{
    "2007-12-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "396853": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça EDUARDO RODRIGUES CAMPOS e CLÁUDIO CALO SOUSA para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói, durante o mês de dezembro de 2007, especificamente para atuar nos autos do Inquérito Civil nº 247/07, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.12.2007\r\n\r\nAdir ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça a Promotora de Justiça PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM, a partir de 01 de dezembro de 2007 e até ulterior deliberação, ficando voluntariamente afastada de sua lotação (Processo nº MP-2007.00139869).\r\n\r\nDesigna a servidora THAIS SILVA GONÇALVES, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2900, para prestar assessoramento à Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 396853"
                    ],
                    "396854": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.12.2007\r\n\r\nExonera a servidora LANNA SCHMITZ CORREA, Técnico Processual, matrícula nº 3042, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de novembro de 2005, que designou a servidora LANNA SCHMITZ CORREA, Técnico Processual, matrícula nº 3042, para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nId: 396854"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "396855": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00013222 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Construtora Niemeyer & Cavalcanti Ltda, referente à locação da sala 402 do imóvel localizado na Rua Coronel Carvalho, nº 465, Angra dos Reis-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 396855"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "396856": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Núcleo Nova Iguaçu) para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 339/1999, da 55ª Delegacia Policial, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00119392).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Núcleo Nova Iguaçu) para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 380/1999, da 55ª Delegacia Policial, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00119397).\r\n\r\nDE 14.12.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Núcleo Nova Iguaçu) para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 347/1999, da 55ª Delegacia Policial (Processo nº 1999.067.002652-0, da Vara Criminal da Comarca de Queimados), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00119394).\r\n\r\nId: 396856"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "396858": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que o preenchimento do relatório estatístico é obrigatório, ainda que a designação para determinado órgão seja por apenas um dia e não venha a ser praticado nenhum ato processual, devendo ser utilizado o campo “OBSERVAÇÃO” para esclarecer as circunstâncias de sua atuação. Como qualquer ato de designação gera, por si só, a abertura de relatório estatístico para o respectivo membro, o não preenchimento dos dados é acusado pelo sistema de informática, podendo a omissão configurar infração de deveres funcionais pela não prestação de informações aos órgãos da Administração e por não remeter relatórios estatísticos à Corregedoria-Geral.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 32/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade da elaboração da Estatística anual no prazo estabelecido pelo art. 24, V, da Lei Complementar nº 106/03, AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios estatísticos relativos a 2007 encerra-se, no dia 10 de janeiro de 2008, impreterivelmente, nos termos do art. 5.º da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, tal como dispõe a Resolução PGJ nº 143, de 07-6-83 e art. 1º, § 2.º da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Caso o Membro não consiga enviar seu(s) relatório(s), queira comunicar o fato por meio do endereço eletrônico corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br para que sejam tomadas as devidas providências. Avisa, ainda que, a partir de 11 de janeiro de 2008, o sistema será bloqueado definitivamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 33/2007)\r\n\r\nId: 396858"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "395650": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n207777-2/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n38845/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n213498-4/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n38852/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n115021-4/2005\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n38646/2007\r\n\r\n372.049.557-49\r\n\r\nId: 395650"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "395825": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n116361-9/2005\r\n\r\nSANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n32860/2007\r\n\r\n271128-1/2003\r\n\r\nCARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n33258/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nDENILSON SALLES DE ANDRADE\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n22346/2007\r\n\r\n110525-7/2006\r\n\r\nNELSON DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n34629/2007\r\n\r\n116361-9/2005\r\n\r\nSANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32782/2007\r\n\r\n280786-6/2004\r\n\r\nMÁRCIO PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31253/2007\r\n\r\n216287-0/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n4980/2007\r\n\r\n271128-1/2003\r\n\r\nCARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33242/2007\r\n\r\n240288-8/2000\r\n\r\nOSMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n27051/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n240620-4/2002\r\n\r\nRENATO ALVES DA COSTA\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n22978/2007\r\n\r\n200920-2/2001\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n19/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32226/2007\r\n\r\n219080-5/2007\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n32136/2007\r\n\r\n219061-9/2007\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n32143/2007\r\n\r\n107118-7/2006\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33743/2007\r\n\r\n201308-3/2005\r\n\r\nSANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31229/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n103036-7/2007\r\n\r\nMANOEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n25714/2007\r\n\r\n103799-9/2006\r\n\r\nMANUEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n27113/2007\r\n\r\n225314-8/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33773/2007\r\n\r\n203761-7/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n34050/2007\r\n\r\n228320-8/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n35046/2007\r\n\r\n240663-4/2001\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALBI MOURA\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n21338/2007\r\n\r\n240663-4/2001\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n21356/2007\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nELOY BARCELOS DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n34367/2007\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nDERMEVAL DE ALBERNAZ CRESPO NETO\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n30169/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n213796-4/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n33756/2007\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nJOELCIO MANHÃES\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\n30555/2007\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nWILSON PAES\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\n30556/2007\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CRESPO\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\n30554/2007\r\n\r\n221344-5/2007\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/08/2007\r\n\r\n32822/2007\r\n\r\nId: 395825"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "396793": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 17/12/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.962-6/2007 - Homologo o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 04/2007, Adjudicando o seu objeto à empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., nos itens 1 e 2, com o valor total de R$ 528.103,46.\r\n\r\nId: 396793"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "396815": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional, constante no processo TCE-RJ n° 301.744-8/2007:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/001747/0-9\r\n\r\nELOI ANGELO COPPEDE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n02/003668/0-3\r\n\r\nEDUARDO SUZANO DE CAMARGO CASTRO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1400\r\n\r\n3\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n02/001794/0-8\r\n\r\nMILTON MONÇORES VELLOSO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/11/2007\r\n\r\n02/001844/0-7\r\n\r\nEDINEUZA DE MELO MACHADO CONTI \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/11/2007\r\n\r\n02/001867/0-9\r\n\r\nLEIDE GUERRA DA SILVA CASTILHO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n04/11/2007\r\n\r\n02/001878/0-4\r\n\r\nWALDEMAR DOS SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/11/2007\r\n\r\n02/001792/0-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO COELHO TAVARES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/2007\r\n\r\n02/001800/0-7\r\n\r\nMARCELO FERREIRA FERRAZ CUNHA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/2007\r\n\r\n02/001829/0-1\r\n\r\nEVANDRO POSSANI ALVES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/2007\r\n\r\n02/002045/0-2\r\n\r\nMARIA TANIA DE ALBERNAZ FIGUEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n11/11/2007\r\n\r\n02/002043/0-8\r\n\r\nMARCELO GUERINO PEREIRA COUTO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\n02/002050/0-5\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE PAIVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\nId: 396815"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "396794": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 56/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.193-7/2007\r\n\r\nDIA: 07/01/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS E MEDICAMENTOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 32.050,22\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 396794"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "396862": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1153/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 50/2007)\r\n\r\nModifica a ordem dos incisos VII, VIII e IX do Art. 1º.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara melhor interpretação da proposição.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1153, DE 2007\r\n\r\n(Mensagem nº 50/2007)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\nI - R$ 447,25 (quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) - para os trabalhadores agropecuários e florestais;\r\n\r\nII - R$ 470,34 (quatrocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos) - para empregados domésticos, serventes, trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, empresas comerciais, industriais, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados, contínuo e mensageiro, auxiliar de serviços gerais e de escritório, empregados do comércio não especializados, auxiliares de garçon e barboy ;\r\n\r\nIII - R$ 487,66 (quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) - para classificadores de correspondências e carteiros, trabalhadores em serviços administrativos, cozinheiros, operadores de caixa, inclusive de supermercados, lavadeiras e tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal, trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão, fiandeiros, tecelões e tingidores, trabalhadores de curtimento, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, trabalhadores de costura e estofadores, trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro, vidreiros e ceramistas, confeccionadores de produtos de papel e papelão, dedetizadores, pescadores, vendedores, trabalhadores dos serviços de higiene e saúde, trabalhadores de serviços de proteção e segurança, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, moto-boys;\r\n\r\nIV - R$ 504,97 (quinhentos e quatro reais e noventa e sete centavos) - para trabalhadores da construção civil, despachantes, fiscais, cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário), trabalhadores de minas, pedreiras e contadores, pintores, cortadores, polidores e gravadores de pedras, pedreiros, trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico, e garçons;\r\n\r\nV - R$ 522,27 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos) - para administradores, capatazes de explorações agropecuárias, florestais, trabalhadores de usinagem de metais, encanadores, soldadores, chapeadores, caldeireiros, montadores de estruturas metálicas, trabalhadores de artes gráficas, condutores de veículos de transportes, trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares, trabalhadores de derivados de minerais não metálicos, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais, operadores de máquinas da construção civil e mineração, telegrafistas e barman, trabalhadores de edifícios e condomínios;\r\n\r\nVI - R$ 538,15 (quinhentos e trinta e oito reais e quinze centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas, operadores de máquinas de contabilidade e de calcular, operadores de máquinas de processamento automático de dados, secretários, datilógrafos e estenógrafos, chefes de serviços de transportes e comunicações, telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing, teleatendentes, teleoperadores nível 1 a 10, operadores de call center, atendentes de cadastro, representantes de serviços empresariais, agentes de marketing, agentes de cobrança, agentes de venda, atendentes de call center, auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3, operadores de suporte CNS, representantes de serviços 103, atendentes de retenção, operadores de atendimento nível 1 a 3, representantes de serviços, assistentes de serviços nível 1 a 3, telemarketing ativos e receptivos, trabalhadores da rede de energia e telecomunicações, supervisores de compras e de vendas, compradores, agentes técnicos de vendas e representantes comerciais, mordomos e governantas, trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros), agentes de mestria, mestre, contramestres, supervisor de produção e manutenção industrial, trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos, operadores de instalações de processamento químico, trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros, operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica, operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares, sommeliers, e maitres de hotel, ajustadores mecânicos, montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumento de precisão, eletricistas, eletrônicos, joalheiros e ourives, marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira, supervisores de produção e manutenção industrial, frentistas e lubrificadores; \r\n\r\nVII - R$ 632,85 (seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos) - para trabalhadores de serviços de contabilidade de nível técnico;\r\n\r\nVIII - R$ 874,22 - (oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos) - para professores de Ensino Fundamental (1º a 5º ano) com regime de 40 (quarenta) horas semanais, e técnicos de eletrônica e telecomunicações;\r\n\r\nIX - R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) - para advogados e contadores empregados. \r\n\r\nParágrafo único - O disposto no inciso VI da presente Lei aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing, teleoperadores nível 1 a 10, operadores de call center, atendentes de cadastro, representantes de serviços empresariais, agentes de marketing, agentes de cobrança, agentes de venda, atendentes de call center, auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3, operadores de suporte CNS, representantes de serviços 103, atendentes de retenção, operadores de atendimento nível 1 a 3, representantes de serviços, assistentes de serviços nível 1 a 3, telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam excetuados dos efeitos desta Lei os empregados que têm piso salarial definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo e os excluídos pelo Inciso II do Parágrafo 1° do Artigo 1° da Lei Complementar n° 103, de 14 de julho de 2000. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008, revogadas as disposições da Lei nº 4.987 de 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1153/2007 (Mensagem nº 50): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 11, 16 e 19.\r\n\r\nAprovadas as subemendas às emendas nºs: 18; 01, aglutinando a redação da emenda 20; 10, aglutinando a redação da emenda 17.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1192/2007\r\n\r\nVEDA O FORNECIMENTO DE EXEMPLAR DO DIÁRIO OFICIAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões e Constituição e Justiça; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedado o fornecimento de exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pela Imprensa Oficial do Estado, aos órgãos, entidades ou quaisquer outros entes públicos ou privados quando as obrigações de pagamento do serviço não estiverem em dia.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a fiel execução da presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro é instrumento fundamental não só para o bom andamento do serviço público mas para dar publicidade aos atos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Não é razoável a não previsão de gastos orçamentários, pelos órgãos públicos, para o fornecimento do Diário Oficial, um instrumento de trabalho fundamental.\r\n\r\nEm face das necessidades e custos que tem a Imprensa Oficial, não é justo onerá-la com o fornecimento do periódico, de forma gratuita. Dotar, o Poder Executivo, deste importante meio de comunicação nada mais é que garantir o bom e correto funcionamento da Administração Pública.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio dos senhores deputados para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD Nº 20/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 197/2007.\r\n\r\nEm 17.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Coordenadoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, objeto do Ofício nº CCJ 171/07, relativo ao Projeto de Lei nº 197/07 de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE, Coordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nOf. SEASDH/SEXEC N° 524/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1744/2004.\r\n\r\nEm 14.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento ao Ofício GP nº 2824, de 21.11.07, encaminhamos o parecer FNRZ/ASJUR/SEASDH n° 205/2007 da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado referente ao Projeto de Lei n° 1744/2004, de iniciativa do Deputado Estadual Armando José, que estabelece o Programa “CONVERGÊNCIA SOCIAL” no Estado do RJ e dá outras providências.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO ANDRÉA\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nSecretaria de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nDe: Assessoria Jurídica/SEASDH\r\n\r\nPara: Secretaria Executiva\r\n\r\nParecer FNRZ/ASJUR/SEASDH nº 205/2007\r\n\r\nEmenta: Projeto de Lei nº 1744/2004 que estabelece o programa \"Convergência Social\" no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Inconstitucionalidade formal. Invasão à reserva da Administração. Art. 61, §1°, II, da Constituição. Programa não contemplado na lei orçamentária anual. Art. 167, I, da Constituição. Impossibilidade de sancionar a lei.\r\n\r\nILMO. SR. ASSESSOR CHEFE,\r\n\r\nVersa o presente expediente sobre Projeto de Lei de nº 1744/2004, de autoria do ilustre Deputado ARMANDO JOSÉ, que estabelece o Programa Convergência Social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nEm apertada síntese, o projeto de lei pretende criar o \"Programa de Convergência Social\", de maneira a facilitar a comunicação entre o Estado do Rio de Janeiro, as empresas e as entidades que compõem o terceiro setor, a fim de se ter otimização nos programas sociais oferecidos às pessoas que deles necessitam. \r\n\r\nEm que pese a louvável intenção desta Casa Legislativa, não se tem como acolher a proposição normativa em apreço, ante a sua evidente inconstitucionalidade.\r\n\r\nCom efeito, a proposição normativa pretende, em verdade, criar um programa de cunho social. Todavia, há de se observar que, conquanto o princípio da separação de poderes venha sofrendo sérios desgastes nos últimos tempos, certo é que a idéia nele inserida continua a prevalecer na vigente ordem constitucional. Quer isso significar que a criação de programas governamentais continua sendo da alçada do Poder Executivo, revelando-se invasão de competência a medida que não observar tal regra.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se que o Art. 167, I, da Constituição da República, dispõe ser vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, sendo certo que tal programa não consta na lei orçamentária anual do presente exercício financeiro (2007), de maneira a que sua criação sem a observância da regra constitucional de previsão na lei orçamentária anual fere o devido processo legislativo, na medida em que deixa de observar uma etapa procedimental prevista na Constituição.\r\n\r\nTal fato indica que a criação de qualquer programa é de competência do Poder Executivo, porquanto a sua criação depende da previsão na lei orçamentária anual, que, nos termos do Art. 165, III, da Constituição da República, é de competência do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nEntretanto, a inconstitucionalidade formal da proposição em análise não se restringe a somente isso. Pela leitura do Art. 2°, §2°, do projeto de lei em questão, o Estado do Rio de Janeiro, através dos órgãos do Poder Executivo, participará do programa de convergência social disponibilizando \"sua estrutura orgânico-administrativa - instalações, imobiliários, equipamentos, veículos, acervo técnico e recursos humanos - especialmente nos setores com atuação focada nas áreas sociais.\r\n\r\nTodavia, há de ser salientado, com fundamento no Art. 61, §1°, II, da Constituição da República, que as funções a serem exercidas pelos ocupantes dos cargos públicos, bem assim a organização administrativa do Estado do Rio de Janeiro, o que, sem sombra de dúvida, abrange a destinação dos bens móveis e imóveis, são definidas por meio de lei de competência privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nDe outro lado, o Art. 6°, I, c, da proposição normativa em apreço ofende a claras luzes o princípio federativo, haja vista que se refere à possibilidade de o Estado de Pernambuco conceder benefícios fiscais. Ainda que se entendesse que na referida norma a referência é ao Estado do Rio de Janeiro, forçoso concluir pela impossibilidade de concessão das medidas nele relacionadas sem antes atentar para as normas de responsabilidade fiscal inseridas no bojo da Lei Complementar nº 101/2000, sobretudo quanto ao disposto no Art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nDiante do acima exposto e ante a demonstração da inconstitucionalidade recomenda-se a aposição de veto jurídico do projeto de Lei n°, 1744/2004, de autoria do ilustre Deputado ARMANDO JOSÉ, ressalvando, ainda, a análise de eventual contrariedade do projeto de lei em questão ao interesse público a ser realizada pelo agente competente.\r\n\r\nFinalizando, submeto à consideração de V.Sa. a presente manifestação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFELIPE N. RAMOS ZULO\r\n\r\nAssessor Jurídico / SEASDH\r\n\r\nVisto. De acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\nAssessor-Chefe da ASJUR/SEASDH\r\n\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro - Matr. 859.945-8\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 1864/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 671/2007.\r\n\r\nEm 14.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, em resposta à solicitação de V.Exa., através do Projeto de Lei nº 671/2007, de autoria do Deputado Estadual, Sr. Chiquinho da Mangueira, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA” visa condicionar a autorização para funcionamento de escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro à instalação de quadras poliesportivas nas respectivas unidades escolares.\r\n\r\nO expediente foi encaminhado pela Chefia de Gabinete à Assessoria Jurídica desta Pasta, que o remeteu à Subsecretaria de Planejamento da Educação, órgão integrante desta Pasta, uma vez que a matéria é de atribuição do referido órgão.\r\n\r\nA Subsecretaria de Planejamento da Educação em análise a proposta legislativa em comento informou que as quadras poliesportivas destinadas à prática esportiva e execução de aulas de educação física são de extrema importância, pois valorizam o espaço físico e conjugam fatores ao aprendizado do alunado.\r\n\r\nNão obstante, a ausência deste espaço de atividades físicas em algumas unidades escolares não impede a busca de parcerias dos estabelecimentos de ensino junto a clubes e centros esportivos, com a finalidade de suprir a deficiência do espaço físico adequado.\r\n\r\nVale mencionar que o parecer do referido órgão não foi favorável à condição apresentada na medida legislativa em comento, pois tal norma cria obstáculos às escolas que possuem administração compartilhada ou mesmo às que não possuem espaço físico suficiente para construção de quadra especializada, além de configurar uma limitação indevida às unidades que ministram o primeiro segmento do ensino fundamental, em que a prática de educação física tem outro perfil.\r\n\r\nAdemais, a proposição legislativa em comento encontra intransponível óbice constitucional, na medida em que caracteriza uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo Fluminense, na esfera de atuação do Poder Executivo Estadual, o que afronta o princípio constitucional da separação dos Poderes da República, consagrado no Artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, abaixo transcrita:\r\n\r\n“Art. 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” (grifos nossos)\r\n\r\nAdicionalmente, cumpre ressaltar que a medida em referência é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro por dispor de atribuição da Secretaria de Estado de Educação, acerca do pedido de licenciamento para unidades escolares da rede pública estadual, o que configura mácula ao Art. 112, §1º, II “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, norma abaixo transcrita:\r\n\r\n“Art 112 (...)\r\n\r\n§1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.”\r\n\r\nDiante do exposto, não é atribuição do ilustre representante da referida Casa Legislativa formular condição para licenciamento de unidade escolar pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, visto que a competência desse ato é do Chefe do Poder Executivo, motivo pelo qual a medida legislativa não merece prosperar.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nNELSON MACULAN\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 1890/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei no 685/2007.\r\n\r\nEm 14.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nAo Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, em resposta a solicitação de V. Exa., através do Projeto de Lei nº 685/2007, de autoria do Deputado Estadual, Sr. Chiquinho da Mangueira, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe \"CRIA O PROGRAMA 'ESCOLA DE PAIS' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" visa à criação de um programa que funcionará junto às redes estaduais de ensino e de saúde, com adoção de um conjunto de medidas visando orientar as famílias cujos filhos se encontrem em situação de risco pessoal ou social, provocados pela omissão ou abusos dos pais e responsáveis.\r\n\r\nO expediente foi encaminhado pela Chefia de Gabinete a esta Assessoria Jurídica que o submeteu a análise da Subsecretaria de Planejamento de Educação, por ser matéria da competência do aludido órgão.\r\n\r\nA proposta legislativa em tela, ao ser analisada pela Subsecretaria de Planejamento de Educação, órgão integrante desta Pasta, obteve parecer técnico parcialmente desfavorável, na medida em que visa regulamentar atividades escolares relacionadas à formação profissional e formação para a cidadania, voltada a pais de alunos da rede pública estadual, prioritariamente àqueles que respondem a processo por abandono, negligência, maus tratos, que expõem os filhos a situação de risco pessoal e/ou social, e crianças e adolescentes matriculados ou não na rede pública estadual, que apresentam necessidade de orientação e apoio familiar, o que caracteriza o vício de iniciativa da pretensão parlamentar.\r\n\r\nInsta esclarecer, a propósito que as atividades escolares previstas na medida em questão constituiriam parte do currículo escolar, seja pela oferta de educação profissional em âmbito escolar, seja pela educação de jovens e adultos oferecida de forma que prevaleçam as funções reparadora e permanente ou qualificadora.\r\n\r\nEsclareceu o órgão parecerista que a função equalizadora assegura ao jovem e ao adulto que teve sustada sua formação, qualquer que tenha sido a razão, o restabelecimento de sua trajetória escolar de modo a readquirir a oportunidade igualitária no jogo conflitual da sociedade moderna.\r\n\r\nQuanto à função permanente e qualificadora, ela assegura ao jovem e o adulto atualização de conhecimentos por toda vida. A função em referência tem como base o caráter incompleto do ser humano cujo potencial de desenvolvimento e de adequação pode se atualizar em quadros escolares ou não escolares.\r\n\r\nEnfatiza ainda a Subsecretaria de Planejamento da Educação, que as ações pedagógicas prevista nos Incisos II a IV do Art. 2º da proposição legislativa em comento, já estão contempladas nos projetos pedagógicos das escolas estaduais, organizadas para atendimento ao disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e Diretrizes Curriculares para Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nA intervenção no currículo escolar, por mais nobres que sejam as intenções, por entidades externas ao sistema de ensino não se legitimam.\r\n\r\nCabe mencionar, a propósito, a promulgação da Lei Federal nº 9.131, de 24 de novembro de 1995 e ainda da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.\r\n\r\nA primeira norma cria o Conselho Nacional de Educação como órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Educação e estabelece às atribuições da Câmara de Educação Básica, dentre outras competências:\r\n\r\na) examinar os problemas da educação infantil, do ensino fundamental, da educação especial e do ensino médio e tecnológico e oferecer sugestões para sua solução;\r\n\r\nb) analisar e emitir parecer sobre os resultados dos processos de avaliação dos diferentes níveis e modalidades mencionadas na alínea anterior;\r\n\r\nc) deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação e do Desporto;\r\n\r\nd) colaborar na preparação do Plano Nacional de Educação e acompanhar sua execução, no âmbito de sua atuação;\r\n\r\ne) assessorar o Ministro de Estado da Educação e do Desporto em todos os assuntos relativos à educação básica;\r\n\r\nf) manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal, acompanhando a execução dos respectivos Planos de Educação;\r\n\r\ng) analisar as questões relativas à aplicação da legislação referente à educação básica.\r\n\r\nDeriva deste texto, o reconhecimento do Conselho Nacional de Educação como instância com competência para normatizar as orientações emanadas da legislação em vigor para a educação básica. Argumenta-se, aqui, que as condições impostas pela legislação em vigor implicam a impropriedade de um Projeto de Lei que confronte seu conteúdo. O Conselho Nacional de Educação, no legítimo exercício de suas competências, define:\r\n\r\nPareceres CNE/CEB 30/2000, 06/2001 e 24/2002 que o Poder Legislativo não integra o Sistema de Ensino Brasileiro, cabendo unicamente a este último, seja Federal, Estadual ou Municipal, a competência para legislar sobre o currículo dos estabelecimentos de ensino, conforme os Artigos 9,§1°, 10, Inciso V e 11, inciso lII da Lei 9.394/96 (Parecer CNE/CEB nº22/2003).\"\r\n\r\nA título de contribuição, apresentou a Subsecretaria de Planejamento da Educação, duas notas técnicas de autoria do Professor Doutor José Maria G. de Almeida Jr., elaboradas para fins de consultoria legislativa à Câmara dos Deputados, destacando-se destes textos a autoridade dos sistemas de ensino para organizar as redes de ensino, inclusos todos os aspectos referentes ao currículo e à competência do Conselho Nacional de Educação para elaborar as diretrizes curriculares nacionais para educação básica, em todos os níveis de modalidades, transcreva-se:\r\n\r\n\"Cabe esclarecer, logo de início, que não compete ao Poder Legislativo normatizar por meio de proposições, sejam do tipo Projeto de Lei ou Projeto de Lei Complementar, quaisquer aspectos curriculares em nenhum dos níveis e modalidades de ensino, (...).\r\n\r\nAssim, nos termos da Lei nº 9.131/95, cabe às Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação - MEC, respeitando as proposta pedagógicas das próprias escolas de ensino fundamental e médio e as recomendações dos sistemas de ensino das Unidades da Federação.\"\r\n\r\nA Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, prevê que este Sistema é composto de instituições de Educação Básica criadas e mantidas pelo Poder Público Estadual, por instituições de Educação Infantil - em caráter emergencial - enquanto estiverem em vigor parcerias entre estado e municípios, instituições de Ensino Fundamental e Médio criadas e mantidas pela iniciativa privada, instituições de Educação Superior criadas e mantidas pelo Poder Público Estadual e Poder Público Municipal, inclusive as que estejam sob supervisão federal e órgãos estaduais de educação.\r\n\r\nConsoante o arrazoado, a competência para decidir sobre a universalização da jornada integral em qualquer nível da educação básica em nível estadual compete aos órgãos estaduais de educação.\r\n\r\nQuanto ao conteúdo do presente Projeto de Lei, o Art.12 da Lei 9.394/96 orienta quanto à competência dos estabelecimentos de ensino para à constituição de seus projetos pedagógicos, aplicando os tratamentos curriculares que atendam compatíveis, desde que acorde com a legislação vigente, transcreva-se:\r\n\r\n\"Art. 12 - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de :\r\n\r\nI - elaborar sua proposta pedagógica; (... )\r\n\r\nVI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;\r\n\r\nVII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica,\"\r\n\r\nConforme se demonstra, o disposto nos Art.1º e 2º do Projeto de Lei em questão contraria os princípios de autonomia da unidade escolar para elaborar sua proposta pedagógica, os direitos e deveres dos professores quanto à elaboração e consecução da proposta pedagógica e invade as legítimas competências atribuídas ao Sistema Estadual de Ensino\r\n\r\nA questão central, uma ação multidisciplinar que abrange ações de outras secretarias de estado, evidencia o compromisso que a família deve ter no acompanhamento escolar de seus filhos e entende-se que esta ação pode ser socialmente produtiva, mas não se vislumbra a possibilidade de expansão da formação profissional, pelas limitações imposta à própria natureza das unidades escolares da rede pública estadual. Estranha-se que nesta ação multidisciplinar não se prevê a participação de outros setores governamentais afins, como a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e entidades que tem como missão a qualificação profissional e a defesa de direitos humanos.\r\n\r\nPor fim, é imprescindível o registro de que o alto alcance social das medidas apresentadas pelo Projeto de Lei em tela indica a discussão em outras bases, considerando múltiplas possibilidades de articulação entre as instituições governamentais e da sociedade civil, delimitando a ação da escola pública ao seu campo de atuação próprio - o planejamento e a execução do currículo escolar, ainda que na função permanente ou qualificadora da educação de jovens e adultos.\r\n\r\nNo mais a proposição legislativa encontra intransponível óbice constitucional, na medida em que caracteriza uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo Fluminense, na esfera de atuação do Poder Executivo Estadual, o que afronta o princípio constitucional da separação dos Poderes da República, consagrado no Artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, abaixo transcrita:\r\n\r\n\"Art.2°- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.\" (grifos nossos).\r\n\r\nDessa forma, não é atribuição do ilustre representante da referida Casa Legislativa normatizar por meio de proposições, sejam do tipo Projeto de Lei ou Projeto de Lei Complementar, quaisquer aspectos curriculares em nenhum dos níveis e modalidades de ensino, motivo pelo qual a medida legislativa não merece prosperar.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nNELSON MACULAN\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 396862"
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PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 46 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1174/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 52/2007), QUE “ALTERA A LEI 5.116, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a matéria, que muda uma autorização legislativa, tem como premissa oferecer garantias ao empréstimo contraído junto ao BNDES, vinculando impostos e receitas a que tem direito o Estado do Rio de Janeiro. É apenas uma questão de formalização técnica e administrativa o Estado ter esse direito.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei modifica o artigo 3º da Lei 5.516, que recentemente aprovamos nesta Casa, ampliando as receitas que podem ser vinculadas para se contrair empréstimos junto ao BNDES. Isto encontra respaldo legal no artigo 167, parágrafo 4º, da Constituição Federal, incluído que foi pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993. Por isso o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, de forma bem clara, explicitaram o porquê dessas garantias. Portanto, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA Presidência faz um apelo ao Sr. Deputado André Corrêa. No primeiro projeto, há apenas uma emenda apresentada por S. Exa. No segundo projeto, além da emenda de S. Exa., há emendas de autoria dos Srs. Deputados Luiz Paulo e Sheila Gama. O segundo projeto obrigatoriamente sairá de pauta em função de reunião havida com os Srs. Secretários Alcebíades Sabino e Régis Fichtner e retornará em Sessão Extraordinária amanhã. Tendo em vista a urgência da contração de empréstimo, faço este apelo ao Sr. Deputado André Corrêa para a retirada da emenda ao primeiro projeto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, tenho o intuito de colaborar, mas, ao mesmo tempo, lamento que esses projetos de empréstimos venham sendo tão pouco discutidos nesta Casa. Normalmente, chegam sempre em caráter de urgência. Entretanto, a fim de não criar dificuldades para a contração do referido empréstimo, retiro minha emenda fazendo este registro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 07/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 53/2007), QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ART. 3° DA LEI 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para anunciar uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para anunciar uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu considero que este projeto de lei trata de tributação. Por via de conseqüência, a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais deveria ser ouvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. e ouvirá a Comissão.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR JOÃO PEDRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Jodenir Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - O parecer é contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto contrário, porque acho que esse fundo tem um objetivo maior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu não entendi. É contra ou a favor?\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Contra. Quero justificar a ausência do Sr. Deputado Olney Botelho, que se encontra em Friburgo numa reunião na OAB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, por mais que o salário dos professores seja de pobreza, o meu parecer é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, em que pese a necessidade de se discutir uma prática que vem sendo feita no Estado nos últimos anos, e acho que esse mérito a apresentação do projeto terá, mas como considero a redação ainda insuficiente para regulamentar o uso do Fundo Estadual de Combate a Pobreza, o meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o projeto tenta corrigir e, é importante dizer aqui, criar um norte jurídico para que o Tribunal de Contas não usurpe a função do Poder Legislativo e legisle ao invés de julgar e apreciar a tecnicidade das contas apresentadas. Esse é o princípio.\r\n\r\nQuero dizer ao Sr. Deputado Alessandro Molon que esse fundamento deveria ser discutido quando foi usado, sem ter lei, pelos governos Rosinha, Garotinho e Benedita da Silva. O Sr. Governador Sérgio Cabral procura dar um norte jurídico.\r\n\r\nO meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acho que esse projeto de lei não dá norte jurídico, ele deu um sul jurídico, exatamente o oposto do norte, porque o Tribunal de Contas não pretende legislar no lugar deste Parlamento, ele só emitiu um parecer dizendo, claramente, como eu venho dizendo nesta Casa há quatro anos, não estou sozinho, como o Sr. Deputado Alessandro Molon, vem afirmando o mesmo, que não se pode considerar suplementar gastos com pessoal em folha permanente, mesmo que seja de Saúde e Educação.\r\n\r\nPor isso o meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, pelo PP, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Paulo Melo, V.Exa. já votou. É pela Comissão de Educação. O problema é o seguinte: há duas vagas efetivas. O PSDB só tinha uma suplência, tem direito a uma vaga de titular, eu colhi o voto do Sr. Deputado Luiz Paulo. E o PP tem uma vaga de titular, Sr. Deputado Dionísio Lins. São nove membros dessa comissão.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. É o segundo voto do PT.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o nosso voto no momento é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Seis a três, contrário.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, me parece que V.Exa. ainda não chamou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania para emitir parecer. Será no final?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - É. Mas está prevista a ...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, só um esclarecimento. Se não me engano, a Sra. Deputada Cidinha Campos foi chamada para emitir o parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nHouve uma troca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Peço desculpas. \r\n\r\nAfinal, a Sra. Deputada Cidinha Campos emitiu parecer?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sim, mas entendi que era pela Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Foi um erro da Presidência, que, em vez de ler Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, leu Comissão de Defesa do Consumidor e Cidadania.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e irá colher novamente os pareceres, mais uma vez pedindo desculpas à Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Políticas Urbanas, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, entendo que para combater a pobreza e as desigualdades sociais são necessárias várias ações e, para que tais políticas sejam colocadas em prática, é preciso material humano. Creio, assim, que o Projeto é altamente pertinente, pois vem dar uma solução jurídica à questão. Há tempos o governo vem trabalhando sem embasamento jurídico e, com isso, poderá atuar de forma mais completa no combate à pobreza.\r\n\r\nDessa forma, Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Pelas razões elencadas anteriormente, o parecer é contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é contrário, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, em primeiro lugar venho pedir desculpas ao Sr. Deputado Alessandro Molon, pois eu havia dito que a Sra. Deputada Benedita da Silva teria usado o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Ocorre que tal Fundo ainda não existia, nós o aprovamos depois. O que eu quis dizer é que houve o uso indevido de verbas da Educação para pagamento de salários. Assim, mais uma vez, apresento minhas desculpas ao Sr. Deputado Alessandro Molon por ter comentado algo sobre a Sra. Benedita da Silva sem uma análise anterior mais detalhada.\r\n\r\nQuanto ao Projeto em questão, Sr. Presidente, contradizendo o Sr. Deputado Luiz Paulo, entendo que há gente querendo legislar, apesar de ele pensar de outra forma. O projeto visa a corrigir um erro contínuo da contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Assim,o parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sem querer polemizar, Sr. Deputado Paulo Melo, o que entendi da fala do Sr. Deputado Luiz Paulo é que tínhamos uma lei que tinha uma certa abrangência. Dentro dessa abrangência o Poder Executivo entendeu que podia avançar acima do que o legislador pretendeu. O Tribunal de Contas, corretamente, interpretou na visão do legislador. Nesse sentido, o Sr. Governador Sérgio Cabral, sensível que é e legislador que foi, procura corrigir o erro. \r\n\r\nSe esta Casa aprovar essas alterações - sobre as quais o Sr. Deputado Luiz Paulo vem reclamando na tribuna -, dando limites e tornando isso público à sociedade, o Tribunal de Contas, sem qualquer dificuldade, vai se adequar à nova lei caso seja aprovada por esta Casa. \r\n\r\nSabemos que alguns setores, sobretudo do Poder Judiciário, legislam ultrapassando os limites da Câmara Federal e, muitas vezes, também do Senado. Não me parece ser este o caso. \r\n\r\nEsta casa aprovou uma lei. Houve alguns excessos e o Tribunal de Contas disse: “Não dá. A lei é essa aqui!”. O Sr. Governador, corretamente, diz que quem tem que mudar lei é o Poder Legislativo - este é o entendimento. Não há críticas ao Poder Executivo, muito menos a esta Casa e ao Tribunal de Contas. Espero apenas que aprovemos.\r\n\r\nPara emitir voto em separado pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir voto em separado) - Meu voto é contrário, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA SULA DO CARMO (Para emitir voto em separado) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alair Corrêa. (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Cinco a dois. O parecer da Comissão foi favorável. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Alimentar, tem a palavra a Sra. Deputada Graça Pereira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo a Sra. Deputada Sula do Carmo. \r\n\r\nA SRA SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra, para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Questão de ordem) - Sr. Presidente, o despacho de V. Exa. tem o voto da Comissão de Saneamento Ambiental. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não foi colhido. Peço desculpas ao Sr. Deputado Luiz Paulo e rogo-lhe que permaneça na Tribuna. \r\n\r\nTambém peço desculpas ao Sr. Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, queria esclarecer que, por princípio, sempre fui contra o Fundo de Combate à Pobreza, pelos impactos que gera no ICMS, pelo aumento que gera na cadeia econômica. \r\n\r\nQueria dizer também que, no destaque que meu partido fez na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, quanto aos excessivos gastos do fundo - com pessoal e terceirizados - também votei contra. \r\n\r\nE votei contra no Plenário, também, quando do destaque feito pelo meu partido contra esses excessivos gastos de pessoal no Fundo de Combate à Pobreza. \r\n\r\nPorém, entendo que o Sr. Governador Sérgio Cabral tem feito um esforço para se diminuir os gastos de pessoal no Fundo de Combate à Pobreza. Já se diminuiu mais de um terço e a previsão é que, no futuro, esse gasto de pessoal não esteja mais vinculado ao fundo. \r\n\r\nÉ preciso que a Casa entenda que, com todos os votos que colhemos aqui de aumento dos gastos de pessoal, já significa um aumento real na folha de pessoal do Governo do Estado de mais de 10%. E é preciso encontrar fontes de recursos para pagar esses gastos. \r\n\r\nPor isso, entendo o esforço do Governo do Estado de se diminuir o gasto de pessoal no Fundo de Combate à Pobreza, uma vez que esses gastos serão focados nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. \r\n\r\nEntendo, também, que é um mecanismo de combate à pobreza e, então, meu parecer, pela Comissão de Saneamento Ambiental, é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Pedro Paulo. Desculpe-me pela omissão. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, algumas questões devem ser abordadas. \r\n\r\nEm primeiro lugar, o Fundo de Combate à Pobreza está majorando todas as alíquotas de ICMS que incidem sobre os diversos produtos, em especial, sobre energia e telecomunicações, em que há uma sobre alíquota de 5%. \r\n\r\nA sociedade brasileira, e a fluminense, em particular, têm sido contra essa carga tributária excessiva que incide sobre todos nós. \r\n\r\nCostumo comparar a carga tributária de hoje, com aquela que levou Tiradentes à forca, por ter sido contra a Lei dos Quintos, quando o governo português levava dez, 20% do ouro que o Brasil produzia para Portugal. \r\n\r\nEssa Lei dos Quintos, de um quinto, foi o que levou Tiradentes à Forca. Hoje os tributos da nossa nação, os do Rio de Janeiro em particular, podem ser taxados como lei dos 2/5, porque praticamente 40% do Produto Interno Bruto vão para o ralo dos impostos.\r\n\r\nOra, o Sr. Secretário de Fazenda Joaquim Levy, em mais de uma dúzia de entrevistas, tem dito que recursos transitórios não podem ser gastos em despesas permanentes. Quem diz isso, Sr. Deputado Marcelo Freixo, é o Sr. Secretário Levy: despesas permanentes não podem ser financiadas por receitas transitórias. S. Exa. faz esse discurso para royalty e para participação especial. Muito mais grave ainda é o caso do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que tem data marca para acabar, o ano de 2012, já prorrogado, de forma inconstitucional, por esta Casa. \r\n\r\nQuer agora o governo gastar, dentro do texto legal, dinheiro do Fundo para pagar o pessoal de saúde, educação e assistência social. Assistência social pode ser um conceito amplo, geral e irrestrito, porque qualquer ação, se analisada, pode ter caráter social, até uma obra física. Por via de conseqüência, esta é uma lei que vem chocar tudo que nós e o próprio governo temos defendido: não é para usar receitas que não são permanentes em despesa de pessoal. Então, por um dever de coerência, esta Casa não pode ser favorável a este projeto.\r\n\r\nMesmo assim, Sr. Presidente Deputado Paulo Melo, apresentei três emendas. Uma delas limita as despesas de pessoal em 10% do Fundo, do que arrecadou no último exercício. Sabe por quê, Sr. Deputado Paulo Melo? Porque no Orçamento de 2008, da previsão de 1,8 bilhão de reais para o Fundo, há a previsão de 180 milhões para despesa de pessoal. O próprio governo limitou o gasto de despesa de pessoal em 10% do Fundo.\r\n\r\nOutra emenda, Sr. Presidente, importantíssima, é a que incorpora nesse projeto de lei uma lei de autoria dos Srs. Deputado Gilberto Palmares, André Corrêa e minha, recentemente sancionada pelo Presidente da Casa, Sr. Jorge Picciani, mostrando que, do Fundo, no mínimo 10% têm que ir para o Fundo de Habitação de Interesse Social. Essa lei diz o seguinte: “os recursos provenientes deste Fundo serão aplicados na área de nutrição, habitação.” Por via de conseqüência, se podem ser aplicados em habitação, podem açambarcar a lei que aprovamos aqui na Casa, sancionada pelo Sr. Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao nobre Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Luiz Paulo, é exatamente essa a questão, como V. Exa. frisou. O Fundo de Habitação de Interesse Social serve para que haja ações de habitação para aquela parcela da população que, caso não haja iniciativa do poder público, nunca vai poder sonhar com qualquer perspectiva de habitação digna. Como V. Exa. frisou, o próprio Fundo Estadual de Combate à Pobreza estabelece, na sua relação de itens a serem perseguidos, a questão da habitação. \r\n\r\nAcho que o momento é absolutamente correto e adequado para aprovarmos a emenda que V. Exa. acrescentou e, com isso, valorizar efetivamente o Fundo Estadual de Combate à Pobreza.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, o tempo de V. Exa. se esgotou. A Presidência solicita que conclua.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nSr. Presidente, mesmo sendo contrário ao presente projeto de lei - vamos fazer reunião de bancada amanhã sobre esse tema -, mesmo estando com essa posição firme, da qual não abro mão, emendei, para que essa proposta do Executivo possa ser aperfeiçoada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Corrêa. A matéria encontra-se em regime de urgência. V.Exa. dispõe de sete minutos e meio para fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente em exercício, Deputado Paulo Melo, líder do governo, membro de 28 comissões permanentes desta Casa, amigo do governador, venho à tribuna rememorar a origem dessa legislação. \r\n\r\nDo ponto de vista de combate à pobreza, do ponto de vista de políticas sociais ou políticas econômicas focadas no extrato da sociedade de menor poder aquisitivo, essa lei não poderia sequer ter esse nome, Sr. Deputado Pedro Paulo, porque quem financia - sobretudo esse Fundo Estadual de Combate à Pobreza - são justamente as pessoas mais pobres, Sr. Deputado Comte Bittencourt, porque esses recursos vêm das tarifas de telefone e de energia elétrica. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem as contas de energia mais caras do país, Sr. Deputado Marcelo Freixo; tem as tarifas telefônicas mais caras do país, Sr. Deputado Rodrigo Neves. Além disso, sacrificar a população mais pobre traz uma enorme desvantagem competitiva em relação aos outros estados, ou seja, o setor empresarial do nosso Estado tem um curso muito maior do que dos estados vizinhos em função dessa legislação.\r\n\r\nTenho a esperança e espero, sinceramente, que o governador - não só na campanha mas depois em uma reunião na Firjan - assumiu o compromisso, tanto ele quanto o Secretário Joaquim Levy, de encerrar essas tarifas extras do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Entendo que nesse início, no primeiro ano, seria impossível fazer um ajuste fiscal dessa monta. Mas, sinceramente, estamos aqui aguardando aquela que será, talvez, a lei mais importante deste governo, quando for revogada a forma como se cobra ou pelo menos é ajustada para permitir que a população de baixa renda, a mais pobre, que paga conta de luz e de telefone, não tenha essa sobrecarga.\r\n\r\nQuero chamar a atenção que uma distorção puxa a outra. É verdade que, com essa lei, o governo procura direcionar ou limitar a possibilidade de pagar pessoal. Mas existem outras fontes.\r\n\r\nNesse final de semana mesmo, em entrevista ao jornal O Globo, o governador falava da saúde financeira do governo, que irá investir 2.4 bilhões. Ficamos felizes porque o Estado precisa, realmente, de investimento estruturante. Então, que pelo menos diante da decisão desta Casa, de mais uma vez manifestar aqui confiança, registrar, como disse o Sr. Deputado Pedro Paulo, para o próximo ano, está previsto um terço só de gasto de pessoal do que vinha anteriormente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Antes de conceder o aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt, faço um apelo para que o governo possa compreender que talvez hoje o investimento mais focalizado para atender à pobreza, para atender a quem ganha até três salários mínimos, seja um programa de habitação popular.\r\n\r\nEu, o Sr. Deputado Luiz Paulo e V. Exa. conseguimos aprovar aqui uma lei que fixa, no mínimo, 10% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que são mais ou menos 140 milhões de reais para aplicar em habitação popular. Este seria um passo estratégico para que esse fundo pudesse realmente vir ao que disse.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Aparteando) - Deputado André Corrêa, acho que, primeiro, devemos apresentar as contradições do governo ao encaminhar à Casa esta matéria. São contradições de campanha. \r\n\r\nV. Exa. se lembra muito bem que o Governador Sérgio Cabral assumiu publicamente na televisão, com a sociedade fluminense, que, no primeiro mês de seu governo, acabaria com esse fundo. Esta é a primeira contradição deste governo.\r\n\r\nA segunda contradição, a de fazer superávit com o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Se o Secretário Joaquim Levy aponta um superávit para o ano que vem, que vai gerar investimentos da ordem de dois bilhões e meio e o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, hoje, a quarta arrecadação na planta orçamentária do Estado - são quase dois bilhões por ano e tirados de onde? Da água, da luz, do telefone e do gás do cidadão. \r\n\r\nV. Exa. se lembra, bem como o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que nós ainda conseguimos salvar os consumidores de baixa renda, de baixo consumo, porque a voracidade da Sra. Governadora Rosinha com esse fundo alcançava até o consumidor de baixa renda, o assalariado. Nós, com emendas deste Parlamento, conseguimos minimizar esse impacto. \r\n\r\nFazer superávit com o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e o governador, depois de ter aplicado ilegalmente, ao longo de todo o ano de 2007, querer que esta Casa venha a dar o seu referendo de uma legalização, V. Exa. está encaminhando muito bem pelo partido, e nós votaremos seguramente contrário a esta lei.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Aparteando) - Deputado André Corrêa, lembro-me que a primeira versão do texto do Fundo Estadual de Combate à Pobreza taxava até material escolar. Diante de uma série de denúncias que fizemos aqui, a partir de 2003, que a Governadora Rosinha foi obrigada a recuar e mandar uma versão que amenizava os problemas.\r\n\r\nFiz o aparte para lembrar que nosso Presidente Jorge Picciani, do alto da sua experiência como Presidente da Casa, dizia, há alguns dias, que faltou, no seu entendimento, ao Governo Lula, melhor capacidade de negociação.\r\n\r\nEspero que, baseado nessa experiência, nessa questão haja negociação. \r\n\r\nLembro-me que, no final do ano passado, o Governador Sérgio Cabral, ainda não empossado, teve sensibilidade e estenderia os 4% adicionais de telecomunicações e energia, mas, como era o governador que assumia, nós aprovamos a manutenção.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Estou ficando satisfeito, já estão falando os dois, o Deputado André Corrêa e o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Não, Sr. Presidente, estou aparteando o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Que bom! Que bom! Fico feliz!\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Na ocasião, nós debatemos que essa sobretaxa nas telecomunicações deveria ser rediscutida pelo menos em algumas áreas que são geradoras de emprego, e que esses postos de trabalho estão indo para os Estados por conta disso, como é o caso das operadoras de call center. \r\n\r\nAcho que é o momento de discutirmos não só a questão de habitação popular, mas áreas como essa, e dar essa possibilidade ao governo do Estado, mas, corrigindo essas distorções.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente Jorge Picciani, V. Exa. foi fundamental para que houvesse a derrubada do veto da lei do Deputado Luiz Paulo, minha e do Deputado Gilberto Palmares. Fazemos isso como uma contribuição ao Estado e não ao governo.\r\n\r\nCom, no mínimo, 10% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, para quem ganha até três salários mínimos, queremos garantir essas habitações de interesse social O México, V. Exa. acabou de nos dizer, está construindo um milhão de habitações por ano, fruto desse sistema de crédito. \r\n\r\nSolicito que V. Exa. possa liderar para que o governo estabeleça metas e que essa lei não fique no papel. Estaremos contribuindo com o governo diante de um problema tão sério como esse da habitação popular.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Conte com o nosso apoio, Deputado André Corrêa. Trata-se de uma lei de grande alcance social.\r\n\r\nAcho que uma das grandes dificuldades do país é a falta de habitação, sobretudo na área popular; já chegam a oito milhões de falta de residências, e isso só vai degradando a vida. E o Rio de Janeiro tem possibilidades. Já começa a ter um programa de desenvolvimento urbano sólido, mas é preciso investir solidamente em habitação popular. E esta lei é muito boa.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Comte Bittencourt corretamente dizia que era uma contradição do governo, quer dizer, há um reconhecimento de que em parte o Fundo de Combate à Pobreza, eventualmente, é utilizado em áreas que não deveria, o que é uma contradição.\r\n\r\nA vida é essencialmente contraditória e merecem valor os governantes que enfrentam as contradições.\r\n\r\nAcho que o Governador Sérgio Cabral está tendo mérito. Ao enviar este projeto de lei, ele está estabelecendo o debate que possibilita, de repente, a todos nós - aos Poderes Executivo e Legislativo - por meio do debate, superar de forma positiva as contradições porventura existentes.\r\n\r\nO governante merece, sim, ser valorizado porque você não vai, por decreto, eliminar as contradições que existem nos mais variados espaços. \r\n\r\nPor isso, espero que se consiga, o projeto foi emendado, o que significa um espaço de tempo para que ele seja debatido e que possamos, com o debate, junto ao Poder Executivo, superar algumas contradições, de maneira que o projeto possa ser acatado pela maioria desta Casa.\r\n\r\nO Sr. Deputado André Corrêa, do PPS, justificadamente, aponta um deles. Se o Fundo de Combate à Pobreza, e um dos elementos que caracteriza a pobreza é a dificuldade de acesso dos setores mais pobres à habitação, possivelmente acatarmos a emenda levantada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, e carimbar essa questão da habitação popular.\r\n\r\nEu reenfatizo essa segunda questão, Sr. Deputado Comte Bittencourt. Se é Fundo de Combate à Pobreza, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, deve haver o cuidado de não estar, por exemplo, eventualmente, mesmo que de forma involuntária, impedindo que empregos sejam gerados no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAcho que, no mínimo, em algumas áreas, essa sobretaxa de telecomunicações e energia, deveria ser discutida. Procuramos estabelecer o debate com o Secretário Joaquim Levy, no final do ano passado - ele ainda não empossado - e ao longo do ano.\r\n\r\nHoje, uma das principais portas de acesso ao primeiro emprego para a juventude do nosso município, do nosso Estado, são operadoras de call center; e muitas delas estão deixando de se instalarem no Rio de Janeiro por conta dos 30% do ICMS. Por exemplo, para questões como essa, são 30%; 25 mais cinco; 25, que já é de tarifação, mais cinco do Fundo.\r\n\r\nEntão, é um espaço também para que negociemos e tentemos superar positivamente essa contradição.\r\n\r\nA Bancada do PT ainda vai debater essa questão de forma mais aprofundada, mas particularmente defendo essa idéia; de que procuremos superar positivamente, tentando estabelecer alguma negociação do governo que resolva questões como essa, da habitação popular, que selecione, pelo menos, algumas áreas intensamente geradoras de emprego, e se tire a sobretaxa que está incidindo nessas áreas.\r\n\r\nAcredito que por esse caminho conseguiremos dar uma contribuição, não ao Governador Sérgio Cabral, mas à população do Rio de Janeiro, principalmente aos setores populares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não precisa acalmá-los, Deputado Paulo Ramos, pode estar tranqüilo, eles são do Instituto de Educação, certamente são muito bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, mas, certamente, sabem a hora de se manifestar e é legítimo fazê-lo. E, certamente, também vão ouvir os Deputados. Fique tranqüilo, tenho certeza, tenho confiança nisso.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, certamente, não é o melhor caminho tributar e, certamente, governo nenhum pensa em governar aumentando ou mantendo tributos. E não é da história do Governador Sérgio Cabral, nós podemos voltar um pouquinho, ouvindo aqui as palavras do Deputado Gilberto Palmares e lembrar, também, que há alguns anos, não faz tantos anos assim, o Partido dos Trabalhadores era radicalmente contra a CPMF. E eu tenho certeza de que, naquele momento, o Partido dos Trabalhadores não queria aplicar um estelionato em cima do eleitor, não queria mentir para o eleitor, dizendo que era contra esse tipo de coisa. E, quando passou a Governar, mudou de opinião, certamente, não foi isso, Deputado Comte Bittencourt. Certamente, foi a diferença entre realizar e falar. Naquele momento em que tanto o atual Presidente Lula, quanto o ex-Ministro da Fazenda, que foi um dos principais opositores desse projeto, e outros tantos Deputados petistas não tinham a informação real do que precisariam para realizar a administração, sobretudo alguns projetos que hoje são considerados fundamentais.\r\n\r\nEntão, o que eu quero dizer com isso, Deputado Gilberto Palmares, é que eu tenho certeza de que o Governador Sérgio Cabral, quando nos falava do compromisso de reduzir a carga tributária, certamente, o Governador Sérgio Cabral quer reduzir a carga tributária, agora, há um prazo para isso acontecer. Nós estamos apenas no primeiro ano de Governo e, assim como aconteceu com o Partido dos Trabalhadores, embora sendo do mesmo partido, todo candidato se expressa, muitas vezes, manifesta a sua vontade, o desejo do seu coração, sem saber exatamente o que ele vai encontrar. Então, certamente, o Governador entende que o melhor caminho para atrair novos empre gos é justamente o contrário, é conseguir reduzir a carga tributária, conseguir botar mais pessoas pagando menos. Aí se consegue ter um mercado competitivo, consegue-se que as empresas instaladas aqui no nosso Estado possam competir com os demais Estados. E a Governadora Rosinha Garotinho, quando enviou a esta Casa a Mensagem do Fundo do Combate à Pobreza, imaginava que seria um mecanismo para poder receber de quem paga mais, para investir nos programas sociais. Deputado Comte Bittencourt, como em tudo, vamos melhorando. Não é de agora nem de Governo não. Os primeiros aviões que foram feitos, certamente, não são os que estão voando hoje. A cada ano, as coisas vão sendo aperfeiçoadas. E, na legislação, é a mesma coisa, a cada ano, a cada Governador que entra, procura-se manter o que o outro fez de bom e procurar aprimorar, procurar acertar o caminho para frente. Isso é o normal. Os governantes não podem deixar que a vaidade atrapalhe esse sistema. Então, o que a Governadora fez, posteriormente, foi ser sensível à contribuição importantíssima que esta Casa deu, quando mostrava ao Poder Executivo que, se o objetivo era atender aos mais pobres, a melhor forma era retirando esses mais pobres da contribuição. Isso foi feito. Uma colaboração valorosa de V.Exa. e de outros tantos Srs. Deputados. Esse é o caminho normal. \r\n\r\nFato é que o Sr. Governador Sérgio Cabral, embora tenha enviado a mensagem para ajustar as exigências do Tribunal de Contas - ficamos felizes por isso -, entende também que, sem esse instrumento, pelo menos para o próximo ano, ainda não poderemos atender o que entendemos como prioridade. Acreditamos, como base do Governo, que até o final do mandato do Sr. Governador Sérgio Cabral, certamente, poderemos inverter a mão, diminuir a carga tributária e, conseqüentemente, investir mais.\r\n\r\nConcluindo, quando o Sr. Governador manda mensagem para acertar, poder enquadrar o que o Tribunal de Contas com muita propriedade chamava a atenção, eu gostaria de chamar a atenção para o decreto que foi publicado nos últimos dias, que eleva a margem de cálculo para tributar o gás a 200%. Já foi discutido aqui que o gás, sobretudo o GNV, tem por grande maioria dos usuários justamente os mais pobres. Aí, Sr. Deputado Comte Bittencourt, vejo dois problemas: um, em que já se está tributando os mais pobres - certamente, não é o melhor caminho -; outro, o Sr. Governador, por decreto, legislar sobre matéria tributária. Então, gostaríamos de chamar a atenção sobre o que aconteceu para que não seja preciso que esta Casa vote um decreto legislativo, revogando esse decreto Executivo que, certamente, exorbita da sua função, legislando sobre matéria tributária. \r\n\r\nAgora, nesse projeto, parabenizamos o Sr. Governador e certamente vamos votar a favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de fazer uma intervenção para lembrar o Sr. Deputado Domingos Brazão de que a Emenda Constitucional 31, votada pelo Congresso Nacional, que cria o Fundo Nacional da Pobreza, que gerou aqui o Fundo Estadual, é muito clara. Primeiro, ela sobretaxa os artigos supérfluos, este era o espírito do Fundo da Pobreza. Vamos tirar dos mais ricos, sim, do consumo dos supérfluos. Segundo, para programas complementares às obrigações do Estado. \r\n\r\nA ex-Governadora Rosinha desvirtuou os dois principais aspectos da Emenda Constitucional 31. Primeiro, sobretaxou tudo. A Casa ainda conseguiu recuperar alguns limites de consumo, porque não adianta pegar o Fundo de Pobreza para pagar professor e continuar cobrando 5% a mais na conta de luz do professor, que não é baixo consumidor - está chegando perto, pelo baixíssimo salário que o Estado paga. Então, a primeira desvirtuação da lógica da ex-Governadora foi sobretaxar tudo. Segundo, agora, o Sr. Governador Sérgio Cabral, ao perpetuar o pagamento de pessoal dos serviços que são obrigação do Estado, não são programas complementares, Sr. Presidente.\r\n\r\nÉ inadmissível o Estado apontar um superávit de dois bilhões e meio e continuar arrecadando dois bilhões com o Fundo de Pobreza. É superávit com o dinheiro do contribuinte, que já está sobrecarregado nos seus pagamentos. \r\n\r\nSó queria registrar essas duas complementações ao nobre Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nDeputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, estamos discutindo a possibilidade de gasto de um fundo que já foi aprovado aqui nessa Casa. A validade dele é para o dia 31 de dezembro de 2010. O que nós estamos fazendo é corrigir uma distorção que há e que o Governador Sérgio Cabral, ao longo desse ano, já vem corrigindo. \r\n\r\nQueria lembrar a V.Exas. que as despesas de pessoal desse fundo já diminuíram em um terço; que a farra dos terceirizados já está pela hora da morte. \r\n\r\nPrecisamos dar condição ao Governo para que possa pagar, que possa terminar definitivamente com esse fundo, mas num processo escalonado. Não adianta tentarmos uma solução à fórceps. Queremos que o Fundo acabe e que não se coloquem despesas de pessoal. \r\n\r\nLembramos que essa Casa votou, neste ano, aumento de pessoal. Esta Casa proibiu a contratação de celetistas. Os funcionários estatutários são mais caros para a administração pública. E onde é que se paga essa conta? As despesas de pessoal já aumentaram mais de dez por cento em termos reais. Como é que se paga essa conta? \r\n\r\nTemos que dar possibilidade ao Governo para corrigir. \r\n\r\nMais uma vez, quero registrar que sou contra, na origem, o Fundo de Combate à Pobreza, que taxa excessivamente o setor produtivo. Ele tem esse problema na origem, mas, na medida em que ele foi prorrogado por essa Casa até o dia 31 de dezembro, nós temos que continuar dando possibilidade ao Governo de corrigir essa distorção dos gastos de pessoal, para chegarmos em 2010 e esse fundo não ter mais nenhum gasto de pessoal e, possivelmente, abrirmos a possibilidade de ele inexistir e poder corrigir essa distorção tributária do Estado do Rio de Janeiro em relação aos seus competidores principais, São Paulo e Minas Gerais. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Nós temos inscritos, ainda, os Srs. Deputados Paulo Ramos e Rodrigo Dantas. Solicitam que sejam breves.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, na verdade, o tema, na minha visão, já está esgotado. Eu ia somente fazer uma outra abordagem. Quero que conclua para que eu possa tratar em seguida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Presidente. Gostaria de registrar aqui algumas posições. \r\n\r\nA primeira, eu concordo com o nobre Deputado Comte Bittencourt, quando S.Exa. fala que o fundo, hoje, está completamente desvirtuado em relação à Emenda Constitucional nº 31, que criou a figura do Fundo de Combate à Pobreza, no Brasil. \r\n\r\nA segunda questão, e aí eu discordo do nobre Deputado Pedro Paulo, eu acho que o fundo é necessário, mas, há um ditado muito antigo que fala que o que diferencia o veneno do remédio é o tamanho da dose. \r\n\r\nSe pegarmos o Fundo de Combate à Pobreza e tributarmos, como manda a Constituição, e fizermos a aplicação que a Constituição determina, o fundo funciona bem. Ele não onera o setor produtivo. \r\n\r\nEu duvido que alguém aqui se importe em pagar 5% a mais no consumo do cigarro, no consumo da bebida, no consumo de bens supérfluos, porque esse, sim, era o propósito inicial de tributação do Fundo de Combate à Pobreza. \r\n\r\nEu duvido que exista um ser humano aqui nessa Alerj, um Deputado aqui na Alerj, que seja contra pagar mais imposto nesse tipo de bem. Agora, de fato, pagar mais imposto na conta da água, na conta de gás, na conta da luz, que não era o objetivo inicial do fundo, aí, sim, eu acho que está se desvirtuando, tanto do ponto de vista da tributação sobre o bem quanto do ponto de vista da aplicação.\r\n\r\nEntão, acho que acabar com o fundo é uma medida errada. O que tem que se fazer, na verdade, eu não diria moralizar, mas é colocar o fundo para trabalhar de acordo com aquilo que determina a lei.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral está tomando uma atitude louvável, eu diria, de tentar enquadrar o fundo em função das recomendações do Tribunal de Contas, mas eu acho que ele tem que ser mais ousado. \r\n\r\nConcordo com o Deputado Pedro Paulo quando diz que tem que se dar um espaço para o governo estadual fazer o escalonamento da sua posição, mas acho que o Sr. Governador tem que ser mais ousado. \r\n\r\nAcho, Sr. Presidente, que no texto dessa lei já cabia uma indicação clara do Sr. Governador de que daqui a um ano, daqui a dois anos, até 2010 - se fosse o caso, já pedindo a prorrogação até 2010 -, o Fundo se enquadraria. O Fundo deixaria de tributar impostos que tiram competitividade do Rio de Janeiro em relação aos estados que nos cercam, em relação a São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, e também já indicaria - acho até que S. Exa. está indicando aqui, não da maneira que deveria, mas precisamos ter boa vontade para com o Sr. Governador - as aplicações corretas no Fundo. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, venho só fazer um registro e perguntar se V. Exa. já tem alguma posição sobre o assunto.\r\n\r\nNa Sessão passada fiz um questionamento a respeito do Decreto nº 41.057, que muda procedimentos de substituição tributária sem autorização legislativa. Não quero nem analisar o mérito, mas, analisando com mais atenção a matéria - peço a atenção de V. Exa. e de todos os Srs. Deputados -, fazemos um alerta, porque com esse decreto o Sr. Governador está sujeito a ter dissabores mais à frente.\r\n\r\nVou ler o parágrafo 1º do decreto, só para V. Exa. ter a dimensão de minha preocupação: (Lendo) “Em relação ao álcool etílico hidratado, combustível, óleo combustível, querosene ou querosene de aviação, a responsabilidade pela retenção do imposto é atribuída à distribuidora de combustíveis, como tal definido por órgão federal competente.” (Conclui a leitura) À distribuidora, Sr. Presidente! \r\n\r\nTivemos problema com esse procedimento no caso de Manguinhos; tivemos também outros problemas. A fiscalização fica difícil. Há uma série de distribuidoras fantasmas trabalhando com liminares. Então, Sr. Presidente, estou fazendo o alerta porque, além de estar afetando a autonomia legislativa, dessa forma vai gerar problema mais à frente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sem entrar no mérito, porque não me detive sobre a matéria, mas reconhecendo o alerta que me foi dado por V. Exa. e pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, solicito ao líder do governo, já que amanhã a matéria sobre o Fundo da Pobreza retorna na Sessão Ordinária, às 16h30, que convide o Secretário de Fazenda e o Secretário de Planejamento e Controle para falarem, às 15 horas, sobre o assunto. Colocaremos em pauta essa questão de que já existiu o compromisso de não se legislar por decreto. Vamos tratar de ambos os assuntos. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, encerrada a discussão. O projeto recebeu sete emendas, sai de pauta, retorna às comissões técnicas e volta à pauta amanhã, às 16h30. Já solicito ao líder Sr. Paulo Melo a presença dos Secretários de Estado amanhã, às 15 horas, na sala da Presidência, para discussão do projeto do Fundo da Pobreza e também para prestarem esclarecimentos, notadamente o Sr. Secretário Joaquim Levy, sobre o decreto da substituição tributária citado pelo Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nA Presidência retira de pauta o Projeto de Lei nº 1184/2007, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, por solicitação do Sr. Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nAntes de encerrar a Sessão, passo a palavra ao Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estamos recebendo uma representação de professores e alunos do Instituto Superior de Educação, que, agora, de forma muito mais aguda, estão enfrentando um problema, que é do conhecimento de V. Exa., envolvendo basicamente os professores chamados implementadores. \r\n\r\nEsta Casa, por intermédio das Comissões de Educação e de Trabalho, sob a presidência do Sr. Deputado Comte Bittencourt, realizou, na semana passada, uma audiência pública em que vários pontos foram esclarecidos. Saímos da reunião imaginando ter havido um consenso quanto à suspensão de qualquer medida até que uma solução definitiva fosse encontrada. \r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt me comunicou que está agendada uma audiência, confirmou o horário, para amanhã com o Secretário de Ciência e Tecnologia e é de se esperar, obviamente, que haja uma solução que respeite o que foi construído por esses professores ao longo de tantos anos de dedicação ao Instituto Superior de Educação.\r\n\r\nPortanto, peço a V. Exa., que está a par do problema, que quase foi resolvido ao longo dos últimos anos com a interferência desta Casa, mas que agora exige uma interferência um pouco maior para que possamos tranqüilizar o Instituto Superior de Educação, tranqüilizando, especialmente, o corpo docente e o corpo discente, incluindo também os familiares que vivem uma apreensão muito grande pelo destino que pode ser dado àquele Instituto.\r\n\r\nPeço a V. Exa., conhecedor que é do problema, que se manifeste de modo a que possamos superar essa situação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Paulo Ramos, o Sr. Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação e os outros Deputados envolvidos, como Marcelo Freixo, têm estado atentos. Tenho encaminhado essa questão junto ao governo e eu mesmo já falei com o Sr. Deputado Federal Alexandre Cardoso; ele irá recebê-los amanhã.\r\n\r\nEspero que haja uma sensibilização. Não tenho base para opinar, o que me cabe é o apoio que tenho prestado à Comissão e tentar sensibilizar o governo. Tenho esperança de que amanhã essa reunião irá frutificar.\r\n\r\nParabenizo V. Exa. e todos os membros da Comissão de Educação pela posição.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, ainda não tem um projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, eu o retirei por solicitação do Governador.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a 2ª Sessão Extraordinária do dia 17 de dezembro de 2007, às 12:35h, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2007 \r\n\r\n13 HORAS\r\n\r\n- SEGUNDA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1153/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 50/2007), QUE \"INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO RAMOS, ROGÉRIO CABRAL, COMTE BITTENCOURT, GLAUCO LOPES, FERNANDO GUSMÃO, ÁTILA NUNES, MARCELO SIMÃO E ANDRÉ CORREA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE MINAS E ENERGIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1176/2007, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS (MENSAGEM CONJUNTA N° /2007), QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 A DA LEI N° 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 12h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; PAULO MELO, a convite.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/07, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 53/2007).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente parágrafo ao Artigo 1º, onde couber:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\n§ - Os recursos provenientes deste Fundo na área de habitação obedecerão o que prescreve a Lei nº 5149, de 10.11.07, que introduz o §3º ao Artigo 3º da Lei nº 4056/2002.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o §1º do Artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\n§1º - Os recursos provenientes deste Fundo serão aplicados nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, saneamento e outros programas de relevante interesse social, incluindo ações suplementares nas referidas áreas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o §1º do Artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\n§1º - Os recursos provenientes deste Fundo serão aplicados nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, saneamento e outros programas de relevante interesse social, incluindo ações suplementares nas referidas áreas, e, desde que sua implementação venha a suprir ou compensar deficiências de Programa de Combate à Pobreza claramente expressões na LOA e na LDO, poderão contemplar gastos com pessoal até o limite de 10% (dez por cento) do total arrecadado no exercício anterior e outras despesas correntes das funções Educação, Saúde e Assistência Social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\n§1º - Os recursos provenientes deste Fundo serão aplicados nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, atividade física para idosos, reforço da renda familiar, saneamento e outros programas de relevante interesse social, incluindo ações suplementares nas referidas áreas, e, desde que sua implementação venha a suprir ou compensar deficiências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Marcelo Freixo, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO §1º do Artigo 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\n§1º - Os recursos provenientes deste Fundo serão aplicados nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar e saneamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, José Nader, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\n§1º - Os recursos provenientes deste Fundão serão aplicados nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, atividade física para idosos, reforço da renda familiar, saneamento e outros programas de relevante interesse social, incluindo ações suplementares nas referidas áreas, e, desde que sua implementação venha a suprir ou compensar deficiências, poderão contemplar outras despesas correntes das funções Educação, Saúde e Assistência Social, exceto gastos com pessoal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Cidinha Campos, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o §1º do Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º - Os recursos provenientes deste Fundo serão aplicados nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, atividade física para idosos e pessoas portadoras de deficiência, reforço da renda familiar, saneamento e outros programas de relevante interesse social; incluindo ações suplementares nas referidas áreas, e, desde que sua implementação venha a suprir ou compensar deficiências, poderão contemplar gastos com pessoal e outras despesas correntes das funções Educação, Saúde e Assistência Social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Dionísio Lins, Rodrigo Neves.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1153/07, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 50/2007).\r\n\r\n*MODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Inciso VI do Art. 1º, que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVI - R$ 538,15 (quinhentos e trinta e oito reais e quinze centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas, operadores de máquinas de contabilidade e de calcular, operadores de máquinas de processamento automático de dados, secretários, datilógrafos e estenógrafos, chefes de serviços de transportes e comunicações, telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing, teleatendentes, teleoperadores nível 1 a 10, operadores de call center, atendentes de cadastro, representantes de serviços empresariais, agentes de marketing, agentes de cobrança, agentes de venda, atendentes de call center, auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3, operadores de suporte CNS, representantes de serviços 103, atendentes de retenção, operadores de atendimento nível 1 a 3, representantes de serviços, assistentes de serviços nível 1 a 3, telemarketing ativos e receptivos, trabalhadores da rede de energia e telecomunicações, supervisores de compras e de vendas, compradores, agentes técnicos de vendas e representantes comerciais, mordomos e governantas, trabalhadores de serventia e comissionários (nos serviços de transporte de passageiros), agentes de mestria, mestre, contramestres, supervisor de produção e manutenção industrial, trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos, operadores de instalações de processamento químico, trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros, operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica, operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares, sommeliers, e maitres de hotel, ajustadores mecânicos, montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumento de precisão, eletricistas, eletrônicos, joalheiros e ourives, marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira, supervisores de produção e manutenção industrial, frentistas e lubrificadores;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Olney Botelho, José Nader, Glauco Lopes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 12h35min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Corrêa, Antônio Pedregal, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Zito (46), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Zito, 2º Secretário; Renata do Posto, 1º Suplente, Paulo Melo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nPassa-se à \r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 46 Senhores Deputados.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, estou para fazer isso desde a semana passada, de repente acaba a sessão legislativa e eu não faço.\r\n\r\nTenho dezessete anos como Deputada, há dezessete anos faço emendas ao orçamento para destinar dinheiro às instituições de caridade e jamais vi contemplada qualquer emenda que eu fizesse. \r\n\r\nEste ano, pela primeira vez, o Governador Sérgio Cabral contemplou uma emenda de verdade - não é aceitar a emenda, mas dar o dinheiro, porque aceitar todo mundo aceita, na hora de pagar é que são elas. Então achei estranho porque, quem não está acostumado, estranha mesmo, Sr. Presidente.\r\n\r\nRecebi um telefonema da Instituição Maria de Lourdes, que ajuda pessoas com hidrocefalia. Eu pedi um carro para transportar as crianças e já estão tratando, governo e instituição, da compra do automóvel. Embora não fazendo parte, o que mais me surpreende, pelo menos, é isso. \r\n\r\nEu não faço parte da base do governo e a minha emenda foi acolhida. Isso eu não sei se é milagre de Nossa Senhora ou milagre de Natal. Espero que seja a consciência do Governador que se manifesta em dezembro dizendo: “Todos são iguais perante a lei. Todos os Deputados vão ser contemplados com as emendas que fizeram.”\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nObrigada, Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Quero fazer coro ao que disse a Sra. Deputada Cidinha Campos, Sr. Presidente.\r\n\r\nEu não precisei de dezessete anos, Sra. Deputada Cidinha Campos, para ter uma emenda minha também contemplada. Tamanha foi a minha surpresa que eu soube da liberação da minha emenda pela Sra. Deputada Cidinha Campos. Ela havia destinado, a exemplo do que eu havia feito, uma emenda para o Centro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar, que, salvo engano, na sexta-feira passada já estava à disposição do Centro de Fisiatria e Reabilitação, que faz um trabalho magistral, louvável. Anualmente, também, é contemplado por emendas da Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nApesar de me considerar um deputado independente, coloco-me sempre conforme a matéria chega a esta Casa. Fui surpreendido de forma bastante satisfatória, também. Nunca vi a cor de um centavo de verba pública, mas tenho certeza de que essa emenda será muito bem utilizada.\r\n\r\nO Governador está fazendo justiça àqueles policiais militares que precisam recorrer a esse Centro de Fisiatria e Reabilitação para se recuperarem e voltarem ao seu serviço ativo.\r\n\r\nFaço coro ao que disse a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nLevei apenas cinco anos para que esse “milagre” acontecesse durante o meu mandato, a minha vida profissional, mas para satisfação minha e de todos nós.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Sra. Deputada Cidinha Campos me deu uma grande oportunidade ao me convidar para visitar o Centro de Fisiatria da PM.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - A RPM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É um algo emocionante. \r\n\r\nNaquela época, lutamos muito para que a emenda da Sra. Deputada Cidinha Campos fosse liberada. Não conseguimos, infelizmente.\r\n\r\nÉ bom que tenha ocorrido.\r\n\r\nEu, também, consegui, pela primeira vez, aprovação da minha emenda para a ABBR. Eu destinei R$ 600 mil da minha emenda para a ABBR. Foi liberado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Então, estão me devendo R$ 520 mil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem que liberar.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Porque a minha emenda era só de R$ 80 mil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Edson Albertassi está dizendo que vai liberar todas as outras.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O melhor disso tudo é que é do orçamento do governo anterior. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral está cumprindo o orçamento do governo anterior. Isso é bonito. Exercer o poder sem perseguir as pessoas é uma coisa básica na política que se exige de todo mundo, mas que não acontecia no Rio de Janeiro. \r\n\r\nIsso está me fazendo um bem que V. Exa. nem faz idéia. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Sra. Deputada Cidinha Campos foi muito feliz. Eu também não faço parte da base do governo. Quero registrar o empenho do governo e do Sr. Deputado Edson Albertassi no sentido de liberar as emendas que fizemos. \r\n\r\nA Santa Casa, no Distrito de Conservatória, estava com o seu centro cirúrgico interditado por não ter recursos. É uma Santa Casa que a Agência de Vigilância Sanitária não havia permitido. Com essa emenda, já está sendo liberado e esse problema antigo será resolvido. \r\n\r\nQuero registrar, da mesma forma que a Sra. Deputada Cidinha Campos, um manifesto ao Governador Sérgio Cabral de agradecimento por essa atitude republicana de tratar todos os deputados, mesmo de oposição, de forma igualitária.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo, líder do governo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, logo assim que o Governador Sérgio Cabral assumiu numa reunião em que estavam V.Exa., o Sr. Deputado Edson Albertassi e eu, V.Exa. perguntou ao Governador: “O que V. Exa. fará com essas emendas que foram acordadas pelo governo anterior?” O Governador respondeu: “Liberar de todo”.\r\n\r\nInfelizmente, pela falta de prática, isso não é costume. É a primeira vez que isso acontece no Estado do Rio de Janeiro. Essas emendas demoraram muito pela falta de viabilidade da sua execução e por falta de preparo das pessoas que trabalham no planejamento na questão orçamentária que não tinham conhecimento. \r\n\r\nMas tenha a certeza, Sra. Deputada Cidinha Campos e Srs. Deputados André Corrêa, Nelson Gonçalves e Comte Bittencourt, que o Governador primou por atender a todos. Pediu, inclusive, com o trabalho do Sr. Deputado Edson Albertassi, que a rubrica orçamentária fosse mudada para que ele pudesse dispor do dinheiro que tinha para atender imediatamente. \r\n\r\nNeste ano, estamos negociando, porque são legítimas e justas as emendas dos Parlamentares - da ordem de um milhão de reais -, e todas serão atendidas pelos governo estadual.\r\n\r\nSra. Deputada Cidinha Campos, é muito bom ver V.Exa., que critica com tanta veemência, tendo a dignidade e a humildade de usar o microfone deste Parlamento para elogiar tal atitude, que é ímpar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, como líder do PPS, venho enaltecer a conduta do presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, e fico muito à vontade em fazê-lo por ser um deputado de oposição. O Sr. Deputado Edson Albertassi tem uma conduta serena e responsável na condução desse processo.\r\n\r\nContudo, quero deixar claro para a sociedade fluminense que não há chance de nós, deputados do PPS, aceitarmos qualquer tipo de acordo como contrapartida à aceitação dessas emendas, e quero crer que esta não seja a intenção do Sr. Governador. Como bem disse o Sr. Deputado André Corrêa, trata-se de um comportamento republicano o de respeitar e acatar as emendas, instrumentos legítimos dos Parlamentares, mas não permitiremos que elas sejam motivo de qualquer tipo de acordo para qualquer matéria que tramite nesta Casa.\r\n\r\nRepito, Sr. Presidente: não estou dizendo que esta é a intenção do Sr. Governador. Apenas quero delimitar nossa posição, diferente ao que vem ocorrendo no Congresso Nacional, na relação entre o Poder Executivo federal e os deputados e senadores quanto à execução de emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É oportuna a manifestação de V.Exa., Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nDoutrinariamente, sempre fui contra o fato de os deputados “carimbarem” emendas. V.Exa. pode ficar absolutamente tranqüilo, porque jamais houve, por parte de qualquer membro do Poder Executivo ou desta Casa, conversas com qualquer deputado do tipo: “Veja, estamos liberando...” Isso não existe. V.Exa. tem razão. Minha grande preocupação era que alguém achasse que este assunto seria tratado aqui como vem sendo tradicionalmente tratado no Congresso Nacional. Mas creio que isso já está superado. Conhecemos a força dos deputados de oposição desta Casa, e mesmo a dos deputados de situação. Todos os Parlamentares tomaram conhecimento pela própria publicação, pelas próprias entidades. Assim, não há a mínima possibilidade de qualquer tipo de barganha - isso não ocorreu, não ocorre e não irá ocorrer.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, quero apenas deixar clara a minha intervenção. Em momento algum indiquei a possibilidade de estar havendo barganha. Fiz apenas questão de delimitar bem a diferença entre o que está acontecendo nesta Casa e o que a sociedade vem acompanhando no cenário federal. Fiz questão também de enaltecer a postura do Sr. Deputado Edson Albertassi, que nunca condicionou nada a coisa alguma, ou trouxe pedidos de qualquer origem - por isso falei sobre o espírito republicano -, e da mesma forma agiu a Presidência desta Casa. Eu apenas quis, como líder do PPS, deixar clara a nossa posição, de reconhecimento. Apresentamos nossas emendas individuais, porque trata-se de um instrumento autêntico dos mandatos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Foi muito oportuna a manifestação de V.Exa., Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, acho que o que deve ser registrado não é a prática republicana, mas o ineditismo da posição do Sr. Governador. O comportamento de S.Exa. pode ter sido republicano, mas a prática da emenda individual não é republicana - seria se fosse emenda coletiva. E o orçamento só será republicano quando for impositivo, não determinativo, como é hoje. Contudo, que o ato foi inusitado e positivo, isto é inegável. \r\n\r\nO que o Sr. Deputado Comte Bittencourt expõe em boa hora é que isso foi feito por amplo desejo do Poder Executivo, sem qualquer nível de negociação com esta Casa - tanto o foi que os Parlamentares estão sabendo pelo Diário Oficial. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu também acho.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1153/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 50/2007), QUE “INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO RAMOS, ROGÉRIO CABRAL, COMTE BITTENCOURT, GLAUCO LOPES, FERNANDO GUSMÃO, ÁTILA NUNES, MARCELO SIMÃO E ANDRÉ CORREA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE MINAS E ENERGIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de emitir meu parecer, agradeço ao Sr. Deputado Luiz Paulo, pois eu ia fazer uma intervenção e S. Exa. o fez em nome da liderança do Governo, dizendo que a prova inequívoca e cabal de que o Governo não faz nenhuma interferência, é que não há um Deputado que tenha sido comunicado acerca da deliberação. Todos a descobriram através do Diário Oficial. Na verdade, quem mais sabia era o Sr. Deputado Edson Albertassi, que estava todos os dias lá na reunião da Comissão, discutindo de onde se buscava e de onde se tirava, e eu, quando S. Exa. me convidava para as reuniões.\r\n\r\nSr. Presidente, na discussão havida na ante-sala de V. Exa. chegamos a alguns determinantes sobre as seguintes Emendas de Plenário: \r\n\r\nSr. Deputado Alessandro Molon, Emenda nº 1; \r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Dantas, Emendas 2 a 5;\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, Emendas 06 a 12, 19 e 20;\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, Emenda nº 13;\r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa, Emendas nº 14 a 16;\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, Emendas 17, 18, 26 e 27:\r\n\r\nSr. Deputado Álvaro Lins Emendas 21 a 23;\r\n\r\nSr. Deputado Dionísio Lins Emendas 24 a 25.\r\n\r\nO parecer é favorável às Emendas 11, 16 e 19, com subemenda à Emenda nº 01, aglutinando a redação da Emenda nº 20, criando a questão de advogados e contadores.\r\n\r\nParecer favorável com subemenda à Emenda nº 18.\r\n\r\nParecer contrário às Emendas nº 02 a 09, 12 a 15, e 21 a 27.\r\n\r\nÉ este o parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1153/2007, QUE “INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados: ALESSANDRO MOLON (01), RODRIGO DANTAS (02 A 05), PAULO RAMOS (06 A 12, 19 E 20), LUIZ PAULO (13), ANDRÉ CORRÊA (14 A 16), GILBERTO PALMARES (17, 18, 26 E 27), ÁLVARO LINS (21 A 23), DIONÍSIO LINS (24 E 25).\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 11, 16 E 19\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 01,\r\n\r\nAGLUTINANDO REDAÇÃO DA EMENDA Nº 20\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 10, \r\n\r\nAGLUTINANDO REDAÇÃO DA EMENDA Nº 17\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA Nº 18\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02 A 09, 12 A 15, 21 A 27\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTratam-se do exame de vinte emendas de Plenário ao Projeto de Lei que “INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFoi desenvolvida uma análise sob a ótica de aprovar aquilo que pudesse ser acolhido pelo Poder Executivo, em face das limitações constitucionais, legais e exeqüibilidade da matéria.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 11, 16 E 19; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N º 01, ACLUTINANDO REDAÇÃO DA EMENDA Nº 20; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 10, AGLUTINANDO REDAÇÃO DA EMENDA Nº 17; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA Nº 18 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02 A 09, 12 A 15, 21 A 27 às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 1153/2007.\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 COM SUBEMENDA\r\n\r\nAGLUTINANDO REDAÇÃO A EMENDA Nº 20\r\n\r\nAcrescenta o inciso VIII ao artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nVIII - R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais) - para advogados e contadores empregados.\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 10 COM SUBEMENDA\r\n\r\nAGLUTINANDO REDAÇÃO DA EMENDA Nº 17\r\n\r\nInclua-se o Parágrafo Único no Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no Inciso VI da presente Lei aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing, teleoperadores nível 1 a 10, operadores de call center, atendeste de cadastro, representantes de serviços empresariais, agentes de marketing, agentes de cobrança agentes de venda, atendentes de call center, auxiliares técnicos de telecom nível de 1 a 3, operadores de suporte CNS, representantes de serviços 103, atendentes de rentenção, operadores de atendimento nível 1 a 3, representantes de serviços, assistentes de serviços nível 1 a 3, telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o Inciso VII no Artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVII - R$ 874,22 (oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos) - Para professores de Ensino Fundamental (1º a 5º ano) com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, embora não tenha sido contemplado na extensão que reivindicava, quero reconhecer que houve algumas alterações, primeiro, que recuperaram conquistas consolidadas ano passado, e ainda a inclusão de outras categorias.\r\n\r\nDe qualquer maneira, a luta continua. Faremos um esforço de compreensão para que outras alterações possam ser acolhidas e a Assembléia Legislativa faça a necessária justiça.\r\n\r\nEstou retirando os meus Destaques. Voto de acordo com o parecer já expendido no mérito pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para emitir parecer) - Acompanhamos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra o Sr. Deputado Alair Corrêa. (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nosso companheiro, o Sr. Deputado Gilberto Palmares, vem acompanhando e participando ativamente deste debate. Conseguimos avanços consideráveis. Por conta disso e considerando também a medida muito positiva, nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o nosso parecer é favorável, acompanhando a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana, futuro prefeito de Itaboraí.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, entendendo que poderíamos ter avançado mais em alguns pontos, mas reconhecendo o esforço do líder do governo, Sr. Deputado Paulo Melo, em alguns pontos importantes, acatando inclusive uma das nossas emendas, eu quero registrar o parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação a subemenda nº 18. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a subemenda nº 01, aglutinando a redação da emenda nº 20. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a subemenda à emenda nº 10, aglutinando redação à emenda nº 17. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas com pareceres favoráveis nºs 11, 16 e 19. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas com pareceres contrários nºs 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, 12, 13, 14 e 15, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO DE DESTAQUE com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Venho, na forma regimental, requerer destaque à emenda nº 13 de minha autoria, feita ao Projeto de Lei 1153/2007, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 50/07. \r\n\r\nAutor: Sr. Deputado Luiz Paulo”.\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, em discussão, Sr. Presidente. Eu quero discutir.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pode encaminhar um a favor e outro contra.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - E um contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Deputado e advogado Coronel Jairo, eu queria realçar essa questão, porque o Sr. Deputado Paulo Ramos pretendeu, na Comissão de Constituição e Justiça, discutir a matéria e disse-lhe que deixaria para discuti-la em Plenário.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, a Faixa 2 do presente Projeto atribui R$ 424,88 para empregados domésticos, serventes, e aí vem “trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, empresas comerciais”, etc. Assim, os trabalhadores de serviços de conservação e manutenção estão na Faixa 2. \r\n\r\nOra, o que deveria ter feito o Governo? Deveria ter pego os trabalhadores de serviços de manutenção e conservação - no espírito que V.Exa., Sr. Deputado Paulo Ramos, defende - e os levado para a Faixa 5, onde estão os trabalhadores de edifícios e condomínios. Isso é o que seria correto, senão teremos dois trabalhadores fazendo o mesmo serviço, uma na Faixa 2 e outro na Faixa 5 - como se fosse diferente um trabalhador que trabalha na limpeza de um condomínio de um trabalhador que trabalha num serviço de limpeza de uma prestadora de serviços para qualquer prédio público. É absolutamente incoerente. Para fazer justiça aos trabalhadores da Faixa 2, deveria o Governo levá-los à Faixa 5. Mas isto não foi feito, talvez por insensibilidade social. O projeto é bom em seu mérito mas, neste caso, não atende às necessidades. \r\n\r\nPor causa disso, na Emenda Aditiva nº13 que produzi, explicitei quais seriam os trabalhadores de edifícios e condomínios. Adicionei um hífen e coloquei: “porteiro, porteiro noturno, vigia e zelador.” Explicitei para que não houvesse dois tipos de trabalhadores distintos em duas faixas diferentes. Mas o Governo, quando rejeita a emenda, pretende que permaneça a anarquia do piso salarial. Se o Governo subisse os trabalhadores da Faixa 2 para a Faixa 5, eu retiraria minha emenda e sequer discutiria a matéria. Mas nem isso o Governo fez: preferiu manter o Projeto intacto. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Luiz Paulo, V.Exa. tem razão: não podemos tratar os iguais de forma desigual. Contudo, entendo que talvez pudéssemos fazer - não mais agora, pois não temos condições - um grande movimento para a próxima definição do piso regional, para fazermos justamente isso que V.Exa. está fazendo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sai da 2 e joga para a 5!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sair da 2 para a 5. Na verdade - e já antecipo nosso voto -, em função do momento em que vivemos, seria muito doloroso trazer da 5 para a 2, pois assim prejudicaríamos diversos porteiros e atendentes. Mas V.Exa. tem absoluta razão quanto à desigualdade: não podemos tratá-los de forma desigual e trabalharemos - o Sr. Deputado Paulo Ramos e vários outros - para, no ano que vem, fazermos um grande movimento para levarmos da 2 para a 5. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado André Corrêa, nem isso ocorreria, pois tive o cuidado de verificar. E por quê? No meu condomínio, como verifiquei, os trabalhadores têm carteira assinada já na Faixa 5, e ninguém pode reduzir salário em carteira assinada. Então, isso não valeria absolutamente para trás. Mas o grande objetivo é trazer os trabalhadores da faixa dois para a faixa cinco. Esse é o grande objetivo. Se há dois patamares salariais, um é menor e o outro é maior, o justo é se chamar o menor para se igualar ao maior. Isso é que é o justo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - E mais ainda, Sr. Presidente, me permita, rapidinho.\r\n\r\nO que tem acontecido? Eu acho, Deputado Paulo Melo, que nós precisamos corrigir essa distorção para o ano que vem. A maioria dos condomínios está usando empresas terceirizadas para prestação de serviço.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Aí, vai para a faixa dois.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Exatamente. Então, na verdade, temos que definir isso de forma isonômica, porque o fato concreto é que os condomínios, em vez de fazerem a contratação direta, estão fazendo a contratação por empresas terceirizadas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, Sr. Presidente, a emenda foi exatamente para pautar a discussão e não para diminuir 50 reais em salários dos trabalhadores que estão na classe cinco, voltando para a classe dois, porque eles estão com a carteira assinada. \r\n\r\nO que nós queremos, de fato, é que os classe dois, da faixa dois, venham para a cinco\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo. “Sim” aprova o destaque; “não” rejeita o destaque.\r\n\r\nSrs. Deputados queiram ocupar as suas bancadas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu estava inscrito para discutir, entretanto, por um lapso, acabei não tendo sido convocado para fazê-lo. De qualquer maneira, com muita objetividade, digo o seguinte: não seria razoável que nós nos propuséssemos a criar qualquer situação para reduzir salário. Não seria razoável.\r\n\r\nCompreendo os argumentos que foram apresentados pelo Sr. Deputado Luiz Paulo tendo em vista a isonomia. Vamos fazer um esforço para que, no próximo ano, nós tenhamos essa situação resolvida, incorporando, no grupo cinco, aqueles que estão no grupo dois, e que, mesmo em situação que ainda poderia ser discutida, aqueles que desempenham as mesmas tarefas. \r\n\r\nQuanto à questão de ter assinado na carteira, nós temos, nesse projeto que está sendo aprovado, uma certa perversidade. Esta, sim, poderia e deveria ter sido corrigida, quando diz, no Art. 1º:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Art. 1o - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de...” \r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nNós deveríamos admitir essa exceção, desde que fosse para mais, mas, quando é para menos, o acordado prevalece sobre o legislado, o que é um absurdo. Temos categorias extremamente fragilizadas, que não conseguem se mobilizar, não têm força política para alcançar sequer o piso estabelecido na lei estadual. \r\n\r\nSe era para ter esse dispositivo, então, que se deixasse, pelo menos, o salário mínimo nacionalmente unificado. Para criar piso regional, seria preciso que, salvo se maiores, aí sim nós poderíamos respeitar a lei federal, acordo coletivo de trabalho ou convenção, desde que fixasse para mais.\r\n\r\nDe qualquer forma, Sr. Presidente, é de lamentar. Compreendo a boa fé e a intenção do Deputado Luiz Paulo, mas, ainda no espírito natalino, não vamos reduzir salários. O voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Srs. Deputados, queiram ocupar as suas bancadas. Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, por favor, esclareça a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - “Sim” aprova o destaque, “não” rejeita o destaque. Já havia feito essa comunicação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O voto é “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sr. Presidente. Nós vamos votar “sim”.\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, que está em compromissos parlamentares fora da Alerj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nA Presidência fará a primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quando transcorria o processo legislativo para que chegássemos à votação nominal, muitos que estavam presentes entenderam que a matéria era consensual, que teria havido um acordo e, a partir do acordo, a votação seria simbólica.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estamos chegando ao número necessário, regimentalmente falando, para convalidar o processo de votação. E essa matéria é uma matéria muito relevante, na medida em que sua conclusão legislativa é aguardada com ansiedade por praticamente todas as categorias profissionais existentes no nosso Estado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Posso concluir, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Posso concluir, Sr. Deputado? \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a V. Exa. que acione todas as campainhas, sinalize por todos os meios para que haja o comparecimento, de modo que possamos concluir pelo menos esta relevante votação, que é algo não do interesse do Poder Executivo nem do interesse do Legislativo, é do interesse da classe trabalhadora. \r\n\r\nComo, aqui nesta Casa, presido a Comissão de Trabalho, eu...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... peço a V. Exa. que acione...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Conclua, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vamos ter oportunidade de concluir o processo de votação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos, conclua.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... com êxito, para também haver um engrandecimento desta Casa, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para anunciar uma questão de ordem, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu já disse ao Presidente desta Casa, Sr. Deputado Jorge Picciani, que sempre que necessitar da minha colaboração peça, mas não tente me enrolar. Quando se está em processo de votação, não há questão de ordem. O que o nobre Sr. Deputado Paulo Ramos justamente fez foi tentar ganhar tempo para completar o quórum, mas não dá para fazer isso comigo. Eu não nasci ontem, Sr. Presidente! Não é porque V. Exa. tem tanto tempo de mandato quanto eu que V. Exa. é mais esperto e eu mais bobo, nem porque V. Exa. é coronel e eu sou civil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, a intenção não é essa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não é essa, mas está sendo. Eu estava pedindo a palavra a V. Exa. para anunciar uma questão de ordem porque o placar estava a 33. Eu já perdi, estou retirando a verificação de quórum. Então, não precisa me enrolar. Estou retirando a verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Dei a palavra para anunciar uma questão de ordem ao Sr. Deputado Paulo Ramos e também para V. Exa.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI (Pela ordem) - Só para esclarecer, eu não sabia o que estava ocorrendo no plenário. O Sr. Deputado Paulo Melo disse que precisava de dois votos, perguntou se eu poderia vir votar. Todas as vezes em que ocorreu e eu estava na Presidência, eu vim. Mas o Sr. Deputado Luiz Paulo tem todo o crédito, porque jamais se furtou ao diálogo e a colaborar. Se for da intenção do Sr. Deputado, eu me retiro, porque jamais tive a intenção de vir aqui dar um voto para... Por favor. Então, agradeço ao Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, fui citado, e como o Sr. Deputado Luiz Paulo ainda invocou a experiência em relação ao número de mandatos, não é a primeira vez que isso acontece no nosso Legislativo nem em outros. É natural que cada um busque alcançar os resultados através dos expedientes regimentais tolerados.\r\n\r\nEu tenho - todos nós temos - pelo Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa o maior respeito, não só respeito mas também, principalmente, consideração e amizade.\r\n\r\nComo já está retirado o pedido de verificação, estamos livres também deste embate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado. Está rejeitado o destaque do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Retirou o pedido de verificação, está rejeitado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, toda vez que eu exerço aqui a Presidência como mais um deputado, apenas para dirigir a Sessão, sempre, em qualquer situação, permito que o deputado anuncie sua questão de ordem e concedo a palavra pela ordem. Então, saiba V. Exa. que não foi premeditado, é uma forma de dirigir os trabalhos. Por mais que seja uma forma para prolongar, o deputado aqui, para mim, tem que sempre falar. Aliás, o exercício parlamentar é esse. Então, procuro sempre deixar o deputado falar. \r\n\r\nÉ claro que às vezes prejudica-se um ou outro, mas V. Exa., que criticou a questão de ordem do Sr. Deputado Paulo Ramos, pediu a palavra para anunciar uma questão de ordem e eu a dei para V. Exa. também. Sempre dou a palavra para que se anuncie uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a minha questão de ordem era pertinente, porque era para retirar a verificação de quorum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas, quando é pertinente, pode-se dar a questão de ordem?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, senhor. Estava no processo de votação. Eu tenho todo direito de retirar a verificação de quorum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Veja bem V.Exa. A Presidência entendeu que a questão do Deputado Paulo Ramos também era pertinente. Foi por isso, no meu entendimento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Coronel, obrigado pelo corporativismo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa o seguinte REQUERIMENTO DE DESTAQUE.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro nos termos regimentais, destaque pela aprovação da Emenda modificativa nº15, aposta ao Projeto de Lei nº 1153/2007, de autoria do nobre Deputado André Corrêa”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Não, Sr. Presidente. É matéria vencida. Pode retirar o Destaque, senão vou pedir ao Deputado Paulo Ramos para fazer um discurso aqui também para mim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os destaques retirados, o projeto assim emendado vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1176/2007, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS (MENSAGEM CONJUNTA 01/2007), QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DA LEI 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Nosso líder está em plenário?\r\n\r\nSeguindo a orientação do meu líder, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nNão se encontrando presente, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nVou pegar um parecer aqui, porque me tiraram o direito de votar pela Comissão de Constituição e Justiça, mas, depois de saber quem deu o parecer, que foi o Deputado Luiz Paulo, me sinto lisonjeado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para aproveitar, porque daqui a pouco, às 14 horas, vai haver o encerramento de uma série de cursos que foram realizados pela Escola do Legislativo, com várias pessoas, de diversos gabinetes aqui da Casa, de diversas áreas.\r\n\r\nEntão, quero reafirmar o convite não apenas aos companheiros e companheiras que participaram do curso, mas a outras pessoas que queiram prestigiar. É daqui a pouco, às 14 horas. \r\n\r\nEstava aqui conversando com o meu colega Dionísio Lins, e pessoas do gabinete dele participaram.\r\n\r\nSerá lá no auditório do prédio da Rua da Alfândega, 8.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para emitir parecer) - Atendendo a argumentação do meu colega Flávio Bolsonaro, o voto é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para discutir, Sr.Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Luiz Paulo. V.Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir) - Sr. Presidente, quando o Poder Executivo mandou a Lei Orçamentária para esta Casa querendo imputar 22% da contribuição patronal, de uma vez só, para todos os Poderes, isso foi uma agressão à independência e à harmonia entre os Poderes.\r\n\r\nO Jornal O Dia, de imediato, produziu matéria mostrando a contradição que passou a existir entre os Poderes por causa dos 22% de contribuição patronal. À época, eu fui ouvido e dizia que a forma de mitigar o problema era parcelar a assunção da contribuição patronal por todos os Poderes. \r\n\r\nLevaram quase dois meses discutindo e, felizmente, pela intervenção do Presidente desta Casa, Jorge Picciani, foi produzido um acordo entre todos os Poderes, que assinam a presente Mensagem. Ela vem autografada pelo Governador Sérgio Cabral, pelo Presidente da Alerj, Jorge Picciani, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, José Carlos Murta, pelo Procurador de Justiça, Marfan Vieira, e pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Maurício Nolasco, que teve, inclusive, junto com a nossa Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, uma atuação muito importante para chegar a esse acordo de parcelar, em oito vezes, a assunção da contribuição patronal pelos Poderes: 2% no primeiro ano, 3% nos seis anos seguintes e, finalmente, os últimos 2% no último ano, completando os 22%. \r\n\r\nPor via de conseqüência, o texto legal atende as expectativas de todos os Poderes e pacifica essa questão, que era impeditiva, inclusive, de votar o orçamento. \r\n\r\nSr. Presidente Coronel Jairo, esta Casa foi generosa porque os CFT foram deslocados de despesa corrente para despesa de capital, o que implica perda também para os Poderes. Sobre esse tema, saiu vencedor, de forma isolada, o Poder Executivo. Não era isso o que desejavam os outros Poderes, mas, nem sempre, se pode conseguir pacificação sobre todos os pontos. \r\n\r\nDestaco que nós vamos votar favorável ao projeto porque ele contemplou um grande acordo de uma grande discussão levantada há dois meses.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai a Autógrafo. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, do dia 17 de dezembro de 2007, às 19:05h, para entrega de Medalha Tiradentes post-mortem ao compositor André Filho, e Titulo de Benemérito post-mortem à cantora Emilinha Borba. Autora: Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2007, às 14 horas e 30 minutos, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1153/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 50/2007), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 690/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSUMIDOR TER ACESSO AO CONTRATO DE ADESÃO ANTES DA ASSINATURA DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3679/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR OGANDO, QUE FICA DETERMINADA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07/2007 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 53/2007), QUE \"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 3° DA LEI N° 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\"\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS NELSON GONÇALVES, PAULO MELO E DIONÍSIO LINS; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, JOÃO PEDRO, ALESSANDRO MOLO, PAULO MELO, COMTE BITTENCOURT, ALESSANDRO CALAZANS, SULA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PEDRO PAULO, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 419/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E RODRIGO NEVES, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 414/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 516/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 645/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS TAXISTAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 393/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE PADRONIZA OS RÓTULOS DE MEDICAMENTOS VENDIDOS PELAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO OU HOMEOPÁTICAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 684/2007 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO LINS E CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA INTERNA DOS EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, DE DIVERSÃO OU LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA APARECIDA GAMA; \r\n\r\nDE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; DE CULTURA, CONTRÁRIO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA APARECIDA GAMA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, APARECIDA GAMA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 140/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 51/2007 (PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/10/2007.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 305/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE \"CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS DORES MELLO PACHECO”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 355/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA ATNA JACINTHO COELHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 359/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. WANDERLEY SABINO DA SILVA - PRESIDENTE DA APAE DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 435/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO RAMOS E GRAÇA MATOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 334/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD, DIRETOR DE PRODUÇÃO E GRANDE OPERAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 232/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 233/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 236/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONVOCAÇÃO DO VIGÉSIMO SEGUNDO JOGADOR, PELO POVO, PARA INTEGRAR A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM JOGOS AMISTOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 158/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO O PRÊMIO RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL ENTREGUE PELA REVISTA GENTE NOSSA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 163/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE REQUER REALIZAÇÃO SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO AO SENADOR JOSÉ AGRIPINO MAIA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3166/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nPARECER: NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1205/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI O PROGRAMA “SAÚDE NO SERVIÇO PÚBLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL COM EMENDA COM VOTO FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO A EMENDA DA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO, CIDA DIOGO, GILBERTO PALMARES, DICA E APARECIDA GAMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 483/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REVOGA OS ARTIGOS 61 E 62 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 837/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DA ARMA DE SERVIÇO AO POLICIAL MILITAR E AO POLICIAL CIVIL NO ATO DE SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca, ainda, para a Sessão Extraordinária do dia 18 de dezembro de 2007, às 18 horas e 35 minutos, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007 18h35min\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1173/2007, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 03/2007), QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 13h25.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, SOBRE O “DIA DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA E CARIBENHA”, REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada BEATRIZ SANTOS. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Boa tarde a todos!\r\n\r\nSob a proteção de Deus, a Deputada Inês Pandeló e eu declaramos aberta a audiência pública do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Solicito ao cerimonial que conduza a esta Mesa de Honra a Exma. Sra. Benedita da Silva, Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Governadora do Estado do Estado do Rio de Janeiro de 2002 a 2003, neste ato representando também o nosso caríssimo Governador Sérgio Cabral. (Palmas)\r\n\r\nEu gostaria de compor a Mesa, chamando o Exmo. Sr. Deputado Estadual Gilberto Palmares, autor da Lei 5.071 de 2007, que instituiu no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; a Sra. driana Gutierrez, sanitarista, Superintendente de Atenção Básica e Gestão de Cuidados da Secretaria de Estado de Saúde, que, nesta audiência, representa o Dr. Sérgio Côrtes, Secretário de Estado de Saúde; a Sra. Cecília Soares, Superintendente Estadual dos Direitos da Mulher e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; a Sra Schuma Schumaher, Coordenadora executiva da ONG REDEH, a Sra. Clátia Vieira, Coordenadora do Fórum Estadual das Mulheres Negras. (Palmas)\r\n\r\nConvido todos e todas para ficarem de pé, para ouvirmos e cantarmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - O Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha é comemorado, internacionalmente, no dia 25 de julho. Esta data é um marco histórico e político que marca o Primeiro Encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e do Caribe, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, para enfrentarmos o racismo, o sexismo, as discriminações e o preconceito. \r\n\r\nÉ de extrema importância garantir a visibilidade desta data pelo fato de significar a luta e a resistência das mulheres negras, em defesa da igualdade de direitos e de oportunidades. \r\n\r\nCom o objetivo de estreitar parcerias entre o Governo e a sociedade civil, o Poder Legislativo, enquanto uma Casa de Leis, em parceria com o Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro, se une para fortalecer as políticas públicas dirigidas, à promoção de direitos e da cidadania das mulheres negras. \r\n\r\nPara tanto, é de fundamental importância que conheçamos o Orçamento Público para que, juntas, consigamos influenciá-lo a favor das políticas afirmativas que defendam as diferenças raciais e étnicas, resgate e valorização da influência africana na história do nosso país e na promoção da saúde das mulheres negras do nosso estado. Sendo assim, o Poder Legislativo e as entidades organizadas da sociedade civil, promovem esta audiência, a fim de realizar um balanço das conquistas e influenciar o Orçamento Público para 2008. \r\n\r\nPasso a palavra para a Exma. Sra. Deputada Inês Pandeló, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Boa tarde a todos, a nossa Presidente Beatriz, ao nosso companheiro Gilberto Palmares, aos Deputados que aqui se encontram: Rodrigo Dantas e Álvaro Lins. Quero saudar aqui a Secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, a Cecília Soares, a Jurema Batista, a Dra Adriana Gutierrez. É um prazer estar aqui hoje como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e membro da Comissão de Combate ao às Discriminações de Raça, Etnia, Religião e Procedência Nacional - um nome bem longo que traduz toda a importância dessa comissão, neste momento em que vamos discutir a problemática, a situação da mulher negra.\r\n\r\nNo âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem acontecido uma polêmica sobre a questão das datas. Muitas datas têm sido votadas, enquanto calendário estadual, e alguns Deputados têm questionado sobre a importância das datas. Agora existem datas e datas, mas esta é uma data muito importante, é uma data que já, desde 1992, é comemorada; foi fruto da luta das mulheres negras latino-americanas e caribenhas que quiseram combater as discriminações que ainda existem no século XXI. \r\n\r\nEssas discriminações na sociedade, relacionadas ao trabalho, ao poder, à saúde, são reflexos da época da escravidão e precisaremos, com certeza, de políticas públicas afirmativas ao longo de vários anos para irmos derrubando essas situações que colocam a mulher negra na escala social como uma das mais discriminadas. A mulher já é discriminada e a mulher negra, muito mais discriminada ainda. \r\n\r\nPor isso, essa data é importante, e o Deputado Gilberto Palmares conseguiu, nesse ano, que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovasse essa data, que já era uma data internacional, como uma data estadual também. Então, essa audiência pública quer levantar esta questão, mas quer, também, propor projetos. Entre as diversas situações temos que lembrar a situação específica da mulher negra e que existem também lutas universais que precisamos estar integradas, todas nós, mulheres. Por exemplo, a questão da política de universalização da Previdência Social. Sabemos que ainda existem muitas pessoas fora da Previdência Social, que não têm nenhum direito, e nessa cota estão as mulheres e, principalmente, as mulheres negras, já que, empregadas domésticas, ou domésticas, são um número muito grande de pessoas que não estão incluídas na Previdência e, dentro desse setor, está um grande número de mulheres negras.\r\n\r\nA valorização do salário mínimo é outra luta importante, seja para as domésticas, como para as comerciárias, onde as mulheres se sobressaem e, em especial, as mulheres negras. Devemos lembrar, também, tantas mulheres que vivem com um salário mínimo somente e, muitas delas, chefes de famílias, aumentando o numero de mulheres chefes de família.\r\n\r\nO fortalecimento do SUS, Sistema Único de Saúde, também deve ser uma luta universal. Todas nós devemos estar valorizando o Sistema Único de Saúde para que tenhamos uma saúde pública de qualidade, e a educação também universal e de qualidade para todos e todas. \r\n\r\nPara isso, como já foi falado, é necessário que haja recursos, pois não basta a nossa fala, o nosso discurso, temos que garantir no dia-a-dia dos governos rubricas, recursos no orçamento para implementar políticas públicas na prática, ou seja, ações afirmativas para diminuir essa discriminação, para diminuir essa injustiça.\r\n\r\nLembro que em setembro chegará nesta Casa Legislativa a Lei Orçamentária Anual de 2008, como também, o plano plurianual. O PPA é o plano que o governo estadual terá que seguir nos próximos quatro anos, ou seja, nos próximos três anos desse governo e no próximo ano do governo seguinte.\r\n\r\nEntão, é muito importante que desta audiência pública saia essa vontade, essa organização, para que na hora que venhamos a discutir o plano plurianual e o orçamento possamos traduzir em rubricas, em valores, propostas que o movimento ao longo dos anos, vem discutindo e vem lutando para que aconteçam na prática.\r\n\r\nA nossa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher está sempre à disposição e junto com a Sra. Deputada Beatriz, estaremos também na Comissão de Combate às Discriminações, aqui da Alerj, a serviço do movimento, a serviço sempre da transformação da sociedade.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Agradeço a presença dos Srs. Deputados Álvaro Lins e Rodrigo Dantas. (Palmas) \r\n\r\nPasso a palavra para o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Antes de fazer as saudações, justifico que não poderei permanecer em toda a audiência por ter compromissos anteriormente agendados. É uma honra estar nesta mesa junto com a Senhoras Deputadas Beatriz Santos e Inês Pandeló, sobretudo por ver e reencontrar tantas lideranças do movimento negro.\r\n\r\nEstamos tentando marcar o dia 25 de julho de todas as formas. Estou indo para São Gonçalo participar de um ato de filiação ao meu partido de duas companheiras negras que representam as brasileiras latino-americanas. A companheira Keila, dirigente do meu sindicato, e a companheira, que é profissional de saúde, Dra. Imaculada. Então, vamos lá prestigiar o ato de filiação dessas duas companheiras.\r\n\r\nSaúdo todas as companheiras que estão compondo a Mesa. Eu estava brincando com a Inês: é bom ver que nesta audiência tenhamos mais mulheres do que homens na mesa, pois, em sua maioria, as audiências que acontecem nesta Casa de Leis são mais representadas por homens. É fundamental que as mulheres cobrem a representatividade do gênero feminino.\r\n\r\nEntão, saúdo a iniciativa da Comissão de Combate às Discriminações, presidida pela nobre Deputada Beatriz Santos, e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela Deputada Inês Pandeló. Saúdo todas as pessoas que ajudaram a organizar esse belo ato. Estava conversando, há pouco, com a companheira da assessoria da Sra. Deputada Beatriz Santos; ela estava nervosa. Eu sei porque já vivi isso em vários atos que a gente organizou. Toda vez que se organiza um ato espera-se que saia bem feito, as pessoas ficam nervosas. Quero pedir uma salva de palmas antecipadamente para o conjunto de companheiros das comissões que organizaram esse ato aqui e que estavam nervosos, para provar que o ato está bem sucedido. (Palmas)\r\n\r\nQuero dizer que tive a honra - como disse a Sra. Deputada Inês Pandeló - de ser o proponente, ajudar a articular a lei. Mas por uma questão de justiça quero lembrar que na legislatura passada quem trouxe pela primeira vez essa questão para esta Casa foi a minha amiga, companheira, um ícone como mulher, como negra, como combatente na questão, que é a nossa companheira ex-Deputada, ex-Vereadora Jurema Batista. (Palmas)\r\n\r\nAinda quero saudar todas as pessoas que compõem a Mesa, de forma especial essa mulher que tem toda uma trajetória de lutas e que quebra vários preconceitos, a nossa companheira Benedita da Silva.\r\n\r\nEu sei que no plenário há um conjunto de companheiras que simbolizam muito essa luta, que merecem ser homenageadas neste dia, pessoas do movimento comunitário, pessoas com trajetória na questão das artes, no movimento sindical. Como não conheço todos, quero particularmente saudar aqui duas pessoas: a minha companheira responsável pelo setorial de mulheres do meu partido, Cristina Dorigo e também uma pessoa que se transformou num ícone da luta da mulher pela sua firmeza, pela sua dignidade, numa das principais lutas de todos os setores oprimidos deste País, inclusive das mulheres negras, que é a luta contra a discriminação e contra a violência, a nossa companheira Sirley, que será homenageada pelas comissões.\r\n\r\nQuero dizer que vou seguir o mesmo raciocínio da companheira Deputada Inês Pandeló. Acho que temos que transformar, sim, a cada ano, o dia 25 de julho num dia em que aqui no Estado comemoremos a alegria, a energia, a capacidade de luta da mulher, particularmente da mulher negra; fazer desse dia um dia de comemoração mas que impulsione a luta por outras conquistas que são extremamente necessárias. Quero dizer, por exemplo, que é importante a marca dessa comemoração num momento em que há segmentos da sociedade brasileira, segmentos poderosos, que se expressam de forma privilegiada na mídia, que tentam negar a necessidade de centralizar a luta contra a discriminação de gênero e contra a discriminação étnica.\r\n\r\nQuero lembrar uma iniciativa importante do Sr. Presidente Lula ,sancionada desde 2003, que é a lei que exige a inclusão no currículo de ensino básico e médio do ensino da História da África e do negro no Brasil. Foi um avanço importante que está encontrando resistência concreta para ser implementada. Temos que fazer do dia 25 de julho uma luta para gritar com força e mostrar àqueles que falam que somos uma nação que nunca seremos uma nação enquanto não contemplarmos toda a memória deste País, enquanto a História deste País for escrita de forma torta e negar o peso enorme de uma nação que foi a que mais recebeu homens e mulheres escravizados da África - dos 11, 12 milhões que se contabiliza, cerca de cinco milhões vieram para o Brasil -; uma nação em que a política de branqueamento foi política de Estado durante bastante tempo e, inclusive, na República. \r\n\r\nEu digo isso muito à vontade. As pessoas que me conhecem sabem que a minha trajetória no movimento social foi a luta sindical. Participei de vários cursos importantes de formação sindical e acontecia uma coisa interessante: a luta sindical neste País, na maioria dos cursos de formação, é dito que começa com os anarquistas, com os imigrantes espanhois, italianos que ajudaram a impulsionar o movimento sindical. Quando começamos a estudar a questão dos campos profissionais, importantes em cidades como o Rio e Salvador, o trabalho do porto e o trabalho do transporte mostram a organização e a luta que já existia de escravos e de libertos, no século XVIII e no século XIX. Mostram o peso e a importância da mulher negra liberta e escrava no século XIX, inclusive no comércio de rua e usando o seu espaço para combater a escravatura. \r\n\r\nEntão, é preciso exigir, sim, que a Lei nº 10.639 seja respeitada pois nós não seremos uma nação enquanto não conseguirmos garantir em todos os espaços dizer o seguinte: na identidade brasileira, pode-se dizer, é verdade, que os europeus, principalmente os portugueses, tiveram um peso grande; aqueles que já estavam aqui, que foram os índios, tiveram um peso grande, mas que os escravizados que vieram da África estão presentes na nossa luta, na nossa resistência, na construção do Brasil. \r\n\r\nQuero aproveitar o gancho para marcar que a questão da Lei nº 10.639 foi importante, mas ela não estará consolidada enquanto não exigirmos que ela seja respeitada em todas as escolas públicas e em todas as escolas particulares do nosso Estado. \r\n\r\nQuero pedir também o apoio dos companheiros que têm uma Comissão Especial criada nesta Casa, pois, no ano que vem, o pessoal está se preparando, tem várias comemorações importantes. É o 20º ano da Constituição de 1988, é o 50º ano da primeira conquista da Copa do Mundo pelo Brasil, são os 200 anos da chegada da família real ao Brasil, que será extremamente comemorada, e serão os 120 anos da abolição formal da escravatura. Então, criamos uma Comissão na Casa para discutir esta questão dos 120 anos e fazer um inventário, um balanço para ver a situação dos afrodescendentes aqui no nosso Estado, e acho que essas pessoas que aqui estão é que podem ajudar no funcionamento dessa Comissão.\r\n\r\nParabéns a todas as companheiras! A nossa saudação, o nosso respeito, o nosso orgulho a todas as mulheres negras que lutam ao lado de outros democratas, de todos os combatentes e parabéns a todas as companheiras que estão aí na luta!\r\n\r\nNão haverá democracia e justiça neste País enquanto não garantirmos dignidade e eliminação de toda opressão, inclusive aquela que se abate de forma particular nas mulheres negras de toda América Latina e de todo Caribe.\r\n\r\nSaudação a todas as companheiras! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Deputada Beatriz Santos, me passaram aqui algumas presenças para serem registradas.\r\n\r\nQuero registrar a presença da nossa ex-deputada e ainda deputada Jurema Batista, presidente da FIA; da Mara Ribeiro, Presidente da Organização de Mulheres Negras Herdeiros de Candaces; Eliana Borges, do CEMUFP - Centro de Mulheres de Favela e Periferia; Josilma Dutra, coordenadora de promoção da igualdade racial de Niterói; Edméa Montes de Souza, do Fórum Permanente de Mulheres de Itaboraí; Santana, do Conselho de Entidades Negras do Interior do Estado; Nancy Rosa de Azevedo, assessora jurídica do Renascence Clube.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Gostaria de chamar para compor a mesa a Sra. Mara Ribeiro, representante do Fórum Estadual de Mulheres Negras que acaba de chegar. (Palmas)\r\n\r\nGostaria de informar que as perguntas a serem feitas à Mesa serão por escrito, sendo necessário que as pessoas se identifiquem. Digam a quem a pergunta se destina. Deverão ser entregues à equipe do cerimonial da Comissão.\r\n\r\nGostaria, neste momento, de pedir a atenção de todos e de todas para prestarmos uma homenagem a Sra. Sirley Dias de Carvalho Pinto, com uma moção de louvor, concedida por esta Casa Legislativa através da minha indicação, em especial, pela sua bravura ao denunciar os jovens que a discriminaram, que a agrediram no mês de julho deste ano. A violência de que foi vítima demonstra que esses jovens de classe média agiram com preconceito e de forma absurda. Banalizaram a vida humana, sobretudo por apostarem na impunidade. No entanto, graças à atitude da Sra. Sirley eles estão presos, respondendo criminalmente pelo que fizeram. Com a sua denúncia a sociedade carioca parou para refletir e se posicionar de forma contrária a esses acontecimentos. Agradeço a presença e a coragem da Sirley que tanto nos honra com o seu gesto e postura.\r\n\r\nGostaria de que viesse até aqui em cima receber a sua moção.\r\n\r\n(ENTREGA DA MOÇÃO) (Palmas)\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Passo a palavra para a Sra. Sirley Dias.\r\n\r\nA SRA. SIRLEY DIAS DE CARVALHO PINTO - Boa-tarde a todos.\r\n\r\nPara mim, é um prazer, uma honra estar aqui nesta tarde participando desta homenagem a todas as mulheres negras. Para mim, é uma honra estar sendo homenageada desta forma. Nunca pensei na minha vida receber uma homenagem assim, mesmo sem ser digna de uma homenagem tão maravilhosa desta. \r\n\r\nAgradeço a todos pelo carinho, pelo amor, pela atenção que as pessoas têm para comigo. Depois, claro, daquele episódio horrível que eu sofri. O amor, o carinho das pessoas é que tem me feito ficar de pé. \r\n\r\nEu não poderia deixar, nesta tarde de agradecer a nossa Deputada, que muito tem me ajudado com palavras e a todos que aqui estão.\r\n\r\nEu gostaria muito que a Dra. Kátia Maria estivesse aqui esta noite, mas ela não pôde estar, pois está no lançamento do seu livro, do qual também tive o privilégio de estar participando, eu quero deixar aqui para todos que aqui estão a minha participação nesse livro. Estarei lendo o depoimento que eu dei e ela colocou no livro.\r\n\r\nDiz assim: (LENDO) “O meu desejo sempre foi ajudar não importa a quem. Já ajudei crianças, jovens e adultos. A cidadania é muito mais que ajudar. A cidadania é o amor, respeito, dar sem olhar a quem. Dar carinho, afeto, compreensão a quem não tem esperança nem mesmo para viver, para aprender”.\r\n\r\nSer cidadão não é só ter título de eleitor e votar, mas praticar a cidadania na comunidade, na sociedade. É preciso ser ensinada em nossas casas, nossas escolas e empresas, a nossa família e aos nossos filhos. Nossas crianças precisam aprender a cidadania para que, quando se tornarem cidadãos, também possam ensinar o valor da cidadania. Que todos que aqui estão passem adiante o que é ser cidadão. Não é só ter um título, chegar na urna e votar. Ser cidadão é exigir seus direitos, é passar adiante o amor e respeito ao próximo acima de tudo.” (Conclui a leitura) \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Quero agradecer, mais uma vez, a presença da Exma. Sra. Benedita da Silva, a quem passo a palavra.\r\n\r\nA SRA. BENEDITA DA SILVA - Exma. Sra. Deputada Beatriz Santos, presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da ALERJ; Exma. Sra. Deputada Inês Pandeló, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Ilma. Sra. Adriana Gutierrez, sanitarista, superintendente de atenção básica e gestão de cuidados da Secretaria Estadual de saúde, que nesta audiência representa o Dr. Sérgio Côrtes, Secretário Estadual de Saúde; Sra. Cecília Soares, superintendente estadual dos Direitos da Mulher e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Sra. Schuma, coordenadora da ONG REDEH; Sra. Mara Ribeiro, que nesta audiência representa a coordenação do Fórum Estadual de Mulheres Negras; Sra. Marta Brito, técnica de superintendência de serviço social da Secretaria Estadual de Saúde; Sras. Jurema Batista e Maria Ceiça, e nossa homenageada Sirley; senhoras e senhores; Parlamentares presentes; autoridades civis, militares e eclesiásticas, incumbiu-me o Sr. Governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral representá-lo nesta audiência alusiva ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. \r\n\r\nÉ muito importante este momento para fazermos uma reflexão, o que devemos fazer em torno da realidade que está diante de nós, mulheres que vivemos neste país, neste estado, neste município e que temos um papel a desempenhar diante do poder público. O Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro sabe que nós representamos cerca de 85% das população deste estado, e sabe também que dos 85% dessa população feminina do Estado 30% somos nós, mulheres negras, mulheres que - nós sabemos - estamos abaixo da linha da pobreza; mulheres que estamos somando na taxa do analfabetismo em alta; mulheres que estamos sem acesso aos serviços de saúde por ainda não compreenderem as especificidades que as assolam, como: anemia falciforme, hipertensão, mortalidade materna e tantas outras situações. Sabemos ainda que nós, mulheres negras, temos 50% mais chances de sermos diabéticas. \r\n\r\nSabemos ainda que a vulnerabilidade, em função do gênero e etnia, traz a exclusão para nós, e é nessa compreensão, de que temos de formular políticas de inclusão para as mulheres, que o Governo do Estado do Rio de Janeiro toma a iniciativa de mapear as ocorrências, entendendo que essas políticas, apesar de serem específicas para nós, mulheres negras, têm a importância e a necessidade de ser compreendidas como políticas intersetoriais. Porque não basta que nós tenhamos - e aqui ouvimos o Deputado Gilberto Palmares, a nossa Deputada Inês Pandeló colocar, com muita propriedade -, às vezes, as intenções, se não temos os instrumentos. \r\n\r\nE um dos equipamentos fundamentais para que possamos executar uma política coerente, séria, no combate à discriminação, para a inclusão da mulher negra, é trabalhar o orçamento que será apresentado pelo poder executivo e votado na Assembléia Legislativa, influenciando a garantia desses recursos. \r\n\r\nPor isso, essa audiência tem uma importância ímpar. Dizia a Deputada Beatriz Santos que esta Comissão deverá, em outros momentos, discutir o orçamento, à luz das proposições feitas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, colhidas também das audiências, onde os segmentos feminista e feminino, o movimento de nós, mulheres negras, possamos colocar essa questão em debate. Mas, sem que nós identifiquemos as ocorrências, fica extremamente impossível. E um gesto importante e fundamental, até porque não é nenhuma novidade - e me lembro que já foi defendido no Ministério e o Estado do Rio de Janeiro até teve a oportunidade, em um determinado momento, de incluir , é o quesito cor, que nós preenchemos nos formulários da saúde, da educação, de todas as Secretarias que temos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHá uma compreensão do Governador em orientar, porque serão respeitados todos os acordos, não só o que ele, enquanto Governador, tem assinado com o governo Federal, nessa aliança que tem proporcionado, sim, a que nós possamos atravessar esse primeiro momento de Governo com dificuldades no orçamento, que nós possamos garantir que, no próximo ano, estaremos executando essas políticas, com certeza. E, para isso, já estamos discutindo o nosso plano estadual. O plano estadual receberá, sem dúvida, de nós, mulheres negras, contribuição de toda essa luta que travamos, do acúmulo que nós temos.\r\n\r\nQueria concluir dizendo que nós precisamos que as mulheres negras saiam da economia informal e passem para a formalidade. Para tanto, precisamos dos instrumentos que possam fazer essa inclusão. Temos este compromisso.\r\n\r\nQuero, mais uma vez, parabenizar a iniciativa e dizer que as nossas deputadas aqui, certamente, têm condição de mobilizar esta Casa no sentimento único de não pensarmos outra coisa senão garantir que o governo do Estado tenha o orçamento flexível para a implementação dessas políticas.\r\n\r\nEu concluo e gostaria de aproveitar este momento, Deputada Beatriz Santos e Deputada Inês Pandeló, para desculpar-me com esta Casa quanto ao convite que me foi feito pela Deputada Sheila Gama para que comparecesse na audiência pública para tratar das pessoas com deficiências. Eu não pude comparecer a essa audiência pública e quero que fique registrado porque a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos tinha, nesse mesmo dia, nesse mesmo horário, uma atividade da secretaria, juntamente com o Comitê Parapan; ocasião que discutimos a inclusão das pessoas com deficiências, através do esporte. E era impossível que a secretaria que estava promovendo o fórum internacional, junto com o Governo Federal, estivesse ausente. Foi por esse motivo que não compareci a esta Casa. Deixo esse registro porque tenho um respeito profundo a esta Casa de grandes responsabilidades. Aqui, temos representantes do povo, a quem devemos prestar todas as informações e esclarecimentos, principalmente quando temos a incumbência de, na secretaria, tratar, na nossa função, através da superintendência - hoje, nosso superintendente, que é o Luiz Cláudio, de propor, juntamente com a Alerj, e de executar as políticas para as pessoas com deficiências.\r\n\r\nEntão, que fique registrado as minhas desculpas, colocando-me à disposição. Qualquer momento em que a comissão queira, poderá convidar a secretaria e estaremos aqui para prestar todos os esclarecimentos e informações.\r\n\r\nE que este dia seja mais um dia próspero e que nós possamos contribuir.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Deputada Beatriz, eu tenho aqui mais algumas pessoas para registrar e agradecer a presença: Maria Edite Dantas, do Rio Mulher, da prefeitura do Rio, que é mãe, também, do Deputado Rodrigo Dantas, presente aqui no nosso evento; Sra. Maria Ceiça, Superintendente de promoção da igualdade racial, da secretaria de Estado de Assistência Social; Naty Júnior, coordenador executivo do Conselho Estadual dos Direitos do Negro do Rio de Janeiro; Marlene Marques Carvalho, Diretora de divulgação do Movimento de Mulheres, em São Gonçalo; Maria Celsa, coordenadora da ONG Isabel Maria, de Nova Sepetiba; Margarida de Souza, do Fórum Permanente de Mulheres Negras Cristãs do Rio de Janeiro; Dilcéia Quintela, conselheira do CEDIM; Edilton Dias da Silva, professor da Universidade Agostinho Neto, Luanda; Roseli Rocha, coordenadora do Centro Especial de Orientação à Mulher - Ceom Zuzu Angel -, São Gonçalo; Marisa Chaves, Coordenadora de Políticas para Mulheres de São Gonçalo e de Maria Luiza Rosa, superintendente da secretaria de Educação de São Gonçalo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Quero agradecer mais uma vez as palavras da Sra. Secretária Benedita da Silva e informo que cada um de vocês que se encontra presente deve encaminhar propostas para o Orçamento de 2008, que a comissão vai receber com muito carinho, para o gabinete 309, vamos ouvir com muito carinho e trabalhar juntos. \r\n\r\nAgora eu gostaria de passar a palavra para a Dra. Adriana Gutierrez, superintendente de atenção básica e gestão do cuidado, que nesta audiência representa o secretário estadual de Saúde, Sr. Sérgio Côrtes, que falará sobre políticas de saúde para mulheres negras e no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SRA. ADRIANA GUTIERREZ - Boa noite, primeiro quero cumprimentar a Mesa, a Deputada Inês Pandeló, a Deputada Beatriz Santos e toda a Mesa. Quero particularmente dizer que eu estou me sentindo privilegiada, enfim, com uma responsabilidade muito grande de representar o secretário, Dr. Sérgio Côrtes, que não teve possibilidade de estar presente, porque está numa situação de reordenamento da Secretaria, que o impediu de estar aqui. Mas dizer que me sinto muito privilegiada de estar aqui ao lado de uma personalidade que é histórica e viva, que é a secretária Benedita da Silva. Recentemente pude conhecê-la e a gente está tentando articular várias parcerias no campo da assistência social e outras ações. De fato tanto a saúde quanto a assistência social têm grandes possibilidades de enfrentar vários desafios que estão postos no campo social. \r\n\r\nPara nós, enfim, que temos o SUS como pano de fundo, que nos guia, é importante dizer que o Sistema Único de Saúde, um pouco semelhante ao SUAS, que está sendo implantado aqui, que é o Sistema Único da Assistência Social que vem sendo implantado no Estado do Rio de Janeiro, tem como um dos princípios básicos a universalidade e a eqüidade, que são princípios, para a gente, norteadores, entre outros, mas que traz a idéia de que a universalidade é o direito de todos. Toda a população brasileira tem direito, independente da sua cor, da sua raça, do seu credo, da sua etnia, ao acesso à saúde e aos seus serviços. E a eqüidade, que é o componente, que é o princípio que se refere à diferença que as pessoas têm, pois a justiça a gente faz também pela diferença, porque nem todo mundo é igual. Então, para nós, na Saúde, isso é básico. E a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil está muito atenta ao cumprimento disso. \r\n\r\nA Secretaria de Estado reconhece que, de fato, a população negra, em particular a mulher negra, é mais vulnerável; é uma população que a gente entende na categoria da população vulnerável, população de risco. Acho que a secretária Benedita já elencou um conjunto de situações em relação à anemia falciforme - é uma população que está mais sujeita a isso. E não é à toa que hoje o estado tem um programa da triagem neonatal, quando inclui o teste de pezinho, que pensa nessa identificação da anemia falciforme de uma forma mais precoce, para que a intervenção seja mais imediata; e aí se faz presente. A vulnerabilidade que as mulheres negras também têm em relação á hipertensão, ao diabetes; tem que ser olhada de uma forma mais diferenciada. Então, a gente não tem dúvida de que isso caracteriza algo que não é igual para todas.\r\n\r\nHá uma desvantagem nesse sentido e para isso temos de estar atentos. O Estado está com esse compromisso de rever esses mecanismos de capacitação das equipes de Saúde. Falamos das capacitações, até em função do acesso às informações. Temos visto que quando as informações chegam, ações educativas, enfim, principalmente para mulheres, quando são informadas, a situação é outra. Para isso estamos revendo a proposta de capacitação de equipes para que as equipes saibam acolher. Quando a mulher vai para uma unidade de saúde, que ela possa ser acolhida de uma forma diferenciada, de uma forma humanizada. Queremos ir nesse sentido. E que todas as mulheres negras, por exemplo, que cheguem nas unidades - nós temos discutido isso um pouco com as equipes, nos encontros nos municípios -, que as mulheres possam ter a pressão aferida e, quando estiver alterada, que possam ser monitoradas. Isso está no campo das nossas propostas. \r\n\r\nAlgo que acho devemos reformular no Sistema Único de Saúde, não só em relação ao Estado do Rio de Janeiro, mas também se pensar em abrangência nacional, que é rever os formulários que de fato a Saúde usa, para que possamos ter esse registro dizendo que aquela mulher é negra, para que a equipe saiba através dos formulários. Isso dá uma identificação melhor para a equipe não colocar no mesmo conjunto das outras. Acho que essa é uma ação que devemos rever, é um débito que ainda temos para adequar.\r\n\r\nQuero dizer também que o Estado está muito atento: já começamos a repensar o incentivo que as equipes do Saúde da Família - porque ainda temos uma baixíssima cobertura da estratégia nesse programa, quando a gente pensa que é uma estratégia estruturante, privilegiada, mas para nós organizarmos precisa ser básica, porque é a primeira entrada da população para o Sistema de Saúde. \r\n\r\nEstamos revendo e tentando mapear agora de uma forma mais justa aquelas situações que têm populações quilombolas, que também nos interessam para atingirmos essa população, principalmente das mulheres negras e que têm um incentivo diferenciado das demais equipes, um incentivo de 50% a mais para que essas equipes possam estar atuando. Entendemos que, por receberem mais, o atendimento deva ser diferenciado, não deve ser da mesma forma que dos outros grupos.\r\n\r\nQuero dizer também que a Secretaria de Estado criou também uma gerência recentemente. Ontem e hoje estávamos fazendo o gerenciamento disso. É uma gerência para políticas específicas, na Superintendência pela qual hoje eu respondo, que é a Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado. Uma gerência em que estamos colocando políticas específicas, que incluem a população negra, a população quilombola, enfim, o povo indígena, porque nós temos dois municípios - Parati e Angra - que têm população indígena, população homossexual, enfim, para termos um olhar um pouco mais cuidadoso nesse sentido.\r\n\r\nAo mesmo tempo que criamos isso, por acharmos estratégico, devemos realizar uma reflexão do porquê que não conseguimos garantir a igualdade e o respeito aos direitos humanos independente da raça/etnia, gênero, idade, orientação sexual ? O ideal seria que com o tempo essa gerência deixasse de existir, que essa questão da especificidade fosse incorporada no cotidiano das práticas de saúde. Esse é um desafio. Mas, por ora, optamos por criar essa gerência para lidar com essas políticas mais específicas. Infelizmente ainda é assim, para incluir ainda temos que dar uma separada, em alguns momentos, refletir sobre as estratégias, mas ainda tem um pouco disso.\r\n\r\nA Secretaria de Estado também vai estar participando esta semana de um debate que o governo federal está puxando, em particular o Ministério da Saúde, com todos os coordenadores de Atenção Básica de todos os Estados, para discutir a questão da anemia falciforme, isto é, como é que hoje os governos e os Estados estão acolhendo esse problema. O Estado do Rio de Janeiro está atento, vai estar presente. \r\n\r\nEnfim, é um pouco isso. Acho que estamos num momento de reestruturação. Estamos com a Marta, que compõe a minha equipe, uma pessoa que está presente, uma pessoa também incumbida de estar olhando essa política. A gente está tentando compor um grupo de técnicos para estarmos um pouco mais adstritos a essa política. \r\n\r\nQuero agradecer. Coloco-me à disposição. Acho que eu prefiro fazer o debate mais dialogado com vocês. Agradeço o convite em nome da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. E me coloco à disposição aqui para qualquer dúvida. Acho que a gente vai incrementando aos poucos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Eu quero agradecer as palavras da Dra. Adriana e dizer que tudo que a senhora falou aqui está dentro do contexto, dentro do nosso trabalho. E com certeza juntas, com idéias, vamos conseguir trabalhar, desenvolver ações porque tanto a Comissão como a população em geral precisa do nosso apoio.\r\n\r\nAgora, eu gostaria de passar a palavra a Sra. Cecília Soares, Superintendente Estadual dos Direitos da Mulher, para falar sobre políticas públicas afirmativas para mulheres negras desenvolvidas no âmbito do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nA SRA. CECÍLIA SOARES - Boa tarde a todos. \r\n\r\nMeus cumprimentos à Mesa. Deputada Beatriz, Deputada Inês Pandeló, parabenizo pela iniciativa da realização dessa audiência pública. Cumprimento também a Sra. Secretária Benedita da Silva, a minha companheira Schuma, da REDEH, a Dra. Adriana e a companheira Mara, do Fórum de Mulheres Negras.\r\n\r\nAgradeço muito o convite para participar desse evento. Nós do Cedim e da Superintedência temos participado de vários eventos em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. E têm sido comemorações muito bonitas e é realmente muito importante a gente comemorar esse dia. É a luta das mulheres negras pela igualdade.\r\n\r\nEu queria falar um pouco sobre as ações que a Superintendência e o Cedim têm desenvolvido especificamente para as mulheres negras, em parceria com o movimento de mulheres negras e com o conselho deliberativo do CEDIM, do Fórum de Mulheres Negras. A gente tem construído coletivamente essas propostas. \r\n\r\nNa área da Saúde, devemos discutir a saúde da população negra com o enfoque nos agravos à saúde da mulher. E é uma questão desafiadora, como a Dra. Adriana já colocou. Inclusive, pelo fato de que os dados socioeconômicos referentes à população negra por si só já são indicadores do estado de saúde. Como a Secretária Benedita já apontou, 85% das mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza. Uma outra questão importante é a questão da mortalidade materna, que é quase sete vezes maior entre as mulheres negras do que entre as mulheres brancas. \r\n\r\nNa área da Educação. A discussão das cotas raciais para as universidades e o cumprimento da lei que inclui no currículo oficial da rede de ensino a temática da história da cultura afro-brasileira. E também a questão da evasão escolar de jovens negras. \r\n\r\nAinda na área de Educação, nós temos uma proposta em parceria com a Superintendência de Promoção da Igualdade Racial, representada pela companheira Maria Ceiça, que são os cursos pré-vestibulares. A falta de espaço numa região central, como a localização do prédio do Cedim, nos leva a disponibiliza-lo para pré-vestibulares para negros e carentes, priorizando um número maior de vagas para mulheres. O incentivo às mulheres para que tenham acesso à internet comunitária que já funciona lá no Cedim, no horário comercial - inclusive a gente vem ampliando esse horário de funcionamento. \r\n\r\nNa área de Cultura temos o espaço cultural do Cedim. É nossa intenção fortalecer esse espaço com manifestações artísticas, onde as mulheres negras estejam presentes e envolvidas.\r\n\r\nNa área de segurança, e, aí, eu queria também parabenizar a Sirley, não sei se ela ainda está aqui, mas ela foi realmente uma pessoa muito corajosa por ter ido procurar a polícia e denunciar. Porque a gente sabe que as mulheres negras são as maiores vítimas da violência, principalmente da violência doméstica. Não foi o caso dela, mas, geralmente, as mulheres negras, embora sejam as maiores vítimas, são as que têm a maior dificuldade de procurar a polícia, pelo tratamento, geralmente ruim, que a polícia oferece para a população negra.\r\n\r\nEntão, uma das nossas propostas na área de segurança é trabalhar junto aos profissionais dessa área no sentido de garantir uma segurança igualitária; garantir, também, às mulheres negras o acesso aos seus direitos, à Lei Maria da Penha, que é essa lei de proteção dos direitos das mulheres em relação à violência doméstica e intrafamiliar.\r\n\r\nEnfim, a proposta é que a superintendência seja um espaço onde as mulheres negras, na sua diversidade, possam estar acolhidas e integradas na construção dessas políticas públicas, sempre em parceria com as outras superintendências da nossa secretaria, e com as outras secretarias do governo do estado para realmente ter esse olhar transversal nas políticas públicas para a promoção da igualdade.\r\n\r\nParabéns para todas as mulheres que lutaram por esse dia, por esse reconhecimento. A superintendência e o Cedim estão abertos para vocês todas.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Agradeço a palavra da Sra. Cecília Soares. Obrigada pelo seu carinho.\r\n\r\nPasso a palavra à Sra. Schuma, Coordenadora da ONG REDEH, para falar sobre a contribuição das mulheres negras na história do nosso Brasil.\r\n\r\nA SRA. SCHUMA - Boa noite, Exma. Sra Beatriz Santos, Presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos; Exma. Sra. Inês Pandeló, Presidente da Comissão da Mulher, aqui da Alerj; Exma. Secretária, ex-Governadora Benedita da Silva; Ilma. Sra. Cecília Soares, Superintendente e Presidente do Cedim; Ilma Sra. Mara Ribeiro, aqui representando o Fórum de Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro; Ilma Sra Adriana Gutierrez, da Secretaria Estadual de Saúde, aqui representando o secretário de saúde.\r\n\r\nBoa noite a todos. Boa noite a todas. E boa noite, muito especialmente, a todas as mulheres negras que hoje estão aqui nesta audiência pública que, mais do que uma homenagem, mais do que uma merecida homenagem, também é um momento de reflexão, um momento de proposição e um momento de marcar, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a força e a organização das mulheres negras deste estado, e, reiterar, mais uma vez, a importância de que esta Casa de Leis possa, de fato, se debruçar na legislação que ainda se faz necessária para que as mulheres negras tenham e ocupem o seu devido lugar na sociedade.\r\n\r\nEu sei que o tempo é muito pequeno; eu sei que tem aqui um público muito especial, e, obviamente, que não é preciso dizer a nenhuma das mulheres negras que aqui estão a importância de suas trajetórias na história deste país.\r\n\r\nMas eu quero só pegar um foco desta participação, porque eu acho importante, porque você tem um debate hoje, você tem uma agenda hoje onde essas questões estão colocadas, porque muita gente, muitas de nós, pessoas letradas, instruídas, acabam dizendo: “É claro, claro que nós sabemos da importância das mulheres negras na história. Elas foram fundamentais”. Elas foram fundamentais e estão onde? Quem aqui pode me responder qual é o livro didático deste país que cita uma mulher negra além de Xica da Silva? Se alguém conhecer, diga, porque eu não conheço. É importante, mas se é importante está onde? Onde de fato está reconhecida esta importância? Em que lugar? No meu discurso? Na minha fala? Quero ver esta importância reconhecida na prática, reconhecida na escola, reconhecida, escrita e assinada embaixo.\r\n\r\nAcho que é super necessário, mais do que nunca, e até o Deputado Gilberto Palmares disse isso hoje, a implementação da Lei 10.639. Não é preciso somente fazer a lei, decretar a lei. O importante é dar condições para que ela seja implementada. E tem sim, resistência. Tem resistência à implementação dessa lei, assim como há resistência a qualquer ação afirmativa especialmente no caso das cotas nesse País. E tem resistência com ótimos argumentos. Com argumentos fundamentados. As pessoas saem por aí escrevendo, falando etc. \r\n\r\nNa história, quando voltamos lá no passado, percebemos que no século XIX, por exemplo, por volta de 1860, 1870, 1880, tinha, sim, uma política de estado que era uma política eugênica, uma política onde foram convocados os intelectuais deste País na área do Direito, da Medicina, da Sociologia e para quê? Para ajudar a justificar a existência de uma raça inferior nesse país. Era por volta de 1864. \r\n\r\nO próprio médico Nina Rodrigues tentava provar essa existência de diferentes raças no Brasil, inclusive a proposta de diferenciar legislação, inclusive julgamentos. Por quê? Porque a questão do conceito racial foi muitíssimo utilizada naquele momento para justificar a inferioridade, justificar a injustiça, justificar a desigualdade. \r\n\r\nHoje, vem um bando de gente, um bando de outros intelectuais dizer - como se a população negra não soubesse, como se muita gente não soubesse - que raça não existe cientificamente. Mas existiu há menos de 100 anos no Brasil para praticar o preconceito, o racismo e manter uma comunidade enorme nesse país, que era a comunidade negra, na desigualdade e na injustiça.\r\n\r\nObviamente, a população e todas as pessoas que lutam hoje pela superação do racismo, que lutam hoje por justiça e igualdade sabem e não estão usando o conceito de raça como um conceito da genética, mas estão usando o conceito de raça como um conceito político, como o mesmo que um dia foi usado para excluí-los. Atualmente, com toda a estratégia política está sendo usado na verdade para chamar a atenção, para dizer que nós queremos o devido lugar, o lugar que nós merecemos; e, portanto, as cotas se fazem necessárias, assim como outras políticas de ação afirmativa se fazem necessárias.\r\n\r\nDeixo aqui, em nome de todas as mulheres negras, as minhas homenagens. E faço referência a algumas que corajosamente, junto com milhares de outras mulheres negras, enfrentaram os açoites, as senzalas, a violência e resistiram. Não foi só Zumbi que resistiu, e não é o único herói da comunidade negra neste país. Tem as Zeferinas da vida, tem as Teresas de Benguela da vida, tem as Dona Ana da vida, tem Maria Firmina, tem Antonieta de Barros, tem Maria do Egito, tem Esperança Garcia, tem centenas e centenas de mulheres negras. Inclusive, faço um parênteses, numa obra da qual eu sou uma das autoras, algumas delas estão aqui, algumas milhares delas estão aqui, mas isso é pouquíssimo. São muito mais do que as que estão aqui, foram muito mais do que nós tivemos a competência e a capacidade de recuperar, e mais do que nunca que é, na verdade, uma obra que tem o desejo de contribuir um pouquinho pelo menos, singelamente, para fazer justiça, para dar visibilidade à atuação das mulheres negras do passado, mas, sobretudo, para provocar que outras iniciativas, muito mais competentes, muito mais valorosas, muito mais aprofundadas, outros instrumentos e outros mecanismos possam reescrever ou trazer para o palco da história aquelas que tanto contribuíram para essa nação e que merecem o nosso reconhecimento.\r\n\r\nE, por fim, quero abraçar todas as mulheres negras e, para isso, quero usar uma queridíssima companheira, que eu tive o grande prazer de atuar ao seu lado em algumas frentes, alguns momentos, que é Lélia Gonzáles.\r\n\r\nObrigada por essa oportunidade. Contem com minha organização, contem comigo. Embora eu faça parte do grupo que até hoje, que um dia violentou, discriminou e que até hoje continua a cometer barbaridades, porque a discriminação e o racismo de hoje é muito pior às vezes porque ele é sutil, portanto, mais difícil de denunciar, de combater, eu não sou, não aprovo e não assino embaixo de nenhum gesto que discrimine homens e mulheres, e que discrimine nenhum ser humano, independente da sua cor, do seu tamanho, do seu cabelo, da sua orientação, do seu sexo, e de qualquer opção digna que qualquer pessoa tenha o direito de ter. \r\n\r\nPortanto, obrigada. Boa noite! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Queria agradecer as palavras da Sra. Schuma e ao mesmo tempo convidar Sra Mara Ribeiro para dar a sua palavra..\r\n\r\nA SRA MARA RIBEIRO - Boa noite a todos e todas. \r\n\r\nCumprimento a Excelentíssima Deputada Beatriz Santos e assim cumprimento toda a mesa e todos os membros que compõem esta comissão que tem um trabalho árduo dentro desta Casa. \r\n\r\nEstar sentada na cadeira que está destinada ao Fórum Estadual de Mulheres Negras, para mim, Mara Ribeiro, é de me deixar de perna bamba, tremendo, e como uma mulher negra de fato e de direito que sou, com algumas das demandas que nós mulheres negras trazemos por conta da nossa etnia, doente falciforme que sou, estou com as hemácias virando bumerangue. \r\n\r\nMas eu quero aqui fazer um breve histórico do que representa estar aqui nesse momento, falando em nome de tantas companheiras que se encontram nessa mesa, que se encontram no plenário e que já fizeram o seu momento dentro do Fórum Estadual de Mulheres Negras, deram a sua contribuição e que permitiram e possibilitaram para que hoje eu, como sou carinhosamente chamada dentro do Fórum Estadual de Mulheres Negras, bebê, por estar recém-chegada, tenha compreendido a responsabilidade que é estar falando de mulher negra para uma sociedade altamente excludente, uma sociedade amplamente excludente e tão embranquecida. Mas o nosso papel enquanto mulher, aí falando de todas as mulheres, é de estar sempre segurando o cajado. E para nós, mulheres negras, além do cajado, as bolsas, as alças, o tanque, o fogão e tudo mais que vier junto.\r\n\r\nEntão vou ler, rapidamente, o que significa e qual a razão do dia 25 de julho para nós, mulheres negras. \r\n\r\n(Lendo) “Em 1992, na República Dominicana, mulheres de diferentes países da América Latina e do Caribe se reuniram com o objetivo de discutirem questões voltadas para a realidade da comunidade negra daquela região. Na ocasião, fizeram parte da comissão organizadora deste primeiro encontro três estados brasileiros: Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco; e participaram do encontro 13 brasileiras que, junto com as demais companheiras dos outros países, criaram a rede de comunicação entre os países, e elegeram do dia 25 de julho de 1992 como o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, potencializando a luta das mulheres negras.\r\n\r\nVárias organizações de mulheres negras vêm marcando esta data com atividades. Em 2004, a plenária de encerramento do seminário nacional do Fórum Nacional de Mulheres Negras reafirmou a tarefa de dar visibilidade ao dia 25 de julho, Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. \r\n\r\nEm 2005, o Fórum Estadual de Mulheres Negras realizou um mês de atividade. Na ocasião, encaminhou ao Cedim a proposta de instituir-se no calendário do conselho o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e que o Movimento de Mulheres Negras pudesse organizar as atividades comemorativas para a culminância dessa data.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nEsta ano, de 2007, para nós, tem um sabor diferente a comemoração do dia 25 de julho. Partindo da iniciativa de nós, mulheres negras, militantes deste movimento de mulheres do Estado, ainda, naquele ano, em 2005, tendo como presidente desta comissão a senhora aqui presente nesta plenária, ex-Deputada Jurema Batista, encaminhamos a ela o projeto de lei que instituía no calendário oficial do Estado a comemoração do dia 25 de julho. \r\n\r\nHoje, 2007, estamos aqui tendo a oportunidade de realizar esse evento, com uma nova Presidente, que é uma companheiraça do Fórum Estadual de Mulheres Negras, podemos dizer assim, uma parceira que tem uma tarefa árdua à frente desta comissão, e tem como parceria a atuação do Fórum Estadual de Mulheres Negras até para a construção desse momento, uma vez que atingimos esse ano o nosso objetivo: temos promulgada a nossa lei que institui o dia 25 de julho no calendário oficial do Estado, lei sancionada no dia 16 de julho de 2007, sob o nº 5071. É a nossa lei. É o nosso marco. É um divisor de água importantíssimo no Estado do Rio de Janeiro. E não é uma construção de uma mulher. Não é uma construção da mulher de hoje que está no fórum. É uma construção de todas as mulheres que já passaram pelo Fórum. \r\n\r\nE aí, falando disso, temos que falar como funciona esse Fórum. Surge no Rio de Janeiro, na década de 80, tendo como principal objetivo, constituir-se em um espaço democrático de discussão e articulação política no intuito de contribuir com o fortalecimento institucional das organizações e movimentos de mulheres negras, a organização nos diversos segmentos sociais.\r\n\r\nEste Fórum vem trabalhando, comprometendo-se em dar visibilidade às conquistas e às intervenções de enfrentamento permanentes que travamos no nosso dia-a-dia para combater o racismo, sexismo, e todas as formas de descriminação, sejam sociais e, ou, políticas reunindo e organizando, fortalecendo ações de mulheres negras de diferentes municípios do Estado do Rio de Janeiro. Tem sido nossa prioridade reunir com essas mulheres para formulação das propostas e projetos com o objetivo de intervir nas políticas públicas de forma a possibilitar o empoderamento e o crescimento político das mulheres negras através de capacitações, atividades culturais, seminários, encontros, palestras, conferências em níveis local, estadual, nacional e internacional.\r\n\r\nTemos ainda, como o objetivo, a participação e o poder de discussão nas áreas de educação, saúde, cultura, habitação, trabalho e renda. Atingir este objetivo também compreende a participação e a efetiva interação em importantes segmentos da sociedade civil e articulação política no Estado e na Federação.\r\n\r\nNeste ano de 2007, o Fórum de Mulheres Negras, com orgulho da tarefa cumprida, conseguiu avançar, instituindo no calendário oficial do Estado o reconhecimento à luta de tantas mulheres, as mulheres de ontem, as mulheres de hoje e as mulheres do amanhã, sem esquecer ainda de todas as mulheres que representam a nossa ancestralidade. Como em todos os meus discursos, quando tenho a possibilidade de fazê-lo em nome do Fórum, eu sempre reafirmo e vou reafirmar mais uma vez, aqui, hoje, neste momento: em todas as cadeiras vazias ou ocupadas nesta mesa ou ao lado dela, todas as nossas ancestrais estão sorridentes, felizes; nos espaços vazios que temos aqui nesta Casa, está tento uma grande festa, uma grande roda de mulheres felizes porque elas deixaram o legado e nós, mulheres do hoje, estamos trazendo para a nossa realidade permitindo que as mulheres do amanhã dêem continuidade à nosso luta de vitória e não mais de dor.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Quero agradecer a palavra dessa jovem, Mara, uma pessoa com quem realmente a gente aprende a conviver e aprender com as palavras que foram explanadas aqui hoje. Quero agradecer, mais uma vez, pela sua presença, esperando que você continue nessa firmeza que você falou aqui a respeito das mulheres, principalmente da mulher negra, porque a mulher negra é, como já foi falado, muito mais discriminada, não sei por quê, pois para mim, branco, preto, amarelo, todos, de qualquer cor, são iguais. Eu amo todos na Mesa, como tenho certeza de que esta Mesa ama também todos vocês.\r\n\r\nConvido, nesse momento, o Sr. Deputado Álvaro Lins, membro desta Comissão. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Exma. Sra. Presidente, Deputada Beatriz Santos; Exma. Sra. Deputada Inês Pandeló, nossa companheira; Sra. Governadora e Secretária de Ação Social, Benedita da Silva, cumprimentando-a estendo a todas as componentes da Mesa; boa noite a todas. Eu friso boa noite a todas porque na última reunião eu disse boa tarde a todos e quase me jogaram do sexto andar; só tinha mulher e eu dei boa noite a todos.\r\n\r\nComo membro da Comissão me dirijo a todas vocês para dizer que muitas vezes as conquistas obtidas também podem ser falciformes. Tenho observado que no mundo moderno o conceito de cidadania tem mudado bastante. Quando estudamos nos bancos escolares, cidadão era a pessoa capaz de votar e ser votada. \r\n\r\nA Sirlei esteve aqui antes, aquela brava mulher, e chamava a atenção para a cidadania. Mas o conceito de cidadão mudou. E o pior é que o conceito de cidadão hoje é um conceito econômico. Cidadão é quem é capaz de consumir. Muitas das conquistas, que tenho observado das mulheres negras no nosso país, vêm da capacidade de consumo.\r\n\r\nAs novelas, da Rede Globo, das redes de televisão, não têm hoje mulheres negras como protagonistas porque querem mudar a forma de pensar do povo brasileiro. Elas são protagonistas nas novelas porque a mulher negra é capaz de consumir. Se não houver capacidade de consumo, o tratamento não é o mesmo.\r\n\r\nDigo isso, utilizando um exemplo mundial: as senhoras vão se recordar que em 1994 tivemos dois genocídios no mundo: um, todos vão lembrar e o outro, poucos vão conhecer.\r\n\r\nEm Ruanda, na África, numa guerra civil por motivos étnicos entre tutsis e hutus foram mortas quase 800 mil pessoas, todas negras. Eram negros matando negros. Quem ouviu falar nesse massacre? Talvez aqui nesta sala, porque temos pessoas ativistas que conhecem o problema da população negra mundial, muitos tenham ouvido falar. Mas tenho certeza de que daqueles que estão nos assistindo poucos ouviram falar sobre isso. Quase 800 mil pessoas foram mortas na África em 1994. Alguma força de paz da Onu foi mandada para lá? Há algum Tribunal de Exceção ou Tribunal Internacional julgando os crimes cometidos em Ruanda? Não há.\r\n\r\nMas, no mesmo ano, havia outro genocídio, que ocorria em Sarajevo. Eram mortas pessoas, Bono Vox compõe uma música para Saravejo, a OTAN manda força de paz para intervir em Saravejo e consegue acabar com a guerra. Hoje nós temos lá os países inteiramente recompostos participando da Copa do Mundo; foram divididos, subdivididos, mas já estão organizados. E Ruanda? Continua da mesma forma. \r\n\r\nEntão, somos todos cidadãos? Cidadão é igual a ser humano? Não é. Se fôssemos considerados pelo mesmo conceito de cidadão e ser humano, não precisaríamos de conceitos diferentes; o conceito seria o mesmo. Cidadão é um plus; cidadão tem direitos que o ser humano não tem. E esses direitos hoje vêm do poder de consumo. \r\n\r\nEu chamo a atenção para isso porque nós não podemos nos iludir e achar que as nossas vitórias também não estão ligadas a essa questão econômica. É preciso tomar muito cuidado porque não é a lei somente que vai resolver os nossos problemas. Se a lei resolvesse os nossos problemas talvez três leis seriam suficientes para o nosso povo: é proibido ser pobre; é proibido ser analfabeto; e você é obrigado a tratar o próximo como gostaria de ser tratado. Acabou. A lei resolveria nossos problemas. Mas não é a lei. E, pior, a lei, o Direito sem coerção é um fogo que não ilumina. É preciso perceber que a Justiça tem como símbolo uma mulher de olhos vendados, com uma balança na mão e uma espada na outra. É preciso que a lei tenha poder de coerção.\r\n\r\nPor isso vemos a nossa presidente do Cedim, Dra. Cecília, dizer da necessidade de atendimento diferenciado, especializado para casos de preconceito. Está tramitando nesta Casa uma proposição da ex-Deputada Jurema Batista para a criação de uma delegacia de atendimento e repressão a crimes de preconceito. É preciso ter porque a pessoa não vai a uma delegacia quando sofre um preconceito às vezes com medo de sofrer um novo preconceito. É preciso ter uma unidade que possa acolher essas pessoas, como acontece nas delegacias de atendimento à mulher. \r\n\r\nE mais, antes de me retirar, quero chamar a atenção para um movimento que tenta acabar com o sistema de cotas raciais no Brasil e no Rio de Janeiro. Aqui na Assembléia está tramitando um projeto de lei para que seja aprovado um referendo em que a população seria ouvida para dizer se é contra ou a favor do sistema de cotas. Não podemos nos iludir e achar que essa batalha está ganha. \r\n\r\nNa Comissão de Constituição e Justiça da qual eu e a Sra. Deputada Inês Pandeló fazemos parte, conseguimos considerar essa proposta inconstitucional por quatro a três. Foram quatro votos a três. E o nosso argumento, meu e da Sra. Deputada Inês Pandeló, foi muito simples, foi um argumento constitucional e jurídico, pois o que se queria era um referendo e referendo não serve para isso.\r\n\r\nQuando falamos assim: a indicação de fulano foi referendada por alguém. O referendo é feito depois. Então, nesse caso o referendo não se aplicava; era preciso que tivesse uma lei anterior dizendo: quero consultar a população se essa lei vai entrar em vigor ou não. Fazer referendo para isso não pode. O argumento é meramente técnico, e nós não entramos no mérito. Isso virá para o plenário e é preciso que todos estejamos mobilizados para estar aqui porque a vitória foi por quatro a três; se fosse sete a zero não viria para cá. Mas como foi quatro a três, vem aqui para o plenário. \r\n\r\nEspero que todos estejam aqui porque nós vamos estar. A única coisa que posso garantir é que a nossa comissão estará aqui nessa trincheira defendendo da mesma forma o sistema de cotas raciais porque é fundamental para o nosso Estado. Não temos uma mulher negra hoje no Parlamento; a ex-Deputada Jurema Batista faz falta, esperamos que em breve esteja conosco. Mas neste momento espero que todas estejam aqui para defender esse sistema.\r\n\r\nMuito obrigado. Parabéns a Sra. Deputada Beatriz Santos. Boa noite a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Quero agradecer as palavras do nosso brilhante Deputado Álvaro Lins. Queria pedir, para podermos acelerar e que encaminhássemos as perguntas à mesa para que fossem respondidas pelas autoridades presentes.\r\n\r\nNeste momento, tenho o prazer de convidar o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que também é membro da nossa Comissão, para fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Boa noite a todas. Seguindo a orientação do nosso nobre Deputado Álvaro Lins, saudando a nossa presidente e a nossa governadora, saúdo todos da mesa e todos os presentes nesta Casa.\r\n\r\nFaço parte da Comissão de Discriminação e estamos aqui hoje comemorando a aprovação deste projeto de lei maravilhoso, e gostaria de me ater sobre um tema muito bem abordado pelo Deputado Álvaro Lins, que é o tema do racismo. \r\n\r\nO racismo não escolhe cor, não escolhe sexo, não respeita fronteiras. Infelizmente, recentemente, no Brasil, tivemos dois atletas cubanos, negros, homens negros, aos quais foi negado o direito de asilo político - esta é que foi a grande questão -; e a Polícia Federal rapidamente interviu e deportou-os de volta ao seu país num ato que acho ser, de certa forma, vergonhoso para nossa história, um ato que eu diria, não tem como o nosso País justificar, porque já fomos vítimas de uma ditadura, e o exilado político não tem bandeira política. Hoje temos no governo federal o Deputado José Genoíno, que foi um exilado político. Temos também o ex-deputado José Dirceu, que foi um exilado político. Temos o governador de São Paulo, José Serra, que foi um exilado político. O atual prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, César Maia, foi um exilado político. Nem por tudo isso, infelizmente, o nosso País soube estender a dois homens negros, não diria nem a gentileza, mas a obrigação de acolhê-los num país que se diz democrático. Muito pelo contrário, inventaram a história de que eram imigrantes ilegais e os deportaram. E a última notícia que se tem é a de que, no país para onde voltaram, estão numa casa de visitas, onde podem receber visitas, mas não podem sair da casa. Cada um entenda o que isso significa.\r\n\r\nIsso se repetiu na história do Brasil uma única vez. Nosso País, infelizmente, cometeu essa forma de racismo e foi com uma mulher, no Estado Novo, uma mulher branca chamada Olga Prestes, que foi deportada, pois foi negado asilo político a ela - era uma exilada política, mas foi negado o asilo político a ela -, foi deportada para a Europa na época do Estado Novo, e, lá, faleceu nos campos de concentração.\r\n\r\nEssa questão do racismo, no entanto, transcende sexo, transcende cor, transcende fronteiras e transcende ideologias - aliás, deveria transcender ideologias. O exilado político de uma ditadura de direita é exilado político. E o exilado político de uma ditadura de esquerda deveria ser exilado político, também, e não imigrante ilegal. Uma pena que atualmente no nosso país os nossos governantes não tenham aprendido com o seu próprio passado e tenham, infelizmente, cometido essa vergonha.\r\n\r\nSobre a questão do racismo em relação à mulher, eu sou filho de uma mãe nordestina que milita no movimento feminista, por assim dizer, e passo a vocês a experiência que eu tive: antes de ser um Deputado eu sou um homem. Antes de ser um homem eu fui um filho. E quando eu fui um filho eu tive uma mãe que me educou de uma determinada forma. \r\n\r\nO combate ao racismo, o combate ao preconceito contra a mulher começa na educação dos filhos. E não é responsabilidade só da mãe, mas do pai, também. Essa é uma revolução cultural. Essa é uma revolução educacional. Para isso, basta tão-somente que cada um de nós se torne multiplicador dessa realidade: eduquem os seus filhos, reeduquem os seus maridos para que consigam ser seus companheiros na educação dos seus filhos, para que quando eles se tornem homens adultos sejam melhores do que os pais, melhores do que as mães. Eu acho que esse é o desejo de todo pai, de toda mãe: que o seu filho, a sua filha seja, de certa forma, melhor do que eles como ser humano, que possua mais qualidades. Isso depende única e exclusivamente de nós. \r\n\r\nAs leis são importantes, mas, se lei resolvesse alguma coisa, como o Deputado Álvaro Lins muito bem observou aqui, bastariam três. As leis entram como medidas compensatórias, como medidas remediadoras. A doença já está instalada; você vai, de certa forma, tentar mitigar, mas você não consegue matá-la através de leis. Você consegue matar o racismo. Você consegue matar a discriminação em relação à mulher através da educação, que começa em casa.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Quero agradecer ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas pelas palavras. Muito importante a sua colocação.\r\n\r\nNeste momento, quero convidar a Sra. Jurema Batista, essa guerreira. A pessoa que realmente torce, também, pelo movimento negro e compôs esta Casa Legislativa com muita personalidade.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Boa-noite a todas as companheiras e companheiros. Quero saudar, em primeiro lugar, a iniciativa da minha querida irmã, Deputada Beatriz Santos, por estar à frente desta Comissão, que por quatro anos presidi. Pude, inclusive, dar parecer na questão das cotas, que é uma discussão muito longa.\r\n\r\nQuero parabenizar a Deputada companheira Inês Pandeló, brava guerreira nessa luta, na questão de discriminação das mulheres; a companheira Cecília, Presidente do CEDIM, a Schuma. Todo mundo sabe que eu vou escrever um livro maravilhoso contando a história das mulheres negras, pois para nós é muito importante termos registrada a nossa história; a representante do Secretário de Saúde, Adriana; e Mara Ribeiro, do Fórum de Mulheres Negras, que me deixou muito emocionada - olha, nêga, te prepara porque o Parlamento te espera! (Risos) É, tem que começar a falar sobre isso, porque, se o poder é bom, negro também quer poder! E, se poder é bom, mulher negra também quer poder! (Palmas) Durante muito tempo a gente tinha vergonha de falar isso; então, a gente tem que começar exatamente olhando quem é quem, quem vai substituir quem, quem vem depois de nós, quem vem depois da Benedita da Silva, quem vem depois da Jurema, quem vem depois, quem vem depois! Senão, a gente vai ficar chorando o leite derramado! \r\n\r\nTemos aqui hoje uma Mesa de mulheres não-negras que estão fechadas conosco. No último mandato tive aqui a companheira Inês Pandeló e outras Deputadas que não estão mais nesta Casa. Nós queríamos, por exemplo, aprovar o quesito cor nos prontuários médicos e não conseguimos. Então, esse alerta que o Deputado Álvaro Lins nos deu é sério, porque não conseguimos. A Inês Pandeló está aqui como testemunha: toda vez que colocaram esta pauta para votação tiravam por falta de quorum, pediam verificação e não conseguíamos. Fiquei aqui quatro anos tentando aprovar só isso, que no prontuário médico tivesse o quesito cor, mas não conseguimos aprovar. \r\n\r\nGostei da referência que foi feita pelo fórum, porque nossa história tem que ser contada direitinho. Então, o fórum me propôs que eu fizesse a lei do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha; foi uma iniciativa do fórum, eu só dei entrada e este ano ela foi aprovada pelo Deputado Gilberto Palmares. A gente não pode nunca esquecer nossa história.\r\n\r\nPara nós este é um grande dia. Fazer história tem sido a nossa missão nesta terra, principalmente enquanto mulheres negras. Sabemos das adversidades que sofremos, principalmente da incompreensão do que significa ser mulher negra neste país. Eu junto com várias mulheres que estão aqui - estou vendo ali a Joana -, juntas construímos o CEMUFP, Centro de Mulheres de Favela e Periferia - junto com Benedita da Silva, quando eu ainda era Vereadora, com Helô, com várias mulheres -, e sempre houve uma incompreensão, sempre éramos tachadas de sectárias, que queríamos dividir o movimento. \r\n\r\nEntão, estar aqui hoje, neste momento, realizando uma audiência pública onde especificamente discutimos a questão da mulher negra é uma vitória nossa enquanto mulheres negras! Porque, em primeiro lugar, a discussão do movimento negro nas décadas de 70 e 80 já era conturbada, e ali está uma referência nossa, incontestável, que é o nosso companheiro Ivanir dos Santos, porque diziam que iríamos dividir o movimento: 'É todo mundo é igual! A questão econômica resolve tudo!'. E a gente dizia: 'Não resolve, não'. Porque, mesmo que eu tenha, um dia, a conta recheada, ainda terei minha pele negra, graças a deus! Então, a cor da minha pele não muda a partir do momento em que minha conta bancária muda o dígito. E enquanto nós vivermos com essa cor de pele, portas se abrirão ou se fecharão para nós, e aí quem visita shopping centers vê quem é que tem acesso àquele espaço. \r\n\r\nE aí, para nós, mulheres negras, ainda é, sim, muito perverso, porque numa sociedade em que a mulher sempre foi tratada como objeto de consumo, nós, mulheres negras, sempre estivemos fora do padrão. Eu digo sempre que os poderosos do nosso país são narcisistas. Eles se olham e se gostam. E Narciso acha feio o que não é espelho. Então, nós não somos espelho deles e eles não gostam de nós. E acabou! E aí fecha a porta do emprego, sim; não dão bolsa para nossas crianças, mesmo nos colégios particulares, onde existem criança que tem bolsa, nossas crianças negras não têm acesso. Então, como é que a criança branca vai aprender a conviver com a criança negra e achar, quando ela crescer, que negro pensa se, durante a fase escolar, de formação psicológica, ela não conseguiu lidar com o negro, que esteja no mesmo nível, se vê sempre o negro em função de subalternidade, de servir? Como é que vai ser isso?\r\n\r\nEntão, a questão da política de ações afirmativas, para nós, é de fundamental importância. A questão de ação afirmativa tem a ver com vida. Quando afirmamos que tem que ter negro na propaganda, quando afirmamos que tem que ter negro no mercado de trabalho, quando afirmamos que tem que ter negro na universidade, nós estamos reivindicando, exigindo, como cidadãos, contribuintes, o nosso espaço real na sociedade. E não abrimos mão disso, não abrimos mão disso, não abrimos mão disso! (Palmas)\r\n\r\nE, aí, é por isso que eu quero felicitar essa iniciativa dessas Deputadas, de nós estarmos aqui hoje realizando essa audiência pública, porque não é - voltando ao que o Deputado Álvaro Lins falou - simpática a todos essa causa, não. Ainda tem muita gente dizendo que estamos querendo fazer o racismo às avessas. Não estamos, não, moço - como diz a nossa amiga Elisa Lucinda -; não estamos, não, moço. Nós só estamos querendo criar, de fato e de direito, a tal chamada democracia racial do Brasil, cantada em verso e em prosa. Não existe democracia racial enquanto o negro estiver ocupando os espaços da invisibilidade onde, principalmente nós - mulheres negras - ocupamos o espaço do invisível, do atrás, do escondido, da coxia, do invisível. \r\n\r\nEntão, esse espaço aqui hoje é o espaço da visibilidade positiva da mulher negra, construída por nós, pela escola de nossos avós, das nossas mães, das nossas bisas, das que vieram de África e das que não conseguiram chegar aqui, porque morreram de banzo, porque morreram de lepra, porque morreram da água salgada, porque nem chegaram aqui, nossas ancestrais que nem chegaram aqui. E nós estamos aqui. Como diz lá a música do Milton Nascimento: estamos chegando. Chegando é gerúndio. Ainda não chegamos. Estamos chegando. E essa é uma palavra de ordem para nós: estamos chegando. E nós, a partir do momento em que sabemos qual é o nosso lugar na história, e nós, mulheres negras, já sabemos - não foi à toa que nós construímos tanto o movimento negro, tantas histórias bonitas -, nós sabemos qual é o nosso papel nessa sociedade - e, aí, me desculpe, vão ter que nos engolir, porque somos chatas mesmo, mas ainda podemos ser muito piores do que somos.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Quero agradecer as brilhantes palavras da minha colega e irmã Jurema Batista. Que Deus te abençoe, minha irmã.\r\n\r\nAgora, em breves palavras, a Sra. Schuma deseja se manifestar rapidamente.\r\n\r\nA SRA. SCHUMANN - Serei rapidíssima; é só uma quebra de protocolo; é que eu, no meu discurso, deveria ter feito isso, Deputada Beatriz Santos, e esqueci. Quero deixar aqui um exemplar do livro Mulheres Negras do Brasil, para a Comissão que V. Exa. preside, e, também aproveitar para dar os parabéns por essa iniciativa à Comissão e ao Fórum de Mulheres Negras. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Obrigada, Schuma, vai ser muito valioso para todas nós que construímos esta comissão.\r\n\r\nPeço a todos que encaminhem as perguntas à Mesa, para que possamos respondê-las, para que avancemos mais rápido.\r\n\r\nPassaremos a palavra a Exma. Sra. Secretária Benedita da Silva. Desculpe. Fique à vontade, senhora.\r\n\r\nA SRA. BENEDITA DA SILVA - Eu vou tentar responder aqui a primeira leva de perguntas que me foi dirigida: \r\n\r\nPorque a comissão não faz um trabalho afiliando pessoas junto a essa comissão, em nível regional, igual ao Procon?\r\n\r\nEu quero dizer para a Rá, que fez essa pergunta, que eu vou estar respondendo sempre em relação ao que o Estado está pensando e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, porque eu não posso responder por todas as demais secretarias, mas o que nós estamos buscando é um trabalho em rede e, para isso, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos já teve a primeira reunião com o fórum de mulheres negras, que é com quem eu quero estabelecer, por sua amplitude, por ser um fórum estadual, quero, através desse fórum, estar discutindo as políticas, vamos dizer assim, setoriais para as mulheres negras. \r\n\r\nIsso não impede que esse próprio fórum possa estimular toda a sociedade civil e através, e eu falava até com a Adriana que é importante que as nossas secretarias, que têm muito em comum, possamos até trabalhar juntas no que diz respeito a ouvir a sociedade civil através do fórum. Essa é a contribuição que nós esperamos dos movimentos sociais, das organizações não-governamentais, dos poderes constituídos, Legislativo, Executivo e Judiciário.\r\n\r\nPara que você tenha realmente essa rede, é preciso que você tenha capilaridade, quer dizer, que você tenha os seus lucros. Mas eu, como uma militante, não vou inventar. Já existe toda uma organização, a história da pesquisa, tudo que se vê a gente quer fazer logo, logo, uma pesquisa. Mas nós já temos pesquisas suficientes para formatarmos uma política. Então, é isso que vai acontecer com a nossa rede para as mulheres negras. Nós teremos no Fórum Estadual de Mulheres Negras a parceria para a elaboração dessa política.\r\n\r\nA Ana Cristina pergunta o seguinte: você ainda sofre algum tipo de preconceito? Todo dia, toda hora, a todo o momento, direto, indireto, em diferentes ambientes.\r\n\r\nAqui, de Janaína Oliveira, Núcleo Jovem Coisa de Mulher: atualmente cresce o número de adolescentes, mães, viúvas, por conseqüência de ação da política de segurança de nosso Estado; que políticas públicas podem e devem ser pensadas para o amparo dessas adolescentes e seus filhos e filhas?\r\n\r\nEu digo que o Estado tem políticas e que estão sendo implementadas, até com a questão de especificidade, gravidez na adolescência. Estamos, da secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, também junto com a secretaria de Saúde, elaborando nosso plano de ação, de ocupação social nas comunidades, onde estamos tratando não só de políticas maiores, como é o caso de urbanizações nas comunidades, mas trabalhando diretamente com o indivíduo, que vai desde o pré-vestibular social, da qualificação da juventude, de fazer o atendimento a essas mulheres, que são mulheres da comunidade, essas que já engravidaram e já tiveram seus filhos, e aquelas que estão grávidas e precisam também de um acompanhamento. \r\n\r\nCom relação à pergunta da professora Neuza das Dores Pereira, que fala que das mulheres que estão presas um alto percentual é de mulheres negras, e que das mulheres que visitam pessoas também é o maior percentual, e das condições de revista feita nessas mulheres, que são degradantes. Até quando esta situação persistirá? Existem, sabemos, métodos modernos de revistas, que podem ser implantados pelos órgãos de segurança. Quando serão instalados? \r\n\r\nEu posso afirmar que os novos métodos de revistas já estão previstos numa série de iniciativas do governo. Claro que nós estamos tratando aqui da área de Segurança, mas como temos essa intersetorialidade na área da assistência social e direitos humanos, nós estamos pensando que essas instalações, de que em breve vocês terão conhecimento, assim dando um exemplo, como o Degase, já estamos trabalhando com esses equipamentos. É um equipamento, não é um equipamento moderno, mas ele não é um equipamento que a gente possa colocá-lo de imediato, porque não temos orçamento para tal, mas pensar não só no orçamento para o próximo ano, mas no PPA como um todo, para que, nessa discussão do aumento dos equipamentos do setor de segurança, estejam incluídos também equipamentos modernos para essas revistas. Nós sabemos perfeitamente que ela é uma invasão de privacidade e que, além de ser uma grande invasão de privacidade, fere os direitos humanos. Portanto, nós estamos já com o nosso primeiro módulo sendo implantado, com a população que está nos Degases, porque as mães, as avós principalmente, que têm visitado, têm colocado isso, e nós reconhecemos que o sistema ainda é um sistema invasor, o dessas revistas. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Concedo um aparte ao Deputado Álvaro Lins, que quer dar uma palavrinha. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Só para complementar a resposta da governadora Benedita. Nós apresentamos aqui um projeto de lei proibindo a revista íntima em mulheres, durante a visitação em presídios no Rio de Janeiro. Essa revista íntima é vergonhosa, abusiva. Senhoras, avós, são obrigadas a ficar de cócoras, em cima de um espelho, nuas, despidas, para serem revistadas. E isso eu não tenho notícia de que ocorra em nenhum país civilizado, durante uma revista em presídio. \r\n\r\nQuem tem que ser revistado é o preso, após a visita, antes de voltar para a cela. Ele é que pode ser revistado, até dessa forma. Mas uma senhora visitante, jamais, pode ser submetida a esse tipo de revista! E eu tenho certeza de que isso vai acabar, nas cadeias do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ só para dar esse aparte, de que a lei está em tramitação. \r\n\r\nA SRA. BENEDITA DA SILVA - Eu agradeço o adendo e esperamos que não apenas, para os visitantes, mas que também nenhuma pessoa tenha essa privacidade invadida, porque nós não temos respaldo, absolutamente, em nenhuma lei, que permita que esse tipo de revista seja feita, mesmo ao preso, depois de ser visitado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Passaremos a palavra para a Dra. Adriana responder as perguntas que lhe foram feitas.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA - Rosângela da Silva, da Rede Mulher de Angra fez a seguinte pergunta: “Mazelas que afetam mulheres negras não afetam as pardas. Por quê?” \r\n\r\nEu acho que temos vários componentes; acho que a Biologia, a Saúde explicam os componentes hereditários, que dizem que de fato as mulheres negras têm quase o dobro de chance de ser mais hipertensas, mas também temos um indicador - o social - que diz que as mulheres negras estão mais excluídas. Tem até uma pesquisa do IPEA, não sei se é de 2000, se atualizaram, que diz que a maioria das mulheres negras tem uma taxa de analfabetismo maior. E isso para nós tem uma implicação muito grande, principalmente na Saúde. Quer dizer, temos de ter uma outra linguagem - não que seja impossível - mas, para pensar ações educativas, para uma população analfabeta, tem uma diferença, é um pouco mais complexo. A maioria das mulheres negras são mulheres com filhos, são chefes de família, isto é, existe um conjunto de situações socioeconômicas em que se vê as mulheres negras menos favorecidas. Entendemos que esse seja um componente além, não só do aspecto da saúde, um componente biológico, pela tendência que existe, mas um componente social que também envolve um pouco essa predisposição das mulheres de terem algumas doenças, estarem mais vulneráveis do que as mulheres não-negras. \r\n\r\nE também, ainda que exista essa... Tem até um resolução de 2005, do secretário anterior, que orienta que os serviços de saúde incluam a questão do quesito “cor”, na identificação, principalmente da população negra. E ainda tem uma subnotificação muito grande: a gente ainda não consegue preencher isso para dentro do Sistema de Informação de Saúde e, com isso, não se consegue fazer uma análise um pouco maior do que é a questão da saúde da mulher negra. Então, não dá para fecharmos isso.\r\n\r\nUma outra questão que tenho aqui é da Sônia Duarte: “Com a Saúde sucateada, como o SUS vai conseguir cumprir com as demandas das populações carentes e afrodescendentes?” \r\n\r\nEsse é um desafio do SUS, um sistema único de saúde integrado, que tem os princípios - e eu defendo - da universalidade, da eqüidade, da integralidade, e em poucos lugares do mundo a gente tem um sistema único público que dê garantia de acesso universal, para toda a população. Acho que estamos num processo de qualificação crescente e a meu ver é um sistema de um caráter até socialista, no meio dessa desagregação toda em que vivemos. \r\n\r\nMas quais seriam as questões de superação que estão para dentro do Sistema Único de Saúde, em relação às políticas da saúde da mulher negra? Primeiro, acho que esse investimento em ações educativas, isto é, podermos investir em ações educativas, principalmente para essas mulheres, para que fiquem mais atentas à questão do auto cuidado, de cuidar do próprio corpo, saber quando estão propensas à hipertensão, porque é uma população mais propensa a isso. Que elas possam identificar quando estão com sinais de diabetes, enfim, um conjunto de ações que estão no campo da informação, no campo das ações educativas. Poder capacitar também está dentro dos desafios da Saúde, para os quais o Sistema tem que estar atento, que é poder capacitar as equipes de saúde a olhar essas singularidades da mulher negra, enquanto uma população vulnerável, mais propensa a determinadas doenças. Algumas equipes estão capacitadas, não vou dizer que todas estão, porque não é verdade. Esse é um desafio que está proposto.\r\n\r\nA outra questão, eu acho que voltar reforçar um pouco essa questão do fato que é o cumprimento da inclusão do quesito cor. A gente tem que fazer valer. Já tem lei, tem documento federal, enfim, até do próprio Ministério da Saúde quando os orienta para isso.\r\n\r\nO Estado hoje, a Secretaria de Estado tem para dentro do Conselho Estadual de Saúde uma câmara técnica - isso que eu queria mencionar para vocês -, voltada para a população negra. É importante a gente ocupar esse espaço e poder aprofundar esse debate para além de hoje, por exemplo, que acho que estão me cobrando aqui o tempo, mas acho que é um espaço privilegiado, espaço coletivo do controle social em que essas questões podem ser aprofundadas. \r\n\r\nMais duas outras questões que eu acho que ajudam a superar essa questão, enfim, contribuem, é olhar para a questão da anemia falciforme também, que a gente tem que estar atento, que estar presente. E a questão dos recém-nascidos, a questão da triagem neonatal. \r\n\r\nAcho que é um conjunto de coisas. Eu não vou me estender porque já estão me cobrando o tempo. Eu teria mais algumas questões. Coloco-me à disposição...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nA SRA ADRIANA - Qual é a sua pergunta? Desculpa, o seu nome?\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nA SRA ADRIANA - Bom, enfim, em relação aos medicamentos dos renais crônicos, eu até gostaria de responder com mais precisão. Posso até te responder depois. Mas posso te dizer que essa Secretaria de Estado de Saúde, recentemente, está enfrentando uma dificuldade enorme. A gente encontrou o estoque dos medicamentos, muitos deles vencidos. Não foi à toa que saíram, acho, umas quatro carretas de medicamentos vencidos. Eu acho que isso está público, está nos jornais. A gente está tentando readequar e criar um sistema de informação que controle um pouco mais isso. Essa foi uma herança que a gente herdou que estamos tentando rever.\r\n\r\nMas posso depois, num outro momento, te responder em relação específicamente à questão da diálise, dos crônicos renais. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Obrigada, Dra. Adriana.\r\n\r\nPeço a Deputada Inês Pandeló que seja breve nas respostas às perguntas.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Serei bem rápida.\r\n\r\nA Sonia Lubumba pergunta: “Por que, sendo esta casa um espaço do povo, foi negada uma apresentação cultural nesse local? É proibido?”\r\n\r\nOlha, eu estou sendo informada agora desta proibição. Fui informada pela secretária, assessora da Deputada Beatriz Santos, que foi negada essa apresentação. Não entendo por quê, já que outras apresentações culturais já aconteceram nesse plenário. A resposta que foi dada foi porque esse evento não se trata de uma sessão solene, e sim uma audiência pública. Foi a resposta que eu recebi agora. Não tinha conhecimento. Estou repassando aquilo que me foi informado neste momento.\r\n\r\nA outra pergunta é de Evanir Carvalho Pontes. Ela pergunta: “A nossa participação na elaboração de propostas ao orçamento não garante a destinação da verba na execução. Porque essa prerrogativa é do Poder Executivo. Como V. Excelência poderá garantir, por exemplo, que haverá verba para uma campanha maciça sobre as doenças que acometem prioritariamente ao povo negro?”\r\n\r\nÉ, Evanir, você tem razão. No Brasil, não é só no Estado, no Brasil, o orçamento é autorizativo, não é impositivo. Então, uma luta é colocar a rubrica, colocar a verba no orçamento. Já é uma luta dentro desta casa. Mas, depois, tem toda uma luta para sua execução. Eu acho que o movimento organizado deve entrar mais nessa discussão orçamentária. Inclusive na luta pela discussão do orçamento, para que o orçamento seja participativo. Os projetos de orçamento participativo aconteceram em algumas cidades. Inclusive, na cidade onde fui prefeita foi vitoriosa essa proposta, muito importante. Devemos trabalhar, nos organizar para que o orçamento, também dos estados, das cidades, e das prefeituras sejam participativos para que sejam executadas as nossas propostas.\r\n\r\nEntão, é uma luta a ser travada, realmente. E nós, como deputadas, tendo como parceiras também as mulheres que estão na secretaria de saúde, na secretaria de assistência e direitos humanos, e em outras secretarias, podemos também contar com esse trabalho, mas sempre junto com o movimento social.\r\n\r\nEu acho que é isso o importante.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Dolores Lima, pergunta: “Como a comissão está planejando tratar questões da discriminação religiosa contra religiosidade de matriz africana?”\r\n\r\nA comissão de combate à discriminação e preconceito está aberta para debater todos os assuntos que compõem esta comissão.\r\n\r\nIniciaremos a homenagem às entidades que desenvolvem trabalhos em defesa do direito da mulher negra. \r\n\r\nIniciaremos a entrega das moções.\r\n\r\nPasso a presidência desta audiência para a Exma. Sra. Deputada Inês Pandeló, para que eu possa fazer a entrega de algumas homenagens.\r\n\r\nGostaria de chamar a Sra. Tânia Bastos para chamar as entidades.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA BASTOS - Boa noite a todos e a todas. \r\n\r\nEu gostaria de convidar as representantes das entidades que serão homenageadas nesta noite, por gentileza.\r\n\r\nReceberão da Exma. Sra. Deputada Beatriz Santos a Moção de Aplausos:\r\n\r\nCentro de Documentação e Informação Coisa de Mulher. Por gentileza, a representante do Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher. \r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nA representante da entidade de Formação Comunitária Em Foco. \r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nMais palmas também para a representante do Centro Comunitário do Jardim Catarina. \r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nA representante da entidade Movimento de Mulheres em São Gonçalo. \r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nA representante da entidade Rede de Mulheres da Baixada Fluminense. \r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nA representante da entidade Liga Niteroiense de Capoeira. \r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nA representante da entidade Fórum Permanente de Mulheres Negras Cristãs. \r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nCom a palavra, a Exma. Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Gostaria ainda de registrar a presença de Lia Vieira, presidente da ASPECAB; da Sra. Nádia Nunes, coordenadora de Políticas Públicas de atendimento à mulher de Belford Roxo; da Sra. Adriana Martins, ativista da articulação de mulheres brasileiras do Rio de Janeiro, e da Casa de Cultura de São João de Meriti, na pessoa da Sra. Leila Regina Soares. (Palmas)\r\n\r\nA SRA TÂNIA BASTOS - Agora iremos fazer uma pausa para as fotos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Agradecemos a todas as entidades homenageadas, a participação do Fórum de Mulheres Negras, muito importante para a realização desse evento. \r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, membro titular da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceito de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional para entregar as Moções de Aplausos.\r\n\r\nNeste momento, convido novamente a Sra. Deputada Beatriz Santos para ocupar a presidência desta audiência pública.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA BASTOS - Quero convidar as representantes das entidades para receberem das mãos do Sr. Deputado Rodrigo Dantas as Moções de Aplausos.\r\n\r\nA representante da entidade Centro de Mulheres de Favelas e Periferia. \r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nA representante da entidade Crioula. \r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nA representante dos Centros de Apoio ao Desenvolvimento. \r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nA representante da entidade Movimento de Conscientização Negra de Volta Redonda. \r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nA representante da entidade Fórum Estadual de Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nA representante da entidade Centro de Tradições Afro-Brasileiras - CETRAB.\r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Quero agradecer ao colega, Deputado Rodrigo Dantas, pelo apoio, pelo carinho, e a todas as entidades que foram homenageadas. \r\n\r\nGostaria de pedir à Sra. Tânia que prossiga chamando o restante para receber suas moções.\r\n\r\nA SRA TÂNIA BASTOS - Obrigada a todas. \r\n\r\nPor favor, Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Deputada Inês Pandeló estará fazendo a entrega das Moções de Aplausos às representantes das seguintes entidades:\r\n\r\nInstituto de Pesquisa Afro-Brasileira.\r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nInstituto Ba-oba. \r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nOrganização Mulheres Herdeiras de Candasses.\r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nCabeça de Negra. \r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nBordadeiras da Coroa. \r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nIleaxé Iluade de Bomboxé(?).\r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nComitê Mistura Fina.\r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nCentro de Cultura Afro de Piabetá.\r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nAcotirene(?).\r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nMovimento de Mulheres Negras de Campos.\r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nCojira.\r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nAfrojô(?).\r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nMovimento Negro Unificado.\r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nUnião de Negros Pela Igualdade.\r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nArticulação de Mulheres Brasileiras.\r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nCia. É Tudo Cena.\r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Condomínio da Vila Mimosa.\r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nIsunoque(?).\r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nAssociação de Pesquisa da Cultura Afro-Brasileira.\r\n\r\n(Procede-se à entrega da moção) (Palmas)\r\n\r\nPasso a palavra a Exma. Sra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Quero agradecer ao Exmo. Sr. Deputado Jorge Picciani, que muito colaborou e ajudou para que esse evento fosse organizado da forma que foi. Também quero agradecer a esta Casa Legislativa, a toda a equipe do Cerimonial da Casa e a todos que compõem a equipe da Comissão. Gostaria de agradecer todo o apoio também do Movimento Negro; tivemos várias reuniões para que pudéssemos realizar esse evento. Quero agradecer a todos porque, para organizar um evento desse porte, tem que ter união, tem que ter vontade e tem que ter amor. Então, agradeço a todos e a todas que puderam me ajudar, que puderam nos ajudar para esse evento fosse organizado.\r\n\r\nComo palavra final, quero deixar algumas palavras minhas para todos vocês, que eu, para chegar aqui onde cheguei, Deputada Estadual, quero dizer a todas as entidades presentes, às autoridades da Mesa, não vou citar o nome de todos para a gente ser breve, toda a Mesa, todas as autoridades, todo o movimento que está reunido aqui hoje, que a Comissão de Combate às Discriminações, como alguns já sabem, quando fui procurar uma comissão para trabalhar, era a única comissão que estava lá para que alguém pegasse a comissão e começasse a trabalhar. E eu, vocês podem pensar: por que a Deputada Beatriz pegou essa comissão para trabalhar? Eu peguei porque eu vi que a gente pode fazer algo forte, a gente pode trabalhar com muita seriedade, principalmente, quando se trata do movimento negro, que luta pelo combate a discriminação, temos que levar esta luta muito a sério como as entidades falaram aqui, todas, a direção da mesa, representada por tantas autoridades, falaram, inclusive, que são e que já foram discriminadas, são pessoas massacradas, são pessoas que precisam de ajuda como eu também precisei. Se vocês souberem de onde eu vim, como é que eu vim, desde pequenininha, lutando, com muita dificuldade, eu quero deixar aqui essa palavra para vocês. Eu tenho uma história de lutas e cheguei aqui com muita dificuldade. \r\n\r\nPerdi meus pais com 4 para 5 anos de idade, meu pai, filho único; então, eu encontrei muita dificuldade, e eu também filha única, para estudar, para trabalhar, para me manter e para chegar até aqui para poder cuidar de pessoas tão importantes como as pessoas negras, discriminadas, porque nós, também mulheres brancas, somos discriminadas, como já foi falado aqui, mas eu tenho um carinho muito grande pela cor negra e, principalmente, por terem sofrido ao longo da história tanto preconceito. \r\n\r\nEu quis a presidência desta comissão pelo desafio que ela significa e podem ter certeza que a peguei com muito amor e carinho e quero dizer a todas vocês , que podem contar comigo porque a comissão começou a trabalhar, faz mais ou menos uns 5, 6 meses e nós já fizemos várias reuniões, estamos debatendo e nós vamos discutir juntas. A comissão está aberta para o debate e nós vamos trabalhar juntas e vocês vão ver que, quando a gente quer fazer alguma coisa, quando a gente quer abraçar uma causa, tem que ter vontade, tem que ter carinho e é por esse motivo que eu peguei a comissão para trabalhar. \r\n\r\nFui vereadora duas vezes em São Gonçalo e como mulher sofri discriminações e enfrentei dificuldades, cheguei aqui porque existe no meu coração, como existe no coração de todas as que estão na mesa, com certeza, vontade de trabalhar, de correr na frente; a gente não pode correr atrás, não, a gente tem que correr na frente dos problemas para poder ajudar as pessoas. \r\n\r\nE é isso que está no meu coração. Não tenho pai, não tenho mãe, não tenho irmão, não tenho ninguém de sangue, mas eu tive dentro de mim a certeza de que eu poderia ajudar pessoas e, por esse motivo, eu estou aqui e quero deixar bem claro que podem contar comigo porque eu não tenho medo de trabalho. O trabalho edifica a nossa vida, a nossa casa; com muita dificuldade estudei, com muita dificuldade trabalhei para chegar até onde eu já cheguei.\r\n\r\nEntão, só para vocês conhecerem um pouquinho essa pessoa que está aqui, Beatriz, que está pronta para ajudar vocês, está pronta para estender a mão e agora, como política, mais ainda, eu trabalho dobrado; às vezes eu saio sete da manhã e chego em casa meia-noite atendendo pessoas, vendo a necessidade do povo e, graças a Deus, se Deus me trouxe até aqui, agora, muito mais eu vou trabalhar. \r\n\r\nEu queria deixar registrado isso, mais uma vez agradecendo a presença de todas e dizendo que a comissão vai trabalhar de forma itinerante. Nós vamos fazer audiências em vários municípios, a começar por São Gonçalo, que é onde moro e convivo, o meu momento de trabalho, é São Gonçalo, e depois a gente vai para Maricá, vai para Campos, vai para Macaé, nós vamos transformar esta comissão em algo itinerante para trabalhar em todo Estado. A comissão não vai ficar só aqui no Rio de Janeiro, não; nós vamos trabalhar, nós vamos discutir e nós queremos a opinião de vocês. A comissão está aberta para os debates e, por esse motivo, eu quero dizer a cada um de vocês que não foi fácil chegar até aqui, mas, se já chegamos até aqui, temos que trabalhar mais ainda porque o povo que nos colocou merece toda a nossa atenção e o nosso carinho. (Palmas)\r\n\r\nPeço que as crianças negras fiquem de pé. Vamos aplaudi-las como uma homenagem às crianças deste Brasil. (Palmas)\r\n\r\nEsse é o futuro do nosso Brasil. Precisamos ajudar essas crianças, por esse motivo foi dada essa calorosa salva de palmas. Parabéns, crianças! Podem contar com a Comissão porque nós vamos trabalhar. (Palmas)\r\n\r\nAgradeço a presença de todos, mais uma vez; a toda a coordenação da Mesa e convido todos para um coquetel que será servido no salão do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nDeclaro encerrada a Audiência. Que Deus abençoe a todos. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DAS SENHORAS DEPUTADAS BEATRIZ SANTOS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 396863"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 396/2007, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DE SUA BASE TERRITORIAL, DE QUE TRATA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 396/2007, de autoria da Deputada Aparecida Gama, que autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com os municípios de sua base territorial, de que trata esta lei e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora seja louvável e de grande importância a matéria apresentada, a mesma não pode prosperar, pois sua iniciativa caberia ao Poder Executivo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 396/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 396/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 631/2007, QUE \"CONCEDE O NOME DE RODOVIA PREFEITO ABEILARD GOULART DE SOUSA À RODOVIA RJ099 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA“.\r\n\r\nAutor: Deputado ANABAL\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 631/2007, de autoria do Deputado Anabal que concede o nome de Rodovia Prefeito Abeilard Goulart de Sousa à Rodovia RJ099 que liga o município de Itaguaí ao município de Seropédica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPelo exposto sobre os feitos do Prefeito ABEILARD GOULART DE SOUSA em prol do desenvolvimento da região de Itaguaí e Seropédica, nada mais justo que esta homenagem. Portanto, este relator é FAVORÁVEL à aprovação da matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 631/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2878/2005, QUE “ALTERA A LEI Nº 4185, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelatora: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do projeto de lei de autoria do Deputado Armando José, que altera a Lei nº 4185/2003. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob exame solicita ampliar a área de influência do Porto de Sepetiba inserindo os municípios de Mendes, Piraí, Mangaratiba, Angra dos Reis e Pinheiral, para aplicação das benfeitorias do Pro Sepetiba.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2878/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2878/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3232/2006, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECICLAGEM DE MATERIAIS“.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 3232/2006, de autoria do Deputado Marco Figueiredo que dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância do projeto em tela, que visa estimular a reciclagem de materiais, este relator é FAVORÁVEL à aprovação da matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3232/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3621/2006, PELO QUAL \"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À GRIPE AVIÁRIA“.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3621/2006, de autoria da Deputada Graça Pereira, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Combate à Gripe Aviária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora seja louvável e de grande importância a matéria apresentada, a mesma não pode prosperar, pois sua iniciativa caberia ao Poder Executivo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3621/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 3621/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 365/2007, QUE \"CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO E AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO“.\r\n\r\nAutores: Deputados TUCALO, OLNEY BOTELHO, ROGÉRIO CABRAL, WILSON CABRAL, RONALDO MEDEIROS E JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 365/2007, de autoria dos Deputados Tucalo, Olney Botelho, Rogério Cabral, Wilson Cabral, Ronaldo Medeiros e João Peixoto, que cria a Frente Parlamentar para Acompanhar o Desenvolvimento e as Necessidades dos Municípios do Interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPelo exposto sobre o objetivo da FRENTE PARLAMENTAR ensejada a criação, e com sua direção focada em acompanhar o desenvolvimento e as necessidades dos municípios do interior do Estado, que são assuntos de elevada importância do Estado, este relator é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 365/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 365/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N º 304/2007, QUE \"DÁ NOVA REDAÇ ÃO AO ART. 19, INCISO III DO DECRETO-LEI Nº 220, DE 18 DE JULHO DE 1975”.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES e SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Sheila Gama, que dá nova redação ao artigo 19, inciso III do Decreto-Lei n.º 220, de 19 de julho de 1975.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta é bastante oportuno pois prevê, no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a ampliação da licença maternidade para seis meses.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de Lei n.º 304/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 304/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, SHEILA GAMA, SULA DO CARMO e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N º 405/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, DESTINADOS A HABITAÇ ;ÃO, EM BENEFÍCIO DA MULHER CHEFE DE FAMÍLIA - ARRIMO DE FAMÍLIA”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Renata do Posto que dispõe sobre a aplicação de recursos pú blicos, destinados à habitação, em benefício da mulher chefe de família - arrimo de família.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise assegura direitos à mulher trabalhadora, que assume a chefia de sua família, para que tenha acesso a unidade habitacional com prioridade na política oficial de financiamento de casa própria. Cabe destacar, também, que em função do patriarcado, ainda tão presente em nossa sociedade, agravado, em muitos casos, pela ausência do esposo e/ou companheiro, genitor dos filhos que porventura esta mulher tenha, no â mbito familiar, sobrecarrega financeiramente a mulher que assume a sua reprodução como a dos filhos sozinha. Por esta razão, este projeto é de relevância pública e proporciona a redução das desigualdades sociais que as mulheres ainda sofrem nos dias atuais. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n.º 405/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 405/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, SHEILA GAMA, SULA DO CARMO e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 780/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CIRURGIA REPARADORA E APOIO MULTIDISCIPLINAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Alcides Rolim, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora e apoio multidisciplinar às mulheres vítimas de violência doméstica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do deputado Alcides Rolim é bastante oportuno, pois estabelece, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Lei Maria da Penha, a implantação de programa que assegure o acesso das mulheres vítimas de violência à cirurgia reparadora e atendimento complementar.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 780/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\na. Deputada INÊS PANDELÓ - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 780/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, SHEILA GAMA, SULA DO CARMO e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1409/2004, QUE \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE REDUÇÃO DA MAMA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS QUANDO INDICADA PARA PREVENIR OU RESOLVER PROBLEMAS ORTOPÉDICOS E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise da emenda de Plenário ao Projeto de Lei n.º 1409/2004, do nobre Deputado André Corrêa, que estabelece a obrigatoriedade da realização de cirurgia de redução da mama nos hospitais públicos estaduais quando indicada para prevenir ou resolver problemas ortopédicos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do ilustre Deputado tem um objetivo louvável, nã o ferindo nenhum dispositivo legal, assim como a emenda supressiva de Plenário, que vem fortalecê-lo, aperfeiçoando-o.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n.º 1409/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n º 1409/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, SHEILA GAMA, SULA DO CARMO e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 923/2007 (MENSAGEM Nº 35/2007), QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008/2011”. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, 01 EMENDA (0,01%) \r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 02 EMENDAS (0,80%);\r\n\r\nPELA REJEIÇÃO A 244 EMENDAS (99,19%))\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo dá cumprimento ao disposto no inciso I e § 1º do artigo 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConcluímos, então, pela aprovação do Projeto de Lei nº 923/2007 (Mensagem nº 35/2007), com o acolhimento do seguinte parecer sobre as emendas apresentadas pelos Senhores Deputado e duas emendas apresentadas por esta Comissão, conforme demonstradas a seguir:\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS COM SUBEMENDA - 2 (0,80%)\r\n\r\n00202 00207\r\n\r\nTexto da subemenda:\r\n\r\n“Acrescente-se o § 3º ao art. 7º, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 3º - No prazo de até noventa dias corridos, contados a partir de 01 de janeiro de cada ano, a avaliação de que trata o caput deste artigo será encaminhada para ciência da ALERJ, e amplamente divulgada por meio eletrônico de acesso público.”\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS - 01 (0,01)\r\n\r\n00206\r\n\r\nEMENDAS REJEITADAS - 244 (99,19%)\r\n\r\n00001 00002 00003 00004 00005 00006 00007 00008 00009 00010 00011 00012 00013 00014 00015 00016 00017 00018 00019 00020 00021 00022 00023 00024 00025 00026 00027 00028 00029 00030 00031 00032 00033 00034 00035 00036 00037 00038 00039 00040 00041 00042 00043 00044 00045 00046 00047 00048 00049 00050 00051 00052 00053 00054 00055 00056 00057 00058 00059 00060 00061 00062 00063 00064 00065 00066 00067 00068 00069 00070 00071 00072 00073 00074 00075 00076 00077 00078 00079 00080 00081 00082 00083 00084 00085 00086 00087 00088 00089 00090 00091 00092 00093 00094 00095 00096 00097 00098 00099 00100 00101 00102 00103 00104 00105 00106 00107 00108 00109 00110 00111 00112 00113 00114 00115 00116 00117 00118 00119 00120 00121 00122 00123 00124 00125 00126 00127 00128 00129 00130 00131 00132 00133 00134 00135 00136 00137 00138 00139 00140 00141 00142 00143 00144 00145 00146 00147 00148 00149 00150 00151 00152 00153 00154 00155 00156 00157 00158 00159 00160 00161 00162 00163 00164 00165 00166 00167 00168 00169 00170 00171 00172 00173 00174 00175 00176 00177 00178 00179 00180 00181 00182 00183 00184 00185 00186 00187 00188 00189 00190 00191 00192 00193 00194 00195 00196 00197 00198 00199 00200 00201 00203 00204 00205 00208 00209 00210 00211 00212 00213 00214 00215 00216 00217 00218 00219 00220 00221 00222 00223 00224 00225 00226 00227 00228 00229 00230 00231 00232 00233 00234 00235 00236 00237 00238 00239 00240 00241 00242 00243 00244 00245 00246\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator (FAVORÁVEL, 01 EMENDA (0,01%) FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 02 EMENDAS (0,80%); PELA REJEIÇÃO A 244 EMENDAS (99,19%)) às Emendas apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 923/2007 (Mensagem nº 35/2007)\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO - Membros efetivos e LUIZ PAULO e SULA DO CARMO- Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, AO PROJETO DE LEI Nº 924/2007 (MENSAGEM Nº 36/2007) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator Geral: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL A 6293 EMENDAS (84,53%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 460 EMENDAS (6,17%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 666 EMENDAS (8,94%); PELA REJEIÇÃO A 25 EMENDAS (0,34%), PELA PREJUCABILIDADE A 09 EMENDAS (0,11))\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCumprindo o disposto na Lei nº 5.066, Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhou a Senhor Governador a esta Assembléia Legislativa, em 28.09.2007, a Mensagem nº 36/2007, transformada no Projeto de Lei nº 924/2007, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008”. De acordo com o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, no seu artigo 197, Parágrafo Único, este parecer aprecia o aspecto formal e o mérito do projeto ora em tela.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA análise criteriosa do projeto e das 7.453 emendas apresentadas baseou-se nos princípios constitucionais e na legislação específica sobre a matéria, especialmente a Lei Estadual 4.820/2006, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício, a Lei Federal 4.320/64 e a Lei Complementar 101/2000.\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício, na forma do disposto no artigo 165 da Constituição Federal, e no artigo 209 da Constituição Estadual, deve estabelecer o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista sobre o controle Estadual e o Orçamento da Seguridade Social, englobando todos os Poderes, Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, evidenciando quantitativamente as metas, diretrizes e prioridades do Poder Público Estadual, revestindo-se, portanto, da maior importância. \r\n\r\nConcluímos, então, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.924/2007 (Mensagem nº 36/2007), com o acolhimento do seguinte parecer sobre as emendas apresentadas pelos Senhores Deputado e três emendas apresentadas por esta Comissão, conforme demonstradas a seguir:\r\n\r\nEmenda de valor Modificativa:\r\n\r\nO art. 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos orçamentos fiscal e da seguridade social, mediante a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nA) cancelamento de recursos fixados nesta lei, até o limite de 20% do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”, respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nB) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro, obedecido ao disposto no artigo 7º dessa lei;\r\n\r\nC) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nD) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\nE) dotações consignadas à reserva de contingência;\r\n\r\nF) recursos colocados à disposição do estado pela união ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nAcrescentar Parágrafo Único, ao art. 5º\r\n\r\nParágrafo Único - os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nEmenda Modificativa nº 3\r\n\r\nA Receita de Títulos Mobiliários no valor de R$ 1.262.510.432,00, fica reclassificada de Receita de Alienação de Bens, para Receita Patrimonial. Em conseqüência, o Anexo I do art. 3º passa a ser o seguinte:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRESUMO GERAL DA RECEITA\r\n\r\nR$ (1,00)\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\n10000000\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n37.285.942.757\r\n\r\n25.118.799.546\r\n\r\n12.167.143.211\r\n\r\n11000000\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n21.308.160.858\r\n\r\n20.815.528.063\r\n\r\n492.632.795\r\n\r\n12000000\r\n\r\nRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n882.217.000\r\n\r\n0\r\n\r\n882.217.000\r\n\r\n13000000\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n6.408.492.462\r\n\r\n2.438.997.803\r\n\r\n3.969.494.659\r\n\r\n14000000\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n54.525\r\n\r\n0\r\n\r\n54.525\r\n\r\n15000000\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n70.471.551\r\n\r\n0\r\n\r\n70.471.551\r\n\r\n16000000\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n2.713.224.967\r\n\r\n0\r\n\r\n2.713.224.967\r\n\r\n17000000\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n3.705.281.955\r\n\r\n1.548.088.671\r\n\r\n2.157.193.284\r\n\r\n19000000\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n739.767.900\r\n\r\n316.185.009\r\n\r\n423.582.891\r\n\r\n72000000\r\n\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMEN CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n1.317.966.023\r\n\r\n0\r\n\r\n1.317.966.023\r\n\r\n77000000\r\n\r\nREC. INTRA-ORÇAMENT TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n140.305.516\r\n\r\n0\r\n\r\n140.305.516\r\n\r\n20000000\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.593.200.673\r\n\r\n1.218.800.000\r\n\r\n1.374.400.673\r\n\r\n21000000\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n468.156.000\r\n\r\n218.800.000\r\n\r\n249.356.000\r\n\r\n22000000\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n1.000.033.456\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n33.456\r\n\r\n23000000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n80.560.651\r\n\r\n0\r\n\r\n80.560.651\r\n\r\n24000000\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n978.879.782\r\n\r\n0\r\n\r\n978.879.782\r\n\r\n25000000\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n246.300\r\n\r\n0\r\n\r\n246.300\r\n\r\n84000000\r\n\r\nREC. INTRA-ORÇAMENT TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n65.324.484\r\n\r\n0\r\n\r\n65.324.484\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n39.879.143.430\r\n\r\n26.337.599.546\r\n\r\n13.541.543.884\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS - 6293 (84,53%)\r\n\r\n00021 00022 00023 00024 00025 00026 00027 00028 00029 00030 00031 00032 00033 00035 00037 00038 00040 00041 00042 00043 00046 00047 00048 00049 00050 00051 00052 00053 00054 00055 00056 00057 00058 00059 00060 00061 00062 00063 00064 00065 00066 00067 00068 00069 00070 00071 00072 00073 00074 00075 00076 00077 00078 00079 00080 00094 00095 00096 00097 00098 00110 00111 00112 00113 00114 00115 00116 00117 00118 00119 00120 00121 00122 00123 00124 00125 00126 00127 00128 00129 00130 00131 00132 00133 00134 00135 00136 00137 00138 00139 00140 00141 00142 00143 00144 00145 00146 00147 00148 00149 00150 00151 00152 00153 00154 00155 00156 00157 00158 00159 00160 00161 00162 00163 00164 00165 00166 00167 00168 00169 00170 00171 00172 00173 00174 00175 00176 00177 00178 00179 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07396 07397\r\n\r\n07398 07399 07400 07401 07402 07403 07404 07405 07406 07407\r\n\r\n07408 07409 07410 07411 07412 07413 07414 07415 07416 07417\r\n\r\n07418 07419 07420 07421 07422 07423 07424 07425 07426 07427\r\n\r\n07428 07429 07430 07431 07432 07433 07434 07435 07436 07437\r\n\r\n07438 07439 07440 07441 07442 07443 07444 07445 07446 07447\r\n\r\n07448 07449 07450 07451 07452 07453 \r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator Geral.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator (FAVORÁVEL A 6293 EMENDAS (84,53%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 460 EMENDAS (6,17%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 666 EMENDAS (8,94%); PELA REJEIÇÃO A 25 EMENDAS (0,34%), PELA PREJUCABILIDADE A 09 EMENDAS (0,11)) às Emendas apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 924/2007 (Mensagem nº 34/2007), com voto Favorável às emendas nºs 02, 5113 , 6181 dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Paulo; e Favorável às emendas nºs 6183 e 6661 do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente ALESSANDRO MOLON (Favorável às emendas nºs 02,5113, 6181, 6183 e 6661), ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO - Membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável às emendas nºs 02, 5113, 6181) e SULA DO CARMO- Suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 06/08/2007. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído: Ao Deputado Jodenir Soares: em 18.05.2007: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3679/2006, do Deputado Doutor Ogando. Ao Deputado Wilson Cabral: em 17.05.2007: Projeto de Lei nº 2882/2005, do Deputado José Nader; em 18.05.2007: Projeto de Lei n° 3752/2006, do Deputado Carlos Minc; em 21.05.2007: Projeto de Lei nº 3747/2006, do Deputado Carlos Minc; Projeto de Lei nº 3530/2006, do Deputado Marco Figueirdo; Projeto de Lei nº 301/2007, do Deputado Roberto Dinamite; e Projeto de Lei nº 1066/2003, do Deputado Paulo Melo. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator Deputado Jodenir Soares, que emitiu seu parecer: 1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3679/2006, do Deputado Doutor Ogando: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Doutor Wilson Cabral, que passou a ler seus pareceres: 2 - Projeto de Lei n° 2882/2005, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 3752/2006, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 4 - Projeto de Lei n° 3747/2006, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 3530/2006, do Deputado Marco Figueiredo: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado; 6 - Projeto de Lei nº 301/2007, do Deputado Roberto Dinamite: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado; e 7 - Projeto de Lei nº 1066/2003, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em oito de agosto de dois mil e sete. (a) Carlos Chagas Diniz, Secretário; Deputado ÁTILA NUNES, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de setembro de dois mil e sete, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 11/09/2007. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído: Ao Deputado Alcides Rolim: em 10.04.2007: Projeto de Lei nº 2695/2005, do Deputado Edmilson Valentim; em 28.05.2007: Projeto de Lei nº 2916/2005, da Deputada Graça Pereira; em 23.08.2007: Projeto de Resolução nº 272/2007, do Deputado Gilberto Palmares. Ao Deputado Audir Santana: em 07.08.2007: Projeto de Lei nº 527/2003, do Deputado Paulo Melo; Projeto de Lei nº 466/2007, do Deputado Átila Nunes; e Projeto de Resolução nº 124/2007, do Deputado Marco Figueiredo. Ao Deputado Jodenir Soares: em 07.08.2007: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3080/2006, do Deputado Altineu Cortes; Projeto de Lei nº 396/2007, da Deputada Aparecida Gama; em 04.09.2007: Projeto de Lei nº 489/2007, do Deputado Audir Santana. Ao Deputado Paulo Melo: em 07.08.2007: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2787/2001, dos Deputados Chico Alencar, Paulo Pinheiro e Carlos Minc; em 14.03.2007: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1409/2004, do Deputado André Corrêa; em 25.05.2007: Projeto de Lei nº 43/2007, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a ler os pa receres exarados pelo Relator Deputado Alcides Rolim: 1 - Projeto de Lei nº 2695/2005, do Deputado Edmilson Valentim: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Projeto de Lei n° 2916/2005, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 3 - Projeto de Resolução nº 272/2007, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Audir Santana, que passou a exarar seus pareceres: 4 - Projeto de Lei n° 527/2003, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 466/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 6 - Projeto de Resolução nº 124/2007, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Jodenir Soares, que passou a exarar seus pareceres: 7 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3080/2006, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 8 - Projeto de Lei nº 396/2007, da Deputada Aparecida Gama: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Em discussão e votação, foi aprovado; e 9 - Projeto de Lei nº 489/2007, do Deputado Audir Santana: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a ler os pareceres exarados pelo Deputado Paulo Melo: 10 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2787/2001, dos Deputados Chico Alencar, Paulo Pinheiro e Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 02, 03 E 04. Em discussão e votação, foi aprovado; 11 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1409/2004, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 12 - Projeto de Lei nº 43/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e dez minutos. Sala das Comissões, em doze de setembro de dois mil e sete. (a) Carlos Chagas Diniz, Secretário; Deputado ÁTILA NUNES, Presidente. \r\n\r\nId: 396864"
                    ]
                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "396865": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4338/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21137/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA DE CASTRO NOGUEIRA LOPES, matrícula nº 411.412-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4339/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20678/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA GOMES PEREIRA DOS SANTOS , matrícula nº 412.264-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de CASSIA SANTOS DE LIMA MOURA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4340/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21103/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRENE VENTURA DE AVELAR RABELLO, matrícula nº 403.125-8, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4341/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21104/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRENE VENTURA DE AVELAR RABELLO , matrícula nº 403.125-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de EDILENO NAZARENO BATISTA BARRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4342/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21203/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DA COSTA CARVALHO , matrícula nº 412.269-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de PERCIVAL PIRES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4343/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21204/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA PETRUCI DE OLIVEIRA , matrícula nº 412.270-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de ANDRE OLIVEIRA PINTO FILHO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4344/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21092/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LUIZ BERWANGER , matrícula nº 307.218-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Corregedor, símbolo CCDAL - 1, junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da exoneração de RAQUEL NEILA MOTTA DENISIESKI , \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 17.12.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 606/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21183/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ALESSANDRO RIZZO LUGON, matrícula nº 306.921-8, da função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto a o Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nId: 396865"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "396866": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E \r\n\r\nDO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e RODRIGO DANTAS, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2007, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO ABAIXO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n1. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2757/2005, do Deputado Coronel Jairo, que “Altera o art. 2º da Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos”;\r\n\r\n2. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui a “Campanha de Incentivo aos Grêmios Estudantis'”;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 478/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Autoriza o fornecimento de vacina contra infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório e dá outras providências”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº. 425/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre a fixação de cartaz informando a proibição do uso de telefone celular nas salas de aula das escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº. 456/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à defensoria pública”;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº. 477/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Cria o Programa Show de Bola no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº. 603/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Torna obrigatória a reserva de vagas para mulheres grávidas e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº. 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital Estadual da Mulher na Baixada Fluminense”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº. 527/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Determina a inclusão de produtos alimentícios alternativos e naturais na merenda escolar, sob supervisão obrigatória de nutricionista, com vistas à prevenção e combate da desnutrição infanto-juvenil nas escolas da rede pública estadual”;\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº. 398/2007, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de atendimento ao idoso, em todas as empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, metroviário, aquaviário e ferroviário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2007, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS:\r\n\r\nRelator - Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 34/2007 - do Deputado Paulo Ramos, que “Inclui no currículo escolar das escolas estaduais da zona rural, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, orientação relativa ao manuseio de agrotóxicos e similares”.\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 2441/2005 - do Deputado André do PV, que “Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator - Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 2916/2005 - da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que específica”.\r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI nº 755/2007 - do Deputado Marcelo Simão, que “Institui a política estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável e dá outras providências”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI nº 885/2007 - do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de proteção do meio ambiente fluminense, e dá outras providências”\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI nº 698/2003 - do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.”\r\n\r\n7 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 2787/2001 - dos Deputados Chico Alencar, Paulo Pinheiro e Carlos Minc, que “Dispõe sobre a divulgação da análise da qualidade da água distribuída à população do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nEm 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 29ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2007, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2008, COM A PRESENÇA DO EXMº SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, DR. NELSON MACULAN.\r\n\r\nEm 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 35ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 18 de dezembro de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 481/2007, do Deputado Délio Leal, que “Concede a Medalha Tiradentes à EBAPE - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da FGV - Fundação Getúlio Vargas”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 482/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Concede a Medalha Tiradentes a Excelentíssima Senhora Solange Amaral”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 483/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Exmo Sr. Major Brigadeiro do Ar o Sr. Hélio Paes de Barros Júnior”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 485/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Sistema Fecomércio do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 486/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Concede Medalha Tiradentes a Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 487/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 490/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro Ilustríssimo Senhor Dalton Carestiato”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 518/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Concede o Título de Utilidade Pública a Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional SOL da Justiça”.\r\n\r\nQuebra 9. PROJETO DE LEI Nº 918/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro - AESM-RJ”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 983/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Declara de utilidade pública ESPROF Atlético de Futebol e Clube”.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DOUTOR WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E DOUTOR ALCIDES ROLIM, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE da ALERJ, para a 6ª Audiência Pública desta Comissão, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2007, 4ª feira, às 15h, na Sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIAS NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nEm 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 18.12.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 32ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 17.12.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 51ª Audiência Pública: “A situação funcional dos trabalhadores da Fábrica Nova América (Edital D.O. 14.12.07);\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL, 6ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 13.12.07);\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, 8ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 18.12.07);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, 35ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 18.12.07);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, 22ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 14.12.07).\r\n\r\nId: 396866"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "PORTONIT PARTICIPAÇÕES S.A. (A \"COMPANHIA\") \r\n\r\nCNPJ/MF 08.090.788/0001-86\r\n\r\nNIRE N° 33.2.0771459-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 28 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Às 14:00 horas do dia 28 de setembro de 2007, à Avenida Graça Aranha nº 26, Salão 1601 - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, em vista da presença da Rio Doce Manganês S.A. (\"RDM\") e da Companhia Paulista de Ferro Ligas (\"CPFL\"), acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, bem como do Diretor-Presidente da Companhia, Sr. Luis Carlos Nepomuceno da Silva. 3. Mesa: Sr. Luis Carlos Nepomuceno da Silva, Presidente, e Sr. Fabiano Diefenthaeler, Secretário. 4. Ordem do Dia: 4.1. Ratificação (i) da indicação e a contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, com sede à Rua Bela Cintra, 881, São Paulo/SP, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº CRC 2SP 011609/O-8 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.928.567/0001-11 (\"Deloitte\"), para a elaboração de laudo de avaliação do estabelecimento comercial de São João Del Rey composto pelo conjunto de bens, ativos, passivos, direitos e obrigações, de propriedade da RDM, listados no Anexo 1 (o \"Estabelecimento Comercial\" e o \"Laudo de Avaliação RDM\", respectivamente); e (ii) da indicação e a contratação da GlobalBrands Consultoria Ltda., com sede à Rua Artur Prado, 434, sala 113, São Paulo/SP, registrada no Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo sob o nº RE/3712 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.854.449/0001-25 (\"GlobalBrands\"), para a elaboração de laudo de avaliação do bem, de propriedade da CPFL, listado no Anexo 2 (a \"Propriedade Intelectual\" e o \"Laudo de Avaliação CPFL\", respectivamente). O Laudo de Avaliação CPFL e o Laudo de Avaliação RDM devem ser, em conjunto, denominados como os \"Laudos de Avaliação\".; 4.2. Aprovação de Laudos de Avaliação; 4.3. Realização de aumento de capital da Companhia e a conseqüente alteração do caput do Artigo 5º do estatuto social da Companhia; e 4.4. Alteração da sede social da Companhia e a conseqüente alteração do Artigo 3º do estatuto social da Companhia. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1. Aprovar a lavratura da ata desta Assembléia Geral Extraordinária na forma sumária. 5.2. Ratificar (i) registrada a abstenção do voto do acionista RDM, a indicação e contratação da Deloitte para a elaboração do Laudo de Avaliação RDM; e (ii) registrada a abstenção do voto do acionista CPFL, a indicação e contratação da GlobalBrands para a elaboração do Laudo de Avaliação CPFL. 5.3. Aprovar, sem ressalvas, (i) registrada a abstenção do voto do acionista RDM, o Laudo de Avaliação RDM elaborado com base no valor contábil do Estabelecimento Comercial, a ser integralizado pela RDM no aumento de capital da Companhia, o qual foi rubricado pela mesa e anexado à presente ata na forma do Anexo 3: e (ii) registrada a abstenção do acionista CPFL, o Laudo de Avaliação CPFL elaborado com base no valor contábil da Propriedade Intelectual a ser integralizada pela CPFL no aumento de capital da Companhia, o qual foi rubricado pela mesa e anexado à presente ata na forma do Anexo 4.5.4. Aprovar o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 65.681.815,00 (sessenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e quinze reais) mediante a emissão de 65.681.815 (sessenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e quinze) novas ações ordinárias, sem valor nominal, com valor de subscrição de R$ 1,00 (um real) por ação, a serem integralizadas mediante a conferência dos bens avaliados e descritos nos Anexos 1 e 2 e nos respectivos Laudos de Avaliação. 5.5. Considerando o aumento de capital ora aprovado, o capital social da Companhia passará dos atuais R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 65.682.815,00 (sessenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quinze reais), e a quantidade de ações ordinárias de emissão da Companhia passará de 1.000 (um mil) ações para 65.682.815 (sessenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quinze), passando o caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - o capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 65.682.815,00 (sessenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quinze reais), dividido em 65.682.815 (sessenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quinze) ações ordinárias\". 5.6. A RDM subscreveu e integralizou 60.794.164 (sessenta milhões, setecentos e noventa e quatro mil, cento e sessenta e quatro) novas ações ordinárias, no valor total de R$ 60.794.164,00 (sessenta milhões, setecentos e noventa e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais), mediante a conferência do Estabelecimento Comercial avaliado, pelo valor contábil, na forma do Laudo de Avaliação RDM, nos termos do Boletim de Subscrição anexo à presente ata na forma do Anexo 5. A CPFL, por sua vez, subscreveu e integralizou 4.887.651 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinqüenta e um) novas ações ordinárias, no valor total de R$ 4.887.651,00 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinqüenta e um reais), mediante a conferência da Propriedade Intelectual avaliada, pelo valor contábil, na forma do Laudo de Avaliação CPFL, nos termos do Boletim de Subscrição anexo à presente ata na forma do Anexo 6. 5.7. o Estabelecimento Comercial conferido ao capital da Companhia, conforme acima deliberado, funcionará na filial da Companhia localizada no Município de São João Del Rey, cuja abertura foi devidamente aprovada, nos termos da Reunião da Diretoria da Companhia realizada no dia 13 (treze) de março de 2007. Os Acionistas autorizaram, ainda, os Diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários à efetiva transferência dos bens de sua propriedade para a integralização das ações subscritas, em cumprimento ao §2º do art. 8º da Lei nº 6.404/76. 5.8. Aprovar a alteração da sede social da Companhia para a Avenida Graça Aranha nº 26, Salão 1601 - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, passando o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º - A companhia tem sua sede social e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Graça Aranha nº 26. Salão 1601 - parte, Centro.\" 5.9. Ratificar todas as demais cláusulas do Estatuto Social da Companhia e consolidar o Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar com a seguinte redação: ESTATUTO SOCIAL PORTONIT PARTICIPAÇÕES S.A. NIRE Nº 33.2.0771459-0 CNPJ/MF 08.090.788/0001-86 - CAPÍTULO I - Denominação, Duração, Sede e Objeto. - Artigo 1º - A Portonit Participações S.A. é uma sociedade por ações, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia possui prazo de duração indeterminado. Artigo 3º - A Companhia tem sua sede social e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Graça Aranha nº 26, Salão 1601 - parte, Centro. Parágrafo Único - A Companhia poderá mediante deliberação da Diretoria abrir ou fechar filiais, agências, escritórios e representações. Artigo 4º - A Companhia tem por objeto (i) a fabricação, comércio, importação e exportação de Cálcio Silício e suas modalidades; (ii) o reflorestamento, a extração, produção, o comércio, importação e exportação de madeira e carvão vegetal, e de outros bens de origem mineral ou vegetal utilizáveis nos seus processos produtivos e seus derivados e subprodutos; (iii) o comércio de importação e exportação de bens correlatos ou necessários às suas atividades, inclusive equipamentos, insumos e materiais diversos; (iv) quaisquer atividades correlatas que não colidam com seu objeto ou com a legislação em vigor; e (v) a participação, sob qualquer forma, do capital de outras sociedades civis ou comerciais. com sede no país ou no exterior, como sócia-quotista ou acionista, quaisquer que sejam os seus objetos sociais e a administração de recursos próprios. CAPíTULO II - Capital Social - Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 65.682.815,00 (sessenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quinze reais). dividido em 65.682.815 (sessenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quinze) ações ordinárias. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais de Acionistas, cujas deliberações serão tomadas na forma da legislação aplicável. Parágrafo Segundo - É facultada, mediante autorização prévia da Assembléia Geral de Acionistas, a emissão de ações preferenciais sem direito a voto, que não poderão ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas pela Companhia, nos termos do parágrafo 2º, do art. 15. da Lei nº 6.404/76. As ações preferenciais terão direito a dividendos, no mínimo, 10% maiores do que os atribuídos às ações ordinárias. Parágrafo Terceiro - A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista do livro de \"Registro de Ações Nominativas\". Parágrafo Quarto - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. CAPÍTULO III - Administração - Artigo 6º - A Companhia será administrada pela Diretoria Executiva, com os poderes conferidos pela legislação aplicável e de acordo com o presente Estatuto Social. Artigo 7º - O mandato dos membros da Diretoria será de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores, Artigo 8º - A remuneração global da Diretoria será anualmente fixada pela Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 9º - Os membros da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo no livro de Atas da Diretoria, permanecendo sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades previstos em lei, sendo dispensada qualquer garantia de gestão. Artigo 10º - A Diretoria será composta por, no mínimo. 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas e destituíveis a qualquer tempo mediante deliberação desta, sendo permitida a reeleição. Artigo 11 - No caso de vaga de um dos cargos de Diretor, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral de Acionistas para eleger o substituto. que completará o mandato do Diretor substituído. No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, as suas atribuições serão exercidas cumulativamente pelo outro Diretor. Artigo 12 - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer de seus membros, sempre que assim exigirem os negócios sociais, com antecedência mínima de 03 (três) dias, e somente será instalada com a presença da totalidade dos membros da Diretoria. As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por unanimidade de votos. Artigo 13 - Compete à Diretoria: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, a administração dos negócios sociais e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes à condução dos negócios; (b) aprovar a abertura e estabelecimento de filiais, agências, escritórios ou quaisquer outros estabelecimentos da atividade da Companhia; (c) aprovar a nomeação ou destituição dos auditores independentes da Companhia; (d) declarar dividendos intermediários e intercalares; (e) aprovar a emissão de quaisquer documentos, títulos, ações ou outros valores mobiliários pela Companhia, pública ou particular, bem como a celebração de acordos pela Companhia ou a outorga de quaisquer direitos a terceiros (ou qualquer modificação subseqüente dos mesmos), que possa dar direito ao proprietário ou ao beneficiário de subscrever ou adquirir documentos, títulos, ações ou outros valores mobiliários integrantes do patrimônio da Companhia ou de sua própria emissão. Parágrafo Único - O regimento interno disporá sobre as atribuições específicas de cada Diretor, bem como sobre as atribuições que serão exercidas em conjunto pela Diretoria. Artigo 14 - Observada a necessidade de aprovação prévia da Assembléia Geral para a prática de determinados atos conforme previsto em lei e/ou no presente Estatuto, a representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais e municipais, e a assinatura de escrituras de qualquer natureza, de letras de câmbio, cheques, ordens pagamento, contratos em geral e quaisquer outros documentos ou atos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que exonerem a Companhia de obrigações para com terceiros, serão obrigatoriamente praticados: (i) pelo Diretor-Presidente agindo isoladamente; (ii) por dois Diretores em conjunto; (iii) por qualquer Diretor em conjunto com um procurador com poderes específicos; (iv) por dois procuradores com poderes específicos, agindo em conjunto; (v) por um procurador com poderes específicos, exclusivamente para o fim de representação da Companhia em Juízo ou perante repartições públicas federais, estaduais ou municipais. Parágrafo Único - As procurações serão outorgadas em nome da Companhia pelo Diretor-Presidente isoladamente ou por 02 (dois) Diretores agindo em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a 1 (um) ano. CAPíTULO IV - Assembléias Gerais - Artigo 15 - As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Diretor-Presidente ou, ainda, pelos acionistas. observadas as disposições legais aplicáveis. Parágrafo Primeiro - As convocações das Assembléias Gerais deverão ser efetuadas com o prazo de antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias, em primeira convocação, e de, no mínimo, 08 (oito) dias em segunda convocação. Parágrafo Segundo - As Assembléias Gerais serão presididas pelo Diretor-Presidente e secretariadas por quem o presidente da Assembléia Geral indicar. Parágrafo Terceiro - No caso de ausência do Diretor-Presidente, a Assembléia Geral será presidida pelo acionista que na ocasião for escolhido por maioria de votos dos presentes e secretariadas por quem ele indicar. Artigo 16 - As Assembléias Gerais da Companhia serão ordinárias ou extraordinárias, devendo realizar-se conforme segue: (a) ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento do exercício social, de acordo com o artigo 132 da Lei nº 6.404/76; e (b) extraordinariamente, sempre que necessário. Artigo 17 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. CAPíTULO V - Exercício Social, Balanço e Lucros - Artigo 18 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social deverá ser preparado um balanço geral, bem como as demais demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes. Parágrafo Primeiro - Excepcionalmente, o segundo exercício social da Companhia encerrar-se-á em 14 de janeiro de 2005. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, inclusive mensais, com o objetivo de distribuir os dividendos. Artigo 19 - O lucro líquido apurado no exercício terá a seguinte destinação: (a) a parcela de 5% (cinco por cento) será deduzida para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; (b) a parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, nos termos do Artigo 202, § 2º, da Lei nº 6.404/76, será destinada às ações ordinárias como dividendo mínimo obrigatório; e (c) o saldo remanescente, após atendidas as disposições contidas nos itens anteriores deste artigo, terá a destinação determinada pela Assembléia Geral com base na proposta da Diretoria, observadas as disposições legais aplicáveis. Parágrafo Primeiro - O pagamento do dividendo determinado nos termos da alínea \"b\" do caput deste artigo poderá ser limitado ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar. Parágrafo Segundo - Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização. Artigo 20 - A Companhia poderá declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos intermediários: (i) á conta do lucro apurado em balanços semestrais ou períodos inferiores; ou (ii) á conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Único - Os dividendos intermediários distribuídos nos termos deste artigo serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Artigo 21 - A Companhia poderá pagar, aos seus acionistas, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, nos termos da legislação aplicável. Artigo 22 - Os dividendos declarados e não reclamados no prazo de 03 (três) anos reverterão em favor da Companhia. CAPíTULO VI - Acordos de Acionistas - Artigo 23 - A Companhia deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, devendo o Presidente da Assembléia Geral abster-se de computar votos contrários aos seus termos. CAPíTULO VII - Liquidação e Dissolução - Artigo 24 - A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral o órgão competente para determinar a forma de liquidação, nomear o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a Assembléia Geral Extraordinária encerrada, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Presidente: Luis Carlos Nepomuceno da Silva; Secretário: Fabiano Diefenthaeler. Acionistas: Fabiano Diefenthaeler por Rio Doce Manganês S.A. e Karin Nunes Kern Rocha por Companhia Paulista de Ferro Ligas. Rio de Janeiro, 28 (vinte e oito) de setembro de 2007. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Fabiano Diefenthaeler - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Protocolo: 00-2007/147397-1 - 01/10/2007, certifico o deferimento em 02/10/2007 e o registro sob o nº 00001739241. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o nº.: 3800869, protocolo: 074027263 data: 29/10/2007. Marinely de Paula Bomfim - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 373386. Valor: R$ 9520,00"
                ],
                "396157": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA, \r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, DISTRITO \r\n\r\nINDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, \r\n\r\nÀS 16h00min DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter, Diretor Presidente e secretariada por Expedito Luz, Diretor Vice-Presidente Jurídico. 2. A Diretoria, por unanimidade, deliberou apresentar a seguinte proposta ao Conselho de Administração: “Senhores Conselheiros: A Diretoria da Gerdau S.A., nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, vem propor a V.Sas. o seguinte: Aprovar o crédito, aos acionistas no próximo dia 21/11/2007, para pagamento em 30/11/2007, a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculado à razão de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos de real) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 225.292.509,52 (duzentos e vinte e cinco milhões, duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e nove reais e cinqüenta e dois centavos). Ditos juros constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referente ao 3º trimestre do exercício social em curso”. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. (Ass.) André Bier Johannpeter - Diretor-Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor-Geral de Operações. Paulo Fernando Bins de Vasconcellos - Diretor Vice-Presidente Executivo. Osvaldo Burgos Schirmer - Diretor Vice-Presidente Executivo. Márcio Pinto Ramos - Diretor Vice-Presidente Executivo. Expedito Luz - Diretor Vice-Presidente Jurídico. Geraldo Toffanello - Diretor. Declaração: Declaro na qualidade de Diretor Vice-Presidente Jurídico da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião Especial da Diretoria que se encontra transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001756828, em 05/12/2007. Protocolo nº 00-2007/181009-9, em 30/11/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 396157. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "396779": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.069.092/0001-80\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028371-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130, da Lei n.º 6.404/76). Data e Local: Realizada em 10 de dezembro de 2007, às 09h00, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso 52, 30º andar, parte. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido dispensada a presença de representantes dos auditores externos da Companhia. Composição da Mesa: Luiz Fernando Correia Parente - Presidente; Sergio Leal Campos - Secretário. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos, as seguintes matérias colocadas na ordem do dia: I. A redução do capital social da Companhia em R$ 75.781.679,84 (setenta e cinco milhões, setecentos e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o balancete geral, modelo analítico levantado em 30 de novembro de 2007, mediante a restituição, em bens, à sua sócia Brascan Brasil Financial Holdings LLC, com a expressa concordância do sócio Luiz Fernando Correia Parente, de (i) 3.684.797 (três milhões, seiscentas e oitenta e quatro mil, setecentas e noventa e sete) ações ordinárias de emissão do Banco Brascan S.A. detidas pela Companhia; e (ii) 3.684.797 (três milhões, seiscentas e oitenta e quatro mil, setecentas e noventa e sete) ações preferenciais de emissão do Banco Brascan S.A. detidas pela Companhia. A redução de capital acima foi deliberada levando em conta que o sócio Luiz Fernando Correia Parente não faria jus ao recebimento de sequer 01 (uma) ação de emissão do Banco Brascan S.A. detida pela Companhia, em razão de sua inexpressiva participação acionária no capital social da Sociedade, a qual se destina essencialmente ao atendimento do disposto na legislação em vigor. Assim sendo, o sócio Luiz Fernando Correia Parente renunciou neste ato, em caráter irrevogável e irretratável, em benefício da sócia Brascan Brasil Financial Holdings LLC, a todo e qualquer direito, bem ou valor a que faria jus em razão da redução de capital acima deliberada. II. Observado o disposto no artigo 174 da Lei 6404/76 e nos estatutos sociais da Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F e da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, o capital social da Companhia, de R$ 90.498.763,16 (noventa milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), passa a ser de R$ 14.717.083,32 (quatorze milhões, setecentos e dezessete mil, oitenta e três reais e trinta e dois centavos), mantido o mesmo número de ações, e, consequentemente o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de 14.717.083,32 (quatorze milhões, setecentos e dezessete mil, oitenta e três reais e trinta e dois centavos), dividido em 104.539.149 (cento e quatro milhões, quinhentas e trinta e nove mil, cento e quarenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. III. A liberação do Sr. Antonio Carlos Amaral Saboia, a partir desta data, de suas funções de Diretor da Companhia, tendo os acionistas consignado um voto de louvor e agradecimento pelos relevantes serviços prestados à Companhia durante o seu respectivo prazo de gestão. IV. Tendo em vista o disposto no item “III” acima, a eleição dos seguintes novos membros da Diretoria, com prazo de gestão até 10 de agosto de 2009: o Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2.286.311-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.852.127-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório situado na Av. Almirante Barroso, 52 - 30º andar - parte, centro; o Sr. Renato Cassim Cavalini, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade n.º 20.299.904-X, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 263.658.628-81, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, com escritório no SHIS, QI 15, conjunto 5, casa 02/04, Lago Sul, e o Sr. Sergio Leal Campos, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.329.353, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 174.159.187-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório situado na Av. Almirante Barroso, 52 - 30º andar - parte, centro, todos para o cargo de Diretor da Companhia. Em complementação, os acionistas resolveram, ainda, indicar o Sr. Timothy Gerald Formuziewich, canadense, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade nº 08.460.011.250, emitida em 04/04/2006 pela Polícia Federal/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 743.526.601-91, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço profissional na Avenida Almirante Barroso, 52, 30º andar, centro, para o cargo de Diretor da Companhia, sendo certo que sua posse se dará somente após a obtenção da aprovação da sua indicação por parte do Ministério do Trabalho. Os Diretores ora eleitos, bem como aquele apenas indicado, declaram que não estão condenados em nenhum dos crimes previs tos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, e que possuem amplo conhecimento das disposições contidas no artigo 147 da Lei n.º 6.404/76 e que preenchem todas as condições previstas na Resolução do Conselho Monetário Nacional n.º 3.041, emitida pelo Banco Central do Brasil, em 28 de novembro de 2002. V. Tendo em vista a deliberação do item IV acima, a consolidação da composição da Diretoria da Companhia pelos seguintes membros: Luiz Ildefonso Simões Lopes, Renato Cassim Cavalini, Sergio Leal Campos e Luiz Fernando Correia Parente, cada qual ocupando o cargo de Diretor da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Luiz Fernando Correia Parente - Presidente; e Sergio Leal Campos - Secretário; Brascan Brasil Financial Holding LLC e Luiz Fernando Correia Parente. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Luiz Fernando Correia Parente - Presidente; Sergio Leal Campos - Secretário.\r\n\r\nId: 396779. Valor: R$ 3317,72"
                ],
                "395665": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: N° 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNlRE: 33300161902 \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA N° 75\r\n\r\nAos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2007, às 10 (dez) horas, na sede social da DELTA CONSTRUÇÕES S.A., sociedade anônima localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP. 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Sociedade”), o Diretor Executivo da Sociedade, Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 8487-D, expedida pelo CREA/PE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 224.180.914-49, com escritório comercial na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 2º do Estatuto Social da Sociedade, devidamente arquivado na Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001710156, em sessão de 02 de julho de 2007, delibera a alteração de endereço e inclusão de atividades econômicas do escritório de obra de Porto Alegre-RS.: 01) de: Estrada João de Oliveira Remião, nº 777-Parte, Bairro Agronomia, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP. 91.550-000, para: Estrada Campo Novo, nº 241, Bairro Ipanema, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP. 91.751-440. 02) Inclusão das seguintes atividades econômicas secundárias: (i) Coleta de resíduos não-perigosos. (ii) Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos. (iii) Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente. O presente é cópia fiel do termo lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - Diretor Executivo. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivado na Jucerja sob nº 1759737 em 14/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 395665. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "395737": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Neoenergia, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia, realizada em 21.11.07. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: TERMOPERNAMBUCO: alteração de carta de fiança para Petrobrás - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs a contratação, ad referendum, pela Termopernambuco de fiança bancária no valor de R$ 57.000.000,00 (cinqüenta e sete milhões de reais) com o Banco do Brasil à taxa de 0,35% a.a, com aval da Neoenergia, para realização de aporte de garantia em favor da Copergás, pelo prazo de 01 ano a partir de 30/10/2007 e pagamento de comissão trimestral. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomendou o encaminhamento para o Conselho de Administração da Termopernambuco, com recomendação de aprovação. Os conselheiros Josemar Meireles Grilo e Joilson Rodrigues Ferreira, se abstiveram de votar por considerar conflito de interesses. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Edimar Rodrigues de Abreu, Eduardo Capelastegui Saíz, Josemar Meireles Grilo (suplente), Joaquim Pina Moura, Joilson Rodrigues Ferreira (suplente), Mário Magalhães de Souza (suplente), Mônica Grau Domene (suplente), Santiago Martinez (suplente), Valmir Marques Camilo, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 10/12/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001758147 - Data: 10/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 395737. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "396652": [
                    "V - Ata",
                    "METALNAVE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ N° 30.460.539/0001-94\r\n\r\nNIRE N° 33.300.112.596\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25/09/2007, lavrada em forma sumária. Data: 25/09/2007. Local e hora: Sede Social, na Av. Almirante Barroso, 54 - 5° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, às 16 hs. Presença. Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Convocação: Dispensada a publicação dos editais de convocação, de acordo com o art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, atualizada pela Lei 10.303/01. Mesa: Presidente: Francisco José Wlasek. Secretário: Orlando Pedrosa Hardman Júnior. Ordem do Dia. 1) Eleição dos membros da Diretoria; 2) Fixação dos honorários dos membros da Diretoria. Deliberações aprovadas por unanimidade: 1) Reeleger os seguintes membros da Diretoria, com mandato de 1 ano, a terminar em 13/09/2008, ficando vagos os cargos de Diretor Superintendente, Diretor Jurídico, Diretor Técnico e Diretor de Projetos Especiais: Presidente: Francisco José Wlasek, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, residente e domiciliado na R. Escadinha Flora May, 51, Joatinga, Rio de Janeiro/RJ, RG 4.938.354-0-SSP-SC e CPF 659.265.608-53; cumulativamente Diretor de Administração e Patrimônio e Financeiro: Orlando Pedrosa Hardman Júnior, brasileiro, viúvo, economista, residente e domiciliado na R. Albino Pereira, 342, São Francisco, Niterói, RJ, RG 1.990.568-IFP e CPF 100.047.937-49; e Diretor de Assuntos Internos e Institucionais: Kátia Regina Machado Velloso Nunes, brasileira, casada, bióloga, residente e domiciliada à R. 5 de julho, 375, ap. 1001, Icaraí, Niterói-RJ, RG 06740034-1, DETRAN-RJ e CPF 942.917.217-49. Os membros da Diretoria, ora eleitos, presentes na Assembléia, declaram não estar incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil ou em qualquer outro impedimento legal, sendo assim imediatamente investidos em seus cargos, mediante assinatura dos competentes termos de posse. 2) Fixar a remuneração anual e global dos membros da Diretoria em R$ 950.000,00, a ser distribuída entre os membros da Diretoria, conforme determinado pelo Presidente da Cia. Parecer do Conselho Fiscal. Não há Conselho Fiscal permanente e nem foi instalado no presente exercício. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente Ata lavrada em forma resumida, consoante o permissivo da Lei 6404/76, em seu art. 130, §1º, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, dela tirando-se cópias digitadas por meio eletrônico e autenticadas para os fins legais. Assinaturas. Francisco José Wlasek - Presidente e Orlando Pedrosa Hardman Júnior - Secretário; Francisco José Wlasek e Orlando Pedrosa Hardman Júnior - Acionistas. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Francisco José Wlasek - Presidente; Orlando Pedrosa Hardman Júnior - Secretário. Jucerja nº 1746419 em 26/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 396652. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "396270": [
                    "V - Ata",
                    "EVAGON PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ-MF 07.713.485/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0027717-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 10/12/2007. I - Dia, hora e local: reunião realizada em 10/12/2007, às 10:00 horas, na Rua Cândido Benício, 1.000, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.320-060. II - Convocação e Presença: Estiveram presentes à Assembléia os acionistas Octávio Fernandes de Araújo, Carlos Fernandes de Araújo, Otávio Azevedo de Araújo, Fernando Azevedo de Araújo, Carlos Azevedo de Araújo, Rosane Azevedo de Araújo, Carlos Silva de Araújo, Denise Araújo Nogueira, Andréa Silva de Araújo e Alexandre Silva Araújo, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de presença de Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação conforme previsto no §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. III - Mesa: Presidente: Octávio Fernandes de Araújo; Secretário: Carlos Fernandes de Araújo. IV - Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2005. b) Fixar a remuneração dos administradores para os exercícios de 2006/2007; c) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido de exercício e a distribuição de resultados. V - Deliberações Adotadas: Com relação ao primeiro assunto da pauta, os administradores apresentaram o balanço patrimonial e o de resultado econômico encerrado em 31/12/2005, que foi colocado em disponibilidade para apreciação. Em seguida, todos os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade de votos e sem qualquer reserva ou restrição, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o de resultado econômico encerrado em 31/12/2005. Com relação ao segundo assunto da pauta, foi proposto pelos administradores, e os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade de votos e sem qualquer reserva ou restrição, que cada administrador terá direito a receber mensalmente, a título de retirada pro-labore, a importância de R$ 350,00, sendo referida remuneração aprovada previamente para o período de 04/2006 a 03/2007. Com relação ao terceiro assunto da pauta, foi proposto pelos administradores, e os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade de votos e sem qualquer reserva ou restrição, que o prejuízo líquido de R$ 303.336,70, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2005, será destinado integralmente para a conta de prejuízos acumulados. Não tendo mais nada a deliberar foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, encerrando-se a reunião. Rio de Janeiro, 10/12/2007. Octávio Fernandes de Araújo - Presidente da Mesa e Acionista; Carlos Fernandes de Araújo - Secretário da Mesa e Acionista; Carlos Azevedo de Araújo - Diretor e Acionista; Carlos Silva de Araújo - Diretor e Acionista. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Evagon Participações S/A. Certifico o deferimento em 12/12/2007, e o registro sob o número 1758963 e data de 12/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 396270. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "396359": [
                    "V - Ata",
                    "EVAGON PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ-MF 07.713.485/0001-00 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027717-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 10/12/2007. I - Dia, hora e local. Reunião realizada em 10/12/2007, às 12:00 horas, na Rua Cândido Benício, 1.000, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21320-060. II - Convocação e Presença. Estiveram presentes à Assembléia os acionistas Octavio Fernandes de Araújo, Carlos Fernandes de Araújo, Otavio Azevedo de Araújo, Fernando Azevedo de Araujo, Carlos Azevedo de Araújo, Rosane Azevedo de Araújo, Carlos Silva de Araújo, Denise Araújo Nogueira, Andréa Silva de Araújo, e Alexandre Silva Araújo, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de presença de Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação conforme previsto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. III - Mesa. Presidente: Octavio Fernandes de Araújo, Secretário: Carlos Fernandes de Araújo. IV - Ordem do Dia. a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Fixar a remuneração dos administradores para os exercícios de 2007/2008; c) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício e a distribuição de resultados. V - Deliberações adotadas. Com relação ao primeiro assunto da pauta, os administradores apresentaram o balanço patrimonial e o de resultado econômico encerrado em 31/12/2006, que foi colocado em disponibilidade para apreciação. Em seguida, todos os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade de votos e sem qualquer reserva ou restrição, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o de resultado econômico encerrado em 31/12/2006. Com relação ao segundo assunto da pauta, foi proposto pelos administradores, e os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade de votos e sem qualquer reserva ou restrição, que cada administrador terá direito a receber mensalmente, a título de retirada pro-labore, a importância de R$ 380,00 sendo referida a remuneração aprovada previamente para o período de 04/2007 a 03/2008. Com relação ao terceiro assunto da pauta, foi proposto pelos administradores, e os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade de votos e sem qualquer reserva ou restrição, a seguinte destinação do lucro líquido de R$ 15.163.274,52, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2006, tudo conforme refletido na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, da seguinte forma: R$ 758.163,73 para a constituição da Reserva Legal. R$ 303.336,70 para absorver o prejuízo líquido apurado no exercício findo em 31/12/2005; R$ 8.499.592,27 para a constituição da Reserva de Lucros a Realizar, e, R$ 5.602.181,82 imputados ao valor dos dividendos do exercício, cujo pagamento já foi efetuado antecipadamente aos acionistas, atendendo ao mínimo de distribuição de 25% do lucro líquido previsto no artigo 22 do estatuto social da Companhia, inexistindo, portanto, qualquer distribuição complementar a ser realizada por conta do resultado apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. Não tendo mais nada a deliberar foi lavrada a presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, encerrando-se a reunião. Rio de Janeiro, 10/12/2007. Octávio Fernandes de Araújo - Presidente da Mesa e Acionista; Carlos Fernandes de Araújo - Secretário da Mesa e Acionista; Carlos Azevedo Araújo - Diretor e Acionista; Carlos Silva de Araújo - Diretor e Acionista. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Evagon Participações S.A. Certifico o deferimento em 12/12/2007, e o registro sob o número 1758964 e data de 12/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 396359. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "356240": [
                    "V - Ata",
                    "*MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nATA DA 368ª (tricentésima sexagésima oitava) REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA DA COMPANHIA BRASILEIRIA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nEXTRATO \r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de Outubro de dois mil e sete, ás 17:00 horas, reuniu-se a Diretoria da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU na sede da Empresa, estabelecida na Estrada Velha da Tijuca, número setenta e sete, Rio de Janeiro - RJ, sob a presidência do Diretor - Presidente da Sociedade ELIONALDO MAURÍCIO MAGALHÃES MORAES. Presentes o Diretor Técnico MARCUS VINÍCIUS QUINTELLA CURY, o Diretor de Administração e Finanças MARIO JAMIL CHADUD e o Diretor de Planejamento, Expansão e Marketing RAUL DE BONIS ALMEIDA SIMÕES. Item1. Registra-se, para os devidos fins, que o Diretor-Presidente e o Diretor Técnico foram empossados no dia 28 de Setembro de 2007 e o Diretor de Administração e Finanças foi empossado no dia 05 de Outubro de 2007, conforme Termos Lavrados no Livro de Atas da Diretoria. Os novos dirigentes foram eleitos pelo Conselho de Administração em sua 248ª Reunião Ordinária devidamente arquivada, em 11 de outubro de 2007, sob o nº 00001742440, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA...Nada mais havendo a tratar, o Diretor-Presidente declarou encerrada a Reunião. Manoel Fernando Missagia - Secretário.\r\n\r\nId: 356240. Por ofício\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 31/10/2007."
                ],
                "396112": [
                    "V - Ata",
                    "FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.061.991/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330001550-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DE FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S.A. REALIZADA NA SEDE SOCIAL NO DIA 26 DE ABRIL DE 2007, ÀS 10 HS. Data e Local: Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2007, às 10:00 hs., na Sede Social da Companhia, localizada na Rua Sacadura Cabral nº 102 - Parte, nesta Cidade. Presença: presentes os Senhores Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, Anna Christina Ramos Saicali, Osmair Antonio Luminatti e Roberto Martins de Souza, sob a presidência do primeiro. Deliberação: Por unanimidade dos presentes decidiu-se pela transferência de todos os pontos de venda - próprios ou instalados nas dependências das Lojas Americanas - para a FACILITA PROMOTORA S/A, cuja sede se localiza na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha nº 100, Torre Conceição - 7º andar, SP, inscrita no CNPJ 07.092.386/0001-58, bem como de todos os empregados alocados na operação dos mencionados pontos de venda e respectivo passivo trabalhista de R$ 1.631.000,00 (hum milhão, seiscentos e trinta e um mil reais), a partir do próximo dia 02 de maio de 2007. Nada mais havendo a tratar, e ninguém fazendo uso da palavra, foram os trabalhos encerrados. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez; Anna Christina Ramos Saicali; Osmair Antonio Luminatti; Roberto Martins de Souza. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1754808 e data de 29/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 396112. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "395713": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRAPORT CAMPINAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.795.647/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300265473\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada 01 de dezembro de 2007. 1. DATA. HORA E LOCAL: Em 01 de dezembro de 2007, às 11:00 horas, na sede da sociedade, na Rua Jardim Botânico, nº 600 - sala 205, Jardim Botânico - Rio de Janeiro RJ. 2. PRESENÇAS: A totalidade dos Conselheiros. 3. CONVOCAÇÃO: Por carta encaminhada a todos os Conselheiros. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Francisco Javier Silva Donoso - Secretário: Ronaldo Borges. 5. DELIBERAÇÕES, POR UNANIMIDADE: 5.1 - Reeleger os membros da Diretoria, a saber: Diretor Presidente: Sr. Ricardo Arten Gorzelak; Diretor de Planejamento: Sr. Toshihiko Matsuno; Diretor Operacional e Comercial: Sr. Jorge de Jesus Delgado, eleitos com mandato até 13.12.2009, e que neste ato declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis, especialmente os relacio nados no artigo 147 da Lei nº 6.404/76; 5.2 - Fixar a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 395.200,00, que será individualizada pelo Presidente do Conselho de Administração. 5.3 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Às 11:30 horas do mesmo dia. 7. ASSINATURAS: Presidente da mesa e do Conselho: Francisco Javier Silva Donoso; Secretário da mesa e Conselheiro: Ronaldo Borges; Conselheiros: Fernando Francisco Bustamante Feres; Takao Omae e Suischi Matsumoto. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: LIBRAPORT CAMPINAS S.A. - NIRE: 33300265473 - Protocolo: 00-2007/186697-3 - 11/12/2007. Certifico o deferimento em 13/12/2007 e o registro nº 00001759336 - Data: 13/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 395713. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "396731": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2007: DATA: 04 de dezembro de 2007. Hora:10:00 horas. Local:Sede social, na Av. Eugênio Borges, 1092 e Av. Jequitibá, 09 - Arsenal. São Gonçalo/RJ. PRESENÇA: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: Realizada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2007. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Sr. Mário Kossatz Secretário - Dr. Milton Oliveira. ORDEM DO DIA: a) Integralização de Capital no valor de R$ 13.986.699,98 (treze milhões, novecentos e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos); b) Assuntos de interesses gerais. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Considerando que o aumento de capital em R$ 40.000.000,00, proposto pela Diretoria e aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 15 de agosto de 2007, destinara-se à capitalização de crédito da acionista B.BRAUN MEDICAL INTERNATIONAL S.L., integraliza, neste ato, a parcela de 69.241.089 (sessenta e nove milhões, duzentas e quarenta e uma mil e oitenta e nove) ações ordinárias, no valor de R$ 0,20 (vinte centavos de reais) cada uma, com crédito em conta corrente equivalente a 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil) de EUROS pela taxa cambial de R$ 2,639 no montante de R$ 13.986.699,98 (treze milhões, novecentos e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), restando o valor de R$ 13.083.600,19 (treze milhões, oitenta e três mil e seiscentos reais e dezenove centavos) a integralizar em futuro próximo de acordo com o cronograma físico/financeiro de investimento previsto na ampliação da fábrica ECOFLAC; e b) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembléia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 04 de dezembro de 2007. As., Mário Kossatz, Presidente da Mesa, Dr. Milton Oliveira, Secretário da Mesa, B.Braun Medical International S.L, p.p. Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A - Milton Oliveira - Diretor Financeiro. JUCERJA Reg. 00001759736, e data de 14/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 396731. Valor: R$ 1333,99"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "396662": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 396662. Valor: R$ 2274,09"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Associações, Sociedades e Firmas": {
                        "Atos": {
                            "394571": [
                                "V - Convocação",
                                "TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO\r\n\r\nBOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG\r\n\r\nCGC/MF Nº 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33300165274\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de dezembro de 2007, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Carta Convite - Concurso Público de Alocação de Capacidade da TBG 2007 (\"CPAC 2007\") e II) Acordo de Pré-pagamento - Concurso Público de Alocação de Capacidade da TBG 2007 (“CPAC 2007”). Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Antonio Eduardo Monteiro de Castro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 394571. Valor: R$ 683,06"
                            ],
                            "392192": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "Colégio Futuro de Caxias LTDA\r\n\r\nC.G.C. 00.409.068/0001-29\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Regular de 2006 da turma 34: Afonso Luiz Pina Vasgestian,Alan Roberto Reis Pires,Aline Costa dos Santos,Aluan Machado Darriba Lopez,Amanda de Paula Quintanilha Ferreira,Ana Carolina Rubem Magalhães,Anandrielly Rodrigues Pereira,Anna Lydia Silva Rodrigues,Bernardo Resende Luiz,Brenda Lorany Bernardo da Silva,Bruna Garcia Silva,Bruno de Souza Barros,Caio Salles da Luz Silva,Camila dos Santos Rocha,Carine Dias Silva,Caroline Bellúcio Decembrino,Caroline da Silva Von-Held,Cassia Oliveira da Silva,Cintia da Silva Valle,Cynthia Debora Santos do Sacramento,Dayana Ribeiro Gomes,Diego Faustino Pereira,Ekini Demetrio Batista Fernandes,Elisson Brum Dutra da Rocha,Erick Rena Vidal Rubim,Evandro Mallet Azeredo da Silva,Fabrício Fraga Castricini,Felipe Baptista Leite,Felippe Pinto Ferreira Gedeão,Fernando José Alves da Rocha e Silva,Filipe Góes Magalhães,Gabriela Freitas de Nazareth,Giovanni de Lima Mendes Souza,Gustavo dos Santos Figueiredo,Ilona Roberta Barbosa Juliasse da Silva,Jackson dos Santos Laurentino,Jennifer Veiga Alves,Jéssica Fernandes Pastori,João Pedro Barros de Lima,Juan Rodrigo de Oliveira Moreira,Juliana Lomar Linhares de Oliveira,Karine Moreira da Silva,Karolin Matos de Sousa,Késia da Silva Simões,Laureano da Silva Nicácio,Leandro Gomes Barreto,Leonardo Teixeira da Silva,Lidyanne de Oliveira Gomes,Lohanny Christine Martins de Almeida,Lorran Cristovam Soares,Luan Leocadia Zacarias,Luciana Pereira dos Santos,Luiz Alberto Nascimento de Lacerda,Luiz Henrique Guedes Moretz-Sohn,Mabel Cristina Santos Benedito,Maria Clarissa Santos da Silva,Marina de Oliveira Bento Pereira,Mayra Severo Pinto,Nandara Cristina Paiva,Nathália Esthevlana Alves,Nohan Pires Correia da Silva,Pedro Henrique Gomes do Nascimento,Priscila Pâmela Braga Jambo,Priscilane Moraes da Cruz,Rafael Martins Ferreira,Raisa de Oliveira Mousinho,Raphael Garcia,Raphael Ricardo Pinto da Cunha,Raquel Marques Amichi Pereira,Renan Brandão da Motta,Renata Dias Pereira,Roberta Pereira da Silva,Rodrigo de Araujo Cordeiro,Roselane Cruz dos Santos,Samuel Cabral Teixeira,Suelen Dutra Queiroz da Silva,Tadeu Felipe Cadilhe Ribeiro dos Santos,Taissa Costa de Miranda,Talita Marvila Costa da Cunha,Tamires Macedo Gomes,Thaís Bernardo Fernandes Barbosa,Thaís Ribeiro da Silva,Thayane Ellen Bento Barbosa,Thuammy Glória Mariano Soares,Vanessa Barros da Silva,Vinicius Bernardes de Almeida Rodrigues,Wagner Leonardo Galdino de Oliveira,Yves Almeida Maciel.\r\n\r\nId: 392192. Valor: R$ 1333,99"
                            ],
                            "392233": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "CENTRO EDUCACIONAL MARIO MACHADO NICOLIELLO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nJANAÍNA COPELLO QUINTES MONNERAT\r\n\r\nRodovia RJ 116, Km 103 Sítio Recanto Beira Rio\r\n\r\nCNPJ: 06.975.210/0001-81\r\n\r\nCONCLUINTES:Curso Ensino Médio: Ano 2007: Alex Vogas Barreto, Ana Carolina Kroph Abib de Moraes, Anastácia de Souza Calvo, Camila Seraphim Lutterbach Pinto, Eduardo Neves Goulart, Fayani Figueiredo Pereira, Gilcley Canutt de Oliveira, Kaio de Jesus dos Santos, Maílson da Silva, Marcello Henrique Cunha Fernandes, Mariana Figueiredo de Moraes, Marina Serpa de Moraes, Mário André Erthal Nacinovic, Pedro Henrique Amaral de Souza, Thales José Rocha de Souza, Thamyris Santos Monnerat. Diretora:Jeane Copello,reg.0631-MEC. Secretária: Nilma Moreira da Fraga Pinheiro, Certidão nº 87-FESP/RJ.\r\n\r\nId: 392233. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "253337": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nCNPJ: 01.604.139/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012995, com validade até 06 de julho de 2010, que a autoriza a implantar rede coletora e estação de tratamento de esgotos em nível secundário com vazão de 648 m³/dia e carga orgânica de 135 Kg DBO/dia, na DIVERSOS LOGRADOUROS - CAMPO LINDO, município de SEROPÉDICA. (Processo nº E-07/200293/2007)\r\n\r\nId: 253337. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "391430": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nRua Prefeito José Eugênio Müller, 220 - Centro - Nova Friburgo.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0013-96\r\n\r\nCONCLUINTES: Cursos Técnicos de Nível Médio: Ano 2007: Estilismo e Coordenação de Moda: Luciana Dias Rodrigues, Natalia Alves da Silva, Nara Montechiari Crescencio. Hardware e Cabeamento de Redes: Aloisio Lucio Mayworm, Bruno Garcia Valentim, Diego Rocha, Juliano da Costa Tavares, Michael de Freitas, Miquéias Machado Figueira, Raphael Ferreira Spitz, Vitor Bottini Salarini. Meio Ambiente: Carlos Cavalcanti Siqueira, Carolina Lavra da Silva Pinto, Henry Berbat, Ramon Porto da Mota Junior, Renata Schuindt Ouverney, Rodrigo Marqui Martins. Segurança do Trabalho: Aline Figueira Froese, André Teixeira Santos, Andrey Moreira Carvalho, Bertha Regina Ignacio da Silva de Mattos, Fernando Jasmim Mendes, Leandro Cypriano Nascimento, Leandro Queiroz Hissi, Paulo Roberto Nunes Rodrigues, Vicente de Paula Toledo e Souza. Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro, L 8270 MEC. Secretária: Cirlene Maria Thurler, 303/98 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 391430. Valor: R$ 652,12"
                            ],
                            "395720": [
                                "V - Convocação",
                                "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária/Extraordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4674, térreo, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 28/12/2007, às 9h, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do lucro líquido do exercício e dividendos; c) Eleição da diretoria; d) Alteração do objeto social; e e) Assuntos gerais. São João de Meriti, 10/12/2007. Arthur Antônio Sendas - Presidente.\r\n\r\nId: 395720. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "348094": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "IDEAL STANDARD DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS SANITÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.806.318/0002-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIDEAL STANDARD DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS SANITÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013429, com validade até 01 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de louças sanitárias esmaltadas, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 197 - DISTRITO INDUSTRIAL, município de QUEIMADOS. (Processo nº E-07/200234/1997)\r\n\r\nId: 348094. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "381514": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "Carneiro e Azevedo Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nColégio Ponto de Partida\r\n\r\nC.N.P.J. 28.014.322 / 0001 - 09\r\n\r\nRelação de Concluintes - Ensino Médio - ano 2007 - José Rodrigo Campos de Miranda ; Allan Silva Côrtes ; Jaqueline Paz da Silveira ; Diego Emiliano da Conceição Pereira ; Renato Luis de Souza da Silva ; Fabio Rodrigues da Costa ; Aline Pinheiro da Silva ; Raul de Melo Barbosa ; Roberto dos Santos Lourenço ; Evandro Cabral Jaques ; Gildo Teixeira Dias ; Robson Mendes Gonçalves dos Santos ; Vitor Bento Alves ; Sidney Guimarães Fidalgo ; Cristiane de Pontes Patricio Medeiros ; Victor Hugo Alvaro dos Santos ; Ana Cristina Vicente da Silva ; Evaldo Aparecido da Silva ; Fabio Santiago ; Rosimeire dos Santos Matos ; Tatiane Sampaio de Araujo ; Marcos Ferreira Martins ; Gedean Antunes Vieira - Diretora : Priscila Amorese Maluhy \r\n\r\nId: 381514. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "395524": [
                                "V - Convocação",
                                "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nNIRE: 3.330.016.719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. (a “Companhia”) para se reunirem, em 1ª convocação, no dia 02/01/2008, às 16 h, na sua sede social, na Rua Visconde de Pirajá, nº 572/401, Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) reformular o Estatuto Social, com vistas a adaptá-lo às regras do segmento especial do mercado de ações da BOVESPA denominado Novo Mercado, na forma da proposta que se encontra à disposição dos Srs. acionistas na sede da Companhia; (b) ratificar a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia e a conseqüente indicação de Conselheiros independentes; (c) consolidar o Estatuto Social da Companhia a fim de contemplar o item (a) acima. Informações Gerais: - A íntegra do projeto do novo Estatuto Social da Companhia encontra-se disponível para consulta no endereço “www.ideiasnet.com.br/novomercado” a partir desta data bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e BOVESPA. - Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia geral a que se refere o presente edital deverão ser enviados a Companhia, preferencialmente, com antecedência mínima de 48 horas da realização da assembléia. - Os acionistas deverão apresentar à Companhia, preferencialmente, em até 48 horas antes da realização da assembléia, extrato emitido pelo órgão competente contendo a respectiva participação acionária, com a quantidade de ações de que constavam como titulares até no máximo 3 dias antes da assembléia. - Informações adicionais poderão ser obtidas pelos acionistas junto ao Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, Sr. Rodin Spielmann de Sá, na sede da Companhia (Rua Visconde de Pirajá, nº 572 - 401, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ), pelo telefone (21) 3206-9200, ou, ainda, pelo email ri@ideiasnet.com.br. Rio de Janeiro, 17/12/2007. George Eduardo Rheingantz Ellis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 395524. Valor: R$ 1179,29"
                            ],
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                                "V - Convocação",
                                "YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.063.796/0001-92\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Convidamos os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de dezembro de 2007, às 15 h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 385- Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Assembléia Geral Ordinária: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2 - Destinação do resultado do exercício; 3 - Fixação dos honorários da Diretoria; 4 - Instalação ou não do Conselho Fiscal; 6 - Assuntos de interesse geral. II - Assembléia Geral Extraordinária: 1 - Alteração do Estatuto Social, artigo 2º; 2 - Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 28 de dezembro de 2007. Diretor Superintendente: Tomi Yamagata.\r\n\r\nId: 395508. Valor: R$ 527,17"
                            ],
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                                "V - Errata",
                                "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC, torna público que o número correto do processo de requerimento da Licença Prévia junto à FEEMA para implantação de novas unidades visando o atendimento do PLANGÁS e para implantação de uma Caldeira e para a adequação da U-1250 e U-1210 é E-07/203456/05. Retificamos assim os anúncios publicados no dia 14 de fevereiro de 2007 nos jornais O DIA (página 14), O GLOBO (página 24), JORNAL DO BRASIL (página A-19) e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (página 14, Ano XXXIII, parte V), sob o título Estudo de Impacto Ambiental. \r\n\r\nId: 387069. Valor: R$ 558,11"
                            ],
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                                "V - Relação de Alunos",
                                "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCGC 28.635.852/0001-74\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2003/2ºSEM: Fábia Marques da Silva, Flávio Brás de Souza, Vanildo El Achkar Soares. 2004/1ºSEM: Aline de Souza Teixeira, Gabriel Corrêa Cordeiro. 2004/2ºSEM: Denise Cardoso de Moraes, Izabel Cristina da Silva Rodrigues, Thiago Senna Rocha Moraes. 2005/1ºSEM: Gysele Martins Salgado. 2005/2ºSEM: Bruno Felipe Ferreira, Christiano Soares de Souza Tavares, Isaias Lima Teixeira. 2006/1ºSEM: Rodrigo Rocha Machado. 2006/2ºSEM: Debora Jeronimo da Silva, Luiza Helena Carvalho da Silva. 2007/1ºSEM: Carlos Fellipe Cunha de Castro Santos, Deivid Anderson Gomes Rocha, Elisangela de Carvalho Monteiro Silva, Luciano da Silva Paulino. TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 2004: Amanda de Siqueira Barboza, Juliana da Silva Santiago. RETIFICAÇÃO DE NOME: D.O.24/11/04 - Folha 09: Rafael de Freitas Pitanga. Marly Alves Gomes. Diretora. Reg. Nº. 9.377 MEC-RJ.\r\n\r\nId: 375979. Valor: R$ 621,18"
                            ],
                            "396741": [
                                "V - Convocação",
                                "JORGE JABER CLÍNICA DE PSICOTERAPIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 86.748.076/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Jorge Jaber Clínica de Psicoterapia Ltda, com sede nesta cidade, à rua General Venâncio Flores, 305, sala 601, representada por seus sócios, Jorge Antonio Jaber Filho, Charles André e Ângela Valverde Hoffman, detentores de 97,5% do capital social votante, vem convocar no endereço de sua filial, à Rua Elísio de Araújo, 263, Vargem Pequena, nesta cidade, os sócios Marcelo Castro Lopes de Carvalho - CPF: 959.262.247-72 e Cláudio Winitskowiski - CPF: 361.534.357.-34 para assinarem a sétima alteração contratual que visa a transferência de sede e de filial, bem como constituição de outra filial e adequação do Contrato Social ao Novo Código - Lei nº 10.406 de 10.01.2002.\r\n\r\nId: 396741. Valor: R$ 434,35"
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                                "V - Concessão de Licença",
                                "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013604, com validade até 07 de dezembro de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para adequação metalúrgica da unidade de destilação atmosférica e a vácuo (U-1210), aumento da carga de referência da unidade de craqueamento catalítico fluido (U-1250), instalação de nova caldeira (SG -2003) e para ampliação da capacidade de processamento de gás da Refinaria Duque de Caxias, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ - KM 113,7 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/203456/2005)\r\n\r\nId: 392790. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "384197": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2002/1º Semestre. Edvander José de Oliveira, Suzana Mara Cardoso Rocha. 2005/2º Semestre. Bruno Barbosa de Souza Rocha, Carla da Costa Elias, Diego Andrade da Silva Bóia, Gercileia Rodrigues da Silva de Lima, Julio Cesar Vidal da Silva, Lorena Dias Santana, Pedro Henrique Cantinho Bricio. 2006/1º Semestre. Adriana de Pinho de Aquino, Ana Claudia Neves Passigate, Ivanildo Varela de Oliveira, Ricardo Rosa Beff, Roberto Alves de Mello. 2006/2º Semestre. Adalberto Rocha da Costa, Alex Gomes do Valle, Anderson Sá Freire da Silva, Brenda Dewet de Assis Ribeiro, Celeste Cristina Alves Costa, Gláucia Umbelino Vieira, Jacques Wanderson de Sá Silva, Kátia Fernandes Machado da Cruz, Márcia da Cruz Reis Rosa, Maria Sonia dos Santos Ribeiro, Max Igor Ferreira da Silva, Sergio José dos Santos, Thiago Bueno Dias, Thiago Quintella Monteiro, Wellington Veiga Selasco. 2007/1º Semestre. André de Oliveira Cabral, Antonio Ricardo de Moura Lima, Betine da Silva Reis, Carla Rodrigues da Fonseca, Carlos Alfredo Marques Junior, Clovis de Lima Maia, Conrado Steinbruck Frazão, Deise dos Anjos Madeira, Diego Paulo de Oliveira Borges, Edeilson Bezerra da Cruz, Eduardo Carlos de Araújo Felix, Eliane Soares Barboza, Eraldo Pinto Pessanha, Fabio Laureano de Souza, Flauber de Oliveira Ferreira, Isaias Moreira Gabriel, Ítalo de Oliveira Roseira, Lidiane de Melo Rangel, Lívia Bandeira Sousa, Luciana Silva Nogueira, Luiz Carlos Bressoline Rocha, Marcos Cesar da Silva, Maria de Lourdes Ribeiro, Meire Lucia Rodrigues, Nigel Evans Lino Dantas, Oscar Telles Figueredo, Ramon da Costa, Roberto André Xavier Pinto, Rodinei Ferreira, Rodrigo Feijó da Silveira, Rodrigo Marron dos Santos, Rodrigo Schueng Chagas, Rogério da Silva Quintes, Rosangela Martins de Araújo Pereira, Sandra Mara Ramos, Sebastião Pereira da Silva, Valdinéa Gomes dos Santos, Wagner Fonseca de Oliveira. 2007/2º Semestre. Adila Conceição Ribeiro da Silva, Admison Pereira Marinho, Agnaldo Canuto Evangelista, Aladir Moreira Rosa, Alan Torres Pinto, Aldenor Silva Leonardo, Alexander Lopes Faria, Alina Ramos Garcia, Alzira Fátima de Oliveira Pereira, Ana Cristina Pacheco de Oliveira, André da Costa Melo, Ângela Maria Carneiro Cavalcanti, Antonio Vinício da Silveira Pinheiro, Aylson de Jesus Ferreira da Silva, Bernardo Silveira Duarte Rosa, Catia Lucia Edilene Thomé, Carlos Roberto Del Giudice, Cirlene Pereira Senna, Cláudio Jose Botelho da Silva, Diego Albacete Velasques, Diógenes de Oliveira Silva, Eli Rogelio Benita, Elielson Silva Souza, Elisa Batista da Silva Estefanelli, Fabio Cesar Pereira Rachid Chamum, Fernando Araújo de Sousa, Gabriel Pessoa Ferreira, Genalva Lima Azelar, Givanildo Anicete dos Santos, Guilherme Pontes de Miranda Soares de Souza, Gutenberg Liberato, Helena Fernandes Penaforte Ferranha, Hugo Moreira, João Vitor Pedral Sampaio Esteves Amaral, José Adeni Mendez Martim, Julio Cesar Aguiar de Souza, Kare Daniela Gonçalves de Barros, Kelly Cristina da Cunha Carvalho, Leandro Lombardi, Leonardo Luiz da Silva, Lucinéia Aguiar da Silva, Lucinesio Gonçalves Basto, Maicon da Silva Bastos, Marco Antonio de Carvalho, Maria do Carmo Dantas dos Santos, Maurício Barbosa da Silva, Max Emiliano de Oliveira Silva, Michele Muylaert de Araújo Miranda, Moisés Francisco de Souza, Nara Mayumi Ide Capobianco Flora, Nei Rodrigues Valério Junior, Nelson da Costa Faria, Neuza de Souza da Silva, Patrícia Dias Pinto da Silva, Patrícia Ribeiro dos Santos Siqueira, Paulo Alexandre Ferreira Santos, Paulo Henrique Siqueira de Carvalho, Pedro Arthur de Oliveira Marques, Pedro Augusto Goettems de Almeida Soares, Pedro Duarte da Silva, Raphael Lopes Pereira, Regina Célia Ferreira, Reinaldo Gomes dos Santos, Ronan Olegário Ferreira, Roodney Laurentino Freire, Selma Souza de Oliveira, Sheila Lima dos Santos, Silas de Oliveira Pereira, Ubirajara Mamedes Sobreiro, Valério Alonso dos Santos, Vinicius Silva Pires, Vinicius Veiga Vidal, Welington Lourenço de Barros, Wellington da Silva de Oliveira, Wilson Andrade de Moura. \r\n\r\nId: 384197. Valor: R$ 2077,74"
                            ],
                            "394169": [
                                "V - Convocação",
                                "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Estácio Participações S.A. (“Estácio” ou “Companhia”) convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, nº 80, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, conforme Proposta da Administração: (i) incluir, nas matérias de competência do Conselho de Administração da Companhia, previstas no artigo 16 do Estatuto Social, a atribuição de autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; e (ii) modificar o artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a deliberação acima mencionada, com a conseqüente consolidação do referido Estatuto Social. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização da Assembléia; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. João Clemente Baena Soares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 394169. Valor: R$ 1054,34"
                            ]
                        }
                    },
                    "Condomínios": {
                        "Atos": {
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                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONDOMÍNIO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG\r\n\r\nCNPJ: 28.943.934/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO-ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: De acordo com o Cap. V da Convenção, ficam cientes e convocados os Senhores Condôminos do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 15 de janeiro de 2008 (Terça feira), às 09h30min, em primeira convocação, com 353 condôminos, ou às 10h00min horas em segunda convocação, com 200 condôminos, ou ainda às 10h30min, em última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia:\r\n\r\nApreciação e aprovação das Contas e do Balanço Geral de 2007;\r\n\r\nApreciação e aprovação da Previsão Orçamentária para 2008;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nOBS.: Faz-se saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimentos tiverem, que por força do mesmo, ficam cientes os interessados, do prazo estabelecido § 1º do art. 33º, bem como da previsão estabelecida no art. 27º, ambos da Convenção Condominial. A Cópia da última ata, as contas, os balancetes mensais e o Balanço Geral do exercício findo, assim como a Previsão Orçamentária para 2008, se encontrarão à disposição dos interessados na Diretoria do CADEG.\r\n\r\nRio de Janeiro 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEugenio Silvestre da Cruz\r\n\r\nPresidente da Diretoria Executiva\r\n\r\nId: 395851. Valor: R$ 961,52"
                            ]
                        }
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "395693": [
                                "V - Extravio",
                                "VICTORY STAND DE CAMINÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.357.745/0001-09\r\n\r\nComunicado: Foram extraviados no dia 16/10/2007 com o carro de seu sócio-gerente, o seu livro de Apuração do ICMS n° 2, seu livro Registro de Entradas n° 2, seu livro de Inventário, n° 1, seus talões de notas Fiscais modelo 1, numeradas de 101 à 400, documentos de caixa do ano 2007 e anos anteriores, seus mapas de despesas do ano de 2007 e anos anteriores. \r\n\r\nId: 395693. Valor: R$ 279,65"
                            ],
                            "395816": [
                                "V - Extravio",
                                "SSRANGEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.813.990/0001-75\r\n\r\nEXTRAVIO: Ssrangel Comercio e Representações Ltda, Inscrição 77033122, comunica o extravio do Livro de Ocorrência 01.\r\n\r\nId: 395816. Valor: R$ 155,89"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "395732": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEILOEIRO ROGÉRIO MENEZES NUNES\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 053/89\r\n\r\nEDITAL - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos PRIVADOS removidos, apreendidos e retidos e, ainda, sobre o que dispõe a cláusula 2.2, letra “d” do CONVÊNIO celebrado entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/RJ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG e SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE RESSEGUROS NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão dos veículos abaixo relacionados, recolhidos pela DRFA provenientes de roubo/furto e outros ilícitos, virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários dos veículos abaixo mencionados e que se encontram no depósito onde o leilão acontecerá, que a falta de pagamento dos débitos relativos aos IPVA'S e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação em leilão público no dia 17.01.2008, às 11 horas, na Rua do Alho nº 1.300, Penha/RJ, pelo Leiloeiro Público Rogério Menezes Nunes, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº 3502/2005 - Presidência do DETRAN/RJ, RESOLUÇÃO nº 178/2005 do CONTRAN e art. 328 do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB. Caso os veículos não alcancem valor superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto a Repartição de Transito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8722/93. Cobrança de diária a partir do 4º dia da data de emissão da Nota Fiscal do Leiloeiro: AGA3336, VW, KOMBI, BRANCA, 1996/1996, GASOLINA, 9BWZZZ231TP005733, RIO DE JANEIRO, DANILO DOS SANTOS ANDRE; BEW3030, BMW, 318 IM SC2 REGINO, PRATA, 1994/1993, GASOLINA, WBSA18M2RPCA00589, RIO DE JANEIRO, JOÃO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO, REINAN LOPES DE SIQUEIRA, DERALDO PEREIRA DO SANTOS, BV FINANCEIRA S/A CFI; BGA8780, VW, GOL CL, AZUL, 1991/1991, GASOLINA, 9BWZZZ30ZMT075266, 1184643, UZ1184643, RIO DE JANEIRO, VALDEMIR RODRIGUES LIMA; BGI8992, GM, MONZA SL 2.0, PRATA, 1992/1991, GASOLINA, 9BGJG69RNMB004678, 20LVH3102974, 20NZ31005707, RIO DE JANEIRO, ERZILIO ALVES DA COSTA, JOÃO DA SILVA, EXCEL CRED FIN INV S/A (GRUPO BRADESCO); BIV5483, GM, MONZA SL/E, AZUL, 1990/1990, GAS/GNV, 9BGJK69TLLB032846, 20LVH31005138, RIO DE JANEIRO, REGINALDO DA SILVA, REGINALDO DA SILVA ROCHA, BANCO PECÚNIA S/A; BKJ7406, VW, SAVEIRO CL, BEGE, 1991/1991, GASOLINA, 9BWZZZ30ZMP206909, 1109600, RIO DE JANEIRO, CARLOS MAURO MENDES GOMES, SAIDY MUNIZ; BUH9770, VW, SAVEIRO CL, PRATA, 1995/1995, ALCOOL, 9BWZZZ30ZSP121836, 002103, UP8036280, RIO DE JANEIRO, ALEXANDRINO T. NETO, ELISABETH CHALEGRE BAPTISTA; BXY8476, HONDA, CG 125, PRATA, 1990/1990, GASOLINA, 9C2JC1801LR547747, 2095035, DUQUE DE CAXIAS, EDUARDO RODRIGUES DO PRADO; DER9651, CITROEN, BERLINGO MP18I, PRETA, 2001/2001, GASOLINA, 8BCMFLFXK1G012533, 0001413, KJV20001413, SÃO GONÇALO, ROBSON ELIAS DE ANDRADE AMBRÃO, ERALDO FERREIRA CAMPOS FILHO (ROBSON ANDRADE ABRANHÃO), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; GOD8944, HONDA, CBX 150 AERO, CINZA, 1988/1988, GASOLINA, 9C2KC0501JR102524, KC05E1029218, 1002571, NITERÓI, IDAVAM RIBERIO LEONARDO, JOSE LUIZ LAPROVITERA, BANCO ABN AMRO REAL S/A; GTB6904, FIAT, FIORINO IE, BRANCA, 1994/1994, GASOLINA, 9BD146000R8366982, 4002458, NITERÓI, LUIZ AMARO DOA SANTOS, EDNA SILVA MORORO; GUL1151, FIAT, TEMPRA IE, AZUL, 1996/1996, GASOLINA, 9BD159044T9157466, 9153252, RIO DE JANEIRO, FABRICIO DE OLIVEIRA FRANÇA; JGM8679, VW, KOMBI, BRANCA, 2003/2003, GAS/GNV, 9BWGB07X53P016630, UGA100149, RIO DE JANEIRO, CASSIO CAMPOS, JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA; JK535 / KWJ0535 (JKO5356), HONDA, TURUNA 125, AZUL, 1982/1982, GASOLINA, CG125BR3040276, CG125BRE1506100, ITABORAÍ, AMILTON COSTA DE MELO, AUGUSTO LAUDRIM LIMA; JMV2644, VW, PARATI 16V, BRANCA, 1999/1999, GASOLINA, 9BWZZZ374XT055749, AFR169724, RIO DE JANEIRO, CRISTINA FERREIRA DE MELO, JOSÉ MACEDO NOBRE; KMH2396, VW, GOL 1000I, BRANCA, 1996/1996, GASOL/GNV, 9BWZZZ377TT044245, 224413, RIO DE JANEIRO, SONIA MARIA DA SILVEIRA, JADIR MOURA MACHADO; KMH7182, PEUGEOT, 406 ST, CINZA, 2000/2000, GASOLINA, VF38BRFVPYS006009, 10HKH53017537, NITERÓI, CARLOS ROBERTO MARQUES DA CRUZ MACHADO; KMJ9849, HONDA, CG 125 TITAN, AZUL, 1998/1998, GASOLINA, 9C2JC250WWR099184, JC25E-W099184, NOVA IGUAÇU, JANDUI BARBOSA DA SILVA; KMT2153, VW, KOMBI, BRANCA, 2004/2004, GAS/GNV, 9BWGB7X74P008157, UGA108886, NOVA IGUAÇU, MARIA HELENA P DE OLIVEIRA, BANCO VOLKSWAGEN S/A; KMV9439, HONDA, CG 125 TITAN KS, AZUL, 2001/2000, GASOLINA, 9C2JC30101R029517, JC30E11029517, RIO DE JANEIRO, BARBARA REGINA CARVALHO; KMY1908, FIAT, PALIO YOUNG, BRANCA, 2001/2001, GASOLINA, 9BD17834612270185, 6223108, RIO DE JANEIRO, FRANCISCO DE ASSIS SOARES DO NASCIMENTO, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; KMY3360, FORD, FIESTA GL, VERMELHA, 2001/2001, GASOLINA, 9BFBSZFDA1B356697, C4E1356697, RIO DE JANEIRO, CARLOS ALBERTO GOMES NOGUEIRA, MARIA CELIA DE LIMA NASCIMENTO, BANCO FORD S/A; KNA0012, FIAT, TEMPRA OURO 16V, VERDE, 1994/1994, GASOLINA, 9BD159000R9064943, 9055497, DUQUE DE CAXIAS, CARLOS HENRIQUE P. MARTINS, ANA PAULA DE CASTRO, BANCO PANAMERICANO S/A; KND0268, VW, GOL MI, CINZA, 1998/1998, GASOLINA, 9BWZZZ377WP531574, AFZ281469, RIO DE JANEIRO, MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES, ILDA PERDIGÃO; KNF2396, GM, CHEVETTE, VERDE, 1986/1985, GASOLINA, 9BG5TE11UGC117629, 2JL05J0, RIO DE JANEIRO, THIAGO NORONHA DOS SANTOS MONTEIRO, JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS; KNI0614, HONDA, C100 BIZ ES, PRETA, 2001/2001, GASOLINA, 9C2HA07101R222730, HA07E-1222730, SÃO JOÃO DE MERITI, ALEXANDRE DUARTE DIZ ROS, ALEXANDRE DA SILVA BORGES, FRANCISCO ALBERTO DIZ ROZ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; KNJ3773, HONDA, CG 125 TITAN, AZUL, 1998/1997, GASOLINA, 9C2JC250WVR051213, JC25E-W051213, ITABORAÍ, GENESIO DA COSTA FREITAS; KNK5025, FIAT, UNO S, CINZA, 1986/1985, ALCOOL, 9BD14600003069588, 2194689, BARRA DO PIRAÍ, JORGE ANTONIO DA CONCEIÇÃO, SERGIO PEREIRA DIAS; KNK8408, VW, GOL I, PRATA, 1996/1996, GASOLINA, 9BWZZZ377TT183514, 335709, ITAGUAÍ, ROSANA VIEIRA DE SOUZA; KNL4893, HONDA, CG 125 CARGO, VERMELHA, 2001/2001, GASOLINA, 9C2JC30301R003850, JC30E31003850, RIO DE JANEIRO, ANDERSON DA SILVA BAPTISTA, TUKANATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, BANCO BRADESCO S/A; KNN7641, FIAT, PALIO EX, CINZA, 2000/1999, GAS/GNV, 9BD178096Y2052715, 5886777, RIO DE JANEIRO, JOÃO ANTONIO DE SOUSA GONÇALVES, DANIELLY FIGUEIREDO GONÇALVES; KNS2102, FIAT, UNO MILLE SMART, AZUL, 2001/2001, GASOLINA, 9BD15808814238891, 6191090, 6220393, RIO DE JANEIRO, WILLIAN TELES DE MELO, TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A; KNU2169, VW, GOL MI, BRANCA, 1998/1997, GASOLINA, 9BWZZZ377VP613157, AFZ199604, RIO DE JANEIRO, LEONTINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, FRANCISCO ESTEVÃO SOARES ORBAN, BANCO LLOYDS TSB S/A (BANCO HSBC S/A); KOE3812, RENAULT, CLIO, PRATA, 2004/2004, GASOLINA, 93YBB01154J497447, K4MK740Q044066, RIO DE JANEIRO, GUTEMBERG GOMES DE AGUIAR, CIA. CRÉD FIN INVEST RENAULT BRASIL; KOH3369, HONDA, C 100 BIZ, AZUL, 1999/1999, GASOLINA, 9C2HA0700XR058927, HA07E-X058927, NOVA IGUAÇU, WALLACE AFONSO MARIA, ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA, A & A FACTORING LTDA; KOI3839, FIAT, UNO ELECTRONIC, AZUL, 1994/1994, GASOLINA, 9BD146000R5319349, 4081436, TRÊS RIOS, JAIR PAULO FERNANDES, GILDA MARIA CARVALHO KLEY, BANCO ABN AMRO REAL S/A; KOM4686, HONDA, C100 BIZ, AZUL, 1998/1998, GASOLINA, 9C2HA070WWR017266, HA07E-W017266, NILÓPOLIS, LUIZ FERNANDO MARTINA BRAGA, EVANIR SOARES DE OLIVEIRA; KOT8694, FIAT, PALIO EDX, VERMELHA, 1998/1997, GASOLINA, 9BD178226V0452677, 5268925, RIO DE JANEIRO, ALEXSANDRO GONÇALVES DE SOUZA, ALEXSANDRO GONÇALVES DE SOUZA; KPS3362, YAMAHA, CRYPTON T105E, PRETA, 2004/2004, GASOLINA, 9C6KE047040013314, E339E-013648, SÃO GONÇALO, RAFAEL CONCEIÇÃO RAMOS, BANCO FINASA S/A (GRUPO BRADESCO); KPV7397, FIAT, MAREA ELX, AZUL, 1999/1998, GASOLINA, 9BD185235W7003787, 1080261, NOVA IGUAÇU, A.C DE IGUAÇU AUTOMÓVEIS LTDA, JOSÉ RICARDO DOS SANTOS MACHADO, BANCO BRADESCO S/A; KQC1024, GM, CORSA WIND, VERMELHA, 1995/1995, GASOLINA, 9BGSC08WSSC646694, B10NZ31065005, RIO DE JANEIRO, TATHIANA MANSUR ABUD, BANCO ABN AMRO REAL S/A; KQH2551, FIAT, PREMIO S, VERMELHA, 1990/1990, GASOLINA, 9BD146000L3590866, 3154949, RIO DE JANEIRO, SERGIO MURILO CORREIA, SERGIO MURILO CORREIA, CSC S/A CRÉDITO FINAN INVESTIMENTO; KQH6561, ASIA, TOWNER COACH, AZUL, 1995/1995, GASOLINA, KN2ANM8D1SK022953, CD800049760, NITERÓI, ELCIO DE MORAES MEDRADO DA SILVA, IDO DE FREITAS SOARES, BANCO ABN AMRO REAL S/A; KQM5972, FIAT, ELBA WEEKEND IE, BRANCA, 1996/1996, GASOLINA, 9BD155253T5818343, 4682094, RIO DE JANEIRO, WILSON TUPINAMBA TELLES, JOSÉ FERNANDO MOREIRA; KQN2524, VW, GOLF GL, PRETA, 1997/1996, GASOLINA, 3VW1931HLTM331099, 000644, ADD105467, NOVA IGUAÇU, MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO, CAROLINA CASTRO GOMES; KQN5171, HONDA, C 100 BIZ ES, VERDE, 2000/2000, GASOLINA, 9C2HA0710YR241939, HA07E-X058927, HA07E-Y241939, NOVA IGUAÇU, ANGELO CUSTODIO DE SIMAS, ENIO PINTO GARCIA, CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; KRE6139, YAMAHA, CRYPTON T105E, AZUL, 2000/2000, GASOLINA, 9C6KE0020Y0026287, E302E-026207, NITERÓI, DIEGO FARIA BAHIA DA SILVA, GETULIO BAHIA DA SILVA; KRE7315, YAMAHA, CRYPTON T105E, AZUL, 2000/1999, GASOLINA, 9C6KE0020Y0019625, E302E-019575, NITERÓI, LEANDRO ANTUNES DE PAULO, ALBERTO GOMES DE ALMEIDA; KRJ3546, YAMAHA, CRYPTON T105E, AZUL, 1998/1998, GASOLINA, 9C6KE0020W0008627, E302E049250, E302E-007700, NITERÓI, MARCELO AZEVEDO DA SILVA, ALEDIO JOSÉ FERREIRA / SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS; KTE1281, GM, KADETT SL EFI, PRETA, 1993/1993, GASOLINA, 9BGKT08GPPC323948, B18LZ31051442, NITERÓI, JORGE NUNES DE SOUZA, ADILSON RODRIGUES; KTE8111, FIAT, ELBA WEEKEND, CINZA, 1993/1993, ALCOOL, 9BD146000P3978369, 3680095, RIO DE JANEIRO, JOÃO RIBEIRO VARGENS NETO; KTF9603, FIAT, PREMIO CS 1.5, BRANCA, 1990/1990, GAS/GNV, 9BD146000L3629266, 7532602, RIO DE JANEIRO, TERESA DA CONCEIÇÃO SANTOS BRITO, ERICA SANTOS BRITO; KTF9943, FIAT, UNO, AZUL, 1993/1993, GASOLINA, 9BD146000P5025315, 3731653, CABO FRIO, ALEXANDRE GOMES FERREIRA, BANCO ITAÚ S/A; KTG3388, FIAT, UNO P. UP HEAVY DUTY, BRANCA, 1992/1992, GASOLINA, 9BD146000N8243299, 3524777, ITABORAÍ, DOUGLAS AIRES DE LIMA, ANGELO DO COUTO GUMARÃES; KTO6351, GM, CHEVETTE, BRANCA, 1985/1985, GASOLINA, 9BG5TC11UFC113430, 5JG01PA36057, RIO DE JANEIRO, ALEXANDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA, VICENTE RODRIGUES DE SOUZA; KTP6202, FORD, ESCORT XR3, VERMELHA, 1987/1987, GASOLINA, 9BFBXXLBABGR34988, DUQUE DE CAXIAS, LEANDRO DOS SANTOS BORGES, FERNANDO GOMES DA SILVA; KTR0321, HONDA, ML 125, PRATA, 1984/1984, GASOLINA, CG12BR2136287, CG1251110799, NITERÓI, ANDERSON COSTA DA ROCHA, ANTONIO PEREIRA DA COSTA; KTT3135, FIAT, UNO MILLE, BRANCA, 1993/1993, GASOLINA, 9BD146000P3962211, 3662423, SÃO JOÃO DE MERITI, ELCIO DA S. LEAL, EDMUNDO ANTONIO DA SILVA; KTW8817, GM, OMEGA GLS, VERMELHA, 1994/1993, GASOLINA, 9BGVP19BRPB206802, C20NE31026229V, RIO DE JANEIRO, ANNA BEATRIZ MARTINS LOPES, JOSÉ CARLOS LOPES, LLOYDS BANK INT LTD (GRUPO HSBC); KTY0378, GM, KADETT GL, VERDE, 1994/1993, GASOLINA, 9BGKT08GRPC301186, B18LZ31082350, RIO DE JANEIRO, ALBA VALERIA DA SILVA DOMINGUES, MARCELO GONÇALVES LINS; KUI9421, HONDA, CG 150 TITAN KS, AZUL, 2005/2004, GASOLINA, 9C2KC08105R075830, KCO8E15075830, RIO DE JANEIRO, LOURINALDO ARAUJO MARINHO, CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; KUL9069, FORD, VERONA GLX, VERDE, 1992/1992, ALC/GNV, 9BFZZZ54ZNB280184, UT032292, RIO DE JANEIRO, MARIO FERREIRA DA COSTA, MARIO FERREIRA DA COSTA, BANCO ABN AMRO REAL S/A; KUM1026, GM, CHEVETTE JUNIOR, CINZA, 1992/1992, GASOLINA, 9BGTB11NNNC144962, 1J117MR, 2JH20UM57918, ANGRA DOS REIS, FLANINDAI DE MATOS, CARLOS ALBERTO DA SILVA; KVC0932, HONDA, XLX 350R, VERMELHA, 1988/1988, GASOLINA, 9C2ND0401JR105328, ND05EST01707, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MARCOS SOARES DIAS, FLAVIO MACEDO SOUZA; KZQ7966, VW, FOX 1.0, BRANCA, 2006/2006, ALC/GAS, 9BWKA05Z664194084, BNX070277, RIO DE JANEIRO, ELIELSON MAGNON BARBOSA, ANTONIO BRAGA DE MOURA, DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO UNIBANCO); KZT1702, PEUGEOT, 206 14 FELINE, PRATA, 2006/2005, GASOLINA, 9362AKFW96B011292, 10DBS10020769, NITERÓI, VICTOR RAMOS DA COSTA, ANA LUCIA RAMOS DA COSTA; KZU8529, HONDA, CBX 250 TWISTER, VERMELHA, 2007/2006, GASOLINA, 9C2MC35007R003940, MC35E-7003940, RIO DE JANEIRO, JERSON DE ASSIS DA SILVA, BRUNO DO NASCIMENTO SANTOS, BANCO FINASA S/A (GRUPO BRADESCO); KZV0914, YAMAHA, YBR 125K, VERMELHA, 2005/2005, GASOLINA, 9C6KE044050104694, E338E-102074, RIO DE JANEIRO, LUIZ ROBERTO CISTELLO DA COSTA, LEONARDO FERREIRA DE AGUIAR, UNIBANCO LEASING S. A ARREND. MERCANTIL; KZY0635, JTA, SUZUKI EN125 YES, PRETA, 2005/2005, GASOLINA, 9CDNF41LJ5M011160, F466BR111160, RIO DE JANEIRO, DENIS MESQUITA DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LAA8455, FIAT, PREMIO CS IE, CINZA, 1994/1994, GAS/GNV, 9BD146000R5197399, 3928005, RIO DE JANEIRO, MARCO AURELIO DE SOUZA GUERRA; LAA8888, FIAT, UNO ELECTRONIC, AZUL, 1994/1994, GASOLINA, 9BD146000R51199973, 3919841, RIO DE JANEIRO, VALERIA PEREIRA MEIRELES; LAB1060, FIAT, UNO ELECTRONIC, BRANCA, 1994/1994, GASOLINA, 9BD146000R5212728, 3946730, ITAGUAÍ, RENATA SOUZA DO NASCIMENTO, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LAB1362, FIAT, UNO 1. 6 R MPI, AZUL, 1994/1994, GASOLINA, 9BD146000R5196055, 8132446, RIO DE JANEIRO, FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS, ELIEZER LOPES SILVA, CONSÓRCIO NACIONAL FIAT (GRUPO FIAT); LAF5502, FORD, ESCORT 1.6I GL, AMARELA, 1995/1994, GASOLINA, 9BFZZZ54ZRB617675, UVA001032, RIO DE JANEIRO, THAIS LUCENA TAVARES BASTOS, EXPEDITO LOPES DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LAG8315, FIAT, TEMPRA 16V, CINZA, 1996/1996, GASOLINA, 9BD159542T9169712, 91697128, RIO DE JANEIRO, MANUELA LEITE MAGALHÃES, RICARDO COUTO DE CASTRO; LAJ7454, VW, PARATI GLI 1. 8, BRANCA, 1996/1996, GASOLINA, 9BWZZZ379TT167294, UDC084659, RIO DE JANEIRO, JOSE CARLOS DADAMO, WLADIMIR TELLES DE LIMA; LAK8247, GM, CORSA, VERMELHA, 1995/1994, GASOLINA, 9BGSC08WSRC610715, B10NZ31035367, RIO DE JANEIRO, LUIS GARCIA MAIA, PAVIRIO COM. / IND. DE PASSAMAARIA LTDA; LAL3805, GM, MONZA SL/E, VERDE, 1984/1984, ALCOOL, 9BG5JK69SEB025363, RIO DE JANEIRO, THIAGO DE SOUZA SILVA, HATA ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS; LAL9592, FIAT, ELBA S, VERDE, 1986/1986, ALCOOL, 9BD14600003095524, 2295161, RIO DE JANEIRO, JOANES TEODORO DOS SANTOS, MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES; LAM6334, VW, APOLLO GLS, AZUL, 1992/1991, ALCOOL, 9BWZZZ54ZMB229032, UT022992, BELFORD ROXO, PAULO CESAR DA SILVA, UBIRAJARA ROSA DE ALMEIDA; LAM8612, FIAT, TIPO 1.6 IE, CINZA, 1995/1994, GASOLINA, ZFA160000R5055551, 9216409, RIO DE JANEIRO, MARCELO MACHADO AGUIAR, SEVERINO FIRMINO DA SILVA; LAN1380, FIAT, TIPO 1. 6 IE, PRETA, 1995/1994, GAS/GNV, ZFA160000R5072090, 9249377, RIO DE JANEIRO, FABIO LUIZ RIBEIRO; LAO4886, CITROEN, XANTIA 2. 0I, VERDE, 1995/1994, GASOLINA, VF7X14A00R54A4464, HJB13032181, RIO DE JANEIRO, PERCY KLITZKE, BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (GRUPO BRADESCO); LAO9061, FIAT, UNO ELECTRONIC, AZUL, 1995/1995, GASOLINA, 9BD146000S5433206, 4222959, RIO DE JANEIRO, ELAINE DE OLIVEIRA SILVA; LAQ8031, GM, CHEVETTE SL 1. 6, AMARELA, 1989/1988, ALCOOL, 9BGTC11UKJC109442, 8JJ04TA395557, 43440622720, RIO DE JANEIRO, MAURO DE OLIVEIRA DE CARVALHO, PEDRO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA; LAR1503, CITROEN, ZX 1.8I FURIO, AZUL, 1995/1995, GASOLINA, VF7N2E300S4E34106, 2008500, RIO DE JANEIRO, JADIR LEMOS DA COSTA, NILLO LENTINI BALTAR, BANCO LLOYDS TSB S/A (BANCO HSBC S/A); LAS0607, FIAT, UNO ELETRONIC, CINZA, 1995/1995, GASOLINA, 9BD146000S5492532, 4294948, RIO DE JANEIRO, ANA PAULA DA ROSA RIBEIRO; LAU2730, GM, CHEVETTE SL/E, AMARELA, 1990/1990, GASOLINA, 9BGTE11JLLC119216, 5JJ15PA69249, OJC09VA33262, RIO DE JANEIRO, MAURO MENEZES DA SILVA, MARIVALDO GOIS DA SILVA; LAU9215, FIAT, PALIO EL, CINZA, 1997/1996, GASOLINA, 9BD178237T100003, 4809301, RIO DE JANEIRO, ROBSON MONSORES DA SILVA, MARCIA CRISTINA DA SILVA; LAV0503, VW, GOL CLI, PRATA, 1995/1995, GAS/GNV, 9BWZZZ377ST097736, UNC048072, RIO DE JANEIRO, EUNICE MARAVILHA TAVARES, FINAUSTRIA CIA. CFI. (GRUPO ITAÚ); LAX7247, FIAT, UNO CS IE, BRANCA, 1996/1995, GASOLINA, 9BD1460000S5555291, 4366044, RIO DE JANEIRO, MIGUEL MIRANDA FILHO, MARCELLO SCARRONE, UNIBANCO FIN S/A CFI; LAZ5362, VW, KOMBI, BRANCA, 1996/1996, GASOLINA, 9BWZZZ231TP030702, UG250561, UG289855, RIO DE JANEIRO, JOÃO CAETANO, NEWTON LAGE DE OLIVEIRA, BANCO AUTOLATINA S/A (BANCO VW S/A); LBF9121, VW, GOL GLI 1.8, BRANCA, 1996/1996, GASOLINA, 9BWZZZ377TT051977, VDC057049, UDC057049, RIO DE JANEIRO, DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS, RUBENS DA GAMA MENEZES, VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A; LBG3731, FIAT, UNO, CINZA, 1996/1996, GASOLINA, 9BD146097T5765457, 4607218, DUQUE DE CAXIAS, CARLA MARTINS FERNANDES, ELIZABETH PINHEIRO; LBG7071, VW, SANTANA GLS 2000 I, AZUL, 1996/1996, GASOLINA, 9BWZZZ327TP019237, UQC068899, RIO DE JANEIRO, ANNE WONG BOTTINO; LBH4753, VW, PARATI ATLANTA 1.8, VERDE, 1996/1996, GASOLINA, 9BWZZZ379TT083935, VDC065934, UDC065934, RIO DE JANEIRO, JOSIMAR OLEGÁRIO DE LIMA, USA RIO VEÍCULOS LTDA; LBH9117, GM, KADETT GL, PRETA, 1996/1996, GASOLINA, 9BGKZ08GTTB438767, B18LZ31186541, RIO DE JANEIRO, DANIELA TEIXEIRA MOREIRA, ARMANDO ALVES FILHO; LBP8459, M.BENZ, 310D SPRINTER, BRANCA, 1997/1997, DIESEL, 8AC690331VA501431, 63299910024383, RIO BONITO, ARMANDO DA CUNHA MACEDO; LBQ1584, HONDA, C 100 DREAM, VERMELHA, 1997/1997, GASOLINA, 9C2HA050VVR016087, HA05E-V016087, RIO DE JANEIRO, KELLY CECILIA ALVES DE SOUZA, KATIA MARIA COUTO ESTRELA, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LBR5888, VW, GOL MI, PRATA, 1997/1997, GASOLINA, 9BWZZZ377VT092972, AFZ094921, RIO DE JANEIRO, FRANCISCO VITORIO DA SILVA LIMA, SEBASTIÃO SERGIO SANTOS LOPES; LBS6730, VW, GOL PLUS MI, BRANCA, 1997/1997, GASOLINA, 9BWZZZ377VP553976, AFZ104243, RIO DE JANEIRO, CARMELINDA ARAUJO DE ARAUJO; LBT8786, GM, CORSA SUPER, BRANCA, 1997/1997, GAS/GNV, 9BGSD68ZVVC747301, JB0077201, CABO FRIO, CLAUDIO PAIVA SIMÕES, PAULO HENRIQUE AGUIAR OLIVEIRA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO; LBY0382, VW, GOL MI, BRANCA, 1998/1997, GASOLINA, 9BWZZZ377VP595095, AFZ171770, RIO DE JANEIRO, SERGIO MARTINS COELHO, EDUARDO ALVES SICA / REAL VEÍC. COM. E SERV. LTDA, BBA CRED TALT FOM COM LTDA (GRUPO ITAÚ); LBZ1299, FIAT, PALIO 1.5 MPI, CINZA, 1998/1997, GASOLINA, 9BD1780016V0450470, 5272641, RIO DE JANEIRO, DANIELLE DA COSTA PEREIRA; LCB8882, FIAT, PALIO ED, PRETA, 1998/1997, GASOLINA, 9BD178216V0521021, 5349814, RIO DE JANEIRO, BARBARA ALVES MOTTA, BOZANO SIMONSEN S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL / SANTANDER; LCC7758, RENAULT, CLIO RL, BRANCA, 1997/1997, GASOLINA, 8A1357TLZVS012657, ABO6115, RIO DE JANEIRO, ROBERTO RAPOSO DE MEDEIROS JUNIOR, BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A; LCH6389, GM, CORSA WIND, PRATA, 1998/1998, GASOLINA, 9BGSC08ZWWC757762, BT0017561, MIGUEL PEREIRA, ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DAMASCENO DIAS, MAKE GALDINO TAVARES, BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A; LCJ1185, VW, SANTANA, VERDE, 1999/1998, GASOLINA, 9BWZZZ327WP007807, UDJ002068, RIO DE JANEIRO, GERALDO DE ARAGÃO FARIAS, UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; LCJ8119, FIAT, TEMPRA 8V, AMARELA, 1999/1998, GAS/GNV, 9BD159056W9211170, 9209006, RIO DE JANEIRO, CEZAR DOMINGOS, ALVARO DE CARVALHO DUARTE, KELY ARMANDO, BANCO SANTANDER BANESPA S/A; LCL1985, HONDA, CG 125 TITAN, VERMELHA, 1998/1998, GASOLINA, 9C2JC250WWR232465, JC25E-W232465, RIO DE JANEIRO, CRISTIAN SCHLOBAXH, JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA; LCQ1562, HONDA, C 100 BIZ, VERMELHA, 1998/1998, GASOLINA, 9C2HA070WWR021047, HA07E-W021047, RIO DE JANEIRO, MARCOS ANTONIO JOSE DE ARAUJO E SILVA, ELIAS BARBOSA ROSENDO, BANCO PANAMERICANO S/A; LCR7968, DODGE, DAKOTA 2. 5, PRATA, 1999/1998, GASOLINA, 937GLN6P1W3805253, 604541, W3805253, RIO DE JANEIRO, ALBERTO LEONCIO MARTINS NETO; LCS2853, HONDA, C 100 BIZ, AZUL, 1999/1999, GASOLINA, 9C2HA0700XR037271, HA07E-X037271, RIO DE JANEIRO, TADEU FERNANDES ROCHA VIANA, DORNELIS GABRIEL DE ASSIS, FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (GRUPO ITAÚ); LCS5446, GM, CORSA WIND, VERMELHA, 1999/1999, GASOLINA, 9BGSC68Z0XC710696, AD0009269, RIO DE JANEIRO, ALEXANDRE TAVARES DA SILVA, ALEXANDRE MATTOS BARBOSA, BANCO FINASA S/A (GRUPO BRADESCO); LCW4440, CITROEN, XSARA GLX 16V, CINZA, 2000/1999, GASOLINA, 9U7N1LFYYYK250132, 10KJZ60005431, RIO DE JANEIRO, PETER SALEM JUNIOR, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; LCZ1700, VW, GOL SPECIAL, BRANCA, 2000/1999, GASOLINA, 9BWZZZ377YP040525, AFZ460056, RIO DE JANEIRO, CARLOS LOPES CAVALCANTE, RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA; LCZ9465, VW, GOL SPECIAL, CINZA, 2000/2000, GASOLINA, 9BWZZZ377YP061604, AFZ478760, RIO DE JANEIRO, MARIA ROSALIA QUEIROZ DE LIMA, MANOEL DE CARVALHO PRIMO, BANERJ S/A (GRUPO ITAÚ); LE376 / LJE0376 (LEO3766), HONDA, 125, AZUL, 1982/1982, GASOLINA, CG125BR1177043, RIO DE JANEIRO, OSMAR ANTONIO SOARES JUNIOR, ADILSON FOLLY NEVES; LEX9258, VW, GOL, VERDE, 1983/1983, ALCOOL, 9BWZZZ30ZDT466906, VG089043, NITERÓI, RICARDO JOSÉ DESERTO, INILZETE CANDIDO DE OLIVEIRA; LGO7880, GM, CHEVETTE, PRATA, 1983/1983, ALCOOL, 5E11UCC160414, 4JK01PA, DUQUE DE CAXIAS, WILLIAM DA SILVA CRUZ, NADIR SANCLER ARNALT; LHB7354, FORD, ESCORT GL, VERDE, 1988/1988, ALCOOL, 9BFBXXLBAHBM96389, 8D0013844, RIO DE JANEIRO, THIAGO IPARAJARA FRANCO VANDERLEI SILVA, SERGIO PEREIRA VIEIRA; LHE3075, GM, CHEVETTE SE, PRATA, 1987/1986, ALCOOL, 9BGTE11UHGC102128, 4JB07PA, 6JG28OA50699, NOVA IGUAÇU, ANTONIO MARCOS GUCIARDY PACHECO, SIDNEY JOSÉ VIEIRA DE SOUZA; LHJ7318, GM, MONZA, VERMELHA, 1986/1986, GASOLINA, 9BG5JK11VGB058760, 18LVH3103153, 18L*31023105, RIO DE JANEIRO, ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, NIELSON ROCHA DE MENDONÇA JUNIOR; LHK6008, FIAT, UNO, VERDE, 1986/1986, ALCOOL, 9BD14600003094415, 3285251, RIO DE JANEIRO, ROBERTH GOMES DA SILVA, DELSUL COMÉRCIO E MECÃNICA LTDA; LHP0007, VW, GOL, CINZA, 1981/1981, GASOLINA, BY079172, BF358202, RIO DE JANEIRO, NELSON JOSÉ DOS SANTOS, JOSÉ DE OLIVEIRA MORGADO; LHP4052, VW, SANTANA CL, PRETA, 1989/1988, ALCOOL, 9BWZZZ32ZJP246090, UR019112, RIO DE JANEIRO, JOSUE BATISTA SANTOS, ALBERTO COSTA DOS SANTOS; LHU3454, VW, QUANTUM GL, CINZA, 1988/1988, ALCOOL, 9BWZZZ33ZJP212669, UR000357, DUQUE DE CAXIAS, LUIZ PAULO JESUS DOS SANTOS GONÇALVES, JOSÉ LUIZ BARCELLOS; LHV3737, FIAT, UNO S, VERMELHA, 1990/1989, GASOLINA, 9BD146000K3522009, 1996879, 3040010, RIO DE JANEIRO, VERA LUCIA MACHADO PEREIRA; LHW9125, VW, GOL CL, AZUL, 1991/1990, GAS/GNV, 9BWZZZ30ZLT128234, BR440542, NOVA IGUAÇU, SIDNEY RODRIGUES DA SILVA, BANCO ITAÚ S/A; LIG1893, VW, GOL BX, CINZA, 1985/1985, ALCOOL, 9BWZZZ30ZFT025963, RIO DE JANEIRO, EDMAR SILVA DUARTE, FRANCISCO LEITE SANTIAGO; LIH2282, VW, PASSAT, CINZA, 1979/1979, GASOLINA, BT270085, BR242498, RIO DE JANEIRO, RENATO SILVINO DOS SANTOS, JOSÉ RIBAMAR SOARES; LII5204, GM, MONZA, DOURADA, 1984/1983, GASOLINA, 9BG5JG69SEB021260, 16A31053408, RIO DE JANEIRO, JOÃO CARLOS EMMANUEL DE BARROS, MARIA HELENA DE F. MORAES PINTO, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LIK4195, VW, FUSCA, BRANCA, 1974/1974, GASOLINA, BS485602, BH726697, RIO DE JANEIRO, JOSÉ TEIXEIRA DE ARAUJO; LIL6995, VW, QUANTUM GL, VERDE, 1993/1993, GASOLINA, 9BWZZZ33ZPP033228, UQB020315, RIO DE JANEIRO, JORGE BRASIL SANTOS, MARIA DE F. DO NASCIMENTO, ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; LIM8496, VW, QUANTUM GLS 2000, CINZA, 1992/1992, GAS/GNV, 9BWZZZ33ZNP006853, UQB005829, NOVA IGUAÇU, SILVERIO XAVIER DE MATOS; LIM9345, VW, FUSCA, AMARELA, 1979/1979, GASOLINA, BJ927687, ITAGUAÍ, ELIAS DE SOUZA SANTOS; LIM9485, FORD, VERONA 1. 8 LX, AZUL, 1992/1992, ALCOOL, 9BFZZZ54ZNB267370, UT029592, RIO DE JANEIRO, HUGO REIS PINTO DA SILVA; LIS2673, GM, CHEVETTE DL, PRATA, 1991/1991, GASOLINA, 9BGTC11JMMC131637, 1JF03VA91350, RIO DE JANEIRO, GEOVANNI ANTUNES DE SIQUEIRA, CARLOS ALBERTO DO CARMO ARAUJO; LIS5163, FORD, ESCORT 1. 8 L, AZUL, 1992/1992, GASOLINA, 9BFZZZ54ZNB274611, US088013, RIO DE JANEIRO, ANDRE LUIZ MAGALHÃES TEIXEIRA GONÇALVES, BANCO PANAMERICANO S/A; LIS6688, GM, MONZA SL/E, DOURADA, 1986/1986, ALCOOL, 9BG5JK11ZGB060394, 18A31133715, 18AH*31025051, RIO DE JANEIRO, ESIDIO MARCOS HILDEBRANDO, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO; LIT6141, FORD, ESCORT 1.8 L, PRATA, 1993/1993, ALCOOL, 9BFZZZ54ZPB335885, UTB003999, SÃO JOÃO DE MERITI, VALMOR PEREIRA DE SOUZA, CELIA JOSÉ PINTO; LIU1188, GM, OPALA DIPLOMATA, PRATA, 1985/1985, ALCOOL, 9BG5VQ87DFB114581, RIO DE JANEIRO, JEFFERSON HONORATO DE SOUZA, MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES RIBEIRO; LIU3603, FORD, ESCORT XR3, CINZA, 1991/1991, GASOLINA, 9BFZZZ54ZMB187914, USA009381, RIO DE JANEIRO, ANDRE LUIZ DA SILVA MARTINEZ; LIX6855, GM, CHEVETTE, DOURADA, 1986/1986, ALCOOL, 9BG5TC11UGC147741, 4JG25PA, 6JC20PA20679, RIO DE JANEIRO, PAULO FERRETI, RONALDO MARANO DE ANDRADE; LIX9188, GM, CHEVETTE SL, BEGE, 1988/1987, ALCOOL, 9BGTC11UJHC117850, 85F21GA96755, 7JL01TA62830, BELFORD ROXO, JEAN RODRIGUES GOMES, PAULO SERGIO MURY; LJA9280 (WG9280), FORD, ESCORT XR3, VERMELHA, 1990/1990, GASOLINA, 9BFZZZ54ZLB105923, USA003512, RIO DE JANEIRO, ANDRE LUIZ GONÇALVES DIAS, JORGE GIL BOUCINHA, BANCO FIAT S/A; LJC7676, GM, MONZA SL/E, DOURADA, 1984/1984, ALCOOL, 9BG5JK11SEB028094, RIO DE JANEIRO, LUIZ ALVES FEITOSA, DANIEL PINTO DE SOUZA; LJG1362, FIAT, UNO S, BRANCA, 1990/1990, GASOLINA, 9BD146000L3544560, RIO DE JANEIRO, LIVIA ALESSANDRA RANGEL SARRO, MARIA RODOLFO; LJH4001, VW, GOL BX, CINZA, 1984/1984, ALCOOL, 9BWZZZ30ZET458885, BLOCOVIRGEM, SÃO JOÃO DE MERITI, ANTONIO JOAQUIM DO NASCIMENTO, LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA; LJI1023, VW, QUANTUM GL, VERMELHA, 1992/1992, GASOLINA, 9BWZZZ33ZNP016198, UQ080496, RIO DE JANEIRO, JOSÉ LUIZ MENEGUETTI, HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO; LJQ3023, VW, SANTANA CG, VERDE, 1986/1986, GASOLINA, 9BWZZZ32ZGP223672, UE119452, RIO DE JANEIRO, FRANCISCO ALBUQUERQUE DUTRA; LJR1306, GM, KADETT SL/E EFI, PRATA, 1993/1993, ALCOOL, 9BGKS08KPPC342393, B18YZ31041597, RIO DE JANEIRO, ALMIR ALVES FERREIRA, ALMIR ALVES FERREIRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LJS2707, FORD, DEL REY GL, VERDE, 1989/1989, ALCOOL, 9BFCXXLC2KBL00047, CC6799, RIO DE JANEIRO, ALEX PIMENTEL RODRIGUES, ZACARIAS LAUREIRO RODRIGUES; LJU8531, GM, CHEVETTE, BRANCA, 1983/1983, GASOLINA, 5C11JCC141815, RIO DE JANEIRO, ALEXANDRE JORGE AMARAL, RENATA SOARES DA SILVA; LJZ6243, VW, SANTANA GLS, AZUL, 1989/1988, ALCOOL, 9BWZZZ32ZJP249276, UTB21515, RIO DE JANEIRO, JOSE DA SILVA RODRIGUES, RENATO CESAR NUNES; LKB1363, FIAT, PREMIO CS 1.6, VERDE, 1990/1990, GASOLINA, 9BD1460003577139, 75103231, RIO DE JANEIRO, JORGE ROMUALDO DA CÂMARA, DOCE DE LEITE CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA; LKC4844, FIAT, UNO MILLE, BRANCA, 1991/1991, GAS/GNV, 9BD146000M3692411, 3310784, RIO DE JANEIRO, FERNANDA RIBEIRO FONSECA; LKF2963, GM, MONZA S/R, PRETA, 1987/1987, ALCOOL, 9BGJM08YHHB036865, 20YVH31021801, RIO DE JANEIRO, MARCOS ANTONIO FERREIRA LOUREIRO, LUIZ CARLOS FERNANDES; LKH9338, GM, CHEVETTE SE, AZUL, 1987/1986, GASOLINA, 9BGTE11JHGC105699, 5215411, 6JH19IA55159, RIO DE JANEIRO, SERGIO MARTINS DA SILVA, EDILSON CABRAL; LLB0763, YAMAHA, RD 350 LC, BRANCA, 1987/1987, GASOLINA, 9C61YH000H0003216, 1YH003216, RIO DE JANEIRO, TOMAS CESAR GOUVEIRA NOGUEIRA DE JESUS, ALEXANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA; LLK0674, HONDA, ML 125, VERMELHA, 1983/1983, GASOLINA, CG125BR2116026, RIO DE JANEIRO, NILSON ALVES DE LIMA / VITOR GUSTAVO DE BARROS SOUSA; LNG6213, HONDA, C100 BIZ ES, PRETA, 2000/2000, GASOLINA, 9C2HA0710YR252370, HA07E-Y252370, RIO DE JANEIRO, DIEGO DA SILVA FERREIRA, LEANDRO LUIZ CURY BARROSO; LNH0842, HONDA, C100 BIZ ES, AZUL, 2000/2000, GASOLINA, 9C2HA0710YR254212, HA07E-Y254212, RIO DE JANEIRO, EDSON RAMOS, NELSON DIAS DE ALMEIDA; LNK3830, HONDA, C 100 BIZ ES, PRETA, 2001/2001, GASOLINA, 9C2HA07101R218034, HA07E-1218034, SÃO GONÇALO, BRUNO PORTELA, CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; LNL4702, PEUGEOT, 206 SOLEIL, VERMELHA, 2001/2001, GASOLINA, 8AD2A7LZ91W043341, 10TR010002764, RIO DE JANEIRO, MAURILIO DOS SANTOS MURTA, WILSON TRINDADE DOS SANTOS (ANA DO NASCIMENTO BATISTA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; LNV7227, HONDA, CG 125 TITAN KSE, AZUL, 2002/2002, GASOLINA, 9C2JC30212R510667, JC30E22510667, RIO DE JANEIRO, MARCELO VIANA MEDINA SANTOS, JOÃO AUGUSTO MARTINS COELHO, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LOB1100, HONDA, C 100 BIZ ES, AZUL, 2002/2002, GASOLINA, 9C2HA07102R045059, HA07E12045059, RIO DE JANEIRO, JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, MARIA DE LOURDES ELES DE H CAVALCANTE; LOB2056, HONDA, C 100 BIZ ES, PRETA, 2002/2002, GASOLINA, 9C2HA07102R044665, HA07E12044665, RIO DE JANEIRO, GLAUCEMIR MUNIZ CALDAS, RICARDO CANEL DE VASCONCELOS, MARCIO DO NASCIMENTO MUNIZ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; LOB5556, HONDA, CBX 200 STRADA, PRETA, 2002/2002, GASOLINA, 9C2MC27002R010226, MC27E2010226, BELFORD ROXO, ELCIO RICARDO DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S/A, LOB5619, VW, POLO 1.6, PRETA, 2003/2002, GASOLINA, 9BWHB09AX3P003899, BAH036754, RIO DE JANEIRO, ANDRE LUIZ SOUZA DE ASSIS; LOB6146, HONDA, C 100 BIZ, AZUL, 2002/2002, GASOLINA, 9C2HA07002R036864, HA07E-2036864, RIO DE JANEIRO, KAUE BRITO CAVALCANTI, IRAIDES BRITO PARENTE; LOD6380, HONDA, C100 BIZ, PRETA, 2002/2002, GASOLINA, 9C2HA07002R029431, HA07E-2029431, SÃO JOÃO DE MERITI, EDISON MONTEIRO SILVA; LOH9783, HONDA, CBX 250 TWISTER, VERDE, 2003/2002, GASOLINA, 9C2MC35003R004612, MC35E-3004612, RIO DE JANEIRO, LEILA MARINA DE OLIVEIRA IZIDORO; LOM5400, HONDA, CG 125 TITAN KS, PRATA, 2003/2002, GASOLINA, 9C2JC30103R135936, JC30E13135936, RIO DE JANEIRO, FABIO ANDRADE DA ROCHA, COMPUTRI DA ILHA COM. SERV. E REPRES. LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LOQ6337, GM, CELTA 3 PORTAS, PRATA, 2003/2003, GASOLINA, 9BGRD08X03G172304, 9E0051235, RIO DE JANEIRO, SILVIO N VASCONCELOS, JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA, BANCO GENERAL MOTORS S/A; LPC1246, HONDA, CG 150 TITAN KS, AZUL, 2004/2004, GASOLINA, 9C2KC08104R096457, KC08E1-6033798, KC08E14096457, RIO DE JANEIRO, LUCAS TOMÉ DO NASCIMENTO, CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; LPN0086, HONDA, C 100 BIZ, PRETA, 2004/2003, GASOLINA, 9C2HA07104R004718, HA07E14004718, SÃO GONÇALO, PABLO VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS; LPP0602, HYUNDAI, H100 GLS, PRATA, 2004/2004, DIESEL, KMJRD37BP4K572029, D4BB3892013, RIO DE JANEIRO, JOSE LESSA DE ALMEIDA, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; LQG1270, HONDA, C 100 BIZ ES, PRETA, 2005/2005, GASOLINA, 9C2HA07105R047711, HA07E15047711, RIO DE JANEIRO, BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES, EWERTON DA SILVA FERREIRA, CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; LRS0565, FIAT, FIORINO IE, BRANCA, 2005/2004, GASOLINA, 9BD25504558742533, 6110077, RIO DE JANEIRO, MARCIO DE SOUZA, TOTAL EXPRESS ENC. EXP. LTDA., CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; LSG1099, HONDA, CG 150 TITAN KS, VERMELHA, 2005/2005, GASOLINA, 9C2KC08105R101543, KC08E15101543, RIO DE JANEIRO, IVAN FAUSTINO DA SILVA / VITOR GUSTAVO DE BARROS SOUSA, UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; LUA0940, VW, GOL 1.0, CINZA, 2005/2005, ALC/GAS, 9BWCA05X95T192594, BTY045207, RIO DE JANEIRO, WALTER ALMEIDA MATTOS FILHO; LUG0299, FIAT, UNO MILLE FIRE, AZUL, 2004/2004, GAS/GNV, 9BD15822544571884, 178D9011*6010138, RIO DE JANEIRO, ZUELZER FERREIRA ARAUJO; LUX9501, FORD, ECOSPORT XLT, PRATA, 2007/2006, GASOLINA, 9BFZE16F978792905, FPJA78792905, RIO DE JANEIRO, ORLANDO PARADA, HARMICO BR PEÇAS ACESS LTDA; LUY3415, VW, GOL 1. 0, BRANCA, 2006/2005, ALCO/GAS, 9BWCA05W36T085453, BNW028927, RIO DAS OSTRAS, AILTON DA SILVA VIANNA; MRS3078, VW, GOL 1000, PRETA, 1994/1994, GASOLINA, 9BWZZZ30ZRT120671, 1754125, PRESIDENTE KENNEDY, GERÔNIMO FERNANDO DE MELO; NS947 / LKY0947 (JSO5576), HONDA, XLX 250, VERMELHA, 1986/1986, GASOLINA, XLX250BR2030793, MD08E9038119, RIO DE JANEIRO, EDMUNDO CORDEIRO OESTE NETO, LEONARDO NADER BEDRAN; OL4179 (LDB4179), VW, KOMBI CARGA PICK UP 2006, BEGE VIME, 1989/1989, 9BWZZZ26ZKP010837, BP169146, RIO DE JANEIRO, INDÚSTRIA FILIZOLA S/A; VE785 / LIY0785 (VEO7856), HONDA, TURUNA 125, AZUL, 1981/1981, GASOLINA, CG125BR3031436, JC25EX002365, RIO DE JANEIRO, VINICIUS ANDRADE RABELO, PEDRO PAULO DOS REIS; WK9067 / LIG9067, FORD, ESCORT XR3, AZUL MAT MET, 1989/1989, ALCOOL, 9BFBXXLBAKBV24570, VTA006956, RIO DE JANEIRO, RENE MAYER; NÃO EMPLACADO, HONDA, CG 150 TITAN ESD, VERMELHA, 2005/2004, GASOLINA, 9C2KC08205R020485, KC08E25020485; NÃO EMPLACADO, GM, CHEVETTE SE, CINZA, 1986, ALCOOL, 9BG5TE11UGC136329, 3JF28PA, 6JA30PA95729; NÃO EMPLACADO, HONDA, C100 BIZ, AZUL, 2001/2001, GASOLINA, 9C2HA07001R025459, HA07E-1025459, JONNY LEONARDO COUTINHO; NÃO EMPLACADO, HONDA, C 100 BIZ, VERMELHA, 2003/2002, GASOLINA, 9C2HA07003R006794, HA07E-3006794, JAHERBER MAIA DE PAULA; NÃO EMPLACADO, HONDA, C 100 BIZ, VERDE, 2003/2002, GASOLINA, 9C2HA07003R018918, HA07E-3018918, MARCIA CRISTINA XAVIER COSTA; NÃO EMPLACADO, HONDA, C100 BIZ, AZUL, 1999/1999, GASOLINA, 9C2HA0700XR064945, HA07E-X064945, TAINÃ SILVA DE MENEZES FIRMINO; NÃO EMPLACADO, HONDA, C100 BIZ, AZUL, 2000/2000, GASOLINA, 9C2HA0700YR022033, HA07E-Y022033, CHRISTIANO GLACIANO DA SILVA; NÃO EMPLACADO, HONDA, C 100 BIZ, VERMELHA, 2000/2000, GASOLINA, 9C2HA0700YR024094, HA07EX002431, HA07E-Y024094, ROSANA SOARES; NÃO EMPLACADO, HONDA, C100 BIZ, AZUL, 2000/2000, GASOLINA, 9C2HA0700YR029544, HA07E-Y029544, GELCY RODRIGUES FERREIRA; NÃO EMPLACADO, HONDA, C 100 BIZ, VERMELHA, 1999/1998, GASOLINA, 9C2HA070XWR002431, HA07E-X002431, FABIO SALUSTIANO DE MORAIS; NÃO EMPLACADO, HONDA, C 100 BIZ ES, AZUL, 2000/1999, GASOLINA, 9C2HA0710YR214939, HA07E-Y214939, ANDERSON GOMES COUTINHO; NÃO EMPLACADO, HONDA, C 100 BIZ ES, VERDE, 2000/1999, GASOLINA, 9C2HA0710YR218731, HA07E-Y218731, ZILDA DE OLIVEIRA; NÃO EMPLACADO, HONDA, CG 125 TITAN, AZUL, 1998/1998, GASOLINA, 9C2JC250WWR246518, JC25E-W246518, JARBAS LINS MOREIRA DA SILVA; NÃO EMPLACADO, HONDA, CG 125 TITAN KS, AZUL, 2001/2001, GASOLINA, 9C2JC30101R201130, JC30E11201130, THIAGO FERREIRA MARTINS; NÃO EMPLACADO, HONDA, CG 125 TITAN KS, VERDE, 2004/2003, GASOLINA, 9C2JC30104R080107, JC30E14080107, ROBSON FARIAS TORRES; NÃO EMPLACADO, HONDA, CG 125 TITAN ES, AZUL, 2002/2002, GASOLINA, 9C2JC30202R120727, JC30E22120727, RODRIGO SOUZA DA SILVA; NÃO EMPLACADO, HONDA, CG 150 TITAN KS, PRETA, 2004/2004, GASOLINA, 9C2KC08104R092859, KC08E14092859, FILADELFO ROCHA DOS SANTOS; NÃO EMPLACADO, HONDA, CG 150 TITAN ESD, AZUL, 2004/2004, GASOLINA, 9C2KC08204R001637, KC08E24001637, LUIZ HENRIQUE CORREIA E SILVA; NÃO EMPLACADO, YAMAHA, CRYPTON T105E, PRETA, 1998/1998, GASOLINA, 9C6KE0020W0000119, E302E-000105, FABIO LEANDRO ANDRADE MIRANDA; NÃO EMPLACADO, YAMAHA, CRYPTON T105 E, AZUL, 1998/1998, GASOLINA, 9C6KE0020W0008465, E302E036668, E302E-008607, JORGE GARCIA; NÃO EMPLACADO, YAMAHA, CRYPTON T105E, PRATA, 2001/2001, GASOLINA, 9C6KE020010042063, E302E-042593, BRUNO DE RIBEIRO DE MENDONÇA SIRINO; NÃO EMPLACADO, YAMAHA, CRYPTON T105 E, AZUL, 2001/2001, GASOLINA, 9C6KE020010042547, E302E-042206, ROBSON PEREIRA DE AZEVEDO; NÃO EMPLACADO, YAMAHA, YBR 125ED, ROXA, 2004/2003, GASOLINA, 9C6KE042040020187, E337E-045649, MAURICIO DE OLIVEIRA PEÇANHA; ZD199 / LIT0199 (FF0004), YAMAHA, AZUL / BRANCO, 1976/1976, 502001548, RIO DE JANEIRO, ALEXANDRE NOGUEIRA DE FARIAS, SILVIA MARIA DO MONTE JULIANELLI. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's/ multas) no Banco Itaú S/A, retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av. Duque de Caxias nº 334 - Deodoro - Rio de Janeiro/RJ. Informações (21) 3369-8155. Informações sobre o Leilão através do telefone (21) 2270-2270 ou do site www.rogeriomenezes.com.br. Cientes os senhores arrematantes que os eventuais débitos de IPVA'S e MULTAS serão pagas com o produto da arrematação e que o IPVA de 2008 e dos anos subseqüentes será por conta do comprador/arrematante. O DETRAN e o Leiloeiro não se responsabilizam pela inclusão de restrição judicial após a entrega do documento ao arrematante. Conforme dispõe o artigo 123 do CTB há o prazo de 30 dias para providenciar a abertura do processo para regularizar o veículo arrematado junto ao DETRAN, o que é de inteira responsabilidade do arrematante, e caso não o faça ficará impedido de participar de leilões posteriores. Rio 18.12.2007. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 395732. Valor: R$ 21365,26"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "395741": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nCNPJ 03.617.694/0001-07\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREF1 051/2007\r\n\r\nDispõe sobre a fixação das anuidades para o ano de 2008 (a íntegra se encontra no site: www.cref1.org.br).\r\n\r\nCarlos Eduardo Cossenza Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREF1 052/2007\r\n\r\nDispõe sobre a fixação de valores devidos ao Conselho Regional de Educação Física.(a íntegra se encontra no site: www.cref1.org.br).\r\n\r\nCarlos Eduardo Cossenza Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 395741. Valor: R$ 527,17"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "395779": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº001/2007\r\n\r\nObjeto:Alienação de 03 imóveis pertencentes ao município\r\n\r\nData: 18 de janeiro de 2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, situada na Av. da Liberdade nº 50, Praia dos Anjos ou pelo telefone (22) 2622-1650, ramal 207,208 e 209.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 395779. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "395775": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 15568/2007, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01(despacho)do Processo Administrativo em tela. A referida prestação de serviços é para atender a Gerência de Compras, pelo período de 12 (doze) meses, visando a publicação de Editais, Julgamentos, Avisos de Licitação e outros serviços inerentes a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Firma a ser adjudicada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 395775. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "395812": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 039/2007 - SMOSP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Operação e manutenção da usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos, com destinação final dos rejeitos e gestão integrada das atividades, bem como o processamento diário de cerca de 20 (vinte) toneladas de lixo urbano. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 03 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 12,40 (doze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 395812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "395736": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N.º 001/2007 - SMPUPOP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que a licitação na modalidade Concorrência foi adiada pelo TCE/RJ, conforme ofício SGE/CEE nº 53/2007, até decisão posterior quanto à análise do edital em questão.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 395736. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "395642": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nConcorrência Pública n.º 04/2007\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que enquanto aguarda parecer do TCE/RJ, fica adiada “sine-die” a licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 04/2007, que objetiva a Contratação de serviços de publicidade para a Administração Direta do Município de RESENDE, a serem prestados por 01 (uma) agência de propaganda, doravante denominada agência, licitante ou contratada, pelo período de 12 (doze) meses, através do Processo Administrativo nº 19.642/2007. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 395642. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "396737": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 232"
                    ],
                    "396754": [
                        "IIIE - Edital",
                        "CONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - LIII CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras), e 5as (quintas-feiras), das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Méier, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 18/12/07 (terça-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 07 do mês de janeiro de 2008, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 396754"
                    ],
                    "396755": [
                        "IIIE - Edital",
                        "RESULTADO DO LII CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do LII Edital Publicado em 12.12.2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do LII Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 11.12.2007, publicado no dia 12.12.2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras), e 6as (sextas-feiras), das 10h às14h (manhã);\r\n\r\nMARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES OAB 108.199\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às14h (manhã);\r\n\r\nFLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA OAB 111.412\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA OAB 126.531\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - São João de Meriti, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nRAPHAEL DE MIRANDA LUZ TRINDADE OAB 125.807 \r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MOREIRA OAB 131.233 \r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nELIANE ROZÁRIO DA SILVA OAB 134.920\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras), e às 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nQuebra FLAVIA FERNANDES AGUIAR DE ALENCAR OAB 129.265 \r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras), e às 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nFERNANDA GOUDONI FEIJÓ OAB 136.903 \r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nRAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES DE SOUZA OAB 122.697 \r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nNATALY SANTOS DE ARAÚJO OAB 139.560\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nFLÁVIA COELHO BARBOZA OAB 121.362\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAÚJO BASTOS MALHEIROS OAB 112.595\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras), das 14h às 18h (tarde) e 6as (sextas-feiras) das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA OAB 125.956\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Barra da Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nERICK FREIRE BASTOS OAB 129.400\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nTAMY FERREIRA HISHINUMA OAB 136.271\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 6as (sextas-feiras) das 10h às 14h (manhã) e das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nSIMONE HOCHMAN OAB 129.782\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Humaitá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 6as (sextas-feiras) das 10h às 14h (manhã) e das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nGABRIELA TORRES DE CARVALHO OAB 129.758\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e às 6as (sextas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nPAULA DA SILVA DE CARVALHO OAB 136.387\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Méier, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES OAB 104.330\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nSONNY CLEY GOMES TEIXEIRA OAB 126.862\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nMARIANA LAURIA J. DE MELLO E ASSIS GONÇALVES OAB 124.275\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nMICHELE MONDAINI DA COSTA MAIA OAB 125.349\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nADREANE MARQUES DRUMOND OAB 94.687\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Copacabana, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DE CASTRO OAB 131.039\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Barra da Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO OAB 132.173\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 11.12.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 396755"
                    ],
                    "396732": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 53/07 \r\n\r\nRENOVAÇÃO AUXÍLIO-CRECHE\r\n\r\nOs servidores que recebem o auxílio-creche deverão comprovar renovação de matrícula em creche ou estabelecimento particular de ensino, legalmente constituído, onde se encontra matriculado o filho ou dependente legal a que se refere o auxílio, além do valor das mensalidades par o exercício de 2008, conforme art. 3º, § 1º do Ato Normativo nº 01/2006.\r\n\r\nPeríodo: 10 de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFormulário: a comprovação deverá ser realizada por meio de formulário próprio, disponível nos órgãos de protocolo, bem como na Internet/Intranet (Institucional / Diretorias Gerais / Gestão de Pessoas - DGPES / Departamento de Administração de Pessoal - DEAPS / Servidor / Formulários / Auxílio-Creche).\r\n\r\nLocal: depois de preenchido e assinado, o formulário deverá ser entregue em um órgão de protocolo administrativo, de acordo com a lotação do requerente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 396732"
                    ],
                    "396680": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 112.332/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4301 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, NADIA CASALI, matrícula nº. 01/7908, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 01.11.2007.\r\n\r\nId: 396680"
                    ],
                    "396689": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4314/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, ROBSON ARANTES DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/23043, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 3, a contar de 16 de julho de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 2007-175354).\r\n\r\nId: 396689"
                    ],
                    "396690": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4413/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO, matrícula nº 01/22545, Técnico de Atividade Judiciária, Classe B, Padrão 7, a contar de 25 de julho de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 2007-179032).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4414/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, JAVERSON SPADAROTT BULLUS, matrícula nº 01/26379, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 26 de junho de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 ( processo nº 2007-181814).\r\n\r\nId: 396690"
                    ],
                    "396678": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 216.213/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4417 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, ANA MARIA VALENTIM, matrícula nº. 01/90365, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 26.11.2007.\r\n\r\nId: 396678"
                    ],
                    "396683": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 233.873/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4436- R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, LUIZA SILVA MOÇO, matrícula nº. 01/20456, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 03.12.2007.\r\n\r\nId: 396683"
                    ],
                    "396682": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 233.065/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº- 4467- R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 24/08/2007, com proventos proporcionais, MARCIA SCHNABL, matrícula nº. 01/5738, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª. parte, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso II, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 396682"
                    ],
                    "396679": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4492 - RESOLVE nomear JORGE VAZ DA SILVA para o cargo de Juiz de Paz do Cartório da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 43.719/2007 (2007.012.00339-CM)\r\n\r\nId: 396679"
                    ],
                    "396720": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4550 - RESOLVE exonerar, a pedido, FABIANE BARREIROS CUNHA, matrícula nº. 11425969, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, com validade a contar de 01 de dezembro do corrente (processo nº. 2007/280938).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4551 - RESOLVE nomear DANIELA GONÇALVES FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 21848, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de dezembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Fabiane Barreiros Cunha, por indicação do Desembargador Antonio José Azevedo Pinto, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2007/280938).\r\n\r\nId: 396720"
                    ],
                    "396684": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 242.552/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4571- R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, JOÃO BAPTISTA DA SILVA, matrícula nº. 01/4412, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 01.11.2007.\r\n\r\nId: 396684"
                    ],
                    "396685": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 247.805/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4572 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, VERA LUCIA JACINTHO MOREIRA, matrícula nº. 01/7803, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 07.12.2007.\r\n\r\nId: 396685"
                    ],
                    "396691": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 05.11.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 264695/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 4575/2007 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 18.03.2007.\r\n\r\nId: 396691"
                    ],
                    "396681": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, à vista do que determina o artigo 8º e seus parágrafos do Decreto nº 83226, de 01.03.1979, que regulamentou a Lei nº 6554, de 21.08.1978, face o que consta do processo nº 2007-195069 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 4579/2007 - R E S O L V E declarar, que na conformidade do que dispõe o art. 5º, parágrafo 2º e o art. 9º do Decreto nº 83226, de 01.03.1979, compete a MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA COSTA, viúva do Doutor MARCELO SANTIAGO COSTA, Desembargador, aposentado, a pensão do Montepio Civil da União, a partir de 14 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 396681"
                    ],
                    "396719": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4649 - RESOLVE designar OSWALDO JOÃO BASÍLIO, Analista Judiciário, matrícula nº. 21666, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Silvia Regina Teixeira Rolins, por indicação do Desembargador Luiz Noronha Dantas, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2007/268932).\r\n\r\nId: 396719"
                    ],
                    "396723": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4651 - RESOLVE nomear ANA BEATRIZ FERREIRA DA PAZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 25719, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de janeiro de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Karla da Silva Barroso, por indicação do Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2007/290820).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4652 - RESOLVE designar KARLA DA SILVA BARROSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 29710, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de janeiro de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Ana Beatriz Ferreira da Paz, por indicação do Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2007/290820).\r\n\r\nId: 396723"
                    ],
                    "396722": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4653 - RESOLVE exonerar, a pedido, ANDERSON COIMBRA BARBOSA, matrícula nº. 9374883, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de dezembro do corrente (processo nº. 2007/290816).\r\n\r\nId: 396722"
                    ],
                    "396724": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4654 - RESOLVE nomear SÔNIA MARIA ALVES, RG nº. 97660864 - IFP, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Coimbra Barbosa, por indicação do Desembargador Francisco José de Asevedo, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/291945).\r\n\r\nId: 396724"
                    ],
                    "396693": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4672/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES, O.A.B./RJ nº 108.199/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Jacarepaguá, às segundas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396693"
                    ],
                    "396694": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4673/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar FLÁVIO LOURENÇO DE ALMEIDA, O.A.B./RJ nº 111.412/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Jacarepaguá, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396694"
                    ],
                    "396695": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4674/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA, O.A.B./RJ nº 126.531/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, às quartas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396695"
                    ],
                    "396696": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4675/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar RAPHAEL DE MIRANDA LUZ TRINDADE, O.A.B./RJ nº 125.807, da designação como Juiz Leigo junto à COJES, e designar para exercer suas funções junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca , às quartas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 07/01/08. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396696"
                    ],
                    "396697": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4676/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar CLÁUDIA ALVES MOREIRA, O.A.B./RJ nº 131.233/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396697"
                    ],
                    "396698": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4677/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ELIANE ROZÁRIO DA SILVA, O.A.B./RJ nº 134.920/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396698"
                    ],
                    "396687": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 288.853/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4709 - R E S O L V E aposentar, compulsoriamente, a contar de 13.12.2007, com proventos proporcionais, MARITON SILVA LIMA, matrícula nº. 01/17405, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso I, e o art. 215 do Decreto Estadual nº. 2.479/79. \r\n\r\nId: 396687"
                    ],
                    "396686": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 288.852/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4710 - R E S O L V E aposentar, compulsoriamente, a contar de 12.12.2007, com proventos integrais, WILMA FONTES SESSA, matrícula nº. 01/23.774, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso I, e o art. 215 do Decreto Estadual nº. 2.479/79. \r\n\r\nId: 396686"
                    ],
                    "396676": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 4711 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO, OAB/RJ n° 083.478, LEANDRO GOMES NETTO, RG n° 91-1-01450-1 CREA/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 03 de novembro de 2007. Prot. n° 289.196/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4712 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANTONIO CARLOS ANTUNES SOARES, RG n° 04.247.677-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 03 de novembro de 2007. Prot. n° 289.198/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4713 - R E S O L V E prorrogar a designação de GUSTAVO PRIESS, RG n° 11.003.579-7 IFP, MARIA CRISTINA COUTO SCOFANO, RG n° 04.621.858-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 02 de dezembro de 2007. Prot. n° 289.200/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4714 - R E S O L V E prorrogar a designação de CLEUZA DE CERQUEIRA CARNEIRO, RG n° 0065.6691-00 SSP/BA na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 23 de novembro de 2007. Prot. n° 289.203/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4715 - R E S O L V E prorrogar a designação de ELIANE FELIX DA COSTA, RG n° 595.936-5 M.M., ELIZABETH DA SILVA CUNHA, RG n° 345.793-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 08 de novembro de 2007. Prot. n° 289.203/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4716 - R E S O L V E dispensar DOLMAR BARUD DE CARVALHO, OAB/RJ n° 66.188 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n°289.204/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4717 - R E S O L V E dispensar BENTO LUCIO DE SOUZA NETO, RG n° 03.530.200-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n°289.205/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4718 - R E S O L V E dispensar ALICE ANDRADE ANTUNES, RG n° 07.438.789-5 IFP, LUIZ AMERICO DE MIRANDA MARTINELLI, RG n° 11.434.397-3 IFP, RENATA AREAL FIGUEIREDO, OAB/RJ n° 115.449-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 289.207/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4719 - R E S O L V E dispensar SAYONARA ALECRIM FERREIRA, RG n° 07.222.887-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama. Prot. n° 289.224/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4720 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARTA PALADINO PIMENTEL, RG n° 352.648-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 03 de novembro de 2007. Prot. n° 289.208/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4721 - R E S O L V E prorrogar a designação de FABIO DE SOUZA LOBO, RG n° 09.036.838-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, a contar de 29 de novembro de 2007. Prot. n° 289.226/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4722 - R E S O L V E dispensar JORGE ANTONIO PAES LOPES, RG n° 09.316.978-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá. Prot. n° 289.229/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4723 - R E S O L V E prorrogar a designação de JEFFERSON SIQUEIRA FLORES, RG n° 469.037 M.AER., MELINA CORREA FREITAS, RG n° 10.578.292-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, a contar de 29 de novembro de 2007. Prot. n° 289.229/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4724 - R E S O L V E prorrogar a designação de CAMILA SILVEIRA MACTAVISCH, RG n° 13.214.046-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 09 de novembro de 2007. Prot. n° 289.210/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4725 - R E S O L V E dispensar ANA PAULA ALVARES VAL DE SOUSA ROCHA, RG n° 07.774.762-4 IFP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO, RG n° 12.975.184-8 IFP, STEFANIE MORENO BONORA GOMES DE CARVALHO, RG n° 11.512.650-0 IFP, VANESSA CHERMONT NUNES LAZATETNICH, RG n° 12.265.571-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 289.223/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4726 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANTONIO AUGUSTO REBEL DE CARVALHO, RG n° 21.041.279-7 DETRAN, BRUNO RABELO DOS SANTOS, RG n° 20.685.451-5 DETRAN, CAMILA MARINHO ALVES, RG n° 20.070.789-1 DETRAN, DANIEL DALLA FRIA OGG, RG n° 020.752.613-8 DETRAN, RG n° 12.975.184-8 IFP, JOYCE ABREU DE LIRA, RG n° 11.389.054-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 09 de novembro de 2007. Prot. n° 289.223/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4727 - R E S O L V E prorrogar a designação de EDINEIA MADEIRA TRAJANO, RG n° 07.346.144-4 IFP, ERMELINDA MARA DOS SANTOS HENRIQUES, RG n° W 041.696 M.AER., PEDRO PEIXOTO LEONE, RG n° 08.619.588-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú, a contar de 29 de novembro de 2007. Prot. n° 289.213/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4728 - R E S O L V E prorrogar a designação de RENATO DA SILVA ABREU, RG n° 07.065.032-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Sebastião do Alto, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 03 de novembro de 2007. Prot. n ° 289.276/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4729 - R E S O L V E prorrogar a designação de OLIVIA MARIA CHANTRE, RG n° J016.308 PASSP/CV na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, a contar de 02 de dezembro de 2007. Prot. n° 289.216/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4730 - R E S O L V E prorrogar a designação de JOSE QUEIROZ DA ROCHA NETO, RG n° 21.007.544-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, a contar de 02 de dezembro de 2007. Prot. n° 289.218/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4731 - R E S O L V E prorrogar a designação de ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA, RG n° 101.498.869-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 23 de novembro de 2007. Prot. n° 289.222/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4732 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA, RG n° 12.196.971-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 29 de novembro de 2007. Prot. n°289.222/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4733 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALCEIR ALCANTARA DE MORAES, RG n° 07.400.241-1 IFP, ALCIMAR GOMES DO CARMO, RG M-110.662-0 SSP/MG na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, a contar de 02 de dezembro de 2007. Prot. n° 289.231/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4734 - R E S O L V E prorrogar a designação de TATIANA SIMÃO RABELO, RG n° 10.393.144-0 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 25 de novembro de 2007. Prot. n° 289.239/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4735 - R E S O L V E dispensar CAROLINE VIEIRA SAMPAIO FREITAS, RG n° 12.216.059-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 289.236/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4736 - R E S O L V E prorrogar a designação de ELIANA APARECIDA GAETANI RODRIGUES VIDAL, RG n° 08.470.895-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, a contar de 08 de novembro de 2007. Prot. n° 289.241/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4737 - R E S O L V E prorrogar a designação de THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO, RG n° 12.684.685-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, a contar de 25 de novembro de 2007. Prot. n° 289.241/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4738 - R E S O L V E prorrogar a designação de GUSTAVO SANTOS RANGEL, RG n° 11.423.491-7 DETRAN, LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS, RG n° 06.783.847-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, a contar de 23 de novembro de 2007. Prot. n° 289.244/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4739 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALEX SILVA SANCHES, RG n° 020.115.456-4 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 02 de dezembro de 2007. Prot. n° 289.246/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4740 - R E S O L V E prorrogar a designação de MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA, RG n° 06.309.001-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, a contar de 29 de novembro de 2007. Prot. n° 289.265/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4741 - R E S O L V E prorrogar a designação de PATRICIA JORGE DOS SANTOS, RG n° 11.065.553-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 29 de novembro de 2007. Prot. n° 289.267/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4742 - R E S O L V E prorrogar a designação de KARINE HERMANN MEYER, RG n° 20.024.781-5 DIC na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 08 de novembro de 2007. Prot. n° 289.269/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4743 - R E S O L V E prorrogar a designação de FABIO CARVALHO MOTA, RG n° 20.284.850-3 DETRAN, SEBASTIÃO WELLINGTON DA SILVA, RG n° 02.197.787-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 23 de novembro de 2007. Prot. n° 289.272/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4744 - R E S O L V E dispensar MIGUEL MONTENEGRO BEJARANO, RG n° 07.244.485-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 289.273/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4745 - R E S O L V E prorrogar a designação de ELISABETE SILVA DE PAULA, RG n° 10.495.438-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambí, a contar de 23 de novembro de 2007. Prot. n° 289.273/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4746 - R E S O L V E dispensar RAFAELA MEDEIROS LOPES REIS REGO, RG n° 13.042.107-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 289.274/2007\r\n\r\nId: 396676"
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                    "396677": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 4750 - R E S O L V E dispensar MARIA ELIZABETH VIEIRA FERREIRA DA SILVA, RG n° 429.990 M.B., ROSANGELA GRAÇA NASCIMENTO AUGUSTO, RG n° 07.518.426-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 289.250/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4751 - R E S O L V E dispensar HEVELIN GOMES DA ROCHA, RG n° 20.081.883-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 289.277/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4752 - R E S O L V E dispensar FELIPE CAMPOS LISBOA, RG n° 13.027.697-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 289.279/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4753 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROMULO SOUZA LOPES, RG n° 21.367.244-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Casimiro de Abreu, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 08 de novembro de 2007. Prot. n° 289.280/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4754 - R E S O L V E prorrogar a designação de RONALDO TAMARA LEITÃO, RG n° 12.374.894-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Maricá, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 08 de novembro de 2007. Prot. n° 289.281/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4755 - R E S O L V E prorrogar a designação de CRISTINA REIS ANTUNES EMILIO, RG n° 09.777.268-5 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 09 de novembro de 2007. Prot. n° 289.283/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4756 - R E S O L V E prorrogar a designação de LEONARDO PEREIRA MENDES, RG n° 013.367.209-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 02 de dezembro de 2007. Prot. n° 289.286/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4757 - R E S O L V E prorrogar a designação de HUMBERTO NOGUEIRA PENTAGNA, RG n° 010.507.628-5 IFP, VICTOR GOMES COUFAL, RG n° 020.301.865-0 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 02 de dezembro de 2007. Prot. n° 289.291/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4758 - R E S O L V E prorrogar a designação de GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO, OAB/RJ n° 130.635 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 25 de novembro de 2007. Prot. n° 289.303/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4759 - R E S O L V E dispensar FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO, OAB/RJ n° 108.797 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 289.298/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4760 - R E S O L V E dispensar PAULO CESAR MAHOMED ALLI, OAB/RJ n° 21.246, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, OAB/RJ n° 94.371 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 289.299/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4761 - R E S O L V E dispensar NADILENE DE SEDA DE ANDRADE, OAB/RJ n° 97.704 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 289.301/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4762 - R E S O L V E dispensar CARLOS HENRIQUE FERREIRA SEIXAS, RG n° 095.785.553-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 289.292/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4763 - R E S O L V E prorrogar a designação de RAQUEL NEY GORFIN, RG n° 11.376.792-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 08 de novembro de 2007. Prot. n° 289.297/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4764 - R E S O L V E dispensar EMILIA SOARES ANTUNES, RG n° 8.509.532-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 289.296/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4765 - R E S O L V E prorrogar a designação de VANESSA GUIMARÃES COSTA, RG n° 10.795.099-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Bangu da Comarca da Capital, a contar de 29 de novembro de 2007. Prot. n° 289.295/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4766 - R E S O L V E prorrogar a designação de SUELY SIN SINGER AFONSO, OAB/MG n° 30.870 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 25 de novembro de 2007. Prot. n° 289.293/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4767 - R E S O L V E prorrogar a designação de SANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTI, RG n° 07.174.635-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 14 de novembro de 2007. Prot. n° 289.300/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4768 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDRE GONÇALVES REGO, RG n° 12.994.387-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, a contar de 29 de novembro de 2007. Prot. n° 289.294/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4769 - R E S O L V E dispensar LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA, OAB/RJ n° 126.217-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 289.302/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4770 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALESSANDRA DE SOUZA S. VIEIRA, RG n° 12.019.678-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 25 de novembro de 2007. Prot. n° 289.308/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4771 - R E S O L V E dispensar VIVIANE DA SILVA LOURENÇO, RG n° 12.166.290-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé. Prot. n° 289.304/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4772 - R E S O L V E prorrogar a designação de LEDA DE OLIVEIRA MAIA, OAB/RJ n° 1886, MARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES, RG n° 11.423.716-7 DIC na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 03 de novembro de 2007. Prot. n° 289.309/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4773 - R E S O L V E prorrogar a designação de CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI, OAB/RJ n° 125.516 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, a contar de 02 de dezembro de 2007. Prot. n° 289.306/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4774 - R E S O L V E dispensar THALES DE SOUZA PINHEIRO, RG n° 12.109.790-1 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 289.318/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4775 - R E S O L V E dispensar GEORGIA PEREIRA DA SILVA, RG n° 08.835.036-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 289.315/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4776 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALLAN JACQUES GARCIA, RG n° 013.170.289-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 29 de novembro de 2007. Prot. n° 289.316/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4777 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLA CANDIDO DA SILVA SANTOS, RG n° 020.127.918-9 DETRAN, JULIA NOGUEIRA CANELLA TAVARES, RG n° 20.245.939-2 IFP, MARGARIDA MARIA NUNES DE ABREU GOMES, RG n° 20.896.472-6 DETRAN, RALFH ROCHA DE SOUZA, RG n° 13.040.647-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 01 de dezembro de 2007. Prot. n° 289.314/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4778 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDREA DINIZ DOS SANTOS, RG n° 020.417.779-4 DETRAN, VANESSA COSTA MENDES, RG n° 12.997.790-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, a contar de 08 de novembro de 2007. Prot. n° 289.320/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4779 - R E S O L V E dispensar LUCAS TORRES FELICIANO PINTO, OAB/RJ n° 125.604-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Bom Jardim. Prot. n° 289.322/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4780 - R E S O L V E dispensar EDUARDO FRANKLIN COSTA SOARES, RG n° 5.102.370 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã. Prot. n° 289.325/2007\r\n\r\nId: 396677"
                    ],
                    "396718": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4781 - RESOLVE dispensar, a pedido, CARLOS DE AZEVEDO JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº. 14947, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Alimentação, da Divisão de Apoio Operacional, do Departamento de Infra-Estrutura Operacional, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de dezembro do corrente (processo nº. 2007/282456).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4782 - RESOLVE designar PAULO FREDERICO BARREIRA DE FARIA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 80715, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Alimentação, da Divisão de Apoio Operacional, do Departamento de Infra-Estrutura Operacional, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de dezembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Carlos de Azevedo Júnior, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Fiscalização de Tráfego e Elevadores, da Divisão de Administração do Foro Central, do referido Departamento (processo nº. 2007/282456).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4783 - RESOLVE designar ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, Especialidade Motorista, matrícula nº. 9316, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Fiscalização de Tráfego e Elevadores, da Divisão de Administração do Foro Central, do Departamento de Infra-Estrutura Operacional, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de dezembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Frederico Barreira de Faria Cruz (processo nº. 2007/282456).\r\n\r\nId: 396718"
                    ],
                    "396721": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4784 - RESOLVE exonerar, a pedido, BIANCA MARTINS ARAGÃO PONTES, Analista Judiciário, matrícula nº. 90960, do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Apoio Operacional, do Departamento de Infra-Estrutura Operacional, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de dezembro do corrente (processo nº. 2007/282454).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4785 - RESOLVE nomear HELGA TEIXEIRA PITTHAN ESPÍNDOLA, Analista Judiciário, matrícula nº. 18704, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Apoio Operacional, do Departamento de Infra-Estrutura Operacional, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de dezembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Bianca Martins Aragão Pontes, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Informações a Síndicos, da Divisão de Apoio a Foros Regionais e do Interior, do referido Departamento (processo nº. 2007/282454).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4786 - RESOLVE designar JOSÉ RIVALDO MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, Especialidade Oficial de Segurança, matrícula nº. 8131, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Informações a Síndicos, da Divisão de Apoio a Foros Regionais e do Interior, do Departamento de Infra-Estrutura Operacional, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de dezembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Helga Teixeira Pitthan Espindola (processo nº. 2007/282454).\r\n\r\nId: 396721"
                    ],
                    "396688": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4789 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº 2006/34445, e no Inquérito nº 1086 - COPPD - CGJ ( 2007.003.00103 - Conselho da Magistratura), \r\n\r\nRESOLVE, com base no artigo 52, I, do Decreto-Lei 220/75, demitir NEY PINHEIRO DE ALMEIDA, do cargo de Analista Judiciário, classe A, padrão 1, matrícula nº 01/19526, por ter infringido o disposto nos arts. 39, incisos V,VI, e VII, e 40, incisos III, VIII e XI, do mesmo diploma legal, com validade a contar de 05 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 396688"
                    ],
                    "396699": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4966/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar FLÁVIA FERNANDES AGUIAR DE ALENCAR, O.A.B./RJ nº 129.265/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396699"
                    ],
                    "396700": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4967/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar FERNANDA GOLDONI FEIJÓ, O.A.B./RJ nº 136.903/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396700"
                    ],
                    "396701": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4968/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES DE SOUZA, O.A.B./RJ nº 122.697/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, às segundas e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396701"
                    ],
                    "396702": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4969/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar NATALY SANTOS DE ARAUJO, O.A.B./RJ nº 139.560/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Jacarepaguá, às terças e sextas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396702"
                    ],
                    "396703": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4970/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar FLÁVIA COELHO BARBOZA, O.A.B./RJ nº 121.362/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Jacarepaguá, às terças e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396703"
                    ],
                    "396704": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4971/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FLÁVIA DE ARAÚJO BASTOS MALHEIROS, O.A.B./RJ nº 112.595, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, às -feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, e designar para exercer suas funções junto ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca - Tijuca, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h a partir de 07/01/08. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO -Presidente\r\n\r\nId: 396704"
                    ],
                    "396705": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4972/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA, O.A.B./RJ nº 125.956/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, às terças-feiras das 14h às 18h e sextas-feiras com turnos de audiência das h às h, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396705"
                    ],
                    "396706": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4973/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ERICK FREIRE BASTOS, O.A.B./RJ nº 129.400, da designação como Juiz Leigo junto ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Méier, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, e designar para exercer suas funções junto ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca - Barra da Tijuca, às quartas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 07/01/08. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396706"
                    ],
                    "396707": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4974/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar TAMY FERREIRA HISHINUMA, O.A.B./RJ nº 136.271, da designação como Juiz Leigo junto ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, e designar para exercer suas funções junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca - Catete, às quartas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 07/01/08. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396707"
                    ],
                    "396708": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4975/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar SIMONE HOCHMAN, O.A.B./RJ nº 129.782/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às sextas-feiras com turnos de audiência das h às h e das 14h às 18h, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396708"
                    ],
                    "396709": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4976/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar GABRIELA TORRES DE CARVALHO, O.A.B./RJ nº 129.758/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Humaitá, às sextas-feiras com turnos de audiência das h às h e das 14h às 18h, a partir de 0\r\n\r\n07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396709"
                    ],
                    "396710": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4977/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar PAULA DA SILVA DE CARVALHO, O.A.B./RJ nº 136.387/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às terças-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396710"
                    ],
                    "396711": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4978/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES, O.A.B./RJ nº 104.330/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital -Méier, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396711"
                    ],
                    "396712": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4979/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar SONNY CLEY GOMES TEIXEIRA, O.A.B./RJ nº 126.862/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396712"
                    ],
                    "396713": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4980/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES, O.A.B./RJ nº 124.275/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, às segundas-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396713"
                    ],
                    "396714": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4981/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MICHELE MONDAINI DA COSTA MAIA, O.A.B./RJ nº 125.349/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande, às terças-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396714"
                    ],
                    "396715": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4982/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ADREANE MARQUES DRUMOND, O.A.B./RJ nº 94.687/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396715"
                    ],
                    "396716": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4983/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LUCIANA VIEIRA DE CASTRO, O.A.B./RJ nº 131.039/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Copacabana, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396716"
                    ],
                    "396717": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4984/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LUANA REBIBOUT DE CASTRO, O.A.B./RJ nº 132.173, da designação como Juiza Leiga junto ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h, e designar para exercer suas funções junto ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca - Barra da Tijuca, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 07/01/08. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396717"
                    ],
                    "396692": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 5006 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº. 2005-78674;\r\n\r\nRESOLVE extinguir, a contar de 07.12.2007, a delegação conferida a ROBERTO VIEIRA RIBEIRO, matrícula nº. 06/1823, para o exercício da atividade extrajudicial do 17º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, com arrimo no artigo 32, inciso IV, da Lei nº. 8.935/94, ante a prática das infrações disciplinares previstas no artigo 31, incisos I, II e V, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 396692"
                    ],
                    "396675": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 2007/109422\r\n\r\nPERSONAGEM: MARIA ELIZABETH MONTEIRO\r\n\r\nASSUNTO: APOSENTADORIA\r\n\r\nAPOSTILA: Em aditamento ao Ato Executivo nº. 2420, publicado no D.O. de 29.06.2007, fica declarado que a aposentadoria em nome de MARIA ELIZABETH MONTEIRO passa a ter a fundamentação legal no art. 8º, § 1º, inciso I, alíneas “a” e “b” e inciso II, da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98, publicada em 16.12.98, mantidos os demais termos. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nId: 396675"
                    ],
                    "396739": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROCESSO Nº 290896/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de computadores\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência emanada da Lei Estadual nº 287/79, art. 82, inciso III, acolho o parecer de fls 62/63 da Diretoria-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças e, por seus próprios fundamentos, autorizo (a) a adesão à Ata de Registro de Preços firmada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul referente ao Pregão n° 44/06 para fornecimento de microcomputadores através da empresa HEWLETT-PACKARD DO BRASIL LTDA., com fundamento no art.8º, §1º do Decreto Federal nº 3.931/01; (b) a aquisição de 1500 microcomputadores mediante adesão ao mencionado Registro de Preços no valor total de R$ 3.637.500,00; (c) o empenhamento desse mesmo valor conforme compromisso orçamentário de fls.60, com fundamento no art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavratura do termo de contrato. Em 12/12/2007\r\n\r\nId: 396739"
                    ],
                    "396740": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2001-119317\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum-Resende\r\n\r\nDecisão: REVOGO o Termo de Cessão Parcial de Uso n° 003/0011/02-09 e seus respectivos Aditivos, celebrado entre este Tribunal e a Prefeitura Municipal de Resende. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao DELFA, em prosseguimento, para as providências de sua competência. Após cumpram-se os itens “a”, “b”, “c” e “d”, contidos na parte final do parecer de fls.196/198. Em 08/11/2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 12/11/2007.\r\n\r\n**Processo: 2005-276270\r\n\r\nAssunto: rescisão de Contrato\r\n\r\nPersonagem: Mapa Construções S.A\r\n\r\nDecisão: Acolho as justificativas contidas no parecer emanado da Diretoria Geral de Logística desta Corte, manifestando-me no sentido de que, no caso dos autos, estão presentes as razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, capazes de, na forma do artigo 78, XII c/c 79,I, da Lei Geral de Licitações e Contratos, ensejar a rescisão unilateral do contrato celebrado com a empresa MAPA CONSTRUÇÕES S.A para execução da obra de reforma do prédio existente e de construção do prédio anexo do Fórum da Comarca de Nova Friburgo. Assim, determino à Diretoria Geral de Logística, que adote imediatamente as medidas necessárias à rescisão unilateral do aludido ajuste, iniciando-se pela notificação da sociedade empresária contratada para o exercício do direito do contraditório e ampla defesa em relação à tal hipótese de rescisão, conforme expressamente previsto no parágrafo único do precitado dispositivo legal.Em 12/11/2007.\r\n\r\n**Omitido no DO de 14/11/2007.\r\n\r\n*Processo: 2003-55479\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Banco Itaú\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, entre este Tribunal de Justiça e o Banco Itaú S.A, pelo prazo de 5 anos,a contar de 17/09/2007, para regularização de área destinada a instalação de PAE nas dependências do Fórum da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana . À DGLOG, para providências de publicação. Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Outrossim, posteriormente retorne a DGLOG para as providências relativas aos débitos pré-existentes, conforme informado no último parágrafo do parecer de fls.62.Em 27/11/2007.\r\n\r\n*Processo: 2003-146999\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nQuebra Decisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/0027/04-04, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. À DGLOG para providências de publicação. Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 29/11/2007.\r\n\r\n*Processo: 2003-157864\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diane.\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/0060/03-19, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Banco Itaú S.A. À DGLOG para providências de publicação. Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 29/11/2007.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 03/12/2007. \r\n\r\nId: 396740"
                    ],
                    "396746": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 24.460/2003\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de PEDRO AMÉRICO ERTHAL, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Titular de 1ª. Categoria de Serventia Não Oficializada, padrão 11, matrícula nº 06/2637, com validade a contar de 27.09.2007.\r\n\r\nId: 396746"
                    ],
                    "396747": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 93.850/2003\r\n\r\nRetifico os proventos de inatividade de JULIO ANTONIO MERLIM PNHEIRO, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, classe “B”, índice 1600, matrícula nº 01/15206, com validade a contar de 28/07/2003.\r\n\r\nId: 396747"
                    ],
                    "396748": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 112.332/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de NADIA CASALI, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, matrícula nº 01/7908, com validade a contar de 01.11.2007.\r\n\r\nId: 396748"
                    ],
                    "396745": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 216.213/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ANA MARIA VALENTIM, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, matrícula nº. 01/90365, com validade a contar de 26.11.2007.\r\n\r\nId: 396745"
                    ],
                    "396749": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 233.065/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARCIA SCHNABL, aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, matrícula nº 01/5738, com validade a contar de 24/08/2007.\r\n\r\nId: 396749"
                    ],
                    "396750": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 233.873/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de LUIZA SILVA MOÇO, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº. 01/20456, com validade a contar de 03.12.2007.\r\n\r\nId: 396750"
                    ],
                    "396751": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 242.552/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de JOÃO BAPTISTA DA SILVA, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº. 01/4412, com validade a contar de 01.11.2007.\r\n\r\nId: 396751"
                    ],
                    "396752": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 247.805/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de VERA LUCIA JACINTHO MOREIRA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº. 01/7803, com validade a contar de 07.12.2007.\r\n\r\nId: 396752"
                    ],
                    "396753": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 284.239/2007\r\n\r\nRequerentes: JULIO RAJA GABAGLIA PREUSS e CAMILA MOREIRA MOTTA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de JULIO RAJA GABAGLIA PREUSS e CAMILA MOREIRA MOTTA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 284.242/2007\r\n\r\nRequerentes: RODRIGO OTAVIO GOMES DO NASCIMENTO e ANDRÉA MORAES TORRES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de RODRIGO OTAVIO GOMES DO NASCIMENTO e ANDRÉA MORAES TORRES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nId: 396753"
                    ],
                    "395872": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/12/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.151733-8, 2007.001.126050-9, 2007.001.150983-4, 2007.001.134622-2 (3 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.134601-5 (5 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.124129-1, 2007.001.152285-1, 2007.001.126033-9 (6 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.134591-6 (9 VARA DE FAZENDA PUBLICA) Protocolo: 2007335846 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROGERIA CARVALHO GUIMARAES PROC. EST. 2: TANIA DE SOUSA ELIAS REQUERIDOS: WALDYR DE SOUZA MOTA HUGO MENDES JOAO BOSCO DE AZEVEDO DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES RAUL DA SILVA VILLELA BASTOS RENATO MARCELO ELIAS JOSE NELSON DA SILVA FREYESLEBEN DRAUSIO PEREIRA CATARINO ROBERTO DE SOUZA TAVARES RUBEVAL JOSE ROCHA EDSON PORTO MARGONAR VASCO DE FREITAS BARCELLOS JUNIOR NEWTON FARO GUIMARAES YNALDO CARRAMANHOS FOLENA ALFIO ALDO FOLENA GERALDO BARROS DA SILVA ANNA AMELIA SOARES DE AZEVEDO BARRETO LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 REQUERIDOS: ROSARI MARIA SANTOS MIGUEL MENDES DE MORAIS WUNDER LELIO THOMAZ NAKAD JOSE MORENO FILHO MEM DE SA MARINHO FALCAO CARLOS ANTONIO GONCALVES LUIZ VICTOR CHEBADE MENDES MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO ROBERTO FERREIRA MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR EDGARD LOPES PORTO DERCIO COSTA CARVALHO ROSANE BUENO CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA SERGIO LUIZ TAVARES RICARDO BRAND CONSUELO TARQUINIO DUQUE FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO ARCHILAU MESQUITA PAULO SERGIO DE MELLO TAVARES SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR RJ0139750 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, defiro o pedido e determino a suspensao dos efeitos das decisoes nos autos dos processos referidos na exordial e naquele objeto do pedido de aditamento de fls.459 ate o julgamento dos agravos de instrumento interpostos. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia `a d.Procuradoria de Justica.\r\n\r\nId: 395872"
                    ],
                    "396727": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.150-A-DESIGNA o Desembargador JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO, para integrar a 6ª Câmara Criminal, no dia 13 de dezembro de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/1.159-DESIGNA a Doutora FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, 47º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 17 de dezembro de 2007 a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\nATO M/1.160-DESIGNA a Doutora JOANA CARDIA JARDIM CORTES, 54º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 15 de dezembro de 2007 a 29ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO.\r\n\r\nATO M/1.161-DESIGNA a Doutora ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, 63º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 18 de dezembro de 2007 o XXIV Juizado Especial Cível.\r\n\r\nId: 396727"
                    ],
                    "396726": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/585-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo, para auxiliar, no dia 08 de dezembro, o VIII Juizado Especial Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/599\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 17 de dezembro, a 2ª Vara Criminal de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Maria Aparecida da Costa Bastos.\r\n\r\n02) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 17 de dezembro, na 3ª Vara Criminal de São Gonçalo; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho.\r\n\r\nId: 396726"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "395832": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 324524/2006\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, por seus próprios fundamentos, autorizo o acréscimo ao objeto do Contrato nº 003/849/2007 celebrado com a empresa MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA., no valor de R$ 11.670,00, correspondente a 10,27% do valor inicialmente contratado, com fundamento no Art. 65, inciso I, “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93. Publicado, ao DEFIN para emitir nota de empenho e após, ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 12/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 319866/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de água e esgoto\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 72/73 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 60.000,00, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, conforme o compromisso orçamentário de fls. 71, com fundamento no artigo 60, §2º, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 12/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 191739/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.174/1.175 e, por seus próprios fundamentos, relativamente ao contrato celebrado com a empresa LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/009/2007: a) retifico a decisão de fls. 1.070, letra “b”, que passará a ter a seguinte redação: a alteração qualitativa do objeto, a vigorar a partir de 1º/10/07, conforme planilhas e valores indicados à fls. 1.164; b) autorizo: b.1) o reajuste do contrato, conforme planilhas e valores indicados à fls. 1.166, com fundamento no artigo 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93; b.2) a emissão de empenho no valor de R$ 159.441,49, conforme compromisso orçamentário de fls. 1.173, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado à fls. 1.167. Em 13/12/2007\r\n\r\nId: 395832"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "395819": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/980/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/559/05 de Cessão Parcial de Uso no Foro da Comarca de Carapebus/Quissamã; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 78.673/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/981/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/558/05 de Cessão Parcial de Uso no Foro da Comarca de Resende; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 114.163/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/982/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/478/06 de Cessão Parcial de Uso no Foro da Comarca de Barra Mansa; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 20.380/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/983/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/281/07 de Cessão Parcial de Uso no Foro da Comarca de Laje de Muriaé; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 212.493/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/984/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/046/05 de Cessão Parcial de Uso no Foro da Comarca de Italva/Cardoso de Moreira; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 176.356/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/985/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/023/05 de Cessão Parcial de Uso no Foro da Comarca de Miracema; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 176.353/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/986/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/024/05 de Cessão Parcial de Uso no Foro da Comarca de Itaocara; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 176.364/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/987/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/820/04 de Cessão Parcial de Uso no Foro da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 113.518/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/988/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/266/04 de Cessão Parcial de Uso no Foro da Comarca de Mangaratiba; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 14.764/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/989/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/262/04 de Cessão Parcial de Uso no Foro da Comarca de Rio das Flores; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 157.834/2003.\r\n\r\nId: 395819"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
                                    "395558": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2006-267658 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: REQUER A INCLUSAO DO VALOR CORRESPONDENTE A DOIS DIAS DE VALE REFEICAO EM RAZAO DOS PLANTOES REALIZADOS NOS DIAS 12 E 15 DE OUTUBRO DE 2006 Personagem: CASSIO MARCELLUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: OS ATOS PRATICADOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DEVEM SER INFORMADOS, DENTRE OUTROS, PELO PRINCIPIO DE LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL A ADMINISTRACAO ENCONTRA-SE SUJEITA AOS MANDAMENTOS DA LEI, SENDO-LHE PERMITIDO FAZER SOMENTE O QUE ESTA AUTORIZAR. ASSIM, CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPS/DIAPA A FLS.07, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL -DEAPS A FLS.08, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, PORQUANTO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 2., PARAGRAFO UNICO DA RESOLUCAO-OE N.16/2005, O AUXILIO-REFEICAO E ATRIBUIDO AO SERVIDOR, POR DIA UTIL TRABALHADO NO MES, INCLUSIVE DURANTE O ESTAGIO EXPERIMENTAL. PUBLIQUE-SE. 03/12/2007.\r\n\r\nId: 395558"
                                    ],
                                    "395559": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-78938 Origem: CAPITAL III JUI ESP CIVEL Tipo de Assunto: LICENCA MEDICA P/ PESSOA DA FAMILIA Assunto: LICENCA MEDICA P/ ACOMPANHAR PESSOA DA FAMILIA 29 E 30/03/07 E 02 E 03/04/07 Personagem: RAQUEL TINOCO DA COSTA MOREIRA SCHER\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONSTANTES EM TODO PROCESSADO E O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA DE FLS.32, REMETAM-SE OS AUTOS A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENACAO E FINANCAS-DGPCF SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A INSCRICAO DO DEBITO APURADO DE RS 669,80 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE. 30/11/2007.\r\n\r\nId: 395559"
                                    ],
                                    "395560": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-256789 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Personagem: GENI TELLES DA SILVA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, NOS TERMOS PROPOSTOS, UMA VEZ QUE A SERVIDORA NAO POSSUI SALDO DE LICENCA PREMIO. PUBLIQUE-SE. 03/12/2007.\r\n\r\nId: 395560"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "395512": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, dia 19 de dezembro de 2007, com início às 09:00 horas, na sede do XV Núcleo Regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Cabo Frio, na Avenida Ministro Gama Filho s/nº - Braga - Cabo Frio, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 19/12/07 (Quarta-Feira)\r\n\r\nDVD 1 - Tema: Aspectos Gerais da Lei nº 11.343 de 22/08/06. \r\n\r\nPalestrante: Des. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD 2 - Tema: O Interrogatório Judicial através de Videoconferência.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPalestrante: Profª. Ariane Trevisan Fiori.\r\n\r\nInformações e Inscrições\r\n\r\nXV Núcleo da EMERJ - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22)2646-2764 - 2646-2621 - Iraildo \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de aperfeiçoamento de magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 395512"
                                        ],
                                        "395783": [
                                            "IIIE - Edital",
                                            "EDITAL\r\n\r\nRESULTADO DA PROVA DE SELEÇÃO DO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - 1º Semestre de 2008 - DIURNO - CP I “20M” e NOTURNO CP I “13N”, bem como CONVOCAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no D.O. em 26/09/06.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1º) São admitidos no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I \"20M\" e CPI “13N” os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados na Prova de Seleção, realizada em 11 de novembro de 2007, e que apresentarem a documentação exigida no ato da inscrição.\r\n\r\n2º) A matrícula deverá ser efetuada nos dias 10 e 11 de janeiro de 2008, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ. \r\n\r\n2.1) No ato da matrícula o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento, a ser preenchido na Secretaria da EMERJ, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\na) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor semestre, no importe de R$ 612,50 (seiscentos e doze reais e cinqüenta centavos), em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº 01607-6 ou do pagamento total , no importe de R$ 3.062,50 (três mil, sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cm X 4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n3º) O candidato que não efetuar a matrícula, no prazo previsto, perderá o direito à vaga, sendo chamados, preferencialmente, os alunos que obtiverem deferimento no requerimento de reabertura de matrícula, e havendo vagas, os candidatos aprovados e não classificados, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\n4º) Os candidatos não classificados ou reprovados poderão retirar os documentos no período de 11 a 29 de fevereiro de 2008 ou, sem retirá-los, candidatar-se à próxima inscrição para a Prova de Seleção Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I, para o 2º semestre de 2008.\r\n\r\n5º) As aulas terão início no dia 11 de fevereiro de 2008, segunda - feira, às 8:00h - manhã e às 18:00h - noite, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nAPROVADOS E CLASSIFICADOS\r\n\r\nClas\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota total\r\n\r\nTurno escolhi\r\n\r\ndo\r\n\r\nA\r\n\r\nProva\r\n\r\nção\r\n\r\nClassifi\r\n\r\nCa\r\n\r\nção\r\n\r\nTur\r\n\r\nno\r\n\r\n1\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA\r\n\r\n171\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n2\r\n\r\nCELINA MARIA MACEDO\r\n\r\n167\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n3\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\n163\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n161\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n5\r\n\r\nLETICIA FARIA AZIZ SIMAO\r\n\r\n161\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n6\r\n\r\nTAISA BITTENCOURT LEAL\r\n\r\n161\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n7\r\n\r\nLUCIANA NAJAN SILVA DA CRUZ\r\n\r\n160,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n159\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n9\r\n\r\nRICARDO TOMAZ TANNURE\r\n\r\n158\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n10\r\n\r\nFABIANA LIMA VIDAL\r\n\r\n155\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n11\r\n\r\nGUSTAVO VASCONCELOS C. MOTTA\r\n\r\n154\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n12\r\n\r\nANDREA SA PEREIRA LOPES\r\n\r\n153,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n13\r\n\r\nLAILA GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n153\r\n\r\nM\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n14\r\n\r\nFABIANA LIMA COSTA\r\n\r\n153\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n15\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n153\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\nCECILIA PINTO HOMSY\r\n\r\n152,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n17\r\n\r\nJOANA DA FONSECA SAUER\r\n\r\n150\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n18\r\n\r\nMARCELA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n149\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n19\r\n\r\nGUILHERME DE S. C. FRANQUEIRA\r\n\r\n149\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n20\r\n\r\nLUCIANA MOTTA CARNEIRO\r\n\r\n148\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n21\r\n\r\nMICHELL NUNES MIDLEJ MARON\r\n\r\n146\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n22\r\n\r\nMAYRA PINTO GUIMARAES\r\n\r\n146\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n23\r\n\r\nANNUNZIATA ALVES IULIANELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\nCAROLINE VOLLU C. DE MACEDO\r\n\r\n145\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n25\r\n\r\nMARIA FERNANDA F. DE ANDRADE\r\n\r\n145\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n26\r\n\r\nGUSTAVO POUBEL V. DE REZENDE\r\n\r\n145\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n27\r\n\r\nRACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n145\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n28\r\n\r\nELAINE DOMINGUES TAVARES\r\n\r\n144,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n29\r\n\r\nKARINA AFONSO ROCHA\r\n\r\n144\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n144\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n31\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BORGES\r\n\r\n143\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n33\r\n\r\nANA CLAUDIA LUVIZOTTO BERGO\r\n\r\n143\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n34\r\n\r\nANTONIO C. G. MEIRELLES JUNIOR\r\n\r\n142\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n35\r\n\r\nLIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\n142\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n36\r\n\r\nSERGIO RICARDO F. FONSECA\r\n\r\n140\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n37\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\n140\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n38\r\n\r\nNARAIANA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n139\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n39\r\n\r\nMARCELA FIGUEIREDO B. FERRO\r\n\r\n138\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\nKATHYA VALESKA G. AZEVEDO\r\n\r\n138\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n41\r\n\r\nNAYARA RANGEL VASCONCELLOS\r\n\r\n137\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n42\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n137\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n43\r\n\r\nPATRICIA PINTO BASTOS\r\n\r\n137\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n44\r\n\r\nTAINAH PAULO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n137\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n45\r\n\r\nANDRE RODRIGUES MARINS\r\n\r\n137\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n46\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA F. DE MELO\r\n\r\n137\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n47\r\n\r\nBRENO PERALTA VAZ\r\n\r\n136\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n48\r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMAO FILHO\r\n\r\n136\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n49\r\n\r\nHELENA CHAVES LOUREIRO DO CARMO\r\n\r\n136\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n50\r\n\r\nVIVIAN CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n135\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n51\r\n\r\nROSA MARIA DE PINHO AZEVEDO\r\n\r\n135\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n52\r\n\r\nREBECCA ROQUETTI FERNANDES\r\n\r\n135\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n53\r\n\r\nMARIANNA MAZZA V. M. MANFRENATTI\r\n\r\n134\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n54\r\n\r\nWAGNER DA SILVA\r\n\r\n134\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n55\r\n\r\nLEOPOLDO HEITOR DE A. M. JUNIOR\r\n\r\n133,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n56\r\n\r\nNATALIA GOMES DA SILVA MAGACHO\r\n\r\n133\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n57\r\n\r\nJEFFERSON DE JESUS LANES\r\n\r\n132\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n58\r\n\r\nGABRIELA FERNANDES B. MACHADO\r\n\r\n132\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n59\r\n\r\nDANIELLE MORAES LEITE\r\n\r\n132\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n60\r\n\r\nCYNTIA CAMPOS GIRO\r\n\r\n132\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n61\r\n\r\nRAFAELA D'AVILA SANTOS BRAGA\r\n\r\n132\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n62\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO PORTES GUEDES\r\n\r\n131\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n63\r\n\r\nFABIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n131\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n64\r\n\r\nELAINE CRISTINA M. DE PAULA BASTOS\r\n\r\n131\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n65\r\n\r\nMARCELO TEBET HALFELD\r\n\r\n131\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n66\r\n\r\nELIAS MAGON FILHO\r\n\r\n131\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n67\r\n\r\nCARMELITA AZEVEDO BUENO ROCHA\r\n\r\n131\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n68\r\n\r\nMARCELLA DO AMPARO MONTEIRO\r\n\r\n130\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCIO ANDRE DE S. DOS SANTOS\r\n\r\n130\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n130\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n71\r\n\r\nANASTACIO FERNANDES NETO\r\n\r\n130\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n72\r\n\r\nFRANCISCO TOJAL DANTAS MATOS\r\n\r\n130\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n73\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE C. MARTINS\r\n\r\n130\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n74\r\n\r\nSABRINA CHIAFRINO DE JESUS\r\n\r\n129\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n75\r\n\r\nJUCELIA MARIA F. DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n76\r\n\r\nSONIA CRISTINA C. V. P. FERNANDES\r\n\r\n129\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n77\r\n\r\nTATIANA LIMA FERRACO\r\n\r\n129\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n78\r\n\r\nLUDMILA LINS GRILO\r\n\r\n129\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n79\r\n\r\nLORENA LINHARES\r\n\r\n128\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n80\r\n\r\nCLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n128\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n81\r\n\r\nDEBORA CASSIANO REDMOND\r\n\r\n128\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n82\r\n\r\nRAQUEL LOUZADA TASSARI\r\n\r\n127,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n83\r\n\r\nMONIQUE PENNA LEITE\r\n\r\n127,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n84\r\n\r\nMARIANA LAURIA J. GONCALVES\r\n\r\n127\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n85\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA A. DA SILVA\r\n\r\n127\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n86\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n127\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n87\r\n\r\nPRISCILA ESTURIAO GARCIA MELLO\r\n\r\n127\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n88\r\n\r\nLIVIA CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n127\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n89\r\n\r\nPATRICIA DE S. BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n126\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n90\r\n\r\nHENARD AUGUSTO DE O. FREITAS\r\n\r\n126\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n91\r\n\r\nSIMONE VIEIRA CODECO MARQUES\r\n\r\n126\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n92\r\n\r\nROBERTA FERRAZ BARBOSA SILVA\r\n\r\n126\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n93\r\n\r\nPAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n125,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n94\r\n\r\nANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED\r\n\r\n125,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n95\r\n\r\nYAMANA GOMES TITO DE AZEVEDO\r\n\r\n125,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n96\r\n\r\nKARLA DA SILVA BARROSO\r\n\r\n125\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n97\r\n\r\nEMERSON CARLOS C DOS SANTOS\r\n\r\n125\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n98\r\n\r\nRAFAELA ANDRADE MARINHO FARIAS\r\n\r\n125\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n99\r\n\r\nJOAO PAULO PORTO ROCHA SOUZA\r\n\r\n124,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n100\r\n\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n124,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n101\r\n\r\nTATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO\r\n\r\n124\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n102\r\n\r\nLETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n124\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n103\r\n\r\nANTONIA TORRES DA ROCHA\r\n\r\n124\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n104\r\n\r\nFRANCY LACERDA DIAS\r\n\r\n124\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n105\r\n\r\nPAULA LIMA VAZ DE MELLO\r\n\r\n124\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n106\r\n\r\nANNA BEATRIZ MATOS A DO AMARAL\r\n\r\n123,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n107\r\n\r\nPAULO MELO CARATORI\r\n\r\n123\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n108\r\n\r\nRAFAEL TAVARES BEKNER CORREA\r\n\r\n123\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n109\r\n\r\nLETICIA MARIA DE M P NATIVIDADE\r\n\r\n123\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n110\r\n\r\nRIGOBERTO ANTONIO R Z JUNIOR\r\n\r\n123\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n111\r\n\r\nOLENKA LINS E SILVA MARTINS\r\n\r\n123\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n112\r\n\r\nERICA GOMES FERREIRA LAGE\r\n\r\n123\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n113\r\n\r\nMAYRA MORICONI VALERIO\r\n\r\n123\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n114\r\n\r\nMONICA SLIVECKA ALBUQUERQUE\r\n\r\n122,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n115\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO FREITAS\r\n\r\n122\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n116\r\n\r\nANDRE NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\n122\r\n\r\nM\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n117\r\n\r\nFABIANA LUCIA S D DE A MELLO\r\n\r\n122\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n118\r\n\r\nJOEL ARANHA FILHO\r\n\r\n122\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n119\r\n\r\nCAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\n122\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n120\r\n\r\nISABELA SERPA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n122\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n121\r\n\r\nPATRICIA GOLDNER\r\n\r\n121\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCOS ANDRE BUSS\r\n\r\n121\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n123\r\n\r\nRODRIGO GONZALEZ CRUZ DE MAMARI\r\n\r\n121\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n124\r\n\r\nPAULA LINHARES KARAM\r\n\r\n121\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n125\r\n\r\nLUIS CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES\r\n\r\n121\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n126\r\n\r\nSERGIO DAMASCENO PORTILHO JUNIOR\r\n\r\n121\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n127\r\n\r\nISABEL FRAGOSO DE Q CARREIRA\r\n\r\n120\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n129\r\n\r\nCARITAS DANIELLY AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n120\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n130\r\n\r\nPAULA OLIVA COSTA NOVO\r\n\r\n120\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n131\r\n\r\nSULAMITA DE SOUSA MELLO\r\n\r\n120\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n132\r\n\r\nRUBEM FERREIRA NETTO\r\n\r\n120\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n133\r\n\r\nCRISTINA VOGA DA ROCHA\r\n\r\n120\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n134\r\n\r\nKARINA SUAREZ ESPASANDIN\r\n\r\n119,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n135\r\n\r\nJULIO JOSE ROMA LUCAS DE SILVA\r\n\r\n119\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n136\r\n\r\nGUILHERME GRANDMASSON F CHAVES\r\n\r\n119\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n137\r\n\r\nANA BEATRIZ DIAS VAZ DE ALMEIDA\r\n\r\n119\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n138\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n118,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n139\r\n\r\nANA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n118,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n140\r\n\r\nANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO\r\n\r\n118\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n141\r\n\r\nANA KARLA PEREIRA DAVID B DE PAULA\r\n\r\n118\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n142\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n118\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n143\r\n\r\nJOANA OLIVEIRA FADUL\r\n\r\n118\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n144\r\n\r\nBIANCA SILVA C DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n118\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n145\r\n\r\nMARIANA TORRES COSTA\r\n\r\n117\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n146\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA SCHUINDT\r\n\r\n117\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n147\r\n\r\nALICE MARIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n117\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n148\r\n\r\nFLAVIA PICCOLO BRANDAO\r\n\r\n117\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n149\r\n\r\nHALINNA REGINA DE LIRA ROLIM\r\n\r\n116,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n150\r\n\r\nALAN LAPORT RODRIGUES\r\n\r\n116\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n151\r\n\r\nPAULO DE TARSO F DE CARVALHO\r\n\r\n116\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n153\r\n\r\nLARISSA BUENTES CUPOLILLO\r\n\r\n115\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n154\r\n\r\nGABRIEL DE ASSIS RANGEL CRESPO\r\n\r\n115\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n155\r\n\r\nCLARISSE XIMENES G DOS SANTOS\r\n\r\n115\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n156\r\n\r\nELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n114,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n157\r\n\r\nMANOELLY VELASCO SANTOS\r\n\r\n114\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n158\r\n\r\nMARCELLA MORAES P DAS NEVES\r\n\r\n114\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n159\r\n\r\nMICHELE DUARTE LIMA\r\n\r\n114\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n160\r\n\r\nGLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA\r\n\r\n114\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n161\r\n\r\nMIRIAM BARRETO CAMPOS\r\n\r\n113\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n162\r\n\r\nANDREIA CRISTINA S DE MELO\r\n\r\n113\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n* M/N = opção - Manhã/Noite\r\n\r\n** S = aprovação - Sim\r\n\r\n*** M = Turno - Manhã\r\n\r\n**** N = Turno - Noite\r\n\r\nAPROVADOS E NÃO CLASSIFICADOS\r\n\r\nClas\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Total\r\n\r\nTur\r\n\r\nno escolhi\r\n\r\ndo\r\n\r\nAprovação\r\n\r\nClassifi\r\n\r\ncação\r\n\r\n128\r\n\r\nROBERTA FONTENELE GARCIA RAMALHO\r\n\r\n120\r\n\r\nM\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n152\r\n\r\nDIOGO SOARES DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n116\r\n\r\nM\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n163\r\n\r\nMARCIA DE PAULA DOMINGUES\r\n\r\n113\r\n\r\nM\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n164\r\n\r\nPIERRE LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n165\r\n\r\nANNA PAULA FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n113\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n166\r\n\r\nBEATRIZ LEMGRUBER FARONI\r\n\r\n113\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n167\r\n\r\nALINE ZAED DE AMORIM\r\n\r\n113\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n168\r\n\r\nLIVIA DORNELAS RESENDE\r\n\r\n112,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n169\r\n\r\nADRIANA SANTOS LEITE\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n170\r\n\r\nSILVIA DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n171\r\n\r\nRENATA CABRAL CANIVELLO\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n172\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n173\r\n\r\nBRUNA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n174\r\n\r\nLEO FRANCISCO GIFFONI\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n175\r\n\r\nFERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n176\r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO\r\n\r\n111,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n177\r\n\r\nFERNANDA BALDI PESSANHA\r\n\r\n111\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n178\r\n\r\nANDRE GUSTAVO ALVES\r\n\r\n111\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n179\r\n\r\nDANIEL CARIELLO DAS NEVES MORAES\r\n\r\n111\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n180\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n111\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n181\r\n\r\nENRIQUE ROCHA SOLLA\r\n\r\n110,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n182\r\n\r\nPOLIANA MONTEIRO NUNES\r\n\r\n110,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n183\r\n\r\nMARCIO ANDRE GALVAO LIMA\r\n\r\n110\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n184\r\n\r\nANA CLAUDIA MARAO DOS SANTOS LAPENTA\r\n\r\n110\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n185\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n110\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n186\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES PEDRO\r\n\r\n110\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n187\r\n\r\nFERNANDA PAES FERNANDES RAMOS\r\n\r\n110\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n188\r\n\r\nJULIANA DE FREITAS REIS\r\n\r\n110\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n189\r\n\r\nPRISCILLA AZOURY TELLES DE AGUIAR\r\n\r\n110\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n190\r\n\r\nMARCIO BORGES GALANTE\r\n\r\n110\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n191\r\n\r\nRENATA CAMPBELL BARBUTO\r\n\r\n109,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n192\r\n\r\nVALQUIRIA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n109\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n193\r\n\r\nRICARDO NOHRA SIMOES\r\n\r\n109\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n194\r\n\r\nCAMILA CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n109\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n195\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n109\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n196\r\n\r\nBERNARDO DE MARCO R DE SOUSA\r\n\r\n109\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n197\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DI GIOIA COLOSIMO\r\n\r\n109\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n198\r\n\r\nMARIANA KASTRUP BUZANOVSKY\r\n\r\n109\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n199\r\n\r\nGISELA DE CASTRO MOREIRAO\r\n\r\n108,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n200\r\n\r\nELIUDE TELLES DA SILVA\r\n\r\n108,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n201\r\n\r\nCRISTIANE AMORIM PARENTE\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n202\r\n\r\nROGER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n203\r\n\r\nPEDRO LIMA NETO\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n204\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n205\r\n\r\nGABRIELA PISANI MEDINA\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n206\r\n\r\nSILVIA DA SILVA FARIAS\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n207\r\n\r\nELIZABETH DE ALMEIDA ABREU\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n208\r\n\r\nROBERTA SALDANHA ROCHA\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n209\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n210\r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n107,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n211\r\n\r\nBIANCA FERREIRA FREITAS\r\n\r\n107,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n212\r\n\r\nBRUNO BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n107,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n213\r\n\r\nDELAINE DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n214\r\n\r\nGUILHERME DE PINHO MARTINS\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n215\r\n\r\nMARIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n216\r\n\r\nHELOISA DE PAULA BATISTA ZORATTINI\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n217\r\n\r\nDANIELLE PAES NOTO\r\n\r\n107\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n218\r\n\r\nLUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n219\r\n\r\nTULA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n220\r\n\r\nJULIA DE ABREU CARDOSO\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n221\r\n\r\nPAULA MARTINEZ FERREIRA\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n222\r\n\r\nAMANDA WERMELINGER PINTO LIMA\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n223\r\n\r\nCARLOS ANDRE COUTINHO TELES\r\n\r\n106,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n224\r\n\r\nRAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n106,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n225\r\n\r\nDANIELLE DE LIMA MARTINS\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n226\r\n\r\nCLAUDIA TEREZINHA LIMA DA SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n227\r\n\r\nGUSTAVO MOTTA RAYMUNDO\r\n\r\n106\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n228\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDES MARCONDES\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n229\r\n\r\nCARLA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n230\r\n\r\nCAROLINA DE ARAUJO BERTONI\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n231\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PAGY CARVALHO\r\n\r\n106\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n232\r\n\r\nPAULA PETILLO MERCALDO MUSELLA\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n233\r\n\r\nJAMILE TANSI IBRAHIM\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n234\r\n\r\nARY MARTINS FERREIRA NETTO\r\n\r\n105,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n235\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n105,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n236\r\n\r\nJULIANA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n237\r\n\r\nELOA CARNEIRO CARVALHO\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n238\r\n\r\nPATRICIA CONDE RYFF\r\n\r\n105\r\n\r\nM\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n239\r\n\r\nDEBORAH GONZALEZ DAHER\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n240\r\n\r\nMONICA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n241\r\n\r\nMAGNO DE AGUIAR MARANHAO JUNIOR\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n242\r\n\r\nOSWALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n105\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n243\r\n\r\nERIKA FEITOSA CHAVES\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n244\r\n\r\nGABRIELLA CALMON C DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n104,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n245\r\n\r\nRIVANDA CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n104\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n246\r\n\r\nRALPH LOUREIRO SOARES\r\n\r\n104\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n247\r\n\r\nMARCIA LINDSAY CABRAL GOMES\r\n\r\n104\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n248\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n104\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n249\r\n\r\nMARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA\r\n\r\n104\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n250\r\n\r\nRAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL\r\n\r\n103,5\r\n\r\nM\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n251\r\n\r\nANA CRISTINA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n103\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n252\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA REIS\r\n\r\n103\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n253\r\n\r\nFELIPE FERREIRA URBANO\r\n\r\n103\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n254\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA FREITAS\r\n\r\n103\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n255\r\n\r\nCELSO SEIXAS MARQUES FERREIRA FILHO\r\n\r\n103\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n256\r\n\r\nFABIANA CUINAS DUNA\r\n\r\n102,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n257\r\n\r\nMICKAEL BORGES PEREIRA GOMES\r\n\r\n102,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n258\r\n\r\nOLIVIA MOURA PILOTTO\r\n\r\n102\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n259\r\n\r\nCAROLINA SEIXAS BARBOSA ABREU AGUIAR\r\n\r\n102\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n260\r\n\r\nARIEL JOSE GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\n102\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n261\r\n\r\nLUCIANA DE BRITTO TERRA N C DAS NEVES\r\n\r\n102\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n262\r\n\r\nAMANDA LIMA GOMES PINHEIRO\r\n\r\n101,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n263\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES MACHADO FONSECA\r\n\r\n101\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n264\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL\r\n\r\n101\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n265\r\n\r\nCLARICE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n101\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n266\r\n\r\nDENIZE CAMANHO ALVES\r\n\r\n101\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n267\r\n\r\nRENATA CONCEICAO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n101\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n268\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n100,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n269\r\n\r\nCATARINA COSTA CINELLI\r\n\r\n100\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n270\r\n\r\nCATERINA MEDEIROS DE LUCA\r\n\r\n100\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n271\r\n\r\nPATRICIA NAVARRO SALLES\r\n\r\n100\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n272\r\n\r\nLUIS FELIPE G PATRAO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n* M/N = opção - Manhã/Noite\r\n\r\n** S = aprovação - Sim\r\n\r\n*** N = classificação - Não\r\n\r\nId: 395783"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "396299": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
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                                            ],
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                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 232a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2001.001.13010 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004139614 AUTORs: ANTONIO CARLOS VICENTE DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO 0072571RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ REUs1: ELIANA VECCHI DE OLIVEIRA REUs2: ADRIANA VECCHI DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 20 C. CIVEL 20.070.02664-1 Protocolo: 2007366148 IMPTEs: ALBERTO SALES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 6641 2007 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007366545 IMPTEs: ONISIA FERREIRA CONCEICAO REP/P/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 10 C. CIVEL 20.070.090054-5 Protocolo: 2007367655 IMPTEs: ROSIMERI DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6.188/03 - 6 CAMARA CIVEL (2002.002.008859-3 M.S. - 6 V.CIVEL DE NITEROI) Protocolo: 200762793 AUTORs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ REUs: DENISE SIMOES MITRANO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68295 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053460-0 Protocolo: 2007363815 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: NAZLA PORTO MINAIR ADVOGADOs1: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR 0131136RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35656 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.200103-2 Protocolo: 2007366113 AGTEs: RENATO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35659 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.031.012121-6 Protocolo: 2007366645 AGTEs: RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARLOS ALBERTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA 0091202RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.012183-2 Protocolo: 2007366745 AGTEs: MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756RJ AGDO: GIOVANNA GONCALVES DE ALMEIDA REP/P/S/MAE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35672 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.204224-1 Protocolo: 2007366044 AGTEs: MARIA DE FATIMA AQUINO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35751 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.186289-3 Protocolo: 2007367510 AGTEs: ELIANA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: PAULINA MOSCHCOVITCH GELBERT Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35768 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: TB1864 INVENTARIO 96.050.000101-2 Protocolo: 2007367591 AGTEs: MARIA MARTA RODRIGUES ANDRE ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ AGDOs: ESPOLIO DE GERALDO TAVARES ANDRE REP/P/S/INV AGDOs: ESPOLIO DE EDIR RODRIGUES ANDRE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.020298-8 Protocolo: 2007362282 APTEs: SUELI MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ APDOs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68161 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.064087-3 Protocolo: 2007363741 APTEs1: BICA DA PEDRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO LOURES DA COSTA 0008436RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68227 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005906-7 Protocolo: 2007363431 APTEs: JEAN BRUNO FARIAS SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68321 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010493-0 Protocolo: 2007363644 APTEs1: MAURO PEREIRA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35637 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.167813-9 Protocolo: 2007366060 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: REGINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35642 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030381-1 Protocolo: 2007365922 AGTEs: WALDELINO COSTA DIAS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.179505-3 Protocolo: 2007366130 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO IF 07 SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35681 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.009625-7 Protocolo: 2007365984 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ AGDOs: ANGELA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS 0080761RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35702 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.195192-0 Protocolo: 2007366876 AGTEs: ADILIA THALITA PORTO ALEGRE AGNE AGTEs: ANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO AGTEs: LAYR DANETRA AGTEs: RUY PEDRO GIRON JUNIOR AGTEs: FRANCISCO JOSE FERRARO GENU ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.001.114276-8 Protocolo: 2007367080 AGTEs: MARIO DUARTE DE OLIVEIRA FRADE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35777 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.038.004921-3 Protocolo: 2007367784 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ AGDOs: ANDREA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO BATISTA SANDES 0038293RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35783 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.013399-9 Protocolo: 2007367859 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ AGDOs: MAYCON BEZERRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35814 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.209.013632-0 Protocolo: 2007367822 AGTEs: VMX 520 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ AGDOs: RICARDO PENA ASSIS AGDOs: DARCY DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63624 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2003.002.012184-7 - DESPEJO P/F PGTO 2007.002.006839-9 Protocolo: 2007336353 APTEs: ROBERTO PALADINO ADVOGADOs: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ APDOs: CARMEN LUCIA VASQUEZ BARREIRA DE BRAGANCA ADVOGADOs1: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR 0058387RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA 0058394RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68116 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.021.018237-0 Protocolo: 2007361628 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ALISSANDAR SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68315 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.003123-5 Protocolo: 2007361714 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: JOAO BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2004.001.113919-1 Protocolo: 2007363724 APTEs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: ANA PAULA DE ARAUJO TAVARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68333 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2005.001.044249-0 Protocolo: 2007363634 APTEs: ESPOLIO DE IBRAHIM ABUDI NETO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NORMANDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.036819-8 Protocolo: 2007363567 APTEs: MARCELO MATIELLO ADVOGADOs: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ APDOs1: MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA 0055970RJ APDOs2: GETULIO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS 0094579RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35680 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.061920-6 Protocolo: 2007366120 AGTEs: JOSE LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 92.120.007051-9 Protocolo: 2007366123 AGTEs: TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA 0103652RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35692 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.202.012165-8 Protocolo: 2007367014 AGTEs: VANECI BRANDAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ AGDOs: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ 0069427RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.063616-2 Protocolo: 2007367347 AGTEs: ECLETIC BAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35731 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.180284-9 Protocolo: 2007366976 AGTEs: GEANE DA CONCEICAO MORAES AGTEs: ROSINEI DOS SANTOS ATHAIDES ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007366473 IMPTEs: FRANCISCO JOSE BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO 0139982RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02217 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005255-5 Protocolo: 2007363236 AUTORs: MARINA PASSOS MONSORES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCOES FISCAIS = EF 5996/99,EF 2259/98 E EF 1257/96). 2002.001.027749-6 Protocolo: 2007361970 APTEs1: VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES APTEs1: RENAN BASTOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68187 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146441-9 Protocolo: 2007363594 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: MARCELO FERNANDES DA SILVA APDOs: PAULO ROBERTO DE CASTRO MORAES APDOs: EGBERTO FIGUEIRA GABRY APDOs: CARLOS EDUARDO MATEUS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68342 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.101225-0 Protocolo: 2007363135 APTEs: ADELCK TOSTE COIMBRA ADVOGADOs1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA 0047104RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA 0124204RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34933 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.063.004375-1 Protocolo: 2007358583 AGTEs: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL 0135380RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35342 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.055566-8 Protocolo: 2007363048 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ AGDOs: CLAUDE ROGER RENE GUINARD ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL 0114942RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35615 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.021.002516-8 Protocolo: 2007365445 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN AGDOs: NETSKY TELECOM INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE 0118837RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35689 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.038512-8 Protocolo: 2007367274 AGTEs: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: KHALIL M GEBARA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA 0033025RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35694 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.020827-5 Protocolo: 2007367374 AGTEs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ AGDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35728 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.020827-5 Protocolo: 2007367187 AGTEs: SILAS BARBOSA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ AGDOs1: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ AGDOs2: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35808 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.164517-8 Protocolo: 2007368212 AGTEs: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA AGTEs: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA 0001593RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ AGDOs1: MANUEL DA COSTA CAMPOS E S/ MULHER ADVOGADOs: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ AGDOs2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.117032-4 Protocolo: 2007367464 IMPTEs: EDUARDO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ABERTURA DE TESTAMENTO 2006.001.031233-0 Protocolo: 2007247027 REQTEs: NORMA MACIEL BASTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ REQDO: NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68123 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 2002.001.106610-9 Protocolo: 2007363513 APTEs: LEONARDO MARSICO MOURA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA 0130743RJ APDOs: PAULO CESAR DE ANDRADE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.154249-9 Protocolo: 2007363083 AGTEs: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDOs: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35527 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB 15966 EXECUCAO 92.001.042678-2 Protocolo: 2007364852 AGTEs: LUIZ DE MACEDO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO 0016434RJ AGDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES 0125571RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35588 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102768-0 Protocolo: 2007365247 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG AGDOs: NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35594 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.011029-5 Protocolo: 2007366198 AGTEs: LUISA DOS SANTOS FREITAS VLIESE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS 0126129RJ AGDOs: ANDRE FELIPE COSTA VLIESE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35651 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.071048-9 Protocolo: AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ALMIRO CARLOS AVILA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR 0117258RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35698 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.213342-8 Protocolo: 2007367099 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: FELIPE LEVY ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES 0091392RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35743 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111274-0 Protocolo: 2007366833 AGTEs: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA 0117625RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA 0134987RJ AGDO: LAZARO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56791 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124208-3 Protocolo: 2007298651 APTEs: SELMO MACHADO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELISA MARIA DAS NEVES PEREIRA 0142542RJ APDOs: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68219 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.080026-8 Protocolo: 2007363564 APTEs: RAIMUNDO IVAN ALVES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68234 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.167264-0 Protocolo: 2007363423 APTEs: JULIO VICENTE ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68319 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.121673-6 Protocolo: 2007363813 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: DIOGO SALGADO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68368 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130313-0 Protocolo: 2007363810 APTEs: RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68413 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.071204-4 Protocolo: 2007363161 APTEs: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP APDOs: CARLOS ALBERTO FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35547 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.212.001527-1 Protocolo: 2007365182 AGTEs: MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO 0030408RJ AGDOs: MILTON BASTOS DYNA ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35601 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.052.003176-7 Protocolo: 2007366185 AGTEs: LATICINIOS BOA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAYME CASTRO DE ARAUJO 0025455RJ AGDOs: EDIEL SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35674 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /B INCIDENTE DE FALSIDADE 2001.001.127898-6 Protocolo: 2007366666 AGTEs: TEMAB S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDOs: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35679 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: (TB 1038) DESAPROPRIACAO 77.014.000104-0 Protocolo: 2007366785 AGTEs: PROLAR S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MANSUR MATTAR 0024570RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68261 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.203.004904-0 Protocolo: 2007361690 APTEs: CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE ADVOGADOs1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ APDOs: BOTEQUIM DA PRACA DO CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68274 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.003127-2 Protocolo: 2007361708 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: WALTER ASSUMPCAO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68306 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.016756-6 Protocolo: 2007363267 APTEs: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68326 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA 2004.001.135077-1 Protocolo: 2007363725 APTEs1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APTEs2: MARIA ELIZABETH CARVALHO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35439 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.066731-3 Protocolo: 2007362722 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ AGDOs: LUCIANE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35517 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.030186-5 Protocolo: 2007364900 AGTEs: SONIA DA COSTA RAMALHETE MAIA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR 0133670RJ AGDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35678 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.209.005082-5 Protocolo: 2007365879 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: JORGE EDUARDO AFFONSO PORTELLA DE SEABRA ADVOGADO: DR(a). LENI VILAR 0084953RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35682 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.002.015736-9 Protocolo: 2007366682 AGTEs: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ AGDOs: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA JUSTINO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35722 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.205.001112-0 Protocolo: 2007367324 AGTEs: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ AGDOs: MIRIAN MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35733 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.106316-9 Protocolo: 2007366963 AGTEs: TATIANNY DO SOCORRO QUINTERO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35756 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067165-4 Protocolo: 2007367554 AGTEs: WALTER JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA 0147092RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35757 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.010504-4 Protocolo: 2007367446 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA 0058096RJ AGDOs: ASSOCIACAO IPON KARETE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO 0004528RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67385 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.023.003324-9 Protocolo: 2007357763 APTEs: VITORIA LUCIA BARBOSA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA 0139673RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA 0041792RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68180 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2001.001.130894-2 Protocolo: 2007363362 APTEs: SOLANGE DE MATTOS SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA 0030853RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA MARCIA AGUIAR 0142913RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68200 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.001.108915-6 Protocolo: 2007363364 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ APDOs: SOLANGE DE MATTOS SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA 0030853RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68241 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084017-8 Protocolo: 2007363201 APTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68407 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.118243-2 Protocolo: 2007362810 APTEs: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL APTEs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ APDOs: ANDRE LUIS AMORIM SILVA APDOs: ADRIANO MAGNAVITA AMORIM SILVA REP/P/PAI APDOs: DEBORA MAGNAVITA AMORIM SILVA REP/P/PAI APDOs: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA APDOs: BARBARA AMORIM SILVA APDOs: CARLA QUITETE XAVIER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35422 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A-IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2000.001.027874-5 NA ACAO RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL. 2000.001.027874-5 Protocolo: 2007362672 AGTEs: CLAUDIO FABIO PANNELLI AGTEs: ALEXANDRA PANNELLI TOZZI AGTEs: ILARIA CLARA PANNELLI MADERNA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ AGDOs: CINE FOTO OTICA RIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35503 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3337 EXECUCAO 91.001.039769-0 Protocolo: 2007364262 AGTEs: DORIS PORTO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35670 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.024177-5 Protocolo: 2007365921 AGTEs: MARCIA PINHO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2006.001.091739-1 Protocolo: 2007367149 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO AGDOs: ALIOMAR BARROS ANTUNES AGDOs: MARCOS BASSANEZI LEMOS AGDOs: GILSON VIEIRA LIMA AGDOs: AQUILES DIVINO MATOS AGDOs: MASSAMI TSUKAMOTO AGDOs: MARCO AURELIO CHAICOSKI ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35735 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.056900-8 Protocolo: 2007367318 AGTEs: ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ AGDOs: PRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES 0072092RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35745 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.059290-4 Protocolo: 2007367450 AGTEs: RICARDO MACOTO HORAI ADVOGADOs: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR 0109902RJ AGDOs: CHAN TA QUAN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35774 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.087.001711-4 Protocolo: 2007367985 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ AGDOs: JACQUELINE MARTINS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35832 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.179566-1 Protocolo: 2007368390 AGTEs: ANDRE CAMARGO FARINHA ADVOGADOs1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ AGDOs: MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE AGDOs: BRUNO LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE AGDOs: BERNARDO LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35669 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.032088-2 Protocolo: 2007366047 AGTEs: ANA CLAUDIA CAVALCANTE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167621-0 Protocolo: 2007366152 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SALVADOR FERREIRA BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES 0118876RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES 0142196RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35690 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095307-6 Protocolo: 2007366961 AGTEs: MANOEL DOS SANTOS AGTEs: SONIA MARIA MACIEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35693 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.082525-6. 2007.001.082525-6 Protocolo: 2007367321 AGTEs: ROSELAINE APARECIDA DERENCIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35762 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ANULATORIA 2007.001.092065-4 Protocolo: 2007367998 AGTEs: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ AGDOs: JORGE SANTANA QUEIROZ AGDOs: EDSON MANDARINO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35837 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ORDINARIA 2003.001.137485-2 Protocolo: 2007368417 AGTEs: COMPANHIA PALMARES HOTEIS & TURISMO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007367796 IMPTEs: VIKTOR KOCHMANSKI ADVOGADOs0: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI 0106710RJ IMPDO: ILMO SR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.208.010625-1,2006.209.004099-4, 2001.208001951-0,2007.208.010203-8(EXECUCOES DE ALIMENTOS) 2005.208.000333-0 Protocolo: 2007367094 IMPTE/PACTEs: JOSE PACHECO CASTRO ADVOGADOs: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ AUT.COATORAs1: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DO MEIER AUT.COATORA2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68202 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.043232-5 Protocolo: 2007363109 APTEs: EDNA FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68309 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.010117-5 Protocolo: 2007363555 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDOs: CELCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARIGIO ANDRE DE SOUSA JUNIOR 0137450RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68351 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.011629-5 Protocolo: 2007363268 APTEs: ANTONIO DELFINO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35695 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIA 2007.001.173760-0 Protocolo: 2007367346 AGTEs: ARMANDO DE MATOS ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA 0113690RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO N 151 DA RUA SANTO AMARO ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68130 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.158531-9 Protocolo: 2007363559 APTEs1: PEDRO VASCONCELOS TORRES DANTAS ADVOGADOs: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ APTEs2: JORGE HENRIQUE LOPES DA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68157 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000480-4 Protocolo: 2007363228 APTEs1: JOSE MARIA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APTEs3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68207 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.203.011079-9 Protocolo: 2007363265 APTEs1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ APTEs2: NELSON FRANCISCO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68224 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007371-0 Protocolo: 2007363227 APTEs1: MARIA MOTTA DOS ANJOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35428 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.139660-4 Protocolo: 2007363811 AGTEs: MARCIA GOMES DA SILVA AGTEs: IGOR GOMES NUNES REP/ P/ S/ MAE AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35556 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.202.007227-0 Protocolo: 2007365513 AGTEs: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ AGDOs: MARIA DAS DORES VELOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA 0068230RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35636 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.084676-2 Protocolo: 2007366133 AGTEs: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ AGDOs: SONIA MARIA SALGADO DELGADO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35671 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151794-6 Protocolo: 2007366602 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: JOSE MONTANO AGDOs: OCTAVIO LENTO AGDOs: ALOYSIO MACEDO VINHAES AGDOs: PAULO ROBERTO CORREA AGDOs: OSCARINA NEVES MARTINS PURESA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2005.209.004572-2 Protocolo: 2007366889 AGTEs: SANDRA DA SILVA CALCISCOV AGTEs: JOSE CARLOS ARENA CALCISCOV ADVOGADOs: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA 0094103RJ AGDOs: LENAH PRUJANSKY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO 0057907RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35744 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.004535-8 Protocolo: 2007366825 AGTEs: ACADEMIA CRIPAUL DE DANCA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35772 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: GUARDA 2003.068.001324-1 Protocolo: 2007367474 AGTEs: REUBEM LUIZ MOREIRA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ AGDOs: JOCIARIA MARVILA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES 0004800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68122 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.077063-6 Protocolo: 2007363005 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: CREUZA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68240 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (20020010498956 CAUTELAR) 2002.001.084053-1 Protocolo: 2007362249 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: OLIMPIO FILGUEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68257 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.084388-5 Protocolo: 2007363414 APTEs1: POLYANA THEREZA DE CARVALHO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS 0098664RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35486 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.064.003578-3 Protocolo: 2007364834 AGTEs: PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA AGTEs: ELISA MARIA LOPES PINTO PENTAGNA AGTEs: LUCIO OLAVO DE OLIVEIRA PENTAGNA AGTEs: MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA PENTAGNA AGTEs: BEATRIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ AGDOs: ESPOLIO DE PAULO LIPIANI PENTAGNA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35572 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.012424-8 Protocolo: 2007365353 AGTEs: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ AGDOs: VERA MELLO MASSA VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35665 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.124354-8 Protocolo: 2007366026 AGTEs: EDSON BRITO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35673 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.004.013294-9 Protocolo: 2007366580 AGTEs: OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA 0104803RJ AGDOs: LIA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.166505-4 Protocolo: 2007366146 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARCIA DA SILVA CORREA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35718 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.213430-5 Protocolo: 2007367277 AGTEs: RICARDO MARIZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS AGTEs: SERGIO ROSAS DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR 0127439RJ AGDO: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35723 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.112153-0 Protocolo: 2007367388 AGTEs: HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA 0114693RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA 0078353RJ AGDOs: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35732 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.203935-7 Protocolo: 2007366958 AGTEs: CESAR FRANK MELO DOS SANTOS AGTEs: NADILCE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO 0088901MG AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35786 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.167632-5 Protocolo: 2007367568 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: PALMIRA MORAIS CALHAU ARANHA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 2001.001.133852-1 Protocolo: 2007366702 IMPTEs: DERMEVAL CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO CARVALHO 0079989RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02211 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.021.006253-5 Protocolo: 2007362581 AUTORs: SERGIO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.142920-4 Protocolo: 2007364243 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ AGDOs: ANTONIO ROBERTO VAZZOLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35654 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 97.001.055468-0 Protocolo: 2007366609 AGTEs: STUP FREYSSINET LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ AGDOs: GILBERTO DE ARAUJO DA CUNHA AGDOs: MARLI DE ARAUJO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS 0095611RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.151681-4 Protocolo: 2007366884 AGTEs: LUCIA PEDROTO BRAGA DE ALMEIDA MAGALHAES AGTEs: EDITE WEHMUTH RAGONHA VARELA AGTEs: ESNELDA ABRAHAO AGTEs: ADJALMA DE OLIVEIRA BARBOZA AGTEs: NIUMAR RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35701 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.163889-0 Protocolo: 2007366817 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA.TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: REINALDO FERREIRA AGDOs: JOSE CARLOS SALIM AGDOs: DELMAR ANTONIO CARDOSO AGDOs: ALMIR FERNANDES AGDOs: ANTONIO LUIZ RANGEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35710 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.001.062027-0 Protocolo: 2007366991 AGTEs: ROSEANA DE ALFIO PONZI MARTINS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ AGDOs: PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ 0012924RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35726 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.181191-5 Protocolo: 2007367082 AGTEs: MONICA GONCALVES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35767 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.098340-0 Protocolo: 2007367601 AGTEs: EDILSON FRAZAO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.014841-9 Protocolo: 2007368245 IMPTEs1: IVANESE CINCINATO CARVALHO IMPTEs2: MANOEL NESTOR SOARES CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS 0064003RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ ADVOGADOs3: DR(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS 0040186RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02212 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.011903-0 Protocolo: 2007363242 AUTORs: RUI FERNANDES DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES 0087448RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68038 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO N. 2001.001.076533-6) 2006.001.152697-0 Protocolo: 2007361299 APTEs: MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS ADVOGADOs: DR(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA 0123891RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SAFIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER 0094416RJ APDOs2: JOSE FERREIRA CAMPANHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ ADVOGADO2: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN 0145306RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68151 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPOSSABILIDADE CIVIL 2003.001.119703-6 Protocolo: 2007362277 APTEs: NILSON SOARES CALCADA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA ALVES MOTTA 0095659RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68267 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.004.010986-1 Protocolo: 2007361599 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: WANDERSON SOUZA DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68327 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002726-8 Protocolo: 2007361709 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: RONALD CRISTIAN DE BARROS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68391 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.000925-5 Protocolo: 2007362639 APTEs: MARILEIA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APDOs: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68420 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097463-5 Protocolo: 2007363647 APTEs: ARMANDO SOARES APTEs: ENI SOARES LOPES ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35414 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.028780-7 Protocolo: 2007362510 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOs: ANA MARIA PINTO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35621 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.061.008315-0 Protocolo: 2007365835 AGTEs: GEORGE EL KHOURI ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35640 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.061.008315-0 Protocolo: 2007365678 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER SOUZA AGDOs: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35657 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083831-7 Protocolo: 2007365806 AGTEs: LEDA SOARES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35668 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.013570-4 Protocolo: 2007365871 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: ELIZA MARIA CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35720 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.209.000988-2 Protocolo: 2007366827 AGTEs: ROBERTO SARDINHA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.009314-0 Protocolo: 2007366946 AGTEs: JULIO ORRICO DE ARAGAO PEDRA E CAL FILHO ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM 0090130RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE XVIII ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA 0100261RJ AGDOs2: PAULO ROBERTO COLA ADVOGADOs: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ AGDOs3: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02213 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.086267-1 Protocolo: 2007363419 AUTORs: JULIETA VENTURA ASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68100 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005709-0 Protocolo: 2007360330 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIO FRANCISCO MACHADO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68133 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.129094-4 Protocolo: 2007362289 APTEs: TERESA MARIA DUDA DE MENEZES APTEs: EVARISTO DUDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO 0116688RJ APDOs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68192 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE VISTORIA 2002.001.141944-4 Protocolo: 2007361981 APTEs: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68273 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.094314-4 Protocolo: 2007362767 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDOs: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68332 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.003128-4 Protocolo: 2007361711 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: MARIA APPARECIDA RODRIGUES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68386 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.001426-0 Protocolo: 2007363245 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: PEDRO FONSECA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35644 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.167550-3 Protocolo: 2007366032 AGTEs: ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35650 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: (TB 17991/94) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 94.001.037250-9 Protocolo: 2007366176 AGTEs: SERGIO SOARES SOBRAL FILHO AGTEs: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ AGDOs1: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E S/MULHER AGDOs1: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO 0040348RJ AGDOs2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.167090-6 Protocolo: 2007366641 AGTEs: IVY JANNIBELLI MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35676 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.100990-0 Protocolo: 2007366104 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35697 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000230-3 Protocolo: 2007367125 AGTEs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ AGDOs: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35725 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 89.203.000136-1 Protocolo: 2007367214 AGTEs: ROSANGELA DE FREITAS MADUREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEVIEG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02215 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.034.000815-4 Protocolo: 2007362468 AUTORs: CRISTIANO PACHECO DEROSSI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO MARIA MOREIRA NETO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68121 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.003118-0 Protocolo: 2007362396 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: ROBERTO DE ROSSI TAMBASCO ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA 0131115RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68298 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166713-9 Protocolo: 2007363195 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: EDMUNDO LOPES DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68304 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048064-2 Protocolo: 2007363193 APTEs: JOSIAS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68354 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA 2006.001.125410-5 2006.001.101244-4 Protocolo: 2007363532 APTEs1: TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES 0114507RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA VIEIRA DE MELO 0147766RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE 0091324RJ APTEs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68357 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMINATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELA 2006.001.101244-4 2006.001.125410-5 Protocolo: 2007363540 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE 0091324RJ APTEs2: TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES 0114507RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA VIEIRA DE MELO 0147766RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE 0091324RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35440 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.16630 COBRANCA 80.001.500059-1 Protocolo: 2007364118 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA.ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDOs: FERRO METAIS COLOMBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA 0012931RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0075923RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35649 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048592-5 Protocolo: 2007366116 AGTEs: MARIA CELINA PAULA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35662 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083866-4 Protocolo: 2007365793 AGTEs: ANTERO MARTINS ALVES ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35706 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.203905-9 Protocolo: 2007366956 AGTEs: LUIZ ANTONIO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35714 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.188128-0 Protocolo: 2007366881 AGTEs: RADAMES JENDIROBA AGTEs: ANA BEATRIZ ANTONACCIO WANOUS AGTEs: GILSON D`OLIVEIRA ROCHA AGTEs: WILSON FREITAS REBELLO DA SILVA AGTEs: FLAVIO FERNANDES DA SILVA AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35717 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051562-0 Protocolo: 2007367086 AGTEs: JOSE LUIZ DE SOUZA PIRES ADVOGADOs: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ AGDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A AGDO2: BRASIL TELECOM S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35738 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.038.008693-2 Protocolo: 2007366912 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ AGDOs: NORMA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35747 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.006125-8 Protocolo: 2007367817 AGTEs: ROBERTO MENDONCA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDOs: ISABELLE MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA 0120409RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35752 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.066.011632-0 Protocolo: 2007367676 AGTEs: NILO SERGIO FERNANDES MARQUES AGTEs: LUCIANA GOMES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ AGDOs: LUCIANA NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ 0146193RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35761 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.020367-1 Protocolo: 2007367417 AGTEs: ESTASA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ AGDOs: SEBASTIANA NERES MELO AGDOs: DANILO SIMOES DE MELO REP/P/S/AVO AGDOs: LARISSA SIMOES DE MELO REP/P/S/AVO AGDOs: RAISSA SIMOES DE MELO REP/P/S/AVO ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.070.013404-3 Protocolo: 2007364998 REQTEs: MYRIAM HOWARD DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE REIS 0056710RJ REQDO: ELIZABETH GUEDES DE ARAUJO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68330 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002342-1 Protocolo: 2007361712 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: ANA CAMPOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68366 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.114793-1 Protocolo: 2007362307 APTEs: MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA 0020294RJ APDOs: SAMUEL CUKIERMAN ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE 0141732RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REINTEGRACAO DE POSSE) 2007.205.012482-2 Protocolo: 2007359963 AGTEs: JOSE RICARDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35559 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.011601-1 Protocolo: 2007365316 AGTEs: CLEITON GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35632 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.051968-0 Protocolo: 2007365920 AGTEs: ISABEL FIDELIS DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35705 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.000892-0 Protocolo: 2007367323 AGTEs: ANDERSON FREITAS DA SILVA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ AGDO: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35716 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.013452-1 Protocolo: 2007367131 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs3: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: PAULO SIMOES CORREIA FURCHI ADVOGADO: DR(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI 0110134RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35727 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.036969-6 Protocolo: 2007367119 AGTEs: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35730 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.033040-5 Protocolo: 2007366918 AGTEs: BRUNO VANZILLOTTA ADVOGADOs: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES 0112849RJ AGDOs: MARIA MENDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PEREIRA 0052488RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35741 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166776-2 Protocolo: 2007367315 AGTEs: MARIA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: HSBC SEGUROS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35753 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.104839-5 Protocolo: 2007367702 AGTEs: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA 0041803RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68198 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2005.008.002743-8 Protocolo: 2007361594 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL 0103535RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: NAZARIA DIAS DO AMARAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35507 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.010934-2 Protocolo: 2007364863 AGTEs: RODRIGO FERREIRA BORGES ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDOs: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35539 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.002.002718-6 Protocolo: 2007364871 AGTEs: MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADOs2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI 0002168RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO 0041501RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35638 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.122590-1 Protocolo: 2007366071 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs: PAULO CESAR DOS SANTOS AGDOs: ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0147748RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS 0098392RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35653 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.011318-5 Protocolo: 2007365983 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: ROSE SANTOS DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35658 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.037.008856-9 Protocolo: 2007366190 AGTEs: WALLEMCE GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO 0115838RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANDERSON DA SILVA 0131159RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.017809-8 Protocolo: 2007366008 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: JOSE MANOEL ALDEIA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA 0106105RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35699 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.111344-6 Protocolo: 2007367356 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE DUARTE PINTO ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35704 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.052190-5 Protocolo: 2007366953 AGTEs: NILSON RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35719 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.216953-8 Protocolo: 2007367208 AGTEs: COSIPAR COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARINDO COSTA MOURAO 0044457RJ AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35742 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2007.061.007002-5 Protocolo: 2007367038 AGTEs: CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA 0126848RJ AGDOs: AVS CAMAEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE MERCADORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35780 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.147212-6 Protocolo: 2007367590 AGTEs: JOSEPHINO DE ARAUJO MAFRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68397 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.202.005804-5 Protocolo: 2007363238 APTEs: DAIR GOMES LEAL ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO NETTO VALENTE 0060061RJ APDO: CELSO ELIAS GOMES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35270 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2005.710.006268-7 Protocolo: 2007361390 AGTEs: SERGIO MARCIO DE PAIVA ALVES E S/MULHER AGTEs: PAULO ROBERTO MARTINS DE MELO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JULIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS 0092378RJ AGDO: RAQUEL MARTINS DOS SANTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35631 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.013210-5 Protocolo: 2007365941 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: NILDA MARIA MARTINS MARCONDES ADVOGADO: DR(a). HELENICE LOPES ALVES 0138771RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35643 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.008.002062-0 Protocolo: 2007366555 AGTEs: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDOs: BRUNO AZEVEDO SANTOS CALASSARA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35646 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.004091-1 Protocolo: 2007365996 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ALMERITA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ 0101499RJ ADVOGADO2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ 0132393RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35648 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.097952-1 Protocolo: 2007365228 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA AGDOs: JOSINALDO PEREIRA DOS PRAZERES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35677 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001121796-3/A NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.121796-3 Protocolo: 2007366859 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: JOSE FRANCISCO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35721 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.204526-6 Protocolo: 2007366887 AGTEs: MARIA APARECIDA SILVA FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35724 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.164901-2 Protocolo: 2007366885 AGTEs: SUELI TOCHIRO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35739 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.200532-3 Protocolo: 2007366960 AGTEs: MARCIA DA SILVA BONFIM ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35764 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: TB 12030 REPETICAO DE INDEBITO 90.001.717433-3 Protocolo: 2007367520 AGTEs: LAUDELINO PINTO DOS REIS AGTEs: LEVI COSTA DE SOUSA AGTEs: LOURENCO ZUBSKE AGTEs: LUIZ MONTEIRO GONCALVES AGTEs: MANOEL CANTARINO DE SA AGTEs: MANOEL LIZANDRO CARDOSO AGTEs: MANOEL BORGES BARBOSA AGTEs: MANOEL RODRIGUES DAS NEVES AGTEs: MANOEL PANTALEAO SOBRINHO AGTEs: MIGUEL ANTONIO DA LUZ AGTEs: MARIO DA COSTA MADALENA AGTEs: MANOEL SIMAO DA COSTA AGTEs: MARGARIDA GONZAGA JORGE AGTEs: MOACYR BARBOSA DAS NEVES AGTEs: MOISES LOPES CORREA AGTEs: MOACYR FONSECA AGTEs: MARCO SYLVIO MOREIRA AGTEs: NALY ZEQUINELLI DOS SANTOS AGTEs: NATALINO FERNANDES BATISTA AGTEs: NELSON SILVEIRA DE CARVALHO AGTEs: OSEVAR NUNES DOS SANTOS AGTEs: OSVALDINO LOURENCO DE SOUZA AGTEs: OTAVIO ALVES PEREIRA AGTEs: OVIDIO CELESTINO AGTEs: PEDRO ALVES DE SOUZA AGTEs: PEDRO MIGUEL DE BUZZA AGTEs: RAIMUNDA DE ALMEIDA AGTEs: REMI DIAS DE ARAUJO AGTEs: SEBASTIAO PEREIRA AZEVEDO AGTEs: SEBASTIAO JOSE DO PATROCINIO AGTEs: SEBASTIAO FLAVIO DA SILVA AGTEs: SEVERINO VIEIRA DA SILVA AGTEs: SERVULO ALVES DOS SANTOS AGTEs: SEBASTIAO VENANCIO AGTEs: SEBASTIAO VIEIRA ROCHA AGTEs: SEBATIAO VICENTE GONCALVES AGTEs: SEBASTIAO FERREIRA DIAS AGTEs: VALDIR SOARES AGTEs: WALTER DAMASCENO AGTEs: WILSON TEODORO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO TEMPONI LEITE 0034867MG ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MARTINS FERREIRA 0100928RJ AGDOs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOs1: DR(a). LYGIA MARIA AVENA 0048043RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67796 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.147801-7 Protocolo: 2007356587 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MARCIONIDES VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68383 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.204.013176-1 Protocolo: 2007363246 APTEs: SONIA REGINA DA SILVA ARAUJO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IZABEL GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA MORAES BASTOS 0110989RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35485 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.061.009404-0 Protocolo: 2007364824 AGTEs: MARCIO MONTEIRO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35624 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.203.015921-0 Protocolo: 2007366041 AGTEs: CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARBEITO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ AGDOs: MARCOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35660 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.080686-9 Protocolo: 2007365799 AGTEs: TEREZINHA DE JESUS PETILLO MERCALDO MUSELLA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35661 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.045211-7/A NA ACAO ORIGINARIA DE COBRANCA 2007.001.045211-7 Protocolo: 2007366124 AGTEs: ANTONIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35696 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.082445-8 Protocolo: 2007367312 AGTEs: MARIA DO CARMO FRAGOSO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35712 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: GUARDA 2007.058.023939-4 Protocolo: 2007367384 AGTEs: ROSANGELA LINS DE MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA AUGUSTA GAIOTE DE MATOS AGDOs: AUGUSTO PINTO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.213071-3 Protocolo: 2007366955 AGTEs: SELMO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35736 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179178-3 Protocolo: 2007366805 AGTEs: DEBORA GONCALVES OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERIKA BENEMOND 0114023RJ AGDO: SIBMS SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 395873"
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 32021/2007 (SAO GONCALO 2 VARA CIVEL) AGTES: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO AGDOS: VALTER SILVA LIMA SERGIO LUIZ MELO DE SOUZA JOANA LUZIA RODRIGUES LEITE ANTONIO FRANCISCO DA SILVAALEXANDRO SILVA SANTOS ADVOGADOS 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 13/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 33673/2007 (COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA) AGTES: GILBERTO JARAMILLO ADVOGADOS: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA AGDOS: ELLY VIEIRA JARAMILLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 13/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 33984/2007 (RESENDE 2 VARA CIVEL) AGTES: RADIO ZE LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER ADVOGADOS 2: DR(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES AGDOS: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS 1:DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 13/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 34547/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTES: ESPOLIO DE JOAO GOMES BRAZAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOS: DR(a). CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA AGDOS: GILBERTO PESTANA RIBEIRO ADVOGADOS 1:DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 13/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 34964/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGTES: DIONIZIA MARQUES CARNEIRO ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADOS 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA AGDOS: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 13/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 35546/2007 (COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL) AGTES: LIBIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR AGDO: NOBRE SEGURADORA S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 13/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 1568/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA ADVOGADOS 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA IMPDO:JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 13/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 1587/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: RESTAURANTE ESCRITORIO DA PRAIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 13/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 1594/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: DORA OSTROWER ADVOGADOS: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 28. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 13/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 1599/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADOS: DR(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 13/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n13. EXCECAO DE SUSPEICAO 49/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTES: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADOS: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 13/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 395875"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "395876": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 224a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPEDIDO DE EXPLICACAO 2007.194.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007362172 REQUERENTEs: DESEMBARGADOR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ REQDOs1: JUIZ(A) DE DIREITO REQDO2: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.214.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) - O. ESPECIAL, 199106800004 Protocolo: 2007358403 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs1: MARCILIO DA SILVA PROC.INSS2: JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nDENUNCIA 2007.065.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007360192 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: SERGIO EDUARDO MELO GOMES DENUNCIADO:s2: GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA DENUNCIADO:3: FERNANDO AZEVEDO TORRES Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6564 Origem: Acao: 20050070055360 Protocolo: 2007332072 APTEs: FLAVIO HENRIQUE MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6566 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240026367 Protocolo: 2007324535 APTEs: ILIACI MELLO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6568 Origem: PARATI Acao: 20010410003921 Protocolo: 2007323846 APTEs: MARIO FELICIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6570 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630031096 Protocolo: 2007332966 APTEs: MARCIO DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6587 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020650979 Protocolo: 2007333018 APTEs: PAULO MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6595 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 984080062944 Protocolo: 2007324606 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDRE LUIZ COELHO AGAPITO OUTRO NOMEs2: ANDRE LUIZ COELHO MASCARENHA APTEs3: VERONICA ALVES DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.628 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070290000571 Protocolo: 2007329000 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALESSANDRA DIAS PACHECO ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.65 Origem: Acao: 20050780013711 Protocolo: 2007339879 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE ARMACAO DE BUZIOS RECDOs: CLAUDIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00510 Protocolo: 2007312505 EMBTEs: SILAS TEIXEIRA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 2 C. CRIM., 200605003061 Protocolo: 2007325300 EMBTEs: SERGIO ARAUJO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1991/03661-6 Protocolo: 2007365029 IMPTEs: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/MAT.815.772-9) PACTEs: PAULO JOSE DE OLIVEIRA CAETANO (RG.09216576-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500019580 Protocolo: 2007364917 IMPTEs1: DR.MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ42.808) IMPTEs2: DR.ADAULTO FURLANI SOARES (OAB/RJ78.600) PACTEs: JUCIMAR PINHEIRO LEAL AUT.COATORA: 2a.VARA SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03658-5 Protocolo: 2007365202 IMPTEs1: DEFENSOR PUBLICO - DP/MAT 860688-0 IMPTEs2: JULIANA V. TELLES PACTEs: FELIPE DIAS - RG 20763918-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/11548-5 E OUTRO Protocolo: 2007365322 IMPTEs: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS PACTEs: EXPEDITO VICENTE GONCALVES - RG 13393822-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210107045 Protocolo: 2007365258 IMPTEs: DR.MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ66.521) PACTEs: NILTON CESAR PINTO DE SA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07751-5 Protocolo: 2007365434 IMPTEs: DR(a).SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ41.810) PACTEs: SOLANO RICARDO GONCALVES (RG.10671544-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550068066 Protocolo: 2007366110 IMPTEs: DR.IEDIO ROSA DA SILVA (OAB/RJ3547) PACTEs: AGNALDO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a.VARA SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: MARCELO ANTUNES PEREIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6545 Origem: Acao: 2006.838.000.658-6 Protocolo: 2007335039 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE GERALDO DA SILVA RAIMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6548 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050088258 Protocolo: 2007334506 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDUARDO MARCAL DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6574 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020093999 Protocolo: 2007335073 APTEs1: BERNARD SILVA XAVIER APTEs2: FABRICIO FONSECA ARRUDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6575 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050011141 Protocolo: 2007332074 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JORGE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6590 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010769730 Protocolo: 2007333396 APTEs: CLAUDIO DOS SANTOS REGINALDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6593 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.007712-9, 20072060059838 Protocolo: 2007336364 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RICARDO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs: VERONICA LOURENCO LOPEZ OUTRO NOMEs: VERONICA LOURENCO LOPES CO-REPDO.s1: G.A.S. FILIACAOs: ADRIANA ALVES SILVA CO-REPDO.s2: G.R.DE A. FILIACAOs1: JOSE AUGUSTO DE ABREU PEDRO FILIACAOs2: DENILSE DOS REIS CO-REPDO.s3: H.DE J. FILIACAO: LUCIANA DE JESUS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.608 Origem: Acao: 2007.003.011863-6A, 20070030118636 Protocolo: 2007318165 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: HILTON SOARES FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ RECDOs2: RENATO DE PAIVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ CO-REU: JEFFERSON PRIO DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM., 200605000604 Protocolo: 2007297494 EMBTEs: RAFAEL GOMES FERREIRA BRANDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.004.070415-3, 2006.004.0130925-4, 2007.004.0491330-5, 20040040720697 Protocolo: 2007363901 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTEs: A.H.DA S. FILIACAOs1: LEANDRA BATISTA HONORATO OUTRO NOMEs: LEANDRA HONORATO FILIACAOs2: ALESSANDRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004527-5, 20077140010733 Protocolo: 2007363916 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: W.DA S.S. FILIACAOs1: CARLOS EDILSON DIAS DE SOUZA FILIACAOs2: MARCIA CRISTINA DA SILVA MOTA AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: D.A.H. FILIACAOs1: LUIS CARLOS DA SILVA COELHO FILIACAO2: ROSANGELA ANTONIO HOMEM Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06328-2 Protocolo: 2007364343 IMPTEs1: DR ULYSSES GOMES FRANCA (OAB/RJ 59.327) IMPTEs2: DR CLOVIS HENRIQUE S NEVES IMPTEs3: ANTONIO ILARIO DO PRADO PACTEs: JOSE MARIO RUFINO DO PRADO (RG.20224873-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040131554 Protocolo: 2007364958 IMPTEs: DR.LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (OAB/RJ93.934) PACTEs1: RUI DOS SANTOS BARBOSA PACTEs2: ALDECIR LADEIRA SERAFIM AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL BANGU CO-REUs1: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO CO-REUs2: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA CO-REUs3: RUI DOS SANTOS DA SILVA CO-REUs4: ANDRE LUIZ DA SILVA RAPOSO CO-REU5: ULISSES REZENDE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670043695 Protocolo: 2007365099 IMPTEs: DR DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (OAB/RJ 66.024) PACTEs1: ADRIANO BARBOSA DE SOUZA PACTEs2: REUBSON ALVES DA SILVA PACTEs3: ANDRE DA SILVA DE SOUZA PACTEs4: MANOEL DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REU: THIAGO SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011706184 Protocolo: 2007365256 IMPTEs: DR.MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ66.521) PACTEs: SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168394-2, 20060011468014 Protocolo: 2007365517 IMPTEs: DR MARCUS RANGONI (OAB/RJ 97.810) PACTEs: AFRANIO TADEU DOS SANTOS AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO- REUs8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs11: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs12: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs13: ARNALDO REZNIK CO-REUs14: PAULO PAES CO-REUs15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs16: MAURO BEZNOS CO-REUs17: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs18: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs19: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs20: ODENIR BERNARDI CO-REUs21: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs22: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs23: ALCI SAO TIAGO CO-REUs24: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs25: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs26: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs27: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs28: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs29: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs30: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs31: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs32: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs33: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs34: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs35: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs36: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs37: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs38: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs39: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs40: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs41: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs42: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs43: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs44: ROSELI FORNEROLLI CO-REU45: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.168394-2 - DESMEMBRADO, 20060011468014 Protocolo: 2007366013 IMPTEs1: DR.JOSE NOLASCO DE CARVALHO - OAB/RJ 35915 IMPTEs2: DR.MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO - OAB/RJ 95453 IMPTEs3: DR.ALESSANDRO PEREIRA LEITE - OAB/RJ 78827 PACTEs: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs10: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs11: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs12: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs13: ARNALDO REZNIK CO-REUs14: PAULO PAES CO-REUs15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs16: MAURO BEZNOS CO-REUs17: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs18: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs19: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs20: ODENIR BERNARDI CO-REUs21: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs22: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs23: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs24: ALCI SAO TIAGO CO-REUs25: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs26: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs27: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs28: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs29: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs30: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs31: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs32: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs33: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs34: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs35: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs36: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs37: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs38: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs39: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs40: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs41: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs42: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs43: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs44: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs45: ROSELI FORNEROLLI CO-REU46: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050210132485 Protocolo: 2007365745 IMPTEs: DR ANTONIO DE PADUA WON HELD G DE FREITAS (OAB/RJ 90.073) PACTEs: JOSE FRANCISCO GOMES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: JULIANO ALVES RIBEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.001.168394-2), 20060011468014 Protocolo: 2007366282 IMPTEs1: DR.CARLOS EDUARDO MACHADO (RJ/46403) IMPTEs2: DR.LEONARDO VILLARINHO (RJ/87536) IMPTEs3: DRA.ANA LUIZA DE SA (RJ/123140) PACTEs: MAURO BEZNOS AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs11: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs12: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs13: ARNALDO REZNIK CO-REUs14: PAULO PAES CO-REUs15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs16: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs17: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs18: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs19: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs20: ODENIR BERNARDI CO-REUs21: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs22: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs23: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs24: ALCI SAO TIAGO CO-REUs25: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs26: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs27: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs28: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs29: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs30: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs31: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs32: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs33: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs34: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs35: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs36: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs37: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs38: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs39: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs40: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs41: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs42: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs43: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs44: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs45: ROSELI FORNEROLLI CO-REU46: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/083235 Protocolo: 2007298537 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO RG 103006854 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAGRAVO 2007.180.19 Origem: Acao: 20070011771050 Protocolo: 2007348785 AGRAVANTEs: HORACIO BATISTA GOUVEIA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO 0032633RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA 0070036RJ AGRAVADOs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL INTERESSADO: VITORIA REGIA DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6485 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010383338 Protocolo: 2007319064 APTEs: DAVID ALVES LOUVEM FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROMARIO BENEVIDES DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6558 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020100866 Protocolo: 2007334951 APTEs: DIMICHEL DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOMEs: DIMECHEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6561 Origem: Acao: 20010230001478 Protocolo: 2007334503 APTEs: ADRIANO MATOS MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6578 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240035745 Protocolo: 2007332066 APTEs: JOSE MARIA GABY JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PEDRO HENRIQUE DA SILVA GOMES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6588 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040010155140 Protocolo: 2007333408 APTEs: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADOs1: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA 0114948RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL 0122079RJ APDOs1: RICARDO NUNES RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6594 Origem: Acao: 20070080020759 Protocolo: 2007336369 APTEs: LUIZ ANTONIO CARVALHO RAMOS FAUSTINO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES 0123929RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.A.DA S. FILIACAOs1: GERSON PEREIRA DA SILVA FILIACAO2: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6597 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380123333 Protocolo: 2007333677 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR 0081925RJ APTEs3: ADILSON TITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6623 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.002194-3, 20030380055059 Protocolo: 2007337012 APTEs: ANDERSON DE ARAUJO MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ ADVOGADOs2: 0144011RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: FERNANDO SIGOLO SAMPAIO CO-REUs2: EDUARDO LOPES PEREIRA CO-REUs3: WELLINGTON WANDER PINTO CARDOSO CO-REU4: CARLOS HENRIQUE BONELLI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.7276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730022186 Protocolo: 2007321839 IMPTEs: DR.RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ/141903) PACTEs: LUIZ ROBERTO CLAUDINO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REU: CHARLES RODRIGUES AMORIM Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070120017596 Protocolo: 2007323785 IMPTEs: Dr.ANTONIO CARLOS DE LACERDA (OAB/RJ89282) PACTEs: VALNEI FERNANDES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210249113 Protocolo: 2007332289 IMPTEs: DRA.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (DP/835270-0) PACTEs: L.C.R.N. OUTRO NOMEs: L.C.C.R. FILIACAOs1: DENISIA CRESPO DOS SANTOS FILIACAOs2: JOAO LUIS ROSALINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.031558-4, 20070210030395 Protocolo: 2007333192 IMPTEs: DR.WALMAR FLAVIO DE JESUS - OAB/RJ 109572 PACTEs1: PAULO ROBERTO MENDES DA SILVEIRA PACTEs2: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA PACTEs3: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA PACTEs4: MARIO CESAR REBELO DA SILVA PACTEs5: ARNALDO CARDOSO DA SILVA PACTEs6: FELLIPE CAPUTO FILHO PACTEs7: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE PACTEs8: CLEBER DOS SANTOS PACTEs9: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO PACTEs10: GENILSON SOARES DE CARVALHO PACTEs11: RICARDO VIANA DOS SANTOS PACTEs12: JORGE LUIZ BARBOZA DE ARAUJO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007333345 IMPTEs: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66521) PACTEs1: NILTON CESAR PEREIRA PACTEs2: FABIO FROES DE JESUS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060830037720 Protocolo: 2007336429 IMPTEs: DR PAULO RODOLFO KRAFT (MAT.930.836-2) PACTEs: MARCELO ALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007336594 IMPTEs1: DR.GILBERTO RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ74.328) IMPTEs2: DR.ROBERTO FERNANDES DIMA (OAB/RJ112.220) PACTEs1: AILTON HONORATO DE MELO PACTEs2: ALESSANDRO MOREIRA DE LIMA PACTEs3: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA PACTEs4: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA PACTEs5: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA PACTEs6: CLAUDIO MENDES DA LUZ PACTEs7: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA PACTEs8: EDUARDO BATISTA DA SILVA PACTEs9: GEORGE RIBEIRO DA SILVA PACTEs10: JORGE LUIZ THOMAZ PACTEs11: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS PACTEs12: JOSUE DOS SANTOS LOPES PACTEs13: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS PACTEs14: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS PACTEs15: WELLINGHTON PRALON DOMINGOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 962040010604 Protocolo: 2007344993 IMPTEs: DR(a). NILZA MARIA DE SOUZA MATO (OAB/GO0014227) PACTEs: RODRIGO OTAVIO ALVES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330013212 Protocolo: 2007355857 IMPTEs: Dra.AMELIA KIFFER (OAB/RJ48885) PACTEs: JOSE DOS REIS MEDEIROS ALVES OUTRO NOMEs: JOSE REIS MEDEIROS ALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001623-0, 20077140016875 Protocolo: 2007363911 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: M.N.DA S. FILIACAOs1: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO FILIACAOs2: GLORIA CRISTINA NEVES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.068.001020-79(CARTA PRECATORIA - VARA CRIM.RIO DAS OSTRAS), 20040110051813 Protocolo: 2007365251 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ56.863) PACTEs: SANDOR ALONSO HANG AUT.COATORA: VARA CRIMINAL RIO DAS OSTRAS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09840-4 Protocolo: 2007365443 IMPTEs: DR(a).SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ41.810) PACTEs: THIAGO MAGALHAES FILGUEIRAS (RG.13502690-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010531662 Protocolo: 2007365653 IMPTEs: DR IRIS RENE BRITO DE MATTOS (OAB/RJ 92.567) PACTEs: VALMIR DE MELO CONCEICAO AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA ALVES CO-REUs2: FAGNER DE JESUS ROBERTO CO-REUs3: BRUNO DE ALMEIDA DVORANINOVIER CO-REUs4: WILMAR RODRIGUES DA SILVA CO-REUs5: MARCELO PINA FERREIRA CO-REUs6: UBIRAJARA DA SILVA MACHADO CO-REU7: ALLAN LUIZ SILVA BASTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040120000449 Protocolo: 2007366510 IMPTEs: DR.FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO - DP/MAT 930853-7 PACTEs: FABIO GOMES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 02 VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/006384 Protocolo: 2007296355 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURICIO DE SOUZA RG 047743208 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6565 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260012601 Protocolo: 2007324599 APTEs: CROBES LUIS ANTUNES BARROZO ADVOGADOs: DR(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ 0141371RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6573 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011226729 Protocolo: 2007334603 APTEs: LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6580 Origem: Acao: 960340000370 Protocolo: 2007317242 APTEs: ISAIAS PINTO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO 0002966RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6582 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030124449 Protocolo: 2007324605 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARIO DE FARIAS GALVAO OUTRO NOMEs: MARIO DE FARIAS DE GALVAO APTEs3: CARLOS JOSE SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6596 Origem: Acao: 2006.007.020516-5, 20060070081154 Protocolo: 2007332076 APTEs: ROSBERG ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO RIBEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.637 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20070011168678 Protocolo: 2007331968 RECTEs: MARCIO DE ANDRADE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.638 Origem: Acao: 20050400015959 Protocolo: 2007334956 RECTEs: CLAUDIA VALERIA FLORENCIA DA SILVA OUTRO NOMEs1: VALERIA FLORENCA DA SILVA OUTRO NOMEs2: CLAUDIA VALERIA FLORENCIO DA SILVA ADVOGADOs: 0001826RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROSANE RODRIGUES ROSA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00384 Protocolo: 2007300707 EMBTEs: PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460059110 Protocolo: 2007365201 IMPTEs: DR JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA (MAT.816.966-6) PACTEs: VAGNER MARINS DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/09325-1 E OUTRO Protocolo: 2007365332 IMPTEs: DRA.CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 121040 PACTEs: ROGERIO GOMES DO COUTO - RG 11820042-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/04669-5 E OUTRO Protocolo: 2007365301 IMPTEs1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRSDA ROIG - DP/MAT 860754-1 IMPTEs2: DANIEL SCHARTH PACTEs: JAILTON JOSE DA SILVA - RG 07959702-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/08972-9 Protocolo: 2007365298 IMPTEs1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 IMPTEs2: DANIEL SCHARTH PACTEs: MARCELO AZEVEDO DA SILVA - RG 20282873-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660160540 Protocolo: 2007366067 IMPTEs: DR.PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS - OAB/RJ 145566 PACTEs: DARIO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110013630 Protocolo: 2007366733 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: T.DO A.B. FILIACAOs: ANDREIA DO AMPARO BELLO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002627-1, 20067110025630 Protocolo: 2007366731 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: J.DE J.N. FILIACAOs1: JENIFER DE JESUS FILIACAOs2: HERNANY NUNES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/2483-0 E OUTRA Protocolo: 2007328150 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EMERSON GOMES DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6571 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010474626 Protocolo: 2007334611 APTEs: PAULO SERGIO DE SOUZA THEODORO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6581 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030029593 Protocolo: 2007323691 APTEs: SANDRO MURITYBA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6602 Origem: Acao: 2006.067.005757-6, 20060670063606 Protocolo: 2007332088 APTEs: JULIO CESAR DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: GABRIEL DOS SANTOS SOUZA CO-REPDO.s: A.DOS S.L. FILIACAOs1: THEOTONIO ELIAS DE LIMA FILIACAO2: JUCIARA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6617 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010183362 Protocolo: 2007338013 APTEs: ROBERTO SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6627 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540147691 Protocolo: 2007339884 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: UBIRAJARA REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.627 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260004264 Protocolo: RECTEs: JOAO CARLOS ROSA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO 0067713RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.J.C.DE O. FILIACAOs1: LUZIA DA CONCEICAO TEIXEIRA FILIACAO2: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630074760 Protocolo: 2007364800 IMPTEs1: DR JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ 108.167) IMPTEs2: DRA ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ 155.808-E) PACTEs: JOAO BATISTA AUT.COATORAs: 2a.VARA TRES DE RIOS CO-REU: DELAMARIE CRISTINA MORAES SILVERIO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2007365082 IMPTEs: DR.EDISON FERREIRA DE LIMA - OAB/RJ 36560 PACTEs: JULIO CESAR NUNES SABOIA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: ERICA ALVES DA SILVA CO-REUs2: LUCIANA MASCARENHAS RAMOS PINTO PEREIRA CO-REUs3: DIOGO CO-REUs4: ISAIAS RAMOS CO-REUs5: JONIS CO-REU6: CARLOS FELIPE CORDEIRO DIAS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/09325-1 E OUTRO Protocolo: 2007365332 IMPTEs: DRA.CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 121040 PACTEs: ROGERIO GOMES DO COUTO - RG 11820042-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060330009668 Protocolo: 2007366069 IMPTEs: DR(a).VERONICA SANTOS CARVALHO (DP/MAT.930.867-7) PACTEs: ANDERSON DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA MIGUEL PEREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011786635 Protocolo: 2007365741 IMPTEs: DR ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ 90.073) PACTEs: CESAR HENRIQUE CARNEIRO MESQUITA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030120054936 Protocolo: 2007366504 IMPTEs: DR.FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO - DP/MAT 930853-7 PACTEs: SANDRO VIANA SILVA AUT.COATORAs: 02 VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REUs1: JESSI BENTO JUNIOR CO-REUs2: JAQUELINE SOLIVA QUEIROGA CO-REU3: ANTONIO CARLOS VIANA SILVA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280083285 Protocolo: 2007366829 IMPTEs: DR.ERICH KLAUSS TAVARES METZGER - OAB/SP 159881 PACTEs: THOMAS SCHREVEN AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/03496-7 E OUTRA Protocolo: 2007321674 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HERLAN SAAVEDRA SUAREZ - RG:07614482-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11175-2 Protocolo: 2007321808 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON LUIZ DOS SANTOS (RG.10040593-5) ADVOGADO: DR(a). MARILZA NOVIS CARDOSO 0054612RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6622 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300049720 Protocolo: 2007332988 APTEs: TOMAZ DE SOUZA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.DOS S.M. FILIACAOs1: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE MIRANDA FILIACAO2: CLAIR APARECIDA DOS SANTOS DE MIRANDA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6636 Origem: Acao: 20060120004680 Protocolo: 2007343150 APTEs: MARCIANO SCHOTT FRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05654-3 Protocolo: 2007239639 IMPTE/PACTEs: CLAUDIO PIRES BATISTA - RG 10181136-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610084071 Protocolo: 2007299836 IMPTEs: DR.LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES (RJ/136232) PACTEs: RODRIGO DE SOUZA RIBEIRO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: FABIO ROCHA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020007931 Protocolo: 2007305484 IMPTEs: DR. GILMAR SANTORO (OAB/RJ0052013) PACTEs: MARIO LUIZ TAVARES DA SILVA JUNIOR - RG 20722314-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140004914 Protocolo: 2007316474 IMPTE/PACTEs: MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (OAB/RJ0120481) PACTEs2: CARLOS ANDRE GONCALVES DE SOUZA PACTEs3: ELENILA MARIA GONCALVES DA SILVA SOUZA PACTEs4: NILO GONCALVES DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/06319-2 E OUTRAS Protocolo: 2007324381 IMPTEs1: DR.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/MAT.836.359-0) IMPTEs2: MONICA MORALES DE SOUZA PACTEs: JOSE RICARDO GONCALVES DA SILVA PEREIRA (RG.13.393.529-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/06474-4 E OUTROS Protocolo: 2007323597 IMPTE/PACTEs: CARLOS ANTONIO SOUZA SANTOS - RG 08486596-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09934-5 Protocolo: 2007325945 IMPTE/PACTEs: PAULO ROBERTO ALVES DO CARMO (RG:21.421.071-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000843-8, 20077140011490 Protocolo: 2007326768 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.G.DA S.P. FILIACAOs1: JOEL GONCALVES DA SILVA PEREIRA FILIACAOs2: MARIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/04348-9 E OUTRAS Protocolo: 2007331842 IMPTEs: DRA LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (MAT.860.757-4) PACTEs: ANDRE FERNANDO EVANGELISTA (RG.07083136-7) OUTRO NOMEs1: LEONARDO LUZ PORTELA OUTRO NOMEs2: LEONARDO LUZ PORTELLA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140034085 Protocolo: 2007333116 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTEs: WELLINGTON FERREIRA CARDOSO AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230110554 Protocolo: 2007337917 IMPTEs: DR.TIAGO FERNANDES DE BARROS (DP/MAT.930.803-2) PACTEs: LEANDRO DA SILVA VIEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.001710-3, 20057110018099 Protocolo: 2007340751 IMPTEs1: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DRA ANA PATRICIA STEELE MACABU (MAT.9934) IMPTEs3: DR MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (MAT.12.804/07) PACTEs: A.O.DOS S. FILIACAOs1: SHEILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.055.007520-4, 20060550078059 Protocolo: 2007346755 IMPTE/PACTEs: EDUARDO MAURICIO LEITE AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: ALESSANDRA DA SILVA AQUINO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10107-8 Protocolo: 2007360142 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: JONNY ANDERSON COSTA DA SILVA (RG.13284916-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.204.007675-0, 20062040163865 Protocolo: 2007361727 IMPTEs: DR(a).MARCIA PEREIRA DO AMARAL (OAB/RJ63.954) PACTEs: EMERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL BANGU CO-REUs1: EDUARDO BANDEIRA BENTO CO-REU2: THIAGO DA SILVA DE ANDRADE Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02532-4 E OUTRA Protocolo: 2007365158 IMPTE/PACTEs: JOSIMAR ADRIANO RODRIGUES (RG.20304871-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050103480 Protocolo: 2007365162 IMPTE/PACTEs: DIEGO DA MOTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050720004778 Protocolo: 2007366077 IMPTEs: DR(a).VERONICA SANTOS CARVALHO (DP/MAT.930.867-7) PACTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA PATY DO ALFERES Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/056125 Protocolo: 2007296362 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GUILHERME ASSUNCAO DIAS RG 108754516 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/03546-5 E OUTRAS Protocolo: 2007327936 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ISRAEL CAMPOS (RG.08131686-1) OUTRO NOMEs: ISRAEL RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/04677-8 Protocolo: 2007328017 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO GOMES DA SILVA(RG.09984745-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/03216-2 Protocolo: 2007321586 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROMILSON GENUEL NASCIMENTO OUTRO NOMEs1: LENILSON GENUEL NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: ROMILSON GENOEL NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.6051 Protocolo: 2007335348 REQUERENTEs: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.6051 Protocolo: 2007335339 REQUERENTEs: RAQUEL MOREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6538 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010301446 Protocolo: 2007331723 APTEs1: ANDRE LUIZ DA COSTA PITTA APTEs2: JANETTE DA COSTA PITTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MARCELO ALMEIDA DE PAULA APDOs2: ROGERIO FLAVIO MAIA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6560 Origem: CANTAGALO Acao: 20060150007396 Protocolo: 2007335051 APTEs: NILTON CESAR MIRANDA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210047139 Protocolo: 2007336367 APTEs: FABIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.C.DE A. OUTRO NOMEs: M.S.DE A. FILIACAOs: LUZIA CELESTINA DE ALMEIDA OUTRO NOME: LUZIA SELESTINA DE ALMEIDA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6604 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290040130 Protocolo: 2007329973 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELA NICASSIO EBERMANN OUTRO NOMEs: MARCELA NICACIO EBERMANN ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA 0034371RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON VINAGRE CARDOSO 0081786RJ APTEs3: JAILSON BRITO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6606 Origem: Acao: 20040030004806 Protocolo: 2007337031 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MIRANDA OUTRO NOMEs: ANDRE LUIS RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6620 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240001154 Protocolo: 2007332064 APTEs1: MICHAEL FEITOZA MORAES APTEs2: CARLOS GONCALVES JUNIOR APTEs3: DANIEL DE LIMA MACHADO APTEs4: JOELCIO DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13561-0 Protocolo: 2007307082 IMPTEs: MARCOS ALBERTO DE MATTOS PACTEs: EUGENIO DA SILVA OLIVEIRA - RG 11763373-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2004.041.002227-2, 20040410012722 Protocolo: 2007338535 IMPTEs: DR(a). LILIAN GRIZAGORIS (OAB/RJ0033628) PACTEs: RAFAEL MOREIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CO-REU: AGUINALDO MOREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010955784 Protocolo: 2007364193 IMPTEs: MANUEL MACHADO LI MA PACTEs: LUCIANO LIMA DOS SANTOS AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07153-5 E OUTRA Protocolo: 2007364814 IMPTE/PACTEs: KELLY MARCELL CAMPOS RODRIGUES (RG.10097076-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2003.203.014547-1; 2003.203.014548-3, 20032030048154 Protocolo: 2007365189 IMPTEs1: DR ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (OAB/RJ 144.651) IMPTEs2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTEs: MARCELO ARAUJO DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs1: MARCOS CESAR SANTOS COSTA CO-REUs2: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CO-REUs3: LUCIANO BARBOSA DA SILVA CO-REUs4: JORGE FERREIRA CO-REUs5: JULIO CESAR SOARES DOS SANTOS CO-REUs6: EDERSON JOSE GONCALVES LEITE CO-REUs7: ALCIDES FRANCISCO DA SILVA CO-REUs8: SANDRO BATISTA RODRIGUES CO-REUs9: ALEXANDRO LIMA CO-REUs10: ERNANE SOUZA DA LUZ CO-REUs11: ALESSANDRO BELLO DA SILVA CO-REU12: JEFFERSON JONATHAS ALQUIMEDES SILVINO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07567-8 E OUTROS Protocolo: 2007365305 IMPTEs1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 IMPTEs2: DANIEL SCHARTH PACTEs: JOAO FERREIRA DO VALLE - RG 12600740-0 OUTRO NOMEs: JOAO FERREIRA DO VALE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210076050 Protocolo: 2007365342 IMPTEs: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL (DP/MAT.852.722-8) PACTEs: CRISTONI RICHELI DE LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01178-7 Protocolo: 2007365893 IMPTEs: DRA.PATRICIA BARROSO - DP/MAT 810425-9 PACTEs: HUGO LEONARDO CARVALHO - RG 20592903-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310020529 Protocolo: 2007366016 IMPTEs1: DRA.GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO - OAB/RJ 25036 IMPTEs2: DR.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO - OAB/RJ 115648 IMPTEs3: DR.SILVANEY GONCALVES MENDONCA - OAB/RJ 124568 PACTEs: JOSE GASPAR DE CARVALHO AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550101060 Protocolo: 2007366119 IMPTEs: DR.IEDIO ROSA DA SILVA (OAB/RJ3547) PACTEs: SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a.VARA SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REPDO.s1: D.DOS S.P. FILIACAOs: VALDINEIA DOS SANTOS PEREIRA CO-REPDO.s2: E.C.DOS S. FILIACAOs1: MARLI MACHADO COSTA DOS SANTOS FILIACAO2: NILTON DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/0118765 Protocolo: 2007298541 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SANDRO CASTILHO DA SILVA RG 105846489 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/051754 Protocolo: 2007298551 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURICIO EDUARDO MIRANDA REIS RG 061353751 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6598 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.007401.3 - 2005.011.007402-5, 20050110025051 Protocolo: 2007326246 APTEs1: IVAN JOSE DA SILVA OUTRO NOMEs1: IVAN XAVIER DA COSTA OUTRO NOMEs2: FABIANO SILVA PEREIRA APTEs2: EDMILSON MARINHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCELO FERNANDES DA SILVA CO-REUs2: WILLIAN LUIS BENTO CARMO OUTRO NOME: WILLIAM LUIS BENTO CARMO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6599 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20042030132222 Protocolo: 2007334462 APTEs: ALEX DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6631 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020160410 Protocolo: 2007335071 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANTONIO CARLOS FONSECA MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALEX SANDRO MOURA RIBEIRO APDOs3: JULIO CESAR BEJA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230126744 Protocolo: 2007364802 IMPTEs1: DR JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ 108.167) IMPTEs2: DRA ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ 155.808-E) PACTEs: ROSALVO FIRMINO NERI AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050120105316 Protocolo: 2007366491 IMPTEs: DR.FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO - DP/MAT 930853-7 PACTEs: ADRIANO MOREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007366600 IMPTEs1: DRA.MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS (RJ/62626) IMPTEs2: DRA.LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ/133154) PACTEs: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON OUTRO NOMEs1: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON OUTRO NOMEs2: CHRISTINNE LEMOS PEPPO MARAGON OUTRO NOMEs3: CHRISTIANE LEMOS PUPPO MARAGON AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMIMAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REUs2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REUs3: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR CO-REUs4: FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA CO-REUs5: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REUs6: MAURICIO DE CARVALHO CO-REUs7: ROQUE FORNER CO-REUs8: PAULO BISPO DE JESUS OUTRO NOME: PAULO BISPO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210252392 Protocolo: 2007366632 IMPTEs: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DP/MAT 852722-8 PACTEs: VALTER MARQUES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00310/8 Protocolo: 2007319442 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: UADSSON SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00697-8 Protocolo: 2007333359 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JERONIMO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007351707 IMPTEs: ALCOOL FERREIRA S/A ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO SANTO ANDRE 0081768SP IMPDOs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADOs1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA ACUSADOs2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA ACUSADOs3: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR ACUSADOs4: FELIPE ISMEIRO DE OLIVEIRA ACUSADOs5: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON ACUSADOs6: BRAULIO NOGUEIRA NETO ACUSADOs7: MAURICIO DE CARVALHO ACUSADOs8: ROQUE FORNER ACUSADOs9: PAULO BISPO DE JESUS OUTRO NOME: PAULO BISPO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 395876"
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 17/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15261/2007 AGTE: MARIA DILCINEIA VASCONCELOS AVELINO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19827/2007 AGTE: REINALDO GULLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ AGDO: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18459/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: CONCEICAO APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA 0093522RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14561/2007 AGTE: FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ AGDOS: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12050/2007 AGTES: DEISE CLARE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16085/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO SEDE DE EMPRESAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16778/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: LUIS ANTONIO CORREA FANTIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17642/2007 AGTES: RIVA BERNSTEIN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ AGDOS: MARCELO DE PAULA MARSILLAC E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13642/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17234/2007 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ AGDOS: MANOEL LUIZ NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO 0102807MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18886/2007 AGTE: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA 0129407RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES 0122855RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14002/2007 AGTE: NADIR PANETO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ AGDO: LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA 0065583RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18107/2007 AGTE: THIAGO TEIXEIRA SANTANA PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18156/2007 AGTE: ALMIR FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15486/2007 AGTE: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO: EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14151/2007 AGTE: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ AGDOS 1: ESPOLIO DE ANTONIO BATIS TA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA 0008930RJ AGDOS 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOS 3: MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ AGDO 4: ANTONIO DE SOUSA EURICO ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO 0086481RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18474/2007 AGTE: DULCE MATTOS FROES ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18382/2007 AGTE: ERNANDES DA SILVA TRACERA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16359/2007 AGTE: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ AGDO: ARTHUR TORRES DE CASTRO E S/MULHER SUELI BRANDAO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18707/2007 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ AGDO: ANTONIA GOMES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12560/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO GOMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ AGDO 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDO 2: UNIMED TERESOPLIS COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES 0004458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17932/2007 AGTE: PAULO RABINOVITSCH ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ AGDO: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18551/2007 AGTE: GUIOMAR APARECIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA 0064940RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES 0135874RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18170/2007 AGTE: BANCO ITAU S A AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: ELCIO RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17867/2007 AGTE: JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E S/M ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA 0023118RJ ADVOGADO 2: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ AGDOS: MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15708/2007 AGTE: PAULO RENE VAN BOEKEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11931/2007 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOS: JOAO CARLOS FERREIRA SALDANHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17927/2007 AGTE: ANDRE PIERO MARIA CLAUDIO RIVOLA CVIJAK ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTENELLE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN 0120898RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE BARROS ABREU 0120905RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17269/2007 AGTE: GIZELDA FURTADO DARUZ ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA 0104803RJ AGDO: ESPOLIO DE MOYSES BABSKY REP/P/S/INV JOSE BABSKY ADVOGADO: DR(a). JOSE BABSKY 0005987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17823/2007 AGTE: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12834/2007 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDOS: VICTOR HUGO BELICH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18026/2007 AGTES: NEUZA DA SILVA BRAGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18716/2007 AGTES: EMILCE GARCIA DIAS FERREIRA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ AGDOS: CARLOS DIAS LEAL E S/MULHER LUCIA MARIA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI 0054969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19975/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03623/2007 AGTE: VIVO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11539/2007 AGTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16924/2007 AGTES: MARCOS ANDRE BARREIROS AGUIAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16383/2007 AGTE: JUCY CUNHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE 0239825SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03625/2007 AGTE: VIVO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11710/2007 AGTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19208/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: JOSE MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15653/2007 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ AGDO: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06820/2007 AGTE: ADEMIR DA SILVA MUNIZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13556/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDOS: LIECYR JOAQUIM MIGUEL P/SI E ASSIST/S/FILHO JEFERSON LUIS SANTOS MIGUEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12514/2007 AGTE: HAROLDO CROHMAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDO: S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA 0066921RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16123/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: LUIZ CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO 0065844RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17273/2007 AGTE: LUANA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ AGDO: NET TELEVISAO CIDADE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS 0112383RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16406/2007 AGTE: HAMILTON PAULINO ADVOGADO: 0143405RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16400/2007 AGTES: OSCAR DE OLIVEIRA NETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17152/2007 AGTE: JOAO FELIX RODRIGUES JUNIOR DEF.PUBLICO: ZADY DE ANDRADE RAMOS AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18137/2007 AGTE: SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14547/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA AGDO: SCARPLAST EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18352/2007 AGTE: CELIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA 0126303RJ AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17090/2007 AGTES: ALESSANDRA ROCHA MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX 0016316RJ AGDO: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18855/2007 AGTE: ATELIE DE IDEIAS ASSESSORIA DE IMAGEM E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ AGDO: ELISA AMELIA FERREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA 0012284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO 0055516RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13605/2007 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO 0131489RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15314/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: MARIA TERESA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18425/2007 AGTE: PEDRO LUIZ VICENCOTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ AGDO: MAGNO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12846/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: JORGE ANTONIO BRAZ ADVOGADO: DR(a). IVONE LOPES DE SOUZA 0109479RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13723/2007 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14158/2007 AGTE 1: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO 2: MONICA CARDOSO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14158/2007 AGTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO 1: MONICA CARDOSO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDO 2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15283/2007 AGTE: CLINICA DA PELE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALERMO GOMES 0073006RJ AGDO: PAULINE DE SIQUEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO 0123481RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO 0131217RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17831/2007 AGTE: SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI 0126335RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ AGDO: PEDRO JOSE DA CONCEICAO SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA 0083719RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16158/2007 AGTE: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17378/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: WANNES BERALDO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18261/2007 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ AGDO: SANTOS COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA 0105563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15645/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ AGDO: SISTEMA W KURTEN DE COMUNICACAO S C LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08077/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO SEDE DE EMPRESAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08421/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: LUIS ANTONIO CORREA FANTIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06637/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06882/2007 AGTE: NADIR PANETO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ AGDO: LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA 0065583RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06469/2007 AGTE: ROBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06946/2007 AGTE: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ AGDOS 1: ESPOLIO DE ANTONIO BATISTA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA 0008930RJ AGDOS 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOS 3: MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ AGDO 4: ANTONIO DE SOUSA EURICO ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO 0086481RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09705/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ADELSON GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0134114RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03315/2007 AGTE: JAIR ALVES FREIRE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: OCTAVIO DIAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08883/2007 AGTE: JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E S/M ADVOGADO: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ AGDOS: MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08235/2007 AGTE: HELENA MARIA EVANGELISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MARIO DENIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA 0085083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07470/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09300/2007 AGTE: DANIELA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ SODRE ADVOGADO: DR(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES 0111003RJ AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07040/2007 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ALDIR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06955/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: GILSOM GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). DALVA COSTA MENDONCA 0068616RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01870/2007 AGTE: VIVO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09243/2007 AGTES: EMILCE GARCIA DIAS FERREIRA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ AGDOS: CARLOS DIAS LEAL E S/MULHER LUCIA MARIA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI 0054969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05791/2007 AGTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06937/2007 AGTE: MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05011/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE 0100202RJ ADVOGADO 3: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08320/2007 AGTES: CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06622/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06349/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: FERNANDO COELHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06077/2007 AGTE: MAURICIO GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06104/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORES FILIPPO AGDO: JOSE WALLACE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07153/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08091/2007 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: SEBASTIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07426/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08683/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: WANNES BERALDO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06950/2007 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO 2: MONICA CARDOSO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07574/2007 AGTE: CLINICA DA PELE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALERMO GOMES 0073006RJ AGDO: PAULINE DE SIQUEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO 0123481RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO 0131217RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09045/2007 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ AGDO: SANTOS COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA 0105563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 395884"
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                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/12/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000528115 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: DIRLENE GOMES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17822/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REX ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67243/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO ALVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041630 RECTE: PEDRO FORTUNA KALIL ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157747 RECTE: DANIELLA SARAHYBA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO 1: UNITED COLORS OF BENETTON DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR 0015471PR ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA 0021295PR ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO 2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013979 RECTES: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ RECDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146322 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 3: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES 0065407RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128153 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121229 RECTE: MARILENA QUADRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117374 RECTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160626 RECTES: EVERSON ALMEIDA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149816 RECTES: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GONCALVES 0130700RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600032 RECTE: HSBC BANK DO BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR ADVOGADO 2: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7481 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000289214 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: CAMILA SOARES MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019759 RECTES: ESPOLIO DE EDMIR GUIMARAES VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110887 RECTE: SERGIO GUMERCINDO PEREIRA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA SANTOS 0093345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100110554 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: HERMANN ALOIS BADOFSZKY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160298 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: VANDEIR CARLOS DO VALE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400110894 RECTE 1: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ RECTE 2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECDOS: PAULO NEVES SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7939 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000340270 RECTE: DAIANE PRISCILA SANTOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS 0125431RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7949 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000350614 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CARMEM SILVIA DE VASCONCELOS SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7960 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000362926 RECTE: VANESSA MARIA ARAUJO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO 0129990RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118898 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER 0063498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOPES CORDERO 0081613RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116827 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: SHEILA RODRIGUES MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013867 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015404 RECTE: JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA 0082878RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167304 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES2 RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ ADVOGADO 4: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015162 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDOS: EVANE DE ALMEIDA PORTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139746 RECTE: JORGE PAULO DA LUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126825 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA REP/P/INV LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURAO SA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126660 RECTES: OLIVIA DE NAZARETH PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111643 RECTE: CASSIA RENATA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO 0029855RJ RECDO: FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213587 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131822 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121162 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ PROC. EST.: JANAINA MA LOPA VALLADO RECDOS: ESTEITO ROSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140913 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: PAULO VINICIUS ROCHA SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147914 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162481 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR. RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES 0081946RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120695 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136135 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: ELTON COSTA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9103 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403163 RECTE: UNIMED CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: PATRICIA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9146 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423538 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA DO ROSARIO COLETA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137295 RECTE: HELOISA CAMPOS GOES ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO 1: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ RECDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SILVA DE ABREU 0136319RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9325 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000400800 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ANDREA CARLA VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9454 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000440007 RECTE: LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9464 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000263910 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ RECDO: CARLOS DA SILVA RISCADO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211418 RECTES: EDSON NAIF MARDINE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR 0108498RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), BEM COMO PELA APRESENTACAO EM UMA UNICA PETICAO.\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9532 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000393741 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: JORGE RICARDO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138774 RECTE: NEUZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129529 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA 0094386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9692 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435541 RECTE: ROBERTO MARTINS LEIROZ ADVOGADO: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS 0019393RJ RECDO: ABW DO RIO DO GAS CENTER MECANICA ESPECIALIZADA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9694 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403230 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: VERA LUCIA GALHANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA 0053031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122421 RECTE: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ RECDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9725 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000453907 RECTE: ALBERTO LOBATO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS,DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE.\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222619 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ RECDO: MARIA DE FATIMA AUGUSTA DA SILVEIRA GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DA SILVA 0143705RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECCIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9898 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000487450 RECTE: STAR TREK INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ RECDO: MARCOS ANTONINI SALES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES 0081314RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9960 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000426424 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOAO LUIZ VALENTE ALVES ADVOGADO: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES 0044987RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9999 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428172 RECTE: BENJAMIN DE AMORIM MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157233 RECTE: LINDAURA DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO 0046050RJ RECDO: HAROLDO CORCHS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA 0035826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA 0121206RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO PELA RECORRENTE...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132849 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ARNALDO GUINLE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142715 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: WALDEMAR PEREIRA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166190 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ ANTONIO R FRANCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143650 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MOISES XAVIER DE ARAUJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144408 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ADALTO JOAO PICCOLI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10162 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000514118 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 126/137, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143219 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO ARAUJO FERNANDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143653 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: OSWALDO BARBOSA NEVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145816 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO RECDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161874 RECTE: ROBSON VIEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132133 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CALEB RIBEIRO SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145939 RECTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136814 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203448 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM 0045874RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA 0077691RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17822/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REX ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041630 RECTE: PEDRO FORTUNA KALIL ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157747 RECTE: DANIELLA SARAHYBA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO 1: UNITED COLORS OF BENETTON DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR 0015471PR ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA 0021295PR ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO 2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ RECTE ADESIVO: UNITED COLORS OF BENETTON DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR 0015471PR DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA 0021295PR DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO ADESIVO: DANIELLA SARAHYBA FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223907 RECTE: APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146322 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 3: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES 0065407RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215074 RECTE: CLODOMIR DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES 0129129RJ RECDO: ESPOLIO DE ADILHA NOCCHI ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE LENY ABREU DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128153 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227331 RECTE: PREAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124877 RECTES: NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122604 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA RECDO: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO 0083664RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203781 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: LUIS ANTONIO VASQUES ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107268 RECTES 1: ROSENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECTES 2: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIANA BISPO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117374 RECTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160626 RECTES: EVERSON ALMEIDA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149816 RECTES: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GONCALVES 0130700RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600032 RECTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR ADVO GADO 2: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134350 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: O DIARIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019759 RECTES: ESPOLIO DE EDMIR GUIMARAES VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166735 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ RECDO: FABIO COUTINHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110887 RECTE: SERGIO GUMERCINDO PEREIRA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA SANTOS 0093345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161355 RECTE: MARIO MARINHO VILLA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106399 RECTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS ADVOGADO 1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ARAUJO FILHO 0120761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100110554 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: HERMANN ALOIS BADOFSZKY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160298 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECTES 2: VANDEIR CARLOS DO VALE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400110894 RECTE 1: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ RECTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECTE 3: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECTE 4: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDOS: PAULO NEVES SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143309 RECTE: DOALCEI SERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE DE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166879 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA RECDO: SUELI ARAUJO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215783 RECTE: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ RECDOS: OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA 0004158CE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147564 RECTE: HOTEIS VERMONT LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: BRUNA ANDRADE GOTTARDI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118629 RECTE: MARIVALDO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155041 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ RECDO: ANTENOR MARINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS 0110524RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156449 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CARLOS JOSE GOMES LINO ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ Decisão: ... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO E CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA...\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013867 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127182 RECTE: LUCIANA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES 0081686RJ RECDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212610 RECTE: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166171 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: BRUNO VELOSO DE MESQUITA OAB/RJ 114.928 RECDO: MARISA CAMPOS VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218378 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: LEONEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA 0080455RJ Decisão: \"...CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015404 RECTE: JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA 0082878RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167304 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES2 RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ ADVOGADO 4: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169913 RECTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 3: DAN HEBERT S A SISTEMAS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"O TERCEIRO RECORRENTE NAO REALIZOU CORRETAMENTE O PREPARO, CONFORME CERTIDAO A FLS. 572, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO A FLS. 572, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 551/564, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE EM RELACAO AOSRECURSOS ESPECIAIS DE FLS. 364/446 E 448/549.\"\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132020 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA 0068723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131191 RECTE: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP RECDO: CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021428 RECTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ RECDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166501 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132099 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDOS: LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139746 RECTE: JORGE PAULO DA LUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126825 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA REP/P/INV LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURAO SA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100441 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ RECDO: RAUL LOPES ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157328 RECTE: TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ RECDO: EDUARDO BANDEIRA BARBOZA E S/MULHER BIANCA DE PAULA DAVIES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162221 RECTE: SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. MARIO DE SOUZA CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126660 RECTES: OLIVIA DE NAZARETH PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111643 RECTE: CASSIA RENATA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO 0029855RJ RECDO: FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213587 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137043 RECTE: FERNANDO TARTARI ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ RECDO: MANOEL RINALDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121162 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ PROC. EST.: JANAINA MA LOPA VALLADO RECDOS: ESTEITO ROSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113950 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: OLIVIER ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169055 RECTE: ALFREDO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147540 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: REGINA CELIA CARNEIRO LEAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128912 RECTE: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: LAYLA AZEVEDO CORREA REP/P/S/MAE ODETE SANTANA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162481 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR. RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES 0081946RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220323 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: MURILO PETILLO PERALTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130418 RECTE: ACADEMIA ESPACO DO CORPO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CANELLAS NETO 0122729RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206562 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0081558RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600105901 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100115 RECTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018238 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA 0107115RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101669 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: ELOISA HELENA REBELLO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS 0110940RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO 0131800RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135661 RECTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECTE 2: EMERSON RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO 0129635RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118173 RECTES: TERESA CHRISTINA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ RECDO: ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ REP/P/S/INV ANTONIO GERALDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS 0067180RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131844 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: DENISE DOS SANTOS PACHECO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136135 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: ELTON COSTA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115686 RECTE 1: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOS: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ RECDO: ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 608/635 PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO TANTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 573/606, COMO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108958 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ RECDO: R A HENRIQUES ME ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121415 RECTE: TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ RECDOS: ENIO GOMES FONTENELLE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE 0001486RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLEIDE MARIA CAMARA TENORIO WANDERLEY 0023090RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157768 RECTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ RECDO: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA 0045265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118633 RECTE: ARISTIDES HUMBERTO ASTORI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024129 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...DIANTE DO EXPOSTO, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO, CONHECO E ACOLHO OS EMBARGOS PARA RECONSIDERAR A DECISAO DE FLS 605. AO RECORRIDO.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137295 RECTE: HELOISA CAMPOS GOES ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO 1: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ RECDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SILVA DE ABREU 0136319RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164899 RECTE: JEAN FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER 0063198RJ RECDO: EDGARD CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135609 RECTE 1: FLAVIO ABRAMO PIES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ 0093830RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES COELHO 0130211RJ RECTE 2: SUL AMERICA CONPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143538 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: ALCIR ERNESTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONCA 0187088SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167914 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ RECDO: LUIZ ANTONIO LOPES E S/MULHER ROSALINA SHIRLEY DE JESUS LINO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO LOPES 0064966RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139832 RECTE: ARIOSTO MESQUITA AMADO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126870 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIANTO ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY DOS SANTOS PECA 0083368RJ RECDO: PEDRO LEONARDO GREGO SARDINHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218592 RECTE: TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ RECDO: ASTREL RADIOCOMUNICACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148947 RECTES: ROBERTO ELIAS KUDSI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ RECDO: JOSE ANDRE VERNECK MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO 0101019RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142926 RECTE: POSTO VAGALUME LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ RECDO: LS AUDITORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210806 RECTE: DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ RECDO: ERICSON FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ Decisão: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 149. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI N. 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145381 RECTE: COLIMP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145407 RECTES: PAULO ROBERTO ISAIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ RECDO: INTERBANKS LTDA CONSULTORES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA 0137587RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA 0016989RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106733 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECTE 2: NATAIR MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211418 RECTES: EDSON NAIF MARDINE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR 0108498RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), BEM COMO PELA APRESENTACAO EM UMA UNICA PETICAO.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128430 RECTE: JACY VIDAL SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500130571 RECTE: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0082146MG RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118915 RECTE: ANA BEATRIZ LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132632 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE 0004488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132634 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE 0004488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132028 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ RECTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CLAUDIO BAPTISTA HONORIO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 333/345, INTERPOSTO POR FACA TURISMO S/A, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 326//332, INTERPOSTO POR HDI SEGUROS S/A.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147736 RECTE: TEREZA XIMENES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: CAOA SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147495 RECTE: JAMILO BARBOSA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ RECDO: JORGE MIGUEL RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO MONTEIRO 0080476RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA BENATTI CAMARGO 0096266RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126624 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: ROSANDREZA VARTULI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115757 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: VALENTIM RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132912 RECTE: VITTORI VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ RECDO: ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS 0064938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134271 RECTE: CIRLENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144652 RECTE: NAJLA DE OLIVEIRA TOSCANO ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA 0128348RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA 0131986RJ RECDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111582 RECTES: ALEXANDRE DOS SANTOS PAIVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA 0093743RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143612 RECTE: JOSE ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS 0068150RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112822 RECTE: ROBSON DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127491 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDO: NICOLA GROSSO E S/MULHER MARIA APARECIDA VIVEIROS GROSSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138774 RECTE: NEUZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151526 RECTE 1: ALGAREA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO OTTO KLOSS 0117110RJ RECTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 608/616, INTERPOSTO PELA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 599/606, INTERPOSTO POR ALGAREA MINERACAO LTDA.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400134034 RECTE: EDITORA ATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ RECDO: ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122421 RECTE: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ RECDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019107 RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ RECDO: ZOLA POZZOBON E S/MULHER MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113112 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ RECTES 2: ENEAS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149232 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: LUIZ CARLOS PEREIRA LINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222619 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ RECDO: MARIA DE FATIMA AUGUSTA DA SILVEIRA GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DA SILVA 0143705RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECCIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130437 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RECDO: LICAR AUTO ESCOLA LTDA ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226525 RECTE: FERNANDO MENDES BROCHADO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO 0076771RJ RECDOS: JACIRA SARAIVA MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213743 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: MONICA SPALLA FAJARDO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121640 RECTE: CONDOMINIO JOAO CARLOS ROSAS ADVOGADO: DR(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA 0103585RJ RECDO: JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DE ALMEIDA SOARES 0120886RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136898 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: CATIA ANGELICA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126155 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MELINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA 0124601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210850 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECTES 2: ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223811 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: RENATO DE PINHO PORTO ADVOGADO: DR(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL 0139501RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125731 RECTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ RECDOS: ALEXANDRINA APARECIDA MENDES SANTIAGO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER 0058756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024609 RECTE: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152975 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ RECDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157233 RECTE: LINDAURA DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO 0046050RJ RECDO: HAROLDO CORCHS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA 0035826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA 0121206RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO PELA RECORRENTE...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166156 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ RECDO: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028288 RECTE: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA 0114866RJ RECDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218615 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132849 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ARNALDO GUINLE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142715 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: WALDEMAR PEREIRA DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166190 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ ANTONIO R FRANCO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207840 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDOS: REGINA CELIA GUIMARAES MONTENEGRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLARA MARTINS DE SOUZA 0112621RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143650 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MOISES XAVIER DE ARAUJO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144408 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ADALTO JOAO PICCOLI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143219 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO ARAUJO FERNANDES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230210 RECTE: FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA 0081485RJ RECDO: ANSELMO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON AMORELLI 0062489RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224905 RECTE: ANA RITA BOTAO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ RECDO 1: A C LOBATO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ RECDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153323 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: EMANOEL DA SILVA GORRILHAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\"\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223669 RECTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI PROC.MUNIC.: VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RECDO: AUGUSTO DE ASSUNCAO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225938 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: NEUCILENE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143653 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: OSWALDO BARBOSA NEVES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227705 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: IARA DE SOUZA PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219108 RECTE: ANTONIO DE ARAUJO ROQUE ADVOGADO: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA 0135948RJ RECDO: MARISE ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS 0079879RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145816 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO RECDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106122 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ALINE PACHECO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 208/217, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\nQuebra 224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161874 RECTE: ROBSON VIEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220883 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: BRAZ ALVES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARLI MARENDAZ MURY 0059424RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132133 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CALEB RIBEIRO SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219956 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212178 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS BOSQUES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BOMBIERE PIRES 0074125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO LUIZ TOVO 0001613BRJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217837 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028757 RECTE: CUSTODIO DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ RECDO: MARY LUCIA BARBOSA FONTINELI Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131230 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: BLANCHE COMPAN DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\"\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222431 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: APARECIDA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151468 RECTES: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ELMANO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222681 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDO: CASA OLIVA ELETRICA FERRAGENS LTDA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142178 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: KATIA MARA ARAUJO DE BARROS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: ELIELSON MAIA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ESMANDIL VILELA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209654 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214634 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ RECDO: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019673 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CENIR CORREA DE MELO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122111 RECTE: ELVIO HENRIQSON ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ZAMBIASI 0065983RS ADVOGADO 2: DR(a). ELVIO HENRIQSON 0025913RS RECDO: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO 0128792RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113488 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: CECILIA EINHART SANTANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027594 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134862 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECDO: IVA MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 116/161, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214873 RECTES: ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211710 RECTE: ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JAIR TORRES SOARES Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214393 RECTE: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ RECDO: WALDIR JUNIOR DA CONCEICAO SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143982 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECTE 2: MARIA HELENA LIMA DA CONCEICAO REP/P/S/CURADOR MARCIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136814 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100589 RECTES: CELIA MARIA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDOS: EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401065 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO 0119528RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224959 RECTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER 0048867RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203448 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM 0045874RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA 0077691RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000454262 RECTE: ANTONIO PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: ... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 145/159, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n253. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605001594 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDSON LUIS DA FONSECA BARBOZA(RG:21230408-3) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n254. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.282 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000099383 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ODIRSO JOAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n255. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501206 RECTE: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA 0022892RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n256. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.324 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000170818 RECTE: MARCO ANDRE COSTA BOTELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605001594 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDSON LUIS DA FONSECA BARBOZA(RG:21230408-3) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007076832 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ZEONE DA SILVA BEZERRA - RG:10813068-3 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060503023 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FABIO DA SILVA COSTA - RG 010274730-0 DETRAN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501206 RECTE: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA 0022892RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 395888"
                                                    ],
                                                    "395886": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 17/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10549 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000475952 RECTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ RECDO: ANA PAULA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO 0124367RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222567 RECTE: VLADIMIR PINHEIRO LARIN ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ RECDO: CLAUDIA SHARP MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10774 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000485301 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: WALMIR SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10779 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000479775 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO VELASCO VELOSO ADVOGADO: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10781 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000434913 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ADRIANO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA 0101347RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126864 RECTE 1: LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO 0134928RJ RECTE 2: LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO 0134928RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECTES 3: RICARDO LUIZ VERUCCI DUTRA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FAORO 0051671RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130487 RECTE: CELSO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142514 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARCOS VINICIUS MATOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108053 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: ADOLPHE MICHEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161523 RECTE: SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ RECDO: JOVELINO ANTONIO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130049 RECTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART 0113361RJ RECDO: BAXTER HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA 0093832RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014828 RECTE: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDOS: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222567 RECTE: VLADIMIR PINHEIRO LARIN ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ RECDO: CLAUDIA SHARP MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060505111 RECTE: LOSEVALDO JUBLOT PINHEIRO OUTRO NOME: LOSEVALDO JUBLOT PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE, PARA QUE POSSA COMPPLEMENTAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 395886"
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 17/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164893 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ RECDOS: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ Despacho: \"FLS. 461/477 - MANTENHO A DECISAO DE FLS.454/459. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117323 RECTE: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ RECDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO INCOMPLETO, INTIME-SE O RECORRENTE, EM 5 DIAS, REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO, CONFORME CERTIFICADO A FL.246.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124015 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: FERNANDO JULIO DE MATOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041147 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: AUDAX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA LTDA REP/P/S/SOCIO DIRETOR MARCELO MORELLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ 0195578SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARLOS PARLUTO 0153732SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000468789 RECTE: JOSE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9735 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000447191 RECTE: JOSE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9761 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000404374 RECTE: SHEILA ORMROD MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 159/162, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105842 RECTES: ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ RECDO: LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156140 RECTE: PAULO ROBERTO JORGE DA MATTA ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO 1: RODRIGO PEREIRA RICARDO RECDO 2: MARCIA CHAVES DE SALLES Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10481 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000342526 RECTE: MARLETE DA SILVA COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10488 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000524264 RECTE: ANA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225413 RECTE: MANOEL PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018672 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA B. DE L. BULCAO RECDO: LINA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 523,REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-0,PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.\"\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164893 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ RECDOS: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ Despacho: \"FLS. 461/477 - MANTENHO A DECISAO DE FLS.454/459. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145892 RECTE 1: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECTE 2: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOS 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Despacho: \"ASSIM SENDO, CONHECO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS REJEITO-OS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124740 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: ELETRONICA SOARES DO GRANDE RIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Despacho: FLS. 200/201: NADA A RECONSIDERAR. (...) FACE AO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 199 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. BAIXEM-SE OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131367 RECTES: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO 0124665RJ RECDO: NEUSA GECHELE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE O RECORRENTE NAO CUMPRIU O DESPACHO DE FL. 201, BEM COMO RECOLHEU AS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO DO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA...O PREPARO NAO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO. ASSIM SENDO, APRESENTE O RECORRENTE, EM 5 DIAS, A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO - GRU, BEM COMO O RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, AMBOS ORIGINAIS, TENDO EM VISTA QUE O FORAM JUNTADAS TAO-SOMENTE COPIAS DOS REFERIDOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208135 RECTE: JAN FOCKEN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ RECDO: TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133141 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: PATRICIA MOREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Despacho: AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS.431/434.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166631 RECTES: ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JALCYR GOMES SADER 0002815RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ Despacho: FLS. 604/607: NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FL. 600 PELOS SEUS PORPRIOS FUNDAMNETOS.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167914 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ RECDO: LUIZ ANTONIO LOPES E S/MULHER ROSALINA SHIRLEY DE JESUS LINO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO LOPES 0064966RJ Despacho: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 407/409 NAO CAUSOU PREJUIZO A RECORRIDA, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 407/409.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023545 RECTE: RAUL ALVES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho: \"ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 100/101, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 511 DO CPC.\"\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143321 RECTE: FIRMINA TOLEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LINALDO DE SOUZA LYRA 0146986RJ RECDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 139/155, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138130 RECTE: GUSTAVO CEQUEIRA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: ELIETE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS 0048231RJ Despacho: FL. 191 - NADA A RECONSIDERAR, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENHO A DECISAO DE FL. 189 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002456 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Despacho: \"ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTOA IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 222. AO RECORRIDO.\"\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124015 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: FERNANDO JULIO DE MATOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041147 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: AUDAX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA LTDA REP/P/S/SOCIO DIRETOR MARCELO MORELLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ 0195578SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARLOS PARLUTO 0153732SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112038 RECTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ RECDO: FLAVIO FERRAZ FILHO DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO A RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228389 RECTE: EDIL MURILO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENTCIA NO PRAZO FIXADO A FL. 47, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144111 RECTE: HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Despacho: ...DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA GRU BEM COMO DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FL. 447, OS QUAIS DEVERAO SER SUBSTITUIDOS POR COPIA E ENTREGUES AO REQUERENTE MEDIANTE RECIBO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217568 RECTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE MELO RECDO: SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.139, BAIXEM-SE OS AUTOS A DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 86/88, UMA VEZ QUE NAO CONSTA DO SISTEMA COMPUTACIONAL O DEVIDO LANCAMENTO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100362 RECTE: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149767 RECTE: GERALDO CESAR PERRUT DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA 0135921RJ RECDO: ESPOLIO DE ELOISA DE PAULA ROSA REP/P/S/INV APOGICAN ANTONIO DUQUE ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113987 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: CAMILA MARQUES LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Despacho: A DECISAO MONOCRATICA DE FL.109 FOI PROFERIDA EM RECURSO INTERPOSTO PELA ORA RECORRIDA.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105842 RECTES: ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ RECDO: LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156140 RECTE: PAULO ROBERTO JORGE DA MATTA ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO 1: RODRIGO PEREIRA RICARDO RECDO 2: MARCIA CHAVES DE SALLES Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216163 RECTE: HUGO DOS SANTOS TINOCO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225413 RECTE: MANOEL PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002866 RECTE: VALMIR FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: FLS.212 VERSO E 214/218: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100248 RECTE: ALCIDES ANTONIO CRISTIAM BAIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n041. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RES 2006.135.18159 - RE 2006.134.10077 REQTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO. ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE, ENCAMINHANDO-SE OS PRESENTES AUTOS A DIVISAO DE AGRAVOS.\r\n\r\n042. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200613404835 REQTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE GRACIO LACERDA 0122944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ REQDO: BRUNO RODRIGUES MOCHO REP/P/S/MAE CLAUDETE RODRIGUES MOCHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO. ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE, ENCAMINHANDO-SE OS PRESENTES AUTOS A DIVISAO DE AGRAVOS.\r\n\r\nId: 395885"
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                                                        "Expediente do Dia 17/12/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9543 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000483092 RECTE: IVANILDO SANTOS DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: SUPER LOJAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA 0005960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700712 RECTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO 0093195RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149767 RECTE: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPETRAMO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES 0080104RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA 0028115RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUES ONOFRE 0107570RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113389 RECTE: SILVANGELA MARTINS AUATT ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115331 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: IRMANDADE DE SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144961 RECTES: NILO CEZAR DE PAULO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117554 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA RECDO: DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10765 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437586 RECTE: SIDNEI AZEVEDO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10775 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000365290 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: VALERIA NERDY DUARTE ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10778 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000426278 RECTE: ELIER AIMO MACHADO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ 0116860RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223288 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: NEYDE LUZIA COSATI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117954 RECTE: WILSON GERTRUDES PAULO ADVOGADO: DR(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA 0105823RJ RECDO: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115509 RECTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDO: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158071 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: GUIDO CIRELLI ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137783 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: TANIA MARIA MAGALHAES GRANDI ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133418 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: GABRIELA CLAUSSEN RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147205 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: THELMA DE MORAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE PINHEIRO CHAVES 0065886RJ ADVOGADO 2: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS 0106366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120469 RECTES: FLAVIO LUZ FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO 0147420RJ RECDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168519 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ RECDO: LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122594 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149767 RECTE: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPETRAMO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA 0028115RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES 0080104RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUES ONOFRE 0107570RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129281 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: YOLANDA PINTO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113389 RECTE: SILVANGELA MARTINS AUATT ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016150 RECTE: CELSO SILVA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115915 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ RECDO: SUELY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118947 RECTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115331 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: IRMANDADE DE SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126129 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDOS 2: MARIA BENEDICTA MAGALHAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO 0009932RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140304 RECTE: D'UOMO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: PAXAR DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156631 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124947 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144378 RECTE: MICHAEL SHEHADEH ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ RECDO: VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES 0102738RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES 0064029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131220 RECTE: MARLUCIA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126550 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA 0133498RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143880 RECTE: SEVERINO SERAFIM GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213553 RECTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ RECDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105041 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: PEDRO FRANCISCO LASZLO ZANKER E S/MULHER ROSA MARIA DOS SANTOS ZANKER ADVOGADO: DR(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA 0104499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136807 RECTE: ROBERTA COSTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO 0131427RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134760 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO: IVANILDA GOMES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124537 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101471 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: LEBLON HOTELEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES 0020438RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES 0077233RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133274 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: WILLIMAN JOSE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139982 RECTE: IGREJA EVANGELICA MINISTERIO PLENITUDE EM CARAMUJO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO 0085455RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138809 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ALEXANDRE LOPES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA 0098369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108784 RECTE: LUIZ CARLOS CHAVES DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128546 RECTE: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ RECDO: LUCIANA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ABREU 0108167RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU 0111288RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136059 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: RICARDO ERNESTO CITRINO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070761180 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA (RG.08514293-3) ADVOGADO: DR(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA 0122799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 395889"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 17/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164268 RECTES: VALCIR LOURENCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019759 RECTES: ESPOLIO DE EDMIR GUIMARAES VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108059 RECTE: ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA 0091819RJ RECDO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO 0089627SP RECTE ADESIVO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO 0089627SP RECDO ADESIVO: ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA 0091819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000468789 RECTE: JOSE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9735 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000447191 RECTE: JOSE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10089 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000490618 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: MARIA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO 0085793RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10154 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529821 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: ANA PAULA DUARTE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110422 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000431195 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ RECDO: ELIZABETH BRAGA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO 0073667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10208 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000462696 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELIO CATTERMOL ADVOGADO: DR(a). ELI DE OLIVEIRA 0116701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10280 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000422959 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: SILVIO PASSOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VITOR THOME EL HADER 0103466RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135123 RECTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: LENI DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA FLAVIA VIEIRA LEITE 0117530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA SOARES ROCHA 0119621RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115996 RECTE: EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ RECDO 1: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO 0117511RJ RECDO 2: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ABREU 0021706MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10378 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000504307 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: DAVID DE AZEVEDO CHERMONT ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162923 RECTE: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECDO: GELTA MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013987 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: MARIA JOSE GONCALVES FRICKS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE ADESIVO: MARIA JOSE GONCALVES FRICKS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019759 RECTES: ESPOLIO DE EDMIR GUIMARAES VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102627 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO BENE HERZI ADVOGADO: DR(a). ILANA FRIED BENJO 0103345RJ RECTE ADESIVO: CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO BENE HERZI ADVOGADO 1: DR(a). ILANA FRIED BENJO 0103345RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BAHIA PIRES 0144789RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108059 RECTE: ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA 0091819RJ RECDO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO 0089627SP RECTE ADESIVO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO 0089627SP RECDO ADESIVO: ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA 0091819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024129 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014684 RECTE: CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ RECDO: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ 0100642RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143321 RECTE: FIRMINA TOLEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LINALDO DE SOUZA LYRA 0146986RJ RECDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002456 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215420 RECTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134430 RECTE: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL 0103715RJ RECDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225366 RECTE: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212675 RECTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: MARGARETH MADALENA MESQUITA VALDEVINO ADVOGADO: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA 0072337RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211227 RECTE: ARNALDO JOSE MAGALHAES PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ RECDO: JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO 0041262RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS WROTSLAVSKY 0011549RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129397 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ELOISA ELENA DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151015 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS MARCIOLINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA 0099033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143953 RECTE: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO 0083304RJ RECDO: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138326 RECTES: BEATRIZ GENOVESE TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115561 RECTE: AUREA CARDIA ROSTHEUSER ADVOGADO: DR(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER 0025460RJ RECDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110422 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401360 RECTE: MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149199 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: CAROLINO AUGUSTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MURILO MONTEIRO 0066475RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122529 RECTE: FRANCISCO HIDALGO RUIS ADVOGADO 1: DR(a). DILZA HIGINO COSTA 0049834RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO 0129957RJ RECDO: ANNA DE MORAES HIDALGO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO 0135551RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142131 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: PATRICIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES 0118434RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138121 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: PATRICIA BARBOSA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140008 RECTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO 0061588RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135123 RECTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: LENI DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA FLAVIA VIEIRA LEITE 0117530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA SOARES ROCHA 0119621RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115996 RECTE: EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ RECDO 1: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO 0117511RJ RECDO 2: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ABREU 0021706MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226057 RECTE: ALCIONE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA 0095843RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219966 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ RECDO: MARIA CRISTOVAM DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212294 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JORGE LUIZ MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218696 RECTE: ARCA DIVERSOES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ RECDO: KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR 0075657RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 395887"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Atos": {
                                                        "395879": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARRECADACAO DE BENS 20050540075667 Protocolo: 2006199208 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3aVARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA 3A. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600129562 Protocolo: 2007177014 SUSCTE: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDO: EGREGIA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO, PARA NELA CONSTAR QUE POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI ACOLHIDO O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE A 16A. CAMARA CIVEL. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 395879"
                                                        ],
                                                        "395880": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200700219662 Protocolo: 2007343461 IMPTE: TEMAB S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200.002.19662 DA EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 8. DA LEI 1533/51, INDEFIRO LIMINARMENTE A SEGURANCA REQUERIDA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007350593 IMPTES: MAURO CARDOSO DA COSTA FARIA ADILSON PAULO DO NASCIMENTO ANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS ANELISE RONDEAU ANRIET DE SOUZA BRITO CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA DEBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA EDIMILSON CAETANO DA SILVA EDUARDO MARTORELLI ELI ALVES DA MOTA GILVAN DA SILVA GASPAR IVONEA DOS SANTOS IVO JOAO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDO MARCOS CAVALHEIRO MARIA CRISTINA DA COSTA MELO ROSANGELA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO/RJ Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...A CONTA DESTAS CONSIDERACOES, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSTAR OS EFEITOS DOS ATOS ATACADOS NESTE MANDAMUS COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS IMPETRANTES AOS CARGOS PUBLICOS QUE OCUPAVAM E RESTABELECIMENTO DOS SEUS VENCIMENTOS. NOTIFIQUE-SE AS DIGNAS AUTORIDADES COATORAS PARA QUE PRESTEM INFORMACOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\nId: 395880"
                                                        ],
                                                        "395881": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/12/2007\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2007.035.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 275/02 - ORGAO ESPECIAL IMPTE:: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS RJ0110230 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 IMPGDO:: DALILA BOGADO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.004.01603 OESP TJRJ Protocolo: 2005124833 EMBTE.: ES TADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ELIANE ZOGHBI EMBDO.: RUBENS JORGE FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO RJ0055519 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CIENTE DE FLS. 73. AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO PRECATORIO NO ARQUIVO\".\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1116/2001 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2005228351 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA EMBDO.: ESPOLIO DE LEONOR MAIA SARZEDAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PAGUEM AS EMBARGADAS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NA FORMA E SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J, DO CPC\".\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2003004741 Protocolo: 2007337218 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA EMBDO.S: KATIA COSTA BRANCO DE CARVALHO MARIA ABIGAIL SPIEGEL GALVAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO PARCIALMENTE A EXECUCAO. EXPECA-SE IMEDIATAMENTE PRECATORIO PELO VALOR INCONTROVERSO, CONFORME PLANILHA ELABORADA PELO EMBARGANTE AS FLS. 11/14. APOS, AO EMBARGADO E AO MINISTERIO PUBLICO\". (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199862596 IMPTES: ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RENATO DE AMORIM MACHADO REYNALDO DE SOUZA MELLO JADIR DA SILVA RAMOS ROBERTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO FERREIRA DE AZEVEDO IVO MACHADO DE ATHAYDE JORGE RICARDO DO NASCIMENTO HELANI MOREIRA DE CARVALHO LUIZ LEOPOLDO GOES ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O MINISTERIO PUBLICO TEM RAZAO QUANDO OPINA PELA ADOCAO DO RITO DO ARTIGO 730 DO CPC, AINDA QUE ISTO NAO IMPORTE EM EXPEDICAO DE PRECATORIO PELAS DIFERENCAS POSTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO, A SEREM SALDADAS, DE FATO, EM FOLHA SUPLEMENTAR. COM A APRESENTACAO DA PLANILHA E A CITACAOFICARA CONSOLIDADO O DEBITO EM SUA EXTENSAO. POR OUTRO LADO, AS PLANILHAS A SEREM ACOSTADAS DEVEM, AO CONTRARIO DO PROCEDIMENTO ADOTADO ATE AQUI, INDICAR CADA PARCELA DA REMUNERACAO DOS IMPETRANTES E O TETO VIGENTE A PARTIR DO JANEIRO DE 2004, COM NITIDA INFLUENCIA SOBRE A DIVIDA. SO ASSIM SERA POSSIVEL DIZER SE A RETENCAO DOS CREDITOS DE JADIR FOI INDEVIDA. E CERTO, QUANTO A ELE, QUE NAO E CORRETO LANCAR OS ATRASADOS EM UM UNICO MES E, ALI, CHEGAR AO REDUTOR. SE HOUVE EXCESSO, ESTE DEVE SER APURADO MENSALMENTE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2004. DEFIRO A HABILITACAO DO ESPOLIO DE IVO MACHADO. VENHA PLANILHA DEVIDAMENTE DISCRIMINADA, NA FORMA ACIMA\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19993991 IMPTES: MAURILHO MARQUES DE MENDONCA JORGE PECANHA DO NASCIMENTO SERGIO MAURO BASTOS VITA JOAO ALVES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. LINDBERG MONTENEGRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, SE DEVIDAS E FORNECIMENTO DAS COPIAS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199945600 IMPTE: PAULO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DAS CERTIDOES DE FLS. 503 v., DEVOLVO O PRAZO AO ESTADO. CITE-SE, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199987086 IMPTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS RJ0041331 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA APRESENTACAO DA PLANILHA E INICIO DA EXECUCAO, A PARTIR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 408 E SEGUINTES\".\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20002489 IMPTE: ARISTEA GRIECO MOTTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS LITIS: IPERJ Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. DALMO SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 520 - DEFIRO VISTA AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS\".\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200089812 IMPTES: AIRU DE FARIAS BARBOSA ANTENOR VICENTE CORREA FILHO ANTONIO DE SOUSA FERREIRA PORTUGAL ESPOLIO DE CELIO PEREIRA REPRESENTADO POR SUA SUCESSORA CELIO PEREIRA DARIO DE QUEIROZ NELSON COSTA OSWALDO VAZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA DA SILVA COELHO RJ0033699 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA RJ0010326 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. MARIANNA MONTEBELLO PROC. EST. 2: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573024, NO VALOR DE R$ 39.909,57, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DA VIUVA NOMEADA INVENTARIANTE MARIA CELIA LEAL PEREIRA, CPF 100.005.187-00, EM FACE DO FALECIMENTO DE SEU MARIDO O IMPETRANTE CELIO PEREIRA, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200097725 IMPTES: JADER CUNHA BRITTO RUDY MEY SOARES DA SILVA ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA MAURICIO JOSE MENDES DE SA CARLOS ALBERTO TRAJANO DE OLIVEIRA GILSON RODRIGUES DE SENA CLAUDIO CORREA DA SILVA LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO CONSTANTINO VIEIRA COKOTOS ADRIANO ALVES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR RJ0144891 ADVOGADO 3: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 281.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099626 IMPTE: ALMIR FERREIRA GOMES ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE - PG4 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101190 IMPTE: ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CIENTE DE FLS. 328. DIGA O IMPETRANTE SE RECEBEU OS R$ 7.254,69, DOS QUAIS, SALVO ENGANO, NAO SE TEM NOTICIA NAS PLANILHAS EXEQUENDAS\".\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000105765 IMPTE: NILTON CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 LITIS: MARCIA DIAS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000116589 IMPTES: AURELIO LIMA FERREIRA DE ME LO DECIO ALMEIDA DA SILVA LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO NETO ANGELO DE OLIVEIRA JUNIOR OLINTO JORGE PIMENTA SOUZA MARCOS GUIMARAES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS NESTA DATA A DISPOSICAO DO IMPTE\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150092 IMPTES: GILKA DE CASTRO FURTADO ANDREA DE CASTRO FURTADO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA NECESSIDADE DE SE EXPEDIR O OFICIO DE FLS. 265. ELABORADA A PLANILHA COM OS MESES POSTERIORES A IMPETRACAO, DEVE A EXE0UENTE LANCAR O CREDITO QUANDO OCORRIDO O PAGAMENTO, DE MODO A SE APURAR O DEBITO REMANESCENTE. CITE-SE, COMO DETERMINADO AS FLS. 186, ASSIM QUE PAGAS AS CUSTASDO ATO\".(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE, INCLUSIVE, PARA O FORNECIMENTO DE COPIAS)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200111075 IMPTES: NEUCI RAMOS DA SILVA NEULI RAMOS DA SILVA AIDE ADVOGADO: DR(a). NEUCI RAMOS DA SILVA RJ0021870 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A) DEFIRO A HABILITACAO DO ESPOLIO DE NEUSA, REPRESENTADO POR SUA FILHA E TESTAMENTEIRA. B) ESCLARECA NAMCI SE OBTEVE A REVERSAO, PARA SI, DA METADE DA PENSAO PERCEBIDA POR SUA MAE. C) CITE-SE PARA PAGAMENTO DE FLS. 341.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200131198 IMPTE: NILCEA AMORIM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA OS FINS REFERIDOS NO OFICIO DE FLS. 228, COM PRAZO DE 30 DIAS PARA RESPOSTA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.298 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200133543 IMPTE: ANGELA GOMES DINIZ ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS A MANIFESTACAO DA IMPETRANTE. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200157156 IMPTE: ADALBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AINDA NAO TRANSCORREU O PRAZO DADO. AGUARDE-SE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200161047 IMPTE: JOSE ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DA INERCIA DOS IMPETRANTES, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200169099 IMPTE: WALDYR COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE SOBRE O OFICIO DE FLS. 222/225.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200215275 IMPTE: ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200216769 IMPTES: LYSES MIRANDA DE LIMA EMELIA RAULIK VIEIRA DA SILVA GILCA FERREIRA BARSANTE DORIS PORTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE A RENUNCIA DE FLS. 430, CANCELE-SE A EXPEDICAO DE PRECATORIO PARA EMILIA DETERMINADA AS FLS. 419. QUANTO A ELA, AO SETOR DE CALCULOS PARA CONFERENCIA. APOS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/02. SOBRE FLS. 433/434, DIGAM AS EXEQUENTES.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200241925 IMPTE: BENVINDA PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA MOTTA CRUZ - PG10 Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A INTIMACAO DE FLS. 278, PARA O PAGAMENTO A SER REALIZADO EM QUARENTA E CINCO DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00.\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200250090 IMPTE: WALDEMIRO LINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: REINALDO F. A. SILVEIRA PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DO IMPETRANTE POR MAIS 10 DIAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200296423 IMPTES: MOACYR DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR PAULO DA ROCHA MONTEIRO NELSON ALVES DOS SANTOS JOAO CARLOS SARDINHA HENRIQUE DE SOUZA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS A MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1105 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002122180 IMPTE: JOSE CARLOS WANDERLEY GALDINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002155496 IMPTES: DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS DULCE PEREIRA CARRAZZONI ELIZABETH MARIA BABO CARDOSO FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA IRENE DE ARAUJO TARRE ISA MARIA BRAGA VARELLA MARIA CELIA CARRAZZONI MARIA HELENA GUIMARAES CORTE REAL MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER MARIA MARTA ROSEIRA SOARES MARIA ROSA DOS SANTOS NEUZA DA SILVA MACEDO ESPOLIO DE YARA SILVA DE MELLO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 469/487 AOS EXEQUENTES.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002166356 IMPTES: CARMITA DA CONCEICAO FERNANDES JULIA MARIA SALERNO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE JAURES VIANA RJ0071402 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002182618 IMPTE: DULCILLA PEDROSO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 ADVOGADO 4: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA IMPETRANTE AS FLS.122\".\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.791 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200374928 IMPTE: ANDRE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES RJ0067371 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.930 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200393014 IMPTE: CLARICE DOS SANTOS VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA JATOBA DE MATOS MENEZES RJ0106113 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON OCAMPOS LOPES RJ0055606 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY] Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AUTOS A DISPOSICAO DO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS XEROX A FIM DE INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL. (A RELACAO DAS PECAS ESTA GRAMPEADA NA CONTRCAPA DOS AUTOS).\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003141466 IMPTES: HAMILTON DIAS DAMASCENO JORGE ENRIQUE PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 251 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 60 DIAS. APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003184395 IMPTE: ELISABETE PARMERA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PESSOALMENTE PARA PLENO ATENDIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 216 NO QUE CONCERNE AO HISTORICO FINANCEIRO MES A MES. A EXQUENTE, NO MAIS, SOBRE FLS. 222/226.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.397 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200441358 IMPTE: ANTHERO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES RJ0001705B IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRa. JULIETTE STOHLER IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"E DESIMPORTANTE A ALEGADA DESISTENCIA DO RECURSO INTERPOSTO. PORQUE TENDO SIDO O IMPETRANTE DERROTADO, DEVE PAGAR A TAXA JUDICIARIA RECOLHIDA A MENOR NO INICIO DO PROCESSO E AS CUSTAS, NAO AQUELAS REFERENTES AO RECURSO ALUDIDO AS FLS. 307, MAS AQUELAS DESTINADAS AO CUSTEIO DOS PROPRIOS CALCULOS DE FLS. 303. POR FIM, TAMPOUCO E CERTO QUE A ACAO FOSSE DESPOSSUIDA DE CONTEUDO MATERIAL. AO CONTRARIO, PODE-SE DIZER QUE SEU PROPOSITO ERA EMINENTEMENTE FINANCEIRO, EXIGINDO-SE O CALCULO DO TRIBUTO, EM SE TRATANDO DE PRESTACOES PERIODICAS, NA FORMA DE FLS. 303. EM ULTIMA OPORTUNIDADE, RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. APOS, CUMPRA-SE FLS. 305, IN FINE\".\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.461 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443873 IMPTE: JACY PINHO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.513 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200447219 IMPTE: NYRTO SIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.534 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448421 IMPTE: LUIZ EVANDRO INNOCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 380/381 - DEFIRO AOS ADVOGADOS O PRAZO DE 90 DIAS PARA APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.592 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448855 IMPTE: MAURO CAETANO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 245/248 - AO IMPETRANTE NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1157 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200484728 IMPTE: VICTOR BRASIL CARDOZO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1543 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004106078 IMPTES: WANDA SODRE ROCHA JALCE XAVIER D'ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HA MUITO ASSENTOU A JURISPRUDENCIA O ENTENDIMENTO CONSAGRADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO VERBETE 269 DE SUA SUMULA, NO SENTIDO DE QUE O MANDADO DE SEGURANCA NAO E SUBSTITUTIVO DE ACAO DE COBRANCA... CONHECO DOS EMBARGOS E A ELES DOU PROVIMENTO PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS DESEJADOS.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1629 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112442 IMPTE: ROSANGELA SILVA FELICIO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DE ESTADO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1705 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118338 IMPTES: MARIA TEREZINHA MENDES CID RAPHAELA MENDES CID REP/P/ MARIA TEREZINHA MENDES CID ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO COM BASE NOS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 193. APOS, OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 20 DIAS, SE HOUVE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO PECULIO POST MORTEM.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1718 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004119624 IMPTE: WASHINGTON JORGE DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004134083 IMPTE: MARIA DE LOURDES CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2121 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004166291 IMPTE: ELENICE MARIA REBELLO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: MARCIO BRUNO MILECH DAVI MARQUES DA SILVA+ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SORE FLS. 254 E SEGTS EM DEZ (10) DIAS.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2123 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004166893 IMPTES: JALCEDIR COSME DOS SANTOS VALDIR DOS SANTOS EDEA PEREIRA RAMOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA LITIS: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.S: JULIANA REIS VIEIRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 264/270 - AOS IMPETRANTES\".\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004258919 IMPTES: EVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO JOAO ALFREDO PAREDES CHRISTIANO SILVA JOSE AUGUSTO ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA O IMPETRANTE COPIA DE SEU CONTRACHEQUE PARA OS FINS DE COMPROVAR O DESCUMPRIMENTO DO JULGADO. AO ESTADO SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO.\"\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200518461 IMPTE: ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 215/222 - A IMPETRANTE\".\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.643 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005105591 IMPTE: HOOVER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 147. EM CASO DE SUA CONCORDANCIA COM O DESCONTO PREVIDENCIARIO, INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL LIQUIDO ACUSADO AS FLS. 148, NO PRAZO DE 60 DIAS.\"\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005129119 IMPTES: NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI MARIA LUISA VALOR Y REY PIRES MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA DILMA DOS SANTOS BARROS WILMA WALKER PENNA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AGRAVADOS E AO MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005172331 IMPTE: MARIA CELINA CALAZANS TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA COPIA DO CONTRATO DE MANDATO, PREVENDO O PERCENTUAL DOS HONORARIOS.\"\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006151794 IMPTE: REGINALDO MERENDAZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0027455 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DO IMPETRANTE\r\n\r\n055. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006173216 IMPTE: CLARICE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO RJ0105317 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 81: A REQUERENTE. I.\"\r\n\r\n056. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006280657 IMPTE: JORGE FRANCISCO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 60 (SESSENTA) DIAS O JULGAMENTO DA RECLAMACAO N. 2533 R.I. PELO S.T.J.\"\r\n\r\n057. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.465 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745429 IMPTE: OCAMOTON DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nQuebra 058. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754056 IMPTE: CAIO MARCELO ROCHA REIS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDENDO AS RAZOES EXPOSTAS PELO EXCELENTISSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA AS FLS. 218/219, SOBRESTO O JULGAMENTO DO PRESENTE WRIT, ATE QUE HAJA DECISAO FINAL NA RECLAMACAO N. 2535/RJ, EM CURSO NO STJ, FORMULADA POR CANDIDATOS APROVADOS NO XIX CONCURSO PUBLICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA PARA ADMISSAO NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUSPENSO POR DECISAO PROFERIDA PELO EGREGIO ORGAO ESPECIAL NO MANDADO DE SEGURANCA N. 2006.004.00410.\"\r\n\r\n059. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754077 IMPTE: JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA SOBRE FLS. 216 E SEGUINTES, FIXADO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O QUERENDO SE PRONUNCIAR, QUERENDO.\"\r\n\r\n060. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754069 IMPTE: LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR. A SEGUIR, AO MP.\"\r\n\r\n061. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.671 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200779183 IMPTE: ADILSON DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n062. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.764 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200796307 IMPTE: MABEL DAS GRACAS SOUZA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, PELO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.\"\r\n\r\n063. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20070029332 Protocolo: 2007268184 IMPTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA DA PECA DE FLS. 400/403, PARA CUMPRIMENTO DA CERTIDAO SUPRA.\" (NOTA DA SECRETARIA: A DRA. MARIA HETILENE GOMES TOSTES - OAB/RJ 23.716 E AO DR. BRUNO PATRICIO OLIVEIRA - OAB/RJ 126.694)\r\n\r\n064. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200700218336 Protocolo: 2007306075 IMPTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 18336/2007 E 19935/2007 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EMBORA RECONHECENDO O GRANDE ACUMULO DE SERVICO, ROGO AO EMINENTE E FESTEJADO DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD INFORMAR A ESTE RELATOR A FASE EM QUE SE ENCONTRA O ANDAMENTO DOS AGRAVOS NS. 18.336/007 E 19.935/04.\"\r\n\r\n065. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331983 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - TENDO EM CONTA QUE A LIMINAR REQUERIDA CONFUNDE-SE COM O PROPRIO MERITO DA QUESTAO TRATADA NESTE MANDAMUS, INDEFERE-SE TAL PLEITO. 2 - ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SEGUIDA, E SUCESSIVAMENTE, `AS DOUTAS PROCURADORIAS DE ESTADO E DE JUSTICA, PARA AS DEVIDAS CONSIDERACOES.\"\r\n\r\n066. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331991 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE AS INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR. A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n067. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007337032 IMPTE: CESAR ROBERTO MAIA ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS AS FLS. 288, RECONSIDERO FLS. 286/287, POSSIBILITANDO AO REQUERENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES A AUTORIDADE DITA COATORA.\"\r\n\r\n068. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200700217378 Protocolo: 2007351282 IMPTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCEDA A IMPETRANTE AO NECESSARIO APOSTILAMENTO JUNTO AO FUNDO ESPECIAL, COMO INDICADO AS FLS. 295. RETIFIQUE-SE A CAPA DESTES AUTOS, EIS QUE NAO HA PEDIDO DE LIMINAR. SOLICITE-SE AS INFORMACOES DE ESTILO A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA. A SEGUIR, ABRA-SE VISTA AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA, SUCESSIVAMENTE.\"\r\n\r\n069. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007352687 IMPTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700206672 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, CONQUANTO, NAO REVELADOS OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONI JURI E DO PERICULUM IN MORA\". NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n070. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007355122 IMPTE: SERGIO MARCOS MACIEIRA DE LIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - PARA MELHOR EXAMINAR A LIMINAR, VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n071. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007355127 IMPTE: LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. INDEFIRO A LIMINAR, POR ENTENDER QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS ENSEJADORES DA SUA CONCESSAO (ART. 7 ., INCISO II, DA LEI N. 1533/51). SOLICITEM-SE INFORMACOES, A SEREM PRESTADAS NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO. A SEGUIR, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n072. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007355125 IMPTE: HANNELORE JURISCHKA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Fun ciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4 DO ART. 1 DA LEI N. 5.021/66 E ART. 5 DA LEI N. 4.348/64 INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, RESSALTANDO QUE A PRETENSAO NAO E A DE RESTABELECER VANTAGEM PECUNIARIA QUE EVENTUALMENTE PODERIA TER SIDO CANCELADA MAS, NA REALIDADE, OBTER BENEFICIO QUE, ATE O MOMENTO, NAO FOI RECONHECIDO `A IMPETRANTE. DESSA FORMA, ALEM DO IMPEDIMENTO LEGAL ESPECIFICO ACIMA CITADO, NAO SE VISLUMBRAM, NA HIPOTESE, OS PRESSUPOSTOS CUMULATIVOS DO ART. 7 DO INCISO II DA LEI 1.533/51 QUE AUTORIZAM, EM TESE, A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE DADA COMO COATORA A FIM DE QUE, NO PRAZO LEGAL, PRESTE AS INFORMACOES TIDAS POR NECESSARIAS. ABRA-SE, APOS, VISTA `AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA. P.R.I.\"\r\n\r\n073. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007355128 IMPTE: FATIMA VIANNA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. APOS AS INFORMACOES ORA SOLICITADAS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n074. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007355131 IMPTE: ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO A INICIAL DO PRESENTE MS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES `AS AUTORIDADES. APOS `AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, PORQUANTO SE CONFUNDE COM O MERITO DO MANDADO DE SEGURANCA.\"\r\n\r\n075. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007357056 IMPTE: DANIELA TAUIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A IMPETRANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. ... POR ESTAS RAZOES, DEFIRO A LIMINAR, A FIM DE QUE A IMPETRANTE SEJA ADMITIDA AO XXXIX CONCURSO PUBLICO, ... NOTIFIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE PRESTE, NO PRAZO DA LEI, AS INFORMACOES QUE ENTENDER CABIVEIS.\"\r\n\r\n076. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007357121 IMPTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1 - DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR SUSTANDO OS EFEITOS DA DECISAO ORA GUERREADA ATE O JULGAMENTO DO MERITO DESTE MANDAMUS, POIS QUE ESTAO PRESENTES, A FUMACA DO BOM DIREITO QUANTO AO QUESTIONAMENTO DA NATUREZA DO CREDITO, BEM COMO O \" PERICULUM IN MORA\", PRINCIPALMENTE, PELO VALOR OBJETO DA DEMANDA E POR SE TRATAR DE FAZENDA PUBLICA; 2 - OFICIE-SE `A AUTORIDADE IMPETRADA SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS E COMUNICANDO O DEFERIMENTO DA LIMINAR; 3 - DA AUTUACAO DEVE CONSTAR O NOME DO INTERESSADO, QUE DESDE JA DEVE SER INTIMADO DO TEOR DESTES AUTOS PODENDO, EM QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA. AOS AUTORES CABE DECLINAR O ENDERECO DO INTERESSADO. 4 - APOS TODAS AS PROVIDENCIAS ACIMA E COM A CHEGADA DAS INFORMACOES ABRA-SE VISTA `A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n077. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007358971 IMPTE: JOSE AUGUSTO CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO RJ0139852 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... LOGO, INOCORRENDO OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO INCISO II DO ART. 7. DA LEI N. 1533/51, INDEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\"\r\n\r\n078. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007362036 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO 0: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA `A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 5 LXXIV DA C. FEDERAL E LEI N 1.060/50. NA VERDADE, O BENEFICIO E EM PRINCIPIO, DESTINADO A PESSOAS FISICAS QUE POR FORCA DO ENCARGO, PODEM TER DIFICULDADES PARA MANUTENCAO PROPRIA OU DAS RESPECTIVAS FAMILIAS. SO POR EXCECAO E EM SITUACOES ESPECIALISSIMAS PODE SER DESTINADO A PESSOAS JURIDICAS BENEMERENTES, PIAS OU COMERCIAIS EM NOME PROPRIO, O QUE NAO CORRESPONDE A HIPOTESE DOS AUTOS. ASSIM, INTIM-SE PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA E CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I.\"\r\n\r\n079. ACAO RESCISORIA 2002.006.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.11595/99 6 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2002220857 AUTOR: ALVARO PIRES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BORGES RIBEIRO RJ0093362 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA RJ0053801 REU: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A SUCESSORA DA GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 314. VENHA PLANILHA COM O VALOR A SER EXECUTADO.\"\r\n\r\n080. ACAO RESCISORIA 2006.006.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200200102232 Protocolo: 2006163115 AUTOR: ARISTODEMENE SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EID BIANCHI PRATES RJ0002521A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TORQUATO FILHO RJ0033270 REU: NILA LEOBET CARDOSO DEF.PUBLICO: DRA NADIR CARVALHO NORBERT COSTA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 958: PRORROGO O PRAZO DE CITACAO PARA 90 DIAS.\"\r\n\r\n081. ACAO RESCISORIA 2007.006.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003053000494-5(EMBARGOS AO DEVEDOR) Protocolo: 2007267272 AUTOR: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n082. CARTA DE SENTENCA 2006.145.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 663/2004 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200664934 REQUERENTE: MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"FLS. 162/164 - A EXEQUENTE\".\r\n\r\nId: 395881"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Seção Criminal": {
                                                        "Atos": {
                                                            "395882": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2006.068.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DENUNCIA 2004.065.00022 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: CELSO RAMOS DE ALENCAR JACOB ADVOGADO: DR(a). EDMO GARCIA CAMPOS RJ0036315 REU 2: JOSE ROBERTO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 REU 3: LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO (RG 80788199-0) ADVOGADO: DR(a). HENRY DAVID GRAZINOLI RJ0072210 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... 4. FLS. 1615-DEFIRO PEDIDO DE VISTA FORA DA SERVENTIA POR APENAS 48 HORAS, PARA XEROCOPIA DOS AUTOS, EIS QUE O PRAZO CORRE EM CARTORIO. (PETICAO n. 2007-354621).\r\n\r\nId: 395882"
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                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "395890": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSAO DE JULGAMENTO SE REALIZARA NA SALA 508 DA LAMINA I.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.458 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.006121-0 Protocolo: 2007223786 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.605 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.002432-9 Protocolo: 2007313500 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: CARLOS ALBERTO CASTOR FILHO RECDO 2: PAULO CESAR FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1713 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.006718-2 Protocolo: 2007066079 APTE 1: JOSEILTON DIAS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0080303MG APTE 2: MARCELO CESAR DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1738 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.151316-1 Protocolo: 200771210 APTE: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME 1: EDEMILSON FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: EDIMILSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FERNANDES DIMA 0112220RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: NEY DA CONCEICAO CRUZ CO-REU 2: RONALDO FERREIRA DO NASCIMENTO CO-REU 3: PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS CO-REU 4: MARINALDO RAIMUNDO DE SOUZA CO-REU 5: ADEMAR SILVA DE AZEVEDO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2301 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 98.001.142613-4 Protocolo: 200798658 APTE: RENATO DE SOUZA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA 0079709RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA 0081362RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3113 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.001267-6 Protocolo: 2007137292 APTE: MAURILIO RUBIM SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3710 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.142721-8 Protocolo: 2007171075 APTE 1: ARLINDO FRANCO NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ 0018526RJ APTE 2: EDIJALMA FLORENTINO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). KARINA FERREIRA REIS 0089122RJ APTE 3: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3874 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.007749-7 Protocolo: 2007182889 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO CAMILO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3917 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2006.031.000854-2 Protocolo: 2007181005 APTE 1: DIEGO CEZAR CARDOSO GONCALVES APTE 2: DIEGUE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA 0050424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3973 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.001819-9 Protocolo: 2007184946 APTE: GELSON MINILESK FERREIRA OUTRO NOME: GELSON NINILESK FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILLIAN SANTOS DE SOUZA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4279 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.000792-0 Protocolo: 2007201484 APTE: LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4711 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2005.083.024484-0 Protocolo: 2007225896 APTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5127 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.003.015164-3 Protocolo: 2007250295 APTE: LEONARDO CHAGAS LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5379 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.040.000530-9 Protocolo: 2007262152 APTE 1: CARLINDA GOUVEIA CHAVES (ASSISTENTE) APTE 2: RONALDO MIRANDA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR 0087950RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ELIZANE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5708 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.038983-3 Protocolo: 2007288187 APTE: FABIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6286 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.003874-5 Protocolo: 2007317358 APTE: ANDRE LUIZ COSTA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6395 Origem: SAPUCAIA Acao: 2006.057.000742-3 Protocolo: 2007323845 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARLY GASPAR DE ALMEIDA APDO 2: GILBERTO YURI DE ALMEIDA SEBRAO OUTRO NOME: GILBERTO YURI DE ALMEIDA SEBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 395890"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "395891": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4296 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.039017-3 Protocolo: 2007202413 APTE: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS OUTRO NOME: MARCIO VINICIUS DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO 0008703RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4309 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.160289-3 Protocolo: 2007202019 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CESAR DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5022 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.024.002755-9 Protocolo: 2007238191 APTE: MACIEL MATIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5102 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.066180-1 Protocolo: 2007246157 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLEISON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5307 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.031696-9 Protocolo: 2007255977 APTE 1: ROBERTO LIMA CERQUEIRA APTE 2: WYLMARA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5437 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.015605-5 Protocolo: 2007266311 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEX DA VEIGA SANT'ANA OUTRO NOME: ALEX DA VEIGA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.480 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.008.003169-1 Protocolo: 2007303924 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: J.B.DA C. FILIACAO 1: JOAO IZIDORIO DA CRUZ FILIACAO 2: ANTONIA PATRICIA FERREIRA BURITI Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05286 Protocolo: 200774198 EMBTE: RAFAEL DA COSTA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA 0135257RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 395891"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "395892": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040812320 Protocolo: 2007359957 IMPTE: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DP/MAT 860755-8 PACTE: L.O.DE O.S. OUTRO NOME: L.O.DE O. FILIACAO: SIMONE DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DECISAO IMPUGNADA DE ILEGAL FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040037886 Protocolo: 2007363689 IMPTE: Dr.ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ66547) PACTE: BRUNO PALUMBO RODRIGUES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: FABIO PORTO DA SILVA Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES E A COPIA DA SENTENCA, SE JA PROFERIDA. APENSE-SE AOS AUTOS DO HC 2007.059.7421, PARA CONSULTA. APOS, APRECIAREI A LIMINAR.\r\n\r\nId: 395892"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "395847": [
                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                    "SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\nDe ordem do Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Mayr, Presidente da Sétima Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, faço público especialmente para os Srs. Advogados e demais partes, que será realizada uma sessão extraordinária no dia 19 de dezembro do corrente ano, para julgar habeas corpus, feitos adiados da sessão anterior e feitos em mesa. O julgamento terá seu início às 09:00 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAss. José Valter Neres de Souza\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 395847"
                                                                                ],
                                                                                "395893": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/12/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6520 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011050135 Protocolo: 2007326440 APTE: CLAUDECI BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FICA INTIMADO O ADVOGADO CONSTITUIDO PARA QUE OFERECA AS RAZOES DE RECURSO NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO 4 DO CPP.\r\n\r\nId: 395893"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "395895": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.074.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AUTOS A RESTAURAR: RSE 369/06) 20050020257751 Protocolo: 2007252574 REQTE: 8a.CAMARA CRIMINAL INTERESSADO 1: ANTONIO CARLOS MIRANDA INTERESSADO 2: WANDERSON SOARES NUNES INTERESSADO 3: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO JUNIOR INTERESSADO 4: JOSE ROBERTO PRIMO DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA RJ0070335 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI RJ0094259 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES RJ0099310 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO RJ0122089 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROT.2007/0003119-8 Protocolo: 2007133104 IMPTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA.LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC. EST. 2: DR.RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC. EST. 3: DR.ROBERTO DUARTE BUTTER IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO 1: MARCIO JOSE GUIMARAES APENADO 2: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO APENADO 3: ELIAS PEREIRA DA SILVA APENADO 4: ISAIAS COSTA RODRIGUES APENADO 5: MARCIO CANDIDO DA SILVA APENADO 6: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA APENADO 7: CHARLES DA SILVA BATISTA APENADO 8: CLAUDIO JOSE FONTARIGO APENADO 9: LEONARDO MARQUES DA SILVA APENADO 10: ROBSON ANDRE DA SILVA APENADO 11: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA APENADO 12: MARCUS VINICIUS DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A SEGURANCA, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/00662-0 E OUTRAS Protocolo: 2007277512 IMPTE: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 11.071) PACTE: ALESSANDRO DOS SANTOS DE FREITAS (RG.10496611-4) OUTRO NOME 1: ALEXSANDRO DOS SANTOS DE FREITAS OUTRO NOME 2: ALEXSANDRO SANTOS DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.004.118749-0 20050041193439 Protocolo: 2007283477 IMPTE: DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTE: ADILSON BITTENCOURT ESTABANEZ JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU: VAGNER DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001466-0 20077110014300 Protocolo: 2007284601 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: J.M.DE P. FILIACAO 1: JULCINEIA HELOISA FERREIRA MARTINS FILIACAO 2: JONAS EVANGELISTA DE PAULA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040101033 Protocolo: 2007289979 IMPTE: DR.LEONARDO GUIDA (DP/MAT.877.416-8) PACTE: FABIO FEITOZA BARROSO (RG.20750997-7) AUT.COATORA 1: 1a.VARA CRIMINAL BANGU AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04668-5 Protocolo: 2007291732 IMPTE/PACTE: JOSE CARLOS DA SILVA (RG:13.454.776-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/04981-3 E OUTRAS Protocolo: 2007294759 IMPTE: DR.JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ21.933) PACTE: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA (RG.10936049-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/10237-5 E OUTRA Protocolo: 2007297803 IMPTE: DRA LUCIANA DE SOUZA (OAB/RJ 132.244) PACTE: COCILEX DE SOUZA (RG.10106129-9) OUTRO NOME: CONCILEX DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6691 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/09323-1 Protocolo: 2007298641 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTE: ROGERIO LEIRAS DA SILVA (RG:12.698.058-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040072643 Protocolo: 2007300655 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: TIAGO PAZ DE OLIVEIRA OUTRO NOME: THIAGO PAES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09273-2 E OUTRA Protocolo: 2007301566 IMPTE/PACTE: ADILSON ANDRE DE CASTRO (RG:20.113.733-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007303898 IMPTE: Dr.CARLO HUBERT C.C.E LUCHIONE (OAB/RJ47698) PACTE: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REU 2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REU 3: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA CO-REU 4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11211-5 Protocolo: 2007305487 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: LUCIANO DIAS DA SILVA - RG 11811416-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007306265 IMPTE 1: Dr.EDGARD SABOYA FILHO (OAB/RJ40966) IMPTE 2: Dr.MARCELO JUCA LISBOA (OAB/RJ118267) PACTE: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU 2: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REU 3: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA CO-REU 4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010378398 Protocolo: 2007307139 IMPTE: DR. DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE (OAB/RJ0128486) PACTE: FLAVIO CANDIDO MOURA AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FABIANO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.6949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12211-3 Protocolo: 2007307415 IMPTE/PACTE: JEFERSON CELIAR DOS SANTOS LOPES (RG.20486951-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA QUANTO A PROGRESSAO DE REGIME E DENEGADA QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.6989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004570-6 20077140004848 Protocolo: 2007308400 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTE: A.H.S. FILIACAO 1: SERGIO SCHNORR FILIACAO 2: JANETE GONCALVES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.7013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400017699 Protocolo: 2007309482 IMPTE: Dr.RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (OAB/RJ80815) PACTE: JEFERSON DE FREITAS FLORIANO OUTRO NOME 1: JEFFERSON DE FREITAS FLORIANO OUTRO NOME 2: JEFERSOM DE FREITAS FLORIANO AUT.COATORA: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-INDIC.: THIAGO BORGES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.7041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140051093 Protocolo: 2007310733 IMPTE: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTE: DENIVALDO MOREIRA DA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.7054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007.06130-2 20062060036604 Protocolo: 2007311367 IMPTE/PACTE: MARCELO DOS SANTOS BONISOLO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL SANTA CRUZ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.7074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06560-3 Protocolo: 2007312110 IMPTE: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RG:111071) PACTE: ALCIONE BATISTA CAROLINO (RG:20635490-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.7092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011679168 Protocolo: 2007313328 IMPTE: Dra.CAROLINA MENEZES DE FARIA (OAB/RJ146083) PACTE: NADJANE PEREIRA DE BARROS AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.7106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750030449 Protocolo: 2007313779 IMPTE: DR. RONALDO JOSE DOS SANTOS (OAB/RJ0141496) PACTE: ANTONIO LUIZ DA ROCHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE - REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.7112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007313846 IMPTE 1: DR.ARY BERGHER (OAB/RJ81.142) IMPTE 2: DR.RAPHAEL MATTOS (OAB/RJ91.172) IMPTE 3: DR.FABIO DIAS (OAB/RJ116.814) PACTE: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REU 2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REU 3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU 4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.7151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06851-4 Protocolo: 2007315482 IMPTE: Dra.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DEF.PUBLICA PACTE: LEVI DA SILVA ZANOL (RG:20038771-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.7162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007315663 IMPTE: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66.521) PACTE 1: MAURICIO DE CARVALHO PACTE 2: BRAULIO NOGUEIRA NETO AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.7190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12925-9 E OUTRA Protocolo: 2007316697 IMPTE: DR.FLAVIO EDUARDO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ111.071) PACTE: FRANCISCO EDUARDO MARQUES DA SILVA (RG.20000694-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.7204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1 20070030018101 Protocolo: 2007317611 IMPTE: DR MARIO HENRIQUE LANDEIRO (OAB/RJ 109.445) PACTE: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SIL VIO PINHEIRO CO-REU 2: GIOVANA CASTELLANI CO-REU 3: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REU 4: DENNIS ROSA CO-REU 5: MARCO ANTONIO CO-REU 6: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REU 7: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REU 8: CLAUDIO DE LIMA SIRIO CO-REU 9: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REU 10: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REU 11: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REU 12: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REU 13: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REU 14: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REU 15: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REU 16: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REU 17: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REU 18: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REU 19: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REU 20: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REU 21: INIMA VALLE MACHADO CO-REU 22: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REU 23: NILO DIAS DE FREITAS CO-REU 24: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REU 25: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REU 26: MAURICIO MARTINS MELLADO CO-REU 27: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REU 28: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REU 29: BENTO POUSA COSTA CO-REU 30: SILVIO PINHEIRO CO-REU 31: FLAVIA TELES DE SOUZA CO-REU 32: ROGERIO SALOMAO MUSSE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.7209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580025588 Protocolo: 2007317659 IMPTE: DR FABIO GAMA SPINELLI (OAB/RJ 112.505) PACTE 1: URSULA DE ALVARENGA PACTE 2: ISAIAS DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA CO-REU 1: JORGE ROBERTO DA SILVA CO-REU 2: ROSE MARIE CAVALCANTE BACHMEYER Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.7212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230093544 Protocolo: 2007317716 IMPTE: DR RAAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ 116.561) PACTE: DANIELLE TEIXEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.7247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030018101 Protocolo: 2007319901 IMPTE: Dr.PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB/RJ49206) PACTE 1: JOSE NICODEMOS DE AMORIM OUTRO NOME: JOSE NICODEMOS AMORIM PACTE 2: FERNANDO ANTONIO CICILIANO JORDAO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.7257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1 - MED.CAUTELAR SIGILOSA 20070030018101 Protocolo: 2007321466 IMPTE: DR PAULO MARCIO KLEIN (OAB/RJ 100.444) PACTE: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.7259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1 - MED.CAUTELAR SIGILOSA 20070030018101 Protocolo: 2007321473 IMPTE: DR MARIO HENRIQUE LANDEIRO (OAB/RJ 109.445) PACTE: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.7263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010666476 Protocolo: 2007320457 IMPTE: DR. CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ0111191) PACTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.7265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002527-6 20057110018476 Protocolo: 2007319724 IMPTE 1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP/MAT 1006 IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTE: I.G.DE S.D. FILIACAO 1: MARIA BETANIA DIAS DE SOUZA FILIACAO 2: IVANILDO DIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2007.059.7281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1 20070030018101 Protocolo: 2007322001 IMPTE 1: JORGE UCHOA DE MENDONCA IMPTE 2: DR.THIAGO MARCHI MARTINS - OAB/RJ 137923 PACTE: HENRIQUE COIMBRA VALLE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS HOMOLOGARAM A DESISTENCIA REQUERIDA.\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2007.059.7291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1 20070030018101 Protocolo: 2007321999 IMPTE 1: JORGE UCHOA DE MENDONCA IMPTE 2: DR.THIAGO MARCHI MARTINS (OAB/RJ137.923) PACTE: INIMA VALLE MACHADO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS HOMOLOGARAM A DESISTEENCIA REQUERIDA.\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2007.059.7312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040130406 Protocolo: 2007323138 IMPTE: DR(a). ROSALIA RIOS MAROT (OAB/RJ0105049) PACTE: WALTER MACHADO JUNIOR AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: MARCELO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 2: MAURICIO ROSARIO DE OLIVEIRA CO-REU 3: ITALO MAURO CONCEICAO DO CARMO CO-REU 4: RAFAEL DE SOUZA SANTOS CO-REU 5: LUIZ CARLOS DE AGUIAR MORAES JUNIOR CO-REU 6: ELOY CARDOSO SARDINHA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n040. HABEAS CORPUS 2007.059.7329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390013240 Protocolo: 2007323875 IMPTE 1: DR. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ0100979) IMPTE 2: DR. ERIK SOUZA PEREIRA (OAB/RJ0114156) PACTE: GELCY SANGELO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA QUE OS DOUTOS ADVOGADOS RETORNEM AO PROCESSO EM DEFESA DO ACUSADO, SEM PREJUIZO DA VALIDADE DOS ATOS JA PRATICADOS.\r\n\r\n041. HABEAS CORPUS 2007.059.7400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07605-3 Protocolo: 2007325483 IMPTE: DR.SERGIO AUGUSTO CORREA (OAB/RJ45213) PACTE: VAGNER DA SILVA RODRIGUES (RG.08785272-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n042. HABEAS CORPUS 2007.059.7408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1 20070030018101 Protocolo: 2007326228 IMPTE: DR.CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (OAB/RJ146.424) PACTE 1: ANTONIO CARLOS PEREIRA PACTE 2: LUIZ PAULO PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n043. HABEAS CORPUS 2007.059.7436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007327964 IMPTE: DR.CESAR FERRARO - OAB/RJ 60692 PACTE: VAGNER DA CONCEICAO PEREIRA - RG 20780122-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. HABEAS CORPUS 2007.059.7444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078070152232 Protocolo: 2007328231 IMPTE: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS - OAB/RJ 90073 PACTE: GUSTAVO CARDOSO RODRIGUES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: LUCIMERE RANGEL PEREIRA OUTRO NOME: LUCIMERE PEREIRA FERREIRA CO-REU 2: RUBEM FERREIRA MACHADO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n045. HABEAS CORPUS 2007.059.7451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUTELAR 2007.003.005582-1 20070030018101 Protocolo: 2007328307 IMPTE 1: DRA ANA MARIA MAURO (OAB/RJ 24.204) IMPTE 2: DR ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA (OAB/RJ 38.606) IMPTE 3: DR RAFAEL CUNHA BARBOSA (OAB/RJ 139.071) PACTE: INIMA VALLE MACHADO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n046. HABEAS CORPUS 2007.059.7462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010322805 Protocolo: 2007329345 IMPTE 1: DR.LUIS GUILHERME VIEIRA (RJ/49265) IMPTE 2: DR.RODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ/127804) IMPTE 3: DRA.ALINE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ/126417) IMPTE 4: DRA.RENATA DOS SANTOS BAYER (RJ/137060) PACTE 1: ADDA GUERREIRO DE CASTRO PACTE 2: MARIA LUCIA STOKY PACTE 3: CHRISTIANNE RUDGE URZEDO ROCHA MADEIRA PACTE 4: BARBARA MARIA MAGALHAES FERREIRA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MOACYR TABASNIK CO-REU 2: CHRISTINA PASSOS DE QUEIROZ CO-REU 3: SHANNA SILVA CATTA PRETA NETTO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n047. HABEAS CORPUS 2007.059.7471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010645862 Protocolo: 2007328960 IMPTE: Dr.ISAIAS FARIA CALHEIROS (OAB/RJ128574) PACTE: CLAUDIO MAURICIO DO NASCIMENTO FERNANDES AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n048. HABEAS CORPUS 2007.059.7514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.160.288-4 20020010755734 Protocolo: 2007330819 IMPTE: DR.JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ84.780) PACTE: ELIAS PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: ANDRE LUIZ DOS SANTOS CO-REU 2: FERNANDO SATYRO DA SILVA CO-REU 3: RODRIGO BASILIO GUILHERMR CO-REU 4: REINALDO AMARAL DE JESUS CO-REU 5: MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 6: MAURICIO DE LIMA MATIAS CO-REU 7: ANDRE DA CRUZ BARBOSA CO-REU 8: GILBERTO MARTINS DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n049. HABEAS CORPUS 2007.059.7520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520019330 Protocolo: 2007330971 IMPTE: Dr.SIDNEY SOUZA MORAES (OAB/RJ132077) PACTE 1: MARCELO SANTANA DA SILVA PACTE 2: MILTON RODRIGO CAETANO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU: RONALDO AZEVEDO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n050. HABEAS CORPUS 2007.059.7545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380402364 Protocolo: 2007332269 IMPTE 1: DR.MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ/38754) IMPTE 2: DR.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ/106085) IMPTE 3: DR.MARCIO FONSECA DA COSTA (RJ/133372) PACTE: CRISTIANO NASCIMENTO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n051. HABEAS CORPUS 2007.059.7652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUTELAR 2007.003.005582-1 20070030018101 Protocolo: 2007336448 IMPTE 1: DR NILO BATISTA (OAB/RJ 197-B) IMPTE 2: DR RAFAEL FAGUNDES (OAB/RJ 141.106) IMPTE 3: DR CLAUDIO COSTA (OAB/RJ 1584-B) PACTE: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n052. HABEAS CORPUS 2007.059.7669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007337396 IMPTE 1: DR.LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES - OAB/RJ 52494 IMPTE 2: DR.FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL - OAB/RJ 105775 PACTE: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REU 2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REU 3: FELIPE ISMEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 4: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON OUTRO NOME: CHRISTIANE LEMOS PUPPO MARAGON CO-REU 5: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REU 6: MAURICIO DE CARVALHO CO-REU 7: ROQUE FORNER CO-REU 8: PAULO BISPO DE JESUS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n053. HABEAS CORPUS 2007.059.7811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060088218 Protocolo: 2007341032 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA - OAB/RJ 88646 IMPTE 2: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO PACTE 1: FABIANO DE OLIVEIRA BARBOSA PACTE 2: THIAGO RIBEIRO JOIA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n054. HABEAS CORPUS 2007.059.7816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ANTIGO 2007.206.008821-8) 20072050169143 Protocolo: 2007341009 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ 88.646) IMPTE 2: DR FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB/RJ 154.431-E) PACTE 1: FABIANO DE OLIVEIRA BARBOSA PACTE 2: THIAGO RIBEIRO JOIA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n055. HABEAS CORPUS 2007.059.7833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.020203-9 20070030202052 Protocolo: 2007342075 IMPTE 1: Dr.PAULO MATTOS (OAB/RJ59545) IMPTE 2: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTE: FLAVIA TELES DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n056. HABEAS CORPUS 2007.059.7846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.SIG.2007.003.005582-1) 20070030018101 Protocolo: 2007343511 IMPTE 1: DR ETTORE DALBONI DA CUNHA (OAB/RJ 5.063-D) IMPTE 2: DR LINCOLN FERREIRA DALBONI (OAB/RJ 114.505) IMPTE 3: DR EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (OAB/RJ 113.969) PACTE: ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA OUTRO NOME: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SILVIO PINHEIRO CO-REU 2: GIOVANA CASTELLANI CO-REU 3: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REU 4: DENNIS ROSA CO-REU 5: MARCO ANTONIO CO-REU 6: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REU 7: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REU 8: CLAUDIO DE LIMA SIRIO CO-REU 9: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REU 10: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REU 11: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REU 12: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REU 13: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REU 14: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REU 15: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REU 16: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REU 17: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REU 18: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REU 19: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REU 20: INIMA VALLE MACHADO CO-REU 21: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REU 22: NILO DIAS DE FREITAS CO-REU 23: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REU 24: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REU 25: MAURICIO MARTINS MELLADO CO-REU 26: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REU 27: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REU 28: BENTO POUSA COSTA CO-REU 29: SILVIO PINHEIRO CO-REU 30: FLAVIA TELES DE SOUZA CO-REU 31: ROGERIO SALOMAO MUSSE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n057. HABEAS CORPUS 2007.059.7861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060088218 Protocolo: 2007343720 IMPTE/PACTE: FABIANO DE OLIVEIRA BARBOSA PACTE 2: THIAGO RIBEIRO JOIA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n058. HABEAS CORPUS 2007.059.7916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINC.2004.207.007332-0; DESMS.2004.207.007658-9; 2004.207.007662-0) 20042070076644 Protocolo: 2007343968 IMPTE: Dr.ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ80852) PACTE: DENILSON ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL (ANTIGA 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR) CO-REU 1: JOAO CRISTIANO MIRALHA DE MORAES OUTRO NOME: JOAO CRISTIANO MIRALHA MORAES CO-REU 2: SERGIO SEBASTIAO ALVES CO-REU 3: TADEU DO NASCIMENTO SILVA OUTRO NOME: TADEU NASCIMENTO SILVA CO-REU 4: NILSON DUARTE DA SILVA CO-REU 5: MARCELIO DE SOUZA ANDRADE OUTRO NOME: MARCELINO DE SOUZA ANDRADE CO-REU 6: EDMILSOM FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 7: ANDERSON DA SILVA VERDAM OUTRO NOME: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REU 8: GUSTAVO LIMA DA SILVA OUTRO NOME: GUSTAVO LIMA SILVA CO-REU 9: SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA JUNIOR OUTRO NOME: SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA CO-REPDO.: J.B. FILIACAO 1: KARINA ALETANIA BARBOSA DA CONCEICAO FILIACAO 2: SIDNEY MORENO BARBOSA DA CONCEICAO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n059. HABEAS CORPUS 2007.059.7965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.SIGILOSO 2007.003.005582-1) 20070030018101 Protocolo: 2007347216 IMPTE 1: DR.MARCIO LUIZ DONNICI (RJ/23300) IMPTE 2: DR.BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ/117609) PACTE: ROGERIO SALOMAO MUSSE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SILVIO PINHEIRO CO-REU 2: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REU 3: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REU 4: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REU 5: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REU 6: NILO DIAS DE FREITAS CO-REU 7: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REU 8: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REU 9: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REU 10: ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA OUTRO NOME: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REU 11: GIOVANA CASTELLANI CO-REU 12: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REU 13: DENNIS ROSA CO-REU 14: MARCO ANTONIO CO-REU 15: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REU 16: CLAUDIO DE LIMA SIRIO CO-REU 17: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REU 18: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REU 19: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REU 20: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REU 21: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REU 22: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REU 23: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REU 24: INIMA VALLE MACHADO CO-REU 25: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REU 26: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REU 27: MAURICIO MARTINS MELLADO CO-REU 28: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REU 29: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REU 30: BENTO POUSA COSTA CO-REU 31: FLAVIA TELES DE SOUZA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n060. HABEAS CORPUS 2007.059.7966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.SIGILOSO 2007.003.005582-1) 20070030018101 Protocolo: 2007347337 IMPTE 1: DR.RUDNEY FERNANDES (RJ/68910) IMPTE 2: DRA.MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ/106390) PACTE: DENNYS DA ROSA ROCHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SILVIO PINHEIRO CO-REU 2: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REU 3: ROGERIO SALOMAO MUSSE CO-REU 4: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REU 5: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REU 6: NILO DIAS DE FREITAS CO-REU 7: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REU 8: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REU 9: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REU 10: ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA OUTRO NOME: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REU 11: GIOVANA CASTELLANI CO-REU 12: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REU 13: DENNIS ROSA CO-REU 14: MARCO ANTONIO CO-REU 15: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REU 16: CLAUDIO DE LIMA SIRIO CO-REU 17: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REU 18: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REU 19: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REU 20: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REU 21: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REU 22: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REU 23: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REU 24: INIMA VALLE MACHADO CO-REU 25: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REU 26: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REU 27: MAURICIO MARTINS MELLADO CO-REU 28: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REU 29: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REU 30: BENTO POUSA COSTA CO-REU 31: FLAVIA TELES DE SOUZA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n061. HABEAS CORPUS 2007.059.7995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUTELAR 2007.003.005582-1 20070030018101 Protocolo: 2007348108 IMPTE: DR NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (OAB/RJ 45.164) PACTE: CLAUDIO DE LIMA SIRIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SILVIO PINHEIRO CO-REU 2: GIOVANA CASTELLANI CO-REU 3: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REU 4: DENNIS ROSA CO-REU 5: MARCO ANTONIO CO-REU 6: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REU 7: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REU 8: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REU 09: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REU 10: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REU 11: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REU 12: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REU 13: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REU 14: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REU 15: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REU 16: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REU 17: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REU 18: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REU 19: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REU 20: INIMA VALLE MACHADO CO-REU 21: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REU 22: NILO DIAS DE FREITAS CO-REU 23: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REU 24: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REU 25: MAURICIO MARTINS MELLADO CO-REU 26: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REU 27: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REU 28: BENTO POUSA COSTA CO-REU 29: SILVIO PINHEIRO CO-REU 30: FLAVIA TELES DE SOUZA CO-REU 31: ROGERIO SALOMAO MUSSE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n062. HABEAS CORPUS 2007.059.8139 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.003.001810-1, MC SIGILOSA 2007.003.005582-1 20070030202052 Protocolo: 2007353370 IMPTE 1: DR.PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ/50884) IMPTE 2: DRA.ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN (RJ/141440) PACTE: MAURICIO MARTINS MELLADO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SILVIO PINHEIRO CO-REU 2: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REU 3: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REU 4: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REU 5: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REU 6: NILO DIAS DE FREITAS CO-REU 7: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REU 8: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REU 9: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REU 10: ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA OUTRO NOME: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REU 11: GIOVANA CASTELLANI CO-REU 12: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REU 13: DENNIS ROSA CO-REU 14: MARCO ANTONIO CO-REU 15: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REU 16: CLAUDIO DE LIMA SIRIO CO-REU 17: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REU 18: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REU 19: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REU 20: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REU 21: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REU 22: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REU 23: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REU 24: INIMA VALLE MACHADO OUTRO NOME: INIMAR VALLE MACHADO CO-REU 25: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REU 26: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REU 27: ROGERIO SALOMAO MUSSE CO-REU 28: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REU 29: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REU 30: BENTO POUSA COSTA CO-REU 31: FLAVIA TELES DE SOUZA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n063. HABEAS CORPUS 2007.059.8153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUTELAR 2007.003.005582-1 20070030018101 Protocolo: 2007353599 IMPTE: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTE 1: NILO DIAS ALAMO DE FREITAS PACTE 2: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SILVIO PINHEIRO CO-REU 2: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REU 3: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REU 4: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REU 5: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REU 6: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REU 7: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REU 08: ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA OUTRO NOME: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REU 09: GIOVANA CASTELLANI CO-REU 10: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REU 11: DENNIS ROSA CO-REU 12: MARCO ANTONIO CO-REU 13: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REU 14: CLAUDIO DE LIMA SIRIO CO-REU 15: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REU 16: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REU 17: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REU 18: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REU 19: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REU 20: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REU 21: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REU 22: INIMA VALLE MACHADO CO-REU 23: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REU 24: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REU 25: ROGERIO SALOMAO MUSSE CO-REU 26: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REU 27: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REU 28: BENTO POUSA COSTA CO-REU 29: FLAVIA TELES DE SOUZA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n064. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020144006 Protocolo: 2007194945 SUSCTE: 1a.VARA CRIMINAL NITEROI SUSCDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NITEROI INTERESSADO: VANDERLEI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DO PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, QUAL SEJA, O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A SEGUNDA CENTRAL DE INQUERITOS, NA FORMA DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n065. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.101 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.116119-2 20070011019120 Protocolo: 2007271294 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 25a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS INTERESSADO 2: FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAUJO INTERESSADO 3: MAURICIO COELHO INTERESSADO 4: IVANO LEAL MAGDALENA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, QUAL SEJA, O JUIZO DA VIGESIMA QUINTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL.\r\n\r\n066. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1314 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05018-3 E OUTRAS Protocolo: 2007264188 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO - RG:09702235-4 OUTRO NOME 1: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOME 2: MARCIO QUEIROZ NEPOMUCENO AGDO 2: ELIAS PEREIRA DA SILVA - RG:07538028-7 OUTRO NOME 1: LUCAS SANTOS SILVA OUTRO NOME 2: ELIAS GLICERIO RAMOS AGDO 3: ISAIAS COSTA RODRIGUES - RG:06882086-9 OUTRO NOME: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES AGDO 4: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA - RG:07861115-9 OUTRO NOME 1: RICARDO CHAVES CASTRO LIMA OUTRO NOME 2: RICARDO ALVES DE CASTRO OUTRO NOME 3: RICARDO ALVES DE CASTRO LIMA AGDO 5: CHARLES DA SILVA BATISTA - RG:08957044-4 OUTRO NOME 1: CHARLES BATISTA DA SILVA OUTRO NOME 2: CHARLES SILVA BATISTA AGDO 6: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO - RG:10034526-3 OUTRO NOME 1: CLAUDIO FONTARIGO DE SOUZA OUTRO NOME 2: CLAUDIO DE ANDRADE LINS AGDO 7: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA - RG:07531973-1 OUTRO NOME 1: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCOS ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME 3: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA RJ0083265 AGDO 8: MARCIO CANDIDO DA SILVA - RG:07640509-1 ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA RJ0083265 ADVOGADO 2: DR(a). ELKER CRISTINA JORGE RJ0104512 AGDO 9: LEONARDO MARQUES DA SILVA - RG:08273050-8 OUTRO NOME: LEONARDO MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA RJ0083265 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 AGDO 10: ROBSON ANDRE DA SILVA - RG:10233414-1 ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES RJ0097557 AGDO 11: MARCUS VINICIUS DA SILVA - RG:08757434-9 OUTRO NOME: MARCOS VINICIUS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA RJ0083265 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 AGDO 12: MARCIO JOSE GUIMARAES - RG:06479480-3 ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUCAO NOS TERMOS DA INICIAL, DETERMINANDO-SE A PERMANENCIA DO AGRAVADO ROBSON ANDRE DA SILVA NESTA COMARCA PARA QUE SE SUBMETA A TRATAMENTO OU INTERVENCAO CIRURGICA, SE FOR O CASO, RETORNANDO AO PRESIDIO DE CATANDUVAS APOS O REFERIDO TRATAMENTO, COMUNICANDO-SE ESTA DECISAO AO JUIZO DA EXECUCAO.\r\n\r\n067. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1345 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09851-6 E OUTRA Protocolo: 2007267776 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NELSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/05654-5 E OUTRA Protocolo: 2007264299 AGTE: CLAUDIO DE JESUS FERREIRA - RG:05757709-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1372 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04923-8 Protocolo: 2007264160 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON CORREA DA SILVA (RG:11758412-8) ADVO GADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO.\r\n\r\n070. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1379 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09819-3 Protocolo: 2007264319 AGTE: MARCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO, DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES.\r\n\r\n071. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1451 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00667-2 Protocolo: 2007273540 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS OUTRO NOME: VICTOR FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO-SE NOVA ELABORACAO DE CALCULOS DO APENADO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n072. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1471 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/03955-7 Protocolo: 2007267766 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WAGNER DA CONCEICAO MARTINHO OUTRO NOME: WAGNER DA CONCEICAO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1490 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/11037-9 E OUTRA Protocolo: 2007268029 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CARLOS DE AGUIAR FERREIRA (RG.09380728-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO.\r\n\r\n074. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1535 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/07020-4 Protocolo: 2007296403 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WELYGTON JOSE SACRAMENTO (RG:08291136-3) OUTRO NOME 1: WELINGTON JOSE SACRAMENTO OUTRO NOME 2: WELYNGTON JOSE SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). GEORGINA ROCHA LESSA RJ0095528 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n075. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1562 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/01203-4 E OUTRAS Protocolo: 2007296437 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ISAQUE CORDEIRO DE MELO - RG:10455732-7 OUTRO NOME: IZAQUE CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA RJ0056863 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO, DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES.\r\n\r\n076. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1591 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/10205-0 Protocolo: 2007298568 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO DA SILVA RODRIGUES (RG:13188545-1) OUTRO NOME: PAULO DA SILVA RODRIGUES LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n077. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1599 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08475-1 Protocolo: 2007298421 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DA GAMA SILVEIRA - RG:20548698-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n078. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.61 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 970010649435 Protocolo: 2007300619 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: RAFAEL VELOSO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MUNIZ RJ0070939 ADVOGADO 2: DR(a). LAURIE TEIXEIRA DA SILVA RJ0052522 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.454 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011158165 Protocolo: 2007221122 RECTE: LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO RJ0066655 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO RJ0126963 RECDO: JOSE MAURICIO DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). NILO BATISTA RJ0000197 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA RJ0001584 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO RJ0141106 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.577 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050072925 Protocolo: 2007303460 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: UBIRAJARA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO RECORRIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.798 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20020240035839 Protocolo: 2007024960 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS APTE 3: PAULO SERGIO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE JOSE ALEXANDRE E DE PAULO SERGIO.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2134 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360005756 Protocolo: 2007088285 APTE: JOSE MESSIAS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA DESCLASSIFICAR O DELITO PARA O PREVISTO NO ARTIGO 129, CAPUT, ADEQUANDO-SE A PENA, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA REVISORA.\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3872 Origem: ITAOCARA Acao: 20060250013400 Protocolo: 2007182891 APTE 1: ROSEMBERG NEVES PINTO ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 APTE 2: JOSE CARLOS CORTES DOS SANTOS APTE 3: JOSE LUIZ CORTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MELO RJ0110571 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4760 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20000011506579 Protocolo: 2007226209 APTE 1: MARCUS VINICIUS CALIXTO DA SILVA OUTRO NOME 1: MARCUS VINICIUS CALISTO DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCOS VINICIUS CALISTO DA VEIGA OUTRO NOME 3: MARCOS VINICIUS CALISTO DA SILVA APTE 2: WALLACE DA SILVA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). HELTON MARCIO PINTO RJ0079525 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS RJ0109187 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VOTARAM OS EMINENTES DESEMBARGADORES RELATORA E REVISOR REJEITANDO AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DOS REUS, PEDINDO VISTA DOS AUTOS O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE NO SENTIDO DE ACOLHER A PRELIMINAR PARA ANULAR AB INITIO O PROCESSO E, NO MERITO, ABSOLVER OS REUS, MANIFESTANDO-SE CONTRARIAMENTE A EXPEDICAO DOS MANDADOS DE PRISAO, FICANDO O JULGAMENTO DA SEGUINTE FORMA: POR MAIORIA REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE.\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5146 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20070730003325 Protocolo: 2007248734 APTE 1: WILSON CORREIA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 APTE 2: PATRICK SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAMIR ABDUL KARIM RJ0094314 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5384 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240059265 Protocolo: 2007259650 APTE 1: FABIO ANGELO DA CONCEICAO APTE 2: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO RJ0094719 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n087. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5555 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010268770 Protocolo: 2007277988 APTE: CLAUDIO BARROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020109223 Protocolo: 2007282376 APTE: JOSIMAR CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n089. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5661 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20070340004839 Protocolo: 2007283885 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IVAN COLOMBO DE MOURA APTE 3: WELINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VANILSON MOREIRA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, E QUANTO AOS APELOS DEFENSIVOS, NEGARAM-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n090. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5705 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010010996 Protocolo: 2007288279 APTE: MAX WILLIAM MONTEIRO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n091. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5825 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: T:4014/02 20020560000162 Protocolo: 2007285545 APTE: ROGERIO DE MORAES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO DA SILVA MATOS CO-REU 2: NELSON DA SILVA CO-REU 3: COSME ANTONIO DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5851 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380551100 Protocolo: 2007291010 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ICARO BEZERRA STALLONE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: S.R.DOS S.DA C.J. FILIACAO 1: SERGIO RICARDO DOS SANTOS DA COSTA FILIACAO 2: ANA PAULA FELIX DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: J.L.DOS S. FILIACAO 1: DEZOIR DOS SANTOS FILIACAO 2: GLORIA CECILIA DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO E, QUANTO AO APELO DEFENSIVO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5891 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020140138965 Protocolo: 2007295953 APTE 1: ALESSANDRO RODRIGUES PINTO APTE 2: AMAURI DOS SANTOS BENEVIDES APTE 3: ZILMAR GOMES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DENILSON DE TAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5901 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010453453 Protocolo: 2007288159 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ROSANDA FALCAO DIAS MATTOS ADVOGADO: DR(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ RJ0023654 APDO 2: CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.\r\n\r\n095. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5940 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010602176 Protocolo: 2007300658 APTE: VALTER JEAN PIERRE CIRILO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA RJ0104586 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5952 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380040200 Protocolo: 2007300234 APTE 1: ANDRE LEONEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE CASTRO MENEZES NETO RJ0142714 APTE 2: ANDRE RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5999 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020714106 Protocolo: 2007298939 APTE: JOSEIR DANIEL DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6009 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20060170029841 Protocolo: 2007298454 APTE: THIAGO RODRIGO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n099. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6019 Origem: CARMO Acao: 20060160006856 Protocolo: 2007306703 APTE: GILBERTO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6071 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380558064 Protocolo: 2007302658 APTE: DIMAS BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6155 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020091459 Protocolo: 2007313003 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n102. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6179 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380390955 Protocolo: 2007312990 APTE: JOSE DAVID DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM. 200605005910 Protocolo: 2007242575 EMBTE: FABIO BALBINO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 395895"
                                                                                    ],
                                                                                    "395894": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01981-4 Protocolo: 2007338522 IMPTE: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTE: RAFAEL MARCOS DA SILVA (RG:20216259-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O OBJETO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE RAFAEL MARCOS DA SILVA, RAZAO PORQUE RESTOU O MESMO PREJUDICADO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07770-8 E OUTRA Protocolo: 2007338527 IMPTE: Dra.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DEF.PUBLICA PACTE: MAXWELL DO COUTO CONCEICAO (RG:13230957-6) OUTRO NOME 1: MAXUEL DO COUTO DA CONCEICAO OUTRO NOME 2: MAXUELL DO COUTO DA CONCEICAO OUTRO NOME 3: MAXWELL DO COUTO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RESTOU PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE MAXWELL DO COUTO CONCEICAO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.\r\n\r\nId: 395894"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "395897": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35061 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012002243 Protocolo: 2007358984 AGTE: JOSE EDUARDO CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35069 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090034155 Protocolo: 2007359778 AGTE: DENIS CESAR BARROS FURTADO ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ASSIM, JULGA-SE PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, COM SUPEDANEO NO ART.31,VIII DO RITJ.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35085 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010395912 Protocolo: 2007360272 AGTE: MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 525, I E 557 CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070011821910 Protocolo: 2007360226 AGTE: LF GULINE COMERCIO E DISTRIBUICAO CHOCOLATE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\".OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35306 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TOMBO 10.644 /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 890010173168 Protocolo: 2007362154 AGTE: JULIETTE HAKIM CHALITA ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA RJ0122168 AGDOS: VALERIA NOGUEIRA NOBRE ARTUR OTAVIO DE CARVALHO NOBRE ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35438 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020719805 Protocolo: 2007362625 AGTES: ANA CRISTINA DE CARVALHO CAVALCANTE CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS FELIPE ANDRE DA COSTA CANELLAS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35442 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100055152 Protocolo: 2007363579 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FLAVIA DE CARVALHO SILVA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35505 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070140126081 Protocolo: 2007364876 AGTE: HY BIOTECNOLOGICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO RJ0069082 AGDO: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BRUNO RJ0002900 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35602 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060520093095 Protocolo: 2007366186 AGTE: MARCELO FIGUEIREDO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.66882 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011049593 Protocolo: 2007356351 APTE: ANDREA FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.67012 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010307041 Protocolo: 2007356257 APTE 1: WILSON ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, CONSIDERANDO-SE PREJUDICADO O 1o...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.67425 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070660039427 Protocolo: 2007357729 APTE: ROSIMERE ROCHA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RITA DO PARTO REIS RJ0089972 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA RJ0131406 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO LININARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.67643 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010207494 Protocolo: 2007359696 APTE: MALVINA BIGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67837 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010596425 Protocolo: 2007359658 APTE: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: FABIOLA DUARTE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67936 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010833459 Protocolo: 2007361083 APTE: SANDRA DE FATIMA MAURO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.68086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010145099 Protocolo: 2007361158 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APTE 2: JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNA DA ROZA FREIRE RJ0139413 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\nId: 395897"
                                                                                            ],
                                                                                            "395896": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003194840 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE JOSIAS ALVES BELLO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DE-SE CIENCIA AO M.P. 2- AGUARDE-SE JULGAMENTO DO AGRAVO JUNTO AO STF.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20498 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020132351 Protocolo: 2007219915 AGTE: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 AGDO 1: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JURISDICAO PRESTADA NADA A PROVER.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA 20032100009753 Protocolo: 2007338319 AUTOR: PAULO EDISON SANTANA SOUTHGATE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 ADVOGADO 2: DR(a). EUDOXIO DE AZEREDO RJ0048844 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"EM QUE PESE O ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 488 DO CPC, DEVE O AUTOR OBSERVAR O QUE DETERMINA O CAPUT DAQUELE ARTIGO, E , CONSEQUENTEMENTE, AS DISPOSICOES DO ART.282, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.69596 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011166552 Protocolo: 2006335850 APTE: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 APDO: VIRGINIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO RJ0100184 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: AS PARTES, SOBRE O LAUDO.\r\n\r\nId: 395896"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "395899": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26628 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20062090118442 Protocolo: 2007276979 AGTE: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 AGDO: INCORSEL INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES RJ0129920 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28846 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070670025760 Protocolo: 2007299004 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONSIDERANDO A COMUNICACAO CONTIDA NA PETICAO DE FLS. 72 DO AGRAVANTE, CONVERTO EM AGRAVO RETIDO ESTE RECURSO... REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. INTIME-SE\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35024 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010552250 Protocolo: 2007359312 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: BARBARA RACHID ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA FERNANDES RJ0098568 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35173 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070011742619 Protocolo: 2007360641 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: JOSE RICARDO TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143014 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVAO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35266 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011257487 Protocolo: 2007362085 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 AGDO: PAULO CESAR GARCIA FARIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO RJ0133880 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPCA, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35325 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072080147666 Protocolo: 2007362368 AGTE: TEREZINHA COELHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES RJ0100356 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35558 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011862169 Protocolo: 2007365462 AGTE: ELIANE DE SOUZA FELIPE ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.66597 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010663950 Protocolo: 2007354278 APTE: ANASTACIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO... PARA CONDENAR AMBOS OS APELADOS AO FORNECIMENTO A APELANTE DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS NO CURSO DO TRATAMENTO, MEDIANTE A APARESENTACAO DO RECEITUARIO DO MEDICO RESPONSAVEL...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.67934 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063247 Protocolo: 2007360307 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMELITA DA SILVA PASCOALINO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\nId: 395899"
                                                                                                ],
                                                                                                "395898": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32196 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030008343 Protocolo: 2007330133 AGTES: ROSANGELA MARIA DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS JOSE ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA RJ0087281 AGDOS: ELIENE GOMES FONSECA HERIBERTO ARAUJO FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"INTIMEM-SE OS AGRAVANTES PARA TRAZER AOS AUTOS COPIA DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 2005.203.000834-3\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32702 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011206091 Protocolo: 2007335742 AGTE: SILVANA CAMPOS CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO RJ0122258 AGDO: JAMILE ELIAS ADVOGADO: DR(a). IVONE TELES VALENTE RJ0017743 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34974 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011839299 Protocolo: 2007359235 AGTE: MARCOS PAULO PINTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SILVA SICILIANO RJ0127059 AGDO 1: SUPERMERCADO ZONA SUL S A AGDO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2-INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA- 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 20002030109720 Protocolo: 200744743 AUTOR: FABIOLA FRANCA THURLER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 REU: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. O CPC NAO PREVE RECURSO PARA O PROPRIO TRIBUNAL, DEVENDO A RECORRENTE DIRGIR-SE AS CORTES SUPERIORES, NAS HIPOTESES PREVISTAS NA CONSTITUICAO FEDERAL. COMO RESSALTOU A ILUSTRE DES. PRESIDENTE DA CAMARA, A JURISDICAO DESTE COLEGIADO EXAURIU-SE.\"\r\n\r\nId: 395898"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "395900": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1165 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.106861-5 Protocolo: 2006130167 AUTOR: MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ REU: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1841 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.091040-0 Protocolo: 2007298632 AUTOR: NOLY BARBOSA LOBO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO 0071102RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23261 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: INDENIZATORIA 2005.005.001214-8 Protocolo: 2006291945 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO AGDO: ADEMAR ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24455 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: (14001) INDENIZATORIA 88.001.075597-0 Protocolo: 2006303626 AGTE: JRM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ AGDO: JADER DE JESUS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24676 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2001.205.011423-1 Protocolo: 2006306030 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: LUCIANA NOGUEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25363 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.055555-7 Protocolo: 2006310557 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ AGDO: MAURO GONCALVES BRASIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9953 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.021090-4 Protocolo: 2007108922 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES 0017815RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005098-1 Protocolo: 2007216848 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.150039-6 Protocolo: 2007225578 AGTES: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOS: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21306 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000083-4 Protocolo: 2007227128 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MANUEL DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21745 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.066.000751-0 Protocolo: 2007228690 AGTES: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22070 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 2001.001.017581-8 Protocolo: 2007233216 AGTE: ESTHER RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA 0047287RJ AGDOS: COELI REGINA DE SOUZA VASCONCELOS MIRIAM RODRIGUES DE SOUZA RUYMAR RODRIGUES DE SOUZA VLADIMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO ROSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEABRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM 0083352RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22960 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.088166-3 Protocolo: 2007241191 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA 0046647RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23616 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.002254-1 Protocolo: 2007247268 AGTE: OMAR DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ AGDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24221 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001764-8 Protocolo: 2007252408 AGTE: WILMA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ AGDO: HSBC BAMERINDUS S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27619 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: TB18970 ACAO DE EXECUCAO 99.205.100193-6 Protocolo: 2007288201 AGTE: JUREMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27656 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.147833-7 Protocolo: 2007288153 AGTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 0104569RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27995 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.002.017507-1 Protocolo: 2007292013 AGTE: ERNESTINA AMALIA MARIA QUAGLINO ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ AGDO: MARIA REGINA PORTELLA GUALINO REP/P/S/MAE VERA REGINA NOBREGA PORTELLA GUALINO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR 0094445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28160 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.042.004042-3 Protocolo: 2007293552 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28901 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2004.014.012728-5 Protocolo: 2007298009 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ AGDO: JUNIA AMARAL MEIRELES ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28924 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.197795-8 Protocolo: 2007300116 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29089 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.530.024996-5 Protocolo: 2007301994 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ROBINSON CORREA LOUVEN ADVOGADO: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO 0072747RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29886 Origem: NATIVIDADE Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.035.000348-0 Protocolo: 2007310272 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDO: ALMIR CARLOS CABRAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29986 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.003.010527-8 Protocolo: 2007308198 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ AGDO: FRANCISCO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30408 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSGNACAO EM PAGAMANTO 2007.001.150196-3 Protocolo: 2007312969 AGTE: CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31319 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.062516-4 Protocolo: 2007320493 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDO: ISAQUE FAGUNDES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.209.011220-8 Protocolo: 2007323429 AGTE: MIRIAM CARDOSO SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR 0129547RJ AGDO: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.16858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.001.054718-7 Protocolo: 200680710 APTE 1: MASTERCARD INTERNATIONAL INCORPORATED ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ VIRGILIO P.PENTEADO MANENTE 0104160SP ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA HELENA MARTA 0164253SP APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ APDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.41356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 96.001.077823-3 Protocolo: 2006198458 APTE: JOSE CARLOS PESSANHA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.41369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 96.001.077778-2 Protocolo: 2006198466 APTE: JOSE CARLOS PESSANHA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6521 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006065-5 Protocolo: 200730049 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDO: TEREZA MARIA PIMENTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7769 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: PRESTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.081569-5 Protocolo: 2007038471 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: FERNANDA CRISTINA DIAS SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.120.051997-0 2004.001.045548-2 Protocolo: 200741666 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNI0R APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9090 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.001.049919-1) 2002.001.105304-8 Protocolo: 2007045018 APTE: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ APDO: PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO 0060035RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.049919-1 Protocolo: 2007045030 APTE: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ APDO: PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO 0060035RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9507 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.008.004770-1 Protocolo: 200745227 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDO 1: SEBASTIAO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9717 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.004.028127-8 Protocolo: 200746534 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9782 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.067233-1 Protocolo: 2007047646 APTE: PAULO SERGIO CARVALHO DE LA ROCA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.10053 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.011266-0 Protocolo: 2007049508 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APTES 2: MAURICIO GOLDFELD (RECURSO ADESIVO) MARCELO PAIVA LARANJA (RECURSO ADESIVO) CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOL.PARCIAL DE SOC. 2006.001.038642-7 Protocolo: 2007052693 APTES: RICARDO DE SOUZA FERREIRA ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA REP/P/SINV RICARDO DE SOUZA FERREIRA ESPOLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/INV RICARDO DE SOUZA FERREIRA PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ APDO: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10719 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.011.005613-2 Protocolo: 2007051897 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APTE 2: SUELI PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.10975 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.002866-8 Protocolo: 200752898 APTE: JOSE PEDRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE 0093437RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11184 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056263-1 Protocolo: 2007055709 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDO: JULIANA DE SA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026515-6 Protocolo: 200755834 APTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.11247 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035247-8 Protocolo: 2007056147 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: SUELI LOPES PONTES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.11395 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.024.000929-0 Protocolo: 200756008 APTES: MARCOS LUIZ PRAXEDES LUIS SANDOVAL DE BRITO SIMOES JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO MILTON JOFRE TRAVASSOS ACACIO NESTOR SILVA ADILIO VIANA DE SOUZA CARLOS AUGUSTO DE BRITO SIMOES MOISES ALMEIDA DA ROCHA WALTER COSTA REYNALDO AZZI OSVALDO FONSECA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ 0010321RJ APDOS: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRO PASTORIL DE ITAGUAI ACIAPI JOSE MORAIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO 0098701RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.30651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.146718-6 Protocolo: 2007150232 APTE: BENEDITA VICENTE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42151 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.065834-6 Protocolo: 2007210111 APTE: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINTO 0066614SP APDO: PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 0091733RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44710 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.069267-8 Protocolo: 2007224184 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: MAGNO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 3796/98 2000.001.111106-8 Protocolo: 2007228703 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.46693 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108961-1 Protocolo: 2007234166 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: FATIMA TEREZINHA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.47087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006464-6 Protocolo: 2007236938 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: LUIS CARLOS RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.47615 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.004447-4 Protocolo: 2007240098 APTE: MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.48004 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.133199-7 Protocolo: 2007243352 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: AMERICO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.48509 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2005.031.003124-0 Protocolo: 2007245478 APTE: CICERO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANA LUCIA DOS SANTOS CORDEIRO INTERESSADO: NICOLE CORDEIRO DA SILVA, MENOR Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.48836 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.009608-0 OBRIGACAO DE FAZER) 2007.066.003607-4 Protocolo: 2007246851 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.49071 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113418-5 Protocolo: 2007249471 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO: MAURO SERGIO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.49996 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.002.011277-7 Protocolo: 2007253522 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO 0069688RJ APDO: MARIA DAS GRACAS MENDES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR 0103575RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.51235 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.005750-9 Protocolo: 2007260543 APTE: OZIEL MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA 0135852RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS 0142762RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.51681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103602-3 Protocolo: 2007262141 APTE: DEOPLETE MARCELINO AFFONSO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO 0060469RJ APDO: CREDICARD BANCO S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57405 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2006.001.089197-3 Protocolo: 2007301620 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: ANTONIETA GONCALVES MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.58239 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.021.030195-9 Protocolo: 2007305761 APTE: JOEL HERMOGENES ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA 0047653RJ APDO 1: MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ APDO 2: POSTO GABRIELA DE COMBUSTIVEIS DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.59470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061370-8 Protocolo: 2007313357 APTE: SOLIMAR SIMAS DE CARVALHO MATTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.60311 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.054.026545-0 Protocolo: 2007317238 APTE: LUCIA HELENA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.60405 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.042.008595-0 Protocolo: 2007317318 APTE 1: ROMULO SILVERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ APTE 2: OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.60536 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.001244-0 Protocolo: 2007319173 APTE: ELIANA DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.60812 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.003212-0 Protocolo: 2007317909 APTE: HELIO CHAPARRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.61951 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000222-3 Protocolo: 2007325695 APTE: RONALDO SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO 0135625RJ APDO: DEFINITIVE 1 COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA 0070342RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.63324 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141636-1 Protocolo: 2007334646 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: JOSEFA DE MORAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.63875 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.117614-0 Protocolo: 2007337952 APTE 1: CELIA REGINA LEAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.64457 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.028.004669-3 Protocolo: 2007342954 APTE: ANDRE LUIZ ALMEIDA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ APDO: ANECY GUEDES ADVOGADO: DR(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA 0038150RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.64804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.210.000075-6 Protocolo: 2007344009 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ APDO: SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH 0030815RS ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARIO BERGESCH 0051475RS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.64912 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.209.011408-4 Protocolo: 2007345558 APTE: ZENILTON AZEVEDO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDO: CONDOMINIO RIO MAR IX ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.65382 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.149362-0 Protocolo: 2007347992 APTE: TELMA DE ALENCAR JACQUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA 0053742RJ APDOS: GILBERTO CASTRO VASCONCELOS JUNIOR MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.65971 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094306-7 Protocolo: 2007350789 APTE: ELIANA SALES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.66001 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.021.015725-8 Protocolo: 2007349719 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ APDO: RICARDO ANTONIO DE MATTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.66731 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099865-2 Protocolo: 2007355166 APTES: LUIZ MARCELO DE SOUZA BARBOZA JONATHAN DE SOUZA BARBOZA ANA MARCIA DE SOUZA BARBOZA AMARO AGILSON DE SOUZA BARBOZA GILCELIA DE SOUZA BARBOZA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.67322 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005493-9 Protocolo: 2007357757 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: BELARMINO COSTA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 395900"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "395901": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006185186 IMPTE: LENITA PALHA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO-PREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 176: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 171. EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO, COMO REQUERIDO AS FLS. 165/166.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007355769 IMPTE: ANDERSON CASSUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.49: \"1.DEFIRO A GRATUIDADE. 2.APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT; 3.VOLTEM, APOS.\" RIO, 05122007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007356483 IMPTE 1: SUELI DREUX FROTTE DE CARVALHO IMPTE 2: FLAVIO NEY DREUX FROTTE DE CARVALHO IMPTE 3: MARIA SYLVIA DREUX FROTTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRACAO E FINANCAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 91/92: \"(...) VISLUMBRANDO A EXISTENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES CONTINUAREM A PERCEBER A PENSAO INTEGRAL DEIXADA PELO FALECIDO SERVIDOR, SEJA POR UM OU OUTRO DOS MOTIVOS ACIMA REFERIDOS, A VISTA DA LEGISLACAO DE REGENCIA E CONSIDERANDO VIOLADO TAL DIREITO, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR, PARA SUSPENDER A EFICACIA DO ATO IMPUGNADO E DETERMINAR QUE SE RESTABELECA O PAGAMENTO DA COTA-PARTE CANCELADA, PERTENCENTE AO SEGUNDO IMPETRANTE, INCLUSIVE O VALOR JA SUBTRAIDO NO PAGAMENTO EFETUADO EM 10/11/2007. NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS, PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR E PRESTACAO DE INFORMACOES QUE JULGAREM NECESSARIAS, NO PRAZO LEGAL. EXPECA-SE MANDADO.\"RIO, 06/12/2007. (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011468267 Protocolo: 2007204243 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 AGDO: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.481: \"DIGA O AGRAVANTE QUAL A FASE PROCESSUAL DOS AUTOS PRINCIPAIS.\" RIO, 10122007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27929 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010477450 Protocolo: 2007291558 AGTE: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS MG0063610 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA MARIA OLIVEIRA GUIMARAES MG0080801 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.335: \"FLS.333: DEFIRO O PLEITO FORMULADO POR AMBAS AS PARTES, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO, E COM RESPALDO NAS PROCURACOES OUTORGADAS AS FLS. 54 E 183/188.\" RIO, 03122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28328 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010477450 Protocolo: 2007294243 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO RJ0141040 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS MG0063610 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.297: \"FLS.295: \"DEFIRO O PLEITO FORMULADO POR AMBAS AS PARTES, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO, E COM RESPALDO NAS PROCURACOES OUTORGADAS AS FLS. 32 E 137/159.\" RIO, 03122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28676 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420093446 Protocolo: 2007297859 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 548 VERSO: \"FLS. 546 - DEFIRO A VISTA COMO REQUERIDO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /C IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2006.001.159024-6. 20060011590246 Protocolo: 2007313573 AGTE: OLAVO SALES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 AGDO: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A REP/P/2.LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.22. \" 1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 3 - INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A)DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31055 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050010981790 Protocolo: 2007320600 AGTE: LEONARDO DE VASCONCELLOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDOS: ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES FATIMA DE ALMEIDA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO RJ0043954 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.48: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ANTE O QUE CONSTA DO RECURSO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 06122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31335 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) 20060011309234 Protocolo: 2007323466 AGTE: REINALDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 121: \"TRAGA O AGRAVANTE PROVA LEGIVEL DO DESPACHO AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31561 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA N.2002.001.005360-0A NA ACAO ORDINARIA DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20020010053600 Protocolo: 2007325666 AGTE: NOBEL ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 AGDO: JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES ADVOGADOS: DR(a). FABIO PEREIRA RJ0110801 DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 291: \" AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 13112007. A)DES. REL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31641 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010080104874 Protocolo: 2007325262 AGTE: TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 34: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31809 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062020165923 Protocolo: 2007328455 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 AGDO: JAIRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 130: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32183 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010790539 Protocolo: 2007327744 AGTE: ANDREA HUGUENIM SILVA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 39: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32261 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011776642 Protocolo: 2007331293 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDOS: IGREJA CRISTA PRESBITERIANA EM PACIENCIA FLAVIO COSME ROCHA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS RJ0087977 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 109: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32299 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020380220767 Protocolo: 2007331260 AGTE: ROGERIO DE VASCONCELLOS MOUTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 485: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32537 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020138626 Protocolo: 2007334340 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: DALTON DE LUCENA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 49: \" AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOGRATICO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO. \" RIO, 22112007. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32643 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010942512 Protocolo: 2007336471 AGTE: ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.100. \" DIANTE DAS PONDERACOES FEITAS NO PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS.94/99, DEFIRO A LIMINAR DE FLS.16. OFICIE-SE. ( FLS.92. ITEM 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.)\" A)DES.RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011738756 Protocolo: 2007340178 AGTE: EDNILSON FELICIANO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 188: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33050 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459025 Protocolo: 2007340008 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.204:\"RECOLHA-SE, EM 5 DIAS, EVENTUAL DIFERENCA DE CUSTAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO FETJ PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO... ASSIM, CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E.CAMARA (ART 558 DO CPC). REQUISITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\" RIO,27.11.07 ASS.DES.RELATOR (CUSTAS R$ 41.97-0701-3-AST E R$ 3,49-0711-2-APCJ)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33393 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090045159 Protocolo: 2007341973 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WILSON SISTON RJ0046049 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.113:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33519 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280058306 Protocolo: 2007343850 AGTE: PLAME MEDICAL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 AGDO: ANDERSON GOUVEIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA RJ0139175 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 86: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33647 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011525293 Protocolo: 2007342679 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: GILBERTO DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 35: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010254328 Protocolo: 2007342468 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: ORLANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE RJ0115433 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 96: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34222 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060011485930 Protocolo: 2007350796 AGTE: MAURICIO REIS DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES RJ0014562 INTERESSADO: MARIA ELIZABETH DAMASIO DE MELLO FLORES ADVOGADO: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS RJ0093450 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 185: \" ANOTE-SE NA DRA, COMO INTERESSADA, A HERDEIRA MARIA ELIZABETH DAMASIO DE MELLO FLORES, BEM ASSIM DO SEU PATRONO(FLS. 18). NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ART. 558 DO CPC. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. MANIFESTE-SE A INTERESSADA MARIA ELIZABETH DAMASIO DE MELLO FLORES. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. \" RIO, 10122007. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34327 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011001974 Protocolo: 2007352166 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 AGDO: SAMUEL SANTOS VENTORIM REP/P/S/PAI EDUARDO CESAR GUIMARAES VENTORIM ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.483: \"1.DEFIRO, PARCIALMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO, PARA DETERMINAR QUE O AGRAVANTE, NOS TERMOS DO DESPACHO AGRAVADO DE FLS. 409, ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE ESTILO PARA QUE PRESTE A ASSISTENCIA MEDICA AO AUTOR, ORA AGRAVADO, EM REDE HOSPITALAR QUE POSSUA O SEU CREDENCIAMENTO. CONCEDO, SI ET IN QUANTUM, O EFEITO SUSPENSIVO, COM RELACAO AS DEMAIS SANCOES. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 05122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20070210146105 Protocolo: 2007353909 AGTES: BIANCA SANTOS CANDIDO REP/P/S/MAE ALESSANDRA REZENDE SANTOS BRENDA SANTOS CANDIDO REP/P/S/MAE ALESSANDRA REZENDE SANTOS MARCELA BEATRIZ SANTOS CANDIDO REP/P/S/MAE ALESSANDRA REZENDE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCELO RODRIGUES CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 24: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34501 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080143650 Protocolo: 2007353928 AGTE: ANTONIO JOSE LEITE ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 AGDO: MARIA ALDINEIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO RJ0129702 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.156. \" SOLICITEM-SE INFORMACOES, PRINCIPALMENTE COM RELACAO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007. OFICIE-SE. APOS, SERA ANALISADO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. \" RIO, 04/12/07. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34536 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072110035370 Protocolo: 2007354118 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 AGDO: ELISETE ANTONIO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS RJ0130909 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 75: \"(......) ASSIM, CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E. CAMARA (ART. 558 DO CPC). REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. A AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34615 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 12.441 INDENIZACAO 995380013243 Protocolo: 2007354716 AGTE: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 AGDO: ROMILSON MAIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 157: \" AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 06122007. A)DES. REL.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34705 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20052040124017 Protocolo: 2007354787 AGTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: ORLANDO MORETTI ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES RJ0072206 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 156: \"DIANTE DA FUNDAMENTACAO CONSTANTE DO RECURSO, ENTENDO PERTINENTE O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DOUTO JUIZO \"A QUO\", INFORMANDO-O DA DECISAO SUPRA. COMPROVE O RECORRENTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34749 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20072080134209 Protocolo: 2007356599 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 AGDO: ROSE MARY DE ABREU PEREIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 33/33 VERSO: \"O CONTRATO CELEBRADO PREVIU O PAGAMENTO EM 48 PRESTACOES. DESTAS, 43 FORAM PAGAS, FALTANDO APENAS 05. O PRINCIPIO DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL SE APLICA AO CASO PRESENTE. ADEMAIS, AS PRESTACOES VENCERAM NO ANO DE 2004, SENDO A ACAO ORIGINARIA PROPOSTA SOMENTE EM 2007. ESTE DADO, POR SI SO, AFASTA EVENTUAL \"PERIGO NA MORA\". ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE. DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS RESPECTIVAS. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS FALTANTES: R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 - APCJ + R$ 0,34 DA CAARJ + R$ 0,17 DO FUNPERJ + R$ 0,17 DO FUNDPERJ)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090069295 Protocolo: 2007360037 AGTES: MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES MARTA ISABEL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 57: \"TENDO EM VISTA A ALEGACAO DOS AGRAVADOS DE QUE HA DETERMINACAO DE PRESTACAO DE CAUCAO, DECISAO ESTA MANTIDA EM SEGUNDO GRAU, BEM ASSIM QUE NAO FOI APRECIADA A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, SENDO QUE HA FOTOCOPIA NO RECURSO DE PETICAO DATADA DE 17.05.05 (FLS. 18/19) REFERENTE AO TEMA, APOS AS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS PARA A EXPEDICAO DO OFICIO: R$ 6,98 NA CONTA 0711-2 - APCJ + R$ 0,69 DA CAARJ + R$ 0,34 DO FUNPERJ + R$ 0,34 DO FUNDPERJ)\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2003.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2002.203.005.649-5 Protocolo: 200317962 AUTOR: MARIA LUCIA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 REU: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS RJ0029645 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME RJ0100633 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.175: \"O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 158, E DE 4 DE JULHO DE 2007. A PROCURACAO OUTORGADA POR BOZANO SIMONSEM CENTROS COMERCIAIS DE FLS.72, E DE 20 DE JUNHO DE 2003. ENTRETANTO; O DOCUMENTO DE FLS. 73, MENCIONA QUE O PRAZO DE SUA VALIDADE E DE 1 ANO, ISTO EM, 2002. ASSIM, APOS A JUNTADA DE NOVA PROCURACAO, APRECIAREI O PEDIDO.\" RIO, 10122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2006.006.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94.028.001632-5 - ORDINARIA - 1 VARA CIVEL DE MACAE Protocolo: 2006286303 AUTOR: RICARDO REZENDE TABOADA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 REU: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.109: \"AGUARDE-SE A PROVIDENCIA DO INTERESSADO.\" RIO, 12122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050087707 Protocolo: 200772379 AUTOR: DINALVA ARAGAO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: JEFERSON DA SILVA ROCHA REU 2: JOANA DA SILVA ROCHA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.76V: \"ATENDA-SE AO PEDIDO FEITO PELA ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTICA QUANTO AO PRAZO FIXADO DE 10 DE JANEIRO DE 2008 COMO SE VE DO ANDAMENTO DE FLS. 64. APOS O PRAZO FIXADO NO ACORDO NATURALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 492 DO CPC SERA NO JUIZO DE 1 INSTANCIA PROCEDIDO OS ATOS PROCESSUAIS NECESSARIOS AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE.\" RIO, 12122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.3144 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011178196 Protocolo: 200610569 APTES 1: ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA GUILHERME EMMER DIAS GOMES LUIZ AUGUSTO RESCALA MARCIO DA SILVA PEREIRA MARCIO SILVIO COTTI DE MIRANDA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 APTE 2: ABRAMUS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUSICA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA GARRETA PRATS CANIATO SP0034623 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE MELLO SP0050679 APTES 3: ALBERTO ROSENBLIT ALUISIO DE VASCONCELLOS DIDIER FRANCISCO JOSE GONCALVES ADNET PAULO HENRIQUE CASTANHEIRA FERREIRA RENATO ARAGAO JUNIOR ROBERTO SCHILLING POLLO DUARTE ROGER HENRI BARROSO HUTHMACHER VICTOR HENRIQUE POZAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 APTES 4: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMPOSITORES E AUTORES MUSICAIS SICAM ADVOGADO 1: DR(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CA NALI RJ0118508 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 APTE 5: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PROTECAO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCINPRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE CAMARGO EBOLI RJ0017426 APTE 6: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 APTE 7: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ RJ0069504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRACA SANT'ANA RJ0110623 APDO 3: SBACEM SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES COMPOSITORES E ESCRITORES DE MUSICA ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEREIRA DOS SANTOS RJ0007769 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER DA SILVA RJ0102502 APDO 4: ALFREDO JOSE MURILO CHEBABI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.1066: \"NADA A PROVER COM RELACAO AO PEDIDO FORMULADO AS FLS. 1063 DOS AUTOS, JA QUE A OBRIGACAO DE CIENTIFICAR OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS ANTERIORMENTE E DA PARTE E NAO DO PODER JUDICIARIO. POR OUTRO LADO, A JUNTADA DO INSTRUMENTO DO MANDATO DE PROCURACAO, SEM RESSALVA DO ANTERIOR, ENVOLVE A SUA REVOGACAO, CONFORME ORIENTACAO CONSTANTE NO ED-RESP 222.215-PR - AGRG, EM QUE FOI RELATOR O EMINENTE MINISTRO VICENTE LEAL, JULGADO EM 01.02.2002.\" RIO, 06122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15625 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010516069 Protocolo: 200775843 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 APDO: ANDRE CORDEIRO GERBATIM ADVOGADO: DR(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO RJ0066188 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.404: \"AO EMBARGADO.\" RIO, 10122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22011 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040098845 Protocolo: 2007108783 APTE: JEFFERSON DIAMANTINO SOARES ASSIST/P/S/MAE CRISTIANE DO BRASIL SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS RJ0117385 APDO: RAIMUNDO CEDRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA RJ0075898 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.142: \"DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APOS, AO MP. INTIME-SE.\" RIO, 06122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.27579 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060010851963 Protocolo: 2007137447 APTE: MONTEALPA SOLUCOES E PROJETOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DIAS FELIX RJ0127211 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 197 VERSO: \"TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PARA SEREM CUMPRIDOS DEVEM, PRIMEIRAMENTE, OBEDECER AO REGIMENTO DE CUSTAS. O ADVOGADO QUE SUBSCREVEU A PETICAO DE FLS. 181, DEVE RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMACAO E ACOMPANHAR O PROCESSO ATE O SEU EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.29534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010805808 Protocolo: 2007145685 APTES 1: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDO: AS MESMAS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 950: \"OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES SAO TEMPESTIVOS E GUARDAM RELACAO COM O RECURSO ORIGINARIO. ADMITO, POIS, OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33266 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: TB 2734/02 COBRANCA 20020620001165 Protocolo: 2007165627 APTE 1: POSTO DE GASOLINA IMBE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NAMI ALBERTO NASSIF RJ0070558 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE GOMES DE SOUZA RJ0107607 APTE 2: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.1017: \"CONSIDERANDO A JUNTADA DOS NOVOS DOCUMENTOS, DETERMINO A INTIMACAO DAS PARTES PARA CIENCIA, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\" RIO, 06122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39708 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMABARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2004.209.007699-6) 20052090064133 Protocolo: 2007199297 APTE 1: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 ADVOGADO 2: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA RJ0005167 APTE 2: SARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PAULO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: : DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 239/241: \" CUIDA-SE DE EXCECAO DE SUSPEICAO ARGUIDA PELO PRIMEIRO APELANTE NOS AUTOS DA APELACAO CIVEL N. 39708/2007, QUE TEM POR RELATOR O ILUSTRE JDS. DES. RENATO RICARDO BARBOSA ... SEM MAIS DELONGAS, REJEITA-SE A PRESENTE EXCECAO POR INCABIVEL.\" RIO, 10122007. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.40631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010021052 Protocolo: 2007204282 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES RJ0070478 APDOS: S LUZ FOTOGRAFIA LTDA PURPLE FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.115: \"AOS APELADOS PARA REGULARIZAREM A REPRESENTACAO.\" RIO, 10122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63751 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010113943 Protocolo: 2007336668 APTES: ZOSIMO MIRANDA DE CARVALHO SEBASTIANA FERREIRA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: DE FLS. 76:\"... NESTE CONTEXTO, E CONSIDERANDO AINDA O DISPOSTO NO ART. 31, I DO REG. INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, OFICIE-SE A FENASEG PARA QUE INFORME QUAL O VALOR TOTAL PAGO EM MOEDA DA EPOCA, BEM ASSIM A DATA EM QUE O MESMO OCORREU. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\nId: 395901"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "395903": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20070790011983 Protocolo: 2007347704 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: EUNICE GAIOFATO PIRES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O CONFLITO INTERPOSTO E DECLARA-SE O JUIZO COMPETENTE PARA JULGAR O REQUERIMENTO DE ALVARA O DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS, O SUSCITADO, NAO TENDO HAVIDO, COM A CRIACAO E AMPLIACAO DA VARA REGIONAL, MODIFICACAO NA SUA COMPETENCIA PARA APRECIACAO DO REQUERIMENTO DE ALVARA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17051 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380096540 Protocolo: 2007187540 AGTE: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIS C SILVA SP0113732 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ADENSOHN DE SOUZA SP0200120 ADVOGADO 3: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 AGDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...EM DECORRENCIA DE TER O JUIZO PROFERIDO SENTENCA NOS AUTOS PRINCIPAIS, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29765 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20020010772720 Protocolo: 2007307779 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDOS: SOARES TINTAS LTDA ANTONIO FERNANDO PINTO FERRO SOARES VICTOR PINTO FERRO SOARES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: CONSIDERANDO QUE A DECISAO OBJETO DO PRESENTE RECURSO FOI CONSIDERADA PELO D.JUIZO DE 1 GRAU ...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30489 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010471908 Protocolo: 2007315185 AGTE: WALDILEY ALVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA RJ0062581 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30520 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011064749 Protocolo: 2007315579 AGTE: PAULO CESAR DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO RJ0111430 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 AGDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32864 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA 20030010343367 Protocolo: 2007337804 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: ANDREAS ALEXANDER HAHN ALBERTO GUIMARAES DA SILVA JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO FERNANDO PEREIRA CALDAS NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA ACY CASTRILLON FERREIRA JOAO RICARDO VILELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO PARA REVOGAR A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 837/840, FICANDO MANTIDA A DECISAO DO JUIZO A QUO, NA FORMA DO ART. 557. PAR 1 A, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33093 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072020136263 Protocolo: 2007340442 AGTE: JORGE LUIZ CURY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI RJ0091367 ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO IN TOTUN A DECISAO PROFERIDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33187 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060420037940 Protocolo: 2007340501 AGTE: MICHELLE BOBSIN DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA RJ0126888 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO SALIM RJ0068705 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECUROS...DEVENDO OS DEMAIS PEDIDOS SEREM REQUERIDOS E APRECIADOS PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33352 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIO 20060011675940 Protocolo: 2007342320 AGTE: MARIA HELENA CASAS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33446 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010302446 Protocolo: 2007342766 AGTE: FRANCISCO LISBOA SERPA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 AGDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33620 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.107889-6 20070011078896 Protocolo: 2007340339 AGTE: ANA MARIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33683 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011630398 Protocolo: 2007343643 AGTES: EDNA MARIA RONDON DE ARRUDA MARIA HELENA PEDROZA CELIA MARIA DO NASCIMENTO DACY MARIA MAIA DOS SANTOS ELISA HELENA BASTOS DO COUTO GOMES TELMA BOMFIM MACHADO MADALENA RODRIGUES VERA ZORINA SAMPAIO SILVA MARIA DE FATIMA E SILVA MARIA DE FATIMA SANTIAGO BEZERRA DA ROCHA NANETE XAVIER MACEDO YONEYAMA CARLINA DO CARMO FRAGA GUIMARAES E SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0047895 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34017 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020100477 Protocolo: 2007348290 AGTE: MAGDALA APARECIDA ALVES CORREIA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: TRANSPORTES PEIXOTO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SETUIMENTO AO REUCURSO...PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA IN TOTUM.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34076 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010971698 Protocolo: 2007349352 AGTE: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34271 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072110063753 Protocolo: 2007351676 AGTE: JH AGENCIA DE EMPREGOS E CONSERVADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA RJ0026575 AGDOS: AMERICO SOBRAL MORTAGUA FILHO JORGE ANTONIO SOBRAL MORTAGUA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO RJ0064838 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMMENTE INADMISSIVEL, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34513 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20070210225686 Protocolo: 2007354062 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MARIA CARDIM BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34558 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072080050993 Protocolo: 2007353679 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: MARIA RIBEIRO REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA INDEFERIIR-SE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34695 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060540055932 Protocolo: 2007354456 AGTE: SEBASTIANA LINCHE BASTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDOS: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA FIAT PAVIMENTACAO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34822 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380433968 Protocolo: 2007357024 AGTES: UNALDO EVANGELISTA DE PAIVA SILENE CRUZEIRO ROSA ANTONIO CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34860 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20050011036215 Protocolo: 2007357360 AGTE: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO RJ0122996 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34922 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20050040595388 Protocolo: 2007358394 AGTE: ESPOLIO DE ISRAEL DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUY IGNACIO MARIA RJ0051597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RJ0145178 AGDO: GABRIEL RIBEIRO BATISTA REP/ P/ S/ MAE SUZANE RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO RJ0048952 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070012041455 Protocolo: 2007358925 AGTE: JULIANO CAPUA FABIO CAPUA AGDO: FABIO CAPUA ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, MANTENDO A R. DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35019 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072080141573 Protocolo: 2007359050 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: CHRISTIANE MARA CAETETU CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35097 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020183228 Protocolo: 2007360284 AGTE: CREUSA FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35138 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MONITORIA 20050680017731 Protocolo: 2007360915 AGTE: IVA DA SILVA ESPERANTE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO RJ0131710 ADVOGADO 2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SERVICE RIVIERA DEL MAR I ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0120514 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35167 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230008638 Protocolo: 2007360761 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENDERSEN NEUMANN RJ0120607 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: CICERO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 INTERESSADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31204 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011667917 Protocolo: 2007153553 APTE 1: VIVALDINA PEREIRA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISSO POSTO, FALECENDO-SE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33029 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610049198 Protocolo: 2007163580 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: NEIDE MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, FALECENDO-SE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030210077755 Protocolo: 2007193393 APTE: KEILA DE OLIVEIRA BARROS REP/P/S/MAE SELMA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA RJ0044625 APDO: TRANSPORTE FABIO`S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE DA DECISAO HOSTILIZADA CONSTE: A) O INICIO DO PENSIONAMENTO DA AUTORA SE DARA QUANDO ESTA COMPLETAR 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE, OCASIAO EM QUE PODERA INICIAR SUA VIDA LABORATIVA, NA FORMA DO ARTIGO 7o., XXXIII, DA CONSTITUICAO FEDERAL.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40187 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011162934 Protocolo: 2007202764 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA HERMINIA PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49177 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.072.002344-4 EXECUCAO FISCAL) 20060720012297 Protocolo: 2007250368 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: HELENA MARIA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO APELO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.55902 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010084815 Protocolo: 2007293445 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: MARIA SOCORRO FERREIRA DE SOUSA FRANCISCO HOSANO XAVIER DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56419 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140306388 Protocolo: 2007294735 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUES GIOVANNINI APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 APDO: MARIA DOMINGAS RIBEIRO DANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES...NEGO SEGUIMENTO INTEGRAL AO APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E A PARTE REMANESCENTE DO OFERECIDO PELO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NAO ABRANGIDA PELO DISPOSITIVO ACIMA ADOTADO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.57981 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20040040175180 Protocolo: 2007303517 APTE: RENATO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII RJ0108538 APDO: RENATA TORREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO RJ0093179 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61508 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226762 Protocolo: 2007323226 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: JOSEFA LAURIANA ANSELMO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENCA PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTANCIA, NA FORMA DOART. 557.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61707 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052020134651 Protocolo: 2007324592 APTE: FLAVIO FRANCISCO GALVAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS RJ0145933 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA BARBOSA MARTINS RJ0140968 APDO: ELIZABETE DA ROCHA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62072 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010304856 Protocolo: 2007326583 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 APDOS: ESPOLIO DE JOSE AFFONSO MACHADO REP/P/S/INV CARLA MACHADO DA SILVA ESPOLIO DE ARACY DA SILVA MACHADO REP/P/S/INV CARLA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CECILIA MARINHO DA SILVA RJ0070358 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62164 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010746340 Protocolo: 2007325928 APTE: ALUISIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 ADVOGADO 2: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLAARACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62875 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011474518 Protocolo: 2007331082 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: SONIA MARIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA NETO RJ0054069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62904 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010084414 Protocolo: 2007331432 APTES: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: ANA LUCIA FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010260393 Protocolo: 2007331558 APTE: DINORA VASCONCELOS DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA ELEVAR O PERCENTUAL FIXO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63984 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210127560 Protocolo: 2007336889 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 APDO: AURELIO DOS REIS CLEFFS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS RJ0077560 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES RJ0077520 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64966 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010207512 Protocolo: 2007345077 APTE: MARIA AURORA PINHEIRO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65934 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010118408 Protocolo: 2007350340 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APDO: JUSSARA DE SOUSA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A VERBA RELATIVA AOS DANOS MORAIS, COM SUCUMBENCIA RECIPROCA, SUSPENSA A EXECUCAO EM FACE DA AUTORA, POIS BENEFICIARIA DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65941 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031435 Protocolo: 2007350379 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: BELARMINO COSTA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SSENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65974 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 20032020153949 Protocolo: 2007349641 APTE: LEVI LADIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PAR.1-A, DO CPC, PARA AFASTAR A COMINACAO DE PRISAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66041 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20032090054481 Protocolo: 2007349725 APTE: JOSE GILVAN DE ALBUQUERQUE SALLES ADVOGADO: DR(a). HELLEN PEREIRA BERLA RJ0099003 APDO: MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITA-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO JUIZO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20032090078345 Protocolo: 2007349729 APTE: JOSE GILVAN DE ALBUQUERQUE SALLES ADVOGADO: DR(a). HELLEN PEREIRA BERLA RJ0099003 APDO: MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA RJ0100075 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITA-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO JUIZO E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66135 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 29.876 - REINTEGRACAO DE POSSE 20010660239129 Protocolo: 2007351646 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: DENILSON LOPES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU POR \"ERROR IN PROCEDENDO\", DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, POR MANDADO OU POR AR, NOS MOLDES DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 267 DO CPC, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINCAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66147 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011181456 Protocolo: 2007351649 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: CARLOS ROBERTO LUIZ DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO VALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66161 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060846 Protocolo: 2007351574 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO PROC.MUNIC. 2: DELMO VICENTE DIMA APDO: JOAO INACIO (FALECIDO) Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE SE DE CONTINUIDADE AO PROCESSO DE EXECUCAO EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 1999, 2000 E 2001 E DECLARA-SE PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO REFERENTE AOS ANOS DE 1996, 1997 E 1998.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011648376 Protocolo: 2007351619 APTE: MARIA GROBA ROMAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR RJ0014210 ADVOGADO 2: DR(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR RJ0081563 APDO 1: MARIA DAS GRACAS CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 APDO 2: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO RJ0086690 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66309 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010609043 Protocolo: 2007353213 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA DO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66399 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680014083 Protocolo: 2007353019 APTE: CONSELHO REGIONAL MEDICINA VETERINARIA ESTADO DO ESPIRITO SANTO CRMV ES PROC. EST.: JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHO APDO: FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66401 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 990010016984 Protocolo: 2007353312 APTE 1: RENE COUTINHO MOURAD ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE RJ0083388 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: EDUARDO ANIENTO CARMEM LYDIA PETTI ANIENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO 2: MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO 1 APELANTE, E PROVIMENTO TOTAL AO RECURSO DO 2 APELANTE...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66448 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 20000640001129 Protocolo: 2007352321 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: PAULO ROBERTO HONORIO MOREIRA FRANCA WILMA HELENA DELGADO DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.66452 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040042768 Protocolo: 2007352040 APTE: REJANE VIEIRA MA CHADO ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES RJ0115731 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.66480 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20042100073597 Protocolo: 2007351030 APTE: MONIQUE DE FARIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES RJ0105212 APDO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN PELEGRINO RJ0050165 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.66556 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010807140 Protocolo: 2007355168 APTE: EVA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.66567 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040680048312 Protocolo: 2007354642 APTE: JAFA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA RJ0103985 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO RJ0103474 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.66607 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO - 2003.208012476-0) 20062080097077 Protocolo: 2007353456 APTE 1: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JACAREZINHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ RJ0135871 APTE 2: ESTACAO DA COR COMERCIO DE ROUPA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.66704 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010357455 Protocolo: 2007355074 APTE: MARCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.66735 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630041892 Protocolo: 2007352955 APTE: RONALDO SOARES DE MORAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS RJ0113369 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.66765 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011213342 Protocolo: 2007355019 APTES: WALLAMS BATISTA DOMINGOS IOLANDA BATISTA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS. 170, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.67042 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010920010 Protocolo: 2007356299 APTE: RITA ROSA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.67352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010495597 Protocolo: 2007358135 APTE: IRIS DE BRITO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 395903"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060540061543 Protocolo: 2007354953 IMPETRANTE: GERALDO RODRIGUES OAB RJ97693 PACIENTE: CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO A SUSPENSAO DO CUMPRIMENTO DA DECCISAO QUE DETERMINOU A PRISAO CIVIL PO DEBITO ALIMENTICIO, COM BASE NO ART.558 DDO CPC. EXPECA-SE SALVO CONDUTO. A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070230072346 Protocolo: 2007361231 IMPETRANTE: UPIRACI FERREIRA OAB RJ19487 PACIENTE: PERICLES SOARES DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ITABORAI Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR. DISPENSO AS INFORMACOES. A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006192580 IMPTE: ELIZABETH VERA CRUAZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A PROMOCAO DO M.P.(INTIMACAO PARA A IMPETRANTE SE MANIFESTAR SOBRE A PRETENSAO INICIAL)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006219848 IMPTE: IRACY TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. JUNTE-SE. 2. DEFIRO VISTA. 3. RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13792 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000011064212 Protocolo: 2007152815 AGTE: HUMBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA RJ0025453 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO E DO DOCUMENTO DE FLS. 84-87, DIGA A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14112 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011082009 Protocolo: 2007155953 AGTE: APOLO PRODUTOS DE ACO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o., DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17192 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010484891 Protocolo: 2007188940 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: JULIO CESAR DE AGUIAR PEREIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: EXPECA-SE GUIA NO VALOR APONTADO AS FLS. 75, NA QUANTIA DE R$ 2.414,77, DEVENDO O AGRAVANTE COMPROVAR SEU RECOLHIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. APOS, VOLTAEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17260 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010985852 Protocolo: 2007189121 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA SP0103934 AGDO: LUCI DA SILVA RICARDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 INTERESSADO: PAULO ATHAYDE SALAVERRY LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES MENDES SP0073913 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1) A EXIGENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIO DA MULTA E ELENCADA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o., DO CPC: \"FICANDO A INTERPOSICAO DE QUALQUER OUTRO RECURSO CONDICIONADA AO DEPOSITO DO RESPECTIVO VALOR\". 2) CUMPRA-SE FLS. 134 E 137, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17291 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010797029 Protocolo: 2007190676 AGTE: SUELY GOMES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o., DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27827 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010813151 Protocolo: 2007289431 AGTE: ARNALDO MARIANO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 AGDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. NADA A PROVER ANTE A DECISAO DE FLS.25.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30948 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20050010578715 Protocolo: 2007319619 AGTE: JURACEMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA RJ0042456 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-ESCLARECA O AGRAVANTE QUAL A DECISAO OBJETO NO PRESENTE RECURSO. 2- INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTEL RECURSAL ....\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32003 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011088737 Protocolo: 2007325874 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARMORARIA STAND LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS RJ0106553 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 108\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32154 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011701629 Protocolo: 2007326232 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA RJ0048242 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO RJ0123571 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 66\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34215 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070160005337 Protocolo: 2007350765 AGTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 AGDO: HAILTON DE SOUZA VIEIRA REP/P/ TEREZINHA DE FATIMA VIEIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE CCOMUNICANDO A DECISAO. DESNECESSARIA A MANIFESTACAO DO MAGISTRADO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34990 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060610022383 Protocolo: 2007359328 AGTE: MARCELO ISOLDI ADVOGADO: DR(a). MARCELO ISOLDI RJ0071344 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35230 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011263020 Protocolo: 2007361367 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 AGDO: PENHA RIO VEICULOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA RJ0118561 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... NAO E POSSIVEL A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, EIS QUE AUSENTE O REQUISITO DO \"FUMUS BONI IURIS\", POIS CONFORME SE VERIFICA A FL. 508, FOI APRESENTADA A CERTIDAO DO 2o. OFICIO DE INTERDICOES E TUTELAS, CONSTANDO O CARIMBO DE \"CONFERE COM O ORIGINAL\", RUBRICADO PELO CHEFE DA DIVISAO DE PREPARO DE LICITACOES. SALIENTE-SE, POR FIM, QUE A LICITACAO E PELO MENOR PRECO E A AGRAVADA FOI QUEM APRESENTOU A PROPOSTA DE MENOR CUSTO. DISPENSO AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35319 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050210176129 Protocolo: 2007362268 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...A FIM DE QUE SEJA RESTABELECIDO O SERVICO ESSENCIAL DE TRANSPORTE COLETIVO. OFICIE-SE...DESNECESSARIA A MANIFESTACAO DO MAGISTRADO. AO AGRAVADO. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 37 VARA CIVEL DA CAPITAL 20040010430631 Protocolo: 2006159565 AUTOR: ESPOLIO DE EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO E OUTRO REP/P/S/INVENTARIANTE HELIO TOLEDO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOLA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: Fls. 372: DEFIRO.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REP.DE DANOS(1 VARA CIV.MAGE) 965220018741 Protocolo: 2007123869 AUTOR: TRANSPORTADORA PAKERA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES RJ0073559 REU: MANUEL FERREIRA MARIA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A CITACAO DO REU...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.40505 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 980011187310 Protocolo: 2006194722 APTE 1: WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE RJ0014929 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.1888 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20042050040278 Protocolo: 2007003860 APTE: TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS PROSSIGA-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22108 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 990010040810 Protocolo: 2007109347 APTE: MARIA AUGUSTA RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO RJ0026230 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 APDO: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: DESPACHO NA PETICAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090118480 Protocolo: 2007329053 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ACACIA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA RJ0099012 ADVOGADO 2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 APDOS: CLAUDIO DA CUNHA MATHIAS MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA RJ0046668 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 232.\r\n\r\nId: 395902"
                                                                                                            ]
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                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "395904": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7763 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 98.001.205244-8 Protocolo: 200783755 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ AGDOS: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ INTERESSADO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA INTERESSADO 3: PLARCON PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ INTERESSADO 4: BANCO FATOR S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2005.001.141225-0 Protocolo: 2007208829 AGTE: COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRHISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21001 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.001.041515-7 Protocolo: 2007224603 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECA DE PAULA ALMEIDA 0157402RJ AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21804 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.018650-1 Protocolo: 2007230499 AGTE: ANDREY MORAES DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE DANIELE MORAES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES 0079623RJ AGDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA 0096189RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22124 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.010041-4 Protocolo: 2007230014 AGTE: IRACEMA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22808 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.202.014411-7 Protocolo: 2007239405 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDO: THIAGO SILVA GAK ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS BAPTISTA 0134304RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23279 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB 13369 REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 90.001.101342-9 Protocolo: 2007244300 AGTE: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23606 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095260-6 Protocolo: 2007247142 AGTE: CRISTIANO DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24133 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.001.087348-2 Protocolo: 2007249551 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: DERLI CIPRIANO VALIAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27545 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INVENTARIO 2004.033.000283-9 Protocolo: 2007288455 AGTE: MARIZA VIEIRA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.002265-4 Protocolo: 2007288214 AGTE: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA 0144918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ AGDO: GOUACHE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27578 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.064034-9 Protocolo: 2007288355 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27786 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.003249-9 Protocolo: 2007289320 AGTE: LUIZ CLAUDIO ANASTACIO TAVARES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28139 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072132-9 Protocolo: 2007293713 AGTE: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ AGDO 1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ AGDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28561 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.133425-6 Protocolo: 2007296739 AGTE: CONDOMINIO ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS 0138710RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO 0137423RJ AGDO: ESPOLIO DE ALBA MARIA DE SANTA CECILIA DOS SANTOS REP/P/S/INV/ MARIA FRANCISCA CARALTO SERRANO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28763 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050213-3 Protocolo: 2007297853 AGTE: SAIONARA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nId: 395904"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "395906": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11461 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020740439 Protocolo: 2007125016 AGTE: VALERIA MAGALHAES DIAS ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: FLS. 125/129... CONSIDERANDO QUE O PRESENTE RECURSO FOI INTERPOSTO DE ACORDAO PROFERIDO AS FLS. 121/123, ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SER O MESMO NCABIVEL, APLICANDO-SE AO CASO DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2006.001.156573-2 20060011565732 Protocolo: 2007342139 AGTE: TEREZA CAMBRAIA ALVILINA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34706 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015454 Protocolo: 2007354827 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: LISALTINA DE CARVALHO FELIX ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA RJ0132937 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35327 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074660 Protocolo: 2007363216 AGTE: DILA AFFONSO BARROSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35328 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072060043156 Protocolo: 2007362766 AGTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 AGDO: ALISON CARDOSO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO RJ0044519 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO SRT. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A JUNTADA, POR LINHA, DA CONTESTACAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.24065 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010469280 Protocolo: 2007121350 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ADRIANO FELIPE DOS SANTOS REP/P/S/MAE TEREZA CRISTINA FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 130/135. 1- CONSIDERANDO... O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO EM FACE DA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, NAO FOI JULGADO MONOCRATICAMENTE POR ESTE RELATOR, MAS, SIM, PELO COLEGIADO..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SER O MESMO INCABIVEL, APLICANDO-SE AO CASO A REGRA DO ARTIOG 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.66184 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630036291 Protocolo: 2007349173 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: NEILA APARECIDA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 CPC,...\r\n\r\nId: 395906"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "395905": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32755 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011469411 Protocolo: 2007337212 AGTE: GERALDO VENITES MACHADO ADVOGADO: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR RJ0097648 AGDOS: MARCIA JOAS DA ROCHA LEAO MACHADO ANA CAROLINA DA ROCHA LEAO MACHADO REP/P/ MARCIA JOAS DA ROCHA LEAO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE RJ0027363 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 25 E SEGUINTES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE FILIACAO PATERNA 20052090050742 Protocolo: 2007341384 AGTE: RAYSA FERNANDA BIBIANO MACEDO REP/P/S/MAE ANGELA DA SILVA BIBIANO ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 AGDOS: MARCEL KUDSI MACEDO DAVID DE MACEDO NETO JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO FERNADO RIBEIRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0013907 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 38 E SEGUINTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34260 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660069778 Protocolo: 2007351266 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARLI OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS RJ0119403 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... (Ao agravante para recolher as custas devidas a expedicao de oficio) 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34679 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010910077 Protocolo: 2007354752 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011231652 Protocolo: 2007358901 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35031 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011210771 Protocolo: 2007359099 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010010791554 Protocolo: 2007360786 AGTES: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA LAURO DE OLIVEIRA LIMA ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 AGDO: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALBERTO VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE RJ0009343 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA VILLACA DE FREITAS RJ0137921 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35178 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060460017252 Protocolo: 2007360903 AGTE: CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E S/MULHER IRIS REGINA DINIZ DE PINA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO RJ0102531 AGDO: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0052250 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO,NO PRAZO LEGAL.3-NAO HA MOTIVO PARA CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTE O PREJUIZO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA (ART. 322, CPC).I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35369 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060770005410 Protocolo: 2007363293 AGTE: JOAO CARLOS SOARES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIAO PROCURADOR: LUIZ THOMAZ SAID Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35501 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB.5086 INVENTARIO 20000640000174 Protocolo: 2007364828 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: ESPOLIO DE LAURO LACERDA REP/P/S/INVENTARIANTE DANTE ALEXANDRE PEREIRA ESPOLIO DE ANNA ALEXANDRE LACERDA REP/P/S/INVENTARIANTE DANTE ALEXANDRE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... PROCESSE-SE O AGRAVO. OFICIE-SE, COMUNICANDO E PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58215 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010707372 Protocolo: 2007306876 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 APDOS: ADILSON DOS SANTOS BATISTA JAILTO DOS SANTOS BATISTA LUIZ DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DEIXO DE CONHECER O RECURSO DE FLS.106/115, EIS QUE EM DESACORDO COM O ORDENAMENTO JURIDICO.\r\n\r\nId: 395905"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "395907": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1362 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2000.002.022342-0 Protocolo: 2007211023 AUTORS: RUY SORTE CAZES MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO TALVONE MONTE PEREIRA 0050590RJ REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1511 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.006615-7 Protocolo: 2007243428 AUTOR: MARLENE DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.031751-8 Protocolo: 2007253873 AUTOR: LENY LEITAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22433 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.212.000822-2 Protocolo: 2007236800 AGTE: NADIA HANZEN PINNA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.209.002909-3 Protocolo: 2007237064 AGTE: VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22513 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.074231-8 Protocolo: 2007237746 AGTE: ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.139758-1 Protocolo: 2007239123 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: BENEDITA IVONETE CARVALHO GIOMETTI JOSE HUMBERTO BRANDAO DA SILVA MARCUS VINICIUS ARAUJO DE MOURA GRAZIMAR LOBO ALVIM GUEDES ALCOFORADO FRANCISCO DE ALMEIDA LUIZ PAULO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22912 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.038.019323-9 Protocolo: 2007239224 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ILZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22926 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.079788-1 Protocolo: 2007240316 AGTE: EDITORA REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO 0111376RJ AGDO: DIANA INGBER ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23215 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.028.007810-2 Protocolo: 2007243029 AGTE: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23749 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1999.012.002548-7 2007.012.000845-5 Protocolo: 2007248222 AGTE: SERVISUL TANGUA EMPREITEIRA E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA 0070255RJ AGDO: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23837 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.036977-9 Protocolo: 2007248794 AGTE: ARCA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO 0142868RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23948 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.003620-1 Protocolo: 2007250165 AGTE: BIG CELL COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ AGDO: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0216052SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24047 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091376-7 Protocolo: 2007250658 AGTES: JOSE ARISTAO LOUBACK LAI CARDOSO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33119 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE 20000010610119 2006.001.052183-5 Protocolo: 2007341433 AGTE: JOAO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.62291 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2006.061.008142-2 Protocolo: 2006299876 APTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.29981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.062575-2 Protocolo: 2007147157 APTE: CARLOS EDUARDO DE PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ APDO: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29985 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.029232-7 Protocolo: 2007147291 APTE: PAULA GASPARINI EMERY TRINDADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ APDO: ESPOLIO DE JUAN ANTONIO ACUNA REP/P/INV LUCIANA RANGEL FERREIRA MALDONADO FRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH 0015943RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37891 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 93.054.000849-7 Protocolo: 2007188208 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: TEREZINHA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA 0058188RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATANAEL GOMES 0093705RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.38206 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.094313-0 Protocolo: 2007192037 APTE: ESPOLIO DE MARIA OLIVIA PEREIRA REP/P/S/INV JOSE FRANCISCO PEREIRA DE PINHO GROSSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOS: ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA 0055173RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38211 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.072208-5 Protocolo: 2007192057 APTE: ESPOLIO DE MARIA OLIVIA PEREIRA REP/P/S/ JOSE FRANCISCO PEREIRA DE PINHO GROSSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOS: ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA 0055173RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.125479-8 Protocolo: 2007198647 APTE: JORGE DE FREITAS PINTO ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42727 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.013989-9 Protocolo: 2007212589 APTE: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE FENORTE PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: SANDRO HENRIQUE ALVES ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46177 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.061483-5 Protocolo: 2007232540 APTE: JOSE RIBERIO CAROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO 2: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.47001 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 34290/2007 - DUVIDA Protocolo: 2007207837 APTE: ALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47388 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.078334-5 Protocolo: 2007238548 APTE: ANNITA CALIL AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47527 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.059050-6 Protocolo: 2007238900 APTE: ANDRELINA TELLES DE MENEZES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.009625-9 Protocolo: 2007248011 APTE 1: ACADEMIA DE DANCAS SCHOOL DANCE LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA 0012745RJ APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49059 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.059680-0 Protocolo: 2007248362 APTE: CREUZA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 4182/99-EXECUCAO FISCAL 2002.001.000099-1 Protocolo: 2007248880 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49820 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2006.014.000919-0 A), JULGADAS EM CONJUNTO 2006.014.000919-0 Protocolo: 2007253506 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP APDO: MARIA JOSE FERREIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49918 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.036076-0 Protocolo: 2007253646 APTE: ESPOLIO DE MARIA THEREZA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50069 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.004607-5 Protocolo: 2007252441 APTE: ANA VALERIA CARNEIRO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS 2006.001.062351-6 Protocolo: 2007255355 APTE: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA MARIA SIMOES BELLOC 0062856RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 1997.001.026047-7) 2005.001.116013-3 Protocolo: 2007255426 APTES: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REAL SEGURADORA S A COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ITAU WINTERTHUR SEGURADORA S A CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS BEMGE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ APDO: K LINE KAWASAKI KISEN HAISHA LTD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO 0131402RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.102686-0 Protocolo: 2007255309 APTE: ANA MARIA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ ADVOGADO 2: DR(a). IONE NASCIMENTO VIEIRA 0120819RJ APDO 1: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.2002.001.009635-0) 2006.001.071188-0 Protocolo: 2007259624 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDOS: ESPOLIO DE ALDA SILVA PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ESPOLIO DE JOSE ARMANDO DA SILVA PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.50929 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2003.001.030596-2 Protocolo: 2007259291 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDO 1: ESPOLIO DE SERGIO DE FARIA FERREIRA LEITE REP/P/S/INV SERGIO DE FARIA FERREIRA LEITE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WALTERLICE VILLA 0037014RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MAITO 0065812RJ APDO 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.50967 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2000.001.124309-0 Protocolo: 2007259914 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTE 2: ALENIR MUZI SILVA E S/MULHER CARLA CRISTINA BARBOSA SOUZA SILVA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CRISTIANO GUIMARAES FRANCA ANTONIO ROSA BELLAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51121 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.007163-3 Protocolo: 2007259528 APTE: JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA 0060266RJ APDO: ANTONIO AZEVEDO TERRA E S/MULHER ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA ADVOGADO 1: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO 0130047RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51648 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 17.360/01 ALIMENTOS 2001.011.003114-5 Protocolo: 2007263866 APTE: SOLANGE DA PENHA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA 0117578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA 0037916RJ APDO: PAULO PEDRO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO 0104053RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51846 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.026.003697-9 INDENIZATORIA) 2006.026.001969-1 Protocolo: 2007266361 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDO: ITANAELIO GUIMARAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52321 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.160423-0 Protocolo: 2007271255 APTE: SOLANGE QUEIROZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52414 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.157681-0 Protocolo: 2007272185 APTE: DARCY ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52628 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.003266-9 Protocolo: 2007273501 APTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARTELLO PANNO 0120699RJ APDO 1: ELIANE FREITAS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA 0080442RJ APDO 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52696 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.112990-6 Protocolo: 2007275244 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: ANTONIO APARECIDO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52757 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126632-6 Protocolo: 2007275534 APTE: CLAUDIO BARBALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53120 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.141959-0 Protocolo: 2007277555 APTE: CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MAURO GALATI 0070641RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS 0064442RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53460 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034880-3 Protocolo: 2007280672 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: MARIO LUIZ DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53887 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.014.015549-5 Protocolo: 2007281284 APTE 1: ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO 0047182RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ APTE 2: JAIME AZEREDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56466 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000150-7 Protocolo: 2007294703 APTE: MARCIO LUIZ DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56690 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.039425-7 Protocolo: 2007298135 APTE: NILSON ERNESTO DE ANDRADE E S/MULHER MONICA ANDREA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MUTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59866 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.043100-0 Protocolo: 2007314597 APTE: FRANCISCO EDGAR PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO 0119487RJ APDO: MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.149528-5 Protocolo: 2007319440 APTE 1: ESPOLIO DE EDIPO DE MEDEIROS AZARO REP/P/S/INV LINDON ABRAHAO AZARO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA 0147111RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62481 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.209.000085-1 Protocolo: 2007329012 APTE: ROBERTO ALVES TORRES HOMEM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI SCHWEITZER 0012890RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA 0037822RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.62631 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.002095-0 Protocolo: 2007329977 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOS: JOSE DE ASSIS RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA (REVEL) Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.63728 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.021.016869-8 Protocolo: 2007335142 APTE: JULIANA CARMESSITA DE PAIVA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAO OSORIO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.64639 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.004.052022-4 Protocolo: 2007344774 APTE: PAULO CESAR PEREIRA PENETRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.65479 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.037909-2 Protocolo: 2007348455 APTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOS: JANETE DE OLIVEIRA FERREIRA ANA QUELLI FERREIRA BAPTISTA MARCOS PAULO FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.65810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155946-9 Protocolo: 2007350391 APTE: ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.65991 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.021.003197-4 Protocolo: 2007350390 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDO: OCTAVIO RIBEIRO GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.66114 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124892-0 Protocolo: 2007351611 APTE 1: PAULO TARGINO DUARTE ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.66318 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.018072-6 Protocolo: 2007351513 APTE: ERALDO N CALCADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ APDO: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.66337 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.209.001631-3) 2004.209.010298-3 Protocolo: 2007351972 APTE: HANS CARL NORDHAUS ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL 0036500RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.66693 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2003.004.001581-1 Protocolo: 2007354910 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDO: MARCUS VINICIUS DA SILVA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO 0111231RJ ADVOGADO 3: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.67186 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.005480-7 Protocolo: 2007356150 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO: CARMEN FERREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO 0101014RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY 0111702RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.68129 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.004015-8 Protocolo: 2007362210 APTE: MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO 0147324RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ AD VOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 395907"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "396768": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                "Processo nº 2007-260143\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Funcionário).\r\n\r\nIzaura Garcia de Carvalho Mendes.\r\n\r\nMarilene Lelis Dias.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFLS.05/06-À Reclamante.\r\n\r\nSem embargos,ao setor de Fiscalizaçao e Disciplina do 1º NURC para prosseguimento.\r\n\r\nPublique-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA.\r\n\r\nJuíza xiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº 2007-277084\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nElisio de Almeida Quintino OAB/RJ 53.367.\r\n\r\nJacarepaguá Regional XVI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÁ conta de tais fundamentos,determino o arquivamento de plano,consoante permissivo do artigo 19,§ 4º,da Resolução nº 30/2007,Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro,11de dezembro 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-211559\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nRoberto Wilson Cardoso OAB/RJ 83.087\r\n\r\nCapital 22 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A conta de tais fatos e fundamentos,justifica-se o encaminhamento dos presentes autos ao Egrégio Órgão Especial para exame de possível deflagração da2ª “ fase” do procedimento administrativo,consoante disposição do artigo 7º,caput,da Resolução nº 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça,com observância das penalidades do art.42 da LOMAN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 396768"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "395808": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO ENTRANCIA ESPECIAL\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 30/NOVEMBRO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2950\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-893\r\n\r\nJOAQUIM ROBERTO PULLIG SAMPAIO\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-1021\r\n\r\nLELIO GABRIEL HELIODORO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 3\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO PRIMEIRA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 30/NOVEMBRO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2440\r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2931\r\n\r\nRUBEM CABRAL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1996\r\n\r\nVANDERLEI JERONIMO DE ARAUJO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 3\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO SEGUNDA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 30/NOVEMBRO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2134\r\n\r\nANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1733\r\n\r\nFRANCISCO ROMANO MOREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2451\r\n\r\nMANOEL SALVADOR SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2625\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA REIS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-360\r\n\r\nMURILO DE SOUZA ASFORA\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/2000\r\n\r\nR\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/2005\r\n\r\nN\r\n\r\n06-1890\r\n\r\nNELSON ROSAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2839\r\n\r\nOSWALDO CIUFFO CICARINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2426\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-3765\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1826\r\n\r\nRAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1811\r\n\r\nRENATO LUIZ GONCALVES CABO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1915\r\n\r\nRODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2895\r\n\r\nRUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 13\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO UNICO LEI 4.620/2005\r\n\r\nREMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 30/NOVEMBRO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n01-25757\r\n\r\nADRIANA APARECIDA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20512\r\n\r\nADRIANA GOUVEA DE MENDONCA\r\n\r\n2\r\n\r\n20/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25682\r\n\r\nADRIANA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n18/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26132\r\n\r\nADRIANA VIEIRA HEES\r\n\r\n1\r\n\r\n04/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19437\r\n\r\nAILTON MORAES PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6533\r\n\r\nALBERTO CARLOS DINIZ MELLO\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26043\r\n\r\nALCINO MARTINS FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n15/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20510\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA CARNEVALI\r\n\r\n2\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29317\r\n\r\nALESSANDRO R GONCALVES DO AMARAL\r\n\r\n1\r\n\r\n03/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20417\r\n\r\nALEXANDRA C FERREIRA PRADO VARRICCHIO\r\n\r\n2\r\n\r\n24/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26119\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE WIEDMANN BORGES\r\n\r\n1\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26015\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO CARNEVALE DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15583\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES MUNIZ BARRETO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20552\r\n\r\nANA CRISTINA DE BARROS NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15559\r\n\r\nANA LUCIA DIAS FROSSARD\r\n\r\n3\r\n\r\n16/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20680\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE ALCANTARA\r\n\r\n2\r\n\r\n15/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26852\r\n\r\nANA LUCIA REDER SOARES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24791\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17964\r\n\r\nANA MARIA AMARAL CYPRIANO RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n03/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15455\r\n\r\nANA MARIA MACEDO FIGUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20683\r\n\r\nANA PAULA ALVES PACHECO\r\n\r\n2\r\n\r\n04/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26125\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA BRAGA DO SOUTO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26027\r\n\r\nANA PAULA DE MENEZES ALBERNAZ\r\n\r\n1\r\n\r\n11/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20576\r\n\r\nANA PAULA ESTELLET BUZZI\r\n\r\n2\r\n\r\n11/11/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-20613\r\n\r\nANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15537\r\n\r\nANDREA DE LIMA GUERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20426\r\n\r\nANDREA MARTINEZ PIMENTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2002\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8810\r\n\r\nANGELO DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17860\r\n\r\nANTONIO ONOBRE CRISSAFF\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8987\r\n\r\nARTHUR EMILIO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15498\r\n\r\nBEATRIZ CARDOSO NIEMEYER\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15565\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19735\r\n\r\nCARLOS OAKES FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20660\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n2\r\n\r\n25/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8281\r\n\r\nCELIA MARIA MACIEL CARDOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9362\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PIMENTEL\r\n\r\n1\r\n\r\n09/08/1992\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n08/08/1997\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/2002\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-15121\r\n\r\nCHRISTIANE M DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26057\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE LIMA LOURENCO\r\n\r\n1\r\n\r\n19/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9535\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES DE FARIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26157\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA DIAS ROSA\r\n\r\n1\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-3901\r\n\r\nCLINGER BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26093\r\n\r\nCONCEICAO DE M A DE MACEDO SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\n24/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6535\r\n\r\nCRISTINA M A DE F GOMES ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20306\r\n\r\nCRISTINE GUIMARAES HEISS\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15111\r\n\r\nDANIELLE STUDART DE LAVANDER\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20536\r\n\r\nDARLENE MENDES PEDRO MARCELINO\r\n\r\n2\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26863\r\n\r\nDAYSE C FERRETI PINHEIRO KOVACS\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/2000\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n15/09/2005\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26099\r\n\r\nDEBORA CORREA DE SA FREIRE\r\n\r\n1\r\n\r\n20/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20511\r\n\r\nDENISE GARIBALDI MESQUITA\r\n\r\n2\r\n\r\n10/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4156\r\n\r\nDULCE HELENA NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25874\r\n\r\nDULCE WEBERSZPIL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-18196\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS D ANUNCIACAO\r\n\r\n2\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26067\r\n\r\nELAINE BARRETO SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n1\r\n\r\n25/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20562\r\n\r\nELAINE GOMES DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18856\r\n\r\nELAINE ROCHA PAIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16015\r\n\r\nELENICE DE FATIMA SILVA AVILA\r\n\r\n3\r\n\r\n03/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20584\r\n\r\nELIANI FERREIRA DIAS COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n96-20525\r\n\r\nELIDA GOMES ESTEVES PASSOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6357\r\n\r\nELIZABETE MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24415\r\n\r\nELIZABETH DE ANDRADE REIS LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-25882\r\n\r\nELIZABETH GOMES DA FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13132\r\n\r\nELIZETE DE ALMEIDA CARVALHO RIBAS\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9537\r\n\r\nEVA MALENA MONTEIRO ASSAYAG\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25804\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20544\r\n\r\nGENI MARIA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n05/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20553\r\n\r\nGENICE FERREIRA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n15/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13525\r\n\r\nGILBERTO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6504\r\n\r\nGILBERTO FERNANDEZ AGUIAR\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15579\r\n\r\nGILMA PAIM GAMA\r\n\r\n3\r\n\r\n03/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7100\r\n\r\nGILNEI LUIZ DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20591\r\n\r\nGILSA NURIA TUBBS DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20179\r\n\r\nGINA CARLA RABELO PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15296\r\n\r\nGIRLANA CARVALHO GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15551\r\n\r\nGISSELDA SACRAMENTO LABANCA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20696\r\n\r\nGLORIA REGINA SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n25/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9408\r\n\r\nHELENA VERA ARANTES DA MATTA\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29732\r\n\r\nHELOISA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/04/2000\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n28/04/2005\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16480\r\n\r\nHERMINIO DA COSTA BORGES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26087\r\n\r\nIDA PINA DA SILVA BRANCO\r\n\r\n1\r\n\r\n24/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8666\r\n\r\nILKA DE SALLES VAZ\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15099\r\n\r\nISABEL CRISTINA DIAS DE SOUZA PEREZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26074\r\n\r\nISABELA LAPLANA BELTRAO\r\n\r\n1\r\n\r\n16/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15555\r\n\r\nISOLDA CAMPOS TIBAU\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14793\r\n\r\nIVA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26136\r\n\r\nIVONE ORNELLAS IGNACIO\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13302\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-8651\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA ALONSO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20651\r\n\r\nJOSE LUIZ PARRINI JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21649\r\n\r\nJOVANA LOPES FERNANDES\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25991\r\n\r\nJULIANNE RODRIGUEZ VIBRANOVSKI\r\n\r\n1\r\n\r\n15/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26070\r\n\r\nKAREN SIMOES ROSA E SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26083\r\n\r\nKATIA M CALVANO DE CARVALHO SANTANA\r\n\r\n1\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25055\r\n\r\nLARA BARROSO HEREDIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14925\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9505\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA CRUZ\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25963\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO NUNES\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20258\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20582\r\n\r\nMARCELO PEREIRA PY\r\n\r\n2\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26154\r\n\r\nMARCIA ANDREA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20429\r\n\r\nMARCIA BERGOME MAGALHAES\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19226\r\n\r\nMARCIA CUNHA BADE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20567\r\n\r\nMARCIA MARIA PALUMBO TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n25/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15114\r\n\r\nMARCIA TINOCO BRANCO\r\n\r\n3\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21422\r\n\r\nMARGARET GERARDO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16256\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE ABREU SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20522\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO FONSECA\r\n\r\n2\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9378\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-4128\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS REIS E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8100\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14485\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MUNIZ SOARES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15446\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VITORIO PASSOS\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15564\r\n\r\nMARIA ELIZABETH PIRES DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25904\r\n\r\nMARIA F MARTINS PARENTE CAVALCANTE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6055\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25993\r\n\r\nMARIA REGINA DA GAMA CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n17/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19954\r\n\r\nMARIA ROSANGELA CERQUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n21/10/2000\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n20/10/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n01-25923\r\n\r\nMARTHA R DE C E GORBERIO CALDAS\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20686\r\n\r\nMARY JEAN SILVA SOBREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25663\r\n\r\nMAURICIO GOMES VALVERDE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15304\r\n\r\nMONICA LEMOS DE MENDONCA MACCACCHERO\r\n\r\n3\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25895\r\n\r\nNATHALIA C AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-9637\r\n\r\nNICEU FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15470\r\n\r\nOSWALDO LYRIO JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n24/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14522\r\n\r\nPATRICIA TAVARES DE REZENDE\r\n\r\n4\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15485\r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5548\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24960\r\n\r\nPEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24792\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25996\r\n\r\nRAFAELA BRIGLIA DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26143\r\n\r\nRAILDE MEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-20251\r\n\r\nRENATO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n05/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26029\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24763\r\n\r\nRICARDO KONDER\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26097\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALEXANDRE COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n05/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20423\r\n\r\nRODOLFO SOUSA FREITAS\r\n\r\n2\r\n\r\n25/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19097\r\n\r\nRONALDO DA ROCHA SARDINHA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6479\r\n\r\nROSA MARIA SANTOS NEVES\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15131\r\n\r\nROSANE DE FATIMA MARTINS CUNHA MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n11/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26162\r\n\r\nRUI MARCOS MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n16/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26156\r\n\r\nSANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18187\r\n\r\nSANDRA VIANA FROSSARD\r\n\r\n2\r\n\r\n18/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20535\r\n\r\nSAULO MARCELO FIORINDO\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7878\r\n\r\nSERGIO FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4154\r\n\r\nSERGIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15299\r\n\r\nSIDNEIA LAGES COELHO\r\n\r\n3\r\n\r\n11/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15563\r\n\r\nSIDNEY LEMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20445\r\n\r\nSIMONE LOUVEIRA BRAVO\r\n\r\n2\r\n\r\n24/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25219\r\n\r\nSUZANA LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25713\r\n\r\nTANIA MARIA CINTRA\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25678\r\n\r\nTATIANA CERES CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20678\r\n\r\nTERLANE PINTO RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25730\r\n\r\nTHAIS QUEIROZ QUEIROD DE OLIVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26091\r\n\r\nTRYCIA TAVARES DE MEDEIROS\r\n\r\n1\r\n\r\n16/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9549\r\n\r\nVALTER FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14205\r\n\r\nVANDA GOMES DE OLIVEIRA PENCO\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20641\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES GONCALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n24/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15462\r\n\r\nVERONICA SOUZA BASTOS LACERDA\r\n\r\n3\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-20668\r\n\r\nVIRGINIA MARIA BAPTISTA FERNANDEZ\r\n\r\n2\r\n\r\n10/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15243\r\n\r\nVIRGINIA M DE PINHO FREITAS AZEVEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n02/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-2866\r\n\r\nWANDERLIN TAVARES BIRIDIBA\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 163\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nId: 395808"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "395859": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 197.755/2007\r\n\r\nPersonagem: CAPITAL 14 OF NOTAS SUC BONSUCESSO\r\n\r\nDespacho: Em face do art. 99, letra “k” da Resolução n. 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com a manifestação do Ilmo. Sr. Diretor Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais às fls. 40, autorizo a Sucursal de Bonsucesso do Serviço do 14º Ofício de Notas da Comarca da Capital a mudar as suas instalações para o imóvel localizado na Rua Guilherme Maxwell, n. 539 - loja (térreo), Bonsucesso, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 395859"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                        "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2003-131222 Origem: ITABORAI RCPN 1 DISTR Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE LIVRO DE REGISTRO Personagem: ITABORAI RCPN 1 DISTR\r\n\r\nDespacho: ACOLHO A SUGESTAO FORMULADA PELO MM JUIZ DIRIGENTE DO 2 NURC, DR.ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, NO PARECER PROFERIDO AS FLS.169/174. RAZAO PELA QUAL DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, EM DESFAVOR DE MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA, MAT.90/34, DELEGATARIA DO CARTORIO DO RCPN DO 1 DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAI, POR INFRINGIR, EM TESE, O DISPOSTO NO ARTIGO 38, DO DECRETO-LEI 220/75 E O ARTIGO 39, INCISOS V, VI, VII DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ARTIGO 285 INCISOS V, VI, VII, DO DECRETO 2.479/79, ARTIGOS 1, 30, INCISOS V E XIV E 31, INCISOS I, II E V DA LEI 8.935/94, E ARTIGO 386 DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO. LAVRE-SE PORTARIA.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 395739"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 212112 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2004.001.078235-3 em trâmite na 4ª Vara Cível - Personagens: Dr. Waldemar dos Santos - OAB/RJ 8131, 4ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 77401\r\n\r\nAssunto: Comunica Extravio de Selos de Fiscalização\r\n\r\nPersonagens: Capital 4º Ofício de Notas, Alex Moreira Dias, mat. nº 94/8841, Hamilton Lima Barros, mat. 90/121e outros\r\n\r\nPORTARIA Nº 87/2007 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a notícia de extravio de selos de fiscalização, do tipo Reconhecimento de Firma, de numeração ITT36029 a ITT36048 e ITX10417 a ITX 10464, pertencentes ao Serviço do 4º Ofício de Notas desta Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei nº 8.935/94 dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, aos Titulares a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a evitar situações como a descrita nestes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever dos notários e registradores manter em segurança os livros, papéis e documentos da serventia, zelando pela sua ordem e conservação; \r\n\r\nCONSIDERANDO que há registro nos autos da existência de antecedentes idênticos no referido serviço notarial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a ocorrência dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo e o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal em sua plenitude;\r\n\r\nRESOLVE instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de HAMILTON LIMA BARROS, Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual violação do artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e inciso I do artigo 30 e inciso V do artigo 31, ambos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 78897\r\n\r\nAssunto: Requer providências no sentido de que seja apurada e informada sobre a conduta de servidor lotado no 4º Tabelionato de Notas da Capital\r\n\r\nPersonagens: 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, Hamilton Lima Barros, mat. nº 90/121, Alessandro de Carvalho Coutinho, mat.nº 94/6959 e outros\r\n\r\nPORTARIA Nº 89/2007 - 01NUR \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a irregularidade noticiada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, referente à possível intimidação que teriam sofrido os comodatários do autor da Ação Reintegratória, processo nº 2004.209.004019-8, de que teria participado o escrevente do Serviço do 4º Ofício de Notas, ALESSANDRO DE CARVALHO COUTINHO;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei nº 8.935/94 dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, aos Titulares a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a evitar situações como a descrita nestes autos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta irregular do escrevente, configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no artigo 30 da Lei nº 9.835/94 e sugere que o delegatário, interventor ou responsável pelo expediente não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo e o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal em sua plenitude;\r\n\r\nRESOLVE instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de HAMILTON LIMA BARROS, Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual violação ao artigo 38 e aos incisos VI e IX do artigo 39, ambos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, bem como ao inciso V do artigo 30 e inciso V do artigo 31, ambos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e de ALESSANDRO DE CARVALHO COUTINHO, por eventual infração aos incisos V do artigo 30 e inciso V do artigo 31, ambos da Lei nº 8.935/94. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 395850"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/01/2008 a 30/01/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-178629\r\n\r\nRITA PEREIRA\r\n\r\n2007-183236\r\n\r\nNIDIA PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n2007-189850\r\n\r\nJOSE FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\n2007-260883\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n2007-273257\r\n\r\nKATIA MARIA FELGUEIRAS\r\n\r\n2007-273926\r\n\r\nAROLDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007-274089\r\n\r\nMARIA AMALIA DE ABREU COSTA\r\n\r\n2007-274372\r\n\r\nHELEN SCHRODER DE VASCONCELOS\r\n\r\n2007-274608\r\n\r\nGRACE MARIA ALMADA FURTADO\r\n\r\n2007-274779\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES SILVA\r\n\r\n2007-275123\r\n\r\nONILDO OSMAR DE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n2007-275220\r\n\r\nLUCIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2007-275663\r\n\r\nSANDRA GERBER GOLDENSTEIN\r\n\r\n2007-276804\r\n\r\nDANIEL CRESCENCIO DE ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\n2007-277199\r\n\r\nILDA SIMOES TEIXEIRA\r\n\r\n2007-277553\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LOPES BRAGA\r\n\r\n2007-277840\r\n\r\nMYRIAM SUTTER NUSS\r\n\r\n2007-277922\r\n\r\nLUCILIA GHERMAN\r\n\r\n2007-277950\r\n\r\nGEOVANA SUETE MACIEL VALENTE\r\n\r\n2007-278077\r\n\r\nCARLA M. DAMASCENO MEIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2007-278126\r\n\r\nNORMA DOVALES MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n2007-278262\r\n\r\nLUCIA ELENA DE ASSIS\r\n\r\n2007-279059\r\n\r\nJUCIARA LUZIA SANTANA ZILTENER\r\n\r\n2007-279694\r\n\r\nJANAINA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n2007-279770\r\n\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n2007-280126\r\n\r\nREJANEY RODRIGUES LOBO\r\n\r\n2007-280128\r\n\r\nDANIELA MOREIRA SANTANA\r\n\r\n2007-280229\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\n2007-280238\r\n\r\nANGELA MARIA FRAIFELD\r\n\r\n2007-280746\r\n\r\nNELZINA MANSKE\r\n\r\n2007-280910\r\n\r\nFERNANDO CRUZ VASCONCELLOS\r\n\r\n2007-281061\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DIAS\r\n\r\n2007-281124\r\n\r\nSOLANGE GONCALVES\r\n\r\n2007-281125\r\n\r\nELIZABETE SILVA TRINDADE\r\n\r\n2007-281472\r\n\r\nMARISTELA CEZAR MILESI\r\n\r\n2007-281487\r\n\r\nMARCOS PEREIRA QUARTAROLI\r\n\r\n2007-281950\r\n\r\nELANE DE SALLES CAYRES RIBEIRO\r\n\r\n2007-282006\r\n\r\nLIZIE FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n2007-282422\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n2007-282759\r\n\r\nMARIA EMILIA FERNANDES GONCALVES\r\n\r\n2007-283115\r\n\r\nELIENE BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n2007-283116\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2007-283157\r\n\r\nMARCUS FERNANDES DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n2007-283653\r\n\r\nELISABETE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007-283965\r\n\r\nLUCIANA COSTA MARQUES SOUTO\r\n\r\n2007-284184\r\n\r\nRICARDO BORGES GARCIA\r\n\r\n2007-284252\r\n\r\nMARILIA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n2007-284297\r\n\r\nHELENA MARIA DA LUZ GOMES\r\n\r\n2007-284298\r\n\r\nCLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN\r\n\r\n2007-284302\r\n\r\nSILVIA CRISTINE FERNANDES\r\n\r\n2007-284303\r\n\r\nPATRICIA HESS\r\n\r\n2007-284309\r\n\r\nSIMONE LOUVEIRA BRAVO\r\n\r\n2007-284312\r\n\r\nLEANDRO TADEU BICCAS DE JESUS\r\n\r\n2007-284313\r\n\r\nTATIANA ROCHA SEIXAS MACHADO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n2007-285542\r\n\r\nLAMARTINE BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\n2007-285703\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORENO\r\n\r\n2007-285839\r\n\r\nJESUS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n2007-286483\r\n\r\nANA PAULA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nId: 395841"
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                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17.12.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 388/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 299.372; R E S O L V E designar FERNANDA DA SILVA GUIMARÃES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça avaliador, matrícula nº 01/22.026, para prestar auxílio no Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Itaboraí, cessando conseqüentemente, suas designações anteriores. Publique-se. Niterói, 17/12/2007.\r\n\r\nId: 395870"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-286578 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: JANINE ESTEVES ENÉAS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a retificação da licença nojo em favor da servidora JANINE ESTEVES ENEAS, Analista Judiciário, matrícula 01/14752, para que passe a constar início em 14/11 e término em 21/11/2007. Indefiro o pedido de anotação de licença nojo somente no dia 21/11/2007, por falta de amparo legal, posto que o início do cômputo da licença não está vinculado ao expediente do Judiciário. Ademais, sem se considerar o início no dia 14/11/07, não seria possível a ausência no dia 21/11/07. Publique-se, anote-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-298240 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUCIANA FAQUINI MACEDO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-298243 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CELSO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-298236 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELAINE MATTOS DA ROSA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-295285 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARIA RAQUEL RIBOREDO BENETÉRIO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARIA RAQUEL RIBOREDO BENETERIO, matrícula 01/21911 Analista Judiciária(OJA), no período de 03/12/2007 a 07/12/2007. Publique-se, anote-se e, arquive-se. Petrópolis, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRepublicado por incorreção no tópico assunto.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-298220 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLÁUDIO ROGÉRIO DE ALMEIDA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-244100 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o afastamento de suas funções da servidora DALLE ANNE SCHIMID DO AMARAL, TAJ, matrícula 01/28291, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, por período superior a 90 (noventa) dias, bem como a solicitação feita através do ofício de fls.02/03 pela serventia retro mencionada, anote-se, com fulcro no art.122, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral, a lotação da supracitada servidora no Núcleo Especial. Nos termos do art.123, da CNCGJ, a servidora, após o término do afastamento, deverá se apresentar à Corregedoria Geral para relotação, ficando cientes, serventia e servidora, que esta não mais pertence ao quadro de servidores do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-227396 - Assunto: Designação de Encarregado p/ Expediente - Personagem: ROSANE TEIXEIRA DE SOUZA - Despacho: Anote-se a designação da servidora Rosane Teixeira de Souza, mat. 01/16491, como Responsável pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Teresópolis, a partir de 05/09/2007, em virtude da conseqüente dispensa da OJA Denise Dória Werneck, mat. 01/18781. Publique-se, comunique-se, oficie-se como sugerido e arquive-se. Petrópolis, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRepublicado por incorreção no tópico personagem.\r\n\r\nId: 395820"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nPROCESSO: 2007/296661 - Assunto: Relatório de Projeto de Reestruturação das serventias extrajudiciais. Personagens: Serventias extrajudiciais do 7° NUR. Despacho: Tendo em vista o encaminhamento do Relatório do 7° NUR referente ao Projeto de Reestruturação do Extrajudicial ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça, arquivem-se os presentes autos pelo seu cumprimento. Publique-se. Vassouras/RJ, 13/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/296663 - Assunto: Correição Ordinária 2007. Personagens: Serventias do 7° NUR. Despacho: Aguarde-se o encaminhamento dos relatórios das serventias vinculadas ao 7° Núcleo Regional, procedendo-se, após, ao Relatório Geral. Publique-se. Vassouras/RJ, 13/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/294103 - Assunto: CND/CRF. Personagens: Ofício Único de Mendes, 1° Ofício de Justiça de Miguel Pereira, 1° Ofício e RCPN 5° Distrito de Piraí. Despacho: Expeça-se Aviso, determinando aos Delegatários e Responsáveis pelos Expedientes das serventias que não apresentaram a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas referentes ao primeiro semestre de 2007, que encaminhem a CND e o CRF no prazo de dez dias, sob pena de responsabilidade. Cumpra-se. Publique-se. Vassouras/RJ, 06/12/2007.\r\n\r\nAVISO Nº 03/2007/7º NUR - SFCD \r\n\r\nO MM. Juiz Dirigente do 7º NUR, Dr. ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, nomeado na forma da lei, e no uso de suas atribuições delegadas, AVISA aos senhores Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente das serventias extrajudiciais abaixo relacionados, que deverão remeter, no prazo de dez dias, sob pena de responsabilidade, a Certidão Negativa de Débito referente aos encargos previdenciários, bem como o Certificado de Regularidade do FGTS relativos aos recolhimentos trabalhistas, quanto ao primeiro semestre de 2007, na forma do art. 3° do Provimento n° 23/2000, alterado pelo Provimento 50/2001, ressaltando que devem ser observados os prazos determinados pela Administração Superior da Justiça quanto ao encaminhamento das mencionadas certidões.\r\n\r\nSERVENTIA COMARCA\r\n\r\nOfício Único Mendes\r\n\r\n1° Ofício de Justiça Miguel Pereira\r\n\r\n1° Ofício de Justiça Piraí\r\n\r\nRCPN 5° Distrito Piraí\r\n\r\nVassouras/RJ, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão\r\n\r\nJuiz Dirigente do 7º NUR\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nPROCESSO: 2007/282899 - Assunto: Solicita Informação. Personagem: Diretoria do Fórum - Miguel Pereira. Despacho: Ciente. Oficie-se. Publique-se. Arquive-se. Vassouras, 06 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nPROCESSO: 2007/282900 - Assunto: Solicita Informação: Personagem: Diretoria do Fórum - Paracambi. Despacho: Ciente. Oficie-se. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 06 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2007/294100 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Despacho: Intime-se o Sr. Interventor, para que o mesmo informe se há documentos referentes ao Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras quanto aos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do funcionário lotado na serventia Fernando Augusto da Silva Caravana, matrícula 94/10378, a contar de 10/07/2006. Cumpra-se. Publique-se. Vassouras, 06/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/295069 - Assunto: Comunicação de Ocorrência na serventia. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Despacho: Ciente. Intime-se o Interventor Wilson Borba Couto para que esclareça quais medidas foram tomadas a partir do conhecimento da irregularidade na instalação elétrica do Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, além da mudança do medidor. Publique-se. Vassouras, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/289078 - Assunto: Solicitação. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Wilson Borba Couto. Despacho: Ciente. Intime-se o Interventor Wilson Borba Couto da informação prestada pelo Titular afastado Décio de Souza Caravana Junior sobre a propriedade do imóvel sede do Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2005/292675 - Assunto: Correição Ordinária de 2005. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Despacho: Diante do volume do Relatório final e de seu encaminhamento, em 13/11/2007, à Egrégia Corregedoria-Geral a Justiça, desnecessária a juntada de uma via do mesmo nestes autos. Anote-se a ausência de homologação da presente correição onde couber. Tendo em vista que os autos 2005/292672 encontram-se na Comissão Permanente de Processo Disciplinar, encaminhem-se os autos àquele órgão, a fim de que estes sejam avaliados em conjunto, uma vez que a determinação de instauração de Correição Extraordinária nas serventias do 1° e 4° Ofícios de Justiça de Vassouras se deu naqueles autos. Publique-se. Vassouras, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/157227 - Assunto: Relatório de Inspeção referente ao Aviso nº 67/2006. Personagem: Vassouras - 1º Ofício de Justiça. Despacho: Iniciados a partir de Relatório de Inspeção do DEFEX, os presentes autos apresentam as irregularidades encontradas por esse órgão no período analisado correspondente a janeiro de 2005. De acordo com o dito relatório, o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras não procede de forma a manter atualizada a escrituração do Livro Adicional e de Controle de Selos, mantém o Livro Adicional em desconformidade com o artigo 170 da Consolidação Normativa e Provimento 40/2004, além de deixar de efetuar os recolhimentos devidos, total ou parcialmente. Foram observadas, ainda, outras irregularidades, como desordenação e repetição de números na seqüência do Livro de Protocolo de RTD, ausência de protocolo seqüencial quanto aos pedidos de Certidão, bem como ausência dos Livros de Registro Integral do RTD e os Livros do RCPJ, não apresentados. Tal situação foi comprovada por este Magistrado e pela Comissão de Correição Extraordinária designada para inspecionar a serventia neste ano de 2007. Após análise, concluiu-se pelo débito de R$ 278,04 (duzentos e setenta e oito reais e quatro centavos) em 13/06/2006, referentes ao período inspecionado de janeiro de 2005. E, após três intimações por ofício, entre junho/2006 e fevereiro/2007, o Sr. Décio de Souza Caravana Júnior, Responsável pelo Expediente da serventia - atualmente afastado, solicitou, em requerimento protocolizado em 23/03/2007, prazo de quinze dias para cumprimento da determinação de comprovação do recolhimento do débito. Diante da conduta do Delegatário, foram os autos encaminhados a este Núcleo Regional para as providências disciplinares cabíveis. Deve-se ressaltar, ainda, que a desorganização da serventia impediu que a equipe do DEFEX avaliasse o correto recolhimento do FETJ (20 %), e suscitou a sugestão de Auditoria Contábil desde a vigência da Lei nº 3217/99. Tal sugestão foi acolhida por este NUR, que solicitou a referida auditoria à Corregedoria, entendendo que essa apuração carece de grupo especializado. Ao final, com o término da Correição Extraordinária e a perspectiva prescricional, delimitou-se o período para os anos de 2006 e 2007, sendo certo que o Delegatário foi afastado em 26/07/2007, designando-se um Interventor para responder pela serventia. De fato, analisando os autos, verifica-se o procedimento desidioso do Responsável pelo Expediente Décio de Souza Caravana Júnior no trato de seus deveres profissionais. O Delegatário mantinha o Cartório do 1º Ofício de Justiça de Vassouras, e também o 4º Ofício, em excessiva desorganização, e esta gerava uma série de irregularidades, que, por sua vez, alimentava ainda mais a desordem já instalada. Constataram-se recolhimentos intempestivos, ausência de recolhimentos e outras irregularidades já mencionadas, descritas no Relatório de Inspeção, que já são alvo de diversos procedimentos administrativos e de Processo Administrativo Disciplinar iniciado por Relatório parcial da Correição Extraordinária. Dessa forma, subsiste nos presentes autos a falta disciplinar a ser apurada quanto ao descumprimento da determinação contida no despacho de fls. 30, para que o R.E. Comprovasse o recolhimento da quantia de R$ 278,04 (duzentos e setenta e oito reais e quatro centavos) em cinco dias, não atendido. Pelo exposto, determino a instauração de Sindicância em face de Décio de Souza Caravana Júnior, em virtude de sua conduta desidiosa à frente do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, que revela, em tese, falta de natureza disciplinar passível de apenamento, pela afronta às normas dispostas nos artigos 30, I e X, e 31, I e IV, ambos da Lei nº 8.935/94. Lavre-se a competente Portaria, a ser inserta como folha 01 do presente, anotando-a onde couber. Juntem-se a qualificação completa do sindicado e sua folha de antecedentes funcionais, expedindo-se Mandado de Citação ao Sindicado, intimando-o para apresentação de Defesa no prazo do dez dias, ou, caso queira, peticione no sentido de ser ouvido em interrogatório. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 13 de dezembro de 2.007. \r\n\r\nId: 395845"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/281121 - ASSUNTO: Designação de E.E. - PERSONAGEM: N.P.A - DESPACHO: Anote-se a designação da servidora VANILDA ALVES DA SILVA, matrícula 01/15264, como Encarregada pelo Expediente do N.P.A. da Comarca de Vassouras, em virtude do afastamento da E.E. PATRICIA CAMPITELLE PERRI RIBEIRO, matrícula 01/22739, nos períodos e pelos motivos abaixo elencados:\r\n\r\nf 01/11/2007 A 23/11/2007 - licença gestante;\r\n\r\nf 24/11/2007 a 30/11/2007 - licença aleitamento.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.Vassouras,12/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/290781 - ASSUNTO: Previsão de férias para fevereiro de 2008 - PERSONAGEM: Marco Antonio Alves Cunha - DESPACHO: Anote-se a previsão de férias do serventuário Marco Antônio Alves Cunha, matrícula 01/14859,Responsável pelo Expediente da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, relativas ao exercício de 2008, para o mês de fevereiro de 2008, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008. Publique-se. Arquive-se, em tempo oportuno.Vassouras, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/273642 - ASSUNTO: Escala de férias - PERSONAGEM: 4º Ofício - DESPACHO: Tendo em vista o parecer retro e a imperiosa necessidade do serviço, defiro a transferência das férias do serventuário Wilson Borba Couto,matrícula 01/18436, relativas ao exercício de 2008, do mês de janeiro de 2008 para o mês de março de 2008, no período de 01 a 30/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se.Vassouras, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/285354 - ASSUNTO: Licença aleitamento - PERSONAGEM: Patricia Campitelle Perri Ribeiro - DESPACHO:Face aos termos do parecer retro, e tendo em vista o disposto no art. 65,VII, c/c art. 119 ambos da Consolidação Normativa, defiro o 1º período da licença aleitamento à servidora Patrícia Campitelle Perri Ribeiro, matrícula 01/22739,à disposição do Núcleo do Primeiro Atendimento da Comarca de Vassouras, por 30 (trinta) dias, de 24/11/2007 a 23/12/2007.Publique-se, anote-se e arquive-se.Vassouras, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/290701 - ASSUNTO: Transferência de férias- PERSONAGEM:Ilcimar Candido Neves - DESPACHO: Tendo em vista o parecer retro e a imperiosa necessidade do serviço, defiro a transferência das férias do serventuário Ilcimar Candido Neves,matrícula 01/29414,Técnico de Atividade Judiciária, à disposição do Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Piraí, relativas ao exercício de 2008, do mês de janeiro de 2008 para o mês de julho de 2008, no período de 01 a 30/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se.Vassouras, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/286432 - ASSUNTO: Antecipação de férias- PERSONAGEM: Carlos Eduardo Pinheiro de Souza - DESPACHO: Tendo em vista o parecer retro defiro a transferência das férias do serventuário Carlos Eduardo Pinheiro de Souza, matrícula 01/23339,Analista Judiciário especialidade Oficial de Justiça Avaliador, à disposição da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, relativas ao exercício de 2008, do mês de junho de 2008 para o mês de abril de 2008, por interesse particular.Publique-se, anote-se e arquive-se.Vassouras, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/286435 - ASSUNTO: Designação de Secretário da Direção do Forum- PERSONAGEM: Márcia Cristina Menucci de Souza - DESPACHO: Anote-se a designação da serventuária MARCIA CRISTINA MENUCCI DE SOUZA, matrícula 01/21343, para a função de Secretária da Direção do Fórum da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em virtude de férias do serventuário EMERSON ALVES COUTINHO, matrícula 01/15246. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/196654 - ASSUNTO: Encaminha moção de congratulação- PERSONAGEM: Celestino Fassbender Barreto - DESPACHO: Tendo em vista o disposto no artigo 65, V da CNCGJ, anote-se a Moção de Aplauso nos assentamentos funcionais do serventuário Celestino Fassbender Barreto, matrícula 01/17250. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/295729 - ASSUNTO: Anotação de título- PERSONAGEM: Fabio Garcia Canarin Rinaldi - DESPACHO: Face aos termos do parecer de retro, proceda-se à anotação do Diploma de Conclusão no Curso de Licenciatura em História anexado ao requerimento de fls. 02, conforme sugerido. Publique-se e arquive-se.\r\n\r\nVassouras, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/292530 - ASSUNTO: Designação de auxílio - PERSONAGEM: Daniela Bettamio - DESPACHO: Acolho o parecer retro. Expeçam-se os atos necessários à designação da serventuária DANIELA BETAMIO, matrícula 01/29610, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paty do Alferes, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a Vara Única da referida Comarca, a contar de 07/12/2007.Publique-se e arquive-se. Vassouras, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 041/SP/7ºNUR/2007 - DECLARA que designou a serventuária DANIELA BETAMIO, matrícula 01/29610, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paty do Alferes, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a Vara Única da referida Comarca, a contar de 07/12/2007.Publique-se.Vassouras, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/292541 - ASSUNTO: Licença prêmio- PERSONAGEM: Aloizio Sinue da cunha Medeiros - DESPACHO: Em face do determinado pela Egrégia Corregedoria de que se aplique à licença prêmio,no que couber, o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006 que regulamenta férias, indefiro o pedido formulado por Aloízio Sinuê da Cunha Medeiros,matrícula 01/23779, Analista Judiciário especialidade Comissário da Justiça Infância Juventude e Idoso, tendo em vista que o serventuário tem previsão de férias para o mês de janeiro de 2008 e, ainda, pelo fato de ter requerido licença prêmio a contar de 07/02/2008, o que fere respectivamente o disposto no caput do art. 6º e do art.3ºdo referido ato. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 395846"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-272898 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 15: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da C.N.C.G.J. e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA CORREIA, AJ na especialidade de OJA, matrícula 01/25101, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis, no período de 09 de novembro a 08 de dezembro de 2007, totalizando 30 (trinta) dias. Publique-se e anote-se. 2- ... Após, arquivem-se. Itaguaí, 06-12-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-259243 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 22: 1- Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da CNCGJ e 110 do Decreto 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora LUCIANE TÁVORA LÉO, TAJ, mat. 01/20566, à época à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis e, atualmente, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, no período de 23 a 25-10-2007, totalizando três dias, em decorrência de a servidora já se ter afastado, no mês de de outubro, durante dois dias por falta abonada por motivo de saúde. 2- Publique-se ... Após, arquivem-se. Itaguaí, 06-12-2007\r\n\r\nPROCESSO 2007-267479 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 16: Defiro o requerimento da licença aleitamento, referente ao 2º período, de 1º a 30-11-2007, totalizando 30 dias, à servidora ANDREA MELO DUARTE BOMFIM, TAJ, mat. 01/29.686, à disposição da 2ª Vara Cível da comarca de Angra dos Reis, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 06-12-2007\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 118/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que MÁRCIO MOISÉS PORTO, mat. 01/18.979, Analista Judiciário, à disposição do Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí, fica DESIGNADO para prestar auxílio à Vara Criminal da mencionada Comarca, a contar de 17 de dezembro de 2007, com prejuízo das suas funções junto à serventia de origem. Publique-se. Itaguaí, 14 de dezembro de 2007. (Portaria extraída dos autos do processo nº 2007-297123)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-258372 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 21: Defiro o requerimento da licença aleitamento, referente ao 2º período, de 26-10-2007 a 24-11-2007, totalizando 30 (trinta) dias, à servidora CLAUDIA ALVES FERREIRA DA COSTA MATOS, AJ na especialidade de OJA, matrícula 01/21.925, à disposição da Central da Mandados da Comarca de Itaguaí, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 06-12-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-218701 - Assunto: Prorrogação da licença para tratamento de saúde em decorrência de acidente em serviço - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 36: 1. DEFIRO, vez que em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º (alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007) da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 111 e 115 do Decreto nº 2.479/79, e com base na avaliação médico-pericial de fls. 25, realizada pelo Departamento de Saúde do TJERJ, a prorrogação da licença para tratamento de saúde em decorrência de acidente em serviço, no período de 02 a 29-9-2007, totalizando 28 (vinte e oito) dias, à servidora ÂNGELA MAGALHÃES MILEZI, AJ na especialidade de Psicóloga, mat. 01/22.290, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, com prestação de auxílio, sem prejuízo, à Vara Criminal da mesma Comarca. 2. Fica intimada a Titular de Direção da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí para que faça a retificação no livro de ponto, fazendo constar licença para tratamento de saúde em decorrência de acidente em serviço para o período de 02 a 29-9-2007. 3. Publique-se. ... Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 06-12-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-283513 - Assunto: Previsões de férias - DESPACHO DE FLS. 15: Defiro as previsões das férias do servidor JULIO CESAR MONTEIRO, AJ, mat. 01/20.994, à disposição da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí e prestando auxílio, com prejuízo das suas funções na serventia de origem, ao Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí, para os meses de FEVEREIRO e JUNHO/2008, respectivamente para os anos de referência de 2007 e 2008, tendo em vista que estão em conformidade com o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 05-12-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-284230 - Assunto: Licença aleitamento e designação - DESPACHO DE FLS. 28: 1. Defiro o requerimento da licença aleitamento, referente ao 2º período, de 25-11-2007 a 24-12-2007, totalizando 30 (trinta) dias à servidora RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, Analista Judiciária na função de escrivão, mat. 01/14.350, à disposição da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Anote-se e publique-se. 2. DESIGNO o servidor RINALDO CONTI DE ALMEIDA, mat. 01/22.143, à disposição da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da mencionada serventia, de 25-11-2007 a 24-12-2007, em virtude do 2º período da licença aleitamento da Escrivã Rita de Cássia Cerqueira Coelho Freijanes, matrícula 01/14.350. Anote-se e publique-se. 3- Ao final, arquivem-se. Itaguaí, 11-12-2007\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-254693 - Assunto: Licença para tratamento de saúde e designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 28: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da CNCGJ e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 17 a 26-10-2007, totalizando 10 (dez) dias, à servidora VERA LÚCIA MARCELLO DA SILVA, AJ, mat. 01/5.692, Titular de Direção da Serventia (Escrivã) da Vara Única da Comarca de Mangaratiba. 2- Designo o servidor ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, TAJ, mat. 01/9.214, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia no período de 17 a 26-10-2007, em virtude da licença para tratamento de saúde da Titular de Direção (Escrivã). 3- Publique-se e anote-se. 4- ... Após, arquivem-se. Itaguaí, 14-12-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-274065 - Assunto: Licença nojo e designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 42: 1) DEFIRO, vez que em conformidade com o artigo 65, VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça c/c o artigo 225, II, do Decreto nº 2.479/79, LICENÇA NOJO, no período de 08 a 15-11-2007, totalizando 08 (oito) dias, à servidora VERA LUCIA MARCELLO DA SILVA, AJ, matrícula 01/5.692, Titular de Direção (Escrivã) da Vara Única da Comarca de Mangaratiba. 2) Exclua, em virtude do falecimento, o nome da mãe da servidora da condição de dependente para fim de cadastro. 3) Em virtude desta licença, designo o servidor ANDRE LUIZ DOS SANTOS, TAJ, matrícula 01/9.214, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Mangaratiba no período de 08 a 15-11-2007. 4) Publique-se. ... Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 06-12-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-280848 - Assunto: Elogio - DESPACHO DE FLS. 07: Anote-se no assentamento funcional da servidora VERA LÚCIA MARCELLO DA SILVA, AJ na função de escrivão, mat. 01/5.692, à disposição da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, o elogio a ela prestado pelo Juiz de Direito da mencionada serventia, nos seguintes termos: “...em todo lapso temporal que laborou com este Magistrado, no ano 2.004 na comarca de Seropédica e nos anos 2.006 e 2.007 nesta serventia, não praticou nenhum fato ou ato que pudesse desabonar sua conduta funcional. Pelo contrário, sempre se mostrou solícita e diligente quanto às determinações judiciais oriundas do gabinete, procurando cumpri-las em menor tempo possível, dispensando ao signatário destas linhas um tratamento digno conforme o devido aos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.” Publique-se e arquivem-se. Itaguaí, 11-12-2007\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-250849 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 47: Designo SÉRGIO NAVARRO TEIXEIRA, TAJ, mat. 01/25.362, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente do Distribuidor, contador e Partidor da Comarca de Rio Claro, no período de 1º a 30-12-2007, em virtude do gozo da licença especial (prêmio) do servidor CESAR LUIZ CERQUEIRA, mat. 01/13.878, Titular da direção da mencionada serventia. Publique-se, anote-se e arquive-se. Itaguaí, 11-12-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-286566 - Assunto: Designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 19: 1- ... 2- Designo o servidor Sérgio Navarro Teixeira, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/25.362, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Rio Claro, no período de 26 a 30-11-2007, em virtude licença para tratamento de saúde do Titular. Publique-se e anote-se. 3- ... Itaguaí, 06-12-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-185443 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 38: DESIGNO a servidora NADJA POVILL DIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28.280, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Seropédica, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da mencionada serventia, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, em virtude das férias da Titular de Direção (Escrivã), Marlene Antunes Moreira, matrícula 01/6.783. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 11-12-2007.\r\n\r\nId: 395835"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL- ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra Dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nAVISO Nº011/07\r\n\r\nO Doutor SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz Dirigente do 8º NUR, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, \r\n\r\nAVISA aos Srs. Responsáveis por coordenar a atividade dos Sr. Oficiais de Justiça que consta em aberto a ESTATÍSTICA DE MANDADOS CUMPRIDOS, conforme tabela discriminada abaixo:\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n(Republicado)\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nAgosto a Dezembro\r\n\r\nJaneiro a Novembro\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nJaneiro a Novembro\r\n\r\n2007\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nJaneiro a Dezembro\r\n\r\n2007\r\n\r\nPARATY - Juizados\r\n\r\nPARATY - V. Única \r\n\r\nAgosto a Novembro\r\n\r\nJaneiro a Novembro\r\n\r\n2007\r\n\r\n2007\r\n\r\nAVISA que os Relatórios Estatísticos de Mandados, assim como o Relatório das Diligência (Serventias que não possuem o Sistema SCM) cumpridas pelos Oficiais de Justiça Avaliadores deverão ser encaminhados mensalmente a este Setor de Fiscalização e Disciplina, até nova determinação.\r\n\r\nItaguaí, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Dirigente do 8º NUR \r\n\r\nId: 394599"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2007-285996 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: ANNE MARGARETH BORGES DO AMARAL - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006 c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora ANNE MARGARETH BORGES DO AMARAL, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/19262, para o mês de julho/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 05 de dezembro de 2007. \r\n\r\n- Processo nº 2007-279713 - Assunto: Licença para tratamento de saúde de pessoa da família - Personagem: PATRÍCIA MONNERAT CRUZ - Decisão: Acolho a promoção retro. Considerando o parecer técnico da Assistente Social e os termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 5.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora PATRÍCIA MONNERAT CRUZ, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21175, com início em 23/10/2007 e término em 21/12/2007. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, atender ao disposto no artigo 65, parágrafo 2.º, da CNCGJ, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência, arquive-se. Nova Friburgo, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-292535 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: MARCOS SAULO PEREIRA DA SILVA - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, publicado no D.O.E.R.J. De 13/11/2006, indefiro o pedido de transferência de férias formulado pelo servidor MARCOS SAULO PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20619. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-181230 - Assunto: Licença especial - Personagem: EDUARDA DA SILVA TEIXEIRA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-289017 - Assunto: Licença especial - Personagem: JOSÉLIA BRAGA ALBINO LOUVISE - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-291291 - Assunto: Licença especial - Personagem: ROMERO ANTÔNIO FREITAS AZIS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-230474 - Assunto: Licença para tratamento de saúde de pessoa da família - Personagem: FÁTIMA WERMELINGER COUTINHO - Despacho: Mantenho a decisão recorrida, pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso em seu efeito suspensivo. Encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça, para apreciação do pedido. Nova Friburgo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-167622 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: MÁRCIO TEIXEIRA DAS NEVES - Decisão: Com fulcro nos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ e tendo em vista o laudo do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor MÁRCIO TEIXEIRA DAS NEVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/14827, no período de 28/06/2007 a 05/07/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-294199 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: ALEXANDRE CASTRO GUACHALLA - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006 c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias do servidor ALEXANDRE CASTRO GUACHALLA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21654, para o mês de fevereiro/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\n- Processo nº 2007-284575 - Assunto: Readaptação - Personagem: ALINE BRAGA EMERICK - Decisão: Acolho a sugestão retro. Anote-se a prorrogação da readaptação da servidora ALINE BRAGA EMERICK, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/21662, nos termos do laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2007-255591 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ANA PAULA ESTELLET BUZZI - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da serventuária ANA PAULA ESTELLET BUZZI, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20576, pelo período de 10/11/2007 a 23/11/2007. Oficie-se à Divisão de Lotação e Movimentação da CGJ, para que sejam tomadas as devidas providências quanto à anotação do Substituto, no período de afastamento da Responsável. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-188531 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: MARCOS DE OLIVEIRA VIANNA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário MARCOS DE OLIVEIRA VIANNA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/9780, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Primeira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, no período de 29/11/2007 a 27/01/2008, tendo em vista a licença médica da Escrivã Maria Magaly Daniel, matrícula n.º 01/5274. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 395818"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 75/2007 - RESOLVE designar ANA LÚCIA DA SILVA TRISTÃO, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/22149, à disposição da 1ª Vara, para realizar estudo social nos autos do Processo nº 2006.058.001728-0, em trâmite na 2ª Vara, ambos da Comarca de Saquarema, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Cabo Frio, 13/12/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-137082 - Despacho: De acordo com a avaliação médico-pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por SÉRGIO DE SOUZA NUNES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7729, no período de 13/05/2007 a 14/06/2007, equivalente a 66 (sessenta e seis) dias, nos termos do art. 110, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2º da CNCGJ; este último alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-230877 - Despacho: De acordo com a avaliação médico-pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por LÚCIA HELENA CAMPOS MOORE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22920, no dia 31/08/2007, equivalente a 01 (um) dia, nos termos do art. 111, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-160267 - Despacho: De acordo com a avaliação médico-pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por SÉRGIO DE SOUZA NUNES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7729, no período de 15/06/2007 a 25/06/2007, equivalente a 11 (onze) dias, nos termos do art. 111, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2º da CNCGJ; este último alterado pelo Provimento CGJ mº 17/2007; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/12/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2007-285252 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por CAMILA CARNEIRO RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24803, referente ao período de 27/11/2007 a 06/12/2007, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-260221 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora MARIA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 10/90427, nos dias 25 e 26 de outubro de 2007, equivalente a 02 (dois) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-292194 - Despacho: Anote-se a transferência das férias do servidor ALEXANDRE ÁVILA DA ROSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19560, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/08/2008 a 30/08/2008 e do servidor ADILSON LUÍS FERREIRA DE MELLO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17584, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/04/2008 a 30/04/2008, por interesse particular. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 13/12/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2007-291269 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-gestante formulado por ANDREA DOS SANTOS FREITAS DAMES PASSOS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/27013, no período de 05/11/2007 a 03/03/2008, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120, parágrafo único do Decreto 2.479/79 c/c art. 117 da CNCGJ; 2) Anote-se o dependente para fins cadastrais; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-294852 - Despacho: 1) INDEFIRO o pedido de transferência da previsão de férias do(a) servidor(a) GISELE BRAGA RANGEL, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/24544, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/01/2008 a 30/01/2008, nos termos do Art. 4°, Parágrafo 2º do Ato Normativo n° 08/2006; 2) Publique-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-223603 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por CELY MARIA DE JESUS LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17219, referente ao período de 31/08/2007 a 14/09/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-252791 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por ALZIRA BEATRIZ VIANA CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9918, referente ao período de 15/10/2007 a 19/10/2007, equivalente a 5 (cinco) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-259556 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por JOEL SANTOS DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12165, referente ao período de 24/10/2007 a 28/10/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-264590 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-gestante formulado por ADRIANA STORINO MORGADO PEDROSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/25487, no período de 25/10/2007 a 21/02/2008, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120, parágrafo único do Decreto 2.479/79 c/c art. 117 da CNCGJ; 2) Anote-se o dependente para fins cadastrais; 3) Anote-se a alteração do termo final da Licença para Tratamento de Saúde, deferida à servidora no período de 23/10/2007 a 27/10/2007, para o dia 24/10/2007; 4) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-276461 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-gestante formulado por ERIKA MARÇAL DE ALMEIDA CERQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/29661, no período de 06/11/2007 a 04/03/2008, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120, parágrafo único do Decreto 2.479/79 c/c art. 117 da CNCGJ; 2) Anote-se o dependente para fins cadastrais; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-280247 - Despacho: Cumpra o(a) servidor(a) EDUARDO SALIM ANTUNES ELIAS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21901, o disposto no art. 1° do Provimento n° 17/2007, que alterou o art. 65, §2° da CNCGJ. Após, voltem conclusos. Cabo Frio, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-291704 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por RODRIGO BON SAMPAIO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22697, referente ao período de 05/12/2007 a 02/01/2008, equivalente a 29 (vinte e nove) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-297820 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora THEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12035, no período de 12/12/2007 a 25/01/2007, equivalente a 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ, este último alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 396493"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto e despacho do Corregedor\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2142/2007 - RESOLVE remover FRANCISCA LÚCIA DAS NEVES SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/18648, para o Cartório da 4ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007-86275 - Assunto: Atendendo a solicitação feita através do Ofício nº. 1320/2007, informa sobre a ausência da servidora na audiência de 20/03/07 e pede providências. - Personagens: Diretoria Geral de Administração CGJ, Andréa Moreira Laporte Rosário, mat. 01/24593 e Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior-OAB/RJ 72994. - DECISÃO: Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Os argumentos expendidos pela servidora buscam tão somente resolver a matéria fática já analisada, em função do que mantenho a decisão de fls. 57/59, contra a qual não cabe recurso hierárquico ao Conselho da Magistratura, a teor do art. 44, inciso XIX, do Código de Organização Judiciária e conforme o decidido no processo nº. 2007-00300204 do Conselho da Magistratura. Anote-se a punição. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº. 95/2007 - RESOLVE designar FLÁVIO VINICIUS DE CAMPOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17390, à disposição da 2ª. Vara Cível Regional de Campo Grande, para exercer a função de Substituto do Escrivão da referida serventia, a contar de 26/11/2007, ficando, conseqüentemente, a servidora LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/19680, dispensada da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. \r\n\r\nPORTARIA Nº. 96/2007 - RESOLVE remover, por permuta, PATRÍCIA CARVALHO BURITICÁ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22424, da 6ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca para o XXIV Juizado Especial Cível da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº. 97/2007 - RESOLVE lotar, por permuta, ANDREIA MAGALHÃES CASTRO ANTUNES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23823, na 6ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, cessando, conseqüentemente, sua disposição no XXIV Juizado Especial Cível da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 395817"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.017744-1 - MARIA GONÇALVEZ PEREIRA NUCCINI DONATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SIMÕES E OUTRO Ao autor sobre a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073791-4 - FRANCISCA JESSILENE MOTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Quanto aos Planos Collor I, julga-se EXTINTO O FEITO , sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré , visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados(íntegra nos autos) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106668-3 - JOSE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.112156-3 - ANTONIO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X ESPOLIO DE JOAQUINA ELVIRA DUQUE ESTRADA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Conforme despacho de fls. 124: 3- Apos, intime-se o devedor, mediante publicacao no DO, para oferta de impugnacao, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnacao ou certificada a inercia, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030026-9 - SANDRO DE OLIVEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084163-3 - ALBERICO FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.104873-4 - MOACYR OTRANTO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063605-0 - PAOLA QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONFIRMANDO-SE A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.140585-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074227-2 - LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080221-9 - PAULO SERGIO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Ao autor para fornecer cópia da inicial para insturir mandado de citação. \r\n\r\nId: 395963"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.167803-6 - VALDEMAR FLORÊNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586) ALVARÁ EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039412-6 - NORMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), BANCO ITAU S A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), SERASA S A, Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) O.S.01/07: INTIME-SE O DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE PAGUE O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.050772-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RUY MENEZES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.135674-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO RIZZO ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219375-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCO ANTONIO NEVES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados prelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.067263-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)), Habilitado: ADRIANA DA SILVA TELES, Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra a exequente fls. 321v, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.039809-6 (20579) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X FERNANDO ALVES BACELAR E S/M ANA LUCIA TORRES JANELA BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.001441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ENEDIR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) MANDADO EXPEDIDO `A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2002.001.086876-0 - ECRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FEIJAO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA KILOCAL (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) AO INTERESSADO, SOBRE RESP. DE OFICIOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.041052-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FRIGORIFICO CRUZADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119535-6 - MARIA VICENTE DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062512-7 - MARIA DAS DORES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Tendo em vista a alegação de prescrição trienal, esclareça a autora em 5 dias a data em que tomou ciência de que teria direito a diferença do valor recebido , a título de pagamento do seguro DPVAT2- Regularize-se a procuração de fl.09, vindo como outorgado o subscritor da exordial, em 5 dias. 3. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072390-3 - MOZART SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.084356-8 - JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.124121-7 - EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Regularize a ré sua representação em 5 dias. 2- Diga o autor sobre a contestação, sobretudo, quanto ao alegado as fls 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.179185-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO ROSSIGNEAUX E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.181080-7 - IMOBILIÁRIA FERNANDO E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.188707-5 - EZIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2007.001.218726-7 - HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.218830-2 - GLÓRIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.219377-2 - MARIZETE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.072163-9 (15613) - JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.098410-9 - NORMA MARIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116420-0 - SPENCER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:RETIFICO O ERRO MATERIAL DO DESPACHO DE FL. 201, PARA QUE CONSTE NO MESMO: \"FLS. 197/198 - AO AUTOR, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.041382-7 - ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Decisão:Compulsando-se os autos, constata-se que a realização de prova pericial é essencial para o deslinde da causa,... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.089915-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO DE OLIVEIRA GIARDINIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.041811-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X IVAN CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068720-8 - SIDERIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LIVAN KALIL REYNIER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044075-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO LUBRIFICANTE SOPÃO RIO 2004 LTDA E OUTROS FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102263-5 - MARIA NILDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X SANDRA REGINA GOMES LOPES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097164-0 - ANA SABINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X REINALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021900-0 (18837) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSBOI TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.125875-0 - JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.155328-4 - B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MARCIA CRISTINA VIANNA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS RELETIVAS AO MANDADO DE INTIMAÇÃO. - CERTIDÃO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 1999.001.100533-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ODONTOCLINICA DR RAUL FIGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593) Decisão:Regularize o exequente o recolhimento das custas de baixa em 5 dias . Após, apensem-se ( fl77) e voltem cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.152493-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIA CATARINA DIAS CASTRILLON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.040047-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061528-6 - RESERVA DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X MARGARIDA SOARES DE GOUVEA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.218686-0 - RMV INSTRUMENTOS MUJSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767)) X YALU DA TIJUCA ARTIGOS MUSICAIS LTDA Despacho:Venham as duplicatas que embasam a presente execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.110707-0A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.144264-5A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BAIXO BOA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) ao impugnante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.144264-5A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BAIXO BOA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) prazo devovido á parte ré, \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.078992-2B - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X LUMINI EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. (O.S. 01/07) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200669-8 - CLEONIZIA BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRASIL TELECOM S A PRECATÓRIA EXPEDIDA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LA . _ FALTA CÓPIA DA DECISÃO PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015502-0 - VÂNIA DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) À parte ré para fornecer o endereço da denunciada a fim de se proceder a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.219581-1 - MANUEL ANTONIO PEREIRA MATINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Diga o réu em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental, compravando, se for o caso, eventual débito e apresentendo planilha discriminada das parcelas em aberto. Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.034892-2 - GUSTAVO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X RESTAURANTE LA MOLE (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) À parte ré para fornecer endereço das testemunhas apresentadas para viabilizar intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.087603-3 - ESPÓLIO DE JOÃO MESSIAS DOS SANTOS, Inventariante: ANGELA MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) 0.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051848-5 - SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-087788), Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.001.029083-1 - MARCOS PALMEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.029200-1 - SERGIO CEZAR COLLACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X L M C TRANSPORTES RODOVIARIOS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.052635-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAUTHEMOC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre o depósito de fl. 206. \r\n\r\nProc. 2007.001.002469-7 - SEVERINO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR. (O.S. 01/07) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056156-3 - NEY HAUSHAHN FILHO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:Chamo o feito à ordem:... esclareçam as partes... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.036199-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE LEITE DA SILVA (AM-003760) FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS DA PENHORA CIENTES DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125664-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MANCULIM SOARES DE SOUZA OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027243-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060170-3 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE BERNARDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.077666-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO JOSE LIMA GOMES DA CUNHA ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145368-0 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083913-9 - PEDRO PAULO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011479-6 - ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos em relação ao segundo réu. Julgo procedentes em parte os pedidos para condenar os primeiro e segundo réus a manterem as autoras e seus dependentes como beneficiários do plano empresarial contratado entre as partes, nos moldes do contrato celebrado, cabendo às autoras o pagamento da cota patronal. Condeno os primeiro e terceiro réus em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada réu. Condeno as autoras nas custas e em honorários de sucumbência devidos ao segundo réu, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais) rateados entre as autoras, ressalvada a gratuidade de justiça que lhes foi deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063553-0 - GABRIEL DE ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.153399-5 - MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093887-4 - IZABEL LEVENTOGLU (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044460-1 - THIAGO LUIZ GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218648-2 - VILSON DE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA Decisão:A NATUREZA DA LIMINAR EXIGE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, INCLUSIVE DADO O TEMPO DECORRIDO ANTE A DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO.CITE-SE E INTIME-SE A RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE A LIMINAR, EM 5 DIAS, APÓS O QUAL SERÁ A MESMA APRECIADA. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089858-2 - MARCELO TOBIAS HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça o autor em 48 horas se impugna o contrato de empréstimo objeto da lide, ou apenas o desconto de suas parcelas em sua conta salário. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130791-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.036557-3 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) X TRILHA IMP EXP INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para depositar o veículo nas mãos da autora ou de seu representante, consolidando o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem. Expeça-se o mandado de reintegração de posse, independentemente de recurso, o que se faz em antecipação parcial dos efeitos da tutela, ante a presença de seus requisitos. \r\n\r\nProc. 2001.001.090871-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARGARIDA RIBEIRO BARBOSA MANDADO EXPEDIDO. À PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA À CENTRAL DE MANDADOS DA VARA CÍVEL PARA ACOMPANHAR O SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128962-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAGESTIC MASSAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163841-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KLEBER LOBATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.026057-1 - ENGRACIA MARIA DE LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143039-2 - R2+M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ATL ALCAR TELECON LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) MANDADO EXPEDIDO A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.127475-0 - ELISANGELA SANTIAGO DA SILVA, Assistente: ROSANGELA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X TRANSPORTS PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.089325-0 - ELIZELIA MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) O.S.01/07: ANTE CERTIDÃO DE FLS. 415, DEVOLVO O PRAZO À RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.070935-0 - AURELIO JOSE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAH GENTIL (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Considerando-se as provas requeridas e deferidas, mas não realizadas de fls. 115, diga o autor se desiste de sua produção, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.146624-4 - DOLORES DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097610-3 - ROSANA APARECIDA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 102, A FIM DE PROCEDER A BAIXA NA DISTR. (O.S 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.218733-4 - DARCY ROSA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.093764-2 - JOÃO VICTOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença: julgo procedente em parte a demanda autoral ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104819-3 - JORGE AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Sentença:Tendo em vista a concordância das partes , conforme fls138/143, homologo a desistência expressada às fls 138 , a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Honorarios compensados, custas pelo Autor, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.067197-4 - ALEXANDRE CUNHA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X ABN EMPRESA DE LEASING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.217391-8 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BONSUCESSO S A) Decisão:...Nestes termos, presentes os pressupostos legais, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré limite o desconto em conta salário do autor, a 10% do seu salário líquido, observado o mesmo percentual de desconto em seu 13º salário, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até posterior cognição deste Juízo.Diga ainda a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Cite-se e intime-se a ré, com urgência, para o cumprimento imediato da presente. \r\n\r\nId: 395967"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.042395-7 (19384) - ANTONIO DA CONCEICAO PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) fls.808: dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.099822-5 - ANTONIO LUCIANO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:inicialmente cumpra-se fls.286 \r\n\r\nProc. 2000.001.043101-8 - DIAMANTINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X TRANSPORTES SAO COSME SAO DAMIAO LT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263) Despacho:fls.129 se regularmente constituido, defiro o requerimento de vista \r\n\r\nProc. 2000.001.055155-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NELSON COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) À parte autora sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.124862-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO À parte autora sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.043497-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:fls.141 nada a reconsiderar \r\n\r\nProc. 2006.001.103451-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA MORLEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:cumpra-se fls.83, item 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.130538-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Despacho:oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2007.001.015413-1 - JEAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito, pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. I-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018993-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X DELDUCA CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021896-0 - MARIA DIONÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 52/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.065087-0 - SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Fls. 247/256 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2) Fls. 257/261 - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.068906-3 - WALDEMAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.070714-4 - MILTON DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X UNIBANCO A PARTE AUTORA para recolher as custas certificadas em FLS.25 \r\n\r\nProc. 2007.001.079003-5 - JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diante de fls. 62, deixo de receber a emenda à inicial.2) Fls. 64/5: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.115059-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCANEA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DO CARMO FRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328) Ao parte ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.173861-6 - RUBEN DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.074475-1 (13072) - JOAO BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ESPOLIO DE IRENE GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) Despacho:fls.175 já há ordem as fls.160, item 1 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.008387-9 - ETHESMANY RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Despacho:regularizado o preparo, voltem cls \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101675-1 - ELIAZAR DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052), Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.038956-6 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) 1- Às partes sobre honorários periciais de fls.97;2- À parte ré para dar cumprimento ao solicitado pelo perito a fls.97. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.013547-9 - PITYPEL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:fls.193/6 diga o réu, em cinco dias \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.029681-8 - ESPÓLIO DE LILA ROCHA DE MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARC ALAIN GOUYOU BEAUCHAMPS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:fls.70 notifique-se para desocupação voluntaria, nos termos da sentença \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.020576-4 - IRIS ROSA D ORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REBELO GONCALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 219/221, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.129890-2 - IRMANDADE DE SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)), Fiador: SHEILA JERONIMO DE OLIVEIRA Despacho:fls.143 defiro. Entrega mediante recibo nos autos \r\n\r\nProc. 2003.001.104425-6 - JADER GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X OMAR ROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:fls.120 esclareça-se, pois os creditos de natureza alimentar são impenhoráveis \r\n\r\nProc. 2005.001.039510-4 - WALDENCYR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MECANICA GIL NAVES REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 01/11/2007 sob o nº 200704018129 na Comarca da Capital/RJ e da petição protocolada em 07/11/2007 sob o nº 200704092679 na Comarca de São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.079897-3 - ARMENIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MUG LANDIA CONFEITARIA E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.145710-1 - ALZIRA SEIBERT (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X TALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127378-1 - MARIA DO CARMO ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e,(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.301749-9 (8421) - TRISTAN RICARDO LAJE ANAYA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MASAMI YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (RJ-067641) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 824/826, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.023446-7 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Manifeste-se o perito sobre fls. 450/453. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.065987-1 - MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). PATRÍCIA SOARES MARTINS (RJ-074320)), Interessado: ELSA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Fls. 266 - Retire-se para arquivamento em pasta própria, renumerando-se os autos e certificando-se o ocorrido.Fls. 270/274 - Nada a prover porque os advogados constam do sistema e das publicações e a executada foi devidamente intimada conforme constam das publicações de fls. 260 e 261 e do edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.016905-5 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X GILTUR PASSAGENS HOTÉIS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.041648-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSÉ BEZERRA FILHA Decisão:Fls. 64: Na nova sistemática do CPC o executado não é citado para, alternativamente, nomear bens à penhora.Este juízo não utiliza o bloqueio eletrônico, daí, oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.149392-9 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X JOSÉ AVALLONE NETO E OUTRO ao interessado sobre o retorno da CP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.104495-1 - ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) a parte interessada para retirar ofício para o RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.041552-4 - EDITH FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TADEU LUIZ GONÇALVES Decisão:Fls. 241: Considerando que a conta acolhe créditos de natureza alimentar (proventos do INSS), indefiro o requerimento. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.022735-1A - JOSE BENVINDO DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:cumpra-se fls.358 dos autos do A.I nº 935.385 do STJ. Desapensados, subam \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001271-0 - CARLOS ALBERTO CRISTOFARO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Procede a dúvida suscitada.Venha aos autos procuração da autora (menor púbere), através de instrumento público, asssitida pelo pai, ratificando, inclusive,os atos praticados pelo patrono. Após o cumprimento desta decisão, expeçam-se os competentes Mandados de Pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.151849-3 - ALL CLEN LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1- fls.237 defiro. 2- ao arquivo definitivo.. \r\n\r\nProc. 2000.001.032347-7 - LUIZ DEMETRIO MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832), Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1) Fls. 457 - Retifique-se na D.R.A.2) Diante de fls. 454 e 455 providencie o denunciante (Banco Bradesco) a citação do 2º denunciado (Francisco) em improrrogáveis dez (10) dias, sob pena de prosseguimento. E-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.158158-9 - BENIGNO CARLOS NOGUEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREDIL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:fls.218 defiro. oficie-se a SRF \r\n\r\nProc. 2002.001.068867-8 - LUIZ CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SEGURADORA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, visto que ausentes os requisitos inseridos no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017696-0 - JURANDY JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VESPER S A À parte ré para regularizar o recolhimento, conforme apontado a fls.129. \r\n\r\nProc. 2007.001.004895-1 - FRANCISCO SEBASTIÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 154, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.093528-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X TOTAL 7 ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E SERVIÇOS Despacho:fls.79 cite-se o réu na pessoa de seu representante legal. adite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.083839-0 - CLAUDIO JOSE MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Aguarde-se o pedido fe onformação do TJ \r\n\r\nProc. 2000.001.147577-7 - ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 264/267, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial.2) Em paralelo, diga o devedor, objetivamente, sobre a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.001.104625-3 - ROBERTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (RJ-097326)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, visto que com a rejeição da impugnação a execução deve prosseguir nos seus moldes iniciais, não havendo no que este magistrado inovar. \r\n\r\nProc. 2003.001.137093-7 - CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:1- abra-se novo vol. 2- ao contador para apurar o alegado excesso de execução. Custas da diligencia pelo impugnante. Venha o preparo em 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.142425-9 - LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) à parte ré sobre fls.622/623. \r\n\r\nProc. 2006.001.059283-0 - JOSE AUGUSTO VCARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094624-2 - NEIDE MENDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 48, decreto a revelia do réu. Desentranhando-se a contestação e entregando-a ao subscritor.2) Diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091925-1 - ROMULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Considerando que, muito embora o autor comprove que efetuou o pagamento da fatura com vencimento em maio/2007, certo é que as obrigações dos meses posteriores restaram não adimplidas. Daí, não há razão jurídica para deferir a antecipação da tutela nos termos requeridos, pois lícita, em princípio, a conduta do fornecedor de serviço. 2) Especifiquem provas.3) Digam as partes se há interesse na designação de AC prevista no art. 331. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.115343-6 - ESPOLIO DE GLORIA BENTO PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MANOEL BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). ADRIANA CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-140345E), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CLAUDIO BENTO PEREIRA Despacho:e-se nova carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.001.036217-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:1) Fls. 190/3: Venha o pagamento da taxa judiciária em dez (10) dias, sob pena de rejeição liminar do incidente.2) Fls. 178/188: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.080695-5 - ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Diante do erro material constante no texto de fl. 276, expeça-se novo ofício onde deverá constar \" (...) Tendo notícia do deferimento do efeito suspensivo,(...) \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.006117-7 - AMP CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.115. \r\n\r\nProc. 2002.001.114783-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864) Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.083839-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) a parte interessada para apresentar cópia da petição protocolada em 28/11/2007 sob o número 200704344607. \r\n\r\nProc. 2005.001.131121-4 - LUCIA REGINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.017845-4 - ELIANE ABRANTES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ISANEI CERQUEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISANEI CERQUEIRA PAES (RJ-102822), Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.195/197. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.045376-3 - LUIZ CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.137802-1 - SIMONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Ao contador para apurar o alegado excesso de execução. Custas pelo impugnante. Venha o preparo em cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150821-4 - ELIZABETTE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS.133/142. \r\n\r\nProc. 2006.001.100275-0 - GERSONI ROCHA DA SILVA, MARCIA LUCIA GOMES DA SILVA, JULIO CEZAR ROCHA DA SILVA, ELAYNE CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), TELSUL SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)), ITAU SEGUROS S.A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 409, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111555-8 - MARIA DE SOUZA GRAMOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito.2) Ao apelado.3) Anote-se e cadastre-se o advogado do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131202-2 - CONDOMINIO CASA DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:fls.285 trtatando-se de honorarios expeça-se mandado de pagamento, com acréscimos, em favor do advogado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.037609-3 - ANDRE BORBOREMA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.046400-8 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:fls.226 defiro, por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.125449-0 - M S CAMPO LINDO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162733-6 - SHEILA BATISTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nId: 395968"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.040848-0 - ROSSANA RIBEIRO DE MAGALHAES DOURADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS (RJ-071372)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:FLS 191: AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTO SOLICITADO PELO CONTADOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.017630-3 - GILDESIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES -PROC. FED. MAT. 449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.023964-1 - CARLOS AUGUSTO LOBO PINTO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066784-0 - NEWGLASS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RESTAURANTE E CERVEJARIA UNIVERSIDADE DA MUSICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:1) AO EXEQUENTE SOBRE O ALEGADO AS FLS 327; 2) APÓS, AO SR CONTADOR, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 324. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1997.001.118101-9 - PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583) Decisão:FLS 521/524: AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. FLS 525/526: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS 527/528: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.037091-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AUGUSTO VINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 183. [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.140846-5 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VITOR GONCALVES ROXO Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 84. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. [ P / III) \r\n\r\nProc. 2006.001.166547-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X IN TOUCH INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.025753-9 - ALEXANDRE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECONSIDERO R DESPACHO DE FLS 46. 1) VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELO RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS, BEM COMO, ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA NA CONTESTAÇÃO, JUSTIFICANDO-A. 2) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR. APÓS, VOLTEM PARA SANEADOR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.044873-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO SILLERO E OUTROS Decisão:FLS 60: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.059493-3 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA... EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.065415-2 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO ITAU S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.109849-4 - JAIME ALVAREZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.036727-3 - MANOEL RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.092330-8 - EDILIO RAMOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087934-4 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO MORADA S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.100570-4 - CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO BGN E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089481-3 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO MORADA S A Decisão:... A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DE-SE BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.114299-3 - RODRIGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X ELMA ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.069800-1 - DELZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X VQ DETROIT EMBALAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) DE ORDEM:AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIO(PII) \r\n\r\nProc. 2004.001.112250-6 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X NILZA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS 59: DESENTRANHE-SE MANDADO DE DESPEJO, SENDO CERTO QUE O AUTOR DEVERÁ DILIGENCIAR NO SENTIDO DE QUE ELE SEJA EFETIVADO, TENDO EM VISTA FLS 50 VERSO E 56. (P.II) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085613-9 - ROSANGELA DAS GRACAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Decisão:FLS 85: INTIME-SE O EMBARGADO POR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO AS FLS 85, RESSALTANDO A GRATUIDADE DO EMBARGANTE. (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.119828-8 - JOSE LORENZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NATIVA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Decisão:CUMPRA-SE A R SENTENÇA DE FLS 308, LEVANTANDO-SE A PENHORA REALIZADA. OFICIE-SE AO 4o OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO.. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE TODOS OS PROCESSOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.012286-1 - MARISTELA DE JESUS PINHEIRO ELZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ADRYANA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES CONFERE QUITAÇÃO. DE-SE VISTA A DP. (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.121795-0 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X CTESA CONSTRUCOES LTDA De ordem: Ao interessado sobre retorno de carta precatória ( P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.127074-1 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA ATRASUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:... CUMPRA O ADVOGADO RENUNCIANTE O JÁ DETERMINADO A FLS 106. (P.IV) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.145827-4 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MARIA JOSE VASCONCELOS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.091537-1A - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X LUCIA MARCIA PEREIRA ROCHA BRAQUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Despacho:AO IMPUGNADO. (P.III) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129128-0A - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SANTA PATRICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PLAZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 60/61 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA (FLS 55), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR PELA VIA ELEITA. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138508-6 - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. DE-SE VISTA A CURADORIA ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART 9, II DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.131907-0 - LUCIO PAULO PAZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ENAC EMPRESA NACIONAL DE ANALISES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.121205-2 (15011) - EDIVALDO CARDOZO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X TECNOSUB ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094), Dr(a). JOSE IORIO FILHO (RJ-026731) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.086309-0 - OLIVAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA (03/04/2008 ÀS 16:30 H.) (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.097129-0 - MIRALDA DE MENDONCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MEDIPHACOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:FLS 401/403: AO AUTOR. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA RESPOSTA DA RÉ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.070431-9 - SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.129054-5 - ROBSON PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.088854-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRI CAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:1) INFORMEM AS PARTES ACERCA DO AGRAVO INTERPOSTO; 2) APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 346 E 347. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.112318-7 - BIANCA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 92/110, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.132699-2 - DULCINEA MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 80: DESIGNO PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 14:30 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. (P. II) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1991.001.135998-1 (18128) - LE PLAT D'OR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUN (RJ-093489)) X CLUBE DOS CAICARAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE N SAYAO (RJ-041442), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:AO RÉU ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.115451-4 (19162) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.087547-0 - LAVA KAR S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MADEIRA CORREIA (RJ-076997)) X MARLENE DA SILVA GONCALVES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.148470-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X O L DE VILA IZABEL AUTO CENTER LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.176791-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ENÃ VEIGA SOARES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.020518-2 - CONDOMINIO EDIFICIO NADYA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X MARIA JOSEFINA FANTONI Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128564-6 - ALESSANDRO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) FLS 670: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA; 2) FLS 672/674: AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO; 3) A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME FLS 675. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.054771-8 - ENILCE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:FLS 149: CERTIFIQUE-SE. APÓS, AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PENDENTES. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.136712-0 - DANIEL GUILHERME DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.015167-1 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171245-7 - URBANO NAPOLEÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA DE PAGAMENTO. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036598-1 - ROSILANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:FLS 111/113: ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.162481-5 - ADRIAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR AS FLS 524, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 508/510. FLS 543: DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I ) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.010383-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X OCTAVIO JOSE NOGUEIRA BEZERRA CAVALCANTI Decisão:FLS 123 E 126: DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. (P.II) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.173074-1 - LLOYDS LEASING S/A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DAS GRACAS PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 206/211EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010415-6 - WILLISON CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:FLS 190/191: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE COM O LEVANTAMENTO, CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.062606-9 - WILLISON CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:FLS 158/159: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE COM O LEVANTAMENTO, CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.062662-8 - WILLISON CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:FLS 178/179: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE COM O LEVANTAMENTO, CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.036752-7 - ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216) Decisão:INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO FLS 427 VERSO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.009294-8 - DELFIM FERNANDEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X FAST FORM FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO A FLS 92. [ P / II ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.101342-5 - MARA ROSANGELA CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:FLS 544/545: ... DIGA O RÉU FACE AOS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FLS 552/555. (P.IV) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088507-1 - MARCOS ROGERIO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. CUMPRA-SE O DETERMINADO A FLS 38. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS 09. (P.III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050697-4 - LINCOLN BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LISIE DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM HAVENDO CUSTAS PENDENTES, VENHAM NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAIDA CERTIDÃO AO FETJ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.072953-7 - ALZIRO ZARUR DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS CONFORME REQUERIDO AS FLS 63; AO SR PERITO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.140415-2 - WALDEMAR JOSE DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.150815-9 - OSWALDO ABILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SA PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS CONFORME REQUERIDO AS FLS 329. VENHA A PARTE RÉ RECOLHER OS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.071680-7 - VALDECIR MENDES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:DIGA A PARTE RÉ SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 152, TENDO EM VISTA QUE REQUEREU A PROVA A FLS 105, SENDO CERTO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA (ART 33, CPC), SOB PENA DE PERDA DA PROVA, NO PRAZO DE 48 HORAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.138790-7 - PERY CALDARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043479-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nId: 395969"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "395970": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143725-4 - HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ARMAZEM PINTASSILGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Defiro o desentranhamento da petição de fls. 239/242, eis que estranha ao feito, desde que substituída por cópia , uma vez que nela há uma determinação deste juízo.C11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.117631-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:Convolo a presente para ação de depósito. Anote-se onde couber. Cite-se o réu para, no prazo de cinco (05) dias, entregar o bem, depositá-lo em Juízo, consignar o equivalente em dinheiro (R$ 13.999,74), ou contestar a ação.E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.040861-0 - JOSE AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E3 \r\n\r\nProc. 2005.001.015708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MARIA LUISA MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:1. Certifique o cartório quanto à manifestação do exeqüente sobre o despacho de fl. 265;2. Intime-se o INSS a fim de se manifestar sobre o requerimento de fl. 277, bem como para dizer se tem interesse no cumprimento de fl. 254, ante a alegada existência de valor de titularidade da devedora depositado nos autos de processo que corre seus trâmites perante a 1ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca superior ao débito excutido pela autarquia. 3. Após, voltem para decisão de levantamento do saldo da execução.Intimem-se.D43 \r\n\r\nProc. 2005.001.074608-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISAO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X JOANA D ARC SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Inicialmente, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este juízo os valores depositados. Após, voltem.D45 \r\n\r\nProc. 2006.001.039155-1 - MARIA JOSE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MILLY SALEM DEL DEBBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.066243-1 - KETHER MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS PRODUCOES FONOGARFICAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X WEBX3 PLANEJAMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Decisão:Compulsando os autos a fim de apreciar o pedido de penhora on line, verifico que a parte executada mudou de patrono consoante fl. 84. Como a nova sistemática de cumprimento de sentença determina que seja feita a intimação de que trata o art. 475-J do CPC, na pessoa do patrono do executado, não tendo este constado da publicação de fl. 117, determino: anote-se onde couber os novos patronos da parte executada. Feito, republique-se fl. 116, a fim de se evitar futura alegação de nulidade processual. REPUBLICAÇÃO DE FL. 116: \" Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenção, cuja a planilha se encontra às fls. 115, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados\".D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.008540-6 - SEBASTIÃO BASILIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...........DOU O FEITO POR SANEADO..........DETERMINO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA(TELEFONES 3435-6576 E 9352-3334), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. COMO QUESITO DO JUÍZO ,INFORME O SR. PERITO, TOMANDO COMO BASE A TABELA DE INCAPACIDADE RELATIVA AO SEGURO DPVAT, O PERCENTUAL DE INVALIDEZ DO AUTOR.C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.040004-0 - JOÃO FLAVIO DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084491-3 - AMAURI COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095130-4 - JOSE SIDRONIO CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, noticiem quaisquer das partes quando do resultado do julgamento do recurso interposto.C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.199811-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL MATTOS JÚNIOR, Síndico: WANDA HELOISA DA CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095), Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X JOÃO SIMÕES LACERDA Despacho:Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, n/f do art. 260, do CPC, complementando-se o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento distribuição.D44 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.047015-0 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Reconsidero fl. 1005, em termos.Fl. 988: Informem os autores, dia, hora e local para lavratura da escritura.Fls. 1001/1003: Intime-se a parte ré, na pessoa do seu advogado, por Diário Oficial, para pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10%.E47 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.002384-6 - LEILA BOGORICIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:1- Fl. 1189: Anote-se onde couber a retirada do patrono da autora.2- Fls. 1191 e seguintes: Anote-se o novo patrono. Defiro desde já vista dos autos pelo prazo requerido, cabendo, ademais, a parte autora, manifestar-se sobre o esclarecimento do i. perito quanto a impugnação por ela ofertada. X8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164013-4 - TÉLIO FERNANDES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Uma vez que o Agravo de Instrumento interposto não recebeu efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de fls. 192/193, tintimando-se o perito nomeado.E40 \r\n\r\nProc. 2007.001.098380-9 - JUREMA DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X EMIL EMPREENDIMENTO METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Tendo em vista a evidente relação de conexidade entre a ação de despejo e a consignação em pagamento do débito locatício que devem ser julgadas simultâneamente a fim de se evitar o risco de decisões conflitantes, e considerando que foi o juízo da 16ª Vara Cível que em primeiro lugar proferiu o despacho liminar positivo, declino da competência em prol daquele juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.A36 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030293-4 - GISELLE SILVA FROMENT (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.B30 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053634-9 - JOSÉ DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESTIMACK REPRESENTAÇÕES VENDAS E CORRETAGENS DE SEGURO DE VIDA E SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 80/82 E DOU-LHE PROVIMENTO PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, PARA QUE PASSE A CONSTAR \" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ(....)\", ONDE CONSTOU \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA , EM RELAÇÃO À PRIMEIRA AUTORA(....)\", MANTENDO-E NO MAIS A SENTENÇA COMO LANÇADA. P.I. B33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144513-0 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Decisão:Considerando que a sentença de fls. 76/78, já transitada em julgado, declarou nulo o processo de execução a partir de fl. 53, inclusive, inicialmente, traslade-se cópia desta aos autos principais o que deverá ser certificado. Sem prejuízo, venha a memória dicriminada do débito.B40 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.001.002891-0 (13899) - ABRAHAM BENEMOND X RAUL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:Dê-se vista como requerido, observadas as cautelas de praxe.D37 \r\n\r\nProc. 1993.001.056728-8 (16044) - ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197)) X RAUL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:Dê-se vista como requerido, observadas as cautelas de praxe.D37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.034871-3 - RUAN CLAUDIO DE ANDRADE MIGUELES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051470-3 - ELETRICA LEO PAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133)) X MICRONOW PROC DE DADOS LTDA Decisão:Assiste razão ao exeqüente pelo que determino a suspensão do presente processo com fulcro no art. 791, III do CPC c/c art. 94, II da Lei 11.101/2005. Lance o cartório junto ao sistema de informática tal comando. Remetam-se o feito ao arquivo provisório.B42 \r\n\r\nProc. 2006.001.148962-5 - REABILITAR CONSULTORIA EM REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Considerando o teor da decisão monocrática do STJ de fls.140/142, cumpra-se-a, pelo que suspendo o presente feito nos termos do §4º do art. 6º da Lei 11.101/2005. Proceda ao cartório a anotação junto ao sistema DCP. A37 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.026409-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRO Despacho:Fl.155: Ciente. Aguarde-se o cumprimento integral da deprecata.F39 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131516-7A - JULIO CESAR BURITICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838) Decisão:.......Assiste razão aos impugnantes.Em primeiro lugar, nas ações em que há cumulação de pedidos, o valor da causa deverá corresponder à soma dos valores de todos eles, consoante a norma do art. 259, II, do CPC, neste caso à soma do pedido de indenização por dano material mais o pedido de pensionamento.Em segundo lugar, quanto ao pedido de pensionamento vitalício, tendo este natureza alimentar, é de aplicar-se o disposto no art. 259, VI, do CPC, pelo qual o valor da causa, no que concerne a tal ação, deve corresponder a doze (12) prestações mensais.................... Isto posto, acolho a impugnação ao valor da causa, retificando-o para R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais).P.I. Certifique-se nos autos principais o desfecho do presente incidente. B16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198988-1 - ALMIR TEIXEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/02/08 ÀS 10:30 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. C25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148901-1 - ETTORE CARLOS BRANDAO ZUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BBVA BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Recolha a parte ré os valores a título de despesas processuais apontados a fl.1137 conforme apurado pelo Sr. Contador Judicial, sob pena de inscrição em dívida ativa do FETJ.D46 \r\n\r\nProc. 2005.001.064827-4 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Assiste razão à diligente serventuária ( fl. 170 ), motivo pelo qual reconsidero a r. determinação de fl. 168.2.Recebo a apelação de fls.146/151 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no capítulo da sentença que confirmou os efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;3. Ao Apelado;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.063934-2 - MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO . ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. B4 \r\n\r\nProc. 2006.001.120551-9 - JOELSON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X EMPRESA ESTRELA ZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fl. 113 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 114, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.F25 \r\n\r\nProc. 2006.001.131516-7 - ALZIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X JULIO CESAR BURITICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.B16 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155520-8 - ADAURYA MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para constituir novo patrono a fim de regularizar sua representação processual.B25 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008548-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SAMIR ABUJAMRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa ao bloqueio \"on line\" que se segue, requeira a parte exeqüente o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.F36 \r\n\r\nProc. 2005.001.077339-1 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISTER HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Certifique-se, como requerido. Após, diga o autor.F36 \r\n\r\nProc. 2006.001.049539-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BEM VIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X PALOMA DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte ré, que não atendeu à determinação judicial no sentido de comprovar a alegada hipossuficiência. Outrossim, considerando que os cálculos para apuração da dívida são de extrema simplicidade e devendo as partes serem oneradas o menos possível, reconsidero o despacho de saneamento de fl. 45 no que se refere a determinação de prova pericial contábil, pelo que determino que sejam os autos remetidos ao Contador Judicial para apuração do correto quantum debeatur.Intime-se o i. perito para ciência desta.E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.158306-8 - DEOLINDA PIRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ciente da decisão de fl. 220, aguarde-se a resposta do ofício de fl. 200.D12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.147903-9 - PAMELLA SOARES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para, ratificando a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela, condenar definitivamente a ré a arcar com os custos da cirurgia de gastroplastia redutora realizada na autora e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser corrigida monetariamente, segundo índice de atualização monetária utilizado pela Corregedoria Geral de Justiça do nosso Tribunal, a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora, à razão de 1,0% ao mês, a correrem da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. A1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.028231-5 - LOURDES BASTOS PINTO, Procurador: JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X ANTONIO AUGUSTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a autora adequadamente o despacho de fl. 62, esclarecendo, comprovadamente, se possui ou não capacidade civil, diante da sua doença.No caso de não estar mais no gozo das suas faculdades intelectuais, a autora deverá ser representada por curador. O filho não é representante legal da mãe, a não ser que promova e obtenha a sua curatela. D36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031909-4 - MARISETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1-Fls. 651/654: Ciente.2- Diga o credor sobre o depósito efetuado a fl. 656, esclarecendo se quando do seu levantamento dá integral quitação ao débito.3-Fls. 657/664: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. A26 \r\n\r\nProc. 2004.001.143832-7 - LURDES ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Considerando que houve o cumprimento espontâneo pela parte executada, consoante depósito de fl. 170, não há que se falar, por ora, em aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Sendo assim, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da diferença do valor da condenação com o de fl. 170, cuja planilha se encontra às fls. 167, excetuando-se dela o valor correspondente a título de multa pelas razões anteriormente explanadas , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E22 \r\n\r\nProc. 2006.001.052395-9 - QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, observando a parte exeqüente no que se refere a obrigação de fazer o que consta a fls. 212/213.B7 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098334-2 - ALVARO MILHARE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A Sentença:..........JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida imputada pelo réu ao autor, determinando em definitivo a baixa da restrição cadastral feita pelo réu contra o nome do autor, e para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros simples de mora a partir da data da negativação indevida, isto é, de 15/01/07 (fl. 19), nos termos da Súmula 54, do STJ, na taxa de 1,0% a.m. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.C12 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.121395-3 - NELIA LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X EDGARD DE BARROS CLARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Por ora, nada a prover, eis que as custas deverão ser adiantadas pela parte, por ocasião de cada ato processual na forma do art. 19, §1º do CPC.F20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.157999-0 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista que é a sucumbente beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.F8 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.128499-8 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Inicialmente, esclareça a parte ré sua representação processual, considerando o que consta a fls. 588/592 e de fls. 593/596.Sem prejuízo, certifique o cartório quanto a manifestação da parte autora. C15 \r\n\r\nId: 395970"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.073927-5 - ANTONIO CARLOS LEONEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119548-4 - JOAQUIM CHAER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.174815-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X KESLEY FERNANDO VICTOR Oficie-se inicialmente a S.R.F, não respondido reitere-se, negativo, expeça-se os demais oficios requeridos a fls. 38, observado o limite de cinco oficios por vez. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146461-9 - FRANCISCA RIBEIRO ALVES X FRANZ BREITSCHAFT E OUTRO, Confrontante: CLAUDIO NEY DA MOTTA, Confrontante: BERALDO ROCHA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2002.001.135360-3 - AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENATA CARLA MOURA ALVEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.011997-4 - MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X MED APPLIANCES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089369-4 - HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Designo AIJ para o dia 29/2/08 às 15:40hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.036773-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYAPUA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X VERONIKA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, na forma da planilha apresentada, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, nos termos do pedido inicial, bem como multa de 2% na forma do Novo Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.116792-0 - DEL MENEZZI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DE OLIVEIRA (MG-044182), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VITORIA MANDIM THEODORO (MG-058064), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:J. Intime-se o réu conforme requerido pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO Forneça o autor as contrafés \r\n\r\nProc. 2006.001.147696-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ENGESER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA CARDOSO LEITE (PI-001654), Dr(a). ÉRIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (RJ-144221) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.156492-2 - FLÁVIO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160918-8 - JOEL CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003001-6 - JEHOVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.015553-6 - MAURÍCIO JOSÉ ZDANOWSKY (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.041295-8 - OSVALDO LUIZ NOBRE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.085952-7 - JOYCE COTTA BELEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Intime-se a Dra. Perita para apresentar sua proposta de honorários sabendo que os mesmos serão arcados ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.112310-5 - RAFAEL FORTUNATO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.113578-8 - CARLA MORAES SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.121270-9 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: ...Declaro o feito saneado já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais . Defiro a produção de prova ora. Designo AIJ para o dia 18/3/08 às 13 hs. Intime-se. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.150640-7 - INGRACIA BORGES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.177190-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X CATALINA OSTERTAG Decisão:1- Tendo em vista a manifestação da parte autora, designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 03 / 03 /2008 , às 15:20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182443-0 - EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.215656-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERENICE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RICARDO PELLEW WILSON Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 03 / 03 / 2008 , às 14:40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219042-4 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X RITA DE CÁSSIA ALMEIDA ARAÚJO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 07/03/08 , às 13.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169416-9 - LUCIANA D AVILA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X SUELI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. Após, à DP para ciência do despacho de fls 149. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.302293-8 (6468) - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694)) X SUSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Esclareça o pedido eis que ainda não foram calculados pelo contador eventuais diferenças, de acordo com o contrato. \r\n\r\nProc. 2001.001.111431-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1- Restaure-se a capa do 1º volume dos autos. 2- Certifique o cartório quanto à citação e resposta dos réus. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.139553-9 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) 1) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. 2) Regularize o réu a sua representação processual, como certificado às fls. 83 e 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.141511-3 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Inverto o ônus da prova em razão da hipossuficiência técnica da parte autora, tratando-se de relação de consumo nos termos do artigo 6º , VIII do CDC. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral requerida pela autora eis que desnecessária para o deslinde da lide.Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, esclareça a ré em 5 dias se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.147492-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Sentença:Processo n.º 2007.001.1474923Ação: Consignação em PagamentoAutor: Carlos Alberto da SilvaRéu: Banco Volkswagen S/ASENTENÇA Julgo extinto o feito acima, cancelando sua distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, tendo em vista o não recolhimento das custas devidas, conforme decisão proferida às fls. 28. Anote-se. Defiro a gratuidade de justiça tão somente para fins de baixa na distribuição. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125614-2 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1. AO AUTOR, EM RÉPLICA; 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051363-5 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:fls. 151/154- Ao autor na forma do artigo 398 do CPC.fls. 156- Indefiro o pedido de prova oral eis que desnecessário ao deslinde da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149093-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALCENO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BAR CELLOS (RJ-043075), Dr(a). TATIANE DELMONDES GONÇALVES (RJ-105514) Decisão: Aguarde-se o cumprimento do acordo e o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.030838-6 - ELIAS JOAO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LIVIO TORNIAI CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174632-7 - NEWFOUDLAND SOCIEDAD ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SEA BRASIL SERVIÇOS SBMARINOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.145454-7A - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) As partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.123078-0 - NELSON DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037624-3 - MARINA BUENO MAGANO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão: 1- Encaminhe a embargante os ofícios que estão grampeados à capa dos autos. 2- Juntada a petição no apenso, voltem. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.104538-4C - MARIO SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X FACTISA FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023308-0 - LUIZ FERNANDAO ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ANDRÉA CRISTINA GOMES Ao autor para recolher as custas da diligência (R$ 29,73) e para encaminhar ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.032889-9 (13796) - ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X ARNALDO EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.006421-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PICINNI À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.065716-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X FLY CARIOCA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2002.001.080790-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MARIO CHEN PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.057924-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Decisão: Aguarde-se manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.008238-2 - COOPERATIVA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESSTADO DO RIO DE JANEIRO CECMSPJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X JOADES VIEIRA GOMES Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.076049-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ARMENIO ANTONINI SOARES E OUTROS Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.091994-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RITMO S ACADEMIA DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157123-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DESENTUPIDORA CANARINHO LTDA Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104299-6 - ADALBERTO ROCHA MACHADO X PAULO BARBOSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Ao interessado sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2000.001.062129-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X AKXE SPORT SIDE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Intime-se o exequente, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.080956-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EMANNUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DEAVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.090816-9 - OSCAR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Ao credor sobre o depósito de fls. 683, referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.041550-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X CARLOS DA SILVA GRETHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) As partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.066675-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Decisão: Manifeste-se a devedora, no prazo de 05 dias, sobre o resultado dos ofícios relativos ao processo de inventário, Nada informado, prossiga-se com a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.024363-4 - PAULO DE CARVALHO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X LUMINAR CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da ré de fls. 239/240 eis que não se confunde situação de insolvência da empresa, com situação de abuso de direito ou de fraude a credores. Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica há a necessidade de demonstração da ocorrência destes pressupostos, que não se confunde com inadimplência contratual. Logo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo interessado na forma do art. 50 do Código Civil. Indefiro o pedido de cominação de multa na forma do artigo 601 do CPC eis que não configurada a litigância de má-fé do executado.Retifique o cartório a certidão de fls. 236 e 243 eis que já foi recolhida taxa judiciária conforme fls. 28 e fls. 172. \r\n\r\nProc. 2003.001.094611-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS SAMPAIO, Síndico: ROBSON LIMA DIAS, Síndico: DARCI SENRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972)) X MAURICIO SUSSMANN DE SOUZA Ao exeqüente sobre as informações do Sr. Avaliador. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.080612-2 - RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:Ao réu sobre fls . 103/108. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091988-0A - RICARDO MOYSES COELHO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Acolho em parte a impugnação ao valor da causa eis que na ação de busca e apreensão, com base em contrato de alienação fiduciária em garantia, o valor da causa corresponde ao valor do contrato, Assim sendo, fixo o valor da causa em R$ 6.050,00(seis mil e cinqüenta reais).Intime-se. Transitada em julgado a decisão,traslade-se cópia para os autos principais e arquive-se a impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117013-2 - ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080853-0 - MARLY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152335-9 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 170/171 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, as custas deverão ser arcadas pelo réu nos termos do art. 21 do CPC. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos P. R. I. MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA Juíza TitularCertifico e dou fé que a r. sentença prolatada neste processo, pela MM. Juíza Dra. Márcia Santos Capanema de Souza, foi registrada no livro nº ______, às fls. ________, sob o nº ____________.Rio de Janeiro, ______ de ____________ de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.045337-7 - ALESSANDRA PAIVA BERNARDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: Processo nº 2007.001.045337-7Ação: IndenizatóriaAutor: Alessandra Paiva Bernardo de Aguiar Réu: Banco Itaú DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Defiro a realização de prova oral. Designo AIJ para o dia 18/3/2008 às 14:00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.Márcia Santos Capanema de SouzaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.102022-5 - ANDREA MARIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 07/03/08, às 14.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218792-9 - ROSA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/03/08 , às 16.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181165-4 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS Sentença:Processo n.º 2007.001.181165-4Ação: Indenização por Danos Morais c/c Reparação de danosAutor: Luiz Fernando MaximianoRéu: Antônia Ferreira de Melo Matos SENTENÇA Julgo extinto o feito acima, cancelando sua distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, tendo em vista o não recolhimento das custas devidas, conforme decisão proferida às fls. 51. Anote-se. Defiro a gratuidade de justiça tão somente para fins de baixa na distribuição. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.053408-4 (12632) - RACHEL DA GRACA ANTUNES ROMAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MARCOS MILTON VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) As partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 1996.001.125478-1 - CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CERISA E CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.033750-4 - ITAMAR SANT`ANNA VERBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E JOSE INACIO FORTES DE MORAES PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2001.001.068210-8 - SARA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FAZENI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA FURTADO GATTO (RJ-126725), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Ao réu para encaminhar e instruir c. precatória com a cópia do GRERJ \r\n\r\nProc. 2001.001.137291-7 - UNILEVER N V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO (RJ-046184), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:1-Cumpra o cartório o Provimento do CGJ nº 69 de 2003 encaminhando-se os autos dos agravos de instrumento ao arquivo.2- Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 60.000,00 em razão da extensão e complexidade do trabalho a ser realizado nos autos, rejeitando as impugnações das partes de fls. 645 e 647. Expeça-se guia e deposite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.124681-1 - GILBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.066798-7 - LOQUIPE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão: Intime-se o autor, pessoalmente, a complementar os honorários periciais , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção , eis que a perícia é imprescindível ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.103148-3 - ANNIBAL DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Decisão:Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.053280-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 2005.001.116805-3 - ANTONIO RIBEIRO ROSEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133982-0 - ALEXANDRE PEREIRA SPOLADORE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SPARTACUS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:Fls. 194/195- Julgo improcedentes os embargos de declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, eis que pretende, na verdade, a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.002427-0 - EZELITA FRANCO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X MONIQUE BEZERRA DA SILVA E OUTROS Decisão:1 - Homologo a desistência da ação com relação ao 2º e 3º réus, ou seja, Antonio Luiz Soares Magalhães e Louise Lemos Magalhães. Anote-se na DRA.2 - Defiro a suspensão do feito por 180 dias, aguarde-se no arquivo proviório. \r\n\r\nProc. 2006.001.046292-2 - ANA LUCIA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X OUROCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092968-0 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA), Inventariante: SIMONE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição argüída pelo réu ...Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Designo AIJ para o dia 29/02/08 às 16:00hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se.Indefiro o pedido de fls. 96 eis que caberá ao réu providenciar os documentos necessários para provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito do autor conforme artigo 333, II do CPC, descabendo a expedição de ofício .Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108578-2 - LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO,ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO SE,COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO,DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011608-7 - NILCE CELESTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REGINA COELI GONZALEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 125/126.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.024606-2 - MONIQUE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide, salientando-se que os fatos que a ré pretende provar com a produção da prova mencionada , ou seja, o reembolso da quantia pela ré à autora, deverá ser provado através de documentos.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060892-0 - ISA HELENA GONÇALVES CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista que a fase instrutória se encontra finda, venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.062352-0 - LEANDRO PONS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154293-0 - AFONSO GONÇALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X PETROBRÁS S A Decisão:Defiro a dilação do prazo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215633-7 - GILBERTO CARLOS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 / 3 / 08 , às 14:20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.219952-0 - TIAGO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. 3 - A tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116770-4 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Rejeito a preliminar de decadência argüída pelo réu...Declaro saneado o feito...Defiro a inversão do ônus da prova em razão da hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, tratando-se de relação de consumo, nos termos do artigo 6º, VIII do CPC.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito Dr. Luiz Inácio Felizardo, telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários. Adverte esta magistrada que em razão da inversão do ônus da prova, na hipótese de não realização da perícia, presumir-se-ão verdadeiros os fatos cuja a comprovação dependa da perícia ora determinada.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.047702-3 - GERDAL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) À parte autora sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.100614-9 - VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: Intime-se o autor, via postal, a recolher as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172873-4 - LUIZ AUGUSTO VALE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X ANTONIO GUERREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão: 1- Manifeste-se o credor sobre a petição de fls. 140/141e sobre o fato de que o imóvel está em condomínio.. 2- Venha cópia da última declaração de renda do devedor para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.015053-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASW SISTEMAS LTDA PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.063860-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020273-3 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA BRANCHES DA ROCHA Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.123733-0 - ALTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040852-9 - HENRIQUE HECHT (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X REAL SEGURADORA SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição suscitada pela ré e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047479-6 - RAQUEL HENRICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X AMS AGENCIA MEDICA SUPLEMENTAR), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155)), PETROS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Ao 2º réu para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.147010-7 - RENATA MOHAMAD SCHINDVAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS ÀS FLS. 247, CONFORME DETERMINADO NA R SENTENÇA MANTIDA PELO V.ACÓRDÃO, ÀS FLS 240/243. \r\n\r\nProc. 2005.001.071111-7 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.000779-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MARCLA INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123781-8 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela autora eis que apesar de tratar-se de relação de consumo, não restou caracterizada a sua hipossuficiência técnica. Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.219837-0 - LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DIAS X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1- À DP para regularizar a inicial conforme fls.26.2 - Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217445-5 - FELIPE DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X BCP S A CLARO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 / 03 /2008 , às 15:00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179012-2 - FELLIPE DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X UNIMED FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103093-0 - MARCOS PIACESI (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), Interessado: HOSPITAL SAMARITANO, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031954-5 - FRANCY CEZELIO PORTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: ...JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, tendo em vista o acordo noticiado pelas partes às fls. 97/99. Proceda a parte autora ao regular recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 100, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99.P.R.I \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.119275-6 - WINDOR ANTONIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X MARCOS SGMARAGD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266) Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.134581-0 - MARIA CRISTINA SELBACH PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X IMOBILIARIA MONDESIR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083) Ao credor sobre a certidão de fls. 747. \r\n\r\nProc. 2003.001.147947-9 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.105495-3 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Assim sendo, julgo acertadas as contas prestadas pela ré, referentes a 2ª fase do procedimento de prestação de contas. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas e, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor acima referido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.130795-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL .. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO DE OLIVEIRA SIMOES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015299-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA KOPERSZTYCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039102-2 - JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA OLIVEIRA DE RENDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.172/176, no duplo efeito . Ao apelado (DP tabelar). 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.077597-3 (15637) - POSTO E GARAGEM PONTES CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTINELLE (RJ-002024)) X CRISTINA CORREA COELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650) As partes sobre as informações do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.056779-4 - MORMOGRAN DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Tendo em vista os termos da certidão de fls. 267, traga a parte interessada cópia da petição nº 200703994730, Regional da Barra da Tijuca, datada de 31/10/07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.075639-8 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PELA DERRADEIRA VEZ, RECOLHA O SUCUMBENTE A DIFERENÇA DE CUSTASAPONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.121776-0 - KEILA NUCLECIA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, condenado ao réu a pagar R$ 5.000,00 a título de danos morais, com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Condeno ainda o réu a pagar 10 % a título de ônus sucumbenciais sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.147343-0 - ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao credor/ exequente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento, dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02 deste Juízo). \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171101-5 - DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor sobre ofício \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108350-8 - CLEONICE FERNANDES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, indenização material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.152477-0 - HILDA DOS REIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.195683-4 - IVO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.062921-8 - ROSANGELA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho: Intime-se o réu conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064938-4 - JOSE ALEXANDRE COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, condenado ao réu a pagar R$ 6.000,00(seis mil reais) a título de danos morais, tendo em vista o equívoco da ré ao proceder a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, referente ao período de inadimplência, acarretando a manutenção indevida do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. A quantia mencionada deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação. Condeno ainda o réu a pagar as custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065618-5 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161340-4 - PAULO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CASA DE SAÚDE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091085-5 - RENILDA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 03 / 03 /2008 às 15:40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132893-9 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 120/121- Esta magistrada ao sanear o feito conforme fls. 100/100v, não apreciou o pedido de inversão da prova feito pela autora, pelo que passa a suprir a omissão apontada. Tratando-se de responsabilidade objetiva, não só em razão do disposto no artigo 37, parágrafo 6º da CF/88, mas por força do que prevê o artigo 22 do CDC, o ônus da prova de que o serviço foi prestado sem os defeitos alegados é da fornecedora, quando as alegações do autor, como no caso, vêm suportadas em fatos verossímeis . Logo, na hipótese dos autos a inversão do ônus da prova se opera em face de determinação legal, pelo que a defiro conforme requerido.Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.030830-0 - ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ CORREA ARGEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO ITAU Decisão:Fls. 56/57- Anote-se o nome da patrona constituída onde couber. Tratando-se de espólio , o pólo ativo deverá ser representado pelo inventariante. Nesse passo, a representação do pólo ativo não se encontra regularizada. Informe o requerente de fls. 56 se já foi aberto o inventário de Antônio Luiz Correa Argeiro, bem como esclareça o andamento da ação mencionada às fls. 51. A presente ação ficará suspensa até a regularização da representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.083653-9 - ADEZINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.102109-6 - MARCELO AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:J. Às partes. Acoste o réu os documentos requeridos pelo Dr. Perito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107391-6 - GIOVANI ARANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada para a exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito eis que tratando-se de ação revisional de cláusulas tendo por objeto contrato de financiamento de veículos com parcelas fixas, entende esta magistrada não logrou êxito o autor em demonstrar que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito. Cabe salientar que havendo contestado o autor parte do débito, não providenciou o mesmo depósito referente à parte tida como incontroversa, não havendo prestado caução idônea.Assim sendo, ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC pelo que nego a tutela requerida pelo autor.Esclareçam as partes quais as provas que pretendem produzir e se desejam a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.001.113357-3 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Tendo em vista os termos da decisão de fls.48/49 proferida pelo Juiz em exercício , determino que não se proceda aos descontos dos crediários sob pena de obstar a efetividade da tutela deferida. \r\n\r\nId: 395973"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147618-3 - JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FL. 111 - AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM SEU CRÉDITO. APÓS CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.170632-9 - HELENA PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (RJ-133608)) X EDISON C DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.037191-2 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALVARO DE MATTOS Despacho:DESENTRANHE-SE, DEVENDO A AUTORA DAR O DEVIDO IMPULSIONAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140678-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA MENDES TUFANI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.040645-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X REGINEIDE AGUIAR FIRMO Despacho:FL. 43 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO). RECOLHA-SE O MANDADO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053020-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACQUELINE SARAIVA ANEY (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DE ACORDÃO DE FL. 105/106, REMETAM-SE DE VOLTA À 1ª VC DE BELFORD ROXO (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.122710-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200770-8 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAKEL LICY AZEVEDO SANTOS Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.071720-5 (20046) - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENA MARIA QUEIROZ TINOCO Decisão:FL. 202 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE ADITAMENTO DO MANDADO DE EXECUÇÃO). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.030103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) RETIRE O INTERESSADO O OFÍCIO REQUERIDO E QUE ESTÁ PRONTO DESDE NOVEMBRO/2007. OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS NO INÍCIO DE JANEIRO/2008. \r\n\r\nProc. 1998.001.187719-3 - EDGARD BORGS DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X BENEDITO CALIXTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM NEIDE NOGUEIRA DA GAMA FORTES (RJ-119492) AO REU PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.016104-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:FASE: EXECUÇÃO PROVISÓRIA. AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2005.001.044179-5 - CREMILDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DEVIDAS: R$ 3,49 - APCJ - 0711-2, BEM COMO FUNPERJ - 6002-25174-9 E FUNDPERJ- 5673-00124-3 NO VALOR DE R$ 0,17 (VALORES VALIDOS PARA PAGAMENTO EM 2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.050248-8 - MARIA HELENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.069428-6 - CONDOMINIO DOS EDIFCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS E INSTRUI-LA CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097459-3 - ROSANGELA FRANCA LINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.108579-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X GUILHERME ISRAEL ABI RACHED RETIRE O AUTOR OS OFÍCIOS REQUERIDOS E QUE ESTÃO PRONTOS DESDE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.161887-6 - MARLENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 9.876,20 (nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), equivalente a 25,99 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.009324-5 - AILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (07 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.066844-8 - SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071091-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073978-9 - JOSE ANTONIO LOPES OUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080047-8 - EDNEN LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086828-0 - ZAIRA DE AZEVEDO BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:(...) Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC. Condeno os autores nas custas processuais, observado o art.12 da lei 1060/50. Deixo de condená-los em honorários advocatícios face á revelia da ré. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.124558-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER DA GARAGEM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X AURORA MARTINEZ PASSOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077990-5 - HELLEN SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.153938-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELLO XVIII (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X JMN MORAES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓIVEIS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,87 DE FUNPERJ E FUNDPERJ, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210083-6 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.211981-0 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098634-0 - JOMAR FRANCA BASILE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X MARIA ELIZABETH VIEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA PESSOAL, TENDO EM VISTA O RÉU NÃO TER ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114264-9 - ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA: ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA 0714-6 12,24; ATOS DISTR,PROC JUDICIAL 0723-7 1,74 ATOS DOS ESCRIVÃES 0702-1 75,22 ATOS DISTR.BAIXA 600202696-8 8,72 ACRESC. 20% LEI 321/99 1,74 FUNDPERJ 5673-00124-3 4,90 FUNPERJ 600225174-9 4,90 APCJ,0711-2 3,49. OS VALORES SÃO PARA SEREM RECOLHIDOS EM 2007. SE O RECOLHIMENTO OCORRER EM 2008 SERÃO ATUALIZADOS PELA NOVA TABELA. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.004348-1 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X ARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673), Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:ESCLAREÇA A EMBARGADA SE VAI PROSSEGUIR NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.130258-6 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X RODOLFO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:AO EMBARGANTE PARA PAGAR AS CUSTAS ACIMA CERTIFICADAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002194-9 - ANTONIO JOSE FERRARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) X MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Decisão:DEFIRO JG. APÓS CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.043173-2 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X JOSE CARLOS COLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.113175-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ILHA SPORT CAR LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2000.001.132379-5 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PETRO CATERING SERVICOS HOTELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.120189-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TOPS EM ACAO AGENCIAS DE ATORES E MODELOS LTDA E OUTRO Decisão:AO ARQUIVO PROVISÓRIO, COM BASE NO ART. 791 III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144382-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:NADA A PROVER. AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048832-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056788-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO CANTO LEONE Decisão:FL. 26 - INDEFIRO, EIS QUE O RÉU NÃO FOI CITADO. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.039099-2A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X CARINA FRANCO DIAS LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149313-6 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X EDIGEZIR BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156250-0 - MARCO AURELIO PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X PONTO FRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) AOS RÉUS PARA PROVIDENCIAREM AS CUSTAS DA AÇÃO:ATOS DISTR PROC JUDICIAL, CONTA 0723-7 R$ 3,49ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 0702-1, R$ 300,90ATOS DE PRÁTICA COMUM JUD., CONTA 0711-2, R$ 3,49ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600202696-8, R$ 17,45ACRÉSC. 20% LEI 321/99CONTA 3403-14129-8, R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6, R$ 42,59FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 17,80FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 17,80 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.129712-5 - JORGE CARLOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, para declarar o saldo a favor do réu, em 31/05/06, de ordem de R$ 54.264,45 (cinqüenta e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), equivalente a Ufir/RJ 31.935,88, relativamente aos contratos números 821-600187-0 e 821-600545-9 . Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, e os honorários advocatícios, compensados. Revogo a tutela concedida à fl.171, já que os autores são devedores. Oficiem-se ao 4º Ofício de Protesto de Títulos e ao 7º Ofício de Registro de Distribuição, reativando o respectivo gravame, juntando em cada ofício cópias de fls.248, 249, 271 e 272. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2000.001.048330-4 - GILDA SANTIAGO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:À AUTORA PARA ATENDER O ITEM 2 DE FL. 242/243 (CPF DE MANESSES OLIVEIRA). \r\n\r\nProc. 2004.001.054616-5 - LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)), Assistente: LENY DE SÁ BARROS COELHO, Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123804-1 - FREDERICO FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (CPC, art.20, §4º, do CPC). Julgo IMPROCEDENTE o chamamento ao processo, condenando o réu a pagar à seguradora as custas e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (CPC, art.20, §4º). P. R . I, inclusive o MP (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.005395-8 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO RÉU SOBRE FL. 68/85. APÓS VENHAM CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007671-5 - CATIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209712-6 - SEVERINA PAULINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO SUMÁRIO, TENDO EM VISTA O RITO OBRIGATÓRIO PREVISTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.210727-2 - CHRISTIANE DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:ADEQUE-SE A AUTORA SUA INICIAL AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212801-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300362-2 (8854) - CMMC TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X BCN - BANCO NACUIONAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A BAIXA CONFORME CALCULOS DO CONTADOR A FLS 63 NO PRAZO 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA SE O RECOLHIMENTO SE DER EM 2008 AS CUSTAS SERÃO REAJUSTADAS CONFORME TABELA DAQUELE ANO. 0712-0 ATOS DO CONTADOR R$ 24,49 CAARJ 2,44 ATOS DO DISTRIBUIDOR - BAIXA 9,60 ACRESCIMO 20% 1,92 FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 1,80 FUNPERJ 6002 25174-9 1,80 \r\n\r\nProc. 2006.001.153144-7 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X LIRA JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS CUMPRA-SE ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FL. 101V. \r\n\r\nProc. 2007.001.211518-9 - EDITH PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho:VENHA O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO EM 48 HRS BEM COMO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DO SEGURO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.030826-2 - CLARA FANNY SPIEGEL NORMAN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X HENRIQUE GLASSMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168282-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X KMALEÃO CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA DE-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213139-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSUREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI GONÇALVES LAUDARES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214006-8 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZABEL ROCHA DE SOUZA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.013718-0 - GENILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES (SC-014430A) ao reu para recolher as custas para a baixa, no prazo de 60 dias salientando que se forem recolhidas em 2008 serão reajustadas pela tabela vigente de acordo com as contas e os valores abaixo 0723-7 3,49 0 702-1 300,90 0711-2 3,49 600202696-8 17,45 3403-14129-8 3,49 5673-00124-3 16,26 600225174-9 16,26 TAXA JUDICIARIA 0101-6 42,59 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149768-2 - ALDO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE O SR. LEILOEIRO NOMEADO ÀS FLS. 419, PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.124804-6 - CENTRO EDUCACIONAL ATHENEA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X GENY CARMEM LIMA NOGUEIRA AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106328-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) AO RÉU SOBRE OFÍCIO RESPONDIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145842-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:Vistos etc.BANCO ABN AMRO REAL S/A ajuizou ação de reintegração de posse em face de TOESA SERVI CE LTDA.Tendo em vista a manifestação de fls. 70/72, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl.32 em nome do patrono da ré, conforme item \"b\" de fl.71.Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, cuja certidão desabonadora não veio aos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081287-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X TELESIM COMERCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA Sentença:Vistos etc.BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL propôs ação de reintegração de posse em face de TELESIM COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA. Tendo em vista o informado às fls. 44/45, a presente ação perdeu seu objeto. Relativamente ao pedido de expedição de ofícios, à fl.45, resta claro que cabe ao autor a exclusão do nome do devedor do Serasa. Quanto ao ofício ao Detran, não partiu deste Juízo a determinação para aponte do referido gravame.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.017901-8 - ANA LUCIA MAXIMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATO DOS CONTADORES, CONTA 0712-0, R$ 132,96 PORTE DE REMESSA E RETORNO, CONTA 0301-2, R$ ATOS DISTR PROC JUDICIAL, CONTA 0723-7ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 0702-1, R$ 150,45ATOS DAS SECRET DO TRIBUNAL, CONTA 0701-3, R$ 41,97ATOS DE PRÁTICA COMUM JUD., CONTA 0711-2, R$ 3,49 ATOS DIST. PROC. JUDICIAIS, CONTA 0723-7 R$ 3,49DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8, R$ ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600202696-8, R$ 17,45ACRÉSC. 20% LEI 321/99CONTA 3403-14129-8, R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6, R$ FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 17,66FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 17,66 \r\n\r\nProc. 2006.001.080203-4 - VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), Fiador: DAVID GOLDSTEIN), Fiador: VINÍCIUS NUNES DA SILVA), Fiador: JUSSARA PEIXOTO BASTOS AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.094084-4 - JURANDIR ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.029372-3 - CRISTIANO RUHL (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:(...) Face ao exposto e considerando os fatos modificativos do direito, nos moldes retro assoalhados, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para que o crédito a ser restituído ao autor, atendidas à sistemática legal da liquidação, corresponda às contribuições pelo mesmo vertidas, excluindo as demais cotas de provisões, devendo, ainda, ser acrescido da correção monetária plena. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados. Intime-se a Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149521-9 - GAMALIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE R$ 3584,66 FEITO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.084458-0 - LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FL. 228. \r\n\r\nProc. 2006.001.026294-5 - LUIZ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.ATO DOS CONTADORES, CONTA 0712-0, R$ ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6, R$ PORTE DE REMESSA E RETORNO, CONTA 0301-2, R$ ATOS DISTR PROC JUDICIAL, CONTA 0723-7 3,49ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 0702-1, R$ 150,45ATOS DAS SECRET DO TRIBUNAL, CONTA 0701-3, R$ 41,97ATOS DE PRÁTICA COMUM JUD., CONTA 0711-2, R$ 3,49DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8, R$ ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600202696-8, R$ 17,45ACRÉSC. 20% LEI 321/99CONTA 3403-14129-8, R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6, R$ 170,00FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 9,97FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 9,97 SE FOREM RECOLHIDAS EM 2008 SERÃO REAJUSTADAS PELA TABELA VIGENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.210081-2 - FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X SHOPPING IGUATEMI Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.145114-7 - JOSE ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.159926-0 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134537-6 - HELENA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS RECHE (SP-201274)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.046878-0 - OLIVEIRA E RIZZO CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:A EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE SEU CRÉDITO, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, BEM COMO INDICAR BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nId: 395972"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.117540-3 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:ACOLHO AS RAZÕES DA PARTE AUTORA E RETIRO O FEITO DE PAUTA. I-SE O INSS, INCLUSIVE PARA APRESENTAR RESPOSTA. C35 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.234880-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X SERWICK SERVIÇOS LOGÍSTICOS E SUPRIMENTOS LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. C52 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.163035-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FL 40 ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL 38. E46 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.124686-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ ALLAO DURALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A31 \r\n\r\nProc. 2001.001.006359-7 - RICARDO CALDAS GALLOIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X ADELIA MARIA MOZER GARCIA PEREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA ESCLARECER QUE HOUVE EQUÍVOCO NA SENTENÇA PROFERIDA À FL 188, EIS QUE NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E SIM AO AUTOR/SUCUMBENTE, ORA EXECUTADO, O QUE IMPEDE A EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART 267, III DO CPC...PODENDO O JUIZ EM QUARENTA E OITO HORAS REFORMAR SUA DECISÃO...TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FL 188...PROSSIGA-SE. REQUEIRA O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. D33 \r\n\r\nProc. 2003.001.101876-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA AMELIA DE MELLO SANTOS Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. A30 \r\n\r\nProc. 2004.001.134718-8 - ILMA BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1,14 CONTA 0101-6...D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.080601-5 - MARCIA CRISTINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO À FL 64. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.163559-0 - GERALDA SILVA BONINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.061684-9 - MARIA CECILIA DE MELO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 65/69 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.070567-6 - NORMA OLIVEIRA NIZZO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 35. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.083822-6 - MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. C34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.055590-9 (11784) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARIA HELENA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) FL 291- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. C51 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033105-3 - MARCELO DE SOUZA E SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO À FL 82. B20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077751-1 - PEDRO LAÉRCIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO OS DECLARATÓRIOS PORQUE TEMPESTIVOS, CABENDO ESCLARECER QUE A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR É LÍCITA, MESMO TRATANDO-SE DE AÇÃO REGIDA PELO RITO SUMÁRIO, DESDE QUE PRESENTES AS HIPÓTESES DO ART 397 DO CPC. B36 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.026124-5 - ALAN MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.B28 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063065-8 - MARIA GORETE DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X MARIA ESTELA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR OJA E PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. A46 \r\n\r\nProc. 2007.001.126277-4 - TEREZA CELESTE MORGADO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARINEUSA ALVES DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...D46 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126971-9 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUIZ GONZAGA GUIMARAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 250/252, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 252. B42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014201-8 - VIVALDO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260)) X ABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVE SER DIRECIONADO AO ESCRIVÃO DO JUIZO, COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO PELO BB. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA; F42 \r\n\r\nProc. 1997.001.135692-0 - LECRISTO SOCIEDADE PROMOTORA DA EDUCACAO INTEGRAL E FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X HELDER ANTONIO AGOSTINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.B40 \r\n\r\nProc. 1999.001.007902-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X FRACTAIS GRAPHICS PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 134. A39 \r\n\r\nProc. 1999.001.154562-9 - ANGLO AMERCIANO ESCOLAS INTERGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CARLI LACERDA MULLER Decisão:O EXEQUENTE DEVE EXCLUIR DE SUA PLANILHA A MULTA PREVISTA NO ART 475J, DO CPC...A38 \r\n\r\nProc. 1999.001.157171-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X RECUPERA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA...(DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DE R$ 29,73 CONTA 0714-6 E R$ 1,48 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) F42 \r\n\r\nProc. 1999.001.164699-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO EXARADA NO APENSO. B37 \r\n\r\nProc. 2004.001.126443-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO À FL 163, FORNECENDO CÓPIA DA GRERJ DE FL 159...B37 \r\n\r\nProc. 2005.001.091875-7 - EDITORA BALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF E DETRAN FL 284/286. F37 \r\n\r\nProc. 2005.001.107431-9 - TERESINHA BRITSCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO FRANCISCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...CUSTAS EX LEGE. SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO EM RAZÃO DO DEPÓSITO EFETUADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO EXEQUENTE...F40 \r\n\r\nProc. 2006.001.095259-7 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X JULIO CESAR GOMES ELIAS AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO DETRAN FL 48/50. D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.018931-5 - A COUTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X CRH DESPACHANTES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...CUSTAS EX LEGE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO EXEQUENTE...A37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042110-5A - EVANDRO LAMARCA PAVAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:AO IMPUGNANTE EM CINCO DIAS, SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA FL 71/72.B11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016281-1 - GILCEMAR REIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN, A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.112237-0 - FRANCISCO SILVA CANAVARRO (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X DECIMO OFICIO DE NOTAS Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS EMENDAS EFETUADAS EM UMA ÚNICA PEÇA. F15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.082133-5 - MAURO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOT SERVICE TRANSPORTES URGENTES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO DETRAN FL 843/850. J65 \r\n\r\nProc. 2000.001.134482-8 - SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ORLANDO E VICTOR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA...MANIFESTE-SE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELA EXEQUENTE FL 359. I-SE COMO E PARA O FIM REQUERIDO FL 342. SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM CINCO DIAS (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) B25 \r\n\r\nProc. 2002.001.010324-0 - MELISSA DE OLIVEIRA CHANGUIR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB. D19 \r\n\r\nProc. 2003.001.123130-5 - CARLA NOOBLATH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MR COAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS (RJ-140222) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...CUSTAS EX LEGE. SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA EXECUTADA. INDIQUE O EXEQUENTE OS VALORES QUE DEVEM CONSTAR DOS MANDADOS DE PAGTO. C12 \r\n\r\nProc. 2004.001.070995-9 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.F35 \r\n\r\nProc. 2004.001.127093-3 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GO UP BRASIL VOO LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART 40, II, CPC. B24 \r\n\r\nProc. 2005.001.105297-0 - GUILHERME RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. APÓS, AO MP. D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.034879-7 - ESPOLIO DE PAULO SEABRA AMORA LEVIER (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:SENTENÇA (...)Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023710-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GHIBERTI (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X SUSAN MALPAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:...DIGA A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FL 176/185. A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.077361-0 - THEMILSE LUCIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 34. E34 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114255-0 - ROSANA DOS SANTOS CAVALCANTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 45. D23 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.094503-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. A7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.034175-3 - ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:...SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.F23 \r\n\r\nProc. 2004.001.137927-0 - CELIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR PROPOSTO PELA PERITA...I-SE A MESMA...B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.096681-2 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A27 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.104924-9 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO PELO BB. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA. A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.090955-3 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BONATTO (PR-025698)) X JOSE LAZARO DA SILVA), Assistente: IVECO MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313), Dr(a). SERGIO GONZALEA (RJ-106130) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA O VALOR DE R$ 178,42 DE TAXA JUDICIÁRIA SOBRE A VERBA HONORÁRIA N/F DO ENUNCIADO Nº 39 DO FETJ. D55 \r\n\r\nProc. 2007.001.031439-0 - FÁBIO TABALIPA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ELLEN DE CASSIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Decisão:...DETERMINO QUE A RÉ ESCLAREÇA QUAIS OS BENS DO AUTOR QUE ADMITE TER RETIDO NO IMÓVEL QUE LHE ALUGOU, A FIM DE QUE ESSE PAGASSE O DÉBITO EXISTENTE NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. E57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031210-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO (15/01/2008 ÀS 14:30H. CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MENDES) I66 \r\n\r\nProc. 2005.001.051986-3 - PES BRASIL 10 VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD...INFORME A PATRONA DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.135425-2 - JOYCE BARREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 120/132 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.079502-1 - CONDOMINIO DO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. E11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.131328-4 - DTECNOLOGIA SIATEMAS DE SEGURANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE (SP-187479)) X CESBRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:...CONCEDO À AUTORA O PRAZO REQUERIDO À FL 266. B13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150499-7 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:AO RÉU. C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.047232-3 - JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. C18 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059604-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X COPEL DISTRIBUIÇÃO S A Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. C29 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.111071-6 - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.F10 \r\n\r\nId: 395979"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077673-9 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao M.P. sobre o acrescido.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.040417-0 - ELIEGE ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, ao M.P. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.040258-8 - WILMA GOMES PEDRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ANTONIO PINTO DA MOTA FILHO E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.013558-5 (20002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)), Inventariante: TANIA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA, Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA PEREIRA Decisão:Face a certidão supra, expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1995.001.134996-0 (22823) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Decisão:1) Oficie-se ao Bacen emitindo-se contra-ordem ao ofício de fls. 457.2) Esclareçam as partes quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1999.001.028027-4 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X DECIO FERREIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:1) Face à certidão de fls. 1592 aplico aos réus a multa de 10% prevista no art. 475 do CPC.2) Expeça-se precatória para penhora do bem indicado às fls. 1589.(p7) \r\n\r\nProc. 1999.001.164137-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) 1 - FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. 2 - FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL (R$ 3,49) P6 \r\n\r\nProc. 2003.001.070269-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO DE LIMA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 199 e seguintes. Ao réu.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.070269-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO DE LIMA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.147486-3 - MAURO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 58 e seguintes. Desentranhe-se e autue-se como impugnação.Após, conclusos os autos do incidente.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.122234-7 - JOSE ROBERTO PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários pretendidos pelo perito porquanto o valor está compatível com verbas arbitradas em feitos análogos.Int.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.028503-1 - SAMUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Homologo os honorários pretendidos pelo perito porquanto o valor está compatível com verbas arbitradas em feitos análogos.2) Fls. 102. Aos interessados.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.049153-6 - HELIANA DE BARROS CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BAR E LANCHONETE AMIGOS DA ILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141), Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.070347-3 - OLIVAR AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 24. Defiro por 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.071979-1 - FATIMA GOMEZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.093494-0 - ROBERTO SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.182546-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ MONTEIRO DE HOLANDA ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.187679-0 - SILVANO APARECIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/03/08, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.187693-4 - SÉRGIO EDUARDO DOS ANJOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/03/08, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.200065-9 - LUIZ ALBERTO CHAVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/03/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.117520-0 (14759) - MARLY MACHADO RAUL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos de fls. 600.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152091-0 - MARCIA CRISTINA FERNANDES LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.005273-7 - COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ABN MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Justifique a autora a pertinência da prova oral requerida.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.033708-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PASCHOAL BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Decisão:1) Defiro a gratuidade ao réu.2) Regularize a autora sua representação no prazo de 10 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.053597-4 - VITOR HUGO CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:Face à manifestação de fls. 107/108 expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado às fls. 99. Manifeste-se o devedor sobre a diferença apontada pelo credor em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.096567-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X TULIO LEMOS DE ANDRADE Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.102809-9 - ANGELINA MARIA BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Remetam-se os autos à Egrégia 9ª Câmara Cível com as homenagens de estilo.(p6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.202607-7 - JAIR JOSÉ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BCP S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 04/03/08, às 14:15 horas.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.142570-0 - EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X LM DIFERENCIAL MARKETING E HOLDING LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 73. Oficie-se conforme requerido.(p3) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.114558-7 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X GEOVANE ROCHA COSTA Despacho:Reconhecida a firma do réu, voltem.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.108853-6 - MARIA ANTONIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Aos interessados.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.101470-9 - EROS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X WILMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Aguarde-se a integralidade dos depósitos.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.143449-1 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RFC RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335), Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Decisão:Fls. 150. Defiro, conforme requerido.Oficie-se ao Juízo da primeira Vara Cível de Niterói comunicando.(p4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035694-3 - ESPÓLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REFRIGERAÇÃO E CURSO ROSEQUELA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029247-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Despacho:1) O desapensamento só será necessário após o julgamento dos embargos.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação bem como se têm outras prova a produzir.(p7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125113-3 (22685) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LAURINDA FERNANDES GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA PAIXAO (RJ-059057), Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Decisão:Fls. 76. Ao credor para dar andamento ao feito.Intime-se pessoalmente para impulsionar o processo em 48 horas sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.047396-7 - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Intime-se o credor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.151906-2 - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X HELIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Decisão:Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.141267-5 - GILZA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X IRAN GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 101. Nada a prover porquanto ainda não houve penhora nos autos.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.008387-0 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X IMEX TRADING COMPANY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Aguarde-se noticia do cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.144435-6 - AZIZ CHIDID NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X RICARDO MACHADO COELHO Despacho:Fls. 55. Esclareça-se o pedido de citação por hora certa em execução.(p6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.029119-0 - TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 147/149. Com razão o credor porquanto os honorários fixados no início da execução não se confundem com aqueles porventura fixados a título de sucumbência , consoante entendimento do STJ.Ante o exposto, intime-se como requerido às fls. 149.(p7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.030003-0A - RUTH CAC ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X JOSE LUIS MENEDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Decisão:Ante os termos da certidão supra, rejeito a impugnação.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.096833-3A - VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X MARIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Decisão:Face à certidão supra, rejeito liminarmente a presente impugnação.Publique-se.Após, conclusos os autos principais.(p6) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.030003-0B - RUTH CAC ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X JOSE LUIS MENEDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Despacho:Fls. 16/17. Anote-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.120959-8A - MARIA DAS GRACAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X EDMUNDO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Despacho:Face à decisão exarada nos autos principais declaro a perda do objeto deste incidente.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026630-9 - OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela hoje deferida e declarar a inexistência do débito descrito na inicial. Condeno ainda o réu ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 105 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.026630-9 - OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1) Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 28. 2) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofício ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 3) Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.177318-5 - JOSÉ FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade ante a ausência de comprovação de hipossuficiência financeira.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.195387-4 - MARISLAYNE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 04/03/08, às 14:00 horas.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.174834-4 - INOCENCIO GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X JOSE TEIXEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Face à certidão supra, decreto a revelia dos réus José Teixeira Gomes, Delfina O. Gomes e Mônica Panisset.Publique-se.Após, conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.124207-4 - ELIZABETH OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:À parte ré sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.067292-2 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Ao credor para início da liquidação por artigos cumprindo-se o disposto na legislação processual.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.149594-3 - ISABEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X EDURNE ESTEBANEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:1) Fls. 268/271. e 280/284. Mantenho a decisão agravada. Fiquem retidos.2) Certifique o Cartório se houve manifestação de todos os réus quanto ao item 02 de fls. 277 v°.3) Fls. 294. Às partes sobre a data do exame pericial(23/01/08 às 13:30 horas.)(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.041240-2 - CARLOS LOURENCO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.047222-8 - M E C SPR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X BATAVIA S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 1096. Intime-se como requer.(Intime-se a parte ré para que disponibilize um adiantamento para cobrir despesas de viagem, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), sujeito a posterior prestação de contas.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.073601-3 - RACHEL ALFANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.2) Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada às fls. 125/126.(p2) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078822-3 - ALEJANDRO FÁBIO EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 34.Cite-se.(p3) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.029117-7 - TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 269/273. Ap devedor.(p7) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.175326-3 - SISEPOLM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTRNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Manifestem-se os interessados em 05 dias.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.005054-2 - SANT ANNA MANHAES E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-107181E) Despacho:Venha planilha do débito atualizada.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.093193-5 - NAIR PINHEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X WALTER XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha planilha do débito atualizada.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.131420-0 - MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARVALHO TELES (RJ-073708)) X FERNANDO DA CUNHA STEREA Decisão:Considerando o teor das peças extraídas do feito nº 2002.001.129830-6 que tramita na 20ª Vara Cível, juntadas no feito em apenso, cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 57, em 10 dias, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.157370-2 - CID JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:Fls. 263/264. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré.Para tanto, determino a inclusão dos sócios no pólo passivo. Anote-se.Após, intimem-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.030003-0 - JOSE LUIS MENEDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X RUTH CAC ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Fls. 344/345. Anote-se.Requeira o credor o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.084276-8 - INVERSORA TRELY SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARC ALAIN PATRICK WALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Despacho:Face à certidão retro, regularize a subscritora de fls. 451 sua representação.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.141117-4 - CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador, valendo o silêncio como desistência.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.132057-4 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.133988-1 - MARIA SILVINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Atenda-se a D.P.(Intimação da ré, via postal, a fim de que a mesma apresente a planilha com as despesas oriundas da internação da autora, conforme solicitado às fls. 144.)(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.060817-5 - ECOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Esclareça a autora onde se encontra o aparelho entregue pela ré bem como esclareça se as ressalvas de fls. 33 e 35 foram feitos por seu preposto.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.154988-9 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 54 eis que não foi expedido o ofício ali determinado nem retificada a autuação.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107686-3 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 04/03/08, às 13:30 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.107686-3 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Nova data dia 04/03/08, às 13:45 horas.Adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.200494-0 - VANIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos à 3ª Vara Cível de Campo Grande, conforme determinado na parte final da decisão de fls. 15 do plantão noturno.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.055929-0 - RUY BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X VALENTIM ALEXANDRE NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DA CUNHA (RJ-039323), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Considerando que o acordo de fls. 567/568 envolve tão somente valores relativos a honorários de advogado, intime-se o Dr. Adelson Virgílio a fim de esclarecer se houve cumprimento do pactuado.Manifeste-se em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância.Anote-se seu nome para fins de publicação.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024560-4 - PAULO DA CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.046704-2 - JOÃO CARLOS CASTRIOTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.083237-6 - HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR Decisão:Recebo a emenda de fls. 26/27.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 04/03/08, às 13:15 horas.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.056155-7 (16960) - DEPROMAC PROJETOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066885)) X ANDRE LUIZ FAVIERI RIBEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). LUIZ CARLOS JORDAO ELIAS (RJ-023208), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Despacho:Comprove-se a insuficiência de recurso.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.208170-9 - HELIO NUNES GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça.Aguarde-se a resposta aos ofícios de fls. 272.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.109651-9 - PAULO ROBERTO CARVALHO TARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167396-8 - SIDNEY MATOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Face à certidão supra, indefiro a inclusão de Noêmia Alves no pólo ativo.Publique-se.Após, voltem.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.195358-8 - ROSELI APARECIDA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/03/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.200231-0 - MARIA EUNICE DE TOLEDO GORDILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/03/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133981-3 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA. (P3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160147-5 - JOSE CERICO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias.(p1) \r\n\r\nId: 395980"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "395981": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.231486-1 - JURACEMA TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.124945-9 - LÚCIA DE ALMEIDA FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X OLIVAR FACÓ JUNIOR À autora sobre resposta do ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115143-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARILUCI FERMO VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.106085-4 (19176) - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.589/590. \r\n\r\nProc. 2002.001.150606-7 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ART REAL MARKETING E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 25.008,05* E1/p 10 * \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125210-7 - ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Fls. 317: Ao exequente. **01/03** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231109-4 - JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TECNOMANIA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.139961-0 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAU MARFIM MARCENARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fl. 27 e consolidar a propriedade plena e a posse direta em nome do autor com relação aos bens objeto do contrato celebrado entre as partes.Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 1997.001.139961-0 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAU MARFIM MARCENARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Despacho:o docuemento de fls. 386/389 foi juntadao erroneamente nos autos, eis que nao e a sentença proferida por esta magistrada, mas mero esboço apresentado para correção, ressaltando-se que sequer corresponde à readção da sentença lançada no sistema, cuja publicação consta à fls. 390.Assim,desentranhe-se fls. 386/389 e junte-se aos autos a sentença assinada pela magistrada que esta registarda no respectivo livro, juntando-se copia neste, que é aquela lançada no sistema.Apos a juntada da sentença, publique-se para a fluencia correta dos prazos processuias.Deixo de receber os embargos de declaração oferecidos por ambas as partes, eis que fundamentaram no dicumento de fls. 386/389., o qual , conforme exposto, não somei validade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020833-4 - CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS TOCANDO EM VOCÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CÉLIA MOYSES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), Procurador: ANTÔNIO LOPES DE LOUREIRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.167. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.139641-2 (11443) - ROLDAO DOS SANTOS FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO) Despacho:...2) Às partes sobre o laudo. Int. 19/8 \r\n\r\nId: 395981"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "395982": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.139163-7 - VERA LUCIA DE AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS 121: SIM, EM TERMOS (VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168635-5 - CARLOS DIONATHAN DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SUL AMERICA SEGUROS ÀS PARTES (audiência designada para 15.01.08 às 15:00hs.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.131986-0 - DAVID CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AOS INTERESSADOS : FLS 89. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.012649-0 - ROSANGELA LEITE HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) AO RÉU (manifestação da defensoria pública). \r\n\r\nProc. 2005.001.153094-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) ÀS PARTES: FLS 179/180 (HONORÁRIOS DO PERITO - 8 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.107772-5 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X CLAUDIA TEIXEIRA SAMPAIO AO EXEQUENTE: FLS 217. \r\n\r\nProc. 2000.001.126249-6 - ESPOLIO DE SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006513-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AS PARTES \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.073974-0 (18502) - ELRESE METZKER PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X BARRA LIVRE EDICOES E PROMOCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.004783-1 - CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) fls 348: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.102654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE ANSELMO ROQUE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ARREMATANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.118869-0 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X DETOUR TURISMO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.143793-6 - RAQUEL TEREZA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, sendo certo, no entanto, que a respectiva execução resta suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da Lei 1.060/50, por ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (v.fls.38). \r\n\r\nProc. 2003.001.060859-4 - ANDRE GUITCIS (Adv(s). Dr(a). CLITO FORNACIARI JUNIOR (SP-040564)) X LAPIDACAO AMSTERDAM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.116801-3 - CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ CLAUDIO PIRES MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 176: SIM, EM TERMOS (DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2006.001.048546-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) ÁS PARTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152240-3 - ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) AO RÉU (1º RÉU): FLS 698. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.121534-4 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JVB TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO RIBAS ROCHA (PR-022695), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) A EXEQUENTE J.V.B. TRANSPORTES LTDA PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059924-8 - OSMAR AGUIAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) À PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS (CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS 282/283). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.056457-4 - ANA PAULA PISMEL DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147797-0 - ANTONIO LUCAS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) FLS. 140 - AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.010157-4 - ESPÓLIO DE MARLENE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X HUMBERTO PIZZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) FLS. 482/483. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 395982"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.136242-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANTONIO CARLOS GOMES Ao interessado sobre informação cartorária - autos arquivados. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.071934-9 (17237) - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X HELICIO BENTO DA SILVA) Autos arquivados desde 31/01/02 \r\n\r\nId: 395985"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "395987": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1978.001.100343-5 (21669) - JOSE MIZRAHY ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X HELI PENA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Ao Sr. Contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.085819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOR RUBENS VAZ (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X ESPÓLIO CARMELA PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 3.929,90, como requerido às fls. 384. Expeçe-se mandado de pagamento do saldo remanescente, em favor do espólio execultado. Recolha o arrementado as custas devidas, conforme certidão retro. Após, expeça-se a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.001.105146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ACRE 55 (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ESPOLIO DE ERNESTINA FERREIRA MOULIN (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) RECOLHA-SE A TAXA - RÉU conforme acordo fls. 189:taxa recolhida às fls. 05 - R$ 258,56atualização: R$ 303,10valor acordo fls. 189: R$ 19.172,85valor taxa calculada em cima valor acordo: R$ 383,45Diferença de taxa judiciária a pagar: 383,45 - 303,10 = R$ 80,35 \r\n\r\nProc. 2005.001.097026-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X KLINGER LUIZ SILVA TOTTI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.097026-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X KLINGER LUIZ SILVA TOTTI E OUTRO Fls. 126/127 e 130 : - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.047713-8 - FERNANDA ALESSANDRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JGDesigno22/01/2007, às 11:40hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.053808-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Designo22/01/2008, às 13:40hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070527-5 - MARÍLIA CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH VERMONT DE OLIVEIRA (RJ-103760)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo22//01/2008, às 13:20hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.074600-9 - ANA MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo 22/01/2008, às 14:00hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.108023-4 - IRENE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Apresente a certidão de óbito do pai da vítima ou a redução do pedido a 50% do seguro; bem como o aditamento do RO referido na inicial. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.219338-3 - LINDINALVA MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Despacho:Designo22/01/2008, às 11:20hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.219732-7 - T C L EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X ANA LÚCIA TOURINHO LOPES E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA A RECOLHER:ATOS DO OF. DE JUSTIÇA - 0714-6 - 17,48 E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.217337-2 - ANACILDA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS REPUBLICAÇÃO DE FLS. 21: Defiro JG. Designo 22/02/2008, às 10:20hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.102989-8 (21360) - JOSE GABRIEL MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550)) X BERND DUSENBERG (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.080007-3 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ZULMIRA DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MOTTA DE CARVALHO (RJ-030268), Dr(a). ALMYR BARTHOLOMEU FRANCA (RJ-041291) Despacho:Esclareça o pedido, quando aos gravames, eis que a exequente tenha total conhecimento que não se tratava de imovél livre e desembaraçado. \r\n\r\nProc. 2002.001.131612-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NEW POINT 137 MODAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) FLS. 92/93 e 107 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.073396-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO HANNA BASSIL FLS. 65 : AO EXEQÜENTE.15/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.007551-6 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PERFORMANCE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA FLS. 52/55 : - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051215-8 - K TEM ASSESSORIA TECNICA COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ... (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. 15 \r\n\r\nProc. 2000.001.011631-9 - ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Despacho:Esclareçam os patronos, afinal, quem deverá ser beneficiário do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.096784-8 - GUSTAVO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BOZANO, SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095585), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Despacho:Manifesta-se a parte ré, no prazo dias. Se não houver manifestação, certique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.095633-8 - FRANCISCO WELDES BRITO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AYRA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.227: AO EXECUTADO.10/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.050033-3 - OSWALDO IORIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:Lavre-se o termo penhora do bem indicado as fls. 463. Expeça-se certidão do bem para averbação no RGI. Imite-se a parte executada, via OJA, para apresentar impugação caso queira. \r\n\r\nProc. 2005.001.145799-3 - RIO COMPRIDO DISTRIBUIDORA DE OVOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido em 10%de multa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016840-0B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ CESAR CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150321-0 - ROSANGELA ESTEVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 15:00. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.219904-0 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JGDesigno22/01/2008, às 12:00hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065097-5 - ALFREDO GERALDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.138004-2 - ALTINO BENEVIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)) X SERGIO BRONCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163824-3 - WALDIMÉA SILVA MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X GRUPO SULINA SEGURADORA S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo 14/02/2008, às 11:40hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109015-7 - GERTRUDE STEPHANIE NOREN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X CARAVELLO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.133799-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MAXIMILIAN DE SOUZA LINHARES) Fls. 152/162 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nId: 395987"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "395988": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.103384-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS GEOVAH DOS SANTOS CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO DESENTRANHANDO E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.090289-9 - WALTER FLAIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:FLS. 170/171. DIGA A DEFENSORA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122401-9 - NAZARIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095247-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS ATE 05/06/2007, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 7.412,99, A SER ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MES E CORRREÇAO PELO INDICE TJ-RJ A CONTAR DA DATA DA ELABORAÇAO DE TAL PLANILHA (06/09/2007), BEM COMO AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇOES VINCENDAS NO CURSO DA AÇAO, ATE A QUITAÇAO TOTAL DO DEBITO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 290 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.123186-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X RAMON GONZALEZ GOMEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.169267-5 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:FLS. 418 E SEGTES.SIM, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.066587-1 - PHASE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SILVIA PASSOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) Despacho:INTIME-SE A RE P/ COMPROVAÇAO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO IMPOSTA PELA SENTENÇA DE FLS. 314/326. \r\n\r\nProc. 2007.001.071300-4 - MARIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X UNIBANCO S A Despacho:FLS.85/91. DIGA O REU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010518-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X DELTA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:1) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 44, REMETENDO-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇAO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058744-5 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X AFONSO DA COSTA DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.036819-2 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X DAMIÃO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:(...) ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS). CUSTAS PRO-RATEA. HONORARIOS COMPENSADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.011164-9 (17726) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X MACEMAX MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:FLS. 226. DEFIRO A SUSPENSAO POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.002533-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LACERDA DE LIMA GONCALVES (SP-173506) Despacho:FACE A CERTIDAO SUPRA, DEVOLVA-SE A E. 12ª CAMARA CIVEL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024195-0 - ESPOLIO DE ANGELICA DE CASTRO OTERO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)), Inventariante: AUGUSTO LUIZ DE CASTRO OTERO) X JACY ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:D.P.D. AUTUE-SE E APENSE-SE. CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE E A SEGURANÇA DO JUIZO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105133-4 - GISELLE DAS GRACAS BRITO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:(...) DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA: a) TESTEMUNHAL, VINDO O ROL NO PRAZO DO ART. 407 DO CPC, COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 10.358/01, DEVENDO AS PARTES MANIFESTAREM A NECESSIDADE OU NÃO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, RECOLHENDO PREVIAMENTE AS CUSTAS, NO CASO POSITIVO. DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DA 2008, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109077-7 - EVALDO FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X THOMAS ERVIN NOVAK (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:FLS. 475. ESCLAREÇA O REQUERENTE A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039461-0 - CYLÊNIO DO ESPÍRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA POR ENTENDER NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. 2) E. PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.169272-9 - ANTONIO CLAUDIO ANTUN MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142), Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730)) X APARECIDA DIONISIA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:(...) ISTO POSTO, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES, PORVENTURA ENCONTRADOS EM CONTA BANCARIAS DOS EXECUTADOS, ATE O LIMITE DA EXECUÇAO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. VINDO RESPOSTA POSITIVA DAS INSTITUIÇOES BANCARIAS, O VALOR SERA TRANSFERIDO AO BANCO DO BRASIL, A DISPOSIÇAO DESTE JUIZO, SOBRE O QUAL INCIDIRÁ A PENHORA. HAVENDO BLOQUEIO EM MAIS DE UMA INSTITUIÇAO BANCARIA QUE ULTRAPASSE O VALOR EXCEDENTE. NAO VINDO RESPOSTA NO PRAZO CORRIDO DE 30 DIAS, ABRIR-SE-A VISTA A PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR, QUERENDO, OUTRO BEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.128822-2 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X GERSON DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832) Despacho:FLS.: 355.: VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO E CPF/CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.136929-5 - SUELI SILVESTRE GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pleito exordial, para condenar as primeira e segunda rés, solidariamente, a substituir o veículo por outro de igual marca de modelo, zero quilômetro, com IPVA quitado, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Condeno-as, ainda ao pagamento:1)A título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ...;2)Indenização por dano material... 3)custas e despesas processuais (incluídos honorários periciais) e honorários advocatícios que fixo em 15%¨(quinze por cento) sobre o valor total da condenação.Com relação a terceira ré, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por quinze dias o cumprimento voluntário da obrigação. Decorridos in albis, certifique-se nos autos, devendo o credor, independente de intimação, indicar bens à penhora... \r\n\r\nProc. 2004.001.106964-4 - MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:01) INTIME-SE AS ADVOGADAS SIGNATARIAS DE FLS. 312/319, PARA ESCLARECER EM 48 HORAS: 1) A COBRANÇA DE HONORARIOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NA PEÇA INICIAL FIRMADA PELAS REQUERENTES; 2) O FATO DE PETICIONAREM EM NOME DAS AUTORAS, UMA VEZ QUE NÃO PATROCINAM MAIS OS INTERESSES DAS AUTORAS CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 284/288. 3) OFICIE-SE A ANACOT(...) 4) FLS. 320/321 - INTIME-SE A RE PARA QUE DEPOSITE O VALOR DA DIFERENÇA CONFORME REQUERIDO PELAS EXEQUENTES, NA FORMA E NO PRAZO DO ARTIGO 475 - J, SOB PENA DE INCIDIR SOBRE O DEBITO A MULTA DE 10 % ALEM DA PENHORA DE BENS(...) DEFIRO A EXPEDIÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO, EM NOME DE MYRIAM CERSOSIMO, PARA LEVANTAMENTO DE 50% DO VALOR DEPOSITADO PELO EXECUTADO. PERMANEÇAM PENHORADOS OS 50% DEVIDOS A MARIA DE CONCEIÇAO CERSOSIMO... \r\n\r\nProc. 2005.001.002596-9 - ALEXANDER FERREIRA MAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇAO INICIAL PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), SENDO R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA CADA UM DOS AUTORES. CONDENO A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇAO. DEIXO DE APLICAR OS VERBETES 43 E 54 DO STJ, EIS QUE SE TRATA DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, ASSIM SENDO, FIXO JUROS LEGAIS EM 12% AO ANO, CONTADOS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETARIA DA DATA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132376-9 - SIDNEI MARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS.: 201/202.: 1) DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051261-5 - MARIA EDIVANIA CRUZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FLS. 150/151: AO EXEQUENTE, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077574-2 - GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.017718-0 - INÊS DUTTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ QUIRINO DA SILVA ARAÚJO Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO MANDADO DE PAGAMENTO... DEFIRO AINDA OS BENEFICIOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART.: 172 DO CPC.... E. MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE NOS TERMOS DA LEI. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171618-9 - HILDA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA, DETERMINANDO SEJA(M) O(S) REU(S) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DO NOME/CPF DA AUTORA DE CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO A MULTA DE R$ 350,00 (TREZANTOS E CINQUENTA REAIS) DIARIOS PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. INTIMEM-SE. CITE-SE. APOS A RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DA TUTELA EM RELAÇÃO A INSTALAÇÃO DO MEDIADOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118837-4 - BRIGITTA CLARA HUSE (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.148303-7 - WILSON GEORGES NASSIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X OZIRIS ANTONIO XIMENES WANDERBRITSCH (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) FLS.90- DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.075079-9 - CARLOS CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 357/360. INTIME-SE NA FORMA E NO PRAZO DO ARTIGO 475-J DO CPC. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERA ACRESCIDA A MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.097817-0 - PAULO ROBERTO BARRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414) Despacho:FLS. 296. E. MANDADO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.109224-0 - PAULO JOAQUIM SIBILIO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:... REJEITO, POIS, OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.073541-5A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABELARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X LOURDES DE MIRANDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:FLS. 105. AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121630-2 - CRISPIM DA PIEDADE TORGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão:DEFIRO, POR ORA, A JG. CITE-SE \r\n\r\nId: 395988"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "395991": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.008655-3 - SONIA BARTOLOMEU SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:190 - Atenda-se. Após nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se uma vez que os feitos já foram julgados, não havendo como compelir a autora a promover seu cumprimento.(sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032862-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:(...) Mantenho a decisão de fls. 87/88 por seus próprios fundamentos, devendo ser ressaltado que a parte ré somente fez o depósito da quantia de R$ 129,92, quando assumiu o pagamento de 24 parcelas de R$ 491,16, tendo pago somente 08 dessas prestações e estando em atraso com o pagamento das prestações desde 21/08/2006. Assim, não resta demonstrado, ao menos por ora, a verossimilhança das alegações do réu a justificar a revogação da liminar deferida por este Juízo e que já foi mantida pela decisão de fls. 87/88. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.216989-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA RITA FERNANDES MARTINS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. (...) (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.124666-6 (18896) - GUILHERME SAAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se por mais 90 dias, perfazendo o prazo de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Decorrido o prazo supra e não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.206111-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRIK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição dos ofícios conforme requerido pela exeqüente às fls. 183/184. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.165331-1 - SPARCO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) À parte autora sobre resposta do Detran. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.038304-8 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X KHAZABLANCA ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.137927-6 - JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Fls. 501/509. Diga o autor sobre o alegado, esclarecendo sobre o cumprimento integral do acordo com vistas ao arquivamento do feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.151908-8 - NELSON LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.044546-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TEREZINHA LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Diga a exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.044126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANTENOR KONIG DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047697-3 - LEONARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Intime-se a parte autora, pelo D.O e por via postal, para que no prazo derradeiro de cinco dias regularize sua representação processual, sob pena de extinção do feito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069428-9 - MAURICIO GUIMARAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Apresente o autor os extratos recebidos através dos requerimentos de fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2007.001.071093-3 - ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista a discordância da autora quanto ao requerimento de assistência, desentranhe-se a petição de fls. 107/127 e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso, nos termos do art. 51 do CPC. Após, voltem conclusos no incidente. Esclareça a parte ré se possui os extratos da conta constante dos documentos de fls. 13 e das demais contas porventura existentes em nome da autora, nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pela cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Esclareçam as partes sobre a data base de correção da(s) conta(s) mencionada(s).Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072292-3 - ALBERTO MARQUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Ao autor sobre fls. 95/96, em cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084408-1 - GERALDINA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos da Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais deste Foro competente por distribuição. I-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.123907-7 - EDIFÍCIO CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X NADYR FONSECA ALVES Decisão:Designo o dia 23/01/2008 às 14h15 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.167174-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRYDA DIAS LEMOS Decisão:Diante do alegado pela parte autora às fls. 35 e a certidão de fls. 40, retiro o feito de pauta.Redesigno o dia 21/02/2008 às 13h45 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.Recolha a parte autora as custas para expedição da deprecata, em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.173816-1 - ESTRATÉGIA 2001 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de citação por hora certa diante da ausência de indícios de ocultação.No entanto, determino o desentranhamento do mandado autorizando o OJA a realizar a diligência fora do horário forense e designo o dia 23/01/2008 às 14h30 para realização de nova audiência.Cite-se e intimem-se observando a decisão de fls. 20.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.215428-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SÉRGIO FARIA PAES E OUTRO Decisão:Designo o dia 23/01/2008 ÀS 14H45 para realização da Audiência de Conciliação. (...)(sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118135-5 - ERIC BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Por tais motivos, DETERMINO AO RÉU que deposite em 48 horas a quantia reclamada pelo autor, sob pena de restar configurada a prática prevista pelo art. 600, II, do CPC, o que ensejará a aplicação, ao caso, das providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.030248-7 - MARLI PEREIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SABEMI SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.106657-0 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Comprova a parte autora que o procurador indicado possui poderes para receber citação. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166455-4 - HUMBERTO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A Despacho:Defiro ao autor o prazo requerido. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124302-8 - MONICA OBESSO CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade intentada pelo devedor, eis que o recurso especial interposto não foi admitido, não possuindo efeito suspensivo o AI interposto perante o STJ. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 149 para prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. (ord) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217424-8 - LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Decisão:Assim, declino a competência em favor de umas varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição, dentre a 1ª a 10ª, conforme disposto no inciso I do art. 97 do CODJERJ. (ord) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004439-8 - INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794) Decisão:Diante da concordância do patrono com o depósito realizado, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas ao embargado nestes autos a título de honorários de sucumbência.Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.054424-3 - JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X ESPOLIO DE WILSON FIGUEIREDO HAUSSMANN FILHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora não se efetivou, deixo de deferir a expedição do ofício requerido.Distribua-se por dependência os embargos apresentados, registre-se, autue-se em apenso e intime-se o embargante para trazer aos autos cópia das declarações de bens apresentadas nos autos do inventário a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Feito, ao embargado. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.095914-5 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROF SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217483-2 - WALTER SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X PARISADES UBERLANDIA Decisão:Defiro JG. Cite-se. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.139172-7A - ROBERTO PITANGA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X ANA LUCIA VILELA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304), Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) Decisão:Rejeito a alegação de nulidade de citação diante das modificações trazidas pela Lei 11.232/05 que dispensaram a ciação do devedor.Rejeito ainda a alegação de nulidade de intimação diante do que consta de fls. 235/236..Ao Contador para verificação do valor do débito nos termos da sentença proferida nos autos em apenso. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048715-6 - ROBSON JOSÉ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X C E A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.114443-0 (17387) - JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213), Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794)) X INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Conclusão de ordem:Cumpra a patrona do autor o disposto no a rt. 45 do CPC, tendo em vista que não foi comprovado a ciência do mandante. Indefiro o pedido de expedição ao ofício ao Banco Central nos moldes requeridos, uma vez que o mesmo não pode ser compelido a pagar por dívidas de terceiros.Esclareça o autor se pretende a reiteração da penhora eletrônica ou indique outros bens passíveis de penhora.Sem prejuízo, no entanto, intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.092829-8 - DAIANI NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Digam as partes sobre os cálculos (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.139172-7 - ANA LUCIA VILELA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304), Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X ROBERTO PITANGA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Decisão:Tendo em vista que a impugnação apresentada indica como valor incontroverso a quantia de R$ 15.000,00, expeça-se mandado de pagamento tão somente para o levantamento da referida quantia.Aguarde-se o julgamento da impugnação. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.151648-2 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.053906-7 - FERNANDO CAMMARANO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Tendo em vista que a devolução do mandado de pagamento às fls. 267/268, confirmando o alegado pelo exeqüente, expeça-se novo mandado de pagamento.Após a retirada do mandado pelo Banco do Brasil, nada sendo requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, conforme despacho de fls. 245. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.153365-6 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS EDUARDO C MONTORFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087414-8 - HUMBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMERICAN TOUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087976-6 - HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fica intimada a parte ré a promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.158562-7 - RUAN ANDERSON SCHAYDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X BDF NIVEA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:Indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC diante da ausência de prévia intimação do devedor. Ao autor sobre o depósito efetuado pela ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.117811-8 - LUANA DELFOENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Intime-se o RL da parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147919-9 - ITAMAR SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Indefiro o pedido de inquirição do perito uma vez que o autor não apresentou de forma antecipada a perguntas a serem formulados conforme determina o art. 435 do CPC.Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. Com o retorno dos autos, intime-se o requerente para apresentação de suas alegações finais. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.108213-6 - CLAUDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DIX SAUDE AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista a inércia do autor em dar cumprimento do determinado às fls. 160, revogo a decisão de fls. 26. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001322-5 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HESS NETO (SC-015847) Decisão:Tendo em vista que a consulta em anexo atesta que a ordem de transferência encontra-se em fase de processamento, com a comunicação de sua efetivação defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso.(div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.004702-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA ELIETE MARQUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216180-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SABRINA DE MOURA COSTA Decisão:(...) Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018805-0 - AUGUSTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.126971-4 - PANIFICACAO BULHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.132320-4 - TERESINHA MARIA COSMO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Fls. 294. Intimem-se as rés, na pessoa de seus advogados, para efetuarem o pagamento dos honorários periciais como requerido. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o perito para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.093983-0 - MARCIO RODRIGO FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que a ré efetuou o depósito do débito exeqüendo no prazo legal, tendo o credor lhe dado plena quitação, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 207/208 e, após, proceda-se na forma da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJERJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130521-6 - JANSEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X AGF SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.033193-4 - TEREZA WEISS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.217091-7 - ANTONIO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Esclareça a parte autora se o que pretende com presente ação é a exibição dos documentos acostados aos autos, emendando-se à inicial, se o caso. Comprove ainda a parte autora seus rendimentos juntando cópias das três últimas declarações do IR ou de isento. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124494-2 - PIZZARIA PORTO D ALBA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.125752-9 - CARLA FELIX DOS SANTOS FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Decisão:Indefiro o pedido de inquirição do perito uma vez que o autor não apresentou de forma antecipada a perguntas a serem formulados conforme determina o art. 435 do CPC.Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. Com o retorno dos autos, intimem-se os demais para apresentação de suas alegações finais em 10 dias. (ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044542-3 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida, uma vez que a pretensão de condenação da ré ao pagamento de honorários no patamar de 20% não foi acolhida.À autora sobre o depósito realizado. (ord) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.036519-1 - EDUARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X PHILIPPE MARIE VIENOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Despacho: Defiro a expedição de ofício para as operadoras TIM, OI e VIVO para que informem o nome e o endereço do titular da linha 81814988, considerando que há indícios nos autos de que a pessoa que utiliza este número é o representante do réu quanto ao citado imóvel no Brasil; Oficie-se a SRF conforme requerido para obtenção do endereço do réu. Considerando que a informação de fls. 97, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação do 1º réu, ficando o OJA ciente de que acaso o mesmo não se encontre no local deverá identificar todos os ocupantes do mesmo. Tendo em vista a urgência da medida pleiteada, esclareça a parte autora se não pretende a citação do 1º réu por edital. (div) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043793-1 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078050-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X EDITORA J.B S.A.(JORNAL DO BRASIL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento dos valores de fls. 551 em favor da Dra. Elizabeth, patrona do 4º réu, observando-se que a mesma já conferiu plena quitação ao débito às fls. 543.Certifique o cartório se houve informação do Banco do Brasil sobre o número da conta de depósito judicial relativa à transferência de fls. 556. Certifique o cartório se houve manifestação do devedor quanto à parte final da decisão de fls. 540/541, relativa ao pagamento do débito devido ao patrono do 1º autor. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.064306-7 - ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Fls. 554/555. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, observados os poderes conferidos na procuração subscrita pelo autor.Após, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos perante o STJ (fls. 480). (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.108789-2 - DAMIAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X HUGO NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinação a retificação do pólo passivo junto ao DRA para que dele passe a constar HUGO NEVES FERNANDES FILHO, uma vez que contestou a ação sem alegar qualquer ilegitimidade.Retifico, portanto, de ofício a sentença de fls. 81/84 por considerar ter ocorrido mero erro material.Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Deixo, no entanto, de aplicar as sanções por litigância de má fé por considerar ter ocorrido quaisquer das hipóteses elevncadas no art. 17 do CPC.Defiro a penhora on line requerida conforme comprovante em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.061238-8 - WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelo réu, quais sejam, depoimento pessoal do autor e documental superveniente.Designo ACIJ para o dia 19/02/2008 às 14h.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.172518-8 - ITAMAR SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044230-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ITAMAR SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (ord) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.003669-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X VILMAR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593) Decisão:Fls. 766/767. Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027376-4 - LUIZ MARCELO DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) As partes sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.215447-0 - GILBERTA FERRAZ ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150125-2 - ARY CORREA SEGURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. Oficie-se. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.150611-0 - FERNANDO HERMENEGILDO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.216120-5 - DAYSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216375-5 - ALMIRO SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Regularize-se a autuação uma vez que vez o rito da presente ação é o ordinário. Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP.(sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.127563-3 - LUIS CARLOS MONTEIRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.216080-8 - FRANCISCO DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nId: 395991"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074298-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FIRMINO DE SOUZA MUNIZ Despacho:Ao interessado sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.098320-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARTA CRISTINA DA CONCEIÇÃO Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184346-1 - ELISETE MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI (SP-098048)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.108742-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ADNIMRO M TERROSO Decisão:Retifique-se o pólo passivo para incluir Deborah do Nascimento Terroso. Após, intime-se como requerido à fl. 99. \r\n\r\nProc. 2002.001.050773-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777)) X GLORIA RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 143 (primeira parte) para a conta judicial à fl. 167. Após, expeça-se mandado de pagamento para o exequente, observados os poderes. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158915-5 - BOWIEL KIOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 475/476- DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.056241-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE E PIZZARIA SAN REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:fls.111/112- ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.102098-7 - MARINEIDE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO- FENASEG, Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Fls. 305/310- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.087086-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DE SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X WALDEMAR NEUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111113-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARCELO CAVALCANTE FARIA DE OLIVEIRA Ao autor sobre contestação e documentos (port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.062068-3 - CELINIO ULISSES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069099-5 - MOACYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão, voltem conclusos para análise do pedido de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.098502-8 - CARMEM SILVIA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG A AUTORA. DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 14:20H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209516-6 - MARIA REGINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DELCARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.082102-9 - SUELY LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:... Intime-se o réu para depositar os honorários do perito na proporção de 50%, em função da sucumbencia recíproca. \r\n\r\nProc. 2002.001.151273-0 - EVALDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Efetue a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Com a confirmação desta instituição financeira, intime-se o devedor, via DO, para apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013086-0 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fls. 218/222 - À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151947-2 - DAURA RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X FUNDACAO INTENACIONAL SOCIO CULTURAL DE RECURSOS NATURAIS E ASSISTENCIA A VIDA PROVIDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161397-0 - PATRIMÔNIO PATRÍCIA S A ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA CRISTINA JOBIM SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047725-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MÁRCIO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.023729-9 - AKIYOSHI MORIKAWA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X AMELIA DE LAVRA PINTO Despacho:Preparados, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.162872-7 - CREMILDA HERMIDA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ANGELA MARIA MAGALHAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Fl. 217- Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.079333-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X JORDELIO JOSE FLORES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.108360-2 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)), Inventariante: VERA LUCIA SOUZA MENEZES) X LUCIA REGINA MOREIRA DOS SANTOS MENEZES E OUTROS Despacho:FLS. 171 E SEGS - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXEQUENTE. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070773-2 - LIBRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X LAJG FARMOQUIMICA LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE DA CERTIDÃO DE FL. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.053949-9 - RADIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DFATTO EFEITO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Decisão:Penhore-se portas a dentro tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034404-2 (16684) - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) ÀS PARTES SOBRECÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131092-3 - SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 186/191. AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134811-2 - ISRAEL SILVA TEODOSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.141488-1 - LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X BANCO PARANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.035755-8 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044136-1 - ODAIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Venha a planilha do débito. Após, direi sobre o pedido de fl. 250. \r\n\r\nProc. 2002.001.087117-5 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE CASADO LIMA (RJ-068864), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR A OMISSÃO NA FORMA DO ART. 535 II, CPC, COMO ABAIXO SE SEGUE: \"JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO A DENUNCIAÇÃO A LIDE FRENTE A MANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE LIDE EVENTUAL, QUE COM A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL QUANTO AO DENUNCIANTE, PERAM O OBJETO, NA FORMA DO ART. 267, III, CPC. CONDENO, AINDA, O DENUNCIANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO A LIDE E HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM FAVOR DO PATRONO DO DENUNCIADO QUE FIXO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ VALOR DE CONDENAÇÃO NA FORMA DO ART. 20 § 4, CPC\" FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.031862-2 - OLIMPIO UCHOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X EDIMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JR. (SP-129092) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 282, DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136682-0 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X ANDRANET INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GARCIA DE FREITAS (MS-006160) Despacho:Esclareça se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.074774-6 - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DE BAZAR FERRAGENS ELETRICOS E HIDRAULICOS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:intime-se o réu para o cumprimento da obrigação no prazo do art. 475-j, do cpc, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.150824-3 - TERESINHA FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X OI TNL PCS A S OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157754-0 - FLAVIA AZEVEDO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Intime-se a ré para que esclareça, em cinco dias, de forma clara e objetiva, quais as provas que pretende produzir, especificando-as, sob pena de indeferimento. Observe a parte ré que o pedido de produção de provas não pode ser realizado de forma condicional, ou seja, não pode a ré pretender produzir deteminado tipo de prova se e apenas for requerido pela autora a sua produção, diante do princípio da distribuição do ônus da prova, devendo cada parte se eximir do seu ônus da maneira que achar cabível, independentemente da manifestação da outra. Ressalte-se que após a prolação da decisão saneadora não será possível a dedução de novo pedido de provas, diante da preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.013809-5 - PRISCILA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030758-0 - JONATHAS DA SILVA LIMA X Assistente: ERIVELTON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) A P S SULINA SEGURADORA S A REPUBLICANDO///...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.073511-5 - GLORY GIBSON DE MENEZES LYRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 54/66 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109868-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DO AR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112829-2 - EURIDICE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO BGN S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.026101-4 - INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.079546-0 - AMADEU MARQUES ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113054-7 - LA PALA D ORO BAR E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.014820-7 - OTTO TEIXEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X LUIZ CLAUDIO GOLDNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MARQUES FALK (RJ-023435) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO E DOU POR ENCERRADA a execução, com fulcro no art. 794, II, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2002.001.119737-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X MARCO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:FL. 253 - INTIME-SE O EMBARGADO/EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE DEZ POR CENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.079390-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MCA RICARDO Despacho:Cite-se por edital, prazo do edital de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138827-4 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JORGE HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 26/02/2008 AS 17:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030048-2 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ASSIS E CONCEIÇÃO INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146184-9 - WALTER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041582-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X CIA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), JOSE RENATO BRITO ALMON DE BITTENCOURT, Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Face ao que consta às fls. 270/272, HOMOLOGO O ACORDO, efetuado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeito. Esclareça o segundo réu se pretende promover a execução dos honorários, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.068417-1 - LUCIANA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA ABREU (RJ-127705E), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Recolha o interessado as custas de fls. 256. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.001.110525-7 - INFRAPREV INSTIUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:FLS. 451- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015267-0 - ERIKA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NA PROPORÇÃO DE 50%, EM FACE DA SUCUMBENCIA RECÍPROCA, BEM COMO RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101908-4 - HELEINNE ALVARES DORNELLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336) Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107059-6 - FABIO ALDROVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 100/121- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.124124-0 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A RÉ, NÃO TROUXE QUALQUER ARGUMENTO QUE DEMOSNTRE QUE O TRABALHO A SER REALIZADO PELO PERITO MEREÇA SER REMUNERADO POR VALOR INFERIOR AQUELE PRETENDIDO POR ELE. ASSIM, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 275, POR ENTENDER QUE SÃO COMPATIVEIS COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. INTIME-SE O PERITO PAR INICIAR O LAUDO, RESSALTANDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE VENCIDA AO FINAL, EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156618-9 - CLAYTON DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 17:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050138-4 - JEFERSON DE OLIVEIRA BELFORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067429-1 - JOSE BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048955-4 - MARIA APARECIDA BUENO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.139038-4 - HOTEL SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DE SANTA TERESA AMAST (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 151/159 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.147764-5 - CELIA FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VITOR JOSE FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.209417-4 - IRENIO MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916)) X INCORPORADORA ESFERA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERTENÇA DAS CUSTAS, TAXA JUDICIARIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DUISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140635-5 - MANUEL FERNANDO DE AZEVEDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ESPÓLIO DE LUISA GONZALES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045294-4 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.209928-7 - ELIANE FIGUEIRA DE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X EMBRATEL S A VENHAM A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.078377-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432)) X PAULO ROBERTO BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057784-8 - TAMARA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 285/287- AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057872-5 - VALTER CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119431-5 - ROSA GIRALDI GRATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.113443-7 - ZENIRA DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:.... designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/02/2008, às16:00H. Cite-se e intime-se a seguradora.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141812-6 - BIANCA MINEIRO CORTES CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.061677-8 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). MARISE CORREIA SOARES ALFRADIQUE (RJ-107427)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) DEFIRO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054192-8 - MARCELO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nId: 395992"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.155866-9 - SINDICATO DOS PUBLICITARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X CRISTIANE FRIGGO Despacho:Tendo em vista o que consta da assentada de fls 453, esclareça o autor quanto ao pólo ativo da presente demanda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114448-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GUILHERME BARRAJO FARIA GOMES Sentença:Cuida a presente demanda de Ação de Busca e Apreensão, em que o autor requereu a desistência da ação após ter sido expedido o mandado de busca e apreensão e citação. Às fls. 138/139, consta ofício da Central de Mandados informando que o Mandado de Busca e Apreensão expedido nestes autos foi extraviado. Assim, tenho como não cumprida a diligência.Conclusos, decido:Diante do exposto, homologo a desistência manifestada fls. 136, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas e taxa judiciária pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.020550-9 - PONTODOC SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E COMERCIO LTDA, GAPPO COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X MAXBRAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ IÁSZ DE MORAIS (SP-124192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls 662: Dê-se guia ao autor vencido para pagamento em cinco dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.112900-6F - CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSECH (RJ-024746), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Despacho:Fls. 443: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205675-6 - LEANDRO FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X MARIA LUCIA DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando o certificado, bem como solicitando seja designada nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.211341-7 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o certificado e solicitando a regularização. \r\n\r\nProc. 2007.001.212110-4 - POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RYCHARDE FARAH (SC-010032)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EURY PEREIRA LUNA Ao Autor sobre informação de fls. 424 (É devido o recolhimento de custas confoorme discriminado: A.P.C.J - R$ 3,49; Fundperj - R$ 0,17; Funperj - R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 1999.001.075688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Diga o autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante do que consta as fls. 295/296.As partes sobre fls. 298/311. \r\n\r\nProc. 1999.001.173858-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEIN (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)), Interessado: FATIMA HENRIQUE DE BARROS Despacho:Ao autor sobre fls. 416/418. \r\n\r\nProc. 2001.001.038526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Despacho:À ilustre juíza vinculada para apreciação dos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.067984-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARMANDO SANTOS CURADO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.041816-0 - JOSÉ CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante o princípio da razoabilidade, fixo o valor da perícia em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo certo que o mesmo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, já que a perícia fora determinada de ofício pelo Juízo, o que não trará nenhum prejuízo à parte ré, ora impugnante.Intime-se o Dr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068782-0 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls 98: Defiro ao réu ao prazo suplementar e improrrogável de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070716-8 - MARIA DE FÁTIMA APOLINÁRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X ITAÚ Decisão:Indefiro, cabendo a parte autora lastrear a petição inicial com os documentos essencias (art.283 do CPC), ao menos comprobatórios da existência de conta-poupança junto ao banco réu.Assim, concedo o prazo suplementar de quinze dias à parte autora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.077451-0 - ÂNGELA MARIA SOLDON (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BANCO BRADESCO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.077622-1 - MARIA APARECIDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Renove-se a diligência citatória no endereço informado às fls 33. Quanto às fls 35/36, aguarde-se a manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.085837-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIALICE DAMASCENO GEDEY (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) ÀS PARTES SOBRE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.085973-4 - FABIANO PINTO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Preliminarmente, diga a parte ré se insiste na produção de prova pericial médica. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.089870-3 - MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 21: Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.099370-0 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROGERIO NOVIS), HELOISA MACHADO NOVIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 20,98, no valor de R$ 1,04 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,04 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.102121-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOSE COBUCCI FARIA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/03/08, às 14:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122030-5 - ANGELA BONAVITA DOS SANTOS, LUIZ FLORENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Na medida em que o acidente que vitimou o filho dos autores ocorreu em Cordovil, local onde também residem, certifique o cartório - considerando-se o critério funcional-territorial - se o Forum Regional de Leopoldina abrange a região administrativa de Cordovil, como dito na peça de bloqueio. Após, decidirei quanto à preliminar de incompetência do Juízo e demais outras. \r\n\r\nProc. 2007.001.165570-0 - LUCIENE MARA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S A Sentença:Cuida a presente demanda de Ação de Cobrança pelo rito ordinário, em que o autor requereu a desistência da ação antes da citação da parte ré, com requerimento de gratuidade de justiça.Conclusos, decido:Diante do exposto, homologo a desistência manifestada fls. 37, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro JG diante do que dos autos consta.Custas pela parte autora, ressalvada a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181032-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO Despacho:Tendo em vista que a presente demanda versa sobre a cobrança de cotas vencidas e não vincendas, como aclarado pela petição de fls 43/44, certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.209684-5 - VALMIR RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.210906-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 22, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.093797-2 - MARISTELA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Fls. 325 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022649-0 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Fls 120/121 e fls 125/126: Razão assiste à parte autora, uma vez que emendou a petição inicial (fls 51/52) em decorrência do despacho de fls 49. Assim, a presente demanda (obrigação de fazer) deve seguir o rito ordinário, razão pela qual determino seja oficiado ao distribuidor para as devidas anotações, devendo o cartório proceder à troca da capa dos autos condizente com o rito determinado.No mais, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Disse o réu às fls 115/116 que não tem mais provas a produzir.Indefiro o depoimento da mãe da autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.A questão é única de direito embasada em relação contratual, estando o feito maduro para sentença.Após o cumprimento integral da primeira parte desta decisão, voltem-me posteriormente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.211821-0 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAU LEASING S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha comprovação de apresentação da declaração de isento de 2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.038177-0 (19885) - ABEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO BARBOZA (RJ-016657), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704) Sentença:No molde do exposto, homologada a transação efetivada com relação a presente demanda, a extinção do presente feito se impõe, pelo que, julgo-o extinto nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios como estabelecido no julgado. Despesas processuais pela parte ré, inclusive honorários periciais.Tendo em vista que, diante dos valores informados às fls. 5816, 5835 e 5855, a taxa judiciária atinge o valor máximo, verifique-se o seu recolhimento, assim como o referente às custas. Em havendo valores a serem complementados, intime-se a parte ré para tanto. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do juízo com relação aos seus honorários na proporção de 50%, por ora (depósito às fls. 5630 e 5631).Concluída a tarefa com a apresentação dos cálculos com relação a todos os autores, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito quanto ao saldo restante. \r\n\r\nProc. 1990.001.038177-0 (19885) - ABEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO BARBOZA (RJ-016657), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704) Despacho:Em tempo: 1 - Oficie-se em resposta ao Distribuidor (fls. 5612), esclarecendo situação para devida anotação de substituição de parte.2 - Às partes quanto à habilitação informada às fls. 5807/5811, regularizando a representação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.064833-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X ELISEO LOPEZ LOPEZ), ALBERTO PEREIRA), SERGIO FERREIRA BRAUM), RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Decisão:Ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153295-4 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de Ação declaratória pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 180, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046296-0 - MARTA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:À parte autora para que no prazo de 5 dias entre em contato com a Perita, através dos telefones constantes na petição de fls. 142, para marcar dia e hora para perícia, sob as penas de lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.106322-4 - MARIA JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Em fls 49 disse a parte autora não ter mais provas a produzir. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, que em nada acrescentará ao que dos autos consta. Defiro à ré a produção de prova documental superveniente no prazo de cinco dias a contar da publicação desta. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017783-0 - ROBERTO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 104/120 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.096824-9 - ESPOLIO DE WALTER RODRIGUES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X ALTAMIR DE CARVALHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750), Dr(a). JOSÉ MARIA POSSIDONIO DE SOUZA (RJ-142088) AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.078338-7 - PIRES SIMOES COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PANIFICACAO BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Fls. 181: Defiro. Após o decurso de prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161189-4 - YVONNE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X ANTONIO JOSE MARTINEZ DE OLIVEIRA), MARIO ARNAUDIN PINTO VEIERA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:Expeça-se mandado de notificação para que a pate ré desocupe o imóvel, objeto da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme assinalado na sentença de fls. 96/98, sob pena de desalijo. Venha pela parte autora as custas necessárias para o ato. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.158683-8 - LUIZ FERNANDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X MARTA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Despacho:Intime-se a embargante a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062575-9A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA FERREIRA DE FREITAS), MANOEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Mantenho a Decisão de fls. 18/19 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.090774-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DA GLÓRIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São Paulo, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071253-9 (26110) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE DAVID PIRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls.91/92; devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.027154-0 (28870) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.104325-5 - LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENAMEX COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354) Aos interessados sobre a informação de fls. 72 (Resta o recolhimento das custas do Fundperj - cta. 567300124-3) no valor de R$ 0,48). \r\n\r\nProc. 1997.001.116517-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KYLNER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.073328-3 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437)) X IGOR BUZAGLO CAHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Diante da certidão de fls. 290, defiro o requerido às fls. 294/295 se recolhidas as custas para tal ato. \r\n\r\nProc. 2002.001.083282-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Fls.165: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.028393-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro prazo de trinta dias improrrogáveis, cabendo a parte autora localizar bens suscetíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.040905-0 - SAFRA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), VERA WERNECK Fls. 111/116: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.018955-5 - NOVO RIO EXCLUSIVO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742)) X BEMVINDA RAUSCH À parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.017609-6 - PATISA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X ANNGELA MARIA TAVARES DE SOUSA À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209502-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X NET BUREAU PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA), MONICA ANNUNZIATA TARTARI Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2007.001.211028-3 - CNT BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOMES DE CARVALHO (SP-229823)) X A A TELECOMSHOP COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099140-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X RITA CRISTINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de ação de execução por título judicial, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls. 170/171 acordo realizado extrajudicialmente, sendo certo que às fls. 175 a parte autora declarou ter sido devidamente cumprido o ajuste feito entre as partes.Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil, determinando a baixa e arquivamento após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.149658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ESPOLIO DE VASCO AGUEDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:1- Fls. 367: Anote-se onde couber;2- Ao réu sobre fls. 369 e seguintes, devendo trazer uma proposta de acordo em termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.048217-1 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:Ante os documentos de fls 191/192, defiro a expedição de ofício à SRF para que informe ao Juízo a última declaração do IR da autora ora executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.001045-7 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X GIOVANA MARASCIA CARDONE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.007659-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA NEREIA DE SOUZA FONSECA Fls. 181/184: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.079729-0 - VALDIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X ADRIANO DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Fls 200/201: Nada a prover ante a decisão de fls 196. \r\n\r\nProc. 2005.001.085671-5 - ALLAN FERREIRA DE LIMA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 285, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039478-6 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Instadas as partes a se manifestarem quanto à produção de provas, os réus quedaram-se inertes, como certificado às fls 277, operando-se a preclusão.O autor requereu o julgamento antecipado da lide em sua petição de fls 274/276.Tratando de pedido indenizatório por danos morais e não havendo mais provas a produzir, entendo que o feito encontra-se maduro para sentença por se tratar de questão única de direito.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088948-9 - CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao autor sobre deposito de fls. 64/67. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006934-6 - CLARICE MICHELLI TEIXEIRA COELHO DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls 131, deixo de receber os embargos declaratórios.2- A perícia deferida às fls 120 engloba os dois processos. Prossiga-se no feito em apenso, cumprindo-se o que faltar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Declaratória, de Inexistência de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085064-0 - DTK DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), ATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Considerando a juntada de novos documentos às fls 88/91, concedo à parte autora que deles se manifeste em cinco dias nos termos do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127239-4 - CELIA MENDES CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls. 634/635, com as cautelas de praxe. Após as formalidades legais, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.101785-2 - ESPÓLIO DE AILTON BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES (RJ-092848)) X EFE CONS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 722/723 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos moldes do art.794, II, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Eventuais custas pendentes a ser paga pela ré EFE CONSULTORIA, conforme consta de claúsula do acordo.Dê-se ciência desta ao Dr. perito, agradecendo-lhe desde já pelos seus préstimos.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.086062-0 - JORGE LUIS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X FIAT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Diante da dispensa das partes da prova oral, publique-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.088873-8 - O PLA DOS LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Diante da petição de fls. 357/358 fica prejudicada a prova pericial, decreto a perda da prova pericial. Publique-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.056311-6 - SYLVIA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593)) X REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782), Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.058303-6 - ELRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), WESTAFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA (PR-024535) Despacho:Às fls. 206, a segunda ré informa que seu depósito refere-se ao valor total da condenação, sendo certo que o valor desta é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), afirmando ainda que deseja arcar com todo o valor da execução, apesar da condenação ter sido solidária. Assim, tem-se que o depósito de fls. 197, efetuado pelo HSBC, primeiro réu, já está englobado no depósito feito às fls. 186 e, portanto, excede o valor da condenação.Assim, diga a parte autora se dá quitação, considerando apenas o depósito de fls. 186. Diga também a primeira ré se concorda com o informado às fls. 206, e requerendo o que de direito for, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.122683-1 - RODRIGO CAMPEDELLI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito orinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 142, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após serem recolhidas as custas processuais e taxa judiciária certificadas às fls. 143, pela parte ré.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154249-4 - VALDICEIA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946) Decisão:Inexiste a alegada omissão pretendida pela ré na medida em que não requerera oportunamente, quando da juntada do rol de fls 78, a expedição de carta precatória para a oitiva de testemunhas, o que foi tardiamente feito pela petição de fls 197/198. Ademais, as testemunhas residem em região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, não causando nenhum prejuízo à parte ré que sejam ouvidas neste Juízo. Desta feita, fica mantida a decisão de fls 188. Aguarde-se, pois, a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.158391-6 - JOSÉ HELIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA), EUNICE DE SOUZA Despacho:Fls. 51/56 - Defiro, a expedição de ofícios à SRF, Telemar (OI), entregando-se em mãos ao requerente ou recolhendo-se as custas pertinentes para a sua expedição via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.209641-9 - ELIANE MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA), VIVO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211044-1 - DANIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X MARIETE DA SILVA SOARES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.211093-3 - ALLINE AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A Despacho:Venha cópia completa da declaração de imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.220108-2 - GILBERTO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar qualquer retenção em valores depositados na conta corrente do autor a título salarial, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Defiro gratuidade de justiça ao autor.Cite-se e intime-se... \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211170-6 - VERA LÚCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X EXECUTIVOS SEGUROS S A), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 09. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/03/08, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.212829-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:... concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça... defiro a liminar, para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de gás natural para a autora até o deslinde da lide ou, caso o tenha feito, proceda, no prazo máximo de 24 horas, ao seu restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3- Quanto à parte do pedido liminar no que concerne a abstenção do pagamento correspondente à conversão de gás será oportunamente discutido em ação principal a ser proposta pela parte autora, como dito no ítem \"14\" de fls 06.Cite-se e intime-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.109200-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HENRIQUE CASINI (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.133252-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ NOLASCO DE FREITAS Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 104/105, tendo em vista o que consta às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.040160-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONSUELO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Sentença:Trata-se de ação em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 63, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037234-1 - THE EVIDENCE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948)) X INDÚSTRIA DE ROUPAS PONCHE 2006 LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.082891-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EVANDRO GUERREIRO RIBEIRO Despacho:Fls. 78/82 - Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, Telemar e LIGHT, entregando-se em mãos ao requerente ou recolhendo-se as custas pertinentes para a sua expedição via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.067416-6 (29344) - SARAH MARIA DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1- J-se. 2- Às partes sobre o laudo. 3- À parte autora para pagamento das parcelas faltantes referentes aos honorários periciais, conforme determinado às fls. 267/268. 4- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito do valor já depositado às fls. 214. \r\n\r\nProc. 2002.001.144644-7 - ADILSON ALVES BATISTA X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1- Deverá o executado recolher as custas processuais apontadas pelo contador às fls 452, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado.2- O depósito efetuado às fls 465 condiz com os cálculos do valor principal remanescente de fls 451. Diga o exequente se dá plena quitação, o que implicará no levantamento da importância com o consequente encerramento da execução.3- Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.055422-8 - CRISTINA ANDREA CASTILHO RIBEIRO HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), QUIOSQUE MARCO XX, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141252-3 - IRIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Ante a promoção de fls 114 verso, mantenho a decisão de fls 101 por seus próprios fundamentos. Prazo improrrogável de cinco dias para o recolhimento das custas processuais. Decorrido o prazo e inerte a ré, cumpra-se fls 101 no que faltar. \r\n\r\nProc. 2007.001.052944-8 - CARLOS VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X TIM CELULAR S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; CAARJ - 10% - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 456,00; Fundperj - R$ ?,56 ; Funperj - R$ 8,56). \r\n\r\nProc. 2007.001.073797-5 - AUGUSTO FRANCISCO MATHIAS, DILKEA GUIMARÃES DE CAMPOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu com relação às contas indicadas na inicial a pagar a diferença de 8,04 relativa ao IPC de junho de 1987. Sobre todas as contas indicadas, a diferença de 19,37, apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado \"Plano Verão\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% ( seis por cento) ao ano a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveria ter sido depositado o aludido valor.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084382-9 - MARIA FERNANDA OUTERELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Ante os esclarecimentos prestados às fls 35/36, concedo à parte autora o prazo suplementar de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210698-0 - LUIZ ELADIO PARDO PEREZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1- Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, o mesmo será apreciado quando da fase de instrução do feito, não sendo este o momento oportuno. 2- Defiro JG diante do documento de fls. 11. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124568-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUELUZ X ALCIDES CARLOS FILHO, IRACEMA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 17,48 no valor de R$ 0,87referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,87 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118543-3 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC (fls. 15), a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119068-4 - IVANA DA COSTA GUARINO, JONAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165712-4 - ELIANE PIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao Autor sobre contestação de fld. 29/74. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150981-0 - ELAINE GIMENES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.112907-7 - PRICILLA COELHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Deverão as partes dizer, especificamente, as provas que pretendem produzir, justificando-as e assinalando a sua necessidade para o deslinde da lide. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.005888-2 - LUIZ EDUARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)), SUPREMAIS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Decisão:Recebo o recurso de fls. 158/169 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081256-4 - MARIA INEIZ MARQUES DA SILVA, RENATA MARQUES CERCA, MARIA ROBERTA MARQUES CERCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104768-9 - ZILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671)), BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Embargos declaratórios de fls 154/167: À ilustre Juíza que proferiu a sentença. Após, conclusos para o juízo de admissibilidade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.060065-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 66; como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.118646-2 - OTACILIO DO NASCIMENTO, JILDETE DOS ANJOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento de fls. 35 diante do que consta às fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.001.125762-6 - EDIVAN FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.210766-1 - MARIA SUELY SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 14. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/03/08, às 14:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211055-6 - FERNANDO JOSÉ FERREIRA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 87, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210804-5 - CÁTIA VALÉRIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X FIBRA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101540-0 - CONTERMICA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X TELELISTAS LTDA Despacho:1- Fls 40/41: Anote-se onde couber.2- Cumpra-se fls 36, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.139095-5 - ROSANGELA MOREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Antes de sanear o feito, se faz necessária a expedição de ofício à FENASEG para que informe ao Juízo se efetivamente a parte autora recebeu parte do seguro obrigatório, conforme consta de fls 76, a qual deverá instruir o ofício.Após, decidirei inclusive quanto às preliminares argüídas. \r\n\r\nProc. 2007.001.090774-1 - MARIA DA GLÓRIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209902-0 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:...DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu proceda à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora... no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). 2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043183-2 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 450/v. (Resta taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 42,59) \r\n\r\nId: 395996"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "395994": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.076782-0 (19842) - MANOEL VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ESPOLIO DE ULPIANO DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 112, comprovando-se a qualidade de inventariante da sra. Carla. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.034282-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RENATA MOTA DE LIMA Decisão:FLS. 101- CITE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.053829-0 - HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:FLS. 131- DEFIRO VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2003.001.065642-4 - NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER, DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO \r\n\r\nProc. 2003.001.114268-0 - SANDRA MARIA MORAES SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216717-7 - AIRTO LUIZ FERRARI (Adv(s). Dr(a). AIRTO LUIZ FERRARI (RS-025862)) X FINANCIADORA MESBLA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:CUMPRA-SE . APOS, DE-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158863-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRICO FERMK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE BELA GEORG SKALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.101437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATHIANA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X ROBERTO FRANCO PEREIRA Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2003.001.066375-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ALEXANDRE CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Decisão:FLS. 203- I. O EXECUTADO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.026333-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDA BARCOTTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Decisão:FLS. 213- DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.056655-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDYA MARCYA GUIMARAES DUARTE Despacho:fls. 143/144- ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.135218-4 - MARTINS FIALHO SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X INFOJOBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.067949-0 - ARICEMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANTONIO DE PADUA FERREIRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 489. \r\n\r\nProc. 2006.001.086939-6 - IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO XAVIER (SC-013636)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS Despacho:FLS. 65- REMETAM-SE COPIAS PARA INSTRUÇÃO DA PRECATORIA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.132611-6 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.014332-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÃO DAUMIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CÉLIA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 NO CAMPO 37, REFERENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022598-8 - MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A Decisão:i. o devedor via D.O para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.038147-0 - SHEILA AUGUSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. NADA SENDO REQUERIDO PELA PARTES EM 30 DIAS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM \r\n\r\nProc. 2007.001.065764-5 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.066055-3 - BIRACY PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Processo nº 2007.001.066055-3SENTENÇADiante do depósito efetuado pelo réu às fls. 69 dos autos da execução, dando a autora plena, geral e rasa quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇAO PELO PAGAMENTO a teor do que dispõe o art. 794, I do CPC.Decorrido o prazo, e. mandado de pagamento.Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.066818-7 - HELIO ALVES PRIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.067638-0 - CLÁUDIO ABUASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.067928-8 - ELFRIEDE SCHWEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.068337-1 - DIRCE COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIAÕ DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.001.068769-8 - JOSE LOPES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EXORDIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069468-0 - SEBASTIÃO DE MOURA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 101 E SEGS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.071978-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC 331CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.072083-5 - ELMANO ALBERNAZ DE MEDEIROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS \r\n\r\nProc. 2007.001.072778-7 - NILZA LENCEH ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.074909-6 - LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:...NÃO SE OPEROU O PRAZO PRESCRICIONAL,... A PERÍCIA CONTÁBIL É IMPRESCINDÍVEL, ORA A DETERMINO. NOMEIO PERITO DR. GUSTAVO LICKS, COM ESCRITÓRIO NA RUA DA ASSEMBLÉIA 41, 7º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP: 20011-001, TEL:2524-0076/8162-4082. VENHAM OS QUESITOS EM DEZ DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.076003-1 - COMARY BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.090896-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E EDIFICIO GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X ESPÓLIO DE ELSO DIAS DE SOUZA E OUTRO Decisão:defiro jg ao autor sobre a proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.091995-0 - LUCILENA ROSANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.094987-5 - FABIANO ALESSANDRO BELUCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Nomeio perito o Dr. José Teixeira Alves Júnior (fls. 48). Dê-se ciência às partes. Cumpra-se o requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.119669-8 - ELIANE DOS SANTOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.125198-3 - HELENA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.125552-6 - RAFAEL SABINO CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.216679-3 - MARCELO FERREIRA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHA COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122504-2 - ROBSON ROMERO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.056838-6 (23406) - RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) A PARTE INTERESSADA SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.148726-4 - GLAUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EXORDIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153364-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARCIA MARIA JE SUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154512-3 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:FLS. 316- ESCLAREÇA A AUTORA O SEU REQUERIMENTO ANTE O LEVANTAMENTO DE FLS. 305 BEM COMO A EXTINÇÃO DO FEITO FLS. 303 HÁ MAIS DE UM ANO \r\n\r\nProc. 2005.001.026460-5 - MARIA CRISTINA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:fls. 309- esclareça a autora o que pretende, eis que o acordo de fls. 192/193 foi realizado para pagamento de vinte e quatro parcelas, conforme item II, de fls. 193 \r\n\r\nProc. 2006.001.104586-3 - DECORACOES KARINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS REQUERIDOS AS FLS. 145, EIS QUE CONDIZENTES COM A COMPLEXIDADE DA DEMANDA. I. PARA DEPOSITO \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer, cc cancelamento de débito C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165330-1 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X IBI CRED IBIBANK BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDA NA INICIAL, NOSTERMOS DO ART 6,viii codecon decorrido o prazo legal, voltem \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.071747-6 - SEBASTIAO PRUDENTE GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) JORGE NUNES NETTO ME E OUTROS, Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTORIO SE A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 372 ESTA CORRETA. 2- TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, BEM COMO O CPF CORRETO DAS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082787-5 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X MARCELO MENDES FERNANDES Despacho:RECOLHA-SE A TJ CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.086989-6 - ESPOLIO DE JULITZA BATALHA BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIO ROSA DO NASCIMENTO), Fiador: JOSE LEONICIO DE OLIVEIRA Autos desarquivados. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.108606-3 - NELSON FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C)) X SONIA REGINA BERNA DA SILVEIRA Despacho:FLS. 55 E V - AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126458-1 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X ESPOLIO DE ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:FLS. 231- AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.033398-0 - LÚCIA MARIA PORPINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Despacho:fls. 126/129 e 130/131 - certifique o cartório o alegado \r\n\r\nProc. 2007.001.186662-0 - SANDRA MARIA DE MARIGNY SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FONTELES CABRAL (RJ-108901)) X DARIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046096-3 - ESPOLIO DE MARIA ELISA GUATIELLO CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)), Inventariante: SERGIO ALEXANDRE GUATIELLO CASTRO MEDEIROS) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:O PRESENTE PROCESSO ESTEVE SUSPENSO POR CONTA DA DECISÃO DE FLS. 208 DESTES AUTOS. ASSIM, DIGAM AS PARTES QUANTO AO DESFECHO DA REFERIDA AÇÃO DA 4A. V. CIVEL DESTA CAPITAL \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023082-0A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DA PENHA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....Assim sendo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.122504-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROBSON ROMERO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.708751-1 (57867) - CONSTRUTORA CHALE LTDA X ILDO DE ALMEIDA SOARES E S/M (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 119 . \r\n\r\nProc. 1984.001.511381-3 (8182) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X JOSE FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) Decisão:1- RECOLHA O INTERESSADO, AS CUSTAS CONFORME CALCULOS DO CONTADOR. 2- VENHA CERTIDÃO DE OBITO E TERMO DE INVENTARIANÇA PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 1996.001.023152-9 (25931) - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 509/511 \r\n\r\nProc. 1997.001.032325-6 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JORGE EDUARDO BERBERT DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Decisão:i. da penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.075984-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X NATASHA SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:VENHA O CPF CORRETO DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2000.001.007234-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDUARDO JORGE A DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.007096-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J A P COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.136597-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILYZE AMORIM RODRIGUES DA SILVA de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.095290-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELISANGELA SILVIA SOARES Falta recolhere custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029799-9 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X ELCARDENI SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA Despacho:VENHA PLANILHA DO DEBITO COM A MULTA \r\n\r\nProc. 2007.001.052649-6 - ARCAN DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:...JÁ TENDO NOS AUTOS A RESPOSTA DO BLOQUEIO PARCIAL, DIGA EM CINCO DIAS O CREDOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.209548-8 - ANA LUZIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X SABEMI SEGURADORA S A Sentença:... POSTO ISSO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219733-9 - VERA LÚCIA CAMPOS CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO IRPF/07 PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.033089-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FLEIUSS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X KATIA TEMPORAL FENDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELA DO. APOS, AO ETJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.063271-2 - LIVRARIA TIJUCANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITORINO AUGUSTO DO NASCIMENTO MORGADO (SP-035755), Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2006.001.099358-7 - TVR 3 LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 240, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. APOS, CLS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095695-8 - ISALTINA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.117993-7 - RODRIGO COELHO MARINHO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X BOITE PASSEIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.145357-9 - RITA DE CASSIA FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TACO TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.075767-0 (15447) - ELIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TORNAGHI (RJ-001662), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NO CALCULO DE FLS. 154 , NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 1994.001.087025-0 (23823) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1997.001.004194-9 - ESPOLIO DE HOMERO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:ATENDA-SE A DP \r\n\r\nProc. 2003.001.002483-3 - ANDREIA COSTA BALTHAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X GEAP PATRONAL FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE O MESMO REALIZE OS CALCULOS COM BASE NA SENTENÇA E V. ACORDÃO, INFORMANDO AO FINAL, SE HOUVE EXCESSO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.085372-4 - FELIX ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:recolha o reu as custas e tj conforme calculos do contador as fls. 240, no prazo de dez dias, sob pena de incriçaõ na divida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.075926-8 - ELIANE CRISTINA CARDOSO AIEX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 109/110- AO CREDOR ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.127424-4 - GLEIS JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.001.046383-8 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO DO BRASUL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:i. a re para efetuar o recolhimento de custas conforme certidão cartoraria em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.082145-7 - RUDNEI CIPRIANO MÉDICI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1-Defiro a inversão do ônus da prova, requerida pelo autor, na forma do art. 6º, VIII, CDC. 2- Defiro as provas requeridas pela ré, em especial a prova pericial grafotécnica. Nomeio perito o Dr. Mário Bonfatti - tel: 2262-4384// 9986-6013. Venham os quesitos pela ré, em cinco dias. (art. 421, CPC). Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.098114-0 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO. SEM PREJUIZO AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.109655-2 - CARLA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X WIZARD CENTRO DE IDIOMAS BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.219866-6 - VERA ROSANA MARTINS MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X MARCELO FERREIRA Decisão:INDEFIRO A JG ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 10V E 11. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ ART 257 CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.236442-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) INFOGLOBO COMUNICAÇOES S A E OUTROS Decisão:.....Assim sendo, INDEFIRO A LIMINAR.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056794-0 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) Despacho:FLS. 1079/1080- AO EXECUTADO, EM CINCO DIAS \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047971-8 - JOILMA SANTANA PAVÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:a autora sobre fls. 189 e segs \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148601-0 - DAMIAO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Despacho:JÁ QUE O AUTOR ALEGA QUE AINDA HA DIFERENÇA ANTES DE EXPEDIR-SE O MANDADO DE PAGAMENTO AO SR CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.027095-0 - MARIA BETANIA SETTIMI MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.145349-3 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X COOK SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:RENOVE-SE OS OFICIOS, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2005.001.139028-0 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:ao autor sobre fls. 259/262 \r\n\r\nProc. 2006.001.050791-7 - MOEMA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Processo nº 2006.001.050791-7SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO de fls. 169/171 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, como já foi cumprida a obrigação com o pagamento, conforme comprovante de depósito de fls.173 JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO na forma legal.Decorrido o prazo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.064629-5 - GUSTAVO SAVERIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGA O AUTOR SE REQUER PERÍCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.113924-1 - LUCIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS- 10 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117194-0 - BIOREVITTA CLINICA DE DERMATOLOGIA ESTÉTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:DEFIRO JG PROVISORIA. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164806-8 - RADANY IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047619-5 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA POR ENTENDER DESNECESSÁRIA NESTA FASE. EM ALEGAÇÕES FINAIS- 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.186679-5 - ADÃO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOÃO BATISTA CASSANO Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.188759-2 - APOS FURNAS ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE FURNAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:CITE-SE E, APÓS 48h; ENTREGUE-SE AO REQUERENTE,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.091104-0 - ARMANDO PECANHA VAZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X ALESSANDRA BELMONTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Despacho:cumpra-se fls. 180v \r\n\r\nProc. 2007.001.014632-8 - JULIANA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a resposta \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045312-2 - JANAINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.110787-9 - PATRICIA VICENTE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Despacho:FLS. 208 AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 2004.001.063087-5 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-148363) Decisão:deverão ser incluidos nos cálculos todos os valores. a correção monetaria devera incidir sobre o valor dos vencimentos percebidos pelo 1o autor. assim, retornem ao sr contador \r\n\r\nProc. 2005.001.030864-5 - BRUNO CESAR ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 258/259- I-SE O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR A DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009304-0 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:em alegações finais - prazo consecutivo de dez dias \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126456-1 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (MG-055322), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO CARTORARIA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.100581-3A (6752) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, e 1.067, ambos do Código de Processo Civil e DECLARO restaurados os autos ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.216388-3 - VANESSA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE APOS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nId: 395994"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "396056": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.103527-0 (14783) - CONCEICAO RIBEIRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)) X GERALDO LIMA FRUTUOSA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Venha a planilha atualizada para instruir a diligência. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.099329-1 - WALTER KRASNY FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JESUS SOBRINHO PASSOS (SP-145564)) X ALFREDO REBELO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.142652-4 - FRITZ JOSE DE BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ELISA VILIA LORENZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Despacho:Oficie-se ao TRE e à SRF conforme requerido pela Douta Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045419-5 - RADIO IMPERIAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.126417-5 - CONGREGACAO DE SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA (RJ-068597)) X ROBERTO DE ALMEIDA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.129100-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIUSEPPE NICOLA GARZONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.136084-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ADILSON MENDES CAVADAS Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.36. Venha a cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.039014-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAMIRO DE SOUZA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120373-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A), Interessado: MARCIA AZEVEDO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR LÚCIO OLIVEIRA COSTA OAB/RJ 111.542, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 17/01/2008 E 28/01/2008,ÀS 14;00 HORAS RESPECTIVAMENTE,PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO, NA FORMA DO ART. 687, PAR. 5º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.032199-8 (1203) - E J TEIXEIRA EMPREITEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016) Despacho:Venha o instrumento de fls. 281 em nome da pessoa jurídica demandante. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.080673-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X THOMAS BARRETTO DE AGUIAR Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/02/2008, às 13:15horas. 2) Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl.198. \r\n\r\nProc. 2000.001.011027-5 - FRANCISCO VICTOR AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.086813-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO AFONSO DE FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:1) Ao réu sobre a consulta ao saldo da conta judicial no Banco do Brasil.2) Ao autor sobre a intenção de quitar o débito manifestada às fls. 481/482. \r\n\r\nProc. 2000.001.116154-0 - JOSE MARQUES DE MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)), Nomeado: EMIDIO SEIXAS DOURADO ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.64/67 - AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.045590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO MIGUEL DONNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:Ao leiloeiro indicado para designação de datas e expedição dos competentes editais. \r\n\r\nProc. 2002.001.048724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:ABRA-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.098868-8 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Decisão:Esclareça a ré, ora credora, se desistiu da penhora requerida às fls. 222, ante o teor de fls. 234 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.001.131838-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS VII (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JORGE PENHA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:1) Ao impugnado.2) Restaure-se a autuação do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.142700-7 - JULIANA LOPES ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito.2) Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.053068-8 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ARTESTILO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DOS SANTOS (SC-009760) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102205-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EDUARDO LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:DEFIRO À PARTE AUTORA O PRAZO DE CINCO DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112597-4 - EDNA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164252-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre ofício da Fenaseg. \r\n\r\nProc. 2006.001.167191-0 - LINDALVA LEITE CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, RÉU, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067292-0 - EDUARDO MATTOS SEQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MATTOS SEQUEIRA (RJ-000513B)) X BANCO BRADESCO S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084174-2 - MARIA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/02/2008, às 13:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122014-7 - DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X MARIZETE DOS SANTOS Despacho:Fls. 57, Primeiramente oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.178613-1 - RUTE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 22/02/2008, às 16:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060352-1 - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X TNL PCS S A OI E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.032369-8 - CLAUDIO FERNANDO DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)), Nomeado: JOSE CARLOS BATISTA Despacho: Fls. 317 -Prorrogo o prazo por 15 (quinze ) dias, como requerido, pelo i. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.159365-1 - CATIA REGINA MARQUES VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Pela derradeira vez, intime-se a parte ré para fornecer os documentos requeridos pelo expert, item 04 de fls. 297 no prazo de 10 dias, advertindo, que em caso de descumprimento tolerará a parte ré com a sanção processual correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.001.047934-2 - INCORPORADORA CARIOCA INGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056135-6 - RENATO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X WOOD PECKER MADEIRAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls. 28/29. O autor poderá diligenciar diretamente na JUCERJA para obter as informações requeridas.2) Ao autor sobre a resposta do 2º réu. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123456-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) BANCO MORADA S A Despacho:INTIME-SE O RÉU, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.121928-9 - SEBASTIAO ASSIS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X DEBORA TATIANA OLIVEIRA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 125 DÊ-SE VISTA POR 5(CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.002792-9 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 96 e ss. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.100902-9 - SINOMAR MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JOAO RIBEIRO MONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) Decisão:Intime-se o primeiro réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Venha a planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045619-3 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X ALICE DO ESPIRITO SANTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 47/51 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.129825-0 - JOSE ALBANO ARANTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X GIOSUE DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047827-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA FLAVIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:A Excepta está domiciliada em Novo Oriente e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno o Excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo a uma das Varas Cíveis da COMARCA DE NOVO ORIENTE/CE, na forma do art... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.115728-2 (13693) - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE MACEDO (RJ-127545E), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X JOAO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.007626-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.071987-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X CASA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.049439-2 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X DANIELA LEDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.052490-8 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X DRESSAGE CONFECCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.038403-9 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121183-0 - JANETE DO NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ZELIA SOARES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.52/71; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.133687-0 - LEA GROPPO FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAVAREDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:1- Digam as partes se o acórdão transitou em julgado.2- Ao cartório para cumprir o Provimento 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.153708-8 - IMPRINTA EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X GRUPO RARIC PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171221-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ÂNGELO SEBASTIÃO COLOSSAL GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176948-0 - PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SÉRGIO MAMEDE E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082348-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIANO PEREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067944-6 - JOSÉ AGNOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751), Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça quanto à propositura da ação principal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.146136-4B - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Decisão:Razão assiste ao impugnante. A impugnada é proprietária ou meeira de vários imóveis, não se enquadrando na qualidade de hipossuficiente prevista na Lei 1.060/50.Isto posto, revogo a G.J. concedida e determino sejam recolhidas as custas e tx judiciárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115247-6A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X ANDRÉ ALVES LIBONATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.131455-3 - JULBERTO REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.230/237 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.059823-9 - OSWALDO MOLARINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 349, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.023465-7 - TEREZINHA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142246-2 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 1103/1107 e 1108/1115. \r\n\r\nProc. 2006.001.161908-0 - MARIA MADALENA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil.3- Oficie-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.166357-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VALET PARKING LTDA E OUTRO Decisão:1) Retifique-se no DRA a denominação da 2ª ré para Pacheco Leão Bar e Restaurante LTDA. Anote-se onde couber.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/02/2008, às 13:30horas. 3) Recolhidas as custas, cite-se o segundo réu, conforme requerido à fl.45 e intimem-se os demais para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.026579-2 - EDMAR FERNANDES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028406-3 - DELI PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.067627-5 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 52/53: À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115247-6 - ANDRÉ ALVES LIBONATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.040304-0 - WALDEMAR MARDOQUEL DE ALMEIDA X SEUS DIRETORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.063205-6 (5566) - LAERCIO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X DORA BORMAC (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls.228, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.023592-6 - KOMABEM REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMA (RJ-033738) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada às fls. 191, eis que incontroversa.2) Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a condenação e complementar o depósito no valor apontado às fls. 195/197, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.100773-7 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.024969-5 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (MG-063610)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL AO INTERESSADO PRA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 28/11/07 SOB O Nº 200704348082. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.082776-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X BRAZ VIMIEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066866-7 - MARLENE BALBI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 23, somente quanto ao item 3.Cumpram-se integralmente os itens restantes da referida no prazo de 10 dias. DERRADEIRA OPORTUNIDADE. Decorrido o prazo, devidamente certificado o cumprimento, venham imediatamente cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070566-4 - RONALDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO E MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.073458-5 - MARIA DA GRAÇA DE MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 99, Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias para cumprimento de todos os itens de fls. 97. Após, certificado o cumprimento, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.082180-9 - MARLENE FIGUEIRÓ VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Certifique-se o cumprimento dos itens 1 e 3 de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171558-6 - CENTRO DE RECREAÇÃO QUERO SER FELIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:...Desta forma, configurada a verossimilhança das alegações, não pode o Autor ficar sem o regular abastecimento de gás encanado, sob pena de causar danos irreparáveis ao consumidor, que não poderá preparar as refeições para seus alunos e funcionários, configurando o perigo de dano de difícil reparação.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar que se restabeleça o fornecimento de gás, sendo que o restabelecimento do serviço deverá ser efetuado em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), fixando-a conforme me permite o artº 84, § 4º do CoDeCon.4- Designo AC para o dia 25/02/08, às 13:15h. Cite-se e intime-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.181971-9 - ANDERSON COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X READY E OUTRO Despacho:Cumpra-se, corretamente o item 2 de fl.24, vindo aos autos a qualificação completa das testemunhas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084652-1 - NET SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO ECAD Decisão:1) Recebo a reconvenção. Anote-se na DRA. Ao autor reconvindo no prazo legal.2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.147704-0 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O INCIDENTE DE FALSIDADE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.051165-7 - M S LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407) Despacho:Ao exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.053319-9 - EMILIA PATRICIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318) Despacho:FL. 64: PROCESSO SENTENCIADO E TRANSITADO EM JULGADO. ESCLAREÇA A REQUERENTE SEU PEDIDO EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.058267-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138741-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCYR SILVA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140549-1 - MASTER BRAND COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) REPUBLICAÇÃO FLS. 273: I - AC por mim presidida em 13/02/08 às 14:30h.II - I-m-se todos. III - Em não havendo acordo seguirá atividade saneadora concentrada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.037680-6 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, VENHA NOTÍCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA O STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.020739-7 - ALEX PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- Às partes sobre os honorários periciais estipulados em dez salários mínimos.2- Intime-se o expert para marcar o exame médico pericial.3- Dê-se baixa e arquive-se a exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.036714-5 - DARIO AMARAL GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1- Retifique-se no DRA o pólo ativo da presente demanda para constar Espólio de Dario Amaral Gonçalves Junior. Anote-se onde couber.2- Às partes sobre os esclarecimentos do expert às fls.421/422. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058124-7 - MARIA CRISTINA MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X NELSON DA SILVA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Republique-se fls. 202. A parte ré sobre fls. 196/198. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.084477-5 - MARIA ARAUJO BRAGA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Nomeado: SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA VENHAM OS RECOLHIMENTOS PELA PARTE RÉ ( FLS. 553). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.138757-3 - JOAO PAULO MORITZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARVALHO SIDERIS (RJ-093455)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 260, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.095962-0 - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNICIPIO DO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls.703, i.2) Após, ao contador sobre a impugnação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.051375-1 - SALOMAO SIDENBERG KRUCHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Tendo em vista os Termos de Penhoras de fls.268/269 , intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.157391-9 - MONICA PAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Às partes sobre os honorários periciais, (R$ 4.000,00)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.017712-7 - IUCINARA DA CONCEICAO BRAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), eis que condizentes com o trabalho a ser desenvolvido. Venha o depósito. Após, à perícia. \r\n\r\nId: 396056"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "396057": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.086882-8 - SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CARTAO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Não conheço os embargos pois não há omissão. A condenação em custas nas hipóteses de JG é correta, ficando entretanto suspensa nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.054826-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE ODILA DE MORAIS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER AROCA SILVESTRE (SP-016785) Decisão:Tendo em visa o contido às fls. 229 e 235, defiro a avaliação indireta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.077807-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIA PINTO LIMA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I. pessoalmente na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107386-8 - BARBARA CRISTINA PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Às partes. Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.151648-1 - HGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X PROMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295) Decisão:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.077988-7 - NILMA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À autora sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.001.087014-3 - MARILENE DE ARAUJO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011616-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CASSIANO RICARDO SCARANBONE MENEZES E OUTROS Decisão:Defiro por enquanto a expedição do oficio à SRF, com a resposta decidirei pelos demais. \r\n\r\nProc. 2007.001.069702-3 - MOACIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.075319-1 - MARIA DO CÉU MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Decisão:Com razão a i. servidor. Cumpra-se fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.213713-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA PORTARIA 01/2006 À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, cód. 0101-6, no valor de R$ 364,84. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.144158-0 - ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Ao perito sobre a redução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.018297-2 - MARIA REGINA FARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Ao sr. perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.001.046377-2 - ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO, Inventariante: GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X ANTONIO JOSÉ DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 14:00 hs. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118272-9 - LIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X CRED1 FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fl. 39 - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.040849-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGIANE ROCHA LIMA Decisão:Sobre a certidão supra, ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.059213-2 - LIGIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X GIBSON LUIZ DE FRANCA E OUTROS Decisão:Penhora on line já deferida. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080007-0 - HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X LOURIVAL BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:I. a autora para dar andamento no processo no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.071791-2 - MARIA DA GLORIA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ROGERIA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 73 - Defiro (mandado de despejo) \r\n\r\nProc. 2006.001.084177-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO JOSE RAMOS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571) Decisão:Fl. 138 - Defiro.Fl. 140 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.140658-6 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153) Decisão:Venha cópia do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147266-2 - ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X UNISUAM SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Por determinação do MM. Juiz ........, fica a presente audiência para o dia 15/01/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.181240-3 - ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Distribua-se por depenência. J. Autue em apenso. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.125204-0 - VIA COLORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIAS MENAGED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.121443-1 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X LUIZ LESSA RINDER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.119428-1 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FABIANO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120494-4 - ADMIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112195-1 - ELIAS MENAGED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X VIA COLORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ OSCAR RODRIGUES DE MELO (RJ-022763) Fl. 976 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.032935-4 - LUIZ LESSA RINDER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.113401-4 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X SELMA MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Decisão:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130247-0 - CLAUDIO JOSE VICENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X CALPEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) Decisão:Providencie-se relatório do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160083-2 - ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X EUGENIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Decisão:...Com efeito, o processo correu a revelia do réu que apesar de devidamente intimado não apresentou contestação, entretanto, na mesma certidão de citação de fl. 21 consta a informação de que os fiadores não foram encontrados e portanto não integraram a relação processual. Assim, acolho a exceção para anular a execução em relação aos fiadores que não foram citados/cientificados no processo de conhecimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.088877-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Decisão:Às partes. Memoriais em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.066277-5B - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X TEREZA DE JESUS CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Decisão:Memoriais em 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.003143-1A - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X MAURICIO GONCALVES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:Considerando que os embargos são mera repetição dos anteriormente rejeitados não os recebo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.046377-2A - ANTONIO JOSÉ DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO), Inventariante: GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441) Decisão:OS IMPUGNADOS JÁ POSSUEM NOVO ADVOGADO COMO CONSTA NOS AUTOS PRINCIPAIS. AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.052357-4 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CHOCOLATE GAROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Expeça mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.210962-1 - ALCIONE PEREIRA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X BANCO BRADESCO PORTARIA 01/2006: A inicial não esta assinada pelo representante legal da parte autora, regularize-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.169461-1 - FABIANO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088883)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Ao réu sobre fls. 455/456. \r\n\r\nProc. 2001.001.011834-3 - FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ECOLAB EXAMES ULTRASSONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.071679-0 - GUSTAVO FRACA DE SEIXAS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X GRUPO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.129400-7 - ISABELLE FREITAS LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:Fl. 289 - Defiro (desentranhamento da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.099014-0 - HUMBERTO CALIXTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração pois pretende o recorrente a anulação da sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.153753-2 - LUZIA DE MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.051284-4 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MARIA PATRICIA VIEIRA TINOCO E OUTROS NO PRAZO, AGUARDANDO O INTERESSADO RETIRAR NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.067053-2 - PAULO DE ARAUJO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMINIO GLORIAMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA (RJ-096517), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Decisão:Não conheço os embargos pois intempestivos.Fl. 530 - Indefiro pois a execução de sentença é feita nos próprios autos.Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.009853-5 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES REDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fl. 351 - Às partes para atender as solicitações do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.046016-9 - SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.159385-2 - RESTAURANTE O BEDUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fl. 193 - Intime-se p/pagamento do débito. (intimação do réu para pagar a quantia de R$ 2.190,00 no prazo de 15 dias, na forma do art . 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.124327-2 - JOSE LUIZ FARIA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:I. as partes como requerido pelo MP (intimação das partes para esclarecerem se ainda há provas ou se concordam com o julgamento do processo) \r\n\r\nProc. 2007.001.063323-9 - RENATO BERTONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁ RIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Aguarde a audiência. A mesma deverá ser realizada pois também objetiva organizar a instrução e sanear o feito. Indefiro a tutela de urgência por não verificar o perigo na demora da prestação jurisdicional. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.113463-2 - ADONIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fl.166 - Intime-se o devedor na forma requerida (intimação do autor para pagamento do valor de R$ 10.645,26 na forma do art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160674-6 - JOSIAS ROSENDO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984) Decisão:Conheço e dou provimento aos embargos para incidir correção monetária a partir do evento danoso. Mantidos os demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051513-9 - MICHELE FEITOSA GERALDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Venham os honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.109201-4 - MARIA LUZENIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fl. 70 - I. a devedora para recolher a diferença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146681-9 - IGNEZ BRAGATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.151641-3 - FARID HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Intime a parte autora para ciência de fl. 348 sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.096439-0 - ANTONIO CARLOS FERNANDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fl. 264 - Intime-se. (intimação do autor p/fornecer os documentos solicitados p/perito) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079486-7 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X HARBINOR INVESTIMENT CORPORATION) Decisão:Para garantir o acesso a justiça defiro o recolhimento ao final. Cite-se. \r\n\r\nId: 396057"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148845-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X FABIO DUARTE SUL DE PAIVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059723-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS GANEM À parte autora sobre certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.123471-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150961-5 - INTERCLÍNICAS SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES S C LTDA X ANA LÚCIA CAMACHO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.097720-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Portaria 01/2002: À parte interessada sobre fls. 153v. \r\n\r\nProc. 2000.001.097981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A AVENIDA VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:1) o avaliador solicitou, além de juntada da guia do IPTU, a vinda aos autos da certidão do RI. Assim, antes de remeter os autos ao avaliador, aguarde-se a juntada daquela certidão. 2) diga o autor sobre fl.400 \r\n\r\nProc. 2005.001.041434-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILVIA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942) Às partes sobre laudo pericial de fls. 102/110. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158246-6 - RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X PLUS RENTAL SERVICE LIGHT MOVIE EQUIPAMENTOS LTDA Portaria 01/2002: À parte interessada sobre fls. 364. \r\n\r\nProc. 2000.001.141253-6 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101885-1 - G R B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004794-1 - PAULO DE SOUZA RENHA IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X ROSEMIRA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.042647-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X NANUQUE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162773-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA), MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041822-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA), ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), SANDRO MORET DE LACERDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.000665-3A - SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X JOSE MARCOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:Isso posto, julgo procedente o incidente argüido por JOSÉ MARCOS PEREIRA CARDOSO, para declarar a falsidade dos documentos de fls. 41/42 destes autos e 107/108 dos autos principais. Condeno os réus a arcar com as despesas processuais relativas ao mesmo.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043954-7 - WANDA MARIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X MAURO DOMINGUEZ RUIZ), JUAN CARLOS VIDAL), CELITA CARDOSO RUIZ VIDAL), ESPOLIO DE ANTONIO LINARES SUAREZ), JOSEFA GARCIA BARREIRO), ADELINO POSE LOPEZ), MARIA DE LOURDES BRENLLA LOPEZ DE POSE), EDUARDO LOPES GONZALEZ), ALFREDO LINARES SUAREZ), JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA), ERMINDA POSE LOPEZ), ESPOLIO DE SOFIA RUIZ VIDAL), ENARC S A - ENGENHARIA E FUNDAÇOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.172584-1 - JOLA WAJCMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S A Despacho:Complemente a autora as custas, na forma do acima certificado ou faça a compensação das custas pagas a maior, mediante apostilamento junto ao FETJ. Após, cls para deferir a citação e designar a data para AIJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.000665-3 - JOSE MARCOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação dessa e acrescida de juros legais, desde a citação. Confirmo os efeitos da antecipação da tutela, deferida às fls. 163. Com relação à reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme o exposto acima.Condeno, ainda, as rés ao pagamento de custas processuais e honorários advocatício, que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Condeno a reconvinte ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no que tange à reconvenção, que fixo em 20% sobre o valor atribuído à reconvenção.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006824-7 - JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HILTON VIEIRA MEIRELES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.059145-0 - JOYCE CAMPOS KORNBLUH, JERZY MATEUSZ KORNBLUH, RODRIGO MONTEIRO LOBATO, MARLENE PACCA LINTZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RANALLI (RJ-002609A)) X G ERMAKOFF CASA EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Portaria 01/2002 - Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.082988-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.057378-4 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). ISABEL CRISTINA NUNES GOMES (RJ-098555)) X NETMARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011399-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X IVANILDA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122382-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X SEMEDO E VENTURA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102369-3 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DO CONTADOR E SOBRE FLS 252. \r\n\r\nProc. 2005.001.038405-2 - JAYRA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FL 215. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020226-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Portaria 01/2002 - Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200436-7 - EDNALDO GOMES PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se manifestação do autor nos autos do processo nº 2007.001.200446-0 ação idêntica à presente, entre as mesmas partes \r\n\r\nProc. 2007.001.200446-0 - EDNALDO GOMES PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:fl.11 diga o autor em 48 horas. \r\n\r\nId: 396059"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146672-8 - JOSE DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613)) X ROSANE FERREIRA DA SILVA), TERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA), VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Sentença: SENTENÇA Considerando que a parte autora intimada via postal, não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II, do CPC, considerando ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, II e VI do CPC. Custas na Forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1995.001.086276-0 (19874) - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X MULTIMPORT IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO BARROS PILENGHY (RJ-025737), Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO L. MAUAD (RJ-046830), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) DESPACHO PROFERIDO NA IMPUGNAÇÃO ( Ante o teor da certidão supra, regularize-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.129173-3 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.064962-6 - BANCO FORD S/A X MIRIAN ELENICE ABBADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.135112-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAENILDO GOMES DE LIMA Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 30, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054802-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183856-8 - PEDRO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DE BARROS (SP-060241)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIÁRIO), DRUIDA DESENVOLVIMENTO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.091275-4 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:1 - Ao exequente sobre fls. 936/937, dizendo se, com o valor total depositado, conforme fls. 928, dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância.2 - Com a concordância do exequente, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.046674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 176, suspendo o presente processo.2 - Ao autor para promover a substituição, na forma do art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091351-4 - MAXIMIANO ITAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Recolha a parte ré o valor da taxa judiciária apontado às fls. 173, sob pena de inscrição na Dívida Ativa;2 - Regularizada a taxa judiciária, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045510-3 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SANDRA MAIA CRUZ SERDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado à fl. 209, e via de consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134442-8 - ELEUZA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.135198-6 - RITA DE CASSIA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158863-0 - EROTHIDES SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.010682-3 - JOÃO RAFAEL NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Defiro a prova pericial pelo que nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) como honorários periciais. Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado. Ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022633-6 - ELIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo às fl. 85/86, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas pelo réu.P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065936-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 84/85, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas pelo réu.Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069968-8 - CARLOS CÉSAR LAUFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070398-9 - SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1- Desentranhe-se a contestação de fl. 51/78 devolvendo ao peticionante por não funcionar nestes autos; Anote-se o nome dos advogados do réu.2- Diga a parte autora sobre a contestação de fl. 80/117. \r\n\r\nProc. 2007.001.070659-0 - SUELI MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074310-0 - JUPIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074681-2 - WILNA CAVALCANTE CANEDA, WILMA CAVALCANTE CANEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.090574-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E SEIS DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X JULIA MARIA FERRAZ BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas de novembro de 2006 até novembro de 2007, excluindo a de outubro já paga, como constam dos autos à fl.62, no valor de R$ 1.619,50, além das cotas vincendas no curso da lide, devidamente corrigidas, segundo os índices estabelecidos pela E. Corregedoria de justiça, acrescidos de juros de 1% (um por cento) a.m. e multa de 2% (dois por cento), a contar da data do respectivo vencimento.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. Condenação sobrestada na forma da lei 1060/50, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.114548-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X PAULO SERGIO BRANDÃO), ANNA MARIA RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES DE OLIVEIRA (RJ-100937) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 111, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119533-5 - EIMAR CERQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.221043-5 - MARLINDA PONTES MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.221164-6 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X MARIA ELENA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911266-4 (8380) - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.106392-5 - RONALDO BAKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025219-8 - MAR A MAR DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença: SENTENÇA Considerando que a parte autora intimada via postal, não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II, do CPC, considerando ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, II e VI do CPC. Custas na Forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112960-8 - MARILDA VERNES MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Tendo em vista os efeitos infringentes que poderão ser atribuídos aos embargos opostos pelo 1º réu, diga a autora e a 2ª ré acerca do alegado às fls. 221/224, no prazo comum de 05 dias, devendo os autos em seguida retornarem cls para este Magistrado. \r\n\r\nProc. 2007.001.221120-8 - MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BANCO ITAUCRD S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220356-0 - ADRIANA TEIXEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, PETITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018813-0 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MY FLOWER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411) Decisão:... REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.I. 2 - Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.013284-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RUTHE PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1- Desentranhe o cartório às fl. 156 por não pertencer a estes autos. Substituindo-a pela correta publicação;2- Cumpra o cartório o item 1 da decisão de fl. 155. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.023750-4 - ESPÓLIO DE OLGA MOURÃO FLEURY NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Deixo de receber os embargos declaratórios de fls. 37 eis que intempestivos conforme certidão de fls. 38. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.042994-2 - LUIZ PEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X GILBERTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Redistribuam-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.130667-4 - ARTUR DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MERCADOS RITER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056) Despacho:1 - Considerando ter sido frutífero, em parte, o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor;2 - Determinei a transferência do valor bloqueado para uma conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136139-6 - WALMOR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE Despacho:1- Homologo a desistência quanto ao 2º réu. Anote-se no DRA;2- Abra-se vista à D.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143000-0 - JULIO MENDONCA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)), AUREA MARIA FERRARI DE MENDONCA LOUZADA, Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Decisão:Fls. 40/42. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que não houve despacho determinando a intimação do ora embargante para que se manifestasse acerca dos embargos à execução eis que o feito encontrava-se na dependência de preparo. A manifestação do ora embargante se deu por ingresso voluntário o que acabou dando andamento irregular ao processo, que culminou no cancelamento de sua distribuição (fls. 38). \r\n\r\nProc. 2007.001.063212-0 - SÉRGIO PEREIRA LOPES, MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.090347-1 - ROSANA BIHARI SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO deduzido nos Embargos, na forma do art. 269, I, CPC, para declarar a ineficácia da hipoteca e revogar a penhora instituída sobre o imóvel situado na Rua Raul Pompéia, 24, apto 603, Copacabana, nesta cidade.Deixo de condenar na litigância de má-fé por não vislumbrar tal hipótese.Condeno os embargados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127508-3 (20366) - IMPECOMAQ IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DEMETRIO LOPES GARCIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.171093-8 - RIC PROPAGANDA E MARKENTING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, via postal, para dar andamento ao presente processo, regularizando a taxa judiciária apontada às fls. 327, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.105123-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X YARA BAND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048) Decisão:Suspendo o processo, na forma requerida às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.050054-9 - NORTOX S A (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO (PR-011849)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA), PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHN (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Decisão:Defiro a suspensão como requerido. Aguarde-se o total cumprimento do acordo. Após, findo o prazo estipulado no acordo, diga o credor se concorda com a extinção do processo, valendo o silêncio por mais de 30 dias como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106846-5 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ HERMINIO PESSOA CORREA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.059643-3 - GUILHERME ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.047028-2 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho:Intime-se a parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.145253-6 - CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOAO DO PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Tendo em vista a inércia do exequente, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Fls. 704/705. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir erro contido no despacho de fls. 698 para torná-lo sem efeito ante o teor da certidão de fls. 625 e despacho de fls. 626, determinando a intimação do 1º réu por AR para pagamento das custas devidas em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Encaminhem-se os autos ao Magistrado em exercício para análise da petição de fls. 707. \r\n\r\nProc. 2002.001.059545-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETE CRISTINA DE SOUZA RAINHO Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 153. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.154422-6 - TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X PERFORMANCE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA Decisão:1- Recebo a emenda a inicial; 2- Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.151737-3 - MARCOS DA ROCHA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X COLEGIO ANDREWS S/C Decisão:Intimem-se os autores, para dar andamento ao feito em 48 horas, manifestando-se sobre fls. 105, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.076015-5 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar extinto o condomínio existente entre as partes com relação ao imóvel constituído pelo apartamento 101 da rua Dezoito de Outubro, n. 37, Engenho Velho, nesta cidade, com direito a uma vaga, que deverá ser avaliado e alienado em hasta pública, dividindo-se o preço apurado na exata proporção das frações ostentadas por cada uma das partes, ficando ressalvado o direito de preferência de cada um dos condôminos na aquisição da coisa comum. Inexistindo propriamente sucumbência, conforme jurisprudência, as custas processuais serão rateadas entre as partes, sendo que cada qual arcará com o pagamento dos honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057477-3A - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X KURT PROBER (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Decisão:Aguarde-se o julgamento da apelação, nos autos da ação principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119379-0 - ALEX VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do acordo homologado ás fls. 49;2 - Certifique-se o cartório o trânsito em julgado;3 - Recolham-se as custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084762-8 - ANTONIO CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.220889-1 - ROSÂNGELA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X TELEMAR S A Despacho:Emende a inicial na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.221080-0 - NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A), BCP S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095824-4 - ANNA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213866-9 - ALEXANDRE LUIZ JOFILIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se como requerido para exclusão do nome da autora. 3- Em que pese o pedido de seguir pelo rito sumário, tendo em vista que tramitará apensado a um processo que segue pelo rito ordinário e a fim de evetar decisões dispares , covolo o rito para ordinário. Anote-se onde couber;4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026219-3 - VANI FILGUEIRA BURLANI (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:1 - Ao executado para regularizar as custas, conforme fls. 430, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa;2 - Esclareça o exequente se com o levantamento do valor de fls. 428 dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.099085-0 - LECI RODRIGUES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) A parte ré sobre a devolução dos ofícios \r\n\r\nProc. 2002.001.014542-7 - LETICIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SERGIO MEDRADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.062506-5 - CARTORIO DO SETIMO OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Considerando que os honorários foram parcelados em 3 parcelas mensais e que já foram homologados, mantenho o valor já decidido às fl. 180; 2- Expeçam-se as guias;3- Com a comprovação do pagamento integral, intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.121438-3 - CLEIDINALDO GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA DA SILVA (MG-028181), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Fls. 261269. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Retifico de ofício o último parágrafo a sentença, em razão de erro material, para que o mesmo passe a constar da seguinte forma: \"Tendo em vista não ter a denunciada se oposto a pretensão securitária, deixo de condenar à mesma em verba sucumbencial em favor da denunciante. \".3. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.004567-1 - NOVA IDEIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.093596-2 - RODRIGO BARRETO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X TRANSPORTES SO BRASIL LTDA Despacho:1- Por cautela intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção;2- Após ao M.P. se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.119144-2 - MARIA LISETE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 550, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144184-7 - DIOGO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAU MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 83/84. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que o prazo estabelecido pelo art 475-J do CPC terá seu curso após a intimação do devedor para pagamento do débito.Remetam-se os autos ao Magistrado em exercício para análise das petições acostadas às fls. 86/87, 89 e 91/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.050161-0 - ELIANE FÁTIMA HERDY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INCORPORADORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), GAFISA S A CONSTRUTORA, Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:A ilegitimidade passiva arguída pela 2ª ré será apreciada na sentença.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da presente demanda.Defiro a produção de prova documental superveniente, observando as partes o comando disposto nos arts. 396 e 397 do CPC, Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092760-0 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente a relação jurídica e conseqüentemente o débito, cancelando-se o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, tornando definitiva a tutela ora concedida e; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno as partes em custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.072855-5 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Decisão:Ao autor para esclarecer, conforme manifestação do MP de fls. 153/153-v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.112974-9 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X ADRIANA SILVA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Decisão:1. Tendo em vista que foram bloqueadas diversas contas dos devedores conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN que segue, determino a manutenção do bloqueio apenas na conta do Banco Bradesco da 1ª executada com o desbloqueio das demais;2. Determino a transferência do valor bloqueado no Banco Bradesco para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo;3. Com a confirmação do Banco do Brasil acerca do depósito judicial lavre-se o termo de penhora do valor transferido e do já informado pelo Bacen;4. Segue em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência. \r\n\r\nProc. 2004.001.102803-4 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X JOSE PANARO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.071362-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LAWRENCE WILLIAN CLAYTON E OUTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fl. 147, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Ante o teor da certidão de fl.153, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057477-3 - KURT PROBER (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.119058-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA), ARILDO NUNES DA SILVA), MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES Despacho:Apense-se aos autos mencionados às fl. 16. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220025-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CREUSA SOLANGE AMARAL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.098052-1 - DIAGNOCEL LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X GOLDEN CROSS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147613-4 - PATRICIA DOS SANTOS AMORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls. 157/160 que manteve a sentença de fls. 118/123, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066441-5 - ANTONIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:Fls. 326/329. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que a questão da decadência será enfrentada no momento de prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.070237-4 - ECYR ANTONIO DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Intime-se o réu para providenciar os documentos indicados pelo Perito do Juízo, conforme fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.082028-3 - ESPÓLIO DE JOSEPH ESKENAZI PERNIDJI (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declarando a nulidade da clausula e tornando definitiva a tutela antecipada concedida initio litis. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152612-1 - DANIEL VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219938-5 - JORGE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO BONSUCESSO S A), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO), BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220747-3 - PAULO BARBOZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.107514-4 - FABIO LUIS VASQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X DILMA ROSA GAESCHLIN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar a retirada do portão de ferro e o retorno ao estado original do piso e parede, a fim de restabelecer a área comum. Arbitro multa de R$ 1.000,00 (mil reais) pra eventual ato de turbação ou esbulho sobre a área localizada no andar térreo (hall) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de perdas e danos. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.085924-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZEU MAGALHÃES PINTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107904-9 - MAR DE BOTAFOGO SUCO E LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X FRANCISCO ALVES DE ARAUJO), ANTONIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Chamo o feito a ordem para: 1) Muito embora o rito de renovatória seja sumário, conforme art. 68 da lei 8245/91, o advogado ajuizou no rito ordinário e assim, o feito prosseguirá. 2) Revogo decisão de fl. 72, item 1 fruto de evidente equivoco. 3) Não vislumbra esta magistrada elementos suficientes para a redução do aluguel requerida, pelo qual indefiro o pedido. 4) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017893-7 - MARCOS ANTONIO PEREIRA, MARTHA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ROBERTO CAMPOS RODRIGUES), MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES (RJ-061772) Decisão:Fls. 139/141. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Encaminhem-se os autos ao Magistrado em exercício para juízo de admissibilidade da apelação de fls.144/162. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.066049-1 - JACINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LEONARDO JORGE SOARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autora para condenar o réu a pagar ao autor os lucros cessantes na forma acima explicitada, a serem apurados em liquidação de sentença, acrescidas dos juros moratórios legais de 0,5 (meio por cento ao mês até a entrada em vigor do novo código, após, 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide para condenar a denunciada ao pagamento dos danos matérias nos limites do contrato. Além das custas e honorários de 10% sobre a condenação. Em face da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensado. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da lei 1060/50 tendo em vista a gratuidade de justiça das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.154918-0 - ALCEBIADES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários, computando-se no cálculo o valor desembolsado no período de janeiro e fevereiro de 1989, março, abril, junho e julho de 1990 e janeiro, fevereiro e março de 1991, considerando-se que a correção monetária aplicável é a da variação do IPC/INPC, sendo acrescidas de juros remuneratórios de 6% ao ano, desde o respectivo mês em que for apurada diferença, além de juros moratórios de 12% ao ano, devidos desde a citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% sobre o da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007236-9 - TARCÍSIO OSÓRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS), OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se o autor para pagamento, no prazo de 10 dias, das custas, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.100115-7 - ADRIANO EDUARDO TEFILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173)) X SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA AUGUSTO PINTO (RJ-057000) Decisão:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.047806-6 - SANDRA TAVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040938-3 - VITOR LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.118416-4 - SONIA REGINA PEREIRA, TARCIANO RANON PEREIRA FIDELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes acerca de fls. 238/240 no prazo comum de 05 dias. Após, abra-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029591-7 - CAIO VINICIUS CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTRIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:... Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Em caso de resposta positiva, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Com o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem. 3 - Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057839-9 - MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.125393-9 - LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Cumpra-se fls. 20;2. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.118877-0 - ELIZABETH PORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.130958-8 - JACKSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.136142-6 - FRANCISCO OLIVIO GONCALVES DO NASCIMENTO, LUCILENE FRANCISCA FREIRE NASCIMENTO, MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRIS TO REDENTOR) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 66, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 396064"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.116613-5 - OPHELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X ESPOLIO DE MARIA CANDIDA VIANNA PARETO E OUTROS), Inventariante: 1° INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA DA PAZ BRANDÃO FERRAZ (RJ-066578) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS OU LEVAR OFICIOS EM MÃOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079919-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JUAREZ ROSSI Decisão:Certificado o trânsito em julgado, defiro a substituição dos documentos por cópias, exceto procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.003750-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X EUNICE DE SOUZA PEREIRA À parte interessada sobre a informação do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.081349-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES MAESTRALI E OUTRO Decisão:Intimem-se os executados por edital. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027299-9 - NORMA SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor da importância relativa à condenação que equivale a R$ 2.778,44 (Doiz Mil Setecentos e Quarenta e Quatro Reais) e seus acréscimos, em favor da autora, e, outro, no valor de R$ 308,72 (Trezentos e Oito Reais e Setenta e Dois Centavos) e seus acréscimos, em favor de seu patrono. Após, não existindo resíduos de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084800-9 - HENRIQUE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.162272-7 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova pericial médica e contábil, requerida pela parte ré. Nomeio para a perícia médica o Dr. Julio Cesar Cury (tel. 2622-3118) e para a perícia contábil o Dr. Rodrigo Pantoja (tel. 3601-9907). Laudo em 30 dias. Intimem-se os Drs. Peritos para que digam se aceitam o encargo e arbitrarem os honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Após a vinda dos laudos, apreciarei a pertinência da prova testemunhal requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.068079-5 - MARCIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A REPUBLICAR R.DESP. DE FL. 40: \"DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO ...ARTº 277... DIA 19/02/08, AS 10:00 HS....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072672-2 - ARACOELI VIANNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A REPUBLICAR. \"DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO ... ARTº 277... DIA 18/02/08, ÀS 11:00HS......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168428-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X L M G MACHADO E SANTANA LTDA Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180933-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA BUTLER (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MIDLAND INVESTMENTS INC A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA COM URGÊNCIA NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2007.001.209903-2 - EXPEDITO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A REPUBLICAR \" COMPROVE A PARTE AUTORA SUA HIPOSSUFICÊNCIA......GRATUÍTO DO ADVOGADO\" . ET : \" VENHAM OS DOCUMENTOS DE FLS 10/12, DEVIDAMENTE AUTENTICADOS\". \r\n\r\nProc. 2007.001.215129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EXODO DA SILVA SANTIAGO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 22/02/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.215574-6 - CRISTAL RIO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CARLOS ROBERTO SCHINSSINGER ADVOGADOS S C a parte autora para complementar a taxa judiciaria---9,63 \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.212999-1 - MARINALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A REPUBLICAR\" \".... DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO ... 277CPC ... DIA 19/02/08, ÀS 10:20HS HS. CITE-SE EINTIMEM-SE.......\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.165310-2 - MARIA APARECIDA DE MELLO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO CHAVES DE JESUS E OUTRO A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM COPIAS DA INCIAL MAN DADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.115281-2 - SANDRA BRAGA HABIB SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X MANOEL CAPITULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.166/168. \r\n\r\nProc. 2000.001.012991-0 - ANTONIO MANOEL DE ARAUJO BARATA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). HELENA CLAUID (RJ-109035)) X MARCELLO IABLOSKI PINTO DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Decisão:Oficie-se ao Banco Central para que informe se os devedores possuiem ativos financeiros em instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2006.001.017586-6 - ANTONIO ALONZO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X CHEYLA MARIA BORGES CANAAN Decisão:Tendo em vista que o A.R. não foi recebido pela própria executada, a fim de evitar eventual alegação de nulidade da execução, intime-se a executada por Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.118178-7 (18908) - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X R MENDES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). MARIA AMALIA ALVARENGA (RJ-096509) Decisão:Nomeio como leiloeiro o Sr. Paulo Botelho, indicado pelo exeqüente à fl. 219, que deverá ser intimado para designar data para o leilão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.957074-7 (1988) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIVIASTRO INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:1- Anote-se onde couber a fase de execução. 2- Fixo em 10 % os honorários advocatícios. 3- Indique o exeqüente qual a agência deseja que recai a penhora, juntando aos autos a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 1996.001.033940-7 (19728) - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X SARINA K BALASSIANO E CIA LTDA E OUTRA E OUTRO Decisão:Fl. 158: Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal solicitando cópia das declarações do I.R. da 2ª executada dos últimos 02 (dois) anos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044628-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VARIG PARTICIPACOES EM TRANSPORTES AEREOS S A VPTA EM FACE DA CERTIDÃO DE FL.100, MANIFESTE O AUTOR EM RELAÇÃO O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇAO DA C. PRECATÓRIA EM JUÍZO. RIO, 14/12/07 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.055247-8D - SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X WLADIMIR SERGIO JUNG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159955-9 - SEMPRE HADDOCK LOBO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos, requerida pela parte autora. Após a juntada, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.113262-3 - RAIMUNDA JOCILEIDE CHAVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 41. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147618-7 - JOSE EDUARDO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. A preliminar de ilegitimidade ativa merece ser afastada eis que se confunde com o mérito da causa, pelo que deve ser analisada em momento oportuno, uma vez que depende de dilação probatória. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, respeitada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Nomeio perito Alberto Averburg (tel.: 2504-3892/86643893). Laudo em 30 dias. Intime-se o Dr. Perito para que diga se aceita o encargo e arbitrar os honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Após a apresentação do laudo pericial apreciarei a pertinência da prova oral requerida pelas partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200273-1 - MARIA LEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (SP-134528), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). LUIZ CARLOS V. NOGUEIRA (RJ-000116B), Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PIÇARRO (RJ-125207), Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (RJ-133516), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Compulsando os autos, verifico que houve erro material na decisão de fl. 438, uma vez que foi a parte ré quem requereu prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas. Assim, diante da manifestação da parte ré às fls. 482/483, homologo a desistência da prova oral requerida. Retire-se de pauta. Venham os memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, iniciando-se o prazo pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.201049-1 - ALMIR AFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Recebo os embargos, posto que tempestivos, e os acolho para esclarecer o seguinte: Compulsando os autos, verifico que a ré vinha depositando as parcelas do débito todo dia 13 de cada mês, sendo certo que constou na decisão que as parcelas deverão ser depositadas todo dia 30 de cada mês. Assim, considerando que a quarta parcela foi paga no dia 15/10/2007 (primeiro dia útil após o dia 13/10/2007, sábado), ou seja, antes da publicação da referida decisão (19/10/2007), a fim de evitar maior prejuízo à parte, esclareço que as parcelas vincendas deverão ser depositadas todo dia 13 de cada mês, dando continuidade ao vencimento já honrado pela ré.2- Ao Cartório, para corrigir a numeração das folhas (a partir da fl. 342). \r\n\r\nProc. 2001.001.038681-7 - JOSE MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.028181-9 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.129717-3 - PATRICIA KFURI DOS SANTOS CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos declaratórios à fl. 193, bem como se houve o retorno do A.R. de citação da denunciada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.131217-6 - NAUEDIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.135586-2 - ROSANGELA ZAED (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Republicando o despacho, que saiu com incorreção: \"Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/08, às 10:20 horas. Citem-se e intimem-se. A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135806-1 - ROSANA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Corrijo, de ofício, a decisão publicada no D.O. do dia 11/12/2007, por se tratar de mero erro material no momento do lançamento da decisão no sistema, sendo certo que prevalece a decisão proferida à fl. 264, manuscrita de próprio punho desta Magistrada, qual seja: Manifeste-se a 2ª ré acerca do pleito de desistência formulada pela autora (fl. 255), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.129911-3 - ALBA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARIA TEREZA VILHENA DE MORAES Despacho:Revogo os despachos de fls. 84 e 86. Em razão da informação de fls. 81, expeça-se novo mandado apenas para citação da ré, devendo o OJA empeender as diligências necessárias à localização efetiva da ré. Se estiver a mesma em nosocômio fica o OJA autorizado a perquirir do médico responsável sobre o estado de saúde da ré e a possibilidade de a mesma ser citada. O médico responsável deverá apresentar ao Oficial de Justiça as informações necessárias, devendo ser o mesmo qualificado na certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.214984-9 - GUSTAVO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO a parte autora para complementar a taxa judiciaria---188,60 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.024122-0 - FABIO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FARIA DO CARMO (RJ-083663)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.069931-2 - PERFILMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X GERDAU S A E OUTRO Ao autor para recolher as custas apontadas às fls. 107, além da condenação imposta pela sentença (1% do valor da causa). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.099316-3 - WEIKERSHEIMER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X MR HELP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA VILAS BOAS GOLDBERG (SP-090270) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa. Diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.121258-8 - JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Fls. 79/83: Recebo a emenda à inicial. Todavia, corroborando o teor da decisão de fls. 77, acolho o item \"B\" de fls. 83, determinando que o feito seja processado pelo rito ordinário. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123913-6 - AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROSANGELA QUEIROZ SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Decisão:Intime-se a parte autora, ora devedora, através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134615-2 - ANALIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais (fls. 115/118). \r\n\r\nProc. 2007.001.163499-9 - ARLY MARTINS VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:1- Fls.110/111: Defiro a expedição de guia, conforme requerido.2- Cumpra-se a decisão à fl. 103. Intime-se a parte ré acerca do deferimento da antecipação de tutela (item 3 de fl. 103). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214346-0 - CONE CONNECTION NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054378-0 - HILDA ALVES DO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- À parte autora sobre fls.75/97, n/f art. 398 do CPC.2- Fls. 98/104: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art 523, §2º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.005684-8 - RENAN VERLIN KIFER (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848)) X INSTITUTO DE PATOLOGIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Considerando o teor da decisão de fls. 144 verso e o teor da petição de fls. 137, esclareça a parte autora se deseja ainda a produção de prova oral anteriomenteo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.050910-0 - RONALDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Decisão:Rejeito a preliminar relativa à impossibilidade jurídica do pedido. A uma, porque entendo que tal alegação se confunde com o mérito da causa. a duas, porque ainda que assim não se entedesse, deve ser ressaltado que a lei não permite que se utilize o salário mínimo como indexador, mas não veda a sua utilização como parâmetro para a apuração do quantum debeatur.No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o feito. Venham os documentos suplementares requeridos pela parte ré no prazo de 10 dias. Tão logo haja a sua juntada aos autos, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398, do CPC.Esclareça objetivamente a ré a pertinência do depoimento pessoal da parte autora, considerando a natureza da lide, expecificando o ponto controvertido que deseja ver sanado com tal prova. Por fim, esclareça o autor a pertinência da prova pericial pleiteada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057862-2 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha o réu as custas pertinentes para o envio dos autos ao contador, sob pena de perda da prova. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.146012-6 - VIVIANE SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.062116-0 - MARIA LUIZA PIRES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG aos autores Maria Rita Pires Torin, Bernadete Pires Vasconcellos e Maria Isabel Pires Cardinale, tendo em vista o teor de fls. 62/64. ....Diante do exposto, indefiro o pleito de gratuidade de justiça no que se refere aos autores Maria Luiza Pires Cardoso e Germano José Pires, devendo ser promovido o recolhimento proporcional das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição no que tange às partes mencionadas. No mesmo prazo determino que seja apresentada certidão de nascimento de Marco Aurélio Pires com a anotação da interdição que lhe foi imposta, bem como seja regularizada a sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057969-0 - LUIZ FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Despacho:À parte autora sobre fls. 132/136. \r\n\r\nProc. 2006.001.085531-2 - EDESIO VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-002369A) Decisão:Certifique o cartório acerca do alegado à fl. 123. Caso positivo, defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nId: 396063"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.075572-0 - OLINDA BADRA BENNESBY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES INTERESSADAS, DERRADEIRAMENTE. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.093496-1 - LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS MELLO (RJ-086777)) X AMELIA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:1 - Reitere-se o ofício de fls. 340, informando que o beneficiado tem o amparo da JG. 2 - Intime-se o executado para pagamento das custas e honorários de sucumbência, em 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.073645-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL. AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213463-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO VICENTE PADUA ORLANDI Decisão:A parte autora apresentou contrato firmado pelas partes e comprovou a realização de notificação idônea. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Efetuado o depósito, cite-se, ressalvando-se a possibilidade de pagamento integral da dívida em 05 dias, segundo valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem será restituído ao réu livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.084891-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO HERZOG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Sentença:Tendo em vista que as partes transigiram, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários como acordado. Expeça-se mandado de pagamento das quantias bloqueadas e transferidas para o Banco do Brasil S/A, conforme ofícios/resposta constantes dos autos, independentemente do trânsito em julgado. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.116283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUSTAVO MANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Despacho:Vindo as custas, retornem-se ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.124748-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES Ao autor para recolher as custas necessárias para intimação, R$ 12,24 campo 37. \r\n\r\nProc. 2003.001.151633-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VALERIO DAL PRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.2 - Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.131827-0 - JOSE RIBAMAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça o autor quanto à divergência constante nos documentos de fls. 16, que informa ser o falecido solteiro, e, de fls. 87, que atribui ao mesmo a qualidade de casado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134435-0 - DIRCEU NATAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista que já há sentença nos autos nada há a homologar, valendo o documento de fls. 99/100 como declaração de quitação concedida pelo autor ao réu e como desistência do recurso de apelação interposto. Venham as custas pelo réu na forma da sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073906-6 - GEMA ANDRADE DA COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGÍLIA DA COSTA VAL (RJ-135892)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique o cartório sobre a manifestação das partes acerca de fls. 65.2 - Fls. 67/68: Ao réu sobre o acrescido, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074272-7 - ANA LUCIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X BANCO ABM AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS REFERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076408-5 - LEA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:AS PRELIMINARES SERÃO APRECIADAS QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER JUNTADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088004-8 - GIHANNA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Agita a autora-embargante este recurso, objetivando sanar contradição existente na decisão de fls. 113.Assiste razão à embargante, por isso que, o réu Unibanco S/A, é sucessor do Banco Nacional S/A, assumindo, na plenitude, a atividade operacional do Banco Nacional S/A, bem como os ativos e passivos e, conseqüentemente, o acompanhamento de todas as ações judiciais ajuizadas em desfavor daquele.Neste corrimão, conheço dos embargos, acolhendo-os para, tornar sem efeito o item 2, da decisão de fls. 113.Venham as partes em provas fundamentadas, dizendo se prescindem da AC, valendo o seu silêncio como desistência dela. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099176-4 - JOÂO VICTOR ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. CUMPRA-SE A V. DECISÃO DO AGRAVO.2. MANTENHO A DECISÃO AGARVADA.3. SEGUEM INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.212852-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X BASÍLIA JUDITH ARRUDA DOS SANTOS Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade provisória.2 - Venham as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.214503-0 - EDSON OUTANI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.128020-4 - JOAO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:CUMPRA--SE A DECISÃO DE FLS. 273, LAVRANDO-SE O TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO IMPUGNAR A EXECUÇÃO COM VISTAS A POSSIBILITAR A ANALISE PELO JUIZO DE EVENTUAL ALEGAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050758-1 - JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:Venham as custas devidas na reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055757-2 - PAULO BERENGER SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CP IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Decisão:A SENTENÇA DE 1º GRAU CONDENOU O REU AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E FOI MANTIDA PELO ETJ/RJ...NÃO TENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIADO O MANEJO DO RECURSO, NÃO PODE PRETENDER AGORA EXECUTAR VERBA QUE NÃO FOI IMPOSTA À OUTRA PARTE, PRINCIPALMENTE DIANTE DA AUDENCIA DE PARÂMETROS PARA TANTO.TRANSITADO EM JULGADO E CERTIFICADO QUANTO ÀS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220222-0 - MARIA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TATI E TALI COM UTILIDADES Decisão:RENUMEREM-SE AS FOLHAS.DEFIRO A JG.TENDO CIRCULADO TÍTULO, PORTADOR É QUEM O DETÉM, E NÃO COMO DITO ÀS FLS. 03, ITEM 02. A PRESCRIÇÃO DEVE SER ALEGADA, COMO SOMENTE O FOI AGORA. ASSIM, EMBORA NÃO INDEVIDA, À PRIMEIRA VISTA, A NEGATIVAÇÃO, ANTE A PRESENTE ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, TEM ENSEJO A EXCLUSÃO.DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUSÃO DO PROTESTO. OFICIE-SE.CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215122-4 - JUAREZ RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer, visando impedir confisco de salario \r\n\r\nProc. 2007.001.219874-5 - LUCIANE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO ITAU S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.146530-0 - BAR MARINETE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Republicação da decisão da MM. Juíza: \"Compulsando-se os autos, constata-se que a realização de prova pericial é essencial para o deslinde da causa, para que se possa apreciar adequadamente os pedidos. Assim, nomeio perito Marcio Lemme, tel. 8612-2294. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.102253-2 - MARIA IGNEZ MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X UBIRAJARA GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) DE ORDEM: CERTIDÃO SUPRA: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.050761-0 - LUIZ GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:COM VISTAS A VIABILIZAR A DECISÃO SUPRA, FORNEÇA O AUTOR O Nº DE SEU CPF NO PRAZO DE 10 DIAS, REVOGANDO-SE POR HORA A DECISÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131228-3 - VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:1 - Venha o exequente com as custas do contador, viabilizando a remessa dos autos e a elaboração dos cálculos.2 - Fls. 155: anote-se, resguardando eventuais direitos de sucumbência ao Advogado do exequente, posto que os fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086098-0 - CECILIA MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531) Sentença:ANTE FLS. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, VI DO CPC.CUSTAS EX LEGE E HONORARIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A JG, QUE ORA DEFIRO.TRANSITADA EM JULGADO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.030337-5 - JOAO XAVIER E OUTRO X ANTONIA RODRIGUES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1 - Indefiro o pedido de SAET - Agropecuária e Estudos Técnicos Ltda, eis que a penhora no rosto dos autos deve obedecer à uma ordem de preferência, sendo o pedido da 26ª Vara Cível (fls. 350), anterior ao da 7ª Vara Cível (fls. 368).2 - Fls. 365, nada a prover, diante de fls. 348, informando o cartório se consta resposta àquela solicitação.3 - Torno sem efeito ao despacho de fls. 399-A, diante do leilão realizado de forma positiva, conforme fls.319.4 - Diga o cessionário João José Jallad (fls. 305/306), se satisfeito o crédito, alterando-se o pólo passivo e anotando-se a representação na capa dos autos e no sistema informatizado.5 - Tudo regularizado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.212806-8 - ASPB ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ALBERTO ALVIM Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.3 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).4 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213632-6 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:1 - Defiro a JG pleiteada pelo autor, anotando-se.2 - Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221059-9 - VANDA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X PAO DE AÇUCAR Decisão:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.006168-0 - NORMA APARECIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X DOMINGOS Q DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMOVEL COM VISTAS A SE AVERIGUAR SE ESTÁ GRAVADO PELA INDISPONIBILIDADE POR DECISÃO JUDICIAL.AO IMPUGNANTE SOBRE A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.135112-2 - MARIA ADELAIDE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA I. PERITA, DIGAM AS PARTES, DERRADEIRAMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.164313-3 - MARLENE DE SOUZA MARQUES MARIANO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO IMPUGNANTE, AO CONTADOR JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2002.001.046052-7 - LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X PEPSI COLA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO IMPUGNANTE, AO CONTADOR JUDICIAL PARA QUE EFETUE O CALCULO DO VALOR DEVIDO... \r\n\r\nProc. 2002.001.105366-8 - SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:FLS. 273: DEFIRO. APOS APRECIAREI FLS. 275. \r\n\r\nProc. 2004.001.037834-7 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:De fato, a execução provisória iniciou-se nos própios Autos, pois, por equívoco, o ofício solicitando os Autos não foi imediatamente junto. Todavia, observo que a fase é realmente de execução provisória, não havendo nisso qualquer nulidade, haja vista que os Recursos Extraordinários não têm efeito suspensivo.Mantenho a decisão. Subam, em atendimento às fls. 329. \r\n\r\nProc. 2006.001.128071-2 - VANIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X PEDRO ANGELO GUAZZELI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.154950-6 - ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X CONDOMINIO JANUS E CENTRAL DE COMPRAS LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Republicação do despacho da MM. Juíza: \"-Considerando-se toda a documentação trazida aos autos pela parte autora às fls. 272/286, dê-se vista ao réu. -Considerando-se que informa a autora a existência de fatos novos, digam a autora e a parte ré se pretendem a produção de outras provas além destas já trazidas aos autos, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como renúncia à produção de outras provas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016611-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido/adesivo em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.212895-0 - HUGO DE QUEIROZ DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725)) X MOTOFÁCIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a JG pleiteada pelos autores.2 - Venha cópia da inicial para que se efetive a citação.3 - Regularizado pelos autores, citem-se, por AR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.074312-2 - LEVI MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163896-8 - MR COAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X LOCK STREET COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO Decisão:A RESOLUÇÃO 19/2001 AMPLIOU A COMPETENCIA FUNCIONAL DAS VARAS EMPRESARIAIS, REMETENDO-LHES A ANALISE E JULGAMENTOS DE DEMANDAS COMO A PRESENTE, EM QUE SE DISCUTE O USO INDEVIDO DE MARCA. DESSA FORMA E POR SE TRATAR DE COMPETENCIA ABSOLUTA, DECLINO DE COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209267-0 - MAURICIO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA Despacho:Tendo em vista o acórdão prolatado no recurso de apelação, digam os requerentes o que entenderem de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058408-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PEDRO FERREIRA PIRES JUNIOR Despacho:Indefiro a suspensão pelo prazo requerido por falta de amparo legal. Indique o autor o endereço do réu e informe se deseja a realização de uma audiência especial para consignar em termos o acordo já entabulado. \r\n\r\nProc. 2004.001.100981-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEWTON ROBERTO BARBETTA SOARES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103836-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162383-5 - WELLINGTON DE ARAÚJO LINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CLÉBER STELITANO TAVARES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.199912-6 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X SPAGHETTS RESTAURANTES LTDA E OUTRO Decisão:Venham as custas na forma regular. Após, apreciarei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.087679-7 - MARIA REGINA COELHO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Considerando a intimação de fls. 155, datada de novembro de 2007, quedando-se a ré inerte desde então, venham as custas finais, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito no FE do TJ/RJ.Decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se a devida certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.113621-0 - ESPOLIO DE MARCELO ELVAS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, sobre os documentos de fls. 106/109. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219568-9 - FERNANDO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS Decisão:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133814-6 - CRISTINA MARIA CAMPOS GALVANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220149-5 - CARLOS RENATO TORRES JUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214782-8 - ERLY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO HSBC S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Defiro a JG pleiteada pela autora, anotando-se onde for cabível.2 - Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.049860-9 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X ANDREA SERRÃO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Decisão:1 - Anote-se o nome e OAB da Advogada das rés, na capa e no sistema, na forma de fls. 35. 2 - Diante dos fatos divergentes apontados pelas partes, defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, inclusive, com o depoimento pessoal das partes para melhor esclarecimento do juízo.3 - Venha o rol de testemunhas em tempo hábil para intimação, podendo ainda as partes trazê-las por conta própria, informando ao Juízo à respeito. 4 - Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.169347-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) FORNEÇA, EM CARTÓRIO, O INTERESSADO, CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/11/07, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.046968-0 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903) Decisão:1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.2. SEGUEM INFORMAÇÕES.3. DESENTRANHEM-SE FLS. 1074/1075 JUNTANDO-AS AOS AUTOS SON Nº 2006.001.046968-0/A.4. TIRE CÓPIA DESTA JUNTANDO-A NOS AUTOS MENCIONADOS NO ITEM 3.EM TEMPO: A CÓPIA DA INFORMAÇÃO DO AGRAVO DEVERÁ SER JUNTADA NOS AUTOS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.083394-0 - POSTO DE SERVÇOS E ABASTECIMENTO 3 R LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:4 - Defiro, também, a produção de provas: 4.1 - documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;4.2 - oral, com oitiva de testemunhas, vindo o rol em tempo hábil;4.3 - pericial, designando o Sr. Alberto Averbug (tel.: 8664-3893/2504-3892), devendo as partes, excepcionalmente, formular quesitos, no prazo de cinco dias, vindo, ao depois, a proposta de honorários, a serem suportados pela parte autora.5 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, juntando-se o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, após o depósito, às expensas da parte autora.6 - Considerando que a ré não manifestou interesse em acordar, a AIJ será designada oportunamente.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213999-6 - ROZANNE FILOMENA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS Decisão:Venha a declaração de renda que justifique o pedido de JG, ou comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018620-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALVES CAMARGO (SP-135781), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JULIO CESAR DA LUZ STEINMETZ (DF-013061), Dr(a). LEANDRO SERGIO CORREA PIRES (DF-012423), Dr(a). BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA (DF-013979)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Fls. 1.252: anote-se.2 - Diante da complexidade da matéria e da perícia, consequentemente, defiro a dilação do prazo requerido pelos autores e parte ré, para manifestação em 10 dias sucessivos, a começar pelos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.090490-6 - MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220796-5 - SERGIO LUIZ LOPES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BORROLA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061885-8 - MARCIA SAMPAIO BAMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO REAL ABN AMRO SUDAMARIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:PARA ANALISE DA ALEGADA CONEXÃO E PREVENÇÃO, VENHAM AOS AUTOS COPIA DA INICIAL DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DO PRIMEIRO DESPACHO POSITIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165492-1 - ADRIANO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:INDIQUE O CREDOR O VALOR PARA BLOQUEIO ON LINE, POR PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2004.001.034338-2 - SILVIA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.017325-9 - FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028374-5 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Chamo o feito à ordem para:1 - sanar a irregularidade observada, posto que condenada à revelia, a ré deve ser intimada, pessoalmente, para cumprimento da sentença (já transitada em julgado), inclusive, se tratando de obrigação de fazer com multa por inadimplemento.2 - Assim, Intime-se a ré para ciência da sentença, retirada de guia de depósito e pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106594-4 - JOICE APARECIDA CATALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) - Proceda o cartório a reorganização dos autos, tendo em vista à desordem da numeração. Após, voltem para apreciação dos embargos de declaração opostos.2) - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.135235-0 - LUCIA FATIMA SERGIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.215177-7 - NILTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁROS S A Decisão:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213998-4 - CÍNTIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha a declaração da RF ou comprovante de renda, atualizados, que justifique a JG pretendida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214573-0 - NOEMIA VERONESES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a JG aos autores.2 - Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071512-8 - IOLANDA LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, quer pela dedução lógica em atenta leitura da prefacial, quer pela documentação acostada à peça de ingresso, quer porque ela se insere na norma insculpida no artigo 282, do CPC.2 - Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.128914-3 - CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1. MANTENHO A DECISÃO AGARVADA.2. SEGUE INFORMAÇÕES.3. CUMPRA-SE A V. DECISÃO QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO PROFERIDO NO AGRAVO.4. FLS. 471/478: O JUDICIÁRIO NÃO PODE FICAR A MERCÊ DA BUROCRACIA DAS INSTITUIÇÕES, SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.045830-0 - HIPOLITO ANDRADE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO (RJ-107099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE AS SOLICITAÇÕES E OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097403-9 - EDGARD ANDRE DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1 - Indefiro o pedido de devolução de prazo, eis que torno sem efeito o despacho de fls 98, ante a prevenção anunciada às fls. 100.2 - Cumpra-se, imediatamente, a decisão de fls. 101, remetendo-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú. \r\n\r\nId: 396067"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075031-7 - SOTREQ S A (Adv(s). Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A)) X COMPANHIA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Sentença:1) Julgo procedente o pedido deduzido na ação cautelar....2) Julgo procedentes os pedidos deduzidos na ação principal... \r\n\r\nProc. 2007.001.117379-0 - MÁRCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JÚNIOR), ANDREA ELIZABETH LOUREIRO MIERCALM), DOUGLAS CLARC VATUTIN PEREIRA LOUREIRO), APERLINO LOUREIRO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004691-7 - EMBALATUDO CEASA DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar à parte autora que traga aos autos, no prazo de dez dias, os originais dos documentos de fls. 35/37, bem como faça prova da quitação do débito a que se reporta a duplicata de fls. 32, no valor de R$ 2.974,25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.058663-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS FILOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204673-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUZINETE DE ARAUJO SOUZA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.128290-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GLAUCIA FALEIROS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)), Interessado: ELMIRO ORMONDE DINIZ, Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Esclareça o exeqüente acerca dos honorários requeridos em planilha às fls. 358/ 359, em vista da observação constante do substabelecimento de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2002.001.144091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE SANTOS TEREZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fls. 231: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.079707-1 - MEET RECURSO HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X TENSOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Fica intimado o executado, nos termos do artigo 475 J, parágrafo 1º do CPC, TENSOR ENGENHARIA LTDA, na pessoa de seu advogado, MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA OAB/RJ 110630, da penhora que incidiu sobre o IMÓVEL PRÉDIO E DOMÍNIO ÚTIL DO RESPECTIVO TERRENO FOREIRO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SITUADO NA RUA DO LIVRAMENTO, Nº 117, DESCRITO E CARACTERIZADO PELO 2º RGI SOB A MATRÍCULA Nº 09991, ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.079707-1 - MEET RECURSO HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X TENSOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Recolha o exeqüente custas referentes à certidão p/ RGI , além das custas referentes à autenticação das cópias, bem como providencie a remessa da do ofício e da certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.067991-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X NILCEA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:Ao executado sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.010204-0 - KÁTIA REGINA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEIA, NO DIA 10.01.2008, ÀS 17:00H EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA BARATA RIBEIRO, 13 S/L 201 - COPACABANA. DEVENDO PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033955-6 - MARCELO RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEIA, NO DIA 10.01.2008, ÀS 16:00H, NO SEU CONSULTÓRIO NA RUA BARATA RIBEIRO, 13 S/L 201 - COPACABANA. DEVENDO PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041595-9 - BRUNO LUIZ SOUZA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEIA, MARCADA PARA O DIA 03.01.2008, ÀS 16:00H, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA BARATA RIBEIRO, 13 S/L 201 - COPACABANA. PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042290-3 - LAURENY PACHECO MARCHETTI, Procurador: RENATA MARQUETTE MODESTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X FENASEG CONVENIO DPVAT), UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047661-4 - NAIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEIA, NO DIA 10.01.2008, ÀS 15:00H, NA RUA BARATA RIBEIRO, 13 S/L 201 COPACABANA. DEVENDO PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.050339-3 - ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Apensem-se os autos do processo 2006.001.144951-2 ( ação de exibição de documentos ).2- Diante das manifestações de fls. 177 e 179, designo o dia 08/04/2007, às 14:00 hs, para a audiência de que trata o artigo 331do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073274-6 - YARA CABRAL COELHO, ESPOLIO DE ALMIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079891-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO SANTA CRUZ DE VILA ISABEL LTDA Forneça o interessado 1 cópia da planilha de fls 35/36 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084713-6 - JOSE FRANCISCO MENDES LEAO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Ao autor para juntar documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu.2. Indefiro a emenda a inicial, nos termos do art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095349-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMORIM E LOPES BAR E RESTAURANTE LTDA Forneça o Interessado 04 (quatro) cópias da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.095349-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMORIM E LOPES BAR E RESTAURANTE LTDA Forneça o interessado 03 cópias de fls 47/48 a fim de instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.110889-0 - ROBERTO VISENTIN (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.....Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.164466-0 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2007, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 19 afirma que a parte autora apresentou declaração diversa da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.168266-0 - MANOEL MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regularize a parte ré a sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198972-8 - MANOEL SOARES GODINHO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.199053-6 - MARIA APARECIDA RODRIGUES BISPO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.199151-6 - JOSUÉ SOUZA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199209-0 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.201071-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074423-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X WILLIANS CESAR MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação de fls. 301/302. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081587-1 - RUBENS DE ALENCASTRO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.117366-1 (19305) - SIDNEY CLOVIS GABIROTTI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:1. Fls. 1551: Nada a prover, tendo em vista a informação do Contador de fls. 1548, a irresignação das partes com o método de cálculo, e a discordância em relação as despesas comuns.2. Cumpra-se fls. 1549. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.147742-7 - LUIZ ALBERTO WANDERLEY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SHEILA WANDERLEY SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078) Decisão:À executada para que forneça o número correto do seu CPF, em 48 horas, sob pena de ser tomada a sua inércia como ato atentatório a dignidade da justiça, conforme disposto no art. 600, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127427-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 116, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.101676-3 - JORGE ANTONIO AUDI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 01/04/2008, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097956-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199352-5 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204277-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta do réu.3. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046503-0 - JOSE CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X SOLANGE SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o despejo efetivado às fls.131/132, informe o exeqüente o endereço atualizado do executado para o cumprimento da diligência determinada às fls. 139 dos autos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.169158-2 - DAISY GIFFONI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARCOS DE CASTRO MELLO), ANA CELIA BARBOSA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência ao fiador e a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087659-3 - PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:1. Tendo em vista o erro material na data de fls. 90, deve esta ser retificada para \"28 de setembro de 2007\".2. Fls. 95: Defiro a devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067559-7 - NAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087) Despacho:Cumpra-se fls. 726. Ao STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.112323-1 - ZELAIR DE OLIVEIRA FAISLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X RAFAEL GUSTAVO DE O JOAZEIRO Despacho:Fls. 137: Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2002.001.034214-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Recolha o exequente custas do avaliador no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150477-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X REJANE MARIA AZEVEDO MARCON Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.161511-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLITPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA HELENA MARTINS FRIAS), RAYMUNDO JOSÉ GOMES FRIAS Decisão:Fls. 52: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.064668-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSIANE CRISTINE DE SAO JULIAO Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.082467-3C - FORTUNATO ANTONIO BADAN PALHARES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DORO (SP-060171)) X NELSON MASSINI (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 11: \" 1. Autue-se em apenso.... 2. Indefiro efeito suspensivo, tendo em vista que não se encontram os requisitos do caput do art. 475-M do CPC. 3. Ao Impugnado. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061969-3 - FERNANDO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.154545-0 - CRISTIANO KIFFER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08/04/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119916-7 - WAGNER SAETA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.166633-0 - MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (RJ-126440)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125616-2 - DIANA TERESA FURTADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Ao Interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.057375-9 - MARIA JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE DEVERÁ COMPARECER NO DIA 14.01.2008, ÀS 12:00H, NA SALA DE PERÍCIAS DO FORUM-RJ - AV. ERASMO BRAGA, 115 - SALA 313, CORREDOR \"C\", PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEIA. DEVENDO PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2003.001.039708-0 - JOSE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 21/02/2008, às 14:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112966-3 - GUSTAVO SOARES DE MORAES, JOSE ABREU DE MORAES FILHO, RODRIGO OTAVIO SOARES DE MORAIS, MARIA DE FATIMA DE MORAES MACHADO, OLYNDA SOARES DE MORAES, MARLENE SOARES DE MORAES, MARIA JOSE SOARES DE MORAES JACINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Sentença:....Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2004.001.130082-2 - IZABEL CRISTINA BOVOLATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. Ao Dr. Perito, para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.143738-4 - BARBARA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X BANIN E BANOT PRODUTOS DE COURO LTDA Decisão:Fls. 135: Defiro, conforme requerido pelo depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.006029-5 - VERNECK MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.041758-6 - ELIZABETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CARDIOECO LTDA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 223/229 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.115884-9 - WILMA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Reitere-se o ofício à Vivo, informando quanto ao periodo compreendido às fls. 15 e aos números da linha telefônica, conforme o laudo pericial de fls. 85.2. Após resposta positiva da operadora, ao dr. perito para prestar os esclarecimentos devidos (legitimidade da ligação, fls. 85). \r\n\r\nProc. 2006.001.114542-0 - LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT, EDUARDO MARIANI BITTENCOURT, ANGELA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X NILTON RIBEIRO MUNIZ Decisão:Oficie-se ao juízo deprecante, conforme determinado às fls. 109, informando o endereço constante de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.149633-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ- 000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MARCO ANTONIO SILVA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Designo AIJ para 21/02/2008, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160678-3 - BARBARELLA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060165-2 - NILTON GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Republicação do despacho de fls. 119 por ter sido publicado sem o nome do novo patrono da parte autora: 1. Fls. 118: Anote-se.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166397-5 - LUIZ PEDRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X HOSPITAL GERAL DO ANDARAI Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204432-8 - IARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104505-2 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X CARTÃO DINERS CLUB INTERNACIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.030478-5 - TIC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS GERÂNIOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 83/87 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203747-6 - MARIA JUCINELMA CASTRO DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08/04/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.028095-1 - ANTONIO SÉRGIO VIDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE FULLIN MIRANDA (RJ-086652)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.150583-1 - ELETRO MECANICA PALIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CONSORCIO BARRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), WROBEL CONSTRUTORA S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FERERAIS FUNCEF, Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.062101-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO VICTOR ALMEIDA AMANCIO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.145954-2 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.047916-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA Forneça o autor cópias de fls 42/44 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.110242-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PLACAR COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA), EDSON MARCOS DE ALMEIDA RODRIGUES), LEONARDO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198909-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.154895-5 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CARMO 9 ESTÚDIO FOTOGRÁFICO LTDA PROCEDA O AUTOR A RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098702-0 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1. Junte-se o laudo pericial.2. Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.105221-0 - ESPOLIO DE FRANCISCA MARIA MIGUEL AUGUSTO, ESPOLIO DE GILBERTO MIGUEL AUGUSTO, Inventariante: MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 289/300 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.160708-5 - ALEXANDRE VASCONCELOS MONTENEGRO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA (RJ-122747)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Sentença:...Extingo o processo sem exame de mérito, no tocante ao pedido de obrigação de fazer....e Julgo parcialmente procedente o pedido de reparação por danos morais ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.143316-4 - ROBSON HENRIQUE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.198686-7 - MATHEUS DUARTE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018969-8 - FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), OURO DO ANIL LTDA, Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 82/88 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094058-6 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA, LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), FINANCEIRO DO BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1. Considerando o receio da parte em apresentar a declaração de rendas sob o argumento de que a exposição de sua vida financeira colocaria em risco a sua vida e de seus familiares, presume-se que não é hipossuficiente, pois caso o fosse não haveria qualquer preocupação em trazer os autos tal documentação.Pelo exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055018-8 - RONALDO DE OLIVEIRA COSTA, RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143978-6 - LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:...Esclareça o perito a aparente discrepância entre os itens 6.3 e 6.4 de suas conclusões..... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.188061-5 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA), SETE DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Providencie a parte autora duas cópias da decisão (fls 52) a fim de isntruir o mandado. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072012-4 - LINO JOSE NUNES MACHADO, IOLITA ZAIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X BRADESCO S A AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.058049-8 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MILTON FRAUZINE FUSCO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134623-1 - JOAO HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.010619-7 - PATRICIA GOMES EDWIGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A), ÉTICA IMOBILIÁRIA Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Extraia-se certidão para inscrição do débito da autora na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057439-9 - MARIA IRENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X H E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:1. Fls. 47: Defiro a inclusão da parte no pólo passivo, conforme requerido. Oficie-se ao DRA.2. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.126000-9 - JOSE EDMAR ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.168000-4 - LUIZ ANTÔNIO FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 82, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200716-2 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.154590-5 - MANUEL PEREZ GAYOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.101898-5 - UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:À parte ré para trazer os documentos requeridos pelo perito, sob do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nId: 396069"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.017368-5 - WLADIMIR GOMES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/03/08, ÀS 15H. INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. INTIME-SE A RÉ E O MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.104297-5 - VERITAS INFORMATICA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA O AUTOR SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165326-0 - JOSÉ ANTONIO DE BRITO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Sobre o depósito efetivado diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.187806-2 - SEVERINO MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO NOVA DATA PARA DILIGÊNCIA, EIS QUE NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PAR CUMPRIMENTO DESTA CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.019214-0 - ADRIANA MARIA MAIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ PARA QUE TRANSFIRA OS VALORES DA CONTA POUPANÇA 49646-9/528 PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL, AG. 1567-9 (FL.270). A PENHORA ON LINE NÃO ENCONTROU VALORES A BLOQUEAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.053798-1 - ELZI MADALENA REGINALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.154437-3 - IRENE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013228-4 - DORA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO AS CONTRA-RAZÕES DE FL.120/143. AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125126-8 - MARIA DAS GRACAS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sobre o depósito efetivado diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.139091-8 - REGINA CELIA RAYOL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA. REPUBLIQUE-SE O DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015224-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIATÃ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ROBERT SALVATERRA Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FL.63. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA BAIXA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075737-8 - ESPÓLIO DE ELZA MALHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123278-2 - OSTER BEZERRA CIDADE ARTES GRÁFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA COMÉRCIO E EVENTOS LTDA Despacho:DESIGNO AC PAR AO DIA 28/02/08, ÀS 14:15H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.199788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIATA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ROBERT SALVATERRA Decisão:CONSIDERANDO SE TRATAR DE AÇÃO ANTERIOR COM SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, JÁ TRANSITADA EM JULGADO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LITISPENDÊNCIA. REMETAM-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.203775-0 - JÉFERSON VITOR COELHO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 17/01/08, ÀS 14:50H. I-SE AS PARTES. CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.204213-7 - JOSÉ FERNANDO TORRES RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A PETIÇÃO INICIAL DEVE OBEDECER AOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART.282 DO CPC. NA ESPÉCIE, NÃO HÁ QUALQUER INFORMAÇÃO A RESPEITO DO PERÍODO PELO QUAL MANTEVE TAL CONTA ABERTA E ATIVA, NEM OS VALORES NELA CONSIGNADOS NO PERÍODO DE INCIDÊNCIA DOS PLANOS ECONÔMICOS EM QUESTÃO. IMPORTANTE DESTACAR, NESTE ASPECTO, QUE É ÔNUS DO AUTOR DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AFIRMADO, NA FORMA DO ART.333,I DO CPC. À PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, ATENDER AO ACIMA DELINEADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.027097-7 - LAURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (RJ-116170E), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) ÀS PARTES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.140282-5 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X ARQUIBALDO ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:CERTIFIQUE-SE MEDIANTE CONSULTA AO PROJETO COMARCA SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DA AÇÃO DE FL.135/136 (RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL). COMPROVE O RÉU O FALECIMENTO DA SRA. VIRGINIA TELES, GENITORA DO FALECIDO ARQUIBALDO A. TELES. CUMPRA-SE URGENTE! VOLTEM EM MÃOS, FACE AO ESTADO DE SAÚDE DO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.157521-1 - ESPOLIO DE ARICIO DE ALBUQUERQUE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CELSO MARCONDES DE ALBUQUERQUE (PR-004670)) X AFONSO DIOGO FELISBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (RJ-045200) Despacho:ANTE FL.666/669, DIGAM OS RÉUS NA FORMA DO ART.398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062480-6 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Fls.104/106- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.098618-2 - SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110214-7 - ZENILDA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FL.214/222, BEM COMO A APELAÇÃO DE FL.223/233, NO SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116143-7 - PAULO SA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls.89 - Às partes sobre a data (26/03/08 às 16h 30) redesignada para perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.078149-6 - ADAIR CERQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA COM A QUANTIA DE R$ 7000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS, CORRIGIDOS COM JUROS DE 1% A.M. E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO. RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA ÁS FL.33. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135268-4 - MARIA DA PENHA TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAUCARD S A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.166418-9 - ROSALIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.008335-3 - JOSELINO MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA VALENTE E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TÃO SOMENTE A TELEMAR, SRF E A JUSTIÇA ELEITORAL PARA OBTENÇÃO DO NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.097773-5 - MANUEL AMADO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X ANTONIO TADEU CARDOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO DE FL.132, DETERMINO AO SR. AVALIADOR QUE ESTE PROCEDA À AVALIAÇÃO INDIRETA DO BEM. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.110217-9 (15807) - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FL.887/900, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DIGA O EXECUTADO SOBRE FL.912/913. CERTIFIQUE-SE SE OS VALORES JÁ SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E QUAL O SEU MONTANTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051009-6 - REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155)) X JOSEFA XAVIER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO, PARA FIXAR O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 14.483,03. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.038089-3 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.083208-3 - JERONYMO MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.123989-8 - ROGERIO FRANCISCO DE CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Tendo-se em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conforme se depreende de fl.146, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Custas pelo executado. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.000332-0 - CYRENE LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sobre o depósito efetivado, diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.094105-0 - PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:POR DERRADEIRO, EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO ART.276 DO CPC, PARA CONSTAR ROL DE TESTEMUNHAS, EIS QUE PUGNOU POR PROVA ORAL EM SUA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.200687-0 - ELIAS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, BEM COMO CANCELE O PROTESTO NO 3º OFÍCIO DE NOTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. DESIGNO AC PARA O DIA 06/03/08, ÀS 14:15H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210772-7 - ELIAS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:CONSIDERANDO SE TRATAR DE TÍTULOS DISTINTOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LITISPENDÊNCIA. REMETAM-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210843-4 - PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X BANCO SANTANDER Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118917-7 - JOÃO LEONARDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160128-0 - BRAULIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X BRUNO BROCHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)), MARIA FERNANDA RAMOS TERRA, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS...DEFERE-SE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E SUPERVENIENTE...DEFERE-SE PROVA PERICIAL...DEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHA... \r\n\r\nProc. 2001.001.015554-6 - MARCIA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LIPOCLINICA CENTRO DE MEDICINA EMBELEZADORA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024) Despacho:TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPRA. SOLICITEI PENHORA ON LINE DOS VALORES DE FL.431 NESTA DATA, ACRESCIDOS DE 10% (ART.475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.015554-6 - MARCIA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LIPOCLINICA CENTRO DE MEDICINA EMBELEZADORA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024) Despacho:A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTÍFERA. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.116326-5 - THERESINHA RAMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.034292-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CESAMAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A parte autiora foi condenada ao pagamento de 10% do valor da causa a título de honorários. Sendo dois réus, a verba honorária deve ser dividida em proporção iguais. Destarte, apresente o 1º réu cálculos conforme os de fls para que seja dado início à sua execução. Quanto à execução de fls.360 (2º réu), intime-se o autor para pagamento, sob pena de multa (art.475, J,cpc) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.083312-9 - PAULO BARRETO SCHIMID (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067941-8 - ANA CLARA CORREA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME TABELA RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091002-5 - PAULO CESAR FREDERICO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Fls.109 - Às partes sobre a data (02/04/2008, às 16 h) redesignada para perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.136725-8 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. VISTA A PARTE APELADA, DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, CERTIFICANDO-SE, COM OU SEM ELAS, SUBAM OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148630-5 - NURA CAVALCANTE PISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 12/02/08, ÀS 15H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.204190-0 - ANA CLÁUDIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X PCS CELL E OUTROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 06/03/08, ÀS 14:30H. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.083014-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X BLUE DOG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA PAGAR O VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10%, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054104-4 - CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513)) X DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:FL.242- AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPOSITE A RÉ OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VENHAM OS QUESITOS EM CINCO DIAS. CUMPRIDOS ITENS 2 E 3, I-SE O PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, TENDO LIVRE ACESSO Á CONTABILIDADE DAS PARTES FACE AO CONTIDO ÁS FL.233 \r\n\r\nProc. 2007.001.149686-4 - AMPARO FINAL SERVIÇOS PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA COMANDOS DA MARINHA EXERCITO E AERONAUTICA SINFA AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070794-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. JUNTE-SE A PETIÇÃO DE FL.272 NO SISTEMA. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E RECOLHIDAS DEVIDAMENTE AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.107548-4 - ROGERIO INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:AOS INTERESSADOS. NADA SENDO REQUERIDO, E, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095016-1 - EMILIA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025341-8 - LUIS ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PETIÇÃO DE FL.536/559, EIS QUE OS PETICIONANTES NÃO FAZEM PARTE DO PÓLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA. À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL.533. \r\n\r\nProc. 2007.001.062056-7 - JOSÉ DE OLIVEIRA LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls.210 - Anote-se.Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.235899-2 - EDUARDO FIGUEIREDO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão: ... Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré autorize e assuma com todos os custos referentes à cirurgia agendada para o dia 14/12/2007, às 18:00 horas, no Hospital Samaritano, com a colocação de um marcapasso cardíaco definitivo... Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/03/2007, às 15:00h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005793-9 - RAYMUNDA OLGA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007339-3 - SAFE CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.050871-6 - ESPÓLIO DE MARIA CLEONICE SOARES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X JULIA ISABEL SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:NÃO HAVENDO PRELIMINARES SUSCITADAS, NA FORMA DO ART.301 DO CPC, DECLARA-SE SANEADO O FEITO.DEFERE-SE A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES...DESIGNO O DIA 26/03/08, ÀS 15:30H, PARA REALIZAÇÃO DA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.076672-9 - ESPOLIO DE CONSUELO GALVAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X CARMEN NORMA VACADIEZ CENTURION (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:FACE A PETIÇÃO DE FL.181/182, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 09/04/08, ÀS 14H. INTIME-SE. RETIFICO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL.176/177, QUANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E SEGUNDA RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS, EIS QUE A PARTE AUTORA INFORMOU NÃO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR E QUE NÃO EXISTE SEGUNA RÉ NESTES AUTOS. MANTENHO NO MAIS A REFERIDA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113404-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES DO IMOVEL Despacho:E-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO PARA QUE O OJA INFORME E RELACIONE TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL EM QUESTÃO, QUALIFICANDO-OS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.056205-2 (20807) - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SCOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA (RJ-052259) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO, BEM COMO O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEVIDOS CONFORME FL.927 E 928, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO INICIADA ÀS FL.755 NA FORMA DO ART.794, I DO CPC. APÓS, DIREI SOBRE FL.929/933. CUSTAS PELO EXECUTADO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.135420-4 - SO ELLAS ROUPAS INTIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:FACE AO PAGAMENTO DE FL.375, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE FL.288, NOS TERMOS DO ART.794, II, CPC. QUANTO À EXECUÇÃO DE FL.284 C/C 304, A PENHORA ON LINE DE FL.341SOMENTE LOGROU ÊXITO EM BLOQUEAR R$ 126,77 (DOC. ANEXO). DIGA O AUTOR SOBRE O SALDO RESTANTE. I-SE O DEVEDOR (SÓ ELLAS ROUPAS) QUANTO À PENHORA. EFETUEI DESBLOQUEIO DA PENHORA ON LINE DE FL.368 NESTA DATA. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.062890-0 - JULIA LIMBERTI DE MOURA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CLINICA SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:PROCEDA O CARTÓRIO COM RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO, DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº69/2003 DA CGJ. RECEBO O RECUSO DE APELAÇAO DE FL.815/837, NO SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062956-5 - ANA CRISTINA DE SOUZA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:RECEBO O RECURSO DA PARTE AUTORA NO SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061595-0 - RAFAEL PEDRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ULISSES GRANJA E ANDREA SENA SASSONE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA QUANTO À SEGUNDA RÉ, PROSSEGUINDO-SE O FEITO QUANTO AO PRIMEIRO RÉU. PRI. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.116769-8 - BAR E RESTAURANTE FLEURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X HSBC E OUTRO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 26/02/08, ÁS 15H. CITE-SE O RÉU. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173183-0 - EDUARDA FEITOSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X HOSPITAL PRONTOBABY Despacho:DESIGNA-SE AC PARA O DIA 15/01/08, ÀS 15H. INTIMEM-SE, ADVERTINDO-SE A PARTE AUTORA DE QUE A SUA AUSÊNCIA OU DE REPRESENTANTE COM PODERES PARA TRANSIGIR IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART.277 DO CPC. INTIME-SE O MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.112808-3 - JOSE JAIRO SEVERO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA ÀS PARTES \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035010-2 - MARCIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STATUS HOTEIS CLUB Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE A PARTE AUTORA A INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO RÉU, EIS QUE O INFORMADO ÁS FL.61 É O MESMO DA CITAÇÃO ANTERIOR, QUE JÁ OBTEVE RESULTADO NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.128096-6 - FABIO VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X BRUNO BROCHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA ORDENADA NOS AUTOS EM APENSO. APÓS, SERÁ DESIGNADA DE AIJ EM AMBOS OS FEITOS SIMULTANEAMENTE. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.022509-5 - MARIA SALETE MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.051935-6 - PEDRO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:FL.229- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ A PAGAR A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.117296-0 - RONALDO ANSELMO ADAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FL.247- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. FL.271- Á RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DEVIDA SOB PENA DE PENHORA, OBSERVADO O ART.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117334-4 - ROSA MARIA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FL.284). APÓS, ESTANDO CORRETAS AS CUSTAS RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.141455-4 - GETULIO JORGE CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FL.268- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. FL.274/276- À RÉ, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, NOS TERMOS DO ART.475-J. \r\n\r\nProc. 2005.001.053198-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088568-7 - WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FL.110/111 E, ACOLHO PARA RETIFICAR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTEÇNA QUE PASSA A TER O SEGUINTE TEOR: \"ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A APRTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 2000,00 DE ACORDO COM O ART.20, §4º DO CPC, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.12 DA LEI 1060/50\", FICANDO MANTIDOS TODOS OS TERMOS DO DECISUM ENTELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153773-5 - JOECY CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Fls.80 - Às partes sobre a data (27/02/2008, às 16h 30min) redesignada para perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.210391-6 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 10/03/08, ÀS 13:30. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218721-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Intime-se a parte autora a apresentar cópia da declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Defiro a tutela antecipada para determinar que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica para a residência do autor, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167791-3 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR, SOB PENA DO DOBRO DO VALOR QUE VIER A SER DESCONTADO INDEVIDAMENTE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.094235-2 - ELZA VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Por determinação verbal da MM. Juíza, retifico o horário da audiência designada, Que deverá ser realizada no mesmo dia 22/01/2008, às 13:40h . Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.102659-6 - LUIZA SILVA ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.116010-4 - GIOVANA LUIZA PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305) Às partes sobre o laudo pericial fls.866/874. \r\n\r\nProc. 2007.001.070900-1 - NILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199755-5 - CARLOS ANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida, tendo em vista que não há ameaça de inclusão nos cadastros restritivos de crédito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210842-2 - ALAN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:DEFIRO JG. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES A CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 396071"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "396075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.198611-9 - JANAÍNA SANTOS DOS ANJOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio como perito do Juízo o Sr. Odoroilton Larocca Quinto, sala de perícias do Tribunal, corredor 'C\", sala 313, tel: 3233-2131.3 - CITE-SE o INSS, intimando-se o Sr. Perito para designar data e hora, para a realização de perícia médica, quando será tomado compromisso legal. 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias.5 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6 - A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. 7 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.151261-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE GAIA COUTO Despacho:Junte-se o contrato obsjeto da lide, eis que o documentos de fls. 11 é apenas aditivos ao contrato. Prazo de 10 dias, sob pena de exitnção, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026167-1 - CÉLIO PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Expeça-se mandado de penhora. Oficie-se ao juízo deprecante informando o atual andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.184080-0 - KUNIO SAKURAI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINA ALVES DOS SANTOS (SP-126699)) X JOÃO CARLOS DE MELO E OUTROS Despacho:Cumpra-se, obervando-se tratar-se de justiça gratuita. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.187597-8 - LEILA LAMEIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando as cópias indicadas na certidão de fls. 08. Com a resposta, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.188269-7 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ELISABETE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando cópia para contrafé. Regularizado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homengens de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.188399-9 - HUMBERTO CAVALIERI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUREO POMAR (RJ-058478), Dr(a). OSNY NOGUEIRA DA SILVA (RJ-018159)) X UNIÃO DOS FERROVIÁRIOS DO BRASIL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.195553-6 - JOSE DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WAMBERTO BALBINO SALES (PB-000684)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.204181-9 - ORLATUR TURISMO E PASSAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVEIRA MACHADO (SP-180064), Dr(a). DANIELLA GARCIA DA SILVA (SP-190404)) X REGIANE DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.204311-7 - LUANA ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para informe sobre a gratuidade de justiça ou recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015204-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALVARO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Fls. 192/202 - Ao avaliador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.062064-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JULIO CESAR DA SILVEIRA FREITAS Despacho:Esclareça-se o fundamento da extinção requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.193439-5 - CONDOMINIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FELIPE SANTIAGO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Despacho:Recolhidas as custas de baixa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento do acordo, conform documentos de fls. 125/129. \r\n\r\nProc. 1998.001.197048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RATICLIF (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE MOSZEK FROIS SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298) Decisão:... No tocante ao pleito de fls.318/331 e 332/334, insta destacar que no edital de fls.277 consta o débito de IPTU sem haver menção de que seu valor seria abatido do produto do leilão, razão pela qual seu pagamento é de responsabilidade do arrematante. Outro não é o entendimento da jurisprudência, verbis:\"AGRAVO. LEILÃO. IMÓVEL. IPTU. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. A jurisprudência dominante é no sentido de que, nos casos de alienações judiciais, que se realizam nos termos do edital (artigo 686, \"caput\", do Código de Processo Civil) o qual conterá entre outras coisas, indicação sobre a existência ou não de ônus gravando os bens a serem arrematados, (art. 866, inciso V do CPC), e de débitos de IPTU, estando corretos os despachos que negam abatimento dessas despesas do produto da arrematação. Desprovimento do recurso\" (2005.002.22362 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. JORGE LUIZ HABIB - Julgamento: 24/01/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 1999.001.069679-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HENRIQUE SOARES Despacho:Esclareça-se a razão da extinção requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.082716-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EDILBERTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel indicado. Lavre-se termo. Após, intimem-se os réus pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.153529-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X DECIO ISSAO HASHIGUCHI E OUTRO Ao autor spbre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.033767-5 - JOÃO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X YASUDA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.037614-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MAURÍCIO GONÇALVES DA COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.90v. \r\n\r\nProc. 2007.001.083499-3 - STEFAN ALEXANDER BARCZINSKI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC, cabendo ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época mencionada na inicial, documento indispensável à propositura da demanda, conforme art. 284 do CPC.Emende-se a inicial para constar pedido certo e determinado quanto aos índices que entende devido.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084031-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO ZAMAGNA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.80 \r\n\r\nProc. 2007.001.104635-4 - LIBIA RODRIGUES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o acórdão. DÊ-se baixa na distribuição e encaminanhem-se os autos a uma das varas cíveis da Comarca de Manaus - Am. \r\n\r\nProc. 2007.001.171751-0 - ELIANE PINGARILHO MENDIZABAL, ELMAR DA SILVA, ELMO GOMES MONTEIRO, JOSÉ VICENTE DA COSTA MACHADO, LUIZA SILVA CARDOSO, MARIA CRISTINA FERRAZ PIRES, NILSON MARCELINO PEREIRA, RICARDO BATEMAN HIPPERTT, RUTH BEZERRA DE MEDEIROS MONTE, SERGIO PINHEIRO WERNECK TELLES, WELTER REHDER TONIZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:O litisconsórcio facultativo é permitido pelo art. 46 do CPC com o fim de tornar mais célere a prestação jurisdicional. Ocorre que, quando a causa de pedir e o pedido são distintos, como in casu, pois distintas são as aposentadorias e os valores a serem ressarcidos, o litisconsórcio apenas tumultua o processo e retarda a prestação jurisdicional. Desse modo, à luz do presente caso, entendo que o litisconsórcio ofende o art. 5º, LXXVIII da Constituição: \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\", razão pela qual o indefiro. Emende a parte autora a inicial para manter no pólo ativo apenas três autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.186476-2 - CREUZA MARIA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.186509-2 - CINIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.187447-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GERALDA GERMANA DA CRUZ Despacho:Regularize-se a representação, eis que a assinatura da procuração não correspondo à síndica que consta no documento de fls. 23. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.187884-0 - IOLANDA COELHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.198836-0 - AMARA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Venha cópia da declaração de isento ou comprovante de rendimentos da 2a autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.199094-9 - LUCIMAR SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para constar qual a sequela definitiva e incapacidade permanente sofrida pela autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Em igual prazo, venha cópia do boletim de ocorrêcia, na forma do art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199134-6 - JOSE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para constar qual a sequela definitiva e incapacidade permanente sofrida pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Esclareça-se a pertinência dos documentos de fls. 13/34. \r\n\r\nProc. 2007.001.199225-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS FACUNDO MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para:a) Informar qual a incapacidade de membro ou função sofrida pelo autor;b) quando ocorreu o acidente;c) atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo;d) informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.204132-7 - JOSEFA MARIA DA SILVA, MARIA DE LOURDES SILVA FILHA, JURANDY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Desentranhe-se fls. 24 e junte-se aos autor pertinentes.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.204136-4 - JOSEFA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista que o processo 2007.001.204132-7, refere-se a outro acidente, com outra vítima, não há que se falar em conexão, uma vez que diferente o pedido e a causa de pedir, não estando, portanto, prevento este juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.204232-0 - MARIA DE LOURDES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Intime-se a primeira autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.209678-0 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, esclarecendo se pretende prova pericial ou julgamento antecipado.Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que os mesmos já foram apresentados pelo próprio autor às fls. 12/14. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.203782-8 - SÉRGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se guia de depósito, no valor apontado pelo autor.Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046188-7 - JOSE CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Recebo os embargos de caráter procrastinatório, deixando de acolhê-los ante a inexistência de fundamento para tanto. It.-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.149536-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ILKA VIANNA TUMBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 172 e que o presente feito não pode ficar parado, oficie-se como requerido às fls. 165. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.043913-8 (19614) - ANA PAES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X HELIO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)), Fiador: VALNEIR MOREIRA DALMAZIO E SUA MULHER Decisão:... Ressalte-se que nenhum dos bens penhorados são artigos de luxo ou objetos suntuosos. A prova da propriedade é irrelevante, eis que a natureza dos bens já afastam a possibilidade de penhora.Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para declarar a nulidade da penhora realizada.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.126237-0 - VANESSA ROBERTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Fls. 235/236 - Anote-se onde couber.Intime-se os devedores, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.010632-7 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:J.-SE . CONSIDERANDO QUE JÁ FOI EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO E O IMÓVEL PERMANECE OCUPADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, RECOLHENDO-SE AO DEPÓSITO PÚBLICO BENS POR VENTURA EXISTENTES NO LOCAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043500-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X HEIDER PEREIRA MOITINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Fls. 75 - Atenda-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070542-6 - VITOR CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Devolvam-se os autos ao contadoe, eis que se trata de diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.033875-6 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574) Despacho:Fls. 1700 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, sobservadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.134003-9 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO por não vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma da decisão, objetivo que deve ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175379-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO GARCIA RABAGLIA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 21, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.198724-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIÇÃO VISUAL COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se a cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.199290-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X WALTER JOSÉ GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Venha o título executivo no original ou cópia autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.153691-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X FRTEC INFORMÁTICA LTDA Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060984-5 - LIDIA SECCI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Fls. 26 e 29/31 - NAda a prover, eis que já deferida gratuidade de justiça e não há prazo em curos para a autora. Cumpra-se o despacho proferido na petição inicial em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201595-0 - CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO REAL S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182076-0 - ELIZABETH THAYLOR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S A CLARO Decisão:... DEFIRO com base no poder geral de cautela liminar para que a ré exclua o nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte por ela realizado, objeto da presente demanda, no prazo de 48 horas contados da intimação. Sem prejuízo, oficie-se o SPC pra providenciar a exclusão. Defiro a gratuidade de justiça. Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. Anote-se na DRA o procedimento sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.083053-3 - ANTONIO JOSE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA (RJ-096064)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) AO INTERESSADO SOBRE O TERMO DE PENHORA QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.062558-7 - CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2001.001.144259-2 - PAULO ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X TURI TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando-se que o devedor não cumpriu espontaneamente o jugado, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line, no valor de R$ 1801,29, incluidos os honorários ora fixados. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. Fls. 177/178 - Dê-se ciância a defensoria pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.100366-5 - LUISA VELOSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (RJ-109776) Despacho:ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.091795-7 - ANNE EL HAGE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:Retifique-se a planilha de fls. 139, eis que os honorários de sucumbência não podem incidir sobre o valor acrescido de multa.Considerando-se que não houve o cumprimento voluntário do julgado, fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.078127-2 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X UNIAO DE REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA), TREVO SEGURADORA S A Despacho:Expeça-se o ofício requerido às fls. 75.Fls. 64/69 - Aguarde-se a citação do 2a ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.106497-1 - FELIPE DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SPE DATA SER E PRODUTOS DE ESCRITORIO), PAULA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185) Despacho:J.-SE . DEFIRO O PRAZO ADICIONAL DE 05 (CINCO) DIAS. ÀS PARTES PARA SE MANIFESTARREM SOBRE FLS. 226/239 \r\n\r\nProc. 2007.001.104545-3 - VANDERLEI JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.102/128 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.200794-0 - MARLENE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204151-0 - RAQUEL DA SILVA FARIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209544-0 - MARIA ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. Em igual prazo deve ser emendada a inicial, para se adequar o requerimento de tutela antecipada ao pedido final, eis que não guardam pertinência.Indefiro, desde já, a expedição de guia de pagamento, eis que eventual consignação deve ser requerida pela via própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.191452-9 - COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X SPEEDFAST ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Despacho:Fls. 115/119 - Esclareça-se o pretendido, eis que trata-se de ação monitória e sequer houve citação, conforme certidão de fls. 105.Promova a autora o regular andamento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.044240-0 - RODRIGO ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X REGINA MARIA MARTINS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.85v. \r\n\r\nProc. 2005.001.124404-3 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X ANGELICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 93 - Ao réu para comprovar o cumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132122-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WADDYNGTON RODRIGUES CONST E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106971-8 - JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X GELSON MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Recebo a reconvenção. Anote-se na DRA.Intime-se o autor para contestar a reconveção e manifestar-se sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.211901-8 - ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X LUÍS CLÁUDIO AUTRAN SEIDEL Despacho:Na forma do art. 1102b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido em título executivo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.199140-1 - DÉA SÁ DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:... Considerando ainda que a jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para limitar o pedido até Ncz$ 50.000,00, ante a absoluta incompetência deste Juízo para conhecer do pedido acima d etal quantia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159553-8 - REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Fls. 158, indefiro, eis que cabe à Defensora comunicar-se com seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067577-2 - HERCILIA FORTUNATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.187780-0 - SOLANGE ORNELLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 18, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos de cerca de R$ 30.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Venham as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051035-0 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo (ressaltando-se que o pagamento dentro do prazo legal, afasta a incidência da multa, apesar de já incluída na planilha de fls. 79). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198631-4 - ANA PAULA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiçca.Emende-se a inicial, para adequar o pedido à causa de pedir, uma vez que o pedido de item 04 não condiz com os fatos narrados. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Em igual prazo, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046240-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRATAK 1 COML SERV CONTRATAÇÃO DE PESSOAS E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE POSTAGEM, REFERENTE A QUATRO OFÍCIOS, NO VALOR DE R$ 13,96 (0711-2), BEM COMO AS RECEITAS PERTINENTES À FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.200620-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AILSON ABREU TORRES Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a liminar pretendida e determino a reintegração de posse do bem descrito na inicial. Oficie-se ao Detran comunicando a restrição. Após, expeça-se mandado de reintegração de posse. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011928-3 - NORMA BACCO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE SANT ANNA (RJ-022605)) X SÍLVIA POSTALI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Notifique-se o réu para desocupar o imóve, com determinado na sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035795-0 - ANA LUCIA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Esclareça-se o pretendido, eis que da petição de fls. 522/523 depreende-se que o depósito não visa a garantia do juízo, além domais, o prazo para eventual impugnação conta-se do depósito, tendo, portanto, decorrido sem manifestação.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.142746-1 - PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:ANTE A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, RECOLHA-SE O MANDADO. O DESARQUIVAMENTO FOI COMPULSÓRIO, PORTANTO, DÊ-SE VISTA AO CURADOR DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS E APÓS VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2007.001.187482-2 - JOSÉ ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a íntegra de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.090135-6 - OEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Às fls. 135 (em 1992) foi saneado o processo, deferida a prova pericial requerida pelo autor. Às fls. 144 o autor requereu o julgamento antecipado da lide. O processo ficou parado por quase 10 anos por disídia do autor. Assim, escalreça o autor definitivamente se pretende a prova pericial já deferida, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.018717-0 - ADVB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794), Dr(a). SIMONE MOREIRA RANGEL (RJ-121920)) X IRANI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo quanto a reintegração de posse e no duplo efeito quanot aos demais pedidos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.182037-0 - MENANO BINGO E ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexiste prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, seja em relação à contratação de consumo mínimo, pois o consumo e demanda variam nas faturas apresentadas às fls.16/21, seja em relação à paralisação das atividades da ré, eis que não consta nenhum documento que comprove que a medida judicial atingiu a empresa autora.Contudo, considerando que a autora pretende a rescisão do contrato e que estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro, com base no poder geral de cautela, a suspensão dos efeitos do contrato em relação à obrigação de ambas as partes, a ser realziada no prazo de 48 horas, contados da intimação, assim se mantendo até decisão ulterior deste Juízo.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.084835-9 - ALBERTO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 68/70 , PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182382-6 - HELENEIDE CORDEIRO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para:a) informar o grau de parentesco com a vítima;b) quando ocorreu o acidente;c) atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. d) bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.198946-7 - MARIA DAS GRAÇAS AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para:a) informar quando ocorreu o acidente;b) juntar o boletim de ocorrência;c) atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo;d) informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073205-9 - DILSON BAZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.080215-3 - MARIA ENEIDE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. O documento de fls. 22 somente se refere maio de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.001.187101-8 - MARIO LUIZ MONTEIRO CAJATY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Regularize-se a autuação, conforme certidão de fls. 13.Considerando os documentos apresentados às fls.10, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.203952-7 - ALDICEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando os documentos acostados aos autos (fls.23/24 e fls.41), que traduzem prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, bem como o perigo de dano irreparável à saúde da autora, se retornar ao trabalho sem apresentar condições físicas para tanto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença acidentário, no prazo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200754-0 - JOSÉ EDSON BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.Cite-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.085668-0 - IVAN BHERING COELHO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.202616-8 - PRIME PRINTERS EDITORA E GRÁFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausente prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais. Note-se que, ainda que venha a ser acolhida a pretensão autoral e que os juros compostos venham a ser expurgados da dívida, não se pode afirmar sem dlação probatória que haja saldo credor em seu favor.Cite-se. \r\n\r\nId: 396075"
                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                "396076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDAVID DA SILVA KIWLOWICZ - RJ075134 \r\n\r\n1997.001.143259-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL MOTTA FURTADO - RJ138902E \r\n\r\n1998.001.084748-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJULIO JORGE RIBEIRO - RJ127327E \r\n\r\n1998.001.168967-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n1999.001.049606-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nDANTON GUIMARÃES DA FONSECA - RJ045800 \r\n\r\n2000.001.068188-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA - RJ068285 \r\n\r\n2000.001.137742-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2001.001.001441-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nHAROLDO REZENDE DINIZ - RJ094107 \r\n\r\n2001.001.002785-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUCIENE APARECIDA ABRAHÃO FAGUNDES - RJ147070E \r\n\r\n2001.001.048824-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nIALACI RUTH DOS SANTOS - RJ100137 \r\n\r\n2002.001.073120-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2002.001.106912-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.001.081327-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2006.001.006258-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2006.001.118880-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nALMIR BUENO DO AMARAL - RJ041150 \r\n\r\n2006.001.126410-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n2007.001.068043-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.001.083766-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2007.001.115113-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA - RJ157545E \r\n\r\n1992.001.000797-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n1998.001.116178-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1998.001.182508-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2000.001.132861-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA QUINTELA MOTA - RJ159461E \r\n\r\n1999.001.168717-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n2001.001.071999-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2002.001.025739-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2004.001.064307-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFABIO ANTONIO CARMO MOREIRA - RJ089924 \r\n\r\n2004.001.076910-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nUMILE GARDI JUNIOR - RJ103384 \r\n\r\n2005.001.051654-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2005.001.100477-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA BEVILAQUA CAMPOS - RJ136906 \r\n\r\n2006.001.043777-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n2006.001.074569-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n2007.001.014060-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2007.001.067428-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nELIEBER DA SILVA SERRA - RJ144517E \r\n\r\n1995.001.046771-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDAN TIAGO LEÃO BARBOSA LIMA - RJ161555E \r\n\r\n1997.001.031079-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO - RJ001622A \r\n\r\n1998.001.036389-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DA FONSECA COELHO - RJ093764 \r\n\r\n1998.001.171645-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n1999.001.001966-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n1999.001.015436-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nADRIANA MOTA ALVES - RJ085697 \r\n\r\n1999.001.019350-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE MAULLER NEVES - RJ066867 \r\n\r\n1999.001.097030-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1999.001.116211-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2000.001.063173-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n1999.001.125748-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.092387-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2004.001.060815-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2005.001.025884-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2005.001.040240-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n2000.001.122059-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.057661-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA - RJ152224E \r\n\r\n2001.001.133062-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n2002.001.129384-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA COSTA BRITES - RJ111846 \r\n\r\n2003.001.022960-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n2003.001.045519-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCARLOS CARVAS LEAL - RJ076882 \r\n\r\n2003.001.053980-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA - RJ141264 \r\n\r\n2003.001.083432-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO - RJ058126 \r\n\r\n2004.001.092619-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA SOUZA E SA LACERDA - RJ154967E \r\n\r\n2005.001.025817-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2005.001.057111-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2005.001.070419-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBIANCA OUVERNEY VALENTE - RJ145150 \r\n\r\n2006.001.121770-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2006.001.163766-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE COSTA VILLELA - RJ156657E \r\n\r\n2007.001.004694-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2007.001.077488-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.001.080073-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.001.084735-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nIZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN - RJ160569E \r\n\r\n2007.001.102573-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ120176 \r\n\r\n2007.001.103411-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ098885 \r\n\r\n1990.001.085996-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n1993.001.088439-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nGRACE TAVARES DE ARAUJO MAGIER - RJ149561E \r\n\r\n1995.001.013315-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nAURELIO EMIDIO DE OLIVEIRA - RJ162616E \r\n\r\n1996.001.047533-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA - RJ114295 \r\n\r\n1997.001.021175-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nSIDNEI SOARES - RJ043215 \r\n\r\n1999.001.007631-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1999.001.088865-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n1999.001.165739-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA - RJ117420 \r\n\r\n2000.001.006494-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nBERNARDO PIRES FERREIRA - RJ125896 \r\n\r\n2001.001.019682-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2001.001.043502-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2003.001.013903-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2003.001.023784-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJAYME BAPTISTA FERREIRA - RJ043680 \r\n\r\n2003.001.115504-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2003.001.134963-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.151512-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nEROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS - RJ082379 \r\n\r\n2004.001.007300-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSAMARA SERRA DA SILVA - RJ121843 \r\n\r\n2004.001.008078-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.001.070451-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2004.001.074833-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n2005.001.030482-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nARNALDO HOROWICZ - RJ062083 \r\n\r\n2006.001.122731-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - RJ052909 \r\n\r\n2006.001.139872-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nVIVIANI POLOLA - RJ137856 \r\n\r\n2006.001.151874-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALINE GOMES CAVALCANTI - RJ150554E \r\n\r\n2007.001.002455-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.114735-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.001.148267-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE - RJ161833E \r\n\r\n1995.001.020465-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n1999.001.057413-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nKÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA - RJ054693 \r\n\r\n1999.001.118276-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPATRICK ALEXANDRE MENDONCA DE CARVALHO VALLE - RJ148300E \r\n\r\n1999.001.147638-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n2000.001.078071-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2001.001.075036-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.001.059946-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nROSA MARIA TEIXEIRA LOBO - RJ082828 \r\n\r\n2002.001.064163-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANA LUIZA ROTH APARICIO - RJ161551E \r\n\r\n2002.001.078266-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA - RJ148530E \r\n\r\n2002.001.146055-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2003.001.070835-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.092864-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2004.001.111186-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2005.001.014555-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2005.001.030865-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO - RJ122565 \r\n\r\n2004.001.051890-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2007.001.115414-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n2005.001.138996-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ BENTO FERREIRA - RJ156355E \r\n\r\n2005.001.150161-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nWALDEMAR ROITMAN - RJ051488 \r\n\r\n2006.001.016258-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJUCILENE MEDEIROS DA SILVA - RJ134635 \r\n\r\n2007.001.015599-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2007.001.032803-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA TAVARES PEREIRA - RJ017888 \r\n\r\n1994.001.071167-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLENICE ALVES GOULARTE GOMES - RJ109028 \r\n\r\n1997.001.063180-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1999.001.101070-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR - RJ112813 \r\n\r\n2001.001.009740-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CARVALHO - RJ157864E \r\n\r\n2001.001.030997-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCOS SILVEIRA SOUZA - RJ105770 \r\n\r\n2001.001.066321-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - RJ081664 \r\n\r\n2002.001.150351-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n2003.001.144220-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2005.001.111637-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2005.001.117719-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2005.001.157948-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.001.053018-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.001.173711-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n2005.001.158326-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ - RJ126952 \r\n\r\n2006.001.105691-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGERSON REIS FIGUEIREDO - RJ066601 \r\n\r\n2006.001.118499-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ157801E \r\n\r\n2007.001.037570-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nWALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA - RJ128292 \r\n\r\n2007.001.052542-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO - RJ074550 \r\n\r\n2007.001.088156-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n1988.001.003672-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n1990.001.112491-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n1996.001.049778-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n1998.001.090461-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2002.001.111321-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nDIOGO NEVES SOARES - RJ159481E \r\n\r\n1999.001.034096-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nTAIOMARA OLIVEIRA CARVALHO - RJ160920E \r\n\r\n1999.001.046124-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nFABRICIO LIMA RANAURO - RJ115704 \r\n\r\n2001.001.064945-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2001.001.096649-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO FERREIRA GRAÇA - RJ079757 \r\n\r\n2002.001.044874-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2002.001.132506-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2003.001.055793-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSORAIA DA MOTA LEAL LEMOS - RJ101130 \r\n\r\n2003.001.056916-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2003.001.065774-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE - RJ103442 \r\n\r\n2004.001.041945-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2004.001.072620-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS - RJ134494 \r\n\r\n2004.001.118579-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSUELANE BARROS SOARES MARTIGNONI - RJ153971E \r\n\r\n2004.001.123501-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS - RJ088141 \r\n\r\n2005.001.097125-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO ROCCO - RJ134950E \r\n\r\n2005.001.147007-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2006.001.014587-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO NADER - RJ125798 \r\n\r\n2006.001.098476-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2006.001.134400-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2007.001.020827-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES - RJ111700 \r\n\r\n2007.001.066736-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCHARLES PINHEIRO FERNANDES - RJ133151 \r\n\r\n2007.001.147036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1992.001.056335-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCATIA CRISTINA DA SILVA - RJ111923 \r\n\r\n1997.001.148420-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA - RJ117737 \r\n\r\n1998.001.117738-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1998.001.171811-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2000.001.028656-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL LOPES DA ROSA - RJ135888 \r\n\r\n2001.001.078273-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n2004.001.034792-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO CESAR TORINO KOELER - RJ133074E \r\n\r\n2004.001.048149-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO - RJ157430E \r\n\r\n2004.001.061583-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA FONSECA PONTES - RJ090355 \r\n\r\n2005.001.063493-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARILANE PEREIRA ALVES - RJ145759E \r\n\r\n2006.001.134129-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA - RJ079866 \r\n\r\n2006.001.158355-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS - RJ080705 \r\n\r\n2007.001.006228-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ150516E \r\n\r\n2007.001.020074-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2007.001.026758-2A \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2007.001.043952-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2007.001.059477-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPIERRE SOUZA AZEREDO - RJ105965 \r\n\r\n2007.001.065170-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2007.001.134394-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nId: 396076"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.026074-7 - CLAUDETE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Decisão:Nomeio o perito médico Drª Zumira Lúcia Brito de S. Costa, do Setor de Perícias Médicas, para perícia de nexo causal e local de trabalho. I-se para início dos trabalhos, com honorários na forma da Resolução 02/2004. \r\n\r\nProc. 2006.001.005072-3 - ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro perícia de nexo causal e nomeio o perito Drª Zumira Lúcia Brito de S. Costa, do Setor de Perícias Médicas.Quesitos e assistentes no prazo legal. I-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Anulatória, parcial de Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.012372-9 - ANGELA MARIA TOVAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X JULCIO CALDEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100208-7 (6101) - COMMERCE UNION BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO (RJ-020515), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-059148), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) A celeuma com relação aos valores devidos a título de IPTU foi instaurada a partir da decisão de fl. 961 que indeferiu o pedido de levantamento da arrematante.Ressalvada a admiração que aquele magistrado goza deste juiz, não andou bem a decisão. Com efeito, o arrematante tem direito a usufruir o imóve livre e desimpedido de quaiquer ônus anteriores à arrematação, sendo legítimo seu interesse no levantamento pretendido.Quanto à discussão de natureza tributária levantada pelo exequente, não obstante o interesse jurídico indireto (pois apesar de afetar seu crédito se refere a imóvel alheio), falece a este Juízo competência para apreciar a matéria.Assim, intime-se o arrematante a trazer planilha atualizada dos débitos do imóvel até a data da arrematação para fins de levantamento. Ao exequente caberá o saldo remanescente. ( republicado para que conste o nome do patrono do arrematante) \r\n\r\nProc. 1995.001.074865-2 (19844) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X LUIZ KOJI SATO Decisão:Fl. 228: Defiro sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.089606-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIUBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALDO LAURIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.034056-6 - ROBERTO SHULMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.001.132967-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SEBASTIAO BERGAMINI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:Indefiro a suspensão. Apesar de a intimação não ter observado o prazo de 5 dias (apenas 3), a praça não logrou resultado. Nesse sentido, o executado teve tempo suficiente para ciência da 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2001.001.033210-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVILLE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Não se trata de concurso de credores. O arrematante arrematou o imóvel livre e desembaraçado. Havendo dívida de IPTU, que é do imóvel, cujo valor sequer chega a integrar o objeto da penhora, tem o arrematante o direito de deduzi-lo do valor do imóvel, não podendo se atribuir ao arrematante tal ônus.Assim, defiro o levantamento dos valores referentes ao IPTU, conforme requerido pelo arrematante. Decorrido prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.039445-6 - MILTON LOPES, REINALDO FERREIRA MENDES, TAKAE FUSSUMA, VALTER ATAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o aditamento ao recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.057094-5 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO BATISTA DA SILVEIRA), MARIA DA GLORIA PAULO DA SILVEIRA Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.037490-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLAUDIA ROSSI PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032758-0 - VERA LÚCIA DE LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076267-2 - PAULO FERNANDO CAROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/03/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079357-7 - ROBERTO CLAUDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082118-4 - ESPÓLIO DE MARIA DELFINA CARDOSO DE SOUZA X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082450-1 - MARIA DO ESPIRITO SANTO DE CASTRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.089498-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSE AUGUSTO ARAUJO DRIENDL Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/02/2008, às16:00h. no endereço de fls.65. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107709-0 - ANTONIO MARCULINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 6 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.111375-6 - IVANA MACEDO CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111763-4 - WILSA DE SOUZA SARDINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Ante ao certificado, decreto a revelia da ré.Defiro a perícia médica pedida. Nomeio o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇAO, tel __________________, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.199484-0 - CARLITO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Renumere-se o feito a partir de fl. 04 exclusive.Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/03/2008, às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199520-0 - LOURDES DA ASSUNÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia11/03/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200863-4 - GERALDA RAFAEL MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/02/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201009-4 - ALDELINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/02/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205098-5 - ALBERTO FERNANDO GOIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.205423-1 - FERNANDO ANTONIO PEREIRA MARTINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150950-0 - JAMES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/03/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.163204-6 - MARCIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado o autor a pagar as custas processuais e honorários de advogado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação cautelar em apenso (proc. n. 2000.001.109611-0), eis que acessória do prin cipal, revogando-se a liminar nela concedida.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de consignação em pagamento, eis que insuficiente o depósito que não corresponde às cláusulas contratuais, pelas razões apostas neste feito, acima. Transladem-se cópias da presente para os feitos mencionados acima.P.R.I.Rio de Janeiro, 6 de Dezembro de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.204866-8 - SERGIO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Indefiro a JG, pois o autor é proprietário de veículo. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.013395-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A CLUB CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se o réu a apresentar os documentos requeridos pela perita em 15 dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.048325-4 - MARIA EUGENIA LYSANDRO SANTOS ABDELKADER MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.037240-2 - CELIO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.059276-1 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.096657-0 - SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.114174-6 - LORDS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047028-4 - VALDEMIR PACÍFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FL. 66:Defiro prova documental, oficiando-se à VIVO, CLARO, TIM e OI.Defiro prova oral e designo AIJ para o dia 20/02/2008 às15:00 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067703-6 - MERCEDES THIEME DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095)) X JOSÉ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.205738-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X BELIZARIO CHAVIER NETO Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.008048-8 - CINTIA PANZOLDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NILA LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.112864-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) as partes \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.029696-0A - PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637)) X FRANCISCO DA CHAGAS IZIDORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A) Decisão:Venham as custas do procedimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166648-4 - JOSÉ OVÍDIO ROMEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X BANCO RURAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.031312-4 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.025480-8 - KATIA REJANE DE PAULA TURRI (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040376-0 - GILBERTO TELLES DE SOUSA HAGE (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131439-4 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CONDOMINIO DA VILA ANGELINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:Defiro prova oral para oitiva de testemunhas e designo AIJ para o dia 20/02/2008 às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003525-7 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO E QUE A PARTE AUTORA FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS.PROVIMENTO 47/01:\"AO RÉU EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPEAS JUDICIAIS, CONFORME DETEMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 47/49 E DISCRIMINADO ABAIXO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA\" (VALORES VÁLIDOS ATÉ 31/12/07)Campo 37: R$ (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ Campo 46: R$ Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.198947-9 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/02/2008, às 15:45h.. Intime-se. Após direi sobre a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.200692-3 - ALEXANDRO NASCIMENTO MAZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/02/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200684-4 - CLAUDIO FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A Decisão:Defiro JG.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/02/2008, às 14:15h. Intime-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078012-1 - CARLOS AUGUSTO MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.071972-5 - JOSENILDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X SONIA ALBUQUERQUE PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)), Assistente: INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:Tratando-se de conta-salário, defiro o desbloqueio. Segue comprovante da ordem.Traga o credor prova de propriedade dos bens indicados.Indefiro ofício ao RGI, pois a providência pode ser tomada privadamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.029797-1 - MARCIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado o autor a pagar as custas processuais e honorários de advogado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação cautelar em apenso (proc. n. 2000.001.109611-0), eis que acessória do principal, revogando-se a liminar nela concedida.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de consignação em pagamento, eis que insuficiente o depósito que não corresponde às cláusulas contratuais, pelas razões apostas neste feito, acima. Transladem-se cópias da presente para os feitos mencionados acima.P.R.I.Rio de Janeiro, 6 de Dezembro de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.037158-7 - JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ANTONIO SOBRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.121921-2 - GERALDINA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.104331-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156847-2 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.204801-2 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Defiro JG. Cite-se após direi. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.097514-0 - SANDRO SOARES LAUDIAUZER (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641)) X EMPRESA ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais. E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173946-3 - LUIZ JOÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X GOLDEN CROSS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Certifique-se o cumprimento do art. 526, CPC.Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações pelo Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134795-4 - JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UTINGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Provimento 47/01: \"Dê-se vista à parte autora \". \r\n\r\nProc. 2007.001.205567-3 - CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/02/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001223-3 - ROBERTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Não havendo impugnação das partes, homologo os honorários periciais em R$ 4.560,00, como pedido. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.200244-9 - VALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CLARO CELULAR Decisão:Entranhem-se fls. 20/28.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/03/2008, às 16:00h. Intime-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.125495-9 - BRUNO ALVES DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/03/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136551-0 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Fl. 130: Venham as custas da diligência.Após, expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.060587-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X AJ JORDÃO NETO COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.063696-2 - HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a impugnação pois a matéria já foi decidida à fl. 218.Após o prazo de eventual recurso, defiro o levantamento do valor bloqueado pelo exequente. Diga se com o levantamento dá quitação para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.049521-2 - NILTON RODRIGUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.147075-2 - DEBORA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.070747-3 - JOSE GOMES GRACIOSA, SERGIO FRANKLIN QUINTELLA, ALUISIO GAMA DE SOUZA, MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR, JOSE MAURICIO DE LIMA NOLASCO, JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X WALTER DIOGO), WD EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)), HELIO FERNANDES), S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Ante a desistência da oitiva da testemunha JOSÉ NADER, digam os réus se desistem também do depoimento pessoal do 1º réu, WALTER DIOGO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070476-0 - JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049015-5 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.152406-7 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080624-9 - KEROLIN RODRIGUES DUARTE PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.001.131662-0 - JEFFERSON FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099701-5 - JAIRO CARLOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012465-5 - CLAUDIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIO NAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 6 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.154054-5 - MARIA DE LOURDES FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.028730-1 - JAIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X ENEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087879-8 - MARILDA GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.200664-9 - ALBERTINO NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/03/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200734-4 - IVON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/01/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.048794-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X FRANCISCO LEME LOPES CERTIFICO E DOU FÉ QUE a sentença de fls. 146/149 transitou em julgado e que a parte ré foi condenada ao pagamento das custas processuais.Provimento 47/01:\"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença de fls, 47/49 e discriminado abaixo, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0707-0 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.001.150999-0 - FATIMA TEREZA DE PAULA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097) Decisão:Aguarde-se o retorno dos ARs. \r\n\r\nProc. 2005.001.112335-5 - ZALKA ABEZGAUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ESPOLIO DE DOMINGOS ANSELMO FERREIRA FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.004826-4 - ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X ANTONIO MELCHIADES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Decisão:Designo AC para o dia 04/03/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.065757-3 (11663) - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909)) X LUIS SERGIO TINOCO DE MOURA E S/M E OUTRO CERTIFICO QUE OS AUTOS JÁ FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2002.001.159830-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA G DA SILVA GUIMARAES Decisão:Renove-se a diligência, citando-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/02/2008, às15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.031118-6 - PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) CERTIFICO QUE OS AUTOS JÁ FORAM DESARQUIVADOS E SE ENCONTRAM EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2005.001.053839-0 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AMÉRICA SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) REPUBLICAÇÃO: ...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.053844-4 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) REPUBLICAÇÃO: ...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.053847-0 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇAISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.093265-3 - GELSELINO DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 1.900,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.018452-4 - FERNANDA BOM DARGHAN JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072546-8 - ESPOLIO DE JAIR FIALHO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebo a emenda. Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/02/2008, às15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073932-7 - ARNALDO PINHEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/02/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101468-7 - ROSIANE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/02/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.144024-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Assiste razão ao autor. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/03/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195010-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARCOS TEIXEIRA DA CUNHA MELLO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/02/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199196-6 - MANUEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/03/2008, às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200002-7 - LUIS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando a prescrição trienal do art. 206, § 3º, IX, CC, comprove o autor a alegada recusa do pagamento, ou ao menos o requerimento na via administrativa, eis que o acidente ocorreu em 09/02/2002 e a ação foi proposta somente em 14/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.200003-9 - KOLETA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Regularizem-se as custas como certificado.Sem prejuízo, cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/02/2008, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201028-8 - ALBERTO CARLOS MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/02/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.200274-7 - ANTONIA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia26/02/2008, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126492-5 - SYLVIO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Regularize o Autor a representação para posterior homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080652-3 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.062849-0 - NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.151492-3 - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:J.-se. Defiro. (Intime-se o réu para apresentar a planilha de evolução de debito para que a pericia possa ter inicio). \r\n\r\nProc. 2004.001.002467-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2007.001.152148-2 - NILDA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X BANCO BMG FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/02/2008, às 14:30h. Intime-se.Sem prejuízo, ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.154287-0 - SOLANGE DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARIA DE FATIMA EVERTON MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor/exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.108900-2 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675)) X ANGELITO PEIXOTO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Decisão:Ao réu para depósito do valor complementar em execução em 15 dias, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003070-3 - RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Em provas, dizendo ainda se têm interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016495-5 - CLAUDIA BEATRIZ DE FATIMA FERRARO BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Deixo de receber os embargos ante sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.006970-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X MARCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA BATISTA MODESTO (RN-004166) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.079277-9 - AILTON SAMPAIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Certifico há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 1900,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.068822-1 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIA MONIKE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.112112-1 - ACG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO Z DE TELLA (SP-156754)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Indique o Exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.122827-8 - JOSE MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Decisão:J.-se. Considerando que o juizo está garantido, defiro a retirada do nome da executada dos cadastros de maus pagadores. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.009692-2 (19100) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALBERTO DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170834-0 - ALDO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Cite-se, após direi. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204069-4 - ANDREA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X UNIMED LTDA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.111222-6 - ALBA VALERIA MESSIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1999.001.159416-1 - RICARDO PRZEMYSLAW (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) CERTIFICO E DOU FÉ QUE a sentença de fls. 106/112 transitou em julgado e que a parte ré foi condenada ao pagamento das custas processuais. PROVIMENTO 47/01\"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e discriminado abaixo, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ Campo 46: R$ Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664 \r\n\r\nProc. 2001.001.007287-2 - ANITA LUIZA DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) CERTIFICO E DOU FÉ QUE as sentenças de fl 170/173 e 338 transitaram em julgado e que a parte ré foi condenada ao pagamento das custas processuais.PROVIMENTO 47/01\"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e discriminado abaixo, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1(**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 470,40Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664 \r\n\r\nProc. 2002.001.079047-3 - IRENE ALVES RODRIGUES SUECIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIFICO E DOU FÉ QUE a sentença de fls. 146/149 transitou em julgado e que a parte ré foi condenada ao pagamento das custas processuais.PROVIMENTO 47/01\"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença de fls 192/196 e discriminado abaixo, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0707-0 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 261,62Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664 \r\n\r\nProc. 2004.001.048741-0 - DANIEL PIMENTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PENHA LTDA, Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)), ANTONIO SANTOS MARCHESAN, Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.097584-2 - DENILSON MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Acolho integralmente a impugnação de fls. 185/190, considerando que o exequente limita-se a requerer a complementação do valor confessado pela ré (fl. 200/201).Ao réu para depósito da diferença por ele confessada e apontada pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.022431-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:A questão já foi decidida à fl. 158, sem interposição de qualquer recurso. Ademais, tendo a sentença acolhido o depósito efetuado como apto a quitar a execução, descabe a aplicação da multa do art. 475-J, CPC. Indefiro.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089051-8 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X APRESUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) AO AUTOR PARA INFORMAR Nº DA IDENTIDADE DO SR. ADEMAR \r\n\r\nProc. 2006.001.129101-1 - CLAUDIA GOMES RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.065661-6 - ELOTONIA INDIO DO BRASIL LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.149187-8 - DINARQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.055240-6 - MARIA JOSE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.105231-5 - OSORIO DA SILVA PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MAURICIO HIMELFARB E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.137501-3 - CLAUDIA DA SILVA SANTAGUEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR TELECOMINICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exequente/impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.087934-8 - ANNA PAULA CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diga o autor se, com o levantamento, dá quitação quanto ao objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.126214-6 - JEANE SOUZA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Ao réu sobre fl. 280. \r\n\r\nProc. 2005.001.050199-8 - GIUSEPPINA INOCENTE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Ao réu para complementar o depósito na forma do cálculo do contador, como pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.017990-2 - AVELINO GOMES ALVES TAVARES X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089324-9 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014471-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039440-0 - MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X LYGIA BRASIL GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.041931-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657)) X AFONSO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.011079-0 - PEDRO FONSECA KNOEDT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X KIWI INTERCAMBIO CULTURAL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126674-0 - ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO, Inventariante: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e lhes dou parcial provimento.Com efeito, no pedido de ressarcimento de danos materiais no importe de R$ 19.380,70 foram incluídas despesas além do estrito material necessário à cirurgia. Tais despesas não foram acolhidas na sentença, representando, no entanto, mínima sucumbência da ré ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 19.494,05 relativa a o dano material (material médico hospitalar), e R$ 7.600,00 à título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais de mora desde a citação.Diante da mínima sucumbência da parte autora, condeno, ainda, o réu a pagar as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.027340-5 - MARIA INES MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.118455-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X ITAPUÃ RENT A CAR LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 69: Defiro a assistência passiva. Anote-se.Defiro prova oral consistente no depoimento do segurado do autor, Sr. Otoniel, e do segundo réu revel, Marcelo.Designo AIJ para o dia 20/02/2008 às 16:00horas. I-se as testemunhas a comparecerem, sob pena de condução.Indefiro prova pericial, uma vez que tal prova não foi requerida pelas partes, não tendo o assistente legitimidade para postular 'sponte sua' a despeito de seu assistido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.118189-3 - MARIA ISABEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLAN HAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.032780-3 - KATIA BEATRIZ CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Decisão:Esclareça a autora a necessidade da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200042-8 - DALIRA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/03/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.043927-7 - ERICA SERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA BARATA RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, pois à autora é possível provar o alegado dano em decorrência do tratamento dentário.Fixo o ponto controvertido em aferir a existência e extensão dos danos alegados, o nexo causal, se houve culpa do dentista, e se houve assunção de responsabilidade de fim ou de meio no tratamento proposto.Defiro prova pericial odontológica. Nomeio o perito Dr. SILVIA MARIA MACHADO FERRAZ, tel 8820-8810, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da autora. Após a perícia designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.048060-5 - DORGIVALDO TORQUATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO RÉU NO VALOR DE R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2007.001.198197-3 - ANDERSON DE LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/03/2008, às 15:15h. Intime-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.200168-8 - MARIA ALIRIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/03/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150012-0 - ADOLPHO FURRER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venham os docs. solicitados em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.150035-1 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando a renda/patrimônio demonstrados nos docs. juntados às fls. 15/20, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.003297-7 - MARIA APARECIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRINO (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.055539-0 - SYNELIO PIERUCCCINI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento do feito em apenso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078403-5 - JULIA CITERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CÉDULA S A Decisão:Deferida a JG em sede de agravo, cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/02/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.054114-1 - NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nId: 396081"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.006420-3 - CARLITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor sobre as alegações apresentadas pela autarquia ré. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.169464-9 - FRANCISCO MASSÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DE CARVALHO BRANDÃO E OUTROS Despacho:Em se tratando de litisconsórcio, aguarde-se o resultado das demais diligências de citação e intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.028292-5 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITO (RJ-103453), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos do art. 649, do mesmo Diploma Legal. As referidas entidades estão dispensadas de enviar comunicação a este Juízo na hipótese de inexistência de valores. \r\n\r\nProc. 2003.001.049191-5 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)) X GABRIEL DA SILVA ISAAC Despacho:Intime-se o exequente , por D.O. para dar andamento ao feito. Autos paralisados por 6 meses, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.001260-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS MULLER CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Desde já, esclareço ao autor que a inversão do ônus da prova pretendida não lhe exime de provar o fato constitutivo de seu direito. Assim, diga o autor se efetivamente desiste da produção da prova pericial, no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.088611-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE EDUARDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) AO CREDOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.002694-0 - EDIMILSON BALBINO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Cumpra-se corretamente a determinção anterior, eis que já houve intimação em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.004417-6 - ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BEM ESTAR 10 COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS E HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117871-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Despacho:Como já houve a prolação de sentença de mérito, inclusive com o trânsito em julgado, não há que se cogitar de homologação do acordo celebrado entre as partes. Seja como for, o fato é que o devedor cumpriu voluntariamente a obrigação e o credor lhe deu quitação, de maneira que determino a baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167137-4 - JOAQUINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários, bem como para que tomem ciência da data designada para a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.015379-5 - ROSEMERE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028068-9 - MIRIAN DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.029067-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X I I A S A Despacho:Considerando o advento do termo informado à fl. 48, providencie o autor os requisitos necessários a citação e intimação da ré, notadamente a sua localização atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068557-4 - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075962-4 - ARGÉLIA GUTTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O SUMÁRIO. INTIMAR A RÉ PARA APRESENTAR DOCUMENTOS NA FASE INICIAL DO PROCESSO É DILIGÊNCIA ESPECÍFICA DE DEMANDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, QUE POSSUI RITO PRÓPRIO, IMPOSSÍVEL A CUMULAÇÃO. OUTRA FORMA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO, REFERE-SE À FASE PROCESSUAL PROBATÓRIA, AINDA NÃO INICIADA. POR FIM, CABE ESCLARECER A AUTORA QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, EIS QUE O PERÍODO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL É ANTERIOR AO CDC QUE, COMO LEI PROCESSUAL, SE APLICA DE IMEDIATO. DETERMINO QUE A AUTORA JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROVA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESCRITA NO PÓLO PASSIVO, NAS ÉPOCAS NARRADAS NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.075968-5 - ROSANGELA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087915-0 - JORGE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:... Assim, decreto a revelia do réu, com as conseqüências a ela inerentes, na foma do art. 319 do CPC. Digam em provas, justificadamente, bem como informem as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125508-3 - VERA LÚCIA COUTINHO LECKAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152728-9 - NEY JOÃO FABIANO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X BANCO BRADESCO Decisão:A Declaração de Renda ora apresentada contém elementos concretos que permitem este Juízo concluir, com absoluta certeza, que o autor não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50. O deferimento do benefício tal como requerido importaria desprestígio a um dos mecanismos mais importantes de acesso à justiça consagrado pelo Estado Democrático de Direito. Destarte, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.167168-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL FARIAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.068131-2 (18561) - NILTON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA BISPO (RJ-038492) Despacho:EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO AUTOR, DEFIRO O PARCELAMENTO EM 3 VEZES, COM A INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DETERMINADOS EM SENTENÇA, BEM COMO A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ATÉ O PAGAMENTO. VENHA A COMPROVAÇÃO DA 1ª PARCELA NO PRAZO DE 5 DIAS E AS DEMAIS EM 30 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.070608-9 - ESPÓLIO DE ANA MARIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-124859)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.017741-1 - IRENE CECILIA PEREIRA DE MELLO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDENDO AO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA FORMA DO DESP. DE FLS. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.077605-9 - WALTER FERREIRA PARCIAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.102014-3 - NELSON LUIZ WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CREDICARD BANCO S A OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 50, ENTREGANDO-SE EM MÃOS DA PARTE AUTORA, QUE DEVERÁ COMPROVAR COM OS OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145023-2 - EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X KSANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Em razão da certidão retro, decreto a revelia do segundo réu, na forma do art. 319 do CPC. Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.023286-1 - ESPOLIO DE ARMANDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X ACCAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Diante a proposta de pagamento parcelado do débito formulada pelo exeqüente e a aquisciência manifestada pelo executado, bem como o exato recolhimento das custas processuais, defiro a expedição de mandado pagamento requerido quanto aos valores já depositados nestes autos, conforme requerido à fl. 364 e especificado às fls. 341/342.No mais, aguarde-se o pagamento das demais prestações, com vistas à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.012371-4 - OLINDA DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X MARILENE SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi efetivado, mas não foi suficiente para garantir o Juízo, de acordo com a informação retro. Assim, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.133506-3 - MARIA DEULINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Ao interessado para a apresentação da cópia da petição extraviada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064357-9 - TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X D C M ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga a credora sobre os valores ora depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091368-6 - MARIO ANTONIO DE ALMEIDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X MARIA LUÍZA TEIXEIRA CALVI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106986-8 - CELESTE LONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X THEREZA CHRISTINA BENEVOLO DE ANDRADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\", na forma que segue. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029934-7 - M MOREIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X HUMANA ASSESSORIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.001.131700-1 - PI LIEN CHUANG DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Decisão:Indefiro o ora requerido por incumbir ao próprio credor a apresentação da memória de cálculo, até porque não se verificam as hipóteses do art. 475-B, § 3º, do CPC. Cumpra-se fl. 209. \r\n\r\nProc. 2002.001.002844-7 - MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME B CRUZ (SP-013276), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fl. 238. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.164261-0 - HUMANA ASSESSORIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)) X M MOREIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023008-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOCELENE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Trata-se de demanda de execução, razão pela qual descabe a citação por AR requerida, como bem observado pela diligente Serventuária. Portanto, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042876-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA OTILIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A exeqüente não ostenta o perfil de hipossuficiente encômica, eis que recebe mais de R$ 3.000,00 por mês, possui cadernetas de poupança e reside em uma cobertura na rua Barata Ribeiro. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas devidas no presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.009213-9 - CARLOS EDUARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ARNALDO RODRIGUES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:... Destarte, providencie o exeqüente a apresentação da certidão de óbito de Walderina Ricci Cardoso, bem como os dados necessários para identificação do representante legal do Espólio, notadamente o termo de inventariança para que se proceda a devida intimação da constrição, sem o que a fase executiva não poderá prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.106365-0 - ENIO AZANEU (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:O réu será citado em execução, já que este Juízo não é aquele em que foi promovida a demanda de conhecimento. Assim, o valor da execução tem que ser certo, não cabendo a aplicação dos artigos mencionados na petição inicial. Portanto, ao exeqüente para que apresente a planilha mencionada na decisão de fls. 138 ou o laudo pericial mencionado em fls. 139. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.204604-0 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X LEANDRO CARIUS PINTO DA SILVA Despacho:Escritura não é título executivo. Portanto, esclareça o exeqüente a natureza da demanda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.114045-0A - BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X NTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053457-2A - SPOLETO FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137)) X LUCIMARA MACIEL REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.015858-3 - MAURICIO BRITO BONFIM (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Em razão dos valores depositados à fl. 146 e a quitação ora outorgada pelo credor, declaro extinta a execução na forma do art. 794, I c/c 475-R do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, conforme requerido, desde que o advogado detenha poderes específicos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092102-3 - DROGANEW DA AMARAL PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X RIO LOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376) Despacho:Em réplica. Certifique-se quanto ao transcurso total do prazo de resposta, tendo em vista o último mandado de citação juntado (fl. 162), bem como em relação à apresentação de resposta pelas primeira e segunda rés. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.048401-5 - NÍDIA PLATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 21/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.051480-1 - ELZA TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X ESPÓLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:Nada obstante insista o réu, injustificadamente, em criar óbices ao fiel cumprimentos das medidas determinadas por este Juízo após o trânsito em julgado da sentença de fls. 183/184, cumpra-se o determinado à fl. 191. \r\n\r\nProc. 1997.001.011189-7 - JOAO XAVIER PIMENTEL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO CREDOR SOBREINFORMAÇAO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.131665-9 - EDUARDO BOURGET DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ALESSANDRA DE AVELLAR PAES LEME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170) Despacho:Ao expert acerca dos documentos apresentados pelo hospital. \r\n\r\nProc. 2006.001.031686-3 - SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANT ANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA SRA.PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098192-8 - MARCELLO SOARES LYRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VITOR DE OLIVEIRA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:... Declaro saneado o processo... inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como perito o Dr. Fernando Tavares Rothfuchs, tels. 2549-4094/2255-4639. Intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos diatmes do art. 397, do CPC. Expeça-se ofício à 39ª Delegacia Policial para apresentação de cópias das peças do inquérito instaurado em razão dos fatos constantes da peça inicial.Defiro também a produção da prova oral, deixando, contudo, para designar AIJ para momento posterior a produção da prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032099-7 - MARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:... Declaro saneado o processo... Fixo como pontos controvertidos a serem apreciados com as provas que serão produzidas: se a motivação apresentada pela seguradora ré se afigura como legítima para embasar a recusa do pagamento da indenização contratual; a ocorrência dos incidente narrados na peça inicial e se estes foram capazes de gerar os danos afirmados pela autora... inverto o ônus da prova... Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos diatmes do art. 397, do CPC. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, devendo as partes apresentarem o arrolamento destas últimas e custas processuais necessárias às intimações. Designo AIJ para o dia 28/01/2008, às 14:00 horas. Esclareça a ré o contido no item IV de fl. 147, haja vista que a incumbe a indicação das testemunhas que pretende ouvir, bem como a respectivas qualificações e endereços. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.092141-3 - ANGELA MARIA CONTIN HABIB (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X YEDA NUNES DE LIMA AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.086234-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROBERTO LINO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS RESPOSTAS (FLS. 80/83). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163816-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X LORD BAR LTDA Decisão:Na forma do preceito constante no inciso I, art. 275 do CPC, observa-se-á o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceda a 60 sm. Portanto, para que o rito seja o ordinário, o valor da causa deve ser suprido a 60 sm. Ao autor para adequar a petição inicial. recolhendo a respectiva diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.139049-0 - MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ALDAIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Defiro as datas indicadas para a realização do leilão, quais sejam, dias 07 e 17 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, no átrio do Fórum. Intimem-se através da publicaão do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2003.001.105279-4 - FRANCISCA VERISNALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). ELIANA CRISTINA ARESSO (RJ-130950E), Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) 1-AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL. 198.2- CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 197, À AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121873-1 - TEREZINHA CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.111799-0 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE 10 DIAS SEM QUE A SRA. PERITA APRESENTE PROPOSTA DE HONORÁRIO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SUBSTITUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087511-9 - HAGGITH BERNARDES CALAFATE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pelo CDC e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos diatmes do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093839-7 - MARIA FATIMA SILVESTRE QUITETE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Os documentos colacionados ás fls. 124/126 não comprovam a alegada hipossuficiência econômica capaz de justificar a obtenção da gratuidade de justiça, razão por que a indefiro. Certifique-se às custas processuais devidas, a fim de que a autora as recolha no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.205080-8 - PABLO SOUZA NUNES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO DO REPRESENTANTE DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186994-2 - HILDA AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA E MANTENHA ININTERRUPTAMENTE O FORNECIMENTO DA DIETA INDUSTRIALIZADA E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA EM TODOS OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA; BEM COMO AUSENTE O PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DEVENDO SER APLICADA MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CITE-SE INTIME-SE. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117203-7 - CELÇO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:... declaro o feito saneado... inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas de fl. 33. Designo AIJ para o próximo dia 28/01/2008, às 15:00. Recolhidas as custas processuais devidas, se for o caso, intimem-se. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos diatmes do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007521-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GUILHERME ARARIBA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Findo o prazo sem os documentos exigidos, remetam-se ao arquivo provisório. (Resolução n.22/2006, art. 1. \" a\" ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.116081-5 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Como a impugnante não foi capaz de apontar expressamente o motivo que deu ensejo ao aelgado excesso de execução e, ainda, o fato de que a impugnada afirmar haver valores suplementares a serem pagos, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur atualizado. Os cálculos deverão considerar o teor do julgado, sobretudo o termo inicial para incidência dos juros moratórios de 1% ao mês (data da citação) e da correção monetária (data do trânsito em julgado). \r\n\r\nProc. 2006.001.067871-2 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Altere-se o patrono do réu no sistema e na capa dos autos para Dr. Edmundo Coelho, OAB 21.928. Em razão dos termos da primeira parte da certidão de fls. 162, bem como pelo fato de que a parte apontada em fls. 160 é estranha ao feito, esclareça o réu se o depósito é efetivamente direcionado ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.150302-9 - CLEIDE REGINA DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTÍCIAS Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.120016-0 - TERRES E SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X MACHADO SANT ANNA ENG COM IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Decisão:Não há que se falar em avaliação, eis que os bens ainda não foram penhorados. Defiro a penhora dos bens indicados em fls. 614, 1 e 2. Lavre-se termo e extraia-se a certidão para o Registro de Imóveis. Ficam os executados intimados da penhora através da publicação da presente decisão. Com relação ao segundo parágrafo de fls. 614, deve o exeqüente comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.116330-0 - JR FORTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X MISSAN CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao autor, para os requerimentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.047837-1 - CATHERINE MARY SMITH (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150814-3 - CARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Os documentos ora colacionados pelos demandantes detêm conteúdo idêntico aqueles mencionado à fl. 32, residindo a diferença apenas quanto ao exercício fiscal, sendo certo que não têm o condão de comprovar a alegada hipossuficiência. Dessa forma, concedo aos autores o prazo fatal de 05 (cinco) dias para a juntada da cópia integral da declaração de isento do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001599-0 - MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:RESTAURE-SE O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO, EIS QUE DIRETAMENTE LIGADO AO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091076-4 - AVANY WIERMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069542-7 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011343-5 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A A AUTORA SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139151-0 - ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Aos interessados sobre os honorários propostos. \r\n\r\nId: 396079"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.073643-4 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO ANTONIO SANTOS À parte autora sobre o ofício juntado às fls. 116. (P5) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.013307-9 - MERCADO GARDENIA AZUL DA ZONA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMAMBAI INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (SP-100930) À parte autora, sobre a contestação ofertada. (P4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.071456-2 - IVONETE DO NASCIMENTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora, em réplica, no decêndio legal. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.086377-4 - SANDRA MARIA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls. 81/82: anote-se. Fls. 99: Esclareça o Banco Nacional S/A, na forma do requerimento do MP.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.101394-4 - KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte autora, em réplica, no decêndio legal. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.199548-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO HILDETE FURUKAWA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro JG ao autor. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.199593-5 - ELIANE BAPTISTA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG ao autor. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se. Intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.199648-4 - ANANIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro JG ao autor. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.199800-6 - ALEXANDRE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG ao autor. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 28/02/2008, às 14:45 horas. Cite-se. Intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.200044-1 - RAIMUNDO MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG ao autor. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 28/02/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.200874-9 - JOSÉ DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as três ultimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimento.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.200883-0 - ARTHUR ALFREDO BECKER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venham as tres ultimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimento. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.200918-3 - VITOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as tres ultimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimento. (P/3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.076440-9 - NILBERTO AUGUSTO LIMA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:...Defiro as provas requeridas, em especial a prova pericial contábil, nomeando para tanto o Dr. Paulo Roberto Palhares Leão, tel. 8152-6052, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular seus proposta de honorários cientificando-se de que se trata de Justiça gratuita ee que receberá seus honorários quando da sucumbência. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Após a pericia, designarei AIJ se necessário.(P/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124272-4 - DANIEL CUNHA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARIO DA SILVA DORIA (RJ-126998)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) ÀS PARTES PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 574, DEVENDO SER RECOLHIDAS CONFORME A PLANILHA DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 570. (P.5) \r\n\r\nProc. 2003.001.130566-0 - JORGE LUIZ GATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341), Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) CUMPRA-SE. (P. 4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115426-6 - SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.36/57 E DE FLS.65/76 SÃO TEMPESTIVAS. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE AS CONTESTAÇÕES.( P 05) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.108060-5 - RAIMUNDA NONATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X GRINALDO RIBEIRO DE LIMA FILHO À parte autora sobre os ofícios juntados às fls. 46/47. (p4) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.053066-6 (17439) - HELENE LEONIE GUILHERMINE RADOUX (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEF (RJ-004527), Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001455)) X ESPOLIO DE JOAO MARTINS VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATA (RJ-061436) À parte ré para efetuar o recolhimento de custas processuais remanescentes, na forma da planilha de fls. 1681/1682. (P5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126811-4 - TRANSPORTE GABARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ERICO TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017285-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X IRENE DE JESUS MENEZES CORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:fls. 282: prossiga-se no processo principal. Dê-se baixa e arquivem-se, em virtude da sucumbência recíproca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.006906-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MESBLA S/A E OUTROS Despacho:fls. 447/449: indefiro o pedido de reconsideração, ante o claro teor do art. 653 do CPC. Cumpra-se a decisão retro, na integra. (P/1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200882-8 - TECMEDD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X LIVRARIA ROBERTO PALMIERI LTDA Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. (P/3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081823-9 - SÔNIA REGINA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) À parte autora, em réplica, no decêndio legal. (P5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179946-0 - PENÉLOPE ROCHA PEREZ (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o art. 282, VII do CPC.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.200786-1 - GABRIEL DE CASTRO HERMES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X BANCO IBI SA Despacho:Defiro a JG.ao autor. Cite-se a ré por via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.203861-4 - DEBORAH DE ABREU PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X FINASA EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS Despacho:Defiro JG ao autor. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 28/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. (P/4) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201417-8 - MARIA CLEMILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG à autora. Cite-se por via postal.. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. (P/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046005-0 (19660) - LUCIO ANTONIO VELEDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIRIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Decisão:fls. 1018/1053: indefiro por manifesta ausência de amparo legal, tendo em vista que a penhora não pode alcançar a propriedade privada de terceiros estranhos à lide. Formule o credor pedido cabível.(P/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.146322-2 - DENYSE AMORIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED SISTEMA NACIONAL DE SAUDE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-082868), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:fls. 793: recolhidas as custas, ao contador(P/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.042869-0 - LENICE GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Cumpra a credora o item II da decisão de fls. 332, em dez dias, sob pena de arquivamento. (P/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.091945-3 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:fls. 442: às partes. (P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.039016-3 - JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao e. TJ. (P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.011431-9 - HAROLDO FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor(P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.077630-4 - JOSE AURINO SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290) À parte autora, sobre a certidão de fls. 74. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.083849-0 - DEISE BEZERRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:fls. 219/220: à parte autora. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.116077-7 - JURANDIR DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.04. \r\n\r\nProc. 2005.001.133059-2 - GILMA FRANCA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao e. TJ. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.046844-4 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Fls.445: Oficie-se em resposta. Com a comprovação do recebimento do ofício, aguarde-se por 10 dias. Após, cumpra-se a decisão do apenso, dando-se baixa e remetando-se os autos à Justiça Federal. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.070382-2 - CESAR TABOAS ARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X GOL TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Despacho:fls. 167/168: indefiro, por entender indispensável a intimação específica nos moldes do art. 475-J do CPC.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.082129-6 - JOSE PAULO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2006.001.144312-1 - JOAO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas. P. e Intime-se.(P/1) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.211091-0 - WILSON ROSSA E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X DELIRIUM MÓVEIS LTDA Despacho:Venham as 3 últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade(P/3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.133548-7 - EDSON DIOGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X ADALGISA HYODO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) À PARTE AUTORA,PARA RETIRAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM PRONTOS,GRAMPEADOS NA CONTRA-CAPA. P.05. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.029862-2 (19461) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELIGIER SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Despacho:Ao autor sobre os acrescidos. Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. (P/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.093787-0 - JOSE MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS PERROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PERROTA (RJ-005901D) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 151/152. (P. 5) \r\n\r\nProc. 2002.001.019489-0 - ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Despacho:Ante o autor de leilão negativo de fls. 793, requeira o credor o que for cabível para a inteira satisfação do seu crédito.(P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.033840-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 238. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.200293-0 - PARCERIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CENTRO INTGEGRAL DE ODONTOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra(P/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131562-6 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:fls. 339/340: indefiro face à v. decisão noticiada às fls. 335, que ordena o cumprimento do aresto exarado no agravo de instrumento 2005.002.08394, o qual determinou o acolhimento da indicação de bens imóveis pelo devedor. De tal sorte, dando cumprimento àquele acórdão, DETERMINO a lavratura do termo de penhora dos bens indicados às fls. 139/140, intimando-se, após, o devedor por DO.(P/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200503-7 - FELIPE VAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). THAIS SANTOS MOURA DANTAS (RJ-147501)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Defiro JG ao autor. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.200989-4 - SANDRA CRISTINA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Venham as três ultimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimento. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.205195-3 - IVANILDO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG ao autor. Cumpra-se o art. 276 do CPC em cinco dias, sob pena de indeferimento. (P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200559-1 - JOSE DE RIBAMAR VIEGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (P/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.074812-2 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:À ré sobre novos documentos. (P/1) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1994.001.109445-1 (19008) - MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624), Dr(a). PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (RJ-041228)) X NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE CARVALHO (RJ-030965), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.487/488.( P 05) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.160152-7 - BANCO JP MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA (RJ-119853), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Requeira o credor o que for cabível para a satisfação do seu crédito, em dez dias, sob pena de arquivamento. (P/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089859-1 - ANDERSON QUEIROD FOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X IBI CRED BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Após verificar a decisão de fls. 99 e a sentença de fls. 103, entende o Juizo que não seria o caso de extinção da ação nos moldes do art. 267, II e III do CPC. Nesse sentido, torno nula a sentença de fls. 103 e determino a intimação da ré via DO, para recolher as custas processuais remanescentes em sessenta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.(P/1) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010344-5 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ADRIANE MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Cumpra o segundo réu integralmente o comando de fls. 84.(P/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.096051-0 - ANA MARIA ALVES DE SOUSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento referente à complementação do seguro, equivalente à quantia resultante da diferança entre o valor efetivamente pago e 40 salários mínimos, no caso 30,08 sálários minimos vigentes, no caso R$ 10.528,00 (dez mil quinhentos e vinte e oito reais). Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente da data do ajuizamento da demanda e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mês da data da citação até a data do efetivo pagamento. A empresa-ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, quantia esta corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. PRI. (P/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014580-4 - CLÉA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (Conta de Custas) DE FLS. 54. (P. 4) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade de cláusulas contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051740-9 - ADRIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Por estas razões DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para suspender ou se abster de qualquer aponte no cadastro dos devdores do SPC e SERASA em nome da requerente e que tenha referência com o débito discutido neste processo até posterior decisão deste Juizo. No tocante a permanência do bem com a autora até o final desta lide, não cabe esse tipo de decisão neste processo. Essa matéria é caso de ação propria. Oficiem-se as instituições nestes termos. Após, digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação, ou se desejam produzir prova em AIJ. Cumpram-se.(P/3) \r\n\r\nId: 396082"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "396085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Republicação: Recolha o executado a diferença de custas no valor de R$ 11,52 (R$ 9,60 em Atos dos Distribuidores + R$ 1,92 do Acréscimo de 20% do FETJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.116812-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015857-4 - ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219885-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X ESPOLIO DE CUSTODIO DOMINGUES CORREA E OUTROS, Inventariante: MANOEL DOMINGUES CORREA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.101127-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLÉA QUINTAS DA SILVEIRA Ao autor para fornecer as cópias e recolher as custas necessárias para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.009056-6 - ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.042753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIIO NAVONA D SPAGNA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GEORGE MARCONDES GODOY E OUTRO Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2002 DESTE JUIZO, AO AUTOR SOBRE O OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083824-0 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. VENHA A EXORDIAL COM O ADITAMENTO DE FORMA CORRETA, EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097099-2 - RENÉ TAVARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ZIGMUNDO SACKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134573-4 - ALCIREMA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE FACE À AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE JURIDICA. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146336-6 - ANA BEATRIS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Forneça o autor cópia da inicial para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150034-0 - ANUZIA PAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.204846-2 - EDINEÁ DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:JUNTE A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA VITIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209554-3 - MAVY OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:INFORMEM AS SUPTES A DATA EM QUE RECEBERAM A INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218851-0 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS Despacho:EMENDE O POLO ATIVO NA EXORDIAL PARA QUE CONSTE \" CONDOMINIO\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.219848-4 - THIAGO DAVID BARROS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089728-2 - MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X EDSON MATOS RIBEIRO Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166518-2 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIZA DA CUNHA NOA), Fiador: PATRICIA DA CUNHA NOA CALDAS Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2002 DESTE JUIZO, FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O/A MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.101922-7 (8048) - BANCO DA AMAZONIA S/A(BASA) (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EDSON GOMES COELHO Ao exeqüente para ciência do ofício de fls. 233-235. \r\n\r\nProc. 1994.001.021563-5 (15478) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO ANTONIO DA SILVA REIS Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081446-2 - FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ROBERTO DE OLIVEIRA DE SA E OUTRO Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARI Nº 01/2002 DESTE JUIZO. AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155778-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ROMILDO DA SILVA VIEIRA Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167767-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NATURAL E ENERGIA LTDA E OUTRO Ao exeqüente para ciência do ofício de fls. 106-108. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.001964-9 (14149) - ANNA LUIZA SARDINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia. Após, penhore-se o numerário. \r\n\r\nProc. 1995.001.090722-5 (17609) - CLAUDIA MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARIA CLARA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.020883-6 - JABES PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Republicação: Junte-se. Defiro o adiamento face às razões argumentadas. Designo o dia 18.3.08 às 15h 15min. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188889-4 - THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ANSPPS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:JUNTE A SUPTE. COMPROVANTE DE SUA RESIDÊNCIA. INFORME, AINDA, SE OS DESCONTOS CESSARAM ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO, A RAZÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ESCLAREÇA, AINDA, A DATA DO 1º DESCONTO, COMPROVANDO-O. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.219309-7 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IVAN MUTER DEVOTO Decisão:O PEDIDO NÃO COMPORTA A VIA DE CAUTELAR, JÁ QUE EM CASO DE DEFERIMENTO DE LIMINAR, A MEDIDA DEIXE DE SER PREPARATORIA PASSANDO A SER SATISFATIVA. EMENDE A EXORDIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.018243-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009653-0 - JOAO BATISTA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA Recolham-se as custas, fornecendo-se as cópias necessárias para a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.220170-7 - HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X FINANCEIRA ALFA S A Decisão:O SUPTE NÃO ESTÁ LEGITIMADO A PROPOR AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO, POR FORÇA DE NEGÓCIO JURÍDICO BILÁTERAL CELEBRADO POR SUA FALECIDA ESPOSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218853-3 - JOSE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:ESCLAREÇA, O SUPTE., QUAL A RUA EM QUE RESIDE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204848-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121102-0 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.064258-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X KELLY CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.048308-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081809-4 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HELIO AUGUSTO SANTANA DO PRADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Recolham-se as custas para o Mandado de Reitegração (R$ 38,48) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.199413-0 - GONÇALO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BMG Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO O CANCELAMENTO PROVISORIO DOS DESCONTOS. OFICIE-SE AO SUPDO E AO INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.218840-5 - MARIA DAS NEVES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:INFORME, O SUPTE, NA EXORDIAL, A DATA DO DÉBITO. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.219366-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BANCO SANTANDER Decisão:DISCRIMINE A SUPTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS COMPROVANDO-OS. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124344-5 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AZURRA RENAULT VEÍCULIOS E OUTRO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA COMPATÍVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210881-1 - MAGNO CÉLIO DO NASCIMENTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. O SUPTE SE ENCONTRA CONFESSADAMENTE EM MORA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 396085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "396088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.087437-9 - LUCIANO DURAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Determino o apensamento dos feitos.Dê-se vista em ambos os feitos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.133027-2 - LUCIANO DURAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista em ambos os feitos ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.079485-9 - FRANCISCO DE SALES SABOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESPOLIO DE FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES E OUTROS Despacho:Venham as alegações finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.106646-3 (16582) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CELSO MACEDO OPOSSAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) Despacho:Face à certidão de fls. 406, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.146961-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117104-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Fls.52 - Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219406-5 - LARIZE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE ARAÚJO (RN-006364)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.219549-5 - BRUNO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO DE OLIVEIRA (RJ-142811), Dr(a). FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-142810)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.023699-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE IRANI MARTINS FERREIRA RECOLHA A PARTE AUTORA CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.068640-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X DONALD RESTAURANTE LTDA Decisão:1) Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, já inserida na planilha de débito, eis que não houve depósito no prazo legal. 2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo; \r\n\r\nProc. 2005.001.050554-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERONICA VIANNA R G TOLEDO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 100 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Certificado o correto recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144730-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X FORT ROLL EMBALAGENS TECNICAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, via D.O, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.155135-3 - MARIA RODRIGUES PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 123/129 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens;2) Regularize o Cartório a abertura de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070766-1 - PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18 / 02 /2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073972-8 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Uma vez que não há prova oral a ser produzida em audiência de instrução e julgamento, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123422-5 - EDSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 18 / 02 /2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217069-3 - ERCI ZEOLA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:A autora reside em Copacabana, e deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.219039-4 - ROSA GUIOMAR PEIXOTO DE MELO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Residindo no Ceará, esclareçam os autores a propositura da ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.219110-6 - ANTONIO CLISTOVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Residindo em Minas Gerais, esclareça a parte autora a propositura da ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.219282-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EDUARDO RIBEIRO ALVES E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 22 / 02 /2008, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071540-2 - TATIANA DENISE FIORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013152-6 - RAMIS RAHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X GUSTAVO CARNEY NED E OUTRO Despacho:Fls. 84: Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.155042-7 - CARLOS EDUARDO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X DEZENOVE DE FEVEREIRO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor e o respectivo levantamento, a fls. 150. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133465-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:A Ação de Consignação tem como escopo leberar o devedor da obrigação, e evitar a mora. Sendo assim, não pode obter este resultado, mormente a não incidência da mora, quem já encontra-se em mora no ato do ajuizamento da ação. Com efeito, não pode esperar aquele que já se encontra em mora há mais de 4 (quatro) meses, ingressar com a Ação de Consignação em Pagamento, uma vez que esta actio não tem o condão de apagar a mora já estabelecida, motivo pelo qual deve ser ajuizada tão logo ocorra a recusa, o que não é o caso. Assim, Julgo Extinto o processo sem conhecimento do mérito. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P,.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084500-8 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Certificado o trânsito em julgado pelo Cartório, bem como a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216999-0 - IVANI DE MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.054729-9 - CARLOS ARICODEMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NILO DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Despacho:Fls. 161: Esclareça o réu, ora vencedor, o seu pedido, vez que o acórdão proferido nada menciona sobre eventual inversão de ônus sucumbenciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090931-0 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PICRUVE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) As partes sobre fls. 551. \r\n\r\nProc. 2006.001.094292-0 - REGINA COELI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AUDALIANO PASSOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 58: Homologo a desistência com relação ao pedido de despejo, devendo o feito prosseguir no que diz respeito à cobrança.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.166705-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X YOLANDA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Despacho:Forneça o exequente o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.143320-0 - YOLANDA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X JAIR RANGEL AREAIS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Diga a devedora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.001.047179-0A - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528) Despacho:1) Fls. 45 e 55: Anotem-se onde couber;2) Certifique o Cartório o decurso do prazo para eventual recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115647-1 (20566) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TIF COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.077101-2 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Desarquive-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.012278-4 - ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ELIZABETH OLIVEIRA SPINILLO DE QUEIROZ Despacho:A transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.120315-0 - INVESTIFACIL ASSESSORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BARROS GAMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:1) Despacho referente aos embargos em apenso: A transferência dos valores bloqueados foi realizada via on line, bem como o desbloqueio do valor em excesso comprova o documento em anexo;2) Fls. 141/150: Tendo em vista o acórdão proferido nos autos dos embargos à execução, determino o cancelamento da penhora efetivada nos autos principais. Anote-se e oficie-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.131680-5 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X PIETRO CARUSO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156536-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NOVA OCEAN MARINE SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido, vez que a não localização da sede da empresa, por si só, não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099343-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X LAR AUTO REBOQUES LTDA E OUTROS Portaria 01/05 - Srº advogado, fornecer 2 duas) cópias da planilha para instrução dos mandados de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.152633-9 - ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA Despacho:Diga com clareza a parte credora qual título judicial embasa a execução.Rejeito o pedido de tutela antecipada, uma vez que não há que se falar em antecipação da tutela em processo de execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.219620-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DAKAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217330-0 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAJAZEIRAS Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nHomologação de laudo arbitral \r\n\r\nProc. 2007.001.104378-0A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X NILTON RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Face à certidão de fls. 21, regularize o excipiente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212560-2 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X NET RIO S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18 / 02 /2008, às 13:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006936-0 - MARCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Trata a questão de relação de consumo, em que alega a autora má prestação de serviços e instalação de aparelho Carrier, o qual permite instalação de outras linhas, dividindo a freqüencia, bem como a não realização das ligações cobradas pela empresa ré. Por estas razões, e por ser a autora hipossuficiente técnica em relação à ré, determino a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Assim, determino que a parte ré especifique as provas que pretende produzir, no prazo de 05 dias, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.138584-9 - ADILSON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Diga a credora sobre fls. 285, bem como esclareça se com o levantamento da quantia exeqüenda, conforme planilha apresentada, dá quitação ao débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.033886-8 - J J IMEX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 135/136: Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.006400-0 - MARIA DE ASSUNCAO DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor a fls. 194. Expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158380-1 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) À PARTE RÉ SOBRE FL 167 \r\n\r\nProc. 2007.001.122861-4 - PATRICIA GONÇALVES SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 18/ 02/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2001.001.106821-9 - FRANCOIS PIERRE JOSE IBERE GILSON (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BRADESCO S/A BANCO COMERCIAL E DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Fls. 452/455 - Ao credor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074559-5 - NEIZA MEIRELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X UNIBANCO S A Portaria 01/05 - Fls. 19 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.038263-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.088418-6 - LIANA DE ASSIS ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A parte ré sobre certidão de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2007.001.095091-9 - RAPHAEL MAGALHAES THORPE (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.219552-5 - NEYDE GOMES MASSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X GOLDEN CROSS S A Decisão:O documento de fl.42 comprova que há necessidade que o procedimento cirúrgico seja feito com urgência, uma vez que a autora vem sofrendo dores constantes. No caso, não há nada que justifique a negativa por parte da ré em arcar com os custos dos materiais necessários, sendo que eventual cláusula contratual que preveja o não pagamento do respectivo valor, é nula de pleno direito, porquanto vai de encontro à natureza do contrato firmado, que no caso é de saúde. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré arque com os custos das despesas médicas, hospitalares necessárias à realização da cirurgia, inclusive com relação a todo o material necessário à cirurgia, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais - DIA). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031533-3 - SANDRA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.062705-2 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X CATALYSIS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência da ação requerida pela empresa Suplicante à fl.79, para que produza seus devidos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.041179-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) Despacho:Tendo em vista que a União Federal manifestou interesse no feito, determino a remessa dos autos à Justiça Federal, anotando-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.123608-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO GUIMARAES ESPINDOLA Sentença:Homologo a desistência de ação requerida à fl.60, e julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito. Oficie-se ao SERASA conforme requerido à fl.60. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053294-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBAS E OUTRO Decisão:Deve a Sra.Escrivã informar, o porquê da resistência quando à decisão de fl.180, no que diz respeito ao Ofício à Procuradoria do Município. Sem prejuízo, assiste razão à ré no que diz respeito à resistência do ingresso no feito da Cooperativa Orla Legal. Com efeito, não vislumbro qualquer interesse jurídico a autorizar o ingresso da mencionada Cooperativa no feito, sendo certo que o interesse em questão é econômico apenas. Desta forma, rejeito o pedido de intervenção feito pela Cooperativa Orla Legal, ocasião em que determino o desentranhamendo do feito da petição de fl.185/196, e documentos que a acompanham. No que se refere ao pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido liminar, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cumpra o cartório sem maiores delongas a decisão de fl.226. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.056606-3 - LUIS CLAUDIO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 / 02 /2008, às 14:00 horas. Recolhidas as custas pelo réu, vez que a prova por ele foi requerida, intime-se a testemunha arrolada a fls. 135, no endereço informado a fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.144911-0 - FABIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Tendo em vista o depósito do valor devido, Julgo Extinta a presente Execução. Expeçam-se os mandados de pagamentos conforme pleiteado à fl.118. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161555-0 - ALVACY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Despacho:Em provas que, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.104378-0 - NILTON RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Defiro a denunciação da lide requerida pela ré, que deverá providenciar e propiciar os meios para a citação do denunciado em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da denunciação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016970-5 - ALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 98/111. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.116484-5 - AGLAIS PROVEDEL DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040814-1 - ALINE DIAS DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X MARRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) Ante o interesse manifesto pela 1ª ré, diga a autora se pretende a realização de audiência preliminar (art. 331, CPC). Sem prejuízo, justifiquem os réus o pedido de prova oral;2) Fls. 106: Venham os documentos suplementares, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081621-1 - JUREMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que entre a decisão de cumprimento do acórdão, e ainda o deferimento da expedição de guia, e a data efetiva do depósito requerido pelo réu, decorreram mais de 15 dias, prazo legal para o cumprimento da sentença proferida. Assim, acolho o pedido de fls. 331, para aplicar a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. Venha planilha atualizada pelo credor.Após, e sem prejuízo da referida determinação, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de se apurar o correto valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.082040-1 - WILSON PASSARONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Portaria -01/05 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.031298-8 - ANA MARIA ROMANA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.114824-2 - ASTOLFO LUIS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.217426-1 - MARINETE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 18 / 02 /2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218800-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo em São Paulo, esclareçam os autores a propositura da ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.088610-3 - DEJAIR DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, entregando ambas no 30º (trigésimo) dia. \r\n\r\nProc. 2005.001.015552-0 - IREMA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a gratuidade concedida à autora, ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217374-8 - JOSÉ RICARDO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO GE CAPITAL S A.) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nId: 396088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.125348-7 - SOHUMANA SOCIEDADE HUMANITÁRIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928)) X SÃO GONÇALO FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204845-0 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X KARLO MENEZES OLIVEIRA Decisão:O contrato de alienação fiduciária em garantia que se encontra às fls. e a comprovação da mora, pela notificação , demonstrada às fls. , constituem os pressupostos que autorizam a concessão da medida cautelar requerida, conforme estabelece o Decreto-Lei 911/69.Isto Posto, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, contudo o Sr. Oficial de Justiça deverá, impreterivelmente, fazer uma avaliação do bem, no estado em que se encontra.Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.030088-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CENTRO DE NATACAO E HIDROGINASTICA ROBERTA MARROCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.090857-9 - ADELIA DA LUZ CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MARIA LUIZA MACHADO LEITE A o autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.070182-5 - HELIA MARQUES DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.089284-1 - MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.204161-3 - JULIANA DA SILVA GREGÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/02/2008 às 12h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.204333-6 - ISAAC HOMSANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de pagamento ao final, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.212902-4 - JARLEI NATALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha regularização da representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.111962-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:Defiro a avaliação indireta. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119412-4 - MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão (dano moral) e laudo pericial (dano material), dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137788-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)) X SERGIO MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.138394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - totalmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104764-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UP LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.062549-6 - DULCE CHRISTINA DE ERMIDA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDISTANTALT CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração;2 - Após, decorrido o prazo para recurso, sem manifestação da parte, remetam-se os autos à E. Câmara. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.067648-0 - ALANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X LEA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao cartório: Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado da quantia informada às fls. 152. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.100090-0 - SERGIO SOUZA LAPIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA ELMIRA DE PAIVA CARVALHO Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.089850-8 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X NADIA MARIA ALVAREZ BELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052224-4 - TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HERBERT SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.107955-1 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X IGOR LEONARD BRITO E OUTRO Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação C/C Embargos À Adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.113540-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X HILDA CECÍLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437) Republicação : À embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.060598-2 - MARIA LUCIA LISBOA QUADROS (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012862-4 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO BALLESTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Sentença:...Isto posto, DESACOLHO os presentes embargos, em conseqüência, declarando nulo os atos registrais após o início da execução, ante a evidente fraude a execução.Condeno ainda, o embargante nas custas e honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, com a certidão das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174236-0 - ESPOLIO DE PEDRO PAULO VIVACQUA, Inventariante: ANNA PAULA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTROS Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.008327-1 - JOSE AMAURY FARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-022184)), Assistente: UNIÃO Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls. 294, encaminhem-se os autos à Justiça Federal, procedendo-se a referida baixa. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.011679-8B - ADMINSTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de execução provisória;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150822-6 - JUREMA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.037522-4D - CLINICA JORGE JABER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X TANIA MARIA FERREIRA CALAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055016-4 - MARIA HELENA COUTO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Partes legítimas e bem representadas... \r\n\r\nProc. 2007.001.059839-2 - NILDA RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Face ao exposto, ante a revelia, JULGO PROCEDENTE (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112592-6 - KASMIN MOLLER SCHEMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - totalmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.059924-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes, sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.111966-7 - JARILA JOSE DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149728-0 - MARIA VILANI ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Ante a redução dos honorários periciais, homologo o valor requerido a fls. 267. Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.002824-9 - STELVIO BRUNI ROSI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X VITOR PIMENTA D AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.101621-8 - MALHARIA TECELAGEM E CONFECCOES CROOF S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.138296-0 - ALEIRES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.212373-3 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.036633-0 - CARLOS ALBERTO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.204239-3 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Decisão:Cite-se, após a vinda da contestação será analisado o pedido liminar, uma vez que a mera alegação de insolvência sem a devida comprovação não permite em princípio a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101962-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X LUIZ BAPTISTA OLIVEIRA AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.055068-7 - PAULO CESAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.084373-3 - CARLOS EDUARDO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.142665-0 - RUBIM FEINGOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 202, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054212-7 - ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074045-4 - ELTON TORRES CAMELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Ante a redução dos honorários periciais, homologo o valor requerido a fls. 91. Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.111174-4 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508), Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Ante a redução dos honorários periciais, homologo o valor requerido a fls. 118. Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.140858-3 - NELSON MARCIO NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)), Assistente: CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANÔAS, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Compulsando os autos verifica-se que os mesmos estão devidamente instruídos, com documentos e o laudo de vistoria, não havendo a necessidade de produção de demais provas.Portanto, certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157613-4 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070278-0 - MARIO JORGE ELEUTERIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Venha o endereço da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071298-0 - MARIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.087985-0 - EDILBERTO BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.198756-2 - SUDETE BITTENCOURT VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia14/02/2008 às 12h - (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028292-3 - NEYDE MICHELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111938-2 - MARIA HORTENCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X UNIMED E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.74/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123611-8 - ROBERTO MALTA CARRASCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para manter a tutela antecipada concedida, a fim de que a empresa ré restabeleça o seguro saúde e, condenando ainda na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente aos danos morais sofridos.Condenando por fim, ao pagamento das custas e honorários que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080306-6 - JOSÉ DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Às partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, inexistência de negócio jurídico E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164567-5 - OLIVIA DE CARVALHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.025393-0 - NADIA COELHO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO E OUTROS Decisão:Homologo os honorários periciais. Ao perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.072452-4 - ESPOLIO DE PAUL GEORGES NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X JORGE MOURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436) Decisão:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056773-9 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ATL ALGAR TECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante da informação de fls. 198, proceda-se o cartório os devidos expedientes contidos na mesma a fim de dar eficácia a decisão de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2007.001.067410-2 - ZENITE DE ARAUJO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.157265-7 - EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.074729-8 - ADMILSON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Ao executada para que inclua o nome do exequente na folha de pagamento, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Protocolamento - pedido de bloqueio realizado conforme minuta. No gabinete aguardando confirmação. \r\n\r\nProc. 2004.001.143495-4 - LEONORA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista que houve a devolução do mandado de pagamento (fls. 290), expeça-se novo mandado de pagamento referente as guias de fls. 266 e 293. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.071483-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL, Síndico: CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREYDE Ao exequente, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.166071-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Recolha, o autor, a diferença de taxa judiciária devida no valor de R$ 11,15. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064630-9 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077824-2 - FLÁVIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.213780-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X B. ROCHLIN ENGENHARIA LTDA) Decisão:(...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Cite-se. \r\n\r\nId: 396089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.148769-1 - ESPOLIO DE DIRVAL GERMANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITORIA ENGENHARIA S/A Despacho:À curadoria especial sobre os documentos acrescidos. (P/7) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.087855-5 - RIO CRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Defiro pagamento. Venha o 1º depósito e com esse, as partes. O laudo deve vir após o último depósito. (P/6) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005342-9 - VITOR FABIANO PERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Ao credor, sem prejuízo, venha a primeira parcela em cinco dias. (P/3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.107106-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Republicação: Esclareçam as partes no prazo de 10 (dez) dias se possuem provas a produzir justificando sua necessidade e seu objetivo. 2- No prazo do item 1 digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa (P/9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138543-5 (24357) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Despacho:Baixa e arquivo. (P/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.059894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Mantenho a decisão. (P/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.174351-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X WALTER MORSCH E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com base na sentença à fl.98. \r\n\r\nProc. 2002.001.003927-5 - HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE, GUILHERME SABOIA LIMA DE SOUZA, TOMAS PELOSI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)), PSINET INC), PSINET SOUTH AMERICA HOLDINGS INC), R B INVESTIMENTOS DELAWARE INC), INTERDOTNET HOLDINGS LTDA), INTERDOTNET DO BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO SCHOUERI (SP-095111), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/9) \r\n\r\nProc. 2002.001.003927-5 - HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE, GUILHERME SABOIA LIMA DE SOUZA, TOMAS PELOSI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)), PSINET INC), PSINET SOUTH AMERICA HOLDINGS INC), R B INVESTIMENTOS DELAWARE INC), INTERDOTNET HOLDINGS LTDA), INTERDOTNET DO BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO SCHOUERI (SP-095111), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:Homologo o acordo de fls. 1552/1555 e declaro cumprida a sentença. Dê-se baixa e arquive-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.009042-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MANOEL ANTONIO FERNANDES Despacho:Defiro as datas 30/01/2008 e 18/02/2008 às 16:00hs, indicadas pelo leiloeiro para realização do leilão. Remetam-se os autos à Curadoria Especial.P/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.149359-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ARCOS SOLDA ELETRICA AUTOGENA S A Despacho:Ao interessado. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.126324-4 - NEUSA MARIA BARROSO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FABIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 21/02/08, às 13:45 horas. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.138764-4 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor.(P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.139830-7 - ANTONIO FREIRE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.079115-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X LUIZ RENATO COZZOLINO GOSLING Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093839-4 - TADEU DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Inscreva-se o réu na dívida ativa. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.133502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SZLOMA GOLDFELD E OUTRO Despacho:A ré Szloma foi citada, portanto, deverá se manifestar se concorda com sua exclusão do pólo passivo. Intime-se a ré Szloma, por carta precatória, para se manifestar a respeito de sua exclusão. Recolha a parte autora as custas para a diligência.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.062785-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEKLAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X JOSÉ AUGUSTO LUIZ MIRANDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829) Despacho:Às parte e M.P. sobre os cálculos de fls. 68/70. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.069358-3 - ELINORE ALTMANN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 21/02/08, às 14:15 horas para audiência preliminar (art.331 do CPC) (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073862-1 - JOSÉ KOURY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À Juíza vinculada. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.086312-9 - LUIZA DE BRITO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.177285-5 - ALDENOR DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Mantenho a decisão. Cumpra-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.184194-4 - JOSÉ BATISTA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo audiência para o dia 21/022008 às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no prarágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.212274-1 - MANUEL DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo audiência para o dia 21/02/2008 às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no prarágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.216571-5 - ONÓRIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Junte a parte os 3 últimos comprovantes de renda e as 3 últimas declarações do IR, incluindo declaração de bens, (...), devendo vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.2-(...)fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação; (...); e o conseqüente indeferimento da petição inicial.3-(...)oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações.4-Traga a parte autora o Registro de Ocorrência em sede Policial.5-Venha comprovante de residência em nome da parte autora.6-Os documentos às fls. 10 e 11 deverão vir em 2ª via ou devidamente autenticados.7-Diga o autor sobre a divergência das datas no documento à fl.10 em que informa o dia 04/04/2007 no primeiro parágrafo e 06/04/2007 ao datar o documento. 8-Venha o boletim de atendimento junto ao Hospital Maternidade Sílvio Ávidos,(...).9-Saliento que caso seja necessária a realização de prova pericial (...).10-(...), sendo o caso, ao autor para emendar a inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.216624-0 - JORGE LUIS VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça, devendo ser apresentada no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.2- (...)fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação; sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC; e o conseqüente indeferimento da petição inicial. 3-(...)oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações. 4 - Venha comprovante de residência no original ou em cópia autenticada. 5 - Venham, ainda, os documentos às fls.10, 11 e 12 em 2ª via ou devidamente autenticados. 6 - Diga sobre a divergência de data informada nos documentos às fls.10 e 12 quanto ao acidente. 7 - Saliento que se for necessária a realização de prova pericial, a mesma se realizará nesta Comarca. 8 - Sendo o caso, emende a petição inicial para cumprir o disposto no artigo 276 do CPC. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.216687-2 - ANILDO TOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1 - Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, devendo ser juntada no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.2 - (...)fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação; sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC; e o conseqüente indeferimento da petição inicial.3- (...)oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações.4 - Deverá vir aos autos os documentos às fls.10, 11/16 em 2ª via ou devidamente autenticados, devendo, ainda, vir o Registro de Ocorrência em sede policial em 2ª via ou devidamente autenticado.5 - Saliento que caso seja necessária a realização de perícia médica, a mesma se realizará nesta Comarca.6 - Sendo o caso, deverá a parte autora emendar a petição inicial para cumprir o disposto no artigo 276 do CPC. (P/1) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066419-4 - CEZAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ITAU SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão. (P/4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063570-8 - ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SARINE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Venha a guia correta. (P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.063570-8 - ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SARINE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:1- Venham os requerimentos do exeqüente em nome do advogado.2- Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.231500-2 - ELISIO BERTOLDO NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:... DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... (P/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.012328-8 - MIGUEL SECIN FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X OTTO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) Despacho:Baixe e arquive. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.032895-4 - LUIZ ANGELO GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X REINALDO SOARES SANTOS Despacho:Baixa e arquivo. (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.137811-4 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X HELIO SARRES JUNIOR), Fiador: HELIO SARRES), Fiador: MARIA AMELIA RENHE SARRES Despacho:Baixa e arquivo. (P/4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034326-2 - DIRCE DE MATTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 25/02/08, às 13:30 horas. (P/1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006298-0 - PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783)) X ISAAC HARRY FRATJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Valor da Execução: R$ 4.577,24 TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos cinco dias do mês de Dezembro de 2007, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 42ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): depósito na conta judicial n° 5431672 no valor de R$ 4.577,24Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. Fls.194,2:\"...intimem-se os embargados/executados, via DO, na pessoa de seu patrono, para, querendo, oferecer impugnação. P.I. (p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.141381-3 - ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Ao perito. (P/4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.084322-2A - NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCO ANTONIO LUIZ DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Mantenho a decisão. Cumpra-se o declínio. (P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.130154-1 - VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X MARIA JOSE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Certifique-se, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082518-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CINTIA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Houve bloqueio parcial. Aocredor. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.092123-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:fl.:112: E-se carta precatória para citação (fl.49). (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.167402-8 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO Despacho:Fl.73: Defiro. (P/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085120-4 - MOISES GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X WALTER AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro item (2) de fl.374. Oficie-se também à Telemar. (P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.050499-5 - MARIO ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X JONAS TADEU NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Fls.415/416: Oficie-se o Detran. (P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.077810-4 - VALTER LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao perito. (P/3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.017804-4 - MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)), Inventariante: IVETE TAVARES DA CUNHA, Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X ESPÓLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA Despacho:Venha pelo réu o termo de inventariança, a fim de regularizar a representação processual. (P/7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.114663-7A - MARIA BETANIA EVARISTO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:1-Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias. (P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.057488-4A - DUPLO SABOR PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ceritfique o cartório o correto recolhimento. (P/6) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.126324-4A - NEUSA MARIA BARROSO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FABIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:À impugnante sobre manifestação do impugnado. (P/3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098294-5 - ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.63/69, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.049446-6 - GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X HSBC BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A., Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295) Despacho:1) Ao cartório para que junte aos autos a fl. 3898, para que não se perca quando do manuseio dos autos. 2) Dê-se vista ao perito pelo prazo de trinta dias, a fim de cumprir o determinado no item 3 à fl.3954verso. 3) Após, à Curadoria de Liquidações.P/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.052820-0 - ALICE RAAD NEJAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 1999.001.164604-5 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I), Assistente: JOAO BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". A´pos a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. (P/8) \r\n\r\nProc. 2000.001.151386-9 - REGINA MARIA MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.016098-0 - TATIANA LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.035170-0 - HAFE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X VIVENCIA EM CONTEINERES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALCAZAR (SP-188764) Decisão:... Defiro a produção de prova oral, com oitiva de testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação. Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 14:30 horas. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.175520-1 - ISABELA DE ANDRADE VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) DELTA AIRLINES Decisão:1) Fls. 34/43 - Recebo como emenda à inicial, anote-se onde couber.2) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, devendo, ainda, ser trocada a capa dos autos para a cor pertinente.3) Após, designo audiência para o dia 25/02/08 às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar no mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.182081-3 - LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:1) Recebo fls.98/101 como emenda à inicial. 2) Designo audiência para o dia 21/02/08, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. (P/1) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.097430-0 - WILMA BAHIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X ILIDIO RIBAS Despacho:Na certidão do Oficial de Justiça à fl. 40 não menciona estar em lugar incerto e não sabido, portanto, INDEFIRO, por ora, a citação por edital. Requeira a parte autora o que for de seu interesse. (P/7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106043-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AN TONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:Reiterem-se eventuais ofícios sem resposta. (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.142557-6 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HOLANDA SALERMO SERENO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fl.104 w DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Baixe e remeta-se. (P/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099221-0 - CELSO BALBINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 2.500,00. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.218476-0 - EDMILTON CARLOS DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.(P/6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.001.218203-8 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X BANCO IBI S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.135538-7 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.151735-1 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Autentique-se. (P/1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048509-3 - MIRACRUZ PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044) Despacho:Designo o dia 210/02/08, às 15:15 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC). (P/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.095491-5 - JOCEMIR BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.080141-4 - ROGERIO PASSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Designo AIJ dia 04/03/08, às 15:00 horas. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.054793-1 - RUBIANE GUARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CARAHYBA SILVA (RJ-001330B)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HOSTINS (SC-010405) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 21/02/08, às 15:00 horas. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.177030-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MORADA Despacho:1)Anote-se o réu como Banco Morada S.A.]2) Defiro JG.3) Cite-se.(P/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090889-7 - BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Deisgno AC dia 25/02/08, às 13:45 horas. C-se. I-se, (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.101214-9 - NEWTON LUIZ SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A sentença transitou em julgado. E-se ceritdão ao FETJ. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.215365-8 - EDNA PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Venham os documentos às fls.14, 15 e 16 em 2ª via ou devidamente autenticados. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.215485-7 - ALICE BIANCHIN STRACCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro à parte autora a gratuidade de justiça.2) Diga sobre a divergência do nome da vítima na inicial com a constante na certidão de óbito.3) Venham os documentos às fls.13, 14, 15 e 16 em 2ª via ou devidamente autenticados. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.215541-2 - MARIA LEOLINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Venha o Registro de Ocorrência em 2ª via ou em cópia autenticada. (P/6) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179145-0 - ANTONIO RODRIGUEZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Não demonstrou a parte autora, documentalmente, o pagamento das contas do mês de fevereiro até o mês de agosto de 2007, como determinado à fl.24, portanto, não vislumbro a verossimilhança para o pedido do autor em tutela antecipatória, o que INDEFIRO o pedido. Cite-se. (P/7) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070742-9 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO BRADESCO Despacho:Traga o autor, no prazo derradeiro de 48 horas, as três últimas declarações de bens junto a Receita Federal, para que possa ser apreciada a gratuidade, observando que não vindo aos autos a documentação requerida, será indeferido o pedido de gratuidade. (P/1) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216433-4 - ATAIDE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Cite-se, pessoalmente, por OJA, o procurador do INSS. (P/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.105249-8 - LUCIA MARIA DE LAVOR PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro prazo de 15 dias. (P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.108298-3 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o trabalho do perito, fixo os honorários em R$ 2.700,00. Venha o depósito. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.133621-3 - ALEXSANDER AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhe-se fls. 103/129.... e devolva-se. À perita.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.125267-7 - ALUKE DECORAÇAO E TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.217775-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAUCARD S A) Despacho:1) Esclareça a parte autora se é parte ligítima para se fazer constar do pólo ativo, uma vez que os documentos juntados aos autos encontram-se em nome de Sérgio Alves da Silva, devendo, sendo o caso, emendar a petição inicial, vindo em peça ÚNICA.2) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sendo dependente de outra pessoa, traga os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, do titular da declaração.3) Quanto aos documentos que se encontram com as lacunas em branco, deverão os mesmos serem preenchidos corretamente. (P/6) \r\n\r\nId: 396092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.125086-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RODRIGO NUNES DA SILVA CARVALHO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 78/80, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.074956-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA Nº 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CYNTHIA ALTOE VARGAS PARTE AUTORA: PROCEDER O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA AFIXADA NA CONTRACAPA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012120-4 - IOLETE BEZERRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.029089-0 - ENGEPISO REVESTIMENTOS TÉCNICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066527-7 - DEISE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X BANCO ITAÚ PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067103-4 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES ARGUÍDAS e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069934-2 - JOSÉ CARLOS LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.074124-3 - CARLOS FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls.27, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a parte não cumpriu o despacho de fls.22. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075656-8 - JOSÉ MAGALHÃES TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO DO BRASIL S A PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015948-7 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.025738-2 - GLAUCIA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES o pedido iniciaL.. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023029-7 - OSWALDO VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X FERNANDA RIBEIRO SAMPAIO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.203881-0 - JOSÉ KALINOVSKI (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X ESPÓLIO DE MANUEL BEATO CASCAIS Sentença: Tendo em vista o acordo firmado entre as partes nos autos em apenso, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça do embargante, que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.056511-0 - OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X RENATO FRANCO DE BARROS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o leillão, após apreciarei petição de fls. 186/189. \r\n\r\nProc. 2004.001.076254-8 - ESPÓLIO DE MANUEL BEATO CASCAIS, Inventariante: MARIA CELESTE TELO MOCO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ELZA KALINOVISCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046005-9 - ALTACY MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PARTE RÉ: CARTA PRECATÓRIA AFIXADA NA CONTRACAPA AGUARDANDO O ENVIO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.100421-6 - RUTH COSSEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.005763-0 - ELIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NEW TREND IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:...POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149350-1 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105373-5 - THARGO ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CONTRAFÉ E CÓPIA DA EMENDA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.028137-2 - CICERO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA COSTA FERREIRA (RJ-117388) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167798-6 - FABIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X NEGRECO S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PR-018536) Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.133472-0 - VIRNA BITTAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nId: 396091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.001.079219-1 (46651) - RUY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)), Habilitado: ESTER BARBOZA DE ANDRADE) X INSS MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1994.001.031279-3 (47929) - CENIDIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO (RJ-014341)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1999.001.138946-2 - ATANAEL AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:...DEFIRO A HABILITAÇÃO requerida....Oficie-se ao Setor de Precatórios informando.... Dê-se vista à parte autora de fls. 261/265. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.011213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X LAURENTINO QUINTAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271) Decisão:Consideradno a manifestação do exquente de fls. 178/180, indefiro a substituição da penhora. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de Avaliação e encaminhe-o devidamente instruído ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.109306-5 - ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA, Procurador: JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X NOVOS RUMOS VIAGENS E TURSIMO LTDA À parte autora sobre retorno do A.R. (negativo). \r\n\r\nProc. 2005.001.148684-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE COUBERTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GERALDO DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:HOMOLOGO a desistência da ação em face do 3º réu, Unibanco Crédito Imobiliário, conforme requerido à fl. 137.Intimem-se. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.078827-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAHYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X RENATA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para acostar aos autos cópia das atas de assembléia que aprovaram as cotas extras indicadas às fls. 09/10. \r\n\r\nProc. 2006.001.166522-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X FERNANDO MARINHO ALVES DE CASTILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia .dia 04/03/08 às 16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064325-7 - JOSÉ DE OLIVEIRA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Junte-se o ofício recebido nesta data que encontra-se acostado na capa dos autos. Seguem informações em apartado.2) Considerando o efeito suspensivo concedido ao recurso interposto pelos autores, determino o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070667-0 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095992-3 - RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) JUNTE-SE. 2) SEGUEM INFORMAÇÕES EM APARTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151365-5 - WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o autor, bem como o Dr. perito, para que digam se pretendem a penhora em dinheiro que encontra-se depositado no banco devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.130414-5 - SANDRA ANTONIA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada na peça de defesa.....Defiro somente a produção de prova documental suplementar....Prazo para apresentação de documentos : 10 dias.....Oficie-se ao SPC e Serasa conforme requerido às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.004565-2 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DAVI TORRES BASTOS (RJ-141747) Decisão:Arguiu o demandado em contestação haver conexão entre este feito e as ações indenizatórias, entre as mesmas partes, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível de Belford Roxo. Conforme se infere da cópia da petição inicial do processo nº 2007.008.000333-6, há identidade da causa de pedir (fls. 64/77). Assim, a fim de evitar decisões conflitantes, entende este juízo que deve ser aplicada a regra inserta nos artigos 105 e 106 do Código de Processo Civil, mediante a qual, havendo conexão, será prevento o juízo que proferir o primeiro despacho liminar de cunho positivo.Conforme infere-se da leitura de fls. 89 constata-se que o juízo da 2ª Vara Cível de Belford Roxo é prevento, tendo despachado em primeiro lugar. Assim sendo, declino da competência em favor da 2ª Vara Cível de Belford Roxo. Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089326-8 - BRANCA DE BARROS BARRETO AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:1) Defiro fls. 91. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.164051-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128908-1 - ALESSANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Considerando a manifestação da Globosat de fls. 269, a qual requer que seja declarado o cumprimento da obrigação, venha pelo exequente em 10 dias, a planilha atualizada do débito, considerando as datas dos depósitos realizados nos autos posteriormente a planilha apresentada às fls. 233, esclarendo o valor remanescente apontado às fls. 278. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.142155-8 - EDVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011681-6 - MARCELO LAZARONI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aos agravados, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.047839-8 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para providenciar a transferência do valor bloqueado, fls. 234, para conta judicial a disposição deste juízo.a- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial. Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. b- Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão.2- Junte-se o ofício. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.136754-7 - JULIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150707-6 - MARCIA CARLA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.009072-1 - MARCELO DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONECT CAR PROMPTEL COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-143225A) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida...Rejeito a preliminar de carência da ação sob o argumento da falta de interesse de agir....Defiro somente a prova documental suplementar, pois tratando-se de matéria de direito a prova oral requerida pelo autor, consubstanciada no depoimento do representante legal da ré, mostra-se desnecessária. Prazo para apresentação dos documentos: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050855-7 - REFAC SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Intime-se o réu para apresentar os cheques determinados na decisão de fls. 185, em 48 horas, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116268-8 - NORDI E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova .....Defiro somente a prova documental suplementar.... Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188856-0 - ELISABETH DÓRIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Designo audiência para o dia 04/03/2008 às 16.20h, ... Defiro gratuidade de justiça. Após a resposta direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.144929-1 - JOAO CARLOS FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-007222)) X IF EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença:...rejeito os embargos .....intime-se a pare ré para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação na forma do art. 475-J doCPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.144930-8 - JOAO CARLOS FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-007222)) X IF EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença:...rejeito os embargos....intime-se a parte ré pagar no prazo de 15 dias forma do art. 475-J.... \r\n\r\nProc. 2003.001.054003-3 - MAURICIO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ANTONIO CARLOS ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.a- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial. Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. b- Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão.c- Ao exequente para se manifestar, tendo em vista que o valor bloqueado foi insuficiente. 2- Sem prejuízo, diga o executado sobre a contra-proposta de fls. 290/291. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111421-9 - MARIA APARECIDA AMORIM FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:1) Recebo a emenda..... 2) Designo audiencia para o dia 04/03/2008 às 15.40h, devendo a partes comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir, com as advertencias do art. 277 do CPC. Citem-se.Intimen-se. 3) Defiro JG. De-se vista a DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199417-7 - RHUY GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.2- Junte-se o ofício. Seguem informações em apartado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066328-1 - DENISE LOUREIRO CRUZ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.032145-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X GALERIA RIVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186245-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FERRÃO SOBREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.014234-7 - PAULO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.122580-7 - NUBIA HELENA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Decisão:1- MANTNHO A DECISÃO ... 2) ... O JUIZO NÃO SE ENCONTRA GARANTIDO. ASSIM, DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO... INT-SE O CREDOR PARA TRAZER AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA. ... 3_ JUNTE-SE... \r\n\r\nProc. 2002.001.136715-8 - RODRIGO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2004.001.089490-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA NOVATTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X SERRA ESTILO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Após a indicação do leiloeiro, expeçam-se os expedientes necessários para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.102296-2 - HELENA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EM JULGAMENTO PARA O DIA 30/01/08 AS 16.20h. REQUISITEM-SE OS POLICIAIS MILITARES. E-SE MANDADO DE CONDUÇÃO PARA A TESTEMUNHA... CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 327. INT-SE. DE-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.069756-2 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.020836-0 - NATALINO SIVIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10(dez) dias. ... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada apenas na oitiva de testemunhas, sendo desnecessário para o deslinde da causa a colheita do depoimento pessoal do 1º autor, pai da vítima....Expeça-se ofício à 59ª D.P, conforme requerido pelo réu.....Designo o dia 30/01/2008/ às 15.40 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Expeça-se carta precatória a fim que as testemunhas Cíntia e Mario das Chagas de Lourdes, arroladas pela parte autora, sejam ouvidas no Juízo Deprecado.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038311-6 - CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17/01/2008 às 16.40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064768-5 - EDILENE MACHADO SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova,.... Rejeito a alegação de inépcia da inicial.... Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 396143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.122682-2 - VANQUELINE CAILI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 270. \r\n\r\nProc. 2002.001.150498-8 - MARIA TEREZA GONCALVES STRATIEWSKY, GILBERTO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MARIO IBSEN DI REI), ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO GAMA DI REI), JOSE CIUFFO), MARIA DE LOURDES CIUFFO), AMERICO FERREIRA PINTO), SARAH FERREIRA PINTO), CARLOS CASTANHO), MANOELA CASTANHO), NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARIA EUGENIA PORTO DE OLIVEIRA RIBEIRO), ESPÓLIO DE PROCOPIO GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARINA CORREIA PINTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246)), HENRIETTE GEORGINA THEUNISSE PRZEWODOWSKI), CARLOS ALBERTO QUEIROZ PRZEWODOWSKI), LUIZ ANNIBAL DE MESQUITA FALCÃO), ESPÓLIO DE EMERITA MARIA COELHO DE ALMEIDA FALCAO), ALDO TEIXEIRA DA SILVA), OLÍVIA VIEIRA DA SILVA), NOVILI NOVELINI GELATTI), ANTONIO MORAES DOS SANTOS), SUELY ABREU DOS SANTOS), BIRTHE EUDRUN LERCHE), MARIA DO CARMO BARBALHO SILVA), ESPÓLIO DE GILDA POMPEU DE SOUZA BRASIL), JOSÉ POMPEU DE SOUZA), SIMPLEX S/A - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.097424-9 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA FERREIRA MARANHÃO), MARIA AMÉLIA FERREIRA MARANHÃO AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.112125-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195340-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E MINFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.110629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) INTIME-SE O EXECUTADO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 254/255: \"INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPLEMENTE O VALOR ORA APONTADO ( R$ 8.517,29 - OITO MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS ), SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A DESIGNAÇÃO DE NOVAS DATAS PARA O PRACEAMENTO DO IMÓVEL DA DEMANDA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.158712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEX LOPES LYRIO), FLAVIA APARECIDA LIMA CODECO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009080-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA, ESPÓLIO DE MARILDA PINTO FERREIRA, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 137, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070111-7 - PAULO SÉRGIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BRADESCO Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075736-6 - IONE MARIA CASTELLO BRANCO D ÁGOLA, ANTONIO SÉRGIO DE ALAMARAZ D ÁGOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. Quanto à prova pericial requerida, se necessária, em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.080975-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANA MARIA LOBO DE VICO DE CUMPTICH Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas e vincendas, conforme planilha de fls. 32, com os acréscimos legais - juros de um por cento ao mês, correção monetária e multa moratória. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084546-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR (FLS.101/109). \r\n\r\nProc. 2007.001.088094-2 - ELIAS FAJARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...) invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Defiro a produção de prova documental superveniente conforme requerido às fls. 77, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097494-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA JANAINA LTDA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória, conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231175-6 - HORTENCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085541-3 - LEO FREDERICO CINELLI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X CONDOMINIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Ao Condomínio para esclarecer corretamente o valor devido, considerando o V. Acórdão, a planilha de fls. 275 e a de fls. 84 (cópia da planilha anexada na Ação em trâmite na 10ª Vara Cível). \r\n\r\nProc. 2007.001.171653-0 - PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X FAZENDA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CORREA DA SILVA NETO (SP-234315) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035041-6 - EDVALDO BRAZIL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C., com relação aos autores EMANOEL SILVA GUIMARÃES e MARLENE TEIXEIRA FLORIÃO. Condeno os autores desistentes ao pagamento de suas respectivas cotas-partes com relação aos honorários periciais já antecipados pela ré (R$ 191,53 para cada um), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, sendo metade para cada um, com observância no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, anote-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066990-5 - MARISE MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153005-4 - ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111172-3 - LUIZ CARLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 56 (depoimento pessoal e documental). Venham a prova documental superveniente e o comprovante de recolhimento para a intimação do autor, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente. Com o cumprimento do item anterior, cumpra-se a Portaria nº 01/02 e em seguida, voltem para a designação de data. P.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159268-1 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.231153-7 - MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA ONEIDA DE FREITAS DOS SANTOS Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.131981-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIS MANOEL ANTUNES DA SILVA AO EXEQUENTE P/ FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ EXEPDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017638-0 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 178. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.009182-2 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ), MATHILDE GONCALVES, Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111521-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCIANA SOARES FONSECA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.058463-4A - ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FLACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X LUMINA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Decisão:...Acolho a impugnação para que a execução prossiga no valor apontado pela executada (R$ 7.987,39). Condeno a impugnada em custas e honorários que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) face à singeleza da impugnação. Expeça-se mandado de levantamento em favor da executada com relação ao valor excedente. No que tange ao levantamento pela exeqüente, observe-se o artigo 475-O, inciso III do CPC. Assim sendo, manifeste-se a executada sobre o pedido. P.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.058463-4B - LUMINA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FLACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Decisão:...Assim sendo, ACOLHO a impugnação e determino que as custas e taxa judiciária sejam recolhidas no prazo de 10 dias. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064913-0 - ROSANGELA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO TOTAL DE 389,29, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.015985-2 - PRISCILA AGUIAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BEZERRA (RJ-154466E)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.051520-6 - MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X FREDE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 59 e 114 (depoimento pessoal da autora, documental e testemunhal), indefiro quanto à expedição de ofício, visto que a parte pode obter junto à emissora tal gravação. Venham, a prova documental suplementar, o rol de testemunhas, e o comprovante de recolhimento para intimação da autora, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o cumprimento do item anterior, cumpra-se a Portaria nº 01/02 e em seguida, voltem para a designação de data. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104913-6 - DANIELA TENDLER SAIAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência condeno a parte autora, ao pagamento das custas, das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002410-0 - AUREA LUCIA DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.447/448. \r\n\r\nProc. 2004.001.029807-8 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, RAPHAEL JOSE SERRUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GONÇALVES (RJ-140307)), GERALDA MARIA DE MELLO), RAPHAELA ALLEVATO SERRUYA), GIOVANNA ALLEVATO SERRUYA) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), TELSUL SERVIÇOS S/A, Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:...Defiro as provas requeridas, (prova testemunhal, documental e pericial, inclusive depoimento pessoal dos autores e do representante legal da denunciada). Exceto no que tange ao depoimento pessoal do representante da ré, por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da questão. Nomeio perito o Dr.CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham, os quesitos e indicação de assistentes técnicos, prova documental suplementar, rol de testemunhas e comprovantes de recolhimentos para as devidas intimações, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, ao perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Após a realização da perícia, será designada audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153391-0 - ANA MARIA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Assim sendo, acolho a impugnação para que a execução prossiga no valor de R$ 13.310,00, no entanto deve ser acrescido o valor da multa prevista no dispositivo citado (10%). Assim, a guia deve ser expedida no valor de R$ 14.641,00 (quatorze mil, seiscentos e quarenta e um reais).Condeno a impugnada em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012745-0 - RNC EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X TELEMAR NOSTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA, Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Defiro a prova oral requerida, às fls. 147 (prova testemunhal).Designo o dia 14/05/2008, às 15:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108125-1 - ROBSON DURVAL DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a cancelar todo e qualquer débito relacionado a conta corrente em questão e ao pagamento do valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) relativo ao dano moral, observando-se as Súmulas nº 95 e 97, condenado o réu, ainda, em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ratifico a Decisão de fls. 19, tornando-a definitiva. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116740-6 - MARIA CLARA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X INTERNATIONAL SCHOOLS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Decisão:...Defiro as provas requeridas, às fls. 129/130 e 131 (testemunhal, depoimento pessoal (representante legal da ré e da autora) e documental suplementar). Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Venham a prova documental superveniente, o rol de testemunhas e o preparo para as intimações, inclusive para os depoimentos pessoais, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente. Com o cumprimento do item anterior, cumpra-se a Portaria nº 01/02 e em seguida, voltem para a designação de data. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231108-2 - ADALBERTO MAGNO COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/05/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147166-1 - ANTONIO MARCOS SIDNEY AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Defiro as provas requeridas, às fls. 81/82 e 83 (testemunhal e documental suplementar), exceto no que tange ao depoimento pessoal do representante legal da parte ré, por não vislumbrar utilidade/necessidade para o deslinde da questão. Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Venham a prova documental superveniente e o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente. Com o cumprimento do item anterior, cumpra-se a Portaria nº 01/02 e em seguida, voltem para a designação de data. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080580-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESPÓLIO DE RENE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038880-4 - ELIANE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao interessado (processo desarquivado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.014479-6 - COSME MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X IBURA LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106654-7 - SAUL BTESHE, MARIA LUISA BTESHE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO ITAUBANK S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217638-5 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013792-9 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RICARDO BONVINI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) AO RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.017732-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGUINALDO MONTEIRO DA SILVA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), MARITIMA SEGUROS S.A., Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ao condomínio para se manifestar sobre fls. 719/721. \r\n\r\nProc. 2007.001.231412-5 - ADRIANA SABINO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092639-5 - MARIA DE FATIMA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.439,60 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), equivalente 6,42 salários mínimos, referente à diferença do seguro obrigatório, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei n.º 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, devendo-se observar as Súmulas nº 95 e 97 do Egrégio TJ/RJ. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. Quanto à exceção de incompetência, deixo de conhecê-la em razão da falta de preparo, conforme Certidão de fls. 07 daqueles autos. DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM SÃO PAULO / SP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.230758-3 - NOEME MOREIRA VIANA, SELMA MOREIRA VIANA, SIMONE MOREIRA VIANA, VALDEIR MOREIRA VIANA, LUCIMAR MOREIRA VIANA, JOSE APARECIDO MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/05/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175152-9 - WILSON NUNES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 396145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.702132-0 - AMERICO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls . 160), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.702398-5 - DAMIAO PAULO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.400789-2 (8258) - SEBASTIAO NUNES RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do crédito fls.198, extinguindo, assim, a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento e de trasnsferência. Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o MP.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.401095-7 (8681) - ANTONIO MARQUES DE NUNES, Habilitado: ALAIDE EVANGELISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS E OUTRO Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1983.001.403236-0 (18556) - GUARIGUAZIL JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X I.N.S.S. Despacho:Ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1983.001.403236-0 (18556) - GUARIGUAZIL JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X I.N.S.S. De Ordem no Precatório Judicial em apenso: \"Manifestem-se as partes, inclusive o Ministério Público...\" \r\n\r\nProc. 1988.001.117892-5 (53046) - MARIO JOSE XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1991.001.047506-7 (56051) - HONORIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1993.001.052372-8 (58055) - GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X I.N.S.S. Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls . 153), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.032450-5 (58820) - CREMILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.340. \r\n\r\nProc. 2007.001.114611-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Perícia Médica designada para o dia 19/02/2008, às 13:00 horas (Drº André) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074973-1 - MARCIO MAGALHAES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULINA FARHI DIVAN E OUTROS), Inventariante: LUBA IAFFE FARHI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Aos réus sobre os novos documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122442-6 - CECÍLIA MARA REGINA DE FÁTIMA MACHADO X JORNAL DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164964-4 - NEIVA DA CRUZ SILVA CARVALHO X HENRIQUE DE CASTRO LOBO, Confinante: CLÉA MIRANDA SÁ ANTUNES, Confinante: TUFIC CONSTANTINO IBRAHIM FARAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166310-0 - ESPÓLIO DE DILSON DOS SANTOS X JOAO JACINTO DA ROCHA FICHER, Confrontante: COMPANHIA FAZENDAS REUNIDAS NORMANDIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.044345-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 130, deferindo a expedição dos ofícios requeridos às fls. 123 apenas para fins de informação do endereço do réu, considerando que ainda não proferida sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.051806-8 - GUILHERME ROMERO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X PORTO SEGURO - CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Autor Sobre Fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.083789-9 - ROSANGELA DE FÁRIMA DE SOUZA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.167599-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL, Síndico: ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MATHIEU FRANSSEN Sentença:Considerando que a parte autora informa às fls. 64 que compôs com o réu , requerendo a baixa e a extinção do feito, inclusive não ocorrendo a citação da ré, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.029466-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO ATLÂNTICO SUL II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA E OUTRO Sentença:Considerando que o Condomínio-autor noticia às fls.96 que houve o pagamento integral do débito, requerendo a baixa no processo , JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo. 267, VI do Código de Processo Civil.Certifique a serventia se há pendência de custas a serem recolhidas. A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das custas. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas , , dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069944-5 - DIRCE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070283-3 - MARIA JOSÉ MATTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À Ré para regularizar a procuração às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.072553-5 - MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074128-0 - ESPÓLIO DE DULCE SARMENTO NICANOR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Regularize a 2ª Ré a procuração às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.079368-1 - LUIZ PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084362-3 - EDNA DIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Regularize a ré a procuração às fls. 67. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073596-6 - DILA PONTES LYRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020732-9 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 348, dos presentes autos, onde o exeqüente requer o levantamento do valor depositado às fls. 343 e a baixa do processo, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.066560-7 - TANIA MARA ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167893-9 - ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.112366-8 - ESTER OURIQUES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X DALVA ALVARENGA CSIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor Sobre Fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.109961-6 - MARIA NEUZA BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X MARIO LUIZ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504)), MARIA DA PENHA JUSTO DE SOUZA, Dr(a). SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES (RJ-139937) Decisão:Fls. 108/109- o acordo de fls .94/95 já foi homologado conforme decisão de fls .97, sendo inclusive determinado a exclusão da fiadora do pólo passivo.Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 102 verso.Cumpra-se a decisão de fls . 100.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015754-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ROSANGELA SILVESTRE DE OLIVEIRA), Procurador: JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097433-0 - LUIZ ANTONIO PRADA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ALUIZIO PINTO), Fiador: JOSE ESPEDITO COLLARES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça,em relação ao 1. reu. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020562-0 - BÁRBARA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Nos moldes do art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.037903-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUELI CONFORTI COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.031211-5 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Ao réu sobre o depósito de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.001.161672-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANDREUS WILSON DA SILVA CORREA Ao interessado para que se manifeste sob o AR Negativo. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.121069-7 - PAULO NIEMEYER DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao autor sobre fls.307/308. Ao réu sobre fls. 309, para recolher as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143460-7 - GILBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR a ré ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir da data desta sentença e juros de 1% ao mês a contar do evento danoso (súmula nº 54 Superior Tribunal de Justiça);b) CANCELAR os contratos em nome do autor, referentes às linhas telefônicas (21) 9477-6116 e (21) 9498-8342;c) DECLARAR inexistentes os débitos originados pelas linhas telefônicas (21) 9477-6116 e (21) 9498-8342;d) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, certificado sobre o correto recolhimento das custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078794-0 - ENEAS FRANCO DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X GENOCAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) As partes sobre fls.102 \r\n\r\nProc. 2007.001.083124-4 - MARCELO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099949-0 - GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) DECLARAR inexistente o débito que deu origem à negativação em questão; b) CANCELAR o contrato que deu origem à inclusão do nome do autor junto ao SERASA; C) DETERMINAR a exclusão do nome do autor junto aos cadastros do SERASA, relativamente à negativação de cuida esse processo; c) CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente a partir da data desta sentença; d) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SERASA para o cumprimento desta decisão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204847-4 - ANA MARIA BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204851-6 - ANA MARIA BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.210034-4 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CITIBANK Decisão:...para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Regularize-se a representação processual. Recolha o autor a diferença de custas apontada às fls. 30. Com o recolhimento, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.173394-1 - VANESCA BARBOZA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 25, considerando a inocorrência de citação.Fls. 23-Anote-se no distribuidor a prevenção. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento dos documentos acosta dos à inicial , devendo a parte especificá-los e substituí-los por cópias.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. e transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043130-0 - MARIA ANDREIA BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls.175/176 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149873-5 - JOSE JORGE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPÓLIO DE JOAO LYRA NETO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 326, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 318, JULGO EXTINTO o processo.Fls.322/325-A petição anexada é estranha aos autos, assim proceda a serventia a juntada nos autos corretos. Expeça-se mandado de pagamento.Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se para o recolhimento.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.031636-6 - V F COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 311, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o depósito de fls.307, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Certifique a serventia se há pendência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054652-5 - MARIO SERGIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 51/52, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários na forma do acordo.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075782-2 - CLENILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 54, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito e requer o levantamento do valor depositado às fls. 48, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 53 - Certifique a serventia se foram devidamente recolhidas as custas.A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.126388-2 - MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS Sentença:Isto posto , com fundamento do artigo 295 , inciso I e parágrafo único ,inciso II do Código de Processo Civil , INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, considerando-a inepta e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Condeno o autor no pagamento das custas processuais, devidas na forma do artigo 12 da lei 1060/50, por força da gratuidade de Justiça que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016051-9 - LIMPCONTROL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X SERRANA PAPEL E CEULOSE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAFAYETTE DE A. DURÇO (SP-213788), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.034802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690) Decisão:Trata-se de ação declaratória na qual está sendo discutida a validade da existência de adminstração paralela relativamente ao condomínio-autor , buscando que seja declarada a autonomia do condomínio.Neste sentido, para que se evitassem prejuízos foi concedida liminar determinando que a ré CIPA se abstenha de convocar Assembléia, entre outros atos descritos na decisão de fls. 55/56 dos autos da ação cautelar.Desta forma, qualquer mudança na administração do Condomínio poderá onerar os condôminos, já que se trata de interesses patrimoniais .Isto posto, DEFIRO o pedido do autor para que seja suspensa a Assembléia convocada para o dia 13 de dezembro de 2007 às 14 horas .Intime-se com urgência o síndico do condomínio, as administradoras e demais interessados.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.005193-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X OPUS COOP DOS PROFISSIONAIS DE INF ASS E CONS LTDA), HENRIQUE CAVALCANTE DE MELO Regularize-se o recolhimento (FUNPERJ:R$ 1,22 e FUNDPERJ:R$ 1,22 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095968-6 - ESPÓLIO DE MARIA EMÍLIA JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X HBSC SEGUROS S A E OUTRO Decisão:...Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a manifestação da parte ré sob o crivo do contraditório. Dessa forma, a tutela antecipada será apreciada após o prazo para resposta. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217652-0 - RODRIGO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:...concedo a tutela antecipada...Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105829-0 - RENATA DA CRUZ RIBEIRO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Sentença:VISTOS, etc. A parte autora foi intimada para regularizar o preparo em 25/09/2007, deixando o prazo transcorrer in albis. No dia 26/11/07 foi exarado despacho para que fossem recolhidas as custas em 10 dias, o que não houve manifestação da interessada conforme certidão cartorária de fls. 40.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.170987-2 - SONIA NOGUEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) A parte autora em réplica e sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.211889-0 - ELIANE DA SILVA ALVES DIAS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211893-2 - ELIANE DA SILVA ALVES DIAS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069421-6 - JOSÉ MARCOS VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 99/100, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Certifique a serventia quanto às despesas processuais faltantes , intimando a parte ré para o recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das custas judiciais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215386-5 - REGINA GOLDONI BASTOS X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando a notícia de que até a presente data a ré não cumpriu a decisão de fls. 26 que deferiu a tutela antecipada, determino que a ré cumpra imediatamente a referida decisão, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Face ao indeferimento da gratuidade de justiça, recolha a autora as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.149387-5 - MAURO DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X IEDA SILVA Decisão:...Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a manifestação da parte ré sob o crivo do contraditório. Dessa forma, a tutela antecipada será apreciada após o prazo para resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173025-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS VALDIR RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.154329-2 - ALESSANDRO TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X TELEMAR S A Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré, a título de indenização por danos morais, ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente a partir da data desta sentença. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033291-4 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA FILIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls.41/42, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais na forma do artigo 26, parágrafo 2º do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50 com relação à parte autora. Intime-se a parte ré para pagamento das despesas processuais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com o recolhimento das custas devidas e a comprovação do cumprimento integral do acordo.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214252-1 - MARLI FRUTUOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X CASAS BAHIA Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214294-6 - EDUARDO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128372-1 - SEBASTIANA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUCIANA RABELO SILVA Ao Autor Sobre Fls.124 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.142263-4 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls.174/175, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordoP.R.I., e, transitado em julgado, pagas as custas, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002780-7 - ROBERTO DE GUSMÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento da diferença da taxa judiciária em 17/05/2007 (fls. 40) e 21/06/2007(fls .45), deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls .46. No entanto, o autor juntou petição com acordo feito entre as partes (fls. 42/43) , porém não foi regularizada a representação do réu, impossibilitando a sua homologação .Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063354-2 - CARMEN PEREZ DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031678-4 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que foi levantado o valor do débito (fls. 113/114) e a parte controvertida se refere a multa prevista no artigo 475 j , na qual não foi fixada , na forma da decisão de fls. 111, já preclusa, JULGO EXTINTO o processo.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.166997-5 - ELTON CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) As partes para devida manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083705-2 - DIOGO LUIS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.151333-3 - MARIO RODRIGUES SCHTTINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Intime-se a parte RÉ para regularizar a representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041053-6 - RUTH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, na quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (súmula nº 54 Superior Tribunal de Justiça) e corrigida monetariamente a partir desta sentença;b) CANCELAR a cobrança discutida nestes autos;c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Confirmo a decisão de fls.27 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059992-0 - MANUEL RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RODRIGUES GOMES (RJ-131301)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) `A parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.038332-0 - GERSON LUIZ REGINO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. Regularize o réu o recolhimento das custas (certidão fls. 358) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.057603-2A - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X JOSE LUIZ SARMENTO MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Às partes para assinarem o TERMO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS em cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124739-6 - RONALDO DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 27/09/07 sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls. 30. Registre-se que não foi cumprido o disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065454-1 - IZABEL CRISTINA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Regularize a ré a procuração às fls. 51. \r\n\r\nId: 396146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.001.600108-9 (40273) - JOSE SILVESTRE FILHO X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: DIGA O INSTITUTO RÉU ACERCA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA. APÓS DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1990.001.008492-1 (43622) - KLEBER PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.128793-7 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ERNANI GLOWER BASTOS E OUTRO Despacho:Cite-se por edital fixo prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.001643-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ALESSANDRO LUIZ MENDES DA SILVA Portaria 01/2002 \" A parte autora sobre o oficio da receita federal as fls 130 \r\n\r\nProc. 2006.001.026397-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GUSTAVO DE SOUZA RAMOS Port. 01/02 : Ao autor para que se manifeste sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.052119-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE DE S SUNDIM PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.070708-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RENATO DE MAGALHAES MENDONCA Despacho:1- Cite-se no endereço indicado a fls 61. 2- Fls 97 - Indefiro, tendo em vista que a medida liminar já foi revogada a fls 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.167444-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IZAIAS DA COSTA MELLO Port. 01/02 : Ao autor para que se manifeste sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.009706-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO RODRIGUES CRUZ Port. 01/02: Ao autor para que se manifeste sobre os ofício juntado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096111-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA. TRANSCORRIDO E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028402-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X AYMORE EMPRE ENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Portaria 01/2002 \" A parte autora para que informe o andamento da Carta Precatoria remetida a comarca da ilha do governador \r\n\r\nProc. 2006.001.031220-1 - EONIO CAMPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LARA DOS REIS (RJ-019855)) X GUSTAVO ADOLFO ADLER (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076409-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE D ANJOU (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARCIO FERREIRA NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009106-6 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RZAÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.049757-5 - LUCINEIDE MARIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S A Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065757-8 - ROSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066006-1 - LIANA MARIA DINIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Dê-se ciência aos réus acerca do alegado. Transcorrido prazo de 5 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069064-8 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.071472-0 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 115/120. Recebo o Agravo retido. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.072792-1 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073481-0 - LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X UNIBANCO S A Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074696-4 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: DEFIRO A DILAÇÃO REQUERISA, QUE EXPIRA AMANHÃ (14/12/2007). AGUARDE-SE. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079067-9 - NORMA LOJA ANELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, visto que se voltam contra o mérito da sentença embargada. 2- Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.084000-2 - CELY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls 96/100. Recebo o Agravo retido. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.085835-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALTER GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.118653-0 - ROSANGELA NEVES DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRITAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.119561-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ZILDA DE CASTRO BILOTTA E OUTRO Despacho: FLS.58-DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126290-7 - GRAÇA CAVALCANTE VIENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.148695-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOÃO DE LIMA BELEM E OUTRO Despacho: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROVIDENCIE O REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150510-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.152718-6 - CELECINA CAMPOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Face a inércia da autora em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos bem como a emenda a inicial determinada, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferiemnto da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.163433-1 - EDNALDO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Face a inércia do autor em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos bem como a emenda a inicial determinada, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.188414-1 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Face ao exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida e condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais devidas, o que deverá ser comprovada nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.188419-0 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Face ao exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida e condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais devidas, o que deverá ser comprovada nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029755-0 - ESCRITÓRIO GUSTAVO SALVINI ADVOCACIA S C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Os autos já contam com sentença proferida. Eventual descumprimento das cláusulas pactuadas deverá ser objeto de medida adequada. Cumpra-se fls 108. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.169346-3 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO SANTANDER S A PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.058756-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CHARLEN ALVES DE FRANCA Despacho: JUNTE-SE AOS AUTOS O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO EXPEDIDA E AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DEFERIDO. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159449-7 - JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X HAROLDO DE OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Assistente: MÁRCIA CINTRA AMARAL PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066540-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho: DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO, DETERMINANDO A TRANSFER~ENCIA DO VALOR BLOQUEADO, CONFORME RECIBOS EM ANEXO. COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O VALOR RETIDO SATISFAZ A CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040956-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X JOSE SILVESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AGUARDE-SE DECISÃO ACERCA DA HABILITAÇÃO REQUERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.096005-6 - NEUSA FORTUNA SANHUDO (Adv(s). Dr(a). ALCEU GONCALVES DE OLIVEIRA (RS-011463)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Sentença: ...ASSIM,...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 267,III,, IV, 283,284 PARÁGRAFO ÚNICO E 295, INCISO VI, TODOS DO CPC. INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE, POR CARTA \"AR\" PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA E, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098185-0 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). DANIELLE BARBOSA MENARIO (RJ-140248E) Decisão: ...DEFIRO A PROVA ORAL...DEFIRO, AINDA , APROVA CONTÁBIL REQUERIDA PELA EMBARGANTE PARA A QUAL NOMEIO PERITO JUDICIAL RIL MOURA ,FIXANDO, HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00 POR SER CONDIZENTE COM O TRABALHO REALIZADO, CONFERINDO À EMBARGANTE O PRAZO DE 5 DIAS PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ACIMA HOMOLOGADOS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FACULTO ÀS PARTES A INDICÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS E COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. EM MOMENTO OPORTUNO SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018539-5 - TEMPO E TEMPERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA DAR REGULAR TRAMITAÇÃO AO FEITO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.135567-5 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X NEUSA FORTUNA SANHUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815) Decisão: FLS.390-DEFIRO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA QUE INDIQUE A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO BEM COMO OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADO COMO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 600, INCISO IV, C/C ART. 652, &3º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080066-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X PEDRO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA CUNHA GONÇALVES NEVES (RJ-069596) Despacho:Ao exequente a fim dar tramitação processual, indicando bens do executado passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.129925-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Decisão:Desentranhe-se os embargos à execução e, distribua-se, registre-se e autue-se. Instado a comprovar a hipossuficiência alegada, a embargante restou silente. Assim, sendo, indefiro a gratuidade de justiça, devendo providenciar os recolhimentos das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.033579-0 - HAILTON GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.067525-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS DA GRERJ, E DE FLS .400/405, SENDO 2 CÓPIAS DE CADA DOCUMENTO PARA INSTRUIR O MANDADO, DIGO CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DOS BENS E O OFÍCIO QUE ESTÃO ACOSTADOS AOS AUTOS - URGENTE-. \r\n\r\nProc. 2005.001.071175-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100362-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA DAR REGULAR TRAMITAÇÃO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041146-0 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PAULO ROSSI JUNIOR (SP-083325)) X RLH COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Portaria 01/2002 \"Ao exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052631-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:1-Reitere-se, consignando prazo de 5 dias para resposta , sob pena de desobediência. 2- Intime-se o exequente pessoalmente, por carta AR, para dar regular tramitação ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069151-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X NILSON RODRIGUES DA MOTTA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.082515-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA DE SOUZA LESCANO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA DAR REGULAR TRAMITAÇÃO AO FEITO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127108-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ECROM 2006 SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.146296-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106031-4 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Despacho: fls.44/45- defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.113990-3 - LUNA FREIRE ASSESSORIA JURÍDICA E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X NOVA AMÉRICA S A Despacho: ÀS PARTES PARA QUE REGULARIZEM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTO QUE INEXISTE INTRUMENTO DE MANDATO OUTORGANDO PODERES AOS SUBSCRITORES DO ACORDO DE FLS.24/25, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. SEM PREJUÍZO, AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115992-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE FECHOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X WELLINGTON PINHEIRO DOS SANTOS Despacho: FLS.30-DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121175-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Fls 36 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.184205-5 - JUCELIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019)) X IEDA BARBOSA CURY Despacho: DEFIRO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.006436-7 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDE (Adv(s). Dr(a). MARCE LO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X EMBRABIO EMPRESA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA S A E OUTROS Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS, COMPROVANDO A ENTREGA DOS MESMOS AOS DESTINATÁRIOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109077-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X DIGIWORK SOLUÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls - 44 - defiro. Após, transcorrido o prazo, intime-se o exequente para dar tramitação ao feito, indicando endereço atual e exato do executado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217490-0 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124753-0 - DAMIÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004277-3 - CLAIR TEREZINHA MACIESKI (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DO BANCO DO BRASIL E CITIBANK. \r\n\r\nProc. 2006.001.006037-6 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso, conforme fls 178, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.006560-0 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Despacho:Às partes para os requerimentos que entenderem cabíveis, no prazo de 5 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072172-1 - LEILA MILANEZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho: TRATA-SE DE TUTELA DIVERSA DA FORMULADA NA PETIÇÃO INICIAL, PORTANTO, INCABÍVEL NESTA AÇÃO, INCLUSIVE PELO FATO DE JÁ CONTAR COM SENTENÇA. CUMPRA-SE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.145005-8 - SERGIO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X MIZAEL NETO DAMASCENO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORME A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084318-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102015-8 - VANDICA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166739-7 - TERESINHA DE JESUS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X IBICARD Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162222-3 - ALEXANDRE SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: PROCEDA-SE O EXECUTADO AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS.114/115, INCLUINDO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. APÓS, DIGA O CREDOR. SEM PREJUÍZO, RECOLHA-SE O EXECUTADO A DIFERNÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142958-5 - MARCIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido, durante o qual deverá a parte exequente indicar bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.039041-6 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho: REITERE-SE, CONSIGNANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116710-3 - DALVA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PRA DÍVIDA ATIVA, ANTE A INÉRCIA EM PROCEDER OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154166-9 - RAFAEL LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PAULO ROBERTO VIVIAN E OUTRO Despacho:Indefiro a citação por edital, visto ser medida excepcional, só cabível depois de esgotados os meios de localização do réu, observando os requisitos do art. 232 do CPC. Assim, concedo o prazo de 5 dias, para indicar endereço atual e exato do primeiro réu. Quanto a segunda ré, a mesma já foi citada a fls 78 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.029902-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Portaria 01/2002 Ao segundo reu (Ivo Gonçalves) para que informe sobre o andamento da Carta Pracatoria retirada em 16/08/2007, comprovando o seu protocolamento, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.036173-0 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho: CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO RESTOU INFRUTÍFERO O BLOQUEIO DETERMINADO. COM FUNDAMENTO NA CELERIDADE PROCESSUAL E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DETERMINO, DE OFÍCIO, A PENHORA NA BOCA DO CAIXA EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047964-8 - ANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: 1) EM RAZÃO DO DEPÓSITO EFETUADO A FLS.155 E A CONCORDÂNCIA DO CREDOR A FLS.159, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) TENDO EM VISTA O NÃO RECOLHIMENTO DA S CUSTAS PROCESSUAIS PELO RÉU, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO A FLS.212, PROCEDA-SE À SERVENTIA A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057547-9 - CLAUDIA REGINA VITALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059643-4 - RENATO LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137506-1 - PRISCILA REIS DE FRANCA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159156-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.034927-6 - ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Fls 189/205 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.040602-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ROBERTO MEIRELES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) REPUBLICANDO POR EQUIVOCO NO TEXTO DO DESPACHO DE FLS119: \" RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZOES NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045378-0 - PATRICIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART. 520,VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTR-RAZÇ=ÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.107412-0 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.099185-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RESCEL CONSTRUCAO ENGENHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.025285-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MEIRE LUCIA DA SILVA COUTINHO Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO, SALIENTANDO QUE O ATO SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS SE RECEBIDO PESSOALMENTE PELA RÉ, TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO É ATO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.087656-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA GIULIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.075193-2 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBIA KATTE NUNES FELICIO Despacho: OFICIE-SE , EXCETO À CEG FACE À CONSULTA JÁ REALIZADA ATRAVÉS DO CONVÊNIO REALIZADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, CONFORME INFORMAÇÃO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118759-1 - GENETIC JUMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X LINA LUIZA MARINEE DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Decisão:Fls 137/147 -Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.124458-6 - JOSE JORGE MAIO NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X FRANCISCO DA SILVA ROSARIO Despacho: INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.227 DO CPC. INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154479-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES Despacho: FLS.82-DEFIRO. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025263-3 - SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2007.001.162931-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRIST COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA ME E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.170120-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 4797 HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Despacho: INDEFIRO O \"ARRESTO/PENHORA\" REQUERIDO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.180096-6 - EDGARD LAURIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X CARLOS EDUARDO P S MORAYA Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.062647-3 - GERALDO MAGELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ANDREW E MYERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149) Despacho: PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS, NO QUE CONCERNE A CONVERSÃO REQUERIDA. DEFIRO O PARCELAMENTO PRETENDIDO, DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA SER DEPOSITADA NO PRAZO DE 5 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, E A SEGUNDA ATÉ O DIA 10 DE JANEIRO DE 2008, IMPRETERIVELMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078994-5 - NEUSA DALTRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Lavre-se termo de penhora dos valores depositados, intimando-se o devedor logo em seguida, na forma do , parágrafo 1º, 475, j CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093778-8 - IVANI DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010784-8 - CASIMIRO ALBINO ROMAR MOURELLE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X YARA KARBASTERIN GERPE E OUTRO Portaria 01/2002 \" Ao autor para comprovar o protocolamento da Carta Precatoria para São Paulo, retirada em 13/07/2007, dando o devido andamento ao feito, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.098060-0 - REGINA COELI MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho: ADEQUE-SE O REQUERIMENTO FORMULADO A FLS.327 AOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099819-6 - CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado a fls 250, visto ser incontroverso. 2- Proceda o réu a complementação do depósito, conforme requerido pela autora a fls 264, fixando, desde já 10% de honorários advocatícios sobre essa diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.051891-8 - CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103035-8 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LIDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Decisão:Defiro a gratuidade requerida pela ré. Cumpra-se fls 176. \r\n\r\nProc. 2007.001.163712-5 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES, FERREIRA GUIMARAES COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: DEFIRO AO AUTOR PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS, PARA QUE EMENDE A INICIAL NA FORMA DETERMINADA, SOB PENA DE IMEDIATO INDEFERIMENTO DA INICIAL. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024352-8 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089626-3 - ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A sentença declarou a inexistência de qualquer débito ou pendência financeira do autor em relação à ré. Assim conheço dos embargos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015971-2 - MARCO SERGIO DE OLIVEIRA BAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY JACOB NOFOENTE (SP-155051)) X CELSO DE JESUS SANTOS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, materiais e morais C/C Declaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.050734-9 - CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES (RJ-136013)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao APELADO PARA CONTRA-RAZÕES . \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030829-1 - SANDRA MARIA GARRIDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORMEM AS PARTES O ANDAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103981-7 - DAIANE CORREIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão: O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRÂNSITO EM JULGADO (RESP.954859, REL. MIN.HUMBERTO GOMES DE BARROS), NO CASO DOS AUTOS, DA CERTIDÃO DE FLS.30. ASSIM, À AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA, FACE À INÉRCIA DO RÉU EM RECOLHER OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108124-0 - DEINER NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110888-8 - FERNANDO PONCE DINIZ, MARIA DA GUIA NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRÂNSITO EM JULGADO (RESP.954859, REL. MIN.HUMBERTO GOMES DE BARROS), NO CASO DOS AUTOS, DA CERTIDÃO DE FLS.59. ASSIM, AOS AUTORES, NO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA, FACE À INÉRCIA DO RÉU EM RECOLHER OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111142-5 - WALDIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007642-4 - PRISCILA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.091478-8 - CRISTIANE GOMES GAMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121759-5 - CRISTIANE DE ABREU RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ISSO POSTO, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DETERMINO O DESBLOQUEIO ON LINE, CONFORME RECIBO EM ANEXO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.010139-4 - CILENE AMANCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o réu para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.101781-0 - ROSA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148271-3 - ERNESTINA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186336-8 - EDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X BANCO BMG S A Decisão: RECEBO A EMENDA APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER . DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069671-7 - SERGIO DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO;. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071109-3 - JOSÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: PRETENDE O RÉU DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA QUE MANIFESTE ACERCA DAS PROVAS. OCORRE QUE O RÉU JÁ MANIFESTOU A FLS.140. ADEMAIS, ADECISÃO DE FLS.147 FOI DIRECIONADA AO AUTOR, NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVA PARA A DEVOLUÇÃO PRETENDIDA. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075391-9 - ANA MARIA GARCIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216463-2 - HILARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA . Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 027 de fevereiro de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061115-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PAULO ROBERTO RAYOL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) PORTARIA 01/2002, ART. 3º:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL . \r\n\r\nProc. 2005.001.056368-2 - RONALD RENTI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As partes para os recolhimentos que entenderem cabíveis, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162106-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.077310-4 - ANIBAL PEREIRA DA COSTA, MARY LUZIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X Confinante: TEREZINHA SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: JOSÉ AILTON TAVARES JUNIOR), Confinante: VANIA TEIXEIRA XAVIER TAVARES), Confinante: PAULO MARCIO SOUZA TAVARES), Confinante: LAURA VEIGA), Confinante: NAIR DA VEIGA ESTEVES), Confinante: FRANCO HARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E IMPORTAÇÃO LTDA), Confinante: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Confinante: JORGE DE LIMA), Confinante: MARIA REGINA MARQUES DE LIMA), Confinante: WANDA BERBARA DAVID), Confinante: DALVA FERREIRA DE LIMA), Confinante: NILZA FERREIRA DE LIMA, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls 407 visto que constou equivocadamente o réu como sendo a Companhia Territotial do Rio de Janeiro quando em verdade os réus são: Laura Veiga, Nair Veiga Esteves e Franco Hara Incorporação Imobiliária e Importação LTDA. Retifico, ademais, os equívocos expressamente articulados a fls 407 procedendo a correção, finalmente, para afirmar que o imóvel usucapiendo é objeto da transcrição 150, fls 91 do livro 3 do Cartório de Rgistro de Imóveis do 11º Ofício como constou na sentença a fls 405. No mais este magistrado consigna o sincero pedido de escusas e agradecimento aos doutos patronos da parte autora pela eficiência demonstrada durtante todo processamento sendo que a presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença proferida em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.120508-8 - HELENA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Portaria 01/2002 \" ao autor sobre o oficio de fls 56 \r\n\r\nProc. 2006.001.152056-5 - CLODOMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Portaria 01/2002 \" Diga a parte autora sobre o oficio de fls 78 \r\n\r\nId: 396149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215850-4 - LEIDMAR VERNEQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ILDES TEIXEIRA GRIFFO JUNIOR Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082741-1 - MEGASERVICE DECORAÇÃO REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO CARTÓRIO DO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114506-0 - RIGONEY CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARCELO CLAUDIO GAMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho: FLS. 258/266 E 302/306: AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092690-5 - ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KLACON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.104078-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIS CARLOS BERNARDES Despacho: FLS. 156: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109194-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO M DA SILVA JUNIOR Despacho: FLS. 23: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174023-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A X FABIANO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DO CARMO LUIZ (RJ-157977E) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.216576-4 - ADEMAR DE ARAUJO GUIMARÃES X RUY BITTENCOURT FILHO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.002352-6 - SAN GENNARO BM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E) Decisão:FLS. 338: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE VINTE DAIS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.022444-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BATISTA FERREIRA AO AUTOR, SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.344/356, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.128832-5 - MANUEL LEITAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS. 423/424: ANOTE-SE, ONDE COUBER. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.129234-1 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: FLS. 322: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. FLS. 326: DECORRIDO O PRAZO ACIMA DEFERIDO, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE O DESPACHO DE FLS.220. \r\n\r\nProc. 2006.001.059763-3 - JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.111, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.101509-3 - LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.106, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.125022-7 - PAULO ALEXANDRE PESTANA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 126. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 130, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165672-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JACINTO CARMELO PETROCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho: PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.008992-8 - IZA TRIEDERIDO LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067094-7 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- FLS. 78: ANOTE-, ONDE COUBER A PRIORIDADE DE IDOSO. 2- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067979-3 - JOSÉ DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118470-2 - SERGIO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.134224-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150056-9 - MIGUEL VALENTIM LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 27: INFORME A SRª ESCRIVÃ. \r\n\r\nProc. 2007.001.172941-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SERRA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SILVIA FOLGADO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174572-4 - FRANCISCO DE MELLO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO REAL S A Despacho: DESIGNO O DIA 12/03/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175222-4 - JOSÉ FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180955-6 - GILCKA FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X VIRGÍLIO DOS SANTOS ROCHA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215028-1 - MARIA JOSE DUQUE CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 17/03/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215648-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE TULLIO PELOSI E OUTRO Despa cho: DESIGNO O DIA 12/03/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.216026-2 - ALDENIZE BRANDÃO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA BRANDÃO DE MEDEIROS (RJ-016761)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216547-8 - MARIA JOSE SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.215627-1 - ELBER DE MELO PORTAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154484-2 - NEYLE FATIMA BRANDAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089709-4 - ALEXANDRE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.84, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014726-0 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 188/191: ÀS PARTES. APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076749-2 - THATIANE DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1- FLS. 487/500: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. 2- FLS.487: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.126451-9 - IVAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X AGALBERTO DE MELO SANTOS Despacho:FLS. 167: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212586-9 - JOELSON MAIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações. DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha e/ou exclua o nome do Autor até ulterior deliberação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217015-2 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça, ante os documentos carreados aos autos, em especial o de fls. 13. Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações. DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha e/ou exclua o nome do Autor até ulterior deliberação. Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.217015-2 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO PANAMERICANO S A DESIGNAÇÃO: FICA DESIGNADO O DIA 17/03/08, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099481-7 - ESPOLIO DE CELSO DIVINO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL (RJ-085558), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X JOSE JORGE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho: FLS. 354: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005801-1 - MARGARIDA FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA VICOSO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho: FLS. 177: PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.001.168901-0 - OBADIA COHEN (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X JOSE FRANCISCO LIBORIO DE LIMA Decisão: CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210474-0 - JOBEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho: À EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.081128-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão: FLS. 208: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159573-8 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TSR ACESSORIOS DE MODA LTDA ME E OUTRO Despacho:FLS. 201: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024256-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA DROGANOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:1- FLS.195: À PARTE INTERESSADA. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE DECORREU O PRAZO DEFERIDO ÀS FLS.193. \r\n\r\nProc. 2005.001.111287-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X O C OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA Despacho:1- ANTE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 103, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. 2- FLS.104/105: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125172-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS WILLIAM FERNANDES FERREIRA Despacho: FLS. 99: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À SRF, VIVO, LIGHT, TELEMAR E DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.001.134937-5 - JOSÉ LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ROSÁRIO TERESA BOYER Despacho:FLS.68/69: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.092093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho: FLS. 228: AGUARDE-SE, POR ORA. FLS. 230: DÊ-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.080005-5 - JULIA MARIA RESPEITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELEROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.404, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.074656-3 - JOSÉ FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 25/43: AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081356-0 - JORGE HELMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.258, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012056-1 - M J MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Despacho: FLS. 255: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066182-1 - A LITHURANA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281), Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS. 458: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. ESCLAREÇA A CREDORA SE DÁ PLENA QUITAÇÃO QUANTO AO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070071-7 - ANA LUCIA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- FLS. 196/209: RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. 2- FLS. 210/224: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.120970-7 - ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.81, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.131286-5 - MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A FAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 81: ANOTE-SE, ONDE COUBER. À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100341-0 - HELENA DOS SANTOS DE PAULA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: FLS. 73/100: DIGA A RÉ. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE À FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.215796-2 - MARCOS DA ROCHA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA ÀS FLS. 91. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.101964-8 - SEVERINO BEZERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.119325-9 - SANDRA LÚCIA DA ROCHA MEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO Despacho:FLS. 59: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060653-4 - ROGÉRIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X EMPRESA DETRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: INFORME A RÉ SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.090707-8 - RIGONEY CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297)) X IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO PRINCIPAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.133084-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X A J SERVICOS DE PINTURAS E REPAROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.065715-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SAFI BROS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 121. EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.216620-3 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X SEPROF SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Despacho: CITE-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089450-9 - ERNESTO ALONSO CASAIS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066017-3 - LUCAS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.130, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.065944-7 - ELISABETH SILVA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.216600-8 - DAVY FELGUEIRAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178437-7 - THELMA DE GOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X C & A S.A. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome da Autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações. DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha e/ou exclua o nome da Autora até ulterior deliberação. Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216559-4 - MARIA APARECIDA GUERRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216708-6 - ELISANGELA SILVA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: FLS. 18/19: REGULARIZE A AUTORA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.001.030884-2A - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOAO PINHEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297), Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Decisão: J. TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES DA OCUPANTE, QUE, CERTAMENTE, MERECEM A ATENÇÃO DO LOCADOR, SUSPENDO A EXECUÇÃO DO DESPEJO ATÉ O SEU PRONUNCIAMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.060314-4 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho: FLS. 268/269: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.171807-1 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X LEA DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. 20/22. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.094211-3 - VICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X JOSE GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:1- FLS. 158/166: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. 2- FLS.167/175 E SOBRE DOCUMENTOS ACRESCIDOS ÀS FLS. 176/251 E 252/324: AO AUTOR-RECONVINDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135952-3 - JOELMA FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.167. \r\n\r\nProc. 2007.001.216229-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADLA MARIA CHEVITARESE COUTO DE ASSIS Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual nº 14, DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando a Ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052916-7 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Despacho:FLS. 328: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.138063-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.116, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.070637-9 - AMADEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.91, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.104549-8 - ADEILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1- FLS. 92/93: AO AUTOR. 2- INTIME-SE, PESSOALMENTE, O RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.95, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.167276-9 - JORGE JOSÉ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134430-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ISABEL STRAUSS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA (RJ-024178) Despacho:FLS. 262: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018214-0 - ROGERIO DOS SANTOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MASSA FALIDA DA SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: FLS. 106: CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215032-3 - GILSON GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215111-0 - FABIANO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215744-5 - MARIA DE FÁTIMA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 12/03/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144730-0 - MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 313/315: ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102104-7 - ELISMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:FLS. 91: INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109650-3 - NATURAL NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X REDECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.218089-3 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVIS GENUINO DA SILVA (SP-166514), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X BANCO DO BRASIL S A) AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nId: 396150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064328-8 - IRACEMA GLORIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.074002-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JOSE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ROSOMIRO ARRAIS (PA-000977) REPUBLICAÇÃO: Assiste razão o executado em suas alegações às fls. 570/571, quanto à praça do bem penhorado às fls. 561. De fato, não pode haver a praça sem antes ser feita a avaliação do bem; além disso, antes de tal medida, o o executado pode impugnar a execução no prazo de 15 dias, após a intimação da penhora e avaliação do bem, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC.Assim, revogo a decisão de fls. 566, no que se refere à expedição do edital de leilão. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado às fls. 561. \r\n\r\nProc. 2006.001.008045-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.163351-8 - CASTELLO INDÚSTRIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X MANUEL EMILIO DOS SANTOS BARCIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.006873-1 - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BANDA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.009165-0 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao réu para dar cumprimento à parte final da decisão de fls. 101/102, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.045609-3 - MARLENE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.071413-6 - RISALBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071505-0 - JOSE EDUARDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.001.075302-6 - ALAIR BLANCO GALLO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Analisando os autos, verifico que a autora é pessoa idosa - nascida em 05/051935 - e aufere rendimentos mensais inferior a 10 salários mínimos, conforme declaração de fls. 26/29; fazendo jus ao benefício da gratuidade de Justiça. Assim reconsidero decisão de fls. 31 e defiro a gratuidade de Justiça a autora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075886-3 - JORGE LUIZ CARRARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Processo n.º 2007.001.075886-3EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEmbargante: Banco Bradesco S/ARECEBO os Embargos de Declaração.Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos pelo BANCO BRADESCO S/A alegando contradição na sentença prolatada. Os Embargos foram apresentados no prazo de cinco dias previsto no art. 536 do Código de Processo Civil.Não há os vícios apontados na sentença a serem supridos. CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há contradição na sentença prolatada a ser suprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.091347-9 - THAIS DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.093186-0 - LÉLIO BASTOS MONTENEGRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.001.099074-7 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JAGG JUNIOR AMADO GOMES E GASPAR ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Sentença:(...) Assim, diante do consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 52/58, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher e decorrido o prazo do artigo 475-J, §5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121595-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DE QUELUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LÉA CARDOSO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/08, às 15:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.151159-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSANE DUTRA E MELLO E OUTROS Despacho:Por ora, expeçam-se ofícios à Receita Federal, Light, Telemar e CEG, ciente o autor de que deverá recolher as custas para expedição ou retirar os ofícios em cartório, encaminhá-los ao respectivo órgão e comprovar o seu protocolo no prazo de três dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007765-9 - FABIO OLIVEIRA PEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES Despacho:Diante do noticiado às fls. 73/75, intimem-se os autores pessoalmente para regularizarem a sua representação processual, no prazo 10 dias, na forma do artigo 13, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036682-9 - DANIEL DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao interessado, sobre ofício a fls.252/253. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120719-0 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X RUTH TORRES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Digam as partes se pretendem a suspensão do feito, na forma do artigo 265, IV, \"a\", do CPC, ou o seu prosseguimento, requerendo o interessado o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.096616-6 - LYGIA MARIA PIEDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROSINA IANNIBELLI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:1 - Tendo em vista a decisão de fls. 237, a dúvida suscitada às fls. 243, e os valores depositados a disposição deste Juízo na conta judicial 4200127304884; oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a trânsferência do valor de R$ 16.152,00 para o Banco Bradesco, conta nº 61.638-9, agência Ataufo de Paiva, em nome de Karin Margarethe Sampaio Quast, permancendo o restante a disposição deste Juízo.2 - Proceda-se termo de penhora do valor remanescente. Após intime-se a executada para, caso queira, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.118972-8 - GLORIA MARIA CAETANA BRASFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FABIO OLIVEIRA PEITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) REPUBLICAÇÃO Manifeste-se a parte autora sobre fls. 224/232, dizendo se concorda com a extinção e baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094325-3 - ANTONIO LAMEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CAFÉ E BAR NINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Verifico examinando os documentos de fls.19/21 e de fls.48/49 existir entre eles aparente contrariedade. Pois, pelo documento de fls.19/21, os direitos hereditários de João da Fonseca Pereira Guimarães em relação ao imóvel objeto da lide foram cedidos ao autor .Entretanto, com o falecimento do cessionário este quinhão foi partilhado entre os sobrinhos conforme consta da certidão do RGI à fls.48, não havendo qualquer menção ao autor . Oficie-se ao 8º Ofício de Notas para remeter a este Juízo certidão de inteiro teor do documento de fls.19/21. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.152968-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.088620-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Às partes sobre cálculos de fls. 85/91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137651-9 - SUELI SIXEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ANA CLAUDIA PEREIRA BATISTA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.145998-3 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCELO ALMEIDA GOMES DA SILVA Sentença:(...) ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTA a execução com fundamento nos art. 569 do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, conforme artigo 26 do CPC.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.062530-4 - MARINETE PIRES DE ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073645-4 - ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.074002-4A - ESPOLIO DE JOSE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ROSOMIRO ARRAIS (PA-000977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Aguarde-se a avaliação determinada nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176368-4 - JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/08, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, pois a inicial e seus documentos não trouxeram elementos que comprovem a verossimilhança das alegações autorais, requisito essencial para a concessão da medida requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.160372-9 - JOSE JORGE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE NOGUEIRA (RJ-024315)) X FREEWAY HIPERMERCADOS EXTRA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIB (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Processo n.º 2005.001.160372-9DECISÃOTrata-se de ação de responsabilidade civil, aduzindo os autores que sofreram constrangimento ao saírem do estabelecimento réu por ter soado alarme de furto. Nega o réu tenham os fatos transcorrido como narrado nos autos.À sentença de fls.145/147 acolheu a preliminar de prescrição, abreviando assim a fase de instrução do processo, devendo ser retomada.Fixo o ponto controvertido a dinâmica dos fatos a partir do momento que soou o alarme do réu.Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.156830-7 - CARLOS DE NANTUA CHARRET (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129324-0 - LUCIA CRISTINA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SEBASTIAO SANT ANNA (RJ-003815) Sentença:(...) Assim, considerando que a obrigação foi satisfeita pela devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela executada.Expeçam-se mandados de pagamento em benefício dos exeqüentes, conforme requerido às fls. 1096 e 1097. Quanto ao valor remanescente na conta de fls. 1095, expeça-se mandado de levantamento em benefício da executada, Lucia Cristina Campos Ferreira. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.020637-4 - RICARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) AERO VEICULOS LTDA, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2002.001.026520-2 - PAULO SERGIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA S RIBEIRO (SP-052757)) X SONY MUSIC (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). JORDAO DE GOUVEIA (SP-089789) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.114898-2 - WALDEA SILVA BARROSO MARCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CASTRO NEVES TURISMO E VIAGENS CN TOURS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.082431-3 - LUIS HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.088648-3 - CLEBER MARTINS DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) Despacho:Fls. 74/75: defiro vista fora do cartório pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.147677-0 - MARCOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X HELIO DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.033593-6 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.113093-6 - MARIA APARECIDA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X LABS EXAMES COMPLEMENTARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.152121-4 - PAULO CÉSAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S S LTDA BOSTON MEDICAL GROUP (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA (SP-164322A) À parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025238-1 - IGREJA BATISTA XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento nos valores de fls. 182 e 216, em benefício da exeqüente, já que a procuração de fls. 22 não outorga poderes ao patrono para receber. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.059344-6 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X CRISTIANE MARIA DE ALMEIDA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2002.001.048452-0 - BANCO DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X NEY LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2004.001.103839-8 - AGENOR BACELAR BONFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.001905-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMELA LIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.037541-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTELA DA SILVA DANTAS CONCEICAO Despacho:Junte-se aos autos a pesquisa realizada junto à CEG, a qual infrmou endereço que já consta dos autos.Assim, requeira o Autor o que entender de direito em cinco dias.Decorridos com ou sem manifestação,venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.103977-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSANE ALENCAR MOTA E OUTRO Despacho:Esclareça o embargante a pertinência das provas requeridas à fls. 85 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.157559-2 - JUREMA PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelo embargado, entendendo a autora que faz jus ao recebimento do seguro, se tem ou não este direito é questão de mérito;2- A questão que ainda demanda esclarecimento diz respeito à natureza da atividade exercida pelo segurado, considerando a afirmação do embargado de que este se dedicava a atividade criminosa, circunstancia que omitida da seguradora compromete a álea do negócio jurídico, este o ponto controvertido;3- Renove-se o ofício de fls.108. \r\n\r\nProc. 2007.001.044123-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELLAYNE CAROLINE DUQUE RAMOS Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.081294-8 - PEDRO ARGTEOJANU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ESÓLIO DE CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE os Embargos Monitório e, em conseqüência, Julgo IMPROCEDENTE a Ação Monitoria \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093121-0 - LAZARO RIKILSS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS APSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:4 - Esclareçam as partes acerca da ação de despejo em curso na 26ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.146401-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 277/279), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Defiro o requerido às fls. 281vº e 287 para que a ré comprove, no prazo de 10 dias, o pagamento dos honorários advocatícios, conforme cláusula quarta (fls. 278) do acordo ora homologado.Com a manifestação do acima mencionado, dê-se vista à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006359-6 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.010056-8 - ELINALVA MORENO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.050207-5 - ALEXANDRE COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o réu sobre fls. 325 e 328/330. \r\n\r\nProc. 2006.001.055089-6 - ALEXANDRE DA SILVA AMANCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, digam:a) os autores e a 2ª ré sobre os documentos de fls. 195; eb) os autores e 1ª ré sobre os documentos de fls. 199/222 e 230/242.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139811-5 - PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.145988-8 - ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X GEAP SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Entendo desnecessárias as provas orais requeridas pelas partes, razão pela qual as indefiro, tendo em vista os pontos controvertidos ora estabelecidos. A controvérsia posta será resolvida mediante a análise dos documentos acostados aos autos e do laudo pericial a ser elaborado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149543-1 - JOSE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039620-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes a divergência entre as faturas com vencimento em 10/01/2007 de fls.14 e de fls.15 e qual delas se refere o pagamento de fls.14. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021477-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança àquele imputada, mediante a comprovação dos serviços prestados. Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.100344-6 - BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CONDOMINIO RIVERSIDE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.093867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Determino a realização de perícia contábil para apuração da relação credito/debito existente entre as partes.Nomeio perito DR. José Alberto Parreira (tel. 2533-6439).I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039454-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença: JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.109761-0 - SUNDAICE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) À parte autora, para recolhimento de custas conforme certidão a fls.348. \r\n\r\nProc. 2004.001.111659-2 - CARMEN ROLDAN ROALE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.111058-0 - ANISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X PRISCILLA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA HAUER (RJ-021447), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Às partes para apresentarem as suas alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042099-0 - ELIAS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Às partes sobre manifestação da perita de fls. 488/489. \r\n\r\nProc. 2007.001.066677-4 - COSME MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097779-2 - ADAIL DE FÁTIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.001265-8 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015235-7 - ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro e diante da inércia da parte responsável pelo recolhimento, extraia-se certidão de débito, encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120657-6 - CLEYTON ARAUJO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091762-0 - PATRÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X LOSANGO PROMOÇÕES SP (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107972-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089650-8 - LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.080019-3 - MARIA DE LOURDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X CARLOS FERREIRA) Sentença:JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nId: 396153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.132700-1 - ADAYLTON FERNANDO HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)), MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA BRITO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ADAYLTON FERNANDO HORA NASCIMENTO e MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA BRITO, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA BRITO.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao M.P.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090837-3 (141640) - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA CONCEICAO VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Despacho:NA FORMA DO PARECER DO MP EM DUAS OPORTUNIDADES, AFIGURA-SE RAZOÁVEL A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO EM RAZÃO DA CONTROVERSIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS E , EVENTUALMENTE QUANTO A PRESCRIÇÃO. ISTO POSTO, AO CONTADOR PARA APURAR A EXISTÊNCIA ( OU NÃO ) DE DIFERENÇAS ENTRE O DEVIDO E O PRAZO. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056132-0 - MARCOS ANDRÉ VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X MARCIA HELENA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do ex-casal MARCOS ANDRÉ VIANA VOTO e MARCIA HELENA FERRAZ . O ex-cônjuge mulher continuará a usar o seu nome de solteira, qual é MARCIA HELENA FERRAZ.Deixo de condenar a Ré em custas e honorários em vista da não resistência ao pedido, compensados os honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198305-2 - WILSON PESSOA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X GILCEA FERREIRA MENDES COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 23 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.700457-4 (50431) - JORGE DOS REIS, MARIA JOANA FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Sentença:Vistos, etc.JORGE DOS REIS e MARIA JOANA FONSECA DOS REIS interpuseram ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL, qualificados à fl. 02.No curso do feito, à fl.132, o cônjuge mulher informa que o cônjuge varão faleceu, juntando a certidão de óbito de fl. 133. O Ministério Público opinou pela extinção do feito, à fl. 134. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do C.P.C. Custas ex-lege.Custas ex-lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102203-9 - ELIANE COUCEIRO CUNHA, RICARDO CANTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, COM ADITAMENTO À FL. 29, RATIFICADO À FL. 34, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ELIANE COUCEIRO CUNHA e RICARDO CANTO CUNHA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é ELIANE DOS SANTOS SILVA COUCEIRO.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116683-9 - ADEMAR DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do__C. SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.176067-1 - FELIPE QUEIROZ CHAVES, VERA CARNEIRO DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.198215-1 - MARCOS DUARTE GALVÃO, ANA PAULA DE BORTOLI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo o dia 11/01/08, às 13:00 hs.Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.111969-0 (145471) - FRANCISCO CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X LUCIA HELENA DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.063024-0 - OSWALDO LUIS DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X NEUZA MOREIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) A PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045564-0 - RUY FELIPE BRANDAO PACHECO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO CAVALCANTE (MG-062712B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO DE AMORIM PACHECO DANTAS), FELIPE DE AMORIM PACHECO DANTAS Despacho:Esclareça o requerido pelos exequentes eis que há penhora do imóvel que permitiu a interpoisção dos embargos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.167938-5 - MARIA BAPTISTA CAMELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MANOEL CAMELO SOBRINHO Sentença:Vistos, etc.MARIA BAPTISTA CAMELO interpôs ação de Execução de Prestação Alimentícia em face de MANOEL CAMELO SOBRINHO, qualificados à fl. 02. Considerando a falta de interesse da parte Exeqüente em dar prosseguimento ao feito, embora regularmente intimada, conforme certidão do AOJ de fl.46 v e, ainda, pelo fato dos autos encontrarem-se paralisados há mais de 30 dias por inércia da parte interessada, conforme certidão do cartório de fl. 51, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC.Condeno a parte Exeqüente ao pagamento das custas judiciais, na forma do § 2º do artigo 267, III do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.063165-3 - ELIANE DE SANTA MARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X JACOB CESAR RIBAS FILHO Sentença:Vistos, etc.ELIANE DE SANTA MARIA RIBAS interpôs ação de Execução por descumprimento do acordo homologado em Juízo em face de JACOB CÉSAR RIBAS FILHO, qualificados à fl. 02. Considerando a falta de interesse da parte Exeqüente em dar prosseguimento ao feito, embora regularmente intimada, conforme certidão de fl.33, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC.Condeno a parte Exeqüente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, incidindo o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade ora deferida.Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.004299-7 - FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) Despacho:Atenda-se ao M.P..(Faltam custas e cópias) \r\n\r\nProc. 2007.001.062012-9 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SOFIA KAMPEL Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.205482-6 - MAURICIO DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)), IZA MARIA MONTEIRO DE MELO FARIA, Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Sentença:SENTENÇAVISTOS,ETCHOMOLOGO, a partilha de fls.03/10 estabelecida pelos requerentes e prossiga-se os demais termos.PRI. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.182510-0 - OYAMA CARRAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150) Recolha-se a parte AUTORA_as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _48,96_, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); FORNECENDO CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219954-3 - CARLOS FERNANDO PINTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X DANIEL SOARES VALENTE Despacho:Fixo os alimentos na forma ofertada.Cite-se.AIJ em 20/02/08, às 14:00 horas,PI. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.094246-3A - CAROLINA PAVANELLI FROSSARD REP/P/S/MAE: PAULA GUIMARAES PAVANELLI X ROBERTO COUTINHO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843) A parte executada para recolhimento das custas de fl. 62. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167942-7 - MARIA BAPTISTA CAMELO, CLAUDIA SUELY BAPTISTA CAMELO, MARTA VALERIA BAPTISTA CAMELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MANOEL CAMELO SOBRINHO Sentença:Considerando a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, embora regularmente intimada, conforme certidão do AOJ de fl.99 v e, ainda, pelo fato dos autos encontrarem-se paralisados há mais de 30 dias por inércia da parte interessada, conforme certidão do cartório de fl. 100, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC.Condeno a parte Exeqüente ao pagamento das custas judiciais, na forma do § 2º do artigo 267, III do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevogação de adoção \r\n\r\nProc. 2005.001.078709-2 - CLAUDIA REGINA MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X JOSÉ DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.044782-7 - PAULO ROBERTO FORTES, ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Sentença:Vistos, etc.PAULO ROBERTO FORTES e ANA LÚCIA PIRES FERREIRA requereram a homologação de fls. 98/99.Requerem que a cláusula 06 da sentença de fls. 75/76, seja alterada para constar que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, uma vez que esta continuou a usá-lo, \"...por circunstâncias pessoais e profissionais...\".À fl.102, o Ministério Público não se opôs ao acordo. Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 98/99, para que produzam seus legais efeitos, com fulcro no artigo 269, III do CPC, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de casada, o qual é ANA LÚCIA PIRES FERREIRA FORTES.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil, após o recolhimento das custas devidas. Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069683-3 - GUSTAVO DA VEIGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANGELA DE CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) As partes sobre a cota do M.P.. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708495-0 (83663) - JOSE PEREIRA DE CERVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)), NELLEY CARLOS GUIMARAES DE CARVALHO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.153886-8A - IGOR JOSE GOMES PINTO CHAVES, YAGO JOSE GOMES PINTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PORCINA MENDES (RJ-058281)) X JOAQUIM JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Designo o dia 14/01/08, às 14:00 horas para Audiencia Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.014306-3 - ANALIA DE FARIA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X MAURO CESAR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766) Despacho:Designo o dia 14/01/08, às 14:30 horas para audiencia Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.095013-8 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Despacho:Designo o dia 14/01/08, às 15:00 para Audiencia Especial . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136357-5 - LEONARDO FONTES CINZA, GIULIANA FONTES CINZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Designo o dia 09/01/08, às 15:30 H para audiência de conciliação e saneamento (art.331). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116850-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Designo o dia 09/01/08, às 15:00 H para audiência de conciliação e saneamento (art.331). I-se. \r\n\r\nId: 396003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.043543-4 - VERA ANDRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.126123-1 - EDNA DA CONCEICAO BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.106941-8 - JADE PENALVA NASCIMENTO SKROCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X IRINEU FERNANDO RAYOL DE FREITAS SKROCH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.151878-3 - BRUNO TOMAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) GUILHERME ALEXANDRE LOPES FERREIRA, Dr(a). JOÃO LÚCIO DOS SANTOS BARBOSA (MG-019535), Dr(a). ATILA AUGUSTO DOS SANTOS (SP-220727) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) RÉU, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). ATILA AUGUSTO DOS SANTOS, OAB/SP 220.727 QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.122476-8 - MARIANA ZONENSCHEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) MARIO ZONENSCHEIN, Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.087113-3 - GENY ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ESPOLIO DE WALTER CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.213926-1 - VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X VICTOR SILVESTRE MENDONÇA BARROS Despacho:DEFIRO J.G. ATRIBUA-SE CORRETAMENTE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.034638-9 (102904) - MAURO SERGIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). THEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-139137) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 396005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "396007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1964.001.706093-3 (22.780/64) - MARIA DA GLORIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080)) X IVO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Esclareça a peticionária o teor de fls. 49, levando-se em conta a resposta do ofício de fls. 36.- \r\n\r\nProc. 2007.001.054637-9 - JOÃO ARTHUR MELLO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ARTHUR ANTÔNIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Ao alimentando.- \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.056713-6A - Assistente: ALEXANDRE DE ANDRADE MIGUELES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) CARLA ROSSI BARCELLOS E OUTRO, Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CHRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.042091-6 - JARBAS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X MARIA CICERA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) Despacho:Ao ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146381-8 - MARCELO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.181591-0 - ADAIL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA DAS GRAÇAS DIAS DE MOURA Despacho:Junte-se, após fl. 17, o documento grampeado à contracapa, que indica do endereço da ré. Após, cite-se no local lá indicado, por carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.012660-3 - TEREZA APARECIDA MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X POSSÍVEIS HERDEIROS DO ESPÓLIO DE JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Venham cópias do termo de inventariante e primeiras declarações nos autos do inventário. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200810-4 (52277) - JOSE LOURENCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:À I.S.F. (fls. 110/111 e 119/123). \r\n\r\nProc. 1985.001.505897-0 (66.126/85) - IVAN DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1993.001.057903-5 (85744/93) - JULIO AUGUSTO DE PAIVA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se instruído com os títulos e certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Em caso positivo, remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.231508-7 - BERNARDO VIANNA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo.(reconhecer firma dos requerentes na inicial e informar se o negócio jurídico se dará à titulo gratuito ou oneroso) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.072574-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Sendo o requerimento sob forma de arrolamento, venha esboço de eventual partilha amigável, na forma do art. 1.031 do CPC, a cuja exibição, aliás, o requerente se comprometeu, conforme fl. 123. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.061791-1 - RENATO SILVEIRA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565) Despacho:Fls. 304/309: aos exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.044486-1 - CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:1- Regularize a conclusão; 2- Fls. 237/238. Esclareça o pedido, levando-se em consideração a fase que já se encontra a presente execução.- \r\n\r\nProc. 2007.001.214044-5 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA Aguardando o fornecimento da contrafé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069125-8 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.105454-0 - MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.108301-6 - RICARDO CEA REY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X NORBERTO GEYERHAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRANQUEIRA (MG-052208) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da Sentença embargada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.080816-2 - MARILEA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON), Inventariante: THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a autora nas despesas processuais e em honorários que arbitro em dez por cento do valor da causa, observando-se, contudo, a ressalva contida no artigo 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de que é beneficiária.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.154108-8 - LYA MARIA LAZARO AZEVEDO GUSMAO DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X WILLIAMS MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:Despacho exarado na petição inicial de ação de Alimentos, partes: SAMIRA AZEVEDO DE MORAES PINTO E GUILHERME HENRIQUE DE MORAES PINTO , REPRESENTADOS POR LYA MARIA LÁZARO AZEVEDO GUSMÃO DE MORAES PINTO EM FACE DE WILLIAMS MORAES PINTO: À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.037831-8 - WILSON DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X VANIA ALINE SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em seguida, dada a palavra à Drª Promotora de Justiça, pela mesma foi dito que não se opunha à homologação do acordo e à procedência do pedido. Pelo MM. Juiz foi, então, proferida a seguinte sentença: \"Anote-se, onde couber, a convolação para ação de separação consensual. Considerando que estão presentes os pressupostos legais inerentes ao ato e em face da anuência do Ministério Público, homologo o acordo supra e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, o que faço com fulcro no artigo 1.574 do Código Civil, com resolução do mérito, fundamentado no art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Expeça-se Carta de Sentença. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, registre-se.\" Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 14h10min. Eu,________, Marcio Duval Soares, técnico judiciário juramentado, matrícula 01/23.366, secretário do MM. Juiz, digitei e subscrevo.(Íntegra em cartório). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.107375-7 (87.039/94) - VILLOBALDO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807), Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518) Despacho:Atendida à promoção ministerial, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.017308-0 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES), LUCCAS SOARES DA COSTA AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:À alimentanda. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.124474-7 - LUIZ AUGUSTO FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GABRIEL GUIMARÃES FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ESCLAREÇA A PETICIONÁRIA O ADUZIDO EM QUE SE CONSISTE A ALEGADA SUSPENSÃO DE VISITAÇÃO, ENFATIZANDO O JUIZO QUE QUALQUER MODIFICAÇÃO DEVE OCORRER TÃO SOMENTE ATRAVÉS DE ORDEM JUDICIAL. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.211754-0 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X PATRICIA GERALDES DURVAL MUNIZ Decisão:De acordo com a redação do art. 92, XI, \"a\", combinado com art. 102, ambos do CODJERJ, conforme a lei 4509 de 11 de janeiro de 2005, compete aos juízes de direito em matéria de Infância, Juventude e do Idoso conhecer de pedidos de guarda, quando se verificarem as hipóteses do art. 98 da Lei Federal n° 8069/90 ou do art. 43 da Lei Federal n° 10741/03, dentre elas especialmente as situações de risco por abuso sexual e/ou maus tratos físicos e psicológicos. Portanto, ante a incompetência para razão de matéria, declino a competência para a do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital. Cientes os requerentes, remetam-se os autos, fazendo-se as anotações cabíveis. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.133988-3 - JOSE CLAUDIO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). BELL IVANESCIUC (SP-215953), Dr(a). SAMANTHA SCHREIER (RJ-154243E) Despacho:Remetam-se os autos ao órgão indicado no item \"a\" da cota da Fazenda Estadual, à fl. 196. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.038429-4 - GESSY CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X ANA MARIA DE SENA BARCELLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214871-7 - MARIA DA PENHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AYMAR MARCELINO DA SILVA Despacho:01) - Defiro Justiça Gratuita; 02) - Após a instação do contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.056713-6 - CARLA ROSSI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CHRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:Venha a aquiescência da mãe para a viagem da menor, com o pai, ao Estado do Paraná. \r\n\r\nProc. 2006.001.056713-6 - CARLA ROSSI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CHRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:Conclusão de ordem.Reconsiderando o Despacho à fl. 268, venha a aquiescência da mãe para a viagem da menor, com a avó paterna, ao Estado do Paraná. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.147002-4 - BERNARD ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X NICOLAS JUNQUEIRA DE SOUZA ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.100588-0 (86963/94) - PAULO HORACIO CORGA CRISTIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:À Fazenda.- \r\n\r\nProc. 2005.001.086348-3 - JOAO FELIX BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353) Aguardando cópias e custas para autenticação das cópias (APCJ - R$ 1,74 cada) \r\n\r\nProc. 2006.001.116722-1 - PAULO AFONSO NASCIMENTO CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.173102-6 - LUCIANO HUGO DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.007187-3 (88721) - LUCINETE DIAS PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981), Dr(a). JEANETE CRISTINA DA C. SANTOS (RJ-091192) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de aditamento ao mandado de intimação do requerido, tendo em vista as certidões dos Srs. Oficiais de Justiça, no sentido de que ele não é encontrado no local (fl. 318v. e fl. 326v.). Informe-se local onde o requerido possa ser encontrado. \r\n\r\nId: 396007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.145865-6 - ALLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X SILVERIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Fl.170: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.166571-6 - JOÃO HENRIQUE NOGUEIRA MARTINS PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X GLAUCO ANTONIO PRADO LIMA), YARA SILVA PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:1- Defiro as provas requeridas; 2- Ao MP quanto a preliminar arguida em sede de contestação; 3- Aguarde-se audiência designada (fl.169). \r\n\r\nProc. 2007.001.216720-7 - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, VITÓRIA SANTOS DA SILVA, FERNANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X ISMAEL FIRMINO DA SILVA Decisão:1- Fl. Defiro gratuidade ao autor...2- os provisórios , serão de 01(hum) salário mínimo pagáveis até o 5º dia útil do mês...3- Oficie-se ao empregador , se houver...4- Designo a audiência de conciliação para o dia 16/01/2008 às 11:30 horas. 5- I-se e cite-se o réu pessoalmente; 6- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.217956-8 - MANUELA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO DA SILVA BOTELHO (RJ-133467)) X MARCIO GONCALVES TRINDADE Decisão:1-...Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo , os provisórios, serão de 02 salários mínimos pagáveis até o 5º dia útil do mês...2- Oficie-se ao empregador, se houver...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 28/01/2008 às 11:30 horas. 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente...5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214656-3 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X M.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.219133-7 - ALEXANDRE CARIOCA SANTOS, LUCIANA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.14. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.147855-0 - ALEXANDRE MIRANDA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA TRINDADE DE OLIVEIRA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. Deixo de condenar o réu em custas e honorários, uma vez que não ofereceu resistência ao pedido. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.080347-9 - MARCIA GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)), SERGIO MOREIRA AGRA, Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:Atenda-se ao MP. (fls.222) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.114693-2 - FABIANA MAFRA DE SIQUEIRA MADSEN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X PEDRO MADSEN ANDRADE Despacho:1- Cumpra-se integralmente fls. 23, item 1, em 48 horas, sob pena de incidir no inciso II do art. 13 do CPC. 2- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 11/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1981.001.703169-6A - NEUSA DE ALMEIDA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X WILSON MARQUES TRAVASSOS Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071056-5 - NANCY ELIZABETH HAMLIN NEELE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GILBERTO HUBER Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071065-6 - NANCY ELIZABETH HAMLIN NEELE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GILBERTO HUBER Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085888-2 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA YSOL CALVO VAZQUEZ OREIRO (RJ-074804)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- I-se o alimentante para que pague a diferença apontada (R$ 1.932,00) em 72 horas, sob as penas da lei. Qtº a cobrança de honorários , esta não é a via adequada. Ademais, sequer ainda foi prolatada sentença neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.151053-8 - CAROLINE RECH QUARESMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851)) X GUSTAVO DA SILVA QUARESMA Decisão:...Em consequência, DECRETO A PRISÃO de GUSTAVO DA SILVA QUARESMA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209666-3 - LYGIA PEREIRA CAMPOS CRUZ, GUILHERME JOSÉ PEREIRA CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ Decisão:Cite-se nos termos do art. 733 do CPC. (FLS.27/28). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.011003-9D - MICHELLE GOTTILIEB REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RUI MARRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.154513-6 - JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X CAMILA FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/01/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.136091-4 - JOANA BRANCO SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X DANIEL DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:1- Aos interessados (fls.152) 2- À parte autora (fl.153, 2º parágrafo). \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088146-3 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)), CHANTALE VUYSLSTEKE SIEVERS), PATRICE VUYLSTEKE SIEVERS) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) A (s) parte (s) interessada sobre os honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.220289-0 - ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457) Regularize-se , conforme certidão supra (as custas). \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.220204-9 - MÁRCIA GASPAR GINEFRA MOREIRA Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO, Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE Despacho:1- À parte autora (fls. 124/125) ;2- Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.009732-6 - ROGERIO SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X RENATA DE QUEIROES PESSANHA), LUANA DE QUEIROES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Atenda-se ao MP. Designo audiência de ratificação para o dia 10/01/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.065731-0 (84695) - PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ISABELA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES E OUTRA), AMANDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Decisão:...Não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença, nos termos do art. 535 do CPC, motivos pelos quais nego provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.087360-3 - FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.073437-1 (80479) - JORGE TEIXEIRA DOS ANJOS E OUTRA, DENISE FATIMA VIANNA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276), Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710) Ação: Conversão em Divórcio//Adv. Dr. Jair José Pilonetto-OAB/RJ 133.276//Despacho: Intime-se pessoalmente o autor para que d~e andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção... (republicado por erro material). \r\n\r\nProc. 1994.001.091757-5 (84995) - MANOEL ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108740-5 - MARCO ANTONIO TRANI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)), SUELY PATRICIO FERRAO DE MELLO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Já há sentença prolatada à fl.31, com trânsito em julgado, estando esgotada a atividade jurísdicional deste Juízo neste feito. Logo, indefiro o pedido retro por falta de amparo legal, eis que qualquer novo pedido deverá ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.042518-4 - DESIREE CARVALHAL PALMEIRA DO AMARAL RIBEIRO, PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Ação: Conversão em Divórcio//Adv. Dra. Ana Beatriz Amaral-OAB/RJ 102.627//Despacho: Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção... (republicado por erro material). \r\n\r\nId: 396008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "396010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097202-4 - CASSIO MARTINS DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR ALBUQUERQUE (RJ-114911)) X ANSELMO LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LOURENÇO (SP-117677) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessas sobre fls. 342/344 (resp.of.) \r\n\r\nProc. 2003.001.099771-9 - ROSEMARY BORGES PEREIRA, RICHELLE BORGES MAIA, RUDMILA BORGES MAIA, REBECA BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre certidão de fl.406. \r\n\r\nProc. 2005.001.094818-0A - ADRIANA SILVA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópia da emenda da inicial para instruir a diligência do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079053-6 - THENARD ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 115/119. \r\n\r\nProc. 2006.001.124873-7 - ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247)) X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.175204-2 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:... Outro caminho não resta ao Juízo senão decretar a prisão civil de devedor inadimplente por trinta dias, pelo débito referente aos meses de setembro, outubro e novembro, que montam em R$ 12.000,00.Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, na forma do §1º do artigo 733 do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente mandado e os ofícios pertinentes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.009544-8 - CARLA TAVARES GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.001.009544-8 - CARLA TAVARES GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Diante da presença dos requisitos autorizadores, quais sejam, a plausibilidade e a verossimilhança do direito invocado, tendo em vista que o Juízo deverá resguardar o relacionamento entre pai e filha, em atendimento ao princípio do mlehor interesse da criança, DEFIRO a antecipação pretendida, para que o pai possa buscar a criança nos dias 22/12/2007, das 10 h. às 19:00h.; 29/12/2007, das 10 h. às 19:00h.; 30/12/2007, das 10 h. às 17:00h., devendo devolvê-la na residência da criança.Intime-se a genitora, com urgência, no endereço profissional declinado à fl. 302. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009544-8 - CARLA TAVARES GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Em tempo: inclua-se na decisão de fl. 315 que a visitação também realizar-se-á no dia 23/12/2007, das 10:00 h. às 19:00h., mantendo-se as demais determinações ali constantes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018791-4 - JOSE AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X KATIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756)), MARCELLI LUCIA AUGUSTO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RE...E JULGO PROCEDENTEO PEDIDO AUTORAL EM RELAÇÃO A SEGUNDA RE... \r\n\r\nProc. 2007.001.061272-8 - KARINA COUTINHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DIOGO DAS NEVES SILVEIRA (RJ-140762E)) X CARLOS ROBERTO ROCHA MANSUR Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART 269, II CPC, PARA FIXAR A VISITAÇÃO.... \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078577-5 - JOSÉ ELCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X LAURA MARQUES ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.96 (Resp. Oficio) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.086515-0 (5020) - MARCELA ALVAREZ GROTH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aos requerentes para anexarem a cópia do acordo a homologar em cada uma das execuções que se pretende extinguir, para que o Juízo possa prolatar sentença conjunta, considerando que não há nada mais a prover nesta demanda alimentar já de há muito extinta, e o teor do acordo refere-se à execução dos alimentos.Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.072509-9 - OSWALDO DIAS JUNIOR X OSWALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Á parte interessada, venha o Imposto de Renda para deferimento de Justiça Gratuita. Advogado : Antônio Carlos da Conceição oab/rj 55.881 \r\n\r\nProc. 2001.001.055439-8 - JULIANA DE ALMEIDA MOTA CORREA, MARIANA DE ALMEIDA MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANTONIO CLAUDIO MOTA CORREA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às autoras para fornecerem seus CPF´s, bem como providenciar a regularização da representação processual para a expedição do alvará de levantamento do FGTS retido a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.163201-2 - ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Considerando os requisitos autorizadores para a concessão da tutela, ou seja, a verossimilhança e a plausibilidade do direito invocado, diante da farta prova trazida aos autos pelo alimentante, de que a mulher exerce atividade laborativa, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA, para excluir provisoriamente o pensionamento pago à 1ª autora.Fica mantido o pensionamento devido à filha Ana Maria, no montante de dez salários-mínimos. Intimem-se todos. Oficie-se caso seja necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.218987-2 - ELLEN CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA SILVA JÚNIOR Decisão:1 - DEFIRO JG...2 - FIXO OS PROVISOROS EM 100% DO SALARIO MINIMO...DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/03/07 AS 14:00... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.199155-3 - ISABEL CRISTINA SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.163915-4 - JORGE BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELOISA DE JESUS FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Despacho:Venha o CPF da executada, para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.129096-1 - LUCIANA MARTINS LIMA STORTINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739)) X PAULO ROBERTO FERREIRA STORTINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147405-8 - MARIA DOS PRAZERES SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X MARIA DA COSTA SOUZA), SYLVANA DA COSTA VALLE), GLÓRIA CARREIRA), MARIO AZEVEDEO COSTA FILHO), WILMA COSTA DERTONIO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Despacho:Decreto a revelia dos réus Wilma Costa Dertonio, Sylvana da Costa Valle, Glória Carreira e Mário Azevedo Costa Filho. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049001-5 - CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.205862-1 - JOSE ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MENDES DA SILVA (RJ-134686) Defiro VISTA aos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.159734-2 - PATRICIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X FREDERICO ADOLFO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Á parte interessada, venha regularizar a situação processual do Dr. Rodolfo Lacé Brandão - OAB / RJ nº 13.412 . \r\n\r\nProc. 2002.001.017259-5 - DENISE BAKER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Decisão:Suspendo liminarmente o pensionamento, tendo em vista o que consta na petição do alimentante e nos autos em apenso. Intime-se pessoalmente o alimentando, para que informe se está frequentando curso de nível superior, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109634-5 - JORGE BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). ANA LÚCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST (RJ-114261) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem a complementação das custas e apresentem as cópias para instruir a carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.038460-7 (6588) - MARIA CRISTINA MAGALHAES ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO (RJ-012724)) X FRANKLIN SERFATY ROSEMBERG Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o RECOLHIMENTO das CUSTAS (ou pedir Gratuidade de Justiça, se for o caso ). Advogada : Rivadávia Moreira Azeredo OAB/RJ 12.724 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.043094-3A - REGINA MARIA ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Despacho:Defiro a utilização de força policial para efetivação da penhora portas adentro. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Detran, nos termos do item II de fl. 85. \r\n\r\nProc. 1995.001.089975-7A - ISABELE RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559)) X FRANCISCO FERREIRA INACIO Despacho:À exequente para adequar a planilha de débitos, considerando o disposto na súmula 309 do STJ, que deverá abreanger as três últimas prestações antes da distribuição, além das que se vencerem no curso do feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.102533-0 - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DACIONEI DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.102533-0C - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DACIONEI DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido de encaminhamento do ofício. Cabe à parte ou seu patrono diligenciar para a entrega do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.001.144586-4A - VINICIUS CESAR ANACRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON CESAR DOS SANTOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.29/33 (Retorno de Carta Precatoria). \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento em favor da CEF no valor de R$ 31.048,71 como requerido pela credora hipotecária. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há saldo remanescente à disposição deste Juízo, JÁ ABATIDOS OS VALORE DEVIDOS À CAIXA.Com a resposta do ofício, abra-se vista à exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.008259-0 - MARCELO MAGALHAES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO DA CONCEICAO MARQUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Despacho:Defiro a penhora on line. O juízo já providenciou o necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.045250-3 - VINICIUS CESAR ANACRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 47/52 (Retorno de Carta Precatoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.078931-5 - RENATA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RONALDO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.175204-2 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:J-SE. DIANTE DOS FATOS NARRADOS, DEFIRO A JUNTADA DOS COMPROVANTES NA PROXIMA 2ª FEIRA. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISAO EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178650-7 - ANNE BARREIROS RORIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447)) X PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004323-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRAÇA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:Diga a exequente sobre o parecer ministerial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033778-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:Determino o imediato restabelecimento da prisão do executado, em toso os termos, que não logrou comprovar ter quitado todo o débito, nos termos do parecer ministerial e da fala da exequente.Com efeito, trata-se de devedor contumaz, que já fora preso dezenas de vezes e que só efetua pagamentos parciais e com vários meses de atraso, fazendo tábula raza da justiça, além de deixar sua filha completamente desassistida, atravessando por uma via crucis há anos.Ao cartório para expedir as providências de praxe. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.116570-7 - A.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES (CE-012976)) X C.P.P.V. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar a inicial ao disposto no art 282 do CPC, sob pena de indeferimento. Recolham-se as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.121438-5 - ANA CRISTINA AGUIAR SOARES, ANTONIO JOSE GARCEZ CASTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Em tempo: em aditamento ao despacho de fl 320, regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.066573-3 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópia da grerj para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.061272-8 - KARINA COUTINHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DIOGO DAS NEVES SILVEIRA (RJ-140762E)) X CARLOS ROBERTO ROCHA MANSUR SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART 269, I CPC, PARA FIXAR A VISITAÇÃO....(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.154780-0 - ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Digam as partes se desistem do presente feito, diante da evidente continência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005093-3 - ROSIANE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:Aos interessados sobre a cota do MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.145140-3 - ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BRUNA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Diga a embargante se há algo a aditar na apelação ofertada, em razão do julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041273-9 - ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SILVIA THEES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Recebo o apelo em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.164238-8 - OLAVO MAXIMIANO FIGUEIREDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X EDUARDO OSWALDO TERRA LOPES ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE AO REU; 2 - PROVISORIAMENTE FIXO A VISITAÇÃO... a- O MENOR FICARA COM O GENITOR EM FINS DE SEMANA ALTERNADOS DAS 8 H DE SABADOAS 20 HDE DOMINGO. O PAI PEGARA E DEVOLVERA O FILHO NA RESIDENCIA MATERNA. b- O MENOR FICARA COM O PAI NOS DIAS 24 E 25 DE DEZEMBRO DESTE ANO, PERNOITANDO. c- NOS DIAS 31 DE DEZEMBRO E 01 DE JANEIRO O MENOR FICARA COM A MAE...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/02/08 AS 14:00,... \r\n\r\nProc. 2007.001.217244-6 - ANNA CAROLINE DUARTE GISBERT (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X CLÁUDIO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO Despacho:Diante do que consta no ATO M/1151, publicado no D.O. de 14/12/07 e , em sendo, as sessões da 14ª Câmara Cível às quartas-feiras, redesigno a AIJ para o dia 20/02/08 às 15 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e à DP. Venha o rol das testemunhas que dependam de intimação em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.171394-2 - ALEXANDRE DE GUSMÃO PEDRINI (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X ANNA LUÍSA FONSECA PEDRINI E OUTRO Despacho:Considerando o disposto no inciso I do §1º do art. 292 do CPC, diante da evidente incompatibilidade dos pedidos formulados (revisão de alimentos e regulamentação de visitas), o que traria prejuízos à instrução probatória, emende o autor a inicial, em dez dias, para dizer por qual dos pedidos deseja prosseguir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.010807-2 - GIULIANO FRANCO FAUSTO OROFINO (Adv(s). Dr(a). DARIO GADELHA (RJ-009503)), NEUSA FRANCOPIRES OROFINO, Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer cópia de fl.118 para instruir o aditamento da carta de adjudicação, bem como as custas para sua autenticação (R$ 1,74 APCJ). \r\n\r\nProc. 1997.001.131567-0 - MARCELO ANDRE LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)), JORGINA MONTEIRO VIEIRA, Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Despacho:Intime-se a requerida, para que a mesma se pronuncie sobre o pedido de cancelamento, em cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.113294-5 - MARIA LUIZA COUTINHO MONTEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:Aos interessados sobre o contido no ofício de fl. 38. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.059414-3 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Despacho:Suspendo esta demanda cuatelar, ante a evidente prejudicialidade no tocante ao que será decidido na partilha. Ao cartório para proceder ao apensamento dos autos. No mais, aguarde-se a decisão naquele feito. \r\n\r\nId: 396010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.061461-4 (2114) - MAINE ROGERIA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ANTONIO FERNANDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Decisão:Fls. 71/73: Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal referente ao PIS/PASEP do requerente Antônio Fernando Mello, ressaltando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls.79, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nProc. 1992.001.100841-4 (3995) - SIMONE MAURELL DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODIRGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.064632-3 - GILMAR PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118)) X GILMAR PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992), Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638) Decisão:( . . .)Isto posto, considerando-se que o alimentado Gilmar Pires Júnior atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.064632-3 - GILMAR PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118)) X GILMAR PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992), Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638) Atos da Serventia: Ofício pronto para o dia 19/12/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.091107-6 - VITOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ALUIZIO FERREIRA DA SILVA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO . NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.149222-6 - LIGIA GAISSIONOK MARIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X ARNALDO COTIA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) FLS. 102/131 - AO AUTOR (PORTARIA 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.212043-4 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDITH FARJALLA Despacho:1 - VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM FACE DO GENITOR DA MENOR.2 - (. . . )4 - POR FIM, ESCLAREÇA SE FOI PROPOSTA AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DO GENITOR. NSB/1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.215664-7 - MÁRIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Decisão:1. O pedido deverá ser feito perante o Juízo em que foram fixados os alimentos, nos próprios autos, por simples petição.2. Diga o autor se desiste da presente, e se pretendende o desentranhamento de peças.3. Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.205025-0 - MARCELO SANTA CLARA FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X VANESSA RENÉE ALVES REIS Despacho:1 - ESCLAREÇA O AUTOR SE DA UNIÃO RESULTOU FILHOS OU SE ADQUIRIRAM BENS, QUAL O PERÍODO, SE PRETENDE O RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL.2 - VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO ALEGADO NA INICIAL. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.038346-1 (3250) - ARMANDO PANNO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). JOAO GONCALVES PINTO NETO (RJ-096234), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). MARIA HELENA BELLO PANNO (RJ-043019), Dr(a). SHEILA STRELOW (RJ-112106E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.078319-1 - CRESCENCIO ANTUNES DA SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). VANESSA AMELIA NAJM (RJ-082728E), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). RAQUEL BUSK DE BRITO (RJ-099305E), Dr(a). JULIANA CRUZ MACHADO (RJ-078927E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.085121-6 - ANTONIO MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.087421-5 - JOSE DE ANCHIETA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X VERA LUCIA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 17/12/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.150422-8 - MARCO AURÉLIO TEIXEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANA PAULA DURAND PEREIRA (RJ-100813), Dr(a). GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (RJ-153854E) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.040578-0 (3277) - ORESTES HECKMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992), Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X DORIS EUNICE MACEDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA GUIMARAES (RJ-077737), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 19/12/2007 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.086046-0 - PATRICIA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X FRANCISCO FERREIRA JUNIOR Despacho:1 - O DIVÓRCIO JÁ FOI DECRETADO CONFORME SENTEÇA DE FLS.22/23 E A GRATUIDADE PARA O RÉU DEFERIDA AS FLS.51.2 - DÊ-SE VISTA À DP. APÓS, AO ARQUIVO. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.002574-4 - FLAVIA SILVA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X LUIS FRANCISCO DE LIMA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.002574-4 - FLAVIA SILVA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X LUIS FRANCISCO DE LIMA Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia da petição inicial para instruir mandado de citação. (vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.109819-6 - SEBASTIAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X DANIELA ROSA DA CUNHA Despacho:AS PARTES PARA QUE CUMPRAM A PROMOÇÃO DO MP DE FLS.41, ITENS \"A\" E \"B\", ESCLARECENDO QUANTO A VISITAÇÃO NOS FINAIS DE SEMANA E QUANTO OS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES.NSB/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.503783-5A - CRISTIANE MULLER PUPO MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X LUIZ DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05, observando-se a planilha de fls. 26 e 41 e o valor do débito informado às fls. 25. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.138652-7A - EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010)) X ESPOLIO DE CELIO RAMALHO BARROS), Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:AO EXEQÜENTE. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.001975-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057)) X JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) PORTARIA 01/06: OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO PARA VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008930-5 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 61. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.112005-0 - JURANDYR DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BRUNO MENDONÇA BARROS Despacho:1 - CUMPRA-SE FLS.33, ITEM 2.2 - DEFIRO O DESENTRNHAMENTO REQUERIDO AS FLS. 47. NSB/1 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.079087-4 - PAULA VANESSA BASTOS CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X OCTACÍLIO ALVES GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174) fls. 148/150 - aos interessados (poratria 01/06) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.065524-4 - ROSANGELA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SERGIO DE SOUZA VIANA PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.138652-7 - EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). MARCELO F.COELHO (RJ-090222), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão: PET 200704135885 - R.A.AP. CERT. CLS. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.143540-5 - ISABELLE FARINHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-146867E)) X MAURO DE SOUSA TENENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NSB/4 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.047097-7 (3374) - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO X ROSANGELA LESSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Ofício pronto a partir de 19/12/2007 (MWU/4) \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Destituição do Poder Familiar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.105837-0 - SAMUEL NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X LORRAINE LAU CAVALCANTE Portaria 01/06: I-se as partes para dar andamento ao feito, em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.136721-9 - FRANCISCA MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ALTAIR MARIANO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação que seguiu o rito ordinário objetivando a parte autora o reconhecimento da união estável, inicialmente proposta em face da irmã e do sobrinho do falecido companheiro. . . Designo AIJ para o dia 28/02/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Regularize-se à capa dos autos e a anotação no sistema informatizado para constar corretamente o nome dos réus (fls. 51 e 132). Dê-se ciência à Defensoria Pública, à Curadoria Especial e ao Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.153401-0 - MARIA CELIA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BERENICE TEMPORAL Despacho:FLS. 112/113 - À PARTE AUTORA. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.177373-2 - ALZENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X ANA PAULA RODRIGUES LUIZ E OUTROS TERMO DE AUSÊNCIA PRONTO PARA SER ASSINADO E OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 19/12/2007 (MWU/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.038597-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380)) X MARIA RAQUEL MACINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.115761-9 - CLAUDIA CILENE BROLLO GOSNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDRE VIEGAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Despacho:AO MP. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.211157-3 - ROSANA QUENTAL DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X JOSÉ CARLOS BONFIM DE OLIVEIRA Despacho:VENHA CÓPIA DOS I.R. PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE . NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199460-8 - FABIANA FIUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X SÉRGIO PINTO COUTINHO Decisão:1. Cumulação incabível.2. Esclareça a parte como pretende prosseguir.3. Intime-se. NSB/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049568-2 - RAFAEL CALDEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X DOUGLAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) Despacho:1 - ACOLHO O PARECER MINISTERIAL.2 - REMETAM OS AUTOS À ASSISTENTE SOCIAL. NSB/4 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021616-1 - MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL Decisão:1. Indefiro a Gratuidade de Justiça, eis que não se vislumbra ser o autor \"necessitado\" para os fins legais.2. Recolham-se as custas devidas.3. Item 2 - Cumpra-se. I-se.4. Atribua-se correto valor à causa, observando-se que deve ser referente a doze vezes o \"quantum\" pleiteado e o que vem sendo pago.5. Cumpridos os itens supra, certifique-se.6. Após, cite-se.7. A tutela será apreciada após a resposta. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1970.001.700698-2 - EDUARDO BERGALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY N CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Despacho:1.Compulsando os autos verifico que não se trata de aditamento ao formal de partilha expedido às fls. 70, em cumprimento à decisão de fls. 68, conforme alegado pelo requerente de fls. 151/153, eis que conforme se verifca às fls. 86 foi proferida decisão tornando sem efeito o refrido formal de partilha.2. Assim, não há qualquer irregularidade na certidão de fls. 145, exarada em atendimento ao despacho de fls. 144, devendo o requerente cumprir as formalidades exigidas para expedição do título, juntando as certidões necessárias. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.082331-2 - DARUILSON MARTINS WILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA. , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA) (EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.124093-3 - PAULA BEATRIZ DE OLIVEIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ARNALDO RODRIGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Decisão:1. Acolho o parecer ministerial.2. Designo AIJ para o dia 28/02/07 ÀS 15:30 H.3. Intimem-se. Ciente MP. NSB/4 \r\n\r\nId: 396013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "396014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.038215-0 - ANDREA DORNELLES PORTO E OUTRO, RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FABRICIO MARTINS ROCHA (RJ-107902) Despacho:As partes p/ andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. -4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.028427-5 - RODRIGO CAMARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (RJ-043547)) X ELIEZER TADEU CLAUDINO DA SILVA Despacho:Defiro o requerido em fls. 53. -1- \r\n\r\nProc. 1998.001.131779-5 - OZANIR MARIA DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ALMIR SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Intime-se a alimentanda sobre pleito exoneratório. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.057752-0 - VICTOR HUGO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X HUGO LEONARDO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CAMPOS (RJ-041043) Decisão:Mantenho a data designada para Audiência. Cabe ao réu se encaminhar à Defensoria Pública para requerer seu patrocínio, conforme seu desejo, manifesto à fl. 155, de que aquele Órgão lhe assista; o que deve ser realizado antes da data designada para realização da Audiência. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.091829-5 - MARCELO DA COSTA RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X WILSON ROBERTO GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Cumpra o autor, integralmente, o despacho à fl. 167, em cinco dias. Com a manifestação do autor, ou findo o prazo sem ela, ao MP. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.215748-2 - LUIZ FELIPE DE ANDRADE LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDSON DOS SANTOS LADISLAU Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora, sua rep. legal, última declaração de imposto de renda. 2- A autora sobre certidão de fls. 35. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.216400-0 - LUIZ FELIPE CARDÔSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LUIZ CARLOS DINIZ VIEIRA Despacho:1- Defiro J.G. 2- Ante o pedido de desconto em folha, venha o endereço do empregador. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.236393-8 - RAPHAEL VIEIRA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612)) X EDSON GOMES BARBOSA Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Informe o autor os ganhos aproximados do réu.3 - Diga o autor a forma como serão recebidos os alimentos provisórios a serem fixados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109127-0 - CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.175809-3 - REGINA MARIA ROCHA DE SÁ FREIRE X ALVARO PORTINHO DE SÁ FREIRE JÚNIOR Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.211941-9 - VINICIUS MARQUES NASCIMENTO X JOSINALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. -2-h \r\n\r\nProc. 2007.001.218546-5 - JOSÉ NAZARÉ FERREIRA X MARILENE LINDOSO FERREIRA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.099130-4 - ANTONIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X NATALICE DO NASCIMENTO ASSIS Despacho:Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de extinção. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.116917-3 - ALEXANDRE BRONZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.036732-1 - WALDEMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X OLGARITA SILVA DE REZENDE LIMA Despacho:Cite-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.123033-5 - GELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES Despacho:Cite-se. -3- \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel pos morte \r\n\r\nProc. 2007.001.218108-3 - JOANA D ARC RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X MEIK PIRES DE LIMA Despacho:A autora sobre certidão retro. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.048088-1 - NEIDE BARROS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120) Despacho:Expeçam-se ofícios conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.110691-6 - LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:À alimentanda. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.204659-3 - BORIS BANCOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.213181-0 - PRISCILA PORTO LIMA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Atenda-se ao M.P. -3- \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152640-6 - VALERIA ALVES DE MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510) Despacho:Designo o dia 14/01/2008, às 14:45, para Audiência de Ratificação. Intimem-se. -1- \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003754-0 - ANA LUCIA ROCHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324) Despacho:Derradeiramente, redesigno a Audiência de Ratificação para o dia 14/01/08, às 14:35. Intimem-se, advertindo-se aos requerentes que a reiterada ausência importará na extinção do feito. -1- \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059511-1 - ANTONIO JOSÉ ROCHA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Diante da informação do Juízo de Direito da 8ª Vara de Família desta Comarca, à fl. 64, face à sua prevenção, declino da competência para aquele Juízo. Após as cautelas de praxe, dê-se baixa e remetam-se os autos. -4- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122702-1 - EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.027871-0 (3526) - ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ALBERTONE SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Decisão:Em aditamento à assentada e face ao lapso de não haver constado, por erro material, a decisão de homologação do acordo, consigno que, em face da anuência do Ministério Público, homologo o acordo a que chegaram as partes em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 212 e, por conseqüência, suspendo a execução, até que venha aos autos notícia do integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 1994.001.072812-2 (5272) - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MAURO CESAR SILVA Despacho:O artigo 647 do CPC prevê a adjudicação como forma de expropriação, correspondendo ao recebimento do bem penhorado pelo exequente, descontando-se o valor da execução do valor da causa.Nesta forma de expropriação, no caso eleita pelo exequente, há transferência direta do patrimônio do devedor, no caso 72/525 avos do imóvel avaliado em fls. 181, para o credor.Considerando que intimado para cumprimento da obrigação, via edital, permaneceu inerte o executado, descumprindo, inclusive, o que dispõe o art. 238 p. u. do CPC, defiro a adjudicação requerida, atendendo-se a promoção ministerial. Expeçam-se auto e Carta de adjudicação. Int.-se. Após, prossiga-se a execução sobre o débito restante. -3- \r\n\r\nProc. 1998.001.148651-9B -, RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO, ROBERTA TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) VANDER FERNANDES BOTELHO, Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:O objeto do pedido à fl. 146 não foi estipulado em cláusula de acordo coforme fls. 134/135. Cumpram os exeqüentes o despacho à fl. 144, em quarenta e oito horas, valendo seu silêncio como concordância. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.065849-6 - VICTOR DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X LOURENCO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:Atendendo a promoção ministerial, homologo os calculos do contador, determinando a remessa dos autos ao avaliador conforme promoção de fls. 178v. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.041404-4 - GABRIELA DOMINIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X PAULO CESAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Reitere-se expedição de ofício, com prazo de resposta de conco dias, sob as penas da lei. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.122690-3 - GIOVANNA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Despacho:Ao exequente. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.135601-0 - NINA ALBUQUERQUE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JORGE PEREIRA VICTORINO Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça ao executado.2 - À exeqüente. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031228-9 - MYLENA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PEDRO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/03/08, às 13:30. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.130836-5A - ANTONIO GOMES PESSOA X IONE DE SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Despacho:Diga o exeqüente se concorda com os cálculos da devedora às fls. 10/11, visto que foi condenado ao pagamento dos honorários advocatícios para a executada, conforme fl. 902. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.164568-7 - ANTONIO GONÇALVES DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MARDEM ALBUQUERQUE LIMA Despacho:Com base na declaração do imposto de renda do autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.217224-0 - LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X WANELYTCHA SILVA SIMONINI Despacho:Cite-se e intime-se para Audiência Prévia a ser realizada em 26/02/2008, as 14:30 hs., com prazo de resposta de estilo. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010031-6 - WILSON GUEDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CYBELE LORRAINE DOUGLAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Decisão:...ASSIM SENDO,....EXPEÇA-SE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM CONFORME CLÁUSULA AJUSTADA, INTIMANDO-SE O GENITOR, COM URGÊNCIA, PARA ENTREGA DO MENOR NO DIA 15/12, ÀS 15:00 HORAS NA RESIDÊNCIA INFORMADA EM FLS. 420 JUNTAMENTE COM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR. INT-SE (1) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106966-4 - OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:J. Comprove-se o acordo informado. -3- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.060326-0 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X SOFHIA GIBRAIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:esigno Audiência de Conciliação e Saneamento p/ o dia 05/03/2008, as 13:30 hs. -1- \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.024609-3 - BRAZ FERNANDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514)) X LAURA GOMES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:Ao Egrégio T.J. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.027144-5 - ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RENATA GURGEL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ante a certidão cartorária à fl. 74, de que, regularmente citada, a ré não ofereceu contestação, decreto-lhe a revelia, que, contudo, não induz ao efeito inserto no art. 319 do CPC, pelo fato de o litígio versar sobre direito indisponível (inc. II do art. 320 do CPC). Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 86, devolvo o prazo à ré para que se manifeste sobre a Decisão à fl. 65. -1- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.000940-0 - MARCELO FERREIRA CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X FERNANDO DE CARVALHO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo às fls. 165/170. Após, ao Ministério Pùblico.-4- \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165029-2 - MILTON COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO NETO (RJ-145649)) X GUILHERME BATISTA BRAGA Despacho:Fls. 43 - Desentranhem-se desde que substituidas por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.151079-8 - MARCELO NASCIMENTO LORIO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ISABELA MARANHAO LORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:DEspacho em petição solta nº 200704178829 - Autue-se em apenso. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.098738-4 - DIEGO ANDRADE MONTEIRO X LUKA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042772-0 - FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 26/02/2008, as 15:00 hs. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108408-0 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:A Ilustre Juíza Vinculada. -2- \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.028673-1 - ALEXANDRE ELEFTHERIOU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GRAZIELLE DE JESUS SA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.195570-6 - FLÁVIO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X FLAMARION FERREIRA COUTINHO Despacho:Aguarde-se Audiência designada. -1- \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199610-1 - ALEXANDRE MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ANNA KARINA BERNARDONI Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO E AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.002891-5 - JORGE EDUARDO BRAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X NATALIA DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.103757-6 - RONALDO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553)) BERNARDO MARTINS CARNEIRO, Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Atenda-se ao item 1 da douta cota promocional à fl. 331v.-1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.013380-0 - FERNANDO WALTER FERRERIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Atenda-se ao D.P. - 3- \r\n\r\nProc. 2001.001.049193-5 - ADELINO ALVES NOGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIRES MARIA DOS SANTOS (RJ-130000) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DA PARTILHA já homologada nos autos da ação de Divórcio Consensual, para a expedição da competente Carta de Adjudicação.A requerente apresentou as certidões necessárias, conforme certidão cartorária de fl. 90, recolhendo, ainda, o imposto devido(fls. 85/87), tendo a Fazenda Estadual se manifestado favoravelmente à expedição do título requerido, à fl.88.ISTO POSTO, determino a expedição da competente Carta de Adjudicação em favor do ex-cônjuge Elza Guimarães Nogueira, ressalvados os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas.Custas pela requerente.Ao trânsito, expedido o competente título e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.118811-2 - EMILSOM CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) Despacho:Tendo em vista a assentada à fl. 30 e a petição à fl. 31, redesigno a Audiência de Ratificação para o dia 14/01/08, às 14:40. Intimem-se, dando-se ciência aos requerentes de que sua ausência importará na extinção do feito. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.019833-5 - ALVIR ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X MARIA CLARA GONCALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Ao alimentante sobre certidão supra. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.103556-3 - ANA MARIA BEZERRA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X MARCELO MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -4- \r\n\r\nId: 396014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.080751-5 - CAROLINA FRANTZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X HEIDZ LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"FLS. 140, 146/149 - ANOTE-SE; AO EXEQÜENTE DE FLS. 128/129 P/ ESCLARECER SE PRETENDE A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS, SERVINDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.001.016255-4 (6919) - MONICA JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:\"FLS. 162 - DEFIRO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.133898-0 (017) - EDUARDO ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X DENISE PAMPLONA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO B. DIAS (RJ-054216) Despacho:\" FLS. 251 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.110508-2 (5388) - ERCY JORGE PASSOS BRUGGER, SONIA TERESA MACEDO BRUGGER (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESA MACEDO BRÜGGER (RJ-118971), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) \" VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139080-3 - CARLOS LUIZ PEREIRA BOHRER, NOEMIA MARIA MAGALHAES BOHRER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:\" CUMPRA-SE FLS. 154.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.134215-0 - ANGÉLICA DE SOUZA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X DARLAN DOS SANTOS DIAS Decisão:1. Defiro JG ao réu; 2. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.502536-1A - ELZA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460) Decisão:\"ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO, DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS. 03, DEFIRO O DESCONTO COMPULSÓRIO DOS VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE, COMO FORMA ESPECIAL DE PENHORA (ARTS, 16 E 17 L. 5478/68 E ART. 734 CPC), DO VALOR DO DÉBITO EM TRÊS PARCELAS IGUAIS. OFICIE-SE. CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.075102-5A - IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Despacho:\" SEGUE DETALHAMENTO DO BLOQUEIO DE VALORES. AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.099577-7A - MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.004990-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) CAROLINA FRANTZ DA CUNHA) X HEIDZ LUIZ DA CUNHA Despacho:\"À exeqüente, para regularizar sua representação processual e dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267, § 1º CPC).\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075102-5B - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:\"Aguarde-se a verificação quanto à efetivação da penhora realizada nos autos a que se refere esta impugnação.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.111711-4 - MINISTERIO PUBLICO X ISRAEL DA SILVA SANTOS, RAFAEL VINICIUS DA SILVA Decisão:... Deste modo, assiste razão ao Ministério Público a fls. 83/83 vº, eis que a competência nas causas que há prevalência dos interesses do menor é a do foro do seu domicílio (art. 147, I do ECA-lei 8069/90), no caso, a Comarca de Vicência-Pernambuco para a qual declino da competência... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.073147-8 - CLAUDIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X NESCLARINA LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87, NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87, NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3, (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143067-5 - MARCELO SANGLARD VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X JULIA RIBEIRO SANGLARD Despacho:\"Fls. 65 - Cumpra-se; ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.091375-9 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada às fls. 169 na forma do art. 475-J do CPC; 2. Cabe a parte interessada dirigir-se ao Banco do Brasil e buscar os esclarecimentos necessários, visto que o mandado de pagamento já foi por eles recebidos, em 30/07/07, conforme se depreende às fls. 160. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.122018-8 - HANS JUNGEN RACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X CESAR ANDRE OLIVEIRA DE RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:\"SEGUE DETALHAMENTO DO BLOQUEIO DE VALORES. AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200377-5 (7555) - LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)), MIRIAM VALENTE WALKER DE MEDEIROS, Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Despacho:Dê-se vista ao patrono do 1º requerente pelo prazo de 05 dias com as cautelas de praxe; 2. Após, em atendimento à 2ª requerente, permaneçam os autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 1995.001.026195-7 (6896) - JOSE SIMOES DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE MELLO MALTA (RJ-019787) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.030650-5 (8224) - ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.138746-0 - CARLA CITTADINO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B), Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Decisão:Considerando o atendimento às formalidades legais; considerando os esclarecimentos prestados pela interessada às fls. 81/82 e documentos por ela adunados a respeito da matéria ali versada; considerando, enfim, o parecer favorável da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, defiro a expedição de carta de adjudicação em favor do ex-cônjuge-mulher, relativamente ao imóvel da Rua Silveira Martins, nº62, apto 201, nesta cidade. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.103266-5 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK) Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 80. 2- Cite-se. \r\n\r\nId: 396017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.136018-4 - ANNA HELENA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRONILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.028762-3 - GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ADELINO NOGUEIRA NETO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.220503-8 - LEON FERREIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL Decisão:...designo audiência para 03/04/2008 às 14:00 h... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.162037-5 - MARCIA FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X PAULO SERGIO HEREDIA DE SA carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.069322-4 - EDNAMAR DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.117571-9A - SEBASTIAO TULIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X RAFAEL CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) republicação da decisão de fls. 10 \"...Dê-se baixa e remetam-se os autos a um dos Juízos de Família Regional do Méier.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039795-9 - GISELE DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Aos interessados sobre fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 2003.001.132722-9 - ARIEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576)) X RENATO BERNARDEZ GRANA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Fls. 77/78 - Oficie-se ao DETRAN;Tendo em vista que do mandado de fls. 72, constou equivocadamente referencia ao oferecimento de embargos, devolvo o prazo para impugnação na forma do art. 475, J e 475-L, §2º ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.019459-5 - NICOLE BARREIROS RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X VINICIUS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue.Intime-se o Executado da penhora, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC .Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.045206-7 - CHEYENNE LUCIA SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X REGINALDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Decisão:Fls. 87/90 - Indefiro, tendo em vista que o Executado não comprovou o pagamento das parcelas conforme acordo por ele mesmo proposto na audiência de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.001.152331-0 - JULIANA DE BRITTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X PAULO CESAR COUTINHO Decisão:...PENHORE-SE O IMÓVEL SITO À RUA PROFESSOR MANUEL DE ABREU 559, 608... \r\n\r\nProc. 2007.001.097227-7 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.152723-0 - JOSE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X MARCELINA FERREIRA DA SILVA ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.149135-0 - LAERTE VELLOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X LEILA CRISTINA PEREZ OLLE Despacho:O suplicante pretende, em realidade, partilhar bem imóvel adquirido durante a união estável mantida com a suplicada. Assim sendo, emende-se a inicial, adequando-a ao pedido de inventário e partilha, para que passem a constar todos os créditos e débitos decorrentes da união estável, em 10 (dez) dias, de acordo com os arts. 284 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.065495-1 - VINICIUS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) JORGE DE OLIVEIRA VIANNA oficio pronto \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.005261-6 - JULIANO BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X FABRICIA CARPENTER SORAIRE), LUNA CARPENTER PIRES Despacho:Comprove o autor a entrega dos ofício expedidos às fls. 164/169. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.120416-6 - PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X MARIA DA GLÓRIA PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.210333-3 - JOVELINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X EDSON DE ALMEIDA XAVIER Despacho:Designo o dia 10/01/2008, às 15:30h, para audiência de justificação. Intime-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104342-6 - MAURO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GABRIEL DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) O OFIÍCIO AO RGI FOI RECEBIDO (CF. AR. DE FLS. 372). AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.174585-2 - RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X DAVI MITROPOULOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nId: 396019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.111399-7 - MARCIA CRISTINA RICIARDI DE ALBUQUERQUE HELEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X LUIZ OTAVIO DE ALBUQUERQUE HELEBER Despacho:Aguarde-se por 30 dias o requerimento da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121631-4 - WALDNA XAVIER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641) Despacho:Considerando que não há data mais próxima, Aguarde-se a audiência já designada. Diga a autora sobre fls. 75/82.Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.136155-4 - MARCIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERACINA PINTO MARQUES (RJ-085031)) X ERNESTO BAPTISTA RIBEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial da Autora e Réu, com fulcro no art. 1580 do Novo Código Civil, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.062484-6 - LUAN SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040), Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Aos interessados sobre fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 2003.001.085476-3 - MARINA FONTANA GERIA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106)) X VINICIUS DE ALBUQUERQUE GERIA Despacho:J-se,Ciências as partes. (cópia do acórdão proferido no HC junto a 18ª CC) \r\n\r\nProc. 2004.001.043828-9 - AUGUSTO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MANUEL GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Diga o devedor acerca da manifestação do exequente de fls. 315/316, especialmente em razão da diferença das quantias apontadas como devidas \r\n\r\nProc. 2006.001.101191-9 - REGINA DA SILVA ALMADA, JOÃO CARLOS DA SILVA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/08 ÀS 13:5H. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146480-2 - RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X JOAQUIM PAULO LAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) I. NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.040670-7A - CAIO MAFRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FAUSTO CESAR DE PAOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:...DIGA O CREDOR ACERCA DO DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE COM O LEVENTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO DA DÍVIDA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.218817-0 - SACHA SCARLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X CHRISTIANO FERREIRA RIBEIRO E OUTRO 1) POR ORA, MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA AS FLS. 26.... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.053763-6 - MARCIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X DIANE MELO DE CASTRO), MAURICIO DE CASTRO CARVALHO Despacho:Fls. 99 indefiro. A parte ré já foi citada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.026142-7 - FATIMA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X CHRISTIANO RANGEL BARBOSA), MARIANA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356) Sentença:, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada MARIANA DE CARVALHO BARBOSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164528-6 - VLADIMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X RAISSA VASSALO PEREIRA Despacho:Emende-se a petição inicial para passar a constar ambas as partes como requerentes. Anote-se na D.R.A. Ao final, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, ação revisional de egulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.001.234899-8 - MARIANNA DAIBES RACHID DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ANDREY JORGE DE ANDRADE) Decisão:Não vejo presentes os requisitos legais para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nId: 396102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044605-1 - M.C.J.C., I.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.701326-1 (2339) - EULINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRA SOARES LEITE (SP-087359)) X LOURIVAL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.188. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Cancelos os alimentos provisórios fixados às fls. 12. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.072313-0 - G.M.S.(. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1988.001.084341-0 - CRISTIANO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTEL DA SILVA (RJ-130926) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o nome e endereço do titular da conta corrente informada pela parte. \r\n\r\nProc. 1992.001.066520-0 (14581) - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X G.P.F. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.043218-5 - ATANAEL JARDIM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ATANAEL JARDIM DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/02/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.170511-4 - J.C.R.P., V.C.R., H.V.P.N., V.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X H.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2004.001.015196-1 - I.A.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X N.A.F. AO INTERESSADO S/ RESPOSTA OFÍCIO C.E.F. À FL. 217. \r\n\r\nProc. 2004.001.135809-5 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE TAPIA GUZMÁN (RJ-015181) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.126455-0 - L.O.P., V.O.P., P.H.O.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X L.X.P. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.158944-0 - D.M.N. (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X H.W.F.N. Decisão:Diante da ausência de pagamento da dívida já constituída judicialmente e da falta de indicação de bens a penhora pelo devedor, defiro o uso do sistema \"on line\" BACEN-JUD, meio de comunicação utilizado pelo Juízo para bloquear dinheiro do devedor sobre o qual deverá recair a penhora, autorizado pelos arts. 655-A e 659, parg 6º,do CPC. Trata-se de meio tecnológico eficaz para que se realize a penhora sobre dinheiro, a primeira na gradação estabelecida pelo art. 665 do CPC e, segundo a Súmula 117 deste Tribunal de Justiça, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor. Após a resposta do Banco Central, lavre-se termo de penhora da quantia e intime-se pessoalmente o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.162052-4 - D.E.L.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X E.D.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Decisão:Diante do valor fixado a título de pensionamento, o valor do débito relativo aos honorários advocatícios e o valor percebido pelo devedor, penso que a penhora on line do valor por inteiro é prejudicial aos interesses do autor da ação, razão pela qual determino se oficie ao empregador do réu para que proceda o desconto em folha de pagamento da dívida em três parcelas de R$ 330,00. Intimem-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.001.011015-2 - J.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). NADJA BARBOSA DA SILVA (RJ-059583)) X E.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.060586-4 - M.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110342-8 - A.C.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DINIZ (RJ-069236)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.117229-3 - B.V.M., K.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o acordo foi homologado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.120295-9 - W.C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) J.C.S.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.153199-2 - T.M.V.G. (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X J.P.G. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.170800-4 - C.L.L.F., C.W.L.F., M.W.L.F., S.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X P.J.J.F. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.182553-7 - T.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.C.N. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação, considerados rendimentos líquidos os ganhos brutos percebidos a qualquer título, com todos os adicionais e gratificações, deduzidas apenas as parcelas referentes ao imposto de renda retido na fonte e à previdência social, pública ou privada. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, inclusive FGTS e PIS, até decisão final do Juízo. Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha e pagamento a representante do(s) autor(es). Designo o dia 12/02/2008, às 12:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação ... \r\n\r\nProc. 2007.001.201065-3 - M.V.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X R.C.R. Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de alimentos na qual a parte autora relata estar divorciada do réu desde 23/05/1980. Afirma que deixou de exercer o direito a alimentos pois possuia renda própria e tinha o réu situação financeira precária à época. Alega que criou o filho sozinha e que seu ex-marido atualmente percebe aposentadoria no valor de R$ 25.000,00.Ouvido, o Ministério Público opinou pela extinção do feito, na forma do art. 267, VI do CPC.Conforme salientado pela douta Promotora de Justiça, o divórcio põe fim ao vínculo matrimonial. Portanto, extinto o vínculo jurídico entre as partes há mais de 27 anos, não persiste fundamento para a obrigação alimentar, sendo impossível o pedido formulado.Por isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215395-6 - A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X V.C.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (VINTE por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação, considerados rendimentos líquidos os ganhos brutos percebidos a qualquer título, com todos os adicionais e gratificações, deduzidas apenas as parcelas referentes ao imposto de renda retido na fonte e à previdência social, pública ou privada. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, inclusive FGTS e PIS, até decisão final do Juízo. Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha e pagamento a representante do(s) autor(es). Designo o dia 12/02/2008, às 11:20 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação ... \r\n\r\nProc. 2007.001.216653-7 - B.S.C.K., B.S.C.K. (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X B.R.K. OS AUTORES NÃO ESTÃO REGULARMENTE REPRESENTADOS E/OU ASSISTIDOS NA PROCURAÇÃO, BEM COMO NÃO CONSTA PEDIDO EM PERCENTUAL EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.001.097409-6 (9084) - LISA KAGAN E HENRIQUE RODACKY. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE C.,.GARCIA (RJ-087501) Despacho:A certidão de fls. 140 demonstra penhora incidente sobre o direito e ação. Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.213088-9 - C.A.S., C.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.107600-7 - C.A.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)), S.C.S., Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.087365-4 - IGLEMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.205378-7 - PAULO CESAR DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.53 O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.136034-4 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X R.C.S. Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.098092-0 - A.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X U.G.E.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/02/2008, às 11:00 horas. Expeça-se carta precatória de citação e intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142473-4 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X J.S.L. AO AUTOR SOBRE FLS. 72 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.113745-4A (228791) - ITAMAR DO NASCIMENTO MARTE X DIEGO DA COSTA MARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte exequente, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.62 O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.030478-1 - LORENA MARCIANO DE MORAES E OUTRO X EDSON VANDER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte exequente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.56. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.045903-1 - E.L.B.S., I.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da existência de débito alimentar e da notícia de demissão do devedor, defiro o bloqueio da integralidade da conta de FGTS do alimentante. Oficie-se à CEF, com urgência, para que proceda ao bloqueio e informe ao Juízo o saldo disponível da conta vinculada de FGTS do alimentante, remetendo cópia do TRCT. \r\n\r\nProc. 2003.001.085134-8 - IVAN CASTRO DE CARVALHO E OUTRO X JOSE CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte exequente, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.89. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.085490-8 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte exequente, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.142. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.016745-2 - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X J.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Despacho:J. REITERE-SE O OFICIO ASSINANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036302-6 - T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X H.G.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852) Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 174 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.058058-0 - J.P.T.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.N. (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112314-2 - M.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X L.F.N. Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, através de carta com AR, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151843-4 - N.M.L. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074)) X F.C.C.L. Sentença:VISTOS ETC... Diante do pagamento efetuado, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019134-6 - L.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.043774-8 - J.V.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando-lhe a devolução da carta precatória de intimação do executado para audiência especial. Com a vinda aos autos da precatória, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.234873-1 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X G.C.O. Decisão:...DESIGNO O DIA 14/01/2008 AS 15:15 H PARA AUDIENCIA PREVIA DE JUSTIFICAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.052041-9 - FABIANO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JOSE MANUEL DE SANTANA, Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.105380-9 - MYLLENA BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ANTONIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINS BONFIM FILHO (PI-002599) Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.139. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.061042-0 - T.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X S.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSMAR QUARESMA DE SOUZA (MG-011998) AO INTERESSADO S/ RESPOSTA OFÍCIO RECEITA FEDERAL ÀS FLS. 356/376. \r\n\r\nProc. 2002.001.101789-5 - L.G.V. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X M.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Devolvo o prazo solicitado pela parte, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.092171-0 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X C.L.O.B.), M.P.S.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.121128-6 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X F.O.N. Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007855-4 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.A.P., Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando novo credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA, observando-se o endereço correto do laboratório. \r\n\r\nProc. 2007.001.061010-0 - Y.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X F.H.M. Despacho:Defiro o pedido de fls. 38, devendo a autora providenciar as cópias para os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.046219-3 - D.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X L.F.R.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando novo credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.009984-5 - S.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA AINDA A PEÇA DE EXECUÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2004.001.009976-8 - J.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) CERTIDÃO DE FL. 204: \"... não consta procuração nos autos do peticionário de fl. 202, Dr. Nilton de Lacerda Filho, OAB/70783.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.078234-5 - T.G.G.A. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X E.P.A.J. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.215846-2 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X W.R.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado. Designo audiência informal de conciliação para o dia 12/02/2008, às 11:40 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.154180-8 - M.F.X.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X E.N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Intime-se via D.O. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120592-4 - F.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.Y. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Comprove a parte ré sua hipossuficiência. Sem prejuízo, determino que a parte autora se manifeste sobre a contestação ofertada e documentos que a instruem. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.165338-6 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.159373-6 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X C.V.F. (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.065234-4 - R.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X F.S.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552), Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.035326-7 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Aguarde-se o prazo para oferecimento da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.171418-1 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.D.R. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.132852-4 - M.G.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X P.M.S.G. Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.216182-5 - N.C.V., R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) AO AUTOR SOBRE FLS. 32 \r\n\r\nId: 396104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "396105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLA SANNY SOARES DE ANDRADE - RJ116985 \r\n\r\n1995.001.107801-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - RJ077659 \r\n\r\n1997.001.013514-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ - RJ140545 \r\n\r\n1999.001.130961-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO VIDAL - RJ074399 \r\n\r\n2000.001.019403-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nVITORIA LEONOR BALBINO DUARTE - RJ129336 \r\n\r\n2000.001.074922-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n2000.001.125736-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.001.036880-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO DO NASCIMENTO - RJ116678 \r\n\r\n2001.001.040626-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2002.001.022726-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nÂNGELA CHRISTINA LAGE - RJ116381 \r\n\r\n2003.001.056012-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2003.001.152051-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO - RJ082294 \r\n\r\n2004.001.081875-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nROSIANE MELO DA SILVA - RJ132647 \r\n\r\n2005.001.074782-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA - RJ060950 \r\n\r\n2005.001.100262-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO ROCHA DA COSTA - RJ137476E \r\n\r\n2006.001.034602-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nSIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS - RJ100086 \r\n\r\n2006.001.072394-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2007.001.020165-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMABEL DE JESUS SANTOS - RJ138306 \r\n\r\n2007.001.066804-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO ANTONIO DE ARAUJO - RJ040708 \r\n\r\n1997.001.075815-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO - RJ136840E \r\n\r\n1999.001.042884-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ061854 \r\n\r\n2000.001.076640-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nEUNICE TEIXEIRA LEITAO - RJ083058 \r\n\r\n2000.001.111580-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARIUZA DIAS DA SILVA - RJ053817 \r\n\r\n2001.001.057324-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2001.001.073636-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LOPES - RJ132663 \r\n\r\n2002.001.062495-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2006.001.013866-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2006.001.036431-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2006.001.090325-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPRYSCILA PAULA DE BRITO - RJ117400 \r\n\r\n2006.001.109957-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n2007.001.114302-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSONIA BLANCO RAMOS - RJ061422 \r\n\r\n1989.001.095017-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n1993.001.101207-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ127085 \r\n\r\n1997.001.024145-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRENATA BERLINSKI DE BRITO E CUNHA - RJ157068E \r\n\r\n1997.001.093033-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMANOEL FERREIRA MADUREIRA - RJ018195 \r\n\r\n2000.001.037771-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2000.001.073742-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO COSTA - RJ062494 \r\n\r\n2000.001.078864-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPEDRO BAPTISTA PELUZO - RJ104176 \r\n\r\n2001.001.108050-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR - RJ091508 \r\n\r\n2002.001.029651-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n2002.001.030272-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA - RJ026416 \r\n\r\n2003.001.101830-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDÃO - RJ062990 \r\n\r\n2003.001.125123-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA BERNARDI - RJ052036 \r\n\r\n2004.001.102053-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ122848 \r\n\r\n2005.001.069281-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIDINE - RJ145494 \r\n\r\n2006.001.149150-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO - RJ117894E \r\n\r\n1988.001.098519-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nREGINA BISCONCINI - RJ074499 \r\n\r\n1992.001.068676-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES - RJ095461 \r\n\r\n1994.001.110909-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA LOJA CORREA DE ARAUJO - RJ139856E \r\n\r\n1996.001.076011-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2006.001.058048-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANGELICA DE BRITO MILHONO - RJ048659 \r\n\r\n1997.001.129130-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n1998.001.078290-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA - RJ046622 \r\n\r\n1999.001.048578-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MIRANDA - RJ119124 \r\n\r\n2000.001.034443-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA TAVARES DA SILVA - RJ116229 \r\n\r\n2002.001.105334-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n2003.001.140446-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS - RJ117457 \r\n\r\n2005.001.085588-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFELIPE REIGOSA PLÁ - RJ153111E \r\n\r\n2006.001.027389-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2006.001.070225-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n2007.001.009283-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DA MATTA VALERIO LEITE - RJ157634E \r\n\r\n2007.001.066711-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n1992.001.102609-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES - RJ115969 \r\n\r\n1994.001.083292-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA GOMES - RJ132091 \r\n\r\n1997.001.126660-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA - RJ069534 \r\n\r\n2001.001.108059-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO - RJ014216 \r\n\r\n2003.001.035499-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.077354-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nIANE VIANNA CARDOSO - RJ152229E \r\n\r\n2004.001.135174-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIZA TELLES DE MATTOS - RJ021521 \r\n\r\n2006.001.010120-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n2006.001.150581-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2007.001.023651-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRENATA ANDRADE PESSOA - RJ085669 \r\n\r\n2007.001.078366-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA - RJ092481 \r\n\r\n1994.001.095504-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROMERO SALGADO - RJ092940 \r\n\r\n1999.001.140990-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO - RJ102646 \r\n\r\n2000.001.043350-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2000.001.047686-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEONIDAS GOIS SANTOS - RJ001332B \r\n\r\n2000.001.063132-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2000.001.111585-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nALTAIR PAZ COSTA - RJ070479 \r\n\r\n2001.001.024227-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANDRE DE CARVALHO VEIGA - RJ142638 \r\n\r\n2001.001.033963-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n2001.001.044959-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS - RJ140590E \r\n\r\n2003.001.001999-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR - RJ021388 \r\n\r\n2003.001.002004-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES - RJ023446 \r\n\r\n2005.001.025032-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2005.001.146719-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707495-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE - RJ140517 \r\n\r\n2006.001.162398-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSIMONE BATISTA REGIS - RJ134150 \r\n\r\n2007.001.051610-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCLARIMAR LOPES DA SILVA - RJ157099E \r\n\r\n1997.001.107205-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS - RJ134576 \r\n\r\n1997.001.127268-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO MOREIRA - RJ148699E \r\n\r\n1999.001.065351-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES - RJ111700 \r\n\r\n2004.001.020275-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU - RJ075301 \r\n\r\n2004.001.065046-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nISA OLIMPIA DOS SANTOS - RJ053543 \r\n\r\n1988.001.022266-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.001.078757-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMICHELE GONÇALVES AMARAL - RJ151969E \r\n\r\n2006.001.127491-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nWALTER ANDRADE ARAUJO - RJ091952 \r\n\r\n2007.001.009253-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE - RJ111732 \r\n\r\n2007.001.039272-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nNIVEA DIAS DE SOUZA - RJ149439E \r\n\r\n1991.001.102870-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLÍVIA MARTA ALVES TELES - RJ133524E \r\n\r\n1991.001.133701-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS - RJ078447 \r\n\r\n1996.001.075153-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO - RJ095708 \r\n\r\n1999.001.091181-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n2000.001.143998-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nROSANA MOREIRA BARBOSA - RJ122083 \r\n\r\n2002.001.022333-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO DIAS - RJ144870 \r\n\r\n2003.001.096667-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nPEDRO BATISTA DANTAS - RJ083682 \r\n\r\n2003.001.134276-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nTALITA BARBOZA DA SILVA - RJ163457E \r\n\r\n2004.001.067973-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2005.001.075404-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJAIBEL MARTINS - RJ072595 \r\n\r\n2005.001.156782-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA SÁ MENEZES - RJ153856E \r\n\r\n2006.001.006482-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2006.001.055398-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFABIANE FERRARI - RJ094851 \r\n\r\n2006.001.061189-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nVALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO - RJ099089 \r\n\r\n2006.001.137953-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nId: 396105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.014231-0 - SOELY RODRIGUES SIMAS COSTA X MARIA RODRIGUES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Decisão:1 - Face a concordância dos Doutores Fiscais, defiro o pedido de fls.118. Expeça-se alvará em favor da requerente.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. 7920 p. 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.025846-5 - ELIAS DA SILVA VIANA X VALDEMIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE A. DA COSTA CARVALHO (RJ-087517), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). BEATRIZ MACHADO GONCALVES (RJ-091130)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERERSSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, COPIAS E FORNECER O ENDEREÇO 2478 P.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.097784-6 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO X MARIA RAFFAELA MAIO CHINELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.95. 4415 p.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.034331-0 - ANA CLEIDE COELHO DE ARAUJO COUTO X OCTAVIO JOSE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 8075 p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.147095-0 - MARCIA ATTI FUINA X MAYU SANCHEZ ATTI (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 65), ADJUDICO A MARCIA ATTI FUINA, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 54/55, nos autos do inventário dos bens deixados por MAYU SANCHEZ ATTI, falecida em 21/07/2005, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.10309 p.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.041424-1 - AMUNIZIA REIS DE MELLO X ALVORO ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS PARA MANDADO 689 P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.117946-9 - SILVIA RANGEL DE GÓES (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314) aos interessados sobre o item 1 do despacho de fls. 38 // pilha 4 // 5361 \r\n\r\nProc. 2007.001.188444-0 - MARIA HAYDEE DE ARRUDA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Trata-se de pedido de alvará proposto por MARIA HAYDEE DE ARRUDA BORGES E OUTROS em face do ESPÓLIO DE ALVARO DE MIRANDA BORGES, requerendo a autorização judicial para transferência das ações existentes junto ao Banco Itaú em nome do falecido. Entretanto, observa-se que o inventário de Álvaro de Miranda Borges tem seu trâmite junto ao Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões. Assim, tratar-se de bem que deve ser levado à sobrepartilha no referido inventário.Isto posto, com esteio no inciso VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o pedido sem exame do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, podendo os requerentes retirar as certidões dos autos, substituindo-as por cópias.Custas na forma da lei.P.R.I.5276 p7 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.103373-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X NILMA ALVES DA SILVA Aos interessados sobre ofício de fls. 25Pilha 10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.097570-0 (81104) - MARIA ANGELICA FERRARI DE PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA ALVES AFFONSO JUNIOR Despacho:Ao M. P. 5501 p.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.079972-3 - SONIA MARIA DE MELLO VASQUES E OUTROS X JOSE MARIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M VIEIRA (RJ-005670) VENHAM AOS AUTOS O RI DE FLS 70/1 ATUALIZADOSPILHA 10 - 4353 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.135923-8 - MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MACIEL FERREIRA X JOSE DANTAS MARTINS FERREIRA, Inventariante: MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Despacho:Fls.540 -Defiro vista ao cessionário pelo prazo ali assinalado (05 dias) e com as cautelas de praxe. 2672 p.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.045370-1 - ALZIRA DA SILVA E SOUZA X CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 94), homologo por sentença a SOBREPARTILHA de fls. 78/81, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA, falecido em 14/03/2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.4098 p.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.061494-0 - NEUZA DO CARMO PEREIRA NUNES X CARLOS IVAN PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 120PILHA 10 - 4885 \r\n\r\nProc. 2001.001.004680-0 - PEDRO ENEAS DE SOUZA PAIVA X JANYRA DE SOUZA PAIVA Aos interessados sobre certidão de fls. 75 2186 p 09 \r\n\r\nProc. 2003.001.030751-0 - GARCIA ELAINE SENRA GARCIA X ANTONINA CERQUEIRA SENRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). EMILIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Fls.169 - Desentranhe-se e entregue-se. 11170 p.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.106201-9 - EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA RAMALHO X ANTONIO DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (RJ-110001) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 46), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 02/06, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTÔNIO DE OLIVEIRA RAMALHO, falecido em 15/02/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.10049 p.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.044355-1 - MARIA DE LURDES DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407)) X AUREA DE SOUZA DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA (RJ-095013) Aos interessados sobre juntada da certidao da receita federal. 10650 p 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.024661-0 - FERNANDO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MARIA APPARECIDA GAMBOA VIZEU Despacho:Ao MP. 2561 p.8 \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1986.001.301156-2B (56811) - ARY DE ANDRADE GASPAR X HUMBERTO ALTAMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, todos os herdeiros quanto ao pedido inicial. 2464 p.8 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111590-0 - FRANCISCO JOSÉ MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X Habilitado: JOSÉ LUIZ WANDERLEY CONCEIÇÃO Despacho:Ao requerente sobre fls.19/20. 2194 p.9 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.034389-6 - MARIA EDY TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X JOSE GERALDO LOBO MEDINA Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição para juntar, procedendo a sua devida juntada nos autos. Após, voltem conclusos. 6839 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.123636-0 - CLAUDIA MAIA ZACHARIAS X NADIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:À requerente quanto a promoção do Ministério Público. 50 p.7 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.708167-7 (41107) - ALVARO AGOSTINHO RIDRIGUES DE MIRANDA X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, cujo óbito ocorreu em 27/08/1979. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 97, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 101/102, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 11.919 p.9 \r\n\r\nProc. 1985.001.301802-5 (57050) - SONIA CAMIZAO CAMANHO X DANTON CAMIZAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065705)), Inventariante: SONIA SAMPAIO CAMIZAO COSTA, Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:Esclareça o pedido, por isso que por termo este Juízo não poderá prestar a jurisdição pleiteada. 3388 p.9 \r\n\r\nProc. 1986.001.302281-0 (47082) - ARACI LISBOA RODRIGUES X NOEMIA ROSALINA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329), Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103) Despacho:Fls.299 - Cadastre-se no sistema o nome da ilustre advogada (fls.280). Esclareça o requerente se a falecida Araci deixou outros bens além do seuquinhão nesta herança (art.1044 do CPC). 5506 p.8 \r\n\r\nProc. 1991.001.071443-8 (65838) - ISABELA DE ARAUJO AZEVEDO X TIVADAR NYIREGYHAZI, Inventariante: ALBA TEDESCHI D'AURIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-125920E), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333) Despacho:À inventariante Judicial. 5379 p.8 \r\n\r\nProc. 1994.001.057778-8 (1726) - HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X CONCEICAO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAM R P LEAL (RJ-011294), Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657), Dr(a). MARLY TEREZINHA FIOCCO (RJ-080380), Dr(a). ANTONIO JOSE CINTRA (SP-090107) Despacho:Aos Drs. Fiscais (MP e Fazenda Estadual). 1726 p9 \r\n\r\nProc. 1994.001.091883-0 (70530) - HELIO CHAVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (RJ-015215)) X DIVETTE LICIA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735), Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). ISIS MARIMON (MT-127665) Despacho:Fls.618 - Manifestem-se todos os interessados. 1462 p.7 \r\n\r\nProc. 1995.001.023837-6 (80208) - JACYRA MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTRO, Inventariante: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) aos interessados pelo recolhimento das custas nos autos do testamento. 4330 p. 10 \r\n\r\nProc. 1995.001.126022-5 (81412) - LUCIA MARIA DE ALMEIDA COSTA X AUGUSTO FREDERICO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673) Despacho:1 - Tome-se por termo as renúncias de fls.54 e 108, ou venha por escritura pública.2 - Re-ratifique-se as primeiras declarações e o plano de adjudicação quanto ao imóvel, pois o falecido apenas era proprietário de 9/15 avôs do imóvel. 4729 p.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.070215-0 (82358) - IRACY RODRIGUES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X MARIO LIMA MENNA BARRETO Despacho:Junte-se aos autos a petição que se encontra solta e voltem conclusos. 2863 p.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.051149-8 - BERND NAVEKE (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551)) X ELLEN GERTRUD NAVEKE (Adv(s). Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ELLEN GERTRUD NAVEKE, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 118/120, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se.3473 p.9 \r\n\r\nProc. 1999.001.025164-0 - JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X NORMAN ROBERT MCLEOD AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 121.3474 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 2000.001.000719-1 - LUIZA IARA DE CARVALHO PINHEIRO E OUTROS X JOSE ARIMATHEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:1 - Tome-se por termo a renúncia. 2 - Deve, ainda, o herdeiro renunciante esclarecer se tem descendente. 1332 p.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.044941-2 - ELIANE DA SILVA FIGUEIREDO LOPES X LUIZ FERNANDO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) Aos interessados sobre certidão de fls. 170. 4937 p 08 \r\n\r\nProc. 2000.001.075621-7 - ADRESSA KOETZ E OUTRO X EVANDIR CESAR KOETZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (processo nº00065 2004 109 03 00 6) e ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas/SP (processo nº825200 021051500 2) para que informem quanto ao bloqueio efetivado no Fundo de Investimento nº0642 2675729013, da titularidade do falecido Evandir Cesar Koetz, junto ao Banco Unibanco, conforme ofício de fls.350/351, esclarecendo inclusive a razão do referido bloquei. E, em caso de não mais existirem os motivos para essa restrição, que procedam junto ao Banco Unibanco a liberação da conta, objetivando a transferência do seu saldo para uma conta judicial à disposição deste Juízo, onde se processa o inventáriodos bens de Evandir Cesar Koetz (anexar aos ofícios cópia de fls.350/351). 11531 p.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.129041-0 - DARCI GOULART X AUCELIA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825) Despacho:Fls.429 - Cuida-se sobrepartilha. Recolhidas as despesas processuais, à Fazenda. 11910 p.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.092904-9 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS X OLIMPIA ROSA LEMOS, Inventariante: SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097) Despacho:Atenda-se ao MP. À inventariante sobre fls.441 e fls.458/460. 4224 p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.014272-0 - MARGARIDA LUDOVINA DE SOUSA E OUTROS X ALVARO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 125), e em razão da cessão de direitos de fls. 122/123 ADJUDICO A MARGARIDA LUDOVINA DE SOUS, os bens constantes na declaração de bens de fls. 02/03, nos autos do inventário dos bens deixados por Álvaro Ferreira de Sousa, falecido em 13/01/2005, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.9400 p.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.138493-0 - TAZLA HOSSEPIAN DA MAIA LIMA X ALFREDO LARANJO DA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Aos interessados sobre certidão de fls. 118Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.161973-7 - ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA E OUTRO X MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Ao MP. 10376 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.084813-7 - CARLOTA REGINA VIEIRA SOUTO WANDERLEY E OUTRO X JOSE LUIZ WANDERLEY CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OTTO MARQUES LASSANCE CUNHA (RJ-060207) Despacho:O termo de inventariança deverá ser regularizado. O prazo para apresentação das primeiras declarações é de 20 dias. 2194 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.119032-5 - LETICIA MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X IATAMY DE OLINDA CAMPELLO Despacho:Regularize a herdeira testamentária a sua representação processual. Venha: (a) certidão de óbito do inventariado; (b) declaração de hipossuficiência; (c) de patrocínio gratuito, e (d) comprovante de rendimentos da requerente. 4277 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.219101-5 - ODILEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOE DA ROCHA SILVA Decisão:1 - Defiro JG e a inventariança a ODILEA DE OLIVEIRA SILVA. Lavre-se o termo respectivo. 2- Venha as 1ª declaração com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. 5461 p.7 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025015-6 - THARSO PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FONSECA Despacho:À Fazenda Estadual. 9079 p.9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.056937-9 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) FLS 991/994 - CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FLS219E SEGUINTES - AO AUTOR 3648 (REPUBLICAÇÃO) P.10 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.134113-3A - SERGIO AMORIM CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X VANIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:1 - Venham as representações processuais das partes (requerentes e requerida).2 - Atendidos, voltem para decisão. 5087 p.7 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.301156-2A (56811) - MIRYAN DE ALMEIDA CONRADO X HUMBERTO ALTAMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, todos os herdeiros quanto ao pedido inicial. 2464 p.8 \r\n\r\nId: 395932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120502-0 - MARIA OLIVIA MOTTA X BELLARMINA CRUZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 120, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.195649-8 - MARCIO ROITER X MOYSÉS ROITER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 17, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075129-0 - MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA E OUTROS X NELLY MULLER (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Sentença:...Deixo consignado que lá também será oficiado ao órgão pagador para informação quanto à dependentes habilitados.Assim, não havendo por ora valores a serem levantados, JULGO EXTINTO O PRESENTE por falta de objeto.... \r\n\r\nProc. 2007.001.081642-5 - SEBASTIANA FRONTELMO DE LAET E OUTROS X JOSÉ CARLOS NUNES PIMENTA DE LAET (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 19 em favor dos requerentes na proporção de seus quinhões. Expeça-se o alvará.... \r\n\r\nProc. 2007.001.113595-8 - ELISIO DA COSTA PINHEIRO E OUTROS X ABIGAIL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes para recebimento do valor apontado às fls.30, na proporção dos seus quinhões.... \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.000832-8 - LEONARDO GALDINO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613) Despacho:Folhas 421 - Intime-se o Dr. Daniel Herchenhorn para que informe se aceita exercer o encargo, sendo a perícia a ser realizada de forma gratuita em decorrência da condição da parte, reservando-se ao profissional futura perícia remunerada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.032112-4 - ARMANDO METON DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). MARCO CASANOVA STRAUCH (RJ-141878E), Dr(a). AQUIDABAN FILHO DI TULIO (RJ-060935)) X HELOISA DE ALENCAR FIALHO Decisão:1. Alerto o patrono que a sentença somente será proferida após o pagamento do ITD, o que restou inatendido, inobstante o item 02 do despacho de fls. 96.2. Contudo, visando amenizar a situação dos herdeiros, já idosos, defiro alvará para levantamento da importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), cada qual, junto ao Banco Itaú - conta Plus nº 06453-7.3. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o saldo existente para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.4. Feito isto, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD incidente sobre todas as importâncias.5. No mais, aguarde-se a resposta ao ofício expedido à CEF.6. Tudo cumprido, à Fazenda Estadual e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.005932-4 - MARCELLO ANTONIO GONCALVES VAZ X RENATO GONCALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de RENATO GONÇALVES VAZ (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 182/183, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.163/170 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2002.001.122671-0 - SUAMI CATALAO MARTINS E OUTRO X SUEMA CATALAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento do valor depositado junto à Caixa Econômica Federal, indicado às fls.93, em favor das Requerentes, na proporção de seus quinhões. Expeça-se o competente alvará.... \r\n\r\nProc. 2005.001.098469-9 - MARIA ALICE RIBEIRO X ELIZABETH REGINA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ELIZABETH REGINA DE OLIVEIRA AMARAL (fls. 05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 77/78 e certidão de fls. 85, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 63/68, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.119256-0 - LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO X ISAAC LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615)), Cessionário: JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH, Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) Aos interessados sobre of. de fls. 151/153. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.024234-2 - ODETE CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312), Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X VANOR DO NASCIMENTO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de VANOR DO NASCIMENTO (fls.33) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 74/75, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.50/53 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.041730-0 - SURAY SOSA SOREN DOYLE X MARILIA DE MIRANDA FILSON SOREN (Adv(s). Dr(a). RUTE MONTEIRO SOREN PRESGRAVE (RJ-144471) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARILIA DE MIRANDA FILSON SOREN (fls.09) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.59/60 e certidão de fls. 76, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.70/75, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.081473-8 - Inventariante: DENISE RIBEIRO SANTOS DAS CHAGAS DENISE RIBEIRO SANTOS DAS CHAGAS X ALAIR SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALAIR SANTOS FILHO (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.61/62, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a DENISE RIBEIRO SANTOS DAS CHAGAS os bens descritos no plano de adjudicação de fls.54/60, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1996.001.090530-9C - NELLE ROMERO DE BARROS X GILBERTO ROMERO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350) Decisão:Vistos, etc.Os rendimentos tributáveis apontados no recibo de entrega da declaração de imposto de renda indicam uma renda mensal correspondente a aproximados R$ 1.300,00, inexistindo contradição na decisão de fls. 57/59 a ensejar declaração, pelo que, rejeito os embargos declaratórios interpostos pelos Requeridos às fls. 61. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.136143-8 - RICARDO SUDAIHA E OUTRO X HELENA SUDAIHA Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de HELENA SUDAIHA, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador RICARDO SUDAIHA para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.171547-1 - MAURÍLIO ALMEIDA CLEMENTE X JOSÉ JUVENAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Despacho na petição.Inexiste conexão a ensejar dependência.À livre distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700646-9 - ZILDA BASTOS MINE, Inventariante: CRISTINA MARIA BASTOS MINÉ X ANTONIO GOMES MINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 132 \r\n\r\nProc. 1980.001.702045-3 - JACYRA PIMENTEL DA CRUZ X JOSE IGNACIO DA CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 111/115. \r\n\r\nProc. 1993.001.010924-9 (23058) - SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X PEDRO LUIZ DOS SANTOS Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de PEDRO LUIZ DOS SANTOS (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 228/229 e certidão de fls. 264, ADJUDICO, por sentença, à cessionária CONSTRUTORA VOLENDAM LTDA. o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 218/219, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1996.001.022013-1 (27710) - TERESA CRISTINA LANDIN AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X SONIA AFFONSO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 148-Verso. atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.085751-0 (28413) - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MONTE SANTO (RJ-044281)) X JOSE CARDOSO DE ALMEIDA DE JESUS Sentença:Vistos etc.Diante da desistência manifestada às fls. 83/84, optando os interessados na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.020722-2 - NEY RIBEIRO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174)) X DIVA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 260. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.093735-2 - SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X CONFUCIO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). JOSELITA RESENTE DE CARVALHO (RJ-104918) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o recebimento dos valores apontados às fls. 118, 127 e 158 em favor das Requerentes e na proporção de seus quinhões. Expeçam-se os alvarás.... \r\n\r\nProc. 2003.001.044152-3 - WANDA BATISTA AFFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X GILBERTO AFFONSO PENNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de GILBERTO AFFONSO PENNA JUNIOR (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 148/149, ADJUDICO, por sentença, a WANDA BATISTA AFFONSO PENNA os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 146/147, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.054809-3 - WALTER KISCHINHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)) X WALDEMAR KISCHINHEVSKY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 883/884, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu WALDEMAR KISCHINHEVSKY, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 2003.001.123736-8 - SAR NUNES FARIA E OUTROS X SARA GONZALEZ NUNES E OUTRO, Inventariante: DERCIO LOPES NUNES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 6 AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.137835-3 - MARCIO ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO X NORMELIA ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NORMELIA ALBUQUERQUE MELLO (fls.11), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.57/59 e certidão de fls.77, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARCIO ALBUQUERQUE MELLO o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 67/69, re-ratificado às fls. 76 para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.067588-5 - JOAO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO X CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:1. Junte-se a certidão da Receita Federal com o comprovante de autenticidade.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.079152-6 - Inventariante: MARCOS VILMAR FRANCISCO EDUARDO VILMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X HELENA VILMAR E OUTRO Decisão:1. O Juízo do inventário é universal. Tendo sido aberto o inventário do herdeiro pré-morto Miguel Vilmar (12ª VOS), ainda em tramitação, tenho que o seu quinhão nestes autos deverá ser atribuído a seu Espólio e lá partilhado.2. Em decorrência, retifiquem-se as declarações....3. Tendo em vista que a substituição pelo Espólio do herdeiro excluirá do polo os menores... Manifestem-se, pois, os herdeiros.4. Regularize-se a representação processual do Espólio de Miguel Vilmar.5. A prosseguir pelo rito ordinário, providencie o inventariante a apuração de haveres das empresas...6. Folhas 130 - Penhore-se no rosto dos autos a importância apontada...7. Folhas 122/127 - Inobstante a destituição dos patronos (fls.138), esclareça o inventariante o crédito apontado....8. Folhas 43, itens 13.1 e 13.2 - Indefiro os alvarás para transferência das quotas sociais aos herdeiros, o que será efetivado por ocasião de se \r\n\r\nProc. 2007.001.018773-2 - SELMA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PINTO DA PAZ AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0B - JOSE PAULO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988)) X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Sentença:Vistos, etc.Face ao constante nos autos, bem como porque foram cumpridas as formalidades legais, assim também em razão da detalhada apresentação de documentos compatíveis, não havendo impugnação dos interessados, ACOLHO COMO BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS ofertadas por José Paulo Barreto relativas ao período de 26/08/2001 a 28/02/2007.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.066303-0 - LAERTE ROCHA DE SOUZA X ESPOLIO DE ROZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Sentença:Vistos etc.Diante do depósito efetuado através da guia de fls. 119, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo consignado que o valor aqui depositado foi deduzido de aluguéis devidos ao Autor nos autos do inventário, não tendo qualquer relação com o quinhão ao mesmo devido naqueles autos, eis que a condenação nesta ação é pessoal.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.001.300318-0A - JARILA FREIRE DE SANT'ANNA X JOSE DE BRITO FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ALDINA A D CUNHA (RJ-074327), Dr(a). FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-122096) Venha a manifestação de todos os interessados quanto ao pedido de restauração, regularizando a representação processual dos mesmos. \r\n\r\nId: 395936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082534-7 - DALVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (MG-093815)) X MARIA IRMA DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:Diga a requerente de fls. 38 sobre a cota do MP de fls. 36vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.133262-0 - LARISSA VELOSO SANTOS E OUTRO X VANDILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Indefiro por ora o requerimento de alvará.II - Oficie-se como requerido no item 2 da cota de fls. 52.III - Com a resposta, aos interessados e drs. Fiscais - PGE e MP, este último tendo em vista o interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2005.001.144870-0 - ANDREA BRAGA DE CASTRO X ZOEL DA ROCHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CUNHA CANABRAVA (SP-229803) Despacho:I- Aos interessados sobre a promoção de fls. 151 vº da PGM;II- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.094867-3 - VERA LUCIA DA SILVA X JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY S. ARAUJO (RJ-127599), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Decisão:Melhor examinando estes autos verifico que a Escritura Declaratória de união estável foi feita por terceiros, não pelo obituado, aos 28/10/2005, dez anos após a data do falecimento do requerido.Determino, pois, que se comprove a alegada União Estável pela via própria, devendo ser acostado aos autos, no prazo de trinta dias, a documentação comprobatória do ajuizamento da ação competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.122585-6 - MARIA EDUARDA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DINALVA PEREIRA FIGUEIREDO FLS. 29 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213309-0 - REGINA ABREU NOTINI X JOÃO SERRA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação. Anote-se na capa dos autos.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. III - Cite-se, como requerido na Inicial.IV - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.214184-0 - LEONARDO PEREIRA MACIEL X JORGE LUIZ TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Venha a documentação de fls. 15 em seuoriginal ou cópia autenticada.III - Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.034443-2 - LUCYAMIR FURTADO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). VANIA NUNES (RJ-083762)) X ODYLA DE LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029897), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 1998.001.168028-2 - LUIZ CARLOS ACIOLI CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (RJ-089575)) X CORALIA ACCIOLY CERQUEIRA Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2004.001.023763-6 - SILVIA BIER VIEIRA X ANTONIO CARLOS DO LAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.023763-6 - SILVIA BIER VIEIRA X ANTONIO CARLOS DO LAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.129787-2 - SONIA REGINA COSTA VERARDINO E OUTRO X OTACILIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975) Despacho:Intime-se o gerente do Banco do Brasil, agência Botafogo, na pessoa do seu gerente geral ou quem o substitua, a ser identificado e qualificado pelo sr. Oficial, para efetuar a transferência de TODOS os valores existentes em nome da finada, referentes a saldos da conta 5578-9, agência 0287-9, bem como a quaisquer investimentos a ela vinculados, inclusive títulos de capitalização vencidos ou não, para Conta de Depósito Judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Poder Judiciário, em nome do Espólio, à disposição deste Juízo, devendo o intimado entregar ao Sr. Oficial o comprovante com data e valor da transferência efetuada. Também deverá ser efetuado o estorno de quaisquer valores debitados após a data de emissão do alvará 549/2007, a saber 18/04/2007, por indevidos, procedendo-se ao imediato encerramento da conta da inventariada. Caso necessário, o sr. Oficial de Justiça poderá conceder prazo máximo de 24 horas para a entrega do comprovante ora determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.026212-8 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES X MARIA DE LOURDES PEIXOTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211), Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.018034-5 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES E OUTROS X ABEL ALVES DA CUNHA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) aguardandos recolhimento de custas de autenticação das novas xerox juntadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.114482-8 - MARIA THEREZA BRITTO TAPAJOS X MARIA DE LOURDES BRITTO TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUSA RODRIGUES (RJ-058481) Despacho:I - Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 22.II - Cumpram-se as exigências apontadas nos itens 4 e 5 da certidão de fls. 38.III - Recolham-se as despesas processuais.IV - Após, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.126128-6 - MARCO AUREILO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X EMILIA SANTOS DE LIMA E SILVA Intimado o advogado João Guilherme da Rocha Pombo Filho, OAB/RJ 038319, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.113268-4 - RUTH LOUREIRO PARAMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X AFFONSO PARAMES FORTES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.124028-6 - CARLOS JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:I - Tome-se por termo a homonímia alegada às fls. 49.II - Após, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.169204-5 - DECIO PADOAN (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ADAYL APARECIDA DE CARVALHO PADOAN Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 70, após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187361-1 - REGINA CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X VERA MARIA GYRÃO DE CASTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.215006-2 - LUIZ CARLOS PINHO E OUTROS X NORMA VASCONCELOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Despacho:I - Venha o esboço de partilha e as certidões negativas de praxe.II - Após, à PGE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.122081-0 - FATIMA SEVERO XIMENES E OUTRO X OLIVIA DA CONCEICAO PANCOTTI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ROLANDO MAGALHAES (RJ-074906) Despacho:I - Venha a certidão de fls. 157 em sua forma negativa.II - Oficie-se como requerido no item 3 de fls. 161. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133550-2 - ALBERTO GODINHO FERREIRA FILHO X GEORGINA CARDOSO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIMARA CRISTINA ALLEM SCARPETTI DA VEIGA (RS-019498) Aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.105920-2B - MARIO EDAIS (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM ORENSTEIN (RJ-006377), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). JOSE ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457) Aos interessados \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.057114-3 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO X ALICIO PEREIRA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Decisão:1) Decisão: ..... Outrossim, recebo o pedido de fls. 37/38 como recurso de Embargos de Declaração, que reputo tempestivos....Todavia, não merece prosperar o pleito de reserva de crédito.... Diante disso, declaro a decisão de fls. 31 para que dela passe a constar o que segue: \"Deixo de determinar a reserva do crédito, na forma do artigo 1.018, parágrafo único do C. P. C, ..... No mais, permanece o decisum tal como lançado. P. R. I. 2) Promova-se a juntada da cópia das informações prestadas; 3) Prossiga-se nos autos do inventário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300305-1 (28337) - ANTONIO LORENZO SOBRAL X EMILIANO SOBRAL LORENZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231)), Inventariante: MANUEL DA CASTRO SOUSA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1973.001.706545-2 (28498) - EUDOXIA BORGES DOS SANTOS GALLETI X ANTONIO GALLETI Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1975.001.300158-7 (30990) - ARMANDO ALVES X ARMINDO ALVES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1978.001.708473-1 - ANTONIO CANDIDO PIRES X GUILHERME CANDIDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CANDIDO PIRES (RJ-027025) Despacho:Atenda-se a exigência apontada na certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 1979.001.300522-0 (40037) - CELSO DELFIM BEBIANNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA R HUMPHREYS GAMA (RJ-018653), Dr(a). MARISTELA KANECADAN (RJ-124007), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-123997), Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X ATTILA ALVES BEBIANNO Despacho:I - Fls. 127/128 - Defiro. Oficie-se, como requerido.II - Cumpram-se os itens II e III do despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. 1981.001.301363-8 (38212) - ANTONIO MIRANDA MIGUEL E OUTROS X RITA MIRANDA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Fls., 205, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1984.001.511249-3 (48202) - CASCILDA MARIA VIDES E OUTRO X EMMANUEL PIRES BRANCO Despacho:I - Averbem-se os óbitos de fls. 49 e 51.II - Após, venham as primeiras declarações de forma consolidada, incluindo todas as sucessões, na forma da cota da PGE de fls. 66vº. \r\n\r\nProc. 1985.001.301455-0 (49536) - HEITOR FERREIRA DE MELLO X DIDIMO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIL DE CARVALHO (RJ-009481) Despacho:Vindo a certidão em sua forma negativa, após, relatados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1986.001.811458-4 (52.976) - MORACIR VERGAS AMARAL X DINA VERGAS AMARAL Despacho:Venha a retificação de fls. 96/99, observando-se a moeda corrente. \r\n\r\nProc. 1990.001.044949-2 (59011) - MARILENE DE OLIVEIRA GARCIA X GASTAO LUIZ VIDEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.068656-8 (59288) - MARIA HELENA LIMA YOUNG ORUC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE A C DE MORAES (RJ-050957)) X MEHMET MUAMMER ORUC (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1991.001.133251-3 (61372) - DEA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X MARIO SAMPAIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel cuja imissão na posse se pretende. Após, decidirei sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 1992.001.016874-4 (61497) - REGINA CELIA CABRAL DE JESUS X JOSE LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro por ora a habilitação pretendida às fls. 47/48. Tendo em vista o contido na petição de fls. 55, a requerente deverá comprovar a alegada União Estável pela via própria. \r\n\r\nProc. 1992.001.116386-9 (62870) - GENTIL DE MORAES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ADOLFO ESPINHA CORDEIRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.019676-6 (63331) - AMAURY FERREIRA MACEDO E OUTRA X OTHELINA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) Fls., 160, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.043348-0 (63647) - MANOELINA PENA LOEFFLER X CARLOS OTTO LOEFFLER (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.062771-6 (63870) - JOELIO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATILANO DIAS SOARES E OUTRAS E OUTROS Despacho:I - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 283.II - Tornem os autos à DP para prestar esclarecimentos quanto aos bens do obituado de fls. 282, a saber, se os bens apontados na certidão de óbito são os mesmos do presente inventário. \r\n\r\nProc. 1994.001.076222-1 (65623) - JORGE BERREDO DA COSTA X CECILIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FÉLIS (ES-002770) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.003530-3 (69413) - DIDIO GOMES DE ALVARENGA X MANOEL GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)), Inventariante: JOSE JORGE RIBEIRO GOMES Despacho:Intime-se o signatário da petição de fls. 368 para comparecer ao cartório, tomar ciência e se manifestar sobre a cota da DP de fls. 363 e verso, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.046736-7 (69569) - IDERALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA MARIA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.061278-3 - FATIMA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X PAULO ROBERTO RAMOS DOS SANTOS Despacho:I - Expeça-se mandado para pagamento das custas apontadas na GRERJ de fls. 191.II - Indefiro o levantamento de valores. Após o pagamento das custas devidas, ao Partidor para elaboração de Partilha, observando-se o alvará já expedido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 1997.001.143818-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) ROBSON RIBEIRO VICENTE ALVES) X ROOSEVELT VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.063711-3 - SAMUEL ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X SARA NIGRI Despacho:I- Venha o pedido de prestação de contas pela via própria;II- Indefiro os requerimentos de fls. 179, itens IV e V, eis a referida rescisão pode ser feita diretamente pelo inventariante, que representa o Espólio, nos termos do art. 991 e seguintes do C.P.C.III- Defiro os requerimentos de fls. 149, itens II, III e VI do requerimento de fls. 179. \r\n\r\nProc. 1998.001.097357-5 - RENATA BRANDAO DE HOLANDA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077817)) X MARIA DO SOCORRO SALES BRANDAO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407), Dr(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-136737E) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.109575-0 - RAFAEL FREDERICO SCHWAB (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X MARIA MARGARIDA DA SILVA SCHWAB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.050854-6 - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)) X RUI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.149127-0 - MARIA SYLVIA BRITO MACHADO X WALTER MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (RJ-084913), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se na capa dos autos.II - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.163022-9 - MARIA HELENA NEVES E OUTRO X URILDA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.058826-8 - ANA LUCIA MOURILHE THEVENET (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803)) X NOEMIA GUIMARAES DE CASTRO MOURILHE Despacho:Fls. 98 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.083321-4 - ALICE FERREIRA MARANHAO X JOSE PAULO DE MACEDO DERTONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.054400-0 - MARILENE RIBEIRO VASCONCELOS ROSARIO E OUTROS X LUIZ GONZAGA VASCONCELOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA COSTA CRUZ (RJ-028175) Decisão:I - Vindo os originais de fls. 336/341, expeçam-se novos alvarás na forma requerida às fls. 335.II - Expeça-se novo alvará como requerido na parte final de fls. 335, registrando tratar-se de 2ª via. \r\n\r\nProc. 2004.001.038836-5 - EDINA CLECIA HONORATO CAMPOS E OUTRO, Inventariante: EDNA HONORATO GONCALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X HENRIQUETA GONCALVES HONORATO Fls., 130/133, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.091083-5 - RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS X GUILHERME DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583)), Inventariante: RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS, Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Recolhidas as custas apontada as fls 126, aos interessados, após retornem a PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.138243-7 - PAULO FELIPE FUCCI X LUCIA MARIA PELTIER FUCCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.114098-5 - PRISCILA MARIA ROMERO BARBOSA X VILMA ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 44/46, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.068534-0 - VALERIA GUIMARAES X EDUARDO ALBERTO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.081604-5 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI FERREIRA X ANTONIO MANOEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 60. Recolham-se as custas devidas.II - Defiro a inventariança à requerente de fls. 59, em substituição à inventariante falecida.III - Venham as declarações referentes à 2ª sucessão. Após, ao contador para cálculo do imposto incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.108103-0 - VIRGINIA ANDRADE DA SILVA MANZARO X ANTONIO FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (SP-148272) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.113202-4 - SYLVIA GIOVANNA ORLANDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X MOACYR ORLANDO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES (RJ-086757) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.120757-7 - DAMIAMA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X AURELINA LIMA DOS SANTOS Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida às fls. 74 somente quanto ao despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.116901-4 - MARIA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) X MANUEL PINTO GONÇALVES Despacho:Cumpram-se integralmente as exigências apontadas na certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.120849-4 - ROSANA MOTTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X PLINIO FREITAS DA SILVA Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Regularize-se a titularidade do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212189-0 - THÂNIA MARA OITICICA DE GALVÃO CAMPOS X PAULO GALVÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:I - Defiro o pagamento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.III - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.214550-9 - OLIVIA DE ALMEIDA PIMENTEL E OUTRO X HELIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente para análise do pedido de gratuidade, no prazo de quinze dias, ou recolham-se as despesas processuais no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.214640-0 - TEREZA BATISTA DANTAS DE LIMA X LUIZ DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Indefiro a gratuidade de justiça, face aos proventos recebidos pela requerente. II - Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.010717-0C (55381) - ALICE DE SOUZA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE JESUS ALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448) Intimado todos os interessados para comparecerem na audiência de instrução e julgamento a se realizar dia 23/01/2008, às 15:00 horas, nesta Serventia \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.007533-3 (64865) - MARLENE CAVALLERO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO P TAVARES (RJ-056359)) X NAIR MOTTA MARQUES DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.012023-4 - VITOR ALVES DO SACRAMENTO FILHO X ANTONIETA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Fls. 70 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149676-7 - LILIBETH DE AZEVEDO X NELLY RESENDE MIRANDA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por NELLY RESENDE MIRANDA , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira LILIBETH DE AZEVEDO, por estar indicada da declaração de última vontade da falecida.O instrumento do testamento está acostado às fls. 15/16 vº, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 34, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por NELLY RESENDE MIRANDA, lavrado no Cartório do 11.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 20.04.2004, às fls. 209 do livro n.º 3274, nomeando como testamenteira LILIBETH DE AZEVEDO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.168392-5 - LIVIA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X HILDA COSTA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por HILDA COSTA, cujo cumprimento foi pedido por LÍVIA COSTA SIMÕES, devidamente qualificada nos autos.O instrumento do testamento está acostado às fls. 20/20vº, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 31 vº, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por HILDA COSTA, lavrado no Cartório do 6.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 13.03.68, às fls. 39 do livro n.º 1870, nomeando como testamenteira LÍVIA COSTA SIMÕES, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.027819-8 - REGINA CELIA SA NASCIMENTO X EVERALDO PASSOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 99; - Indefiro, eis que não comprovada a alegada \"impossibilidade de liberação dos valores\", pois que cabe aos interessados comparecerem à respectiva instituição financeira para o recebimento dos respectivos quinhões. Expeça-se novo alvará, com a observação de que a Caixa Econômica Federal deverá efetuar o pagamento dos respectivos quinhões na medida em que os requerentes comparecem à referida agência. \r\n\r\nProc. 2002.001.009485-7 - MARLI SANTOS DE OLIVEIRA X JONAS ANASTACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU VENHAM AS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118020-8 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS X CARLINDA JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205) Despacho:I- Fls. 97; - Defiro. Oficie-se ao INSS solicitando sejam os valores depositados em conta judicial, à disposição deste Juízo da 3.a VOS..II- Fls. 98; - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.125249-9 - SUELY CASTRO MOREIRA X DIAMANTINO BALBY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD (RJ-090044) Venha a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.099943-5 - SEBASTIAO ALVES DA ROCHA X PAULO ROBERTO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:I - Venha a habilitação (certidão de nascimento ou casamento) da herdeira Sara, como já determinado no item II do despacho de fls. 66.II - Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.153637-6 - MARIO RODRIGUES SOARES E OUTRO X DEYSE ARNAUD SOARES Despacho:I - Fls. 50 - Indefiro. O bem somente será transferido após a sentença.II - Ao Contador Judicial.III - Com os cálculos, aos interessados. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006421-7 - JANETE BOYD SULAIMAN E OUTROS X FLORENTINA MACEDO BOYD (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Aos interessados, eis que o processo já se encontra no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067827-0 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X GERTRUDE ARCHER DE BRITTO MANSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RAMOS (RJ-065530) Fls., 51/52, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.199191-7 - LUCIMAR PEREIRA GONÇALVES X ELZA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Despacho:I- Regularize o Cartório as certidões de fls. 15/16;II- Venha a certidão de óbito da falecida , bem como a prova de parentesco entre a falecida e a requerente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, por ilegitimidade da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.205335-4 - JOSEFA MARIA FIGUEIREDO FREITAS X MANOEL GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.133987-8 - VITOR CLEFF DE SOUZA AGUIAR E OUTRO X ANA PAULA CLEFF (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.001971-9 - HELENA D ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X HUGO SIMOES MONTEIRO Despacho:1) Chamo o feito a ordem para determinar que se promova nestes autos de apuração de haveres as seguintes providências, visando a regularização do processo:a) A juntada de procuração;b) A juntada do contrato social das empresas cujos haveres se pretende apurar, bem como de suas alterações e do último balanço de cada uma;c) A qualificação dos sócios de todas as empresas e seus respectivos endereços para citação.2) Após, promova a requerente a citação de todos os sócios para se manifestarem sobre os pedidos de apuração de haveres.3) Oportunamente será decidido sobre a prova pericial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.089855-7 - VERA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ARYLDA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:I- Venha o contrato social da empresa, com todas as suas alterações;II- Após, cite-se os sócios remanescentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.700533-2 (27563) - UGREJAHIR NUNES X ALFREDINA AGUIDA GODOY NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:I- Defiro a inventariança ao requerente de fls. 95. Lavre-se o termo respectivo;II- Após, à PGE sobre o pedido de alvará de fls. 98, item 3, reiterado às fls. 100, bem como sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 1988.001.013089-1 (55401) - ARLINDA MELO DE MATOS X LICIO LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)), Inventariante: SONIA MELO DE MATOS, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Fls., 192, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.128813-7 (52220) - JOSE CHAVES DE MORAES X MARIA GERALDA DA PIEDADE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763) Despacho:Venha o reconhecimento da firma de todos os herdeiros no esboço de partilha. Após, voltem-me para exame e decisão. \r\n\r\nProc. 1994.001.031512-5 (64979) - MARISA DE CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-051724)) X EPITACIO ALBUQUERQUE DE FARIAS Despacho:I - Venha o documento de fls. 21 em seu original ou cópia autenticada.II - Certifique o cartório se foram atualizadas todas as certidões de praxe, com data posterior ao óbito.III - Esclareçam se foi dado cumprimento ao alvará de fls. 88. Se o imóvel foi vendido, venha novo esboço de partilha contemplando o valor da venda.IV - Cumpridos os itens acima, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.102627-2 - MIRACI FERREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X ANTONIO JOAO RODRIGUES LISBOA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a re-ratificação de partilha amigável de fls. 167/171, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO JOAO RODRIGUES LISBOA, para que produza seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.104080-3 - LUIZA REGINA DA SILVA COSTA X ALVARO MARINI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)), Inventariante: LUIZA REGINA DA SILVA COSTA, Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:I - Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados.II - O ofício de fls. 174 não substitui a certidão negativa, obrigatória nos termos do Provimento 98/2002 da CGJ. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.016925-9 - CESAR CONRADO DA SILVA VIEIRA X DIONEA BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065) Despacho:I - Venha a habilitação (certidão de nascimento ou casamento) do meeiro.II - Venha o esboço de partilha na forma do art. 1.025 c/c 1.031 do CPC, em seu original, assinada por todos os herdeiros, com as firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.051920-0 - ARNALDO DE MAGALHAES LYRIO X CELIA SENHORINHA BRANCO DE MAGALHAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 116, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.129448-9 - MARIA BERNADETTE BELLO X ROSEMARY BELLO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Despacho: Venha o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031 do CPC e as certidões negativas faltantes, com os respectivos comprovantes de autenticidade, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.023867-5 - LEDA SILVA CACCHIONE X MAURICIO CACCHIONE (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Providencie a interessada o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.069813-3 - CECY PINTO X RUTH PINTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO de fls. 82/84 e ADJUDICO à cessionária LILIANE SOUZA RODRIGUES, os bens deixados em razão do falecimento de RUTH PINTO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.153696-7 - REGINA MARIA FREIRE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X HELCIO MONTEIRO RODRIGUES AUTOS EM CARTORIO, AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040764-5 - YARA DE FIGUEIREDO PAZ FERREIRA X PAULO DOMINGOS RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:I - Venha novo esboço de partilha observando-se o gravame instituído em Testamento.II - Após, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.113929-6 - GLORIA MARIA CAMARGO DE LA VEGA X LEOPOLDO ISIDRO LUIZ DIAZ DE LA VEGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 56;III- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.150896-4 - BEATRI FERREIRA CARDOSO X ALICE KLEBER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)), Falecido: MARIO COSTA MOREIRA Despacho:I- Tendo em vista o item 2 da certidão cartorária de fls. 163, recolham-se as custas de sobrepartilha, certificando-se.II- Aos interessados sobre o item 3 da certidão cartorária de fls. 163.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.043160-3 - HERMES DE SOUZA X LEONAM OMENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.046801-8 - JOSEFA DOS SANTOS E OUTRO X OTACI BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO de fls. 87/88 e ADJUDICO a JOSEFA DOS SANTOS os bens deixados em razão do falecimento de OTACI BRAZ DE LIMA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060819-9 - RENATO NERY MEIRELES VIEIRA SOUTO X LUIZ RAFAEL VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:Atenda-se a certidão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.087978-0 - DIRCE GAGO FERNANDES FARIA X FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.103061-6 - JUTTA GABRIELE BELFORT BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179)) X FLAVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 106/108, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado FLÁVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103912-7 - ANTONIO DE MIRANDA CLEMENTE X CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Fls., 103, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.112068-0 - ALEIDE DA FONSECA GALINDO X JOSE MARIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 23/26, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado JOSE MARIA GALINDO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158131-2 - NARA SOARES MATTOSO X LUIZA SOARES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927), Dr(a). ANA SOLANGE VALENTE LOBO (RJ-097849) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.025914-7 - HÉTORE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X MARIA ALICE LEITE PEREIRA Despacho:I - Esclareçam os requerentes a quem caberão as ações de fls. 137, a serem incluídas na partilha conforme fls. 137.II - Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.065144-8 - NEUZA MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X FRANCISCO ORLANDO ESTE Despacho:I - Venha o RGI com data posterior ao óbito.II - Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.098398-6 - WANDA PAVAN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ARLETTE PAVAN DE FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO de fls. 18/19 e ADJUDICO a WANDA PAVAN DE FIGUEIREDO os bens deixados em razão do falecimento de ARLETTE PAVAN DE FIGUEIREDO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. Decorridos trinta dias da retirada do título, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106687-0 - VERA LÚCIA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X ADA PADOVANI MOREIRA Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.201375-7 - MICHELE BEHAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ACYR ROGERIO CALÇADO (PR-029113)) X MARIA ANTONIETTA REQUIÃO PIEDADE Despacho:Recolham-se as despesas processuais devidas no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.138899-7 - RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X ELZA GUIMARAES DE FREITAS ARAUJO Despacho:I- Aguarde-se o integral cumprimento do item II do despacho de fls. 33 pela parte interessada, ou seja, o depósito dos honorários periciais.II- Após, cumpra-se o item III do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.047414-9 - ROGÉRIO ,RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X REGINA RIBEIRO TACQUES Despacho:Fls. 53 - Venha o comprovante de rendimentos do requerente. Após decidirei sobre o requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300797-1 (41902) - MARIA PRECIOSA RIBEIRO QUINTAS X ALBINO FERREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 1982.001.501372-3 (45490) - ANA NUNES DA SILVA X MANOEL ALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO VERAN (RJ-016733), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.301775-8 (52981) - IEDA CAMPOS ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). YEDA TAVES BARRETO (RJ-095396)) X BAIRTON GERARDO BARRETO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 142 (itens III, IV e V). \r\n\r\nProc. 1989.001.014258-5 (57099) - MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR DE AGUIAR (RJ-009618)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA NAVARRO JEOLAS (RJ-053160)), Inventariante: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO, Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.035764-4 (61678) - MARIA DE LOURDES MATTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X JOAQUIM SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:I- Fls. 55; - Defiro. Expeça-se carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto do bem situado na Comarca de São Gonçalo;II- Após, à PGE sobre o laudo de avaliação de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 1992.001.056473-0 (62229) - ADELAIDE RACHID FARAH X JULIA RACHID (Adv(s). Dr(a). EDEL LUIZ SIMOES PEREIRA (RJ-025198) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 114. \r\n\r\nProc. 1993.001.087487-2 - LENICE RIBEIRO ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X OSVALDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Despacho:Fls. 292 - Face a certidão de fls. 294, esclareçam os requerentes o que pretendem, ciente de que caso desejem mais três vias do Formal devem ser recolhidas custas das vias excedentes, bem como as custas de autenticação das cópias, descontado o valor recolhido às fls. 293. \r\n\r\nProc. 1996.001.140824-3 - MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GELSON RODRIGUES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Despacho:Aos interessados, a seguir ao Sr. Partidor Judicial, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.055504-0 - HELENA NESPOLO FITTIPALDI X MORELLO ANNINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816) Despacho:Fls. 428; - Defiro, devendo a parte interessada diligienciar para a elaboração do referido cálculo. \r\n\r\nProc. 1997.001.113697-0 - ESTELLITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ARI DA SILVA Despacho:I - Venha novo esboço de partilha, devendo os quinhões de cada herdeiro serem divididos em percentuais, e não em valores, observando-se a verba testamentária.II - Após, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.011331-8 - JOSE CARLOS DE SA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X MANOEL DA COSTA MELO E OUTRO), Inventariante: MANUEL DA COSTA DE SA MELO Despacho:I- Manifeste-se a requerente de fls. 116, Sra. Dalva Soares Barbosa Melo sobre o requerido às fls. 119;II- Certifique o Cartório se há resposta do ofício de fls. 114. Em caso negativo, reitere-se, com o prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.151749-8 - BERBARA BARGUILHE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X NAGIB ISAAC ABRAHAO Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 1999.001.068144-0 - TEREZINHA LOURENCO DE LIRA X ANTONIO GOMES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha de fls. 129/132, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ANTÔNIO GOMES DE LIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.075486-7 - AUREA DE MELLO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X LOURIVAL CLEMENTINO DE SOUSA Despacho:Regularize-se a petição de fls. 16/18. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1999.001.128823-2 - IZABEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FLOREZ CHAVES (RJ-104223) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.153146-1 - SERGIO PONTES MENDES X ESMERALDA PONTES MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PONTES MENDES (RJ-090101), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Fls. 196 - Defiro. Aguarde-se em cartório o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.027224-0 - JANE NEVES X GERALDA BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Venha a certidão de óbito do falecido Cleber Barreto. \r\n\r\nProc. 2000.001.150311-6 - EDUARDO BEZERRA PINTO E OUTRO X LINDAURA SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:I- Indefiro a expedição de novo ofício à empresa Cooperforte, ante o que consta às fls. 403.II- Certifique o Cartório se há resposta do ofício de fls. 388, enviado ao Banco do Brasil, ante o que consta às fls. 399. III- Diga o requerente sobre fls. 403;IV- Fls. 394, item 3; - Defiro. Expeça-se novo alvará, ante o que consta às fls. 391.V- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.074830-4 - EDNA BITTENCOURT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X ODETTE DE AZEVEDO FERREIRA), Inventariante: EDNA BITTENCOURT FERREIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.125413-5 - AUGUSTO CARLOS CALVET DA SILVEIRA FILHO X ORBELIA DESTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 50 e ADJUDICO a AUGUSTO CARLOS CALVET DA SILVEIRA FILHO os bens deixados em razão do falecimento de ORBELIA DESTER DA SILVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.003063-0 - CELINA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)), Inventariante: IARA VIANA GUIMARAES Decisão:I- ...Em sendo assim, a fim de se evitar tumulto processual, desentranhe-se as peças de fls. 282/298 e 300/304,...III- Após o integral cumprimento do item I, certifique-se e renumerem-se os autos. IV- Em seguida, dê-se vista dos autos à PGE sobre a manifestação do Espólio... \r\n\r\nProc. 2004.001.044787-4 - EDISON LEANDRO FERREIRA X EDISON FERREIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.113229-9 - THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MADEIRA X JOAQUIM DOS SANTOS DE SOUZA MADEIRA, Inventariante: THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Despacho:Atenda-se ao item 2 da certidão de fls. 133vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.134704-0 - MARLENE DE ASSIS SANTOS X ABEL ALVES RIBEIRO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Despacho:I- Defiro a convolação do rito para ordinário, como requerido às fls. 162.II- Manifestem-se os demais herdeiros sobre fls. 161/165.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.039086-8 - RIVA KITTMAN X XIE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:I - Venha a certidão de curatela atualizada e as certidões negativas de praxe.II - Recolham-se as despesas processuais.III - Após, ao MP.IV - Sentença Homologatória de Cálculos em separado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.051773-0 - HERCULES PINTO DE SOUZA X VIRGINIA MARTINI SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:Tomem-se por termo fls. 88/91. Após, vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058235-6 - IRACY NUNES CORREIA X JOSE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE O.FERREIRA (RJ-038695) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Atenda-se ao item 2 da certidão de fls. 92vº.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062763-7 - EREMITA NUNES X CLARICE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Despacho:I - Esclareça a requerente as divergências no nome do pai da herdeira , constante nas certidões de nascimento da obituada de fls. 05 e de casamento da requerente de fls. 07.II - Oficie-se à Caixa. agência Largo da Carioca, solicitando esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre a titularidade das contas poupança de ns. 0198.013.056176-2 e 0198.013.60004931-0, devendo ser informado o número do CPF, filiação e data de nascimento do titular, bem como se há movimentação nas referidas contas, devendo serem encaminhadas cópias das respectivas fichas de abertura da conta, para fins de verificar se tais contas integram ou não o monte inventariadom, tendo em vista a divergência de CPF apontada no ofício de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.104977-7 - NILCEA ESCOVINO LEMOS X JOSE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNCAO (RJ-063811) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO de fls. 77/78 e ADJUDICO a NILCEA ESCOVINO LEMOS os bens deixados em razão do falecimento de JOSÉ DA SILVA BRANDÃO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162230-2 - RICARDO MORONE PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARIA THERESA MORONE PAIXÃO Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações de fls. 16/19;II- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.019603-4 - ANTONIO SERGIO DE LIMA MENDONÇA X GLADYS DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.045282-8 - AMANDA DE SOUZA LEÃO BRAGA DA SILVA X DELMO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) Despacho:I - Venha nova partilha amigável, nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031 c/c Provimento 98/2002 da CGJ, observando -se que o Espólio é detentor do direito e ação e não da plena propriedade do imóvel.II - Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.171800-9 - GUILHERME DE SANSON BROCHADO E OUTROS X MADELEINE GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 32. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.078913-0 - LEONOR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENITO FEROLLA (RJ-002847)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1989.001.095963-2 - ULICEIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767)) X WILSON MARTINS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.006793-0 - CARLOS ANTONIO PEREIRA GARCIA X ANTONIO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192) Aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.000095-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYNCH Decisão:.....Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos declaratórios de fls. 1498/1502, dando-lhe nesse particular efeitos infringentes, tão-só para esclarecer que o valor dos honorários periciais deverá ser arcado desde logo pelo espólio, sem necessidade de antecipação por parte do ora embargante, autor da ação de prestação de contas, mediante débito em conta das quatro parcelas fixadas na decisão de fls. 1490, vencendo a primeira no próximo dia 30.12.07 e as demais nos dias 30.01.08, 29.02.08 e 30.03.08. Outrossim, fica prejudicado o requerimento de fls. 1503 da herdeira Ivonete Isabela Akli. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1400-A AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 27079 AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 395938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146667-4 - GRETCHEN FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013564-1 - BASÍLIA COÊLHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA Despacho:Fls. 32. Atenda-se, encaminhando a cópia requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.086353-1 - LENI DE SOUZA MONTEIRO X JOSIEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.044655-9 - WILSON LUIZ CHAVES MACHADO E OUTRO X JUPYRA CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106970) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.024972-0 - MARIA RAIMUNDA FERNANDES X MARIA DAS MERCEDES FERNANDES NORONHA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA LOBO (SP-067769) Despacho:Venham aos autos as certidões de nascimento/casamento dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.014394-7 - WANDA GONÇALVES WALDECK (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X THEREZA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por WANDA GONÇALVES WALDECK, visando a transferência de titularidade da concessão do Carneiro Perpétuo de nº 6.629, do quadro 09 do Cemitério de São Francisco Xavier, cuja concessionária original era a inventariada THEREZA TEIXEIRA RIBEIRO, falecida em 08.04.78.Às fls. 24 e 26 constam as concordâncias das herdeiras Wilma Gonçalves de Vasconcelos e Walthéa Gonçalves Miranda, de que o bem seja transferido para o nome da requerente.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 45 v.ºObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará para a transferência da concessão em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045298-1 - HELOIZA DE CARVALHO ARAÚJO E OUTROS X HERCULANO DA CRUZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.052671-0 - NEYSE CUNHA SBRAGIA X NAIR ISABEL MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.060134-2 - ANTONIA SEVERO LUIZ SILVA X JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 22. Devendo o ofício ser encaminhado pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.098764-5 - MARTA SUELI DA SILVA MOISINHO X AGUINALDO DE FREITAS MOISINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARTA SUELI DA SILVA MOISINHO E DAIANE DE FREITAS MOISINHO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de AGUINALDO DE FREITAS MOISINHO, ocorrido em 31.03.04. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 25. Certidão de dependentes habilitados às fls. 06. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.162311-0 - REGINA PEREIRA DE MENDONCA UCHOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIA HELENA UCHOA VIEIRA DE SOUZA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.069535-8 - SUZANA BRISOLLA DIUANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ANTONIO ELIAS DIUANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 282, adite-se conforme solicitado às fls. 278/279. \r\n\r\nProc. 2000.001.093051-5 - CATARINA CONCEICAO DOS ANJOS E OUTRO X ADAIL QUINTINO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) 1) DIANTE DO INFORMADO PELA PGM E PELO CARTORIO, OS AUTOS ENCONTRAM-SE EXTRAVIADOS. PROVIDENCIEM O REQUERENTE E O CARTORIO, A JUNTADA DE TODAS AS CÓPIAS QUE PORVENTURA TENHAM A RESPEITO DOS AUTOS DE INVENTARIO, PARA QUE POSSA SER RESTAURADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.101564-0 - NELY PEREIRA DE SA X Inventariante: MARLY PEREIRA DE SA NANCY DE SA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.107525-8 - NEIDE BARROS DOS NASCIMENTO E OUTROS X CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680) Despacho:1ª.) Defiro, em parte, fls. 80. Oficie-se como solicitado no item \"a\". 2ª.) Entendo que os herdeiros, interessados ou cedentes não poderão produzir prova oral pois o inventário não comporta a audiência. 3ª.) Para que a audiência, se no inventário não se produz prova oral? Mais lógico e atingindo os mesmos fins que o juiz, ao invés de de signar audiência, mande ouvir as partes, decidir as reclamações, determinar lançar a partilha e a homologue. A Lei nº. 7019/82 tendo em vista simplificar e acelerar o processo de inventário ou de arrolamento. Contudo, não levou em conta que um dos nódulos procrastinantes de qualquer processo judicial é a designação de audiência. Tanto é assim que se tem procurado evitá-la ou suprimi-la, quando desnecessária, no próprio sistema do novo CPC. Indefiro, portanto. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.081068-8 - SUELI MARCAL DE FREITAS E OUTRO X JOSE RIBEIRO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO (RJ-100054E), Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA (RJ-063732), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.126790-3 - CELMA SALATIEL RIBEIRO E OUTROS X OTILIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:A questão referente a remoção da inventáriança será objeto da demanda em apenso, querendo, eis que se preservará o principio do contraditório e da ampla defesa. Nada a prover a respeito de fls. 149/151. Prossiga-se com o inventario. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.020313-2 - Inventariante: CARLOS ANTONIO ROSADO X NAIDE MEDEIROS ROSADO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.076174-8 - JAYME PLOTKOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290), Dr(a). TANIA PINTO GUIMARAENS DE AZEVEDO (RJ-104030)) X LUCIA MARIA FERREIRA RITO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.104858-4 - Inventariante: IDA DE FREITAS PEREIRA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO X JOEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MACHADO SERRA (RJ-020890), Dr(a). CARLA DE MELLO BRAZ (RJ-119540), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122), Dr(a). DANIELE P DA SILVA (RJ-119119) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.039482-1 - TATIANA SANTORO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA (RJ-000080)), Inventariante: VALERIA NOBRE NERY, Dr(a). CHRISTINA DO REGO SOBREIRA (RJ-117150)) X JOSE CESARIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.114079-0 - ANAZEGUETE SIEIRO PAIXAO E OUTRO X YARA NARCISO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:1) Defiro a habilitação do Espólio de Wilson da Silva Paixão e convolo o rito para o Sumário. Anote-se.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.007644-8 - EDITH NUNES CAMBEIRO X MORACY MARQUES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). JOAO LOPES RIBEIRO (RJ-122843) Despacho:1) Defiro a convolação do rito para o Sumário. Anote-se.2) Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.120331-6 - ROMUALDO SOARES JUNCKEN E OUTRO X JOVITA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017429-4 - TELMA SIMONE FONTES X YVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.017587-3 (61488) - ANTONIO JOSE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X ANTONIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENINA ROSA PINTO CARNEIRO (RJ-090167) Despacho:REMETAM-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.007393-0 - FRANCISCO TOTTA NETO X MARIA CANDIDA TROTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) Despacho:Providencie o requerente de fls. 02, o determinado no item 01 do despacho de fls. 40, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2 - ARTHUR AZEVEDO NETO X DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Aguarde-se o recurso interposto na ação de prestação de contas em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103417-0 - JOÃO CARLOS ROSMAN E OUTROS X ANA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.219336-0 - ANTÔNIO COELHO DOPORTO LEITÃO X JOSÉ MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RAFAELLE DO CARMO RIBEIRO (RJ-159495E) Decisão:audiência de interdição \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300016-3 (236) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). AV. GRACA ARANHA 226-11A. (RJ-010205), Dr(a). FERNANDO LINS VIDAL (RJ-007212), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANGELICA VARTULII GOUVEA. (RJ-036640), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (RJ-148170), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X HENRIQUE LAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Fls. 8506. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1964.001.300056-5 (8241) - LAURA DA CONCEICAO CEPA (Adv(s). Dr(a). MYRTES ETIENNE DESSAUNE (RJ-006286), Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-005314), Dr(a). LUCIA TAVARES FILHO (RJ-056951), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X LUCIANO TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1965.001.300077-4 (8925) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X HUMBERTO MARZANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Diante do informado no ofício de fls. 412, aguarde-se o cumprimento das Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 1966.001.300132-0 (9887) - CACILDA TERROSO FIGUEIRO X BELMIRO DA SILVA FIGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA S.DA C.RAMOS (RJ-060704) Despacho:Remeta-se ao 4º IJ sobre os argumentos expendidos às fls. 391. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300314-1 (29740) - ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X ADELAIDE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-086747E), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1981.001.301014-5 (1094) - ANA LUISA DE MAGALHAES CHAFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X SINCHE CHAFIR (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) Despacho:Diante da resposta do ofício de fls. 571 do BB. Ofície-se novamente ao BB remetendo-se cópias do ofício de fls. 571 e da guia de depósito de fls. 573. \r\n\r\nProc. 1983.001.710184-8 (39368) - LUCIA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X MARIO AUGUSTO Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 230/231. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se o pagamento dos impostos nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.511145-2 (41457) - FANNY ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1989.001.134511-0 (51477) - LUCIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE GUIMARÃES PIRES (RJ-110102) Decisão:Concedo a assistencia judiciaria. Expeça-se alvará judicial autorizando o levantamento pelos Requerentes - INÊS MOREIRA NUNES NASCIMENTO, CARLOS MOREIRA NUNES e LUCIA NUNES FERREIRA - da importancia depositada na CEF, conforme fls. 143, em partes iguais, dos resíduos fundiários deixados pelo falecido JOAQUIM NUNES, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.028896-8 (54909) - CHRISTINA MAQUINTA DA SILVA X JOAO DE DEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1992.001.088884-4 (56421) - SELY LIMA FERNANDES X DILMA LIMA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 265. \r\n\r\nProc. 1993.001.034294-1 (56793) - DALMIRO SOTELINO SOBRAL X NIRCE GODINHO SOTELINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDAO (RJ-020859), Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081) Despacho:O pedido de remoção deve ser ajuizado em incidente processual em apenso ao processo de inventário. Esclareça o Espólio de DALMIRO CESAR SOTELINO o pedido, em 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.104884-4 (60932) - CARMELITA FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X LUIZ CARLOS DE AMORIM Despacho:Defiro fls. 58. Expaça-se edital de citação do Sr. LUIZ PEREIRA DE AMORIM, com prazo de 20 dias, conforme o disposto no artigo 999, paragrafo primeiro, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.025372-0 (61602) - EUNICE GLORIA BARALDO DA SILVA E OUTROS X CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184), Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Despacho:Fls.502, a referida conta foi transferida para o BB, e foi expedido mandado de pagamento conforme fls. 500. \r\n\r\nProc. 1996.001.089108-6 (62345) - LUIZ SERGIO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X LEA WILBERT TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 87/96, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LEA WILBERT TEIXEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - MARIA ALICE PORTO GARCIA E OUTROS X ROMÃO LOPES GARCIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.147627-5 - NANETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X JOSE ELESBAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER P. DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Certifique o cartório sobre a publicação do despacho de fls. 258. \r\n\r\nProc. 1998.001.017754-0 - NILZA DE ALMEIDA X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.088064-0 - SUELY LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537)) X SELY LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 149. \r\n\r\nProc. 1998.001.146403-2 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA X FRANCISCO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) Despacho:Diante do informado pela inventariante às fls. 513/514 e a promoção da PGE de fls. 515vº. Convolo o rito para Ordinário, ofície-se e anote-se onde couber. Remetam-se os autos ao Avalidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.050792-0 - NANCY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X ANTONIO DE ALMEIDA LIMA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.133946-0 - MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZEIM X ERNESTO WILLY FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). SILVINA F DA ROCHA (RJ-081246) Despacho:Manifeste a inventariante sobre o alegado às fls. 377, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.171926-7 - JOSE DE ARAUJO X ZITA MARIA DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2000.001.032917-0 - ALEXSANDRO DE CARVALHO REBELO E OUTROS X ILMA NADJA DE CARVALHO REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Diante da certidão de fls. 93. Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR de todos os herdeiros e interessados na sucessão, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito. Ofície-se à CEF para que informe o saldo das contas do FGTS, PIS/PASEP, e à Telemar para que informe o valor das ações, que se encontram em nome do espólio. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2000.001.052745-9 - JOSE PERY CARVALHO CASTRO E OUTRO X JOAO DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.071967-1 - CARMEM LUCIA LOUREIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X EDUARDO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDILSON LACERDA FREIRE NETO (RJ-102231E), Dr(a). RONALDO ATHAYDE COSTA (RJ-109215), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.054954-8 - JOSE BERNARDINO CORREA JUNIOR E OUTROS X MARILIA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.147864-1 - PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.000154-5 - LUIZ HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X KAZUYUKI HASEGAWA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.013316-4 - LINDONETE RODRIGUES DE MESQUITA E OUTROS X MANOEL MARTINS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS SOUZA TEIXEIRA (RJ-140344) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.052401-3 - EUNICE DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS X NYLZA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525), Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 274/276, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NYLZA DE ALMEIDA CAVALCANTI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.021917-6 - Inventariante: MORGANA PLATCHECK GABRIELA LORENZONI DA SILVA E OUTROS X ESTELA LORENZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148), Dr(a). ROBERTA ROCHA SANTIAGO CABRAL (RJ-138774E) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.030890-2 - MARIA DEL CARMEN LINARES FRANCA E OUTROS X ANTONIO LINARES SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN LINARES GARCIA (RJ-104426)), Inventariante: JOSEFA GARCIA BARREIRO, Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.036596-0 - Inventariante: HELENA DIAS DE AZEVEDO X JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Despacho:Diante do informado pelo Avaliador Judicial às fls. 367, expeça-se Carta Precatória para Avaliação e Pagamento dos Tributos. Fls. 370, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.001.141102-2 - JORBSON MATOS OLIVEIRA X GRAZIELA GLORIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.151344-0 - GABRIELA CAVALCANTE PINTO DANTAS DE CARVALHO X JOSE PINTO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espolio referido sobre os argumentos expendidos às fls. 188/190. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121468-1 - AMELIA DA SILVA X FAUSTINO DA SILVA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.002236-1 - LUIZ MURILLO TOBIAS X NAIR NARA FERNANDES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.023125-9 - MAUREVER SA PINTO GOES E OUTRO X LUIZ PAULO ASBAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318), Dr(a). MARCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA CAMPOS (SP-244867) Despacho:Certifique o cartório se a solicitação de fls. 188 já fora cumprida por ocasião do ofício 815/07. Caso positivo, anote-se que a reserva será do valor ora apresentado no ofício de fls. 188. Em caso negativo, proceda o cartório a reserva do crédito no rosto dos autos. Em ambos os casos, oficie-se à 8ª Vara do Trabalho informando sobre a providência. \r\n\r\nProc. 2006.001.079580-7 - ARACY DE MORAES E SILVA X PEDRO LINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.144007-7 - ANY DUTRA X INA DUTRA SAVAGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 112/118, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) INA DUTRA SAVAGE, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115185-0 - SANDRA FÁTIMA VEIGA CARNEIRO CORRÊA DE BRITO X MARIO LUIZ CORRÊA DE BRITO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Com a vinda das primeiras declarações direi sobre a manutenção da JG. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.126539-8 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X RUTH ISA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:1) Fls. 38. Anote-se. 2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076789-8 - JAIME TEIXEIRA REBOREDO X NEUZA MOURAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578) Despacho:Ocorreu a preclusão temporal , eis que decorreido o prazo sem qualquer manifestação. Certifique o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos devidos. Cumpra-se. . \r\n\r\nProc. 2000.001.110071-0 - JACIR JUSTO CORREA X JACIR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2A - ARTHUM AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEBORAH FONSECA CAETANO Sentença:Sentença extintiva \r\n\r\nProc. 2003.001.130290-7 - SANDRA BENTO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Manifestem-se expressamente todos os herdeiros e demais interessados na sucessão, sobre o pedido de fls. 117, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.114261-1 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO X ANTONIETA DORALICE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.024465-7 - ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO X ELIANE SOTELINO DINATALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Despacho:Certifique o cartório se constou da publicação o nome do advogado da parte Devedora. Cumpra-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.161775-6 - ZÉLIA CORREIA DE APULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nId: 395940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.066877-9 - MARLI GONCALVES BRANDAO X JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Aos interessados sobre ofício de resposta da Prev. Social (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.109163-9 - ANNE MARIE LAURE LAURENT MERCIER X GERARD GILBERT MERCIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIOS DE FLS. 79/ \r\n\r\nProc. 1999.001.140413-0 - RENEE SERAPHIN MAKSOUD X ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.145468-7 - ROGERIO MONTEIRO IMBROISI E OUTROS X RAPHAEL IMBROISI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6871 \r\n\r\nProc. 2005.001.104512-5 - GILCA RANGEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X ALZIRA FERNANDES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, às fls. 357/358 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.164465-8 - ELAINE ALBAR TORRES (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X ELIANA ALBAR TORRES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS 27V. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.062444-0 (53606) - Inventariante: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA NIELSEN RODRIGUES VALLADARES CHEUIN (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638)) X ELIAS CHEUIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.015855-1 (62278) - MARIO VINICIUS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMES DE AZEVEDO (RJ-012378), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AIDA BIANCHI LIMA aos interessados para recolherem custas e fornecerem copias para instruçao do mandado de intimaçao requerido. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.108274-0 (64916) - YOLANDA ALVES DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ELEONORA DIAS DA COSTA (RJ-093646), Dr(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA (RJ-115046)) X PAULO DIAS DA COSTA E OUTRO Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte do falecido (Lei 6858/80). Após, apreciarei o pedido de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 1997.001.006727-6 - CARMEM IRINEU LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). ANA VIRGINA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO (RJ-052621), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X ANTONIO LOPES RIBEIRO Despacho:1- Fls. 634/639 - A decisão de fls. 526 teve por objeto a conta informada às fls. 192. Portanto, necessário que venha aos autos a resposta do ofício de fls. 617, para verificação do percentual do falecido. Assim sendo, reitere-se o ofício de fls. 617, fixando o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. 2- No que se refere aos imóveis existentes em nome do Espólio, que se encontram desocupados e sofrendo depreciação, digam os herdeiros se pretendem a alienação dos mesmos. Caso positivo, venha declaração firmada por todos, estabelecendo o preço. \r\n\r\nProc. 1997.001.110493-1 - JOAO CARLOS RIBEIRO ALVES X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437), Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Despacho:1- Reitere-se fls. 390. 2- Fls. 398 - Aguarde-se a resposta do ofício para conhecimento do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.144991-1 - MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:1-Fls. 368/377 - Aos herdeiros e inventariante. 2- Avalie-se o veículo. 3- A partilha dos bens deverá ser realizada após o resultado da ação distribuída à 18ª Vara de Familia onde se pleitea a nulidade do pacto antenupcial feito pelo falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.105294-9 - ALGIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X MAURITONIO MEIRA MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIOS DE FLS. 113/118. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.135656-0 - OPHELIA PAIVA PESSOA X CLOVIS ROSAS PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732), Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001829-0 - DELSON MUNIZ X MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306) Despacho:Fls.50 - Desentranhem-se fls. 15 a 49 juntando-as nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.087623-6 - DANIEL MITIDIERE FERNANDES DE OLIVEIRA X DELIO MICELI (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152105-6 - REGINA FRAMBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE ONOFRE LAGO (SP-155615)) X OLGA MARIA VILLELA DE ANDRADE FRAMBACH Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados à fl.28 e da não oposição do MP à fl.30, retifico em parte a sentença de fl.26 para constar como testamenteiro o Sr. CELSO FRAMBACH. No mais persiste como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.188030-5 - CITA MOLEDO CORREIA NORÕES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X RAIMUNDO CORREIA NORÕES Despacho:Designo o dia 17/01/2008 , às 14:00 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031131-6 (62468) - JACILENE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS X MARIA ANACLETA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)), DENIVAL OLIVEIRA SANTOS E OUTRO), LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.009156-4 - SAMIRIS LAIS TRILHO CARDONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MARIA SANTOS TRILHO CARDONE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Decisão:1- Expeça-se alvará autorizando a Sra. SAMIRIS LAIS TRILHO CARDONE a receber o valor existente na conta informada às fls. 82. 2- Quanto ao pedido de levantamento dos valores informados às fls. 76, venha o pedido em termos, conforme determinado no item 2, do despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 1997.001.137156-8 - MARIA APARECIDA BENICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BENICIO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.011775-0 - MARCIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA INEZ DORIA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560), Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.087012-9 - ZILA DA SILVA X ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.098917-0 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA DE CARVALHO X JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997), Dr(a). SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE (RJ-096323), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384), Dr(a). MARCIA DENISE DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-088641), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Despacho:Intime-se o Requerente para retirar o alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.052256-7 - MARLI LEAL DA COSTA E OUTRO X JOSEFA TAMAIO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE C CORDEIRO (RJ-069832) Despacho:Fl.469 - Inexistindo eventuais irregularidades, expeça-se o alvará requerido, observando-se a sentença de fl.461. \r\n\r\nProc. 2003.001.149656-8 - LUCIENE SOUZA FORTUNATO VIANA X LINDALVA SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AYMORE DA SILVA NETO SEGUNDO (RJ-086386), Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152605-6 - ROSELANE MARCIA DOS SANTOS LAPA X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA (RJ-075008), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Despacho:O valor informado às fls. 71 é devido a pensionista MARIA DO CARMO J. SANTOS, já falecida. Assim, considerando que o presente procedimento visou o recebimento de valores existentes em nome de Antonio dos Santos e que já foi proferida sentença às fls. 52, deverá a Requerente buscar a pretensão almejada através de outra ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.055064-8 - MARIA HELENA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NICEA D AVILA MAGALHAES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026886-6 - JOHN VIANNA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X GENTIL PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.80, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.034657-9 - MARCO ANTONIO ROSITO X DULCE ROSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494) Despacho:Oficie-se ao INSS solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia de fls. 29 e 40. \r\n\r\nProc. 2005.001.075001-9 - LUIZ FREDERICO LEAL FAILACE E OUTROS X ISMAEL FAILACE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129567-3 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997)) X MARIA DA CONCEICAO CUNHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301560-9 (49652) - GERALDO GRACELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)), Inventariante: CARMEN LUCIA DANTAS DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.038941-2 (51779) - MARA LUCIA NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X ZENADIR MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.087797-2 (52296) - ZENIA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CAIO ASSIS DE ARAGAO (RJ-007126), Dr(a). GUSTAVO TOSCANO DE BRITTO (RJ-077762)) X MOYSSES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SIQUEIRA (RJ-012704), Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-035479) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.000241-8 (59043) - MARINA STEHLIN X CHARLES JOSEPH FREDERICH STHELIN (Adv(s). Dr(a). NEIVA M. PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.014377-6 (60668) - LENI PEREIRA DA ROCHA KEDE X NICOLAU KEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). ANDRE BEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.042573-7 (64159) - EDIRIA VIDAL PERALVA, Inventariante: MARIA IRENE ALVES FERREIRA X MARIA LUCIMAR SALIBA PERALVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAO QUARTO DO CPC./873 \r\n\r\nProc. 1998.001.015646-9 - CLEA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMERE (RJ-041425), Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981)) X LISANDRO JOSE DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.106474-1 - MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). MARGARETH UGARTE CALVET DA SILVEIRA (RJ-101511)) X AGOSTINHO PEREIRA CARDOSO SOBRINHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.123036-7 - LETICIA MARIA DE CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X ROSEMARY NATAL DOS CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Despacho:Aos fiscais, como determinado na última parte de fls.262. \r\n\r\nProc. 1998.001.145230-3 - REGINA MARIS RAMOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-001567C)) X PAULO HENRIQUE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA ALVES (RJ-110584), Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.152346-2 - PEDRO PAULO VIANNA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE M. QUEIROZ (RJ-037005)) X PEDRO LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.187080-0 - ANA CARLA MAGALHAES DE SOUZA CAPETTI (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X MANOEL LOURENCO DE SOUZA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.188320-0 - ARYLDO MACIEL SUZARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X MARIA DA APARECIDA TEVARES SUZARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.204020-3 - MARILLA ALCANTARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). CARMEN LUCIA DA ROSA PAIVA (RJ-084395)) X JOSE GONCALVES DA COSTA FILHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.030955-0 - YVONE DE ALMEIDA DAMASCENO E OUTRO X LUIZ VITOR DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). ALFREDO DEMELLO MAGALHAES (RJ-099028) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.095067-0 - MARIA DAS GRACAS DE DEUS MARINHO X AGOSTINHO DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.008140-8 - JARDELINA MEIRELLES SALGUEIRO X ELZA MEIRELLES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.010817-7 - IRACY DA COSTA DE SOUZA X CARMELITA MARIA PIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2000.001.026540-4 - MARTHA ALBERNAZ AMARANTE X VERA MARIA LIMA FARO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.132598-6 - ANNA PAIXAO FERNANDES X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:1. Desentranhem-se fls.190 a 192, uma vez que não pertencem ao presente processo, certificando nos autos. 2. Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.023332-6 - SILVIO ROBERTO CARRATO X RENATO ROBERTO CARRATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.041955-0 - SAMIA TOUBAN COSTA X PERCILIANA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.068789-1 - MARCUS VINICIUS DE LIMA X MARIA DEOLINDA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746), Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.070671-1 - RITA GERALDA LELIS VIANNA E OUTRO X JULIE NAGELE (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). MARIA DO CEU ABREU CORREA PINTO (RJ-074414) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6771 \r\n\r\nProc. 2002.001.092114-2 - JANETE DAVID DE SENA E OUTROS X JOSE VARELO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA (RJ-110265) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158895-3 - ROBIN TORRES CORREA E OUTRO X MILTON ROCHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:Fls.291/292 - Reitere-se o ofício de fls. 279. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.020953-5 - REGINA MARIA DE CARVALHO BALIEIRO X GERALDA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-116755E), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.023540-6 - NEUZA QUEIROZ DOS SANTOS X EDMUNDO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108) Despacho:Fls.73 - As primeiras declarações devem observar o disposto no artigo 993 do CPC. Portanto, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2003.001.090735-4 - IENTHA DATZ X CARLOS DATZ (Adv(s). Dr(a). IENTHA DATZ (RJ-064128), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121054-5 - MARIE TEREZINHA COSTA X MARIA MAIA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227), Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.132632-8 - HENNY BARBOSA DA COSTA X PAULO ARTHUR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). MONICA FERREIRA LEITE (RJ-120700E) Despacho:1. Defiro o pedido de sobrepartilha formulado à fl.94. Retifique-se a partilha para excluir o bem descrito à mesma fl. 2. Indefiro o pedido de alvará formulado à fl.95 tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2003.001.136469-0 - MARIA VILLARDO DUARTE X RUBEM DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER ARRUDA DE AMORIM (RJ-123618E), Dr(a). VERONICA RODRIGUES DA SILVA (RJ-120417) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151156-9 - LUIZ FERNANDO ALVES MARTINS X LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153978-6 - RAFAEL GUGLIOTTI DO NASCIMENTO X LYDIA DE CASTRO GUGLIOTTI (Adv(s). Dr(a). VERONICA R DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.014546-8 - MANOEL TERTULIANO CAVALCANTE DE AVELLAR X MARIA EDITH DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DA SILVA (RJ-115141), Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Despacho:1. Fls.66/67 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado.2. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.016657-5 - EVERTON MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-138688E)) X ELAINE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). STELLA FREITAS BARROS (RJ-123207E), Dr(a). LUIZ CARLOS LOPES MATTE (RS-016212), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021986-5 - LYDIA MARIA FARES X VERA LUCIA LIBONATI (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Fls.117/118 - Não se trata de renúncia e sim de cessão de direitos hereditários, portanto, venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.130135-8 - LEA MEDEIROS BRAVO E OUTRO X WALDNER JORGE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012576-9 - RACHEL MOREIRA CACCIARI E OUTROS X SEBASTIAO CARDOZO PORTO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042633-2 - JORGE JOSE DE FIGUEIREDO PITTA X JORGE DE FIGUEIREDO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097986-2 - NORMA GANEM RUBIAO X AMILIA FERES GANEM (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116104-6 - MARLENE MAGDALENO MARTINS X CARLOS AUGUSTO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140617-1 - MARIA JOSE FERREIRA E PINHO X ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES M.L.FERREIRA (RJ-069233) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001230-8 - SILVIA MARIA LEITE BARBOSA FRAGA E OUTROS X HELIO FRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018277-9 - CELIA RIBEIRO CORDEIRO DA SILVA X MARIA DE LOURDES CAMPELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085265-7 - PAULO DARTANHAM MARQUES DE AMORIM X ELIANE FRANCO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140188-6 - CARMEM LUCIA DE LIMA PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X PAULO GONCALVES PAIVA Despacho:Fls.111 - Oficie-se a Receita Federal e a CEF solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160691-6 - ROBERTO FRAGOSO BERBERT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X CLAUDIA HARRIET CALMANOWITZ Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027788-5 - PEDRO CLIVE JOBIM FREIRE X IZAURA JOBIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). NERI MOISÉS FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434) Decisão:Observadas as formalidades legais e a concordância dos interessados, defiro a venda das ações discriminadas à fl.135 pelo valor de mercado, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030657-5 - JACQUELINE POLLAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ROBERT WERNER POLLAK Decisão:1- Indefiro o pedido de alvará para levantamento das importâncias existentes em nome do falecido, não só pelo rito escolhido, mas também porque não tem como finalidade o pagamento de despesas do inventário. 2- A certidão de fls. 28, não está em nome do Espólio e sim do falecido. Portanto, regularize-se. 3- A Sra. Jacqueline não é HERDEIRA e, sim, MEEIRA, por força do regime de casamento. Assim, a doação da MEAÇÃO no imóvel aos herdeiros deve ser feita através da competente escritura pública. 4- O direito à sucessão aberta é considerado imóvel para os efeitos legais (art. 80,II, do CC). Dessa forma, necessário que se regularize a representação processual do cônjuge do herdeiro João Carlos e que a partilha seja feita em conformidade com o disposto no artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.099145-4 - EDSON SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X JORGE BALDNER AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 52 ART. 162 § 4º DO CPC. (9888) \r\n\r\nProc. 2007.001.109244-3 - JURACI GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)), Inventariante: JOSÉ BARRETO GARCIA) X MARLENE BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.019254-6 (62323) - LEIA MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CONCEICAO SANTOS (RJ-079292), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X MARIA HELENA MAFRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.003088-0 - OSWALDO BATISTA RIBEIRO X MARLENE BATISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149477-3 - PALOMA SILVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X JEFFERSON LEANDRO THOME Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.001.701631-0 (19513) - PEDRO VICTOR RENAULT DURAES CASTANHEIRA X AMELIA GOMES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.701276-4 (31190) - MARIA JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ELCIO DE ALMEIDA CESAR Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123186-3 - MARLENE DE MORAES TEIXEIRA X ALEXANDRE DE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165319-0 - SUELY DEVELLARD MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA (RJ-138633)) X DALVA BEMJAMIM DO CANTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300056-4 (04) - JOANNA SCHULTZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X JOSE DE ANDRADE JUNIOR Despacho:Esclareça o Requerente se o imóvel descrito às fls. 283 é o mesmo objeto da partilha de fls. 109/110 e sentença de fls. 116 verso. \r\n\r\nProc. 1956.001.700088-3 (9163) - ESMERALDA DE CASTRO ROSAS X JOAO CARLOS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1959.001.300043-3 (11979) - VERA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (RJ-083489), Dr(a). ISABEL CRISTINA DA FONSECA BRANDAO (RJ-079950)) X ANTONIO ALVES MOREIRA Despacho:1. Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando. 2. Após, ao Contador para verificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1964.001.300183-1 (15570) - TUFI PEDRO TANNURI X PEDRO RAAD TANNURE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTOINE GALIPE NASSER (RJ-006702) Despacho:Arquivem-se os autos e seus apensos. \r\n\r\nProc. 1966.001.700064-3 (17754) - ALFREDO BRUCE BOTELHO X TALIANA DA CRUZ MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA M.M. DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (SC-006814), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) Despacho:Fls.75 - Regularize-se a representação processual do Espólio de Maria Thereza. \r\n\r\nProc. 1968.001.300096-3 (19832) - ANA MARIA DIAS CAMBOIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). MARCELO MOURA GUEDES (RJ-154386E)) X MARIA GABRIELA DIAS CAMBOIM E OUTROS Despacho:Arquive-se o principal e seus apensos. \r\n\r\nProc. 1968.001.300302-2 (19620) - THEREZINHA DE JESUS LEMOS DE FREITAS X ARY NATAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.300165-9 (21627) - NELSON FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A.A.PIMENTA SOBRINHO (RJ-014156), Dr(a). JORGE FONSECA PEREIRA (RJ-053324E), Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X JOAQUIM FARIA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO Despacho:Arquive-se este autos e seu apenso \r\n\r\nProc. 1974.001.300202-4 (28258) - ELZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CARMELITA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (RJ-010837), Dr(a). GLORIADELIA DE ARAUJO BESERRA (RJ-034313) Despacho:1. Fl.245, item 1 - Averbe-se o óbito de ELZA SANTOS DO NASCIMENTO (fl.234). Anote-se.2. Fl.246 - Oficie-se solicitando saldo.3. Defiro a sobrepartilha dos bens citados à fl.254. \r\n\r\nProc. 1974.001.300205-0 (27378) - WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINNGUEZ GONZALEZ (RJ-115870), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X ROMUALDO MONTEIRO DA SILVA BRAGA Despacho:Intimem-se os herdeiros para se manifestar sobre fls.418. \r\n\r\nProc. 1974.001.300212-7 (27717) - AMERICO VIEIRA DE SOUZA X ANTONIO VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). JOSE ROCHA LIMA (RJ-005943), Dr(a). NORMA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-033852), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:Fls.428 - À Fazenda sobre pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1974.001.701354-5 (28218) - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS X EUGENIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.707065-8 (29629) - LUCILIA ARTEIRO CASTANHO X ALBERTO DA COSTA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DO NUMERO DO CPF DE RENATO (FLS.39), NECESSÁRIO PARA A AVERBAÇÃO DE SEU OBITO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 1976.001.700057-9 (30969) - FRANCISCO MEDEIROS BRILHANTE X ANTONIA GONCALVES BRILHANTE E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.300655-3 (33721) - JULIO WOODROW RODRIGUES X WILSON WOODROW RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE M W RODRIGUES (RJ-080216), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419)), Inventariante: JULIO WOODROW RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Fls.548/549 - Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1979.001.300586-3 (34482) - NANCY FERREIRA PEIXOTO X NILSON FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300564-0 (38007) - SARA GINSBARG UREN X MAURICIO UREN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-036332) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.301267-0 (39463) - MARIA NAZARETH SANTOS BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126)) X NEWTON GERARDO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300454-6 (41208) - MALVINA NEVES TELES X MESTRIL RAYMUNDO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.709020-2 (39819) - EDNA PORTUGAL PAIM ANGELO X ANTONIO CARLOS PAIM ANGELO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300672-9 (44011) - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA X MARIA LUIZA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) Despacho:Fls.239/240 - Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.301366-7 (41660) - Inventariante: CELIA MARIA COSTA FERREIRA X HELIO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.300978-2 (46533) - PEDRO AMERICO GARCIA GARBES X PEDRO GARCIA GARBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290), Dr(a). MIRIAN COELHO MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-094195), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Arquivem-se os autos e seus apensos. \r\n\r\nProc. 1984.001.301629-4 (45759) - ROSE MERY PYL DOS SANTOS BENTO X VERA LUCIA APOLLONIO PYL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APPOLONIO BORGES (RJ-064649) Despacho:Arquive-se este e seus apensos \r\n\r\nProc. 1985.001.505961-4 - HILTON MARTINS ALVARENGA X EMILIA MARTINS ALVARENGA Despacho:Fl.65 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1986.001.800143-1 (48450) - LISBELA MERCIO DA SILVEIRA SA E OUTROS X ROCIR MERCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357) Despacho:Fls.186 - Defiro. Expeça-se novo alvará, tornando sem efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 1986.001.800472-9 (49596) - ALZIRA COSTA DOS SANTOS X OZEAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501846-0 (50646) - MARIO DRUMMOND X BEATRIZ DRUMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B), Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449), Dr(a). QUETI ABREU DOS SANTOS (RJ-071100), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217) Despacho:1. Fl.361, item 3 - Aguarde-se em cartório. 2. Fl.361, itens 1 e 2 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.001456-8 (51355) - MARIA SCARPATO GONCALVES PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RAUL MANOEL GONCALVES PEDREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.011316-9 (49335) - HENRIQUE SOUZA COTTA X OTILIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). DR RODRIGO GOMES RODRIGUEZ ALONSO (RJ-105117) Despacho:Arquivem-se os autos e seus apensos. \r\n\r\nProc. 1988.001.105554-2 (52474) - THEREZINHA FERREIRA CARNEIRO X BALBINA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO ESPIRITO SANTO (RJ-016488) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.039526-8 (53334) - MARIA SELIS LIMA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SELIS LIMA DE FARIA (RJ-026713), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X OLTAIR COCCHIARALE DE FARIA Despacho:Intime-se o inventariante para retirar o formal de partilha, sob pena de serem os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.084948-6 (53857) - JOAQUINA DE SA SILVA LABANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X ANTONIO DA ROCHA LABANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.011656-9 (52463) - THIAGO DE FARIA ETCHATZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-015585)) X EDGARD ETCHATZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO (RJ-105407E) Despacho: Arquivem-se os autos e seus apensos. \r\n\r\nProc. 1990.001.060567-2 (55150) - JOSE AURELIO SERRA FILHO E OUTROS X EDITH DE SOUZA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYPRIANO LOPES FEIJO (RJ-011180), Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241), Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). ELZA VIEIRA LOPES (RJ-078945) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.075675-3 (55318) - GRACINDA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE O ALMEIDA (RJ-051929), Dr(a). MARIA DILMA DOS SANTOS (RJ-064003)) X JOSE FERNANDES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.084114-8 (55398) - CACILDA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X CARLOS REIS DA SILVA LOPES E OUTRO aos interessados sobre juntada do oficio do banco do brasil \r\n\r\nProc. 1990.001.088419-6 (55455) - CELSO NOBLAT MARTINS X MARIA DAS GRACAS BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013170), Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.045717-0 (56344) - LUIZA DE VASCONCELLOS BERGAMASCHI X ALEXANDRE BERGAMASCHI (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA BATISTA FERREIRA (RJ-059452), Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.65 observando-se a partilha de fls.58/59. \r\n\r\nProc. 1991.001.078853-7 (56752) - IVES DE OLIVEIRA CINELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO DE OLIVIERA CINELLI (RJ-010078)), Inventariante: MONICA CINELLI BRANDAO) X ALFREDO CINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.052381-7 (57975) - EDITH SA PEREIRA X FERNANDO JUVENTINO REBELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.070243-8 (58155) - JOSE DA SILVA X JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILO JORGE NETO (RJ-029809) Despacho:Em cumprimento, ao venerável acórdão da 8ª Câmara Cível, prossiga-se na Ação de Anulação de Partilha com a citação dos Réus e dos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.072707-1 (58192) - WANDYR ALVES TAVARES E OUTRO X AMERICA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.098765-2 (58981) - MARIA EDILEUZA DA SILVA, Inventariante: GERALDO CESAR RAMOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE R.G.HAGGE (RJ-107939)) X JOVACY ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FL. 37. ART. 162 § 4] DO CPC. (3493) \r\n\r\nProc. 1992.001.102531-0 (58581) - CANDIDO DOS SANTOS MEDEIROS X ISAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.005352-9 (59023) - LUISA PEREIRA GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARIA HELENA FARIA DIAS (RJ-022332)) X RAUL PINTO GUEDES DE PAIVA Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, aguarde-se a devolução dos alvarás originais. Após, cumpra-se fls.439. \r\n\r\nProc. 1993.001.031851-3 (59377) - HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI X RODEZIR VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Fls.373/374 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.041813-1 (59527) - MARIA D'ANUNCIACAO VALENTE X HUMBERTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) Despacho:Fls.115/116 - Nos termos do artigo 1.028 do CPC, defiro a retificação da partilha para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se \r\n\r\nProc. 1993.001.076653-4 (6663) - MARCO ANTONIO IORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE CARVALHO ABDOUN (RJ-056147), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X IRANY DIAS PEREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.084767-4 (60148) - MERCEDES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X CLARINDO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.077286-0 (61549) - LUIS ANTONIO ARANDA ANDRE X LUANA PAULA SILVA ARANDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-074982), Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242), Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1995.001.067755-4 (62867) - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 122 ART. 162 § 4º DO CPC (5682) \r\n\r\nProc. 1995.001.080356-0 (63023) - JAYME BARROS MENDEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X LUCY SALGADO MENDEL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.102836-5 (61403) - JOSE MANUEL DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X MARIA AUGUSTA DE FREITAS MELLO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.126672-0 (63536) - ISABEL PEIXOTO RODRIGUES X ALBERTO CANDIDO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ALVES DAS NEVES (RJ-006782), Dr(a). HORACIO DA SILVA PINTO (RJ-005798), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Despacho:Fls.232/233 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.072109-0 (64474) - HILMAR DA COSTA FARO WIRCKER (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X LAURA DA COSTA FARO WIRCKER Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.076170-1 (64684) - RONALDO MELLO DA SILVA X MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ANICEIA DA SILVA CARVALHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.012068-0 - SALABELGA PARRINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X JOSE DE SOUZA Despacho:1- Comprove-se a entrega do ofício de fls. 91. 2- Venha procuração outorgada pelo Espólio de Carlos Alberto já que a apresentada às fls. 107 foi outorgada pela Sra. Maria Dourineti Gurgel Parrine. \r\n\r\nProc. 1997.001.046868-4 - IARA CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X PEDRO CAPPARELLI E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.006048-0 - ANITA LUCAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEAL MELO DA SILVA (RJ-059485), Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X NELSON COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a emenda da partilha como requerido às fls. 158 e 163, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.045472-9 - ELISA WILCHES SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)) X HUGO VICTOR SCHUBACK E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.086367-8 - ESPOLIO DE YVONNE PEREIRA SOARES E OUTRO X HILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAIS RODRIGUES (RJ-091615) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.148086-4 - HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X MARIA ERNESTINA CARNEIRO SANTIAGO DE SOUZA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.178098-7 - MANOEL PAULO LOPES LEITE X MARLI DE FARIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.185593-8 - EDINALVA DOS SANTOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833)) X FERNANDO BARREIRA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.006206-4 - EUGENIA RODRIGUES PINTO NETA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X ORLANDO BARBOSA DA FONSECA JUNIOR Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.033315-1 - CLARA SAMBAQUY EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X JOSE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.041076-5 - EDNALVA DE FRANCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X ALBERTO ELEUTERIO COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.049088-8 - LUCAS AMADEU RIBEIRO PINHEIRO X MARCOS ELIAS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.080082-8 - GERSON ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983B), Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700)), Inventariante: JUSSARA MENEZES BASTOS ROSA Despacho:Fls. 504 e 505/506 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.083594-6 - NECY BARBOSA DO NASCIMENTO X ADRIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)), Inventariante: ESMERILDA TEIXEIRA DOS SANTOS, Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.130719-6 - EDUARDO ANTONIO EVANS HOSSELL X ELIZA MARIA HOSSEL (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.137661-3 - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES X RUBENS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.160953-0 - ELISABETH RODRIGUES DE ARAUJO X WASHINGTON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.104/105 - Lavre-se termo de re-ratificação de primeiras declarações. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1999.001.169090-3 - LETICIA CATALDI GUIMARAES X LUCIO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES (RJ-101704), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.000539-0 - SONIA GONCALVES MOREIRA X ETELVINA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.050170-7 - NEIDE CESAR GATTI X JOSE CORREA CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.092219-1 - CONCEICAO PIMENTEL CARDOSO X JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Aos interessados sobre o fornecimento das cópias faltantes (Sentença e ciência dos Fiscais), bem como as custas de conferência respectivas, art.162, , §4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.021035-1 - JULIA BASTOS FERNANDES E OUTRO X ELDER AUGUSTO FERNANDES ROLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168), Dr(a). REINALDO JOSE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-103748) aos interessados sobre reconhecimento de firma na sobrepartilha de fl. 168. art. 162 § 4 º do cpc (176) \r\n\r\nProc. 2001.001.037367-7 - DAISY SANTIAGO PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO PARADA Despacho:Intime-se como requerido pela DP à fl.30verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.043630-4 - IRMA NOVAES D AZEVEDO X AURIVERDINO D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). CLEBER A. SOARES (RJ-077256E), Dr(a). ARITE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002) Despacho:Fl.205 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2001.001.109812-1 - LUCIENE SIQUEIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JURANDYR DE OLIVEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515), Dr(a). SILVEIRA MACHADO (RJ-046050), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007) Despacho:1. Fls.166 e ss - Venha o pedido de sobrepartilha em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas.2. Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.001.006631-0 - MARIA THEREZINHA BRAZ LOBATO DE FARIA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X ANTONIO PAULO LOBATO DE FARIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) Despacho:Fl.107 - Cabe a parte diligenciar por via própria e junto ao órgão competente a fim de obter as aludidas certidões. \r\n\r\nProc. 2002.001.070827-6 - FERNANDO PUGLIA DE AZEVEDO E OUTRO X LUISE MARIA RIZZO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043804) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.082929-8 - MARCIO LOBATO DE MELLO X DALILA LOBATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.013016-5 - CARLOS PHILIPPE ACHE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892), Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088), Dr(a). ANDRÉA TÁPIA LIMA (MS-007295)) X MAVY D ACHE ASSUMPCAO HARMOM Despacho:Fls.366verso e 407 - tornem os autos ao MP tendo em vista a certidão de fls.393 \r\n\r\nProc. 2003.001.054343-5 - ANETTE BARBOSA TEIXEIRA LEITE X OSWALDO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-103410), Dr(a). SAMUEL DENIS KRAJCER (RJ-097740), Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799), Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094948-8 - TALITA CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLPHO FERNANDES LIMA Despacho:Fl.43verso - Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.121938-0 - MARIA LUISA BARBOSA CAVALHEIRO DA SILVA X JOAO BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALHEIRO DA SILVA (RJ-081738) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002033-7 - DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA X DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751), Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150087-2 - IMANTS ARAES X FLORINA RODRIGUES ARAES (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090474-6 - CAMERINDO FONTES MARTINS X VALDINAR FONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124162-5 - SERGIO LUTZ BARBOSA X JORGE MARINHO LUTZ (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140967-6 - MARIA TERESA BARBOSA MARTINS X MARY BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Intime-se o inventariante para assinar o termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2006.001.032515-3 - MARCO CANETTI X MARIA DULCE DE AZEVEDO CANETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038379-7 - JUNIA VERNA FERREIRA DE SOUZA X MARIA HELOISA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071350-5 - MILTON AFFONSO DE BRITTO X LUCIA MARIA DO BOMFIM BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142968-9 - ANGELA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303)) X DIRCE MACHADO DE FARIA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153571-4 - SILVIA REGINA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS YUNES (RJ-089986)) X MARIA ALICE RODRIGUES CONSTANTINO Despacho:1- Exclua-se da declaração de bens a fração do imóvel proveniente da sucessão da Sra. Rosa Rodrigues Pereira, já que enquanto não finalizado o inventário da mãe da inventariada, com a partilha aos herdeiros, não há quinhão determianado. 2- Cumpra-se o item 1, do despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.156320-6 - EVALDO ARINOS MERGULHÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X EGLANTINE MERGULHÃO DE MENEZES Despacho:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02 e o prosseguimento do feito pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050898-6 - ANA BEATRIZ CALDEIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X MÁRIO JORGE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário.2. Venham as seguintes certidões: (a) casamento do inventariado e óbito de seu cônjuge; (b) óbito do cônjuge de Maysa \r\n\r\nProc. 2007.001.060726-5 - VILSON CARDOSO CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X ANGELO CID IGLESIAS Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.014253-0A - ANA MARIA BEZERRA MARENTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 157. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.157056-9 - NEUZA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X JOSÉ LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.117711-8 - NILTON LOURENCO X ELAINE LOURENCO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 395943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.113521-2 (66116) - HILDGARD KOGLIN WINDISCH (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-027251), Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801)) X KURT WERNER WINDSCH DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 274) \r\n\r\nProc. 1998.001.040488-0 - LUCIA THEODORO JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ANTONIA ABRAHAO JORGE E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.070020-2 - MARIANITA FERREIRA DA SILVA X ELZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BATISTA FERNANDES BRAGA (AM-004168), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.060473-6 - ANA LUCIA LUCENA COSTA X NILZA LUCENA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) INTIMAR O DR. ANDRE COSTA BORBA - OAB RJ-153681E PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO DE 48 HORAS, \r\n\r\nProc. 2006.001.031334-5 - ELISABETH MARIA MALBURG SEABRA X ROBERTO GRIMALDI SEABRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.121922-4 - SUELI SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS MIRANDA ABEL (RS-010715)) X CELI SALGADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500127-0 (17649) - EDITH DUARTE VIANNA E OUTRO X ANTONIO RODRIGUES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS VIEGAS SANTOS (RJ-112847), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.126V) \r\n\r\nProc. 1974.001.706781-5 (30570) - VALMIR DE OLIVEIRA GOMES X VENTURIA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1982.001.300608-9 (44639) - RONALDO MISCOW CAMARAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAIA FILHO (RJ-001027), Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X GILBERTO MARQUES DE CARVALHO CAMARAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 466/7 ). \r\n\r\nProc. 1988.001.081254-0 (54611) - PEDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X MARIA DE AZEREDO LIMA E OUTRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 141 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.130927-8 (50614) - JANIRA COSTA NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X REYNALDO LELIS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.153) \r\n\r\nProc. 1989.001.022763-3 (55607) - PAULO SERGIO CHRISTIANIS X GRACINEA DUARTE CHRISTIANIS (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PEREIRA DEOLIVEIRA FILHO (RJ-126119) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.009799-0 (57061) - BRENDA MARIA DUARTE DOS SANTOS X OSMAR RIZZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358), Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 134 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.014617-5 (58522) - VERA LUCIA DE BARROS PEREIRA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO B.B.DE BARCELLOS. (RJ-037185), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X ADILSON TELES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.074471-8 (60491) - MARIA DE FATIMA MIRANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOAO ALVES BAPTISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.019675-8 (64994) - MANOEL FERREIRA DA CUNHA FILHO, Inventariante: DARCY RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-048801) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.005881-0 - MARIA DO CARMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X DORALICE ROXO GUIMARAES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685), Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.379 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.055054-6 - MARIA APARECIDA BUKOWSKI O DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075)) X NILVA DIAS BUKOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.184233-6 - ANTONIO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAGNAE LATITIA B DOS REIS OLIVEIRA (RJ-093183)) X ALZIRA PEDROSA VALADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.131355-1 - MARIA TEREZA DE ALMEIDA TEIXEIRA X ALBANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO A. MACHADO (RJ-042997), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.119233-0 - MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X BENEDITA DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 145/188 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.095790-0 - JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.023515-5 - VERA LUCIA BRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X ALCINA SILVA DO NASCIMENTO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 98/113 ) \r\n\r\nId: 395944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.169098-0 - PEDRO LEPSCH MALLET DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X MARIA ANTONIETA DE LIMA Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 05 DE OUTUBRO DE 2007 E O REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADO A TANTO AOS 16 DIAS DOS REFERIDOS MÊS E ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.083902-2 - MARIA RAMOS DOS SANTOS X ADELMO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096088-7 - MARISA MARIA LEITE X MARLY DA CONCEICAO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação de interessados. Em não havendo, ao arquivo. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.156459-1 - ROSA BLANCA LUNA DE MANFRONI X ROBERTO MANFRONI (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA, ESPECIALMENTE QUANTO AO ITEM 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.005348-7 - CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA E OUTROS X CARLOS HENRIQUE FEIJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Decisão:FLS. 82 - NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.035183-0 - JESSÉ PASSOS X JOÃO CARLOS DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS, ETC.COM O PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS IMPOSTOS E A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA ESTADUAL, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS EM FAVOR DE JESSÉ PASSOS (FLS. 23 E 24).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.134404-0 - SOFIA SIENE DE ALMEIDA TABOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X ANNA SOPHIA DE ALMEIDA TABOSA Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO O EVIDENTE ERRO MATERIAL, CONTANTE DA DECISÃO DE FLS. 169, EM QUE, EQUIVOCADAMENTE, FICOU CONSIGNADO \"EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA\", AO INVÉS DE \"EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS\", RETIFICO, NESSE PARTICULAR TÃO-SOMENTE, O REFERIDO DECISUM.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.054981-4 - NEIDE PAURA SABROSA GOMES DA COSTA E OUTROS X GENOEFA PAURA SABROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 18/20 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.012626-7 - SERGIO DO ESPIRITO SANTO VANNI X EUNICE DO ESPIRITO SANTO VANNI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) fls. 125. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.106065-5 - VICTOR ORLANDO DOS SANTOS X NADYR ROMANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126198-3 - CLAUDIONOR FERREIRA DE CARVALHO FILHO X MARIA LUIZA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-126479) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 65/68 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.NA MESMA OCASIÃO, CONSIDERANDO QUE O VIÚVO É O ÚNICO DEPENDENTE HABILITADO, CONFORME SE INFERE DO DOCUMENTO DE FLS. 55, EXTRAIA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM SEU FAVOR (FLS. 51).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127487-6 - VIRGINIA GARCIA DA SILVA X NILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) fls. 151. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.001651-2 - ROSA GOMES DO COUTO E OUTRO X JOAQUIM FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 79/82 E 85/86 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVOFORMAL, APÓS A EFETIVAÇÃO DO PERTINENTE PREPARO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041156-5 - SILVIA ARCANJO MAGALHÃES LOPES X OZANA ARCANJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 12 DE ABRIL DE 2007 E A REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADO A TANTO AOS 24 DIAS DOS REFERIDOS MÊS E ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154500-0 - FRANCISCA DE OLIVEIRA MICHILES (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X MARIA ELIZABETH OLIVEIRA MICHILES Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 24 DE SETEMBRO DE 2007 E O AUTOR, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADO A TANTO EM 09 DE OUTUBRO DO REFERIDO ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025912-3 - UBIRAJARA MILSTERSTEINER MAINO X CELIA MARIA MARAFON MAINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SCHIMITT DE AZEVEDO (RS-006995), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 32, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.104867-1 - MARIA DE LOURDES SOEIRO DE ALMEIDA E OUTRO X ANTONIO SOEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:FLS. 177 - AO RÉU. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.067772-0 - MARIO VOLFZON X LUIZ NOYA VOLFZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)), Habilitado: DAYSE VOLFZON Despacho:FLS. 626 E SEGUINTES - AOS INTERESSADOS E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104608-3 - MARCIA VALERIA DO VALLE NUNES X REGINA LUCIA DO VALE NUNES Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE REGINA LUCIA DO VALE NUNES, BRASILEIRA, CASADA, SEM PROFISSÃO, DOMICILIADA E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, MARCIA VALERIA DO VALLE NUNES, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2005.001.059855-6 - ERICA FREITAS DA SILVA X ELZA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ELZA FREITAS DA SILVA, BRASILEIRA, VIÚVA, COSTUREIRA, INTERNADA NA CASA SÃO LUIZ (I.V.F.A), SITUADA À RUA GENERAL GURJÃO, Nº 533, GRAJAÚ, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, ÉRICA FREITAS DA SILVA, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2006.001.138878-0 - MARIA AMELIA DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA X ILDA AMELIA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA (RJ-112281) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ILDA AMÉLIA DA CRUZ FERREIRA, PORTUGUESA, VIÚVA, DE PRENDAS DO LAR, DOMICILIADA E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, MARIA AMÉLIA DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2006.001.164832-7 - ELOINA MEIRELES DA SILVA X FABIO DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 23 - DEFIRO, NOMEANDO PERITO O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nProc. 2007.001.049995-0 - MARISA LACERDA SILVA X JOÃO DE OLIVEIRA LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE JOAO DE OLIVEIRA LACERDA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, DOMICILIADO E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, MARISA LACERDA SILVA, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2007.001.087659-8 - ALOYSIO CESAR DE FARIA CARDONI E OUTRO X ROBERTO LAGE CARDONI (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ROBERTO LAGE CARDONI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, DOMICILIADO E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, ALOYSIO CESAR DE FARIA CARDONI, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.704011-2 (49107) - DJANIRA CORREA DE SALLES X JORGE GONCALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) FL. 106-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.127114-9 (59973) - HOMERO MASTROGIOVANNI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LEONILDA SCHERER HOCHSTRASSER (Adv(s). Dr(a). IEDA XAVIER DA CRUZ (RJ-010842), Dr(a). LUIZ CARLOS SCHERER (RJ-002558), Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). SIVAN BARBOSA DA SILVEIRA (RJ-028594), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). NESTOR ALVES M. REIS (RJ-078876) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.079498-5 (53243) - MARIE LOUISE DE ALMEIDA REGO X OROSIMBO DE ALMEIDA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.068210-3 (62331) - ANGELA HARARI LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C)) X GIUSEPPE LEVY Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE, EM SUBSTITUIÇÃO, IBRAM GILBERTO LEVY, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) FLS. 72, ITEM 1 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1993.001.084774-1 (65864) - MARIA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE INITES BATISTA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE.2) NUMERADO, CORRETAMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1997.001.038898-6 - EDNA MARIA DE DEUS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO QUINTAO DE SOUZA (RJ-005877)) X EDSON DE DEUS Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE EDNA MARIA DE DEUS CRISTINO.2) ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL (FLS. 49). \r\n\r\nProc. 1997.001.149809-0 - SHEILA BERBERICK MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X RICARDO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 135/141 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.088645-0 - MARIA FIGUEIRA FIGUEIREDO X VASCO DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 59/61 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.090110-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA D OLIVEIRA X OSMAR LOPES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 04 DE AGOSTO DE 2003 E A REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADO A TANTO EM 1º DE SETEMBRO DO REFERIDO ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.037755-0 - MARIA DE LOURDES SALES LEMOS X EDGARD FERREIRA LEMOS Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS. 50, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE MARIA DE LOURDES SALES LEMOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.080648-5 - CARLOS ARLINDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612)) X NOEMIA DA CUNHA ALMEIDA Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 82/90 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL, APÓS A EFETIVAÇÃO DO PERTINENTE PREPARO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030051-2 - ARMANDO DE MORAES ANCORA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARIA ENEIDA DE MORAES ANCORA Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 28/30 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099423-6 - MARIO CURVELLO DE ARAUJO X MARCIA DOS SANTOS CURVELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073889) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR MARCIA DOS SANTOS CURVELLO DE ARAUJO A MARIO CURVELLO DE ARAUJO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.117804-8 - D.S.R. X J.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Sentença:VISTOS, ETC.DECIDO:...HEI POR BEM DEFERIR O PEDIDO DE TUTELA, NOMEANDO TUTOR DE JOHANNA LETTÍCIA DA SILVA RIBEIRO, EM CONSEQÜÊNCIA, DANIEL DA SILVA RIBEIRO, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nId: 395954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ - RJ095043 \r\n\r\n1988.001.069498-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nId: 395955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.097142-7 - LIA ALVES DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO X DIOMEDES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081125-7 - SOLANGE DE AGUIAR LEMOS E OUTROS X WAGNER CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083509-6 - TERESA MARIA BENEVIDES BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X PLAUTO DE SA E BENEVIDES DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.021599-0 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA X JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.900744-3 (51776) - DENIZE DIAS DE MENEZES X THOME DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.107315-9 (61345) - MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LAERZIO BROTTO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.040619-8 - MARLY RIBEIRO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674)) X WALDEMAR GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.123186-4 - LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS X RUBENS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)), Cessionário: RENATO LAGO LOURENCO, Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.159413-4 - CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X NELLO ZANINOTTO - ESC.3274.G), Inventariante: CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Fls. 384/385 - Aos demais interessados e Fiscais sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.093939-4 - ROSANGELA MARILIA DA SILVA X ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047379-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTROS X NINA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077727-4 - LUCILIA LOPES DE SOUZA X OSVALDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176718-5 - CLAUDIO DRUMOND X THERESINHA ABBADIA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 395957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105156-5 - EDUARDO JOSE STASZCZAK X JOSEF STASZCZAK (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Fl(s): 30; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.154766-5 - ALBERICO TEOFILO GIRÃO FILHO X HELOISA DE FARIA HELLER GIRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ajuizada por ALBERICO TEOFILO GIRÃO FILHO por falecimento de HELOISA DE FARIA HELLER GIRÃO, cujo óbito ocorreu em 05.09.2007 (FLS. 15).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/11.Às fls. 19, o Ministério Público não se opôs ao RAC do Testamento.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 09/11, não se vislumbrando qualquer vício intrínseco ou extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por HELOISA DE FARIA HELLER GIRÃO, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio Testamenteiro ALBERICO TEOFILO GIRÃO FILHO. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.008337-9 - MARIA JOSE PENTEADO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A)) X ABDON DA SILVA COSTA Despacho:1- Certifique o Cartório se foram conferidos poderes ao subscritor de fls. 19, 24, 31, 38, 41, 45, 60, e Termo de fls. 67. Em caso negativo, regularize-se.2- Ainda, o Termo de fls. 67, deverá ser assinado pelos herdeiros renunciantes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.038862-2 - VAGNER JESUS MOREIRA SOARES CAMPOS X LAZARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANA (RJ-093230) Fl(s): 218/218 v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.150548-1 - SHEILA BOA MORTE DOS ANJOS E OUTROS X MILTON GERALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS. 39 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, REGISTRE-SE A CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS ÀS FLS. 40 E DA PGE ÀS FLS.41.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.140509-1 - MIRALDO MARTINS DOS SANTOS X ANTONIA REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197) Sentença:Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls.148, em favor de MIRALDO MARTINS DOS SANTOS, Registre-se a concordância da PGE às fls.167v.Abra-se vista a PGE, se acordes, expeça-se o respectivo titulo. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.109650-5 - JORGE ALBERTO LOPES FERNANDES X THEREZINHA DE JESUS LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a sobrepartilha amigável de fls.153/154, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 155/156.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078990-8 - NELIDA LIVIA ESPOSEL DE VILLA X MARIA CRISTINA ESPOSEL DE VILLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 23/26, em favor de NÉLIDA LÍVIA ESPOSEL DE VILLA.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivo(s) título(s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.053585-8A - FABIO SALVADOR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). JOSE ALVES SIQUEIRA (RJ-052720), Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X ALUISIO DE GODOY ANDRADE Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando-se que o Espólio de ROBERTO DE GODOY ANDRADE não se opôs à Habilitação do Crédito, DECLARO habilitado o crédito formulado por FÁBIO SALVADOR PEREIRA DA SILVA, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), corrigido pela TR, até a data do efetivo pagamento, ou, em sua falta, de bens suficientes para quitar o débito, nos exatos termos do artigo 1017, parágrafo segundo, do CPC.Intimem-se.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.147841-0 - BFC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA), Inventariante: TERESA HELENA ERNANNY DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Despacho:1-Diga o Requerente sobre fls. 20/91.2-Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.135152-4 - GEDALVA DOS SANTOS TELES X REJANE DOS SANTOS TELES DA CRUZ Sentença:GEDALVA DOS SANTOS TELES ajuizou AÇÃO DE INTERDIÇÃO cumulada com TUTELA em face de REJANE DOS SANTOS TELES DA CRUZ. Às fls. 63 e verso, a Dra. Promotora de Justiça manifestou-se no sentido da extinção do feito, ante à ausência dos requisitos necessários ao desenvolvimento regular do processo. Considerando-se a impossibilidade de cumulação dos pedidos de TUTELA e INTERDIÇÃO, acolho o parecer do Ministério Público para JULGAR EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103363-3 - CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA X VERA LÚCIA COUTINHO BOTELHO GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Aos interessados sobre fl(s).27 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706269-4 (27445) - HUMBERTO PINTO MIRANDA X EURYDICE KLIER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.65, em favor de WALKIRIA KLIER MIRANDA. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.704779-9 (45487) - TEOFILO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRUENBAUM (SP-234978)) X LEONOR CONTENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Fl(s): 163 v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.005830-4 (13253) - EMAR BANDARRA GUIMARAES X LUIZA DE OLIVEIRA BANDARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Sentença:EMAR BANDARRA GUIMARÃES requereu ABERTURA do INVENTÁRIO de LUIZA DE OLIVEIRA BANDARRA, nomeada Inventariante às fls. 14.Observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por SENTENÇA, o bem descrito às fls. 34/35 em favor de EMAR BANDARRA GUIMARÃES para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a anuência da PGE às fls. 67.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acorde, expeça-se o título.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.069200-9 (57874) - WALDEMAR SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029999), Dr(a). IGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA (RJ-152199E)) X EDMEE DE ABREU E LIMA SILVA COSTA E OUTRO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 31/32, ante a concordância da Fazenda Estadual às fls. 104 e do Ministério Público às fls. 104v, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.067088-4 (66765) - LENIR GUIMARAES DE SOUZA X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120127)), Cessionário: MARIA IDALINA HENRIQUES DA SILVA, Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 81, em favor de MARIA IDALINA HENRIQUES DA SILVA. Registre-se a anuência da Fazenda Estadual às fls. 89.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.191954-0 - TATIANA GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE GAMA IGNACIO DA SILVA (RJ-049690)) X WALTER GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). NEWTON VANON (RJ-001212A), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-087833E) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).615 \r\n\r\nProc. 1999.001.148074-0 - ALEXANDRE WINKELMANN SOLANO DA ROCHA X LILIAN AUGUSTA WINKELMANN SOLANO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS POLI (RJ-083976) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREADJUDICAÇÃO formulado por ALEXANDRE WINKELMANN, visando o levantamento do saldo de R$ 593,55 (quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos) junto à Caixa Econômica Federal (fls. 110).Manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 137.Observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 110. Expeça-se o Alvará. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.155401-1 - GABRIEL COLLACO E OUTROS X ELIZABETH DALMEIDA COLLACO Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls.119/122, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Pública às fls. 151 .Expeçam-se título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.023890-7 - LUIZA BRUM X ELSE FRANK (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA C. PEREIRA (RJ-101752), Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 109 / 110, em favor de Marlene Feldman .REGISTRE-SE a concordância da PGE às fls.105 e do Ministério Público às fls. 131.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017220-6 - ROSIMAR LEITE DE OLIVEIRA GARCIA X CEZAR DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-099873), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI (RJ-110233), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). CRISTINA DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). FLAVIA SAMANA G. GEARA (RJ-134810E) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.210/214 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Registre-se a concordância da PGE às fls.257 e do MP às fls.258.Abra-se vista à Fazenda e ao MP, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053585-8 - ALUISIO DE GODOY ANDRADE X ROBERTO DE GODOY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). JOSE ALVES SIQUEIRA (RJ-052720), Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:1- Fls. 286. Após certifcado não ter havido resposta ao ofício de fls. 259, reitere-se, mencionando o anterior.2- Atenda-se fls. 287. Anote-se onde couber.3- Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129945-9 - REONI SOARES VALENTE X ELYDIO ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA DO AMARAL MENEZES GURGEL (RJ-077122) Sentença:REONI SOARES VALENTE requereu a abertura de INVENTÁRIO dos bens deixados por seu marido, ELYDIO ALVES VALENTE. Às fls. 16, manifestou-se o Requerente pela desistência da ação, com a finalidade de realizar a Partilha na forma estabelecida pela Lei 11.441/2007.Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA da Ação e JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Faculto aos interessados o desentranhamento de peças originais, substituídas por fotocópia.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.001400-0 - DJALMA DE OLIVEIRA XAVIER X WALTER BRUM XAVIER (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 13/14 e 16, em favor de DJALMA DE OLIVEIRA XAVIER.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.092562-4 - JAGUANARA LUIZ MARTINS X MANOEL LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697) Decisão:DECIDO.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial, a manifestação do Ministério Público às fls. 36, no sentido da Substituição da Curatela, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para nomear JAGUANARA LUIZ MARTINS como Curadora de MANOEL LUIZ MARTINS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.049693-2 - THEREZINHA MOUSINHO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKIMIN (RJ-027394)) X MARIA STELLA ROCHA MOUSINHO) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS. 82 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, REGISTRE-SE A CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS ÀS FLS. 85 E DA PGE ÀS FLS. 87.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nId: 395959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "396052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção civil pública não especificada \r\n\r\nProc. 2007.710.007699-0 - M.P.E.R.J. X E.R.J.E.F.P. Despacho:Intime-se o Requerido para apresentação de suas derradeiras alegações. Observe-se o número atual do processo. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.008439-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X J.J.F.C. E OUTRO), I.L.C. Decisão:1.Designa-se o dia 12/02/2008, às 14:10horas, para a realização da audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2.À DSS e à DPSI para a realização do estudo psicossocial, que deverá ser apresentado até a data ora designada. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar; Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.710.004047-7 - M.F.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)), A.C.S.) X E.O.S. Decisão:1) Renova-se a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o Termo.2) Retornem os autos ao MP para que se manifeste quanto ao mérito. \r\n\r\nAdoção; Suspensão do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.000265-2 - ROSE MARY VIEIRA GUEDES, LUIZ GUEDES DA SILVA X NADIA REGINA MARQUES DE ALMEIDA, AMANDA MARQUES DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.A sentença de fls. 136/138 contém, efetivamente, erro material constatável ictu oculi, conforme observado à fl. 140 verso.Pelo exposto, declara-se o erro material existente na sentença quanto ao nome da 1ª Requerente, devendo constar: ROSE MARY VIEIRA GUEDES, mantendo-se os demais termos. Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de Registro de Sentenças.Anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no DRA. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.008498-5 - F.T.M.R.J.-.\".N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Sentença:Considerando o cumprimento das exigências e tendo em vista que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO o Alvará requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.000537-9 - MINISTERIO PUBLICO, MARIA ISABEL EMILIANO DO COUTO X LUZIER SILVA DO COUTO, MARIA DAS GRAÇAS EMILIANO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.007825-5 - M.P.E.R.J./.R.J., A.C.S. X M.A.C. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.000290-3 - M.P.E.R.J./.R.J. X M.A.C., A.C.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.002447-9 - D.F. X G.C.C.Q. (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total da condenação. Expeça-se Mandado de Penhora e intime-se o devedor, nos termos dos artigos 659 e 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.000967-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X HARD ROCK CAFE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.710.000968-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X HARD ROCK CAFE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.710.001778-1 - DI VISAO DE FISCALIZAÇAO X MANCHETE EDITORA - ELE & ELA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da obrigação, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor apurado pelo Contador Judicial às fls. 228/229. Expeça-se Mandado de Penhora e intime-se o devedor, nos termos dos artigos 659 e 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.003428-0 - D.F., J.C.D. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.000685-9 - MINISTERIO PUBLICO X R.L.B. E OUTRO, L.B.O. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.004678-5 - M.P.E.R.J./.R.J., V.A.D.S. X M.R.J. Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.005858-0 - M.L.M.S. X J.R.S. E OUTRO, S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:1.Renova-se a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o Termo. 2.Fl. 115 - Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.710.000119-8 - J.C.P. E OUTRO X A.M.S. E OUTRO, C.V.G.S. Decisão:Verifica-se que, diante da maioridade do adotando, torna-se dispensável a realização da audiência prevista no art. 166, parágrafo único do ECA.Todavia, diante tratando-se de relação de parentesco, faz-se necessária, ao menos, a citação dos requeridos.No que concerne à genitora, a mesma já foi regularmente citada, tendo, inclusive, manifestado sua concordância com a adoção pleiteada quando da realização do estudo psicológico, bem como na ocasião em que esteve na VIJI da Comarca de Duque de Caxias - fl. 46.Quanto ao genitor, restou frustrada a tentativa de citação pessoal do mesmo, consoante certidão de fl. 48 verso.Destarte, reconsidera-se a decisão de fl. 53.No mais, expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do genitor. Sem, prejuízo, cite-se por edital. PI. \r\n\r\nProc. 2007.710.001303-6 - J.P.T.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.C.) X L.C. Sentença:... Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido ... Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069/90. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de inscrição no registro civil competente, procedendo-se o cancelamento do registro anterior, nos termos do artigo 47, parágrafo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.007554-6 - C.C.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007)), G.A.C. Despacho:Designo Audiência Especial (art. 166, parág. único do ECA) para o dia 12/02/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.003303-5 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.C.A.) X M.C.C.A. Sentença:... Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido ...Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069-90. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de inscrição no registro civil competente, procedendo-se o cancelamento do registro anterior, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e 47, parágrafo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Adoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006847-1 - F.P.B. E OUTRO, M.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.C. E OUTRO Sentença:...Isto Posto, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS ... Transitada em julgado, expeça-se mandado ao registro civil competente, cancelando-se o registro atual.. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAdoção c/c Registro Civil e Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.005299-9 - LELIS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO X ADRIANA CASTRO DA SILVA, LUCAS CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto Posto, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS...Transitada em julgado, expeça-se mandado de inscrição ao registro civil competente, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil, cancelando-se o registro atual e lavrando-se novo registro neste Juízo. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.000683-0 - D.C.S. E OUTRO, S.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. Sentença:...Isto Posto, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS ...Transitada em julgado, expeça-se mandado ao registro civil competente, cancelando-se o registro atual. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.710.003018-2 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.R.G.S.) X R.G.S. Sentença:... Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido ... Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069/90. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de inscrição no registro civil competente, procedendo-se o cancelamento do registro anterior, nos termos do artigo 47, parágrafo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.710.004675-1 - JULIO CESAR SANTOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO VITOR ROMAO DA SILVA) X DEISE LUCIA ROMAO DA SILVA Sentença:... Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido ... Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069/90. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de inscrição no registro civil competente, procedendo-se o cancelamento do registro anterior, nos termos do artigo 47, parágrafo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar; Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.007915-6 - I.M.S.C., R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C. Sentença:... Isto Posto, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS...Transitada em julgado, expeça-se mandado ao registro civil competente e cancele-se o registro anterior. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.710.003008-3 - M.P.E.R.J., D.C.G.N. X J.C.N. Decisão:1.Mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.Aguarde-se a vinda da solicitação de informações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.008320-8 - C.P.L.-.\".-.S.R.S.-.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE o pedido tal como requerido, em relação a participação das crianças xxx e xxx, no filme publicitário intitulado xxx para o cliente xxx. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. P.R.I. Ciência à D.F. e ao M.P. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007768-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCILENE RODRIGUES, NATHAN RODRIGUES DA ROSA Sentença:...Isto Posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a Representação nos termos do art. 269, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.710.000999-3 - MINISTERIO PUBLICO, F.O.S. X M.O.S. Sentença:...JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000847-6 - M.P., R.C.O. X C.A.J.O. E OUTRO Sentença:,....JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.005968-6 - D.F. X S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100470/04 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, voltem os autos conclusos. Remeta-se cópia da presente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. P.R.I. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.000218-8 - D.F. X E.L.P.D.A.E. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100007/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, por não ser a primeira autuação lavrada contra o mesmo, e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, voltem os autos conclusos. Remeta-se cópia da presente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. PRI \r\n\r\nProc. 2007.710.004395-8 - D.F. X J.P.C.L.(.G.A. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100087/07 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, por não ser a primeira autuação lavrada contra o mesmo, e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, voltem os autos conclusos. Remeta-se cópia da presente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Quanto ao pedido de alvará nº. 2007.710.000174-5, em apenso, dê-se vista ao MP para suas postulações. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.710.005037-7 - P.F.B. (Adv(s). Dr(a). GILMAR MESQUITA PAIVA (MG-041368)) X M.J.F.), N.A.B. Despacho:Fl. 112 - Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.710.008537-0 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.J. E OUTRO Decisão:Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil por Danos Materiais e Morais, ajuizada por Jenifer Brito Rangel, atualmente com 19 anos de idade, em face do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, diante da maioridade da requerente, este Juízo não é o competente para o julgamento do pleito. Destarte, declina-se da competência para uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca, com fulcro no art. 86 do CODJERJ, conforme livre distribuição. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Dê-se baixa e encaminhe-se ao DRA.Proceda-se com urgência, tendo em vista as condições de saúde da autora.PI. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.710.007785-1 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.S.), E.S.) Sentença:...Isto Posto, e de acordo com os artigos 227 da Constituição Federal, 4o. e 6o. do Estatuto da Criança e do Adolescente, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO ... Dê-se ciência ao MP e à DP. Dispensada a especialização da hipoteca legal, nos termos do artigo 1745, parágrafo único do Código Civil, a contrario sensu. Sem custas, por força da gratuidade. Transitada em julgado, lavre-se o Termo de Tutela. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nId: 396052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "396025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.151974-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), RONALDO FERREIRA DO NASCIMENTO), ANDERSON LUIZ CINDRA CAETANO), JEAN CARLOS FERNANDES DA SILVA) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 396025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "396026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.089723-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO BATISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia em 7/1/2008. \r\n\r\nId: 396026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.019174-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP e Defesas. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.063183-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Sentença:...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para pronunciar, como PRONUNCIO Diogo Torres da Silva, submetendo-o a julgamento por este Tribunal do Júri, como incurso nas penas do artigo 121, §2º, II e III, e §4º, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Decisão:Diante do alegado pela Defesa às fls. 583/4, reconsidero a decisão de fls.578, determinando que se oficie às distritais apontadas, assinalando-se o prazo de 20 (vinte) dias para atendimento. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.177924-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 18/02/2008, às 14:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Requisitem-se/Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179881-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO LUIZ AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) - Ciência da designação de Interrogatório para o dia 16/01/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2007.001.011851-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775) - À Defesa, para apresentar as Alegações Finais. \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRICOMARCA DA CAPITALEDITAL-JURADOS(2ª Publicação)A Doutora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, Juíza de Direito e Presidente em exercício do IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, estão alistados para serviço do Júri no correr do ano dois mil e oito - (2008), os seguintes cidadãos: Ademar Maia Filho, Adiel de Almeida Paraguassu, Adilson Alves da Silva, Admiar Garcia Machado, Adriana Corrêa Ventura Pires, Adriana Oliva dos Santos, Adriana Pereira Barros, Afonso José Chaves Grava, Afonso Viana Dias, Agareci Pinto Marinho, Alan Bernardo de Araújo, Alan Fernandes, Alcina Maria de Souza Teixeira, Alcindo Salgueiro Filho, Alcinéa Ferreira, Alciram Valença Sampaio, Aldir Jorge Montenegro, Alexander Ramos Feitosa, Alexandra Ramos França, Alexandre dos Santos Monteiro, Alexandre Luciano Rodrigues, Alexandre Pontes dos Santos, Alexandre Ribeiro dos Santos, Alexandre Santos Ribeiro, Alexandre Santos Ribeiro, Alice de Fátima Martins da Assunção, Alice Gomes, Almir Ferreira de Souza, Bancário; Almir Fonseca Alonso, Almir Santana de Alcântara, Aloísio Ferreira Nunes, Alton Luiz Batista da Silva, Aluízio Sérgio da Silva Vidal, Alvino Machado dos Santos Filho, Amilton da Silva Cabral, Ana Alice Jenisch, Ana Beatriz Aroeira Soares, Ana Cristina Santos Araújo, Ana Cristina Pereira Aranha, Ana Cristina Rodrigues Coutinho, Ana Lourdes Motta Von Dellinger, Ana Lucia da Silva Pereira, Ana Maria Barcellos Modesto, Ana Maria de Andrade Soares Romero, Ana Maria Fernandes de Oliveira, ana Paula de Biase Ahmed, Ana Paula Fonseca da Rocha, Ana Paula Virgilia Coelho, Anderson Ferreira de Lima, Anderson Ferreira de Lima, Anderson Rolim do Carmo, André Cabral de Souza, André de Sousa Dias, André Luiz Azevedo Rodrigues, André Luiz Pires Vale, André Luiz Viegas Calçada, André Pereira Molisani, Andréa de Almeida, Andréia Reis Ferreira Leite, Ângela de Faria Vieira, Ângela Laranja Mandosio, Ângela Regina Nascimento, Angélica Cirino Santana das Chagas, Anir Beth Pires Rodrigues, Anna Castelo Mello Pereira, Anna Maria Fernandes de Oliveira, Antonia Crispim, Antonio Antunes Coimbra, Antonio Carlos Lima de Abreu, Antonio Carlos Nogueira, Antonio Carlos Nunes, Antônio Cláudio Souza Mendes, Antonio Cleber Martins Vaz, Antonio de Brito Abreu, Antônio de Brito Cortez, Antonio Everton Chaves Júnior, Antonio Fernando Mattza, Antonio Graças da Cruz, Antonio Maurício de Moura Realeiro, Antonio Ricardo Silvera Tinoco do Amaral, Aretha G. Lyra Flor, Arlindo Vieira Jorge, Arnaldo Pereira da Cruz, Arthur Pinheiro de Carvalho, Astrubal Braga Junior, Augusto César Silva Barros, Áurea Pereira Lorena, Aurelino Batista Gomes, Bárbara Márcia Aguiar, Bárbara Maria Rodrigues do Lago, Benedito Silveira Ribeiro, Berenice Rosa Santos, Bernadete Pires das C. Araújo, Bettina Sawaf Parodi, Bianca Dias dos Santos, Bráulio dos Santos Malheiro, Braz Simões de Oliveira, Bruno Cortat de Carvalho, Bruno de Miranda Braga, Bruno Oliveira do Nascimento, Bruno Rodrigo M. Machado, Camila Xavier Mendes, Carla Pinheiro Wendling, Carla Verônica Freire de Freitas, Carlos Alberto Alves Guimarães, Carlos Alberto de Jesus Lima, Carlos Alberto Paraíso Mynssen, Carlos Alberto Serra Marques, Carlos Benazzi, Carlos da Luz Daumas, Carlos Henrique Bellizzi Passos, Carlos José de Lyra, Carlos Moreira Bittencourt Filho, Carlos Roberto Machado Coelho, Carlos Rosa de Azevedo, Carlos Rubens da Silva Ribeiro, Carmem Lúcia Ribeiro Breitinger, Cássia Cristina Berçot, Catarina Gleide C. F. Gomes, Cecília Tavares Machado, Célia Regina de Souza, Célia Regina Ximenes Bartholomeu, Célia Solange Lessa Quintas, Célio Roberto da Cruz, Celma Fernandes Moreira, Celmir Rodrigues Chaves, César Alves Borges, Cirlei de Souza Lourenço, Cláudia Galhardo de Barros Romar, Claudia Maria Marques Soares, Claudia Regina de Mello, Claudia Regina Ferreira, Cláudio Almeida de Araújo Fonseca, Cláudio Bacelar de Carvalho, Cláudio Leoni do Carmo, Cláudio Von Dollinger, Cléria Maria da Silva Pilvatti, Clistenes Mota da Silva, Cremilson Clemente da Silva, Cristina Gonçalves Peroni, Cristóvão Lacerda Pereira, Daniel Silva Lopes, Daura Elisa Perna de Oliveira, Deise Maria Furtado Retonde do Nascimento, Denise Carvalho Andrade Machado Guerra, Denise Felisberto de Castro, Denise Ferreira da Rocha Azevedo, Dionito da Silva Machado Junior, Dirceu Ferreira Vianna, Edilson Barbosa Aguiar, Edílson Burgos Falcão, Edimar Bizerra da Cruz, Edinaldo José de Souza, Edmilson Francelino da Silva, Edna Coutinho de Andrade, Edna das Dores de Oliveira Coimbra, Edna Malafaia Ferreira da Silva, Edson Coelho, Edson Sossei Higa, Eduardo Funcia Lemme, Eduardo Greif, Eduardo Kersten de Aragão, Eduardo Monteiro Gondim, Eduardo Vilhena Coutinho, Elaine Antonio Antunes, Eletice de Souza, Eliana Di Vaio, Eliana Gewercer, Eliane Bandeira Xavier Regert, Eliane da Silva Cunha, Eliane Mendes de Oliveira, Eliane Pinto Moreira. D. Ribeiro, Eliane Vale da Costa Braga, Eliane Vieira Jeremias Abreu, Elisabete Cristina do Nascimento, Elisângela Santos de Almeida, Elizabeth Amaral Bastos, Elizabeth Araújo Gonçalves, Elizabeth de Azevedo Santanna, Elizabeth Jóia de Paula Silva, Elizabeth Miranda da Silva, Élmiton Nobre Santos, Eloísa Elena Muniz Mello Carvalho, Elza Vaz Leite Cassaro, Emerson Quaresma Pereira, Enneite Souza Pereira, Érica Fortunata de Aleluia, Érica Mara de Souza Costa, Ernesto Reis dos Santos, Esther Conceição Penedo de Araújo Borba, Eugenia Vasconcellos Paim Cunha, Eurenildes Braz Pereira, Eva Adriana Gomes Geralda, Evanir Antunes Araújo, Fábio da Costa Ramos, Fábio da Costa Silva, Fábio Ferreira Costa, Fábio Vianna Ferreira, Fausto de Bessa Braga, Felipe C. Barbosa, Felipe Magno Queiroz, Fenelon de Souza Monte Razo, Fernanda de Andrade Maciel, Fernando Carlos Antanças da C. Vallentim, Fernando Jorge Júnior, Fernando Lino Vieira, Fernando Medeiros Vieira, Fernando Montojós, Fernando Rey Travassos, Flavio Borges Barros, Francisca da Conceição Mendes, Francisco de Assis da Silva, Francisco Flávio Guimarães Motta, Francisco José Alves Penna, Francisco Otaviano Barreto Junqueira de Araujo, Frederico Guerra Pereira, George Coutinho, Geraldo Cesar Arantes, Gerson Francisco Lima, Getúlio Castro da Silva, Gil Roberto Alves, Gilmar de Carvalho Gama, Gilsara Ribeiro de Almeida, Gilson Miranda Barros, Gilvan Pereira de Luna, Gina de Paiva Vieira de Souza, Giovani Codeça da Silva, Gláuce Eliana de Souza, Gláucia de Paula Gonzales, Graciette Aparecida Moraes da Silva, Gustavo Dufrayer de Oliveira,Gustavo Guimarães Motta, Halex Hagler, Haroldo José Rodrigues Souza, Heli Roberto Lessa Ribeiro, Helio de Souza Casado Lima, Heliomar Andrade Pires, Helvisa Campos Góes, Henilda Maria de Oliveira Vieira, Hermógenes Pereira Neto, Hugo da Cruz de Melo, Iaçanã Lopes de Carvalho, Ilton Rosa Neto, Isabel Alves dos Santos, Isabel Cantizano Villela, Isabela Braga Coutinho, Isaura Azevedo Lima, Ivan Costa, Izabel Nobuko Murakami Dutra da Costa, Ízida Valéria Borges, Jaime Oliveira Guimarães, Janaína Maria Mendes da Silva, Jane Ayala dos Santos, Janine Terezinha de Loureiro Maior, Jaqueline Soares Alcântara, João Carlos Lans Marcelino, João Célio Macedo Tomé, João Dantas Filho, João Evaristo Martins Neto, João Ribeiro de Souza, Jonas Epaminondas dos Santos, Jorge Alberto Coutinho de Barros, Jorge Alves Ferreira, Jorge de Paula Azeredo, Jorge Eiras Castanheira, Jorge Gomes, Jorge Lima Pinto, Jorge Luiz Fernandes, Jorge Marques da Fonseca, Jorge Nevton Carneiro Ribeiro, Jorge Orlando M.da Silva, Jorge Rezende Gonçalves, Jorge Ricardo Braga, Jorge Ronaldo Paes Leme, José Aloísio de Araújo, José Alves da Silva, José Antonio Portella da Silva, José Augusto Herédia, José Augusto Miranda Machado, José Carlos Alves Cardeles, José Carlos de Albuquerque, José Carlos de Castro Martins, José Enrique C. Coelho, José Fernando Pereira da Silva, José Julio Carvalho de La Roca, José Luiz Cosa da Silva, José Octavio dos Santos Costa, José Paulo Rodrigues da Rocha, José Plínio Machado dos Santos, José Renato do Nascimento, José Reynaldo Pedrosa Pacheco, José Roberto de Freitas, José Roberto Leite Pedroza, Josemir Pereira Lopes da Silva, Juarina Rayol da Costa, Judith Rodrigues Lima, Julie Martins dos Santos, Júlio César Bastos de Castro, Jussara Maria Martins de Carvalho, Karina Martignoni, Karina Nunes Ribeiro, Karla de Souza Peres, Karla Drumond M. da Cunha, Kathy de Araújo Amazonas, Kátia Regina Pereira, Kátia Silva Palma, Kilma Lamenha da Costa, Kleber de Abreu, Lair Cardoso Teixeira, Lauro Aurélio da Silva Bueno, Lauro de Oliveira Avelino, Leandro Moraes de Barros, Leila Pereira; Leila Souza de Barros Sginorelli de Andrade, Lélio Ferreira Junior, Lenilda de Paula Azeredo, Leonardo José do Nascimento Bianchini, Leticia Xavier Andrade Soares, Liliam de Fátima Simões Cardoso, Lisandro Ramos Feitosa, Lucia de Souza Charret, Lucia Helena Adão Arruda, Lucia Maria Amorim de Assis, Luciana Ferreira Fantesia de Almeida, Luciane Alves Moreira, Luis Antônio da Silva Bittencourt, Luis Gustavo de Souza Nogueira, Luís Otávio Melo Rezende, Luiz Alberto Pereira Alves, Luiz Alexandre Vieira Vaz, Luiz Antonio Caetano da Silva, Luiz Antonio do Nascimento Alves, Luiz Antonio Magalhães, Luiz Antonio Soeiro Simões, Luiz Carlos Batista da Silva, Luiz Carlos N. Lacerda, Luiz Carlos Simões Ribeiro, Luiz Cláudio Ferreira, Luiz Cláudio Ferreira, Luiz Eduardo P. Perez, Luiz Felipe de Souza Pereira, Luiz Flávio de Matos Paiva, Luiz Mattos Ferreira, Luiz Paulo de Figueiredo, Luiz Roberto Marques, Luzimeri Alves da Silva, Magda Cotta Cardoso, Manoel Marcos Vieira Santos, Manuella Viana Bertoldo, Mara Reis Romero de Souza, Marcelino Garcia, Marcelo Costa de Lima, Marcelo de Lemos Neiva, Marcelo de Oliveira Rosa, Marcelo Gomes Vieira, Marcelo Kalili da Silva, Marcelo Pessoa da Silva, Marcelo Soares Ramos, Márcia Cristina Taranto Gomes, Márcia da Silva Pussente, Márcia de Azevedo Thomaz, Márcia Guida Corrêa, Márcia Maria Araújo Pimenta, Márcia Martins Malheiros, Márcia Portilho Pedroza, Márcia Rita Coluchi Cavalcante, Márcia Rosane Pereira de Faria, Márcia Seixas Rabiega, Marcitônio Abreu de Oliveira, Marco Antonio Ferreira Agostinho, Marco Antonio N. da Silva, Marco Antonio Teixeira de Brito, Marco Aurélio F.da Silva, Marcos Antonio Gonçalves, Marcos Aurélio dos Anjos Silva, Marcos Monteiro da Silva, Marcos Vinícius Chaves, Marcus Augusto Bragança de Almeida, Marfisa Maria T. Guimarães, Margarete Aparecida Palmeiro, Margarete Dias Mazzarella Freire, Margarete Pereira Nunes, Margareth B. de Lara, Margareth Chaves de Castro, Margareth Grillo Fernandes, Margarida Espada Tavares Leite, Margarida Maria de Brito Machado, Maria Alves Felippe, Maria Angela da Silva Barreto, Maria Antonieta Ferraro, Maria Aparecida Gomes, Maria Beatriz Duarte de Miranda, Maria Cristina da Costa Pessanha, Maria Cristina F. Batista, Maria Cristina Fontenelle Moreira Faria, Maria Cristina Gonçalves Faria, Maria Cristina Vaccaro, Maria da Glória F. Benígno, Maria da Glória Machado Batista, Maria da Glória Perpinelli Seidl, Maria da Glória Vieira, Maria das Graças Bezerra de Matos, Maria das Graças Rodrigues, Maria de Lurdes Jesus de Mendonça, Maria de Nazareth M. Mescouto, Maria do Amparo S. Batalha, Maria Elisa Padovani, Maria Elizabeth Cardoso Lopes, Maria Elizabeth OLiveira da Fonseca e Silva, Maria Emidia Milhomem de Carvalho, Maria Helena Costa Paiva, Maria Ignês da Silveira dos Santos, Maria Izabel Leão Maia, Maria José da Cunha, Maria José dos Santos Vitor, Maria Lúcia M. de Carvalho, Maria Lucia Petrini Gonçalves, Maria Lucia Tavares Gomes, Maria Salete Garcez Bastos, Maria Simone Barros Alves, Maria Tereza Guimarães, Maria Tereza Pernambuco, Maria Verônica de A. Maciel, Maria Zuleide do Amaral, Marilene Rodrigues Dias, Marilia Magalhães, Marilza Gomes, Marilza Pereira, Marinete Rodrigues dos Anjos, Marinize Vasconcellos Cruz, Mario Antonio Salgado de Souza, Mario D'Amato, Mário da Costa, Mário Santiago dos Santos, Marli Bastos P. Castro de Menezes, Marlice Lopes Machado, Marly Santos Correia, Maura Elisabeth dos Santos Silva, Maura Sieiro Ferreira Perrotti, Maurício de Mello Carvalho, Mauricio de Siqueira Lins, Mauricio Enéas Scerni Barbosa, Maurício Rafael Vleeschdrager, Maurílio Pereira da Silva, Mauro Marcos Cordeiro Dourado, Mauro Sérgio Manoel de Souza, Michelle Sousa de B. Alves, Miguel Romualdo de Stefano, Mirian Angélica Guimarães, Mônica de Souza Bolsanelo, Mônica Ferraz, Mônica Honorato da Silva, Mônica Valladares Doin, Monique de Freitas Torres, Nadia Aida Pereira Ramos, Naelcio Meneses Lemoane, Nair Christina Ferreira Gomes, Neila de Oliveira Marques Duarte, Nelilda Ormond Braga, Nélio Pimentel de Barros, Nelson dos Santos, Nelson Fernandes Tavares, Nelson Ricardo de Souza, Nelson Serra dos Santos, Nicole Vianna Riente, Noemi Nogueira Salgado Pinha, Norma Lucia Ferreira de Moraes, Octavio Legg Neto, Odilon de Andrade, Orlando Esteves de Oliveira Júnior, Orlando Esteves de Oliveira, Osmarina Pereira de Brito, Osvaldo de Sousa Leite Filho, Otalaide Hunder de Andrade, Otto Sá, Paloma Pereira S. Rufino, Patrícia Maria de Oliveira Martins, Patrícia Sayão Lobato de Pinho, Paula Cristina Pimentel Leal, Paula de Andrade Fonseca, Paulo Augusto Dias de Oliveira, Paulo César Ozório Gomes, Paulo César Pereira, Paulo Cezar Viana Maline, Paulo Lopes Filho, Paulo Mery Banho, Paulo Ramos da Silva, Paulo Roberto Barros de Souza, Paulo Roberto Bazani Rafael, Paulo Roberto Coelho de Assis, Paulo Roberto da Silva, Paulo Roberto Seabra, Paulo Rocberto de Moura, Paulo Sergio Ferreira Costa, Paulo Sérgio Ferreira, Paulo Sergio Guimarães Soares, Paulo Sérgio Thomaz Alves, Paulo Serpa, Paulo Tavares Pereira, Paulo Tito Machado, Pedro de Jesus Silva, Priscila dos Santos Afonse de Andrade, Priscila Pinto Garcia, Rafael Tressi Geraldo, Raimundo Adelmo da Silva, Raimundo Alvaro dos Santos Rego Barros, Raphael Silva Galvão, Raquel de Lima Almeida, Regiane Gomes dos Santos, Regina Coeli Pereira Valladão, Regina Lúcia Nascimento da Silva Chamarelli, Reinaldo Ferreira, Reinaldo Oliveira de Castro, Rejane Lago de Castro, Renata C. Festivo Santos, Renata Garcia Paiva, Renata Paiva Sales da Silva, Renata Verônica Baptista Toth, Renato Antonio B. Falcão, Renato Barbosa Maciel, Renato Ferreira de Menezes, Renato Rocha de Carvalho, René Queiroz dos Santos, Ricardo Barboza Nogueira Gama, Ricardo Brand, Ricardo de Lima Barreto, Ricardo Fernandes Nogueira da Cruz, Rita de Cássia Godinho de Brito Marques, Rita de Cássia S. Paschoal, Rizeuda Bezerra da Silva, Roberta Pereira, Roberto Batista de Jesus, Roberto de Souza Brandão, Roberto Luiz da Silva, Roberto Peixoto, Roberto Souto, Rodolpho Rio Doce Júnior, Rodrigo Henrique Morais de Souza, Rodrigo Xavier dos Reis, Romualdo Soares Juncken, Rosa Maria Leal Freitas, Rosana de Fátima Ferreira Cavalcante, Rosane Gonçalves de Oliveira, Rosane Milioli Mondaini, Rosane Santos Almeida, Rose Vitória Macedo Menezes, Rosely de Almeida Soriani, Rosemeri de Oliveira dos Santos, Rosinei Neves Alves, Rubens Peres Lopes, Rubens Ricardo Arantes, Sandra Caseira Cerqueira, Sandra de Moura Sombra Bastos, Sandra Mara de Souza Costa, Sandra Regina F. dos Reis, Sandro Dias Silvestre, Sebastião da Silva Reis, Semírames Solange dos S. Guerra, Sérgio da Costa, Sergio Gomes, Sergio Ricardo Rocha Soares, Sergio Sampaio Silva Gayo, Sheila da Silva Prota, Silvana S. Cardoso, Silvia Machado, Silvia Maria de Souza Silva, Silvio Antonio dos Santos Filho, Silvio José Parada Filho, Silvio Procter de Atheyde Filho, Simone Alves de Freitas, Simone Bigal, Metroviária, Simone Maria Barros de Oliveira, Simone Pepe, Simone Vianna Dantas, Sirlene da Silva Goulart, Sivaldo da Silva Sardinha, Sonia Bugim Ruel, Sonia de Carvalho Dutra Pereira, Sonia Maria Rodrigues da Costa, Sonia Regina Peixoto, Soraya Garcindo de Castro, Stéfano Ker Marrara, Sueli Mendes Amaral, Sueli Maria da Silva Miguel, Suzel Vieira da Costa Toftdahl, Taís Nascimento de Melo, Tânia Maria de Araújo C. Alves; Tatiane Carneiro de Souza, Telmo da Costa Vilela Júnior, Teresinha de Araújo Sousa, Terezinha de Fátima Alves dos Santos, Terezinha de Oliveira Loureiro Feijóo, Thereza Christina do Amaral de Carvalho, Thereza Christina N. de Oliveira, Valdir Fagundes da Silva, Valéria Cristina dos S. F. Lima, Valéria Regina Kozlowski Ferreira, Valtécio Rufino da Silva, Valtriz Coimbra de Alcântara, Vanda Conceição Magalhães Oliveira, Vanderlei Paulo Garcia, Vera Lúcia Cappelli de Oliveira, Vera Lucia Schmitz Pereira, Vera Lúcia Soares Andrade, Verônica dos Santos Dantas, Vicente Antonio de França Filho, Victor Cristiano Vieira Ribeiro, Vilma Cotrim, Vilson Francelino Rodrigues, Vitor da Silva Pereira, Viviane Miguel Pinho, Viviane Silva Franco, Wallace Silva, Walter Dionísio de Freitas Filho, Walter José Pereira, Willian Gusman, Wilton de Almeida Tavares, Yara Lettieri do Nascimento Costa, Zizelda Maria Martins de Aquino. \r\n\r\nId: 396029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.176643-0 - CARLOS EDUARDO DOLABELA PEIXOTO X ONEZINA MODESTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475) Despacho:Autue-se como pedido de explicações. Notifique-se Ormenzina para que, se desejar, responda aos termos da presente notificação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.150915-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) AO PATRONO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.127335-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO X ROGERIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) CERTIFICO QUE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO O PATRONO DO RÉU NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 240 - Adultério \r\n\r\nProc. 2007.001.030610-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) JUNTE-SE AOS RÉUS \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.088395-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FERREIRA, DANIEL MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012) Despacho:Requisitem-se as FACs atualizadas. Após, ciência às partes. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença de mérito. \r\n\r\nArt. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão Criança/adolesc. À Prostituição em Estabelecimento; Art 230, § 2º do Cp - Rufianismo, Qualificado Pela Violência Ou Grave Ameaça E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.115212-9 - M.P. X A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2000.001.093928-2 - MINISTERIO PUBLICO X DURVAL NUNES DOS SANTOS, JAIR COELHO, TERESA CRISTINA MIGLIOLI, GLAUCIA SABINO DA COSTA, LINA CRISTIANI MAESTRELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567), Dr(a). GISELA GALCERAN MATEUS (RJ-153164E) Sentença: JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar TERESA CRISTINA MIGLIOLI, GLAUCIA SABINO DA COSTA, LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA E DURVAL NUNES DOS SANTOS, nos seguintes termos: A ré Teresa, nas penas previstas nos artigos 299 (11 vezes), na forma do artigo 71, caput; artigo 304 (10 vezes), na forma do artigo 71, caput e o artigo 288, tudo na forma do artigo 69, todos do Código Penal, às penas totalizadas em ONZE ANOS, OITO MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DE CENTO E TRINTA E DOIS DIAS-MULTA.A ré Gláucia, nas penas previstas nos artigos 299 (11 vezes), na forma do artigo 71, caput; artigo 304 (10 vezes), na forma do artigo 71, caput, e o artigo 288, tudo na forma do artigo 69, todos do Código Penal, às penas totalizadas em ONZE ANOS, OITO MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DE CENTO E TRINTA E DOIS DIAS-MULTA.A acusada Lina, nas penas previstas nos artigos 299 (11 vezes), na forma do artigo 71, caput; o artigo 304 (10 vezes), na forma .... \r\n\r\nId: 396030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.080639-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)), VINICIUS KLEBER DI CARLANTONIO MARTINS) Decisão:FLS. 158: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 133, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.FLS. 182: NÃO HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO, ANTE A MANIFESTAÇÃO DA DEFESA A FLS. 110. \r\n\r\nId: 396032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.152223-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO SANTOS MOURÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA e ABSOLVO, forte no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, o acusado THIAGO SANTOS MOURÃO FERREIRA, já qualificado, da prática criminosa que lhe foi imputada. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.173874-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Decisão:DECISÃO: 1) Abra-se vista às partes nos termos do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.069315-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613), Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980)), COSME ALEXANDRE MOTA DE ANDRADE, Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:Recebo o recurso de Apelação. Venham as razões. Com a juntada, abra-se vista ao MP em contra-razões. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.005885-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO ALBERTIM (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.149227-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONILA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RONEO DA COSTA ROSAS, Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 396033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "396038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.044978-7 - LUIS FILIPE DE SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X OSVALDO EUSTACHIO DE ALMEIDA ...designo o dia 30/01/08, às 13:00 hs., para Interrogatório. Cite-se e I-se por edital no prazo da lei.. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.154528-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). DIEGO JAQUES DE OLIVEIRA VALLE (RJ-152533E) Cumprir o art. 500 do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164767-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Cumprir o art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.168338-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) ...reaprazo a Prova de Acusação para o dia 24/1/08, às 14:00 hs - (fs. 325).Publique-se, no DO, a intimação do patrono indicado para comparecimento à audiência. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.176894-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:A despeito da representação manifestada à fls. 04, não há prova da miserabilidade juridica da vitima e de sua representate legal, de forma a legitimar a propositura da ação penal deflagrada contra o réu pelo Ministerio Publico.Assim, em atenção ao artigo 225, §1º, I, do Código Penal, intime-se a vitima e sua mãe para que, em 24 horas, justifique a impossibilidade de prover as despesas do processo sem privar-se de recursos indispensáveis a sua manutenção. Dê-se ciência às partes dessa decisão. \r\n\r\nId: 396038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.001.109621-2 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL SAMPAIO COUTINHO, JOSIMAR DE SOUZA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES NETO (SP-082935)), ALISON AESIO DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ CARLOS PEDROSO (SP-038508) Despacho:1. Fls 256 - Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de Michel;2. Atenda-se ao MP (FAC's atualizadas);3. Ciência às partes da expedição da deprecata. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.001.098799-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS, DULCE MARIA SILVA DOS SANTOS, WAGNER SILVA DOS SANTOS, LUIS CLAUDIO, MARCOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA MICHEL (RJ-081260)), ROBSON ANDRE DA SILVA Despacho:Fls.559vº- Intime-se a Defesa do requerente, na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.083024-0E - REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Conclusão de ordem. A presente exceção não tem qualquer fundamento jurídico, pois não há vinculação do Magistrado no processo penal, tal como descabe Embargos de Declaração de interrogatório. Recuso, pois, a incompetência arguida, nos termos do artigo 108, & 2º do CPP. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.083024-0A - REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista a recusa da ré em realizar o exame JULGO EXTINTO o incidente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083024-0A - REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Considerando a afirmação de suspeição de fls.06/08, a presente exceção carece de fundamento. Não há na manifestação da ré qualquer fundamento fático-jurídico para a pretensão de suspeição do I. Promotor de Justiça.Indefiro, pois, a arguição da suspeição.Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 396046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2007.001.013610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCOS CHAGAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) DESIGNADO O DIA 12/3/2008, ÀS 14:00H, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA INDICADA ÀS FLS. 351/354. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., INCISO VI \r\n\r\nProc. 2005.001.067320-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DE MIRANDA BARBOSA, ILMA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO ROBERTO DE MIRANDA BARBOSA E ILMA DE ANDRADE SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 89, §5º DA LEI Nº 9099/95. (...). \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.001.165979-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO Despacho:APURE O CARTÓRIO ONDE ESTÃO PRESOS OS DENUNCIADOS, A FIM DE REQUISITÁ-LOS PARA OS INTERROGATÓRIOS JÁ MARCADOS (FLS. 142). QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE FL. 151, REPORTO-ME AOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 126. \r\n\r\nId: 396048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do CP - Lesão corporal natureza grave - incapacidade permanente para o trabalho \r\n\r\nProc. 2007.001.067546-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILAINE REGINA DA SILVA SILVEIRA (RJ-156200E)) X ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:Indefiro o pedido de reconsideração de fl. 120, mantendo a decisão anterior. À Defesa, para alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.149386-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:Marco a audiência especial para o dia 10/03/2008, às 14 horas. Intime-se o acusado. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.001.119891-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE CONCEIÇÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.107826-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Indefiro as diligências pedidas pela Defesa, através da petição de fl. 393. Os documentos que entende necessários poderão ser trazidos aos autos por iniciativa própria. O MP já ofereceu suas alegações finais. Retornem os autos ao órgão ministerial, em face das provas acrescidas. Após, à parte assistente de acusação, para oferecimento de suas alegações finais. \r\n\r\nId: 396049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.065543-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Assinatura: \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.167906-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) DESPACHO: \"Vistos, etc. Designo prova de acusação para o dia 12/02/2008, às 13:50h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Intime-se o advogado da ré Nadjane (AMAURY PINTO JUNIOR, OAB/RJ 63.365), pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das alegações preliminares. \r\n\r\nProc. 2007.001.173986-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Designo prova de acusação, relativa aos réus Paulo Sérgio e Nadjane, para o dia 12/02/2008, às 14:10h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Intime-se o advogado da ré Nadjane (AMAURY PINTO JUNIOR, OAB/RJ 63.365), pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das alegações preliminares. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.204859-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIS RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:...Indefiro o pleito de relaxamento de prisão do acusado Denis, formulado às fls. 45/46, em virtude de inexistir qualquer nulidade no auto de prisão em flagrante. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa (vide fl. 47).(continuação do despacho) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.120923-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOCIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório ... Dr. RODRIGO CÂMARA FERRAZ, OAB/RJ 133.328 , pelo réu JUVENCIO MOREIRA BASTOS NETO EM \"DILIGÊNCIAS\". \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.011545-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JOSÉ BARAN, Assistente de acusação: RAIMUNDA ELIZA NAUFEL BARAN (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)) X SEVERINO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)), RENATO DE SOUZA MINGATOS, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), CLÁUDIO JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES), JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FERNANDA SILVA TELLES (RJ-076427), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. (ART. 500 CPP). \r\n\r\nId: 396051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.111562-0 - MINISTERIO PUBLICO X JUAREZ NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS.142 E JULGO EXTITA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.121210-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVO O ACUSADO ANDRÉ SCHUT\\ DOS CRIMES QUE LHE FORAM IMPUTADOS, NOS TERMOS DO ART. 386, IV DO CPP. \r\n\r\nId: 396107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.180745-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. Sem prejuízo, à defesa. \r\n\r\nId: 396110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.175645-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAYKOM DA COSTA BONUTTI (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) À Defesa em diligências. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1989.001.074242-4 - J P (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196) Vista a defesa por 10 dias \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.180386-4 - ANDERSON DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Homologo a desistência. Dê-se baixa e devolva-se ao requerente. \r\n\r\nId: 396111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.001.175028-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-120875E), Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Decisão:1- Recebo a denúncia com a re-ratificação de fls.99/100. 2- Designo AIJ para o dia 07/01/08 às 14:30 horas.Requisite-se o réu.Intimem-se/requisitem-se as testemunhas da denúncia.Intimem-se as testemunhas nº 1 e 2 de fls.95.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 396115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.007988-3 - MINISTERIO PUBLICO X RENAN ALBERTO ALLENDES PICON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PROTASIO PEREIRA (RJ-010169) Fica a defesa do acusado Renan Alberto Allendes Picon intimada a se manifestar quanto ao valor recolhido a título de fiança nos autos do processo supra. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.058959-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver JOÃO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA, da acusação de violação ao artigo 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90, com base no art. 386, Inciso VI do Código de Processo Penal. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nId: 396117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.080523-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA (RJ-145385)) X JAYME GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), JULIO GONCALVES DE AZEVEDO, Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS, Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651)), CARLOS DE ALMEIDA SANTOS, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:Cumprindo-se o julgado do STJ, com encaminhamento da E. Presidência deste Tribunal para cumprimento, nos termos de fl. 1734, confirmado seu conteúdo na certidão de fl. 1736, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1991.001.026843-8 (4753) - MINISTERIO PUBLICO X GERSON TRIGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080) Despacho:Desarquive-se como requerido e de-se vista por 5 dias. Após o prazo, certifique-se. Não havendo requerimentos, voltem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053542-4 - SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742), Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259) Às partes sobre o laudo no prazo de 05 (cinco) dias. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 396118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso Iii do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação Ofensiva ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.137328-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X RAFAEL DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Decisão:O Ministério Público aditou a denúncia, passando o acusado a responder por crime de lesão corporal de natureza gravíssima.O aditamento recebido às fls. 201, tendo sido o acusado re-interrogado,Assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, o denunciado está incurso nas penas do art. 129, § 2º, IV do CP, cuja pena é de dois a oito anos, motivo pelo qual não cabe suspensão condicional do processo.Isto posto, indefiro o pedido de fls. 232.Intime-se o acusado para apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 396121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1998.001.038488-0 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Autos em cartório \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.091889-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora condeno, os acusados JOSÉ CARLOS FERREIRA SILVA e DEYVISON AMANCIO DA SILVA, como incursos nas penas do art. 155 § 4º, inciso IV do Código Penal, às penas de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multa, no valor mínimo legal, custas do processo e a taxa judiciária devida, pro rata. Por serem os réus reincidentes e com personalidades voltadas para a prática delitiva, não fazem jus ao benefício previsto no art. 43 do CP. Levando-se em conta o teor desta sentença condenatória e a presença dos pressupostos da prisão preventiva, não poderão os acusados recorrer em liberdade.(...).\" Data da sentença: 06/12/2007. Data da ciência dos réus: 19/12/2007 às 13h. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.209647-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSEMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616) Decisão: AUTUE-SECONSIDERANDO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ,RECEBO A DENUNCIADESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 09/01/2008 AS 14h:00CITE-SE E REUQISITE-SE O ACUSADODEFIRO AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL 64/64 v ITEM 2COM RAZAO O MINISTERIO PUBLICO EM SUA MANIFESTAÇAO DE FL 64/64 v ITEM 3COM EFEITO, NAO HA COMO SER ACOLHIDA A PRETENSAO FORMULADA PELA DOUTA DEFESA DO ACUSADO AS FLS 61/63, UMA VEZ QUE NAO HA QUALQUER IRREGUALRIDADE NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, BEM COMO NAO HA EXCESSO DE PRAZO, NAO SE PODENDO DEIXAR DE CONSIGNAR QUE O REU FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO EM DATA RECENTE MAIS PRECISAMENTE 25/11/2007SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 61/63CIENCIA PESSOAL DESTA DECISAO AO MINISTERIO PUBLICOINTIME-SE A DEFESA ATRAVES DA IMPRENSA OFICIAL \r\n\r\nId: 396124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.122372-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABNER OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Decisão:Requer o acusado, por ocasião da Audiência Especial, retratada na assentada de fls. 151/152, a restituição de documentos pessoais e de quatro aparelhos de telefone celular, os quais foram apreendidos por ocasião do fato criminoso, conforme se afere do auto de apreensão de fl. 40.Da leitura do laudo pericial de fl. 144, extrai-se que os referidos documentos apreendidos são autênticos, razão pela qual defiro a restituição da carteira de habilitação e da carteira funcional ao requerente.No que pertine aos aparelhos de telefone celular, venha a comprovação da titularidade dos referidos bens.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.214464-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERLEI VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:R. A.Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Cite-se e requisite-se para o interrogatório que designo para o próximo dia 18/01/2008, às 14 horas.Notifique-se o Ministério Público e a defesa técnica. \r\n\r\nId: 396155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "396156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.207.005563-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) À defesa acerca do interesse em provas ou diligências, prazo legal. \r\n\r\nId: 396156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.122670-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls.30043/30051 - J. Defiro, devendo o depósito ser efetuado na conta já existente. (p/ Santander CTVM) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Decisão:\"Fls.30038/30039- Reynaldo Goulart e outros,..., requerem a suspensão da Assembléia designada para 19.12.07.... O juízo não desconhece os prazos estabelecidos em lei. Nada obstante, o direito moderno não se conforma com excesso de formalismo, autorizando a flexibilização na interpretação da norma...Os prazos , também, não devem ser analisados de forma rígida, merecendo, igualmente, sua flexibilização mormente quando o propósito é o de atender às necessidades sociais...permitir a discussão do resgate antecipado das debêntures a todos interessa e qualquer dilação de prazo, para respeitar a literalidade da lei, sem análise da situação concreta, poderá resultar em danos irreparáveis...Respeitar o positivismo no caso, significa prejudicar ainda mais aos credores. Acrescente-se, por fim, que a pretensão veiculada por três trabalhadores não representa a vontade da maioria esmagadora de credores que necessitam receber seus créditos. Ante o exposto, indefiro o pedido mantendo a data designada.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125206-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X LFO DE P MEDEIROS LTDA Despacho:Designo nova audiência do art. 277 para 19.02.2008 às 14 h. Proceda-se a intimação no endereço indicado à fls. 34. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.016743-5 - GRACE KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X ILDY KELLY DENOVAIS FEITOZA GOMES E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.050071-4 - EDUARDO LEVANDOSQUI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO DORCELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Ao autor para fornecer endereço para citação do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.148243-6 - MIRCO DANIEL BARUFFALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X ALEX BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.044302-5 - TATIANA ALMEIDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ELAINE SIMÕES DA SILVEIRA CINTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.204246-0 - TANIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X WALDEMIR SOUZA Defiro JG. Emende-se a inicial para que a sociedade seja incluída no polo passivo. (Republicação por não constar o nome do patrono do autor na publicação do D.O. de 13/12/07, fls.131, com base na Port. nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.132586-9 - PEDRO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X OLIMPIO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ Decisão:Emende-se a inicial para cosntar no polo passivo a sociedade que será dissolvida. Providencie o autor o atual endereço de citação da parte ré. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.143293-1 - LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA COM DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131771-8 - POLIALDEN PETROQUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. Despacho:Às partes, Síndico e Mp sobre extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.130508-3 - DORIVAL LORCA RODRIGUES, Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037491-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:Às partes, Síndico e Mp sobre extrato contábil. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.143443-3 - METALURGICA FERRAME LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MORAIS (SP-041291)) X J B S DO LAR VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA Despacho:Fls. 91 Cumpra-se baixa, devendo o Sr. Escrivão expedir cartidão de dívida ativa antes, remetendo-a ao FETJ, para que o autor tenha o aberto o procedimento administrativo competente para a cobrança das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.086496-5 - RETINCOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL LEAL GOMES (RJ-140528E), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ALFORTE BAZAR E PRESENTES LTDA Despacho:Ao requerente sobre os ofícios. \r\n\r\nId: 395918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.161275-6 - OTAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE OTAM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA... PERMANECENDO AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA ATÉ SUA EXTINÇÃO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.040722-4 - ANTONIO MARTINS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-059358)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Síndico, eis que os cálculos referentes ao IR foram calculados com base no valor atualizado até 2002 (fls.40) quando, s.m.j., deveriam ter sido efetivados com base no valor indicado a fls.69. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.076141-0 - LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA NO VALOR DE R$ 17.044,98... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000065-6 - JOSÉ GERALDO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA E AUTOMOÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 24.303,53... \r\n\r\nProc. 2007.001.000487-0 - MARIA DE FATIMA SALVADOR PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X MASSA FALIDA MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 18.791,55... \r\n\r\nProc. 2007.001.212506-7 - JAIR MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X Habilitado: INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.066168-0 - ITAOCA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.129121-7 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 135 VERSO. \r\n\r\nId: 395921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.108227-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Diante da certidão de fl. 536, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026222-2 - MINISTERIO PUBLICO X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOB S Decisão:Diante das alegações de fls. 111/112 e 122/123 e documentos acautelados em cartório, além de afirmação de equívoco pela parte ré, suspendo temporareamente decisão de fl. 109, item 04, e designo audiência especial para o dia 22/01/2008 às 14:00. Intime-seDê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147770-2 - ABRACON -ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Defiro tão somente a prova documental superveniente eis que a questão na presente hipótese é meramente de direito, considerando-se que a prova pericial é desnecessária e impertinente em se tratando de ação civil pública que deve ser realizada em sede de liquidação de sentença individual, em sendo cabível.Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal diligência cabe à parte interessada. Indefiro, outrossim, a produção de prova oral eis que, como já dito, a questão é meramente de direito, com fulcro no art. 130 do CPC.Prazo de 20 dias para produção de prova documental. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153090-8 - MINISTERIO PUBLICO X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Embargos de Declaração tempestivos que são acolhidos para esclarecer que o acordo de fl. 250 fez menção expressa no seu item 01 que: \" Passam a integrar o presente termo todo os considerandos e cláusulas do TAC, constante de fls. 230/231...\" Sendo certo que os itens 4.1 (fl. 231) e 8 (fl. 232) fazem previsão das obrigações constantes das alíneas \"a\" e \"c\", da decisão de fl. 264 (item 1).Desta forma, a decisão proferida permanece tal como foi lançada.Ao M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.091098-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:Ofício já expedido. Nada a prover.Diga a parte autora se o acordo foi efetivamente cumprido, bem como se há quitação, no prazo de 72 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.051878-0 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X REGIS CAETANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:1 - Diga a parte autora sobre fls. 620/621.2 - Após, voltem. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.220901-9 - LEONARDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X GIANNINA ORLANDO CHIANELO E OUTROS), Inventariante: GIANNINA ORLANDO CHIANELLO Decisão:...Desta forma, não há interesse de agir com relação ao pedido de dissolução da sociedade,sendo juridicamente impossível o pedido de tutela antecipada, razão pela qual o INDEFIRO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012716-7 - BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X MOTAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA A.DA SILVA (RJ-061990)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Ao falido, Síndico e MP sobre os depósitos . (Port. 01/02) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.038026-4 - MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:FLS. 3333/3335. Nada a prover. Mantenho a decisão de fl. 3263, até porque sequer foi impugnada através do recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2001.001.143920-9 - EGOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Proceda-se na venda dos bens arrecadados em leilão, pelo leiloeiro público JONAS RYMER, Tel: 2532-2266, que deverá ser intimado para tal; 2 - Diante das afirmações do Douto órgão do parquet à fl. 756, item \"02\", indefiro por ora o item 03, do requerido à fl. 698, sendo certo que a remuneração do Sr. Perito deverá ser fixada em razão do trabalho a ser desenvolvido, o que merece ser oportunamente demonstrado; 3 - Atenda-se ao MP, itens 03 e 04, de fl. 756;4 - Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168067-3 - UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:1 - Publique-se o edital, conforme requerido à fl. 308, bem como pelo Ministério Público à fl. 337, item \"a\"; 2 - Diante das afirmações do Douto órgão do parquet à fl. 337, item \"b\", no sentido de que o próprio Liquidante judicial tem solicitado que se dê preferência à nomeação de profissionais do ramo nas hipóteses de falência de estabelecimentos bancários ou similares, considerando-se, ainda, a certidão negativa de fl. 344, SUBSTITUO o Administrador Judicial da Massa, nomeando-se para a função o Dr. Raimundo Paulo dos Santos, qualificado à fl. 338.3 - Intime-se o novo Administrador. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124531-4 - GILSON ROBIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR A VILAS NOVAS (RJ-087773)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.124738-4 - ANTONIO CARLOS DE MELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GASTAO VERISSIMO PEREIRA BRANDAO (RJ-068976)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.124914-9 - MANOEL CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.148143-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICHI (RJ-040934)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.037500-9 - ALMERINDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038493-0 - JOEMAR CAPALBO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.084874-0 - MICAL SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (RJ-065558)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.086181-0 - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102334-6 - OSWALDO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.214437-2 - NEURIBERTI DE ARAÚJO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACIPACOES), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos documentos pessoais, bem como instrumento de mandato. Venham as custas eis que não há qualquer justificativa para excepcionar a regra geral.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002724-5 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Fls. 1270/1271. Esclareça, eis que o próprio requerente informa à fl. 420 que Angel Maria Laffon é o atual administrador da 1ª empresa ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.235512-7 - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X TUIUTI S A IND E COMÉRCIO LTDA Decisão:.... Diante do tempo transcorrido, descaracterizado está o periculum in mora, não havendo nos autos qualquer justificativa plausível para suspender a Assembléia da Sociedade Comercial, o que caracterizaria o fumus boni iuris, requisitos imprescindíveis para o deferimento da medida liminar antecipatória. Desta forma, não há qualquer fundamento legal para acolher o pedido da requerente, razão pela qual INDEFIRO a liminar.Publique-se. Intimem-se. Cite-se.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078452-7 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizada a representação processual, na forma da 1ª parte da decisão de fl. 109, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.045513-5 - KS RECURSOS HUMANOS CONSULTORIAS TECNICAS E TERCEIRIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801)) X TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AGUIAR (RJ-123362), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:fLS. 468. Conforme previsto no acordo homologado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.149827-0 - CARLOS ALBERTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X EDITORA DE GUIAS LTB S A EGL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Fl. 212. Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217380-3 - ROBERTO MELLO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) X UNIÃO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTÔNOMOS S C LTDA) Decisão:1 - Defiro G.J.2 - Traga a parte autora a última alteração contratual da empresa ré sob a forma de certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nId: 395924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.167265-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Despacho:Em provas, justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.019915-3 - MARCOS MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). CARLOS CEZAR SANTANA LIMA (DF-009116)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Fls. 63/64: esclareça o pedido, eis que não existe a massa falida ali mencionada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.092124-0A - ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Aguarde-se o julgamento da ação principal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106323-6 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X BETRA TRADING S A Despacho:Fl. 499: defiro. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.003271-4 - ADRIANO ALBINO BORGES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X NICOMEDES ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.022494-9 - CARLA MARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CARLA MARIA SARAIVA VALENTINI Despacho:Às partes para providenciarem a juntada da documentação solicitada pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054777-0 - SAUL HANONO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) 1- Fls. 86/87: anote-se onde couber.(Republicado por ter saido com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.182098-9 - VENINO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X BELA MOTORS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fl. 57: aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3A - HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X MAURO DE FARIA BECKER Despacho:1- Fls. 156/157: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2- No mais, cumpra-se a parte final de fl. 153. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.076887-8 - JOSE CARLOS ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X SAGAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL AO REQUERENTE DE FLS. 270, NO PRAZO DE 5 DIAS. DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM AO ARQUIVO.(DESPACHO DO DIA 11/12/07) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.115436-4 - MARCELO BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076472-0 - JOSE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Sentença:... detemino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 48.614,70... na cetegoria privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.188896-1 - IVO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Defiro Gratuidade de Justiça, diante da natureza do crédito.2- Instrua o habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;b) comprovante de residência; c) procuração original.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217350-5 - EDMILSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018811-6 - MARIA DO SOCORRO FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:1- Diga a parte autora sobre a certidão supra.2- Esclareça o pedido inicial eis que não se traa de procedimento de habilitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.060322-5 - ESPOLIO DE ANTONIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X MASSA FALIDA DE IMOBILIARIA MONTE CASTELO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR (RJ-109005)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL., Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré, Massa Falida de Imobiliária Monte Castelo S/A, ao pagamento a título de dano material do valor correspondente a R$ 3.773,40 (três mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente, caso possível, desde a data do pagamento (fls. 91/93) até a data da quebra, observando-se a norma do artigo 26 do DL 7.661/45, aplicável na forma do artigo 192 da Lei 11.101/05. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.009888-7 - CENIRA ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X MASSA FALIDA DE PATRIFONE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor, para prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010625-6 - ANTONIO JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X EDIVALDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONCA C. CAMPOS (RJ-116784) Sentença:....Por fim, cabe esclarecer que a ação de insolvência não é meio de cobrança, de modo que, a existência de leilões negativos, por si só, não comprova a situação prevista na Lei Processual Civil.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.050/60..... \r\n\r\nProc. 2007.001.170272-5 - FERNANDO CÉSAR GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Decisão:Do exame dos autos para prolação de sentença verifica-se que o imóvel localizado em Vila Izabel que foi objeto de declaração de imposto de renda dos anos de 2005/2006/2007 pelo autor, não consta das certidões dos dirtribuidores. Esclareça, trazendo aos autos o registro do imóvel no cartório competente. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.046901-8 - ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA, Inventariante: MARLY TAVARES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:A presente demanda, em que pese executar título judicial, funda-se em sentença coletiva proferida em autos distintos, sendo certo que não foi ainda regularmente formada a relação processual neste feito, razão pela qual se mostra descabida a intimação da pessoa do advogado da ré.Cite-se. Intime-se pessoalmente a parte ré para, no prazo de 03 dias, impugnar o presente requerimento de liquidação de sentença. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.039730-5 - DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 550/554. Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.150348-4 - GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:Fls. 549/550: correta a alegação autoral , eis que a Carta de Fiança juntada à fls. 402 se refere àquela prevista no art. 835 do CPC, tendo sido determinada à fl. 306, e incumbe à própria demandante. Por tal razão, reconsidero a decisão de fl. 548.Certifique a serventia se foi apresentada pela ré, integralmente, a caução determinada na decisão liminar de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:1- Fls. 1367/1369: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2- No mais, aguarde-se o julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2005.001.122917-0 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295 c/c inciso IV, do artigo 267, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.130418-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X GERALDO AUGUSTO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:1- Fls. 487/489: anote-se onde couber, com as devidas cautelas;2- No mais, aguarde-se o julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.001.059476-0 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:1- Fls. 601/603: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2- Desentranhe-se a peça de defesa juntada nos autos do Interdito Proibitório, junte-se nestes autos, certifique-se a tempestividade e venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025329-2 - GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339) Despacho:Fls. 1050/1051. Ao Perito sobre os quesitos complementares. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.062410-1 - INTEL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524)) X PENTIUM PROJETOS E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA Despacho:1- Diga a parte autora, em 05 dias, sobre a resposta da JUCERJA.2- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015963-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS ABAC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X RIO MAZE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a empresa Ré se abstenha de utilizar a marca da Autora \"Abac\", inclusive, através do nome de domínio denominado \"Abac.com.br\", sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento, e para condenar a empresa Ré ao pagamento a título de indenização, caso verificada sua existência em sede de liquidação de sentença, conforme prevista no artigo 208 da Lei 9.279/96.Condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, diante da sucumbência de maior parte do pedido. ... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.105397-3A (11970) - CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:1- Regularize-se a juntada do documento de fls. 65/68;2- Fls. 69/71: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.3- No mais, aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8D - LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS X ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 Sentença:....Desta forma, diante da manifestação favorável do Ministério Público, as contas merecem ser homologadas.Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.... \r\n\r\nProc. 2005.001.076326-9 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:Fl. 171: Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052780-1 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Fl. 120: Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098159-7 - TERESA BRAME X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Sentença:...DOU POR PRESTADAS AS CONTAS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.030237-5 - JORGE ROQUE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE HABITAÇÃO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO DOS MORADORES DO CATUMBI Decisão: Do exame dos autos constata-se que a demanda foi originalmente distribuída para este Juízo da 4ª Vara Empresarial.Compulsando os autos, verifico, nesta oportunidade, que a demanda não envolve qualquer questão relativa a Direito Empresarial. Trata-se de ação de prestação de contas em face de determinada Cooperativa, não se enquadrando a presente em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 91 do CODJERJ. Com efeito, não se discute nos autos quaisquer questões relativas a Direito Empresarial, na forma do referido dispositivo legal.Desta forma, DECLINO de minha competência para uma das varas cíveis desta Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição para uma das varas cíveis desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.147213-6 - ELLEN MARTHA MURPHY (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ARNALDO SAMUEL SILBERING (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Em provas, justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.012907-7 - ARLEN DO BRASIL IND. E COM. DE ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PRISKO DISTR.DE ACESSORIOS PARA AUTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Venha comprovação do pedido formal de desistência dos Recursos Especial e Extraordinário. \r\n\r\nProc. 2006.001.125634-5 - REVEL PINTURAS E POLIMENTO DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Fl. 78: os valores anotados são distintos. Venha certidão atualizada do 1º Ofício de Protesto de Títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007080-4 - YKF COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.153249-0 - ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097256)) X CARREFOUR ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2003.001.096402-7 - ADECIMA ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUARIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). IVO MULLER (SC-002227), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE PONTES (PE-010555), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Fl. 1063: À autora para atender. \r\n\r\nProc. 2004.001.148070-8 - MINISTERIO PUBLICO X ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO BRASIL ANOREG BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIXMER VALLINI NETTO (DF-017845), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Atendida a exigência de fls. 524v/525, retornem ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.039262-0 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X VEPE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS FICHTNER PEREIRA (RJ-169760) Despacho:1- À Autora sobre a guia de depósito e documentos anexados.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.074984-4 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES VILLA BORGHESE E SAN FILLIPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:1- Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as de forma discriminada, para exame de pertinência, no prazo de 10 dias.2- Após, ao Ministério Público, em provas ou para manifestação de mérito, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.001.082124-5 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO AVBF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.072913-9 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.072600-5 - ISACY FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ATENDA-SE AO MP. REQUEIRO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO PRESTADO PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122830-0 - ADILSON CARNEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), Assistente: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE II, Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.079809-0 - CENTRO DE ENSINO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:1- Às partes para ciência de fls. 518/521;2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060034-9 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EBRP EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (PR-034882) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 544/545, face a proximidade da data, retiro o feito de pauta.Diga a parte autora sobre a proposta de acordo.Publique-se com urgência. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.045735-9 (8594) - SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:1- Cumpra-se o item 3 de fl. 3616.2- Fl. 3615 - Digam a concordatária, o comissário e o MP.3- Fl. 3617 - Para deferimento do ali requerido pela credora WHITE MARTINS é necessária a devolução do original do mandado de pagamento de fl. 3600 pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042004-6 - HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:1- Fls. 527/529 - anote-se onde couber.2- No mais, aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.217506-0 - ROSANA TAVARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RUBENS MACHADO ALVES Decisão:1- Defiro G.J.2- Emende a parte autora a inicial para fazer constar a sociedade civil no pólo passivo, constando sua localização. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.140957-6 - MARIA LUCIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ANTONIO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Diga a parte autora, conforme requerido na parte final de fl. 199, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097514-7 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários do perito em R$ 4.000,00, conforme fls. 109/110. Intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.078106-0 - SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X PATRÍCIA GOTLIB E OUTRO Decisão:Defiro fl. 80 e suspendo o curso do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1- Cumpra-se integralmente a parte final de fl. 10158.2- Digam o Síndico e o M.P. sobre fls. 10067 e 9036. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.083788-5 - MARCOS LUIZ ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 37. Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.001.102592-8 - CLINICAS INTEGRADAS DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL PUBLIQUE-SE O ITEM 2 DE FLS.45. AO REQUERENTE PARA QUE EM CINCO DIAS, RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.(DESPACHO DO DIA 21/11/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.034850-5 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DR. LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)), Habilitado: MASSA FALIDA DE OFFICE DEALER COMERCIAL LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ATENDA-SE AO MP. ¨REQUEIRO A MANIFESTAÇAO DO HABILITANTE, FALIDO E SINDICO SOBRE O EXTRATO CONTABIL DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 2006.001.131397-3 - ROBERTO BRITTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se corretamente o item \"a\" de fl. 26. Venham as declarações de IR , na íntegra, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.188913-8 - ROSEMERE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.015279-9 - BARBARA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES RENEBE LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À habilitante para cumprir o item 2 de fl. 22, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.216910-1 - CELESTE MARIA DOS SANTOS CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.216920-4 - ELIZABETH CARREIRO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.216934-4 - EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.216979-4 - MARIA CIRLEI SANCHEZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.216985-0 - MARCELO TAVARES DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.217227-6 - OCIMAR DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTÉCNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.111448-7 -, Massa Insolvente: JOSE GILBERTO MENEZES E SONIA BAHIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 239. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.096995-9 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895), Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as objetivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123925-4 - AUTO SHOP VINTE E OITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X BICICLETAS PRAIA DE IPANEMA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Decisão:1- Reconsidero o item 2 de fl. 637, porque desnecessário, uma vez que os autos já foram baixados e se encontram fisicamente no Juízo, procedendo-se à execução nos próprios autos. 2- No que concerne ao procedimento de liquidação de sentença, na forma do § 2º do art. 475-A do CPC, desentranhe-se fls. 639/716 e 720 e autue-se em apartado como Incidente processual de Liquidação de Sentença.3- Fls. 717/719: na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da parcela líquida do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137661-0 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SOC COM IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE O CARVALHO PORTINARI. (RJ-059148) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6K - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Publique-se o Aviso do artigo 69, § 2ª do DL 7661/45, para ciência dos interessados.2- Diga o falido, em 05 dias.3- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180351-7 - CHRISTINE MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X VANDA LOBO DE JESUS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.148209-2 - HIMATER MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES S C LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço de fl. 121. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028079-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X KAWASAKI KISEN KAISHA LINE K LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 395927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.023855-2 - ITALIA DI NAVEGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Fls. 316/7: Considerando que a sentença ainda não transitou em julgado, ao Exeqüente para adequar o seu pedido aos termos do art. 475-O do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.014440-8 - L M J ENGENHARIA LTDA, Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO TITULAR: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESRESP. PELO EXPEDIENTE: CLÓVES CRUZ DO NASCIMEN TOEXPEDIENTE DO DIA 11.12.2007FALÊNCIAProc. nº. 2001.001.014440-8 - (REF.: MASSA FALIDA DE LMJ ENGENHARIA LTDA (Adv.: Jose Carlos Reis Gonçalves, OAB/RJ 018695 - Segundo Liquidante Judicial) - Despacho: Com o recolhimento devido desarquive-se. FABIO MARTINS BARROSO OAB/RJ 148.537-ERIVADAVIA ABERNAZ NETO OAB/RJ 92.960 \r\n\r\nProc. 2002.001.145956-9 - RCP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Despachei nesta data no relatório do art. 75 parágrafo 2º da L.F.Aguarde-se a solução do Inquérito Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.003551-8 - HQ BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X PONTOCOM CONSULTORIA E TECNOLOGIA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, HQ BRASIL S/C LTDA., no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 2.607, 45 (dois mil, seiscentos e sete reais e quarenta e cinco centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.059676-8 - CLEIDE DAS GRACAS RODRIGUES COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, CLEIDE DAS GRAÇAS RODRIGUES COZZOLINO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 24.549,62 (vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.063022-3 - HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 223.323,10 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e três reais e dez centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.119917-9 - LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, LUIZ CARLOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 8.248,74 (oito mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.110544-6 - ERASTO PAULO RAYOL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYOL DE OLIVEIRA (MG-070669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Desp. fls. 10: \"...À Falida....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031327-0 - MAURÍCIO ASSEMANY FELIPPI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MAURÍCIO ASSEMANY FELIPPI, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 51.927,20 (cinqüenta e um mil, novecentos e sete reais e vinte centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.081619-0 - DÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, DÉCIO RODRIGUES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.286,69 (sete mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.145956-9B - MASSA FALIDA DE RCP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) DESPACHO DE FLS. 18: \"...ITEM 3) DÊ-SE VISTA, EM CARTÓRIO, PARA CONTESTAÇÃO DOS EX-SÓCIOS DA FALIDA (Art. 106 ou 200, § 4º da LF)... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044593-9 - WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X WBS MANAGEMENT E TRAINING LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:Fls. 347/348: Nada a prover, considerando a decisão de fls. 336.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.084160-9 - ESPÓLIO DE JUAN JOSE BECERRA URTIAGA X RESTAURANTE E BAR NOVA TABERNA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão:Vistos etc.1 - Fls. 824vº, itens 1 e 2: Atenda-se ao MP.2 - Fls. 822, último parágrafo, e fls. 824vº, item 3: Indefiro, por falta de amparo legal.P-se e i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.086187-7 - MARIA DO CARMO DINIZ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Despacho:Fls. 326 - À autora.Fls. 327/330 - À ré.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.148784-3 - GILCINEI PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)), Síndico: 2 LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) À FALIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.108796-1 - ALOISIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À falida \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162235-1 - LUIZ CARLOS MARQUESINE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL TIAGO BITTENCOURT (MG-036503), Dr(a). MARITA COSTA CRUZ BITTENCOURT (MG-098102)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL À falida \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.099115-6 - MADEIRA E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELINA DIAS MONTEMURRO (SP-048105)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.118965-7 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 22/27 - Ao falido e aos interessados \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.084859-7 - YEDDA NAVARRO DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) À AUTORA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056695-0 - LUCIA LEIBEL SWARTZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616)) X CLÍNICA DE FISIOTERAPIA GRAFIA DO CORPO S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIN BIRON (RJ-114164), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Decisão:Vistos etc.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Segue ofício de informações em duas laudas.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.085539-0 - WALDYR MARTINS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X PLANEJ ART MÓVEIS LTDA Ao autor quanto a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.069309-1 - IJURIS INSTITUTO JURÍDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL), BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S A), BANCO BRADESCO S A), BANCO BVA S A), BANCO CITIBANK S A), BANCO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A), BANCO DO BRASIL S A), BANCO ITAÚ S A), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A), BANCO SAFRA S A), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO MORADA), POUPEX), DEUTSCHE BANK AG), BANCO BVA S A), LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO), DELFIM CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Assim, acolho parcialmente os embargos fls. 2041/42, clareando o despacho somente para que passe a constar que o autor deverá apresentar a relação de todos os que aderiram à ação, excluindo os que se manifestaram pela ausência de interesse na propositura da ação, indicando o nome das instituições financeiras, número das contas-correntes ou poupanças, apontando as fls. nas quais constam os respectivos documentos comprobatórios das pessoas que possuírem os dados requisitados pelo juízo. Defiro o prazo de quinze dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.217389-0 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Citem-se.Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta dos réus.P-se e i-se. \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2006.001.159024-6 - MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL) X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:Vistos etc.1 - Regularize-se no sistema a conclusão.2 - Certo que, a decisão de fls. 154 incorreu em erro material induzida pela petição de fls. 152, por conseguinte, defiro a inclusão de Geraldo Fischidck no pólo passivo. No mais, cumpra-se a r. decisão de fls. 154.3 - Cumpra-se o apenso.P-se e i-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.157469-9 - MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A X ADELCIO VITOR E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 560 e 572, devolvo o prazo para o cumprimento do já determinado às fls. 462, item 3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061846-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759), Dr(a). FABIO DO CARMO GENTIL (SP-208756)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Decisão:Rito Sumário, que, todavia, prosseguiu pelo rito ordinário com apresentação de contestação.Assim, objetivando evitar prejuízos às partes, defiro ao réu, se quiser, emendar a contestação nos termos do artigo 278 do C.P.C., bem como que as partes se manifestem quanto ao interesse na audiência de conciliação.Retifique-se na DRA o rito.P-se e i-se. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1983.001.703962-6 (1554) - MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Fls. 11990: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.007085-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...A preliminar suscitada confunde-se com o mérito e como tal será apreciada...declaro saneado o processo.Defiro a prova oral requerida pela embargada (fls. 140/142) consistente na oitiva do representante legal da CEF e das testemunhas tempestivamente arroladas, designando AIJ para o dia: 12/02/2008, as 14:00 horas, observando-se as parte o devido preparo para intimação das testemunhas, bem como a necessidade de expedição de precatória... Considerando a nova redação do artigo 407, primeira parte, do C.P.C., fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução da carta precatória, na hipótese de testemunhas não residentes na Comarca do Rio de Janeiro, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência.P-se e i-se e intimem-se pessoalmente o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.138943-4 - PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidde ativa suscitada pela embargada... declaro saneado o processo.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do C.P.C.Defiro a prova oral requerida pelas partes (fls. 143 e 161) consistente na oitiva da embargante, representante legal da CEF e das testemunhas tempestivamente arroladas, designando AIJ para o dia: 12/02/2008, as 14:00 horas, observando-se as parte o devido preparo para intimação das testemunhas, bem como a necessidade de expedição de precatória,... fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução da carta precatória, na hipótese de testemunhas não residentes na Comarca do Rio de Janeiro, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência.P-se e i-se e intimem-se pessoalmente o Síndico e o MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.024329-8 - RIO BABY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON BISKER (SP-017766)), Interessado: VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Considerando a certidão de fls. 590, informando que a petição de fls. 586/587 foi encaminhada à Serventia através de SEDEX sem o devido e necessário protocolo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através do PROGER, defiro, EXCEPCIONALMENTE, sua juntada aos autos, devendo o requerente tomar ciência de que as próximas petições deverão ser protocolizadas, sob pena de não serem acostadas aos autos.Fls. 586/587: Ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.133953-9 - PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO (RJ-012871) Decisão:1) Ante a determinação de fls. 109 e a certidão de fls. 113, cancele-se a reconvenção de fls. 99/105, considerando que o réu-reconvinte não recolheu a diferença da taxa judiciária, apesar de devidamente intimado. Desentranhe-se, juntando-se por linha.2) Ao autor sobre a contestação e documentos.... \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.065352-8 - MANOEL DOS SANTOS BARATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:1) Certifique-se quanto à existência de custas processuais existentes e pendentes de recolhimento, procedendo-se a intimação da parte vencida para o devido recolhimento, se for o caso. Ficando ciente de que tal se dará em guia própria.2) Fls. 231/233 - Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114969-0 - LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, arquive-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.066125-9 - ESPOLIO DE MARTINHO LUNA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-116232E), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-116596E)), Inventariante: LIA SALDANHA DE ALENCAR) X RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (MG-023356) Despacho:Fls. 2076: Cumpra-se.Aguarde-se o julgamento do agravo e instrumento.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198715-0 - PRIVILEGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO Decisão:Considerando que entre o pedido de recolhimento das custas no prazo de 10 dias constante da inicial e o pedido de desistência da ação de fls. 43, houve decisão de declínio de competência a este Juízo sem apreciação de tal requerimento, cancele-se o feito na distribuição, na forma do artigo 257 do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123901-1 - ANTONIO DE ALMEIDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDENCIO (RJ-034023)) X ELIANE PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Oficie-se à JUCERJA, determinando que providencie o registro da alteração contratual de fls. 05/08, em cumprimento à sentença de fls. 84/87, transitada em julgado, conforme certidão de fls. 116. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199805-5 - JOYCE DE ASSUMPÇAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:1) Fls. 204 - Anote-se.2) Certifique-se a tempestividade da contestação e reconvenção ofertadas pelo réu.3) Ao réu para acostar a declaração de renda e bens completa para apreciação do pedido de GJ no prazo de 05 dias.4) Certifique-se a tempestividade de fls. 220.5) Após, conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.235356-8 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X QINGDAO OCEAN SHIPPING CO LTD COSCO QINGDAO E OUTRO Decisão: Vistos, etc.Defiro a produção antecipada das provas pericial e testemunhal.Nomeio Peritos do Juízo, o Engenheiro Civil Drº José Ismael Jr e o Engenheiro Naval DRº Heitor Augusto de Souza Lima a serem contatados nos telefones: 2717-5473 ou 9983-2161, para apresentação da proposta de honorários.Cite-se o réu. Faculto ao mesmo quesitação e indicação de assistente técnico no prazo de cinco (05) dias.Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas para o dia: 19/12/2007 as 14:00 horas. Expeça-se CP. E na hipótese de impossibilidade de cumprimento da intimação para a data acima referida, desde já designo o dia 08/01/2008 as 14:00 horas para a oitiva. Devendo tal constar da precatória, solicitando ao Juízo Deprecado o seu cumprimento.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235356-8 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X QINGDAO OCEAN SHIPPING CO LTD COSCO QINGDAO E OUTRO) Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido no item 34 (fls. 15) à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 396095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081671-9 - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA LIISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:(...)Outrossim, verifico pelos documentos de fls. 284/308 que a decisão que deferiu a tutela antecipada, já confirmada pelo Tribunal, não foi até hoje cumprida, motivo pelo qual determino o bloquieo imediato da conta das empresas rés, que, se continuarem a descumprir a presente, terão as contas de seus sócios bloqueadas. Majoro a multa diária para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Por derradeiro, intimem-se pessoalmente os representantes legais das empresas rés para que cumpram a determinação judicial, sob pena de configuração de ato atentatório ao exercício da jurisdição, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, nos termos do artº 14, V e parág. único do CPC.Determino a expedição dos ofícios requeridos pelo Ministério Público, às fls. 373, itens 03 e 04.Outrossim, atenda-se ao MP, fls. 373, itens 1.1 e 1.2.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007Afonso Henrique Ferreirta BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.081671-9 - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA LIISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM) Decisão:A fim de evitar a inviabilização da atividade econômica desempenhada pelas Rés e buscando prestigiar a boa-fé dos litigantes no sentido de dar cumprimento estrito às decisões judiciais proferidas neste processo (fls. 244, 274/274vº e 379), reconsidero a decisão de fls 379 somente no tocante ao bloqueio imediato das contas das empresas Rés.No mais, fica mantida a decisão de fls. 379, inclusive no tocante à elevação da multa diária, na intimação pessoal das Rés para os fins estabelecidos na citada decisão, e no cumprimento das diligências requeridas pelo MP.Feita as ressalvas acima, cumpra-se a decisão de fls. 379. \r\n\r\nId: 395912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.111589-0 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.018843-8 - DEFENSORIA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA MUNICIPAL E OUTRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO - PGM), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI - PGE), Procurador: PEDRO G. DA ROCHA SLAWINSKI (PGE)), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087382-8 - UBIRAJARA SEBASTIAO RUFINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente corrigido, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052269-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.056947-1 - VALTER JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.120447-6 - PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (RJ-027818)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) A CEDAE fls. 321. \r\n\r\nProc. 2004.001.105247-4 - MARILENE PINHEIRO DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.056189-4 - MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:DECISÃORejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam do Estado do Rio de Janeiro, vez que as autoras, filhas da Sra. Dea Lima (titular da unidade de consumo, segundo alega a ré), são consumidoras, vez que se utilizam dos serviços prestados pela ré, invocando-se, ainda, a regra do art. 2º, do CDC. Não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. Intimem-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.113057-0 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER DO VALE C. PEREZ (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113808-0 - CRISTIANO MIRANDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.116434-0 - JOSE CARDOZO FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO(PGE) EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126108-9 - CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa... Defiro a inversão do ônus da prova... Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias... Defiro a produção de prova oral,... instrução e julgamento, a qual designo para o dia 18/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500039-6 (13677) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CALCADOS DE LUXO EVERARDO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). ANTONIO LUIS MENDES (RJ-004691), Dr(a). EDYLSON J. BARCELLOS (RJ-024425), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). MONICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.100529-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ, Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE X AGEDOR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122730-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) X GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133648-0 - JOEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O ACRESCIDO AS FLS.586 \r\n\r\nProc. 2002.001.101203-4 - LEANDRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.145494-8 - PEDRO MANOEL BABTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) 1) Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2001.001.150889-0 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, CONFORME FLS. 258, DEVENDO O EXEQUENTE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.001.072173-8 - GRACIANA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.030349-9 - SILVIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.038604-0B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X FABIO EDUARDO IZOTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Despacho:1-AO MUNICIPIO 2- APOS, AO M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.148070-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X EVANILDA ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, ACOLHO a presente impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.100851-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X FABRICIO ROMERO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a impugnação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160698-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PGM) X IRANI DE ARAUJO BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .. Ante o exposto, REJEITO a impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051922-4 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121491-5 - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fls. 413:, item 2 : anote-se onde couber. 2) Defiro a dilação do prazo à CEDAE por 10 dias como requerido às fls. 413. \r\n\r\nProc. 2004.001.059029-4 - HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-070866)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:ESCLAREÇA O 1º RÉU, EXPRESSO MANGARATIBA LTDA a divergência entre as manifestações de fls.352/371 e fls. 373 \r\n\r\nProc. 2006.001.013635-6 - MARCIO HENRIQUE GAIFAM SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.026593-7 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL (PGE) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade.Condeno o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o, do CPC. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.107477-9 (4703) - HORTENCIA MARIA SOARES DOS SANTOS X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Ao Réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.093453-4 - WILSON DE MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO Despacho:AO ERJ PARA IMPUGNAÇÃO. APÓS, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158541-0 - WALAX VITOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA REQUERIDA, para determinar que seja o Impetrado seja incluído na próxima turma a cursar o Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, procedendo-se à sua nomeação e posse, se habilitada para tanto. Condeno o Impetrado nas custas do processo. Sem condenação em honorários, de acordo com as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.168170-7 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a nulidade da decisão proferida no processo administrativo instaurado contra a impetrante, em face da sua manifesta ilegitimidade passiva e, conseqüentemente, da multa administrativa ilegalmente aplicada.Outrossim, concedo a liminar para determinar que os impetrados abstenham-se de inscrever o nome da impetrante na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou, já o tendo feito, que procedam ao seu cancelamento. Saliente-se a presença dos requisitos autorizadores para concessão da liminar, quais sejam, o fumus boni iuris, porquanto a lide já foi examinada em sede de cognição exauriente, que importa em juízo de certeza, e o periculum in mora, pois, a prevalecer o ato administrativo impugnado, a Impetrante sofrerá danos irreparáveis ou de difícil reparação.Sem ônus sucumbenciais (Súmula 512 do STF). \r\n\r\nProc. 2007.001.025878-7 - MARCIANA SIQUEIRA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.182561-6 - CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Assim, ausentes os requisitos autorizadores da medida, indefiro a liminar.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051362-3 - MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.093451-5 - WALTER RAU DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Despacho:FLS.125- INDEFIRO, UMA VEZ QUE A INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475-J PROCEDE-SE ATRAVÉS DE DO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.079099-0 - ATACIZO JOSÉ MORENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031761-2 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Decisão: Defiro a prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163451-1 - EDUARDO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o Réu a fornecer à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.010799-4 (2779) - CONCEICAO CARVALHO FREITAS X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). THALES C.DE AGUIAR (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao Réu) \r\n\r\nProc. 1995.001.040093-3 (5830) - JOSE DEOLINO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.178251-0 - RONALD AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2000.001.163185-4 - DEA MONTEIRO DOS SANTOS EOUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) CUMPRA V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.031246-2 - MESSIAS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSTA (RJ-034180)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) CUMPRA V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.087029-0 - JOSE JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA ALLADO (RJ-000001) DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2003.001.135795-7 - DANIELA CORREA KIRALYHEGY (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001)), Litisconsorte: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA-FAETEC Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 188/189 dos honorários em que foi condenada a parte autora, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 192. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.026432-9 - ALEXANDRE LIMA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP RJ FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MANES PAIXAO (RJ-000001) Decisão:Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 292 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.117990-5 - CANDIDO MARQUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao Exeqüente, para fornecer cópias para instruir Mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.137384-9 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143158-8 - OLDAIR OZANA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (AO ERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.015952-4 - EDINAIR REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 188/189: as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.038846-0 - SANTIAGO BARREIRA BARJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.055887-0 - ADAURI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK As partes sobre o AI /STF em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.090518-0 - IARAINA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) As partes sobre AI/STF em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.127100-9 - ADHEMAR PEZZELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.008848-9 - MARIO PEREIRA VELASCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.060853-9 - MARIA DE LOURDES ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) CUMPRA V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.071366-9 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) CUMPRA V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.081789-0 - ANA CRISTINA CAMILO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE CONSTE DO DISPOSITIVO PREVISÃO PARA QUE A PARTE RÉ FORNEÇA A AUTORA OS MEDICAMENTOS E INSUMOS QUE VENHA A PRECISAR EM RAZÃO DA DOENÇA APONTADA NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.094803-0 - DALVA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Assiste razão ao Ministério Publico, razão pela qual retifico a parte final da sentença a fim de excluir da condenação o Município do Rio de Janeiro, que não faz parte da lide. No mais, intime-se pessoalmente a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.102797-6 - MARIA DA BOA NOVA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF _ PGE Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 125/128 e dou-lhes provimento para sanar a contradição apontada e esclarecer que a parte final da decisão de fls. 122 deverá levar os valores recebidos pelo ex-servidor na época do óbito, uma vez que o mesmo já estava aposentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110310-3 - VICTORIA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. \r\n\r\nProc. 2006.001.144428-9 - JORGE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL (PGE) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.150397-0 - HELENA MARIA BARROSO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.160698-9 - IRANI DE ARAUJO BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO SENTENÇA: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, ...ondeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.036336-4 - DICEA DE SOUZA BENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611)), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO(PGM) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS M,P, \r\n\r\nProc. 2007.001.097092-0 - EDMILSON SANTOS DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO(PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.102707-4 - DIOTILDES DA SILVA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.114416-9 - NEUZENI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS. (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.118038-1 - ABEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO. (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.119530-0 - IVAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.125584-8 - FRANCISCA MARCIA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. (...) A limitação temporal prevista no Artigo 262, caput, do CTB, refere-se às despesas com a estadia do veículo automotor no depósito, limitadas a 30 (trinta) dias, não havendo determinação legal quanto ao prazo máximo que será prolongada tal permanência.No tocante ao valor da multa aplicada, a discussão acerca da inconstitucionalidade da regra do art. 13, parág. 1º, da Lei Estadual 4291 deve ser objeto de ação autônoma, visto que, a teor do art. 128 do CPC, a lide há de ser decidida nos limites em que foi proposta, e o valor da multa e a sua suposta inconstitucionalidade não foram questões enfrentadas na exordial.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.184105-1 - SEVERINA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:1) Defiro JG.2) Verifica-se diante dos documentos apresentados na inicial a verossimilhança das alegações, pois, embora a empresa mencioanda na inicial tenha como sócia pessoa diversa da autora ( Severina Maria de Souza) ficou demonstrado através dos documentos de fls. 11/15 e 17/20, que realmente foi utilizado indevidamente o CPF da autora. Logo, presentes os requisitos do art. 273, do CPC, concedo os efeitos da tutela antecipada e determino que a ré retire, no prazo de 48 horas, o nome da autora do contrato social da firma SIRIUS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, registrado sob o nº 3320599153-7, bem como comunique à Secretaria de Receita Federal a exclusão do nome da autora da aludida empresa, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de descumprimento. 3) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187271-0 - MARIA JOSÉ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024131-3 - WALKÍRIA LUIZ DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a nulidade da decisão proferida no processo administrativo instaurado contra a impetrante, em face da sua manifesta ilegitimidade passiva e, conseqüentemente, da multa administrativa ilegalmente aplicada.Outrossim, concedo a liminar para determinar que os impetrados abstenham-se de inscrever o nome da impetrante na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou, já o tendo feito, que procedam ao seu cancelamento. Saliente-se a presença dos requisitos autorizadores para concessão da liminar, quais sejam, o fumus boni iuris, porquanto a lide já foi examinada em sede de cognição exauriente, que importa em juízo de certeza, e o periculum in mora, pois, a prevalecer o ato administrativo impugnado, a Impetrante sofrerá danos irreparáveis ou de difícil reparação.Sem ônus sucumbenciais (Súmula 512 do STF). \r\n\r\nProc. 2007.001.116950-6 - CAÍQUE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.186222-4 - ERIKA DO REGO BÔTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que o Réu forneça ao Autor os medicamentos/insumos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.078266-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇAO E REESTRUTURAÇAO EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133683-3 - RONALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.035645-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001)) X RUBENS CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Decisão: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 199/201. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122841-6 - MAURICIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (PGE) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.082267-7 - JOSINALVA CHAGAS DE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:1- REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO A PARTIR DE FLS. 51 2- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE r$ 3.800,00 3- INTIME-SE O PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS, CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E SEUS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL NO CASO DE SUCUMBÊNCIA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.029144-6 - HELOISA M SHALDIES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.064502-0 - IEDA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 11, incluindo a gratificação de atividade perigosa e o adicional por tempo de serviço.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.070028-6 - ENI DOS SANTOS PARADELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOL VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.109190-6 - ELADIR DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.181523-4 - MANNE ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nId: 395913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n1969.001.500040-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO MEIRELLES SILVA DOS SANTOS - RJ157753E \r\n\r\n1990.001.059916-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n1990.001.117774-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES - RJ141649E \r\n\r\n1994.001.025840-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALCIR DA SILVA - PJ000001 \r\n\r\n1995.001.006885-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/1995 \r\n\r\nALDEIR TEIXEIRA VIEIRA - RJ079855 \r\n\r\n1997.001.023735-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n1999.001.070250-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO - RJ017494 \r\n\r\n1999.001.087229-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2000.001.078692-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2000 \r\n\r\nMARIA LUISA MAURO - RJ151907E \r\n\r\n2000.001.165158-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nDILMARIO MAIRINS PECANHA - RJ114215 \r\n\r\n2001.001.022210-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANTONIO PIRES GOMES - RJ037988 \r\n\r\n2001.001.062394-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ127734 \r\n\r\n2002.001.005213-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2002.001.039242-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIANA DUAYER DE SOUZA - RJ140302E \r\n\r\n2002.001.102020-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLOUISE BALLA SANTIAGO - RJ142903 \r\n\r\n2002.001.121151-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nROSSINE DIAS LEAL - RJ080540 \r\n\r\n2002.001.130516-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2002 \r\n\r\nWALKIRIA LIMA DA ROCHA - RJ031390 \r\n\r\n2002.001.141061-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2003 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2003.001.054645-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nJOSE LEONARDO GUARANÁ - RJ084538 \r\n\r\n2004.001.025368-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nDARCY MOUTINHO GUIMARAES - RJ022685 \r\n\r\n2004.001.025397-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nWALDIR MENEZES DE ANDRADE - RJ106057 \r\n\r\n2005.001.082142-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - RJ061667 \r\n\r\n2005.001.159877-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2006.001.007085-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2006.001.035181-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2006.001.061997-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA - RJ072390 \r\n\r\n2006.001.071014-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nJOSE DA SILVA GOMES - RJ079759 \r\n\r\n2006.001.074777-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nCARMEM ROSS PEREIRA - RJ048313 \r\n\r\n2006.001.084969-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA SOUZA - RJ023161 \r\n\r\n2006.001.088681-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2006.001.107535-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES - RJ095772 \r\n\r\n2006.001.165541-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n1994.001.018297-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA - RJ043939 \r\n\r\n1994.001.098884-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/1995 \r\n\r\nEUNICE FABIO DOS SANTOS - RJ095691 \r\n\r\n1999.001.075801-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nROBERTO WILSON CARDOSO - RJ083087 \r\n\r\n2000.001.023523-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2000.001.045664-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS - RJ157233E \r\n\r\n2001.001.124891-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA - RJ145542 \r\n\r\n2002.001.001033-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - RJ063271 \r\n\r\n2002.001.142043-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n2003.001.081877-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2003.001.145820-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nEDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR - RJ142356 \r\n\r\n2004.001.010779-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO - RJ127599 \r\n\r\n2004.001.098633-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSIMONE MARQUES FURTADO - RJ134636 \r\n\r\n2004.001.114922-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2004.001.144101-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER - RJ099825 \r\n\r\n2004.001.150706-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES - RJ160082E \r\n\r\n2005.001.025384-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2005.001.071295-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCESAR SEITZ FERREIRA - RJ128165 \r\n\r\n2005.001.076816-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nYANÉLLI CARLI MACHADO - RJ121361 \r\n\r\n2005.001.080515-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DA COSTA - RJ073173 \r\n\r\n2005.001.082629-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nLUIZA AMARAL DA FONSECA - RJ137804 \r\n\r\n2005.001.107200-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALLAN DE AGUIAR FERREIRA - RJ150577E \r\n\r\n2005.001.116472-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ085933 \r\n\r\n2005.001.156019-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nWALTER FRANCISCO JUNIOR - RJ128906 \r\n\r\n2006.001.125202-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nROBSON CORCINO DA FONSECA - RJ148990E \r\n\r\n2006.001.158090-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.001.035368-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nGILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA - RJ123421 \r\n\r\n2007.001.112117-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2007.001.124269-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCELO ROBERTO FORMENTO AGUIAR - RJ024242 \r\n\r\n1948.001.500179-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2000 \r\n\r\nEDSON PINTO JUNIOR - RJ047747 \r\n\r\n1963.001.700122-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nORLANDO DE ANDRADE VILLAR - RJ148712E \r\n\r\n1966.001.500007-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO - RJ060564 \r\n\r\n1988.001.700068-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/1996 \r\n\r\nCHRISTIANE CASTRO SANTOS - RJ101467 \r\n\r\n1996.001.108002-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n1998.001.163598-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nROBERTO RODRIGUES CEZAR - RJ001709B \r\n\r\n1999.001.117660-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2000.001.128619-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2002 \r\n\r\nEDUARDO SANTOS DA SILVA - RJ114224 \r\n\r\n2002.001.020120-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALFREDO DEMELLO MAGALHAES - RJ099028 \r\n\r\n2002.001.096153-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2003 \r\n\r\nEMERSON DUARTE VIANNA - RJ067453 \r\n\r\n2002.001.147799-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2003.001.032489-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - RJ105929 \r\n\r\n2003.001.107859-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO - RJ111425 \r\n\r\n2003.001.125459-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJOYCE GONÇALVES PALMARES - RJ155586E \r\n\r\n2003.001.126266-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2004.001.055323-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2004.001.078443-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2004.001.117985-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nSIDNEY SEIXAS DE SANTANA - RJ114658 \r\n\r\n2005.001.095573-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE PENNA LEITE - RJ145041 \r\n\r\n2005.001.131261-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA NEVES SOARES - RJ073857 \r\n\r\n2006.001.109656-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSHIRLEY CAVALCANTE LIMA - RJ051180 \r\n\r\n2006.001.162294-6A \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - RJ046375 \r\n\r\n2007.001.009334-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA - RJ010172 \r\n\r\n1968.001.500030-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2001 \r\n\r\nMARCELO ROBERTO FORMENTO AGUIAR - PF000001 \r\n\r\n1969.001.700057-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/1999 \r\n\r\nLÍVIA CARDOSO FERNANDES - RJ145353E \r\n\r\n1979.001.500077-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1982.001.500082-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/1997 \r\n\r\nMARIA CAROLINA RANGEL RAMOS - RJ160231E \r\n\r\n1988.001.073869-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE - RJ107472 \r\n\r\n1988.001.101191-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDERLEY NOGUEIRA DAMASCENO - RJ141927 \r\n\r\n1992.001.071243-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ091805 \r\n\r\n1995.001.065749-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n1997.001.069485-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/1998 \r\n\r\nFLAVIO FIGUEIRA GALHAO - RJ055730 \r\n\r\n1999.001.082076-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2002 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2001.001.015763-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nSANDRO GONÇALVES DA FONSECA - RJ106212 \r\n\r\n2002.001.088555-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2002 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - PJ000001 \r\n\r\n2002.001.150823-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2003 \r\n\r\nJOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO - RJ131907 \r\n\r\n2003.001.145658-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2003.001.145670-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2005.001.084083-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2005.001.138134-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nSANDRA GOMES DA SILVA - RJ126501E \r\n\r\n2003.001.147600-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nHELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ097933 \r\n\r\n2004.001.076511-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA ROCHA - RJ137587 \r\n\r\n2004.001.083717-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2004.001.084321-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO VIANA DA SILVA - RJ162422E \r\n\r\n2004.001.136908-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO LACERDA BASTOS - RJ085754 \r\n\r\n2005.001.035915-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOYCE FERREIRA VILELA - RJ141046 \r\n\r\n2005.001.072455-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOSIANE JOSE VIEIRA DA SILVA - RJ151353E \r\n\r\n2005.001.082333-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA - RJ050259 \r\n\r\n2005.001.082560-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nPETRUS RIGUEIRA FROES - RJ144182 \r\n\r\n2005.001.118760-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nVANESSA GONCALVES SIQUEIRA - RJ129647 \r\n\r\n2005.001.133414-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ - RJ145681E \r\n\r\n2005.001.146341-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA - RJ149513E \r\n\r\n2006.001.013147-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2006.001.051558-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - RJ119578 \r\n\r\n2006.001.167939-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLUCIANE COIMBRA MENDONÇA - RJ079032 \r\n\r\n2007.001.026892-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA - RJ132383 \r\n\r\n2007.001.169593-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nGISELLE MOTA LEITE - RJ128953 \r\n\r\n1967.001.500022-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJESSE VELMOVITSKY - RJ030980 \r\n\r\n1980.001.500089-0B \r\n\r\nRetirado em: 25/10/1995 \r\n\r\nMARCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n1984.001.500141-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/1998 \r\n\r\nILDA CLERA DE LUCA - RJ083308 \r\n\r\n1986.001.800945-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\nGUARINO VILHENA DA SILVA - RJ062037 \r\n\r\n1989.001.126757-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA - RJ080707 \r\n\r\n1991.001.132672-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n1993.001.005566-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA - RJ046868 \r\n\r\n1993.001.046097-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2003 \r\n\r\nGUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 \r\n\r\n1994.001.018648-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2000 \r\n\r\nGISELLE BARBOSA TABOADA BARRAGANS - RJ137712E \r\n\r\n1994.001.106323-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nROBERTO BORGES BARROSO - RJ060287 \r\n\r\n1994.001.110490-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nDOVER FERNANDES PEREIRA FERRAZ - RJ138327 \r\n\r\n1995.001.032472-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nLIVIA REIS SANTOS - RJ161621E \r\n\r\n1995.001.115566-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2002.001.018029-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nVALMIRA SOUZA TARSITANO - RJ036065 \r\n\r\n1996.001.007070-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2000 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n1996.001.047825-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2002 \r\n\r\nTHIAGO DE SANT ANNA CARDOSO - RJ140399 \r\n\r\n1997.001.075505-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1997.001.102153-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n1998.001.181790-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.001.055833-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n1998.001.051277-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n1998.001.209079-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2002 \r\n\r\nCLAUDIO BARCELLOS LUIZ DA CUNHA - RJ003810 \r\n\r\n1999.001.130156-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2005 \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA - RJ145406 \r\n\r\n2000.001.131647-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSANDERSON MEDINA DE ALMEIDA - RJ108898E \r\n\r\n2001.001.019295-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2001 \r\n\r\nCLARINDA DOS REIS CAVALIERI - RJ039890 \r\n\r\n2001.001.072166-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2001.001.133273-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2002.001.140218-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA MOTA LUZ - RJ154760E \r\n\r\n2001.001.106299-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n2002.001.095106-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nAMILTON COSTA - RJ056771 \r\n\r\n2002.001.097161-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2002.001.112602-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nFAGNER DA SILVA DUARTE - RJ144977E \r\n\r\n2002.001.159277-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2003.001.063667-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\n2003.001.076564-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2003.001.081677-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SALLES VIEIRA - RJ141017 \r\n\r\n2003.001.092123-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2004.001.092815-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2005.001.088099-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVANESSA HELENA DOS SANTOS - RJ139621E \r\n\r\n2003.001.146617-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2004.001.033209-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2004.001.034322-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nELAINE LOPES DOS SANTOS - RJ153040E \r\n\r\n2004.001.058350-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSARA MARIA BATISTA - RJ105058 \r\n\r\n2004.001.078109-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE - RJ137973 \r\n\r\n2004.001.084193-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2004 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n2004.001.126906-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA BRÍGIDA PIRES - RJ126004 \r\n\r\n2004.001.143360-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE - RJ082556 \r\n\r\n2005.001.022910-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2006.001.027088-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMÔNICA FELIX DA SILVA - RJ129009 \r\n\r\n2006.001.037670-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2007.001.038898-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2007.001.079956-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n1946.001.500001-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2002 \r\n\r\nMARA DE FATIMA HOFANS - RJ068152 \r\n\r\n1972.001.500045-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES - RJ138437E \r\n\r\n1994.001.119449-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ139617E \r\n\r\n1997.001.056859-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA SAVIO DE ANDRADE DUMORTOUT CASTRO - RJ158558E \r\n\r\n1998.001.160797-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCÉLIO GOMES DE SOUZA - RJ078047 \r\n\r\n2000.001.154708-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRICARDO DINIZ DE ANDRADE - RJ153018E \r\n\r\n2001.001.047482-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2001.001.048871-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.001.071617-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.001.031222-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.001.112767-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.001.178867-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA - RJ055454 \r\n\r\n2002.001.031114-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DA SILVA - RJ157918E \r\n\r\n2002.001.053214-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES - RJ090571 \r\n\r\n2002.001.061156-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2003 \r\n\r\nALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA - RJ141577E \r\n\r\n2003.001.073454-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBEATRICE ALVES GUIMARÃES - RJ138889 \r\n\r\n2003.001.111772-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAIS MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n2003.001.120378-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2004.001.121984-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n2005.001.059668-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2005.001.131979-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2005.001.162155-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.001.003334-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.001.033470-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.001.037657-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFELIPE VILHENA PEREIRA - RJ157090E \r\n\r\n2006.001.087424-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2007.001.057555-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA - RJ111769 \r\n\r\n2007.001.183820-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n1983.001.702756-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n1988.001.048612-0A \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2002 \r\n\r\nARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA - RJ013646 \r\n\r\n1988.001.135629-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nDANIELA LABORAZINE CHAGAS - RJ071703 \r\n\r\n1992.001.078726-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2001 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n1992.001.091395-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nTHERESA MARIA M. NOVIS - RJ063636 \r\n\r\n1993.001.068125-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/1999 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n1994.001.021254-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n1996.001.072372-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO MOREIRA - RJ082985 \r\n\r\n1997.001.031290-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/1997 \r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO - RJ074799 \r\n\r\n2000.001.133439-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nGUSTAVO LUIZ SIMOES - RJ098991 \r\n\r\n2001.001.072194-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2002 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ080054 \r\n\r\n2001.001.132049-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nREGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO - RJ075938 \r\n\r\n2002.001.012274-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ147283 \r\n\r\n2002.001.046313-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2002.001.099972-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2002.001.108702-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2003.001.135056-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2004.001.094236-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2004.001.106968-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2004.001.118752-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nKÁTIA RODRIGUES - RJ104303 \r\n\r\n2002.001.089958-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANDRE BOECHAT KONIG - RJ149062E \r\n\r\n2002.001.157465-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nBRUNO FELGUEIRA DAUAIRE - RJ155852E \r\n\r\n2003.001.093454-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFREDERICO LOPES CAVALCANTE - RJ137629 \r\n\r\n2003.001.154021-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS - RJ116789 \r\n\r\n2004.001.013718-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMAIARA LEHER - RJ134137E \r\n\r\n2004.001.014202-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nVANESSA MARTINIANO NUNES DOS SANTOS - RJ136770E \r\n\r\n2004.001.109645-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA - RJ109890 \r\n\r\n2004.001.130325-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2005.001.075351-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2005.001.161917-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2006.001.156309-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n2005.001.032515-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n2005.001.053121-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\n2006.001.016910-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRUBENS LACERDA - RJ011006 \r\n\r\n2005.001.141081-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA - RJ118397 \r\n\r\n2005.001.158659-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA - RJ058188 \r\n\r\n2006.001.046825-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO BAPTISTA DE SOUZA - RJ138881E \r\n\r\n2006.001.092847-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nALÉIA ARAÚJO MONTEIRO - RJ143448 \r\n\r\n2006.001.120516-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSHEILA REGINA GIORDANO FERRACO - RJ058269 \r\n\r\n2006.001.151665-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA - RJ047018 \r\n\r\n2007.001.022028-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n2007.001.031081-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nSANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES - RJ131293 \r\n\r\n2007.001.035707-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nHELENICE LOPES ALVES - RJ138771 \r\n\r\n2007.001.037842-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2007.001.079615-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVALDECI FRANCO GALVAO - RJ057425 \r\n\r\n2007.001.100342-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCLARIMAR LOPES DA SILVA - RJ157099E \r\n\r\n2007.001.149893-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n1947.001.500004-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nDENISE CUNHA DINIZ - RJ079227 \r\n\r\n1947.001.500053-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2001 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1975.001.500072-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n1989.001.077521-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n1999.001.077863-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nIVAN GONCALVES - RJ016079 \r\n\r\n1988.001.092014-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/1999 \r\n\r\n1995.001.131599-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVANESSA RIBEIRO DA SILVA - RJ135156 \r\n\r\n1990.001.037582-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA - PJ000002 \r\n\r\n1990.001.121954-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2001 \r\n\r\nANDRE LEAL FAORO - PJ000002 \r\n\r\n1992.001.050212-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/1994 \r\n\r\nRICARDO DE SOUZA - RJ011914 \r\n\r\n1993.001.028681-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1998.001.011968-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMÔNICA DE GÓES - RJ060594 \r\n\r\n1994.001.036950-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2005 \r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES - RJ104647 \r\n\r\n1995.001.052470-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n1995.001.065942-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ088129 \r\n\r\n1996.001.105790-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2003 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n1996.001.127650-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRENE GUBLER - RJ019632 \r\n\r\n1998.001.141205-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\n1998.001.147652-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\n2000.001.096268-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2000.001.096340-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n1999.001.123930-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO - RJ131185 \r\n\r\n2001.001.072537-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nGLAUCO COSTA COUTO - RJ100405 \r\n\r\n2001.001.112717-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO HALL BRUM DE BARROS - RJ156686E \r\n\r\n2002.001.030805-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - RJ066864 \r\n\r\n2003.001.030422-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCELLY LIMA DA SILVA - RJ153317E \r\n\r\n2003.001.050412-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2003.001.112187-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA - RJ113599 \r\n\r\n2003.001.072793-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA - RJ083245 \r\n\r\n2003.001.107350-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nSANDRO GOULART CARPIO - RJ137649 \r\n\r\n2004.001.023477-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA - RJ063340 \r\n\r\n2004.001.054727-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARIANNE DOS SANTOS RAMOS - RJ104743 \r\n\r\n2004.001.096445-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2005.001.011141-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2005.001.109516-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.001.060135-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nALEX FRANÇOIS MONNERAT - RJ147922E \r\n\r\n2005.001.021541-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO - RJ076399 \r\n\r\n2005.001.023560-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS - RJ138681E \r\n\r\n2005.001.108980-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nAFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO - RJ018405 \r\n\r\n2005.001.118146-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.001.133375-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nELIZABETH MEDEIROS PINTO - RJ080924 \r\n\r\n2005.001.142781-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nARMINDA PORCINA MENDES - RJ058281 \r\n\r\n2005.001.150766-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDENISE DA SILVA NICOLET - RJ090856 \r\n\r\n2006.001.007858-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nVÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO - RJ053180 \r\n\r\n2006.001.072532-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA - RJ074164 \r\n\r\n2006.001.086160-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.032850-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.001.077736-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2007.001.036811-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA DEIRÓ - RJ154618E \r\n\r\n2007.001.044056-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nId: 395914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130611-5 - LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DERJ RJ), DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Recebo o recurso de Fls. 100/102 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.115287-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPENDI (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PROC ESTADO) Portaria : 01/02. Ao autor, conforme parte final do despacho de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2003.001.081679-8 - WILSON SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABEL TAVARES BORBA (PJ-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.126826-2 - MAURICIO DE ARAUJO TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.139894-7 - DIAMANTINO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANNEIRO IPEM/RJ), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 97/99 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.088394-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)) X GIRO COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NALDO GRUBE FILHO (PR-010801) Despacho:BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124736-4 - ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Ao Advogado para providenciar cópias necesárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nProc. 2005.001.088248-9 - TANIA REGINA SANTOS NASCIMENTO, MARLEY LUIZ NASCIMENTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 39/49 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088253-2 - TANIA REGINA SANTOS NASCIMENTO, MARLEY LUIZ NASCIMENTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 56/58 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.154096-0 - ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados, em favor da PARTE RÉ, como requerido às fls.240.2-Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100394-7 - PAULO SERGIO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA, SUSTENTANDO O AUTOR A ILEGITIMIDADE DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA RÉ DIVORCIDAS DA LEITURA DO HIDRÔMETRO, COM BASE NO CONSUMO MÉDIO OU MÍNIMO. EM DEFESA, A RÉ SUSTENTA A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. EM PROVAS APENAS A PARTE RÉ SE MANIFESTOU REQUERENDO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E ORAL CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, INDEFERINDO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL QUE NADA ACRESCENTARÁ À SOLUÇÃO DA LIDE. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 10 DIAS, APÓS DIGA A PARTE AUTORA, EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115623-5 - CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.APÓS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.038173-9 - JOSE RIBAMAR REIS, MARIA JOSE PATIARCHA REIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.000808-5 (1801) - BARRA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). NIJALMA CYRENO OLIVEIRA (RJ-001772B), Dr(a). BRUNO BRODBEKIER (RJ-116957)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:VENHA O CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.049370-1 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X MARIA DOMINGAS PASSOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.079809-5 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.083357-0 - DILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Ao Advogado para providenciar cópias necesárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106547-3A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS ERALDO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085577-2 - ZULEIDE DE CARVALHO GUDE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ), BANCO ITAU S A Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE DEPÓSITO, ÍNSITO NO CONTRATO DE CONTA CORRENTE. OS FATOS SE DERAM EM 2005 QUANDO A RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL JÁ ESTAVA ESTABELECIDA APENAS COM O SEGUNDO RÉU POR FORÇA DA DENOMINADA \"PRIVATIZAÇÃO DO BANERJ\". SENDO ASSIM, É MANIFESTA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO 1o. RÉU, NA FORMA DO ART. 267, VI, CPC. SUBSISTINDO NO PÓLO PASSIVO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO NÃO SE JUSTIFICA A COMPETÊNCIA FAZENDÁRIA, PELO QUE DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131221-0 - CYRILLO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Ao Advogado para providenciar cópias necesárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.013897-4 - SIDNEY MACHADO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO C. SARAIVA (RJ-095664)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B. DE MACEDO SOAR (RJ-000002), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.033685-3 - CLAUDIO DE AGUIR MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE MACEDO-SOARES (PJ-000002) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.069423-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DR SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA (RJ-089700) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.091738-4 - FATIMA FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL DA SILVA (RJ-070137)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.023238-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL CARDOSO FONTES), Litisconsorte: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MRJ), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:AO MUNICÍPIO ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094612-6 - MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necesárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.176385-4 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Decisão:REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.023285-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIRUSSU (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Ao Advogado para providenciar cópias necesárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nProc. 2004.001.095833-9 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164096-1 - WANDERSON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necesárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.017556-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JORGE LUIZ DIAS Ao Advogado para providenciar cópias necesárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.095413-3 - ROSA RODRIGUES FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO JUNIOR (RJ-099318)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:DEFIRO VISTA `AS PARTES PELO PRAZO LEGAL, PRIMEIRAMENTE À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.110092-9 - ROBSON COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.115999-7 - GRAZIELA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593) Despacho:`A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, NADA REQUERIDO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.117793-0 - AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.001423-2 - ELIS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:A NOMEAÇÃO E POSSE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL É DE COMPETÊNCIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, SENDO ASSIM, EQUIVOCADA A INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL QUE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ATENDER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL. REVOGO, POIS A DECISÃO DE FL 225 E CONSEQÜENTEMENTE INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE DEDUZIDO PELA AUTORA. INTIME-SE O ERJ PARA EM 48H. COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000,00. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.045436-0 - MARIO LUIZ GARBELINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SOARES (PJ-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.046411-0 - JOELSON VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.098993-0 - NESTOR HERMANN MEBUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB (PJ-000001), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.110556-7 - MILTON SANDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO SCHMIDT (PJ-000002) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.135761-1 - FABIO ZANGEROLAME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MAIA CRUZ (PJ-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.141644-5 - ACACIO GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.77 ,EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.083723-8 - WLICES GARCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necesárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nProc. 2004.001.150888-3 - VITALINA DAS GRACAS MOREIRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA Despacho:`A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, NADA REQUERIDO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005471-4 - ANDRE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao Advogado para providenciar cópias necesárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nProc. 2005.001.047775-3 - ELOISA MARIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.49, DECRETO A REVELIA DO ESTADO, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049921-9 - IVO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.075168-1 - ROSANA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1-`A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO EM 5 DIAS.2- CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO AO ALEGADO ÀS FLS93/95. \r\n\r\nProc. 2005.001.104854-0 - MARILDA ADRIANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.131434-3 - LYDIO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.27, DECRETO A REVELIA DO ESTADO, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134189-9 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 87/89 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140026-0 - NILSON LOPES DOS SANTOS, ARMANDO MARTINS DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.106547-3 - ERALDO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO APENSO, APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127470-0 - JURANDYR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Portaria : 01/02. Republique-se. `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003560-9 - JACQUELINE VALENTIM GABRY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021765-7 - ALICE BRETAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL Ao Advogado para providenciar cópias necesárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nProc. 2007.001.053768-8 - TATIANA DUTRA LE MAITRE PALHARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necesárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nProc. 2007.001.078435-7 - ANGELO DONELATE DOS SANTOS, LUÍS CLÁUDIO CAETANO QUINTANILHA, ÍTALO FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125400-5 - JOSE GERALDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL MILTON DIAS MOREIRA Decisão:O CORRETO VALOR DA CAUSA É R$ 22.805,00, ANOTE-SE. NO MAIS RECEBO A EMENDA DA INICIAL, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZ QUE NÃO ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO ATACADO. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.038144-5 - NILSON DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1-TENDO EM VISTA QUE O MANDADO NÃO ATENDEU O DISPOSTO NO ARTIGO 225 DO CPC, RECEBO A CONTESTAÇÃO DE FLS.43/69 COMO TEMPESTIVA. AO CARTÓRIO PARA FAZER CONSTAR NOS MANDADOS O CONTEÚDO DO MENCIONADO ARTIGO.2-AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.APÓS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030538-8 - DANIEL DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.135043-0 - PATRICIA MOTTA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, PATRICK DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLICIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Reitero decisão de fl.501, vez que repetido o teor dos Embargos.Cumpra-se fl.502. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.021569-0 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040624)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.131730-7 - MARILIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DEFIRO VISTA A CEDAE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.024574-5 (3297) - HONORIO ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) PORTARIA 01/02:AO SENHOR ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÃO DO MANDADO E/OU OFÍCIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.036308-0 - ARLETE LIMA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178096-7 - ANTONIO JORGE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necesárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.073312-0 - ALMIRIA DE SOUZA MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.073387-1 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.051669-2 - ZILDA SENE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Litisconsorte: GEÓRGIA RAISA RAMOS ALBUQUERQUE Ao Advogado para providenciar cópias necesárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nProc. 2006.001.142748-6 - LIDUINA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Ao Advogado para providenciar cópias necesárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nProc. 2006.001.143483-1 - ZELIA DA SILVA MELLO, TANIA MARIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Ao Advogado para providenciar cópias necesárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nProc. 2007.001.029637-5 - MARIA DA PAZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00 COMPATÍVEL COM O RITO ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181524-6 - SONIA MARIA SILVA RODIGHIERO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDÊNCIA) Ao Advogado para providenciar cópias necesárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nId: 395915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.037312-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO GOMES DA ROCHA E OUTROS), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:Tendo em vista o interesse do ERJ no presente feito, recebo a inicial e determino a expedicao dos mandados de citacao dos reus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219365-6 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de acao ordinaria,com pedido de antecipacao de tutela, objetivando aanulacao de ato administrativo disciplinar, pretendendo-se a reintegracao do autor aos quadros da PM, eis que o porocesso disciplinar que o excluiu da corporacao, por decisao do Comando Geral que contrariou o parecer da Comissao Disciplinar, teve por fundamento exdusivo a condenacao criminal, sem motivacao suficiente e razoavel ... O exame dos autos revela que a liminar nao merece deferimento. No caso presente , Nao ha prova suficiente a revelar que a punicao fez-se sem a observancia a todos os postulados constitucionais pertinentes ao devido processo legal ou que tenha ultrapassado, a principio, os limites da legalidade. Alem disso, milita em prol do ato administrativo impugnado presuncao de veracidade e legitimidade, nao desconstituidas pelo autor,alem do que, as esferas criminal e administrativas sao independentes. Pelo exposto, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.037836-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002), Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X ARMANDO LOPOMO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:J.-se. Regularize o cartorio conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214506-6 - CARLOS ROBERTO DE ANDRADE X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO Despacho:Comunique-se o cartorio, por meio de contato telefonico, com a 3A. VC da Comarca de Volta Redonda para verificacaoacerca da concessao ou nao da gratuidade de justica. Emcaso negativo, intime-se a parte autora por D.O. para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.218933-1 - MARIA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.219116-7 - CARLOS MAGNO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.219559-8 - MARIA DE LOURDES DA ROCHA, VALTEMIR DA ROCHA FONSECA X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.094116-0 (3935) - SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). MEYER J.ABECASSIS (RJ-030623), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:As partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.221276-6 - ESTADO DE MINAS GERAIS, Procurador: LETICIA D ERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA X ROGER KAHN, FELÍCIA FRANGHIERU Despacho:Venha aos autos a declaracao de reciprocidade com o ERJ para comprovacao da isencao de custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.024640-0 - ANITA SHIZUCO KAWATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Requisitem-se os creditos exequendos de fls. 384/386 separadamente , para pagamento no prazo de 60 dias,na forma do ato normativo No. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.109164-2 - ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO BOIRON JUNIOR (RJ-154892E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Fls. 126 - Defiro a vista pelo prazo de 3 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.050025-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088900-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO ORTIGÃO B.DE CARVALHO X TANIA MARIA DAS GRACAS AMARAL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Despacho:Ao exequente sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.221139-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: KAREN FARAH ARRUDA NEUZA MARIA JÚLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) republicacao dodespachode fls. 06: ... Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.075928-9 - ITAMAR CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/R.J. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Despacho:Folhas 235 - Expeca-se mandado de levantamento. apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139785-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.085914-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAS X FABRICIO D ALMEIDA LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Ao impugnado. Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104384-7 - FERNANDA FILIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000002) Despacho:Fls. 167 - Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221417-9 - PAULO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146829-4 - IVAN BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL E LEGISLACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Republicacao da sentenca de fls. 140: ... Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, na forma doart. 267, VI do CPC, pela ausencia de uma das condicoes da acao. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.097918-1 - WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO A parte autora fornecer cópias, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.218807-7 - MARCIO JOSE FELIPE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. DECISAO: ... Pelo exposto, indefiro a liminar. Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.099787-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002), Dr(a). PROC. DA UNIAO-MAURO CHAVES REIS (PJ-000001)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 663 - Anote-se; Aoexequente sobre oalegado e para que esclareca se, diante das informacoes, da quitacao ao debito. Apos, sera examinado opedidode levantamento da diferenca depositada conforme requerido a fls. 661. \r\n\r\nProc. 2005.001.020406-2 - CLARICE MILMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:Fls. 111 - Cumpra-se corretamente a decisao proferida as fls. 29, nos autos da carta de sentenca, expedindo-se mandado de intimacao do Secretario Municipal de Saude para cumprimento da decisao supra referida sob pena de configuracao de crime de prevaricacao a ensejar a conducao da referida autoridade. \r\n\r\nProc. 2006.001.066557-2 - CRISTIANO BALBI REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.205568-5 - ALEX SANDRE SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO rEPUBLICACAO DA SENTENCA DE FLS. 58/59: ... Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, sem analise do merito, nos termos doart. 295, V, c/c 267, I e VI do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.017084-7 - DENIS LOBO FERNANDES JUNIOR, Assistente: LEILA MASCENA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidaode transito em julgado nos autos dos embargos em apenso, requeira o interessado oque entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.025820-2 - VILMA DA CONCEICAO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.046071-6 - ALEXANDRE GOIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059162-8 - DEBORA BARROSO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES À PARTE AUTORA SOBRE FL. 112/114. \r\n\r\nProc. 2005.001.070423-0 - SUZEL VIEIRA DA COSTA TOFTDAHL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147289-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT LOUIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Republicacao do despachode fls. 152: Fls. 149- Anote-se onde couber. As partes sobre a certidao de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.019041-7 - DEBORA DA SILVA BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.038886-2 - LUIS CLAUDIO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112443-0 - LEANDRO ARAUJO ROSALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ousem as contra-razoes,ao MP. Apos,subamos autos ao E. Tribunal de Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165848-5 - SILVIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS FL. 75 - À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004340-0 - ANDRÉ JOSÉ SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Decreto a revelia do reu, considerando acertidao em epigrafe, a qual nao produzira seus efeitos uma vez que o litigio deduzidoem Juizo revela interesse publico consistente em direito indisponivel na forma do art. 320, II CPC. Em provas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013459-4 - MARIA CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085914-0 - FABRICIO D ALMEIDA LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAS Despacho:Tratando-se de materia de direito exclusivamente, remetam-se os autos ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118504-4 - MARCILENE MARCIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 31 - Desentranhem-se fls. 31/32, autuando-se em apartado. 2- Fls. 28 - Certifique o cartorio acerca da tempestividade do recurso interposto. 3- Fls. 50 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.219745-5 - PAULO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundode saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.220630-4 - ALINE DE ABREU MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, emconjunto ou separadamente, o medicamento, aparelho eoinsumo mencionados nopedido inicial, no prazo de 72 horas, sob pena de crime de prevaricacao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.220654-7 - FABIO NEVES NATIVIDADE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro G.J. Considerando que a multa impugnada e posterior a alienacao do veiculo, defiro em parte a liminar para suspender a exigibilidade da mesma, ate o julgamento de merito. Indefiro o pedido de obrigacaode fazer consistente na apreensao do veiculo, considerando que a medida atingira direito de terceiro estranho aos autos. I.-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221099-0 - GEORGINA FERREIRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensao da parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 13,naocomputadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo , assimcomo auqelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais naosaoestendidas aos inativos, cuja verificacaodevera ser feita pelo orgao pagador. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.221286-9 - PAULO CÉSAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.144259-1 - DENISE DO NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CAMILA RAMOS DA COSTA Republicacao da sentenca de fls. 46/48: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.011644-0 - GUSTAVO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.100672-1 - DILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Fls. 87 - Defiro a inclusaodo medicamento requerido (receituarios de fls. 88/89). I.-se. 2- Fls. 85 DECISAO: ... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO dos Secretarios de Saude do Estado e do Municipio nos termos da decisao de fls. 74/75. 3- Certifique o cartorio se o despacho defls. 73 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162519-4 - AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se o AI transladando-se as copias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.114818-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE GRUMARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Anote-se onde couber fls.114/115. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.128111-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). MARIA IZABEL V DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:Recebo os embargos de fls. 1279/1293 e os de fls. 1295/1306, eis que tempoestivos, mas lhes nego provimento, tendo em vista a ausencia dos requisitos previstos noart. 535 do CPC. Fls. 1308 - Recebo aapelacao emseus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2003.001.015565-4 - JOSELITO RODRIGUES DA MATA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (PJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.060064-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.141826-2 - LUIZA CESAR MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora para fornecer, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.125965-2 - MARIA RISTICH STONESCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Homologo os honorarios pericias em 1.600 UFIR's. Venha o deposito da 1a. parcela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.133556-7 - AUREA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.018916-9 - MANOEL RICARDO DE MAGALHAES ZAMURAYM (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Fls. 241 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.029824-8 (3300) - MARGARETH DA GRACA OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.001.048638-9 (3744) - CELINA PAZ CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.126215-2 - MARIA ISABEL COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Fls. 261/265 - Tendo em vista as informacoes da Cedae, remetam-se os autos ao contador (fls. 227). \r\n\r\nProc. 2004.001.140433-0 - NATALINA DE JESUS CORDEIRO ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Anote-se onde couber. Ao Ministério Público sobre resposta de ofício requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.065007-6 - IRENE GANGEMI PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:J.-se. Intime-se o presidente do rioprevidencia para que proceda a atualizacao dos beneficios previdenciarios da autora conforme decisaode fls. 60/61 ate a proxima folha de pagamento, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao e consequente expedicao de mandado de conducao. \r\n\r\nProc. 2006.001.108532-0 - MONICA DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR FL. 79 - À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017496-8 - ALVARO AUGUSTO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 395917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.121549-6 - MARIA LUIZA AREAS DE MELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RJ E OUTROS E OUTROS), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES-PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANTONIO LUIZ F ASTORGA (RJ-093178)), Litisconsorte: EMPRESA TIRA E POE ROUPTAS LTDA., Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Traga a parte autora as cópias necessárias à citação \r\n\r\nProc. 2001.001.014114-6 - ESPÓLIO DE SÉRGIO GIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001)), Procurador: MILTON DELGADO SOARES-PGE DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ESTADO POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.007859-1 - JORGE LORETO REIMAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Adite-se o Precatório e devolva-se. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.195199-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147866-1 - ANEZIO MENEZES PIMENTEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Desentranhe-se o cálculo de fls. 293/294, eis que não pertence a estes autos. Providenciem os Autores as cópias necessárias à instrução do Precatório \r\n\r\nProc. 1999.001.126582-7 - HERANCA JACENTE DE GEORGES YAGUI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X CAROLINA ROSARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081833-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160571-7 - ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES, LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.061951-1 - ALIETE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - PGE Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.140709-6 - JOUBERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.009351-6 - ASSOCIACAO DE SERVIDORES DA FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA ASFIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.020326-9 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 191 \r\n\r\nProc. 2002.001.049454-9 - HENRIQUE CESAR LUNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) AO ESTADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO MAR (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500091-6 (11504) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)), Procurador: ANDRÉ LEAL FAORO-PGM), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO - PGM/RJ) X ANTÔNIO ALFREDO FRANÇA PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Expeça-se o mandado, nele fazendo constar que apesar do depósito estar à disposição do Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública, quando houve a duplicação das Varas de Fazenda, estes autos foram redistribuídos para este Juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.112225-6 (5446) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X NOEMIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) AO MUNICÍPIO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 254/255. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.108724-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, fixando como o valor do pensionamento do Embargado em R$ 733,80 (setecentos e trinta e três reais e oitenta centavos), atualizado para setembro de 2005, sobre ele fazendo-se as suas posteriores atualizações, levando em consideração os índices de correção, taxa de juros e juros de mora aplicados no cálculo de fls. 165/167. Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo, suspendo a execução nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007091-2 - JORGE LUIZ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE), JOÃO CAMPORES MARTINS Decisão:Decreto a revelia do segundo Réu, ante a certidão de fls. 182. Ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.214623-0 - BEST POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579), Dr(a). IURI FELIPE ALVES MARTINS DE ARAUJO (RJ-148779E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Entendo que há necessidade de retificação do pólo passivo, mas passo à análise da presente em razão da urgência alegada pelo Impetrante. Assim, embora tenha informado que o débito reclamado pela empresa incluí período anterior àquele em que passou a ocupar o imóvel, não foi comprovada a data em que esta efetivamente se iniciou, isto é, não foi comprovado o termo inicial daquela ocupação. com relação às coantas posteriores ao período de ocupação informado, não se apresenta verossíveil a alegação de que a p´ropria CEDAE teria sugerido o não pagamento destas em razão da instauração de procedimento para verificação do hidrômetro instalado no local. Portanto, em que pese a consideração acerca da necessidade do fornecimento de água para atividade da empresa, entendo necessária a oitiva da outra parte, que se manifestará em informações. Notifique-se, após voltem para reapreciação deste requerimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.137209-2 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:Aguarde-se a manifestação da Exequente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009297-1 - SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO - PGM/RJ AO MUNCIPIO DO RJ SOBRE FLS. 198/199, BEM COMO PARA CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.128432-8 - HENRIQUE FLAVIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153651-2 - JOSE DA ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA A. B. SERAFIM - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162924-2 - ELIZETE CARVALHO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA HACK - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.068951-8 - ENGOL VOLDEMAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093308-9 - LEONARDO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.30/34 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.187595-4 - MARCOS ANTÔNIO AMARO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Providencie a parte autora as cópias necessárias à citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.195521-4 - FRANKNEY GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320), Dr(a). ANA BEATRIZ BORGES MARTINS PENNA (RJ-150949E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se o Réu, devendo a parte autora apresentar as cópias necessária à citação. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.149438-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310)) X SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Aguarde-se a manifestação da exequente \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.047187-4 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a Executada para, querendo, apresentar impugnação na forma do art. 475-O, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.200487-2 - FREDDY SANDOVAL VARGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X DETRAN RJ Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2007.001.200487-2DECISÃOMelhor compulsando os autos, verifico que o Autor pretende a devolução de quantia indevidamente paga a título de IPVA por fazer jus ao desconto concedido aos proprietários de veículos movidos a Gás Natural Veicular - GNV. Assim, tendo em vista o disposto no art. 97, § 3º, II, do CODJERJ e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência em favor do Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública.Feita as devidas anotações, remetam-se os autos.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.027464-7 - BRUNA HAYNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 136. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.001.051468-5 - MARCELO VOLU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039458-0 - EDUARDO HENRIQUE GORDILHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X CIA. ENG. DE TRÂNSITO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.082458-8 - LILIANA AZEVEDO MUCURY GRACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045201-4 - ANA ROSA VIEIRA SILVA BARBOSA, WLADIMIR VIEIRA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.015692-2 - EDUARDO ORIONE DE ASSIS, MYRIAM TEREZA MAIO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Venha o depósito dos honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149566-9 - VAGNER JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.149677-3 - VALERIA BARBOSA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 302, bem como pelo levantamento efetuado às fls. 310/311 e a manifestação da Exeqüente de fls. 316, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.188317-3 - PEDRO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Considerando que o recesso forense se inicia em 19/12/2007, levando em conta que a designação de audiência especial para tentativa de conciliação somente poderá ocorrer para sua realização no mês de janeiro, considerando, ainda, a natureza do serviço de fornecimento de água e a proximidade do Natal e ano Novo; considerando, por derradeiro a forte possibilidade da realização de acordo até em razão do débito, qual seja, R$ 2.000,00 (dois mil reais) aproximadamente, defiro por ora a antecipação da tutela para determinar o restabelecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária, ressaltando que a presente decisão deverá ser revista por ocasião da Audiência Especial, que designo para o dia 09+.01.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.091632-1 - CELSO DA SILVA LORENA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK-PROCURADORA DO ESTADO/PG-04 AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA O PRECATÓRIO, INCLUSIVE CÓPIA DO CPF DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093644-9 - GELSON RANGEL SEMEAO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO-RJ), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida aos Autores, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134616-7 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031281-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES-PROCURADORA DO ESTADO X ANTONIO CARLOS CYPRIANO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128378-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) X HELENA DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012291-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE X FERNANDO HORÁCIO MARQUES, LUIZ FERNANDO BASTOS ALVES, MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO MADUREIRA, MARIA JOSÉ DE SOUZA DUARTE, PAULO ROBERTO LONTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ESTADO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099368-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X MARCOS ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) ÀS PARTES SOBRE FLS. 17. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.060434-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) ÀS PARTES SOBRE FLS. 42/43. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.162214-1A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X CARMEN LUCIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Sentença: acolho a impugnação à gratuidade justiça, para revogar o benefício anteriormente concedido. Condeno a Impugnada nas custas do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006193-1 - PAULO SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X SANERIO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROCURADORA DO MUNICÍPIO EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001451-5 - ARGEU FLORIANO, VITORIA ANASTACIA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pelo Autor a fls. 73, bem como a concordância manifestada pela Ré a fls. 76, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.032314-7 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS ADILSON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança. Custas pelo Impetrante, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.057385-1 - BEATRIZ LILIANA INAEBNIT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO COORDENAÇÃO DE CONTROLE URBANO), DIRETORA DO CENTRO DE ARTES CALOUSTE GULBENKIAN), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO - PGM Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao segundo impetrado, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Quanto ao primeiro impetrado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido DENEGANDO A SEGURANÇA.Custas pela Impetrante, suspensa a execução ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1050/60. Sem honorários, na forma das Súmulas 512, STF e 105, STJ. Oficie-se aos Impetrados encaminhando cópia da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.204193-5 - LUIZ FERNANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51.Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.218211-7 - ASSOCIAÇÃO PROJETO LAGOA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA Despacho:Fls. 37 - Aos interessados. Cumpra o Cartório a parte final da decisão de fls. 36. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.195559-7 - MARIA IZABEL COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar sejam fornecidos mensalmente ao Autor os medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.093816-3 - DPZ DUAILIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, c/c 295, V, do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.088147-2 - ANTONIO JOSE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN-PG4 (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2005.001.039063-5 - SONIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ CAVALCANTI CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.070754-2 - EDUARDO JANONI TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando nula a cobrança pelo consumo mínimo por cada uma das unidades imobiliárias, devendo a Ré proceder a cobrança conforme o consumo medido ou pela tarifa mínima por hidrômetro. Condeno o Réu à restituição de todos os valores pagos indevidamente nos últimos 5 (cinco) anos e comprovados nos autos, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso, e juros de 12% a.a (doze por cento ao ano) a contar da citação, a serem apurados em liquidação de sentença. Defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar que a Ré proceda a cobrança pelo consumo medido no hidrômetro ou pela tarifa mínima sem a multiplicação por economias, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada cobrança indevida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.096603-1 - GIANNI SOUZA MIRANDA AMOY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.122087-9 - DENIS PRAUN SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.000095-4 - MONICA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYMBERG (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, cassando, ainda, a tutela deferida às fls. 26/28. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida aos Autores, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.007136-5 - CAROLINA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PROC ESTADO)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111354-9 - ANA CLARA SOUZA PONTES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.203735-0 - RODRIGO BAPTISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PELOSI MARTINS (RJ-128387), Dr(a). JULIANA PELOSI MARTINS (RJ-132364)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211691-1 - WILTON DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.077249-4 (4320) - ELSO MEDEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.339 \r\n\r\nProc. 2002.001.153642-4 - MARIA JOSE MANHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.024362-6 - MARIA JOSE QUINTANILHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) AO AUTOR SOBRE CETIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 396099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.108328-4 - VIVIAN ELIZABETH HIGGIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE T. FILLIPPO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.163136-6 - JORDELINA REIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NATÁLIA A. V. DE MENEZES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041235-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) ...JULGO PARCIALMENTE OS EMBARGOS e extinto o processo com resolução de merito, nos termos do art. 269, i do CPC, para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor executado em R$ 259.542,12. Ante a sucumbência recíproca, compensem-se os honorários e custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014704-4 - VICENTE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.113074-6 (3370) - ELY LIMA CURVELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) AO EMBARGADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.027079-4 - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO E OUTRO REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125094-8 - ALEXANDRE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO R), Procurador: FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159558-7 - ANTONIO JOSE DE SOUZA MENA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO Sentença:Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/ 50. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101512-6 - VALESCA ANDREA RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANO CONLURB RJ REPUBLICAÇÃO: DIDA A IMPETRANTE SE, AINDA POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR COM FEITO, EM FACE DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.001.230731-5 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Decisão:INTIME-SE A PESSOA JURÍDICA A QUE ESTÁ VINCULADA A AUTORIDADE COATORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR EM 72 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.081698-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA MARQUESA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.019232-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR GRANDE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116880-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.009988-4 - ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D. DA SILVA), Procurador: CARLA SIMÕES DA C. EBECKEN (REPUBLICAÇÃO)1) - AO MUNICÍPIO DE S. GONÇALO PARA RETIRAR GUIA A SER PAGA. \r\n\r\nProc. 2004.001.071453-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075570-4 - ALFEU DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:MANIFESTE-SE O APELANTE SOBRE A PETIÇÃO DA PARTE AUTORA NO QUAL DESISTE DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.112513-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143138-4 - CLAUDIO MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146176-5 - VAGNER LUIS DA SILVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (REPUBLICAÇÃO)1) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA TENDO EM VISTA A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.060928-3 - ANTONIO CLARET DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067146-8 - ANTONIO JOAQUIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.121059-0 - VANESSA MAZZA LEON SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.165331-1 - MARIA AUXILIADORA MARTINS BUERI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.032049-3 - GERALDO MANGÉLICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS EM PROVAS.APÓS AO MP.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048858-6 - GUAYNAR FRANÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO C.ZAMBAO DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.104344-4 - VADILSON PEREIRA DE SANT ANNA, VALDIR PASSOS PADRÃO, WANDA REGINA MARLENE DIETRICH KEITH NASCIMENTO, WALDIR CARVALHO DE OLIVEIRA, NILZA MONTEIRO GOMES, WLADEMIR ALVES DE ARAUJO, WILTON MOREIRA CARNEIRO, WILSON PEREIRA DE MORAES, ZÉLIA NILMARA MONTEIRO GOMES, ZILDA GOMES DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123787-1 - LUIZA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166513-3 - JOAQUIM ODETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.060802-6 - HENRIQUE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (REPUBLICAÇÃO)1) - FLS. 36 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.098319-6 - THEREZINHA PRATA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.180543-5 - ALMIR D AMATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.017642-6 (2809) - VALTER DE OLIVEIRA BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ VIEIRA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). JOSE ELIAS MELLO DOS SANTOS (RJ-035882), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) J. DEFIRO EXPEDIÇÃO DE CARTA SENTENÇA. APÓS, NOVA CLS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.004773-2 - DURVALINA MIRANDA, ADRIANA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) (REPUBLICAÇÃO)1) - ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUANTO A DUPLICIDADE DOS RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131542-6 - LUCIANO RIBEIRO CAMPOS, JUSSARA NUNES CAMPOS, LUCAS PATRICK NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) (REPUBLICAÇÃO)RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.060296-0 - VERA LUCIA TORRES, GEISSON TORRES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 109.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105353-7 - LENY IZABEL GANDARA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 62 e 64/65.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133183-5 - VERONICA ROMUALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 66.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.060363-8 - ANTONIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARIA JOSE DE ARAGAO), MARLY MANDARINO), MARGARIDA CARVALHO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO), COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nId: 396101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.221208-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Inexiste Conexão. À livre distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054011-8 - (B/3) MARCELO MORGADO INACIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O.M.CRUZ CERTIDÃOCERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLO CGJ Nº 200704291255 DE 23/11/07 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181367-5 - MARCOS CAMPOS DO NASCIMENTO B/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 49. Recebo a emanda à inicial. Anote-se aonde couber, bem como proceda a serventia à regularização da autuação da capa do processo.2)Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/02/2008, às 16:00 horas.Defiro JG.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.182141-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG B/C 01 (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que o rito é Sumário, integro a decisão de fls. 33 a presente. Portanto, além da citação, intimem-se para comparecimento à Audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/02/2008, às 14:00 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033767-2 - RODRIGO CABRAL (A/C8) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS CALCULOS, ÀS FLS., 180/181. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.151102-6 - MARCO ANTONIO DAVENA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO,SEM QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTASSE EM RÉPLICA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002269-0 - VLADIMIR COSTA FARIAS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H.C.LINS Fº DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CONFORME FL.74: \"ÀS PARTES E AO MP\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.235474-3 - OSMEN EL HARIRI A/C 12 (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS Decisão:Venha comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167000-1 - LUIS AUGUSTO GONÇALVES D/C 06 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS FELIX (RJ-143457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...\"Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 17:15 horas, ficando intimados os presentes. SALIENTE-SE QUE DEVE SER OBSERVADO O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 16:17 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082147-8 - ANTONIO DORNELLAS CORREA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO |(PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 8 e 146 e 149 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093590-3 - ALESSANDRA MENDES DA SILVA MOTTAC/C12 (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.178 A 196, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093590-3 - ALESSANDRA MENDES DA SILVA MOTTAC/C12 (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) CERTIDÃOCERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLO CGJ Nº 200704387015 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153944-6 - C02 RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (PGM) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) PARA INFORMAR SOBRE A REALIZAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.001.039928-0 - ALDACIR BARBOSA NAKAYAMA D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.61/64 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.179433-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS X MARCELO COSME MARTINS MILLER B/C 01 CERTIDÃOCERTIFICO EM CUMPRIMENTO A FL.83 QUE PROCEDI À INCLUSÃO DO NOME DA PROCURADORA DO ERJ, SUBSCRITORA DA INICIAL, DILIGENCIA QUE COMPETE AO RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO DAS INICIAIS.DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.114459-2 - DIEGO DANIEL COPPOLECHIO FONSECA(M/S=D=2=) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). FLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA (RJ-134810E)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 312/317. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.029687-9 - JOSE ALEXANDRE FILHO D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.66/78 nos efeitos legias. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090211-9 - ROMANA DE JESUS BENTO(C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 112, defiro vista ao ERJ por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098358-2 - RENE PINTO MONTEIRO (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119007-3 - MARA LUCIANI DE AGUIAR AYROSA (DC - 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:1) Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo do desarquivamento previsto.2)Encerre-se os autos da Carta de Sentença, que deverão permanecer apensados a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123812-4 - MERCADO DAS CARNES CAMPO VERDE 93 LTDA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recolhidas, pelo exequente, as custas judiciais, que deverão ser certificadas pelo cartório, intime-se a parte autora, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 55,50 (cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123812-4 - MERCADO DAS CARNES CAMPO VERDE 93 LTDA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AOS PATRONOS DOS EXEQÜENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,24, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 42,59, CAMPO 46) DA TAXA JUDICIÁRIA; NOS CAMPOS 47 E 48, R$ 0,61 E 0,87 RESPECTIVAMENTE. DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124552-9 - OLIVIA ANDRIETO FERNANDES ( DC-08 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162865-1 - EDVALDO ALVES MAIA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Desistiu a CEDAE de procução de prova pericial requerido anteriormente.2) Assim, examinando o tema debatido nos autos, In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente à Ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol do Autor, somente podendo ser elidida por prova em contrário.3) Reabro o prazo de 48 horas para que a ré se manifeste em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.027992-4 - VALMIR JOSE DE CARVALHO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Decisão:Verifico a ocorrência de omissão na r. sentença de fls. 53/57.Assim, incluo de oficio a omissão contida no dispositivo da r. sentença, passando a constar: \"Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa observada gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. INo mais, a sentença permanece como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177947-3 - PABLO TEIXEIRA SOUZA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.68, que aponta a indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo para interposição de eventual recurso pela parte ré (CEDAE). \r\n\r\nProc. 2007.001.218929-0 - KÁTIA COSTA VASCONCELLOS A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219890-3 - BENEDITO DE ARAÚJO BASTOS A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Rito Sumário. Anote-se onde couber bem como proceda o catório a regularização da capa dos autos.2) DEFIRO JG.Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).3)Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/01/2008, às 14:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.220433-2 - LAURA DA SILVA SOUZA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.231360-1 - M.H.L.O.A.1. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X F.U.P.S.E.R.J.R. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 30 e 30v e da inicial, A FIM DE INSTRUIR o segundo MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.070073-0 - LAHERTE BAPTISTA MATTOS (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,24, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 42,59, CAMPO 46) DA TAXA JUDICIÁRIA; NOS CAMPOS 47 E 48, R$ 0,61 E 0,87 RESPECTIVAMENTE. DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114826-6 - FRANCISCO DE ASSIS SENRA DE OLIVEIRAE/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.45, DECRETO A REVELIA DO MINUCIPIO DO RIO DE JANEIRO, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos insumos/medicamentos. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.213932-7 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII C/C 10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CAETÉS CONGREGAÇÃO CESARÃO III), EVENTUAIS OCUPANTES E CONSTRUTORES), DEMAIS OCUPANTES IRREGULARES Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 13/02/2008, às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098501-6 - VIRGÍNIA DE CÁCIA VIEIRA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.035073-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONT ALEGRE (A/C8) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Defiro vista à CEDAE pelo prazo de 48 horas.Após, voltem os autos conclusos para exame do pedido de realização de nova perícia. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.147343-8 - JOSELINDA DE SOUSA COELHO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.75 A 80,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO MRJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006606-0 - ADRIANA DE ARÁUJO FRANÇA (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento..... \r\n\r\nProc. 2007.001.054970-8 - CELMA BRUM DE ARRUDA CONCEIÇÃO C/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258)) X SEMEG SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas. Proceda o cartório com as diligências necessárias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.040840-0 - JOSE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO) RIOPREVIDENCIA Despacho:Anote-se no Distribuidor o RIOPREVIDÊNCIA ao invés do IPERJ, tendo em vista sua extinção, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se, ainda, onde couber.No que tange à implantação da revisão do beneficio, esclareça a parte autora se não foi cumprido pelo réu, tendo em vista a informação de fl. 139.Intime-se o Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA ...Intime-se o representante legal do órgão de origem do ex-servidor, solicitando encaminhar a este Juízo planilha, sob a forma de DAP... \r\n\r\nProc. 2007.001.041590-0 - SOPHIA D ALBRIEUX PERRICELLI C/C 04 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA(PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS.64 A 67 E 68 A 76, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.092656-5 - IRACY RODRIGUES SOUZA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126648-2 - DENISE REGINA SANTANA QUEIROZ DE OLIVEIRA D/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY - PGE) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 114/124 É INTEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 396152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto Gomes da Silva \r\n\r\nR.G.: 05352861-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1990/027749-9 \r\n\r\nADVOGADO: Sidnéia Alves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj077404 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção Ministerial de Fl.244 \r\n\r\nAPENADO: Robson Tostes Linhares \r\n\r\nR.G.: 81213089-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/056589-9 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luiz Gomes de Figueiredo \r\n\r\nOAB: Rj082909 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 462. \r\n\r\nAPENADO: Robson Tostes Linhares \r\n\r\nR.G.: 81213089-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/056589-9 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Emilia dos Santos Ururahy \r\n\r\nOAB: Rj126172 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para que Compareça À Esta Vep Para Recebimento da Certidão Extraída em 30/10/2006. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto Vieira da Silva \r\n\r\nR.G.: 06292960-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/047394-4 \r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Briggs Tonelli \r\n\r\nOAB: Rj095320 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Carlos Eduardo Amorim de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 10278030-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/075856-6 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Alves Teixeira Junior \r\n\r\nOAB: Rj103374 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão. À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 362. \r\n\r\nAPENADO: Pedro Jose Filho \r\n\r\nR.G.: 09096374-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/001669-9 \r\n\r\nADVOGADO: Patricia Silva Moreira \r\n\r\nOAB: Rj125522 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção de Fls. 298 V \r\n\r\nAPENADO: Anderson Oliveira Lima \r\n\r\nR.G.: 11493991-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/112276-6 \r\n\r\nADVOGADO: Nilo Pereira \r\n\r\nOAB: Rj091436 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Punibilidade do Apenado.... \r\n\r\nAPENADO: Rogerio Souza Cardoso \r\n\r\nR.G.: 20055836-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/041960-0 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Alexandre Fonseca da Silva \r\n\r\nOAB: Rj111071 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Wallace dos Santos Silva \r\n\r\nR.G.: 13253079-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/015971-1 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Aurélio Justino de Souza \r\n\r\nOAB: Rj081596 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa . Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Weidison Jose dos Santos Paes \r\n\r\nR.G.: 20321306-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/051307-7 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Lago dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj081588 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre Promoção do Mp de Não Aprovação do Cálculo de Pena. \r\n\r\nAPENADO: Laercio Paz Martins \r\n\r\nR.G.: 12187784-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/066735-5 \r\n\r\nADVOGADO: Almir Jorge Sperandio Perez \r\n\r\nOAB: Rj044743 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, na Forma da Portaria 015 Vep.regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Jony Passos da Silva \r\n\r\nR.G.: 10749974-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/073780-0 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Alexandre Fonseca da Silva \r\n\r\nOAB: Rj111071 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção de Fls. 237 V \r\n\r\nAPENADO: Thiago Jordão da Silva Wosny \r\n\r\nR.G.: 12785195-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/047288-8 \r\n\r\nADVOGADO: Alberto Santos Pereira \r\n\r\nOAB: Rj090633 \r\n\r\nDECISAO: \"Revogo O L. Condicional Concedido ao Apenado Pelo Cometimento de Ilícito Penal Durante O Período de Prova.e. Manado de Prisão.\" \r\n\r\nAPENADO: Edmilson da Silva Carvalho \r\n\r\nR.G.: 07148377-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/036579-9 \r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Jose Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj086904 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Parecer do Mp, Fls 164 \r\n\r\nAPENADO: Ademir Firmino de Abreu \r\n\r\nR.G.: 99905021-4 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/048764-4 \r\n\r\nADVOGADO: Cleyton Caetano de Lima \r\n\r\nOAB: Rj076360 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vep No Prazo de 20 Dias a Fim de Tomar Ciência de Promoção Ministerial às Fls 74 \r\n\r\nAPENADO: Douglas de Sant Anna Minda \r\n\r\nR.G.: 12339165-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/063508-8 \r\n\r\nADVOGADO: Luciane Siqueira da Silva \r\n\r\nOAB: Rj106943 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 94 \r\n\r\nAPENADO: Erik Leonardo Figueiredo Germano \r\n\r\nR.G.: 09649946-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/124367-7 \r\n\r\nADVOGADO: Ekner Rubens Maia \r\n\r\nOAB: Rj135574 \r\n\r\nDECISAO: Aguardando Patrono do Acusado Para Tomar Ciência de Decisão \r\n\r\nAPENADO: Erik Leonardo Figueiredo Germano \r\n\r\nR.G.: 09649946-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/124367-7 \r\n\r\nADVOGADO: Márcia Alves de Figueiredo Maia \r\n\r\nOAB: Rj126315 \r\n\r\nDECISAO: Aguardando Patrono do Acusado Para Tomar Ciência de Decisão. \r\n\r\nAPENADO: Leonardo da Silva Pedrosa \r\n\r\nR.G.: 10123196-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/011571-1 \r\n\r\nADVOGADO: Carlo Huberth Castro Cueva e Luchione \r\n\r\nOAB: Rj047698 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Leonardo Esteves Viana \r\n\r\nR.G.: 10035712-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/044101-1 \r\n\r\nADVOGADO: Luzia Paulino da Silva \r\n\r\nOAB: Rj015051 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Regressão Regime Prisional \r\n\r\nAPENADO: Marcos Souza de Almeida \r\n\r\nR.G.: 11899146-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/045454-4 \r\n\r\nADVOGADO: Marly Mary Goncalves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj083061 \r\n\r\nDECISAO: Mantenho a Decisão de Folhas 119 Por Seus Próprios Fundamentos..... \r\n\r\nAPENADO: Élio de Souza \r\n\r\nR.G.: 02280064-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/067813-3 \r\n\r\nADVOGADO: Marcio Ribeiro dos Anjos \r\n\r\nOAB: Rj125489 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, na Forma da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Roberta Lorenn Ribeiro Gomes \r\n\r\nR.G.: 25606906-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/091540-0 \r\n\r\nADVOGADO: Renato Dias Felix \r\n\r\nOAB: Rj127211 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Wladimir Lemos de Araujo \r\n\r\nR.G.: 07733619-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/095699-9 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Barros Espinola \r\n\r\nOAB: Rj081879 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 95 e Verso. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo da Silva Carvalho \r\n\r\nR.G.: 08003505-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/131106-6 \r\n\r\nADVOGADO: Rômulo José Torres Vitagliano \r\n\r\nOAB: Rj121450 \r\n\r\nDECISAO: \" \r\n\r\nAPENADO: Marcelo da Silva Carvalho \r\n\r\nR.G.: 08003505-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/131106-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marcus da Rocha Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj121540 \r\n\r\nDECISAO: \"Acolho as Razões do Mp de Fls.80v e Mantenho a Decisão de Fls 64 Por Seus Próprios Fundamentos. Cumpra-se.\" \r\n\r\nAPENADO: Antonio Everton da Silva Fidélis \r\n\r\nR.G.: 23086115-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/022700-0 \r\n\r\nADVOGADO: Nilza Pontes da Cruz \r\n\r\nOAB: Rj077429 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Decisão do Mm Juiz às Folhas 147, Verso. \r\n\r\nId: 395908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 10315 EDUARDO FÉLIX DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10277880-0 \r\n\r\nNº: 10316 VANDERLEI BOTTI WICHAN \r\n\r\nR.G.: 06215461-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 10317 EDGARD RAMOS DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 12670165-5 \r\n\r\nNº: 10318 FLAVIO DOS SANTOS SENA \r\n\r\nR.G.: 11495352-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10319 FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05465007-2 3a.VIA \r\n\r\nNº: 10320 GERALDO FERREIRA DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 08453439-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10321 JAIRO ALVES DA PAIXÃO \r\n\r\nR.G.: 09981565-6 \r\n\r\nNº: 10322 MATHEUS RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20403795-6 \r\n\r\nNº: 10323 MICHELE DE MATTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11628075-1 \r\n\r\nNº: 10324 PATRICK DA HORA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13459615-4 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 10325 ALESSANDRO ANTUNES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09504177-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10326 ALEXANDRE COTTOI RAMOS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 09458011-5 \r\n\r\nNº: 10327 BRUNO CÉSAR FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13281182-9 \r\n\r\nNº: 10328 EDSON VANDER RANGEL FREITAS \r\n\r\nR.G.: 10250361-2 \r\n\r\nNº: 10329 IGOR SOLRAC CAVALCANTE \r\n\r\nR.G.: 09976161-1 \r\n\r\nNº: 10330 JEFFERSON REIS LEITE \r\n\r\nR.G.: 11489591-5 \r\n\r\nNº: 10331 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 02720641-6 \r\n\r\nNº: 10332 MANOEL BITTENCOURT DE MATTOS \r\n\r\nR.G.: 04230351-1 \r\n\r\nNº: 10333 MÁRCIO CORDEIRO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 11727962-0 \r\n\r\nNº: 10334 ODAIR JOSE GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09651426-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10335 REINALDO VILLELA TAVARES \r\n\r\nR.G.: 12932084-2 \r\n\r\nNº: 10336 RODRIGO PROENÇA MACIEL VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12916964-5 \r\n\r\nNº: 10337 SANDRO DIAS PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11297188-2 \r\n\r\nNº: 10338 SANDRO PELLEGRINO \r\n\r\nR.G.: 11084092-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 10339 ANDRÉ LUIZ VILLELA FAUSTINO \r\n\r\nR.G.: 20503352-5 \r\n\r\nNº: 10340 JONATAS COUTINHO OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nR.G.: 13172293-6 \r\n\r\nNº: 10341 KATIA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10225515-5 \r\n\r\nNº: 10342 MARCIO DA SILVA BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 09712039-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10343 SUEDIR COIMBRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 04932802-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 395909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1754 ALEXANDRE FLORO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10194994-9 (6727) \r\n\r\nNº: 1755 ÂNGELO SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11851383-7 (6768) \r\n\r\nNº: 1756 GLÁUCIO SANTIAGO VIEIRA DE MENEZES \r\n\r\nR.G.: 10069933-9 (6765) \r\n\r\nNº: 1757 JEFERSON DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11610674-1 (6747) \r\n\r\nNº: 1758 JOÃO EVANGELISTA CABOI \r\n\r\nR.G.: 02932184-1 (6746) \r\n\r\nNº: 1759 JOSÉ HENRIQUE DA SILVA BRANCO \r\n\r\nR.G.: 11764464-1 (6766) \r\n\r\nNº: 1760 LEANDRO GARCIA BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 10128893-4 (6745) \r\n\r\nNº: 1761 LUIZ ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 03794394-1 (6770) \r\n\r\nNº: 1762 MARCELO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10544624-9 (6726) \r\n\r\nNº: 1763 MARCO DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 08912593-4 (6725) \r\n\r\nNº: 1764 ROBSON LUIS AZEVEDO CORRÊA \r\n\r\nR.G.: 09923454-4 (6728) \r\n\r\nNº: 1765 THIAGO RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12470412-3 (6769) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1766 LUIS HENRIQUE ALVES ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10689276-3 (6767) \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 395911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "396125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.152519-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X REINALDO PEREIRA GOMES Despacho:Às partes, sobre o acrescido. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.010536-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GILSON DE CARVALHO DOS SANTOS, RONALDO DE SOUZA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Intime-se a Defesa dos acusados a se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nId: 396125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/01/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.037489-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO MONTEIRO GUEDES JUNIOR (Dr(a) Katia da Silva Gama Rodrigues - OAB RJ-110010) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - COMM - CENTER (Dr(a) Alex Ferreira Leite - OAB RJ-118685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044814-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GERUSA SOARES TEIXEIRA (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127, Dr(a) Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ-028058) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.047181-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RITTEX MAQ. CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Daniela Andrade Feio - OAB RJ-081366, Dr(a) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ-059083) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048261-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PASA S/C - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.050589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO CASA GRANDE (Dr(a) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ-075362) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA SOARES MONTEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053116-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FARIAS DO CARMO (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053613-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA DE FARIAS AREAS GOMES (Dr(a) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ-055323) \r\n\r\nRecorrido : IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr(a) Nely Cafure - OAB RJ-026567) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : CARTORIO DO 5º OFICIO DE JUSTIÇA DE SÃO GONÇALO (Dr(a) Romar Navarro de Sá - OAB RJ-125466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055852-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Dr(a) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ-056145) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055877-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DIEPES LEAL (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055904-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONICE SIQUEIRA PAIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Severo Gonçalves - OAB RJ-031921) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Mercia Heloisa Monteiro Christani - OAB RJ-062830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIRAM CALÇADOS LTDA (Dr(a) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ-118783) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ALVES CAMARGO (Dr(a) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ-140137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056047-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO TEMOTEO (Dr(a) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ-117593) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056191-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE ALMEIDA MATTOS (Dr(a) Anibal Bruno Neto - OAB RJ-045444) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Dr(a) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ-051340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056199-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO (Dr(a) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ-099511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056296-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA DA COSTA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056363-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMATICA LTDA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (Dr(a) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ-104690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056417-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ-085969) \r\n\r\nEnvolvido : ANDRÉA PIMENTEL MARIANO E SILVA (Dr(a) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ-073646) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957, Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRAN ALVES INÁCIO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU SA (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056588-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UILNA CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Dr(a) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ-138474) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO CARLOS (Dr(a) Ricardo Braga França - OAB RJ-098795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056616-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO PEREIRA LIMA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr(a) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ-081608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056641-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUMÁLIA GONÇALVES AFONSO (Dr(a) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ-082292) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056696-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA AYRES CASSINI (Dr(a) Daniela Cunha Braem - OAB RJ-100006) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056700-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EFIGÊNIA TOLEDO DA CUNHA (Dr(a) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ-140441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056726-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DE SOUZA (Dr(a) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ-072959) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056727-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBRA ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ-042874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056754-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJA FERREIRA (Dr(a) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ-097806) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056779-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ-062395) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056783-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA ARAUJO DE CASTRO BITTENCOURT (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056907-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Luzia Paulino da Silva - OAB RJ-015051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056928-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA CORDEIRO MARCIEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.057019-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA ALVES BARRETO (Dr(a) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ-046271) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057021-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Dr(a) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ-121215) \r\n\r\nRecorrido : WALTER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057027-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS AGUIAR DA COSTA (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057065-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GPC ADMINISTRADORA LTDA (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA ALVES DA CUNHA (Dr(a) Jorge Carrano - OAB RJ-096327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057157-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSÓRIO RAMOS FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : J. RAFAEL MADEIREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057166-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA FERNANDES LEAL (Dr(a) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ-107831) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057188-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUTHS COSTA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Juths Costa dos Santos - OAB RJ-079582) \r\n\r\nRecorrido : ÁLAMO ENGENHARIA S/A (Dr(a) Joao Lino Pereira - OAB RJ-112360) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057245-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LUIZ MIRANDA SOARES (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057348-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIAGNOCENTER (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720, Dr(a) Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ-084355) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DA SILVA LEAL (Dr(a) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ-092905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057456-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA MARIA DOS SANTOS FELIX (Dr(a) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ-137808) \r\n\r\nRecorrido : MEGALAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057507-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANE DACIMA GOMES (Dr(a) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ-129338) \r\n\r\nRecorrido : ORIONE CUNHA E SILVA JUNIOR (Dr(a) João Baptista Fernandes - OAB RJ-087903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057510-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ-142534) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057529-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057556-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUI FILHO CUNHA JOCA (Dr(a) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ-067894) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH ROSA VIEIRA MONTEIRO (Dr(a) Coracy Thales de Mileto - OAB RJ-019342) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA VALÉRIA DE ASSIS (Dr(a) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ-066804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057594-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIVANA DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ-096274) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061937-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : II JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.062224-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON MARTINS GOMES (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062228-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMILTON DE SOUSA BERNARDO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062229-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVAL VIANA NOGUEIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062230-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : AICE DE ALMEIDA (Dr(a) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ-118515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062464-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARTA REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Dr(a) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ-132687) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : STEFAN CLAUS REINOLD (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062478-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : FILIPE ARAÚJO (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062481-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO FERNANDES DO NASCIMENTO (Dr(a) Renato Soares da Silva - OAB RJ-143144) \r\n\r\nRecorrido : RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : GRAMADO MÓVEIS (Dr(a) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP-105077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062517-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LENILDA DE JESUS LIMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062522-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS RODRIGUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.062528-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA TORRES LOPES (Dr(a) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ-124123) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ-130968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062540-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 S/A. (Dr(a) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ-128321) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA RAMOS BARCELOS e outros (Dr(a) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ-127115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062563-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FIUZA PEIXOTO DA COSTA (Dr(a) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ-124247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062565-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DOS SANTOS FRANCISCO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062583-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DE SOUZA MENEZES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062590-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE LESSA DE SOUZA BREGUEZ (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062610-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARÃES E OUTRA (Dr(a) Luiz Vicente Ladeira Guimaraes - OAB RJ-002192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Dr(a) Helio Antonio de Souza Cruz - OAB RJ-081656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062638-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARITZA MADERO (Dr(a) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ-077761) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062639-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA SARAIVA MONTEIRO (Dr(a) Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ-120110) \r\n\r\nRecorrido : AVANI MARTINS DE FRANÇA (Dr(a) Fabio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ-112713) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062666-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN PINHEIRO ARAUJO (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062674-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S. A (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ-080590) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO PEDRO (Dr(a) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ-099592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062690-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSALIDA NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062699-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO LAGOA AZUL DE PRAIA SECA (Dr(a) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ-072842) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA MARQUES (Dr(a) Natielly Brasil Nogueira - OAB RJ-137410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062719-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO UMBERTO DA SILVA (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062724-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA CERQUEIRA DOS REIS (Dr(a) Jose Humberto Zeferino Innecco de Castro - OAB RJ-072791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062736-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA DE MORAES DINIZ (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : CENTRAL GRANDE VITÓRIA DE COMPRAS (Dr(a) José Oleomar Saraiva Júnior - OAB ES-009079) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062747-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON BATISTA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ-107691) \r\n\r\nRecorrido : AUTO PEÇAS & OFICINA MECÃNICA-KAKA 2. 000 (Dr(a) Alexandre Alves Martins - OAB RJ-089752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062783-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO GOMES ROMANELLI (Dr(a) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ-092747) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062785-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSE COLLARES (Dr(a) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ-096304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062798-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIR DA CONCEIÇÃO NEVES (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062799-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA APARECIDA MÁXIMO (Dr(a) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ-034143) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062820-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DE SOUZA MARQUES (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062847-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA FERNANDES (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062857-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELIO ANDRADE ABREU (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062862-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA COSTA PEREIRA (Dr(a) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ-073719, Dr(a) Ana Cristina Tavares - OAB RJ-145131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062895-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO MACHADO DA SILVA FILHO (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062901-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RISMARON BEZERRA LIMA (Dr(a) Alda Regina Castro da Paixão - OAB RJ-122295) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062920-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062925-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Dr(a) Michel David Salonikio - OAB RJ-102215) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.062948-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DALCIN (Dr(a) Eliane Macedo Martins - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : JM LAJES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062952-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Dr(a) Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ-130639) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CERES DA SILVA RUIZ (Dr(a) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ-066435, Dr(a) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ-127312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062985-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA TAVARES DELGADO (Dr(a) Edson de Moura Lima - OAB RJ-140890) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062986-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE PIMENTEL (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063010-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAZAR ROCHA CARNEIRO LTDA. (Dr(a) Wagner de Melo - OAB RJ-083426) \r\n\r\nRecorrido : GENEBALDA COURA DE CERQUEIRA (Dr(a) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ-107431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063011-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ALINE MARTINS SOARES SILVA (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063033-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME LUIZ GONÇALVES MACHADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES - LEOPOLDINA (Dr(a) César Macedo Costa - OAB MG-079250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063036-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CARUSO LA TORRE (Dr(a) Andréa Gomes Luercio Carello - OAB RJ-125448) \r\n\r\nRecorrente : SHOPPING DAS PEÇAS (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : GE - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.063060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELMA GOMES DA SILVA (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA CARVALHO LUZ (Dr(a) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ-100899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063090-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÉLIA COELHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063092-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE FERNANDES MOURA FERREIRA (Dr(a) Helio Silva Pires - OAB RJ-142282) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063115-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ-140983) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063120-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI (Dr(a) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ-109146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063156-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIMAR BOTELHO AGUIAR SIXEL (Dr(a) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ-112757) \r\n\r\nRecorrido : HSBC - BANK BRASIL S/A (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DAS DORES RAMOS SANTOS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063197-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA RODRIGUES MAGALHÃES (Dr(a) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ-091444) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063216-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LÍVIA BATISTA ALMEIDA (Dr(a) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ-119505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063224-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO FARAH TENORIO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DE SOUZA (Dr(a) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ-075819) \r\n\r\nRecorrido : CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ-116287, Dr(a) Roberta Lins E. Barros - OAB SP-177386) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063250-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENT SERVICE LTDA (Dr(a) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ-107161) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA SUDARIO DA SILVA E OUTROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ VITOR CARRÃO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ-086141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063534-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO VICENTE JÙNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063547-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ALBERTO MARÇAL (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT (Dr(a) Maria das Graças Bernardes Ferreira - OAB RJ-001224) \r\n\r\nRecorrido : EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063550-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA MARIA REBELLO BAIRRAL (Dr(a) Daniele da Costa Dias - OAB RJ-114724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063573-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO FERREIRA LEAL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063578-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAZ FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Rubem Ferreira Netto - OAB RJ-128987) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GETULIO ROQUE VILLELA (Dr(a) Getulio Roque Villela - OAB RJ-046543) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARIA FERREIRA VILLELA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063599-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA MARÇAL LOPES (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063628-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ILDEFONSO VENTURA FILHO (Dr(a) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ-036976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DE ANDRADE (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063646-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA REJANI DE CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063700-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA SOUZA ALMEIDA CARDOSO (Dr(a) Paulo Fernando da Silva Melo - OAB RJ-113617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063773-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO JOSÉ VALLE DA COSTA (Dr(a) Rachel de Oliveira Nasser - OAB RJ-104037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063803-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR GASPAR DE SOUZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063804-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROMÁRIO FERREIRA VASCONCELLOS (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063882-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DAS GRAÇAS DE SOUZA (Dr(a) Maria Fernanda Santos Antunes - OAB RJ-143553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063926-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIVALDA ROSA (Dr(a) Daniel Klein - OAB RJ-062979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063932-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE DA ROCHA BRANCO (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063961-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA ANSEL CORREA (Dr(a) Silvia Mendes da Silva Pavan - OAB RJ-077734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063965-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAIANA PALMARES OLIVEIRA (Dr(a) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ-006043) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.063246-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO . . . S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DE SIMONE (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nId: 395995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/01/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.027516-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES e outros (Dr(a) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ-049991, Dr(a) José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ-088263) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.031012-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER PEREIRA (Dr(a) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ-063806) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS e outros (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032514-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GUENNADI NIKOLAEVITCH SEMENOVSKI (Dr(a) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ-089127) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.032743-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ-057800) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036703-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : KATIA REGINA DA SILVA BRAGA (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.043095-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS GOMES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047583-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDNILSON SOARES PEREIRA (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nImpetrado : JEC CORDEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.047586-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : IVAN JOEL NEL DE SIQUEIRA (Dr(a) Carmen Marques de Souza - OAB RJ-103286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO MATOS DA SILVA (Dr(a) Arnaldo Matos da Silva - OAB RJ-046078) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047999-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MICHEL JOSÉ MANSUR (Dr(a) Hugo Leite Jerke - OAB RJ-107177, Dr(a) Amyne Monteiro de Paula Jerke - OAB RJ-130338) \r\n\r\nImpetrado : JEC SANTO ANTONIO PÁDUA \r\n\r\nRecurso 2007.700.050716-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : \"S/A\" (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JUCELIO REBELLO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050780-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO DE ARRUDA PENTEADO JÚNIOR (Dr(a) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ-017917) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LIMA CORDEIRO (Dr(a) Fernanda Fernandes Cordeiro - OAB RJ-061476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051181-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA FERREIRA DE SÁ (Dr(a) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ-065423) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LORENA BALOUTA DUARTE (Dr(a) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ-082556) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Cristina Trindade Avila - OAB RJ-138826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO AGUIAR DE REZENDE (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051548-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LEONEL BATISTA GOMES (Dr(a) Maria Edivania Vieira - OAB RJ-077904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051647-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO DE AZEREDO COUTINHO (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANITÁRIA R. C. DE MACAÉ LTDA (Dr(a) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ-089147) \r\n\r\nRecorrente : BIANCOGRÊS CERAMICA S/A (Dr(a) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ-119505) \r\n\r\nRecorrido : DONIZETE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ-122772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051899-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO SOARES (Dr(a) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ-057569) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052033-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIOMAR FONSECA BALTAZAR (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUINALDO MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ-103214) \r\n\r\nRecorrido : FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Dr(a) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ-118671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052064-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE OLIVEIRA KRAMM (Dr(a) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ-127758) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052082-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MENDES DE ARAUJO (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052094-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ-068032) \r\n\r\nRecorrido : CLARO - BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052120-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JONATAS RAMOS MARTINS (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052207-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MENDES JUNIOR (Dr(a) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ-032099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN PINTO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI DOMINGUES GOMES (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO PAULO FILHO (Dr(a) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ-062000) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA LIMA PEREIRA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053917-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA TOLEDO BRAGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Marcelo Funes Netto - OAB RJ-132254, Dr(a) Lúcia Elena de Souza Mello - OAB RJ-049067, Dr(a) Guilherme Dauer Filho - OAB RJ-033673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053938-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrente : FORD BRASIL LTDA MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (Dr(a) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ-062430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053940-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA OLDRINI FERNANDES (Dr(a) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ-128571) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LOCALCRED RECUPERADORA DE CRÉDITOS (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053958-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANUZIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LUCS DE SOUZA (A. L. FILMAGENS . . . EVENTOS) \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ED WILOSN BATISTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053997-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RITA RAIMUNDO FONTES MATOS (Dr(a) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ-141176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054051-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA BODÊ DE MORAES (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054068-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : ELIEL LEMOS DOS SANTOS (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054109-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ORLY DE MARTIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA JERONIMO LIMA (Dr(a) Carolina Pereira de Melo - OAB RJ-145124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054154-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARISA ALVES DE CARVALHO (Dr(a) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ-143808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054168-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DE OLIVEIRA FREIRE (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO GOMES DA SILVA (Dr(a) Dário Dias Bertão - OAB RJ-064985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054255-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO AMARO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054273-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZETE GARCIA AGUEIRAS (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805, Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054348-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE PEREIRA BARROS (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054359-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCELINO ROCHA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054445-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA AEREA GOL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARDOSO DE MELO (Dr(a) Claudia Marcia Oliveira Silva - OAB RJ-087202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054601-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL CONSTANTINO DA SILVA (Dr(a) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ-081312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ-106698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Ricardo Martins Alves - OAB RJ-103519) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA ALVES INOCENCIO (Dr(a) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ-123316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054628-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE CASTILHO VIEIRA DE CERQUEIRA (Dr(a) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ-112988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054653-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO NOSSA CAIXA S/A (Dr(a) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ-127073) \r\n\r\nRecorrido : LECPAU COMERCIO DE CALÇADOS E MODAS LTDA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUEL ALEXANDRE P. DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICO LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054714-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANI DE ANDRADE SOARES PAES e outros (Dr(a) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ-128325) \r\n\r\nRecorrido : BOATE LORD PUB (Dr(a) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ-100337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SÉRGIO DE LIMA (Dr(a) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ-040540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055166-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FERREIRA VIEIRA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SILVA DE REZENDE (Dr(a) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ-140661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055196-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO OLIVEIRA TORRES (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055269-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS SARLO PROENÇA (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055300-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE RUELES ROQUE (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055334-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS ANDRÉ SALDANHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055356-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUCIANO MACHADO SABINO (Dr(a) Alexandre Prata Duarte - OAB RJ-140210) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055460-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NORMA LIMA LINDOSO DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055544-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Cláudia Regina de Souza Lima - OAB RJ-062984) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA APARECIDA DE ALMEIDA PAULA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055703-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - BANCO CITICARD S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HEITOR ESPINDOLA DA SILVA (Dr(a) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ-063758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056170-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : GELZA CRISTINA FONSECA GONÇALVES (Dr(a) Ronald Belarmino - OAB RJ-079886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056178-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE MONTEIRO DE MORAIS (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056193-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADENIL RICARDO DE SIQUEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056203-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIA GALLUZZI (Dr(a) Mirian Pelegrino - OAB RJ-050165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056214-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI BELLO DOS SANTOS (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056230-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ MOURA DUARTE (Dr(a) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ-077467) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.056240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COESA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA LIDEMBERG (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056255-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELENA DE LIMA FERNANDES (Dr(a) Amanda Dias de Moraes Zamith - OAB RJ-144833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056272-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : RANNIER BARBOSA ELIZIARIO (Dr(a) Valdeilzo Soares da Silva - OAB RJ-123119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056275-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ-123125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056298-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DA VERDADE COELHO (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056302-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB FINANCEIRA DE CREDITO (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO VIEIRA COUTINHO (Dr(a) Gustavo Pereira de Oliveira - OAB RJ-101418) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056308-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA SIMÕES DA BARBOSA (Dr(a) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ-123258) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056323-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056359-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NORIVAL DO REGO (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056361-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA FONSECA DOS SANTOS (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056385-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRA MUNIZ DE ABREU ROCHA (Dr(a) Claudio Ferreira Massi - OAB RJ-106336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS FURTADO LAPA (Dr(a) Rosalba Teixeira Pinto - OAB RJ-129370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056415-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALVA CHAGAS RODRIGUES e outros (Dr(a) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ-134563) \r\n\r\nRecorrido : IVETE LIMA CHAGAS (Dr(a) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ-097766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056425-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056432-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON PAZ CALDEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA MEDEIROS NORMANDO ALVES (Dr(a) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ-132839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056449-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSELIA SANDRA DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056457-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAARA DA SILVA (Dr(a) Plinio Alves Berto - OAB RJ-055597) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057076-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrente : PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Dr(a) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ-076003) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057085-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA ANTUNES DE SOUZA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057097-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE VANTAGENS 100% AMIGOS DO CORAÇÃO (Dr(a) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ-025976) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA SILVA MOREIRA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057107-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER TOTAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Maria Cristina Gameiro Salles - OAB RJ-104310) \r\n\r\nRecorrido : CINTHIA KAPPAUN DE AZEVEDO (Dr(a) Flavia Castellain - OAB RJ-080008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057110-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO DE PAULA THEOPHILO e outros (Dr(a) Simone Ponte Gomes - OAB RJ-099926) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057111-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO HINGEL AZEVEDO (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057142-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA MARQUES BORGES TEIXEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MAZZONI (Dr(a) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ-107410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057178-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARET GARCIA COURA (Dr(a) Margaret Garcia Coura - OAB RJ-068064) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057216-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RÓBSON DE OLIVEIRA MATTOS (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057238-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MONTEIRO LOPES MARTINS (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.057294-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CARLOS SOUZA CASTRO (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057343-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LEÃO KLEIN (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057432-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURÉLIO FERNANDES DOS ANJOS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057455-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OLIMPIO DE MENDONÇA UCHOA NETO (Dr(a) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ-126056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057465-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO JORGE SANTOS MARTINS (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057473-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ROGELMA BRITO TEIXEIRA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057497-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO*-VISANET (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : DEISE OLIVEIRA DE ABREU (Dr(a) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ-103533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057506-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM SUELY FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057518-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA CARCANO MACHADO (Dr(a) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ-074794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057535-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENA CAMPOS GUIMARÃES (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057548-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO GABRIEL (Dr(a) Fabio de Faria Abreu - OAB RJ-119156) \r\n\r\nRecorrido : COPENAVEM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇAO MARITIMA LTDA. (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057563-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ULISSES DE OLIVEIRA VON RONDOVE (Dr(a) Ana Maria Aparecida Valle - OAB RJ-072812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057572-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLESIA BASTOS DE SOUZA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057581-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO ATAIDE DE ASSIS (Dr(a) Marcos Antônio da Silva - OAB RJ-127686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057615-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA ABREU E SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057630-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ JORGE DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057643-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSA LOPES MENDES (Dr(a) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ-064829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057658-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVO LUIZ PEGO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057668-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DE ARAÚJO (Dr(a) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ-116978) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057680-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE SOUZA MANHÃES TELES DA SILVA (Dr(a) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ-060262) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS S/A. (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057692-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SUZUKI PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA-ME (Dr(a) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ-056265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057704-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Dr(a) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ-116126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057712-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR CARDOSO FERREIRA (Dr(a) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ-098346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057723-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLICIO PESSANHA MONTEIRO (Dr(a) Renata Gomes Barreto - OAB RJ-115246) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA. (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057732-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ESPÓLIO DE ESMELINO DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ-043562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057747-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEMORIAL SAUDE LTDA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DE JESUS CARVALHO (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057759-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON ROBERTO STULANO DE MATOS (Dr(a) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ-090959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE CAMARGO GORITO (Dr(a) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ-121736) \r\n\r\nRecorrido : DMA DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Jose Arciso Fiorot - OAB RJ-146169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057782-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RAMON FERNANDEZ BLANCO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057791-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO MANOEL GONÇALVES (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057805-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Magno Lopes de Souza - OAB MG-071250) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA FONSECA DA SILVA (Dr(a) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ-121175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057810-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : EDSON FRANÇA ALVES (Dr(a) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ-073424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057830-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO NONATO SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ-078912) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.057834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO DA COSTA MOURA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057853-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ RANGEL SOARES \r\n\r\nRecurso 2007.700.057869-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DE CASTRO ALVAREZ OLIVEIRA (Dr(a) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ-023678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GRAÇA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ-040722) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057888-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON GOMES LEITE (Dr(a) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ-055638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA GRAÇA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057914-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO GIOVANI BARD DE SALES (Dr(a) Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ-108551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DOS SANTOS AZEREDO (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057934-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEANNE DA CONCEIÇÃO BRUNS (Dr(a) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ-084847) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057937-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE FONSECA DA ROCHA SOBRAL (Dr(a) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ-118050) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057958-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MELLO CORDEIRO (Dr(a) Vinicius Reis da Silva - OAB RJ-125381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057989-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO FERREIRA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : I B I . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058007-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP-072973) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA LUSTOSA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058033-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILTON PIRES (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058048-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA SANTOS SOUZA (Dr(a) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ-111286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058057-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HP DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA ROCHA FONTENLA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058080-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CALDERON BRUM \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : DILÉA GONÇALVES AMARAL (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058093-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO VIEIRA COUTO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.058107-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : NANCI CORRENTES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058121-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEA DOS SANTOS BENTO (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ-085562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058133-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO (Dr(a) Fernanda Isabel Marques Teixeira - OAB RJ-144380) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058142-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA NEVES DA SILVA (Dr(a) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ-076321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058156-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA SANTOS DA GAMA (Dr(a) Célio Celli de Oliveira Lima - OAB RJ-083515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058163-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO SHOPPING . . . IGUATEMI RIO (Dr(a) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ-081179) \r\n\r\nRecorrido : LIA RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Liz Mônica Serejo Alves Silva - OAB RJ-059555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ARNON OLIVEIRA BANTIM (Dr(a) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058195-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : OZIEL CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ-065662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058219-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON MACEDO (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058230-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR SANTANNA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058245-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Dr(a) Cledia Freire Carneiro - OAB RJ-022326) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELIA DA CUNHA SANTOS (Dr(a) Raquel da Cunha Santos - OAB RJ-119701) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - RJ (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEZISNANDO PESSANHA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PIA CELESTINE LINHARES DE MENEZES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO MORAIS DE MENEZES (Dr(a) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ-029829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058707-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR MACEDO COUTINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058721-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVALDO TAVARES DA SILVA (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058736-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058749-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDICEIA DE MENDONÇA COSTA (Dr(a) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ-065528) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS PIMENTA MALOF (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058777-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL PERES WERNECK (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058793-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO RIBEIRO DO ROSÁRIO FILHO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO CAMILO (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058816-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERE MARTINS DA VEIGA (Dr(a) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ-118113) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058831-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE CARVALHO DA SILVA SOBRINHO (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058842-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DE LIMA CASTRO (Dr(a) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ-035910) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SETI BENEMOND (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058875-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ MONTEIRO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058918-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Dr(a) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ-122851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058931-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAIKO CESAR PEREIRA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058953-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA DE MATTOS DIZ (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058969-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MOISES DE SOUZA (Dr(a) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ-111936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059040-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrente : GABRIELA CHATAIGNIER GADELHA DA COSTA (Dr(a) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ-144855) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059067-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HELEN DE FATIMA AGUIAR PARENTE (Dr(a) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ-120781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059079-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN BRUM DA SILVEIRA JUNIOR (Dr(a) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ-108187) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059122-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : JEAN DE ANDRADE LINS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MARTINHO VIEIRA PAULO (Dr(a) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ-065554) \r\n\r\nRecorrido : POP CAR VEÍCULOS (Dr(a) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ-092551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059171-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO AMORIM DOS SANTOS (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Dr(a) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ-110839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059186-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO PINHEIRO XAVIER \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.059195-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALDINEA PAREDES BOTELHO SILVA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059210-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CINTHIA APARECIDA FERREIRA BORGES (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059254-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA COTRIM LAZARO MARQUES & OUTRO (Dr(a) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ-104950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059285-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINAR FERREIRA MEYER (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059301-8 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcepto : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nExcipiente : DR. JUIZ DE DIREITO MARCELO RUBIOLI \r\n\r\nRecurso 2007.700.059335-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR VASCONCELOS MARQUES JÚNIOR (Dr(a) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ-047524) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059349-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.022263-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE FERNANDES DE SOUZA ROCHA (Dr(a) Wanderson Costa de Mello - OAB RJ-096245) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ-063550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040967-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SHEILA MARIA FERREIRA JACINTO (Dr(a) Amaury Machado - OAB RJ-079781) \r\n\r\nImpetrado : XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PENHA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047776-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO PAULO CONFALONIERI (Dr(a) Alberto Canellas Neto - OAB RJ-122729) \r\n\r\nRecorrido : SEMIC-SERVIÇOS MÉDICOS DA INDÚSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (INSTITUTO PROSPERITY) (Dr(a) Paulo Abdala Zide - OAB RJ-017224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063510-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DA SILVA BENITES (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063514-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DARIO FERNANDO HIGINO (Dr(a) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ-039311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063562-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063564-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA FELIPE SILVA (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063583-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Rosiane Jesus da Silva Souza - OAB RJ-138554) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063613-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JÚLIA MARMELO PINTO (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063619-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DE PAULA GOMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.063642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063643-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL HENRIQUE BONELLY (Dr(a) Rosangela de Souza Rosario da Costa - OAB RJ-092558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EVA APARECIDA SALLES ABREU (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063680-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ALEXANDRINO DA PAZ (Dr(a) Amanda de Moura Ribeiro Bicalho - OAB RJ-145677) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO CARRIOLO IMOBILIARIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGILIO DOS SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ-026721, Dr(a) Alan Cunha Marcondes - OAB RJ-098856) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA MONTEZUMA DE OLIVEIRA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.063718-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MIRZA MATHEUS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063725-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WANDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Luis Claudio Vidal - OAB RJ-070197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063743-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE PEREIRA JARDIM BORGES DE FREITAS (Dr(a) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ-104805) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063776-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR(BOTAFOGO) (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : REYNALDO ALVES NUNES (Dr(a) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ-138855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063802-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLAIR MARQUES DO CARMO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063808-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GLÁUCIA SARMENTO DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063831-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A 0 (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO CARLOS FIGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063833-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CELESTE APARECIDA PESSIN GINDRE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063855-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO MOREIRA DAMIAO (Dr(a) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ-105289) \r\n\r\nRecorrido : GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr(a) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ-064993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063863-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CIRILLO GALLO (Dr(a) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ-075200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063890-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL SOUSA DE ALMEIDA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063894-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STEFANE SILVA LINS (Dr(a) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ-122989) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063912-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACY RODRIGUES SANT'ANA (Dr(a) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ-117540) \r\n\r\nRecorrido : JPC LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Dr(a) Zuldech da Annunciacao - OAB RJ-056952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063938-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CENTRO ACADEMICO CANDIDO DE OLIVEIRA - CACO (Dr(a) Ruy Drummond Smith - OAB RJ-145865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063945-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA (Dr(a) Andréa Cleto Mello - OAB RJ-140763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ADELINO CORREA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : RENATA NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ-140338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA & OUTRO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064078-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDEREZ DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ-034514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064106-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BOTAFOGO PRAIA SHOPPING (Dr(a) Elaine Gonçalves Vianna - OAB RJ-129240, Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecorrido : ROSELENE CIRINO DE SOUZA (Dr(a) Olivia Bastos Neves - OAB RJ-143132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064126-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA MATIAS LYRA (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064160-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DURAES (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064165-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON DINIZ DA SILVA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252, Dr(a) João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira - OAB RJ-148819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064182-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA NETTO VILAS BOAS (Dr(a) Jose Sobral Pinto - OAB RJ-023707) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA - ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.054320-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Dr(a) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ-043106) \r\n\r\nRecorrido : MARILANDA LIMA DE SABOYA BARROS (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nId: 396004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/01/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.062492-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HANRIETTE SILVA DA MOTTA (Dr(a) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ-115862) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL LUIZ MAIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.063991-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIVALDO CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ-094964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064011-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOELINA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DE MINAS GERAIS (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064012-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY BASTOS VERÇOSA (Dr(a) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ-125509) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064028-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Ademir Felix de Lima - OAB RJ-112893) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGE JOAQUIM FERREIRA MACHADO (Dr(a) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ-094274) \r\n\r\nRecorrido : SP HABITA RIO (Dr(a) Conceição Tsuneko Nakazone - OAB SP-212514) \r\n\r\nRecorrido : TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.064052-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : JORGE VIEIRA PEREIRA (Dr(a) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ-099843) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.064057-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ OTÁVIO MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064086-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MARCIO CORREIA DE MELLO (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ELSO BRANCO (Dr(a) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ-146127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064099-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ-037836) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Shirley de Andrade Ribeiro - OAB RJ-063623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064128-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP-117514, Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO PASSOS BRUGGER DE MELLO (Dr(a) Witoldo Hendrich Junior - OAB RJ-116345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064132-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RENATO AREAS (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064164-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO XISTO DOS REIS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064178-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS WILLIAM DA CONCEIÇÃO TAVARES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064185-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : KATIA QUAGLIANI PEREIRA (Dr(a) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ-053640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064204-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO HIGINO DA ROCHA JUNIOR (Dr(a) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ-086459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064213-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEIA NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064236-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDOMIRO NOVENA E OUTROS (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064237-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBERTY PAULISTA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : NILTON VIANA DO ROSARIO (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064252-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEONÍ DA SILVA VICENTE (Dr(a) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ-128705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064266-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON DE OLIVEIRA ÁVILA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ-139095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ILDA OLIVEIRA GREGÓRIO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064291-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (Dr(a) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ-112664) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064314-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICAR BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO VASCONCELLOS MOUTINHO (Dr(a) Henrique Lavoie de Oliveira - OAB RJ-010786, Dr(a) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ-105786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064326-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERUZA PAES FREITAS DO AMARAL (Dr(a) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ-119790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064347-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GIBRAN TEIXEIRA BRAGA (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064348-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140, Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : NELSON LEOPOLDO MARQUES JUNIOR (Dr(a) Ivan Lamberti - OAB RJ-050689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064374-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ-088421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064375-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CLELDER DA SILVA FERREIRA PINTO (Dr(a) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ-066985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064376-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA VALE (Dr(a) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ-060137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064410-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : GETÚLIO DE ALMEIDA (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064415-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RJ (Dr(a) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ-091741) \r\n\r\nRecorrido : JANETE DA SILVA TANNER (Dr(a) Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB RJ-091003) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064444-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEROLINO TEIXEIRA CHAVES (Dr(a) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ-107865, Dr(a) Carlos Eduardo de Souza Giraldo - OAB RJ-055579) \r\n\r\nRecorrido : PROVER MULTIMARCAS (Dr(a) Cezar Viana da Silva - OAB RJ-089885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064467-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA EDUARDO DA SILVA (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064473-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BARCELOS (Dr(a) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ-095141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064496-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZANA OSOLINS MOREIRA (Dr(a) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ-116966) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.064499-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064524-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Dr(a) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ-065263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064537-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE SOUZA CRUZ (Dr(a) Adejair Rios - OAB RJ-031059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO J. SAFRA (Dr(a) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ-002602) \r\n\r\nRecorrido : AVANTI RIO- RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.047655-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFEN MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052971-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ-100498) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053444-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIBERNON MACIEL ARAUJO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : ADIB JASMIN (Dr(a) Gerson de Moraes Rêgo - OAB RJ-003545, Dr(a) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ-134708) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054489-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA MARIA DA COSTA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054966-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ALCENIR DE OLIVEIRA MARIANO (Dr(a) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ-123094) \r\n\r\nRecorrido : MIX SANDRO VEICULO LTDA e outros (Dr(a) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ-117200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060601-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA CRISTINA DA SILVA FURTADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Dr(a) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062012-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA ALVES (Dr(a) Marselha de Luca Costa - OAB RJ-110739) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FATIMA MAGALHAES RIBEIRO (Dr(a) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ-043320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062043-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN DE ARAÚJO SILVA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062044-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA ALMEIDA CHELLES (Dr(a) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ-105948) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062069-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ-123915) \r\n\r\nRecorrido : ELIA MARTA SAMUEL (Dr(a) Elia Marta Samuel - OAB RJ-100280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062105-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TILVA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062117-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA VASCONCELLOS DA ROCHA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062128-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecorrido : ALVIMAR FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Renato Sant'Ana - OAB RJ-077862) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DOS SANTOS (Dr(a) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ-039311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062142-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA BARBOSA RODRIGUES (Dr(a) Orlando Nery Falbo - OAB RJ-127097) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062168-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SOARES DA SILVA (Dr(a) Juliana Soares da Silva - OAB RJ-138439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062243-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUÉLLEN ANTUNES ARAÚJO (Dr(a) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ-141264) \r\n\r\nRecorrido : ALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENSE LTDA. (Dr(a) Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ-057559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062268-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FREITAS (Dr(a) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ-129511) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062282-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICA SILVA DE MOURA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : IBI -PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062301-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO LOURES VIEIRA (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062305-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA REIS DE ABREU (Dr(a) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ-132857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062334-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILKA MACHADO DE BRITO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062335-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA SANTANA DA SILVA (Dr(a) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ-115862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062351-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE VILARINHO PEREIRA ALONSO DA COSTA (Dr(a) Raphael Jorio Filho - OAB RJ-062988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062358-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STAR INFORMATICA (Dr(a) Leandro da Silva - OAB RJ-119161) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO TELLES DA SILVA (Dr(a) Fabio Telles da Silva - OAB RJ-125438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062379-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DULCINÉIA TEODORA MARTINS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE GUITMANN CATRAN (Dr(a) Leonardo Glezer - OAB RJ-092770) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062415-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA GUIMARÃES FERREIRA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : UOL UNIVERSO ONLINE S/A e outros (Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062443-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (Dr(a) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ-081492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Dr(a) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ-065645) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062482-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBEN GONLÇALVES PORTO (Dr(a) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ-107527) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062498-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CALISTO FERNANDES (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA REGINA ANDRE DE ALMEIDA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062582-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA LOPES GAMA (Dr(a) Paulo Silva Faia - OAB RJ-046103) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL EXTRA (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : RÁDIO PARADIZZO FM (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : SHOPPING RIO DESIGN LEBLON (Dr(a) Maria Isabel Campelo Belmar da Costa Cirne - OAB RJ-060902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062677-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WOLKSWAGEN DO BRASIL (Dr(a) Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP-138688) \r\n\r\nRecorrido : JONATO JOSE RODRIGUES (Dr(a) Jonato Jose Rodrigues - OAB RJ-106069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062710-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA PIXOTO MARQUES (Dr(a) Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ-137533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062730-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENIR CORREA DA SILVA (Dr(a) Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo - OAB RJ-116132) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062767-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA DE CERQUEIRA PINHEIRO (Dr(a) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ-087822) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062831-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO TERRA (Dr(a) Nilto Carlos Badini - OAB RJ-036772) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062884-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM DO BRASIL S/A (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA ROGERIA DIMAS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Lilian Martins Moreira - OAB RJ-123093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA MARTINS DE CARVALHO (Dr(a) Eleni Martins Gauder - OAB RJ-046876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062964-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METLIFE- METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS TAVARES CANTO (Dr(a) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ-088859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO NILTON VIDAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : MARIANE COUTINHO BUENO (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063051-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO ARAÚJO DA COSTA (Dr(a) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ-131046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063103-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANIA MARIA SANTOS DE MORAES (Dr(a) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ-133979) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063160-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORNI MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063221-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ-121398) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063362-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA MOTTA LEÃO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063543-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : FLORISBELA DOS SANTOS (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063607-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DÁRIA GLAUCIA SOUZA SILVA (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063658-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VILMA MARIA MARINHO FERNANDES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA MARIA DE JESUS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063838-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSÉ DA MOTA BARROS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063856-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO CARLOS FIGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063859-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELY DE ALMEIDA GLORIA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063881-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO INV S/A CREDICARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ENZO ALTOMAR (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063920-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO HOLDERBAUM (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063955-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nId: 395997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "396001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/01/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.025941-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI SEGURADORA S/A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON GOMES DA SILVA (Dr(a) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ-126366) \r\n\r\nId: 396001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.032837-9 - Gloriano Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloriano Marzullo - OAB RJ034737). X Ricardo Silva da Cruz Cordeiro. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.105226-8 - Rubens Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Banco Bradesco S/A. AO AUTOR (PORATARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.109465-2 - Abelardo Oliveira Trabuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ernesto Ciannella - OAB RJ040961). X Saboia Maquinas Novas e Usadas. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175339-8 - Luis Carlos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175870-0 - Rose Viana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marcelo Martins Gomes. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179187-9 - Helio da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179333-5 - Michel David Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180154-0 - Altinense Divisorias e Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X A. M. H. Engenharia LTDA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.030021-0 - João Thome Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939, José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876). X Ronilce da Silva Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). Oficie-se ao J. Deprecado encaminando-se as cópias necessária, com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.800.040315-0 - Valdair Barbosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.010107-1 - Carlos Alberto Taixeirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Mibls-corretora de Seguros de Vida S/c LTDA. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.029213-7 - Maria da Gloria Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor pago em excesso. \r\n\r\nProc. 2004.800.048573-0 - Lenita de Paiva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Publicação da sentença de fls. 315/318: \"SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA Embargante alega excesso na execução, tendo em vista não incidirem juros e correção monetária sobre o valor de multa estipulada pelo juízo em razão de descumprimento da obrigação; bem como os honorários advocatícios somente incidirem sobre o valor da condenação, não se aplicando aos valores pagos a título de multa. Requer a procedência dos embargos com a redução do valor da execução para R$ 6.595,25 (seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), com base no princípio da vedação do enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA Embargada concorda em parte com os argumentos apresentados pela Embargante, porém afirma que a execução deve ser reduzida para o valor de R$ 9.374,87 (nove mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Requer a procedência dos embargos.\r\n\r\nAssiste parcial razão à Embargante. \r\n\r\nConforme doutrina e jurisprudência dominantes, não incidem juros de mora nem correção monetária sobre o valor relativo à multa fixada pelo juízo para cumprimento da obrigação, já que não se trata de verba ressarcitória ou indenizatória, mas um mero preceito cominatório. \r\n\r\nAssim, não se admite a aplicação de fator de recomposição, já que as astreintes não são dívida de valor e sim instrumento de efetividade da decisão judicial. \"Multa cominada na sentença que tem o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir\" (RSTJ- 3ª Turma, Resp 141.559-RJ).\r\n\r\nEsse é o entendimento da Turma Recursal:\r\n\r\n2005.700.016285-4\r\n\r\nJuiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA \r\n\r\nEmbargos do devedor. Alegação de que a multa cominatória definida para o cumprimento da obrigação de fazer estaria limitada ao valor da causa, da alçada do Juizado Especial e ao valor pago para a aquisição de linha telefônica, além de excesso de execução. Insubsistência dos fundamentos jurídicos invocados pela recorrente, no que tange as limitações aduzidas, já que o pressuposto da cominação é penalizar a devedora da obrigação a cumprir o preceito que resiste a atender, devendo a multa perdurar até que a resistência seja eliminada. Constituiria verdadeiro prêmio à parte desidiosa limitar a penalidade ao valor da causa ou qualquer outro balizador, permitindo-se assim que uma vez alcançado o patamar máximo pudesse postergar ainda mais o cumprimento da obrigação, a salvo então de qualquer forma de coerção. Permitir que a devedora pagasse apenas um valor certo e insignificante em contraposição a sua potencialidade financeira, constituiria irrefragável mortificação da tutela jurisdicional, com prevalência de deletéria e nefasta potestativídade da empresa em detrimento da parte mais vulnerável da relação jurídica, Diante das condições econômico-financeiras da parte executada, a adoção de patamar máximo para a \"astreinte\" no valor da causa, no limite de alçada do Juizado Especial Cível ou qualquer balizador não implicaria em sanção adequadamente aplicada pela sua recalcitrância, já que não teria o condão de coagir ao cumprimento do preceito. Inaplicabilidade do artigo 920 do C.C.B. então em vigor, já que a obrigação não tem supedâneo em cláusula penal. Situação que guarda adstrição com astreinte, com regra jurídica diversa da invocada, tendo fundamento no artigo 52, V da Lei 9.099/95 e art. 644 do C.P.C.. Tratando-se de multa cominatória que emerge do descumprimento voluntário de determinação judicial quanto à obrigação de fazer, que se protrai no tempo enquanto perdurar a inércia do devedor da obrigação, que por outro lado nenhuma vinculação tem com o pedido originário da parte autora, não incide também a limitação contida no art. 39 da Lei 9.099/95, impedindo este dispositivo apenas que o Magistrado condene em valor superior a quarenta salários mínimos quando da prolação da sentença, não se verificando quanto aos efeitos da cominação da obrigação descumprida pela parte desidiosa no curso do processo. Entendimento dominante na Turma Recursal. Excesso de execução que é verificado, no entanto, no que concerne a incidência de correção monetária e juros sobre o montante acumulado da astreinte, conquanto não se trate de dívida de valor, mas instrumento de efetividade da decisão judicial, não se admitindo assim a aplicação de fator de recomposição. \"Multa cominada na sentença que tem o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir\" (RSTJ- 3ª Turma, Resp 141.559-RJ). Memória de cálculo elaborada corretamente às fls 60, na forma preconizada no art. 604 do CPC, não sendo possível admitir-se o aditamento de fls. 66, desprovido de qualquer planilha indicativa do resultado a que se chegou e com inclusão imprópria de correção monetária sobre a multa cominatória. Provimento do recurso.\r\n\r\n2004.700.043879-1\r\n\r\nJuiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA \r\n\r\nEmbargos do devedor. Alegação de que a multa cominatória definida para o cumprimento da obrigação de fazer estaria limitada ao valor da causa, da alçada do Juizado Especial e ao valor pago para a aquisição de linha telefónica, além de excesso de execução. Insubsistência dos fundamentos jurídicos invocados pela recorrente, no que tange as limitações aduzidas, já que o pressuposto da cominação é penalizar a devedora da obrigação a cumprir o preceito que resiste a atender, devendo a multa perdurar até que a resistência seja eliminada. Constituiria verdadeiro prémio à parte desidiosa limitar a penalidade ao valor da causa ou qualquer outro balizador, permitindo-se assim que uma vez alcançado o patamar máximo pudesse postergar ainda mais o cumprimento da obrigação, a salvo então de qualquer forma de coerção. Permitir que a devedora pagasse apenas um valor certo e insignificante em contraposição a sua potencialidade financeira, constituiria irrefragável mortificação da tutela jurisdicional, com prevalência de deletéria e nefasta potestatividade da empresa em detrimento da parte mais vulnerável da relação jurídica. Diante das condições económico-financeiras da parte executada, a adoção de patamar máximo para a \"astreinte\" no valor da causa, no limite de alçada do Juizado Especial Cível ou qualquer balizador não implicaria em sanção adequadamente aplicada pela sua recalcitrância, já que não teria o condão de coagir ao cumprimento do preceito. Inaplicabilidade do artigo 920 do C.C.B. então em vigor, já que a obrigação não tem supedâneo em cláusula penal. Situação que guarda adstrição com astreinte, com regra jurídica diversa da invocada, tendo fundamento no artigo 52, V da Lei 9.099/95 e art. 644 do C.P.C.. Tratando-se de multa cominatória que emerge do descumprimento voluntário de determinação judicial quanto à obrigação de fazer, que se protrai no tempo enquanto perdurar a inércia do devedor da obrigação, que por outro lado nenhuma vinculação tem com o pedido originário da parte autora, não incide também a limitação contida no art. 39 da Lei 9.099/95, impedindo este dispositivo apenas que o Magistrado condene em valor superior a quarenta salários mínimos quando da prolação da sentença, não se verificando quanto aos efeitos da cominação da obrigação descumprida pela parte desidiosa no curso do processo. Entendimento dominante na Turma Recursal. No entanto constata-se da memória de cálculo apresentada pelo credor a ocorrência de excesso de execução, já que fizera incidir impropriamente a correção monetária e juros sobre o montante acumulado da astreinte, conquanto não se trate de dívida de valor, mas instrumento de efetividade da decisão judicial. \"Multa cominada na sentença que tem o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir\" (RSTJ- 3ª Turma, Resp 141.559-RJ). Provimento do recurso para excluir a correção monetária e juros sobre a importância apurada da astreinte, mantendo-os apenas quanto a indenização a título de danos morais.\r\n\r\nPorém, conforme se verifica nos autos, a execução deve ser reduzida para R$ 9.374,87 (nove mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), conforme planilha de fls. 282, já que o valor indicado pela Embargante, de R$ 6.595,25 (seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), veio em desacompanhado de cálculos demonstrativos, sendo impossível a verificação de sua correção.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 9.374,87 (nove mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nCorrijo de ofício o valor dado à causa para R$ 11.173,59 (onze mil cento e setenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), qual seja, o montante da execução, conforme fls. 216/217.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 9.374,87 (nove mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) em favor da Embargada, e outro em favor da Embargante no que exceder. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\" \r\n\r\nProc. 2005.800.041347-2 - Helio Prolo. X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.078005-5 - Luiz Gonzaga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Publicação da sentença de fls. 109/110: \"SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso na execução, contestando a planilha apresentada pelo Autor a fls. 58/64, tendo em vista não incidir multa diária razão de descumprimento de obrigação de pagar. Requer a procedência dos embargos com a redução da execução para R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). \r\n\r\nO Embargado requer a improcedência dos embargos.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante. Conforme entendimento do STF, positivado na lei 9099/95 e no CPC, não incide multa diária sobre descumprimento de obrigação de pagar.\r\n\r\nConforme se verifica na ata da AC de fls. 15, foi acordado o pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), sendo fixada multa de 30% sobre o valor acordado no caso de descumprimento da obrigação de pagar.\r\n\r\nDesta forma, deve ser reduzida a execução, para o valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), tendo em vista que a própria Embargante afirma o descumprimento da obrigação de pagar.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. Levante-se a penhora de fls. 69.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome do Embargado e outro no valor que exceder em nome da Embargante. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\"\r\n\r\nProc. 2005.800.108443-5 - Florentina Moreira de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... \r\n\r\nProc. 2006.800.103887-7 - Suelen de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). X Banco Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). Publicação da sentença de fls. 146/148: \"SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA Embargante alega excesso na execução, já que não foi comprovado pela Autora, ora Embargada, os danos alegados na inicial. Requer a procedência dos embargos com a eliminação da sua responsabilidade, ou, não sendo esse o entendimento, com a redução do valor da indenização arbitrado no acórdão de fls. 85, com base no princípio da vedação do enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA Embargada, em preliminar, alega que ocorreu a preclusão consumativa, já que ao efetuar o pagamento da guia o Embargante externou sua vontade de quitar a quantia executada. Alega, ainda, em preliminar que os Embargos devem ser rejeitos liminarmente, tendo em vista que o Embargante não determina o valor que entende correto para a execução. No mérito, no manifesta-se pela improcedência dos embargos, com a condenação do Embargante em litigância de má-fé, além de honorários advocatícios.\r\n\r\nNão merece ser acolhida a objeção processual no tocante à preclusão consumativa. \r\n\r\nNão há que se falar em preclusão consumativa quando o Embargante efetua o depósito do valor executado, tendo em vista que tal depósito é exigido por lei para que só então sejam opostos os Embargos a Execução. Dessa forma, rejeito a preliminar de preclusão consumativa. \r\n\r\nCom relação a preliminar de rejeição preliminar dos embargos, esta não merece ser acolhida, tendo em vista que o Embargante contesta o valor total da execução, e com base no principio da eventualidade, requer a redução da execução. Dessa forma, rejeito a preliminar de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nNo mérito, não assiste razão ao Embargante. O que pretende o Embargante é a reapreciação da matéria de mérito já decidida em acórdão transitado em julgado, o que não cabe em sede de Embargos de Devedor.\r\n\r\nVale ressaltar a atitude meramente protelatória da embargante, que pretende modificar a prestação jurisdicional dada pela decisão ora executada em sede de Embargos. Assim, considerando que o Embargante atua com único e exclusivo fim de protelar o cumprimento da condenação, incidindo nas hipóteses do art. 17, IV e VI do CPC, reconhecendo a litigância de má-fé, com fulcro no art. 18 do CPC, condeno o Embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa, acrescida de honorários advocatícios de 20%.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95 e no pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa, tendo em vista a litigância de má-fé, bem como de honorários advocatícios de 20%.\r\n\r\nAtribuo de ofício à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), correspondente ao valor da execução.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\" \r\n\r\nProc. 2006.800.152069-9 - Selma Maria Cardoso Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.177153-2 - Rita de Cassia Lacerda Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Casa e Video e outros. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.190866-5 - Vanja Alves Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ponto Frio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213731-0 - Wagner Vieira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X Tva Sistema de Televisão S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.009757-8 - Andre da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033594-5 - Emilia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034008-4 - Valeria de Oliveira Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Raquel Emidio da Silva - OAB RJ149550E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035552-0 - Aldenora Rodrigues Batista Pires. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044785-1 - Marcia Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Positivo Informática S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.083659-4 - Josefa da Paz Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1) Expeça-se mandado de pagamento no valorn já depositado; 2) Devida, apenas, a multa correspondente a fatura de fl. 59, eis que a de fl. 60 não possui valor a pagar. Desta forma, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 100,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085447-0 - Jorge dos Santos e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.088862-4 - Maria Jose da Conceição Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.119705-2 - Maria de Jesus Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares de Almeida - OAB RJ112961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.119705-2 - Maria de Jesus Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares de Almeida - OAB RJ112961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.120006-3 - Leonir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120006-3 - Leonir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.120102-0 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120102-0 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.170688-8 - Sergio Tardin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186948-0 - Leonardo Rosa Maricato Santos. X Ocean Air. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186949-2 - Lucia Barreto Collares Rosas. X Ocean Air. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188186-8 - Fernando Antônio Couto Gammino. X Tam Linhas Aéreas S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.189026-2 - Bianca Carneiro Pereira dos Santos. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194393-0 - Alberto José Fonseca Moreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X Bra Transportes Aereos LTDA e outro. . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.011766-7 - Rogerio Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Lilia Geralda Perry Pereira - OAB RJ037820, Pedro Miranda - OAB RJ023400). X London Serviços de Engenharia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kessia Kenia Fontes - OAB MG082126, Helio Ferreira dos Santos - OAB RJ009709). ... \r\n\r\nProc. 2004.800.087986-0 - Pedro Leal Marnet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557, Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E, Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). X Francisco Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira de Melo - OAB RJ129672E). ... \r\n\r\nProc. 2007.800.155316-6 - Antero José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Angelo Paulo da Mata Ferreira. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.017971-5 - Marizete Barbosa de Souza. X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). ... \r\n\r\nProc. 2002.800.059391-1 - Carmem Margarida Cesaria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149, Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839). X Interpass Club Internacional Vacation Passaport Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). Publicação da sentença de fls. 91/92: \"SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso na execução, tendo em vista já haver uma penhora anterior nos autos. Requer a procedência dos Embargos, com o levantamento da segunda penhora efetivada, bem como com a remessa dos autos ao contador, para apurar o valor devido. \r\n\r\nA Embargada intimada a se manifestar, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 83.\r\n\r\nNão assiste razão a Embargante. Não se vislumbra excesso na execução, sendo certo que a segunda penhora se deu devido ao decurso do tempo, o que fez com que o primeiro bem penhorado sofresse desvalorização.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, venha o valor de R$ 2.482,22 (dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) recolhido, sob pena de serem os bens penhorados a fls. 72 levados à hasta pública. \r\n\r\nIntime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\" \r\n\r\nProc. 2002.800.077304-4 - Ottilia Bezenover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Denise Jardim de Souza Garcia - OAB RJ084207, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). ... \r\n\r\nProc. 2002.800.077304-4 - Ottilia Bezenover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Denise Jardim de Souza Garcia - OAB RJ084207, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso na execução, tendo em vista que o despacho de fls. 273/274 fixou nova multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, sendo certo que a multa é equivalente ao dobro do valor indevidamente cobrado e não mais de 01 (um) salário. Requer a procedência dos embargos, com a redução da execução para o valor de R$ 4.660,36 (quatro mil seiscentos e sessenta reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nA Embargada concorda em parte com os argumentos trazidos pela Embargante, dizendo que a execução deve ser reduzida para o valor de R$ 5.126,39 (cinco mil cento e vinte e seis reais e trinta e nove centavos), tendo em vista a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAssiste razão a Embargante. Conforme se verifica no despacho de fls. 273/274, a multa diária foi substituída por multa equivalente ao dobro do valor indevidamente cobrado a título de pulsos além da franquia.\r\n\r\nCom relação a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, não assiste razão a Embargada. Conforme se verifica na guia de fls. 503, a Embargante efetuou o depósito dentro do prazo de 15 (quinze) dias da intimação, não havendo, desta forma, aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 4.660,36 (quatro mil seiscentos e sessenta reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nProssiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome da Embargada, e outro no valor que exceder em nome da Embargante. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nCorrijo de ofício o valor dado à causa para R$ 10.640,00 (dez mil seiscentos e quarenta reais), qual seja, o montante da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.800.045552-8 - Marcio Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Netway Computer Thecnology. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.061542-8 - Marcia Valeria Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). ... \r\n\r\nProc. 2003.800.061542-8 - Marcia Valeria Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA Embargante alega excesso na execução, tendo em vista não incidirem juros e correção monetária sobre o valor de multa estipulada pelo juízo em razão de descumprimento da obrigação. Requer a procedência dos embargos com a redução do valor da execução para R$ 4.587,38 (quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), com base no princípio da vedação do enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA Embargada concorda em parte, com os argumentos apresentados pela Embargante. Requer a procedência dos embargos, com a redução da execução para R$ 6.000,58 (seis mil reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nAssiste parcial razão à Embargante. Conforme a doutrina e a jurisprudência dominantes, não incidem juros de mora nem correção monetária sobre o valor relativo à multa fixada pelo juízo para cumprimento da obrigação, já que não se trata de verba ressarcitória ou indenizatória, mas um mero preceito cominatório. \r\n\r\nAssim, não se admite a aplicação de fator de recomposição, já que as astreintes não são dívida de valor e sim instrumento de efetividade da decisão judicial. “Multa cominada na sentença que tem o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir\" (RSTJ- 3ª Turma, Resp 141.559-RJ).\r\n\r\nEsse é o entendimento da nossa Turma Recursal:\r\n\r\n2005.700.016285-4\r\n\r\nJuiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA \r\n\r\nEmbargos do devedor. Alegação de que a multa cominatória definida para o cumprimento da obrigação de fazer estaria limitada ao valor da causa, da alçada do Juizado Especial e ao valor pago para a aquisição de linha telefônica, além de excesso de execução. Insubsistência dos fundamentos jurídicos invocados pela recorrente, no que tange as limitações aduzidas, já que o pressuposto da cominação é penalizar a devedora da obrigação a cumprir o preceito que resiste a atender, devendo a multa perdurar até que a resistência seja eliminada. Constituiria verdadeiro prêmio à parte desidiosa limitar a penalidade ao valor da causa ou qualquer outro balizador, permitindo-se assim que uma vez alcançado o patamar máximo pudesse postergar ainda mais o cumprimento da obrigação, a salvo então de qualquer forma de coerção. Permitir que a devedora pagasse apenas um valor certo e insignificante em contraposição a sua potencialidade financeira, constituiria irrefragável mortificação da tutela jurisdicional, com prevalência de deletéria e nefasta potestativídade da empresa em detrimento da parte mais vulnerável da relação jurídica, Diante das condições econômico-financeiras da parte executada, a adoção de patamar máximo para a \"astreinte\" no valor da causa, no limite de alçada do Juizado Especial Cível ou qualquer balizador não implicaria em sanção adequadamente aplicada pela sua recalcitrância, já que não teria o condão de coagir ao cumprimento do preceito. Inaplicabilidade do artigo 920 do C.C.B. então em vigor, já que a obrigação não tem supedâneo em cláusula penal. Situação que guarda adstrição com astreinte, com regra jurídica diversa da invocada, tendo fundamento no artigo 52, V da Lei 9.099/95 e art. 644 do C.P.C.. Tratando-se de multa cominatória que emerge do descumprimento voluntário de determinação judicial quanto à obrigação de fazer, que se protrai no tempo enquanto perdurar a inércia do devedor da obrigação, que por outro lado nenhuma vinculação tem com o pedido originário da parte autora, não incide também a limitação contida no art. 39 da Lei 9.099/95, impedindo este dispositivo apenas que o Magistrado condene em valor superior a quarenta salários mínimos quando da prolação da sentença, não se verificando quanto aos efeitos da cominação da obrigação descumprida pela parte desidiosa no curso do processo. Entendimento dominante na Turma Recursal. Excesso de execução que é verificado, no entanto, no que concerne a incidência de correção monetária e juros sobre o montante acumulado da astreinte, conquanto não se trate de dívida de valor, mas instrumento de efetividade da decisão judicial, não se admitindo assim a aplicação de fator de recomposição. \"Multa cominada na sentença que tem o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir\" (RSTJ- 3ª Turma, Resp 141.559-RJ). Memória de cálculo elaborada corretamente às fls 60, na forma preconizada no art. 604 do CPC, não sendo possível admitir-se o aditamento de fls. 66, desprovido de qualquer planilha indicativa do resultado a que se chegou e com inclusão imprópria de correção monetária sobre a multa cominatória. Provimento do recurso.\r\n\r\n2004.700.043879-1\r\n\r\nJuiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA \r\n\r\nEmbargos do devedor. Alegação de que a multa cominatória definida para o cumprimento da obrigação de fazer estaria limitada ao valor da causa, da alçada do Juizado Especial e ao valor pago para a aquisição de linha telefónica, além de excesso de execução. Insubsistência dos fundamentos jurídicos invocados pela recorrente, no que tange as limitações aduzidas, já que o pressuposto da cominação é penalizar a devedora da obrigação a cumprir o preceito que resiste a atender, devendo a multa perdurar até que a resistência seja eliminada. Constituiria verdadeiro prémio à parte desidiosa limitar a penalidade ao valor da causa ou qualquer outro balizador, permitindo-se assim que uma vez alcançado o patamar máximo pudesse postergar ainda mais o cumprimento da obrigação, a salvo então de qualquer forma de coerção. Permitir que a devedora pagasse apenas um valor certo e insignificante em contraposição a sua potencialidade financeira, constituiria irrefragável mortificação da tutela jurisdicional, com prevalência de deletéria e nefasta potestatividade da empresa em detrimento da parte mais vulnerável da relação jurídica. Diante das condições económico-financeiras da parte executada, a adoção de patamar máximo para a \"astreinte\" no valor da causa, no limite de alçada do Juizado Especial Cível ou qualquer balizador não implicaria em sanção adequadamente aplicada pela sua recalcitrância, já que não teria o condão de coagir ao cumprimento do preceito. Inaplicabilidade do artigo 920 do C.C.B. então em vigor, já que a obrigação não tem supedâneo em cláusula penal. Situação que guarda adstrição com astreinte, com regra jurídica diversa da invocada, tendo fundamento no artigo 52, V da Lei 9.099/95 e art. 644 do C.P.C.. Tratando-se de multa cominatória que emerge do descumprimento voluntário de determinação judicial quanto à obrigação de fazer, que se protrai no tempo enquanto perdurar a inércia do devedor da obrigação, que por outro lado nenhuma vinculação tem com o pedido originário da parte autora, não incide também a limitação contida no art. 39 da Lei 9.099/95, impedindo este dispositivo apenas que o Magistrado condene em valor superior a quarenta salários mínimos quando da prolação da sentença, não se verificando quanto aos efeitos da cominação da obrigação descumprida pela parte desidiosa no curso do processo. Entendimento dominante na Turma Recursal. No entanto constata-se da memória de cálculo apresentada pelo credor a ocorrência de excesso de execução, já que fizera incidir impropriamente a correção monetária e juros sobre o montante acumulado da astreinte, conquanto não se trate de dívida de valor, mas instrumento de efetividade da decisão judicial. \"Multa cominada na sentença que tem o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir\" (RSTJ- 3ª Turma, Resp 141.559-RJ). Provimento do recurso para excluir a correção monetária e juros sobre a importância apurada da astreinte, mantendo-os apenas quanto a indenização a título de danos morais.\r\n\r\nCom relação aos demais valores executados, os cálculos estão corretos, conforme se verifica na planilha de fls. 207, devendo, apenas, ser excluído da execução o valor relativo aos juros e a correção monetária incidentes sobre a multa.\r\n\r\nDessa forma, a execução deve ser reduzida para R$ 5.987,38 (cinco mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 5.987,38 (cinco mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, vexpeça-se mandado de pagamento no valor acima em favor da embargada, e outro em favor do embargante no que exceder (fls. 220). Após o trânsito em julgado, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.800.109655-0 - Patricia Cristina Fontoura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691, Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Tobias de Oliveira Andrade - OAB RJ143319). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). ... \r\n\r\nProc. 2003.800.109655-0 - Patricia Cristina Fontoura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691, Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Tobias de Oliveira Andrade - OAB RJ143319). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA Embargante alega excesso na execução, tendo em vista não incidirem juros e correção monetária sobre o valor de multa estipulada pelo juízo em razão de descumprimento da obrigação. Alega, ainda, que a obrigação de fazer determinada na sentença, de vistoria da linha telefônica, foi cumprida com apenas 14 (quatorze) dias de atraso, devendo incidir a multa diária apenas nesse prazo, totalizando R$ 700,00 (setecentos reais). Requer a procedência dos embargos com a redução do valor da execução, com base no princípio da vedação do enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA Embargada manifesta-se pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante. Conforme a doutrina e a jurisprudência dominantes, não incidem juros de mora nem correção monetária sobre o valor relativo à multa fixada pelo juízo para cumprimento da obrigação, já que não se trata de verba ressarcitória ou indenizatória, mas um mero preceito cominatório. \r\n\r\nAssim, não se admite a aplicação de fator de recomposição, já que as astreintes não são dívida de valor e sim instrumento de efetividade da decisão judicial. “Multa cominada na sentença que tem o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir\" (RSTJ- 3ª Turma, Resp 141.559-RJ).\r\n\r\nEsse é o entendimento da nossa Turma Recursal:\r\n\r\n2005.700.016285-4\r\n\r\nJuiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA \r\n\r\nEmbargos do devedor. Alegação de que a multa cominatória definida para o cumprimento da obrigação de fazer estaria limitada ao valor da causa, da alçada do Juizado Especial e ao valor pago para a aquisição de linha telefônica, além de excesso de execução. Insubsistência dos fundamentos jurídicos invocados pela recorrente, no que tange as limitações aduzidas, já que o pressuposto da cominação é penalizar a devedora da obrigação a cumprir o preceito que resiste a atender, devendo a multa perdurar até que a resistência seja eliminada. Constituiria verdadeiro prêmio à parte desidiosa limitar a penalidade ao valor da causa ou qualquer outro balizador, permitindo-se assim que uma vez alcançado o patamar máximo pudesse postergar ainda mais o cumprimento da obrigação, a salvo então de qualquer forma de coerção. Permitir que a devedora pagasse apenas um valor certo e insignificante em contraposição a sua potencialidade financeira, constituiria irrefragável mortificação da tutela jurisdicional, com prevalência de deletéria e nefasta potestativídade da empresa em detrimento da parte mais vulnerável da relação jurídica, Diante das condições econômico-financeiras da parte executada, a adoção de patamar máximo para a \"astreinte\" no valor da causa, no limite de alçada do Juizado Especial Cível ou qualquer balizador não implicaria em sanção adequadamente aplicada pela sua recalcitrância, já que não teria o condão de coagir ao cumprimento do preceito. Inaplicabilidade do artigo 920 do C.C.B. então em vigor, já que a obrigação não tem supedâneo em cláusula penal. Situação que guarda adstrição com astreinte, com regra jurídica diversa da invocada, tendo fundamento no artigo 52, V da Lei 9.099/95 e art. 644 do C.P.C.. Tratando-se de multa cominatória que emerge do descumprimento voluntário de determinação judicial quanto à obrigação de fazer, que se protrai no tempo enquanto perdurar a inércia do devedor da obrigação, que por outro lado nenhuma vinculação tem com o pedido originário da parte autora, não incide também a limitação contida no art. 39 da Lei 9.099/95, impedindo este dispositivo apenas que o Magistrado condene em valor superior a quarenta salários mínimos quando da prolação da sentença, não se verificando quanto aos efeitos da cominação da obrigação descumprida pela parte desidiosa no curso do processo. Entendimento dominante na Turma Recursal. Excesso de execução que é verificado, no entanto, no que concerne a incidência de correção monetária e juros sobre o montante acumulado da astreinte, conquanto não se trate de dívida de valor, mas instrumento de efetividade da decisão judicial, não se admitindo assim a aplicação de fator de recomposição. \"Multa cominada na sentença que tem o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir\" (RSTJ- 3ª Turma, Resp 141.559-RJ). Memória de cálculo elaborada corretamente às fls 60, na forma preconizada no art. 604 do CPC, não sendo possível admitir-se o aditamento de fls. 66, desprovido de qualquer planilha indicativa do resultado a que se chegou e com inclusão imprópria de correção monetária sobre a multa cominatória. Provimento do recurso.\r\n\r\n2004.700.043879-1\r\n\r\nJuiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA \r\n\r\nEmbargos do devedor. Alegação de que a multa cominatória definida para o cumprimento da obrigação de fazer estaria limitada ao valor da causa, da alçada do Juizado Especial e ao valor pago para a aquisição de linha telefónica, além de excesso de execução. Insubsistência dos fundamentos jurídicos invocados pela recorrente, no que tange as limitações aduzidas, já que o pressuposto da cominação é penalizar a devedora da obrigação a cumprir o preceito que resiste a atender, devendo a multa perdurar até que a resistência seja eliminada. Constituiria verdadeiro prémio à parte desidiosa limitar a penalidade ao valor da causa ou qualquer outro balizador, permitindo-se assim que uma vez alcançado o patamar máximo pudesse postergar ainda mais o cumprimento da obrigação, a salvo então de qualquer forma de coerção. Permitir que a devedora pagasse apenas um valor certo e insignificante em contraposição a sua potencialidade financeira, constituiria irrefragável mortificação da tutela jurisdicional, com prevalência de deletéria e nefasta potestatividade da empresa em detrimento da parte mais vulnerável da relação jurídica. Diante das condições económico-financeiras da parte executada, a adoção de patamar máximo para a \"astreinte\" no valor da causa, no limite de alçada do Juizado Especial Cível ou qualquer balizador não implicaria em sanção adequadamente aplicada pela sua recalcitrância, já que não teria o condão de coagir ao cumprimento do preceito. Inaplicabilidade do artigo 920 do C.C.B. então em vigor, já que a obrigação não tem supedâneo em cláusula penal. Situação que guarda adstrição com astreinte, com regra jurídica diversa da invocada, tendo fundamento no artigo 52, V da Lei 9.099/95 e art. 644 do C.P.C.. Tratando-se de multa cominatória que emerge do descumprimento voluntário de determinação judicial quanto à obrigação de fazer, que se protrai no tempo enquanto perdurar a inércia do devedor da obrigação, que por outro lado nenhuma vinculação tem com o pedido originário da parte autora, não incide também a limitação contida no art. 39 da Lei 9.099/95, impedindo este dispositivo apenas que o Magistrado condene em valor superior a quarenta salários mínimos quando da prolação da sentença, não se verificando quanto aos efeitos da cominação da obrigação descumprida pela parte desidiosa no curso do processo. Entendimento dominante na Turma Recursal. No entanto constata-se da memória de cálculo apresentada pelo credor a ocorrência de excesso de execução, já que fizera incidir impropriamente a correção monetária e juros sobre o montante acumulado da astreinte, conquanto não se trate de dívida de valor, mas instrumento de efetividade da decisão judicial. \"Multa cominada na sentença que tem o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir\" (RSTJ- 3ª Turma, Resp 141.559-RJ). Provimento do recurso para excluir a correção monetária e juros sobre a importância apurada da astreinte, mantendo-os apenas quanto a indenização a título de danos morais.\r\n\r\nConforme se verifica nos documentos de fls. 116/118 e 154/155, a Embargante cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença, com atraso de 14 (quatorze) dias de atraso, totalizando o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) relativo a multa diária estipulada.\r\n\r\nRessalte-se que apesar de constar no Registro de Serviço de fls. 154 como reclamação o “parcelamento de contas”, verifica-se no espaço de Aviso para o Cliente que foi efetuado reparo na linha, comprovando o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDessa forma, a execução deve ser reduzida para R$ 1.939,89 (mil novecentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), devendo ser observado o depósito de fls. 115, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 1.939,89 (mil novecentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, venha o valor de R$ 1.419,89 (mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos) recolhido, sob pena de ser o bem penhorado a fls. 134 levado à hasta pública. Após o trânsito em julgado, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.800.137453-6 - Joana da Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Empresa Serra e Mar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299, Benita Torres Garcia de Carvalho - OAB RJ117137). ao autor para dar ou não quitação total (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.137513-0 - Celeste Bastos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.054090-1 - Wanda Maria de Araujo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlino Araujo Viana - OAB RJ078480). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.102549-2 - Jose Carlos Pacheco Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente non valor depositado na guia de fl.128; 2) Traga a parte executada cópia legível da guia de fl.126, eis que ílegível; 3) ntime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4820,00 (multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.110309-0 - Nazare Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Vip Life Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.115592-2 - Jose Aguiar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). Publicação da sentença de fls. 185/186: \"SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA Embargante alega excesso na execução, dizendo que há ofensa ao princípio da razoabilidade. Requer a procedência dos embargos com a conversão do valor relativo à multa diária em perdas e danos, com base nos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da vedação do enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA Embargada manifesta-se pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nTratando-se de execução de multa cominatória diária, não incide o limite na alçada fixado na Lei 9099/95. Neste sentido, o Enunciado n.º 14.2 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Ademais, no caso em exame, o valor sequer excede tal limite.\r\n\r\nNão assiste razão a Embargante. O alto valor alcançado pela aplicação da multa diária se deve exclusivamente ao descumprimento da Ré de sua obrigação, não podendo, em sede de embargos, ser alegada sua própria desídia em seu favor, pretendendo modificar a prestação jurisdicional dada pela decisão ora executada.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em enriquecimento ilícito eis que a Embargante, com sua desídia, deu causa à incidência da multa que serve, ainda, para de certa forma recompensar o consumidor privado do serviço a que faz jus por sentença transitada em julgado.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\" \r\n\r\nProc. 2005.800.150911-2 - Andrea Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, com expressa quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECU ÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.800.153668-1 - Lilia Dutra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.056855-0 - Katia Mara Recardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Ponto Frio. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064303-0 - Claudia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510, Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512, José Ayres de Carvalho - OAB RJ140451). X Hsbc Bank do Brasil S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ... \r\n\r\nProc. 2006.800.079316-7 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Globex Utilidades S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.085102-7 - Marcio Archanjo Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ148542). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.099594-3 - Arnaldo da Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Moyses Moreira Braga - OAB RJ043669). Publicação da sentença de fls. 105/106: \"SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso na execução, contestando a planilha apresentada pelo Autor a fls. 84/85, bem como o não desbloqueio das penhoras realizadas em excesso. Requer a procedência dos embargos com a redução da execução para o valor de R$ 2.228,20 (dois mil duzentos e vinte e oito reais e vinte centavos), bem como o desbloqueio das contas penhoradas em excesso. \r\n\r\nO Embargado concorda com os argumentos apresentados pela Embargante. Requer a procedência dos embargos, e a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 2.228,20 (dois mil duzentos e vinte e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nAssiste razão a Embargante, devendo a execução ser reduzida, já que o próprio Embargado concorda com a redução.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução R$ 2.228,20 (dois mil duzentos e vinte e oito reais e vinte centavos). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nArbitro de ofício o valor da causa em R$ 2.277,45 (dois mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), qual seja, o montante da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.228,20 (dois mil duzentos e vinte e oito reais e vinte centavos) em nome do Embargado e no que exceder em nome da Embargante. Já ocorreu, há muito, o desbloqueio do excesso, conforme fls. 93/96. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\" \r\n\r\nProc. 2006.800.110872-7 - Rosineide Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.115556-0 - Bruno da Silva Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.129988-0 - Everaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Oliveira Strong - OAB RJ091839). X Aires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). Publicação da sentença de fls.78/80: \"SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Embargante afirma que os bens penhorados as fls. 67/68 são impenhoráveis por serem bens que guarnecem sua residência. Requer a procedência dos embargos com a extinção da execução.\r\n\r\nO Embargado manifesta-se pela procedência dos embargos, já que a penhora recaiu sobre bens impenhoráveis. Dessa forma, requer a expedição de ofícios a Receita Federal, Telemar, Light e outros órgãos a fim de que se identifiquem outros bens passíveis de penhora. Requer, ainda, a penhora on line.\r\n\r\nConsiderando a natureza da discussão, importante relacionar os bens que constam do auto de penhora de fls. 68: a) conjunto de ferro (mesa com 04 cadeiras); b) geladeira Brastemp Duplex; c) Bar de canto; d) computador com torre, teclado e monitor; e) mesa de vidro com 06 (seis) cadeiras; f) TV Sony 29\"; g) 04 (quatro) ventiladores de teto e h) impressora HP 710C.\r\n\r\nA lei Nº 8009/90 veio proteger o chamado bem de família da afetação ao processo de execução pela penhora, bem como os bens que guarnecem a casa, mas há exceções, como os bens suntuosos ou supérfluos.\r\n\r\nO art. 2o da Lei 8009/90, que estende a impenhorabilidade do bem imóvel único da família aos bens móveis que guarnecem esta residência, deve ser interpretado de forma restritiva, considerando que a lei em questão foi elaborada como instrumento de garantia ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, e, em especial, dos direitos à moradia e subsistência.\r\n\r\nDesta forma, embora ressaltando entendimento em sentido contrário na doutrina e jurisprudência, somente são impenhoráveis aqueles bens móveis absolutamente indispensáveis à vida daqueles que habitam o bem imóvel de família.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça decidiu neste sentido em caso bastante semelhante ao que está em exame, vejamos:\r\n\r\n\"As duas Turmas da 2a Seção consideram impenhoráveis, entre os bens que guarnecem a moradia do devedor, o aparelho de televisão e o de som que, sem ostentação e requinte, oferecem condições mínimas de lazer e de informação.\r\n\r\nO aparelho de videocassete não se inclui na lista desses bens indispensáveis ao conforto e habitabilidade, protegidos pela Lei 8009/90, uma vez que de ordinário serve para satisfazer o gosto refinado de quem quer escolher o tempo, o título e a hora para satisfação de sua preferência cinematográfica, privilégio que se reserva a quem paga as despesas de condomínio. Circunstâncias especiais podem justificar tal impenhorabilidade, o que não ocorre na espécie.\" (Recurso Especial n. 102.271 - MG, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar). \r\n\r\nOs móveis descritos não são indispensáveis à sua subsistência digna, não estando protegido pela Lei nº 8.009/90. O intuito da lei não é proteger o devedor inadimplente, mas tão-somente evitar o desrespeito à dignidade humana.\r\n\r\nNão obstante, o próprio Embargado concorda com o levantamento da constrição, pelo que não pode o juízo, de ofício, proteger o direito do qual a parte abriu mão, sob pena de julgamento extra petita.\r\n\r\nPelo posto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para desconstituir a penhora sobre todos os itens. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. Levante-se a penhora. \r\n\r\nNeste ato foi solicitado o bloqueio eletrônico on line. Voltem em 10 (dez) dias para verificação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\" \r\n\r\nProc. 2006.800.147506-2 - Luis Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença/acordo, e que a parte exequente expressamente dá quitação à executada, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Não houve penhora on line, como documento em anexo. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 86. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.166420-0 - Marcio Alves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gaudenzi Franco - OAB RJ124082). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO\r\n\r\nEsclareça o Cartório quanto ao recebimento da petição de fls. 51/53, já que não há protocolo ou recebimento manual. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.175332-3 - Andrea Todescato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.178050-8 - Maria de Fatima de Oliveira Viégas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.203716-9 - Uillian Freire Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.002058-2 - Claudio Tyszler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Pagliuso Saceanu - OAB RJ107271). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010346-3 - Cristina Justiniano Hamdar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Carrefour - Administradora de Cartões de Credito Coemrcio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Couto de Almeida - OAB RJ118219). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já dpositado; 21) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 383,46 (diferença) sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.011501-5 - Claudia Carvalho Pinto de Mondonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB RJ063775). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor depositado; 2) Esclareça a parte autora os valores cobrados a titulo de multa, eis que não há comprovação nos autos acerca do descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012791-1 - Monica Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.020185-0 - Caroline Distasio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Mobilita Com. Ind. Repre. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Carolina de Sousa Carrilho - OAB RJ136096). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029277-6 - Valentino Bruno Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Pinho Pereira Sotelo - OAB RJ030934). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045275-5 - Rejane Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Decor Center Moveis de Caxias LTDA - Lapele Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051759-2 - Elisangela de Arruda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.082333-2 - Clarissa Sousa Muniz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares de Carvalho - OAB RJ140910). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096321-0 - Willy da Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). X Nectar Calçados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). ... \r\n\r\nProc. 2007.800.096321-0 - Willy da Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). X Nectar Calçados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos declaratórios opostos pelo terceiro Réu, argüindo existência de contradição na sentença de fls. 116/118. \r\n\r\nRecebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.\r\n\r\nAlega o embargante que a sentença atacada teria incorrido em contradição, já que julgou improcedente a pretensão autoral com relação ao terceiro Réu, porém confirmou a tutela com relação a este. \r\n\r\nMerecem acolhimento os presentes embargos, pois efetivamente há contradição na sentença, decorrente de erro material, esclarecendo, desde já, que a decisão de fls. 37 se dirige somente à segunda Ré.\r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e, em virtude da manifestação da parte Autora ter ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença, dou-lhes provimento PARA ESCLARECER QUE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SE DIRIGE APENAS A SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.099236-1 - Antonia Maria das Neves Silva. X Iberia Lineas Aéreas Espana S/A. ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.101799-2 - Andrea da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista o pedido tempestivo de redesignação da audiência, redesigno a mesma para o dia 25/02/2008, às 15.20 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103036-4 - Thatiana Regina Favaro Schweighofer. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104517-3 - Pocler Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X 2º Oficio de Protesto de Titulos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Mattos - OAB RJ060919, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). ... \r\n\r\nProc. 2007.800.104517-3 - Pocler Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X 2º Oficio de Protesto de Titulos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Mattos - OAB RJ060919, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos declaratórios opostos pelo Autor, argüindo existência de omissão, obscuridade e contradição na sentença de fls.93/96. \r\n\r\nRecebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.\r\n\r\nAlega o embargante que a sentença atacada teria incorrido em omissão, já que não condenou o SERASA a pagar indenização pelos danos morais causados, restando, dessa forma, contraditória com os fundamentos. Teria incorrido em obscuridade já que não deixou claro se o primeiro e o segundo Réus pagaram R$ 2.000,00 ou R$ 1.000,00 cada um. \r\n\r\nNão merecem acolhimento os presentes embargos, pois a sentença julgou parcialmente procedente a pretensão autoral, não havendo qualquer omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nConforme se verifica a fls. 96, a condenação foi solidária, devendo, ambos os Réus pagarem ao Autor o valor total de R$ 2.000,00 e não cada um pagar tal valor isoladamente. \r\n\r\nCom relação a condenação em indenização por danos morais do SERASA, não há qualquer omissão, já que a ação foi julgada procedente em parte. A matéria alegada pela parte Ré deve ser objeto de eventual Recurso Inominado, não sendo os Embargos de Declaração destinados a discutir o mérito da sentença.\r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nCertifique o Cartório a tempestividade dos Recursos Inominados de fls. 98/110 e 11/140.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.105626-2 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.109848-7 - Tania Maria Fontan Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.112192-8 - Ricardo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Colchões Ortobom LTDA. ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.112796-7 - Lourival da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Taií Financeira Itau - Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para declarar inexistente a dívida de R$ 226,41 (duzentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos) existente em nome do autor perante a parte ré na data da propositura da ação, em 28/06/200... \r\n\r\nProc. 2007.800.119727-1 - Marco Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.119727-1 - Marco Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.119855-0 - Fernando Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.119855-0 - Fernando Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.120059-2 - Marcos Roberto Ferreira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120059-2 - Marcos Roberto Ferreira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.122017-7 - Elias Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124289-6 - Marcos Augusto Cerqueira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125433-3 - Cleison Azeredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Banco Itaucard S. a. ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.134477-2 - Marion Lima de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conceição Gayo Nascimento - OAB RJ145332). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137410-7 - Romolo Odorici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Delta Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a empresa ré no pagamento de indenização a título de danos materiais no valor de R$ 474,03 (quatrocentos e setenta e quatro reais e três centavos), acrescidos dos jur \r\n\r\nProc. 2007.800.137410-7 - Romolo Odorici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Delta Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.137495-8 - Maria Leonor Carreira de Jesus Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.137495-8 - Maria Leonor Carreira de Jesus Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.137724-8 - Francisco de Assis Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Siqueira Mello - OAB RJ109865). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PRETENSÃO, para condenar a parte ré no pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora de 1% \r\n\r\nProc. 2007.800.137724-8 - Francisco de Assis Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Siqueira Mello - OAB RJ109865). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.138178-1 - Monica Lessa de Barros Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ... \r\n\r\nProc. 2007.800.138178-1 - Monica Lessa de Barros Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos declaratórios opostos pela Ré, argüindo existência de contradição na sentença de fls. 60/62. Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.\r\n\r\nAlega o embargante que a sentença atacada teria incorrido em contradição, já que condenou a Ré a restituir o valor de R$ 1.263,00 (mil duzentos e sessenta e três reais), quando o pedido formulado foi de restituir o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).\r\n\r\nNão merecem acolhimento os presentes embargos, pois a sentença julgou parcialmente procedente a pretensão autoral, não havendo qualquer omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nConforme se verifica na ata da AIJ de fls. 42, a Autora indicou o valor de R$ 1.263,00 (mil duzentos e sessenta e três reais) como sendo o correto para o pedido de n.º 04 da inicial, sendo tal fato não contestado pela Ré. A matéria alegada pela Ré deve ser objeto de eventual Recurso Inominado, não sendo os Embargos de Declaração destinados a discutir o mérito da sentença.\r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.139505-6 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.139505-6 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.139871-9 - Jose da Paz Nogueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140088-0 - Josina Olinda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X VIVO S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140387-9 - Restaurante e Pizzaria Sabor e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Recolha-se o mandado de pagamento expedido em não tendo havido sua liquidação. Expeça-se outro em favor da patrona. \r\n\r\nProc. 2007.800.147392-4 - Renato Abreu Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.148071-0 - Juliana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a alegação nova da ré trazida em contestação, sendo a parte autora pega de surpresa, converto o julgamento em diligência e defiro o prazo de cinco dias para juntada do comprovante de pagamento indicado na assentada, como requerido. Decorrido, dê-se vista à ré e remetam-se os autos à Juiza Leiga que presidiu a AIJ para prolação de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.148818-6 - Antonio Clevanildo Rodrigues Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.165112-7 - Nilo Sergio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a contar da intimação da pres... \r\n\r\nProc. 2007.800.174105-0 - Catia Ferreira Crissanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Itau S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial de fls. 15, estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174731-3 - Marcelo Ricardo de Souza Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Ceg-companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174769-6 - Mario Nicola Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Banco UNIBANCO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174950-4 - Rita de Cassia da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Casa e Vídeo - Soc. Com. Mobilita Com. Ind. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174964-4 - Simone Divina Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Banco Itaucard S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175174-2 - Catia Cristina Vianna Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Fic - Finaceira Itaú Cdb As. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175287-4 - Francisco Fernando Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Unicard - Cartão de Credito do Unibanco S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175429-9 - Maria da Gloria Gomes Nascimento. X Fast Shop Comercial LTDA e outros. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, e a desistência do feito em face da primeira Ré. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175822-0 - Fabio da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Ampla Energia e Serviços S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176038-0 - Sonia Castro Ehmke. X Tva Sistema de Televisão S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176089-5 - Antonio Carlos de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Itaucard. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176106-1 - Paulo Machado Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Machado Ribeiro Leite - OAB RJ022682). X Telemar Norte Leste S.A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176330-6 - Adriana Ribeiro de Jesus Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Casa & Video LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176462-1 - Edil Wilson da Silva Leoneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Casa Bahia Comercial. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176647-2 - Vitor Dana. X Tim Celular S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176656-3 - Leonardo Monteiro Furtado. X Gol Transportes Aéreos. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.177237-0 - Alexandro Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Lojas Riachuelo S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178768-2 - Denise Reis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.178900-9 - Gabriel Salomão Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Credicar City e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.179139-9 - Barbará Cattete Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.179876-0 - Lucia Helena Peres Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Tim Celular S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.180198-8 - Maria Eloiza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.191777-2 - Maria Helena Constant Loureiro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). X Banco do Brasil S/A e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.194429-5 - Nilton Carlos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). X Net Rio S/A e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.194490-8 - Luiz Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.194847-1 - Arlete Alves Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Bra Transportes Aereos S/A. O que pretende a parte autora pode ser obtido de forma extra-judicial, pelo que não há necessidade do provimento jurisdicional, ausente o interesse processual. Assim, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194882-3 - Ely Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.085865-5 - Aloisio Fernandes Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.035521-2 - Cristina Kreischer Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Elaine das Neves Quintella - OAB RJ097814, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Unibanco (banco 1. Net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Paulo Mieliton de Sales Peres - OAB RJ143134). Expeça-se mandado de pagamento em favor da EXECUTADA na forma da sentença de embargos de fls.119/120. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.038452-2 - Leda Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Unimed-cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Erika Ribeiro da Silva - OAB RJ150824E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.133470-0 - Carla Veiga de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161, Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Banco Bamerindus - Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ124402). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.028280-8 - Creusa Oliveira da Silva. X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.032846-8 - Severina Gercina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Publicação da sentença de fls. 191/192: \"SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso na execução, tendo em vista não incidir juros e correção monetária sobre o valor de multa estipulada pelo juízo em razão de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nA Embargada requer a improcedência dos embargos, tendo em vista que a execução não atinge um valor expressivo, não havendo, desta forma, motivo que justifique a redução.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante. Conforme doutrina jurisprudência, não incidem juros de mora nem correção monetária sobre o valor relativo à multa fixada pelo juízo para cumprimento da obrigação, já que não se trata de verba ressarcitória ou indenizatória, mas um mero preceito cominatório.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 665,40 (seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome da Embargada, e outro no valor que exceder em nome da Embargante. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\" \r\n\r\nProc. 2005.800.142655-3 - Marcos Antonio Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... \r\n\r\nProc. 2005.800.175734-0 - Elias Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Federacao Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizacao (fenaseg) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). .... \r\n\r\nProc. 2006.800.003001-9 - Carlos Alberto de Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707, Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado; 2) Traga o patrono da parte autora planilha com o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.088731-9 - Gilson Soares de Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Expeça-se mandado de pagamento no valor da quantia depositada; 2) Sem prejuízo, Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 10938,00(diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088765-4 - Nilson dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros Durão - OAB RJ126349). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, conclusos para epnhora em contas correntes da 2ª ré (Globex) \r\n\r\nProc. 2006.800.102982-7 - Gardênia Costa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Lívio de Figueiredo Júnior - OAB RJ007581). X Rosangela Pevidor de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barros de Carvalho Junior - OAB RJ137773). Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.800.105170-5 - Denise Peri Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153087-5 - Volmir da Silva Widmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora no valor depositado à fl.72; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 200,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194778-6 - Geltran Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Iza Maria Barreira Caiado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.194778-6 - Geltran Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Iza Maria Barreira Caiado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.800.197140-5 - Carlos Alan Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754, Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ135813). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente; 2) De acordo com a documentação juntada pelo banco réu, as parcelas devidas pela parte autora foram devidamente liquidadas fazendo, assim, com que a obrigação de fazer imposta tenha sido cumprida. Desta forma, não há que se falar em fixação de multa, muito menos em execução desta. Cumprido o item 1, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210167-4 - Urbano da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ089782). X Sul America e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.216160-9 - Paulo Soares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... \r\n\r\nProc. 2006.800.216160-9 - Paulo Soares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA Embargante alega que cumpriu a obrigação assumida em AC dentro do prazo, não havendo que se falar em aplicação de multa. Requer a procedência dos embargos com a extinção da execução. \r\n\r\nO Embargado argüi, em preliminar, a preclusão, tendo em vista que a Embargante a fls. 44 requereu a extinção do feito, com o levantamento do valor depositado em favor do Embargado. No mérito, alega que a cobrança foi emitida após o acordo celebrado, devendo incidir a multa prevista em tal acordo. Requer a improcedência dos embargos, com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nNão merece ser acolhida a objeção processual no tocante à preclusão. Conforme se verifica a fls. 73/74, a Embargante informa que a petição de fls. 44 está eivada de erro material, já que o valor depositado foi para garantia do juízo e não para cumprimento da suposta obrigação.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que os Embargos foram opostos dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados do depósito. Dessa forma, rejeito a preliminar de preclusão.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão à Embargante. Conforme se verifica na ata da AC de fls. 25, a Embargante tinha o prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a obrigação de cancelamento dos débitos em nome do Embargando. Sendo tal audiência realizada no dia 29/01/2007, a Embargante tinha até o dia 27/02/2007 para cumprir sua obrigação.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 36, que a fatura que deu ensejo a presente execução foi emitida em 06/02/2007, ou seja, dentro do prazo que a Embargante tinha para proceder o cancelamento do débito.\r\n\r\nDessa forma, não houve descumprimento da obrigação, não incidindo a multa estabelecida no acordo de fls. 25.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para julgar extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor depositado a fls. 45 em nome do Embargante. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.025062-9 - Paulo Henrique de Farias Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043484-4 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Madureira Express Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). O valor deveria ter sido depositado em maio/2007, sendo o juízo informado da referida impossibilidade, apenas, após deflagrada a execução. Desta forma, intime-se a 3ª ré (LG) para que efetue o depósito do valor devido já incluída a multa do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052832-2 - Lilian Medeiros da Silva Melino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Melo Gomes - OAB RJ126890). X Viplife Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053928-9 - Martha Stewart Tamiasso. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061700-8 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Losango Promoçoes de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1) Expeça-ser mandado de pagamento em favor da parte autora; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 342,00,(multa art.. 475 J CPC) sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.063125-0 - Celia Maria Mergulhão Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ089415). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para condenar a ré a substituir o aparelho de ar condicionado defeituoso da autora por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, em até dez dias após o trânsito em julgado, sob pena... \r\n\r\nProc. 2007.800.069258-4 - Antonio do Nascimento Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, tornando definitiva a decisão de fl.32 \r\n\r\nProc. 2007.800.069258-4 - Antonio do Nascimento Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.069258-4 - Antonio do Nascimento Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Publique-se a sentença de fls.72/75. Após certificado o trânsito, direi sobre fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2007.800.077669-0 - Wilson Ventura Junior. X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.079252-9 - Regina Mariano Leite Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente; 2) A atualização dos danos materiais deverá ser feito sobre o valor líquido da sentença. Adeque-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081549-9 - Washington Prado Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.099863-6 - Priscila Garcia da Silva. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101999-0 - Custodia Matilde Sebarense. X Banco Itau. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.110031-7 - Jorge Rodrigues Monteiro Filho. X Gerar Projetos de Integração. Processo nº 2007.800.110031-7\r\n\r\nParte Autora: Jorge Rodrigues Monteiro Filho\r\n\r\nParte Ré: Gerar Projetos de Integração\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte ré à audiência de conciliação, conforme se verifica à fl. 22, traga a parte autora justificação para o endereço fornecido para a citação da parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.111102-9 - Milton Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Banco do Brasil S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112382-2 - Jose Carlos Rangel Urrutigaray (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.117826-4 - Ricardo Luiz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.119685-0 - Rita de Cassia Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.119685-0 - Rita de Cassia Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.119891-3 - Marciolina Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.119891-3 - Marciolina Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.119948-6 - Jonilmar Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.119948-6 - Jonilmar Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.119953-0 - Maria da Conceição Oliveira de Carvalho Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120017-8 - Gessy Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio de Assis Lopes - OAB RJ045644). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Initme-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas na ação anteriormente proposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.120019-1 - Gessy Pereira da Silva. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.120019-1 - Gessy Pereira da Silva. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.120094-4 - Jorge de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.120094-4 - Jorge de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.123242-8 - Rosi Gomes Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.123242-8 - Rosi Gomes Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.126260-3 - Maria da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X VIVO e outro. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.133410-9 - Maria de Fatima Machado. X Ed. Tres Com. de Publicaçoes LTDA. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 452,00 (quatrocentos e cinqüenta e dois reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde os desembolsos, e acrescidos de juros de... \r\n\r\nProc. 2007.800.137297-4 - Rosane do Nascimento Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz de Souza - OAB RJ133471). X Sonho dos Pés Comércio Varejista de Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para: a) condenar a empresa ré no pagamento do valor de R$ R$ 694,30 (seiscentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), a título de indenização pelos danos materiais sofridos, acre \r\n\r\nProc. 2007.800.137297-4 - Rosane do Nascimento Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz de Souza - OAB RJ133471). X Sonho dos Pés Comércio Varejista de Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.139805-7 - Jurandir Galdino da Silva. X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139874-4 - Maria das Dores da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144839-5 - Domenico Sabato Accetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.148075-8 - Calçados Vistamar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Hsbc Corretora de Seguros Brasil S/A e outro. \"À PARTE AUTORA\" (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.155780-9 - Samantha Moreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 25/02/08 àsn 15:40 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.162958-4 - Eliana Pires Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Loja 64. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar a parte ré a entregar a mercadoria adquirida pela autora no prazo de dez dias, a contar da data da intimação da presente, sob pena de multa única de R$ 400,00 (quatrocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.800.165396-3 - Cintia Elaine dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guagliani Santos - OAB RJ132837). X Taií Banco Itau Holding Financeira S/A. Processo nº 2007.800.165396-3\r\n\r\nParte Ré: Taií Banco Itaú Holding Financeira S/A\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte ré à audiência de conciliação, conforme se verifica à fl. 17, traga a parte autora justificação para o endereço fornecido para a citação da parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.170566-5 - Vagner Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Bancop Citicard S/A. \r\n\r\nProcesso nº 2007.800.170566-5\r\n\r\nParte Autora: Vagner Alves Gomes\r\n\r\nParte Ré: Banco Citicard S/A\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n1. Tendo em vista que o AR de fl. 13v não se refere a este processo, desentranhe-se o mesmo dos autos, anexando o pertinente. \r\n\r\n2. À serventia para juntada do AR referente à citação de fl. 13. Caso não seja localizado, certifique-se e voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.174912-7 - Eleca Guimarães da Costa. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175147-0 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175156-0 - Waldemir Carvalho Teixeira. X 3 R Informatica - Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175505-0 - Creso Fernando de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Santander S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175794-0 - Carmen Lucia Dantas dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Unibanco Banco Multiplo S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175948-0 - Antonio Gonçalves Ferreira. X Claro. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176075-5 - Luana de Fatima Fernandes Ribeiro. X Tim Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176289-2 - Marli Moreira Vellozo. X Banco Fininvest S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176434-7 - Romualdo da Silva Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Bradesco. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176621-6 - Valdinea de Oliveira Pinto. X Restaurante Galinho de Barcelos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176718-0 - Ingrid Nogueira Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Unicard Banco Múltiplo S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176739-7 - Elaine Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Tele-rio Eletro Domésticos Ltda, e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179055-3 - Sebastiana da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Unibanco. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.179195-8 - Vivian Monteiro Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Casa e Video. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.179258-6 - Maria Eugenia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.179690-7 - Geisa Carla de Freitas Isa. X VIVO S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.180597-0 - João Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774). X Priscila Almeida Mello. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.189603-3 - Antonio Ivani Timbo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Banco Citicard S/A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.194210-9 - Ana Cristina da Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio). Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194475-1 - Junior Cesar Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Banco Panamericano S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194621-8 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.194798-3 - Maria José das Neves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nId: 395986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Andréia Magalhães Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.042416-1 - Vitoria de Fatima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Ariadne Teixeira Augusto - OAB RJ119394). X Tania S/A Distr Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilice Casado - OAB RJ082722). Nesta data efetuei penhora on-line no valor de R$ 11593,31 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.128534-0 - Érica Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Carvalho Maciel - OAB RJ149230E, Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172, Amilcar Barroso - OAB RJ071814). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140921-3 - Alexander Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Idhge - Instituto de Desenvolvimento Humano e Gestão Empresarial. Audiencia de Conciliação designada para o dia 12/05/2008 às 11:10hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.096079-1 - Hugo Sampaio Martins. X Selecta Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Almeida Montino Jr - OAB SP123196). Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.036374-2 - Sirlene Lontra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da diferença da execução (R$ 10.035,73). I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.176848-8 - Edlea Sousa Ferreira. X Rio Med Serviços de Assistência Médica. Comprove-se se a situação da empresa ré se encontra caracterizada nos termos do art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176288-9 - Léa Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Fls. 80: aos interessados. 2 - Não havendo manifestação das parte em até 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184383-0 - Maria Amalia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Mariana Carvalho Barbosa - OAB RJ160922E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante dos documentos de fls. 114-115, revogo a decisão de fls. 109 e 111e defiro a gratuidade requerida com o recebimento do recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.072062-2 - Thereza Maria de Castro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Casa Bahia Comercial e outro. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 06/03/2008 às 13:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.110340-9 - Djalma de Sena Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.110399-9 - Edna de Oliveira Revoredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Oi - Tnl Pcs S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.139722-3 - Edson do Carmo Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 05/03/2008 às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.140008-8 - José Luiz Studart Albuquerque Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Fixo. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 10/03/2008 às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.174833-0 - Thati Annie Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Audiencia de Conciliação designada para o dia 12/05/2008 às 11:40hs \r\n\r\nProc. 2007.800.178148-5 - Rodrigo de Jesus Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.164604-1 - Fabio Areas Reidner do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Rocha - OAB RJ075859). X Carla de Lima Ferreira Xavier e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 12/05/2008 às 10:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.187446-3 - José Luiz Salatiel Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Salles Estrella - OAB RJ095956). X Bruno Oliva e outro. A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.067981-9 - Eliana Ferreira Rabeque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Expresso Barreto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, José Maurício de Magalhães - OAB RJ002412C, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Fls. 152: Comprove-se o devido atraso mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.800.084541-0 - Simone de Jesus Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Osório Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Cumpra-se o determinado às fls. 163 com a devida expedição de mandado de entrega e carta de adjudicação, podendo o patrono da parte autora acompanhar a diligência se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.800.092635-5 - Carlos Alberto Marenga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Janaina Viégas de Lima Valverde - OAB RJ142654, Andréa Goudard - OAB RJ144304, Rafael Orazem Ramos Machado - OAB RJ158591E). X Vasp - Viação Aérea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Canhedo - OAB RJ101290). Ao contador judicial para que seja apurado o quantum devido para futura expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.030058-6 - Reginaldo Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005, Helen da Costa Phaeton Passos - OAB RJ060258, Iris Vivianne Louzada Ferreira - OAB RJ158581E). X Banco Fiat S. A.. E. novo mandado de pagamento. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072802-1 - Anabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). 1 - Mantenho a decisão de fls. 98 por seus fundamentos próprios. 2 - Oficie-se conforme requerido às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.800.144035-5 - Veronica Fernandes Oliveira de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que seja apurado o quantum devido nos termos do voto de fls. 167. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.175815-0 - Marcos Paulo Menezes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805, Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.151992-2 - Ana Paula de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Itau S/A. Nesta data efetuei penhora on-line no valor de R$ 1885,24 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.153935-0 - Sergio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Katleen da Cruz Conceição e outros. Audiencia de Conciliação designada para o dia 12/05/2008 às 12:00hs \r\n\r\nProc. 2006.800.185686-0 - Clarinda Aurea Napoleao de Oliveirasantos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Fininvest S/A e outro. 1 - Certifique-se se houve manifestação quanto ao despacho de fls. 98-verso. 2 - Fls. 101: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.189645-6 - Vitor Batista do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.209593-5 - Lindaci Ambrosio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.211078-0 - Enzo Schiavo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Nesta data efetuei penhora on-line no valor de R$ 3300,00 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.212274-4 - Magdalena Ferreira Reis Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Nesta data efetuei penhora on-line no valor de R$ 131,44 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.213271-3 - Neide Campos Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1 - Cadastre o patrono da parte ré no sistema DAP. 2 - Intime-se a parte ré, por DO, para devido cumprimento do item 02 do acordo efetuado às fls. 21, em até 05 dias, sob pena de aplicação da multa diária já imposta, limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.215824-6 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Editora e Comercio LTDA - Pc Express e outro. 1 - Fls. 81: nada a prover, uma vez que a parte ré se trata de pessoa jurídica. 2 - Intime-se a parte autora para cumprimento do item 02 de fls. 80, em até 20 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.217643-1 - Laticinios Jardim America LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré, por DO, para efetuar o cumprimento do item 04 de fls. 272, em até 05 dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.018402-5 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cartão Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recolha-se o mandado de fls. retro. Diante dos depósitos efetuados às fls. 76 e 93, e. mandado de pagamento do valor depositado às fls. 76 para a parte autora. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040355-0 - Bellabecker Warszawaski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Becker Warszawski Gazale - OAB RJ107170). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Anote-se o patrono da parte ré no DAP. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 42 e 46. 3 - Indefiro o pedido de aplicação de multa, uma vez que a obrigação de fazer já foi satisfeita, perdendo assim a eficácia da aplicação de mula por descumprimento. Além do mais, a obrigação de es tipulada no dispositivo da sentença de fls. 30 apenas determinou a entrega do aparelho celular sem mencionar o nº a ser cadastrado. 4 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060565-1 - Jose Mario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.062513-3 - Rafael Rihan Pinheiro Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Gama Flores - OAB RJ144124). X Banco do Brasil S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.067816-2 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Casa e Video. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.079119-7 - Marcia Valeria Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itau S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.082862-7 - Helcio Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se se houve cumprimento do despacho de fls. 90, devendo ser certificado, ainda, se a parte ré foi devidamente intimada para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.087008-5 - Marlene Rangel Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951, Eleny Jane Couto Millen - OAB RJ144346). X Banco Cedula. Audiencia de Conciliação designada para o dia 12/05/2008 às 11:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.102452-2 - Marcos Henrique Riccioppo Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.111518-7 - Maria Jose Reis de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). X Tim Celular S/A e outros. Audiencia de Conciliação designada para o dia 12/05/2008 às 11:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.118525-6 - Vanessa Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.118888-9 - Jose Toste Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.122828-0 - Laiza Carla Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Central Park - Spartacus S. A Empreendimentos e Participações. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.122918-1 - Maria Jose Cerqueira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.123179-5 - Roberto Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Banco Bradesco S. a. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.131482-2 - Carlos Eduardo Christiano Lucena. X Joao Baptista Machado e outros. Audiencia de Conciliação designada para o dia 12/05/2008 às 12:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.132328-8 - Girlane Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Telerio Eletrodomesticos LTDA e outro. Cite-se a 2ª ré no endereço informado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.138975-5 - Ana Lucia Cruz do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402). X Losango Promoções de Venda LTDA. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 03/03/2008 às 13:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.139187-7 - Vanildo Oliveira de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 04/03/2008 às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.139259-6 - Eliete Pinto Kroeber Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 04/03/2008 às 13:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.139293-6 - Luiz Fernando Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Companhia de Seguros Aliança da Bahia e outro. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 04/03/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.139329-1 - Leila Cristina Cesario Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 04/03/2008 às 15:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.139862-8 - Kleber de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Celularweb Comercio Eltronico LTDA. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 05/03/2008 às 15:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.139943-8 - Maria de Fatima Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 06/03/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.139954-2 - Jose Ricardo de Luca Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Banco do Brasil S/A. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 06/03/2008 às 15:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.140101-9 - Maria das Graças da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 11/03/2008 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.140102-0 - Marcio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X Lojas Riachuelo S. a. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 11/03/2008 às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.142583-8 - Elias Alexandre Assed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Rubens Tinoco Machado - OAB RJ065328). X Tim Celular S/A. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142753-7 - Claudia Cristiane Florencio do Espirito Snto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Tim Celular S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.143661-7 - Márciop Magalhães Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Banco Bradesco S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.151018-0 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiencia de conciliação redesignada para o dia 08/05/2008 às 11:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.151029-5 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 12/05/2008 às 11:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.178556-9 - Ricardo Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841, José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Anote-se o patrono da parte ré no sistema DAP. 2 - Intime-se a parte ré, pelo DO, para efetuar o cumprimento da decisão de fls. 24, em até 24 horas, devendo estar presente alguém no imóvel do autor nesse prazo, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00 (cem reais), respeitado o patamar já fixado. \r\n\r\nProc. 2007.800.179975-1 - Mirian Goft Bonetti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Duanna Comercio de Material de Decoração e outro. Mantenho a decisão de fls. 29 por seus fundamentos próprios. \r\n\r\nProc. 2007.800.193121-5 - Drogaria Venceslau Pereira LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Carvalho Caruso - OAB RJ141032). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.196902-4 - Vera Lucia Galvao Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.196912-7 - Luciano Virginia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Itaucard Financeira S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora qualquer valor refente ao cartão de crédito \"ITAUCARD-5984-3753-PGMIN\", em até 05 dias, sob pena de multa mensal do dobro do valor que venha ser debitado indevidamente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.095174-8 - Joao Luiz Santarem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Santarem Rodrigues - OAB RJ065884, Mariana Jesus Lourenço - OAB RJ128572, Rafael Gonçalves - OAB RJ130700, Igor Vilhena de Melo Riker - OAB RJ139440E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393). 1 - Diante do teor da certidão de fls. 318-v, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 265 para a parte autora. 2 - Oficie-se ao Banco ABN AMRO Real a fim de que informe o motivo pelo qual não houve desbloqueio de valores nos termos da determinação efetuada em 12/04/07, conforme minuta em anexo. 3 - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, ou seja, R$ 1.241,21, em até 05 dias, sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2004.800.162173-6 - Celia Cristina da Silva Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se a diligência de fls. 163 no endereço apontado de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.800.042828-3 - Alexandre Diniz Almada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Lavoro Factoring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Andrade Monteiro - OAB RJ017688). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o quantum devido nos termos da súmula de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.131887-4 - Nasil Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nesta data efetuei penhora on-line no valor de R$ 19925,92 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.132714-0 - Lina Maria Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Esquema Esquadrias de Madeiras LTDA. Diante das planilhas de fls. 45 e 46 e tendo em vista que somente foi bloqueado valor relativo à planilha de fls. 57, efetuei, nesta data, bloqueio on line no valor de R$ 1263,50, totalizando o montante de R$ 3045,50. \r\n\r\nProc. 2006.800.135288-2 - Artur Emilio Mendonça Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.168935-9 - Jorge Luiz Dionisio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Nesta data efetuei penhora on-line no valor de R$ 91,62 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.185515-6 - Jose Carlos Ferreira da Silva. X Claudio Pereira Accioly. Audiencia de Conciliação designada para o dia 12/05/2008 às 12:20hs \r\n\r\nProc. 2006.800.200958-7 - Barbara Ferreira dos Santos Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Sonhar Contigo Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). 1 - Ao cartório para cumprimento do item 06 de fls. 39. 2 - Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos para apurar o quantum devido, devendo ser considerada a sentença de fls. 37/39 e 43. 3 - Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.209390-2 - Alair Silva da Cruz Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Vitor Sarmento de Mello - OAB RJ102720). Nesta data efetuei penhora on-line no valor de R$ 496,00 nos termos da minuta em anexo, em face à 2ª ré \r\n\r\nProc. 2006.800.213264-6 - Raimundo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132, Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.021886-2 - Licia Sant'Anna Mosci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Monteiro Johansson - OAB RJ098375). X Iberia Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Elias de Toledo Pinto - OAB RJ085518). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.056704-2 - Thiago Paes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Tim Celular S. a. Intime-se a testemunha por OJA conforme requerido, aguardando-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064199-0 - Jose Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.072089-0 - Aloyso Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Bavaria, Viagens e Turismo LTDA. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 06/03/2008 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.082599-7 - Willian Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiencia de Conciliação designada para o dia 12/05/2008 às 11:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.092830-0 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). Certifique-se quanto ao alegado às fls. 78, devendo efetuar as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.100035-9 - Herculana Paulista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Brasil Telecom S. a. Audiencia de Conciliação designada para o dia 12/05/2008 às 12:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.108768-4 - Helio Barbosa Correa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.114038-8 - Evanilce de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Tnl Psc S. A - Oi e outro. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.119898-6 - Luana Esteves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco Itau S/A e outro. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.122449-3 - Hugo da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Barcas S. A Transportes Maritimos. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.122836-0 - Jose Carlos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Clara Fernandes Goncalves - OAB RJ087369). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.126948-8 - Arlindo Severiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). X Shop Time Tv Sky Shop S. a. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.132652-6 - Vera Fonseca Cardinale. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.135566-6 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Elisangelo de Souza Bonfim e outros. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138963-9 - Tania Maria Garcia Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X Banco Bgn S/A e outros. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 03/03/2008 às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.138989-5 - Luiz Claudio Fernandez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Morada. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 03/03/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.139007-1 - Marcelo Breyer Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). X Companhia de Engenharia de Trafego - Cet Rio. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 03/03/2008 às 15:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.139014-9 - Marca Valerio Ferreira de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X VIVO e outros. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 04/03/2008 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.139667-0 - Carlos Alberto Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Carlos da Silva - OAB RJ095798). X Banco do Brasil S/A. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 05/03/2008 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.139748-0 - Manuel Marques Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 05/03/2008 às 13:50hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.139925-6 - Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Banco Bradesco S/A. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 06/03/2008 às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.139980-3 - Elenizia das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 10/03/2008 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.140020-9 - Débora Freitas Ceciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Bra - Transportes Aéreos. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 10/03/2008 às 13:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.140055-6 - Linda Cavaliere Cosentino. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 10/03/2008 às 15:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.149139-2 - Dinalva Dutra Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Banco do Brasil. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 12/05/2008 às 11:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.181743-1 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195111-1 - João Ferreira da Cruz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Chaves Gaudio - OAB RJ116213). X Banco Itaucard. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nId: 395990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.001419-3 - MARIO JOSÉ DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962)) OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO E OUTROS, Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.012781-9 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉIA MIRANDA FERNANDES Despacho:Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA no endereço acima. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005355-3 - RITA KOELHERT (Adv(s). Dr(a). CELSO BLANCO DA SILVA (RJ-142026)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.005385-0 - LAURIANO SILVA DA CUNHA X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011145-9 - FRANCISCA FATIMA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011267-1 - ALOYSIO ARAÚJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Prossiga-se em execução, no valor total de R$ 607,48 (fls 102 e 106). \r\n\r\nProc. 2006.803.011852-1 - MARIA DIONYSIA RODRIGUES FERNANDES X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.012013-8 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SILVA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Cumpra-se V.acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.012736-4 - SILVIA ELIZABETH BARBOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000987-4 - LUIZ JOSE BACHA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO BRADESCO S. A AGÊNCIA-POSTO- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S. A Despacho:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.001677-5 - SONIA REGINA TRAVERSO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) BENTES MOBILIÁRIO E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Despacho:Oficie-se, solicitando informações sobre o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.002158-8 - JOSE MARQUES DA SILVA X MOBILITA- COMERCIO, INDUSTRIA E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação, ressaltando a duplicidade de depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003154-5 - MAXIMIANO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) CARTÕES OUROCARD VISA GOLD E OUTRO, Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003708-0 - EDUARDO CUNHA TELLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO (RJ-116267)) GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.004819-3 - MARCELO ABDO FUAD CURI (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004859-4 - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005105-2 - MARINA JOB VASQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005139-8 - LINDOMAR DO ROSARIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005241-0 - ILDIKÓ MARIA ERZSÉBET FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006496-4 - ZORINA CORNEA BURSTOK (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006779-5 - JOANA ALONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X NET RIO S/A Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 68/72, que indicam o descumprimento das obrigações de fazer, reconsidero a decisão de fls. 77, item 2. Intime-se a ré para comprovar o seu cumprimento no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.007270-5 - CLAUDIA REGINA RODRIGUES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007274-2 - VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X ANTIGO BANCO REAL Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007342-4 - JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X C E A MODAS LTDA Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007603-6 - AMALIA TATIANA COELHO VIEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007850-1 - JAIME ENRIQUE PAREDES PAREDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007985-2 - RAFAEL FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.008039-8 - ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008060-0 - VERA LÚCIA DOS SANTOS X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMEST LT ME Despacho:Defiro. Cite-se por Carta Precatória no endereço de fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.803.008611-0 - GIVANIL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008784-8 - ADRIANE ARAUJO DA CONCEIÇÃO CAMPOS FERREIRA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008929-8 - SORLANE DA SILVA X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Anote-se fls 60. 2) Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008936-5 - VANDA BARRETO LOPES X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.008992-4 - THEREZA REGINA BARJA FIDALGO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009016-1 - IDA RODRIGUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009037-9 - ALEXANDRE MAGALHÃES GÓES X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009219-4 - LEILA RODRIGUES BESSA X TNL PCS - OI Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009554-7 - DAMIÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009555-9 - VALDI GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009729-5 - PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA X MLS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:Revogo decisão supra, que designou leitura de sentença. Houve erro material do juiz leigo na condução da AIJ uma vez que não foi recebida a contestação, apesar de constar informação diversa na ata. Designe-se nova AIJ intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010065-8 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010068-3 - AGOSTINHO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.010085-3 - MARA REGINA BELA BARTOLI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.010087-7 - JOSEANA VIRGÍNIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X DECORAMA MATHIAS GRANJEIRO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). URBANO VITALINO DE MELO NETO (PB-017700A), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010091-9 - MARCELO FERNANDES VIEIRA X UNI IBMR CENTRO UNIVERSITÁRIO Despacho:Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.006176-0 - ANA CAROLINA NERY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA DIAZ (RJ-153802E)) ESMELL NOIVAS, Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.007006-4 - ANDREA DE SOUZA E LIMA X LUZIA FERNANDES DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.009816-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580) Despacho:Defiro fls 165. \r\n\r\nProc. 2006.803.007102-4 - ANA LUCIA TEIXEIRA DE CASTRO X ONE-WAY INTERIORES Despacho:Tendo em vista que não há depositário da quantia penhorada às fls 28, encaminhem-se os autos ao depositário judicial para que proceda a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007818-3 - REGINA COELI PINTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009549-1 - DANIELE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X TV SKY SHOP S/A(SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.011509-0 - DANIELA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011977-0 - RICARDO VINICIUS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL- C. B. F (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.012957-9 - ANDRE TERRIGNO BARBEITAS E OUTROS X CVC TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). CLAUDIA SANTIAGO FRAGA PORTILHO (RJ-145806) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001305-1 - OSVALDINA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002296-9 - SIMONIDES RODRIGUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002393-7 - ANA CRISTINA REZENDE X CLUBE REGATAS BOTAFOGO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002842-0 - JARBSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902), Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-147410E) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003054-1 - JOEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003506-0 - RAPHAEL ALMEIDA CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003818-7 - ANA MIRIAM SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003843-6 - CLAUDIANA DE JESUS SOARES CUTRIM X BRADESCO SEGUROS S/A-BRADESCO SAÚDE TOP (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004151-4 - ROBERTO ODILON HORTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE PASSOS (RJ-149548E)) SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC, Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004347-0 - TIAGO SIMÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004496-5 - MARCOS ANTÔNIO FRITZEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468)) X VIVO- CELULAR CRT S/A E OUTROS Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004630-5 - RIVALDO RODRIGUES ANEGUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004793-0 - RINALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X VILMA LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.005060-6 - LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TEMPO SEVIÇOS LTDA (AMERICAN EXPRESS DOS BRASIL TEMPO LTDA) (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005225-1 - PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A., Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005227-5 - PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM X GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005228-7 - PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM X GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005229-9 - PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM X GOL - TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005230-5 - PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM X GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005231-7 - PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM X GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005308-5 - JAIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005576-8 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X FORD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005989-0 - SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Intime-se a primeira ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução da multa já fixada às fls 114. 2) Cumpra-se fls 119. \r\n\r\nProc. 2007.803.006560-9 - GILSELENA PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006570-1 - JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007120-8 - LUIS CHIGANER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ CHIGANER (RJ-143095)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007285-7 - CARMEM LUCIA WEBER X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007467-2 - LEANDRO SOARES MONTEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008110-0 - JOÃO ALBERTO BACH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X DUANNA 109 COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.008195-0 - GIUSEPPE CERRI (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X SHOPTIME. COM (TV SKY SHOP S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Em execução com relação à multa, tendo em vista o atraso no depósito. \r\n\r\nProc. 2007.803.008284-0 - GLAUCE DIAS TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) X SONHO DOS PÉS Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008416-1 - HERIBERTO APRÍGIO FLÔR (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X ITAIÍ ITAÚ (SENDAS) (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008668-6 - MARIA ALICE DE CARVALHO LESSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008808-7 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X FIC - FINANCEIRA ITÁU CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009027-6 - ANA PAULA PHILIPSEN X CANON DO BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009424-5 - FRANCISCO JOSE CAPELLA DA CRUZ X TNL PARTICIPAÇÕES S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009534-1 - BRUNO CHEAB FONSECA X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009687-4 - APARECIDA TUÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA TUÃO DE OLIVEIRA (RJ-112437)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Anote-se fls 57. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010048-8 - ANDREA DE SOUZA DUFLES X MARILENE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.010212-6 - RICARDO MIRANDA MOTTA X LUIZ GILBERTO MENESCAL CABRAL Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.011222-3 - ANA PAULA RICARDO DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA) Despacho:Defiro. Cite-se pela via postal. \r\n\r\nId: 396129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.000866-0 - MARILIA BOOS X ALTAMIR DE CARVALHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) \r\n\r\nProc. 2007.810.002902-9 - PEDRO PAULO ARRUDA CORREIA X MARIA CRISTINA CHIMENE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003231-4 - MANOEL SALEIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X REGINA SOUZA DE ARAÚJO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.003771-8 - FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GRANDI MONTEIRO DE TANCREDO (RJ-097748), Dr(a). GILBERTO HOLLANDA JUNIOR (RJ-125528)) FAST SHOP COMERCIAL LTDA., Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:Certifique se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002709-2 - LUIZ OTAVIO PACI TOMAZ DELGADO X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao réu sobre transferencia de valores (Penhora on line) \r\n\r\nProc. 2006.810.002952-0 - VICTOR FRANK DE PAULA ROSA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu patrono, se houver poderes para tal. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003290-7 - JOANA CAMPOS NUNES ROCHA E OUTRO X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003874-0 - RAPHAELA SANTORO FILGUEIRAS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ- 126547), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu patrono, se houver poderes para tal. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.004530-6 - LUIZ ADILSOM EMÍDIO MACHADO X MOTOROLA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000222-0 - ANTONIO PAULINO DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000320-0 - SOLANGE MARQUES DA CONCEIÇÃO X SIEMENS S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.810.001119-0 - VANESSA PRUCOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X TNL - PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.810.001385-0 - SÉRGIO EDUARDO MEIRELLES X SENDAR DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Certifique o cartório se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001425-7 - LOURDES DOS SANTOS CORDEIRO X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) \r\n\r\nProc. 2007.810.001464-6 - EDUARDO DALE ESPINOLA X CARTÃO REAL VISA INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 42- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.810.001655-2 - MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002019-1 - LUIZ DUTRA DE ABOIN X SBFCOMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) \r\n\r\nProc. 2007.810.002537-1 - JOSÉ AUGUSTO MASSENA REIS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-141431) \r\n\r\nProc. 2007.810.002671-5 - RAFAEL GARAFFA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUAILIBE BACHA (RJ-119143), Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A., Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.002803-7 - MANUEL JOSÉ SOBRAL GIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) TOP ELUX RIO E OUTRO, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.002838-4 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA TAVARES COUTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) \r\n\r\nProc. 2007.810.003023-8 - SHEILA ARRUDA CAMPOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003112-7 - EDELSUITA FERREIRA TOMAZ X SENAC-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Fl. 60- Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo. Designe-se nova AC. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003223-5 - ROSSANA SODRÉ LUPPI X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003228-4 - MÁRCIO MACHADO MARCELO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003229-6 - MAURINA TELES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003235-1 - MARIA BETANIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TNL PCS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003263-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIRES X MASTER TARGET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003280-6 - MARCELO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003473-6 - ANNA VICTORIA RAMOS CARUSO X LG - ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003503-0 - MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003567-4 - KATARINA DO NASCIMENTO R LIMA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 29, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003659-9 - SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA X BANCO PARANÁ S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 28, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.004030-0 - FERNANDO GERALDO MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.004523-0 - ELO SISTEMAS E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma prevista pelo artigo 51, II, da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças autorizadas juntadas pela parte autora, mediante substituição por cópias. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004869-3 - SUZANA TEBET MEIRELES X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fl. 15- Recebo o aditamento. À parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.000812-5 - DENISE SIROTSKY KATZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). SERGIO COSTANZI POSSE (RJ-140783), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) PANA-RIO AUDIO E VÍDEO LTDA E OUTROS, Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741) Despacho:1) Fls. 168/169: 1) Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes, ficando suspenso o curso da execução até o cumprimento integral da obrigação. 2) Recolha-se o mandado expedido à fl. 161. 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada dos valores depositados, conforme requerido no item 4, de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2005.810.001565-8 - CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506) \r\n\r\nProc. 2005.810.003924-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) \r\n\r\nProc. 2006.810.000913-2 - LENILSON MARCELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X FERRAZ REFRIGERAÇÃO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.810.002258-6 - MARISTELA SARETA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) CARREFOUR, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \r\n\r\nProc. 2006.810.002699-3 - NORBERTA MARIA VALLE MACEDO PIOTTO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). MARIA APARECIDA VALLE MACEDO (RJ-058892), Dr(a). JEFFERSON VALLE MACEDO (RJ-096243)) OI CELULAR, Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003157-5 - ANGELA MARIA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANGELI (RJ-131784), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003598-2 - MARCOS GUIMARÃES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu patrono, se houver poderes para tal. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003844-2 - SERGIO FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.004038-2 - LILIAN CHAGAS PALHETA NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2006.810.004231-7 - ISAÍAS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). PRISCILLA FERNANDES BABO (RJ-127072) Despacho:Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000036-2 - FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:I-se o Sr. Depositário para a apresentação da arrecadação realizada. \r\n\r\nProc. 2007.810.000076-3 - JAMES GABRIEL CARROL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FELIPE MENEZES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.000305-3 - ANDREA GUYER (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUYER (RJ-112389)) X ADILSON DE CARVALHO MONTEIRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 27, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000321-1 - LEILA MARIA CALAZANS VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) ORLEAN - QUALINSTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:Defiro a penhora sobre 10% (dez por cento) da renda bruta diária. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2007.810.000571-2 - MURILO DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu patrono, se houver poderes para tal para levantamento do valor depositado à fl. 101. Libere-se eventual penhora. E. Mandado de Pagamento em favor da parte ré para levantamento do valor bloqueado e transferido. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000609-1 - ANA PAULA CAVALCANTE MAGARÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES (RJ-134403)) X RAION - RB3 RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Fl. 126- Indefiro o pedido formulado, posto que as manifestações da autora nos autos não constituem óbice para o pagamento do débito pela ré, inexistindo nos autos esse argumento como fundamento de pedido de devolução de prazo. Cumpra-se fl. 124. \r\n\r\nProc. 2007.810.000793-9 - NEUZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114896), Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000855-5 - EBREIA DE CASTRO ALVES BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). BRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-160670E)) DELTA AIRLINES, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000859-2 - ERIK DE SÁ FREIRE HESKETH (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu patrono, se houver poderes para tal. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000919-5 - ANEMAR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Promova-se o desbloqueio das contas. Fls. 98/99- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000984-5 - JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) TIM CELULAR S/A E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) \r\n\r\nProc. 2007.810.001069-0 - RICARDO FERREIRA GOMES PERRONI (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu patrono, se houver poderes para tal. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001374-5 - MARCELO LEONARDO GRYNBERG DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEONARDO GRYNBERG DE MATOS (RJ-123932), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu patrono, se houver poderes para tal. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001383-6 - VERA LUCIA GORGULHO CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X IAVINCO - AVIC IND. E COM. LTDA (ITO OVOS) Apresentar CNPJ da empresa ré para viabilizar penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.001822-6 - GEORGE ALBERTO HEILBORN ISRAEL (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X VIVO S. A. (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) \r\n\r\nProc. 2007.810.001924-3 - ANTÔNIO DURÃO GUIMARÃES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046), Dr(a). CLAUDIA SANTOS SILVA (RJ-133346)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.810.001957-7 - UBIRAJARA LOPES LEÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Traga a parte a ré a guia de depósito, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002057-9 - MARIA CRISTINA FISCHGOLD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Despacho:Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002135-3 - RODOLFO ANTONIO VARELLA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) NICOLAS, Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Despacho:Considerando os rendimentos percebidos pelo autor, verifico que o mesmo não possui a qualidade de hipossuficiente, pelo que determino o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.810.002523-1 - LEONARDO ALVIM MEZADRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002664-8 - VANDA REGINA SOLEWICZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X GE INDÚSTRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA (RJ-144781), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.002667-3 - SERGIO RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) UNIMED SALVADOR - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.002917-0 - MARCO ANTONIO AVELLEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002971-6 - GISELE CALDAS ALEXANDRE X OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003039-1 - CRISTIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ante a certidão de fl. 51 vº, reconsidero a decisão proferida à fl. 51. Determino o prazo de 05 (cinco) dias para que a autora traga aos autos cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.810.003047-0 - LUCIANA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949), Dr(a). RAQUEL CORREA NUNES (RJ-151894E)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S. S (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003118-8 - BEKI WAROWITZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSAN WAROWITZ (RJ-115914)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:Fls. 38/39- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003125-5 - LUÍSA ILIANA SANTO (Adv(s). Dr(a). LUISA ILIANA SANTO (RJ-119142), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) UNIBANCO S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003224-7 - JAQUES SCVIRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003261-2 - REINALDO JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003277-6 - ANTONIO RODRIGUES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X ALEXANDER NASCIMENTO FERREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003278-8 - VANDERLEI HERCILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003292-2 - ETHEL MENEZES ROCHA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003304-5 - DJALMA DE MORAES LEMOS X RENATA MATOS DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 27/28- Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.810.003347-1 - WALDEMIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS GOES (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Decreto a revelia. Diga a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.810.003507-8 - SIMON PAPELBAUM X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304) Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003508-0 - RONALDO DE LIMA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003527-3 - MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003601-0 - KARINA HUBACK MACEDO DE ALMEIDA X JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Fl. 172- Venha o endereço da parte ré, no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.810.003641-1 - ANA VIRGÍNIA FIGUEIREDO HEINE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 26, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003643-5 - SYLVIO KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X RENATO TADEU DA SILVA Despacho:Designe-se nova AC. I-se. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003818-3 - CESAR RODRIGUES PARCIAS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de promover descontos na conta corrente de titularidade do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor indevidamente descontado, no prazo de 05 (cinco) dias. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003856-0 - RENATA LUCAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X SOCIETE AIR FRANCE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003965-5 - JULIA CONSTANTINO LESSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Sentença:Aberta a audiência e proposta a conciliação, a mesma foi aceita nas seguintes condições: 1) O primeiro réu, Unibanco, pagará à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no dia 05.12.2007, através de depósito judicial, sob pena de multa 30% (trinta por cento); 2) O primeiro réu promoverá o encerramento da conta em nome da autora, agência 1013, conta nº 101043-0, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais); 3) O primeiro réu promoverá a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais); 4) A segunda ré, TNL PCS S/A, promoverá o cancelamento do débito vinculado ao CPF da autora, nº. 099.790.487-94, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). Pelo M. M. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Homologo por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo manifestado pelas partes nesta audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004431-6 - LEA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Fls. 42/46- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.004457-2 - VITOR DE SÁ FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)) X VIVO S/A Despacho:Fl. 29- Recebo a emenda. À parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.002101-0 - LYGIA MARIA BOTELHO AYUB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639)) X INSTITUTO SÃO PAULO APÓSTOLO Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001255-8 - ANTUERPIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:J-se. Certifique o cartório se houve a apresentação de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003225-9 - EDUARDO BORGES WALTER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003253-3 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMÍNIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SÃO SEBASTIÃO E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003264-8 - RAFAEL LINS BEZZE (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003281-8 - MARLENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA X RUBEM POLOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003429-3 - SORAIA ABREU ALVES X CONDOMINIO SAN JULIAN Sentença:...Ante os termos da assentada à fl. 20 dos autos, o feito perdeu o objeto e, dessa forma, inexiste o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.810.003606-0 - MONIQUE MARIE CHVEID (Adv(s). Dr(a). DANIEL CHVEID (RJ-139028)) X ITAUSEG SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LE COCQ D OLIVEIRA (RJ-049034) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.810.001155-9 - ALBERTO GONÇALVES HENRIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) RODRIGO LUCAS ARAÚJO E OUTROS Despacho:Fls. 69/70- Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.001420-6 - MAURO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA Despacho:Fl. 50- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001061-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA LUSIA NOGUEIRA F. MAIA Despacho:Fl. 23- Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por OJA no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.810.003623-0 - SIMPLES TOQUE COM. IND. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X DE POLLI E THOMAZ LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.810.001716-7 - ALFREDO AUGUSTO VIEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X CARLOS HOLLANDA MOREIRA JUNIOR Sentença:(Fls. 21/22- Retire-se o feito de pauta) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 21/22, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.810.001699-0 - CÉLIA MARIA RESENDE LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). LIA SUSANA SOARES DE SOUZA (RJ-118858), Dr(a). BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA (RJ-130998), Dr(a). GABRIEL NUNES ADÃO (RJ-150366E)) PRILLUS AR-CONDICIONADOS REFORMA EM GERAL LTDA E OUTROS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000213-7 - INGRID POCKSTALLER TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. mandado de pagamento. Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.810.002955-6 - ANNA CROOK X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003941-0 - CLEONICE TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060), Dr(a). ANDRE MARTINS DE MIRANDA (RJ-151608E)) OI TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Ao Contador, ciente que a multa prevista no art. 475-J do CPC incide no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.810.004071-0 - MARIDETE DIAS DA SILVA WEILER X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO este processo, nos moldes do artigo 51, II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.000938-9 - PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408)) X AMERICANAS. COM S/A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. mandado de pagamento. Traga o autor a planilha do débito que ainda entende devido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001401-4 - ARLENE GALDINO DA FONSECA X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). GABRIELA PAULO DE OLIVEIRA (RJ-144748), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.002611-9 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 24, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002679-0 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). MARCOS MOURA MESSIAS (RJ-148802E)) TNL PCS S/A, Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002854-2 - CARLOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA MENEZES X PHILIPS DO BRASIL Despacho:Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003197-8 - JOSE OCEAN GONÇALVES DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Venha a guia de depósito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003288-0 - LUCIANA COSTA BARBOSA X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comprove a 1ª re , tim celular, o cumprimento da obrigação no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.003445-1 - CHRISTIANE DE ASSIS PACHECO X UNIVERSICRED (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003474-8 - TERESA CRISTINA LUZ CAVALCANTI X BV FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003478-5 - PAULA CURTISS DE AVILA E OUTRO X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003587-0 - GERMANO HENRIQUES FERREIRA X COMPANHIA E DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 29, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003605-8 - DENISE DE ARAÚJO BARROZO X SUBMARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:(Fl. 19- 1) Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos.) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 19) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.810.004055-4 - ALEXANDRE ROSALINO SILVA X SILVERCELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.005119-9 - VIRGINIA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X BANCO ITAÚ Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.810.005170-9 - PAULINA SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAUDE Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré autorize a realização da cirurgia, bem como promova a disponibilização e custeio do material necessário para o evento (fl. 27), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e I-se. Dê-se ciência à Clínica São Vicente, onde deverá ser realizada a cirurgia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.810.001741-2 - LUIZ GONZAGA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046) Despacho:Fls. 121/122- Comprove-se o alegado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.810.002884-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). PAULO AMORIM DANTAS (BA-013402) Despacho:Certifique o cartório se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.000217-2 - FERNANDA DE MEDEIROS ARRUDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000469-7 - ROBERTO MEIRELES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X FERNANDO DA SILVA PIMENTA Despacho:Fl. 162 v- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002023-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Fl. 109- Conforme se verifica às fls. 106/107 o referido valor já foi objeto de desbloqueio. Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001826-1 - JOSÉLIA VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002819-9 - CLARA VAINBOIM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SAMSUNG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003648-2 - LUIZ ALBERTO VOIGT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X OFICINA REDENTOR,J. PINTO DA SILVA ELETRICIDADE HIDRÁULICA LTDA Despacho: E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003712-7 - JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X JUÇARA SILVEIRA MACHADO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.004444-2 - ANA CAROLINA TREBITSCH ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004646-3 - TEREZA CRISTINA VITAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807)) X M. F. RIEMMA - ME Despacho:Fls. 57/68- Cumpra-se fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.810.000102-0 - MURILO MARTINS ELBAS NERI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Despacho:Fl. 83- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000242-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000258-9 - JÚLIO CÉSAR AGUIAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X TRADIÇÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690), Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:Fls. 75/76- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000478-1 - RENATO TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555)) SUBMARINO, Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça o autor se houve o descumprimento da obrigação, trazendo aos autos a nota fatura emitida após o trânsito em julgado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000701-0 - THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461)) X REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTEE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA (RJ-125259) Despacho:Fl. 139- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.000742-3 - ANDRÉ LOBARINHAS OSHENEEK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte e/ou patronos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000804-0 - GABRIEL TRINDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440)) X STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO S/C LTDA Despacho:Promova o cartório o desbloqueio das contas. Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001106-2 - GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403), Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289)) X JOSÉ NAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-141684) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.810.001147-5 - ANDRÉ DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437), Dr(a). ANDRÉ DE AGUIAR GOMES (RJ-142184)) X ADEMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:Fl. 50- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001338-1 - MARCELO CASTELÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X PALM CELESTIA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152) Despacho:Redesigne-se o ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001550-0 - ALINE CAPPARELLI ADÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001580-8 - MARIA RITA D'ESCRAGNOLLE TAUNAY CORENZO FERNANDEZ X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÂNDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:Fl. 60- E. mandado de pagamento. Traga o condomínio réu o depósito do débito remanescente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001772-6 - ELENICE DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte e/ou patrona. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001954-1 - FERNANDA WANDERLEY LEAL (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238)) X VIVO S/A Despacho:E. novo mandado de pagamento. Fixo a multa pelo descumprimento da obrigação no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais. \r\n\r\nProc. 2007.810.002092-0 - SEBASTIAO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X LIGHT _ SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002134-1 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Fls. 126/128- Ao autor para regularizar a petição apresentada, que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.810.002155-9 - FLÁVIA PIRES COUTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002189-4 - MARGARIDA MARIA DAS GRAÇAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 56/57- Esclareça o pedido, uma vez que a multa prevista no art. 475-J começa a fluir decorrido o prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.810.002219-9 - LUIZ DE FREITAS MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 30, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002594-2 - JOSE CARLOS MONTEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002596-6 - MARIA MADALENA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X SONO LEVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.002620-0 - DENIZE SICILIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (SP-173097), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002645-4 - MICHEL LUIZ DA SILVA GENERO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:Cumpra-se fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.810.002764-1 - CARLOS HUMBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). SYLVIA LEITE MARQUES (RJ-155927E) Despacho:E. mandado de pagamento. Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002890-6 - JOÃO BEVILAQUA TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440)) X STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO S/C LTDA Despacho:Fls. 106/107- E. mandado de pagamento. À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002977-7 - EDUARDO TISI FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388)) X GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls.38) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.810.002984-4 - ANA CLARA BARROS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.002993-5 - LÍLIAN ESTELLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002998-4 - RONALDO KATZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Defiro a penhora on line, cujo valor deverá ser acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.003063-9 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO CITICARD S. A. - CITICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003217-0 - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X PEDRO RUDAH Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003254-5 - LEONARDO MARQUES FAJARDO DA VEIGA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X CRIART COMÉRCIO IMP E EXP PROD INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fl. 36- Venha o endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003282-0 - IZAN TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986), Dr(a). TACIANA CROSARA MARTINS CARVALHO (SP-240520) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003312-4 - CECILIA ABIGAIL NESTI TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO Despacho:Decreto a revelia da 1ª ré, Betacred. À autora sobre fl. 32 vº. \r\n\r\nProc. 2007.810.003353-7 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003395-1 - SIDNEI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X OI TNL S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003421-9 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003439-6 - GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003440-2 - JULIO GONÇALVES OLIVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE PARATÍ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003446-3 - PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X SAFEWAY VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003449-9 - C. TEIXEIRA 110 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003450-5 - VALDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003468-2 - SAMIR DOS SANTOS ANDRADE X ANA PAULA DE ALENCAR M. SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003475-0 - MARIETTE HUBERTY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Fl. 32- Defiro a inclusão no pólo passivo da ação. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003477-3 - SUENI SANTIAGO FLOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003506-6 - ROSA MARIA TAVARES PRADO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...Dessa forma, face à incompetência deste Juízo, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.810.003653-8 - JULIO JOSÉ DE CARVALHO ONO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VARIG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.810.003864-0 - HELÇO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X MURILO AYRTHON PINHEIRO CUBAS (Adv(s). Dr(a). LIANE ALEGRIA SILVEIRA (RJ-112631) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.004069-4 - MARIA JOSE MIRIAM PEREIRA DAS NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH (RJ-145958)) X GATOS E GATOS VETERINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148690E) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004317-8 - SILVIA LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X REIKI COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA LUZ NASCIMENTO FILHO (SP-106583) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 46, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.004758-5 - GUILHERME LAGARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X BTI BRASIL AMERICAN LLOYD DOBRASIL Despacho:Fls. 25/26- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.004929-6 - JOAO ALFREDO ORTIGAO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X EMBRATEL S/A Decisão:...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.005002-0 - MARIA JÚLIA RODRIGUES FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JÚLIA RODRIGUES FIGUEIREDO LIMA (RJ-082890)) X AUTO POSTO ML Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.810.005069-9 - PAULO MANUEL ALVES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.005129-1 - BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X KAMIKAZI ESPORTES E LAZER LTDA. Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.002243-4 - MARGARIDA MARIA CAMPOS KAYE (Adv(s). Dr(a). JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE (RJ-135775)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Fl. 132- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003947-1 - AGNUS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) SERVICE CENTER BUENOS AIRES E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.810.004085-0 - GUILHERME NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X LENS MARTAN ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004174-0 - DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X GERALDO BALBINO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. Após, certificada a tempestividade dos embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002608-9 - FRANCISCO CORRÊA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002988-1 - LILIANE APARECIDA PACE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X PREDIL IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003333-1 - PERLA BRAGA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380)) X SAÚDE BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.810.002709-4 - FRANCISCO EVANGELISTA FILHO X DENOEL MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143238) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003597-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X DAVID BIE OLIVEIRA GUERRA E OUTROS) Despacho:Fl. 41- Redesigne-se a AC. I-se. Cite-se o terceiro réu por OJA. \r\n\r\nId: 396141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.099657-0 - Raimaundo de Assis Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Atthie Jefferson Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). Expeça-se certidão de crédito. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.163981-4 - Maria Amelia Pires Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante a comprovação do depósito e da interposição de embargos no Juízo deprecante, levante-se a penhora de fls.04. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.181563-0 - Rodrigo Nascimento Ribeiro. X Editora Tres e Outro. Reconsidero a decisão de fls.15. Ante a certidão negativa de fls.4, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.183601-2 - Creusa Maria dos Santos Mariano. X Jorge Rosário. Ante a certidão negativa do Sr. OJA, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.185601-1 - Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro. X American Tour Club. Nac. Int. E. Lazer. Ante o teor da certidão negativa do Sr. OJA, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.185876-7 - Celiane de Paula Santos Ribeiro. X Unamar Clube. Ante a certidão negativa do Sr. OJA, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.000671-2 - Jorge Rascao Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Rildo Reis de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.023650-0 - Sonia Maria Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X M L Informatica LTDA - Me e outro. Ao autor, sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.194538-8 - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). X Amancio Sant'Anna Luiz de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Torquato Filho - OAB RJ033270, Alexandre Augusto Goncalves - OAB RJ088496). Ante a ausência de atestado médico justificando a sua ausência, DECRETO A REVELIA DO PRIMEIRO RÉU. Redesigno a AC para o dia 14/03/08 às 16:00 horas. Intimem-se o autor e o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.202021-2 - Luiz Alberto de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025452-0 - Tania Mara dos Santos Malto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Banco Itau Cartoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o ofício do Banco do Brasil, expeça-se novo mandado de pagamento devendo constar a quantia a ser paga por extenso. \r\n\r\nProc. 2007.800.079808-8 - Antonio Tomaz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211). X Banco Itau S. a. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 26/02/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.086446-2 - Mariana Barroso de Souza Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092612-1 - Maria dos Remédios Nunes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117373-4 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogério Rodrigues Costa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129409-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Casa da Mãe Joana Comercial. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 21/02/2008 às 15:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.161454-4 - Jose Claudio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.168665-8 - Onezio Antonio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 18/02/2008 às 14:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168693-2 - Paulo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 18/02/2008 às 15:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168715-8 - Helvecio Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 19/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168756-0 - Manoel da Cruz Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 19/02/2008 às 14:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168779-1 - Maria Rosecler Duarte Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Sul América Seguros. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 19/02/2008 às 14:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168910-6 - Dionilton Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 20/02/2008 às 14:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169033-9 - Marcio Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Miranda Ribeiro Júnior - OAB RJ146384). X Francisco Jose Pires Neves e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 25/02/2008 às 14:40 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.047410-3 - Rosângela Delfino Gomes. X Associação Pró-saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511, Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). . \r\n\r\nProc. 2003.800.054368-5 - Armando Lopes D Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.067681-0 - Rita de Cassia Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). . \r\n\r\nProc. 2004.800.152362-3 - Eloy de Andrade Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Carneiro Carvalho - OAB RJ120473, Vicente Grossi Sobrinho - OAB RJ119358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Banco do Brasil para que devolva o mandado expedido às fls.162 sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.167692-0 - Edson da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.007771-0 - Wilson Caetano dos Santos. X Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.041304-6 - Selma Maduro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808, Nina Manela - OAB RJ140288). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ferreira da Silva - OAB RJ147695E, Lilian Burdman - OAB RJ126510, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento na quantia requerida. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.128741-3 - Maria Elisa Serra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferreira Rossi - OAB RJ127966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). . \r\n\r\nProc. 2006.800.010363-1 - Gilardo Lima de Queiroz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Sociedade Universitaria Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Michelle Coelho dos Santos - OAB RJ154486E, Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). Intime-se pessoalmente a autora para que recolha as custas ou comprove sua hipossuficiência, mediante juntada de declaração de renda ou de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.019627-0 - Olavo Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.049380-9 - Ana Lúcia França Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Casa e Vídeo. 1) Desentranhem-se fls.31/35 por não pertencerem aos presentes autos; 2)Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.083818-7 - Leonardo Luiz Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, restava-lhe o recolhimento apenas da multa por litigancia de má-fe. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120629-4 - Francinete França e França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130602-1 - Neusa Conceição Penna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Vasconcellos Campos - OAB RJ122122). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Oficie-se ao Serasa para baixa na anotação de fls. 93. Venha a planilha, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.140559-0 - Anna Maria Ferreira Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Dantas Maximo - OAB RJ101301). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Caetano Santos - OAB RJ122922). . \r\n\r\nProc. 2007.800.002963-9 - Marco Aurélio da Costa Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.014450-7 - Jorge Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sou sa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015710-1 - Leandro de Oliveira Malfitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017022-1 - Noelia Francisca de Matos. X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037124-0 - Eralda Martins. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). . \r\n\r\nProc. 2007.800.054031-0 - Maria Filomena Soares Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054976-3 - Marcos Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Fica intimado o patrono da parte Ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 13/02/2008 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.067110-6 - Solymar Martel Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.080770-3 - Pamela Dias Zanzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118087-8 - Ivan Newton Ducraux. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141784-2 - André Luiz Kovansky de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a executada para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.160192-6 - Claudio de Almeida Rosestolato. X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ147882, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 12/03/2008 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.160192-6 - Claudio de Almeida Rosestolato. X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ147882, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Fica intimado o patrono da parte da primeira parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 12/03/2008 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.160192-6 - Claudio de Almeida Rosestolato. X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ147882, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Fica intimado o patrono da parte segunda parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 12/03/2008 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.163175-0 - Daher Feres Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Citicard. Defiro. Redesigno a AC para o dia 17/03/08 às 14:20 horas. Cite-se no endereço fornecido ás fls.30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169067-4 - Daniel Mello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 26/02/2008 às 14:40 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.018585-3 - Luciana Gutierrez Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Corrêa de Oliveira - OAB RJ090750). X Solid Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.018316-2 - Reinaldo de Andrade Medronho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Churrascaria Maminha de Ouro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). . \r\n\r\nProc. 2002.800.100175-4 - Maria Celia Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E, Alessandra Rosário Costa Lima - OAB RJ141963E). X Fly Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Expeça-se certidão de crédito com base na planilha de fls.118. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.003646-5 - Bruno Ronaldo Principe Blankenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeçam-se dois mandados de pagamento, o primeiro em favof da autora, no valor de R$ 6.600,00; o segundo, pela diferença, em favor do réu. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.011461-0 - Andre Luis Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Sampra Sistema Habitacional LTDA e outros. Ao autor, sobre certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2003.800.011592-4 - Adriana de Carvalho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451, Rodrigo de Jesus Bastos - OAB RJ144054E). X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Reconsidero a decisão retro. A autora levantou, realmente, às fls. 180 e 194, respectivamente, as quantias de R$ 1173,38 e R$ 840,00, que totalizam R$ 2.013,38, enquanto o valor da condenação (7 salários mínimos) correspondia, à época dos depósitos, a R$ 2.100,00. Resta, portanto, o pagamento da quantia apontada às fls. 209. Intime-se a ré para que efetue o pagamento em 48 horas sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.011592-4 - Adriana de Carvalho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451, Rodrigo de Jesus Bastos - OAB RJ144054E). X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Reconsidero a decisão retro. A autora levantou, realmente, às fls. 180 e 194, respectivamente, as quantias de R$ 1173,38 e R$ 840,00, que totalizam R$ 2.013,38, enquanto o valor da condenação (7 salários mínimos) correspondia, à época dos depósitos, a R$ 2.100,00. Resta, portanto, o pagamento da quantia apontada às fls. 209. Intime-se a ré para que efetue o pagamento em 48 horas sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.029660-8 - Rodolfo Borges de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Italiagas Conversões e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Foi determinado por este Juízo o BLOQUEIO ON LINE da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACEN-JUD em substituição aos bens penhorados de fls. 125. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetuar-se-á a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.088595-0 - Angela Maria Muglia Quental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Paulo Victor de Oliveira - OAB RJ153931E, Ana Avellar Neto - OAB RJ136259E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). . \r\n\r\nProc. 2003.800.089250-3 - Antônio Carlos Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que não há valor depositado nos autos, que o auto de penhora é datado de 2006 e que os embargos foram julgados improcedentes, Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.112884-7 - Plinio Marcos Barreto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.132069-2 - Jorge Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). Oficie-se ao Banco do Brasil sobre a transferencia. \r\n\r\nProc. 2004.800.016753-7 - Julio Cesar Iglesias Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Francisco Barros da Silva - OAB RJ106085, Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419, Renata Nascimento da Silva - OAB RJ115398). X Panamericano. . \r\n\r\nProc. 2004.800.035653-0 - Marcelo Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.069754-0 - Ricardo Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 164 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.086394-3 - Delma dos Santos Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). . \r\n\r\nProc. 2004.800.169640-2 - Nilo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Luiz Oscar Brites Pinto Lemos - OAB RJ148667E). X Banco Meridional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). Considerando que não há comprovação que o bem oferecido pela executada lhe pertence e que a guia juntada aos autos é inferior ao valor da execução, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.073721-6 - Jose Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). . \r\n\r\nProc. 2005.800.090952-0 - Ronaldo Cesar da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481, Deildo Senra Machado - OAB RJ124085). X Viação Aerea Rio-grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se fls. 179, com baixa e arquivamento após a expedição do mandado lá referido. \r\n\r\nProc. 2005.800.103511-4 - Dina Carla Magalhães Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Mattos - OAB RJ001108B). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 109.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002859-1 - Helio Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique o cartório se houve interposição de embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015127-3 - Ennio Francisco do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeçam-se dois mandados de pagamento das quantias depositadas ( fls. 72 e 74) em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029180-0 - Carlinda de Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Retifique-se o pólo passivo, como requerido a fls. 139. Oficie-se ao D.R.A.;\r\n\r\n2- Atualize a parte autora a sua planilha tendo em vista o depósito de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.800.073561-1 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101287-6 - Nilce Conceição Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.102440-4 - Jair Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Supervia-concessionaria de Transporte Ferroviario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108172-2 - Katia Gouveia Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Mendonça de Azevedo - OAB RJ108457). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123653-5 - Marcela Cajueiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Fabrica de Oculos. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177458-2 - Alexandre Carlos Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte interessada para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.187087-0 - Claudia Costa Menescal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X Arinete Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). Fls. 32 Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal. sem prejuízo, certique-se quanto á interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212551-4 - Jandira Vouga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.001384-0 - Marinalva Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003159-2 - Jorge Lucena Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Clube dos Assinantes O Globo - Infogobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Goncalves Borges - OAB RJ157444E, José Car los Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Revogo a parte final de decisão de fls. 104. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007519-4 - Marivania Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Life Saúde Médica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). . \r\n\r\nProc. 2007.800.008797-4 - Jamil Pimenta de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Intime-se a ré para que cancele a cobrança de fls. 76 em cinco dias úteis e para que se abstenha de enviar novas cobranças sob pena de multa correspondente ao triplo do que seja cobrado em cada correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.800.008953-3 - Rodrigo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009820-0 - Rafael Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.015204-8 - Ubiracy de Siqueira Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2007.800.015715-0 - Claudio Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024972-0 - Fernando Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025484-2 - Elizabeth Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026749-6 - Bruno de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347, Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). . \r\n\r\nProc. 2007.800.028310-6 - Aline Soares de França Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Sergio Franco Medicina Diagnostica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031038-9 - Eduardo Renato Micele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Já tendo sido proferida sentença, não há como homologar acordo celebrado após aquela decisão, visto que já exaurido o ofício jurisdicional, nos termos do art. 463 do CPC, o que impede novo pronunciamento de mérito no mesmo processo. Além disso, o acordo não difere dos termos da própria sentença, que determinou também o cancelamento do débito e ratificou a decisão que antecipou os efeitos da tutela. A diferença que a ré deveria depositar é praticamente idêntica ao valor objeto do acordo, não se enxergando, por isso, interesse processual na sua celebração. Os termos do acordo são quase que equivalentes aos da própria sentença, sendo ínfima a diferença entre o valor que restava a ser depositado e aquele fixado no acordo. Deposite a ré, portanto, o valor que considere restante. Após o seu levantamente pela autora, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.034756-0 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044299-3 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar . \r\n\r\nProc. 2007.800.052085-2 - Lidia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558). 1- FLS. 73/74: Desentranhem-se por não pertencer a estes autos;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057543-9 - Thiago Meirelles Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Padaria e Confeitaria Portuense e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Winter Caracas - OAB RJ036445, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067731-5 - Cleydson Assis Lopes de Araujo. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Andréa Viana - OAB RJ135734). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073767-1 - Romeu Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.078133-7 - Claudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Informare Editora de Pblicações Periodicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.081969-9 - Helio da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084411-6 - Alexandre Moura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.090902-0 - Gelson Mazzotti Santos Ricken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ098488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096419-5 - Viviane Grenha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486, Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103052-2 - Tatiana Laboissiere Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.109879-7 - Jorge Passos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). X Brasil Saude Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438). Ante o alegado pela parte ré, ao cartório para certificar acerca da tempestividade do recurso e da regularidade do preparo (fls.190/199). Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.111757-3 - Tatiane Dutra Rosa. X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Luciane de Oliveira Noira - OAB RJ144054). Intime-se a autora pessoalmente para que tome ciencia da sentença e do prazo para eventual interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.112658-6 - Restaurante Teofilo 127 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Caldas Villela de Andrade - OAB RJ087486). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- FLS. 165: Anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117307-2 - Ana Cristina Dacri Wernz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Martins de Amaral Pires - OAB RJ109250). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118058-1 - Marinalva Jose de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadine Diniz Pinto - OAB RJ115310). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.118857-9 - Sergio Napoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118917-1 - Alexandre da Cunha. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.120231-0 - Sebastiao Cespedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120800-1 - Rosangela Ribeiro da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126436-3 - Ronaldo Gonçalves Baptista. X Cesgranrio. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 20/02/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.132792-0 - Sandro Luiz Antonio Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Rio Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377, Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134368-8 - Anisio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138244-0 - Anderson Cleiton Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Credicard S/A Adm. de Cartoes de Credito. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 12/03/2008 as 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.156792-0 - Maria Fernanda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banci Ibi. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme ata de A/C do dia 04.12.07;\r\n\r\n2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme ata de A/C do dia 04.12.07;\r\n\r\n3- Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14.03.08, às 17h. Intimem-se as partes por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.160369-8 - Luciano Coelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 12/03/2008 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.160376-5 - José Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 12/03/2008 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.161085-0 - Marcelo Pimenta Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161366-7 - Carlos de Souza Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Rodrigues dos Santos - OAB RJ134991). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.168627-0 - Luis Fernando Sampaio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X Atl-algar Telecom Leste S. a. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 14/02/2008 às 15:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168636-1 - Francisca Paula de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Helyamar Marques da Silva - OAB RJ128163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 18/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168638-5 - Maria Amelia Paiva Brandao Roque de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Hsbc Banco Brasil S. a. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 18/02/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168746-8 - Elaine Cristina de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 19/02/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168927-1 - Patricia dos Santos Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 21/02/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.169005-4 - Mirnia Fernandes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). X Tim Celular S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 25/02/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.169016-9 - Ediclei Gonçalves Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovania Rocha Furtado - OAB RJ146758). X Editora O Dia S. a. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 25/02/2008 às 14:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.169040-6 - Paulo Roberto de Sousa Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X Telemar Beneditinos. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 26/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.169116-2 - Clara Jose Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 27/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.169123-0 - Jose Antonio Cos Lara Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.169160-5 - Carla dos Santos Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Marlon Martins dos Santos. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 11/03/2008 as 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.169483-7 - Lilian Maria dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174470-1 - Antonio Carlos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 20/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.194700-4 - Neusa Cobucci Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ048126). X Net Rio S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195812-9 - Marcos Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz da Costa Fernandes - OAB RJ086415). X Bradesco. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196942-5 - Thereza Aranzote de Lemos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.087581-3 - Hugo Venuto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Reconsidero a decisão que determinou o prosseguimento da execução, tendo em vista que os R$ 21.000,00 são fruto de multa diária e, por isso, não se sujeitam a atualização ou juros. Quanto à instalação da linha, a própria autora manifesta às fls. 245 a perda do interesse nessa providência, noticiando mudança de endereço que torna justificável a dificuldade encontrava pela ré nas tentativas de contato. De toda sorte, ainda que se levasse em conta possível conversão em perdas e danos da obrigação, a quantia já levantada na presente execução (R$ 21.000,00) é suficiente também a essa finalidade. Considero, portanto, cumprida a obrigação. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para impugnação da presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.008332-7 - Filipina Angela Guadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ089782, Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabricio Alves Ferreira - OAB RJ123936). Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dispensa-se o recolhimento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.009223-7 - Fabricio Santos Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X Administradora Moura & Lopes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlene Benicio da Silva - OAB RJ048049, Myrna de Moura Machado Freire - OAB RJ125539). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.018867-8 - Gilson Ribeiro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Pollyanna Nogueira Tozatto - OAB RJ098234, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Consorcio Mamore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Uchara - OAB SP150707, Fernanda Silva do Amaral - OAB RJ146394). . \r\n\r\nProc. 2003.800.074086-7 - Nadia Regina da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924). X Tele Rio Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Procedo à penhora on line no valor de fls. 135 em face da Tele-Rio. \r\n\r\nProc. 2003.800.120969-0 - Maria do Carmo Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Marcia Souza Lima - OAB RJ076075). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos (fls.227/229). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.007765-2 - Gilson da Cunha Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.032289-0 - Alair da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario - Coohati-pro-morar LTDA. Ante notícias de falência da executada, ao exeqüente para dizer se tem interesse em expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.086174-0 - Antonio Eduardo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Reconsidero a decisão retro tendo em vista a certidão cartorária de fls. 218. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.010846-8 - Pedro Henrique Feitosa Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Abi-daud - OAB RJ129475, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2005.800.031852-9 - Catia Cristina Florido Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.033833-4 - Antonio Aldomir Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Unamar Clube - Hoteis, Camping e Colonias de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Indefiro a expedição do ofício requerido, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartóriosdos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.035375-0 - Carla Chistina Cucinello Demetrio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036952-5 - Julio Cesar Perrota Saraiva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Waillant Canellas - OAB RJ107189). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis. . \r\n\r\nProc. 2005.800.041083-5 - Luciano Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). . \r\n\r\nProc. 2005.800.047972-0 - Vania Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054853-5 - Jose de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Milton Gonçalves Filho - OAB RJ071902, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Paula de Pina Gonçalves - OAB RJ154253E). X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). . \r\n\r\nProc. 2005.800.056129-1 - Anézia da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.112089-0 - Gilmar Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). O valor foi depositado após o prazo legal, o que autoriza a incidencia da multa do art. 475-J. Intime-se a ré para pagamento da multa a incidir sobre o valor de R$ 5.554,45, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.123012-9 - Cristiano Campelo de Rougemont Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Fragata Martins de Barros - OAB RJ121867). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142252-3 - Ivone Dias Labury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.002052-0 - Sydronilia Floreano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Scms - Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 143, conforme requerido a fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.800.006480-7 - Simone Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Lirismar Santos de Souza Campelo Júnior - OAB RJ109389). X Cotrim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). . \r\n\r\nProc. 2006.800.018823-5 - Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868, Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 111/112: À parte ré, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.029156-3 - Emanuel Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.033615-7 - Welinton Carlos Lube Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). 1) Oficie-se ao Juízo deprecado (fls.133) para que devolva a carta precatória expedida independentemente de cumprimento, ante o equívoco na sua expedição; 2) Expeça-se mandado de penhora em face da ré CITIBANK conforme determinado às fls.132. Após o cumprimento do mandado, voltem conclusos para análise da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.045994-2 - Marcelo Carvalho Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Samea Albuquerque da Costa Sare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samea Albuquerque da Costa Sare - OAB RJ108662). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.083334-7 - Aline Andrade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096608-6 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas a fls. 118 e 119 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101589-0 - Luis Antonio Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Claro -bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121207-5 - Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). X José Roberto Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131322-0 - Livia Azevedo Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904). X Angloschool- Barra. Torno sem efeito a sentença de fls.61. E-se mandado de penhora portas a dentro no endereço fornecido às fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.800.142910-6 - Regina Serejo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Fiat Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). AO CARTÓRIO para juntar o ofício do Banco do Brasil referente à transferência realizada por penhora on line a fls. 91. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150913-8 - Claudio de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161829-8 - Claudio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198591-0 - Jose Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha declaração de renda, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.201812-6 - Consuelo Terezinha Seabra Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212262-8 - Jose Luiz David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023622-0 - Jose Renato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025512-3 - Fabiula Mameluque Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.026577-3 - Heloisa Eliane de Oliveira. X Libra Administradora de Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032253-7 - Lilian Costa de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045075-8 - Tania Matos Loes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136, Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052854-1 - Viviane Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração de renda ou de isento, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056733-9 - Stella Mindelo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064694-0 - Luis Antonio Landini Vieira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068604-3 - Joao Paulo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Maete Oliveira Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Igor Plácido de Sá Oliveira - OAB RJ148382). . \r\n\r\nProc. 2007.800.073537-6 - Moyses Chernichiarro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077355-9 - Alzimar Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085363-4 - Roberto Veiga Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 19/02/2008 às 15:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.090055-7 - Karla Andrea Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Unimed Sao Gonçalo-niteroi Sociedade Cooperativa de Serviços Medicos e Hospitalares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). 1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2- Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. À autora em contra-razões. Após, subam à egrégia T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090269-4 - Roberto Alexandre Fontane Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ148542). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S/A. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 37 em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104401-6 - Pedro Natalicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.107799-0 - João Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109669-7 - Valeria Maciel Lamim Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739). X Claro Telefonia Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111110-8 - Edmilson Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Nada a prover. Venha a petição que consta do DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.117520-2 - Lea Paula Terra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120058-0 - Antonio Ribeiro Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125189-7 - Maria de Siqueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132516-9 - Aldemar Rodrigues Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133622-2 - Gessy Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163224-8 - Oswalda Margareth Correa de Aquino. X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista a impossibilitada de acautelamento do CHIP em Juízo , designo o dia 18 de janeiro de 2008 às 14:00 horas para entrega do CHIP à autora em cartório. Intimem-se as partes por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.168600-2 - Edmilson Mendes Henrique de Oliveira. X Oi Telemar. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 14/02/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168605-1 - Jaqueline Fernandes Ventura Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Banco Itau S. a. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 14/02/2008 às 14:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168606-3 - Tatiane Pacheco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 14/02/2008 às 14:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168613-0 - Leci Larrieu Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 14/02/2008 às 15:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168669-5 - Almir Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Oi Telemar S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 18/02/2008 às 14:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168914-3 - Antonio Jose Muniz de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Cetelem Brasil Cfi S. a e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 20/02/2008 às 15:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168926-0 - Ana Luzia Nicacio Piras. X Ge do Brasil LTDA (mabe Campinas Eletrodomesticos S/a) e outros. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 21/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168934-9 - Catia Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 21/02/2008 às 14:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168975-1 - Robson Sodré Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Sony Ericsson Mobile Comm. do Brasil LTDA. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 21/02/2008 às 14:40 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.169035-2 - Elisyanne Araujo dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 25/02/2008 às 15:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.169149-6 - Gelson de Oliveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). X Bv Financeira S/A Cfi. Defiro. Redesigno a AC para o dia 17/03/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169280-4 - Deocleciano dos Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg. Defiro. Redesigno a AC para o dia 17/03/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170460-0 - Augusto Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Defiro. Redesigno a AC para o dia 17/03/08 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174877-9 - Regina Maria de Araujo Herani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Banco Bgn S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.196911-5 - Josinaldo Carlos Os Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196962-0 - Creuza Teixeira Vieira. X Recovery do Brasil Consultoria. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.161189-5 - Antonio Valderi Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Jaqueline de Freitas Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). Ao autor, sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087466-2 - Paulo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.002930-5 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Ricardo Marques Ribeiro. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.181559-8 - Aline de Souza Rodrigues. X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Tendo em vista que a distribuição da deprecata se deu posteriormente à data da audiência, oficie-se ao Juízo deprecante para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.182768-0 - Patricia Cristina Andrade da Costa. X Banco Unibanco S/A. Ante a certidão negativa do Sr. OJA, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.060038-9 - Claudia Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). X Luiz Carlos dos Santos e outros. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.089504-5 - Otaviano Lima de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Itaú. Tendo em vista q não houve citação da ré subam ao E. Conselho Recursal para a análise do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.099196-4 - Glória Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Usiglio Pereira - OAB RJ136326, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Fixo multa diária de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.150589-5 - Ana Carolina Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Centauro Seguros. Desentranhe-se fls. 23 porquanto não petence a estes autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160394-7 - Carlos Renato Hernandes Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Márcia Regina Miranda. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161375-8 - Mauro Henrique Maia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). X Mbm Seguradora. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169550-7 - Carlos José Sacramento Bianchi de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 04/03/2008 às 15:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006188/1995 (1995.800.000217-0) - Maria do Carmo Paiva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109, Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399, Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Wellington Amado de Souza e outros. Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 475 B, § 3º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 475 B, caput, do CPC. \r\n\r\n008093/1996 (1996.800.001420-3) - Antonio Proença Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Stroetzel Borer - OAB RJ058756, Jose Ricardo Paiva de Faria - OAB RJ096666). X Celso Roça Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS de fls. 184/187 para reduzir o valor da execução a R$ 880,94, cf cálculos de fls. 206/207. Intime-se o executado para que deposite o referido valor em cinco dias, sob pena de leilã \r\n\r\nProc. 2004.800.114540-9 - Lourival Tosta das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Redesigno a AC para o dia 18/03/08 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141356-8 - Ana Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a exeqüente o seu pedido, tendo em vista que há guia paga nos autos.\r\n\r\nIntime-se a executada para o pagamento da diferença entre o valor por ela depositado e o valor da execução de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.800.153224-7 - Claudia do Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). Ante notícias de falência da executada, ao exeqüente para dizer se tem interesse em expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.167679-8 - Jussara Lopes Heleno. X Credicard Adm. de Cartões de Crédito. Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.103012-8 - Maurinice Alexandre Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.129979-8 - Darci Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911). X Editora O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). À parte autora para cumprir corretamente o requerido a fls. 101, devendo considerar em sua planilha o valor já depositado e pago a fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.144820-4 - Paulo de Carvalho Estevez. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.194652-6 - Renata Braga Rodopiano Gonçalves dos Santos. X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACEN-JUD em substituição aos bens penhorados de fls.33. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetuar-se-á a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.000657-3 - Juracy Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeçam-se, COM URGÊNCIA, novos mandados de pagamento em substituição aos de fls. 111/112, devendo o CARTÓRIO atentar para o correto nº de CPF da parte autora. Após, voltem, IMEDIATAMENTE, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081092-1 - Vagner do Amorim Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro ( Cdl Rio ) e outro. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.160544-0 - Rodrigo de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160589-0 - Leonardo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende desistir do feito, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.160622-5 - Marco Antonio de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. As sim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161229-8 - Sebastião Argemiro Oscar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169130-7 - Nanci Seixas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Taií Financeira. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 27/02/2008 às 13:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.072196-0 - Mauro Podcameni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X James Chapetta. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004452-5 - Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Celso Silva. Tendo em vista a executada ser pessoa física, corre-se o risco da penhora on line recair em renda alimentar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.040140-0 - Daniela Barroso Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E). . \r\n\r\nProc. 2001.800.096076-0 - Monica Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Alba Cristina de Jesus - OAB RJ125828E, Edson Jraige - OAB RJ120956, Gustavo Niskier - OAB RJ116923). X Multidestinos Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530, Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403, Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.073116-5 - Juliana Laurindo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mena Barreto Pinheiro - OAB RJ102159, Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755, Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829, José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ047112). X Santander Noroeste Leasing Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Michela Alves do Rosário Pinto - OAB RJ150223E). Aguarde-se o julgamento do AI interposto conforme certidão de fls.256v. \r\n\r\nProc. 2002.800.120593-1 - Andre do Nascimento Moreno Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639, Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Alessandro Marlos Gonçalves Motocicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.044443-9 - Luciane Patricio Braga de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393). X Fly Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). . \r\n\r\nProc. 2004.800.068205-5 - Sandra Regina Magalhaes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). . \r\n\r\nProc. 2004.800.091624-8 - Washington Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Sul América Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.165042-6 - Willian Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao cartório para reiterar, COM URGêNCIA, o ofício expedido às fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.800.005175-6 - Carlos Alberto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Real Seguradora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156, Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de fls. 111. Intime-se a Real Seguradora para que pague a quantia de R$ 2.128,28, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J e de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.116323-2 - Mario Vieira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X Telemar - Beneditinos. E-se novo mandado de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.005959-9 - Carlos Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 2260-8, agência n.º 1755 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.159034-3 - Ronaldo Lanuce dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Hotel Fazenda Arvoredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). Mantenho a decisão de fls. 138 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165212-9 - Damiana Leite Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174355-0 - Claudia Melo Ods Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.175740-7 - Jonas Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.194697-6 - Cristiane Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Directv. À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.201979-9 - Cleide Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211939-3 - Inez Maria Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Itau S. A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho a decisão de fls. 83 por seus própios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212865-5 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007878-0 - Paulo Roberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Mav Comercio Importação e Exportação de Produtos de Informatica LTDA e outro. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18.03.08, às 10h40. Citem-se por carta precatória. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.037444-6 - Jose Rezende de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Cred 1 Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.051271-5 - Raphael de Moura Correa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Moura Corrêa Leite - OAB RJ137986E). X Centro Educacional Associação São Paulo Apóstolo - Assepa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Expeça-se mandado de penhora portas aadentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.080156-7 - Maria de Fatima Vanusia Azevedo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Casas Bahia Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 03/03/2008 às 13:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.084312-4 - Sergio Schechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Tendo em vista q não houve citação da ré subam ao E. Conselho Recursal para a análise do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.084342-2 - Alcione Carneiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Bradesco S/A. Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nTendo em vista q não houve citação da ré subam ao E. Conselho Recursal para a análise do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.096573-4 - Adonias da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Fonteles de Moura - OAB RJ145258). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie;\r\n\r\n2- FLS. 56: Indefiro o requerido pela parte autora, uma vez que cabia ao cartório expedir o ofício como determinado a fls. 49. Assim sendo, AO CARTÓRIO para a expedição do ofício fixado a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.102878-3 - Cristiane de Andrade Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão cartorária d efls. 52 (v), devolvo o prazo como requerido pela parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.107470-7 - Tania dos Santos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112798-0 - Vilma Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293, Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.118536-0 - Marcos Fernando Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Britania S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Fica intimada o advogado da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 23/01/2008 as 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.124377-3 - Renata Aparecida de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124804-7 - Maria Lucia Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Capemi - Caixa de Peculios Previdencias, Pensões e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Venha declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.129893-2 - Ney Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.133966-1 - Janaina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137975-0 - Maria de Lourdes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141633-3 - Marcos Ferreira Meireles. X Tam Linhas Aereas S. a. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 04/03/2008 às 13:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.141758-1 - Daniela Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141958-9 - Mario Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157933-7 - Joao Alex Heleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros e outro. Tendo em vista que a patrona da autora não compareceu à audiência, emende-se a inicial para redução do valor da causa para vinte salários mínimos. Após, remcarcarei a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.159364-4 - Valmir Xavier Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Shoptime. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18.03.07, às 10h20. Cite-se. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.159385-1 - Maria Lindalva Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Santander Cartões. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160952-4 - Xenócrates Nicoline da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.160967-6 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Pan Americano S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161011-3 - Jorilda Quintino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.161029-0 - Ricardo Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Sociedade Comercial Importadora Hermes S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161153-1 - Eliete Eunice da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Campinho Torres - OAB RJ144184). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161342-4 - Maria Ignez da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bgn S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161345-0 - Jessica de Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161420-9 - Ormy Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161722-3 - Simone Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Banco Unibanco. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163462-2 - Jose Norberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). X Banco Itau S/A. Comprove a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o endereço da ré informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.164988-1 - Maria Nilda de Paula Noga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Atl - Algar Telecom Leste S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168763-8 - Sandro de Souza Prazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Embora a circunstância de residir o autor em área de risco não seja suficiente a afastar o direito que lhe assiste de ver o serviço restabelecido, o motivo do indeferimento do pedido de antecipação de tutela foi a falta dos elementos necessários à caracterização dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, ausentes por ora. Necessário exame mais aprofundado para que se verifique se ocorreu ou não a falha mencionada, o que só pode ser realizado em cognição exauriente. Aguarde-se, portanto, a AC. Considerando que está designada para data em que não haverá expediente forense, determino a designação de nova data para ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.169148-4 - Jorge Luiz Vieira Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 27/02/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169260-9 - Carmen Lopes de Almeida Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699). X Bcp Telecomunicações S/A (claro). Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2008 às 13:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169294-4 - Eloisa Natalia Pacini Ruzicka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). X Gol-linhas Aereas Inteligentes. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2008 às 15:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169349-3 - Dea de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Vieira Malta de Campos - OAB RJ119270). X Palace Decoraçoes-espaço Moderno Moveis e Interiores LTDA e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 03/03/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169363-8 - Marco Antonio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Serpa Valladão - OAB RJ040093). X Condominio do Edificio Cidade Nova e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 03/03/2008 às 14:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169416-3 - Fabio Amar Vallegas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Fininvest. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 04/03/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169521-0 - Rogerio Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Banco do Brasil. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 04/03/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.175323-4 - Leide Sonia Fernandes Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Hospital Quinta Dor e outro. Tendo em vista o laudo de fls.29 e a proximidade da audiência, aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.197158-4 - Carolina de Almeida Morenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Forfun Entrenimento LTDA e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.031186-1 - Lucia Maria Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Jordélio Telefones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). . \r\n\r\nProc. 2003.800.014331-2 - Reinice Claudia Viana Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Renata Pederneiras Cinelli Martins - OAB RJ109304, Julianna França de Mello e Souza - OAB RJ142503). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para converter a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.300,00 e para reduzir o valor da execução a R$ 213,92. Sem custas. P.R.I. Intime-se a executada para que deposite o valor . \r\n\r\nProc. 2003.800.110247-0 - Glaucia da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Rodrigues da Silva - OAB RJ091564, Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ145824). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.118024-9 - Washington da Nobrega e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060, Fabíola Lembo Greco - OAB RJ131316E, Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664, Petrus Rigueira Froes - OAB RJ144182). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Às partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.153185-0 - Ricardo Paes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS. 232: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.030769-4 - Neide Lopes Alevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102, Sidnei Gomes de Araujo - OAB RJ117204, Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X Mayer Sistemas de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). . \r\n\r\nProc. 2004.800.162716-7 - Claudio Justino de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Atl - Algar Telecom Leste S. A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Valéria Fernandes de Sousa - OAB RJ127550, Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.174525-5 - Elvira Valois de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JUlgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2004.800.174611-9 - Maria Ana de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.800.008518-3 - Adriana Cantarino Credie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de fls. 92. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.053973-0 - Deusimar Lima de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Garcia de Castro Trompowsky Heck - OAB RJ100732, Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolver o mandado de fls.108 sem cumprimento. Após, e-se novo mandado de pagamento em favor do patrono conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.054685-0 - Gilberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.025905-9 - Eliane Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259, Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). 1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2- Traga a parte autora, em cinco dias, o correto endereço da primeira ré, sob pena de extinção do feito;\r\n\r\n3- Citem-se as segunda e terceira rés por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.130397-4 - Safira Antonia Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153090-5 - Fabio Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). A matéria versada na \"exceção de pré-executividade\" não é compatível com a via eleita e deve ser abordada em sede de embargos à execução. Deixo de recebê-la, portanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.153090-5 - Fabio Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Sem prejuízo da decisão anterior, determino seja a autora intimada a fim de que acoste aos autos documentação a comprovar a permanência da inscrição. Expeçam-se os ofícios a que se refere a decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.004399-5 - Lair Scoralick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Scoralick - OAB RJ015980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o descumprimento ao determinado pelo Juízo às fls.73 e 79, JULGO DESERTO O RECURSO interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.050124-9 - Delba Terezinha Vitipo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.089221-4 - Mitiko Owada Sotoma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Unibanco S/A. Tendo em vista q não houve citação da ré subam ao E. Conselho Recursal para a análise do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.090278-5 - José Eduardo Murce da Cunha. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). . \r\n\r\nProc. 2007.800.097519-3 - Marcelo Jose Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Oi-telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2007.800.106196-8 - Hailton Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111588-6 - Silvana Cardoso Lopes. X C&A Modas Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121980-1 - Ana Maria de Riga Mendes. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123250-7 - Alexandre Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123867-4 - Marcos Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Seguradora Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124551-4 - Maria da Guia Alves de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Maria Clara Silva de Oliveira Gonçalves - OAB RJ157689E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124592-7 - Igor Oliveira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125226-9 - Marcos Aurelio de Mattos Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.125247-6 - Jose Gonçalo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espírito Santo - OAB RJ141963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). 1) À ré sobre fls.35; 2) Ao autor sobre fls.39/46. \r\n\r\nProc. 2007.800.158716-4 - Roberto Ferreira Botelho. X Sul América Seguros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160426-5 - Luciana Adriano de Paulos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Picot França - OAB RJ142099). X Banco Itau S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160571-3 - Daniele Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Serasa. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto CNPJ da parte ré que requer seja incluída no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.160586-5 - Andreia Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160615-8 - Vera Lucia de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X di Santini. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160627-4 - Neuma Terezinha Tavares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160638-9 - Hugo Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160793-0 - Valeria Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951). X Fininvest Administradora de Credito. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.160891-0 - Maria Eunice Marins Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Financeira Alfa e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160937-8 - Paulo Sergio Alvarenga Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Financeira Votorantin S/A e outro. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.161023-0 - Fabio de Oliveira Amorim. X Casas Bahia. . \r\n\r\nProc. 2007.800.161035-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro. RECONSIDERO A DECISÃO RETRO.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161272-9 - Nadine Cristina Fortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. A parte autora não com pareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161347-3 - Cipriano da Conceição Rosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169151-4 - Cleide de Barros Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Banco Abn Amro Real S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 27/02/2008 às 14:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169162-9 - Homero Antonio Ribeiro de Araujo Bruce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Correa Figueira - OAB RJ109209). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 27/02/2008 às 14:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169259-2 - Rosane da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X C & Modas e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 27/02/2008 às 15:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169267-1 - Jose Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). X Banco Sudameris S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169291-9 - Marcos de Lima Takayas. X Banco Real Abm Amro. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2008 às 14:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169301-8 - Jose Luiz Cardoso de Oliveira. X Financeira Itau Cbd-taii. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 03/03/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169365-1 - Nilton da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Vivo S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 03/03/2008 às 14:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169369-9 - Maria das Graças Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 03/03/2008 às 15:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169454-0 - Tania Regina Duares Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). X Banco UNIBANCO. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 04/03/2008 às 13:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169541-6 - Sergio da Cunha Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 04/03/2008 às 14:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169547-7 - Jaqueline de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outros. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 04/03/2008 às 14:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169571-4 - João Carlos Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Florencio de Albuquerque - OAB RJ065820). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 04/03/2008 às 15:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169579-9 - Joselio Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adahyl Jose Caetano - OAB RJ002325). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 05/03/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.196890-1 - Fernando Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que o autor possa se submeter ao tratamento, conforme indicação médica (fls.26), sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196952-8 - Carlos Roberto Barbosa da Silva. X Caarj- Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço, independentemente do pagamento da mensalidade, até a data da audiência, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada recusa ao atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.197278-3 - Maria de Fatima Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rangel Ferreira - OAB RJ141295). X Blue Life. Venha o contrato firmado com a ré. \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.043599-8/01 - Vanessa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Paola Januzzi Brandao - OAB RJ144350E, Leandro de Jesus Ferreira Romualdo - OAB RJ157374E). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Dê-se baixa na carta de sentença eis que os autos principais já retornaram do Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.065377-1 - Jose Inacio dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Barboza Moura - OAB RJ137336, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Antonio Sergio Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Silva Cardoso - OAB RJ125371). Atenda-se, renovando-se a diligencia na forma requerida. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.016281-8 - Henrique Redher Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Radefeld Castro Rosas - OAB RJ100103, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Construtora Affonseca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de fls. 42. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.115645-6 - Edilson Vidal Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Antonio Afonso de Figueiredo da Fonseca - OAB RJ157667E). X Alfredo Cardoso Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, Tatiane Rocha Jardim - OAB RJ146128). Intime-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.202093-5 - Cesar Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Claudio Henrique dos Anjos e outro. . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.104090-5 - Maurício José Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Cláudio Félix Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536, Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.135537-0 - Divanete Domingos Neves Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.136684-9 - José Roberto Capano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mattozo Brandão Rodrigues - OAB RJ098495, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.99, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.138955-4 - Ionalda Maria Fidelis Murta. X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.152362-3 - Eloy de Andrade Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Carneiro Carvalho - OAB RJ120473, Vicente Grossi Sobrinho - OAB RJ119358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls.164. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.165352-1 - João Carlos dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Indefiro a ida ao contador por ser a parte patrocinada por advogado. Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.174112-4 - Alex Sandro Reis Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174234-7 - Jair Moncorvo Lemos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Expeça-se mandado de penhora NO VALOR DE r$ 283,20, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.174429-0 - Alessandra Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.174947-0 - Maurício Silvino Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174960-3 - Adilcea da Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Intime-se a(o) depositária(o) nomeada(o) às fls. 279 através de Oficial de Justiça para comprovar o depósito da quantia penhorada através de guia própria de depósito judicial, que deverá ser entregue pelo Sr. OJA, devendo a(o) depositária(o) fazer o depósito e comprovar o pagamento em cinco dias, sob pena de ser considerada(o) depositária(o) infiel e sujeita(o) às cominações legais, com a expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.030227-5 - Marcel Felipe Machado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734, Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). intime-se a parte autora para dizer se pretende a adjudicação, leilão ou como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157609-7 - José Mauro Romer de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Habib Gomes - OAB RJ058279). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura de Oliveira Soares - OAB RJ058729). E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.87/88. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173081-5 - Israel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão. Cumpra-se, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173837-1 - Sebastião Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2006.800.173843-7 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Julgo deserto o recurso. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de fls. 74, que deverá dizer se dá quitação, valendo o silencio como tal, hipótese em que o cartório poderá proceder à baixa e ao arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.177480-6 - Eduardo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.182289-8 - Manoel de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Lima da Silva - OAB RJ116445). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195521-7 - Joana Darc Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.208294-1 - Esteban Fornasar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Laura Fornasar - OAB RJ132297). X Tap Portugal S. A.. Dê-se baixa e arquive-se, ante a inércia do interessado no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.211012-2 - Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211484-0 - Vanusa Alves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E). X Banco Real Abn Amro e outro. O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 109 OFICIE-SE cf determinado em sentença\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004197-4 - Carmem Lucia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030618-0 - Honorina Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080982-7 - Renato Camara Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.084688-5 - Cafe e Bar Liberal LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.091013-7 - Viviane Gomes de Andrade. X Administradora de Bens Governador LTDA. Designo nova AC às 19/03, 10:00. Deixo, por ora, de desconsiderar a personalidade jurídica da ré, o que não impede seja citada na pessoa de seus sócios. Cite-se a ré, portanto, na pessoa dos sócios Paulo Roberto Simas de Oliveira e João Edson Simas de Oliveira, no endereço de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.148225-1 - Carlos Cesar da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.161952-9 - Vanessa de Souza Tinoco. X Estrela Photo Studio. . \r\n\r\nProc. 2007.800.188718-4 - Ivamar Araujo de Freitas. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.174689-2 - Edson Amaral Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Geralda Perry Pereira - OAB RJ037820, Marco Cesar Câmara Vivianni - OAB RJ144194). X Luiz Claudio de Melo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.045360-7 - Marcotex Tecelagem LTDA Me. Rep Leg(s): Carlos Alberto Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Vt Comercio e Vestuario LTDA. Procedo à penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.800.188926-0 - Marcio Luís Cabral de Azevedo. X Jorge Benedito Faria. Venha o original dos títulos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.087713-5 - Marta Aragão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). Intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 752,82 apontadapela autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.117279-2 - Marcelo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). Oficie-se ao Banco do Brasil para devolver o mandado expedido às fls., sem o devido cumprimento, tendo em vista que há valor referente a honorários advocatícios. E-se dois mandados de pagamento observando-se o valor acima referido. \r\n\r\nProc. 2003.800.030311-0 - Carlos Augusto Samary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Huanderson Serafim Pavão - OAB RJ123736E). X Chales Quatro Estações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). 1) Indefiro a penhora on line tendo em vista que, em se tratando de pessoa física, a penhora poderá recair sobre verba alimentar. Portanto, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.023997-4 - Candice Abreu de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). . \r\n\r\nProc. 2004.800.150080-5 - Luiz Felipe Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Souza Siqueira Adebai Tomola - OAB RJ144339E, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). . \r\n\r\nProc. 2004.800.168838-7 - Leila Rodrigues de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Cartão Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.173865-2 - Maria Jose Martins Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Atransrio. Renove-se a diligência observando-se o requerido às fls.50. \r\n\r\nProc. 2005.800.031247-3 - Chistian Alexander Gonçalves de Man (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). X Condominio do Edificio Joaquim de Mello Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez - OAB RJ067002, Marcelo Salles Melges - OAB RJ060019). Equivocadas as decisões de fls. 96 e 108 proferidas por esta magistrada, uma vez que o autor cumpriu adequadamente o despacho de fls. 91, que lhe determinava nomeação de bens à penhora. Reconsidero, portanto, aquelas decisões e DEFIRO o pedido de penhora das cotas condominiais. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.032925-4 - Sandra Lucia Farias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.069888-0 - Maria de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Fanny Hebel - OAB RJ043513, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.099661-1 - Solange Penido Teixeira M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). E-se guia como requerido. A guia de ser retirada e paga no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.119909-3 - Carlos Alberto Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). X Geap - Fundação da Previdência Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144562-6 - Joana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2005.800.159024-9 - Raio de Sol da Barra Comercio e Representações LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). 1) E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.114; 2) Esclareça a ré a petição de fls.123/124 eis que não há autenticação bancária na guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.163552-0 - Beatriz da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Motorola Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se carta precatória de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.174101-0 - Fabio Jose Tavares. X Universo Online S. A - Provedor Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu no valor de fls. 48, ante a reforma da sentença pela T. Recursal, que julgou improcedente o pedido. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.174287-6 - Alceu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051, Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174815-5 - Luana Regina da Conceição Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Instituto de Medicina Interna do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.178137-7 - Adolpho Miraluna Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.009739-4 - Lilian Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Leonardo Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.042455-1 - Daniele dos Santos Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Marques Reis - OAB RJ075413, Roberta da Silva Fernandes Marques - OAB RJ140996). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Martins Coutinho - OAB RJ055516, Mateus Palandi de Souza Alves - OAB RJ162363E). Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.063942-7 - Eliana de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. OFICIE-SE AO SPC para exclusão do apontamento de fls. 77/78. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.084221-0 - Marco Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093390-1 - Leôncio de Queiroz Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ramalho Ortigão Farias - OAB RJ110109, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ145847). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). Tendo em vista o mandado de pagamento de fls. 86, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo da conta referente à guia de fls. 75. Caso haja saldo, o Banco do Brasil deverá devolver o mandado de pagamento acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.800.095724-3 - Marlene Gomes Carreiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100716-9 - Andre Luiz Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.102542-1 - Diogo do Vale Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.151735-4 - Vitor Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231, Ana Raquel Fernandes - OAB RJ147485E). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164303-7 - Rogerio da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748, Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). X Atl Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164707-9 - Leandro Alberto Moore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.176307-9 - Izabel Rangel Passarela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Afspai - Associação dos Servidores Públicos Ativos e Inativos. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.176317-1 - Marcelo Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Orlando de Almeida Ferreira - OAB RJ157494E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176378-0 - Felippe Alvarez de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183322-7 - Rosane Guido Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Fatima Gaspar Moutinho - OAB RJ078511, Antonio Jorge de Lima Ferreira Filho - OAB RJ157215E). X Fininvest S. A Negocios e Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185859-5 - Rosana Costa Ramalho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186904-0 - Carlos Alberto da Si9lva Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). . \r\n\r\nProc. 2006.800.189299-2 - Ivan Liberato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Ricardo da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). Ao exequente sobre proposta de acordo de fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.194613-7 - Antonio Felicio de Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.198417-5 - Marival Fontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cabral Voto - OAB RJ107609). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200027-4 - Aline de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202772-3 - Shirley Melo Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208767-7 - Victor Hugo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ122970). X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212032-2 - Sonildo Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a devolução do prazo que iniciar-se-á a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212037-1 - Ricardo Luiz Chaves Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Inter San Motors LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se o ofício determinado na sentença com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.212252-5 - Francisco das Chagas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Carla Costa da Fonseca - OAB RJ157405E, Natalie Rodrigues Martins Rosa da Silva - OAB RJ149376E). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Julgo deserto o recurso. Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212870-9 - Adriano Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o despacho de fls. 38 sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.000915-0 - Ananias Jose de Lafayette Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Netuno Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katarine Leite Liborio - OAB RJ132079, Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006369-6 - Elisabete Garcia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011449-7 - Sandra Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Humberto Ma chado Neto - OAB RJ059661). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013622-5 - Glaucia Maria Brenny. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A planilha merece reparo apenas no que diz respeito aos valores pagos pelas três contas, uma vez que a sentença determinou apenas a incidência de multa para a hipótese de cobrança posterior à sua prolatação, precisamente como forma de inibir a cobrança e compensar eventual pagamento. Assim, intime-se a ré para que efetue o pagamento de R$ 300,00 (tres meses de cobrança), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040477-3 - Sergio Eloi Sant'Anna de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043386-4 - Irene Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Petronila Valentim de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ140759). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.044037-6 - Jose Gardenio Cabral Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Miyuki Dote - OAB SP172362, Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.051954-0 - Antonio Marcos Faleiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Thais Alves dos Santos Trindade - OAB RJ146599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.067490-9 - Vitor Teixeira Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, observando-se a data do pagamento conforme fls.140. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072274-6 - Adriano Humberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Centro Automotivo de Abastecimento Nº 1 de Itaboraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). Intime-se a ré para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.076873-4 - Paulo Sergio Eirao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tobias de Oliveira Andrade - OAB RJ143319). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078767-4 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082549-3 - Gislane Garbelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Fazanaro de Gequitá - OAB RJ130974). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102889-8 - Deise de Oliveira Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.112403-6 - Celso Roberto Viveiros Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carvalho do Espirito Santo - OAB RJ161270E, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112509-0 - Uldalete Marcela Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Gomes Santoro - OAB RJ077906, Alipio Trindade da Silva - OAB RJ144281). X Telemar Norte Leste S. a. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114206-3 - Adriano de Oliveira Pohorille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.117441-6 - Juracy Assumpção Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120451-2 - Mariana Barbosa Cavalcante. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.121486-4 - Marcio Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Venha declaração de renda para exame do pedido de gratuidade. 2- Esclareça o autor sobre a petição de fls. 77, que se refere ao número do presente feito, mas não guarda com ele relação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121524-8 - Gracinda Mendonça Figueira. X Multilaser Industrial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123463-2 - Dulcinea Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126209-3 - Maria Juciara Isaias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Hsbc Bank Brasil S. A- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.126217-2 - Josiane Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.128841-0 - Vania Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132135-8 - Marcelo de Freitas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza - OAB RJ090425). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135657-9 - Paula de Vilhena Ferradaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Empresa de Onibus Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138291-8 - Bruno Cesar de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140130-5 - Darine Chuva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143074-3 - Gilcemar Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.143179-6 - Elisabete Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ; \r\n\r\nProc. 2007.800.143413-0 - Claudio Gonçalves Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146981-7 - Alcilene Marivalda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.147208-7 - Priscyla Doria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). X VIVO. . \r\n\r\nProc. 2007.800.153405-6 - Sandra da Conceição Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 26/02/2008 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.153405-6 - Sandra da Conceição Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica intimado o patrono da ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 26/02/2008 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.156018-3 - Humberto Esmeraldo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Tam Linhas Aereas S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.159364-4 - Valmir Xavier Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Shoptime. Reconsidero a decisão retro. Retire-se o feito de pauta. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.160297-9 - Homero Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Rodrigues Werneck Genofre - OAB RJ145405). X Aspam. Tendo em vista o informado na AIJ, redesigno a AC para o dia 19/03/08 ás 10:20 horas. Cite-se por OJA. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160655-9 - Ariete Maria Costa de Almeida Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). X Globex Utilidades S/A e outro. Tendo em vista que a audiência foi remarcada para o mês de março de 2008, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à segunda ré efetue a troca da televisão da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de descumprimento à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161509-3 - Kaeline Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Itaú S/A.. Comprove a parte autora o endereço da parte ré informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.161658-9 - Maria Eliza de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.161670-0 - Christine Laboissiere Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161685-1 - Irani Barreto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161782-0 - Andre Luis Sales Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X Oticas do Povo LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.169587-8 - Claudio Bessa Delduque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Banco Real Abn Amro Bank. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 11/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169606-8 - Sergio de Jezuz Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 14/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169681-0 - Kleber Alves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851). X Losango Promoções de Vendas. Redesigno a AC para o dia 18/03/08 ás 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169738-3 - Deusa de Sales. X OI TNL PCS - S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 20/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169791-7 - Jurandir Mario Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Santander Banespa S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 25/02/2008 às 12:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169796-6 - Vitor Rodrigues Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Barrafor Veículos LTDA e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 25/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169809-0 - Adilson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itaú S/A. e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 25/02/2008 às 16:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169830-2 - Jean Carlos Cabral Simões. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 26/02/2008 às 12:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169874-0 - Alessandra Lisboa Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Daumerie Junior - OAB RJ123672). X Telefonia Celular - Vivo. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 27/02/2008 às 12:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169895-8 - Daniel Barbosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Banco Bradesco S/a.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2008 às 12;20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.172506-8 - Michele Meliande. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ante os documentos juntados aos autos, aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.188659-3 - Paulo Jose Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.188841-3 - João Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188999-5 - Mauro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Cedae - Companhia de Água e Esgoto do Rio de Janeiro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.193713-8 - Jose Edir Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Agapito Correia - OAB RJ082377). X Banco Ibi S. A Multiplo. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194068-0 - Rosemery de Almeida Carneiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195370-3 - Pet Chele Comercio de Artigos e Acessorios Para Animais Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.197056-7 - Mario Antonio Alves Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197176-6 - Julio Cesar Albino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.197184-5 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Clube dos Diretores Lojistas/serviço de Proteção Ao Crédito. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197259-0 - Gabriela Burla Anholetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.097208-9 - Bianca Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alvarez Baptista - OAB RJ074616, Bianca Pereira Gomes - OAB RJ126869). X ABN Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, José Domingos Lucena - OAB RJ076817). Tendo em vista que a execução foi infrutífera por diversas vezes e que, apesar de intimado pessoalmente a cumprir o julgado o depositário quedou-se inerte, expeça-se mandado de prisão (fls165). \r\n\r\nProc. 2004.800.034280-3 - Jose Carlos Fontes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Interbrasil Seguradora S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Chamo o feito à ordem para ratificar a sentença de fls. 162 quanto à extinção do feito relativamente à primeira ré, que se encontra em liquidação extrajudicial. O próprio autor concordou com tal exclusão, como se vê de fls. 164, em que requer a extinção. A decisao de fls. 165 incorreu em erro material ao mencionar \"primeiro réu\" em lugar de \"segundo réu\". Apenas com relação à segunda ré Unica Corretagem de Seguros LTDA o feito tem seguimento. O autor não concordou com a proposta formulada. Expeça-se mandado de penhora portas aadentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.061274-0 - Celio de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333, Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CHAMO O FEITO À ORDEM. Recolha-se o mandado de penhora expedido às fls.193 tendo em vista que tal valor já se encontra depositado em Juízo; E-se dois mandados de pagamento sendo o primeiro no valor de R$ 18.980,00 em favor do autor e o segundo no valor de R$ 3.796,00 em favor do patrono conforme determinado pela Egrégio Turma Recursal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.086140-5 - Marilene Lopes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Assiste razão à ré. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, e-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.178. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.149199-3 - Demonthenes Lopes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.160849-5 - Sonia Martins Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Atj - Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). . \r\n\r\nProc. 2004.800.173686-2 - Kátia Hilário de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Luiz Carlos Lopes Pires e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.010993-0 - Angelita Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.042304-0 - Tintascreen Comércio de Produtos Serigráficos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Ebid Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). Indefiro o requerido por se tratar de diligência da propria parte. Cumpra-se o despacho de fls.140. \r\n\r\nProc. 2005.800.099106-6 - Cezar Ribeiro de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121615-7 - Marcos Vinicius de Jesuz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheroncley Brum de Sousa dos Santos - OAB RJ149592E). X Banco Morada S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.142302-3 - Carlos Alberto Thimoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2005.800.146316-1 - Juraci Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.159849-2 - Ana Alice Boco Miquelino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185, Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.174946-9 - Edison Pimentel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Porto Seguro Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018066-2 - Carlos Francisco Alarcon Gajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a renovação do mandado. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.036185-1 - Gustavo de Aquino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.043599-8 - Vanessa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Paola Januzzi Brandao - OAB RJ144350E). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se a ré para pagamento da diferença (fls.224), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.055786-1 - Willian Ferreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Boite Six (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). Defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 5%. \r\n\r\nProc. 2006.800.075167-7 - Andre Daudt Eyler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075768-0 - Rodrigo Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naime Mendes Faria - OAB RJ127412, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Defiro. Recolha-se o mandado de levantamento expedido em favor da autora e expeça-se novo mandado de levantamento em favor da patrona. Após o devido cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098093-9 - Maria de Fatima da Cunha dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Real Seguros Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Junte o cartório o recurso original. Caso não o encontre, será recebida a cópia de fls. 65, hipótese em que deverá o cartório certificar sobre a tempestividade do recurso, considerando a data de protocolo de fls. 65 e esclarecendo se a data de publicação de sentença informada na certidão de fls. 56, verso, é correta, já que, salvo engano, consta do DAP informação diversa. \r\n\r\nProc. 2006.800.111506-9 - Daniel Vieira de Castro Rissin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Zonenschein - OAB RJ118924, Tissiana Natália Ribeiro Prazeres - OAB RJ154966E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143855-7 - Fabio de Souza Sancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Banco Bmg S/a-bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.158875-0 - Adriano Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Sulamérica Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). . \r\n\r\nProc. 2006.800.167086-7 - Daniel Quintanilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2006.800.173086-4 - Marlene Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Considerando que a retirada do nome da autora de cadastro restritivo não foi propriamente objeto do acordo, não há como fixar multa diária. Entretanto, determino seja expedido ofíco ao SPC e ao SERASA para baixa na anotação que tenha sido realizada pela Unicard. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.173115-7 - Joliel Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). JULGO DESERTO O RECURSO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173158-3 - Lucimar Ferreira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Patricia Ribeiro de Mello - OAB RJ154598E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173229-0 - Nadja Martins Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173562-0 - Maria de Fátima de Matos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À ré, sobre as alegações da autora no sentido do descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.173857-7 - Marilea Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174287-8 - Irineu Mário Matheus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Maria Prado de Mello - OAB RJ062975). X Eduardo Robson Bernardo de Lima. . \r\n\r\nProc. 2006.800.174287-8 - Irineu Mário Matheus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Maria Prado de Mello - OAB RJ062975). X Eduardo Robson Bernardo de Lima. Reconsidero a decisão retro. Certifique o cartório se foi publicada a decisão de fls. 73, que não consta do DAP. \r\n\r\nProc. 2006.800.174940-0 - Luiza Alexandre Redua Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2006.800.174973-3 - Eloa Salgado Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso por falta de preparo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176975-6 - Karine Ribeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). E-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagamento da diferença sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177114-3 - Francisco Claudino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188565-3 - Claudia Portela Machado Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197940-4 - Benjamin Floriano da Graça Aranha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422, Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X Rainbow Holdings S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206468-9 - Domingos Savio de Medeiros Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206850-6 - Maria Jose de Carvalho Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). X Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ely de Souza Dias Alves de Brito - OAB RJ013962, Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474, Miriã da Silva Nunes - OAB RJ115364). À autora para requerer o que de direito sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.208405-6 - Artisano Negrone Magalhaes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra o despacho anterior, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.211815-7 - Jose Lima Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X Atl- Algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). OFICIE-SE AO SPC para que cancele as anotações de fls. 76. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212210-0 - Irene Macedo Garcia Mouzinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Julgo deserto o recurso. Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011962-8 - Paulo Roberto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050101-8 - Marta Martins Falcão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isento a autora de custas. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050877-3 - Waldair Krawczuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052973-9 - Daniela Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058400-3 - Rafaela Borges Cunha. X Motocity - Motorola Serviço Autorizado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). Nao há como homologar o acordo celebrado logo após a prolatação da sentença, já que impossível proferir duas sentenças de mérito no mesmo processo, o que é vedado pelo art. 463 do CPC, segundo o qual o ofício jurisdicional é exaurido uma vez proferida sentença. Além disso, os termos do acordo não diferem consideravelmente dos termos da própria sentença. De toda sorte, não há notícia, até agora, do pagamento dos R$ 2.000,00, quer em cumprimento ao acordo, quer em obediência à sentença. Cumpra-se, portanto, a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.064549-1 - João Jefferson Faria Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido ante a petição de fls.57/58, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068612-2 - Gerson Roberto do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.069484-2 - Cleia Galante Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 96 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 98 em favor da EXECUTADA.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073523-6 - Regina Luzia Sobreira Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento, em cinco dias, da quantia despendida pela autora em razão das duas contas de fls. 71/72, em que as parcelas do TOI foram inseridas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075075-4 - Heloisa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Sampaio - OAB RJ081041, Alberto Carlos Viana Guimarães - OAB RJ039569). X Fai Financeira Americanas Itaú S/A. 1) Ao cartório para remeter ofício ao SERASA ante a informação de fls.35; 2) E-se mandado de penhora devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.076842-4 - Gisele Honorato Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Reis de Vasconcelos - OAB RJ126132). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081819-1 - Simone Pereira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Costa - OAB RJ109251). X VIVO. Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.088013-3 - Ana Flávia Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itaú S/A. Homologo a desistência da interposição do recurso da parte autora, conforme requerido a fls. 28. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089746-7 - Alan Wilian Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Bcp Telecomunicaçoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. CUMPRA O CARTÓRIO a determinação do item 1 da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.104492-2 - Ana Paula Rezende Braga Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG à autora. Recebo os recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos para que apresentem contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107358-2 - Simone dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108635-7 - Otacília Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gonçalves Dias - OAB RJ034850). Com vistas à maior efetividade da prestação jurisdicional e no intuito de solucionar a situação do autor o mais rápido possível, DETERMINO AO CARTÓRIO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SPC para exclusão da anotação inscrita por Losango Promoções com relação ao contrato cujo número está grifado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.117554-8 - Carlos Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117708-9 - Marcos Mateus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha declaração de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.120781-1 - Jose Antonio Andrade de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). X Unicard-banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121460-8 - Marco Antonio Campos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122615-5 - Luiz Homero Lourega de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125361-4 - Carlos Alberto do Nascimento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista a certidão cartorária retro, recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125977-0 - Andreia dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ACOLHO OS EMBARGOS para retificar o valor mencionado no dispositivo da sentença, que passa a ser R$ 13.592,60, atualizado na forma lá determinada. Mantenho-a, no mais. \r\n\r\nProc. 2007.800.126932-4 - Sebastiana Pereira Gomes. X Design Formaturas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128741-7 - Rita de Cacia Silva dos Santos Rodrigues. X Banco Itau Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129657-1 - Solange Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131187-0 - Reginaldo Bethencourt Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.131526-7 - Luci de Almeida Galiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.129. Após, certifique o cartório se houve manifestação da ré, ante o despacho de fls.135. \r\n\r\nProc. 2007.800.132579-0 - Jorge Luis Sobral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Bra Transportes Aereos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal;\r\n\r\n2- FLS. 94/95: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.132783-0 - Fernando de Araujo Menezes Junior. X Abn Amro Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ; \r\n\r\nProc. 2007.800.133223-0 - Cicero Andre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ; \r\n\r\nProc. 2007.800.135744-4 - Telma Carla dos Santos Galino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ; \r\n\r\nProc. 2007.800.136597-0 - Elaine dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Lopes - OAB RJ120038). X Cea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142127-4 - Romulo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Tnl Pcs S. A (telefonia Oi). Redesigno a AC para o dia 24/03/08 às 10:00 horas. Cite-se a ré no endereço fornecido ás fls.20 \r\n\r\nProc. 2007.800.143445-1 - Marcio Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X Uzina 3 Agencia de Viagens e Turismo e outro. Indefiro o requerido por se tratar de diligência da própria parte. Venha o endereço da segunda ré para que seja remarcada a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.155714-7 - Lilian Brandão Ricarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161653-0 - Estelina Soares de Araujo. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA DESTA SENTENÇA POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.161663-2 - Leandra Alves do Nasciment Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X Tim Celular S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.161723-5 - Elaine Cristina Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.161775-2 - Wilson Ribeiro da Costa de Kibaltchich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro da Costa de Kibaltchich - OAB RJ147855). X Banco Itau S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.169595-7 - Monica de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Banco Bg Maney. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 12/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169605-6 - Anderson Fernandes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Losango Promoções de Vendas. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 13/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169609-3 - Jose Ronildo Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Banco Abn Amro Real S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 18/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169710-3 - Sandra de Sousa Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maciel Freitas Perez Esteves - OAB RJ085462). X Casas Bahia. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 19/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169756-5 - Gabriel Sapunaru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X Casas Bahia e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 21/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169856-9 - Miriam Vieira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Lojas Americanas S/A e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 26/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169858-2 - Rui Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 26/02/2008 às 16:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169880-6 - Roberto Carlos Lisboa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 27/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169887-9 - Jacob de Castro Hanna Najjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2008 às 12:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.176689-7 - João Pinto Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Atendimento 24 Horas. Ao autor sobre fls.20/21. \r\n\r\nProc. 2007.800.188885-1 - Janainy Fadini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Atl Telecom Leste S/A (claro). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188954-5 - Alexandre Hidemi Parisi Kitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188961-2 - Robson de Santana Prezeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuam e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188968-5 - Guilherme Andrade Consultoria LTDA. X VIVO - S.A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188986-7 - Lucimar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, parcialmente, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.189108-4 - Gerson Bazilio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Spc-rj. Nada a prover. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.189126-6 - Terezinha de Fatima Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197032-4 - Simone Cristina Ferreira da Silva. X Buffet Serve-se Bem e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197075-0 - Maria Regina de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Lojas Americanas. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197613-2 - Evilasio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.197620-0 - Paulo Roberto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.014057-4 - Milton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Accioly Lins Santos - OAB RJ107239, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). X Telecar Comercio e Transportes Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Edson Jose de Figueiredo Gomes - OAB RJ100713, Nancy Olive - OAB RJ039075). Esclareça o exequente se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.800.069086-6 - Jose Severiano Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Renata Coutinho Linhares dos Santos - OAB RJ142212E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 395993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.161990-2 - ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950)) X ITAUCARD - MASTER CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a parte ré encontra-se em Recuperação Judicial, deve o autor habilitar o seu crédito nos autos do processo de Recuperação Judicial, nos termos dos artigos 6o §1o e 59, ambos da Lei 11.101/05.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 6o §1o e 59, ambos da Lei 11.101/05. Sem custas. Expeça-se certidão de débito.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.023421-0 - MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS 1,2,3 E 4 DE FLS. 05, DETERMINANDO UM DANO MORAL NO VALOR DE R$ 800,00...+------------- \r\n\r\nProc. 2006.800.181306-0 - EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). MELINA MOREIRA SOARES (RJ-157593E)) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS, Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.024638-6 - KATIA DA SILVA GUALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA (RJ-105292), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). ROBERTA MOREIRA MATHIESEN (RJ-140402E)) ALPHA CLUB BRASIL, Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.139797-4 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726) Despacho:À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.173330-7 - ALEXANDRE DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481), Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285), Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS FILHO (SP-174900) Decisão:Nada a prover, eis que o autor utilizou a via inadequada para atacar a decisão de fls. 121 verso. Cumpra-se a parte final da aludida decisão. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087938-4 - SHIRLEY TAVARES DE BRITO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093434-6 - OSANA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES\". \r\n\r\nProc. 2006.800.143961-6 - IVONE CELESTE DE BARROS NASCIMENTO X ASSEFAZ/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS\". \r\n\r\nProc. 2006.800.153108-9 - RUBENS ANTONIO SANTOS X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Tendo em vista o pagamento, proceda-se ao desbloqueio da conta corrente da parte executada. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051851-1 - EUNICE CHISTINA RAMOS SOUZA PIMENTA X RITA MANHANBUSCO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE...CONDENAR O RÉU A PAGAR A QUANTIA DE R$ 700,00.... \r\n\r\nProc. 2007.800.061315-5 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X COMPANHIA TELEFÔNICA CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimação das partes para AC dia 18/04/08 às 16:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.062496-7 - CARLOS ALBERTO COLTO DOS SANTOS CASTEL BRANCO X COLCHÕES BOTAFOGO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083818-9 - LUIZA MARIA FERNANDES DOS REIS MELO X OI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 18/03/2008 'AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084639-3 - ENID DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 396127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.804.002656-4 - SERGIO SA COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X MARIA ELIANE C. MACENA Intimação para ciência da certidão de fls.132. \r\n\r\nProc. 2005.804.001282-8 - CENTRO EDUCACIONAL DA INFÂNCIA UNIDUNITÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X RENATO FREITAS BANDEIRA E OUTRO Despacho:À parte autora.... \r\n\r\nProc. 2006.804.001659-9 - VAGNER DOS ANJOS GAGNO X LEONARDO DOS SANTOS FREIRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho:À parte ré sobre às fls. 41. a fim de requerer o que entender de direito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003517-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROSANGELA SIMONE LOSCHIAVO Despacho:fls. 26/27 ; Informe a parte autora se foi cumprido o acordado às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.212794-5 - ALOCAMA - LOCAÇÃO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MEDCLER - AUDITORIA CONSULTORIA E SERV MED LTDA Despacho:1- Venham os atos constitutivos com cópia autenticada; 2 - Comprove-se a qualidade de microempresa. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.002826-9 - MARIA ESTER MARQUES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775)) X WANUSKA NASCENTE IOVANOVICH E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 05/03/08 às 16;20h.Cite-se e i-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.804.003466-0 - RONALDO ALVES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOAQUIM PEREIRA DA SILVA Despacho:À parte autora para se manisfestar sobre às fls. 22-verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.804.001746-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.804.000453-0 - RODRIGO CHERMONT BASTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) RENASCENÇA IMOBILIARIA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2003.804.000945-0 - FABRÍCIO MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Despacho:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.804.002546-8 - BRUNO MERHEB KAPPEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). RAFAEL DAMASCENO CARLOS (RJ-159553E), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873)) YES RIO VEICULOS LTDA, Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Designo audiência especial pra o dia 10/01/08 às 13:20 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002033-3 - LEILA MARIA REGO RODRIGUES X EIFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 10/01/2008 às 10 hs.... \r\n\r\nProc. 2005.804.002126-0 - ELIANA LAMENGO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Diga a parte autora sobre a conversão da obrigação de fazer em perda e danos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003314-5 - NAYANA MONTECHIARI CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X MEGA MODELS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Intimação para a parte ré retirar nova guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.804.003316-9 - PATRICIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Despacho:Às partes sobre o cálculo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002075-0 - CLAUDIA REGINA SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819), Dr(a). NATHALIA FERREIRA DE SOUSA (RJ-144486E)) SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:fls. 101/105: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.002656-8 - LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Despacho:1 - Esclareça-se sobre que réu é feito o pedido de penhora on line; 2 - Não cabem honorários em sede de Juizados Especiais, salvo nas hipóteses legais, o que não è o caso. \r\n\r\nProc. 2006.804.002686-6 - CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SHOPTIME Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2006.804.003192-8 - REMULO BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:fls. 34/35 - À parte ré. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003629-0 - PAULO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148), Dr(a). ANA PAULA DE MORAIS MATHEUS (RJ-137134E)) TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Despacho:Intime-se. conforme requerido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.804.003730-0 - FÁTIMA MARIA DOS REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões ou decorrido o prazo, à Turma Recursal , com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003735-9 - MARÍLIA GUIMARÃES DA FONSECA X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, o decurso do prazo, com ou sem manisfestação, à E. Turma Recursal, com as homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.001.212700-3 - TELMO BARROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X VIVO S/A Despacho:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.220588-9 - MICHELLE SANCHES DE ARAÚJO CASSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X NOKIA LTDA Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.000406-0 - PEDRO PAULO VAZ MOREIRA X B. R. A. - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA SCHLEIER (SP-081301), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000444-7 - ODAIZA PAGANOTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.804.000836-2 - ROGERIO MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se na forma do art.475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.001760-0 - EDUARDO FABIANO DOS SANTOS X WAL - MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta;2- Designo nova AIJ para o dia 17/04/08, às 12:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001845-8 - VERA LUCIA FERNANDES FICKELSCHERER GAIO X BANCO BRADESCO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.002650-9 - CLAUDIA RODRIGUES MENDONÇA X AIKO - EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:fls. 34/35: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.002766-6 - DÉBORA LUCENA SANCIES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do art.269... \r\n\r\nProc. 2007.804.003037-9 - MALVA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER DOS SANTOS (RJ-141209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:1 - fls 26/36 - À parte ré. 2 - Após, aguarde-se a audiência já designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003427-0 - EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré .... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.804.002179-5 - VIDAL DOS SANTOS RALHA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). MIRION PEREIRA ALVES COELHO (RJ-016739), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO E OUTRO, Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). CLÁUDIA SUELY SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-132252E), Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E), Dr(a). VINICIUS RODRIGUES DA MATTA (RJ-138547E) Sentença:...Decido.HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes...JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito nos termos do artigo 269,incisoIII... \r\n\r\nProc. 2006.804.002773-1 - MARGARETH MARTINS PORTELA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X FELIPE RIBEIRO VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462), Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332) Despacho:Cumpra a parte exequente o determinado às fls. 56. Após, será apreciada a petição de fls. 57/65 \r\n\r\nProc. 2007.804.000175-6 - CARMEM CRISTINA SILVA NOGUEIRA FAULHABER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X SAMANTHA DE PAULA VIEIRA DA SILVA Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 10/01/2008 às 11:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000937-8 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SUELY DUARTE MORAES Despacho:1 - Recebo o aditamento à inicial; 2 - À parte exequente sobre a certidão de fls. 31-verso \r\n\r\nProc. 2007.804.003358-7 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora o alegado às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.804.003495-6 - FÓRMULA ILHA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X WILSON TAVARES DE ARAÚJO Intimação para ciência da certidão de fls.18 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.003802-0 - LUCY BULHÕES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GUARACIARA TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Designo o dia 14/04/2008 às 13:20 hs horas, para realização de AC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.000197-6 - ANGELA BOTINO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X LOZANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:1 - fls. 307/308 - Anote-se onde couber. 2 - À exequente. I-se \r\n\r\nProc. 2003.804.001431-6 - IVANISE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ROCHA ALVES (RJ-106968), Dr(a). JOSE LUIZ MOREIRA JUNIOR (RJ-115700E), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) HOUSE CENTER E OUTROS, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.804.002344-5 - ARMANDO DUARTE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls. 107 - Venha o mandado... \r\n\r\nProc. 2004.804.002829-9 - LEONARDO DE SOUZA TANNURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA INGRID CORSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-103606), Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha o CNPJ da ré cuja execução se requer. \r\n\r\nProc. 2005.804.000038-3 - LEILA MARCIA SENNA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X ARTH & FESTAS E OUTRO Despacho:Esclareça-se sobre a penhora anterior, informando, inclusive, sobre o interesse na adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.804.000155-7 - LEONARDO LAMBERT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FERNANDES CASTELPOGGI (RJ-035671)) X RODRIGO MASSOQUETI Despacho:À parte autora, para requerer o que entender de direito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.804.000762-6 - MARCELO RENDY (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001371-7 - CIBELE TREVISAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TREVISAN (RJ-126330), Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) LAZARO MANSUR NETO, Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Despacho:À parte autora para esclarecer se dá quitação integral, em cinco dias, com o levantamento da importância. \r\n\r\nProc. 2005.804.001557-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Intimação do réu para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003422-8 - MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282)) X RIO SUL SHOPPING CENTER E OUTRO Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.804.001284-3 - PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X CIDADE DOS PISOS DECORAÇÕES-RIO PISOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Intimação para a parte autora retirar a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.804.001439-6 - IVAN BRUNO SANTOS DA FONSECA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DAVI SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-149532E) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.001697-6 - DANUSA DUTRA DO AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). JOSE CARLOS BORGES FREIRE DE CARVALHO (RJ-010158)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, o decurso do prazo, com ou sem manisfestação, à E. Turma Recursal, com as homenagens . \r\n\r\nProc. 2006.804.001760-9 - BÁRBARA CAROLINA GONÇALVES BORGES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200) Despacho:Designo AIJ para dia 10/01/2008 às 10:40 hs..... \r\n\r\nProc. 2006.804.001782-8 - ISIS CRISTINA SIMÕES VAZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Comprove a parte autora que seu nome encontra-se negativado. \r\n\r\nProc. 2006.804.001873-0 - JOSÉ PEREIRA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) CREDICARD BANCO S/A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.804.002014-1 - MARIA JOSÉ PEREIRA LARANJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho:fls. 82/84 : À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.002146-7 - LUCY MELLO GABRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAEIRO DE ALMEIDA (RJ-104711)) X ALINE CARNEIRO LEÃO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2006.804.002250-2 - NEI COELHO LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103), Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) BANERJ CLUBE E OUTROS, Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DEMOSTHENES MADUREIRA DE PINHO FILHO (RJ-095967) Despacho:1 - Dê-se vista a parte ré pelo prazo de 10 dias. 2 - Após, voltem, cls. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002319-1 - ELIAS DE FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIO NUNES FERRAZ (RJ-046216)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Despacho:Certifique-se...não é possivel bloquieo on line.Assim expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.804.002408-0 - WAGNER AMAURI PRADO CAVAZZANI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ ALLEN DA COSTA (RJ-128855), Dr(a). RENATA JORGE (RJ-104236)) X INVESTCELL - BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA E CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.99/100. \r\n\r\nProc. 2006.804.002568-0 - BRUNA DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Decisão:DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA...citem-se em execução os sócios... \r\n\r\nProc. 2006.804.002618-0 - OSORIO MELO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) GLORIA MARIA PINTO LOPES, Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805), Dr(a). VIVIAN MONIQUE RIBEIRO ARRAIS (RJ-155642E) Despacho:fls. 80/85 : À parte ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.002652-0 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002673-8 - CLAUDIO FURTADO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.002873-5 - CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes sobre fls. 85/87. \r\n\r\nProc. 2006.804.003029-8 - ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:fls. 103/106 : À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.003095-0 - VIVIANE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-046702), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada... \r\n\r\nProc. 2006.804.003153-9 - LUIS EDUARDO DO VALLE NEVES X OI -TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, o decurso do prazo, com ou sem manisfestação, à E. Turma Recursal, com as homenagens . \r\n\r\nProc. 2006.804.003182-5 - NATALINA SANTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.804.003188-6 - LIA CRISTINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X LARA E MARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Despacho:Nada a prover , eis que a sentença transitada em julgado. Intime a autora para pagamento das custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003230-1 - MARIA FRANCISCA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões ou decorrido o prazo , à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003273-8 - CELIA ROMANO RODAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:fls. 45 - À parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003302-0 - MARISA MARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) ATL - TELECOM LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:1- fls. 100/102 - Venha comprovação inequívoca do cumprimento do art. 45 do CPC.; 2 - À parte autora .... \r\n\r\nProc. 2006.804.003340-8 - PAULO ROBERTO VIDAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2006.804.003370-6 - GIANNINA PALMI CASTAGNINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE VALENTE (RJ-138084), Dr(a). LUIZA PALMI CASTAGNINO (RJ-139684)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões ou decorrido o prazo, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003466-8 - PAULO SATHLER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver devidamente paga a guia retirada às fls. 65, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.804.003659-8 - SIMONE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) RIO DECOR BOULEVARD E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Venha CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.213208-4 - IARA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268), Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTE Despacho:Esclareça-se qual a tutela a ser antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.213287-4 - DEA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X MIZUMINHO IND. COM. CALÇADOS LTDA Despacho:Venham cópia autenticada do contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.001.216725-6 - IVAN QUARESMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Intimação para ciência da data da A/C: 01/04/08 ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.001.220203-7 - MAURO MONTEIRO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO DO BRASIL CHEVROLET CARD-ADM. DE CARTÕES Intimação para ciência da data da a/c para o dia 10/04/08 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000009-0 - DULCE MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) VIAÇÃO TOP RIO LTDA/VIA RIO, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada, isento a parte autora do pagamento de custas....Defiro o desentranhamento.... \r\n\r\nProc. 2007.804.000465-4 - VLADIMIR DE SOUZA SILVA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls. 90/92 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000478-2 - CLAUDIO FURTADO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.804.000531-2 - CARLA AUGUSTA BARRETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) VIVO SA E OUTRO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.804.000617-1 - ALEXANDRE ALVES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245), Dr(a). PRISCILA THAÍS COSTA DA SILVA (RJ-119265)) X AMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CITIBANK MASTERCARD ADVANTAGE GOLD - BANCO CITIBANK S/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.804.000665-1 - MARIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Despacho:À exequente para ciência e para esclarecer se com o levantamento, dá quitação integral, em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.000717-5 - LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-143017) Despacho:Intimem-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000724-2 - ADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA DE MELLO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.804.000827-1 - ANDRÉ LUIZ MARINI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Comprove-se a data da retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.804.000852-0 - KELLY CONCEIÇÃO LOSCHI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X AUTO ESCOLA ENDURO -ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Intime-se a ré na forma da art. 475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001052-6 - DANIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) PAULO ROBERTO LUIS DE CARVALHO Despacho:Diante da certidão de fls. 40, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001073-3 - ROBERTO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) PNEUBOM-COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS LTDA, Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.001101-4 - MARCIO MARCIANO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001413-1 - CLÁUDIA ALVARENGA PIRES DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:À parte ré sobre fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2007.804.001424-6 - LUÍS EVERTON AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:fls. 41/42 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001443-0 - ADRIANO LUIS DOS SANTOS BRAGA X JOÃO SIMÕES LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Sentença:Homologo a desistência com relação a Grace Mary dos Santoas Silva.Designo AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001467-2 - SANDRA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões ou decorrido o prazo . À Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001533-0 - ANANDA VACCANI ACERBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751)) X KIKO RIO VEÍCULOS LTDA REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 14/01/08 ÀS 16:20H. FICA O RÉU INTIMADO. I-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.804.001763-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 17/04/07, às 13:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001764-8 - LUIZ DA ROCHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.34/38. \r\n\r\nProc. 2007.804.002199-8 - LINDA FERREIRA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.119/120. \r\n\r\nProc. 2007.804.002707-1 - LUCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) Despacho:fls. 58/59 - À parte autora para ciência e para esclarecer se, com o levantamento, dá quitação integral, em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.002752-6 - ARLENE NOGUEIRO GRIPP X CONDOMÍNIO RECANTO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta- 2 - Designo AC para dia dia 02/04/2008 às 15 :00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002779-4 - MOISES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X RALFE RAPOSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Sentença:...Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do art.269... \r\n\r\nProc. 2007.804.002805-1 - CLÁUDIO CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Designo o dia 09/04/2008 às 15:40 hs horas, para realização de AC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002855-5 - ADRIANA BASTOS MELO (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X TRENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Designo a AIJ para o dia 16/04/2008, às 10h20m . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002997-3 - ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo a ACIJ para o dia 1/04/2008 , às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003161-0 - GISELE MACHADO NEGRAES X RED CAPTA E OUTRO Despacho:Designo o dia 10/03/08 às 14:20 horas para a realização de Ac.Cite-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003420-8 - MARIA SIMONE DO CARMO FALBO X IBERIA LINEAS AEREAS DA ESPANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,Julgo Extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.804.003541-9 - ANDRE KINDER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X TAM LINHAS AEREAS Despacho:Diante da certidão supra, à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003581-0 - JULIO CESAR DE FARIA PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X UNIVERSO ON LINE S/A - UOL E OUTROS Despacho:À parte autora. I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.804.000839-7 - RUY FERNANDES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) SANDRA MARIA SIMAS RODRIGUES Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.133. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.804.003541-7 - MÁRCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:A fim de evitar eventual arguição de nulidade, defiro vista dos autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.804.001126-7 - FERNANDO COSTA DE FREITAS X C. M. M SILVA INFORMÁTICA ME Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.804.003119-7 - (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2006.804.000447-0 - ARLEY MOLEDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171) Despacho:fls. 38/39 - Intime-se a parte executada, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.804.003210-8 - NIELSEN LAURIA X VIAÇÂO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NOVAES RAMALHO (RJ-127903), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:A parte ré sobre o documento juntado .... \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSAProcesso nº 2006.804.000077-4 - Requerente: Charles Roger da Silva (Adv. Dr. Ricardo Lopes de Mattos- OAB/RJ 141864) -Despacho: \"Defiro JG, venha declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência. Desarquivem-se assim que atendida a exigência. PETIÇÃO AVULSAProcesso nº 2001.804.000581-5 - Requerente: Francisca Heloina de Miranda (Adv, Dr. José Torquato Filho -OAB/RJ 33.270) - Fica a parte requerente intimada para ciência de que o processo solicitado foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJCGJ 003/2005. \r\n\r\nId: 396131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.096833-0 - Sônia Maria Máximo. X Solange Siqueira Almeida Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.85 e 93), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191563-5 - Derinete Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.135710-0 - Regina Maria dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Rj/ Recuperadora de Crédito. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.144341-8 - Marcos Vinicius Padiglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.100/106: Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.166836-8 - Aline Togi Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.193903-0 - Helena Guastes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200094-8 - Wellington Fabio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007160-7 - Fernando Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzelene Lima dos Reis - OAB RJ127972). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.073837-3 - Edson Cesar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Souza - OAB RJ142120, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.092233-0 - Marcelo Ghetti de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.170196-5 - Ricardo Cardoso de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.119808-0 - Bruno Curvelo Coury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173426-2 - Antonio de Freitas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179562-7 - Rodrigo de Lima Casaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Bruno Gomes Ferreira - OAB RJ154000E). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179773-9 - Severino Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Viplife Card Cartão de Descontos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182596-6 - Vera Lucia Gonçalves Pedra das Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.185751-7 - João Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187541-6 - Wladimir de Paula Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Costa Leite Borges - OAB RJ097771). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189111-2 - Marcela Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ebert Ribeiro - OAB RJ137138). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191191-3 - Andreia de Cassia Caldeira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195404-3 - Edimar Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.95/108: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.207873-1 - Dinair da Silva Aluysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694, Jose Balbino dos Santos - OAB RJ154304E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208747-1 - Rosana da Silva Chamusca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 87/88 em favor da autora, e outro mandado em favor do patrono, no tocante à verba honorária, nos termos do acórdão de fls. 80, observadas as cautelas devidas. Initme-se o réu para comprovar o depósito judicial FINAL no valor de R$ 164,18, bem como comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 101/102, que ora HOMOLOGO, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de execução e expedição de certidão de débito ao FETJ (custas). \r\n\r\nProc. 2006.800.208821-9 - Ana Lucia Marques Bordallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216167-1 - Terezinha Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000717-6 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.006017-8 - André Luiz da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.021630-0 - Karine Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.053703-7 - Raphael de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142681-8 - Iara Indio do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc. Considerando que o primeiro autor não compareceu com seu patrono, ainda que justificadamente, na AIJ e que o segundo autor não compareceu, o processo deve ser julgado extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo sem mérito na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Revogo a tutela antecipada deferida às fls. 26. Sem custas tendo em vista a ausência justificável do patrono do primeiro autor. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante cópia certidão e recibo se requerido, independente de conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149192-6 - Daniele Rangel Adur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Hsbc - Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). Fls.22: nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.150255-9 - Alexandre Diniz de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz de Oliveira Freitas - OAB RJ120528). X Varig - Viação Rio Grandense S/A. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.19). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.159473-9 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Lojas Americanas S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Defiro a inclusão no polo passivo (fls.14). Oficie-se ao distribuidor. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.165251-0 - Andrea Uchoa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ090228). Designe-se nova data Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.180074-1 - Paloma Nunes da Silva Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). X Credi 21 Participação LTDA (lojas Marisa). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.190634-8 - Almir Ribeiro Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Vallone da Silva - OAB RJ133293). X Cetelem Brasil S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.190938-6 - Adilson Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Banco Mercantil. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.190943-0 - Maria do Socorro Oliviera de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha planilha completa totalizando ligações e valores não reconhecidos. Int.. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.191636-6 - Antônio Uostom Borges Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iva Gonçalves dos Santos - OAB RJ051349). X Banco do Brasil. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.191734-6 - Ivania Gomes Caldeirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.191767-0 - Tania Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.191772-3 - Efigenia Josefa Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Azevedo - OAB RJ135767). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.191873-9 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.191879-0 - Lay Muniz de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.192151-9 - Elione Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.196378-2 - Mirian Avila de Carvalho Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815, Micheline Cristina de Oliveira Montes - OAB RJ153531E, Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.197743-4 - Otoniel Ferreirada Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.094035-4 - Antonio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Mateus Peixoto Terra - OAB RJ148713E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Gilson Carlos Lesqueves Neto - OAB RJ141843E, Renata Conde Pimenta - OAB RJ146260). Fls.294/296: nada a prover. O aumento percentual estabelecido com fundamento na mudança de faixa etária não faz parte da presente demanda, havendo via própria à pre tensão. À parte autora, para complementar os depósitos referentes ao período compreendido entre os meses de setembro de 2006 e março de 2007, conforme a planilha de fls.284/286, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção. Int. Após a confirmação do referido depósito, considerar-se-ão quitadas as parcelas depositadas, devendo a reclamada regularizar a emissão das faturas de cobrança, a partir da parcela com vencimento em janeiro de 2008. Int. E. M. Pagamento, quanto aos depósitos efetuados em favor da reclamada. Int. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127775-2 - Patricia de Alvarenga Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.058734-8 - Nelson Manuel de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931, Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652). X Transportadora Pedro Ernesto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066451-3 - Clair Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Venha planilha demonstrativa da diferença pretendida, considerando fls.119 e 148. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.102207-9 - Rogerio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves de Oliveira - OAB RJ076212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.115676-0 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176037-6 - Maria Regina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186712-2 - Antonio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.192054-9 - Adalgisa Hyodo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ021561). X Acir Administração S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.195403-1 - Leda Maria Camara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.198600-7 - Hilda Donata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rodrigo Macedo Felicio - OAB RJ163365E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.202062-5 - Antonio Handerson Tostes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mattos Carneiro - OAB RJ066756). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.207758-1 - Joao Wandick de Oliveira Barbeitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734, Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.81, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212762-6 - Paulo Roberto Farias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.215321-2 - Caroline Fatima Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016384-8 - Paulo Sergio Francisco Faria da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027700-3 - Marco Antonio Ramos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.035775-8 - Giseli Teixeira de Lima Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.073690-3 - Eliana Carrato Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099715-2 - Marcelo Sant´anna Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Bradesco S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108311-3 - Rosangela Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Ana Lucia Caldas. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.54, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190432-7 - Silmara de Araujo Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Mattos Godinho - OAB RJ135194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.191011-0 - Mariana da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X C&A. Regularize-se a inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.191082-0 - Rosangela da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.191083-2 - Adir Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Banco Itau S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.191131-9 - Jorge Mendes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham cópias da inicial e certidão de trânsito em julgado do referido processo, especificando se houve deferimento de pedido de tutela antecipada. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.191174-5 - Antonio Cesar de Oliveira Pitta Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Siqueira - OAB RJ062503). X Fic-financeira Itaú Cdb S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.197017-8 - Patricia de Azevedo Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Bra Transportes Aéreos S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nId: 396027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.060948-6 - Nelson Pessoa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936, Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Banco Itau. REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO: \"Aguarde-se a manifestação da parte interessada por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.085361-0 - Maria de Fátima Resende Sousa Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Bradesco S/A. Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.147052-9 - Solange de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mônica da Silva Azevedo - OAB RJ159805E). Renove-se fl. 132. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040535-0 - Eddy Ferreira Pontes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Garantia de Saude - Hospital Adventista Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031, Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 192, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.165587-8 - Dalva Freitas Nogueira. X Lexmark Internacional do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré para o depósito do remanescente, descontando-se o valor depositada à fl. 81, em cinco dias. Após, persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.080467-2 - Lucio Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cohen - OAB RJ101424). X Banco Itaú S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.122531-0 - Jose Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.152904-8 - João Ricardo Pereira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido para decretação da revelia, com fulcro no artigo 18, II da Lei 9.099/95. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.172198-1 - Jorge Rui Nunes Gomes. X Condominio do Edificio Imponente. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.051241-3 - Luana Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 124, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.011293-0 - Eduardo Iespa Filho. X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 45, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.068145-6 - Joao Batista Dantas de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Desentranhe-se a petição de fls. 133/134, a fim de aduná-la aos autos correspondentes. À parte autora sobre fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2006.800.095091-1 - Lucemar Maria da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Ibi Adm. de Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a 2ª ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.107744-5 - Robson de Abreu Ayala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Adar Comercio Importação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503, Jorge Miguel Mansur Filho - OAB RJ130638). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 181, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.150384-7 - Marcia dos Reis da Silva. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ079203, Júlia Maria de Almeida Silva e Souza - OAB RJ137980, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 80, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.171635-1 - Fernando Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Fernandes Teixeira - OAB RJ140791E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188268-8 - Euler Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Gbv LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255, Miryam do Nascimento Barandier - OAB RJ137886E, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.016518-3 - Rosângela Maria Monteiro Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.018331-8 - Ivaldira Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021627-0 - Lindamar Rosa Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Marques Bicalho da Silva - OAB RJ097783). X Reginaves Industria e Comercio de Aves LTDA ( Frangos Rica ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB RJ044890, André Silva Marques - OAB RJ103176, Helio Marques da Silva - OAB RJ046572, Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \" Intimem-se as rés para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem\". \r\n\r\nProc. 2007.800.028239-4 - Nadia do Bonfim Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designada AIJ para o dia 08/02/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.036537-8 - Maria das Graças Varela Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.067264-0 - Valesca Rosana de Oliveira Tostes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Losango Promotora de Vendas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se a ré para devolução da guia, devidamente paga, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.081421-5 - Fabiola Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Popular do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). Fica designada AIJ para o dia 08/02/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.083675-2 - Rosana Rieger Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sebastião Santos Reis - OAB RJ080165). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104078-3 - Roberto Luiz das Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Pop Shop - Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114243-9 - Maria Betania Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749). X Tam e outro. Fica designada AC para o dia 01/04/2008 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.117499-4 - Maria Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Andrade Pinheiro - OAB RJ116984, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO: \"Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.300,00 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2007.800.120954-6 - Deborah Alves de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.122063-3 - Claudemilson Rosa de Mendonça. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122235-6 - Celso Lucas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123573-9 - Allan Cleiton Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Retifique-se a certidão exarada à fl. 82. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.124312-8 - Gilvandro Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Comprove a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R., completa (ano base 2007). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.127012-0 - Joao Batista Candido Arcuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X Banco do Estado de Sao Paulos. A-banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Estebanez Nicolau - OAB RJ154217E, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.130331-9 - Karla Sumar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132478-5 - Isaac Nildo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Favieri Ferreira - OAB RJ147275). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.134609-4 - Rosilainy da Costa Rosas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135656-7 - Ricardo Barbosa Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito de fls. 54, para que esclareça se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135972-6 - Sonia Regina Lores Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito de fls. 24, para que esclareça se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135979-9 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Sidney Merelles Vieira - OAB RJ105598). Fica designada AIJ para o dia 08/02/2008 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.137386-3 - Carlos Adalberto Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Rivera - OAB RJ143492). X Atl Rj Capital(claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138087-9 - Lívia Palhano Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Evadin Indústria Amazônica S/A \"aiko\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fica designada AC para o dia 01/04/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.141419-1 - Wilson Gilson Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB RJ100825). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designada AIJ para o dia 08/02/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.141661-8 - Rodrigo de Meira Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Alves Cruz - OAB RJ094707). X Bra Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ148270, Joel Luis Thomaz Bastos - OAB SP122443). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.141824-0 - Rita de Cassia Lisboa da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Natural Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Fica designada AIJ para o dia 08/02/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.141913-9 - Jose Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora sobre a certidão de fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.800.142023-3 - Eduardo Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga o credor, em cinco dias, sobre fl. 42; esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143329-0 - Damiana Cristina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro - OAB RJ147947). Fica designada AIJ para o dia 08/02/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.143415-3 - Leonilda Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143911-4 - Rita de Cassia Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Motta Veneno - OAB RJ039708). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre o depósito nos autos, para que esclareça se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151250-4 - Fernanda Pinheiro Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. Defiro o prazo de 10 dias à parte Autora para fornecer o endereço da 1ª Ré, sob pena de extinção. Defiro a Retificação do pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Anote-se o nome do causídico para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151682-0 - Neuza Maria Pereira. X Sonoleve Com. Móveis LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.151702-2 - Rui Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Abn Amro Aimoré Financiamentos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.152109-8 - Francisco Célio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.152134-7 - Danielle Cerqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Banco Bradesco S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.152789-1 - Carlos Alberto Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.152804-4 - Ana Zilda de Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.152857-3 - Regina Maria Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Defiro o prazo de 10 dias para que a autora forneça o endereço da Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.152880-9 - Rosangela Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153326-0 - Allyson Arcanjo Hosken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Silva Milhomem - OAB RJ061736). X Sociedade Universitaria Gama Filho e outro. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se a 1ª Ré, por via postal, no endereço fornecido. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.153374-0 - Adriana de Freitas Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153474-3 - Ronaldo Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ137617). X Sul America Capitalização S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.153504-8 - Irene Monteiro Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.160699-7 - Marta da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.162184-6 - Solange Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Unibanco Cia de Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Retifique-se a certidão de fls. 52, tendo em vista o requerimento de fls. 46, bem assim o documento acostado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.173154-8 - Rosa Silva Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173846-4 - Sergio Narcizo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Oi-tnl Pcs S. a. Fica designada AC para o dia 01/04/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.180507-6 - Zenilda Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Itaú S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Intime-se a parte Autora para informar o CNPJ da 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.196548-1 - Dasio Lopes Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das duas faturas mencionadas no aviso de corte (....).\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.137392-3 - Maria Clara Leitão Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.118812-7 - Michelle Santoro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Atl Algar Teleocm Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125206-1 - Leda Pereira Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255). X Banco Bmg S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200936-8 - Paula Fernandes Machado de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Maria Bernardi - OAB RJ003361D). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209417-7 - Antonio Pacca Condino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 52, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007235-1 - Gabrielle Martins de Souza. X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017504-8 - Daniele Soares Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025889-6 - Regina Rosa Martins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe Franco - OAB RJ140394, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Segue as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028804-9 - Juineide Coutinho Bonnet de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco do Barsil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041527-8 - Tondelei Morandi de Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrid Beyer Szrajbman - OAB RJ136339, Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Diga o credor sobre o depósito de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.800.056655-4 - Maria Tereza Ilaria Lopes. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 53, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.065483-2 - Glaudson Guimaraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.068377-7 - Rosan Djalma Correa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Gomes Rodrigues - OAB RJ158383E). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076735-3 - Antonio Carlos da Costa Mozer. X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.078521-5 - Evandro de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109373-8 - Talita Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Barbosa Silva - OAB RJ142197). X Brasil Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica designada AC para o dia 01/04/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.110828-6 - Katia Regina Franco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguilar de Lemos - OAB RJ130667). X Voetur Turismo e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Bernardo Soares Barbosa - OAB RJ132391). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114216-6 - Catia Cilene da Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116793-0 - Antonio Vieira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce de Paula - OAB SP073266). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123429-2 - Ricardo Magalhaes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Americanas. Com Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123778-5 - Cristina Maria Mattos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ145824). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125991-4 - Jose Maria Martins Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126096-5 - Severino Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilea de Amorim Costa - OAB RJ112506). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Venha planilha de cálculo atualizada, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126228-7 - Luiz Antonio Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133467-5 - Anderson Fernandes de Assunçao Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133467-5 - Anderson Fernandes de Assunçao Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Fica designada AC para o dia 01/04/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133826-7 - Michele da Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.134178-3 - Luiz Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Casas Bahia Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). Fica designada AIJ para o dia 08/02/2008 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.134570-3 - Fidelis Camara. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga o credor, em cinco dias, sobre o depósito nos autos; esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137969-5 - Antoniel de Almeida Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933, Alexandra Molinaro de Assunção - OAB RJ154016E). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138046-6 - Maria de Lourdes Policarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.140175-5 - Aline da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga o credor sobre o depósito de fls. 27, bem assim sobre fls. 32/34, em cinco dias. Esclareça ainda se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141397-6 - Antonio Carlos de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143479-7 - Cristiano da Costa Dutra. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.145827-3 - Tania Maria de Paula Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151255-3 - Ivan Fischer. X Concessionaria de Serviços Publicos Barcas S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.151844-0 - Maria Denilli de Miranda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Banco Santander Banespa S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.151879-8 - Luiz Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). X Sky Brasil Serviço LTDA. Defiro o prazo de 10 dias à parte Autora para fornecer o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151964-0 - Edna Elizabeth Momoli Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por via postal. Desentranhe-se fl.15, a fim de aduná-la aos autos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.152052-5 - Alberto Brault Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Moutinho Guimaraes - OAB RJ022685). X Familia Band Prev. Previdencia Emprestimos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.152150-5 - Nathalia Helena Barros Monier Alves. X VIVO S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.153022-1 - Paolo Baldanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.153265-5 - Severino Cassiano de Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.163574-2 - Patricia de Souza Campos Dias. X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA / Casa e Video. Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 19. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167005-5 - Jorge Rui Nunes Gomes. X Lourival Andre da Silva Filho. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl.15, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.113800-0 - Ana Paula de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120821-9 - Augusto Severino dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 396126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.031.601-4 - Myriam Cavalcante de Albuquerque e outro X Marilda Gomes Leal. (Adv.(s) Dr.(a)(s) Angelica Souza Da silva - OAB RJ142379. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2004.800.003.461-6 - Adriana de Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a)(s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ 82.466 X Tele Data e outro. \r\n\r\nAo interessado sobre a certidão supra.\r\n\r\nProc. 2004.800.093.978-9 - Jamil Gedeão Adv.(s) Dr.(a)(s) Antonio Cássio N. Pagnano Filho - OAB RJ 90141 x Telemar. Ao Intreressadosobre a certidão supra.\r\n\r\nProc. 2004.800.106.626-1 - Luis Eduardo dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a)(s) Celia Cristina Medeiros - OAB RJ 77.356 x Aikon Informática LTDA.\r\n\r\nCertificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2004.800.135.589-1 Leonardo Cunha Moreira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Adilson Lucas - OAB RJ 45.470 x Vasp S.A. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2004.800.152.021-0 - Elmira Silva Sacramento (Adv.(s) Dr.(a)(s) Priscilla Riche Habib OAB RJ 106.852 X Ambra. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2005.800.012.294-5 - Uallas Silvestre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a)(s) Bianca Ouverney Valente OAB RJ 145.150 x Caprichosa Veículos. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2005.800.041.351-4 - Thiago de Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a)(s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ 45.591 x Banco Itaí S.A.. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2005.800.046.173-9 - Viviane Cortes de Almeida x Humberto Luis Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a)(s) Hamilton Pires de Castro Junior OAB RJ 133.514). Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2005.800.046.727-4 - Jovanil Luciano de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a)(s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ 101.163) X BGN. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2005.800.147.992-2 - Alzira de Fátima Pina Marques (Adv.(s) Dr.(a)(s) Clauio Cabral OAB RJ 84.614). x VIVO S.A. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2005.800.173.201-9 - Alexandre José Sá Fernandes ( Adv.(s) Dr.(a)(s) Danielle C. Mariano de Campos OAB RJ 115.980) x CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto. Ao Intreressadosobre a certidão supra.\r\n\r\nProc. 2005.800.178.810-8 - Jose Gonzalez Blanco (Adv.(s) Dr.(a)(s) Amalia de Fatima S. Costa - OAB RJ 100.968) x Banco Itaú S.A.. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2006.800.023.469-5 - Betânia Cristina de Souza Ramos x EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Adv.(s) Dr.(a)(s) Claudia Pinheiro da Costa Nunes OAB RJ 132.618. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2006.800.053.297-9 - Débora Pinto Montez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Olgaildes Neves de Lima OAB RJ 80.217) x Assim Assistência Médica. Venha a regular o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.067.877-9 - Espolio de Julita Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a)(s) Eliane Andrade Vieira Chaves OAB MG 50.276). x TELEMAR - BENEDITINOS. Ao interessado sobre a certidão supra.\r\n\r\nProc. 2006.800.082.732-3 - Oneide Ferraz Corrêa (Adv.(s) Dr.(a)(s) Jorge Vacite Filho - OAB RJ 14.236). x Banco Real S.A.. Diante da petição, devolva-se ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.099.585-2 - Carlos Augusto de Menezes Almeida (Adv.(s) Dr.(a)(s) Simone Marques Guerra - OAB RJ 84.191) x Banco UNIBANCO. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2006.800.107.055-4 - Elba Cabral de Lima (Adv.(s) Dr.(a)(s) Anderson de Souza Brasileiro - OAB RJ 108.651) x LGHT - Serviços de Eletricidade S.A.. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2006.800.127.527-9 - Luis Carlos de Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ 58.191) x Valor Capitalização S.A.. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2006.800.191.713-4 - Aloisio Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a)(s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ 123.213) x Telemar Norte Leste S.A.. Ao interessado sobre a certidão supra.\r\n\r\nProc. 2006.800.142.024-3 - José Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Marcus Moura dos Reis - OAB RJ 84.954) x Unibanco AIG Seguros S.A. (Adv.(s) Dr.(a)(s) Leonardo Joseph Burman - OAB RJ 123.725). Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.145.530-0 - Andréia Cordeiro Marculino (Adv.(s) Dr.(a)(s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ 835.83) x Magazine Luiza S/A. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2006.800.156.666-3 - Jeferson Ricardo Souza (Adv.(s) Dr.(a)(s) Anderson de Souza Brasileiro - OAB RJ 108.651) X LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2006.800.159628-0 - Edson Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ 96.440) X Telemar Norte Leste S.A.. Ao interessado sobre a certidão supra.\r\n\r\nProc. 2006.800.166.268-8 - Ronaldo de Freitas Silva Adv.(s) Dr.(a)(s) Anderson de Souza Brasileiro - OAB RJ 108.651) x LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2006.800.177.176-3 - Claudia Raquel da SIlva x VIVO S.A.. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2006.800.185.849-2 - Valdinete Cosendney Nunes Guedes (Adv.(s) Dr.(a)(s) Alcides Dias Filho - OAB RJ 43.266) x Paulo Roberto Fortuna. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2006.800.186.572-1 - Antonio Marcus Magalhães Boerges x Telemar Norte Leste S.A. (Adv.(s) Dr.(a)(s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ 123.668). Ao interessado sobre a certidão supra.\r\n\r\nProc. 2006.800.188.495-8 - Angelina Silva Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a)(s) José Guilherme S. Pereira - OAB RJ 111.099) x Telemar Norte Leste S.A.. Intima-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.190.347-3 - Reginaldo Aureliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ 140.473) x Light - Serviços de Eletricidade S.A.. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2006.800.192.847-0 - Agernilson Cunha (Adv.(s) Dr.(a)(s) Rogério da Costa Gomes OAB RJ 122.780) x Banco do Brasil. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2006.800.184.351-3 - Gabriel Modesto Cunho (Adv.(s) Dr.(a)(s) Maria Angela F. de Freitas - OAB RJ 125.118 Light - Serviços de Eletricidade S.A.. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2007.800.002.459-9 - Wallace Figueredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a)(s) Bernardo G.L. dos Santos - OAB RJ 85.918) x Banco Itaú S.A.. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2007.800.004.892-0 - Luis Claudio de Souza Pedro (Adv.(s) Dr.(a)(s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ 113.808) x ABN Ambro Real S.A.. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2007.800.014.454-4 - Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Anderson de Souza Brasileiro - OAB RJ 108.651) x Light - Serviços de Eletricidade S.A.. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2007.800.025.903-7 - Rene Gonçalves Faustino (Adv.(s) Dr.(a)(s) Tatiana Gavina Duarte - OAB RJ 105.453) x TIM Celular S.A.. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2007.800.030.429-8 - Francisco das Chagas Costa (Adv.(s) Dr.(a)(s) Anderson de Souza Brasileiro - OAB 108.651) x Light - Serviços de Eletricidade S.A.. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2007.800.036.160-9 - Elson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a)(s) Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ 112.159) x VIVO S.A.. Comprova-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. ano base 2000 completa.\r\n\r\nProc. 2007.800.036.828-8 - Paulo Roberto Vicente (Adv.(s) Dr.(a)(s) Ana Lúcia da Silva Raia - OAB RJ 118.045) x Light - Serviços de Eletricidade S.A.. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2007.800.048.362-4 - Iraci Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ 75.860) x Banco Itaú S.A.. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2007.800.049.987-5 - Rita de Cássia Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Raimundo Alex P. Pinto - OAB RJ 128.623) x Light - Serviços de Eletricidade S.A.. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2007.800.053.107-2 - Cleber de Castro (Adv.(s) Dr.(a)(s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ 124.306) x Banco BGN S.A.. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2007.800.056093-3 - André Carvalho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a)(s) Isabel Cristina G.F. Gouvêa - OAB RJ 38.462) x Banco do Brasil e Outro. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2007.800.057.123-9 - Iolanda Domingues Sandala (Adv.(s) Dr.(a)(s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ 81.387) x Carrefour Adm de Cartões. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2007.800.057403-4 - Andrea Cristina Vieira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Rita Provenzano - OAB RJ 40.584) x Light - Serviços de Eletricidade S.A.. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2007.800.063.054-2 - Jorge Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a)(s) Oswaldo da Costa Corrêa - OAB RJ 29.067) x VIVO S.A.. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2007.800.066.043-1 - Paulo Aparecido da Silva x Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a)(s) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ 131.477). Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2007.800.072767-7 - Creuza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ 111.099) x Telemar Norte Leste S.A.. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2007.800.080.993-1 - Joege Ruben Lopes Caetano (Adv.(s) Dr.(a)(s) Anderson Cézar da Silva Carvalho - OAB RJ 121.264) x Condominio do Edificio Recanto das Larangeiras. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2007.800.083.480-9 - Vilma do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a)(s) Mayza fenizola - OAB RJ 133.381) x Banco BGN S.A.. Intime-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2007.800.082.690-0 - Maria Rodrigues Fernades (Adv.(s) Dr.(a)(s) Iuri Jose Fernandes - OAB RJ 119.562) X Banco Itaú S.A.. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2007.800.093.594-8 - Janaina Carvalho de Souza Adv.(s) Dr.(a)(s) Maria Cristina Martins - OAB RJ 78.447) x Transportes Campo Grande LTDA. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2007.800.097.036-5 - Gilber Sobral da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Jaqueline da Conceição Mattos - OAB RJ 142.584) x TIM Celular S.A.. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2007.800.097.541-7 - Damião Rodrigues x Banco IBI S.A.. Venha comprovação de que o requerente faz jus a J.G., juntando-se os dois últimos contra-cheques ou declaração de renda.\r\n\r\nProc. 2007.800.112.387-1 - Nilo dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a)(s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ 142.328) x EMBRATEL. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nProc. 2007.800.156.599-5 - Oriwaldo Rocha San´t Anna (Adv.(s) Dr.(a)(s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ 123.778) x Débora Franco. Certificado o regular recolhimento das custas, desarquive-se o processo.\r\n\r\nId: 396128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.038160-8 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557), Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO) Despacho:Defiro a promoção do Ministério Público, de fls. 133/133, vº. Intime-se o assistente de acusação, por publicação, a fim de que cumpra o despacho de fls. 126. Intime-se pessoalmente a testemunha Antonia, síndica do prédio da vítima, a fim de que comapreça à audiência já designada. \r\n\r\nId: 396134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.160940-8 - CLAUDIA DA COSTA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:Acolho o postulado pelo MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente, com as providencias de estilo. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.098149-1 - (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X GERALDO GONÇALVES DA CRUZ) \"Autos desarquivados-10 dia\" \r\n\r\nId: 396135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.196583-1 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863), Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X FERNANDO CALADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Certifique-se o devido. Intime-se o recorrido, Fernando Calado, para contra-razões, através de sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.800.196583-1 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863), Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X FERNANDO CALADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Sentença:Rejeitada a denúncia, face à atipicidade \r\n\r\nProc. 2007.800.173278-4 - ROBERTO NOVAES GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:FLS. 59/60 - Defiro o requerido. I-se. \r\n\r\nId: 396137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.006640-9 - JULIO CESAR DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.002737-6 - MIRIAM LEOTTI LUTZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA MESQUITA E OUTROS Decisão:Esclareça o que requer, uma vez que o que consta da certidão do registro de imóveis (fls. 42) é que o mesmo pertence a ANETE HERMIDA LAGE, casada com TARCISIO HERMIDA LAGE.Venha a emenda em peça única, respeitando-se todos os itens do art. 282 do CPC, uma vez que o feito foi convertido para adjudicação compulsória, mas a inicial narra fatos da usucapião anteriormente pretendida, fazendo-se constar na mesma todos os réus a serem devidamente citados, observando-se o acima exposto, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008873-0 - EMERSON BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X JUREMA CONCEIÇAO DOS SANTOS BONFIM Despacho:Ao autor, em réplica, quanto à contestação e para contestar a reconvenção, no prazo legal.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça da parte ré, traga a mesma comprovante de rendimentos, caso existente, e declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de cinco dias, para sua análise, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008728-2 - ARTUR ASSUNÇAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ACACIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008769-7 - ISAURA DE SOUZA BANFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APOLINARIO BONFIM Despacho:Dê-se vista à douta DP, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.003676-1 - NEUZA BENEVENUTO DE MELLO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042)) X NELSON DOMINGOS Decisão:DEFIRO A JG.ESTENDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS ATOS EXTRAJUDICIAIS, NA FORMA DO ART. 400/02 DA CGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.008336-5 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDICLEI DE AZEVEDO PASCOAL Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.204.009396-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011722-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON SILVA ALVES Despacho:Cumpra a parte autora o disposto às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.204.001025-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO GALDINO DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se a deprecata requerida, na forma da decisão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.204.014953-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WILSON RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.014988-3 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X CLAUDIO ROCHA TAVARES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015012-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANDERSON NOLASCO MENEZES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012644-5 - CONDOMINIO COTTAGE VI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SERGIO GOMES FERRARI Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007011-5 - RUY DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.204.005740-0 - LUIZ ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ante a concordância de ambas as partes, designo audiência preliminar de conciliação para o dia 30 de janeiro de 2008, às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.041397-5 - MARCIO CALHAU FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENTAGONO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls. 113/114: comprove-se o alegado, principalmente, o encerramento das atividades da primeira empresa ré.Dê-se vista à douta DP, para que a parte autora se manifeste sobre fls. 101 e sobre o afirmado às fls. 113/114. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010228-1 - EUGENIA MOTA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ORLANDO CESAR MARTINS DA SILVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se novamente a diligência, desde já deferida fora do horário do expediente forense, na forma do art. 172, § 2º, do CPC.Em havendo suspeita de ocultação, atente o sr. oficial de justiça que a presente ação é de despejo por falta de pagamento, pelo que, desde já, defiro a citação por hora certa, caso necessária. \r\n\r\nProc. 2006.204.011163-4 - WANDIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDACI COSTA Decisão:Fls. 51: ao sr. perito, sobre a impugnação aos honorários apresentada.Fls. 50/50v: pedido de reconsideração já analisado na forma da decisão de fls. 50, pelo que o indefiro. Ressalte-se que a ação é de despejo, porém há pedido cumulado com eventuais indenizações por danos causados ao imóvel. Daí o juízo ter deferido a produção de prova pericial. Assim, nada há a prover. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007230-8 - ESPOLIO DE ANGELINO DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X CARLOS ALBERTO BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)), Fiador: ABDON D EOLIVEIRA BASTOS FILHO Decisão:Requerida a purga da mora, defiro na forma da decisão de fls. 27.Venha o depósito no prazo de quinze dias, deferida desde já a expedição de guia para depósito.Findo o prazo para o pagamento, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.011386-8 - PAULO LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado.Após, direi sobre a apelação interposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000562-5 (15543) - ALVARO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X RAIMUNDA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Decisão:EXPEÇA-SE NOVA CARTA, FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA ÀS FLS.192, COMO SENDO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.204.008078-2 - JANDIRA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 470/471: à parte credora, para informar, expressamente, se dá quitação quanto ao depósito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000198-1 (14635) - RITA DE CASSIA BARRETO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Ante o que consta nas certidões de fls. 270, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido, observadas as cautelas de praxe, com relação ao depósito de fls. 298.Com relação ao depósito de fls. 312, nos termos finais da decisão de fls. 305, converto o mesmo em penhora, dispensando-se a lavratura de termo, por medida de economia processual.Assim, intime-se a parte executada, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, para querendo, oferecer impugnação à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.204.011084-1 - CARLOS AUGUSTO MESSINA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Tendo em vista que, aparentemente, a planilha de débito da parte credora excede a decisão exeqüenda e que, nos termos do art. 475-B, § 3º, do CPC, nesses casos, pode o juiz valer-se do Contador Judicial para apuração de eventual crédito a executar, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial.Quanto ao pedido de levantamento nos autos da ação consignatória, tal deverá ser efetuado nos autos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2003.204.012527-3 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X BRAULINA BRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, observando o sr. oficial de justiça o disposto no art. 659, § 3º do CPC, em caso de não haver bens penhoráveis, bem como o dispsto no art. 660 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.008968-4 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PARAISO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X DROGARIA PACHECO-JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006509-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JAIR DUARTE DOS SANTOS Despacho:Fls. 37/38: esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que o que há a ser cumprido é o determinado às fls. 32. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.006640-9A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JULIO CESAR DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008900-0 - LUIZ ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIVO S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Uma vez que há menção a pedido de produção de prova pericial na inicial e que o rito do feito é o sumário, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como renúncia à produção da prova pericial, como informado na inicial, ante o princípio da concentração dos atos do rito sumário.Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.008992-1 - LUCAS CARNEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X INDUSTRIA E COMERCIO SANTA THEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre o laudo pericial, valendo seu silêncio como concordância ao mesmo e para o prosseguimento do feito no estado em que se encontra. Com ou sem manifestação, findo o prazo, remetam-se os autos ao MP, para ciência do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.204.006289-9 - RAFAEL DE LIMA SENA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 164: aos interessados, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.004516-9 - MARCELO ARCHANJO SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre o laudo pericial, valendo seu silêncio como concordância ao mesmo e para o julgamento do feito no estado em que se encontra. Com ou sem manifestação, findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007277-0 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) RIACHUELO/MADUREIRA, Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 79 e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015335-5 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X S. P. COMERCIO E FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Reconsidero a determinação de fls. 72, uma vez que não dispõe a parte autora do cheque original.No entanto, pelo que se vislumbra do documento de fls. 57 e 61, quem dispõe do cheque original é a parte ré.Assim, intime-se a parte ré para trazer aos autos o original do documento de fls. 57 ou 61, em dez dias, para o início dos trabalhos da perícia, conforme solicitado às fls. 70 pela ilustre perita do juízo.De todo modo, uma vez que já recolhidas as custas para a expedição do ofício, defiro sua confecção e entrega à perita para envio ao órgão competente, também como requerido às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.204.000441-8 - MARIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida, no valor de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais);2) Uma vez que a ilustre perita já informou que aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, providencie a mesma a vinda da declaração requerida pela referida resolução;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes;4) Tendo em vista que na petição de fls. 75, a perita solicita documentos, à parte autora para que traga os documentos requeridos, em quinze dias, para o prosseguimento do feito, com a confecção do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.000948-9 - ERTELINA VERONICE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida (R$ 2.280,00);2) Uma vez que a ilustre perita já informou que aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, providencie a mesma a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em trinta dias;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.002795-9 - GILBERTO PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - SKOL Despacho:Cumpra a parte autora o disposto às fls. 27, pela derradeira vez, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.007017-8 - ROSANE LUIZA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LIGHT SA Decisão:Instada a parte autora a trazer documentos que comprovassem sua situação de hipossuficiência econômica por mais de uma vez, a mesma quedou-se inerte, impondo-se o indeferimento da gratuidade de justiça requerida, o que faço na presente data.Assim, recolham-se as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.003538-7 - ELIANE DE BARROS MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X ANTONIO FERREIRA DE BARROS Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que o pedido é estranho ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.008715-4 - MARIA APARECIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X KATIA ROSANA PIRES Decisão:Cumpra a requerente o disposto às fls. 58, com relação a si mesma, uma vez que sua declaração veio incompleta (fls. 7) e venha a declaração de ajuste anual do imposto de renda informada no documento de fls. 65, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.204.011649-0 - MARIA DA CONCEIÇAO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X RICARDO CANDIDO DA SILVA Despacho:Traga a requerente comprovante de rendimentos, caso existente, e declaração do imposto de renda completa e atualizada ou de que é isenta do mesmo, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Venham as certidões dos distribuidores, comprovando-se a inexistência de bens a inventariar em nome do falecido e certidão do órgão previdenciário responsável pelo ofício trabalhista do \"de cujus\" acerca da existência de possíveis beneficiários por pensão por morte do mesmo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.204.000609-5 (15449) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 28 de janeiro de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007934-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIA HELENA PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558) Decisão:Suspendo o feito, como requerido, até o integral cumprimento do acordo, para posterior homologação, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.002533-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (RJ-084676)) X GEOBER GOMES DAS GRACAS JR Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.007595-6 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Respondi ofício em separado. \r\n\r\nProc. 2004.204.004241-2 - MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILCE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões e para ciência de fls. 69, dando-se vista à DP tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.204.015513-3 - DATIVA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sob pena de homologação do acordo nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008812-2 - EDUARDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.013741-1 - ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PATRICIA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, inclusive sobre a alegação e requerimento de fls. 261/261v.Após, direi quanto a eventual reconsideração.De todo modo, suspendo a decisão, por ora, de fls. 260 até que o agravado se manifeste. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.015639-3 - NEUZIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, como requerido na contestação.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.012270-3 - ALTAIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ante os esclarecimentos prestados pela parte ré, às fls. 230, diga a parte autora, expressamente, se dá quitação, quanto ao depósito efetuado às fls. 211.Cumpra o cartório o item 1 de fls. 227, expedindo-se o respectivo mandado de pagamento em favor do ilustre perito, pelo depósito de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2004.204.006892-9 - COBERTUDO IND. E COM. ESTRUTURAS METALICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, em favor do ilustre sr. perito.Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.011631-2 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO) Decisão:Uma vez que a inicial já se encontra adequada ao rito sumário, como ora informado, converto o rito do feito para sumário. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos e comunique-se ao Distribuidor.Retiro a suspensão da decisão de fls. 86, reativando-lhes os efeitos. Intime-se.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30 de janeiro de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nId: 396208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE - RJ097424 \r\n\r\n2004.204.007175-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOSIAS DE ANDRADE SILVA - RJ064536 \r\n\r\n2006.204.013853-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2007.204.009552-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nDORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO - RJ090807 \r\n\r\n2003.204.001621-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nVIVIAN NAGIB BATATEL - RJ148219 \r\n\r\n1999.204.000367-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO BARBE VIDAL - RJ060972 \r\n\r\n2003.204.000614-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - RJ119032 \r\n\r\n2004.204.009060-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARCIO FRANCA DE MENEZES - RJ064608 \r\n\r\n2007.204.007994-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDAVID NUNES VIEIRA LEITE - RJ135561E \r\n\r\n2001.204.000388-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2006.204.003895-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA - RJ082088 \r\n\r\n2000.204.000030-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO - RJ116132 \r\n\r\n2003.204.010077-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2005.204.008548-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2006.204.007701-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nIRINEA DE MELO SILVA - RJ081844 \r\n\r\n2006.204.007963-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2007.204.012010-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n2007.204.002752-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARLEY XAVIER COSTA - RJ063434 \r\n\r\n1999.204.000079-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO - RJ136130 \r\n\r\n2001.204.000053-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nROBERTO COSTA SARAIVA - RJ103416 \r\n\r\n2004.204.011457-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMIRIAM DA COSTA DUTRA - RJ062941 \r\n\r\n1999.204.002644-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n2004.204.007558-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nBRUNO BARROS BRITO - RJ133435 \r\n\r\n2005.204.004234-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nNILCÉA VILELA - RJ062596 \r\n\r\n2006.204.010301-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n2001.204.001425-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2006.204.010391-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n2006.204.011664-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - RJ057623 \r\n\r\n2004.204.001894-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSILVIO MACIEL DE CARVALHO - RJ088381 \r\n\r\n2007.204.012388-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES - RJ038243 \r\n\r\n2004.204.009070-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nOSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO - RJ109170 \r\n\r\n2005.204.007998-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nGLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS - RJ038834 \r\n\r\n2006.204.000381-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANA MARIA DE SANT ANNA - RJ045834 \r\n\r\n2006.204.004141-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIANA DE FREITAS RASGA - RJ108941 \r\n\r\n2006.204.005889-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ100652 \r\n\r\n2005.204.009044-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2006.204.015562-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.204.006126-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2006.204.001681-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2004.204.004514-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n2001.204.000502-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA - RJ140660 \r\n\r\n2006.204.010394-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO - RJ121341 \r\n\r\n2006.204.009777-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARISTELA MARINHO DA SILVA - RJ087031 \r\n\r\n2007.204.005909-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA - RJ138620 \r\n\r\n2004.204.007995-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSAYURY SENNA MELLO YOKOYAMA - RJ155809E \r\n\r\n2002.204.000275-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nROSIANE SILVA DE SOUSA - RJ115237 \r\n\r\n2006.204.011018-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOSE LUIS GOMES CORREA - RJ064629 \r\n\r\n1992.204.000019-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 396209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011814-8 - CLAUDIONOR ALMEIDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JANDYRA DE SOUZA Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório), bem como fornecer cópia p/ instruir oficio (fls.53) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000656-2 (5914) - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010411-3 - ROSILDA GONÇALVES MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)), Interessado: MARIA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X WILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Decisão: Considerando-se que a sentença homologatória da partilha transitou em julgado, não há como ser apreciado o requerimento de habilitação de Maria Helena Rocha de Oliveira.... Observa-se pelo documento de 108 que o falecido teria 1 filho com Maria Helena Rocha de Oliveira...em via própria deve buscar a defesa de seus interesses. ..... No que pertine aos valores que os herdeiros pretendem levantar.... INDEFIRO, POR ORA, ESSE LEVANTAMENTO, determinando que esses valores fiquem depositados à disposição do Juízo...... Ante o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.204.000805-9 - ROSILDA GONÇALVES MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X JARDELINA GONÇALVES MEDEIROS Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.004094-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X BRUNO SILVA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS, BEM COMO ANEXAR INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.000235-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ZILDA MENDES DAMASCENO Ao autor sobre resposta de ofício nas fls. 39/43 e p/ fornecer cópia de fls. 37, 38 e 45 a fim de instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.204.002950-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.007580-0 - CIFRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARNEIRO BRITO Decisão: Presentes os requisitos legais e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, defiro a convolação em depósito. Retifique-se na D. R. A. Comprovado o correto recolhimento de custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008540-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLORIX COM. E REPR. DE PROD. QUIM. LTDA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.71 (R$ 62,96 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 3,14 cod. 6002-25174-9 R$ 3,14 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.013166-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LUIZ FERREIRA DA CRUZ Decisão:Cumpra-se fl.17, tendo em vista o disposto no art.253, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.015224-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE MATTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.004758-4 - AILMA LUNA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito relativamente aos valores depositados a fls.189/190....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.002823-7 - ENIO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONCALVES COSTA (RJ-017657)) X EDISON JOSE BAPTISTA E OUTRO Despacho:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 11/02/2008, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se no endereço constante de fls.52, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.015590-1 - UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ALBERTO MARCOS DA SILVA BARBOSA Decisão: Designo audiência do art.277 do CPC para 11/02/2008 às 15:00 h. Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009509-4 - CID MARCELO MENDONÇA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Tendo em vista manifestação de fls. 90, designo audiência preliminar para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas. I-se. Dê-se vistas a DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012655-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IAPONAN JORGE GOMES RABELO Decisão:A suspensão do feito por mais de 06 meses por acordo das partes é vedado, na forma do art.265 º 3º do CPC. Nesse sentido, digam as partes se pretendem a homologação do acordo, devendo o réu se fazer representar nos autos através de advogado, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009622-6 - EUNICE MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JURACY BARROSO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 12,24 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9 R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.013018-5 - LAURA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FERNANDO MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135) Sentença:...., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003260-6 (17817) - FRANCISCO FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ITACYR PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) ao autor sobre mandado de pagamento para retirar \r\n\r\nProc. 2007.204.004284-5 - SERVICE SOFTWARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão: Considerando-se a decisão do Desembargador RElator do Agravo de Instrumento 2006.002.00353, bem como o fato do concurso de credores só se justificar quando há várias penhoras sobre o mesmo bem, esclareça a exeqüente se concorda com a nomeação ou se pretende a penhora sobre outros bens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013546-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X VALDEMAR ROCHA LESSA Ao exeqüente p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 17,49 no cód. 0714-6 e R$ 0,87 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.005621-2 - HELIO ALBUQUERQUE AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X AUREA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.000961-9 - JOSENIRA DE ARRUDA SESSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X EMPRESA VIACAO BANGU AO AUTOR P/ FORNECER O ORIGINAL DA GRERJ Nº 5003537839-1 \r\n\r\nProc. 2006.204.001579-6 - MARIA GARCIA BULE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X CLINSERV - PLANOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 156 e 158). \r\n\r\nProc. 2007.204.012239-7 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Suspendo o processo na forma do art.265, inciso I, do CPC. Venha a certidão de óbito de ambos os pais do falecido, no prazo de 10 dias para análise do pedido de habilitação formulado por Maria do Carmo Almeida de Oliveira. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008106-1 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO FINASA SA À autora p/ recolher R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.005046-3 - ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X VAGNER FABRICIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:.....Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerido apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, inciso IV do CPC, haja vista que o presente feito se trata de ação cautelar. Ao Apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.....(NA ÍNTERA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.001909-1 - LUCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO SEBASTIÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Despacho: Ante a ausência de impugnação das partes, homologo os honorários periciais em R$ 3.040,00, valor equivalente a oito salários mínimos, conforme estimado pelo sr. perito a fl.24....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.013250-2 - FLAVIO CABRAL CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X JAIR GARCIA DE SOUZA E OUTRO À parte autora p/ fornecer cópias p/ instrução da deprecata, assim como p/ recolher custas p/ conferência das cópias, caso deseje levá-la, ou p/ recolher custas da deprecata, caso deseje seu envio pelo cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011540-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DO CARMO MARIANO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.204.014074-4 - ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X ESPOLIO DE ALMIR ALENCASTRE ENDLICH (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847) À parte autora p/ fornecer cópias p/ instrução da deprecata, assim como p/ recolher custas p/ conferência das cópias, caso deseje levá-la, ou p/ recolher as custas da deprecata, caso deseje seu envio pelo cartório (diligência do Juízo). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.015633-4 - JORGE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X SPART COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, para atribuir a causa o valor correto, haja vista a cumulação de pedidos, e há pedido declaratório de inexistência de débito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.005193-0 - RICARDO EDNO VANNIER CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRANCISCO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.112 (R$ 45,46 cod.0714-6 + 10% CAARJ e R$ 2,27 cod. 6002-25174-9 R$ 2,27 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012377-3 - SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS..... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS..... \r\n\r\nProc. 2006.204.002937-0 - M R COUTINHO DA SILVA UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ARAGUAYA FOMENTO FACTORING MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLARA ABDELNOUR ANDREOLI (SP-118576) Decisão: Ante a manifestação da parte autora a fl.78, designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para 11/02/2008 às 15:15 h. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.015088-5 - OSWALDO FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência do art.277 do CPC para 11/02/2008 às 14:45 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nId: 396210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000157-2 - LILIA ALVES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X ELSON ALVES PESSANHA Despacho:Fl. 96 - Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2003.204.005380-8 - IRINEIA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X PAULO MACHADO BITENCOURT Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.005775-9 - MARLENE VAZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ROBERTO FORMOSO DE ALMEIDA Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de MARLENE VAZ DE ALMEIDA, EDUARDO VAZ DE ALMEIDA e DANIEL VAZ DE ALMEIDA na proporção de 1/3 para cada requerente.Expeçam-se os Alvarás.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001589-5 - PAULO ROBERTO DELDUQUE GRANADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ILKA DELDUQUE SANTOS Despacho:1) Fl. 58 - Oficie-se às instuições bancárias para que efetuem o depósito judicial.2) Venha a certidão de casamento da falecida.3) Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.006795-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X ROSANGELA LISBOA DOS SANTOS Decisão:Fls. 51/55 - Converto o inventário pelo rito comum em inventário pelo rito de arrolamento sumário. Certifique o cartório na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.011580-0 - MARILENE ROZA SUZANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X Falecido: DANIEL GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Consta na certidão de óbito do falecido (fl. 08) que ele deixou bens e 2 filhos. Esclareça-se.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000580-4 - IVONE ROMANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X JOSE DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000459-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CRISTIANO DA SILVA ENNES Despacho:Fl. 90 - Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.001725-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO SILVEIRA DA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.013664-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS MAGNO DE MOURA TEIXEIRA Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 45), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor R$ 8.200,00; b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.009942-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANISIA DE ARAUJO RAPOSO Despacho:Ao autor sobre fls. 40/69. \r\n\r\nProc. 2006.204.012536-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Fl. 82 - Defiro, pelo prazo de 7 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000434-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X ALFREDO CANDIDO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:Fl. 190 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.204.002024-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MICHELE SOARES RODRIGUES Despacho:Fl. 66 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.007163-1 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X EUNICE LOUREIRO DIAS Despacho:I-se o devedor, pessoalmente, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl. 120, sob pena do montante da condenação ser acrescida de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475 - J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.002616-2 - SERV BABY - HOSPITAL INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.204.001136-8 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA E O PAO DE REALENGO LTDA Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;VENHA O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.002399-1 - DIGICOLOR PRODUÇÕES GRAFICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.30 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.005939-0 - ARARIBOIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação;3-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;4-Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.009007-4 - CONDOMINIO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X GENIVAL FERNANDES SERPA E OUTRO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL 40/42;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 14:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.012275-4 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THIAGO JOSE DE SANTANA Despacho:Fl. 61 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, anexando-se ao mandado cópia de fls. 37 e 37v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013071-9 - ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA Despacho:Fl. 40 - A parte ré ainda não foi citada (certidão de fl. 27). Intime-se a parte autora para fornecer o endereço do réu, para fins de citação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001484-5 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X ALFREDO DE SOUZA BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2000.204.000502-9 - BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DO CARMO (ES-007847) Despacho:FL.95/173 E 175, NADA A PROVER, A ADVOGADA QUE SUBSCREVE AS PETIÇÕES NÃO ESTÁ REGULARMENTE CONSTITUÍDA NOS AUTOS, NÃO TENDO CUMPRIDO O QUE PRECEITUA O ARTIGO 37 § ÚNICO DO CPC, PORTANTO INEXISTENTE TAL ATO PROCESSUAL.POR TAL, DESENTRANHE-SE AS PETIÇÕES DE FL.95/173 E 175 E PRENDA-SE À CONTRACAPA DOS AUTOS.A PENHORA PROCEDEU-SE DE FORMA REGULAR.LAVRE-SE O TERMO E INTIMEM-SE OS EXECUTADOS ACERCA DA PENHORA;APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO EXEQÜENTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005303-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X T C AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE PORTAS SANFONADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Decisão:A primeira executada, pessoa jurídica, não foi encontrada para citação , a segunda executada, sua representante legal, compareceu aos autos por meio de petição de embargos á execução , que está grampeada na capa , em seu nome e da PJ , suprindo a citação desta última.Não há necessidade de expedição de oficios.Não há noticia de que OJA tenha penhorado bens, o que é um erro.Onde está a segunda via do mandado, devidamente certificada, com a tentativa d epenhora de bens?Distribua-se os embargos por dependência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003104-0 - DEUZELINA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.204.001750-1 - VALDETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:(.....) Assim sendo , não faz sentido intimar o réu para especificar provas , pois ele já deve ter feito isso quando da contestação.Se não o fez , descumpriu um ônus processual.Não que necessariamente vá haver algum prejuízo por causa disso, porque o Juiz de toda forma examinará os pontos controvertidos e deliberará acerca da prova a ser admitida.Nego provimento aos embargos.A fase de saneamento e deferimento de provas haverá de ser desdobrada porque. neste momento , há necessidade de requisição judicial de informações para que a parte autora possa oferecer seu rol de testemunhas. De fato , parte autora sustenta a tese de que o vendedor e o supervisor da AMBEV teriam feito compras á sua revelia, valendo-se do seu cadastro . Se assim é , para que ouvir essas testemunhas terá necessariamente que saber seus nomes completos e endereços para intimação - e essa informação só requisição judicial poderá suprir , porque ela não as detém.Assim sendo, determino expedição de ofício de req \r\n\r\nProc. 2006.204.011639-5 - JAIRO CESAR ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:(...)A parte ré apresentou respondeu á ordem com a petição de fl.127, na qual vê-se claramente que simplesmente ignorou o mandamento judicial, sem justificar o porquê do seu agir, como destaquei no despacho de fl.137.Tal proceder, a par de ilicito, acarretou o prolongamento do processo, pois agora será necessária a nomeação de perito para a solução da causa....(...) Aplico á parte ré da penalidade do paragrafo unico do artigo 14 do CPC, multa no valor de 5% do valor da causa (5% de R$ 35.000), assim como aplico-lhe a pena por litigância de má-fé, no valor de 1% do valor da causa (1% de R$ 35.000), ALÉM DE CONDENÁ-LA A INDENIZAR A PARTE AUTORA, POR EVENTUAIS PREJUIZOS EM PELO RETARDAMENTO DO PROCESSO, ESTES A SEREM APURADAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.Publique-se e, com a vinda da indicação do perito, autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001710-3 - PAULA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA Decisão:Declaro saneado processo que eis que presentes os pressupostos processuais e condições da ação.(....) Defiro á parte autora prova testemunhal.Indefiro as demais provas porque desnecessárias á solução da causa, notadamente a pericial , a pericial, a uma porque não há necessidade de prova técnica para constatar que a mala foi danificada, visto que as fotografias o revelam, a duas, porque a parte ré não contestou que a mala foi danificada.Defiro á parte ré o depoimento pessoal da uatora , única prova especificada na contestação.A prova documental precluiu com oferecimento da contestação e , quanto á pericial e á testemunhal, tratando-se de rito sumário, haveria de ser cumprido o artigo 277 do cpc, o que não ocorreu, gerando preclusão.A parte ré alegou direito de tratado , de sorte que fica intimada a, no prazo de dez dias, fazer prova do teor dos artigos invocados do Pacto de Varsóvia.Designo audiência de instrução julgamento para o dia 01 /06 / 2008 ás 15:30h.Fica a parte ré in \r\n\r\nProc. 2007.204.006194-3 - RUI JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN Despacho:O autor deverá cumprir corretamente o que determina o artigo 276 do CPC:Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. Portanto venha o rol de testemunhas e esclareça que depoimento pessoal pretende que seja realizado, sob pena de preclusão e perda da prova.Não obstante, traga, o autor, cópia da emenda de fl.23, e da petição que trouxer o rol de testemhunhas e que esclareça acerca do depoimento pessoal, para que acompanhem o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.204.011045-0 - MARIA IMACULADA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.31DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 15:15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 14:15 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.011535-6 - KAUAN LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X MAC DONALD'S Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.24 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.012308-0 - ARLETE FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X NOME DESCONHECIDO E OUTROS Despacho:DEFIRO J.G.;MANTENHO A DECISÃO DE FL.42 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.CITEM-SE IMEDIATAMENTE POR OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040681-8 - RITA DE CASSIA DE MATTOS ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X ANTONIO BARRETO DE SOUSA FILHO Despacho:Fl. 49 - Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Após, se não houver manifestação da parte, ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.204.006238-3 - HILZA ISABEL DO BOMFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336)) X SEBASTIAO DIAS Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.013682-5 - CEZAR DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X WALDIRA DO CARMO ALVES E OUTRO AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.204.006580-8 - MARIA DALIA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE MARIA TEIXEIRA Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações, após, cite-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.002136-2 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RAUL BARRETO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 139 - Defiro. Expeça-se carta precatória, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.003420-4 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:FL.1561/1562, DEFIRO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O MONTANTE DEPOSITADO.COM A RESPOSTA, INTIME-SE O 6º DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA QUE PROSSIGA NA PENHORA ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQÜENDO (A DIFERENÇA APONTADA NA PLANILHA DO CONTADOR -R$ 32.183,32 (18.395,72 UFIR))ENVIE-SE CÓPIA DA PLANILHA DE FL.1551/1554, CÓPIA DE FL.1425 E 1426 AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL.SENDO CERTO QUE FOI DEFERIDO ÀS FL.1426 O REQUERIDO NO OFÍCIO 030/2006 DO 6º DEPOSITÁRIO.NO MAIS PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.003946-2 - TORRENTES-MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Aos interessados, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.204.003584-7 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X BAZAR 3842 MATERIAIS DE CONSTRUCAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.007750-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ODEMAR AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIA.INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DA POSSÍVEL DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.004104-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA À parte autora sobre resposta de AR. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.014575-0 - ALEXANDRE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X DULEMAR LAMINAÇAO E COMERCIO LTDA Despacho:Indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação.Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 15:00 h, na forma do art.277, caput do CPC, para a qual deverá ser citado o réu (via postal com ar). Deve constar do mandado que o réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007003-3 - LILIAN SIMONE DE FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:(....)Conclui com pedidos cumulativos de (1) pagamento da pena moratória contratual e da pena compensatória (sic) contratual, (2) danos materiais , estes especificados como sendo \"O valor correspondente ao aluguel do apartamento não entregue\", desde a data limite da entrega até a solução da pendencia, com acrescimo de despesas de condominio e taxas, e (3) danos morais , no valor de 200 salarios minimos ou quantia arbitrada pelo juizo....É o relatório parcial.Inicio o saneamento.Em primeiro lugar, declaro saneado o processo eis que presentes os pressupostos processuais e condições da ação......;Em segundo lugar, antes de deliberar sobre provas há necessidade de providencia de saneamento, consistente no desentranhar de documentos.De fato, a parte autora trouxe aos autos alguns documentos que não podem mais ser juntados aos autos.... Da mesma forma, os documentos juntados com a replica á folha 198 a 202 não dizem respeito a fatos novos, razão pela qual sua juntada também extemporâ \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.011111-4 - JOSE AMARO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1-Não há necessidade de intimação pessoal porque o defensor já supriu o ato.2- intime-se por publicação o autor p/q fale sobre as contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013965-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SOLANGE FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 54/55) celebrada nestes autos de ação de Reintegração de Posse movida por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Solange Ferreira Gonçalves.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se, e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004824-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS AUGUSTO DA LUZ À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de 03 ofícios no valor de R$ 10,47 no APCJ (conta 0711-2) + 10% CAARJ e 5% para FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.010723-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO DE ASSIS GOMES HELENO Despacho:Fl. 20 - Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-se os originais por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.010878-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCAN TIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIEZER BARBOZA Decisão:....) Diante do exposto , DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPCExpeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa , em que evidente a possibilidade de resist~encia e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art.172, § 2º , do CPC e, ademais , a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000723-3 - LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) (Republicação de despacho) A suspensão do processo de execução, ainda que motivada pelo parcelamento, é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 792 do CPC e, ademais, o credor deverá informar o prazo concedido para o cumprimento voluntário da obrigação.I-se o exeqüente para que regularize seu pedido de suspensão, nestes termos, no prazo de 10 dias, vinda por petição conjunta, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.004508-3 - SONIA MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002149-2 - DAGOBERTO RIBEIRO DO PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Aos interessados, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.204.012638-8 - LUCIENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) DESPACHO ORDINATORIOAs partes sobre data e local da perícia dia 18/01/2008 às 13:30h para realização da perícia no Setor de Perícias Médicas à Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313, Fórum Central, Rj \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016349-0 - ROSANE LOPES MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ERIG TRANSPOTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:Tendo em vista que a parte não cumpriu o despacho para regularização do seu rol de testemunhas, declaro que perdeu o direito á produção de prova testemunhal e, com isso, julgo prejudicados os embargos de declaração que foram opostos.A audiência instrução julgamento será apenas para oitiva o depoimento pessoal da parte autora e dos depoimentos das testemunhas da parte ré. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006478-6 - JOSE JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X REALENGO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:Quanto à preliminares suscitadas, estas serão analisadas conjuntamente com o mérito, pois com ele se confundem. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Fixo como ponto controvertido a culpa das rés pelo evento danoso, bem como a existência de danos e a sua extensão, pelo que DEFIRO a produção de prova, oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitivas das testemunhas tempestivamente arroladas pela primeira ré em sua contestação. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que na forma do artigo 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 01/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.005479-3 - DOUGLAS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR S/A Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.45;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 14:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005356-7 - WILMA DOS SANTOS BATALHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1) Fls.77, Item 1, Em réplica, em 10 dias. 2) Fls.77, Item 2, indefiro eis que a parte deve consignar os valores entendidos como corretos em ação cabível. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.008412-8 - MARIA LUCIMAR FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Devolvo o prazo de resposta ao réu, tendo em vista que muito embora a juntada do A.R., no processo, tenha ocorrido em 11/10/2007, conforme fl. 38 verso, a juntada no Projeto Comarca somente ocorreu em 06/11/2007, conforme certidão de fl.39 verso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.002180-9 - ANTONIO ALMIR LUCENA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ANTONIO MOUTINHO E OUTRO) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 396215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.003753-9 - DARCY CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.204.007394-7 - EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO, JOAO VITOR CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:1-Fls., 42-Oficie-se, como requerido. 2Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000345-7 - GISELY FERREIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES PAIVA (RJ-061285), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X LEVI TRANCOSO PIMENTEL \" À parte autora sobre certidão de fls. 29. ( ... Certifico que há custas do ato de baixa e das diligências às fls. 22 e 23 a recolher.\"(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 1992.204.000519-3 - RAISA ALMEIDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA D. CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X LUIZ CLAUDIO DE SANTANA Despacho:Fls. 51. Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1992.204.000573-9 - MICHELE SOBRAL CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X SILVIO LOPES CAMARGO 01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.204.001304-8 - ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X REGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão: DECISÃOTrata-se de pedido de exoneração da obrigação alimentar, fundado na circunstância de ter o alimentando atingido a maioridade civil.(...)Pelo exposto, DEFIRO o requerido às fls. 42, para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia no que tange ao filho Roberto Pereira da Costa, face à maioridade.Oficie-se ao empregador para que proceda à exclusão do desconto, se for o caso. (...) \r\n\r\nProc. 1998.204.002486-3 - JESSYKA FERNANDES LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BRUNO TEXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho, conforme Portaria 01/2006: Fls. 65, itens 1 e 3 : oficie-se como requerido; item 2: À parte autora para que reconheça firma do documento de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2001.204.004467-0 - JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X NELOSON ROBERTO DE OLIVEIRA REIS 01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 30 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.043039-0 - YAN MATHEUS PEREIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGUIMAR BERRIEL Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo: 01 - Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005337-7 - MARIA PEDRINA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X JULIO CEZAR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) \" Dê-se vista pelo prazo de cinco diasPortaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.001614-4 - ALICE SILVINO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X WANDERLEI JOSE CRISTINO Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.015355-0 - MARIA DE LOURDES DE FREITAS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X SERGIO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) \" Expeça-se novo ofício ao empregador, informando que os descontos incidirão também sobre o dé cimo terceiro salário e as férias, conforme requerido às fls. 41-42..(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004248-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007504-8 - EDUARDA VITORIA CANUTO BUENO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X PAULO VINICIUS BUENO Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008600-9 - KAUE ALEXANDRE MACIEL DE OLIVEIRA MELO, Assistente: ISA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X ALEXANDRE CUSTODIO MELO Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 13, itens 2 e 3, salientando-se que quem tem legitimidade para a causa é o menor, representando por sua mãe. \r\n\r\nProc. 2007.204.008828-6 - KATHLEN CRISTINE MARMELLO SILVA X JOSE LUCIO DE JESUS SILVA Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.011312-8 - ANDERSON LUIS CIRNE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X LUIZ MANOEL DE LIMA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 30. Anote-se onde couber.2 - Ao Ministério Público sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.204.011454-6 - RAFAEL SALES DOS ANJOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCELO ARAUJO DOS SANTOS \"À parte autora para dar cumprimento ao item 3 do Despacho de fls. 12. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012286-5 - TARCILLA SILVA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X ULISSES DOS PASSOS \"À parte autora para providenciar cópia da emenda à inicial.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.014596-8 - JONATAN MARCO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X MARCO AURELIO DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4) Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso; 5) Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/04/2008, às 10:30 h; 6) Cite-se a parte ré(...) \r\n\r\nProc. 2007.204.014625-0 - LUIS FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Arbitro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4) Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso; 5) Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/02/2008, às 11:10 h; 6) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento (...) \r\n\r\nProc. 2007.204.014655-9 - THAYANE AMORIM DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X ALEXANDRE FERNANDES SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial, eis que, na hipótese de existência de vínculo empregatício, deverá ser formulado pedido em percentual do salário do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.204.014750-3 - TAYNA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ROBSON DA SILVA NASCIMENTO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 11, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.014829-5 - NATHAN DANIEL FELICIO RIBEIRO SAGARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X MANOEL JESUS SAGARIO E OUTRO Despacho:1 - Venham as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Emende-se a inicial para formular pedido para as hipóteses de existência e ausência de vínculo empregatício, regularizando-se o valor da causa. 3 - Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.014937-8 - DAVI ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X LEANDRO DA SILVA FERREIRA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial para formular pedido para as hipóteses de existência e ausência de vínculo empregatício. 3 - Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.015001-0 - DJORKAEF DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X ANDRE LUIZ DA SILVA DINIZ Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e formular pedido para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. 2 - Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa.3 - Venham as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.204.009352-1 - ANTONIA SONIA RESUTTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X NADA CONSTA Decisão:1) Suspendo o feito nos moldes do art. 265, I do CPC, conforme requerido pelo MP; 2) Ausente manifestação do interessado, no prazo de 30 dias, intime-se Neide Viana(fls. 15) a fim de que informe se há interesse na habilitação dos herdeiros para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.009780-9 - MARCIA ALEXANDRA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE MARIA Decisão:1 - Decreto a revelia que, no entanto, não produz seus regulares efeitos, em razão da indisponibilidade do direito, com base no artigo 320, II do C.P.C. 2 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.014448-4 - ROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X VIVIANAE FERREIRA RIBEIRO Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.014860-8 - MIRIAM BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X SIDNEI BONIFACIO RODRIGUES E OUTROS \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.204.006957-7 - VANDA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X INACIO JOVENIR GOMES Despacho:Pela última vez, cumpra-se correta e integralmente o despacho de fls. 25, atentando-se para a certidão de fls. 27 v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002451-6 - VERA LUCIA MACHADO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, o cumprimento do despacho de fls. 122, itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2005.204.007701-5 - JULIO CESAR PINTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE O (RJ-094716) \" Aos requerentes sobre certidão supra (... não foram recolhidas as custas dos mandados e das conferências ....(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013472-5 - JORGE SANT'ANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015299-5 - CLAUDIA REGINA ANDRADE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.015043-5 - WILIAM JIVAGO JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 26, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003666-3 - FABIANE ANTUNES CONYILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X AUDI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.008174-9 - SEBASTIAO MARCELINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO BRUM (RJ-085139)) X ADALGISA AMARO DINIZ 01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002240-8 - MARCELO NERY CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CLAUDIO FERNANDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A fim de evitar futura arguição de nulidade, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.004826-4 - FRANCISCA DOMINGOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X VANDERLEI GONCALVES Decisão:1 - Fls. 59-60. Indefiro o requerido pelas razões apresentadas pelo MP às fls. 63, que passam a fazer parte integrante da presente. 2 - Cumpra a parte autora item 3 de fls. 54 v. \r\n\r\nProc. 2002.204.044538-1 - BRUNO FERNANDES PEREIRA E OUTRO X EDUARDO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:1 - Reconheço de ofício o erro material apontado às fls. 25-29, haja vista o atingimento da maioridade dos exequentes, razão pela qual torno sem efeito a sentença de fls. 23.2 - Intimem-se, pessoalmente, os exequentes para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.3 - Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.204.005162-0 - THAINA DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ROGERIO NUNES PACHECO À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2005.204.002192-7 - RAPHAEL FRANCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA CORREA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X ELIAS FERREIRA Despacho:Fls. 52. Defiro, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.010930-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Exequente para se manifestar sobre resposta de fls.55 à 57.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007769-0 - ALLAN VIEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ADILSON PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte exequente sobre manifestação do executado às fls. 17-32.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.010185-0 - KELLY KAROLINA SILVA MURI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X MARCOS ANTONIO COSTA MURI Despacho:Diante do teor de fls. 16, cumpra a parte exequente o item 2 do despacho de fls. 08, vindo, ainda, planilha atualizada do débito, bem como cópia do título executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003929-9 - CAROLINA BEATRIZ BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X JOSE VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA \" Fls. 16-17- Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000346-5 - NILTON TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQU (RJ-100361)) X MARGARIDA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:1 - Fls. 166. A executada já foi citada e intimada. 2 - Se o exequente pretende a penhora on line, forneça o número do CPF da executada, a fim de viabilizar a efetivação. 3 - Tendo em vista a manifestação de fls. 166, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.004085-3 - DIOGO ANTUNES MATTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X VALFRIDES DE OLIVEIRA Despacho:1) Suspendo o feito pelo prazo do cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para informar se o acordo foi integralmente cumprido, dando andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção; 2) Expeça-se alvará, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010805-4 - CLAUDIO FELIPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JOÃO PAULO DE LIMA BARBOSA \" À parte autora sobre certidão supra. ( ... o valor correto a recolher é de R$ 76,88 ( taxa judiciária), devendo ser recolhida a diferença).(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013087-4 - JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ANNE MARIA MORAES DE OLIVEIRA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora para que se manifeste sobre certidão supra.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011277-8 - SOLANGE DE ANDRADE SOUZA X WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA, GABRIELLE ANDRADE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:1- Ao Estudo Social; 2- Às partes; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002777-7 - FABIO CESARIO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804)) X MARYROSE ALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALLYSON ALVES MENDONÇA Despacho:1- Defiro a Gratuidade à ré. Anote-se onde couber; 2- Tendo em vista informação(fls. 20) no sentido de que tramita no Juízo da 1ª Vara de Família de Bangu ação de Guarda proposta pela genitora , ora ré, (Proc. 2007.204.003458-7), conexa à presente, venham aos autos cópia do primeiro despacho positivo proferido naquele feito, para fins de exame de prevenção. \r\n\r\nGuarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.015025-3 - MARIA CRISTINA MUNIZ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CACIA CILENE DA SILVA LOPES (RJ-141404)) X MAURICIO CESAR SANTOS DE BRITO), GUILHERME DAS NEVES DE OLIVEIRA BRITO Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de cumulação, regularizando-se, consequentemente, o pólo passsivo e o valor da causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.010477-2 - MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA REGINA DA SILVA CHAGAS Despacho:1 - Fls. 32. Regularize o patrono sua representação. 2 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.011036-0 - ROSANGELA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X THIAGO NUNES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Confiro segredo de justiça ao feito, devendo o Cartório atentar ao requerido pelo M.P. às fls. 36, item 4. Anote-se.2 - Designo audiência para o dia 21/02/2008, às 14:20 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo. Fixo seus honorários no valor equivalente a 1 salário mínimo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados em até 5 dias antes da audiência. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.204.014410-1 - IOLANDA REIS SCOTELLARO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CARLOS DE BARROS XAVIER Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.040915-7 - DENNIS BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X CLAUDIO DINIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Reconsidero despachos de fls. 85 e 100, eis que a parte ré já foi citada (fls. 20 v.), tendo inclusive sido realizado exame de DNA nos autos (fls. 54-55).2 - Designo ACIJ para o dia 26/02/2008, às 14:30 h. Intimem-se as partes, observando-se, quanto ao réu, os endereços constantes de fls. 97 e 103, que deverá também ser intimado para ciência dos alimentos provisórios fixados às fls. 60. Dê-se ciência ao MP e às DPs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008108-5 - MATHEUS DA COSTA LIRIO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ANDERSON DO NASCIMENTO Decisão:Decreto a revelia do réu; Partes legítimas e bem representadas. presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.014844-1 - FELIPE SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ROGERIO JORGE DE MORA BRAGA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Emende-se a inicial para formular pedido de declaração de paternidade, bem como pedido para as hipóteses de existência e ausência de vínculo empregatício, regularizando-se o valor da causa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.009840-3 - RAY CRIVOCHEIN (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X FARID NAGIB DA SILVA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora para se manifestar sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.008414-5 - GABRIEL ANDRADE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X WILLIAN DO CARMO PINHEIRO Despacho:1) Enquanto não for cumprido o artigo 45 do CPC, o patrono continua a representar regularmente a parte, sendo válidas as publicações em seu nome. 2) Retifique-se o valor da causa, cumprindo correta e integralmente o despacho de fls 11, item 2. \r\n\r\nQuebra Justificação \r\n\r\nProc. 2004.204.003943-7 - TELMA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CLAUDIA RIBEIRO MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:1 - Fls. 78-79. Anote-se onde couber. 2 - Diga a parte autora sobre a resposta. 3 - Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.010326-3 - MAYARA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X SIDNEY ALVES DE SOUZA Despacho:1) Defiro a Gratuidade; 2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 13, vindo a emenda em peça única e com cópia; 3) Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.003890-8 - JORGE LUIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X GASPARINA LOPES DA COSTA Decisão:1- Decreto a revelia da ré; 2- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.009460-2 - LUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X ESPOLIO DE LUCILIA APARECIDA MACHADO Despacho:1) Fls. 42. Anote-se a renúncia. 2) Defiro vista à nova patrona, conforme requerido. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006558-4 - JORGE ALMIR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JEFFERSON SABOIA DE ALMEIDA Despacho:A presente ação é de redução de alimentos. Em face do que consta às fls. 35-36, esclareça a parte autora se pretende a extinção do feito, haja vista a superveniente falta de interesse, atentando para o fato de que o pedido de exoneração dos alimentos deve ser formulado nos autos principais nos quais a pensão foi fixada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1994.204.000480-6 - JOEL LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X FLORIZETE GOMES LEAL Despacho, conforme Portaria 01/2006: à parte autora para se manifestar sobre certidão (\"... as custas referentes ao ato de baixa e do mandado de fls. 19 não foram recolhidas.\") \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.042979-0 - EDENIR DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X PAULO MAURICIO DO AMARAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.003985-0 - JORGE MORAES DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:1 - Fls. 46-48. Anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. 2 - Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.007222-0 - TERESA REGINA SALGADO GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X PAULO FERREIRA GAMEIRO Despacho, conforme Portaria 01/2006: À parte autora sobre certidão (...\" as custas referentes aos mandados de fls. 83/84, carta de sentença e as conferências de 02 (duas) cópias não foram recolhidas.\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.003796-5 - SUELI LAU DE SOUZA LAGE X MARIO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015035-6 - SANDRO GOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X CATARINE DOS SANTOS DA ROCHA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Esclareça o autor a causa de pedir: se fundada na culpa ou no decurso do prazo de um ano de separação de fato, caso em que deverá fazer prova desta mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticadas; 3) Após, cite-se; 4) Ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.014571-3 - VERONICA OLINDA SILVA GJEDSTED-JENSEN, STEPHEN SILVA GJEDSTED-JENSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480) Despacho:1 - Dê-se baixa no feito referido às fls. 12, para fins de regularização, tendo em vista certidão de fls. 14. 2 - Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre os feitos referidos, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nCertifico que deixei de proceder ao desarquivamento dos autos em referência, uma vez que a petição veio desacompanhada de Procuração(...) Certifico, outrossim, que há Gratuidade de Justiça deferida(...) \r\n\r\nId: 396216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.204.013644-2 - JP X ANDRE DOS SANTOS RAIMUNDO, JOSE LUIZ BARBOSA MAIA, WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860), Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 1065/1066, mantendo a decisão de fls. 104081041 e porque ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 1066vº, a qual torno parte integrante da presente decisão. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.204.000653-8 (10172) - MP X DARKE VALOIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Conclusão de ordem. Redesigno a realização de sessão plenária do Tribunal do Júri para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 09:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.204.008967-7 - MP X ALGACIR FARIAS DE MATOS, VULGO GASOLINA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 347/349, na forma da promoção do MP de fls. 357vº/358, a qual torno parte integrante da presente decisão, ademais frise que a perícia ainda não foi realizada e o requerimento do Dr. Delegado da necessidade da continuidade das apreensão das armas. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, quatro vezes, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.000918-0 - MP X LEO ALVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico dou fé que ao consultar a agenda de audiências foi constatado que houve erro material na decisão de fls 378, quanto ao que se refere a data da audiencia. Sendo que a data correta da audiencia de interrogatório dos acusados é o dia 17/12/2007 as 13.15 horas. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.204.001844-2 - JP X EDILBERTO FIGUEIREDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) \"Em Alegações Finais.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014334-9 - MP X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dê-se vista às partes em diligências. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.204.005838-5 - JP (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)) X RONILTON DA SILVA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 208, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 314, a qual torno parte integrante da presente decisão, Ademais ainda nãoforam ouvidas todas as testemunhas da denúncia. Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.204.003026-8 - MP X CELSO LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-007980)), ALEXANDER COSTA NOGUEIRA \"Venha a Contrariedade do Libelo-Crime Acusatório.\" \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 1ª VARA CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/Nº - BANGU - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS PARA O ANO DE 2008. O Juiz de Direito Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juíza de Direito TITULAR - Presidente do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Bangu - Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que, nos termos do artigo 439, parágrafo único e artigo 440, do Código de _Processo Penal, estão alistados, \"ex-Oífício\", para serviço do Júri desta Vara, no próximo ano de dois mil e oito, os seguintes cidadãos:01-ABILENE FERNANDES RICARDO, ESTUDANTE; 02- ACÁCIO DUARTE DE SOUZA, AUX.DE ESCRITÓRIO; 03-ADALBERTO NASCIMENTO CAETANO, ESTUDANTE; 04-ADILSON JORGE MEIRELLES, DESEMPREGADO, ADEMAR MACHADO GUIMARÃES, ESTUDANTE; 06-ADRIANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, ALAN SEDRINHO PEREIRA; ALBERTO DA SILVA NETO; ALBA JOAQUIM JOSÉ SOARES, FUNC. PÚBLICO; ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO, FUNC.PÚBLICO; ALEXANDRE SALES DE SOUZA, FUNC. PÚBLICO; ALBERTO JOÃO AMARO JÚNIOR, ESTUDANTE; ALCILÉIA SILVEIRA MONTEIRO, FUNC. PPÚBLICO; ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA, ESTUDANTE; ARMANDO QUINTAS PEREIRA PINTO, COMERCIANTE; AMAURI DE OLIVEIRA CARDOSO, FUNC.PÚBLICO; ANA CLÁUDIA DE ABREU BOECHAT PAVUNA, PROFESSORA; ADRIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, AG. DE SAÚDE; AGENOR FIGUEIREDO NETO, BANCÁRIO; AGRINALDO ANTONIO DA SILVA, BALCONISTA; AKIM FIGUEIREDO ALMEIDA, ALBA VALÉRIA BORGES DA SILVA, ESTUDANTE; ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA, ESTUDANTE; ALESSANDRA CRISTINA DA CRUZ RIBEIRO; ALEXANDRE MACHADO MORETTI; ALEXANDER FERREIRA DA SILVA; ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA; ANA CRISTINA FERNANDES SANTOS; ANA LUZIA CONDE SANTIAGO, CABELEIREIRO; ANA LÇÚCIA DA SILVA, ESTUDANTE; ANA MARIA VIANA GAMA, FUNC.PÚBLICA, ANDERSON SALAZART CORREA, ANELICE DA COSTA GARCIA ALVIM, ANGELA DA COSTA FERNANDES, ANDRÉ LUIS BARBOSA DE ALMEIDA; ANGELA MARIA CARVALHGO V. DA ENCARNAÇÃO, PROFESSORA; ANTENOR CELSO DA SILVA, ESCRITURÁRIO; ANTONIO CARLOS DA SILVA, ESTUDANTE; ARMENIO ANTONIO GOMES,ARILSON CORREA DOS SANTOS, FUNC.PÚBLICO; ARLINDA RODRIGUES TAVARES DE ALMEIDA, PROFESSORA; AUGUSTO ELIAS JUNIOR, TÉC. DE TRÁFEGO; AUGUSTO GOMES COUTO, ESTUDANTE; ADIR SANTOS DE ABREU, ALFREDO TAVARES DE LIMA; ALMIR SCHIDT MARQUES; ANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA; ARMENIO ANTONIO GOMES; ANTONIO CARLOS DE MORAES PRIMO; ANTONIO CARLOS MOREIRA SANTANA; CAETANO ARAÚJO; CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS; BRUNO SINEZIO DA SILVA; CARLOS AUGUSTO FARIA; CARLOS DE SOUZA GONÇALVES, MILITAR DA RESERVA; CARLOS ALBERTO SANTIAGO, TÉC. DE REDE; CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA; CASTELINO PEREGO, AG. ADMINISTRATIVO; CÉLIO DAMASCENO RIBEIRO; CÉLIO RÉGIO CARVALHO, APOSENTADO; CELSO PIMENTA SOLEDADE; CESAR AUGUSTO AFONSO FILHO; CÉSAR VIL,ÁSIO CORREIA RIBEIRO, FUNC. PÚBLICO; CESALTINA MARIA SAMPAIO MARRACHO DE SOUZA, FUNC. PÚBLICA; CLAUDIA BENEVIDES PINTO, CLAUDIA VALÉRIA REIS PEREIRA,, CLÁUDIO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS, ESTUDANTE; CLAUDIO VIEIRA DA ROSA, ALMOXARIFE; CLAIR BATISTA DE SOUZA; CLAUDIO DE SOUZA TEIXEIRA; CLOVEMNIUDO CIPRIANO DA SILVA; DANIEL MONTEIRO DA SILVA; DANIELA DA SILVA DIAS; DANIELE GOMES MARINHO; DANIEL PEDRO DOS SANTOS; DANIELE CHAGAS MACIEL DE SIQUEIRA; DÉBORA BARROSO DE LUCENA; DÉBORA ANIZIA PAIVA NASCIMENTO;DÉBORA SOARES DOS SANTOS; DELCIDIO FARDIM SCANTAMBULO; DELMO DE OLIVEIRA VEIGA, DILMA CRISTINA FREIRE PINHEIRO; DJALMA PEREIRA DE CARVALHO FILHO, MILITAR DA RESERVA; DEISE DEMÉTRIO SANTANA, PROFESSOPRA; DEJAIR RIBEIRO ROCHA, AUX. DE SERVIÇO; DENISE DO NASCIMENTO RODRIGUES, APOSENTADA;DEODATO MONTEIRO MACHADO, COMERCIANTE; DIEGO FRAGAS MOTTA, COMERCIANTE; EDIVALDO C. DE VASCONCELOS, MILITAR DA RESERVA; EDMO LAUDEAUZER, ESTUDANTE; EDNA LIMEIRA BISPO, AUX. DE ENFERMAGEM; EDUARDO ARAUJO DA COSTA; EDSON ALVES FARIAS, COMERCIANTE; EDSON VIVIANE, APOSENTADO; ERICSON DA SILVA BEZERRA FREIRE, ERYCK FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO;ELIETE GONÇALVES DE OLIVEIRA BORGES, DO LAR; ELIZEU DA SILVA EDUARDO; ELOISA SUZANE BASTOS MARQUES DA SILVA, FUNC. PÚBLICA; EVANIL DA SILVA ALVES, INST. REP. LA; EDVALDO C. VASCONCELOS; EVERALDO SIMÕES GOMES; FÁBIO GABRIEL DA SILVA, TEC. DE INFORMÁTICA; FRANCISCO DE ASSIS F. LEAL; FRANCISCO DE CQRVALHO SAMPAIO, MILITAR DA RESERVA; FABIANO PEREIRA ARAÚJO, ESTUDANTE; FABÍ8OLA ROSA CARVALHO ; FABRÍCIO DE CARVALHO DOS SANTOS; FELIPE FERNANDES ALMEIDA SILVA, BANCÁRIO;FERNANDA FERREIRA FÉLIX; FERNANDO ANTONIO F. SILVA, INST. REP. LA; FERNANDO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO; FERNANDO FERREIRA, FUNC. PÚBÇLICO; FRANCISCO ANTONIO CARNEIRO DE QUEROZ; FRANCISCO ASSIS R. AMADO; FRANCISCO CORREA DA SILVA; FRANCISCO EUGENIO RIBEIRO; FRANCISCO LEAL PEREIRA; FRANCISCO SALES GONÇALVES, INST. REP. LA.;GAMOR LOMBA COSTA; GERALDO MACEDO DE MENEZES; GILBERTO BATISTA; GILSONBORGES DE ANDRADE, TONEIRO MECANICO;GLÓRIA CRISTINA QUINTANILHA MACULO, COMERCIANTE; GUNTER RICARDO SCHEIDT; GABRIELA FONTES GABRIEL, ESTUDANTE; GESSI DE SOUZA AZEVEDO, FUNC. PÚBLICA; GILCINEA CALDEIRARO, QUÍIMICA; GUSTAVO QUEROZ GOMES; HAMMLETE DOS REIS AZEVEDO; HUMBERTO IGOR MOURA DA SILVA; HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS; HENRIQUE LABARBA, SUPERVISOR; IANA SOUZA BILE DOS SANTOS; ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS; ÍTALO SERRADO GUEDES; IVALDO RAMOS ROSA, TÉC. CONTÁBIL;IVANIA PEREIRA TELLES, FUNC. PÚBLICA; IVONE ALVES TEIXEIRA, FUNC. PÚBLICO, JACYNTHO CHAGAS DAZER; JAIME NEVES; JAIR FERREIRA BARBOSA; JAIRO DOS REIS RAYMUNDO; JANETE DA ROCHA VIEIRA DE LIMA; JOÃO PAULO DE OLI9VEIRA SILVA;JOBERTO DA CONCEIÇÃO; JORGE PAIVA; JORGE VIEIRA DE LIMA; JORGE CARDOSO; JOSÉ ADAIL FERREIRA; JOSÉ IGINO ª DA SILVA BESSA; JOSÉ ANTONIO CARDOSO PINTO; JOSÉ EDUARDO SANTOS; JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES; JOSÉ LUCIANO DE LIMA, TÉC. DE INFORMÁTICA; JOSÉ MANGUEIRA DE FIGUEIREDO; JOSIAS LEAL DE OLIVEIRA; JACIRA DE PAULA SANTOS, AG. DE SERVIÇO; JOANITA LEMOS MAGALHÃES, PROFESSORA; JOÃO ANTONIO LOPES DE ANDRADE, AUX. TÉC.; JOEL DE ASSUMPÇÃO POLYCARPO, AUTONOMO; JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA; JOSÉ ALBERIO SILVA, BANCÁRIO; JOSÉ ALVES DA SILVA, TÉC. TELECOM., JOSÉ ANTONIO BARROS DA LUZ, AUTONOMO; JOSÉ AUGUSTO GOMES DA SILVA, FUNC. PÚIBLICO; JOSÉ CARLOS MACHADO, TÉC. ELETRICIDADE; JOSÉ DOMINGUES C. NETO, CAIXA EXECUTIVO; JOSÉ ROMANO DE SOUZA, FUNC. PÚBLICO; JUSSIARA GUEDES DA SILVA GOES, ESTUDANTE; JUSTINO DE SOUZA CARDOSO, MOTORISTA; KAROLINA FERREIRA REIS; KELLY CRISTINA DA SILVA SOUZA; LAERTE BASTOS MATHIAS, MILITAR DA RESERVA; LEANDRO FERNANDES DA SILVA; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS; LEANDRO MOZART GALVÃO DE MELO; LEANDRO URBANO; LEON DENIS DE ABRANTES; LEANDRO SALES BARBOSA; LETÍCIA REGINA MIRANDA; LÍDIA CONDE SANTIAGO, COBRADOR DE T. COLETIVO; LOUISIANA CRISTINA MUNIZ VITOR; LUCIANA BRITO DE FREITAS , DO LAR; LUIZ ALBERTO DE ARAÚJO COELHO, COMERCIANTE, LUIZ ANTONIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR; LUIZ CARLOS CORREA; LUIZ CLAUDIO DOS REIS FONSECA; LEONARDO JOSÉ DA SILVA MARRA; LEILA MARIA M.C. SILVA, ESCRITURÁRIO; LINALDO LEONARDO DA SILVA, AG. DE SERVIÇOS; LUIZ CARLOS DA SILVA FAGUNDES, APOSENTADO; LUCIENE DE CARVALHO SILVEIRA, BANCÁRIO; LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA, FUNC. PÚBLICO; LUIZ CARLOS DOS SANTOS, BANCÁRIO; LUIZ CESAR CASTRO, BANCÁRIO; LUIZ FERNANDO DA SILVA AUGUSTO JUNIOR, REP. DE LABORATÓRIO; LUIZ GUSTAVO D' ALMEIDA; MARCELE DE OLIVEIRA MANHÃES; MARCELLE MONTEIRO FONSECA, MARCIA CRISTINA CALDAS; MARCIA CRISTINA JERONIMA DOS SANTOS; MARCO ANTONIO V. FRANCO DA ROSA; MARCOS ALVES DA SILVA; MARCOS ESPINDOLA DA SILVA; MARCOS JOSÉ DA CRUZ ATHAYDE; MANOEL AVELINO JESUS DA SILVA;MICHELE JESUS DA SILVA, MOACYR DA SILVA; MOISÉS SANTIAGO SANTOS; MADALENA FALCÃO XAVIER, FUNC. PÚBLICA; MAGNO MARTINS DOS SANTOS; MANUEL CARNEIRO DE OLIVEIRA, FUNC. PÚBLICA; MARCELO CARLOS S. XAVIER; MARCELO MACHADO DA SILVA, ENGENHEIRO; MARCIO PATUSSI DIAS; MARCOS JOSÉ DA SILVEIRA, FUNC. PÚBLICO; MARCOS VEIGA NASCIMENTO, OP.DE APARELHOS DE PRODUÇÃO; MARIA IZABEL DAS MERCÊS SOUZA, SECRETÁRIA; MARINETE DOS SANTOS, PROFESSORA; MANUEL LUIZ MENDES DA PONTE, FUNC. PÚBLICA; MARCOS AURÉLIO BARBOSA, AUTONOMO; MARIA IZABEL SOUZA LEMOS, PROFESSORA; MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINHO; MAURO SÉRGIO BORGES LIMA, FUNC. PÚBLICO;; MAURO SÉRGIO SIZINO SANT'ANNA; MEIRE LUCI BARACHO FREIRE, ESTUDANTE; MOISÉS LEMOS DA SILVA, ESTUDANTE; NILEIA DE SOUZA TEIXEIRA; NILSON DE BARROS SAMPAIO; NILSON PERES RODRIGUES;NELIA SALES ORCADES, AG. COMERCIAL; NELSON FERREIRA SERRANO FILHO, TAXISTA; NILDA DE SOUZA DA SILVA, ESTUDANTE; OSMAR FELIPE SILVA DO NASCIMENTO; OSWALDO BAPTISTA DE OLIVEIRA, COMERCIANTE; PAULA DA SILVA DOS SANTOS; PAULO JORGE SIQUEIRA DOS SANTOS, COMERCIÁRIO; PAULO JOSÉ DUQUE ESTRADA, MILITAR DA RESERVA; PAULO ROBERTO SAN MARTINO; PIABUSSU B. DE OLIVEIRA, TÉC. DE REDE; PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, AG. DE SEG. JUDICIÁRIA;; PABLO VICTOR DOS SANTOS LIRA ALVES; PRISCILA DOS SANTOS SILVA; RAFAEL MARÇAL NASCIMENTO; RAFAEL CASTRO RODRIGUES DE SOUZA; RAFAEL MELO DE ALBUQUERQUE;; RAQUEL FLORENTINO ROMANO, SERVIDOR PÚBLICO; RAQUEL FERNANDEZ NASCIMENTO; RAQUEL GOMES MALAGUTH;; RAQUYEL DA SILVA GUIMARÃES; RAQUEL SOUZA SILVEIRA SILVERIO; RENATA ANTUNES RODRIGUES; RENATA SILVA PEREIRA; RICARDO JOSÉ HOTTUM DA SILVAS; RODRIGO DIAS DA COSTA; RODRIGO GOMES DE ARAÚJO; RODRIGO SILVA QUIRINO; ROSEMARY DA SILVA MELLO; RUBENS PAULO MOLINA DA SILVA; RACHEL PASSOS MAHAMOUD EL SAMAD, ESTUDANTE; RAFAEL ALEXANDRE CAVALCANTI DA SILVA, ESTUDANTE; REGINA LUCIA DOS SANTOS, FUNC. PÚBLICA; RENATO JOSÉ S. GADELHA, FUNC. PÚBLICA; ROBERTO BERMUDES CAEIRO, FUNC. PÚBLICO; ROBERTO FELIPE COSTA DA SILVA, ESTUDANTE; ROBERTO DE LACERDA NOVAES, FOTO MONTADOR; RODRIGO PAVÃO DE OLIVEIRA; RONALDO BRANDÃO ALVARENGA, COMERCIANTE; ROSALDO CHAVES ALVES, FUNC. PÚBLICO; ROSAMUNDO NUNES DA SILVA, ESTUDANTE; ROSANA ALVES DA SILVA, DONA DE CASA; ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO, DOMÉSTICA; ROSELI MELLO DA SILVA, ESTUADANTE, ROSEMERI INOCENCIO DO NASCIMENTO, ESTUDANTE;; ROSILENE CRISTINA PESSANHA SINDRE, ESTUDANTE; ROZELI DANTAS RODRIGUES, BANCÁRIO; SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA; SEBASTIÃO DA COSTA; SEBASTIÃO DE ANDRADE; SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA FILHO; SEVERINO DE º GUIMARÃES; SALOMÃO TEIXEIRA PEDRO; SAMUEL ROELLA DE OLIVEIRA; SANDRA MARIA DO NASCIMENTO PONTES, FUNC. PÚBLÇICO; SERGIO ALVES DE SOUZA; SIMONE PINTO DE ANDRADE, ESTUDANTE; SILVANEIDE BEZERRA LIMA; SOLANGE ALVES PINHEIRO, PROFESSORA; SONIA SIMÕES CRISTINO, FUNC. PÚBLICO; SUZANA DE LIMA RODRIGUES DE DEUS;; TANIA LIMA DE OLIVEIRA, FUNC. PÚBLICA; THAIAN CORREA DA MOTA, DO LAR; TEREZA CRISTINA P. SIMONIM , CAIXA EXECUTIVO;, TEREZA REGINA SALGADO GAMEIRA, BANCÁRIO; VALDAIR VIANA DE OLIVEIRA BOMBEIRO MILITAR; VALDIR SILVEIRO GOULART; VALERIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA; VALTER CARROCINO FILHJO; VALDECIR F. DO NASCIMENTO, INST. REP. VALDEMAR GARRA DA SILVA, COMERCIANTE; VALDENCIR DOS SANTOS, ESCRITURÁRIO; VANESSA DE FREITAS ESPI; VANESSA VIANNA DE GOES; VERA LUCIA MERLO, ASSIST. COMERCIAL; VERONICA CASTRO DE JESUS; VINICIUS DE LIMA GOMES, VITOR NOGUEIRA ANTONIO; VIVIANE MACHADO MORETTI; VIRGINIA ALITA FERNANDES BANDEIRA DUARTE DIRETORA DE CIEP; WAGNER BATISTA NOGUEIRA;WALLACE FALUSIANO DA FONSECA MARQUES; WALTER DINI MACIEL; WILMA MOREIRA LOURENÇO, ARTESÃO; WLADIMIR MAURO JUNIOR; WALTER JOAQUIM DOS SANTOS, BANCÁRIO; WILIAN TAVARES DA SILVA; WILLIAN DE FIGUEIREDO RABELLO; WILSON ROSA PEREIRA, INST. REP. LA; E. para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital,cientes de que este Juízo funciona no endereço do Fórum de Bangu, na Rua Doze de Fevereiro, s/nº - Bangu, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, , Magali Rodrigues Monteiro, Escrivã, o subscrevo. (ASS.) DR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito na Primeira Vara Criminal e Tribunal do Júri do Fórum Regional de Bangu. \r\n\r\nId: 396211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.204.013466-1 - JP X FERNANDO DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Decisão:1) RA. 2) Presentes os indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo o dia 18/12/2007, às 13:50 h para interrogatório. Cite(m)-se/intime(m)-se. Requisite(m)-se, se necessário. 3) Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.204.002915-4 - JP, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA), MARIA DE FATIMA PEREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)), DARCI PAVÃO DO CARMO, Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Audiência redesignada para o dia 11/03/2008, às 13:10. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.204.009866-3 - JP X FABIANO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) ...venham as alegações finais.... \r\n\r\nArt. 7º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Favorecer Ou Preferir, Sem Justa Causa, Comprador Ou Freguês... C/C Art. 190, I da Lei 9.279/96 - Comete Crime Contra Registro de Marca Quem Importa ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000654-3 - JP X RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419) Sentença:Trata-se de inquérito policial para apurar fato, em tese, previsto no artigo 190, I da Lei nº 9279/96. À fl. 78, requerimento do indiciado para ver a pubilidade extinta em razão da decadência, haja vista que o ofendido não ajuizou a ação penal cabível. A teor do disposto do artigo 38 do Código de Processo Penal, deve o ofendido ajuizar a queixa-crime no prazo de 06 meses quando se tratar de crime de ação penal privada. Todavia, ocorrido o fato em janeiro passado, não foi ajuizada a ação penal pertinente. Isto posto, considerando que o ofendido não se desincumbiu de seu ÔNUS, no sentido de apresentar, em tempo hábil, uma peça técnica capaz de deflagrar a pretendida ação penal privada, declaro extinta a punibilidade pela DECADÊNCIA, com fundamento no artigo 107, IV do CP.Expeçam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos. Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.204.003904-4 - MP X JERONIMO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267) Decisão:Recebo o recurso da Defesa. Expeça-se CES provisória. Após, intime-se o Acusado para nomear novo Patrono em cinco dias, cientificando-o que seu silêncio acarretará a nomeação de Defensor Público. Cumpra o Advogado o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 396212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "396274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.003412-0 - ORLANDO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Despacho:1) Ao autor sobre certidão supra. 2) Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009080-0 - FELIPE ALVES DE CASTRO FIAS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X JUVENCIO ANTONIO GOES DIAS Decisão:Defiro a inventariança ao requerente, de fls.02. Venham as certidões dos 5° e 6° Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. Regularize-se o documento de fl.16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008628-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO AUGUSTO ALVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 121/122 (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010355-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO EDUARDO DE HOLLANDA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.006189-0 - ESPOLIO DE ORLANDO SOARES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X SERGIO NUNES CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Fl.162 - Recolham-se as custas relativas à impugnação, em 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2004.209.007997-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: APARTAMENTO 802, DO BLOCO 3, LOCALIZADO NA AV. CANAL DE MARAPENDI Nº 2500, BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000052-0 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ANDRE RODRIGUES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagar as quotas partes de aquisição vencidas no período de outubro de 2001 a junho de 2004... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.000563-3 - CONDOMINIO CITTA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Ao Arrematante, JOSÉ CARLOS ANTUNES, para fornecer as cópias e recolher as custras devidas para confecção do título.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.002171-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR LA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X OSVALDO GULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.271/272, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.274/276, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.003876-8 - FELIPE RENAUX WANDERLEY CARATTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:Os documentos de fls.183/185 não se enquadram no conceito de documentos novos, de modo que não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.176/178, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fl.187, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011618-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELY KOCH \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS. diligência de OJA R$ 12,24. FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.003018-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005174-0 - SELMA BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.103/104 - À autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.009000-8 - CONDOMINIO RECREIO DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X SERGIO RICARDO MARQUES DE CARVALHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 47/48 (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010759-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X AUGUSTO CESAR VEIGA NETO Decisão:DESIGNO O DIA 25/02/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008002-7 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003937-4 - TANNIT TIMM MENESCAL CONDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.86/94 E 95/114 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006843-0 - THIAGO SIQUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:DESIGNO O DIA 25/02/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011864-0 - SANDRA MARIA CAVALCANTI COSENZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ANDRADE SANTANA (RJ-001361)) X FERNANDO LEON CAYCOYA E OUTROS Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004108-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011475-8 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Ao embargante sobre os docs. de fls.46/48. \r\n\r\nProc. 2007.209.005723-6 - STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007367-9 - ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.209.013599-5 - TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.003161-2 - JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERVI TEMPER VIDRACARIA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Fls.114/116 - Anote-se o novo patrono e dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009548-0A - EDILEIA LUIZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X ELSE ESCHER PINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:1) Recebo a exceção e, em consequência, suspendo o processo de despejo. 2) À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003366-7 - SERVI TEMPER VIDRACARIA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Fl.100 - À executada para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2002.209.009577-8 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:1) Fls.311/313 - Anote-se onde couber. 2) Comprove o exequente a entrega do ofício de fl.307 ao seu destinatário, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004821-6 - LUIS ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Despacho:Fls.142/143 - Intime-se a parte executada para o depósito da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006595-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X JULIO CESAR BACCHI ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Ao Exequente (fl.31)\". \r\n\r\nProc. 2007.209.013538-7 - ALFA PORT EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X FRANCISCA BARBOSA LIMA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005477-6A - VIA RECREIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIANNA ARAUJO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:À parte impugnante para que se manifeste sobre a resposta e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003256-2 - NISE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Intime-se a credora para que dê seguimento ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.006824-6 - MARCIA VALERIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARIO FACCIOLLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.209.007213-4 - VILMA GOULART DE ALMEIDA ANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X 3 KMA EMPRESA DE REFORMA E INSTALACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Decisão:Em razão da manifestação de fl.322, substituo o perito anteriormente nomeado pelo Sr. André Luiz Lang...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.003626-0 - VIVIANE QUITES TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art.475-M, § 2º, do CPC). 3) Após, dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.008769-3 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: APARTAMENTO 206, DO BLOCO 3, LOCALIZADO NA RUA ROSA ANTUNES, Nº400, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO/RJ, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004794-7 - ASSU APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Acolho a certidão retro, para corrigir o erro material de fls.246: \"Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl.240, na forma requerida à fl.243.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.009993-9 - EGO MOTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos autores para que se manifestem sobre o documento de fls.195/196. \r\n\r\nProc. 2006.209.010803-5 - RODRIGO DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 25/02/2008, às15:40h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004291-9 - CASA DO AR LZ REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, as condições gerais de contratação do serviço móvel pessoal, que se encontra registrado no 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos (vide fl.901). \r\n\r\nProc. 2007.209.005477-6 - MARIANNA ARAUJO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VIA RECREIO RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.006138-0 - WALMIR LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007236-5 - MARIA JOSE LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:1) Homologo a desistência do recurso de fls.57/62 manifestada à fl.71. 2) Fl.71 - Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamentos na forma requerida. 3) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.008562-0 - SHEILA GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X CARLOS CEZAR TREMENDANI DE ABREU Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO encerrado o inventário... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.013379-2 - JOSEFA LUIZA DE OLIVEIRA BIA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X IONEIDE DE OLIVEIRA BIA Despacho:Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. 1) Regularizem-se os documentos de fls.06 e 07. 2) Venha certidão de nascimento da requerente. 3) Venham as certidões de óbito dos pais da de cujus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003930-8 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X RENATO DE LIMA JUNIOR Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007550-0 - MARIA DE NAZARE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fls.462/468 - Indefiro. Ainda não há multa a executar, porquanto a executada anexou às fls.410/432 as certidões necessárias à outorga da escritura, que só não foi assinada por discordância das partes quanto às suas cláusulas, o que não foi objeto deste processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003535-6 - LEONARDO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.88/90. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007830-4 - RUY EDSON BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 27/02/2008, às14:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.81. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002838-1 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC (...) Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 230. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.009909-1 - VALTER DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.201/206 E 208/214 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005909-7 - SIDNEY GRILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 14:00h. 2) A parte ré deverá comprovar, em 05 dias, o recolhimento das custas para a intimação da única testemunha cujo endereço consta de fl.130 e do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. 3) Comprovado o recolhimento, intimem-se a testemunha e o autor para prestarem depoimento pessoal. 4) Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor à fl.52, observando-se que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006123-7 - ANA PAULA RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.009718-0 - RENATO DE AZEREDO LOPES TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X LUFTHANSA LINEAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.013590-9 - SHANA REGINA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.009564-4 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Manutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007579-7 - GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X MARIA SELMA NOVAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818) Despacho:Fl.190 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.003051-2 - MARIA ANNA UMANA MACFARLENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.000457-8 - RICARDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.006557-0 - CRISTIANO BARROCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) DIGAM AS PARTESW SOBRE O LAUDO. FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.007693-9 - MARENISE MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LUCIANA COELHO VOGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Reconsidero o item \"1\" do despacho de fl.165. 2) Intime-se a 1ª ré para que regularize a sua representação processual, com a juntada do mandato por ela outorgado, no prazo de 10 dias. 3) Reconsidero também o despacho de fl.178. 4) Intimem-se os réus para a complementação da taxa judiciária relativa à denunciação da lide (vide certidão de fl.177), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2007.209.009175-0 - ANTONIO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. DESIGNO O DIA 25/02/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.003330-3 - MARIA DA PENHA ADELAIDE MILITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X DANIEL BREDERODE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:1) Fls.310/312 - Aos agravados e ao MP para contra-razões. 2) Fls.313/316 - Mantenho o item \"1\" do despacho de fl.308, ao qual me reporto. 3) Cumpra o cartório o item \"2\" do despacho de fl.308. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.008673-8 - MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Fls.175/197 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Considerando-se o valor fixado para os honorários periciais, intime-se o Sr. Perito para que informe se concorda em realizar o exame pericial pelo aludido valor. \r\n\r\nProc. 2007.209.005454-5 - DANIELLE CALADO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A Despacho:Emende-se a inicial, formulando em definitivo os pedidos constantes do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.011625-3 - CESAR AUGUSTUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ITAU VISA CARTAO DE CREDITO) Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor em órgão de proteção ao crédito ou, caso já o tenha feito, proceda à baixa nas anotações, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se a ré da presente e cite-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 396274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004217-0 - MIRETTA ALICE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X ADOLPHO SA DE ASSIS autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.209.008693-1 - MARINA DE MENDONÇA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ANTONIO SOARES AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.209.010787-9 - ELZA TORRES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X ELZA BRAIA TORRES venham as custas de porte de remessa no valor de R$ 8,74 mais FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.002132-0 - LUIZA MARIA CUNHA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PAULINO (SP-230302)) X ROBERTO NUNES DE FARIAS FALTA A CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO. A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR ( FOLHAS 110 ) ESTÁ POSITIVA \r\n\r\nProc. 2006.209.008343-9 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X EDIMAR SILVA MACHADO VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ ( FAZENDA ESTADUAL ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000610-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS BRAGANÇA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007768-0 - MARCIA ALVES DOS SANTOS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FORMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Autos desarquivados, à disposição da autora, no cartório \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.010057-0A - ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IONEIDE DE OLIVERIA BIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) MANDADO ENCAMINHADO AO NAROJA, CERTIDÃO DO RGI PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006974-1 - ALICE ROQUE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A Decisão:SEGUE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". DEFIRO A DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURIDICA ....INTIMEM-SE OS SOCIOS INDICADOS AS FLS. 220, .....PRAZO DE 15 DIAS....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.003249-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VYF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ESPOLIO DE JONAS CORREA DA COSTA E OUTRO Aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.209.003578-2 - RICARDO SIMAS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X CARLOS VIRGILIO KRUGER GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F AMORIM (RJ-074013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004321-3 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTRA E OUTRO Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.008228-0 - ANTONIO LUIZ GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MARISA ANDREA BOCHINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.002397-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.209.009855-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X MARCIO COUTO GUIMARAES Decisão:RECONSIDERO O ITEM 2 AO DESPACHO DE FLS. 112. SEGUE EM ANEXO O RESULTADO PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2004.209.002125-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVALDO RAMOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003865-9 - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X RICARDO DE FRANCA PIRES A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.000353-3 - AÇAO COMUNITARIA DO BRASIL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SOS NORTE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007152-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MONIQUE DELERUE Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010213-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO Decisão:Recebos os embargos.. Deverá incidir...o índice de reajuste da tabela da E. Corregedoria... \r\n\r\nProc. 2006.209.010400-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OSCAR HORACIO VALDA ARANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR), LUCIANA MONTEIRO DE CARVALHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA), LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO Decisão:Recebo os embargos. Nada a prover... \r\n\r\nProc. 2007.209.010136-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X ANTONIO REGO DA COSTA), HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA), GHISLAINE LUZIA FIGUEIRA REGO DA COSTA), GEORGE GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA), GELBERT FRANK FIGUEIRA REGO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010763-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JACQUELINE APARECIDA PAELO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010868-2 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X WILLIAMS HANKINNI SOUSA MASSARY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011851-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA VALERIA RIBEIRO), KATIA RODRIGUES TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.005291-3 - LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007895-6 - CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CARLOS ALBERTO CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.013259-3 - CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X CONDOMINIO PACO DAS ROSAS), NOVA BARRA ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA Falta recolher R$ 12,24 nos Atos dos Oficiais de Justiça e diferença de taxa judiciária no valor de R$ 22,13 (taxa judiciária mínima) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005662-0 - ESPOLIO DE FERNANDO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A SUBSCRITORA DA PARTE RE PARA ASSINAR PETIÇÃO DE FLS. 131/133. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005991-7 - SANDRA REGINA GUEDELHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDISON COSTAN DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) VENHAM AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 97,72, NOS MOLDES DA TABELA 5, ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES (80% EM FAVOR DO FETJ E 20% EM FAVOR DOS AVALIADORES). \r\n\r\nProc. 2004.209.007786-1 - MARIA ELIZABETH LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ALDO ROBERTO DA SILVA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001712-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONSORCIO COMBRALOG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:DEFIRO A DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURIDICA ......INTIMEM-SE OS SOCIOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS....ANOTE-SE NA D.R.A. SEGUE EM ANEXO O RESULTADO DA PANHORA \"ON LINE\"!.......(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO)( \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002523-1 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CELIA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002824-8 - ELSA MARIA ANTONIA JUANA GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X LUJAROFE OIL QUIMICA DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006207-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUDWIG AMMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008481-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA CRISTINA GANIME ALVES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002907-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES S/A E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007891-0 - PASTA ITALIA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X MARIA REGINA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:INDEFIRO A INCLUSAO DA PESSOA JURIDICA , POIS A PROMISSORIA ......DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. FORNEÇA O EXEQUENTE O SEU CNPJ..... \r\n\r\nProc. 2005.209.008077-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROBERTO LUIZ COSTA VAZ Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010672-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GORDON CLAUS PAUL COELESTIN CASPER OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003521-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRAÇAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA INDICAR ENDEREÇO DAS CASAS BAHIA, TENDO EM VISTA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005022-9 - ANGLO AMEERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X FERNANDO AUGUSTO COSTA FERRREIRA DE MELLO Despacho:Defiro a penhora on line\" . \r\n\r\nProc. 2007.209.010470-6 - LHUBER EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PAOLASINI (SP-084089), Dr(a). DANIELA PAOLASINI (SP-212008)) X TORRESINI LANNA SOM E ACESSORIOS P/AUTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012304-0 - ICATU HOLDING (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X MARCUS ALBERTO MONTEIRO PEREIRA), SEBASTIÃO LEME DE SOUZA PEREIRA), VERA LUCIA MONTEIRO PEREIRA Despacho:DECLARO-ME SUSPEITA POR MOTIVO ÍNTIMO. \r\n\r\nProc. 2007.209.013291-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TOP IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ADOLPHO BERTOCHE NETO), RAFAELA GONÇALVES BERTOCHE Faltam as custas de citação por carta precatória para o 1° réu \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.001126-3 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTRO Decisão:RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISAO. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICACAO NO LOCAL, INDICADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001126-3 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTRO Falta a cópia de fls. 67 para instruir o mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2004.209.007632-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO PIRES Despacho:DEFIRO O ARRESTO \" ON LINE\" PORQUE O REU NAO LOGROU SER CITADO E INTIMADO. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.013277-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN GRENN E OUTRO falta recolher no campo 43 o valor de R$ 17,45 dos atos dos distribuidores. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003737-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007296-1 - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MINOUSKINE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEMMERTZ (RJ-113681), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.209.006636-7 - CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:1) folhas 236. anote-se. 2) junte-se a exequente planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.209.000104-4 - JOSE DECIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 239/240. \r\n\r\nProc. 2005.209.007983-5 - HELEN RAPOSO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X DCM CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES DE INFORMATICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009792-1 - LUCIA HELENA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA), HONDA ORIENTAL FALTA 01 CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.209.010268-0 - JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X ACADEMIA A BODY TECH ACCIOLY FIT NESS), YLI BELAFELIZ CENTRO DE MEDICINA ESTETICA LTDA), MARCELA BEDRAN CORREIA a parte autora sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010574-7 - JOSE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009831-9 - MARIA APARECIDA DE MATTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALIAS MEGNA (RJ-096645)) X PARDAL MALLET ALVIM AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.003781-8 - ANA ROSA GUY GALEGO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564)) X GUILHERME LORES DA CUNHA CORREA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL ( FOLHAS 74) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009108-6 - STELLA TEICHHOLZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO (RJ-130752)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À autora sobre a contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007113-2 - MIGUEL SERPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X CLAUDIA MARIA CARDOZO CASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) DEVIDO A NOVA PLANILHA HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 454,88 \r\n\r\nProc. 2006.209.001998-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ML DINIZ MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Decisão:.........indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador...nomeio o perito dr. Jose Alberto de Figueiredo......faculto as partes a formulação de quesitos....(ver decisao na integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.209.008659-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAN PAUL GUHLE Ao autor sobre embargos monitórios \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003815-1 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 58/76. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012008-4 - GILBERTO GIL GOES HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X CONDOMINIO MARINA DO FRADE Decorridos os 120 dias, os autos continuam paralisados \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013761-0 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Tendo em vista o acúmulo de pedidos e percentual de honorários advocatícios estipulados, falta recolher custas de A.E.V.C. no valor de R$ 150,45 bem como diferença de taxa judiciária de R$ 23,07, e FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 8,39 cada \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003401-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELI BAPTISTA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004070-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTHON GUILHERME B DUBEUX NIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008777-0 - JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Prazo findo \r\n\r\nProc. 2007.209.009949-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCUS DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003707-7 - DENIZE CORREA DA SILVA X ANDRE RANGEL CALDEIRA Despacho:Defiro a penhora \"on line\" . segue protocolo em anexo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002986-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MP7 REPRESENTACOES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003840-2 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X GM GENERAL MOTORS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Despacho:Defiro a penhora on line . segue protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.209.010060-0 - MONALISA DO CARMO MADEIRA EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012063-1 - ELIZABETH ARAUJO RODRIGUES LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À autora sobre os depósitos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.008921-3 - NORINA CALVANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO CON FORME REQUERIDO. EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME FLS. 243. \r\n\r\nId: 396281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002475-7 - LIA PANZERA LEITE (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X PAULO COELHO LEITE A INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.003800-1 - MARIA LUCIA RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ADELINDO AUGUSTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Decisão:1-Fls. 156. Defiro. 2-Processei nesta data a transferencia. Intime-se o executado. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012275-7 - AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEONIR NUNES ROLIM Decisão:Comprove o autor a titularidade dos bens mencionados as fls. 02/03. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009533-0 - ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X HÉLIO CÉSAR PENNA E COSTA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007125-5 - ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS Decisão:Defiro fls. 639 (CITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE OFICIOS). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001488-0 - ADRIANA DANNA E SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X ROBERTO OSCAR DE CARVALHO SANTANNA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.209.010117-6A - GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSTRUTORES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ELI FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009242-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JURACY FRANCISCA DE MOURA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.013797-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X FLAVIO AUGUSTO VIEIRA DE LACERDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.209.013855-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO CANDIDO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002804-2 - JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 384. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003830-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CARLOS HENRIQUE LOPES ROSAS Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.209.003802-5 - CONDOMINIO RIOMAR 7 ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA JERSON POMPEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X WILSON GOMES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHIAVO FILHO (RJ-098056) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004219-3 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRISTIANE ASSIS FONSECA BRUGGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Decisão:1-Fls. 585. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.209.009813-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X VADIR IOLE PEREIRA Decisão:Defiro fls. 79 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2004.209.005872-6 - DECADA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X SEBASTIAO DAIDONE NETO E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.008222-4 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ADEMIR TAVARES E OUTRO A parte autora para comprovar entrega do Ofício retirado em 24/09 \r\n\r\nProc. 2005.209.000072-6 - PROTEL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:J. As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.001110-4 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADA A DEVEDORA ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O DIREITO DE AÇÃO DO BEM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA SERNAMBETIBA, Nº 3.604, APTº 301, BLOCO 2, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, MATRICULA Nº 194.791, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002842-6 - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEXANDRE DE MIRANDA GRAFF (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) A parte autora para informar sobre o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.209.011235-8 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ALEXANDRA LOUISE BELLUCIO TAVARES MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002242-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LUIZ CARLOS DORIA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008680-5 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006) Decisão:Retifique-se o polo passivo na DRA, que passo a ser integrado por Maria Nazaré de Oliveira, tao-somente. Designo audiencia de conciliação para o dia 05/05/08 as 13:00 horas. Cite-se e intimem-se (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.002612-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO MOYSES NIGRI ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. (retirar oficio) \r\n\r\nProc. 2007.209.002725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ABILIO ALENCAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:1-Fls. 103/104. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004831-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ARY COSTA FILGUEIRA E OUTRO Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005261-5 - RAFAEL DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) REPUBLICAÇÃO: A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005328-0 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o pedido de assistencia , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005873-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENESIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X RONALDO CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Decisão:1-Esclareça o autor o seu pedido de prova oral, tendo em vista ser a mesma desnecessaria para o deslinde da causa. 2-Fls. 58/60: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.008055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOSE MELO PEREIRA E OUTROS MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 5,24 - OJA) E POR FALTA DE CÓPIAS (01 CÓPIA DA INICIAL E 02 DA EMENDA). \r\n\r\nProc. 2007.209.008057-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE FRANCISCO S PINTO MANDADO EXPEDIDO AO N.A.R.O.J.A - FALTAM CUSTAS R$ 12,24 - OJA \r\n\r\nProc. 2007.209.011121-8 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO PAULO FERRAZ Decisão:Designo o dia 05/05/08, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.012391-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PRESTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença: Considerando que o Autor não complementou o preparo do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 30v., determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007319-7 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Decisão:Fls. 235: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Nesta data, processei o desbloqueio. Diga o exequente se com o pagamento efetuado dá quitação do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004922-7 - PANI GRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X CALLAZ & SILVESTRINI COM IMP EXP LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.011915-1 - GILMAR FERNANDES PERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X ROSENA MAURO E SILVA E OUTROS Decisão:Recebo fls. 50/52 e 54 como emenda a incial. Citem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007713-2 - JONAS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X PONTAL COUNTRY CLUBE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.003987-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO LUIZ P BUENO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005152-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO SERGIO HERNANDEZ ALVAREZ ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito (retirar oficio). \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000702-6 - ANA PAULA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCUS VINICIUS DELGADO BASTOS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005485-5 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X JUCIARA VITA BARBOSA A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013789-0 - FERNANDO ALBERTO SCHEIDEGER (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHAES Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000263-6 - SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X MARIA LUCIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004016-7 - CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.011568-6 - JOSE ROBERTO FAGUNDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Cumpra corretamente o embargante o despacho de fls. 22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.003383-0 - MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Esclareça o exequente a planilha apresentada, tendo em vista o dipositivo da sentença de fls. 80/82. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.006487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) Decisão:Regularizem os apelantes o preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008634-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Fls. 206. Defiro. Devolvo o prazo de 5 dias, sem retirada dos autos, tendo em vista a certidão de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2003.209.010392-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALBERTO MORAES FILHO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004162-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X BAZAR VINTE SETE DE OUTUBRO LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito (RETIRAR OFICIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.001638-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1-Fls. 60/61. Ao exequente. 2- Fls. 58. Defiro. Citem-se o 1º e 3º executados como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002382-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE RENATO SOARES BARALDI E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004730-9 - PATRICIA DE AZEVEDO ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X MARIA DO CARMO PAULO VAN HELD À parte autora para recolher as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.009339-3 - RIOMARINE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X LEONARDO LEONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011388-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO GUELMANN Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.209.013680-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA PAULA VASCONCELLOS MATTOS SAMPAIO Sentença:Não sendo o documento de fls. 10/12 um título executivo extrajudicial, por carecer das assinaturas do credor e de ao menos duas testemunhas, conforme exige o art. 585, II do CPC, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005487-7 - AIRSON VEDEMIATTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X AUTO LOCADORA VECTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDEUZO PAULINO (SP-088375), Dr(a). FABIO RESENDE NARDON (SP-214303) Decisão:Fls. 206. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento da penhora determinada sobre o veiculo. \r\n\r\nProc. 2001.209.005968-1 - ANGELA MARIA AMARAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X VALDIR DE JESUS LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Decisão:Defiro fls. 328. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.209.000132-2 - SONIA MARIA CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. (retirar mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2002.209.002912-5 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X HILDA EDELMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Decisão:Recebo os embargos no efeito suspensivo. Ao embargado para se manifestar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.003242-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X PAMELA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.003782-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXANDER DA SILVA MENDONCA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.004755-3 - CHACARA CAMPO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JAIR MARQUEZINE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Despacho:Fls. 165/166. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.007092-7 - MARIA ZILDA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.007552-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.007842-2 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.000435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) Decisão:1- Fls. 259/261. Ao exequente. 2- Fls. 255. Defiro. Processei nesta data a penhora on line . Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.004462-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X GUSTAVO PINHEIRO DE ANDRADE DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES GUSTAVO PINHEIRO DE ANDRADE DE SOUZA FILHO, JULIANA ESTEVES ANDRADE DE SOUZA E GABRIEL ESTEVES ANDRADE DE SOUZA , NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA MARECHAL HENRIQUE LOTT, 180, APTº 306, BLOCO 02, BARRA DA TIJUCA MATRICULA Nº 159.953, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009046-1 - JOAQUIM ERNESTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X METALURGICA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 565/567. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.010000-4 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107297)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.010544-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL PEREIRA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607) Decisão:1-Fls. 139/140. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GUILLERMO PORCEL VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 202: Defiro (juntada de guia p/ citação em execução). \r\n\r\nProc. 2005.209.007712-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X MARTHA DIAZ CAVALCANTE ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007340-9 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao exequente sobre os depositos de fls. 124 e 128, informando ainda se dá quitação do debito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007380-0 - ERIKA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO LOPES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) Decisão:A sentença não é omissa. Ao impor a condenação do réu ao pagamento das verbas sucumbenciais, este juizo desacolheu o pleito de gratuidade. Alem de nao ter cumprido o disposto no art. 4º da Lei 1060/50, o réu nao fez prova alguma da alegada hipossuficiencia. Assim sendo, recebo os embargos e nego-lhes provimento por nao vislumbrar omissão no julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011112-5 - LUSO BRASILEIRO TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X PRODUZA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000670-8 - HELIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Tratando-se de relação de consumo e sendo verossimel a alegação do autor , inverto o onus da prova. Esclareça a ré se tem prova a produzir, justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.007983-9 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X ROSANGELA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008841-5 - MARIA DA LUZ MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAUTO DANIEL DA SILVA Decisão:Fls. 149v. Defiro. 1-Oficie-se como requerido. 2-Apos , a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.209.006942-6 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MILENA CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) A parte autora para informar sobre o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.209.009735-0 - PATRICIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X EUNICE DE SOUSA ALMEIDA Decisão:Aguarde-se no arquivo a manifestação da parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001220-6 - CARCI INDUSTRIA E COMERCIO APARELHOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Decisão:Tendo em vista que a exequente esgotou todos os meios possiveis para encontrar patrimonio da executada, defiro o pleito de fls. 257 para desconsiderar a personalidade juridica determinando a penhora dos bens em nome dos socios da empresa demandada. Nesta data processei o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.209.010268-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.010412-5 - ROBERT VANCE CAVAGNARO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.002929-4 - VILLAS CHARUTARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002930-0 - EVILASIO NASCIMENTO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012146-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO GONÇALVES BURLAMAQUI E OUTRO Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002502-4 - JAIME MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X HILDETE ALMEIDA AFFONSO E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004505-2 - GENILSON ALVES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X CATIA REGINA ANTUNES E MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:1-Restaure-se a distribuição. 2-Certificado o correto recolhimento das custas, intimem-se os executados, pessoalmente, para cumprimento do 475-J, tendo em vista o tempo decorrido da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.209.007548-2 - FERNANDO LUIS RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fls. 309. Indefiro , por ora, por não ter o exequente esgotado todos os meios para localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.000146-6 - EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Fls. 264/265 Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.000914-8 - HOSANA PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Certifique o cartorio se a ré se manifestou em contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2006.209.007045-7 - VICTOR HUGO MATTA DE SA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Sentença: Considerando que o Autor não efetuou o preparo do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 32, determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000698-8 - GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Regularize-se no DO a decisão de fls. 72, devendo constar o patrono regularmente constituído. (REPUBLICAÇÃO- Ainda não foi julgada a ação, que perdeu o objeto no que tange ao pleito de internação, em razão do falecimento do autor, e que prossegue quanto ao pedido restante de declaração da obrigação da ré de suportar os gastos com o tratamento médico. Não há pedido de indenização de danos morais neste processo. Com o falecimento da parte, suspendo o processo com base no art. 265, inciso I, do CPC, devendo-se aguardar eventual habilitação dos sucessores). \r\n\r\nProc. 2007.209.010280-1 - ADEMIR ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006549-0 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X EAN BRASIL ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE AUTOMAÇAO Sentença: Considerando que o Autor não efetuou o preparo do feito, determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009892-3 - JOSE CARLOS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X MARCO ANTONIO RUIZ MONTEIRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito (retira oficio). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.004521-0 - SANDRA APARECIDA OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MARCIO EMERSON PASSOS Decisão:Defiro fls. 255 ( expedir mandado de citação). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012140-4 - CRISTALULY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 166 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2007.209.002785-2 - SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X IMOBENS ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) A parte autora sobre ofício do 9º RGI.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011818-3 - ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X HSBC BANK BRASIL SA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005832-9 - ALEX AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Decisão:Fls. 215. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.006297-0 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 146 (suspensão de feito por 60 dias). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008432-4 - ROBERTO ACCIOLY PEOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) A parte autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010482-4 - ANA LUCIA DE ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X FRANCISCO VENICIO TOSTO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.209.005904-0A - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102114)) X ERALDO CANANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Decisão:Citem-se (art. 1065 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011902-3 - LUIZ FRANCISCO SERRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRE RICARDO NIEMEYER DAHIA (RJ-158567E)) X SUNPLACE SPE LTDA Decisão:Desacolho o pleito de antecipação de tutela por ausencia de prova inequivoca do alegado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.006542-5 - JOSE LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. (R$ 12,24 - OJA) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.002868-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Ao MP. \r\n\r\n]Proc. 2007.209.006430-7 - ISAAC COE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X JEFFERSON DE AZEVEDO COE E OUTROS) Des pacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 396282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011026-0 - MÁRCIA CRISTINA MARCHESINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MÁRCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DOS ANJOS (RJ-078341) Aos Interessados sobre resposta de ofício. (port 02/2004) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006741-0 - JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Recebo o recurso de fls. 257/265 no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005124-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Ofícios prontos aguardando resgate. \r\n\r\nProc. 2006.209.008006-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VANESSA TENDLER LEIBEL Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009801-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE SILVESTRE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Venha a certidão do RI do imóvel que pretende ver penhorado devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.002519-0 - CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de arresto. \r\n\r\nProc. 2005.209.004010-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR QUADRA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Decisão:Ao Exequente, sobre o depósito realizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007739-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO RIBEIRO MADEIRA BARROS Aos Interessados sobre desarquivamento . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.009787-4 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X DARLAN GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Ao Executado sobre fls. 204 e seguintes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010494-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ FERNANDES Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, vez que tais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2006.209.000228-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DAWID SZLOMA LAJTERER), FANI LAJTERER Decisão:Considerando a inércia dos Réus, citados por hora certa, DECRETO sua revelia.Ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.007332-0 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007974-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA Decisão:Aguarde-se por 30 dias a inciativa das partes. Nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009141-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Decisão:Ao Autor, sobre o fls. 67/69, no prazo de 05 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.009919-8 - VIANNA E FILIZZOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO STARLING LEONARDOS (RJ-048117)) X FOLIC SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X OCTAVIO VANNUCCI E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 10/03/2008, às 14:30 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.209.000361-6 - CONDOMINIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Defiro o prazo requerido. Transcorrido este, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.003590-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.004129-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.209.004711-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X PAULO CESAR PINTO DA FONSECA Às partes sobre cumprimento do acordo(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.004838-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RONALD WALL BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12/03/2008, às 14:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA MANDARINE (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 79, ficando designada a audiência ao toque do artigo 277 do CPC para dia 12 de março de 2008, às 15:15 horas.Intime-se o Autor e a segunda Ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002065-8 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X P&K S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.012743-3 - MARIA CHRISTINA LINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LEON CAVALIN NETO CUNHA Decisão:1. Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2 Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. 5. Quanto à tutela antecipada requerida, não encontro presentes os requisitos autorizativos da medida judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011129-9 - ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X MARCOS WILLIAM CATTAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)), Fiador: AGNALDO PEREIRA BRANDÃO, Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando o Réu a pagar à Autora os meses de novembro/05 até 10 de fevereiro de 2006, quando deixara o móvel, além da mora referente aos meses anteriores, acrescida de juros de 1% a.m. e atualizada monetariamente, a partir do vencimento de cada parcela.Custas e honorários pro rata, na forma do Código de Processo Civil, art. 21.Deixo de atender ao §4º do artigo 63, da Lei Locatícia, vez que se trata de infração de obrigação legal (inciso II, artigo 9º), quando, nesta hipótese, dispensa-se a caução para a execução provisória do despejo, conforme entendimento esposado pela jurisprudência pátria nos acórdãos proferidos nos seguintes julgados: STJ-6ª Turma, RMS 3.289-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 13.6.95 e TT 788/319, entre outros...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.012667-2 - PEROLA MIZRACHY CHEREM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X SERGIO MAURICIO FARJOUN (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Embargante.Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.012683-0 - CASSIANE DA SILVA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.012670-2 - CAMELLL CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000053-8 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101108)) X FARMACIA ARION LTDA ME E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.003089-0 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X SHOWLAMP COMERCIO LTDA E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.010443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:dequando o feito a Lei 11.382/06, determino a citação do Executado W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 18.008,40, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.001439-9 - JAC ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CARVALHO E HENKE LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a penhora on line, vez que a relação jurídica ainda não se completou.Recolha o exequente as custas para a citação da primeira executada, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001727-3 - ESPÓLIO DE MARIA TEREZA MIRANDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X MARIA TERESA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.006943-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X P & KSA NEW YORK SHOES Decisão:NAda a reconsiderar. Assim, diga o Exequente se pretende a suspensão da execução, nos moldes do artigo 791, inciso III, do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002889-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARIO ROBERTO GONZALES BERTOZZI E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.008423-9 - DISPAFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LEITE ALVAREZ (SP-097738)) X QUIOSQUE PARO FICO LANCHES E BEBIDAS LTDA Decisão:Esclareça o Exequetne seu pedido, tendo em vista a certidão do Dr. OJA de que o quiosque fora fechado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008656-0 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X PAULO CESAR LONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Ao Exequente sobre fls. 77/85. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.012664-7 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MAURICIO DA CUNHA DONATI Decisão:Determino a citação do Executado MAURICIO DA CUNHA DONATI para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.500,00, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 239,82 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 450,00. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011753-0 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X SUELY PONTES Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003313-6 - LEILA VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X GLAXOSMITHKLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS periciais de fls. 379. As partes deverão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.O Réu deverá promover o depósito dos honorários no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. O laudo deverá estar nos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr Perito.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008646-1 - ALEJANDO DI PALMA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X OFICE CAR MULTIMARCAS DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.002799-9 - DALVANIRA MEDEIROS TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo as apelaçôes de fls. 258/269, 381/402 e 403/437 no seu duplo efeito. Aos apelados.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Recolha o apelante de fls. 370/380 as custas de porte e retorno, conforme certidão de fls. 438, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004573-8 - SERGIO MURILO DA COSTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Ao Autor, sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.209.004913-6 - EDINETE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009155-4 - ERIKA BULGARELLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite e cumpra-se o mandado, ficando designado o dia 27 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas para a audiência prevista no artigo 277 do CPC.Citem-se os Réus e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007086-1 - FERNANDO FERREIRA VELA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.001492-2 - KRAMER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X GRUPO FATOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.002436-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MACIEL & SANTANA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.008118-4 - JOB PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X VIVO S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor, na forma dos artigos 535/538 do CPC.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho parcialmente para retificar o primeiro parárafo da decisão de fls. 140, que passa a ter a seguinte redação:\"Trata-se de Medida Cautelar objetivando a liminar no sentido de serem suspensos os pagamentos em aberto e os vincendos até o julgamento da Ação principal a ser oportunamente ajuizada, aqueles referentes aos serviços contratados pelas partes.\"Quanto ao mais, mantenho como lançado, não havendo outros vícios a serem sanados.Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos, como determinado.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004724-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS Decisão:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Nada providenciado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001184-4 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Decisão:Recolha o Réu o preparo do recurso interposto, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009141-4 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DOUGLAS LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Decisão:Recebo a peça de fls 65/69 como embargos monitórios. Ao Autor, para sobre eles se manifestar, bem como os documentos que os instruem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002191-2 - FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Recolha o Exequente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 202, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008692-1 - CAROLINNE BAZILIO DE FARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido às fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2007.209.004661-5 - CARLOS SYLLA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X NEILA MARIA MAIA NOBRE Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12/03/2008, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007885-5 - TELMA LAUDICÉA MONTENEGRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o Réu para depositar os honorários do Dr. Perito, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004561-8 - DENNYS ALVES LOPES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JOÃO DE GAYOSO E ALMENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando não ter sido o 1º réu citado, conforme se vê de fls. 116, diga o autor se pretende a citação editalícia, vez que muitas já foram as tentativas para a citação do 1º réu.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006174-4 - MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias para recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006554-5 - ALEX BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003346-7 - VISUALBAND LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290) Venham custas para certidão no valor de: R$ 8,74. - APCJ - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,44. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,44. (Port. 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009764-5 - FRANCISCO AUGUSTO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JOSINALDO JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a enfrentar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Indefiro a prova pericial e a quebra do sigilo bancário das empresas requerida pelo Autor, vez que não fazem parte da presente lide.Indefiro, pela mesma razão, a expedição de ofícios requerida pelo Autor.Indefiro a prova oral requerida, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Determino que as partes se manifestem em derradeiras razãos, na forma de memoriais, no prazo de 10 dias concomitantes, vindo, após, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.009007-0 - ISMAEL PAULO COFONE (Adv(s). Dr(a). HELLENNOGUEIRA (RJ-098724)) X BARRA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado à fl.575, intimando-se o Executado da penhora efetivada.Quanto ao requerimento de ofício à Receita Federal de fl. 576, indefiro vez que prematuro, devendo o Exequente trazer aos autos certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.013835-2 - VICENTE MALIZIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a JG... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.013441-3 - AC BEBER PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X TAM TAXI AEREO MARILIA S/A) Decisão:Prestada caução, voltem para análise da liminar pretendida. \r\n\r\nId: 396283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005710-6 - TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS, SOCIEDADE DE CULTURA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003441-6 - MARIA LUCIA DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X CIDRONIO ALBERTO DE LISBOA Ao autor sobre fls. 203 verso. Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005103-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARSIL SERGIO GOMES MIRANDA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.008075-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte requerente diligenciar no sentido de entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.012652-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EDSON ALVES DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005159-3 - MOIRA ELIZABETH SHOTTLER (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006279-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VINCENZO DELLE CAVE Decisão:Designo o dia 22/01/2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006307-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE OCEAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CEZAR BASTOS DE ANDRADE Decisão:Diante do noticiado quanto ao cumprimento da obrigação, cumpra-se o determinado às fls.42, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012370-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DELANO JOSE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003500-9 - CONDOMNIO DO EDIFICIO STELLA VITA E BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ELIANE COSTA VAZ CERTIFICO que falta o recolhimento de custas, para expedição da carta precatória, conforme ítens abaixo relacionados:Campo 38: R$ 8,74 (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado) Campo 13: Distribuição - Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC - Campo 28: 0702-1 - Campo 40: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8 - Campo 43: R$ 17,45;Campo 32: o mesmo código do campo 31- Campo 45: R$ 3,49;Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.005465-0 - CHARLES PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X LYGIA DA SILVA PUJOL Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Designo o dia 17/01/2008 às 17:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO SOUZA ESTEVES Decisão:Designo o dia 17/01/2008 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO, Síndico: JAIRO BEZERRIL FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X HILDALINE DE AMORIM GONÇALVES SOBRAL E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/01/2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011298-3 - ISABELLA NUNES DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X VERA MAPFREE SEGUROS E PREVI DENCIA S/A Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Designo o dia 17/01/2008 às 17:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. 3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012784-6 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARLINDO GUERRERO GALDEANO Decisão:Designo o dia 22/01/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012786-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO GERALDI Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.012978-8 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCO AURELIO BETZES CARDOSO Decisão:Designo o dia 22/01/2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010168-7 - RENAN DE MACEDO LEITE, MARISA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X AD RIO ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA), ASSOCIAÇAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI ABM Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007528-7 - LUCIA GOMES CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:1- Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.2- Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011284-1 - MAURO GERALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS HENRIQUE GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)), JOSE GERALDO SANABIO), ANDREA TAVARES FRIAS SANABIO, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Indefiro JG ao 1º réu vez que não comprovou a alegada hipossuficiência. Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, o preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005738-6 - MANUEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARCIO DUARTE SALDANHA), ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:1- Intime-se para desocupação, em 15 dias, sob pena de despejo.2- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIMEM-SE os réus a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso os réus, devidamente intimados, não paguem no prazo acima estabelecido o montante etipulado no acordo e homologado por sentença, R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.006130-4 - MARCELO GUIMARAES VARGENS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X CAROLINA HAUSSER CARNEIRO), CLAUDIO MACHADO CARNEIRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...autor não acompanhou OJA na diligência...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008663-7 - MARCELLO BRAZ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCELO LUIZ PIMENTA BUENO DE MORAES E OUTRO Decisão:1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder a antecipação de tutela requerida. 2- CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006770-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSINETE MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.209.007679-4 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CESAR AUGUSTO SUZART DA SILVA Decisão:1- A escrivã deste Juízo fornecerá a certidão para o RGI.2-Indefiro a expedição de ofício ao TRE tendo em vista o Ato do TSE - Resolução 20.132/98, artigo 26 que veda o fornecimento do endereço do eleitor. Oficie-se à SRF para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.006348-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DANIEL SAMPAIO MELO Despacho:O Executado compareceu espontaneamente aos autos, razão pela qual o tenho por citado. Ao Exeqüente sobre proposta de acordo formulada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009210-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2007.209.009511-0 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 Despacho:Fls. 36. Nada a prover. O inconformismo deve ser veiculado pela via própria. Cumpra o cartório fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.209.011583-2 - SOUTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AM PEREIRA ADMINISTRAÇAO Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.012746-9 - FERNANDO NORBERTO GASPAR NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X MAURICIO VIRGILIO DOS SANTOS Despacho:Venha o título no original. \r\n\r\nProc. 2007.209.013343-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ALINE XAVIER PATRICIO DA SILVA), LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.012212-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CONSENTINO JUNIOR), SOLANGE GONÇALVES MARQUES CONSENTINO Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012365-8 - MARIA HELENA MONTAURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a liminar para determinar a exibição das fitas/cd´s/dvd´s gravadas pelo sistema de segurança do Banco-Réu nas datas, locais e horários discriminados na tabela cuja cópia segue em anexo.Intime-se para cumprimento do determinado. Na oportunidade, cite-se para responder aos termos da presente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.012072-2A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ALDO SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002998-8A - JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:O acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária, assim sendo venha a comprovação da impossibilidade de fazê-lo, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.012234-4 - ALEX NUNES TEIXEIRA, JANAINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X CLINICA BOISSON Decisão:Trata-se de Ação de indenização por danos morais proposta por Alex Nunes Teixeira em face de Clínica Boisson.Em se tratando de relação de consumo, de acordo com o art. 101,I do CDC, a ação pode ser proposta no domicílio do Autor.Assim, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo de origem para que, se quiser, suscitar o conflito de competência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004919-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CARLOS ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.004987-2 - ISAEL REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO S/A), LUIZ GUSTAVO DA SILVA DE MORAIS Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Designo o dia 22/01/2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011555-8 - ERALDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Defiro JG ao requerente. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012578-3 - CAMILLE NOGUEIRA ODORIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013217-9 - MARIA EUNICE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ESTRELA DO SUL Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002505-1 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANE MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ARMANDO MANUEL MACHADO FRANÇA CERTIFICO que a decisão de fls.85 é republicada por não ter constado o nome do novo patrono da parte autora: \"Diante do requerido, anote-se no S.I e na capa dos autos o nome do novo patrono constante das fls.80. Outrossim, cumpra a parte autora o determinado às fls.75.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.012866-8 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X ALBERTINA DA SILVA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. venha, outrassim, a declaração dos bens do espólio.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.010690-9 - LUIS ALEXANDRE CATTAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X PATRICIA BONFIM MEDEIROS Decisão: Indefiro a gratuidade pleiteada vez que não restou demonstrada a hipossuficiência alegada. Venha o recolhimento das despesas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.009137-2 - COPARIOTOP 370 MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MAURO ANDRE SEBBEN E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.29/33. Oficie-se. Registre-se. Anote-se.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000031-5 - LUIZ HENRIQUE SAINT MARTIN, DEISIANE SAINT MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Tendo em mira as certidões de fls. 195/197, bem como o despacho de fls. 198, retire-se de pauta. Diga a parte autora, em 05 dias, se desiste da produção de prova testemunhal, indicando, em caso negativo, o endereço das testemunhas arroladas às fls. 162/163. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002880-5 - BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ANA MARIA GONÇALVES BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO (RJ-137528) Decisão:Defiro a suspensão do feito até que seja decidido o Recurso Especial interposto. \r\n\r\nProc. 2006.209.011239-7 - ALCI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) AO AUTOR PARA RETIRAR CÓPIAS CONFERIDAS NA CONTRA CAPA.. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010117-1 - CARLOS ALBERTO LIMA DOHNERT (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, mormente no que diz respeito à inclusão de seu nome nos cadastros negativadores, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, deixo de conceder a antecipação de tutela requerida. Intime-se. Publique-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013624-0 - NADJA MIGUEL AVOLIO, CARLA HAYDEE CRUZ CORDEIRO, CARLOS AUGUSTO AVOLIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder a antecipação de tutela requerida. Intime-se. Publique-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005244-3 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)), BOUCINHAS E CAMPOS SOTECONTI, Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006823-2 - FERNANDO CEZAR FRANCOVICH ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Venham os depósitos das demais parcelas dos honorários, quando então será iniciada a perícia. \r\n\r\nPreceito Cominatório, ...........................; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008059-1 - JEAN ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006275-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO GARCIA DA SILVA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...o autor não acompanhou a diligência do OJA...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012112-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOACIR SILVA SANTOS Despacho:Oficie-se à OI, Serasa e SPC para que informem o endereço. As demais diligências competem ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.004747-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PINTO SOUZA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito . Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.013448-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MONALIZA CALDAS Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013393-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X AVANY DA SILVA MACEDO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004435-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WALLIS SOUZA MONTEIRO Decisão:Designo o dia 29/01/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013778-5 - ALCLA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X MARCELO BRAGA), RECREIO SHOW Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003515-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI E GREEN BALI, Síndico: LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Considerando a natureza coercitiva da multa fixada em caso de inexecução da obrigação de fazer, não há falar no acréscimo previsto no artigo 475 J sobre o valor total apurado. Assim, traga o exequente nova planilha de cálculo excluíndo o acréscimo de 10% sobre o valor da multa diária. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.014593-9 - JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445)) X EMPRESA AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CONCESSIONARIA CITROEN Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004811-7 - VITOR MANUEL DA CRUZ SANTOS, MARIA DA PENHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000488-8 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS A , CONFORME ABAIXO RELACIONADOAtos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 12,24CAARJ, campo 42, 10% do campo 41. FUNPERJ, campo 34, 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002038-9 - CRISTIANO LOUREIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005436-3 - MARIA AUXILIADORA DE ASSIS FRANCO GRIBEL (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X VIP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 22/01/2008 às 15:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006109-2 - EDSON JOSE ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao Autor sobre fls.207/213. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012722-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI, Síndico: LUIZ GUILHERME KUNHERT (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X PERACIO CORREA Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013355-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.009904-8 - B.B.I.&.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X C.B.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nId: 396285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000769-3 - JULIANNE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho: I - Oficie-se consoante requerido às fls 433/434, em face do v. acórdão de fls . 406/407. II - Fls 435: Int.(ofício da 6ª Vara Cível de Dourados - MS, informando a oitiva do suplicado no dia 12/12/07 às 14:00 h) \r\n\r\nProc. 2007.209.001189-3 - FELIPPO ESPERANÇA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTE,M ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.209.008967-5 - GABRIELA MEIRIM CHALU BORBOSA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MEIRIM CHALU BARBOSA (RJ-099864)) X ORMY MARCEL BELLEZA Despacho: Recebo o agravo retido. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012480-8 - GIULIANA DANTAS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X JULIANO PINTO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia _15/02/08, às _14:30h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011359-8 - ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBIO SOARES (MG-034945)) X THEREZA CHRISTINA DA CUNHA LUCAS DINIZ RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.010795-8 - YASMIM ALBA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ANTONIO CARLOS FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) FLS.122/124 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.013693-8 - ROSILEIA MARIA DO AMARAL DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG, comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de renda junto à SRF, do segundo requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.005514-8 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SILVINA SIQUEIRA STAUFFER (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) FALTA O RECOLHIMENTO DE UMA TAXA JUDICIARIA MINIMA DEVIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010931-5 - JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Em réplica e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.003361-3 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno de ofício, a audiência especial, para o dia 27/02/2008, às 14 horas.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006315-7 - FELIPE GUEDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) FERNANDO MESLIN DE FARIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001811-5 - RAFAEL PIRES BRUZZI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X WASHINGTON BRUZZI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551) Cumpra-se v. acordão \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006543-9 - ONESILD JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X DAVID POEYS FUJII E OUTRO FLS.39/41 -- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.014567-8 - MARCOS ANTONIO GOMES SANCHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MIRIAN INES DA ROCHA MOREIRA Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e defiro a guarda provisória dos menores Priscila e Rodrigo ao autor. Lavre-se termo.Declino da competência para o Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso, na forma do art. 92, inciso XI do CODJERJ.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com urgência. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009840-2A - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X M.E.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho: I - Aguarde-se o pedido de informações. II - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001537-7 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e MP. Após, subem ao TJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, 99 C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010892-6 - LARISSA REYES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) RAFAEL JOSE COURI, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) FLS.159/161 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.003330-8 - ANTONIO CARLOS FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X YASMIM ALBA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) FLS.138/140 -- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008120-0 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BARBARA SARAHIBA DE QUEIROZ PEDRUCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) FLS.231 - ATENDA-SE AO MP ( REQUER A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE OS NOVOS FATOS ALEGADOS ÀS FLS.224/229 E DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS.230). \r\n\r\nProc. 2007.209.013520-0 - RAFAELLA MAGNA DANTAS OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANTONIO CARLOS OLIVA Despacho:Designo audiência prévia para 15/02/2008 às 14 h., na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.010599-1 - ROBSON MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e 19, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.013381-0 - MAURICIO BARRETO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X THIAGO COHEN GOUVEA Decisão:Defiro JG. Considerando os fatos articulados na exordial, os documentos acostados aos autos, a informação do suplicante de que complementa sua renda com trabalhos extras (fls. 03), e a obrigação de ambos os genitores de concorrerem para o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, fixo a pensão alimentícia em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do suplicante junto ao empregador indicado às fls. 13/14, excluídos os descontos obrigatórios e incluídos 13º salário e adicional de férias, devendo a pensão ser descontada em folha de pagamento e deposita em conta corrente a ser indicada pelo suplicado.Designo AC para 11/02/08, às 12:30 horas.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.014066-8 - ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X PATRICIA VELLOSO ARAUJO E OUTRO Decisão:Considerando os fatos articulados na exordial e os docs. acostados aos autos, fixo a pensão alimentícia na forma do oferecimento - itens \"a\" e \"b\" de fls. 11/12, devendo a pensão em espécie ser descontada em folha de pagamento e depositada em conta bancária a ser indicada pelos suplicados.Designo ACIJ para 28/02/08 às 14:30 horas.Citem-se.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008707-6 - M.L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho: Diga a exequente e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.013107-2 - ELIANA CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X MARCELO MARTINS DA MOTA Despacho:Defiro JG. Designo audiência prévia para 15/02/08, às 13:30 h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cite-se.Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011191-5 - ANDRE NEI CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X CRISTIANE ROCHA MENEZES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e defiro o pedido de fls. 50.Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005835-6 - LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X LARISSA HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.005050-5 - LUCIA DA MOTTA E SILVA ALVARADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JESUS PERCY ALVARADO VADILLHO Atenda-se ao MP (...sejam juntadas duas declarações com firma reconhecida p/ comprovar a separação de fato do casal por mais de 2 anos; seja esclarecido pela requerente se, com o divorcio, pretende voltar a usar o nome de solteira e se pretende, outrossim, produzir alguma outra prova.) \r\n\r\nProc. 2007.209.012340-3 - MARTHA PEIXOTO GOMES DE HOND (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X ALBERTO CASTILHO DE HOND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008382-0 - KATIA LARISSA JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS DOREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Fls. 504: Aguarde-se o trânsito em julgado do referido acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.012414-6 - CHRISTIANA DRUMMOND SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIS FERNANDO TILIO DE MATOS Decisão:Defiro JG.Tendo em conta a planilha de gastos, a faixa etária da 1ª Suplicante e sua aptidão laboral, e a obrigação alimentar inerente ao poder parental, fixo os alimentos provisórios no valor de 1 (um) salário mínimo, em favor da 1ª Suplicante , pelo prazo de 12 (doze) meses, e de 4 (quatro) salários mínimos para a 2ª Suplicante, que deverão ser pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês.Designo Audiência de Conciliação para 11/02/2008, às 13:30 h.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012593-0 - JOSE LUIZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X RICARDO DE SOUZA NUNES REPUBLICAÇÃO:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 (vinte) salários mínimos, sendo metade para cada filho, devidos a partir da citação, a serem pagos aos autores, todo dia 5 de cada mês, na forma requerida na inicial, tendo em conta as necessidades básicas dos menores, a inexistência de informações quanto aos rendimentos do suplicado, ainda que estimados, e considerando o disposto no art. 1703 do CCB.Designo AC para o dia 28/01/08, às 13:30 h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.010543-7 - PAULA JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) FLS.43/66 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.014555-1 - SANDRA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE O.S. 01/07: Venha cópia para contra-fé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão: (Decisão em petição): Renove o ofício à Polícia Federal, de ordem. O pagamento parcial não desonera o devedor de pagar o valor devido, o débito persiste e o próprio executado o confessa. Mantenho o decreto prisional, diligencie o cartório o cumprimento imediato do mandado. Em tempo: E-se novo mandado, de ordem. \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Recolha o Mandado. Revogo a prisão,ao exequente com a MÁXIMA URGÊNCIA EM 48 HORAS (dando quitação ou não). \r\n\r\nProc. 2007.209.007775-2 - GUILIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ALEXANDRE ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho: Designo audiência especial para _28/02/2008, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011075-5 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) DIGA O EXEQUENTE QUANTO A QUITAÇÃO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014566-6 - LUCAS COZENDEI SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da RL dos autores. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.006446-9 - NADIA DE SENA ELERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X IVALDO JOSE SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.004209-9 - MARCOS SANTOS DE GUSMAO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ALEXANDRA TAVARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463) REPUBLICAÇÃO: Acolho a promoção do MP e indefiro os pedidos de antecipação de tutela formulados na inicial e na reconvenção, tendo em conta a inexistência de elementos suficientes que permitam a redução e exoneração, ou a majoração, do pensionamento, nos moldes postulados, especialmente considerando que a presente demanda foi ajuizada após pouco mais de um ano da homologação do acordo revisando. A matéria demanda maior amplitude probatória.Designo audiência de conciliação para 27 /02 /08, às 13:30 h.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.014519-8 - RENATA AMORIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.209.002855-6 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIN MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000811-7 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X G.M.L.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) FLS.413/415 - 1. `A PARTE RÉ. 2. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014522-8 - MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X GABRIELA VALENTE VILELA) O.S. 01/07: Atribua-se o correto valor a causa. \r\n\r\nId: 396275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005896-9 - LUCAS LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X LUIS CARLOS MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora, após ao arquivo, em atenção à r. sentença de fls 197. \r\n\r\nProc. 2005.209.006327-0 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( A PARTE DEVE PESSOALMENTE BUSCAR O ATENDI9MENTO E VERIFICAR SE ATENDE AOS REQUISITOS PARA SER PATROCINADA PELA DP). \r\n\r\nProc. 2005.209.007662-7 - MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre a resposta de ofício de fl. 961. \r\n\r\nProc. 2006.209.005068-9 - TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA, MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Decisão:Fls.305-defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009058-4 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Proceda-se à abertura do segundo volume dos presentes autos, voltando, em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002285-4 - GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Decisão:Designo audiência de conciliação 09/01/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002764-5 - GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2007.209.004234-8 - DIOGO CREPALDI ABREU, JULIA CREPALDI ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JUCIE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496) Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu do processo com a concordância da ré, conforme petição de fls.222 e a anuência da ilustre promotora de justiça, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art.267, VIII, CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010097-0 - BRANCA DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.012541-2 - VICTOR DE FREITAS FISZMAN, ANDRE DE FREITAS FISZMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR FISZMAN Despacho:Publique-se o r.despacho de fls.20v.Emende-se a petição inicial para constar o correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.014193-4 - LUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham: afirmação de hipossuficiência na forma do art. 4º da lei 1060/50; declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora; comprovante de rendimentos; declaração de renda/isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.014231-8 - ROSANE MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES Decisão:Da leitura da inicial depreende-se que a parte autora, além de viver na mesma residência que o réu, não possui perfil de hipossuficiente, razão por que indefiro a JG. Venham as custas e taxa devidamente recolhidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.014232-0 - CAROLINA MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES Decisão:Da leitura da inicial depreende-se que a parte autora, além de viver na mesma residência que o réu, não possui perfil de hipossuficiente, razão por que indefiro a JG. Venham as custas e taxa devidamente recolhidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.014235-5 - GABRIEL ARANDA SOARES, LARA ARANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) MARCELO PEREIRA SOARES Despacho:Venham as custas e taxa devidamente recolhidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000025-1 - KALIO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Ao Sr.Avaliador. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010593-0 - SERGIO TRILLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X CRISTINA CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.006695-8 - LUIZ AFONSO PAES GONÇALVES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Informe os requerentes a conta para o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000766-0 - PATRICIA OLIVEIRA DINIZ, ELESON MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:Fls.45-defiro. Expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.003480-7 - PEO JAN RUNE ASKERBO, RENATA VIEIRA RAMOS ASKERBO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CUSTAS CUJO PAGAMENTO FOI DEFERIDO AO FINAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.014077-2 - RICARDO COSME VASCONCELOS FONSECA, LIDIA ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado por RICARDO COSME VASCONCELOS FONSECA e LIDIA ALVES FONSECA, conforme a petição de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/18.O Ministério Público, à fl. 19v, opina pela homologação do acordo.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 13/14.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014158-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO, JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Sentença:JOSÉ ANTONIO DA SILVA FILHO e JOSEFA ALVES DA SILVA ajuizou conjuntamente ação de divórcio, afirmando que são casados desde 13 DE JULHO DE 1991, pelo regime da comunhão parcial de bens, estando separados de fato há mais de dois anos. Aduziu que o casal não tem bens a partilhar. Requer a decretação do divórcio do casal. Com a inicial de fls. 2/6 vieram os documentos de fls. 7/20.O Ministério Público, às fls. 22, opina pela homologação do acordo.Eis a síntese do necessário. Passo a decidir.Isto posto, homologo o acordo de fls.02/05 para decretar o divórcio do casal, continuará o ex-cônjuge mulher a usar o nome de casada Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.010979-7 - ISABELLA BERARDO DUBEUX (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ROBERTO ESCADA VILLELA NUNES Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003066-8 - SANDRA MARIA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE DA SILVA Sentença:JUlgado procedente \r\n\r\nProc. 2007.209.010511-5 - ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009595-0 - SUZE REGINA TEIXEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X SELMA BRANDINI DE SOUZA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUERO MP DIGA A EMBARGADA SOBRE FLS. 48/49, INCLUSIVE SOBRE A QUITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.209.013921-6 - VCN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X WANIA GUIMARAES CURI), PAULO ROBERTO CURI Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000490-0 - THAYNNA GOMES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X CLAUDIO CABRAL REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:O presente feito segue o rito previsto no art. 732 do CPC, motivo pelo qual defiro a expedição de ofício ao Detran, como requerido à fl. 308. \r\n\r\nProc. 2005.209.005784-0 - R.A.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X E.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Nada a reconsiderar. Voltem em 05 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000091-1 - RUBENS BULHOES DOS SANTOS VAUCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003682-6 - ELISA MIRANDA NORAT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO NORAT GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Sentença:Tendo o requerente abandonado a causa por mais de trinta dias, por não promover o ato que lhe competia.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011109-7 - MARIA EDUARDA SANTOS DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (RJ-131581)) X JOSE RONALDO DE SENA LIMA Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo o acordo de fls.21 e, por conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011586-8 - CAMILA DAMASCENO FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERRARI Decisão:Defiro, determinando prioridade para o ato \r\n\r\nProc. 2007.209.014136-3 - VALERIA BORGES FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ CRIM CAMARA Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6 - FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004632-7 - JORGE AUGUSTO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JOCELEN SANT'ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( PELA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.209.006637-1 - ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X NEILA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:intime-se na pessoa da direção do colégio, por telefone. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000084-6A - ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Despacho:Esclareça o impugnante a qual processo a petição de fls. 18/19 se refere. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009916-0 - LUCIANO HERMAN JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X IVETTA JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). MARISA NICOLL SIMÕES (RJ-044206), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Sentença:Julgado improcedente \r\n\r\nProc. 2006.209.007365-3 - LORETA ANTONIETTA FERREIRA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANNA PIMENTA FERREIRA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( O MP JÁ CONCORDOU COM A VENDA. O VALOR DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO E HAVENDO OUTRO IMÓVEL A SER ADQUIRIDO, DIRÁ O MP QUANTO À LIBERAÇÃO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009826-3 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA Decisão:RAA. Certifique o que couber . Ao impugnado \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.014770-5 - ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:Cite-se e Intime-se \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.014839-4 - ANSELNIO DUARTE X MARCIA VIEIRA PINTO Decreto a indisponibilidade dos bens constantes de fls.25 a 40 como medida para evitar que os bens sejam alienados a terceiros até o final da partilha destes, o-se. Concedo ao autor a possibilidade de se afastar do lar conjugal até a formação do contraditório e realização de audiência especial e melhor análise do feito. Cite-se. Designo AIJ para o dia 12/08/08, às 12h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001000-5 - ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902)) X MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( DIGA O CONJUGE VIRAGO). \r\n\r\nProc. 2006.209.002254-2 - MARIA HELENA VILA POUCA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X AFRANIO BOLIVAR DE OLIVEIRA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002787-6 - GILBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ELOISA ROSELI RUSSO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia; Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.007960-8 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.007512-3 - JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA PIRES RAPOSO Sr. advogado providenciar cópia da planilha para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009679-5 - FABIO DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X SABRINA LIDUINO FERREIRA), FELIPE FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Tendo a requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 12 e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011995-3 - YANDARA BUENO DE CARVALHO, MAYRA AUGUSTA DE CARVALHO VILLAS BOAS, THUANY DE CARVALHO VILLAS BOAS, YAME DE CARVALHO VILLAS BOAS, ANDREA DE CARVALHO GLIOCHE, YAGO GLIOCHE COSENZA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X ABELARDO BUENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) a parte autora sobre a contestação e documentos juntos \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007472-2 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO), RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Redesigno AIJ para o 28/02/08 às 11:30 hs em face do acúmulo de audiências na data antes designada. I-se. de ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.011256-7 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA), MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001040-2 - DANIEL SIMOES CAMARA, CAROLINE MEDON IVANTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:Tendo em vista tratar-se de erro material, retifico, de ofício, a sentença de fls. 20/21, para constar o correto nome da 2ª requerente, a saber: CAROLINE MEDON IVANTES CAMARA, mantendo-a em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014106-5 - SERGIO LOUZADA PASCULI, ELAINE BARBOSA DE SOUZA PASCULI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado por SERGIO LOUZADA PASCULI e ELAINE BARBOSA DE SOUZA PASCULI, nos termos da petição de fls. 2/5, que veio instruída com os documentos de fls. 6/19.O Ministério Público, às fls. 21, opina favoravelmente à pretensão.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.001287-5 - ALBA REGINA LISBOA KLESCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK Decisão:fl. 102 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.012269-1 - THEREZA CHRISTINA DA CUNHA LUCAS DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012540-0 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS CASATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DARIO CASATI) Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 396277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.171465-4 - ROGER VINICIUS ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMARAL MANSO (RJ-116949), Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431)) X DANIEL PONTE Despacho:Recebo o recurso interposto.Vista em contra-razões. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2007.800.152635-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). FERNANDA MARIA CASTILHO PONTES DIAS (RJ-121393)) X MARCELO Despacho:A publicação foi feita corretamente (fls. 37).Caso não seja efetuado o recolhimento das custas, inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.078940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA - POR SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X ANA CRISTINA DA MOTA DE SOUZA Despacho:O juízo de admissibilidade pertence à Turma Recursal.Assim, recebo o recurso interposto. Vista em contra-razões e ao MP para parecer. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.800.162350-8 - CRISTINA CARLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Emende-se a inicial no prazo legal. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.135461-3 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X AMANDA MOCELIN) Despacho:Emende-se a inicial no prazo legal. \r\n\r\nId: 396280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "396221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007864-8 - VERA MARIA SEMANOVSCHI BRITTO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639)) X WALTER DE ARAUJO BRITTO Despacho:Fls.83 - Ante o retro certificado, defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.008987-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GLEIBSON DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.39 - Defiro o desarquivamento. Anote-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007420-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO PERROTA Despacho:Ante o retro certificado, intime-se o banco-autor para retirar o oficio, retro expedido, em 48 horas, sob pena de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000373-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO JORGE FRISCH Despacho:Venha a notificação extrajudicial para a comprovação da mora do réu (devedor), para apreciação do pedido liminar, retro formulado. \r\n\r\nProc. 2007.205.000374-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). AINÁ FRANCO DE ANDRADE (SP-200768)) X MARLI DE SOUZA DINIZ Despacho:Venha a notificação extrajudicial para a comprovação da mora da ré (devedora), para apreciação do pedido liminar, retro formulado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001037-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.A parte autora interpôs, tempestivamente (certidão de fls. 93 e 96), Embargos de Declaração, alegando, em síntese, a omissão na sentença, acerca da condenação do réu na pena prevista no § 6º do art. 3º do Decreto-Lei 991/69.Assiste razão o embargante, vez que a ação de busca e apreensão foi julgada improcedente e, às fls. 89, o autor/embargado informou, em sede de recurso de apelação, que o veículo já fora alienado, o que tornou impossível a sua devolução, conforme determinado na sentença embargada.Assim, diante da informação prestada pelo próprio autor ás fls. 89, incide a regra prevista no § 6º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, em que julgada improcedente a ação de busca e apreensão, na eventualidade do bem já ter sido alienado pelo credor fiduciário, deve este ser condenado ao pagamento de multa equivalente a 50% do valor originariamente financiado, a favor do devedor. Com efeito, merece ser acolhido o pedido do embargante, para ser sanada a o \r\n\r\nProc. 2007.205.006670-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IONICE GUAPER FONSECA Despacho:Ante o retro certificado, diga o banco-autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007464-8 - ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOÃO DE SOUZA FILHO Despacho:Fls.27 - Defiro a substituição. Anote-se. Sem prejuizo, diga o autor sobre a certidão de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.205.013937-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA SOARES PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006380-8 - BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X SONIA COSTA ALMEIDA SILVA Despacho:Ante o retro certificado, dê-se baixa na distribuição e devolva-se ao Juizo de Origem com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.017501-5 - ARIOVALDO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Ante o retro certificado, deisngo Audiencia de Inquiriação das testemunhas, para o dia 14/02/08 às 15:40 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juizo Deprecante, informando-se a data supra designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.012655-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAR TRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X WILSON SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Considerando os novos endereços dos réus, fornecidos pelo autor (fls.58/59), designo o dia 13/02/08, às 14:15 horas, para realização de nova Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Citem-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000353-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI ÍRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X EDGAR ZOLTAN DE MESQUITA HARDASI Decisão:Tratando-se de rito sumário, designo o dia 12/02/08, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002030-5 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JEFERSON ROBERTO SILVA LEMOS Despacho:Diga o condominio-autor sobre a resposta do oficio (fls.50/51). \r\n\r\nProc. 2007.205.006548-9 - NEIDE DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Considerando que o réu deixou de apresentar a prova documental suplementar requerida, dentro do prazo concedido pelo Juizo, DECLARO A PERDA DA PROVA ao banco-réu.Sem prejuizo, diga a autora se ratifica a produção das provas requeridas em exordial, justificando-as. No silêncio, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.015003-1 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X GUARACY DA COSTA Decisão:Considerando o teor do documento de fls.16, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS, razão pela qual revogo e torno sem efeito a Decisão Saneadora prolatada às fls.60. Intime-se o autor para traga aos autos, a comprovação da propriedade do imóvel em nome do réu, no prazo improrrogável de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018340-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ELIZABETH FERREIRA SARDÃO Decisão:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.018341-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SEBASTIÃO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARQUES Decisão:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.005120-8 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MARIA DAS GRACAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517) Decisão:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas, para a expedição da diligencia. Com a vinda, certificados, expeça-se mandado de desocupação voluntária em desfavor da ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.007563-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON SOCRATES DE ALCANTARA Despacho:Fls.94 e segs.: Diga o banco-autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001250-3 - HSBE BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RICARDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Digam as parte se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação, para tentativa de composição amigável da lide. Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004045-6 - MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X ANA PAULA MAIA DA SILVA Despacho:Ante o retro certificado, intime-se para recohimento, em 48 horas, sob pena inscrição em dívida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100746-2 (14526/95) - DISTRIBUIDORA DE CARNES RAINHA DE CAMPO GRANDE LTDA X ALCIDES ABRANTES BORGES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Fls.49 e segs.: Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001520-4A - GIOVANI FLORINDO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIA MOTTA SANT'ANNA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) Decisão:Defiro JG aos impugnantes. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003575-6 - MARISA MEDEIROS DE OLIVEIRA JULIANO, Procurador: LIELZA ALEXANDRE MONGARDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) São devidas custas pela parte ré (já calculada na proporção de 50%), conforme abaixo elencadas: APC - 0711-2 - R$ 1.74AEVC - 0702-1 - R$ 75.22DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 600202696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3.49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 88.79FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4.89FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 4.89 \r\n\r\nProc. 2006.205.007696-5 - EMILIO SAVIO DE MENDONCA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.013582-9 - HUGO TEXE SARLI (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) ao interessado - o processo encontra-se arquivadono maço 14871. \r\n\r\nProc. 2007.205.001867-0 - PLÍNIO PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Trbunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.007117-9 - LUISA OLIVIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Fls.80 - Retifique-se o nome a autora, com urgência, junto ao Registro de Distribuição. Anote-se. No mais, cumpra-se a r. sentença retro prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.205.009174-9 - WASHINGTON DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls.103 -Digam as partes sobre os honorários arbitrados pela Sra.Perita. Não havendo impugnação, intime-se a expert para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010223-1 - CIT ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em réplica. Após digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012991-1 - NADIA NAIRA WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X VIVO S.A. Decisão:1.Defiro a emenda à inicial. Anote-se. Devendo a autora fornecer copia da mesma em cartório, no prazo de 48 horas, para citação. 2.Tratando-se de rito sumário, designo o dia 13/02/08, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016882-5 - MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro J.G. Defiro, outrossim, a liminar pleiteada, visto que presentes os requisitos que a autorizam. Intime-se a parte ré para proceder à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017455-2 - ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Designo o dia 12/02/08, às 14:45 horas, para a realização da Audiencia de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC com as advertencias previstas no mewsmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º be como a do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017730-9 - MARCELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S/A E OUTRO Decisão:(...) Isso posto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que aos réus que se abstenham de lançar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, relativo ao cartão de crédito questionado, sob pena de multa de R$ 2.000,00.Designo o dia 12/02/08, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Citem-se os réus na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as do art. 278 do CPC. Fica o autor cientificado de que se pretender produzir prova oral ou pericial, deverá cumprir o art. 276 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018154-4 - VALÉRIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X BANCO BMG S/A Despacho:1)Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86.2)Venham os comprovantes de rendimentos ATUALIZADOS e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. 3)Considerando os pedidos constantes de fls.08 - item \"B\" e \"C\" - 1, esclareça a autora o valor atribuido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.018330-9 - LINAMAR BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Despacho:1)Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86;2)Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo a autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral.3)Ante a quantificação do pedido de fls.08 - item 5 - esclareça o autor o valor atribuido à causa; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.010651-4 - DULCEVANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Intimem-se a inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.205.100768-7 (18170) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALTAIR MAGNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Fls.323 - Decorrido o prazo, ao banco-autor, para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.205.000372-5 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WEST CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Decisão:Fls.178 - Defiro. Determino o sobrestamento do feito por 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.012269-0 - MICHELLE SOARES OLIVEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ALEX SANDRO MATOS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se para os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.001379-4 - ESPOLIO DE ESPERANCA GARCIA, Inventariante: DELFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X HORACIO JOSE TEIXEIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) AOJ - 0714-6 - R$ 6,12APC - 0711-2 - R$ 8,72AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,84FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,84Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.205.010622-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLEUZENI DE OLIVEIRA ao interessado - o advogado foi cientificado de novo recolhimento de custas ou apostilamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007518-5 - JAIME JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALDUÍNO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA PEREIRA (RJ-140804) Decisão:Ante a maniferstação do réu, designo Audiência de Conciliação para o dia 13/02/08 ás 13:30 horas, para tentativa de composição amigável da lide, onde inclusive, será apreciado o pedido liminar. Intimem-se todos. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.018339-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ENEIDE CORREIA LIMA PASSOS Despacho:1)Venha a planilha com a discriminação do alegado débito da devedora (arrendatária); 2)Venha o contrato com a qualificação completa da ré, em especial, seu endereço, em consonância com os dados qualificativos, constantes na notificação extrajudicial, para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.006597-6 - ALEX SANDRO PIRES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). MICHIELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.008563-6 - ANA CRISTINA PENA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Compulsando os autos, observa-se a juntada de inúmeros documentos pelas partes, sem a remessa à conclusão a este Magistrado, razão pela qual, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar: 1)Considerando que os honorários periciais foram homologados pelo Juizo, em oito salários mínimos, o que em valores atuais representam a cifra de R$ 3.040,00, quantia esta não depositada pela ré, nos autos, determino que seja a ré intimada a proceder ao referido depósito, em 48 horas, sob pena das sanções cabíveis.2)Considerando, ainda, que a ré sem a anuência da autora e a autorização deste Juizo, procedeu o recolhimento do débito a que fora condenada de forma parcelada, (já se encontrando na 3ª parcela de seis), diga a autora, sem prejuizo da manifestação de fls.256/257. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.013691-5 - EDMILSON SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1.Defiro JG.2-Tratando-se de rito sumário, designo o dia 13/02/08, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. 3.Ante a formulação pela parte autora dos quesitos respectivos (fls.09), poderá a mesma indicar Assistente Técnico, nos termos do art. 276 do CPC.4.Após apreciarei o pedido de Tutela Antecipada, retro formulado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.205.100250-7 (3848/87) - RAIMUNDO MAURÍCIO DE LANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CYRILLO DE LANA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:Fls. 87/88: Intime-se a alimentanda para se manifestar sobre o pedido de exoneração de alimentos no prazo de cinco dias.Procedida a intimação e findo o prazo supra, com ou sem manifestação da mesma, ao MP. \r\n\r\nId: 396221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "396222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002742-0 - DOMINGO BALESTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LUZIA APARECIDA BALESTRA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001781-0 - ZENIR BELIENI DA SILVA ESTANECK (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X ELY ESTANECK), ELIEZER ESTANECK AO AUTOR,SOBRE ALVARA A DISPOSIÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.205.006439-2 - BARBARA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X ELIAS JOSE DA SILVA À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.014149-0 - VANILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSELMA MELO), JOCINEIA MELO), JOCELIO MELO), ANDRE MELO), ANA PAULA MELO), JOCINEIDE MELO), PAULO HENRIQUE MELO), JOSE CARLOS MELO) X JOSÉ MELO Despacho:1. Defiro as habilitações requeridas. Retifique-se o polo ativo para excluir Vanilda de Oliveira e incluir os habilitantes.2. Venha certidão de nascimento de Jocilene Melo ou documento que comprove a sua filiação. 3. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.004838-8 - MAURICIO JOSÉ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CONCEIÇÃO FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 21 em favor do requerente. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004969-1 - TIAGO DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RAMOS DE ARAUJO FILHO Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito pelo artigo 267, VI, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003757-1 - MARIA DO CARMO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X IZIDORA PEREIRA DANTAS À Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002765-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NORMA CRISTINA DA ROCHA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006149-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANESIO DA CONCEIÇÃO MOREIRA FREITAS Ao Exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.013125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X AMADEU PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007426-0 - METALOCK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RETIDÃO RECUPERADORA DE TITULOS S/C LTDA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.008119-7 - SILVINO FRAZÃO MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012097-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO - FLOW CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013205-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO - FLOW CONSULTORIA TÉCNICA LTDA), TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA), EDNEA FRANCISCA DE OLIVEIRA), NELSON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.010353-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA RANQUINE DA SILVA LEITE Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.011472-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO AFRA DE CARVALHO Venham as custas de R$ 12,24, AOJ, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006774-2 - MARCOS ANTONIO MARTINS DOURADO (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X VALDECY DOS SANTOS FERREIRA Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.006699-6 - INA MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X OSNI JORGINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Ao autor (autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2007.205.010443-4 - HELTON JOÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROZA RAMOS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Condeno a parte ré a pagar o valor referente aos aluguéis e encargos em atraso até a retomada do imóvel pelo autor, conforme planilha de fls. 06-07 e acréscimos posteriores.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, passando a 15% no caso de execução forçada. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015884-4 - AIRES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA), ALTAIR COSTA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.007093-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X RIZIA SILVA DE SOUZA), DEVALDINO LOPES DA SILVA), ADELAIDE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Peças desentranhadas aguardando Autor, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.000040-7 (22002) - JOSE CELESTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA FLS. 496, AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.205.009357-0 - MAISA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR, SOBRE OFICIO NA CONTRACAPA DOS AUTOS OU, SE PREFERIR,RECOLHER OS VALORES ABAIXO PARA EXPEDIÇAO:APCJ, NO VALOR DE R 3,49;10% CAARJ,NO VALOR DE R0,34; 5% DE FUNPERJ, NO VALOR DE R 0,17;5%DE FUNDPERJ,NO VALOR DE R0,17. \r\n\r\nProc. 2006.205.003786-8 - TEREZINHA DE JESUS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.003397-0 - RAFAEL MIEIRO SARQUIS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) O Autor deverá diligenciar junto ao F.E.TJ solicitando a devolução das custas, instruindo o seu requerimento com cópia da R. Sentença e GRERJ original, juntando a respectiva cópia da GRERJ aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005363-3 - MARIA CRISTINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSY GOMES HOFFMANN (SP-103145) Sentença:MARIA CRISTINA DE ABREU promove em face de MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Havendo saldo na conta judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015873-0 - ACEDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Ao autor p/ fornecer cópia da inicial p/ instruir o mandado na contracapa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.000694-0 - MARIA ALZERINA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ZACHARIAS DE OLIVEIRA À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.008696-0 - WANDA SCHEEFFER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X ORLANDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls-81 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.010159-5 - ANNA PAULA MOREIRA DE CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X IVAN RODRIGUES DA CUNHA À Requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.007573-8 - TEREZA CRISTINA DIAS TERCEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO EXEQUENTE ( MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.013011-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Mediante a indicação de endereço para diligência, expeça-se mandado.3) Decorridos 30 dias no silêncio, nova baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014722-4 - COMPANHIA DE ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO COUTINHO LIMA GOULART AO AUTOR, SOBRE OFICIO NA CONTRACAPA DOS AUTOS OU,SE PREFERIR ,RECOLHER NO APCJ ,O VALOR DE R 3,49,MAIS 10%CAARJ(R0,34),5% DE FUNPERJ(0,17) E 5% DE FUNDPERJ(0,17),PARA EXPEDIÇAO DE OFICIOS PELA SERVENTIA.RECOLHER, PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO DE INTIMAÇAO,R 12,24 NO AOJA, MAIS 10 % CAARJ(R1,22),5% DE FUNPERJ(R 0,61)E 5% DE FUNDPERJ(R 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.205.009963-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA Ao Autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004699-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Às partes. \r\n\r\nId: 396222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.008043-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO EUDES RODRIGUES LIMA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 30. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007091-6 - JOSINEIDE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO DE FL 36. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.003698-0 - HORACIO DA SILVA ROCADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X MONICA JORGE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDAO: ...O AUTOR DEVERÁ COMPARECER PESSOALMENTE OU O PROPRIO ADVOGADO, DEVIDAMENTE AUTORIZADO NA FORMA DA LEI, AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR FL 92 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.010005-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDENILZA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.007408-4 - GESSICA FANTINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) À autora sobre o depósito de fl. 152. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.010441-7 - MARCIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO REU SOBRE CUSTAS A RECOLHER PRO -RATA: DISTRIB- 0723-7-1,74; PORTE REM E RET- 0301-2-4,37; APCJ- 0711-2- 1,74; AST- 0701-3-20,98; AEVC- 0701-2- 75,22; CAARJ- 0201-4-10,40; ATOS DOS DIST- 6002-02696-8-8,72; ACRESC 3403-14129-8-1,74; T JUD- 0101-6-120,00; FUNPERJ- 6002-251749-5,63; FUNDPERJ- 5673-00124-3-5,63 TOTAL- 256,17. \r\n\r\nProc. 2007.205.008666-3 - MARCOS ANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.205.012471-8 - ROSALINA PERROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RANGEL MOREIRA (RJ-147756)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) ato ord. fls.37/50, ao autor em replica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.007172-8 - JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X MANUEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008) AO REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS COPIA DE 1 DECLARAÇOES PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005079-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 396225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005769-4 - MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X JORCELINO PAES FERREIRA Despacho:Fl. 57. Indefiro o pedido, eis que a requerente somente possui poderes para um dos herdeiros. Cumpra-se a r. sentença de fl. 55 \r\n\r\nProc. 2007.205.014836-0 - ZILDA INACIO CÂMARA EVANGELISTA, RODRIGO CÂMARA EVANGELISTA, RAPHAEL CÂMARA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ENOS MARQUES EVANGELISTA Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 30, eis que por equívoco este magistrado determinou a remessa dos autos à 2ª Vara desta Comarca induzido pela informação contida na capa do processo de n° 2005.205.007668-8, na qual constava ainda a informação de que o processo pertencia à 2ª Vara Cível desta Comarca. Assim, tendo em vista que o pedido nesta demanda é idêntico ao formulado no processo que ora determino o apensamento (n° 2005.205.007668-8), esclareça a parte autora se há interesse no prosseguimento da presente demanda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.006570-2 - JOÃO RAPHAEL BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X NAYA SANT'ANA BRAGA Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente, Carla Maria Braga, sob compromisso a ser prestado em cinco dias. Juntem-se os documentos requisitados nos art. 1031 e 1032 do CPC;2-Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida;3-Após, à fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.001934-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALAN CALISTO LELIS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos do processo ao E. Tribunal ad quem. \r\n\r\nProc. 2007.205.007243-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MACHADO SOARES Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial pelo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.008627-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSA MARIA BEDA CAVALHEIRO Decisão:Defiro parcialmente os pedidos de fl.25, para determinar a expedição de ofícios aos órgãos e empresas requeridas, tão somente para que informem o endereço atual do da requerida, bem como o cumprimento integral do item II. \r\n\r\nProc. 2007.205.009723-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA DA CUNHA Decisão:Tendo em vista o pedido de fl. 33, bem como a certidão de fl. 34, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido eis que não haverá prejuízo às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.010822-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO BERNARDO DA SILVA Decisão:Defiro a convolação da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, postulada a fl. 37/38, fazendo as anotações de estilo, inclusive no Distribuidor. Cite-se. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.010058-5 - MAT INCENDIO S.A. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X INAH DOS SANTOS OLIVEIRA ME Decisão:Não há nos autos comprovação de que a empresa Elétrica Auto Ltda sucedeu ou pertence ao mesmo grupo econômico da empresa ré, o que inviabiliza a realização da penhora de seus bens, devendo a parte pleitear através da via própria a responsabilidade por fraude. Desta forma indefiro fl. 365. \r\n\r\nProc. 2006.205.013219-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ DE GUSMÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 67 E 70) \r\n\r\nProc. 2007.205.002146-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILMAR TINASSI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000335-4 - GERMAN DE MERITI CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X ARGUTO COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 140, fixando o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de incursão em crime de desobediência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.005806-0 - RICARDO FELIPE RODRIGUES, SOLIMAR CIPRESTE FREIRE RODRIGEUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1 - Fls. 36/45: Ao autor, em réplica;2 - Fls. 61/69: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.007566-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X MARCELO TEIXEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) AO AUTOR. VISTAS POR DEZ DIAS (CONFORME R. DESPACHO DE FL. 142) \r\n\r\nProc. 2004.205.001283-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino, à parte credora para indicar bens a penhora. Na falta de bens, conclusos para suspensão da exucução. \r\n\r\nProc. 2004.205.001283-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre documentos de fls. 98/102. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010239-5 - WILSON SEBASTIAO BARROS CAPUTO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X ADILSON DE MIRANDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:1 - Fl. 52: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Venha a concordância do réu Fernando sobre o pedido de desistência de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.205.012420-0 - ANTONIO PEREZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X PAULO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:Processo nº 2006.205.012420-0Autora: ANTONIO PEREZ GOMEZRepresentante Legal: VERA LUCIA PINTO GOMEZRéu: PAULO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRAVistos etc..Considerando o pleito de fls. 47 e o fato do réu não ter sido citado até a presente data, HOMOLOGO a desistência e, bem assim, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas supervenientes pelo desistente (fls. 47).Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.010526-4 - MANOEL RITA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X JARDIM ESCOLA SONHOS DO AMANHÃ LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475, \"j\" do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.004159-0B - MARCIO BAPTISTA ARGENTE, PATRÍCIA FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X MARCELO SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excipiente. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.205.000351-7 - ESP.DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MARIA JULIA COCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Despacho: Cumpra-se fls. 145, item 2. Após, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.011020-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MPF BERNARDO ACOUQUE LTDA-ME E OUTRO Decisão:Indefiro fl.126/127, eis que a primeira ré ainda não foi citada, conforme certidão de fl. 103. Comprove a parte autora que a primeira ré deixou de existir requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.205.009510-3 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X CAMPO FIRE EQUIPAMENTO CONTRA INCENDIO LTDA-ME Despacho: Pela derradeira vez, cumpra o exequente o determinado na fl. 115, item 1, no prazo de 10 (dez) dias. Após, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.005366-4 - BOTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X AVS REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Decisão:Fls.70. Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.001634-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X P. R. DE JESUS COMERCIO DE BIJUTERIAS), PAULO ROBERTO DE JESUS Despacho: 1 - Oficie-se a Receita Federal para que forneça o endereço dos réus constante em seus cadastros;2 - Fls. 28/29 - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido. Quanto ao pedido de ofício a Receita Federal nos termos requerido INDEFIRO, por não ser o momento processual adequado, uma vez que os réus não foram citados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.008761-0 - RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA (RJ-113669)) X AYMORE - ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR PARA CUMPRIR ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FL. 180 (\"...2 -Após, não havendo manifestação, ao autor para que traga planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.205.011231-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEANDRO RODRIGO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES APONTADAS ÀS FLS 35 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.004159-0 - MARCELO SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA FERNANDES DE ANDRADE Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se desejam a designação da audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.004159-0A - MARCIO BAPTISTA ARGENTE, PATRÍCIA FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X MARCELO SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004375-5 - BRUNO PACHECO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.005152-1 - SIMONE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO BRADESCO S/A., (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011595-8 - ELIANE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido, eis que tempestivos. Mantenho a decisão de fl. 99, por seus próprios fundamentos.Ao agravado. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011843-1 - MARCIO SANTA RITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- Recebo os embargos por tempestivos.2- À mm. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.205.012695-6 - ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.205.013783-8 - CERLI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), PLANO DE SAÚDE - SEMIC), ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ-GRUPO CEMERU Decisão:Neste contexto, tendo em vista ser este Juízo absolutamente incompetente, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Fazenda Pública, determinando, tão-logo a presente decisão venha a se tornar irrecorrida, a remessa dos presentes autos ao Cartório Distribuidor, dando-se baixa e redistribuindo-se.Anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014507-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.205.016690-7 - MARIA JOSE DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indique as provas na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016940-4 - CLAUDIO PASSOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X AUTO RIO - COMERCIO DE VEICULOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareça a parte autora o pedido de \"e\", eis que aparentemente não pretende a rescisão contratual face ao pedido \"c\", bem como indique as provas na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017312-2 - MAGDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26/03/2008, às 14:15 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.006240-5 - JAIME GONSALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X JAIME DOS SANTOS Ao Inventariante sobre certidão de fls. 165 (faltam: as certidões do 9º Ofício de Distribuição referentes ao obituado, ao espólio e aos imóveis; as certidões de quitação fiscal dos imóveis; as certidões da Justiça Fderal em nome do obituado e do espólio e certidão da Receita Federal em nome do obituado). \r\n\r\nProc. 2007.205.009061-7 - ANTÔNIO CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ANGELA MARIA TEMPONE DE BARROS Despacho:Venha a declaração de isento de IR atualizada. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.008996-2 - SERGIO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X GERALDO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 09 como determinado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.010670-4 - HERVAL ROSA, HERMELINA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X SERGIO ROGERIO FERRIERA NUNES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:1- Intime-se o ré para cumprir a r. decisão de fls.25/26, imediatamente, sob pena de caracterização de crime de desobediência e aplicação de multa diária por descumprimento;2) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Em réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.010883-0 - MARCOS VINICIUS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X SELMA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.205.009543-3 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X REGINALDO PEIXOTO MARTINS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 25 VERSO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.016594-0 - GENY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X EDITH DE MORAES E SILVA E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro a liminar pretendida por ausência de prova inequívoca da alegação e necessidade de efetuar o contraditório;3) Firmado o termo de ausência pela parte autora, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização dos réus. Com as respostas voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.004116-7 - SEBASTIANA DA PENHA BAJOLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS 57/78 \r\n\r\nProc. 2005.205.001551-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALZIRA LUCINDA DA SILVA NETA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.63. \r\n\r\nProc. 2006.205.014439-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LEANDRO DE SOUZA FELIZARDO Despacho:Antes de analisar o pedido de fl. 34/36, oficie-se ao DETRAN para que informe a atual situação do bem objeto de litígio. \r\n\r\nProc. 2007.205.015635-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido pelas partes. Após, com o decurso do prazo, certifique-se e volvam conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012032-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.39. \r\n\r\nProc. 2007.205.012039-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Ao autor sobre fl. 38. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003872-3 - ANDREA DE SÁ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há interesse no feito ou se pretendem a homologação do acordo de fl. 55/56. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.015256-6 - FRANCISCO VERAS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA), GIL BARBOSA MACEDO Em atendimento ao art. 162, §4º do CPC - Ao autor sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.000135-9 - ACCACIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos do processo ao E. Tribunal ad quem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.205.001711-2 - NADIA TEIXEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 224/272 \r\n\r\nProc. 2007.205.012660-0 - FRANCISCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.205.000208-2 - ANTONIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/12/2007 às 14h.Rol de testemunas a fim de comprovar a posse animus domini e o requerido pelo MP em cinco dias.Com o rol, intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.004440-0 - JOSE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X EIVIND RENIERT Despacho:À parte autora para regularizar o processo em conformidade com a certidão de fls.97 e tomar ciência da certidão de fls.98. \r\n\r\nProc. 2007.205.017329-8 - SERAFIM IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ICRAU LTDA - IMOBILIÁRIA COMERCIAL REPRESENTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E URBANIZAÇÃO) Decisão:1- Defiro ao requerente o benefício da gratuidade de justiça.2- Venha aos autos a indicação dos confrontantes com suas qualificações. \r\n\r\nId: 396231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.205.100489-6 (9272) - EMÍLIA PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.101955-2 (25552) - LUANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X GENILDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.102246-0 (24888) - DILEIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.104006-0 (26717) - MARIA GORETE GONÇALVES OTSUKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X JULIO AUGUSTO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.002885-5 - ELLEN DIAS DE ANDRADE DA CUNHA X MARCELO ANTONIO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.005373-4 - MAYARA SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.006568-2 - NATHALIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO LUIS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Decisão:1. O peticionante deverá comprovar o trânsito em julgado da r. sentença que anulou parcialmente o registro de nascimento da alimentanda.2. Cumprida a determinação anterior, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.205.007603-5 - AMANDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455)) X ANDERSON MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Certifico que está pronto ofício AO MINISTÉRIO DA DEFESA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.011190-4 - IVONE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143)) X JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEON GILSON ALVIM SOARES (MG-007745), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.205.005291-4 - IRIS ALVES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X JOSE FERREIRA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.005293-8 - CRISLAINI SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MARCO AURELIO ALMEIDA DO NASCIMENTO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.010897-1 - TUANY FERREIRA DE MELO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X VAGNER FERREIRA SEBASTIAO Certifico que está pronto ofício AO EMPREGADOR aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011138-2 - THAMIRES AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X BRUNO FREITAS DE SOUZA Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006736-0 - JONATHA BARROS DE ARAUJO PAZZE LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X CARLOS ALBERTO PAZZE LESSA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008966-4 - BRUNO LEONARDO SOUSA DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X RONALDO PINHEIRO DA SILVA Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.016282-3 - IZILDA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867)) X EDIVALDO SEIXAS CRUZ Decisão:Defiro JG. Acolho o parecer ministerial e fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 14/02/2008, às 15:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005558-7 - IRIS EDILSON MEDEIROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ADILMA MOREIRA DOS SANTOS Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.205.100363-9 (1814) - FRANCISCO ELIOTERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.008816-7 - DIRCE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803), Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000509-0 - ANA CLÁUDIA THOMAZ DIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007823-8 - JOSE ILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARLENE DE ALMEIDA SILVA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.008757-4 - VALUCE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003861-9 - MARCELO BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ROSÂNGELA CAPOTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.205.102935-1 (24351) - SOLANGE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X JORGE COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.010688-3 - MARIA LECI LOPES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X GENECY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Certifico que a CARTA DE SENTENÇA foi digitada, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( xxx ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2007.205.014109-1 - OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 14/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007779-9 - WESLEY CARNEIRO DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X JOSE GLAUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.005052-8 - LIVIA DA COSTA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X THIAGO DELGADO DOMINGUES Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.000886-3 - EDINEIA HELENA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ELCIO PEDRO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que está pronto MANDANDO INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.007743-1 - RONALDO ALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X RENATO RODRIGUES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002428-1 - DEBORA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X WALLACE DE MOURA LEAL EXAME DNA DIA 29/01/08 ÀS 11:00HS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.005148-0 - ANDERSON DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X ANDERSON DE SOUZ A SOBRINHO À PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100904-7 (15158) - ALUÍSIO RÔMULO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:1. O mandado a ser desentranhado é o de fls. 117/119.2. Renumerem-se os autos a partir de fls. 117.3. Entendo ser desnecessário, a princípio, o apensamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.205.102646-3 (21492) - JÚLIO CESAR MENEZES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.205.100362-0 (17105) - CLAUDIA REGINA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.004401-0 - MARTHA FATIMA MELLO COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753)) X PAULO AMARAL CAVALCANTE Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.010191-5 - JAN PAWEL DIANOVSKY (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (RJ-118187)) X FERNANDA VALERIA DIANOVSKY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Certifico que a CARTA DE SENTENÇA foi digitada, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( xxx ) custas R$ ________.. \r\n\r\nId: 396224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.002146-8 - ANDREZZA CRISTINA BASTOS DE SOUZA X CASSIO LUIZ DA SILVA DE SOUZA Adv. Huilton Rabe, OAB/RJ. 18.051 - \"Paguem-se as custas judiciais pelo desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.205.002793-8 - JOANA D´ARC SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE RIBAMAR PINTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALMEIDA (MA-006395) Ofício para descontos pronto, aguardando retirada pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2007.205.016478-9 - YURI GABRIEL MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X JULIO CESAR VILLAS BOAS DE OLIVEIRA Designo audiência para o dia 30/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012951-9 - ANDRESSA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LUCIANO DOS SANTOS LIMA Ao interessado sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.002104-8 - EDUARDO MELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO EDUARDO COELHO Designo audiência para o dia 30/01/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005218-5 - JOSÉ CARLOS MORAES PIZZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X DENISIA CRISTIANE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência para o dia 30/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007230-5 - JOSÉ RICARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X LAIANNY SUMAN SILVEIRA Designo audiência para o dia 30/01/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.002820-1 - WAGNER MENESES DE SENA X LÍLIA ALMEIDA DE MIRANDA SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Designo AIJ para o dia 13/02/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004479-6 - DENIZE SOUZA MOREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN PIERRE BARBOSA OSORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Designo AIJ para o dia 13/02/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006502-2 - VANESSA FRANCA VERAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X JOSE AURIVE VERAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NELSON BRANDÃO JUNIOR (CE-009962) Ofício para descontos pronto, aguardando retirada pelo interessado. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.007085-0 - MYARA CRISTINA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ARMANDO BELFORT BEZERRA Ao interessado s/certidão negativa do Oficial de Justiça (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005921-9 - RAFAEL RAMOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JORGE BORGES COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Ao interessado sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.005547-2 - BRUNO NARCISO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X CLAUDIO LUIZ REKE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SCHWERZ (SC-007986) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.017370-5 - CAIO DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO X CELSO TAVARES JUNIOR Designo audiência para o dia 12/02/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001960-0 - RAYANNE BORGES DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LUIS VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS Pelas razões alinhadas na douta promoção ministerial (fl. 30, verso), decreto a prisão civil do executado LUIS VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado. Intimem-se. (Mandado expedido em 06/11/07) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.017358-4 - MARCIO SERGIO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FELIPE JAVERTON SANT ANNA SALES E OUTRO Designo audiência para o dia 13/02/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.012316-7 - CARLOS VAGNER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X DULCINÉIA CONSTÂNCIO DE AGUIAR E OUTROS Ao interessado sobre certidão (faltam cópia da inicial para instruir o mandado - faltou cópia para instruir a citação da ré Dulcinéia) \r\n\r\nProc. 2007.205.016978-7 - LANA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X CARLOS EDUARDO MUNIZ FERRAZ Designo audiência para o dia 12/02/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.017038-8 - JORGE LUIS FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MATHEUS LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA Designo audiência para o dia 12/02/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.012464-0 - DOUGLAS CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X TASSIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Decisão:..... Ante o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA no sentido de regulamentar a visita do autor à filha Izabela, no segundo e no quarto finais de semana de cada mês, pegando a filha às 9 horas de sábado e a devolvendo às 17 horas de domingo, Regulamento, ainda, a visitação do autor no dia 25 de dezembro de 2007, pegando a filha às 10 horas e devolvendo às 17 horas. Expeça-se mandado de intimação à ré. (ver inteiro teor no cartório) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004357-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIARIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X PAULO NILMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Designo audiência para o dia 03/03/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000421-8 - THAYSA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003364-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SANDRO VELLOSO DOS SANTOS À parte Autora para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.005230-1 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARCIA VALERIA CUNHA SOUZA E SILVA ADV. DR. MARIA CARMO, OAB/RJ-28.233: A requerente não é parte do processo, devendo esclarecer o seu interesse no desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001960-0 - RAYANNE BORGES DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LUIS VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Face a ausência eventual da titular despacho a presente. Reconsidero o despacho que decretou a prisão do executado face o pagamento. Em caso de prisão expeça-se alvará de soltura. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.008630-4 - ARI VITALIANO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ARI VITALIANO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002736-0 - JANILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X LAYZA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AIJ para o dia 13/02/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.205.010006-0 - EFIGENIA DE ABREU ROSARIO X RENATO ROSARIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Juntado o laudo. Às partes para que se manifestem e para que digam se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento da lide no estado do pro cesso. \r\n\r\nId: 396227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMONIQUE DE PAULA VIEIRA - RJ129943E \r\n\r\n2002.205.010961-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n2004.205.000383-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n2005.205.009400-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n2006.205.005045-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nELIAS LIMA DOS SANTOS - RJ131853 \r\n\r\n2007.205.011169-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nADRIANA EMILIANO MARTINS DOS SANTOS - RJ158419E \r\n\r\n2003.205.007167-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA - RJ061839 \r\n\r\n2006.205.010483-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nBIAGIO PANZA - RJ016719 \r\n\r\n2004.205.008585-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n2006.205.008683-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA - RJ158416E \r\n\r\n2005.205.002119-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCREMILDO DE SOUZA TURQUES - RJ083549 \r\n\r\n2006.205.010276-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nId: 396228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.013944-8 - NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Decisão:Homologo a desistência dos requerentes ao prazo recursal, expeça-se a carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010789-3 - T.G.A.B. (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X M.F.B.F. Decisão:Indefiro o pedido de prisão do executado, uma vez que incompatível com o rito adotado. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.205.002564-7 - JOSE VALMIR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE WALMIR PINHEIRO Despacho:venha a planilha atualizada e descriminada do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.205.007286-3 - JULIETA GRANJA TONETI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X ALVARO BOA MORTE DO AMARAL), MARIA EDUARDA TONETI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COSTA DO AMARAL (BA-021976) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória de fl.119 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005637-9 - MAYCON DOUGLAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X GILSON CLEMENTINO HANSZMAN (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.205.005937-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANDERSON NASCIMENTO SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.016610-5 - MARCIO SOUZA MEUSER (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X FABIANA FARIAS MEUSER Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 24/01/2008 , ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.005261-6 - RICARDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X FERNANDA GOMES GUERRA BARCELLOS Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 29/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005664-6 - CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059), Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X STEPHANIE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 23/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP.2- Fls.42/58: Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005898-9 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FABIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/02/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. Ciência MP/DP. \r\n\r\nId: 396229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 250, Caput do Cp - Incêndio, n/f 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.004916-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X ALEXANDRE SOUZA DE FARIA ...redesigno o ato para o dia 12/02/2008, às 14:30h. Intimem-se. O patrono do acusado deverá comprovar o alegado no prazo de 48 horas... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.205.017352-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO (SP-165292)) X JOSE ANTONIO EVANGELISTA Cumpra-se. Designo o dia 18/12/2007, às 15:00h, para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.205.015154-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO BELLO ABBIATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Recebo a denúncia,...Designo o dia 08 de janeiro de 2008, às 14:10h. para o interrogatório de Sérgio. Intimem-se. Expeça-se carta precatória para o Juízo de Jundiaí/SP para a citação e interrogatório do réu Martin. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, do CP, por duas vezes \r\n\r\nProc. 2007.205.013737-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:...O periculum também persiste. A uma, porque a instrução ainda não acabou e se faz necessário preservar a tranqüilidade da testemunha (referida) faltante, que também teria sido vítima de conduta praticada pelos réus (necessário, pois, preservar a instrução criminal). A duas, pois é indispensável assegurar a aplicação da lei penal, em especial diante do quadro probatório desenhado até o momento. Por fim, vale recordar que a instrução encontra-se em fase final.Assim, indefiro o pedido defensivo.Manifestem-se as partes acerca do ofício de fl. 229.Intimem-se. \r\n\r\nId: 396223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.071529-6 - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CESAR BATISTA DOS SANTOS Despacho:I - Fls 29: Nada a prover. Feito já sentenciado. II - Ao cartório para que proceda as cálculos das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.074860-5 - GILMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484)) X MANOEL NETO DE PONTES Decisão:Ante o documento acostado às fls 17, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.066121-6 - CARBOLAR INJEÇÃO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X FERNANDO C DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 23, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.075466-8 - CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X GLAUCIO MOREIRA DA SILVA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.024270-3 - BENEDITA BARBOSA AZEREDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Diante da juntada do comprovante de recolhimento, desbloqueio nesta data os valores bloqueados nas contas da executada em decorrência da penhora on line realizada. Esclareça a executada se o depósito objetiva o cumprimento da obrigação ou a garantia do juízo para interposição de impugnação à execução. Cumpra a executada, ainda, o despacho de fl.127. \r\n\r\nProc. 2003.800.024408-6 - EDISON FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X BIPLAN IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fls 212/213: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.058969-7 - ANDERSON DOS SANTOS DE MIRANDA X TEDESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUERO (SP-044587) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.067866-9 - CARMEM GRAZIELA SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.070867-4 - CELINA MARIA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, bem como o disposto no art 53 § 4º analogicamente, julgo extinta a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.073282-4 - PAULO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). GUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER (RJ-143950E), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, deduzindo-se, evidentemente, o valor já levantado. \r\n\r\nProc. 2005.800.051028-3 - RODRIGO CHAVES DANTAS X RIO CENTRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:Fls 140/142: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.063342-3 - ALFREDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) UNIMED, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 242/267 eis que se trata de nova ação a ser distribuída por dependência ao presente feito, e não mera peça processual. Desentranhada, autue-se e apense-se à presente. 2- Diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado às fls. 234/235 confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.004237-0 - MALVINA IOLANDA DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062098-4 - SANDRA APARECIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) BEL AIR Despacho: À parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução e baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.076550-0 - MARCIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) MARCIO PAIVA CASCARDO, Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Despacho:Fls 62: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.082659-8 - LUIS CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932), Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). DIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE (RJ-158677E) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103247-4 - VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Fls 83 verso: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.143267-1 - MARCO ANTONIO COSME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.195297-6 - ALEXANDRE ALVES DE MANEDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206873-7 - ROBERTA BARBOSA FONSECA X BANCO FINASA SA - PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.015066-0 - JOÃO CALIXTO DA SILVA X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021884-9 - ANDREZA SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X CRISMARÔ COM. E REPR. DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE L. V. DE LA FUENTE MARTINS (SP-191468), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400) Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025280-8 - NERICEA DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035770-9 - NELSINA PEREIRA DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043433-9 - NOELIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047999-2 - DANIELE PINTO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a partrona da parte autora a fim de regularizar a petição de fls 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.800.053114-0 - JOSÉ FERNANDO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:I - Esclareça a parte ré o motivo do recolhimento de fls 69. II - Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.056666-9 - ADAIL ALVES DE MOURA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063412-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083184-5 - LUZIMAR CHILELI FRANCINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o reclamante no decorrer da audiência de instrução e julgamento manifestou seu interesse em não mais prosseguir com a presente demanda, homologo a desistência requerida e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 267 VIII do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084992-8 - WILSON CARLOS GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas.Após, intime-se o(a) autor(a) a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121414-1 - ALBA VALERIA DE CASTILHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121985-0 - HENRIQUE DE SOUZA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MENDES DA SILVA (RJ-134686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, ante a quitação conferida pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório as cautela de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.016566-1 - LUIZ AUGUSTO DE MESQUITA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569)) RICARDO MAURÍCIO NETO, Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Deixo de receber o recurso, uma vez que intempestivo, conforme se observa na certidão de fls 115. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.058411-0 - AMAURI RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X MARCOS EDSON LEANDRO BORGES Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, bem como o disposto no art 53 § 4º analogicamente, julgo extinta a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076994-1 - GILFREDODOS REIS GOULART (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FARIA (MG-080496)) X HELENA DOS SANTOS TAVARES Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interess no prosseguimento do fetio, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, \r\n\r\nProc. 2006.800.168034-4 - HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TEREZA ROSA LUZ Despacho:Fls 25/26: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.199356-5 - ANDREA DOS SANTOS PINHEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARILZA ALVES Despacho:Fls 32/33: Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.118875-9 - CARLOS RENATO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. Despacho:Fls 33/34: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.015682-3 - LUIZ CÂNDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X REFRIGERAÇÃO ALPINA COM. DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Fls 70/71: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.046388-4 - ANA PAULA FERREIRA MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323) Sentença:... São devidos, portanto, R$ 900,00 a título de pena cominatória. Posto isso, julgo procedentes os embargos para declarar como devido a título de cumprimento da sentença, em maio de 2006, o equivalente a R$ 973,49, que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento. Sem custas nem honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.056425-1 - VERA LUCIA VENTURA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEOMAR DE SOUZA GOMES (RJ-114546), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) VALÉRIA RIBEIRO LOPES, Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.066487-7 - ANTONIO MARCOS AIRES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). SIDNEY MARINHO FERREIRA (RJ-130772E)) HELIO SANTANA, Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.014738-1 - TADÉU XIMENES DE SIQUEIRA X ALFALIT BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Sentença:Tendo em vista o que consta do auto de entrega de fl. 114, dou por cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.100865-0 - BRANDO JUNIOR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158), Dr(a). ANDREIA CRISTINA NUNES (RJ-158506E)) JULLIO CESAR IMOVEIS, Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)), JORGE PEREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Sentença:Iniciada a fase de execução, realizada a penhora de bens dos executados, foram propostas duas impugnações à execução. Defendem os impugnantes a existência de excesso no valor executado. Intimada a se manifestar, respondeu a impugnada entendendo como devido o valor por ela apresentado. Pelo juízo foi determinada a remessa do feito ao contador judicial para apuração da real quantia devida. Este, de fato, apurou como devido valor inferior aos executados. Face o exposto, julgo procedente as presentes impugnações e fixo o valor das execuções em R$ 3706,85 e R$ 2467,78, valores estes apurados pelo contador judicial as fls. 167/168. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2005.800.025400-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO (RJ-119261), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Sentença:... Posto isso, julgo procedentes os embargos à execução para declarar que o valor devido a título de multa pelo atraso é de R$ 510,00. Sem custas nem honorários.Transitada em julgado, venha o depósito da quantia mencionada sob pena de leilão dos bens penhorados (fl. 51) para satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.092676-1 - ROSALINA REIGOTO PETINI (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X EMPRESA PEGA TUDO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM Despacho:Fls 70/71: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.133993-0 - JOSE MAGDALENA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) AUTO VIAÇÃO JABOURT, Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). AMANDA DUTRA E SILVA (RJ-133502) Despacho:Diante do depósito de fls.98 diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.037160-1 - ZACARIAS BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.113758-2 - OSVALDO RANGEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161050-0 - WAGNER CARVALHO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CERÂMICA SÃO MARCOS DE CONCHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212477-7 - THIAGO SOUSA DE LIMA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026981-0 - ADRIANA MEIRA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047528-7 - SIDNEY LISBOA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X MAURO ROCHA WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070435-5 - MARIA ASSENÇÃO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176687-3 - ROSANGELA ALIANÇA DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO (RJ-143573), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180472-2 - HELIO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Indefiro o requerimento de fl. ante a inexistência de data disponível para a realização de pauta extra ou espaço disponível nas datas já designadas. Este juízo, em razão da grande procura pelos juizados especiais, encontra-se com todas as suas datas e horários disponíveis para realização de AIJ devidamente preenchidas. Destaque-se que são realizadas AIJ durante todos os dias da semana, tendo sido realizadas, à título de exemplo, apenas neste último mês de outubro, 345 Audiências de Instrução e Julgamento, boa parte delas, inclusive, realizadas pessoalmente pelo juiz togado, para tentar acelerar uma pauta já abarrotada. Ressalte-se, ainda, ... Ante o exposto indefiro o requerido. Designe-se data para a AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.036975-0 - ANSELMO VANLEI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X RICARDO FELIPE RODRIGUES FILHO) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 396230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.077109-3 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X BRUNO GONÇALVES SUZANO Designado o dia 16/01/2008, às 15:00h, para realização de AIJ e Interrogatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.133661-0 - VANESSA Despacho:Apresentado atestado médico, designo AIJ para o dia / / às hs. Intime-se, sendo que a vítima por DO através de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.800.133661-0 - VANESSA Designado AIJ para o dia 23/01/08 às 15:00 hs \r\n\r\nId: 396226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "396237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000218-5 - MARIA ELIZABETH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X AROALDO FRANCISCO DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.003856-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA SANTANNA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 19) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001289-9 (18323) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN/URSULA DE AGUIAR A.ESTEFAN (RJ-589173E)) X SHIRLEY DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 78) \r\n\r\nProc. 2001.207.001683-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANTONIO CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Despacho:FLS. 269 E 270/271 - ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO, PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL. INDEFIRO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA, TENDO EM VISTA QUE TAL PEDIDO FOI APRECIADO E DEFERIDO ÀS FLS. 276. \r\n\r\nProc. 2006.207.007486-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X VANIA MARTHA BARROS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para HOMOLOGAR o pedido de desistência em face do 2º réu MARCO AURÉLIO BELCSER CARVALHO, julgando extinto o feito, quanto a este, na forma do art 267, VIII do CPC e condenar a ré Vânia a pagar ao autor os valores referentes as cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 10 e ao pagamento das parcelas condominiais vencidas e não pagas, corrigidas a partir do vencimento de cada parcela e das parcelas que se vencerem, acrescidas de multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês até a liquidação total da dívida, além das despesas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 91/93) \r\n\r\nProc. 2007.207.006534-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 32 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.003273-8 - BANCO LLOYDS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) AO INTERESSADO PARA FORNECER CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000942-6 (17916) - MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X PAULO CESAR CALHEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 1999.207.000638-5 (18622) - FRANCESCO GRIBAUDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)), Fiador: CONCEICAO APARECIDA CLEMENTE DA SILVA), Fiador: PAULO CESAR DA SILVA, Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Despacho:CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 259, DEFIRO O DESBLOQUEIO, NA FORMA DO ARTIGO 649, IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.004038-1 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X TAVERNA DO BOCAGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL (FLS. 302). \r\n\r\nProc. 2007.207.001675-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872)) X SERGIO LUIZ NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de locação, decretar o despejar do imóvel. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação. Condeno, por fim, o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 169/171) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000750-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X JOSELAINE CORREDOURA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 216/219 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003026-6 - CARLOS ALBERTO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR (RJ-120980)) X AME ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) AOS EXEQUENTE PARA FORNECEREM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO ( GRERJ, IPTU E RGI) \r\n\r\nProc. 2004.207.005012-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X ESTILO COUNTRY MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) A exequente sobre a resposta do ofício (fls. 160/168) e desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (fls. 169). \r\n\r\nProc. 2007.207.003267-2 - JOSÉ ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X VIDRAÇARIA NOVA ILHA LTDA-ME I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006587-0 - VERA LÚCIA ALVES FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), pelos danos morais sofridos pela autora, com atualização monetária e juros legais, a partir da publicação desta sentença. Condeno ainda o réu em 10%, a título de honorários advocatícios, sobre o valor da condenação, além das despesas processuais.(VER SENTENÇA DE FLS. 204/210) \r\n\r\nProc. 2007.207.004953-2 - THEREZINHA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). DIANA CRISTINA BOLLHORST GRANATO NUNES (RJ-138577E), Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X NET RIO S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a pagar danos morais equivalentes a R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Considerando que a autora restou vencedora na quase totalidade dos pedidos, condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 98/104) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000300-8 (15625) - EDELSON LEAL FARIA E OUTRO X EXPEDICTA CARLOS DE ARAUJO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) A RÉ SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 176/177. \r\n\r\nProc. 1997.207.000972-2 (16339) - THEREZINHA ASSIS FONSECA X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAVIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o réu a pagar pensão mensal de 10% sobre o salário mínimo, a contar do acidente (02/05/1997), com juros legais e correção monetária desde o evento, além de pagar danos morais de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 260/266) \r\n\r\nProc. 1999.207.000558-7 (18529) - TANIA CLAUDIA DE CARVALHO FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:EXPEÇA-SE NOTA DE DÉBITO AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.001125-0 - JOSE CARLOS MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELL SORRILHA BASTOS (RJ-121283), Dr(a). CECILIA MEIRELLES ANDRIES (RJ-121405)) X JURANDYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267) Despacho:1. FLS. 209 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 204 E SEGUINTES - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.006356-5 - LEONARDO SILVA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MARIA DE FATIMA SILVA PINTO DE CASTRO E OUTRO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003799-6 - LUIZ PEDRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X FABIO PESSANHA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar 2º réu, Fábio Pessanha do Nascimento, a pagar danos morais equivalentes a R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno o 2º réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 175/183) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003439-5 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003350-9 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X RIO TÓKIO BOTAFOGO KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). IARA FORTES DE MOURA (MG-007674E) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 19/03/08 ÀS 13:30HS. INTIME-SE TODOS E O SR. PERITO, PARA OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.002953-1 - CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CLÁUDIA CRISTINA PISANI SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007305-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANNA CAROLINA BARROS DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007421-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X EDSON BARBOSA FERREIRA Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007492-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALDACIR DIAS LOPES ANGELUCCI Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.005051-9 - SIMONE FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X SHEILA F BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...ASSIM, NOMEIO COMO PERITO O DR. HIBRAIM DE CERQUEIRA ABUD, CHEFE DA DIVISÃO DE ENSAIOS E MATERIAIS E PRODUTOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, PARA A REALIZAÇÃO DOS TESTES LABORATORIAIS NO LOTE DE AGULHAS DE FLS. 308. INTIME-SE O NOVO PERITO, SOLICITANDO SEUS BONS PRÉSTIMOS PARA REALIZAÇÃO DESTA PERICIAL E DESPONIBILIZANDO ACESSO AOS AUTOS. (VER DESPACHO DE FLS. 358/358V) \r\n\r\nProc. 2005.207.001924-8 - MONIQUE DA CONCEICAO TEODORO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.207.005185-0 - ANA NERY DE FREITAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TELEMAR Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.002394-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X FELISBERTO FERREIRA NEVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a rescisão do compromisso de compra e venda do imóvel em questão e condenar o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(VER SENTENÇA DE FLS. 73/76) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.207.002804-6 - SERGIO COELHO DE SA PINTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SAO VICENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:1. FLS. 267 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 261/265 - AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.207.002514-0 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Pelo exposto, na esteira dos entendimentos já consolidados e considerando ainda que a prescrição qüinqüenal não atinge o fundo de direito, mas tão-somente as prestações vencidas, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a promover o regular reajuste da RMI, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com reflexo nas parcelas mensais vencidas, condenando-se o réu a pagar as diferenças pertinentes, observado o limite temporal de prescrição qüinqüenal, com juros legais e correção monetária a contar de cada parcela. Condeno ainda o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 60/65) \r\n\r\nId: 396237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003048-5 - LEILA PEREIRA CERCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X ARILDO CERCAL Ao requerente para trazer o formal para ser aditado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.000550-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALFREDO PRUDENCIO MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.004045-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (SP-112465A)) X ALCIDES VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.207.000087-0 (9547) - DELFIN RIO S/A IMOBILIARIA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS D MELLO (RJ-040486)) X GILBERTO FUNDAO JUNIOR Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA , CORRIGINDO-SE O ERRO APNTADO,...AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAÇÃO DO ATO DEVEM SER POSTULADAS PELO REQUERENTE AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.007818-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AYRTON BRUNO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002171-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTA BORGES MARQUES FALTAM CÓPIAS DA INICIAL E DE FLS. 34/35 PARA INSTRUIR ADITAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007340-2 - ELLEN EIDELWEIN FETTER (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO BERTOLI (RJ-117335)) X ELENICE SORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Despacho:A RÉ DEVE FORNECER AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EVITANDO A CONFIGURAÇÃO DO LITÍGIO DE MÁ-FÉ. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA E INTIME-SE SUA PROCURADORA PARA ATENDIMENTO EM 24 HORAS. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 13/03/08 ÀS 15:30 HS. INTIMEM-SE, DANDO-SE CIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.207.002860-7 - NATALINA MARCELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICARDO SANTOS OLIVEIRA Ao autor para fornecer cópia de fls.25/29 p/ 1 réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.000272-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X TELMA DIONIZIO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:D. POR DEPENDÊNCIA. R.A. CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2003.207.005043-3 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Ao autor - \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.207.001365-1 (2442) - HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA E OUTRO X EDÉSIO INFANTE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 1999.207.002396-6 (19050) - MARIA DO CARMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA ALZIRA SEIXAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO TABELAR (DP-000002) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.207.000671-3 - RUTE FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AS PARTES SOBRE FLS. 378/379 \r\n\r\nProc. 2004.207.003838-1 - MARIO AUGUSTO TRILHA SYM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.005906-9 - ELIZETE TAVARES MONTEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X JOSE MONTEIRO DE SOUSA Venham as custas para o contador, abatidos os valores de fls. 93, uma vez que as mesmas precisam ser atualizadas conforme a tabela de 2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.004408-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X JOSÉ JUAREZ DOS SANTOS Venham as custas para o mandado no valor de R$ 50,72 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004196-6 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ESPÓLIO DE NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:CITE-SE, COMO REQUERIDO, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.001409-8 - SILVANIR PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X MANEN'S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.007820-5 - AGF SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.207.000100-8 (8863) - ESPOLIO DE TRAJANO MARIANO DE SOUZA E NAIR BIZONI DE SOUZA X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO INPS Despacho:AO AUTOR (FLS.367). AO CARTÓRIO... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.000651-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RODRIGO SOUZA ROSA Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.207.002208-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.207.006823-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONETE BATISTA DE M. CORREA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006120-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CARLOS EDUARDO PAULA BEZERRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.005145-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X EDNILSON DE PAULO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.005609-0 - PATRÍCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) AS PARTES SOBRE FLS. 168 \r\n\r\nProc. 2005.207.007769-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VAGNER DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTA P/ INT. 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.207.003211-8 - ESPÓLIO DE ALBINO DOS SANTOS AMARAL, Inventariante: ANITA ANGELA SAMPAIO BRITTO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE FLS. 35 A 56 \r\n\r\nProc. 2007.207.005363-8 - CONDOMINIO DO NÚCLEO RESIDENCIAL ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X DAISY SANTANA DE CARVALHO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.207.000801-7 (6391) - OLIVÉRIO FERNANDES CORGOZINHO X LUCIA REGINA SALA SANTILLI Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004326-4 - ADEMIR FERNANDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao autor para recolher custas para intimação - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.207.001218-0 - GRACIELLE LEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Nomeio, em substituição, como perito do Juízo ANA PAULA M.M. RIBEIRO, CRC/RJ 105310-5, TEL: 2580-7810,30873137 E 9769203 que deverá ser intimada para manifestação quanto a aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários, ciente de que a parte Autora é beneficiaária da gratuidade de justiça, seus honorários serão recebidos ao final por força de sucumbência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.207.000802-9 (6120) - LUCIA REGINA SALA SANTILLI X OLIVÉRIO FERNANDES GORGOZINHO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004799-5 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TÂNIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSÉ LUIZ LIMA E SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.207.001653-4 (19960) - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X ADILSON ANDRADE DE MELO Sentença:\"..., JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006017-5 - SERGIO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X OSWALDO FERNANDES FILHO Despacho:Comprove o embargante seus rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.003645-8A - ANTONIO RODRIGUES GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004962-3B - GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Ao impugnado \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004962-3A - GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Ao réu (autor na ação principal) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007181-0 - FERNANDA SOARES PRADO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) A AUTORA SOBRE FLS. 120 E 121 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003436-0 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) intimação aguardando réu recolher custas - R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.207.004037-1 - ANDREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) mandado aguardando custas - R$ 12,24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.007616-3 - PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000366-9 - ALAIN EL MANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X VAGNER DOS REIS mandado aditado aguardando custas - R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.207.001697-6 - JOÃO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) intimações aguardando custas -( R$ 3,49 x2) \r\n\r\nProc. 2007.207.003403-6 - LEONARDO FRANKLIN MONTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142)) X BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONAN DANILO NAZATO (SP-255463) à parte autora: venha cópia da contrafé para instruir mandado de citação e intimação via postal \r\n\r\nProc. 2007.207.005075-3 - PRISCILLA REUTERS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ANDRADE & FILHOS CORRETORES DE SEGUROS), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001867-1 (20183) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACUIA CNETER (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MARIA JOSE FERREIRA RALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Intime-se o Réu, via D.O., para cumprimento da sentença de fls.346/349, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária estabelecida na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004278-0 - KINEMA DA ILHA INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X CEDAN ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Despacho:Regularize a Ré sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004946-5 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTERICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004962-3 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Ao autor sobre fls. 155/197 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.002715-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MAURICIO TEIXEIRA FIGUEIREDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 73 A 78 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005895-4 - ESPÓLIO DE DOMINGOS ANTÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MESSIAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) intimação aguardando custas para encaminhamento - R$ 3,49 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.001018-4 - MARIA DA PENHA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X ORTOSHOP - SERVICOS ARTIGOS E APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMIRES (SP-130629) Despacho:Intime-se por edital, os sócios, conforme fls.168. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.207.004315-5 - RITA DE CASSIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) intimação aguardando parte ré recolher custas - R$ 12,24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004240-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) à parte ré: recolher custas para mandado, por oficial de justiça, afim de intimar testemunha para audiência \r\n\r\nId: 396238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "396242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.000207-0 - RICHARD WILLIAM PINET DE BORDE DES FOREST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X REINE NAZARETH PINET DE BORDE DES FOREST Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao Curador Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007358-3 - VERA EVEDINA DE SOUZA HORN (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498)) X GRACE HORN À REQUERENTE PARA FAZER APOSTILAMENTO QUANTO AO CAMPO 28, UMA VEZ QUE A CONTA CORRETA É 0702-1, OU PARA RECOLHER R$ 31,18 NA REFERIDA CONTA, BEM COMO, 5% DESTE NOS CAMPO 47 E 48, A CONTA 6002.25174-9 NO CAMPO 34 E 5673-00124-3 NO CAMPO 35. \r\n\r\nProc. 2007.207.007794-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X DIVA BARBOSA DE SOUZA Decisão:Diga o requerente qual a sua profissão eis que desempregado não é profissão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003595-0 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X OSVALDO DA CUNHA BARBOSA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.207.000565-0 - JOSEFA AMELIA FIALHO DE ALMEIDA E OUTROS X EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.207.007598-5 - JORGE EDUARDO MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X EDGARD VIEIRA Despacho:Fls. 101: recebo a retificação. \r\n\r\nProc. 2005.207.000872-0 - SONIA MARIA ALCANTARA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X JOAO NASSILO E OUTRO Ao requerente para fornecer certidão negativa da justiça federal ( espólio de joão nassilo e maria aurora) \r\n\r\nProc. 2005.207.005495-0 - ADRIANA DUARTE PEREIRA X MARLENE MOTTA DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) AO INTERESSADO PARA LEVAR OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002492-2 - IOLETE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSÉ SIMÕES PINTO Despacho:Fls. 89: recebo o aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.004070-8 - MARIA IZABEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA (RJ-094571)) X ILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 82: defiro. Expeça-se alvará com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004834-3 - EUGENIA CANDIDA MOREIRA FERRERO DE PAN X CONSTANTINO PAN ILLANES (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000) À REQUERENTE PARA CUMPRIR O ITEM 2 DE FLS. 14 (VENHAM A PARTILHA AMIGÁVEL E AS CERTIDÕES DE PRAXE). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004161-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS SA Decisão:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.207.004746-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X UTUPIARA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Ao patrono da parte ré sobre certidão supra (Há taxa judiciária no valor de R$ 42,90 a ser recolhida na conta 0101-6 em virtude da execução dos honorários do advogado da parte ré). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.005084-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIO MARCIO RODRIGUES TAVARES Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.207.000587-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X HELIO EGYDIO DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) REPUBLICAÇÃO - ...ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA E DE FLS. 235, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 224. \r\n\r\nProc. 2005.207.002682-4 - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X MARIA GERALDA RAMOS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Despacho:Fls. 102, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.207.005063-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X PAULO ROBERTO LEMOS GUIMARÃES ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 147/152 (LAUDO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.207.005769-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALBINO BATISTA CASTRO Decisão:Tendo em vista que o réu ainda não foi citado, recebo a emenda de fls. 136/141 para excluir da presente ação a cobrança de dívida referente ao cartão visa. Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 136 \r\n\r\nProc. 2007.207.003264-7 - ROBERTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.003287-8 - ETEL GOMEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls. 74: diga o réu. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X SONIA REGINA DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Fls. 120/122: diga o condomínio autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001413-8 - FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CIA CRÉDITO, FINANCIAMENETO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 103 (cálculo do contador) \r\n\r\nProc. 2006.207.002223-8 - CELIA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X TELEMAR NORTE LESTE SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 157 (GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.003490-7 - ADEMIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 245/247 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.006777-7 - JOSE MARQUES SOARES FILHO ACADEMIA DE GINÁSTICA FITNESS CLUBE 21 (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Considerando as informações de fls.41/42,defiro o pagamento de custas ao final.2) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.001270-3 - ODISSEA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Defiro o pedido de prioridade requerido. Designo o dia 20/02/08. às 14:40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000894-3 - ESPOLIO DE LUIS HENRIQUE GOMES AROUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X HERMES SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao que consta às fls.28 , JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005421-7 - AILTON MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X RAUL GARJONE SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 31 por falta de previsão legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000518-6 - MARCOS CESAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por ora, segue protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005097-0 - MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 230. O mandado de despejo foi cumprido em 10/05/2007, estando o réu ciente de que os bens lá existentes iriam para depósito público em razão da decisão de fls. 67, devidamente publicada em 15/02/07. A Consolidação Normativa, em seu art. 356, autoriza ao Depósito Público a leiloar os bens que lá permaneçam por mais de 90 dias sem que seja reivindicados. Tal artigo não faz menção a qualquer intimação eis que tais bens foram abandonados por seus proprietários. O leilão foi feito em 29/11/2007, isto é, após o prazo estipulado para a reivindicação por seu proprietário. Neste sentido não há que se falar em qualquer nulidade de leilão eis ante a regularidade de sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.207.004423-6 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MARIA DO SOCORRO DE MELO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:Fls. 33 Defiro o pedido de purga na forma do art. 62, II da Lei 8245/91.Fls. 45. Diligencie a autora a citação dos demais réus, eis que os documentos de fls. 31/32 não foram assinados pelos réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006358-9 - HELIO CELSO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X JEHOVAH DE ARAUJO SILVA Despacho:Defiro JG ao embargante. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.207.006739-0 - LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X CENTURY DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001967-2 - JOAO DE ASSIS LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X NELSON TAVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:Fls. 170. Defiro. Intime-se para pagamento do pro labore do leiloeiro sob pena da aplicação da multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.005035-9 - SANTANDER BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X TRITAM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006015-1 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X CARTACHO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.005511-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NORCABOS CABOS TELEMATICA E FORCA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.007215-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAFAEL DE CARVALHO RANCIARO AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2005.207.007746-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GUARDERIA TIA LUZINETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854) Decisão:Regularizem-se as custas, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.207.007268-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007383-0 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X HASS 1 IMPORT E EXPORT LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 61, bem como, quanto aos ofícios de fls. 55/56. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003310-0 - FLORACY PRATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 20/31. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.008129-4 - GIANNI VENDETTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X DALVA BIOND À parte autora para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000816-5A - TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X WAGNER ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003398-2 - ADALBERTO DE ALMEIDA RAMALHEDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA E OUTRO Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e condeno-o nas verbas de sucumbência, custas, despesas, inclusive honorários do perito médico, e honorários de advogado que arbitro em 10% do valor da condenação que fica suspensa por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.207.003521-8 - JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.006864-9 - FERNANDO OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão: Recebo o recurso interposto pela ré no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002419-5 - MARTA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: Tendo em vista que a autora reside em local diverso daquele cuja conta de energia gerou o dano alegado, cabe a parte ré o ônus da prova do vínculo contratual. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006537-7 - GUARACY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X DIX AMICO LTDA Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007852-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CIRLENE RIGOLETO (SP-179561)) X EMBRAEL - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Decisão:1) Intime-se o executado da penhora.2) Oficie-se ao Banco Itau solicitando os extratos bancários de todas as contas da ré.3)Indefiro o pedido de bloqueio de eventual crédito futuro eis que a penhora deve recair sobre um bem individualizado.4) Segue pedido de tranferência, em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005652-4 - CRISTIANI SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão: Designo o dia 20/02/08, às 15:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006366-8 - UBIRAJARA VIRLA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.006273-1 - CELIA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X BANCO BONSUCESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49/68 ( contestação) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002217-4 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada. Existe um índice oficial deste Tribunal de Justiça, que é a UFIR/RJ. Apenas no caso de não ser utilizado tal índice há necessidade de que fique consignado expressamente na Sentença o índice a ser utilizado. Mantida a sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.004079-4 - ADRIEL VICHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X PEDRO HENRIQUE RAUCH BELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007865-7 - MARIA FERNANDA GOUVEIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X JORGE LUIZ DA CUNHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:1) Fls. 56. Anote-se onde couber.2) Designo o dia 27/02/08 . às 13:40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004342-6 - MIRIAN VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CLÍNICA ELIEL FIGUEIREDO Decisão:Converto o procedimento do presente feito de sumário em ordinário na forma do ar. 277, §5º do CPC. Em razão da convolação, às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.007904-4 - ALDEIR SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO FINASA S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.000255-2 - DUBAN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LARK S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001739-5 - GILSON DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:A planilha encontra-se às fls. 122: diga a executada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005774-7 - SANDRO ROGERIO DE REZENDE CARAPIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LABORATÓRIO MED LAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876) Decisão: 1)Recebo a emenda. Oficie-se ao Distribuidor anotando-se onde couber; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 27/02/08, às13:20 h; 3)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002835-8 - ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004918-0 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A Decisão: 1)Tendo em vista que o autor adotou o Rito Sumário, oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 27/02/08, às 13:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.004396-7 - ADELINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) - REPUBLICAÇÃO DE FLS. 103: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, diga a parte ré se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 396242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.207.001104-1 - RENATA BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X RICARDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Aos interessados sobre o ofício de fls.163. \r\n\r\nProc. 1996.207.001877-0 (9632) - MARIA DE LOURDES BEZERRIL SALAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CARLOS ALBERTO SALAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA MANCINI TREVELLATO (SP-107630) OFÍCIOS PRONTOS PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001634-4 - MARIANA SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X VITOR ALUIZIO BROCHADO Despacho:Diga a requerente sobre a certidão cartorária que dá conta de que, até a presente data, não houve resposta do mencionado ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.002380-4 - AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão cartorário, que dá conta de que o pleito de fls. 348 já foi suprido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.207.001211-4 (3471) - JOSÉ REINAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338), Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776) Despacho:Venham os três últimos contracheques do interessado, em 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.207.001232-5 (6115) - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129) Despacho:Adeque-se o pedido ao contido no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.207.003216-1 (11061) - DIMITRA DEMETRE LEVENTIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106), Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X DEMETRE EMANUEL LEVENTIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039) Despacho:Cumpra-se integralmente o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.005546-1 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X M.L.C.O. Providencie o cônjuge mulher o resgate do Formal de Partilha expedido em seu favor, para imediato arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.001937-0 - SEBASTIÃO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X MARIA HILZA DOS SANTOS \" CARTA DE SENTEÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003426-7 - MARCOS FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X ADRIANNA OLIVEIRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) às partes para comparecerem em cartório para ratificar acordo formulado à fls 45/47 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005995-3 - ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES \" À EXEQUENTE PARA RESGATAR A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.207.002095-6A - EVELYN LORIAM CLEMENTE VIECZAREK (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ALBERTO LUIZ VIECZOREK (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão cartorário, que dá conta de que, até a presente data, não houve resposta ao ofício remetido á VARIG. \r\n\r\nProc. 1997.207.003757-2 (11917) - KARINA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA PRAZERES GRANADO (RJ-066753), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X PAULO ROBERTO FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) \"aos interessados sobre as respostas dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.003270-0 (16871) - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X R.L.L.P. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DE ABREU MARQUES (RJ-091184), Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Indefiro. O pedido deverá ser deduzido em ação de execução a ser ajuizada pela mãe da menor, como esclarecido pelo Parquet à fls. 279/279 verso. \r\n\r\nProc. 1999.207.004008-3A - H.I.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X R.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:Diante da manifestação de fls. 28, a presente execução tramitará sob o rito do art. 733 do CPC. Cancele-se a distribuição e distribua-se por dependência. Após, cite-se nos termos do referido artigo supra. \r\n\r\nProc. 2003.207.006467-5 - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Decisão:Fl 92 - Venha o pedido pela via própria. Desentranhem-se fls. 256 e segs dos autos em apenso e junte-se nestes autos. Segue informação de HC em 03 laudas. \r\n\r\nProc. 2004.207.004663-8 - SUELY ROMEU DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X MARCO ANTONIO CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:... REVOGO a prisão de MARCO ANTONIO CHAVES PINTO. Recolha-se eventual mandado de prisão...Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.005569-0 - LUANA ALVES MAIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Decisão:Diante da comprovação de pagamento de parte do débito alimentar e sob a possibilidade de parcelamento do valor remanescente, revogo o decreto prisional e determino o recolhimento do mandado de prisão. Comuniquem-se. Designo audiência especial no Juizado Informal de Conciliação para 21/2/08, às 9:15h, para que as partes entabulem acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.006898-1 - ANDRHESSA PINTO DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ANTONIO JOSE SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) \" ao exquente para que promova o andamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003370-6 - EVILIN EDUARDA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARCELO MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Despacho:Indefiro o rito desejado por falta de amparo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.002255-5 - JOAQUIM JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEA VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X THOMAS JAMERSON DE OLIVEIRA E OUTROS À REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DOS AUTOS , SOB PENA DE SER ARQUIVADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005282-8 - CARLOS DE SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X LUCIA MARIA DA SILVA VALENTIM ao patrono do autor para assinar inicial \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.007516-4 - EVERTON CANDIDO BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)) X RENATA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL DE OLIVEIRA (BA-010623) Decisão:Designo o dia 20/02/2008 às 10:00 horas para realização da Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Cocniliação. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005700-0 - ARMINDA LOPES TEIXEIRA E OUTRO, MARCIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) As partes sobre o laudo de fls.23/24. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.207.001165-3 - ROZA DE BARROS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). DIOGO ANDRADE LOUVISSE (RJ-135113E), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JOSIMO LEITE DE ANDRADE DIGA O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO INSS \r\n\r\nProc. 2007.207.002179-0 - ANA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X DIOGO GUIMARÃES DE SOUZA A CURADORA PARA RESGATE DE TERMO DE CURATELA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006417-0 - ADILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DE SOUZA (RJ-146871)) X FABIO SOARES PEREIRA Sentença:Julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Fábio Soares Pereira, nomendao-lhe Curador o primeiro requerente. julgando extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC. Ante à falta de impugnação, deixo de condenar o requerido na sucumbência. Inscreva-se a sentença no Registro Civil competente. Lavre-se o Termo de Compromisso. Fica advertido o Curados que eventual alienação de bem imóvel de titularidade do Curatelado dependerá de prévia autorização judicial. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008248-1 - INÁ RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.004460-0 (15816) - Inventariante: FATIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE M. MARQUES (RJ-052494)) X WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) À AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.002309-0 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635) \" aos interessados sobre as respostas dos ofícios enviados à Caixa Econômica e ao Banco Real.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005415-0 - ISAQUE ABNER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCELO HENRIQUE FIGUEIREDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) ao interessado sobre ofício do empregador \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2006.207.000275-6 - DAVINA GARCIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X DAVID GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO (RJ-130369) Despacho:Diga a parte autora acerca do ofício de fls. 103, que dá notícia do não comparecimento dos envolvidos na perícia por DNA que fora designada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.005573-8 - MATHILDE MENDES DE OLIVEIRA, DEBORA DE OLIVEIRA BLASI (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X VALDECI PAULINO CONCEIÇÃO), ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Segue informação em 2 laudas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.008105-1 - HERICA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X MARCO ANTONIO BARCELOS THEODORO Concedo a liminar e permito o autoafastamento do autor do lar conmjugal, enquanto durar a ncessidade, podendo levas consigo seus pertences de uso pessoal. \\intime-se. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.207.004236-5 (15574) - EDES CANDIDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) ao autor sobre fls 74/75 \r\n\r\nProc. 2007.207.006231-7 - ANTONIO VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)) X JOÃO RODRIGO MORGADO CAMPOS Despacho:Por derradeiro, emende-se a inicial, tendo em vista a informação de fls. 27 verso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.207.003456-3 - TANIA MARIA ALLEMAND FROES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JAYME DIRCEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Indefiro o pedido do item \"a\" de fls. 213, tendo em vita que o Avaliador justificou, à fls. 210, o descumprimento da determinação de fls. 202. Indefiro o pedido do item \"b\" de fls. 214, posto que a avaliação de imóveis não faz parte das atribuições do Oficiall de Justiça, mas sim do Avaliado Judicial. Esclareçam os interessados quem está na posse do imóvel a ser avaliado, sendo certo que esta pessoa deverpa franquear a entrada do Avaliado Judicial no referido imóvel, a fim de que aquele possa cumprir a ordem judicial. Diga a parte contrária sobre fls. 213. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.003392-3 - ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X CAMILA DA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)), CLARA SILVA ALVES Decisão:Defiro a devoluão do prazo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.004875-6 (16923) - JOSE TIBURCIO PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X FERNANDA DE SOUZA PIRES \" ALVARÁ PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.001298-9 - DARIO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X LUCAS FRANCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:Designo nova audi~encia preliminar para 12/3/08, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.001832-1 - MARCELO HENRIQUE GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venha o pedido de cumprimento da sentneça pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.207.006339-1 - L.G.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Recolham-se as custas judiciais, nos termos da sentença prolatada em 23/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.207.002831-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nId: 396240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.006156-0 - GESSY ROCHA FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X ELIAS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:DINATE DOS DOCUMENTOS D ELFS. 88/92......DIGA A AUTORA SOBRE ITENS 2,3,4 DE FLS. 85/86 \r\n\r\nProc. 2006.207.002769-8 - CLARA BARBATO VIEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS), OLÍVIA DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Diante da certidão de fl. 132, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.005825-7 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Despacho:Sobre o novo documento, juntado à fl. 391, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.007911-0 - JOÃO HENRIQUE DE MELO MARTINS, JULIANA MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X ALAN MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por JOÃO HENRIQUE DE MELO MARTINS e JULIANA MARTINS DE MELO, representados por Lucinette Fimino de Melo, em face de ALAN MARTINS CORREA.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 38/39, com as modificações de fls. 56/57, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida aos autores e da que ora defiro ao réu. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005737-1 - ROGER RESENDE FORTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ROGÉRIO BARROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por ROGER RESENDE FORTES DA CUNHA, representado por Cláudia Resende Fortes da Cunha, em face de ROGÉRIO BARROSO DA CUNHA.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 42/43 , e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida ao autor e da que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005946-0 - EDUARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WILSON FERNANDES Despacho:considerando que o autor já é pensionado pelo réu, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.207.007801-5 - LETÍCIA BOTELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MESSIAS PIMENTA RUBIM Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 160% (cento e sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 28/02/2008, às 09:00 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007832-5 - BRUNA ABREU DO AMARAL, PAULA ABREU DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ALDECY DO AMARAL Despacho:A fim de verificar a ocorrência de coisa julgada, venha cópia da sentença que extinguiu o processo nº 1998.207.004113-9. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006476-2 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:1 - Fls. 200/210 - A separação do casal é objeto dos autos em apenso e o pedido de audiência especial de conciliação será apreciado oportunamente. 2 - Às partes sobre a resposta de fl. 295. 3 - Após, aguarde-se a resposta do ofício de fl. 294. \r\n\r\nProc. 2007.207.005782-6 - PATRICIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANDRE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622) Despacho: 1- comprove-se o ajuizamento da ação , principal. 2- Fls 87/89 - Diga o réu . 3- Após , ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.004253-7 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NELCI DA COSTA CONCEIÇÃO Despacho:1 - A partilha dos bens do casal deve ser pedida nos presentes autos, até porque sem o reconhecimento e a dissolução da união estável não há o que partilhar. Assim, venha a indicação do bem imóvel que pretende partilhar e, se possível, o documento de sua aquisição. 2 - Cumpra-se, também, a parte final do despacho de fl. 19. 3 - Esclareça o autor qual o mês e ano do final do relacionamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001351-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X CESAR AUGUSTO RODRIGUES DE MATTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl. 19, com as modificações de fl. 26, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado à fl. 19. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, sendo certo que a primeira requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005738-3 - CLÁUDIA RESENDE FORTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)), ROGÉRIO BARROSO DA CUNHA, Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl. 30, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na avença. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, sendo certo que a primeira requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006836-8 - JUSSARA DA SILVA FREITAS, PEDRO COELHO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelos requerentes, à fl. 21. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Custas rateadas entre os requerentes, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007607-9 - DARCY DOS SANTOS, ELZA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007130-4 - ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.006795-9 - FABIO TAKEO SAN-GIRALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X RAQUEL PIMENTA PIMENTEL Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 23. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 26/02/2008, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.006038-9 - MARIA ODETE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MANOEL COELHO ORMOND NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Decisão:Diante do que dispõe o art. 463, I, do CPC, retifico a sentença de fl. 272 e determino que as custas devem ser pagas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003882-0 - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Sobre a manifestação de fl. 146 e do documento de fl. 147, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.207.005972-0 - DANIEL DE CARVALHO CALMON (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 33, a fim de que os meses de abril e junho de 2007 também sejam cobrados na presente ação. No entanto, mantenho a determinação de exclusão dos juros da planilha de cálculos, diante do rito eleito para a presente execução. Sem prejuízo, venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.207.007119-7 - KAYLANE SOUZA HOYTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X JACKSON LEONARDO FERREIRA HOYTE Despacho:Recebo a emenda de fl. 17. Cumpra-se o item 01 do despacho de fl. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001607-1 - LUIS GUILHERME GODINHO LEITE, CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JOSE CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:1 - A expedição de guia para pagamento independe de determinação deste Juízo. Pode ser retirada diretamente no cartório e o valor atualizado até junho de 2007 encontra-se descriminado na planilha de fl. 51. 2 - Tragam os exeqüentes a planilha atualizada do débito. Após, e-se os mandados de prisão, conforme determinado na decisão de fl. 207. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.002941-7 - WALDYR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X RAFAELA DE ANDRADE RAMOS), CÉLIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho: Esclareça o autor se está desistindo da demanda. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.005217-8 - LEILANE COLLARES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X GUSTAVO ALBERTO CAVALCANTI PIRES FIRMINO Sentença:Trata-se de ação de guarda do menor Gustavo Rangel Cavalcanti proposta por LEILANE COLLARES RANGEL DA SILVA em face de GUSTAVO ALBERTO CAVALCANTI PIRES FIRMINO.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 25/26, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. que ora defiro. Lavre-se o termo de guarda, se requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.008196-8 - SILVIA MARIA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X MARCOS ANTONIO BEZERRA RIBEIRO Decisão:Assim, acolho o parecer ministerial e defiro a guarda provisória de Marcos Antonio Bezerra Ribeiro e Caio Henrique Fonseca Ribeiro à sua genitora, Silvia Maria Rocha Fonseca. A fim de dar efetividade à presente decisão, defiro, ainda, a busca e apreensão dos menores, que deverão ser entregues à sua genitora. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 26/02/2008, às 09:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.207.006904-1B - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho: comprove-se a hipo-suficiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.000619-3 - CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X IRENE MARIA DE OLIVEIRA Sentença:........Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de IRENE MARIA DE OLIVEIRA, nomeando seu sobrinho, CELSO OLIVEIRA DE SOUZA, como curador, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Fica ciente o curador de que só poderá alienar os bens imóveis da curatelada com autorização judicial.Custas pelo requerente, na forma da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004645-2 - MARLENE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MARCIA LIMA ESTEVES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MÁRCIA LIMA ESTEVES, nomeando sua mãe, MARLENE LIMA SAMPAIO, como curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão, devendo ela ficar ciente de que só poderá alienar bens imóveis pertencentes à curatelada com autorização judicial. Custas pela requerente, na forma da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005102-2 - AJAX DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X WANDA GUEDES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.007936-6 - ROBSON RODRIGUES DE BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X DARCY MARQUES PAGANI DE BACELLAR Decisão:elo exposto, defiro a curatela provisória de Darcy Marques Pagani de Bacellar ao seu requerente. Lavre-se termo, pelo prazo de 180 dias. Sem prejuízo, esclareça o requerente se o interditando possui bens e qual a sua renda mensal, juntando aos autos, comprovante de renda. Comprove-se, ainda, a alegada hipossuficiência. Com o cumprimento, voltem para designação de audiência e perícia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007584-0 - LUIS HENRIQUE NORAT VAZ X JANAÍNA SILVA, ANDREZA PAULA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)), DAYANE CRISTINE SANTOS DE OLIVEIRA), JÉSSICA NAYLA SANTOS DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar que LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA é pai do autor, LUIS HENRIQUE NORAT VAZ, e determino a expedição de mandado de averbação ao RCPN competente para que proceda ao assentamento de praxe e inclua o nome de LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA como genitor do autor, que passará a chamar-se LUIS HENRIQUE NORAT VAZ DE OLIVEIRA, filho de Luis Henrique Silva de Oliveira, sendo avós paternos Roberto Aparecido de Oliveira e Janaina Silva, permanecendo os demais dados constantes do assento original de nascimento. Custas rateadas pela parte ré, que condeno em honorários no equivalente a R$ 100,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005976-6 - ANA BEATRIZ VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos proposta por ANA BEATRIZ VIRGINIA DA SILVA, representada por Eliete Virginia da Silva, em face de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA. A publicação de 23/10/2007 determinou o cumprimento do despacho de fl. 25, que já havia sido reiterado à fl. 30, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o que não foi feito, conforme certidões de fl.41.Relatei. Decido. A autora não supriu o defeito da inicial no prazo assinado, na forma do art. 284 da lei de ritos, ensejando o indeferimento da inicial.Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pela autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.006538-0 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Despacho: Diga a requerente na forma do item 1 da promoção do MP. Atenda o cartório ao item 2. Digam as partes quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.004880-8 - MÁRCIA MARA GEANGIARULO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X JORGE CLAUDIO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.207.005462-6 - VITOR SCHLUDE RIBEIRO, PEDRO SCHLUDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WILSON JOSÉ MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para modificar a cláusula relativa aos alimentos dos autores, condenando o réu a pagar-lhes 2 (dois) salários mínimos, a título de alimentos. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.207.000675-2 - HENRIQUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X LISA BORGES SILVA), PEDRO HENRIQUE SILVA Despacho:Designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 22/02/2008, às09:40 horas. Cite-se e i-se a parte ré no endereço da Rua Bucuruá, considerando o teor da certidão de fl. 103v. \r\n\r\nProc. 2007.207.005381-0 - FERNANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X VITOR ALUÍZIO BROCHADO Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusulas proposta por FERNANDA DA SILVA SANTOS em face de VITOR ALUIZIO BROCHADO.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 28, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006969-5 - MARCO ANTONIO SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X ANA BEATRIZ KEMPF SCHMITZ PEREIRA Decisão:Assim, acolho o parecer ministerial e, na forma do art. 273, I, do CPC, defiro a tutela antecipada e reduzo os alimentos devidos à ré para o equivalente a 120% do salário mínimo. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 28/02/2008, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006649-9 - VINÍCIOS LACERDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X MARIA EDUARDA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO), JÚLIA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B) Decisão:Diante da decisão de fl. 17, proferida em outubro de 2007, nos autos da ação de alimentos 6376-0/2007, em apenso, reconsidero a decisão de fl. 38, prevalecendo os provisórios conforme ali estipulado, ou seja, 35% dos rendimentos da parte ré ou oitenta por cento do salário mínimo, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. Via de conseqüência, antecipo a audiência para o dia 07/01/2008, às 09:40 horas, que será realizada em conjunto com a ação conexa. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.207.000934-0 - LEA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X ESPÓLIO DE GILBERTO BORGES DUQUE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA CAVALCANTE TORRES BORGES (PE-013685) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência de união estável entre a autora e Gilberto Borges Duque de outubro de 1991 a 02 de maio de 2006, não havendo partilha a ser feita, posto que os bens foram adquiridos em época anterior. Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas, metade para cada parte, e honorários compensados, estando a autora sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005155-1 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X AMARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão de partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000051-8 - MAYLANE KARINE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CARLOS FERREIRA COELHO MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a existência de união estável entre as partes, no período de abril de 2005 a julho de 2006, dissolvendo-a, sendo improcedentes os pedidos de bens e alimentos para a autora. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas na base de 50% para cada parte e honorários compensados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.004200-8 - ADEMILTON NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Despacho:Diante da conclusão do laudo social, que deverá ser observado pelo Conciliador, designo AC no JIC para o dia 15/02/08 às 09:40 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.001991-8 - BRUNO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486) Decisão:....assim exonero o alimentante da obrigação alimentar com relação a bruno da silva barbosa. o-se, se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.207.007003-0 - MARCELO HENRIQUE GOULART (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X YANN DE SOUZA HENRIQUE), MELISSA DE SOUZA HENRIQUE Despacho:Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 20, conforme já determinado à fl. 02. Retifique-se o valor da causa, que permanece incorreto, conforme certidão de fl. 25. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006801-0 - LUCILENE BISERRA DE SOUSA, ERINAUDO GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 23, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.007686-9 - RICARDO LUIZ ÁVILA BENÍCIO, ANDRESSA DE OLIVEIRA AVILA BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) Despacho:1 - Venha a cláusula de visitação também para o período de natal, ano novo, carnaval, semana santa e férias escolares. 2 - Esclareçam os requerentes o oferecimento de alimentos que consta do terceiro parágrafo de fl. 03, diante da cláusula \"Da pensão alimentícia\" de fl. 04. 3 - Venha o oferecimento de alimentos também em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de perda de vínculo empregatício. 4 - Esclareçam os requerentes qual o dia e a forma de pagamento do pensionamento, bem como se têm bens imóveis a partilhar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.207.000790-6 - FATIMA PATRICIA LOPES DE CARVALHO PROCOPIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X MARCIO PROCOPIO ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) Despacho: recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.004716-0 - MONICA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311)) X SERGIO LOPES DA SILVA Sentença:........SEPARAÇÃO DO CASAL, uma vez comprovada a insuportabilidade da vida em comum, diante do que dispõe o art. 1573, § único do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. O casal tem bens a partilhar. Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado, no valor de R$ 1.000,00. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias ao fiel cumprimento do aqui determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005392-4 - MARIA FERNANDA GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:Retiro o feito da pauta do dia 06/03/2008, eis que designada equivocadamente. Regularize-se a representação processual da parte autora, eis que, embora consignado na ata de fl. 50, não foi juntado instrumento de mandato de sua patrona. Após, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.207.007629-8 - LEOPOLDO DE MOURA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X PRISCILA CRISTINA VIEIRA TRAJANO) Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nId: 396243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Duarte Quintella\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.800.003761-6 (19561996) - ANTONIO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CASA DE SAUDE SANTA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:Esclareça se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica. Em caso positivo, venha alteração contratual da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.800.130646-1 - MICHELLE RAPETTI BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.167763-8 - MIRIAN DE SOUZA VELASCO X ALVES E PREIRA PISCINAS E SAUNAS LTDA. -ME Despacho:Reconsidero a decisão retro. Inicialmente, expeça-se oficio ao Detran solicitando o atual proprietário do veículo registrado naquele órgão. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.001976-0 - MUNIQUE MADUREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MADUREIRA DE CARVALHO (RJ-125147), Dr(a). FATIMA CRISTINA FERNAN DES RIBEIRO (RJ-093816)) SKY E OUTROS, Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.013727-6 - ELBO PINHEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Já há decisão nos autos às fls. 101. Cumpra-se. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083814-0 - ROSANA DUARTE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho: Indefiro nova penhora on line pois a ausência de resposta significa que não foram localizadas conta para bloqueio de valores. Cumpra-se fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.086926-3 - LEIDE CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) SIEMENS ELETRONICA S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017275-8 - PRECILIA SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O auto de penhora de fls. 101 não contém o nome do depositário. Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 119 e 123. \r\n\r\nProc. 2007.800.073106-1 - PATRICIA NOGUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). MARCOS ROGÉRIO ORITA (SP-164477) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119032-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos em até dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121112-7 - DANIELA DE AGUIAR Y GUBAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129388-0 - BRUNO DOS REIS CARREIRO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137776-5 - FERNANDA FERREIRA PATROCÍNIO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1030,00ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas ,correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146665-8 - EDSON DOS SANTOS BANA X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1040,00( com a multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.149160-4 - RENATO TEIXEIRA DE SOUZA X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.250,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.155462-6 - MARIA ELISANGELA DE SALES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172949-9 - CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES X VARIG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.172952-9 - ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X GOL LINHAS AEREAS Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.174195-5 - SEBASTIAO DO NASCIMENTO E OUTRO X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.182736-9 - THAMAR TAMBASCO D´OTTAVIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X AMIL Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.050542-3 - LEONARDO GIUSEPPE NICOLAI GANGEMI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ALEXANDRE RODRIGUES SARDINHA E OUTRO Despacho:Designo o dia 06/03/2008, às 12:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007653-5 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007654-7 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.146545-1 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARCOS PAULO LAURENTINO DA TRINDADE (RJ-122196E), Dr(a). MARA RUBIA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-128871E), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) MATTOS E VOLKER COMÉRCIO DE MOTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Face a proximidade da data informada designo o dia 17/12/2007 às 10h30min para a entrega do referido bem. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.800.175103-6 - AUREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Despacho:Demonstre-se o alegado às fls. 258 \r\n\r\nProc. 2005.800.164270-5 - WLADIMIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.043164-6 - ALBERI KUNZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X M. J. FERREIRA LTDA - FRIGORÍFICO CANCELA Despacho:Aprsente a parte autora o endereço da parte ré em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195484-5 - LEYLA CARNEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO E OUTRO, Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212533-2 - FERNANDO LUIZ CORREA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NEIL BITTENCOURT CASTRO (RJ-093494)) X MABE ITU ELETRODOMESTICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.007577-4 - FLAVIO LUIS DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333)) X NET RIO S/A Despacho:Venha o comprovante de negativação \r\n\r\nProc. 2007.207.007641-9 - AILTON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X NEZIA SERPA DE SOUZA Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.007657-2 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X LIGHT S/A Despacho:Venha a qualificação do autor bem como comprovante de residência no local de competência deste juízo. Junte-se, ainda, as três ultimas faturas pagas. Após, voltem conclusos para análise da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.207.007666-3 - LUCIA FABIANE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X FACULDADE DE REABILITAÇÃO DA ASCE - FRASCE Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.007692-4 - FRANCIISCO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, até porque o autor, em momento algum, nega a existência do débito que originou o aponte de seu nome no cadastro restritivo. Pelo exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.007728-0 - JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X NET RIO S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002952-4 - MAURÍCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO VR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.009024-9 - ALLYNE VILAS BOAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068317-0 - JAYLTON DA SILVA LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BCP S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070898-1 - VOLDENIR CAVALCANTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X DANILO WATANABE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.071995-4 - MARCELO DE FREITAS SANTOS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Homologo a desistência do recurso. Intime-se para pagamento, na forma do art. 475 J do CPC e conforme decidido às fls. 76 \r\n\r\nProc. 2007.800.075190-4 - RAFAEL COSTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Despacho:Informe a parte autora o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.076394-3 - MARCELO AFONSO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X CAR SISTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ( fl. 96), em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117117-8 - MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125273-7 - DEIVE LIAO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Manifeste-se a parte autora em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125425-4 - JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X TELEFONICA CELULAR Despacho:A informação constante no AR. de fls. 47 dá conta de que a ré é desconhecida no local. Assim, à parte autora para apresentar o endereço atualizado da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.126324-3 - ARIGIO ANDRE DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X TECSAT - TECTELCOM TECNICA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERRA (SP-132606) Despacho:Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.030,00 ( danos morais- condenação solidária) e a 1ª ré R$ 512,94( restituição) , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134420-6 - RENATA MARÇAL MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X IBICARD - BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138051-0 - MARCELO HENRIQUE BRAGA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Assim, acolho os embargos e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ PHILIPS DO BRASIL : a) substituir o produto viciado por outro da mesma qualidade ou superior, em perfeitas condições de uso, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 40,00, que se converterá em perdas e danos ao atingir o valor de R$ 400,00; b) pagar o valor de R$ 1.000,00 pelos danos morais ocasionados ao autor, corrigidos monetariamente a partir da presente e com juros de mora de 1% a contar da citação. Julgo improcedente o pedido em relação à ré Linktec Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.800.141370-8 - PAULA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.144824-3 - CÁTIA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.145192-8 - ANTONIO LUIZ OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, dou provimento aos embragos para determinar o religamento da linha telefonica dou autor, 21 98287207, no prazo de dez dias, sob pena de multa a ser fixada ou conversão da obrigação em perdas e danos, se for o caso. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154321-5 - LUIS PEREIRA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X ITAU BANCO INV S. A. - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.159507-0 - MARCIA RAQUEL GANCALVES DA COSTA STEGLISH (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X JJR. ARTE NATURAL LTDA Despacho:Considerando a informação constante no AR de fls. 48, apresente a parte autora o endereço atualizado da parte ré, em dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.161341-2 - LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.162808-7 - MARSELHA DE LUCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CEMISIL - CERAMICA E MINERAÇÃO SILVA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.164358-1 - CRISTIANE BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X VIVO S/A Despacho:Venha o comprovante de residência no nome da autora, em cinco dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.145381-0 - ODYR PAULA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nId: 396256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "396197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000203-0 (15471) - NELSON MARTINS MAGALHAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X SERGIO MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009430-5 - ANTONIO SÉRGIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:Oficie-se à CEF, a fim de que informe a este Juízo, circunstanciadamente, se o requerente faz jus ao levantamento da importância retida a título de FGTS. Em caso positivo, esclareça o valor atualizado e ainda o motivo pelo qual o saque não se realizou administrativamente. Em caso negativo, esclareça o motivo da recusa. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem conclusos para a apreciação da competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003130-9 - ELVIRA ALVES DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X Falecido: ANTONIO FERNANDES DE SIQUEIRA Despacho:1 - Esclareça a requerente quanto a existência de bens a inventariar, considerando o que consta da certidão de óbito de fls. 07. 2 - Após, dê-se ciência ao MP tendo em vista a existência de herdeiro menor. \r\n\r\nProc. 2007.203.011851-8 - NIZIA NOBRE, JOSÉ NOBRE, HARLEY NOBRE (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X PRECIOSA NOBRE Despacho:Aos Requerentes sobre fls. 33. Sem prejuízo oficie-se ao INSS para que informe acerca da existência de dependentes habilitados à pensão em nome da falecida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010301-5 - PLANETA GOL ESPORTE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Cumpra-se fls. 213. Esclareça a parte interessada quanto ao julgamento do AI perante ao STF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010386-9 - ELIANE ALVES CASTRO X JORGE JOÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho: Venha a certidão imobiliária do imóvel, a certidão de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.005186-0 - MANUEL AUGUSTO SOUTOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ARMINDA DA CONCEIÇÃO SOUTOSA 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ ;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ ;936,04c) Porte de remessa e retorno: R$ ;d) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ ;e) Taxa judiciária: R$ .624,03(Obs: Os campos em branco devem ser desprezados). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.007178-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ELOIZA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012377-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WAGNER ARAUJO TONZE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002246-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.014188-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RENATA DE OLIVEIRA LEMOS MONTEIRO Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte Autora às fls. 39/40. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.001835-1 (34212) - FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758)) X CARLOS LUIZ NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Sr. Contador judicial para que verifique se há diferença devida em favor do Exequente (fls. 202), observando-se o julgado de fls. 173 e deduzindo-se o pagamento realizado às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2001.203.001909-5 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X NILCEIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal e em cartório. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.012013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NILCEA CLAUDIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.007219-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JOAO ROBERTO DE CARVALHO Despacho:Aceito a indicação das datas para o Leilão. I-se, pessoalmente, o executado e a co-proprietária, para ciência das datas designadas, conforme requerido às fls. 123. (1ª praça: 05.03.2008 e 2ª praça: 18.03.2008, ambas às 15:30 Horas.).Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2004.203.010819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LOURIVALDO PEREIRA VARGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Como bem informado pelo Autor , ambas as partes estão patrocinadas pela DP, não podendo serem intimadas para cumprimento do julgado pela imprensa oficial, razão pela qual indefiro fls. 236 e reconsidero a determinação de fls. 227, no que concerne a intimação do 1º Réu pela publicação no D.O.Ao credor para que requeira o que entender cabível objetivando a intimação de ambas as partes para fins de cumprimento do julgado.Dê-se apenas ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.006534-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DO BLOCO H - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE, Síndico: JUSSARA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA AMORIM Despacho:Designo nova audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 31/01/08 às 09:30 horas. Intimem-se o Réu no endereço de fls. 53 fazendo constar do mandado o telefone para contato e ainda as advertências de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.203.014062-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ROSANA LEITE DOS SANTOS), NILTON PEDROZA REIS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Decisão:Compulsando os autos, verifica este JUízo que até a presente o Autor não foi regularmente intimado, para pagar a verba sucumbencial a qual foi condenado. Assim, i-se o Autor, atrvés deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.014958-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARISTELA ARAGÃO CASSAR PEREIRA), PAULINO FERNANDO PEREIRA Decisão:1- Regularize-se no sistema a junatada da petição que já se encontra nos autos.2- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 106. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º, para querendo, apresentar impugnação.5 - Providencie o exeqüente as custas e cópias para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2006.203.015130-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)), JOSE CARLOS CORREA), ANA TERESINHA BORGES CORREA Fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014749-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DE FATIMA CARLOTA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.008924-9 (29914) - COND. DO EDIFICIO DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X DENISE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Despacho:1- Junte-se as petições que constam no sistema.2- Aceito a indicação das datas para a realização do leilão.3- I-se a executada, para ciência das datas, através deste ato, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 687 § 5º do CPC . (1ª praça: 14.01.2008 e 2ª praça: 24.01.2008, ambas às 15 Horas, no átrio do Fórum).4- I-se, pessoalmente, a credora hipotecária.5- Publique-se o edital. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.014595-5 - JAIME MARÇAL HOMEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)) X MAURO PINHEIRO), SASKIA BEATRIZ DO MARCO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001082-9 - FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO (RJ-094449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.007426-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MINILÂNDIA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ROGERIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 143 e 148. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado em favor do exeqüente como requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.001016-0 (31340) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SALINAS ARTIGOS DOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 1999.408.004019-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS E OUTRO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2002.203.006718-3 - MANOEL RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRECHE BEM ME QUER LTDA E OUTROS Despacho:Aceito a indicação. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.203.016379-0 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO), RICARDO SILVA GOYER Despacho:Defiro a citação editalícia do 1º Executado consoante requerido, devendo ainda constar do edital a intimação do arresto de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.203.017058-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Despacho:Reitero fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.203.017539-1 - S.E.L IMOVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X JULIANE GARCIA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004289-2A - FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 50. Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.012743-8A - LUIZ HENRIQUE PEDROZA MENDES, DENISE TEIXEIRA CORDEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Considerando a decisão proferida nos autos da execução e dos embargos em apenso, aguarde-se para apreciação pelo Juízo competente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.004064-2 (34633) - JEFFERSON DE SETA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MEC PREC MECANICA DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) As partes para ciência da data da perícia (dia 22 de janeiro de 2008, às 08:30 - Local: Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca). \r\n\r\nProc. 2006.203.005900-7 - JOSEFA DE DEUS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X FORT INFORMÁTICA BRASIL LTDA), REDE TV Despacho:Considerando o contido às fls. 108, determino ao cartório que exclua do pólo passivo a 2ª Ré \"Rede TV\". Anote-se onde couber.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17.03.2008 às 09:45 Horas. Cite-se e intime-se a Ré \"Fort Informática\", com as advertências legais, através de carta precatória a ser expedida para o endereço de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.203.000476-8 - ELIANE PEREIRA RAMOS, PATRICIA DE JESUS CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) MOBILITÁ COM. IND. E REPRE. LTDA - CASA E VÍDEO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido às fls. 142. Decorrido este, com ou sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os presentes ao ETJ para apreciação do recurso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006538-1 - REGINA COELI ESTEVES DE ARAUJO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917)) X IVAN GOULART MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Convole-se para o rito do arrolamento sumário. Anote-se onde couber.1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.004080-9 - LUIS FERNANDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Designo AIJ para o dia 12.02.2008 às 14:00 Horas. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.005407-1 - JOSE PAZOS NEGREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSCAR BORGES PIRES FILHO E OUTRO) Despacho:Fls. 200. Indefiro a expedição do ofício requerido, ante o que consta da certidão cartorária de fls. 199 verso. Renove-se a citação editalícia. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nId: 396197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016447-2 - COMÉRCIO DE BEBIDAS RAMOS LTDA, CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X RAPIDO 2000 LATICIO E FRIOS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 89/91. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.017784-5 - DIPLOMATA S.A. - INDUSTRIAL E COMERCIAL X MAZE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Portaria 01/2004: Ao autor para que recolha custas de OJA no valor de R$ 29,73. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.005625-8 - MARIA ADELINA ARAUJO DE MAGALHAES X JOSE ANTONIO RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS EM R$ 1,49 APCJ POR FOLHA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ ALVARÁS E MANDADOS DE PAGAMENTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010863-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2007.203.017219-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON CATREMO MACHADO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.203.018478-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 37,38. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017115-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X FABIO ALMEIDA TRINDADE Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão movida em face de réu domiciliado em endereço não pertencente à XVI Região Administrativa, e sim pertencente à XXVIII Região Administrativa. A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional do Méier, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017410-8 - JORGE DE SOUZA FERREIRA X SEMPRIMOVEIS VENDAS E PLANEJAMENTOS LTDA PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE ESCLARECER O VALOR DA EXECUCAO, PARA FINS DE EXPEDICAO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.006799-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADALBERTO SOARES DE MELO Republicação - Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 64/72. \r\n\r\nProc. 2006.203.005530-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.203.001328-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X ROBERTO DE SOUZA AQUINO Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO CÓPIA DA GRERJ PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.008648-7 - ESPÓLIO DE HORÁCIO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LEDA FERREIRA MORGADO PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR ESCLARECER O PEDIDO DE FL. 43, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OJA DE FL 40. \r\n\r\nProc. 2007.203.012205-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCUS HENRIQUE JANUARIO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014728-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSICLEIA PEREIRA LOPES Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,63 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.203.018696-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RUDICEA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X RAUL JOAQUIM SILVA), CARLA COSTA SILVA Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 86,32. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.018021-2 - MILTON MARCELO BORGES RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X EVIDENCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR R$ 816,00 DE TAXA JUDICIARIA, TENDO EM VISTA O VALOR CONSIGNADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.004536-2 - JOSE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X PEGANOPE CALCADOS E ARTIGOS DE COURO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.010324-1 (29734) - ANTONIO BRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALEK TEIXEIRA (RJ-104113)) X ELOISA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FONTES ANDRADE (RJ-102633), Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207) PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.017334-7 - SONIA BRUM MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOÃO DO NASCIMENTO DOS PRAZERES Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.017058-9 - MARILZA RUSSO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO Decisão:Recebo os embargos de terceiros. Considerando que os embargos versam sobre a totalidade da constrição judicial, suspendo a execução, com fundamento no art.1052 do CPC. Cite-se o embargado para responder aos termos da presente demanda, na forma do art.1053 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.003364-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARCO ANTONIO VIANNA PALERMO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2002.203.001446-4 - CARMELIA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.203.011778-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FM PONTUAL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. ME Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.203.013675-2 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X EWERTON LUIZ FUSCO Decisão:Verificando os elementos constantes dos autos, em especial os documentos de fls.11/12, constato que a parte autora não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça. Assim, determino que a parte autora faça o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.017264-1 - REDE NACIONAL OUTBUS DE PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020)) X INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA. Decisão:Esclareça a parte exeqüente acerca da legitimidade passiva do executado, em vista de que o emitente do cheque de fls.32 não teria a mesma razão social e CNPJ do executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.015141-4 - JEFFERSON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Portaria 01/2004: Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.003004-4 - JOAO BOSCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEIR PERNUDO LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017236-7 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:A parte autora alega que não mantém relação jurídica contratual com a parte ré. Relata que a parte ré incluiu o seu nome em cadastro restritivo de crédito por conta de contrato não celebrado entre as partes. Assim, a parte autora requer antecipação de tutela para que a parte ré exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Reconheço verossimilhança na existência do direito alegado pela parte autora, sendo certo que casos como o narrado na petição inicial vêm sendo freqüentes no cotidiano forense. O periculum in mora está confirgurado pelos evidentes transtornos e constrangimentos impostos a aqueles que têm o seu nome incluído em cadastro restritivo de crédito. Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.010126-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X JUDITH MARIA DE JESUS OLIVEIRA Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO CÓPIAS E ALVARÁS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.010818-6 (33198) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GALBA XAVIER RAMOS DE SOUZA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 17,49 ATO OJA E 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.004827-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WALTER AMORIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DEPAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000575-8 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DEPAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.017396-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CESAR MARCELINO GOMES Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa e a mora da parte ré, defiro a LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018164-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MASSENA LEANDRO MACHADO Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 130,19, bem como regularizar a autorização de fl. 10. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005169-2 - ADEMIR FIARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA Portaria 01/2004:FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.408.001164-9 (28200) - LUIZ FERNANDO GONALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X AMILCAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Portaria 01/2004: Há certidões prontas aguardando retirada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.015217-2 - CLAUBER DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADOS. DEVE O RÉU FORNECER CÓPIAS DAS GRERJS 171/172. \r\n\r\nId: 396198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011375-4 - ALBERTO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X HELIO BAPTISTA ALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS PARA O TRASLADO: FLS. 02, 06/10, 12 E 13, 17 E 18, 20 E 21, BEM COMO AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA. R$ 20,88, CONTA 0711-2; R$ 1,04 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,04 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007865-6 - LIANE REGINA TORRES LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X ARY LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Justifique-se a inação, a ter conduzido ao despacho de fl.86-verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.011603-0 - CINTHIA VALADÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X HELIO CARVALHO SANTANA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.017544-7 - MARIA ANGELA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X SEVERINO FLORENTINO DO MONTE Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.203.017671-3 - JORGE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X NICE COELHO Decisão:Em 10 dias, venha a prova de ganhos mensais + recente do reqte.; que dirá, ainda, sobre a presenção anotada na face dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004586-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a A. em 10 d. produza cópia legível do contrato (a de fl.7-verso não no é).Aproveito o ensejo para lhe indagar se já revendeu o carro.Como vier a agir, cumpra-se o art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.008184-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDMILSON RIBEIRO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013685-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA SIMONE DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.012611-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALONCILDO BEZERRA DE MOURA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (citação e intimação), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002114-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS ODILON DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004227-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005988-5 - B.F.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X N.F.S. NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009077-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSE PAULA SOARES DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.012913-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017332-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE MAURO DA SILVA AZEVEDO Despacho:Fl.28: à A. (10 dias). (Complementação de custas do oficial no valor de R$ 12,24; crédito de taxa judiciária no valor de R$ 40,24, eis que recolhido a maior). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.017533-2 - AGRIPINA PINTO DE SOUZA, VANDA DE SOUZA MACHADO, SIDNEY PINTO DE SOUZA X Falecido: LABERTY JOSE DE SOUZA Decisão:Distribua-se livremente, porque a carta do proc n. 07.17533-2 é para se cumprir no bairro do Anil; e, a deste, na Freguesia de Jacarepaguá. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária. \r\n\r\nProc. 2007.203.017684-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X JAIR VALADARES FERREIRA Despacho:À A (10 dias). (Complementação de custas: atos dos distribuidores R$ 17,45, Oficial de Justiça R$ 38,48) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.002869-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE TIAGO RANGEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Determino o arquivamento sem baixa, até que o exqte. diga sobre fl.216. \r\n\r\nProc. 2006.203.003307-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X KÁTIA DE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017140-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO BERNASCONI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X PAULO ARMANDO DE ALBUQUERQUE CAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:D.v., o despacho de fl.46, 2a. parte, não restou atendido pelo documento de fl.53; porque não poderia Mário Gomes F°. substabelecer poderes que lhe foram concedidos por Regina - que não é parte!Venha instrumento de poderes da parte autora, o Condomínio, a advogado, firmado pelo Síndico atual, isto em 10 d. - pena do art.267, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008083-7 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO ITAÚ S.A., AGÊNCIA PRAÇA SECA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A ré não aceita a desistência; para a qual, aliás, a advogada não tem poderes (v. fl.4).Prossiga-se: à Secretaria sobre fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.203.014721-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MAURO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO OVIDIO CYRILO (RJ-113191) Decisão:Revogo a parte do ato do anverso que mandou corrigir o nome da autora; face ao divórcio existente entre as peças que instruem a inicial, acerca do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014741-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DE FATIMA SEIXAS RANGEL Sentença:SENTENÇA... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA... \r\n\r\nProc. 2007.203.014748-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X VÂNIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Sentença:SENTENÇARevogo o despacho do anverso e homologo o acordo de fl.17.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015047-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CARLO GUIDA FILHO), CLAUDINE TITONELI GUIDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000876-8 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ISAURA MARIA BORGES NETTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)), PEDRO PAULO BORGES MOREIRA, Dr(a). JORGE AUGUSTO DURAES (RJ-057001) Despacho:Corrija-se o nome da exquente (fl.219).Sobre a penhora \"on line\". reitero o ato de fl.195. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012218-4 - CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TELMA SILVA SANTOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003105-8 - ESPOLIO DE ISMENIA DE JESUS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X DJALMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ouça-se o autor, sem recolhimento do mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.017487-0 - CARLO FREDERICO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Adiante o embargante em 10 dias as custas e a taxa, pena do art.267, CPC; e sem retirada dos autos.Reautue-se como \"impugnação\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.004695-0 - ODENIR LAPROVITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X SILVIO ROBERTO ARCHANJO DA SILVA E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.65 (resposta do ofício da SRF). \r\n\r\nProc. 2004.203.010937-6 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTRO Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.203.006935-6 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CLINICA TRES RIOS ATO ORDINATÓRIO: Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.007732-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FABRATIN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME), NILO XAVIER BAPTISTA FILHO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.015103-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXAO Decisão:Indefiro os ofícios de fl.79, podendo a A. obter os informes desejados sem concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2006.203.017612-7 - DILCILENE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X CARLA ALVES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo a executada vindo aos autos sem satisfazer o crédito da exqte., decreto a livre penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.008168-4 - FABIO SALAZAR SENDRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LÍDIA TAVARES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTID~~AO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24, CONTA 0714-6; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.017577-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILENIO LTDA), JOSÉ CARLOS AZEVEDO DUTRA Decisão:Cite-se cf. fl.3, mas a honorária reduzida a 700 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.017578-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILENIO LTDA), JOSÉ CARLOS AZEVEDO DUTRA Decisão:Não há prevenção, porque o título aqui é uma cédula de crédito bancário; e no proc. 07.17577-0 (cuja inicial hoje deferi), um instrumento particular de dívida.Distribua-se, pois, livremente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.001159-1A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ ROBERTO SILVA PASSOS), MARIA INES ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Decisão:DECISÃOO banco impugnante, que é réu nos autos do proc. n.07.1159-1, fala da réplica dali (fl.2 deste incidente).Ora, a impugnação ao valor da causa, espécie do gênero \"resposta\", tem de ser oferecida dentro do prazo para contestar.Mas vê-se do apenso que o banco contestou em 21.5.07, e só ofereceu a presente impugnação em 31.08.07.Logo, a mes,a está atrasada.Dela não conheço, e condeno o banco nas respectivas despesas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013603-0 - THAIS RAMALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X DILSE WANDERLEY GIRARD (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013481-2 - SIDNEI VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.004877-6 - LYRIA REGINA CAVALCANTI JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HELCIO DE LAS HERAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.008418-5 - JORGE ROBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO Decisão:Fl.67: antes, há que se citar as rés. \r\n\r\nProc. 2006.203.014929-0 - FRANCISCO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELETRIN TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIR JOSÉ DALLE LUCCA (SP-096539), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:1- Indefiro os quesitos do autor, porque serôdios (v. fl. 98). Aos mesmos o perito não responderá. 2- Ao autor, ora agravado. No mesmo prazo dirá spbre o CD-rom (art. 398, CPC, c/ prazo a maior). A Secretaria, devolvidos os autos, cuidará de acautelar a peça, sem mais a intrometer nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006814-1 - Inventariante: MARIA ENCARNACAO DE MAGALHAES MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) JOAO VICTOR DE MORAES GONCALVES E OUTRA, Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X DOMINGOS AIRES GONCALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS NA FORMA ABAIXO: CAMPO 13 - FETJ CONTA 0715-3 R$ 890,11; CAMPO 14 - AV. JUD. CONTA 6158-07748-4 R$ 222,53; R$ 55,63 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 55,63 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM AS CÓPIAS DO R.G.I., I.P.T.U. DE TODOS OS IMÓVEIS E DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO AS CÓPIAS DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.005427-4 - CARLOS CERQUEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOSÉ CERQUEIRA MARIA, Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X JOSE BISSO MARIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.203.008494-4 - MARIA CECÍLIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro o ofício (fls.33 e 36-verso), cabendo à DP obter o informe desejado e trazê-lo aos autos.No mais, nova vista ao Fisco. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.000323-3 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao Banco. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.009450-4 - VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X ANA MARIA BARBOSA SICILIANO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.017589-7 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS MONTESE (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA ALICE LIMA Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002238-2 - CLEICE PIZA REIS, CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fl.65: à tréplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008423-3 - MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivoe suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.012207-6 - MARIA CÉLIA MASSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho do juiz na petição em 13/12/07: \"J. Ouça-se o réu (5 dias).\" \r\n\r\nProc. 2007.203.018469-2 - ANTONIO ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X THIAGO PAPPACENA GOMES Despacho:Ao A. (10 dias). (Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 140,00, atos distribuidores R$ 17,45 (recolhido em conta errada), citação postal R$ 3,49 pois não houve pedido por Oficial de Justiça.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006898-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANESIO FERREIRA TOLENTINO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.011034-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BRASCOV RECREIO REBOQUES LTDA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006161-6 - VINICIUS COELHO WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X FAUSTO PRADO CORTESAO ZUZARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Decisão:... Concedo, pois, a antecipação, para assinar o prazo amistoso de 10 dias para a saída do réu. Findo o mesmo, e ao simples requerimento do autor por escrito (acompanhado da guia de custas do meirinho), expedir-se-á o mandado de imissão na posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017674-9 - FILIPE MARINO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha em 10 dias a declaração de pobreza. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008853-8 - SÉRGIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002473-3 - MARIZA DA SILVA COSCARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A DEVOLVER OU PAGAR A ROBERTO JESUS DE LUCA A QUANTIA DE FL. 15.Juros de 12% ao ano e correção monetária desde a data constante de fl.15.Diante da sucumbência recíproca, a ré pagará 30% das custas e taxa, com a ressalva de que suportará integralmente as da intervenção de terceiro e respectivos desdobramentos (agravo etc); os outros 70% cabendo aos autores.Deixo, pela mesma razão, de arbitrar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.203.009228-0 - NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, ESPÓLIO DE WILSON FERREIRA GUIMARÃES, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)), MARCOS CRESPO DE OLIVEIRA), MARLENE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA) X MARCOS CRESPO DE OLIVEIRA), MARLENE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)), NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES), ESPÓLIO DE WILSON FERREIRA GUIMARÃES), LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009304-0 - ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS), RAÍLSON OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006592-7 - MARIA JOSÉ VIVAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO NACIONAL S.A.), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ag.-se reiteração do ofício pelo TJRJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014967-5 - MANSUR IBRAIM SAID, NEUZA TEIXEIRA FAGUNDES SAID (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Decisão:Nomeio agora perito a Dra. Ma. Teresa Mendes Cutrim, cujo telefne é 9954.9116.Dê-se-lhe 10 dias de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro precisa para produzir o laudo. \r\n\r\nId: 396203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.018572-6 - LIDIA GONZAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DA PRODUÇÃO DO GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Risque-se a intervenção do Ministério Público da capa dos autos ante a inexistência de interesse de incapaz.Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 27-02-2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002317-9 - ANGELICA TEREZA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X Falecido: LUIZ CARLOS CARVALHO DA SILVA Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao órgão previdenciário para que forneça certidão de dependentes habilitados e à CEF para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010634-6 - TELMA JULIANA SANTOS LIMA E OUTROS X Falecido: MILTON NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069) Despacho:Defiro JG. Venha certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.203.018599-4 - MARISTELA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE ACACIO DA SILVA Despacho:Defiro JG. Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010523-6 - JOÃO HORTIDES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X ROSINA HORTIDES DO NASCIMENTO Aguardando recolhimento de custas de porte de remessa e retorno ou advogado retirar os autos para a fazenda estadual. Após a ciência da fazenda será expedido o formal, e para tanto deve-se fornecer as cópias e recolher as custas da conferência das cópias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010892-4 - CHRISTIANE SAMPAIO DE ALMEIDA GUSMAN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X RENATO MENDES GUSMAN JUNIOR Despacho:Junte-se a certidão de ônus reais do imóvel inventariado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.000754-0 - ARLETE DOS SANTOS NETTO X ANSELMO LANZA NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) processo desarquivado, após 30 dias sem manifestação retornarão ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008406-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALE E MAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), Interveniente: PAULO CÉSAR NEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:Venha o contrato social da Ré. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.005616-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA TABOSA SIMAS Despacho:Venha, pelo réu, a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.015309-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LEONARDO PICCO PAES LEME Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015373-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.018652-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ MAURO SOARES DA CUNHA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016521-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GILBERTO SEBASTIÃO MONTEIRO E OUTROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, face ao que consta na certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010524-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NELSON PEDRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807), Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Despacho:Republique-se o despacho de fl. 46 em nome da segunda patrona constituída nos autos (fl. 152). Anote-se onde couber, diante do que consta à fl. 156. Venha pelo condomínio autor planilha atualizada do débito, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010524-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NELSON PEDRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807), Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Intime-se o devedor para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do atr. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação.(republicando) \r\n\r\nProc. 2006.203.015518-5 - HELP - ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMÍNIO PALACE PLACE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.203.003006-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SONIA CARDOSO HAROUCHE E OUTRO Despacho:Face ao teor da certidão de fl. 34, e visando evitar futura arguiçao de nulidade, renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006910-6 - ROBERTO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO UNIBANCO S/A AG AGÊNCIA 0473 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012802-0 - IA CABRAL MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X ENY ANSELMO Despacho:Emende a Autora a inicial, a fim de informar se o pedido formulado na inicial é cumulado com o de cobrança de aluguel, caso em que deverá ser retificado o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005417-4 - SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAFPAN COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Intime-se o executado (CPC, artigo 475-J, § 1º). Requeira o Exequente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009702-1 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MARCELO MULLER PINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.203.012818-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X THEREZA CRISTINA CUNHA DI MASI (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:Determinei o desbloqueio da conta indicada à fl. 117, conforme minuta em anexo. Certifique o cartório se houve manifestação da executada quanto ao despacho de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2007.203.018723-1 - MADUMAC COMÉRCIO VAREJISTA DE PLÁSTICOS E ACESSÓRIOS PARA BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de preparo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.013812-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMANCIO CABRAL DE MENEZES NETO Ofícios prontos aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008434-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEONICE CINQUE PROENÇA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Através do sistema Becen, determino a transferência dos valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a fetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009947-9 - LEILA FRANCO IMAGINNARIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X CARLOS JOSÉ CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Nomeio perito em substituição o Dr. Andre Luis Lang, telefones conhecidos do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.203.018610-0 - ALCILENE ROCHA DE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ARAGÃO CAMPOS DE CARVALHO (RJ-140336)) X INTERODONTO - SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA. E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.203.009484-6 - RITA DE CÁSSIA ACCIOLY CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X COLÉGIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. perito. Às partes sobre laudo pericial de fls. 115/148. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009551-6 - ANA CLAUDIA PERES SOARES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X VINICIUS CEZAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.004901-6 - MANOEL ANGELO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006862-0 - MAGDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl. 112, moderadamente arbitrados, considerando a natureza e a extensão os trabalhos. Autorizo o parcelamento na forma requerida à fl. 118, devendo a ré comprovar o depósito da primeira parcela, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013268-0 - AMÁLIA INGRID BARBOSA CUCHINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LUCIANO SILVINO CUCHINELLI Despacho:Reporto-me à fl. 24, devendo a Autora, ainda, esclarecer a qualidade de herdeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.018752-8 - EDNALVA BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X SEMIC SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nInsolvência Civil, Presumida \r\n\r\nProc. 2007.203.018622-6 - LUZINEIDE GOMES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.011965-1 - MARIA JOSÉ SAMPAIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475), Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262)) X CLÁUDIO CESAR DOS SANTOS CHAGAS Aguardando a requerente assinar termo de inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015361-9 - CHRYSOLINO LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X WALDEMAR DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Designo audiencia (CPC, art. 331) para o dia 20/02/2007 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012617-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSÉ LINCOLN SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ORLANDO DIAS SANT'ANNA (RJ-130982) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012962-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), JOSÉ DA CUNHA MELLO), MARIA DA PENHA LARIEU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.018793-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES VICTORIO Despacho:Venha o último balancete do autor para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.017739-0 - SILVERIO NARCISO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298)) X ELIZABETH HOFSTETTER DIAS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014028-7 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO CITYCARD S.A. Despacho:Reitere-se, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015972-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X CLAUDIO HELENO HONÓRIO ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se, se necessario, e cumpra-se o mandado de reintegraçao de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011186-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RONALDO FERRAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018776-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA AUXILIADORA AUGUSTO DE MENDONÇA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o Autor na posse do bem objeto do pedido. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004040-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao Reu. Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004180-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se, se necessario, e cumpra-se o mandado de reintegraçao de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010926-6 - FELIPE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CLÍNICA AMIU - ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fl. 124 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.013320-9 - MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758)) X MARLENE MORAES E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a emenda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.203.018691-3 - LIVIO PANIZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.018705-0 - JANAINA MARMELLO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 396207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005904-4 - ISIS VIEIRA RORIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283), Dr(a). RAFAEL DOMINGUES FRAGOSO (RJ-149032E), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X DANILO RORIZ BARRETO Intimar a parte autora a juntar aos autos procuração da advogada subscritora da petição de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.000958-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X JOSE VICENTE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.014233-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011963-8 - CLELSON JOSÉ DE ASSIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.008947-0 - GERCILENE CORREIA LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JOSE CARLOS X (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.015447-0 - CONCEIÇÃO APARECIDA HERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X CLYDE NUNES DE SOUZA NETO Despacho:Fls.17, defiro. Retire-se o feito de pauta do dia 17/12/07.Redesigno APC para o dia 24/01/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.002785-7 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Despacho:Ao executado \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006166-1 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA X GEIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)), RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA, Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Decisão:Assiste razão ao MP, sendo temerária e precipitada a inversão da guarda diante dos estudos realizados nos autos e a documentação acostada pelas partes. Assim, designo audiência especial para o dia 08/01/2008, às 15:45 horas. Intimem-se, devendo ser trazido também o menor. Cumpra-se com urgência pelo OJA de plantão, diante da data da audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.002791-4 - ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X EDGAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compareça o requerente ao cartório com o fim de assinar o Termo de Curatela Definitiva que, posteriormente, seguirá para assinatura da M.M. Juíza. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003799-7 - MARTHELLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ANDRE LUIZ PIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.203.011424-7 - DENYSE LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X WALTER CESAR MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.005520-1 - ALMIR RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ROSANGELA ANDRADE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MENEZES (RJ-014502), Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468) Autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.007761-7 - MARIO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X GABRIEL LIMA BARBOSA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade concedida a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.011556-8 - FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334)) X ADRIANA MENTZINGEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Republicação: ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.013350-0 - PATRICIA OLIVEIRA PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCELO VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) Intimar a parte ré a juntar aos autos procuração da advogada subscritora da petição de desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015959-4 - THIAGO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DEBORAH TALHA PECCATIELLO DA CRUZ) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 17 v. \r\n\r\nId: 396205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013934-0 - JOSÉ CARLOS MARQUES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/03, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\". Sem honorários.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha.Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004785-0 - YASMIM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X JOSE AUGUSTO VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251) Despacho:Fl. 313: e. mandado de pagamento ao credor, que deve informar se o débito total foi quitado. \r\n\r\nProc. 2004.203.004664-0 - RAQUEL CYRIACO MEIRELES E OUTRO X MARIO ANTONIO VERDINI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Nada requerido. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.203.003384-2 - JANETE DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARINHO (RJ-118315), Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 153/161. \r\n\r\nProc. 2005.203.013695-4 - GABRIEL MICHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X VALDOMIRO NUNES DA SILVA Despacho:Face a inércia da parte autora cancelo os provisórios e determino o arquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.203.010459-1 - LUCIANO SANTANA MENEZES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X LUCIANO SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANCHES (SP-182936) Sentença:Tendo em vista ainda que o alimentante pensiona outras duas filhas, considero razoável para apenas um alimentado o porcentual de 20% dos ganhos líquidos daquele, conforme os alimentos provisórios estipulados à fl. 59. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para fixar a pensão alimentícia em vinte por cento dos ganhos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha e depósito na conta corrente da representante legal do alimentado. Condeno o alimentante nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.203.006164-8 - VICTORIA EMANUELA BIAVA NOVALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X FABIO MARIO NOVALI Despacho: Fls. 81/82: está claríssimo que os alimentos são de um salário-mínimo mensal a ser repartido igualmente entre os alimentantes. Conheço e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.203.008107-6 - LUCAS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X THIAGO SILVA DE CARVALHO Sentença: Homologo o acordo de fl. 30 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o merito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência do M.P. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011318-1 - WINDSOR RAPOSO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X WINDSOR PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323) Sentença:Homologo o acordo de fls. 25 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012039-2 - PEDRO BRANDÃO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113)) X ANDERSON CASTRO DOS SANTOS Sentença:Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fl. 23, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. Oficie-se ao empregador p/o desconto em folha. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012130-0 - MYLENA LIMA VEITOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X JOSINALDO DA SILVA VIEIRA Sentença:Defiro JG à parte ré. retifique-se na DRA o nome da autora. Homologo o acordo de fls. 39, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de jsutiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. Oficie-se ao empregador. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013548-6 - DANIEL OLIVEIRA VILLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X DENIS VILLAR DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para às hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.013548-6 - DANIEL OLIVEIRA VILLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X DENIS VILLAR DE CARVALHO Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 11/03/08 às 10:30 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional \r\n\r\nProc. 2007.203.016385-8 - LUIZA BUTRUCE ALELUIA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X CLAUDIO PINHO DA SILVA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em cento e trinta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 10/03/08 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficnado o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.018271-3 - CARLOS ALEXANDRE NUNES, Assistente: MARIA ELISABETE TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X EXPEDITO ALEXANDRE NUNES Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, com vencimento todo dia dez, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 12/03/2008, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficnado o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.018339-0 - GUSTAVO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X GILBERTO NUNES SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 12/03/2008, às 12:00 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia.O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum regional. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.016371-8 - LUCIANO QUINTANILHA MAZZA, KATHREN AUGUSTA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590) Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer o pedido, informando se deseja a guarda da menor. Em caso positivo, converta a ação para guarda. Prazo de dez dias. Frize-se que a inclusão e recebimento de benefícios devem ser feitos junto ao empregador do requerente administrativamente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.012055-9 - ALDEMIR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUCIA MARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787) Despacho:Indefiro a cota do MP. Aguarde-se a manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.012174-8 - KATIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X PAULO CESAR PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.A vinculação do valor da prestação mensal de imóvel financiado junto à Caixa Econômica Federal ao salário da autora deve ser objeto de requerimento próprio e no juízo competente.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, com a ressalva acima e dissolvo a união estável entre as partes, decretando a partilha dos bens mediante as cláusulas estipuladas no acordo de fl.252, com exceção da vinculação do valor da prestação mensal de financiamento do imóvel junto à Caixa Econômica Federal ao salário da autora.Sem honorários. Despesas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao 23°Ofício de Notas comunicando-se (fl.12). Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.014447-1 - CARLOS HERNANDES SÃO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EDNA REGINA DE SÁ SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Fls. 92: defiro. Apos, arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.203.012605-9 - YANN NORMAN CHARLES PETIT DE LA VILLÉON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.011287-9 - MIRANI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ADALBERTO FERREIRA Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes condições: 1- os filhos do casal são maiores; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- não há bens a partilhar. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, estes em prol do Centro Jurídico da Defensoria Pública.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.007585-0 - MOISES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BENIGNA MARIA CIRINO DE OLIVEIRA Venham cópias das peças que instruirão o mandado de averbação, quais sejam: da inicial, da certidão de casamento e da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.013984-0 - MARIA LUISA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DIAS DE CARVALHO Sentença:Defiro gratuidade de justiça ao réu. As declarações de testemunhas comprovaram o lapso temporal de separação de fato para a obtenção do pedido, na forma do art. 226, parágrafo sexto da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo segundo do Código Civil. Além disso, o réu em sua peça de bloqueio concordou com o pedido. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- Não há bens a partilhar; 2- a autora permanecerá com o nome de casada; 3- os filhos do casal são maiores e 4- as partes deixam de exercer o direito à percepção de alimentos por possuírem meios próprios de subsistência. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014335-1 - ROSANA GONÇALVES PINTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ FERNANDES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77.Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, monetariamente corrigidas desde o ajuizamento da ação, e os honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, valor este a ser depositado em favor do Centro de Estudos Jurídicos da D.P.G.E. Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei no 6.015/73, interpretados harmonicamente), devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000777-0 - DANILO LOURENÇO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL MONTEIRO FILHO (RJ-077515)) X EFIGENIA LIMA LOPES Despacho:Cumpra-se fl. 07, integralmente. Comprove-se a emissão no cargo de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.008194-5 - DAMIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X SEVERINA GOUVEIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011990-0 - MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença: Face ao exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls.17/18 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Os bens são partilhados na forma de fl.03 in fine e 04 caput. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018624-0 - TATIANA KNUST DAUDT ABIRACHID (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X RODRIGO AZEVÊDO ABIRACHID falta declaração de lapso temporal da separação das partes (pelo menos 02 testemunhas) com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.011697-6 - LARISSA HELENA TRAVAGLIA FAE E OUTRO X LAERT FAE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-101550) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizada por LARISSA HELENA TRAVAGLIA FAE E OUTRO em face de LAERT FAE JUNIOR. Às fls. 103v, o autor foi intimado pessoalmente para regularizar sua representação processual e para se manifestar sobre fls. 84/87 dos autos; sendo certo que o mesmo quedou-se inerte por mais de trinta dias, conforme certidão cartorária de fls. 104. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade deferida às fls. 31. P.R.I. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007633-0 - DENISE DA SILVA DE FREITAS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X DAVI FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007667-6 - RAFAEL DEMÉTRIO SANTOS REIS CAMEL X FELIPE DEMÉTRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) DEFIRO A VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007669-0 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) DEFIRO A VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012468-3 - VICTORIA EMANUELA BIAVA NOVALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X FABIO MARIO NOVALI Despacho: Ao arquivo até a regularização da representação dos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005676-8 - EDUARDO SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-133504)) X CAMILO DE SOUZA CAMILO Diga a p.autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009636-5 - DJALMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X ANA CRISTINA ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 19/02/08 às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimems-e as partes para depoimento pessoal, sofb pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimemem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.013977-5 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CAETANO MANGI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)), JOÃO PEDRO RODRIGUES MANGI ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001073-2 - DARIO DE MENDONÇA APPARÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X OSÉAS LUCENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001005-5A - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:Diga o credor \r\n\r\nProc. 2007.203.012698-9A - DILCE HELENA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Cumpra-se a resolução! Dê-se vista ao impugnado, sempre! \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.013490-8 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MARIA DA POMACENA Aguardando parte retirar mand.averbação, t.curatela e demais peças. \r\n\r\nProc. 2006.203.007074-0 - MARLENE DOS SANTOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS Aguardando parte retirar mand.averbação, t.curatela e demais peças. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006554-8 - EDGAR OLINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE JOSE DE SOUZA BRAYNER (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GUEDES NOBRE (PB-006102) INFORME A REP. LEGAL DO AUTOR O NOME CORRETO E ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR DO RÉU PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.014460-6 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Autos desarquivados. Diga a p. autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, REGULADO NO DIREITO DE VISITAÇÃO DE FILHOS MENORES \r\n\r\nProc. 2007.203.018768-1 - WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X ANDREA PACHECO DE AQUINO FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO; FALTA CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR; FALTAM CÓPIAS DE IDENTIDADE E DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.007003-6 - MAURICIO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X MARIAH JORDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011811-5 - MARCUS VINICIUS DUARTE PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ROSÂNGELA ALVES PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) ALVARÁ PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010572-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYANE KULL LIMA MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Decisão: Defiro a JG à ré. AIJ para o dia 12/03/08, às 14:00 h. Róis de testemunhas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010086-8 - HUMBERTO MAURÍCIO JAVIER RENDÓN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BEATRIZ ESTEVES DE ALMEIDA RENDÓN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:O requerimento de fls. 291/292 já foi objeto da decisão judicial à fl.253. Cumpra-se. E. a guia p/o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.010714-4 - ALEXANDRE LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X VINÍCIUS LAGRECA LOBATO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018237-3 - CARLOS PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X SUELI FERREIRA DE LIMA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante,mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 12/03/2008, às 10:30 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia.O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum regional. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005861-1 - ROSÂNGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X ÉLCIO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Cumpra-se fls. 89. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.005861-1 - ROSÂNGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X ÉLCIO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) ATENDA-SE AO MP: ANTES DE MANIFESTAR-SE REQUER O MP QUE ESCLAREÇAM AS PARTES SE, DENTRO OS BENS A SEREM PARTILHADOS HÁ ALGUM DE INTERESSE DE MENOR. APÓS, DIRÁ O MP EM NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012894-9 - FLÁVIA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Aguardando parte retirar formal de partilha. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.017741-9 - HELIO MORATO BORBA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CENIRA THOMÁS MORADO AS TAXAS RECOLHIDAS NO CAMPO 40 E NO CAMPO 46 FORAM A MAIOR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017048-4 - ELZA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X SABRINA RODRIGUES DE ARAÚJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO FLS. 65 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005019-9 - LUIZA GIOSEFFI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X RUI PAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho:Fls. 210: o advogado deve cumprir o art. 45 do CPC. Até lá continua no feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.010996-0 - FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ANA PAULA PERAZO SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:Tem razão parcial o embargante. Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos para corrigir o erro material constante na sentença de fl. 76 para onde se lê: \"...3-O filho passará com o pai o dia anterior ao aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar;...\" passe a ter a seguinte redação: \"...3-O filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar;...\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014246-4 - ORLANDO CLAUDIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:Fls. 63: indefiro, por falta de motivo justo e jurídico. Reitero a decisão de fl 20. AIJ p/ 13/02/08, às 15:00 horas. Róis de testemunhas e despesas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2007.203.014788-9 - CANDIDO MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X NEUMA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014280-0 - MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ZILDA JOANA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.004512-4 - ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X GABRIELLE BARBOSA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.016405-0 - LEONARDO LUIZ CORDEIRO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X ANDRE LUIZ GOMES PARACAMPO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25/02/2008, ÀS 14:20H. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013356-8 - MARCUS VINICIUS VILLAÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X IONE GARCIA VILLAÇA DA CRUZ E OUTROS Sentença:Ante a desistência manifestada à fl.42 e não tendo ocorrido a citação, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.002061-9 - CAIO VINICIUS DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X ALINE CHRISTIEN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:A sentença decidiu a lide conforme a convicção do magistrado. Acolho os embargos de declaração p/deferir a JG à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.004297-6 - MARIA JOSÉ LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Defiro JG. à parte ré. AIJ p/30/01/08, às 14?30 hs. Róis de testemunhas e despeas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.014865-1 - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X MARIA DAS GRAÇAS QUIRINO GONÇALVES DA SILVA Despacho:O requerimento pleiteado no item quatro de fls. 66 deve vir através de procedimento próprio. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.015186-8 - ERIKA CRISTINA DE LANA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)), EMERSON LEANDRO DE LANA GUIMARÃES JUNIOR) Despacho:Inviável a tutela do menor se os pais são vivos! Absurdo! Adeque-se a petição inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 396206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.203.015426-2 - MP X MARCELO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502) Trata-se de Inquérito Policial instaurado visando a apuração de prática delituosa em tese dos crimes previstos nos artigos 14 e 15 da Lei 10826/2003.Contudo, ultimada as fases devidas, verifica o órgão do Ministério Público a inexistência de justa causa para a propositura da Ação Penal, manifestando-se pelo arquivamento.Presentes os requisitos legais, e, verificada a inexistência da justa causa, Arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.203.007501-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Ciência da r. sentença de fls. 103, que DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES, face ao integral cumprimento das condições impostas nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.203.014571-4 - MP X MARCELO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Às Defesas em Alegções Finais. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.203.009910-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730) Os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.010302-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR JUNIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Tendo em vista a conclusão da instrução, determinou a Juíza que fossem cumpridos os artigos 499 e 500 do CPP na ausência de diligências requeridas. Certifique o Cartório na forma da Portaria, vinco os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.203.010762-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES (RJ-117988) Decisão:(...) Logo, revogo a liberdade provisória anteriormente con-cedida, pois presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, e decreto a PRISÃO PREVENTIVA do réu, determinando assim A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO em desfavor do réu CARLOS ALVES DE SOUZA, que ao descumprir com as condições impostas, demonstrou que não tem o desejo que colaborar com a justiça, tornando a medida necessária para assegurar a aplicação da lei penal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.203.013783-5 - ROBERTO MORENO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE CARGAS) Sentença:Vistos etc.Os impetrantes às fls. 72/74 requereram a desistência do mandado de segurança.O membro do Ministério Público às fls. 76/77, opinou pela homologação da desistência do mandado de segurançaÉ licito aos impetrantes desistirem da ação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Ciência ao MP.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 396199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.004092-8 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X J.M.S.S.) \"...À DEFESA PAR RAZÕES...\" \r\n\r\nId: 396202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.003214-2 - MARINEIDE CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Cumpra-se fls.109, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.816.011413-8 - RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PACHECO FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 67,46NA CEF E R$ 0,27 NO BANCO BRADESCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003243-4 - JULIO CESAR RIBAS DA COSTA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X DAVI TAVARES LIMA ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.006999-4 - DEISE LANE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.009049-3 - JOSE AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X MERCADO LIVRE.COM.ATIV.DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009050-0 - JOSE AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X MERCADO LIVRE.COM.ATIV.DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001098-0 - ELIZABETE PERES MOURA X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.010877-3 - CACOFE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X ROBSON DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:Desentranhe-se e i-se a patrona do autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.006992-6 - ELIANE PIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Venha a mencionada alterção contratual. \r\n\r\nProc. 2005.816.001102-5 - JOSÉ SILVEIRA CANDEIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.816.008122-2 - MARCIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-138979E)) AZEVEDO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.009693-6 - SOLANGE ALVES PORTO SANTOS X CCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4201,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.006864-5 - MAURO SERGIO TERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARCOS CARVALHO GAMA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.007297-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:E-se mandado de pagamento em nome do réu. Diga o réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.816.007591-1 - BRUNA DE CAMPOS FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348)) X CRED SYSTEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o mandado original. Após, e-se novo mandado de pagamento, conforme guia de fls.95. Diga se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008043-8 - JADIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 70. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.009182-5 - KLEBER CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) SAUDE DIX AMICO, Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). ERIKA COSENZA DE CARVALHO DE OLIVEIRA E CRUZ (RJ-149732E) Despacho:1) Às partes sobre os cálculos. 2) às partes para informarem o resultado do MS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012234-2 - MARIA DA GUIA MOREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). KAREN DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-137207)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012308-5 - EVANDRO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001014-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LIMA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001234-4 - MONICA RECOLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X PASSAUTO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001903-0 - MARIA DA GLÓRIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002038-9 - MARIA APARECIDA FERNANDES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.002152-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367)) X MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (RJ-004696D), Dr(a). RITA DE CASSIA FREITAS CARVALHO FERNANDES (RJ-051522) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (honorários). \r\n\r\nProc. 2007.816.002222-2 - ROSINEI DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Venha o alvará original. \r\n\r\nProc. 2007.816.002413-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao réu sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002919-8 - ARLETE DE ALMEIDA GOMES X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.003318-9 - CHRISTIANE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) BARRAFOR VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.004114-9 - NÁRGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.004429-1 - VERA LUCIA RUSSO BENETTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004804-1 - GABRIELA PESSANHA BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). RODRIGO DA HORA SANTOS (RJ-143856)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.005164-7 - SHIRLEY CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito ,em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005744-3 - ROGERIO MESSIAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X EDVALDO SULPINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Despacho:Fls.25- Anote-se onde couber. Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006314-5 - ROMARIO RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (fls.146, item 2), ciente que a multa está fluindo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006427-7 - SEBASTIANA DE FÁTIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006588-9 - PAULO SÉRGIO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006749-7 - JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.006841-6 - KARLA DE SÁ MODESTO AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X CARTÃO CREDICARD CITIBANK - VISA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.007094-0 - JULIO CESAR ALEXANDRE SCOTT (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.007107-5 - LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (RJ-132838), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007279-1 - VERA LUCIA FELIPE RAMOS DE ABREU X VIVO intimação do bloqueio no valor de R$ 912,00 no banco safra. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2007.816.008622-4 - ALBERTO DAVEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.008879-8 - GABRIEL MENEZES BARRETO DE OLIVEIRA X SAG DO BRASIL S/A (UNIDAS RENT A CAR) (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010061-0 - FR ROCHA PISCINA E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010747-1 - SIMIUN SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 09/04/2008 - 14:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.012174-1 - PAULO ROBERTO LAGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OI CELULARES Sentença:Retire-se de pauta. Homologo a desistência... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.003078-2 - LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112)) RESUMO 51-RESTAURANTE BOATE, Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Decisão:Defiro a desconsideração e inclusão dos sócios Astrogildo e Célio no pólo passivo (fls.49). Oficie-se, anote-se e i-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006390-0 - MARIA HELENA DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CYNTHIA MARIA DE ARAUJO COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/02/2008, ÀS 14:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010701-0 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA E OUTRO Sentença:Considerando que o espólio não pode ser parte em sede de JEC, indefiro a inicial E JULGO EXTINTO O FEITO. Defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005937-3 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) AO RÉU PARA RETIRAR GUIA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.004517-5 - EDUARDO NUNES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-138979E)) FIXNET SERVIÇOS LTDA Decisão:Considerando a impossibilidade de cumprimento específico da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, arbitrando para tanto o valor de R$ 500,00, o qual deverá ser acrescido de multa vencida até o momento, porquanto evidenciada a malícia do devedor no cumprimento do julgado. Ao contador para cálculo da diferença pendente de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.000455-2 - ROSANE HIPOLITO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ NO BANCO R$ 3.550,00-BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.816.006431-9 - MARCOS SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X ITAUCARD S/A ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.010528-0 - LUCIANA MARIA ROMÉRIO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.010230-6 - IVAN JOSÉ LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X LUANA BRASILIENSE DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.005625-5 - THIAGO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JORGE TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 6.558,13 NO BANCO REAL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.816.009524-3 - JOEL ESPINOLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZANA AFFONSO DE ANDRADE (RJ-125689) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.002468-8 - PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARTHA ELIZABETH DE MAGALHÃES VILARDO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Decisão:Conquanto a penhora tenha recaído em conta na qual a executada recebe seu salário, observo que o valor penhorado está dentro do percentual permitido pela legislação, pelo que indefiro a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.816.008212-3 - JOCEVAL OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ART PORTO COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Fls.91- Oficie-se à RF como se requer. Venha endereço dos sócios para intimação da desconsideração. \r\n\r\nProc. 2006.816.001018-7 - MARIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:A multa prevista no art. 475-J é devida, porquanto flui do trânsito em julgado, indepentemente de nova intimação. E-se mandado no valor remanescente em favor da autora. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.001735-2 - JUSSARA MARIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/06/08 -11:00HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.002304-2 - SUZANA MENDONÇA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Efetivamente sendo impossível a ré refaturar contas já quitadas, deve se compreendido o comando contido na sentença como refaturamente para efeito de devolução em dobro do valor excedente a R$ 40,00 entre fev/04 e maio/05; simplesmente por não se admissível cobrar o autor sem duplicidade. Afinal, como cobrá-lo de algo já pago? Às partes para apresentarem planilha do valor pago a maior, mês a mês, em dobro. 2) Comprove a ré a data de desativação do 2º relógio. \r\n\r\nProc. 2006.816.013108-2 - LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) GLOBEX, Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.203.017302-5 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Considerando que a sentença tem seu limite fixado pelo pedido, não havendo o autor requerido a alteração do plano para pré-pago, nem neste, nem no feito anterior, limitando-se a requerer danos morais, venha emenda em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.000715-4 - GENILSON DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X ITAU CBD S/A CREDITO ( TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, FLS.47/48. \r\n\r\nProc. 2007.816.000841-9 - VANUSA SCHUENGUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.000928-0 - FRANCILEUDE FERREIRA DOS SANTOS X GLOBEX FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.850,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001382-8 - RITA DE CÁSSIA SANTOS DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 6.893,73 NO BANCO safra CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001677-5 - HELIO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.001764-0 - MARIA DA GRAÇA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA JUNIOR (RJ-138422)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.001830-9 - ANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 2.087,95 NO BANCO SAFRA. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002831-5 - ANDREA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) DIX AMICO PLANO DE SAÚDE, Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.003114-4 - MARIA ALICE MACHADO CABRAL CÂNDIDO X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2000,00 NO BANCO do brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003515-0 - MARCIO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). ALINE FONSECA DE MAGALHÃES (RJ-153822E)) GLOBEX, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.434,26 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003550-2 - ALLAN BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 500,00 NO BANCO SAFRA. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003644-0 - MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2776,58 NO BANCO SAFRA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003704-3 - ALEX DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004253-1 - ELIAS ROMUALDO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (R$ 86,92). \r\n\r\nProc. 2007.816.004490-4 - ELOISA HELENA DARSKI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o pagamento da multa por descumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.816.004718-8 - SINVAL LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CON RADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.749,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004765-6 - NILZA FREIRIA ARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO AO AUTOR, FLS.56/65. \r\n\r\nProc. 2007.816.005018-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:... Esclareça o autor seu pleito, porquanto a assistência técnica é parte ilegítima e o vendedor, se incluído, demandará nova ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.006234-7 - RENATA CAROLINE SANTOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007148-8 - LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510)) X CAMBRALIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007472-6 - ERIKA DE PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se para pagamento e cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.007763-6 - ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007776-4 - CARIVALDO SPANGEMBERG CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007928-1 - MONICA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A AUTORA PARA INFORMAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.816.008150-0 - FRANCISCO EDNEU DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008229-2 - ENIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008543-8 - PAULA MARQUES HOYER DE CARVALHO MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/04/2008, ÀS 11:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008544-0 - PAULA MARQUES HOYER DE CRAVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/04/2008, ÀS 11:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008887-7 - ALAIDE MARIA DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930)) X CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008900-6 - FRANCISCO AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008910-9 - EVANILSE GOMES DE NORONHA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009117-7 - C&L VÍDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) COMPARECER PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09/05/2008, ÀS 12:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009543-2 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 14/02/2008, ÀS 14:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010026-9 - VIOLANTE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 16/04/2008 - 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010872-4 - SONIA MACHARETE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ANGLO-BRASILEIRO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA/ME COMPARECER PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 14/02/2007, ÀS 13:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.011128-0 - MARIA HELENA FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) COMPARECER NESTE JUÍZO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 07/03/2008, ÀS 10:00HS. \r\n\r\nId: 396204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007244-3 - ESPOLIO DE LUIZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X CELSO ALVES NOVAES AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS REQUERIDOS E EXPEDIDOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.007536-5 - WALTER CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ALVARO ANTONIO MOREIRA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649) Aos autores sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA FUNDADA EM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000887-3 - INDIARA MACHADO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X BANCO MÁXIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:....Por ambos os fundamentos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que os réus demonstrem a efetiva contratação pela autora, ressaltando-se que a única prova idônea para demonstrar tal alegação é a prova pericial grafotécnica.Destarte, digam os réus, em cinco dias....... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c desconstituição de divida c/c obrigação de fornecimento de serviço c/ pedido de ; Declaratória, antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001976-1 - HÉRICA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008331-5 - ESPOLIO DE CLAUDIONOR ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X VENILSON DE SOUZA MACHADA E OUTRO ao autor sobre certidão negativa de fls. 81. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.210.007846-7 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 242/243, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 794, II, CPC. Cumprido o avençado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.210.005135-3 - ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VITORIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RETOMADA, determinando que a locatária desocupe o imóvel em trinta dias, pena de decretação do despejo. Intime-se pessoalmente.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvada a gratuidade de justiça que ora concedo à parte, incidindo à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.009882-5 - ESPOLIO DE ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X FRANKLIN PEREIRA SENNA E OUTROS Despacho:VENHA CÓPIA DAS DECLARAÇÕES INICIAIS DO INVENTÁRIO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aLUGUEIS EM ATRASOS \r\n\r\nProc. 2004.210.001760-0 - ANGELA ARAUJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CLOVIO CHAGRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA. HAVENDO ACORDO, VENHA O INSTRUMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO. COMPROVE-SE A EXISTÊNCIA DE CONTA-SALÁRIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação. \r\n\r\nProc. 2004.210.000565-8 - ESPOLIO DE WILSON NEVES, Inventariante: LANIDE BORGES NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X ANA LUCIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte, incidindo à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.007746-9 - OTÁVIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X CRISTIANO TAVARES GONÇALVES Despacho:VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.210.008189-4B - MINISTERIO INTERNACIONAL CRECIENDO EM GRACIA- O GOVERNO DE DEUS NA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). WAGNO SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-130256E) Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista a decisão de fls. 121 dos autos do processo nº 2005.210.008444-5, perdeu o presente incidente seu objeto. Sem efeito, pois, o despacho de fls. 30. Arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006261-5 - MARLENE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X LUDIVAN PEREIRA DA SILVA Despacho:FL. 37/38: RECEBO A EMENDA. ALTERE-SE JUNTO À DISTRIBUIÇÃO, SUBSTITUINDO A CAPA DOS AUTOS. ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.004986-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GABRIELA SILVA FERRAZ Certifico e dou fé que os ofícios foram digitados, porém, até a presente data, o exeqüente não compareceu para retirá-los ou recolheu custas para que o encaminhamento dos mesmos seja feito pelo cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000538-0 - LYRA MARIA DESLANDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:FL.102: APRESENTE A PARTE AUTORA O SEU ROL DE TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-O. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.001638-0 - LAURO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005028-7 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.210.004972-1 - BARBARA JANAINA PEREIRA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X BNACO BRASILEIRO DE DESCONTO- BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória, morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.210.008444-5 - MINISTÉRIO INTERNACIONAL CRESCENDO EM GRACIA O GOVERNO DE DEUS NA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335), Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VISTA ALGRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, esclarecendo ainda se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011003-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ELIANE MORAES BLASCHIKOFF Despacho:Regularize o autor sua representação processual, devendo vir originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls. 62 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.210.006639-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X RAFAEL RODRIGUES DE MENEZES Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE CONCLUSIVAMENTE, INDICANDO BENS PENHORÁVEIS. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.210.004564-8 - AIR POINT AR DCONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X REFRIGERAÇAO DUFRIO COM E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:AUTUE-SE A EXCEÇÃO. VENHAM PEÇAS DO PROCESSO REFERIDO A FL. 59 PARA ANÁLISE DE POSSÍVEL CONEXÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.002755-7 - EDITH KANELOZZ (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005626-0 - AMAPI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE ITAMBÉ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Diga a parte agravada, manifestando-se em réplica no mesmo prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010406-9 - ANDREZA MENDES DE ARAUJO E OUTRO, Assistente: CARMELITA AMARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às autoras sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006352-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WALMIR DA SILVA SOARES AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.000417-2 - ALANIR RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARCELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE FL. 41 DO APENSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.210.000963-7 - VICENZO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, esclarecendo ainda se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.000641-5 - ANA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CERAMICA JOIA DA SSERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 335/337 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006712-3 - RODRIGO RUSSI RESENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO RÉU PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.210.000020-6 - JOAO FERREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CHAMPION HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:HAJA VISTAS A INEXISTÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DOS AUTORES. VENHA PLANILHA DO REMANESCENTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004340-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NELSON FONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.008350-9 - ANDREA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X ESPOLIO DE WILSON NEVES) Decisão:Ante o que restou decidido no processo nº 1997.001.089053-9, manifeste-se a autora quanto ao interesse no prosseguimento. Em caso positivo, emende-se a inicial, eis que a ação de usucapião deve ser aforada em face daquele que consta como proprietário perante o RGI. \r\n\r\nId: 396286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008679-1 - CÉLIA MARIA TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X Falecido: PAULA DA CRUZ SILVA SOUZA AO REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002580-3 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X SONIA MARIA NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Diante do noticiado às fls. 135, exclua-se o nome da signatária de fls. 135 dos autos e intime-se, por AR, a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias. Após, aguarde-se o prazo previsto no parágrafo 5º do art. 475, J. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.009364-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO FACE A PETIÇÃO DE FLS.51/53 \r\n\r\nProc. 2006.210.001399-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO AQUIM Decisão:Cumpra-se a diligência no endereço de fls. 57, expedindo-se carta precatória, se o caso. Consigne-se os telefones indicados às fls. 57 por cautela, ficando, no entanto, advertida a parte autora que esta deverá entrar em contato com o OJA para agendar a data da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.210.003263-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA REGINA DE FÁTIMA SENGO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006035-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007739-1 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IZABEL MOREIRA RIBEIRO ESCLAREÇA O AUTOR EM QUAL ENDEREÇO SE LOCALIZA O RÉU : O DA INICIAL OU DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002197-6 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HENIO HERMENEGILDO DA S JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007130-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005045-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AVELINO DA CRUZ FERREIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, ficando a parte autora advertida de que o mandado só não foi cumprido até a presente data diante da sua inércia, conforme certidão de fls. 29, verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011783-5 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L.C. ARRAIS REPRESENATÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Decisão:Os documentos acostados à inicial são cópias, e para serem desentranhados, precisam ser substituídos por outras cópias. Diante da notória ausência de interesse, indefiro o pedido. Diante do pagamento efetuado, diga o credor em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.210.007881-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VALENTE III (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUIZ OTAVIO DE SOUZA SANTOS A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER A PETIÇÃO DE FLS.70/71 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.68 \r\n\r\nProc. 2006.210.005426-1 - CONDOMINIO HELVETIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ALBERTO DA CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor por DO,. para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exequente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total de débito, na forma do art. 475, J do CPC. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.210.002681-4 - ESPOLIO DE DELMINA VILELA SALOCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X TONNE ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA II (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X WASHINGTON MACEDO PEREIRA E OUTRO Ao autor, para fornecer cópia da inicial, para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.210.002656-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR, Síndico: ALMIR DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X MIGUEL ARCHANJO DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA E PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DO RGI NO VALOR DE R$ 8,74, NA CONTA 0711-2, CAMPO APCJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010462-8 - ODETTE DE FREITAS CANTALICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Oficie-se ao Serasa para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se houve inclusão e eventual exclusão do nome da autora nos cadatastros de inadimplentes a pedido da ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.005642-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ JOVIMAR DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O réu subscreveu, juntamente com seu defensor, petição datada de 12/09/2006, afirmando que entregaria o veículo à parte autora. Passado mais de um ano, não efetuou a entrega nem ao menos comunicou nos autos o local onde se encontra o veículo, para que fosse expedido o respectivo mandado.Expeça-se novo mandado de entrega, constanto do mandado o endereço em que foi citado o réu. Caso não seja localizado o veículo, INTIME-SE O RÉU, no mesmo ato, a informar a localização do bem, de imediato, ou no prazo máximo de 72 horas, a contar da intimação, sob pena de serem extraídas cópias para instauração de processo penal por crime de desobediência à ordem judicial. O descumprimento desta ordem configurará ainda a litigância de má-fé do réu, que se comprometeu a efetuar a entrega do bem e não o fez, mantendo-se silente desde então e obstaculizando, desta forma, o cumprimento dos provimentos judiciais. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011757-4 - ANNA DE JESUS PINTO GOMES DA VENDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.006584-7 - ANTONIO SCHINDLER VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X RENATA FERREIRA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade venha pelo réu Fábio a cópia de sua última declaração de IR junto à SRF ou comprovante de rendimentos atual, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos À Execução, e à penhora \r\n\r\nProc. 2006.210.003569-2 - JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MARILENA DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, para contra-razões. Após, certifique-se nos autos principais quanto ao dispositivo da sentença bem como quanto à interposição de apelo e, desapensados, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000225-1 - MARTA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA ADELIA DA COSTA CABRAL Decisão:Trata-se de execução com base em título executivo extrajudicial, e não cumprimento de sentença. Como o executado não pagou o débito, não nomeou bens à penhora e não apresentou embargos, indique o credor o bem que pretende ver penhorado. Sem prejuízo, diante do interesse do executado na composição do litígio, diga o credor se possui o interesse na realização de uma audiência especial, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006508-2 - LEA DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARIA CLOTILDES LADISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AO AUTOR PARA FORNECER CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA E PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DO RGI NO VALOR DE R$ 8,74, NA CONTA 0711-2, CAMPO APCJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009469-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MIRIAM PAZUTI GONÇALVES Despacho:Anote-se provisoriamente na capa dos autos e no SI a patrona de fls. 66. Regularize a executada sua representação processual em 10 dias, devendo acostar aos autos procuração.Sem prejuízo, diga a exequente sobre a proposta de acordo de fls. 65/;66, bem como se possui interesse na realização de audiência especial para composição entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.002601-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DURVAL CORREA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001418-9 - ANTONIA ORESTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X DANY CUBRIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Ao (s) apelado (s), para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenangens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005519-2 - TELMA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X CARLOS HENRIQUE LIQUORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Despacho:Fls. 313 - anote-se onde couber.Venha o depósito da última parcela referente aos honorários periciais no prazo de 05 dias. Expeça-se guia. após o depósito, intime-se o perito para elaborar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010045-5 - DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CREDICARD CITI Decisão:...Posto isto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004776-6 - Inventariante: MARIA JOSE SILVA X JORGE JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.210.006163-9 - DEISA BRANDÃO LOURENÇO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384)) X JÚLIO CÉSAR ROXO D'ALMEIDA Decisão:À Fazenda, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.210.009540-6 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-117783)) X ULISSES HERCULANO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao requerente sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009617-6 - ALFREDO CARVALHO DE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X CECILIA DE MEDEIROS NEPOMUCENO AO REQUERENTE SOBRE FLS.36. \r\n\r\nProc. 2007.210.002876-8 - HILDA ROMANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMÁRIA DO CARMO PORTO ALVES (RJ-084926), Dr(a). MARCÍLIO DO CARMO PORTO (RJ-134884)) X ITAMAR DE ARAUJO ALVES AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.003817-8 - MARGARETH MENDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X JOÃO LOPES CORREA FALTA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 8,74, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.005196-1 - MARCIO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA. Despacho:Fl. 115/116: diga a parte autora, considerando a certidão de fl. 127. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009988-0 - CONSUELO SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO ITAU S/A Despacho:REGULARIZE-SE A PROCURAÇAO EM 10 DIAS.COMPROVE A HIPOSSUFICIENCIA 10 DIAS,EMENDE-SE A INICIAL NO MESMO PRAZO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.010164-2 - CARMEN LUCIA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Verifico presentes os requisitos do art. 273, do CPC, senão vejamos. A parte autora assevera que teve o fornecimento do serviço de telefonia de sua residência interrompido em maio deste ano, malgrado estar em dia, à época, com o pagamento das faturas de cobrança enviadas pela ré. Narra que a ré se recusa a efetuar o conserto, a despeito de continuar enviando faturas regularmente à sua residência, cobrando por serviços que não tem prestado. Em razão disso, a autora aduz que suspendeu o pagamento desde julho do corrente ano. A essencialidade do serviço em questão caracteriza o perigo na demora e os documentos apresentados conferem verossimilhança à narrativa autoral. Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR à ré que restabeleça o serviço de telefonia na residência do autor, no prazo de 07 dias, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.210.005281-3 - MARIANA TERESA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010788-5 - ROSANA NEVES TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AS PARTES SOBRE HORÁRIO, DIA, E LOCAL, DA PERÍCIA DESIGNADA, A SABER; DIA 18/01/08, ÀS 16;00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO, À RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, Nº 351, SALA 301, IPANEMA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008101-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER CARDOSO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000157-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO GERALDO DA SILVA Ao interessado sobre devolução de CARTA PRECATORIA negativA \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006288-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LITO ALVES DA ROCHA TAMBURRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008755-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO SOUZA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009093-0 - CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DUARTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.210.000908-8 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X CAPRICHOSA AUTO-ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) RECOLHA A PARTE RÉ TODAS AS CUSTAS DO PROCESSO NA ÍNTEGRA, FICANDO CIENTE QUE SE RECOLHIDAS ATÉ 19/12 OBEDECEM A TABELA DE 2007 E APÓS O RECESSO BASEADAS NA TABELA DE 2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005404-9 - BERNANRDINO DE SENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Autos baixados do TJ/RJ aguardando no arquivo provisório do cartorio pelo prazo de 6(seis) meses \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.008350-0 - MARCIO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Decisão:1 - Anote-se a JG deferida em segunda instância. 2 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007284-8 - WALLACE VIANA DA SILVA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X AMIL Deci são:Defiro JG. Anote-se a intervenção do MP na capa dos autos, por serem os requerentes menores. Ao MP. \r\n\r\nId: 396291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.002953-7 - B S D E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X PAULO FERNANDO DAMIÃO SR. ADVOGADO: \" FAVOR RETIRAR ALVARÁ . \r\n\r\nProc. 2007.210.003314-4 - BRUNA AYRES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Sentença:Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 27, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2003.210.004054-1 - ANDRESSA DA COSTA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X DERLY DE SOUZA DUARTE DESPACHO DO DIA 06/12/07 :\"...REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/01/08 ÀS 13:00 HORAS...'. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006867-5 - ZILDA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055)) X JAYME FERREIRA LACERDA \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005519-8 - JOSÉ CARLOS BARROS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.210.007365-8 - CARLA CRISTINA SANTOS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Sentença:...( ) homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante ...( ) \r\n\r\nProc. 2007.210.009932-5 - FLÁVIO DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) compareçam as partes para ratificarem acordo em cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.002530-5 - ELIZANGELA TEIXEIRA DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X RIVALDO ALVES DE ALMEIDA SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.002033-2 - FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X MARCIO BARROS BEZERRA SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.008267-9 - LUCIANE JOSEFA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X NEIDE LEAL BALDERRAMAS Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, para comparecimento à AIJ que designo para o dia 21/02/08 às 15:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.009798-1 - LEONISSON FERNANDEZ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)), L M F Despacho:Intime-se o Dr advogado da Rl da alimentária ( fl 18) para que informe o endereço atual da menor haja vista o teor da petição de fl 72. Intime-se pelo D O e por correio. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.004799-9 - BARNES PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAQUE FERRAZ PEPE), ISAIAS FERRAZ PEPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375) Foi expedida a certidão solicitada ... o interessado deverá providenciar as cópias mencionadas. \r\n\r\nProc. 2004.210.007649-5 - R.E.F. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X M.F.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) SR. ADVOGADO: \"AUTOS EM CARTÓRIO\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.210.004394-9 - GILDETE SALES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) X GERSON VIEIRA DA SILVA Decisão: Decisão1 - Fl.44. Cite-se o réu. Concedo ao Sr. OJA as prerrogativas do parágrafo 2º do art.172 do CPC.2 - O pedido de alimentos provisionais não é compatível com o rito comum ordinário adotado.3 - Defiro a expedição de ofício requerido no item 04 de fl.44. Int. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010640-6 - GENILDA MENEZES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-124663)) X GUSTAVO JOSÉ MENEZES DE FARIAS NEVES E OUTRO) Decisão:De ofício retifico o nome do 1º tutelado para constar Gustavo José Menezes de Farias Neves no dispositivo da sentença. Extraia-se cópia desta decisão para ser anexada à cópia da sentença e arquivada em pasta própria. Intime-se. \r\n\r\nId: 396296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.068097-9 (38152000) - VANDILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSÉ CARLOS HONÓRIO DA COSTA Despacho:Regularize-se a conclusão. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em 05 dias, tendo em vista à devolução dos ofícios de fls. 87/92 e 94. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.045860-6 - (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X OSWALDO LUIZ CARDOSO E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para, em 05 dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.033507-9 - DANIEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JULIO CESAR FERREIRA ALMEIDA Despacho:Fls. 108. Indefiro. Certifique o cartírio se houve resposta do ofício expedido a fls. 105. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157037-1 - NERÉA CAMPOS CANEJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDMEA ROSA BARROS SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.177138-8 - PRISCILA DE ALMEIDA TORRE (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X GLAUCIA DOPAZO MORAES ROSA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 14:00hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ e a parte ré via postal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.019359-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o cumprimento do acordo e extinguindo a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.043857-9 - PEDRO GONÇALVES DA SILVA X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 52 sem tempo hábil para cumprimento da audiência, redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/04/08, às 10:00 h. Cite-se o réu por carta precatória, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2003.800.046370-7 - LEILA CARLIPCE FERREIRA DO NASCIMENTO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Intime-se o autor para, em 48 h, cumprir adequadamente o despacho de fls. 117, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.127416-7 - RICARDO ALEXANDRE DE SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 900,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.006616-4 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 223/224, venha por escrito a proposta de acordo, no prazo de 05 dias. Após a sua juntada aos autos, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.055624-6 - MARISTELA WANDERLEI DO ESPÍRITO SANTO X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.057417-0 - DORACIARA PINTO COLLARES DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para o montante de R$ 10.000,00. Em conseqüência, considero cumpridas as obrigações, e julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.058793-0 - LUCIA FERNANDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) ATL RJ CAPITAL, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.072325-4 - ROSA CRISTINA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) 'Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias\"... \r\n\r\nProc. 2005.800.158432-8 - EDSON ROSA ROMUALDO X CONMAR EQ. PROPRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da primeira ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a autora para juntar aos autos planilha atualizada quanto ao cumprimento do julgado em relação à primeira ré, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.184323-1 - JOSE CARLOS CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o Réu para, em 48 h, efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 64, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.018292-0 - ARI LEMOS GARCIA DA SILVA X E. C. OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Regularize-se a conclusão. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063861-7 - SUZANE DA COSTA SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076522-6 - GEUILDA LEILA RAPOSO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585), Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) LOJA BRUHARAIS 2003 - COMERCIO DE ROUPA, Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Decisão:Indefiro a gratuidade requerida a fls. 78/88. Intime-se o recorrente para, em 48 h, recolher as custas do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.079846-3 - ROBSON SILVA CORDEIRO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 4.000,00 que deverá recair em espécie, restando excluída a multa prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista que a execução foi iniciada em data anterior a 23/06/06, conforme o requeridmento de fls. 60. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117569-8 - NEUSA DA SILVA ADRIANO X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 881,33), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.135362-0 - JONAS GUILHERME DE MALTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Tendo em vista não ser possível a identificação o subscritor de fls. 61, intime-se pessoalmente o autor para, em 05 dias, dizer se dá plena e integral quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.147951-1 - EVANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). ROBERTINI SILVA BESERRA (RJ-157556E)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166987-7 - JANDIRA OLIVEIRA SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 99,80), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.169207-3 - MOACIR AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 300,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.180924-9 - ALESSANDRO DA SILVA CARVALHO X CASA E VIDEO S/A (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 600,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.190375-8 - MÔNICA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X OPTITEL E ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 352,82), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.195761-5 - CARLOS ELIAS DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.199263-9 - ESPEDITA TELES SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se dá plena, total e irrevogável quitação quanto à obrigação de fazer, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006232-1 - SUZANA FERNANDES SIMÕES X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono, bem como expeça-se ofício ao órgãos restritivos de crédito, conforme determinado a fls. 27. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011216-6 - LUCIANA LANCELLOTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize-se a conclusão. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.011305-5 - ANA CLÁUDIA SOUZA CINELLI (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X VIVO-TELERJ-CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.022464-3 - DANIELE DOS NAVEGANTES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X TNL PCS S/A (OI) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 380,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026892-0 - ARMINDA DE JESUS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SANDRA MARIA ASSUNCAO (RJ-053699) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027653-9 - JOÃO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação ao feito, inclusive, quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.113177-6 - DIOGO RAFAEL EVARISTO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Renumere-se o feito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140324-7 - HAILTON ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ASSUNCAO (RJ-053699)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153293-0 - SERGIO MARQUES DIAS DA SILVA X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 10:30 h. Intime-se a autora pessoalmente da nova data, intimando-se o réu por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.176598-4 - RUBEM BARBOSA DONADIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 10:15hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ e a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176635-6 - TAINAH GARCIA DOS SA NTOS X ELIZABETH FREIRE BORBA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 10:30hs. Intimem-se as partes, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176654-0 - SÉRGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X LAMSA - LINHA AMARELA S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 10:45hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ e a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176669-1 - BARBARA CRISTINA SOARES SILVEIRA X ITAÚ CARD Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 11:00hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176698-8 - MERCEDES SANTOS VERAS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 11:15 hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176713-0 - KLEBER MACENA DOS SANTOS JUNIOR X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 11:30hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176784-1 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 11:45hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ e a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176810-9 - IVONETE DA COSTA DE ABREU X BCP S/A CLARO E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 12:00hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176812-2 - ROGÉRIO GOMES DE OLIVEIRA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 12:15hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176945-0 - DANIELLY BARRETO GARCIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 13:15hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176994-1 - FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA X MOZAR J. N. GONÇALVES Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 13:30 hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177220-4 - LENALDO DE ARAUJO SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 14:45hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177869-3 - DOMINGAS LENI DE ALMEIDA X EMBRATEL Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 10:00hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177882-6 - ADALBERTO DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 10:45hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ e a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177889-9 - SÔNIA REGINA DE JESUS MAGALHAES X CASAS BAHIA E OUTROS Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 11:00hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177898-0 - JOÃO CARLOS GANDARINHA MAITA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 11:15hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177921-1 - UBIRATAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA X VIVO - S.A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 11:30hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177935-1 - WAGNER AMARAL DE OLIVEIRA X VIVO - S.A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 12:00hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178006-7 - LEDA MARIA DA SILVA X MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 13:00hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184900-6 - ELK RODRIGUES DA CUNHA X BANCO FINASA S. A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 ddo CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré realize a alteração dos dados da autora no seu cadastro, com o fornecimento do documento que possibilite a realização da vistoria no automóvel, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.186232-1 - LEANDRO ANTUNES DE MELO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 14:30hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193011-9 - MÁRCIA CRISTINA VIANA E MOURA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Venham os útimos comprovantes devidamente pagos, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193047-8 - MARCIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X VIVO - S.A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193286-4 - MAURÍCIO GOMES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga o autor se a linha telefônica (21) 2561-2382 permanece inativa, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193379-0 - ERNANDI MACARIO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de agosto, setembro e novembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.193578-6 - DELSON SANDRO SOARES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento da fatura com vencimento no mês de outubro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.193690-0 - MARCIA CRISTINA FERREIRA SANTOS X LOJAS MARISA Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se pretende a retificação do pólo passivo, tendo em vista que anotação de fls. 08 foi realizada por pessoa diversa do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.193910-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES FANELLA VERGETTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X WAL - MART BRASIL LTDA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.193957-3 - ALBA VALÉRIA BIANCO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham os últimos comprovantes devidamente pagos, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.046952-5 - JERONIMO MEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SARAIVA LEÃO (RJ-077994)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Regularize-se a conclusão. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em 05 dias, tendo em vista as resposta de ofícios de fls. 122/123. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.048745-1 - CARLOS EDUARDO MEDINA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência Especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir provas, justificando sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.010454-0 - TATIANA DE ALMEIDA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461)) RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO PARTIC. LTDA, Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade dos embargos opostos a fls. 74/84. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.021746-2 - GILBERTO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X RICARDO HORN Despacho:Regularize-se a conclusão. Intime-se o autor para, em 05 dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista a resposta dos ofícios de fls. 42/43. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.051436-5 - ANDREIA MATTOSO DE FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) POSTO MARINA BRACUÍ LTDA E OUTRO, Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência Especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir provas, justificando sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.071141-9 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) EDITORA PEIXES, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para o montante de R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2004.800.117807-5 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.124404-9 - LUCIENE BARRETO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, e fixando o seu valor em R$ 1.223,08 (mil duzentos e vinte e três reais e oito centavos). Em conseqüência, considero integralmente cumprida a obrigação, e julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.143211-5 - DELSON HEIZER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o cumprimento integral da obrigação e extinguindo a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.150789-9 - RUBEM PINTO MONDAINI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 15.400,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.001477-4 - GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X INFO WIZARD - RT MERLIN INFORMATICA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 811,70), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.096584-7 - DORACI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.113,99), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182271-0 - FABIO CECILIANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X MARVINS ENTERTANIMENT-TONY DA SILVA RODRIGUES EPP Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.012674-8 - MANOEL VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X PRAIAMAR INDUSTRA E COMERCIO E DISTRUIDORA LTDA Despacho:Tendo em vista a falta de citação da ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 12:15 h. Cite-se a ré, por OJA, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.107776-9 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 11:45 h. Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.116910-0 - MARCIA VASCONCELOS BRINGEL (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491)) X GRACINDA DELFINA DE AZEVEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Decreto a revelia do quarto réu. Tendo em vista a falta de citação da primeira e segunda rés e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 12:00 h. Cite-se a primeira ré, por OJA, bem como cite-se a segunda ré por carta precatória. Intime-se a autora da nova data por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.177099-2 - PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 13:45hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ e a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177865-6 - ANTONIO BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X AUTO ESCOLA FARANI Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 15:00hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ e a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177926-0 - MARIA APARECIDA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X CEDASPY COMPUTER TRAINING - RUYBANNA COMÉRCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA - UNIDADE COPACABANA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 11:45hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ e a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178007-9 - SEBASTIANNA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FININVEST-NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 1315hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ e a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192185-4 - MARILIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Venha a comprovação da efetiva negativação do nome da autora, bem como informe se a linha (31) 3887-3136 permanece inativa, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193751-5 - EDNA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S. A. Decisão:Cuidando-se de serviço essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de junho a setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a TELEMAR restabeleça o funcionamento da linha telefônica (21) 3886-9562 na residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.193812-0 - ANTONIO AUGUSTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Venha efetiva comprovação da inserção do nome do autor em cadastro restritivo, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.010568-4 - SEVERINO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para o montante de R$ 3.793,12 (três mil setecentos e noventa e três reais e doze centavos). \r\n\r\nProc. 2005.800.029907-9 - RENATA OLIVEIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora junte aos autos os comprovantes de pagamento das mensalidades de abril, maio e junho de 2005, no prazo de 10 dias. Não obstante, em igual prazo, manifeste-se a parte ré sobre o comprovante de pagamento de fls. 11, esclarecendo em que mês foi computado o pagamento da quantia de 276,89, datada de 09/02/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.032371-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ, a partir do dia 23/02/07, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Confirmo a tutela antecipada concedida a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.071624-0 - RALPH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Primeiramente, intime-se o réu para, em 05 dias, manifestar-se quanto ao alegado a fls. 96/98. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145359-5 - VERA LUCIA RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X DISNAV-DISNAV DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017405-6 - RITA MARIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Regularize-se a conclusão. Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072192-4 - MARCOS BEM HUR MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100481-0 - ERNESTINA DE MORAES DOS SANTOS X UNIBANCO Despacho:Tendo em vista a falta de citação da ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 12:30 h. Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.142077-4 - ANGELA RODRIGUES DE LIMA AMADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao cancelamento do débito apontado no seu nome no total de R$ 542,54 (quinhentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), bem como a exclusão do seu nome de cadastro restritivo de crédito, ambas as obrigações no prazo de 05 (cinco dias) a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), condenar, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e de juros de mora de 1%, desde a publicação da sentença até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.176852-3 - ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 13:00hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ e a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177207-1 - CARLOS ROBERTO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 14:15hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ e a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177939-9 - VANDRO PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X MARCOS ANDRÉ PERELLO DA COSTA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 12:15hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ e a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178048-1 - FRANCINALBA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 13:30hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ e a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193639-0 - ALEX CAVALCANTE SILVA X UNIÃO DE LOJAS LEADER (LEADER MAGAZINE) E OUTROS Despacho:Venha a efetiva comprovação da inserção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito, a fim de ser apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193716-3 - CLEITON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a primeira ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.157444-1 - PAULO ALBERTO DE JESUS RODRIGUES X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nId: 396297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.800.096474-0 - WILMA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X DULCIMARY JULIÃO DOS SANTOS TOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294) Decisão:Não havendo notícia de ciência quanto ao despacho de fls. 50, intimem-se os querelantes quanto a tal despacho. Prazo: cinco dias. Não havendo manifestação, voltem-me conclusos para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.076108-9 - VERA LUCIA CUT DA FONSECA Decisão:Defiro a isenção requerida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.081631-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X LUIZ CARLOS BORGES OLIVEIRA Decisão:I-se como requerido pelo parquet no item 2 de fls. 35. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.049217-7 - (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856)) X ADAHYILDA GOMES SINEIRO) Despacho:A suposta autora do fato constitui advogada (fls. 92). Anote-se no sistema. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nId: 396298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.009250-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE MENDONCA BREVES Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.202.000196-9 (5107) - CONCOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALBUQUERQUE FREIRE (RJ-019952), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X NELSON BARROS XAVIER Autos desarquivados e disponiveis em cartorio. \r\n\r\nProc. 1988.202.000197-0 (5932) - CONDOMINIO DO ONJUNTO RESIDENCIAL DE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X NILTON VALADÃO Autos desarquivados e disponiveis em cartorio. \r\n\r\nProc. 1988.202.000198-2 (5931) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ANTONIO MONTEIRO RAMOS Autos desarquivados e disponiveis em cartorio. \r\n\r\nProc. 1998.410.005250-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.202.006172-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ROBERTO SANTANA E OUTRO Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.202.007326-7 - MIGUEL PEREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ESPOLIOS DE GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA E MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.005496-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ENGEPOWER COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007572-9 - LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Ao autor sobre contestaçao. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003624-0 - ENEIDA VASCONCELOS DA TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012319-0 - ROSANE MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.202.007439-5 - ADELAIDE DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALENCAR DE CARVALHO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001822-7 - ALAIDE LIDUINO CONSULI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X FRANCISCO DE ASSIS BATISTA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.016039-3 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X LUCIANA PEREIRA DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.014051-5 - MARIA ODETE GONÇALVES CHIOTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GONÇALVES CHIOTE (RJ-090646)) X CLAUDIA SILVA PEREIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015321-9 - ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X PERLA FERNANDA MAGALHAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo improcedente a reconvenção e acolho o pedido de despejo... \r\n\r\nProc. 2007.202.010873-5 - ESPÓLIO DE MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) À parte autora sobre contestaçao. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004183-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VELOZES E FURIOSOS DE JACAREPAGUA INJEÇÃO ELETRONICA LTDA . ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010803-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NEWTEC 137 ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018587-0 - SANDRA DE ARAUJO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X LOJA CLAUDINEI VAGNER COSSO ME E OUTROS Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006659-5 - BARBARA DA SILVA FAVINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Ao réu sobre certidão supra (diferença de custas a recolher - campo 48, valor de R$ 5,16) \r\n\r\nProc. 2007.202.018583-3 - GABRIELLA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/01/2008, às 14:50 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.017264-2 - NELSON GOMES TORTORELLA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte autora sobre folhas 145... \r\n\r\nProc. 2007.202.019582-6 - JUREMA PAULINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 14:50 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012668-3 - MARILENE SEVERINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À parte autora sobre fls. 36. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003599-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X HANDLEY SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. ME. E OUTROS Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.202.007301-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face ao constante às fls. 133 e 134, dê-se vista à parte autora sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007729-5 - CELSO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007811-1 - VILMA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X BANCO BRADESCO À parte autora sobre fls. 29 ... \r\n\r\nProc. 2007.202.007875-5 - ANA MARIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011110-2 - MARILENE SILVA MARABUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA SOUZA DE ASSUMPÇÃO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003457-0 - MARIA CELIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, c/c danos morais e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.019869-4 - HAROLDO RODRIGUES VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000144-6 - CONCEIÇÃO DEISE PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X CLEONICE DE DEUS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) À parte autora sobre folhas 49. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.004404-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SALVATORE DE BLASI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.008996-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON MOREIRA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1065 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.002583-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JACINTHO JOSE DE PAULA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002210-5 - MARIA DE LOURDES JULIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X INACIA FELIX DUARTE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008224-0 - LOUIS SADY NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183)) X HERMANN NACHBAR (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011711-4 - PAULO CESAR DE SOUSA VALE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011338-0 - GILTEIR CHASSANEIS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Responsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005738-5 - TEREZA CRISTINA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 122: Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015575-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIOVANNI SAHATCIJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.002797-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE FREITAS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014769-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JOSE RICARDO CAVALCANTE REIS Ao autor sobre devolução de mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003734-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VERA LÚCIA BORGES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora s/ certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.009055-0 - LUIZ ANTONIO DE MOURA VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARLOS EDUARDO SANTOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017325-7 - CINTIA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JOSÉ MARIA CHAVES SOEIRO Despacho:Diga a parte autora se pretende produzir novas provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.011329-9 - GERALDO FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.014580-0 - EDUARDO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 396158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003713-3 - THIAGO ROSSI THOMAZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569)) X Falecido: SETEMBRINO TOMAZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.002852-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO DOMINGUES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003270-4 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X R.C.A. Ao autor para complementar custas, a saber: R$ 1,22 (FUNPERJ) + R$ 1,22 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.003957-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MABM TRANSPORTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020615-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACHUY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X BENICIO GOMES VENANCIO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as hemenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013602-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X OSMAR DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.007815-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE ROMUALDO N DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009965-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005743-9 - JUSTINIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X EDVALDO FIGUEIREDO LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011277-3 - NATHÁLIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JOSÉ TANIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011333-0 - DANG KOON KUEN (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X G.R.E. SAMBA PORTELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017078-7 - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTONIO PEREIRA ROÇADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.006882-8 - MONICA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MAXCLIMA THERMO KAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Decisão:Adito assentada de AIJ para que conste, que as testemunhas da parte embargante, não foram ouvidas, pois deixou de ser apresetnado rol de testeunhas no prazo legal. Publique-se a apresente decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006959-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANGELA MARIA DE MATOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013796-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA MARIA ANDRADE DA CRUZ Decisão:Valores bloqueados são referentes a remuneração da parte executada. Valores são impenhoráveis. Não saldos de valores superiores30 dias. Não é possível desbloqueio on line, pois já tranferidos. Seja expedido Alvará em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2007.202.001821-7 - SOUSA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X POLIVALENTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.006260-3A - (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Informei o agravo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015695-0 - ROSEMAYRE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005618-4 - MARIA HELENA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X MARIA DE LOURDES CONRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.014691-2 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X GILMARA ALVES DE FIGUEIREDO Ao autor para recolher as custas faltantes para o desarquivamento, a saber: R$ 0,87 (FUNPERJ) + R$ 0,87 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.009062-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MOURA MONTEIRO COMPUTAÇÃO GRAFICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Decisão:Para prosseguimento do feito é necessário, que seja assinada petição inicial pelo patrono da parte suplicante. O embargante Sr. Ruy deverá regularizar sua representação. Procuração de fls. 56, foi outorgada por pessoa jurídica. Foi convertido o julgamento em diligência, para serem regularizados os vícios processuais existentes. \r\n\r\nProc. 2006.202.013100-7 - SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005009-5 - ADILIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FERNANDO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.016661-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUBER COSTA DE CARVALHO Para instruir o Madado de Citação, deverá ser providenciada cópia de fls. 35/38. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.010383-0 - ANA LEONIDIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Erro material no saneador em relação ao Dr. Perito nomeado e valores da perícia. Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes, Tel.3881-5282. Intime-se para ofertar honorários. Intime-se Dr. Perito de fls.73 a presente decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012486-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)), Falecido: ZULEIDE FERREIRA SANT'ANNA Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.009798-0 - ELENA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)), Falecido: SEBASTIÃO NUNES GUIMARÃES Despacho:defiro vistas por 10 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.202.000051-1 -, Inventariante: NATALINA APARECIDA DA ROCHA GONÇALVES, Inventariante: ISABEL APARECIDA ROSÁRIO DA COSTA X AMANDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.013759-0 - ROSINEI RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: OLIVIA DIAS COSTA Decisão:Diga a parte autora sobre certidão. Diga a FAzenda Pública \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003664-1 - ONDINA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:Defiro fls. 68v, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.014371-8 - ANNA MARIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X Falecido: NELSON DO NASCIMENTO Despacho:seja realizada a busca e apreensão com cópis de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2005.202.015133-8 - AZENETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X Falecido: LUCIMAR DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.202.001503-2 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SADUCE DE SOUZA GUSMÃO Despacho:dga a parte autora sobre fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.202.002467-7 - NOEMIA DAMIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDUARDA DAS DORES LUIZ), Falecido: FRANCISCO LUIZ Despacho:diga a parte autora sobre fls. 42/46 \r\n\r\nProc. 2006.202.014577-8 - ROBERTA LIMA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO X Falecido: MARLUCE TEODORO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:oficie-se a CEF pelo saldo exstente \r\n\r\nProc. 2007.202.010940-5 - MARLENE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: SEVERINO BATISTA DA SILVA Despacho:Seja realizada Busca e apreensão, com cópia de fls 19 \r\n\r\nProc. 2007.202.011180-1 - MARIANGELA DE OLIVEIRA DE ARAUJO ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EULALIA PIO DE OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 31. Seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 29 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c devolução de quantias pagas e Indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.005204-0 - ROGERIO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 78. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009812-0 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X DALVA ALVES FERREIRA Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.202.007956-5 - LEDA DE CASTRO CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ART QUALITY 2000 CONFECÇÕES LTDA (ME) Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009182-8 - LUCILIA GOMES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA (RJ-101898)) X ALBERTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754) Despacho:defiro vistas por 10 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.202.010487-2 - MARIA INES CHAVES PREZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X FRANCISCO FREITAS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre a certidão supra. Defiro vistas por 10 dias, com cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.202.003808-7 - DAISY DE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X ARACY DE ARAUJO DA COSTA Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.010384-8 - SONIA REGINA ARTHUR DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: EVERILDO OLIVEIRA BRAGA Despacho:defiro fls. 118, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.001271-7 - MARCONISETE CORREIA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X Falecido: GUARACI DE AZEVEDO SIQUEIRA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 84 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.013096-7 - Inventariante: DALVA GRACIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X VENTINA GOMES DUARTE Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.014561-2 -, Inventariante: MARIA DAS DORES LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) ALFREDO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 217/218 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.003049-5 - MARLI FIGUEIRO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X Falecido: GERALDO COUTINHO DA SILVA Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 60. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.012704-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISAAC SADRACK DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls 79 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.003525-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE RICARDO DOS S. MACHADO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.202.007976-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO DE ALMEIDA LAGO Despacho:Diga a parte autora sobre fls 130. Seja feita Busca e Apreensão. ( fls 128) \r\n\r\nProc. 2005.202.008623-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:1- Fls. 143- Não guarda relação com a fase processual e decisões anteriores. 2- Requeira o de direito, na forma da sentença. Em caso de inércia por 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004451-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BRUNO SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Desarquivem-se. Junte-se . Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017405-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEVERINO FRANCISCO DE LIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls 38 \r\n\r\nProc. 2007.202.001875-8 - OMNI S/A - CREDITO FINAMCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X GILVAN DA SILVA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.002785-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.202.005927-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALBERTO WANDOS CAJARAVILLE Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. H.A. \r\n\r\nProc. 2007.202.014519-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO CLAUDIO DE CAMPOS Decisão:Notificação que não é demonstrada, com juntada do competente AR. Ato privativo de Tabelião, não pode ser delegado. Tabelião que tem que estar na posse do AR, para certificar regular notificação. Notificação certificada por terceiro, sem que seja apresentado AR, comprovando, ter sido entregue no endereço constante no contrato. O mínimo que é exigido pela jurisprudência, não foi comprovado. Indefiro a medida liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.003030-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO CLEIDE DA SILVA Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.020584-4 - ENGECAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CERAMICA ALMEIDA LTDA Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuas. Notifique-se pelo recolhimento. 2- Informe natureza da indenização. Não compete ao Juízo arbitrar perdas e danos. Deve a parte no caso de danos materiais informar, ao menos, base de cálculo. Não foi requerida expressamente indenização por danos morais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020669-1 - Inventariante: MARIO LUIZ SYSSAM X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.020689-7 - EDGARD DE OLIVEIRA MARINS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSE RIBEIRO FILHO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.000746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MAURICIO SOARES ALVARENGA Despacho:1-Execução do acordo de fls. 69/70. 2- Seja expedido mandado de avaliação. 3- Indique leiloeiro. 4- Penhoro o bem imóvel indicado ás fls. 81. Seja lavrado termo. 5- Cumpra-se o cartório decisão de fls. 22 no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.202.012815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL L DE ARAUJO, Síndico: WANDERLEY MOTTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) Decisão:1- A parte exeuqente para indicar bens a serem penhorados. 2- No Acordão foi determinado pagamento das parcelas vencidas e não pagas no curso do processo. Valores devidos até o trãnsito em julgado do Acordão. Sejam os cálculos adeuados ao dispositivo do V Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.202.001062-7 - IVONETE VIEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:1- Acordo não foi celebrado com o credor da presente ação. 2- Seja apresentada pela parte exequente certidãoinformando ter sido efetivado penhora no rosto dos autos do processo que tramita na 47º Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.202.008024-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X NUCIA MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Penhora realizada, conforme requerida. 2- Não houve arequeriemnto de penhora on line, quando iniciada execução. 3- Valor do bem superior ao crédito. 4- Informe haver interesse na adjudicação dos bens penhorados. 5- Em caso negativo, indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.004948-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X RONALDO CARDOSO NADIA E OUTRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.005647-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABOYA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X ELIANE B. PINTO Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.010830-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK VILLAGE, Síndico: EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X FLAVIA RESENDE MARQUES Decisão:1- Fls. 47. Sem amparo legal o requermento. Não há JG parcial. Despesas qye devem incluir no condomínio e rateadas. 2- Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. 3- Seja elaborado edital. 4- Decisão de fls. 44/45 preclusa. \r\n\r\nProc. 2006.202.012198-1 - UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X VON DRAXLER MATERIAIS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016637-0 - CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X DAISY DAMIANA BATISTA ROSA Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.006959-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X LIDSE PALERMO DE SOUZA Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas. 2-Esclareça o pólo passivo, pois no RI, consta como proprietário pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2007.202.007677-1 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:basta seja informado o perído de vigência do contrato. Informe. Cite-se com determinação contida na decisão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.202.009312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ROBERTO TEIXEIRA COELHO E OUTRO Decisão:Informado que o 2º suplicado não reside no local indicado. Seja informado endereço para citação. O 1º suplicado estava viajando, sendo possível diligência no mesmo local. \r\n\r\nProc. 2007.202.010072-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TURIAÇU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SABRINA ALVES DE ARAUJO Decisão:1- Os valores contifdos no acordo, deverão ser executados nos autos do processo, em que foi formado título executivo judicial. 2- Na presente ação somente podem ser cobrados débitos referentes vcalores, não incluídos no acordo. 3- Cumpra o cartório decisão de fls. 35, itens 2 e 3. 4- A presente ação engloba supostos débitos no período de junho/06 a agosto /07.Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14/02/2008 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.202.011275-1 - SOLANGE MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se com determinação de fls. 16. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .19/02/2008 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.014450-8 - CONDOMIN IO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.020478-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X ANDERSON TAVARES LIMA Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas processuais. 2- Notifique-se pelo recolhimento (atos OJA R$ 12,24; taxa judiciária R$ 16,25; funperj e fundperj R$ 0,61 cada) \r\n\r\nProc. 2007.202.020763-4 - IVAN BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LENIR DO COUTO MACHADO Decisão:1- Deve ser observado o procedimento sumário. 2- Anote-se na cpa e distribuidor. 3- Valor da caus de R$ 18.000,00., 4- Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .19/02/2008 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.001927-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADDE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X VALÉRIA DIAS FERREIRA E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 51/52. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001568-0 - MARCOS TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTA SOBRINHO Despacho:Parte citada no endereço indicado pela parte. Possível penhora de bens conforme forem encontrados no domicílio do executado. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.202.015051-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X ESPOLIO DE GIOCONDA ZANGRANDO CARVALHO), ESPOLIO DE SERAFIM DE ARAUJO CARVALHO), ESPOLIO DE JOÃO ARAÚJO CARVALHO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000851-4 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X DERLY AGLE TRABACDH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão:Foi interposto agravo ao STJ. 2- Informe a parte beneficiada na forma do V Acordão, ter sido quitada obrigação, com os depósitos efetivados. 3- Levantamento depende de caução. \r\n\r\nProc. 2007.202.020394-0 - MARCUS VINICIUS SILVA DE SENNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY DE SARJA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Seja expedido guia. Depósito em 10 dias. 3- Seja lavrado termo de ausência. 4- Após o depósito, oficie-se a DRF pelo endereço da suplicada. 5- Não havendo depósito, voltem para extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência . \r\n\r\nProc. 2007.202.002691-3 - MARTA CRISTINA CARDOSO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SERGIO CORRÊA DE BARROS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Negocio Juridico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015789-4 - ARLINDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PALAS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Decisão:1- Regularize-se representação da 2ª suplicada. 2- Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada, visando a impedir confisco de salário. \r\n\r\nProc. 2006.202.005626-5 - PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004183-1 - RITA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X JOSE GALDINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420) Despacho:requeira o que entender de direito em 10 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.001077-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003595-5 - JOSE TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X AILTON FERREIRA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.001945-1 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Despacho:1...2...3......7-Não havendo regular cumprimento de fls. 67, deverá a presente ação ser emendada para execução, pois há título executivo extrajudicial e não ter havido formação de relação processual na ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.003983-8 - ESPÓLIO DE LEA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X JOCIMARA DOS SANTOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010263-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE RIPPER DOS SANTOS RACHEL Despacho:seja marcado depósito público para os bens que estão com depositário, conforme fls. 102. 2- Infrme a parte exequente se renunciou ao crédito. 3- Petição de fls. 105/106, não deu andamento ao módulo executório. \r\n\r\nProc. 2006.202.011210-4 - EDSON SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X LUCIA HELENA MARCOLINO SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2006.202.011855-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FABIO BORGES MERELIM Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.012372-2 - JUREMA CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X LAURA MARIA DA SILVA Sentença:\"....Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Sem condenação em verbas de sucumbência. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012425-8 - ZENALDO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X ANDRE MOTA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2006.202.017520-5 - ERNESTO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X MARIA ELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000049-3 - ALFREDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X SOARES VEÍCULOS LTDA), Fiador: RICARDO VIEIRA DA CUNHA Despacho:Recolhidas as despesas processuais, seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.010725-1 - ANTONIO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X ROSANGELA LIMA FERREIRA intime-se pela devolução \r\n\r\nProc. 2007.202.015425-3 - MAGDALENA ERNESTINASCHWANKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X JERONIMO EDUARDO SOARES DE CIQUEIRA Decisão:Citem-se . Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.020552-2 - CELESTINO BARBATO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LUCIANA MALVÃO Despacho:Cite-se. Notifiquem eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.020666-6 - MARIA PRECIOSA GONZALEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X DENILSON FIRMINO DANTAS Despacho:1- Informe endereço da parte suplicante. 2- Cite-se . Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.020794-4 - SARA ALBUQUERQUE JOAO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X EULALIA HERIQUE MAGALHAES E OUTRO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento ( funperj e fundperj R$ 9,18) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.202.003578-0 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X SEVERINO MARCOLINO DOS SANTOS Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005326-4 - ELIANA TAVARES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE MELLO Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.006677-5 - MANOEL RODRIGUES, Procurador: NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X FERNANDO AUGUSTO DE MORAES Despacho:Aguarde-se por 10 dias o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.010976-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DUTRA DE OLIVEIRA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.007117-5 - PAPALEGAL COMÉRCIO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X COMACEL - COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA LINHA CEREJA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Sentença:\"...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001785-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GOMES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PARA RODAS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1- Em face a data do requerimento, defiro por 30 dias. 2- Em caso de inércia, cumpra-se fls. 62v, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.202.005365-3 - VERA LUCIA AFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X MARIZE DE CASTRO RODRIGUES Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.005646-0 - LAURA PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PEREIRA SILVA FILHO (RJ-140035)) X ANDRE LUIZ LOPES BRANDAO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008813-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTA DE SANTANA PASSOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls 51 \r\n\r\nProc. 2007.202.003916-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIA DE SOUZA SANT'ANA E OUTRO Despacho:Citem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.010374-9 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA. ME Despacho:1- Cite-se. Arbitro H.A. no valor de R$ 1.000,00. 2- Recolhidas as despesas, seja expedida certidão, conforme requerido. 3- Fls. 55.Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010689-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA FRANKAR LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.016413-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO FERREIRA VEIGA Despacho:Defiro a emenda. Cite-se. H.A. de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.020443-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LARANJA SANTOS &SANTOS COMERCIO DE FRUTAS LTDA Despacho:1- Citem-se. 2- H.A. de 05% sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.202.020853-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRO DE ESPECIAÇIZAÇÃO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. H.A. de 5% sobre o valor executado. \r\n\r\nProc. 2007.202.020855-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ISOQUIMICA COMERCIO ATACADISTA INDUDTRIA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. H.A. de 5% sobre o valor executado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.010735-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOCIS DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.202.020564-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ISOLINA GARCIA DA COSTA E OUTRO Despacho:Citem-se . H.A. 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006910-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SORAYA VERONICA PARANHOS DO AMARAL Decisão:Preclusa decisão referente citação por edital. ùnica diligência que resta é a citação por edital. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, sendo diligenciada, citação por edital, em 48:00 hoas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015697-1 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X MARCK FHARMA 3000 DISTRIBUIDDORA DE MEDICAMENTOS Despacho:Defiro fls. 75, conforme requerido, em relação a última declaração dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.017464-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DROGARIA CARLA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.202.012908-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ERIKA SOUZA DA SILVA Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/30, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC..\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015170-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X ROMEU FRANCISCO COSTA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.002468-9 - ESPÓLIO DE JANE MARIA DOS SANTOS JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-094450)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:\"...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009042-1 - CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ROMILSON FRANÇA DE MEIRELLES Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013169-1 - LUIZ TURETTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1- Defiro a emenda. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .14/02/2008 às 12:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.020452-9 - ARLENE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:1- Informe período da incapacidade. Documento de fls. 15 indica 5 dias. 2- Informe e demonstre, tratamentos efetuados e quitados. Pedido de dano material, referente despesas efetivadas, até propositura da presente ação, deve ser líquido. Prova das despesas com a inicial, sob pena de preclusão. 3- Valor da causa deve observar requerimento líquidos. 4- Informe e demonstre tratamentos que foram prescritos por médico e não foram ainda realizados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.020688-5 - OBERLANDIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X ROSANIA DE FATIMA SOUTO DA SILVA Decisão:1- Informe danos materiais suportados de forma expressa. 2- Não pode o Juízo afastar leilão ou imissão na posse do eventual arrematante. 3- Propriedade do imóvel depende de escritura de compra e venda lavrada porinstrumento público e registro no RI. Promitente comprador não pode ser declarado proprietário de bem, sem integral quitação do preço acordado. 4- Deve ser formulados pedidos possíveis de serrem alcançados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecicpada \r\n\r\nProc. 2007.202.020831-6 - NILSON CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento. (taxa judiciária R$ 43,20) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.017469-9 - FARMÁCIA AMARO RANGEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Certifique o trãnsito em julgado da sentença. 2- Depósito para quitação . 3- Seja expedido mandado de pagamento. 4- Informe haver quitação . Silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002961-6 - ROSANGELA PRADO YAZAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X PRIMEIRA OPÇÃO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII CPC. ...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010418-3 - HILDA GONÇALVES REYMÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 48 horas da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 11/02/2008, às 16:30 horas.Fixo como pontos controvertidos ser verificada dinâmica do evento e extensão das lesões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013257-7 - MARIA HELENA FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004946-5 - IONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X SOLANGE ASSIMOS IMOVEIS ( TENDENCIA IMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.010931-0 - DANIELE LETICIA ARAUJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇÃOES LTDA ME, TENDO COMO NOME FANTASIA SOLARES DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA GUITTI (SP-171224) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito.5-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Cascadura (Ag. 1524-5).6-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.011056-7 - PAULO LUIZ BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Diga a parte suplicante sobre o depósito. 2- Informe haver saldo. Silêncio interpretado como quitação. 3- Execução provisória, caso iniciada, necessitará de caução para levantamento dos valores. 4- Depósito, que não podendo ser levantado, não suspende mora. \r\n\r\nProc. 2006.202.001301-1 - HÉLIO PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CLASSIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1- A interbrasil já contestou o feito. 2- A Classic corretora, não foi localizada no endereço indicado na inicial (mesmo endereço). 3- Junte-se estatuto arquivado na JUCERJA, possibilitando ser verificado endereço alterado da sede ou domicílio dos sócios, para efeitos de citação de suplicada. \r\n\r\nProc. 2006.202.013488-4 - JOSE OTAVIO SILVA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Nada a prover face a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.202.013488-4 - JOSE OTAVIO SILVA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Nada a prover face a sentença proferida. Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016670-8 - EDILANE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) Despacho:Fls. 48, reintere-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016908-4 - MARCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1- Cetifique o trânsito. 2- Depósito para cumprir sentença. 3- Seja expedido mandado de pagamento. 4- Informe haver saldo, silêncio representará quitação. \r\n\r\nProc. 2007.202.020778-6 - PAULO CESAR THULER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Decisão:1- Parte suplciatne alega ser hipossuficiente e dispões de valores para efetuar investimento em festa no valo de R$ 19.209,46. Investimento no ano de 2005. Condição de hipossuficiente descaracterizada. Indefiro a JG. Intime-se pessoalmente pelo recolhimento. Certifique valores a serem recolhidos. 2- Informe ter jogado fora as mercadorias em face requeriemnto de restituição integral dos valores gastos para aquisição das mesmas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.202.007829-5 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nIndenizatória, com obrigação de restituir coisa certa \r\n\r\nProc. 2007.202.012099-1 - EDICE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANOS MATERIAIS , MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.202.013378-8 - JOÃO CARLOS COUTINHO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRIA CANDEL[ÁRIA LTDA Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015519-3 - MARIA LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAX CHARA DE CASTRO SILVA Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2004.202.004034-3 - MARCIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576)) X JANETE DA SILVA COIMBRA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.008555-7 - SILVIA MARIA LINHARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X DAVID FERREIRA DE MACEDO Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.010440-1 - SHEYLA VIEIRA DA SILVA X NILO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga o inventariante sobre certidão fls. 143/145 \r\n\r\nProc. 2005.202.000958-3 - GERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X Falecido: IRACEMA ALVES Despacho:Diga o(a) inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.001413-0 - MARISA DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X Falecido: RICARDO TEIXEIRA CAMPOS Despacho:defiro fls. 127 conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.002087-6 - ROBERTO TOUZINE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IRENE VITORINO TOUZINE FERREIRA Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.003628-8 - ZENAIDE CARDOSO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CARMO VENTURA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.003810-8 - ZILEIA DOMICIANO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X NILSON PEDRO CUNHA desarquivem-se. Informem por telefone, para ser certificado nos autos do processo diligência que deverá ser efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.202.006532-0 - EDNIR ANGELICO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X Falecido: JOSE MAGALHAES BRANDAO Despacho:Atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2005.202.007274-8 - CLEMENTE RAMALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MARIA SEABRA DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Diga o(a) inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.002007-6 - Inventariante: MARIA LUIZA FERREIRA DE ABREU X ADILSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga o inventariante sobre fls. 40 \r\n\r\nProc. 2006.202.003296-0 -, Inventariante: JACQUELINE BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MIGUEL ARCANGELO MENDES Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.005557-1 - ROSA URUETA DE CORDEIRO X Falecido: HELI DE ALBUQUERQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.006432-8 - Inventariante: NATALINA APARECIDA DA ROCHA GONÇALVES, Inventariante: ISABEL APARECIDA ROSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA DA FONSECA Despacho:defiro vistas por 10 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.202.007410-3 - MARCILENE SOUZA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:diga o inventariante sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.202.007519-3 - EDITH DE SOUZA DA SILVA E OUTROS X Falecido: ABILIO FONTOURA DA SILVA Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.016790-7 - Inventariante: MARIA JOSE DE JESUS RODRIGUES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MANUEL FERREIRA DA CRUZ Despacho:Diga o(a) inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nManutenção de Posse, de servidão de passagem c/c cominação de pena . \r\n\r\nProc. 2006.202.017041-4 - DAYSE RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIAS DA MOTA E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 163/VERSO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.014580-8 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X DELAIR MENDES DE ASSIS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido as fls. 159 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.007622-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO CABRAL DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 104/108. \r\n\r\nProc. 2005.202.015980-5 - BERTON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ALCIONE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:1- Sejam os valores penhorados transferidos para conta no B.B.2- Aguarde-se por 30 dias, cumprimento de decisão, no caso de inércia, arquivem-se. 3- Sem prejuizo, intime-se a parte executada pelo D.O. de penhora efetuada, para querendo, ofertar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.202.007973-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PATRICIA MOURA DE SOUZA MARTINS Decisão:Parte suplicada não é encontrada no endereço indicado no contrato. Realizada diligência de localização pelo Juízo, não foi frutífera. Compete ao contribuinte manter atualizado seu domicílio fiscal, não podendo futuramente alegar vícios de citação. Legislador determina citação por edital na hipótese. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.008374-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RECUPERADORA BOCA DE LATA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.202.015282-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WELL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Cumprido mandado monitório a parte suplicada não ofertou defesa. Constituo título executivo judicial, conforme requerido na petição inicial. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.202.016224-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILMA TEIXEIRA LUCAS Despacho:Constituo título executivo judicial, conforme requerido na petição inicial, sendo observada inércia da parte suplicada em ofertar defesa. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c indenizalção por danos morais com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.010556-2 - JOZIANE CLAUDIA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CORRETORA DE IMOVEIS VANESSA MAIOLINO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007701-5 - SEVERINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se sendo observado fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.202.007803-2 - NEYDE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO BRADESCO Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.007969-3 - HELMA CARLOS ROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X GRANERO TRANSPORTE LTDA E OUTRO Despacho:seja renovada diligência, de forma regular. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007468-3 - SEBASTIÃO FARIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979)) X ABN AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento do seguro por motivo de invalidez permanente e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007918-8 - MARIA DAS DORES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X FINASA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Decisão:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C repetição de indébito e indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011857-1 - MAGALI RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:após as anotações de extilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.006333-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PRISCILA DOS SANTOS MACEDO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.202.007308-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO DOS SANTOS Despacho:sejam observados cálculos conforme título. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.009989-6 - BANCO PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS DE MELLO FILHO Decisão:1- Seja feita busca e apreensão. 2- Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, sendo indicado endereço de citação ou realizando citação por edital. 3- Esgotados os meios de localização da parte suplicada. 4- Resta citação por edita no caso de não conhecer endereço de citação, que é determinado caso não indicado endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.010315-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.202.010764-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR MENDES CAMPOS Despacho:diga a parte autora sobre fls. 46. Seja feita a busca e apreensão (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2006.202.017368-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.202.008837-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EMERSON NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.015097-1 - ELIETE VEIGA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL Decisão:1- Fls. 10 Venha autenticada. Regularize-se. 2- Curatela provisória vencida. Regularize-se a representação da Sra. Edemir (fls. 11). 3- Seja observado art. 259, II do CPC. Débito com a CEDAE até a presente data é líqido. Em relação ao pedido de reintegração de posse, deve ser observado o valor do be,. 4- Junte-se cópia da partilha, que demonstra sucessão na posse. 5- Há litisconsórcio ativo . Somatório das receitas é superior 10 salários mínimos. Deve ser analisada receita individual. Defiro a JG e processamento com prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.202.020836-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIA IVO GONÇALVES Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento (taxa judiciária R$ 458,59) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demarcação de terras e reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002489-6 - HELVÉCIO RENATO GUIMARÃES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA EUFRÁSIA (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Despacho:Fls. 132/134, reitere-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015724-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FELIPE SANTOS DE SOUZA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 47. Seja feita a busca e apreensão (fls. 45). \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000763-3 - WAGNER CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Decisão:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. 4- A posse é velha, sendo ainda delegado despesas no imóvel. Necessária dilação probatória. Não estão presentes os elementos para deferimento de medida liminar requerida. Indefiro medida liminar requerida. \r\n\r\nRenovatória, locação \r\n\r\nProc. 2006.202.017478-0 - MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DE ALMEIDA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.010566-1 - MARCO AURELIO ROSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Decisão:1- Indique bem a ser penhorado. 2- Deverá a parte exequente, querendo incluir multa do art. 475J do CPC. Prazo para efetivação da sentença contado do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.202.010642-6 - MARIA ELISA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X GLOBEX UTILIDADES S /A Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na dívida ativa. Após dê-se abixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014409-9 - GERALDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X WALDEMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao ilustre Perito para início dos trabalhos. Fls. 82 - Sem amparo juridico o pedido formulado, que é indefirido.Corrido em material na decisão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.202.010506-0 - JULIANA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:1- Quem alega fazer tratamento médico, sabe o que necessita fazer, principalmente, quando alega haver manutenção dos efeitos da lesão. 2- Pedido de lucros cessantes, sendo qualificada como \"do lar\" (fls. 17/18). 3- Preclusa prova documental em relação despesas médicas. 4- Informado efetuar tratamentos médicos na rede pública de saúde. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .14/02/2008 às 1215 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011394-7 - CELSO GOMES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:seja expedido mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Snetença não determinou pagamento parcial das despesas processuais pela parte suplicada. Sentença transitou em julgado. Seja efetuado depósito do valor de R$ 1.140,00 pela suplicada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.017134-0 - ALINE DESCHIEVONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c declaratória /restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.011628-6 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão de dívida ativa. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais c/c revisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.004512-7 - SÔNIA NOGUEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.000668-7 - ELDA RIZIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ROSEMARY SOUZA DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda e de financiamento ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.020798-1 - KARLA MARIA QUEIROGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X TWEWINNER LTDA E OUTRO Decisão:1- Em face ao negócio jurídico realizado e valores quitados, ficou descaracterizada condição de hipossuficiente. Indefiro a JG requerida. 2- Certifique valores a serem recolhidos. Notifique-se pelo recolhimento. 3- Esclareça o vício no contrato de financiamento, que ampara requerimentos em face do 2º suplicado. 4- Seja observado art. 259, II e V do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.008782-1 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X GEAP - FUNDAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Não foi requerida execução por saldos. Declaro cumprida sentença em relação aos H.A. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.202.013561-8 - ERNANI MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)), Falecido: ANTONIO MARTINS JUNIOR Decisão:1- Seja cobrada devolução de fls. 96 cumprido. 2- Ofício de fls. 97 informa não ter sido recebida solicitação do Juízo, fato que não é compatível como documento de fls. 92. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.010686-8 - MESSIAS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON XEREM E OUTROS Despacho:Reintere-se o ofício de fls. 189. Prazo de 48:00, sob pena de desobediência, com cópia de anterior. \r\n\r\nProc. 2004.202.010969-1 - MARIA DA GLORIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAIRRO OASIS SOCIEDADE CIVIL), Confrontante: OSMAR MENDES TEIXEIRA), Confrontante: SANTA MARIA LIMA TEIXEIRA), Confrontante: CÍNTIA TEIXEIRA MACHADO), Confrontante: LUIZ ALBERTO DUARTE MACHADO), Confrontante: FABIO DE MOURA TEIXEIRA), Confrontante: PEDRO SOARES), Confrontante: MARIA ESTELA DOS SANTOS SOARES), Confrontante: CEZINIO NEPOMUCENO DA SILVA Despacho:Diga parte autora sobre fls. 138 \r\n\r\nProc. 2006.202.012415-5 - JOSEFINA RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Despacho:Defiro o sobretestamento pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2005.202.014239-8 - ELCIO LADISLAU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DA CRUZ LEAL) Decisão:1- Oficiem-se as Fazendas Municipais e Federais com os documentos indicados. 2- Citem-se os confrontantes. 3- Ao MP. \r\n\r\nId: 396162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002378-0 - MARINALVA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X OSÉAS DA SILVA CONCEIÇÃO Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.008311-8 - LUCAS DA CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LEANDRO OLIVEIRA DIAS Sentença:Considerando requerimento de desistência em fls. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma da Lei, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fls. 15.Após certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.202.011436-0 - ALLAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.014662-1 - JOCIMEDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RAMIRO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:Considerando os fatos narrados em inicial e documentação apresentada e promoção ministerial, defiro o pensionamento provisório em 10% dos ganhos brutos do réu, abatidas apenas as verbas obrigatórias. Oficie-se.No mais, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.020845-6 - SANDRA MAIRA FREIRIA ARES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOUREIRO DE MATOS DOS SANTOS (RJ-122110)) X CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, sendo cinco por cento para a primeira autora e quinze por cento para cada um dos outros dois autores, descontados em folha de pagamento em favor da genitora dos menores, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, oficiando-se ao Banco do Brasil para abertura de conta... \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.006526-6 - MARIA POLINARIA PIRANI SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X ESPÓLIO DE JORGE CARLOS GARCIA), JORGE HENRIQUE DA SILVA GARCIA), SILVANA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA ORAL CONSTANTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 14:50 HORAS.INTIME-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.013850-8 - LUIZ CARLOS ROCHA DO O E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:Intime-se os autores por D.O., considerando terem advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2004.202.012633-0 - VALKER BARBOSA BASILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Decisão:Fl. 48: Defiro a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.012633-0 - VALKER BARBOSA BASILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos interessados, Alvará de Autorização pronto. \r\n\r\nProc. 2006.202.014044-6 - MÁRCIA REGINA DA SILVA ALMEIDA, ODAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:VENHA A RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.005512-3 - SELMA DE FREITAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783)) X GERSON DA COSTA PASSOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2006.202.009313-4 - ROBERTO CESAR ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ROSANGELA HENRIQUES FERREIRA Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira ROSANGELA HENRIQUES DA SILVA.Fica a parte ré isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.009554-6 - GERSON MATHEUS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X JANAINA SILVA SANTIAGO Despacho:... CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.012576-9 - ADELSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X MARILZA MORAES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER AS CÓPIAS DE FLS. 06 e 14, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017201-2 - ANTONIO CARLOS TARANTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA MARIA THALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) PELA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 AO AUTOR SOBRE RESPOSTA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.001454-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779)) X RODOLFO HENRIQUE DE QUEIROS SANTORO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) AO IMPUGNADO (republicação). \r\n\r\nProc. 2004.202.012546-5 - LETICIA RIBEIRO PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X ANDRE LUIS PEREIRA SILVEIRA Despacho:INTIME-SE a requerente por D.O., considerando o advogado constituído. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.017725-3 - RAYSSA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE CARVALHO ARAUJO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIA DE FLS. 31, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.202.003948-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MARCIA FERREIRA LIMA E OUTRO), LUIZ GABRIEL LIMA RAPOSO Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012768-5 - JULIA GIL NUNES DA SILVA X FLAVIA CASSIA NUNES CONCEIÇÃO, ALEX BRUNO FERREIRA MONÇÃO, JENNIFER CERISTINE NUNES MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 às partes sobre o Estudo Social fls. 58. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.015090-9 - MARIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X LUIZ ANDRADE FERREIRA Despacho:Designo A.I.J. para o dia 17/01/2008, às 15 horas. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.005538-7 - SELMA MARIA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ROBERTO ANDRADE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Cumpra-se o já determinado em derradeira oportunidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.009512-1 - GABRIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990), Dr(a). JOAO FORTUNATO (RJ-040158)) X CLAUDIO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) As partes sobre o laudo de fls. 82/83 \r\n\r\nProc. 2007.202.008861-0 - SIMONE ANDRESSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS E OUTRO Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para fornecer cópias de fls. 04,28,30,36, 41 e 43 a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nJustificação, de união estável. \r\n\r\nProc. 2006.202.006495-0 - Falecido: ANTONIO APARECIDO DOS REIS SUELI SAMPAIO MENDES X JOAO HENRIQUE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780)), MARCELO NUNES DOS REIS), HELOISA CRISTINA NUNES DOS REIS, Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.020425-6 - FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JOA FELIPE DAS SILVA FERREIRA Despacho:DEFIROJ.G.ESCLAREÇA SOBRE A AÇÃO DE ALIMENTOS REFERIDA EM FL.15 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c meação de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.016520-2 - MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X EDIMILSON BARBOSA DE LIMA Despacho:OREQUERIMENTO DE FLS. 54, 3º PAR. DEVE SER FEITO P/AÇÃO CAUTELAR PRÓPRIACITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.016520-2 - MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X EDIMILSON BARBOSA DE LIMA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para trazer cópias das fls. 08 e 57 a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.202.000845-2 - DIVARNIR CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPÓLIO DE CLIO WALTER DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha a contrafé. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.014508-2 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X CÁTIA REGINA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) PELA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.004713-8 - ISABEL CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) PELA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.410.005422-1 - ALEXANDRE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARA RUTE SOARES NASCIMENTO) PELA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 RETIRE-SE A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nId: 396163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 1996.202.000123-3 - ROSANGELA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada à fl. 23 do processo nº 1997.410.003370-0, em apenso, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.003721-0 - ALESSANDRA DIAS SODRE, ALEXANDRA DIAS JOSE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X JORGE DENIS EVANGELISTA SODRE Ao exequente sobre fls. 10 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.202.000956-1 - RAPHAEL CERQUEIRA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X LUIZ RAMOS DE FREITAS AO AUTOR SOBRE COTA MINISTERIAL DE FLS. 46Vº: \" REQUER VENHA CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO E A ONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE COM FIRMA RECONHECIDA.\" \r\n\r\nProc. 2001.202.004026-9 - LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X FLORISVALDO ALVES DOS SANTOS Ao réu para regularizar a representação processual nos autos, que já se encontram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.202.005860-8 - TEREZINHA DA SILVA FELICIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X SEBASTIAO FELICIDADE Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de fls. 15 e 19, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.202.008807-8 - THAIUANA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X GILBER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) à parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.202.013180-5 - THIAGO JOSE DA SILVA LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X VALMIR LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO DE CARVALHO SANTOS (MG-046105) Despacho:Venha a execução pela via própria, nos termos do art. 733 do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014881-7 - ELAINE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre o paradeiro e empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.009580-5 - THAIS HILDA BARROS (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X MANOEL FRANCISCO RODRIGUES Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de emenda à inicial de fls. 11/12, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007648-5 - LUIS GUILHERME DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X LUIS CLAUDIO TEIXEIRA ALVES Publicação de sentença de 31.07.2007 para regularização: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011555-7 - JONATAN TIBIRIÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ARTERNISIO GOMES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012558-7 - EUDICEIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LUCIANO ALVES DA CRUZ E OUTROS À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.202.013374-2 - LEONARDO DO AMARAL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X MARIA LUIZA FIGUEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015125-2 - YASMIN LEITE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X VAGNER ANDERSON ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015959-7 - SAMANTHA GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X MARCO ANTONIO MELO Sentença: Considerando que se encontra tramitando neste Juízo idêntico processo de nº 2007.202.014876-9, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, com a inicial já despachada por esta magistrada, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil, posto que configurada a litispendência. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, com regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.202.006738-1 - RAFAELA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X MARCELO VICENTE DOS SANTOS Despacho:Venha a execução pela via própria, por dependência.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.015055-5 - SHEILA MARIA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X ADILSON CAETANO COELHO Sentença:SHEILA MARIA DIAS COELHO e ADILSON CAETANO COELHO, que se encontram divorciados consensualmente, pretendem que seja expedido formal de partilha dos bens imóveis do casal objeto de acordo nos autos do processo de divórcio nº 1994.202.000161-7.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/13.Declínio de competência à fl. 15.Novos documentos às fls. 24/25 e 32, regularizando-se a representação processual das partes.Deferimento de gratuidade de justiça à fl. 26.Foram juntadas aos autos as certidões de fls. 36/65.Manifestação favorável da Fazenda Estadual à fl. 66-vº.Manifestação do Ministério Público à fl. 68-vº.É o relatório. Decido. Considerando os documentos constantes dos autos e a manifestação favorável da Fazenda Estadual, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 04/06.Expeça-se formal de partilha.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.007698-7 - ROGERIO BARBERINO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) X MARIA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS Republicar por incorreção: Ao interessado sobre o desarquivamento. e para juntada aos autos da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.202.015624-9 - SANDRA GAMA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal ALEXANDER NORAT DIAS e SANDRA GAMA ANTUNES, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.000576-2 - FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892) à requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.003638-4 - CARLOS AUTRAN LIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Sentença:....Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04, ratificado à fl. 24 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de CARLOS AUTRAN LIRA FILHO e ANDRÉA REGINA MENDES MEIRA LIRA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Anote-se onde couber o correto sobrenome da 2ª requerente Andréa Regina Mendes Meira Lira, consoante esta sentença e certidão de fl. 06.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. .... \r\n\r\nProc. 2007.202.005179-8 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE OFÍCIO E CÓPIA DA SENTENÇA QUE SERVIRÁ COMO CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.011962-9 - MARIA HELENA FONSECA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) PORTARIA Nº 001/2007. \"Despacho: compareçam as partes(juntas) em Cartório para assinar TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.004673-0 - IVAN CARDOSO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X MARIA DA PENHA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 55/56, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de IVAN CARDOSO PEREIRA DE OLIVEIRA e MARIA DA PENHA CAETANO DE OLIVEIRA, que continuará a usar o nome de casada. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que também defiro à ré a gratuidade de justiça.Oficie-se para o desconto acordado à fl. 56. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.010058-0 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARCIA VIRGINIA ALVES DOS SANTOS ÁS PARTES SOBRE COTA MINISTERIAL: \" REQUER VENHAM AS CLÁUSULAS DO DIVÓRCIO EM PETIÇÃO ÚNICA PARA POSSIBILITAR A RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2002.202.012436-4 - MARIA DA SALETE CARNEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ADEMIR VIEIRA à parte autora sobre cartas precatórias devolvidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.001543-5 - MARIA DE LOURDES COELHO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X PEDRO MARTINS COELHO À AUTORA PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE CÓPIA DA SENTENÇA QUE SERVIRÁ COMO CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.011769-9 - ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA, ANA CAROLINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X RENAN CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) À parte autora sobre o Auto de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.010098-7 - MARCELO CORREA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X FERNANDO DE CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga o exeqüente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.003283-2 - CAIO FERNANDES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JEAN CARLOS MARIANO À exequente: sobre certidão de fls. 31: \" o réu devidamente citado não ofereceu resposta \" \r\n\r\nProc. 2006.202.006210-1 - AMANDA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X GERSON MACEDO DOS SANTOS Despacho:Fls. 42 e ss: desentranhem-se e distribua-se por dependência ao proc. 2000.202.010822-6, de divórcio judicial, distribuída para este juízo.Em tempo: deve a exeqüente fornecer o endereço atual do executado em ambos os processos, ante o teor de fls 40-vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.011445-0 - RISOLETE THEREZINHA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X JORGE MENDES PEREIRA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 33 que deferiu a JG, na medida em que sequer havia pedido neste sentido e as custas foram recolhidas, ainda que incorretamente, à fl. 32.Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de extinção.Anote-se a prioridade por ser a exeqüente idosa. \r\n\r\nProc. 2007.202.018434-8 - RAQUEL CRISTINA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X JOAO AURELIO BARBOSA FERREIRA Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 14, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.004500-0 - HERMES LUIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X MARLENE MATTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) ``a parte autora sobre fls. 61/80 ( contestação) \r\n\r\nProc. 2007.202.018379-4 - CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X PRISCILLA GONÇALVES DA SILVA Decisão:Venha cópia da sentença homologatória de fls. 13, bem como da certidão de nascimento da ré, documentos indispensáveis à instrução do feito, em 10 dias, sob pena de extinção.Defiro JG. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.003517-5 - LEILA MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X PEDRO FERNANDES DE ABREU), GABRIEL NEVES FERNANDES Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de fls. 27, 33 e 40, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.004500-0A - MARLENE MATTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E)) X HERMES LUIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574) Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.002516-9 - MAURINEA SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X RAIMUNDO BARROS MARCELINO Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 81, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.202.012081-0 - MARCELO DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X SERGIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO Despacho:Juntem-se a estes autos fls. 234/238 do apenso.Venha a certidão do requerente, ainda não acostada.Após, ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014255-0 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X ORLANDO TEIXEIRA Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ORLANDO TEIXEIRA, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente LUIZ TEIXEIRA, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário...PRI \r\n\r\nProc. 2007.202.018549-3 - MARGO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X CASTORINA BONFIM DE OLIVEIRA Decisão:...Designo audiência de impressão pessoal para o dia 22/01/2008, às 16:20 hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial na interditanda. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva. Oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006. Após a impressão pessoal será apreciado o pedido de curatela provisória.7) Cite-se e intimem-se, sendo certo que deve a requerente providenciar a locomoção da interditanda a este Fórum. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.003844-7 - SIMONE BARROS BUSSAD (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571)) X MELISSA FERRREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078) Sentença:.... Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pela autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.015579-6 - LEANDRO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X EDITH FERREIRA CORTINÃS), ANDRES CORTINÃS TRONCOSO Decisão:Defiro a sucessão processual de fls. 66. Anotem-se.Citem-se os réus no endereço informado.Esclareça o autor se o suposto pai falecido deixou outro filho, diante do informado à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.202.010825-5 - NATHALIA DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X ALDRIN RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005341-2 - JENNIFER CASSIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X ROMILDO MAIA MENDES À parte autora sobre fls. 24/27. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014451-0 - GEOVANNA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FABIANO DOS SANTOS MAIA À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.202.000953-5 - WALTER SEYPE DE ATAYDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X VALERIA COELHO ANASTACIO DE ATAYDES (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Sentença: Considerando a decretação da separação consensual do casal às fls. 23/24, nos autos do processo nº 2000.202.006434-0, em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, modificação do regime civil do casamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010723-8 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:... \r\n\r\nModificação de Cláusula; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.004932-9 - FÁBIO BELÍSIO DA SILVA X MARLUCIA MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA CAROLINA MARTINS LESSA BELÍSIO), ANA BEATRIZ MARTINS LESSSA BELÍSIO, Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.005193-0 - LINDOMAR GOMES DA ROCHA X MARCOS VINICIOS COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) à parte autora sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.202.014690-6 - ANDRE RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANDRE RICARDO GONÇALVES FILHO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.018984-0 - MARCOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MARIA EDUARDA BARROZO VIEIRA DA SILVA Decisão:...) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.5) Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019047-6 - CREMILDA DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JESSICA DE SÁ SANT´ANNA E OUTRO Decisão:...5) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/01/2008, às 13:40 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nPosse e Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.018279-0 - ANTONIO LUIZ CRISPINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X JANAINA PEREIRA LOPES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651) Republicar por incorreção: Diga o patrono sobre a manifestação de desistência de fls. 62, valendo o silêncio como concordância. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.017570-0 - ANGELA DO CARMO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X Falecido: HORACIO ALVES PEREIRA) MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO À parte autora para fornecer as cópias da inicial e das emendas para instruir os mandados de citação. (2 cópias de cada). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.000265-9 - JOSE GERALDO ALVES ENNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MÁRCIA ROSA DE OLIVEIRA Atenda o autor ao MP, em 10 dias (Sem prejuízo requer o MP venha pelo menos duas declarações com firma reconhecida que atestam a união alegada). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.013256-7 - FERNANDO CESAR CASSERES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X LUCIANE CRISTINA DE LACERDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)), RAFAELA BEZERRA CASSERES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.006350-8 - FABIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X FRANCISCA OLIVEIRA DA COSTA), LARISSA OLIVEIRA REIS Despacho:Atenda o autor o MP, em 10 dias. Designo ACIJ para o dia 15/01/08, às 14:40 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014691-8 - ANDRÉ RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X FLÁVIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)), ANDRÉ RICARDO GONÇALVES FILHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006405-5 - ROBSON SANTOS DE MAGALHAES JUNIOR, ANDRESSA CECILIA GUTERRES DE MAGLHAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ROBSON SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520) Atenda o autor ao MP, em 10 dias (Como há pedido de guarda dos filhos menores requer o MP a realização do estudo social do caso. Sem prejuízo requer o MP venha pelo menos duas declarações com firma rconhecida que atestam a união alegada). \r\n\r\nProc. 2007.202.007212-1 - EDUARDO DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X RAQUEL FERNANDES ROSSANI DA SILVA Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de fls. 17 e 24, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008058-0 - CLEMENTE AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ROBERTO JACOMASSI AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Recebo a apelação de fls. 62/67 no efeito devolutivo.Aos apelados e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.004665-5 - JORGE LUIZ ARISTIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) À parte ré para retirar certidão requerida \r\n\r\nProc. 2002.202.012382-7 - ARMANDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). THIAGO FERREIRA VASCONCELLOS (RJ-151593E) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse dos requerentes no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidões de fls. 39, 41 e 47, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.000605-7 - FLAVIA ANDREA TELHA LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X EMERSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Decisão:A visitação já se encontra regulamentada pelo juízo, devendo a parte interessada exigir seu cumprimento pela via própria, ficando indeferida a designação de audiência.Expeçam-se ofícios para abertura de conta e para o desconto da pensão em folha de pagamento, também restando indeferido o depósito judicial. Cumpra-se fl. 23. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.000605-7 - FLAVIA ANDREA TELHA LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X EMERSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO , COMPAREÇAM AS PARTES PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010841-3 - ELIZABETH CRELIER MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) republicar , por incorreção: COMPAREÇAM AS PARTES PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO JUNTO AO REGISTRO CIVIL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.410.003370-0 - ROSANGELA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada à fl. 23, deixou de promover o andamento do feito, conforme certidão fl. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003716-9 - JULIO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X MARCIA NOGUEIRA MIRANDA CASTRO DE OLIVEIRA) À parte autora para regularizar a representação processual e esclarecer sobre o novo endereço para a citação, sendo que o informado é o mesmo já diligenciado negativamente conforme fls. 20/20vº \r\n\r\nId: 396170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.008653-5 - MINISTERIO PUBLICO, GABRIELA GAMA SILVA X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA PONTES E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a representação administrativa para determinar a condenação dos representados MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PONTES e GENUARIO GAMA SEABRA, aplicando-lhes a medida de advertência nos termos do art. 129, VII do ECA.Condeno-a ainda ao pagamento de custas e taxa judiciária mínima.P.R.I. Transitado em julgado, lavre-se termo de advertência e intimem-se por edital para ciência da medida aplicada e comparecimento em cartório para assinatura do termo lavrado.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.009865-9 - D.F. X A.A.F. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para determinar a condenação da autuada ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FLORENÇA, em multa no valor de seis salários mínimos nos termos do art. 258 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Condeno ainda ao pagamento de custas judiciais.Publique-se \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.202.014231-7 - M.P.E.S.P., F.G.B. Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual superveniente, com fulcro no art. 267, VI do CP. Sem custas. Publique-se. \r\n\r\nId: 396169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nRegional de Madureira \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nBRUNA ALICE SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS \r\n\r\n3 \r\n\r\n2007.202.015217-7 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCLEIZILAINE MORAES DOS SANTOS \r\n\r\n4 \r\n\r\n2007.202.019190-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCRISTIANO PINHEIRO NETO \r\n\r\n5 \r\n\r\n2007.202.021129-7 \r\n\r\n7 \r\n\r\nDAIANE DE SOUZA TAVARES \r\n\r\n6 \r\n\r\n2007.202.017303-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nDAVI RICARDO LAUREANO LOPES \r\n\r\n7 \r\n\r\n2007.202.019197-3 \r\n\r\n13 \r\n\r\nDIEGO CRISPIM COSTA \r\n\r\n8 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nDINI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n9 \r\n\r\n2007.202.012834-5 \r\n\r\n13 \r\n\r\nEDILSON BRAGA \r\n\r\n10 \r\n\r\n1999.710.004375-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nELSON COSTA DA SILVA \r\n\r\n11 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n6 \r\n\r\nELVIS DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n12 \r\n\r\n2007.202.015494-0 \r\n\r\n3 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS TORROZO \r\n\r\n13 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJENIFFER CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n14 \r\n\r\n2007.202.019193-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJOAO PEDRO TAVARES DA CONCEIÇAO \r\n\r\n15 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n3 \r\n\r\nJULIA DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n16 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n8 \r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n17 \r\n\r\n2007.202.020324-0 \r\n\r\n5 \r\n\r\nLARISSA MARIA RONNY DA SILVA \r\n\r\n18 \r\n\r\n2007.202.017913-4 \r\n\r\n2 \r\n\r\nLEONARDO CRUZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n19 \r\n\r\n2007.202.020324-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nLEONARDO LUIZ RONNY DA SILVA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2007.202.020324-0 \r\n\r\n4 \r\n\r\nLIVIA MARIA RONNY DA SILVA \r\n\r\n21 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLUANA BARROS DA SILVA \r\n\r\n22 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n5 \r\n\r\nLUIS FELIPE DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n23 \r\n\r\n2007.202.019680-6 \r\n\r\n1 \r\n\r\nMARIA CLARA DOMINGOS LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n24 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n11 \r\n\r\nMICHAEL DA CONCEIÇAO ARAUJO \r\n\r\n25 \r\n\r\n2007.202.017590-6 \r\n\r\n17 \r\n\r\nNATHIELE PEDRO DA CUNHA \r\n\r\n26 \r\n\r\n2007.202.018381-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAMELA SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n27 \r\n\r\n2007.202.019196-1 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPATRICK PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n1 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\n29 \r\n\r\n2007.202.017588-8 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPAULO VITOR CARNEIRO DO CEU \r\n\r\n30 \r\n\r\n2000.710.003457-7 \r\n\r\n16 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n31 \r\n\r\n2007.202.011580-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n32 \r\n\r\n2007.202.018470-1 \r\n\r\n1 \r\n\r\nRODRIGO EMMANOEL MACHADO ALVES \r\n\r\n33 \r\n\r\n2007.202.017913-4 \r\n\r\n1 \r\n\r\nSABRINA CRUZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n34 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n7 \r\n\r\nSARA BARROS DA SILVA \r\n\r\n35 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n11 \r\n\r\nTAINA DOS SANTOS \r\n\r\n36 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n4 \r\n\r\nTAUANA BARROS DA ROCHA \r\n\r\n37 \r\n\r\n2007.202.019185-7 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTHAMYRES DO CARMO DA SILVA MAIA \r\n\r\n38 \r\n\r\n2007.202.017303-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nVINICIUS ALEXANDRE LAUREANO LOPES \r\n\r\n39 \r\n\r\n2007.202.002934-3 \r\n\r\n7 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\n40 \r\n\r\n2007.202.015494-0 \r\n\r\n5 \r\n\r\nYASMIN DOS SANTOS TORROZO \r\n\r\nRio de Janeiro14/12/2007 \r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 396172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "396173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nRegional de Madureira \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n2007.202.013337-7 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e CELIA ALVES DAVID \r\n\r\n2469 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2007.202.013400-0 \r\n\r\nCARLA MONTEIRO DE ANDRADE \r\n\r\n2488 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2007.202.013404-7 \r\n\r\nSILVIA ALMEIDA ALVES DA SILVA \r\n\r\n2491 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2007.202.013410-2 \r\n\r\nURUBATAN DE ALBUQUERQUE DA SILVA e ELAINE FERREIRA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n2495 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2007.202.013413-8 \r\n\r\nPAULO FERNANDO AMARANTE BARROS \r\n\r\n2505 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2007.202.013416-3 \r\n\r\nMARCELO NASSIF DE MAGALHAES e CATIA CRISTINA BELATI MAGALHAES \r\n\r\n2514 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2007.202.013419-9 \r\n\r\nJOAO CARLOS FRANGOLHO FERREIRA DE ALMEIDA e GILDETE CERQUEIRA PAES DE ALMEIDA \r\n\r\n2536 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2007.202.013420-5 \r\n\r\nVERA LUCIA VENTURA NUNES \r\n\r\n2539 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2007.202.013421-7 \r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA CALDEIRA e DENISE MARIA CAMPOS CALDEIRA \r\n\r\n2542 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2007.202.013424-2 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE JESUS GUERRA \r\n\r\n2546 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2007.202.008155-9 \r\n\r\nLETICIA SILVA DE OLIVEIRA FREITAS \r\n\r\n2550 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2007.202.013425-4 \r\n\r\nRITA DE CASSIA MUNIZ CAVALCANTE \r\n\r\n2553 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2007.202.013428-0 \r\n\r\nEDSON TARCISIO DE MELLO e MAUREEN EVELLEN TAVARES DA SILVA DE MELLO \r\n\r\n2556 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2007.202.013431-0 \r\n\r\nPAULO MAURICIO PEDROSO ANTUNES e MARILETE BENTO \r\n\r\n2563 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2007.202.013437-0 \r\n\r\nANTONIO CAVALCANTI DE SANTANA JUNIOR e VANDELIZA PRIMO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2573 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2007.202.013439-4 \r\n\r\nDILERMANDO DE CARVALHO LIMA e CARLA ANDREA AGUIAR DA CUNHA LIMA \r\n\r\n2578 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2007.202.013442-4 \r\n\r\nRICARDO EUZEBIO DO NASCIMENTO e SANDRA DAVID DO NASCIMENTO \r\n\r\n2582 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2007.202.013446-1 \r\n\r\nJORGE ANTONIO SINEIRO e ERICA SILVA DE OLIVEIRA SINEIRO \r\n\r\n2588 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2004.710.005785-9 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE CALAZANS COSTA e LILIAN DINIZ AMORIM DA SILVA \r\n\r\n2589 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2007.202.013447-3 \r\n\r\nGLEIDSON OLIVEIRA DA SILVA e MARIA ADELAIDE CALAZANS COSTA \r\n\r\n2596 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2007.202.013450-3 \r\n\r\nDENISON DA SILVA MACHADO e ROSANA MOREIRA ROBERTO \r\n\r\n2613 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2007.202.013451-5 \r\n\r\nFELIX DUTRA e ADRIANA MASCARENHAS DE SOUZA FELIX DUTRA \r\n\r\n2617 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2007.202.013453-9 \r\n\r\nCLEBERTT QUEIROZ DA SILVA e ANDREIA DIAS DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\n2618 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2004.710.005703-3 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA e MARIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA \r\n\r\n2626 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2004.710.005367-2 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO e PATRICIA DIAMANTE DE ABREU CARVALHO \r\n\r\n2630 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2004.710.006558-3 \r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO BARBOSA e ELIANE DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\n2632 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2005.710.001485-1 \r\n\r\nCRISTIANE AMARO DA SILVA \r\n\r\n2634 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2005.710.003927-6 \r\n\r\nMAURICIO MADEIRA DA SILVA e MARIA LUIZA ROSSI DA SILVA \r\n\r\n2639 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2007.202.013455-2 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA CASTRO e ALESSANDRA BITENCOURT BESADA RODRIGUES CASTRO \r\n\r\n2644 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2005.710.003145-9 \r\n\r\nAMAURY PINTO FERREIRA DE SOUZA e VALERIA GONALVES GOMES DE SOUZA \r\n\r\n2650 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2005.710.002016-4 \r\n\r\nDANIELE POMPEIA DOS SANTOS \r\n\r\n2659 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2004.710.008068-7 \r\n\r\nPAULO CESAR COSTA DO NASCIMENTO e MARIA CRISTINA DE JESUS ORMEY \r\n\r\n2661 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2007.202.013457-6 \r\n\r\nJONIR RANGEL e ELIZABETH DE ALBUQUERQUE ALVES \r\n\r\n2668 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2005.710.001007-9 \r\n\r\nRICARDO BORGES COUTO e ADRIANA FERNANDES BORGES \r\n\r\n2679 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2007.202.013459-0 \r\n\r\nEDSON SARTORIO SOARES e VALERIA SICILIANO \r\n\r\n2690 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2005.710.002539-3 \r\n\r\nMICHEL MOURA DA COSTA FRANCO e MONIQUE AZEVEDO MOTTA \r\n\r\n2694 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2005.710.003991-4 \r\n\r\nRAQUEL REIS DA SILVA \r\n\r\n2695 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2005.710.003461-8 \r\n\r\nPAULO CESAR DE JESUS CUNHA e MARIA MARCIA DAS CHAGAS CUNHA \r\n\r\n2698 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2005.710.003933-1 \r\n\r\nJORGE MARCOS GONÇALVES SANTOS e RENATA TAVEIRA PINHEIRO SANTOS \r\n\r\n2705 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2005.710.003344-4 \r\n\r\nWANTUIL ANDRADE VALENTIN e MARIA DA PENHA DE ARAUJO VALENTIM \r\n\r\n2707 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2005.710.001344-5 \r\n\r\nDJALMA AIRES DE FARIAS e MARIA JOSE ARAUJO DE FARIAS \r\n\r\n2708 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2005.710.003312-2 \r\n\r\nEDUARDO PIMENTEL CARIUS FERREIRA e EDUARDO PIMENTEL \r\n\r\n2712 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2005.710.004307-3 \r\n\r\nSELMA LUCIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n2713 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2005.710.002258-6 \r\n\r\nSILVIO ANTONIO HORTA DO NASCIMENTO e NEILA MENEZES VIEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n2722 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2005.710.000671-4 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MENDES e LUZINEIA BRAGA VASQUES MENDES \r\n\r\n2723 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2003.710.003092-0 \r\n\r\nGRACILIANO MARTINS SAMPAIO e MARIA DE FATIMA AZEVEDO SAMPAIO \r\n\r\n2731 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2005.710.005380-7 \r\n\r\nLUIZ CARLOS LEANDRO DE BARCELLOS e MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO LEANDRO DE BARCELLOS \r\n\r\n2732 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2005.710.004544-6 \r\n\r\nAILTON FERNANDES DE SOUZA e MARIA VANIA SOARES DA SILVA \r\n\r\n2737 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2005.710.007794-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA QUARESMA e CLAUDIA LOPES QUARESMA \r\n\r\n2751 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2005.710.007138-0 \r\n\r\nCATIA REGINA GOIS PORTELLA \r\n\r\n4001 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2005.710.005667-5 \r\n\r\nCEZAR HENRIQUE GOMES DA SILVA e MARCIA DA SILVA PUSSENTE \r\n\r\n4002 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2005.710.007909-2 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA COTTA e LUIZ ARTUR PINTO COELHO DA SILVA \r\n\r\n4003 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2005.710.005666-3 \r\n\r\nLEILA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n4004 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2005.710.005378-9 \r\n\r\nEDNALDO PEREIRA DA COSTA e CICLEA DE LIMA DA COSTA \r\n\r\n4005 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2005.710.005248-7 \r\n\r\nEUGENIO EDGAR JUNKES \r\n\r\n4006 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2006.710.004864-4 \r\n\r\nLEONARDO BASILIO TINI e RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n4007 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2005.710.005932-9 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA ROCHA e CARLA SOUZA DA COSTA \r\n\r\n4008 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2005.710.007801-4 \r\n\r\nEDUARDO ESPER MOTTA e CLAUDIA TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA MOTTA \r\n\r\n4009 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2001.710.008905-2 \r\n\r\nVANDERBERG PEREIRA DIAS e MARIA ESTER DE CAMPOS DIAS \r\n\r\n4010 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2005.710.004751-0 \r\n\r\nSEBASTIÃO JORGE VIEIRA MONTEIRO e KATIA ESTEVDS LUCA VIEIRA MONTEIRO \r\n\r\n4012 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2006.710.000023-4 \r\n\r\nJOÃO LUIS BATISTA DA SILVA e MARIA VERNICA BATISTA DA SILVA \r\n\r\n4013 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2005.710.004991-9 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LINHARES e CLAUDIA MARIA GUIMARAES \r\n\r\n4014 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2005.710.006191-9 \r\n\r\nHAMILTON TORRE BORGES e CECLIA FERREIRA DA SILVA BORGES \r\n\r\n4015 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2005.710.007905-5 \r\n\r\nLUCIA HELENA MECASHEN e LIONEL ANTON JULIUS MECASHOEN \r\n\r\n4016 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2006.710.002806-2 \r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA BRIZIDA e CARLA COUTINHO BRIZIDA \r\n\r\n4017 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2007.202.001468-6 \r\n\r\nROSEMERE DEZZE \r\n\r\n4018 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2007.202.001698-1 \r\n\r\nLIDIA MATILDES GARDINI e CLAUDIO ROBERTO CALDEIRA LOUREIRO \r\n\r\n4019 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2007.202.002036-4 \r\n\r\nARINDA FAVILLA DE OLIVEIRA \r\n\r\n4020 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2007.202.002707-3 \r\n\r\nANDRÉA DURÃO NEVES e RICARDO AUGUSTO CAPUTO DURO \r\n\r\n4021 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2007.202.002999-9 \r\n\r\nANDRÉ LOPES MEDEIROS e MARLENE OLIVEIRA MEDEIROS \r\n\r\n4022 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2007.202.003717-0 \r\n\r\nCLÁUDIA PAES DE SOUZA e SRGIO PAULO LEMOS \r\n\r\n4023 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2007.202.003724-8 \r\n\r\nHÉLIO ANDRADE DE ASSIS MELLO JÚNIOR e SILMARA DE SOUZA BATISTA MELLO \r\n\r\n4024 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2007.202.003730-3 \r\n\r\nLILIANE SÁ RIBAS BRITO DA SILVA e JOSE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n4025 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2007.202.006691-1 \r\n\r\nJOAO LUIS ANTUNES PIRES e CLAUDIA CRISTINA ALVES BATISTA \r\n\r\n4026 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2007.202.015800-3 \r\n\r\nJORGE LUIZ TELES DE MENEZES e REGINA DA GAMA COSTA DE MENEZES \r\n\r\n4027 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro14/12/2007 \r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 396173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.811.001744-1 - MARCOS JOSÉ DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X CENTRO EDUCACIONAL PEDAGÓGICO SÓ CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Decisão:Fls. 118 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.811.003676-4 - NILBE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) ANA CRISTINA MEDEIROS RANGEL Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004102-6 - NEY LEMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X MARGARETH FERREIRA BARBOSA As partes para comparecerem a ACIJ remarcada para o dia 15/05/08 as 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.005381-8 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA PAULA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X CÉLIO ROBERTO VIEIRA BASTOS E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.24, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.202.020540-6 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ALCINA DE SÁ VELLOSO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais es treita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.002941-8 - MARIZA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361) Ao embargante, réu, para recolher as custas de fls.157/158 no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.811.003191-7 - DULCINEA ALVES DO NASCIMENTO X TELEMAR COMERCIO E SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Despacho:Fls. 110 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2003.811.005301-9 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Venha nova planilha, deduzindo-se dos cálculos o depósito de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.811.003722-3 - OLINDINA SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 69 em favor da parte RÉ e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, cumpra-se a decisão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.811.004046-5 - SIMONE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) EPSILON- VITELCOM BRASIL-LTDA E OUTRO, Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:Tendo em vista a manifestação autoral e, mais, considerando a desídia da ré em adimplir com a obrigação de fazer estiuplada em sentença transitada em julgado, DEFIRO A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor que ora fixo em R$ 1.000,00, por entendê-la justa e adequada para o caso. Assim, venha planilha atualizada do débito, considerando o valor apresentado às fls. 91, bem como a quantia ora estipulada para a conversão em perdas e danos. Com a planilha, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.811.004218-8 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS X NARDELI INDUSTRIAL LTDA Decisão:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 100 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.001133-9 - NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 88 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000896-3 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) IRINEU DUARTE NUNES Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001385-5 - FABIANA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002307-1 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) ALEXANDRE SILVA DA ROCHA Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença das custas, como apurado na certidão cartorária retro. Prazo de 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002598-5 - LUIS FERNANDO DE ARAUJO GONÇALVES X JOSUÉ MARTINS DE CARVALHO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Em seguida, ao contador para apuração do débito remanescente. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002613-8 - ROSANA ALVES DA SILVA X ESQUADRIAS DUARTE Decisão:Expeça-se mandado de penhora, observando o endereço declinado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.811.004198-0 - ELISABETE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) BINGO MERITI Sentença:Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004355-0 - VERA LOURDES TOLEDO SIMÕES X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004569-8 - WELLINGTON JORGE SOUZA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004847-0 - CECILIA GOUVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005302-6 - ANA MARIA ALVES X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005401-8 - VENINA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO CAPRICHOSA S. A. E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.36/37, EM 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.202.019995-9 - SUNAMITA ANGELICA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.020597-2 - IVONETE ALVEZ DA COSTA X ASSIM PLANO SE SAUDE . Decisão:Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize e arque com todos os custos provenientes do tratamento a que faz jus a parte autora, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.020603-4 - JULIO CESAR MANOEL (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.020659-9 - MARINA LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A E OUTRO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000965-9 - MARIA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001190-3 - TASSIA DOS SANTOS CASTRO X 1ª RÉ: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo civil c/c Enunciado 14.9 do Aviso nº 39/2007, do Egrégio Tribunal de Justiça. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro eventual desentranhamento de documentação mediante a substituição desta por cópia reprográfica. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.001856-9 - MIRIAN DE SOUZA DA SILVA X SIEMENS LTDA. Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofí cio em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002018-7 - WALQUIRIA ESTECHE DE OLIVEIRA X LIGTH (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002355-3 - JOSE LUIZ ANTUNES FILHO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA COELHO VIEIRA (RJ-108063) Decisão:Recebo os embargos de fls. 95/99 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002460-0 - ITALCIMAR FONSECA DE OLIVEIRA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002516-1 - AUGUSTO FONTES BALEI X NOKIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002820-4 - VALDETE DO ROSÁRIO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002889-7 - CLEBER RIBEIRO MARQUES X BANCO UNIBANCO SENTENÇA: .... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para cancelar eventual débito do autor para com o banco réu, desde que oriundo do cheque nº 300059, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança indevida. ..... \r\n\r\nProc. 2007.811.002973-7 - MARCELE MARINS SIQUEIRA X TELECOM Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 19, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003272-4 - HERMÍNIA MARQUES ALMEIDA X UNIMED SÃO CARLOS Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.38, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003512-9 - GEORGINA CONCEIÇÃO LOBATO DO NASCIMENTO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) SENTENÇA : .... julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, ex vi do que estatui o art. 51, I, da Lei 9.099/95. ...condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, .... \r\n\r\nProc. 2007.811.003877-5 - JUAREZ FONSECA DA ROSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.2, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003880-5 - LUCIA VERONICA CORREA DA SILVA X SONOLEVE BIG SATORE INTERIORES LTDA Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais.Aguarde-se por trinta dias a confirmação do cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.811.003881-7 - ANDRESSA ARAUJO LEITE X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais.Aguarde-se por trinta dias a confirmação do cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.811.003888-0 - MARILIA MARTINS X LIFE BUFFET ORNAMENTAÇOES E DECORAÇÕES DE FESTAS Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais.Aguarde-se por trinta dias a confirmação do cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Retifique-se o polo passivo, para fazer constar o nome de PAULO CELIO COLINO DA ROCHA. Anote-se onde couber. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.811.003890-8 - DIEGO ANTONELI X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais.Aguarde-se por trinta dias a confirmação do cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.811.003892-1 - CLAUDIO REIS VIEGAS X FINANCEIRA FINASA Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais.Aguarde-se por trinta dias a confirmação do cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.811.003895-7 - DENISE PACHECO DOS SANTOS FERNANDES X TELEMAR E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido. Anote-se onde couber. Designe-se nova data para Audiência de Conciliação. Intime-se as partes por AR, e o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.004103-8 - FATIMA MONTEIRO DA SILVA X C&A DESIGNADA NOVA DATA PARA AC: 15/05/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.005798-8 - LEILA CRISTINA LOUREIRO GUIMARAES X LIGHT Decisão:1) Junte-se a petição recebida em gabinete;2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005952-3 - FLÁVIA DIAS MANSO X LEADER MAGAZINE Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se o réu no endereço de fls.2, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.811.003958-5 - JOSE DA CONCEIÇÃO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova oral, por entender desnecessária ao deslinde do incidente. Venha a prova documental superveniente no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.002691-6 - ROBETO ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista fls.28, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.019075-0 - MANUEL NUNES MARECO TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X VALERIA MARQUEZINI Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a audiência de conciliação prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.000482-0 - CELSO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X KARLA JANAINA AMADEU SILVEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000891-6 - FERNANDO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X LUIS CARLOS AMARAL PIMENTEL Decisão:Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 29/30 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2007.811.002538-0 - EUSINEA DAMACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X JARD PEREIRA DA SILVA Despacho:Venham os documentos de identificação do executado, possibilitando a homologação do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.001005-7 - MAX COSTA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420), Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) ÓTICA SÁ BARRETO LTDA E OUTROS, Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:O credor não concorda com o parcelamen to do débito, sendo que se trata de uma prerrogativa sua. Assim, em derradeira oportunidade, venha o pagamento do débito no prazo de 05 dias, sob pena de prisão do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2003.811.001694-1 - JUREMA DE SOUZA HELENO X MONTMAR RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do Código de Processo Civil, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003761-2 - PETERSON CASATI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X MOVEL EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Decisão:A sentença de fl. 118 foi prolatada diante da inéricia da parte autora, conforme certificado à fl. 117. Eventual irresignação da parte autora deverá ser manifestada pela via própria. Intimada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000719-1 - EDVALDO ALELUIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). SUZANA TATO FERNANDES MOREIRA (RJ-162573E)) ANA CAROLINA ALMEIDA F PEREIRA, Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181) Decisão:Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 110 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.811.002454-1 - RONDINELE DOS SNATOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO E TREINAMENTO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl. 196, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003522-8 - FABIANO COSTA GAETANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X CELSO MACABU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em desfavor do réu, observando a planilha de débito apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.811.005610-4 - GERSON ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor em 5 dias sobre deposito de fls 116 dos autos, esclarecendo se da quitação, valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 2006.811.000496-9 - WADERSON SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X SHOPPING MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 109 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000892-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA GAROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X DENTISTAS INTEGRADOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, observando o endereço declinado às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.811.000989-0 - JOSÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA FERNANDES X PHILCO GRADIENTE ELETRÔNICA S. A Decisão:Anote-se onde couber a renúncia ao patrocínio. Após, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001475-6 - ANA CARLA LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA Decisão:Fls. 79 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.811.001579-7 - NAYARA TEIXEIRA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.001608-0 - ROSIMERE VOIEVITCA FREIRE X SIEMENS LTDA Sentença:Com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.811.001771-0 - SANDRA REGINA ROCHA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 64 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.811.001803-8 - ALEX EDUARDO ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860)) X ANTHONY WILLIAM TALBOT (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Decisão:HOMOLOGO a composição amigável a que chegaram as partes e suspendo o curso do feito, pelo prazo necessário ao cumprimento da obrigação. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002234-0 - CARLA TEREZINHA TINE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002279-0 - HERMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002442-7 - FERNANDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MATOS (RJ-136567), Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.145/146 - Nada a prover diante da sentença de fls.137. Ademais, o valor penhorado às fls.128 já inclui a multa do art.475-J do CPC. Neste sentido, cumpra-se a parte final da decisão de fls141 e intime-se a parte ré para o recolhimento das custas, no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo, certifique-se quanto a eventual recolhimento e, na inércia da ré, oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004417-7 - DIEGO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA (RJ-140486)) CASAS SENDAS SUPERMERCADOS S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004465-7 - NEUSA CRISTINA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CONDOMINIO ALDEIA DO SOL E OUTRO Decisão:Intimem-se a autora para justificar sua ausência na AC no prazo de 48 horas sob pena de extinção, bem como o segundo réu (Imobiliária J & J Empreendimentos Ltda), para regularizar sua representação processual por igual prazo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005743-3 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X M. G. STÚDIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005984-3 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X MERCADO LIVRE Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.57, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.811.006061-4 - ANA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DESPACHO : À parte ré sobre o alegado, após conclusos para sentença. Rio, 22/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.202.019044-0 - MARIA DOS SANTOS NETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019057-9 - KATIA CATANHO LOPES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019229-1 - MARISA COSTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, venha o comprovante de residência atualizado da autora. Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no Enunciado 3.3 publicado através do Aviso 29/2005, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019554-1 - ROSIVAL BRITO X BANCO ITAÚ Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019690-9 - ELON SILVA NIZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETREICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, inclusive transferindo a titularidade para o nome do locatário, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019725-2 - JORGE JACINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019800-1 - PAULO SERGIO DE ARAUJO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FAST SHOP - AURA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020006-8 - OSVALDO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020033-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020333-1 - SILVANA DA CIOSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S.A Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.020462-1 - CARLOS ROBERTO SIMOES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X LIGHT S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020662-9 - ANA CRISITINA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020708-7 - MARTA PALADINO PIMENTEL X TELEMAR Despacho:Cumpra-se o disposto no Enunciado 3.3 publicado através do Aviso 29/2005. \r\n\r\nProc. 2007.202.020724-5 - RITA DE CÁSSIA ALEXANDRE COSTA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020755-5 - WANDERLEY DINIZ (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.000356-6 - ARMINDO CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) SENTENÇA: .... julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, ex vi do que estatui o art. 51, I, da Lei 9.099/95. ....condeno a parte autora no pagamento das custas processuias, .... \r\n\r\nProc. 2007.811.000675-0 - MARCELO FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000779-1 - JORGE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001016-9 - FERNANDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001086-8 - SHIRLEY CRISTINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X CATIA DA SILVA PEREIRA Decisão:1) Desentranhem-se fls.56/61, tendo em vista a decisão de fls.55;2) Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001124-1 - JOAO RICARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) As partes para comparecerem a ACIJ remarcada para o dia 14/05/08 as 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.001289-0 - ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X BETACRED - BMG DESIGNADA NOVA DATA PARA AC: 15/05/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.001434-5 - FRANCISCO ROBERTOSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) L2 VEICULOS, Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001533-7 - JULIO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista que a parte autora não se enquadra no disposto na lei 1060/50. Venha o correto recolhimento, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001581-7 - RICARDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001622-6 - MARIA DE FATIMA LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X ITAÚ S/A. Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001806-5 - ALEXANDRE DE FRANÇA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X TELERJ CELULAR-VIVO S/A. Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.001941-0 - REGINA CELIA JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002001-1 - JULIANA AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:Recebo os embargos de fls. 58/64 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002193-3 - IONICE TRAJANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002282-2 - ROBSON LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002294-9 - FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X GOLDEN CELL - CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002771-6 - KILZE VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X JGD VEÍCULOS LTDA Decisão:Tendo em vista os argumentos expendidos pela parte autora, isento-a do pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002773-0 - IOLANDA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO Despacho:Nada a prover, diante dos termos da sentença prolatada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002782-0 - GILBERTO DE ASSUMPÇÃO MARTHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002881-2 - ELISÂNGELA CARNEIRO DE BARROS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) .... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA : a) condenar a ré a restituir a autora a quantia de R$ 50,00, atualizada monetariamente a partir do desembolso, incidentes juros legais de 1% a contar da data da citação; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta, e incidentes juros legais a contar da data da citação; c) condenar a ré a rescindir o contrato celebrado entre as partes, no prazo de 5 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em execução de sentença..... SENTENÇA : Homologo por sentença a decisão prolatada pela Dra. juíza leiga, de acordo com a Lei 4.578/05 .... \r\n\r\nProc. 2007.811.002936-1 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA PORTO X SUPERMERCADO CAMPEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003081-8 - CARLOS MARTINS ESTRELA X BARRA RIO CAR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido. Anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Citem-se no endereço de fls.22, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003101-0 - MARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) SENTENÇA : .... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.092,26 .... Condeno ainda o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 a título de danos morais, .... Fica a parte ré desde já intimada de que o pagamento deve ser realizado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, .... \r\n\r\nProc. 2007.811.003460-5 - SELMA MARINA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA : .... Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do diposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. .... Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.003478-2 - GERLANE CORREA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003797-7 - ELIANE DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X BANCO DO BRASIL S/A DESIGNADA NOVA DATA PARA AC: 15/05/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003884-2 - RENAN MORAIS GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais.Aguarde-se por trinta dias a confirmação do cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.811.003886-6 - IMILTON RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.2, por OJA, conforme requerido, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003900-7 - JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CEDAE Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 6 meses, com fulcro no Art 265 CPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004049-6 - RODOLFO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM DESIGNADA NOVA DATA PARA AC: 14/05/2008, ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.004056-3 - DAMIÃO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X GLOBEX UTILIDADES S/A As partes para comparecerem a ACIJ remarcada para o dia 14/05/08 as 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.004059-9 - JORGE LUIS BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA As partes para comparecerem a ACIJ remarcada para o dia 15/05/08 as 13:30 hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.004064-2 - ANTONIO ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO ITAÚ S/A DESIGNADA NOVA DATA PARA AC: 14/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.004065-4 - SIMONE CAVALCANTE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ERICO RUSSO SILVA (RJ-110507)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS DESIGNADA NOVA DATA PARA AC: 14/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.004074-5 - ANDERSON PESSANHA DE FREITAS X BANCO ITAU DESIGNADA NOVA DATA PARA AC: 14/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.004083-6 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361)) X LOJA MARISA DESIGNADA NOVA DATA PARA AC: 14/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.004098-8 - EUNICE MARIA DE PAULA MATOS X UNICARD UNIBANCO DESIGNADA NOVA DATA PARA AC: 14/05/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.004352-7 - MANOEL NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais.Aguarde-se por trinta dias a confirmação do cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.811.005377-6 - ALMIR SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X CATIA DA SILVA ROSA Decisão:Não há comprovação de que as partes foram intimadas para comparecer a AC. Designe-se nova data para AC. Cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005380-6 - JUAREZ DE PAULA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais.Aguarde-se por trinta dias a confirmação do cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.811.005382-0 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005543-8 - ALINE DO CARMO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005873-7 - RONAY ANTONIO SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CLAUDIA REGINA CORREA SOARES Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005882-8 - MARCIA MARQUES SOARES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005899-3 - FRANK VASCONCELLOS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005902-0 - ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X VIVO S/A Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005930-4 - JOSÉ LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X NET RIO LTDA Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005934-1 - FLAVIA DA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X TORREZANE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005959-6 - ELIZABETH DO AMARAL BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X SINTTEL RIO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.811.001625-4 - SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA E OUTRO X SISTEL FUNDAÇÕES SISTEL DE SGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Despacho:Dê-se vista dos autos à DP, para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.811.001821-0 - JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do Código de Processo Civil, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002583-3 - DANIEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X MG MASTER LTDA(CENTAURO ESPORTES) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Fls.152- Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005899-1 - LUCIANA DE FÁTIMA AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A autora para recolher custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.006132-1 - MÁRCIO BENÍCIO MACEDO DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista que a parte autora se enquadra no conceito de hipossuficiente econômico a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50, isento-a do pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006195-3 - ALINE MARIA FERREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito, para os fins postulados pela parte autora;2) Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002707-8 - CLAUDIO MARCOS PEREIRA AUGUSTO X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 25, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003673-0 - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.811.003905-6 - JORGE LUIZ CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LIGHT Decisão:Designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.002715-5 - GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ROSILANDE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004897-3 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X DAMIAO DE SOUZA VENEZIA Despacho:Acolho a justificativa apresentada pela parte autora. Outrossim, venha o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005160-1 - DORCELINO MOREIRA FELMO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PEDRO ROBERTO DO CARMO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.001352-3 - JULIO CESAR CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X GREICE MARIA GALLERT MODESTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo civil c/c Enunciado 14.9 do Aviso nº 39/2007, do Egrégio Tribunal de Justiça. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro eventual desentranhamento de documentação mediante a substituição desta por cópia reprográfica. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002227-5 - DAN AJDELSZTAJN X JORGE ALBERTO DE ALMEIDA FERNANDES Decisão:Fls.14 - Defiro. Retire-se o feito de pauta, designe-se nova data para AC e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.002300-0 - LAURA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X PEDRO ALVES DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002776-5 - GILSON D ´OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIRMINO FRAGOSO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.811.003016-8 - MICHAEL GEORGE COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TANIA REGINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003016-8 - MICHAEL GEORGE COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TANIA REGINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DO XVJUIZADO ESPECIAL CÍVELPROCESSO N. 2007.811.003016-8PARTE AUTORA: MICHAEL GEORGE COSTA CARNEIROPARTE RÉ: TÂNIA REGINA ALVES GOMESPROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95.A parte autora propõe ação de conhecimento que segue o procedimento sumaríssimo, através da qual pretende a cobrança de prestações não pagas pela autora, decorrente de um contrato particular de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários.Embora o valor da causa atribuído na inicial seja de R$ 14.879,85, dentro da alçada de 40 (quarenta) salários mínimos, não é o valor correto, pois se encontra em dissonância com o que estabelece o art. 259, V, do Código de Processo Civil. O correto seria, portanto, o valor total do contrato (R$ 34.000,00), e não apenas a vantagem econômica que pretende auferir com a presente.Ou seja, o valor da causa - o correto, e não o atribuído em desacor \r\n\r\nProc. 2007.811.003466-6 - NEIDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CRISTIANE DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005383-1 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X ROSIMERY BARBOSA SANTOS Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.2, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005384-3 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X ALINE DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.__, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.811.001355-9 - JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951)) X MARCELO PORCINO DE OLIVEIRA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.20, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.811.001282-9 - MARCOS PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) UNIFISA - ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA., Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.811.001963-0 - VANDA PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) MÓVEIS MAIS UM INFANTIL LTDA. Decisão:1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme comprovam os documentos de fls. 81 dos autos, a indicar que esta se dissolveu irregularmente. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios (fls.111 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo;2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.811.004817-4 - EUNICE CLEMENTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO (RJ-138337), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.003498-0 - SEBASTIÃO PROTA DA SILVA X CONDOR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILENE A. DE CAMPOS JARDIM (SP-100031) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004520-7 - ROSANA MARTINS FRANÇA X SENDAS DISTR. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.005453-1 - JORGE ELIAS MAIA DE BRITO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista o ofício recebido neste Juízo, oriundo da E. Turma Recursal, o qual comunica o deferimento de liminar em sede de mandado de segurança, fuca suspensa a execução, até ulterior daquele órgão. Segue protocolo de ordem de desbloqueio das contas do executado. Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança impetrado. \r\n\r\nProc. 2005.811.001198-4 - JOSÉ AUGUSTO BARRETO ABRAHAM X TELEMAR NORTE LESE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:Fls. 145/146 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.811.003708-0 - LUIZ CLAUDIO BARROS CAHUE X ADIÇAO IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Venha planilha discriminada de débito. Após, analisarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.811.004067-4 - RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825), Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.004666-4 - MARIO JORGE DA SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.005444-2 - ANTONIO JOSÉ X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A sentença foi publicada em 23/05/2006 (fls. 38-v), sendo certo que a obrigação de fazer deveria ser cumprida em até 48h a contar desta data (25/05/2006). A conta foi encerrada em 29/08/2006 (fls. 47), sendo este seu termo final. Retornem os autos ao Contador, com as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000397-7 - ARMINDA DA CONCEIÇÃO GARCIA DE LIMA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Assiste razão à parte ré. Dou por adimplida a obrigação de pagar quantia certa. Assim, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000896-3 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) IRINEU DUARTE NUNES Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.002071-9 - MARCELO MAIA NOEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) CLÁUDIA MARIA MARINHO ANTUNES Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.002093-8 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X RIOMED AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO PELO PRAZO ESTIPULADO NO ENUNCIADO 10.6.2, PUBLICADO NO AVISO 29/2005. DECORRIDOS, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUESE E VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.811.002325-3 - LUIZ CARLOS CORREA COSTA X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente às fls.53/54, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002952-8 - ROSANGELA CONSTANTINO MENDES X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Sr. Contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003258-8 - ELISÂNGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) DA VINCI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora portas a dentro, em desfavor do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.003527-9 - ISAURA FREITAS DE SOUZA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005704-4 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) Decisão:...Assim, fixo o prazo de 10 dias a contar da publicação da presente para que a parte ré entregue ao autor o veículo em questão, com motor retificado e garantia de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 para o caso de ... \r\n\r\nProc. 2007.202.019660-0 - GUARACI COSME RIBEIRO X PRÊMIO COM.DE ENTRET. ELETRONICOS LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Oficie-se ao 2º Tabelionato de Protesto de Títulos para suspensão do protesto mencionado à exordial, até ulterior decisão do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.020055-0 - DULCE DA SILVA AFFONSO X CETELEM BRASIL S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020234-0 - KERGINALDO MARINHO DA SILVA X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020302-1 - JORGE BATISTA GOMES X VIVO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.020368-9 - ROSA DE FÁTIMA ALVES PINTO MONTEIRO X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020370-7 - HELIO DUARTE VIANA X CLARO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.020386-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020417-7 - LUZIA ROSA LOPES DA CUNHA X IBI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020457-8 - MARIA CRISTINA GUADELUPE SILVA X NET RIO LTDA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.020752-0 - ANA PAULA MAIA BRAVO X LIGHT S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020931-0 - GEORGINA SOUZA PEREIRA X BANCO ITAÚ S.A Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001818-1 - JÚLIO CESAR NICOLAT LESSA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001957-4 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA PAIXÃO X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002406-5 - LUCI CARLOTA NOGUEIRA X CARREFUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) A parte autora deverá permitir que a ré retire o produto defeituoso de sua residência devendo, para tal, agendar data e horário com a ré, conforme disposto na sentença de fls.57/58; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002596-3 - KÁTIA BARRETO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003507-5 - ELIANE PAIVA GONÇALVES X VIP LIFE CARD Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.003670-5 - EUCLIDES JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X GOLDEN CROSS SEGURADORAS/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003732-1 - VALTER DOS SANTOS ARAUJO X BANCO BRADESCO Decisão:Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003916-0 - CARLINDO CARVALHO DE OLIVEIRA X DINALCE AUTO MECÂNICA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.__, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004282-1 - ALDEMAR SANTOS X B. V. FINANCEIRA Decisão:Oficie-se ao órgão pagador da Marinha do Brasil, determinando a suspensão dos descontos efetuados junto aos proventos do autor e que sejam efetuados em favor da ré, como requerido à exordial. \r\n\r\nProc. 2007.811.005103-2 - NEUSA DE OLIVEIRA PACHECO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:À parte autora sobre o noticiado cumprimento da obrigação de fazer. Quanto ao mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.005286-1 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828)) X EUNICE FELICIANO DE JESUS E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, venha a habilitação dos HERDEIROS, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005386-5 - CLEBER ANTONIO BITTENCOURT PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X LAMOGLIA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Decisão:Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.811.003672-9 - ABEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X CHRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a audiência de conciliação prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.005688-1 - WALDEMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a audiência de conciliação prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.811.003610-9 - ALOÍSIO RODRIGUES DE SOUZA X EVA NATIELLE DA SILVA LIMA Decisão:O AR de fls.31 não foi assinado pela parte ré. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.002109-0 - JOSE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X RODOVIARIO FRIBURGO LTDA. Decisão:Já houve uma tentativa de penhora on line (fls.82), que restou infrutífera (fls.83/84). Assim, proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.811.003043-1 - ADRIANA PEREIRA NUNES X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.003114-0 - WALDIR RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) CENTRO AUDITIVO NOVA AUDIÇÃO, Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003480-5 - MARCOS FERNANDEZ MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620), Dr(a). LUCIANO ALVES DE SOUZA (RJ-141289E)) SHEILA DOS SANTOS LIMA Decisão:1) Fls. 82 - Defiro. Oficie-se, como requerido;2) Esclareça a parte autora se já foi efetuada a tradição do bem que lhe foi adjudicado. \r\n\r\nProc. 2005.811.000499-2 - LUCIO RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Certifique-se quanto à resposta aos ofícios de fls.115/117. Não havendo resposta, reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000610-1 - FRANKZILMA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X VALDEMIR PEREIRA Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 47 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.001527-8 - VANIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) WILLIAM VEÍCULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 342/346 - À parte autora acerca dos bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.003658-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X RITA MANHABUSCO Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004586-6 - LILIANE PINHEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X AMERICANAS COM S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Nada a prover, diante dos termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2005.811.004630-5 - JORGE ALERTO NATIVIADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARIA HELENA MOREIRA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo de fls.97, no prazo de cinco dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004650-0 - IVAN CABRERA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X DEISE CAMPELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.005145-3 - DIALINA ASSUMPÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o de pósito de fls. 118 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005296-2 - ROGERIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X ATRAÇÃO CAR Decisão:Pela derradeira vez, para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica a parte autora deverá juntar a última alteração contratual da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.811.005469-7 - ALEXANDRE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X EDILSON CÉSAR LOURENÇO Decisão:Fls. 77 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.811.000222-5 - NORMA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X BANCO PANAMERIANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha planilha discriminada do valor que a parte autora entende remanescente, possibilitando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001971-7 - SYLVIA NOGUEIROL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-152591E), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.811.003442-1 - EDMILSON ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado acerca de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.811.003645-4 - CARLOS LUIZ DA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004309-4 - ZILDA DOS SANTOS RABELO X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004721-0 - AMARILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X SIEMENS BRASIL E OUTROS Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004759-2 - LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441)) X TIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu no endereço de fls.74, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004919-9 - CLAUDIA MARIA VICTOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Intime-se a segunda é para devolução da guia retirada a fls. 133 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005447-0 - MARLENE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) LOJAS RENNER S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005483-3 - BRAZILIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) LIGHT ELETRICIDADE S/A, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006191-6 - RAFAEL PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X PONTO FRIO Decisão:1) Intime-se a parte autora para comprovar que seu nome continua incluído nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019777-0 - RICARDO MACHADO COSTA X UNICARD UNIBANCO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.020244-2 - ELIZANGELA FABIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MARCO AURÉLIO LTDA Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.020340-9 - MARIA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296), Dr(a). CRISTIANE SILVA DA COSTA (RJ-111077)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.020367-7 - VERA LUCIA DA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X ASSIM - ASS. MEDICA INTEGRADA Despacho:Regularize a parte autora o observado na certidão cartorária de fls. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.020492-0 - FÁTIMA RAMIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.020570-4 - WILSON MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020575-3 - ELLIS ALVES RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020761-0 - NAGILA MARA GASPAR NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X PREMIO COM MAQ APAR. EQUIP. ELET. LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Oficie-se ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos para suspensão dos protestos mencionados às fls. 16, até ulterior decisão deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.020800-6 - ARIALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que a fatura de julho de 2007 se encontra devidamente paga, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.020835-3 - ANTÔNIO JOSÉ PENETRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020901-1 - AMANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020913-8 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.000041-3 - MARIA DA GRAÇA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAVIM DE SOUZA (RJ-133173)) X GALUMAVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA. Despacho:1) Cumpra-se fls. 44;2) Fls. 47/48 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000203-3 - EDILSON LUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000268-9 - MARIO CESAR ABREU DOS REIS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000379-7 - PRISCILA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000468-6 - EDNA MARIA BARRETO DE GOUVEA X C&A Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000472-8 - ANA LUCIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X FUNERARIA AMIGOS DA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) A autora para desentranhar o cheque anexado ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.811.000676-2 - JONATHAN DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) NORTE SHOPPING E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400) DESIGNADA AC PARA 19/05/2008, 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.000868-0 - RUI ANTONIO DE SOUZA SEABRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X FLAVIENSE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Intime-se a parte ré para depositar o valor da diferença apontada as fls 77, no prazo de 5 dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000911-8 - ARNALDO BARBOSA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001279-8 - YORRANA ORTALI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:Designe-se nova data para AC. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.30, por OJA. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.001297-0 - MARIA DOS SANTOS NETO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001637-8 - ISABEL CRISTINA LUQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X MOTOROLA DO BRASIL Decisão:Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.001814-4 - WAGNER JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ciente do cumprimento da obrigação de fazer. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001930-6 - JUVELANE DOS SANTOS CALASANS X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002045-0 - JODETTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002084-9 - MARCELO LANNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X IMALAIA REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Ciente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002612-8 - LAUDIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002784-4 - FABIO ABREU BRAGA X CLAUDIO MALHEIROS GONÇALVES Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002903-8 - RENATA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X FATALLE FASHION Decisão:Observe a parte autora que no AR de fls.25 consta que a parte ré se mudou. Assim, a parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré ou informar se pretende acompanhar o oficial de justiça no cumprimento da diligência, tudo no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002916-6 - FLÁVIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X NET TV POR ASSINATURA S/A (Adv(s). Dr(a). RI CARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002933-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:SENTENÇAHomologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002933-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Processo: 2007.811.002933-6AUTOR: PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVARÉU: LIGHT SAPROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório formal, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº. 29/2005.Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, fixando prazo de dez dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito.Submeto a apreciação do MM. Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95.Rio de Janeiro, 02 de novembro de 2007.CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRAJuíza LeigaSENTENÇAHomologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo c \r\n\r\nProc. 2007.811.002939-7 - GILBERTO BURBES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:SENTENÇAHomologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002939-7 - GILBERTO BURBES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Processo: 2007.811.002939-7AUTOR: GILBERTO BURBES DE SOUZARÉU: BANCO DO BRASIL SAPROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório formal, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº. 29/2005.Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, fixando prazo de dez dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito.Submeto a apreciação do MM. Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95.Rio de Janeiro, 02 de novembro de 2007.CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRAJuíza LeigaSENTENÇAHomologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo c \r\n\r\nProc. 2007.811.003115-0 - DERCILIO DE CARVALHO CONSOLE X LOJAS INSINUANTE Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.18, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003261-0 - OSWALDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) ....E face de todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.811.003269-4 - ANDRÉ MACEDO DE CARVAHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.003358-3 - NELMA MARIA GADELHA BARBOZA DE ALMEIDA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) DESIGNADA AC PARA 19/05/2008, 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003402-2 - MANOEL FRANCISCO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ...Diante do exposto julgo improcedentes os pedidos com arrimo no art 269,I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.811.003489-7 - FERNANDO ALBERTO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) .... DIANTE DO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE OS PLEITOS...HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003531-2 - FELICIANO MORAIS PEREIRA PINTO X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"CONHEÇO DOS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO PARA RECONHECER A CONTRADIÇÃO APONTADA. O AUTOR COMPROVOU O PAGAMENTO DAS CINCO PARCELAS NO VALOR DE R$ 2.016,53, PELO QUE DECLARO INEXISTENTE A DÍVIDA NESTE MONTANTE, DEVENDO A PARTE RÉ ABSTER-SE DE COBRAR NESTE SENTIDO SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 POR COBRANÇA INDEVIDA.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.003545-2 - NARA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003626-2 - NORMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MONIQUE MERLINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003639-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Venha formulação de causa de pedir e pedido em relação ao réu que ora se pretende incluir no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.019082-8 - ABEL JOSÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889), Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775)) X ALMIR DE SOUZA JACQUES Despacho:Conclusão absolutamente necessária. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.019714-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X LIGHT Despacho:Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que o autor está adimplente com suas obrigações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.811.001803-0 - GEISA NASCIMENTO FONSECA X BANCO ITAÚ Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.001434-6 - SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X IVAN RODRIGUES MOREIRA Decisão:Fls. 147 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.811.002100-4 - NAZARENO ALVES PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.811.002374-0 - MOISES SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X ROSELI CANUTO DOS SANTOS E OUTRO SENTENÇA: Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.003118-8 - PAULO JOSE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RJ-COHARIO Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.002412-5 - VERONICA BRAYNER RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X SM - SÓ MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.004468-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692)) X RAFAEL LUIS ANDRADE PEREIRA Decisão:Expeça-se mandado de reforço de penhora. Sem prejuízo, diga a parte autora se pretende a adjudicação ou venda, por si ou por leiloeiro, dos bens já penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.811.000795-8 - JOSE CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X ALEXANDRE LINHARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Decisão:Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do Código de Processo Civil, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001209-7 - MATHEUS BOSCARDINI NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X RODRIGO DA SILVA COELHO E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003125-0 - CARLOS ALBERTO COSTA DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:As faturas juntadas aos autos pela parte autora não demonstram o adimplemento de suas obrigações. Assim, assiste razão à parte ré quando aduz que o novo corte no fornecimento de energia se deu por força do inadimplemento das faturas cujo pagamento não comprovou a parte autora. Esclareça o autor, pois, como pretende prosseguir no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.202.021126-1 - ARLETTE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos junto ao décimo terceiro salário da autora, a qualquer título, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002189-1 - VANESSA LANES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Intime-se a parte autora para retificar sua planilha de débito uma vez que não houve condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002904-0 - RICHARD CÂMARA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X NORTE DESIGN DECORAÇÕES DE MÓVEIS - NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002904-0 - RICHARD CÂMARA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X NORTE DESIGN DECORAÇÕES DE MÓVEIS - NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Dispensado o relatório formal, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora estava intimada para a presente AIJ, ao ingressar com a presente ação, conforme fls. 15, sem que se tenha noticiado motivo justificável para sua ausência a audiência, como exige o art. 453, II, do Código de Processo Civil, aplica-se o que dispõe o art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, que autoriza a condenação da parte autora nas custas, o que atrai a conseqüência do art. 28 do Diploma Legal Adjetivo, no sentido de que somente poderá ser ajuizada nova ação após o pagamento de tais custas.Por isso, ante a ausência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, I da Lei nº. 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Submeto a apreciação do MM. Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.811.000345-2 - ANDERSON DOMINGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIÁRIA LTDA. ME. E OUTROS) Decisão:Fls.126 - Verifico que, de fato, existe nestes autos decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da parte ré às fls.68. A tentativa de penhora on line na conta dos sócios da empresa ré restou infrutífera, conforme fls.119/121.Assim, expeça-se mandado de penhora contra os sócios, nos endereços declinados às fls.122.Desde já autorizo que a parte autora acompanhe o Sr. OJA na diligência, se for de seu interesse, devendo, para tal, entrar em contato para agendar data e horário. \r\n\r\nId: 396166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.008199-9 - SUELY MELO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MEIRELLES BERNARDES (RJ-084439), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda de fls. 36 \"v\". \r\n\r\nProc. 2007.208.008382-2 - PAULO AMÉRICO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007805-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO FERREIRA GOMES Ao autor sobre ofício DRFVAT. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.208.002859-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X MARIA AÇUCENA MATIAS FREITAS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.013908-4 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE X CLÁUDIO COUTO DI CELIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Fls 62: Aos interessados sobre ofício Light. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006835-7 - ALESSANDRO SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012639-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X LEANDRO SILVA RIBEIRO E OUTRO), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA À autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000443-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SORAYA CALDEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 61/62: Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010440-0 - ALBANO JOAQUIM ASSUMPCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.208.006626-9 - RAISSA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.000498-1 - CÉLIA PEIXOTO PORTELINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ARARÊ AUGUSTO PEIXOTO E OUTRO Recolham-se as custas e taxas referentes a 2ª sucessão . \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.208.012633-0 - CALINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ELETRO E CONSTRUÇÃO REMET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013556-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ AUGUSTO VILLELA DE SOUZA) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 52/53 , devendo o autor fornecer cópias de fls. 57 para instrução do mandado. \r\n\r\nId: 396258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n2003.208.002247-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nId: 396259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005762-6 - EDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: GELCIRA EFIGENIA MORELLI DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo remanescente dos 28,86% de que trata a Medida Provisória 1704/98, que se encontra depositada junto ao \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012925-3 - TEREZINHA BARONI TEGLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ OLIVEIRA (RJ-100652)) X LUIZ DA SILVEIRA TEGLAS Despacho:AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009785-0 - MARIA JOSE DE MELLO ELIZARDO (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X EDYR FILGUEIRAS ELIZARDO Despacho:AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004572-5 - Inventariante: SANDRA LAÍS DE SOUZA MARTINS, Inventariante: ÉRICA MÁRCIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X JOSÉ ADOLPHO PEREIRA MARTINS Sentença:Vistos etc.Inicialmente verifica-se que o instrumento da partilha foi firmado por todos os herdeiros, havendo sido regularizado.Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 136, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 127/131, referente aos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ ADOLPHO PEREIRA MARTINS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007466-0 - MARIA NUDINA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X LEONEL MARTINHO DA COSTA Despacho:AO ARUQIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009642-3 - Inventariante: GUSTAVO ENÉAS SUMAVIELLE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X ENÉAS GALVÃO ATENDA-SE A FAZENDA FLS.80v. \r\n\r\nProc. 2005.208.013235-0 - DUVALLY VERLANGEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X EUGENIA VANCELOTTE VERLANGIERI Despacho:AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002286-7 - MARIA MORENO KRON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FERNANDO PEREIRA KRON Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004795-5 - MARIA DAS GRAÇAS COELHO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X EMILCE COELHO BRUM Despacho:AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008337-6 - OSCARINO CORRÊA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369)) X REGINA CELIA BAPTISTA BARBOSA Decisão:Ao arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 2006.208.009815-0 - MARCOS OROMAR SETUBAL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X OROMAR JOSÉ GOMES Despacho:AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009046-2 - ALBERTINA BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X JOSE SEVERINO DE LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 21. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012132-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WEIDMAN ALEX ALBUQUERQUE Sentença: Vistos etc... Tendo em vista o noticiado às fls. 63, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, ante a perda de objeto. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006942-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO MARIANO POLICIANO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Digas as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006184-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito até final quitação do débito, conforme noticiado às fls. 183 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.208.015088-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMETA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DIRCEU GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls. 137/138 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.001572-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MARIO LUIZ RABELLO COUTO Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo, para que passe a constar como Réu o Sr. Mário Luiz Rabello Couto. Oficie-se o cartório distribuidor. Designo audiência de que trata o art. 277 para o dia , às h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004207-4 - CONDOMINIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CROIFE NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A GUIA DE FLS 231/232 \r\n\r\nProc. 2006.208.004208-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X KAZIMIERZ NYCZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010075-1 - ANTÔNIO PEREIRA PERALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 24/01/2008 , às 16h. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000877-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ESPÓLIO MARINA ANTÔNIA PLIGER (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz em exercício fica complementado o despacho de fl. 109 para que passe a constar que a audiência preliminar designada será realizada às 14:00 horas. Mantidas as demais disposições. \r\n\r\nProc. 2007.208.005922-4 - JORGE SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 36, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JULIA DA CUNHA PEREIRA REIS E OUTRO Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls.29, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.208.008412-7 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 23, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002620-6 - ANDERSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não há questões preliminares a apreciar. Fixo como ponto controvertido a legalidade dos juros e encargos cobrados pela parte Ré em decorrência do contrato de conta-corrente mantido entre as partes. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova para nos termos do artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90, visto que presentes os pressupostos de verosimilhança das alegações do autor, bem como sua hipossuficiência técnica para a produção da prova requerida.Desta forma, para fins de evitar futura argüição de cerceamento de defesa, diga a parte ré se pretende produzir outras provas, além daquela requerida na petição de fl. 62.Desde já defiro a prova documental superveniente requerida, devendo as partes acostá-la aos atos no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.000430-0 - ANA MARIA ARNAUS DE ABREU DUPRET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JOÃO CARLOSDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Indefiro o pedido de realização de nova perícia, eis que os argumentos invocados não demonstram ter havido qualquer vício na elaboração do laudo, mas sim mera insatisfação com o resultado obtido. Digam as partes se insistem na produção de prova em audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006649-4 - OLGA WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X JOÃO BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR), Fiador: AMARILES TEREZINHA DUARTE VIDON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011461-9 - HORACIO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA CORRÊA Dê-se vista. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.011775-1 - CRISPIM FELIPE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007541-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANGELA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008424-1 - NEUZA DE PAIVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) : CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004829-9 - FÁBIO LUIZ GUEDES GULLO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X MARCELLO MARTINELLI E OUTRO Decisão:Fixo como ponto controvertido a responsabilidade dos réu pelo supostos danos causados à parte autora, ante a alegada utilização indevida do número de sua inscrição profissional.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas arroladas pela parte Ré em sua contestação, para o que designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 14:30h. Intimem-se.Quanto à parte Autora, precluso o direito à oitiva de testemunhas, eis que não foram arroladas na petição inicial. (VIDE A ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008368-4 - MAURICIO NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Sendo certo que os quesitos devem ficar adstritos à àrea de atuação profissional do espert do Juízo, defiro que sejam excluidos de sua apreciação os quesitos especificados à fl. 210. 2) Homologo os honorários periciais fixados à fl. 226. 3) Intime-se o signatário de fl. 226, a fim de que realize seu mister. \r\n\r\nProc. 2005.208.012092-9 - VERA MARIA TORRES DUMITH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI POSSÍVEL INTIMAR A TESTEMUNHA LEDA LIMA DOS SANTOS EM RAZÃO DE NÃO LOCALIZAR O ENDREÇO APONTADO JUNTO À INTERNET...) \r\n\r\nProc. 2006.208.002427-0 - VINÍCIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X POLICON EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) AO AUTOR PARA RECOLHER RS 12,24 DAS CUSTAS DO MANDADO DA INTIMACAO DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2006.208.002959-0 - ARMANDO GIL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA Despacho:Venha a última alteração contratual da empresa Ré junto à JUCERJA, a fim de que possa ser apurado eventual encerramento irregular da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.208.010508-6 - OSÉAS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À Juíza vinculada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010386-9 - MANOEL DAVID ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X HERCILIA NEVES ROSA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.208.010445-1 - MARLI LAVINAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA (RJ-074680)) X HORACIO DUARTE FILHO Despacho:AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003596-0 - JOSEFA DEL RIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165)) X JOSE FRAGA DA SILVA Despacho:AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004056-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LOPES EVANDRO KROPF CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X EDENIR DE ALMEIDA LOPES Despacho:AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006132-9 - MARIA DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X MISSIAS BENÍCIO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venha a comprovação dos ganhos mensais da requerente ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG.2 - Venham os óbitos de BRELINO SIMÕES DE OLIVEIRA e MARIA JOSÉ U. DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.003357-9 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X HELENA DE FRANCO FERREIRA Decisão:Ao Arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 2006.208.007215-9 - MAIZA FATIMA ALEGRE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X SELMA ALVES ALEGRE Despacho:Notifique-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido este prazo, expeça-se certidão da dívida, encaminhando-a. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000715-7 - NEUZA MOURA NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855)) X PAULO TEIXEIRA PINTO Despacho:AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004045-8 - LAZARO SANTOS REGIS (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X ETELVINA DA SILVA REGIS Despacho:AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004167-0 - MARIA JOSÉ SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MACIEL OLIVEIRA Despacho:1 - Expeça-se nova certidão conforme conforme requerido.2 - Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015315-0 - LUIZ CARLOS MONTEIRO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X HORTO TAXI COOP- COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO HORTO FLORESTAL LTDA. Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz em exercício, visando a sanar erro material no lançamento do despacho, fica a audiência de justificação designada para o dia 26/2/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013571-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A X IAM INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:À parte autora acerca da documentação acostada às fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2005.208.011471-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAPHAEL ARAÚJO DINIZ Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 69/71, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000140-2 - NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 1500119465331, cujo depósito inicial montava em R$ 10.339,12, em favor do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009173-7 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015902-2 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X REJANE MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR (RJ-140250) Despacho:Manifestem-se as partes, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, acerca dos honorários periciais fixados à fl. 175. \r\n\r\nProc. 2007.208.013534-2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RODRIGO XAVIER DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.004262-7 - CLAUDIA VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme a expressa concordância da exeqüente em relação ao valor depositado, noticiada à fl. 295, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000089-8 - HENRIQUE PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTRO Decisão:Cite-se, após o que direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.016670-3 - GILSAN VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CENTRO INUVERSITÁRIO DA CIDADE Decisão:INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. 2) Venham os comprovantes de rendimentos ou última declaração de imposto de renda dos segundo e terceiro autores, bem como declarações de patrocínio gratuito de todos os autores, com ciência das partes, tudo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.(integra na INTERNET) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.006757-5 - CONDOMÍNIO DA RUA DE MAIO - 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PAULO DUARTE CANUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Decisão:Defiro a prova pericial contábil requerida, a fim de que seja apurado, diante dos documentos anexados aos autos, notadamente recibos e notas de despesas, qual o valor total recebido pelo Réu, na qualidade de administrador da parte Autora, bem como qual o valor por ele despendido no desempenho desta função. Nomeio para tanto o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 2532 5935, o qual deve ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como fazer proposta de honorários. Concedo às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos, e indicação de assistente técnico, se conveniente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002053-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANA DE SOUZA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS GRAMPEADOS NA CONTRA-CAPA OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA R$ 3,49 CADA (5) \r\n\r\nProc. 2007.208.008844-3 - ESPÓLIO DE PLINIO MENDONÇA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE (RJ-145033)) X HUGO DE JESUS CANTERGIANI E OUTROS Decisão:Suspendo o feito até total cumprimento do acordo. . \r\n\r\nProc. 2007.208.012860-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXENDRE PAES SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016323-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DA TRINDADE :vENHA A DIFERENÇA DE R$ 19,07 DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.016276-8 - OSVALDO ANDRÉ LINDENMEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. - GMAC (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Homologo os honorários periciais de fls. 83.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a elaboração de quesitos no prazo de dez dias.Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.005725-4 - PAULO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ITAUCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nId: 396263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.008748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO MEIER, Síndico: JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342)) X ESPOLIO DE JORGE DIAS DA COSTA), Inventariante: MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) REPUBLICAÇÃO DAS R. DECISÕES DE FLS. 164, 177 verso, 179 e ato ordinatório de fls. 185, EM CUMPRIMENTO DA R DECISÃO DE FLS. 189: Fls. 164:\"(...) Portanto, recebo o mencionado recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Fls. 177v.: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" Fls. 179: \"AO CONTADOR JUDICIAL\". Fls. 185: \"AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 180/184.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007290-1 - RÁPIDO REFEIÇÕES QUE BOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X GEALIN GENEROS ALIMENTÍCIOS INDÚSTRIA LTDA Decisão:1) Presentes os requisitos da antecipação da tutela, ante a verossimilhanças das alegações, bem como em razão dos danos evidentes decorrentes da existência dos protestos referidos na inicial. Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata expedição de ofícios aos 2o. e 4o. Cartórios de protesto e Título, a fim de que efetuem a baixa dos protestos constantes em nome do Autor, promovidos pela empresa Ré. 2) Diga a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015778-7 - ANDREA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Conclusão de ordem. Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005111-9 - SANDRA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:Designo o dia _08/01/08, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010921-5 - DEISE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Antecipo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 08/01/08 , às 15:30 h. Initmem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013631-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento da antecipaçãod a tutela, nos moldes do decidido no v. acórdão. Deverá ser anexada à intimação, cópia do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.013631-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie a cópia do acórdão, a fim de instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nId: 396264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcordo, de; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.013373-4 - GERSON JOSÉ CHRIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls. 18v - Diga a parte interessada sobre o teor da certidão cartorária retro. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.001562-4 - RAFAEL ILTON SANTOS CATARINO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X RAFAEL CATARINO Despacho: À parte interessada sobre fls. 56 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.208.014865-0 - MAIKON TEIXEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X JOSE MARIA RAMOS FILHO Despacho: Fls. 132 - Oficie-se à nova fonte pagadora do alimentante, na forma do acordo homologado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.005848-3 - ALANDERSON DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X WANDERSON RODOLFO ROCHA Sentença: Cuida-se de ação de alimentos. Intimada a parte autora para dar andamento ao feito em 48h (fls. 122), a mesma quedou-se inerte (fls. 123v). Promoção ministerial às fls. 123v, oficiando pela extinção do feito, face à inércia da parte autora. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Oficie-se para cancelamento dos provisórios, se necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007651-7 - GIORDANA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X WALMIR HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.001019-3 - GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090) Despacho: 1) Fls. 126v: À parte interessada. 2) Não obstante, o pleito de fls. 86/88 deverá ser requerido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.007713-5 - MARCOS MATHEUS DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ELY DE OLIVEIRA AMARO Despacho:Indefiro o requerido às fls. 30, face ao teor da certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.011424-7 - FABRICIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X FABIANO DE SOUZA MELLO Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 35, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2007.208.013845-8 - MAURICIO BOMFIM OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X MAURO DE CARVALHO E SILVA Despacho: Fls. 20: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015750-7 - THAYANE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JAKSON OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 40% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 100% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 23/01/2008, às 10:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (c) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009991-0 - VERA LUCIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Sentença:Vistos, etc.VERA LUCIA DA COSTA SOARES requereu Alvará Judicial para recebimento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.Inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/18.Promoção Ministerial às fls. 26v, manifestando-se pelo deferimento do pedido.Relatados. Decido.Considerando a documentação apresentada, bem como a expressa concordância do Parquet, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR o ALVARÁ na forma requerida, autorizando o levantamento da quantia existente junto à CEF em favor da requerente, vindo aos autos o devido comprovante legal. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014508-4 - N.T.A. (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X T.C.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.013225-2 - C.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X N.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010343-2 - ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR IARA APRIGIO (RJ-134301) Despacho: 1) Venha a cópia da sentença que decretou a separação do casal. 2) Venha, ainda, cópia da certidão de casamento com a separação devidamente averbada, conforme anteriormente determinado (fls. 02, item 3). 3) Certifique o cartório se foram recolhidas as custas e taxa judiciária, se for o caso, conforme determinado às fls. 02, item 4. Em caso negativo, venham as custas e taxa judiciária, se for o caso, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013719-3 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ANDRÉA CURTY PISCITELLI Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 20, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.015123-0 - CLAUDIA CORRÊA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X PAULO CESAR ALVES DE ASSIS Despacho: À Fazenda Estadual, devendo a parte requerente ser intimada quanto à remessa para que compareça àquele órgão e recolha o imposto incidente, se houver. Poderá, em o querendo, ser a portadora dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010636-6 - GILMAR BAPTISTA DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Sentença:Vistos, etc.GILMAR BAPTISTA DE SENNA e ELIZABETH CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ambos qualificados às fls. 02, ajuizaram a ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c Partilha de bens.As partes ratificaram, às fls. 28, o acordo de fls. 02/04. O Ministério Público manifestou-se às fls. 28v, opinando pela homologação do acordo.É o relatório. Decido.Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECLARO A EXISTÊNCIA, BEM COMO A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O CASAL, EXTINGUINDO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege. Sem Honorários. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.012783-9 - MARIA CELINA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Despacho: Inviável o requerido. Já há decisão às fls. 57, na qual o erro material existente na sentença de fls. 51 fora sanado. E. 2ª via da carta de sentença, em havendo o devido recolhimento de custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.005358-0 - SERGIO JOSE LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 94. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 83 . Manifestação favorável do MP às fls. 95, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 83 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade à ré. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.012417-4 - RUI CAPOSSI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012865-9 - ALVARO PIRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 17 e 20. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/05 e 32 às fls. 30 e 39. Manifestação favorável do MP às fls. 37, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e 32 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.010127-7 - ERICA DE OLIVEIRA MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X MOISES LUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho: 1) Fls. 31: Nada a prover, vez que o feito já encontra-se sentenciado. 2) Fls. 32: Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012838-6 - VIRGILIO BANDEIRA DOS SANTOS COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ISIS SAMPAIO LOBO Despacho:...INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III, PARÁGRAFO 1º DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.013388-6 - TATIANA DE SOUZA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDSON SANTOS NASCIMENTO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de TATIANA DE SOUZA SANTOS NASCIMENTO e EDSON SANTOS NASCIMENTO, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, II do C.P.C. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti o CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios eis que, além de ter reconhecido o pedido, trata-se de processo de cunho necessário. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.013726-0 - WAGNER DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X KATIA CILENE DA SILVA CASTRO Despacho: Fls. 20: Recebo a emenda à inicial. Venha cópia para instruir o mandado de citação. Designo APC para o dia 25/01/2008, às 13:00 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Com a vinda da cópia da emenda, cite-se e intime-se a ré. Intime-se o autor. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013818-1 - BEATRIZ RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEMIRO DIAS SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330) Decisão: Acolho a promoção ministerial retro e, tendo em vista a inércia do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009455-6A - GABRIELLA DIOGENES BRASILIENSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X JORGE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Fls. 08: À exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010744-9 - DIEGO MOREIRA MEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805)) X MÁRCIO BRAGA MEGA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Despacho: Fls. 95 e ss. - Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de renda. Diga a parte exeqüente sobre a justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015941-1 - NAYARA SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho: À exequente sobre a certidão negativa de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.208.003694-7 - YASMIN RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Despacho:Fls. 65 - Nada a prover. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010640-8 - MARCIO BORBA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X ANA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Redesigno audiência do art. 331 do CPC para o dia 15/01/2008, às 14:50 h. Intimem-se. Ciência ao MP. Fls. 119/123: Aguarde-se a audiência ora designada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.008258-0 - NEVITON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LUZIA MARINA ALVES Despacho: Intime-se, pessoalmente, a curadora da interditanda para comparecer ao cartório desta serventia, em 5 dias, a fim de prestar as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.208.008151-5 - ELIAS RIBEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SILVIA RIBEIRO DAVID Sentença:Cuida-se de ação de Interdição. Intimado(a)(os)(as) o requerente para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 36), quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 37v). Promoção ministerial às fls. 37v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) requerente. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013187-7 - MARIA RAYMUNDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA (RJ-128036), Dr(a). KELLY LIMA SILVA (RJ-142620)) X HILDETE DIAS SOUZA Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista a notória idoneidade da requerente, bem como sua relação de parentesco com o interditando. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009460-0 - EPHIGENIA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ABRÃO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Requeira a parte exeqüente, expressamente, o que entender cabível. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003333-8 - YASMIN ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIL MACHADO (MG-101287)) X AZENILDO SOARES DOS SANTOS Despacho: 1) Fls. 63: Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Sem prejuízo, cobre-se a devolução do mandado de fls. 62. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.008900-5 - MARIA JOSÉ CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO PEREIRA ALVES), WILLIAM CAVALCANTI ALVES Despacho: À parte interessada. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015858-3 - JOSIMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X FERNANDO GONZALES FERREIRA DE MORAES Sentença:Cuida-se de ação Modificação de cláusula. Mandado de intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 46, com certidão negativa às fls. 47. Promoção do MP às fls. 52v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Sabe-se que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, o que decorre do disposto no art. 282, II c/c art. 39, ambos do CPC. No caso dos autos, a parte não foi encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, Acolho a promoção do MP e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade à ré. Ciência ao MP. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010912-2 - TAINÁ LEITE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS Despacho: Fls. 63 - Indefiro, eis que a providência incumbe à parte e não ao Juízo. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.008825-0 - ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARCIA MARIA TEIXEIRA GARCEZ Decisão:DECISÃOTendo em vista a promoção ministerial de fls. 43, bem como em observância ao princípio dos superiores interesses do menor - contido no ECA - , ressaltando ainda a idade do mesmo, - 6 anos (fls. 06) - e a necessidade de convivência entre pai e filho no sadio desenvolvimento do infante, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA NOS SEGUINTES TERMOS: o pai poderá ter o seu filho em finais de semana alternados apanhando-o no lar materno aos sábados às 10 horas e devolvendo-o aos domingos às 20 horas, também no lar materno. Em relação ao Ano Novo do corrente, o pai poderá estar com o filho das 10:00h do dia 31/12/2007 às 20:00h do dia 01/01/2008. A presente decisão, quanto aos finais de semanas alternados, passará a valer no primeiro final de semana após a publicação da mesma, devendo a genitora do menor ser intimada pessoalmente por OJA em 24h do cumprimento, sob pena de incidir em crime de desobediência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002192-0 - MARCELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR OLIVEIRA DIAS Decisão: Declino a competência em favor da 3º Vara de Família, tendo em vista o teor de fls. 40v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.007363-0 - LETÍCIA MACHADO DE FREITAS FERMINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X REGINALDO FERMINO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.006008-1 - ANGELA MARIA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X IVO LORENÇO DOS SANTOS Sentença: Cuida-se de ação de Separação litigiosa. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 38. O Ministério Público manifestou-se às fls. 39, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013193-2 - VALERIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ARLIANO PAULO FERREIRA COELHO Sentença:1) Convolo a presente em ação de separação consensual, conforme requerido às fls. 20. 2) Segue sentença em separado. Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 20. Manifestação favorável do MP às fls. 20v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006525-0 - CARLA FADEL CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BATISTA RODRIGUES (RJ-125694) Custas a serem recolhidas: campo 46: R$ 85,18; campo 13: AEVF, campo 27: 0707-0, campo 39: R$ 8,74; campo 14: APCJ, campo 28: 0711-2, campo 40: R$ 8,70; mais o recolhimento do FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.011429-2 - CLÁUDIO LUIZ FERNANDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) Despacho: Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.208.007350-4 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Despacho: Ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.015142-6 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X MARCOS ANTONIO DUARTE MONTEZUMA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 18/01/2007, 12:20h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (C) . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.010929-6 - PAOLA OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X SÉRGIO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013807-7 - LUCIANO ALVES DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES MACHADO (RJ-074914)) LÚCIO COSME DE SANT'ANNA, Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Sentença:Vistos, Etc.LUCIANO ALVES DE SANT'ANNA e LUCAS ALVES DE SANTA'ANNA, representados por sua genitora, ROSA ENI ALVES PEREIRA, todos qualificados às fls. 02, ajuizaram a presente ação de execução de prestação alimentícia em face de LÚCIO COSME DE SANTA'NNA.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/10. Emenda às fls. 18.Petição às fls. 107, onde os exeqüentes dão plena quitação ao débito exeqüido.O Ministério Público manifestou-se às fls. 112v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido.Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça às partes. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003426-2 - J.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X R.L.M. Despacho:Requeira expressamente o que pertinente, face ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.208.008164-1 - CAROLINA ORLEANS STEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 177. O Ministério Público manifestou-se às fls. 178, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. E. o competente mandado de pagamento(fls. 111). Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.012615-6A - JOSÉ CARLOS VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X SIMONE GIORANELLI CARVALHO VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001135-5 - MARCIA CRISTINA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X VITOR HUGO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Cuida-se de ação cautelar de busca e apreensão. Intimada a parte autora para dar andamento ao feito em 48h (fls. 45), a mesma quedou-se inerte (fls. 46). Promoção ministerial às fls. 48, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade de justiça. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014242-5 - ANA AUXILIADORA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO Despacho: Fls. 84/85 - Recebo a emenda. Venha a documentação referente ao imóvel de Pedra de Guaratiba. Oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010218-0 - THIAGO ALMEIDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X MARIA LUIZA STORCK FERREIRA Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 26. Sem prejuízo, determino a realização de estudo social do caso. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012615-6 - SIMONE GIORANELLI CARVALHO VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X JOSÉ CARLOS VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014077-5 - JUSTINO AUGUSTO MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho: Atenda-se ao MP (fls. 16v). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.014592-0 - ANA MARIA SCHULTZ CÂMARA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X HAMILTON DE OLIVEIRA SILVA) Decisão: DJG. Recebo a emenda de fls. 32. Designo APC para o dia 30/01/2008, às 14:40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 396260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002899-5 - DAVI MOREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X THIAGO SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez)dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.010623-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) KAMILLA FERREIRA GUIMARÃES) X ROBERTO DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem ao arquivo( republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.208.009383-9 - GUSTAVO DIAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Decisão:Recebo o Agravo Retido, posto que tempestivos. Ao agravado, devendo os autos permanecerem na serventia ante a proximidade da audiência a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011085-0 - PEDRO ROCHA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831) Decisão: Considerando que o réu comprovou a existência de outro filho menor ,acolho na sua totalidade o parecer do MP e defiro a redução dos alimentos provisórios para 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos os descontos obrigatórios . Oficie-se. O réu deverá comprovar o pensionamento mencionado ás fls. 45 ,item 5. \r\n\r\nProc. 2007.208.012850-7 - JOÃO VICTOR ARAUJO GIGANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856)) X CLEBER ALVES DE ANDRADE Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos ajuizada por JOÃO VITOR ARAUJO GIGANTE DE ANDRADE, legalmente representado por JOYCE ARAUJO GIGANTE CARNEIRO em face de CLEBER ALVES DE ANDRADE nos termos da inicial de fls. 02/04 acompanhada de documentos de fls. 05/11.Às fls. 16, a parte autora requereu a desistência do feito.Às fls. 18v o MP opinou favoravelmente à homologação desistência formulada.É o relatório. Decido. Acolho a douta promoção de fls. 18v e homologo a desistência da ação formulada pelo autor às fls. 16 na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 14 .Ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Denise de Araujo CapiberibeJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.014524-4 - MILENA DIAS TIUBA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JIRDLEY TIUBA JUNIOR O.s. 02/02 .Providencie o advogado da parte autora xerox da emenda de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.208.016070-1 - MATHEUS OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALDO PEREIRA Decisão: DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30.% DOS GANHOS BRUTOS, SENDO 10% PARA CADA ALIMENTANDO, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGA - TÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 90% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS), SENDO 30% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA ALIMENTANDO. OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE , PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DE - SIGNO O DIA 30/01/2008 ÀS 11:15H PARA APC. CITE- SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.016617-0 - RAFAELA CARVALHO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANDRÉ LUIZ GOMES DOS SANTOS Decisão:1- DEfiro a JG.2- Indique ,ainda que presumidamente os ganhos do réu.3- Corrija-se o valor dado á causa.4- Venha comprovante de residência emnome da RL da menor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003478-1 - CELIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974) Despacho:Defiro o último prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais o processo será extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.014348-0 - RENATA ROSADO TRISTÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Intimem-se a s partes atendendo ao MP.(PELA INTIMAÇÃO DA S PARTES PARA ESCLARECEREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA ORAL,INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014421-5 - CLAUDIA NALIM BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Sentença:Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10.406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, CLAUDIA BANDEIRA NALIM. \r\n\r\nProc. 2007.208.015718-0 - ASSUNTA HELENA PANDELOT TRAMBAIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002379-3 - ANTONIA DE SOUSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS.52..... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXAE ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.010215-4 - CÉSAR MURILO DE MACAU (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)) X VALÉRIA DE MIRANDA BASTOS Sentença: Isto posto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para registro, dirigido ao RCPN competente. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de processo necessário visando o rompimento do vínculo matrimonial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006937-9 - NILDA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LUCIA PATRÍCIA NOGUEIRA E OUTRO Despacho: Cumpra-se o determinado ás fls. 167,vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014450-0 - JOSÉ HERMANO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012718-3 - RITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOSEMAR ALBUQUERQUE DA SILVA Despacho:Fls. 79- Nada a prover o processo está findo, com sentença já transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.208.005185-5 - MARIA PENHA DA SILVA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANANIAS CARDOSO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes com fulcro no art. 269,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014015-5 - EDVALDO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X NOEMIA TAVARES DE OLIVEIRA Sentença: VISTOS,ETC.UMA VEZ COMPROVADA A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASALE CUMPRIDO OS DEMAIS PRECEITOS LEGAIS, HOMOLOGOO ACORDO CELEBRADO, ORA RATIFICADO, E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. ANOTE-SE NO DRA A CONVOLAÇÃO DO FEITO EM CONSENSUAL. NÃO HÁ BÉNS A SEREM PARTILHADOS . O CÔNJUGE MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA . SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA PARA A AVERBAÇÃO NO REGISTROCIVIL COMPETENTE. INTIMADOS OS PRESENTES, REGISTRE-SE. CERTIFIQUE-SE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE .PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006141-7A - JOSIMERE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X IVANILDO DE BRITO SILVA Despacho:1- Instrua-se a inical com a documentação essencial, inclusive cópia da sentença.2- Emende-se a inicial, indicando a qualificação completa das partes, inclusive o endereço.3- Esclareça, ainda, se arcará com as custas ou se pleiteia a JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.014422-7 - ERIKA AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X JACIMIRES CAMARA DA COSTA OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001979-2 - MARIA LUISA ARRUDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158), Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794)) X UMBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Despacho:A exequente para atualizar o débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.002913-0 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ JUNIOR X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ, FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ Despacho:1- Intime-se o réu para juntar procuração nos presentes em 10 (dez) dias. 2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.003402-1 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)), GIOVANA MACHADO SODRÉ Decisão:1- Decreto a revelia da ré.2- Em provas. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.013008-3 - LIANA MEDEIROS MOÇALI ARNAUD (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735)) X RAPHAEL TAVARES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) O.S.02/02.Atenda-se ao M P.(Pela int. das partes para ratificarem a clausula\"01\"para que passe a constar de acordo com a clasula ''5\" e primeiro § de fls .30. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.013408-2 - JULIO CESAR AVENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VYVIAN DE AZEVEDO AVENA E OUTRO Despacho:Venham as custas conforme certidão de fls. 160. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.006580-5 - MARIA THEREZA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)) X CLAUDES PINTO Despacho:1-Proceda-se o apostilamento das custas conforme fls.122.2- Quanto ás fls. 128, oficie-se ao RCPN. \r\n\r\nProc. 2007.208.010674-3 - ADIR MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X SEBASTIANA DO AMARAL CORREA Despacho:Defiro a renovação da Curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.016077-4 - MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X LUCIANA DE SOUZA CAVALCANTI Despacho:Recolhidas as custas corretamente e certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016252-7 - JULIO CESAR SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X MARIA MEDALHA SOUZA LIMA Decisão:1) Considerando a urgência da medida que visa à percepção da aposentaria para prover o sustento da interditanda, acolho a promoção ministerial e defiro a curatela provisória nomeando a requerente como curadora. Aterme-se. 2) Atenda a requerente ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.013886-7 - EDUARDO GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X IAGO MORAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica . \r\n\r\nProc. 2007.208.007820-6 - WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X BRUNA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Prorrogo o prazo por 20 (vinte ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016376-3 - CARLOS JOSÉ DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X MICHELLE KATIUSCIA DE ALMEIDA VALVERDE Decisão:1- DEfiro a JG.2- VEnha cópia da sentença , uma vez que a anexada aos autos é somente do acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.001341-6A - MARISA VIDEIRA DA SILVA ROSTEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E SOUSA Despacho:Remeta-se ao autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012078-6 - LUIZ CARLOS REBELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENEIDE DA SILVA ARAUJO (RJ-124049)) X ELIANE MARIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)), YAM LUIZ REIS PEREIRA DE MELLO Sentença:Do exposto, de tudo que consta nos autos e acolhendo o douto parecer do Ministério Público, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar a visitação do Autor ao filho YAM LUIZ, nos seguintes termos: \r\n\r\nProc. 2007.208.006170-0 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ANDREIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- Alerto o patrono que os menores não compõem o pólo passivo. 3- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.007992-2 - DEUSDETE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X MARIA JOSINETE FELIX DE SOUSA Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS..32.... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,D~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R. I . \r\n\r\nProc. 2007.208.015484-1 - MICHEL FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X RUAN SIMÕES DA CUNHA Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005949-2 - MARIA CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO TRINDADE DA SILVA (RJ-144281), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:1- Recebo a reconvenção .Anote-se no DRA. 2- Em réplica.3- A ré reconvinda. \r\n\r\nProc. 2007.208.008875-3 - SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787)) X IZADORA COSTA RIBEIRO Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias,para a vinda da certidão. \r\n\r\nProc. 2007.208.008994-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:1-Especifiquem provas. 2- Após,ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.005916-9 - MARCIA DE SANTANA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127) Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS..130/131... FACE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE AS FLS.162/163....EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO . \r\n\r\nProc. 2004.208.006636-1 - ANTONIO GLAUTER DE MENDONCA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404), Dr(a). MARGARETH DE AZEVEDO LOPES (RJ-073490) Decisão:Em aditamento a sentença de fls. 17, passa a constar da mesma que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.009173-2 - MARLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X EDSON LOPES DA SILVA JUNIOR Despacho:A parte alimentada. \r\n\r\nProc. 2007.208.003349-1 - SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X MARCIA APARECIDA DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Despacho:A parte autora para atender ao MP, fls. 67,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009531-9 - MARCIA SANTOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JANDUI PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015773-8 - SERGIO SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X ADRIANA BARRETO SHIGAKI SILVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça o autor com qual dos pedidos pretende proseeguir, pois os ritos e partes são distintos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004361-5 - HERBERT LAURENZ TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627)) X MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:CUMPRA O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.010458-8 - LUANA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365)) X LEANDRO FERNANDES ROCHA) Decisão:Prorrogo a guarda provisória pelo prazo de 90(noventa) dias .Lavre-se o termo. \r\n\r\nId: 396265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003250-2 - R.T.H. (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X B.S.H.O. Promova a parte autora o recolhimento das custas processuais, abaixo discriminadas, sob pena de inscrição na dívida atíva:Atos dos Oficiais de Justiç - 0714-6 - R$ 24,48; Atos de intimação postal - 0714-6 - R$ 3,49; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49, Atos do Escrivão de Vara de Família - 0707-0 - R$ 75,22; Subtotal - R$ 106,68; CARRJ/RJ - 0201- R$ 10,66; Atos dos distribuidores- 6002-05926-6 - R$ 17,45;Acréscimo de 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,42; FUNDPERJ - 673-300124-3 - R$ 5,42, Total R$ 149,12. \r\n\r\nProc. 2007.208.003388-0 - WELLINGTON DE SOUZA DA SILVA, WALLACY DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JACY DA SILVA Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.011226-3 - JEFFERSON DE ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X GERSON PINHEIRO SANTANA Sentença:Com efeito, o INSS noticiou que o benefício do réu foi suspenso diante de seu falecimento. Face ao exposto e com fulcro no art. 267, Inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012031-4 - BRUNO RICARDO DE SOUZA E SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X BERNARDO MENCALHA E SILVA RAMOS), THAYS RODRIGUES MENCALHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Decisão:Posto isso, defiro a tutela antecipada para que se dê a visitação em sábados alternados, das 14:00 às 17:00 horas, na presença de uma terceira pessoa de confiança da genitora do menor e na casa onde reside o mesmo(menor), sem poder o pai retirá-lo do seu convívio familiar.Intime-se a ré para em requerendo aditar a contestação de f. 31/34, ou apresentar nova peça de resposta, no prazo de 15 dias.Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.006914-0 - ROGERIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X ALESSANDRA SILVA MENDONCA Sentença:S E N T E N Ç A A parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 13, quedando-se inerte, conforme fls. 13 v.O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 14.Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, suspensas diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.010385-7 - CLAUDIO LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X MÁRCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Digam as partes sobre a cota do M.P. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011393-0 - ELISABETE DA CONCEICAO FRANCISCO DE MORAES, JORGE ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, suspensas diante da gratuidade de justiça deferida.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e observando-se a inexistência de bens a partilhar, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.000265-0 - FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.001178-0 - R.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X P.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora s/ justificativa de fls. 256/261 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000770-4 - MATHEUS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JOSE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Renove-se a diligência no endereço indicado por OJA plantonista. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.011627-8 - ISABELA PINTO DA SILVA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SANDRO AUGUSTO FERNANDES), JOAO PEDRO PINTO DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Despacho:Atendam as partes à cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.008533-4 - EDUARDO RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA ANTUNES), BIANCA DE OLIVEIRA ANTUNES SAMPAIO), RAYANE DE OLIVEIRA ANTUNES SAMPAIO Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.006697-2 - A.E.G.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X F.G.A. Sentença:\"Posto isso, julgo procedente o pedido constante da peça inicial e decreto a interdição de Fabiano Gonçalves de Andrade, nomeando como seu curador Ado Euclides Gonçalves Andrade.Dispenso a prestação de garantia em face da inexistência de bens e de pensionamento ou benefício, como afirmado pelo requerente em sede de audiência de impressão pessoal(f. 65/67).Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas judicias face a gratuidade de justiça que ora concedo ao requerente.Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se termo de curatela definitiva, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003269-5 - S.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Às partes sobre cálculos do Contador Judicial \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.010564-0 - ERIKA CRISTINE DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE DELIO SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Despacho:Digam as partes se ainda tem provas, a produzir. Após, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.007491-2 - JAIRO DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644), Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024)) X GILMARA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060) Sentença:S E N T E N Ç A A parte autora não pode ser devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 73, sendo de todo evidente o abandono, conforme pedido de desistência na ação principal. O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 73 v.Diante do exposto e considerando ainda o parágrafo único do artigo 238 do C.P.C. JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.008040-9 - TIAGO FERREIRA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X LUIZ MANUEL SOUSA DE ABRANTES Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014228-0 - MARCELO CARDOSO PALAU (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X MARCELA FAMADAS PALAU À parte autora sobre certidão negativo do oficial de justiça de fls.44, sabendo que foi expedido mandado para o dia 22/01/08 com o mesmo endereço do informado às fls.43. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.005898-4A - MARLENE MOREIRA MARSICANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X IEDA MOREIRA MARSICANO Decisão:Razão assiste ao Parquet, em razão do que determino que se oficie a instituição bancária como requerido(f. 93). Determino, outrossim, o bloqueio da conta poupança, tendo em vista o saldo noticiado e destacando-se também que nada obsta possa ser requerido o levantamento de importâncias necessárias desde que justificadamente.Oficiem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000556-9 - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X J.W.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) Decisão:Apenas por amor ao debate, eis que a peça de fls. 153/154 não se reveste de nenhum dos requisitos previstos em lei para questionamento da sentença e nem mesmo pode ser recebida como fungível eis que além de tudo, intempestiva, há que se observar que a sentença extingiu o feito por abandono da parte exequente devidamente intimada para dar o andamento necessário ao feito, sendo que a execução obedece rito diverso ao referido pela parte na \"clara\" lei 11.232/2005. Nada a prover. Cumpra-se fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.208.000380-2 - FRANCISCO GOMES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SAMIRA MELLO DOS SANTOS Promova a parte autora o recolhimento das custas processuais, abaixo discriminadas, sob pena de inscrição na dívida atíva:Atos dos Oficiais de Justiç - 0714-6 - R$ 12,24; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49, Atos do Escrivão de Vara de Família - 0707-0 - R$ 75,22; Subtotal - R$ 90,95; CARRJ/RJ - 0201- R$ 9,09; Atos dos distribuidores - 6002-05926-6 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 98,40, FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,42; FUNDPERJ - 673-300124-3 - R$ 5,42, Total R$ 230,22. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.004526-0 - RICARDO LISBOA CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Autos na casa, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nId: 396266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012857-4 - IVONE SODRE MIRANDA DA SILVA, CARLA CRISTINA SODRE MIRANDA DA SILVA, CRISTIANE SODRE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MIRANDA DA SILVA Despacho:Ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2005.208.001495-9 - DINA FERREIRA GADELHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSE GADELHA E SILVA Ordem de serviço: \"A parte intessada acerca do ofício acostado à fl. 54.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016156-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO MÈIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X BARROS E ALENCAR TUBULAÇÃO E SANEAMENTO LTDA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar o imediato cancelamento do protesto condicionado à caução e, para tanto, determino a expedição de guia para o autor realizar o depósito judicial do valor do título protestado e, após a sua confirmação nos autos, determino a expedição de ofício ao Cartório onde o protesto foi lavrado, para a adoção das providências cabíveis para o seu cancelamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010712-7 - ARLETE LÁZZARO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X MARGARIDA ZAURY NEIVA Despacho:Venha declaração de IR de fls. 44/45 na íntegra, bem como declaração de IR ou de isentas de Arlete e Lúcia, em 10 dias, uma vez que os documentos de fls. 46 e 47 não comprovam a hipossuficiencia alegada, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002195-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.012952-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X FREDERICO DE JESUS SOUZA D´ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.003545-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GLP PROPAGANDA E TURISMO LTDA Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.008220-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035)) X ANTONIO CARLOS COSTA FREITAS Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005538-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ DE LIMA Decisão:Chamo o feito à ordem, para que o cartório atente que a intimação para o autor dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, só deveria ocorrer após a resposta aos ofícios (que sequer foram expedidos) e se houvesse inércia em se manifestar por trinta dias (vide fls. 48).Assim sendo, expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 43/44 e deferidos a fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.208.001171-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LESSANDRA P DA CONCEIÇÃO Vistos, etc.,Republicação: Sentença HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 25/26 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo acima referido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002728-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X GETULIO GOULART OLIVA E OUTRO Despacho:Reconheça-se a firma da segunda ré no termo de acordo e, quanto ao primeiro réu, venha prova de seu falecimento e venha também a assinatura do inventariante do seu espólio, com a devida prova e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2001.208.008806-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) NADIA PAES DA SILVA SOUZA E OUTRO, Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 298/299, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005183-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ALBERTO DA PENHA TEIXEIRA Despacho:Venha o reconhecimento da firma do réu no termo de acordo ou, então, compareça ao cartório para ratificá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005509-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"HAYDEE\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARIA ANGELICA GONÇALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.005943-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSÉ ANTONIO NETO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004061-6 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.004061-6 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 72/73 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002383-7 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X JOAO DOS SANTOS COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.013964-7 - JARI BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X HILDA SOLLER COSTA De ordem: \"Aguardando a parte autora regularizar o recolhimento das custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.006291-4 - LAURINDA DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FELICIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Despachei na petição de embargos de terceiros: \" 1- D.P.D. 2- R.A.A. 3- Certificados, voltem ambos cls.\".2- Diante do requerimento de fls. 144, procedi à transferência, via \"on line\", à disposição do Juízo, conforme documento anexo. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, para os fins do art. 475-J, § 1º, do CPC. 3- Como o valor bloqueado no Banco do Brasil foi suficiente para a garantia da execução, determinei, via \"on line\", o desbloqueio da quantia depositada no Banco Itaú S/A e no Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007348-8 - MANUEL DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X RICARDO HUGO MOREIRA DE ARAUJO Decisão:Venha planilha discriminada e atualizada de débito, para possibilitar a purga da mora. Após, cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.014974-2 - ANCAR IC S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X GUILHERME ROCHA ARAUJO De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010586-6 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X LAERCYR COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado para que adote as providências necessárias à realização da leilão. \r\n\r\nProc. 2004.208.009248-7 - SEVERINO DO RAMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO COELHO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.010514-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIO- BH AUTO CENTER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003873-7 - DIMONA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Cumpra-se fls. 133, integralmente. Após, digam as partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001015-4 - MARIA DA CONCEICAO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X ROLDAO VIEIRA CAMPOS Decisão:1- Atenda-se o requerido pelo MP na primeira parte da cota de fl. 297 verso.2- Intime-se a inventariante, pessoalmente por OJA, para que deposite em Juízo os valores sacados, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.005767-7 - MARLY SOBRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LYDIA FAGUNDES MONTEIRO E OUTROS De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.000074-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X LUIZ TADEU MATTOS RODRIGUES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 82/83, devendo ser cumprido no endereço informado á fl. 85, conforme requerido, mediante regular recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013992-0 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Ao contador Judicial, conforme requerido pela parte autora à fl. 172. \r\n\r\nProc. 2005.208.002554-4 - MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X TEAM MACHINE REGULAGEM ELETRÔNICA PEÇAS E ACESSÓRIAS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:1- Anote-se na capa dos autos e onde mais couber o patrono da ré.2- Defiro JG à parte ré.3- Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos apresentados.4- Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.002847-1 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X MARIA DE LOURDES BENDITA HORA FILHA DE ordem: Ao autor sobre fls.33 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.015654-0 - ADAYR MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X ANA PAULA DA COSTA MAFRA Despacho:1- Junte-se a petição acusada pelo sistema informatizado.2- Venham comprovantes de rendimentos do requerente Gerson, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, capa branca \r\n\r\nProc. 2005.208.003214-7 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E CURSOS DE FORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESP/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X ESPARTA SEGURANÇA LTDA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, manifestada com a concordância da parte ré, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em cinco por cento sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.000835-6 - ROGERIO OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se na forma do art. 915 do CPC. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.009789-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X RUBENS DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010219-8 - PLÁCIDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X AMANDA MARIA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.,O autor, a fls. 17, noticiou que a parte ré abandonou o imóvel cuja posse era pleiteada.Deste modo, não há mais interesse no prosseguimento da presente ação, já que eventual esbulho possessório deixou de existir.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009142-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE MARQUES BANDEIRA Sentença:Vistos, etc.,A petição de fls. 31 deve ser interpretada como requerimento de desistência da ação, eis que não existe qualquer prova no sentido de que a mora foi purgada.Homologo, portanto, a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011022-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE RIBEIRO SILVA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.001180-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LOURIVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de reintegração de posse, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000609-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÚJO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X MARIA IGNEZ MARQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:1- Considerando a manifestação do perito a fla. 79, nomeio, em substituição como perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum, tel. (21) 2532-5935, com endereço profissional na Rua México, nº 21/1001, Centro, Rio de Janeiro.. 2- Intime-se o perito a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, independentemente de compromisso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.014928-6 - PANIFICAÇÃO NOSSA SENHORA SENHORA DE FATIMA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher corretamente as custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nId: 396273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.000085-7 - JONAS ROZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ALESSANDRA BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:1- Fls. 110 - Indefiro. 2- Indique o Exequente bens passíveis de penhora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048700-9 - FRANCISCO JOSÉ CAPELLA DA CRUZ X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO VILHENA Despacho:1 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de substabelecimento.2 - Certifique o cartorio se o autor apresentou justificativa para ausência na AIJ.3 - Decorrido o prazo do item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.184105-6 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X HOMERO FERNANDES FIGUEIRA Decisão:Aguarde-se retorno do A.R de fls. 25. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.049656-7 - THEREZA PEREIRA MARQUES E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.161484-7 - TITO PEREIRA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) SONY DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.800.059740-6 - ARMINDO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X UNIMED RIO COOP. DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LÚCIO CÔRTES JÚNIOR (RJ-141698E) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.031543-9 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.102485-6 - MARCO ANTONIO DO AMARAL X AMERICANAS. COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento. 2- Designo o dia 20/02/08 às 10 h para entrega do DVD marca SEMP TOSHIBA, que se enconta com a autora ao réu, em cartório. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.178459-0 - GILCIMARA DA SILVA SILVEIRA X ALVORADA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Comprove o Réu o alegado às fls. 20, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182238-4 - KENEDY EXPEDITO ROCHA PINHO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Anote-se (...) Aguarde-se Audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.012272-0 - PATRICIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT' CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X WLADIMIR POGGI MARQUES DA SILVA Decisão:Intime-se a Autora (...), em cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.800.099608-6 - (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-075974) INTIMAR O EXEQÜENTE PARA COMPARECER NA CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.021594-0 - JAMILE ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) DEOLINDA GUEDES MENEEZES Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Esclareça o exequente se requer acompanhar o OJA no cumprimento da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.059134-7 - ALESSANDRO ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA AUTOR E RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.800.023116-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Decisão:Venha a Exequente com o CNPJ da Ré, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.009764-3 - MARIZETE BRAGA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198357-2 - SUZETE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015973-5 - EDUARDO MAZETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Decisão:Venha o Comprovante de residência em nome do autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016307-6 - LEONARDO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA SILVA (RJ-142620)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Despacho:Ao autor para que apresente comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.800.155528-0 - ROSANGELA REGINA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505)) X RITA MANHAMBUSCO E OUTRO Decisão:Esclareça o Autor o endereço da 1ª Ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.158104-6 - LUIZ MARÇAL DA CRUZ GOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra o Autor despacho de fls. 12, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.165621-6 - EDUARDO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Decisão:Indefiro a retirado do feito de pauta, uma vez que a audiencia de conciliação no presente feito foi marcada em 28/09/2007 e os documentos de fls.48/50 dão conta de que as audiências no VI JEC foram marcadas posteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.800.165622-8 - RONALDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDOM (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Decisão:Indefiro a retirado do feito de pauta, uma vez que a audiencia de conciliação no presente feito foi marcada em 28/09/2007 e os documentos de fls.53/55 dão conta de que as audiências no VI JEC foram marcadas posteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.800.181892-7 - JOSE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CARMEM COSTA INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.014184-2 - ROBERTA DE ARAÚJO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822), Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) CONSÓRCIO COPLAVEM Decisão:Requeira o Autor (...), em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.124760-2 - ULISSES DA SILVA IZABEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Regularize o recorrente sua representação processual, em 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.191540-4 - CRECHE ESCOLA GOTINHAS DE ORVALHO LTDA X DANIELE CRISTINE PARANHOS CHAVANTES Sentença:...Decido extinguir o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.193162-8 - BENEDITO LELIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Decido extinguir o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.193173-2 - BENEDITO LELIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Decido extinguir o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.193767-9 - RIONEPAR CPMPONENTES ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JOSE SERGIO DE SOUZA LIMA Sentença:...Decido extinguir o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.025962-0 - LUCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193), Dr(a). DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (RJ-144078), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) CENTRO VEICULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 184/189, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.028476-1 - VANESSA GUIMARÃES ABSALÃO X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Declaro a Autora desobrigada (...) 2- Intime-se a Ré (...) 3- Oficie-se (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.131516-0 - (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2006.800.135376-0 - KELLEN SOUZA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). KELLEN DA LUZ FALCÃO (RJ-139119E)) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140874-7 - VERÔNIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2006.800.172538-8 - ROSEMARY MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GOTA DE SOL MODA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.191453-7 - ISETTE JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.016359-3 - RICARDO DE SOUSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.154400-1 - GERSON FONSECA FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/01/08 ÀS11:00H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.108700-4 - JONAS CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). ALCENIR MARZELI (RJ-118687)) UNIÃO TRANSP. INTEREST. DE LUXO S/A, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento (fls 123.)2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.074623-7 - RUBENS CAVALHEIRO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) JGD VEICULOS LTDA - REVENDEDORA E CONSECIONÁRIA DE AUTOMÓVEIS, Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2003.800.121975-0 - TATIANE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2003.800.123439-8 - CATIA REGINA CORREA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2003.800.165372-3 - MAURO CESAR DE SOUZA FRANCES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) H&J SOFTWARE COMERCIAL LTDA À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA ( FLS. 131) \r\n\r\nProc. 2006.800.022252-8 - CARLOS MAGNO DE CARVALHO CARDIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AMERICANAS. COM Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135591-3 - ADRIANA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2006.800.181752-0 - CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ITAÚCARD Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.019512-6 - JOSÉ TOMAZ DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO (RJ-060561)) X BRASTEMP- WHIRLPOOL S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020124-2 - GLAUCI GUIMARÃES POPPOLINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X CARTÃO VISA FACIL- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.028333-7 - ROBERTO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870)) X VIVO - S.A (...) Isto posto, RECEBO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS EXATOS TERMOS (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.043156-9 - ELIAS DA SILVA X IBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/01/08 ÀS11:20H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049628-0 - ODILIO TEIXEIRA BENTES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Intime-se o autor ... \r\n\r\nProc. 2007.800.052308-7 - JACIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059618-2 - MARY ANGELA PIMENTEL ALONSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377)) X WALTENIRO DOS SANTOS Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.064470-0 - LUZANYRA BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.067930-0 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/01/08 ÀS10:20H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067940-3 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/01/08 ÀS10:00H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068179-3 - ALEXANDRINA REGINA AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073327-6 - MARCONE MANOEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.074595-3 - MARY MACHADO DE ASSUMPÇÃO X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo a desistência ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081995-0 - MARCELO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARIANO VILAÇA (RJ-145767)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.082857-3 - CAROLINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X RICHA'S 9 COMERCIO E INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.095944-8 - TATIANE CAROLINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.107016-7 - CELIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.109329-5 - ALVARO TAVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.117400-3 - VIVIAN PACHECO FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866)) X VIVO S/A Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.120305-2 - LUIZ SERGIO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.123141-2 - MARIA DO CEU GUERREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.123565-0 - DANIEL GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/01/08 ÀS15:00H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.133624-6 - ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (TAIÍ) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.134207-6 - FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C) INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/01/08 ÀS10:40H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.136197-6 - JOSÉ EMILIO TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA COSTA (RJ-123395)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.183949-9 - PATRICIA BENRO VEGGI (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056)) X BANCO ABN AMRO S/A INTIMAR A AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186331-3 - AURELIANO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTROS Sentença:...Decido extinguir o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.194370-9 - MARIVALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X NET RIO LTDA Decisão:Comprove o Autor o alegado às fls. 36, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.016172-9 - LAURA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X NET RIO S/A INTIMAR A AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.016356-8 - MARIA FERNANDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X DALCAR VEICULOS (DALJOCAR VEICULOS LTDA-ME) E OUTRO INTIMAR A AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.016426-3 - SIMONE NORONHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X SONO SHOW MOVEIS Despacho:Traga a parte autora comprovante de residencia em seu nome ou declaração que reside no endereço constante na inicial. Prazo 10 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.097834-9 - MARIA ROSEANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X WAL MART LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.193746-1 - JOAO RICARDO BERBERT SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MOURA SIMÕES (RJ-070150)) X BANCO REAL S/A Sentença:...Decido extinguir o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.014226-2 - ANGELO OSSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) VIAÇÃO FABIOS, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/01/08 ÀS15:20H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 396262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.000770-1 - WILMA VIEIRA DA SILVA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X Confrontante: ORLANDO JOSÉ GOMES), Confrontante: ANTONIO BATISTA SIMÕES), Confrontante: BANCO HIPOTECÁRIO LAR BRASILEIRO S/A Decisão:Fls. 45. Defiro dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.006080-6 - MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X JOCY MARCELINO DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.006118-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIO ARAÚJO DE SOUZA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, se for o caso, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.006119-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X KENIA CRISTINA DA SILVA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, se for o caso, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.006251-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIÃO MANOEL DE ASSIS De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.005343-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELLY BRANDÃO DE SOUSA Despacho:Fls. 23: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.005605-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANNIELLE DA SILVA QUEIROZ BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005834-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ CAVALCANTI DE AZEVEDO Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, se for o caso, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006000-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR MAGALHÃES Despacho:O pedido de arquivamento provisório contraria o art. 1º da Resolução TJOE nº 22, de 15/08/06, publicada no D.O.E de 16/08/2006 - pág.36. Diga o autor o que requer. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006734-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCELO BARBOZA GARCIA Decisão:Fls. 138 e 139. Defiro a substituição no pólo ativo. Anote-se na D.R.e A. Com base no artigo 265, inciso II, do C.P.C., defiro a suspensão do processo requerida pelas partes às fls. 139. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001895-2 - JOSEILDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TARCISIO EDUARDO MARINHO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:1) Oficie-se ao Detran comunicando que o autor propôs a presente ação de busca e apreensão em 10/04/2006 e que foi deferida a liminar, mas o veículo não pôde ser apreendido por ter sido vendido a terceiros, estando em local ignorado, conforme informação dos réus, como informou o Oficial de Justiça Avaliador na sua certidão de fls. 27.2) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.004706-8 - WANDA MARIA BASTOS VIEIRA, LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X ÍRIS MARIA CARVALHAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005176-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA JESUS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes nesta audiência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. Sentença publicada em audiência. Ficaram intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005892-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X SANDRO WERNECK DE ALMEIDA Decisão:Fls. 46. Defiro. Anote-se onde couber.Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 45.A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.211.006402-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCO ANTONIO PEREIRA Despacho:Designo o dia 28/01/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002479-6 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO E OUTRO X ESPÓLIO DE NEUZA BARBOSA MACHADO, Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Decisão:Com base no artigo 265, II, do C.P.C., defiro a suspensão do processo por 180 dias, requerida pelas partes às fls. 46. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006163-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ROBSON LUIZ G. B. PINHO Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2004.211.003917-3 - RAMA BOUTIQUE DE BEAUTÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:1. Verifique-se no Sistema BACEN JUD qual foi o resultado da solicitação de bloqueio de contas.2. Diga o exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual ; Repetição de Indébito, c/c revisional de obrigação creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.006616-2 - CINARA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr. Joaquim Melo de Seabra e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.006135-5 - FÁTIMA LEITE CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X SANDRA MARIA DE SOUZA VIEIRA), MAURÍCIO PIRES VIEIRA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de sua cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003881-8 - JOANA DA CONCEIÇÃO ALCAIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CELESTE RIBEIRO BARBOSA Despacho:1. Verifique-se no Sistema BACEN JUD qual foi o resultado da solicitação de bloqueio de contas.2. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.211.004333-6 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE ANDRADE Despacho:Esclareça o autor quem é o inventariante do espólio réu.Após, cite-se o espólio réu, através do seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.211.000823-7 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X ALESSANDRA DA SILVA Despacho:Fls.22/23: 1. Recolha-se a diferença das custas: Campo 34: 600225174-9 Campo 47: R$ 0,61 (5% do campo 41 + 5% do campo 43) + Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 0,61(5% do somatório dos campos 41 e 43) - Campo 49: R$ 1,22.2. Recolhidas as custas e certificado o seu correto recolhimento expeça-se o mandado de citação na forma do art 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.005098-9 - JOSÉ BASTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X PAULO JORGE VIDEIRA FERREIRA CECÍLIO POEIRA À parte autora para recolher custas referente à intimação postal (art. 229 CPC) para ciência da citação por hora certa (R$ 3,49 APCJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.211.001639-8 - DANIEL FREIRE BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X JOCIMAR NOVASKI PASCHOA Decisão:Considerando que o autor, às fls. 6, declarou que não pode pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, e que a advogada do autor, às fls. 6, declarou que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários advocatícios do seu cliente, na forma da Lei nº 1.060, de 1950, de modo que estão presentes os requisitos legais para o deferimento da assistência judiciária gratuita, reconsidero as decisões de fls. 18 e 21, e defiro ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita. Considerando que o autor, às fls. 25, informou que o réu e seus familiares já desocuparam o imóvel, e requereu a continuação do processo apenas como ação de cobrança, determino o prosseguimento do processo apenas como ação de cobrança.Informe o autor qual o atual endereço do réu.Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.005804-6 - ESPÓLIO DE IVAN DELDUGA DE SOUSA, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DANTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 43. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.002907-8 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ROBERTO DE MIRANDA), ALESSANDRA MARTINS CARVALHO Despacho:1. Verifique-se no Sistema BACEN JUD qual foi o resultado da solicitação de bloqueio de contas.2. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004217-6 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GLÊNIO GONÇALVES BACAICOA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.007857-2 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ALEX SBEGUI DE OLIVEIRA Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.211.000808-0 - JULIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOSÉ EUCLIDES DOS SANTOS), MARIA VIEIRA DA CRUZ Despacho:Certifique-se se foram recolhidas todas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.002688-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 31.Com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004713-7 - COLÉGIO INDEPENDÊNCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ALCINÉIA REGINA DA CONCEIÇÃO ALVES Despacho:1. Verifique-se no Sistema BACEN JUD qual foi o resultado da solicitação de bloqueio de contas.2. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.006658-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:1. Verifique-se no Sistema BACEN JUD qual foi o resultado da solicitação de bloqueio de contas.2. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.001392-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CEREAIS BATISTÃO DO CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)), MANUEL GLORIAS BATISTA), ANDERSON DA SILVA BATISTA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, oficie-se pelo endereço \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002213-0 - LUIZ ALBERTO DO PRADO, LUIZ ANTONIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 106/110 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001861-9 - CHRIS ABBA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações do autor são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências. Intime-se a ré desta decisão, e para requerer produção de outras provas, se assim desejar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.006039-9 - FERNANDO ELEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO TOP RIO - VIA-RIO LTDA Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.006197-5 - KÁTIA REGINA DE SOUZA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA E OUTRO Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 7 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006150-1 - CATHARINA CLEMENTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SECULO FUTURO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (RANCHO VERDE) Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006335-0 - THALITA RAYANE ALVES EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Às partes sobre verba pericial honorário \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.004079-9 - JONAS JOSÉ GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CARLOS ALBERTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE CAMPOS CARVALHO (SP-022574) Decisão:Considerando que o requerido afirmou que não possui o documento, e com base no artigo 357 do C.P.C., permito que o requerente comprove, por qualquer meio, no prazo de 15 dias, que a declaração não corresponde à verdade.Intime-se o requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001221-6 - ANA CAROLINE DANTAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X AUTO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 43. Defiro à autora o prazo de 10 dias para que se manifeste sobre a contestação. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.211.006035-1 - JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Venha afirmação de pobreza assinada pelos autores, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2. Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3. A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.006096-0 - MANOEL DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), RIODECOR Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002536-3 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X TELEMIG CELULAR S/A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 30 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.002330-0 - ENEDINA DE SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X RUTE DE BARROS SOUZA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.211.000809-9 - Inventariante: DEBORA ROUSE LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) KENIA RUBIA LINHARES SILVA SUPLINO, Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X JOAQUIM SATURNINO DA SILVA), MARIA LUZIA LINHARES SILVA Despacho:Fls.74/75: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.004424-9 - RITA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)), CLAUDIA DA SILVA, Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.006070-3 - SIDNEY FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X IRENE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1. Venha afirmação de pobreza assinada pelo requerente, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2. Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004732-2 - WALTER DIAS, MIRIAN RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398)) X BRÁULIO DIAS), MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.005595-1 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X MARIA EDWIRGES DOS SANTOS Despacho:1. Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2. Sem prejuízo, esclareça a diferença do nome apontado nos documentos de fls.06, 07, 08 e 09. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006580-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURÍCIO PEREIRA JUNIOR Despacho:O pedido de arquivamento provisório contraria o art. 1º da Resolução TJOE nº 22, de 15/08/06, publicada no D.O.E de 16/08/2006 - pág.36. Diga o autor o que requer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.003159-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X MLS EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRAS LTDA. ME E OUTROS Despacho:Considerando que o § 1º do artigo 1103 do C.P.C. diz que na ação monitória, se o réu cumprir o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios, reconsidero em parte a decisão de fls. 31, tão somente para determinar que o autor pague a taxa judiciária sobre o valor dos honorários advocatícios após o prazo para oferecimento de embargos, se o réu não tiver cumprido o mandado. Cumpra o autor a decisão de fls. 31, com a modificação feita nesta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.211.006036-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL - CBSB (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X VIRGINIA DA CONCEIÇÃO M. FERREIRA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.006226-8 - DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X VITARA FASHION ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 20. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.211.006051-0 - IVANILDO CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X MÔNICA SIMAS ALBUQUERQUE Despacho:1. A afirmação de pobreza de fls. 11 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2. Venha afirmação de pobreza assinada pelos autores, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3. Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006102-1 - DENISE PACHECO MAIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 9 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006535-0 - JULIO SERGIO ALVES NUNES, Assistente: ROSANGELA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 13 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c ação de dano infecto; Indenizatória, por dano material com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001997-1 - NEDINA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEA BARBARA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Decisão:Junte a ré procuração no prazo de 5 dias, sob pena de revelia.Retifico o despacho de fls. 35, para que, no seu item 2, onde consta \"autor(a)\" ou \"autores\" passe a constar \"réu(é)\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.005836-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO BORGES DE FARIA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.006136-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDINEI MARINHO DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse; Ressarcimento de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006436-8 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X MARIA MARQUES DIAS Despacho:Venha decla ração do(a) advogado(a), Dr. JEOVANNI HERSEN PENHA, OAB/RJ nº 111.402, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002338-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X GILSON LUIZ DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.006087-9 - MARIO JOSÉ SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Despacho:1. Venha afirmação de pobreza assinada pelos autores, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2. Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3. A presente ação deve ser processada pelo rito sumário. Portanto, emende o(a) autor(a) a petição inicial para fazer constar rol de testemunhas, caso pretenda produzir prova testemunhal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.006236-7 - MARCELO MONSUETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Certifique-se se foram recolhidas todas as custas. (\" .. são devidas pela parte ré metade das custas do processo...\") \r\n\r\nId: 396301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.001834-6 - DELVANIA DE OLIVEIRA SOUZA MESQUITA X ANTONIO FRANCISCO DE MESQUITA, VITORIA DE OLIVEIRA SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Providencie(m) o(s) interessado(s) a retirada do T. de guarda \r\n\r\nModificação de Guarda, consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000465-5 - FRANCISCA DANIELA LUCENA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)), SARAH LUCENA PEREIRA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Providencie(m) o(s) interessado(s) a retirada do T. de guarda \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001054-2 - ARLINDO DE LIMA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Providenciem os interessados a retirada da Carta de Sentença \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.000664-2 - GUARACI SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ALAÍDE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Providencie(m) o(s) interessado(s) a retirada da C. de sentença \r\n\r\nId: 396300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.096711-0 - ORLANDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X CMI - CARLOS MOREIRA IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o CPF do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.107935-3 - WANDERLEY GONÇALVES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) CATIA PEREIRA PORFÍRIO, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168553-8 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X WAGNER TERRA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168561-7 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X CHARLES DE ASSIS FERREIRA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168563-0 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168570-8 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X RENATO DA SILVA ROCHA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168612-9 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X CARLOS LAERTE SILVA LOPES E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168620-8 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X LUCIANO RAMÃO RAPOSO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168624-5 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163), Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X CARLOS ALBERTO LIMA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168626-9 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X ALBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168630-0 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X CARLOS LAERTE SILVA LOPES E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168631-2 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o incon formismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168637-3 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X AMAURI FERREIRA BASTOS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168640-3 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X LUIZ CLÁUDIO GOMES DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168647-6 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X NEEMIAS AQUINO DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168651-8 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X EDSON TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168662-2 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X MARCIO LUIZ CARVALHO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168667-1 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X CELSO ALEIXO DE ANDRADE CÂNDIDO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168668-3 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X CARLOS LAERTE SILVA LOPES E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168679-8 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X FÁBIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.049853-2 - RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X L&L - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Despacho:Tendo em vista fls. 47 ao autor sobre fls. 40, indicando bens passíveis de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.001722-2 - BEATRIZ PANGAIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Indefiro fls. 225 face fls. 195, parte final. Cumpra-se fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.800.091366-5 - WILLIAM LUZ LAGE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIME-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165445-0 - MARIA GRACIANO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193572-3 - MARCOS DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.203592-6 - MARIA DO BOM PARTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) BANCO ITAÚ S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.211.007787-9 - ANSELMO DA SILVA JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X TELEMAR - BENEDITINOS Audiência Conciliatória dia 17/04/08, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.041153-4 - ADRIANA PINTO RAMALHO X CARDAL ELETRO METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) Despacho:Ao contador. Após, I-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064882-0 - CARLA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:I-se para cumprimento do acordo no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.068638-9 - ANTONIO ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073220-0 - THIAGO LOPES PERRONT (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097076-6 - ROGÉRIO ERNANDEZ X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103862-4 - ISABEL CRISTINA GOMES DA SILVA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107863-4 - RESTAURANTE E BAR GAROTA DE RICARDO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para regularizar o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.107946-8 - CELIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA (DF-016316) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111274-5 - PAULO DA CONCEIÇÃO X GENERAL ELETRIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114848-0 - JUSSARA PATRICIA BARBOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença: XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUADALUPEProcesso nº: 2007.800.114848-0Reclamante: Jussara Patrícia Barbosa da HoraAdv.: Dr. Odvaldo Lopes de Freitas - OAB-RJ019343Reclamado: Casas Bahia Adv.: Dr. Michel Patrício - OAB RJ 142920Preposto: Alexandre Tadeu AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 08 dias do mês de novembro de 2007, às 10h50min, na sala de audiências do XXII Juizado Especial Cível de Guadalupe, perante o MM. Dra. Juíza JULIANA BENEVIDES DE BARROS, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Ausente a reclamante, apesar do comparecimento de seu advogado. Renovado o pregão às 11h00min, ausente a reclamante. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência do reclamante à presente audiência, sem justificativa, embora intimado (fls.15), JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas devidas. Após, intime-se para pagamento. Nada mais havendo, às 11:05horas, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, ______Nelson Souza, digitei e eu, _______, responsável pelo expediente, subscrevo.JULIANA BENEVIDES DE BARROSJuíza de DireitoRECLAMANTE:ADVOGADO: PREPOSTO DO RECLAMADO:ADVOGADO: \r\n\r\nProc. 2007.800.141916-4 - ANA LUCIA DE ANDRADE TEIXEIRA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008 às 14.20 horas , por erro na marcação anterior na audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.070561-0 - MARISA GOMES DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES DE AQUINO BORGES (RJ-087610)) CENTRO EDUCACIONAL SANTOS VIEIRA, Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2004.800.026207-8 - ALBANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.102278-0 - HERIVELTO ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798) 1- Expeça-se mandado de pagamento, em sendo o caso 2- A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109744-4 - JEFFERSON APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X JAM IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.184316-6 - WILMA VIEIRA DA SILVA GIMENES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X HSBC - AG. 1067 URB, POSTO VI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185709-8 - ALBERTO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194984-9 - ROSIMERI LUIZ DAVID (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Julgada extinta a execução na forma do art.794, inciso I do `CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202895-8 - MARCIA LEITE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕESA DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JERONIMO ROMANELLO (SP-091798), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BIANCA MENEZES FERNANDES (RJ-149169E) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 1.834,94, e do restante em favor do réu, , tendo em vista que o valor depositado foi superior ao executado. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.207372-1 - MARCOS VINICIUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006891-8 - IVIANNE BARBARA GONZAGA DOS ANJOS PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021420-0 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022093-5 - RICARDO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043946-5 - MARILENE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). FLAVIA LOPES NASCIMENTO (RJ-143147) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a substituir o aparelho celular SIEMENS CFR COM CÂMERA OU OUTRO DE QUALIDADE SUPERIOR, no prazo de vinte dias a contar da intimação, que deverá ser postal,sob pena de multa a ser fixada em eventual execução.;Condeno ainda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de oitocentos reais, devidamente acrescida de juros de um por cento ao mês e correção desde a data da sentença. Sem custas, nem honorários na formado art. 55 da Lei 9099-95.'Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.049422-1 - MARIA BARBARA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA (RJ-109935) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.059966-3 - LARA ALVES DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.061445-7 - ROGÉRIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) AGÊNCIA MAGMA VEÍCULOS MULTIMARCAS Despacho:Fls. 36: Regularize-se. Em termos, expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.065454-6 - HERBER DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068654-7 - ANTONIO KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076693-2 - MARCELO OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Indefiro face certidão supra. Expeça-se certidão ao FETJ caso não haja pagamento em 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106369-2 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTÕES CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109193-6 - VIVIANE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X LOJA SHIVER MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.109425-1 - GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130119-0 - VINICIUS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141056-2 - VILMA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) .Designada audiiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/08 - 15.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141854-8 - CLEUSA DE SANT'ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) .Redesignada audiência de instrução e julgamento para o 15/04/07- 15.20 hs; \r\n\r\nProc. 2007.800.141901-2 - ACADEMIA CORPO & ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/04/2008 às 14.00 hs; \r\n\r\nProc. 2007.800.142223-0 - JOSÉ ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156100-0 - JOVACI LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X VIVO - S.A Despacho:Ao autor sobre fls. 28. Sem requerimentos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.165097-4 - ERNANDES DOS REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO AO AUTOR, DEVENDO INDICAR O NOVO ENDEREÇO DA RÉ GRADIENTE S/A. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.116219-9 - VERA OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.177228-7 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181592-4 - SEBASTIÃO FRANCISCO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Sentença: Indefiro fls. 103 uma vez que o depósito foi efetuado dentro do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC, não havendo prejuízo ao exequente uma vez que o valor é atualizado. Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194597-2 - VILMA FRAGA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206953-5 - OSCAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207846-9 - MARIA DE LOUDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X UNIBANCO -UNIÃO DFOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor com relação ao valor depositado, retirando-se o valor de R$ 56,22, o qual será levantado pelo réu expedido-se mandado nesse sentido. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.002431-9 - TATIANA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017981-9 - JOSÉ ROBERTO COELHO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Intime-se a primeira ré para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064256-8 - IEDA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082535-3 - NEREU RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141), Dr(a). DANIELA DE AZEVEDO MARQUES (RJ-128831)) X AMERICAS BARRA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.095843-2 - CLÁUDIO SILVEIRA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.109154-7 - MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X UNIVERSO ONLINE S/A - UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). WELLINGTON PIMENTEL NALIN (RJ-145627) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109158-4 - JURANDIR XAVIER VIEIRA X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114090-0 - DEUZILDA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116624-9 - DEIVES FROTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120824-4 - MONICA LIMA PEREIRA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142592-9 - MARIA CÉLIA SOARES BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X JORNAL EXTRA (INFO GLOBO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha o endereço da ré samsung em 20 dias. Após, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.157249-5 - CIRLEIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X ALEXANDRE PEREIRA SOARES À AUTORA DEVENDO INDICAR O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.130591-7 - (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2007.800.058600-0 - JORGE JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X ITAUCARD VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059819-1 - KATIA DE SOUZA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X EVADIN INDÚSTRIA AMAZONIA S. A (AIKO) E OUTRO Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.104103-9 - DAYSE MOREIRA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Fls. 42 - Expeça-se mandado de pagamento; 2) Fls. 43 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.141135-9 - RAFAELA MATOS DA COSTA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/08 às 14.20 horas, por erro na marcação na Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142455-0 - FRANCISCO PEDRO BATISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 22/04/08, às 12:20h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.007169-5 - MARCELO ALEXANDRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X COMPRA CERTA MULTIBRAS/BRASTEMP S.A E OUTROS .Audiência Conciliatória dia 26/03/08, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.161620-6 - MONIQUE CARMINATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.162930-4 - GERCI DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO 1º E 2º RÉU. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.068138-0 - DAVI CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença: Homologo a desistência manifestada a fls. 23, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.106573-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho:I-se o reu sobre os calculos do contador. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.099081-1 - ROSEMERI DEMARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) - MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. Após, voltem para apreciação de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2004.800.036183-4 - TÂNIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X CURSO PENTÁGONO Despacho:Fls. 142. Providencie o autor a cópia do contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.151098-9 - JORGE ALICIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO ITAÚS/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. Expeça-se md. de pagamento da quantia depositada, devendo o credor no ato do recebimento dizer se dá quitação valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.100407-7 - THIENE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BENQ SIEMENS ELETROELETRÔNICOS E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.104749-0 - TELMA DE SOUZA ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:I-se a executada para que pague o valor remanescente em 05 dias, sob pena de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.173217-4 - CLEUBER IGNÁCIO MARINS X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Despacho:Ao contador. Após, cumpra-se fls 115. \r\n\r\nProc. 2006.800.174272-6 - ROSECLEY MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:fls. 97 - I-se a ré sobre o acrescido, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.004477-0 - JORGE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Ao autor para indicar bens passíveis de penhora ou requerer penhora em conta. \r\n\r\nProc. 2007.800.026714-9 - DENISE DA SILVA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TNL PCS - OI E OUTRO, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143) Despacho:I-se a ré para comprovar em 05 dias o cumprimento da obrigação de fazer, sob pnea de execução da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.031684-7 - FRANCIMAR MARTINIANO PINTO X BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Foi designado o dia 17/04/08 às 16:40 para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.126014-0 - LOURDES DA COSTA MEDEIROS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiência da Instrução e Julgamento designada para o dia 28/04/2008 às 15:20h \r\n\r\nProc. 2007.800.138041-7 - GEORGINA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X GARANTECH - GARANTIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES BRITO (SP-146763), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 38. Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Ademais em JEC o patrocínio por advogado é facultativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.144982-0 - CELIA MAGALHÃES GOMES E OUTRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Foi designado o dia 17/04/08 às 13:40 horas para ter lugar a audiência de instrução de julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145313-5 - NILSON ALVES DE OLIVEIRA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Foi designado o dia 28/04/08 às 14:00 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145321-4 - LIDIANE FARIAS DE MELLO X MAGAZINE LUIZA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Foi designado o dia 17/04/08 às 14:00 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145414-0 - LUIZ CARLOS PREVOST LEAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Foi designado o dia 28/04/08 às 14:20 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145513-2 - THIAGO BRUNO DA TRINDADE BONFADINI PAULO X GOL LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Foi designado o dia 28/04/08 às 13:40 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145658-6 - ADALGISA DA PENHA RAFAEL DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Foi designado o dia 28/04/08 às 13:20 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.139028-9 - VIDRAÇARIA GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA E IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Ao exequente para esclarecer o requerimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.091712-5 - LAERTE BARREIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417), Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X PEDRO DOS SANTOS LEOPOLDO Despacho:À parte autora para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.800.105232-8 - ANTONIO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E)) MARCUS VINÍCIUS DA SILVA SCAFFO, Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) AO AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.005238-6 - ALEX SANDRO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X LUIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Despacho:Ao exequente sobre certidao do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.038326-3 - PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) CLARO TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Ao impugnante sobre o acrescido, Após, voltem para decisão.h \r\n\r\nProc. 2006.800.050360-8 - (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Aguarde-se o prazo de 05 dias a manifestação da parte. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063125-8 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIOLA CRUZ CARNEIRO GARCIA (RJ-149740E) Despacho:Cumpra-se fls. 103. I-se o reu para recebimento. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088746-0 - ELIANA DOS SANTOS EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA (RJ-073808) Despacho:Cumpra-se fls. 78 com exceção da 1ª parte. Assim, ao contador. Após, cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.097647-0 - JULIO CESAR GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:fls. 137 - I-se em execução pelo valor apurado, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.175511-3 - ADEMIR GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) BCP S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELISEU FERNANDES JUNIOR (RJ-155986E) Despacho:Ao impugnante sobre o acrescido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.023167-2 - CICERO JACKSON SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.026309-0 - VALÉRIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.041405-5 - JOSÉ MONTEIRO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X ITAU CARD FINANCEIRA Despacho:Venha planilha de débito em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057530-0 - SERGIO LUIZ SILVA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para indicar bens passíveis de penhora ou requerer penhora em conta. \r\n\r\nProc. 2007.800.111930-2 - ALEXANDRO SANTOS VEIGA X CCE IND. COM. DE COMP. ELETRÔNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.141585-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO PRIMO BATISTA E OUTRO Diga a parte autora (fornecer o novo endereço do réu - Marcelo Primo Batista) \r\n\r\nProc. 2007.800.144992-2 - JOSÉ LUÍS ABREU SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Foi designado o dia 17/04/08 às 15:40 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145303-2 - CLAUDIO WILLIANS DOS SANTOS ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Foi designado o dia 17/04/08 às 14:40 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145364-0 - GILMAR DA ROCHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Foi designado o dia 17/04/08 às 15:00 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145770-0 - OSCAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X AGF SEGUROS - EMPRESA DO GRUPO ALLIANZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Foi designado o dia 16/04/08 às 16:40 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.100724-4 - ROSELY CÂMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X CRED COOP NACIONAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA RETIRAR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.800.125051-7 - MARCELO GAMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor para retirar carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.159372-0 - JORGE ARSENIO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X GORDINHO AUTOMÓVEIS Despacho:Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.096626-8 - ALLAN TEIXEIRA DA CRUZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X VERA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.126165-7 - LUCIANO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) ROGÉRIO FERREIRA, Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) PRAZO- Processo localizado. Para autor se manifestar- \r\n\r\nProc. 2006.800.163674-4 - ORLANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao impugnante sobre o acrescido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.049459-2 - IRACEMA CORREIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) COSTA VERDE TRANSPORTES S/A, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.059493-8 - JORGE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor para requerer o que entender devido trazendo planilha se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.145857-1 - DOUGLAS LOPES ALENCAR X ELETROLUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) Foi designado o dia 17/04/08 às 16:20 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 396303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Ribeiro Correa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.073310-8 (39732000) - ELIANE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) SHARP DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E OUTRO Despacho:À parte exeqüente. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.100906-4 (48772001) - OLINTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"... Assim, forte nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, estando o feito já em fase final da execução, e considerando que nesta causa o autor já recebeu R$ 11.888,07, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo o valor da execução em R$ 7.000,00 (sete mil reais). I-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.126964-9 - MIGMAR POWERS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) BANCA ASSESSORIA EM COMUNICAÇÕES LTDA. Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2003.800.166500-2 (80652003) - VALDEMIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.030663-1 - EDILENE ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) VESPER S/A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Despacho:I) Em vista da duplicidade de garantias do juízo da execução, e-se alvará dos valores depositados às fls. 144/146 em favor da Vesper, mantendo-se , assim, a penhora do valor já tranferido para conta judicial, conforme fls. 114.II) Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.103739-1 - SANDRA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Despacho:Em vista do alegado pela Telemar às fls. 165, tragam as partes cópia de fatura de novembro de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.149236-7 - GRACINDA SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.019153-2 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (RJ-157189E), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) STATUS - HOTÉIS CLUB LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se o que requer é a desconsideração da personalidade jurídica, e, em caso afirmativo, venha fundamentação, bem como cópia do contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.022791-5 - JANE FÁTIMA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA E OUTROS Despacho:1- Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir a citação;2- Após, designe a serventia nova data para audiência de Conciliação;3- Cite-se os réus por OJA, no endereço de fls. 126;4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023120-7 - JOSÉ MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X J. M. LAJES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Despacho:1 - Diga a parte autora se o acordo foi cumprido integralmente. Prazo: cinco dias.2 - Em caso afirmativo ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028185-5 - OZITA SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670), Dr(a). MILTON SILVA JUNIOR (RJ-111014)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464) Despacho:Esclareça a impugnada como teve acesso às faturas de fls. 86/87. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.115678-3 - JOSE CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136413-6 - MARIA SALETE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X NATUMED COMERCIAL LTDA EPP), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls.89, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147156-1 - ALTAMIR PEREIRA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Fls. 60: E-se mandado de pagamento. 2 - I-se a executada para pagamento do valor remanescente apontado pela parte autora (R$ 350,00), em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.006377-5 - CELIA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK - IBI CRED, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Informe a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Prazo: cinco dias. Em caso afirmativo ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013574-9 - MARIA CAROLINA PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 69ss: À parte autora. Prazo: cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017397-0 - JOSE BATAGLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.018103-6 - ERIKA JENNIFER HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE SOUZA JUNIOR (RJ-125736)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão;2- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias;3 - Com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018217-0 - LECY DE MORAES AQUINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 59, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019809-7 - MARCO ANTONIO DE LIMA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão;2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026020-9 - NUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). VANESSA DA COSTA ALVARES PEREIRA (RJ-157610E) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 70, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.800.021958-7 (11421997) - ESPÓLIO DE JOAQUIM LEITE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ELPÍDIO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445), Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) De acordo com o artigo 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO os advogados abaixo para devolver, no prazo de 24 horas, os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.101159-9 (45322001) - DEOCLECIANO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Despacho:1-Fls. 261: Oficie-se solicitando devolução.2-Sendo o executado pessoa física, e que, normalmente, possui conta-corrente para o recebimento de salário, indefiro, por ora, penhora on line; 3-Oficie-se ao Banco Central, para que solicite junto às instituições financeiras, informações acerca da existência de contas e/ou aplicações financeiras de titularidade dos executados, informando tratarem-se ou não de contas-salário, bem como os seus respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2004.800.139325-9 - WESLEY FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X OUTDOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora. Prazo: 48 horas. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.057096-6 - MARCELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CORREIA DE SOUZA (RJ-135865E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-044375), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 144 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 5.273,28 (cinco mil, duzentos e setenta e tres reais e vinte e oito centavos) bloqueada e depositada às fls. 148 dos autos do processo acima.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.102794-4 - LUIS ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 37 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 3.675,55 (três mil, seicentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) bloqueada e depositada às fls.40 dos autos do processo acima.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.014539-0 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.800.017553-8 - MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:I-se a ré para devolução de guia de depósito judicial retirada em 26/09/07, em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.179287-0 - RONALDO MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891), Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os acolho para integrar na sentença quanto ao pedido de restituição de valor indevidamente pago já em dobro, JULGANDO este pedido IMPROCEDENTE, por inexistir prova de pagamento, dispêndio do mesmo, já que as faturas aocstadas não possuem autenticação mecânica de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013739-4 - JEFFERSON DO NASCIMENTO SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Cumpra-se o V. acórdão. 2- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls.96, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação; 3- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 4- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018943-6 - NILZA BARBOZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) FINANCEIRO ITAU CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão;2- Fls. 75: E-se mandado de pagamento;3- Intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito remanescente, em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.007600-9 - MARIA DE FATIMA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Recebo a impugnação. À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019834-6 - ERONDINA DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão;2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020129-1 - JORGE LUIZ MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão;2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 396302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.003487-6 - VERA LUCIA GAMA MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X ALIX DE PAULA MACARIO Decisão:Incluam-se os herdeiros Alix de Paula Macário Filho e Laura Lúcia Gama Macário no polo ativo do presente feito, devendo o cartório providenciar as anotações devidas.Deve o patrono da requerente juntar aos autos os instrumentos procuratórios dos demais herdeiros já que, teoricamente, estaria postulando pelos interesses destes. \r\n\r\nProc. 2006.206.002933-8 - MARCELINA AQUINO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA RANHADA (RJ-118250)) X LUIZ GONZAGA DE SOUSA Decisão: Indefiro o pedido, tendo em vista que descabe a este juízo impor aos cartórios extrajudiciais a emissão gratuita de procuração pública, ainda que a requerente esteja sob o pálio da Lei 1060/50, uma vez que a matéria não está em julgamento, devendo a requerente obter o instrumento por seus próprios meios. Cumpra-se fl. 51, in fine, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010341-4 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Quanto a tutela antecipada, esta inerente à rescisão dos negóios jurídicos e o lançamento do nome do réu nos cadastros de inadimplentes, em recente decisão exarada pelo STJ (Resp - 4446999 - Min. Aldir Passarinho), vem se fincando o entendimento de que as finaneiras não participam dos vícios ou falhas relativas às vendas de veículos, razão pela qual, por ora, tenho por indeferi-la. Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.001280-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X H M DA SILVA MERCEARIA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.004818-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.010219-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIERE CESAR JERONIMO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.010220-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS MARIA JUNIOR Despacho:Venha a prova da constituição em mora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.010298-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X NYLCE DE CASTRO JOIA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.006296-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARCOS ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico e dou fé que republiquei o R. ato ordinatório retro, tendo em vista o erro material informando o nome do réu, quando o autor é quem deve recolher tais custas:\" Conforme a r. sentença de fls.109/110.deverá a parte autora proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.114, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 24,48 ; APCJ 0711-2 R$ 6,98; Sub total R$ 31,46 ; CAARJ 0201-4 R$ 3,14 ; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 1,57 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 1,57 ; Total: R$ 37,74 \" \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008451-1 - SUELI JULIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Bem assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, bem como do débito apontado contra a autora, verificando a perda do objeto em relação a retirada da negativação, pela comprovação nesta assentada do cumprimento do comando prefacial, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.500,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da negativação. Com base na súmula 105 do TJERJ e por ter a autora decaído de parte mínima de seu pedido, condeno a ré no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. Publique-se no Diário Oficial as custas inerentes ao feito, discriminadamente, conforme determinação exarada pela Corregedoria Geral de Justiça.. Intimados os presentes.. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes.. Eu, Analista Judiciário, o digitei. E eu Escrivä, o subscrevo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.206.005024-8 - MARILDA ROSA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Conforme a r. sentença de fls. .deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.108, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( Distribuição 0723-7 R$ 3,49 ; AEVC 0702-1 R$ 110,21 ; Sub total R$ 113,70 ; CAARJ 0201-4 R$ 11,37; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 17,45; ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 3,49; Taxa Jud. 0101-6 R$ 42,59; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 6,55 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 6,55; Total: R$ 201,70. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.206.010315-3 - EDSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se que a hipótese é de rito ordinário. Quanto a tutela, mister se faz a efetivação do contraditório para sua apreciação. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.001106-1 - JOAO SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X PAULO CESAR BERTOQUE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.008989-2 - MARIA DA CONSOLACAO AMARO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X PAULO PEREIRA Decisão:Venham as custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.206.010306-2 - EVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA SILVERIO Decisão:Em vista da irregularidade do pedido de gratuidade, tenho por indeferi-la. Venham as custas, em dez dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010095-4 - KALLEB GUILHERME MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BRASAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Decisão:D.G.J.Desde já assinalamos a inexistência de conexidade ou prevenção com a demanda asseverada pelo Sr. Distribuidor, visto que a mesma é finda, aplicando-se,portanto, a regra inserta na Súmual 235 do STJ.Diante da pretensão ínsita aos danos materiais, diga o autor se deseja a rescisão do contrato ou sua manutenção, porquanto obscura a inicial neste ponto, devendo o comando ser atendido em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.000037-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Considerando que a resposta de fls. 17/27 requereu a gratuidade de justiça ao réu, bem como foi desenvolvido o feito com o demandado sendo patrocinado pela Defensoria Pública, acolho, pois, os presentes embargos, para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, cujo texto fica fazendo parte integrante da setença de fls. 109/112. Dê-se vista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010222-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSWALDO BENTO DE CARVALHO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009972-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AYR DE GEORGE GOES Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010271-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO Decisão: Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007539-0 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apreciarei a tutela após a resposta. Citem-se. \r\n\r\nId: 396232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.005022-7A - NEYDE GRANHA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X WILSON VILELA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) Certifico e dou fé que não houve manifestação do excepto. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.008075-0 - CARLOS EDUARDO REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA ALVES) Certifico e dou fé que a parte ré, embora devidamente citada (ver o verso da folha 17), não se manifestou a cerca da presente ação. \r\n\r\nId: 396234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.206.000376-3 - VITOR COSTA DE FARIAS X TOMAZ VITO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1996.206.000365-4 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X JORGE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Sendo assim, determino a remessa dos autos ao arquivo, como aliás, implicitamente, sugeriu o nobre Promotor de Justiça ao entender que nada havia a prover (fls. 237). \r\n\r\nProc. 1997.206.000546-0 - EDNA VIEIRA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X GUARACY PAIVA DA ROCHA Despacho: Intime-se por via postal (A.R.) \r\n\r\nProc. 2000.206.000785-8 - MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA COSME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA COSME PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.206.000051-9 - GABRIELA MARQUES COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X NEWTON DA SILVA SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.206.001201-4 - GABRIEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENOQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Despacho: Às partes, sobre o acrescido, volvendo, então, conclusos para decisão sobre o requerimento de fls.27/28. \r\n\r\nProc. 2005.206.004427-1 - ALCINEA POMPEU BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MOACIR GUILHERME BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.001637-2 - ANA CLARA DE OLIVEIRA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X HUGO DE ASSIS CLAUDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.206.001583-7 - LIENE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X MARIA APARECIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Decisão:O referido acordo menciona que a verba dos depósitos fundiários seria dividida na proporção de 50% para a autora e 50% para os filhos do de cujus, uma vez que o acordo de alimentos não contemplava a incidência do percentual devido sobre o FGTS, mesmo porque, como de sabença curial, tal verba tem caráter indenizatório e não remuneratório. Assim sendo, sobre o total do FGTS haverá de ser expedido um alvará autorizando a autora a levantar 50% (cinqüenta por cento) do total depositado e os 50% restantes para os filhos do finado, na proporção de 12,5% para cada um deles. Assim se procedendo remetam-se os autos ao arquivo defintivo, promovendo-se a baixa na distribuição. Intimem-se os interessados e dê-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.006760-6 - SIMONE SALAZAR DO CARMO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO a avença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC, DECRETANDO, por conseguinte, o DIVÓRCIO do ex-casal. (...) \r\n\r\nProc. 2004.206.006344-5 - EDERALDO DE AQUINO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA C V FREITAS (RJ-072982) Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO a avença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC, DECRETANDO, por conseguinte, o DIVÓRCIO do ex-casal. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.206.000697-7 - ELENIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X VILMA BATISTA DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.206.001216-8 - IVACY CANDIDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X MARIA IZABEL PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Despacho: A ratificação é ato personalíssimo e, portanto, não pode prescindir da devida formalidade. Neste diapasão, se impõe compareça o varão, pessoalmente, ao Cartório para tanto, ficando dispensado de firmar o termo que venha a ser lavrado. Caso não seja possível que o mesmo se faça presente em razão de seu estado de saúde, fato que demandará a apresentação de novo atestado médico, e desde que preservada a lucidez, admito venham a imperiosa declaração por termo nos autos, devidamente assinada a rogo por pessoa capaz e identificada, sem prejuízo do reconhecimento de sua firma por tabelião. Intime-se, pois, renovando-se-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.001674-8 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X RAMAYANA DELSECCHI FERNANDES GONCALVES Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO a avença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC, DECRETANDO, por conseguinte, o DIVÓRCIO do ex-casal. (...) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005036-2 - ALOISIO MAGNO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X MARIA DE LOURDES REIS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.002554-5 - MARIELE NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ALAN KARDEC DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.002969-5 - THALIS LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X CHARLES SANTOS DO CARMO Sentença:(...)Assim exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. (...)(...) \r\n\r\nProc. 2005.206.004935-9 - MATHEUS MELLO FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA Despacho:Esclareçam os exequentes o quantum exequendo, dando-se, em seguida, vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.001515-0 - ADRIELLE CAMILA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X FRANCER MOTH DOS ANJOS MONTEIRO Despacho:1- Intime-se a parte exeqüente a apresentar memorial descritivo atualizado do débito, ou seja, contemplando também as parcelas que se venceram a partir do ajuizamento da presente.2- Atendida que seja a determinação anterior, expeça-se nova Carta Precatória para citação em execução na forma do art.733 do CPC, diligenciando-se sob as prerrogativas do art.172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.003924-0 - JOSUE NETO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X OZIEL DA CANCEICAO SILVA Despacho: Fls.37:1- Quanto ao pedido de desentranhamento de documentos, indefiro, por ora.2- Considerando haver se operado já a citação, se impõe a concordância do requerido em relação ao pedido de desistência formulado pelo requerente. Intime-se, pois, assinando o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, sendo de se reputar em anuência eventual silêncio. \r\n\r\nProc. 2007.206.002318-2 - ALCENIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X WELISE ADAO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.005387-3 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X LUIZ PAULO DE OLIVEIRA FELIPE), ADRIANA DA CONCEICAO FELIPE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.002119-7 - MOACYR BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803)) X JESSICA DE LIMA BAPTISTA Decisão:No caso vertente a hipótese é aquela encerrada no art. 1.728, I do Código Civil, tendo a postulação a típica moldura do art. 1.731, I do já referido Diploma Legal. A mãe é falecida e o pai desconhecido, sendo lídimo, pois, postularem os requerentes, que são avós, a tutela da menor, o que encontra abrigo, inclusive, no art. 33 e seus §§ do E.C.A. (Lei 8.069/90), até mesmo quanto aos benefícios previdenciários. Dito isto, cumpra-se a decisão de fls. 27, devendo os requerentes esclarecerem se pleiteiam a tutela da menor. \r\n\r\nProc. 2007.206.005905-0 - ROSANA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X MARCOS VENICIO GOMES DO NASCIMENTO), RENATA CRISTINA GOMES PEREIRA NASCIMENTO Sentença:(...)Ex positis, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.206.003418-0 - JOSEFA ROZELIA DOS SANTOS DA SILVA X IVAN DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Sentença:(...)Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de DECRETAR a interdição de Ivan Dias da Rocha, brasileiro, solteiro, cujo registro de nascimento consta em cópia a fls.07, nomeando a requerente curadora ao interdito.(...) \r\n\r\nProc. 2004.206.004406-2 - SOLANGE MARTINHO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X NADIA MARA MARTINHO THOMAZ Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.206.000355-1 - ANDREA ANTUNES BRIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X CICERO ANTUNES BRIAO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:Renove-se a diligência, desentranhando-se o mandado de avaliação, facultando-se à inventariante acompanhar o Sr. OJA, fazendo-se constar do mandado os benefícios do art. 172, § 2º do CPC. Sem prejuízo, intime-se o patrono do ex-cônjuge-varão, através do DO, da determinação de renovação da diligência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.206.003266-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE VIRGOLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Decisão:(...)É por isso, e não por mais, que tenho por não acolher, desde já, a correta e bem lançada promoção do nobre membro do Ministério Público, razão pela qual possibilito em derradeira oportunidade que as partes se submetam ao exame de DNA, determinando seja expedido ofício à Divisão de Perícias Judiciais do TJJR, a fim de que seja agendado o exame, tendo em vista que as partes gozam do benefício da gratuidade de justiça.Que fique claro que não se submetendo o réu à referida perícia, desde que regularmente intimado a tanto, será designada audiência de instrução e julgamento, com as conseqüências que a eventual falta do demandado venham a trazer.(...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006068-9 - ANDREZA GONDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X MILTON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Decisão:(...) Decisão oportunizando derradeira designação de data e horário para realização do exame de DNA, advertindo o réu de que não se submetendo referida perícia, desde que regularmente intimado a tanto, será designada audiência de instrução e julgamento, com as conseqüências que a eventual falta do demandado venham a trazer. (...) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.206.002878-7 - LABIBE JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X ANTONIO TADEU CARREIRA DE MELO Decisão:Tratando-se de competência absoluta, posto que funcional, improrrogável, pois, tenho por declará-la ex-officio, remetendo-se os autos à Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, que observará a livre distribuição. Feitas as anotações necessárias, promova-se a baixa junto ao distribuidor, encaminhando-se os autos, pois. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.206.029807-5 - ZULEICA CELESTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077) Despacho: Tendo-se em conta que os alimentos são irrepetíveis, não se pode instar o INSS a creditar ao alimentante os valores vertidos, sendo, contudo, de se vislumbrar a possibilidade, em tese, de eventual compensação futura, o que será objeto de detida análise por este Juízo, ouvindo-se antes o MP, é claro, desde que o alimentante traga à colação prova fidedigna dos valores que, mensalmente, percebe em razão do trabalho autônomo como taxista, como se determinou a fls.138. Intime-se, pois, assinando-se o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.008064-5 - JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X TEREZA DE JESUS BARROS Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.001135-0 - OLGARIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X GABRIEL DE AZEVEDO ARAUJO), VERLON TEIXEIRA ARAUJO), VINICIUS TEIXEIRA ARAUJO Decisão:Decisão proferida nos autos da exceção de incompetência: (...) Ante o exposto, tenho por ACOLHER a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do Juízo da Vara de Família da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontim. Promova-se a baixa, remetendo-se, em seguida ao Juízo competente, observando-se a regular distribuição. Registre-se, comunique-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.001910-5 - SUELLEN CRYSTINE RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X GERALDINA DE MAGALHAES DIAS Sentença:(...)Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art.269, II, do CPC, a fim de DECLARAR que Paulo Cesar Dias é o pai da menor-autora, DETERMINANDO se proceda à retificação de seu assento de nascimento, nele devendo passar a constar o nome do pai e dos avós paternos, passando ela a chamar-se Suellen Crystine Rodrigues Rosa Dias.(...) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006944-9 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X MYLLENA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.006672-0 - SALMO ISRAEL CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA B. DE ARAUJO N. J. MATTEDI (RJ-126636) processo desarquivado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.206.000371-8 - JOSIMERI SATURNINO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANTONIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho: Ao alimentante, sobre o acrescido, assinando-se o prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação. Escoados, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 396235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005666-7 - S.B.M. E OUTRO, L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147) Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das varas de família da regional de campo grande... \r\n\r\nId: 396236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.050887-4 - MARIA CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X JOSÉ JOÃO MALHEIROS MOREIRA Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.050062-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 172/175. \r\n\r\nProc. 2005.800.049450-2 - ALEXANDRE FRANCISCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) BANCO ITAÚ SA. E OUTROS Despacho:FLS. 81 e 82/84, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.037469-9 - CLAUDIA DANTAS X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.061288-4 - ILTON VALÉRIO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ASPBRÁS- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA (CE-011677) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.061890-4 - ALEXANDRE LÚCIO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X TELEBEL COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 54, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 53. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.088160-3 - ERLI BARBOSA MOREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112435-6 - EDINALDO SOUSA SANTANA X TOCK ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.125605-4 - ANA. MARIA LEOVIGILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.145362-5 - JOELMA CRISTIAN DO NASCIMENTO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.015310-7 - MARIA APARECIDA MATIELI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X IBI CARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:1 - FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 75/76, ISENTO A 2ª AUTORA DAS CUSTAS. I-SE. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA 1ª AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.049620-5 - LUCY MARY ALMEIDA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Tendo em vista já terem sido apresentadas as contra-razões, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049629-1 - WILSON DA SILVA BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049639-4 - KATIA DE ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:FLS. 30/31, INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.051966-7 - JOSEFA LIMA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053119-9 - CARMO PAULO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054166-1 - DULCEMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060231-5 - TEREZINHA BARROS DA SILVA X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO ITAÚ- FINANCEIRA- TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.060383-6 - MAURA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X GRADIENTE), GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1 - RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL. DÊ-SE VISTA ÀS PARTES CONTRÁRIAS. I-SE. 2 - DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.061028-2 - ELCIO DA SILVA SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061401-9 - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA RESENDE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061585-1 - WANIA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061828-1 - JONH WAYNE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.061875-0 - TEREZA CRISTINA LIMA SETA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BANCO DE AREIA-SUMMER DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE ROUPA E ACESSORIO LTDA, Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.062090-1 - FABÍOLA ARAUJO DACRUZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 36, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065946-5 - INÁCIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067295-0 - IRENE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DESIGNE-SE NOVA A.I.J. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.067346-2 - ALTAIR ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte executada para depósito do saldo remanescente (R$ 450,00), referente à multa de 30% pelo atraso no cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067359-0 - SUELI DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067978-6 - JANAÍNA ARAÚJO DOS SANTOS DE SOUZA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE NOS ATOS PROCESSUAIS E DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 40 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068247-5 - WILLIAM MIGUEL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069268-7 - ELIAS SILVA LEITE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142638-7 - FLAVIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 22/23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.067876-3 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) SANDRA MARIA MATHIAS Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.126711-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049920-2 - CLEUSA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.163286-4 - LEANDRO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ALLNET SOLUÇÕES DE I ( PROVEDOR) (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.056926-7 - LEONARDO LAUREANO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO DO BRASIL Despacho:FLS. 81/83, ESCLAREÇA O RÉU A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR PENHORADO É DE R$ 31,01, CONFORME FLS. 79. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.067971-1 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FIHLO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X ECO INFO HARD E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, DEFERINDO-SE AO OFICIAL DE JUSTIÇA AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.088806-3 - ALEX SANDRE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101423-0 - ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.129026-8 - FLÁVIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.002206-2 - MARCOS ANTÔNIO LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015103-2 - DANIEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LAC' QUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.015284-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018096-2 - BIANCA VARELA DIAS (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.048318-1 - JOSÉ TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.051877-8 - ARNALDO RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X TIM CELULAR S/A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 50/64. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.054198-3 - GILBERTO CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056250-0 - FERNANDO ALVES CLERICUZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILÍSTICA LTDA), THAÍS NEVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Fls. 45, Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056695-5 - EROTHIDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.057311-0 - GELSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X AGENCIA COELHO AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU, FACE A SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 2º RÉU, OU PARA DIZER SE DESISTE EM RELAÇÃO AO MESMO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.060244-3 - VALDIR AUGUSTO GONÇALVES DE SOUZA X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.067445-4 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.073406-2 - ANA CRISTINA BARROS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.096557-6 - MARIA DO ROSÁRIO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124196-0 - LUCIANA DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009854-6 - YOLANDA IMPELLIZIERE LUNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Face o exposto às fls. 14, reconsidero a decisão de fls. 12. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré instale um hidrômetro na residência da parte autora, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.010321-9 - MAX AMBROZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X ITAU S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.068856-8 - MARIA AURORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.082114-0 - MÁRCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) FINASA SEGURADORA S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.216947-5 - ANTONIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando a inércia do recorrente quanto ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 396233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.014.007378-7 - GENARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.Designo para o dia 26 /02/ 2008 às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.014.007958-3 - ROMILSO GOMES DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132951)) X ESPÓLIO DE FIDÉLIS MAIA PEIXOTO E OUTRO Decisão:Defiro a justiça gratuita.Designo o dia 27/02/2008, às 14h30, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007958-3 - ROMILSO GOMES DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132951)) X ESPÓLIO DE FIDÉLIS MAIA PEIXOTO E OUTRO Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para fornecer cópias da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.028902-0 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 27/ 02 / 2008 , às 15h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005430-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CHOPIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903)) X ELIZABETH GONDIM PEREIRA NUNES FERRANTE E OUTROS Decisão:Decisão em petição: J. Recebo a emenda. Anote-se na DRA, vez que alterado o polo passivo, Defiro provisoriamente a J.G. Designo audiência para o dia 25/02/08, às 13:30 horaS. Citem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011878-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CELENILDA DA CRUZ SEVERIANO Decisão:Designo o dia 28/02/2008, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006832-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PAULO CAVALCANTE MICOS Decisão:Designo o dia 28/ 02 /2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006840-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FARIA Decisão:Designo o dia 28/ 02 / 2008 , às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015384-7 - NELY LANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 19 / 02 / 2008 , às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.023118-4 - OZIEL RIBEIRO MATA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 20/02/2008, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.003680-6 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 19/ 02/ 2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028846-5 - JOSE AMARO MOCO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo o dia 28 / 02 /2008, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019850-6 - NEUZA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 26/ 02 /2008 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012424-0 - ANA PAULA LOPES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X HOSPITAL PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SIPROSEP, Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) REPUBLICADO: Tendo em vista que o segundo réu apresentou duas contestações subscritas por patronos diferentes, intimem-no para, no prazo de cinco dias, esclarecer qual das contestações deve ser considerada e qual patrono irá patrociná-lo no feito. \r\n\r\nId: 396307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária, ação de inversaõ de auxilio doença para acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.014.010839-0 - LUIZ FERNANDO MACHADO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANTONIO CARLOS VILLACA RUSSO (RJ-156773E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Considerando que, embora regularmente intimado (fl. 32), o autor não deu cumprimento ao despacho de fl. 31, deixando de comprovar, portanto, a alegada hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.014637-7 - Inventariante: MARIA NEUZA DE AZEREDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X DALMY VICENTE Despacho:...venha aos autos, no prazo de 10 dias,cópia integral dos autos da ação de separação que teve trâmite perante o Juízo de Direito da 2ªVara de Família desta Comarca,visto que,ao tempo do óbito,o inventariado já estava separado judicialmente,assim como já tinha sido homologada a partilha de bens entre os ex-consortes,conforme assentada cuja cópia está à fl.11,de modo que,em princípio,o espólio só compreende metade dos bens inventariados,e não a totalidade declarada.Noutras palavras,é preciso saber o que, de fato,ficou definido nos autos da aludida ação de separação judicial.No mesmo prazo, deverá vir aos autos a certidão de casamento de Maria Neuza de Azeredo Vicente,com quem o inventariado era casado,cumprindo à herdeira Érica regularizar sua qualificação,eis que,na verdade,é advogada,estando,aqui,em causa própria e representando os interesses dos demais herdeiros e da intitulada meeira... Dessa forma,no mesmo prazo de 10 dias,deverão ser regularizadas as declarações inicais... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.015213-4 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X ISAIAS LAMÔNICA DE SOUZA E OUTRO Despacho:...Ante o exposto, determino a emenda da inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, o condomínio-autor deverá complementar o valor da taxa judiciária. (R$ 97,69) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.016149-4 - RECAUCHUTADORA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Decisão:Venha a complementação da taxa judiciária. Com a complementação, certifique-se e cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. (TX. Jud. - R$ 7,16) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.014.006820-1 - Inventariante: MARCELO BARCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X MILTON REIS E OUTROS Decisão:1- Não há que se cogitar de ressarcimento da quantia de R$ 9.797,01, referente ao débito fiscal existente em nome do falecido Milton Reis (fl. 1260), visto que o alvará cuja cópia está à fl. 1248 foi expendido justamente para essa finalidade, conforme fl. 1243 e despacho de fl.1246, item \"2\".2- Expeça-se alvará para levantamento da importância de R$ 29.000,00, correspondente ao valor desembolsado para fins de pagamento de verbas trabalhistas e taxa (fls. 1257/1259).3- Venha a prestação de contas relativa ao alvará cuja cópia está à fl. 1289.4- Cumpra-se os itens \"1\" e \"5\" de fl. 1246. \r\n\r\nProc. 2007.014.014555-5 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X FRANCISCO VASCONCELOS Despacho:Antes do mais, venha aos autos declaração subscrita por Maria Francisca Neto Vasconcelos, com firma reconhecida, dando conta de que não deseja exercer a inventariança, haja vista o disposto no art. 990, I, do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.014.015751-0 - MARCIA DA PENHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X ESTENIO DA PENHA ARAUJO Despacho:Antes do mais, venha aos autos, pela requerente, a comprovação de sua qualidade de herdeira do \"de cujus\" (certidão de nascimento ou casamento), por vez que o documento de identidade de fl. 17 não revela a sua filiação. A requerente também deverá informar se o obituado deixou outros colaterais sucessíveis, qualificando-os, em caso positivo, com a re-ratificação das declarações já prestadas na petição de abertura. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016143-3 - CRISTIANE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X ROSE MARY RIBEIRO DOS SANTO SILVA Despacho:Os danos materiais, morais e estéticos não se confundem. Emende-se a inicial quanto à causa de pedir dos danos materiais e estéticos, bem como quanto ao valor que se entende devido pelos danos materiais, pelos danos morais e pelos danos estéticos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, atribua-se corerto valor à causa, pois este deve corresponder ao conteúdo econômico dos pedidos. em igual prazo, venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, com a comprovação da alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.014.016166-4 - MARIA DAS GRACAS SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 23/01/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.015180-4 - ANDRÉA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Esclareça a autora o que pretende, de fato, quanto à devolução, em dobro, de valores pagos a título de juros, por vez que a quantia paga além dos juros legais parece estar compreendida na quantia pata a título de juros sobre juros, no que remanesceria, para efeito de devolução em dobro, apenas o valor pago a título de juros capitalizados, aí já incluído o valor pago acima dos juros legais. \r\n\r\nId: 396311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "396310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2007.014.011093-0 - EMANUEL DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)), LETICYA CARVALHO AZEVEDO Andamento: Ao patrono dos requerentes para se manifestar sobre fl. 26 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.001764-0 - R.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X S.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Andamento: Os autos encontram-se em cartório, disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 1998.014.002288-0 - M.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X A.R.C. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.014.004336-6 - E.N.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X G.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) andamento: às partes para se manifestarem sobre fl.155 \r\n\r\nProc. 2001.014.006733-6 - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETE CAMPOS TEIXEIRA (RJ-052078)) X V.P.B. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 2003.014.005848-0, em apenso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.007993-4 - M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.X.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Fl. 60: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.014.012357-7 - J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.014608-7 - W.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X H.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Andamento: que a patrona da parte autora providencie todas as informações necessárias à abertura de conta correte, no Banco do Brasil, para recebimento de pensão alimentícia e informe ao cartório da terceira Vara de Família , tendo em vista que a autora não possui cadastro junto ao referido banco. \r\n\r\nProc. 2007.014.000625-7 - BRENO ANDRE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BRUNO TAVARES TRINDADE Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em _____ % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 22/01/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.001889-2 - MARIA HELENA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CLAUDEMIR DE SOUZA GOMES Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas face a JG ora deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.002693-1 - P.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X P.O.R. Despacho:Designo o dia 29/01/2008, às 14:01 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se (fl. 28). \r\n\r\nProc. 2007.014.004714-4 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X V.O.S. Sentença:Pelo fio do exposto, considerando que os alimentos devem obedecer ao princípio da proporcionalidade e, também, que a revelia não impõe necessariamente a procedência do pedido, mas sim apenas induz a presunção de veracidade do fato alegado, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar VILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS a pagar pensão mensal equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos, ou seja, 15% para cada filho, que deverá ser depositada na conta nº 63.833-1, agência nº 0005-1, Banco do Brasil, em nome da representante legal dos autores, até o dia 05 (cinco) de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.014.004831-8 - W.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X R.A.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 10/01/2008, às 15:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público.Retifique-se o nome do segundo autor (fl. 19). \r\n\r\nProc. 2007.014.004900-1 - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.C.S. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 14/15, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.005544-0 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X M.P.C.J. Sentença:Pelo fio do exposto, considerando que os alimentos devem obedecer ao princípio da proporcionalidade e, também, que a revelia não impõe necessariamente a procedência do pedido, mas sim apenas induz a presunção de veracidade do fato alegado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar MAGNO PEREIRA CARDOZO JÚNIOR a pagar pensão mensal equivalente a 25% dos seus rendimentos líquidos, que deverá ser depositada em conta a ser aberta por determinação do Juízo, em nome da representante legal do autor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.014.007904-2 - GUILHERME GOMES DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X COSME DA SILVA DELGADO Decisão:Designo o dia 11/03/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeça-se carta precatória para o endereço constante à fl. 18.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010262-3 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X J.M.F. Andamento: Ao interessado para que compareça oa Cartório da 3ª vara de família a fim de retirar ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.014.013108-8 - CHARLES RICARDO SILVA TEREZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES RICARDO SILVA TERRA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.013132-5 - M.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)) X C.S.P. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.013284-6 - K.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X L.C.L.R. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESO LUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.013326-7 - ELAINE RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X CARLOS AUGUSTO GUZZO DA CRUZ Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 25, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.013369-3 - PATRICK RANGEL REIS, Assistente: LUCI ESTER PEREIRA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANY VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-145815)) X FABIO DA SILVA REIS Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 28/29, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.014636-5 - JÉSSICA CHINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X AYRTO FRANCISCO DIAS Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 19, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.015201-8 - CLÁUDIA MARCIA ABREU PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X RONALDO DE SOUZA SANTOS Decisão:Defiro Gratuidade.Tendo em vista o longo tempo de convívio do casal, bem como a dificuldade de inserção da autora no mercado de trabalho, defiro alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 22/01/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.015731-4 - H.F.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X F.J.F.C. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 16/01/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.015909-8 - ISAIAS DOS SANTOS ALUIZIO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X PEDRO BARTOLOMEU ALUIZIO Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 70 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 16/01/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.016148-2 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X E.F.M. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 17/01/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória E Cancelamento de Pensão, alimenticia \r\n\r\nProc. 2004.014.007592-3 - R.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X L.E.P.B. \"...ao autor para ciência do ofício de fls. 110 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.012705-0 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X A.M.R. Sentença:Homologo o acordo supra para que produza seus efeitos legais, DECLARANDO DISSOLVIDA A SOCIEDADE DE FATO havida entre as partes no período de 28/03/2001 a 12/06/2007. Em conseqüência JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC. As partes já saem intimadas. Dou a presente por publicada nesta audiência. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil. As partes renunciam ao prazo recursal. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro gratuidade de justiça as partes. Traslade-se cópia da presente para os processos em apensos (2007.014.012705-0 e 2007.014.010847-9). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.010073-0 - L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Ratifique-se por termo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.015912-8 - DENEVALDO VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Ratifique-se por termo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.016016-7 - O.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Ratifique-se por termo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2000.014.000715-5 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) X L.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Às partes para ciência da r. sentença de fl. 71. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.028655-9 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PINHEIRO (ES-006264)) X S.S.R. Sentença:Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, SILAS DA SILVA ROZÁRIO e SUELI DA SILVA ROZÁRIO, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2006.014.008189-7 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X R.A.S. Andamento: Ao interessado para que compareça oa Cartório da 3ª vara de família a fim de retirar Mandado de Averbação \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.007595-3 - N.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X T.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 455/469 e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC, para que surta os seus regulares efeitos. Expeça-se o competente formal de partilha. Custas de lei. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.014.025701-4 - MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X EDILSON LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEIXAS MACHADO (RJ-108019) Despacho:Fl. 47: Digam as partes. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.003030-0 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X N.C.N. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Despacho:Fls. 281/283: Diga a parte contrária. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.002333-4 - HELI DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Andamento: Parecer da Fazenda Municipal: Requer a vinda das certidões de quitações fiscais do Erário Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.014.002894-0 - JOILSON MACHADO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Andamento: Ao interessado para que compareça oa Cartório da 3ª vara de família a fim de retirar Mandado de Averbação \r\n\r\nProc. 2007.014.010025-0 - JOSÉ CARLOS MARTINHO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal JOSÉ CARLOS MARTINHO FERREIRA DA SILVA e KARLA LUNA DE AZEVEDO FERREIRA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.015966-9 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA (RJ-000629B) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Ratifique-se por termo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.016549-9 - RICARDO LUCIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Despacho:Venham os comprovantes de renda do casal para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.014.016893-2 - ELAINE CRISTINA FREITAS RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA (RJ-161030E) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.017079-3 - S.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Venham as declarações comprovando o lapso temporal da separação do casal.3 - Após, ratifique-se por termo. Tudo feito, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.014.001777-5 - V.C.S. X M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O pedido formulado à fl. 37 deve ser dirigido à ação de Alimentos mencionada.Dê-se baixa e arquive-se, uma vez que o presente feito já foi sentenciado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.017186-9 - RITA DOS SANTOS FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X JOSE ROBERTO FELICIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR o Divórcio Judicial do casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso II do C.P.C.Transitado em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73. Sem custas, face à gratuidade deferida. Após, o transito em julgdo, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. Dê-se ciência ao MPP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016018-0 - J.E.D. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X L.M.M.D. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 16/01/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016107-0 - ANGELICA DE SOUZA ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X BRUNO RODRIGUES NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 17/01/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. Venham as declarações comprovando o lapso temporal da separação do casal. \r\n\r\nProc. 2007.014.016266-8 - ENILDES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO NOGUEIRA DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista a certidão que o processo nº 2007.014.016240-1 é repetição deste feito, JULGO EXTINTO o presente processo em face da ocorrência da litispendência, nos termos do art. 267, inc. V, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por fotocópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.001341-7 - J.E.P.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X L.P.G. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545) Despacho:Designo o dia 23/01/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.002221-1 - Z.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X M.V.C. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:1. Diante da composição noticiada (fls. 125/126), havendo acordo para parcelamento do débito exequendo, suspendo a Execução até que venha aos autos notícia do pagamento da última parcela, nos termos do art. 792, do CPC. 2. Decorrido o prazo, digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2002.014.005795-3 - R.Q.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.A.P.S. Despacho:Intime-se a exequente a dizer se o executado quitou o débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.014.005873-8 - MARIA EDUARDA MOLL CHAVES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X ANDERSON RODRIGUES CHAVES Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.009625-9 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X N.P.F. Despacho:Fl. 81: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.014.015334-6 - S.N.S.D. (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X L.A.D. (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653) À parte exequente sobre fls.194/213 \r\n\r\nProc. 2003.014.022569-4 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X M.A.R.N. Despacho:1 - Desentranhem-se as peças de fls. 38/41, uma vez que é idêntica a de fls. 34/37.2 - Desentranhem-se a petição de fls. 34/37 para ser autuada em apenso, uma vez que não é possível a acumulação de ritos (733 e 732 do CPC).3- Tendo em vista o longo tempo decorrido, esclareça a parte exeqüente qual o débito alimentar a ser cobrado. \r\n\r\nProc. 2003.014.025590-0 - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.025714-2 - M.E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X C.N.B. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.014.000178-4A - J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X E.S.F. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas face a JG deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.008107-8 - M.C.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.011457-6 - A.E.G.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X H.L.S.A. Andamento: Que as partes se manifestem sobre fls.26/28 \r\n\r\nProc. 2005.014.016471-5 - R.L.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. -fl 78. \r\n\r\nProc. 2005.014.026172-1 - JESSICA DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE MATTOS GOMES Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo do acordo de fls. 06/07, bem como não havendo notícia quanto ao seu descumprimento, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029921-9 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X D.P.S. Despacho:Intime-se a exeqüente para juntar planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.014.000118-0 - L.M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X M.V.C. Decisão:1. Diante da composição noticiada (fls. 22/23), havendo acordo para parcelamento do débito exequendo, suspendo a Execução até que venha aos autos notícia do pagamento da última parcela, nos termos do art. 792, do CPC. 2. Decorrido o prazo, digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.006246-5 - EVILYN GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X AVELINO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 22/53: Diga a parte exeqüente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.007481-9 - T.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X R.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 31, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006710-6 - JONATHAN HENRIQUES DE SIQUEIRA MORGADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON FERREIRA MORGADES Despacho:Oficie-se a CEF solicitando informações sobre o saldo FGTS.Diga o exequente sobre a proposta lançada no anverso desta fl. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.007028-2 - M.I.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.Q.P. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Andamento: Ao patrono do executado para se manifestar sobre fl.24 vº \r\n\r\nProc. 2007.014.009484-5 - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X C.B.R. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme guia de fl. 32, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010045-6 - CAMILA DE ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X DECIO DIAS MACHADO andamento: que a patrona da parte autora se manifeste sobre a justificativa de fls.21/22 \r\n\r\nProc. 2007.014.014873-8 - B.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X F.C.R. Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Consoante o disposto nos artigos 475-I e 475-J do CPC, sobre o valor devido deverá incidir a multa de 10%. Apurado o valor, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 3 - Elaborado o respectivo auto, intime-se, de imediato, o executado, na forma do §1º do aludido artigo 475-J, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.028088-7 - J.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X J.S.R. \"...ao autor para informar o atual endereço do réu...\" \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.003233-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X J.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Despacho:FL. 58 e seguintes: Diga a parte contrária. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.014.006750-7 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X JOELIA DA SILVA MACHADO E OUTROS Decisão:O requerente solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação aos filhos, sob alegação de que os alimentados já atingiram a maioridade. Pede, também, a exoneração em relação a ex-mulher.Promoção ministerial pugnando pelo deferimento da tutela antecipada (fl. 28v).Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar não se justificando a manutenção do pensionamento.Assim, defiro a tutela antecipada requerida para exonerar o autor, SEBASTIÃO DA SILVA, da pensão alimentar a que está obrigado em relação aos filhos ALEXANDER DA SILVA MACHADO e MAXWEL DA SILVA MACHADO.Citem-se. Oficie-se à fonte pagadora (fl. 04). Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1994.014.001130-6 - ANTONIA DE SOUZA BRAGA X ANGELICA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Andamento:\"...Pela intimação das partes a fim de se manifestarem sobre os cálculos de fls. 136/139... \r\n\r\nProc. 2006.014.013457-9 - E.M.B., W.X.M.B. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X V.X. À parte autora, para manifestar-se sobre certidão do OJA á fl. 34vº. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1981.014.000160-1 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.B.G. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.014.002132-2 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Sentença:Com razão o Ministério Público.Tendo em vista que requerida conta atualmente com 23 anos de idade, conforme certidão de fl. 20, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.017547-0 - C.F.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X S.P.M.C.), L.C.C. Decisão:Por tais preâmbulos, em cognição sumária, é possível concluir que o melhor interesse da criança, pelo menos por ora, estará melhor resguardado sob a supervisão dos tios, sendo essa, inclusive, a manifestação de vontade da menor, conforme termo de declaração de fl. 53. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1987.014.000392-1 - PAULO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGUES SIMAO (RJ-002390)) X JOELSON BATISTA GOMES), PAULO CICERO BATISTA GOMES Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.014.010156-9A - O.P.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) andamento: que o impugnante apresente manifestação às fls.10/16 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.016823-3 - NEIVA PAULA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X Paciente: NILSON FARIA Decisão:Defiro a gratuidade. Apreciarei o pedido de curatela provisória na audiência de impressão pessoal.Designo o dia 22/01/2008, às 16:00 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.012019-4 - T.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X E.A. Andamento: Promoção do Mp: 1- a autora não emendou a inicial, apenas juntou a certidão de óbito do suposto pai. 2- Pela intimação da mesma , por seu advogado, para que promova a emenda, na forma do despacho de fl. 61. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.011542-8 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X A.S. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 38, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.017639-9 - K.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X F.T.A. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada no processo nº 2004.014.010810-2, perante ao Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca, conforme cópia de fl. 52, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.017257-8 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.A.B.A. Decisão:Tendo em vista que o laudo pericial (fls. 38/39) comprovou a paternidadede atribuída ao réu, defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 45% do salário mínimo (piso nacional).Designo o dia 12/02/2008, às 14:30 horas, para audiência especial.Intime-se o réu para pagamento dos alimentos, bem como da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014075-2 - J.S.S., Assistente: A.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.A.A.F. Sentença:Diante do reconhecimento da paternidade estampado no termo de fls. 20, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por JÉSSICA DOS SANTOS SILVA, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigado, o Sr. ADALBERTO APRÍGIO AGOSTINHO FILHO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.002038-7 - M.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Andamento: Caso seja possível, a parte ré entre em contato com a representante legal da autora para que compareça á Defensoria Pública da 3ª Vara de Família a fim de informar o Banco, a Agência e o nº da conta para que seja feito o depósito da pensão conforme o conbinado na AIJ de 16/01/2007. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.000287-1 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA (RJ-059594)) X C.L.N.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.015461-1 - F.C.H. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X D.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Andamento:Requer o MP que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.004484-1 - S.B.R.F. (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944)) X S.B.R.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) À parte interessada para retirar ofício. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.013593-8 - F.M.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.Q. E OUTRO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 22, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.013617-7 - THIAGO GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X KAILLANY BENTO BRAGA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 22, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nPartilha, SOBREPARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.014.012686-4 - LUIS CLAUDIO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X LUCIANA DE SOUZA E SILVA RISCADO REIS Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 49, bem como a concordância da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.001088-0 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612) Despacho:Designo o dia 10/01/2008, às 15:01 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010847-9 - LUCIANA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X ADILSON MACIEL RANGEL Sentença:Homologo o acordo supra para que produza seus efeitos legais, DECLARANDO DISSOLVIDA A SO CIEDADE DE FATO havida entre as partes no período de 28/03/2001 a 12/06/2007. Em conseqüência JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC. As partes já saem intimadas. Dou a presente por publicada nesta audiência. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil. As partes renunciam ao prazo recursal. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro gratuidade de justiça as partes. Traslade-se cópia da presente para os processos em apensos (2007.014.012705-0 e 2007.014.010847-9). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.014.014581-6 - ERENILDA REIS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DA MATTA (RJ-133648), Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X JOSE CORREA FILHO Decisão:Tendo em vista a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, a vista dos documentos trazidos com a inicial, na alheta do parecer Ministerial de fl. 64, cujos fundamentos adoto, defiro a medida liminar requerida à fl. 11, item 04, para determinar a intimação do réu a se abster de atos de alienação do patrimônio arrolado na inicial, sob pena de fixação de multa a ser revertida em favor da requerente. Designo o dia 13/02/2008, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.014.004844-7 - T.M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X P.F.R.M. \"...ao patrono da parte autora sobre certidão de fls. 34 vº...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013340-1 - ANTONIO MARCOS VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA SILVA DE SOUZA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 13, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.013730-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES SILVA FILHO (RJ-041182)) X L.R.N.), A.N.S. Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.014.014425-3 - GUILHERME DE OLIVEIRA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL BARBOSA FIGUEREDO) PAMELA CAETANO BARBOSA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 16, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, E DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2003.014.010502-0 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X L.M.N.), G.N.C. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 32, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.006527-5 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X N.S.D. (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Que seja juntado aos autos cópia do comprovante do recolhimento de custas da c.p. de fls. 186. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.001722-4 - M.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X L.R.M. Decisão:1 - Fl. 39: Defiro. Oficie-se.2 - Designo o dia 23/01/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009333-6 - KAIQUE BARROS TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X FRANCISCO CARLOS TERRA DA SILVA Decisão:Cite-se. Oficie-se ao empregador para descontos dos alimentos no percentual de 30% dos rendimentos líquidos, conforme cópia da assentada de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.014.009333-6 - KAIQUE BARROS TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X FRANCISCO CARLOS TERRA DA SILVA Andamento: Ao interessado para que compareça oa Cartório da 3ª vara de família a fim de retirar ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.014.012024-8 - C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X G.C.B.S. E OUTROS Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para informar o novo endereço de seu constituinte, tendo em vista a certidão de fl. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.014.012547-7 - ELSON MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X SONIA PEREIRA SIMÕES LEAL Decisão:Designo o dia 22/01/2008, às 14:45 horas, para Sessão de Conciliação. Cite-se o réu no endereço fornecido à fl. 29 (ata de audiência).Intime-se a parte autora (fl. 29 - ata de audiência) \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.014.012687-6 - LUIS CLAUDIO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X LUIZA RISCADO REIS E OUTROS Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.014.000523-5 - MARIA APARECIDA FERNANDES LEANDRO COUTINHO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:Assim, considerando que o Poder Judiciário quando da condenação em custas judiciais exerce a função administrativa e, especificamente, de LANÇAMENTO;Considerando, ainda, que a sentença de fls. 164/165 transitou em julgado em setembro de 1993, e que o cálculo das custas, além da intimação do devedor (lançamento), deveriam se dar até 02/01/1998, primeiro dia do exercício fiscal seguinte, verifica-se o advento da prescrição do crédito tributário, assim consideradas as custas, ex vi do disposto no art. 11, §4º, alíneas \"b\" e \"h\" da Lei nº 4320/64 (lei geral orçamentária).Isto posto, como é desnecessário qualquer cálculo, defiro a expedição da 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 1989.014.000523-5 - MARIA APARECIDA FERNANDES LEANDRO COUTINHO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Andamento: Que a parte interessada compareça ao Cartório da 3ª Vara de Família a fim de retirar documento solicitado. \r\n\r\nProc. 2002.014.015608-6 - L.C.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Andamento:Aos requerentes para que compareçam à 3ª vara de família a fim de retirarem ofício de encaminhamento de Guia de Depósito ao Banco Santander. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.017170-7 - PAULO CESAR PESSANHA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.004798-3 - PAULO CEZAR DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Andamento: Ao interessado para que compareça oa Cartório da 3ª vara de família a fim de retirar Mandado de Averbação \r\n\r\nProc. 2007.014.007441-0 - JULIANA BARRETO PESSANHA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Venham os requerentes numa segunda-feira, a aprtir das 13:30 horas, independentemente de pauta, observando-se a Portaria de 25/07/03, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.014.013999-3 - C.S.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Despacho:Ratifique-se por termo o acordo constante da inicial. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.015927-0 - LUCELIA MANHAES DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Ratifique-se por termo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.016536-0 - EQUILANE DE SOUZA DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.017054-9 - AGRINALDO HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.014.002297-0 - C.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA (RJ-028497) Despacho:Intimem-se os requerentes para providenciar a remessa dos autos a Inspetoria de Rendas para recolhimento do tributo devido (fl. 45v). \r\n\r\nProc. 2000.014.001714-8 - A.J.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X P.C.C.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas face a JG ora deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.014.004016-1 - R.Q.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.A.P.S. Decisão:Fls. 81 e seguintes, autue-se a execução como incidente ao processo de separação. Intime-se para pagamento, ciente da multa de 10% do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.014.005847-5 - T.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)) X R.B.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781) Decisão:Data maxima venia nada mais há prover nestes autos.O feito já foi julgado (fl. 31/33) e a fórmula estabelecida na sentença onde será executada ou revista, pelas vias próprias. Digam as partes sobre seus interesses, bem como o MP. \r\n\r\nProc. 2003.014.009718-7 - J.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X S.S.M. Diga a parte autora em réplica \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.007310-7 - A.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Andamento: Que as partes se manifestem sobre fls.88 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.014.002558-9 - A.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelas partes, nos termos de fl.64, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art.40 da Lei 6.515/77 e 1.580, parágrafo 2º do Código Civil. Em conseqüência julgo extinto o processo na forma do art.269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, observando-se, ainda, o aviso nº100 da CGJ.Proceda-se à necessária anotação quanto a transformação do pedido para Divórcio Consensual.Sem custas. Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.000997-0 - M.J.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X W.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.001099-6 - ANA PAULA MARINATO BICUDO SALLES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X LUIZ CARLOS DA SILVA SALLES Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.014.009710-0 - LUIZ HENRIQUE SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X KELY LIMA DO ROSARIO Despacho: Junte-se. Intime-se o autor para e manifestar sobre o ocorrido, bem como para dizer sobre seu interesse na guarda dos menores Caio e Lucas. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.013431-4 - NADIELE NOGUEIRA FERREIRA GONTIGIO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MOYSES NEVES GONTIGIO Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges NADIELE NOGUEIRA FERREIRA GONTÍGIO e MOYSES NEVES GONTÍGIO, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.013884-8 - RICARDO FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X JUSSARA GONÇALVES CHAGAS DE ABREU Decisão:1 - Designo o dia 22/01/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação.2 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.017044-6 - MARCELO NEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES BASTOS JUNIOR (RJ-138490)) X FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO NEVES DE MATTOS Despacho:1 - Regularize o autor sua representação processual.2 - Intime-se o autor para juntar cópia de seus rendimentos para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.000480-1 - C.F.A.B. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X P.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Despacho:Com razão o Ministério Público. Indefiro os pedidos de fls. 102 e 110. \r\n\r\nId: 396310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.014.031261-0 - G.P.R., V.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Decisão:Intime-se a requerente para se manifestar quanto ao nome que a adotanda a usar, caso seja a ação julgada procedente. após, voltem conclusos. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.014.033354-2 - B.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.015071-8 - J.M.Q., K.R.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.R.M.) Decisão:I) FLS. 28. ATENDA-SE AO MP. LAVRA-SE O RESPECTIVO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO, INCLUINDO-SE NO PÓLO ATIVO O SR. JAIR BUENO. APÓS, CITE-SE. II) OUTROSSIM, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA AOS SRS. JAIR E JOLILMA POR 120 (CENTRO E VINTE) DIAS. LAVRA-SE TERMO.III) SEM PREJUÍZO, INTIMEM-SE, COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nId: 396308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2002.014.005829-5 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA FREIRE CARDOSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Intimar o patrono do acusado para audiência de inquirição de testemunha designada para o dia 08/01/2008, às 13:40 h, que se realizará na 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.010548-0 - WELLINGTON LIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar os patronos do acusado da sentença, prolatada às fls. 98/99, podendo dela tomar ciência no prazo legal. \r\n\r\nId: 396309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024005-1 - SONIA REGINA MARQUES DA COSTA, RUBEM MARQUES DA COSTA, SANDRA MARIA MARQUES DA COSTA, ROBSON LUCIO MARQUES DA COSTA, ROGERIO LUCIO MARQUES DA COSTA, ROBERTO MARQUES DA COSTA, RONALDO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PROCESSO 39741 Despacho:Intimem-se os requerentes sobre fls. 93/98. Nada sendo requerido em 30 dias voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.021.014435-7 - HEROTILDES HOHENFELD DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925) Despacho:Não há prevenção deste juízo devendo a Carta ser encaminhada à livre distribuição. Cumpra-se.*37499 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.017321-7 - GELSON JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X NAUPLIA MARIA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o mandado como requerido juntando-se cópia de fls. 138/139, providenciadas pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.021.011326-4 - LAROTONDA ANTONIO FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X MARIA DAS GRAÇAS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Em provas, justificando-as.*42454 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013123-9 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X NEWS BRAGANÇA REFEIÇÃO LTDA), 40520 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*40520 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.010387-2 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL E.P. MOREIRA - INSTITUTO MARCOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MARCOS ARISTIDES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Ao autor, fls.118/119 ( petição de juntada de guia de depósito ).*37212 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011636-8 - EDSON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 72/73: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011288-9 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X KOLAYAS MIDIA PUBLICIDADE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), PROCESSO 40427 Despacho:Fls. 72: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.014204-3 - ADILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X DIX DENTAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), 40595 Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.021.019419-5 - APA CONFECÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DIGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)), 40902 Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.025136-1 - NUBIA DE CASTRO ANGEALOSY (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 213/215: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.013495-4 - GREGORY HARISSON FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X CENTRO EDUCACIONAL INDEPENDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Despacho:Declaro a revelia do réu. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.024974-5 - MIRIAN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43069 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.017960-0 - BERNARDINA ISIDRO DA SILVA X MANOEL ISIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)), PROCESSO 39345 Despacho:Venham as primeiras declarações na forma da lei, no prazo de 10 dias, pena de arquivamento. Intime-se. Intimem-se também os interessados pela via postal.*39345 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.006645-0 - HAROLDO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ESPOLIO DE ROBERTO MARTINS DE ASSIS E OUTROS), Inventariante: VERA LUCIA LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AGUIDA CELESTE CREMASCO SDCARDINI (ES-006948) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.013356-0 - CELIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40537 Despacho:Certifique junto ao sitema se há resultado do agravo interposto. Em caso negativo, aguarde-se o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.021.018301-0 - ROGERIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), 40833 Decisão:Expeça-se mandado para levantamento do valor depositado conforme fls. 67. Intime-se o réu sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.021.026751-4 - MARIA DE FATIMA DE JESUS BERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada a prover e mantenho a decisão de fls. 165. Recebo o agravo retido. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.025194-6 - FRANCISCO FRANCIUDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), 43079 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005273-1 - BARBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024518-0 - MIRIAM MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 89: Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.012890-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DA NOBREGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X AUTO VIA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:digam se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.005015-8 - EVANDRO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CLARO S.A. - (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), PROCESSO 38451 Decisão:Expeçam-se os mandados para levantamento dos depósitos de fls. 189/190. Expeça-se a guia conforme requerido em fls. 204. Intime-se. Com o depósito e levantada a diferença, e em razão da satisfação total do crédito conforme fls. 208, certificadas e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.023467-1 - SAMANTA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39705 Despacho:Fls.366/367: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.023467-1 - SAMANTA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39705 Despacho:Reconsidero o despacho anterior, diante da certidão de fls.350, para receber a apelação em seus efeitos legais. ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026992-6 - DAISE RENATA LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), 43344 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021992-1 - RITA DE CASSIA GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique o cartório sobre a intempestividade alegada dos depósito de fls. 81. À autora para a juntada de planilha atualizada. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.025915-1 - ELIZABETH MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), EDIR RIBEIRO, Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)), PROCESSO 39871 Despacho:Certifique se todas as partes apresentara, seus quesitos. Fls. 132: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.006439-1 - FRANCISCO DOMICIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X AMPLA ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40194 Despacho:Manifeste-se a Ré.*40194 \r\n\r\nProc. 2006.021.021145-4 - JOSE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), 40487 Despacho:Certifique a tempestividade do recurso interposto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.015172-4 - AGUINALDO HENRIQUE LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CONCER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095275) Despacho:À 1ª apelante (CONCER) para contra-razões de Recurso Adesivo. *35909 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013884-0 - JOSETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:I-se pessoalmente, via postal, a parte interessada para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000089-5 - SILMAR MEIRELES PRESSIDONE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Fls. 46: À parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.028283-9 - JORGE ANTONIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104)), 43441) Decisão:Defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar ao Banco Réu que limite os descontos mensais a 10% do valor dos rendimentos do demandante. A conta do autor destina-se à percepção de rendimentos do trabalho, neste caso o entendimento dos Tribunais Superiores é de que mesmo havendo cláusula permissiva no contrato de adesão não pode o banco apropriar-se de valor dos salários, que inviabilise a subsistência do devedor. O Ministro Ruy Rosado de Aguiar (Resp 492.777-RS, 4ª Rurma, DJU de 01/09/2003, p.298) assim se pronunciou sobre a matéria: \"O banco não pode apropriar-se da integridade dos depósitos feitos a título de salários, na conta do seu cliente, para cobrar-se de débito decorrente de contrato bancário, ainda que para isso haja cláusula permissiva no contrato de adesão\". Expeça-se o mandado para cumprimento da decisão que deferiu os efeitos da tutela. Fixo multa de R$ 1.000,00, por mês, em caso de descumprimento. Intime-se.*36897 \r\n\r\nId: 396312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012952-1 - JOSELIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X Falecido: JAIRO SILVA DE SOUZA Ao autor para que forneça cópia do atestado de óbito, para fins de cumprimento de exigência junto ao ministério dos transportes. \r\n\r\nProc. 2007.021.022311-2 - PAULA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005657-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FERREIRA LOPES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as peças faltantes para carta precatória fls. 14/15/113 \r\n\r\nProc. 2006.021.014579-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE CORREA DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.016467-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELAIR DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017521-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO JOSE DA ROCHA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.006725-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON PEREIRA LARA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.021.018753-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ FRANCISCO RODRIGUES JUNIOR Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.025499-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADALBERTO SILVA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026231-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ESTEVAO DE SANTANA FILHO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.011407-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022983-5 - D MODAS DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham custas judiciais para expedição do mandado AOJAS R$ 17,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018888-0 - OCTACILIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ELEZIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.006146-6 - EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 15.30 hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.035197-7 - MARIA CRISTINA MOREIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X FABIO DE LIMA SILVA Decisão:Indefiro a liminar eis que o bem foi alienado em flagrante fraude a execução, posto que a citação ocorreu em 31/07/2001 e a alienação em 30/03/2005. Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo em litisconsorcio necessário o devedor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.011743-2 (20273) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X W.V.S.-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.021.017374-4 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA SILVA (RJ-071397)) X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:Ao credor para que forneça a conta de acertamento considerando os depósito realizados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027962-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA BERNARDETE ARAUJO Recolhidas as custas expeçam-se os ofícios(Atos de Prática Comum Judicial, no valor de R$ 69,80 + Caarj + Fundperj +Funperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021124-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ CARLOS GOMES FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021588-5 - ROSE MARY DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025867-7 - AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ELCIO DA CUNHA FERREIRA Recolhidas as custas as custas expeçam-se os ofícios(Atos de Prática Comum Judicial no valor de R$ 24,43 +Caarj +Fundperj+Funperj \r\n\r\nProc. 2006.021.027118-9 - ANTONIO CARLOS FERRAZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X FRITS SUTMOLLER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Desentranhe-se a réplica, eis que intempestiva. 1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.003828-0 - VANESSA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.010874-8 - IGOR LAMEIRAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000001) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.031237-6 - MONIQUE GEORGIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME COLEGIO SETEMBRO Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/01/2008 às 15.00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006145-4 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X PARCERIA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Indefiro eis que frente a alegação de diferença, a questão está sub judice. \r\n\r\nProc. 2007.021.025225-2 - MARLI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.037332-8 - JOSE PAULO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 12/15 comprovando o pagamento da dívida CREDCOMP. Defiro a antecipação de tutela para baixa das restrições opostas ao nome do autor. Oficie-seEmende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1999.512.006408-5 - Inventariante: ROSELIA GOMES DA SILVA X ALZERINO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.001028-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE JERONIMO RIBEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.021.013587-5 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X ALIMENTAR DE CAXIAS COMERCIAL E BAZAR LTDA ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.021.020992-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MERCADO LUX SHOW II LTDA ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.021.023582-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NADILANE E VANUSA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 76-v \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003877-1 - EDYL DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho:Venha a certidão do RGI do bem indicado à penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016686-2 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031323-0 - WAGNER MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a inexistência de provas pelo autor, INDEFIRO a antecipação de tutela. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037353-5 - OSWALDO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a irregularidade descrito às fls. 19, indefiro a antecipação de tutela.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.008667-3 (24.106) - FABIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250), Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X MARQUINHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:Expeça-se mandado ao credor quanto a verba depositada, mantenho o leilão de fls. 311 eis que o valor depositado não cobre toda divida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.018373-2 - ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.001899-1 - MARCOS ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007882-3 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). VANESSA NOGUEIRA CALDAS SILVEIRA DA MOTA (RJ-121189) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010322-2 - CONRADO JOAO BAPTISTA LORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X FLAIR ADMINISTRAÇAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls 72. \r\n\r\nProc. 2007.021.014909-0 - OTNIEL HEBER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 24 / 01 / 2008, às 14.30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026987-2 - WAGNER GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X TELEFONICA S.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.029462-3 - MARIA DA PENHA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 44/45 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019845-2 - SILVIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Defiro depoimento pessoal do representante legal da ré. Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 16.00 hs. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.021168-0 - ALDIR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drª Silmaria Berriel Félix, OAB/RJ 107.263, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.007287-0 - MARILENE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para atender o requerido junto ao juízo ao deprecado - fls 96 - Fornecer a cópia da procuração - Juízo da 2ª V. Cível - Com. de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2007.021.008779-4 - LUIS ROBERTO SALAZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 112. \"Foi designado o dia 16/01/2008 às 14:45 hs para oitiva das testemunhas - Juízo da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim - Cartório da Vara Cível\". \r\n\r\nProc. 2007.021.010301-5 - MARCIA ABRAÃO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021863-3 - WALLACE GOMES DA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SOCIEDADE TOWN ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.027145-3 - EUNICE DE SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029685-1 - FABIANO MILITAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 14.01.08 às 15:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Expeçam-se os oficios requeridos. Adeque o autor seu rol de testemunha a três número máximo permitido no rito sumário em 05 dias sob pena de ser preclusa a oportunidade de se ouvir as testemunhas. Adequado o rol voltem. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.028125-2 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARDIN VEICULOS E OUTROS Despacho:Esclareçam os autores se pretendem ou não desistir da ação. Venham as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.006011-3 - EROTHILDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls150/152 e 154. \r\n\r\nProc. 2005.021.024875-0 - MARIA INEZ FAVERO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (SP-122639) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para via de conseqüência declarar o domínio da autora sobre o Lote de Terreno nr. 4113, da Av. Copacabana, Loteamento Vila Leopoldina, Duque de Caxias, transcrito no RGI sob o nº 02, Fls. 04 - Livro 8-auxiliar, para que surtam todos os seus efeitos legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013292-0 - MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho:Venha a cópia sem rasura do documento de fls. 38. \r\n\r\nAnulatória C/c Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.006508-0 - MAURICIO FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:JULGO ENCERRADA a liquidação para fixar o valor devido pelo UNICARD ao autor MAURICIO em R$ 12.352,01, que deverá ser acrescido de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde 13.06.07, data da apuração destes valores ( fls. 257 ).Na liquidação, arcará o réu vencido com o pagamento das custas do incidente e dos honorários periciais.Fixo o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito na data da veiculação desta decisão no DO.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005012-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALCIO VIEIRA SANTOS Recolhidas as custas expeçam-se os ofícios(Atos de prática comum no valor de R$ 17,45 + Caarj + Fundperj + Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.021.001069-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL DE SOUZA LIMA Ao autor sobre resposta de fls. 69 e 72 com novo endereço. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.028562-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intimem-se as testemunhas nos endereços de fls. 55/56, para oitiva no dia 31/01/2008 às 14.30 hs. I. Oficie-se ao juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022879-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRINGO DA VILAROSARIO VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Ao autor para que recolha as custas do porte de remessa e retorno, no valor de R$ 8,74, corretamente na conta 0301-2. \r\n\r\nProc. 2007.021.027911-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AMANDA DE SOUZA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para CONDENAR a ré no pagamento da quantia de R$ 14.975,06, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, respondendo, ainda, pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO, a ser feita em relação à ré para os fins do art. 322 do CPC, como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.017862-3 - OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ROBERTO ANGELICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.017878-5 - TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TARCIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido para condenar o réu a fechar a abertura existente referente à janela frontal à área de serviço da autora, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente, independentemente de nova notificação, sob pena de suportar o pagamento de multa diária de R$ 300,00, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.006860-4 - ROSIVALDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X NATANAEL CHAGAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.029667-0A - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham pelo excipiente as custas devidas: AEVC - R$ 38,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.006910-9 (21454) - FANAVID-FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURAN (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973)) X AUTO CENTER VIDROS ORIGINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( X ) autor ( ) réu ( ) ______________, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ A.P.C.J. 0711-2= R$ 3,49Caarj 0201-4= R$ 0,34Atos dos distribuidores.............0723-7 = R$ 9,60Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 - R$ 1,92 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005135-0 - LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X NOVA AMERICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 22/11/2007, fls. 220: Rejeito a exceção de pré-executividade eis que já existem embargos opostos, e julgados. \r\n\r\nProc. 2007.021.006925-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MADEIREIRA CAMPOS ALVES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 43, 45 e 52 \r\n\r\nProc. 2007.021.026631-7 - ELAINE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X SONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (RJ-000681) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.011160-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.021.006280-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO ME E OUTRO Ao exeqüente sobre fls. 67 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.029667-0B - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham pelo impugnante as custas devidas: AEVC - R$ 38,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005412-9 - LEANDRO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X FOLHA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Decisão:Determinei a transferência dos ativos financeiros bloqueados para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação. Ao credor para indicar outros bens à penhora quanto ao saldo em aberto. \r\n\r\nProc. 2006.021.018464-5 - ROBERTO AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.001732-9 - LEONARDO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.021440-8 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa do protesto realizado, eis que comprovado que o cheque não foi emitido pela autora. Oficie-se ao Cartório para baixa e para que informe o CNPJ do Posto ABC que apresentou o título a protesto, tendo em vista a dúvida a respeito da pessoa do primeiro réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028333-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X UNIMED Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia de fls. 27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013323-4 - MARINA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Informe o autor onde deverão ser penhorados os bens indicados às fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2007.021.003608-7 - GILCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.011992-8 - LINDINALVA SENHORA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021111-0 - MONIQUE DE CASTRO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X FARMANATURE FARMACIA DE MANIPULAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.009540-3 - MARILDA SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X FRANCISCO PAULO DA CUNHA LOPES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.014416-5 - ANTONIO CLEBER CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ADALTIVA LIBORIA CAJUEIRO), EUGENIO CADENA CAJUEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031699-9 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para via de conseqüência, declarar inexistência qualquer dívida do autor para com a ré, determinando a baixa das restrições e CONDENAR a ré no pagamento de indenização ao autor, pelos danos morais acarretados, que fixo em R$ 7.000,00 ( sete mil reais) a ser acrescido de juros de mora de 12% a a a partir da citação, devendo o valor, ainda, ser corrigido monetariamente desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Oficie-se para baixa das restrições.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.021.001829-2 - MARCOS LAZARO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.009644-8 - ADEMILDES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento à autora de indenização no valor de R$ 1.200,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Reconhecendo serem as partes reciprocamente sucumbentes, determino sejam as custas rateadas, observando-se quanto à autora o disposto na Lei 1.060/50, e compensados os honorários.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.014079-6 - JOAO BATISTA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 24 / 01 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020934-6 - LUIS CARLOS DA CAMARA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 24 / 01 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.021001-2 - MOYSES PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a extinção do feito restituo o depósito de fls. 97 à ré, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024442-5 - ELANY BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 19/20 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos com Pedido Liminar de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2003.021.003201-2 - JUAREZ ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, declarar inexistentes quaisquer débitos do autor para com a ré no período de setembro de 2002 a maio de 2003, devendo a ré restituir ao autor, em dobro, os valores pagos, com acréscimo de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde cada pagamento, levantanto o autor as importâncias nos autos depositadas, e condeno a ré, ainda, a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa desde a citação e correção monetária a partir da sentença. Condeno a ré no pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.001185-0 - KATIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Para oitiva da testemunha indicada às fls. 361, designo AIJ para o dia 15 /01 /2008 às 16.30 hs. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.017314-5 - JOSE GAYOSO BOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X FRANCO ODORICI E OUTRO Ao sobre retorno negativo do AR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.012660-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Vindo as cópias, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.005051-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.021.029084-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X THIAGO BORGES FRANCISCO Despacho:Tendo em vista o descumprimento de fls. 27 indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005482-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DE SOUZA MESQUITA Despacho:Cumpra-se o determinado ás fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.021.009582-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALERIA VALENTE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011903-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELDENIR DE NORONHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.021.022015-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA JOSE DE FRANCA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para expedição dos ofícios APCJ R$ 59,33 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.024135-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DORICE DE OLIVEIRA VENTURA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.021.025529-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO ROCHA DE OZIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031638-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TRACTOMIX COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 25/26 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020991-8 - ALL FOOD REFEIÇOES E SERVIÇOS LTDA X ESPÓLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Decisão:Defiro por 30 dias. Decorridos voltem \r\n\r\nProc. 2004.021.008690-4 - DIVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ESPOLIO DE ANTONIA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação. Ao credor para indicar bens quanto ao saldo em aberto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007257-9 - IGOR DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X VIVO - TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143476) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.009775-0 - RODRIGO JOSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIAO TRANS INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.021621-1 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BEL TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 21/ 01/ 2008 Às 14.30 hs, na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Deprequem-se a inquirição da testemunha do autor. Venham as peças em 05 dias. Adeque-se a ré seu rol de testemunha ao número máximo permitido no rio sumário, em 05 dias sob pena de perda da prova testemunhal. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014315-1 - FERNANDO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento ao autor da indenização no valor correspondente a R$ 10.000,00 a título dos danos morais causados, e R$ 2.500,00 pelos danos estéticos acarretados, verbas que devem ser acrescidas de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.004354-7 - JACY DE CASTRO LIMA, JORGE DE OLIVEIRA LIMA NETO, JOYCE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Expeça-se mandado de condução da testemunha Fábio. Designo AIJ para o dia 31/01/2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022966-7 - JORGE PEGURIER REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020443-9 - ALESSANDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga a autora em réplica \r\n\r\nId: 396313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026054-4 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.025891-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SÃO MARCOS AUTO ESCOLA LTDA Decisão:Suspendo o curso do feito até o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.028635-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIS FERNANDO LEOPOLDINO DA SILVA Despacho:Defiro por 40 dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033276-4 - CLAUDIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. A irregularidade ligação direta não é imputável ao tempo, mas decorre da ação humana, pelo que INDEFIRO a antecipação de tutela. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.033277-6 - CLAUDIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. A irregularidade ligação direta não é imputável ao tempo, mas decorre da ação humana, pelo que INDEFIRO a antecipação de tutela. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.002736-3 (24755) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO SARACURUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Despacho:Ao devedor sobre o pedido de substituição de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.021.003269-5 - CHARLE PEREZ SOTTO MAYOR ABITRAM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.017505-0 - EVA SELIRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BSC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Declaro encerrada a instrução, venham as alegações finais das partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025638-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X RESIDIL RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Despacho:Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022103-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO SERVIÇO BR JERUSALEM LTDA), SILDES REIS DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o curso do feito por 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.024929-0 - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência, eis que a mesma seria relativa, devendo ter sido arguída pela via da exceção. Não há testemunhas arroladas. Diga a ré se insiste no pleito de depoimento pessoal da autora, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030073-6 - ALBERTO LUIZ PRUDENCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a complementação do depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003544-7 - ASSIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a complementação do depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.036842-4 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X MAGNO CONFECÇOES - LTDA Decisão:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001918-6 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EDEM JORDÃO E OUTROS Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021553-8 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.022167-8 - LUIZ BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:A alegação da ré, de erro no cadastramento, não justifica o descumprimento da decisão judicial, sendo que o autor noticiou o descumprimento a este juízo, descumprimento confessado pela ré, não havendo que se reduzir multa, eis que a ré não a suportaria se tivesse cumprido a obrigação, o que somente fez quando se deu conta do numerário acumulado. Assim, declaro devida a multa de R$ 61.600,00. Venha o depósito em 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.006711-4 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X J.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, eis que foi decidido por sentença trânsita que os bens do casal, ora litigantes, ficariam em condomínio, sendo da competência do juízo cível a ação de dissolução. O bem imóvel tem como condômina, além dos litigantes, MARIA ANTONIETA INÁCIO. Providencie a autora sua inclusão no polo passivo e sua citação, em 10 dias, sob as penas do art. 47, § único do CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025709-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para informar o valor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022264-8 - DAVID MARCELINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FLAVIO ANDRADE UCHOA CAVALCANTI Despacho:Ao autor para recolher as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025898-5 - TELELISTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.000752-8 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 92/93 (AUTOS DE LEILÃO NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2006.021.002975-5 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA LIVRE LTDA Decisão:Suspendo o curso do feito por 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.024294-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)) X KATIA FANY MILLET DE VASCONCELOS Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo a descoberto. \r\n\r\nProc. 2006.021.029661-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS ROBERTO SILVA SANCHES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037134-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME. Decisão:Arbitro honorários em 10%, sendo 5% em caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037209-9 - ELIZABETH MARTINS LAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X JOSINETE DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro J.G. Arbitro honorários em 10%, sendo 5% em caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.010141-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALMIR ANTONIO DA SILVA Decisão:Ao credor, observado que o valor bloqueado remete à hipótese do art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.021.023237-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FATIMA LUCIA CARNEIRO DA SILVA Despacho:Venha a atualização da dívida para bloqueio dos ativos financeiros . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021537-0 - ANA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA Nº 2915-7) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente, única requerida.Venham os documentos em 20 dias, preclusivos.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002024-9 - ANA CLAUDIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X TELERJ CELULR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 60/74. Ao réu para o recolhimento das custas processuais conforme certidão de fls 75 \r\n\r\nProc. 2007.021.021014-2 - NEUZA ANTONIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Digam se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.021015-4 - VANIA DE MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Digam se há possibilidade concreta de acordo para fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.025491-1 - ANA PAULA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X LABOSERV EXAMES DE LABORATORIO Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.033882-1 - DALMO FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que o consumo vem sendo medida diariamente, não havendo indícios de erro na medição. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.036833-3 - WALMIR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.036868-0 - FLORENTINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha o último contracheque da autora e a declaração de IRPF para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.037114-9 - ANA MARIA CARDOSO CUNHA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848), Dr(a). OFELIA RODRIGUES TUPINAMBA (RJ-052672)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não pode o banco ser obrigado a manter crédito disponível ao correntista de forma indeterminada. Emende-se a inicial para adequa-la ao art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nProc. 2007.021.037119-8 - ELIANE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X E-CAR AUTOMOVEIS Decisão:Indefiro a gratuidade. Se pôde a autora comprar automóvel Á VISTA, também pode arcar com as despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.021.008177-5 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Diga o autor sobre fls. 165. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.015697-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS VARAO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CEDAE CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Ciente do agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos., \r\n\r\nProc. 2006.021.002465-4 - NATANAEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X AQUILES FERNANDES DA SILVA), JORGE LUIZ SBANO AZEVEDO), LIQUID PROTECT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.011696-2 - ELAINE CRISTINA DA SILVA, RONALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DELTA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, sobre o laudo. Ao réu sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.021.017400-7 - NELSON NABIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.021.020814-5 - CRISTIANE BARRETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha \r\n\r\nProc. 2007.021.008792-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X PAULO JOSE SOUZA FRAGA Decisão:Quanto as verbas de sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.017282-7 - SEBASTIAO FELIPE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X LUIZ BALDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por SEBASTIÃO FELIPE CARVALHO, face a LUIZ BALDUINO DA SILVA, devidamente contestada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feiot. Defiro prova pericial e testemunhal, esta requerida pelo autor. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que o autor está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 14/01/2008 às 14:30 horas, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030560-8 - RAQUEL AYRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório, que é deferida para fins de exame meritório da discussão, e não \r\n\r\nProc. 2007.021.030857-9 - ROGERIO JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a ré se pronunciar sobre o pedido de desistência da ação formulado pelo autor. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037071-6 - JOSE CARLOS DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro JG. defiro a antecipação de tutela eis que DISCO PRENDENDO não é irregularidade imputável ao consumidor, declarando inexigível o débito apontado a fls. 19, vedando à ré que interrompa o fornecimento com base em não pagamento do débito ora declarado inexigível, sob pena de multa de R$ 15.000,00. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037212-9 - ROBERTO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441), Dr(a). RENATA MOREIRA SALES (RJ-144387)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS Despacho:Venha a declaração de IRPF e o último contracheque do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.016453-1 - DIOGENES BRUNO BATISTA REGIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017074-9 - VALDIRA RABELO, EROM RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBICARD S.A. Despacho:Digam se há possibilidade concreta de acordo para fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.033066-4 - MARIA NAZARE ALVES DE MEDEIROS X FRANCISCO XAVIER MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217) Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Defiro JG. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.021.037216-6 - SELMA BRAZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X Falecido: DORGIVAL GALDINO MUNIZ Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006299-0 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X MULTIAÇO DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Anote-se e obaserve-se. Ao Exeqüente (fls.71). \r\n\r\nProc. 2006.021.019002-5 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X TRANSPEDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Recebo o recurso de fls. 96/106, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.017820-3 - RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retifique-se o polo passivo da relação processual para AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, anotando-se no DRAS. Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.030468-7 - JOSIAS DE SOUZA BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003595-2 - ALCIMAR DE ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004450-3 - VIVIANE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se a petição que noticia o sistema. Cumpra-se fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.021.004668-8 - AURELICE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.021.009640-0 - RENATO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.014058-9 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014059-0 - ALMERICO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029933-5 - RITA DE CASSIA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório, que é deferida para fins de exame meri \r\n\r\nProc. 2007.021.036488-1 - ALDEMAR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X PANAMERICANO ADM. CARTOES Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a prova do pagamento constante a fls. 18, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições efetuadas. Oficie-se. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor \r\n\r\nProc. 2007.021.037108-3 - SANDRA ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X CRED SYSTEM Decisão:Venha declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028264-3 - NICOLINO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. ESclareça o réu, fundamentadamente, o que pretende provar com depoimento pessoal do autor, eis que a questão envolve regularidade de medição, sendo que a prova pericial não é suprida com perguntas à parte sobre carga instalada, rotina de consumo, número de usuários da residência, reforma e condições de instalações elétricas, perguntas tradicionalmente feitas, e que, repita-se, não suprem a prova pericial desistida. \r\n\r\nProc. 2007.021.027998-1 - ADAIR MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018356-0 - HORST FRIEDRICH RAIMUND SACHSSE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Ao devedor sobre a alegação de diferenças a depositar \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.033986-2 - UBIRAJARA MORAES DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X AMPLA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que as medições não são compatíveis entre si, havendo várias contas em que houve cobrança por média, o que não se admite no sistema eletrônico, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça, em 04 horas, o fornecimento de energia ao autor, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Intime-se. Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.036960-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que o consumo vem sendo medido diariamente, não se verificando vício na medição. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004451-5 - JORGE HENRIQUE COLASSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007468-4 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham os documentos que a ré pretende juntar, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.018731-4 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam se há possibilidade concreta de acordo para fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.025153-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO COUTINHO BEZERRA SOUZA Despacho:Ao autor para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.037161-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOYCE SILVA DE SANTANA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029256-0 - FRANCISCA MATIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X JOSE MANOEL DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. Venham as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.003571-6 - GELSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), FINIVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes em 05 dias se têm mais algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.021.025091-3 - ALCINEIA FLORINDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Recebo o recurso de fls. 101/115, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.028616-0 - CIS RIO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista a prova do pagamento, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições. Oficie-se. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 12.02.2008 às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.035123-0 - GILSON DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CARREFOUR Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não estão legíveis as boletas de pagamento. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nReparação de Danos, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.021.006307-2 - VALDILSON TRAJANO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X CIA. DE CONCESSÃO RODOVIARIA RIO-JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:Ao devedor sobre a alegações de diferenças a depositar \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001019-0 - EDINA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tratam os autos de ação de revisão de contratoAs partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade do primeiro réu, eis que a contratação foi feita por seu intermédio, havendo operação casada entre a conta corrente aberta e a contratação do cartão. Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 diasIntimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007559-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2006.021.023042-4 - ENON JOSE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes em 05 dias se têm mais algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.024178-3 - FRANCISCO FONTENELE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Indefiro na forma do art. 101, II, do CDC. Preclusa voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.021.014918-5 - TERGAS - CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), TRANSLOO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Decisão:Aos credores sobre os montantes bloqueados, que remetem à hipótese do art. 659. § 2º do CPC. Para a penhora da renda, venha a indicação do administrador e o plano de administração. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014241-7 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X ANTONIO DE PADUA FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que o autor busca indenização na qualidade de MORADOR, e não de proprietário. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que deve ser apurado, meritoriamente, a responsabilidade pelos danos causados.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Determino a produção de prova pericial e defiro prova documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 diasVenha a prova documental que tenham as partes em 15 dias.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.009222-4 - MARILDA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.036417-0 - MARIO LUCIO BISPO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X BANCO REAL Despacho:Venha declaração de IRPF e o último contra cheque do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.022033-9 - ANTONIO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para fornecer copias para expedição da precatoria e mandado . \r\n\r\nId: 396318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.036483-2 - ALEXANDRE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X Falecido: ALCINA MAYNONI FERNANDES Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) Vale acrescer que consta no banco de daos da Receita Federal que o requerente não é \"isento\", tendo prestado declaração ao Fisco no corrente ano.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.016131-1 - MARIA MARCILIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL CARDOSO BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Decisão:Diga a parte ré sobre os documentos de fls.110/140. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020652-5 - JORGE ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045)) X Falecido: JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA Decisão:Diga o requerente sobre a resposta de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.021.009933-4 - RENATO RENAN MELO LINHARES DE SOUZA, RENATA MELO DE FRANÇA X Falecido: FRANCISCO CLAUDIO LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 17. Sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.021095-6 - GISELLE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X Falecido: GILDO DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.13 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC. Sem custas face a gratuidade que ora se defere. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025060-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)), ALTAMIR DOS SANTOS FERREIRA), DENYS DOS SANTOS FERREIRA), YVES DOS SANTOS FERREIRA), IRACY FERREIRA DE ABREU), JANICE DOS SANTOS FERREIRA) X Falecido: DARCY DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:F. 43, tal diligência independe do Judiciário. \r\n\r\nProc. 2007.021.033867-5 - MIRALVA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareça a parte Autora a divergência entre o que alega na inicial (\"este era divorciado e não deixou filhos\") e o teor da certidão de óbito (\"separado judicialmente\" e \"deixou 4 filhos(as) maiores e 1 menor\").Venha, ainda, certidão do INSS quanto aos dependentes habilitados perante aquele órgão. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012941-7 - PADARIA E CONFEITARIA CRISTIANE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X FRIGORIFICO TAMOYO LTDA E OUTRO Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 3,76- (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,76 (campo 48)OBS: Valores devidos até 31/12/2007. Após essa data deverá ser observada a nova tabela bem como o novo modelo de GRERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012962-4 - THEREZINHA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GERALDO ADONIAS DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ante a manifestação de fls.52, convolo a presente ação para Arrolamento. À serventia para proceder as anotações cabíveis.Ante o requerimento de desconsideração das renúncias de fls.53/58, emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC , trazendo o esboço da partilha amigável. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.000714-2 - EDITH MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X Falecido: OLINDO CASSIANO FERREIRA Decisão:Nomeio a requerente como inventariante (art. 990 do CPC).Cumpra-se a decisão de fl.76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.024442-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X ALINE PEREIRA DA SILVA Desentranhe-se o mandado de fls. 46/49 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029355-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X JOTACE BRASIL REPRESENTAÇOES LTDA Petição CAP MALOTE nº 200704335730 de 28/11/2007 - Dra. Maria Amélia Ribeiro Portilho, OAB/ - Diga a parte autora, tendo em vista que o processo encontra-se arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.021.014816-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Decisão:Não houve entrega voluntária do bem. Esclareça a parte ré se pretende a desistência da presente ação, com a consequente entrega do veículo apreendido ou o prosseguimento do feito, com a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.026140-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ZILMA RODRIGUES PIMENTEL Decisão:Comprove a parte autora, documentalmente, que a parte ré reside no endereço constante da notificação, haja vista que no contrato acostado aos autos não há menção ao seu endereço.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.033094-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAVI CARVALHO DA SILVA Decisão:.....A distribuição por sorteio com prevenção automática do sistema (\"SORT/P\") não se confunde com a distribuição por dependência (\"DEP\"), hipótese em que há requerimento da parte e prévia autorização do juízo prevento.Ora, os autos do processo nº 2007.021.033094-9, que ocasionou a distribuição por prévia \"prevenção automática\" a este juízo, já foi há muito extinto, ante a desistência da parte Autora, inexistindo qualquer razão para que a distribuição deste feito seja dirigida a este juízo, ainda que a título de prévia prevenção automática.Desta feita, devolva-se o feito ao Distribuidor para que o submeta à livre distribuição (\"SORT\"). \r\n\r\nProc. 2007.021.033870-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DANIEL GONÇALVES TEIXEIRA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010940-6 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.), CLAUDIO LUIZ LOPES DE SOUZA), MARCIA GLEYD LOPES DE SOUZA), PAULO JORGE GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Considerando o disposto no art. 655, §1º do CPC, torno sem efeito o arresto efetuado dos bens do 3º executado.Desentranhe-se o mandado de fl.30/35 e cite-se o 3º executado no endereço ali indicado.Cite-se a 1º executada na pessoa de um de seus representantes legais, ou seja, Marcia Gleyd Lopes ou Cláudio Luiz Figueira no endereço indicado à fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.021.024825-0 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO ELETR Decisão:Fls. 32/33. Nada a prover ante o teor de fls. 31.Considerando a inexistência, nesta Comarca, de Depositário Judicial, oficie-se ao Juízo Deprecante para que indique o depositário a ser nomeado, na forma do art. 655-A, §3º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001948-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S,A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO (RJ-083667)) X RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la....Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000949-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Às partes sobre os cálculos de fls. 159/180. \r\n\r\nProc. 2007.021.013256-8 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando a manifestação da Contadoria Judicial desta Comarca (fls. 221), no sentido de que não possui \"conhecimentos técnicos especializados\" para realização dos cálculos determinados nestes autos, o que não soa crível, até porque não só as informações necessárias, como a própria elaboração dos cálculos são, inclusive, disponibilizados ao público através do site da Justiça Federal da 4ª Região(...)tendo este magistrado obtido informação junto ao 4º Contador Judicial da Capital (Contador Durval Marques Moreira - tel: 3133-2347 )no sentido de que tais cálculos, nos autos em trâmite na Comarca da Capital, são normalmente realizados por aquele contador, principalmente quando já fornecidos os índices e percentuais a serem aplicados(o que é o caso destes autos), retorne o feito ao Contador Judicial para que, no prazo de 48 horas, ratifique as informações de fls. 221, no sentido de que não possui conhecimentos técnicos para a elaboração dos cálculos judiciais requeridos nestes autos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.013588-0 - DULCINEIA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a manifestação da Contadoria Judicial desta Comarca (fls. 62), no sentido de que não possui \"conhecimentos técnicos especializados\" para realização dos cálculos determinados nestes autos, o que não soa crível, até porque não só as informações necessárias, como a própria elaboração dos cálculos são, inclusive, disponibilizados ao público através do site da Justiça Federal da 4ª Região (...)tendo este magistrado obtido informação junto ao 4º Contador Judicial da Capital (Contador Durval Marques Moreira - tel: 3133-2347 ) no sentido de que tais cálculos, nos autos em trâmite na Comarca da Capital, são normalmente realizados por aquele contador, principalmente quando já fornecidos os índices e percentuais a serem aplicados (o que é o caso destes autos), retorne o feito ao Contador Judicial para que, no prazo de 48 horas, ratifique as informações de fls. 62, no sentido de que não possui conhecimentos técnicos para a elaboração dos cálculos judiciais requeridos nestes autos(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.013912-5 - ADRIANE BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAU S/A Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48)OBS: Os valores são válidos até 31/12/2007. Após essa data será observada a tabela de 2008 e deverá ser feito o recolhimento no novo modelo de GRERJ. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.021.012066-7 - BARBARA GLENDA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como se vê dos autos, não há bens a serem arrecadados, sendo a presente Ação de Declaração de Morte Presumida fim exclusivamente previdenciário (art. 78, caput da lei nº 8.213/91), sendo incompetente esta Justiça para seu conheicmento....Desta forma, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE A UMA DAS VARAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL COMPETENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009081-0 - WELLINGTON SERRANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fls.174/175. Mantenho a decisão de fls.171 como lançada ante o teor da certidão de fl.170. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.002246-3 - JANDIRA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzirem, justificando sua necessidade e o que pretendem demonstrar com a mesma. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030747-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X MICHEL BARBOSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Decisão:Intime-se o apelante para proceder o recolhimento das custas referente ao recurso em 72 horas, sob pena de deserção.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025744-4 - DAMIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). FRANCISCO RAMOS DE SOUZA (RJ-096720)) X EDSON FERREIRA DE CARVALHO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.30.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.30 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004224-3 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X FRANCINETE VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la....Desta feita, ausente a prova do pagamento, diga o Credor se pretende a penhora on-line de eventuais créditos (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC) ou, caso negativo, indique os bens que pretende sejam objeto de penhora (§3º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.010973-8 - BRUNO JOSE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre depósito às fls. 182/183. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018082-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X MANTOVA MOVEIS LTDA E OUTROS De acordo com a portaria 01/06, ao autor para recolher custas de expedição de ofício: campo 38,valor R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013879-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017770-7 - FABIANO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X CHOU WU IN SHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LU (PR-017666) Decisão:É essencial que o autor diga se desiste do processo em relação aos demais réus. \r\n\r\nProc. 2006.021.018304-5 - CLAUDIA REGINA DE LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, tornando insubsistente a tutela antecipada deferida à fl.20. Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006528-2 - NAIR PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...O que se vê dos autos é que não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova são os requisitos da responsabilidade civil objetiva.Considerando que a parte ré não nega a condição de passageira da autora e nem a ocorrência do evento, defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal .....Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Determino a expedição de ofício ao Centro Médico Presidente Kennedy para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim de atendimento médico efetuado à autora em 01/02/2007.... \r\n\r\nProc. 2007.021.009547-0 - ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida (art. 12 da Lei 1.060/50).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024143-6 - EUNICE JUVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.46, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC. Custas e honorários como o acordado. Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.033860-2 - SIDNEY NASCIMENTO GERVASIO, ELAYNE NASCIMENTO GERVASIO, CIRLAYNE NASCIMENTO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X EVA NASCIMENTO GERVASIO), JUVENAL PINTO GERVASIO Decisão:1. Defiro a inventariança ao primeiro requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 2. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).3. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.4. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.5. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".6. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente.7. Quanto à gratuidade de justiça requerida, direi após a vinda das primiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030782-2 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MEGA TEC PINTURAS LTDA Decisão:Fl.59.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.033605-8 - MARIA RITA LOPES MALOT (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020299-4 - TENIRA LUZIA FIDELIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observando, contudo, o art.12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à fl.21.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027702-7 - EDSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Digam as partes sobre a resposta da CEF de f. 86. \r\n\r\nProc. 2007.021.010762-8 - VANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Fls. 46/52. À parte Autora.Corrijo, ainda, o erro de digitação constante da decisão de fls. 44, de forma que, no 2º parágrafo, onde se lê \"No mesmo prazo, junte a parte ré as cinco últimas contas de consumo...\" passe a constar \"No mesmo prazo, junte a parte Autora as cinco últimas contas de consumo...\". Reabro, consequentemente, o prazo para seu cumprimento pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.033938-2 - CELSO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005279-2 - JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Decisão:Fl.63/64. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005279-2 - JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Ao réu para recolher as custas de expedição do ofício.(favor observar a mudança dos valores com a virada do ano)APCJ - Conta 0711-2 - R$ 3,49 - Campo 3910% CAARJ - Campo 0,34FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,17 - Campo 47FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.005488-0 - JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diga a parte ré quem era o beneficiário do seguro descrito na inicial. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005633-5 - RAYMUNDO DANTAS BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Traga a parte ré os documentos de fls. 51. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.030266-6 - LACY CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X CLEA PACHECO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, I c/c art.295, I, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Transitada e julgado, intime-se a parte autora para proceder o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Com o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033636-8 - LUCINEIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Lamentavelmente este magistrado, mais uma vez, decide desta maneira!: a Ação de Prestação de Contas não é a via adequada à parte solucionar dúvidas e obter esclarecimentos sobre determinada relação jurídica....Isto posto, emende-se a parte autora a sua inicial, no prazo e sob as penas do art.284 do CPC.Decorrido tal prazo, com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.025509-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266)) X ANDREA BARBOSA SALVADOR Decisão:Defiro, por ora, a expedição dos ofícios como requerido no item \"a\" de fl.51. Após direi quanto aos demais itens. \r\n\r\nProc. 2006.021.025509-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266)) X ANDREA BARBOSA SALVADOR Ao autor para que recolha as custas referentes à expedição dos ofícios (R$ 3,49 por cada ofício no campo APCJ - conta 0711-2 e 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.021.025792-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X ALEXSANDER MACHADO MARTINS Em razão da inexistência da guia de recolhimento informada na petição, intime-se o requerente do desarquivamento para que junte o comprovante de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.020679-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO BENICIO DA SILVA Decisão:F. 31, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.023998-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ROBERTO SOARES DE LIMA Sentença:...Decido.A decisão de fls. 14/17 encontra-se preclusa.A parte autora não cumpriu a determinação , deixando de juntar a notificação regular do réu a ser efetivada nesta comarca, sequer recorrendo da decisão que a determinouConsiderando que a notificação válida, efetivada na comarca de domicílio do notificado é condição específica das Ações de Busca e Apreensão e de Reintegração de Posse, o caminho que se impõe é o do indeferimento da inicial, ao teor do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, IV, ambos do CPC. Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 39/40, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.026181-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ABEL ANDRADE FRANCA Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.20/22, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033063-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LEVI DE SOUZA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022348-1 - LEONARDO BARROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Decisão:Digam as partes em derradeira alegações. \r\n\r\nProc. 2006.021.027122-0 - PAULO AFFONSO MORGADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Decisão:Fls. 106/110. À parte Autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006205-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Suspendo o processo por dez dias para que a ré regularize sua representação (CPC. art. 13, II). Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.021.011449-9 - RITA LUZIE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250), Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:Traga a parte ré, em 48 horas, a procuração original ou autenticada, bem como os seus respectivos substabelecimentos, sob pena de aplicação da pena prevista no art. 13, II do CPC.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014910-6 - ANDREIA VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 130. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005555-9 - MARCO ANTONIO CAPELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X JOSÉ GUIMARÃES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI do CPC, ante a ilegitimidade dos 2º e 3º réus para constar no pólo passivo da presente ação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026696-0 - GILVANETE LAZARO BISPO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Não havendo custas pendentes, trânsita em julgado a sentença, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021815-3 - SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA ARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Esclareça a parte autora o endereço indicado à fl.73 da testemunha Neide Rosário, à luz da certidão aposta à fl.61v.Com a manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033807-9 - MARTA HELENA CARNEIRO INACIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X RMR RAION VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.019223-1 - INDUSTRIA MECANICA NTC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PIZARRO BARATA SILVA (RS-010549)) X DAN-PRESENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la....Desta feita, ausente a prova do pagamento, diga o Credor se pretende a penhora on-line de eventuais créditos (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC) ou, caso negativo, indique os bens que pretende sejam objeto de penhora (§3º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nId: 396320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.021.004931-8 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X TOBIAS RODRIGO PEREIRA GOMES Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/02/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028017-0 - R.V.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566) Decisão:Antes de apreciar o requerimento de fl. 39, determino que a parte requerente esclareça a legitimidade ativa dos filhos menores, diante do teor do artigo 4.º da Lei 6194/94, e ainda o resultado do processo administrativo mencionado à fl. 05, esclarecendo, por fim, se há alguma resistência da seguradora em proceder ao pagamento ou se tal valor já se encontra depositado à disposição de quaisquer um dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.021.030317-0 - ZENILDA RANGEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CARVALHO (RJ-127337)) X Falecido: MARCELO DE MELO CARDOSO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se às instituições descritas na inicial para que informem os valores depositados em nome do de cujus.3 - Venham aos autos a certidão de feitos orfanológicos, bem como a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. Oficie-se.4 - Com a chegada da resposta dos itens 02 e 03 supra, dê-se vista dos autos à parte autora, bem como ao Ministério Público, vindo após conclusos. \r\n\r\nAnulatória, DE DUPLICATA C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.002304-7 - MACHADO DA COSTA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X LITTLE MOON COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALMARO SAMPAIO (SP-136855)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:1 - Fl. 291- Ao credor (Banco Bradesco S.A.) para inserir nos valores a serem penhorados a multa prevista no art. 475 - J do CPC.2 - Fl. 293 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Venham as custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.021.016424-4 - WALTER DA CUNHA DIAS JUNIOR X WALTER DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente.Despacho encaminhado no expediente de 13/12/ 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.512.011541-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO FERREIRA COLLARES (RJ-005175)), WANDA CALIXTO GONZAGA), MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 272, verso, SUSPENDO o curso do presente feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, com fulcro no art. 265, I do CPC. 2 - Suspendo, outrossim, o comando da sentença de fl. 265/266, no que tange à expedição de mandado de pagamento, com base na certidão de fl. 272, verso.3 - Intime-se o réu, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, para constituir novo patrono, sob as penas do art. 13, II do CPC.4 - Fl. 270 - Anote-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.019857-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X L T AMORTECEDORES LTDA Decisão:Fl. 182 - Esclareça o requerente o amparo legal para a suspensão do presente feito, vez que o artigo indicado é genérico e não abrange o caso em tela. \r\n\r\nProc. 2007.021.035793-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CONSERMOB INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME), MARIA DO CARMO DE JESUS CASTRO), HELENA NAZARETH BETENCOURT SANTOS), JORGE DA SILVA SANTOS Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 24, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.036359-1 - MANOEL JOSE MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X SANTANDER S.A. Decisão:1 - Defiro JG ao consignante.2 - Expeça-se guia para depósito, na forma do artigo 893, I do CPC. Intime-se. Após, cumpra-se o disposto no artigo 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031792-1 - AUTO POSTO SAO JORGE DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 13/12/2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.024821-9 - MARIA CELESTE DURÃES DA COSTA, JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X MANOEL PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Ao credor para dar prosseguimento ao feito, sob as penas do art. 475 - J, § 5º, do CPC.3 - Junte-se a cópia da sentença e demais peças decisórias nos autos da execução, em apenso, inclusive a cópia de fl. 165, verso. Após, abra-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.021.036360-8 - AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:1 - Suspendo a Execução, eis que presentes os requisitos do artigo 739-A do CPC.2 - Ao embargado, para apresentar sua resposta, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 740 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.016245-5 - EDMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X ESPOLIO DE ARACATY ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 41, verso, intime-se o recorrente para complementar o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.004997-3 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ENEAS GONCALVES DA COSTA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente.Despacho encaminhado no expediente de 13/12/ 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008798-8 - FELICIANO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X EMPRESA EXPRESSO VENUS LTDA), ALEXANDRE JOSE DA SILVA MANGUEIRA), EXPRESSO VERA CRUZ LTDA Despacho:fls. 34/49. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.024138-2 - ULTRAKING COM DE ROUPAS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X GARWAL DIST DE SUP E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA Decisão:Regularize o exeqüente o pedido contido na inicial na forma da nova redação dada pela Lei 11382/2006. \r\n\r\nProc. 2007.021.033261-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X PERSONALIZE COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Venha aos autos o original do título de fl. 19. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.035068-7 - PAULO MAURICIO BASTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X JULIO CESAR LIMA DA SILVA), OSTROGILDO BATISTA NASCIMENTO), COOPERTRAUX - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E AUXILIARES LTDA Decisão:1 - Diante do conteúdo dos documentos de fls. 11/14, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte exequente. Venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuízo, determino que o exequente traga aos autos o original do documento juntado às fls. 16/17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001733-0 - EMERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇAO (Adv(s). Dr(a). EDNA RITA ROMEIRO (SP-119020) Decisão:Considerando a ausência de questões processuais remanescentes a serem decididas, e sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, às fls.60 e 61, consistente na produção do depoimento pessoal do autor e do representante legal da parte ré, sob pena de confissão, bem como a produção de prova testemunhal. Indefiro a produção de prova pericial, a uma, porque não esclareceu a parte autora, sequer, qual perícia seria, a duas, porque desnecessária ao deslinde da controvérsia.Designo AIJ para o dia 13/02/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026735-8 - SONIA DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Defiro JG.2 - Sem prejuízo, esclareça a parte autora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela contido no item I de fl. 11, notadamente diante do fato de que requer o restabelecimento de fornecimento de energia elétrica em imóvel situado na comarca de Cabo Frio, sendo certo que a conta na qual aduz o autor ter valor acima do seu consumo, ou seja, janeiro/2007, conforme fl. 41, pertence a endereço desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.026741-3 - RONALDO ALEXANDRINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X CREDICARD ITAU Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 26 e o lapso de tempo decorrido, expeça-se novo mandado de citação (via postal). Venham as cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029298-5 - JORGE PEREIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A Decisão:1 - Atenda-se, com urgência, à solicitação de fl. 82.2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a matéria alvo de controvérsia é complexa, sendo certo que os requisitos do art. 273 do CPC não estão devidamente delineados, notadamente no que concerne à verossimilhança da alegação inicial.3 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.036749-3 - ALAIDE URCINA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X CASAS SENDAS Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.004372-0 - JOSE AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Recebo o recurso de fl. 472/485 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 487. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.021.011518-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X O.C.S. ALIMENTOS LTDA Despacho:As cartas precatórias citatórias expedidas para as Comarcas de Betim e Belo Horizonte encontram-se acostadas na contra-capa, contudo a carta precatória expedida para a Comarca de Contagem não retornou (fl. 151). Tendo em vista o disposto no art. 264 do CPC, comprove o autor que o réu residente em Contagem não foi citado, a fim de seja possível a apreciação do pedido de fl. 165/167. \r\n\r\nProc. 2007.021.005778-9 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias.3 - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.019349-1 - ALGUIDAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X EMPRESA ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Recebo o recurso de fl. 82/90 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 91, verso. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, c/rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2001.021.018640-0 - VALDETE GONCALVES MARTINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X DU CAR BRIGADEIRO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) (...) expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475 - J, parte final do CPC. Venham as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.253088-2 - Inventariante: CATARINA DA CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X HELIO ROSA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 13/12/ 2007. \r\n\r\nProc. 2000.021.013222-0 - Inventariante: ADVALDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X MARIA MADALENA DOS SANTOS COSTA E OUTRO Decisão:1 - Tome-se por termo as primeiras declarações.2 - Informe o inventariante se todos os herdeiros assinaram a escritura de cessão de direitos hereditários, constante à fl. 41. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.015045-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARLY VIANA Despacho:Fl. 111 - Cumpra o advogado o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000127-9 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado no item 02 do despacho de fl. 02, devendo a parte autora observar a regra estampada no artigo 276 do CPC, trazendo aos autos o rol de testemunhas e quesitos para a requerida prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.007371-0 - PARECIDA DE FATIMA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.008829-4 - ZAIRA LORENZO PAMPILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004090-0 - JORGE LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Designo a data de 12/02/2008 às 14:30 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007145-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO BARBOSA PAULA Despacho:1 - Fl. 44/46 - Nada a deferir, tendo em vista que o feito encontra-se sentenciado.2 - Cumpra a parte autora o despacho de fl. 42, no prazo de 05 (cinco) dias. Vale ressaltar que o silêncio será entendido como prosseguimento do recurso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.512.016035-4 - ALTAMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:Tendo em vista a informação de fl. 381, SUSPENDO o curso do presente feito com fulcro no art. 265, inciso I, do CPC, pelo prazo de 20 (vinte) dias.Intimem-se os herdeiros e/ou sucessores de Altamiro Gomes dos Santos para virem se habilitar. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2001.021.008389-1 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X ESPOLIO DE MARIA MIGUEL LINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 274, SUSPENDO o curso do presente feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 265, I do CPC.2 - Intime-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, o autor-executado para constituir novo patrono, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.033041-0 - ROGERIO MANSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 07, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora regularize sua representação processual, conforme certidão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.021.036357-8 - RIO AVANTI S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 26, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora traga aos autos cópia da petição inicial, conforme certidão de fl. 26. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.017981-1 - ALDAIR FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X JVP CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:No acordo celebrado entre autor e réu à fl. 332/335, devidamente homologado por decisão à fl. 336, ao autor coube o \"pagamento de custas eventualmente apuradas\" (fl. 334).Tal acordo foi celebrado sem que houvesse quaisquer vícios que propiciassem sua nulidade.Destarte, as custas processuais deverão ser arcadas pelo autor.Revogo, pois, o despacho de fl. 34 que concedeu a gratuidade de justiça.Intime-se o autor para recolhimento das custas pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.021.005804-9 - JOAO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA Despacho:Oficie-se a administração da parte ré sobre o conteúdo de fl. 272. Às partes sobre fl. 272.Anote-se fl. 273. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.014628-3 - CARLOS AUGUSTO DE RESENDE, LILIANA CHAVES SILVA DE RESENDE, GABRIEL SILVA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)), PROCESSO Nº 34.147 Despacho:1 - Fl. 92 - Anote-se.2 - Esclareçam os requerentes de fl. 90/92 acerca da abertura do inventário, devendo vir aos autos a habilitação do espólio, representado pelo seu inventariante.3 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. 3 - Regularizado o pólo ativo da presente demanda, apreciarei o pedido de fl. 91, item V. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.017243-9 - MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Com efeito, assiste razão à parte embargante, eis que a parte impugnada anuiu com os termos da impugnação, aceitando receber o valor proposto, motivo pelo qual concedo provimento aos embargos, para impor à parte exequente o pagamento das custas relativas à impugnação. No que se refere à expressão \"em termos\", tal mandamento é voltado para a serventia deste Juíz, para que proceda às conferências de estilo na expedição do mandado de pagamento, notadamente no que se refere aos valores e poderes dos advogados, para recebimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002709-8 - SHEILA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo a data de 12/02/2008 às 15:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nId: 396341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "396321": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031575-4 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X W.L.M.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 18;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 68%(sessenta e oito por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 08/01/2008, às 14:05horas.5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026049-2 - L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.027156-8 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho:Pela derradeira vez, cumpram-se, integralmente, as decisões de fls. 18 e 25 (manifestarem-se sobre certidão de fls. 24: juntarem declaração de mais uma testemunha, com firma reconhecida e esclareçam a data e a forma do pagamento em relação ao pensionamento), sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023967-3 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X H.L.S.A. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.021.036991-0 - N.T.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X P.R.V. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar cópia da certidão de nascimento dos filhos havidos com o Réu; -esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira;- informar se o casal tem bens a partilhar e, em caso positivo, descrevê-los, esclarecendo quanto a bens imóveis, a localização, atribuindo valor individualizado aos mesmos e juntando os respectivos documentos comprobatórios, apresentando, ainda, proposta de partilha;- em havendo bens, retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir a precatória de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030576-1 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X E.S.M. Despacho: Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 02, juntando-se cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.036762-6 - T.L.S.A.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X A.A.P. Decisão:R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Distribua-se por dependência. J. SE CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. pRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.030778-2 - R.V.T. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.G.C. Decisão:... Os documentos que instruem a inicial fornecem os elementos necessários para o deferimento da guarda provisória do Autor em relação a seus filhos.Assim sendo, diante dos fatos narrados na inicial, a fim de ser resguardada a integridade física e psicológica do menor, defiro a guarda provisória em favor de ROBERTO VERDAN TEIXEIRA com relação a seus filhos AMANDA GOMES VERDA e VINICIUS GOMES VERDAN.P.I. CITE-SE..CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.036962-3 - A.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X M.M.B.J. Decisão:...Tendo em vista o disposto no art. 1.575 e parágrafo único do Código Civil e art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 2ª. Vara de Família da Comarca de Niterói, sendo que a Jurisprudência já se manifestou neste sentido...Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.003815-8 - J.G.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X L.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA RAMALHO SILVEIRA (RJ-071622) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de declarar a exclusão da paternidade do autor com relação a primeira ré, passando esta a se denominar LIBIA FANELI. Deixo de condenar em custas e honorários em face da gratuidade que ora defiro às rés. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.012435-1 - J.L.M.C. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO formulado por JOYCE LENE MEDEIRAS COUTINHO.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, tendo sido pessoalmente intimada a Requerente (fls. 47/47vº.), tendo a mesma permanecido inerte, conforme certidão de fls. 48.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a REquerente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.027710-8 - F.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) Despacho: Ao Autor para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, na forma da primeira parte do parecer ministerial de fls. 37, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. Após, voltem conclusos. P.I.. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.005726-9 (43158) - M.J.V.M. X N.M.F. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 53/54 e determino seja oficiado ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 113% (cento e treze por cento) do salário-mínimo referente à pensão até então devida a... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.036873-4 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X W.M.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar documentação que comprove a propriedade dos bens relacionados na petição inicial; - apresentar proposta de partilha dos bens; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.012997-0 (45394) - E.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho:Fls. 103vº - oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.024697-5 - P.S.S., Assistente: M.O.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X E.X.S. Despacho:Fls. 18 - defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.033207-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X Falecido: V.F.N.S. Emende a inicial, retificando-a e esclarecendo-a, eis que: a) não pode figurar no polo passivo a falecida; b) e, se o que pretende é alvará para autorização de retirada de dinheiro depositado em conta corrente em nome da genitora da menor já falecida, a ação deverá ser ajuizada em Vara Cível. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.021.009107-7 - A.G.U.P. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Às partes e após ao M.P., sobre os cálculos de fls. 323/324. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.006687-9 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X H.M.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 37 - defiro. Expeça-se 2ª via, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.008101-9 - O.C.L. (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X M.D.G.L. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de DIVÓRCIO LITIGIOSO formulado por ODEMAR CORREA DE LIMA em face de MARIA DAS DORES GONÇALVES DE LIMA.Às fls. 11 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 11vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 11. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 12-04-2007 (fls. 11vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.025336-9 - M.S.S.D. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X J.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Sentença:...... Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre julho a setembro de 2006.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029517-2 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X V.S.P. Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, não há interesse jurídico para o prosseguimento do presente feito. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.031563-8 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) Sentença:......Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de nascimento da Requerente, lavrado sob o nº 22.390, do livro A-19, fls. 395, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a grafia correta do nome de sua genitora, ou seja, ANNA FERNANDES DE ABREU, do nome de sua avó materna, ou seja, ANNA MARIA DA COSTA e do nome de sua avó paterna, ou seja, VIOLETTA FERNANDES DE OLIVEIRA. Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que o Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais......... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.029356-4 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X Falecido: H.N.P. Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/07 para que se retifique o registro de óbito de HENRIQUE NEVES DE PINHO, lavrado sob o nº 56131, do livro 113-C, fls.65, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que o falecido era casado com a Requerente, GENI MENEZES DE PINHO. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Custas pela Requerente. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010157-2 - JOSE VALDIR VIERA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CHRISTIANO MARTINS COUTINHO Decisão:Pela derradeira vez, cumpra-se, no prazo de 05 dias, integralmente, a decisão de fls. 13, datada de 30-04-2007, tendo sido publicada em 04-05-2007, juntando-se petição APENAS em 03-12-2007 (fls. 15), onde consta espaço incompleto quanto à retificação do valor da causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.030237-1 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255)) X D.C.S.P. Decisão:Defiro a emenda de fls. 12. Designo audiência prévia para o dia 22-01-2008, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.002455-3 - J.C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:Fls. 11/12 - Venha pela via processual adequada, observando-se o disposto nos arts. 282, 604 e 733, todos do C.P.C.. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.005071-0 (44812) - R.L.L. X A.L. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho: Ao Alimentante sobre fls. 72 e seguintes. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.037169-1 - A.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X M.B.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.021912-9 (44428) - J.H.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-133335E) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.037155-1 - C.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.024902-2 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X M.S.C. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal FABIANO RIBEIRO CARVALHO e MONICA DE SOUZA CARVALHO, não havendo bens a partilhar.Quanto ao pedido formulado na resposta da Ré para que fossem fixados alimentos em favor do filho do casal esta deverá ser formulada em ação própria, visto que as partes e os ritos são diversos.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte Autora, que estendo à Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de serem ambas beneficiárias da gratuidade de Justiça. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.010180-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X J.L.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .34. \r\n\r\nProc. 2006.021.022252-0 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X L.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Decisão:REVOGO, por ora, o decreto de prisão de fls. 39/40. Recolha-se eventual mandado.Comprove o Executado, no prazo de 72h, o depósito correspondente à guia expedida, conforme consta às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.021.024850-9 - W.F.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X W.G.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificativa de fls.27 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.022133-2 - M.F.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X C.L.C.), A.C.G.N.C. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 97/98 e, após ao MP \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.026939-2 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X D.P.G. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 46/50 e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.037188-5 - S.G.B. X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntar cópia atual da certidão de nascimento do Interditando;2) esclarecer se o Interditando possui filhos ou era casado, pois em consulta ao sistema (em anexo) foi verificada a existência de ações de Guarda e Separação Litigiosa onde figura como parte pessoa com idêntico nome deste e, caso possua filhos, quem exerce a guarda dos mesmos;3) informar se o Interditando possui bens ou qualquer tipo de renda e, em caso positivo, juntar os documentos comprobatórios e esclarecer quem os administra; 4) anexar declaração da(o) irmã(o) faltante, uma vez que os seus genitores deixaram 7 (sete) filhos e quatro assinam a declaração de fls. 16;5) juntar cópia dos documentos de seus irmãos, onde conste a filiação, a fim de comprovar a relação de parentesco.OFICIE-SE... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.032112-2 - B.T.O.B. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X Falecido: A.N.B. Despacho:Mantenho o despacho de fls. 19vº, devendo a Requerente, no prazo de dez dias, informar o endereço do declarante do óbito.OFICIE-SE ao I.N.S.S. para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de dependentes do falecido, bem como, o endereço deste que consta de seus arquivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037225-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X Falecido: N.J.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar cópia de sua certidão de casamento atualizada (extraída após a data do óbito do marido), pois a de fls. 10 data de 1978. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037167-8 - F.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X O.F.C. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) regularizar a procuração de fls. 06, pois se encontra em branco;2) juntar declaração da patrona aceitando o encargo do patrocínio gratuito, nos termos da Lei nº 1.060/50;3) retificar o valor da causa, na forma do art. 259, VI, do C.P.C.;4) fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.006139-7 - N.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X W.M.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.030480-0 - P.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031740-4 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) Decisão: Aos Requerentes para, no prazo de dez dias, juntarem cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar em favor dos filhos do casal ou, em não havendo decisão judicial a respeito, esclarecerem as cláusulas de pensionamento e visitação aos filhos menores, sendo estas obrigatórias, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003089-9 - S.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597)) X E.A.M. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.021.030520-7 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X I.B.C. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Pela derradeira vez, à parte Autora para, no prazo final de dez dias, cumprir integralmente a decisão de fls. 14, itens 7 e 8. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.003460-0 - H.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X M.H.R. Despacho: Esclareçam os Exequentes, no prazo de dez dias, se persiste o débito alimentar. Após, ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029351-3 - B.N.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Despacho: À parte Exequente para, pela derradeira vez, pleitear o débito pretérito através da via processual adequada, posto que a presente execução corre pelo rito previsto no artigo 733 do C.P.C.. A petição deverá observar o disposto no artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.016101-3 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X E.N.S. E OUTRO Sentença:........Isto posto, com fundamento no art., 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, que ora defiro além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.032849-9 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE SOUZA (RJ-140252)) X F.S. Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 08/01/2008, às 14:00 h. Cite-se e Intime-se. Oficie-se ao Cartório do Distribuidor desta Comarca solicitando certidões de feitos cíveis, criminais e fazendários em relação as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.016123-2 - K.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.L.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Decisão:Tendo em vista o resultado positivo do exame de D.N.A., que confirma a paternidade imputada ao Réu, fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta. Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 18/01/2008, às 10:00 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.007619-8 - S.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 47/50 e, após ao MP \" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.032941-8 - J.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X E.A.S. Decisão: 1- Recebo a emenda de fls. 15. Retifique-se em DRA para Regulamentação de visitas; 2- Venha cópia da emenda para instruir o mandado de citação; 3- Ao MP sob o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.011067-6 - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.037317-1 - E.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X M.C.S.M. Decisão:A fim de ser verificada a competência deste Juízo, esclareça a Autora, face às divergências constantes nos fatos narrados na inicial, se houve união estável, chegando a habitar sob o mesmo teto continuamente ou se eram noivos, bem como, esclareça o bairro e cidade da residência do Réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.021.015839-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de RESTAURAÇÃO DE REGISTRO formulado por LEA DOS SANTO SILVA.Instada a se manifestar sobre o ofício encaminhado pelo INSS, a Requerente quedou-se inerte, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias.Ressalte-se que foi tentado, sem êxito, a intimação pessoal da mesma para dar andamento ao feito (fls. 114/115).É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à Requerente.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.024710-4 - T.J.B.A. (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.037290-7 - V.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X M.P.C.) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro o pedido de afastamento do lar, uma vez que os ritos são diversos.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer:- objetivamente, a causa da separação, na forma dos arts. 1.572 e 1.573, do Código Civil;- quem deixará o lar conjugal, ao final, na hipótese de procedência do pedido.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 396321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015379-0 - RICHARDSON ANDREWS SILVA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X RUCHIMAM SILVA VEIGA Ao patrono dos autores sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030452-3 - THIAGO VINICIUS DOS SANTOS ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X JOAO MAGALHAES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.021.030581-3 - BRUNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X WALDIR DA SILVA ROSA A patrona da autora sobre resposta do ofício de fls. 48/54. \r\n\r\nProc. 2007.021.014985-4 - LAIS DE FATIMA JOIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X MARCIO DANTAS GOMES a parte autora informar nº da conta corrente \r\n\r\nProc. 2007.021.023454-7 - CARLOS EDUARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ERICK LIMA DOS SANTOS Ao patrono da parte autora para trazer o número da conta e para trazer o endereço do empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.031612-6 - ROGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EDMILSON DE ANDRADE FREITAS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 22 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/ 02 /2008, às 13:15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.031612-6 - ROGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EDMILSON DE ANDRADE FREITAS Ag. publicação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.020973-1 - G.Z.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X A.A. Ao patrono das partes para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022275-2 - ALEX MANOEL DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) a parte autora para informar nº da conta corrente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023689-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X JOSE VICENTE BARRETO ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.020265-7 - A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ES-000288B) ... Ao patrono da parte exequente para que se manifeste sobre petição de fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 2005.021.020265-7A - A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ES-000288B) ... Ao patrono da parte exequente para que se manifeste sobre petição de fls. 30/34. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.021.014663-1 - AUREA SANTOS DE ALMEIDA X CLAUDIA MARIA MOTA, CARLOS RODRIGO MOTA DE ALMEIDA, IRIS CRISTINA MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645) Ao patrono dos autores sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.002866-9 - VERA MARIA DE OLIVEIRA X MARILANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645) Ao patrono da autora para manifestar-se sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.004603-1 (34252) - FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X THEREZA MARIA MIRANDA A patrona do autor sobre o desaquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.004862-4 - SAMUEL SILVA JULIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARIA ANGELICA DA SILVA JULIA paa a parte autora retirar a carta de sentença e mandado de registro. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.015819-3 - MARISA MACHADO DA SILVA E OUTROS, LUCAS LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Designo audiência de ratificação para 15/ 01 /2008 , às 13 :20 horas. Intime-se a Requerente para comparecer acompanhada do menor e dos genitores deste a fim de ratificarem as declarações de fls. 40 e 41. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.021.187849-9 (15353) - MARGARIDA EMIDIO PINTO X FRANCISCO BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Decisão:(Fls. 85-v) Defiro a expedição de ofício ao empregador e à CEF determinando a retenção do saldo de FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.021.024038-7 - DARQUELI LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X NEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012756-1 - CARLOS ANTONIO SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150048E)) X CARLITO GOMES GONÇALVES a parte autora para informar o nº da conta corrente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.015344-7 - ALCIDES ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X HELOISA HELENA OLIVEIRA DE BARROS ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 40/41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.017819-9 - ANDERSON TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) A patrona das exequentes para dizer se o débito foi quitado \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.007098-0 - VANESSA DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-147493)) X DILSON DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009955-3 - MARIA JULIA ALMEIDA MAGDALENA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X EMERSON MAGDALENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) À patrona do réu para recolher as custas da CP, quais sejam:campo 11,atos dos oficiais, campo 25, cód. 0714-6, campo 37, valor: R$ 12,24, campo 12, porte de remessa e retorno, campo 26, cód. 0301-2, campo 38, valor, R$ 4,37, campo 13, distribuição, campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor R$ 1,74, campo 14, AEVF (CP), campo 28, cód. 0702-1, campo 40, valor: R$ 9,62, subtotal: campo 41, valor: R$ 27,97, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 0201-4, campo 42, valor: R$ 2,79, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 0723-7, campo 43, valor: R$ 8,72, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 6002.05926-6, campo 45, valor: R$ 1,74, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 1,83, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor: R$ 1,83, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 44,88. \r\n\r\nProc. 2007.021.030383-1 - CARLOS GABRIEL LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CARLOS RENAN DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.22v. \r\n\r\nProc. 2007.021.032728-8 - CARLOS ROBERTO NEVES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X CARLOS ROBERTO NEVES DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro JG.2) O 2º Autor, Carlos Roberto Neves de Almeida Junior, deve ser assistido, e não representado, pela genitora, eis que maior de 16 anos. Logo, deve ASSINAR o instrumento do mandato, ASSISTIDO PELA GENITORA. regularize-se, pois, a representação processual, vindo outra procuração por ele assinada.3) Considerando o alto valor da pensão pleiteada para os padrões econômicos dos munícipes, esclareça a Autora, em aditamento à petição inicial (com CÓPIA), sobre as possibilidades econômicas do Réu, informando:a) quais as atividades profissionais que exerce e renda aproximada auferida por mês;b) se o Réu possui imóveis, especificar;c) se o Réu possui automóvel, especificar. \r\n\r\nProc. 2007.021.033105-0 - IGOR JUNIO DOS SANTOS CATARINO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X JUNIOR DA SILVA CATARINO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/ 03 /2008, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023134-0 - OSCAR JOSE BERNARDES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MONICA GIL DA ROCHA Decisão:1- (fls. 87) Defiro o desentranhamento da guia de fls. 84, desde que substituída por xerocópia.2- Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.003085-5 (25240) - JURANDI JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho:Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentário maior de 18 e menor de 24 anos.Intime-se PESSOALMENTE o alimentário para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.017132-4 - SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014271-9 - MAURICIO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X ODETE LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.021.019997-3 - MARLEIDE CARMO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X SEBASTIAO ALVES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.47. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.032278-3 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X F.N.C. Despacho:1) Venha, nestes autos, planilha de débito com os últimos 3 meses e pedido de citação no rito do art. 733, CPC;2) Cumpra o credor com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo, em AUTOS APENSOS:a) planilha de débito com os meses anteriores àqueles 3 acima.b) REQUERIMENTO para que seja expedido MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do devedor no prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO;c) indique, desde já, o credor, os bens sobre os quais pretende recaia a penhora.3) Motivo: É irregular cobrar, no rito do art. 733, que permite a prisão, dívida de vários meses passados, que por isso não mais se destina a garantir a subsistência, perdendo a natureza alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009233-9 - MATHEUS TABOAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X JOEL RAMOS DA COSTA Ao patrono dos exequentes sobre a resposta do ofício de fls. 51/60. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.512.016259-4 - FELIPE RODRIGUES DE ALMEIDA X ROSELI RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.002893-3 - R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X E.S.S. Às patronas da autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023428-6 - BRUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ALMIR DE ALMEIDA FREITAS ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 32 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.257196-5 (21650) - YASMIN MARY LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARIA LUZ (RJ-066527)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA (RJ-019749), Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Ao patrono do executado sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.031844-5 - SIMONE SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X FRANCISNEI DA SILVA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.006470-4 - ELAINE MARTINS DA ROSA ( AUTOR RECONVINDO ) (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA ( AUTOR RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Decisão: 1) Houve falha do cartório na publicação referente à intimação para as partes falarem em alegações finais, como se verifica com a xerocópia de fls. 294, onde consta identificação errada do TIPO DE AÇÃO (\"Alimentos\", ao invés de \"Separação Litigiosa\"), do Nº DO PROCESSO (\"2006.021.018230-3\", ao invés de \"2005.021.006470-4) e do NOME DA PARTE AUTORA (\"Gabriela Martins Rodrigues da Rosa\", ao invés de \"Elaine Martins da Rosa\"). 2) Diante disso, para evitar futura argüição de nulidade pelo Réu, que não apresentou alegações finais, determino ao cartório que INTIME O RÉU para, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, FALE EM ALEGAÇÕES FINAIS (por memorial), oportunidade em que também poderá se manifestar sobre o documento trazido pela parte adversa às fls. 271/272. 3) Advirto à Srª Escrivã para agir com a necessária ATENÇÃO, para evitar novo erro em publicações ! \r\n\r\nProc. 2007.021.032882-7 - SIMONE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X LUIZ MARCOS CASSIANO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Se pretende a separação com culpa (Art. 1572, caput, CC, e Art. 5º, caput, Lei 6515/77), indique a autora, em aditamento à petição inicial (com cópia para instruir a citação), com clareza, os fatos caracterizadores de conduta desonrosa ou grave infração conjugal. Porém, se pretende a separação sem culpa (Art. 1572, § 1º, CC, e Art. 5º, § 1º), esclareça, com precisão, desde quando estão separados de fato. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.017175-9 - MATHEUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X ADERSON ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.85v. \r\n\r\nProc. 2005.021.009323-6 - CAROLINA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X LUIZ EDUARDO NETO A patrona da autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024808-8 - MARIA EDUARDA ASSUNÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA PENA (RJ-144741E)) X JESUS RIBEIRO DA SILVA Despacho:(Fls. 99) 1- Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 99.2- Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.026929-0 - JOYCE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X CLODOALDO DIAS DOS SANTOS Despacho:Deve o Advogado agir com a necessária presteza para obter as xerocópias necessárias, posto que imprecindíveis, conforme razões expostas no item \"2\" do despacho de fls. 14. Aguarde-se,pois, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.033166-8 - DAVI ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CARLOS EVERALDO FURTADO LOPES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 100 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo, ficando com a genitora o encargo de pagar o aluguel do imóvel onde reside com o filho.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 /03 /2008, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.033267-3 - ANNA KAROLINE DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X FRANCISCO CANDIDO CORREIA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 70 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/ 03 /2008, às 13: 10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.033576-5 - EVELYN OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X SIDINEI OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 27 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/ 03 /2008, às 13:35 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033319-7 - PATRICIA DA SILVA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008427-6 - JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SELMA MARIA SA DA SILVA Despacho:1- Aguarde-se a réplica da parte autora.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.032713-6 - RAQUEL DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X AURELIO SILVEIRA MOREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Indefiro a medida requerida no item14 de fls. 03, eis que não tem correlação com a prática de atos de violência doméstica e familiar contra a ré, tampouco visa à segurança da ofendida, pelo que deverá ser pleiteada a medida na ação cautelar própria.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032926-1 - SONIA REGINA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X PAULO CESAR FRANCISCO DE LIMA Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033086-0 - FABRICIA DA SILVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X RENATO DAMASCENO DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033545-5 - MARIA CELIA RODRIGUES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LEVY SILVA DA CONCEIÇAO Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se, por edital, após a lavratura do termo de ausência.3- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço do réu. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.017785-1 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X É.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS PINTO (MG-070751), Dr(a). MILTON ALEXANDRE DE FREITAS (MG-069499) Despacho:Junte-se aos autos o \"Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\", o qual revelou não haver valor disponível para penhora, e intime-se a parte exequente, por publicação, para manifestar-se sobre o referido documento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030272-3 - ATEVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA Despacho:(Fls. 19) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.033128-0 - JUVENAL AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MILENA DO EGITO AQUINO Decisão:1- Defiro a JG.2- Instrua o Autor a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283, CPC) no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.014023-8 - IRACI CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DANIELE DIAS DA SILVA Ao patrono da requerente para vir buscar documento que se encontra na contracapa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.033321-5 - ELLEN MAYARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LUCIANO DE OLIVEIRA COSTA Decisão:1- Defiro JG.2- Em aditamento à inicial, esclareça a parte autora quando se iniciou e terminou o relacionamento mantido entre a representante legal da autora e o réu. Tal exigência visa avaliar se o referido relacionamento coincidiu com a época da concepção da autora. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.021.019293-0 - FLAVIA DA CONCEIÇÃO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE OLIVEIRA PRAXEDES Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.014685-3 - NATHALI SANTANA SOUZA, Falecido: MARCIO LUIS ANTÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Despacho:1- (Fls. 44) Retire-se de pauta a audiência designada.2- Diga a requerente sobre o endereço da testemunha Wilson de Oliveira Souza, ante a certidão negativa de fls. 41-verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.031999-1 - NEUZA GALDINO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:1) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03 /2008, às 13: 35 horas. Intimem-se todos aqueles indicados na promoção do MP (Fls. 21).2) Sobre a promoção do MP, manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, juntando cópia legível e sem rasuras do documento de fls. 10. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023660-0 - GILMAR DA MOTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X HILLARY PEDRO MONTEIRO Decisão:1) Fls. 33: Defiro. Oficie-se, solicitando cópia da petição inicial e da sentença.2) Com a vinda das peças, INTIME-SE O PATRONO do Autor para cumprir, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, o item \"3\" da decisão de fls. 29, isto é, em aditamento à inicial, cumprir o disposto no art. 15 da Lei 5478/68, especificando os fatos, posteriores à data da sentença (provavelmente prolatada em 05/11/2003 - fls. 21 e 24), que caracterizam mudança nas possibilidades do autor e nas necessidades da ré, já que a filha Stephanny nasceu em 02/04/2003. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.009515-6 - JESSICA RAMPANELI X MARLENE DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:(Fls. 27) O cálculo, na nova redação trazida ao art. 604 do CPC pela Lei 8898/94, quando depender apenas de operação aritmética, é atribuição da parte. Venha, pois, a \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" (art. 604) e com cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2001.021.011367-6 (34.937) - ROBSON DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ROBSON DE ARAUJO BARBOSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre fls. 215/216 e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.032258-8 - PEDRO HENRIQUE MAIA VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls17v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030010-6 - MIVIA MARIA DE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786)) X BENEDITO COSMO ALMEIDA LIMA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 09.2- Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010939-0 - LUCIANA PINHEIRO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940) Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.031662-0 - ELY GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X ELZA INES DE JESUS ALVES Decisão:1) Ante a falta de aten dimento ao despacho de fls. 36, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça.2) Intime-se o Autor, através de seu patrono, para comprovar o recolhimento das custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.032915-7 - CLAUDIA ALMEIDA TROTTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X JEAN BEZERRA DE MELO Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se, por edital, após a lavratura do termo de ausência.3- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço do réu. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.022589-3 - ADILSON DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X IRENILDA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral, documental e pericial. A.C.I.J. para o dia 19 /03 /2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.001098-0 (28573) - LIGIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:1) O executado requereu devolução do prazo para se manifestar (Fls. 590), o que foi deferido às fls. 593, tendo apresentado impugnação em 23/11/2007 (Fls. 595), dentro, pois, do prazo legal de 15 dias (Art. 475-J, § 1º, CPC);2) Recebo a impugnação de fls. 595 sem efeito suspensivo (Art. 475-M), eis que o prosseguimento da execução não é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Autue-se em autos apartados (Art. 475-M, § 2º, CPC) a peça de fls. 595.3) Defiro o prazo de 15 dias para juntada de documentos. Intime-se o executado-impugnante através de seu Advogado.4) Após, intime-se a parte exequente, por sua Advogada, para falar em contestação à impugnação no prazo de 15 dias.5) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.021.013571-4 - D.N.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X E.P. Aos patronos ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.013387-4 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho: Sobre a promoção do MP (Fls. 255), manifeste-se a parte exequente, juntando planilha discriminada, detalhando os valores devidos mês a mês e os pagamentos eventualmente realizados, bem como intime-se o Advogado do executado para, no prazo de 5 dias, informar o endereço do executado, haja vista o que consta na certidão de fls. 242-v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.015999-1A - MARIA IZABELLA DE SPUZA FONTAO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X PAULO RENATO MAYOR FONTAO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 11-verso, bem como seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.021.002218-5A - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X A.R.C. Despacho:1) (Fls. 38) Traga a parte exequente o CPF do executado a fim de viabilizar a penhora on-line junto ao Sistema Bacen-Jud. Intime-se.2) Vindo aos autos o referido CPF, junte-se aos autos o \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" referente à solicitação de bloqueio on-line;3) Após, aguarde-se por 48 horas, prazo necessário para que o sistema de processamento on-line dê resposta sobre o pedido de bloqueio, e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.015176-5 - JONAS CAIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X JOHNNY ARRUDA DE ALBUQUERQUE Despacho:(fLS. 107) Ante o pedido de prosseguimento do feito, manifeste-se a parte exequente sobre a promoção do MP (Fls. 98), no prazo de cinco dias, esclarecendo se tem interesse em adjudicar os bens penhorados, ou se sabe da existência de outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.021.019172-6 - L.F.J.S. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X R.L.S. Despacho:(Fls. 62-verso) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.021.025736-1 - RENAN TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X RONALDO GASPAR DE MENEZES Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 104), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, juntando planilha de débito atualizada, abatendo os valores eventualmente pagos pelo executado.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.020927-7 - ANDRE VINICIUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X JORGE VINICIUS DE ALBUQUERQUE Despacho:Diga a parte exequente sobre o contido na certidão de fls. 40-verso. \r\n\r\nProc. 2006.021.024605-5 - FLAVIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X FLAVIO RICARDO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328) Decisão:1- Rejeito a alegação de inexistência de débito (fls. 50/51) ante a absoluta falta de comprovação, vindo a defesa sem um míninmo de prova. Aliás, o devedor sequer indica quanto teria pago e qual seria o seu débito atual. Vale lembrar que o executado se esquivou à citação o quanto pôde, ora porque estaria trabalhando (o que desmente sua alegação de que se acha desempregado), ora porque teria se mudado, o que também não era verdade.2) Traga a parte exequente a planilha atualizada do débito, bem como diga expressamente se pretende a prisão, eis que o executado já foi citado e intimado, não se justificando o pedido de nova intimação (Fls. 55) principalmente considerando a enorme dificuldade encontrada pelo Oficial de Justiça para cumprir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.030011-8 - MILLENA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL (RJ-009893), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA LEITE (RJ-000125)) HERSON VICENTE MARTINS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para juntar aos autos planilha de débito atualizada com indicação das parcelas mês a mês, bem como para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.030336-3 - A.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X F.B.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para juntar planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês e manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030972-7 - THAYNA SANTOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR Decisão:Defiro JG. DRA. Conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021972-6 - JAMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X MARCELLE MOREAU LINHARES Decisão:(Fls. 59) Indefiro, eis que é responsabilidade da parte o preenchimento correto do GRERJ e seu pagamento. Recolha, pois, o autor, o valor devido para a citação, com o preenchimento correto do GRERJ. O pedido de devolução deve ser feito junto ao Fundo Gestor das receitas judiciárias (FETJ). Prazo para recolhimento: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.023915-6 - JORGE PINTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X TAMYRES ANJOS DE CARVALHO Despacho:1) Traga o Alimentante o comprovante de SEU atual endereço, ante a certidão negativa de fls. 40/41 dos autos de execução em apenso.2) Após, venha concluso para apreciar o pedido de fls. 26 destes autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.030712-5 - ANA PAULA PEREIRA PACHECO X MARIA HELENA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls26v e 27v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006478-2 - LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X EDUARDO ZIDIRITH Decisão:1- Retifique-se na DAR o nome do réu para EDUARDO ZIDIRICH RIBEIRO.2- Decreto a revelia (Fls. 33).3- Diga a parte autora.4- Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.009415-0 - MARCIO AURELIO DE ANDRADE X MARIO SERGIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE BARROS (RJ-045587) Despacho:(Fls. 35/37) O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga o requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.033047-0 - RAFAEL LIMA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X ARLINDO GRANGÊ DE AZEVEDO Decisão:1- Defiro a JG.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 05/ 03 /2008, às 13 :15 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.002218-5 - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X A.R.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls57. \r\n\r\nProc. 2007.021.029022-8 - LUCAS DIOGO MATOS CAPPOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X PAULO ROGERIO CAPPOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.23v. \r\n\r\nProc. 2007.021.032524-3 - ANA CLAUDIA GONZAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.18v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028357-1 - LUIZ LEMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X LUIZA MAGNO SANTANA para aparte autora se manifestar sobre a certidão negativa de fls.28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.003102-2A - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X S.B. Despacho:Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação (nos termos da decisão de fls. 15) no endereço de fls. 23 do apenso 2007.021.014952-0 e no endereço ora declinado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.021.017851-7 - GUILHERME WELLINGTON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUCIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.75 \r\n\r\nProc. 2007.021.014952-0 - RAFAELLY DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X SIDINEY BATISTA Despacho:1- Cite-se para a execução, nos termos do artigo 733 do CPC, no endereço de fls. 23 e no endereço declinado às fls. 29 do apenso 2004.021.003102-2A.2- Dê-se ciência ao patrono da parte exequente da certidão negativa de fls. 23 e do endereço referido naquela certidão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.021586-3 - HELIA MARIA DE SOUZA DIAS X JORGE LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Data da perícia : 31 de janeiro de 2008, às 11:00 horas, na sala 108 (Perícias Médicas), deste Forum. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.021.029519-6 - GABRIEL SILVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CARLOS EDUARDO AZEVEDO FAIA Diga a aprte autora sobre a certidão negativa do Oficial de justiça de fls.24v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.005141-6 - EDNA NUNES DE MOURA X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATHEUS MOURA DA SILVA, Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469) Despacho:1- (Fls. 53) Expeça-se carta precatória solicitando Estudo Social e Psicológico no domicílio do réu.2- Ante o Estudo Psicológico a ser realizado no domicílio do réu, desnecessária a elaboração do referido estudo neste Juízo, conforme determinado às fls. 50, ficando sem efeito aquela nomeação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.004269-5 - MARIA PATRÍCIA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X JOSE FIRMINO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.63v. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023289-5 - (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X MARCELO SATURNINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)), MARCELLE CONCEIÇAO SILVA DOS SANTOS Despacho:O empregador fica com a responsabilidade de cumprir o desconto em folha a contar da data em que recebeu o ofício na empresa, sem prejuízo da credora dos alimentos cobrar o período anterior. Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.027682-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X JESSICA FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 18.2- Retifique-se na DAR para constarem Maria Aparecida Ferreira da Silva e Renato Ferreira Soares como requerentes.3- Designo audiência de ratificação para o dia 23 /01 /2008, às 13 : 25 horas.4- Intimem-se por via postal.5- Dê-se ciência ao patrono e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011238-7 - FABIANO AUGUSTO VARJÃO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X INGRID FERNANDES SALGUEIRO E OUTRO ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.028343-1 - ERICA CONCEIÇAO DE MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). SIMONE SILVA PEREIRA (RJ-151392E)) X VALMIR CAETANO GOMES) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 24. \r\n\r\nId: 396323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029885-9 - I.D.A.M. (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X J.A.R.M. Ao patrono da parte autora sobre acordo de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.021.031182-7 - A.L.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X L.C.M. I- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 12, item 8, integralmente.II- Fl. 20: anote-se.III- Redesigno a sessão de conciliação para 17/01/2008, às 10:10 horas.IV- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários, conforme fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.021.031911-5 - F.S.M.A.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X M.V.C.R. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 22/01/2008, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.263334-0 (8628) - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.007718-9 (17.094) - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X A.P.M.A. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.021546-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X A.T. Às partes sobre o laudo de DNA de fls. 38/39. Após à Curadoria de família. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.035112-6 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X G.A.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 18/01/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.011153-7 (17318) - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)), J.C.S., Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.010822-9 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X E.W.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.029937-2 - H.O.G. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X L.S.G. Despacho:I- Audiência de Impressão Pessoal em 15/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.003598-8 - B.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X W.F.M. I- Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010699-3 - V.V.J.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X J.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I- Designo audiência especial de conciliação para o dia 23/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.021818-9 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X G.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) I- Fl. 18: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. II- Defiro a Gratuidade judiciária ao réu. III- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 29/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.013288-7 (12914) - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA SIEBLER (RJ-087023), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) A.N.A.M., Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). ERACLIO MONTEIRO ALVES (PE-006483) I- Venha a concordância dos alimentandos, providenciada pelo alimentante, em 05 dias, como condição para que se prescinda de uma ação própria, destinada à satisfação da pretensão do alimentante.II- Após, ao MP.III- Não vindo a concordância, fica indeferido o pedido do alimentante, que deverá propor a ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.021.006660-9 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Fl. 82: ao executado e Ministério Público. II- Fls. 87/89: ao exeqüente e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.017860-0 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X G.P.C. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 16/01/2008, às 11:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.026689-3 - F.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X L.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.029712-0 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X I.A.A. I- Fl. 14: apense-se.II- Ainda não há esclarecimento sobre a pensão conjugal. Cumpra-se fl. 12v, II, em 10 dias, sob sanção extintiva.III- No mesmo prazo, sob a mesma sanção, venham declarações de 02 testemunhas, com qualificações compelatas e firmas reconhecidas, comprovando a separação fática do casal por mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.004207-3 - V.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) Despacho:I- Apense-se este processo ao de nº 2005.021.018683-4, fazendo-se o desarquivamento, se necessário.II- Às partes e MP, sobre a informação de fl. 58, para que se decida, com exatidão, qual o período e os valores cobrados neste processo, já que há alguma confusão entre as duas execuções. \r\n\r\nProc. 2007.021.030628-5 - D.S.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X R.P.S. I- Emende-se a inicial, em 10 dias, sob sanção de extinção, para excluir do pólo ativo Rane e Aline, tendo em vista o teor da sentença de alimentos (fl. 25). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.020533-0 - F.G.B. (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X A.S.R.), M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ....Vindo os laudos, digam as partes e MP. Em seguida, venham conclusos para designação de AIJ, sendo que, como prova do juízo, será ouvida a testemunha Maria Clarice Gomes, RG 3.574.587, avó materna do menor. Oficie-se à OAB, dando notícia da ausência injustificada do advogado da autora, apesar de intimado por publicação do dia 05/12/2007. Intime-se a autora, através de seu advogado, para informar ao juízo, em 05 dias, o seu endereço, como pressuposto indispensável para o prosseguimento do feito e para eventual sentença de procedência do pedido de guarda, bem como de fixação de direito de visitação, em eventual sentença de improcedência. ..... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.009572-7 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) Designo o dia 12/02/2008, às 13:50 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nId: 396327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026961-6 - LAILA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X EUGENIO PEREIRA DE SOUZA Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à publicação e/ou digitação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor (a) para cumprir integralmente a decisão de fls 13). Conforme Portaria 01/2007, datada de 15/10/2007 .\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009514-6 - SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARCIA VALERIA BATISTA DA SILVA Despacho Ordinatório: \" À parte autora sobre ofício de fls. 20.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.030899-1 - JORGE LUIS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ELIETE NUNES DE SOUZA Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à publicação e/ou digitação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor (a) para retirar documento pronto. Conforme Portaria 01/2007, datada de 15/10/2007 .\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.014133-4 - VITOR REIS THOMAZ, MATHEUS REIS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)) X PAULO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.028878-5 - SUSANE VIEIRA CAMILO, ROMARIO VIEIRA CAMILO, GIZELI VIEIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X GILVAN TEOFILO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.035153-9 - STEFANY ALVES CARRIÇO, PAMELA ALVES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X MARCELO WILSON FERREIRA CARRIÇO Decisão:01) Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se 02) De acordo com a Súmula 309 do STJ, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e aquelas que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo art. 475-J do CPC. Adeque-se em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.020628-0 - EFREM ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X BIANCA MONTEIRO DA SILVA), ARLEY BRENDO MONTEIRO DA SILVA), ACHELLEY CAMILY MONTEIRO DA SILVA Despacho Ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.024750-3 - PATRICIA MARIA MILLAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X THEREZA MILLAN DE ALMEIDA Despacho ordinatório: \" À requerente para que compareça em cartório a fim de firmar termo de curatela.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.023357-9 - RICARDO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDUARDO DA SILVA), Falecido: NAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à publicação e/ou digitação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor (a) para manifestar-se sobre contestação de fls17/20). Conforme Portaria 01/2007, datada de 15/10/2007 .\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.018903-5 - JOEL DA CRUZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X ALESSANDRA RAMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)), JOSEANE RAMOS SAMPAIO), ANDRESSA RAMOS SAMPAIO Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à publicação e/ou digitação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor (a) para manifestar-se sobre fls 75/80. Conforme Portaria 01/2007, datada de 15/10/2007 .\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021968-4 - LUIZ ROBERTO SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X RENAN PAPA SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, em 14/12/2007, enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao requerente sobre o laudo de perícia de fls.53/54\" e deve o patrono da parte requerente cumprir o disposto no Art 45 do CPC. \r\n\r\nId: 396328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.021.018283-3 - Município de Duque de Caxias X LUIZ ADRIANO X. BRANDAO Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.019251-6 - Município de Duque de Caxias X JOSITA FIGUEIREDO FELIX Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07, Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.019252-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE T RIBEIRO Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.019253-0 - Município de Duque de Caxias X LUIZ CLAUDIO A FERREIRA Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07, Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.019254-1 - Município de Duque de Caxias X JOAO CARLOS DA COSTA Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07, Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.019255-3 - Município de Duque de Caxias X ELVIRO ELEOTERIO DA SILVA Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.019256-5 - Município de Duque de Caxias X TAFIDA ASSIS DA SILVA Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.019257-7 - Município de Duque de Caxias X ESP. LUIZ MARIA Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.019258-9 - FAZENDA MUNICIPAL X C/C ELIEZER PEDRO DE AZEVEDO Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.019259-0 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMCHO Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.019260-7 - FAZENDA MUNICIPAL X SEDALINA DE CARVALHO Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.019261-9 - Município de Duque de Caxias X AURELIANO F DE MEDEIROS Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07, Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.019262-0 - Município de Duque de Caxias X COMP DIST IND E RIO CODIN Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.019263-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS TEIXEIRA MARTINS Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07, Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.019264-4 - Município de Duque de Caxias X SILDES REIS DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.019265-6 - Município de Duque de Caxias X MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA SILVA Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07, Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.019266-8 - Município de Duque de Caxias X WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.019267-0 - Município de Duque de Caxias X SILDES REIS DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.019607-8 - Município de Duque de Caxias X CECILIO MARINS Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07, Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.019727-7 - Município de Duque de Caxias X WALTER SANTOS DE ASSIS C/C Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07, Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. _ \r\n\r\nProc. 2007.021.020123-2 - Município de Duque de Caxias X ARNALDO MOULES ROCHA Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 07 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.021.029218-3 - Município de Duque de Caxias X RAIMUNDO L. BASILHA Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 08 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. _____/____/____. \r\n\r\nProc. 2007.021.029219-5 - Município de Duque de Caxias X COSME COSTA DA SILVA Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 08 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. _____/____/____. \r\n\r\nProc. 2007.021.029220-1 - Município de Duque de Caxias X PAULO LUIZ DE SOUZA SANTOS Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 08 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. _____/____/____. \r\n\r\nProc. 2007.021.029221-3 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO C. NASCIMENTO Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 08 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. _____/____/____. \r\n\r\nProc. 2007.021.029222-5 - Município de Duque de Caxias X EDISON CRUZ DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 08 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. _____/____/____. \r\n\r\nProc. 2007.021.029223-7 - Município de Duque de Caxias X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA. Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 08 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. _____/____/____. \r\n\r\nProc. 2007.021.029224-9 - Município de Duque de Caxias X VIAÇÃO UNIÃO LTDA. Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 08 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. _____/____/____. \r\n\r\nProc. 2007.021.029225-0 - Município de Duque de Caxias X NEUSA MARIA GOMINHO OLIVEIRA Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 08 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. _____/____/____. \r\n\r\nProc. 2007.021.029226-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico e dou fé que a citação foi determinada através do despacho em lote nº 08 Distribuição \"On line\", bem como a fixação dos honorários em 10%, conforme publicado no D.O. _____/____/____. \r\n\r\nProc. 2007.021.033989-8 - Município de Duque de Caxias X BAR E MERCEARIA LIRIO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA - ME Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.033990-4 - Município de Duque de Caxias X C & A MODAS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.033991-6 - Município de Duque de Caxias X GEOVANN PIZZO Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.033992-8 - Município de Duque de Caxias X MAURIZIO PANNO Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.033993-0 - Município de Duque de Caxias X FRANCISCO L.MOTTA JUNIOR BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS ME Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.033994-1 - Município de Duque de Caxias X ROTOBEL DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.033995-3 - Município de Duque de Caxias X IRMÃOS MARTINS MECÂNICA DIESEL Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.033996-5 - Município de Duque de Caxias X DIRCEU M. VITAL SOM E TV Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.033997-7 - Município de Duque de Caxias X CICLE JARDIM DA PRIMAVERA LTDA ME Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.033998-9 - Município de Duque de Caxias X A DOS SANTOS PICULO ME Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.033999-0 - Município de Duque de Caxias X FLYPPERAN LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034000-1 - Município de Duque de Caxias X CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PESSOA LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034001-3 - Município de Duque de Caxias X CLÍNICA MÉDICA E FISIOTERÁPICA SANTA BÁRBARA LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034002-5 - Município de Duque de Caxias X TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034003-7 - Município de Duque de Caxias X OSSOCENTER LTDA FILIAL 01 Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034004-9 - Município de Duque de Caxias X OM CENTRO DE CULTURA E EVENTOS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034005-0 - Município de Duque de Caxias X EDY CABRAL DA SILVEIRA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034006-2 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA SERVICOS Despacho:Despacho em lote de nº 09/2007. Cite-se na foram do artigo 7º e 8º,. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação,. Certificando nos autos o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.034007-4 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA SERVICOS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034008-6 - Município de Duque de Caxias X EXPAND CONSTRUCOES LTDA ME Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034009-8 - Município de Duque de Caxias X MC RODRIGUES DA SILVA LOC CAMP MESAS BILHARES E BONECOS Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034010-4 - Município de Duque de Caxias X TRANSPORTADORA ORKY SOM LTDA ME Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034011-6 - Município de Duque de Caxias X SATEC SERVICO DE ASSESSORIA E TECNICA CONTABIL LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034012-8 - Município de Duque de Caxias X L P DA SILVA LANTERNAGEM E PINTURA ME- Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034013-0 - Município de Duque de Caxias X FEIRA SÃO CRISTOVÃO DE ARTEZANATOS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034014-1 - Município de Duque de Caxias X INSTITUTO EDUCACIONAL GIMACLEI LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034015-3 - Município de Duque de Caxias X CARROCERIAS DO JARDIM PRIMAVERA LTDA ME Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034016-5 - Município de Duque de Caxias X SOREFORMA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034017-7 - Município de Duque de Caxias X ROCHA NETO REFORMAS E PINTURAS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034018-9 - Município de Duque de Caxias X EMPREITEIRA ABM LTDA ME Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034019-0 - Município de Duque de Caxias X COOP SEGUR COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SEGURANÇA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034020-7 - Município de Duque de Caxias X NEWCLEAN SERVIÇOS DE CONSERVAÇAO LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034021-9 - Município de Duque de Caxias X JULITA PAIVA CORREIA ME Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034022-0 - Município de Duque de Caxias X GETSEMANY TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034023-2 - Município de Duque de Caxias X EDITORA JORNAL BAIXADA FLUMINENSE LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034024-4 - Município de Duque de Caxias X PRIMASOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA-ME Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034025-6 - Município de Duque de Caxias X GILCÉIA & CABELEIREIROS LTDA - ME. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034026-8 - Município de Duque de Caxias X MERCADINHO TROPICAL DE XERÉM LTDA ME Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034027-0 - Município de Duque de Caxias X MARBELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034028-1 - Município de Duque de Caxias X CLÍNICA SÃO MIGUEL LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034029-3 - Município de Duque de Caxias X RAVIMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034030-0 - Município de Duque de Caxias X MONICA DE SOUZA BARREIROS Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034031-1 - Município de Duque de Caxias X BIANFERC ARTES GRÁFICAS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034032-3 - Município de Duque de Caxias X WATERKLIN SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA. - ME. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034033-5 - Município de Duque de Caxias X INSTALETRIC INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034034-7 - Município de Duque de Caxias X COLÉGIO OBJETIVO S/C LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034035-9 - Município de Duque de Caxias X JOSÉ DOMINGOS BATISTA DE MENEZES DECORAÇÕES Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034036-0 - Município de Duque de Caxias X S. O. S. CAXIAS CÂMERA E VÍDEO LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034037-2 - Município de Duque de Caxias X EDSON GRANGE DE AZEVEDO PRODUÇÃO, PROMOÇÃO E EVENTOS Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034038-4 - Município de Duque de Caxias X MECÂNICA BARBOZA DIESEL LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034039-6 - Município de Duque de Caxias X JOMAR INFORMÁTICA LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034040-2 - Município de Duque de Caxias X OFICINA MECÂNICA 2001 DA PRIMAVERA LTDA. - ME. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034041-4 - Município de Duque de Caxias X P. V. A. FOTOGRAFIA LTDA. - ME. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034042-6 - Município de Duque de Caxias X THE FLASH EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034043-8 - Município de Duque de Caxias X RENASCER CAXIAS RADIADORES LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034044-0 - Município de Duque de Caxias X LIMPÁGUA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034045-1 - Município de Duque de Caxias X INFLUENCE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034046-3 - Município de Duque de Caxias X JR - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034047-5 - Município de Duque de Caxias X UNILARM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034048-7 - Município de Duque de Caxias X M & G RAMOS REFRIGERAÇÃO LTDA. - ME. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034049-9 - Município de Duque de Caxias X MARCELO MAURICIO MURARI RECICLAGEM Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034050-5 - Município de Duque de Caxias X CELLOFARM LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034051-7 - Município de Duque de Caxias X CENTRO EDUCACIONAL VILA CANAAN LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034052-9 - Município de Duque de Caxias X COTELFAX COMÉRCIO E SERVIÇOS TELEFÔNICOS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034053-0 - Município de Duque de Caxias X A. T. S. NEWS QUÍMICA LTDA. - ME. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034054-2 - Município de Duque de Caxias X FITO PAPER GRÁFICA E EDITORA LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034055-4 - Município de Duque de Caxias X PROPRINT BENEFICIAMENTO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034056-6 - Município de Duque de Caxias X ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDICIPLINAR DE SERVIÇO LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034057-8 - Município de Duque de Caxias X L.A. FALCÃO BAUER Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034058-0 - Município de Duque de Caxias X RODOTANQUE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034059-1 - Município de Duque de Caxias X MERCADINHO TUBARÃO DE ANALÂNDIA LTDA. - ME. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034060-8 - Município de Duque de Caxias X EXTRA MUNI DEDETIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034061-0 - Município de Duque de Caxias X BLINK BLUE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034062-1 - Município de Duque de Caxias X JSB 2001 CONFECÇÕES LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034063-3 - Município de Duque de Caxias X MARLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034064-5 - Município de Duque de Caxias X RAQUEL MILANI THADEU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO ME. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034065-7 - Município de Duque de Caxias X MÁRCIO FILARDI COMÉRCIO DE MOTOS ME Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034066-9 - Município de Duque de Caxias X JBSR DECORAÇÕES LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034067-0 - Município de Duque de Caxias X MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034068-2 - Município de Duque de Caxias X MAQGRAMA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034069-4 - Município de Duque de Caxias X OVERPRINT CAXIAS RECURSOS GRÁFICOS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034070-0 - Município de Duque de Caxias X JOECINT. DECORAÇÕES LTDA. - ME. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034071-2 - Município de Duque de Caxias X SANTA TEODORA MANUTENÇÃO LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034072-4 - Município de Duque de Caxias X AUTO MECÂNICA TRIÂNGULO CAXIENSE LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034073-6 - Município de Duque de Caxias X C. P. G. - GIROTTO FARIAS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034074-8 - Município de Duque de Caxias X M. L. ITATIAIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034075-0 - Município de Duque de Caxias X MERCADINHO DA ANDRÉIA LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034076-1 - Município de Duque de Caxias X APFC BOUTIQUE LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034077-3 - Município de Duque de Caxias X CONTESA ENGENHARIA LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034078-5 - Município de Duque de Caxias X R MARTINS S. SOARES - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034079-7 - Município de Duque de Caxias X JOTÃO NOVA CAMPINAS ELETROMÓVEIS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034080-3 - Município de Duque de Caxias X RICARDO DO COCO VERDE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034081-5 - Município de Duque de Caxias X LEOLUR MODAS LTDA . Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034082-7 - Município de Duque de Caxias X ELIRAEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034083-9 - Município de Duque de Caxias X PINA ENGENHARIA LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034084-0 - Município de Duque de Caxias X COOPMIEF-COOPERATIVA DOS TÉCS.EM TRAB.C/EQUIPS.EM GERAL LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034085-2 - Município de Duque de Caxias X PLANEJAMENTO E MONTAGENS S V M LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034086-4 - Município de Duque de Caxias X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034087-6 - Município de Duque de Caxias X CELL BELL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR LLTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034088-8 - Município de Duque de Caxias X ARIALDO DOS SANTOS LACERDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034089-0 - Município de Duque de Caxias X BIG BOOMM CRIAÇOES IMPORTAÇOES E EXPORTAÇAO LRTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034090-6 - Município de Duque de Caxias X TRESAMI INFORMATICA LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034091-8 - Município de Duque de Caxias X RODRIGO MACEDO LOPES E OUTROS Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034092-0 - Município de Duque de Caxias X LUIS CARLOS DAMASCENO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034093-1 - Município de Duque de Caxias X LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034094-3 - Município de Duque de Caxias X IGREJA BATISTA NACIONAL NOVO HORIZONTE Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034095-5 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO BRUNO MATIELLI GAUDIOSO Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034096-7 - Município de Duque de Caxias X AGROPECUÁRIA DOS GUIMARÃES LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034097-9 - Município de Duque de Caxias X GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034098-0 - Município de Duque de Caxias X CEFÉ E BAR FELGUEIRAS Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034099-2 - Município de Duque de Caxias X RIMALAC QUÍMICA LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034100-5 - Município de Duque de Caxias X A P F C BOUTIQUE LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034101-7 - Município de Duque de Caxias X SEVERINO LUIZ SOARES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034102-9 - Município de Duque de Caxias X AXCEL MIDIA LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034103-0 - Município de Duque de Caxias X EDILSON PINHEIRO DA SILVA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034104-2 - Município de Duque de Caxias X CUICA MOTOS Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034105-4 - Município de Duque de Caxias X PISCINAS 25 DE AGOSTO COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034106-6 - Município de Duque de Caxias X AMERICAN VIRG IND COM IMP EXP TABACO LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034107-8 - Município de Duque de Caxias X MANOEL BALISSO DE ALMEIDA NETO Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034108-0 - Município de Duque de Caxias X ALUMI-BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034109-1 - Município de Duque de Caxias X AMACADUQUE CONFECCOES LTDA ME Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034110-8 - Município de Duque de Caxias X CONTROL M. M. F. LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034111-0 - Município de Duque de Caxias X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034112-1 - Município de Duque de Caxias X PROENARC ENGENHARIA E FUNDAÇÔES LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034113-3 - Município de Duque de Caxias X VERONICA MORGADO SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034114-5 - Município de Duque de Caxias X SORVETERIA BOMKY LTDA M.E. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034115-7 - Município de Duque de Caxias X CARLA CRISTINA V. BELMONT MERCEARIA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034116-9 - Município de Duque de Caxias X TEREZA CRISTINA RANGEL MONTEIRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034117-0 - Município de Duque de Caxias X ABRAHÃO CORDEIRO COSTA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034118-2 - Município de Duque de Caxias X R C SOTTO ZERRO COM. E DISTRIBUIÇÃO Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034119-4 - Município de Duque de Caxias X MAQ. TEMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034120-0 - Município de Duque de Caxias X CALCADIN CALÇADOS CONFECÇÃO Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034121-2 - Município de Duque de Caxias X LEONARDO PIRES RODRIGUES Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034122-4 - Município de Duque de Caxias X LIDER BRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034123-6 - Município de Duque de Caxias X LIDERBRÁS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034124-8 - Município de Duque de Caxias X CURSO VETOR LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034125-0 - Município de Duque de Caxias X LABORATORIO SEDABEL LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034126-1 - Município de Duque de Caxias X DROGARIA FENIX 2001 LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034127-3 - Município de Duque de Caxias X USIP DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034128-5 - Município de Duque de Caxias X RONEL AFRICAM CABELEIREIRO LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034129-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE CLÁUDIO GARABAGIALLE Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034130-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034131-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034132-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034133-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034134-0 - Município de Duque de Caxias X LOCADORA J.S. MACHADO LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034135-2 - Município de Duque de Caxias X MERCADO LUX SHOW LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034136-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034137-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034138-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034139-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034140-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034141-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034142-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034143-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034144-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034145-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034146-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034147-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034148-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034149-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034150-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034151-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034152-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034153-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034154-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034155-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034156-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034157-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034158-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034159-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034160-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034161-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034173-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034174-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034175-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034176-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034177-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034178-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034179-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034186-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034187-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034191-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034207-1 - Município de Duque de Caxias X ZURU CALÇADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034208-3 - Município de Duque de Caxias X CASA DO ALEMÃO IND. E COMÉRCIO DE LANCHES LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034210-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034211-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034212-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034213-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034214-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034215-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034216-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034217-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034218-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034219-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034220-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034221-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034222-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034223-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034224-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034225-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034226-5 - Município de Duque de Caxias X IRMÃOS UNIDOS DA V. S. LUIZ MEC. DIESEL LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034227-7 - Município de Duque de Caxias X CESAR BROUTE Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034228-9 - Município de Duque de Caxias X MARIA INEZ R. SALGADO TARJAR Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034229-0 - Município de Duque de Caxias X PADARIA E CONFEITARIA CAMPO LINDO Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034230-7 - Município de Duque de Caxias X WVALDO DIAS PIRES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034231-9 - Município de Duque de Caxias X HELIETHE FÁTIMA RANGEL ME Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034232-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034233-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034234-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034235-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034236-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034237-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034238-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034239-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034240-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034241-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034242-3 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034243-5 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034244-7 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034245-9 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034245-9 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034246-0 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034247-2 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034248-4 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034249-6 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034250-2 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034251-4 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034252-6 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034253-8 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034254-0 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034255-1 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034256-3 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034257-5 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034259-9 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034260-5 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A -TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034261-7 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034262-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034263-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034264-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034265-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034266-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034267-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034268-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034269-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034270-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034271-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034272-1 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034273-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034274-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034275-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034276-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034277-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034278-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034279-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034280-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034281-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034282-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034283-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034284-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034285-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034286-1 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034287-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034288-5 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034289-7 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034290-3 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034291-5 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034292-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034293-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034294-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034295-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034296-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034297-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034298-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034299-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034300-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034301-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034302-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034303-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034304-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034305-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034306-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034307-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034308-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034309-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034310-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034311-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034312-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034313-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034314-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034315-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034316-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034317-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034318-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034319-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034320-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034321-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034322-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034323-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034324-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034325-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034326-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034327-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034328-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034329-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034330-0 - Município de Duque de Caxias X SEGUMED LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034331-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034332-4 - Município de Duque de Caxias X BIG DOG PEREIRÃO LATICÍNIOS LTDA. - ME. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034334-8 - Município de Duque de Caxias X FERNANDO SILVA DE SOUSA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034335-0 - Município de Duque de Caxias X DROGARIA DESCONTÃO DE SARACURUNA LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034336-1 - Município de Duque de Caxias X CASA DO ALEMÃO IND. E COMÉRCIO DE LANCHES LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034337-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034338-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034339-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034340-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034341-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034342-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034343-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034344-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034345-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034346-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034347-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034348-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034349-0 - Município de Duque de Caxias X PEQUENO PREÇO MERCEARIA LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034350-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034351-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034352-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034353-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034354-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034355-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034356-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034357-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034358-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034359-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034360-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034361-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034362-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034363-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034364-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034365-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034366-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034367-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034368-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034369-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034370-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034371-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034372-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034373-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034374-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034375-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034376-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034377-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034378-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034379-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034380-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034381-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034382-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034383-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034384-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034385-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034386-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034387-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034388-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034389-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034390-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034391-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034392-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034393-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034394-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034395-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034396-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034397-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034398-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034399-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034400-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034401-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034402-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034403-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034404-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034405-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034406-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034407-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034408-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034409-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034410-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034411-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034412-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034413-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034414-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034415-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034416-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034417-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034418-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034419-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034420-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034421-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034422-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034423-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034424-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034425-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034426-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034427-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034428-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034429-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034431-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034432-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034433-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034434-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034435-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034436-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034437-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034438-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034439-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034440-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034441-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034442-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034443-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034444-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034445-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034446-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034447-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034448-1 - Município de Duque de Caxias X COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034449-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034450-0 - Município de Duque de Caxias X CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034451-1 - Município de Duque de Caxias X CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034452-3 - Município de Duque de Caxias X CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034453-5 - Município de Duque de Caxias X CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034454-7 - Município de Duque de Caxias X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034456-0 - Município de Duque de Caxias X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034457-2 - Município de Duque de Caxias X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034458-4 - Município de Duque de Caxias X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034459-6 - Município de Duque de Caxias X MISTER AIR REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034460-2 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034461-4 - Município de Duque de Caxias X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034462-6 - Município de Duque de Caxias X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034463-8 - Município de Duque de Caxias X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034464-0 - Município de Duque de Caxias X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034465-1 - Município de Duque de Caxias X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034466-3 - Município de Duque de Caxias X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034467-5 - Município de Duque de Caxias X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034468-7 - Município de Duque de Caxias X ELETRONICA EVANS Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034469-9 - Município de Duque de Caxias X VARIG S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034470-5 - Município de Duque de Caxias X ASSISTÊNCIA TÉCNICA ALDIR LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034471-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034472-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034473-0 - Município de Duque de Caxias X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034474-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034475-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034476-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034477-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034478-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034479-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034480-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034481-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034482-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034483-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034484-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034485-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034486-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034487-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034488-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034489-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034490-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034491-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034492-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034493-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034494-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034495-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034496-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034497-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034498-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034499-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034500-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034501-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034502-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034503-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034504-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034505-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034506-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034507-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034508-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034509-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034510-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034511-4 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034512-6 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034513-8 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADES S/A. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034514-0 - Município de Duque de Caxias X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034515-1 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034516-3 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034517-5 - Município de Duque de Caxias X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034518-7 - Município de Duque de Caxias X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034519-9 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034520-5 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034521-7 - Município de Duque de Caxias X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034522-9 - Município de Duque de Caxias X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034523-0 - Município de Duque de Caxias X PRESTEC ASSISTÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034524-2 - Município de Duque de Caxias X C. & A. MODAS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034525-4 - Município de Duque de Caxias X DROGARIA PASSARELA LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034526-6 - Município de Duque de Caxias X IMPORIO CEL Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034527-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034528-0 - Município de Duque de Caxias X COPAGAZ DISTRIBUIDORA E GÁS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034529-1 - Município de Duque de Caxias X COPAGAZ DISTRIBUIDORA E GÁS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034530-8 - Município de Duque de Caxias X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034531-0 - Município de Duque de Caxias X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034532-1 - Município de Duque de Caxias X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034533-3 - Município de Duque de Caxias X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034534-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034535-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034536-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034537-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034538-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034539-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034540-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034541-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034542-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034543-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034544-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034545-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034546-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034547-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034548-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034549-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034550-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034551-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034552-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034553-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034554-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034555-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034556-4 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034557-6 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034558-8 - Município de Duque de Caxias X MISTER AIR REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034559-0 - Município de Duque de Caxias X SPEED SYSTEM INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034560-6 - Município de Duque de Caxias X FOTO AUTOMATICO CAXIAS LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034561-8 - Município de Duque de Caxias X STELUD - AUTOMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034562-0 - Município de Duque de Caxias X LOUIS MARCELLE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034563-1 - Município de Duque de Caxias X MAQ-TEMP PECAS E SERVIÇOS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034564-3 - Município de Duque de Caxias X MAQ-TEMP PECAS E SERVIÇOS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034565-5 - Município de Duque de Caxias X MAQ-TEMP PECAS E SERVIÇOS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034566-7 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034567-9 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034568-0 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034569-2 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034570-9 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034571-0 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034572-2 - Município de Duque de Caxias X MAQ-TEMP PECAS E SERVIÇOS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034573-4 - Município de Duque de Caxias X MAQ-TEMP PECAS E SERVIÇOS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034574-6 - Município de Duque de Caxias X MAQ-TEMP PECAS E SERVIÇOS LTDA. Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034575-8 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034576-0 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034577-1 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034578-3 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034579-5 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A -TELEMAR cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034580-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034581-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034582-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034583-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034584-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034585-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034586-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034587-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034588-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034589-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034590-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034591-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034592-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034593-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034594-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034595-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034596-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034597-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034598-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034599-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034600-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034601-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034602-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034603-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034604-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034605-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034606-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034607-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034608-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034609-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034610-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034611-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034612-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034613-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034614-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034615-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034616-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034617-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034618-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034619-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034620-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034621-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034622-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034623-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034624-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034625-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034626-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034627-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034628-3 - Município de Duque de Caxias X SOMOTALEITE COM. MÓVEIS ELETROS LTDA ME Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034629-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034630-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034631-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034632-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034633-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034634-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034635-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034636-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034637-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034638-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034639-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034640-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034641-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034642-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034643-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034644-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034645-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034646-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034647-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034648-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034649-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034650-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034651-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034653-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034654-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034655-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034656-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034657-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034658-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034659-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034660-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034661-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034662-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034663-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034664-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034665-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034666-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034667-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034668-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034669-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034670-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034671-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034672-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034673-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034674-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034675-1 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034676-3 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034677-5 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034678-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034679-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034680-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034681-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034682-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034683-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034684-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034685-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034686-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034687-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034688-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034689-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034690-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034691-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034692-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034693-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034694-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034695-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034696-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034697-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034698-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034699-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034700-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034701-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034702-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034703-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034704-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034705-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034706-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034707-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034708-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034709-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034710-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034711-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034712-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034713-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034714-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034715-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034716-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034717-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034718-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034719-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034720-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034721-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034722-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034723-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034724-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034725-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034726-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034727-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034728-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034729-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034730-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034731-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034732-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034733-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034734-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034735-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034736-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034737-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034738-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034739-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034740-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034741-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034742-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034743-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034744-5 - Município de Duque de Caxias X FERMAC COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034745-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034746-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034747-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034748-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034749-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034750-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034751-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034752-4 - Município de Duque de Caxias X SANDRA MARIA DE SOUZA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034753-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034754-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034755-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034756-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034757-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034758-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034759-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034760-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034761-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034762-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034763-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034764-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034765-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034766-4 - Município de Duque de Caxias X A.V. DE RESENDE PADARIA E MERCEARIA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034767-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034768-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034769-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034770-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034771-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034772-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034773-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034774-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034775-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034776-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034777-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034778-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034779-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034780-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034781-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034782-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034783-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034784-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034785-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034786-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034787-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034788-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034789-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034790-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034791-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034792-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034793-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034794-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034795-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034796-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034797-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034798-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034799-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034800-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034801-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034802-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034803-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034804-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034805-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034807-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034808-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034809-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034810-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034811-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034812-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034813-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034814-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034815-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034816-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034817-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034818-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034819-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034820-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034821-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034822-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034823-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034824-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034825-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034826-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034827-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034829-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034830-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034831-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034832-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034833-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034834-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034835-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034836-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034837-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034838-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034839-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034840-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034841-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034842-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034843-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034844-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034845-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034846-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034847-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034848-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034849-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034850-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034851-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034852-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034853-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034854-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034855-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034856-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034857-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034858-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034859-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034860-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034861-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034862-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034863-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034864-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034865-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034866-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034867-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034868-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034869-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034870-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034871-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034872-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034873-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034874-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034875-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034876-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034877-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034878-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034879-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034880-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034881-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034882-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034883-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034884-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034885-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034886-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034887-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034888-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034889-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034890-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034891-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034892-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034893-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034894-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034895-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034896-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034897-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034898-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034899-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034900-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034901-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034902-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034903-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034904-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034905-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034906-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034907-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034908-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034909-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034910-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034911-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034912-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034913-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034914-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034915-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034916-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034917-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034918-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034919-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034920-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034921-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034922-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034923-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034924-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034925-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034926-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034927-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034928-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034929-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034930-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034931-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034932-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034933-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034935-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034936-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034937-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034938-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034939-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034940-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034941-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034942-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034943-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034944-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034945-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034946-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034947-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034948-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034949-1 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034950-8 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034951-0 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034952-1 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034953-3 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034954-5 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034955-7 - Município de Duque de Caxias X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034956-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034957-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034958-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034959-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034960-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034961-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034962-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034963-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034964-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034965-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034966-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034967-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034968-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034969-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034970-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034971-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034972-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034973-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034974-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034975-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034976-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034977-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034978-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034979-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034980-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034981-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034982-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034983-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034984-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034985-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034986-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034987-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034988-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034989-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034990-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034991-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034992-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034993-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034994-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034995-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034996-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034997-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034998-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.034999-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035000-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035001-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035002-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035003-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035004-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035005-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035006-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035007-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035008-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035009-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035010-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035011-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035012-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035013-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035014-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035016-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035017-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035018-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035019-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035020-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035021-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035022-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035023-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035024-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035025-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035026-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035027-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035028-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035029-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035030-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035031-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035032-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035033-0 - Município de Duque de Caxias X AUGUSTO ALVES DE SOUZA FILHO Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035034-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE MARIA VIEIRA Despacho:cite-se. penhorre-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035035-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035036-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035037-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035038-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035039-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035040-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035041-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035042-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035043-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035044-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035045-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035046-8 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035047-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035048-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035049-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035050-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035051-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035052-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035053-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035054-7 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035055-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035056-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035057-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035058-4 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035059-6 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035060-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nId: 396352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124) Designa-se o dia 17 de dezembro de 2007 a partir das 10 horas para interrogatório dos policiais militares indicados na denúncia sob os números 9 a 12, 14, 15 18, 19, 21, 23, 24 , 27,31,32, 33 e 38. 4) Designa-se o dia 18 de dezembro de 2007 a partir das 10 horas para interrogatório dos policiais militares indicados na denúncia sob os números 40 a 43, 46; 47, 50, 51, 54 a 56, 57, 59, 60, 62, 65, 67 a 71, 73, 75 a 79. 5) Ficam desde já intimados o representante do MP e todas as defesa técnicas; Correto: Dia 17/12/2007 - Policiais em ordem numérica: 03 a 17 e Dia 18/12/2007 - 18 a 26 e 30 a 35 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.022062-7 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X VALCY ARAUJO DIAS E OUTROS À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.021.014799-7 - MP X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES COSTA Despacho: Pela MMa. Dra. Juíza foi decidido que: Tendo em vista que o acusado requereu a designação de uma nova data, uma vez que o seu patrono não compareceu para o presente ato, redesigno a presente audiência para o dia 31/01/2008 às 14:00h. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (3 vezes); Art. 329 - Resistência; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, todos n/f art.69 do CP \r\n\r\nProc. 1998.021.041132-5 - ELI SPAZZAFUMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.021.008321-0 - MP X WELLINGTON LUIZ BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Fica a defesa intimada em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.019597-7 - MP X VANDERSON MOREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X MARCIO DO ESPIRITO SANTO MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.021.013590-9 - MP X CARLOS ANTONIO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) .. DESIGNO O DIA 08/01/2008 ÀS 13:40 HORAS PARA A PROVA DE ACUSAÇÃO.. CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.004796-6 - MP X FLAVIO ALTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Fica ciente o patrono de que o réu deseja apelar da sentença. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, E § 4º , II \r\n\r\nProc. 2007.021.025528-9 - MARCIO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Ante o exposto, declino de minha competência para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, determinando o envio imediato dos presentes autos.Dê-se baixa na distribuição e autuação.Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.021.017180-0 - MP X JEFFERSON DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Fica a defesa do acusado ciente da expedição de carta precatória para Comarca da Capital para oitiva das testemunhas de aucação arroladas na denúncia. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres..., E INCISO II \r\n\r\nProc. 2007.021.022237-5 - MP X PAULO RUBENS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) À defesa em diligências, no prazo legal \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.023685-4 - MP X CLAUDINEI FERREIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Requisite-se o acusado para que tome ciência da renúncia de seu patrono, devendo no prazo de cinco dias constituir novo causídico. Extrapolado in albis o prazo, à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.021.024499-8 - MP X PRISCILA DA SILVA PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Intime-se o patrono da acusada sobre fls. 136/137. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2007.021.032542-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES (RJ-081145)) X EDUARDO HENRIQUE RAMOS DA SILVA E OUTRO Audiência de interrogatório dos réus redesignada para 10/01/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.001403-1 - MP X CLAUDIO FRANCISCO FERREIRA 1- RECEBO RECURSO DA DEFESA. 2- ABRA-SE VISTA PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES.3- ABRA-SE VISTA PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES. 4- EXPEÇA-SE CES PROVISÓRIA DO ACUSADO.5- APÓS, SUBAMOS AUTOS A E. SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS RESPEITOSAS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.005835-6 - MP X JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.002068-7 - MP X FLAVIO ALBINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Fica a defesa intimada em diligências, na forma do art. 499 do CPP. Nada sendo requerido, em alegações finais - art. 500 do CPP \r\n\r\nProc. 2007.021.024885-6 - MP X JOSE LINO PEROTTI (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714) Fica a defesa ciente da expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas de acusação DJAIR E FRANCISCO para a Comarca de Natal -RN. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.013412-7 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091), Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E)) X JOSIANE MACHADO RIBEIRO E OUTRO) Fica ciente o patrono de Resenberg de que o mesmo não desejou apelar da sentença. \r\n\r\nId: 396332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.021.026398-5 - MP X ANA PAULA DE SOUZA ERNESTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.021.028327-1 - MP X DALMO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE CARVALHO (SP-080611) Decisão:Aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da Segunda Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achava presente o Dr. ANTONIO CARLOS ARRÁBIDA PAES, MM. Juiz de Direito, Titular da Segunda Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, feito o pregão, às 13:00 horas, renovado às 13h30min, renovado às 14h45min, ao mesmo respondeu a Ilustre Representante do Ministério Público, Drª SIMONE PAIVA DA MOTTA, Promotora de Justiça, não respondendo o acusado, acima referido e seu Patrono. Considerando que o réu foi devidamente citado por edital, porém, não se verifica nos autos intimação do Advogado constituído pelo réu às fls. 71 para o ato, pelo Juízo foi redesignado o INTERROGATÓRIO do réu para o dia 26.02.2008, às 13:00 horas. Cite-se o réu por edital, com prazo de 15 dias. Intime-se o Advogado constituído por publicação (íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.031459-2 - MP X ADRIANA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Decisão:O fato de nada ter sido apreendido na posse da ré ADRIANA, de forma alguma, desconstituem os indícios constantes dos autos e os fatos imputados na denúncia, uma vez que, conforme narram os policiais, autores da prisão, ante denúncia anônima compareceram à Rodoviária, identificaram a denunciada ADRIANA, afirmando os policiais que a ré ADRIANA \"confessou que realmente estava esperando o material\" e ao chegar o ônibus, confirmou-se a denúncia pela apreensão na bolsa da menor MARIANA, que é babá de sua filha, de grande quantidade de substância entorpecente, além de telefone celular e balança de precisão, constando, ainda, que na Delegacia foi feita uma ligação telefônica para o telefone celular da ré ADRIANA, sendo oferecida a quantia de R$ 5.000,00 para a liberação das presas, estando, assim, presentes indícios suficientes da autoria e justa causa para a lavratura do auto de prisão em flagrante que se mostra regular, em relação à denunciada ADRIANA, motivos pelos quais, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.021.031459-2 - MP X ADRIANA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 30.01.2008, às 13h30min. Cite-se e Requisite-se a acusada, requisitem-se os policiais arrolados na denúncia. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Expeçam-se mandados de busca e apreensão da FAC da ré e do laudo de exame de entorpecentes, se não houver nos autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.024890-0 - MP X ISRAEL SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ISRAEL SANTANA DE LIMA, como incurso nas sanções do artigo 28, caput, da Lei 11.343/06 e art. 14 da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal. Atendendo as diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, levando-se em conta os antecedentes e a primariedade do réu, fixo-lhe a pena base para o delito de uso de entorpecente em 01(um) mês de prestação de serviços á comunidade e para o delito de porte ilegal de arma. fixo-lhe as penas bases nos minimos legais em 02(dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10(dez) dias-multa no valor minimo legal, que deverá ser atualizado por ocasião da execução. O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto.........Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade...(integra nos autos) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.030305-3 - MP X GUTEMBERG LINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 396338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.006083-1 - MP X GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) Resumo da Sentença de 28/11/2007: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado GERALDO DE ALMEIDA, como incurso nas sanções do art. 14, caput, da Lei 10.826/03....fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa....penas que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras......O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto...Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo para entidade pública ou privada, com destinação social a ser definida por ocasião da execução....Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária.Decreto a perda da arma em favor da União, devendo a mesma ser encaminhada ao Ministério do Exército, na forma da legislação vigente. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, c/c art. 20 ambos da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.021.011610-1 - MP X MARCOS PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E) Em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inc. IV do CP e art. 70, 1ª parte do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.001092-0 - MP X WELLINGTON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Resumo da Sentença de 28/11/2007: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado WELLINGTON COSTA DA SILVA, como incurso nas sanções do art. 155 § 4º, inciso II e IV, do Código Penal e ABSOLVÊ-LO do delito de corrupção de menores, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP......fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo...O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto...Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade e multa, que fixo em 10 (dez) dias - multa no valor mínimo legal....Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária...... Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.026894-6 - MP X LUIZ CLAUDIO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Fica ciente o Patrono do acusado, da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Cabo Frio /RJ para a requisição e inquirição da testemunha, Sérgio Eduardo de Lima. \r\n\r\nId: 396339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.005996-0 - Marlene da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Hewlett Packard do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Recebo os embargos de declaração de fls.87/88 e lhes dou provimento para autorizar o embargante a retirar o bem objeto da demanda da residência da embargada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.802.009828-0 - Margareth Dias D' Macena Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.002901-6 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Empresa Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). a parte para comparecer em cartório e retirar a carta de adjudicação, no prazo de dez dias, podendo ser acompanhada pelo sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.802.006002-9 - Ana Maria Ferreira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 396006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flávia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.011981-6 - Geraldo Entrielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). X Jose Roberto Oliveira Ferreira e outros. Fica redesignada a data de Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.011706-6 - Paulo Roberto Saraiva. X Lg e outro. FICA REDESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 07/01/2008 AS 10.00 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.004123-2 - Carlos Eduardo da Penha Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Ficam as partes intimadas da nova data de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.010968-9 - Rony Pereira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ141852). X VIVO S/A. Redesignada audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011187-8 - Lia de Oliveira Appolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Fingola da Silva Valle - OAB RJ092508). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.011712-1 - Reinaldo Pereira Rehem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Distac Distribuidora de Automoveis e Comercio LTDA. FOI REDESIGNADA SESSÃO E CONCILIAÇÃO PARA DIA 07/01/2008 AS 13.00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.011722-4 - Rosa de Fatima Correa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 07/01/2008 AS 14.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.011729-7 - Nicolau Bastos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568). X BANCO FININVEST S/A e outro. FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 07/01/2008 AS 15.00HS \r\n\r\nProc. 2007.802.011737-6 - Wilson Diniz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/01/2008 AS 10.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.011752-2 - A & H Usinagem LTDA / Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Ampla Energia e Serviços S/a. FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/01/2008 AS 11.40 HS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.011775-3 - Lucio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Cartão Unibanco Ltda. FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/01/2008 AS 13.00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.011789-3 - Jorge Antonio Quirino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065, Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Empresa de Transportes Trel LTDA. FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 10/01/2008 AS 9.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.011826-5 - Anderson Luz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Pinheiro Duarte - OAB RJ129429). X Banco Santander Brasil S/A. FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 10/01/2008 AS 13.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.016763-0 - Jonantan Gomes Ribeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TIM Celular. FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 07/01/2008 AS 14.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.016765-3 - Eliane Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Lojas Competição LTDA. FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/01/2008 AS 10.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.018291-5 - Alex Sandro Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X A C de Mendonça Junior Film - Sparrow Center e outro. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.018713-5 - Francisco Reinaldo Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Castro Martins - OAB RJ109092). X Mapfre - Vera Cruz Seguradora S/A. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.014303-6 - Luzia Vieira de Souza. X Maria de Fatima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Raggi Azevedo - OAB RJ074328). FOI REDESIGNADA SESSÃO E CONCILIAÇÃO PARA DIA 10/01/2008 AS 11.00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.015381-0 - Renato de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X Carion Brasil Administradora de Consorcios LTDA e outro. FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/01/2008 AS 14.00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.000478-8 - Ricardo Jose Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elba da Silva Leite - OAB RJ048848, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000). ... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.001307-8 - Jose Nilton Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X C. N. A-cultural Norte Americano. Fica redesignada a data de Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.001358-3 - João Carlos de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Banco Sudameris Brasiul S. A/ Abn Amro Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001708-4 - Elizangela dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Tam-linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001738-2 - Carlos Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Tam - Linhas Areas S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001768-0 - Leila Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Banco Ibi S/A -banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). julgo procedente o pedido da autora para condenar o réu \r\n\r\nProc. 2007.802.011714-5 - Rebeca Baptista Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Caer - Comercio Automoveis Estado do Rio de Janeiro. FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 07/01/2008 AS 13.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.011716-9 - Ana Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tristao Borges - OAB RJ124858). X Losango Promoções e Vendas Ltda. FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 07/01/2008 AS 14.00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.011723-6 - Francisco Jorge Freitas Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Menezes de Almeida - OAB RJ038103). X Banco Santander Brasil S/A. FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 07/01/2008 AS 15.00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.011743-1 - Rosete da Silva Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Couto de Sousa - OAB RJ053652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/01/2008 AS 11.00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.011766-2 - Marcia Regina Lima Sotte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB RJ141455). X Super Credit Serviços de Apoio Ao Credito S/c LTDA. FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/01/2008 AS 12.00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.011768-6 - Marcia Regina Lima Sotte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB RJ141455). X Tco Franquia LTDA. FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/01/2008 AS 12.00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.011776-5 - Francisco de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/01/2008 AS 13.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.011778-9 - Ivanildo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Detran e outro. FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/01/2008 AS 13.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.011779-0 - Helena Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias). FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/01/2008 AS 14.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.011810-1 - Jose Laureano Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003). X Motorola do Brasil LTDA. FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 10/01/2008 AS 13.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.011980-4 - Cledivan Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Clube Alfa de Previdência e outro. Fica redesignada a data de Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011984-1 - Maria de Fatima Riguete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias). Fica redesignada a data de Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011985-3 - Odilon Olimpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Globex Utilidades S/A. Fica redesignada a data de Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011986-5 - Arides de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Fica redesignada a data de Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008 às 14: 40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011987-7 - Marta Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X TELEMAR. Fica redesignada a data de Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.016209-6 - Orlando Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X VIVO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2008, às,12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.016759-8 - Edgard dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X ITAU CARD. FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 07/01/2008 AS 10.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.016761-6 - Alexsandra Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FOI REDESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 07/01/2008 AS 13.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.018464-0 - Helena Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome Herminia Contente Garcia - OAB RJ049925). X Banco Cruzeiro do Sul. AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.009419-4 - Tiofilo Simão Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). X Luciana Souza Figueiredo de Oliveira. Audiência designada para o dia 03/06/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011958-0 - Candida Helena Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Leite Rodrigues - OAB RJ136830). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 16/01/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.013187-0 - Telma Maria Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edecio Nogueira Cordeiro Filho - OAB RJ115839, Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho - OAB RJ135647). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Fls. 116/117: Anote-se onde couber. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.802.010229-0 - Valéria de Freitas Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Autor se manifestar sobre devolução de carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.802.011891-1 - Carlos Alberto Guimarães. X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em ane xo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.802.003983-3 - Ana Lucia Alves Santos. X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Designada Audiência de instrução e julgamento para o dia 21/01/2008, às 13:00 horas, face ao adiamento da audiência do dia 26/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.802.008450-4 - Riccelli Souza Nunes. X Senai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403, Antonia Cristina Sena de Sousa - OAB RJ136298). Designada Audiência de instrução e julgamento para o dia 21/01/2008, às 12:40 horas, face ao adiamento da audiência do dia 26/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.802.011867-8 - Terezinha Rosa de Carvalho. X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias). Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 11/01/2008 Às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.001901-9 - Valeria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Intermedica Sistema de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2008 Às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.002932-3 - Sebastião Custodio do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002932-3 - Sebastião Custodio do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003911-0 - Jonathan Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008 Às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.003932-8 - Jaciara Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ141852). Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2008 Às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.004009-4 - Claudio Alberto Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Credi 21 Participações LTDA (lojas Marisa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). Designada Audiência de instrução e julgamento para o dia 21/01/2008, às 14:40 horas, face ao adiamento da audiência do dia 26/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.802.004118-9 - Paulo Cezar Campos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Tatiane Rolian Correa Chaves - OAB RJ139962). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Designada Audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/2008, às 15:00 horas, face ao adiamento da audiência do dia 26/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.802.005598-0 - Laila Rezende de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). ... julgo procedente o pedido da autora... \r\n\r\nProc. 2007.802.006420-7 - Cleonice Raimunda Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mello Filho - OAB RJ077375). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008 Às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.006427-0 - José Ramos Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jesus de Carvalho - OAB RJ149084E, Geovani Paulino dos Santos Filho - OAB RJ092414). X Claudio Marcio Anselmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534, Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 Às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.008122-9 - Emerson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ernandes de Oliveira Filho - OAB RJ111619). X Import Express Comercial Importado LTDA - Tecnomania Serviços Atendimento Ao Cliente. Designada Audiência de instrução e julgamento para o dia 21/01/2008, às 14:00 horas, face ao adiamento da audiência do dia 26/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.802.011877-0 - Andrea Amador dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Banco do Brasil S/A. Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 11/01/2008 Às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011880-0 - Elson Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Mendonça - OAB RJ135392). X Banco Finasa. Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 11/01/2008 Às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011892-7 - Irene Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 11/01/2008 Às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011894-0 - Alcides Peres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 11/01/2008 Às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011900-2 - Adriana da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Russo Silva - OAB RJ110507). X VIVO S/A. Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008 Às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011904-0 - Fernanda Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231). X VIVO S/A. Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008 Às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011948-8 - Eliesio Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Correa Alexandre da Silva - OAB RJ142240). X Telecomunicaçoes de Sao Paulo - Telefonica. Fica a parte autora intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011950-6 - Bruno dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Mc Donalds Comercio de Alimentos. Fica a parte autora intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011952-0 - Walter Soares de Salles Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X VIVO S/A. Fica a parte autora intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011956-7 - Ana Rita Ferreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benicio Alves Gomes - OAB RJ042363). X Globex Utilidades S/A. Fica a parte autora intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011969-5 - Francisco Eufrasio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Fininvest S/A - Negócios de Varejo. Fica a parte autora intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 16/01/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.012014-4 - Marco Cesar da Silva Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Batista Nunes - OAB RJ142729). X Globex Utilidades S/A. Fica a parte autora intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.012018-1 - Jose Wilson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.012849-9 - Felipe Pereira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Josimar Leite - OAB RJ012505). X Azul Companhia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PRIMEIRA RÉ. QUANTO AO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO FORMULADO PELO PRIMEIRO RÉU, ESTE NÃO MERECE ACOLHIDA... QUANTO AO PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO JÁ QUE HOUVE OMISSÃO, SENDO ESTE ORA ANALISADO. NÃO MERECE PROSPERAR O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR NAS PENAS DE LITIGANTE DE MÁ-FÉ, JÁ QUE NÃO VISLUMBRO NOS AUTOS QUALQUER ABUSO DE DIREITO, TENTATIVA DO AUTOR DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS, OU QUE TENHA ESTE AGIDO DE MODO TEMERÁRIO. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ACRESCENTANDO-SE AO DISPOSITIVO DE FLS. 89 QUE REJEITO A CONDENAÇÃO DO AUTOR NAS PENAS DE LITIGANTE DE MÁ-FÉ, JÁ QUE ENTENDO NÃO TER A MESMA RESTADO CONFIGURADA. NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 87/89. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.802.015381-0 - Renato de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X Carion Brasil Administradora de Consorcios LTDA e outro. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS NEGATIVAS \r\n\r\nProc. 2006.802.015447-4 - Valeria Romuldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Duquemov Comercial Móveis Ltda(Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008 Às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.017993-8 - Marcos Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X I.B.I. Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008 Às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.003906-7 - Pedro Fernando Martins Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Bcp S/A (claro) e outro. Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2008 Às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.003907-9 - Nelson dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2008 Às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.004114-1 - Odilia de Oliveira Botelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Instrução e Julgamento para o dia 21/01/2008,às 15:40 horas, face ao adiamento da audiência do dia 26/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.802.004853-6 - Haroldo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Lojas Renner Srs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2008 Às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.008129-1 - Neil Coelho da Silva. X Tuck Rio Comercio de Veculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). Designada Audiência de instrução e julgamento para o dia 21/01/2008, às 16:20 horas, face ao adiamento da audiência do dia 26/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.802.011854-0 - Sandra Fernandes Sorrentino. X Banco Itaú S/A e outro. Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 11/01/2008 Às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011858-7 - Adão Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Ampla Energia e Serviços S/a. Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 11/01/2008 Às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011874-5 - Jorge Luiz Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X VIVO S/A e outro. Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 11/01/2008 Às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011905-1 - Josilania de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008 Às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011906-3 - Luiza Tavarers do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Loja Inex Calçados -dica Quente Calçados. Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008 Às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011907-5 - Elson de Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Nokia do Brasil Ltda. e outro. Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008 Às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011911-7 - Eliseu Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TIM Celular. Certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007, publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à Fls. 03, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2008 Às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011962-2 - Jorge Sergio Alvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias). Fica a parte autora intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 16/01/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011963-4 - Jorge Sergio Alvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). Fica a parte autora intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 16/01/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011995-6 - Kalina Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro. Fica a parte autora intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.012004-1 - Adelino da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Banco Ge Capital S/A. Fica a parte autora intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.012019-3 - Francisco Eugenio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Globex Utilidades S/A. Fica a parte autora intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.015189-0 - Dalva Maria Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X VIVO S/A. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.002928-1 - Jose Benedito de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). ...Isso posto, julgo procedente.... \r\n\r\nProc. 2007.802.003608-0 - Maria Lucia Lima Barreto. X Amil Assistencia Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.802.003914-6 - Jonathan Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Redisgnada audiência de instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008, às 15:20 horas, face ao ato executivo conjunto nº167/2007. \r\n\r\nProc. 2007.802.006697-6 - Kelly dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildasio de Souza Santos - OAB RJ092301). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Redesignada a audiência de Instrução e julgamento para o dia 14/01/2008, às 14:00 horas, face ao ato normativo conjunto nº 167/2007. \r\n\r\nProc. 2007.802.007999-5 - Surui Pedras Decorativas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Diva Helena Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Dias Ferreira - OAB RJ062575). Redesignada audiência de instrução e Julgamento para o dia 14/01/2008, às 14:00 horas, face ao ato executivo conjunto nº 167. \r\n\r\nProc. 2007.802.011843-5 - Josivan Luciano Costa. X Eletrolux do Brasil S/a. certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007 publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à fls. 03 fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 11/01/2008 às 11:00 h \r\n\r\nProc. 2007.802.011844-7 - Iara da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X CLARO -BCP S/A e outro. certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007 publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à fls. 03 fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 11/01/2008 às 11:40 h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.017051-9 - Weverson Lozer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390, Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231). X Ibicred (administradora e Promotora Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Haja vista a comprovação da quitação do débito pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas ou honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.001948-2 - Patricia Rodrigues Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002898-7 - Hilmo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X CLARO -BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ales sandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Pelo expoto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.003917-1 - Cristina Castro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2008, às 13:00 horas, face ao ato executivo conjunto nº 167/2007. \r\n\r\nProc. 2007.802.004138-4 - Vania Maria Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Sousa Medeiros - OAB RJ066785). Redesignada audiência de instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008, às 15:20 horas, face ao ato executivo conjunto nº 167. \r\n\r\nProc. 2007.802.004144-0 - Joaquim Raimundo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Redesignada audiência de instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008, às 15:40 horas, face ao ato executivo conjunto nº 167. \r\n\r\nProc. 2007.802.004153-0 - Zenilda da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Redesignada audiência de instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008, às 15:00 horas, face ao ato executivo conjunto nº 167. \r\n\r\nProc. 2007.802.004186-4 - Edson Guarany de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Redesignada audiência de instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008, às 15:40 horas, face ao ato executivo conjunto nº 167. \r\n\r\nProc. 2007.802.011851-4 - Ana Maire Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro. certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007 publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à fls. 03 fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 11/01/2008 às 13:20 h \r\n\r\nProc. 2007.802.011942-7 - Rita Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Madeiro Soeiro - OAB RJ141294). X Associação Nacional de Beneficios dos Trabalhadores e Servidores Publicos Anbt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Santos - OAB RJ141866). Redesignada audiência de instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 09:40 horas, face ao ato executivo conjunto nº 167. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.015864-9 - Alessandra Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Iso Vantagens. Redesignada audiência de instrução e Julgamento para o dia 14/01/2008, às 13:00 horas, face ao ato executivo conjunto nº 167. \r\n\r\nProc. 2007.802.002328-0 - Iara Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Siemens Eletroeletronica Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renê Entriel - OAB RJ054649). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002578-0 - Julio Cesar Gomes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002808-2 - Celia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.003268-1 - San Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Bcp Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007 publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à fls. 03 fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 11/01/2008 às 10:20 h \r\n\r\nProc. 2007.802.003319-3 - Alexandro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ernandes de Oliveira Filho - OAB RJ111619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Redesignada audiência de instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 10:20 horas, face ao ato executivo conjunto nº 167. \r\n\r\nProc. 2007.802.003927-4 - Lenira Cordeiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). Redesignada audiência de instrução e Julgamento para o dia 14/01/2008, às 13:40 horas, face ao ato executivo conjunto nº 167. \r\n\r\nProc. 2007.802.004127-0 - Marli Maria do Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Redesignada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.004128-1 - Maria do Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Redesignada audiência de instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008, às 15:00 horas, face ao ato executivo conjunto nº 167. \r\n\r\nProc. 2007.802.004161-0 - Alba Cristine Jardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Redesignada audiência de instrução e Julgamento para o dia 2/01/2008, às 14:40 horas, face ao ato executivo conjunto nº 167. \r\n\r\nProc. 2007.802.004173-6 - Regina Célia Lima dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Redesignada audiência de instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008, às 15:20 horas, face ao ato executivo conjunto nº 167. \r\n\r\nProc. 2007.802.011435-1 - Clayton Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle dos Santos Rodrigues - OAB RJ142779). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Redesignada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008, às 15:40 horas, face ao ato normativo conjunto nº 167/2007 \r\n\r\nProc. 2007.802.011831-9 - Josiane Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X TELEMAR. certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007 publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à fls. 03 fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008 às 14:20 h \r\n\r\nProc. 2007.802.011839-3 - Maria da Penha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X TELEMAR. certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007 publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à fls. 03 fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008 às 14:40 h \r\n\r\nProc. 2007.802.011849-6 - Luzinete Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Multibras S/A - Eletrodomesticos. certifico e dou fé que em face do ato executivo conjunto nº 167/2007 publicado no DOERJ no dia 05/12/2007 à fls. 03 fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 11/01/2008 às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2007.802.011917-8 - Leandro Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X VIVO S/A. Redesignada audiência de instrução e Julgamento para o dia 14/01/2008, às 13:20 horas, face ao ato executivo conjunto nº 167. \r\n\r\nProc. 2007.802.011932-4 - Vanessa Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Luciana Alves Molina. Redesignada audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 14:20 horas., face ao ato executivo conjunto nº 167. \r\n\r\nProc. 2007.802.011944-0 - Isis Rodrigues de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Redesignada audiência de instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 11:00 horas, face ao ato executivo conjunto nº 167. \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.006578-9 - Elias Vita de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.019816-9 - Irene Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré proceda à exclusão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a pr \r\n\r\nProc. 2007.802.020480-7 - Roberto de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataide Rosa de Azeredo - OAB RJ119942). X Ampla Energia e Serviços S/a. Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como m \r\n\r\nProc. 2007.802.020592-7 - Hanna Camila Benedetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carla Reis Callado - OAB RJ142466). X Sociedade Educacional Professor de Souza Herdy - Unigranrio. ...No vertente caso, inexistem, neste momento, os elementos necessários capazes de formar, nesta magistrada, a convicção de que o direito alegado é plausível, razão pela qual o primeiro requisito acima ventilado, qual seja, a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, não se encontra presente, impondo-se, desta forma, o indeferimento da medida pleiteada... Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.802.020592-7 - Hanna Camila Benedetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carla Reis Callado - OAB RJ142466). X Sociedade Educacional Professor de Souza Herdy - Unigranrio. Fica a parte autora intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 15/01/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.012027-9 - Celi Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Rocca Feira Eventos e Serviços Ltda.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 2007.802.002768-5 - Tereza de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Fraga Santos Júnior - OAB RJ119663). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.012168-9 - Claudete da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaiza da Silva Azevedo - OAB RJ046794, Aline do Nascimento Mesquita de Souza - OAB RJ137353). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Helio Silva Filho - OAB RJ145338). ...Reconheço de ofício a incompetência deste Juízo, eis que necessária perícia técnica no produto... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.802.012168-9 - Claudete da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaiza da Silva Azevedo - OAB RJ046794, Aline do Nascimento Mesquita de Souza - OAB RJ137353). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Helio Silva Filho - OAB RJ145338). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015666-7 - Elizabeth de Oliveira Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Fale e Talk Telecomunicações LTDA e outro. 01-De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02-Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.802.020397-9 - Carlos Henrique de Oliveira Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Banco Itaú S/A. Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como m \r\n\r\nProc. 2007.802.020416-9 - Jose Cosme Luparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como m \r\n\r\nProc. 2007.802.020495-9 - Maria do Rosario Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X TELEMAR. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré se abstenha de efetivar o corte da linha telefônica em questão, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como mandado. \r\n\r\nCi \r\n\r\nProc. 2007.802.020625-7 - Marcely Martins de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X CLARO -BCP S/A. ... Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como mandado.\r\n\r\nCite-se, como requerido.\r\n\r\nDetermino que a parte autora forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a certidão atualizada do SPC e do SERASA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.020942-8 - Luzia Lima da Silva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Sanches Lopes - OAB RJ126252). X TIM Celular. Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.802.005228-0 - Deise Barros de Lima. X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.006142-5 - Janete de Lourdes Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). X Platurno Comercial de Moveisltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Moacir Cândido Pereira Filho - OAB RJ142591). 01-Defiro JG.02-Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo.03-Ao recorrido.04-Com a vinda das contra-razões, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.020474-1 - Jeovam Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Banco IBI. Isto posto, CONCEDO, PARCIALMENTE, A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o Banco réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como mand \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.018890-5 - Ademir Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Luciano Pires Senna. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.006238-1 - Mario da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Centro Auditivo Nova Audição. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.802.011508-7 - Elaine Martins Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Blazer Com. de Roupas e Acessorios (jeans Daikiry) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). fica a parte autora intimada sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.802.005298-9 - Cicélia Albuquerque de Andrade. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICA DESIGNADO O DIA 20/02/2008 àS 14:00 H PARA A RATIFICAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.802.009951-9 - Sebastião Monteiro da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.014958-4 - Gilberto Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Nextel Telecomunicações LTDA. fica a parte autora intimada para que se manifeste sobre AR \r\n\r\nProc. 2007.802.018480-8 - Maria Ines Donato Laurindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB RJ141455). X Banco Itaú S/A e outro. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019031-6 - Maria das Dores Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Ampla Energia e Serviços S/a e outro. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.020186-7 - Eunice Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Ribeiro da Silva - OAB RJ131577). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como \r\n\r\nProc. 2007.802.020408-0 - Cosme Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Freitas Chaves - OAB RJ079172). X TELEMAR. 1) Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n2) Determino que a parte autora forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção junto à Receita Federal, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.002948-7 - Edson Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457, Thiago de Souza Barbosa - OAB RJ132282). X Eliane Helena do A. Outeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.006348-3 - Francisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.802.008648-3 - Rita Ramos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.012048-0 - Simone Regina Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X Shopping Grande Rio. fica a parte autora intimada sobre AR \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.012688-2 - Maria Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Clarice Gonçalves da Luz - OAB RJ145809E). X Roberto Luiz de Lima e outro. fica a parte autora intimada sobre AR \r\n\r\nProc. 2007.802.013738-7 - Nanci Moreira Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Tali e Tali Comercio de Utilidaddes Domesticas LTDA Me. fica a parte autora intimada sobre AR \r\n\r\nProc. 2007.802.014288-7 - Vanessa Rios Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira da Silva - OAB RJ044320). X Clínica de Depilação Pelo Zero. fica a parte autora intimada para que se manifeste sobre AR \r\n\r\nProc. 2007.802.014738-1 - Marcelo Petronilho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB SP061583). X Cia de Seguros Minas Brasil. fica a parte autora iontimada para que o autor se manifeste sobre AR \r\n\r\nProc. 2007.802.014758-7 - Cicero Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.018759-7 - Via Alfa Satcom Alarmes Via Satelite LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Jacira Pacheco do Nascimento. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019011-0 - Patricia Tuler Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Mercado Livre e outro. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.020158-2 - Patricia de Lima Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X Audac Consultoria e Assessoria LTDA e outro. Isto posto, CONCEDO, PARCIALMENTE, A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a \r\n\r\nProc. 2007.802.020339-6 - Valerio da Conceiçao Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Banco IBI e outro. Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como \r\n\r\nProc. 2007.802.020349-9 - Alcenir Seixas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz da Silva Mendes - OAB RJ144500). X Banco Itaú S/A. Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como m \r\n\r\nProc. 2007.802.020465-0 - Patricia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Banco Itaú S/A e outro. Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como \r\n\r\nProc. 2007.802.020613-0 - Eronildes Laurentino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). X CLARO -BCP S/A. ... Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como mandado.\r\n\r\nCite-se, como requerido.\r\n\r\nDetermino que a parte autora forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção junto à Receita Federal, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a autora forneça, em igual prazo, a certidão atualizada do SPC e do SERASA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.020616-6 - Antonia Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X TELEMAR. 1) Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n2) Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão comprobatória de eventual inclusão do nome da autora em seus cadastros e, em caso positivo, quem teria sido o responsável por tal negativação, bem como o período em que a mesma ocorreu.\r\n\r\n3) Determino que a parte autora forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção junto à Receita Federal, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProc. 2007.802.020743-2 - Geraldo Jose de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Natura Cosmeticos LTDA. Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como m \r\n\r\nProc. 2007.802.020928-3 - Moacyr Otavio Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Silva Bastos - OAB RJ139418). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como \r\n\r\nProc. 2007.802.020931-3 - Zeni Monteiro Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como \r\n\r\nProc. 2007.802.020951-9 - Sonia Damazio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Vera Cruz Seguradora S/A. Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como mandado. Caso tal negativ \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.003048-7 - Waldemar Belizário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Hospital Clínica e Maternidade Dr. Marchesan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Tendo em vista o acostado às fls.26/27, defiro a gratuidade de justiça ao autor.Transitado em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006998-7 - Jacira Malvieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cavalcanti - OAB RJ004456D). ...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.802.010376-4 - Luciene Maria da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DO VALOR RESTANTE, QUAL SEJA, R$ 88,81, CONFORME PLANILHA ACOSTADA ÀS FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2006.802.016479-0 - Yolanda da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Alubronze e Comercio LTDA e outro. 01-Defiro o prazo de 05(cinco) dias para juntada do substabelecimento.02-Fixo o prazo de 20(vinte) dias para a parte autora fornecer o atual endereço do réu. Tão logo tal ocorra, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017815-6 - Leonardo Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - RECEBO O RECURSO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018728-5 - Luiz Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Patricia Entler Cimini - OAB SP176420). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.802.019208-6 - Angela Maria de Matos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.019615-8 - João Pedro Antunes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). 1 - RECEBO O RECURSO INOMINADO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.802.020358-8 - Maria da Penha Batemarque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Helio Silva Filho - OAB RJ145338). ...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.802.006168-1 - Mauricio da Costa Sepulcro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Via 25 Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.006288-0 - Josefa Maria Conceição. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.802.008099-7 - Cirlete Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Fica designada Sessão de Conciliação para o dia 04.06.2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.009879-5 - Ana Paula Chagas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.802.010528-3 - Sabrina Passos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). FICA REDESIGNADO O DIA 29/05/2008 àS 13:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.802.012108-2 - Nelson Angelo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lemos Simonetti Costa - OAB RJ136834). X Gol - Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ... JULGO PROCEENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.013988-8 - Gracilane Silveira de Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Michele Moura. fica a parte autora intimada sobre AR \r\n\r\nProc. 2007.802.014748-4 - Eliane Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.018220-4 - Rosangela Sines Bokel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). X Tim Celular S/A e outro. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.018492-4 - Leone Xavier Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.018559-0 - Edir Santana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaiza da Silva Azevedo - OAB RJ046794). X Brasil Telecom S/A. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.018700-7 - Paulo Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Evanil Transportes Turismo LTDA e outros. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019260-0 - Gilberto Barreto de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019565-0 - Williams Alverca Basson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ141845). X MOTOROLA do Brasil Ltda.. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.020446-7 - Valeria Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X Banco IBI. Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como \r\n\r\nId: 396009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 132 - Perigo para a Vida ou à Saúde de Outrem\r\n\r\nProc. 2007.802.014764-2 Vítima(s): Karla Silva de Lima. X Marcia Ferreira Fernades e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). Pelo exposto, reconsidera-se a decisão de fl. 100, não se conhecendo do recurso interposto diante da preclusão lógica. \r\n\r\nId: 396015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X TALES CARDOSO LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Ao vencedor, inclusive para o cumprimento do item 2 de fls. 318, tendo em vista que não houve o pagamento do débito até a presente data. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017211-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X HERBERT DE SOUZA PORTO Decisão:Do exame da cópia da inicial da ação de execução nº 92.002.002518-8 vislumbro a existência de conexão entre o presente feito e a referida ação de execução em trâmite na 6ª Vara Cível, sendo certo que o processamento e o julgamento das ações em Juízos diversos poderá acarretar prejuízo às partes, e, estando, aquele Juízo prevento, consoante ofício de fls. 87, declino de competência em favor da 6ª Vara Cível desta Comarca.Intimem-se as partes.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006328-4 - ELENIO MOREIRA TEIXEIRA, CARLOS MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA, Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)), CONSELHO DELIBERATIVO, Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Decisão:(...) Quanto a preliminar de falta de interesse processual arguida pelo segundo réu tenho certo que a mesma confunde-se com o mérito e como tal será apreciada.Quanto a ilegitimidade suscitada pelo terceiro réu, verifica-se que as condições da ação devem ser apreciadas em abstrato, à luz dos fatos narrados na petição inicial. Portanto, decide-se que o réu possui legitimidade passiva, em deferência à teoria da asserção, estando a questão correlacionada ao mérito. (...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defere-se, ainda as provas orais, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas e no depoimento pesssoal das partes.Por fim, defere-se a prova pericial técnica requerida pelo autor.Nomeio para o encargo a ilustre Dr. Rubem Pereira, de qualificação conhecida do cartório. (...) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.023470-0 - PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JOSE FERNANDO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2-No caso do descumprimento do item anterior, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014425-9 - Inventariante: DANIEL SILVADO MENDES X NEUZA MOTTA SILVADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:1- Publique-se o despacho de fls. 76.2- Junte-se a petição indicada no sistema informatizado protocolada em 10/12/07. \r\n\r\nProc. 2005.002.021373-4 - ROSANE SILVADO MENDES X ELMO FIGUEIROA SILVADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Esclareça a Requerente quais são os bens do inventariado Elmo para verificação da possibilidade de inventário cumulativo no apenso. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.005188-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CLAUDIA VIEIRA Despacho:Fls. 59 - Defere-se, por ora, a expedição dos três primeiros ofícios requeridos, com a resposta intime-se o autor. Caso não seja localizada a ré, defere-se a expedição dos demais ofícios. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018993-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA TOSTES VITA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar R$ 34,00 de taxa judiciária para expedição do mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.016261-4 - ESPÓLIO DE JURANYR DOS SANTOS ROMAO E OUTROS, Inventariante: MANOEL ROMÃO NETO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MIRIAM CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:Cumpra-se fls. 134 dos autos 99/19004-0 em apenso.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.002.020161-9 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA NOGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA A SILVA (RJ-081423), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Despacho:Ante ao auto de leilão negativo de fls. 324, ao Exequente para requerer o que for de Direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022936-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X FABIO RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho:Fls. 136 - Incabível a desistência na hipótese, tendo em vista a sentença de fls. 74/76 que condenou o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, tendo, inclusive, o autor requerido às fls. 107 a expedição de guia de depósito para pagamento da condenação sofrida, o que foi deferido às fls. 111, permanecendo o mesmo, contudo, inerte.Assim, ao autor (vencido) para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019537-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TAIS FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 81, visto que ainda não foi prolatada sentença nos presentes autos.Ao autor para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que a ré não concordou com o pleito de desistência de fls. 93, consoante manifestação de fls. 97.Após, voltem conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022342-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR MACIEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Fls. 212 - Com as custas, defere-se a expedição de ofício à Receita Federal a fim de que forneça cópia da declaração de renda do vencido para verificação de existência de bens em seu nome.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012824-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LEONARDO LOPES Despacho:1- Venham as cópias e custas necessárias para expedição da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias; 2- Designa-se audiência prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 10/03/2008, 14:00horas.Com as custas, expeça-se a carta precatória de citação e intimação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014499-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MUNIZ MENDES VIANNA (RJ-067677)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092) Decisão:Fls. 358/360 - Indefere-se a expedição de ofício ao Banco Central, visto que conforme já informado a este Juízo em outros feitos a referida instituição não possui cadastros dos correntistas de todas as instituições bancárias do Brasil, ademais, já foi realizada a penhora on line sem sucesso, conforme fls. 356/357.Assim, à autora para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026077-4 - ADJAIR MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado, em caso positivo defere-se a devolução do prazo. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011635-7 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, fornecendo o endereço do réu para citação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011997-8 - JOAO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369), Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X BANCO REAL ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. Após voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012074-9 - MARIA ANGELA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 44/49 - À Agravada (Autora), na forma do art. 523, § 2º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012127-4 - BENEDICTO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 69/72 - Ao autor, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014119-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BRITTORRES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:1- Diante da informação de fls. 98, proceda-se a busca na Serventia para fins de localização do mandado extraviado;2- Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de citação dos réus Romero e Patrícia, como diligência do Juízo, a fim de que seja evitado qualquer prejuízo à parte;3- Publique-se o despacho de fls. 97;4- Cumpra-se o item 4 de fls. 97.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014119-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BRITTORRES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça ás fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.002.015255-6 - LUCIA MARIA SEREJO POSADA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias. (...)Decorrido, voltem conclusos. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066109-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SOHAIL SAUD E OUTRO Despacho:Ante informação do descumprimento do acordo, firmado entre as partes, pelos réus, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 21/01/08 às 15:45 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré e intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070492-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAIS CHATEAU DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ABIDINHO DOS SANTOS VEIGA E OUTRO Decisão:Ante a realização de acordo entre as partes para pagamento parcelado e considerando que os réus não se encontram regularmente representados nos autos para fins de homologação do referido acordo, suspendo o presente feito na forma do art. 265, II do CPC.Decorrido o prazo, diga autor quanto ao integral cumprimento, independentemente de nova intimação.Após, voltem conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000817-0 - ANSELMO DA SILVA FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X LUIZ ANTONIO ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Ao vencido Quantum para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.013376-3 - JOSE FERNANDO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005438-8 - MICHELE PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA Despacho:Face a tutela deferida já deferida às fls. 46 e o teor de fls. 49, oficie-se, com urgência, ao Cartório do 19º Ofício de Notas para que proceda o CANCELAMENTO do protesto do protocolo nº 0069358, nº Distr. 00207905. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025455-5 - AUREA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insitem na produção da prova oral requerida e deferida na decisão de fls. 114/115 para fins de designação de audiência de instrução e julgamento. Prazo: 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073270-6 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Do exame dos autos esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, o O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.006281-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTON RIOS DE ALMEIDA (MG-092834) Despacho:Fls. 169 - Com as custas, defere-se os ofícios para fins de endereço.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002833-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X EXTRACTUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 181/190, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C..Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015096-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO CESAR CABRAL DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado e para a retirada do ofício expedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003364-1 (25823) - ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS X INGA CABELEIREIROS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2001.002.016434-9 - JOSE ASCENCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X FABIO SANCLAIR DINIZ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao serviço de datilografia para retirar os ofícios de fls. 114/115. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007802-0 - SALVADOR CORREA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X DALCYMAR DA SILVEIRA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.003228-9 - MONICA FIGUEIREDO DOS SANTOS TAUIL (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ROGERIO DE CARVALHO MOREIRA Despacho:Intime-se a autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial. \r\n\r\nProc. 2006.002.065827-9 - JOSÉ RENATO CARVALHO FERRADOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X PAULO CÉSAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Quanto ao pedido de prazo para juntada de documento requerido pelo réu às fls. 166, aguarde-se a solicitação do Sr. Perito quanto aos documentos necessários a realização da perícia.Às partes quanto a proposta de honorários periciais de fls. 411/414, atentando para o fato de que o pagamento se dará de forma rateada. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.002.022957-9 - PEDRO FONTE BOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESPOLIO DE LOUIS ANTHONY VOIT (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243) Despacho:1- Ante fls. 213/214, oficie-se ao Cartório do 9º Ofício esclarecendo que o embargante passou a ser exequente, tendo em vista o título judicial concernente na sentença de fls. 57/60;2- Assiste razão à Serventuária na certidão de fls. 219, dessa forma, renove-se a intimação do vencido quanto a penhora realizada, na forma do art. 475-J, §1º do CPC.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.014374-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCOS F.PORTO (RJ-095910), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 214, intimando-se pessoalmente diante de haver se frustrado a intimação postal, conforme fls. 217. \r\n\r\nProc. 2001.002.004068-5 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DALVA MARIA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO PEREIRA GOULART (MG-069238) Despacho:Fls. 257/258 - Nada a prover, tendo em vista que a decisão de fls. 229 foi mantida na forma da decisão de fls. 235, que rejeitou os embargos de declaração de fls. 230/232, sendo inclusive objeto de Agravo de Instrumento interposto pelo Embargante, conforme fls. 238/242.Assim, aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento.Sem prejuízo, diga o embargante sobre a resposta de ofício de fls. 247/255.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018291-3 - WOLMER MORANDINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Intime-se o embargado para regularizar a sua representação nos autos sob pena de lhe ser decretada a revelia. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066357-5 - JORGE FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Considerando o erro material constante no despacho de fls.48, encaminho o presente a publicação, para fazer constar que a data da Audiência de Conciliação, na forma do artigo 331 do C.P.C., está designada para o dia 21.01.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.006491-4 - EUGENIO BUGARIN VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPOLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Fls. 42 - O processo não se encontra sentenciado.Em sede de audiência de conciliação (fls. 39) as partes requereram o sobrestamento do feito até o dia 30/06/2007, o que restou deferido às fls. 39, onde foi determinado ainda que as partes se manifestassem quanto a realização do acordo, o que, todavia, não ocorreu, conforme certidões de fls. 40.verso, o que resultou na determinação da intimação do embargante às fls. 41.Assim, venham os termos do acordo extrajudicial mencionado às fls. 42.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.006798-6 - EDMOND MOURAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKY MOURAD (RJ-096784)) X FILOGENIO LUCENA DE JESUS Despacho:Intime-se o Exequente, por D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008556-0 - SONIA MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X WILLIAM GOMES DA SILVEIRA Despacho:À Exequente para requerer o que for de Direito no prazo de 5 (cinco) dias.Decorridos sem manifestação, intime-se a Exequente, pessoalmente, para dar andamento a presente execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014490-0 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CONDOMINIO VERONICA XII NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocopias necessárias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.067236-9 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ALBERTO DE ANDRADE LEITE Decisão:Fls. 47 - Defere-se. Suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069378-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 29/40, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.023250-0 - COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190036)) X AKRON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:Assiste razão ao exeqüente em seu requerimento de fls. 105/106. Desentranhe-se o mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça cumprí-lo na forma do despacho ali transcrito. P-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.018971-1C - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (JORNAL O FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE CARLOS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:(...)Pelo exposto, acolho parcialmente a impugnação para declarar o excesso da execução, devendo ser o valor de vinte mil reais transferido para uma conta judicial remunerada, sendo desbloqueado o saldo remanescente, após trânsito em julgado desta decisão, expedindo-se novo termo de penhora, e por conseqüência tornando sem efeito o que consta nos autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017159-9 - MARIA DA GRAÇA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:(...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo CivilDefere-se, ainda, a produção da prova oral consistente oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas pela autora.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 12/02/2008, às 13:30 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.017561-0 - POLIANA PETERS FREESZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X GRANDE RIO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, a parte autora para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.006629-5 - NILCE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X BISA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009162-8 - MARIA DA GRACA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelo Ilustre Perito do Juízo e pela natureza do trabalho a ser desenvolvido, fixa-se os honorários periciais em R$ 6.000,00 (Seis mil Reais). Intime-se o primeiro réu (H. Santa Cruz) para depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016784-0 - KURT HILMAR PETERS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO: \"1) Junte-se sem proger.2) Às partes.3) E-se Mandado de Pgto. \r\n\r\nProc. 2007.002.011036-7 - NATALIA CRISTINA CORREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 125), devendo antes o Cartório certificar qunto a ausência de Recurso por parte da parte Ré.2) Após, subam aos autos, com a homenagem deste Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068272-7 - CRISTIAN MONTEIRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X VRG LINHAS AEREAS S/A - VARIG (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008796-5 - IARA CELIA SANT ANNA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.011025-0 - Inventariante: ANA MARIA SILVEIRA DE OLIVEIRA MARIA LUISA F. SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X RENÉE FERRAIOLO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466) Despacho:(...) faz-se necessário a audiência especial p/ deslinde dos pontos controversos, definição dos bens que constarão das 1ªs declarações, desistência ou ratificação da renúncia de fls. 64/65...Assim sendo, designo audiência especial para o dia 15.01.2008, às 16:30h, devendo todos os herdeiros estarem pessoalmente presentes.Intime-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.005833-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MARIA ISABEL SOARES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A) Despacho:Ante a certidão de fls. 270.verso, venha a regularização da representação da ré falecida Maria Isabel no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.012953-0 - MEGA POP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:Regularize-se a juntada da petição datada do dia 05.11.2007. Intime-se, por A.R. e por D.O. , a empresa autora para regularizar a sua representação nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016484-2 - NILCE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X RENOUVELLE CONFECCOES LTDA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA), SILANDSIA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.064893-6 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUKTAPY BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Despacho:Diga o autor se desiste de propor a presente ação em face da 3ª ré, Helena Simões Mosconi, tendo em vista o seu falecimento.Havendo o autor se manifestado de forma positiva com relação a desistência acima mencionada, digam os réus se concordam.Caso contrário, regularize o autor o pólo passivo, na forma do art. 12, V do CPC, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.008728-1 - DANIELLE MATOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ALBERT BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, no endereço indicado às fls. 199, até a satisfação do crédito. Expeça-se mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar as cautelas de praxe e solicitar, se necessário, força policial. \r\n\r\nProc. 2003.002.009133-8 - MAURO CESAR FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE F. DE MESQUITA (RJ-118210)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Considerando o depósito de fls. 211 e a manifestação do Vencedor de fls. 214, concordando com o depósito e dando quitação, defere-se os levantamentos e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Expeçam-se os mandados de pagamento em favor do autor e da sua patrona relativamente aos honorários sucumbenciais, conforme fls. 214;3- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o Vencido para o recolhimento, se houver.4- Após, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007163-0 - ANDERSON MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Intime-se o vencido, por DO, para complementação das custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Decorrido, sem manifestação, expeça-se a devida certidão ao Fundo Especial e arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013688-0 - TATIANA PATRICIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. PALHARES (RJ-114808), Dr(a). GUSTAVO O. DE ALBUQUERQUE (RJ-096593) Despacho:Fls. 115/116 - Ao Exequente para esclarecer seu pedido, tendo em vista que a vencida já foi intimada para pagamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019059-0 - MEGA POP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Intime-se, por A.R. e por D.O. , a empresa autora para regularizar a sua representação nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002532-7 - ROBERTA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011074-4 - FRANCISCO ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014229-0 - THIAGO CONCEIÇÃO DE LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010492-6 - MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para complementar as custas recolhidas ás fls. 102 no valor de R$ 17,45 (conta 7237). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024116-0 - LETÍCIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)), SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:(...) Indefere-se a produção de prova pericial por não vislumbrar na hipótese a sua necessidade, considerando-se os pedidos iniciais e, ainda, a alegação de que o veículo já foi vendido. Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 29/01/2008, às 16:15horas, observando-se as partes o devido preparo para intimação da autora para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas porventura arroladas, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução da carta precatória, na hipótese de testemunhas (....) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.006036-0 - ANTONIO GOMES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ADMINISTRADORA DIAS IMOVEIS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 176.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.016174-2 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARCIA SOUZA TRULIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.069818-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JEFFERSON LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:1- Ante a certidão de fls. 25, complemente-se as custas na conta correta ou promova o apostilamento do valor junto ao Tribunal, comprovando-se nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.2- Cumprido, voltem conclusos para apreciação.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.000659-6 - ANA LUIZA GOMES SOBRAL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO FRAGA (RJ-088391) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.009859-4 - PAULO RONALDO AMADURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MILAN RC2 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557) Decisão:Fls. 424/426 - Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida. A uma, porque não houve comprovação de que a executada encerrou suas atividades, tendo a mesma sido citada para pagamento, consoante certidão de fls. 371. A duas, porque não houve demonstração cabal de insolvência da empresa vencida. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008405-8 - ANA PAULA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Fls. 180/184 - Aos Agravados, na forma do art. 523, §2º do CPC.2- Fls. 186/187 - Com as custas necessárias, defere-se a expedição dos ofícios para fins de endereço da testemunha Flávio. Prazo para apresentação das custas: 3 (três) dias, sob pena de perda da prova.3- Junte-se as petições indicadas no sistema informatizado.I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.011540-0 - ANTONIO CARLOS LENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Ao Vencedor sobre o depósito de fls. 240, realizado para fins de \"garantia do Juízo\", conforme manifestação de fls. 243.2- Havendo concordância com o valor depositado, lavre-se o termo de penhora e intime-se a Vencida Ampla para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J, §1º do CPC.3- Havendo discordância, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.013477-5 - MARCIA BAPTISTA BUSSAB (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SYDNEY COSTA FERREIRA DA ROZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 240/246, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C..Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006228-8 - ANA CLAUDIA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls. 145/159 - Ao MP.Após, ao réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004812-1 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em R$ 3.000,00 em deferência à qualidade profissional do mesmo e à excelência do trabalho que vem apresentando nesta Comarca e em outras, sendo o mesmo perito um profissional que vem recebendo reconhecimento no nosso Tribunal. Além de apresentar seus laudos com aprofundado teor científico, assim como vem enfrentando até mesmo todos os processos cujas partes são beneficiárias de gratuidade de justiça sem ônus. A parte ré deverá depositar valor dos honorários no prazo de 10 (dez) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004814-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o resultado dos Agravos, conforme fls. 196. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 197/198.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073482-0 - ADELIA REIS CINTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES E OUTROS) Despacho:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso; 2- Complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária, se necessário, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nId: 396343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008783-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA PURIFICACAO E DISTRIBUICAO DE AGUAS E SERVIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013063-9 - DJALMA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Regularize-se o feito eis que, considerando a natureza do presente, não deve constar como requerido o Banco do Brasil. Regularize o cartório, após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072665-2 - ORENY CELINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X FERNANDO MEIRA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.15/18 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição.2)Cumpra-se a parte final do despacho de fls.11. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002641-7 (26192) - Inventariante: LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)), Interessado: FELIX HERRANZ IGLESIAS), Interessado: EMELINA LUCAS HERRANZ), Interessado: RENA BERLING VERCILIO DOS SANTOS FRANÇA), Interessado: JEFFERSON FERREIRA FRANÇA JUNIOR) ANTÔNIO EMÍLIO COCARO) X IZAURA DE MAGALHAES COCARO), LEONICE TELLES DA SILVA), JOÃO BATISTA FERNANDES DA SILVA Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.002.015046-4 (2784) - Inventariante: FLAVIA DÓRIA DE SOUZA MAURA LUCIA DA SILVEIRA X JORGE AMERICO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204) TERMO DE INVENTARIANTE ENCONTRA-SE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1999.002.008011-7 - Inventariante: THERESA DE JESUS ARAUJO TANUS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X MIGUEL AUGUSTO TANUS DESPACHO ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE A REQUERENTE DEMAIS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO E RECOLHA AS CUSTAS, A RAZÃO DE R$ .1,74 POR FOLHA. RECOLHA, TAMBÉM, AS CUSTAS POR EXPEDIÇÃO DE 09(NOVE) ALVARÁS EXECEDENTES, A RAZÃO DE R$ .12,45 POR ALVARÁ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.013100-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 1.211,84, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010858-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho: Considerando que o veículo encontra-se no depósito público em decorrência de decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca bem como o teor doauto de depósito defls.127, que indica que o bem deverá permanecer no depósito até decisão daquele juízo, entendo que o requerimento deverá ser efetuado ao juízo da 9ªVara Cível, comprovando o autor que foi deferida a busca e apreensão do bem em seu favor por este juízo. \r\n\r\nProc. 2004.002.010952-7 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS AQUINO REIS MADEIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.000522-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X RSM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho: À parte autora sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.002.016502-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X PAULO VINICIUS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE OFICIOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.021947-5A - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X FRANCISCO JOSE D'ANGELO PINTO), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:No que tange à obrigação de fazer contida na sentença de fls.197/213 que foi recebida apenas no efeito devolutivo, haja vista que decorre da antecipação de tutela concedida, intime-se a ré para comprovar o cumprimento do determinado. No que tange à a execução dos valores referente à multa por quantia certa contra a Fazenda Pública deve ser processada nos termos do art.730 do CPC, o que ora determino, intimando-se a ré. Remetam-se os autos principais ao ETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.024390-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X RUTH NEMER AGGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.236: Nomeio o Leiloeiro indicado pelo credor. Venham os editais de praça e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012780-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CASA DE SAUDE SANTA MONICA Despacho:Considerando que o feito ainda se encontra na fase de conhecimento, a desconsideração da personalidade jurídica mostra-se prematura , posto que , a empresa poderá ser citada na pessoa de seu sócio. Assim, informe a autora o endereço deste para que se formalize a citação formando-se a relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.003935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA), SORAYA SABB LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013719-1 - ROBERTO D'ANDREIA VAIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016737-7 - ERALDO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013534-4 - REGINA LUNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE PRECATORIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012460-1 - JAYME NASCIMENTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA DE FLS. 75/83. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068753-1 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A autora propõe a ação em face de Carrefour Comércio e Indústria fundada na alegação de supostos danos sofridos relativos à administração de seu cartão de crédito. Os documentos de fls.14/29, comprovam que as faturas do cartão são emitidas pelo réu, razão pela qual é o mesmo parte legítima para figurar no pólo passivo.Isto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela parte ré.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.002236-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X VERA LUCIA GIMENEZ DE OLIVEIRA MENCHISE), Interessado: VEÍCULOS E PEÇAS 75 LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277) Decisão:A despeito do que consta da certidão de fls.100 e verso, lavrada pelo diligente responsável pelo expediente, que efetivamente aborda corretamente questões técnicas de ordem processual, verifico que a ilustre prolatora da decisão defls.74 deferiu o requerimento de fls.54/55 levando em consideração que não havia ocorrido a citação tampouco a homologação da restauração. Consignou a ilustre magistrada que a decisão não traria prejuízo à ré.Assim, determino: 1) A anotação no sistema do presente feito como secundário.2)A intimação da parte autora para fornecer o novo endereço da ré possibilitando a sua citação.3) A expedição do mandado de entrega.4) A anotação do requerente de fls.54/55 como terceiro interessado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.073408-9 - BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, FELIPE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X JURACY JOSE DA SILVA Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. Diligências=R$ 12,24 - citação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.002049-0 - GENILDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Decisão: Rejeito os embargos de declaração eis que não indicam a decisão guerreada. Obeservo que os primeiros embargos foram opostos em julho/2007 às fls.122/126, proferindo esta magistrada a decisão de fls. 128, rejeitando-os, entendendo que se referiam à sentença de fls.119/120. Todavia, às fls.130/133 e 180/183, novos embargos são opostos sem que o embargante indique a decisão guerreada, apresentando argumentos confusos. A reiteração de embargos de declaração na forma como vem sendo efetuada pelo embargante denota o seu intuito meramente procrastinatório incidindo a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC que ora aplico. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.008424-5 - IGREJA BETEL DO EVANGELHO PLENO, JUVENIL NEPOMUCENO FELIX, EUZIMAR FREIRE DE AZEVEDO FELIX (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017950-1 - ADAURY DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.108331-2 (28486) - WILSON SEBASTIAO ARAGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X MANUEL BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Fls.226: Expeça-se o respectivo mandado de avaliação, após recolhidas as custas , se o caso. \r\n\r\nProc. 1998.002.024334-0 (3234) - THEREZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X ROSICLEA TORRES DA SILVA Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 30.192,42, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos do art. 655,I e 655-A, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para oferecimento de embargos, caso queira(m), eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao(s) mesmo(s) a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Deverá(ao), também, ser intimado(s) para fins do disposto no art. 668 do CPC, com a redação dada pela Lei supracitada. Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação do(s) executado(s), nos termos do parágrafo anterior e inexistindo respostas das instituições financeiras ou manifestação das partes, certifique-se e venham conclusos.Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.002868-5 - ETREAL CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho: Nomeio o Leiloeiro indicado pelo credor às fls. 183. Venham os editais de praça e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.024408-4 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VALERIA DE CAMPOS LIMA CHIDIDI AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA (VIDE FLS. 117). \r\n\r\nProc. 2007.002.005615-4 - REGINA HELENA TAVARES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA AO AUTOR PARA INSTRUIR PRECATORIA COM COPIAS DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2007.002.009731-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERIKA ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422) Despacho:À exequente sobre o alegado pela executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009520-8 - JORGE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X VILMA FREIRE LESSA Despacho:O exequente deverá observar o teor das ponderações feitas às fls.68, promovendo o pedido de cumprimento de sentença no feito principal. Utilizou-se , em verdade, da via processual inadequada, não sendo prudente a continuidade do processamento na forma requerida uma vez que só acarretaria a demora na conclusão do feito.Assim, deverá o mesmo ser intimado para requerer o cumprimento de sentença no feito principal, podendo, caso queira, indicar as peças deste feito para desentranhamento e juntada as quais deverão ser substituídas por cópia. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.021892-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MOACIR FONTES FILHO), EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES Despacho: Fls. 104/107: Defiro a expedição de ofícios aos órgãos requeridos, com exceção ao TRE, visando informarem o endereço atualizado dos executados. Recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026800-1 - YANDRA LOUVAIN CORREA MARINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ANA DZELME DE CARVALHO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.013953-2 - BELIZARIO MANOEL TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X ALEXANDRE FRANCA DOS ANJOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, FORNECER CÓPIA DAS FLS. 95, 98/99, 106 e 110 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069762-5 - GERALDO NAVAS DA COSTA, NELI OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X MÁRCIA BARROSO CONCEIÇÃO), MARLY BARROSO CONCEIÇÃO), MAURÍCIO BARROSO CONCEIÇÃO), TERESA BARROSO CONCEIÇÃO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.016737-7A - FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ERALDO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.009379-3 - SUELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X ROBSON DA COSTA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 48.727,94, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011032-3 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2004.002.015010-2 - IZAURA FALCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO JUNTADA À FL. 140 ( R$ 6.573,95 ) \r\n\r\nProc. 2004.002.019624-2 - LIVIA CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO DE FLS. 359. \r\n\r\nProc. 2007.002.010587-6 - MARCO ANTONIO CAMACHO TORRES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.073059-0 - SUELY CURY NELIKIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CARIME OLIVEIRA ABDUCHE Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. Custas Processuais= AEVC R$ 75,23. \r\n\r\nProc. 2007.002.073265-2 - RONALDO GODINHO FILHO, ROBERTA MACIEL DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000969-8 (21224) - MANOEL FERNANDO BAPTISTA VIANNA X ERNESTINA STELLA COELI NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho Ordinatório: \"Ao interessado para providenciar cópias e custas para expedição do formal de partilha.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.005465-7 (2451) - Inventariante: PAULO CESAR NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DILVA NUNES DE LIMA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.015874-1 - MERCEDES DE FIGUEIREDO FERNANDES X CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.071899-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EVERYPHING CHOCOLATE LTDA), MANUEL SILVA DA COSTA BRITO JUNIOR AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 180. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.073542-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSSHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. Diligências= R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012862-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IANA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X NAMAR REPRESENTACOES E LOCACOES S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão: Fls. 224/227: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se os réus/devedores para cumprimento da obrigação de fazerque pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.007408-4 - GLAUCO VINICIUS MELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 142/155 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.072313-2 - ADIEL RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante da manifestação do réu de fls.155, diga o autor se renuncia ao direito que sobre o qual versa o presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064655-1 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.015136-9 - ZENILDA MOREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO FINASA S/A), BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À autora para requerer o que entender pertinente, considerando que o 2º réu não foi regularmente citado. \r\n\r\nProc. 2007.002.069519-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls.33, vindo a inicial em peça única. Prazo:10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019767-9 - FATIMA CRISTINA VIEIRA DE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO IPERJ VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010669-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANESSA B SILVA CRUZ Despacho: Fls. 21: Desentranhe-se o mandado de fls. 18, aditando-o e reexpedindo-o para seu integral cumprimento ficando desde já o OJA autorizado a cumprí-lo com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC, observando-se as cautelas necessárias à hipótese. Deverá a parte interessada entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça, providenciando os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.073648-7 - OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRASINAV SERVICOS MARITIMOS LTDA ME Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado - Taxa judiciária= R$ 57,41; Custas Processuais= campo 40= R! 111,97; campo 47= R$ 6,46; campo 48= R$ 6,46. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.002.005465-7A (2451) - ELIZABETH MARIA NUNES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SYLLA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.006983-8 (315) - JOSIAS DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: Fls. 417: Defiro. Ao Cartório para certificar se há custas pendentes de recolhimento, intimando-se a parte interessada para recolhê-las, se o caso. \r\n\r\nProc. 2000.002.015208-4 - SHIRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X MARCELO JOSE UZEDA E OUTROS), CLAUDIO PINHEIRO FERNANDES), LIANA BASTOS DE FREITAS FERNANDES), CONRADO UZEDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556) Despacho:Primeiramente observo que o pleito formulado pelo subscritor de fls760 diz respeito aos honorários de sucumbência que distinguem dos honorários contratados. A respeito desta questão deverá a parte autora se manifestar .Quanto ao pedido de penhora on line, no que diz respeito ao 1º réu, deverá a autora apresentar a planilha do débito abatendo a quantia depositada às fls.475, uma vez que a execução prosseguirá sobre o valor remanescente, incidindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC apenas sobre este valor.Quanto ao 2º réu, manifete-se a autora sobre o teor de fls.753, devendo apresentar planilha discriminada do débito de forma clara. \r\n\r\nProc. 2004.002.021895-0 - ANDRE ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023453-2 - LYES ASSIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Sem custas, aplicando-se o disposto na Lei nº 3.350/99. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Publicada em audiência. Registre-se. Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 18:06 horas. Eu, JGS, Analista Judiciário, matr. 01/19.748, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.002.016000-0 - ALINE MARIA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A autora propõe a ação em face da C&A fundada na alegação de supostos danos sofridos relativos à administração de seu cartão de crédito. Os documentos de fls.16/19, comprovam que as faturas do cartão são emitidas pela C&A, razão pela qual é a mesma parte legítima para figurar no pólo passivo.Isto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré.Esclareçam as partes a necessidade da prova oral requerida, especialmente a autira quanto à produção de prova testemunhal. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010227-7 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA, EUZENI BAHIENSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: 1) Diante da certidão de fls. 203, defiro a devolução de prazo à parte ré para oferecer contra-razões. 2) Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor, às fls. 189/196 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016031-0 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X CONDOMINIO VILA FLÓRIDA - EDIFICIO JARDIM DAS CAMÉLIAS E DAS HORTENCIAS Decisão: 1) Distribua-se por dependência.R. e A. em apenso a ação cautelar de antecipação de provas.Estando corretas as custas, nomeio desde logo o Dr. José Ismael Júnior, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a vinda do laudo e faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Cite-se a parte ré e intimem-se as ambas as partes do presente despacho.2) Considerando que foi proposta medida cautelar de produção antecipada de provas que se processará em apartado, deverá o autor, neste feito, promover a emenda à inicial do presente que se limitará ao pedido de reparação de danos. Venha a mesma, assim, em peça única. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.016841-9 (2855) - TEARES COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). DINO BOLDRINI NETO (RJ-000000) Despacho:Fls.339/340 e 344/345: A impugnação foi tempestivamente oferecida e baseia -se no art.475-L,§2º, do CPC, com alegação de excesso de execução, questão que deverá ser resolvida nos autos em apenso.No que tange ao levantamento da quantia depositada às fls.314, diante da anuência do executado/impugnante, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente. \r\n\r\nProc. 1999.002.021746-9 - CARLOS QUADROS ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) VENHAM AS CUSTAS DA TAXA JUDICIARIA MINIMA MAIS CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.020516-4 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MARCOS VINICIOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002778-6 - MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré a pagar à autora a importância de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar da presente data. CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.004171-6 - LUCIA MARIA GONCALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.002677-4 - VALTEIR SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) AO AUTOR SOBRE FLS.110/112. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.071927-1 - GILSON ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Cite-se o réu.3) Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Manwilli Von Pressentini,deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação do réu nos ônus da sucumbência.4) Faculto às partes a indicação de assistente técnico. 5) Oficie-se ao réu requisitando as informações constantes de seus arquivos , assinalado o prazo de 10(dez) dias.6) A Audiência de conciliação e instrução e julgamento será designada oportunamente. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021995-3 - RIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO ITAU S A, Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)), HSBC BANK BRASIL S A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), Litisconsorte: COMERCIAL LUZ DA MANHÃ LTDA), Litisconsorte: WJ INFORTEL COMÉRCIO DE TELEFONE E INFORMÁTICA LTDA), AÇOCURVAS CONEXÕES E VÁLVULAS), YORKVAL VÁLVULAS E CONEXÓES LTDA), DISMAG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE VÁLVULAS LTDA), Litisconsorte: COMERCIAL LUZ DA MANHÃ LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.026373-5 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X REJANE DO SOCORRO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016672-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO HELENIO DUHAU BULHOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.072372-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS AIRES ALMEIDA Decisão:Comprovada a constituição em mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073108-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE SIMOES PALMIER Decisão:... expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073297-4 - IRENE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X NEDINA DE OLIVEIRA PEIXOTO), MANOEL ALVES PEIXOTO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006004-5 (0233) - CONDOMINIO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE NILTON PEREIRA), MIRTES MARIA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DA PARTE RÉ JUNTADA ÀS FLS. 210 \r\n\r\nProc. 1997.002.018943-3 (2114) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MIRANTE DAS FLECHAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X ESPOLIO DE AXEL HEINER HUNSTOCK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Despacho:Defiro a expedição de novo edital. Fixo os honorários da execução em 10% do valor do débito. Ao exequente para apresentar nova planilha. \r\n\r\nProc. 1999.002.017019-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JANETE MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Ao credor sobre o resultado da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.007080-7 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO FELIPE ARRUDA JUNIOR (PR-023758)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:...Vistos, etc...A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. As questões apontadas na preliminar argüida pelo primeiro réu dizem respeito ao mérito da causa e não se relacionam com a regularidade da petição inicial, que, frise-se, encontra-se em consonância com os ditames da lei processual....Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré, requerido pela parte autora. Indefiro a prova testemunhal, haja vista que nada acrescentará ao presente feito. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015561-8 - REGINA STELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X ANTONIO JOSE MOREIRA DIAS E OUTRO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004020-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Rejeito a preliminar arguida uma vez que o contrato foi celebrado entre o autor e o réu enquanto pessoa física e não jurídica, não havendo que se falar na remessa dos autos ao Juízo da 5ª Vara Cível.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem mais preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.O autor contentou-se com as provas contidas nos autos. O réu requereu a produção de prova pericial contábil. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Rubem Pereira da S. Jr.,deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação à sucumbência do autor. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011984-0 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.012307-6 - SYLVIO MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304), Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ... ... Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066198-0 - DALVA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada.... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071281-0 - JOANA AUGUSTA FAGUNDES DE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS COMERCIO DE PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça à autora.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela seguradora ré uma vez que pretendendo a autora a percepção de indenização em razão de sinistro contratado e garantido pela ré na condição de seguradora é a mesma competente para figurar no pólo passivo da demanda. ...Pelo exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, para determinar a exclusão da 1ª ré do pólo passivo da presente demanda, devendo ser oficiado ao D.R.A a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis. Quanto a preliminar de litispedência, junte a ré a cópia da inicial e do despacho de cunho liminar positivo dos autos de nº2006.812..01860-0 em trâmite no Juizado Especial desta Comarca. P-se e I-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.015419-3 - URUBATAN DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIANO SODRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.183/186 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.072108-3 - ALLAN LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X DENIS DE FARO FALCÃO), SIDNEI MACHADO FERNANDES Decisão:Defiro JG. Venha o depósito em 05 dias sob pena de extinção do feito. Após, cite-se a parte ré para levantar a importância ou oferecer contestação. Defiro, desde já, a expedição de guias referentes aos depósitos subseqüentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.002.014437-5 - LUANA COMERCIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741)) X LUIZ JOAO ABRAAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003161-3 - MARIA DE FATIMA BARROS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.071616-6 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X JOSEPHINA NICOLAU ERTHAL), ERNANI ERTHAL), Fiador: CLARINDO DE BRITO NICOLAU), Fiador: EDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.004637-1 (0118) - ESPÓLIO DE MOACY PONTES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X MARCELO LUIZ SANTOS NOVARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA PICANÇO LESSA (RJ-105732) Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.009237-5 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE FERNANDES WERLY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:1) Diante do informado àsfls.174/175, reconsidero o despacho de fls.169, parte final. Anote-se para efeito de publicação o correto nº da OAB do advogado do executado.2) Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.004700-9 (27.817) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A X ANTONIO THADEU PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se o exequente pela via postal e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1995.002.107929-1 (28349) - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA. O TERMO DE PENHORA ENCONTRA=SE PRONTO. \r\n\r\nProc. 2002.002.008095-8 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.018708-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SERGIO DE OLIVEIRA EMILIAO Despacho:Ao credor sobre o resultado da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.024701-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA JULIA SOARES DA COSTA Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.065881-4 - NILO TORRES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X WALNER FORTUNATO Despacho:Junte-se independentemente de Proger. Defiro a dilação de prazo requerida, devendo a parte requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021984-9 - ESPOLIO DE NAIR RANGEL COELHO, Inventariante: ANA PAULA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA Despacho:Procedi nesta data a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil para conta judicial no referido banco. Certifique o cartório se houve oposição de embargos pela executada. Em caso negativo e fornecido o número da conta judicial pelo Banco do Brasil, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia bloqueada junto ao Banco do Brasil, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.017284-1 - FIRMANG COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS E MAQUINAS HIDRAULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068001-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TR INDUSTRIA DE CONSERVAS E PESCADOS JURUJUBA LTDA E OUTRO Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 1996.002.017069-0A - THOR CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA X MANOEL GONCALVES DO OUTAO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Versa o presente feito acerca de habilitação de crédito em face do Espólio. Nos termos do art.1017 do CPC.Diante da discordância da inventariante deve-se aplicar o disposto no art.1018 do CPC devendo o requerente buscar a satisfação do seu crédito pelas vias ordinárias. Visando, contudo garantir a satisfação do referido crédito e evitar eventual prejuízo ao requerente, reserve-se em poder da inventariante bens suficientes para pagar o credor , nos termos do art.1018 do CPC.P-se e I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066066-5 - SONIA DE FATIMA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.000716-5 - ESPOLIO DE JAIME DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)), Inventariante: JAYME CESAR RANGEL DE SIQUEIRA) X COOPTAX-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS TELE-TAXISTAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) O TERMO DE PENHORA ENCONTRA-SE PRONTO . AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.002.011765-0 - GUILHERME AUGUSTO QUINTEIRO, CLAUDIA CRISTINA QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), JARBAS CAMARA PACHE FARIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), JOSE DE CASTRO PACHE FARIA Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Às partes sobre o laudo. Defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.026357-7 - VALERIA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...Logo, rejeito as preliminares. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante da 1ªré, requerido pelo 2º réu. Indefiro ainda o depoimento pessoal da parte autora, eis que foi requerido pela mesma e não pela parte ré. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr(a) Zenaide da Conceição Dantas que deverá ser intimado(a) a apresentar proposta de honorários, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005986-6 - RENATO BASTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X FINANCEIRA HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal do autor e a prova testemunhal requerida, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial técnica e contábil, nomeando peritos Dr. Pedro Sepúlveda e Dr. Luiz Fer nando de S. Baptista, que deverão ser intimados a apresentar proposta de honorários, ficarão condicionados à sucumbência do réu. Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. Defiro a produção de provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.A audiência de instrução será posteriormente designada.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.007251-7 (1316) - MARIA JOSE CID CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOSE PEIXOTO CRESPO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.002.001522-6 - Inventariante: CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FELICIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça provisória. Considerando o deferimento de recolhimento das custas ao final do feito, deverá o mesmo ser efetuado antes da prolação da sentença nos termos do Enunciado nº27 do FETJ.Assim, certifique o cartório as custas devidas, intimando-se a parte autora para o seu recolhimento. Anote-se onde couber a 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2001.002.017350-8 - Inventariante: LIGIA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X NINIMA LUGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE (RJ-131916) à inventariante para dar cumprimento integral ao despacho de fls.210. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009069-1 - CYTHER RUBIA MONTEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.010050-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRINETTI MODAS JOVEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:...Indefiro o pedido de exibição efetuado pela embargante haja vista não ser a via eleita a adequada, devendo valer-se a mesma , se o caso, das vias ordinárias para obtenção do pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071686-3 - SONIA MARIA DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO X FRANCISCO CASTRO FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. José Ismael Jr. ,deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação da ré nos ônus da sucumbência. Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada após a realização da perícia. Intime-se pessoalmente a parte autora. Dê-se vista ao DP. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.014029-3 - ANGELA TEREZA RANGEL BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Ao credor sobre o resultado da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2003.002.021126-5 - SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Junte-se independente de Proger. Às partes sobre o laudo. Defiro expedição de Mandado de Pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.001659-0 - NELY MATIAS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067991-0 - LUIZ ROBERTO VEIGA CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Despacho:Vistos, etc...Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo como requerido pleo MP.Diante de fls. 159, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, dou o feito por saneado.Não há preliminares a apreciar.Pleiteou o autor a produção de prova pericial.O réu informou não ter provas a produzir.O MP requereu a produção de prova pericial. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Manwilli Von Pressentini, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários que serão arcados pelo autor .Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.005200-8 - ENILSO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão: Vistos, etc... Diante de fls. 82/83, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Pleiteou a parte a produção de prova pericial A ré requereu a produção de prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Pedro Sepúlveda, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo que ficará condicionado a eventual sucumbência.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.P-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014747-9 - LUCIANA DE CNOP MONTEIRO FARAH (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Vistos, etc...Primeiramente, rejeito a preliminar de decadência haja vista tratar-se o presente feito de reparação de danos causados ao consumidor por defeito na prestação do serviço, não sendo causa de vício do produto ou do serviço.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem mais preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Em sede de audiência, tentada a conciliação a mesma restou frustrada. Pela parte autora foi requerido, o julgamento antecipado da lide. Pela ré foi requerida a produção de prova documental superveniente.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070950-2 - RAQUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013949-7 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073451-8 - JOAO RAFAEL NETO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DA DILIGENCIA REQUERIDA - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.001782-1 - DERMEVAL SALABERT ALVES X LAURENTINA DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783), Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)), PAULO ROBERTO DOS REIS ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.013450-5 - MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, EMYGDIO JOSÉ DO CARMO PINTO, TANIA MARIA DO CARMO PINTO, JOSÉ EMIDIO DINIZ MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIAS E MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.002.012302-9 - HELOISA DOS SANTOS NEVES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA), BIANKA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). EDUARDO GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157) AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA DA PERICIA DESIGNADA (08/02/2008) \r\n\r\nProc. 2007.002.072500-3 - REVIVER RESIDENCIAL DA TERCEIRA IDADE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL NA C/C CORRETA 0711-2 - ATOS DE PRATICA COMUM. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.014900-6 - ELZA DA ROCHA X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001107-9 - CLEUZA DE OLIVEIRA PAES, VANIA GONÇALVES ALVELLOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Assim, indefiro a prova pericial eis que desnecessária. Indefiro ainda o depoimento pessoal das autoras uma que nada acrescentará ao deslinde da demanda. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pela parte autora. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.001837-6 - TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ESTADO DO RIO JANEIROPODER JUDICIÁRIOComarca de NiteróiSecretaria do Juízo do Juízo de Direito da Segunda Vara CívelRua Visconde de Sepetiba, 519, 5º andar-Centro.DESPACHO ORDINATÓRIO Ao executado para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo oferecer Impugnação a penhora realizada sobre a quantia de R$ .940,50 (novecentos e quarenta reais e cinquenta centavos), depositada conforme guia 5112473, em 26/07/2006. Tudo em conformidade com o termo de fls. 260, e na forma do Art. 475-J § 1º, do CPC. Niterói,Rj. 14/12/2007FRANCISCO POMPEIO NETORESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTEMAT. 01/25779 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.066805-6 - CINTIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 396344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.003584-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE GERALDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Decisão:Não assiste razão ao patrono do 2o réu quando afirma que sua verba honorária não foi modificada pela Superior Instância, uma vez que foi devolvida ao órgão ad quem a apreciação de toda a matéria analisada na sentença de fls. 86/89, inclusive a referente aos honorários, que foram fixados definitivamente em R$ 1.000,00 (fls. 142/144). Venha, pois, o depósito da importância devida, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.002.003905-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUGLAS CIRINO DE PAULA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067706-9 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X WELLINGTON CESAR CORREA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Ao autor para recolher custas referentes ao mandado de despejo ( 0714-6 R$ 38,48 - 0201-4 R$ 3,84 - 567300124-3 R$ 1,92 - 600225174-9 R$ 1,92 ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.004527-6 - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X YONE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Decisão:\"Vistos, etc.A petição ora apresentada nada mais é do que uma cópia daquela acostada às fls.355/356, que já foi por mim apreciada, como se vê pela decisão exarada às fls.362.O Autor-Reconvindo insiste em tumultuar o feito trazendo cópia de documento que em nada contribui para o exame de sua pretensão. Além disso, o Peticionante esquece que seu pedido foi decidido às fls.184 e que a decisão de Impugnação ao benefício da Gratuidade de Justiça diz respeito apenas à ação principal, na qual ele era o Autor.Outrossim, importa ressaltar que o Peticionante até a presente data não cumpriu a determinação do Juízo de comprovar sua miserabilidade jurídica, o que lhe pouparia muito desgaste. Tal determinação data de 04/10/2007 (fls.351). Ao invés de atender ao Juízo, o Peticionante preferiu ficar pedindo reconsideração, como se a decisão tivesse sido exarada sem a devida atenção, por parte de sua subscritora. (...)\" \r\n\r\nProc. 2004.002.026919-1 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X NILDSON BASTOS PINA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 75 pelo exequente. Em consequência, declaro extinta a fase executória do feito. Levante-se eventual penhora efetuada. Custas ex lege. Preclusa esta, e recolhidas as custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006974-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ANNY GABRIELLE DE LUCENA CORREA Despacho:Cumpra a DP a decisão de fls. 191, sem o que não poderá ser recebido o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.002.018498-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DELAIR MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.067680-4 - DIEMA MODAS LTDA X CLAUDINE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/02/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a Ré no endereço fornecido às fls. 56. Expeçam-se os atos necessários. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010720-4 - JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Fls. 61: Indefiro, por falta de amparo legal. Cumpra a Serventia, na íntegra, a parte final da sentença de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.002.011477-4 - OLIVIA SIMAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011584-5 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.012177-8 - ANA MARIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a JG à Autora, que deverá esclarecer ao Juízo como chegou ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012222-9 - MARLENE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Vistos etc. Rejeito liminarmente a denunciação da lide, a uma porque as custas incidentes não foram recolhidas. A duas, porque não é cabível tal tipo de intervenção de terceiros quando se trata de relação de consumo, hipótese dos autos. Prossiga-se, pois. Diga a parte autora se foi aberto o inventário de seu falecido marido e quem nele figura como inventariante. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015108-4 - CONCEICAO CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À autora s/ o deposito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067176-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MARILENE CHAMON DE SOUZA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073430-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X MARCELO LUIS NOGUEIRA PAVANELLI Ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ 79,39 (0101-6) - valor válido para recolhimento até 30/12/07. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.017317-3 - PAULO ROBERTO DO LIVRAMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808), Dr(a). TATIANE BORGES DO LIVRAMENTO FREITAS (RJ-137184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Ao autor para recolher as custas R$ 490,54 (6002-01373-5). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.008113-0 - MARIA DAS DORES MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a primeira ré, através de seu patrono, via , D.O. para cumprir voluntariamente o julgado, conforme petição da perita de fls. 238, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016036-0 - QUINDIM COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:Recebo a reconvenção de fls. 137/210. Anote-se na D.R.A e onde mais couber. Inobstante, diga o autor reconvindo em réplica, bem como sobre a reconvenção de fls. 137/210. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068263-6 - QUINDIM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II Aos autores para complementarem as custas R$ 150,45 (0702-1); R$ 12,24 (0714-6); R$ 8,13 (6002-25174-9); R$ 8,13 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.002.068264-8 - QUINDIM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II Aos autores para complementarem as custas: R$ 12,24 (0714-6); R$ 0,61 (6002-25174-9); R$ 0,61 (5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066889-3 - SUZANA CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte ré para regularizar as custas relativas ao campo 45 da GRERJ: conta 6002-05926-6, valor R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2007.002.011105-0 - EUGENIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão de fls. 67, devolvo o prazo ao Réu para manifestação. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007671-2 - MARCIA LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 105/107, posto que tempestivo. Diga o Agravado. Inobstante, diga a parte ré sobre fls. 11/116, na forma do art. 398 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004140-0 - MARLENE MARINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem em caso de eventual apelo. Outrossim, tendo em vista que a Ré não cumpriu a r. decisão de fls. 126 (fls. 175/179), o que vem causando um enorme prejuízo à Autora, majoro a multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se a demandada pessoalmente. Inobstante, intime-se o perito para os fins indicados às fls. 156, sendo certo que somente os quesitos da parte ré deverão ser respondidos, ante o que consta às fls. 170. P.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.018403-1 - MONICA L DA SILVEIRA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ... digam as partes sobre o laudo. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.022626-0 (37558) - REGINA DA CONCEICAO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VINIVIUS D'AMATOC (RJ-062824)) X APACEF RJ ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Vistos etc. Diante das alegações de fls. 573/575, e tendo em vista que o enriquecimento sem causa é vedado no ornamento jurídico, remetam-se os autos ao Contador para cálculo de eventual dívida remanescente, cabendo à executada arcar com as custas processuais. Entretanto, a fim de evitar posteriores prejuízos à credora, determinei hoje ao BaCen a transferência da quantia de R$ 19.838,32, que havia sido bloqueada em cumprimento à r. decisão de fls. 572, para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição deste Juízo até ulterior decisão. Na mesma ocasião, determinei o desbloqueio da quantia de R$ 14.392,81, que também havia sido bloqueada por determinação judicial. Prossiga-se. Venham as custas em cinco dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023244-4 - ONDINA RAMOS RONZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X DROGARIA TREZE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) À autora s/ certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067927-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ODONTOCLIN ODONTOLOGIA CLINICA INTEGRADA LTDA E OUTROS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011132-3 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X COLCHOARIA CHIANELLO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA GRAÇA ARCOVERDE DE OLIVEIRA (RJ-086063) Despacho:Diga o executado sobre a contra-proposta oferecida pelo executado, no prazo de cinco dias. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073544-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X N.C.B. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao exeqüente para complementar as custas: R$ 38,48 (0702-1); R$ 1,92 (6002-25174-9); R$ 1,92 (5673-00124-3) - valores válidos para recolhimento até 30/12/07. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.008897-0 - JOAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X JORGE BRITES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que houve o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à arrematação, consoante se vê às fls. 229, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ 47.451,03 (fls. 230) em favor do credor, pois seu advogado não possui poderes para receber (fls. 06). Defiro, ainda, a expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão pleiteados às fls. 198/200. Após, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem conclusos para extinção da execução por sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068642-1 - DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Ao exequente p/ dar prosseguimento ao feito, informando sobre quais bens dos devedores deverá recair a penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010743-5 - LEILA VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011954-1 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.002.000730-3 - PAULO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X SUPERMERCADO DISCO E SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em favor do perito do valor depositado as fls.446. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.107785-3 (34086) - MANIOEL DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROQUE TUMOLO NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:Defiro a denunciação à lide. Anote-se na D.R.A. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 29/02/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a litisdenunciada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.002.024665-6 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Decisão:Vistos etc. Indefiro o pleito de fls. 338/339, porquanto não é cabível a penhora da renda do Cartório Extrajudicial, a uma, porque este não é parte neste feito. A duas, porque a renda pelo mesmo auferida abrange importâncias que não lhe pertencem e que são repassadas posteriormente para o Fundo Especial, Mútua, OAB etc. A penhora, tal como requerida, atingiria direito de terceiro. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.025598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY HALL BUSINESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE (RJ-122782), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) Ao réu sobre fls. 232/234. \r\n\r\nProc. 2004.002.000797-4 - GIUSEPPE ORAZI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X NELSON ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Vistos etc. Anote-se no D.R.A., e onde mais couber, que o presente tramita sob segredo de justiça. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, qual seja, R$ 6542,76. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004766-4 - CLINICA MEDICA DR LUIZ CARLOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 415/419 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 415/419, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. Urge ressaltar, por oportuno, que a questão do dano material, e dos juros pagos pela Autora ao banco no qual possui conta corrente foi analisada expressamente na sentença, não se podendo condenar alguém por um \"dano hipotético\", como seriam as glosas futuras, que poderiam ou não vir a ocorrer. Do mesmo modo, a questão da obrigação da Ré já foi exaustivamente analisada na sentença ora embargada. À vista do exposto, nada a prover... \r\n\r\nProc. 2006.002.017120-2 - LEILA SHEENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 120/121, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009634-6 - OLINDA DE ALMEIDA LAND (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos para o correto exercício do direito de ação. Não há irregularidades a serem sanadas, nem preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecerem à AIJ, que designo para o dia 22/01/2008, às 16:00 horas. Venha o rol em dez dias, sendo certo que as testemunhas serão ouvidas na Comarca em que residirem. Venham, outrossim, as custas e as cópias eventualmente necessárias no mesmo prazo, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069292-7 - VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X LUCIANA DA GRAÇA CARVALHO DA SILVA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073649-9 - JACIARA VALADARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X NET TELEVISAO CIDADE S A À autora para complementar as custas: R$ 12,24 (0714-6); R$ 0,61 (6002-25174-9); R$ 0,61 (5673-00124-3) - valores válidos para recolhimento até 30/12/07. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.005053-0 - QUINDIM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.072750-4 - ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747)) X VALERIO AGUIAR FILHO E OUTRO Decisão:(...)À vista do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Citem-se os Requeridos. Outrossim, nos autos em apenso, certifique a serventia se houve resposta no prazo legal, bem como se os Réus já regularizaram suas representações processuais. Em seguida, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.003051-0 - OLGA ROSA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...)À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011180-1 - LUCY MARY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X AMPLA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova pericial, manifestada pela ré às fls. 209. Preclusa esta, voltem para designação de AIJ. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073537-9 - BRASINAV SERVICOS MARITIMOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X OI - TNL PCS S/A À autora para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 150,44 (0702-1); R$ 170,36 (0101-6); R$ 7,52 (6002-25174-9); R$ 7,52 (5673-00124-3) - valores válidos para recolhimento até 30/12/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013048-2 - DENISE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.002.022032-3 - CLARICE DE CASTRO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X BARBARA NAGIME BARROS Despacho:Retifico a decisão de fls. 116 quanto à determinação para pagamento das custas pela requerente, ante a gratuidade deferida às fls. 57. Não obstante, cumpra a Serventia a referida decisão quanto às demais determinações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.007837-8 - ESPOLIO DE FLAVIA SORE (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X VERA LUCIA BELMONT BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora, tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 328. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.003395-4 - VALMIRIA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X EDGAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) À autora para fornecer cópia de fls 02 a 11,39,42 a 60,36,135, que instruirão carta precatória de oitiva. \r\n\r\nProc. 2006.002.013678-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 92. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.024711-0 - FIDEL MARTINEZ CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARLOS ALFREDO HISS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelos credores às fls. 324/325. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. Inobstante, intime-se o sucumbente, pelo correio, para, em cinco dias, regularizar sua representação processual, no endereço indicado pela D.R.F. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000900-4 - CEDINEA PEREIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Fls. 271/272: Defiro a dilação de prazo requerida. No mais, aguarde-se a notícia do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.002.071674-7 - JOAO KLEBER DOS SANTOS VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a data da audiência designada pelo juízo deprecado: 16/01/2008, às 14:15 horas - Vara Cível da Comarca de Magé. \r\n\r\nProc. 2006.002.072397-1 - LENYR SIMOES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc. Diante da certidão de fls. 159, revogo a decisão de fls. 156, eis que proferida em equívoco. Não obstante, recebo a apelação de fls. 137/154, em seus regulares efeitos. Diga a apelada, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1971.002.000169-2A - HELVECIO GONÇALVES, PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X Inventariante: ZULEIKA DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Ao requerente para promover a restauração dos autos, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 75. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.002.002003-5 - PLINIO CARVALHO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Vistos etc. Declino de minha competência para o Juízo da 6a Vara Cível desta Comarca, eis que a fase executória já estava em curso. Remetam-se-lhe os autos, após a expedição dos atos necessários. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.026216-9 - JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASSIANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PIRES (MG-093368) Decisão:Suspendo o curso da demanda, por trinta dias, em razão do óbito do Autor (fls. 151), na forma do art. 265, I da Lei de Ritos. \r\n\r\nId: 396345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.022306-5 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTANA AMORA (RJ-093401)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) FLS. 266/435.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.008988-3 - EMANUEL TAVARES FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) À parte autora, conforme fls. 342. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004361-2 - UYARA NETTO DE MORAES X YARA NETTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.007763-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X LEANDRO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 106/108.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.002.008062-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO MARTINS GALANTE Despacho:Após o recolhimento das custas e o fornecimento das cópias necessárias, expeça-se carta precatória, devendo ser aplicada a portaria 01/04, em conformidade com o aviso 763/2006 da C.G.J. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.002.000256-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT CLOUD (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM IGNACIO VIEIRA BAIAO (RJ-031946)) X PAULO ROBERTO GALANO VIEIRA E OUTROS), LEYLA WERCK GALANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806)), LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A, Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO (RJ-028561) Despacho:Assiste razão ao senhor RE. Assim: 1) - Oficie-se ao Banco Itaú S/A para que este informe em que momento o saldo da conta judicial junto ao Banco Banerj S/A (n° 101.92469856-4), conforme ofício de fls. 484, foi transferido para o Banco do Brasil.2) - De toda sorte, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe se houve acolhimento de transferência de depósito judicial advindo do Banco Banerj S/A, relativamente à conta n° 101.92469856-4 e, em caso positivo, qual o saldo atual. \r\n\r\nProc. 1998.002.027667-8 (34222) - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). RENATA CANERO DE AZEVEDO GOULART (RJ-097415), Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 398, pelo que determinei a transferência do valor encontrado, que se mostra, entretanto, insuficiente.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado.Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.002.021214-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOSA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839) COMPLEMENTE O EXEQUENTE AS CUSTA:R$ 12,24-CONTA 714-6.AOFJ. + R$ 0,61 CONTA 600225174-9(FUNPERJ E CONTA 5673-00124-3(FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.002.007474-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X PAULINA DE VASCONCELLOS LIMA E OUTRO Despacho:Fl.53: esclareça o autor se houve acordo, trazendo os mesmos aos autos ou, face à ausência de citação, informe se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2005.002.020854-4 - RUBEM DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406)) X CARLOS EMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:1. Predomina em nossos Tribunais o entendimento de que o profissional liberal, especialmente o profissional do direito, não faz jus à gratuidade.Aliás, este foi o entendimento esposado pela Colenda 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça no procedimento de impugnação à gratuidade de justiça interposto relativamente à ação de indenização promovida por técnico judiciário juramentado, no sentido de que não fazem jus à gratuidade o magistrado, o servidor público e até mesmo o advogado (veja-se processo nº 98.002.014976-0, Ap. nº 5.876/99).Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pelo réu às fls. 35. 2. Com relação ao certificado à fl. 246, não há reconvenção a ser anotada, uma vez que a decisão de fls. 234, a qual mantenho, recebeu o petitório de fls. 123/128 como pedido contraposto. 3. No mais, certifique-se se houve manifestação do autor em relação às fls. 123/128. \r\n\r\nProc. 2007.002.010733-2 - ELETRICA E HIDRAULICA PAWALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA Despacho:O valor dado à causa não se coaduna com o rito sumário adotado conforme leitura de fl 02 .Assim, emende-se a inicial , devendo a exordial, se mantido o valor da causa de fl. 03, preencher o disposto no artigo 274 do C.P.C. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório quanto ao rito constante no sistema informatizado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010884-1 - NILSO FERREIRA NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.011195-5 - MARIA DA PENHA DAMIAN ASSAD (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO UNIBANCO À parte Autora para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.011528-6 - MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO, ANTONIO TITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012175-4 - SIMPLICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) - Fls. 27: Anote-se e cadastre-se como requerido. 2) - Face a certidão de fls. 92, decreto a revelia do banco réu.3) - A despeito da revelia ora decretada, a parte ré deverá regularizar sua representação processual, acostando documentação ao menos autenticada, na forma da certidão de fls. 92.4) - Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.013482-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO), MARIA CRISTINA HEREDIA CARDOSO Despacho:Fl. 33: anote-se onde couber. O valor dado à causa à fl. 05 não se coaduna com o rito sumário aqui adotado.Assim, emende o autor a inicial, devendo a mesma preencher o rito do artigo 274 do C.P.C. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.007726-0 - SERGIO GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CODAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:O singelo pedido de levantamento de valores depositados não pode ser apreciado pelo simples fato do autor não ter logrado êxito em efetivar a citação dos réus.Assim, deve expressamente o consignante manifestar-se quanto à desistência ou não da demanda proposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017238-0 - ARTHUR BERNANDES RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-133000), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X CONDOMINIO PARQUE JURUJUBA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 177, pelo que determinei a transferência do valor encontrado e o desbloqueio das demais contas.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072939-2 - SUELLY BAPTISTA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X BANCO ITAU S.A Decisão:A autora é viúva, reside em bairro nobre desta Comarca, encontra-se representada por advogado particular e apresenta rendimentos e condição econômica incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006370-9 - MARIA DO AMPARO TAVARES MALEVAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IZIDORO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091), Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 117, lavrando-se o termo de penhora. Recebo a manifestação de fls.118, oferecida antes do executado ser intimado da penhora como impugnação à execução. Dê-se vista ao exeqüente para que, querendo, se manifeste sobre o alegado pelo impugnante- especialmente o excesso da execução, e tendo em vista o interesse do executado em quitar o débito, apresente desde logo planilha atualizada de débito. Atente o exeqüente que o título judicial que embasa a presente execução (..) reconheceu, também, que o contrato de locação entre as partes já se encontrava rescindido estando o imóvel desocupado.À evidência, nesse caso era facultado ao autor/ ora impugnado imitir-se na posse do imóvel sem qualquer outra providência legal como determina o artigo 66 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2005.002.000098-2 - JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X SALVADOR MESSIAS BARROZO À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.010625-0 - ZELIA RAMOS OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTONINO TADEO GUILHERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Face à certidão de fl.27,recolham-se as custas de citação postal em dez dias, aplicando-se, se necessário, portaria 01/04, em obediência ao aviso 763/2006 da C.G.J., sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007133-7 - PAULO EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X URURAI MENDONCA COSTA), Fiador: ELIZATE MENDONÇA MOLDEIRO), Fiador: JOÃO BATISTA MENDONÇA MOLDEIRO À parte AUTORA para providenciar as custas cópias para instruir a C.P. e MANDADO DE NOTIFICAÇÃO nos termos certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.072246-4 - ACUSTIC SOUND COMERCIO DE CD S E DVD S LTDA, FERNANDA MERRAZZI TAUIL, WELLINGTON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X HSBC BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos: a) Para a pessoa jurídica, cópia de balanço ou outro documento contábil equivalente, bem como, cópias de declarações de IRPJ dos últimos três exercícios, sendo certo que somente às instituições filantrópicas tal benefício é concedido;b) Para as pessoas físicas, cópias dos últimos comprovantes de renda de cada um, se houver, e das três últimas declarações de bens entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, o que, salvo melhor juízo, é incompatível com a condição de sócio de empresa, ressaltando-se que os documentos de fls. 19, 20, 22 e 23 são inconclusivos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.012858-4 (32231) - LUIZ ANTONIO DA SILVA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C), Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)) X NILTON NEVES TAVEIROS E OUTRA E OUTRO Despacho:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa, face ao disposto nos artigos 39 e 238,§ único do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.002.015250-5 - DOMINGOS MAGALHAES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ADELMO GONCALVES MACHADO E OUTROS Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fl.121 que dá conta da irregulridade das certidões e da não intimação regular do patrono do executado, o que poderá gerar nulidade insanável com evidente prejuízo para o próprio exeqüente.Prazo 10 dias. Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.006526-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUILHERME DAMASCENO NOBRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) FLS. 211/216.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.002.015894-0 - ITABRIA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LAGOA DE PIRATININGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.000100-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILZIO MARTINHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE AVALIAÇÃO nos termos certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.001250-3 - DORMIR E AMAR COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X PROJEMOV INTERIORES LTDA Despacho:Face ao contido no aviso C.G.J. de nº 763/2006, defiro o pedido de fl.28. Expeça-se precatória para o endereço contido àquela folha, tão somente após o fornecimento pelo autor das cópias hábeis à instrução da referida carta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021204-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X LEANDRO DA COSTA VERGETTE Decisão:Tendo em vista o contido às fls. 61, foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072901-0 - AURELIO AUGUSTO ANACHORETA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO BRADESCO S A), CASAS BAHIA COM LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.021955-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em cumprimento a Portaria 01/2004, certifico as custas a serem recolhidas pela parte Ré:Cartório - Conta 0702-1 - R$ 150,45Oficial de Justiça - R$ 24,48Taxa Judiciária - R$ 459,96Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Atos do Distribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,4520% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,49Apelação - 0701-3 - R$ 41,97Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - 5% sobre os campos 41 e 43 p/ campo 48 FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - 5% sobre os campos 41 e 43 p/campo 47 \r\n\r\nProc. 2007.002.006588-0 - GUILHERME ENCRENAZI DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por GUILHERME ENCRENAZI DE OLIVEIRA FERREIRA em face de UNIMED DE SÃO GONÇALO NITERÓI -(..).. Rejeito a preliminar suscitada pelo réu, uma vez que o seu fundamento se confunde com o mérito da demanda, (..). As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro o feito SANEADO. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes no prazo de dez dias, abrindo-se vistas ao autor para manifestação, em respeito ao artigo 398, do CPC, pelo mesmo prazo. Fundada a discordância das partes no prazo de carência estipulado no contrato entre elas firmado, sustentado a empresa a existência de doença pré-existente a afastar a alegada urgência mencionada na inicial, entendo necessária a produção de prova pericial médica, que defiro, (..) nomeio perita a Drª. Maria Cecília Domingues de Olivaes, telefones 9766.5100 e 2610.1893. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo (..) P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010090-8 - MARTHA DE AGUIAR DUARTE, JADE DUARTE FE, THAIS DUARTE FE, KEPLER DUARTE FE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X EXPRESSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo os embargos para desacolhê-los, tendo em vista a inocorrência das hipóteses contidas no artigo 535 do C.P.C., desafiando a matéria recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.002.072775-9 - JOSE MARCIO PECIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X BAR BARKANA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, eis que, o documento de fls. 18 dá conta que foi apresentada DAAIRPF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.011303-0 - LUIZ FERNANDO GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189), Dr(a). PEDRO OTAVIO CORREA DA SILVA (SP-098822), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ALICE FEITOSA GURGEL Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.072512-0 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X LUCILIA FARIAS LUZ), ALUYSIO DA COSTA VASCONCELLOS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia das primeiras declarações do espólio autor.Venham também cópias de comprovante de renda dos herdeiros, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.013868-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IVANIR DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO RIBEIRO (RJ-110953) Despacho:Trata-se de execução de honorários de sumcumbência , assim certfique o cartório quanto ao recolhimento de taxa judiciária para esta execução, aplicando-se, se for o caso, portaria01/04, em obediência ao disposto no AVISO N º 763/2206 da C.G.J. \r\n\r\nProc. 2001.002.013868-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IVANIR DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO RIBEIRO (RJ-110953) RECOLHA O PATRONO DA RÉ A TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE NO VALOR DE R$ 16,00 \r\n\r\nProc. 2004.002.020432-9 - MANUEL SOLIS CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONCESSIONARIA TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) a parte interessada faltam R$ 42,59 de taxa judiciária, conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.002.072779-6 - MARIA CECILIA FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258)) X CLAUDIO XERFAN), HERONDINA XERFAN), ESPOLIO DE EDGAR XERFAN Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, eis que, o documento de fls. 12 dá conta que foi apresentada DAAIRPF. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.069104-2 - ORLANDO COELHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de efeitos da tutela proposta por ORLANDO COELHO VIDAL, qualificado nestes autos, em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, sendo-lhe deferida antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o ente público fornecesse, no prazo máximo de 48 horas, os medicamentos objeto do pedido, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00(..). Intimado o ente público requer a dilação do prazo para cumprimento da tutela deferida sustentando a necessidade de conclusão de procedimento administrativo para aquisição da medicação não existente nomento em seu estoque. Não se preocupou a ente público, entretanto, em acostar aos autos qualquer comprovação do alegado impondo-se neste passo a manutenção do prazo que lhe foi concedido na decisão antecipatória , afastando, entretanto, aplicação da multa cominada na decisão até a data a efetiva intimação do ente público desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072963-0 - AMARO JORGE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venha aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, eis que o documento de fls. 24 refere-se ao ano de 2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006800-4 - GABRIELE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-LESTE FLUMINENSE Despacho:Defiro o pedido de fl.31. Aguarde-se por 60 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, venham conclusos para as providências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002062-7 - ADERSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.40/62;.AO AUTOR \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017241-3 - CELIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Trata-se de ação de cobrança c/c ação de prestação de contas proposta por CELIA MARIA ABUNAHMAN em face de MARCIO LOPES RINALDI.Rejeito a preliminar suscitada pelo réu, uma vez que adotando o rito ordinário pode a autora cumular pedidos que são processados mediante ritos diversos, confundindo-se com o mérito da demanda a singela alegação defensiva sobre impossibilidade jurídica do pedido, motivo por que deverá ser apreciada por ocasião da prolação da sentença.As partes são legítimas e estão bem representadas.Declaro o feito SANEADO.Indefiro a prova oral requerida, com base no inciso II, do artigo 400, do CPC, porquanto desnecessária ao deslinde da controvérsia.Defiro, apenas, a produção da prova documental requerida pelas partes que deverá vir aos autos, no prazo de dez dias, abrindo-se após vista às partes para manifestação, em respeito ao artigo 398, do CPC, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072491-6 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE NASCIMENTO PIEDADE JUNIOR Decisão:Trata-se de pedido de liminar initio litis visando a apreensão do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O autor instrui a inicial com o contrato correspondente, alegando estar inadimplente o réu, que foi regularmente notificado, conforme fls. 10.A reintegração liminar na posse do objeto arrendado é medida aceita tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, inexistindo razão aparente para que, in casu, não se estenda esse entendimento à hipótese em tela.Tendo em vista, portanto, a aparente mora contratual, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a reintegração da parte autora na posse do bem constante do contrato.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072832-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO BRAVO CAVALCANTI Decisão:Trata-se de pedido de liminar initio litis visando a apreensão do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O autor instrui a inicial com o contrato correspondente, alegando estar inadimplente o réu, que foi regularmente notificado, conforme fls. 15.A reintegração liminar na posse do objeto arrendado é medida aceita tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, inexistindo razão aparente para que, in casu, não se estenda esse entendimento à hipótese em tela.Tendo em vista, portanto, a aparente mora contratual, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a reintegração da parte autora na posse do bem constante do contrato.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.002.002038-3 - ELIZETE DA MATA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X ARMANDO SILVA E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) FLS.397.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.002.002415-3 - JORGE HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-085017)) X AUTO VIACAO EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.002.002070-8 - MOUNIR GEORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MAQFORMS MAQUINAS DE FORMULARIOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOZA (SP-136462) Despacho:Devolva-se ao requerente para que aguarde o início da liqüidação de sentença a ser proposta pelo autor na forma do acórdao de fls. 704/705 que confirmou a decisão de fl.680. \r\n\r\nProc. 2007.002.016096-6 - MARIZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) À parte autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.017523-4 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X PRONTO SOCORRO SÃO PAULO S A HOSPITAL SÃO PAULO Despacho:Designo o dia 13/02/2008, às 10:45horas para a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018739-0 - SIMONE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) À parte autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.013664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.002.001641-7 - JANIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a C. P. nos termos certidão supra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.016590-3 - JUSTINIANA MENDONÇA DE LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X INSTITUTO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos para desacolhê-los, tendo em vista a inocorrência das hipóteses contidas no artigo 535 do C.P.C., desafiando a matéria recurso próprio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.017051-0 - COMUNIDADE MAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO DIAS (RJ-005391), Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) de-se vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.002.072659-7 - MANUEL DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SILVA (RJ-084247)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO), HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES), LEVY FRANCISCO DA CRUZ NUNES), CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES), CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES), MARIA ALBUQUERQUE NUNES) Despacho:Intime-se o autor para que informe o valor venal do imóvel objeto da presente, demonstrado mediante documento hábil. \r\n\r\nId: 396346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017536-8 - VERA LUCIA SANTOS MARQUES E OUTROS X PAULO MAURICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores informados através do expediente de fls. 37 ou daquela que se encontrar disponível, na proporção de ½ para a 1ª requerente e 1/6 para os demais..Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022478-0 - ARILZA MORAES AFFONSO X ROBERTO PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799) Despacho:Diga a inventariante quanto à existência de parentes sucessíveis, tendo em vista o disposto no art. 1790, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.002023-6 - REGINA HELENA DE ASSUNCAO BASILIO X HONORIO DE ASSUNCAO E OUTRO Venham as cópias de fls. 83 e verso, 86 a 91, 93 e verso, 96 e 97, para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.009354-9 - GELSIO COSTA DE PAULA ANTUNES X DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 275/286, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.067088-9B - CLINICA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X PEDRO AUGUSTO REIS VEIGA E OUTRO Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.067088-9A - CLINICA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X PEDRO AUGUSTO REIS VEIGA E OUTRO Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013613-7 - SERGIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X MARIA SALETE MOREIRA SATERIANO Venha a cópia de fls. 20 para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067088-9 - PEDRO AUGUSTO REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLINICA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.073390-5 - ANDREA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. O documento acostado à fls. 14 demonstra a existência de outra ação ajuizada com igual propósito, além desta. Esclareça a autora. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.002.011182-5 - ALICE HELENA DUTRA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Atenda a parte autora o 2º§ da cota do M.P. de fls. 312, no que se refere a outras fontes de renda.(\"... pela intimação da autora, em réplica, inclusive para esclarecer se tem outra fonte de renda além daquela de fls. 11, onde consta que a autora é professora universitária e recebe vencimentos na ordem de R$ 6.948,24.\") \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.006323-2 - LUCAS VIDON GALVAO DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X RENATO GALVAO DO RIO APA FILHO Venham as custas para conferência das cópias e para expedição dos alvarás excedentes (dois alvarás execedentes). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.074033-8 - ROSIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NITEROI) Venha representação do autor aos autos, bem como a patrona Claudia da Costa A. de Abreu assinar a inicial. \r\n\r\nId: 396347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017789-9 - LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X PACIFICA JRBS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CUSTA PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA, BEM COMO CÓPIA DE FLS. 83/84, DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ, PARA INSTRUÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.009534-2 - PAULO SERGIO AMORIM DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X NEUSA MARIA FERREIRA DE CASTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 33. Certifique o cartório se há taxa judiciária pendente de recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011457-9 - HERSY VASCONCELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X BANCO BRADESCO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003749-2 - LUCIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) Sentença:...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Publique-se para o advogado do autor. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 15:50 horas. Eu, ____Rosely N. da G.Gonçalves, matrícula 01/18177, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069726-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X ANTONIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS C´PIAS DAS GRERJS DE FLS. 98, 102 E 104, BEM COMO DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010703-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOPHIA ROTBANDE NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO DOS DEMAIS OFÍCIOS (R$ 10,44), OU PROVIDENCIE O INTERESSADO O ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015898-0 - GUIDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X DILSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.223/225 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073715-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X L L E CONCEIÇÃO DROGARIAS LTDA Decisão:...Pelo exposto, reconhecendo a presença do periculum in mora e do fumus boni iuris necessários à concessão da ordem vindicada, DEFIRO A LIMINAR para determinar o arresto de 30% (trinta por cento) do faturamento diário da requerida, nomeando-se depositário o gerente do respectivo estabelecimento comercial, que deverá proceder ao respectivo depósito, em conta judicial à ordem deste Juízo, semanalmente, sendo o primeiro depósito em 48 (quatro e oito) horas após a intimação, e apresentar nos autos planilha e documentos comprobatórios do faturamento verificado no período, em até cinco dias após a efetivação de cada recolhimento, sob pena de prisão em caso de descumprimento da ordem. Determino, ainda, a busca e apreensão das máquinas de cartões de crédito e débito existentes no estabelecimento da requerida(...), Promova a requerente a qualificação e citação da Drogaria Pacheco na condição de litisconsorte passiva necessária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068242-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIVALDO SILVA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006589-1 - JOSE GERALDO BARBOSA BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X JOÃO ROBERTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), Confrontante: ANTONIO LOPES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/09/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.003833-4 (22233) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:1- Considerando a manifestação do exeqüente às fls. 234/235, em que este concorda com a exclusão das onerações decorrentes dos descontos previstos em convenção, a questão suscitada na informação do contador de fls. 258 mostra-se incontroversa nos autos, devendo ser efetuado o cálculo com a aplicação do desconto de 30% (trinta por cento), examinando-se a exatidão da planilha substitutiva apresentada pelo exequente às fls. 236/237. Em conseqüência, retornem os autos ao contador. Com os cálculos, intimem-se as partes e voltem conclusos em seguida.2- Fls. 248/250: Não há que se falar em litigância de má-fé do exeqüente, uma vez que, muito ao contrário, a conduta processual deste, ao concordar com a exclusão do excesso indicado na impugnação, se traduz em demonstração de boa-fé.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009068-0 - ESPOLIO DE ROBERTO JOSE DANTAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MENDES CARDOSO (RJ-045939)), Inventariante: NEUZA DOMINGOS LOURIVAL) X LUIZ ANTONIO FASCIOTTI 22555 (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Cobrança movida por espólio de ROBERTO JOSÉ DANTAS LOURIVAL em face de LUIZ ANTONIO FASCIOTTI, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/11, ora em fase de execução da sentença de fls. 98/99.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 186/189.Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 165 e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012975-5 - AVELINO AUGUSTO FERNANDES 129755/03 (Adv(s). Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.022327-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA BRASCENTER LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/02/2008, às13;30 horas. Cite-se e intime-se a ré, na pessoa de seus representantes legais, nos endereços fornecidos às fls.97.. \r\n\r\nProc. 2006.002.013433-3 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM CÓPIAS DAS GRERJS PARA INSTRUÇÃO DAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.006648-2 - ADJAIR MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças entre os valores pagos e os que vierem a ser apurados em sede de liquidação referentes aos proventos vencidos, anteriores ao ajuizamento do mandado de segurança nº 2005.004.01672, desde o primeiro desconto referente à aplicação da EC nº 40/2003, tudo acrescido de correção monetária pela UFIR-RJ contada da data de cada desconto e juros de 1% ao mês a contar da citação.Por conseguinte, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.017557-0 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA BRASIL DE SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Cobrança movida por UNIMED LESTE FLUMINENSE em face de PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA BRASIL DE SANTANA LTDA, nos termos da petição inicial de fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/71Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 103/105.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019554-3 - MAURO SAULAN PELOSI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia21/02/08 AS 14;00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SALERMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X JOSMIR COUTINHO LIMA Decisão:1-Proceda-se a inclusão de Maria Emilia Silva Lima, no pólo passivo da presente demanda. Anote-se na D.R.A. e no sistema.2-Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/02/2008, às 13:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067430-5 - MARIA DORIA SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor igual a 60 (sessenta) salários mínimos e requereu a produção de prova documental e depoimento pessoal das partes.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração no DRA e na capa dos autos.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013886-2 - ENEIDE NAZARETH DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por ENEIDE NAZARETH DA SILVA BARBOSA em face de BANCO FINASA S/A, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução de honorários fixados na sentença de fls. 120/122, parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 143/144.O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito de fls. 150, e manifestação expressa do exeqüente às fls. 153.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu na forma já determinada na sentença, e em favor do patrono do autor conforme requerido às fls. 153. Certifique o cartório as custas devidas pelo réu e intime-se para recolhimento.Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006123-8 - CENTRO DE CIDADANIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação das rés à compensação do autor pelos danos morais alegados. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento das faturas vencidas em novembro e dezembro de 2005. JULGO PROCEDENTE o pedido referente à suspensão das cobranças em desacordo com o contrato firmado, devendo prevalecer o acordo de vinte e quatro parcelas de R$ 55,46 (cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). CONDENO as rés, em caráter solidário, a devolver, em dobro, caso haja crédito em favor do autor, os valores cobrados a maior no tocante ao parcelamento para a aquisição do aparelho vinculado à linha nº (21)8114-2077. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de abstenção de inclusão do autor nos cadastros restritivos de credito. Por conseguinte, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. De acordo com o artigo 21, parágrafo único, do CPC, considerando que o réu, embora parcialmente vencido, decaiu de parte mínima, face ao va \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.002.016806-6 - OTAVIO AUGUSTO DA MATTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X SLEIMAN KARAM ALLAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Despacho:Designo o dia 21/02/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C.. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.003872-1 - ALOYSIO CESAR ROALE MARTINS(20.844) (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:...Não é possível ao devedor, após a arrematação, pretender fazer o processo retroceder à fase de avaliação do imóvel, quando dela foi intimado e não ofereceu oportuna impugnação.Outrossim, não é vil o preço da arrematação, que corresponde a 63% (sessenta e três porcento) do valor da avaliação atualizada.Por fim, ressalte-se que o exequente promoveu o cumprimento das formalidades inerentes à avaliação e à praça e que o devedor não indicou nem descreveu, nem mesmo em tese ou abstratamente, qualquer fato que represente descumprimento ao procedimento avaliatório previsto em lei.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de fls.286. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013708-2 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Fls.154 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.010393-4B - ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Decisão:Deixo de conhecer do incidente, uma vez que somente é de se argüir por exceção a incompetência relativa (art. 112 do CPC). Preclusa esta, arquive-se com as cautelas legais \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.029625-2 (17653) - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DOS SANTOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.013685-6 - ROSANNE ALVAREZ RODRIGUES (20.034) (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:Fls.249 - Digam os executados. \r\n\r\nProc. 2007.002.067375-1 - LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JOAO CARLOS VILLOTE GOMES Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por LEÓ MADEIRAS MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA em face de JOÃO CARLOS VILLOTE GOMES, na qual a parte autora, às fls. 24, manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito.Assim sendo, considerando-se que a ré não foi citada, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls. 24.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.018064-1 (21652) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VERA LUCIA FIGUEIREDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Venham aos autos extratos dos três meses anteriores ao bloqueio judicial, referentes a conta corrente de fls.170.Após, manifeste-se o exequente e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007209-1 - ROBERTA OLIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por ROBERTA OLIVA PEREIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução de honorários fixados na sentença de fls. 56.O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito de fls. 82, e manifestação expressa da exeqüente às fls. 86.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da autora conforme requerido às fls. 86. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007662-1 - IRACI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.024532-0 - NEUSA MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X PAULO SERGIO AMORIM DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066725-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:(...)Isto posto, acolho a presente impugnação e revogo a Gratuidade de Justiça deferida ao impugnado nos autos do processo principal n° 2006.002.066725-6, determinando, em conseqüência, que este promova o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária referentes àqueles autos no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Federal com cópia integral dos autos e de fls. 26/28 para as providências que entender cabíveis, haja vista a possibilidade, em tese, de configuração de ilícito fiscal. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.010393-4A - MARIA APARECIDA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971)) X PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010769-0 - MARIA DO ROSÁRIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.78, decreto a perda da prova testemunhal requerida pela ré.Designo A.I.J para o dia 19/02/08 AS 15;00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas da autora se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004145-9 - ROBERTO SALVINI (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X PAULO RICARDO GERHARD Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.002.011524-7 - SABRINA RODRIGUES TERRA (18.410) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEDA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MILTON M NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-003865) Decisão:Intime-se a devedora para pagamento do débito (fls.220), na forma do art.475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.002.014273-0 - SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA (20.072) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Vistos, etc.Em se tratando de danos morais, a atualização monetária incide a partir do julgado que fixar a indenização, e os juros de mora são contados a partir do evento danoso. Já em se tratando de indenização por danos materiais, tanto a atualização monetária, como os juros de mora são contados a partir do evento danoso. Este entendimento é prestigiado por reiterada jurisprudência do E. Tribunal de Justiça.Em consequência, não assiste razão ao impugnante ao questionar os cálculos do Contador, visto que o montante apurado não excede os limites do título executivo.E, como o exequente não se opôs ao valor encontrado pelo Contador, este merece ser adotado para o prosseguimento da execução.Pelo exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls.383/384, complementados pela informação de fls.394.Intime-se o executado como requerido às fls.389/390, item 03. \r\n\r\nProc. 2004.002.002186-7 - ALCINEIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X ENGENHEIRO DO MATO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Fls.316/317 - Antes da decisão acerca da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade ré, não é possível adotar qualquer medida coercitiva em relação aos sócios, razão pela qual o pleito formulado carece de qualquer fundamento, restando, portanto, INDEFERIDO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002229-1 - RUBEN JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir ao autor, a título de danos materiais a importância de R$ 192,15 (cento e noventa e dois reais e quinze centavos), acrescido de correção monetária pela UFIR-RJ, desde a data do desembolso, e juros de 1% ao mês, a contar da citação. Deixo, entretanto, de condenar a ré pelos danos morais alegados. JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE entre réu e denunciada.De acordo com o artigo 21, parágrafo único, do CPC, considerando que o réu, embora parcialmente vencido, decaiu de parte mínima, face ao valor pleiteado e ao efetivamente concedido, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, o que suspendo por força da gratuidade de Justiça concedida (artigo 12, da Lei 1.060/50).Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa em relação à denunciação da lide. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.015971-8 - LUIS FELIPE GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por LUIS FELIPE GONÇALVES MENDONÇA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 91/97, parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 153/154.O valor executado foi integralmente pago, conforme guia de depósito de fls. 169, e manifestação expressa do exeqüente às fls. 172.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor conforme requerido às fls. 172. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069787-1 - MARCUS VINICIUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre fls.29/43. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016901-3 - DAIR JOSE ZANOTELLI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). DAIR JOSE ZANOTELI (ES-001487)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:j. expeça-se mandado de pagamento dos honorarios periciais. as partes sobre o laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005042-4 (12325) - MILTON SANTOS SIMAO X BENONI SALIM SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a manifestação dos interessados às fls. 106 e 108/v, homologo o cálculo de fls. 104. Venha aos autos o recolhimento do imposto. Em seguida, venham as últimas declarações. Após, ao Partidor. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.002.020870-3 - GEORGINA DOS SANTOS ROCHA (20.468) X MANOEL ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho:Fls.70 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.017296-8 - CLESO NOGUEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PADULA (SP-093586)) X CLEIDE NOGUEIRA NERY Despacho:1 - Eventual expedição de alvará para levantamento de valores pertencentes ao espólio somente pode ter lugar após a partilha a ser julgada por sentença, ou então para pagamento de impostos e dívidas do espólio. No caso vertente, não se vislumbra quaisquer dessas hipóteses, razão pela qual o pedido de fls. 84 deve ser indeferido.2 - Certifique o cartório se todos os ofícios foram respondidos, expedindo-se as necessárias reiterações, se for o caso.3 - venha aos autos a representação processual e títulos de todos os herdeiros, citando-se aqueles que não comparecerem aos autos de forma espontânea.4 - Com as respostas aos ofícios e regularização da representação dos herdeiros, ao Contador para cálculo do imposto devido, e em seguida intimem-se os interessados e dê-se vista à Fazenda Estadual para manifestação.5 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.012823-8 - MARIA GLADYS DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010612-1 - ANADIR MOURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012228-8 - CARLOS PAIM QUINTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:j.. expeça-se mandado de pagamento dos honorarios periciais. as partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016644-0 - LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada de fls.34 e condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária pela UFIR-RJ e juros de 1% ao mês a contar desta sentença.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.005395-1 (19533) - VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (19.533) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Decisão:Fls.955 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que se trata de mera atualização do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.016466-9 - NELSON GOMES DE MATOS (20.185) (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARIO RAPAGNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Proceda-se à restauração dos presentes autos.Fls.199 - Indique o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.019314-0 - GILBERTO SCHMUTZ GOUMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Cumpra-se a última parte do r. despacho de fls. 140. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068059-5 - LUIZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Defiro prazo de 5 dias para a regularização da representação processual da autora. Manifeste-se a ré sobre fls. 198. Regularize-se a autuação do processo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.022414-0 - INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X HP IMOBILIARIA LTDA 21932 (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (RJ-118173) Despacho:A fim de instruir o julgamento da impugnação apresente a exequente certidão da JUCERJA, referente ao contrato social da executada e suas alterações, a fim de se perquirir acerca da modificação de endereço ou encerramento das atividades da executada e sua regularidade perante o órgão competente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.013852-3 (22846) - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA VIEIRA22846 (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X SONDOPOCO-POCOS ARTESIANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Decisão:Tendo em vista a inércia da ré, decreto a perda da prova pericial no que se refere à reconvenção.No que se refere à lide principal, observa-se que, ainda por hipótese fosse acolhida a inversão do ônus da prova, nem por isso seriam invertidas as obrigações das partes quanto aos custos da perícia, conforme reiterada jurisprudência do E. Tribunal de Justiça, sendo certo que a gratuidade de justiça requerida pela autora, igualmente, não significa que o expert tenha que adiantar despesas que devem ser adiantadas pela parte autora (art.19, do C.P.C.), nem que isto deva ser feito pela ré, cujas obrigações, no tocante a este aspecto, serão definidos ao final, caso a sentença lhe seja desfavorável. Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.066725-6 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Tendo em vista as circunstâncias fáticas que envolvem a presente demanda, indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto entendo necessária uma maior dilação probatória. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073246-9 - MARIA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO ITAU S A Decisão:Vistos etc.1- Defiro a gratuidade de Justiça à autora. (...) Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do C.P.C. concedo em parte a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que o réu se abstenha de efetivar descontos na conta-corrente da autora referentes a parcelas de financiamento ou refinanciamento, sob pena de multa correspondente ao décuplo de cada desconto efetivado em descumprimento à presente decisão. Todavia, deixo de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, uma vez que, neste particular, a matéria desafia ampla dilação probatória, incompatível com a natureza e requisitos do provimento jurisdicional vindicado.3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.001673-2 - BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (RJ-119766), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 396348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.002.013727-7 (4226) - GUILHERME HENRIQUE GREENHALGH DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X ZILDA GREENHALGH FORTUNA Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067127-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA Fls. 28. Adite-se e cumpra-se. (Oficial de Justiça - R$ 62,92) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.006104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPOLIO DE ZELDA PELLAGI FORTUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.002.007499-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EUNICE FERNANDES VIEIRA Despacho:Intime-se pelo DO o autor para em 48 horas dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.017536-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RICA (RJ-080414)) X CLAUDIO JESUS DUARTE Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.025222-8 - JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X HENRIQUE SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.011155-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (RJ-137661) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012641-7 - JACQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.002.014281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ALBERTO BARROS Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento da quantia correspondente às parcelas vencidas e vincendas do acordo pactuado entre as partes, concernente aos meses de janeiro a dezembro de 2006, janeiro a maio de 2007, bem como duas parcelas atinentes ao acordo de parcelamento firmado entre as partes em 01/12/2006, concernente aos meses de junho a dezembro de 2005, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, e honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002593-5 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ADELINO MARTINHO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os, posto que inexiste contradição na sentença embargada. Mostrando-se insatisfeito com o decisum, poderá o embargante manejar recurso de apelação. Isto posto, julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.016371-6 - THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772), Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X DISTRON COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA MART INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Homologo os honorários. Aos interessados sobre o laudo. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.071066-8 - MARIA DE LOURDES CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006: À autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007117-7 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE Decisão:1-Junte-se petição pendente do sistema.2-Fls. 342. Defiro. Sobresto o feito. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014599-9 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X MAURO FERNANDO ORNELLAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Face o documento em anexo. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.072768-0 - LUCIANO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X MARCELO DE ANDRADE SPITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, declaro rescindido o contrato de locação objeto desta lide e decreto o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno o réu no pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde julho de 2005 até a efetiva desocupação, acrescidos de multa, juros legais e correção monetária, além das custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.022777-9 - RITA DE CASSIA PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:1-As partes sobre o julgamento do agravo de instrumento em apenso.2-Nomeio Perito Dr.Sergio Gonçalves Duarte. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Após o prazo, remetam-se os autos ao Eg TJ/RJ no endereço indicado às fls. 353.Conforme Resolução CM nº 20, de 14/09/2006 (estadua), o perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e, atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 1º, III, §1º). ..O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.066819-6 - IVAN SIMOES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X IDA DELRIO FISHER ZACHARIAS Despacho:Manifeste-se o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015339-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FAR MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME), CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SOUZA Fls. 38. Oficie-se a Receita Federal. (0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.012401-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Ao interessado para complementar custas (conta 0711-2 R$ 3,49 e mais FUNPERJ E FUNDPERJ, REFERJ), referente ao outro ofício requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000690-2 - AURELIA NOELINA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ASOEC ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). RENATA CADIME DE ARAUJO (RJ-111414) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.012761-8 - LUCAS DOS SANTOS WAKIGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.025989-4 - VALTER RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.026637-0 - ROGERIO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o município réu no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros contados do evento e correção do ajuizamento, bem como por danos morais no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescido de juros contados do evento danoso e correção monetária desta data. Condeno também o réu em honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, por força do art. 475, do C.P.C.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007764-2 - VALERIA MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Retifique-se a certidão conforme requerido às fls. 227.Quanto ao pedido de esclarecimento, não há o que esclarecer, pois a decisão foi mantida na íntegra.Aguarde-se a manifestação do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.002540-1 - IARA TANIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.069514-0 - ARY PINHEIRO MENESCAL, JURANDYR FIGUEIREDO DA COSTA, ARILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Na forma da Portaria 01/2006: Aos autores, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.010077-3 - GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417)) X VALDYR JOSE RODRIGUES E OUTROS Despacho:Manifeste-se a inventariante de fls. 299. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.020417-9 - LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 334, mas não acolho-os. Pretende a embargante que o Juízo proceda a \"imediata apreciação de sua peça de impugnação\". ... Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.002.010520-9 - LEANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.026840-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.016195-8 - JOSE CARLOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.070582-0 - MOISES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Fls. 38. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067421-4 - JOSE TOMAZ COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066561-4 - CARLA REGINA SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Na forma da Portaria 01/2006: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.026125-6 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ATILA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010684-6 - GABRIEL DA SILVA KZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X JULIO CEZAR BRANCO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.066757-0 - ANGELA MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TECNOLOGIA BANCARIA S A TECBAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014766-4 - RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X MINAS GAS DISTRIBUIDORA DE GAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.003570-5 - REGINA CELIA DE QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X WILLIAM ALVES DIAS E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.027235-7 - RICARDO PINHEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA CERVEJARIA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Fls. 224/227 e 241/246. Recebo os recursos em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009400-3 - ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANTONIO POLLOLA), GIOVANI SHIRIGLIO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.002.019222-9 - ROBERTO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X RODRIGO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Fls. 241 Homologo os honorários periciais em 06 parcelas.Expeça-se a 1ª guia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.016691-9 - SPAÇO NATURAL TERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.017839-7 - ESPOLIO DE OSWALDO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLANDER), Inventariante: VERONICA MARIA ZELIA OBERLANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084) Despacho:Fls. 357. Aos interessados. \r\n\r\nId: 396349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071386-4 - VERA TANIA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X WANDA CARDOSO FERNANDES Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014822-0 - CLAIR DE BRITTO FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876)) X SINESIA DE BRITTO FORTES Decisão:Defiro a expedição de ofício na forma requerida.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015873-0 - ELZA BRIGGS TOENLLI X CESAR NUNES BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.073173-8 - LUCAS MARTINS ABIBE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X CARLOS ANTONIO ABIBE DE CARVALHO Decisão:1- Oficie-se ao Bacen requerendo informações acerca da existência de contas e/ou aplicações em nome do (a) obituado (a) e, em caso positivo, qual o valor existente nelas. 2- Com a vinda das informações acima, dê-se vista ao Ministério público.3 - Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073325-5 - MARCIA CRISTINA SILVA DE ASSIS E OUTROS X JURANDIR GABRIEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Decisão:1- Oficie-se ao Bacen... 2- Informe a parte autora se o (a) falecido (a) era beneficiário (a) de algum órgão previdenciário e, em caso positivo, venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes. 3- Com a vinda das informações acima, dê-se vista ao Ministério público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021643-7 - MAURO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Desapcho Ordinatório: Fls. 199/200- Ao Executado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010769-1 - ALUISIO SOARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X ELISANGELA REZENDE LESSA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 36.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 34. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.002.015214-9A - ESPIRITO SANTO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS X CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Informe a serventia sobre a possibilidade aventada na parte final da certidão de fls.20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067900-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA REGINA MACHADO V NUNES Despacho:A parte Autora, diante da certidão de fls.28. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073456-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANCA AGUIAR DE ARAUJO Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069827-9 - AMELIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.069933-8 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X JEANS DAIKIRY Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073177-5 - MARIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para a data de 23/01/2008 às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.073199-4 - LUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.004280-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA, Síndico: GODOFREDO MOL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ROSANGELA MARIANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho Ordinatório: iga o autor se levará ça carta precatória de intimação do réu Antônio em mãos. Caso negativo, venham as custas de porte de remessa e retorno dessa carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.008017-5 - GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARCO ANTONIO MONSORES Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.015640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X ESPÓLIO DE ALCIDES ROSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) ordem de serviço 01/07: intime-se o autor para recolher custas de citação e intimação para audiência \r\n\r\nProc. 2005.002.016162-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X JOSE CORSO JUNIOR E OUTRO Despacho:Proceda-se a Avaliação do Imóvel Penhora. Ao Sr. Avaliador. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019511-2 - INOEL BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Fls.145 e segts. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020124-0 - JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651)) X EDGAR MAGNO VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não apresentou rol de testemunhas e a única testemunha arrolada pelo autor reside na Lagoa, Rio de Janeiro, determino a expedição de carta precatória para oitiva desta testemunha.À parte autora para que recolha as custas e forneça as cópias pertinentes em quinze dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.002.008254-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KLASS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ESPOLIO DE CONCEIÇÃO MANHÃES LA CAVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH LA CAVA PIVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066869-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X JOANNA ANGELICA PEREIRA DE ARAUJO ROSA Fls. 103 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.069740-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FREDERICO VALLADAO KOPLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070448-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NILO ROALE ANTUNES Despacho:Visando a devida apreciação da Denunciação ofertada, traga o réu, no prazo de cinco (05) dias, o endereço da Denunciada, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011276-5 - VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 20/02/ 2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011431-2 - ELIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011450-6 - CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK S.A ( BANCO MULTIPLO ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 20/02/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011563-8 - LILIANE ESCRIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 20/02/ 2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011602-3 - ROBERT MARTIEN ROMIJN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011768-4 - JOSE NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.012006-3 - ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) para republicar: \"...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.Arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.012221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HELOIZA ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.014039-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE HORONY DE BEM HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092) Sentença:PELO EXPOSTO, SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA REQUERIDA.Publique-se e intimem-se. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.014491-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO Desapcho Ordinatório: Ao autor sobre certidão supra ( faltam custas para citação e intimação da ré no novo endereço). \r\n\r\nProc. 2007.002.066025-2 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da certidão de fls.35v, corroborada pela serventia em fls42, Designo, na forma do art. 277 do CPC, nova audiência de conciliação para a data de 26/02/ 2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.066626-6 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 20/02/ 2008 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.069290-3 - EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.069938-7 - TERRAL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X REGINA RODRIGUES MELO Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.070827-3 - RONALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X HSBC Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 20/02/ 2008 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.073666-9 - WILLIAN CORDEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITERÓI PREV E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.073676-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HEITOR ORICCHIO E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/02/ 2008 às 15:20h. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073515-0 - CARLOS ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Converto o presente procedimento para o rito sumário...Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.067247-3 - MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X IPERJ - INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o aditamento da inicial. Anote-se onde couber, após, voltem-me. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073534-3 - EDILA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AYMORE FINANCIAMENTO Decisão:Assim, determino a expedição das guias dos valores pleiteados, os quais devem ser efetivados e, 05 dias (art. 893, I, do CPC)... Expeça-se também mandado de citação, para que o réu, querendo, levante o depósito ou conteste o pedido, devendo o mandado conter as cautelas de praxe, em especial a regra dos arts. 319 e 897 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009865-9 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, atenda-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.019339-5 - ADELAIDE SOARES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICCATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 20/02/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.009524-8 - MARILU MAIA FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.070540-3 - GERSON MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Diga a parte ré diante dos documentos acostados. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014113-3 - LEANDRO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.073271-8 - LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Vistos, etc...Discute-se, neste feito, eventuais restrições do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, alegando esta que saldou regularmente a sua dívida, sendo indevidamente lançada no rol de maus pagadores, pugnando pela retirada imediata de seu nome assim como indenização pelos danos advindos de tais fatos.Tendo em vista a documentação acostada, comportando no caso concreto desde já a inversão do ônus da prova, defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré retire as negativações constantes em nome da parte autora, fixando para tal o prazo de 3 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida.Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC.Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014864-2 - LASER PRINT SUPRIMENTOS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X INOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARTUCHOS), KMP Despacho:Esclareça a parte autora se pretende desistir, também, da medida cautelar preparatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010590-6 - BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 20/02/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.021555-0 - CAMPESTRE CLUBE PIABETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES EM 2.345,22 UFIR's-RJ.Intimem-se as parte autora para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova acolhida.Com este, prossiga na forma da referida decisão de fls.78/80.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012953-4 - LEVY BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Brga, 277, Gr 413, Centro, Rio de Janeiro e telefone nº 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando desde já que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância.Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.069715-9 - ESPOLIO DE JULIO CARLOS FARIA LEIS, Inventariante: MARIA RUTH XAVIER LEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808), Dr(a). LIVIA CRESPO DE BARROS (RJ-146714)) X EMPRESA ANNES ADMINISTRADORA E PAPELARIA LTDA ME Despacho:01- Intime-se a parte ré, pessoalmente, para a devida regularização de sua representação processual com a jutada do competente instrumento de procuração e atos constitutivos.02- Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls.27/28.03- I-se e P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005345-7 - KATIA DO CARMO MOCO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.004602-0 - NEUZA DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X JANAINA OLIVEIRA TAJRA Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068004-4 - EMILIA COSTA KUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X PATRICIA LOURIVAL ACIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Despacho:Fls.19, cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072247-6 - MANUEL PESTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X HENRIQUE ROSSETI MENDES), RITA DE CASSIA SOUZA RAMIREZ), JACY ALVES MENDES), DIVALDA ROSSETI MENDES Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067923-4 - ESPOLIO DE JOSE BALONECKER (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X MARIA JOSE DA SILVA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.069265-2 - CHRISTIANE GOULART SCHURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho Ordinatório: Fls 122/125- Às partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.007653-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MUNDI FRITAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls.56, já que o Exequente nao demonstrou efetivamente qualquer diligencia concernente a localização dos Executados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011476-0 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS Despacho Ordinatório: Fls. 78- Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.067262-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA E OUTROS Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.067278-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão: O pedido de endereço do devedor, nao envolve quebra de sigilo fiscal do mesmo, nao sendo razoável impedir-se a providência, razão pela qual defiro o requerimento formulado. I-se e Pse. \r\n\r\nProc. 2006.002.067510-1 - ANTONIO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X DORA CRISTINA PERES LOPES Despacho:Fls.36. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.071560-3 - VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.073918-8 - ANDREA DUTRA MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:J-se. Indefiro, pois (I) A parte autora já declarou não concordar e (II) a ordem do CPC é de que a garantia seja feita em dinheiro. Além do mais, neste caso a executada possui, sem dúvidas, condições financeiras e meios próprios para garantir o Juízo em dinheiro. Prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.002.002230-2 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.007103-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA Decisão:Fls.46. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.066597-3 - ILCENIR DE OLIVEIRA, ANIZETTE SIMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JORGE ESQUIVEL PEREIRA Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, para regularizar sua representação no prazo de dez (10) dias.Sem prejuízo, diga os Exequente sobre fls.26 e segts. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073307-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMSIRAK MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070144-8 - DANIEL SINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X ALEXANDRE CARVALHO DA CUNHA Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes mensais, consecutivas e iguais, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.073484-3 - GLORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X TEREZINHA VERONETE FIRST VIEIRA Decisão:Trata-se de Execução de Título Judicial advindo de uma ação de Despejo por Falta de Pagamento em tramitação perente ao douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca.De efeito, conforme dispõe do Artigo 475-P do CPC o cumprimento de sentença será realizado perante: Inciso II - o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição....\". Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. A EXECUÇÃO, FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL, PROCESSAR-SE-Á PERANTE O JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. ART. 475, P, inciso II, DO CPC. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. SENTENÇA QUE SE ANULA, COM A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO.(TJ/RJ-ApCiv.nº 2007.001.56768, Primeira Câmara - Rel. Des. Maldonado de Carvalho) Assim, declino a competência em favor do douto Juízo da Primeira Vara Cível desta Comarca de Niteroi.Dê-se baixa e encaminhe-se os autos, com as devida cautelas atinentes.P-se e I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.013428-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CLÍNICA DE ULTRASONOGRAFIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.84. Defiro, pelo prazo de trinta (30) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070725-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO CARVALHO PEREIRA Despacho:Venha aos autos o Registro do Título Aquisitivo do imóvel indicado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071149-1 - MLF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X FABRICIO ANDRE FERREIRA DE SOUSA Despacho:Emende o Exequente a inicial, diante das alterações advinda pela Lei 1.382/2006. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068426-8 - JOSE CARLOS MARTINS STRECHT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório: À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015250-5 - PROTRANSITO CLINICA DE AVALIACAO MEDICO PSICOLOGICA DE CONDUTORES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Certifique-se o regular recolhimento das custas, na forma do Artigo 30 da Lei 3.350/99. Após, voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.003890-5 - CRISTIANE DA SILVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Despacho:Fls.126. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007014-0 - JAQUELINE AMADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X LOJAS DE CALCADOS DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Intime-se o autor para fornecer peças para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.008398-4 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 2948-3 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não apresentou rol de testemunhas e a única testemunha arrolada pela ré reside em Jacarepaguá, determino a expedição de carta precatória para oitiva desta testemunha.À parte ré para que recolha as custas e forneça as cópias pertinentes em quinze dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.018538-0 - MARIA ISABEL LEPSCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X NILTON MODESTO DOS SANTOS Decisão:Assiste razão a parte ré, já que efetivamente o rol de de testemunhas foi arrolado tempestivamente. Assim, reconsidero em parte a decisão de fls.90 para defeir também a prova testemunhal da parte ré, as quais também comparecerão independetemente de intimação (fls.72).P-se e intime-se, decorrido o prazo para apresentação de eventual recurso, voltem-me para designação de audiência de instrução. \r\n\r\nProc. 2007.002.066499-3 - LEDA IRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré diante da documentação acostada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073318-8 - GILMA PEREIRA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X AMPLA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.073393-0 - RODRIGO ASSIS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/02/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.073786-8 - ELIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.073787-0 - ELIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071142-7 - ARY ONOFRE DE SIQUEIRA, MARIA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)), JOAO VICENTE PIRES JARDIM, Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)), ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Rodrigo Marques dos Santos Laia Franco, com endereço na Praia de Icaraí, nº 407/1503, com telefone nº 9997-2205. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando o ilustre expert, que a parte autora, requerente da perícia, é beneficiária de gratuidade de justiça.Indefiro o requerimento do autor de que lhe seja fornecido um assistente técnico gratuitamente, eis que a assistência é facultativa, lembrando que o perito é pessoa de confiança do Juízo. Com relação ao pedido de depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, sua necessidade será analisada após a produção da prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021228-6 - MARGARETH VIANA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Reconsidero o despacho ordinatório de fls. 125 no que diz respeito ao valor da taxa judiciária, que deverá ser calculada sobre o valor do acordo.À parte ré para recolher as custas, consoante fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.002.022403-3 - RICARDO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão de fls.114 dando conta de que a parte ré instada a apresentar os documentos necessários para a realização da prova tecnica solicitada, DECLARO PRECLUSA A PRODUÇÃO DA PERÍCIA DEFERIDA.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009526-1 - ANETE TRINDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:A parte autora visando a Execução da parte que alega nao ter recebido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072398-3 - JOSE MANUEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.009585-8 - EDGAR VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte ré, diante dos documentos acostados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014923-5 - ELCIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS DOS MILITARES - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 20/02/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.069500-0 - ALDO ANTUNES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069516-3 - ERALDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070897-2 - GERSON CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Defiro o aditamento, fls. 45 , anote-se onde couber.Certificando-se evetuais diferenças de custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.073252-4 - RENATO SILVEIRA MACHADO PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES (RJ-145521)) X SUDERJ - SUPERINTENDENCIA DE DESPOSRTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.2 - Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.073254-8 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Vistos, etc...Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que alega a parte que o seu nome consta em órgãos de restrição ao crédito por informação indevida da Ré, afirmando o requerente que nunca teve qualquer negócio jurídico com essa empresa.Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014586-2 - JULIANA SIMÕES FIGUEIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080), Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X CREDICARD ITAU S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Diga a parte autora diante da diligência de citação negativa (fls.87.). I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.073672-4 - CAROLINA MARLY DE CASTRO X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Decisão:Primeiramente, proceda a devida retificação quanto ao nome da Requerente, e do obituada, diante da certidão de casamento acostada às fls.07, com estes, anotem-se onde couber, após, voltem-me. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013529-2 - VERA LUCIA LACERDA REIMAO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X NITEROI 138 ESPUMAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.017607-5 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Defiro o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais, devendo os autos permanecerem em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.014695-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA ordem de serviço 01/07: intime-se o autor para fornecer cópia da procuração para instruir CP \r\n\r\nProc. 2007.002.073233-0 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X MARCIA MARIA VIANA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.073235-4 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X SOLANGE PONTES REAL Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.073236-6 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X MICHELLI PASSOS VIANA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.073407-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONCA LTDA ME E OUTROS Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.004225-0 - JOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.008665-7 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls.106/111. Digam as partes sobre o laudo Pericial.. Intimem-se, após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.002.012692-8 - MISTER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LOBIANCO MAHET (RJ-080464)) X LAURO DORIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017584-8 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X ESPOLIO DE MARCOS DE FREITAS NO VAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) Despacho:A parte Autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067520-4 - JACQUES ERIC THOMAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Decisão:Defiro às partes o prazo comum de vintes dias para apresentação de memoriais, devendo os autos permanecerem em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.010753-8 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO, ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO, PAULA GISAH DE ARAUJO MARTINS ROMEO, DANIELA DE ARAUJO MARTINS ROMEO, LUIZ JOSE MARTINS ROMEO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.130. Digam os Réus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067016-6 - LAYR DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.009174-9 - EDUARDO KRUGER D ASCENCAO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X FUNDACAO MUNCIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Fls.132. Cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065835-8 - MARLENE SUTTER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se para o devido deposito. \r\n\r\nProc. 2007.002.005766-3 - LUIZ GUSTAVO DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela Sra Perita, designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Bruno Nogueira Luz, com endereço na Rua Barão de Mesquita, nº 450/803, Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 20540-003, e telefones nº 2278-7138 e 9727-3501 e 2425-3300. Como as partes já apresentaram quesitos e assistentes, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários em cinco dias.O prazo para entrega do laudo será de trinta dias após a intimação do Sr. Perito do depósito dos honorários, que deverá ser efetuado pela parte ré, requerente da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.002.014462-6 - ISELDA MARIA VASCONCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Brga, 277, Gr 413, Centro, Rio de Janeiro e telefone nº 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando desde já que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância.Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070062-4 - ANGELO PIAZENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322) Decisão:Assim, indefiro as provas requeridas pelo autor em sua exordial, já que não foram devidamente especificadas.No que diz respeito às provas requeridas pela ré em fls. 73, observe-se o seguinte.No que diz respeito o depoimento pessoal da parte bem como a prova testemunhal, esta deve ser deferida, eis que a matéria versada neste feito refere-se a situação fática específica que pode vir a necessitar de demonstração através da via probatória eleita para que justifique tanto a tese autoral como também a ponto defensivo da parte ré, sendo certo que em conformidade com o artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em Cartório do rol de testemunhas que serão inquiridas, sob pena de preclusão. Publique-se para ciência das partes. Após eventual prazo de recurso, voltem os autos conclusos para designação de audiência própria. (INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.011715-5 - LEO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066348-4 - BRUNO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Fls.113/114. Ciência as partes. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002082-2 - INETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo, na forma do art. 20, §4º do CPC, no patamar de 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa, tudo na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e cumpra-se com as cautelas de praxe. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente no que diz respeito às custas processuais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073770-4 - SEBASTIAO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340)) X MARIA LUCIA SARMENTO MOREIRA Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.016420-9 - ELIEZER JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL E OUTRO), Inventariante: ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado nos autos em apenso, após, voltem-me ambos conclusos. I-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018871-0 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/02/ 2008 às 14:20h. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013915-1 - RENATA APARECIDA ARLEU DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647), Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.009501-4 - FLAVIO CABRAL TORQUILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KHAN SILVA (RJ-096858)) X ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.014524-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, atenda-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009019-6 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866), Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.066304-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERIDIANA VIANA F R SILVA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.073678-5 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DOUGLAS SILVA RIBEIRO Despacho:Para a devida apreciação, traga o autor seus atos constitutivos. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011108-6 - RIBOMAR ALVES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MAURICIO VALLE DOS SANTOS), LEDA REZENDE VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066815-7 - DANIEL FELIPE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018455-7 - RAMON FORTUNATO GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 20/02/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006996-3 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EDSON VEIGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004328-5 - ADYLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao Ministério Público diante das alegações trazidas pela parte autora, no mais, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidaçao Normativa, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068083-2 - SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X DICASA DRM CONCESSIONARIA DE VEICULOS FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Este Juízo não tem o condão de apreciar o pedido de fls.216/217, já que este deve ser formulado junto ao Juízo Deprecado. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.011327-2 - SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Certifique a serventia a eventual manifestação da \"expert\" nomeada. \r\n\r\nProc. 2006.002.071076-9 - JUCELENE ESTEVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para a oitiva da parte autora, para a data de 23/01/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2006.002.000980-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUZANO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X O FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070419-8 - LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 20/02/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.073312-7 - CARLA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AUTO VIACAO BRASILIA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/02/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004382-2 - EDSON LIMA BRASIL (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 23/01/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.006540-4 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA GAROTA DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA LIMA GUIMARÃES (RJ-099879) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre certidão supra (..até a presente data, não houve manifestação do primeiro réu nos presentes autos). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016667-1 - RENATA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X OLYMPUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/02/ 2008 às 15:40h. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.066387-3 - HILARIO GRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.015568-0 - ILSIO FRANCISCO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nId: 396366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015203-9 - MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746) Decisão:1. Converto o julgamento em diligência.2. Diga a parte autora sobre o teor dos documentos acostados as fls. 122/128, no prazo de 5 (cinco) dias (C.P.C., art. 398), vedada a juntada de outros documentos.3. Intime-se. \r\n\r\nId: 396350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.072053-4 - ALEXANDRE MARCELO FONTES LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 90 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.002.000697-7 (17707) - MARTINA UHLMANN BAETA DE HANNEQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X JOAO CLAUDIO PORCIUNCULA BAETA DE HANNEQUIM (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 2001.002.021237-0 - MARINA BARCELOS ROCHA, MARISE BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X MARIO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Corrijo, de oficio, o despacho de fls. 273 para consignar que os descontos deverão incidir apenas sobre as verbas de cunho salarial, incidindo ainda sobre o FGTS em caso de rescisão contratual. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022883-0 - ELBER DUTRA AMARANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ERNANI GOMES FERREIRA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004121-7 - ROMERO PERES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X BERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) As partes para fornecer copias e custas para expedição de mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.010927-4 - WALMAR SARAMAGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X PAULA CRISTINA MARX (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478) As partes para fornecer copias e custas para expedição de mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.069183-0 - LEDA PATETUCI BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PEDRO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289) Despacho:Expeça-se carta de sentença, após o recolhimento das custas acaso incidentes. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.012474-1 - NEIDIR PERES FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X CLAUDIA GADELHA DE FRANCA FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALMEIDA CAMPOS (PE-016198) Despacho:Aguarde-se desfecho de fls. 121/122. Sem prejuízo, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014950-8 - JUAREZ FERREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JAQUELINE TEODORO MELO DA COSTA Despacho:Junte a ré o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isenta, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Sem prejuízo, diga o autor sobre a contestação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000708-4 (35661) - PRISCILA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Aguarde-se manifestação da exequente por 30 dias. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.001566-6 - ROBERTA ANSELME DA SILVA GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X ROMAURO DONINI GARDEL (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023022-5 - ISRAEL SERAFIM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X AMAURY DOS SANTOS MADUREIRA Despacho:Retifico a decisão de fls. 36 para reduzir o prazo da prisão para 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002714-8 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS, ANA DE ALMEIDA BASTOS, THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 149/150 e defiro a expedição de guia para que o executado efetue o depósito do valor apurado, no prazo de 72 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008583-5 - ANA DE ALMEIDA BASTOS, THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Decisão:Homologo os calculos de fls. 179/180 e defiro a expedição de guia para que o executado efetue o pagamento do valor apurado no prazo de 72 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012880-9 - RAFAEL SCULTORI DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X HENRIQUE VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Decisão:Considerando a ausência de impugnação do executado e ainda o parecer favorável do Ministério Público, defiro o requerimento de fls. 96, ADJUDICANDO os bens de fls. 88 ao Exequente.Lavre-se auto e após dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023764-8 - DIOGO ALVES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X PAULO CESAR GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Defiro a adjudicação. Antes da lavratura do termo, ao contador para atualização do débito, considerando as três execuções. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012872-2 - FELIPE VASQUES GRAMADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA FILHO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 55/57. \r\n\r\nProc. 2006.002.013305-5 - BRENO LAMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROGÉRIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595) Despacho:Intime-se o exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014707-0 - ALICE DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GALVAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) Despacho:Fls. 31/32 - defiro o aditamento requerido e a expedição de oficio ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do debito apontado a fls. 32 ou apresentar proposta razoável de parcelamento.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001066-0 - NATÁLIA OLIVEIRA DA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GOMES DA NÓBREGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:Fls. 110 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora.Apense-se aos autos 2007.002.000939-5 e retornem ao MP para manifestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008852-0 - ERICA PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Despacho:Diga o executado sobre fls. 70/72 e retornem ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.002213-0 - JULIA DE SOUSA QUEIROZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:Fls. 128 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.008087-4 - FERNANDA MENDONCA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FERNANDO SILVA VERISSIMO Despacho:Diga a exequente. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.066278-9 - FATIMA PONE AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X EUZELIA PONE TEIXEIRA Decisão:Atenda-se ao MP, oficiando-se ao Hospital Santa Cruz para que informe o estado de saúde do interditando.Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando. Dê-se-lhe vista.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068351-1 - MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Retifique-se o nome da requerente para MONICA BENTO DA SILVA. Anote-se onde couber.Fls. 102 - Indefiro, nos termos da decisão de fls. 82I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.071800-0 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X ISABELE MENESES SANTIAGO DA SILVA Despacho:Em nome do princípio da economia processual, considerando que o prazo se encerrou no dia 07/12, aguarde-se por mais 10 dias e voltem-me. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.073282-2 - CLAUDIA DAS NEVES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Emendem a inicial, em dez dias, para atribuir valor à causa, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.006407-9 - JORGE MANOEL CALDEIRA X BRUNA VALERIA MAIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Decisão:Considerando que os genitores da menor voltaram a viver juntos, suspendo os alimentos definitivos fixados. Oficie-se para cancelamento dos descontos. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.011465-2B (33506) - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X DIVA FERNANDES BRAGA Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/57 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.011465-2C (33506) - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X DIVA FERNANDES BRAGA Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/57 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.011465-2E - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X DIVA FERNANDES BRAGA Decisão:Recebo o recurso de fls. 202/207 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.002.013590-6 - DJALMA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X HERDEIROS EVENTUAIS DE LUZIA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215) Despacho:Fls. 412 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.007878-0 - MARINA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Decisão:Recebo o recurso de fls. 154/157 em seu duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, cumpra-se a decisão de fls. 145. I-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.072623-8 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X ALEXANDRA BARCELOS DE OLIVEIRA Decisão:Corrija-se o nome do autor, emendando a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.004974-3 - RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LUIZA PAEZ MACHADO SHORT), MARIANA PAEZ MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Decisão:Defiro JG às rés. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000861-6 (10025) - PAULO FLÁVIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)), VERA MARIA CARDOZO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Oficie-se ao INSS para desconto da pensão devida à requerente, bem como à CEF, para se apurar a existência de retenção de parcela do FGTS do alimentante.Sem prejuízo, intime-se o alimentante, através de seu patrono, para se manifestar sobre fls. 62/65.I-se. \r\n\r\nProc. 1983.002.000238-2 (13643) - ELVIRA JULIA RANGEL RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) Despacho:Digam as partes sobre os novos documentos juntados aos autos, primeiro a autora, em cinco dias, depois o requerido, no mesmo prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.000325-2 (29626) - ROSANA MARA FERNANDES CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)), HAYLTON CONSIDERA, Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Decisão:Expeça-se o alvará requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003211-3 - GISELA ROESSLER, FABIO TORRES LEVY (Adv(s). Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204) As partes para fornecer copias e custas para expedição de mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.073306-1 - JAILSON MURICI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015913-7 - GISELLE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 396351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000285-6 - MARIA JOSE CYPRESTE EBNER (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS EBNER NETO Despacho:1) Fls. 93 - Defiro. Designo ACIJ para o dia 27/03/2008, às 13:40 horas.2) Intime-se a parte autora através de seu patrono. 3) Cite-se e intime-se o réu por carta precatória, devendo constar a advertência de que deverá vir acompanhado de profissional habilitado para que, na impossibilidade de composição amigável da lide, apresente contestação ao pedido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.006414-4 (9705) - EDUARDO LOURENCO ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). GRACA TATIANA FEIJO MAIA (RJ-114621)) X CLAUDIA VARELLA BARCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para recolher corretamente as custas da 2ª via da Carta de sentença. A grerj deve ser preenchida da seguinte forma: campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 10,49; campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: verificar o número de fotocópias e multiplicar por R$ 1,74; campo 42: 10% do sub-total para Caarj.Nº de cópias:10 \r\n\r\nProc. 2004.002.001842-0 - FABIANO TORRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento dos autospor trinta dias \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.016146-1 - ADRIANE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO OLIVEIRA À parte autora para instruir com cópias a C.P., conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.018540-4 - JOAO MARCELO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X NILCILEA MARINS GONCALVES PERES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte re sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.010012-8 - ANA LUCIA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte re sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009213-0 - MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Às partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.007010-0 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para se manifestar sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.002.010010-6 - REBECA DA NOBREGA BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCO ANTONIO BELLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.008419-8 - REJANE CELIA DA SILVA LEVY (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOAO JOSE DA SILVA Despacho:Venha aos autos, a cópia da certidão de casamento do interditando e a cópia da certidão de óbito de sua esposa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.021975-8 - MAURICIO DE MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X BRUNA MARIA DE ALMEIDA VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014821-8 - JOSENILDA FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X APARICIO AMBROSIO DE SOUSA Decisão:1. Defiro JG à requerente.2. Nomeio inventariante a requerente, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3. Após, venham as primeiras declarações.4. Cite-se o réu, nos moldes do artigo 999, §1º do CPC.5. Havendo concordância com as primeiras declarações, intimem-se o Ministério Público, e as Fazendas Estadual e Municipal para dizerem de seu interesse no feito.6. Venham as certidões de quitação fiscal relativas aos imóveis a serem partilhados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005499-6 - MARCELO ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X PAMELA DE OLIVEIRA QUEIROZ BARROS), Assistente: ANA PAULA DE OLIVEIRA QUEIROZ Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 60 dias. Após, manifeste-se o requerente independentemente de nova intimação. Int-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011174-6 - MARIA JOSÉ CYPRESTE EBNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS EBNER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KOSOVSKI (RJ-007084), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:1. Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 27/03/08, às 13:00 horas.2. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente.3. Ao MP sobre pedido de antecipação de tutela.4. Ao réu sobre novos documentos (art. 398, CPC).5. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015877-7 - MARCELA ALEJANDRA FERNANDEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X DECIO FARIA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2008 às 13:20 horas ... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.004481-7 (8285) - PEDRO MELLO VIANA CAMPOS E OUTRO X MOACYR MAGALHAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485), Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043), Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Despacho:Aos requerentes sobre promoção Ministerial. Int-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.012774-0 - DAYVERSON RAMOS BEZERRA E OUTRA X MAURICIO FERNANDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre fls 58 \r\n\r\nProc. 2003.002.021573-8 - ALLAN MARTINS RODRIGUES FROSSARD KLER (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X GELSON FROSSARD KLER Despacho:1. Petição 200704400288 - Adeque-se ao artigo 733 do CPC. Venha planilha de cálculo, individualizando o débito.2. Petição 200704400363 - Adeque-se o pedido aos moldes do artigo 475-J do CPC. Não cabe contestação em sede de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006203-8 - MARIA LUIZA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X WILLIAN CORDEIRO DE MOURA Despacho:À autora sobre certidão do OJA (fls. 27, vº), devendo fornecer o endereço correto para fim de citação. Após o fornecimento do endereço, conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.007576-8 - ANA CAROLINA DE SA DIAS CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X ADILSON RIBEIRO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 79/80, negando-lhes porém provimento . Isso porque inexiste omissõa, obscuridade ou contradição a serem sanadas. Na realidade, o que pretende o embargante é rediscutir o mérito, visando a reforma da sentença, o qual é vedado por meio da via eleita, sendo pacífico o entendimento de que o presente recurso não comporta efeitos infringentes. Sendo assim, mantenho a sentença impugnada por seus próprios fundamentos, devendo o recorrente se for o caso, manejar recurso adequado à sua pretensão.Intimen-se. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.002.016586-1 - PEDRO IVO TAVARES NAIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SANDRO HELENO DE ALMEIDA NAIM E OUTRO ...4. Venha o endereço do réu Sandro, em 15 dias, para que se possa citá-lo. Após, designarei nova data para a realização de AIJ.Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.005770-3 - JOAO BATISTA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA QUEIROZ (RJ-061124) Despacho:Processo findo, não havendo manifestação das partes em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069731-5 - JOSE LUIZ DE AZEVEDO PARREIRAS HORTA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X REGINA MARIA DA SILVA PARREIRAS HORTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para tirar cópias e retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.073150-5 - JOSE FRANCISCO DE ASSIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ADRIANA DA CUNHA PEIXE FRANCO Despacho:1. Fls. 39 - Anote-se onde couber.2. Fls. 42 - Defiro a dilação de prazo pleiteada.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.021235-0 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Ao executado (art. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.002.010391-6 - LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X PAULO FREDERICO DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) À parte autora para tirar cópias para acompanhar o postal para o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.023768-5 - FERNANDA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MARCUS GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Despacho:1. Fls. 67 e seguintes: anote-se onde couber.2. Defiro vista por 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004733-3 - ANDRÉ FRANCO DE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. O executado adimpliu a obrigação, tendo a exeqüente recebido o crédito através do mandado de pagamento expedido às fls. 41.Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011944-7 - POLLYANA CRISTINA SILVA PERCU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X VAGNER SILVA DE SOUSA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 42 \r\n\r\nProc. 2006.002.013043-1 - JULIANO MELLO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CLAUDIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531) ...Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073156-6 - RENATA VIEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOURENCO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 85/87 \r\n\r\nProc. 2007.002.006606-8 - SABRINA SANDY DE JESUS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DA SILVA SANTANNA Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme guia de depósito de fls. 20.Promoção Ministerial às fls. 35, vº, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. O dívida foi integralmente quitada, conforme guia de depósito acostada às fls. 20.Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Expeça-se mandado de pagamento à credora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.023651-1 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X IDENIZIA PEREIRA RIBEIRO Decisão:Indefiro o pedido de designação de audiência especial formulado pela opoente por falta de previsão legal.Deixo de designar AIJ por entender desnecessária sua realização face a dilação probatória constante dos autos. Intime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.019274-8 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X VICTORIA OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1. Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça.2. Aos réus sobre fls. 40 e ss. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007984-1 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X JORGE DA CONCEICAO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 78/92 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.016951-9 - JOANA CHAGAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ESPOLIO DE ARLINDO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO À parte autora para tirar cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.013325-8 - SEBASTIAO LAIR HIPOLITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X MARIA HELENA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Deixo de receber o recurso por ausência do requisito de admissibilidade, qual seja, interesse em recorrer, posto que não há sucumbentes.Venha o peticionário de fls.107 por via própria se desejar desconstituir o acordo homologado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.013187-8 (9182) - ANGELA MARIA DE ARAUJO ANDRADE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.066690-4 - AUGUSTO PAULO GUIMARAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora em réplica \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072628-7 - FERNANDA DAFLON RODRIGUES VECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X FREDERICO RAFAEL VECCHI Decisão:1-Venha a decisão de isento para a aferição da JG;2- Emende, a autora, sua inicial excluindo o pleito de alimentos para a filha do casal que deve vir por via própria face a diversidade de ritos(Lei 5478/68) e das partes.Prazo: 10 dias so pena de extinção(art.284 do CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.010146-9 - MARCOS ROBERTO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 27/28 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.019258-8 - SHEILA DIAS LOPES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020)) X CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2001.002.008034-8 - KELLY RODRIGUES GOMES X LUCIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2001.002.010562-0 - GUILHERME CYRANKA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X LUIZ GONZAGA FERNANDES DA SILVA NETO Despacho:Petição nº 2007-04308859: Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.064966-7 - JESSICA CRISTINA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X SERGIO LUIZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.013818-5 - ALESIA DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.015962-7 - PAULO GUILHERME ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 36 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.015085-2 - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA WAJSFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069645-1 - SYLVIA FERNANDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550)) X RODOLFO CHALUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.066107-4 - MARCOS ANTONIO BELLE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X NEISE LANE MORAES DA NOBREGA Despacho:Pela última vez, emende-se a inicial na forma do artigo 282, VII, do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.002.068092-5 - (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X GUILHERME SOUZA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG;2-Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 25/03/08 às 13:20 horas.3- Cite-se e intime-se;4- Ciência ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068342-0 - PAULINE CORTES E CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PERKLES COSTA (RJ-140180) À parte interessada para tirar cópias e pagar as autenticações para a carta de adjudicação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004685-9 - MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDUARDO SOUZA DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 32/34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2007.002.010332-6 - MARIA DARIA SIAS COUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVEIRA FILHO (RJ-001587D)) X DJALMA RODRIGUES COUBE À parte interessada para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.002.068440-2 - GERALDO MAJELA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X DAISY JORGE PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre fls. 33/47, em réplica. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.002.066990-3A - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Ante o certificado às fls. 14, devolvo o prazo ao requerente. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.005024-1 - PHELIPE CHRISPIN VIANA CHAVES NICACIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X GILBERTO DE OLIVEIRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 114/120 \r\n\r\nProc. 2002.002.013313-6 - JOSE RENATO CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS À parte exequente sobre fls. 39 \r\n\r\nProc. 2004.002.004210-0 - ALLAN DEYVISON ALVES DE ALMEIDA DAL PRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOAO LUIZ DAL PRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 111 \r\n\r\nProc. 2006.002.001030-9 - REBECCA ROLI GURGEL FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RICARDO CÉSAR ARAÚJO GURGEL DA FROTA Despacho:...Diga o Executado... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.012214-8 - ELROBER DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X MARLENE DE MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2001.002.020651-4 - CLOVIS PEREIRA DE MACEDO X RAFAEL HARDUIM DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.067678-8 - FERNANDO LUIZ VIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 PARA EXONERAR FERNANDO LUIZ VIEIRA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO JOSELI VENTURA DA SILVA, extinguindo o feito com resolução de mérito nos moldes do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora defiro. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA CANCELAMENTO DOS DESCONTOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.002.009763-2 - JOSE VICENTE SIMAO SORRENTINO, JOAO FELIPE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.072226-7 - SANDRA LÚCIA CASTANHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556), Dr(a). RENATA SILVA MONTENEGRO (RJ-119339)), LUCAS DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro prova testemunhal, cujo rol consta na inicial.Designo AIJ para o dia 25/03/08, às 14:00 hs.Intimem-se. Ciência ao MP.Sem prejuízo, determino que até a data da audiência supra designada, a requerente, o menor e a requerida participem de entrevistadas quinzenais junto ao corpo de psicólogos deste Juízo, tendo em vista a inconclusividade dos laudos (fls. 37/52), atendendo à sugestão da equipe técnica na parte final de fls. 51, itens 1 e 2, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.006122-8 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLÁUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066990-3B - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Ante o certificado às fls. 40, devolvo o prazo ao requerente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068440-2A - DAISY JORGE PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X GERALDO MAJELA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.068440-2A - DAISY JORGE PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X GERALDO MAJELA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao impugnado, após ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.002978-7 - WILBER DE ARAUJO VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X ALFREDO FERNANDES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO (RJ-143987) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.070233-5 - NEIDE SILVA GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X UMBELINA RODRIGUES SILVA Decisão:...Conheço dos em bargos, na forma do art. 535, I, do Código de Processo Civil e acolho-os, tendo em vista a contradição existente. Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Ante o exposto, decreto a interdição da Srª UMBELINA RODRIGUES SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III e nomeio-lhe curadora a Srª NEIDE SILVA GUTTERRES, JULGANDO PROCEDENTE, DESTA FORMA, O PEDIDO INAUGURAL e extinguindo o feito com o seu julgamento do mérito na forma do art. 269, I do C.P.C.\"... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.069854-0 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLÁUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Ante o certificado às fls. 118, devolvo o prazo pleiteado pelo requerente de fls. 114. Intime-se-o. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.001529-2 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLÁUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI Despacho:1) Venha declaração do IR ou comprovante de renda para a aferição da JG;2) A parte autora sobre a preliminar;3) Ao MP, após para manifestar-se;4) Cls. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.018652-7 - MANOEL MESSIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X WILLIAM RAFAEL BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessado sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.070077-6 - FLAVIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA JEANE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nesta Ação de Modificação de Cláusula, proposta por Flavio Fernandes da Silva em face de Claudia Jeane Ferreira de Freitas, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para deferir ao autor a guarda do menor Alex Fernandes da Silva.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após as formalidades legais, lavre-se termo de guarda, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.019098-3 - ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BEATRIZ DOS SANTOS TORRES DARGHAM (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nProc. 2007.002.070172-2 - URUGUANDY COSTA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X MARILEA COUTINHO BRAGA Despacho:Designo AIJ para o dia 25/03/08, às 13:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.004387-0 - SALVADORA GUIMARAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243), Dr(a). MAURICIO THOMAS MARTINS (RJ-106791), Dr(a). ADRIANA GUIMARAES LEBARBENCHON (RJ-099933)) X ESPOLIO DE EGON EHNKE (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). REGINA MAURA REBELO BRASIL (RJ-102877) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010705-8 - MARIA MARLUCE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X ELIZENO BRITO DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 38/39 \r\n\r\nProc. 2007.002.071565-4 - FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X AUANA BORRE DA SILVA Decisão:.... Regularize-se o pólo passivo para que conste tão somente a menor Auana representanda por sua genitora, uma vez que os alimentos foram fixados somente em seu favor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.001089-4 (2341) - ANTENOR COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desrquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.002.021005-2 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243), Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211)) X KATIA ADRIANA CABRAL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.018247-4 - LUCIANO GUILHERME DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175), Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.019632-8 - MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA: RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ REFERENTE A GRERJ Nº 1004149183-5 DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.009685-3 - GEORGES LANES GIL DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X JANE ROSEMBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.073251-2 - ALINE MANHAES DOS SANTOS CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X HENRIQUE VARGAS DA PENHA RODRIGUES Decisão:... Venha declaração do lapso de separação de fato subscrita por 2 (duas) testemunhas com firmas reconhecidas e cópias autenticadas de suas identidades e CPF's devidamente autenticados. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.005478-0 - MARIANA ASSIS BOREL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JACI BOREL Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópias para instruir a Carta Precatória conforme o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.022622-0 - MATHEUS GONCALVES BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.066039-2 - ISYS MIRANDA TORRES (Adv(s). Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476)) X GEILTON DE LIMA TORRES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de alimentos em que as partes pactuaram o acordo de fls. 22. O Curador de Família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado, tendo as partes livremente manifestado o desejo de terminarem com o litígio. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos em definitivo.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.066480-4 - JONIA MARIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.002.068135-8 - FRANCISCO CARLOS GUIMARÃES ROBBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) À parte autora para tirar cópias e retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.068686-1 - ROSANGELA CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO (RJ-105183) RESUMO DA SENTENCA: \"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Sem custas. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.014004-9 - EMANUEL EMILIO FRAGA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Sentença:Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007347-0 - ISABELLA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:HOMOLOGO o acordo entabulado entre os demandantes às fls. 246/247, e, por conseguinte, SUSPENDO a execução até o integral cumprimento da avença. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.018711-0 - ANTONIO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X REBECA JERONIMO DA SILVA Despacho:Designo o dia 12/02/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.027366-0 - PEDRO LUIZ SAYAO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópia da sentença e retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2005.002.002309-0 - CARLOS EDUARDO DA COSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X GERALDO PEREIRA DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR GERALDO PEREIRA DO VALLE NETO pai de CARLOS EDUARDO DA COSTA GOUVÊA, que passará a se chamar CARLOS EDUARDO DA COSTA GOUVÊA VALLE, nome este a ser averbado em seus registros de nascimento, assim como o nome do pai e dos avós paternos. CONDENANDO, AINDA, O RÉU A PAGAR AO AUTOR alimentos em ambas as hipóteses de trabalho, com ou sem vínculo empregatício no valor correspondente a 100%(cem por cento) do salário mínimo, piso nacional, a ser pago à genitora do menor até o dia 10 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente ou recibo. Tal pensionamento é devido desde a data da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Ao comando do artigo 12 da Lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem ao réu.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.004421-1 - DARIL ANGEL QUINTANILHA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON CRUSOE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para retirar mandado de retificação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.017835-1 - ANDRE PITANGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X MARCELA BARÃO PITANGA VIANNA Sentença:Apesar de intimado por seu patrono, o autor permaneceu inerte não atendendo às determinações do juízo, conforme certidões cartorárias de fls. 11 e 13Vº.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267 inciso I c/c art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.003135-2 - ANA PATRICIA LAIER PINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136), Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para pagar custas da carta de sentença e 10 autenticações. \r\n\r\nProc. 2007.002.019515-4 - ALEXANDRE MADUREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para recolher custas para carta de setença e 14 autenticações. \r\n\r\nProc. 2007.002.072180-0 - JORGE PINTO ABDUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AOS REQUERENTES: ATENDA-SE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FL.16V. \r\n\r\nId: 396353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.022656-0 - LUCCA PELLUSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X WILLIAM SOARES DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.002.005658-0 - LUDMILA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X LUIZ HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) ...À parte autora sobre ofício de fls.43 \r\n\r\nProc. 2007.002.018115-5 - SANDRA MARIA PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X ROBERTO WAGNER NEGRONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.002.073214-7 - DANIEL PEIXOTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X VANESSA MACEDO MINERVINO Despacho:1)Regularize o autor sua representação.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial na forma do art. 282, II, do CPC, bem como esclareça qual o pedido que prevalece (fls. 05 ou fls. 07). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.001236-4 - ALESSANDRA DE QUEIROZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X EDSON DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 59, quanto a reiteração de ofício expedido a empregador distinto. \r\n\r\nProc. 2006.002.008125-0 - ANNA CAROLINA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X WILSON BASÍLIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754) Despacho:Antes, regularize a parte autora a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.002.012907-6 - MARIANA PINHEIRO SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X OSIAS PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072909-4 - CLAUDIO GUILHERME BRANCO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Aos requerentes sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.010257-5 - ARAKEN DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NAZARE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.005617-6 - IAMARA MARIA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X GERSON BARRETO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) ...Apresente o réu, no prazo de cinco dias, o endereço de seu cônjuge para fins de citação conforme requerido pelo MP e deferido pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.006638-0 - MARCIA PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MESSIAS DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722) Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, diante dos seus ganhos (cf. fls. 48 e 52). Recolha-se as custas, no prazo legal.2)À autora sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.024115-9 - JOSEDECK DE MENDONCA MAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2006.002.001149-1 - MARCIA REGINA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.002.009179-8 - NEIDE DO AMARAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588) Decisão:Vistos etc. Retifico o erro material constante da sentença de fls. 53/54, para que dela passe a constar como primeira requerente NEIDE DO AMARAL TEIXEIRA. Retifique-se no registro de distribuição, na capa dos autos e onde couber. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066895-0 - MARIA CLAUDIA CABRAL GARCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.070411-5 - MARTA DA CONCEIÇÃO DINIZ ZOGAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) Decisão:Defiro a gratuidade aos requerentes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071144-2 - VANESSA NUNES MALLET PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.072771-1 - SERGIO LUIS ORTIZ DE HOLANDA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Esclareça o cônjuge varão se dispensa alimentos para si. \r\n\r\nProc. 2007.002.073326-7 - JURACY SIQUEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF atualizados dos requerentes.2)Sem prejuízo, cumpra-se art. 1120, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.073404-1 - CELESTE MARIA LOPES TENREIRO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Despacho:1)Cumpra-se o art. 1120, do CPC.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial atribuindo valor aos bens a serem partilhados, retificando o valor à causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071231-6 - LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X MYRIAN KONJEDIC HENRIQUES SILVA INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 84.V. ( DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO). \r\n\r\nProc. 2007.002.018773-0 - SONIA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.069452-3 - JUREMA VIEIRA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ARGEMIRO FONSECA DA SILVA Despacho:À autora sobre resposta do ofício de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.002.072958-6 - ANDRESSA KARIELLY MAGALHAES LEYENDECKER XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X MARIO SILVA XAVIER Despacho:À autora sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.007921-8 - ANDREYNA VASCONCELOS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RONDECY FROES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 116, uma vez que o réu já foi citado. Venha o endereço do empregador do executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.068442-4 - MARCELLA MOREIRA SANTOS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X JULIO CESAR ALVARENGA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1)Às exequentes para informar se a obrigação foi satisfeita.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071695-6 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA X JOSÉ HENRIQUE IMPROTA VIEIRA, EDUARDO HENRIQUE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho:Regularize, o executado a sua representação. Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.073210-0 - DAVI CRISTHIAN PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X NELSON NAZARENO RODRIGUES PINTO Despacho:1)Regularizem-se os exequentes, sua representação, bem como recolha-se as custas no prazo legal.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial na forma do art. 282, II e V, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001823-2 - LUIS PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANSELMO LUIS DOS SANTOS CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.009091-5 - PAULO CESAR CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X RENATA DA SILVEIRA CARVALHO MARTINS Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF, da ré.Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.067602-8 - SIDNEI CACHERO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X FERNANDA TERRA CACHERO Despacho:Fls. 27vº, atenda-se ao Ministério Público.Sem prejuízo, diga o autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.069524-2 - MARCOS TANOS NOCCHI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X AUGUSTO CÉSAR D ALMEIDA NOCCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.006138-1 - MARIA AUXILIADORA DE CASTRO SILVA X EVANDRO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBERTO DE CASTRO SILVA E OUTRO, Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) AS PARTES INTERESSADAS SOBRE RELATÓRIO PSICO-SOCIAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.066911-3 - MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X WANDA DANTAS SAMPAIO Despacho:Intime-se a requerente para recolher as custas devidas, eis que a audiência de impressão pessoal será realizada \"in loco\". \r\n\r\nProc. 2007.002.006034-0 - GUILHERMINA ALVES DE BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAINA ALVES DE BRIGIDO Certifico e dou fé que, expedi Edital de Sentença de Interdição, sem onus para a parte, por se tratar de Justiça Gratuita, expediente do dia 13/12/07 que foi remetido ao D.O.ERJ, em 14/12/07 ( publicado em 17/12/07; previsão de publ.dia 07/01/0 e previsão de publ. p/ o dia 18/01/08). Certifico, ainda, que em cumprimento ao art. 323, II do CPC, afixei copia do referido Edital no mural do Cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.009539-7 - JOSE HENRIQUE GOULART SABINO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080)) X JOAO PEDRO MATA SABINO Aos interessados sobre o laudo de investigação de paternidade - DNA... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072829-6 - HELENA HERDY LOPES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X RODRIGO SIQUEIRA DRUMOND DE PAULA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à autora, diante dos ganhos de sua representante legal (cf. fls. 15). Recolha-se as custas, no prazo legal.Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre o pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.071027-9 - JEAN CARLO MARAVILHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X KAROLAYNE DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001170-5 - LEANDRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X LARA VIVAS MESQUITA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, cumpra-se fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2007.002.072691-3 - SIMONE SALEMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X FREDERICO SALEMI DE FARIA KOSLOVSCKY), Assistente: LUIZ FREDERICO KOSLOWSKY Despacho:1)Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas devidas.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial quanto ao nome do menor e seu assistente(cf. certidão de fls. 08). \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.073392-9 - LIVIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2)Regularize-se o 2º requerente a sua representação.3)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.072860-0 - MARIA NILZA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X GISELDA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, da autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.019355-1 - MARIA DO CARMO BRULON SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X EDSON JOSE NANCI SOARES (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004124-2 - IVAN PERAZOLI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X ÍVINE SANTOS PERAZOLI Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015431-0 - BERNARDO MAGALHÃES ESCORCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848) Despacho:Intime-se o réu para regularizar sua representação. Sem prejuízo, aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.026642-9 - MARCOS NOGUEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 396365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.001243-6 - S.F. X C.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:J.Defiro o parcelamento em 04 quotas iguais e mensais. Intime-se para comprovar o pagamento da primeira parcela em 05 dias.Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.712.000936-4 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B. Decisão:FLS. 108/110: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS. 35/36 NÃO IMPOS TAL SANÇÃO. INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000486-3 - T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:FLS. 84/86: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS. 41/43 TRANSITOU EM JULGADO E AS SANÇÃO APLICADAS SÃO AUTONOMAS, NÃO SE SUBORDINANDO UMA A OUTRA. INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS. CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 43 ( MANADO DE FECHAMENTO ). CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.712.000966-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B. Decisão:FLS. 58/60: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A MESMA JA FOI CUMPRIDA NESTE FEITO. INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.712.000232-9 - S.F. X V.I.C.E.D.L. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:APÓS A ANALISE DAS RAZÕES DO APELANTE E DO MINISTERIO PUBLICO, NÃO ME CONVENCI DO DESARCERTO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O SEU TEOR, SUBMETENDO-A AO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA, COM AS HOMENAGENS DO SIGNATARIO. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.712.000641-2 - MINISTERIO PUBLICO X D.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), Interessado: U.M.), Interessado: N.S.M.) Sentença:Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 396361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nROSENEA DO AMPARO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nROSENEA DO AMPARO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORREA PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nFERNANDO PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nHELENICE BOUSFIELD DA SILVA \r\n\r\n07 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nVALMIR DA COSTA MENDONÇA \r\n\r\n07 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nMONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n100 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO \r\n\r\n100 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nLUCIENE MARIA DE SOUSA \r\n\r\n101 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nJOSE LUIS GOMES \r\n\r\n101 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2006.712.000555-9 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA BREIA \r\n\r\n102 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2006.712.000468-3 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA \r\n\r\n103 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nBERNARDO PARREIRA DIAS \r\n\r\n104 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nNATATSHA FONSECA DA COSTA \r\n\r\n104 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nHERCILIO HILTON NOVAES RENTE \r\n\r\n105 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO \r\n\r\n105 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nLILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nFABIO DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nGISELA BRAGA RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nVICTOR HUGO GOES RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2006.712.001202-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n109 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2002.712.001254-3 \r\n\r\nDENISE PEÇANHA FERRAZ \r\n\r\n11 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2006.712.000628-0 \r\n\r\nMARCIA REIMOL DE ANDRADE \r\n\r\n110 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2006.712.001093-2 \r\n\r\nARLY CARVALHAL MOTA \r\n\r\n111 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO DAMAS FERNANDES \r\n\r\n112 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nKARLA VERONICA VIRGOLINO \r\n\r\n112 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nNILOMAR TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n113 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nCELMA LUZIA DE CARVALHO MASCARENHAS \r\n\r\n113 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nJOSE CARLOS CIRILLO \r\n\r\n114 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nCLAUDIA JOSE ELIAS \r\n\r\n114 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2006.712.000572-9 \r\n\r\nLUANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\n115 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DE MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nECLESIA LOPES DE CARVALHO MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n117 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nCECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA \r\n\r\n117 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nTATIANA FABRICIO SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2007.712.000186-6 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA NEVES GAMA \r\n\r\n119 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nELOISA MARIA PANZA MARTINS DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nERICA DA CONCEIÇÃO COSTA FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nMAURO JORGE PINTO FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2007.712.000086-2 \r\n\r\nSELMA FERNANDES TESTAS \r\n\r\n121 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2007.712.000313-9 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUSA PONCE RIBEIRO \r\n\r\n122 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2007.712.000313-9 \r\n\r\nMARCELO PONCE RIBEIRO \r\n\r\n122 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nANA LUIZA RODRIGUES DE MORAES COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nWECYANI DE FARIAS NASCIMENTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2007.712.000282-2 \r\n\r\nLEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE \r\n\r\n125 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2007.712.000356-5 \r\n\r\nCLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO \r\n\r\n126 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2007.712.000356-5 \r\n\r\nFERNANDO CHAVES CARDOSO \r\n\r\n126 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2007.712.000445-4 \r\n\r\nREGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUEZ \r\n\r\n127 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nJORGE LEANDRO DE MATTOS \r\n\r\n128 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nROZANE FRANCELINA RODRIGUES \r\n\r\n128 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nSOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nMARCEL COSTA ALMEIDA \r\n\r\n130 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nDANIELA SANT'ANA ISAIAS \r\n\r\n130 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nMARILENE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n131 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA \r\n\r\n131 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO \r\n\r\n132 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nELOISA HELENA CAVALCANTI BARROSO \r\n\r\n132 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2007.712.000661-0 \r\n\r\nELINE MARQUES REZENDE \r\n\r\n133 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2007.712.000844-7 \r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO LANCETTA \r\n\r\n134 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2007.712.000844-7 \r\n\r\nCARLA FERREIRA FARIAS LANCETTA \r\n\r\n134 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2007.712.000963-4 \r\n\r\nMIGUEL WAKIM BASSIL \r\n\r\n135 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2007.712.000963-4 \r\n\r\nTATIANA SALLES DE ALMEIDA \r\n\r\n135 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nEDUARDO MOYSES OSORIO DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nJANE DE PAULA GONÇALVES DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nMONICA DA SILVA SOARES \r\n\r\n19 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n19 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nSONIA APARECIDA GONÇALVES DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2003.712.000896-7 \r\n\r\nGEORGINA AMELIA NEVES \r\n\r\n22 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nMARCIA JANE ALVES GOMES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARA CRISTINA LETTIERI MARTINS ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARLON CONCIDERA ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nGISELDA CAMARGO TEIXEIRA \r\n\r\n26 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nRODINALDO DE FREITAS LOMELINO \r\n\r\n26 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nANA BEATRIZ MUREB DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAIOLINO PINTO DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nANGELO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCHRISTINE KOWAL CHINELLI \r\n\r\n29 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES \r\n\r\n29 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA \r\n\r\n32 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nELMA BOLSANELLO E PERALTA \r\n\r\n32 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2003.712.001460-8 \r\n\r\nROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA \r\n\r\n34 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nROSA MARIA REZENDE MAIA \r\n\r\n35 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nSERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL \r\n\r\n35 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nRENATA GORGES ROCHA GUIMARÃES \r\n\r\n37 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nMARCOS DA VEIGA GUIMARÃES E \r\n\r\n37 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA \r\n\r\n39 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nLETICIA MIRANDA TORRES \r\n\r\n41 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE BRITO RAPOSO \r\n\r\n41 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nNEIVA MARIA MARCOLINO WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nCLAUDIO ERICH WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nMARIA AMELIA NOVAIS SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nJOERG DIETRICH WILHELM SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nMYRELA FIGUEIREDO AMERICANO THURLER DE LIMA \r\n\r\n44 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nCLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR \r\n\r\n44 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nANA MARIA FAJARDO BENEVENUTTO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nFABIO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2004.712.000753-9 \r\n\r\nPALMIRA CELIA DA SILVA LARA BEVILAQUA \r\n\r\n47 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2004.712.000754-0 \r\n\r\nDANIELE JOTHA DA COSTA PACHECO \r\n\r\n48 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2004.712.000754-0 \r\n\r\nMARCELLO GONÇALVES PACHECO \r\n\r\n48 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nELIANE BERBERT FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nRONALDO CIMINELLI FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ABREU LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nFERNANDO JORGE LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nMARIO LUIZ LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BARBOSA LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nDENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nJONAS JOSE RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nWALTER MONTEIRO \r\n\r\n56 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nDORA IZZO \r\n\r\n56 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLYDIA CLAUDIA SILVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2004.712.001372-2 \r\n\r\nLETICIA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n58 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO TOLEDO \r\n\r\n59 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n59 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2004.712.001125-7 \r\n\r\nTHOMAS MORE KINGKADE \r\n\r\n60 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2004.712.001125-7 \r\n\r\nVERA MARIA DE CASTRO BARRETTO KINGKADE \r\n\r\n60 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nARYSSON SIQUEIRA SILVA \r\n\r\n62 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nDEBORA APARECIDA VIANNA PAES \r\n\r\n62 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nKALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nANDRE LUIS DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇAO \r\n\r\n65 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nNILO JORGE PICCOLI \r\n\r\n65 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nLUCIANE KELLER COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nGERSON CARLOS COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nDAYSE LOPES GOMES SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nELISABETH MARTINS DA SILVA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nEDYR LUIZ DA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nVALESCA PRATES DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nGICELDA MARIA ASSIS DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n72 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO NAMORA DE SOUSA \r\n\r\n72 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nVALERIA JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n73 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n73 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nVALERIA MACIEL GUIMARAES ANCIAES \r\n\r\n74 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR \r\n\r\n74 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2005.712.000944-7 \r\n\r\nCINTIA RAMOS VINAGRE \r\n\r\n75 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nFABIO JOSÉ DE ARAUJO MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nSIMONE VALÉRIA BRAGA MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nSONELY ALESSANDRA FERREIRA MERCES DOS SANTOS \r\n\r\n77 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nGEORGE WILSON IVANOVSKI \r\n\r\n77 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nMARIA AMPARO MARTINEZ ESCRIG \r\n\r\n78 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA MARQUES \r\n\r\n78 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nANDREA SANTOS MARINS \r\n\r\n79 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nFLAVIO MARQUES CAVALCANTI \r\n\r\n79 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2005.712.000943-5 \r\n\r\nDENISE SANTOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n80 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nPAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES SANCHEZ \r\n\r\n81 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANCHEZ TRINDADE \r\n\r\n81 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nELIANE SILVA \r\n\r\n82 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nARTHUR MOREIRA PINTO \r\n\r\n82 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nAUXILIADORA ABREU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n83 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nADERITO ALVES PAULO \r\n\r\n83 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nCHRISTIANE EISBACH DEL CASTILLO \r\n\r\n84 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nFELIPE ABREU SALLES \r\n\r\n84 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS MELO PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nMARIA BERENICE CALVO DA SILVA \r\n\r\n86 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nSERGIO LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\n86 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA AZEVEDO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nWELSON MARANHÃO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMAURICIO DE FARIA CORREA \r\n\r\n88 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMARCIA BARRETO LORENA CLARO \r\n\r\n88 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nPATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA \r\n\r\n89 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nMARCOS LONTRA ÁVILA \r\n\r\n89 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nSUSAN VERONICA CUNNINGHAM ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nMARCELO DE MENDONÇA ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nLEONARDO MIRANDA CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nCATIA VIANNA FALCÃO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n195 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n196 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nANA LUCIA FANFA RIBAS FRANÇA WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n197 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nMARIA ELISA THIMOTEO \r\n\r\n94 \r\n\r\n198 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nSALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO \r\n\r\n94 \r\n\r\n199 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nDORGIVANIA MARIA RIBEIRO SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n200 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nADSON DA SILVA SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n201 \r\n\r\n2006.712.000467-1 \r\n\r\nMAIZA MARIA MIRANDA \r\n\r\n96 \r\n\r\n202 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nJESSICA GRADA HANNIE NEELEN SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n203 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nLEENDERT SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n204 \r\n\r\n2006.712.000783-0 \r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n98 \r\n\r\n205 \r\n\r\n2006.712.000248-0 \r\n\r\nVALERIA PEREIRA SOUZA \r\n\r\n99 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nNiterói17/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 396363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.002214-1 - Clovis Orlando Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Eleomar Santana de Lima e outro. Cumpra-se fls. 80 em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.812.011787-7 - Ignez da Cruz Dias. X Ney Ferracini de Luca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braga Gonçalves - OAB RJ131597). 1- Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que o devedor é uma pessoa física e não jurídica, e há possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV); 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2003.812.017088-4 - Francisco Sergio Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira de Almeida - OAB RJ040604, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Ana Carolina Abdala de Aguiar - OAB RJ146538). X Arl - Schicker Reparos Automotivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.812.001212-2 - Fernando Antonio Barbosa Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Cyntia Daflom Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). 1- Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que o devedor é uma pessoa física e não jurídica, e há possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV); 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2006.812.021417-1 - Cirlete Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Alvarez Rodriguez - OAB RJ047238, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). X Jose Paulo de Morais Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Valter Ferreira de Oliveira - OAB RJ128396). Venha cópia da declaração de IR, ainda que isento, da requerente, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003768-8 - José Virgilio Pacheco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto - OAB RJ022549). X Meridian Produçoes de Informações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunapio Cesar Cotta - OAB RJ054412). Fls. 16: esclareça o requerente que pretende em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.009892-6 - Casapinhomar Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Lima Reformas e Pinturas-me. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 777,00 (setecentos e setenta e sete reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011303-4 - Marisa Espinola da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.001718-2 - Sonia das Chagas Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Jacob de Albuquerque - OAB RJ071327). X Wilson Faria Campanate. Ao requerente sobre certidão supra, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.812.002918-6 - Marcia da Silva Martins. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.000503-2 - Sônia Maria Queiroz Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmeia Oliveira dos Santos - OAB RJ056083, Roberto Rodrigues dos Santos - OAB RJ150219E). X Gold Med Sistema Internacional de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Montenegro Antero Junior - OAB RJ095795). Cumpra-se parte final da decisão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2002.812.013409-9 - Hernani Teixeira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.002819-8 - Onivaldo Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.004621-8 - Jacqueline Ramalho Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.015606-1 - Jaira Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham as faturas pertinentes em 5 dias, sob pena de indeferimento do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.016031-3 - Adilson Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte autora para esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.021317-2 - Vera Lucia Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.812.027810-5 - Admiral Tours Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Jaqueline Salazar da Mata Felix - OAB RJ125505, Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.000863-3 - Marcia da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 365,42. \r\n\r\nProc. 2004.812.002571-0 - Birajara Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X de Queiroz Incorporacao e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). Diga o exeqüente se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.812.004521-6 - Arlindo da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Maria Falcao Pereira - OAB RJ113270). X Mix Tel Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu aptrono caso o mesmo possua poderes para tanto. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.001812-4 - Alecsandro de Aquino Ramos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.812.002887-7 - Leandro Florido de Senna. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.005838-9 - Debora Pugliese Baez Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor total da execução para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e converter a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.812.021305-0 - Marli Carneiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220). X Editora Abril S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ney Nogueira Lourenco Junior - OAB RJ125603). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51,II, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.007203-0 - Ricardo Pavao Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.013066-2 - Américo Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X Tekno Express - Aracambus Assistencia Técnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.026464-2 - Marcelo Vieira Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.003607-6 - Persio Jose Gomes Jordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004623-9 - Carlos Augusto Barros dos Santos. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.005314-1 - Gabriela Louzada Ramos. X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 98/99: Esclareça a parte ré o que pretendo posto que não há Recurso Inominado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005818-7 - Raymundo Jorge Ruas Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 71/72: Recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para afirmar que, na dúvida entre o valor a ser pago, prevalece o valor escrito por extenso, pelo que deve constar do item 02 do dispositivo o seguinte: \"Condeno os réus, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) pelos danos morais.\" No mais, mantenho a sentença tal como lançada. 2- Fls. 73: Deixo de receber os embargos da parte autora, vez que intempestivos, de acordo com a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.812.006645-7 - Renata Benevides Carvalho Chaves. X Tim - Empresa de Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007034-5 - Rosa Kelma da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.008255-4 - Elia Alves de Azevedo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.010256-5 - Vera Lucia Andrade Verta de Lima. X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.010581-5 - Paulo Cesar Coelho Gomes. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 100: Assiste razão à parte autora. De fato, o processo teve leitura de sentença designada para o dia 21/08/07, data em que foi realizada. Assim, em razão do depósito a destempo, intime-se a parte ré para que deposite o valor referente a multa do art. 475J do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução e penhora em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.812.010708-3 - Mauro Serieiro. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/06/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011243-1 - Mario Fernando Moreira Raimundo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assiste razão à parte autora, em razão do depósito a destempo. Assim, intime-se a parte ré para que deposite o valor de R$ 180,00, referente a multa de 30% acordada, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução e penhora em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.812.011936-0 - Luciane Steinhagem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Casilo - OAB RJ000594B). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019528-2 - Carlos Roberto Batista Salvino. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Lemos Basto Telles - OAB RJ122329). EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.020051-4 - Juliana Pereira Loureiro. X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.021525-6 - Ricardo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Net - Televisao Cidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.001142-1 - Leonora Meano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Marize Ferreira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). À exequente sobre a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.812.015711-2 - Leila de Jesus Molezon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). X Glaydson Hudson de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilete Goncalves Pereira Pires - OAB RJ131861). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.000217-1 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X Viva Vila Veiculos. ...Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito...\r\n\r\nProc. 2002.812.021012-0 - Daucy Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 363,45 (fls. 123).\r\n\r\nProc. 2003.812.004686-3 - Rita de Cassia Cordeiro Sertorio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604, Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Banco Mercantil de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.015084-8 - Edson Luiz Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de fls. 97, bem como acerca da proposta de parcelamento de fls. 98, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.016607-8 - Luiz e Ruiz Automóveis LTDA -me (ruiz Auto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689, Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.026980-3 - Marina Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Saracista - OAB RJ013022). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). de ordem: a parte autora sobre fls 139 \r\n\r\nProc. 2004.812.001352-5 - Leonardo de Moura Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Varig S. A. Viação Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2004.812.014991-5 - André Marques Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Caixa de Assistência 'A Saúde - Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946). De Ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.000113-6 - Ilson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que reputo justo e razoável para a hipótese. \r\n\r\nProc. 2005.812.009564-7 - Jucirema Costa Padrão. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1- Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls 65 e 77, já que tratam-se de valores incontroversos. 2- Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, devendo a parte autora apresentar o cálculo, na forma do art. 604 do CPC. 3- Intime-se a empresa ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer referente ao item 4 do acordo de fls 34, ciente da multa incidente. \r\n\r\nProc. 2005.812.009598-2 - Luiz Antonio Monteiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marques Alves - OAB RJ115245). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.011810-6 - Marco Antonio Vitorino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.021509-4 - Maria José da Conceição Barroso Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Adhemar de Carvalho - OAB RJ037643, Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X Zaira Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Hannig da Gama - OAB RJ071281, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E, Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491, Renata de Souza Coelho - OAB RJ131214). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.022328-5 - Solange da Silva Chaves de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Azevedo Monico - OAB RJ130487). X Tekno Express Assistencia Técnica Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1- Ante renúncia de fls. 80/83, intime-se a parte ré pessoalamente para que regularize a sua representação processual. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que refaça a planilha de fls. 91, para excluir desta a multa de 10%, posto que descabe a incidência de qualquer outra multa ou mesmo qualquer atualização no valor arbitrado a título de multa diária, sob pena de bis in idem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003393-0 - Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Casebras (caixa Assistencial do Servidor Brasileiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor de R$ 705,92, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.005306-0 - Marcos Tulio Damico. X Riocentro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.007733-7 - Paulo Roberto da Frota Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença de R$ 268,72, conforme planilha apresentada às fls 75, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014192-1 - Waleska Aguiar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls. 66. Após, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do alegado pela parte ré às fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.812.021390-7 - Sergio Camara Meira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Credicard - Mastercard Itaú. Intime-se a parte autora para que junte aos autos o CNPJ da parte ré, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.022969-1 - Graciane da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Águas de Niterói S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027698-0 - Luceni Costa Barino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Costa Barino - OAB RJ127343). X Aerolíneas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.000500-6 - Gilson Roberto Lemasson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito e sobre fls. 48/55. \r\n\r\nProc. 2007.812.000861-5 - Diogo Teixeira Gonçalves. X Lexmark International do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.004593-4 - Julio Cesar Estruc Verbicario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Estruc Verbicario dos Santos - OAB RJ079650). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). Fls. 54/55: Nada a prover, ante sentença de fls. 52/53, sendo certo que eventual discordância deverá vir por via própria. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005950-7 - Maria Claudia de Uzeda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade \r\n\r\nProc. 2007.812.006339-0 - Neucy Lima de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fls. 52/53: Venha o extrato bancário em 5 dias comprovando o alegado, sob pena de indeferimento de execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.009906-2 - Rosana Neder. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010269-3 - Valeria Menezes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a ré para depósito espontâneo, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.010604-2 - House Sign Comunicaçao Visual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Jamef Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.010798-8 - Rosaine Olivier Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assiste razão à parte autora, em razão do depósito realizado a destempo. Assim, intime-se a parte ré para que deposite o valor de R$ 450,00, referente a multa de 30% acordada, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução e penhora em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.812.010842-7 - Liamara Vidal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Pontual - OAB RJ075735). X Fabrica Doceira Campos do Jordao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010912-2 - Aydan Oliveira Pecly Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011063-0 - Jose Audifax Ayres de Albuquerque. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.011113-0 - Julio Damasceno de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Rodrigues - OAB RJ058800). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013219-3 - Marcus Vinicius Santos de Souza. X Taií Financeira Itaú Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013553-4 - Felipe Reis Costa de França. X Nokia do Brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014318-0 - Altino Gonzaga Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X Varig Linhas Aéreas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Face a inclusão da Varig no pólo passivo fica designada Audiência de Conciliação para o dia 14/02/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015229-5 - Almencina Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Fls. 70: Defiro, ante certidão de fls. 71. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019887-8 - Gustavo Augusto Costa de Almeida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Barroso - OAB RJ121930). X Tres Comercio de Publicaçoes LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.019962-7 - Rosilea Costa Velho do Valle. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020313-8 - Zulene Candida das Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.812.020376-0 - Rogers Vieira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vieira da Silva - OAB RJ059430). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.021392-2 - Maria Odete da Cunha Mouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Diga a autora acerca da resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.812.021421-5 - Ricardo Hallais Walsh e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Hallais Walsh - OAB RJ143435). X Pousada Simpatia da Ilha e outro. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré (Pousada Simpatia da Ilha) a restituir à parte autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), devidamente corrigida desde o desembolso pelos danos materiais e a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.023697-1 - Thais Raquel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Viaçao Maua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/06/08 às 10:20 horas, conforme marcação no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.812.024271-5 - Regina Célia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Costa de Oliveira - OAB RJ133570). X Banco Itaucard S/A. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.024394-0 - Pedro Sérgio Consídera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Prado de Castro - OAB RJ106893). X Prêmio Comércio de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Elétricos e Eletrônicos LTDA e outro. Fls. 32/33: defiro, ressaltando que o cancelamento deve se dar sem ônus para as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.002378-0 - Elias Souto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Mochiaro Soares - OAB RJ017227). X Fabiana Castralli Soares e outro. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.812.004460-4 - Marcelo Macedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Augusto Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471, Jorge Edgard dos Santos Gonçalves - OAB RJ156741E). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de fls. 130/133, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.023045-2 - Alex Leal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Premio Comercio de Entretenimento Eletronicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré (Prêmio Comércio de Entretenimento Eletrônico Ltda) a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença. Oficie-se à segunda ré para que cancele o protesto do título objeto dos autos sem ônus para a parte autora, em 15 dias a partir da intimação desta sentença \r\n\r\nId: 396021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (RJ-144169)) X Falecido: IDENILDA CAVALCANTI BACELLAR Sentença:...autorizado o levantamento... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003898-4 - Inventariante: ALDA SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ARMANDO DA SILVA MARQUES Despacho:Intimem-se a inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda de fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2007.212.001159-2 - Inventariante: IRANY MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X ORMEZINDA MOREIRA CUNHA Decisão:Diante do testamento em apenso, determino a suspensão do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003893-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO CORDEIRO CUNHA Decisão:...indefiro, por ora,.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001705-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO SOUZA PINHEIRO Mandado desentranhado e encaminhado para o OJA. Autor deverá entrar em contato com NAROJA com urgência para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.003890-1 - PAULO LINS DE ARAÚJO E OUTRO X DULCINÉIA SILVA ARAÚJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.003790-8 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES X C&A MODAS MAGAZINE LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001445-1 - CARLOS MARCELO VIANA MAGNONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA CLÁUDIA PAURA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Fls. 153. Assiste inteira razão ao 3º e 4º réus, pois a petição de fls. 146 induziu o juízo ao erro, destacando o fato de que o autor foi intimado da decisão de fls. 144Assim, defiro ao autor o prazo de 48 horas para efetuar o depósito da quantia de R$ 1.253,56, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001741-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X CANDIDO SOUZA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 158, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.212.001681-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X FABÍOLA CARLA MARTINS Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.003600-0 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ ROBERTO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001233-0 - JESSÉ DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos juntados às fls. 87/91, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.003862-7 - PAULO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Para a citação e intimação do segundo réu, venha aos autos o endereço para envio do mandado, atentando-se o autor para a data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.212.004168-7 - VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BONVETI MACHADO (SP-225842)) X JOSÉ ALFREDO LEITE FERREIRA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir os Mandados de Citação, acostados à contracapa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001947-3 - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ULISSES PASSOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002139-1 - ESPÓLIO DE FELÍCIO FRANCISCO, Inventariante: CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIRGILIO FERREIRA FORTE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Decisão:...Indefiro o pedidoNeste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que o réuautor não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001578-0 - LAMELLA & CARRACELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X NCG - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) Ao embargante sobre petição de fls. 89/93 (cumprimento do despacho de fls. 87 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001028-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito,na forma do art. 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001406-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GIUSEPPE GIGLIO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004386-6 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA S/S LTDA Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão cartorária de fls. 63. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.004148-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397) Decisão:Defiro JG ao réu. Aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003575-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CERÂMICA RIO SECO LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se a carta precatória para a citação da executa, conforme requerido às fls. 91. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.001485-4 - BANCO BRADESCOS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO ANDRADE PIO BORGES Despacho:...Venham as custas para a expedição de carta precatória... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.003815-7 - FATIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ANTONIO ROQUE GOUVEIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Avaliação, acostado à contracapa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.000695-8E - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária do incidente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000559-9 - ANA LUCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito de fls. 316, devendo informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.212.003614-0 - FÁTIMA ELIZABETH VALENTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Determino à parte ré que restabeleça o fornecimento do serviço no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada desde já a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Determino, outrossim, que ré se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos em decorrência do não pagamento das faturas mencionadas na inicial, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada ato em desconformidade com a presente decisão... Fica desde já o réu intimado de que... cabendo ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%... \r\n\r\nProc. 2007.212.003788-0 - JANINE NUNES RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X KM ITAIPU VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação,voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000877-3 - LUCIENE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X MARTA MARIA FONTES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Aos interessados sobre a assentada de fls. 248 ( carta precatória ). \r\n\r\nProc. 2007.212.004411-1 - EDUARDO MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de quantificar o pedido de fls. 15 item d, pois basta cálculo aritmético, devendo observar o valor a ser atribuído à demanda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001123-3 - FRANCISCO IRLAN MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X HAMORY E SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Decisão:Diante do incidente de falsidade em apenso, defiro a suspensão do feito, na forma do art. 394, do CPC.Não obstante, intime-se o réu para constituir novo patrono, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002038-6 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X KÁTIA CIRENE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Defiro JG a ré.Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.212.003708-6 - FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MOTOROLA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para fazer constar no dispositivo da sentença o seguinte: Determino ao autor que entregue o aparelho objeto da lide, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado em uma das lojas conveniadas da ré, devendo comprovar nos autos, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, ressaltando que o prazo dos réus para a troca do aparelho somente irá iniciar após o cumprimento pelo autor de sua obrigação. Mantenho a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000905-2 - LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X CAMB. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:...Desta forma, fixo o valor da indenização a ser pago pelo réu em R$ 3.000,00, (três mil reais) que correspode a pouco mais de 10% do valor total da multa imposta na sentença, obedecendo ao princípio da proporcionalidade, devendo efetuar tal pagamento, no prazo de 15 dias, na forma prevista no art. 475-J,do CPC, sob pena de iniciar a fase de cumprimento de sentença. I-se... \r\n\r\nProc. 2005.212.001233-6 - OSCAR HERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito de fls. 254, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.212.001693-9 - CLANDES THOMÉ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LÚCIA EMERY TREVISAN DI PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:...Defiro a expedição de mandado ... \r\n\r\nProc. 2006.212.003013-4 - LUIZ ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento pretendido pelo autor, pois há em andamento a impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.212.002476-8 - SONIA REGINA CAMPOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2007.212.002969-9 - ALEXANDRA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro ao autor o prazo de 10 dias para se manifestar sobre as contestação a fim de evitar arguição de futura nulidade.Por fim, esclareço que tal ato processual deve ser praticado na própria audiência conciliatória (art. 277, do CPC), pois se trata de procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.212.004034-8 - AUGUSTO AMÉRICO CALDAS SAWABINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947), Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X UNIMED NITERÓI/ SÃO GONÇALO Decisão:...Pelo exposto, rejeito o pleito de revogação da decisão de fls. 85/87, tampouco o pedido de citação da Unimed Rio, declarando legítima a demanda para responder aos termos da presente. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003777-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS, Inventariante: MARIA DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X AVELINO GOMES MARINS Certifico e dou fé que foi apresentada contestação às fls. 97/158, tempestivamente. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.212.002403-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE MEDEIROS Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000989-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335), Dr(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (RJ-147584), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002769-0 - MURILO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Decisão:Recebo o recurso adesivo da autora de fls. 209/214, no seu duplo efeito. Ao apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.004282-5 - ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X HÉLIO GARCIA RODRIGUES E OUTRO Decisão:...indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000263-0 - ANA PAULA CUPOLILLO DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X JORGE GODIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 175, uma vez que em outras oportunidades já informou a este juízo que não possui tal cadastro.Desta forma, requeira o autor o que entende devido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.004047-6 - LUIS FERNANDO DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A Despacho:Venha a declaração enviada à SRF na sua integralidade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003362-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON SOARES RIBEIRO \"Promova o interessado o recolhimento correto das custas, eis que trata-se de carta Precatória.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001602-4 - DELZUITA PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ PAIXÃO) Atenda-se o representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 396637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.001212-0 - JOSÉ GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Republique-se a decisão de fls. 273, observando-se a representação processual de fls. 263. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000784-7 - Inventariante: MARILDA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MARYALDO SILVA Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de alvará para alienação de bens. Mantenho o item 3 de fls. 121, até a efetiva citação da inventariante do espólio, nos autos da habilitação de credito nº 2007.212.000735-7, em apenso. Após, com a citação, apreciarei o requerimento de alvará formulado pelo espólio. Cumpra o cartório o determinado nos autos nº 2007.212.000734-5, em apenso. Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.000036-3 - ESPÓLIO DE LUIZ PAULO NETO TRINDADE, Inventariante: GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X RIMA INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que o autor se manifeste sober fls. 191. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003198-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO SERGIO MARTINS GOMES Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 46, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas do processo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003182-5 - HP IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X IRANY DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Decisão:Considerando que o autor é domiciliado no bairro centro, nesta comarca e o réu com endereço no bairro do Ingá, local onde foi regularmente citado, fls. 97, acolho a preliminar de incompetência do Juízo argüida pelo réu às fls. 99, eis que absoluta. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói(...)Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000937-6 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001804-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FERNANDO CARLOS LOPES DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ 3.500,00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003831-7 - ELIANE GRANJA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:(...)Na hipótese dos autos, os pedidos são incompatíveis entre si, impossibilitando a conclusão lógica e, por conseqüência, a defesa(...) considera-se inepta a inicial, quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, o pedido for juridicamente impossível ou contiver pedidos incompatíveis entre si.Pelo exposto, por não haver correlação entre pedido e causa de pedir, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, ressaltando, contudo, a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 35.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, salvo o instrumento de procuração. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000589-0 - ADERLEY GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X ANTÔNIO DOMINGOS ESCALDAFERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938) Decisão:De ofício, revogo o despacho de fls. 66 e determino a expedição de mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de estabelecido na sentença, 15 (quinze) dias, sob pena de despejo. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001482-5 - MOFFER FACTORING FOMENTO MARCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ANA NELI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258) Decisão:Nada obstante a presunção ficta, eis que ainda não transcorreu o prazo para propositura de embargos de devedor, deve o Juízo apreciar o direito perquirido pelo autor, não fazendo jus à cobrança da multa de 10% sobre o valor do débito atualizado, inserta na planilha de fls. 60, eis que o cheque é ordem de pagamento à vista, desvinculado de sua causa, até porque o autor não pretende a cobrança ou execução de eventual contrato firmado entre as partes, mas apenas do cheque emitido pele executada e devolvido por insuficiência de fundos. Assim, adeque-se a planilha de fls. 60 aos termos desta decisão, excluindo-se a multa de 10% sobre o débito exequendo. Após, apreciarei o pedido de fls. 59. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001122-0 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ADRIANA NETTO ICHAUSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 33 e 45, sendo R$ 2.794,32, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente aos depósitos de fls. 33 45, no valor de R$ 279,43, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do exequente, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.001308-2 - LUCIANA GUIMARÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258)) X T G H COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Despacho:Defiro a penhora de bens da empresa executada, conforme requerido no item 1 de fls. 68. Expeça-se mandado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002088-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. X METALÚRGICA SERRAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. Sentença:Às fls. 52, o exequente manifestou o propósito de não prosseguir com a execução, eis que o devedor quitou o débito objeto da presente..Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Revogo a penhora realizada nos autos.Oficie-se ao Detran, para que exclua qualquer gravame determinado por este Juízo, em relação ao veículo de propriedadade do executado e objeto de penhora nos autos.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001405-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RENATO LUIZ FENSTERSEIFER Despacho:Ao exequente sobre o alegado às fls. 42 e documento de fls. 43. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003837-8 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X SANECHA BAR E DANCETERIA LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito exequendo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.212.000735-7 - SONIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Ao interessado sobre o endereço da inventariante declinado às fls. 123 dos autos do inventário. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001064-0 - ANGELO JOSÉ MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CRISTINA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004389-1 - MARIA REGINA ARAÚJO MAFRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X MARIA ADRIANA DE GÓES RIBEIRO Despacho:Considerando o documento de fls. 07, venha cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000498-6 - ADRIANA MENCARI DE CASTRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 458/461 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 455. Cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003137-2 - ADRIANA MOREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CHARLES CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Venham as custas para expedição de ofício + 10% da CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.003998-0 - GILBERTO SAVÉRIO IERVOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRADA DO MONAN - CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE Decisão:(...)Por tais razões, entendendo estar demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, ensejadores do deferimento da tutela, notadamente na possibilidade de advir ao requerente danos irreparáveis, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu obedeça, até decisão final deste Juízo, a previsão da cláusula décima primeira, letra \"d\", item 10 da convenção condominial, no que tange ao respeito do silêncio no período de 22:00 até às 07:00 horas, limitando-se, assim, a utilização de música no salão de festas em igual período, sob pena de multa cominatória de R$ 1.000,00 (um mil reais), por cada ato de descumprimento.A fim de se evitar prejuízos irreparáveis aos condôminos que eventualmente tenham firmado compromissos ou reuniões com o uso do salão de festas, esta decisão entrará em vigor no prazo de 60 dias após a intimação, possibilitando ao réu, inclusive, adequação aos ditames da convenção.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000492-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA STELLA MAGNO DE AZEVEDO Decisão:1 - Considerando que o autor não cumpriu a determinação do Juízo, deixando de comprovar a mora do devedor, indefiro o pleito liminar de reintegração de posse. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003291-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALEXANDRE PENA DO VALLEQ Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial em favor do autor.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o réu ao pagamento das despesas processual e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003486-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 458/461 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 455. Cumpra-se. Int. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.212.000228-0 - LEVI LEITE MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X ANNIBAL MOTTA PICANÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:1 - Nada obstante o provimento do recurso de agravo de instrumento, determinando a oitiva, também, do 3º réu, aguarde-se a designação de AIJ. 2 - Ao perito, conforme decisão saneadora de fls. 322/324. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004383-0 - ROSÂNGELA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Considerando o documento de fls. 09, venha cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nId: 396638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.004373-8 - VERONICA DA SILVA DIAS, OLDAIR RODRIGUES DA SILVA, ISABELLE CRISTINE RODRIGUES DA SILVA DIAS Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para 23/01/ 2008, às 15:10 horas; Providências;I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003692-6 - VERÔNICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.001550-0 - ANDRÉ DE CASTRO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X RAIMUNDO ANTÔNIO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho:Certificado sobre fls.62, ao MP e Cls \r\n\r\nProc. 2007.212.002076-3 - MARIA EDUARDA PAIVA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X ROBSON JEAN NUNES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Aguarde-se audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.212.002469-0 - ERICLES VALE PEREIRA, EDUARDO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDUARDO FRANCISCO PEREIRA De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 49/50\". \r\n\r\nProc. 2007.212.003455-5 - VINICIUS DAMMSKI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X ALESSANDER ANTUNES PEIXOTO Despacho:Aguarde-se eventual resposta do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003607-2 - LAILA TAVARES MISSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X ANDRE GANEM MISSE), MICHEL MISSE Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.212.004116-0 - CRISLANE ESTEVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X CRISTIANO DE LIMA PEREIRA Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) salário(s) mínimo(s), pagos pelo Réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 24/01/ 2008 às 14:00 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público ( republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.212.004116-0 - CRISLANE ESTEVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X CRISTIANO DE LIMA PEREIRA De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.004368-4 - NOAH ATHAYDE GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X VINICIUS AMARAL GONÇALVES DE MELO Despacho:Tendo em vista a noticia de fls.03, dando conta de ação anterior, manifeste-se a autora em 05 dias \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.000354-6 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Despacho:cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001605-0 - MARILZA DA ROCHA QUINTANEIRO, DJALMA DIAS LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004353-2 - JOSÉ FERNANDO DE FREITAS, MAGDA ARBEX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Regularize-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.212.004362-3 - LEANDRO CARVALHO DE CASTRO, LUCIENE MENDES BRITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DA COSTA RODRIGUES RAMOS LEPORACI (RJ-102652) Decisão:Defere-se JG: Designa-se ratificação, em cartório, para 13/ 02/ 2008, às 13:30 horas; Providências.I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.002970-3 - SÔNIA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Sentença:O Ministério Público, às fls. 59 e verso, opinou favoravelmente pela decretação do divórcio e homologação do acordo de fls. 54.O Ministério Público, às fls. 59 e verso, opinou favoravelmente pela decretação do divórcio e homologação do acordo de fls. 54.Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE LEONARDO NEVES BARROS E SONIA LOPES BARROS E HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2007.212.003562-6 - RITA VALÉRIA STEFENON LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X RERISSON REDLIEN TAVARES LOUZADA Despacho:Compareça o autor em 48hs para atender a diligência, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.212.004174-2 - NADYA MARIA DEPS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X FERNANDO BUILES MEJIA Decisão:Atenda-se a promoção ministerial ( fls. 35 e verso). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001071-8 - CAIO MANSUR GOMES TODARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X JORGE LUIZ TODARO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Manifestem-se, exequente e MP, fls.70 \r\n\r\nProc. 2007.212.000491-5A - MARIA EUGENIA LOPES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Designa-se audiência para 24/01/2008, às 15:20 hs. Especial (x);Intime(m)-se (x). ( republicado ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.003849-4 - MAURÍCIO JOSÉ GUIMARÃES, CRISTIANE NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MARILDA DA CONCEIÇÃO NUNES GUIMARÃES De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 26\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003241-8 - DIONILA CRISTINA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA Despacho:Fls 14 e seg.Retifique-se onde couber.Ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.003302-2 - STEFFANY COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BERNARDO), ROBSON DOS SANTOS), ELIANE DE ALMEIDA COSTA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 23), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sejam recolhidos eventuais diligências citatórias, determinadas pelo Juízo.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.004395-7 - LEONARDO GUERCHON, RENATA CAMARGO SÁ, DAN GUERCHON (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Decisão:Compareçam para ratificação em 18/12/2007, às 13:30 hs.; I.-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003607-0 - JULIO CESAR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X SIRLENE MACHADO CAMPOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À MM Drª JUIZA QUE PROFERIU A DECISÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.004376-3 - RISETE DA PENHA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X Falecido: WANDERLEY CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial, com indicação do pólo passivo-10 dias, arts 282/284 CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001562-7 - ROSIMERY SALDANHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ESPÓLIO DE DURVAL RIBEIRO COIMBRA), MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO), FABIO JOSÉ SALDANHA ESTRELA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 50) Diga a parte Autora sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.212.003764-7 - LENITA PACHECO LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X ADILSON RAMOS DE AMOEDO Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002936-5 - CLÁUDIA BASTOS FRANÇA DO CARMO TAVARES, FÁBIO DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Aguarde-se por dez dias a iniciativa da parte \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001446-5 - ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LUZIMAR JOSÉ DA COSTA), MARCELLA COSTA SOARES), MARIANNA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960) Despacho:volte ao cartorio para regularização do feito \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.002318-1 - ALUIZIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X THIAGO RIBEIRO DE SOUZA), THALITA RIBEIRO DE SOUZA), MATEUS RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Sobre fls. 32, 41, 43, digam Autor e MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004351-9 - JOÃO BATISTA LOMBA BARBOZA, ROSANGELA FRANCISCA DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257) Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para 23/ 01/2008, às 15:20 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001470-2 - DANIELE CHRISTIAN SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Declaro saneado o feito...defiro a produção de provas...bem como prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos até 09/01/2008, acompanhados das custas, se devidas, tudo sob pena de preclusão.Designo AIJ para dia 24/01/2008 às 14:00hs.I-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Expeçam-se os mandados de intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.212.003408-7 - SILVANA CAIADO COUTINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ANDERSON CORREA DE ASSIS Despacho:Sobre fls. 23, digam a parte Autora e MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.004420-2 - EROS PETERSON BAMBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ELIANE CRISTINA MAIA PEREIRA BAMBERG) Despacho:Regularizados, cls \r\n\r\nId: 396639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000598-8 (36683) - SUELY PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.038.000143-4 (50737) - JOSE FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERN''''ANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000170-0 (58838) - ANTONIO CARLOS GONCALVES APARECIDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1991.038.000163-5 (77253) - JOAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.047149-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Aos advogados, a fim de que assinem petição inicial \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.023711-3 (80532) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RUBENITA TOLEDO LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1997.530.000588-0 (80626) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CARLOS ALBERTO BASILIO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.007899-9 (80567) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), ELIZABETE DA SILVEIRA FERREIRA) X ANTONIO ROBERTO GOMES FERREIRA - (FALECIDO EM 07/09/2000) (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.034503-4 - MANUEL ABREU DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X REGINA TESOLINI LEITE PROPAGANDA E PUBLICIDADE), REGINA TESOLINI LEITE AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA CORRETA (6002026968 OU 3403069663). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.038.000734-3 (44583) - LUIZ CARLOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o precatório judicial, inclusive com cópia da IFP e CPF do autor e patrono. \r\n\r\nIndenizatória, por danos e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.047080-1 - MARCOS AURELIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2002.038.002675-6 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COAMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.047053-9 - LUAMA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ITAUCARD LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.038.000035-3 (56362) - FIRMINO ALVES BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1993.038.000292-9 (78385) - VALDENIR FRANCISCO DOS SANTOS FACIE (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042431-0 - CARLA GAUDARD ROZALINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X ABEMAEL MOURA DA CUNHA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.009140-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.035335-3 - SUILA DOS SANTOS PEREIRA X EXPRESSO REAL RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.040833-0 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MARCOS ANTONIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013076-3 - DOUGLAS BORGES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Constam a fls. 163/164 embargos de declaração, assisntindo razão ao embargante quanto à omissão, em razão do que conheço os embargos e lhes dou provimento, nos seguintes termos: Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, arguida com relação à segunda autora, uma vez que formula um único pedido, consistente em indenização de danos morais, decorrentes de alegado ilícito praticado pela ré em relação de consumo em que figura como parte, como destinatária final do serviço, sendo os demais pedidos relativos, exclusivamente ao primeiro autor. Cumpra-se publique-se fls. 161-V, assim como esta decisão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.047657-6 - HERALDO BORGES CESAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MARCIO JOSE MONTENEGRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:1. Certificado quanto a custas, dê-se baixa e arquive-se; 2. Prossiga-se nos autos da execução \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.052973-8 - ARP REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X COMPENSADOS D.N REY LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.021074-4 - JOSEFA PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.021074-4 - JOSEFA PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.050262-9 - LUCIENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020354-5 - JESSICA PEREIRA PASCH (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS (RJ-106451)) X CENTRO EDUCACIONAL ART E VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Decisão:REJEITO a preliminar de carência de ação, tendo em vista qua a realidad ou não dos fatos é questão pertinente à prova, não inviabilizando o julgamento do mérito. REJEITO a preliminar de irregularidade da representação, não exigindo a lei que ambos os pais representem o incapaz ou que um necessite para tanto da autorização do outro. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos o momento e a forma do acidente assim como os procedimentos do réu anteriores a chegada do responsável al local. Defiro o depoimento pessoal da representante legal da autora e a prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 22/04/2008, às 14 horas. Prazo de 5 dias para juntada de rol, sob pena de perda da prova, independentemente de comparecerem as testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.013753-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). DÉBORA CRISTINA MONTEIRO MATTOS (RJ-145587E), Dr(a). ISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES (RJ-156975E)) X ARNALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021954-1 - RITA ALVES FELISARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) OFICIE-SE COMO REQUERIDO.Nomeio perito o Dr. LUÍS CARLOS MARINHO (9994 2957), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado, ainda, que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte.Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentarem quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008296-5 - FERNANDA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU para recolher as custas no valor de R$ 3,49 para expedição de ofício conforme solicitado as fls. 34. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053469-2 - IREMAR LUCENA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1. Razão assiste ao agravante, tendo em vista que, em razão do teor da controversia, revelar-se-á inútil o depoimento pessoal do representante legal da empresa, que não teve contato com os fatos; 2. Revogo a decisão de agravada, indeferindo o depoimento pessoal do representante legal da ré \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.003187-6 - GENETON MARIA BARBOSA, CELMA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110), Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X MARIA DA SILVA BENITO), JOSE BENITO), MARIA DA SILVA BENITO), MARIA DE SOUZA FERREIRA), SIDNEI RIGUEIRA AMOXOEIRA), FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.038.003187-6, movida por GENETON MARIA BARBOSA; CELMA DE SOUZA BARBOSA em face de MARIA DA SILVA BENITOJOSE BENITOMARIA DA SILVA BENITOFRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA SILVA BENITOJOSE BENITOMARIA DA SILVA BENITOFRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contes \r\n\r\nProc. 2006.038.003187-6 - GENETON MARIA BARBOSA, CELMA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110), Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X MARIA DA SILVA BENITO), MARIA DA SILVA BENITO), FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA), SIDNEI RIGUEIRA AMOXOEIRA), MARIA DE SOUZA FERREIRA), JOSE BENITO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.038.003187-6, movida por GENETON MARIA BARBOSA; CELMA DE SOUZA BARBOSA em face de MARIA DA SILVA BENITOJOSE BENITOMARIA DA SILVA BENITOFRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA SILVA BENITOJOSE BENITOMARIA DA SILVA BENITOFRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, ______________ Adilson Tenorio Silvino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8740, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003289-5 - CECILIA ALVES BORGES X Falecido: NISIO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Despacho:1. fls. 14 - venha pelo via própira; 2. fls. 12 - cumpra-se em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000587-5 (41270) - JANIR BEZERRA BAHIENSE, Falecido: JOSÉ BAHIENSE NETO - (FALECIDO EM 01/04/1979) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.038.000805-2 (47602) - MARIA AUXILIADORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1990.038.002262-4 (70713) - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:I - Distribua-se os autos dos embargos em apenso.II - Suspendo a execução. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.038.048436-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), MARLENE DA SILVA ALVES E SILVA), Falecido: LUIZ LINO DA SILVA - (FALECIDO EM: 11/08/1991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Suspendo o curso da execução; 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048443-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), JOSÉ GOMES DO AMARAL, Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Despacho:1. Suspendo o curso da execução; 2. Cite-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.012620-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X SANDRA REGINA VIEIRA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção; 2. Fls. 73/74 - Indefiro, tendo em vista não tratar-se o requerente de parte, devendo demandar pela via própria \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.036605-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X GENIS ILDEFONSO BARBOSA Despacho:1. A carta em questão é a expedida por meio de cartório, conforme art. 2º, do DL 911/69, não gozando de fé pública o escritório remetente; 2. Cumpra-se fls. 28-V \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055765-5 - JOELIO CARDOSO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X SERGIO CARLOS DA SILVA MENDES Decisão:1. Declaro deserto o recurso (art. 511, do CPC); 2. Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.006705-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE PETRONILA PORDEUS BATISTA Decisão:1. Deriro a conversão; 2. Cite-se como requerido, exceto no que se refere a pena de prisão, por inconstitucional a previsão legal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.040671-0 - JOÃO LUCIO DE FREITAS, ARY ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)) X MANOEL COSTA FARIAS), PASTOR ORLANDINO DE TAL), MARIA DA GLÓRIA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.050022-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X CARLOS JOSE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Decisão:Suspendo a execução; ao embargado \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.530.001035-0 (80877) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X Habilitado: DULCINEIA MEDINA DE MEDEIROS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.038.050477-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Despacho:1. Suspendo a execução; 2. Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.047538-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A, CREDIVAL PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMPANHIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES), PEDRO MARIO NARDELLI), PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DO 3º RÉU (POR CARTA PRECATÓRIA OU VIA POSTAL). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.055048-0 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X EMJJ DE IGUAÇU MATERIAL DE CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA ME AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.012125-7 - ERNESTO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AO HABILITANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DO M.P. DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2006.038.046194-9 - MARIA JOSE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AO HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS,CONFORME SENTENÇA DE FLS.13. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.024746-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X WALDECI MATOS MOREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.010709-8 - HIMAKER INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls. 150/153 - ao Perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.034534-4 - JOSE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X VALDINEIA DALMASIO COTTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:Ao contrário do alegado pelo embargante, inexiste erro material na decisão de fls. 39, decorrendo do entendimento do magistrado que proferiu a decisão, em razão do que, conheço dos embargos mas não lhes dou provimento; 2. Contudo, a fim de evitar retardo no andamento do feito, decorrente de invevitável agravo, no qual exerceria este magistrado juízo de retratação , o faço de plano, revogando a decisão que decretou a revelia, tendo em vista haver a ré se feito representar por preposto com poderes para transigir; 3. Fixo como pontos controvertidos as circustâncias do acidente e os danos decorrentes; 4. Defio o depoimento pessoal das partes - Indefio a prova testemunhal requerida pela ré, por não cumprido o art. 276, do CPC; 5. Oficie-se como requerido a fls. 62; 6. Quanto à prova perícial, decidir-se-á a partir do que resultar da prova oral \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.003749-2 - Inventariante: MARGARETH LUCIA DA SILVA X NELSON ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) Despacho:1. Defiro JG e inventariança; 2. lavre-se o termo; 3. venham as primeiras declarações \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009736-1 - ACYR DINIZ CHARA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X KATIA ALVES DE CARVALHO Despacho:1. Junte o autor cópias dos documentos relativos aos veículos assim como com relação ao IPVA, especificando os valores cujo pagamento entende seja reponsabilidade da ré; 2. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.052559-9 - JOSENIR DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:Fls. 43, atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 396374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1983.038.000188-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n1984.038.000712-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n1985.038.000960-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n1985.038.001685-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1985.038.001944-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n1988.038.001232-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1988.038.001381-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1996.530.018678-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1996.530.023006-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1999.038.907371-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nHAROLDO HENRIQUES BATISTA - RJ057682 \r\n\r\n1984.038.000771-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nWILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA - RJ149606E \r\n\r\n1988.038.001357-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2006.038.040520-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS - RJ033790 \r\n\r\n1993.038.000411-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ146867E \r\n\r\n1996.530.005655-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES - RJ088692 \r\n\r\n2004.038.016183-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/'07/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA - RJ044269 \r\n\r\n2005.038.015608-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.038.027482-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BELLIZZI - RJ079711 \r\n\r\n2006.038.042539-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI - RJ089179 \r\n\r\n2006.038.044962-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n2006.038.050266-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nNORIVAL FELIPE VIANNA FILHO - RJ045963 \r\n\r\n2006.038.051017-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n1991.038.000821-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2002.038.012959-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2004.038.007873-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n2004.038.015420-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2004.038.019156-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2004.038.021335-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO - RJ108121 \r\n\r\n2005.038.000591-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA - RJ073781 \r\n\r\n2005.038.012837-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nKELLEN GONZALEZ ROSENBERG - RJ133542 \r\n\r\n2005.038.015776-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2005.038.015792-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2006.038.038496-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS - RJ076675 \r\n\r\n2006.038.044563-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2000.038.016858-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nSUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS - RJ123620 \r\n\r\n2002.038.012828-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA - RJ121211 \r\n\r\n2002.038.012973-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nVANITA LIBANIO LOPES DA SILVA - RJ127215 \r\n\r\n2004.038.003024-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJOSE LOPES PEREIRA - RJ001959C \r\n\r\n2004.038.004993-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRONIA DAS GRAÇAS BATISTA - RJ072305 \r\n\r\n2004.038.012920-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n2006.038.005433-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nDANIELE DA SILVA GONÇALVES - RJ155544E \r\n\r\n2006.038.006215-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA - RJ104619 \r\n\r\n2003.038.012122-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nVERALANE GONÇALVES VIANA - RJ075367 \r\n\r\n2004.038.004181-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n2004.038.004421-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA NOGUEIRA CORREA - RJ079794 \r\n\r\n2004.038.005972-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nAILTON BURITY - RJ117656 \r\n\r\n2005.038.009229-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2005.038.009817-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGILZA ALVES FONSECA BARBOSA - RJ133972E \r\n\r\n2005.038.013395-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nARNALDO MALDONADO - RJ013279 \r\n\r\n1982.038.000611-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO - RJ069900 \r\n\r\n1989.038.001897-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA - RJ058207 \r\n\r\n1991.038.000766-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2002.038.012776-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2007.038.003300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nSANDRA DE ALVARENGA NATAL - RJ080926 \r\n\r\n2004.038.003610-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nTIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO - RJ054148 \r\n\r\n2004.038.004373-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2005.038.004274-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2005.038.013132-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.038.005424-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2005.038.025710-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOAO VINICIUS SANTIAGO ALVES - RJ157562E \r\n\r\n1983.038.000176-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI - RJ092609 \r\n\r\n1983.038.000992-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ PUGAN - RJ022117 \r\n\r\n2003.038.012242-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2005.038.017374-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nELAINE DE FIGUEIREDO COSTA - RJ152257E \r\n\r\n2005.038.017405-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2006.038.002240-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2006.038.012117-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2006.038.012129-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nVALQUIRIA ROBERTA MARQUES - RJ096381 \r\n\r\n2006.038.044527-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2006.038.055019-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD - RJ097243 \r\n\r\n2007.038.000697-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2007.038.004549-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO - RJ045724 \r\n\r\n1982.038.000267-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n1983.038.001684-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1984.038.000170-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n1984.038.000800-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n1984.038.001333-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1985.038.001302-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n1985.038.001389-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n1996.530.019355-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n1996.530.023004-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n1996.530.023706-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n1997.530.000585-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LUCIANO - RJ081704 \r\n\r\n1990.038.002631-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n1996.530.004964-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n2002.038.013606-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.038.012651-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRO FEITOZA MARIANO DA SILVA - RJ159956E \r\n\r\n2003.038.012005-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n2004.038.013022-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2005.038.008508-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.038.008633-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nROSEMERE CRISTINA DOS SANTOS ALVARENGA - RJ163189E \r\n\r\n2006.038.008657-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2006.038.010286-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2006.038.011075-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2007.038.003919-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2007.038.007892-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO NUNES - RJ145231 \r\n\r\n2007.038.007979-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS - RJ000519 \r\n\r\n1982.038.000124-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1987.038.000853-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALDERI MARIA NOBRE ROLIM - RJ044784 \r\n\r\n1984.038.001659-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1986.038.001007-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n1988.038.001468-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n1990.038.002865-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALDAIR LOPEZ FERNANDEZ - RJ102279 \r\n\r\n1989.038.001317-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.038.012567-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMILENA ALVARES DE SOUZA - RJ151510E \r\n\r\n2003.038.012622-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCLEYDE ALVES DA SILVA - RJ086029 \r\n\r\n2004.038.004368-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2006.038.005702-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nTHALES SARTORIO MELLO - RJ160890E \r\n\r\n2004.038.016780-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA - RJ130226E \r\n\r\n2005.038.000740-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVITOR MELLO LEON BLUM - RJ092520 \r\n\r\n2005.038.007684-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.038.027593-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n2006.038.002237-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS CANELLAS CASTRO - RJ133970E \r\n\r\n2006.038.008703-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nWAGNER DE ARAUJO MACHADO - RJ105545 \r\n\r\n2006.038.040953-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nIZABEL DA SILVA LEAL - RJ101103 \r\n\r\n2007.038.014074-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nId: 396375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.020768-4 - P.S.B. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.O.B. Decisão:1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2) À apelada para responder em 15 dias.3) Em seguida, certificado, ao M.P.4) Após a manifestação do Parquet, ao Eg. Tribunal de Justiça.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.001805-7 - M.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.D.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACAMBIRA VIANA (CE-010743) Despacho:Considerando a certidão do Juízo Deprecado quanto ao não cumprimento da diligência (fls. 58), redesigno AIJ para o dia 11/02/ 2008 às 13:15 horas. Expeça-se nova precatória para intimação do réu, bem como das testemunhas (fls. 29), instruindo a mesma com as peças indispensáveis, nos termos do despacho de fls. 60. \r\n\r\nId: 396403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.015491-5 - (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X M.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)), D.F.B. Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.050176-7 - E.P.G.O. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X M.A.C.O. Despacho:I . Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se.II . Opte a autora por apenas uma das pretensões deduzidas, alimentos ou regulamentação de visitas, deduzindo a remanescente por via autônoma, eis que inviável a cumulação de tendo em vista a diversidade de ritos, sendo a ação de alimentos de rito especial e a ação de regulamentação de visitas de rito ordinário e ainda diversidade das partes \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.004366-0 - H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SAN TOS (RJ-132576) Decisão: O processo encontra-se desarquivado. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, não havendo, retornem os autos ao arquivo, cumprindo o art. 230 do Código de Normas da E. Corregedoria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.049546-9 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X C.S.B. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça nestes autos, forneça o autor seu comprovante de rendimentos, declaração de hipossuficiência Jurídica e a afirmação dos mandatários de que patrocinam gratuitamente a causa, com a sua ciência. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.050915-8 - A.F. (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X M.L.F. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.045146-4 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X J.B.S. E OUTRO Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. 1- Reitera o MP a promoção de fls.2- Requer ainda, seja a pretensão do A. esclarecida , já que o interditando não está residindo com a menor, nem está sob seus cuidados;3-no que tange ao abandono material do A., este deverá ser comunicado ao Promotor de CI, quem detém atribuição legal para adoção das providências necessárias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.009216-3 (3394) - D.H.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) G.S.F., Dr(a). ALVARO AUGUSTO B. NORMANDO (DF-008589) Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. Pela manifestação do réu em alegações finais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.007246-5 - Assistente: S.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.F.P.S.), M.S.L.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que o finado FABIANO PINHEIRO DE SOUZA é o pai do Autor, sendo avós paternos MARIA JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA e JOÃO ROSA DE SOUZA FILHO, passando o Autor ao nome de MATHEUS SALES DE LIMA DA SILVA DE SOUZA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.000277-3 - F.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)), D.C.S.), D.C.S. manifeste-se o réu no prazo legal, sobre o laudo de fls.52/53. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.002430-3 - J.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X L.B. Sentença:Vistos e etc. Diante da inércia do requerente em proceder o recolhimento das custas necessárias ao prosseguimento da ação proposta, mesmo após intimado`fl. 22, através do patrono constituído à fl. 07, DETERMINO O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO com fulcro no art. 257 do CPC. Anote-se onde couber e arquivem-se, com baixa da distribuição. PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de alimentos c/c regulamentaçao de visitas c/c homologaçao de partilha \r\n\r\nProc. 2007.038.010502-3 - J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X E.F.S.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/03/2008 às 12 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.024016-0 (5306) - B.R.C.C. X B.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.M.C.S., Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B) Decisão:Vistos e etc. FRANCISCO METON CAVALCANTE DE SOUZA, nos termos da petição fl. 97, pleiteou a Exoneração de Pensão Alimentícia contra , alegando que o(a) filho(a) BRIANE RAMALHO CARDOSO CAVALCANTE completou vinte e três anos de idade e concluiu o curso superior. À fl. 108, decisão antecipando a tutela, para cancelamento dos alimentos. Intimado(a) à fl. 115 verso, apresentou sua resposta à fl. 117. O Ministério Público opinou favoravelmente ao acolhimento do pedido, conforme a promoção de fl. 127. Em face do exposto, EXONERO o genitor do dever de alimentar o(a) filho(a) BRIANE RAMALHO CARDOSO CAVALCANTE, tornando definitiva a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. Oficie-se aos órgãos empregadores, se caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.008670-3 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X F.P.S.), J.G.M.S. Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, considerando que concedo a gratuidade para ambas as partes. P.I. Registre-se. Cumpra-se. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.046557-8 - P.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, declarando o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, salientando que não há bens a partilhar e que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Declaro EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. A presente servirá como mandado de registro, e, após comprovado, como mandado de averbação. QUE A GRATUIDADE SE ESTENDE ATÉ A EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. Sem custas. Registre-se. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-sel \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.016060-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X D.F.S. Decisão:I - A parte ré, apesar de devidamente citada, quedou-se inerte. Assim, decreto-lhe a revelia.II - FI. 66 verso, item 2: Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.041578-2 - J.B.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X A.O.V. Aguardando o advogado da parte autora fornecer cópias de fls. 06, fls.15 e fls.37 para instruir a Carta Precatória de citação e intimação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.014707-7 (9660) - M.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Decisão:Declaro suspenso a execução nos termos do art. 792, do CPC. Publicada nesta assentada. Intimados os presentes. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. CIENTES AS PARTES DE QUE AO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, CASO NÃO TENHA HAVIDO MANIFESTAÇÃO, SERÁ CONSIDERADO QUE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO E SERÁ EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.038.019386-7 - C.M.D.S., L.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.A.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a autora foi intimada para se manifestar a respeito da existência de débito alimentar (fl. 43 verso), advertida que a sua inércia implicaria no entendimento que houve quitação do débito alimentar, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.005328-6 - N.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifestem-se os exequentes, no prazo legal, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006027-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X A.A.P.), C.E.S. Aguardando o patrono da parte autora fornecer cópias de fls.05, fls.14 e fls.22 para instruir a carta precatória de citação e intimação do réu. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.047858-7 - M.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X G.J.A.S. E OUTROS Decisão:Vistos e etc. Recebo a emenda de fl. 476, devendo constar no pólo ativo MARIA DAS GRAÇAS PINTO DA SILVA. Anote-se onde couber. Tendo em vista que não se vislumbra, neste momento processual, os requisitos autorizadores do provimento antecipado, previsto no caput do art. 273 do CPC. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Designo Audiência especial para o dia 18/12/2007 às 12:00 horas. C.I. que deverão comparecer acompanhadas dos menores. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.001188-8 (7066) - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) R.M.S., Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 120 verso, válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.020307-3 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Vistos e etc. JORGE MANOEL DA SILVA, nos termos da petição fl. pleiteou a Exoneração de Pensão Alimentícia contra THIAGO SANTOS DA SILVA , alegando que o filho já completou a maioridade civil, reside com o requerente e concorda com o pedido (fl.46). O Ministério Público opinou favoravelmente ao acolhimento do pedido, conforme a promoção de fl. 47 verso. Em face do exposto, EXONERO o genitor do dever de alimentar o filho. Oficie-se ao órgão empregador e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.011384-6 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.J.O.), T.N.O.), Y.N.O. Audiência designada para o dia 11/03/08 às 13:45 h \r\n\r\nProc. 2007.038.036921-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X V.A.S.B.), S.S.B. Fl.24: Audiencia informal de conciliação designada p/o dia 21/01/08, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.038.041988-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VITÓRIA LOPES (RJ-131212)) X P.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUSVARDI MANEA (RJ-045094)), A.C.S.W.J. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06 aprovada pelo TJRJ, art. 3º, XIII: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.038.050557-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X J.R.S.P.), T.R.S.P. Despacho:I . Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se.II . O casal tem dois filhos menores, o pleito de Alimentos é para uma filha do casal. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.011737-9 - J.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 28, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 30, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041458-5 - V.S.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 15, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 17, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Custas de lei. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.023633-2 - E.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X A.L.S.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/03/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.011744-0 - D.F.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X H.A.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/01/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.043348-8 - S.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.R.S. I- Defiro GJ, II Fls.20: Acolho a emenda. Anote-se onde couber, III Ao MP. (Aguardando advogado fornecer cópia da emenda de fls.20/21). \r\n\r\nProc. 2007.038.046928-8 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X E.P.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/03/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027178-2 - (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X C.P.S.), C.P.S.J. Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 33 verso), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050518-9 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X C.B.S. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 14, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.050527-0 - M.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234), Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X M.A. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 10 verso, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001437-6 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.L.M.F. Decisão:Vistos e etc. HOMOLOGO O ACORDO que chegaram as partes às fls. 35/41 e 47., fica suspensa a execução até o cumprimento da obrigação nos termos do art. 792 do C.P.C., sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro do mesmo diploma legal. Intime-se o executado para ciência desta decisão e iniciar o pagamento do débito alimentar, em 48 horas, na forma do acordo, vindo aos autos o comprovante de quitação do débito, ao final. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.024998-1 - C.V.M. (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X C.D.M. Despacho:Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.041237-0 - C.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X M.S.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043318-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025)) X J.R.S.L.), E.M.L. Despacho:I . Fl. 14: Regularize-se.II . Fl. 11, item II, atenda-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.050531-1 - N.G.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X A.A.S. Ao MP; sobre o pedido de antecipação de tutela. Sem prejuízo, designo APC 30/01/08, AS 11:45HS C.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043848-6 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)), T.N.B.), G.N.B.), R.N.B. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/03/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007747-7 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X S.M.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Fls. 35 verso e 36: Defiro a prova apresentada pelo Réu. Oficie-se. Faculto às partes apresentação de suas testemunhas que poderão comparecer indepentemente de intimação. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.050517-7 - A.R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 1580 § 1º do Código Civil, para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DO EX-CASAL, devendo o ex-cônjuge mulher permanecer usando o nome de solteira. Corrija-se na D.R.A o seu nome, passando a constar ANA REGINA DA SILVA PORTO. Sem custas, diante da gratuidade de justiça concedida. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto Registro Civil competente e proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.055583-0 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X N.M.S. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO A GUARDA E A VISITAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.000767-8 (7023) - MOISES TERRA SANTOS X EZEQUIEL TERRA SANTOS, MARIA DAMARES TERRA SANTOS, HILLARY QUESIA TERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VANTUIL DA SILVA SANTOS, Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão: O filho MOISÉS conta com 25 anos, não se manifestou quanto a exoneração e já completou 25 anos de idade. Isto posto, acolhoo parecer ministerial de fl. 48, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, SUSPENDO o genitor da obrigação alimentar relativa ao mesmo. Intime-se MOISÉS, pessoalmente, para que se manifeste em relação ao pleito de exoneração, comprovando-se se for o caso, estar cursando universidade, ciente de que seu silêncio importará em anuência ao pedido. Prazo: 15 dias. O Ministério Público opinou favoravelmente ao acolhimento do pedido de exoneração dos alimentos devidos aos filhos MÍRIA DAMARES e EZEQUIEL, conforme a promoção de fl. 48. Em face do exposto, EXONERO o genitor do dever de alimentar os filhos MÍRIA DAMARES e EZEQUIEL. Oficie-se ao órgão empregador, nos moldes da sentença de fl. 23, mantidos os alimentos devidos à filha HILLARY QUÉSIA. \r\n\r\nProc. 2005.038.020525-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)), B.S.S. Sentença: DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.049826-4 - V.L.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744)) X A.N. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias.\" Requer o MP seja regularizada a declaração de fls. 13.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.038.023058-0A - F.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE (RN-003614)) X T.R.F.A.), Assistente: T.M.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 07, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 12, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.017558-0 - A.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X J.N.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 102 verso), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.019398-3 - J.C.M.O., C.L.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X C.A.M.O. Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 43 verso), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.023018-9 - R.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X J.R.P. Despacho:I . Cumpra-se o art. 45 do CPC, sendo certo que somente a partir da comprovação da ciência do mandante é que se inicia o prazo de 10 dias.II . Fl. 64 verso: Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.038.018567-8 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X A.R.F. Despacho: Fl. 26 verso: Manifeste-se o patrono, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Em caso de inércia, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.018587-3 - J.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X L.F.O. Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 29 verso), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.014307-0 - C.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 38 verso), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011098-3 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X C.E.N.), J.W.M.F. Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 32 verso), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048075-0 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X R.S.S.), R.J.R.S.O. Ao autor para manifestar-se quanto a justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2007.038.013277-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X C.A.L.), J.L.M.L. Despacho:Diga a parte exequente. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.011918-6 - W.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X M.S.M.M. Despacho: Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quinta-feira às 12:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049496-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X D.V. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias.\" Requer o MP seja esclarecido o período de relacionamento entre a RL do menor e o réu.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.023682-4 - A.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X C.C.D. Sentença: DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.009417-6 (9256) - H.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)), P.R.S.S.), L.F.S.S.), J.V.S.S. Despacho:Intime-se o requerente sobre certidão de fl. 49. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.008688-9 - G.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06 aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido pelo prazo de 05 dias\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.050302-6 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X F.R.M.S. Sentença:Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035927-6 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X J.S.N. Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 16, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 18, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.038.004607-3 - S.C., P.I.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06 aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nId: 396404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024224-1 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X E.S.O. Despacho:Fls. 42- Venha o TRCT. Com a sua juntada, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.014147-7 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X M.R.S. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas por mandado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.045652-0 - (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X E.S.A.), N.G.S.A.), A.G.S.A. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 18 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.004343-0 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X M.G.F.A. OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.020499-7 - S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144) Com base nas Portarias 001/03 e 822/2006... Custas a recolher: Conta 0707-0, valor: R$ 8,74; Conta 0711-2, valor: R$ 38,32; Campo 41: R$ 47,06; Conta 0201-4, valor: R$ 4,70; Conta 6002-25174-9, valor: R$ 2,35; Conta 5673-00124-3, valor: R$ 2,35; Campo 49 (TOTAL): R$ 56,46. \r\n\r\nProc. 2005.038.020938-9 - A.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) CUMPRA-SE O ANTERIORMENTE DETERMINADO OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.038.039284-0 - A.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado às fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 13/15, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.010528-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X R.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Sentença:Considerando-se a inércia da parte exequente que, pessoalmente intimada (fls. 109) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.038.021883-4 - M.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente sobre a certidão de fls. 71. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.040619-9 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)), E.M.S.G.P. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.015436-2 - P.M.M. X O.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Aguardando o interessado trazer aos autos certidão de registro de sentença para que seja EXPEDIDO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.043773-0 - M.P.E.R.J. X L.S. I.S.G. Decisão:Considerando-se o laudo de fls. 38 ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA fixando os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos do Réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e varbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Não havendo vínculo empregatício o valor devido será o equivalente a 40% do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 16/01/08, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.004116-1 - G.R.X. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X T.J.R.X. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.035076-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X M.L.S.P.S. Sentença:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 26, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Anote-se a convolação. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de registro e Carta de Sentença. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção Revisional, de clausula de visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.041449-4 - J.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X S.M.V. Decisão:Designo APC para o dia 21/01/08, às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.042288-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X D.S.P.) E.S.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Intimo a requerente para manifestar-se acerca de folhas 72/74 (APS - São João de Meriti - Aguarda presença da Requerente com toda a documentação, inclusive cópia deste.) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.011513-9 - M.J.S.F., K.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. (AS PARTES ACERCA DOS DOCUMENTOS ACRESCIDOS AOS AUTOS) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.014537-3 - L.F.O.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.O. Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após, abra-se vista ao Ministério Público.Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.006404-1 - S.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção Revisional, de clausula de visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.041449-4 - J.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X S.M.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013855-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.O.S.), J.V.O.S.) C.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 17 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013866-1 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.P. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 16 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050211-5 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X M.C.S.R.) F.S.R. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 22/02/08, às 13:55 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050556-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X P.C. Decisão:1- Considerando os elementos de convicção compilados e a manifestação favorável do MP, cujas razões adoto como se aqui estivessem transcritas, fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre 13º salário. Oficie-se. 4) Designo o dia 27/02/2008, às 13:45 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.048454-8 - N.M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (1ª Requerente - fls. 20) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.046196-4 - J.C.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/02/08, às 13:35h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005489-0 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X R.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.018217-5 - L.C.F., L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). ZILDENIA GOMES DE SOUZA (RJ-088059)) X R.H.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Decisão:Considerando os laudos de fls. 110/111 ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA fixando os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos do Réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e varbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Não havendo vínculo empregatício o valor devido será o equivalente a 60 % do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo Audiência Especial para o dia 13/02/08 , às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006582-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.F.B.), F.F.B.) D.F.R.B. Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo valor a causa, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.042099-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.F.O.P.) M.S.P. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047157-0 - L.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X S.M.S. Fica a Parte Autora intimada do despacho seguinte; \"Venha cláusula para o caso de ausência de vínculo empregatício.\" \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentacao de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.038123-3 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X R.A.B. E OUTRO Despacho:1- Regularize-se conforme certidão de fls. 15. 2- Emende-se a inicial posto que incabível a pretendida cumulação de pedidos face à diversidade de ritos e de partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.038123-3 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X R.A.B. E OUTRO Retificação de CUSTAS a recolher, devendo ser observado o teor do despacho de fls. 17: Conta 0707-0, valor: R$ 75,22; Campo 41: R$ 75,22; Conta 6002-25174-9, valor: R$ 3,76; Conta 5673-00124-3; valor: R$ 3,76; Campo 49 (TOTAL): R$ 82,74. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.011326-3 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011326-3 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Atenda-se (Pela intimação da parte autora para manifestação em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.038.037102-1 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X F.O.G. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 36/42 (contestação). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.054366-8 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X M.J.T.S. Aguardando Publicação/Advogado \r\n\r\nProc. 2007.038.048219-0 - V.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X E.M.L. Decisão:Venha complementação das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.050994-8 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X R.S. Aguardando Publicação/Advogado \r\n\r\nProc. 2007.038.050997-3 - A.N.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X I.S.S. Aguardando Publicação/Advogado \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2007.038.006659-5 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X R.C.L. Decisão:Aguarde-se por mais 10 (dez) dias, nada sendo requerido, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042791-7 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Com base na Portaria 001/03... Exame de DNA para o dia 29/01/2008, às 12:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.014303-6 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 40 por seus próprios fundamentos. Após a autora, ante a resposta do réu e em seguida, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.055638-9 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X C.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841)), J.C.M.M. Despacho:Os pleitos devem ser dirigidos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta comarca. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048154-9 - T.N.L.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X J.N.F. Despacho:Venha comprovação dos ganhos da requerentes para fim de apreciação da gratuidade de justiça, nos termos da Constituição Federal de 88. \r\n\r\nProc. 2007.038.050992-4 - P.G.D. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)), J.A.D.), J.B.A.D. Aguardando Publicação/Advogado \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.038.048387-0 - P.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X A.V.O.M. E OUTRO Despacho:1- Regularize-se conforme certidão de fls. 13. 2- Regularize-se o valor da causa conforme legislação pertinente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.037682-1 - A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.A.P. Certifico que a contestação juntada às fls. 17/23 é tempestiva, devendo a Parte Autora manifestar-se em replica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.045389-0 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)), A.C.B.J. Decisão:Designo APC para o dia 22/02/08, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.010397-0 - R.O.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X A.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Certifico que foram indevidas as custas recolhidas na GREJ 1004464300-5, pela Parte ré, vez que a Parte Autora havia feito o recolhimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.051020-1 - M.A.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X C.S.A. Fica a Parte Autora intimada do despacho seguinte, de 29/10/2007. \" Atenda-se ao MP\" (Requer intimação do Autor para esclarecer se tem outras provas a produzir ou se pretende o julgamento antecipado da lide). \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039337-5 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 22 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042103-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.G.S.F.) J.P.S. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043611-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O.F.) C.H.S.F. Sentença:Considerando o acordo homologado nos autos em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem Custas, face à gratuidade já deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.004143-2 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental acostada aos autos e considerando o parecer favorável do Ministério Público DEFIRO o pedido de retificação nos termos da inicial. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050715-0 - Q.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental, bem como pelo parecer favorável do MP, cujos termos adoto como se aqui estivessem transcritos, defiro o pedido incial de fls. 02/03, para determinar que seja retificado o registro de nascimento da Requerente no que tange ao acréscimo dos apelidos de família, devendo constar doravante como QUILZA MARIA DA CONCEIÇÃO mantidos todos os demais dados do registro. Sem custas. Transitada em julgado, extraia-se o expediente necessário, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.022335-9 - Y.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora, fl. 61, que deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.010788-3 - M.E.A. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X J.G.A. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 15/01/08, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039848-8 - M.A. (Adv(s). Dr(a). NADIA DOS SANTOS LORENA SOARES (RJ-145259)) X W.C. Decisão:Designo APC para o dia 16/01/08, às 14:50 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.022794-0 - U.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X H.S.N. à parte interessada sobre o desarquivamento, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.048384-2 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.049508-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X V.H.V.F.) R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte REQUERENTE \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.002049-9 - R.E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.010059-1 - R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 ratificado às fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls.11 decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.015961-0 - L.C.E.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.S.S.E.F. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.038.017161-0 - P.M.F.J. (Adv(s). Dr(a). DENISE FONTES DE FARIA (RJ-101559)) X T.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte REQUERENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.016073-0 - P.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764)) X W.O. Despacho:À parte exequente para manifestação sobre fls. 37 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.038.007465-6 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo a decisão de fl. 54, ante o documento de fl. 64 e o parecer ministerial de fl. 63, expeça-se alvará de soltura. Após, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o valor depositado, em 05 (cinco) dias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.035203-8 - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X G.P.R. Despacho:Pela derradeira vez, emende-se a inicial nos termos do artigo 282, IV do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011204-0 - A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X C.H.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) DESPACHO: Em assim sendo, intime-se a advogada da parte ré para apresentar justificativa para a sua ausência no prazo de cinco dias. Redesigno audiência pra ao dia 01/04/08, às 13:50h, saindo os presentes cientes e intimados. DEVERÁ TAMBÉM A DRA. PATRONA DA PARTE RÉ APRESENTAR PROCURAÇÃO PARA JUNTAR AOS AUTOS. \r\n\r\nId: 396430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.049319-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO TRUBAT ALVES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460) Fique a defesa devidamente intimada do despacho que segue:\"(...)Por outro lado, também revela-se necessária a prisão sob a ótica da garantia da ordem pública, posto que o crime foi (tudo em tese) perpetrado com ampla e prévia orquestração, com a participação de três elementos armados, denotando com isso ampla periculosidade, motivos pelos quais entendo em indeferir os pleitos libertários. Designo audiência para produção da prova de acusação para o dia 08 de janeiro de 2008, às 13:30 hs, devendo os réus serem requisitados, bem como requisitadas/intimadas as testemunhas arroladas na denúncia. P.I. as defesas, inclusive para oferta de defesas prévias no prazo legal. Vista ao Ministério Público\". \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.013665-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RÔMULO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:252- Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. Após, ao Ministério Público para contra-razoar. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\n'Proc. 2006.038.042133-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928) Despacho:1.)Oficie-se ao Diretor da SEAP para que encaminhe o apenado ao Hospital Penitenciário, com urgência, a fim de ser avaliado o seu estado clínico, e em havendo necessidade deverá se submeter aos cuidados médicos necessários, devendo serem observadas as cautelas de praxe. P.I.2.)No mais, cumpra-se o despacho de fls. 161. \r\n\r\nId: 396419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU - QUARTA VARA CRIMINALTRIBUNAL DO JURIEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS PARA O ANO DE 2008 (DOIS MIL E OITO) - 2º PUBLICAÇÃO . A Dra. ELIZABETH MACHADO LOURO, Juíza de Direito Titular nesta Quarta Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da lei, etc.FAZ SABER que, de acordo com os artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, foram alistados para servirem como Jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, no ano de 2008 (dois mil e oito) os seguintes cidadãos: 1- Adauto Schuab Vargas, func.públ.; 2- Adriana de Vasconcelos Carvalho, Estudante; 3-Adriana Quintanilha da Motta, func. Públ; 4- Adriana Roberto Sampaio, func.públ; 5- Adriana Trindade de Oliveira; 6- Adilson Nascimento de Castro, func. Públ; 7- Adriene Francklin de Miranda, Estudante; 8-Almerinda Dias da Costa, func. públ; 9- Ana Cristina F. Aragão, func.públ.; 10- Alba Valéria de Carvalho Silveira, func.públ.; 11- Alcilene D'Almeida Sousa, profª; 12- Aldineide Dantas de Castro; 13- Aldemir Euzébio da Silva; 14-Ana Paula Barbalho dos Santos; 15- Alexandro de Melo Tuller; 16- Alex de Paula Tavares, bancários; 17- Alex Dourado de Lima; 18- Alexandre Herculano Rodrigues, func.públ; 19- Alexandre Magalhães Braga; func.públ; 20- Alex Francisco dos Santos Siqueira, operador de triagem; 21- Aline Araújo Braga de Brito; 22- Allan Borsato Silveira; 23- Alisete Florinda Amorim Merçon; 24- Álvaro de Oliveira Araújo, func. públ; 25- Ana Cristina Gouvêa Ferreira; 26- Ana Lucia Feitosa Belém, Func.Públ.; 27- Ana Maria Arruda Câmara Ribeiro, Func.Púb; 28- Ana Maria de Luna Correa, Func.Pub.; 29- Ana Maria Ferrão da Silva, Func.Pub.; 30- Ana Maria Pereira de Carvalho; 31- Anangélica Fernandes da Silva, estudante; 32- Anderson Alexandre da Silva, Func.Pub.; 33- Anderson Roberto de Oliveira Dutra; 34- André Luiz Magalhães Lemos, func.pub.; 35- Andréa Maia Vaz, adv.; 36- Andréia Eliziário da Silva; 37- Angela Maria do Amaral; 38- Angela Serra de Figueiredo, Estudante; 39- Angelica Warwar Matos, func. públ.; 40- Angelina Marcondes Klauning, func.públ; 41- Anilton dos Santos Pereira; com.; 42- Antenor Rodrigues Ferreira, func. públ.; 43-Antonio Henrique de Oliveira, Com.; 44- Antonio Raimundo Nogueira da Silva, Func.Públ.; 45- Aridea Marques Siqueira; 46-Arlindo Estevan da Silva, Prof.; 47- Arleni Rosa de Oliveira; 48- Augusto Pereira Santiago, func.públ.; 49- Aurizete Marques Darwiz Alves, func. Públ.; 50- Aurora das Graças C. Lucena, Prof. 51- Balbina Guedes Gava, Adv.; 52-Beatriz da Costa, do lar; 53- Benedito de Souza Soares, func.públ; 54- Benejan de Almeida Sales, func. Públ; 55- Bernardo Henrique Simões Abreu, com.; 56- Brisabela de Brito Silva Lopes, do lar; 57- Bruna Singui Marques Guimarães Castinheiras, Est.; 58- Carlos Henrique da Silveira, Est; 59- Carla Santana de Oliveira, Est; 60- Carla Sanches dos Santos; 61- Carlos Alberto de Paula Pedro; 62- Carlos Alberto Costa Lima, func.Públ.; 63- Carlos Alberto da Silva, bancário; 64- Carlos Alberto Medeiros Moreira, 65- Carlos Henrique Silva, func. Públ; 66- Carlos Humberto Viana Cabral; 67- Catia Aparecida Celestino; 68- Celso Leitão de Moraes, func. Públ; 69- Celso Mucci Alves, func. Públ; 70- César Carneiro Sobral, contador; 71- César José Pereira, comerciante; 72- César Lopes de Paula, comerciário; 73- Claudia Cristina dos Santos Cunha, estudante; 74- Claudia Santana da Silva, professora; 75- Cláudio Antonio Ferreira Barbosa. Comerciante; 76- Conceição de Cássia Lemos do Nascimento, func. Públ; 77- Cristiane Alonso Santos, func.públ; 78- Cristiane Babo Torres Pereira; 79- Cristiane Santos Camilo Garcia, func.públ; 80- Cristina Aparecida de Souza Castro, téc. de enfermagem; 81- Dalva da Costa Fagundes, aposentada; 82- Damaris Alcântara Paula Coelho, func. Públ; 83- Daniele Marcela de Souza, 84- Darcy Alves Bezerril, do lar; 85- Dario Nascimento Filho; 86- Darlene Ferreira Cavalcante Maia, bancário; 87- Denancir Ribeiro da Costa; 88- Denize Carneiro da Silva, profª; 89- Desio Simões, tec. Contábil; 90- Desiree Ramalho Rola; 91- Dilair Venâncio de Souza, profª; 92- Dilmar Fagundes Garcia, func. Públ; 93- Dina Mouta da Silva, profª; 94- Denise de Lima Soares; 95- Dílson Soares da Silva, func. ´públ; 96- Diogo Loureiro Simões; 97- Dirce Moreira de Faria; 98- Diva Cabral de Vasconcellos; 99- Dolores Alesandra Ferreira; 100- Edilberto do Nascimento Filho; 101- Eduardo Borges Chambarelli; 102-Edmilson Correia Lima, comerciante; 103- Elias da Silva; 104- Elham Bagdadi, func.públ; 105- Eliane Moura dos Santos, profª; 106- Eliane Pellucci, func.públ; 107- Eduardo Antonio da Silva; 108- Eliete de Souza Nascimento, profª; 109- Eliza Clarice kurkastefe, profª; 110- Elizabeth Zanni Ribeiro, func.públ; 111- Elmo Coutinho, func.públ; 112- Eloiza Ieda Maciel Campos; 11314Elza Maria Gomes de Santana, func; 114- Emilia Antunes de Oliveira; 115- Enilza de Oliveira P. Bernardes, func.públ; 116- Erica S. M. Guimarães Castinheiras; 117- Ericson Ferreira Francisco, confeccionista; 118- Eudmar Rodrigues dos Santos; 119- Fabiana Fernandes de Souza; 120- Fabio da Rocha Pais; 121- Fabio Henrique Souza Santos; 122- Felipe de Carvalho Figueiredo; 123- Fabio Supren; 124- Fernanda Cristina Moura Oliveira; 125- Fernando Clemente Ribeiro, comerciante; 126- Fernando Costa de Souza; 127- Flavia Cristina Oliveira da Luz; 128- Flavia de Oliveira Ribeiro, estudante; 129- Flavia Ribeiro da Costa; 130- Florêncio Soeiro Filho, comerciante; 131- Francinete Lima Pereira; 132- Francisco Lopes da Silva, operador de máquinas; 133- Geisa Marins Paes; 134- Gersey dos Santos; 135- Gilberto da S. Machado; 136- Gilberto Soares de Oliveira, aposentado; 137- Giselle Vidal Amaral, profª; 138- Hamilton Nascimento Junior, func.públ; 139- Helio Cantalice Gonçalves Junior, estudante; 140- Helio do Nascimento Lima, func.públ; 141- Heloísa Helena Ivantes da Fonseca, profª; 142- Hernantino Torres Ferrol; 143- Hilana Lima da Silva; 144- Heraldo Ferreira da Silva; 145- Hilda Lopes de Vasconcelos, func. Públ; 146- Humberto Adrien Correa, escriturário; 147- Isa Martins Simões; 148- Iari de Araújo, profº; 149- Ieda da Silva Nunes, func.públ; 150- Igor Dalmas de Araújo; 151- Igor Marcos Ferreira; 152- Ione Lima Montanheiro, estudante; 153- Ionita Alvarino de Moraes; 154- Irany Esteves Alves, func.públ; 155- Íris de Jesus Santos, func.públ; 156- Ismael Oliveira da Cruz, repr.comercial, 157- Ivonete Moreira de Oliveira, func.públ; 158- Ivonety Antunes de Campos, func.públ; 159- Izabel Cristina A Vieira, bancária; 160- Izabel Cristina Gomes, bancária; 161- Jacira da Fonseca Pereira, func.públ; 162- Jaime Machado da Silva, vendedor; 163- Jaira Caetano de Araújo, func.públ; 164- Jane Luiza Ferreira Cardoso, prof.; 165- Janequele de Azevedo; 166- Janete Silva Souza Couto; 167- Janice Cecília Martins Sperli, profª; 168- Janser Sampaio Tavares; 169- Jarbas Araújo da Silva Martins; 170- Jeane Ferreira Fernandes; 171- Jeane Gonçalves de Souza Soares; 172- Jefferson Eduardo Romano, bancário; 173- Jerônimo Lopes Egídio, func.públ; 174- Jerônimo Joaquim da Silva, func. Públ; 175- Jerônimo Reis Correia do Prado, func.públ; 176- Jomar da Silva Pinto; 177- Joamylson Rodrigues da Costa; 178- João Cláudio Severo de Carvalho; 179- João Damasceno dos Anjos; 180- João Clemente da Rocha Pinto, func.públ; 181- João de Deus Pereira dos Santos, func´públ; 182- João Gabriel Costa de Aguiar; 183- João Gonçalves Pires; 184- João Menezes da Silva Filho, bancário; 185- João Milagres Magalhães; 186- João Vitoriano de Oliveira, func.públ; 187- Joel Jacob Barbosa, func.públ.; 188- Joelma Sales Castilho; 189- Joílson Coelho Fagundes, func.públ; 190- Jonas Valdino Almeida, agente adm; 191- Jorge Alberto Alarcão Sobral, comerciante; 192- Jorge Augusto Ferro, comerc; 193- Jorge Barbosa dos Santos; 194- Julio César Cortes Coelho; 195- Jorge Fábio Alves Gonçalves; 196- Jorge Fernandes da Silva, func.Públ; 197- Jorge Fernandes de Sá; 198- Jorge Leite Falcão, contador; 199- Jorge Luiz das Chagas; 200- Jorge Luis Santos de Abreu, jornaleiro; 201- Jorge Luiz Martins de Souza, comerc; 202- Jorge Roberto Silva de Oliveira; 203- José Ademir C. de Carvalho; 204- José Antonio Marques Antunes, comerc; 205- Jose Antonio Lagedo Álvares; 206- José Antonio Rangel Pacheco, func.públ; 207- Jose Carlos de A Ricardo, motorista; 208- Jose Carlos de Abreu, técnico; 209- Jose Carlos Estef, comerciário; 210- Jose Carlos Pereira de Moura, prof; 211- Jose Carlos Soberano, Tec.eletric; 212- Jose Cícero Marques Amorim, empresário; 213- Jose da Silva Viana, func.públ; 214- Jose de Oliveira, empresário; 215- Jose de Oliveira Francisco, func´públ; 216- José Esteves dos Santos Junior; 217- Jose Felipe Cruz, func.públ; 218- Jose Francisco de Oliveira; 219- Jose Francisco Gomes, ger. Adm; 220- Jose Gonçalves de Araújo Filho, bancário; 221- José Lucas dos Santos Gomes; 222- Jose Luiz Rodrigues Kroff; 223- José Marcelino Pereira; 224- José Miguel dos Santos, func.públ; 225- Jose Nogueira Coelho, empresário; 226- José Pedro Marques da Silva; 227- José Raimundo Chaves da Silva, bancário; 228- José Renato Cardoso, Técnico; 229- José Varella Ramires; 230- Jose Sulivan Azuelos Bouille, func.públ. 231- Jose Wilton Santos, administr; 232- Juçara Correia do Prado, func.públ; 233- Juciara Mendes; 234- Julia Barbosa Queiroz; 235- Juliana da Silva Santos; 236- Julio César Ferreira da Silva, func. Públ; 237- Jussara de Castro Florêncio; 238- Karen da Silva Pavão; 239- kátia de Fátima Nascimento Lins, func.públ; 240- Kátia de Oliveira Fernandes Silva, func.públ; 241- Kátia de Oliveira Soares, func.públ; 242- Kátia Maria dos Santos Sales, prof.; 243- Kátia Regina Calado de Almeida, func.públ, 244- Kátia Regina da S. Porto, bancária; 245- Kátia Ribeiro Cardoso, oper. de cx; 246- Kátia Solange Silva Pacheco, prof; 247- Lea Pereira de Magalhães; 248- Leila Denise Silva, com; 249- Leila Sueli Rachid da Silva Dau Pacheco; 250- Leni L. Santos de A Ricardo, func.públ; 251- Luiz Augusto dos Santos; 252- Leoni Maria dos Santos, prof; 253- Leonor da Silva Mendonça, bancária; 254- Lidice Alves Cabral, estilista; 255- Liliam Feitosa da Mata, prof; 256- Liliane Marinho Falcão; 257- Lindemberg da Silva Paiva; 258- Lívia Rosa Cezário Ribeiro; 259- Lizandra Conderoni Santos, estudante; 260- Loide Fonseca Lima, estudante; 261- Lorena Gioseffi Maciel Alegrio Lopes, estudante; 262- Luci Cristina Monteiro; 263- Luci Ferreira Pinto, func.públ; 264- Lucia Correa de Menezes; 265- Luciana Gomes Magalhães, prof; 266- Luciano de Oliveira Campos, func.públ; 267- Luciene Machado Carneiro, prof; 268- Lucilea Viana da Silva; 269- Luisa Helena Galeno Sofia, promotora de vendas; 270- Lucio Peixoto da Silva; 271- Luiz Carlos da Silva Junior; 272- Luiz Carlos dos Santos da Silva, tec.contábil; 273- Luiz Felipe Lopes Nascimento, estudante; 274- Luiz Monteiro da Silva, comerciante; 275- Luzia Aparecida P Almeida; 276- Luíza Helena Santos Castelo, bancária; 277- Lusmar Fournier; 278- Luzia Almeida Goulart, Prof; 279- Madalena Maria Rômulo, func.públ; 280- Marcelo Ribeiro Ignácio; 281-Manoel Cristiano Soares dos Santos; 282- Marcos Lucio Gomes; 283- Marcelo Borges Gonçalves; 284- Marcelo Gonçalves de Lima; 285- Maria de Lourdes dos Santos, profº; 286- Marcelo Moraes Nogueira; 287- Marcelo Moreira Medeiros; 288- Márcia Borges Falcão, agente de viagem; 289- Márcia Cabral, do lar; 290- Márcia Casini de Barros, func.públ; 291- Márcia Cristina Lessa, estudante; 292- Márcia de Andrade; 293- Márcia Freitas Tavares, bancária; 294- Márcia Pereira Gomes, func.públ; 295- Márcia Regina da Luz, prof; 296- Márcia Regina Laport, bancário; 297- Márcia Teixeira Rodrigues, func.públ; 298- Márcia Valeria Silveira dos Santos, enfermeira; 299- Marcilene C de Andrade Ribeiro, comerciante; 300- Marcio Henrique de S. Nogueira, comerciante; 301- Marcio Luiz da Silva, bancário; 302- Marco Antonio de Paula Donato, func.públ; 303- Marco Antonio Mendes da Silva, estudante; 304- Marco Antonio Simonato, motorista; 305- Marco Antonio Souza da Silva, op controlador produção; 306- Marco Aurélio Borges Coelho; 307- Marco Aurélio da Silva, func.públ; 308- Maria Helena de Araújo Verdant Pereira; 309- Marcos Pedro Vieira da Silva; 310- Marcos Rodrigues Coelho, prof; 311- Marcos Tadeu Pinto Marinho, func.públ. 312- Margarida dos Santos Amora, autônoma; 313- Marta Carneiro da Silva; 314- Maria Arlezia Pelicioni Lidvino, func.públ; 315- Maria Augusta de Assis Silva, comerc; 316- Maria Auxiliadora Gomes de Araújo, do lar; 317- Maria Beatriz F. Machado, func.públ; 318- Maria Cecília Costa Vilella, prof; 319- Maria Clara Neves Ferreira; 320- Maria Cristina Arantes Pacheco, aux. de informática; 321- Maria da Conceição Barreto de Carvalho, func.públ; 322- Maria da Gloria Almeida; 323- Marilena Braz da Silva Moura; 324- Márcia Rangel de Barros; 325- Maria de Fátima Leite Gurgel Nazareth, func.públ; 326- Maria de Fátima Pires de Souza, func. Públ; 327-Maria do Carmo Campos Sampaio, assist.soc; 328- Maria de Lourdes dos Santos, prof; 329- Maria dos Santos Silva, fonoaudióloga; 330- Marcos Lucio Gomes, func. públ; 331- Maria Jose Amarante da Silva, func.públ; 332- Maria José das Graças Barreto, func.públ; 333- Maria Jose de Souza Tompson, prof; 334- Maria Jose Viana Cabral, aux. de enfermagem; 335- Maria Jose Vieira da Silva, func.públ; 336- Maria Helena Alves Henrique de Araújo, profª; 337- Maria Isabel Rezende Gonzáles, prof; 338- Maria de Lourdes Mattos; 339- Maria Lucia Dias Fernandes, func.públ; 340- Maria Marta da Silva, func. Públ; 341- Maria Odete Feitosa da Mata, prof; 342- Maria Oglaci Ribeiro, func.públ; 343- Maria Ruth Pereira dos Santos, func.públ; 344- Maria Verônica de Arruda Câmara, func. Públ; 345- Marilene Soares Catalani; 346- Marilu Jose Ribeiro, func.públ; 347- Mario Costa e Silva, eletricitário; 348- Marisa Dias de Freitas, bancária; 349- Maristela de Oliveira Gomes; 350- Marlene dos Santos Machado, do lar; 351- Marlúcia Magalhães Barros, prof; 352- Marta Cristina da Silva Reis, comerciaria; 353- Marta Janete Pires Ribeiro, escrituraria; 354- Matilde Cunha Ramiro, func. Públ; 355- Maurício Barbosa Fonseca, func.públ; 356- Mayna Rosa Nascimento, prof; 357- Mauro Braz Giehi, empresário; 358- Mauro Jose da Fonseca Vaz; 359- Mauro Sergio Barros, bancário; 360- Mayra Clecy de Carvalho Dias; 361- Melchezedech Santos Silva; 362- Michelle Moraes Nogueira; 363- Moacyr de Freitas Martins; 364- Moises Terra Santos, vendedor; 365- Mônica Braga Forte, func.públ; 366- Mônica Cristina Papaleo Moura; 367- Mônica da Costa Pacheco Pinto, func.públ; 368- Mônica Maria Rodrigues Gonzaga, func.públ; 369- Mônica Ramalhedo de Freitas, bancária; 370- Murilo Cavalcante Marinho; 371- Murilo Vieira de Mello, aposentado; 372- Natalia Dias Lopes; 373- Natalina Guimarães de Andrade (pedagoga); 374- Neide da Costa Muger, func.públ; 375- Nelizete Dolzany Pessoa, bancária; 376- Nelson Ramos Sant'Ana, empresário; 377- Nerilda Antunes Venceslau, func.públ; 378- Neuza de Andrade Silva; 379- Nidia Maria Perpétua de Oliveira; 380- Nilson Moura, contador; 381- Nilson Peres Clemente; 382- Nilton Antunes Laranjeiras, tec.de rede; 383- Nilton Ribeiro da Silva, func.fúbl; 384-Nilza Maria Aguiar dos Santos; 385- Nilzes Fernandes da Silva, prof; 386- Nivia Lima Simm, prof; 387- Noemi dos Santos Dias; 388- Oswaldo de Souza Góes, func.públ; 389- Ozilar Teixeira da Silva, func.públ; 390- Patrícia da Silva; 391- Patrícia de Cássia Pereira, func. Públ; 392- Patrícia Nascimento Queiroz ; 393- Paulo Afonso Pancrário; 394- Paulo Celso Menezes Marcondes, empresário; 395- Paulo César da Silva, func. Públ; 383- Paulo César Queirod, carteiro; 396- Paulo Costa Ribeiro, comerciante; 397- Paulo Giovanni Meneguelli, tec; 398- Paulo Maciel Thomaz; 399- Paulo Roberto de Assis; 400- Paulo Sergio Madeira da Silva; 401- Pedro do Nascimento, téc; 402- Pedro Ernesto Moreira Teles, func.públ; 403- Pedro Lopes da Silva; 404- PedroLuiz Mendes Pereira; 405- Pedro Paulo Martins, func.públ; 406- Priscila Vicente Toasso de Pirto; 407- Prizantino Alves Ferreira, func.públ; 408- Quelli Cristina Cristóvão Gomes; 409- Rachel Alvarez dos Santos Coelho; 410- Rafael José de Albuqueque, func.públ; 411- Rafaelle do Carmo Ribeiro; 412- Ramiro Manoel Fernandes, estudante; 413- Ranusia Machado Reis Mendes; 414- Raquel Botelho Ribeiro; 415- Raquel Teixeira da Silva: 416- Reginaldo Paulino de Figueiredo, autônomo; 417- Rejane Pereira Lopes Egídio, prof; 418- Renata Bastos Cabral; 419- Roberto Santos de Oliveira, enferrmeiro; 420- Renata Paes Leme de Mello, prof; 421- Regina Lúcia Assis Pessoa dos Santos, func. públ; 422- Ricardo Viana Dória, func. Públ; 423- Roberta da Silva Santos; 424- Roberto Santos de Oliveira, enfermeiro; 425- Rogério Chaves Mendonça; 426- Rogério da Cruz Ribeiro, func.públ; 427- Rogério Nascimento, func.públ; 428- Rogério Pereira do Nascimento; 429- Romilda de Souza Melchior, prof; 430- Ronilce dos Santos Souza; 431- Ronise de Souza Estrella, func.públ; 432- Rosa Marly Oliveira Pacheco, func.públ; 433- Rosane Bastos Andreoli, func.públ; 434- Rosária Vaz de Mendonça, comerciário; 435- Roselene de Souza, bancária; 436- Rosemere Martins Sperle, prof; 437- Rosemeri Nogueira Gomes, contadora; 438- Rosilene Dias Moreira Barbosa, func.públ; 439- Renata Maria Felix, estudante; 440- Rui Heber de Castro Ávila, empresário; 441- Sabrina da Silva Ribeiro; 442- Sandra Regina Ramos Alves, ag.adm; 443- Sandra Maria de Oliveira Tavares; 444- Sany Albuquerque Lopes; 445- Sandro Alex Bittencourt da Silva, estudante; 446- Sebastião Francisco de Moura Filho, aposentado; 447- Sérgio Carlos dos Santos Maia; 448- Silvana Ferreira do Amorim Araujo; 449- Selma dos Reis Garcia, prof; 450- Sheila Cristina Martins Azevedo, Prof; 451- Shirley Moura Araújo, adm; 452- Silvio Alberto Soares Coelho, empresário; 453- Selma de Moura Nunes; 454- Solange Eliziária Cerqueira, profª; 455- Sonia Lopes Figueiredo, prof; 456- Sonia Maria Perpetuo de Lima, func.públ; 457- Sonia Regina de Azevedo, func.públ; 458- Sonia Regina Lopes Rocha, func.públ; 459- Sonimar Santos da Costa. Prof; 460- Sonia Teixeira da Silva Pantaleão, func.públ; 461- Sueli de Moura, prof; 462- Shirley Ribeiro do Nascimento; 463- Suelayne Moreira Lima, tec.bancário; 464- Suzana Vigné Alvarez, estudante; 465-Suely Paiva da Silva; 466- Tânia Ferreira Pacheco, prof; 467- Tânia Cristina Lorca da Rocha; 468- Tarcísio Fernandes Carneiro; 469- Terezinha Cardoso Fernandes, prof; 470- Therezinha da Costa Freitas, ag. Adm; 471- Thais de Oliveira Neves; 472- Thalita Costa de Carvalho; 473- Thereza Cristina dos Santos da Silva, prof; 474- Telma Simões do Valle; 475- Uelinton Tarquino da Silva; 476- Valeria Carla Barbosa, prof; 477-Valquir Peres da Silva, prof; 478- Vânia Cristina da Silva Carrneiro; 479- Vanderlei de Almeida Rezende, assessor tec; 480- Vanessa Breta Ferreira, estudante; 481- Vânia de Paiva Castro; 482- Vânia Lucia Gomes Pereira; 483- Velma Kron Marques Dória, func.públ; 484- Verônica Silva Barcellos, prof; 485- Vivian Dias da Costa; 486- Waldir Alves Cavalcanti, func. Públ; 487- Waldir Campos Simões, func.públ; 488- Walter de Figueiredo, comerciário; 489- Walter de Souza Junior, tec.process; 490- Wanderley Soares dos Santos; 491- William Ferreira da Silva; 492- Wilma de Souza Ferreira, prof; 493- Wilson da Costa Oliveira, func.públ; 494- Wilton Freitas Laranjeira, tec; 495- Walter Madeira Paiva; 496- Wagner Luis Nogueira de Aragão; 497- Wilson Cabral Tardivo (bancário); 498- Washington da Silva Pinto (eletricista); e 499- Xisliane Clarice Ferreira, func. públ., todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, ficando cientes de que este Tribunal do Júri funciona na Rua Dr. Mario Guimarães, no 968, 3º andar do Edifício do Fórum, Centro de Nova Iguaçu, RJ e, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Dra. Elizabeth Machado Louro, MM. Juíza Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, que se expedisse o presente edital, que será afixado no local de costume e, para constar, foi lavrado o presente, que depois de lido e achado conforme, seguiu devidamente assinado. Eu, ......, Emiliana Rabello de Oliveira Lyra, mat. 01-7157, Substituto do Escrivão, digitei e subscrevi. Nova Iguaçu, 13 (treze) dias do mês de dezembro do ano de 2007. ELIZABETH MACHADO LOUROJuíza Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.002042-0 - MP X PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Decisão:INDEFIRO, pois, o pedido de liberdade, o que faço reportando-me ao bem lançado parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.038.006794-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOHNNY OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124) Decisão:Fls. 398/399 - Acolho, integralmente, o parecer ministerial, para INDEFERIR o pedido defensivo, por isso que a inversão tumultuária do procedimento que dele redundaria nem a busca da verdade real poderia justificar. Demais disso, e como bem salientou o MP, já agora acha-se preclusa a oitiva de testemunha pela defesa, tratando-se de questão superada, tanto mais quando se observa que à defesa se garantiu todas as oportunidades de produzir as provas que lhe aprouvessem no decorrer do prazo destinado à instrução, a qual, de resto, será oportunamente renovada, se admitida a acusação, reabrindo-se à defesa a chance de desconstituir a imputação, tal como contida na inicial.Intimem-se. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.038.009318-5 - MP X PAULO CESAR PESSOA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO PAULO CÉSAR PESSOA NUNES, qualificado na inicial, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2o, incisos II e IV, na forma do art. 29, ambos do Código Penal.Em atenção ao disposto no art. 408, § 1º, do CPP, que enuncia a prisão como regra nesta fase, mormente quando o acusado vem respondendo preso ao processo, que é a hipótese dos autos, mantenho a prisão do réu, tão-somente transmudando o título da custódia, desde que, doravante, achar-se-á preso em razão da pronúncia, pelo que determino seja ele recomendado na prisão onde se encontra.P.R.I.C.Dê-se vista às partes sobre o acrescido às fls.277/278, autorizada, desde já, a reprodução do CD, se for o caso. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU - QUARTA VARA CRIMINALTRIBUNAL DO JURIEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS PARA O ANO DE 2008 (DOIS MIL E OITO) - 2ª PUBLICAÇÃO.A Dra. ELIZABETH MACHADO LOURO, Juíza de Direito Titular nesta Quarta Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da lei, etc.FAZ SABER que, de acordo com os artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, foram alistados para servirem como Jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, no ano de 2008 (dois mil e oito) os seguintes cidadãos: 1- Adauto Schuab Vargas, func.públ.; 2- Adriana de Vasconcelos Carvalho, Estudante; 3-Adriana Quintanilha da Motta, func. Públ; 4- Adriana Roberto Sampaio, func.públ; 5- Adriana Trindade de Oliveira; 6- Adilson Nascimento de Castro, func. Públ; 7- Adriene Francklin de Miranda, Estudante; 8-Almerinda Dias da Costa, func. públ; 9- Ana Cristina F. Aragão, func.públ.; 10- Alba Valéria de Carvalho Silveira, func.públ.; 11- Alcilene D'Almeida Sousa, profª; 12- Aldineide Dantas de Castro; 13- Aldemir Euzébio da Silva; 14-Ana Paula Barbalho dos Santos; 15- Alexandro de Melo Tuller; 16- Alex de Paula Tavares, bancários; 17- Alex Dourado de Lima; 18- Alexandre Herculano Rodrigues, func.públ; 19- Alexandre Magalhães Braga; func.públ; 20- Alex Francisco dos Santos Siqueira, operador de triagem; 21- Aline Araújo Braga de Brito; 22- Allan Borsato Silveira; 23- Alisete Florinda Amorim Merçon; 24- Álvaro de Oliveira Araújo, func. públ; 25- Ana Cristina Gouvêa Ferreira; 26- Ana Lucia Feitosa Belém, Func.Públ.; 27- Ana Maria Arruda Câmara Ribeiro, Func.Púb; 28- Ana Maria de Luna Correa, Func.Pub.; 29- Ana Maria Ferrão da Silva, Func.Pub.; 30- Ana Maria Pereira de Carvalho; 31- Anangélica Fernandes da Silva, estudante; 32- Anderson Alexandre da Silva, Func.Pub.; 33- Anderson Roberto de Oliveira Dutra; 34- André Luiz Magalhães Lemos, func.pub.; 35- Andréa Maia Vaz, adv.; 36- Andréia Eliziário da Silva; 37- Angela Maria do Amaral; 38- Angela Serra de Figueiredo, Estudante; 39- Angelica Warwar Matos, func. públ.; 40- Angelina Marcondes Klauning, func.públ; 41- Anilton dos Santos Pereira; com.; 42- Antenor Rodrigues Ferreira, func. públ.; 43-Antonio Henrique de Oliveira, Com.; 44- Antonio Raimundo Nogueira da Silva, Func.Públ.; 45- Aridea Marques Siqueira; 46-Arlindo Estevan da Silva, Prof.; 47- Arleni Rosa de Oliveira; 48- Augusto Pereira Santiago, func.públ.; 49- Aurizete Marques Darwiz Alves, func. Públ.; 50- Aurora das Graças C. Lucena, Prof. 51- Balbina Guedes Gava, Adv.; 52-Beatriz da Costa, do lar; 53- Benedito de Souza Soares, func.públ; 54- Benejan de Almeida Sales, func. Públ; 55- Bernardo Henrique Simões Abreu, com.; 56- Brisabela de Brito Silva Lopes, do lar; 57- Bruna Singui Marques Guimarães Castinheiras, Est.; 58- Carlos Henrique da Silveira, Est; 59- Carla Santana de Oliveira, Est; 60- Carla Sanches dos Santos; 61- Carlos Alberto de Paula Pedro; 62- Carlos Alberto Costa Lima, func.Públ.; 63- Carlos Alberto da Silva, bancário; 64- Carlos Alberto Medeiros Moreira, 65- Carlos Henrique Silva, func. Públ; 66- Carlos Humberto Viana Cabral; 67- Catia Aparecida Celestino; 68- Celso Leitão de Moraes, func. Públ; 69- Celso Mucci Alves, func. Públ; 70- César Carneiro Sobral, contador; 71- César José Pereira, comerciante; 72- César Lopes de Paula, comerciário; 73- Claudia Cristina dos Santos Cunha, estudante; 74- Claudia Santana da Silva, professora; 75- Cláudio Antonio Ferreira Barbosa. Comerciante; 76- Conceição de Cássia Lemos do Nascimento, func. Públ; 77- Cristiane Alonso Santos, func.públ; 78- Cristiane Babo Torres Pereira; 79- Cristiane Santos Camilo Garcia, func.públ; 80- Cristina Aparecida de Souza Castro, téc. de enfermagem; 81- Dalva da Costa Fagundes, aposentada; 82- Damaris Alcântara Paula Coelho, func. Públ; 83- Daniele Marcela de Souza, 84- Darcy Alves Bezerril, do lar; 85- Dario Nascimento Filho; 86- Darlene Ferreira Cavalcante Maia, bancário; 87- Denancir Ribeiro da Costa; 88- Denize Carneiro da Silva, profª; 89- Desio Simões, tec. Contábil; 90- Desiree Ramalho Rola; 91- Dilair Venâncio de Souza, profª; 92- Dilmar Fagundes Garcia, func. Públ; 93- Dina Mouta da Silva, profª; 94- Denise de Lima Soares; 95- Dílson Soares da Silva, func. ´públ; 96- Diogo Loureiro Simões; 97- Dirce Moreira de Faria; 98- Diva Cabral de Vasconcellos; 99- Dolores Alesandra Ferreira; 100- Edilberto do Nascimento Filho; 101- Eduardo Borges Chambarelli; 102-Edmilson Correia Lima, comerciante; 103- Elias da Silva; 104- Elham Bagdadi, func.públ; 105- Eliane Moura dos Santos, profª; 106- Eliane Pellucci, func.públ; 107- Eduardo Antonio da Silva; 108- Eliete de Souza Nascimento, profª; 109- Eliza Clarice kurkastefe, profª; 110- Elizabeth Zanni Ribeiro, func.públ; 111- Elmo Coutinho, func.públ; 112- Eloiza Ieda Maciel Campos; 11314Elza Maria Gomes de Santana, func; 114- Emilia Antunes de Oliveira; 115- Enilza de Oliveira P. Bernardes, func.públ; 116- Erica S. M. Guimarães Castinheiras; 117- Ericson Ferreira Francisco, confeccionista; 118- Eudmar Rodrigues dos Santos; 119- Fabiana Fernandes de Souza; 120- Fabio da Rocha Pais; 121- Fabio Henrique Souza Santos; 122- Felipe de Carvalho Figueiredo; 123- Fabio Supren; 124- Fernanda Cristina Moura Oliveira; 125- Fernando Clemente Ribeiro, comerciante; 126- Fernando Costa de Souza; 127- Flavia Cristina Oliveira da Luz; 128- Flavia de Oliveira Ribeiro, estudante; 129- Flavia Ribeiro da Costa; 130- Florêncio Soeiro Filho, comerciante; 131- Francinete Lima Pereira; 132- Francisco Lopes da Silva, operador de máquinas; 133- Geisa Marins Paes; 134- Gersey dos Santos; 135- Gilberto da S. Machado; 136- Gilberto Soares de Oliveira, aposentado; 137- Giselle Vidal Amaral, profª; 138- Hamilton Nascimento Junior, func.públ; 139- Helio Cantalice Gonçalves Junior, estudante; 140- Helio do Nascimento Lima, func.públ; 141- Heloísa Helena Ivantes da Fonseca, profª; 142- Hernantino Torres Ferrol; 143- Hilana Lima da Silva; 144- Heraldo Ferreira da Silva; 145- Hilda Lopes de Vasconcelos, func. Públ; 146- Humberto Adrien Correa, escriturário; 147- Isa Martins Simões; 148- Iari de Araújo, profº; 149- Ieda da Silva Nunes, func.públ; 150- Igor Dalmas de Araújo; 151- Igor Marcos Ferreira; 152- Ione Lima Montanheiro, estudante; 153- Ionita Alvarino de Moraes; 154- Irany Esteves Alves, func.públ; 155- Íris de Jesus Santos, func.públ; 156- Ismael Oliveira da Cruz, repr.comercial, 157- Ivonete Moreira de Oliveira, func.públ; 158- Ivonety Antunes de Campos, func.públ; 159- Izabel Cristina A Vieira, bancária; 160- Izabel Cristina Gomes, bancária; 161- Jacira da Fonseca Pereira, func.públ; 162- Jaime Machado da Silva, vendedor; 163- Jaira Caetano de Araújo, func.públ; 164- Jane Luiza Ferreira Cardoso, prof.; 165- Janequele de Azevedo; 166- Janete Silva Souza Couto; 167- Janice Cecília Martins Sperli, profª; 168- Janser Sampaio Tavares; 169- Jarbas Araújo da Silva Martins; 170- Jeane Ferreira Fernandes; 171- Jeane Gonçalves de Souza Soares; 172- Jefferson Eduardo Romano, bancário; 173- Jerônimo Lopes Egídio, func.públ; 174- Jerônimo Joaquim da Silva, func. Públ; 175- Jerônimo Reis Correia do Prado, func.públ; 176- Jomar da Silva Pinto; 177- Joamylson Rodrigues da Costa; 178- João Cláudio Severo de Carvalho; 179- João Damasceno dos Anjos; 180- João Clemente da Rocha Pinto, func.públ; 181- João de Deus Pereira dos Santos, func´públ; 182- João Gabriel Costa de Aguiar; 183- João Gonçalves Pires; 184- João Menezes da Silva Filho, bancário; 185- João Milagres Magalhães; 186- João Vitoriano de Oliveira, func.públ; 187- Joel Jacob Barbosa, func.públ.; 188- Joelma Sales Castilho; 189- Joílson Coelho Fagundes, func.públ; 190- Jonas Valdino Almeida, agente adm; 191- Jorge Alberto Alarcão Sobral, comerciante; 192- Jorge Augusto Ferro, comerc; 193- Jorge Barbosa dos Santos; 194- Julio César Cortes Coelho; 195- Jorge Fábio Alves Gonçalves; 196- Jorge Fernandes da Silva, func.Públ; 197- Jorge Fernandes de Sá; 198- Jorge Leite Falcão, contador; 199- Jorge Luiz das Chagas; 200- Jorge Luis Santos de Abreu, jornaleiro; 201- Jorge Luiz Martins de Souza, comerc; 202- Jorge Roberto Silva de Oliveira; 203- José Ademir C. de Carvalho; 204- José Antonio Marques Antunes, comerc; 205- Jose Antonio Lagedo Álvares; 206- José Antonio Rangel Pacheco, func.públ; 207- Jose Carlos de A Ricardo, motorista; 208- Jose Carlos de Abreu, técnico; 209- Jose Carlos Estef, comerciário; 210- Jose Carlos Pereira de Moura, prof; 211- Jose Carlos Soberano, Tec.eletric; 212- Jose Cícero Marques Amorim, empresário; 213- Jose da Silva Viana, func.públ; 214- Jose de Oliveira, empresário; 215- Jose de Oliveira Francisco, func´públ; 216- José Esteves dos Santos Junior; 217- Jose Felipe Cruz, func.públ; 218- Jose Francisco de Oliveira; 219- Jose Francisco Gomes, ger. Adm; 220- Jose Gonçalves de Araújo Filho, bancário; 221- José Lucas dos Santos Gomes; 222- Jose Luiz Rodrigues Kroff; 223- José Marcelino Pereira; 224- José Miguel dos Santos, func.públ; 225- Jose Nogueira Coelho, empresário; 226- José Pedro Marques da Silva; 227- José Raimundo Chaves da Silva, bancário; 228- José Renato Cardoso, Técnico; 229- José Varella Ramires; 230- Jose Sulivan Azuelos Bouille, func.públ. 231- Jose Wilton Santos, administr; 232- Juçara Correia do Prado, func.públ; 233- Juciara Mendes; 234- Julia Barbosa Queiroz; 235- Juliana da Silva Santos; 236- Julio César Ferreira da Silva, func. Públ; 237- Jussara de Castro Florêncio; 238- Karen da Silva Pavão; 239- kátia de Fátima Nascimento Lins, func.públ; 240- Kátia de Oliveira Fernandes Silva, func.públ; 241- Kátia de Oliveira Soares, func.públ; 242- Kátia Maria dos Santos Sales, prof.; 243- Kátia Regina Calado de Almeida, func.públ, 244- Kátia Regina da S. Porto, bancária; 245- Kátia Ribeiro Cardoso, oper. de cx; 246- Kátia Solange Silva Pacheco, prof; 247- Lea Pereira de Magalhães; 248- Leila Denise Silva, com; 249- Leila Sueli Rachid da Silva Dau Pacheco; 250- Leni L. Santos de A Ricardo, func.públ; 251- Luiz Augusto dos Santos; 252- Leoni Maria dos Santos, prof; 253- Leonor da Silva Mendonça, bancária; 254- Lidice Alves Cabral, estilista; 255- Liliam Feitosa da Mata, prof; 256- Liliane Marinho Falcão; 257- Lindemberg da Silva Paiva; 258- Lívia Rosa Cezário Ribeiro; 259- Lizandra Conderoni Santos, estudante; 260- Loide Fonseca Lima, estudante; 261- Lorena Gioseffi Maciel Alegrio Lopes, estudante; 262- Luci Cristina Monteiro; 263- Luci Ferreira Pinto, func.públ; 264- Lucia Correa de Menezes; 265- Luciana Gomes Magalhães, prof; 266- Luciano de Oliveira Campos, func.públ; 267- Luciene Machado Carneiro, prof; 268- Lucilea Viana da Silva; 269- Luisa Helena Galeno Sofia, promotora de vendas; 270- Lucio Peixoto da Silva; 271- Luiz Carlos da Silva Junior; 272- Luiz Carlos dos Santos da Silva, tec.contábil; 273- Luiz Felipe Lopes Nascimento, estudante; 274- Luiz Monteiro da Silva, comerciante; 275- Luzia Aparecida P Almeida; 276- Luíza Helena Santos Castelo, bancária; 277- Lusmar Fournier; 278- Luzia Almeida Goulart, Prof; 279- Madalena Maria Rômulo, func.públ; 280- Marcelo Ribeiro Ignácio; 281-Manoel Cristiano Soares dos Santos; 282- Marcos Lucio Gomes; 283- Marcelo Borges Gonçalves; 284- Marcelo Gonçalves de Lima; 285- Maria de Lourdes dos Santos, profº; 286- Marcelo Moraes Nogueira; 287- Marcelo Moreira Medeiros; 288- Márcia Borges Falcão, agente de viagem; 289- Márcia Cabral, do lar; 290- Márcia Casini de Barros, func.públ; 291- Márcia Cristina Lessa, estudante; 292- Márcia de Andrade; 293- Márcia Freitas Tavares, bancária; 294- Márcia Pereira Gomes, func.públ; 295- Márcia Regina da Luz, prof; 296- Márcia Regina Laport, bancário; 297- Márcia Teixeira Rodrigues, func.públ; 298- Márcia Valeria Silveira dos Santos, enfermeira; 299- Marcilene C de Andrade Ribeiro, comerciante; 300- Marcio Henrique de S. Nogueira, comerciante; 301- Marcio Luiz da Silva, bancário; 302- Marco Antonio de Paula Donato, func.públ; 303- Marco Antonio Mendes da Silva, estudante; 304- Marco Antonio Simonato, motorista; 305- Marco Antonio Souza da Silva, op controlador produção; 306- Marco Aurélio Borges Coelho; 307- Marco Aurélio da Silva, func.públ; 308- Maria Helena de Araújo Verdant Pereira; 309- Marcos Pedro Vieira da Silva; 310- Marcos Rodrigues Coelho, prof; 311- Marcos Tadeu Pinto Marinho, func.públ. 312- Margarida dos Santos Amora, autônoma; 313- Marta Carneiro da Silva; 314- Maria Arlezia Pelicioni Lidvino, func.públ; 315- Maria Augusta de Assis Silva, comerc; 316- Maria Auxiliadora Gomes de Araújo, do lar; 317- Maria Beatriz F. Machado, func.públ; 318- Maria Cecília Costa Vilella, prof; 319- Maria Clara Neves Ferreira; 320- Maria Cristina Arantes Pacheco, aux. de informática; 321- Maria da Conceição Barreto de Carvalho, func.públ; 322- Maria da Gloria Almeida; 323- Marilena Braz da Silva Moura; 324- Márcia Rangel de Barros; 325- Maria de Fátima Leite Gurgel Nazareth, func.públ; 326- Maria de Fátima Pires de Souza, func. Públ; 327-Maria do Carmo Campos Sampaio, assist.soc; 328- Maria de Lourdes dos Santos, prof; 329- Maria dos Santos Silva, fonoaudióloga; 330- Marcos Lucio Gomes, func. públ; 331- Maria Jose Amarante da Silva, func.públ; 332- Maria José das Graças Barreto, func.públ; 333- Maria Jose de Souza Tompson, prof; 334- Maria Jose Viana Cabral, aux. de enfermagem; 335- Maria Jose Vieira da Silva, func.públ; 336- Maria Helena Alves Henrique de Araújo, profª; 337- Maria Isabel Rezende Gonzáles, prof; 338- Maria de Lourdes Mattos; 339- Maria Lucia Dias Fernandes, func.públ; 340- Maria Marta da Silva, func. Públ; 341- Maria Odete Feitosa da Mata, prof; 342- Maria Oglaci Ribeiro, func.públ; 343- Maria Ruth Pereira dos Santos, func.públ; 344- Maria Verônica de Arruda Câmara, func. Públ; 345- Marilene Soares Catalani; 346- Marilu Jose Ribeiro, func.públ; 347- Mario Costa e Silva, eletricitário; 348- Marisa Dias de Freitas, bancária; 349- Maristela de Oliveira Gomes; 350- Marlene dos Santos Machado, do lar; 351- Marlúcia Magalhães Barros, prof; 352- Marta Cristina da Silva Reis, comerciaria; 353- Marta Janete Pires Ribeiro, escrituraria; 354- Matilde Cunha Ramiro, func. Públ; 355- Maurício Barbosa Fonseca, func.públ; 356- Mayna Rosa Nascimento, prof; 357- Mauro Braz Giehi, empresário; 358- Mauro Jose da Fonseca Vaz; 359- Mauro Sergio Barros, bancário; 360- Mayra Clecy de Carvalho Dias; 361- Melchezedech Santos Silva; 362- Michelle Moraes Nogueira; 363- Moacyr de Freitas Martins; 364- Moises Terra Santos, vendedor; 365- Mônica Braga Forte, func.públ; 366- Mônica Cristina Papaleo Moura; 367- Mônica da Costa Pacheco Pinto, func.públ; 368- Mônica Maria Rodrigues Gonzaga, func.públ; 369- Mônica Ramalhedo de Freitas, bancária; 370- Murilo Cavalcante Marinho; 371- Murilo Vieira de Mello, aposentado; 372- Natalia Dias Lopes; 373- Natalina Guimarães de Andrade (pedagoga); 374- Neide da Costa Muger, func.públ; 375- Nelizete Dolzany Pessoa, bancária; 376- Nelson Ramos Sant'Ana, empresário; 377- Nerilda Antunes Venceslau, func.públ; 378- Neuza de Andrade Silva; 379- Nidia Maria Perpétua de Oliveira; 380- Nilson Moura, contador; 381- Nilson Peres Clemente; 382- Nilton Antunes Laranjeiras, tec.de rede; 383- Nilton Ribeiro da Silva, func.fúbl; 384-Nilza Maria Aguiar dos Santos; 385- Nilzes Fernandes da Silva, prof; 386- Nivia Lima Simm, prof; 387- Noemi dos Santos Dias; 388- Oswaldo de Souza Góes, func.públ; 389- Ozilar Teixeira da Silva, func.públ; 390- Patrícia da Silva; 391- Patrícia de Cássia Pereira, func. Públ; 392- Patrícia Nascimento Queiroz ; 393- Paulo Afonso Pancrário; 394- Paulo Celso Menezes Marcondes, empresário; 395- Paulo César da Silva, func. Públ; 383- Paulo César Queirod, carteiro; 396- Paulo Costa Ribeiro, comerciante; 397- Paulo Giovanni Meneguelli, tec; 398- Paulo Maciel Thomaz; 399- Paulo Roberto de Assis; 400- Paulo Sergio Madeira da Silva; 401- Pedro do Nascimento, téc; 402- Pedro Ernesto Moreira Teles, func.públ; 403- Pedro Lopes da Silva; 404- PedroLuiz Mendes Pereira; 405- Pedro Paulo Martins, func.públ; 406- Priscila Vicente Toasso de Pirto; 407- Prizantino Alves Ferreira, func.públ; 408- Quelli Cristina Cristóvão Gomes; 409- Rachel Alvarez dos Santos Coelho; 410- Rafael José de Albuqueque, func.públ; 411- Rafaelle do Carmo Ribeiro; 412- Ramiro Manoel Fernandes, estudante; 413- Ranusia Machado Reis Mendes; 414- Raquel Botelho Ribeiro; 415- Raquel Teixeira da Silva: 416- Reginaldo Paulino de Figueiredo, autônomo; 417- Rejane Pereira Lopes Egídio, prof; 418- Renata Bastos Cabral; 419- Roberto Santos de Oliveira, enferrmeiro; 420- Renata Paes Leme de Mello, prof; 421- Regina Lúcia Assis Pessoa dos Santos, func. públ; 422- Ricardo Viana Dória, func. Públ; 423- Roberta da Silva Santos; 424- Roberto Santos de Oliveira, enfermeiro; 425- Rogério Chaves Mendonça; 426- Rogério da Cruz Ribeiro, func.públ; 427- Rogério Nascimento, func.públ; 428- Rogério Pereira do Nascimento; 429- Romilda de Souza Melchior, prof; 430- Ronilce dos Santos Souza; 431- Ronise de Souza Estrella, func.públ; 432- Rosa Marly Oliveira Pacheco, func.públ; 433- Rosane Bastos Andreoli, func.públ; 434- Rosária Vaz de Mendonça, comerciário; 435- Roselene de Souza, bancária; 436- Rosemere Martins Sperle, prof; 437- Rosemeri Nogueira Gomes, contadora; 438- Rosilene Dias Moreira Barbosa, func.públ; 439- Renata Maria Felix, estudante; 440- Rui Heber de Castro Ávila, empresário; 441- Sabrina da Silva Ribeiro; 442- Sandra Regina Ramos Alves, ag.adm; 443- Sandra Maria de Oliveira Tavares; 444- Sany Albuquerque Lopes; 445- Sandro Alex Bittencourt da Silva, estudante; 446- Sebastião Francisco de Moura Filho, aposentado; 447- Sérgio Carlos dos Santos Maia; 448- Silvana Ferreira do Amorim Araujo; 449- Selma dos Reis Garcia, prof; 450- Sheila Cristina Martins Azevedo, Prof; 451- Shirley Moura Araújo, adm; 452- Silvio Alberto Soares Coelho, empresário; 453- Selma de Moura Nunes; 454- Solange Eliziária Cerqueira, profª; 455- Sonia Lopes Figueiredo, prof; 456- Sonia Maria Perpetuo de Lima, func.públ; 457- Sonia Regina de Azevedo, func.públ; 458- Sonia Regina Lopes Rocha, func.públ; 459- Sonimar Santos da Costa. Prof; 460- Sonia Teixeira da Silva Pantaleão, func.públ; 461- Sueli de Moura, prof; 462- Shirley Ribeiro do Nascimento; 463- Suelayne Moreira Lima, tec.bancário; 464- Suzana Vigné Alvarez, estudante; 465-Suely Paiva da Silva; 466- Tânia Ferreira Pacheco, prof; 467- Tânia Cristina Lorca da Rocha; 468- Tarcísio Fernandes Carneiro; 469- Terezinha Cardoso Fernandes, prof; 470- Therezinha da Costa Freitas, ag. Adm; 471- Thais de Oliveira Neves; 472- Thalita Costa de Carvalho; 473- Thereza Cristina dos Santos da Silva, prof; 474- Telma Simões do Valle; 475- Uelinton Tarquino da Silva; 476- Valeria Carla Barbosa, prof; 477-Valquir Peres da Silva, prof; 478- Vânia Cristina da Silva Carrneiro; 479- Vanderlei de Almeida Rezende, assessor tec; 480- Vanessa Breta Ferreira, estudante; 481- Vânia de Paiva Castro; 482- Vânia Lucia Gomes Pereira; 483- Velma Kron Marques Dória, func.públ; 484- Verônica Silva Barcellos, prof; 485- Vivian Dias da Costa; 486- Waldir Alves Cavalcanti, func. Públ; 487- Waldir Campos Simões, func.públ; 488- Walter de Figueiredo, comerciário; 489- Walter de Souza Junior, tec.process; 490- Wanderley Soares dos Santos; 491- William Ferreira da Silva; 492- Wilma de Souza Ferreira, prof; 493- Wilson da Costa Oliveira, func.públ; 494- Wilton Freitas Laranjeira, tec; 495- Walter Madeira Paiva; 496- Wagner Luis Nogueira de Aragão; 497- Wilson Cabral Tardivo (bancário); 498- Washington da Silva Pinto (eletricista); 499- Xisliane Clarice Ferreira, func. públ. e 500- Zenaide Maria de Melo Monteiro, (profª), todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, ficando cientes de que este Tribunal do Júri funciona na Rua Dr. Mario Guimarães, no 968, 3º andar do Edifício do Fórum, Centro de Nova Iguaçu, RJ e, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Dra. Elizabeth Machado Louro, MM. Juíza Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, que se expedisse o presente edital, que será afixado no local de costume e, para constar, foi lavrado o presente, que depois de lido e achado conforme, seguiu devidamente assinado. Eu, ......, Emiliana Rabello de Oliveira Lyra, mat. 01-7157, Substituto do Escrivão, digitei e subscrevi. Nova Iguaçu, 13 (treze) dias do mês de dezembro do ano de 2007. ELIZABETH MACHADO LOUROJuíza Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 396422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, cc art. 29, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.048437-0 - WILSON MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116), Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258), Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória para WILSON MOREIRA DE SOUZA e MARIA RAIMUNDA DA ASSUNÇÃO FERREIRA.Os réus são acusados de extorsão. O primeiro teria realizado a ameaça e exigido a vantagem econômica.A segunda teria passado informações do seu patrono para o primeiro réu.O fato demonstra que o réu Wilson é quem tem a disposição para ameaçar e exigir vantagem ilícita. Personalidade que põe em risco a ordem pública. Assim, necessária a manutenção de sua prisão.Por outro lado, a ré MARIA RAIMUNDA participou sem realizar os verbos de tipo. Não demonstra ameaça à ordem pública. Ausentes os requisitos é caso de deferir a liberdade.Em face do exposto. Defiro a liberdade provisória para MARIA RAIMUNDA DA ASSUNÇÃO FERREIRA. Expeça-se mandado. E indefiro o requerimento de liberdade para Wilson Moreira de Souza. \r\n\r\nId: 396424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.035117-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683) Sentença:Pelo que foi exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Roberto de Andrade Ferreira pela prática do crime tipificado no artigo 157 caput c/c. 14, II do Código Penal, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 3,33 (três e trinta e três) dias-multa no valor unitário mínimo legal, desde logo fixando o regime aberto para o eventual cumprimento da pena privativa de liberdade eis que a mera gravidade em abstrato do delito cometido não pode servir de base, por si só, para o agravamento de tal regime. Condeno-o outrossim ao pagamento da integralidade das despesas do processo.Presentes todos os requisitos para tanto, já que quando o legislador quis vedar o acesso a benefício despenalizador em hipóteses abrangendo violência ou grave ameaça o fez expressamente (inciso I do artigo 44 do Código Penal), não cabendo a aplicação de interpretação extensiva in malam partem, concedo ao acusado a suspensão condicional da pena pelo perío \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.042242-7 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO BENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Sentença:Diante da certidão acostada às fls. 119, declaro extinta a punibilidade dos fatos apurados nestes autos em relação ao acusado. Adriano Bento Paiva. P.I. Preclusa, comunique-se, dê-se baixa, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.038.044827-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENE OLIVEIRA CANTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Sentença:Assim, desclassificando a conduta inicialmente imputada, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Rene Oliveira Canto pela prática do delito tipificado no artigo 14 da Lei 10826/03, às penas de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com o valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, sendo certo que a primeira deverá ser cumprida em regime aberto. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais.Contudo, presentes os requisitos para tanto, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas alternativas, a primeira de prestação pecuniária, consistente no pagamento a entidade pública ou privada com destinação social (a ser designada em sede de execução) de cesta básica no valor correspondente a um salário mínimo, e a segunda de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública (também a ser designada em sede de execução de sentença), por 720 horas, durante 08 (oito) horas semanais, aos s \r\n\r\nId: 396425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 340 - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção E Art. 168, §1º Incisos I a Iii - Apropriação Indébita Qualificada N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.038.011667-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: TRANSPORTADORA JOSÉ FERNANDES SANTA ROSA X SERGIO RICARDO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: ..... Assim, com fulcro nos artigos 61 e 62 do Código de Processo Penal, e no artigo 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato apurado nestes autos, no tocante ao réu SÉRGIO RICARO PERES, pela ocorrência do fenômeno morte do agente...... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, , NA FORMA DOS ARTS. 226, II E III E ART. 71; ART. 218 NA FORMA DOS ARTS. 226, II E III E ART. 71; A; Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor, ART. 213, NA FORMA DO ART. 226, II E III, TODOS DO CP, COM CONSECTÁRIOS DA LEI 8072/90. \r\n\r\nProc. 2002.038.017790-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:1. Considerando que o acusado não foi encontrado para ser citado/intimado, tendo sido procurado em todos os endereços constantes nos autos, conforme certificado a fls. 167, já tendo sido regularmente citado por edital (fls. 65), DECRET0-LHE a REVELIA.2. Designo o dia 13 de MARÇO de 2008, às 13:00 horas, para a inquirição das testemunhas Flavianny e Gilberto, as quais deverão ser procuradas no endereço mencionado a fls. 167.3. Intimem-se o MP e a defesa da presente decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.001146-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILDO PLACIDO SILIO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Cumpra-se o artigo 500 do CPP, no prazo legal. Republicado por incorreção. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II do CP E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.005203-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Intime-se o patrono do réu, para que o mesmo cumpra o disposto no artigo 45 do CPC que se aplica subsidiarimente ao caso. Sem prejuízo intime-se o réu pessoalmente, para que constitua novo patrono, no prazo de 05(cinco) dias, valendo seu silêncio como corcondância de aceitação do patrocínio pela Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.038.003372-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X RENATO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Cumpra-se o artigo 500 do CPP, no prazo legalRepublicado por incorreção. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.038.012708-0 - APURAR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Desarquivem-se os autos, junte-se e dê-se vista, conforme requerido \r\n\r\nId: 396426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "396433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.532.000759-2 - EDWARD SEIBERTH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JONIZETE AMORIM VASCONCELOS (RJ-059448) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE FLS. 202/214 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001447-8 (1746) - ADRIANA DE JESUS TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR S/OFICIO DE FLS 62 E DOC FLS 63/8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002165-7 - SHIRLEY ALVES HANG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ADILSON HANG DE ORDEM: À AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013940-3 - ADAO FERNANDES MADELLA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO), GERALDO FATIMA DE AZEVEDO), SONIA MARCIA PONTES RENNA DE AZEVEDO), SAN DRA ALVES DE OLIVEIRA AZEVEDO Despacho:Designo Audiência para Inquirição de Testemunha dia 23/01/08 às 15h. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007322-6 (3482) - ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL, SEMILDA ALVES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X EDNA LIMA BRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUICHI DO VALE (RJ-107357)), ALVARO BRANCO LOPES, Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007356-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CLAUDIA BULHÕES STUMPF GRIZENDI ROCHA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.008291-0 - GILSON AMANDIO DA SILVA SAMPAIO, Procurador: LEANDRA APARECIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão:Tendo em vista a necessidade da parte Autora de verificar os saldos das contas nas datas especificadas na inicial, bem como para fins de eleboração de planilha, reconsidero a decisão de fls. 21, relativamente a sua segunda parte. Nesse sentido, determino que a parte Ré apresente cópia dos extratos das contas da parte Autora nos períodos descritos na inicial, no prazo de trinta dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008396-3 - GENY CARVALHO DO AMARAL, JOAO CARVALHO DO AMARAL JR. (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Considerando os fatos, redesigno a audiência para o dia 19/02/08 às 13n30min. Publique-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008572-8 - ARLETE MARINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1 - Certifique o cartório se há decisão do AI. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011736-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESPÓLIO DE ARTHULINA BARBOZA DOS SANTOS Fica o autor intimado a instruir citação e intimação postal com cópia de fl. 02, 03, 4 e 5 e fl.43 \r\n\r\nProc. 2007.042.012122-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AIRTON PAPIZ DUARTE PEREIRA Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Designo audiência de conciliação (art. 277do CPC) dia 23/01/08 às 14h15min.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.000492-9 - MARCELO NICOLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 235 e seguintes, em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.008403-1 (3677) - PAULO ROBERTO MANZINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - P.F.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)), Fiador: NELSON ARISTEU CAMINADA SABRA), Fiador: LEDA MARIA BARRETO GONCALVES SABRA Decisão:I-se o Exeutado acerca da penhora havida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005190-1 - OLIRIA BENVENUTTI PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SFC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 23/01/08, às 14h45min . \r\n\r\nProc. 2007.042.006774-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ELIETE LUZIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Sentença:1 - Ante o teor de fls. 29, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, em relação a Ré Ana Maria Lopes Moreira, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC.2 - Designo audiência especial de conciliação dia 23/01/08 às 15h15min. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.042.010894-5 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BLUE ASH MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Despacho:Fls. 79/84 - Ao Autor. Designo Audiência Preliminar dia 23/01/08, às 16h. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006064-1 - CARPINTARIA E MARCENARIA AFFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X RUTH PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)), JORGE DA SILVA OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Despacho:Designo Audiência especial de Conciliação dia 23/01/08 às 15h30min. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.042.000352-7 (5001) - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Despacho: Diga a embargante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008544-9 - EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X TECELAGEM ESA LTDA Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.011677-2 - SONY DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALO NETO (RJ-019876), Dr(a). HILTON CHARLES MASCARENHAS JUNIOR (SP-178592), Dr(a). LUCIANO CUSTODIO TEIXEIRA (SP-201165), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600)) X ALVARO COELHO BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Defiro o pagamento das despesas processuais conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008903-5 - MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.009863-2 - OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009600-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X PAULO GOMES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.042.003962-7 - ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA CUNHA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.000177-3 - FERNANDO DIAS FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X A FEITAL TRANSPORTE E TURISMO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/02/2008, às 14h30. Cite-se, na forma requerida às fls. 61. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008241-7 - EDITH LEONOR HARTWIG (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.532.000947-7 (348) - JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG, Inventariante: SERGIO BARAVELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X REGINA PAZZETO TORALDO KRONEMBERG Despacho:JIP. À FAZENDA. 1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A JUNTADA DA PROCURAÇÃO MENCIONADA NA ASSENTADA. 2) DEVERÁ A HERDEIRA FLÁVIA E SEU PATRONO RATIFICAREM OS TERMOS DO ACORDO, EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.042.001737-3 - SANDRA REGINA CORREA ACCON BABO X ALBERTO DOS ANTOS BABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA ATENDER A COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2007.042.007143-2 - GEORGE LEANDRO DA SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X GEORGE IVAN LIMA DE SIQUEIRA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO EM CARTÓRIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.010043-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONTTEINER ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.009163-2 - SERGIO LUIS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SANTO INACIO DE LOYOLA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à apresentação de defesa por parte do segundo Réu.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012903-3 - BOOK'S BAR LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014326-1 - ALICE DO PRADO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI Decisão:1- Defiro JG.2- Ante o teor da decisão Judicial acostada que confirma a manutenção da prestação de serviços de saúde da Ré para a Autora até o dia 01/01/2008, sendo certo que há pedido médico para realização do exame, não se olvidando da avançada idade da Requerente, entendo presentes os requisitos legais e defiro o pedido de antecipação de tutela. Nesse sentido, DETERMINO que a Ré autorize o exame de ecocardiograma para a Autora no prazo máximo de 12 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3- Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2008, às 15h15. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014326-1 - ALICE DO PRADO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI Publicação de Ordem: Ao autor para cumprir art 202 CPC para fins de instrução da carta precatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008926-4 - SUGAR CANDY MODAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X GEORGETTE NASSIF SENNA), EUZÉBIO NASSIF SENNA), LUIZA TERESA NASSIF SENNA MILANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118) PUBLICAÇÃO. DECISÃO EM AUDIÊNCIA: \"Defiro o pedido de exclusão do polo passivo... Defiro o pedido de prova pericial de engenharia nomeando perito Luiz Costa... Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, com interregno de três dias para diligências cartorárias, autorizada a indicação de assistente técnico... Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal testemunhal, a ser produzida oportunamente, se necessária, bem como documental superveniente\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.012898-3 - ANACIR PRIORI VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X CREDICARD BANCO S/A DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O AR. NEGATIVO DE FLS. 52 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.003522-3 - JORGE FERNANDES ROQUETT E OUTRO X LUIS CARLOS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) Despacho: Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005363-2 (3181) - EZILDA MAURA DE SOUZA ADAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)), OLAVO VITOR DE PAULA FILHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO NOVELINO (MG-053117)) X EDGARD DE SOUZA ADAO Despacho:1- Fls. 157, dê-se-lhe vista dos autos conforme requerido.2- Após, cumpra-se o determinado às fls. 154, in fine. \r\n\r\nProc. 1998.532.007059-6 (3430) - VALESCA MARIA DE OLIVEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TRISTAO CAMARA DE SOUZA MAURICIO Publicação de Ordem: Ao autor sobre cota da Fazenda de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2001.042.007257-4 - CLAUDIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MURILO CHEHAB Publicação de Ordem: Ao autor sobre cota da Fazenda de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2003.042.008592-5 - ANTONIO FERNANDO STUMPF BARROSO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JORGE PEREIRA BARROSO Despacho:Fls. 123 - Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003074-6 - NAIR FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852)) X FRANCISCO DOMINGOS DA FONSECA Publicação de Ordem: Ao autor para se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.042.003140-7 - MARIA DA GUIA LEITE FONTES CARDOSO SILVA, PEDRO PAULO LEITE FONTES CARDOSO SILVA, ROBERTA LEITE FONTES CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X CARLOS ROBERTO CARDOSO SILVA Publicação de Ordem: Ao autor para se manifetsar sobre cota da Fazenda de fls. 56vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.005471-9 - JORGE LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X DIOLINDA MARIA DE JESUS Publicação de Ordem: Ao autor para se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.004820-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA LEONCIO Despacho:Consoante os termos da petição de fls. 35, suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.002109-9 (2744) - CONDOMINIO SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X LUCILENA L DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MAZZEI FILHO (RJ-043816) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 168,54 \r\n\r\nProc. 2007.042.009745-7 - ACACIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.009751-2 - HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.010269-6 - LEILA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008152-8 - PATRICIA BACHARINI SCHIFLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1967.042.000111-5 (7352) - KNUD VILS E OUTRO X LUIZ BRANDÃO DE MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Às partes, diante dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.003070-1 - EDMUNDO DOLNE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011909-0 - PAB DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.004595-5 (4558) - FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X JOSE NILTON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Proceda o Cartório como disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350, invertendo-se os polos...\" Ao réu para recolhimento de diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 83,26. \r\n\r\nProc. 2007.042.006425-7 - PAULA BALTER ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ALEXANDRE DE MELO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012051-0 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA), LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS CERTIDOES DO SR. OF. DE JUSTICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.004763-3 (5662) - URBANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X JACYRA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Indefiro o chamamento ao proces so...Defiro a prova pericial contábil, após a qual analisarei a necessidade do depoimento pessoal. Designo o Dr. Cineas Leal. Intime-se para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes indicar assiostentes e apresentar quesitos. vindo a proposta de honorários, às partes. Se estas nada opuserem, ficam desde já homologados, devendo então ser intimado o autor para recolher os honorários e feito isto, intimado o perito par apresentar laudo em 30 dias. Com o laudo, às partes.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007098-0 (2203) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MANZZO CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Decisão:Defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.532.001396-4 (4130) - PETROIMOVEIS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F. DE ASSIS (RJ-080742)) X MARCIA REGINA GUERRA PEIXE DA SILVA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2005.042.000783-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MONIQUE AGOSTINO GARIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.008023-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARCO ANTÔNIO CLEFFS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Fls. 42 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007916-9 - ACACIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:... Isso posto, tudo considerado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo cautelar, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010812-0 - TEREZINHA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA- CASA DA PROVIDÊNCIA, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), DINIZAR DE ARAUJO FILHO, Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004502-0 - HENY WILLCOX GIAROLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/01/08, às 14h15min . \r\n\r\nProc. 2007.042.013533-1 - OSWALDO LUIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade pleiteada. 2 - Tem-se que o Autor alega que celebrou contrato de fornecimento de empréstimo com a Ré, com débito automático em seu contra cheque. Ocorre que o Autor, após 02 meses da realização do contrato foi aprovado em concurso público, mudando consequentemente sua fonte pagadora. Requerer a concessão da tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros negativos, uma vez que a Ré, somente após 04 anos entrou em contato com o Autor alertando sobre sua dívida, e do prazo para quitação.Dos fatos narrados restam comprovados a fumaça do bom direito e perigo in mora, e, por conseguinte defiro a Antecipação da Tutela e determino que:-o Réu se abstenha de incluir o nome da Requerente em cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 150,00, sendo que caso o tenha feito, que o exclua em cinco dias, a conta da intimação da presente, também sob pena de multa diária de R$ 150,00.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008409-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Fica a parte RÉ intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.042.008409-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Certifico e dou fé que por ordem verbal da MM. Juíza Titular desta Vara, a audiência foi redeisgnada para o dia 20/02/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.042.007601-6 (4001) - Inventariante: MARCIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) ALTIVO MENDES LINHARES NETO E OUTROS, Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383), Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345), Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). RAUL SOARES CARNEIRO NETO (RJ-067431)) X OCACIR MARTINS), Inventariante: MARCIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Publicação de Ordem: Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 359/360. \r\n\r\nProc. 1993.532.002846-1 (13903) - Inventariante: MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO NASCIMEN (RJ-002373)) X JOAO ANTONIO DA SILVA Fica o Inventariante intimado a instruir ofício com cópia de declarações de bens (fls. 08/09 e 10). \r\n\r\nProc. 2001.042.000454-5 (6303) - Inventariante: ADRIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), Habilitado: LETICIA LUCI PINTO DOS SANTOS), Habilitado: TAMIRIS PINTO DOS SANTOS), Habilitado: ANA EDITE PINTO, Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ALDO AUGUSTO DOS SANTOS Publicação de Ordem: Ao interessado sobre cota da Fazenda de fls. 163vº. \r\n\r\nProc. 2001.042.012300-4 - RENATA ROCHA BARONI SUSART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X HAMILCAR JOSE BARONI SUSART Publicação de Ordem: Ao autor sobre cota de Fazenda de fls. 165vº. \r\n\r\nProc. 2003.042.003376-7 - Inventariante: MARIA VILLELA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) MARIA VALENTE MANTOVANI E OUTROS, Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X JOSE TEIXEIRA DA CUNHA Publicação de Ordem: Ao autor para se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 57/57vº. \r\n\r\nProc. 2003.042.004136-3 - ELISABETE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X ADAUTO PEREIRA DE AZEVEDO Publicação de Ordem: Aos interessados sobre cálculo de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2004.042.002204-8 - LAURINDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-046461)) X NEIDE MARIA GOMES Publicação de Ordem: Ao autor sobre cálculo de fls. 185. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.003740-9 - GALERY 41 MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X LEANDRO RAESK MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.010951-2 - MARLI HELENA WINTER KREISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Ficam as partes intimadas a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas, devendo o Réu recolher, ainda, custas referentes a expedição de ofício com os acréscimos legais, ou retirá-lo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.005044-7 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PRACHEDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X JORGE FERNANDES ROQUETT Despacho:Fls. 87/9 - Diga o Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.003400-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X COPECO - COMPANHIA PETROPOLITANA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Fls. 408: diante do certificado às fls. 410, devolvo o prazo. Intime-se\". \r\n\r\nProc. 2002.042.005830-0 - JOSE PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 156/7 - Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.042.009256-5 - TECELAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E MALHAS FUKURAMI LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 219/26 - Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.042.003641-7 - ANDERSON TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico e dou fé que por ordem verbal da MM. Juíza Titular desta Vara, a audiência foi redeisgnada para o dia 20/02/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nId: 396433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.042.004081-2 - LUIZ FERNADO SCHUSSLER (Adv(s). Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525)) X INSTITTUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS À parte autora sobre laudo pericial . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.004164-4 - NORA NEY LOPES DE OLIVEIRA VALONE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X EDI MORENO), DERLY MORENO ZONER), DILENE MORENO NEVES), DALVA MORENO DE ARAÚJO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011072-3 - GUILHERME MENDES DA SILVA MURA, ESTEVÃO MENDES DA SILVA MURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALVARO ANTONIO MURA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005132-2 - MARCIO ANTONIO VOIGT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: A sentença proferida neste feito foi parcialmente reformada, nos termos do julgado de fls. 181/186. Considerando a finalidade do depósito feito pelo devedor - satisfação da obrigação-, como se vê de fls. 189, defiro o levantamento pelo credor. E-se mandado. Quantum remanescente (fls. 193/207): i-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.042.007350-7 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X SOFHAR GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS. 27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004456-3 - NEUZA MARIA DA ROCHA LA GRECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENANCI A. BARRETO (RJ-025006)) X ANNA BARROSO IMBELLONI DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para providenciar cópias para instruir formal de partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.010537-5 - CLAUDETE LOURDES LOURENÇO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X ANTONIO FIGUEIREDO Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.009089-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADEMIR PONTES DINIZ Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2007.042.012424-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.000062-8 - ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPOLIO DE NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.008347-1 - JOSE AILTON TEIXEIRA PAULO, SARA ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO DO BRASIL - AGENCIA Nº 2885-1), POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008275-2 - MYRIAM BRUCE JORDÃO, MARISA JORDÃO BUSSIERE (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X BANCO ITAU S/A A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS. 31. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008081-0 - WILSON JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) 3. Vindo o cálculo, i-se a parte Ré para dele ter ciência e, querendo, se manifestar em 05 dias.4. Cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.003348-8 (7473) - ESPOLIO DE JENNY ROMANA SAUER SPINDOLA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X ADMINISTRADORA BINGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada. 2- Aguarde-se a manifestação da parte autora nos autos em apenso e após voltem cls para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007820-9 - CONSTRUTORA HAMSUTTER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ANDREIAS PISOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000622-2 (2085) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X HARDWOOD IMOVEIS LTDA. E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 140, BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FLS. 136 E DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 1998.532.002682-1 (4993) - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X ESQUINA 6 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS R$ 1,92 NA CONTA 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2002.042.003461-7 - NANETE TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X ZOO CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) A exequente sobre certidão do Sr. OJA de fls. 356 verso. \r\n\r\nProc. 2007.042.002781-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FERREIRA & NEVES ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA), ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006329-4 - EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X ROSILENE PINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:1.Fls. 261/262: expeça-se carta rogatória como requerido. Defiro às partes o prazo de 05 dias para formulação de perguntas por escrito, para que sejam encaminhadas ao Juízo rogado. 2.Retornando a rogatória, i-se as partes para alegações finais no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054086-4 (474) - ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUSA CORREIA, MARIA DE LOURDES BEZRUTCHKA, PEDRO BEZRUTCHKA DE SOUSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X HOTEL FAZENDA PINHEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)), EDUARDO LEITE FERRAZ, Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)), MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 608. \r\n\r\nProc. 1998.532.000771-1 (3048) - TEXTILE IND. E COM. E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X PERTUTTI MALHARIA IND. E COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.042.002504-5 - MADEIRA E FILHOS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X EDITORA MARKET BOOKS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTANA DE SOUZA (SP-151997) Traga o exequente, em dez dias, o atual endereço da executada, a fim de viabilizar sua intimação nos moldes do disposto no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.001910-0 - ERNESTO ECLACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BRASILGAS CONVERTEDORA DE GAS VEICULAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Digam as partes se há possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir. ( 5 d.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.004637-1 - HILDEGARD IRENE MULLER KLINGER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X RODOLPHO OTTO KLINGER AO INVENTARIANTE PARA TRAZER A CARTA DE SENTENÇA, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO ADITAMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.042.009316-4 - CARMEN MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS (RJ-061572)) X DACIL GOMES CHAVES A REQUERENTE PARA COMPARECER A SERVENTIA PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.000997-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) fls.408: defiro (autor).(Republicação) \r\n\r\nProc. 2003.042.003334-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ALVARO FERNANDO VARANDA E OUTRO Ao autor sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.042.005649-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEUSA M. V. AFFONSO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.042.007810-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE MADEIRA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.012048-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PONTO DA MADEIRA COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA- ME), MARCIO CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.003544-0 (4000) - ADMINISTRADORA BINGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ESPOLIO DE JENNY ROMANA SAUER SPINDOLA DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869), Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Despacho:À autora, acerca da prov, esclarecendo se há mais alguma a produzir \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.003126-8 - TOTAL FLEET S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA (RJ-068829), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: 1. Efetivada a penhora, e decorrido em branco o prazo para apresentação de impugnação, conforme certificado às fls. 207, defiro a expedição de mandado de pagamento. E-se-o em favor do credor. 2. Recolhidas as custas acaso pertinentes à prática do ato, i-se o denunciado para cumprimento do julgado (fls. 151/157). Realizada a diligência, i-se o denunciante para que se manifeste em cinco dias. 3. Procedi ao levantamento das constrições excedentes, conforme comprovante em anexo. 4. Certifique-se quanto a eventual pendência de despesas processuais. Em caso positivo, i-se para recolhimento, no prazo legal, pena de inscrição na D.A. Decorrendo o prazo em branco, o-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.042.002540-4 - VANIA MARIA HILLEN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO D (Adv(s). Dr(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI (SP-064908)), REAL SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2005.042.005344-8 - BAF MECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X CLG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) 2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, jusficando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.006929-8 - IVAN JOSE SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 218 + TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 317,40. \r\n\r\nProc. 2006.042.001936-5 - ELAINE CRISTINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.009389-9 - RENALDO ANDRADE BUSSIERE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X JORNAL DO BRASIL), NATASHA NERI (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) 3. Cumprido o item anterior, recebo a apelação na eficácia legal. Venham as contra-razões. 4. Após, subam ao E. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.042.010632-0 - JOSÉ RENATO AREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME GRERJ DE FLS. 56. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.004191-9 - BANCO BOAVISTA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AUTO WAY OFICINA MECANICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) 3- Em sendo este regularizado, recebo-o , nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, vindo ou não as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.042.002462-2 - WANTUIL ALVES DA SILVEIRA, ALCIDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X RODRIGO AMARO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Decisão: Fls. 101: aguarde-se até 07/01/07, como requerido pelo credor. Atingido o termo, e não se manifestando o exeqüente até os cinco dias subsequentes, certifique-se e venham cls para sentença, observando-se o que consta de fls. 99. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005676-5 - OLDON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FLS. 111.Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.532.007580-7 (1828) - ESPOLIO DE MARIA RITA DE ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ESPOLIO DE EMMANUEL FRE DERIC NYSSENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes. \r\n\r\nId: 396432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 02/04, com os esclarecimentos de fls. 33, ratificado às fls. 34, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.006098-7 - JEANETTE IVETTE GROSS DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARCANJO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710), Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.004809-4 - BERNARDO NICOLAS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X JOSE CARLOS GONÇALVES Despacho:Fls. 32/33 - Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.042.010784-0 - MICHAEL VICTOR GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ANTONIO DA SILVA GRILLO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.042.012697-4 - PRISCILA COELHO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO MEDEIROS SILVESTRE DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 15, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.006379-4 - ALEXANDRA XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO LUIZ SCHIMITT DA SILVA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Alexandra Xavier dos Reis e Leandro Luiz Schmitt da Silva, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.011988-0 - ALOIZIO MANOEL GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENICE QUINTANILHA GALDINO Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Aloísio Manoel Galdino e Lenice Quintanilha Galdino, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.010377-7 - JOAO FRANCISCO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004320-5 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARIA CRISTINA VEIGA VILLELA PEDRAS (RJ-125391)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.000784-2 - ALBA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARYNA LOPES Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Aryna Lopes, nomeando como sua curadora Alba Lopes, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários.Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.008071-6 - LUCIANE POMIN GALL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BRUNO POMIN GALL Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls. 35. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.010931-9 - RENATA DE SOUZA ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.009430-2 - ADRIANA DEMARCK (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X YASMIN DEMARCK FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010502-8 - ALEXANDRE DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097)) X IAGO SALGADO MORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.008066-2 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X FELIPE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/01/08 às 16:30 horas. I. \r\n\r\nId: 396437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \"G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.010701-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:DEsigno o dia 10/01/2008, às 13:00 horas, para a Prova de Defesa. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 2 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \"G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009869-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:Designo o dia 10/01/2008, às 13:00 horas, para a Prova de Defesa. Requesite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS Secretaria da Vara TRIBUNAL DO JÚRI Juíza - Dra. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros Escrivão - Luiz Alberto Cabral de Mello DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI A Doutora Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, Juiz de Direito da 1a Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomea-ção na forma da lei etc. .-. F A Z S A B E R aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, tendo procedido a revi-são da lista geral dos Jurados, que deverão servir no TRIBUNAL DO JÚ-RI no exercício do ano dois mil e oito (2008), resultou , na forma dos artigos 439 e seguintes do Código de Processo Penal, serem escolhidos os seguintes cidadãos: 1) - ADALMIR RAMPINI ANDRIOLO, comerciante; 2) - ANTONIO NEVES FERNANDES, comerciante; 3) - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO, empresário; 4) - ALIANE THEREZINHA APRIL DE QUEIROZ DO SACRAMENTO, bancária; 5) - ALTANÉA GUIMA-RÃES DUARTE, func. da CERJ; 6) - DIEGO GONZALEZ COUTO, co-merciante; 7) - ALINE FERNANDES DE PAULA, professora; 8) - ANA MARIA NARDI - professora; 9) ANGELA MARIA SILVA DE OLIVEI-RA, bancária; 10) - ANITA MARIA CARDOSO VIEIRA, professora; 11) - CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON - professora; 12) - ANTÔ-NIO CARLOS DE JESUS, bancário; 13) - ANTÔNIO SANTORO - médi-co; 14) - ARY MALHEIROS, agrimensor; 15) - ROBSON LEPSCH MO-REIRA JUNIOR, vendedor; 16) - ROZANGELA DA SILVA RAMOS, tec. de enfermagem ; 17) - MIGUEL ANGELO VIANA, comerciante ; 18) - CELIA MARIA CARCANHO DE LIMA - secretária; 19)- CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI CUNHA, func. pub. federal; 20) - CÉLIA TRUCCI, tesoureira; 21) - CÉLI0 PEREIRA CASTRO, bancária; 22) - BRUNO DE CARVALHO VILLELA, aux. administrativo, médico; 23) - CELMA SOLANGE DA CUNHA, advogada; 24) - CELSO LAGO, conta-dor; 25) - CID PADILHA, cirurgião-dentista; 26) - CLÁUDIO ROBERTO CONTADOR, economista; 27) - ROBERTO ROCHA PASSOS, industriá-rio; 28) - CAMILA FREITAS, estudante; 29) - CELESTE LEITE DE CA-MARGO, industriária; 30) - CARMEM BRAVO, bibliotecária; 31) - ED-SON BARAVELLI, industrial; 32) - EDIGAR DO VALLE, garçon; 33) - ALINE MOREIRA BARROS AFFONSO, estudante ; 34) - ELIZABETH CELMA MONTEIRO, func. da CERJ.; 35) - ELIZABETH PROCÓPIO MENEZES, professora; 36) - EVANDRO LUIZ SILBERNAGEL ARAÚ-JO, func. da CERJ.; 37) - EVANIR COGLIATTI, autárquico; 38) - FRAN-CISCO ASSIS ALVES SANTOS, bancário; 39) - FRANCISCO DA COSTA BERNARDES, bancário; 40) - ELISANGELA DE SENNA, do lar; 41) - LIANA MARÇAL TÓRTORA, professora ; 42) - GERALDO MAGA-LHÃES GOMES, professor; 43) - GERALDO MARQUES DA COSTA, professor; 44) - MARCO ANTONIO PEZZUTO, contador; 45) - GIL-BERTO LOPES, industrial; 46) - RAQUEL DIAS DE CARVALHO, estu-dante; 47) - GLAUCIA SANTOS BASTOS , comerciária; 48) - GUI-LHERME JOSÉ VAN DIJK, advogado; 49) - HARLE BORSATO, instru-tor; 50) - HÉLIO DE CASTRO FONSECA, autárquico; 51) - HÉLIO DIAS VIEIRA, func. pub. estadual; 52) - MARCO GOLDONI, comerciante; 53) - ILMA RIBEIRO BORRÉ, autárquica; 54) - CRISTIANO MOREIRA, escriturário; 55) - IVAN HERZOG DE OLIVEIRA, industrial; 56) - IVO HEES, func. público estadual; 57) - JAIME COSME BOTELHO DA PON-TE, tec. contabilidade; 58) - JOÃO CARLOS SALIP, advogado; 59) - JO-ÃO CARLOS K. SCARDINI, bancário; 60) - JOÃO DONATO D'ANGELO, comerciante; 61) - ESTEVÃO CAETANO DE MORAES JUNIOR, fisioterapeuta; 62) - LETÍCIA DE ARAÚJO CARVALHO, re-cepcionista; 63) - SOLIMAR DOS SANTOS TAVARES, do lar; 64) - JOSÉ LUIZ MARQUES CORRÊA, contador; 65) - JOSÉ MAURO XAVIER MACHADO, cir. dentista; 66) - ANTOINE FREITAS GARCIA, estudan-te; 67) - JOSÉ ROBERTO DE MORAES CARVALHO, engenheiro; 68) - PRISCILA LOUREIRO RAPOSO, estudante; 69) - KLINGER MONTEI-RO JUNIOR, engenheiro; 70) - MARCIO DE FREITAS ALVES, empre-sario ; 71) - LIANE LISBOA ALVES, bancária; 72) - LILIA VIEIRA DE CARVALHO - secretária; 73) - LILIAN CLARA SANTOS BORGES, es-tudante; 74) - LINCOLN DIAS DE OLIVEIRA, escriturário; 75) - LOUR-DES APARECIDA DE ALMEIDA MELLO, professora; 76) - AUGUSTO CESAR DE ARAÚJO, engenheiro; 77) - LÚCIA WENDLING DE SOUZA, professora; 78) - LUCIANA FARACO DE CAROLIS, advogada; 79) - LUIZ REIS COSTA REZENDE, psicólogo; 80) - RAFAEL LUIS DA SIL-VA COELHO, estudante; 81) - LUIZ CARLOS ACHÃO CAVALCANTI, bancário; 82) - MARIA HELENA LOPES DOS SANTOS, professora; 83) - LUIZ CARLOS MARQUES CORRÊA, contador; 84) - LUIZ CESAR NE-VES BENTO, impressor gráfico; 85) - LUIZ EDUARDO BUTURINI DA MATTA, func. público; 86) - LUIZ GONZAGA MAYWORM, tec. conta-bilidade; 87) - LUZIA SANTOS OLIVEIRA, atendente; 88) - LYGIA MA-RIA TAVARES CARVALHO, func. pub. estadual; 89) - MARCELO E-DUARDO DUARTE, tec. contabilidade; 90) - MÁRCIA CELI FONSECA COSTA, escriturária; 91) - FABIANA VIEIRA DE MELLO, comerciária ; 92) - THIAGO ANTUNES BARCELOS, estudante; 93) - REJANE SAN-TOS DA SILVA, aux. escritório; 94) - MARCO AURÉLIO DOS SANTOS GOMES DE ARAÚJO, advogado; 95) - MARIA DA APARECIDA DE MEDEIROS MARTINHO, professora; 96) - MARIA CAROLINA DOR-NELLAS, advogada; 97) - MARIA DE FÁTIMA HAMMES DOS REIS ALVES, professora; 98) - MEIRE ELEN DE ANDRADE, estudante; 99) - MARIA DA GRAÇA GIOIA BON BARBOSA - professora; 100) - JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA, industriário ; 101) - MARILDA TAVARES DE ARAGÃO - professora; 102) - MÁRIO MICHELLI FERRARO, cirur-gião dentista; 103) - ALÍPIO JOSÉ KRONEMBERGER DE MENDONÇA, bancário; 104) - MARLEIDE FRANÇA ÁVILA DE SOUZA, jornalista; 105) - SÉRGIO DAMASCENO SOARES, engenheiro ; 106) - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, contador; 107) - MURILO DIAS, cirur-gião dentista; 108) - NEI GUIMARÃES FARAH, despachante estadual: 109) - NILSON GUIMARÃES FARAH, despachante estadual.; 110) - MICHELE CORDEIRO DE CARVALHO DA ROSA, func. pub. municipal; 111) - MARIA DE FATIMA BICOCK BARBOSA RIBEIRO, professora; 112) - ALEXANDRE RABACO ALMEIDA , bancário ; 113) - OPHÉLIA MARTINS TARDIOLI, comerciária; 114) - PAULO AFONSO BRAGA, administrador de empresas; 115) - PAULO MÁRCIO MARTINS, cirurgião dentista; 116) - PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO LIMA, bancário; 117) - SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA NASCIMENTO, professora ; 118) - ROSANE LUSIA WILBERT, comerciante; 119) - ROSELY SIXEL CANALLI, bancária; 120) - CINTIA BARBOSA DE OLIVEIRA, professo-ra; 121) - SIMONE BITTENCOURT BATISTA, advogada; 122) - SIMO-NE PONTE GOMES, advogada; 123) - SINVAL DO CARMO SANTOS, func. público; 124) - SONIA MARIA MONTENEGRO DA FONSECA RODRIGUES, professora; 125) - SIMONE PEREIRA LERMONTOV, tec. de química; 126) - TERESA CRISTINA PEREIRA JERÔNIMO, aeronauta; 127) - VALTER LEITE DE AZEVEDO, bancário; 128) - VICENTE EU-DES VERAS DA SILVA - professor; 129) - VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA, secretária; 130) - WALDETE DE SOUZA FERRARI, orientadora educacional; 131) - WILSON CORRÊA MADURO, bancário; 132) - SO-NIA LISTO, professora; 133) - ADJAMAR SARTORI FILHO, engenheiro; - 134) - DILSERES JOSÉ TAVARES DE ASSUMPÇÃO, funcionário pú-blico; 135) - CARLOS CLAIR WUICIK, estudante; 136) - MARCELO MEIRELES GUERRA, administrador; 137) - IRENE PEREIRA DOS SANTOS, funcionária pública; 138) - GUEILA CONTAGE TEIXEIRA, economiária; 139) - MÁRCIO COELHO DE SOUZA, adm. corretora ; 140) - MARIA RAIMUNDA CARVALHO FERREIRA LIMOEIRO, assistente social; 141) - MONICA MIRANDA BASTOS, estudante universitário; 142) - FATIMA CRISTINA BARILLO, médica; 143) - RODRIGO ALEX TORRES, torneiro mecânico; 144) - ANA CRISTINA PASSOS CABRAL, func. pública municipal; 145) - JORGINA RAMOS, estudante; 146) - TIL-DA CHALUB OLIVEIRA FIGUEIREDO, advogada; 147) - ANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES, advogado; 148) - RAMIRO KREISCHER DE MACEDO, funcionário público; 149) - SÉRGIO WER-NECK DE FIGUEIREDO, industrial; 150) - PAULO HENRIQUE DE SOUZA, tec. de enfermagem; 151) - LUIZ CLÁUDIO MACEDO TRA-NIN, func. pub. estadual; 152) - GUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO, comerciário; 153) - RICARDO SAMPAIO FERNANDES, comerciante; 154) - MILTON MONTEIRO PRINZ, administrador; 155) - ROBERTA LOPES, advogada; 156) - ANTONIO JACINTHO KREISCHER, aposenta-do ; 157) - ROSA GONÇALVES, homeopata; 158) - LUIZ CARLOS GUIMARÃES, comerciante; 159) - LIDIANE DE MELLO ROCHA, estu-dante; 160) - MARCIA BUTTURINI KARL, secretária; 161) - ROSEANE DE CASTRO LIMA LORETO, do lar; 162) - CARLOS HENRIQUE HERMENEGILDO DE ARAÚJO, corretor de imóveis; 163) - VINICIUS BARREIROS GELLI, estudante; 164) - ANA MARIA GOMES DE AL-MEIDA, professora; 165) - CARLOS FREDERICO PASSOS BRAGA, en-genheiro; 166) - ESMERALDINO XAVIER JÚNIOR, engenheiro; 167) - BIANCA CRISTHINA TEIXEIRA DIAS, estudante; 168) - IVAN WAL-KER BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES, engenheiro; 169) - JAIRO BRAVO ESTEVES, veterinário; 170) - JOSÉ MALIK DE ARAGÃO, tec. de administração; 171) - ANTONIO JOSÉ CARNEIRO MELLO, corretor de imóveis; 172) - JOSÉ ADILSON DE MORAIS, desenhista; 173) - EL-MER JORGE LORETO, enegenheiro; 174) - CARLOS FERNANDO MA-YER, estudante; 175) - PATRICIA RAMOS CARDOSO, professora; 176) - PAULO PAZ RIBAS FERREIRA, engenheiro; 177) - MÁRCIO JOSÉ HAUBRICH, economista; 178) - VERA LUCIA CONSTÂNCIO, econo-mista; 179) - WALTER LIMA BORSATO, engenheiro; 180) - AGDA A-PARECIDA REBOLA FLORENCIANO, comerciante; 181) - SÉRGIO LUIZ DE FREITAS RODRIGUES, tec. eletricidade; 182) - LUIZ AUGUS-TO COELHO SAMPAIO, vendedor; 183) - EDSON LUIZ MORET DE CARVALHO, economiário; 184) - ELISA RODRIGUES DA COSTA, con-tador; 185) - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CUNHA, tec. mecânica; 186) - JOSELI SILVA PEREIRA, estudante; 187) - MARCELO CRESPO DE SOUZA, estudante; 188) - CRISTIANO FRANCISCO ROMÃO, indus-triário; 189) - ALDEIR JOSÉ XAVIER, advogado; 190) - FÁTIMA RE-GINA FERNANDES PACHECO, bancária; 191) - ANA LUCIA DA SIL-VA SCHOBER, estudante; 192) - GISELI CUNHA ZANATTA, Aux. Escri-tório; - 193) - LÍVIA HOCHWART DE OLIVEIRA, professora; 194) - JOSÉ LUIZ PAVÃO, estudante; 195) - ANGELICA DE OLIVEIRA FA-GUNDES PINTO, do lar; 196) - MARLENE RAMOS MALHER, estudan-te; 197) - CARLA MARIA FURTADO MAGALHÃES, bancária; 198) - CARLA DE SOUZA COSTA, estudante; 199) - FERNANDA MAGA-LHÃES RODRIGUES, professora; 200) - RENATA MARIA FERREIRA, estudante; 201) - LUIZ FERNANDO CASTRO MELLO, industriário; 202) - CINTIA BARRETO HAIDER, professora; 203) - CARLA CRISTI-NA BARRI ALBERNAZ, aux. de escritório; 204) - GIOVANA CUNHA ZANATTA, professora; 205) - RONALDO BRANT SANTOS, fisiotera-peuta; 206) - ANDRÉ RAMOS DE LIMA VASCONCELOS , bancário ; 207) - ROBERTO PITZER DE SOUZA, func. público; 208) - EDUARDO COUTINHO DE ANDRADE, func. Ppúblico municipal ; 209) - ALDA JACQUELINE DA SILVEIRA RODRIGUES, recepcionista; 210) - ZILDA MARIA PEREIRA PACHECO, aux. de laboratório; 211) - HELOISA MA-RIA TEIXEIRA SOARES, professora; 212) - TIAGO DE AZEVEDO GUEDES, estudante; 213) - ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA, aux. de escritório; 214) - MICHELE BARBOSA DE AZEVEDO, estudante ; 215) - FABIANA MARIA KAPPS, enfermeira; 216) - LUCIANO MAGNO MACEDO DOS SANTOS, desenhista ; 217) - ELOISA GOMES DE BOTTON, est. de direito; 218) - ROBERTO MIL'S AGRA, bancário; 219) - GILMAR RENATO MOREIRA, func. público; 220) - ESTER FERREIRA DE OLIVEIRA PELLEGRINI, analista de sistemas; 221) - MARIA DE FATIMA DE NOBREGA E FRANÇA ZIMBRÃO, pedagoga; 222) - ANTONIO MARCELO NEVES BENTO, aux. de escritório; 223) - ANA VALERIA DE CASTRO ANGEALOSY, secretária; 224) - JUREMA LOOS VARGAS DUTRA, do lar; 225) - ELIAS WEILEMANN, serralhei-ro; 226) - PEDRO DE MELLO BARRETO KOEMIGSODORF, estudante; 227) - DANILO BADARÓ MENDONÇA, bacharel em direito; 228) - MATEUS FERREIRA DA SILVA, operário; 229) - SONIA REGINA PE-REIRA ALVES, bacharel em direito; 230) - CARLOS ALBERTO GOMES TEIXEIRA, contador; 231) - CARLOS HENRIQUE FERREIRA LIMA, func. público; 232) - CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO, advogado; 233) - JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA, comerciante; 234) - ROGÉRIO RAMOS MACHADO, bancário; 235) - ENIO KLOH, mecânico de manutenção; 236) - MARISTELA FERREIRA DOS SANTOS, tec. contabilidade; 237) - CARLOS ROBERTO SATTLER, biólogo; 238) - MARCO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS, estudante; 239) - CAR-LOS HENRIQUE NOGUEIRA, aux. de escritório; 240) - EDSON BAL-TER, gráfico; 241) - MICHAEL DE PAIVA VITORINO, estudante; 242) - CLAUDENIR TOLEDO DE ALMEIDA, tec. contabilidade ; 243) - MAR-COS AMARAL SOARES, administrador; 244) - JULIANA BARBOSA, do lar; 245) - WALMIR MUNIZ SIMÕES, aux. de escritório; 246) - MÁR-CIA LEONARDO DOS SANTOS, advogada; 247) - DANIEL CABRAL DE CASTRO, comerciante; 248) - HUGO HAUPTLI GABRIEL, estudante; 249) - ALAN PEREIRA DE CARVALHO, estudante; 250) - MARCELO JOSÉ ALVES DA SILVA, estudante; 251) - PAULO ROBERTO SCHA-NUEL, escriturário; 252) -; CLOVIS GARCIA FILHO, industrial; 253) - MOYSES IDALINO LIMA FILHO, industriário; 254) - LAERTE MEDEI-ROS HORTA, contador; 255) - PAULO FERNANDO DA COSTA OLI-VEIRA, bancário; 256) - VALDINEI SILVA CORREA, vendedor; 257) - FABIANA FLAVIAMAZZA, bióloga; 258) - MARIA RUTH DEMARQUE LOREDO, do lar; 259) - FÁBIO MARINETE FIRMINO, estudante; 260) - HELOISA HELENA DE OLVEIRA, bióloga; 261) - ALMIR BERTI, tec. de eletricidade; 262) - FRANCISICO MÁRCIO COUTINHO SOARES, contador; 263) - SIDNEY LUIZ SATLER, secretário; 264) - MICHELE CORTÁZIO PINTO, estudante; 265) - ALMIR FLÁVIO DOS SANTOS, escriturário; 266) - IVO DE OLIVEIRA FRAGA FILHO, economista; 267) - FÁBIO NOEL, industriário; 268) - VIVIAN DE OLIVEIRA SOUZA, se-cretária; 269) - RENE LUIZ VIEIRA, tec. eletricidade; 270) - ANA LU-CIA TEIXEIRA ROCHA, estudante; 271) - JOSÉ JAIRO FERREIRA DE FREITAS, mecânico; 272) - CLAUDIO AGUIAR ROCHA JUNIOR, pro-fessor; 273) - RODRIGO CASTELO BRANCO GODOI, estudante; 274) - LEILA MARIA GUIMARÂES DIAS, professora; 275) - PATRÍCIA TA-VARES RIBEIRO, professora; 276) - PAULO ROGERIO FERREIRA DE FARIAS, desenhista; 277) - EDMILSON DE ABREU FOSTER, vendedor; 278) - RICARDO DA SILVA NOGUEIRA, comerciário; 279) - VALMIR ESTEVAM, secretário; 280) - EMERSON SOUZA DA SILVA, vendedor; 281) - MONICA PIMENTA, escriturária; 282) - PATRICIA NUNES CARNEIRO, bancária ; 283) - ROGÉRIO DE PAULA GOMES, funcioná-rio público federal; 284) - MARCO VALÉRIO GUIMARÃES GERALDO, tec. eletricidade; 285) - ALINE XAVIER MONTEIRO, estudante; 286) - JOSIVANIA TAVARES DOS SANTOS, industriária; 287) - MARILEI LUCIA STATZNER PEREIRA RAMOS, industriária; 288) - ANTONIO CELSO GOMES, comerciário; 289) - MARA CRISTINA PESSOA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, funcionária pública; 290) - MANUEL LUIS RIBEIRO VIEIRA, bancário; 291) - HELEN MAURIE DE SOUZA SOARES, escriturária; 292) - LILIAN DA SILVA SOUZA FINTERMAN, aux. de escritório; 293) - LUANDA NOGUEIRA CAMPOS, estudante; 294) - EDSON BARRETO DE MATTOS, vendedor; 295) - JORGE FRANCIS VIDART BADIA, advogado ; 296) - VANDER LUIS HEINEN, industriário; 297) - FERNANDO MORELLI, comerciante ; 298) - RO-BERTO RIBEIRO, engenheiro ; 299) - SIDINEI JOSÉ MONKEN, comer-ciante; 300) - LEANDRA SILVA DE SOUZA, aux. de escritório; 301) - ANA PAULA FAGUNDES ALVES, comerciária; 302) - MARLENE SO-ARES, manicure; 303) - RODRIGO BOTELHO CHRISTO, industriário; 304) - ELEN CLER AFONCIO SILVA, bancária; 305) - ANGELA BIT-TENCOURT GONÇALVES, do lar; 306) - RENATA ALINE CASTELLO BRANCO DE ABREU, aux. de escirtório; 307) - VILMA MARIA CON-CEIÇÃO, do lar; 308) - FLAVIO VERAS BALDIOTI, estudante; 309) - MARIA AMÉLIA REBELLO DA SILVA, professora; 310) - FELIPE MARQUES MENDES DA SILVA, estudante; 311) - JOANA ANGELICA SILVA AURENÇÃO, professora: 312) - ROSELI DE OLIVEIRA KLHEN, administradora; 313) - ROBERTA ZAFANELLA SAVIOLI, odontóloga; 314) - LUCILE CATARINA DE CARVALHO KARL, digitadora; 315) - ANGELITA MORAES PORTO, bancária; 316) - RUBENS GARCIA FI-LHO, desenhista; 317) - NELIDA MARIA CAVALCANTE, ag. Adminis-trativo; 318) - TIAGO RODRIGUES DA COSTA, escriturário; 319) - SHEILA ALVES TEIXEIRA GUEDES, estudante; 320) - CARLOS AL-BERTO PEREIRA DE SOUZA, func. Público municipal; 321) - PATRÍ-CIA DE CASTRO DA SILVA, bancária; 322) - JOSEANE PAES LEME FONTAINE, bancária; 323) - SEBASTIÃO VITÓRIO, escriturário; 324) - DARCILAINE ALVES MALAQUIAS, comerciária ; 325) - LUCIANO RODRIGUES MATHIAS, func. público municipal; 326) - PATRÍCIA RODRIGUES PINTO DE MELO, func. público municipal; 327) - RENA-TA OLIVEIRA MAGALHÃES, psicóloga; 328) - DONATIL MARIA DU-ARTE, func. público municipal; 329) - ROBERTO TEOTONIO JUNIOR, func. público municipal; 330) - JESUS VITORIO, escriturário e para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente EDITAL que vai afixado no lugar público de costume e publicado na Imprensa Ofi-cial, na forma da lei .-. Dado e passado nesta Comarca de Petrópolis, Esta-do do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete (2007) .-. Eu (Luiz Alberto Cabral de Mello), Escrivão digi-tei e subscrevo .-. (as) - Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros .-. Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 396441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012234-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)), PAULO BARBOSA, Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)), EVANDRO CARLOS DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAÇÃO DAS DEFESAS DOS RÉUS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.042.007762-3 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO RICARDO PITZER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) Despacho:I. o réu a oferecer suas alegaçoes finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006169-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIS HENRIQUE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634) Em Alegaçoes Finais. \r\n\r\nId: 396442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.006629-8 - Zagara Rosaria Privitera Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Lucimar Gomes Simas, Nestor Gomes, Maria Ribeiro Gomes. À parte autora sobre auto negativo de 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2007.817.003663-1 - Amélia de Figueiredo Hofmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Neves Retondaro - OAB RJ004331). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \"Fls.30/32. Defiro a antecipação do ato para o mês de março de 2008, conforme agendado pela serventia, intimados todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 05/ 03/ 2008, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.000958-0 - Sonia Maria Gabrich Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.002715-7 - Isaura Barbosa Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). .. Rejeito, de plano, a impugnação ofertada, ... Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.817.003458-7 - Bruno de Oliveira Kappaun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Costa - OAB RJ101748). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). O argumento de fls.162/163 não se sustenta, porque penhora não significa pagamento.\r\n\r\nNo mais, Julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC, considerando o transcurso in albis do prazo a que alude a certidão de fl.161. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005737-0 - Gilberto Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ147833). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799, Marcela Thomaz da Silva - OAB RJ132708E, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037). À vista da certidão de fl.228 e o decurso do tempo, Julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006518-3 - Rosa Maria de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À vista das certidões de fls.151 e 154, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007090-7 - Adenil da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.007527-9 - Ivone da Mota Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, cumpra-se item '3' de fl.105, verso.\r\n\r\nProc. 2006.817.001107-3 - Jorge Kling Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). Julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001583-2 - Jorge dos Santos, Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Royal e Sunalliance Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). À luz da certidão de fl.117, recebo a impugnação de fls.105/112, com os documentos de fls.113/116.\r\n\r\nDiga a parte contrária, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.002101-7 - Gotardo Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429, Flávio Klippel Machado - OAB RJ147607). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). À vista das certidões de fls.205 e 206, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003787-6 - Cláudia da Conceição Rocha do Amaral Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Oi ( Telemar ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Daniele Amorim Correa - OAB RJ111566, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado, para determinar o prosseguimento da execução. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004387-6 - Alexandre Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423, Darlan Alves Tessinari - OAB RJ149666E, Oswaldo Jose Pires Gomes - OAB RJ100610). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À vista do levantamento da quantia assinalada à fl.80, Julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004433-9 - Nilza Coelho do Almo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Losango Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fl.95. Defiro, com as cautelas cabíveis, para retirada em 05 (cinco) dias, após o que, independente de manifestação, deverá ser feita a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.817.004825-4 - Sebastião Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005296-8 - Georgina da Conceição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Transporte São Luiz - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335, Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nA multa a que alude o art.475-J do CPC incide após o transcurso do prazo contado do trânsito em julgado. \r\n\r\nNesta data foi efetivada a penhora on line, consoante valores apresentados pelo petitório de fl.66 e planilha de fl.67. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005401-1 - Márcio Lima do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). A decisão da segunda instância, ainda que confirme integralmente a da primeira, a substitui em todos os termos. \r\n\r\nAssim, vale a data da súmula de fl.81, ou seja, 28/02/2007. A partir daí não se verifica, pelas contas de fls.96/103, descumprimento da decisão judicial, devendo o cartório, desde logo advertido, retificar a paginação referida. \r\n\r\nAssim, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC, por entender absolutamente descabida a argüição de fls.91/92. \r\n\r\nCustas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005621-4 - Maria Lúcia Rabelais Canedo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). X Datamec S. A. / Unisys Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096). À vista das certidões de fls.101 e 102, Julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005663-9 - Robson Silva de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Não observado o prazo de cinco dias para a oposição dos embargos, são eles aqui não recebidos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006140-4 - Luis Gustavo Marchesini Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Zogbi Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fábio Rodrigues Guimarães da Silva - OAB RJ126478). À vista da certidão de fls.127, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006232-9 - Ricardo Ignácio Xavier Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Siemens. Sobre a certidão de fl.67, diga o credor, em 05 (cinco) dias, inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.006565-3 - Marlos Batista Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Iracema Izidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Souza Fonseca Fraga - OAB RJ104637). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007529-4 - Manuel Barcelos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Cabral - OAB RJ110776, Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X Nimes Pontes Carneiro. \"Fl.30. Defiro, conforme pauta e intimação de todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 24/ 04/ 2008, às 13:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009234-6 - Conceição Elias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010026-4 - Maria das Dores Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011053-1 - Daniele Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Theobald - OAB RJ079692). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). A decisão da segunda instância, ainda que confirme integralmente a da primeira, a substitui em todos os termos. \r\n\r\nAssim, retifique-se a planilha de fls.20/21, em 05 (cinco) dias, com a descrição pormenorizada dos valores e meses cobrados.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.011271-0 - Vanise Carreiro Marcolino. X Globex ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro fl.30, para penhora on lina. Certificado o decurso do prazo para impugnação, dê-se vista ao Defensor. \r\n\r\nProc. 2007.817.000265-7 - Joao Mario Quintela Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimee Silva Silvestre - OAB RJ149222E, Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl.44. Aplico a multa do art.475-J. Nesta data foi efetivada a penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008926-0 - Odete Ribeiro Gasparino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Jonathan Car Multimarcas, Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Fls.33/34. Homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. P.R.I. Fl.38. Expeça-se alvará, prossiga-se quanto ao outro litigante. \r\n\r\nProc. 2007.817.009701-2 - Barbara Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552, Aldo Marinho Serudo Martins Neto - OAB RO000990, Vanderlei José Viana - OAB SP108914). X Colégio Adventista de Rio Branco. Aguarde o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004135/1998 (1998.817.000169-8) - Valquíria Helaine Teles Karl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335, Priscila Moreira da Silveira - OAB RJ126005). X Carlos Alberto Martins Lima. À vista das certidões de fls.208/209, Julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n021105/2002 (2002.817.008483-3) - Vera Lúcia da Costa Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077, Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E). X Fátima dos Santos Stadler, Valter Morelli Batista. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.008836-9 - Spiros Dimitriou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Simoes - OAB RJ141415). X Lediluth Confecções de Roupas LTDA. Ao patrono do autor, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.007311-6 - Leonardo Almeida Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Sebastiao Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). \"Fl.220. Defiro, conforme pauta e intimação de todos.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 16/ 01/ 2008, às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.008800-6 - Luciano Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Serasa - Centro de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Débora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis - Rj Serviços de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). À vista da certidão de fl.153, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007551-8 - Carlos Alberto Eckhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Vieira Marcondes Neto - OAB SP117999A, Guilherme Paccola - OAB SP095274, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). À vista das certidões de fls.82/83 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007758-8 - Celta Ferreira Mayworm Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008054-0 - Radpc Locadora de Filmes Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008093-9 - Karlen Ullmann Fernandes de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Recebe-se os embargos mas a ales nega-se provimento; 2) ..... \r\n\r\nProc. 2006.817.008213-4 - Elisabeth Zanelatto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sobre fl.109, digam os interessados em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.008333-3 - Agrimar de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Lidiane Santos Henriques - OAB RJ152137E, Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Petitório de fl.84, com documentos de fls.85/86. Intime-se para complementação, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009651-0 - Maicon Alex Gastardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Linux New Media do Brasil Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Pierre Reis Alves - OAB SP228456). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009792-7 - Rafael Alves Rosendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.81/82, com o documento de fl.83. Intime-se, pessoalmente, para que seja regularizada a representação processual, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, venha, em igual período, planilha discriminada e atual do débito para apreciação do pleito de fl.84.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.010670-9 - Beatriz Campeao Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010935-8 - Fernando Augusto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Cumpra-se o V.Acórdão. A multa a que alude o art.475-J do CPC incide após o transcurso do prazo contado do trânsito em julgado. Nesta data foi efetivada a penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000481-2 - Luiz Guilherme Sá de Almeida Fentanes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Cartão Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nA multa a que alude o art.475-J do CPC incide após o transcurso do prazo contado do trânsito em julgado. \r\n\r\nNesta data foi efetivada a penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000928-7 - Ana Paula Lobao Feques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Se confrontada a assentada de fl.21 com o documento de fl.35, vê-se que o pagamento foi tempestivo. Nada a prover, portanto, quanto ao petitório de fl.41.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.003453-1 - Jorge Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Petitório de fls.44/45, com planilha de fl.46. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003658-8 - Maria do Socorro Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \"Fls.23/24, com documento de fls.25/26. Retiro o feito de pauta e defiro o item '6' de fl.24, com intimação de todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 09:00 horas.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.005524-8 - Sidnéa França Souza Figueirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações LTDA. Dispensado o relatório na forma da lei, decreto a revelia com amparo na certidão de fl.19.\r\n\r\nDescabido o ressarcimento do item '2' de fl.06, porque, conforme declarado pelo autor, este recebeu um aparelho novo.\r\n\r\nNo mais, existe dano moral de pequena monta, que não pode ser fonte de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nJulgo procedente, em parte, o pedido, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.005875-4 - Cátia Pacheco Hoeltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Sobre a pretensão de emenda de fls.29/34, com os documentos de fls.35/39, diga o réu se concorda, em 05 (cinco) dias, valendo o silência como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.817.005986-2 - William Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Vivo (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 101, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.006740-8 - Roberto Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850, Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Construtora Comercial de Sao Paulo LTDA, Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias. Ao autor para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.006818-8 - Lygia Saldanha Thebald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco - OAB RJ047711). X Colchoaria Abençoadas Ondas Magnéticas Ltda., Nippomag Indústria de Colchões Ltda.. Ao patrono da autora, sobre correspondência citatória devolvida ref. 2º Réu: DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.817.007218-0 - Venina de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.007655-0 - Creuza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À vista da assentada de fl.24 e do petitório de fl.45, decreto a revelia, com a conseqüente presunção de verdade dos fatos colocados no início do processo, certo de que o direito em questão é de natureza disponível. Considerando que o corte do fornecimento de gás foi supostamente indevido, evidente o dano moral, que não pode ser fonte de enriquecimento sem causa. Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007720-7 - Maria das Graças Afonso Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.008681-6 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X C. I. Informatica LTDA. Aguarde a audiência já designada, certo de que o réu já foi citado e o acordo não foi homologado. Publique-se para comparecimento obrigatório de todos os litigantes em assentada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009373-0 - Antonio Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Sobre fl.18, diga o réu em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 396055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "396050": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.817.007401-7 - Vera Maria Guimaraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Zacarias da Silva - OAB RJ005455D). X Silvio Gomes de Almeida. À AUTORA PARA RETIRAR CERTIDAO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.817.004715-0 - Célia Romão Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). X Mercadinho Bonfim Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Machado Longra - OAB RJ142670, Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129, Priscila Pinheiro Kraucs - OAB RJ131654E). Fls. 101: Indefiro. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bens a serem executados. Traga, pois, o credor, em 10 (dez) dias, bens em nome do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção (Art. 53, §4º da Lei 9.099/95) com a respectiva entrega da certidão de dívida apta a embasar execução futura. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004964-9 - Maria Regina Chaufaille (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Chauffaille Grognet - OAB RJ142148). X Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.006410-0 - Maria Teresa Gabrich. X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n1. Anote-se onde couber a alteração do nome do réu para: Banco Citicard S/A. \r\n\r\n2. Após, intime-se o reclamado para se manifestar sobre fls. 159/160. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2003.817.004360-2 - Geneci Maria Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leal Filpo - OAB RJ099824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Cumpra-se o v.acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.817.005255-0 - Antonio Sergio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Transportes Sao Luiz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Maria Isabela Ribeiro - OAB RJ129163, Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). Fls. 270/271: Diga a Ré em cinco dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.001809-0 - Rogério Quiroga Chometon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Ibeg Engenharia e Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB RJ130941, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.004347-3 - Elizabeth Jayme Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Ao embargado. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.005451-3 - Solange Naguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.006148-7 - Heloisa Furtado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Zaira Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Inexiste saldo nas contas da ré devedora em consulta ao BacenJud oriundo do procedimento renovado da penhora on line (print anexo), pelo que resta intimado o credor a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias dando-se assim prosseguimento a execução pelo valor da diferença. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a vinda do comprovante de transferência relativo ao bloqueio de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.817.008101-2 - Carla Patricia de Oliveira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.817.008355-0 - Eliel Monteiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). AO PRIMEIRO REU PARA APRESENTAR O DOCUMENTO DESCRITO ÁS FLS. 177, ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2005.817.009708-1 - Patricia Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Deposite a Ré em cinco dias o valor da diferença cobrado às 136/137. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000304-0 - Therezinha de Jesus Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 161/163: Intime-se a ré a dar cumprimento voluntário ao r.julgado no prazo de cinco dias sob pena de execução forçada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001653-8 - Claudio Luis Ferigato Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004413-3 - Maria das Graças Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga, querendo, a embargante. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005742-5 - Aline de Souza Caçador. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1. Retifique-se o nome da ré a fim de constar VIVO S/A, anotando-se onde couber. 2. Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 4.772,47 sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.006472-7 - Sandreli Gabrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Instituto Educacional Biblos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). Manifeste-se em cinco dias o educandário devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007330-3 - Ronaldo Borges Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Multibras S. A. Eletrodomesticos (brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO RÉU PARA LIQUIDAR A DIFERENÇA DA EXECUÇÃO EM 5 (CINCO DIAS), SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA \r\n\r\nProc. 2006.817.009852-0 - Bianca Sabino da Silva do Amaral. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro fls. 53/54. Reconsidero o teor do despacho de fls. 50 (item 2), haja vista o depósito relativo ao débito juntado às fls. 49 ter ocorrido no prazo legal dos quinze dias do trânsito em julgado, a teor do que dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDito isso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010076-8 - Elisabeth Magrani da C Alves. X Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo ambos os recursos (do Autor, de fls. 106/115; e do réu, às fls. 116/139) no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Defiro JG ao autor recorrente. Aos Recorridos. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010291-1 - Eduardo Savio de Figueiredo Morrissy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Internet Group do Brasil S/A. AC DESIGNADA PARA 21/05/2008 ÀS 3:15 h \r\n\r\nProc. 2006.817.010771-4 - Silvia Maria Martelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Indusval Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 4.559,60 sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.011114-6 - Nelson Leonardo Weinschutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Bv Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 4.598,00, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.011337-4 - Andre Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002727-7 - Vera Luzia Gazineu David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a Ré sobre o pedido de execução da multa por descumprimento nos moldes requerido às fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.817.008490-0 - Carlos Alberto Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Semic - Saúde Como Plano de Vida. AC DESIGNADA PARA 19/05/2008 ÀS 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.817.011240-2 - Eduardo Vargas Distribuidora de Materiais Elétricos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ129414). X Águas do Imperador. À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 45 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.005931-6 - Regina Janiques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Isabel Monteiro de Castro Costa Marques. À AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.001958-0 - Marcenaria e Carpintaria Oliveira Rocha Ldta Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Andressa de Almeida Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095, Ana Carla Teixeira Monteiro - OAB RJ105207). Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que houve a regular citação da devedora sem que no entanto houvesse até o presente momento a necessária garantia do juízo, intime-se a executada via diário oficial para em cinco dias nomear bens suficientes para a garantia do débito no valor de R$ 1.345,53. \r\n\r\nDecorrido sem providência, expeça-se mandado de penhora autorizado o seu cumprimento na forma do que dispõe o art. 172 §2º do CPC. \r\n\r\nRealizada a penhora designe-se a audiência de conciliação de que trata o §1º do art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nI-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.001497-9 - Dalmo Araujo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Zanelatto Carneiro - OAB RJ122469). X Mauro Pereira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). AO AUTOR: RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.817.006428-4 - Gisela Clauce Sebastiene Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815, Luiz Carlos de Oliveira Carvalho - OAB RJ005557). X Condominio do Edificio Monte Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/05/2008, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.006522-7 - Renata Ataide Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o Banco Bradesco para depositar a diferença do débito de R$ 137,62 em cinco dias, autorizado a expedição de mandado de penhora em caso de descumprimento. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007812-0 - Rosenilda Camara Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Eletronica França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008409-0 - Caio Luiz Rios de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a Ré em cinco dias sobre a procedência do pedido de cobrança da multa por descumprimento formulado às fls. 124/126. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008539-1 - Maria Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Panina Drogaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). Intime-se o réu recorrido do teor do despacho de fls. 39 via diário oficial na pessoa de seu patrono presente na AIJ de fls. 28/29. \r\n\r\nFindo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.008572-0 - Leonir Neumann Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 3.026,09 sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.008639-5 - Afife Atta Streit e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Sul América Seguros de Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Informem as partes se houve composição amigável do litígio, esclarecendo a Autora se deseja o prosseguimento do feito, em caso negativo. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008778-8 - Rosane Shirai Rabelo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 09/01/08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009565-7 - Antonio Sergio Garcia Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v.acórdão (Às partes). \r\n\r\nProc. 2006.817.009795-2 - Petrocer Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Serasa - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 4.478,55, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.010137-2 - Marcela Ribas Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1. Retifique-se o nome da ré a fim de constar: VIVO S/A, anotando-se onde couber. \r\n\r\n2. Venha em cinco dias o comprovante do depósito do valor total da condenação R$ 2.242,00, ou, em caso de pagamento inferior intime-se para depositar a diferença sob pena de execução forçada (penhora on line). I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.010877-9 - Leonardo Vasconcelos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010878-0 - Leonardo Vasconcelos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010970-0 - Ricardo Martins Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106). Conheço dos embargos de declaração de fls. 70/72, mas nego-lhes provimento por não haver contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011232-1 - David da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Reggio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000336-4 - Gabriela de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco Santander Banespa. Comprove a autora a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001376-0 - Marcia Maria de Oliveira Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Pedro Zacarias Rodrigues Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pedido de fls. 45, por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir. Venha o atual endereço da reclamada no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.001422-2 - Joao Pedro de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se com observância das formalidades legais. \r\n\r\nI-se\r\n\r\nProc. 2007.817.005471-2 - Neusa Neves dos Santos Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica intimada a parte Ré para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 20, bem como para se manifestar acerca do teor do requerimento de fls. 21/23, no prazo de cinco dias. I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.005485-2 - Marise de Fatima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Banco Bradesco - S.A e outro. NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 19/05/2008 ÁS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.817.005761-0 - Welington de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Auto Escola Santa Maria. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 19/05/2008, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.006623-4 - Mariana Oliveira Wondracek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Indefiro o pedido da cobrança da multa moratória formulado às fls. 26/27, posto que o pagamento foi realizado dentro do prazo estipulado no acordo de fls. 15. Dito isso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007994-0 - Irani Andre Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AC DESIGNADA PARA 19/05/2008 ÀS 14:45 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008516-2 - Carlos Francisco Schmid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.817.007855-6 - Angela Ferreira Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). X Vicente Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). Ao requerido para informar em 48 h o nome e endereço do atual proprietário do veículo. Decorrido o prazo sem resposta, voltem certificados. \r\n\r\nId: 396050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.079.001556-7 - PATRIK COELHO SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X ALCINDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) AO REU P/ MANIFESTAR-SESOBRE A PETICAO DE FLS. 247 (PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2006.079.001897-5 - ROSIMÉRIS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:DEFIRO A VISTA, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.079.001400-9 - JAIR MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X THEREZINHA CAMPOS PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h.,sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.000940-8 - MARTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/2/08, ÀS 14:40 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000254-4 - JOAQUIM CERQUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Aos Requerentes p/ encaminharem os autos a Fazenda (manifestar-se sobre os comprovantes de pagamentos), ou para recolherem porte de remessa e retorno \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.000474-0 - PATRICK BRAGA PORTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X JORGE PEREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) E. o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.079.000437-9 - MAYARA GOMES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X VILMAR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Decisão:NÃO HÁ COMO SE INTIMAR O EXECUTADO PELO NÚMERO DE CELULAR INDICADO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO TAL PEDIDO. OFICIEM-SE AOS ÓRGÃOS MENCIONADOS À FL. 84, VISANDO LOCALIZAR O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.079.001246-8 - LÍVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) X MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA BRINA MARTINS (MG-055601) Decisão:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.079.001872-0 - EVANDRO MACHADO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS CALISTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ELIAS TEMER (MG-099627) Decisão:Ao executado para comprovar, em dez dias, o seu estado de saúde juntando aos autos a competente declaração médica. \r\n\r\nProc. 2006.079.001980-3 - BERNARDO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X ALESSANDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976) Sentença:Julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.079.002566-0 - CAIO ROBERTO ANDRADE DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X CRISTIANO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AOS AUTORES SOBRE JUSTIFICATIVA E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FLS29/32 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.079.000719-0 - NADIR QUITINO DE OLIVEIRA PINTO X JUSARENIA SILVA DE PAULA, IGOR DE PAULA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) A AUTORA SOBRE LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL e para manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica de fls.68 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.079.002094-5 - LUIZ EDUARDO PEIXOTO NIN VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X LUIZ EDUARDO PEIXOTO NIN VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAVID DE SOUZA VALLE Decisão:.... APÓS, AO AUTOR EM RÉPLICA E TAMBÉM PARA RESPONDER OS TERMOS RECONVENÇÃO. A SEGUIR, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.001435-2 - ADRIANA RONCORONI X JAIME NASCIMENTO ARAÚJO JÚNIOR, NICHOLE MEL VICKY ROCORONI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.001937-4A - LUCIANA MONTEIRO E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X JÚLIO CÉSAR VASCONCELLOS MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.001305-0 - BRAZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARATI JOSE MARIA (MG-062435)) X GERALDA MARIA DE SOUZA FERREIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.079.002915-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X M.C.S. Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE, DEVENDO O OJA DESCREVER O ESTADO DA REQUERIDA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.079.001233-3 - JOAO GUILHERME ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TUANA RAQUEL BARBOZA FIORESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão: Ao requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001854-9 - GIOVANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAULO CÉSAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/2 as 14:10h. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.079.000343-7 - ELIANA DA APARECIDA CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) AO REU SOBRE O ESTUDO PSICOLOGICO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.079.001744-6 - SOLANGE LIMA DA MATTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANA F DUARTE (RJ-002690A), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA (RJ-089189) Intime-se como requer (pagamento de débito). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.079.001937-4 - JÚLIO CÉSAR VASCONCELLOS MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUCIANA MONTEIRO E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão:Considerando que a parte requerida já ingressou nos autos, resta prejudicado o pedido de fl.331. Ao requerente, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001896-3 - ROSIMÉRIS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:DEFIRO A VISTA, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000455-3 - LUIZ CLAUDIO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CHRISTOPHER FERNANDES HANSEN DE PAULA E OUTRO Oficie-se como requer (ofício requerido às fl. 327) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.002525-8 - LUANA GOMES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Sentença:decreto a separação... \r\n\r\nId: 396636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002466-7 - Lourrene Ribeiro Pinto Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO RÉU, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.861.001562-0 - Leticia Leonello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266, Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.861.001106-9 - Celia Regina Vieira de Araújo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). FICA INTIMADO O RÉU DA PENHORA NO VALOR DE R$ 5.547,56 NA CONTA 65010, AGENCIA 02373, BANCO BRADESCO, DE ACORDO COM ART 475 CPC, FICANCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAR \r\n\r\nProc. 2006.861.001204-9 - Claudilei Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X José Augusto Fecher dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). FICA INTIMADA A PATRONA DO RÉU A INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO MESMO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.002102-6 - Maria Luiza Azevedo Majdalani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO REU, SOBRE GUIA DE DEPOSITO DE FLS 108/109 \r\n\r\nProc. 2006.861.002530-5 - Oswaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO REU, PARA ESCLARECER SOBRE GUIA DE FLS 63/64 \r\n\r\nProc. 2007.861.000155-8 - Adalberto Miranda Assis de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). FICA INTIMADA A RÉ A RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR - R$ 134,52, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.861.000742-1 - Jaques Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR, SOBRE GUIA DE FLS 73/74 \r\n\r\nProc. 2007.861.000756-1 - Samuel Barboza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). FICA INTIMADA A RÉ A PROCEDER AO DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA DE R$ 1.440,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR NA MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002187-9 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. À AUTORA PARA REGULARIZAÇÃO DE FL. 07 \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.861.002358-0 - Julimar Batista Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Rosaline de Jesus Palhares. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.001803-9 - Suely Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). FICA INTIMADA A RÉ A DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA NOS AUTOS - R$ 754,34 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002070-4 - Rodrigo de Souza Almeida. X Mario Francisco Christophe e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Henrique Mendonça - OAB SP116069). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.861.001472-0 - Christtiane Miranda Moll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Rodolfo Júnior - Mecânica e Pintura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nilton Silveira - OAB RJ094127, Feliciane Pinheiro Abi Daud - OAB RJ141588E, Adriana Correia Maduro Quintella Gama - OAB RJ120151). INDIQUE O AUTOR QUE VALORES, DENTRE OS BLOQUEADOS, DESEJA QUE RECAIA A PENHORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000018-7 - Vicente Felinto Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Cláudio José de Azevedo. fls 75 ao autor.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000094-1 - Maria Raimunda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ESCLAREÇA A REQUERENTE DE FLS 168, QUAL O VALOR PENHORADO NOS AUTOS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000831-9 - Manoel Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Financeira Itau-cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rogério Missato - OAB SP200289, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AO AUTOR SOBRE O PETITÓRIO DE FLS 117.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001412-5 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 59:MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001620-1 - Juvercino Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Antonio Nassif Kimaid Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Guerra Nassif Farah - OAB RJ080610). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000056-6 - Luiz Carlos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Santader Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isto posto, tendo em conta o pagamento total do débito, hei por bem em ACOLHER o pedido contido na presente exceção de pré-executividade, extinguindo, em conseqüência a execução deflagrada, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000141-8 - Igor Cappucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Pierre Thevenet - OAB RJ129883). X Gas Center Brasil do Caju LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, A FIM DE QUE SEJA AQUILATADA A NECESSIDADE DA DESIGNAÇÃO DE NOVA AIJ. I \r\n\r\nProc. 2007.861.000237-0 - Marilene Delgado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.861.000647-7 - Maria de Lourdes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.861.000730-5 - Alexandre Cardoso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO AUTOR, SOBRE GUIA DE FLS 43 \r\n\r\nProc. 2007.861.000758-5 - Mario Solter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Vieira dos Santos - OAB RJ083539, Letuza Dias Tamer - OAB RJ084417). X Amavale - Associação de Moradores e Amigos do Vale Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES o pedido autoral, bem como o pedido contraposto manejado pela demandada, resolvendo o litígio com apreciação do mérito, o que faço na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000806-1 - Eraldina Veiga Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). fls 154/155 INDEFIRO, POR ORA; RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À RECORRIDA. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.861.000896-6 - Margarida Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha Faria - OAB RJ098713). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). AO AUTOR, SOBRE LAUDO ACOSTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.861.000915-6 - Fabiana de Souza Medeiros Coimbra. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000948-0 - Marina Brasil de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198, Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) Prestigiar em principio a tutela antecipada concedida à f. 60, que deverá ser convolada definitivamente em perdas e danos, no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), \r\n\r\nProc. 2007.861.001428-0 - Francivaldo de Oliveira Zimbrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FLS 42. MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001580-6 - Raul Claudio Duque Estrada Brandão. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). fls 26 diga a demandada.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001614-8 - Cvil Decorações LTDA Me. Rep Leg(s): Cintia Villela Fossati Balteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). já existe multa suficiente para punir o descumprimento \r\n\r\nProc. 2007.861.001671-9 - Bento Luis Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). VENHA AOS AUTOS O RESTAANTE DA PETIÇÃO DE FLS 48. DEPOIS, DÊ-SE VISTA AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002374-8 - Gloria Teixeira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Ampla. Mantenho o despacho de fls 36, no que tange a comprovação da alegação de restrição ao nome da autora.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002381-5 - Doralice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108). X Ibi Card S/A. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 35, POIS NÃO ENTENDO QUE O DOCUMENTO DE FLS 37 SEJA IDÔNEO PARA COMPROVAR A RESIDÊNCIA. i \r\n\r\nProc. 2007.861.002403-0 - Genilda da Conceição Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Telemar (Petrópolis). Defiro o depósito judicial requerido às fls 14, devendo neste serem incluidas as faturas porventura vencidas. Após a juntada da guia devidamente quitada, intime-se a demandada da decisão a seguir: (...) \r\n\r\nProc. 2007.861.002417-0 - Giovani José Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A. Defiro os depósitos requeridos às fls 05 e 06. Após a juntada da guia devidamente quitada aos autos, intime-se a demandada da seguinte decisão: \r\n\r\nProc. 2007.861.002540-0 - Claudio Patricio Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FLS 17 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002722-5 - Luiz Fontainha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Ampla. Ao autor: conciliação designada para o dia 04/03/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000174-8 - Marcelo de Oliveira Zagne e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Companhia dos Sonhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.002677-4 - Maria Olga Rezende Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Carmem Lucia Gimenez Weber. Ao autor: conciliação designada para o dia 27/02/2008, às 15:45 horas \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000126-6 - Giseli Pujol Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000684-9 - Fernando José Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I; FLS 233 OFICIE-SE AO SPC E SERASA \r\n\r\nProc. 2006.861.000086-2 - Joana D'Arc de Souza Mederios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Editora Símbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). AO AUTOR, SOBRE OFICIO DE FLS 104/105 \r\n\r\nProc. 2006.861.001676-6 - Vera Lúcia da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Banco Itaú S/A - Financeira Itaú - Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL É NO SENTIDO DE QUE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇPÃO DEVE FICAR EM COMPASSO DE ESPERA ATÉ QUE O JUÍZO ESTEJA EFETIVAMENTE GARANTIDO. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA, INTIME-SE A CREDORA PARA A \r\n\r\nProc. 2007.861.000793-7 - Pablo Diego Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, para desprestigiar a tutela antecipada concedida à f. 34, extinguindo o feito, com resolução do mérito, o que faço na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000902-8 - Heitor Simoes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado Bittencourt - OAB RJ138397, Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR, APRESENTAR CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.000950-8 - Nair Cordeiro Cavadas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comprove a autora a condição de consumidora por equiparação, na forma do art. 17 do CDC, sob pena de extinção do feito, c om esteio no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000964-8 - Adriano Lima Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Tam - Transportes Aéreos Marília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). AO AUTOR, APRESENTAR CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.001894-7 - Valdir Baltar Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FLS 40. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002715-8 - Adriano Antonio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Banco Credicard S/A. VENHA PLANILHA DOS VALORES NÃO RECONHECIDOS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002721-3 - Malvina Soares Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Bradesco Cartões S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002722-5 - Luiz Fontainha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Ampla. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002741-9 - Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Tim Celular S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002743-2 - Rosemeri Murta dos Santos. X Fininvest e outro. Ao autor: conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002744-4 - Rafaela Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Ampla. Ao autor: conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002745-6 - Itacir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Ampla. Ao autor: conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002762-6 - Andraschko Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). Rep Leg(s): Suzana Andraschko. X Vivo - Telerj Celular S/A. A autora deverá comprovar sua inscrição como micro-empresa e seu faturamento condizente com esta qualidade, mediante documento idôneo da arrecadação federal.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.001930-5 - Simone de Oliveira Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Michelle Festas e outro. Tendo em conta as premissas acima, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES o pedido autoral, bem como o pedido contraposto, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução do mérito, o que faço na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.861.000221-0 - Carlos de Almeida Liberal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Murilo de Souza Asfora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). Ao Autor sobre mandado de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.861.002388-8 - Anita Acacio Rabelo Ferreira. X Bruno Susini Franco. Ao Autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002146-0 - Ozenir Caetano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Lopes de Oliveira - OAB RJ101714). X Maria da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). AO AUTOR, SOBRE OFICIO DE FLS 98 \r\n\r\nProc. 2005.861.000345-9 - Maria das Graças Cruz Reibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ138878). A PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000613-0 - Rachel Inocêncicio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001295-5 - Aline Caroni. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001735-7 - Sonia Regina Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À PARTE EMBARGADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002036-8 - José Marcos Braga Guidini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). AO AUTOR, SOBRE GUIA DE FLS 226 \r\n\r\nProc. 2006.861.002297-3 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Ao autor para apresentar planilha para expedição do mandado de pagamento (cálculo dos honorários). \r\n\r\nProc. 2007.861.000371-3 - Bernardete Maria Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). FLS 104 DIGA A AUTORA, ESPECIALMENTE ONDE SE ENCONTRA A MÁQUINA DE LAVAR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000419-5 - Jorge Carlos Antônio Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS 39 MANIFESTE-SE A RECLAMADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000559-0 - Carlos Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). resta, pois, ao julgador, reconhecer a contradição estampada na sentença inquinada, para dar provimento aos declaratórios, autorizando, em conseqüência, a embargante debitar a importância de R$ 213,83 diretamente da conta corrente do réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.000694-5 - Gardenia Julia Carvalho Correa do Lago. X Cassi-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). AO AUTOR, APRESENTAR CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.000695-7 - Ana Paula Martins Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Michel Neves Esteves - OAB RJ120428, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799, Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191, Roberta Scopel de Amorim - OAB RJ137148). FLS 171. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000704-4 - Vanda Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Semic - Serviços Médicos A Indústria e Comércio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000771-8 - Fábio da Cruz Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000800-0 - Haroldo Graça Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Pessoa Cavalcanti - OAB RJ075455). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 67. AOS AUTORES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000815-2 - Norton de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Fagner Correia Santana - OAB RJ154226E). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000825-5 - José Carlos Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000874-7 - Paulo Roberto Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Carina Barboza do O Monteiro - OAB RJ112722). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). A profissão do requerente impede, em princípio, a concessão de gratuidade. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.861.001786-4 - Maria Aparecida Oliveira Hagemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO O PELITO DE FLS 44. MARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/01/2008, ÀS 13:15 HORAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001931-9 - Sonia Regina Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Banco Itaú S. A.. Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para: a) CONDENAR o banco demandado em danos materiais na importância de R$ 269,42 (duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois reais), contabilizada a multa pecuniária por \r\n\r\nProc. 2007.861.002062-0 - Rafael Azara Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Os requerimentos de fls 41/42, itens \"a\" e \"b\" são colidentes. Esclareça o autor qual deles deseja que seja apreciado.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002297-5 - Fridolin Elmer Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paula Baldner - OAB RJ110320). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 33 MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002513-7 - Amélia Teresinha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Marcia Cristina de Souza Valladão Tonelli. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.002728-6 - Paulo Sergio de Mello Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Vivo S. a. Em que pese o autor afirmar ter efetuado pagamentos, não se vislumbram nos presentes autos os comprovantes, à exceção de fls 11. Intime-se para a apresentação de tais comprovantes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.861.002739-0 - Jacy Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700, Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ142218). X Condomínio Benjamim Constant. fls 43. VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE RECENTE DE RESIDÊNCIA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002741-9 - Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Tim Celular S/A. Defiro a expedição de guia judicial requerida às fls 04. Após sua juntada devidamente quitrada aos autos, intime-se a demandada da decisão a seguir: \r\n\r\nProc. 2007.861.002744-4 - Rafaela Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Ampla. Regularize-se fls 08 e 09.Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. I \r\n\r\nProc. 2007.861.002748-1 - Angela Maria Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Amil Assistência Medica Internacional Ltda.. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002753-5 - Adão Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar Leal Ferreira - OAB RJ054628). X Ponto Frio. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002772-9 - Luiz Antonio de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Banco Citicard S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 14:00h \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.000611-6 - Andrea Simas Medina Abinader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Concessionária de Veículos Trevo - Fiat LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Tendo em vista a comprovação do depósito da importância executada a titulo de pagamento integral do quantum exeqüendo, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.000864-2 - Patrícia de Melo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). AO AUTOR, SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.861.001434-4 - Robert Maxwell Lloyd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Luiz Fernando Guedes - OAB RJ048355, Renan Reis Rocha - OAB RJ149216E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002059-9 - Elmo de Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002120-8 - Patricia dos Santos Siqueira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000008-6 - Raimundo Nonato do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Cetelem Brasil \"cfi\" S/A (cartões Aura) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Cuida-se de embargos de declaração manejados por CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, apontando o embargante contradição no julgado que fixou juros moratórios sobre a verba indenizatória desde a citação, quando deveria presti \r\n\r\nProc. 2007.861.000295-2 - Maria Eli Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000398-1 - Eduardo de Albuquerque Maranhão Mazzoli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Antes da instalação da execução, dou a ré a oportunidade demanifestar-se sobre fls 77. I \r\n\r\nProc. 2007.861.000446-8 - Izabel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). À autora.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000755-0 - Sandra Regina de Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X BANESPA S/A Adm. de Cartões. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000805-0 - Renata Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X B2w-empresa Global do Varejo - Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, comprove o recorrente seus ganhos.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000835-8 - Carlos Eduardo Sá Fortes Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Não havendo na sentença vergastada qualquer das situtuações previstas no art. 48 da Lei 9.099/95, hei por bem em rejeitar os presentes embargos. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001672-0 - Silvia Regina Raposo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FLS 54. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002049-8 - Vera Regina Fabiano Ramos. X Universidade Candido Mendes. Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para:\r\n\r\na) CONDENAR a demandada a reconduzir a demandante ao curso de graduação em DIREITO e mantê-la até o seu final, na condição de aluno bolsista por vinculo com o Ministério do E \r\n\r\nProc. 2007.861.002304-9 - Cleuza Gomes de Amori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Mobilita Comércio, Indústria e Representação LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002439-0 - André Luis Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538, Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Telemar (Petrópolis). Venham aos autos documento idôneo para compravação de residência, em cinco dias, sob pena de extinção, uma vez que em sede de Juizados Especiais não há remessa de autos, conforme solicitado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.861.002769-9 - Alline Solon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Tim Celular S/A. Deposite judicialmente a autora a quantia que entende devida pelas faturas em aberto, sendo juntada a guia aos autos, devidamente quitada, intime-se a ré da decisão a seguir \r\n\r\nProc. 2007.861.002773-0 - Vera Regina Braga Piegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Banco Itau S/A. Em que pese a ação estar nominada com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, não veio formulado tal pedido. Esclareça a autora se deseja alguma providência neste sentido.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002774-2 - Alex Sandro Cardoso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Tnl Pcs S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002775-4 - Jose Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X Banco Itau S/A. INDEFIRO o requerimeto de número 2 de fls 07, por entender necessário um início de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.861.002778-0 - Sebastião Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.000810-3 - Maria Rosa Patrícia Razzetti Van Kuyk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). X Tiago Marques Prado. AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO NEGATIVA OJA \r\n\r\nId: 396097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz Substituto: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Substituto: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.066738-9 - ADENIR SOARES NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X ANNA MARIA FERREIRA SÁ PINTO E OUTROS Vista à parte autora \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075619-2 - DANIELLE FRANCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X EDUARDO DA SILVA PEREIRA VISTA À REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.024854-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RITA CRISTINA MARVILA GARCIA VISTA À AUTORA, SOBRE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2005.004.091701-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO ANDRADE DA SILVA VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS USTAS DO OJA - R$ 62,96 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.004.076558-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRENE SANTOS CORDEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) VISTA A PARTE RE SOBRE FLS. 55/56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.076108-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ALBERTO LUCAS BERALDO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.059091-5 - WALDIR DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.69/70. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.059091-5 - WALDIR DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) VISTA A PARTE RE PELO RECOLHIMENTO DS CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 3,49 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nCobrança, de Seguros c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.007727-4 - ADECLECIO JOSÉ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 108/110 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.038083-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA À AUTORA, PELA VINDA DA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER DA CAPITAL EM 03/08/06 SOB O Nº 20061553888, A FIM DE VERIFICAR O DIRECIONAMENTO DA MESMA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.000755-7 - ARLINDO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X MERCEARIA STELLA MEIRELLES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:1) Às partes sobre Laudo de avaliação de fls. 143.2) Venha a planilha atualizada do débito. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065237-4 - GILBERTO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.073234-5 - TIAGO E JULIANA AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.002518-1 - JULINHO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) VISTA A RE PELA COMPLEMENTAÇAO DAS CUSTAS, E AO AUTOR SOBRE FLS. 242/243. \r\n\r\nProc. 2005.004.028384-6 - ROBSON DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365) Despacho:1. J. E. mandado de pagamento em favor do perito. 2. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.013058-0 - Inventariante: ODILEA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X JOSE MANOEL DE OLIVEIRA Vista ao inventariante para providenciar as cópias p/ confecção do Formal de Partilha. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PRODUCAO D PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.004.002048-3 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X DORVALINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) VISTA AO REU SOBRE FLS. 166/167. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.030154-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X COTA EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.064752-4 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DEFIANCE II CONFECÇÕES LTDA ME VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.009382-8 - ORLANDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Vista ao autor pela vinda das cópias de fls. 02 a 09, 28 e 70 p/ instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094997-0 - SUELY RODRIGUES HARDOIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... defiro a antecipação da tutela jurisdicional pretendida ... E.mandado. I.1. Designo o dia 24/01/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), ...4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.095766-7 - ANTONIO DE ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que reinstale o medidor e restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor, mantendo-a até o julgamento final da presente ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado de intimação e cumpra-se imediatamente. 3. Designo o dia 24/01/08, às 14:00horas, para audiência de conciliação;... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082016-5 - ALCIONE VIEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) VISTA À PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.009018-7 - DENIZE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Assim sendo, considerando que a impugnada concordou com o novo valor apresentado pela impugnante, ACOLHO a impugnação à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 14.769,47. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, ora impugnada no valor de R$ 14.769,47. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, ora impugnante, no valor remanescente. Deixo de condenar a impugnada em taxa judiciária eis que não houve resistência a impugnação. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.044216-6 - MARIA DE JESUS PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 6,12Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,30Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,30 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.017946-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANTONIO BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Conforme se vê das datas em que foram protocolados as petições de fls.294 e 295, bem como a data da publicação da sentença, a apelação interposta pela Defensoria Pública é tempestiva.2-Defiro J.G. ao réu.3-Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao apelado.4-Acautele-se as petições acostadas a contra capa em cartório e intime-se o seu subscritor para recebe-las. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.007590-5 - THAYNA ARIANE MARCOLINO PRIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.000585-8 - CECILIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.013472-7 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se informação do A I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.004.015471-2 - DELCI ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ANTONIO FRANCISCO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084257-8 - ZÉLIA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE JESUS NASCIMENTO (RJ-034241) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.053569-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X F B MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a condição do segundo réu de representante legal do primeiro réu. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.063621-6 - ELECTRO VIDRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) FLS. 141 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28/01/2008 AS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.020602-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDILSON GONCALVES VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.011523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ELIZETH SIMOES VIEIRA GUIMARAES E OUTRO À parte autora pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de Intimação .......Conta nº 0714-6..... R$ 12,24Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,61Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2002.004.033783-5 - CONDOMINIO DO NUCLEO RESIDENCIAL NILO PECANHA, BL.03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CARLOS ROBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.004.095010-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MÁRIO JOSÉ MEIRELLES Despacho:Defiro o sobrestamento po 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.016950-8 - JAYR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOCELI FAGUNDES QUEIROZ Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/2008 às 14:00 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.004.023279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X IVAN DE ALMEIDA Despacho:Fls. 37/38 - Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios e a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.004.069472-0 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VANDA CARDOSO RIBEIRO DE MELLO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.004.011529-0 - CONDOMÍNIO DO EDICÍFIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.070917-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X WASHINGTON JARDIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:1-Diga a parte autora sobre a preliminar arguida em constestação.2-Esclareçam as partes se pretendem a produção das provas requeridas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.002248-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ANDREA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/07 às 14:00 horas.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.022358-8 - JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X ELISABETE DE SOUZA CORREA Despacho:Aguarde-se AIJ designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.004.011296-3 - ALESSANDRA HOLANDA LEAL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TNL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.079396-6 - SIMONE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (MARISA LOJAS) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER DE INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.082816-8 - STANIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.028341-0 - TERESA DE OLIVEIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.109 e 110. Diga a parte ré sobre o pedido de habilitção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.093754-6 - FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X FRANCISCO CAMELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face ao pedido de fl. 59, formulado pelo autor, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035880-0 - ANDREA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/08 às 14:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.004.003446-2 - ANDREA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SÉRGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para a dia de 28/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.013491-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 44 e seguintes - Às partes. Publique-se. Decorrido o prazo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.051204-7 - WALDECYR DE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DO MARICÁ - ED PALMARES - BLOCO 7 (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Despacho:Fls. 22 - Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.004.005027-3 - OLIMPIA FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) MARCOS ANTONIO ABDALLA MONASSA FARHAT E OUTRO, Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.034276-4 - PRECISA ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ELETROMELO COMERCIO E SERVICOS LTDA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.050059-2 - RICARDO CÉSAR COUTINHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X WALDYR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação dos bens imóveis penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.004.050059-2 - RICARDO CÉSAR COUTINHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X WALDYR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.004.056426-4 - DONATO NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X POSTO ALCANTARA LTDA VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 33/34. \r\n\r\nProc. 2005.004.069310-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS - COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X VILMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 03/06/2008 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002440-7 - MANUEL MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X JOSE RIBAMAR ALVES DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 20/21. Retifique-se o nome da ação excluindo-se o 1º réu, anotando-se na D.R.A.Com a vinda de cópias da emenda, cite-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003033-0 - ALAN DA SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO CITYBANK S/A VISTA AO AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061633-3 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.072781-7 - LEILA CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SORACRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) VISTA A PARTE AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.004.077884-9 - SONIA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Defiro a expedição de guia para que a parte autora deposite na integralidade o quantum que entende devido ao réu até a presente data. Expeça-se guia.2-Com o depósito, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.086276-0 - JOÃO MARCOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X MERCADO EXTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para a dia de 28/05/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087001-0 - JOANA DARC DA CONCEIÇÃO GUARANY (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AMPLA Despacho:Cumpra o autor o disposto no art. 39, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089874-2 - CLAUDETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) Despacho:Venha a declaração legível para apreciação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.002573-7 - MARTA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Intime-se a parte ré, por Edital e com prazo de vinte dias, para ciência da decisão de fls. 61, bem como para, querendo, apresentar contestação à presente ação no prazo de quinze dias. Lavre-se o termo de ausência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cobrança Indevida de Empréstimo feito por Terceiros \r\n\r\nProc. 2006.004.046120-9 - RUBELINO DA ROCHA PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrono. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.042668-4 - SARA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls.206 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024961-9 - ISAAC CONSTANTINO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se tem outra prova a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.083032-8 - MARIA OLIVIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X AUTO VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:À denunciada sobre o Laudo Pericial acostado às fls. 71/77, bem como para justificar a finalidade da prova contábil requerida às fls. 97 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.028811-1 - RITA GALDINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X LOTEADORA ALVIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.041612-5 - HAROLDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Face ao decurso do tempo, indefiro prova pericial. Defiros as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065900-9 - MINI MERCADO LITORÂNEO DE MARICÁ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081645-2 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANERIO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/2008 às 17:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087221-2 - TONY VANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X O SAMURAI GONÇALENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.091375-5 - IRACI AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende o autor a inicial n/f do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, \r\n\r\nProc. 2007.004.005641-0 - ESPOLIO DE CINELIO MAGALHAES LESSA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X OI TNL-PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Traga a parte autora termo de inventariante eis que ausente nos autos.Oficie-se ao Serasa conforme requerido na AC. \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079920-8 - LIS ANE MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) VISTA À RÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.012945-2 (31204) - Inventariante: RUBENS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X NICACIO PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES MAIA (RJ-040196), Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Despacho:Ao patrono da meeira Maura para informar o atual endereço desta. \r\n\r\nProc. 1996.536.000596-0 (32886) - Inventariante: MARILENE MONTEIRO MARICATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X PAULO CEZAR MONTEIRO MARICATO VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.013463-4 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X GOLDEN WENDEL SAUDE E LAZER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E) Despacho:Às partes para atenderem o requerido pelo perito.Intimem-se. Oficie-se conforme item 3 de fls. 83.Às partes sobre os honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088717-3 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA SANTOS DE ARAÚJO Decisão:Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Paga a dívida, ou oferecidos embargos, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.009738-4 - GILCELIA DA SILVA SOUZA E OUTRO, Assistente: AMANDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.004.011066-8 - GALPÃO DAS RODAS E PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... Fls. 139/168 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.092745-2 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.007304-0 - FRANCISCO SILVERIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.020596-5 - SUPERMERCARDO GALO BRANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 146 - Indefiro por falta de mparo legal. Atenda-se a decisão de fls. 144, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.034516-7 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ( CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas. Venham documentos em 10 dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/2008 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.041142-5 - DENIS CARLOS RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.081391-8 - MIRIAM BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.3-Cite(m)-se como requerido.4-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.5-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.092477-7 - PENHA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro o depoimento pessoal da autora e prova documental superveniente. Parte legítima e bem representada não há preliminares a serem saneadas. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas. Venham documentos em 10 dias. Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027338-5 - MARIA FELÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X EXTRA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Traga a autora documento hábil comprovando a mudança judicial de seu nome, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.046216-0 - ANTONIO BIANCO FILHO X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada c/c Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.005014-1 - EDIMAR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Vista à parte ré para cumprir a r. sentença e acórdão, conforme planilha de fls. 170, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.056509-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VIRGILIO ALVES FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.090972-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELO ANTONIO PEÇANHA FARIA Despacho:Fls. 18 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.180296-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON CORREA Decisão:...Isso posto, indefiro por ora, a concessão da medida liminar eis que não há comprovação da constituição do réu em mora. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor emende a inicial na forma do art. 283, do CPC, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.089520-5 - JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X ELISABETE DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro a tutela pretendida eis que não se encontram presentes os requisitos para seu provimento.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.536.013142-2 (31228) - SAMUEL ROSA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X DOMINGUES ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Fls. 305 - Verifico que o presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, ... ... à parte ré e/ou denunciada para recolher as respectivas custas e taxas devidas através de GRERJ, no prazo de 15 dias, sob pena do prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.028823-8 - CJC AURICURARIA COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA (SP-208450) VISTA AS PARTES SOBRE FLS. 251/253. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084807-6 - MARCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JOSE NICODEMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 28/05/08, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086705-8 - ARNALDO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082641-0 - FABRICIO AZEVEDO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça a parte autora qual a finalidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.003202-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ESPOLIO DE MARCOS SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 189 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.011300-1 - EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.083894-0 - GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Digam se há interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC.Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.007337-2 (39.572) - MARTA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Atenda a parte autora o item 3 de fl. 456. Após, apreciarei fl. 457 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.536.009629-0 (33700) - SAMANTHA EMANUELA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X COESA TRANSPORTES LTDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes pela vinda de custas do(s):09 Ofício(s) - Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2..... R$ 31,41Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,57Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,57 \r\n\r\nProc. 2004.004.087704-5 - YAGO MARQUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para a dia de 28/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048674-7 - MARRY AGRIPA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para a dia de 27/05/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080244-0 - SILVIA REGINA XIMENES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 27/05/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005898-3 - JORGE MENDES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) VISTA AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.004.093106-0 - CINTHIA REGINA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro às provas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.006799-4 - ADRIANA DE CARVALHO BERALDINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.004092-1 - NELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X MANOEL TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.004.086680-3 - MARIA JOSÉ GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X EDILSON ESTEVES DE AZEVEDO) À AUTORA SOBRE FLS. 72/73. \r\n\r\nId: 396444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosana Vieira Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.043265-9 - ABRADECONT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.060426-4 - MP, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980) Despacho:após, especifiquem provas. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1996.536.014790-0 (46.462) - DIOGENES CIATTEI (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CIATTEI (RJ-026198)) X JOAO BARBOSA BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), AUGUSTO DE SOUZA), NAIR DE SOUZA), JORGE AUGUSTO DE SOUZA, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), ARISTIDES MAIA Despacho:Fls. 248/249 - Considerando a proximidade do recesso forense (num total de 5 dias úteis) e tendo em vista que o próprio réu vem requerendo dilação de prazo para a retirada dos ocupantes ou demolição da área ocupada, na forma da petição de fls. 180 e certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 193vº, defiro o requerido às fls. 249, letras \"a\" e \"b\", devendo o procurador do réu contatar com o Escrivão e o Oficial de Justiça para cumprimento do presente na primeira semana após a volta do recesso forense. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.079191-0 - AVANYTE MAZELLE CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X Falecido: JOÃO BORGES Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001913-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS AZEVEDO JR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (precatória negativa). \r\n\r\nProc. 2007.004.084203-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DE SOUZA MARINS COMERCIO DE PEDRAS ME E OUTRO Sentença:Assim sendo, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c o artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094006-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo da Capital (fls. 43), para que informe o dia do 1º despacho positivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.094090-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALBERTO BRAGA MARTINS Despacho:Venha a comprovação de quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.179416-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA Despacho:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179477-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACEMO RODRIGUES FROES Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179862-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRACILENE L PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180747-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISPIM BENTO DE SOUZA Despacho:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094907-5 - DAVID SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X EMPRESA VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Redesigno audiência para o dia 28/02/2008 , às 14,30 horas. Intimados os presentes, inclusive a testemunha Jokstaine de Oliveira. Intime-se a parte autora por publicação. Oficie-se ao juízo deprecante, dando ciência da nova data. Nada mais havendo, mandou a MM Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085305-9 - MARILENE DUARTE SEILHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Revogo o despacho de fls. 59, oficie-se ao réu para que informe os índices de correção monetária utilizados nas cadernetas de poupança na época informada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.089370-7 - ZULINA TAVARES DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744), Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X HSBC BANK BRASIL S/A / BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.053369-1 - FLAVIO DE OLIVEIRA TARDIN (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 30. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.079669-4 - AURORA CONSENTINO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X ROSELENE ALVES PACHECO Despacho:Esclareça a autora se deseja a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081565-4 - REGINA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DA COSTA (RJ-104957)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)), CELINA DE AMEIDA ABRANTES Despacho:Esclareça o réu em que Juízo tramita a açao de consignação em pagamento anexada às fls. 58/61, e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.092136-3 - GILSON BRENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARIA INES FREIXO DE FARIAS Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180663-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X KATIA VAZ XAVIER), Fiador: ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Regularizadas as custas, voltem conclusos. (Falta o recolhimento de uma custa de escrivão R$ 150,45 (cumulação de ações) - Caarj R$ 15,04 - Fumperj R$ 7,52 e Fundperj R$ 7,52. Quanto à taxa judiciária: recolhida a menor - Valor correto: R$ 197,04 - Valor recolhido: R$ 96,00 - Diferença a ser recolhida R$ 101,04) \r\n\r\nProc. 2007.004.180800-1 - ANTONIO JOSE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ISEQUIAS PAULO CERTO Despacho:I- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. II- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. III- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.084279-7A - RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X M. G. JUSTINO E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Decisão:...Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/ªCertifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090923-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MARCOS JOSE DOS SANTOS), ANA RITA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/ªCertifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089634-4 - MINAS MOXIACO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X EXATA MECANICA LTDA Despacho:Fls. 41. Intime-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049320-0 - INGRYD TABORDA DEVILLART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Homologo os honorários do Perito do Juízo, na forma requerida, pelas razões de fl. 41. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.067786-5 - MANUELA ROCHA DE ASSIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 21/02/2008 às 14,20 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.081035-8 - JORGE ANTONIO POLBEL (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se ainda tem provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.094384-0 - MIRIAM QUINTANILHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/03/2008, às 14,00 horas.Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.180505-0 - FÁBIO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DUQUE DE ALMEIDA (RJ-136426)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de religação de energia e antecipalçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078922-7 - CELIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 26/02/2008, às 15,40 horas.Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085604-8 - ANA LUISA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.088658-2 - LEILA ROSA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das custas na forma da sentença de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.004.088658-2 - LEILA ROSA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24Distribuição conta nº 0723 -7.........R$ 1,74Porte de Remessa e Retorno R$ Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 37,61Atos de Prática Comum R$ 3,49SUBTOTAL R$ 55,08CAARJ (10%) R$ 5,50Atos dos Distribuidores .....conta nº 0723 -7 R$ 8,72Lei 3217/99 - 20 % R$ 1,74Taxa Judiciária R$ 25,00FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ 3,19FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2007.004.091891-1 - CLARICE MASCARENHAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X BRILL COMERCIO E SERVIÇO LTDA E OUTROS Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091891-1 - CLARICE MASCARENHAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X BRILL COMERCIO E SERVIÇO LTDA E OUTROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/02/2008 às 15,20 horas.Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.092806-0 - MANOEL BERNARDO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.038120-0 - EVELISE MACHADO TESTI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.004.015309-4 - SERGIO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO, MARIANA BOUSQUET DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), AMPLA, Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Venha aos autos a comprovação do recolhimento devido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.004208-2 - Inventariante: ANA PAULA VIEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X ARLINDO CORREA DA ROSA Despacho:Fls. 53. Defiro a habilitação da herdeira. À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.069059-6 - Inventariante: SIMONE MONNERAT RENOR (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X PAULO ROBERTO RENOR DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se (o MP requer expedições de ofícios e a vinda de certidão do RGI atualizada do imóvel). \r\n\r\nProc. 2007.004.180246-1 - Inventariante: EDIR DE MOURA MOREIRA X JORGE MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 08/09 e 11/17.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032843-1 - ARINDA DE PAULA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.036457-5 - LENITE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Diga o Município réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.004.074535-2 - ACY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079770-6 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X B. V. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo AC para o dia 19/02/2008 às 15,40 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.084821-0 - GILNEIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 21/01/2008, às 16,15 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085226-2 - DAMIANA DINIZ FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro o sobrestamento requerido (fls. 22) \r\n\r\nProc. 2007.004.088250-3 - AVELINO FRANCISCO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.092201-0 - PAMELLA DOS SANTOS BRANDT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.180659-4 - MANUEL FELIPE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA Decisão:Defiro Justiça Gratuita provisória, venha xerox do imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, ou recolha-se as custas.... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o poste de madeira afixado nas esquinas das ruas Jaime Figueiredo com Almino Santos de Carvalho está realmente apodrecido, devendo a ré efetuar a remoção do poste de madeira, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180841-4 - DELMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR Decisão:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC.III-Designo ACIJ para o dia 05/03/2008 às 15,00 horas.IV- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089573-0 - DILMA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Fl. 27 e segs. Venha pela vias próprias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096040-0 - LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X LEROY MERLIN FLEX MASTER DOM E OUTRO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Defiro a emenda à inicial, na forma da petição de fls. 33, devendo a ação ter o rito sumário, retifique-se a autuação, e o valor da causa deverá ser fixado em 19.000,00, e alterando-se o item 7 da inicial. Anote-se, onde couber.III- Decisão:... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo os réus serem intimados para retirar o nome do autor do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (duzentos reais), até posterior decisão do juízo.Designo ACIJ para o dia 27/02/2008, às 15,20 horas. Int. e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079740-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIOVANI ARANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.179869-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS AURELIO PEREIRA DE FREITAS Despacho:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180898-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSELI DE ASSUMPCAO BERNARDO Despacho:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.083628-1 - ANA LUZIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Designo AC para o dia 19/02/2008 às 15,20 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.094417-0 - ANDRÉ JANUÁRIO BERTULEZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.180636-3 - JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO RURAL S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Defiro a inversão do ônus da prova.III- Designo ACIJ para o dia 27/02/2008, às 15:40 horas.IV- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180670-3 - RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Decisão:Esclareça o autor o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.180786-0 - ESTELA MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos a Autora, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o débito apontado foi pago , devendo o réu ser intimado para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Int.Designo ACIJ para o dia 05/03/2008, às 14,40 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.095565-8 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X JOSEMAR DOS SANTOS BARBOSA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095565-8 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X JOSEMAR DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/02/2008 às 15,00 horas.III- Cite-se. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002227-7 - ROSANGELA DE JESUS AMORIM X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), TAINARA AMORIM DE MENEZES, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls. 162 e segs. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.179906-1 - BRUNA FERNANDES SOLDATI (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIBANCO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II - apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a resposta do réu; III- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088045-2 - JAIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003453-0 - MARCOS VINICIOS TEIXEIRA BATISTA, LOIDE TEIXEIRA DOS SANTOS, GABRIEL TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao apelado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.090745-7 - GOLDEN ARM EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X G. P. SILVA COMERCIAL ELÉTRICA ME) Despacho:Diga o autor (certidão supra). \r\n\r\nId: 396445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.004.003143-9 - GIOVANI DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS Despacho:Ao 8º Contador.Com os cálculos, manifestem-se as partes.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.057053-5 - JOSÉ MARQUES PEQUENO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.049958-0 - Inventariante: MARIA LUCINDA TENREIRO DA SILVA JOSÉ CARLOS TENREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X CARMEM LOPES TENREIRO Despacho:Por ora, cumpra-se o despacho de fl. 112.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.039188-6 - Inventariante: JOSÉ GABRIEL LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARIA DE SOUZA LIMA Manifeste-se sobre a resposta do ofício (fl. 81). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.087903-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON CHAVES BEZERRA Despacho: Suspendo o feito pelo prazo do acordo. Contudo, ante ao grande números de parcelas a serem quitadas, enviem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.004.092187-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELCIO MEDEIROS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS QUINTANILHA (RJ-142798) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094426-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAQUIM DOS SANTOS SOARES Despacho:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. .... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084553-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA X ANTONIO ARAUJO DE SOUZA Despacho:1-Cumpra-se a precatória, devendo o réu ser citado para comparecimento na audiência designada para o dia 24/01/2008, às 13:00 horas, no Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, conforme consulta processual aos sistema em anexo.2-Caso não surja incidente em seguida ao cumprimento da ordem, dê-se baixa e devolva-se independentemente de novo despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086626-1 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) LUIZ CARLOS MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A prescrição argüida não merece acolhida, haja vista que a cobrança de cota condominial, pelo Código de 16 prescrevia em 20 anos e pelo Código atual prescreve em 10, na forma dos artigos 177 e 205, respectivamente. Assim, verifico a não ocorrência do lapso prescricional sobre o período cobrado.Indefiro a produção da prova oral requerida por considerar a mesma desnecessária ao julgamento da lide, contudo, defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Anexados novos documentos, abra-se vista à parte contrária para manifestação pelo prazo de 05 dias, sem, contudo fazer a juntada de novos documentos.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.000897-9 - CIBER RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X SIMBOLO IMOVEIS ADMINISTRAÇAO E VENDAS LTDA), SONIA NASARE MOURA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho:Em homenagem ao princípio da lealdade processual, e considerando a discordância da parte ré com o pedido de parcelamento do débito locatício, manifestada à fl. 38, determino, em derradeira oportunidade, que em 48 horas, o autor cumpra o despacho de fl. 29, sob pena de imediata prolação de sentença.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.078216-6 - FABIANO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO SANTOS LIMA), CLADYS SCHULKEBIER SANTOS LIMA), ACACIO DO AMARAL SANTOS LIMA FILHO), MARIA DE LOURDES AZEVEDO LIMA), ALFREDO SANTOS LIMA), RUTH REIS SANTOS LIMA), LUIZ FELIPE DO AMARAL SANTOS LIMA), ANDREZA LIMA PENHAFORT), EDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NOCOLAU), CLARINDO DE BRITO NICOLAU), NORMA ITABAIANA DE OLIVEIRA DO REGO MONTEIRO), RUI VIEIRA DO REGO MONTEIRO), ALOYSIO DE LIMA BAHIENSE), ELCE SANTOS LIMA VASCONCELLOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 49.Intime-se o autor por carta com A.R. \r\n\r\nProc. 2007.004.001516-9 - FABIA LEMOS VON SOHSTEN DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE WALDEMAR DA CONCEIÇAO Decisão:...Diante do exposto, recebo a inicial para:1-Nomear a requerente FÁBIA LEMOS VON-SOHSTEN DA CONCEIÇÃO, CURADORA dos bens e interesses do desaparecido JOSÉ WALDEMAR DA CONCEIÇÃO, outorgando poderes para arrecadar, administrar e receber valores em nome do ausente, devendo o cartório lavrar o respectivo termo..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.047580-6 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). RETECLIPHE GOUDARD FILHO (RJ-066050), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X WILDECLER DA ROCHA RIBEIRO Para arquivar \r\n\r\nProc. 2007.004.180270-9 - ESPOLIO DE JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MARIA AMELIA JAIME BATISTA Despacho:A hipossuficiência econômica a ser demonstrada para efeito de obtenção da gratuidade de justiça, é do espólio e não da inventariante.Venha aos autos, pois, cópia das primeiras declarações apresentadas no inventário ou a declaração de imposto de renda do espólio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180457-3 - ANTONIO TORRES ESCRIVÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ OSMAR FERREIRA NOBRE Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite(m)-se a parte ré, para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido;3) Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o(s) Réu(s) depositar os aluguéis e encargos que entende(m) devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao(s) Autor(es).4) Dê-se ciência a fiadores acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.040672-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ALDO LAUDRINDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.180345-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NITGELK COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos o demonstrativo atualizado do débito com discriminação de todas as taxas de juros e correção utilizadas.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.097220-6 - DENILÇO BENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Manifeste-se os interessados sobre os cálculos de fl. 13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002667-2 - ROSIMERI SÁ DEOLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496), Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA CASTINHEIRAS (RJ-153864E), Dr(a). AMANDA BADDINI DA SILVA ERTHAL (RJ-157287E) Sentença:Nesse passo e considerando que a prova produzida nos autos é frágil e insuficiente para que se conclua por qualquer conduta da ré atentatória aos direitos da autora, os pedidos formulados na inicial não merecem acolhimento.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.002667-2 - ROSIMERI SÁ DEOLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496), Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA CASTINHEIRAS (RJ-153864E), Dr(a). AMANDA BADDINI DA SILVA ERTHAL (RJ-157287E) Despacho:Considerando que a petição informando a nova representação processual da autora foi protocolada antes da publicação da sentença, defiro o pedido de fl. 94, determinando a republicação do referido decisum.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088940-6 - CELSO JOAQUIM DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Às partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089890-0 - MARLON CAMPOS DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, manifestando-se, também, de forma justificada, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.179487-7 - ISMAEL NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X VIAÇAO GALO BRANCO Despacho:Defiro J.G.Cite-se a ré.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.079276-9 - HERMINIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl. 89 - Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097180-9 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CHERUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua última declaração de imposto de renda.Ante o valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098367-8 - RESTAURANTE COZINHA MENEIRA DE SÃO GONÇALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do pedido de recolhimento de custas ao final do processo necessária a prova da alegada impossibilidade de recolhe-las de imediato, pelo que determino a vinda do último balancete da empresa ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.017573-5 - HELIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X Falecido: NORMA DE CARVALHO MARTINS Despacho:Ante a manifestação de fl. 74, voltem os autos à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.004.035417-4 - MARCIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X Falecido: ARNALDO DE SOUZA FILHO Manifeste-se a inventariante sobre a CP devolvida. \r\n\r\nProc. 2003.004.036249-3 - MARIA APARECIDA DE LANA MELO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE LANA MELO (RJ-081237)) X Falecido: NIVALDO CALIXTO DE MELO Despacho:Ante o informado à fl. 33, sobresto o andamento do feito por 30 dias. Findo o prazo supra, ou efetuado algum requerimento, voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.038469-5 - Inventariante: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADILSON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EGERTON SILVA Deve a inventariante providenciar o recolhimento das Custas referentes ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.004.051569-8 - Inventariante: ROSIMERE MONTEIRO DE BARROS TEIXEIRA X JOÃO CARLOS FERRARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho: Atenda-se à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.004.012609-0 - EVERTON PAZ KELLY (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Despacho: Excepcionalmente, defiro a expedição dos ofícios para o fim requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.071058-8 - Inventariante: EDMARA MENDONÇA X CELITA GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Juntada das seguintes certidões negativas :Justiça federal em nome do espólio;Fazenda estadual em nome do espólio;Distribuidor em nome do falecido e espólio;Fazenda municipal. \r\n\r\nProc. 2005.004.012468-9 - EDNA CORDEIRO PINTO, Falecido: WILSON MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) Deve o inventariante providenciar a juntada das seguintes certidões negativas em nome o do inventariado e do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.004.020428-4 -, Inventariante: ANELZA CARDOSO DE MARINS X DALMIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:No tocante a manifestação de fls. 70/71 com razão a inventariante (fl. 76) já que a peticionante foi incluída nas primeiras declarações (fls. 29/31), restando apenas regularizar sua representação processual, eis que as demais questões deverão ser veículadas por meio de ação própria.Indefiro de plano o pedido de arbitramento de aluguel requerido pela inventariante, na medida em que esta como administradora do espólio poderá tratar diretamente o aperfeiçoamento de eventual locação.Dê-se vista à Defensoria Pública para prosseguimento, na forma do despacho de fl. 26.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.027749-4 - Inventariante: SILVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X ANTONIO DE SOUZA ARAUJO atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.033629-2 - Inventariante: EDNA DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X GERALDO JOSÉ Deve o inventariante providenciar, no prazo legal:cumpra-se integralmente o despacho de fls.49. \r\n\r\nProc. 2005.004.038879-6 - ANTONIO CARLOS VASCONCELOS ABRANTES, Falecido: AFFONSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Fl. 85 - Esclareça o inventariante se deseja o encerramento da conta corrente junto ao Banco Real. Se positivo, desde já autorizo a expedição de ofício à referida instituição para que providencie o encerramento da respectiva conta com transferência do saldo para o Banco do Brasil, em conta judicial à disposição desde Juízo.No mais, providencie o inventariante o integral cumprimento do despacho de fl. 52, proferido há mais de 1 ano, providenciando inclusive, a baixa nos apontamentos indicados nas certidões acostadas aos autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.059536-4 -, Inventariante: ALTIVA OCTAVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X JOÃO JULIO RIBEIRO Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.008758-0 - Inventariante: LETHICIA PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES Despacho:Por ora, cobre-se a devolução do mandado de fl. 43, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.004.045179-4 - Inventariante: MARIA HELENA TEIXEIRA CABRAL LEAL X MARIA DAS GRAÇAS DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Deve o inventariante providenciar, no prazo legal:manifestar-se sobre a resposta do ofício de fls. 43. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.004.022238-7 - Inventariante: JANDIRA DE OLIVEIRA DELATORRE PEREIRA X MARCOS OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Ante o noticiado às fls.28/29, determino a intimação da requerente para manifestação, de início por seu patrono, e, caso inerte, pessoalmente por Oficial de Justiça, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Comunique-se ao Juízo solicitante (fls. 28/29) que não há nestes autos notícia de falecimento da inventariante, dando-lhe ciência das providências adotadas acima. \r\n\r\nInventário, SOB FORMA DE ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.004.037848-3 - Inventariante: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA POCHETTINI MARTINS (RJ-127808)) X ALICIO DOS ANJOS Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de ALÍCIO DOS ANJOS, em favor de SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS, na qualidade de única herdeira, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.093873-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SS MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAÍ LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.098046-0 - VALTENIR PEREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X PAULO CLEMENTE DE SOUZA SILVA Decisão:....Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085307-2 - CARLOS LAERTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.086030-1 - ALDEMIR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 20, que contou com a concordância da ré, homologo, por sentença, a desistência requerida, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, salientando, entretanto, que a autora está amparada pelo palio do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 15.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086117-2 - SALATIEL DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro J.G.Cite-se o réu.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia do réu, intime-se a parte autora para manifestação. Após, dê-se vista ao M.P.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086146-9 - LÚCIA HELENA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X VIVO S/A Despacho:Digam as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, informando sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.067356-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). IGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA (RJ-152199E)) X PAULO ANDRE BEZERRA FELICIANO Despacho:Ao contrário do argumentado pelo autor às fls. 25/27, a teoria da expedição consagrada na Súmula 55 do Tribunal de Justiça/RJ, exige para comprovação da mora do devedor, não só que este seja notificado, como também que ato seja efetivado no endereço constante do contrato.Com efeito, pelo que se infere dos documentos de fls. 28/33 em nenhum momento o devedor foi notificado no endereço constante do contrato de arrendamento mercantil (fl. 6), pelo que mantenho o indeferimento do pedido liminar.Por ora, defiro tão somente a expedição dos ofícios requeridos no item \"a\" de fl. 35. Recolha-se as custas pertinentes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096526-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR DE SOUZA JESUS Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.119977-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRÉ MOTA RANGEL Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.098557-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINALDO MARCIEL DE SOUZA Despacho:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.074696-4 - JOSÉ OSÓRIO DE ARAÚJO, ALAIS MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SOARES DA SILVA Despacho:Cite-se o réu.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da parte ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.003427-9 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X PANAMERICANO ADM CART CRED S/C Despacho:Havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova à seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. As partes não requereram a produção de prova oral, e a natureza da demanda realmente não justifica sua realização. Assim, assino o prazo de 10 dias para produção de prova documental superveniente.Após, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098537-7 - ANDERSON CARNEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO Despacho:O documento acostado às fls. 18/19 dá conta de que o réu reconheceu que o empréstimo objeto do pedido não foi contratado pelo autor e tomou providências para suspender os descontos na conta corrente.Assim, para apreciação do pedido de antecipação de tutela, esclareça o autor se firmou tal instrumento e se persistem os descontos em sua conta corrente, fazendo juntada de extrato atualizado.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.014873-8 - AUREA DE ALMEIDA SADER (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ante o informado à fl. 47, dê-se baixa e remeta-se os autos à 4ª Vara Federal de Niterói. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002133-9 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:Fls. 82/83 - Anote-se na D.R.A.Cumpra-se o despacho de fl. 79.Após, digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, manifestando-se ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nId: 396448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.000924-6 - RENATA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Despacho:Fls. 164. Diga a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092320-7 - ACIRA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X Falecido: MANOEL FERREIRA GOMES Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.004.181110-3 - RUTE HELENA DE LIMA VIANNA CUNHA X Falecido: LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:1 - Defiro a JG requerida.2 - Venham: - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.074282-8 - IDALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X L L B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:nomeio com perito o Dr. Pedro Sepúlveda o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários,a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.028385-0 - JORGE LUIZ MARTINS COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X EMILIA MARTINS COSENDEY Despacho:Atenda-se à FP (fls. 72vº). \r\n\r\nProc. 2001.004.000745-6 - JUFRAN ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS X FRANCISCO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o requerente sobre a certidão de fls. 25, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.097865-8 - ELOIZIO SOARES CARDOSO X Falecido: DELÇA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:1- Pela análise da declaração de imposto de renda do autor acostada aos autos (fls. 17/24), fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.073703-0 - CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ERENIL PINHEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 53: dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.081328-8 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER NUNES GONÇALVES Sentença:com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.004.117473-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ WHERMESON FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para confirmar a liminar de fls. 20vº, rescindir o contrato entre as partes e consolidar a propriedade e posse plena do veículo em mãos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.080034-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CHRISTIAN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:1 - Fls. 51: já houve a regularização da representação processual do demandado;2 - Em derradeira oportunidade, comprove o réu a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida. Prazo improrrogável: 72h. \r\n\r\nProc. 2007.004.085774-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HEBER BARBOSA MIRANDA Decisão:Suspendo a marcha processual, ante a notícia de falecimento do réu. Promova o autor a habilitação do espólio. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088982-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ENEDIR NUNES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1 - Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida à demandada, haja vista a documentação acostada. Noutro giro, a via eleita não é adequada à impugnação pretendida;2 - Não há que se falar em intempestividade da contestação ofertada, porquanto, como narrado pelo próprio autor, a ré sequer foi citada.3 - Para análise de conexão, traga a ré aos autos cópia da ação consignatória mencionada na peça de bloqueio, inclusive do primeiro despacho positivo lá exarado. \r\n\r\nProc. 2007.004.092698-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSINEIA SANTOS DE SOUZA Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.093059-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA QUINTANA CAMPOS Decisão:Haja vista a ausência de cumprimento ao determinado às fls. 22, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.031716-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO ORLANDO MAC CORMICK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.003577-3 (2609) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EUCLYDES FRANCISCO PEIXOTO Despacho:Fls. 149: o prazo requerido já foi alcançado. Venha a planilha, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.536.002021-8 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X SEBASTIANA LUIZA MARQUES Despacho:Venha planilha consolidada do débito alegado, bem como forneça o exequente o endereço para regular intimação de executada. \r\n\r\nProc. 2000.004.012657-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X DILERMANO ALVES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.036974-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X ROMILDO PEREIRA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.009259-3 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MONDIAL POLYESTER LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.004.019749-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X HENRIQUE BORGES DOS SANTOS Decisão:Diante da petição de fls. 96 e do contador judicial de fls. 111, revogo em parte a decisão de fls. 83 para substituir o perito nomeado Sr. Walney da costa pelo Sr. Moises Louvise, o qual deverá ser intimado. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.050116-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO, Síndico: ADEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANTONIO LACORTE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433) Despacho:Ao exeqüente sobre os cálculos de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.004.095787-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTOR BOQUIMPANI VIII (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X DULCINEA PEIXOTO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.015585-6 - CONDOMINIO DO EIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)), CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X AMINTHAS DE SIQUEIRA E SILVA), HILDA DOS SANTOS E SILVA Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.028537-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X DINEILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Decisão:Haja vista a certidão de fls. 114, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Venha aos autos planilha atualizada do débito e indiquem-se bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.004.039115-1 - AMELIA VINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X SONIA MARIA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se fls. 59, verso, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.004.051444-3 - JORGELI MARLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Recebo o recurso manejado pelo autor no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.004.075110-6 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO Decisão:Redesigno o ato de fls. 48 para o dia 19/02/2008 às 14:30h Cite-se e intimem-se, observando-se, quanto ao réu, o endereço declinado às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.004.085132-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SOLANGE LOPES COSENDEY ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.004.047214-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X VALDEVINO FRANCISCO DO PRADO E OUTROS Despacho:Comprove o primeiro réu a alegada hipossuficiência. Prazo: cinco dias. Pena: indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.065213-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ( EDIFICIO TANCREDO NEVES- BLOCO 05) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X MILTON GOMES E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas referentes à expedição da precatória. Após, conclusos para redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.038474-6 - EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JEAN VINICIO RODRIGUES PIMENTEL Decisão:Redesigno o ato de fls. 36 para o dia 19/02/2008, às 14:45h. Cite-se e intimem-se, observando-se, quanto ao réu, o endereço declinado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.004.084109-4 - MARIA HELENA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 68: manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.085070-8 - NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO BEMERINDUS (HSBC) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086157-3 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ao interessado a fim de providenciar as copias pertinentes para expedição de carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.004.093595-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ANTONIO LUIS MOREIRA TORRAO E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179969-3 - CONDOMINIO BEIJA FLOR DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X LUIZ JOSE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:1- Complementem-se as custas. (1- Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - r$ 17,48; 2 - CAARJ - 0201-4 - r$ 1,74; 3 - Taxa judiciária - 0101-6 - r$ 4,57; 4 - FUNPERJ - 6002-25174-9 - r$ 0,87; 5 - Outras receitas - 5673 - 00124-3 - r$ 0,87.); 2 - Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.180458-5 - ÉLIDA MARIA ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Cite(m). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.009963-8 - EMILSON AZEDIAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.054229-3 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X HAROLDO PINHEIRO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.004.180868-2 - THEREZINHA FELIX BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X CREDICARD ITAU S/A E OUTROS Decisão:Defiro J.G. Observe-se art. 278 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.034830-0 - TANIA MARIA SILVEIRA CARDOSOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Esclareça a ré se insiste na produção de outras provas. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.068950-4 - JOAO MAURICIO GULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Reconsidero, em parte, o item 1 da decisão de fls. 132, para o fim de indeferir a prova oral requerida, porquanto absolutamente desnecessária ao deslinde da controvérsia.Faculto às partes o prazo de dez dias para a produção de prova documental superveniente.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Ausencia \r\n\r\nProc. 1993.004.100706-2 (360) - THEREZINHA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X WANDER MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018) Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nDeclaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.073244-8 - LAIR TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823)) X CÉLIA MAGDALENA PAVÃO LUIZ E OUTRO Decisão:1 - Fls. 23: HOMOLOGO a desistência formulada em relação ao segundo réu. Exclua-se do pólo passivo, anotando-se onde couber;2 - Intime-se a primeira ré, na forma do que dispõe o artigo 298, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.023771-1 - CLAUDIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.072972-3 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.004.089658-7 - MARIA LUIZA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.004.090556-4 - MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 104: esclareça a autora, porquanto o documento de fls. 106 não comprova que seu nome encontra-se negativado, nem tampouco faz referência à dívida aqui discutida. Outrossim, observe fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.004.179924-3 - GUIOMAR MACEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X M3 AUTOMOVEIS LTDA Despacho:A parte autora não requereu a justiça gratuita, assim, venha o recolhimento das custas no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180847-5 - LUCIANA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro J.G. Observe-se art. 276 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066684-1 - MURILO ALVES PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X PLAY TOY ENTRETENIMENTO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:Redesigno o ato de fls. 75 para o dia 29/05/2008, às 16:00h. Intimem-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.029146-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUTERO MONTEIRO DA SILVA Sentença:com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.042338-0 - MANUEL GONÇALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ELTON DE SOUZA FRANCISCO), Fiador: ILZA DE SOUZA Decisão:Fls. 64: recolhidas as custas devidas, expeça-se ofício como requerido. No que tange à pretensão de verba honorária, indefiro, porquanto incabível na hipótese. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.095390-4 - ESPÓLIOS DE EDITH DE AGUIAR DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BERTOLDO JOSÉ DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), Fiador: SÉRGIO NEVES Despacho: Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 13, I, do Cód. de Proc. Civil. Intime-se, pessoalmente, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.005865-6 - MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FELIPE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.026727-0 - ARYVALDO MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X ALBERTO LEITE DE MORAES E OUTROS Despacho:Venha planilha com a evolução mensal do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.051297-7 - ESPÓLIO DE ALADINO JOSÉ VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FERNANDO GALBA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Decisão:Diante dos documentos acostados em fls. 75/78, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.076625-9 - PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489)) X MANUEL DA SILVA HOMEM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Apensem-se aos autos da execução para possibilitar a verificação do valor referente à penhora realizada, o qual, a toda evidência, corresponderá ao valor da causa dos embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.082111-0 - MARIA ADÉLIA CARDOSO NUNES, SILVIO MENDONÇA NUNES, JANYR MENDONÇA NUNES, ALOYSIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:Suspendo a marcha processual até que todos os litisconsortes sejam intimados da penhora nos autos em apenso, o que ora determino. \r\n\r\nProc. 2007.004.095299-2 - MARIA NILCE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ALTAMIRO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Decisão:Os documentos acostados pela embargante afastam a alegada hipossuficiência, razão pela qual indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as despesas processuais, no prazo e sob a pena previstos no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.035167-2 - L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA COLEGIO REI REDE DE ENSINO INTEGRADO E OUTRO X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Intime-se o embargado para que regularize sua representação processual, porquanto atingiu a maioridade civil. Prazo: dez dias.Sem prejuízo, certifique-se acerca da regularidade da representação processual da embargante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.033300-1 - JOSE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Esclareça a embargada, objetivamente, a dúvida suscitada pelo Sr. Contador, sob pena de acolhimento do menor valor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.004.019167-4 - RENATA BERTIN PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SILVANA CORREA DE ARAUJO Decisão:Suspendo a execução com fulcro no art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.022425-0 (9482) - YOLANDA PEREIRA PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X AUTO ESCOLA BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315) Despacho:Manifestem-se os interessados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.038183-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NICINHO MODAS LIMITADA E OUTROS Despacho:A determinação de bloqueio de ativos financerios revelou-se infrutífera, consoante documento que segue. Indiquem-se bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.004.045462-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO FARIAS HOTZ Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.046433-2 - JOSÉ MATTOSINHO FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JOSÉ NOGUEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 169. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.002364-0 - LUTROL COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA Despacho:Indefrio o pedido dos patronos do autor de fls. 76/77, uma vez que cabe ao próprio patrono promover a ciência do seu constituinte. Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.059819-3 - JOÃO DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902), Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:FLS. 39: ESCLAREÇA, PORQUANTO SE TRATA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.068965-6 - S L S TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MINI MERCADO JULIMAX LTDA ME Despacho:Fls. 49 indefiro nova ordem de bloqueio, porquanto infrutifera. Quanto à quebra do sigilo bancário dos sócios, indefiro igualmente. A executada é a pessoa jurídica, cujo patrimônio não se confunda, em regra, com o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.004.075836-8 - CLÓVIS OTÁVIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Regularize-se a representação processual do executado. Sem prejuízo, venha cópia da última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.180416-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X OUZADIA PRODUÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. (r$ 68,89) . \r\n\r\nProc. 2007.004.181028-7 - SAND SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X STRONG MANUTENÇAO E REPAROS LTDA Despacho:Emende-se, porquanto a via eleita pressupõe esteja a duplicata sem aceite devidamente protestada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013492-7 (7818) - MARGARETH CASTRO DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X PEDRO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS E OUTROS Despacho:Manifeste-se a credora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.078859-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S H DA TRINDADE REFRIGERAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:A determinação de bloqueio de ativos financeiros revelou-se infrutífera, consoante documento que segue. Indiquem-se bens passíveis de constrição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.086678-3 - PAULO FERNANDO NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X ANA FRANCISCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397) ás partes sobre o laudo \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.095009-0A - UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X GEORGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.022484-2 - LEANDRO LEONEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Tendo em vista a petição da ré de fls. 54, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2008 às 16:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.004.001807-7 - ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.004.062562-0 - CARLA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.065453-0 - EDSON ROBERTO MADUREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ITAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Roberto Nolasco para ser perito contábil do juízo. Intimem-se (tel 2722-2116 / 2622-4983). \r\n\r\nProc. 2006.004.076693-8 - WALLACE MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Diga o autor, sobre fls. 70/71, no prazo de 10 dias.2- Fls. 70. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.004.084072-7 - MARIA LUCIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 19/02/2008, às 14:00horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. cite-se o 3º réu e intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.004.097161-5 - GUARACI MENEZES FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 46: regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180074-9 - JOSE OBERDAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Despacho:Complementem-se a taxa judiciária( r$ 96,80) e as custas para a citação do réu, via postal ou por carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.005004-9 (7146) - ESPOLIO DE MOYSES JOAQUIM MASCARENHAS E OUTRO E OUTROS, Inventariante: JORGE CARLOS JOAQUIM MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Litisconsorte: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Recolhidas as despesas processuais pendentes, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré para levantamento da quantia depositada às fls. 419. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.004.003729-1 (amarela) - ADRIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:O valor bloqueado é irrisório, consoante documento que segue. Indiquem-se bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2001.004.008007-0 - CARLOS FERNANDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283), Dr(a). MARCELLE MEIRELES DA ROCHA (RJ-128836)) X EZEQUIEL LACK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Manifestem-se acerca dos cálculos de fls. 189/192. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.004.017390-3 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE POSTURAS E RENDAS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 280/281, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.032513-4 - PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus, solidariamente (art. 942, do novo Cód. Civil), a pagarem ao autor R$ 8.000,00 com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.004.044955-8 - JAIRTON MARTINS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Haja vista o teor da petição de fls. 143, declaro satisfeita a obrigação da ré frente ao autor nesta demanda. Regulares as despesas processuais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.004.001301-2 - GILCEMAR DE OLIVEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X PLANO DE SAUDE RIO MED, SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Diante da petição de fls. 159, suspendo o processo por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.041865-6 - MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X GLC - PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR - FLORICULTURA SETIMA ARTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DANIELLI BIEGA LOPES (RJ-105155), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.041190-1 - JULIANA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). GABRIELA RANGEL DOS SANTOS (RJ-145481E)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes sobre a propsta de honorários periciais de fls.151, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.054104-3 - ADAILTON CYPRIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 73/89 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.004.005079-7 - DOLI JUDITH DA SILVA, MARIA ESTELA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X PRECE-PREVIDENCIA PREVIDA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:À autora sobre os documentos juntados. Anote-se a exclusão da 2º autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.071226-7 - GILBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X MANOEL VITORINO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.003168-0 - SILVANIA DE JESUS GENESIO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Comprove a ré ter dado cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela, no prazo de 72h, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.004.005486-2 - NILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.085835-5 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X POLYFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 45 corretamente, desta feita em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092957-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.003302-9 - LUCIANO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X EDSON CESAR GONÇALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) Decisão:Fls. 148/149: indefiro o pedido de gratuidade provisória, ante a ausência de previsão legal. Venham as custas referentes à denunciação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS ILICITOS RESULTANTES EM DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.009055-2 - LUCIA HELENA DA SILVA E SILVA, MARIA DA GRAÇA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X CLINICA SAO GONCALO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (RJ-126311), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Digam as partes sobre a petição do Dr. perito de fls. 217. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.081164-2 - GESONI DE MACEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar banco Banerj S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e a devolução em dobro do valor cobrado no total de cento e vinte reais, acrescidos de correção monetária e de juros legais de 12% a.a. ambos desde a data dos descontos indevidos. Condena-se as empresas Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.010388-4 (3233) - Inventariante: FRANKLIN WILLIAN CARDOSO PINHEIRO X BERTHOLDO CAMPOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) ao interessado a fim de resgatar o alvará \r\n\r\nProc. 2000.004.014049-0 - NIRAPUA LOPES LEITE X ORLANDO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO NUNES FILHO (RJ-000001) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 37, por mim rubricados, para que produza seus jurídicos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2001.004.012824-7 - JACQUELINE TORRES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MANOEL ANTONIO PINTO DOMINGUES Despacho:Fls. 56, verso: atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.004.002783-4 - CENYRA ROSA MAZONI (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X CENIRA ROSA MAZONI Sentença:Homologo os cálculos de fls. 46, por mim rubricados, para que produza seus jurídicos efeitos legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.094133-7 - Inventariante: EDIS CONSTANCIA BOUCHUD SALLES X DERCIO LISBOA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Pela análise da declaração de imposto de renda do autor acostada aos autos (fls. 16/19), fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.180475-5 - Inventariante: CELINA GOMES PESSANHA X AGENOR IRINEU SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.087609-6 - SIDNEI DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DETRAN/RJ Sentença:com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem apreciação o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.156637-6 - MARCELO VASCONCELLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRNASPORTES Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Notifique-se a autoridade coatora para informações. Intime-se o Município de São Gonçalo. Após, venham conclusos para análise da liminar requerida, porquanto, conforme ressaltado pelo MP, não foi acostado, na íntegra, o processo administrativo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.014602-8 - HELIO ROGERIO CAPELUTO, MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X HAROLDO PINHEIRO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Despacho:Fls. 25: expeça-se guia para depósito dos honorários periciais, o qual deverá ser efetuado no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.098313-7 - EDGARD DE CARVALHO MATTAINI (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao requerente. Anote-se onde couber.Despachei nos autos principais. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179993-0 - WEVERTON SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:1 - Anote-se onde couber o efeito suspensivo atribuído ao recurso;2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei as informações solicitadas às fls. 150 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Restabelecimento do Fornecimento de Energia Elétrica c/c Pena Pecuniária e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.046623-9 - DÉLIO BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.013849-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X ANTONIO TOMAZ DE ARAUJO Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2003.004.011083-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DELMA INDUSTRIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA LIMPEZA LTDA ME Sentença:com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem apreciação o mérito. \r\n\r\nProc. 2006.004.062051-8 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS LINS FERREIRA (SP-117518)) X JORGE ROBERTO SOARES COSTA Despacho:1 - Renumere-se o feito a partir de fls. 43, exclusive;2 - Fls. 54: nada a prover, ante o sentenciamento do feito, sendo certo que o pedido de desentranhamento de documentos já foi deferido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.023606-6 - RUTILÉA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Esclareça a ré o pedido de depoimento pessoal. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.044605-3 - ESPÓLIO DE ROMÁRIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CARTA FLUMINENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:Haja vista o teor da certidão de fls. 32, devolvo ao autor o prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.014970-2 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls. 133/134. Nada a prover, uma vez que no acordo celebrado entre as partes na assentada de fls. 94 e homologado em fls. 96 não constava cláusula de multa por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.056725-3 - JORGE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X PLANO DE SAÚDE CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em derradeira oportunidade, regularize-se fls. 110, observando-se o segundo parágrafo de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.004.033173-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X EDNEA DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Esclareça a ré, porquanto protestou pela remessa dos autos ao Contador Judicial (fls. 36) e, posteriormente, requereu a produção de prova pericial contábil (fls. 48). \r\n\r\nProc. 2007.004.081631-2 - CELINA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.004.083274-3 - ANTONIO DE PADUA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X SIEMENS ELETRO ELETRONICA S/A E OUTRO Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar Siemens Eletro Eletrônica S/A e AL. S. Center Comercial Ltda. ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e para determinar o reparo do telefone no prazo 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada. Condena-se as empresas Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085028-9 - ANTONIA AUGUSTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Sobre o agravo retido interposto pelo réu, manifeste-se a autora, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086763-0 - EVALDO DO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.087487-7 - REINALDO DOS SANTOS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.088018-0 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUASW E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. Expeça-se ofício ao FUNDO CEDAE a fim de que este efetue o pagamento da quantia acordada à autora, no prazo de 5 dias. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088108-0 - FELNER TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.004.091541-7 - VANDA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Primeiramente, observe-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.095009-0 - GEORGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.095047-8 - JOÃO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei as informações solicitadas às fls. 68 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote. \r\n\r\nProc. 2007.004.180566-8 - EDGARD DE CARVALHO MATTAINI (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao autor. Anote-se onde couber.Certifique a Serventia se foi observado o prazo previsto no artigo 806 do Código de Processo Civil. Positiva a certidão, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181859-6 - DENAIR MOREIRA DOS SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Ante a essencialidade do serviço e a alegação de erro no sistema de medição de energia elétrica, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré abstenha-se de interromper o fornecimento, sob pena de incidir multa fixa de R$ 3.000,00 (três mil reais), além de multa diária a ser arbitrada;3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067426-8 - ROBERTO CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as provas requeridas.Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda como perito do Juízo, para, sob compromisso, proceder à perícia requerida, com entrega do laudo em 20(vinte) dias. Faculto às partes 5(cinco) dias , contados da intimação, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074985-0 - JORGE WILLIAM SERRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial, depoimento pessoal do autor, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC.Com relação à prova pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. Pedro Sepúlveda, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.publique-se. intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002829-2 - PATRICIA RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ANN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053844-5 - ELAINE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para: 1- confirmar a liminar de fls. 20, de exclusão do nome da autora dos róis de maus pagadores, em razão da dívida referida na inicial; 2- determinar ao réu a remessa, para a residência da autora, dos boletos para pagamento da dívida, mensalmente e sem quaisquer acréscimos nos valores ajustados das prestações, sob pena de não se poder efetuar as cobranças; 3- condenar o réu a pagar à autora, por danos morais, R$ 3.000,00 com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004751-1 - JOAO DIVEIROS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINANC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 19/02/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076545-4 - ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:No que tange às provas, defiro o pedido de produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até o dia da audiência. Defiro ainda a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora. Oficie-se conforme requerido em fls. 72. Assim sendo, designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 19/02/2008, às 13:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.019471-9 - MARIA APARECIDA GALVOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064167-4 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Tutela Antecipada - Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.009150-5 - PORQUINHA DE MINAS AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Intime-se a autora, na pessoa de seu representante legal, para regularização da representação processual, sob a pena prevista no artigo 13, I, do Código de Processo Civil. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.022701-8 - ALIPIO RODRIGUES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Incabível a denunciação à lide ao Estado, seja por expressa vedação legal (lei 8078/90), seja por inexistir qualquer garantia legal ou contratual a apreciar a pretensão.De igual sorte não houve recolhimento das despesas processuais para a reconvenção oferecida, razão pela qual julgo-a extinta.Diga a ré sobre o teor de fls. 117, ante fls. 135. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001169-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro, fls. 219. Manifestação da ré.2- Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.039379-4 - ADILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)), Interessado: TANIA MARIA DA SILVA) X GISELE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) Despacho:Fls. 138/139: esclareça porquanto o pólo passivo e integrado somente para Gisele Correia de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2006.004.079326-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE DIAS DE OLIVEIRA Sentença:com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.046708-6 - ROMARIO BARCELLOS CIRIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820)) X LUIZ CARLOS MASCARINE Despacho:Declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas.Designo audiência de instrução e julgamento para 20/05/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.012772-3 - ADELINO PINEIRO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X GEISA CARLA CARNEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunhas, acompanhado das respectivas custas, acaso devidas, ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias antes da audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 407 do CPC, sob pena de preclusão. Defiro também o depoimento pessoal do réu, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC.Os novos documentos poderão ser juntados aos autos até a data de realização AIJ, que designo para o dia 27/05/2008 às 17:00horas.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, COMPEDIDO LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.009271-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MARCIO ADRIANO DA COSTA Despacho:Pelo M.M foi proferido o seguinte despacho: manifeste-se as partes, pois deixaram de comparecer injustificadamente à audiência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.009736-6 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA COLEGIO REI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, porquanto atingiu a maioridade civil (fls. 15). Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.042230-1 - NILZA MARIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Fls. 119: haja vista o tempo decorrido, venha aos autos os endereços das testemunhas da autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081993-3 - ADIVAR DA CONCEIÇAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X TRANPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Fls. 60 defiro.Redesigno a audiência para o dia 14/02/2008 às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084617-1 - MARIALVA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação;2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência;3 - Junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.004.100720-7 (603) - TENORIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). GUSTAVO MAINARDI AGUIAR DA SILVA (RJ-144472)) X EME EMPRESA DE MINERAÇAO ESTRELALTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718), Dr(a). GIZÉLIO FAILLACE (RJ-045055) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE DEVEDORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA CUMPRIR A SENTENÇA, PERMANECENDO INERTE, PROCEDI À ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 48 HORAS PARA CONSULTA DO RESULTADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.016545-1 (9156) - GILBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, e condeno o réu a pagar ao autor R$ 8.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.004.015189-0 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X DENISE CARVALHO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, excluindo-se os honorários advocatícios, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida à ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.022537-4 - SEVERIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIMED BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.536.007221-2 - JORGE LUIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Decisão:Nesta data, determinei a transferência dos ativos financeiros da devedora para conta junto ao banco do Brasil à disposição deste Juízo, determinando, igualmente, o desbloqueio dos valores excedentes. Noticiada a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Após, haja vista a manifestação de fls. 425/426, dê-se baixa e arquivem-se os autos, porquanto declaro satisfeita a obrigação da ré frente ao autor nesta demanda. \r\n\r\nProc. 2005.004.090353-8 - MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X AXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) às partes sobre esclarecimento do ilustre perito \r\n\r\nProc. 2006.004.074216-8 - JUCARA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Fls. 75/77. às partes.2- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.002786-0 - ANDREA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 114: manifestem-es as partes acerca da proposta da honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.086264-4 - RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, REBECA PEREIRA DA SILVA DA FONSECA, REYANE PEREIRA DA SILVA, RONAN DA SILVA VAZ, JULIANE BOUHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.088109-2 - SANDRA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA LUIZA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Forneça os réus a correta qualificação das testemunhas indicadas às fls. 41. Após, inclua-se em pauta de A.I.J., intimando as testemunhas arroladas na inicial e as que foram indicadas pelo réu em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.089871-7 - IAHARY COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Traga a ré a cópia da petição inicial e da sentença do feito mencionado na contestação, tudo de molde a possibilitar a análise da preliminar suscitada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.022245-4 - ELISANA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANIERO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o réu a pagar à autora, por danos morais, R$ 6.000,00 com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.180260-6 - ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro J.G2- Citem-se e intimem-se para ACIJ no dia 14/02/2008 às 14:15h3- Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.096203-1 - JUSSARA MARIA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO FININVEST S/A AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.064193-5 - ODERVAL OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Assiste inteira razão ao autor. O juízo da 32ª vara cível da comarca da capital declinou de sua competência em face do juízo da 7ª vara cível da comarca de são gonçalo, conforme decisão de fls. 115.Contudo, o feito que tramitou no juízo de 7ª vara cível já havia sido, conforme informou o ilustre magistrado titular daquele juízo às fls. 123 verso.Logo, não há razão para que o feito permaneça no juízo da 6ª vara cível de são gonçalo, sendo certo que a decisão de declinio desconsiderou que o feito conexo já havia sido sentenciado. Remeta-se ao juízo da 32ª vara cível da comarca da capital, com baixa na distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de consumo de agua c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001069-0 - MARIA MADALENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:1- Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 2- Defiro a produção as provas requeridas, consistente na oitiva de testemunhas, depoimento pessoal das partes, documental superveniente e pericial de engenharia.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo . Intime-o para que se manifeste quanto a aceitação do encargo que lhe foi confiado e apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nId: 396450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.082692-5 - IRENE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERCULANO DE SUZA VALENTE E OUTROS Despacho:Designo dia 23/01/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Citem-se... \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.054100-6 - UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:A penhora on line foi realizada equivocadamente quanto a parte executada. Proceda-se a nova penhora on line observando-se que a parte executada é a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082996-3 - Inventariante: MARIA ROSA VIVAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X KLEBER FRANÇA Decisão:Venham as quitações fiscais. Atenda-se à Fazenda (ITD deverá ser recolhido sobre o valor do monte). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.043280-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LINDOMAR DOS SANTOS DAMIÃO Despacho:Defere-se fls. 68. OBS.: Deverá o autor recolher as custas da Carta Precatória, bem como fornecer as necessárias cópias. \r\n\r\nProc. 2006.004.072473-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA SOCORRO FAUSTINO TORRES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084368-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA LUCIA FERREIRA GUIMARAES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.091928-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o valor integral depositado. \r\n\r\nProc. 2007.004.096002-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO BONFIOLLE NETTO Despacho:Defere-se fls. 30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084184-7 - MARIA ELIZA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ANTONIO CARLOS CLEMENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.095907-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X HG RJ MECANICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.004238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANA CRISTINA GUERREIRO BOGADO Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.038026-6 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES LUZ), MARIA ISAURA NEVES LUZ (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Às partes acerca da avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.028536-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). PATRICIA GISELE MARINCOLO (SP-155520)) X CARGOBRÁS De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.081935-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X ESPÓLIO DE NAIRTON HUGO DA PAIXÃO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.109639-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ELIAS CHAFILLA E OUTRO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085529-9 - ESPÓLIO DE WALLACI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Autor sobre documentos de fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 2007.004.086443-4 - LEOMIR DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao banco Réu sobre documentos de fls. 83/112. \r\n\r\nProc. 2007.004.089768-3 - MARIA JOSÉ AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.004.092001-2 - ALESSANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.004.095956-1 - INAIA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072193-1 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Defere-se fls. 125, item 3. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.001514-5 - NELMA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.057887-3 - AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X PIZZA BURGER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:A parte autora para que complemente as custas, em cinco dias, conforme V. Decisão de fls. 123. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.004.091565-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JAMIN XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.074320-1 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X SILVA LIGIER MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME), JOSÉ NIVALDO DE OLIVEIRA FILHO), MICHELLE CRISTINA E. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.096646-2 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PADARIA E DISTRIBUIDORA SANTO ANDRÉ DE NITERÓI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.016023-0C - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARIA EFIGENIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Despacho:À impugnante para garanta o juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.058012-0A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X RONALDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Abra-se conclusão no principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.091565-0B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JAMIN XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088572-3 - FERNANDA DE PAULA PIREZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.004.090125-0 - DEBORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se fls. 81. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.085398-9 - VERONICA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X EDITORA TRES - TRES EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão proferida que antecipou os efeitos da tutela; condenar Editora Três - Três Editorial Ltda à devolução em dobro dos valores relativos à assinatura das revistas cobradas nas faturas dos meses de maio e junho de 2007 do cartão de crédito da Autora, acrescida de correção monetária desde a data do pagamento indevido e de juros legais de 12% a.a. também desde a data do pagamento indevido. Condena-se, ainda, ao pagamento de indenização de R$ 3.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.028255-6 - MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.004.000918-2 - PERFUMARIA KENNEDY LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X J LAMFS COMERCIO IMPORTAÇÃO E XPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.096748-0 - JOSÉ MAURO FIOROTTO (Adv(s). Dr(a). LAURO AUGUSTONELLI (SP-093875)) X ENGESUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 24 (custas e taxa judiciária). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026350-1 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.062046-4 - REGINA CLAUDIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X FINIVEST Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077241-0 - JOSE BERNARDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.088107-9 - AGUINALDO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.092329-3 - WAGNER JOSE VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para o Autor, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 22/01/08 às 14h45min. OBS: O réu deverá recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c acao indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063698-8 - SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se fls. 175, do feito em apenso, devendo ser feito o desapensamento (...) se aplica a inversão do ônus da prova (...) decide-se que a perícia deve se fulcrar no contexto da engenharia elétrica e na questão de informática, pelo menos, para que se possa apreciar os elementos necessários de convicção ao Juízo (...) Em virtude da aplicação da inversão do ônus da prova, manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.077951-9 - RAPHAEL DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SONO DA LUA BAZAR LTDA E OUTRO Decisão:Defere-se fls. 56. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.054479-2 - JOSELIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Indefere-se fls. 154 pelo que constou da sentença dos embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004019-0 - VERA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049773-3 - CILNEA SOUZA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada para Manutenção do Medidor de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.004.026312-0 - JOAQUIM FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 309. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMPERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.096063-5 - JOSEANE PEREIRA DIAS, JOSE LUIZ PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073420-2 - REGINA DE LEMOS CASCALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X RONALDO AUGUSTO CORREA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Decisão:Defere-se a gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.082675-1 - LUIZA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 215/218. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075621-9 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes acerca do laudo \r\n\r\nProc. 2006.004.054256-8 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086999-7 - WAGNER MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para o Autor, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 23/01/08 às 15h. OBS: a ré deverá recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.091913-7 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e testemunhal, para o Autor. Designa-se AIJ para o dia 23/01/08 às 15h15min. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.092542-3 - EUNICE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.036566-4 - VILMA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamentodo agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.040558-9 - WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.040558-9 - WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. OBS.: Deverá o réu recolher as custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.090764-0 - ANTONIO PAULO ALCANTARA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) De ordem: o réu para recolher as custas de intimação pessoal para depoimento do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.023118-4 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Réu - fls. 104/119. \r\n\r\nId: 396481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000800-0 (11.240) - ALICE VIGNOLI MORAES FIUZA X GILMAR JOSÉ FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.085554-2 - JESSICA AIRES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ROBSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:Expeça-se ofício à Receita Federal, na forma requerida à fl. 51. Designo nova data para a AIJ, em continuidade: 06 de março de 2008, às 14:30 horas. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.004.075771-6 - ALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALOÍSIO SOARES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085417-9 - ERLON GABRIEL FERNANDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X EDUARDO VIANNA NASCIMENTO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1995.536.006945-7 - JANEIDE MARINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X OSVALDO GOMES BARRETO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079748-0 - TANIA DE FARIAS MOURA X CASEMIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092015-2 - JAQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ROGÉRIO DA SILVA FRANCISCO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080555-7 - GLAYCY JANE TESTAHI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X JOAO CARLOS COELHO DE CASTRO), KAUANNE TESTAHY DE CASTRO Despacho: O pagamento do plano de saúde integra a obrigação alimentar, mas a providência foi acordada para o futuro (fl. 08). Parte da execução diz respeito ao plano de saúde não contratado pelo alimentante. A exeqüente não fez o plano de saúde para cobrar o equivalente. A obrigação do devedor é de fazer, descabendo a execução pelo rito do artigo 733 do CPC, baseada em valor estimado pela parte. Assim, faculto à autora a emenda da inicial para excluir a verba referente ao plano de saúde, no prazo de dez dias, apresentando nova planilha de débito. A obrigação relativa ao plano de saúde deverá ser objeto de execução específica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.536.012149-4 (25.879) - MARCO AURELIO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X PALMIRA MARCULINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.075002-5 - SÔNIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ALEXSANDER OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Às partes sobre o laudo de fls. 31/32. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.020041-4 - BEANIL MARIA DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)), THAIS SANSAO DO NASCIMENTO Despacho:Defiro fl. 54.Designo audiência para o dia 18/03/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.088846-3 - EDIMILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X RENATA MARIA LOPES), ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA Decisão:...Na hipótese em exame estão presentes os requisitos autorizadores da medida. Assim, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada, determinando a visitação paterna aos sábados e domingos alternados, das 10:00h às 18:00h, sem pernoite, por ora, devendo o pai buscar e devolver a filha na casa da mãe. Nas festas de final de ano, a visitação nos dias 25/12/07 e 01/01/08, será feita das 14:00h às 18:00h, para permitir que a criança no Natal e Ano Novo, possam compartilhar igualmente da companhia das famílias materna e paterna, em datas tão significativas.Expeça-se alvará.Cite-se.Determino, desde logo, a realização de estudo social do caso.Cumpra o cartório a determinação de fl. 18v do processo em apenso, expedindo-se mandado de citação. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.034551-9 - NACIR DA CONCEICAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X CARTORIO DO 1 DISTRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido retificatório, acolhendo, em parte, o requerimento do Ministério Público, tão somente quanto a remessa de peças ao NURC, para a instauração de procedimento disciplinar. Custas na forma do artigo 24 do CPC.PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.004.000996-4 (16448) - CLÁUDIO DE ARAUJO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X RUBINEA DA SILVA SANT'ANA) Ao autor sobre certidão de fls.20 \r\n\r\nId: 396449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.030513-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.010167-5 - CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI (RS-030674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1980.004.000083-9 (11812) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545) Sentença:Diante do conteúdo do petitório do Exeqüente, pelo qual informa a extinção do crédito exigido através da presente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.004.000312-2 (18.686) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HY WAY INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, e traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.004.034929-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ACYR TORRES TERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA TERRA ALVES (RJ-133470) Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.036727-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTIVO ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA (RJ-093246) Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção: Valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 24,48; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 66,45; .......... Campo 42: R$ 6,64; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 46,88; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 4,19; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 4,19; Campo 49: R$ 149,29. \r\n\r\nProc. 2002.004.015916-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X L S BORGES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) A manifestação não se operou, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.029967-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DINISA DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2003.004.030103-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X MACHADO E CARDOSO EMP IMOB E P (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Fls. 44. Manifeste-se o douto advogado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.084422-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CCPL - COOP CENT PROD DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.004.049462-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAKRO ATACADISTA S A Despacho:Intime-se o executado para aditamento da carta de fiança, conforme requerido pelo Exeqüente. \r\n\r\nId: 396461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.080888-1 - MP X ROGERIO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ROGÉRIO RODRIGUES PIMENTA nas penas do art. 155, caput, na forma do art. 14, II, todos do CP, (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.080022-5 - MP X NATAN DE SANTA RITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) Despacho:Intime-se o réu da r. sentença de fls. 189-193, bem como para apresentar contra-razões ao recurso ministerial. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C art 224 letra a do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.004087-3 - MP X JOSÉ AILTON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER JOSÉ AILTON DA CRUZ SILVA, das imputações que lhe foram feitas, com base no art. 386, VI, CPP. Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 396459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006118-8 - Inventariante: SILVIANE BARBOZA CUNHA DOS SANTOS X SHEILA DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002499-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BEATRIZ DE ALECRIM SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FL. Q37 (ENDEREÇO: Rua Três, S/N, Lt 10, Qd F, Lot Jd Flu - Itaipu - Niterói - CEP: 24340-100) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000292-5 - EUNICE MORAES DE OLIVEIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MARCUS COUTINHO BARROZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003445-8 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a parte ré sobre a viabilidade de composição amigável, diante da manifestação de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.087.003500-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX, BLOIV, CONDOMINIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X JOSE RICARDO DE PAULA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.087.003528-1 - ARGEU GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003581-3 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735) Despacho:Não obstante a especialidade do rito, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designação de audiência especial conciliatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.006441-4 - WANDERLEY SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005366-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JAIR BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação de matéria de competência das Varas Empresariais, nos termos do art. 91, I, d, 2 do CODJERJ e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, não contemplou a competência das Varas Empresariais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão. Vale ressaltar que foi suscitado Incidente de Uniformização de Jurisprudência para decidir o assunto, que ficou reconhecido como da Competência de Vara Empresarial. Assim, ACOLHO A EXCEÇÃO DE incompetência do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005371-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ILSON RIVELLI PORTO), NILTON LUIZ DOS SANTOS), MARIA GORETE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação de matéria de competência das Varas Empresariais, nos termos do art. 91, I, d, 2 do CODJERJ e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, não contemplou a competência das Varas Empresariais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão. Vale ressaltar que foi suscitado Incidente de Uniformização de Jurisprudência para decidir o assunto, que ficou reconhecido como da Competência de Vara Empresarial. Assim, ACOLHO A EXCEÇÃO DE incompetência do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005374-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X GLICEA SOARES MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação de matéria de competência das Varas Empresariais, nos termos do art. 91, I, d, 2 do CODJERJ e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, não contemplou a competência das Varas Empresariais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão. Vale ressaltar que foi suscitado Incidente de Uniformização de Jurisprudência para decidir o assunto, que ficou reconhecido como da Competência de Vara Empresarial. Assim, ACOLHO A EXCEÇÃO DE incompetência do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003400-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAROL FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. EPP E OUTROS Despacho:Aos exequentes sobre a certidão e detalhamentos retro. \r\n\r\nProc. 2007.087.008361-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAIMUNDO SILVA CAVALCANTE Despacho:Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002336-7A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.000135-0A - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X RAIMUNDO BERNARDO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a parte impugnante o valor das custas devidas nos termos da certidão de fl. 08, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002647-2 - FABIO LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 99/105 e 107/108 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.000135-0 - RAIMUNDO BERNARDO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:1. Em réplica;2. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005341-6 - MARILENE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006851-1 - MAIQUE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X HOSPITAL & CLINICA SAO GONCALO Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, atribuindo-lhe correto valor à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000486-7 - SANDRA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não havendo discordância das partes, homologo os honorários periciais no valor proposto de R$ 2.500,00.À ré para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 20 (vinte) dias, conforme decisão de fl. 119, irrecorrida.Após, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002710-7 - GERALDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ciência a parte Ré sobre a juntada de documentos a fl. 49/51 pela parte Autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.005679-0 - MARIA SOLIDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CARLOS MIGUEL ZANINI BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Republicação: 1 - Defiro a denunciação da lide competindo ao denunciante prover o recolhimento das custas e ofertar cópias necessárias para a citação da denunciada no prazo da Lei, sob perda da faculdade de instaurar a lide subsidiária.2 - Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 06/03/2008 às 14:00 horas. Cite-se a denunciada. Intimem-se os demais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000714-5 - ROBERTO VOLOTÃO COUTINHO, CARLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ACYR SOARES COUTINHO), NELY SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Decisão:Reza o art. 43 do CPC que ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, dar-se-á sua substituição pelo Espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros.No caso em tela, o Juízo está dando a oportunidade à parte autora de se manifestar sobre contra quem deseja o prosseguimento da ação, uma vez que dependendo do pólo passivo (Espólio ou pessoas físicas), pode haver diferença no trâmite, ou seja, na hipótese de prosseguimento contra o Espólio e não havendo abertura de inventário pelos herdeiros do de cujus, poderá tal atitude ter que partir da parte autora e, no mínimo, pode ser mais difícil para a efetivação de qualquer diligência e manifestação da parte ré nos autos, eis que não haverá inventariante. Por outro lado, caso o prosseguimetno se dê em face dos herdeiros, pode-se facilitar o prosseguimento do feito diante da tipo de ação.Assim sendo, adote o autor uma das posições, requerendo, ainda, a diligência que entender cabível para o prossegu \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006525-0 - JULIO CESAR TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 96/105 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.008532-6 - SIDNEI FLORES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 0,87 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,87 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008975-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X LUAN SAMARY DA COSTA Despacho:Esclareça o autor, nos termos da certidão de fl. 25, recolhendo-se a diferença se o caso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.003946-8 - RAIMUNDO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICANDO R. DECISÃO DE FLS. 128/129, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: \"Defiro prova pericial técnica de Engenharia Elétrica a cargo da ré, considerando que é a detentora da tecnologia que disponibiliza ao consumidor hipossuficientemente técnico para fazer prova, aliás, de caráter negativo, sob sua ótica, pois teria que provar que não consumiu, enquanto à ré cumpre provar objetivamente que emitiu faturas de forma adequada ao que foi efetivamente consumido. Assim, faculto à ré, caso deseje, produzir a prova pericial.Nomeio perito o Dr. Cláudio de Almeida Vianna, com endereço na Rua Santa Clara, 234/301, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22041-010, Tel. 2236-0429, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para análise da necessidade ou não da prova oral requerida pela ré (depoimento pessoal do autor).\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.008086-9 - WALDIR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015), Dr(a). RENATA GOMES SANTOS (RJ-127041)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito.3) Visando apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, junte-se aos autos extrato (de no mínimo dois meses) da referida conta salário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002303-5 - WANDA LUCIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003247-4 - VALÉRIA DUTRA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando os documentos apresentados pela parte ré, tudo leva a crer que o acordo foi regularmente cumprido. Manifeste-se a parte autora sobre os argumentos da parte ré, bem como sobre os recibos comprobatórios para fundamentar suas alegações de descomprimento, se o caso. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002161-9 - CUSTÓDIA DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X GLOBAL AMERICAN HOLDIG E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:À parte exequente para se manifestar sober a certidão e o detalhamento retro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.004040-9 - ANDRE DE MACEDO SOARES CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X AGOSTINHO D'ELIA E OUTRO) Despacho:Diante dos argumentos do autor, defiro a gratuidade de justiça.Desentranhe-se a peça protocolada por equívoco e entregue-a ao patrono, certificando-se.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 396640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002642-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SÔNIA MARIA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.001635-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIZA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.009279-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (MG-104530)) X RENATO GUIMARAES ANDRE Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 0101-6 no valor de R$ 263,37. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007602-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATHAYDE GERALDO DE SOUZA NETO PORTARIA 01/07 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000348-6 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARCELO LEITÃO BARROS Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos inclusos nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.001673-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOSE AILTON ALVES Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos inclusos nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.001953-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRSENE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ARMANDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos inclusos nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.007520-5 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.087.009231-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NIGEL NOEL MASSIAH E OUTRO Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos inclusos nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001439-3 - RODRIGO TORRES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ANTERA PROFESSIONAL SOUND SYSTEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARI CAMARGO (SP-106581) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos inclusos nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.087.003860-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANA BARROS BRITO PORTARIA 01/07 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA DE FLS 38. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002478-7 - GILDA CARDOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X GLAUCO DENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos inclusos nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.003971-7 - MARIZIA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X VAGNER FAGUNDES SOUZA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.006857-2 - ESPÓLIO DE ALTAIR ANTUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA PORTARIA 01/07 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS 31/34. \r\n\r\nProc. 2007.087.009232-0 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANGELITA ANDRADE NEVES PORTARIA 01/07 VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS : TAXA JUDICIARIA R$ 7,92. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000823-0 - LILEA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001368-6 - JOEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X UNICARD UNIBANDO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos inclusos nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.002656-5 - CATARINA CRISTINA JARDIM (Adv(s). Dr(a). VIVAS ARAUJO VIVAS (RJ-139261)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE NA FORMA DA LEI( PARTE AUTORA REQUER INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200,00 EM 15 DIAS, DE ACORDO COM O ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.003697-2 - RUBINEI COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos inclusos nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Negatória de Débito \r\n\r\nProc. 2007.087.003719-8 - MARLENE MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO EM FLS. 64. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ee Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002136-0 - JOSELINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro expedição do mandado de pagamento do perito. Após, digam as partes sobre laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003286-1 - ENOCK PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIME-SE A RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 69, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000789-3 - CLAUDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (RJ-123538), Dr(a). ROBERTA BOTELHO PEREIRA (RJ-133956)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.47. Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.003989-4 - Inventariante: ANA MARIA ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072)) X IRACEMA ALBINO DA ROCHA AO INVENTARIANTE P/ ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002408-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.087.003625-0 - ALEXSANDRO MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ITAU S.A INTIME-SE O AUTOR P/ RECOLHER EM GRERJ CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 24, SOB PENA DE INSCRIÇÃ NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001441-1 - GENECI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES COSTA Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.001842-8 - ALMIR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EMBRATEL Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos inclusos nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.002227-4 - DALVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos inclusos nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.002230-4 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.006764-6 - DARIO LUIZ GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA AO AUTOR P/ RECOLHER OS ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA CORRETA 600202696-8 NO VALOR DE R$ 17,45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002002-0 - JOÃO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESPÓLIO DE IDONEO TITO PINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos inclusos nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000514-8 - MAICON OLIVEIRA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTRO Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos inclusos nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000619-0 - MARIA GORETE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro expedição do mandado de pagamento do perito. Após, digam as partes sobre laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004084-7 - ROSIMERE GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOAUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007856-5 - FERNANDO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000124-6 - GISELLE DE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos inclusos nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.087.003985-7 - ANDREAS STIHL MOTO SERRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO CHASSOT (RS-003956)) X ALBERTO GOMES AMORIM JUNIOR E OUTRO AO AUTOR P/ RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002511-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELOIR CARVALHO DE BRITTES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002630-9 - SERGIO LUIZ DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO ITAU Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.004685-0 - MARCIA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO E OUTRO Despacho:À autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000404-0 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos inclusos nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001884-0 - ANDERSON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Regularize-se a inicial dando valor à cusa. \r\n\r\nId: 396641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001721-5 - LAIS DO NASCIMENTO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X Falecido: LAERTH DA SILVA PINHEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000750-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO LUIZ DOS S. NOGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006842-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO RIBEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008758-0 - FERNANDO MAGALHAES COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X M. J. RIBEIRO CONSULTORIA E OUTROS Ao Autor para complementar as custas em relação a: OJA conta 0714-6 no valor de R$ 8,74, FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,43 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de 0,43. Fornecer cópia do despacho judicial para cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003373-9 - NILDA GOMES DUPRAT (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROSS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004847-0 - ZULEIKA NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAÚ Decisão: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/01/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005651-0 - ANTONIO RAIMUNDO DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000533-0 - MARIA GABRIELA SIMOES ALVES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X L.F.SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e DECRETO O DESPEJO ora requerido com a conseqüente rescisão do contrato, concedendo o prazo de 06 (seis) meses para a desocupação voluntária, a qual deverá coincidir com o período de férias escolares, nos termos do art. 63, §2º, da Lei nº 8.245/91.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo, sendo desnecessária a caução para a sua execução provisória, na forma do art. 64 da Lei nº 8.245/91.Após o cumprimento das demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.087.004797-0 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X DANIELLE SOARES DE ABREU Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000487-7A - EDITORA ATICA SHOWROOM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO AO AUTOR. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003669-8 - ANTONIO PAULO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LOJAS RENNER SRS Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Ausentes requisitos para a antecipação de tutela, deixo de concedê-la. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/02/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005917-0 - ROSELANE MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X CLINICA CIDADE CENTRO MEDICO SAUDE CIDADE (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006879-1 - ANGELIQUE MESUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO ARAÇATUBA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 10/01/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000487-7 - ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EDITORA ATICA SHOWROOM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001791-6 - RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X FIRST ONE INFORMATICA DO BRASIL LTDA ME I-se como requerido. (1- À empresa ré para que efetue, no prazo de 15 dias, os valores devidos ao autor, conforme planilha anexa, sob as penas do art. 475-J do CPC; 2 - À ré para proceder a substituição do computador do autor, por outro de igual característica, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000028-8 - ESPOLIO DE ETELVINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FEDERAÇÃO UNIMED DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ABATI (PR-013307)), UNIMED NITERÓI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), AT HOME, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Às partes acerca da proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.087.000720-9 - JHONATAN NARDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR APONTADO NA PLANILHA DE CÁUCULOS E O VALOR DO DEPÓSITO QUE MONTA R$ 896,95. \r\n\r\nProc. 2007.087.005313-1 - FABIANA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005808-6 - MARLUCE DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO, condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à autora, em decorrência dos danos morais sofridos, a ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, condenando ao réu a promover a devolução dos valores debitados da conta bancária da autora, de forma simples, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data em que foi efetuado cada desconto. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, determinando ao réu que se abstenha de promover na conta bancária da autora os descontos relativos aos empréstimos não reconhecidos pela mesma. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários ad... \r\n\r\nProc. 2007.087.008341-0 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X DECORART Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/02/2008, às 14:30h.. Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005693-4 - RONALDO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, em decorrência dos danos morais sofridos, a ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.001917-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 26/02/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.087.005007-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON XEREM \" Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007124-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DE JESUS SANTOS \" Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência.\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000922-1 - JOSE EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004838-0 - ROSANA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, determinando à ré que promova o cancelamento dos débitos relativos à linha telefônica nº (21) 3605-8788, condenando a mesma a pagar à autora o importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais sofridos, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Concedo a antecipação da tutela requerida, determinando à ré que proceda à retirada da fiação deixada na residência da autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), bem como, se abstenha de promover novas cobranças referentes à citada linha telefônica e a inscrição do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005295-3 - VANILTO DE MATOS MALTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, para determinar ao réu que proceda ao cancelamento da conta corrente mencionada nos autos e de quaisquer débitos originários da mesma e, ainda, à exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), ficando concedida a antecipação da tutela neste sentido. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.087.003272-3 - IZA LEMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 26/02/2008 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005667-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS FERREIRA DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006328-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SILVANA DOS REIS PEIXOTO NEVES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, QUE SEGUEM:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 110,21OJA - CONTA 0714-6 - R$ 62,96DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - 3,49ATOS DISTRIBUIDORES/BAIXA - CONTA 0723-7 - R$ 17,4520% PREVISTO LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926.6 - R$ 3,49FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 9,70FUMPERJ - CONTA 600225.174-9 - R$ 9,70TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - 639,83 \r\n\r\nProc. 2007.087.007649-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO NOBREGA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001785-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DAMIÃO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007870-0 - AMANDA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO PENDOTIBA S.A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Tendo em vista certidão retro, redesigno Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 22/01/2008 às 15:30 horas. I-se testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006669-1 - ONIX JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls52- Esclareça-se, uma vez que há pedido diverso do constante na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Prestação de Contas e Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000967-0 - CLAUDIA MARA SILVA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SELMA MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) A RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS QUE SEGUEM:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 75,23OJA - CONTA 0714-6 - R$ 6,12DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 1,75ATOS DISTRIBUIDORES/BAIXA - CONTA 0723-7 - R$ 8,7320% PREVISTO LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926.6 - R$ 1,75FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,59FUMPERJ - 6002-25.174-9 - R$ 4,59TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 120,00 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004774-0 - MARA LUCIA SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 26, para determinar ainda à ré o cancelamento do débito e a abstenção de inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, condenando a ré ao pagamento do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais sofridos pela autora, com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000193-1 - JOÃO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Inobstante a condenação estabelecida na sentença de fls66/67 não esteja nos exatos termos do art 475-J do CPC, tenho que a intimação da sucumbente, com base no mencionado dispositivo legal, que não ocorreu, se faria impositiva. Deste modo, também entendo que o depósito do valor condenatório fixado no acórdão de fls. 137/139, que manteve os demais termos da sentença, se fez até com antecedência, pois na verdade supriu a intimação que, repita-se, seria obrigatória. Consequentemente, não há que se falar em multa por descumprimento, sendo impertinente o pedido de fls 209/210, o qual indefiro. I-se as partes para que informem quanto ao Agravo interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.001617-0 - EDITH GONÇALVES DA ROZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, QUE SEGUEM:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 150,45OJA - CONTA 0714-6 - R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49ATOS DIST/BAIXA - CONTA 0723-7 - R$ 17,4520% LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926.6- R$ 3,49FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 9,18FUNPERJ - CONTA 6002-25.174-9TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 620,00 \r\n\r\nProc. 2007.087.006038-0 - ELISABETH PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006164-4 - GLEYDSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X FARMAIS Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/02/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000188-8 - LUCIENE COUTINHO CANCIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA A AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000211-0 - JOSÉ CARLOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, QUE SEGUEM: ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 75,22OJA - CONTA 0714-6 - R$ 24,48DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTRIBUIDORES /BAIXA - CONTA 0723-7 - R$ 17,4520% PREVIST O NA LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926.6 - R$ 3,49FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 6,03FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 -R$ 6,03TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 2006.087.000790-8 - RICNEY LOPES DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao réu para recolher as custas processuais, que seguem:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 75,23OFICIAL DE JUSTIÇA - CONTA 0714-6 - R$ 6,12DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 1,75ATOS DOS DISTRIBUIDORES/BAIXA - CONTA 0723-7 -R$ 8,7320% PREVISTO NA LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926.6 -R$ 1,75FUNDPERJ - CONTA 5763-00124-3 - R$ 4,59FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 4,59TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 21,29 \r\n\r\nProc. 2007.087.001387-0 - BRUNA DE MOURA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, QUAIS SEJAM: ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 75,23OJA - CONTA 0714-6 - R$ 6,12DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 1,75ATOS DISTRIBUIDORES/BAIXA - CONTA 0723-7 - R$ 8,7320% PREVISTONA LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926.6 - R$ 1,75FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 4,59FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 4,59TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 21,29 \r\n\r\nProc. 2007.087.003447-1 - MARA LUCIA VASCONCELOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003451-3 - IRACEMA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e pericial contábil. Determino ainda ao réu que junte aos autos, no prazo de quinze dias, os extratos da conta da autora no período mencionado na inicial.Venham os quesitos pela parte ré em cinco dias. Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico. Oficie-se ao Setor de Perícias do TJERJ, solicitando-se a indicação de profissional para a produção da prova técnica requerida pela autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004394-0 - ANA LÚCIA DOMINGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796), Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X COLÉGIO CENECISTA ANTÔNIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA (RJ-075224) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004700-3 - LINDACY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU PARA FAZER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 37,61OFICIAL DE JUSTIÇA - CONTA 0714-6 - R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 -R$ 1,75ATOS DOS DISTRIBUIDORES/BAIXA - CONTA 0723-7 - R$ 8,73FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 3,02FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 -R$ 3,02TAXA JUDICIÁRIA - 21,29 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000982-6 - EVA CRISTINA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004696-5 - ROMILTON FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar que deverá ser produzida em cinco dias.Indefiro pedido de produção de prova oral, uma vez que as partes deixaram de atender ao disposto nos artigos 276/278 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danops morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.008467-0 - DULCINEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Fls.16-Regularize-se, uma vez que apócrifa. 2- Venham cópias de doze últimas contas e comprovantes de pagamentos (com a possibilidade de visualização do nome do cliente e endereço nos espelhos). 3- Defiro JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008406-1 - EDSON ARTHUR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCO ANTONIO PEREIRA NERY Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.007735-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X TIAGO MONTE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal..Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007987-9 - NILDA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista a garantia aos trabalhadores da impenhorabilidade absoluta de seus salários, conferida através do art. 649, IV, do CPC, tenho que não se faz possível aos Bancos a apropriação arbitrária dos respectivos valores em contas correntes dos clientes inadimplentes.Assim, presentes os requisitos à concessão parcial da tutela pretendida, determino ao réu que se abstenha de descontar o salário da autora para fins de quitação de seus débitos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). A autora é devedora confessa, o que implica na ausência dos pressupostos à antecipação da tutela concernente à baixa das anotações de restrição ao crédito.Intime-se o réu, pessoalmente, quanto ao teor da presente decisão.Intime-se a autora por publicação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000455-5 - MARCIO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X CARTAO ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, ficando revogada a antecipação da tutela deferida às fls. 22.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001463-0 - LEONARDO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, ANA CAROLINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.087.008400-0 - GIVANILDO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001069-5 - MARCIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, QUE SEGUEM:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 150,45OJA - CONTA 0714-6 - R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49ATOS DOS DISTRIBUIDORES BAIXA - CONTA 0723-7 - 17,4520% PREVISTO NA LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926.69 - R$ 3,49FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 9,18FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 9,18TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 600,00 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.000099-9 - NILSON EDUARDO DE SOUZA, MERCEDES LUCAS DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO)S.A. \"Ao autor sobre a manifestação do Ministério Público às fls. 70/71.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001519-0 - WALDECIRE DOMINGOS LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA LUCAS A PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.007294-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TACIANNA MINIZ MACHADO Despacho:Aguarde-se por trinta dias como requer a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009292-6 - BANCO FINASA S/A X RICARDO DA SILVA DOS SANTOS À parte autora para que proceda ao recolhimento das custas judiciais referentes à expedição da CP, que seguem:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 38,48DISTRIBUIÇÃO- CONTA 0723-7 - R$ 3,49ATOS DIST/BAIXA- CONTA 0723-7 - R$ 17,4520% LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926.6 - R$ 3,49PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 0302-1 - R$ 8,74 (*)FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 2,97FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 2,97(*) CASO O RETORNO DA CP TB SEJA EM MÃOS NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001142-2 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LEILA BAPTISTA DE OLIVEIRA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.006349-5 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ADRIANA SILVA LIMA DE OLIVEIRA Ao Autor para recolher as custas em relação a:Escrivão - conta 0702-1 - R$ 75,22Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,4520% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,49FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,03FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 6,03Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 126,12Contas e valores referentes ao recolhimento dentro do ano de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.006352-5 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X VAGNER FAGUNDES SOUZA Ao Autor para recolher as custas em relação a:Escrivão - conta 0702-1 - R$ 75,22Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,4520% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,49FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,03FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 6,03Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59Contas e valores referentes ao recolhimento dentro do ano de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.008791-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOÃO RICARDO PINTO E OUTRO Ao Autor para recolher as custas em relação a:Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,22FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 1,22Contas e valores referentes ao recolhimento dentro do ano de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.009227-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CAUBY CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO), Procurador: TEREZINHA GOMES SILVEIRA Ao Autor para complementar as custas em relação a: AEVC conta 0702-1 no valor de R$ 38,48; OJA conta 0714-6 no valor de R$ 29,72; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 3,41; FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 3,41 e taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 40,80. Valores e contas se recolhidas neste ano de 2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006669-1 - ONIX JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor para recolher as custas para expedição de Carta Precatória:Escrivão - conta 0702-1 - R$ 38,48;Oficial de Justiça (Já recolhidas);Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49;Atos dos Distribuidores/Baixa - conta da Capital: 600202696-8 - R$ 17,45;20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,49;Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,40 eFUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,40Fornecer ainda cópias da procuração, das custas recolhidas e do Despacho Judicial, conforme Art. 202, II do CPC.Contas e valores das custas se recolhidas dentro do exercício de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000981-6 - LEVI ALEX CARNEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão de fls. 30vº, para declarar nulas as cobranças constantes na fatura vencida em 03/12/2006, relativas às ligações a partir de 17/10/2006 e todas as ligações locais para celular, assim como, as cobranças constantes na fatura vencida em 04/12/2006, relativas à ligação interurbana e às ligações locais para celular, condenando a ré à restituição dos valores que foram pagos por tais ligações, em dobro, na forma do parágrafo único do art. 42 do CDC, com incidência de correção monetária a partir da data do pagamento da fatura e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno também a ré ao pagamento de indenização ao autor pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, ficando prejudicada a providência material relativa ao restabelecimen... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.007820-6 - MIRYAN DE SOUZA COUTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ALAIR BERTO MOURA Decisão:1- Retifique-se e anote-se no DRA o pólo ativo para constar David de Souza Theodoro (fls. 18). Recebo fos 18 e sgs como emenda à inicial. 2- Defiro JG. 3- Cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.087.008896-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X RENATO DA SILVEIRA DUARTE Ao Autor para complementar as custas em relação a: taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 18,58. O valor das custas e o número da conta são para o pagamento efetuado no exercício de 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008362-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NOVA ESPERANÇA DO COELHO AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:1- Venha o título original. 2-Autentiquem-se xerocópias dos documentos relativos ao Mandato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005578-4 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCAIL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.008405-0 - FRANCISCA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007) e de doze últimas contas e comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.008509-0 - DELMA LUCIA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X AMPLA ENERGIA S.A Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS `A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DIANTE DOS FATOS NARRADOS. ASSIM, DETERMINO À RÉ QUE PROMOVA O RESTABELECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE 200,00 (DUZENTOS REAIS). CITE-SE E INTIME-SE A RÉ. DEFIRO A J.G. \r\n\r\nProc. 2007.087.008927-7 - JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO UNIBANCO S/A Ao Autor para recolher as custas em relação a:Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,61FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,61Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 52,00Contas e valores referentes ao recolhimento dentro do ano de 2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000753-2 - ÉLCIO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332), Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.008419-0 - JOSEFA MERCEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO ( TELERJ CELULAR S/A) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.008449-8 - ANGELO CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Venham as cópias de doze últimas contas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.008396-2 - Inventariante: EDUARDO SOUZA DA FONTOURA X LIOCILEIO BASTOS DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Decisão:1- Defiro, por ora, JG. 2- À Fazenda Estadual. 3-Nomeio o requerente Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.006906-0 - JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X DIRETORIO E EXECUTIVA ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO DO PARTIDO DO MOVIMENTO DECOCRATICO BRASILEIRO PMDB RJ Decisão:1- Trata-se de medida cautelar inominada, cujo objetivo é a manutenção da Executiva Municipal do PMDB, nas pessoas de seus suplentes, neste município de São Gonçalo, após a ANUNCIADA saída do Presidente, Vice-Presidente e secretário do referido Partido. Não há nos autos qualquer comprovação de que a SUPOSTA retirada dos citados membros da Comissão Executiva se efetuou. 2- Por outro lado, cf dispõe o parágrafo único do art. 95 do Estatuto do PMDB, a substituição dos membros titulares se dá em caso de IMPEDIMENTO dos mesmos. Esclareça-se se há permissão estatutária quanto à hipótese de renúncia ao cargo ou desfiliação partidária. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.008301-9 - JF INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X EDEMEIA RODRIGUES DE MENEZES Decisão:A natureza jurídica da empresa autora e o ramo comercial que explora não evidencia sua condição de hipossuficiente econômico. Imprestáveis as cópias de declarações de rendas dos sócios, uma vez que a parte autora é a EMPRESA. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.008301-9 - JF INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X EDEMEIA RODRIGUES DE MENEZES Certifico que são devidas pelo Autor as custa processuais que seguem: ( x ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 110,21( x ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ ( x ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( x ) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,45( x ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,49( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ ( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 7,16( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 7,16( x ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 320,00 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004329-0 - EMANOEL SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls;78 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004409-9 - JUPIRA DE ARAUJO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EURODATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.007051-7 - JOÃO EMILIÃO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção da prova pericial. Nomeio perito o Mario Jorge Rebello de Mendonça, de telefone e endereço conhecidos do cartório. Venham os quesitos da parte autora em cinco dias. Após, intime-se o expert para a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.087.007489-4 - MONICA BALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CASA & VÍDEO E OUTROS Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/02/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.008340-8 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X POSTO BESSAMAR Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 10/01/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.008443-7 - LUCIANO MORETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001345-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GEORGE DE OLIVEIRA COSTA DIGA O AUTOR QUEM RECEBERÁ O BEM A SER REINTEGRADO E QUAL PLANILHA DEVERÁ SER JUNTADA AO MANDADO DE CITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE FOI APRESENTADA OUTRA PLANILHA COM VALOR INFERIOR A DE FLS. 61. ( apresentar cópia da planilha correta!) \r\n\r\nProc. 2007.087.003700-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENILSON INACIO DA SILVA Ao autor para recolher R$ 8,74 na conta 0301-2 (Porte de remessa e retorno), bem como apresentar cópia do despacho judicial e GRERJS que instruirão a deprecata. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004997-8 - LUCILENE SOARES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008445-0 - PURIFICACION PINERO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X TRANSPORTADORA FC LTDA ME Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008665-3 - JAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X UNIMED DE SAO GONÇALO E OUTRO Ao Autor para recolher as custas em relação a:Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,22FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 1,22Contas e valores referentes ao recolhimento dentro do ano de 2007Foi recolhido em excesso as seguintes custas:AEVC no valor de R$ 36,75; FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de 16,58 cada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.008384-6 - MARIZE FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.008427-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nId: 396644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002389-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X EDUARDO FERREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 01/2007Ao Autor, em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.054.008159-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DEISE DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 01/2007Ao Autor, em Réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009043-9 - MINERVINA TATAGIBA CIPRIANO DA SILVA, ANTONIA TATAGIBA DE ALMEIDA, SELMA DAMIANA TATAGIBA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X ANTONIA FRANCISCA DA SILVA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.000692-1 - DELFIM FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X NILTON BENTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro o encargo de depositário. Lavre-se o termo. 2) Recolha-se o Mandado. 3) Recolhidas as custas, certifique-se e expeça-se novo Mandado de Despejo, consignando que o Sr. OJA deverá discriminar todos os bens deixados no imóvel e antes de imitir o autor na posse do imóvel, deverá ser lavrado termo de depositário, onde o autor se compromete a guardar os bens deixados sob sua guarda, sob pena de ser decreta a sua prisão civil. S.J.Meriti, 14/12/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração contratual c/c cobrança de alugueis atrasados \r\n\r\nProc. 2007.054.014676-9 - ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X JOSÉ CARLOS SANT'ANA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.000506-2A - ALEXANDRE PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (SP-217441)) X OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007Ao Excepto \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017569-1 - ALEXANDRE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X HSBC BANK BANCO S/A Despacho ordinatório: Portaria 02/2007 Venha a afirmação nos exatos termos do art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 12.12.2007 Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.012591-0 - Inventariante: ELIETE DE BRITO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X MARIA GUEDES DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007Cumpra-se despacho de fls. 42, ítens 2,4 e 5, sendo necessário, para cumprimento do ítem 2, recolhimento de custas para expedição do ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017998-2 - LIDIA ALCANTARA NEVES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X SPORT CAR VEICULOS E OUTRO Despacho ordinatório: Portaria 02/2007 Venha a afirmação nos exatos termos do art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 12.12.2007 Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.003447-0 - RICARDO DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X DILMA VICENTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Ao exequente sobre fls. 136 \r\n\r\nProc. 2006.054.005783-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO ANTONIO DA SILVA O autor deve responder ao despacho de fl. 37 no juízo deprecado (cartório de vara cível de Magé - Reg. de Inhomirim) \r\n\r\nProc. 2007.054.004102-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO ANSELMO DOS SANTOS PENAFIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FLS.36/37. \r\n\r\nProc. 2007.054.013998-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FLS.17. \r\n\r\nProc. 2007.054.015166-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FLS.19/20. \r\n\r\nProc. 2007.054.015364-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA DA SILVA ARMENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FLS.25. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.021381-6 - MARCIA TORRES MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004323-3 - MICHAEL SEVERONICO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor, em Réplica \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.017266-5 - ACOUGUE E AVIARIO DO JARDIM MERITI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X COOP C OESTE CATARINENSE LTDA ( AURORA ) E OUTRO Despacho Ordinatório: Portaria 02/2007 Venha a afirmação nos exatos termos do art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 12.12.2007 Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo \r\n\r\nProc. 2007.054.017266-5 - ACOUGUE E AVIARIO DO JARDIM MERITI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X COOP C OESTE CATARINENSE LTDA ( AURORA ) E OUTRO Despacho Ordinatório: Portaria 02/08 Venha a afirmação nos exatos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento do beneficio pretendido. 12/12/2007 Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.009674-2 - RODRIGO FELIZARDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELHAS IGUACU LEVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 01/2007Ao Autor, em Réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.002581-9 - CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) informar sobre ar negativo às fls 149vº \r\n\r\nId: 396485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.007971-9 (31.220) - AUREA RAMALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X JOSE CARLOS ALVES Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 123. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.007614-1 - GENEZINA FARIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X JOAO GENUINO DA SILVA Sentença: DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor de Genezina Farias da Silva, eis que é a única dependente habilitada pelo falecido, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/80 e, portanto, a única legitimada a levantar as quantias acima referidas, com acréscimo de juros e correção monetária. Custas na forma da lei. Independentemente de trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.005855-4 - ENEIDA DA SILVA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: IVO BENTO Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 70, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.009078-4 - CONCEIÇAO CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X Falecido: SEBASTIAO BARRETO DE AZEVEDO Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL ajuizado por Conceição Cabral de Azevedo, na qualidade herdeira de Sebastião Barreto de Azevedo, para levantamento de quantias que se encontram depositadas em contas de FGTS e PIS de titularidade desse.A Caixa Econômica Federal, através dos ofícios de fls. 22, noticiou a existência de saldos depositados.A Fazenda não se opôs (fls. 23).Os filhos do falecido renunciaram à parte que lhes cabia (fls. 61/65), conforme termos a fls. 70/74. Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente, para levantamento das quantias acima referidas, com acréscimo de juros e correção monetária, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/80. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.009545-0 - GILMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.054.009694-6 - EDIVALDO DE FREITAS AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X RODRIGO BORGES AMADO Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e defiro a expedição do alvará para levantamento da quantia ali referida. Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.538.006006-9 (30.364) - Inventariante: ROSANGELA HELENA PEREIRA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 144. \r\n\r\nProc. 2003.054.022069-9 - Inventariante: NELSON GOMES SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X INACIO FERREIRA Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.054.006689-7 - ELAINE CRISTINA PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X LUDGERO SOUZA DA SILVA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.054.012991-3 - Inventariante: LUCIANO DE ALMEIDA NORTE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PAULO NORTE Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.015861-8 (34.354) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIMAR DE ALMEIDA Certifico que não houve manifestação da autora quanto ao despacho e fls. 84, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.015653-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMILDO GERONIMO DE OLIVEIRA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUOTRA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 62,96 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 / Atos do dist( 30 ).0723-7 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ E NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3. r$ 6,55. \r\n\r\nProc. 2007.054.007710-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALACI JUSTINO DE OLIVEIRA Sentença:..Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.054.011307-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO NATALINO RIDOLPHI Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.015658-1 - YASUDA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AOS INTERESSADOS SOBRE CRÉDITO DE CUSTAS P/ MANDADO (OJA)., ÀS FLS. 28 ...TORNO SEM EFEITO O OFÍCIO DE FLS. 40... \r\n\r\nProc. 2007.054.017539-3 - JULIANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho: D.R.A. Designo o dia 12/02/08, às 13:50 horas para oitiva. Intime-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.000075-9 (32.756) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ALEXANDRE DEZIDERIO DE SOUZA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR , que os presentes autor se encontram disponibilizados ante o desarquivamento praticado, COM VISTAS COM PRAZO DE CINCO DIAS,, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º. VIII \r\n\r\nProc. 2006.054.012655-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X DENISE DE BARROS CARDOSO Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a pagar a autora o valor assinalado na planilha de fls. 20, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação. Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.054.006780-8 - FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Sentença:Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que não houve ainda integração da relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.054.017357-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATRIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453)) X ENIS MIRANDA Decisão: Designo audiência de conciliação para 18/02/08, às 14:50 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.017970-2 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X JOSE BONFIM ALVES Despacho: D.R.A. Designo audiência de conciliação (art. 277,CPC) para o dia 18/02/08, às 15:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.054.017257-4 - PAULO CESAR VILAS BOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Designo audiencia de conciliação para o dia 18/02/08, às 13:50 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. Após a contestação decidirei sobre o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de liminar para exlusao do nome \r\n\r\nProc. 2005.054.006691-5 - EQUIPOMAN MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336), Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho: Certifique o Cartório se os demais réus se manifestaram sobre o despacho de fls. 229. Esclareça a 4ª ré a necessidade da produção das provas mencionadas às fls. 233. Apos, conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2005.054.006691-5 - EQUIPOMAN MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336), Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor do OFÍCIO de fls. 238, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005192-8 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X ROBSON ANTONIO DE SOUZA ROQUE Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para decretar o despejo do imóvel e assinalar ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, bem como para condená-lo no pagamento da multa contratual e dos alugueres e encargos vencidos e vincendos, devidamente corrigidos a partir da data do ajuizamento, e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, até a entrega efetiva das chaves. Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.006710-5 - JOSE BORGES PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA VILA NORMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para decretar o despejo do imóvel, assinalando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, e condená-la ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, vencidos a partir de agosto de 2003 até a data da efetiva desocupação, acrescidos de correção monetária, a contar da data do ajuizamento da ação, e dos juros legais contados da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.024547-5 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X ROGERIO TOMAZ Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do OJAàs fls. 108v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003774-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RODO SUL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte EXEQUENTE para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória para intimação dos executados quanto à penhora de fls. 122 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 24,48/ Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49/ AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 / Atos do dist( 30 ) 0723-7( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 4,63 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 4,63. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.006555-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANA MARIA DA S. RAMOS ME E OUTRO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 24,48 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 6002-02696-8 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49 E NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 r$ 3,66. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004506-9 - JOSE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000220-4 - EURISMAR DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X HOSPITAL SANTA BRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes à citação da 2ª denunciada: APCJ, CÓD. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.003361-4 - TELMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Considerando a manifestação da autora...defiro a substiutição. Intime-se a testemunha Renata... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.054.000024-9 (15.193) - Inventariante: MARIA PURIFICACION PEREZ JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X PRECIOSA FERREIRA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 237. \r\n\r\nProc. 1991.054.001857-7 (25190) - Inventariante: PRISCILA TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X MARCO ANTONIO DE PAULA Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 180v. \r\n\r\nProc. 1994.538.005800-3 (27.805) - Inventariante: SAMUEL LESSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ROSA SOARES DOS SANTOS Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 85. \r\n\r\nProc. 1994.538.006682-0 - Inventariante: SOLANGE COIMBRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE COIMBRA DA COSTA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 144 \r\n\r\nProc. 2002.054.003919-0 (34.755) - Inventariante: ANGELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X CRISTOVAM SILVESTRE DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 87. \r\n\r\nProc. 2002.054.027763-4 - Inventariante: MARIA ELIANE AZEVEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X VADEIR AZEVEDO Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 116. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, e reparacao de danos morais e repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.054.017747-0 - MARIA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Designo audiência de conciliação (art. 277,CPC) para o dia 21/02/08, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.011010-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POLVERINI DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS E VASILHAMES LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 58/60, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.018200-2 - SERVICO ASSISTENCIAL COMUNITARIO IVO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Ante o exposto, indefiro por ora o requerimento de antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança das alegações formuladas na petição inicial a autorizar a medida, ainda mais sem a oitiva da parte contrária. Intime-se. Cite-se o réu para comparecimento na audiencia de conciliação designada para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas, devendo ficar ciente de que deverá apresentar contestação, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.001438-5 - VLADIA MACIEL MESQUITA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Decisão: Fls. 87: Indefiro. A autora não protestou pela produção da prova testemunhal ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017162-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Designo audiencia de conciliação para o dia 18/02/08, às 14:10 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.016541-7 - JUARES PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X MARIANA DA SILVA SOUZA Sentença:...Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.000398-8 - LUCIANA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X MERCADO SENA DO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à AÇÃO , ANTE ACORDO HOMOLOGADO ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 150,45 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 8,30 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 8,30 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 132,00//////////// \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.017716-0 - MARIO RENATO SABINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Designo audiência de conciliação (art. 277,CPC) para o dia 21/02/08, às 13:50 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c inexistencia de negocio juridico e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005227-1 - FRANCISCO JOSE PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI S/A PROMOTORA DE CREDITO) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça...2. Designo A.C. para 18/02/08, às 14:30 horas. Cite-se...Intime-se...3. Após o decurso de prazo para resposta decidirei sobre o requerimento deantecipaçãp de tutela. \r\n\r\nId: 396487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013146-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO JANUARIO GOMES Despacho:Ao autor certidão supra ( o subscritor de fls. 33 não está constituído nos autos ) . Renove-se a diligência ao endereço da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.008962-0 - LUANA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAVALCANTI E COMPANHIA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Designo o dia 10 de janeiro de 2008, às 13:00 horas para oitiva da testemunha, providenciando o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-lhes a data ora aprazada. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000157-3 - VIAÇAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CLEVERTON JOSE DE MOURA AMORIM Ao autor (fornecer substabelecimento para a advogada Viviane Fornelos - OAB/RJ 138.363). \r\n\r\nProc. 2007.054.011139-1 - JUCILENE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor (fornecer cópia de substabelecimento para a advogada Cintia Ribeiro - OAB/RJ 136.343). \r\n\r\nProc. 2007.054.013232-1 - MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A Ao autor (fornecer substabelecimento para os advogados Nélio José Barquet e Ana Paula de O. Augusto) \r\n\r\nProc. 2007.054.017108-9 - ISEN KELLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X DIX SAUDE Decisão:Designo audiência para o dia 24 de janeiro de 2008, às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.054.009905-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA REGINA BARROSO M DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Decisão:Convolo o presente em ação de depósito. Retifique-se na D.R.A. Após cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009905-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA REGINA BARROSO M DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) A parte ré não juntou procuração. Ao autor p/ providenciar cópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005130-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CTKR REPRESENTACAO DE LATICINIOS LTDA E OUTROS Ao autor para regularizar a representação (juntar substabelecimento) e sobre certidão de fls.29 (conforme honorários pretendidos às fls.28 foram recolhidos a maior R$ 130,69 de taxa judiciária). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007950-0 - CELIA MARIA DA SILVA MAGDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor para fornecer cópias para carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.054.001477-9 - ILVA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Ao impugnado para atender à certidão supra ( Não foram recolhidas as custas referentes à impugnação à execução ). Após ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020665-2 (5266) - JORGE LUIZ CANDIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Intime-se a seguradora denunciada para que efetue o pagamento do valor da condenação em quinze dias ( R$ 1.724,69 ) sob pena de multa de 10% na forma do art, 475-J do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.011109-3 - ROSANA FATIMA MESQUITA FRANCA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRES AMIGOS) Às partes p/ que providenciem cópias e à parte ré p/ recolher as custas para carta precatória. \r\n\r\nId: 396488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.016929-0 - D.F.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X V.M.F. Decisão:..... Não há nos autos qualquer noticia quanto aos ganhos do réu, sobre qual a atividade que exerce e quais as necessidades da autora. Assim fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Designo audiência para o dia 27/02/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.017187-9 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X L.C.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Arbitro os alimentos provisórios em 20.%(vinte por cento) do salário mínimo, dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 19/02/08, às 14:10 horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.538.003193-8 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030), Dr(a). FELIPE RODRIGO MATTOS DE AZEVEDO (RJ-157614E) Despacho:1 - MARCO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:20H.2 - SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DIGA O EXEQUENTE.3 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP.4 - I-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.017094-2 - J.O. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X V.S.P.O.) Despacho:1) DEFIRO A GJ AO AUTOR.2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _24 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:40H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 396490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.054.006901-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X OZEAS LOPES PITZR Atos da Serventia - \"Às partes em diligências\" - prazo para defesa \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.011039-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho de fls. 97: \"...Dê-se vista as partes para apresentação das alegações finais.\" (prazo para defesa) \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.054.012332-9 - M.P. X SONIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Despacho:Designo o dia 23/01/2008, às 15:30 horas, para a oitiva da testemunha remanescente, que deverá ser intimada na forma requerida pelo Ministério Público à fl. 88. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.054.003147-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO DA SILVA, LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a promoção de fl.255, verso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de Carlos Alberto da Silva e Leonardo Pereira dos Santos, na forma do art.89, §5º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 396489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.016944-0 - OSMAR CORREIA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Deixo de designar audiência de conciliação prevista para os feitos que tramitam no rito sumário por ser fato público que o INSS não transige em ações dessa natureza.3) Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando perito o Dr. Mário Peixoto Muller de endereço conhecido do cartório, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.Intimem-se. Ciência ao MP. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000039-8 (22740) - TEREZA DE JESUS PEREIRA LEITE E OUTRO, Inventariante: MARILANE PEREIRA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 107/110, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.007596-8 - Falecido: CLAIR ANTÔNIO DE SOUZA, Inventariante: MARIA DAS DÔRES FERREIRA DE SOUZA CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, CRISTIANO ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Vista ao patrono do inventariante fornecer copias para o formal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003100-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:Fls. 153/154: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.000480-2 - FRANCISCO DOLINSKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Traga, a parte autora, a prova documental da existência do contrado de depósito em caderneta de poupança e dos saldos existentes na datas mencionadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007064-1 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) certifique-se sobre a manifestação do réu (fls. 13);2) Diga o réu sobre documentos e planilhas juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007137-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Traga, a parte autora, a prova documental da existência do contrado de depósito em caderneta de poupança e dos saldos existentes na datas mencionadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007153-0 - MARUCIA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007174-8 - NELSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Traga, a parte autora, a prova documental da existência do contrado de depósito em caderneta de poupança e dos saldos existentes na datas mencionadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007197-9 - WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Traga, a parte autora, a prova documental da existência do contrado de depósito em caderneta de poupança e dos saldos existentes na datas mencionadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007250-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Traga, a parte autora, a prova documental da existência do contrado de depósito em caderneta de poupança e dos saldos existentes na datas mencionadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007506-7 - AMELIA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BHSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Traga, a parte autora, a prova documental da existência do contrado de depósito em caderneta de poupança e dos saldos existentes na datas mencionadas na inicial, eis que os extratos trazidos aos autos são inequivocamente de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.066.008922-4 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 73: diga o autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.005622-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANDERSON VITOR DE SOUZA Vista ao patrono do autor recolher as custas e fornecer as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.011714-6 - SEBASTIAO FERNANDES NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que o embargado se manifeste sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.010332-8 (25376) - BCO NACIONAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUGUSTO DE CARVALHO ALVES E OUTRO Vista ao patrono do exeqüente sobre resposta do ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013863-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X J M CORTEZ FILHO VEICULOS), JOSE MATOS CORTEZ FILHO Despacho:Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.021938-6 - ELEUTERIO HUGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do exeqüente sobre depósito de fls.491 \r\n\r\nProc. 2004.066.016591-8 - HEBER FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO LLOYDS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Fls. 175/176: expedida a ordem de bloqueio. venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.005954-7 - COMERCIAL AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇOES LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), VIACELL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Digam as rés sobre a planilha e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.066.019131-0 - DIANA MAZZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Vista ao patrono do autora recolher custas pendentes de pagamento conforme certidão de fls. 200, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.066.004521-6 - RICARDO MATIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X GEORGE HENRIQUE RIBEIRO BENOZZATI Vista ao patrono do autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.066.001305-5 (13587) - Falecido: AÉRCIO DOS SANTOS COSTA, Inventariante: ROSALINA ESTEVÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Fl. 161 - diga o requerente de fl 157 \r\n\r\nProc. 1994.066.000628-7 (23267) -, Falecido: ALCIDES LINO PEREIRA, Falecido: CARLA LIMA PEREIRA, Inventariante: CECILIA MADALENA LIMA PEREIRA KEILA MARIA LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), Interessado: LUCIA ISAURA DOS SANTOS, Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)), Interessado: MARIA GORETI DE GODOY PAVANI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 347 - Defiro processamento conjunto ... 2) mantenho a inventariante CECÍLIA ...; 3) re-ratifique-se as primeiras declarações (fls. 233/2134). Lavre-se o termo devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes comparecer em cartório para lavratura do mesmo; 4) fls. 248 - expeça-se alvará autorizando a inventariante assinar escritura definitiva ... em nome da requerente Lucia Isaura ...; 5) após... \r\n\r\nProc. 2006.066.014287-0 -, Falecido: JALILLA JAYME CONSTANTINO, Falecido: ANTÔNIO CONSTANTINO, Inventariante: ROSEMARY CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) LUIZ ANTÔNIO JAYME CONSTANTINO Decisão:1) Fls. 74 - Defiro o processamento conjunto dos inventários dos bens deixados por JALILLA JAYME CONSTANTINO (fls. 07) e ANTÔNIO CONSTANTINO (fls. 70), nos termos do art. 1.043 do CPC. Anote-se onde couber; 2) mantenho a inventariante ROSEMARY CONSTANTINO DE OLIVEIRA, nomeada às fls. 35. Anote-se onde couber; 3) re-ratifique-se as primeiras declarações (fls. 02/04). Lavre-se o termo, devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo; 4) fls. 31/32 - cumpra-se o Art. 1.125 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015827-1 -, Falecido: DALZI SATHLER HERINGER JONATAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Decisão:1) ... 2) nomeio inventariante o herdeiro JONATAS HERINGER, como requerido às fls. 02. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC); 3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com ... 4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.009749-2 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X INARA DE MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Não tendo sido localizados bens penhoráveis, defiro a suspensão da execução. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.012644-0 - ARIANE DE ALMEIDA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ALINE DAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Vista ao patrono da ré para fornecer endereço de CECÍLIA DE JESUS BARBOSA (fl27) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012347-5 - PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga o autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006855-5 - ABDO NASR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Vista ao patrono do réu sobre planilha de fls 69/77 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012842-4 - JOSE AURELIO BARROSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.013965-3 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BV FINANCEIRA), EDIVAM DIAS DA SILVA Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.016935-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO LISBOA PENEDA Despacho:Para apreciação da liminar, venha a prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.016995-5 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X JOSÉ MARIA DE ARAUJO Despacho:Emende-se a inicial observando-se as regras dos artigos 5º, 47, II, 59, § 1º, II e 58, III, todos da lei nº 8.245/91. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.016985-7 - FABIO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Sobre o pedido de habilitação de fls. 371 digam a ré e a denunciada. Após, ao MP, para que se manifeste sobre os pedidos dos filhos e da alegada companheira do falecido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.011919-8 - JOSE MARIO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) .... J. INDEFIRO. AS PARTES JA FORAM INTIMADAS .... \r\n\r\nId: 396491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.066.001044-0 (16170) - LUIZA LOPES SOARES GALDINO E OUTROS X SEBASTIÃO GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.48, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos ao réu, pelo prazo legal \". \r\n\r\nProc. 1996.546.012550-0 - H.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X P.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123) Sentença:\"...O pedido foi formulado nos próprios autos em que os alimentos foram fixados, conforme petição de fls. 57/59, instruída com os documentos de fls. 60/74.O Ministério Público, às fls. 75 verso, considerando a declaração de fls. 71, opinou pela suspensão do pagamento dos alimentos devidos pelo re-querente ao requerido, o que foi deferido às fls. 76. O Ministério Público, às fls. 94 verso, manifestou-se pela procedência do pedido.Desta forma, restando comprovada a maioridade do alimentado (fls. 74), bem como a declaração deste, às fls. 71, de que possui meios próprios para o seu sustento, não necessitando mais dos alimentos prestados pelo alimentante, acolho o parecer do Ministério Público para EXONERAR o alimentante, PAULO CESAR DA CRUZ, ... \r\n\r\nProc. 1996.546.013363-4 (25553) - R.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)), E.B.A.S.P.R.), I.N.A.S.P.) X E.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho : Ao requerente sobre a certidão supra (O processo encontra-se arquivado no maço ... não há pedido de desarquivamento). \r\n\r\nProc. 1997.546.001111-0 (26578) - P.N.R.A. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X J.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:Considerando que atualmente a autora é pessoa relativamente incapaz; devendo, portanto, ser assistida, e não mais representada por sua genitora, regularize-se a representação processual e a petição de fls. 55.Após, defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.066.030569-1 (29262) - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 1999.066.033415-0 (29124) - E.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.I.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 54 - anote-se na autuação.Ao réu, para que traga aos autos o TRCT.Oficie-se à CEF, solicitando informar o saldo em conta de FGTS do alimentante.Intime-se o autor, através de sua representante legal, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerimento de fls. 56/57, valendo o silêncio como aquiescência.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.546.009966-7 (29385) - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE S. MACEDO (RJ-065415)) X F.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Tendo em vista o atendimento do pedido, retorno os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.010565-6 - B.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S. Despacho: \" Ao requerente , Tendo em vista a certidão supra (...processo encontra-se arquivado...não havendo ... pedido de desarquivamento...nem pedido de gratuidade . ) \". \r\n\r\nProc. 2002.066.026232-4 - C.V.D.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.12, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 61\" (Servidor: Giovânia da C. Fonseca - Cargo - TAJ Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2003.066.029927-1 - M.J.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Sentença:Considerando que os autores não foram encontrados no endereço informado nos autos, conforme certidão de fls. 81 verso, bem como a ausência de manifestação, apesar de regularmente intimados por edital para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 85, acolho o parecer Ministerial de fls. 86 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.014846-5 - A.A.C.G., R.M.C.G., D.L.C., R.F.C.G. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X J.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2004.066.017292-3 - R.C.D.B., R.C.B.D., R.D.B.J.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X P.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 65 - oficie-se conforme requerido.Fls. 66 - aguarde-se a decisão ou eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2004.066.018014-2 - J.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre o ofício de fls. 67/68.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.007881-7 - L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 70/71 - considerando as informações prestadas pela parte autora, bem como a promoção do Ministério Público de fls. 75 verso, determino a a intimação, por Oficial de Justiça, da antiga empregadora do réu, Drogaria Saúde Ltda, para que ....o requerimento formulado de intimação do empregador para pagamento dos valores é indeferido, considerando que o devedor é o réu, em face de quem poderá ser deduzido pedido, pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.066.002513-0 - T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exequente sobre a justificativa apresentda.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.004066-0 - V.B.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 36/40 no efeito devolutivo. Ao apelado, após, ao Ministério Público. Sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.006949-1 - I.E.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SIMON ROSSI (SP-212685) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 116/119 no efeito devolutivo. Ao apelado e Ministério Público. Após, sem a interposição de novo recurso subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007069-9 - L.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X P.H.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Sentença:Considerando a concordância do réu, manifestada às fls. 42, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fls. 43 verso, HOMOLOGO,por sentença, a desistência formulada às fls. 34 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007809-1 - A.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X O.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 111/114 no efeito devolutivo. Ao apelado e Ministério Público. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014105-0 - G.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X G.C.A. (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Reconsidero decisão de fls. 17, para exonerar o réu da obrigação de prestar alimentos ao autor. Oficie-se informando ao INSS.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014293-5 - J.G.M.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, às fls. 20, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 21) e da Defensoria Pública (fls. 30 verso).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002227-0 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Isso posto, considerando a autora não foi encontrada no endereço informado nos autos, devendo ser aplicado no caso vertente o disposto no art. 238 do CPC, acolho o parecer Ministerial e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002894-6 - M.I.S.O., Assistente: M.I.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.F.O.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 40, redesigno a ACIJ, anteriormente agendada para o dia 06/02/2008, para o dia 26/02/2008, às 13h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.003943-9 - A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.C.M. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da parte autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidões de fls. 22 verso e 23, acolho o parecer Ministerial (fls. 23) e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005000-9 - R.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05 e 55, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.005326-6 - V.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X W.S.S. Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, às fls. 25, celebraram acordo, a cujas cláusulas não se opôs a Defensoria Pública (fls. 26), contando ainda com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 33).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 25 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos definitivos diretamente em folha de pagamento.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora estendo ao réu.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005909-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.C.S. Decisão:Fl.20 - Recebo a emenda à inicial.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), com a finalidade exclusiva para o recebimento da pensão alimentícia... \r\n\r\nProc. 2007.066.006316-8 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X L.C.S. Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que a parte autos, às fls. 25, formulou requerimento de desistência, ao qual não se opôs o Ministério Público, conforme promoção de fls. 26 verso, ante a ausência de citação da parte ré.Face ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 25 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008389-1 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258) Despacho: Designo ACIJ para o dia 26/02/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.016155-5 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X R.C.F. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.016155-5 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X R.C.F. portaira 01/2004. foi designado o dia 19/02/2008 as 10.30 horas para audiencia de conciliação(JIC). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.006072-2 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.09, foi deferido o desarquivemento e vistas destes autos ao requerente, pelo prazo legal \". \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.010058-8 - MP X F.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Decisão: Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto às fls. 79/85, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Ao Ministério Público, para contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória, PROCEDER LEILÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.007918-8 - L.H.F.R. X A.S.R. Despacho: Designe-se data para realização de leilão dos bens penhorados e avaliados, a ser realizada no Átrio do Edifício do Forum, designando-se, desde logo, no caso dos bens não serem arrematados, data para realização de 2º leilão. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Juízo deprecante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.009483-9 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891) Sentença: Isso posto, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado às fls. 02/03 e, por conseqüência, DE CRETO, CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de JANETE MALAQUIAS SILVA e WASHINGTON LUIZ BUENO, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2007.066.011376-7 - M.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA GAROFALO MAIA (RJ-145567) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de MÔNICA LOPES GAROFALO e EZEQUIAS MOREIRA DO CARMO em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2007.066.011496-6 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Sentença: Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de MARCO GERALDO DOS SANTOS e LUCÍLIA MARIA DE OLIVEIRA em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.066.007664-6 - J.M.T.A.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.M.P. Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de JOSÉ MARCOS TADEU ANDRIOLI PATRIOTA e MÁRCIA MENEZES POLASTRI em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.013047-9 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X C.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao autor sobre contestação de fls. 25/28. Após, ao MP.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.011982-4 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Fl.29 - Aos requerentes.Após, ratifiquem o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seu procurador.Por fim, voltem ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.000896-0 (23562) - G.J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753), Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho: Considerando que não há mais interesse com relação ao teor do ofício de fls. 78, haja vista que o alimentante já se encontra aposentado, desde julho de 2004, conforme se verifica às fls. 172/173 dos autos principais (processo número 2003.066.032482-4), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.008834-5 - S.M.B.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao 2º requerente para complementar as custas de desarquivamento referentes ao Funperj e Fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002107-1 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado às fls. 02/03 e, por conseqüência, DECRETO, o DIVÓRCIO DIRETO de EDNEY MARTINS PEREIRA E ROBERTA DE ARAÚJO RIBEIRO PEREIRA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, ROBERTA DE ARAÚJO RIBEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.066.006441-0 - J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado às fls. 02/03 e, por conseqüência, DECRETO, o DIVÓRCIO DIRETO de JOSÉ NAGIB E ADERCI APARECIDA DE LIMA NAGIB, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, ADERCI APARECIDA DE LIMA. \r\n\r\nProc. 2007.066.011019-5 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Despacho: Fls. 26/26 verso - atenda-se ao Ministério Público. Após, dê-se-lhe nova vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012187-9 - R.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.546.003446-9 - R.C.R.G.J. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X R.S.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Autos desarquivados. Vistas ao autor, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.005179-4 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X A.O.P. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora, no prazo de lei, sobre certidão de fls. 75 e item 02 da decisão de Fls. 70.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008509-5 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com exclusão do item \"d\" de fl.02, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, \"ex vi\" do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do Código Civil, ressaltando que o cônjuge mulher manteve seu nome de solteira por ocasião do casamento. Condeno a ré, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado, no entanto, o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.009918-5 - M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X P.R.O.B. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a autora, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.43\". \r\n\r\nProc. 2007.066.002727-9 - M.A.T.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X A.J.V. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a parte autora sobre a Certidao do Oficial de Justica às Fls. 40.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003966-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Sentença:Isto posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de CRISTIANE MAGALHÃES DA SILVA e JÚLIO MIGUEL DA SILVA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 40 da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, CRISTIANE MATOS DE MAGALHÃES. \r\n\r\nProc. 2007.066.008386-6 - L.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.J.R. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.15, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.15, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo da autora, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.003159-3A - M.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos excipientes, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Recebo a presente exceção de incompetência e, por conseqüência, suspendo processo, nos termos do art. 306 doCPC.À excepta.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.021530-9 - M.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exequente sobre a petição de fls. 105.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.026218-0 - M.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exequente sobre a certidão supra (...transcorreu em branco o prazo da intimação de fls. 69)\" \r\n\r\nProc. 2002.066.026222-1 - I.A.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Fls. 124 - expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020273-3 - S.F.R. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da exeqüente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 54 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 55 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004790-0 - W.E.M.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X W.J.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO (MG-057072) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da exeqüente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 46 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 47 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007559-2 - Y.O.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X R.M.A. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/06, 15/7, 51, 63 e 65/7, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2005.066.008699-1 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X A.C.Z. (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023) Certifico que a Parte Autora devera comprovar nestes autos os devidos recolhimentos das custas judiciarias necessarias para expedicao e remessa da Carta Precatoria (R$ . 8.74 + 10% CAARJ+ FUNPERJ/FUNDPERJ)- Porte Remesa/Retorno), bem como ao mandado de intimacao (R$ . 12,24 + 10% CAARJ + FUNPERJ/FUNDPERJ) a ser atendido nesta Comarca. Tambem, devera fornecer copias legiveis de fls. 02/05 e 95/6, para a devida instrucao da Carta Precatoria. Cumpre ao Autor diligenciar a distribuicao e cumprimento da Carta Precatoia na Comarca de Vila Velha/ES. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756). \r\n\r\nProc. 2006.066.010647-5 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da exeqüente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 49 verso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014488-9 - P.H.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X A.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Fls. 68/69 - ao executado para que junte aos autos cópia do TRCT.Sem prejuízo, aos exeqüentes e ao Ministério Público sobre o teor de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.066.005837-9 - S.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GONZALEZ GARCIA (SP-123659) Sentença:Considerando a quitação do débito, informada às fls 50, bem como a promoção Ministerial de fls. 51, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo pendências de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015152-5 - R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X C.J.L.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exequente sobre a certidão supra (...transcorreu em branco o prazo da citação de fls. 26)\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001383-9 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da exeqüente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao processo, conforme certidão de fls. 59 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 60 e JULGO EXTINTO, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003189-1 - M.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X R.A.S.B. Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação do exeqüente às fls. 27, acolho a promoção Ministérial de fls. 28 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004282-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)) X M.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exequente sobre a certidão supra (...transcorreu em branco o prazo da citação de fls. 31)\". \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.066.004063-4A - K.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X V.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nos autos principais foi concedido à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, motivo pelo qual reconsidero o item \"1\" do despacho de fls. 40, para deferir também nestes autos a gratuidade de justiça aos exeqüentes.Cite-se nos termos do art. 733 do CPC, inclusive com cópia da emenda de fls. 38 e planílha de fls. 39. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.004622-1 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X L.R.V. Sentença:Considerando que o processo encontra-se parado há mais de 30 (trinta) dias, aguardando diligência que incumbe ao autor, o qual não foi encontrado no endereço informado em sua petição inicial, para ser intimado a dar andamento ao feito, conforme se verifica na certidão de fls. 31, devendo ser aplicado, no caso vertente, o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, acolho o parecer do Ministerio Público, de fls. 36, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, resguardado o erário, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007325-0 - J.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 124/128, nos efeitos devolutivo e suspensivo, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao recorrido, para contra razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.008705-5 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X J.M.M.S. Sentença:Considerando a ausência de diligência que incumbia ao autor, apesar de regularmente intimado para dar andamento ao feito, em 04/01/2007, ou seja, há mais de 10 (dez) meses, conforme certidão de fls. 16 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 27 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009257-9 - P.A.W.K.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X G.F.A.K.B. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora, no prazo de lei, sobre a certidão de Fls.37. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2006.066.012935-9 - S.P.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X C.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerandoo o teor de fls. 36/37, bem como o requerimento de fl. 40-verso, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 14/02/2008 às 10h15min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001266-5 - C.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X R.R.V. Sentença:Isto posto, EXONERO CLAUDIO VALERIO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A RODRIGO RAMOS VALÉRIO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerido, ao qual condeno, ainda, na verba honorária da parte adversa, ora fixada em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.003219-6 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Ao autor sobre fls. 44/46.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004481-2 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Ao autor, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009230-2 - P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X A.A.S. E OUTRO Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga o autor sobre certidão de fls. 41, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.013302-0 - A.B.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X W.N.S. Decisão:Tendo em vista os rendimentos do autor, conforme comprovante adunado às fls. 12, reconsidero o item \"1\" do despacho de fls. 15 e defiro-lhe a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Cumpra-se, no prazo de 10 (dez) dias, o item \"2\" do despacho de fls.15.Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e intime-se nos termos do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015360-1 - P.S. (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X E.C.M.S. E OUTRO Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/07, 19 (02 copias) e 22 (02 copias), para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, 2º Volume \r\n\r\nProc. 2002.066.019413-6 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X M.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos interessados sobre os ofícios de fls. 312/313.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.010559-0 - G.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X C.J.F.), H.F. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a parte autora sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.26 verso\". \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.014322-2 - C.M.C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.R.G.S.), R.D.G.S.) X R.S. Sentença:Trata-se de execução de honorários de sucumbência em que o executado juntou aos autos, às fls. 71, o comprovante de depósito bancário na conta do CEJUR/DPGERJ.Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.011973-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X M.B.S.), G.B.S.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a parte autora sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.21 verso\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.023522-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de HELIO MARCIO SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente e tia, MARIA DAS GRAÇAS SILVA.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias.Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. \r\n\r\nProc. 2004.066.020481-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X E.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de EDILAINE APARECIDA FORTES DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente e irmão, CARLOS ALBERTO DA SILVA.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.000765-3 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de HELENA LUCIANA SENA CORDEIRO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente e neta, ALESSANDRA SENA COUTINHO.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias.Oficie-se, se for o caso, ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda. \r\n\r\nProc. 2005.066.009414-8 - M.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de ANA MARIA COSTA, nascida em 08/08/1918, filha de Cristovo Rodrigues da Silva e Maria Rodrigues da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA COSTA, sua filha, como Curadora, ficando a mesma exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal, considerando a ausência de bens declarados em nome da interditada, devendo, contu-do, prestar contas de sua gestão a cada dois anos, na forma prevista no art. 1.774 c/c 1.757 do Código Civil, tendo em vista a percepção de benefício previdenciário pela interditada. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.012494-3 - A.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X M.R.S. Sentença:Tratam-se os autos de ação de interdição. Às fls. 44 a requerente noticia o falecimento do interditando, comprovado através da cópia da certidão de óbito acostada às fls. 45.Isto posto, acolho a promoção Ministerial de fls. 46 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, considerando a gratuide de justiça deferida às fls. 15, que ora mantenho.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006803-6 - N.P.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tratam-se os autos de ação de interdição. À fl. 49 a requerente noticia o falecimento do interditando, comprovado através da cópia da certidão de óbito acostada à fl. 51. Isto posto, acolho a promoção Ministerial de fl.52 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, considerando a gratuide de justiça deferida à fl. 24, que ora mantenho. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.003305-6 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X A.M.M.J. (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK (SP-246553) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1991.066.000172-6 (20195) - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868)) X R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Suscitado conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 1992.066.000378-6 (21.313) - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.H.S.G.R.L.O.G.M.C.O.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:À exeqüente sobre fls. 444. \r\n\r\nProc. 2007.066.000163-1 - J.V.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X W.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.019527-8 - J.B. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X S.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.001619-0 - J.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre o Laudo Pericial de Fls. 32/33. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2006.066.007745-1 - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X A.F.S.F. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre o Laudo Pericial de Fls. 48/49. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.013089-3 - C.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X R.A. Despacho: À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa (fls. 20), nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.014600-1 - YVISSON RAFAEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Fls. 33 - anote-se onde couber.Ao autor e, após, ao Ministério Público, sobre a segunda certidão de fls. 30 verso. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.066.014677-1 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X P.C.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.009096-2 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X E.C.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.A.N. Sentença:Isso posto, acolho integralmente o parecer do Ministério Público, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.013570-2 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X C.S. Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.28vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, defiro o bloqueio dos veículos descritos no item 3 \"a\" de fl.04. Oficie-se ao DETRAN.Quanto ao requerido no item \"b\" de fl.04, indique a autora em quais estabelecimentos bancários o réu é correntista, juntando documentação comprobatória, caso possua, para apreciação do pedido. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.066.002441-0 (29753) - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X M.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.019293-4 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.001463-3 - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.C.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o valor da pensão alimentícia, paga pelo autor à parte ré, para que corresponda ao percentual de 20 (vinte) % sobre o salário mínimo do piso nacional, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, mantido o percentual de 20 (vinte) % sobre os ganhos líquidos do autor, deduzidos apenas os descontos legais, incluindo o 13º salário, as férias e as verbas rescisórias, na hipótese de existência de vínculo empregatício, sendo que, com relação ao FGTS, ficam inalteradas as cláusulas previstas a fls. 05/06. \r\n\r\nProc. 2007.066.008269-2 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Fl. 26 - defiro o sobrestamento por 20 dias. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.006037-4 - W.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X G.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Assim, por tais razões, rejeito a preliminar argüida, com o prosseguimento do feito.Dê-se ciência às partes.Dê-se vista ao Ministério Público, para tomar ciência desta decisão e se manifetar em provas.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.004483-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X J.G.C. Sentença:Considerando o acima exposto, acolho a preliminar de inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.002866-4 - F.S.P. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X L.D.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.09, foi deferido o desarquivemento e vistas destes autos ao autor, pelo prazo legal \". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.001877-0 - S.B.H. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X J.T.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que os presentes autos não estão arquivados, vistas ao autor pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013561-1 - F.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X J.P.B.B. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Recebo a emenda à inicial de fls. 24/26.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se ao empregador do autor para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Designe-se data para audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador). Após, cite-se e intime-se o réu, inclusive com cópia de fls. 24/26, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013561-1 - F.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X J.P.B.B. portaria 01/2004- foi designado o dia 19/02/2008 as 10.45 horas para audiencia de conciliação(JIC). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.066.021324-0 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X M.B.S. Decisão:Considerando a não oposição das Fazendas Estadual e Municipal, defiro a expedição do formal de partilha requerido em fl. 64, na forma da sentença de fls. 61/62. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.016011-1 - M.P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:Considerando que a autora não mais reside no endereço informado, conforme certidão de fls 26 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao feito, devendo ser aplicado no caso vertente o disposto no art. 238 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, considerando os documentos de fls. 18/19.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.066.029564-2 - M.I.F.N. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X E.A.T. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Suscitado conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2006.066.000910-0 - A.V.G.P., I.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado dos autores para retirar documento no prazo legal\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.066.000955-6 (12.587) - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Sentença: Considerando a maioridade comprovada da alimentada, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 97/99, para EXONERAR o alimentante, JOSÉ CRISTÓVÃO DOS SANTOS, da obrigação de prestar alimentos à sua filha, JAQUELINE DE CARVALHO SANTOS. Oficie-se ao empregador, se necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.014275-5 - J.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X L.C.M. Decisão:Considerando que a visitação é um direito não só dos pais, mas sobretudo dos filhos, acolho, em parte, a promoção do Ministério Público de fls. 14/14 verso, para deferir, também em parte, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para autorizar o autor a visitar seu filho, aos sábados e domingos, alternadamente, podendo retirá-lo da residência da genitora deste às 9 horas, retornando às 18 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.066.014935-0 - M.C.G.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Fls. 15 - anote-se onde couber.Fls. 14 verso - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.066.008360-4 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Sentença:Isso, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, para determinar que seja procedida à RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO de JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA, para que dele passe a constar corretamente o seu nome, qual seja, JOSÉ CAITANO DE OLIVEIRA, bem como para que seja retificado o nome de seu genitor de MANOEL CAETANO DE OLIVEIRA para MANOEL CAITANO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.066.013390-0 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)), Falecido: W.P. Sentença:Trata-se a ação de retificação de registro de óbito em que a requerente, às fls. 16, manifesta não ter mais interesse no prosseguimento do feito.Face ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 16 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013487-4 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do requerente, para determinar que seja procedida à RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO de MARIA ONÉLIA BARBOSA GALDINO, para que dele passe a constar corretamente que exercia a profissão de agricultora. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014511-0 - H.L.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X D.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho:(...) Assim, ao autor para que junte aos autos: 1) cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 14/15 e 2) cópia das certidões de nascimento dos requeridos.Aos réus para que informem o andamento/resultado do processo nº 2006.066.007497-9. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.003445-7 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X J.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a ausência de manifestação do autor, apesar de regularmente intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 69 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 70 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.000392-0 (18557) - C.A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), Interessado: R.D.N.F.), Interessado: T.N.F.), Interessado: B.N.F., Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista o cumprimento das diligências requeridas após o desarquivamento, remeto os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.011241-5 - J.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.21, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 23\" (Servidor: Giovânia da C. Fonseca - Cargo - TAJ Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2002.066.007006-0 - A.G.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: \" Ao requerente sobre a certidão supra (O processo encontra-se arquivado no maço ... não há pedido de desarquivamento ) \". \r\n\r\nProc. 2002.066.021251-5 - J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.12, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 36\" (Servidor: Giovânia da C. Fonseca - Cargo - TAJ Mat. 26797) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000568-5 (15237) - C.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Remeto os presentes autos ao arquivo com baixa na distribuição em cumprimento à parte final da r. sentença de fls. 58/59.\" \r\n\r\nProc. 1989.066.001028-6 (17825) - G.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Autos desaquivados. Vistas ao 1º requerente pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 1994.066.001285-8 (23156) - L.H.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50; e, 2) Dê-se vista dos autos. Sem manifestação no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo, na forma do parágrafo único, do art. 217, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2003.066.028920-4 - C.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X O.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora, no prazo de lei, sobre o ofício de Fls.85. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2004.066.015085-0 - O.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)), M.A.S.S., Dr(a). MARISE BAPTISTA FIORENZANO HENRICHS (RJ-138446) Despacho:Aguarde-se decisão a ser proferida no agravo de instrumento ou eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.066.018413-5 - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), S.C.S.A., Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.16, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 40\" (Servidor: Giovânia da C. Fonseca - Cargo - TAJ Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2005.066.002783-4 - A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.09, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao 2º requerente, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006176-3 - D.C.L.S., M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2005.066.008880-0 - S.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Sentença:Isto posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/06 e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, SIMONE SILVA TAVARES E PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.066.004598-0 - F.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho : À requerente sobre a certidão supra (O processo encontra-se arquivado no maço...) \r\n\r\nProc. 2007.066.006052-0 - C.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755) Sentença:Isto posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, 20 e 24, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, CARLOS GONZAGA DE OLIVEIRA E MARIA JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA JOSÉ DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2007.066.008819-0 - F.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:Isto posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, FÁBIO LOUREIRO DE SOUZA e JORDÂNIA BORGES VIEIRA DE SOUZA, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, JORDÂNIA BORGES VIEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.066.009646-0 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Sentença:Isto posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, ALESSANDRO CRUZ SANTOS E CRISTIANE REZENDE AZI SANTOS, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, CRISTIANE REZENDE AZI. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.066.009163-3 - M.E.R.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Assiste razão ao funcionário subscritor da certidão de fls. 119, motivo pelo qual reconsidero a segunda parte do despacho de fls. 117.Intime-se a patrona da ré para que comprove, de forma inequívoca, que foi dado ciência de sua renúncia à sua cliente, não sendo bastante a cópia do comprovante de correspondência a esta remetida.Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 117. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.012187-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Consi derando a decretação do divórcio do casal, nos autos do processo de número 2007.066.003966-0, em apenso, fazendo surgir na presente demanda a falta de interesse de agir, na modalidade interesse necessidade, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora mantenho.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.011506-3 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X A.D.J.V.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Sentença:Isto posto, preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente c/c art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 56, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, AGNALDO VENÂNCIO PEREIRA e AUXILIADORA DIAS DE JESUS VENÂNCIO PEREIRA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, AUXILIADORA DIAS DE JESUS, julgando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.006231-9 - V.L.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X D.P.R. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora, no prazo de lei, sobre certidão de Fls.47\". \r\n\r\nProc. 2006.066.015990-0 - F.M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Despacho: A fim de que seja retificada a cláusula sétima do acordo alcançado pelas partes às fls. 42, conforme promoção do Ministério Público de fls. 43, designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 14/01/2008, às 10H45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000381-0 - A.C.D.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Isto posto, preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente c/c art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 51, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, ANDRÉIA CRISTINA DELGADO VIEIRA DA FONSECA e ALEXANDRE CORREA DA FONSECA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ANDRÉIA CRISTINA DELGADO VIEIRA, julgando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.004369-8 - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JÁCOMO DA SILVA (RJ-146899) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.54, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para desbloqueio das importâncias relativas às aplicações financeiras das partes.Após, esclareçam os requerentes quanto às demais cláusulas da separação, conforme a parte final de fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.066.005558-5 - M.A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.21, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.24vº, e, ainda, a concordância tácita da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.008552-8 - A.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.M.F. Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa em que a autora, às fls. 22, formula requerimento de desistência.Face ao exposto, considerando que o réu não foi ainda citado, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fls. 22 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010993-4 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X G.C.R. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a parte autora sobre certidão de fls. 22 verso, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2006.066.001129-4 - M.V.O.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X L.O.S.V. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Certifico que foi designada a data/hora/local para realizacao Audiencia para oitiva da Testemunha arrolada como Informante de Fls. 271, para o dia 18/12/07, as 14h45min (catorze horas e quarenta e cinco minutos), na Sala das Audiencias da 1ª Vara de Familia - Regional da Regiao Oceanica - situ na Estrada Caetano Monteiro - S/Nº, Prox. ao Nº 1281 - Pendotiba - Niteroi/RJ, conforme Oficio de Fls. 278., sendo que o presente Ato Serventia sera enviado para publicacao no Expediente do dia 14/12/07. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nId: 396495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.066.006549-5 - M.A.C.F. E OUTRO, T.C.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X S.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte demandante. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.005908-4 - D.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)), R.G.N.) X C.G.N.C. Decisão:Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.066.026740-1 - COMISSARIADO DE MENORES, CRIAM/VR (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)), BOATE TAJ MAHAL, Dr(a). PAULO ROBERTO AGOSTINI FILHO (MG-071949), Dr(a). RALFEMAN CESAR MONTEIRO DE PINHO TAVARES (MG-072461), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Diga o exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.066.012648-8 - C.M. X A.A.C. Sentença:Pelo exposto, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, e art. 194 e ss. e 258 do Estatudo da Criança e do Adolescente, CONDENO a autuada ao pagamento de multa no valor equivalente a 05 (cinco) salários mínimos federais. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2003.066.029592-7 - M.P.E.R.J., C.H.C.C., J.C., J.C.C., G.C.J., G.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão:1) Fls. 102 e 103 - Defiro. Oficie-se na forma requerida.2) Defiro a renovação da guarda provisória concedida à fl. 73, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.3) Intimem-se os guardiães para que comprovem a propositura da ação de guarda, no prazo de 20 dias, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 105. \r\n\r\nId: 396494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.066.005613-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO VALE TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Defiro a GJ pleiteada, isentando o réu do pagamento das custas. Intime-se. Ciência às partes \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.066.011346-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.066.010797-0 - MP, Assistente de acusação: JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR-OAB/RJ 33313, Assistente de acusação: ROGÉRIO MARCOLINI-OAB/RJ 76173, Assistente de acusação: MARCO MOURA-OAB/RJ 90303, Assistente de acusação: RODRIGO CARRIJO-OAB/RJ 131530 X CARLOS DA ROCHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao assistente de acusação, em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.004936-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLERISON KLEBER MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nId: 396492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006719-5 - RAQUEL QUEIROZ DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X EDNALDO LEITE DE FARIAS Sentença:onsiderando o exposto, determino que proceda-se ao cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.000794-2 - ALESSANDRA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA ALCICI NOBREGA (RJ-030249)) X ALEXANDRE DOS SANTOS CARNEIRO Sentença: Processo nº 2007.003.001514-8Ação de Alimentos ProvisionaisAutor: ALESSANDRA RAMOS SANTOS CARBEIRORéu: ALEXANDRE DOS SANTOS CARNEIROSENTENÇATrata-se de ação de alimentos provisionais proposta por ALESSANDRA RAMOS SANTOS CARNEIRO em face de ALEXANDRE DOS SANTOS CARNEIRO, todos devidamente qualificados às fls. 02.Com a inicial de fls. 02/06 vieram os documentos de fls. 07/26, onde, alega a parte autora ser casada com o réu, conforme certidão acostada aos autos, sendo certo que apesar da relação de parentesco que os vincula, o réu não vêm cumprindo com a obrigação de prover-lhe o sustento.Requer alimentos na ordem de 40% dos rendimentos do réu. Termo de acordo entre as partes às fls. 37/41, opinando o Ministério Público pela sua homologação.Relatados, decido.Trata-se de ação de alimentos provisionais em que as partes maiores e capazes celebraram acordo nos presentes autos como se verifica nos termos de fls. 40/41, opinando favoravelmente o Mi \r\n\r\nProc. 2007.003.001514-8 - THIFANNI LOPES DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X SANDRO SANTANA DA PAIXÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar SANDRO SANTANA DA PAIXÃO a prestar alimentos a suas filhas THIFANNI LOPES DA PAIXÃO e TICIANE VITÓRIA LOPES DA PAIXÃO, no percentual de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo metade para cada filha, até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente aberta em nome da representante legal dos autores.E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.020304-4 - SAMARA LANA PAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X SANDERSON FERREIRA DE AZEVEDO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 42% (quarenta e dois por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 03/04/2008 , às 13:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimen \r\n\r\nProc. 2007.003.020514-4 - ANA CAROLINA OLIVEIRA DA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X BRUNO DA GUIA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 21/02/2008 , às 14:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósi \r\n\r\nProc. 2007.003.020593-4 - HUGO CARDOSO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ROBSON MAURICIO DE AGUIAR Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 21/02/2008 , às 15:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimen \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.006901-7 - ELINALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão: Designo o dia 17/01/2008, às 13:30 horas para audiência de ratificação. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020644-6 - JOSÉ ALBERTO FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Venha cópia do acordo da separação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.020513-2 - MARLY SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X HÉLIO FERREIRA DO CARMO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 03/04/2008, às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.020592-2 - JORGE ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X MARIA HELENA AIRES PIMENTA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.020688-4 - Inventariante: CATARINA SILVA PEREIRA X AMAURY LAGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Decisão:1- Considerando tratar-se de os autos de Inventário, redistribua-se a uma das Varas Cível da Comarca. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.003.010714-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA VICARONI MARQUES Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para desobrigar o autor José Carlos da Silva do pagamento do plano de saúde da ré Adriana Vicaroni Marques. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu nas custas e honorários em favor do CEJUR, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020641-0 - ANTONIO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X EDUARDO DE SOUZA FERNANDES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2- Atribua-se correto valor à causa.3- Venha cópia da certidão de nascimento do menor.4- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 11/03/2008 , às 13:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Ex \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.016086-0 - ANTONIO MARCOS DORNELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X ANTONY SILVA DORNELLAS Designo audiência de conciliação para dia 22/01/2008 às 13:00h. Cite-se e I-se. com o contraditório direi sobre o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.003.020218-0 - CARLOS MAGNO DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X RAMOM PATRICK DE LIMA ALMEIDA E OUTRO Decisão:1- Numere-se a presente inicial.2- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, observado o documento de fl. 08. Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3- Venha cópia da sentença que se pretende modificar. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.000250-6 - NÁDIMA DIAS DE ALCÂNTARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146)) X SILVIO OLIVEIRA DE CARVALHO) Ao autor para que apresente cópia de fls. 39 a fim de instruir carta precatória a ser remetida. \r\n\r\nId: 396529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010611-0 - DONATA BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAKELINE CORREIA RIBEIRO (RJ-143750) Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça.Oficie-se solicitando acerca do saldo existente .Oficie-se ao INSS a fim de saber se há dependentes habilitados.Após, diga o requerente e o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007355-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANUEL DA SILVA Despacho:Fls. 30 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 27 para seu devido cumprimento. I-se a parte autora que compareça à Central de Mandados a fim de agendar dia e hora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.000916-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA BATISTA DOS REIS Despacho:Fls. 34, letras 'a', 'b' e 'c': Defiro. Porém, no que concerne à CEG, observe-se o convênio firmado entre aquela concessionária e o TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.052.000916-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA BATISTA DOS REIS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição do ofícios nos seguintes valores e códigos : APCJ (0711-2) R$ 34,90; CAARJ R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,74; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,74.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000442-0 (488) - CLIMOS - CLINICA MEDICA E DE OLHOS SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X IBASMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.005334-6 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA, Síndico: HEITOR BRANDI DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X DIVALDO CISNEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004806-7 - MARTHA PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009870-8 - CENTRO EDUCACIONAL OS SABIDINHOS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X IVONE AMORIM LIMA Despacho:I-se o autor para complementar as custas processuais, conforme certidão de fls. 12, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009955-3 - MARINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga o autor sobre fls. 85/95. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002606-0 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis atrasados e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009941-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTRO Decisão:1) Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. 2) Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. 3) Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000965-7 - LUIZ EDUARDO NOGUEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X FERNANDO RIBEIRO MATHIAS E OUTRO), Fiador: AQUILA MONTEIRO LIMA), Fiador: MARILUCE DE AGUIAR LIMA Despacho:1 - Tendo em vista as certidões de fls. 35 verso e 36, esclareça o autor o endereço correto da diligência. 2 - O original de fls. 40 encontra-se acostado às fls. 25.3 - Com a vinda do endereço correto, renove-se a diligência de fls. 35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.052.004352-5 - ROSA MARIA DE CASTRO ISSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ELIOMAR RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011398-9 - ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X NILZA DA SILVA RIBEIRO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 300,90; 0201-4 CAARJ R$ 32,53; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 465,61; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 16,26; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 16,26 TOTAL R$ 856,03Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tangCOMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTASe em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.006582-0A - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X VALDELI PARAISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552) Despacho:1 - Regularize-se na D.R.A. o nome da ação, tendo em vista que trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, e não de Incidente de Falsidade.2 - Recolham-se as custas devidas, no prazo 48 (quarenta e oito) horas sob pena de não-conhecimento da ação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.001785-8 - HILDA DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Compulsando os presentes autos vejo que tramita na 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, Ação de Depósito, ajuizada no ano de 2000, sob o nº 2000.001.039269-4, em que figuram as mesmas partes. É certo que foi prolatada sentença no referido processo, contudo, foi a mesma anulada quando do julgamento da Apelação, conforme fls. 212. Sendo assim, verifico que há conexão entre as duas demandas, e, em razão daquela ter sido ajuizada em 2000, resta clara a prevenção da 41ª Vara Cível da Capital. Ante ao exposto, a fim de que não haja decisões contraditórias, remetam-se os autos ao Juízo supramencionado, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.000895-4 - ANA CLEIDE FERREIRA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Remarcada perícia médica para o dia 18/02/08; as 14:00h. no Fórum da Capital , lâmina I, sala 313, 3º andar.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.052.004914-0 - RENATO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga o 2º réu qual constestação deve ser considerada como sua defesa, se a de fls. 49/63 ou 71/84. \r\n\r\nProc. 2007.052.008248-8 - ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, ação de nulidade de débito c/c \r\n\r\nProc. 2007.052.006582-0 - VALDELI PARAISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor, em réplica.E.T.Retifique-se a capa dos autos, eis que cuida-se de ação pelo rito ordinário. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009783-2 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado a fls. 40, chamo o feito à ordem para revogar a liminar e determinar o recolhimento das custas em 24h, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006744-0 - MARIA HELENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa BANCO BRADESCO S.A. Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 717.522.937-20 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.4. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.052.004060-1 - EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.001385-0 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X VIAÇAO RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Reitere-se a intimação do 2º réu para se manifestar em alegações finais, observado o requerimento de fls. 322, deferido a fls. 323.Prazo de 10 dias para manifestação.Após, cls. para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAISC/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010624-9 - SERGIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro G.J.2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não considero presente o periculum in mora capaz de ensejar dano de difícil reparação, pois o documento de fls. 14 revela que o autor possui outra anotação em cadastro de restrição ao crédito, de forma que a exclusão de uma nada modifica a sua situação perante o comércio. I-se.E.T.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.052.001865-8 - IZAIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003024-7 - ERNEST GUSTAV HENRICK MEIER (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham as custas de desarquivamento, conforme certificado às fls. 130, no prazo de 30 (trinta) dias. Expirado o prazo e não sendo recolhidas as custas, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004521-2 - MARINHA AUGUSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X NC VEICULOS E OUTRO Decisão:É necessária a intimação prévia do devedor, na pessoa de seu advogado, e por publicação do órgão da imprensaoficial, para que se dê início ao prazo para o cumprimento espontãneo da sentença....Pelo exposto, entendo que os cálculos apresentados pelo credor estão equivocados, Intime-se para adequar a planilha de cálculos. Após, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono para o cumprimento da sentença, sob pena de incidência de multa correspondente a 10%... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.000609-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANILDA PEREIRA DE ALMEIDA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003159-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VERA LUCIA RODRIGUES GOMES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venha o complemento da custas nos seguintes valores e códigos : AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 1,92; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,96; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,96.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009715-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VERA LUCIA CALDEIRA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.011376-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOYSIO RAFAEL PEREIRA CAZE Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.011377-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELSON DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.003207-5 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DEIVISON ARAUJO LIMA Despacho:Fls. 123: Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos, observando-se que estes deverão ser entregues ao patrono da autora, motivo pelo qual não são devidas custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004812-2 - VANDA MARIA DE BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cabe ao autor apresentar junto com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), sendo certo ainda que cabe também ao demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), motivo pelo qual determino que o autor traga aos autos a prova (extratos bancários) de que possuía conta poupança junto ao réu no período relativo ao(s) plano(s) econômico(s) questionado(s), no prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Nesse sentido de que cabe ao autor a apresentação destes documentos já se manifestou, inclusive, o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:Processo civil. Agravo de instrumento. Ônus da prova. Exibição de extrato bancário referente aos planos Bresser, Verão e Collor I. Agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova, ao argumento de não estar a instituição financeira obrigada a guardar os extratos da conta de p \r\n\r\nProc. 2007.052.009636-0 - ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCESCHI, Inventariante: MARINS FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X HSBC Despacho:Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 23. \r\n\r\nCobrança, C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004839-0 - JUSILAN MARCUS MARTINS BRASIL (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 90: Defiro.Cabe ao autor apresentar junto com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), sendo certo ainda que cabe também ao demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), motivo pelo qual determino que o autor traga aos autos a prova (extratos bancários) de que possuía conta poupança junto ao réu no período relativo ao(s) plano(s) econômico(s) questionado(s), no prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial... Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.052.008458-8 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre devolução citação e intimação postal.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.004497-5 - ROGERIO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALBERTO AUGUSTO MONÇÃO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, COM PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO LIMINAR C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.052.003601-4 - SOEICOM S/A SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS , COMERCIAIS E MINERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.006404-8 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: ROSIMARY CAMERINO PIRES DOS SANTOS, Interessado: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS X ESTE JUÍZO Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DÚVIDA para determinar que o requerente do benefício justifique o pedido perante o Oficial do Registro, sob pena desse ser indeferido. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004567-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ITALO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:1 - Fls. 60: Oficie-se à CEF solicitando a transferência dos valores.2 - Fls. 62: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2002.052.000499-9 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora do valor de 1% (um por cento) da renda bruta diária da executada até a satisfação do crédito da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.052.000499-9 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para penhora nos seguintes valores e códigos : OJA R$ 17,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.003555-8 - LAZER E FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X GERSON ANDRADE Despacho:1 - Diga a parte autora seu atual endereço, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça às fls. 83.2 - Fls. 77 - Defiro. Porém, no que concerne à CEG, observe-se o convênio firmado entre aquela concessionária e o TJRJ. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.052.003555-8 - LAZER E FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X GERSON ANDRADE Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofícios nos seguintes valores e códigos : APCJ (0711-2) R$ 27,92; CAARJ R$ 2,79; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,39; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,39.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.007665-6 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ETERC ENGENHARIA LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o outo de pnehora de fls. 70 \r\n\r\nProc. 2007.052.002276-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X STUDIO COUNTRY ARTES E PRESENTES LTDA - ME E OUTRO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 117,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ 10%; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,83; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,83Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor________, para complementar custas em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __13/12/2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008558-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas para mais uma carta precatoria \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004476-1 - EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FABIANO DE BARROS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Retifique-se a capa dos autos, pois trata-se de ação pelo rito sumário.2 - Designo audiência preliminar para o dia 18/02/2008, às 10h20min. Cite-se o 1º réu. Intimem-se o 1º e o 2º réus para comparecerem à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirtam-se aos réus de que suas ausências terão como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas c/c pedido de \r\n\r\nProc. 2007.052.009846-0 - SILVIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIÃO COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:...Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa UNIÃO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 121.228.487-90 de seus cadastros, com relação ao contrato nº 03613694, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009843-5 - SILVIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIÃO COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:...Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa UNIÃO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 121.228.487-90 de seus cadastros, com relação ao contrato nº 03613696, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009844-7 - SILVIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIÃO COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:... Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa UNIÃO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 121.228.487-90 de seus cadastros, com relação ao contrato nº 03613697, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009845-9 - SILVIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIÃO COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:...Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa UNIÃO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 121.228.487-90 de seus cadastros, com relação ao contrato nº 03613700, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004507-8 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cabe ao autor apresentar junto com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), sendo certo ainda que cabe também ao demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), motivo pelo qual determino que o autor traga aos autos a prova (extratos bancários) de que possuía conta poupança junto ao réu no período relativo ao(s) plano(s) econômico(s) questionado(s), no prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Nesse sentido de que cabe ao autor a apresentação destes documentos já se manifestou, inclusive, o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:Processo civil. Agravo de instrumento. Ônus da prova. Exibição de extrato bancário referente aos planos Bresser, Verão e Collor I. Agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova, ao argumento de não estar a instituição financeira obrigada a guardar os extratos da conta de poupança... I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004508-0 - ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cabe ao autor apresentar junto com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), sendo certo ainda que cabe também ao demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), motivo pelo qual determino que o autor traga aos autos a prova (extratos bancários) de que possuía conta poupança junto ao réu no período relativo ao(s) plano(s) econômico(s) questionado(s), no prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Nesse sentido de que cabe ao autor a apresentação destes documentos já se manifestou, inclusive, o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:Processo civil. Agravo de instrumento. Ônus da prova. Exibição de extrato bancário referente aos planos Bresser, Verão e Collor I. Agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova, ao argumento de não estar a instituição financeira obrigada a guardar os extratos da conta de poupança...I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010741-2 - AUGUSTO CESAR MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). AUGUSTO CESAR MORAES MENEZES (RJ-107372)) X CLUBE DE REGATAS GRAGOATÁ Despacho:1) Defiro J.G. ao autor.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.000377-0 - CONSTRUWIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.052.002983-4 - PRAIA SECA LAZER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena do art. 475-J. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.006514-4 - Inventariante: GENTIL DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DA CUNHA ROCHA (RJ-124241)) X MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LINS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre auto de avaliação de fls. 73.\" \r\n\r\nInventário, ABERTURA \r\n\r\nProc. 2007.052.010692-4 - TATIANA SILVA DE ANDRADE X Falecido: CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Decisão:Conforme art. 990, I, do CPC, o compromisso de inventariante deverá ser requerido pelo cônjuge supérstice. Esclareça a requerente, devendo trazer aos autos as devidas habilitações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004102-4 - MARLY DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ROBERTA LOURENÇO DOIN (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.011163-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO FERNANDES QUINTANILHA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.002252-9 - ARARUAMA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X APARECIDA MARIA DE SOUZA Despacho:Fls. 110: Defiro. Esclareço, por oportuno, que a citação somente será válida se recebida e, consequentemente, assinada pela própria ré. \r\n\r\nProc. 2005.052.002252-9 - ARARUAMA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X APARECIDA MARIA DE SOUZA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para diligência postal nos seguintes valores e códigos : APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34, FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,17.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.001229-0 - GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Tendo em vista o requerimento de majoração dos honorários do perito (fls. 211/212) nomeado a fls. 184v, que vem postergando o processo, revogo em parte essa decisão para substituir o expert.Nesse passo, nomeio novo perito para o caso em tela na pessoa do Sr. Gustavo Signoreli, de endereço conhecido do cartório.Intime-se para dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmativo, seus honorários.Após, intimem-se as partes sobre a proposta de honorários.Em não havendo impugnação, intime-se o réu, que requereu a perícia a fls. 154, para que deposite a verba em cinco dias, sob pena de preclusão, fato que ensejará a perda da prova.Após a realização da perícia será analisada a necessidade de colheita de provas orais.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.005518-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON GOMES SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( carta precatoria negativa) \r\n\r\nProc. 2007.052.000046-0 - C.I.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X L.N. Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.002841-8 - CRENILSON BRITO COLEHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 48 horas, acerca do pedido de desistência formulado pela autora às fls. 91; valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.007079-2 - FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA PESCADOS ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 259. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.052.010538-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LAIZI ALVES NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista a manifestação do parquet, reconsidero a decisão de fls. 38 e defiro o levantamento da interdição do estabelecimento comercial do réu. Expeçam-se os ofícios de praxe para que seja feita a fiscalização do horário de funcionamento do bar. Em razão dos termos constantes da petição do réu, com os quais concordou o Ministério Público, venha o TAC, firmado pelas partes. Intimem-se. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005133-5 - AVATRAN - ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DE ACIDENTES E CONFLITOS DE TRÂNSITO DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZA NATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:A penhora \"on line\" foi frustrada, pois as respostas das instituições financeiras informaram que o executado não é cliente da rede bancária.Intime-se o executado para indicar em 05 dias, quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de não o fazendo incidir em multa correspondente a 20% do valor atualizado do débito, em proveito do credor, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos dos arts. 600, IV, do CPC e 601. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.005070-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BENEDITA GOMES DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para retirar o dispositivo da sentença de fls. 37, que declara rescindido o contrato. No mais, mantenho em seus integrais termos. Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009342-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA CRISTINA SANTOS DE SOUZA Despacho:Traga a parte autora aos autos a notificação extrajudicial, a fim de comprovar a mora da ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.000658-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSÉ PORFIRIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 116 - Defiro. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.052.000658-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSÉ PORFIRIO DOS SANTOS 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 017 TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange CUSTAS OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.001180-1 - ASSOCIAÇAO VILLAGE D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARNALDO MESQUITA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA HENRIQUES MESQUITA LAGE (RJ-110678) Despacho:1 - Em razão dos atos praticados neste processo, tal qual réplica e especificação de provas, converto o procedimento sumário em ordinário. Anote-se onde couber e retifique-se a capa dos autos. 2 - A fim de que o feito possa ser saneado, digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.004179-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DULCE MOURA RANGEL Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, eis que a ação segue o rito sumário.2) Fls. 161 - Defiro. Designo audiência preliminar para o dia 25/02/2008, às 10h20min. Cite-se e intime-se o réu, para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.052.004179-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DULCE MOURA RANGEL 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17TOTAL R$ 4,17.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor_, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __14/12_/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.005660-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO, ARARUAMA. (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X ALBERTO DE FREITAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Intime-se para pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme planilha apresentada, sob pena do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.006216-5 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X VICTOR HUGO DA COSTA PENCIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:A petição de fls. 77/80 foi apreciada às fls. 73, tendo em vista sua cópia ter sido acostada às fls. 69/72. \r\n\r\nProc. 2006.052.010051-8 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALEXANDRE CAMPOS FARIA E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11/02/2008, às 15h30min. Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirtam-se os réus de que suas ausências terão como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.001944-4 - JOSÉ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X SERGIO ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:1) No prazo de 05 (cinco) dias, traga o réu aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: a. cópia das três últimas declarações de I.R.;b. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte. 2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003273-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERÔNICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GILSON SILVA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Chamo o feito à ordem para designar audiência preliminar para o dia 18/02/2008, às 10h40min, uma vez que a ação segue o rito sumário, observando-se que não há necessidade de apresentação de novas contestações, tendo em vista que as mesmas já foram apresentadas às fls. 69/75 e 79/102. Intimem-se os réus para comparecerem à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Intime-se o autor.2) Realizada a audiência e não sobrevindo acordo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.052.006418-8 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X RUBENI KICIS TORRENTS PEREIRA Despacho:1) Fls. 37: Defiro a inclusão no pólo passivo de RUBENI KICIS TORRENTS PEREIRA, bem como a exclusão de Demilton Nunes. Anote-se na D.R.A.2) Designo audiência preliminar para o dia 18/02/2008, às 11h00min. Cite-se e intime-se o atual réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004658-7 - FRANCISCO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Retifique-se a capa dos autos, pois cuida-se de ação pelo rito ordinário. Os requerimentos de prova foram genéricos e sem fundamentação, o que inviabiliza a análise pelo magistrado da necessidade da produção de determinada prova.Sendo assim, esclareça o autor o escopo ou fundamento do depoimento pessoal requerido, ou seja, o que pretende provar.Esclareça o réu o escopo ou fundamento da prova testemunhal e depoimento pessoal requeridos.Em caso de insistência no requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Assim agindo evitaremos a produção de provas desnecessárias e caminharemos para o fim do processo em tempo razoável.Após, conclusos para saneador.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C AÇÃO INDENIZATORIA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010990-1 - MARIA HELENA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro GJ.2) As alegações da autora são verossímeis no sentido de que seu CPF foi incluído de forma supostamente indevida em cadastro de restrição ao crédito por ato da 2ª ré. ...Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa CREDI 21 PARTICIP. LTDA.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada...3) Designo audiência preliminar para o dia 11/02/2008, às 14h30min. Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirtam-se aos réus de que suas ausências terão como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010921-4 - DERCIDIO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLI VEIRA CUNHA (RJ-079593)) X FININVEST S/A Despacho:1 - Defiro G.J.2 - Ao autor para adequar o pedido ao rito adotado. \r\n\r\nDesmembramento de área remanescente \r\n\r\nProc. 2000.052.000604-9 (2651) - MIGUEL ALVES JEOVANI E MARCIA CRISTINA ARAUJO GEOVANI (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ESTE JUIZO Despacho:Ffls. 123/124: Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.004471-5 - FELICIDADE BRAGA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011398-9 - ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X NILZA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Intime-se. Indefiro, pois o fato do autor possuir mais de um imóvel, inclusive, sendo objeto de locação revela que possui renda suficiente para arcar com as custas do processo. Intime-se para recolhimento em 24h., sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.007431-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Orinatório - \"Às partes sobre informação 8º Contador Judicial\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.002929-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X L.S.P. LABORATÓRIO DE MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofícios nos seguintes valores e códigos : APCJ (0711-2) R$ 10,47; CAARJ R$ 1,04; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,52; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,52.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.006967-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X M.C. COMÉRCIO TRANSPORTES DE COMBUSTÍVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.052.003398-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO MARTINS DA FONSECA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 017 TOTAL R$ 4,17.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange COMPLEMENTAÇÃO CUSTAS OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.000343-6 - ANISIA TELES DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 69, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.052.009113-1 - DAVID DE ALMEIDA PENETRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X PASTELARIA HONG KOMG DE ARARUAMA LTDA-ME Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para PASTELARIA HONG KOMG DE ARARUAMA LTDA-ME. Anote-se na D.R.A.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010861-1 - ALINE PINTO BRAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X INJEFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;3. cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.010891-0 - AROLDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:1 - Defiro G.J.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010893-3 - MIGUEL ALONSO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:1 - Defiro G.J.2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C CANCELAMENTO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.011410-6 - LU DE ARARUAMA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas e taxa judiciária nos seguintes valores e códigos : OJA (0714-6) R$ 12,24; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61; TAXA JUDICIÁRIA R$ 30,40.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c antecipaçaão de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003199-5 - MARCIO VINICIUS COUTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:... O fato de o autor ter faltado ao serviço no dia 19/12/2005 é incontroverso, assim como é incontroverso haver sido instaurado processo administrativo para que fosse aplicada ema penalidade ao autor em razão da falta funcional. Resta tão somente apurar se este processo disciplinar observou os princípios a ele relativos, o que se pode fazer tão somente com a análise de documentos, motivo pelo qual indefiro as provas orais requeridas pelo réu às fls. 116/117.Quanto aos documentos requeridos pelo autor a fls. 115, defiro o requerimento em parte, por entender que nem todos aqueles arrolados são relevantes para o deslinde da questão.Intime-se o réu para que apresente ao juízo, noprazo de 10 dias, cópia da defesa do autor no processo administrativo instaurado em razão da sua falta ao trabalho no dia 19/12/2005, assim como cópia do despacho de conclusão do processo com a aplicação da penalidade.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.003120-4 - Inventariante: REGINA STELLA DA SILVA ARAUJO, Interessado: THEREZA DE JESUS ARAUJO TANUS, Interessado: MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO, Interessado: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ARAUJO, Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)), Interessado: ANDREA BARROS DE ARAUJO), Interessado: LUIZ OCTAVIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR), Interessado: URSULA BARROS DE ARAUJO), Interessado: ADRIANA SARDENBERG BERSOT), Interessado: CHERLEN SADY SARDENBERG ARAUJO), Interessado: CARLA MATTOS DE ARAUJO, Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ARAUJO Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 383/386, juntando-as aos autos de nº 2005.052.000444-8, tendo em vista que não pertencem ao presente processo.2 - Fls. 379 e 381 - À Sólida Engenharia Ltda.3 - Sem manifestação, certificadas as custas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001348-0 - MICHELLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)), Falecido: MARIA ANALIA DA COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.004983-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON GONÇALVES DA SILVA Despacho Ordinatório - \"Ao autor para retirar os ofícios em Cartório acostados na contracapa.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.006604-5 - RUBENI KICIS TORRENTS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de fls. 120. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.052.002672-2 - WILSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANDRÉ LUCAS MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro G.J. à 2ª ré.2 - Quanto ao 1º réu, conforme se infere pelos documentos de fls. 57/68, verifica-se que o mesmo não é hipossuficiente econômico, de modo que indefiro a gratuidade de justiça postulada. 3 - Designo audiência de conciliação para 11/02/2008, às 15h00min. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004488-6 - POSTO COQUEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Decisão:Indefiro a oitiva de testemunha requerida pelo autor a fls. 169, eis que existe nos autos declaração da testemunha arrolada (fls. 29) prestando esclarecimento sobre os fatos que tem conhecimento.Dessa forma, a designação de AIJ para produzir essa prova somente servirá para que a depoente reproduza informações já constantes dos autos, tornando o processo moroso desnecessariamente.Intime-se e voltem cls. para sentença.E.T.: Retifique-se a capa dos autos, ação do rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.006964-2 - MARILENE DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIZ ANTONIO CALIXTO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.004355-0 - CLAUDETE DOS ANJOS VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório - \"Atenda-se ao MP (\"Requer o MP que a Autora seja intimada a informar se já foi realizado o transplante, bem como se persiste a necessidade dos medicamentos mencionados na inicial (vide fls. 101). Acaso persista a necessidade dos medicamentos, protesta o MP pe juntada de laudo médico com discriminação dos remédios, de sua dosagem, assim como menção expressa acerca da necessidade de uso contínuo.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutelaantecipada pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.003422-4 - GUALTER PACHECO GIL TABOADA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 108, devendo ser o mesmo expedido em nome do patrono do autor, conforme 2º parágrafo de fls. 112.2 - Fls. 111/113 - I-se o réu para pagamento do restante do valor devido, conforme planilha apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.052.005614-8 - MARCELINO BERNANRDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X EDERVAL BENTO DA SILVA Despacho:1 - Traga a requerente aos autos a cópia da certidão de óbito do autor.2 - Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória para ressarcimento de danos materiaise morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.009006-9 - ACILDO RODRIGUES ANSELME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X AUTOLAGOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.011393-0 - JODIVA DE CASTILHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA Decisão:1) Defiro G.J.2) Considerando que há acentuada controvérsia acerca dos débitos lançados relativamente ao fornecimento de água pela ré - sendo, prima facie, amplamente verossímeis as alegações autorais -, e tendo em vista, ainda, que a interrupção do fornecimento dos serviços gera indiscutível dano à pessoa do consumidor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à ré que se abstenha de interromper os serviços, ou caso já os tenha interrompido, que os restabeleça à parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até que seja julgado o mérito da presente ação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.005993-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Digam as partes se ainda têm interesse em transigir, eis que, no entendimento deste magistrado, cabe a aplicação analógica do art. 290 do CPC, no caso em tela, nada impedindo que eventual acordo expresse valor superior àquele atribuído à causa.Fixo o prazo de 10 dias para cumprimento desta decisão.Em caso de resposta positiva, essa deverá vir acompanhada do termo de acordo para a devida homologação.Decorrido o prazo para atendimento do despacho sem manifestação das partes ou com resposta negativa, venham os autos conclusos para sentença, uma vez que, por se tratar de matéria tão somente de direito, o feito dispensa qualquer outra prova, cabendo aqui a aplicação do art. 330, I, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010332-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ZILDA GONÇALVES REIS Despacho:Fls. 18/19 - Nada a prover, tendo em vista que ainda não foi cumprido o despacho de fls. 17. Recolham-se as custas em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessorio, com pedido liminar c/c ação indenizatoria. \r\n\r\nProc. 2004.052.002697-1 - JOSE ORLANDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CATIA MARIA ALVES PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, E POR PERDAS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009847-0 - RENATA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 86, devendo ser observado o 3º parágrafo de fls 89. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.052.006322-6 - DANIELA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"\"À autora sobre guia de depósito de fls. 73.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.001341-1 - JUCI FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Despacho:Fls. 160/161: Indefiro. Venha a petição inicial do procedimento de liquidação por artigos, conforme anteriormente determinado no despacho de fls. 156, item \"II\". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002803-8 (1418) - ARNALDO RODRIGUES FABRICIO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho:Tendo em vista que o patrono do autor retirou os autos em 29/06/2007 e somente os devolveu ao cartório em 17/10/2007, tendo, ainda sido expedido mandado de busca e apreensão de autos em 10/10/2007, indefiro o pedido de vista às fls. 50. Aguarde-se em cartório por 30 dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.052.005173-7 (2139) - JOSE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho:Tendo em vista que o patrono do autor retirou os autos em 29/06/2007 e somente os devolveu ao cartório em 17/10/2007, tendo, ainda sido expedido mandado de busca e apreensão de autos 10/10/2007, indefiro o pedido de vista às fls. 38. Aguarde-se em cartório por 30 dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.052.005283-3 (2058) - NATALINO FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho:Tendo em vista que o patrono do autor retirou os autos em 29/06/2007 e somente os devolveu ao cartório em 17/10/2007, tendo, ainda sido expedido mandado de busca e apreensão de autos 10/10/2007, indefiro o pedido de vista às fls. 43. Aguarde-se em cartório por 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.007480-7 - ARACY LUISA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:1) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC. 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.009177-5 - MARLON GARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.052.010247-5 - IVAN RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Despacho:Fls. 14: Defiro Gratuidade de Justiça.Oficie-se solicitando acerca do saldo existente .Após, diga o requerente e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.052.010740-0 - MARIA ENI GOMES X Falecido: VIRGILIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga a requerente aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;3. cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005233-9 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CONDOMINIO DA POUSADA DO GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para intimação do perito nos seguintes valores e códigos : APCJ (0711-2) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004859-6 - BARBARA MARIA CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, indefiro as provas requeridas e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006123-0 - ADELINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:...Isso posto, indefiro as provas requeridas e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006131-0 - ALCIR MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:...Isso posto, indefiro as provas requeridas e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006132-1 - MARIA IZABEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:...Isso posto, indefiro as provas requeridas e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006138-2 - ESVERALDINO LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, indefiro as provas requeridas e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010827-1 - LUIZ KAIO DIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;4.cópia do comprovante de rendimentos.E.T.: Retifique-se a capa dos autos e autuação, pois cuida-se de ação pelo rito sumário. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.011407-6 - PATRICK HENRY MARCHAND AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008678-0 - TEREZA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 45/46 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual, c/c cobrança de alugueis atrasados e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.052.008299-1 - RUBENS CARLOS DE MARINHO MENDONÇA, (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X RAFAEL DAVID CHAVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se.2) Expeça-se mandado de verificação, conforme requerido às fls. 99, letra 'a'. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.052.008299-1 - RUBENS CARLOS DE MARINHO MENDONÇA, (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X RAFAEL DAVID CHAVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas nos seguintes valores e códigos : OJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61.\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004781-4 - HEBERT FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. - HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010742-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILMA DA CUNHA SILVA Decisão:Cite-se em execução. Na hipótese de pagamento ou não-oposição de embargos, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.006679-3A - CAR-LAGOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X THIAGO OLIVA DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:1 - Recebo a impugnação. Ao impugnado.2 - Exclua-se o nome do 2º impugnante, uma vez que não faz parte da inicial. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.052.006938-1A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X IRACEMA PIRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Tendo em vista a sentença nos autos principais essa impugnação perdeu o objeto, de forma que revogo o despacho 09, e determino seu arquivamento com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006679-3 - THIAGO OLIVA DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CAR-LAGOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 111, decreto a revelia do 2º réu, YAMAHA MOTOR AMAZONIA LTDA. 2 - Desentranhem-se fls. 55/110, entregando-as ao seu subscritor.3 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c ação descontitutiva de débito c/pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.052.009451-0 - MARIA HELENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO HSBC BANK Decisão:1) Defiro GJ à autora.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não considero presente o periculum in mora capaz de ensejar dano de difícil reparação, pois o documento de fls. 18 revela que a autora possui várias outras anotações em cadastro de restrição ao crédito, de forma que a exclusão de uma nada modifica a sua situação perante o comércio. Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003195-8 - PAULA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 146, devendo constar como 1º réu PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO JARDIM.2 - Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 146 verso. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000880-0 - ÓTICA ELE E ELA DE ARARUAMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fls. 89: O valor de R$ 1.500,00 referente à indenização encontra-se depositado desde 16/05/2007, conforme guia de depósito acostada às fls. 82 - que originou o despacho de fls. 84. 2) A fim de evitar maiores delongas, expeça-se mandado de pagamento com relação a guia supracitada. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado e informar, no prazo de 48h., se ainda tem algo a requerer nos presentes autos. No silêncio, subam conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.006380-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ME Decisão:Intime-se por oficial de justiça o depositário dos valores penhorados a fls. 52, Sr. Luiz Fernando de Carvalho, para que apresente e deposite o valor penhorado em juízo no prazo de 24 horas, a contar da intimação desta decisão, sob pena de ser reputado depositário infiel, passível de prisão civil, nos termos do art. 5º, LXVIII, da Constituição da República. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.052.004286-5 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fundamentem as partes as provas orais requeridas, sob pena de indeferimento. Ou seja, esclareçam o escopo da oitiva de testemunhas e dos depoimentos pessoais, que em princípio se mostram desnecessários.Em caso de insistência na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intime-se.E.T.: Retifique-se a capa dos autos, ação pelo rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.007618-6 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:1) Fls. 213/214: Aguarde-se a produção da prova pericial para que seja analisada a conveniência da prova oral (depoimento pessoal) requerida.2) Tendo em vista que as partes não concordaram com os honorários cobrados pelo perito nomeado a fls. 208, os quais, de fato, se mostram bem acima dos valores normalmente cobrados em perícias dessa natureza, e que o \"expert\" não aceita a redução do valor de seus honorários, entendo por bem substituir o perito a fim de viabilizar a produção da prova.Sendo assim, revogo a nomeação do Dr. Mário Jorge R. de Mendonça para atuar como perito nestes autos.Ato contínuo, nomeio perito o Dr. Gustavo Signorelli, de endereço conhecido do cartório.Intime-se o perito para dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmativo, seus honorários.Após, intime-se as partes sobre a proposta. Em não havendo impugnação, deveré o autor efetuar o depósito em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.010014-2 - AGOSTINHO MOREIRA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X ROSALINA PINHEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.052.002681-3 - EMILIO GALDEANO ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato. Justifique a parte ré as provas especificadas às fls. 60, sob pena de ser indeferido o requerimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002899-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ASSIS CASSIO DE SOUSA ALECRIM Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.011395-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ZILDA JARDIM DA FONSECA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010750-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALINE LIMA BATISTA NASCIMENTO Despacho:O endereço da ré encontra-se incorreto, já que Bacaxá é um bairro pertencente à Saquarema. Sendo assim, diligencie o autor a fim de constatar se a Rua Alfredo Menezes pertence à Araruama ou à Saquarema (Bacaxá). Vale ressaltar que no protesto de fls. 17, o 1º Ofício de Araruama informa que o endereço fornecido encontra-se fora de sua competência territorial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010081-8 - ROMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MARIA DE FATIMA BARROS DA SILVA Decisão:Defiro G.J.Recebo a Apelação no duplo efeito.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.006938-1 - IRACEMA PIRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4°, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão da gratuidade de justiça concedida autora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005967-7 (00) - MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para regularizar sua representação processual.2) Sem prejuízo, oficie-se ao TRF informando o teor de fls. 108. O ofício deverá ser instruído com as cópias aptas a demonstrarem o equívoco constatado. \r\n\r\nId: 396606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.005093-1 - L.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Em provas, justificadamente.Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/08 às 11:00h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009654-2 - C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X K.M.M.S.) As custas não foram adequadamente recolhidas, pois o valor do escrivão foi recolhido em conta errada(V. Cível), quando o correto é a conta da Vara de Família, qual seja, 0707-0. \"Ao autor para que regularize as custas\" \r\n\r\nId: 396596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002235-9 - V.S.D. E OUTROS X R.R.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 41/42, ratificado à fl. 51, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 31) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo, de Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.006.000277-6 - MARINEZ LUCIA AREDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Despacho:Intimem-se os requerentes, via postal, para que compareçam em Cartório, em data a ser designada pela Serventia, com vistas à ratificação do termo acostado à contracapa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.006.001473-0 (12915/01) - B.R.B., I.R.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X R.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório: Aos Exequentes, sobre certidão de folhas 68. \r\n\r\nProc. 2002.006.002567-4 - D.J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.S. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Decisão:Considerando o requerimento de fl. 33, o teor do acordo homologado de fls. 14, o termo de rescisão de fl. 35 e o parecer do Ministério Público de fl. 56 verso, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do percentual equivalente a 30 (trinta) % do FGTS relativo ao alimentante (empregador de fls. 35), em favor dos alimentandos. Expeça-se o respectivo Alvará. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.006.003400-1 - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X P.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o requerimento de fl. 40, o teor do acordo homologado à fl. 32, a informação contida no ofício da CEF à fl. 47, particularmente no que se refere ao afastamento do alimentante em 02/02/2007 e o parecer do Ministério Público à fl. 51, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do percentual equivalente a 26% (vinte e seis por cento) da conta de FGTS em nome do alimentante, referente a rescisão com a empresa Cemibra Indústria e Comércio Internacional Ltda., em favor dos autores. Expeça-se o respectivo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.006.003825-2 - D.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 38/39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça deferida.Dê-se Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000273-9 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X R.S.M. Sentença:...Diante do requerimento formulado pelos requerentes, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 10 que ora estendo ao réu.Revogo os alimentos provisoriamente arbitrados à fl. 10, determinando a expedição de ofício ao empregador cancelando a determinação de fl. 14.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.006.001092-0 - YAN DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X EMERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre ofícios de fls. 45 e 47. \r\n\r\nProc. 2007.006.001261-7 - ANA CLARA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELLISON SOARES DE SOUZA Sentença:...Isto posto, considerando o contido às fls. 22 e 31, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001266-6 - L.C.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). HILDÉCIO MACEDO DE FARIA (BA-007125) Despacho:Pela MM.Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo nova audiência para o dia 12/02/2008, às 15 horas. Intime-se o réu no endereço constante dos autos, mencionando os números telefônicos acima informados. Expeça-se precatória. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.006.002385-8 - BEATRIZ APARECIDA OTAVIANO GIMENES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ROBERTO GIMENES Despacho:Designo audiência de conciliaçao para o dia 14/02/08, às 14:30 h. Intimem-se. Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.006.003019-0 - ROSA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X JORGE LUIZ BITTENCOURT E OUTROS Decisão:Nâo vislumbrados todos os requisitos autorizadores, indefiro, por ora, a fixação provisória de alimentos. Citem-se os Demandados. \r\n\r\nProc. 2007.006.003026-7 - ALESSANDRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.004231-2 - ALANNA ALENCAR MONSORES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LUIS CARLOS LEAL MONSORES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Decisão:Renovem-se ofícios de fls. 18/19 indicando o número da conta da representante legal da alimentante, conforme requerido à fl. 23.Diante da frustrada conciliação informal, designo o dia 06.03.2008, às 15:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.004231-2 - ALANNA ALENCAR MONSORES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LUIS CARLOS LEAL MONSORES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE OFICIO DE FL. 30. \r\n\r\nProc. 2007.006.004255-5 - CREONICE FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X ODÍLIO JOSE FRANCISCO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/02/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Cite-se e intime-se o réu na forma do art. 172,§ 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.004536-2 - ANA CAROLAINE MARQUES DA SILVA JAQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X EDIVALDO SILVERIO JAQUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias, sendo 15%(quinze por cento) para cada filha. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, sendo 15%(quinze por cento) para cada filha. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/02/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.006.004815-6 - KEVENN DOS SANTOS ROMANO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X JULIANO ROMANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80%(oitenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo... \r\n\r\nProc. 2007.006.004848-0 - ANA CARLA GARCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, sendo 15%( quinze por cento) para cada filho, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J... \r\n\r\nProc. 2007.006.005043-6 - VITORIA CAROLINE DOS SANTOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X JULIO CESAR VIDAL TOMAZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 14h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.006.005045-0 - GABRIEL GONZALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LAENIO MORAIS DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo, do piso nacional. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 14/02/2008, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.006.005188-0 - MARIANA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARCELO FIGUEIREDO MOREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...), razão pela qual deixo de fixar os alimentos provisórios initio litis, em favor da primeira autora. Quanto a segunda autora, fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/02/2008, às 16h 30min.(...) \r\n\r\nProc. 2007.006.005625-6 - C.H.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X C.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 80%(oitenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, sendo 40% para cada autor. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal dos autores, enquanto não estiver regularizado o depósito em conta bancária, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 14/02/2008, às 15 horas, ocasião em que o Conciliador deverá apresentar proposta de fixação de alimentos para a hipótese de vínculo empregatício. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Expeça-se precatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.004680-9 - DEISE LÚCIA DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X LAMARTINE DA SILVA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2007.006.004680-9 - DEISE LÚCIA DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X LAMARTINE DA SILVA FILHO Despacho:Fl. 38: Defiro a emenda à inicial quanto ao valor da causa.Inclua-se o alimentante na autuação e no registro da distribuição para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca do requerimento formulado.Oficie-se à Caixa para que informe o saldo existente e devidamente bloqueado em favor das requerentes nas contas de FGTS tituladas pelo alimentante. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.006.001588-6 - C.I.J. X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para condenar o autuado ao pagamento de multa equivalente a 03 (três) salários mínimos, na forma do art. 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser recolhida ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, em 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado, conforme dispõe o art. 214, § 1º, da Lei nº 8.069/90. Condeno o infrator às custas do processo, na forma do art. 3º da Lei nº 3.350/99, Tabela 03, inciso IX, item 02. P.R.I. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias e abra-se vista ao Ministério Público... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.003500-7 - JOAQUIM CRUZ DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA (RJ-137922), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para recolher custas no valor de R$ 0,17 referente ao Oficial de Justiça mais CAARJ e R$ 0,30 relativo ao FUNDPERJ e R$ 0,30 relativo ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.005280-9 - MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775) Certidão: Certifico que fica designado o dia 18/01/ 2007, às 12:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nDeclaratória, paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.004342-9 - DANIEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) DESPACHO ORDINATÓRIO: `AS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.006.002335-9 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X M.E.F. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos à inicial, para declarar a existência da união estável havida entre as partes pelo período de 01.05.1996 a 07.02.2007, bem como para determinar a a partilha dos bens, constando em favor da ré os seguintes bens: R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de participação na reforma do imóvel; 50% (cinqüenta por cento) do valor equivalente às prestações do financiamento imobiliário, compreendida no período de maio a dezembro de 1996; 50% (cinqüenta por cento) dos bens indicados à fl. 04 (veículo automotor, cotas de ações da Petrobras e bens móveis que guarnecem a residência do casal). Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, incisos I e II, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.004457-9 - M.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 64 e 71para que sejam produzidos seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, ADILSON TIMOTEO FERREIRA e MARIA DE FÁTIMA HONORATO FERREIRA, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Voltará o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja: MARIA DE FÁTIMA HONORATO. Expeça-se mandado ao RCPN competente.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000600-9 - JULIO CESAR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido à inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de JÚLIO CÉSAR CORRÊA DA SILVA e ELISÂNGELA DA SILVA TANCREDO CORRÊA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 25. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para que se proceda à averbação, na forma do art. 97 da Lei nº 6.015/73, devendo ser observado que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.006.002604-5 - GERALDA DAS GRAÇAS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e ratificado em Juízo. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO direto de GERALDA DAS GRAÇAS MOREIRA DA SILVA e JAIR ALBERTINO DA SILVA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados na forma da súmula 306 do STJ, observada a gratuidade de justiça que defiro aos requerentes na forma da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para que se proceda à averbação, na forma do art. 97 da Lei nº 6.015/73, devendo ser observado que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, GERALDA DAS GRAÇAS MOREIRA.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.006.004097-9 - LUCIA BEATRIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ELIEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que se manifeste acerca da informação prestada à fl. 43. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.003907-6 - SERGIO MAURICIO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X VERA LUCIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.006.000799-6 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X M.M.C.G. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DA EMBARGANTE PARA ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 110 (P.FINAL): \"REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, INTIME-SE O PATRONO PARA OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, CONF. CONSIGNADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 75\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.006.000128-0 (3809) - P.L.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Diante da informação de fl. 402 quanto à maioridade da 3ª exeqüente, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.000815-4 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Decisão:Face ao acordo proposto pelo executado à fl. 60 e em razão da concordância da exequente à fl. 72, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2005.006.003433-5 - K.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2005.006.003540-6 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exequente sobre certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.006.000508-8 - PABLO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIULIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Desentranhe-se fls. 28/30 acostando à contracapa.Diante do julgado de fls. 15/19, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.000990-2 - SARA ANDRELINA DO NASCIMENTO INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE INACIO (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) Sentença:Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, face à inércia autoral.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003278-1 - TARLISSON DELFINO BENEDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS BENEDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.003346-3 - BRUNA LEE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X SERGIO MAURICIO REIS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE EXEQÜENTE SOBRE JUSTIFICATIVA. AO EXECUTADO PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000534-0 - D.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X D.G.J. (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Decisão:O rito do presente feito não comporta a designação de AIJ, pelo que, chamo o feito à ordem para determinar que os exeqüentes se manifestem, eis que não foi obtido êxito na audiência realizada perante o JIC, conforme consta à fl. 37. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.002214-8 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X R.D.O. E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.003358-0 - ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X ANA BEATRIZ BASILIO E OUTROS Decisão:Acolho o parecer ministerial para indeferir a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.006076-4 - SILVIO JAYME DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ELAINE GOMES PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Venha aos autos o título judicial que deseja ver modificado.Após, cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.006.001367-8 - C.V.C. E OUTRO, A.P.S., W.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES POR CINCOS DIAS. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.006.001633-5 - B.P. E OUTRO, M.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Fl. 94vº: Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.006.002262-1 - C.E.O. (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X C.W.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 86: Indefiro, devendo o pleito ser aduzido nos autos da ação de alimentos. Ao Ministério Público tendo em vista os laudos social e psicológico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.006.002952-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X JOSE RICARDO DELGADO DA CRUZ Decisão:Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Atenda-se o Ministério Público. Após, retornem para designação de audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.006.002952-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X JOSE RICARDO DELGADO DA CRUZ Despacho:Fls. 23/24: À curadora para que se manifeste sobre o acrescido no prazo de 5 dias.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.006.000814-4 - LETICIA DA SILVA X ADOLIR TIBOLLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.002865-9 - SILVANA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627), Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) ANA LUCIA DE PAULA E OUTROS Sentença:1. Acolho a questão preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela Primeira Ré, VILMA DE OLIVEIRA PAULA, haja vista o fato de que o pedido deve ser direcionado apenas em face das filhas do falecido SILVIO JOSÉ DE PAULA, que são aptas à realização da produção da prova hematológica. Neste particular, em eventual futura ação de petição de herança, que tem causa de pedir e pedido distinta da presente ação declaratória, a primeira Ré deverá ser demandada. Isto Posto, acolho a Promoção de fls. 113, verso e, com relação à Ré VILMA DE OLIVEIRA PAULA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VI, do CPC, motivo pelo qual determino a sua exclusão na D.R.A.2. Prossiga-se a presente, em face das Rés ANA LÚCIA DE PAULA e ANDRÉIA SORAIA DE PAULA. Venham, pelas Rés, no prazo de 15(quinze) dias, as respectivas declarações de rendimentos, para o fim de análise do requerimeto de concessão da gratuidae de justiça. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000963-0 - M.P. X R.C.T. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), A.B.V. REMETO À PUBLICAÇÃO O R. DESPACHO DE FL.54: \"Fl. 51v - Atenda-se ao Ministério Público (...MANIFESTA O MP A DESISTÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA, PUGNANDO PELA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA INFORMAR SE OPÕE-SE A TAL, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA)\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.004384-3 - HUMBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEY DE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fl. 69: Nada a prover ante o julgado de fl. 63. Cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.006.005817-4 - ANTONIO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X SIMONE PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELO REQUERENTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.000498-9 - O.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X O.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para majorar os alimentos devidos aos autores, fixando-os em 39% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, sendo 13% (treze por cento) para cada autor, em caso de vínculo empregatício, excluídos apenas os descontos obrigatórios, quais sejam, valores fiscais e previdenciários; e, fixando-os em 3 (três) salários-mínimos mensais, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, sendo 1 (um) salário-mínimo para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.003021-8 - ALDAIR JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X ALDAIR JOSE DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.006.003100-0 - J.W. X E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.N.W., Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.001406-3 - S.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X Falecido: A.P.M.S.) A.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Decisão:Fls. 318/319: Mantenho a decisão de fl. 314 ante a deserção do recurso.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se parte final do julgado de fls. 286/288. \r\n\r\nProc. 2007.006.005617-7 - JARINA PINTO MARIZ (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X Falecido: ILDERIM SIDNNEY TEIXEIRA DE NADER Decisão:...Ao analisar o pedido de gratuidade de justiça, é facultado ao juiz exigir que o requerente comprove sua condição de hipossuficiente, visto que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade. Adotando este entendimento, determino que a parte autora apresente, em 10 (dez) dias, as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda, ou declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, visando a composição correta do pólo passivo, destacando o período de manutenção da união estável alegada, assim como a existência de bens... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.006.007453-5 - R.L.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE GOUVEA (RJ-157203E) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE AUTO DE AVALIAÇÃO DE FL. 111. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Modificação de Cláusula E Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.002531-5 (14322) - H.A.M.H. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X M.G.J.S.H. (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775) Sentença:Isto posto, considerando as razões supra, JULGO EXTINTO O PROCESSSO, consoante a norma contida no inciso III do artigo 267 Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002555-7 - WAGNER SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X AMANDA SILVA DE ALMEIDA Decisão:...O autor não trouxe aos autos a comprovação inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados, ou seja, da alteração do binômio possibilidade x necessidade, na medida em que apenas demonstrou sua \"insolvência\", não restando comprovada a efetiva alteração na sua possibilidade de prestar os alimentos na forma fixada em sentença, na qual, inclusive, foi decretada sua revelia, encontrando-se ausente um dos mencionados requisitos, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.001539-4 - CLAUDIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de emenda formulada às fls. 27/30, intime-se o 2º requerente para que se manifeste, no prazo de 48 horas, acerca da efetiva desistência quanto ao requerimento inicial.Sem prejuízo, esclareça a 1ª requerente o lapso em que o casal se encontra, de fato, separado, uma vez que há divergência entre as declarações firmadas com datas diversas e as informações prestadas à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.006.002553-3 - ALTERNATO ALVES DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO a separação judicial de ALTERNATO ALVES DE FREITAS JUNIOR e VERÔNICA YOSHIE SIGUEMATSU. Em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\" e honorários compensados na forma da súmula 306 do STJ. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para que se proceda à averbação, na forma do art. 97 da Lei nº 6.015/73. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.004814-4 - RICARDO COELHO CHAVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Certifico que fica designada a data de 11/01/08, às 12 horas para ratificação em Cartório. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001629-6 (14247) - A.C.C.V. (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X V.Q.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO:Diante da ausência da parte autora, intime-se, pessoalmente a mesma, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2002.006.001629-6 (14247) - A.C.C.V. (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X V.Q.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 96Vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.006.002298-2 - EDVAN DELFINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ELIANA MARIA ATANAZIO DELFINO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:1) Apense-se ao presente o processo nº 2006.006.004977-8, noticiado às fls. 23; 2) Oficie-se, com urgência, à Unimed-Barra do Piraí, para que informe se a parte ré é beneficiária do plano de saúde titularizado pelo autor, fazendo constar, neste ofício, que, em caso positivo, seja emitida segunda viada carteira da usuária à ré. 3) Sem prejuízo, certifique-se quanto ao oferecimento da réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.006.000386-0 - MAGALI APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 396538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.856.000896-4 - Eronildes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Leandro Barbosa da Silva. Indefiro a expedição do ofício pretendido, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Assim, traga a parte autora o correto endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.000079-5 - Rosinei de Fatima Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Jaqueline Ernesto Moreira. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002302-3 - Maria da Graças Ferreira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Heloisa Helena Pereira de Oliveira. Indique a exequente bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002992-8 - Dalci Domingos Leal Dima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001061-2 - Sonia Rodrigues Marinho. X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Venha aos autos, pela ré, o depósito da diferença apontada à fl. 74, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.001774-6 - Luciana Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Cima - Escola Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). Tendo em vista a certidão de fl. 96, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.856.001868-4 - Jorge Luis Ribeiro Rostirola. X Loja da Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002028-9 - Simone de Souza Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.003093-3 - Guaracy José Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Controlser Serviçosde Controle de Publico Em Eventos LTDA Me. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.856.000783-5 - Mauricio Lacerda Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gonçalves Ébias - OAB RJ147043). X Ciclomat-ciclomotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507, Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602, Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). Venha aos autos, pela parte ré, o depósito da diferença mencionada à fl. 213, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.001953-4 - Christiane da Silva Salgueiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X L. M. de Araujo Me (pae - Programa de Apoio Ao Estudante). Indefiro, uma vez que tal providência fere o princípio elencado no artigo 2º, da Lei 9.099/95, sendo certo que se trata de ônus que somente compete à parte autora. Assim, cumpra-se fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.856.003014-1 - Ellen Anchite Gomes. X Rodrigo Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000881-2 - Davi Berto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174). X Cifra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Recolhidas as custas, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001105-7 - José Geraldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jose Goncalves Barbosa - OAB RJ090378). X Rg Comércio de Veículos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002465-9 - Justa Correa Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003053-2 - Andréa Lucia Soares Valente. X José Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). Fl. 16: Retire-se de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 14/02/08, às 9:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003311-9 - Sólon Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Indique a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 396090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.002356-9 - LUIZ GONZAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 39/42 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.000512-0 - CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Recolha-se o ITD \r\n\r\nAnulatória, ação de nulidade de contrato c/c danos morais c/pedido de antecipação de tutela (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2006.007.002379-8 - TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se no DRA. \r\n\r\nAnulatória, C/ ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.013717-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Intime-se a parte Ré, para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela; 2) Após, abra-se vista ao MP; 3) Regularize-se o recolhimento das custas; 4- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013717-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição da carta precatória e as cópias de fls. 02/11 e 61 -Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,37; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ;FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,05 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05- total- R$ 75,12 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.001238-5 - MARINA LÚCIA GONÇALVES X IVOLINO LUCINDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Despacho:Fl. 81 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.001474-8 -, Inventariante: FABRICIO VIEIRA DE CARVALHO JORGE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386), Dr(a). FABRICIO VIEIRA DE CARVALHO (RJ-131174) Atenda-se à Fazenda.(\"PELAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003559-6 - PAULO FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Providencie a parte ré o recolhimento das custas e taxa da intervenção de terceiros requerida na contestação, pena de preclusão. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003813-5 - PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003972-3 - MARIA DE LOURDES TISSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fl. 14- Defiro o sobrestamento do feito por 60(sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.004000-2 - GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349), Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 33 - item \"2\", no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, DE PERICULOSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.007.008868-9 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivamente. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida e acidentes pessoais \r\n\r\nProc. 2004.007.007440-6 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo de 10(dez) dias, sucessivamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006004-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA DA COSTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Ao autor para recolher custas de OJAOficial de Justiça (0714-6) R$ 61,20 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 6,12 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,06 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,06. \r\n\r\nContraprotesto, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002345-2 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X IND.E COM.DE PROD.ALIM.MC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DO AMARAL (SP-024052) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando-se a decisão de antecipação de tutela de fls. 21, sendo que em fls. 30 já foi determinado o cancelamento definitivo do protesto, já tendo sido expedido ofício em fls. 63.Declaro nulo o protesto de n. 82839 de fls. 13.Condeno a parte ré ao pagamento de danos morais de R$ 8.107,50 (oito mil, cento e sete reais e cinqüenta centavos), incidindo juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do evento danoso (data do protesto: 09/11/2005), conforme Súmula 54, do STJ, e correção monetária, a contar da data do vencimento do título (20/10/2005).Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.007.007124-7 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA(BRASIL TRACK) (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Decisão:DISPENSO ABERTURA DE CONCLUSÃO: Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 109, determinando a intimação da parte ré, por DOERJ, na forma do art. 475-J, do CPC. Vale dizer que a jurisprudência já sedimentou o entendimento de que a intimação a que alude o citado artigo, se dá pela imprensa oficial. Sem prejuízo, defiro o requerido pela parte autora, referente a juntada da guia verde da GRERJ, restando certo que diante da decisão ora proferida, tornou-se sem efeito a decisão de fl. 109, que determinara a intimação pessoal da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.007284-0 - LUCIANA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X SAAE/BM - SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Fl. 114- À parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória, em execução \r\n\r\nProc. 2001.007.005516-8 - JOYCE PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491), Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:1-Certifique o cartório a segurança do juízo2- Observe, o réu, o disposto no artigo 475 L, do CPC \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.007.002424-9 - ANTONIO FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.506.002680-8 (28.603) - YAMAHA ADM.CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fl. 177 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.007.005466-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANGELA BRANDAO DA CRUZ Decisão:Fls. 66/67. A prisão foi determinada com base na sentença transitada em julgado em fls. 43 (certidão de trânsito em fls. 48). Defiro a suspensão da prisão até as 10:00 horas do dia 17/12/2007 (segunda-feira), devendo a parte ré o seu irmão lavrarem Termo de Compromisso em Cartório, para que realizem a entrega do veículo nesta data e horário, na frente do Forum desta Comarca, para a parte autora, sob pena de ser expedido novo mandado de prisão em face da parte ré. Ao OJA para que encaminhe ambos para lavratura do termo em Cartório. Intimem-se. À DP em caráter de urgência. Expeça-se mandado de suspensão da prisão até ocorra a devolução do veículo nos termos acima consignados. \r\n\r\nProc. 2006.007.005466-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANGELA BRANDAO DA CRUZ Decisão de fls. 73:E.T. Expeça-se alvará de soltura. BM, 14/12/07. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.007668-9 (28116) - AGNALDO VIEIRA DE SA, MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:1) Certifique-se se houve manifestação sobre fls. 218. 2) Às partes em alegações finais pelo prazo de dez dias, sucessivamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007555-9 (25386) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EVANDRO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Decisão:Fl. 103 - Venha o demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 1996.506.004104-0 (26258) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TRANSPORTES CALI LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TITO GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-037998) Despacho:Fl. 164- Defiro vista por 10 (dez) dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.002284-0 (26786) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X J.M.ARAUJO COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 134/151. \r\n\r\nProc. 2001.007.001939-5 (30074) - PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CINCO-CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 148/149: Anote-se e intime-se o leiloeiro como requer. \r\n\r\nProc. 2001.007.001939-5 (30074) - PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CINCO-CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 3,49 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 0,35 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,17 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.000502-9 - EVL RADIOCONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X UTSCH ENGENHARIA LTDA Despacho:1) Fls. 70 - Desentranhe-se petição de fls. 65/66, entregando para a patrona subscritora da mesma, mediante recibo nos autos. 2) Cumpra-se fls. 62, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.006004-7A - APARECIDA MÁRCIA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660)) X MARIANE RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho proferido à fl. 30 - item \"2\", expedindo-se os ofícios pugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.026584-4 - AREAL VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento interposto no STJ, conforme certidão em fls. 165. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004856-9 - APARECIDO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), POSTO ANDRESSA UNIVERSIDADE LTDA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:I- Fls. 274/276 - Proceda-se bloqueio eletrônico; II- Esclareça o Sr. OJA a respeito do alegado às fls. 275/276 - item \"2\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Danos Materias C/C Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.007.005381-0 - PEDRO LUIS ZUBIETA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição do ofício - Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17- total - R$ 4,17 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.007.003643-7 - MARCIA DE JESUS MARCOS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC, a fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros) e NCr$ 1.300,00 (mil e trezentos cruzeiros novos), devendo as quantias serem convertidas para a moeda corrente, acrescidas de correção monetária, a contar da data da abertura da conta e do depósito, e de juros moratórios a contar da data da citação da ré (fls. 26v - 18/12/2002), com base em 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, e de 1% (um por cento) ao mês, a contar de janeiro/2003.Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar desta data até a do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002378-4 - ROSENI ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Sentença ... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c compensatória por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.009154-8 - SEBASTIANA APARECIDA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.002476-2 - Inventariante: JOÃO LAZARO OLIVEIRA X JOÃO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.007.000651-0 - Inventariante: CATIA ALVES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA NETTO Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 74, diante da concordância dos interessados em fls. 75 e 75 verso. PRI. 2) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2006.007.001199-1 - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIÃO DOS SANTOS Sentença:1) SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 78, diante da concordância dos interessados em fls. 79 e 79 verso. PRI. 2) Recolha-se o ITD. 3) Fl. 76 - Oficiem-se ao BB e à CEF, solicitando informação sobre saldo atualizado do PASEP e FGTS (fl. 43). 4) Fl. 43, item 5 - Cite-se a herdeira Ana Maria dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.007.004173-9 -, Inventariante: VILMA MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) NORBERTO AUGUSTO BRAUNE Despacho:Proceda-se à avaliação, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2006.007.004173-9 -, Inventariante: VILMA MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) NORBERTO AUGUSTO BRAUNE À inventariante, para recolhimento das custas processuais, referente a avaliação, mais 20% no valor de R$ 39,88, referente ao avaliador, para ser depositado no Banco Itau, Ag. 6105, conta corrente 00390-6, em nome Luiz Paulo da Silva.; Atos dos Avaliadores (0715-3) R$ 159,55 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 15,95 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 7,97; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,97 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003712-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MARCELLA BOCK LIMA Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA em fl. 71 verso. \r\n\r\nMonitória, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.000712-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROGERIO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.007.000712-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROGERIO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Fls. 89/90 ao exequente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006456-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALELUIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:1- Fls. 83/84 - Dê-se vista à parte ré. 2- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.007.006468-5 - DEOCIMAR ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Ao MP, acerca da preliminar arguida na contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria c/c indenização c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.000946-7 - BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.007.000946-7 - BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao réu para recolher custas de OJA. (depoimento pessoal do autor)Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) 1,22, FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.004952-2 - SEBASTIAO LUIZ LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Em réplica. Portaria 02/03. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001606-1 - DISTONE BM 75 INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando efeitos da decisão de antecipação de tutela, de fls. 36, acrescentando que a multa fica limitada a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sujeita à revisão em caso de infeficácia (art. 461, § 6º, do CPC). Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais sofridos, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, e correção monetária, a contar da data da prolação da sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001086-1 - BRUNO MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESCOLA TECNICA PANDIÁ CALOGEREAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:I- Cumpra-se o v. acórdão; II- Em provas, justificadamente; III- Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de até 10 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c liberação de açoes preferenciais nominativas \r\n\r\nProc. 2006.007.001960-6 - LAIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais, observando-se o art. 12, da Lei n. 1060/50, diante da decisão de deferimento de gratuidade de justiça em fls. 18.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.007.006004-7 - MARIANE RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X APARECIDA MÁRCIA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 135, nomeio em substituição o Dr. JOÃO VASCONCELLOS, de endereço conhecido pelo cartório. Intime-se, em caráter de urgência, na forma da r. decisão de fls. 38, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 33) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005806-7 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753)) X JOAQUIM ALVES DOS SANTOS Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 30/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se e citem-se os réus na forma do art. 928 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013811-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGIO LUIZ CARVALHO MARINS Decisão:Venha a parte autora com regular comprovação da mora, diante da diversidade de endereços constantes no contrato (fls.11/12) e na notificação (fls. 08/09). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.007.002309-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 209/211: Às partes sobre os documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.007.005267-6 - MARCUS VINICIUS ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Sentença:1) Oficie-se para a PMBM comunicando o exercício de atividade comercial irregular pelo autor, colocando em risco a saúde pública; 2) Oficie-se para o MP, comunicando a atividade comercial irregular exercida pelo autor, que coloca em risco a saúde pública da localidade, conforme termos de intimação da PMBM (fls. 10 e 11); 3) Sentença ... Isto posto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte Autora, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais, dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC, e de multa por litigância de má-fé, arbitrada em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como na quantia de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de indenização, na forma do art. 18 do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.506.001205-0 (28326) - MARLENE DE OLIVEIRA COUTINHO LEMOS X GUSTAVO COUTINHO LEMOS, BARBARA COUTINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) ANTONIO BARBOSA SANTOS NETO), REGINA MARTINS DOS SANTOS), MARCIO ANDRE MARTINS DOS SANTOS, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, em face dos segundo e terceiro réus, na forma do art. 269,I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento), sob o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, devendo observar a gratuidade de justiça deferida às fls. 69.Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, em face do primeiro réu, Sr. ANTÔNIO BARBOSA SANTOS NETO.Condeno ao réu ao pagamento da quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cada vítima, incidindo correção monetária, a contar desta sentença, e juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês até janeiro/2003 e de 1% (um por cento) ao mês, a partir de janeiro/2003, a contar da data da citação (fls. 97 verso - 08/10/1999) ,mesmo em se tratando por ato ilícito, uma vez que se trata de indenização a título de dano moral em que os juros incidem a contar da citação e a correção monetária da decisão ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C NULIDADE DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002592-0 - MARIA AYLA PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), TRUCK CAR CARROS E CAMINHOES -RIBAS DE VR LTDA Despacho:Cite-se a segunda ré, observando o requerimento de fls. 124. Após será apreciada a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento, DE DANOS \r\n\r\nProc. 2003.007.002238-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA HELENA CORAZZA (SP-204357), Dr(a). LUARA CAMARGO VIDA (SP-171721), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Ao réu para fornecer cópias para instruir as cartas precatórias, art. 202 II, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.004500-3 - DAVID ELIAS ARBEX, RICARDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PEUGEOT- CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:I- Fls. 298/299 - Anote-se onde couber; II- Diga a parte autora, em até 05 dias, acerca do pugnado à fl. 306. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos para apreciação do requerido às fls. 310/311. \r\n\r\nRestauração de Autos, (INVENTARIO) \r\n\r\nProc. 1999.506.005043-1 (28.891) - WALDEMAR JOSE MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Fls. 125/126 - Citem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.506.005043-1 (28.891) - WALDEMAR JOSE MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Ao autor, para complementação das custas, referente a citação de dois reus: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 8,74; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,87; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004587-5 - ANDREA ALICE BORGES BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Fls. 37/69 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.007.000429-8 (23.436) - MERCEDES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA APARECIDA TEIXEIRA (RJ-075821) Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 117v, sendo que a requerente não se manifestou, conforme certidão de fls. 118, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela requerente, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 115. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.506.002777-4 (28624) - SONIA MARIA CORREA GEZUALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X ANTONIO PEREIRA DE ABREU E OUTRO) Sentença:Considerando certidão negativa de intimação pessoal, de fls. 190 verso, estando os autos paralisados a mais de trinta dias, sem qualquer manifestação da requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela requerente, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 27, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transistada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 396531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.506.005545-0 (17243) - ALGUINES DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO COZZOLINO (RJ-072658), Dr(a). ERCY THEODORO (RJ-055035), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X EDMAR GOULART VASCONCELLOS Ao requerente sobre autos desarquivados (portaria 001/2003). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.006002-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TALITA DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao autor, face a certidão do Sr. OJA às fls. 24 vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.007.005874-5 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X EDGAR ANTONIO SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.506.001542-7 (16.388) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARIA APARECIDA VALIANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) As partes sobre o laudo as fls. 175/181. \r\n\r\nProc. 2006.007.003691-4 - VICENTE JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.007.021179-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ALEPEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Laudo de fls.131/144: As partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.506.001458-1 (17.850) - ARACI ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE PADUA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.007.004277-1 - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CLEBER DE ALMEIDA VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.005950-4 - ISAK SPRITZER(REDISTRIBUIDO A 3 VARA CIVEL EM 06/05/1999) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X BANCO BANDEIRANTES S/A(REDIST. A 3 VARA CIVEL EM 06/05/1999) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790) Despacho:1 - Esclareçam o embargante Alberto sobre o desfecho da Separação judicial referida na inicial. 2 - Esclareçam sobre o veículo penhora, vez que o processo ficou paralisado por inércia em delongado período. 3 - Após, tornem MP, vez que a pretensão vindica devolução de valores à massa falida - fl.14, último parágrafo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.007.006597-0 - UBIRATAN FONSECA CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X ANTONIO CARLOS DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Ao embargante sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2005.007.004472-6 - MARLENE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X DELBA SYLVIA DE ARAUJO MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Portaria 001/2003. Aos Autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.013498-7 - ANTONIO CARLOS SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938), Dr(a). CRISTINA REZENDE GARCIA ZADOROSNY (RJ-114632) Despacho:Cumpra-se fls.17 e verso, item 1, em dez dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002109-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIO E DISTRIBUIDORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564) Ante o bloqueio parcial: As partes. \r\n\r\nProc. 1998.506.007367-1 (19992) - ULISSES ALVES FORSTER (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Ao exequente face a certidãodo Sr. OJA as fls. 315 vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006587-4 - REGINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RETÍFICA VARIANTE Despacho: Designada continuidade da Audiência de Conciliação para 12/02/2008, às 14 horas. Renove-se a diligência da ré, na pessoa de José Variante, no endereço indicado na inicial, incluindo a residência da parte superior do imóvel. Intimados os presentes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO \r\n\r\nProc. 2007.007.006941-7 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X REINALDO FORTUNATO FILHO Ao autor sobre certidão negativa do OJA a fls. 24vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003118-7 - COOPERATIVA AGRO PECUARIO DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Razões finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003533-8 - IVAN RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.092313-3 (20.916) - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Ao requerente sobre autos desarquivados, bem como, para regularizar a representação (fls. 145). (Portaria 001/2003) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.000256-2 - CLAUDIA COUTINHO GUIMARÃES MANES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Laudo de fls.411/423: As partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.007.011812-6 - RICARDO NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) As partes sobre o laudo de fls. 211/224. \r\n\r\nProc. 2007.007.003078-1 - ANDRE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do perito. \r\n\r\nId: 396532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005153-0 - DURVALINA RAMOS LUIZ, LEILA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA (RJ-129283)), Falecido: SEBASTIAO FRANCISCO LUIZ Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.002114-3 - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BENEDITO DE ASSIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO MUNICÍPIO SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: CERTIFICO QUE O MUNICÍPIO DEVERÁ TRAZER AS CÓPIAS OBRIGATÓRIAS PARA A FORMAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, CONFORME MODELO ÀS FOLHAS 65. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.003027-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X CARMEN CARREIRA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido.(EMBARGADO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005851-1 - KARINA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004562-9 - PAULO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.007.005522-4 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.007.006819-0 - JOSE CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Desnecessárias vistas ao autor, posto que não suscitadas na resposta quaisquer questões prévias.Digam as partes se pretendem a produção de provas no prazo comum de 15 dias.Decorrido o prazo, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.007.003168-7 - JORGE JOSE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007143-0 - MAURO ELIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (RÉU). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007990-8 - CELSO FERREIRA LUCINDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X DETRAN- RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (AUTOR). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.005452-3 - DELFINO JACINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Diga o autor se ainda há o que requerer nos autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.007051-6 - ANTONIO JOSE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS, AO RECORRIDO.(RÉU). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002781-2 - DAYSE TEIXEIRA DE MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000122-8 (272) - NILSON CAMILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X INSTITUTO NACINAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000370-8 (251) - CELIO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1. Venha o instrumento do mandato atualizado.2. Com o cumprimento do item anterior, ao 8º Contador.3. Com os cálculos, ao credor para impulso. \r\n\r\nId: 396534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.506.000783-0 - SUPERMERCADO VILA DEA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X FAZENDA NACIONAL Em cumprimento à Portaria de n.º 001/2002, de 02/04/2002, ficam as partes intimadas do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.008877-0 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.007.020498-7 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.004742-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargado quanto aos novos documentos acosttados aos autos. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.007.012989-0 - CARLA PEREIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.004252-1 - HERBERT LUCAS DE CAMPOS ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.007.000094-2 (1103) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAPISI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658) Despacho:Ao executado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.506.003462-8 (1258) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTD E OUTROS Despacho:Defiro a realização do leilão nas datas sugeridas a fls.77. Ao cartório para tomar as providências cabíveis. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.011037-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE LUIZ SILVA BARBOSA Sentença:Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.015056-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X RONALDO DO NASCIMENTO Sentença:Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.006663-8 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADALBERTO PIRES BRANCO MASSANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911) Em cumprimento a Portaria nº. 001/2002,de 11/03/02 faço \"VISTA\" dos presentes autos ao signatário de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2003.007.009912-7 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA APARECIDA ARBEX CHAVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.007.011727-0 - Município de Barra Mansa X TRANSPORTES VITALIA LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.007.008534-9 - Município de Barra Mansa X VIA ENGENHARIA SA Sentença:Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.016873-5 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X APARECIDA M D SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.Ao exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.007.027237-0 - Município de Barra Mansa X JORGE CARLOS OLIVEIRA Sentença:Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.010913-7 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO JUVENAL Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.011081-4 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X CARLOS ROBERTO LOPES BRAVO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.000041-5 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOAO S R SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Barra Mansa, 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2006.007.001000-7 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOAO BATISTA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.020570-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA DE S CARREIRA) Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 396537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.002383-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389) Pelo presente, ficam os doutos patronos dos acusados intimados de que foi designado o dia 18/01/2008, às 13 hs, para os mesmos tomarem ciencia da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2004.007.026597-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767), Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) Decisão:I- Indefiro o requerimento formulado à fl. 316 pela Defesa Técnica da apenada Miriele, vez que, conforme bem salientou o Parquet, a modalidade de pena imposta não pode ser alterada, sob pena de violação da coisa julgada. Inicie a apenada, de imediato, o cumprimento da Prestação de Serviços Comunitários, sob pena de conversão; II- Quanto ao pugnado pelo MP no item \"2\" da promoção de fl. 324, diante do teor das certidões exaradas às fls. 319v e 321v, certifique o cartório se houve o comparecimento das apenas Marcela e Miriele, voltando, posteriormente, conclusos para decisão; III- No mais, atenda-se ao pugnado pelo MP à fl. 324 - item \"3\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.013239-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Observe o cartório que o acusado constituiu advogado nos autos após o despacho de fls. 37, razão pela qual a diligência de fls. 57 restou inócua, vez que não houve a efetiva intimação do causídico.Destarte, determino seja intimado com urgência o advogado do acusado na forma do art 55 da Lei 11.343/06. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.012816-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LIOMAR COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Decisão:Verifico que o réu tem patrono constituído nos autos (fls. 46). Intime-se para apresentar defesa preliminar. \r\n\r\nId: 395300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.002545-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEBER ANTONIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640) Pelo presente, fica o douto patrono do réu intimado de que foi designado o dia 21/01/2008, às 13 hs, para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., n/f do art. 71, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.000172-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Pelo presente fica o douto patrono da ré intimado de que foi designado o dia 21/01/2008, às 13h e 30min, para ciência de sentença. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, art. 14, da Lei 10826/03, n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.000016-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX UILIAN DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Pelo presente fica o douto patrono do réu intimado de que foi designado o dia 21/01/2008, às 13h e 45min, para ciência de sentença. \r\n\r\nLISTA ANUAL DEFINITIVA DE JURADOS PARA O EXERCÍCIODOANO DE 2.008. Por ordem da Exma. Srª. Drª. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO, Juíza de Direito desta 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, foi elaborada a relação anual dos Jurados para o ano de 2.008, com as seguintes pessoas:1.ADAILTON JOSÉ OTAVIANO - Estudante;2.ADAIR DE FÁTIMA BALIEIRO RODRIGUES - Professor;3.ADÉLIA FERNANDES LOUZADA - Patrimônio;4.ADELMO COSENDEY LOPES - Professor;5.ADEMIR DA SILVA - Digitador;6.ADEMIR FERREIRA FERNANDES - Assistente Administrativo;7.ADENIR PEREIRA DE QUEIROZ - Estudante;8.ADILSON DA SILVA CAITANO - Estudante;9.ADILSON OTAVIANO JORGE - Estudante;10.ADRIANA ALVARENGA DE PAULA - Psicóloga;11.ADRIANA ALVES FERNANDES - Aux. secretaria; 12.ADRIANA R. CAMPOS DA COSTA - Professora;13.ADRIANO PIETRO MENEGHIN - Chefe de Seção; 14.AECIO DE BARROS - Engenheiro; 15.AGDA FILIPPO CALVANO CYRINO - Dentista;16.AILA MARIA SARAIVA ALBUQUERQUE FERREIRA, Recepcionista;17.ALAN CARLOS ROCHA - Oficial Administrativo;18.ALAN MIRANDA ALMEIDA - Estudante;19.ALBA VALÉRIA LOURENÇO COSTA - Diretora;20.ALBÂNIO VALÉRIO LOURENÇO- Func. Público;21.ALBERTO ALEXANDRE C. SOUZA - Professor;22.ALCIO PEREIRA -Bancário; 23.ALCIR DE SOUZA ALVES - Programador;24.ALESSANDRA AMÉLIA S. SUDRÉ - Professora;25.ALESSANDRA MARTINS NASCIMENTO SODRÉ - Recepcionista;26.ALESSANDRO PIMENTEL SILVA, Estudante;27.ALEXANDRE JOSÉ MARTINS, Estudante;28.ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA - Advogado;29.ALFREDO ANTONIO NICOLAU MACEDO CUNHA - Estudante;30.ALICE PARREIRA DA SILVA - Aux. Direção;31.ALINE BRAZ AFONSO - Professora;32.ALINE CORREA ABREU - Funcionária Pública;33.ALINE LEAL MOISÉS- Professora;34.ALLAN CAMPOS DA FONSECA35.ALUÍZIO SILVEIRA DE OLIVEIRA - Estudante;36.AMANDA APARECIDA DE OLIVEIRA - Estudante;37.AMANDA DIAS MOREIRA - Estudante;38.ANA BEATRIZ PIRES MACHADO - Secretária;39.ANA CLÁUDIA RODRIGUES DO E. SANTO - Secretária;40.ANA CRISTINA DOS SANTOS - Ag. Administrativo;41.ANA FLÁVIA SIL VA PEREIRA - Estudante;42.ANA LÚCIA DE LIMA FARNESE TORRES- Advogada;43.ANA MARIA CARVALHO ALVES -Professora;44.ANA MARIA C. PIRES - Professora;45.ANA PATRÍCIA DA SILVA - Estudante;46.ANA PAULA A. IBRAHIN LEAL DE SOUZA - Assistente Adm.;47.ANA PAULA TORRES - Estudante;48.ANDERSON BRASIL FONSECA - Assistente Administrativo;49.ANDERSON FERREIRA DA ROCHA - Fiscal;50.ANDERSON MARTINS FLORENTINO, Estudante;51.ANDREA BATISTA MACIEL - Psicóloga;52.ANDRÉIA ALVES DE ALMEIDA - Estudante;53.ANDRÉIA A. DOS SANTOS CANDIDO - Instrutora;54.ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO GOMES - Estudante;55.ANDRÉ LUIZ GAMA GAVIÃO - Professor de Informática;56.ANDRÉ LUIZ ZANOLI GOMES - Oficial Administrativo;57.ANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA - Disciplinária;58.ANGELA MARIA NOGUEIRA DA COSTA - Agente administrativo;59.ANGELA MILLEN PENEDO DE SOUZA- Professora;60.ANGÉLICA ROGACIANA DE SOUZA - Estudante;61.ANGELO CRISTIANO PEIXOTO - Estudante;62.ANGELO GONÇALVES DE CARVALHO- Motorista;63.ANGELO LEMOS TEODORO - Estudante;64.ANTENOR JOSÉ VIEIRA GONÇALVES - Vigilante;65.ANTONIO CARLOS COSTA JANUÁRIO - Industriário;66.ANTONIO DINIZ NASCIMENTO -Comerciante;67.ANTONIO FERNANDO PEREIRA - Agente administrativo;68.ANTONIO MARCOS RODRIGUES - Fiscal sanitário;69.ARIÁDNE DE PAULA SILVA - Professora;70.ARINÉIA DA SILVA COSTA - Professora;71.ARISTEU LINO DE PAULA - Assistente Administrativo;72.ARLETE APARECIDA G. SOUZA - Aux. Secretaria;73.ATAÍDE ROBERTO DELGADO DO VALE - Aux. Secretaria;74.AUREO AUGUSTO MOURA DO ROSÁRIO - fiscal de obras;75.ÁUREO CHIESSE BRANDÃO -Bancário;76.BELMIRO CARDOSO MARCELINO -professor;77.BERNADETE DE SOUZA- Aux. de Enfermagem;78.BIANCA MARTINS RODRIGUES - Ag. Administrativo79.CAMILA CRISTINA DA COSTA SANTOS - Aux. de Secretaria.80.CAMILA GOMES ALVES - Comerciaria;81.CARLA GUERINI COUTINHO - Tec. contabilidade;82.CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS -Advogado; 83.CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO, Estudante;84.CARLOS EDUARDO CARDOSO RODRIGUES - Estudante;85.CARLOS EDUARDO ABREU MANHAES - Assistente Administrativo;86.CARLOS EDUARDO MARQUES ALMADA - Estudante;87.CARLOS HENRIQUE DE FREITAS, Estudante;88.CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, Estudante;89.CARLOS RAMIRO ARANTES AZEVEDO - Escriturário;90.CARLOS RENATO DOS SANTOS, Estudante;91.CARLOS ROBERTO BRITO ALVES -Func. Público;92.CARLOS ROBERTO DA SILVA - Estudante;93.CARMEM LUCIA PEROTA PIRES - agente administrativo;94.CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO - Estudante;95.CÁTIA VOGEL- Tec. de Laboratório96.CELMA DOS SANTOS MONTEIRO, Estudante;97.CÉSAR CATAPRETA ESPINDOLA JR - Estudante;98.CHISTIANO ALVES VIEIRA - Cargo de Confiança;99.CIRÇO MENDES DE OLIVEIRA -Advogado;100.CLÁUDIA APARECIDA BALIEIRO A. MORAES - Aux. Secretaria101.CLÁUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - Assistente Social;102.CLÁUDIA DE OLIVEIRA MOYSES FERNANDES - Estudante;103.CLAUDIA F. GONÇALVES - Aux. Secretaria;104.CLÁUDIA MARIA ANDRADE LOPES - Estudante;105.CLÁUDIA REGINA DE MOURA - Estudante;106.CLAUDIANE DE ALMEIDA EMERICH - Telefonista;107.CLÁUDIO MANOEL BRITO JUNIOR - Estudante;108.CLEBER RIBAS - Aux. Secretaria;109.CLEMILDA CAROLINE FERREIRA SILVINO - Estudante;110.CLERIA INÊS PEDROSA DOS SANTOS - Func. Pública;111.CLEYTON TOLEDO CORDEIRO DA SILVA, Estudante;112.CLIRIS COIMBRA LUCIANO - Estudante;113.CLODOALDO ANTÔNIO PEREIRA - Fiscal Santiário;114.CONCEIÇÃO APARECIDA ALMEIDA - Aux. Secretaria;115.CONSTANTINO FERNANDES REBELO NETO - Tesoureiro; 116.CRISTIANE DA SILVA REIS, Estudante;117.CRISTIANO TADEU DE CAMPOS BORGES - Motorista;118.CRISTINA FÁTIMA C. SOUZA - Auxiliar de Secretaria;119.CRITINE MORAIS MONTEIRO - Professora;120.DAGMAR CANDIDO ARBEX - Estudante;121.DALMO MAGALHÃES DE PAULA - Motorista;122.DANIELE CRISTINA ARANTES DA SILVA - Estudante;123.DANIEL RIBEIRO DA SILVA - Ag. Administrativo;124.DARCY GONÇALVES JÚNIOR - Agente Operacional;125.DAYSE TEIXEIRA MAIA ROCHA - auxiliar de escritório;126.DEBORA CARREIRO DUTRA - agente administrativo;127.DÉCIO MARTINS - Diretor;128.DEISE GOMES DA CUNHA, Estudante;129.DEISE MARQUES GLEIZER LINHARES, Estudante;130.DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR - Estudante;131.DELMA PEREIRA COSTA - Aux. de Secretaria;132.DENILSON DA FONSECA, Estudante;133.DENILSON DE SOUZA CASTRO - Fiscal Municipal;134.DENIS CAMARA NUNES - Fiscal de Tributos;135.DENISE HONÓRIO DE CARVALHO - Disciplinária;136.DHENIF JOSILAINE SEIXAS - Estudante;137.DILMA DOS SANTOS DUTRA - Estudante;138.DIRCEU VIEIRA MARTINS -comerciante;139.DIRLEA DE CASTRO MONTEIRO MELLO-Orientador Educacional; 140.DIVINA MARIA V. DA LUZ FONSECA - agente administrativo;141.DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA - agente administrativo;142.DULMARA PAIVA ROCHA - Estudante;143.ÉDER MESSIAS DE OLIVEIRA- Disciplinário;144.EDMAR JOSÉ DE SOUZA - advogado;145.EDMILSON DE ABREU - Fiscal de Tributos;146.EDSON DE AZEVEDO - Ag. Combate Vetor147.EDSON EMANOEL TORRES - Advogado;148.EDSON INÁCIO DIAS -Bancário;149.EDSON VANDER DA SILVA- Motorista;150.ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA - Assistente Social;151.ELAINE RIBEIRO CAMPOS - Disciplinária;152.ELENICE HARUE BETSUYAKU - Assist. Tec. Adm.153.ELIAQUIM COSTA RESENDE - Estudante;154.ELIAS JORGE RAFFIDE NETO - Estudante;155.ELIDIA CRISTINA ALVES POLICIANO DELGADO - Estudante;156.ELIDIANE SILVA DE PAULA - Diretora;157.ELINEI REIS COSTA PEIXOTO - Diretora; 158.ELISA MARIA FERREIRA - cargo em comissão;159.ELIZA ALVES DAMASCENO - Aux. Secretaria;160.ELIZA MARA DOS SANTOS LOUREIRO CINTRA - Professora;161.ELIZABETE DE FÁTIMA MACHADO MARQUES - Aux. Direção;162.ELIZABETH ALICE PEREIRA ALVES - Diretora;163.ELIZABETH DE ALMEIDA - Estudante;164.ELIZABETH GONÇALVES SOUZA - Orientador Pedagógico;165.ELIZABETH MOURA DA S. NASCIMENTO - Secretária; 166.ELIZABETH SILVA DE ALMEIDA DIAS - Aux. Serv. Gerais;167.ELOY RODRIGUES DE OLIVEIRA -Advogado;168.EMANOEL GUARACY TORRES -Professor;169.ENI NOGUEIRA DE ANDRADE ROCHA - Secretária;170.ERICA LEONE FERREIRA - Estudante;171.ERIKA CHRISTIE DOS SANTOS LEITE - Atendente;172.ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI, Estudante;173.ESMERINO CARREIRA GUIMARÃES -Comerciante;174.EUNICE CATARINA DE SOUZA ALVES - Diretora;175.FABIANA DE SOUZA ANDRADE - Atendente;176.FABIANO ALVES DA SILVA - Estudante;177.FABIANO NOVAIS DE SOUZA - Estudante;178.FÁBIO DO NASCIMENTO NEVES - Aux. de Secretaria;179.FABRÍCIO DA SILVA SOUZA, Estudante;180.FABRÍCIO MIRANDA DE ALMEIDA, Estudante;181.FELIPE ROCHA WARDINI RAYES, Estudante;182.FERNADA APARECEIDA FOLLY DE CARVALHO - Estudante;183.FERNANDA PAES DO NASCIMENTO DA SILVA - Recepcionista;184.FERNANDO CÉSAR DE SOUZA - Estudante;185.FERNANDO CORREA DO AMARAL - Tec. Química;186.FERNANDO JOSÉ DA CUNHA, Estudante;187.FERNANDO MARIO MEDEIROS, Estudante;188.FERNANDO ROMANIELO SAPEDE - Estudante;189.FLÁVIA MEDEIROS DA SILVA - Escriturária; 190.FLÁVIA VILELA FERREIRA, Estudante;191.FLÁVIO CORREA BARRETO - Fiscal;192.FLÁVIO LOPES RAMOS -Advogado; 193.FLAVIO MARCOS SIMÕES FAGUNDES - Auxiliar administrativo; 194.FRANCISCO CARLOS CORREA BRANDÃO -Advogado;195.FREDERICO RIBEIRO DOS SANTOS - Estudante;196.GABRIEL NAPOLI, Estudante;197.GIANE APARECIDA FERREIRA VALIM- Tec. Laboratório;198.GIANI MENDES - Estudante;199.GILDA DE FATIMA RIBEIRO CALDERON - Fiscal;200.GILMARA SILVA CARVALHO - Estudante;201.GILSON DOUGLAS SIMÕES FAGUNDES, Estudante;202.GIOVANI MARCOS DELGADO, Estudante;203.GIOVANNI PIETRO MENEGHIN - Superintendente Técnico;204.GISELE FERREIRA DE MELO SILVA, Estudante;205.GLAUCO BRAGA DIAS, Estudante;206.GLEICE NARA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Estudante;207.GRACIELA PIAZZA - Estudante;208.GRAZIELA ALVES DA CUNHA - Atendente;209.GRAZIELLA CUPELO DE OLIVEIRA - Auditor Fiscal;210.HEBER REIS DE CARVALHO - Corretor de Imóveis;211.HEITOR DE ABREU JÚNIOR - Motorista; 212.HELEN ROSE DE ANDRADE SOUZA - cargo em comissão; 213.HELIANA DE FREITAS MUNIZ -Professora;214.HELOISA MILLER DE OLIVEIRA CHAVES - Secretária;215.HENGEL VILELA CAXILÉ - Estudante;216.IGOR LEDIG RIBEIRO DA FONSECA, Estudante;217.INÁCIA IRIS MARCONDES - Do lar;218.INÁCIO AUGUSTO CADILHE DE OLIVEIRA - ag. administrativo;219.IONÁ CORREA -Professora;220.IONARÁ CORREA - Estudante;221.IRLEY JOSÉ TINOCO - fiscal de tributos; 222.ISABEL CRISTINA DA SILVA MOURA - Estudante;223.ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Func. Pública;224.JACI PINTO CORREA DA SILVA - Auditor Fiscal;225.JACQUES BARBOSA PEIREIRA - Administrador;226.JANE ELIZABETE DE A. MORAES - Professora;227.JANIO MATOS - agente administrativo;228.JAQUELINA MODESTO DA C. DOS REIS- Orientador Pedagógico;229.JÉSSICA DE OLIVEIRA PIMENTA - Comerciante;230.JOÃO BAPTISTATHEOPHILO DA ROCHA, Estudante;231.JOÃO DONIZETE DA SILVA - Ag. Administrativo;232.JOAO GUERRA ALVES - Estudante;233.JOÃO FRAGA, Estudante;234.JOÃO PAULO COUTINHO H. LIMA GALVÃO, Estudante;235.JOAQUIM FERREIRA SEABRA FILHO - Estudante;236.JOAQUIM GUIMARÃES PITOMBEIRA - Fiscal;237.JOCELAINE LOPES PEREIRA, Estudante;238.JOEL ALVES - Fiscal;239.JOICE ALVES DE SOUZA - Aux. Secretaria;240.JOICE DE ALMEIDA DIAS - Aux. de Recreação;241.JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA - Estudante;242.JOSEANE RIBEIRO MARTINS - Estudante;243.JOSÉ AUGUSTO MENDES RAMOS, Estudante;244.JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO -Advogado;245.JOSÉ CARLOS FONSECA - Piloto de Testes;246.JOSÉ CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR -Advogado;247.JOSÉ EDUARDO R. DO AMARAL - Fiscal de obras;248.JOSÉ EDUARDO SOARES DE ALMEIDA- Engenheiro;249.JOSÉ FLÁVIO PEREIRA - músico;250.JOSÉ FRANCISCO MOREIRA -Func. Público;251.JOSÉ ITEVALDO DE OLIVEIRA -Advogado;252.JOSÉ MARIA LEMOS -Advogado;253.JOSÉ MARIA VALVA DUQUE - Tec. Contabilidade;254.JOSÉ NELSON SANTIAGO VELOSO - cargo em comissão;255.JOSÉ RICARDO BERTINATTO - motorista;256.JOSÉ ROBERTO DE SOUZA JUNIOR - Advogado;257.JOSÉ TADEU CORREA RAMOS Industriário;258.JOSÉ VICENTE DA FONSECA - Motorista;259.JOSÉ WALMIR VIANA - Fiscal;260.JOSIANE DE ASSIS, Estudante;261.JOSILENE APARECIDA DE ALMEIDA - Aux. Secretaria;262.JOUBERT DE CASTRO -Professor;263.JÚLIO CÉSAR CARDOSO CUNHA - Bancário;264.JÚLIO SÉRGIO DELGADO FERREIRA - Assist. Tec. Adm.265.KÊNIA FERNANDES MENDONÇA IGNÁCIO - Aux. Administrativo;266.LAIDA PALMEIRA GABETTO, Estudante;267.LANA CRISTINA DA COSTA LACERDA - Professora;268.LEO FRANKLIN MALVÃO DIAS - Fiscal de obras; 269.LEOMAR GOMES, Estudante;270.LEONARDO PACHECO SALAZAR - Auditor Fiscal;271.LEONARDO R. PEDERSOLI MARTINS, Estudante;272.LEON DIAS -Comerciante; 273.LEONEL DE OLIVEIRA NEVES - fiscal de tributos; 274.LEVIR FONTES DO NASCIMENTO - agente administrativo; 275.LÍCIA MARASSI DE CASTRO - Escrituraria;276.LIDIA CARLA DE ALMEIDA- Estudante;277.LILIA CRISTINA CITERO - Digitadora;278.LILIAN CRISTINA RAMOS GONÇALVES - Estudante;279.LILIAN MARIA DA SILVA - Aux. Administrativo;280.LINAMAR CARVALHO ALVES - Estudante;281.LUCI IRLANDA FAGUNDES -Professora; 282.LUCIA HELENA FAJARDO R. GILBERT - fiscal de tributos; 283.LUCIANA GERALDA DA ROCHA NEVES - Professora;284.LUCIANA NOGUEIRA DE MATOSE - Estudante;285.LUCIANA RODRIGUES DE CARVALHO - Estudante;286.LUCIANA THAIS SANTOS NORBERTO - Estudante;287.LUCIANO CANDIDO SILVA - Estudante;288.LUCIANO JOSÉ SOARES DA ROCHA - Eletricista;289.LUCIANO MAGNO LEONE MAGALHÃES - Estudante;290.LUCIENE DE FÁTIMA N. ALMEIDA - agente administrativo;291.LUCIENE DE LIMA ALVES - Professora;292.LUDMILA SANTOS MIRANDA - Advogada;293.LUIS FERNANDO VITORINO, Professor;294.LUIS JOSÉ NASCIMENTO CARVALHO - Fiscal de Posturas; 295.LUIZ ALBERTO REIS DA SILVA - auxiliar administrativo;296.LUIZ AUGUSTO MURY -Advogado;297.LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - motorista;298.LUIZ CARLOS DORNELAS - Estudante;299.LUIZ FERNANDO DA SILVA- Téc.de Química;300.LUIZ FERNANDO TONA -Professor; 301.LUIZ SÉRGIO DA SILVA - Professor;; 302.LUIZ VALÉRIO CORTEZ DA COSTA - engenheiro; 303.LUZIANIA RIBEIRO DE SOUZA BRITTO, Estudante;304.MAGALI PEREIRA MODESTO - Professora; 305.MAGDA APARECIDA SANTOS SILVA, Estudante;306.MAGNO FOLLY DE CARVALHO - Ag. Administrativo;307.MAIDA MARIA MACHADO E SILVA - Aux. Direção; 308.MARA CLEIDE SILVA DE ANDRADE ARAUJO - Industrial; 309.MARCELO NAGIB DE CARVALHO- Assit. Tec. Administrativo;310.MARCELO TAVARES GAVIÃO - Digitador;311.MÁRCIA MARIA ADDEO FERREIRA - Escriturária; 312.MARCIA RODRIGUES FIGUEIRA - Aux. Secretaria;313.MARCIO NISIMURA, Estudante;314.MARCO ANTÔNIO ALMEIDA TERRA - Escriturário;315.MARCOS JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA - Téc.de Contabilidade; 316.MARCOS JOSÉ PEREIRA - Mestre de Manutenção;317.MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE, Estudante;318.MARIA APARECIDA ANDRADE DE SOUZA - ag. administrativo; 319.MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS - Disciplinária;320.MARIA APARECIDA FREIRE PACHE DE FARIA - Estudante;321.MARIA APARECIDA MOURA LEAL - Aux. Direção;322.MARIA APARECIDA SALDANHA - Tec. Química;323.MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS - Protocolo;324.MARIA APARECIDA XAVIER DA SILVA - Diretora;325.MARIA CLÁUDIA DE ALMEIDA, Estudante;326.MARIA CRISTINA DOS SANTOS - Recepcionista;327.MARIA DALVA CABRAL GRAÇAS - Aux. Direção;328.MARIA DE FÁTIMA ALIANI - Aux. Secretaria;329.MARIA DE FÁTIMA ALVES VIANA - Diretora;330.MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MESQUITA - Estudante;331.MARIA DE LOURDES MARQUES - Professora;332.MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES -Advogada;333.MARIA GORETE CARDOSO PAULO - Escriturário;334.MARIA GORETI DA S. DE ASSIS - cargo em comissão;335.MARIA GRAÇAS F. MARCELINO -Professora;336.MARIA IZABEL VALENTINO KLINGNER - Assist. Secretária;337.MARIA JOSÉ DA S. C. RESENDE - Escriturário;338.MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA - Aux. Direção;339.MARIA LUCIA DE CARVALHO TUPINAMBÁ - Estudante;340.MARIA OLIVIA AIDA FERREIRA - Estudante;341.MARIA RAQUEL P. CORREA - Aux. de Secretaria;342.MARIA RITA DO PARTO REIS -Advogada;343.MARIA TEREZA BRUNO ROCHA - Diretora;344.MARIA TEREZINHA NERY FIGORELL DE CARVALHO MILAGRES - Estudante;345.MARLENE GONÇALVES SOUZA - Aux. Administrativo;346.MAURA DE CARVALHO GAVIÃO VEIGA - Aux. Direção;347.MAURETE ALVES SILVA LOPES - cargo em comissão;348.MAXIMO MARCELINO DE SOUZA - Fiscal;349.MELINA MOREIRA HAMATY - Estudante;350.MICHELLE ARAÚJO CRUZ - Estudante;351.MICHELE KATERINE ELIAS - Aux. Secretaria;352.MIGUEL RODRIGUES - Jornalista;353.MIGUEL MURILO FRANCO - engenheiro;354.MILTON FERNANDES COIMBRA - auxiliar administrativo;355.MIRIAM DA CUNHA CERQUEIRA - Diretora;356.MIRIAN DE SOUZA ARAÚJO GOMES - Assistente Adm;357.MÔNICA MARIA RESENDE DINIZ - Diretora;358.MORGANA DE FÁTIMA CAMPOS VIEIRA - Professora;359.MYRIAM MARGARETH VIEIRA - Estudante;360.NELCINA DA SILVA BELLÓ - cargo em comissão;361.NEUSA MARIA MACHADO E SILVA -Professora;362.NEUZA FOLLY DE C. FERNANDES - Escriturário;363.NILSON ALMEIDA ABRANTES - Professor;364.NOE NASCIMENTO GARCEZ - Estudante;365.NÚBIA G. COUTINHO - Professora;366.ODETE M. RIBEIRO SILVA - Secretária;367.OLAIR SOARES PEIXOTO - cargo em comissão;368.ONEIDA LEAL DE SOUZA SILVA - Instrutora;369.PATRÍCIA PEREIRA GOMES - Recepcionista;370.PATRÍCIA SOUSA PONTES - Estudante;371.PAULA CRISTINA ALVES - Estudante;372.PAULO AUGUSTO R. DO CARMO - agente administrativo; 373.PAULO BRUNO NASCIMENTO - Ag. Administrativo;374.PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO DUQUE - Estudante;375.PAULO CÉSAR NASCIMENTO - Advogado;376.PEDRINA BARBOSA DA SILVA - Aux. Secretaria;377.POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA - Estudante;378.QUEILA DE OLIVEIRA PEREIRA - Escriturário;379.RAFAEL ALVES MONTEIRO DE BARROS, Mestre Manutenção;380.RAFAEL MENDES PIRES DE OLIVEIRA, Estudante;381.RAFAEL MILTON TEIXEIRA JUNIOR - Estudante;382.RAFAEL SOARES - Estudante;383.RAPHAEL BRAGA DE OLIVIEIRA - Estudante;384.REBECA MORAIS MENDES - Dentista;385.REGINA LÁZARA DE P. A. MACHADO - Aux. Direção;386.REGINA LÚCIA GOMES PEREIRA - Estudante;387.REGINA LÚCIA MARCELINO - Professora;388.REGINALDO DE PAIVA ALVES - Assistente Administrativo;389.REGINALDO OLIMPIO DA SILVA - Estudante;390.REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS - advogado;391.RICARDO MOREIRA COCA ESPÍNDOLA - Estudante;392.RICARDO FILGUEIRAS DA SILVA, Estudante;393.RINALDO MARTINS MEIRA - Estudante;394.RITA DE CASSIA LACERDA - Oficial Administrativo;395.RITA DE CÁSSIA SOARES - Diretora;396.RIZELE NOVAES FAGUNDES - Estudante;397.ROBERTA DA SILVA NOVAES - Estudante;398.ROBERTA GHETTI DE MELO - Estudante;399.ROBERTO CARLOS F. BERALDO - fiscal de tributos;400.ROBERTO DE SOUZA LIMA -Advogado;401.ROBERTO MENDES DE LÍRIO - Economiário;402.ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR - ag. Administrativo;403.ROBSON CORREA DE MELO - Professor;404.ROBSON LUIZ DE PAIVA LEIJOTO, Estudante;405.RODRIGO BARCELOS DE CASTRO, Estudante;406.RODRIGO MARTINS CARNEIRO, Estudante;407.RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA - Estudante;408.ROGÉRIA APARECIDA VITORINO - Secretária;409.RONALDO LUIS TIBURCIO DA SILVA - Fiscal;410.RONALDO TEODORO MEYER - Secretário;411.ROSANA GAMA DE ANDRADE -Professora;412.ROSANA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Aux. Direção;413.ROSANE CRISTINA GOMES - Escriturária; 414.ROSANE NUNES DE OLIVEIRA - Fiscal;415.ROSANEI A. REZENDE FRANCO - Aux. Secretaria;416.ROSANGELA MONTEIRO PADILHA, Estudante;417.ROSAURA MAIRA MOREIRA GIFFONI - Aux. Secretaria;418.ROSEANE SALVIO - Aux. de Secretaria;419.ROSELAINE APARECIDA MAIA BERALDO - Professora;420.ROSELEA BRANCO BONIFÁCIO - auxiliar administrativo;421.ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA - Estudante;422.ROSELI CRISTINA XAVIER COSTA - Digitadora;423.ROSELINE RODRIGUES MOREIRA - Estudante;424.ROSILDA PRISCA MOREIRA VEIGA -Professora;425.ROSIMEIRE MARIA ARANTES CHANTEL - Secretária;426.SAIONARA MACIEL ROSA -Professora427.SALVINIA APARECIDA C. DE OLIVEIRA - Secretária;428.SANDRA APARECIDA DE ALMEIDA - Estudante;429.SANDRA DUARTE DA SILVA - Comerciária;430.SANDRA CÂNDIDO - Professora;431.SANDRA SEIXAS - Aux. Direção;432.SANDRO ANTONIO BARBOZA DA SILVA - Estudante;433.SANT CLAIR GOUVEA DOS SANTOS - Funcionário Público;434.SEBASTIÃO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - Fiscal Transportes;435.SELMA COSENDEY RIBEIRO - Professora;436.SELMA MARIA BIOLCHINI JUSTO - Cargo de Confiança;437.SÉRGIO ANDRADE DE LIMA - Comerciante;438.SÉRGIO HENRIQUE F. DE OLIVEIRA - fiscal de transp. coletivo; 439.SÉRGIO LUIS MENDONÇA LIMA - Guarda;440.SÉRGIO LUIZ DA SILVA, Estudante;441.SÉRGIO NASR - Estudante;442.SÉRGIO MAXIMINIANO ALVES -Engenheiro;443.SHIRLEY SANTOS SOUZA - Estudante;444.SIDNEI FELIPE COELHO -Advogado;445.SILVANA DA ROSA A. CARVALHO - auxiliar de escritório;446.SILVANIA PAES MOTA DE MATTOS - Disciplinária;447.SILVIA CRISTINA DE SOUZA - Estudante;448.SILVIA MARTINS MATTOS, Estudante;449.SIMONE DA SILVA RAMOS - Aux. Secretaria;450.SIMONE FERREIRA ARCANJO - Estudante;451.SIMONE MARIA ANTUNES PAINHAS -Bancário;452.SIMONE VALIANTE DE O. GILBERTO - Professora;453.SIRLEIA DUARTE DA SILVA - fiscal de tributos;454.SOLANGE ROCHA DA COSTA - Estudante;455.SOLANGE FLORES SANTOS - Aux. Administrativo;456.SOLANGE FRANCISCO SILVA FERNANDES - Professora;457.SÔNIA APARECIDA LACERDA FURTADO - Secretária;458.SONIA MARIA DA SILVA - Teóloga;459.SÔNIA REGINA PEREIRA -Professora;460.SÔNIA REGINA RODRIGUES CHAVES - Orientadora Educacional; 461.SUELI RIBEIRO - Aux. Secretaria;462.SUELLEN MENDONÇA - Estudante;463.SUELY DE FÁTIMA MARQUES ROCHA, Estudante;464.SUELY MARIA CANDIDO - Professora;465.TANIA MARA DE ALMEIDA - Estudante;466.TANIA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA ARAÚJO PORTO - agente administrativo;467.TEREZA MARIA SOUZA E CASTRO - Ag. Educador;468.THELMA DULCE FERREIRA DE SOUZA -Advogada;469.THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS - Estudante;470.THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA - Ag. Administrativo;471.THOMAZ JEFERSON DOS SANTOS -Comerciante;472.UEBER GILLY DA ROCHA MOREIRA - téc. em contabilidade; 473.ULISSES DO ROSÁRIO MALECK, Funcionário Público;474.VAGNALDO MOREIRA MARASSI - técnico de administração;475.VAGNER DA SILVA NAZARIO - Estudante;476.VALDECI CORREA RESENDE - Fiscal de Obras; 477.VALDECINIO PEREIRA SANTIAGO, Estudante;478.VALÉRIA DE CARVALHO TEIXEIRA - Aux. de Recreação;479.VALTER LUIS ALVES DE OLIVEIRA - Fiscal;480.VANESSA ALVES FONSECA DE CARVALHO - Secretária Escolar; 481.VANESSA CARLA SALTÃO, Estudante;482.VANESSA DE ANDRADE DA SILVA - Aux. de Secretaria;483.VANIA LÚCIA DO NASCIMENTO - Recepcionista;484.VERA LÚCIA TEIXEIRA - Escriturária; 485.VERA LÚCIA VALVA PITASSE - Bióloga;486.VERA LUCIA VILLELA DA COSTA - Diretora; 487.VICENTE ESTEVAM DA MATA - cargo em comissão; 488.VICTOR HUGO NOGUEIRA GENTIL - advogado;489.VITORIO CHERUBINO ANDRIGHI - fiscal de obras; 490.VIVALDO MOREIRA RAMOS -Contador; 491.WAGNER MATIAS MOTA - Desenhista;492.WANDENOR DA SILVA PEREIRA JÚNIOR - Estudante;493.WANDERLEI DOS SANTOS - Ag. de Combate a vetor;494.WASHINGTON DA SILVA MAIA - Bancário; 495.WILCE HELENA SILVA - datilógrafa; 496.WILLON SMITH BARCELOS RIBEIRO - digitador;497.ZAIRA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA - Aux. Secretaria;498.ZANAILA MARIA F. DA SILVA DE SOUZA - Professora;499.ZORAIA ARAÚJO DOS SANTOS - Disciplinária.Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos dezessete e seis dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete (17/12/2007). Nada mais havendo, eu__________, Márcia Oliveira Gomes Confort, Responsável pelo expediente, matr. 01/23.901,que digitei e o subscrevo. Ass. Dra. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO, Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 396533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II n/f do art. 14, II todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006981-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXSANDRO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) NOTA DA SERVENTIA: Autos aguardando diligências \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça \r\n\r\nProc. 2005.007.001757-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Decisão:Designo Prova de Defesa para o dia 23/01/08, às 14:00 horas. Intimem-se/Requisite-se. \r\n\r\nId: 396536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.000185-6 - Paulo Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400, Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X Ideilson Lopes Dias, Vespasiano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). \" Ao autor para diligenciar junto a Central de Mandados a fim de viabilizar a diligência.\" ( mandado de busca e apreensão ) \r\n\r\nProc. 2002.824.001589-2 - Barman Comércio de Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Lucilaine de Rezende - OAB RJ113791E). X André Luiz de Oliveira. \"Ao autor para diligenciar junto a Central de Mandados a fim de viabilizar a diligência.\" ( Mandado de Busca e Apreensão e Entrega ) \r\n\r\nProc. 2007.824.000297-5 - Francisco Cusmanich Palis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Elmo Gilberto Vilhena e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). Acolho o pedido de fls. 22/23 e procedo ordem de bloqueio do valor apontado, conforme protocolo em anexo. Voltem-me conclusos em uma semana para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.824.002376-0 - Manuel Eloi da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409). X Omiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo Caxile - OAB RJ084528). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002811-3 - Licerio Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda atraves da qual a parte autora pleiteia a condenação da parte ré ao ressarcimento de dano material e exibição de documento, tendo como causa de pedir a diferença de correção monetária e juros do denominado \"Plano Bresser\".\r\n\r\nReconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, pois a exibição de documento não é possivel em sede de Juizado e também porque a prova pericial é necessária, haja vista que a part autora não trouxe a memória de cálculo e os extratos bancários.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002876-9 - Carlos Alberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Banco Itau S/A. Trata-se de demanda através da qual a parte autora pleiteia a condenação da parte ré ao ressarcimento de dano material e exibição de documento, tendo como causa de pedir a diferença de correção monetária e juros do denominado \"Plano Bresser\".\r\n\r\nReconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, pois a exibição de documento não é possivel em sede de Juizado e também porque a prova pericial é necessária, haja vista que a parte autora não trouxe a memória de cálculo e os extratos bancários.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.003501-9 - Celma dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se, então, mandado para levantamento dos valores de fls. 73 e intime-se na forma da parte final do item 2 de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2004.824.003664-4 - Thaisa Portela de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em dez dias, diga a exeqüente sobre a indicação de bens à penhora realizada pelo executado às fls. 188/190, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.824.003285-9 - Fabiano Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003410-8 - Alessandra Juliana Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ficam as partes devidamente intimadas a comprovarem o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001016-7 - Antonio Vicente Alves. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a divergência de valores apontada na consulta de fls. 124, dê-se vista a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.824.002997-8 - Olivia Fonseca Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Dispenso o relatório. Trata-se de execução fundada no título judicial de fls. 28/30. A obrigação relativa ao pagamento da indenização fixada a título de danos morais restou plenamente satisfeita, conforme fls. 105. Quanto à obrigação de fazer, manteve-se inerte a exeqüente, apesar de intimada na forma da decisão de fls. 114, permitindo que os autos restassem paralisados por mais de sessenta dias até esta data. Isto posto, julgo extinta a execução, reconhecendo o adimplemento da obrigação referente aos danos morais e a inérica da exeqüente em relação à obrigação de fazer. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003034-8 - Júlio César dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003713-6 - Alexandre Felipe de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Cetelem Brasil S/a- Credito e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004430-0 - Luciana de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004778-6 - Maria das Graças Gonçalves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Trata-se de sentença homologatória de acordo, no qual foi estabelecida a multa para a hipótese de descumprimento, conforme fls. 94/95, razão pela qual descabe o pedido de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC. Por outro lado, verifico que o depósito se deu em 29/05/2007, conforme ofício de fls. 106, estando, portanto, dentro do prazo fixado no acordo. Por tais razões, indefiro o pedido de fls. 107/108 e determino o arquivamento do feito, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.824.005010-4 - Francisco das Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005298-8 - Roseli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dia \r\n\r\nProc. 2007.824.000110-7 - Maria Ione da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775). X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dia \r\n\r\nProc. 2007.824.000156-9 - Vanderlea Batista de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante a expressa quitação de fls. 73, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida e intime-se para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000306-2 - Paola Carla de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Por conta disso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, apenas com relação à segunda ré, eis que com relação à primeira já ha decisão homologatória da desistência da ação (fls. 36), e DOU POR EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.824.000406-6 - Francine Berto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Berto - OAB RJ116148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000692-0 - Mirian Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Por conta disso, JULGO IMPROCEDEN TES os pedidos formulados, apenas com relação à segunda ré, e DOU POR EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, CPC.No tocante à primeira ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.824.000964-7 - Mauriza Silva dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Vera Cruz Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001142-3 - Donato Cordella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dia \r\n\r\nProc. 2007.824.001164-2 - Juliane dos Santos Corrêia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001179-4 - Dyrcelene Ferreira Penna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001272-5 - Luis Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento, \r\n\r\nProc. 2007.824.001326-2 - Solange da Costa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001457-6 - Patricia Mara Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Pires Alves - OAB RJ083180). X Aiko -evadin Indústria Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001511-8 - Patricia Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001526-0 - Michele Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001549-0 - Carlos Delmiro Cosmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Por conta disso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, apenas com relação à segunda ré, e DOU POR EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.824.001624-0 - Célio Ferreira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a parte autora para retirada em três dias. Sem prejuízo, certifique-se quanto à tempestividade do depósito de fls. 39, em relação ao prazo do art. 475-J do CPC, que só começa a fluir a partir da data do trânsito em julgado. Após, intime-se a ré para manifestar-se sobre a diferença apontada na planilha de fls. 37, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001665-2 - Carlos Antonio Martins Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a parte autora para retirada em três dias. Sem prejuízo, consideradas as certidões de fls. 60/v e a data do depósito de fls. 62, intime-se a ré para depósito da diferença apontada na planilha de fls. 63, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.001703-6 - Eurides Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Silva - OAB RJ034189). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ante o silêncio do credor em relação a eventual diferença, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, e intime-se-lhe para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001778-4 - Maria Salina Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Bradesco Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dispenso o relatório e, ante a expressa quitação de fls. 50, defiro a expedição do competente mandado de pagamento, na forma requerida e, considerando que a obrigação foi plenamente satisfeita pelo devedor, que não opôs embargos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Declaro levantada eventual penhora pendente, dispensada a lavratura de auto ou termo. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001812-0 - David Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ponto Frio - Globex Utilidades Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO OS EMBARGOS, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. Não há qualquer vício na sentença recorrida, sendo certo que ao comparar as sentenças de fls. 47/49 e 85/87 nenhum \"corte\" foi constatado no dispositivo daquela. \r\n\r\nProc. 2007.824.002197-0 - Alexandre Custodio Pontual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Protel Administração e Hotelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dia \r\n\r\nProc. 2007.824.002280-9 - Andreia Xavier Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Unimed Imperatriz - Coop Trab Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Recebo o recurso inominado de fls. 90, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002606-2 - Maria Barnabé dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Cemaz Industria Eletrônica da Amazôna Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dia \r\n\r\nProc. 2007.824.002996-8 - Cristiano Araujo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Flávio da Silva Vieitas - OAB RJ121466). X Hugo Helcio Costa Junqueira. RECEBO O RECURSO, mas NEGO-LHE PROVIMENTO. A matéria alegada pelo embargante deve ser discutida por via recursal própria, não havendo qualquer vício na sentença recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.824.003025-9 - Maria de Lourdes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dia \r\n\r\nProc. 2007.824.003090-9 - Carlos Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO, porém NEGO-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nNão há contradição e nem omissão na sentença recorrida, pretendendo a recorrente o reexame da matéria por via inadequada. Frise-se que este Magistrado foi expresso em afastar a aplicação do Enunciado 3.1.1 por força do princípio da congruência, não tendo a patrona do autor requerido em AIJ o aditamento à inicial para incluir o pedido de exclusão do nome do cadastro de restrição ao crédito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003271-2 - Marcos Chiarissimo Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Ceg Rio S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003707-2 - Leonardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o documento de fls. 12, defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 53, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004448-9 - Moises Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de Março de 2008, às 16:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004719-3 - Maria Aparecida Arruda de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Brasil Telecom. Nos termos do que dispõe o art. 103 do CPC, não há conexão a ser reconhecida, razão pela qual indefiro o pedido de apensamento. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004884-7 - Isaias Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Confecções Ediborba LTDA, Credy System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). Designo Audiência de Instrução e JUlgamento para o dia 10 de Junho de 2008 às 10:45 h nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004900-1 - Marlene Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Via Plan. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.004970-0 - C-4 Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Ante o teor das certidões de fls. 26/v, intime-se a parte autora para a competente regularização em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.005000-3 - Rosa Kely Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Designe-se nova AC. Audiência designada para o dia 11/03/2008 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.824.005014-3 - Alessandra Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Lecca Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Venha a justificativa de ausência da parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005592-0 - Marilza Martins Leal Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X BCP S/A e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de Março de 2008, às 14:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006031-8 - João Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Fininvest Adm. de Cartões de Crédito S/A e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006177-3 - Gilcimar Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Zogbi S. a e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.002601-4 - Iara Costa Rosas e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). X Thais Menezes Carvalho, Marcos Antônio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). Maria Aparecida Menezes Carvalho, Luiz Nardoto Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). Dila Maria Pereira Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto dos Prazeres - OAB RJ069613). Homologo a transação levada a efeito pelas partes, nos exatos termos em que restou transcrita às fls. 215/216, para que seus efeitos jurídicos se produzam. Com isso, determino a expedição dos mandados de pagamento na forma requerida no item 1 do acordo e suspendo o curso deste processo executivo pelo prazo de sessenta dias, bem como do que recebeu o nº 2003.824.004337-7, na forma do que permite o art. 791, inciso II, do CPC, prazo este que considero suficiente à ultimação dos pagamentos estabelecidos. Intimem-se. Decorrido, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.824.002924-6 - Geraldo Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020, Cesar Catapreta Espíndoloa Júnior - OAB RJ120790E). X Sonia Maria Alves, Andre Luis Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). Antonio de Castro Cerqueira, Neuza de Aguiar Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778, Leonardo Souza Silveira - OAB RJ110824). Fls. 168/v, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003561-9 - Horácio Rodrigues. X Maximiliano Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). A exceção de pré-executividade não é a via adequada para a discussão de quaisquer das matérias suscitadas às fls. 27/29, razão pela qual indefiro os pedidos do executado. Diga o credor sobre a nomeação de fls. 29, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005263-2 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Aparecida Maria das Dores Silva. Fls. 11, diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.824.001955-5 - Jonas Theodoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Elza Helena de Almeida Barros. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.824.002813-5 - Maria Helena Zinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Unimed Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002919-0 - Gisela Ramos Zubieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A, Unibanco Cia de Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003732-0 - Edson Wander dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ante o silêncio do credor em relação a eventual diferença, expeça-se mandado de pagamento e intime-se-lhe para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004368-9 - Joaquim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Fls. 95/96, diga o exeqüente, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como anuência ao valor apontado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.824.004626-5 - Jose de Carvalho. X Pedro Carlos Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fi cam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004752-0 - Valeria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004900-0 - Jose Nilson de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Jose Ailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cilene de Souza Ferreira - OAB SP182927). Fls. 37, venha documento hábil a comprovar a propriedade do veículo em nome do executado. Em trinta dias, se nada, certifique-se e façam-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000085-1 - Elenice Aparecida de Paula Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec - Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dia \r\n\r\nProc. 2007.824.000239-2 - Alvendir Jose Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000398-0 - Manoel Ricardo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000594-0 - Maria Neuza de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000924-6 - Paulo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Empresa Jornalística Diario do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dia \r\n\r\nProc. 2007.824.001791-7 - Danilo Luiz da Silva de Paiva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Matos Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002059-0 - Raimunda Salvador Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o teor da certidão de fls. 27/v, indefiro o pedido de fls. 27, determinando a expedição do competente mandado para levantamento do depósito de fls. 26 e a intimação do interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002398-0 - Nicea Sevilha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rezende Garcia Zadorosny - OAB RJ114632). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Para melhor apreciar o pedido, forneça a autora cópia fotográfica do aparelho adquirido em abril de 2003. \r\n\r\nProc. 2007.824.002409-0 - Geane Maria Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Fls. 66, assiste razão ao subscritor da dúvida. Reconsidero, pois, o item 1 do despacho de fls. 65; 2 - Expeça-se mandado em favor da autora para levantamento do depósito de fls. 50 e intime-se para, no prazo de cinco dias, retirá-lo em cartório e apresentar planilha da diferença que entende devida, excluído o valor referente à multa do art. 475-J do CPC que, no caso, não se aplica. \r\n\r\nProc. 2007.824.003523-3 - Paulo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Mastercard Brasil Soluçoes de Pagamentos LTDA. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003837-4 - Marcia Alves Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas Bruno - OAB RJ001849). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamneto e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004973-6 - Maria Wanda Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Delfos e outro. Defiro o prazo de dez dias para juntada de novo endereço da segunda ré, conforme requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.005017-9 - Erica da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Siemens LTDA. Venha a justificativa de ausência da autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005111-1 - José Roberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Condomínio do Edificio London ( Edificio João Willian Scheineider) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). Fls. 15, anote-se onde couber, ciente a parte ré de que deverá providenciar a extração das cópias necessárias à realização das diligências. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.004788-9 - Pedro Paulo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Marcos Alexandre Pereira de Castro, Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isto posto DECRETO A REVELIA de MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o BANCO FINASA S/A a retirar o gravame de sua autoria sobre o veículo, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais) e para CONDENAR o BANCO FINASA S/A e MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO, solidariamente, ao pagamento de R$ 14.000,00(quatorze mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. OFICIE-SE o órgão do Ministério Público com atribuição criminal nesta Comarca para apuração da ocorrência de delito, se assim entender, fornecendo-se cópia integral dos autos. Intime-se os réus para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido.Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000247-1 - Luizineide Souza da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Odontoprev S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Intime-se a exeqüente para, no prazo de cinco dias, trazer planilha demonstrativa da diferença apontada às fls. 168, discriminados os valores já recebidos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.824.001407-2 - Julia Aparecida da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe- Instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec - Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Por conta disso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, apenas com relação à segunda ré, e DOU POR EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, CPC... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.005079-9 - Joao Clovis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de Março de 2008, às 09 h e 45 min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\n'\r\n\r\nId: 394839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Tendo em vista o erro material quanto a data designada para a audiência, esclareça que aquele ato esta designado para o dia 12/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.006737-2 (11539) - CAIO VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X VANDERSON FERREIRA Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA QUE, EM 48 HORAS, INFORME AO JUIZO SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO. INTIMACAO POR OFICIAL DE JUSTICA. CASO NAO HAJA ENDERECO, INTIME-SE POR EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. O SILENCIO IMPLICARA EM EXTINCAO DO FEITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2006 \r\n\r\nProc. 2003.008.002387-8 - ARTEMIS DIANA THYLLIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X JOCEVAL VICENTE DA SILVA Despacho:Pela M.M. Drª. Juíza, foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção\". Intimados os presentes. Nada mais havendo para constar, lavrou-se a presente que vai devidamente assinada. Eu, Secretária, digitei. \r\n\r\nProc. 2003.008.004554-0 - EDMARIO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO LUIZ COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Intime-se o alimentando para se manifestar sobre o pedido de exoneração dos alimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo para a continuidade do pensionamento, juntar aos autos comprovante de que está estudando. \r\n\r\nProc. 2004.008.005560-2 - HUGO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURENCO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/03/2008, às 15:30 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.008.005896-2 - LARISSA BRAZ DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRACA (RJ-115846)) X SIDNEY ALEXANDRE MARQUES CARNEIRO Despacho:\"Intime-se a Representante Legal da autora pessoalmente por OJA, para que dê andamento o feito em 48 horas, justificando a sua ausência e juntando o original do acordo extrajudicial celebrado, caso assim deseje, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.006369-6 - TIAGO SERNA RORIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X REINALDO RORIZ LEITE Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.007239-9 - LUCAS MORAES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X ADRIANO MANOEL FERREIRA DA FONSECA Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.000705-1 - LIDIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMONA NUNES DA SILVA (RJ-041921)) X ALMIR AZEVEDO BARBOSA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.002558-2 - VICTORIA CAMARGO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X DANIEL HERCULANO NUNES Decisão:Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.006103-3 - GABRIEL OLIVEIRA COMUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSYRES MOTTA COMUCCI Despacho: Fls.45: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.004005-9 - LUDMILA FERNANDA NEVES MODESTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MARCOS ROBERTO MODESTO Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.006997-9 - VINICIUS SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JUCIMAR DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja formulado pedido expresso de alimentos para a hipótese de inexistência de vículo empregatício, adequando-se o valor da causa, se necessário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.011677-5 -, CARTA PRECATÓRIA;2007.008.011677-5-PARTES:WILLIAN SILVA DE SOUZAXMP- ADV.PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA E OUTROS-.AUDIÊNCIA DE REAVALIAÇÃO MARCADA P/DIA:10/06/2008 ÀS 13:00HS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.004026-1 - MARCIO FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X JAQUELINE MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão: Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Sem prejuízo, venha a qualificação completa do autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.005990-7 - EDINA MAR VIVAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.011122-4 - ALVANIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho: 1- Venha a comprovação atualizada dos ganhos da empresa do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2- sem prejuízo, venha o valor da pensão alimentícia que deverá ser paga as filhas em caso de vínculo empregatício, eis que se trata de acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.000537-0 - HEMIR FERNANDES BIZARRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ALIRIO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.008.003464-5 - TIAGO HENRIQUE DA CRUZ MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X RENATO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262) Despacho: Considerando que a petição de fls.103 é datada de 25/06/07, portanto, de 05 meses atrás, defiro vista dos autos por 10 dias, sendo que no mesmo prazo deve ser cumprida a determinação de fls.99/100. \r\n\r\nProc. 2004.008.000978-1 - DANIELE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ANTONIO MERCIO PEREIRA LIMA Despacho: Informe a exequente o nº de inscrição do CPF do executado para que o pedido de fls.39 possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2005.008.004385-7 - JOSELAINE IZIDORO DE SALES GRILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X CARLOS ALBERTO DE SALES GRILLE Despacho: À exequente sobre juntada de documentos, informando, ainda, se dá quitação ao débito, em 10 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.008.008670-4 - JHENIFFER VALENTIM SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X FABIANO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho: Em caso de investigação de paternidade cumulada com alimentos, embora se exija a comprovação do vínculo de filiação para afixação dos provisórios, certo é que os alimentos são devidos desde a data da citação, conforme verbete nº277 do STJ. Assim, o valor devido é aquele definitivo, ou seja, 15% sobre os ganhos do executado. Traga o exequente planilha atualizada e discriminada do crédito, a fim de viabilizar o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.008.005623-7 - TABATA JULIANA LINO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ROBERTO LUIZ DE FRANÇA JUNIOR Despacho: Considerando que não houve reconhecimento de firma dos requerentes, deverão comparecer em Cartório para ratificar o acordo no prazo de 15 dias. I-se o advogado via DO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.011287-3 - OTACIANA QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X ALINE QUEIROZ FERREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja formulado o pedido de interdição, com as suas especificações, atendendo ao requisito do art. 282, IV, do CPC.3 - Esclareça a requerente se a interditanda possui bens ou recebe qualquer tipo de benefício ou pensão, ainda que como herdeira do falecido pai.4 - Venham as certidões dos distribuidores, bem como os atestados de sanidade física e mental da requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.008.003978-7 - ELIDIMAR LEANDRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X JOAREZ DE SOUZA GONCALVES E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de antecipação de tutela é necessário a juntada aos autos de cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos. Assim, intime-se o autor para providenciar tal documento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.005403-4 - JORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas. Intime-se pessoalmente a parte ré. Requisite-se a parte autora.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.010967-9 - JANAINA TERRA LEITE X ROSILANE DA SILVA BEZERRA, YZABELLA BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658) Decisão: Defiro GJ. 1- Emende-se a inicial, eis que não consta pólo passivo.2- Junte aos autos a decisão que nomeou Yara como tutora, em definitivo, da menor, nso autos do processo 2000.008.002450-6.3- Após, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.008.010854-7 - SERGIO DE ABREU SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SAMPAIO DE BRITTO (RJ-132828) Despacho:1- Venha a comprovação atualizada dos ganhos dos requerentes, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2- Sem prejuízo, venha o valor a título de pensão alimentícia tanto com vínculo empregatício, bem como sem vínculo, eis que se trata de acordo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.020745-1 (4896) - ALINE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MARIO LUIZ SANTOS Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.006392-1 - JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS CAMILO, Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação.Feito de aparência regular. Nenhuma preliminar a ser enfrentada. Nada a sanear.Fixo como pontos controvertidos a alteração da possibilidade/necessidade dos alimentos anteriormente fixados.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/03/2008, às 15:00 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.008.007172-7 (11778) - LUIZ FERNANDO WEBER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-070450)) X IOLE DE ALVARENGA WEBER Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.001451-0 - MARIA DA GLORIA BESERRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X MARCIO SALES MARINHO Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.008184-6 - DEMETRIO PRADO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI NOGUEIRA GOMES (RJ-099425)) X FLORISMAR CANDIDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Senhor advogado: deverá ser apresentado o valor de 12,24 (doze reais e vinte quatro centavos) mais 10% CAARJ, referente às custas para intimação da parte ré na audiência do próximo dia 24/01/2008 às 10:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.006103-5 (11227) - MARINA ALMEIDA GIL (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X GILBERTO RODRIGUES GIL Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.004245-2 - PRISCILA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002459-5 - LUAN DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:1- Ante a informação de fls.27 v, oficie-se para abertura de conta e desonto em folha na forma determinada as fls.16.2-Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003866-1 - JOAO VICTOR DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR HUGO DOS SANTOS PINTO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 21vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem ho norários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.006544-5 - JOÃO JOSE DA SILVA, STEPHANIE DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.004898-8 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X MARIA DAS GRACAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho: Considerando que a para a conversão da separação em divórcio basta o decurso do prazo de um ano, sem que se decida quanto aos bens ou alimentos, diga a ré se concorda com o pedido, ressaltando que tem ação própria para pleitear o que entende devido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.001476-4 - ALEXSANDER CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X ANA PAULA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:ATENDA-SE AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2006 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.003401-7 - CARLOS MANOEL PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARANTES (RJ-079224) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.683.000938-5 (603) - MICHAEL ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X MARCELO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 1998.683.007029-4 (3346) - JHONATAN EDMILSON FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EDMILSON DA SILVA Decisão:Intime-se o Exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.003551-4 - VICTOR HUGO SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X ROBSON ROSA Decisão:O decreto de prisão se afigura, no momento, como a medida coercitiva eficaz, em razão da contumácia do réu.Face à ausência de justificativa da impossibilidade de pagamento pelo executado, apesar de regularmente citado, decreto a prisão do mesmo, por 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 5º, LXVII, da Constituição da República, c/c § 1º do art. 733 do CPC, e c/c art. 19 da Lei 5478/68. Expeça-se mandado de prisão, devendo constar a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Dê-se ciência ao Ministério Público. Comunique-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.005106-4 - PALOMA SUZANO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X JOAO ANTONIO COSTA MEDEIROS Decisão: Considerando o parecer do Ministério Público as fls.46 e 46 v, traga a exequente planilha de cálculos, baseada nas três últimas prestações alimentícias vencidas antes da distribuição do feito, mais as vencidas durante o curso da ação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.000488-1 - WILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X CLEVERALDO CAMPOS DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 63 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.008.000494-6 (8115) - XISTA JUSTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)), PAMELA CRISTINE DE ANDRADE LIMA), JENIFFER ELISIANE DE ANDRADE LIMA) X VALDEMIR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277) Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.008.004886-1 - THIAGO DO ROSARIO EMIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-103421)) X CANDIDO ALBERTO NASCIMENTO Decisão:...'ACOLHO-OS PARA QUE SEJA EXCLUIDO DA R.SENTENÇA EM COMENTO: \" O PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO NA AIJ, DEVE VIR PELA VIA PRÓPRIA\". NO MAIS MANTENHO A SENTENÇA TAL QUAL ESTÁ LANÇADA . CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.008.004267-8 - LEON DENIS ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X VERA LUCIA LOPES DA CUNHA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 163 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.005399-6 - CESAR GONCALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)), GEAN JUNIO DA SILVA VILELA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.683.001666-1 (6897) - ILZINETE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X DELSON FERREIRA DA SILVA (ESPOLIO)), Inventariante: ELIANE DO CRMO HENRIQUES Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.008.005400-9 - CESAR GONCALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X RAQUEL BARROS DA SILVA VILELA), GEAN JUNIO DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2000.008.001088-0 (8970) - ZELIA MARIA GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) autos em cartório aguardando manifestação do interessado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.003604-4 - FABIANA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ARMANDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 41 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.008.006674-5 - ENEAS ARISTIDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) CRISTINA DE SOUZA MADEIRA DE CASTRO, Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 67, e com a qual a parte ré quedou-se silente após ser intimado para dizer se concordava, conforme certidão de fls. 69, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 67vº, reiterada às fls. 69vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.001746-3 - JOAO VICTOR DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X JOAO CORDEIRO RODRIGUES NETO Sentença:Reconsidero a r. decisão de fls.20 para deferir a gratuidade de justiça.Tendo em vista a perda do objeto, conforme noticiado as fls.28vº, bem como o parecer do Ministério Público (fls.29), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV do C.P.C. Sem custas ante a gratuidade deferida. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando estes autos da execuçã0. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.008.005545-2 - LARISSA DE ALMEIDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) X FABIANO DA SILVA BELMONTE Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 46, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 46vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.008.001266-2 - MARCILIO DO NASCIMENTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X AUGUSTO VILLELA MARQUES Sentença:Face a ausência de manifestação da parte autora, que deixou de dar andamento ao feito apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 47, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.008.002345-5 - LUIZ FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILEIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X ALEXSANDRO CANDIDO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 29, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls.31, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Considerando o acordo realizado, sem honorários.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.008.003462-3 - IAGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ALDO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 31, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 32, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.002614-8 - MARIANA MENDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988), Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X EDIELSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos às autoras, que fixo em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo inclusive sobre todos os adicionais, como férias, 13º salário, diárias e horas-extras, sendo 10% (dez por cento) para cada filha, além do plano de saúde fornecido pelo empregador do réu, ou 300% (trezentos por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento, no caso de ausência de vínculo empregatício, sendo 150% (cento e cinqüenta por cento) para cada filha. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.003098-0 - AGATA DE ALMEIDA DO BOMFIM, ARTUR DE ALMEIDA DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X JULIO FERREIRA DO BOMFIM À PARTE AUTORA SOBRE ASSENTADA DE FLS80 \r\n\r\nProc. 2005.008.008681-9 - LUCAS SOUZA DOS SANTOS X UILSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS E SILVA (RJ-106651) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.38, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 39 vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Considerando que foi realizado acordo, sem honorários.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.000431-3 - HELENA DO CARMO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ENEAS DE QUEIROZ GUINHO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada em audiência preliminar de conciliação as fls.40, que contou com a anuência do réu, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, pois os alimentos já foram fixados por sentença em outro Juízo, conforme termo de conciliação juntado as fls.41, bem como certidão cartorária de fls.42 Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, VI e VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.001286-3 - GUILHERME DE SOUSA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X AROLDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 34, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 37, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.001556-6 - JOEL BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X JOEL BARBOSA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 22, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 22 vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Considerando o acordo realizado, sem honorários.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.002929-2 - KATHELLYN CRISTINA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X DIOGO RODRIGUES CANDIDO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 20, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 24, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Considerando o acordo realizado, sem honorários.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.009149-1 - GERALDO ROZENDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARIA DAS GRACAS BATISTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA noticiada na assentada de fls.49/50, do processo nº 2006.008.009148-0, que tramitou na 2ª Vara de Família desta Comarca, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege (fls.23). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.002088-7 - THALES FELIPE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X GEOVANY DINARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.30, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 32 vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. Honorários pro rata.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.003189-7 - INGRID GRACE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487)) X LEVI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 22 que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 24, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. Honorários pro rata. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.003312-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) MAYCK JEAN ARAUJO DE OLIVEIRA) X NILTON SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 38, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 40, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Considerando oacordo realizado, sem honorários.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.003341-9 - SAMARA KECIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 25, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.004349-8 - MARIA APARECIDA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA noticiada as fls.14 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro `a autora. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.006370-9 - KESIA MARQUES DE SÁ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X RICARDO PEREIRA DE LIMA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 18, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 18 vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Considerando que foi realizado acordo, sem honorários.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.006699-1 - AMANDA BEATRIZ FREITAS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X FABIO CARVALHO BRAGA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 22, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 24, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Considerando o acordo realizado, sem honorários.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.006985-2 - CAROLINE FERRARO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X MARCELO PAIVA ROSA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 28, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.007980-8 - FLAVIO HENRIQUE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X FABIO ELOI DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 18, tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 20, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.000138-5 - JANDIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIVALDO BARBOSA JOSE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Sentença: Trata-se de ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades legais HOMOLOGO o acordo de fls. 67, e RECONHEÇO A UNIÃO ESTÁVEL do casal postulante, havida entre abril de 1995 e agosto de 2003, homologando, por conseguinte a indenização na forma proposta nos autos. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.008.005895-5 - MANUEL DA FONSECA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERNANDES CORDEIRO (RJ-068019) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 37 \r\n\r\nProc. 2002.008.006655-3 - ADEMIR MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIQUEIRA (RJ-051701)) X ELIZABETH DE FREITAS ROSA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719) INTIMAR O PATRONO DA PARTE: PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.008.005366-8 - WELINTON CAMARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Assim, HOMOLOGO O ACORDO entabulado as fls. 02/03; 22/23; 28/29 e 31 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Patrícia Ribeiro dos Santos, o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF e 1580, §2º do CC.Expeçam-se imediatamente as averbações necessárias ao RCPN. Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça que ora defiro as partes. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Retifique-se o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista a convolação em consensual\". \r\n\r\nProc. 2005.008.006840-4 - ANTONIO NASCIMENTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO B DO NACIMENTO (RJ-084086)) X AMELIA MARIA DA SILVA BARCELLOS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 16 e 31, ratificado às fls. 39, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 39vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de ANTONIO NASCIMENTO BARCELLOS e AMÉLIA MARIA DA SILVA BARCELLOS, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, AMÉLIA MARIA ROSA DA SILVA, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.004731-5 - VALDIR GOMES CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Sentença: DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de VALDIR GOMES CONCEIÇÃO e KATIA DONATO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, KATIA DONATO DE OLIVEIRA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.007103-8 - RAUL DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA SILVA (RJ-100366)) X JANAINA DA CONCEICAO ANTONIO DOS SANTOS Sentença: Trata-se de ação de divórcio direto proposta por Raul dos Santos Neto em face de Janaina da Conceição Antonio dos Santos. As fls. 11 vº foi certificado que há outra ação em curso, nº 2007.008. 002087-5, que tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Diante da constatação que há outro processo com o mesmo objeto entre as mesmas partes, onde foi realizada citação válida, anterior a deste, induzindo, portanto à litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma dos arts. 219 e 267, inciso V, ambos CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.007254-7 - MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X JOSE TEOFILO FERREIRA Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de MARIA JOSÉ FERREIRA e JOSÉ TEÓFILO FERREIRA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.008714-9 - SERGIO DE JESUS SENNA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X MARTA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial de SÉRGIO DE JESUS SENNA e MARTA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA . Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ou Mandado para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Condeno a ré em custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.008873-7 - ALOISIO BACELAR SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X MARIA EUNICE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA SOARES DA ROCHA DE ABREU (RJ-107334) Sentença:Isso posto, DECRETO O DIVÓRCIO DE ALOISIO BACELAR SENA e MARIA EUNICE DE SANTANA SENA, com fundamento no art. 1580, § 2º do Código Civil. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Retifique-se o pólo passivo passando a constar MARIA EUNICE DE SANTANA SENA em vez de MARIA EUNICE DE SANTANA.Expeça-se carta de sentença para averbação no cartório de Registro Civil competente, devendo constar que o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, MARIA EUNICE DE SANTANA, e que existe bem a ser partilhado. Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida ao autor e a ré que ora defiro. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011618-9 - ISRAEL DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ADEIUDA BARBOSA RAMOS Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO DE ISRAEL DA ROCHA RAMOS e ADEILDA BARBOSA RAMOS, com base no art. 1580, § 2º do Código Civil. Retifique-se o nome da ré na D.R.A para constar ADEILDA e não ADEIUDA. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ou Mandado para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente, devendo constar que não existem bens a serem partilhados e que o cônjuge virago manterá o nome de casada, qual seja, ADEILDA BARBOSA RAMOS.Condeno a ré em custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.Após todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.001062-6 - PAULO SERGIO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X DAMIANA DA SILVA AGOSTINHO Sentença:Isso posto, DECRETO O DIVÓRCIO DE PAULO SERGIO AGOSTINHO e DAMIANA DA SILVA AGOSTINHO, com fundamento no art. 1580, § 2º do Código Civil. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Expeça-se carta de sentença para averbação no cartório de Registro Civil competente, devendo constar que o cônjuge virago manterá seu nome de casada, qual seja, DAMIANA DA SILVA AGOSTINHO, e que não existem bens a serem partilhados. Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida ao autor e a ré que ora defiro. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.007408-8 - RAFANI DE MORAES RANGONI CARVALHO, Assistente: LEILA DE MORAES RANGONI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X JOAO LUIZ DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.008.001152-9 - NICODENIA CARDOSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELA MARIA CARDOSO PESSANHA Sentença:Ante o exposto, declaro a interdição de AMC e nomeio curadora a requerente, na forma dos arts. 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, ambos do Código Civil.Dispenso a curadora da prestação de caução ou especialização de hipoteca legal. Caso a interditanda já esteja recebendo ou venha a receber qualquer tipo de benefício, previdenciário ou não, ou qualquer tipo de valores, deverá a curadora prestar contas de sua administração sempre que determinado, na forma do que dispõem os arts. 1755 c.c. 1774, ambos do Código Civil. Custas e honorários advocatícios pela requerente, dos quais fica isenta em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeçam-se mandado de registro no RCPN e edital, consoante art. 1.184, segunda parte, do CPC e arts. 106 c.c art. 107, § 1º ambos da lei 6015/73. Oficie-se à justiça eleitoral, se for o caso. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.002234-3 (5798) - JEAN CLEITON BARROS LOPES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X JORGE HORACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar ser o menor JEAN CLEITON BARROS LOPES filho de JORGE HORÁCIO CARDOSO , passando a se chamar JEAN CLEITON BARROS LOPES CARDOSO, tendo como avós paternos Jorge Cardoso e Wanda Januária Cardoso, e HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 88/89 , extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do adt. 269, I e III, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida.Averbe-se no RCPN.Dê-se ciência ao Ministério Públco.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.008.008450-6 - JESSICA VERONICA MARTINS D AVILA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X RENATO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar ser a menor filha de RENATO PEREIRA DE FIGUEIREDO, passando a se chamar JÉSSICA VERÔNICA MARTINS D'ÁVILA DE FIGUEIREDO , tendo como avós paternos LOURENÇO PEREIRA DE FIGUEIREDO e DINAIR DA SILVA FIGUEIREDO, e HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls.55, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do adt. 269, I e III, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida.Averbe-se no RCPN.Dê-se ciência ao Ministério Públco.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.005648-9 - JAIME THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)), GISELLA SOUZA DE SIQUEIRA Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade porposta por JAIME THEODORO DA SILVA em face de GISELLA SOUZA DE SIQUEIRA representada por Danusa Souza de Siqueira.Gratuidade de justiça deferida as fls.14.As fls.16 foi determinada a emenda na petição inicial.Certidão Cartorária informando que não há petições a serem juntadas aos autos as fls.17.Parecer do Ministério Público opinando favoravelmente ao indeferimento da petição incial, ante sua inépcia.Tendo em vista que o autor deixou de regularizar a inicial, como determinado as fls.16, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do CPC. Sem custas. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.007770-8 - GENES SALES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ANA CASSIA DA SILVA SALES Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.21, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 22 vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à ré.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.008.006965-0 - NAIR CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls.121 a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.008.008541-4 - WELLINGTON LUIZ SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X MAGDA PIMENTEL RIBEIRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SE AINDA HÁ INTERESSE NESTE FEITO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.005274-3 - ISAIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), DARA STEPHANIE LEAO DE OLIVEIRA), DANTON GUILHERME LEAO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a perda do objeto, conforme noticiado as fls.56, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV DO C.P.C. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao autor e a ré que ora defiro.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.008.003523-4 - M.P., T.H.M. X L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) proc.2007.008.003523-4,MPXLUIZ CARLOS MURILO SOARES.PRAZO DE 10 DIAS P/VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.008.006587-9 (11486) - ANTONIO ROBERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X FABIANA JOSE BARBOSA SANTOS Sentença:Face a ausência de interesse do requerente no prosseguimento do feito, tendo em vista o que consta as fls. 43/44, tendo o Ministério Público se pronunciado as fls. 46 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida as fls.11.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.008.009956-3 - DENIS AUGUSTO DA SILVA BERLIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)) X ALESSANDRA CORREA NARCISO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de DENIS AUGUSTO DA SILVA BERLIM e ALESSANDRA CORRÊA NARCISO BERLIM, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ALESSANDRA CORRÊA NARCISO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 396613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.005269-4 - MP X EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:1) Fl. 338 - Indefiro, por ser o pleito meramente protelatório;2) Intime-se a defesa a se manifestar el Alegações Finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e; Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, e; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes, todos c/c/ ; Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei, e; Art. 69 do Cp - Concurso Material, sendo o homicídio n/f \r\n\r\nProc. 2006.008.011644-0 - MP X CRISTIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Fls. 271/272 - Dê-se vista às partes. Fls. 274 - Mantenha a serventia contato com o Juízo Deprecado, imediatamente após a data do ato designado para oitiva da testemunha Rodrigo Gabriel, a fim de que seja encaminhado, via fax, o resultado integral da audiência, juntando-se, este, aos autos. Venham conclusos. Fls. 276 - Defiro o requerimento defensivo, ficando, no entanto, a Defesa ciente que evetual onus na demora da prestação jurisdicional a ela caberá, devido a seu próprio pedido. Intime-se. \r\n\r\nJuízo de Direito da 1ª. Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº. - 2.° andar - São Bernardo, Belford Roxo/RJJUIZ TITULAR: Dr. LEONARDO GRANDMASSON F. CHAVESResponsável p/Expediente: Floriano dos Santos MarinsExpediente do dia 14/12/2007 Edital de Publicação da Lista Geral Definitiva de Jurados para o Ano de 2008, com prazo de 15 dias.Na Forma Abaixo: O Doutor Leonardo Grandmasson F. Chaves, MM. Juiz de Direito titular da Primeira Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a quantos interessar possa, na forma e para os fins dispostos nos arts. 439 e segs. do Código de Processo Penal ( Decreto Lei n.º 3.689, de 03/10/1941 ), a LISTA GERAL NOMINAL DOS CIDADÃOS REQUISITADOS PARA SERVIREM COMO JURADOS perante este MM. Juízo durante o ano de 2008.Adalberto José Ribeiro dos Santos Professor MatemáticaAdão Donizette de Souza Professor InglêsAdemir Peçanha de Almeida EscriturárioAdriana Batista Pinheiro Secretário EscolarAdriana Dalmázio de A. Rodrigues Professor 1.ª a 4.ª sérieAdriana Fernandes de Lima Aux. AdministrativoAdriana Rodrigues dos Santos Professor 1.ª a 4.ª sérieAfrânio Gonçalves de Souza Professor GeografiaAgnaldo Soares Vieira Agente de Defesa CivilAlan Damázio Agente de TrânsitoAlcilene Maria Silva das Chagas Inspetor de DisciplinaAldenisia Helena Nogueira Aux. AdministrativoAlessandra Silva de Oliveira Aux. AdministrativoAlex Sandro Machado de Souza RastilheiroAlexander Carvalho da Costa Aux. AdministrativoAlexandre Dantas Pereira Téc. Patologia ClínicaAlexandre Oliveira dos Santos Téc. de LaboratórioAlice da Silva Claudino Insp. de DisciplinaAline Correia da Silva Ag. da Guarda MunicipalAlmezinda Maria Gomes Aux. AdministrativoAltamira Conceição D'Oliveira Orient. EducacionalAna Cláudia C. da Silva Aux. AdministrativoAna Cláudia Cassiano de Oliveira Aux. AdministrativoAna Cristina Esteves Guerim Aux. AdministrativoAna Cristina Fernandes Correa Orient. EducacionalAna Lúcia Campos Chantre Ramos Agente AdministrativoAna Lúcia de Lima ProfessoraAna Lúcia Silva Orientador PedagógicoAna Márcia dos Santos Gregório Aux. EnfermagemAna Maria C. Santos Téc. Pat. ClínicoAna Paula Belo Rocha Operador ComputadorAna Paula da Rocha Pimenta Prof. 1.ª a 4.ª sérieAnderson Antônio de Andrade Aux. AdministrativoAnderson Felipe da Silva Agente AdministrativoAndré Sarmento Machado Fiscal de Trib. Mun.Andréa Cristina Goulart M. Souto Prof. 1.ª a 4.ª sérieAndréa Cristina Pires de Paiva Prof. 1.ª a 4.ª sérieAndréa Silva Pereira Prof. 1.ª a 4.ª sérieAndreia Barbosa da Silva Assist. de NegóciosAndréia de Oliveira Pereira Prof. 1.ª a 4.ª sérieÂngela Cristina de Oliveira SilvaProf. 1.ª a 4.ª sérieÂngela Maria Luiz da Silva MerendeiraAngélica Moraes Gomes Prof. 1.ª a 4.ª sérieAntônio Carlos da Silva MotoristaAntônio Carlos F. de Freitas Aux. AdministrativoAntônio Carlos T. de Carvalho MotoristaAntônio Jorge da Silva Téc. de SaneamentoAntônio Lisboa Reis Professor HistóriaAntônio Martins Guedes MotoristaArgélia Magalhães da Silva Agente FiscalAristeva Gomes de Lima Aux. AdministrativoArlinda Dias da Silva Cavalcante Aux. AdministrativoBárbara Barcelos Porto Ferreira FarmacêuticoBárbara de Sá Coutinho DigitadorBetânia Maria da Silva Vaz Aux. AdministrativoBianca de Souza Lopes Aux. AdministrativoCarla da Silva Magalhães ProfessoraCarla de Souza Cesquim Aux. AdministrativoCarla Santiago de Oliveira Prof. 1.ª a 4.ª sérieCarla Soares Rodrigues Aux. AdministrativoCarla Viviane Pinho Aux. AdministrativoCarlos Alberto da Silveira Júnior OdontólogoCarlos Alberto N. Gomes PedreiroCarlos Alberto Pereira da Silva Caixa ExecutivoCarlos César Girão Insp. de DisciplinaCarlúcio Vicente Trabalhador BraçalCarmem Seyla Rodrigues Prof. 1.ª a 4.ª sérieCarmen Lúcia C. dos Santos Rangel Aux. AdministrativoCássia de Fátima M. P. de Souza Prof. 1.ª a 4.ª sérieCecília Martins Alves Neta Aux. de MaterialCelso Ribeiro de Oliveira Cunha Agente de TrânsitoChistiano Miranda Pontes MotoristaCláudia Belo Saturnino da Silva Prof. 1.ª a 4.ª sérieCláudia Cavalcante de A. dos Reis Aux. AdministrativoCláudia Esteves do N. Alves DigitadorCláudia Wanderley de Moraes Insp. de DisciplinaCláudio Barbosa de Araújo Aux. AdministrativoCláudio da Silva Lima Insp. de DisciplinaCláudio Luis da Silva Amorim Agente de TrânsitoClaudiosvaldo Pacheco Ribeiro MaqueiroCleverson Pery das Neves Agente de TrânsitoCosme Costa Sup. Oper. Man. ObrasCreuza Maria Silva de Morais Aux. AdministrativoCristiane de Oliveira Aux. AdministrativoCristiane Ferreira Franca Eletricista IndustrialCristiano de Souza Lírio Aux. AdministrativoCristina Pereira França Prof. 1.ª a 4.ª sérieCustódio Silva Insp. de DisciplinaDaniel Marinho de Morais Agente AdministrativoDario Firmino Soares Op. Máquinas PesadasDébora Rejane Coutinho da Silva ProfessorDeizy Hélen de Pariz Xavier Orientador EducacionalDenilson Duarte MotoristaDeria Luiz da Silva Agente AdministrativoDiogo Dias Oazem Agente de TrânsitoDjalma Henrique da Silva Aguiar Secretário EscolarDóris Leão dos Santos MerendeiraEdilza dos S. Vallin de Andrade Aux. AdministrativoEdmilson Machado Pereira Agente FiscalEdmilson Santiago CoveiroEdna da Conceição Nascimento Secretário EscolarEdson Lucas Cordeiro Filho Inspetor de DisciplinaEduardo Araújo da Silva Ag. da Guarda Municipal Eduardo de Almeida Vilela Gerente de ContasEduardo Pereira da Hora Oper. de ComputadorEduardo Prado Barros Agente FiscalEduardo Santos PalmieriElaine da Silva Aprígio Aux. AdministrativoElaine Sá dos Santos Ag. Guarda MunicipalEliana Calheiro Gomes Prof. 1.ª a 4.ª sérieEliana de Jesus Esteves Aux. AdministrativoEliane Paiva de Araújo Rodrigues Prof. Língua Portuguesa Elias Victor da SilvaCalceteiroEliazar Gonçalves do Nascimento Aux. Apoio ProfissionalElienay Araújo Souza Ag. AdministrativoElisabete Bastos Xavier Prof. 1.ª a 4.ª sérieElisângela da Silva Porfírio Prof. 1.ª a 4.ª sérieElizabete Cândido da Silva Prof. GeografiaElvis de Souza Fiontino MotoristaErenilce Fratani de Miranda Ag. AdministrativoÉrica Fontão HaleErly Amorim Rocha Ag. AdministrativoEudanabi Correa da Silva DaherAux. AdministrativoEudes Dias Ferreira GuimaraesProf. 1.ª a 4.ª sérieEvenilson da Penha Orientador PedagógicoFábio dos Santos Araújo Operador ComputadorFátima Tavares Gonçalves Orientador PedagógicoFlávia Gonçalves de Oliveira Aux. AdministrativoFlávia Serri Amado Insp. de DisciplinaFlaviane de Souza Soares Aux. administrativoFrancisco Carlos Nogueira MacielDesenhistaFrancisco T. O. de Aguiar MotoristaFúlvio Pereira da Silva Ag. Guarda MunicipalGabriel de Oliveira Neto CoveiroGeorgina Batista Melo Ag. AdministrativoGeorgina Mangifeste Gonçalves SupervisorGérson Araújo de Souza CoveiroGilmar Góes de Almeida Ag. de Defesa CivilGiselle Setimia Sabatini de Avelar Insp. de DisciplinaGlória Odalva Carvalho dos Passos Prof. 1.ª a 4.ª sérieHelena de Paula Machado Borges Prof. HistóriaHelena Palhano de Bortoli Prof. HistóriaHélia Rocha da Silva Aux. de AlmoxarifadoHenrique Brinck Agente FiscalIdônea Luzia Vieira Moreira Aux. AdministrativoIsmael da Conceição GariIvan Sérgio de Araújo Pinto GariIvete Alexandre de Albuquerque Aux. EnfermagemJaconias José da Silva Ag. AdministrativoJairo da Silva EscriturárioJaldéa de Souza Machado Aux. AdministrativoJanaína Duarte de Sá Técnico de EnfermagemJane Aparecida Menezes de Souza Prof. 1.ª a 4.ª sérieJanice Carvalho Dias Caixa ExecutivoJaqueline de Lima Operador ComputadorJeovah Pedro Bombeiro HidráulicoJoão Carlos Julião Aux. AdministrativoJoão Pedro Eduardo do Nascimento Prof. HistóriaJoel Pessoa Reis Bombeiro HidráulicoJoelma Cristina do N. Pereira Prof. 1.ª a 4.ª sérieJoelma Milão de Lemos SupervisorJorge Antônio Oliveira Porto Fiscal de TributosJorge Cristian Veloso Porto Ag. de Defesa CivilJorge dos Santos Cunha Ag. de Defesa CivilJorge Luiz da Silva Ribeiro AlmoxarifeJorge Medeiros Ag. AdministrativoJosé Ademir Loredo Eletricista Baixa tensãoJosé Cardoso Vieira Sup. Oper. Man. ObrasJosé Carlos Gomes Aux. AdministrativoJosé Carlos L. Domingo Aux. Oper. ManutençãoJosé do Rosário Saldanha ManilheiroJosé Leandro Almeida da Silva Operador ComputadorJosé Roberto Carneiro MartinsMotoristaJosé Rômulo de Paula BotelhoVigiaJosé Vicente Rodrigues Freire Ag. AdministrativoJosé Wamberto V. de Souza Secretário EscolarJoselena dos Santos Silva MerendeiraJozenes Gonçalves Prof. 1.ª a 4.ª sérieJuber Batista Azevedo Agente FiscalJuliana de Jesus Martins Estimulador MaternoJurandir da Silva Aprígio Bombeiro HidráulicoJurenir de Souza Vieira Orientador PedagógicoKátia Cristina Duarte dos Santos Ag. AdministrativoKátia Lopes de Almeida Agente FiscalKátia Pires Ferreira Akerman Assistente SocialLaerte da Conceição Clínico GeralLecílio Ferreira Agente FiscalLeila Bezerra Lopes Orientador EduacacionalLelci Nascimento Caetano MotoristaLenice Viegas de Almeida Memória Secretária EscolarLeonardo David Nunes Ag. da Guarda MunicipalLeonardo Leopoldina Reis Varella Ag. da Guarda MunicipalLetícia Alves da Silva Prof. 1.ª a 4.ª sérieLetícia da Silva Souza Operador ComputadorLia Rejane Estácio R. Cardoso Prof. GeografiaLícia Mara de Medeiros Oliveira FonoaudiólogaLilia Berti Bello dos Santos Prof. Língua InglesaLinda Luz Pestana da Silva Aux. AdministrativoLúcia Helena D. Fernandes ProfessoraLuciana Aparecida dos Santos Prof. 1.ª a 4.ª sérieLuciana Aparecida M. Oliveira Prof. 1.ª a 4.ª sérieLuciano Ignácio Amorim Ag. AdministrativoLuciene Veríssimo da S. Andrade Prof. HistóriaLucimar Gomes da Silva Aux. AdministrativoLuis Carlos Carvalho de Jesus Aux. AdministrativoLuiz Carlos de Araújo Sá Ag. AdministrativoLuiz Carlos Martins da Rocha VistorianteLuiz Fernando da Silva Rocha Mo toristaLuiz Ferreira da Silva Aux. Oper. ManutençãoLuiz Meirelles Eletricista Alta TensãoLuiz Roberto Ribeiro de L. e Silva Eletricista Alta TensãoLuna Pinto da Silva MerendeiraLusia da Silva Aux. AdministrativoMagali Gonçalves Cardoso Prof. 1.ª a 4.ª sérieMagali Ricardo da Silva Insp. de DisciplinaMailson José dos Santos ManilheiroMairce Carvalho de Lima Aux. EnfermagemMara Cristina Bastos S. Freitas Auxiliar de PessoalMara Pinto NevesOrientador EducacionalMarcelo de Abreu Rigoni DigitadorMarcelo de Carvalho Ribeiro Téc. da Defesa CivilMárcia Barroso de Oliveira Prof. 1.ª a 4.ª sérieMárcia Cristina Carreiro Lima Secretária EscolarMárcia de Souza Leite Aux. AdministrativoMárcia Frias Jesus Paiva Aux. AdministrativoMárcia Molina Ribeiro Prof. 1.ª a 4.ª sérieMárcio Souza Gomes Engenheiro CivilMarcos José Tavares Agente de Defesa CivilMarcos Rogério de A. Campos Agente FiscalMarcos Túlio Machado Agente FiscalMargareth Gonçalves da Silva MerendeiraMaria Cecília Franco Orientador EducacionalMaria Cristina de Souza Silva Prof. 1.ª a 4.ª sérieMaria da Conceição G. Lyszy Orientador EducacionalMaria da Conceição O. de Castro Aux. AdministrativoMaria da G. de M. Silva ServenteMaria da Penha Silva Rios Inspetor de DisciplinaMaria de Fátima Narciso Pereira Téc. de ContabilidadeMaria do Carmo Ferreira ServenteMaria Fátima de Lima SupervisorMaria José R. de Carvalho Prof. HistóriaMaria Juliane L. dos Santos Prof. 1.ª a 4.ª sérieMaria Lúcia da Silva Estimulador MaternoMaria Lúcia Portela Téc. de EnfermagemMaria Luíza Mendes de Sousa Aux. Serv. GeraisMaria Tereza da Silva Rodrigues Prof. 1.ª a 4.ª sérieMaria Valéria Lopes de Almeida Orientador PedagógicoMaricélia Ribeiro Ezequiel Ag. AdministrativoMarilsa Lopes de Oliveira Aux. de EnfermagemMário José Silva Horta GariMário Roberto de Souza MotoristaMarivaldo Barros dos Santos Trabalhador BraçalMariza Espécie Pereira MerendeiraMartha Gonzaga da Silva Agente AdministrativoMartha Regina de A. dos SantosAux. de EnfermagemMauro Robso Agente FiscalMichelli Silva Marino PsicólogoMidore Pereira de França Prof. 1.ª a 4.ª sérieMilton César de Medeiros Oliveira PediatraMíriam Cristina Mathias de Souza Aux. AdministrativoMoacir Mendes da Silva MotoristaMoisés Gonçalves de MacedoMonalisa Aragão de Souza Inspetor de DisciplinaMônica Cristina Duarte Soares Técnico de EnfermagemMônica Germano da Silva e Silva Agente AdministrativoMunike Marcelly de S. Dutra Inspetor de DisciplinaNei Reis MachadoMotoristaNeivaldo de Azevedo Rodrigues Bombeiro HidráulicoNelma Cristina B. S. da Costa Aux. Apoio Administ.Nélson Nascimento Martins Agente de Defesa CivilNeuza dos Santos Dulfis Prof. 1.ª a 4.ª sérieNilza Muniz da Silva Nogarol Prof. 1.ª a 4.ª sérieOdailton Santos Feitoza MaqueiroOdair Nunes Gonçalves GariOlindina Cardoso do NascimentoOrientador PedagógicoOtávio Lima Cavalcanti MotoristaPatrícia Haddad Passos Morel PediatraPatrícia Sampaio Pereira D. Amico Prof. Língua InglesaPatrícia Vieira Gerente de ContasPaulo Fernandes Correa Bombeiro HidráulicoPaulo Raimundo do Amaral Prof. CiênciasPaulo Roberto do Amaral Agente FiscalPaulo Roberto dos Santos Eletricista Alta TensãoPaulo Sérgio Fonseca Trabalhador BraçalQuézia Malachias Silva Estimulador MaternoQuintino Ferreira da S. Filho Eletricista IndustrialRaimunda Pereira Muniz Prof. Língua PortuguesaRaquel Paulino Prof. 1.ª a 4.ª sérieRaymundo Nonato Silva de Araújo Inspetor de DisciplinaRejane Lima de Almeida Aux. AdministrativoRenata Bastos G. Souza Inspetor de DisciplinaRenata Maria Conceição Gomes DigitadorRoberta Britto Pereira Estimulador MaternoRoberto Alves da Costa Prof. HistóriaRoberto de Avelar Ajudante RastilheiroRoberto Flanz MotoristaRóger Dias de Campos Clínico GeralRonaldo Fernando da Silva EscriturárioRosana Paula Monsores Mota Inspetor de DisciplinaRosélia Marinho de Morais Aux. AdministrativoRosemary Nogueira de Souza Técnico de EnfermagemRosemere Araújo de Sá Ramos Inspetor de DisciplinaRosemere do Nascimento Pereira Aux. AdministrativoRubens Ferreira Vaz Aux. Serv. Odont.Rui Motta Sup. Oper. Man. ObrasSandra Regina do Nascimento Silva Aux. AdministrativoSandro Santos da Silva MotoristaSara Rodrigues Fioravante ProctologistaSérgio de Carvalho Oliveira Secretário EscolarSérgio Henrique Araújo de Sá CarpinteiroSérgio Ricardo Xavier Mestre de ObrasSílvia de Moraes B. Guimarães Inspetor de DisciplinaSimone Moreira Dantas ContadorSirlene do Carmo Ferreira Miranda Aux. AdministrativoSueli Ferreira da Silva Prof. HistóriaSuzete Lima Secretário EscolarTácia Dutra de Souza Agente AdministrativoTerezinha Magalhães de Lima Agente FiscalTertulina das Dores Morais Inspetor de DisciplinaTitus de França Beltrão LocutorValéria Lopes Aielo Prof. 1.ª a 4.ª sérieValverton Rosa da Silva GariVanísia Pereira da Silva MerendeiraVanusa Cândido do Carmo Inspetor de DisciplinaVirgínia Dolavale Mayworm FisioterapeutaViviane Cardoso da Silva Aux. AdministrativoViviane da Silva Araújo DigitadorValdecy Vieira Pereira Agente de Defesa CivilWalmir Correa MaqueiroWillian Tadeu Silveira Aux. AdministrativoWilza Costa de Morais Prof. 1.ª a 4.ª sérieYolanda da Silva de Moraes Inspetor de DisciplinaZuleide Barbosa de Bastos Severina ContadorZulmira Rangel Benfica Professora Clas IIVILSON JOSÉ DA SILVADATILÓGRAFOCINTIA DA SILVA BANDEIRAPROFESSORACLAUDIO ROBERTO DA COSTAPROFESSORAEDNEIA DE OLIVEIRA CALDEIRAPROFESSORAJORGE GOMES DA COSTAPROFESSORAROBERTO MARTINS ALVESPROFESSOR EDMILSON FERNANDO BASTOS POLIDO JRSERVENTENEMIAS JOVIANOSERVENTESANDRA REGINA FREITAS DA SILVAVIGIACELIO PEREIRA DA SILVAVIGIAALDO PEREIRA PROFESSORALEXANDER SANTOSPROFESSORCATIA REGINA WILHEMPROFESSORAEVANEIDE DA SILVA MELOPROFESSORAGILSON ALVES MORAESPROFESSORLAUDICEA CASTRO DE ALMEIDAPROFESSORAMARCOS ANTONIO T. DO NASCIMENTOPROFESSORROBERTO LUIZ BARBOSAPROFESSORVALMIR LEANDRO PIOPROFESSORWAGNER DA SILVA BENTOPROFESSORMARIA SANTOS LIMAPROFESSORAMARIA REGINA DA CONCEIÇÃOPROFESSORAVALERIA DOS SANTOS TEODOROPROFESSORANILSON BELLO DA SILVAPROFESSORJOYCE DOS SANTOS MARÇALPROFESSORAALINE VARGAS DO CARMOPROFESSORACLAUDIA FREIRE DE J.RODRIGUESPROFESSORADEBORA REIS MACHADO LEALPROFESSORAFATIMA DA CONCEIÇÃO R. SILVAPROFESSORALEILA CALIXTO DA SILVA PROFESSORAANA CLAUDIA P. BERNARDO BRAGAPROFESSORAFRANCISCO JOSE ALVESVIGIACRISTIANE SANTOS ALMEIDA DANTASPROFESSORAEDMUNDO SEBASTIAO EUGENIO FERREIRA ANIMADOR CULTURALCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAENC. JARDINAGEMRENATA ALVES DE SOUZA GREGORIOCOORDENADORAMARCIA DE OLIVEIRA CARDOSOPROFESSORMARIA DE FATIMA DA COSTA SANTOSPROFESSORA MARIA NILZETE ALVES NOGUEIRAAG. BIBLIOTECANILCEA CAETANO BRAGAPROFESSORAMAURICIO DOS SANTOS BARBOSAPROFESSORCLARICE SOUZA E SILVAPROFESSORALCILEA LESSA BARBOZAPROFESSORANDREA SERRAO SANTOSSERVENTEJOSE VICENTE RODRIGUES FREIREBIBLIOTECARIOMIRIAM DE ALMEIDA REISPROFESSORPAULO MIGUEL DOS SANTOSSERVENTECRISTINA SANTIAGOPROFESSORMARCOS HEBERPROFESSORELISABETH NEVES DE MACEDOPROFESSORMARCIA REGINA DO NASCIMENTO DE SOUZAPROFESSORAEDUARDO DA SILVA SIMÕESPROFESSORMARCIA CRISTINA DOS SANTOSPROFESSORALEA FERREIRA DE OLIVEIRA SÁPROFESSORMARIZETE VENIAL BAZETH DE SOUZAPROFESSORELISÃNGELA BORGES DE ANDRADEPROFESSORALIDIA VIEIRA OLIVEIRAPROFESSORAMARLENE DA CONCEIÇÃOPROFESSORAFABIO DIAS DOS SANTOSPROFESSORAVERA LUCIA MARTINS OLIVEIRAPROFESSORAALBA REGINA TOURINHO DE AZEVEDOMERENDEIRAFRANCISCA DILMA MORAESMERENDEIRAHEDÍZIO ANTONIO GRAVE JUNIORSERVENTEGILSA MAGALHÃES DA SILVAAG. AD. BIBLIOTECAMARIA EDNALVA DE OLIVEIRA LIMAAUX. DE COZINHAMARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRAMERENDEIRAMARGARETH GARCIAAUX. DE COZINHASANDRA AGUIAR DO COUTOSEVENTESOLANGE REIS FORTUNATOAUX. SERV. GERAISJUCIRENE RIBEIRO DA ROSAPROFESSORAMARIA CÉLIA LOPES DE ALMEIDAPROFESSORAJANETE CORREIRA SILVA BARBOSAPROFESSORAVALDEA PEREIRA GONÇALVESPROFESSORAIRLAINE DUARTE BARROSPROFESSORATANIA REGINA DA SILVA FERNANDESPROFESSORASONIA CHAGAS PAES DA SILVAPROFESSORAMARIA HELENA DE OLIVEIRA DE MATEUSAUX.SERV.GERAISMARTA MARIA MOTTA DA SILVAPROFESSORAAURINETE COSTA ROSAPROFESSORAMARLENE MOURA DE OLIVEIRAPROFESSORAMARIA JOSÉ DE OLIVEIRAPROFESSORAMARIA JOSÉ F. GOMESSECRETÁRIANADIA DE AZEVEDO THOMPSONDIRETORAVERA REGINA DE OLIVEIRAINSP.DE ALUNOSSIRON LIMA DA SILVAAUX.SERV.GERAISMARIA CRISTINA S. MARTINSAUX. SECRETARIAENILDENEIA NARCISA PAULA CABRALMERENDEIRASHIRLEY MARIA J. DE MENESESMERENDEIRAVARINIA MARIA BARBOSA INCENTEAUX. SECRETARIARITA DE CASSIA DA SILVAPROFESSORAMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADOPROFESSORALUCIENE NOGUEIRA DE MENDONÇAPROFESSORAMARIA CATARINA MARQUES CLACINOPROFESSORAJOSÉ JOÃO DA SILVASERVENTEENEAS PEREIRA DE OLIVEIRAVIGIAMARTA VIANAAUX. SERV.GERAISVERILAINE RIBEIRO JACINTOPROFESSORASANDRA CRISTINA RAIMUNDO DE OLIVEIRAMERENDEIRAMARIVANDA DA SILVA MATOSSERVENTEROSA MARIA DE SOUZAPROFESSORAWALESKA FERREIRA PINTO MARTINSPROFESSORAMONICA FREITAS RIBEIROPROFESSORALUIZ MEDEIROS DA SILVA FILHOVIGIAMARIA CRISTINA PENNAPROFESSORAANA CRISTINA DE MOURASERVENTENELSON RODRIGUES DE MORAESPROFESSORAADAUTO CANALLIPROFESSORVANIA GONÇALVES DA SILVAPROFESSORAFELICIA MARIA LIMA CABRALPROFESSORADENISE SILVAAUX. SERV.GERAISRITA DE CÁSSIA COSTA DA SILVAAG. ADMINIST.YOLANDA LUZIA DO AMPAROMERENDEIRAJACIARA DOS SANTOS SOARESSERVENTEELAINE MARIA RAMOS DA SILVAAUX. COZINHAEUCLICE HELENA REIS DE SOUZAMERENDEIRAROSILEIA NEVES DA COSTA GOMESSERVENTEGIOVANA DE PAULA DA SILVAPROFESSORAMARIA DA GLÓRIA MATIASPROFESSSORAPAULO JOSÉ DA SILVAVIGIALUCIANA SANTOS DA SILVAPROFESSORAGLAUCIONI DIAS DE PAIVAPROFESSORADALVA CARNEIRO DA SILVAPROFESSORARITA DE CÁSSIA PIMENTELAUX. COZINHAEMÍLIO CARLOS DE ASSISPROFESSORVANESSA MARIANO DO NASCIMENTOPROFESSORAMARISE ALVES DE OLIVEIRASERVENTEADRIANA DA SILVA SANTOS ALVESPROFESSORAAMÉLIA OLÍMPO PEREIRA GONZAGAPROFESSORACÁTIA DE CARVALHO NIEMEYE SILVAPROFESSORAROSANGELA DE FÁTIMA GONÇALVES PAIVAPROFESSORAJORGELINA DA SILVAPROFESSORAALCIDÉA MOREIRA DE FRANÇAPROFESSORAILKA BRASILINO DE PAULAPROFESSORAMARLI FURTADO MOLINAPROFESSORAPATRICIA FERREIRA DA SILVA SANTOSPROFESSORAELIETE DOS SANTOS SOARESMERENDEIRADORANEYDE FERREIRA BARBOSAMERENDEIRALUIZ EDER VALANIPROFESSORLUCIA DA SILVA BORGESSERVENTEJANETE ROSA FERREIRAPROFESSORASELMA DA COSTA CHARLESPROFESSORNÉLIO MIGUEL CORREAPROFESSORPAULO ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRAPROFESSORANDRÉ DE OLIVEIRA NASCIMENTOPROFESSORSHIRLEI PEREIRA DA COSTAPROFESSORALESSANDRA ARARUNAPROFESSORWILZA COSTA DE MORAIS GOMESPROFESSORFLÁVIA AZEVEDO DA SILVAPROFESSORDILANE FERREIRA ROCHAPROFESSORROSANA FERREIRA MORIPROFESSORCIRLENE BARBOSA HUGUENIN TAVARESPROFESSORLUCIANA SANTOS DE AZEVEDO REZENDEPROFESSORAMARINETE VENIAL MENDELPROFESSORAANA PAULA MORGADO DA MOTTA SOUZAPROFESSORARODRIGO COSTA RIBEIROPROFESSORORIMAR LEMOSSERVENTEMARIA DE FÁTIMA DA SILVA BATISTAPROFESSORDENILCE MOURA SABINOPRO FESSORAELIZABETH LOPES DOS SANTOS CARVALHOPROFESSORAALINDAIR MARIA SOARES LAPAPROFESSORAUBIRACI BATISTAVIGIACLAUDIA MARIA ALVES DA S. LORADOPROFESSORCRISTIANE EUROPEU DA SILVAPROFESSORALIA MARA DE MARINS PEREIRAORIFESSORAMARCÍLIO GÁZIO DE SOUZAPROFESSORAJACYRA IZABEL DE OLIVEIRAPROFESSORAMICHELE DE SOUZA SILVEIRAPROFESSORAJORGE GUILHERME DOS SANTOS SILVASERVENTEERICA VIEIRA DE CARVALHOSERVENTEVERA LUCIA JOCILIA XAVIERSERVENTEJAQUELINE MARA MARCELINOCOORD. TURNOMARIA DA GUIA CONCEIÇÃO M. ALVESSERVENTESANDRO LACERDA DE SOUZAVIGIAPAULO ROBERTO FERREIRAJARDINEIROCLAUDIA BERLIM DO VALLEPROFESSORAELIZABETE ANTONIA SANTORO MORESTRELLO PROFESSORAANA MARIA DA SILVA M. BAPTISTAPROFESSORCLEIDE MÉRY BARBOSAPROFESSORAALAN DE PINHO BRANQUINHOPROFESSORMARCIA DE ALCANTARA AMAROPROFESSORAANDRÉ LUIZ DE CASTROPROFESSORMAURÍCIO JOSÉ DE ALMEIDA FILHOPROFESSORSÉRGIO BRANDÃO NEVESPROFESSORADRIANA AUGUSTO CARDOSOPROFESSORNILZA DA CONCEIÇÃO BOTELHO FERREIRAPROFESSORANGELINA NONATO SILVAPROFESSORAELMA SIQUEIRA GUIMARÃESMERENDEIRAMIGUEL DE SOUZA RAMIROPROFESSORMARLUCIA SAMPAIO XAVIERPROFESSORORLANDO BARRADAS DOS SANTOSPROFESSORMARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVAPROFESSORROSEVEL RODRIGUES PEREIRAPROFESSORROSANGELA FREIRE REISPROFESSORLUCIA MARIA MARQUESPROFESSORJANAINA FERNANDES DE OLIVEIRAPROFESSORROBENILDO ANGELO DE MOURAPROFESSORDENISE DE OLIVEIRAPROFESSORELIANE PELLUCHI SÁPROFESSORELIETE DUARTE RIBEIRO MOZERPROFESSOREDUARDO AFFONSO BASILIOPROFESSORFERNANDA AMARO DOS SANTOSPROFESSORJORGINA SANTOS VILLAÇAPROFESSORROBSON FERREIRA DA SILVAPROFESSORLÉA BRAGA PINHEIROPROFESSORALUIZ AUGUSTO VIEIRA FIORATTOPROFESSORMARIA AMÉLIA F. MOURÃOSERVENTEMARIA HELENA CAMPOS PEREIRASERVENTESEVERINA ISABEL DA S. FELIXSERVENTETAMARA PETNIUNAS FREITASAUX. COZINHAVALERIA MARIETA F. RIBEIROVIGIAPAULO ROBERTO JOSÉ DE FREITASPROFESSORELIANDRO COSTA DE SOUZAPROFESSORVANESSA DOS SANTOS TOLEDOPROFESSORANA LUIZA DA S. BRAGAPROFESSORELINETE DE FÁTIMA DA SILVAPROFESSORMAURICIO PEREIRA FELIXPROFESSORMARILENE DA S. BRUMPROFESSORMARISTELA VERAS MATOSPROFESSORNILSON BELLO DA SILVAPROFESSORROSENIR MEIRELLES SATANAPROFESSORMARIA LUCIA NASCIMENTOPROFESSORELIEL MENDONÇA PEREIRAPROFESSORSOLANGE POLICARPO FERNANDESPROFESSORLUCIANO FIRMINO DA CONCEIÇÃOPROFESSORADRIANA APARECIDA KELLY DE SOUZA BELOPROFESSORAANA LUCIA FRANÇA ARAUJOPROFESSORAROBERTO DE SOUZA LEITEPROFESSOREDYR MARIA JOFFESERVENTEMARIA APARECIDA SCAMUFFASERVENTEANA PAULA MARTINS DA SILVAPROFESSORAELISA LIMA DANTASPROFESSORAMARIA DA PENHA LUIZA D. CARMO AUX.AP.EDUCACIONALANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA PROFESSORDANIEL ALVES DE SOUZA SERVENTEFRANCISCO CLEVE DINIZ PROFESSORMARLI CARVALHO DOS SANTOS SERVENTEROBERTO FARIAS DA SILVAPROFESSORCATIA CILENE APARECIDA SANTIAGO SANTOS PROFESSORAIRENE NETO DA SILVAMERENDEIRAROSEMARY DO NASCIMENTO CHAVÁVIGIAJOSÉ CARLOS DE ALCANTARASERVENTESIMONE MARIA MELO DA SILVAPROFESSORADANIEL SOARES BARBOSAPROFESSORROSANGELA DE CASTRO E SILVAPROFESSORAMARCIA DA COSTA MENDESPROFESSORAHELINEUZA DE AGUIAR DANTASPROFESSORAANDRÉ CARLOS DE OLIVEIRA BROCORNIPROFESSORAJORGE RODRIGUES DA SILVAPROFESSORAROSANGELA SILVA DE OLIVEIRAPROFESSORAIVONE GLORIA ESTEVES DUARTEPROFESSORABEATRIZ SANTOS DE CARVALHO MAIAPROFESSORAGLORIA REGINA ALVES SOUZAPROFESSORAANTONIO MARCOS CAMPOS CARRAROPROFESSORDÉRIA LUIZ DA SILVAPROFESSORAMARLI PEREIRA CARDOSOPROFESSORARENATA MOREIRA CELIOPROFESSORAJUDITE FREIRES DE ALEXANDRIAPROFESSORAJOSE NILTON DA COSTA VIAGIAALUISIO LINS BARBOSA FILHOVIGIACARLOS ANTONIO TOMAZ DA SILVAENC. JARDINAGEMDANIELE BARBOSA NOVAPROFESSORAITALO FERNANDEZ DA SILVAPROFESSORACLAUDIA VALERIA RIBEIRO MARQUESPROFESSORAEDULA FERNANDEZ DURVAL DE LIMAPROFESSORAFLAVIA DA SILVA CARRARO QUEIROZPROFESSORAJAILDE SILVASERVENTEELIELTE DOS SANTOS ARAUJOSERVENTEVALDECY COSTA VALENTIMPROFESSORACATI CRISTINA DE BARROS JUSTINOSERVENTESIMONE GUIMARAES DA SILVA BASTOSPROFESSORASERVERINO SANTINO DE LIRAPROFESSORAJOSELIA RODRIGUES ROLDÃOPROFESSORAGLORIA CRISTINA SILVA DE BARROSPROFESSORAANDREA COSTA DE CASTROPROFESSORAMARINEZ DOS SANTOS SILVAMERENDEIRAMARCI CRISTINE DA SILVA SECRETARIAANDREA LUCIANO DE SOUZAPROFESSORAELIZABETE DA SILVA ROCHA AUX. COORD. TURNOROZANGELA DA COSTA FERREIRAPROFESSORADAIANA ROCHA DA SILVAPROFESSORHUGO LEONARDO DA SILVA EVANGELISTAPROFESSORSANDRA DOS SANTOSAG.COORD.TURNOMARIA DE LOURDES DE SOUZA MARTINSAG.COORD. TURNOSERGIO AUGUSTO DO AMARALPROFESSORLUCIO MAURO GOMES PINTOVIGIARICARDO PINTO FONTAOPROFESSORGERLANE DA SILVA VELOSO DE PAULAMERENDEIRACLEONICE CORREA DOS SANTOSAUX.SERV.GERAISELERIA DE OLIVEIRA RAINHAAUX. SERV. GERAISCARLOS ALBERTO DE MELO PROFESSORAURELINA MARIA DE MEDEIROSPROFESSORALUCIVALDO DIAS DA SILVAPROFESSORROSIMERI DA CONCEIÇÃO SANTOS SOARESPROFESSORAMARIA ALDINA DA CONCEIÇÃO ANDRADEPROFESSORARICARDO DE FARIASERVENTEMARCIA DA ROSA MARCELINOSECRETARIAVICENTE DA SILVA SANTOSVIGIACRISTINA PONTES RAMOSPROFESSORARITA DE CASSIA ESTEPHANELE SCHUSTERPEDAGOGAADJANE BREDA GAVAPROFESSORAHILDA SANTOS PROFESSORAADRIANA ZANELATO COUTINHOPEDAGOGALUCIA HELENA SURA DE SOUZAPROFESSORACAMILA DE ALBUQUERQUEPROFESSORAWILSON SOUZA DE ARAUJOPROFESSORAJOSE CARLOS PINHEIRO DA SILVAPROFESSORASERGIO MOTTA LAZARO PROFESSORADRIANA LIMA DE FARIASPROFESSORAMARILIA SOARES DE SOUZA MARTINSSERVENTEGILMARA DE ASSIS FRANCO COELHOPROFESSORAIDIMARCOS RIBEIRO CAMPOSPROFESSOREURICO SANTOS NETOVIGIADENISE LAUREANO FRANÇAPROFESSORAANGELA DA SILVA LINOPROFESSORAMARIANGELA SARAIVA R COELHOPROFESSORAEVANDRO CUNHA GUIMARÃESPROFESSORFLAVIA FRANCISCO VIEIRAPROFESSORAMANOEL FERREIRA DE ASSISPROFESSORSUENY TAVARES DOS SANTOSPROFESSORARICARDO FERREIRA DO NASCIMENTOPROFESSORVALDIRA MARIA DA PAZ COBÉPROFESSORACELIA CLAUDIA CORREA DA SILVAPROFESSORACLEONICE CESARIO BARBOSAAUX.SECRET.JANE DE OLIVEIRA BARBOSA AUX.COORD.SHIRLEY BARBOSA AIRLAAUX.SECRET.PÉRICLES ROGÉRIO ARAUJO PEREIRAAUX.COORD.EUCLIDES ROSA DO NASCIMENTOMERENDEIRODIANA SANTOS RODRIGUES AUX .COZINHAALMIR PEREIRA DA SILVAESTUDANTELÚCIA CRISTINA PEREIRA DUARTE BENFICAAUX. SECRET.HOZANA PEREIRA DUARTE BENFICAAUX.COORD.MARIA BORGES JOSÉAUX.COORD.JOEL ANDRADE MOTAVIGIAIDARCY PALERMO DE ANDRADE REALAUX.SECRETARIACASSIA SANT'ANNA DE SOUZAAUX.SECRETARIAFRANCISCA DAS C. DA S. DO DONOLLIAUX.BIBLIOT.JOVENIL CORTES TRUBATPROFESSORNILDA PATRICIO DUARTEPROFESSORAANA CLAUDIA DO LAGO CORDEIROPROFESSORAROSANGELA MARIA DA SILVAPROFESSORAELISANGELA LOPES DA SILVAPROFESSORASUELY CERQUEIRA SANTOSPROFESSORAELANE TOLEDO DANTASPROFESSORAROSEMARY DA SILVAPROFESSORALILIANE ERMINDOLFO FERNANDESPROFESSORADENILZA TEIXEIRA DA SILVAPROFESSORAERICA SOMMER DA SILVAPROFESSORAPAULO ROBERTO DE FREITASSERVENTESONIA MARIA SOARES DA SILVAMERENDEIRALUCILIA BARROS RODRIGUESPROFESSORACONCEIÇÃO DA SILVAMERENDEIRAANTONIO CARLOS MAGNOSERVENTEJORGE ARAUJO DE MELOPROFESSORCLAUDIO FAUSTINO DA SILVASERVENTELUZIA DA SILVA SANTANAMERENDEIRAMARTA DA SILVA SERAFIMDATILÓGRAFAMARIA BARROSO EZAQUELMERENDEIRAJAQUELINE DOS SANTOS COSTAPROFESSORAMARIA DE FÁTIMA IACK PIRESPROFESSORAMIRIAN C. DO NASCIMENTO LOUZADAPROFESSORAMARCIO ANTONIO MENDONÇA DE SOUZAPROFESSORARAQUEL FERNANDESPROFESSORARITA DE CASSIA AZEVEDO FERREIRAPROFESSORASILAS MARTINS DO AMARALPROFESSORAMARILDA MARTINSPROFESSORAJOSINETE SOUZA DE PAIVAPROFESSORASILANI RANGEL DE AZEVEDOPROFESSORAGILCIMAR RIBEIRO RAMOSPROFESSORALUCIA HELENA SENAPROFESSORAMARIA JULIANE LOPES DOS SANTOSPROFESSORALIDIA MARIA ARSENIO DA PENHAPROFESSORAOSANA NAZARÉ VENANCIOPROFESSORAFABIO FONSECA DE JESUS PALMEIRAPROFESSORANA LUCIA DE JESUSPROFESSORAMARIÂNGELA ALVES SANT'ANAPROFESSORAERIKA LOUZADA BORGESPROFESSORAERICA HELENA FONSECA GILPROFESSORATATIANE PACHECO DE MATTOSPROFESSORALENY JOSÉ DE OLIVEIRAPROFESSORACIRLENO ALVES DA SILVAPROFESSORGIOVANE LOPES DO NASCIMENTOPROFESSORWILSON CARLOS DE MIRANDA TRINDADEPROFESSORROSANGELA FAGUNDES SOUZASECRETÁRIADEISE MARIA DOS SANTOSSECRETÁRIANEIDE AMORIMSERVENTEMARIA PAULA DA SILVA MARQUESMERENDEIRAJORGINETE DO ESPIRITO S. SENNAPROFESSORAVANDERLÉA BARRETO DO AMARALPROFESSORAJAQUELINE PINHEIRO B. BRAGAPROFESSORAEUNICE MOREIRA AMÁLIOPROFESSORAMÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS ARÚJOPROFESSORAMÁRCIA DA ROCHA SANTOS DA SILVAAUX.COZINHAJOELMA BENÍCIO DOS SANTOSSERVENTEMARIA EUGENIA DA SILVA AMAROAUX.SERV.GERAISJORGE RICARDO DA CRUZVIGIATANIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHOPROFESSORAMARINEIDE MESQUITA FRANCISCOPROFESSORAELAINE NEVES VALENÇAPROFESSORAZELIA DE SOUZA MOREIRAPROFESSORAMARIA DA GLORIA MILHOMEMPROFESSORAJORGETE FELICIO MACEDO LIMASERVENTEROBERTO PEREIRA MENDESPROFESSORAROBERTO MADUREIRA PARADAPROFESSORAROZIMERI DE SOUZA RODRIGUESPROFESSORASAMUEL CANDIDOANIMADOR CULTURALGILSIA GOMES DE FREITASPROFESSORAANTONIA DA SILVA BARBOSAPROFESSORADÉBORA GOMES DA SILVASERVENTEWAGNER PRADO DA SILVAPROFESSORASIMONE BARBOSA G. HOLANDAPROFESSORAJANE ALBANI DE PAULA ROMANOPROFESSORATANIA CORREIA MELLOPROFESSORAJÉSSICA MARIA OLIVEIRA DE LUNAPROFESSORAELAINE APARECIDA DE S. PEREIRAPROFESSORALUCIA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDAPROFESSORAJUSSARA DA FONSECA E SILVAPROFESSORACRISTIANO DE MELLO CARLOSAUX. DE COZINHAMAXIMIANO PINHEIRO DA SILVAVIGIAJUREMA DE OLIVEIRA MACHADOINSP. DE ALUNOSZELINA DOS SANTOSMERENDEIRAHAROLDO PACHECO JUNIORPROFESSORNEIDE APARECIDA TOBIAS FELIXPROFESSORSONIA MARIA RAMOSPROFESSORWALDIRENE ROSA DE JESUSSERVENTEVALDENIO TAVARES DA SILVAVIGIAGISLANE DE FÁTIMA DO CARMOPROFESSORACLAUDIO JOSE DOS SANTOSSERVENTERUBENS RODRIGUES COSTAPROFESSORJOSINEIA DE ALMEIDA SANTINOMERENDEIRAJORGE BARROS PEREIRAVIGIALAERTE CANDIDO DOS SANTOSPROFESSOR Pelo que mandou o Dr. Juiz de Direito expedir o presente Edital que será afixado no local próprio e publicado no Diário Oficial, tudo no forma da Lei. Passado aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Floriano dos Santos Marins, Responsável pelo Expediente, matr. 01/26062, o digitei. E eu, Floriano dos Santos Marins, Responsável pelo Expediente, matr. 01/26062, o subscrevo. (a) Dr. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo Dr. Leonardo Grandmasson F. Chaves. \r\n\r\nId: 396626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001109-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X SEBASTIÃO HOMEM BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Recebo o recurso ministerial de fls. 99/102. Dê-se vista ao embargante e embargado para manifestação. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.010.001113-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X GILMAR LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 94/96. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000217-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X MARIA APARECIDA SOARES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor devido a título de honorários aquele constante às fl. 417, qual seja, R$ 729,85 (setecentos e vinte e nove reais, oitenta e cinco centavos), atualizado até o dia 31/03/2005 e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza a autarquia.Fixo os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais).Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC.Expeçam-se cópias da presente para os autos de execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000219-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ALICE PEREIRA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza a autarquia.Fixo os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais).Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC.Condiciono o prosseguimento da execução com a juntada da procuração atualizada da parte interessada.Expeçam-se cópias da presente para os autos de execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000248-2 - JONILDO BELISÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Diante do exposto, intime-se o embargante para, no prazo de dez dias, trazer aos autos, certidão de óbito do executado, informar o possuidor-responsável pelo imóvel em questão desde 1998 e informar se foi proposta ação de inventário, com respectivo nome e endereço do inventariante nomeado. Em caso negativo, trazer o rol de herdeiros com as devidas identificações e documentações desta condição de herdeiro, inclusive documentação de possível cônjuge sobrevivente, sob pena de sua inércia consistir em presunção de serem seus os débitos fiscais perseguidos em execução fiscal. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000103-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X PEDRO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A) Decisão:Dê-se vista às partes sobre o acrescido. Após, ao MP para emitir parecer final. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.010.001529-0 - MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Sentença: (...) Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas, visto que o pagamento se deu antes da citação do executado.Determino levantamento da penhora realizada nos autos, caso tenha sido efetuada. Diligencie-se.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.000618-9 - ALDEMIR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X DETRAN/RJ. Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.; \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000702-9 - MARIA ANTONIA AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Sobre fl. 84, manifestem-se as partes e o MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, - Auxílio-Doença c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000598-7 - NILZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DI SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Certifico que remeto os autos à publicação a fim de intimar o patrono da requerente, para ciência de que foram designadas data para as perícias, a saber: dia 31/01/2008, às 16:45 h ( Dr. Pablo - ortopedista) e dia 15/02/2008, às 8:30 h ( Dr. Marco Aurélio - psiquiatra). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000758-3 - MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Dê-se vista às partes para apresentação de memoriais. Após, ao MP para emitir parecer final. Intimem-se. \r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANASECRETARIA DO JUÍZO DA 2ª VARAJUIZ DE DIREITO: Drª. FABÍOLA COSTALONGARE: ROGÉRIA DE OLIVEIRA ZANONEDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL DE JURADOS QUE SERVIRÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO DE 2008, na forma abaixo:A DOUTORA FABÍOLA COSTALONGA, Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...FAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que na forma consubstanciada no artigo 439 e seu parágrafo único, do Código de Processo Penal, foi elaborada Lista de Jurados da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, conforme ata lavrada em pasta própria, sendo eles os seguintes: NºNOME PROFISSÃO01Adão Carlos PessanhaIndustrial02Ademir Azevedo de MoraesProfessor03Adilson Dutra PimentelAdvogado04Adriadne de Paula Porto SacreComerciante05Adriana de Oliveira AlbinoProfessora06Adriana Garcia de AraújoProfessora07Adriana Melo de Farias SilvaProfessora08Adriana Pereira Beiral NascimentoProfessora09Ailton Lima Moreira FilhoAux. de Cartório10Alba Lívia T. do Carmo CyrilloBancária11Alcides Alberto LossFunc. Público12Alcino Luis Pedroza CavichineProfessor13Alessandra Pereira Moulins BorgesProfessora14Alexandre Pereira de BritesAdministrador15Álvaro Moreira JuniorComerciante16Ana Amélia Vieira NazarethProfessora17Ana Beatriz Monteiro TiradentesProfessora18Ana Cláudia Dutra PontesProfessora19Ana Cristina Ferreira BonioloProfessora20Ana Maria Borges do Couto GarciaTerapeuta21Ana Maria Queiroz de AlmeidaProfessora22Ana Paula Martins da SilvaProfessora23Ana Valéria de Jesus MirandaFunc. P. Fed.24Anderson de Oliveira NascimentoEngenheiro25André Luis Guimarães MoraesAdministrador26Andréa Martins Guedes GonçalvesProfessora27Andreza Tostes Coelho Degli EspostiProfessora28Angélica M. T. Tiradentes BragaAux Escritório29Anízia Mª. Aguiar Pimentel dos SantosProfessora30Antonia Teixeira de AlmeidaProfessora31Antonio Carlos Faber da SilvaVeterinário32Antonio José Abdo NassarBancário33Aristides Linhares NetoFunc Pub Mun34Arlete Vilela FerreiraProfessora35Armindo Inocêncio FilhoFunc Pub Est36Arthur Bastos de FreitasDentista37Beraldina Aparecida Rodrigues SouzaProfessora38Camila Mathias BorgesEstudante39Carla Aparecida de OliveiraAg.Adm.Aux.40Carlos Alberto Oliveira de MoraesVeterinário41Carlos Alberto Ramos CoelhoFunc Púb Mun42Carlos Leopoldo Moreira da C. FilhoPecuarista43Carlos Vinícios Rosa RamosTéc.Contábil.44Carmem Lúcia de SouzaProfessora45Célia Maria de OliveiraProfessora46Celso Leonardo da SilvaEngenheiro47Cherlia Vieira da SilvaAss. Social48Chermem LepreFunc Pub Mun49Cibele Teixeira ScudineProfessora50Cíntia Aparecida B. de Oliveira BaldiOdontóloga51Cipriano Francisco de PaulaFunc Públ Mun52Cláudia Márcia Neves RibeiroProfessora53Claudinara dos Santos CarrereteComerciante54Cleber dos Santos AlmeidaComerciante55Clenilson Coelho GomesBalconista56Columbino Teixeira de OliveiraLaboratorista57Cristiane Fontes de Lima SilvaAux. Escritório58Cristiano Alves AlvarengaSecretário59Cristiano Ferolla de LimaProfessor60Cristiano Oliveira de AzevedoTéc Informática61David Vieira AmorimAgente Postal62Dayse Rios Pimentel63Dayse Sampaio Lopes BorgesProfessora64Delma Pereira da SilvaProfessora65Dora Eliza Borges MoreiraProfessora66Dulce Helena Fiaux BrandãoBancária67Edivaldo José de Oliveira VargasEstudante68Edma Azevedo FigueiredoProfessora69Edvaldo Alt de SouzaComerciante70Elaine dos Santos GarciaProfessora71Elaine Maria Xavier Moreira SouzaProfessora72Elano Rodrigues de OliveiraEstud. Direito73Elia Maria Nunes dos SantosProfessora74Eliane Domingues dos Reis FreitasProfessora75Eliane Monteiro dos SantosBancária76Elias BorgesFun Pub Mun77Elisangela Costa de SouzaAux. Escritório78Eloísa Helena Cruz TostesComerciante79Eloísa Helena Fraga de AlmeidaFunc Públ Fed80Eloiza Oliveira Ferreira NunesProfessora81Elza Nícia BarrosoAux. Escritório82Emerson Luiz Cúrcio do NascimentoAux. Escritório83Emília Maria Saluto de RezendeProfessora84Eulina Celeste Braga de SouzaProfessora85Evandro Almeida TeixeiraAgrônomo86Everardo Junger de OliveiraEconomista87Fábio de Oliveira FreireFunc Públ Mun88Fábio Sousa VargasProfessor89Fabrício Bartolazi Carreiro de OliveiraProfessor90Fernanda Batista MangaravitiAdministradora91Flavia Neves Ribeiro MathiasAssist. Social92Francisco de Oliveira JúniorBancário93George Luiz Pedroza94Geraldo Roseira SoaresDesenhista95Gilcélia Aparecida L. de A OliveiraProfessora96Gisela Barroso da Conceição PavãoProfessora97Gizela Ferreira Ribeiro TenórioProfessora98Gláucia Brasil Fonseca BatolazziFunc. Públ. Fed99Grasiela Dutra de OliveiraProfessora100Gutemberg Machado de MelloFunc.Públ. Mun.101Heliton Carlos PinheiroVigilante102Helton Gomes DutraAux. Escritório103Iolanda Barros dos ReisProfessora104Iracema de Moraes AraújoProfessora105Ivana dos Santos GomesProfessora106Izabel Teixeira BorgesProfessora107Jackeline Vieira de Jesus CúrcioProfessora108Janete Jane Padilha de OliveiraProfessora109Jânio Alves de SouzaFunc Públ Mun110Jayme Rodrigues FilhoProfessor111João Renato Brunaro GriloEconomiário112José Ary Loureiro BorgesComerciante113José Aurélio de OliveiraFunc Públ Mun114José Bastos CavichiniProfessor115José Geraldo BousquetProdutor Rural116José Henrique Fonseca LimaDentista117José Luiz de Moura TeixeiraBancário118José Luiz Manhães ÁlvaresAposentado119José Marcio Tavares FurtadoComerciante120José Maurício Soares de OliveiraBancário121José Nilton Pereira PontesBancário122José Orlando Sant'AnaBancário123Júlio César Bastos de AlmeidaBiólogo124Jussara Gomes de SouzaEmpresária125Jussara Maria de Jesus MirandaAssist. Social126Juvenal José CândidoFunc Pub Fed127Kamilla D. G. Aragão de OliveiraProfessora128Kátia Araújo de Paula BorgesFunc Pub Fed129Kleberson Cordeiro AraújoProfessor130Leandro dos Santos RezendeEstud. Direito131Lia Márcia Souza GonçalvesProfessora132Lourdes Tibério de SouzaProfessora133Lúcia Regina de Oliveira RangelFunc Púb Estad134Lucimar Vicenconte de Abreu DiasProfessora135Luis Henrique Pereira da SilvaAdministrador136Luiz Paulo RodriguesProfessor137Lydia Pacheco FerreiraComerciante138Márcio Luiz Lopes de AlmeidaEngenheiro139Marcio Pedroza CavichiniAux. Adm.140Marcos Baptista ValinhoBancário141Marcos Elias Gomes de SouzaFunc. Público142Marcus Vinicius Cavichine PedrozaComerciante143Maria Aida Garcia Fiori CoutoProfessora144Maria Aparecida A F.Baptista ValinhoProfessora145Maria Aparecida de Souza FerreiraEstud. Direito146Maria Aparecida do Amaral FonsecaCorret. Imóveis147Maria Aparecida Portes VidaurreProfessora148Maria Aparecida Ribeiro de AguiarFunc. Públ.Est149Maria Aparecida Tibério de SouzaFunc. Públ. Est150Maria Auxiliadora G. Almeida SoaresProfessora151Maria Bernadete Teixeira da SilvaProfessora152Maria Clara Abreu de AndradeFarmacêutica153Maria Clara Leal MagalhãesProfessora154Maria Cristina Ribeiro de AlmeidaProfessora155Maria Daniela da SilvaProfessora156Maria de Fátima Alvarez SantosEngenheira157Maria de Fátima Tardin de RezendeProfessora158Maria José P. Rodrigues MachadoFunc Públ Mun159Maria Lúcia Aparecida P. DutraProfessora160Maria Lúcia Rizzo GuimarãesEconomiária161Maria Lúcia Roseira Borges SoaresProfessora162Maria Martha C. Ribeiro de AlmeidaProfessora163Maria Olivia Carreiro Jacomino PereiraProfessora164Maria Regina B. de Abreu RezendeBancária165Maria Rosely Batista dos ReisProfessora166Mariana Batholazzi da SilvaAux. Adm.167Mariana de S. Mendonça dos SantosBancária168Marilane Rezende DuarteProfessora169Marilia Correa Ribeiro ÁvilaContadora170Marilia Silveira NogueiraBancária171Marina dos Santos TeixeiraProfessora172Marise Almeida Campos da SilvaBancária173Mariselia de Almeida MeloProfessora174Mariza Pimentel CurcioProfessora175Marlene Soares BorgesProfessora176Marta Miranda Giesta FigueiredoProfessora177Micheline Souza da Silveira BoechatAux. Escritório178Milvanete A Moreira de AzevedoProfessora179Minervina Teixeira de OliveiraProfessora180Mirian Saraiva MoulinEstudante181Mônica das N. S. de Freitas OliveiraProfessora182Neuza Maria de Siqueira NunesProfessora183Norma Regina Costa PrimoFunc Púb Estad184Norma Suely Carvalho TeixeiraProfessora185Omar Augusto da CostaComerciante186Oseas Godoy JuniorAg. Adm.187Osni da Rocha GodoyEconomiário188Paulo Gonçalves BorgesComerciante189Pedro Salim JuniorProfessor190Raft Teixeira da CostaBancário191Regina de Cássia Fontes Sant'AnaProfessora192Regina Maria do NascimentoProfessora193Reinaldo César FerreiraAux. Esc.194Rejane Gonçalves de Pádua leiteProfessora195Renato Abreu BorgesBancário196Reneida Vargas Boechat MottaProfessora197Ricardo Teixeira da FonsecaComerciante198Roberta de Almeida GarciaPsicóloga199Ronaldo Junger de AlmeidaComerciante200Ronaldo Martins MedinaBancário201Roque Neves Cardoso JúniorEstud. Direito202Saionara Rosa da CruzPedagoga203Samanha Relly ReisSecretária204Sandra Márcia Gonçalves de SouzaAssist. Social205Sandra Rosane Silva do CarmoProfessora206Sebastião Miranda FilhoFunc Públ Fed207Sergio Brandão DiasCor. Imóv.208Sidney Rangel CostaAux Escritório209Silvana Carla Padilha ManhãesAssist. Social210Sílvio Luiz Fonseca de AzevedoContador211Solange Aparecida de OliveiraProfessora212Solange Maria da Silva AmorimProfessora213Tarcizo Ferreira de MattosComerciante214Telma Rosane de SouzaProfessora215Vadison Costa de AlmeidaProfessor216Valéria Wagner da Cunha Gomes SaadSecretária217Vilma Ribeiro Costa de AlmeidaEstud. Direito218Vinícius de Moura OliveiraProfessor219Vitor da Silveira ReisAux. Escrit.220221Wagner Ferreira de OliveiraWillian de Souza Miranda LaboratoristaAux. Adm. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, foi expedido o presente Edital que será afixado na porta do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Rogéria de Oliveira Zanon, Responsável pelo expediente, matrícula 01/21351 digitei e subscrevo. FABÍOLA COSTALONGAJuiz de Direito. \r\n\r\nId: 396630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ027964 - Carlos Augusto Tardin Rozeira\r\n\r\nProc. 2006.846.000650-5 - Luzia Cadei Salotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397, Luciano Rezende - OAB RJ104890). \r\n\r\nId: 396077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005651-9 (33123) - Inventariante: JACIRA MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X MILTON GONCALVES COUTINHO Despacho:1- Fls. 73, item 2. Venha pela via própria. 2- Intime-se a Instituição Financeira para que em derradeira oportunidade, dê cumprimento a decisão de fls. 150, sob pena de restar configurado crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.011.008479-3 (33486) - ANGELA ROSA TRINDADE CASTILHO X ESTE JUIZO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.004793-3 - MARLENE THOME CLAVELAND, PRISCILA THOME CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.011.005254-0 - ELZA PEREIRA DOS SANTOS X JOSE GERALDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 27 - Esclareça a requerente se está desistindo da ação. \r\n\r\nProc. 2002.011.005971-6 - THATYANE BARRETO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Fl. 80 - Reitere-se o ofício expedido à fl. 79, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.011.006948-5 - REGINA DE FATIMA ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO GUEDES) J.D. VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005918-4 - ANA ANGELICA TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X Falecido: DIRCEU TAVARES DA SILVA) JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.011.005789-1 - LECY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MOACYR DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:Diante da concordância dos interessados às fls. 48 e 55, HOMOLOGO os cálculos de fl. 45 referente ao imposto devido nos autos de alvará para levantamento dos valores deixados por MOACYR DE SOUZA NOGUEIRA.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.Após voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002419-0 - ROSALINA DE SOUZA CARVALHO X Falecido: ALDARI VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.011.001056-8 - EFIGENIA FLORENCIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: COSME SILVA Despacho:Dê-se vista à Fazenda. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.003673-9 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)), Falecido: MARLY VERELLA DE ALMEIDA) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Diante do certificado à fl.29, emende a autora a inicial para constar corretamente o nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.011.004843-2 - CLOVIS LEITE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: AUREA LEITE CARNEIRO) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.005248-4 - SUELY DANIEL COTTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOAO DANIEL) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007359-1 - ROSALY PINHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)), Falecido: ROSA FERREIRA DOS SANTOS) X ESTE JUIZO Fl.32/36 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008705-0 - GEISA MARTINS MOL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.000102-0 - EDIR RODRIGUES CAFELO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LOURES DE FIGUEIREDO WERNECK (MG-051053)) X DOMINGOS JOSE RODRIGUES E OUTRO Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls. 100/117, destes autos de arrolamento dos bens deixados por DOMINGOS JOSE RODRIGUES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL. Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.005054-7 - Inventariante: PRISCILA RODRIGUES XAVIER RIBEIRO CENILDA MENDES RIBEIRO X EZEQUIEL MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1979.011.000004-9 (5976) - IZOLETE MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINDA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1999.508.002194-1 (33677) - VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X JOSE DE SOUZA CARVALHO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.011.000338-8 - Inventariante: AGUEDA GARCIA MAÑOS DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL GARCIA GONZALEZ Despacho:1- Atenda-se à Fazenda, fl. 121.2- Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.006579-7 (35385) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO MARTINS DA LUZ Fl. 106 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.009111-6 - DAMIAO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X ROGERIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/08, às 15:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001606-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X MARCELO QUINTANIHA RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.002686-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X JORGE ALBERTO SALAS Desentranhamento do mandado de fls.41/43, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.006538-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARTA DA SILVA VIEIRA Despacho:Emende a parte autora a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007350-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA CRISTINA PEREIRA Despacho:Fls.28/52 - Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido à fl.27. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.005820-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO LUCIO DE SOUZA MENDES Fl.79/90 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004045-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/AAD (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON DE JESUS DORMIRO JUNIOR Despacho:I - Fl.68: Indefiro, eis que não se trata de hipótese permissiva de arquivamento provisório prevista na Resolução nº22/2006 do E.Órgão Especial.II - Prossiga o autor diligenciando a localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.011.005724-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HUMBERTO PEREIRA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, restando demonstrada a mora do réu, já que o próprio réu reconhece a dívida e não tendo sido a mesma purgada, outro caminho não há senão a procedência do pedido, nos termos do art.3º do Decreto Lei nº911/69. Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advoctícios de dez por cento do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001147-0 - MESSIAS COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X IDALIO RODRIGUES CAMPOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls.45/47 - Diante do acordo celebrado pelas partes, dê-se baixa e devolva-se a presente com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.008322-5 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), Interessado: AM/PM COMESTIVEIS LTDA) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.011.000058-0 (31816) - MARIA YARA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342)) X GUSTAVO ANTONIO GUIMARÃES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798), Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção da execução, aplicando-se analogicamente o artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.508.003814-1 - EVERALDO CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612), Dr(a). MANOEL MARTINS JUNIOR (RJ-042718)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Diante da inércia da parte apelante, certificada à fl.218 e do acordo celebrado pelas partes às fls.206/209, reconsidero a decisão de fl.199, última parte, e inadmito o recurso de apelação interposto às fls.183/197 por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, qual seja, o interesse. \r\n\r\nProc. 1998.508.006897-5 (33276) - JOSE LUIZ DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Fl.289: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. (Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,4910,47;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,52 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - 0,52) \r\n\r\nProc. 2002.011.003241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X DANYA SOUZA BAYAO (Adv(s). Dr(a). DANILO NOGUEIRA BAYÃO (MG-037969), Dr(a). LOURÊNIA MESQUITA DE FÁTIMA ALVES (MG-095752) Despacho:Fl.217: Esclareça a parte exeqüente o meio pelo qual pretende a intimação do patrono da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.011.003807-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X M C A DOS SANTOS E OUTRO), Fiador: CARMEN LUCIA MIZZOLARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035) Despacho:Regularizem os reus a representaçãpo processual no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.005669-2 - CONDOMINIO SEREIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RAILTON DE AQUINO (RJ-000769)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Fl.138: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.011.005669-2 - CONDOMINIO SEREIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RAILTON DE AQUINO (RJ-000769)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Ao autor para recolher as custas: Campo 13 - AAJ; campo 27 - 0715-3; campo 39 -R$ 148,36; Campo 14 - AAJ; campo 28 - 6097.12274-0; campo 40 - R$ 37,08;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 9,27 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 9,27. \r\n\r\nProc. 2007.011.002397-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS SOUZA Despacho:Fl. 82 - Recolhidas as custas, oficie-se à TELEMAR, SRF, LIGHT e DETRAN solicitando informações sobre o endereço da parte ré.( Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 13,96;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,69; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,69). \r\n\r\nProc. 2007.011.002555-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X LEONIO GUIMARAES SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista np artigo 277 do CPC para o dia 25/03/08, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003310-6 - CONDOMINIO VARANDAS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X PAULO ROBERTO G. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Diga a parte autora sobre o requerido às fls.49 e 58/60. \r\n\r\nProc. 2007.011.005352-0 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X VITOR CRESPO ROMANELLI FERREIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005354-3 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDNA MARTINS DE SOUZA Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.007981-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JANE COSTA FERREIRA FOGGI Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/03/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.005219-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl.61: Regularize o autor seu pedido, eis que o mandato de fl.04 não outorga poderes especiais para desistir da ação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.011.002417-6 - VILMA MATIAS CARRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006244-1 - LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Defiro JG à autora. Cumpra-se fl.31, última parte. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, (Revisao de Relacao Obrigacional Crediticia) \r\n\r\nProc. 2007.011.006898-4 - CLAUDIA BADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já decidiu que não pode o banco se valer da apropriação de salário do cliente depositado em sua conta corrente, como forma de compensar-se da dívida deste em face de contrato de empréstimo inadimplido, eis que a remuneração, por ter caráter alimentar, é imune a constrições dessa espécie, ao teor do disposto no artigo 649, IV, da lei adjetiva civil. Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar que o banco réu limite os descontos mensais a 30% dos proventos depositados na conta salário da autora, fixando multa diária de R$ 500,00, em caso de descumprimento. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.000047-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X MARCO ANTONIO SALGUEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351) Despacho:Fls. 156. Defiro. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.011.003278-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KANGU CAR PEÇAS, ACES. E CONVERT. LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a entregar o bem objeto da garantia ou depositar seu equivalente em dinheiro, nos termos estimados às fls. 134 em 24 horas, consoante a disciplina do art. 904 do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.002761-8 - GUSTAVO JOSE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X LUCIANO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Processo já sentenciado, com informação às fls. 129, quanto a desocupação do imovel pelo demandado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003339-8 - RONALDO FERNANDO GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X MAURO GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA para condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde dezembro de 2006, até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente, desde as datas dos respectivos vencimentos, acrescidos da multa contratual e de juros de 1% ao mês. Condeno o Réu, finalmente, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor total da condenção. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.002720-9 - DEVANIR DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARCIO TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2005.011.001796-0 - JOAN CARLOS MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl.105. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.004326-0 - DORCINEA SILVEIRA MAYO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCELA BUTURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.002771-0 - LUCIENE VASCONCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA DA COSTA Despacho:Cumpra a parte exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.011.007481-9 - MARIA DE LOURDES FELIPPE ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1999.508.002536-0 (33729) - O SERVICO REGISTRAL DO 1 DISTRITO DE CABO FRI X ESTE JUIZO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000194-2 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:Arbitro os honorários perciciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) eis que compatíveis com a perícia a ser realizada. Venha o deposito. Após, intime-se o Sr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.508.000965-6A - S.J. FERNANDES DOS SANTOS M.E. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MORAES (RJ-068740)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.011.004235-1 - NORBERTO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.011.000010-2 (8395) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JONAS GARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas abaixo discriminadas: Contador, 0712-0, campo 36:R$ 66,48; Sub-total:R$ 66,48; CAARJ 10%: R$ 6,64; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 3,32; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 3,32. \r\n\r\nProc. 1995.508.005080-2 (30523) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO DIAS E OUTROS Despacho:Diante do entendimento do Tribunal de que o Juiz que determina a penhora on line fica vinculado aos demais atos, como desbloqueio e detalhamento, aguarde-se o retorno do Juiz Titular. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001659-1 - MARPES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Diante da manifestação de fls. 78/79 e levando-se em conta a rejeição dos embargos de devedor com sentença transitada em julgado, defiro a adjudicação do bens penhorados. Expeça-se o respectivo mandado, recolhendo-se, se for o caso, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.011.002437-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TERESA CRISTINA RODRIGUES DOS REIS Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.011.005997-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ALCINEIA SOARES DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Fl.78: Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002297-2 - NESTLE WATERS BRASIL -BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173)) X LUAR DAS CONCHAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37: R$ 17,49; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,87 ; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007938-4 (34457) - GUSTAVO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X DAYSE NAZARE PAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte executada.Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.011.002196-8 - JOSELI DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X WALTER LARREA OLLANES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Fl.135: Esclareça o exeqüente seu pedido, diante da penhora do imóvel efetuada à fl.129. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006373-1 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MONIQUE CRISTINA DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10 % (dez por cento). \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.000731-2 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENIL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1986.011.000061-7 (18700) - JAIME CUNHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X ESPOLIO DE AROLDO MACHADO DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007479-0 - IVANIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA BARRETO GUIMARAES FARIA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005942-1 - INÁCIO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X THERESINHA GORDIANO DE JESUS Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.011.002014-8 - RAFAEL PADILHA DE MENDONÇA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008013-1 - MARIA CRISTINA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA MARTINS DA SILVA E OUTRO), Assistente: ANA CRISTINA MARTINS DA SILVA Despacho:Desentranhe-se a carta precatória de fls.58/69, devolvendo-a ao Juízo Deprecado para correto cumprimento, com a citação da ré Ana Cristina Martins da Silva. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.006139-2 - GREGORY FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WORD CASTING AGENCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Fl.58: Venha aos autos a afirmação de ausência da segunda ré, por termo em cartório. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.011.005922-4 - ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (Adv(s). Dr(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (RJ-072246)) X MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Prestadas informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.011.000010-1 (17864) - ZENI FERREIRA DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: NADIR FERREIRA DE ABRANTES) FRANCISCO CARVALHO DE ABRANTES Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1987.011.000084-0 (20909) - Inventariante: DEJANIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL OLAVO DE MELLO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1988.011.000263-1 (21675) - Inventariante: SILVIO CLARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CLARA DA CONCEIÇÃO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública, desentranhando-se fls. 83/85, mediante certidão, substituindo-as por cópias. \r\n\r\nProc. 1995.011.000011-4 (30547) - Inventariante: ELDER PORTUGAL EL-BAINY X GLAUCO HABID EL-BAINY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1995.508.005691-6 (30695) - LICINEA DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MOURA DE CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1996.508.004136-3 (32169) - Inventariante: MARIA DOLORES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DINIZ RIBEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.005208-0 (35159) - Inventariante: NAIR RIBEIRO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TANIA GOMES DA SILVEIRA) X JOSE GOMES Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.006653-6 - Inventariante: RONALDO DA ROCHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA ROCHA SARDINHA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.001335-6 - JOÃO GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARINHO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.011.001767-4 - OSVALDO MARINS RAMOS BACELLAR, ROBERTA VERISSIMO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X CHARLES RAMOS BACELLAR Republicar. Despacho de fl.60:\"Atenda-se ao Ministério Público. (fl.53)\". \r\n\r\nProc. 2005.011.002136-7 - MARIA DE LOURDES SOUSA PRAXEDES X JOAO MARIA JACOME PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado de avaliação para constar o telefone da inventariante informado à fl. 75v para contato pelo I. Avaliador para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.011.001394-4 - MARCILEI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA BOTANICO CARVALHO Decisão:Diante da concordância dos interessados às fls. 69v e 70, HOMOLOGO os cálculos de fl. 67 referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por SELMA BOTÂNICO CARVALHO.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.Após voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004939-2 - LENI FARIA DO NASCIMENTO X VONEI QUINTANILHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 52 - Diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.007508-1 - ADELAIDE CORREA DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDEZ FERNANDEZ Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.011.008584-2 - JOÃO GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RITA DA SIQUEIRA E SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.011.003211-0 - ROBERTA VERISSIMO BARCELAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ROSELENE DA COSTA MARINS Despacho:1- Venha aos autos o mandato outorgado ao patrono que substabelece à fl.065 para fins de verificação quanto à existência de poderes especiais para desistir da ação. 2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.005908-1 - JORZELY MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X RICARDO (VULGO \"FAISCA\") Sentença:Considerando que intimado por edital para dar andamento ao feito, o réu manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 25, julgo extinto o feito na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.508.004644-9 (30393) - SHEILA MARIA MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.007485-6 - ROSE MARY TEIXEIRA DOPAZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Esclareça o Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DO DEBITO C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002265-0 - SILVIA IZABEL DINIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003738-9 - MARIANA NACAULE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Fls. 138/141 - Ao I. Perito.Fls. 142/154 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002535-8 - DIOGENIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte ré sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.006044-7 - ADEMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.011.003615-5A - FERNANDA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X IAMARA QUEIROZ CORREA Despacho:Atenda-se ao Curador Especial, fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.011.005293-7 - JALDEMARA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA CORREA LINS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.007137-1 - MICHELLE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X BRADESCO - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Fls. 241/243 - Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.011.005004-6 (35145) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JOSEMAR PEREIRA SODRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 195 - Aguarde-se por 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.011.001897-2 - TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ROBERTO DENIZ TRINDADE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se concorda com a realização de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.008208-7 - ESPOLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ROSANGELA EDNA DE OLIVEIRA CALAZANS Despacho:Regularize o espólio autor os documentos de fls.11/12. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005565-5 - JOSEFA NEVES SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO PEREIRA PESTANA SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.003707-0 - ANDREIA LUIZA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X FINIVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005199-6 - ESPEDITO APARECIDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002414-0 - LUCIANO DA SILVA RODIGHIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.004969-3 - EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.011.001589-2 - HEBER SANTANA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2003.011.006161-0 - ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA BATALHA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.011.005891-1 - MARIA DO CARMO LISBOA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO FORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.011.002339-0 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X COLBERT DE MELLO MOUSE OU HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido e, após, vista ao MP para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.005217-2 - MARCIO OSORIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.001861-0 - ZILKA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESCONHECIDO Despacho:Fl. 31 - Recebo a emenda à inicial, certificando-se o Cartório quanto à sua correta instrução. \r\n\r\nProc. 2007.011.006473-5 - IRACEMA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESCONHECIDO), Confinante: PAULO), Confinante: TEREZA), Confinante: OLAVO BATISTA SIQUEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006846-7 - PAULO CESAR BELIENE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO TEIXEIRA DA CUNHA), Confinante: LUDIMILA A. MENDES), Confinante: BEATRIZ DE PAIVA MOSQUEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.003845-0 - ANDRE LUIZ BRAHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.011.004748-0 - NEUZA GUIMARAES MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.005246-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE REZENDE TEIXEIRA SOUZA), Confrontante: JOAO LUIZ DOS SANTOS GONCLAVES), Confrontante: MIGUEL LUIZ DE ALMEIDA), Confrontante: JAIR DA SILVA PESSOA), Confrontante: GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA), Confrontante: JOSE RENATO PEREIRA RANGEL), Confrontante: EDMUNDO MOREIRA DA ROCHA PINTO) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 396542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000231-0 (66059) - ARISTINA FONSECA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 79/80. Diga a parte autora.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.004227-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ILZA DA CONCEIÇÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 150. Digam as partes autora e ré. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.001610-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NEUZA MASSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 63. Digam as partes autora e ré. Após ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007508-3 - DAURA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ato Ordinatório: \"Em réplica. Ao M.P..\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.011.001350-2 - FABIO SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Fls. 171: À parte autora e ré. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000006-1 (64283) - UMBELINA CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 255/256. Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000049-0 (65871) - JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 211/212: Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000629-6 - Habilitado: JOSÉ MOREIRA GOMES, Habilitado: LENILSA MOREIRA GOMES, Habilitado: LECY GOMES DA COSTA, Habilitado: JOVENIL MOREIRA GOMES, Habilitado: LUCIANO MOREIRA GOMES, Habilitado: ILMA MOREIRA GOMES, Habilitado: VILMA GOMES DIAS, Habilitado: JURACY GOMES BAPTISTA, Habilitado: RAFAEL MARQUES GOMES, Habilitado: RODRIGO MARQUES MOREIRA, Habilitado: MÁRCIA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 200/201 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000385-6 (69807) - ROBERTO IGNÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 213/214 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.011.009189-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE ASSIS SOBROZA DE SOUZA E OUTROS Decisão:...a) Defiro os pedidos liminares requeridos nos itens \"1\" e \"3\" da inicial ...b) Defiro, parcialmente, a liminar requerida no item \"2\" da exordial... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.011.000020-9 (26746) - CASTOR FREIRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INPS-I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 368 verso. \r\n\r\nProc. 1984.011.000033-9 (38306) - MARIA MAURICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 320/321, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.011.004156-0 - JORGE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre laudo complementar de fls. 256/258. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007237-9 - A ORIGINAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista os termos da certidão de fls. 48, intime-se a parte autora para complementação da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, De Diferença de Benefício Previdênciário \r\n\r\nProc. 1996.508.003984-9 (74453) - FRANCISCO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). EWERTONN DA SILVA MARIANO (RJ-135896E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 267. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000237-0 (66338) - EDUARDO CARDOSO DE SALES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:\"...Isto posto, indefiro o requerimento de fls. 195/196. Intimem-se.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, acidentario \r\n\r\nProc. 2007.011.005981-8 - JOSELEIA LEMOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.011.001979-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos - fls. 176/179 -, eis que tempestivos, e os rejeito, porquanto ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. Regularize-se a numeração dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.000012-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Fls. 143/144, diga o patrono do exequente. Após, cite-se em execução - fls. 148/149 -. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.005253-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DARIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 124, defiro vista pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.003819-0 (76070) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X ALEXIS JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, de Desapropriação \r\n\r\nProc. 2005.011.000020-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 140/143, digam as partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.011.005209-5 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO (SR. VALDECI DA FONSECA LESSA) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.005676-3 - SYLVIA FREITAS DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, (RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO IMOBILIÁRIO) \r\n\r\nProc. 2006.011.003981-7 - CONSTRUTORA FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X IRACI SOARES DE SOUSA E OUTRO), Confrontante: VERA LÚCIA DE OLIVAES VELOSO), Confrontante: EVANDRO PEREIRA VELOSO), Confrontante: MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS), Confrontante: HÉLIO VALLE DO SANTOS JUNIOR), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ AMÉRICO MACEDO), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDUARDO AUGUSTO), Confrontante: CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)), Confrontante: JOSÉ IANNIBELLI Despacho:Intime-se o requerente para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a devolução negativa da citação postal expedida. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.011.000014-0 (52507) - DARIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 143/157, diga o patrono do autor-falecido. \r\n\r\nProc. 1991.011.000402-0 (64548) - MARIA GLORIA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1991.011.000538-3 (72455) - ETELVINA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 187. \r\n\r\nProc. 1993.011.013503-9 (70437) - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.011.006600-2 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 228. \r\n\r\nId: 396541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006333-0 - ANDRE GUSTAVE CHRISTOPHE (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)), Falecido: GEORGES GUSTAVE SERAPHIN MARIE CHRISTOPHE) X J.D. VARA CIVEL AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL. 43. \r\n\r\nProc. 2007.011.009606-2 - ROBSON CAMACHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ESTE JUIZO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Oficie-se ao Banco Abn Amro Real para que informe a este Juízo o saldo atualizado das seguintes contas: conta corrente nº 7718990, conta fundo nº 00696177-1 e 00627607-5, da agência 0071, em nome do falecido, bem com se há restrições para o seu levantamento. Remeta junto ao expediente cópia de fls. 12. 3) Venha a certidão previdenciária e/ou INSS, atualizada, de inexistência de outros dependentes. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.002500-2 - PAULO SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X ADELINA FELIZARDA Ao interessado para:Providenciar 1 cópia de fls. 2, 16, 18/20, 29 e verso, 33, 76, 80 e cópia IPTU atualizado, necessárias para instruir o MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.004699-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FABIANO DE BARROS SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 127-128), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.062715-5 (3943/00) - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIKA INDERGAND DE CASTRO LIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Intime-se a executada para devolver a guia judicial retirada (fls. 169) devidamente adimplida em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.011.003105-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLORINDO OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 126-127), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003810-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINALDO EUFRASIO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 166-167), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.006723-7 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCO AURELIO CUNHA NETO Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 157-158), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.006925-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LOZANO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 14/05/08 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nProc. 2005.011.007176-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEA RODRIGUES PAIXAO Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 99-101), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002682-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDISON DA COSTA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 70 \r\n\r\nProc. 2007.011.003034-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA CRISTINA LIMA COSTA DA SILVA Decisão:Fls. 56 - Indefiro. À luz do art. 1º da Res. TJ/OE nº 22/2006, não é cabível o arquivamento provisório. Portanto, requeira o autor o que entender de direito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005921-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RITA CASSIA DE JESUS MARTINS Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. ... \r\n\r\nProc. 2007.011.006482-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO FABRI Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006591-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCUALDO CARVALHO DE SOUZA Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, provado o vínculo contratual (fls. 11), bem como a constituição do devedor em mora (AR fls. 14), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 01 - declarar rescindido o contrato; 02 - determinar a busca e apreensão do bem, descrito a fls. 02. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.011.007600-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTEIR JOSE TORRES Decisão:1) Não havendo prova da constituição do devedor em mora, indefiro a liminar;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009292-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLEBER VALENTIM DA SILVA Despacho:Venha prova da constituição do devedor em mora, mediante a cópia da notificação por A.R., em atenção ao enunciado n.º 55 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.009679-7 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCELO PACHECO Despacho:... Portanto, venha aos autos o Aviso de Recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da medida liminar. Prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.011.000935-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CANDIDO CARDOSO Decisão:À luz do art. 1º da Res. TJ/OE nº 22/2006, a hipótese não comporta o arquivamento provisório pelo que o autor deverá requerer o que entender de direito. Intime-se para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006016-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X R SOARES MENDONÇA BAR E RESTAURANTE Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 66 e 68), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006304-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VALERIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009449-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARINEIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:... Portanto, venha aos autos o Aviso de Recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da medida liminar. Prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002154-1 (4264/01) - Inventariante: NILZA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X NAIR LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 163 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.009485-5 - GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO GONCALVES (MG-021858)) X IRAJARA LOYOLA BORBA Despacho:Cumpra-se. Em atenção à diligência, expeça-se carta de adjudicação e encaminhe-se ao Registro de Imóveis.A parte deverá fornecer as cópias necessárias.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.003466-1 (3478/00) - JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LEONARDES DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Ao interessado para:Providenciar 1 cópia de fls. 2/4, 201/202, 229, 232, 233 e verso, necessárias para instruir o MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008250-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADREPORA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X MARIA DOLORES INSUA CANOSA DE OLIVEIRA Disgam os interessados sobre a devolução/certidão da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.011.009009-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOMARIO SANTIAGO ALVES Ao Autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 121 \r\n\r\nProc. 2007.011.000197-0 - CONDOMÍNIO PEDRA DA GAROUPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VALQUÍRIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO Ao Autor sobre certidão do OJA de fls. 90 \r\n\r\nProc. 2007.011.007551-4 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X JOAO BATISTA VALSECHY FILHO Ao autor sobre certidão negativa de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.011.008739-5 - EDISON MALHEIRO VERGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Designo o dia 07/05/2008, às 17:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009435-1 - EURY DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida ou esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.011.009491-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X EDSON DE SOUZA LIMA Despacho:1) Designo o dia 07/05/2008, às 16:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.009484-3 - ROSEIARA ZWETSCH (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X SERGIO RAMOS Despacho:Venha a relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006813-1 - ROSEMERI PEREIRA NOGUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais - fls. 144); 2-Ciente o(a) perito(a) que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, caso esta recaia sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça;3-Intime-se o(a) perito(a) para fornecer declaração na forma do anexo II da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias. Oficie-se para inclusão da perita no projeto, conforme anexo IV da citada resolução;4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo;5- Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006394-9 - LUANNA FERNANDES MARTINS ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MERCANTIL ITAJURU COMESTIVEIS LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 38/41, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pela parte autora.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.002439-7 - LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X CELSO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007886-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDION QUINTANILHA NASCIMENTO), Inventariante: ZOLMAR MOTTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Decisão:Fls. 111 - Defiro. Devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nProc. 1998.508.007892-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARAMIS GLAUCO LAVOURA ALVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:1) Fls. 115 - Defiro. Devolvo o prazo à autora;2) Após direi sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.011.002822-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X D F OLIVEIRA CONSERVADORA ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 49. \r\n\r\nProc. 2007.011.007950-7 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X ANA BEATRIZ MONTEIRO CRESPO LOBO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004693-0 - JOSE LUIZ DELLAERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X VITOR FABIANE GOMES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL .406. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.002192-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCELO MONTES GUIMARÃES À parte autora sobre fl. 112. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.003693-5 - ROSINEA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X MURILO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Ao Dr. Geraldo Afonso de Castro para informar se a petição de fls. 179 verdadeiramente pertence aos presentes autos, uma vez que as partes não coincidem. \r\n\r\nProc. 2006.011.004590-8 - PEDRO PAULO GARCIA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X DILCEIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao Advogado/Exequente para recolher a taxa judiciária referente a execução dos honorários no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR CONCORRENCIA DESLEAL E DESCUMP. DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.007282-1 - RENATO SANTOS BARINO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X L. SOUZA RESTAURANTE E LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.86, DECRETO A REVELIA do 2º réu (LEVI), reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil.Não obstante, considerando a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal, concedo às partes o prazo de cinco dias para que esclareçam se têm provas a produzir. Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do seu interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009508-2 - MARISOL CHAVE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO DE AGUIAR Decisão:1) Venha a prova da dificuldade financeira momentânea que impossibilita a autora de pagar as custas devidas ao Estado, sob pena de indeferimento do pedido de recolhimento ao final do processo;2) Diante da verossimilhança das alegações autorais, extraída dos documentos que instruem a inicial, e do fundado receio de dano irreparável decorrente da privação de seus pertences pessoais, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que a ré autorize a autora a retirar seus bens de dentro do imóvel locado, no prazo de 48 horas contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00;3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004401-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VALERIA ANTONIETA CRUZ GOMES MARTINS AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL .43. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.008248-8 - IRACEMA SANCHES BERBERT (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X EDITORA HOJE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.011.006894-7 - CRISTIANE QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)), Falecido: SANDRO MENEZES DE MELO) X Interessado: COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS Sentença:Trata-se de ação de justificação judicial pela qual pretende a autora produzir a prova da sua união estável com o falecido Sandro Menezes de Melo.Foram ouvidas as testemunhas Eliana de Jesus Delfino e Sérgio Luiz Alves (fls. 29-30).Isto posto, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos, a presente justificação (art. 866 CPC), abstendo-me de apreciação do mérito da prova (art. 866, parágrafo único).P.R.I.Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos a requerente, independentemente de translado e dê-se baixa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.005768-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 73-74), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001151-0 - DAYARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X COLEGIO FRANCISCANO SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.006943-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SPORT LAGOS PUBL. E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para:1)Providenciar 1 cópia de fls. 2/5, 7 e verso, 57, 78, 102 e 2 cópias de fls. 149, necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA E O MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontram-se na contracapa dos autos.2)Recolher as custas necessárias ao cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2007.011.000046-0 - LC COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X MARCIA DE FATIMA M. DA CRUZ Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102-b do CPC, consignando-se que o cumprimento no prazo legal de 15 (quinze) dias ensejará a isenção de custas e honorários advocatícios (art. 1102-c, § 1º, do CPC);2)Ciente a ré de que poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, suspendendo a eficácia do mandado inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.009389-9 - KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MÁQUINA FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEBARBENCHON MASSIGNAN (PR-024513)) X EVANGELINA DE CARVALHO Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102-b do CPC, consignando-se que o cumprimento no prazo legal de 15 (quinze) dias ensejará a isenção de custas e honorários advocatícios (art. 1102-c, § 1º, do CPC);2)Ciente a ré de que poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, suspendendo a eficácia do mandado inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.009496-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CHRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:1)Defiro J.G.;2)Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102-b do CPC, consignando-se que o cumprimento no prazo legal de 15 (quinze) dias ensejará a isenção de custas e honorários advocatícios (art. 1102-c, § 1º, do CPC);3)Ciente a ré de que poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, suspendendo a eficácia do mandado inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.009499-5 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X JAQUELINA RANGEL SOUZA VIANA Decisão:1)Defiro J.G.;2)Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102-b do CPC, consignando-se que o cumprimento no prazo legal de 15 (quinze) dias ensejará a isenção de custas e honorários advocatícios (art. 1102-c, § 1º, do CPC);3)Ciente a ré de que poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, suspendendo a eficácia do mandado inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.009542-2 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ANA CRISTINA ALVES DE LIMA Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102-b do CPC, consignando-se que o cumprimento no prazo legal de 15 (quinze) dias ensejará a isenção de custas e honorários advocatícios (art. 1102-c, § 1º, do CPC);2)Ciente a ré de que poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, suspendendo a eficácia do mandado inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.009636-0 - PAULO CÉSAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). FABIO JARDIM RIGUEIRA (RJ-158584E)) X DANIEL PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1)Defiro J.G.;2)Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102-b do CPC, consignando-se que o cumprimento no prazo legal de 15 (quinze) dias ensejará a isenção de custas e honorários advocatícios (art. 1102-c, § 1º, do CPC);3)Ciente a ré de que poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, suspendendo a eficácia do mandado inicial. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2006.011.003415-7 - ADRIANA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 14/05/2008 às 14:20 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.007875-6 (2745) - ROSIMAR TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PEDRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 52,51. \r\n\r\nProc. 2000.011.000429-2 (2968/00) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA QUEIROZ BARRETO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 0,17, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009368-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO AZEVEDO FENIZOLA Despacho:... Portanto, venha aos autos o Aviso de Recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da medida liminar. Prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória, (DE BEM IMÓVEL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009564-1 - PREVICORP - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS E OUTRO Decisão:Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimilhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008904-3 - ILIDIO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 07/05/2008 às 16:20 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nId: 396545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.000050-2 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372)) X O.A.B. Despacho: Venha declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.009607-4 - F.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X O.S.F. Decisão: 1) Defiro a gratuidade. 2) Tendo em vista a contradição entre o primeiro parágrafo da petição inicial e seu item \"1\", emende a inicial, para que seja esclarecido se o cônjuge virago integra o pólo ativo da presente. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.011.001038-0 - V.F.I.J.C.F. X A.C.F.E.L.B.A.C. Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000231-4 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000246-6 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.009626-8 - J.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411)) X S.P.R. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005481-4 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X N.S.G. Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar sobre o laudo de fls. 51/52.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.009181-7 - M.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X J.D.V.F. Port.03/2003: \"Aos requerentes para cumprirem o ítem 02 de fls. 51vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.009608-6 - O.F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.J. Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Intime-se o casal requerente para atender ao disposto no art. 1120 do CPC; 3) Atendido o item 2, abra-se vista ao MP; 4) Opinando o MP pela ratificação, intime-se o casal requerente para comparecer ao cartório para ratificar por termo nos autos o acordo, independentemente de pauta; 5) Requerendo o MP esclarecimentos, intime-se o casal requerente para atender. \r\n\r\nProc. 2007.011.009610-4 - G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.J. Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Intime-se o casal requerente para atender ao disposto no art. 1120, caput e 1121 do CPC; 3) Atendido o item 2, abra-se vista ao MP; 4) Opinando o MP pela ratificação, intime-se o casal requerente para comparecer ao cartório para ratificar por termo nos autos o acordo, independentemente de pauta; 5) Requerendo o MP esclarecimentos, intime-se o casal requerente para atender. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.004944-8 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.G.C. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Josimar Ferraz de Carvalho e Adenir Gomes de Carvalho. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, Adenir Gomes. Não há bens a serem partilhados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.001306-5 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X M.I.C. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314) Despacho:A execução dos honorários advocatícios nos próprios autos é uma faculdade outorgada pela legislação - art. 23, lei 8906/94, tendo o advogado e o seu constituinte legitimidade concorrente para execução dos honorários.Intime-se o executado para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor descrito às fls. 82, nos termos do art. 475.5 - CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000033-9 - L.L.T. (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X A.C.C.T.J. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão: A patrona da exequente retirou os autos de cartório em 29/06/07 (fls. 74), tendo sido intimada via DO (fls. 86vº) e pessoalmente (fls. 82) para a devolução dos autos e só o fez em 03/08/07 (fls. 75), ou seja, fora do prazo legal. Embora a intimação pessoal da advogada tenha se dado em 06/08/07 (fls. 82), data posterior à devolução dos autos, certo é que o mandado já havia sido expedido, levando o OJA a efetuar a diligência, sendo, portanto, devidas as custas. Isto posto, mantenho a decisão de fls. 86vº por seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 88 - Defiro o cumprimento da diligência na forma do art. 172, §§ 1º e 2º do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando. \r\n\r\nProc. 2005.011.001871-0 - B.M.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X H.R.G.J. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho: Ao exequente sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.011.001161-3 - M.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X G.S.L. Despacho: Venha aos autos a planilha de débito atualizada. Com sua juntada, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.001883-8 - N.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X L.F.S. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.004003-0 - J.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Portaria 03/2003: \"À parte autora para se manifestar sobre o acrescido às fls. 74/76.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.011.008916-0 - D.M.F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X J.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2003:\"Ao Executado sobre fls. 58/67, conforme determinação de fls. 47\" \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.011.006785-1 (18055) - C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X F.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Decisão:Isto posto, DEFIRO a substituição do bem imóvel situado na Rua Chicralla Antônio s/n, Bairro Ferreira, Santo Antônio de Pádua, indicado às fls. 30 para ser objeto da penhora, pelo bem imóvel situado no lote 03, Quadra A, loteamento Parque das Águas, matrícula nº 3577. Lavre-se por termo nos autos a penhora, consoante dispõe o art. 659, § 5º do CPC. Nomeio o executado como depositário do bem imóvel penhorado, independentemente de compromisso firmado nos autos, em razão de se tratar de encargo legal. Cumpra a exequente o disposto nos arts. 615, II, 655, § 1º e 659, § 4º, todos do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.009694-3 - S.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X M.M.G. E OUTRO Despacho: 1 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 15/01/08, às 11h20min; 2 - Intimem-se e citem-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.011.005585-5 - M.H.A.S., A.H.A.S.G., S.C.A.S.G. X F.J.S.G. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, e pensão alimentícia c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.009672-4 - G.M.C. X A.G.C., J.V.M.C. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho: 1- Emende o autor a inicial, tendo em vista que não há possibilidade de cumulação de alimentos com outros pedidos, por diversidade de ritos; 2- Esclareça o autor se pretende a guarda ou a visitação, especificando a causa de pedir; 3- Fls. 06 - Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela advogada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002282-9 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), L.C.M.C. Portaria 03/2003. À parte autora para que providencie as cópias para expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001199-8 - J.V.V.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X M. Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.001581-3 - V.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Decisão: Fls. 117 - Defiro. Redesigno a audiência para o dia 21/02/08, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.006003-6 - F.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X E.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.000501-9 - L.V.F. (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X J.F.F. E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo de fls. 27, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC.Expeçam-se os ofícios necessários para o cumprimento do acordo homologado, se for o caso. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008016-9 - J.D.N.J. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X A.S.N. Sentença:Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.009615-3 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X F.F.P. Despacho: 1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos afirmação de necessidade jurídica; declaração de patrocínio gratuito e cópia das três últimas declarações do IR do autor; 2) Sem prejuízo, emende o autor a inicial, atribuindo-se valor correto à causa. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, (c/c partilha de bens) \r\n\r\nProc. 2007.011.009187-8 - R.S.I. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2- Designo sessão de conciliação a se realizar no dia 23/01/2008, às 10:00h. perante o Juizado Informal de Conciliação.3- Cite-se e intime-se o demandado para oferecer contestação no prazo legal, que começará a fluir da data acima indicada. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.009125-8 - R.C. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). RICARDO SAMPAIO CARDOSO (RJ-159954E)) X Falecido: S.R.M.) S.R.M. Decisão:1 - Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à demandante.2 - Esclareça a demandante a relação dos bens adquiridos na união estável diante da redação constante no 4º parágrafo de fls. 03.P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.008902-1 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X F.A.S.M.), F.G.R.M. Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade da justiça. Recolham-se as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.508.002635-3 (9200) - M.G.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo in albis para recolhimento das custas pertinentes (certidão de fls. 116), cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.005013-2 - M.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267) Decisão: 1) Mantenho a decisão de fls. 137vº, por seus próprios fundamentos, indeferindo mais uma vez vista dos autos à requerente. 2) Considerando que os documentos acostados às fls. 140/147 demonstram interesse jurídico por parte da requerente, entendo ser aplicável a regra contida no art. 155, parágrafo único, segunda parte, do CPC, determinando a extração de certidão do dispositivo da sentença para a requerente, após a comprovação do respectivo recolhimento de custas. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.003085-2 (17347) - M.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X F.B.D. Portaria 03 / 2003 : \"Intime-se pessoalmente o(s) Requerente(s) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2001.011.003085-2 (17347) - M.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X F.B.D. Despacho: Publique-se o despacho ordinatório de fls. 67 no DO. Após, certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.002274-1 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275), Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038)) X L.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794) Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 58/59 e decreto a separação judicial de Dayse Cardoso de Siqueira e Luiz Cláudio Pereira Siqueira. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Dayse Netto Cardoso. Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 396543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006694-6 - L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X M.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Processo já sentenciado (fl. 68). Considerando que, de acordo com a peça de fls. 70/71, restava ao executado quitar uma pequena fração do saldo devedor, até o dia 15 de outubro de 2007, intime-se a parte credora, via publicação, para informar nos autos se o débito foi integralmente quitado, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nAlimentos, pedido de complementação \r\n\r\nProc. 2005.011.007322-7 - B.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730), Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. Após certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009673-6 - GRACIELA RODRIGUEZ BOCALETTI (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTE JUIZO Despacho:Intime-se o interessado para recolher as custas da avaliação. Recolhidas cumpra-se a CP. \r\n\r\nDeclaratória E Dissolução de União Estável, E SEQUESTRO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.006189-8 - C.E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Decisão:1) Diante do teor da certidão de fl. 37, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a peça de resposta (fls. 35/36), e devolva-se ao signatário, com certidão nos autos. 2) À D.P. Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.008137-0 - M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X E.J. Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. Publique-se. Após a manifestação das partes, retornem ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.508.003432-4 - VENIL PACIFICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ANNA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 69 - Peça pertinente aos autos em apenso. Sem prejuízo, defiro a expedição de 2ª via do formal de partilha, após recolhidas as custas, se devidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.007461-3 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X C.R.S.C. À parte autora sobre oficio de fls 31 (Portaria 01.06) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.508.001858-0 - THAYNA NUNES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ Às partes sobre o laudo de avaliaçao de fls. 198/199 (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.005905-3 - B.R.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X R.A.G. Decisão:Defiro J.G ao executado. Intime-se a exequente para que manifeste-se acerca do teor de fls. 26/27, e esclareça se houve a integral quitação do débito pelo devedor. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com os valores apresentados pelo devedor e extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.011.007607-5 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Ao credor sobre a exceção oposta nos autos. Após, ao MP. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007607-5A - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.008043-1 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREA DE LIMA (MG-021252)) X P.F.R. Decisão:Considerando a prova de que os dois litigantes residem em outra Comarca, e tendo em vista a regra geral de definição de competência (art. 94 do CPC), bem como o requerimento de fl. 25, DECLINO da competência em favor do Juízo de Araruama. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c açao de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.001064-3 - ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.008009-1 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X M.S.N. À parte autora sobre contestaçao ( Portaria 01/06) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.011.006522-8 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA SHERMAN (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCILIO LEITE E OUTROS Decisão:1 - Proceda-se à citação do réu Marluzio, por edital com prazo de 20 dias. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e voltem conclusos. 2 - Quanto ao réu Marlon, esclareça a autora, diante do que consta a fl. 86. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.011.000612-4 - C.C.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X E.J. Às partes sobre o laudo de avaliaçao (Portaria 01/06) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.011.013626-3 - S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Considerando que a carta de adjudicação (fls. 27/28) foi expedida em agosto do ano de 1993; e por se tratar de registro imobiliário, determino que a parte traga aos autos a certidão de registro atual do imóvel para análise do pedido contido na peça de fl. 51. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.009627-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). IRIS SPITZ SIQUEIRA MELLO NEVES (RJ-146108)) X R.A.N. Decisão:Defiro JG. A oferta de alimentos deverá ser deduzida em processo autônomo, já que são diversos os ritos e os legitimados passivos para as demandas. Ao autor para emendar a inicial, em dez dias, a fim de excluir o oferecimento. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009571-9 - K.K.N.N.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X R.L.S.T. Decisão:Defiro JG. Não é viável a cumulação de pedidos formulada na inicial, eis que são diversos os ritos das ações, bem como diferentes os legitimados ativos para as pretensões. Assim, à autora para que emende a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.000064-5 - M.G.F.T. X Falecido: F.T. J.D.V.F.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pela autora. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006910-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X M.A.H.), R.G.H. Sentença:Isto posto, comprovado o pagamento do débito objeto de cobrança nesses autos, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Custas, já recolhidas pela parte credora. Eventual diferença deverá ser suportada pelo executado. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.002624-3 - G.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por meio de publicação, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e venham conclusos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.000356-2 - J.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)), R.M.D.B.), R.M.D.B.), R.M.D.B. Decisão:(...) Diante de todo o exposto, determino que as crianças sejam abrigadas, e que o genitor fique impedido, provisoriamente, de estabelecer qualquer contato com os filhos, até que seja possível realizar a sua reinserção familiar, através da atuação conjunta do serviço social e do setor de psicologia do TJ/RJ. Deverá ser encaminhado relatório descritivo, por parte do Diretor do Abrigo, após decorrido o prazo de dez dias. Oficie-se. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo MP a fl. 323. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.008484-7 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.011.008847-8 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA (RJ-104212)) X E.J. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente que proceda à retificação do assentamento de casamento da requerente, ..... (...) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.011.002654-7 - M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-080453) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente que proceda à retificação do assentamento de óbito do falecido Paulo César Nogueira, ... (...) \r\n\r\nId: 396547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.000647-6 - CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Despacho:Indefiro requerimento de fls.342, já que a executada CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, é uma autarquia federal.Expeça-se RPV. \r\n\r\nProc. 2003.011.003241-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Sobre fls.69, diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.011.009275-5 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Deixo de receber os presentes embargos, haja vista não ter sido formalizada a penhora dos bens oferecidos às fls.03. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.011.007577-0 - SERGIO DE SANT'ANNA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos principais. Após, ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.011.000363-7 (1719) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X P. RODRIGUES E CIA. LTDA), PAULO ROBERTO RDRIGUES DA SILVA), GECIMAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Sobre fls.169/193, diga o excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.011.001648-9 - MUNICÍPIO DE CABRO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X CONDOMÍNIO ILHA DO ANJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:1-Altere-se o pólo passivo da presente execução para que conste como executado CARLOS ALBERTO TOLOMEI DE ARAUJO. 2- Intime-se o executado para que efetue o pagamento das custas processuais no endereço informado às fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.011.002285-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOIONE CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Joione Carneiro de Azevedo, visando a cobrança de IPTU referente aos anos de 1999/2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado às fls.39v , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.32 . Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 396544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Antônio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.010302-2 - ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2006.012.001755-7 - JULIA ARAUJO GIGLIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X HUGO LEONARDO GIGLIO MONTEIRO Portaria 001/2001: À parte autora para retirar o ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.010308-5 - LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JULIANO CESAR KLANN Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2007.012.000096-1 - DAYANNA NOGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X Falecido: LUIZ OTÁVIO DA SILVA BASTOS Sentença:... Ante ao exposto, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.858/80 que regula a matéria, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ autorizando o(a) requerente a receber perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o saldo da conta do PIS nº 12184569390, no valor de R$ 435,38, e da conta inativa do FGTS no valor de R$ 1.103,27, devidamente atualizados na data do efetivo pagamento. Quanto ao saldo do FGTS no valor de R$ 177,01, o caso não é de simples \"desbloqueio\" (fls. 19), devendo o recebimento de tal valor ser pleiteado perante a Justiça Federal, em ação ajuizada em face da CEF, conforme já esclarecido no ofício de fls. 17, sendo esta Justiça Estadual absolutamente incompetente para conhecer do pedido. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.012.005821-8 - PARCERIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ENIO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao inte ressado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.012.005520-5 - Inventariante: BERENICE DOS REIS CABRAL, Inventariante: ELAINE DE FATIMA DOS REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X SEBASTIAO DA SILVA CABRAL Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2003.012.006160-6 - Inventariante: VIRGELINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ANTONIO MONTEIRO Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2007.012.001921-0 - Inventariante: JANIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MARIO FERREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Trata-se de inventário que se processa pelo rito de arrolamento sumário. Nomeio o(a) primeiro(a) requerente no cargo de inventariante, o(a) qual desempenhará suas funções independentemente da lavratura de termos.3. Caso a petição inicial não esteja em conformidade com o que determina o artigo 1.032, II e III do CPC, ou caso não conste dos autos o plano de partilha amigável, intime-se o(a) inventariante para regularização, através de seus patrono ou Defensor, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo sem atendimento, ao arquivo provisório.4. Venham as certidões de quitação com impostos e taxas (União, Estado e Município).5. Havendo importâncias depositadas em contas correntes, cadernetas de poupança, aplicações ou assemelhados, e caso já não estejam devidamente comprovados nos autos, oficie-se indagando quanto ao respectivos saldos atualizados.6. Após, venham os autos conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.011318-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANDERLEIA TORRES Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2007.012.001002-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE VENICIO SANTOS DE SOUZA Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com a Central de Mandados (tel: 21 2649-2416 - ramal: 206 e 207). \r\n\r\nProc. 2007.012.001922-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HELIO ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000585-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA ADELAIDE RIBEIRO SOUZA Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO FINASA S/A em face de MARIA ADELAIDE RIBEIRO SOUZA. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor às fls. 24 e tendo em vista que a Ré não chegou a ser citada, JULGO EXTINTA O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pendentes pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.012.001012-1 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DEMETRIUS SILVA BORGES Despacho:Fls. 83: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação para o endereço declinado na inicial, haja vista o deferimento da liminar às fls. 16.Intime-se a parte Autora, pelo Diário Oficial, para acompanhar a diligência no prazo máximo de 30 (trinta) dias.(Ao autor para recolher R$ 62,96 (campo 37, conta 0714-6) + os percentuais referentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001723-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X NILSA VIEIRA RIBEIRO Intime-se o Requerente, através de seu patrono, para complementar o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da deprecata sem cumprimento.Comprovado o correto recolhimento das custas, cumpra-se a presente carta precatória, servindo a cópia como mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo.(As custas devem ser complementadas no valor de R$ 38,48 referente aos atos do Escrivão de Vara Cível, + 10% de CAARJ, 5% do valor em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.005041-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AMARILDO PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 130: Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição àquele constante de fls. 116, retirado após o prazo de validade.Intime-se o interessado para promover a retirada do mandado no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.012.004220-3 - JOSE ALBERTO AYDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X LIDIA DA SILVEIRA E OUTRO Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia das petições de fls. 44 e 47. \r\n\r\nProc. 2006.012.011258-0 - POSTO SERRA DO MARÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CONSTRUFORTE SERVIÇOS E PLANEJAMENTOS S/C LTDA Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2007.012.000843-1 - IVAN TRANNIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por IVAN TRANNIN em face do BANCO ITAÚ S/A.Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor às fls. 44, com a devida anuência da parte Ré às fls. 47, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pendentes pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.012.005775-5 - SUPER LOJAO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X JUAN PERON DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominias \r\n\r\nProc. 2005.012.004283-5 - CONDOMINIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X VITOR MAURICIO DE SOUZA VIANNA À parte autora para informar se o acordo de fls. 58/59 foi totalmente cumprido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.001674-9 - AUDECI EUFRASIO DA SILVA, MARIA REGINA FUTIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.001915-3 - CLAUDECIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X ROSINEIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ LOUREIRO (RJ-152481E) Decisão:Após a entrada em vigor do CC/2002, o único requisito legal para a procedência do pedido de conversão é o decurso do lapso temporal de um ano da sentença que decretou a separação judicial das partes, conforme bem salientado pelo Ministério Público às fls. 54vº.Não obstante, por economia processual e considerando que há pedido do Autor (fls. 03) nesse sentido, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação acerca da partilha dos bens.Havendo concordância de ambos, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes através de seus Advogados.Divergindo as partes ou não se obtendo acordo, voltem conclusos para sentença quanto ao pedido de conversão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.012.000033-0 - EDMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido interposto pela Ré AMPLA (fls. 110/114), manejado em face da decisão de fls. 107/108, posto que cabíveis e tempestivos. À Agravada para contra-razões no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da Agravada, voltem conclusos para prolação de decisão no exercício do juízo de retratação de que trata o artigo 523, §2º, do CPC, assim como para prolação de decisão saneadora do feito, ante ao silêncio da parte Autora acerca da realização de audiência de conciliação, conforme certificado às fls. 115. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.000357-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELBER COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046) Despacho:Fls. 87: Recolhidas as custas, oficie-se solicitando o endereço da parte Ré conforme requerido.Obtido no endereço, cite-se para os termos da ação de depósito (fls. 82).(Ao autor para recolher R$ 6,98 (APCJ) + os percentuais referentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000813-3 - L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467) Nos termos da Port. 001/2001 - Às partes para comparecimento em Cartório a fim de ratificarem por termo o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.012.000950-2 - V.L.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Nos termos da Port. 001/2001 - Às partes para comparecimento em Cartório para ratificação do pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.002042-4 - F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.012.002724-8 - F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.012.010313-7 - ILZA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X ANTÔNIO FIGUEIREDO Certidão: Decorreu o prazo de suspensão. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.012.000076-3 (9124) - COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA X RONALDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.012.010331-9 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2006.012.010397-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MADEREIRA CACHOEIRENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.012.000045-2 (6112) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EDIMILSON PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Na forma do artigo 652, §3º, do CPC, determino de ofício a intimação dos Executados, através de seu Advogado e através de intimação pela via postal, para indicar no prazo de 05 (cinco) dias quais são seus bens, onde se encontram e os respectivos valores, sob pena de restar configurada a omissão como ato atentatório à dignidade da Justiça, a ensejar a aplicação de multa de até 20% do valor do débito, que reverterá em favor do Exeqüente (arts. 600, IV, e 601 do CPC), sem prejuízo de deferimento da quebra do sigilo fiscal requerido na petição de fls. 166/167. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.000657-2 - MARCO AURELIO ANTUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X MARCO AURELIO ANTUNES DO AMARAL FILHO Nos termos da Portaria 001/01, inciso XX, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.012.002829-0 - NORIVAL JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Decisão:Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários da Dra. Perita no patamar equivalente a 07 (sete) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, os quais somente serão pagos ao final, caso o sucumbente não seja beneficiário de gratuidade de justiça, a teor do que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o Réu EDUARDO SOARES DE SOUZA cópia integral da declaração do IRPF/2007, haja vista que o documento de fls. 71 é apenas o recibo da entrega da declaração, através do qual não é possível um juízo acerca de sua alegada miserabilidade jurídica. Prazo: 10 (dez) dias. Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a Dra. Perita para designar dia, hora e local para início da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de modo a permitir a prévia intimação das partes. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a data designada para início dos trabalhos periciais. Designada a data, intimem-se... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Declaração de Inexistência de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.012.001649-0 - CELEDY VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em seguida, digam ambos em cinco dias se pretendem a realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando que ponto controvertido será esclarecido com a produção de cada uma delas. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.000988-5 - MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL, PAISAGISTICO, CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X PIANNA COM IMPORT E EXPORT LTDA (NEW HOLLAND) Despacho:Para homologação da desistência da ação manifestada pela Autora às fls. 27, venha a concordância do Réu já citado (art. 267, §3º, do CPC), assim como o instrumento de procuração que outorga tal poder especial ao Advogado subscritor daquela peça processual, que deve ser expresso e não consta no documento de fls. 14. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.012.003982-4 - Inventariante: SANDRA LAURINDA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JOSE CARLOS BRAGA Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.012.010307-1 - Inventariante: LUCIANA ROLANDI MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X CELINA ROLANDI MAGALHÃES E OUTRO Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2006.012.001883-5 - Inventariante: DEOZELINA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X FRANCISCO NOGUEIRA LEAL Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2007.012.001189-2 - Inventariante: CESAR SILVIO FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CESAR FERREIRA PEIXOTO Port. 001/2001. Intimação do inventariante para ciência da certidão cartorária: \"... os herdeiros não foram devidamente representados nos autos\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.012.006780-3 - DILCIMAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X SEBASTIANA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Decisão:Retire-se de pauta. Acolho os termos da emenda a inicial, constante de fls. 59/60. Retifique-se no D.R.A., para inclusão do réu ODIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Diante da afirmação de ausência do requerido, ao teor da mencionada peça, cite-se através de edital com prazo de trinta dias. Sem prejuízo, intimem-se os demais requeridos, na pessoa do i. advogado que os representa, para cumprimento do determinado às fls. 58, no derradeiro prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Redesigno audiência especial para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000477-1 (10285) - ALZIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CELIO MAURO VIANA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1993.012.000142-1 (2507/93) - CLÁUDIO ROBERTO GOMES DA CUNHA E S/M (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ERNESTO ROIFFÉ E MARISA MELLO ROIFFÉ - ESPÓLIO Sentença:Trata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 12/12/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.012.000334-0 (9085/00) - RUI BARBOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER RAMOS RAIMUNDO (RJ-034308) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento da presente execução.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2001.012.000497-7 (9419/01) - ROMARQUES COMERCIO DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X MARIO NILTON PIMENTEL NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.012.007010-7 - CACHOEIRAS GAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X JOSE DA SILVA ROCHA Certidão: O Executado não ofereceu qualquer resposta. Ao exeqüente para, querendo, indicar os bens que pretende sejam penhorados e para recolher as custas do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000651-3 - VERA ESTELA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X ROBERT PIENTZNAUER RODRIGUES Sentença:Tento o Requerido cumprido o mandado monitório no prazo fixado, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, II, do CPC. Em conseqüência, declaro cumprida pelo Requerido a obrigação de pagar a quantia de R$ 300,00 estampada no cheque nº 850210 acostado às fls. 06 dos presentes autos.P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora para levantamento do valor depositado. Fica o Requerido isento do pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do 1.102-C, §1º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.009892-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ELIZABETH DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Portaria nº01/2007: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.012.010456-7 - AMILSON AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X AMILTO AREAS CORREA E OUTRO Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.012.005000-1 - JOELMA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 19/20). P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Idenização p/ danos mrais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001935-0 - ERODTO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria nº01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária em R$ 4,24, nos termos da certidão de fls.20. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001217-3 - LUCIANA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora, ante aos documentos de fls. 10/11.Junte-se a contestação apresentada pela Ré, que anexei à contracapa.Dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas.Concordando as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC intimando-as através de seus Advogados. Caso contrário, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.012.010522-5 - GERSON PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CONSORCIO SETAL-IECSA), PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.001175-7 - AURELINO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ALDEMAR NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:(...) Neste feito não pode o Juízo compelir o Oficial do Registro nem o Município a promover o desmembramento da área, conforme parece pretender o Autor em suas diversas manifestações nos autos, eis que não são partes da demanda. Na verdade, o próprio Autor vem tumultuando o feito com a juntada das plantas de fls. 63 e 84/85, quando na verdade os imóveis objetos da demanda são descritos pela planta de fls. 14, onde não se vê nenhuma servidão. Cabe ao interessado atender, na via administrativa, às exigências formuladas pelo Oficial do RGI, conforme relatado no ofício de fls. 79/80, assim como as disposições do Código de Obras/Posturas do Município. Ou, se preferir, ajuizar a ação no sentido de demonstrar que tais exigências são descabidas. Nestes autos poderá, no máximo, exigir a multa a que foi a parte Ré condenada. Nada sendo requerido no prazo do artigo 475-J, §5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.012.001352-0 - O.C.S. (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X P.R.A.C. Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C VISITAÇÃO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.012.000865-5 - J.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X G.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.012.000590-3 - ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X KATIA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:... Ante ao exposto, HOMOLOGO os honorários requeridos pelo Dr. Perito no patamar indicado, ou seja, 2.000 UFIR-RJ, valor este que poderá ser depositados pela Autora em até 03 (três) parcelas mensais. Intime-se a Ré para que deposite em Cartório todas as notas fiscais e comprovantes relativos aos movimentos financeiros a que se referem os balancetes apresentados nos autos, conforme requerido às fls. 86, item 1, de modo a permitir a realização da perícia. Prazo: 10 dias. Comprovado o integral depósito dos honorários, intime-se o Dr. Perito para designar dia e hora para início dos trabalhos, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de modo a permitir a prévia intimação das partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.010501-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X MARCIO FRANCISCO DOS SANTOS Nos termos da Portaria 001/01, inciso XX, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.010499-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X PAULO CEZAR CARVALHO PINHEIRO Nos termos da Portaria 001/01, inciso XX, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.012.006704-2 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.012.001855-5 - DOMINGOS PEREIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ARTHUR DE MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.000297-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação interposta pela Ré (fls. 58/64), no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Não tendo sido argüida matéria que importe no reexame dos pressupostos de admissibilidade do recuso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.002565-3 - PAULO LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X JOSE PEIXOTO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão:... Ante ao exposto, HOMOLOGO os honorários da Dra. Perita no patamar equivalente a 12 (doze) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento. Para apreciação do pedido de gratuidade, comprove o Réu o valor do último salário recebido, haja vista que o documento de fls. 41 refere-se apenas à primeira parcela do 13º salário. Prazo: 05 (cinco) dias. Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a Dra. Perita para designar dia, hora e local para início da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de modo a permitir a prévia intimação das partes. O laudo deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias após a data designada para início dos trabalhos periciais. Designada a data, intimem-se as partes para comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.012.001254-9 - CLAURENTINA GARCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X JANIO GARCIA DE MESQUITA), MARLENE DA SILVA), JOYCE SILVA GARCIA DE MESQUITA Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.001914-1 - ALCEDIR PORTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X VALCINEIA MARIA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/2001: À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, [ COM RECONVENÇÃO ] \r\n\r\nProc. 2005.012.004565-4 - J.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X J.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Aos interessados para retirarem em cartório os mandados de averbação, sob pena de arquivamento do processo com tais documentos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.012.010278-0 - CINTIA MOURA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X LUIZ CARLOS MOURA DA GLORIA JUNIOR Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.012.000012-7 (05488/97-8) - ERNESTO ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO X AMELIA CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 184: Considerando a certidão imobiliária de fls. 91, afirmada a ausência por termo nos autos, cite-se AMÉLIA CARNEIRO RIBEIRO, seu ESPÓLIO e/ou eventuais SUCESSORES por edital com prazo de 30 (trinta) dias, para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Pelo mesmo edital deverão ser citados os eventuais interessados no feito (art. 942 do CPC).Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos para designação de Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.012.006590-9 - MAURO HENRIQUE BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X DELFIM E ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2005.012.005228-2 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X FAZENDAS REUNIDAS NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Ao autor para cumprir o r. despacho de fls. 48, uma vez que já decorreu o prazo de suspensão requerido. \r\n\r\nProc. 2006.012.010307-3 - MAURICIO PINTO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X TEREZA RODRIGUES LARRETA CORREA), Confrontante: NELSON JORGE CHAVES), Confrontante: VLADIMIR FERRER GOMES PINTO), Confrontante: MARINA COUTINHO SANT'ANA), Confrontante: CARLOS DOS SANTOS), Confrontante: MANOEL FERREIRA COUCHETE), Confrontante: MARIA EMILIA DE MAGALHÃES) Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com a Central de Mandados (tel: 21 2649-2416, ramal: 206 e 207). \r\n\r\nId: 396499"
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Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X FRANCISCO GARRIDO MARTINS E OUTRO Despacho:Considerando que os AR's de fl. 150, verso não foram recebidos pelos réus e a fim de evitar futura e eventual alegação de nulidade, determinação a sua citação através de precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.005266-4 - MARCOS DE AGUIAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814)) X DULCINEA DE AGUIAR MONTEIRO Sentença:MARCOS DE AGUIAR MONTEIRO e MÁRCIA DE AGUIAR MONTEIRO requereram alvará, visando ao levantamento de importâncias devidas ao seu falecido pai, ressaltando que são os únicos herdeiros e não há dependentes habilitados junto ao INSS. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/20.Às fls. 29/35, ofícios da CEF e do INSS informando acerca dos saldos, do que tomaram ciência os requerentes, à fl. 66.É o relatório. Decido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido. Custas ex lege. Expeça-se os alvarás na proporação de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008574-2 - FLÁVIO MARINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X BANCO REAL S/A Sentença:Trata-se de requerimento de alvará postulado por FLÁVIO MARINS DE FIGUEIREDO.Considerando que a parte autora, devidamente intimada para emendar a exordial a fim de esclarecer quanto aos pedidos formulados, não o fez corretamente, e, considerando, ainda, que da narração dos fatos não decorre uma conclusão lógica, com fulcro nos arts. 295, inciso I e 267, inciso I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.514.004394-9 - Inventariante: ELCIRA CARDOZO DA SILVA X HEROTIDES DA COSTA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pelos falecidos EROTIDES DA COSTA CARDOSO e CYNIRA BARRETO CARDOSO requerido por ALESSANDRA DA SILVA CARDOSO e outros, herdeiros do \"de cujus\". Considerando tudo que dos autos consta, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 382, verso, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 355/364, no que concerne à propriedade e direito sobre o bens arrolados na presente, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos respectivos. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.000013-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORA DE BRITO LESSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.008155-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X UBIRAJARA DA SILVA TAVARES ME Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso II do CPC, diante do reconhecimento do pedido. Condeno o réu no pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-lo, entretanto, no pagamento de honorários advocatícios, considerando a ausência de resistência. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.023.001518-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X POSTO RETIRO DOS BANDEIRANTES LTDA À parte interessada para requerer a competente restauração dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.011456-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X COSME HONORATO DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de quotas condominiais proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DUTRA FILHO em face de COSME HONORATO DA SILVA e VERA LÚCIA AZEVEDO DA SILVA. Considerando o teor da manifestação de fl. 30, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.011399-1 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ALEANDRO BORGES MESQUITA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial.Considerando o teor da manifestação de fl. 36 e, considerando, ainda, que o réu L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA não foi citado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação ao mesmo e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC no que concerne ao réu L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Custas pelo desistente. Considerando a regra prevista no parágrafo único do art. 298 do CPC, i-se o réu Aleandro para comparecer à AC que designo para o dia 06/03/08 às 14:30 horas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.003321-3 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de 3.557,52 (três mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), além das cotas condominiais que se venceram no curso da presente, a serem apuradas em sede de liquidação, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, além de multa convencional de 2%, na forma prevista na convenção condominial. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.002200-8 - FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137), Dr(a). CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM (RJ-135011) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fl. 374, tendo sido apontada uma contradição, conforme se depreende de fls. 385/387. Sem razão a Embargante, todavia. Isso porque a decisão, ao determinar a exclusão da CEF do pólo passivo da presente, o fez com base na decisão outrora defererida à fl. 77, que, por sua vez, não foi objeto de recurso. O que a Embargante pretende é o reexame de matéria sobre a qual a decisão embargada já se pronunciou, com a inversão, em conseqüência, do resultado final, o que não se admite, em regra, pela via dos Embargos de Declaração.A decisão está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os seus motivos, pelo que nega-se provimento aos embargos. Sem prejuízo, às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009281-7 - DELSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.023.003037-0 - EDNALVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré, objetivamente, se insiste na produção da prova oral, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.002731-3 - ROSANE MAGARAO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 63/76 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.002733-7 - SEBASTIAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 62/75 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.002736-2 - BENEDITA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 65/75 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011558-3 - MARCELO GOMES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X JOAQUIM ROSA DE JESUS E OUTRO Sentença:Trata-se de ação demarcatória proposta por MARCELO GOMES PAULO e SEVERIO GURJÃO DE HOLANDA originariamente em face de JOAQUIM ROSA DE JESUS e JOAQUIM ANTUNES DE ABREU. Considerando o teor da manifestação de fl. 86 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, recebo a emenda de fls. 83/84 e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação aos réus JOAQUIM ROSA DE JESUS e JOAQUIM ANTUNES DE ABREU. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC, em relação a estes.Custas pelos desistentes, observada a gratuidade de justiça deferida. Retifique-se o pólo passivo.PRI.Em seguida, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.023.010187-2 - COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.011819-0 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Sentença:Trata-se de ação de desconstituição de débito c/c pedido de indenização por danos morais entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 24 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor, e honorários compensados.Comprovado o depósito, e-se mandado de levantamento em favor do autor.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.009758-0 - SOPHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X GASITA COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA E OUTRO À parte interessada para requerer a competente restauração dos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.010815-8 - SALMON 559 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por falta de objeto, revogando-se a tutela antecipada.Considerando que não houve resistência comprovada por parte da Ré, deixo de condená-la nas verbas de sucumbência. ... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.023.020505-1 - FERNANDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X MARIA TEREZA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES NOVAES (RJ-045919) Decisão:Assim, decreto a revelia da ré, nos termos do artigo 13, inciso II, da lei de ritos, uma vez que devidamente intimada deixou de regularizar a sua representação processual. Intime-se o autor para que informe se pretende a venda do imóvel por hasta pública ou por meios próprios, salientando que caso prefira efetuar a venda através do juízo deverá providenciar o devido prosseguimento do feito.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.023.011012-1A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LEONARDO PULITINI HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Sentença:...Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Sem custas, na forma da Lei 1.060/50.Certifique-se nos autos principais... \r\n\r\nProc. 2005.023.007348-5A - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ELISIO RODRIGUES Sentença:...Assim, JULGO IMPROCEDENTE a presente Impugnação, mantendo-se o benefício da gratuidade concedido nesta data ao réu da ação monitória em apenso, julgando extinto o processo com julgamento do mérito. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.009256-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X JALMIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.014727-9 - GABRIELA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341 )) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). EVA EZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 391 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.023.005667-0 - SUELI DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes a fim de se manifestarem sobre o honorario pericial . \r\n\r\nProc. 2006.023.011358-9 - LUCIANA FERREIRINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MAURÍCIO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para, justificadamente, se manifestarem em provas, inclusive dizendo se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.006550-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO Ao autor para que regularize a petição de fls. 133/134, eis que a mesma não se encontra assinada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.015143-0 - Inventariante: AVANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X JACINTA FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pela falecida JACINTA FERREIRA DA SILVA proposto por AVANI FERREIRA DE SOUZA, única herdeira do \"de cujus\". Considerando tudo que dos autos consta, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 82, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO formulado pela requerente, no que concerne ao direito e ação sobre o bem descrito à fl. 15, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se o título respectivo. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.023.015143-0 - Inventariante: AVANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X JACINTA FERREIRA DA SILVA Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.007262-0 - CIRALDO VEIGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Sentença:...Cumpre salientar que é da competência do Município disciplinar o tráfego e o trânsito na cidade, não havendo qualquer ilegalidade a ser sanada.Desse modo, afastado o direito líquido e certo do Impetrante, estando o Decreto Municipal em consonância com os parâmetros legais e constitucionais.Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.023.010455-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RJ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)), WENDERSON SALES RANGEL Sentença:...Do exposto, CONCEDO A ORDEM para confirmar a liminar concedida à fl. 29. Deixo de condenar o Município em honorários, eis que não houve resistência ao pedido.P.R.I.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.001995-2 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) X ADELY SIVIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.036938-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JURANDI FREIMANN E OUTRO Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da petição inicial, em R$ 29.773,71 (vinte e nove mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e um centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6899/81 e acrescidos de juros de mora a contar da citação, bem como condenando os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Intime-se o devedor na forma da lei processual civil... \r\n\r\nProc. 2005.023.007348-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ELISIO RODRIGUES Sentença:...Face ao exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação monitória. Condeno o autor, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (um mil reais).... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.023.002087-5 - SULAMITA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPNAHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-E-se mandado de pagamento em favor da autora. Sem prejuízo, o-se na forma requerida. 2-À ré para que proceda ao depósito da diferença apontada pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.023.011023-6 - GLAUCO VERGETTE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Com fulcro no art. 398 do CPC, manifeste-se a parte autora quanto ao documento juntado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.023.003754-9 - IRENE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, e-se nova precatória para citação da parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.023.041243-3 - CANDIDA DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O POCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI da lei de ritos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ficando sobrestada a execução de tais verbas, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.023.008105-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) EDITAL para conhecimento de terceiros interessados nos termos do art. 52, parágrafo 1º da Lei 11.101/2005, passado na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juíza titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi, por decisão de fls. 133/134, no processo 2007.023.008105-0, datada de 17/10/2007, DEFERINDO o processamento de RECUPERAÇÃO JUDICIAL de COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN, cujo resumo do pedido inicial, da decisão e a relação de credores seguem transcritos adiante: INICIAL: a impetrante ajuizou ação de recuperação judicial, que veio instruída com os documentos exigidos na legislação em vigor, formulando o pedido a seguir transcrito: \"... Em razão do exposto a Suplicante confia em que este digno Juízo defira o processamento da recuperação judicial, convolando o processo de igual natureza ora em trâmite e, ato contínuo, as ulteriores providências previstas no artigo 52 da Nova Lei especial, com a publicação dos editais e comunicações de lei, determinando, de qualquer modo, de imediato, a suspensão das ações de falência em curso. DECISÃO:\"... Do exposto, presentes os requisitos, com fulcro no art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA REQUERENTE E: 1-Na forma do art. 21 da referida da Lei, nomeio administrador judicial a Dra. LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA, OAB/RJ 95.272, com escritório à Avenida Rio Branco, 114/12º andar; ... 3-Determino a dispensa da apresentação de certidões negativas para que a requerente exerça suas atividades, exceto para a contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando o disposto no art.; 69 desta Lei. 4-Suspendo todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º da lei 11.101/2005, permanecendo os respectivos autos no Juízo onde se processam, ressalvadas as ações descritas no inciso III do art. 52 da mencionada Lei. 5-Determino que o devedor apresente contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores. ...\" \"RELAÇÃO DOS CREDORES DA CIBRAN: (Nome). (Crédito Total): A N C Peças e Rolamentos Ltda - R$ 669,97; AA e Loc. Geradores Ltda - R$ 49.063,02; Abastecedora de Andaimes - R$ 1.306,72; ABB Ltda - R$ 4.980,16; ACME Confecções e Comércio Ltda - R$ 791,28; ADOIS Propaganda Ltda - R$ 6.907,07; AGA S/A - R$ 93.515,22; Águia Branca Cargas Ltda - R$ 12.638,11; ALKO do Brasil Ind e Com Ltda - R$ 2.491,64; ALLPLAS Embalagens Ltda - R$ 31.817,49; Aluminium Industria e Comércio Ltd - R$ 9.616,41; Andrema Com e Repres Ltda - R$ 25.016,19; Anfrapi Comércio e Representações - R$ 3.747,07; Angeomed Com de Prod. Med. Ltda - R$ 9.852,89; Aquatec Química S/A - R$ 8.016,33; Argon Comp Elétricos Ltda - R$ 1.867,06; Art Pack Embalagens Ltda - R$ 10.262,78; Artes Gráficas Viana Alves Lt - R$ 6.998,19; Augeni Comercio de Peças e Serviços - R$ 1.005,48; Balbino Móveis Comercial - R$ 5.676,83; Becton Dickinson Ind - R$ 5.076,87; Berty Derivados do Petróleo - R$ 56.841,90; BH Farma Com. Ltda - R$ 39.347,08; Brasil T Intermodal Ltda - R$ 45.290,86; Braskap Ind Com Ltda - R$ 923,16; Brasspress Brasil Transportes - R$ 53.671,36; Brenneke Confecções - R$ 798,74; Bufra Comércio e Repres - R$ 767,33; Burns Philp Ind e Com de Alim - R$ 1.550,75; Cacegi Mat. De Escritório - R$ 4.457,89; Cargill Agrícola S/A - R$ 12.457,59; Cartonagem NS Aparecida Ltda - R$ 28.793,83; CAS Imp. Exp Ltda - R$ 6.447,04; Casa RP Resistência - R$ 464,22; Caste Phamaceutica - R$ 66.767,28; Cedae Companhia Esta - R$ 420,93; Centauro Vigilância e Seg. Ltda - R$ 28.834,30; Centelha Com e Repr. Ltda - R$ 985,69; Central de Fogo Extint. e Equipe - R$ 2.125,06; CERJ (Ampla) - R$ 3.020,59; Certilab Produtos e Serviços Ltda - R$ 709,61; Chemmyqual Comercial - R$ 23.738,15; Chempecs Com e Repres. Ltda - R$ 14.057,24; Cial Com Instr e Apar Ltda - R$ 418,57; Cognins Brasil Ltda - R$ 12.504,38; Colar Tintas Ltda - R$ 1.815,96; Colorcon Brasil Ltda - R$ 88.536,37; Comercio de Selos e Franquia - R$ 7.716,48; Comercio e Ind. Farmos Ltda - R$ 40.524,84; Cooperlagos dos Transportes - R$ 2.972,28; Corn Products Brasil Ltda - R$ 6.749,81; Croll Empreed. Com e Serv. Ltda - R$ 116.586,90; Dalton Carestiato - R$ 20.334,04; Damol Ind Com de Molas Ltda - R$ 1.584,13; Deg Impor de Produtos Quim Ltda - R$ 31.317,84; Dental Centro Empresarial Ltda - R$ 240,86; Dimas M. Pimenta S.A. Ind Relógio - R$ 816,54; Dinamica Sistemas Person - R$ 993,19; Distrion II Ind e Com Ltda - R$ 14.317,28; DPEL 07 Distrib. De Olst. E Embal. Ltda - R$ 175,99; E M S Industria Farmacêutica - R$ 54.610,83; E. I. Martins Esquadria de Alumínio - R$ 2.813,45; Eclipse - R$ 605,76; Ecosan Equip. Saneamento Ltda - R$ 831,67; Edson Siqueira e Cia Ltda; Embalagens Zenith Ltda - R$ 6.004,15; Embavidro Bio Embal - R$ 5.883,01; Embrafarma Prod. Quim. e Farma - R$ 14.624,84; Embratel - R$ 23.136,26; Empresa Bras. de Correios e Teleg - R$ 3.558,18; Empresa Nacional Sal Ltda - R$ 3.957,65; Encomenda e Transp de Cargas - R$ 12.597,14; Engecomp Tec. em Automação - R$ 2.028,46; Engesolda Ind e Com - R$ 486,49; Escola Guanabara Ltda - R$ 4.301,23; Eskisa S. A. Industria e Com. - R$ 48.520,81; Etiquepress Ind e Com de Prod. - R$ 5.796,89; Exata Mecânica Ltda - R$ 2.936,44; Expresso Boas Novas Ltda - R$ 1.717,43; Expresso Javali S/A - R$ 632,94; F S Com e Industria Ltda - R$ 3.125,59; Farbom Produtos Químicos Ltda - R$ 29.617,59; Farma Ativos Representações - R$ 16.897,41; Farma Center S/A - R$ 1.515.931,34; Farmacap Ind. E Com. Ltda - R$ 34.307,59; Farmoprint Embalagens - R$ 74.944,18; Faster Road Express Ltda - R$ 321,88; Festo Automoção Ltda - R$ 3.319,87; Fiolat Ind Com Vidros - R$ 947,79; Flama Ramos Acab e Manuseio - R$ 6.608,94; Fleishman Royal - Prod. Alimentícios - R$ 7.209,19; Flow Tech Com Repres Ltda - R$ 3.296,54; Fluicon Comp. Ind. Ltda - R$ 107,02; Forlab Chitec S/A - R$ 156.804,49; Four Boys Inf. e Papelaria Ltda - R$ 364,83; Francap Alimentos Ltda - R$ 3.370,16; Frygeltec Comercio Refrig - R$ 2.388,44; FS Comercio e Industria - R$ 3.125,73; G C Neto Ind e Com de Maq. e Equip. - R$ 1.111,97; G Cardoso Elétrica - R$ 2.424,49; Galena Química e Farmac. Ltda - R$ 123.141,61; Gimba Suprimentos de Escrit. - R$ 955,82; Glasspack Comercio Ltda - R$ 15.657,08; Griffin Brasil - R$ 4.061,31; Guilhen Eletricidade Ltda - R$ 3.706,57; Harborlite do Brasil Ltda - R$ 50.703,82; Heartwell S/A - R$ 1.533,265,81; Helioplast Ind e Com de Bem. Plast - R$ 1.049,57; Herga Ind Quim Ltda - R$ 3.646,08; Hexágono Quim. Eq. Lab. Ltda - R$ 7.394,63; Hidroquimica Engenharia - R$ 2.654,08; IBM Brasil Indust - R$ 7.389,09; Imprinta Express Gráfica e Edit.- R$ 2.368,08; Imune Service Desins - R$ 1.854,59; Incomplast Polímeros - R$ 298,93; Ind e Software e Soluções Ltda - R$ 8.896,72; Industria de Ampolas Aliança - R$ 76.058,62; Industria Thermo Elétrica - R$ 1.781,23; Injex Ind Cirúrgicas Ltda - R$ 1.455,00; Ipiranga Comercial Química S/A - R$ 10.846,05; Isofar Ind e Com Prod Qui Ltda - R$ 394,23; ITD Transportes Ltda - R$ 14.944,78; J Oliveira Prates -ME - R$ 3.438,17; JCL Embalagens - R$ 4.055,75; JCL Publicidade Ltda - R$ 3.522,80; Jefte Transportadora - R$ 846,91; Juntaflex Com e Ind - R$ 1.292,29; Lab Pfizer Ltda - R$ 6.351,98; Lar das Tintas - R$ 113,94; Laser Print - R$ 663,89; Leão Andrade Com de Papéis Ltda - R$ 286,66; Leão da Borracha - R$ 1.351,12; Lemar Quim Com de Pr - R$ 359,45; Limpecall Comercial Ltda - R$ 330,49; Linemar Eletric. de Transf. Ltda - R$ 1.625,31; Lowenstein Brasil Ltda - R$ 1.741,26; Luar de São Gonçalo Ltda - R$ 546,13; Lutrol Comercio de Óleos - R$ 6.405,84; Luz Publicidade Ltda - R$ 2.016,87; M. Fernandes Equip. Científicos Ltda - R$ 3.883,29; Mac Brite Comercial - R$ 4.673,03; Malavasi - R$ 2.331,13; Mappel Ind. de Embalagens Ltda - R$ 29.744,52; Marluvas Calçados de Segurança - R$ 1.548,91; Marten&Cia Ltda - R$ 338,07; Martins Silva Uzinagem Ltda - R$ 7.042,78; Maxpel Distrib. de Mat. Escrit. Ltda - R$ 247,62; Medalha de Prata Alimentos - R$ 21.536,45; Medita Representações Ltda - R$ 1.053.844,43; Megatherm Comercio - R$ 2.273,15; Metais Latemxoni Ltda - R$ 152,40; Metalúrgica Proaço - R$ 2.197,03; Mettler Toledo Ind Com - R$ 678,45; Mic Mineração - R$ 411,05; Micro Lever - R$ 7.458,47; Micronal S A - R$ 5.336,36; Mil Maq Rio Ltda - R$ 2.884,58; Mirta Industria Comercio - R$ 490,38; MJ Cargas Ltda - R$ 1.419,81; Modular Cargas - R$ 2.894,80; Morais e Castro e Cia - R$ 7.878,87; Motoferr - R$ 719,70; Movimentos das Tintas Comercio - R$ 640,09; MP Xavier - R$ 418,26; MTN Transportes Ltda - R$ 2.207,10; Multiseg Distribuidora Ltda - R$ 491,82; Niteroflex Com de Moveis - R$ 3.930,25; Nobres Serviços Ltda - R$ 215,01; Office Net do Brasil - R$ 511,12; Oriene - R$ 217,06; Oxmar Oxford Maringá Ind Quim - R$ 1.185,64; Pharmanostra Com Ltda - R$ 47.021,68; Plásticos Alko Ltda - R$ 19.621,92; Plastwal Ins de Plásticos Ltda - R$ 2.126,17; Processo Ind Fab F Mangas - R$ 666,04; Publicom Gráfica e Carimbos - R$ 1.774,02; Purifarma - R$ 13.026,49; Qualy e Sal Alim do Brasil - R$ 4.119,19; Random Graf Des e Prod de Emb - R$ 3.876,24; RAR Brasil Peças Ltda Me - R$ 1.036,41; Real Plast Tecnologia - R$ 12.176,55; Rei Sol Materiais de Const - R$ 357,69; Reibor Borrachas e Equip -R$ 1.102,58; Reiza Kern Ind e Com Ltda - R$ 13.723,99; Reprisummer Com de Ref - R$ 20.680,39; Rhemochem Ltda - R$ 39.380,36; Rhodia Poliamida Ltda - R$ 1.996,53; Rialti Maquinas e Motores - R$ 867,70; Richesa Papelaria e Acessórios Lt - R$ 1.036,58; Rio Pack Industrial Ltda - R$ 448,00; RM Sistemas Ltda - R$ 1.883,36; Rogério Stibeenloo - R$ 1.245,33; Rolotec - R$ 300,87; Romaplast Com Ind Ltda - R$ 2.698,82; Saldec Prod. Quim e Pecuários Ltd - R$ 30.358,77; San Martin Isolam e Ved Inds Ltda - R$ 759,63; Schott Brasil Ltda - R$ 27.212,99; SCM Assistência Industrial - R$ 324,52; Selectchemie Imp. Exp. Repr. Ltda - R$ 1.188,68; Sercon Ind e Com - R$ 2.343,71; Solidez Seg. e Vigilância Ltda - R$ 1.421,43; SP Farma Ltda - R$ 200.908,86; Spira Maq e Acessórios Ltda - R$ 1.360,04; Star Bit - R$ 1.298,06; STTR Ind e Com Ltda - R$ 1.383,28; Studios Gráficos Unidos Ltda - R$ 1.638,53; Sulatlantica Imp. e Exp. Ltda - R$ 3.193,23; Sumatex Prod. Químicos Ltda - R$ 26.774,52; Sun Chemical do Brasil - R$ 806,18; Tecnobre Com e Repres Ltda - R$ 801,99; Tecnoflash Climatização Ltda - R$ 22.390,41; Tecshop Com Prod. Inf. Lt - R$ 2.874,62; Tefer - R$ 1.168,426,00; Telemar Telecomunicação Es do RJ - R$ 66.076,01; Tetraquimica Industria e Comercio - R$ 26.734,32; Texaco Brasil S/A - R$ 16.582,87; Tintas e Peças Augnat Ltda - R$ 3.064,44; TJM Comercio e Serviços Ltda - R$ 1.130,79; Transportadora M M A Ltda - R$ 592,83; Transportadora Minuano - R$ 91.635,88; Transportadora Rápido Paulis - R$ 20.965,63; Transportadora Tegon Valenti S/A - R$ 2.947,50; Travessata Mat de Construção Ltda - R$ 471,63; Tribel T Res Inds - R$ 2.110,09; Turismo Cruzeiro do Sul - R$ 36.731,96; Universo Uniformes Ltda - R$ 5.754,52; Use Caixa Ind. Com. Embal. Ltda - R$ 37.725,91; Usiram Ind e Com Ltda - R$ 10.759,50; Valcenter - R$ 4.169,81; Valdequimica Prod. Quim. Ltda - R$ 185.548,68; Vectron Telef Infor Eletr - R$ 396,63; Vedat Tampas Herméticas Ltda - R$ 13.678,77; Vega Transportes Ltda - R$ 13.013,14; Verquimica Ind. C.E.P. Quim. Ltda - R$ 11.176,32; Vetec Química Fina - R$ 141,71; Viton Embalagens Ltda - R$ 595,22; Vitorelen Tintas e Ferragens Ltda - R$ 1.148,97; Vitrum Laboratório Ind e Com Ltda - R$ 324,55; Vittaflavor Indust e Comercio - R$ 636,69; Viviana Com. de Artigos Inds. Ltda - R$ 671,32; Vulcan Material Plásticos Ltda - R$ 25.732,47; W Química e Farma Ltda - R$ 356.138,49; Wal Petróleo S/A - R$ 43.587,91; Warner Lambert Ind e Com Ltda - R$ 6.640,48; West Pharmaceutical S. B. Ltda - R$ 27.075,66; Zelo Artes Gráficas - R$ 6.891,27; Max Corp. - R$ 71.026,00; Acionistas - R$ 3.623.077,98; EFC Fomento Comercial - Aquis. De Faturamento Futuro - R$ 7.677.410,55; EFC Fomento Comercial - Aquis. de Débito - R$ 1.571.495,39; Escritório de Advocacia Ribeiro - R$ 368.391,00; TRABALHISTAS: Adorícia da Silva Oliveira - R$ 15.877,60; Antonio Nascimento Lima - R$ 24.352,66; Bibiana Lucena - R$ 3.114,98; Carla Duarte Nascimento - R$ 2.693,86; Carlos Alberto da S. Gomes - R$ 14.385,89; Carlos Henrique da S. Fellipe - R$ 2.889,22; Carlos José Afonso - R$ 9.264,99; Carlos José da Cruz - R$ 20.516,77; Clezia Coutinho Ventura - R$ 3.825,28; Cristiane Girão de Carvalho - R$ 9.620,49; Cristiane Maria Rangel - R$ 8.021,89; Fabrícia Oliveira de Paulo - R$ 6.413,50; Francisco de Paula Santos - R$ 7.156,75; Jaqueline F. da Conceição - R$ 6.628,17; Jorge Elias Cardoso - R$ 33.711,56; Jorge Luiz Ribeiro Pinto - R$ 40.940,31; Jorge Mendes de Moraes - R$ 1.189,20; José Carlos da Silva Moraes - R$ 1.189,20; José Maria Domingues Mello - R$ 57.270,00; José Luiz Tavares - R$ 32.805,54; Josildo Farias da Silva - R$ 1.730,77; Laudecir da Silva Ribeiro - R$ 6.771,68; Leandro Xavier Sardinha - R$ 1.730,77; Lorena Pinto Silveira - R$ 3.813,25; Luiz Gonzaga Vitorino - R$ 5.466,07; Maraldo Conceição da Silva - R$ 131.672,44; Maria Aparecida R. Maciel - R$ 31.949,33; Marly Rangel Lemos - R$ 1.414,23; Michelle Viana Barreto - R$ 16.520,87; Oderson da Silva Moraes - R$ 4.882,15; Paulo Roberto Mendes - R$ 18.141,74; Rafhael Costa Andrade - R$ 4.693,03; Reinaldo de Souza Mendes - R$ 874,70; Renata Rangel Carvalho - R$ 2.824,41; Ricardo Mendes Sanches - R$ 64.547,72; Vanda Zaniboni dos Santos - R$ 12.601,14; Verônica Afonso Souza - R$ 3.856,03; sendo todos advertidos do prazo de 15 dias para apresentarem ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, (a) Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a) Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.023.010007-7 (7314) - RITA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE FELIX CORREIA RUFINO (RJ-075473)) X JOSE ALBERTO DA COSTA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 314, tendo sido apontada uma omissão no provimento, considerando que o processo foi extinto por desídia da parte autora, devendo esta ser condenada no pagamento de honorários advocatícios. Efetivamente, constato que a sentença ora guerreada possui a omissão apontada.Em face do exposto, acolho os embargos, para que da sentença passe a constar a condenação da parte autora em honorários advocatícios no patamar de R$ 1.000,00 (um mil reais). No mais, persiste o provimento tal como está lançado.Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.023.012206-6 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X LINDALBERTO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se Liquidação por Arbitramento visando a apurar o valor das benfeitorias realizadas pela parte ré no imóvel objeto da presente. Não houve impugnação ao laudo pericial, conforme se depreende de fls. 101/102 e 104/105.Do exposto, homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o valor apurado a título de benfeitorias no laudo pericial de fls. 98/98, declarando líquida a condenação naquele valor que deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Com o trânsito em julgado, i-se o exeqüente para requerer o que entender de direito.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.023.008612-4 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X CIRALDO VEIGA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora \"on line\" , eis que, s.m.j., entendo pela imprescindibilidade da intimação pessoal do executado. Ademais, não consta dos autos prova de que este esteja se ocultando, o que deverá ser aferido pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.023.010271-9 - STEINER DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BATISTA FERNANDES (RJ-076343)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.000049-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X GLAUCA MARIA DE ANDRADE Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre as partes e para reintegrar o autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial.Condeno, por fim, a ré a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. ... \r\n\r\nProc. 2002.023.002984-2 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X VALERIA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Despacho:Cumpra o renunciante o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.011790-0 - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:1-Proceda-se à juntada das petições que constam do sistema de informática. 2-Digam as partes quanto ao cumprimento do acordo outrora celebrado, que ainda está pendente de homologação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.009362-7 - ELAINE NASCIMENTO MACHADO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:À executada para que deposite a diferença apontada à fl. 160. Sem prejuízo, e-se mandado de pagamento em favor da credora, considerando que do instrumento de mandato não consta poder especial para receber. \r\n\r\nProc. 2005.023.003542-3 - TADEU SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Com fulcro no art. 398 do CPC, manifeste-se a parte autora acerca dos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.023.001043-0 (14127) - MARIA PEREIRA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Sentença:Trata-se de Módulo de Execução entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que o executado adimpliu com débito existente, dando o exeqüente quitação à fl. 198, JULGO EXTINTO O MÓDULO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas \"ex lege\".Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2001.023.001476-0 - JOAO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X OSEAS LORETTE ALVES E OUTRO) Sentença:...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Oficie-se ao RGI para liberação do imóvel objeto da matrícula nº 26.904, fls. 255 do livro 2/BL com continuação no livro 2/CG, fls. 177, conforme certidão de fls. 15/16 e do imóvel objeto da matrícula nº 111.028, L° 2DJ-8, fls. 10, situado à Rua José Borges, Prédio 199 e a fração de terreno, conforme certidão de fl. 20... \r\n\r\nId: 396554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1990.023.006117-0 (4121) - ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899), Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165), Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C) Despacho:Intimem-se as partes para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.023.001026-8 (4229) - JOSE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Intime-se o credor sobre fls. 199 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1994.514.000541-0 (2566) - JOSE MARIA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Intime-se o autor sobre fls. 225 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.023.007835-8 (1193) - JOSE MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) PORTARIA 01/06 - à parte autora sobre fls. 207/239. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.003318-3 - CLOVIS PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JOAQUIM MACHADO BARBOSA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 59 e verso na forma ali ordenada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.010105-0 - ROSIMERE RAMOS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X JOSÉ DOS PASSOS JUSTINO Ao autor sobre resposta ado oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.006137-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EINSENHOVER JULIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) Sentença:...julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida... \r\n\r\nProc. 2006.023.008802-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOISES JOSE FERREIRA Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo, ciente de que seu silêncio importará presunção de resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.023.010936-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE MONTEIRO VIEIRA Ao autor sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.023.012996-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELLEN DE SOUZA PEREIRA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2007.023.012997-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SOLANGE CRISTINA PEREIRA WILLS A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.010358-6 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 20/02/08, às 15h30min.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011082-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 20/02/08, às 14h30min.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.008389-4 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 129, anote-se onde couber.Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo. \r\n\r\nProc. 2006.023.009581-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X JOSE MAURO PEREIRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.361,06, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e consequente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.010794-2 - JOÃO ROGÉRIO PEREGRINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ portaria 01/06 - À parte autora (sobre os documentos juntados pelo réu). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.023.003910-0 - ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO A exequente para juntar aos autos a planilha informada às fls. 187 \r\n\r\nProc. 2007.023.013336-0 - POSTO 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (; ESCRIVÃO da C.P.: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,96 , cada; ; ESCRIVÃO AÇ SUMARIA: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 75,22 ; TAXA JUDICIÁRIA, campo 46: R$ 25,73; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,76, cada). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.005954-5 - MARCELO DA SILVA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R.O.F. AZEVEDO (RJ-122303)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intimem-se as partes para darem andamernto ao feito, em 48h, sob pena de extinção (CPC, art. 267, II). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007296-3 - ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Decisão:Fl. 236, anote-se onde couber.Assino o prazo de 10 dias para juntadada de documentos novos. \r\n\r\nProc. 2007.023.011100-5 - MINICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA (RJ-100991)) X IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE ITABORAÍ A parte IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 75,22; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 155,20; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,80 , cada). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009123-7 - PAULO CESAR EYER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 19/02/08, às 13h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.012056-0 - JOÃO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X DENILTON JOSÉ BOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Ao autor sobre AR devolvido \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.011230-5 - A. M. MELLO ROUPAS E ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO PORTARIA 01/06 - À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009951-8 - ARY SORIANO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387)) X WANDERLEY DE OLIVEIRA SOUSA Despacho:Diga o autor sobre o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.023.011127-3 - JOSÉLIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X CENTER PEÇAS DE ITABORAÍ LTDA), Fiador: WALLACE BRINCHNEIR SILVA), Fiador: JOSÉ LUCIO REIS GALVÃO), Fiador: MARTHA ROCHA FERRAZ REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.023.011458-4 - ROBERTO PINTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X CONCEIÇÃO MUNIZ DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente.Assino ao autor o prazo de 15 dias para comprovação do alegado à fl. 25.Citem-se a parte ré para oferecimento de contestação, no prazo de 15 dias, cientificando-se eventuais sublocatários.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento, salvo disposição contratual diversa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.023.012943-5 - VANDA VIVIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ZILDA DE SOUSA MACHADO E OUTRO Despacho:Venha cópia da declaração do IRPF/2007 (TJRJ, súmula nº 39). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010165-3 - JOÃO PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) Despacho:Justifiquem os réus seu protesto pela produção de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010535-0 - WILSON MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2006.023.010535-0 - WILSON MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.023.007429-0 - DOUGLAS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.023.008644-8 - NILSON BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Intime-se a denunciada sobre a desistência manifestada à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.023.009470-6 - MARTA NERYS BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:(...) Assim, desacolho a prescrição argüida e dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal.Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 33 e a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Oficie-se à Casa de Saúde Dr. Bellot de Souza Ltda., conforme requerido à fl. 07. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.009834-7 - ILCIMAR DE AZEVEDO FERNANDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.011603-7 - MINERAÇÃO NAVEGANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Manifestem-se o impetrado e o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.003620-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se como requer o MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001949-1 - ROGERIO ARCANJO COTEGIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891)), Procurador: TATIANA INÁCIA DE MELO GARCIA), Procurador: JAIR TORRES SOARES Despacho:Sobre a desistência, manifestem-se o denunciado e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.001946-8 - NILDICEA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Desentanhe-se a petição de fl. 136/137.Digam as partes em 10 dias sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.023.007818-7 - ALOISIO ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a Ré satisfez a obrigação depositando o valor do principal e honorários;Considerando que o Autor concordou com a quantia depositada e requereu o levantamento.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de mandados de pagamento em favor do Autor e seu patrono.Intime-se a Ré para recolher, em 10 dias, as custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008606-0 - MARIA ALICE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc...Assim, declaro a nulidade da citação, que restou suprida pelo comparecimento espontâneo do Réu.Digam as partes se têm provas a produzir em audiência, justificando-as.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009811-6 - MICHELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X MANOEL VICTOR DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LU CIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780) Atento ao disposto no art. 440 do CPC, marco INSPEÇÃO JUDICIAL para o dia 16/01/2007 às 10:00 hs. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.023.012948-4 - JANETE AGUIAR CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X FABRICIO CALDEIRA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a autora seu pedido indenizatório (item d de fl. 5). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012211-8 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Ao autor sobre fls 39/50 \r\n\r\nProc. 2007.023.013012-7 - EVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X CIRETRAN CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNITO DE ITABORAÍ A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 32,99 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61 , cada). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.008177-0 - ELISA FABIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN FREDERICO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Decisão:Defiro ao réu o benefício da gratuidade de justiça, provisoriamente.Intime-se o demandado para apresentar cópia da declaração do IRPF/2007, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.009702-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X UILLIAN DIAS DE ALCÂNTARA Sentença:Vistos, etc.PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ajuizou AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE de uma motocicleta, objeto do contrato de arrendamento mercantil que firmou com UILLIAN DIAS DE ALCÂNTARA. Atendidos os requisitos legais, foi deferida a liminar para reintegrar o autor na posse do bem. O réu deixou de oferecer contestação, firmando o Termo de Entrega Amigável de fl. 30. ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para reintegrar o autor, definitivamente, na posse do veículo descrito na inicial.Conforme termo de entrega amigável, fica o arrendante autorizado a promover a imediata venda do bem, aplicando o produto dessa venda na liquidação do saldo devedor. Considerando que não houve resistência e porque as partes transigiram quanto ao montante da dívida, deixo de impor ao réu os ônus da sucumbência.Tenho por regulares as custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.012863-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDIMILSON GALEANO ARCO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 85,70). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.023.000244-6 (1303) - TAINA ALVES DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MUNICIPIO DE TANGUA Ao patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 156,66). \r\n\r\nProc. 2003.023.016749-9 - ELISSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.023.005599-3 - ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:Venha nova procuração sem rasura. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.023.011532-1 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA \"DEL GÁS\" Decisão:Recebo o aditamento de fls. 41/43.Corrijam-se, nos registros e autuação, o nome do autor. Fl. 42, anote-se onde couber.Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.001092-0 - EDMEIA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE TANGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o denunciante sobre a contestação e documentos de fls. 114/193. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007706-0 - FRANCISCO DIONES DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)), CAMILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO), THAYS DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Às partes para ciência da juntada da nota fiscal, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008922-0 - CLAUDIA MARTINS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER que CLÁUDIA MARTINS FRANCISCO DA SILVA move em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e de depoimento pessoal da autora. Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/08, às 14h. Intime-se a autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. Expeça-se mandado. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.023.002239-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.008231-2 - ARY JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (SP-052797)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.005667-5 - FRANCISCO XAVIER DO CARMO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Vistos, etc. Expedido mandado para intimação do autor, certificou o Oficial de Justiça que, segundo informações colhidas, o demandante mudou-se para Nova Iguaçu.A Lei 11.392/2006 acrescentou o parágrafo único ao artigo 238 do CPC, o qual dispõe que \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva\".ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso III do CPC.Libero o autor dos ônus da sucumbência.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.006898-7 - PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:Atenda a parte autora à promoção de fl. 31. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.023.000014-7 - REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) É necessário q/ o(a) advogado(a) da Autora atualize o endereço da Autora e providencie p/ q/ ela compareça a Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - Corredor C - Sala 315(Lâmina I do Fórum da Comarca da Capital/RJ) - Centro/RJ, dia 25/02/08, ás 13:00 horas, para q/ seja submetida à Perícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007584-0 - BRUNO AZEDO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X FRANCISCO EMIDIO FREITAS DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008981-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSINALDO FERREIRA DE CARVALHO Autor recolher custa da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009636-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TEREZINHA MARTINS DE SOUZA Diga o autor sobre a certidão do oficial \r\n\r\nProc. 2007.023.010360-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL GOMES CAMPOS AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007894-1 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X JOSIMAR SOUZA BASTOS DIGA O AUTOR SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.023.011547-1 - JOSÉ OLYMPIO DE ABREU GERMANO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.023.005590-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Fl. 105, defiro. Aguarde-se, em cartório, por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.012565-0 - OZELIAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X SUZETE DE CARVALHO SILVA Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.011218-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ORGANIZAÇÕES METRÓPOLE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.006942-3 - JOANA D´ARC ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Vistos, etc. Considerando a certidão de regularidade das custas, HOMOLOGO o acordo de fls. 85/86 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010836-3 - GLAURO DE OLIVEIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JEFERSON DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Ao Autor, para recolher as custas faltantes, em 10(dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.023.009792-1 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525) Despacho:Lancem-se e regularizem-se os termos de fls. 242, 250, 251 e 296.Recebo a apelação de fls. 319/330 no efeito devolutivo.Vista à Apelada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011512-4 - EUDINEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X LUIS FERNANDO TOSTES COIMBRA Diga o autor sobre a citação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010674-5 - ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007392-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARGARIDA MARIA LIRA VICENTE ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.023.010234-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FABIO BITENCOURT PESSANHA DIGA O AUTOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.023.010966-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NIXON COSTA RODRIGUES DIGA O AUTOR SOB PENA DE XTINÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009243-3 - PATRICIA PAULA SILVA NOVATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:À autora sobre fls. 144/145. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.007768-0 - MIRIAM GUIMARÃES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.011709-1 - SEBASTIÃO PINHEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CLIDENOR RUBENS GIBERT) DIGA O AUTOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 396557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.023.001333-4 (1977) - C.S.S. X J.O.S., G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e IV, este último por analogia, da Lei de Ritos. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.036461-0 - JOBERLITA DE FATIMA CUNHA X MAURO FORTES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Sentença:Acolho a promoção ministerial. Tendo em vista que quedou-se inerte a parte autora, interessada, em promover o andamento do processo, não impulsionando o feito por prazo superior ao determinado em lei, de 30 dias, abandonando assim a presente causa, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do merito, nos termos do artigo 267, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.023.010852-1 - C. X C.J.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Considerando que à fl. 57 comprova o réu a impossibilidade de comparecimento a audiência, vez que nesta data será realizado o Conselho de Classe, fica designada audiência para o dia 16/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007999-7 - LUIS GOMES BARBOSA X ELIANA MARIA BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O PATRONO DA PARTE RÉ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.009277-9 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X NOEMIA FORTUNATO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 02. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DESAPENSEM-SE O PRESENTE FEITO e DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.012185-0 - AURELIO DE ALMEIDA MARTINS, MARCOS AURÉLIO ALMEIDA MARTINS, MAYCON ROCHA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:CITEM-SE. FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS NO PATAMAR OFERTADO, QUAL SEJA, 20% DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS MENSAIS DO ALIMENTANDO, SEGUINDO OUTROSSIM A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/02/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.001793-1 - RAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MANUELE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)), RAFAELA DE ALMEIDA MARTINS Decisão:FACE AO QUE CONSTA DOS AUTOS, PARTE NA PROMOÇÃO DO MP, DEFIRO A AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP (13.12.07 A 27.12.07). cUMPRA-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.010593-3 - EMANOEL OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS SENTENÇA: \"Vistos, etc... ante a promoção favorável do Ministério Público, em não havendo prejuízo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com lastro no art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.023.001893-4 (17557) - ELIAS GONCALVES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e IV, este último por analogia, da Lei de Ritos. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nId: 396555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Regina da Silva Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2000.023.000945-1 (10645) - A JP X IVANILDO APARECIDO FERREIRA, RIVELINO DA SILVA, ROBELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO AMARAL (RJ-056643) (...) acolho a manifestação ministerial e julgo extinta a punibilidade de Rivelino da Silva, Robelino da Silva e Ivanildo Aparecido Ferreira, com arrimo no artigo 89, §5º, da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.\" \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.023.008930-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO DA SILVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 09/01/2008, às 15:30 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Dê-se ciência as partes. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (1º DENUNCIADO) E Art. 307 - Falsa Identidade, (1º DENUNCIADO) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º DENUNCIADO); Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (2º E 3º DENUNCIADOS) \r\n\r\nProc. 2007.023.002462-5 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X ANOAR SANTANA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAVO), RENAN LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) (...) Redesigno a audiência para o dia 26/02/2008, às 14:15 horas. Intime(m)/ requisite(m)-se. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nId: 396556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Vitor Moreira Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.821.002048-1- FABIANA DE OLIVEIRA FELIZARDO ADV. ELIZETE COUTINHO CARDOZO OABRJ 129.337. DESPACHO: VENHA COMPROCAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.PROCESSO 2005.821.005804-4 IANE RIOS ESQUERDO OABRJ 125.092. DESPACHO: VENHA COMPROCAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PROCESSO Nº 2004.821.006431-5 EDITORA GLOBO S/A ADV. BRUNO GUIMARÃES WERNECK OABRJ 129.718. DESPACHO: PARTE NÃO HIPOSSUFICIENTE, VENHAM AS CUSTAS.PROCESSO Nº 2005.821000223-3 CLARINDA RIBEIRO MAGALHÃES ADV. ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES OABRJ 95.380. DESPACHO: DEFIRO J.G. POR DERRADEIRO, CUMPRA-SE O ÍTEM III( HABILIATAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS.)\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.821.005408-0 - Daniel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Azul Companhia de Seguros Gerais. Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 04/06/2008 – 12:40. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.000824-5 - Mauro Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o autor intimado a fornecer seu endereço completo, haja vista que o bairro Marambaia possui diversos loteamentos. \r\n\r\nProc. 2006.821.000801-8 - Margareth Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento da quatia de R$ 256,60, apurada pelo Contador Judicial, dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.821.003374-8 - David Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Sprinter Losan S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felismino da Silva - OAB SP086690). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.821.004526-0 - Lucia Henrique de Moraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.821.003118-3 - Adriana Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Jornal Extra. Tendo em vista a petição da diligente defesa técnica da autora, ora anexada, redesigno a audiência para o dia 20/05/2008, às 11:20h. Intimada a autora neste ato. Intime-se a parte ré, via AR e publique-se, a fim de evitar eventual arguição de nulidade do ato convocatório. \r\n\r\nProc. 2007.821.005257-5 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 20 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 10 de março de 2008, às 12:50 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.005374-9 - Maria das Neves Malaquias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 15/05/2008 – 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.821.005377-4 - Rosania da Silva Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Patrícia Coelho Saldanha. Tendo em vista o retorno do AR de fls 17 negativo, deverá a parte autora fornecer novo endereço da parte ré, a fim de evitar a extinção/arquivamento dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.005399-3 - Arlindo Herculano D Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Bradesco Seguros S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 04/06/2008 – 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.821.005403-1 - Rosina Silveira Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X TELEMAR Norte Leste S/A. Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 23/04/2008 – 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.821.005404-3 - Simonsen Joaquim Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). X Insinuante LTDA. Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 04/06/2008 – 12:20. \r\n\r\nProc. 2007.821.005410-9 - Ernani Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Tim Celular S/A. Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 04/06/2008 – 12:50. \r\n\r\nProc. 2007.821.005412-2 - Nilton Balbino Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). X Tim Celular S/A. Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 04/06/2008 – 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.821.005413-4 - Herotides Cardoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). X Vivo S/A e outro. Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 04/06/2008 – 13:10. \r\n\r\nProc. 2007.821.005414-6 - Thiago Anderson Medeiros Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X Alt Ctrl Informática Ltda. - Me. Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 04/06/2008 – 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.821.005417-1 - Wallace da Conceição Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Intimar a parte autora a fornecer novo endereço da parte ré Optitel, no prazo de 10 dias, a fim de evitar a extinção/arquivamento dos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.821.005420-1 - Rosane da Silva Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 09/06/2008 – 12:20. \r\n\r\nProc. 2007.821.005421-3 - Claudiomar de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Condomínio do Edifício Praça Sães Pena. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 09/06/2008 – 12:10. \r\n\r\nProc. 2007.821.005423-7 - Expedita Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 23/04/2008 – 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.821.005450-0 - Fernanda Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831, Maria de Fátima Assis Silva Carreiro - OAB RJ142362). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 15/05/2008 – 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.821.005451-1 - Romilson da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Vivo S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 09/06/2008 – 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.821.005519-9 - Thiago Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 09/06/2008 – 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.821.005520-5 - Adinacir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Real Seguros S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 04/06/2008 – 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.821.005535-7 - Carlos Augusto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 15/05/2008 – 11:30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.003889-6 - Jorge Martins Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Le Point Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). INTIMAR A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REMANESCENTES: CONTADOR R$ 90,97; CAARJ R$ 9,10 , CIENTE DE QUE APÓS O RECOLHIMENTO SERÁ EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR DO VALOR EXCEDENTE DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.821.003889-6 - Jorge Martins Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Le Point Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.821.000431-3 - Adriana dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimarães - OAB RJ109723). X Cartao Itaucard e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.821.005405-5 - Rozani Justino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Fernandes Soares Benevides - OAB RJ120653, Thiago Moraes da Silva - OAB RJ145389). X Banco Itaú S/A. Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 04/06/2008 – 12:30. \r\n\r\nProc. 2007.821.005509-6 - Bruna Braga Bezz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 09/06/2008 – 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.821.005512-6 - Marcel Amaral Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 09/06/2008 – 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.821.006463-2 - Monica dos Santos Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Jacques Haiat. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 09/06/2008 – 12:50. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.821.005559-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X José Moreira de Morais. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 09/06/2008 – 13:10. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.821.005547-3 - Delcio Siqueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Floricultura Deise-flores. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 09/06/2008 – 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.821.005551-5 - Mônica Rodrigues Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Bradesco Seguros Seguros S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 10/06/2008 – 13:10. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.006148-1 - Marilda Hypólito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005611-6 - Alvanir Araújo de Oliveira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005806-0 - Conceição Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003041-5 - Regina Celia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ101332). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005521-7 - Luzia da Rocha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Aragão de Souza Moura Moreira - OAB RJ129341, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Fininvest Especia - Cartão de Crédito. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 10/06/2008 – 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.821.005534-5 - Lucinéia de Paula Affonso Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 15/05/2008 – 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.821.005536-9 - Fabiana de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X TELEMAR Norte Leste S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 23/04/2008 – 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.821.005550-3 - Elizete de Freitas Bastos. X Carrefour Adiministradora de Cartões - Banco Carrefour S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 10/06/2008 – 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.821.005552-7 - Cirley Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Carrefour. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 10/06/2008 – 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.821.005553-9 - Fernanda Barbosa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Vivo S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 10/06/2008 – 11:10. \r\n\r\nProc. 2007.821.005556-4 - R. O Nascimento Comércio de Gás - Glp Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Banco do Brasil S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 10/06/2008 – 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.821.006457-7 - Antonio Carlos de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Unicard - Banco Múltiplo S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 10/06/2008 – 12:20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.003253-5 - Airton Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003048-8 - Cleide de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Banco Itaú S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005456-0 - Sebastião Vitalino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 10/06/2008 – 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.821.005457-2 - Gilvan José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco American Express S/A - Cartão American Express. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 10/06/2008 – 12:50. \r\n\r\nProc. 2007.821.005458-4 - Carlos Roberto Pires da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco do Brasil S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 10/06/2008 – 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.821.005459-6 - Marcio Genuino de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Auto Escola Leão de Judá. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 09/06/2008 – 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.821.005561-8 - Carlos Osvaldo Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Banco Bmg e outro. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 10/06/2008 – 13:00. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.821.000880-0 - Nair Campos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Sul América Cia Nacional de Seguros. \"... Isto posto,JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor da autora, de r$ 15.200,00(quinze mil e duzentos reais)correspondentes a ondenização do seguro dpvat, devendo o valor ser corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros moratórios simples e legais de 0,5% ao mês contados desde a citação.Sem custas na forma da lei.após o trânsito em julgado, na inexistência de execução pendente,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.003535-6 - Frederico Vidal Barbosa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004356-0 - Celina Maria Aderne de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004507-6 - Enio Alencar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005092-8 - Bruno Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Good Card Plus ( Coop Cred Trans Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005620-7 - Catia Regina Neves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006276-1 - Manuel Dias Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000088-5 - Maria Antonia Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557, Erneston Cunha Freitas - OAB RJ140869E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000237-7 - Hilson Candido de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001439-2 - Jair José Landin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X TELEMAR Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.821.005497-1 - Jorge Eduardo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2005.821.005734-9 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Rosinéia Maria de Lima. 1) Fls. 38: Anote-se onde couber; 2) Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls. 36 verso, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.004275-0 - Antonio Carlos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DESPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006386-8 - Maria das Graças Soares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X S. L Júnior Móveis e Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DESPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000292-4 - Allan dos Santos Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Sml e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 10/06/2008 – 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.821.000419-2 - Maicon da Silva Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Intimar a parte ré para acompanhar o Sr OJA na diligência, a fim de cumprir a obrigação de fazer imposta na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.821.000420-9 - Diego Rodrigues Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Banco Real Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DESPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002425-7 - Ramiro Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100, Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DESPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005376-2 - Elizabeth Furtado Pimental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 15/05/2008 – 12:10. \r\n\r\nProc. 2007.821.005419-5 - Gilson França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X TELEMAR Norte Leste S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 23/04/2008 – 12:10. \r\n\r\nProc. 2007.821.005448-1 - Kátia Regina Simões Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Assis Silva Carreiro - OAB RJ142362, Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831, Marcelo Baptista dos Anjos - OAB RJ140982). X Vivo Telerj Celular S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 16/06/2008 – 11:00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.002611-0 - Márcio Luís Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Cap - Colégio e Curso Preparatório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). Intimar a parte autora para acompanhar o Sr. OJA à diligencia de busca, apreensão e entrega dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.821.003124-7 - José Severino de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X B. V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGEMENTO ESTARÁ DESPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005504-7 - Marlene Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Certifico e dou fé que tendo em vista a decretação do recesso forense, a audiência anteriormente designada fica desde já remarcada para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a se realizar no dia 16/06/2008 – 11:10. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.006370-9 - Patrícia Fernandes Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leirton da Silva Coelho - OAB RJ004918D, Samantha Santos Alves Corrêa - OAB RJ139958). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.002198-5 - Marycleise Marques Bezerra de Moraes. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Claudia Silva Araujo de Azeredo Santos - OAB RJ052199). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004653-2 - Sonia Maria dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002816-9 - Cecília Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167, Maria Elisa Thimoteo - OAB RJ113963). X Classeson Eletronica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ( CARREFOUR) DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004261-0 - Aparecida Delaróli Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Ferreira Assaed - OAB RJ152333E, Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004351-1 - Valda Alves Pinheiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Bastos Rangel - OAB RJ103283). X Editora Lad Art. Tipogr LTDA. Fica redesignada ACIJ para o dia 10/03/08, 12h. \r\n\r\nProc. 2006.821.006107-0 - Ilson Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Geremario Vans Comercio de Veículos Ltda. e outros. Fica redesignada ACIJ para o dia 10/03/08, 11h. \r\n\r\nProc. 2007.821.000304-7 - Rosali da Motta Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Danúbio Arapuã Comercial Ltda.. Fica redesignada ACIJ para o dia 10/03/08, 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.821.004162-0 - Lancival Augusto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Brasil Telecom S/A. Fica redesignada ACIJ para o dia 10/03/08, 12h20min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.004702-2 - Manoel Antonio da Silva Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Paulo R. C. Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001199-6 - Ivanete de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003182-0 - Maria de Lourdes Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003626-9 - Maria Lopes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004214-2 - Guilherme Augusto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Maria da Fátima Araújo. Fica redesignada ACIJ para o dia 10/03/08, 11h40min. \r\n\r\nProc. 2006.821.006173-2 - Wanderley Jardim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Segav Administração e Venda de Imóveis LTDA. Fica redesignada ACIJ para o dia 10/03/08, 11h10min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.003234-1 - Luciana Lopes Martins do Pilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Teledata Informações e Tecnologia Ltda. ( Tele-cheque ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 396037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002256-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALMIR NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008 às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.004098-4 - CAMILA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001759-9 - ANA LÚCIA MATEUS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO DO CARMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/08, às14:00hs. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000045-9 - JOSÉ VILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Decisão:1) Fls. 61/71. Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais; Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004025-0 - FORBEES COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Decisão:Considerando o teor do acórdão de fls. 164/166, designo AIJ para o dia 19/03/08 às 15:00hs. Defiro o prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. Intimem-se os representantes legais das partes para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001376-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDVALDO CRISTÓVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/08, às 14:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.003768-9 - ADENILDO BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X VITOR WAINER RODRIGUES SOUZA E OUTRO Decisão:1) Fls. 19/20. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/08 às 14:30hs. Cite-se/Intime-se a parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.024.000956-4 (5075/99) - JOSE DE MORAES DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Aos interessados \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.001084-9 - JOÃO ALONSO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO) Decisão:1)Fls. 78. Indefiro, posto que cabe a parte autora instruir a inicial com as plantas exigidas em lei. Outrossim, a Prefeitura Municipal desta Comarca não vêm fornecendo as plantas, alegando impossibilidade de o fazê-lo;2)Cumpra-se o item 03 de fls. 77, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Itaguaí, 12/12/07.ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nId: 396559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.024.000032-5 - MAIR ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1989.024.000018-1 - Habilitado: ROSAMELIA SANCHES ROCHA, Habilitado: CLAUDIA TELES SANCHES, Habilitado: FERNANDO SANCHES ROCHA, Habilitado: MARCELO SANCHES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X Falecido: GERALDO CONSTANCIO ROCHA) INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Sem custas e honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 129 da Lei n.º 8.213/91 e do verbete 110 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1990.024.000025-5 - ARCENDINO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: Ao autor para que se manifeste sobre certidão de fl. 161(Certifico que deixo de dar cumprimento, por ora, ao r. despacho de fls. 160, tendo em vista que os valores referentes à parte autora e aos honorários advocatícios tem sido depositados em uma única conta, conforme petição de fls. 147/151.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003153-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MATEUS SANTOS DE SOUZA Sentença:\"(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.002908-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA ROSA Sentença:\"(...)Tendo em vista que o autor requer a extinção da ação, bem como não houve manifestação do réu nos autos, impõe-se a homologação da desistência sem a necessidade de anuência do demandado.Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, oficie-se na forma requerida a fls. 25 e, após, anote-se a baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003765-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA DA ROCHA COUTINHO Sentença:\"(...)Tendo em vista que o autor requer a extinção da ação, bem como não houve manifestação do réu nos autos, impõe-se a homologação da desistência sem a necessidade de anuência do demandado.Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, oficie-se na forma requerida a fls. 24 e, após, anote-se a baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003419-2 - MARCELO MATIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho ordinatório: \"Às partes sobre o cálculo do contador\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000040-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA THEREZA BEATO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, de acordo com a Portaria nr. 822/2006 da CGJ e também de acordo com as contas indicadas na planilha de fls. 264, as custas recolhidas às fls. 283 estão incorretas, devendo ser recolhidas as diferenças conforme demonstraativo abaixo: campo 24: 0712-0; campo 36: R$ 0,02; campo 26: 0301-2; campo 38:R$ 0,01; subtotal R$ 0,03; campo 30: 3403-06966.3; campo 43:R$ 34,90; campo 32:6002-05926.6; campo 45:R$ 6,98; campo 34: 6002-25174-9; campo 47:R$ 1,74; campo 35: 5673-00124-3; campo 48:R$ 1,74; total R$ 45,39 \r\n\r\nProc. 1980.024.000066-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se.Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 1980.024.000172-4 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 1982.024.000115-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X CLAUDIA YOSELLI LOPES PARPAGNOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho ordinatório: \"Às partes sobre o cálculo do contador\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000504-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório:\"Ao Expropriante sobre honorários de fls 537\". \r\n\r\nProc. 2001.024.000810-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DALILA DE MORAES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111) Sentença:\"(...)Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação ao réu DALILA DE MORAES VASCONCELOS com base no artigo 267, VIII, do CPC. Anote-se onde couber.Prossiga-se no feito em face da IMOBILIÁRIA PIRANEMA, devendo o Cartório oficiar ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida.Custas ex lege.P R.I.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.024.000820-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GUMERCINDO VITOR BARBOSA E OUTRO Sentença:\"(...)Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação ao réu GUMERCINDO VITOR BARBOSA com base no artigo 267, VIII, do CPC. Anote-se onde couber.Prossiga-se no feito em face da IMOBILIÁRIA PIRANEMA, devendo o Cartório certificar se houve resposta da mesma quanto a sua devida citação (fls. 107 verso). Após, voltem os autos conclusos.Custas ex lege.P R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.024.001813-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABILIO RODRIGUES Y RODRIGUES Despacho ordinatório: \"Às partes sobre o cálculo do contador\" \r\n\r\nDesapropriação, Com Requerimento de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000974-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Sentença:\"(...)Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes (MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO), nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 40.009,44 (guia de depósito de fls. 174) em favor de TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, uma vez transitada em julgado a presente decisão, bem como cumpridos os requisitos legais previstos nos artigos 29 e 34 do Decreto-lei nº 3365/41. Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002691-6 - BEATRIZ LAUREANO DA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X OBERDAN GIL MAGALHÃES E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002355-8 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA Sentença:\"(...) Após análise do feito, verifica-se que o exeqüente requer a extinção do feito, bem como o levantamento dos atos constritivos porventura realizados no feito, tendo em vista que o executado adimpliu com a obrigação acordada. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do artigo 794, inciso I do CPC, desconstituindo a penhora efetuada a fls. 34.Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.004039-0 - RAYANNE SOUZA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro o pedido de produção de prova testemunhal e documental superveniente, devendo o rol de testemunhas da parte ré, bem como os documentos, serem apresentados no prazo máximo de 10 dias. Assim, determino a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/02/2008, às 14:30 h.Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.024.004155-1 - JAQUELINE DA CONCEIÇÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Sentença:\"(...)Tendo em vista a inércia da autora, que deixou de dar andamento ao feito, ficou comprovada a falta de interesse processual no provimento jurídico pretendido, sendo certo que foi intimada pessoalmente para que promovesse as medidas necessárias ao prosseguimento da demanda. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001397-0 - LUIZ CIPRIANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Sergio da Cunha, tel. 9971-3771. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser pagos ao final pela parte sucumbente, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo máximo de cinco dias contados da publicação da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001764-0 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia, referente à pensão por morte do período de 15.10.2002 (data do requerimento administrativo, fls. 39) a 31.09.2003 (fls. 54), acrescida da correção monetária e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00, na forma do parágrafo único do artigo 21 c/c § 4º do artigo 20, ambos do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001367-3 - DIANA GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:\"(...)As questões referentes à restrição creditícia e a não suspensão do fornecimento de energia, também, devem ser refutadas, uma vez que existem débitos pendentes cujo valor a autora tem ciência.Em face do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA (fls. 33) e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00, na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observando-se o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003384-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SOARES VIANA Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM ARRENDADO PARA O AUTOR, tornando definitiva a medida liminar e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000.00 (um mil reais).P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004452-7 - DARCY GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Despacho ordinatório: \"Ao 1º réu, sobre certidão de fls.311 verso (resultado negativo da intimação de testemunha)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000878-1 - GERMANO SERPA DEODORO (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO:a) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 194,52 (cento e noventa e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), acrescida da correção monetária desde 08.12.2004 (fls. 16 e verso) e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97, a partir do trânsito em julgado desta sentença eb) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Custas e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil (CPC).Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.003613-0 - FRONTAL DA ILHAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). FATIMA RANGEL DOS SANTOS DE ASSIS (RJ-039670)) X BANCO BRADESCO Sentença:\"(...)Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000309-0 - JOSE ARVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERG LIMA DE OLIVEIRA (RJ-084808) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora, via postal, para tomar ciência dos valores depositados a seu favor e ao seu patrono, via D. O. \r\n\r\nProc. 1997.024.000461-6 - FLORIPA ALVES TADY (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Sentença:\"(...)Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, bem como o exeqüente já providenciou o levantamento do depósito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000547-4 - INOC EDUVIGES DO ROSÁRIO, Habilitado: MARIA EDUVIGES DO ROSÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora, via postal, para tomar ciência dos valores depositados a seu favor e ao seu patrono, via D. O. \r\n\r\nProc. 1992.024.000153-7 - GENTIL GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) É o relatório.Decido.Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, bem como o exeqüente já providenciou o levantamento do depósito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se juntamente com o apenso.P.R.I.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.001448-1 - EDIVAN MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X INOCÊNCIO GUASPARI E OUTRO) Sentença:\"(...)Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida aos autores.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 396560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "396562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.001938-3 - SIDNEY PEREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESPOLIO DE ADELINO BASTOS FILHO E OUTROS Fica a parte requerente, intimada a fornacer os endereços dos 1º e 2º réus, a fim de cumprir o comando de fl. 28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.001961-7 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MAXWELL MARTINS VASCONCELOS Despacho:Defiro a expedição da Carta Precatória requerida às fls.66, sem custas, vez que será encaminhada e distribuída pelo Autor, conforme sua petição de fls.66, o qual, contudo, deverá providenciar as cópias que a instruirão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.006140-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E)) X LUCELENE FRANCA ROZEIRA Sentença:Isso posto, considerando-se que o Autor viu satisfeito o seu crédito, restando configurada desnecessária a prestação jurisdicional, em face da ocorrência da superveniente perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.003487-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA EMILIA LIGIERO COELHO ANDRADE Decisão:Considerando-se que o endereço do domicílio da Ré situa-se na Comarca de Laje do Muriaé-RJ, e, sendo certo que, intimado o Autor para que esclarecesse a razão de interposição da presente ação nesta Comarca , veio o mesmo, às fls.21, informar que tal interposição se deu por equívoco de sua parte, requerendo, por oportuno, seja declinada a presente demanda para a comarca de domicílio da Ré, DECLINO da competência para processamento e julgamento da presente ação para o Juízo de Direito da Comarca de Laje do Muriaé. Após as anotações de estilo, encaminhem-se os autos àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.026.004024-4 - B.V.FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SANDRO AUGUSTO BASTOS RIBEIRO Decisão:1) Intime-se o Autor, pela via oficial, para atender a determinação contida no item 1, de fls.23, trazendo aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fls.16. 2) Comprovada a mora (fls.09/11), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002146-8 - ESPÓLIO DE LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos da cópia das primeiras declarações prestadas nos autos do Inventário de LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002156-0 - WILSON KER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002210-2 - JAILZA MOREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Intime-se o Réu, pela via oficial, a fim de que promova a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos os originais ou cópias autenticadas da procuração e dos atos constitutivos.2) Sem prejuízo, considerando-se o ânimo conciliatório manifestado pela Autora, às fls.72, designe, o Cartório, audiência de que trata o artigo 331, do CPC, intimando devidamente as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.026.004591-6 - MARIA JOSE CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Os documentos juntados às fls.18/19 são imprestáveis para aferição da renda dos Autores.Assim, à falta da última declaração de renda e bens dos mesmos, venha aos autos,no prazo impreterível de 15 dias, seus comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.004249-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X EROTIDES CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado às fls.120, conforme requerido às fls.124. 2) Considerando-se a ausência de manifestação do Executado, não obstante a devolução do prazo deferida, intime-se o Exequente, pela via oficial, para instruir o feito com planilha atualizada do valor remanescente que lhe acha devido, conforme parte final de sua petição de fls.124.3) Após, intime-se o Executado para o devido recolhimento do valor remanescente devido, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.000866-8 - IRANI DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE ALMEIDA CASTRO (MG-079267)) X JOSÉ RANZETE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Sem preliminares, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de fraude a execução.Defiro a produção da prova oral requerida pela embargante (ressaltando que o embargado não se manifestou em provas), consistente na oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. A parte deverá apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova.Determino o apensamento do processo n° 2000.026.000387-6 a este, a teor das alegações apresentadas pelo demandado, às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.026.000605-4 - JEMIMA PEREIRA CABRAL MAIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X ITAFAC FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Diga a Embargante, em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000396-6 (15444/98) - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL E FACTORING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653)) X CARLOS ALBERTO CABRAL MAIA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Fls.143/145: o Exequente deverá instruir o seu pedido de adjudicação com a planilha atualizada de seu crédito, a fim de ser confrontado com o valor do bem penhorado, apontado no laudo de avaliação de fls.138, uma vez que a execução data do ano de 1998. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.026.002189-3 (18.560/01) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639)) X M. M. DA SILVA CEREAIS Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.026.002149-4 - MOURA MECANICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FACCHINI GARCIA (MG-053825) Despacho:Intime-se para a complementação das custas devidas à avaliação do bem, na forma certificada às fls.48.Com o recolhimento, à avaliação, manifestando-se as partes quando da vinda do laudo. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002881-5 - JOSE SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Manifeste-se o Réu, em face da documentação juntada pelo Autor às fls.43/47 e 49/53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002495-0 - REINALDO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X VIVO S/A Decisão:Considerando-se que o Autor não trouxe aos autos a sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, não obstante devidamente intimado, resta o mesmo INDEFERIDO. Anote-se. Assim, intime-se o Autor para, no prazo impreterível de 15 dias, promover o recolhimento das despesas processuais devidas ao prosseguimento do feito, sob pena de, não o fazendo, ser cancelada a distribuição, com a consequente extinção do processo, o que, ressalte-se, não o isentará do pagamento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.001523-3 - JOCILDA MARA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-113708)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Como se verifica do pedido formulado na inicial, este constitui em obrigação de fazer, qual seja, autorizar a realização de cirurgia plástica reparadora, da cicatriz resultante de intervenção cirúrgica promovida pelo SUS (fls.08), bem como indenização por dano moral.Às fls.215/217, a parte autora apresenta pedido de tutela antecipada, visando a autorização para a realização da cirurgia de \"correção de diástese de retoabdominal para correção de distrofia abdominal\".Em que pese o esforço do patrono da autora, entendo que a concessão da tutela antecipada não se justifica, e por duas razões: a primeira, por não vislumbrar o perigo na demora jurisdicional - até mesmo porque se trata de cirurgia estética reparadora; a segunda, porque o feito já se encontra em fase terminal (faltando apenas a manifestação das partes sobre o laudo, de modo que não se justifica a urgência na autorização do procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.026.003860-2 - JANE ESPINDOLA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o cumprimento da decisão de fls.31, considerando-se a ausência de resposta da parte Ré, não obstante devidamente intimada pela via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.004461-4 - ROSILEIA CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D), Dr(a). EDILME RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-144794)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A Decisão:1) Considerando-se os documentos de fls.35 e 36 (declaração de renda e comprovante de rendimentos), DEFIRO à Autora o beneplácito de recolhimento das custas ao final do processado, ciente de que tal recolhimento deverá se dar antes da prolatação da sentença. Anote--se.2) Com fins de apreciação do pedido liminar, face ao tempo decorrido, informe a Autora se já houve o pagamento do sinistro.3) Sem prejuízo, cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003559-5 - FARMÁCIA POPULAR DE ITAPERUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X P.V.C. MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA (SANITÁRIA ITAPERUNENSE) (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Intime-se o Réu, pela via oficial, para promover a devida regularização de sua representação processual, consoante a certidão cartorária de fls.51, juntando aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos, bem como procuração outorgada por todos os sócios. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003362-8 - KELVIN MEDEIROS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:1) Intime-se o Réu, pela via oficial, para promover a devida regularização de sua representação processual, consoante a certidão cartorária de fls.107.2) Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.026.000026-4 (5182) - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE SOUZA X Falecido: MANOEL GABRIEL DE SOUZA Fica a inventariante devidamente intimada a se manifestar nos presentes autos, danto cumprimento à R. Decisão de fls. 02 dos autos em apenso. (2004.026.003578-3). \r\n\r\nProc. 1995.026.000042-9 (13.150/95) - Inventariante: MARIA APARECIDA GOULART THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X AGOSTINHO DA COSTA THOMAZINI Fica a parte requerente intimada a proceder a retirada de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.026.000197-5 (12823/95) - Inventariante: AIDE CURTY CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) JOSE LUIZ OLIVEIRA CURTY, Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-014290)) X EVA OLIVEIRA CURTY Despacho:Intime-se para regularizar a peça de fls.373, que, ao que parece, foi juntada por cópia, assim, sem assinatura.Se regularizada, resta deferido o sobrestamento do feito, por trinta dias, conforme alí requerido. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.026.009548-9 - Inventariante: ANGELA MARIA ANZOLIN MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X CREMILDA FREITAS DE OLIVEIRA ANZOLIN E OUTRO Fica a parte requerente intimada a proceder a retirada de formal de partilha e alvarás. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.026.005183-7 - BLENDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FERREIRA RODRIGUES (RJ-129814)) X DIRETOR DA CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS Despacho:1-Intime-se o autor para que complemente as custas certificadas às fls.26.2-Cumprida tal diligência, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.003015-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ESPOLIO DE JOSE CLIMERIO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Defiro a vista dos autos, conforme requerido pelo Réu, às fls.341, pelo prazo legal e com as cautelas de praxe.Após, direi sobre a realização da prova pericial, considerando-se o despacho de fls.340 e certidão cartorária de fls.342. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002989-3 - MANOEL DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ficam as partes intimadas a se manifestarem em provas, indicando-as, justificadamente, dizendo ainda, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.026.003614-9 - NORMA LÚCIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Intime-se o Réu, pela via oficial, para promover a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos os originais ou fotocópias autenticadas da procuração e do substabelecimento. 2) Sem prejuízo, diga a Autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.012450-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REJANE PEREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se a Executada, pessoalmente, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.44/45, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%.Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas devidas à intimação pessoal da Executada, uma vez que, revel nos autos, sem patrono constituído, despiciente a sua intimação pela via oficial. \r\n\r\nProc. 2007.026.003311-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X C S DE SOUZA JUNIOR ME Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.37-vº, dando conta da não realização da diligência de reintegração de posse por inércia de sua parte. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.026.000201-5 (13.404/98) - EVILASIO GABETTO ESTHEL NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X INAMAR - INDUSTRIA NACIONAL DE MARMORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO APRIGIO MENEZES (ES-001599), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em alegações finais. Intimem-se. Após, certifique, o Cartório, a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, se necessário. Se regularizados, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003822-5 - CARLOS FERNANDO CARREIRO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X EVALDO RUI NOGUEIRA MELIDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1987.026.000009-1 (6.698) - DITRIBUIDORA FERREIRA DE DOCES LTDA, Síndico: AMERICO TEODORO MORAES, Síndico: MANOEL FRANCISCO DA SILVA Despacho:Considerando-se a inexistência de Liquidante Judicial na comarca, bem como a ausência de manifestação do Síndico que funcionava nestes autos, não obstante pessoalmente intimado, conforme fls.621/621-vº, intime-se o Requerente, a fim de que o mesmo manifeste seu interesse em exercer a função de Síndico nos presentes autos. \r\n\r\nId: 396562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.026.003312-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID LUIZ FERREIRA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282) Despacho:Designo Sumário de acusação para o dia 03/06/2008 às 15:00.I-se.Requisitem-se.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas 1 e 2 arroladas na denúncia. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.026.012084-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIOVANE CRISTÓVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:1) Com razão o MP. Os elementos que estariam por demonstrar a continuidade delitiva, a princípio, não estão presentes. Para evitar inúteis repetições, acolho o parecer ministerial como razão de decidir e INDEFIRO o pedido formulado pela defesa. 2) JUNTE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO NOS AUTOS DE Nº 2006.026.012524-7. 3) PROCEDA-SE AO DESAPENSAMENTO DOS FEITOS. 4) Desentranhem-se as peças de fls. 183/185, acostando-as nos autos respectivos. 5) Por fim, aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 171. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.026.004360-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON POPE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo parquet, posto que as alegações veiculadas pelo acusado por ocasião de sua defesa prévia não possuem o condão de afastar, de plano, o princípio da obrigatoriedade da ação penal, até porque, nesta fase processual, há mero juízo de prelibação. Ademais, a peça acusatória inicial preenche os requisitos legais elencados no art. 41 do CPP, pois descreve o fato delituoso de forma precisa, apresenta a qualificação completa do acusado e classifica juridicamente o fato imputado. Tem-se a acrescentar, ainda, que não se faz presente qualquer das hipóteses previstas no art. 43 do mesmo diploma legal.Atenda-se ao que foi requerido pelo Ministério Público no item 02 da promoção de fls. 116/118.Designo audiência de instrução e julgamento (Lei 11.343/06, arts. 56 e seguintes) para o dia 17 de janeiro de 2008, às 16 horas.Intimem-se, requisitem-se e dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.026.001448-5 (17536) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no Art. 26, da Lei 6.830/80, de 22/09/80. \r\n\r\nProc. 2001.026.005449-7 (23130) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no Art. 26, da Lei 6.830/80, de 22/09/80. \r\n\r\nProc. 2002.026.006717-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no Art. 26, da Lei 6.830/80, de 22/09/80. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.026.000902-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no Art. 26, da Lei 6.830/80, de 22/09/80. \r\n\r\nProc. 2006.026.010154-1 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no Art.26, DA lEI 6.830/80, DE 22/09/80. \r\n\r\nId: 396563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X D.V.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212) Despacho:Intime-se a autora para juntar planilha atualizada dos alimentos atrasados (provisórios) a fim de viabilizar a expedição de ofício ao órgão empregador. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.004124-9 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X J.R.S. Despacho conforme Portaria: Ao requerente sobre ofícios de fls 92/94. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.000677-1 - D.P.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.007778-2 - M.J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.002576-0 - S.M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002607-7 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X M.L.S.O.A. Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça.2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004897-8 - F.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X M.T.R.C. Decisão:1) Diante do comprovante de rendimentos acostado a fls. 18, indefiro a gratuidade de justiça.2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.026.005127-8 - R.L.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X M.P.L.P. Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 20/02/08 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.002751-8 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.R.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c reconh. de unão estável c/c reconh. de form. de patrimonio \r\n\r\nProc. 2007.026.000957-2 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X H.S.R. E OUTROS Despacho:Fls. 178/217: Recebo a emenda. Retifique-se onde couber.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.026.004996-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X E.O.G.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Apensem-se a estes autos a ação de arrolamento de bens (processo nº2007.026.004626-0).3) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 03/03/08 às 9:45 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 396564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilyn Neffá Lisboa\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002228-9 - Rogério Poyares Goulart. X Lojas Braga Com. Móveis de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). Esclareça o réu, ante a informação de fls. 49. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004363-3 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Oseas Jusino de Souza. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 22/02/08, às 8h30min \r\n\r\nProc. 2007.827.004364-5 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Nauza Pereira de Moraes. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 21/02/08, às 8h50min \r\n\r\nProc. 2007.827.004365-7 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Carlos Roberto Muniz de Faria. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 21/02/08, às 9h \r\n\r\nProc. 2007.827.004367-0 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X João Célio Moco Reis. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 22/02/08, às 8h40min \r\n\r\nProc. 2007.827.004369-4 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Wanderson Gomes Tavares. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 22/02/08, às 8h50min \r\n\r\nProc. 2007.827.004370-0 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Angela Maria dos Reis. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 21/02/08, às 10h50min \r\n\r\nProc. 2007.827.004371-2 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Algusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Jonas Bauer Fontes. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 22/02/08, às 8h20min \r\n\r\nProc. 2007.827.004374-8 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Algusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Simone Ferreira Venuto da Silva. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 22/02/08, às 9h10min \r\n\r\nProc. 2007.827.004375-0 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Algusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Tiago da Silva Garcia. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 21/02/08, às 9h10min \r\n\r\nProc. 2007.827.004376-1 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Algusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Artur Rodrigo dos Santos Ferreira. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 21/02/08, às 10h40min \r\n\r\nProc. 2007.827.004377-3 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Algusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Geyce dos Santos. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 21/02/08, às 10h20min \r\n\r\nProc. 2007.827.004378-5 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Angela Mara L. da Silveira Gonçalves. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 21/02/08, às 8h40min \r\n\r\nProc. 2007.827.004379-7 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Bruno Moura Pires. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 21/02/08, às 9h20min \r\n\r\nProc. 2007.827.004380-3 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Iris de Paula. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 21/02/08, às 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.827.004382-7 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Rita de Cássia Alves Veríssimo. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 21/02/08, às 9h30min \r\n\r\nProc. 2007.827.004383-9 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Idalina Lima de Souza. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 22/02/08, às 9h \r\n\r\nProc. 2007.827.004384-0 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Francisco de Assis Torquato de Souza. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 21/02/08, às 8h30min \r\n\r\nProc. 2007.827.004385-2 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Sonia Maria Moreira Freire. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 21/02/08, às 9h50min \r\n\r\nProc. 2007.827.004386-4 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Luiz Alberto de Azevedo Ferreira. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 21/02/08, às 9h40min \r\n\r\nProc. 2007.827.004387-6 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Paulo Roberto de Souza Júnior. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 21/02/08, às 8h20min \r\n\r\nProc. 2007.827.004388-8 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Márcia da Silva Infante. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 21/02/08, às 10h \r\n\r\nProc. 2007.827.004389-0 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Rosane Moreira de Castro. DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidde de convolação em AIJ para o dia 21/02/08, às 10h10min \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004637-1 - Anderson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). DECISÃO DE FL 177 -Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos...\r\n\r\nProc. 2007.827.003232-5 - Marcus Vinícius Rocha Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 62, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 61. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. 4) SEM PREJUÍZO, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 45/46.\r\n\r\nItaperuna, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002712-3 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Marcos Correa dos Santos. \r\n\r\nAo autor para falar sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça à (s) fl.(s)45 vº.\r\n\r\nProc. 2007.827.002725-1 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Rosemeri de Souza Silva. \r\n\r\nAo autor para falar sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça à (s) fl.(s)41 vº.\r\n\r\nProc. 2007.827.002734-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Elizabete Ferreira da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 10:10 h, podendo ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento, \r\n\r\nProc. 2007.827.002752-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Roberto Ferreira Nascimento. Ao autor para falar sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça à (s) fl.(s)46 vº. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.827.002034-5 - Renan Constâcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Ao autor para dizer se o depósito de fl445, no valor de R$ 500,00 satisfaz integralmente a obrigação.\r\n\r\nProc. 2006.827.002652-9 - Janaína Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). DECISÃO DE FL 111 -Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade. Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias...\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002011-4 - Caridade Jacinta Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Ao autor para dizer se o depósito de fl.141, no valor de R$ 500,00 satisfaz integralmente a obrigação.\r\n\r\nProc. 2006.827.003015-6 - Ivo Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Considerando que a V. Decisão de fls. 234 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.005035-0 - Juarez Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 55 e de fl. 57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002393-2 - Valdinea Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). (...) Pelo exposto, diante da ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003074-2 - Viviane Arêdes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henio Farias de Mello - OAB RJ138801). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DECISÃO DE FL 82 -Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias...\r\n\r\nProc. 2007.827.004771-7 - Sirlei da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Silveira Gomes Faial - OAB RJ142448). X Ali Ahmed Suaid. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 10:20 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002576-8 - Silvana do Couto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Considerando que a V. Decisão de fls. 163/167 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.827.001328-8 - Lucas Leal Cadiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Tendo-se em conta o teor da petição de fls. 72/74 e da certidão de fl. 75, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, o primeiro, em favor do autor no valor de R$ 3.180,00 e, o segundo, no valor de R$ 630,00 em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, e tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 396039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004419-0 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANPART REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Decisão:1. Recolham-se as custas devidas;2. Após, intimem-se as testemunhas, conforme fl. 105. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.006396-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X AQUATICA DEJJAN LTDA Ao autor para recolher custas processuais para citação, uma vez que, o endereço refere-se a Comarca de Rio das Ostras \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.028.013066-4 - LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X IRMÃO B R COM DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA E OUTRO) Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Providencie o autor vasilha plástica com tampa, do tamanho e altura do saco do produto, para que o mesmo possa ser acondicionado, sem risco de maiores danos aos suspiros;3.Por se tratar de produto perecível, designo audiência de conciliação para o dia 08 de janeiro de 2008, às 13:30 horas.4.CITE(M)-SE o(s) réu(s) (AR) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);... \r\n\r\nId: 396568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.008597-0 - JOSE CELESTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.013042-1 - WAGNER BERNARDES WYATT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Decisão:1- JG - Defiro.2- Oficie-se conforme requerido solicitando informações acerca dos valores em favor do de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.012979-0 - JOSE ANTONIO DOLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X LAURA PINTO DOLOR Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas no final do processo. 2- Nomeio inventariante Rosângela Maria Dolôr, independente de termo de compromisso.3- Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.4- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida.5- À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001942-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao réu para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2005.028.001942-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao réu para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.005536-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.004292-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO Decisão:Fls. 42 - indefiro requerimento de busca e apreensão ante a decisão de fls.14.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008168-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PADRÃO COMÉRCIO DE VALVULAS E CONEXÕES LTDA Decisão:Recolha-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.028.013059-7 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X RODRIGO MENDES NEVES BONJARDIM Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 27/29, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.013108-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RODRIGO DA SILVA COLARES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.008251-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X PAULO FABIANO MOTA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.013057-3 - RALFREC PLANEJAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES COSTA (RJ-132045)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EX-FERROVIÁRIOS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça, sob o fundamento de que o perfil da Autora não se molda no disposto da Lei 1.060/50, pois não é crível que uma empresa possa gastar R$ 78.720,00 a título de empreendimento e não possua verbas para arcar com o pagamento das custas processuais.2- Retifique a Autora seu pedido indicando o valor da condenação e recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) A ré para efetuar o recolhimento das custas conforme determinado na sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.012993-5 - ROBERTO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO Decisão:Citem-se o Réus para levantar o depósito ou apresentar defesa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006837-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)), ESTHER SCHUINDT RIBEIRO Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.002129-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS AGRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj) (Referente a Tabela de Custas de 2007). \r\n\r\nProc. 2005.028.002129-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS AGRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Ao autor para providenciar cópia de fls. 111/112 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.028.013071-8 - EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X THAMIRES RIBEIRO THEONILO E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.013072-0 - EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JULIANA PESSANHA DA ROCHA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.008543-9 - EMPRESA DE MINERAÇÃO AGUAS DE SANT`ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X WATSON FARRUK AGOSTINHO JUNIOR Decisão:Suspendo a decisão de fls. 20. Intime-se a Exeqüente para ratificar a petição inicial, regularizando a peça que encontra-se apócrifa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, Inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.012947-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher as custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.012948-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher as custas da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002207-0 - VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X MARIA BRASILIA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Decisão:Pretende a Executada impugnar o valor da dívida, sob a alegação de que houve cobrança excessiva da multa fixada, juntando aos autos documentos comprobatórios da execução da obrigação de demolir no prazo de 10 dias a partir do término do decurso do prazo concedido pelo Juízo.Em resposta, a Exeqüente alegou que a obra não foi integralmente cumprida e que os documentos juntados aos autos não comprovam a realização da determinação judicial.Em análise aos autos, decido:Compulsando os autos verifica-se que a Executada tem sido diligente em atender as intimações judiciais, juntando petições esclarecedoras dos seus atos, requerendo dilações de prazo caso necessário e comunicando, sempre de forma tempestiva, o cumprimento das obrigações. De forma contrária, a Exeqüente vem atuando com desídia processual,desatendendo às intimações deste Juízo e dando, inclusive, ensejo a que o processo fosse arquivado provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2003.028.002207-0 - VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X MARIA BRASILIA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Continuação da decisão de fl. 277: (...)Ao requerer a execução da multa, a Exeqüente, em momento algum comprovou o descumprimento da obrigação de demolir a área invadida, recusando os documentos trazidos aos autos pela Ré ao argumentos de que as provas carreadas aos autos não são suficientes para comprovar o cumprimento da obrigação (petição de fls.274/275).No nosso ordenamento jurídico compete as partes comprovarem as suas alegações, o que não foi devidamente efetivado pela Exeqüente que, apesar de se manifestar pelo cumprimento da obrigação, vem dificultando o desenrolar processual, retirando o feito de cartório por tempo superior ao aceitável e deixando de atender as intimações processuais ensejando delongas processuais desnecessárias e descrédito de suas alegações. \r\n\r\nProc. 2003.028.002207-0 - VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X MARIA BRASILIA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Continuação da decisão de fl. 277: (...)Diversamente, a Executada juntou documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação e que não foram efetivamente desconstituídos pela parte contrária.Isto posto, acolho a impugnação de fls.258/269, com fundamento legal no art. 333, inciso I do Código de Processo Civil, e fico a quantia de 10 (dez) dias multa, decorrente do atraso no cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença de fls.147/150.Determino a expedição de mandado de pagamento em favor da Exeqüente dos valores depositados a fls.228/230 por se tratar de quantia incontroversa.Ao Contador para cálculo do valor de 10 dias multa, devidamente atualizado, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.007765-0 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X MPF MIX INFORMATICA LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007871-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X N A MELON ME E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.013093-7 - SUELY MARIA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X MIGUEL PAULO COELHO Decisão:Trata-se se ação cautelar de exibição de documentos proposta por Suely Maria Ribeiro Coelho em face de seu cônjuge Miguel Paulo Coelho, objetivando a Requerente a exibição das cópias dos documentos referentes às vendas das ações descritas na inicial, visando a divisão do patrimônio do casal nos autos da ação de separação litigiosa.Decisão do Juízo da 1ª Vara de Família declinando a competência para o juízo Cível.Eis o sucinto relatório. Decido.Levando-se em conta a incompetência absoluta do juízo Cível para apreciar o presente incidente, em que as partes se encontram litigando nos autos de nº 2007.028.001899-2, junto à1ª Vara de Família desta Comarca, cuja ação de separação litigiosa resolverá também a questão relativa à divisão do patrimônio do casal. \r\n\r\nProc. 2007.028.013093-7 - SUELY MARIA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X MIGUEL PAULO COELHO (continuação da decisão de fl. 20)...Tendo em vista a norma do art. 85 do CODJERJ, determino a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara de Família, em vista da incompetência absoluta do Juízo da 3ª Vara Cível. Caso o ilustre Magistrado entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.028.003583-7A - ESPOLIO DE SIMÃO MANSUR (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Despacho:Diga o Autor no prazo de 10 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008330-3 - JOÃO BATISTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela para que o SERASA seja obrigado a retirar o nome do Autor de seus cadastros, sob o fundamento de que não consta o requerimento inicial em seu pedido final.No caso em tela o Autor somente pleiteou em seu pedido final a condenação do Réu a título de danos morais no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), bem como a determinação para que o Réu proceda com a baixa do título devidamente pago.Nem se argumente que deveria ter a aplicação do § 7° do art. 273 do Código de Processo Civil, pois o pedido não tem índole cautelar, já que a efetividade do processo não corre o menor risco com o indeferimento do pedido formulado a título de \"tutela antecipada\". Este é também o entendimento de nossa doutrina, in verbis:(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.008330-3 - JOÃO BATISTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Continuação da decisão de fls. 33/34: (...)É por esta razão que fala o Código de Processo Civil em antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial. Esta tutela, salta aos olhos, é a sentença de mérito que acolhe o pedido do demandante, ou seja, a sentença de procedência do pedido\". (Lições de Direito Processual Civil, Vol. I, 9a edição, Ed. Lumen Juris).Assim entende também a Jurisprudência de nossos Tribunais, abaixo transcrito:\"Tutela Antecipada - art. 273 do CPC - Requisito - identidade entre os pedidos da inicial e a antecipação almejada - o limite objetivo da tutela é a coincidência em extensão com a prestação definitiva ou a procedência da inicial caracterizada pela provisoriedade, e não se confunde com o provimento cautelar\" (2\\ TACSP, AI 456, 9ª Câmara, Rel. Francisco Casconi, j, 18.04.96).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005996-7 - ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X SERGIO KUNIO YAMAOKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu, pois o seu perfil não se enquadra nos requisitos da Lei 1060/50.Nomeio Perito Dr. Rinaldo Couri, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorário.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.002420-3 - CRISTIANI RODRIGUES DUTRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1- Homologo o valor dos honorários periciais de fls. 173.2- Intime-se a Ré para efetuar o depósito, a fim de que o Perito possa iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005892-8 - RITA DE CASSIA MEDEIROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.028.013038-0 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo Autor, na medida em que seu perfil não se amolda no disposto da Lei 1.060/50, pois não é crível que uma pessoa possua uma renda diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e não possa arcar com o pagamento das custas processuais.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.003623-7 - ANDERSON MEDEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DULCINEIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, em relação ao 2º Réu para CONDENAR o 2º Réu nas seguintes verbas:Prestação periódica de alimentos desde a data do evento danoso, no equivalente a 20 % (vinte por cento) sobre o salário mínimo, reajustado nos termos da Súmula de nº 490 do STF, até que venha a completar 65 (setenta) anos, nos termos do laudo pericial.Danos materiais no valor de R$ 6.578,00 (seis mil quinhentos e setenta e oito reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.Dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) abrangendo inclusive o dano estético, corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2003.028.003623-7 - ANDERSON MEDEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DULCINEIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Continuação da sentença de fls. 404/410: (...)Constituição de capital de garantia na forma do § 5º do art. 20 do Código de Processo Civil.Condenar o 2º Réu ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.Condenar o Autor ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios em favor da 1ª Ré que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, em relação á 1ª Ré e TORNO prejudicado o pedido de denunciação à lide.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.001019-6 - LAIN PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.004210-4 - HILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X NELMO FONTES TAVARES), Inventariante: LYDIANE LAURA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:Fls. 221 - defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020867-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X DULCILANDO PEREIRA JÚNIOR Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.013112-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WALDER CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.013037-8 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X MAURICIO BOYNARD MARTINS E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.013077-9 - ELIANE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X BUENO AGOSTINHO E OUTRO Decisão:1- Indefiro o requerimento para que os Requeridos apresentem em juízo o valor de mercado de cada imóvel, eis que incompatível com o presente rito.2- Traga a Requerente seu documento de identificação e regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade.O Perito alegou que os honorários são compatíveis, pois foram arbitrados dentro do princípio da moderação em virtude do vulto e complexidade do trabalho a ser realizado. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003241-1 - PAMELLA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BARTOLOMEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001406-8 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO YEGROS PEREIRA (MT-008574)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.012978-9 - SERGIO LUIS CRAVEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Decisão:1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratiudade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Esclareça o Autor a razão pela qual a presente demanda foi proposta na presente Comarca, já que o mesmo não reside em Macaé e o imóvel se situa na Comarca de Rio das Ostras. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003734-9 - BENJAMIN BENZAQUEN SICSÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X VALDENIR FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003759-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FREDERICO MUSSI MUNARINI Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 70. \r\n\r\nReparação de Danos, causadopor acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.012957-1 - IGOR VEIGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X GILBERTO GOMES Decisão:Cumpra o Autor o disposto no art. 257 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.028.002369-7 - LUIZ COLLARES ROMERO SANSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ARY JACCOUD D`AZEREDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.012818-9 - CONCEIÇÃO APARECIDA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X MUNICIPIO DE MACAÉ À Autora para providenciar cópia da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007123-7 - JOÃO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Em que pese já ter sido concedida sentença de autorização de alvará, o imóvel não foi alienado até a presente data. Ante a prevalência do interesse do menor e como meio de facilitar a fiscalização do parquet sobre a atuação do Curador, defiro a avaliação requerida a fls.96/96vº.Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.028.001961-3 - MAURÍCIO PEREIRA DE MUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X Falecido: JOSÉ PAULO DE MUROS Senten ça:(...)Face a manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/ danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007487-7 - RITA MARIA VILAR SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A autora para complementar a taxa judiciária recolhendo R$ 57,41 na conta 0101-6. \r\n\r\nAnulatória, de débito c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006442-4 - ESMERALDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para TORNAR em definitiva a decisão que concedeu a antecipação de tutela em favor da Autora. CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.DECLARAR a nulidade dos valores cobrados indevidamente pela Ré. CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.003159-3 - VANIA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X ARLETE RIBEIRO JOSÉ Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 107 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Arlete Ribeiro José em favor de Vânia Ribeiro Araújo e José Augusto Ribeiro Araújo, na condição de herdeiros.Expeça-se o respectivo formal de partilha, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001952-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao Réu para recolher R$ 17,49 na conta 0727-8, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj) (Referente a tabela de custas de 2007) (Republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2005.028.004994-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO LUIZ SOUZA DA SILVA Decisão:Fls. 65 - defiro. Recolhidas as custas expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006835-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X KEILA LIMA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.007472-7 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS RONALDO BARCELOS TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.007833-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820)) X TATIANE BARCELOS DA CRUZ Sentença:(...) Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001112-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VICTOR DE PAULA FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que o Autor juntou petição de fls. 45, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Oficie-se conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006340-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ISRAEL SILVA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de limnar \r\n\r\nProc. 2007.028.005699-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO DA SILVA MESQUITA Decisão:Fls. 33 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.006677-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ALCIMAR GENAIO DOS SANTOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.000562-4 - HARRIS PYE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X INCOTEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS ESPECIAIS DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANTÔNIO RODRIGUES RAMOS FILHO (SP-106392), Dr(a). WALMIR DA SILVA PEREIRA (SP-084273) Diga o Réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004978-2 - NAGILA AZZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X JAILTON ALVES NEVES E OUTROS Decisão:Fls. 21 - defiro a renovação da diligência nos termos requeridos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002734-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X THEREZINHA DA SILVA CORTEZ ME E OUTROS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os Réus ao pagamento da quantia de R$ 92.837,08 (noventa e dois mil oitocentos e trinta e sete reais e oito centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR ainda os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005200-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X L L SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO Decisão:Defiro o prazo requerido pelo Autor.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de honorario advocaticios c/c compensaçao de valores \r\n\r\nProc. 2003.028.003463-0 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO), Inventariante: EDSON RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Ademais a Ré, até a presente data não apresentou o documento necessário à realização da perícia.Persiste a decisão tal como está lançada.Esclareçam as partes se ainda têm interesse na realização da prova pericial contábil.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, por descumprimento de clausula \r\n\r\nProc. 2006.028.007588-2 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Em vista da inércia dos Réus em cuprir a determinação judicial de flss. 58, decreto a revelia na forma do art. 13, inciso II do CPC. Certificada a preclusão temporal da presente decisão, conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.007142-8 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA FILHO Decisão:Fls. 51 - defiro. Expeça-se novo mandado de citação com as informações fornecidas. \r\n\r\nProc. 2007.028.007142-8 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA FILHO Aos Autores para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj) (Referente a tabela de custas de 2007). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.004397-4 - CONSTANTINO ROCHA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:Defiro a emenda da inicial. Cite-se, fazendo constar no mandado as cópias do aditamento de fls.71/75. \r\n\r\nProc. 2007.028.004397-4 - CONSTANTINO ROCHA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Ao autor para providenciar cópia de fls. 71/75 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.028.010743-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X ALEX ROCHA DE FARIA Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, intime-se o Autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.028.005031-0 - COOPEMMAÉ INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JJ PETROLEO DE MACAÉ SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DECRETAR o despejo do imóvel descrito na inicial.CONCEDER à Ré e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENAR a Ré ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente, multa contratual e encargos da locação, além das custas processuais, honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.008094-6 - ATLANTICO OFFICES INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X J GUIMARAES SERVIÇOS ELETROMECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder com o recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não providenciou o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por xerocópias.Certifique nos autos de execução. Após, Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004221-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MEDESUPPLY LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:Fls. 232 - defiro a suspensão do feito pelo prazo de um ano. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.028.015437-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO BALBINO DA SILVA Diga o exeqüente sobre os ofícios de fls. 123 e 128. \r\n\r\nProc. 2007.028.005521-6 - PAPALÉGUAS DE MACAÉ TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Diga o Exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.028.005827-8 - RAF AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X QUALYPAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Diga o Exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009620-7 - EZEQUIAS DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X ELMA LEA DE AGUIAR Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.009620-7 - EZEQUIAS DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X ELMA LEA DE AGUIAR À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2003.028.007451-2 - ANGELA MARIA PINTO NAVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls.146 - defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.003714-1 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS E PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo de fls. 302. \r\n\r\nProc. 2004.028.005653-6 - UNAP- UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA YURI SHIMAMOTO (RJ-113222), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637)) X SABEL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B) Diga o exeqüente sobre os ofícios de fls. 278 e 281. \r\n\r\nProc. 2005.028.001245-6 - ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X DIOMEDE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001245-6 - ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X DIOMEDE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2007.028.001524-3 - LILIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Haja vista a petição de fls.169, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Fls. 212 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Ao executado para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj) (Referente a tabela de custas de 2007). \r\n\r\nProc. 2004.028.002559-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X JOSÉ ROGÉRIO CER TÓRIO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264) Despacho:Fls. 153 - à Exeqüente, vindo após, conclusos para sentença de homologação. \r\n\r\nProc. 2005.028.001712-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS SÉRGIO Ao exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj) (Referente a tabela de custas de 2007). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000201-5 - LUIZ ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Fls. 84/88 - ao Executado, vindo após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.011611-0 - ROGERIO CHERENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X URM - UNIDADE DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO NORTE FLUMINENSE LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 119 - o requerimento já foi objeto de apreciação a fls.113.Homologo os honorários requeridos pela Perita ante a ausência de impugnações. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico no prazo de 05 (cinco ) dias.Após, intime-se a Perita para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006406-9 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Cógido de Processo Civil e CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de a Autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. (republicado por não conter o nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2007.028.006918-5 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X EMANUELLY CONFECÇÕES E OUTRO Decisão:1- Fls. 24/25 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópias para integrar o mandado citatório.1- Retifique o pólo passivo no Cartório e Distribuidor.3- Indefiro a citação por edital da 1ª Ré, eis que ainda nâo se esgotaram os meios da citação pessoal.4- Oficie-se à JUCERJA e Receita Federal solicitando informações acerca do endereço da 1ª Ré.3- Cite-se a 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2007.028.006921-5 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X LOSANGO PROMOÇÕES E OUTRO Decisão:1- Fls. 24/25 - Defiro a emenda da incial, devendo o Autor providenciar cópias para integrar o mandado citatório.2- Retifique-se no Cartório e Distribuidor o pólo passivo. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006924-0 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Fls. 24 - defiro. Anote-se a inclusão de Serviço de Proteção ao Crédito - SPC no pólo passivo.Expeça-se citação via postal das Rés, atentando para o endereço da primeira Ré, fornecido a fls. 25.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006926-4 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X READY E OUTRO Decisão:1- Fls. 24/25 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópias para integrar o mandado citatório.1- Retifique o pólo passivo no Cartório e Distribuidor.3- Indefiro a citação por edital da 1ª Ré, eis que ainda nâo se esgotaram os meios da citação pessoal.4- Oficie-se à JUCERJA e Receita Federal solicitando informações acerca do endereço da 1ª Ré.3- Cite-se a 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2007.028.007378-4 - JOÃO ANTÔNIO PONCIO (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.010764-3 - ROSANGELA AMADO TEIXEIRA DE OLIVEIRA X MANOEL LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894) Decisão:Ante a promoção de fls. 160, que acolho, intime-se a Inventariante para comprovar o devido recolhimento do tributo, bem como o depósito judicial da quantia remanescente, no prazo de 05 |(cinco) dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.028.004708-9 - HELIO CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X SAMIRA CARVALHO VIEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.028.015703-3 - Inventariante: FRANCISCO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LICIA RAMOS Decisão:Fls. 48 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se.Venham as certidões negativas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.028.003760-3 - Inventariante: FABIANA CARVALHO OLIVEIRA PECIOLI X THIAGO LUIZ LIMA PECIOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Fls. 64 - defiro. Expeça-se novo mandado de avaliação com as informações fornecidas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.006500-3 - MARIA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X EDSON LUCIO DE FREITAS E SILVA Decisão:Fls. 16 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006500-3 - MARIA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X EDSON LUCIO DE FREITAS E SILVA Aos Autores para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj) (Referente a tabela de custas de 2007). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.028.001914-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X ANIZAR AMARAL MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art 20 do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020733-6 - VERÔNICA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.003660-0 - NILTON CHIARETTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, inciso I Código de Processo Civil. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005538-1 - AVENIDA TEMPER BOX VIDRAÇARIA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X LISTATEL LISTA TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.006679-2 - ODETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X FABIANO FONTES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.003415-8 - SHUBERT MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, em vista da ausência do direito alegado na inicial.TORNO sem efeito a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela em favor do Autor. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.008799-0 - BRONTÉ E LIMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X MENEGOLLA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para ação de conhecimento pelo procedimento ordinário (obrigação de não fazer).2- Retique a Autora o pólo passivo de acordo com o requerimento de antecipação de tutela ou retifique seu pedido alternativamente.3- Cumpra a Autora o disposto no art. 282, inciso V do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.003010-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARINO VICTER DIAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.006489-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGIANE PEREIRA CARMO Decisão:Oficie-se ao DETRAN a fim de que seja bloqueada a transferência do veículo;Em relação ao requerimento de ofícios para endereço, defiro a expedição à Secretaria da Receita Federal. Indefiro a remessa de ofício aos demais órgãos pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006489-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGIANE PEREIRA CARMO Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj) (Referente a tabela de custas de 2007). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.007143-0 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ALEX CORREA JUSTINO DE ALVARENGA Decisão:Fls. 91 - defiro. Expeça-se novo mandado com as informações fornecidas. \r\n\r\nProc. 2007.028.007143-0 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ALEX CORREA JUSTINO DE ALVARENGA Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj) (Referente a tabela de custas de 2007). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.001709-0 - MARILZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BSM ENGENAHRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.001656-7 - ELAIR DOS SANTOS DUMAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERAPÊUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONDENAR a Ré a título de danos morais e estéticos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. As custas processuais e honorários advocatícios serão compensados proporcionalmente entre as partes na forma do art. 21 Código de Processo Civil, ressaltando que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nId: 396572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "396569": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., art. 333 e 288, p. único do CP, na forma do art. 69 do CP; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., art. 333 na forma do art.69 do CP, em relação aos acusados Claudenir, Paulo Vitor, Zezuel e Elton \r\n\r\nProc. 2007.028.002788-9 - I.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Designo AIJ para o dia 10/01/2008, às 13;30 horas. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e artigos 333 e 288, p. único do CP, na forma do artigo 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002789-0 - J.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077), Dr(a). MONICA BAMBINO COSTA (RJ-124524), Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) Redesigno AIJ para o dia 24/01/2008 às 13:30. Requisitem-se, citem-se e intimem-se os acusados e as testemunhas arroladas na denúnica e nas defesas preliminares. Foi designado audiência nos demais processos da Operação Morpheu: Proc. 2007.028.2788-9 - dia 10/01/2008, às 13:00 horas; Proc. 2007.028.5999-4 - dia 21/01/2008, ás 13:30 horas; Proc. 2007.028.2398-7,dia 14/01/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 396569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.029.004176-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO, CHARLES COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)), JANE COZZOLINO), RENATA TULLER), LEIA RUVELINO ... Portanto, não há razões para o acolhimento da tese sustentada pela ré quanto à incompetência do Juízo para o julgamento desta demanda, não existindo qualquer conflito para aplicação das penas impostas aos agentes submetidos às leis n. 1079/50 e 8429/92 que possa gerar a extinção do feito diante da preliminar suscitada. P.R.I. (decisão proferida às fls. 686/689) \r\n\r\nAção Civil Pública, Por Ato de Improbidade Administrativa Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003759-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)), Interessado: MUNICÍPIO DE MAGE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:....Portanto, não há razões para acolhimento da tese sustentada..... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.029.000067-2 - CLAUDIA COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEBÍADES DE CASTRO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.000673-0 - EDENIR PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)), Falecido: EMILIA PORCH PIEDADE Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado por EDENIR PIEDADE para levantamento das quantias referentes aos ofícios às fls. 23 e 26/30. Sem custas. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Perdas e Danos Morais e Materiais C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004027-0 - ROBERTO FELCMAN (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em provas. justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.029.001153-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMANUEL DA SILVA SALES Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2006.029.002108-0 - BANTO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADRIANO LIMA DIAS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 73, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.004361-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO DA COSTA Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.029.004704-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REGINALDO SOARES DA ROCHA Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.029.000042-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDRE GOMES AREAS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.029.001265-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO ANDRADE DA SILVA Despacho:Sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.029.001774-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO LIMA DOS SANTOS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.029.003126-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ETIENE CASTRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 28, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004736-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL DE MOURA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.029.004875-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO LUIZ DE SOUZA SILVA Despacho:Autentique-se o documento de FL.14. \r\n\r\nProc. 2007.029.004876-2 - BANCO ABN AMRIO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DYLCEU NOGUEIRA RAMOS Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.029.004976-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO PEREIRA CALDEIRA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003455-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Esclareça o autor o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2006.029.003836-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X THIAGO MELLO XAVIER CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Intime-se o réu para que especifique a necessidade de produção da prova oral requerida. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.029.003793-4 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE CORDEIRO RODRIGUES Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003671-1 - PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RENOVA BENEFICIAMENTO RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de C. Precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.005017-3 - DÉBORA DE CARVALHO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A Despacho:Emende-se a inicial, observando-se o art. 276. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.029.004886-5 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A Despacho:Cite-se após direi sobre tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005206-6 - FRANCISCO ALCANTARA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - GRUPO UNIBANCO S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.029.002898-1 (19063) - GILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Defiro a habilitação. Anote-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.029.005047-1 - ROSIMAR LOPES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DERIFO a tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), conforme o art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.003365-5 - FABIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.003395-3 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.029.000001-6 (12530) - PETROBRAS SA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X ESPOLIO DE GEORGE ACZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ADILSON GONÇALVES (RJ-037874) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34 + 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,17; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,17; TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.029.003911-6 - ELIZABETH NOGUEIRA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X JANETE SOLANGE DA SILVA Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.029.001224-0 - ODARI PELOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X ALAN GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.029.001118-5 - FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X JOSE GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Diante do acordo homologado nos autos em apenso, digam as partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.029.003759-0D - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VARA CIVEL DE MAGE Decisão:Portanto, não há razões para acolhimento da tese sustentada..... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.004006-2C - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. ANDRE PINTO Sentença:Ante o exposto, rejeito a exceção oposta pelo Município de Magé, através de sua Prefeita Sra. Núbia Cozzolino, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 2006.029.004006-2-C.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da presente exceção e prossiga-se neles. \r\n\r\nProc. 2006.029.004176-5B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA), DR. CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS, PROMOTOR DE JUSTICA), DR. MURILO NUNES DE BUSTAMENTE, PROMOTOR DE JUSTICA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado a fls. 30, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.029.003175-7 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X AGUAMOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.002985-8 - LEONARDO LAU CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X PIALAB - CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003057-5 - FELIX LOPES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005019-7 - DEBORA DE CARVALHO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005058-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.029.000449-1 - CELINO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X DORMIRIA DOS SANTOS COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002337-2 - DENAIR URGANO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.029.003149-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X UENDEL DE CARVALHO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 39, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.000005-4 - ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA JOANNES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.005037-9 - ARNALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005049-5 - THEREZINHA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento por Danos c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.005016-1 - ANA CLAUDIA LEITÃO MANSUR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DERIFO a tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), conforme art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000016-9 - ALADIM BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e nao fazer c/c reparação de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.029.046119-0 - CASA IRENE DE MAGE PERFUMARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314), Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, conforme noticiado à fls. 162, bem como os termos da petição da exequente às fls. 174 dando plena quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e/ou seu patrono. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.029.070095-0 - LIBERATO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.029.004112-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEILA VAROL DA SILVA Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.029.003861-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS LUIZ DE FREITAS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004975-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR DE MENEZES SILVA Despacho:Autentique-se os documentos de FLS. 06/08/09/10/11/12/13. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004737-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES MARQUES Despacho:Certifique-se os documentos de FLS. 13.14. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001706-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUILHERME DE RESENDE LEMOS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001129-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X OCIMAR RAMOS DE FARIAS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.029.003028-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIO DE CARVALHO XAVIER Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.522.001894-3 - JOSE GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS,RENDAS E BORDADOS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 307/310 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.029.001098-6 - JOSE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Venha o mandado original. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.029.001278-5 - ELIANA BAUMEL SATTLER VALADÃO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588), Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 120 - Anote-se ondde couber. Intime-se a autora por DO para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.029.003419-0 - NELSON AUGUSTO DE SOUZA LIMA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, tendo em vista que a relação de consumo existente entre as partes. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito . Defiro a produção de prova documental, testemunhal, depoimento pessoal dos representantes legais dos réus e perícial. Nomeio perito do Juízo Dr. Maury de Oliveira Lemme, telefone 21-9985-4456 e 21-3396-7106. Intime-se o expert para compromisso e proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 dias. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Meteriais, Morais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2005.029.002859-0 - ALTAIR BARRETO RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PEDRITA DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001218-9 - NILCEA GARCIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) MUNICIPIO DE MAGE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.029.001479-0 (19.463) - ELISIO FRANCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CARTAO VISA UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fl. 577 - Concedo ao réu prazo de 15(quinze) dias para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004438-9 - JOSE RODRIGUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X RICARDO CORREA DE BARROS Despacho:Informe o autor o correto endereço do réu, já que não é diligência do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.029.003906-9 - ALMIR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001306-6 - CARMEM MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001337-1 - WILLIAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X PEDRITA DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA - POLIMIX) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nId: 396565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "396042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001273-6 - Julio Cesar Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1) Fls. 77/85 - Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. 2) Fls.89 - Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia 20/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.001056-1 - Aldrea Bueno de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Diante do exposto, revogo decisão à fl. 119. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da autora. \r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar efetivamente o cancelamento do débito da autora, nos termos da R. Sentença às fls. 92/95, no prazo de 5(cinco) dias. Decorrido o prazo devidamente certificado o não atendimento, intime-se a ré para pagar R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) nos termos da planilha à fl. 98, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do disposto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001591-9 - Wanderson Medeiros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000219-6 - Roni Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Soc. Com. Imp. Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002250-0 - Marcus Vinicius Simão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001796-5 - Susiane de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001127-6 - Jose Orlando Pereira Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A prestação jurisdicional encontra-se finda, já que a tutela deferida á fl 12 foi cumprida. A ré comprovou o cumprimento in totum da sentença inclusive com o cancelamento do TOI. O corte noticiado à fl. 95, originou-se de débito anterior ao ajuizamento da presente demanda. Diante do exposto, indefiro o pedido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000177-3 - Aline Peixoto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Fls.185/191 - 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.001339-8 - Ivan Nunes do Nascimento. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edsan Guimarães de Oliveira Mello - OAB RJ130772). Intime-se a ré para devolução da guia devidamente quitada, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de prosseguimento da execução com efetivação de penhora on line dos valores devidos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.001841-6 - Maria de Fátima dos Santos. X Mundo das Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). tendo em vista aconcordânciada autora com o pedido formulado ás fls. 32/33, designo o dia 15 (quinze) de cada mês para pagamento das parcelas. a primeira parcela deverá ser paga no dia 15/01/2008 na secretária do juízo às 11:00 horas mediante recibo e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes .I. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.000626-6 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Maria Elena Teixeira da Silva Gontscharoff. Fls. 63 - Diga a parte autora, expressamente, se desiste da ação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001774-6 - Marcelo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 65/66 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.69/70. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000662-1 - Julio Cesar dos Santos Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Initme-se para pagamento no prazo de 15 dias. NO silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.001550-6 - Andre de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Intime-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475-J da lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.001699-7 - Miguel Angelo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Editora Eguitel LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Anonio Costa - OAB MG059491, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fl. 41 - Venha a última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.828.001767-9 - Esdras Paim Sturião. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ143825, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475-J da lei 11.232/05. \r\n\r\nId: 396042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "396635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.003293-8 - SHEILA MOURAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.075.003346-3 - ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X THALES PIMENTEL DE BARROS Decisão:Indefiro o pedido de JG, considerando o vasto patrimônio a ser partilhado. Venha em 05 dias o correto recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Fixação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.075.003370-0 - FLAVIO PESSUTE (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X HIAGO GOMES PESSUTE E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2.Fixo os alimentos provisórios no montante de dois salários minimos e meio, conforme oferta inicial. 3) Designo ACIJ para o dia 29/01/2008, às 12:45 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia; 4) Intime-se a parte autora, devendo constar do mandado que o não comparecimento implicará na extinção do processo. 5) Defiro a visitação provisória nos termos da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.075.003370-0 - FLAVIO PESSUTE (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X HIAGO GOMES PESSUTE E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2.Fixo os alimentos provisórios no montante de 45% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 60% (cinquenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4). Designo ACIJ para o dia 29/01/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.075.003082-4 - ROBSON SALES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X RUAN BARRETO DA SILVA FREITAS Decisão:Considerando que consta do Estudo Social de fls. 42 e 43 que o requerente concorda com a substituição do polo ativo pela irmão do menor, sendo certo que esta reside na comarca de Duque de Caxias, estando o menor, inclusive, matriculado em Estabelecimento regular de ensino naquela comarca, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.075.000179-0 - LUCIANA DA SILVA ALVES MEDINA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X AMILTON MEDINA DA SILVA Despacho:Tomados depoimentos das partes. Venham conclusos... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.075.001085-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X T.S.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309), Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873) Decisão:A parte ré alegou, em sede de contestação, preliminar de incompetência territorial do Juízo (fls. 76/78). Rejeito a alegação de incompetência do Juízo. Isto porque, pela simples análise do art. 301 do CPC, depreende-se que não se trata de preliminar de mérito. Ademais, deveria a incompetência relativa do Juízo ser argüida através da exceção. Não o fazendo, prorroga-se a competência do juízo, razão pela qual, este Juízo é competente para processar e julgar a presente demanda. Considerando presente as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido o tempo de separação de fato do casal e os bens amealhados durante o casamento, inobstante as declarações de fls. 69/70 e a decisão de fls. 72.Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003239-2 - LUIZ GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X LILIAN COSTA GURGEL DO AMARAL E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003239-2 - LUIZ GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X LILIAN COSTA GURGEL DO AMARAL E OUTRO RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL: R$ 3,49 MAIS 10%CAARJ:0,34 TOTAL:3,83 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.075.000823-3 - MARIA MARTA BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JALCIRA BASTOS BARBOSA Despacho:Renovo a guarda provisória por 90 dias. Cumpra-se o Cartório o determinado a fls. 139, item 03, certificando-se nos autos. Após, cls \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.002186-3 - U.C.O., U.C.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (RJ-000001)) X A.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:Pelo exposto, decreto a prisão de ALCIMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, por 30 (trinta) dias, sendo certo que poderá obter sua liberdade com o pagamento das três últimas prestações que se venceram anteriormente à propositura da execução, bem como com o pagamento das prestações que se venceram durante o curso da execução até a data do efetivo pagamento. Expeça-se Mandado de Prisão. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.075.000232-9 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Sentença:Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com base no art. 794, I do CPC. Sem execução das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.000608-6 - LUANA FERNANDES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERRONIMO RICARDO DA SILVA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO DE MEDEIROS Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.001025-4 - JORGE WILLIAN LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Sentença:homologo o acordo entre as partesJulgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.075.000640-0 - RAFAEL DA SILVA SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ANDRE LUIZ SABINO Sentença: Trata-se de ação de ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. Audiência de Conciliação, conforme assentada de fls. 20. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo. O pactuado na transação atende aos interesses do (s) menor (s) que ficarão sob a guarda materna. O réu pensionará os filhos com 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, através de depósito bancário ou recibo, até o dia 10 de cada mês. Na hipótese de existência de vinculo empregatício pensionará o (s) filho (s) menor (s) em 40% (quarenta por cento) de seus ganhos brutos, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se 13º salário, férias e eventuais verbas rescisórias, a ser pago através de desconto em folha de pagamento e depósito bancário a ser aberta em nome da RL dos filhos, até o dia 10 de cada mês. O FGTS ficar \r\n\r\nProc. 2007.075.002468-1 - KEROLAYNE CARNEIRO RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X MARCIO VINICIOS GONCALVES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.075.003103-0 - LEANE CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Sentença:Trata-se de pedido para Retificação de Registro Civil de nascimento formulado por LEANE CORREA DE MELO, pelos fatos e fundamentos alinhados na inicial de fls. 02/04, que está instruída com as peças de fls. 04/10. Interveio a ilustre representante do Ministério Público opinando pelo deferimento do pedido (fls. 12V).ESTE É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. Como se verifica a prova documental que instrui a presente é suficiente para o seu deferimento, haja vista, inclusive, a não oposição da Ilustre representante do Ministério Público, quanto a retificação do registro de nascimento da requerente, no que tange a retificação dos nomes dos genitores. ISTO POSTO, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC , a fim de determinar a retificação do registro de nascimento de LEANE CORREA DE MELO lavrado às fls. 139, do Livro nº 47 de Registro Civil de Casamento, do RCPN da 1ª Zona Judiciária da Comarca de Petropólis, onde deverá constar como genitores d \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.000100-0 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ANDREIA DA SILVA MOREIRA Sentença:Pelo exposto, com lastro no art. 269, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ANDREIA DA SILVA, atentando que HÁ BENS A PARTILHAR. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor atribuído à causa.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, servido cópia da presente, desacompanhada de qualquer outro documento, para fins de mandado de averbação e Carta de Sentença para registro junto ao RCPN e cartório competentes, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade e da economia processual, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 230 da CNCGJ, sendo a gratuidade de justiça alcançará os atos cartorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se cópia da presente e do trânsito em pasta própria aguardando as partes, anotando-se tal aviso \r\n\r\nProc. 2007.075.001015-3 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X A.V.S. Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.002773-4 - ITAMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X PAMELA SILVA DE SOUZA Sentença: Trata-se de ação de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA entre as partes litigantes.A parte ré a fls. 19 concordou com o pedido inicial.Dessa forma, acolho o parecer do Ministério Público e julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I do CPC.Sem execução de custas, considerando os benefícios do art. 12 da Lei no. 1060/50. Oficie-se para cancelamento dos alimentos definitivos - fls. 03, item 06. Arquive-se o processo com baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.075.002046-6 - NICOLI DE MORAES MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X PETERSON SILVA MATIAS Sentença: Trata-se de ação de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA entre as partes acima nominadas. Audiência de Conciliação, conforme assentada de fls. 67/68. O Ministério Público opinou pela homo logação do acordo. O pactuado na transação atende aos interesses do (s) menor (s) que ficará sob a guarda materna. O réu exerce a atividade de vendedor e aufere renda mensal de aproximadamente R$ 600,00 (seiscentos reais) e pensionará o filho com 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, através de depósito em conta poupança 1015344-1, agencia 2515-7, até o dia 10 de cada mês. Na hipótese de existência de vinculo empregatício pensionará o (s) filho (s) menor (s) em 40% (quarenta por cento) de seus ganhos brutos, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se 13º salário, férias e e \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.075.000879-0 - JOANA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X THAYNA DE AZEVEDO CARVALHO Sentença: Trata-se de PEDIDO DE GUARDA formulado por JOANA CARVALHO, mãe da menor THAYNA DE AZEVEDO DE CARVALHO, nascida em 22/09/1994, pelos motivos e fatos alinhados na inicial de fls. 02/03, que veio instruída com os docs. de fls. 04/07.Relatório do Estudo Social do caso as fls. 25/29.Devidamente citado, conforme certidão de fls. 22 v e 24, o genitor quedou-se inerte em apresentar contestação. O Ministério Público oficiou favoravelmente à procedência do pedido (fls. 69/70).ESTE É O RELATÓRIO. DECIDO:Decreto a revelia de Helson Moura de Carvalho, uma vez que, devidamente citado não apresentou resposta, razão pela qual, julgo antecipadamente a lide, nos termos do art. 330 do CPC. Após a análise do estudo social realizado pela equipe interdisciplinar do juízo constata-se que a menor retornou ao lar materno de forma espontânea e que sua genitora vem prestando os cuidados necessários em relação à mesma e que já se estabeleceu uma visitação paterna extr \r\n\r\nProc. 2007.075.002152-7 - ANA LUCIA DA SILVA RAMOS X JOSENILDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MACIEL BANDEIRA (PB-010101)), IZABELA SILVA RAMOS), ANIELE DA SILVA RAMOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de PEDIDO DE GUARDA formulado por ANA LUCIA DA SILVA RAMOS, relativamente aos menores IZABELA SILVA RAMOS E ANIELE DA SILVA RAMOS, pelos motivos e fatos alinhados na inicial de fls. 02/03, que veio instruída com os docs. de fls. 05/13.Decisão deferindo a Guarda Provisória a requerente a fls. 15.Réu devidamente citado, tendo apresentado a contestação de fls. 27/28, concordando com o pedido autoral, salientando, apenas, o direito de visitação.O Ministério Público oficiou favoravelmente à procedência do pedido (fls. 30).ESTE É O RELATÓRIO. DECIDO:Considerando o reconhecimento do pedido, não há qualquer fato no processo que obste a pretensão autoral, já que o genitor com ela concordou expressamente. No tocante ao direito de visitação do pai será garantido nos finais de semana alternados, apanhando o (s) menor (s) na residência da mãe às 9:00 Horas de sábado e devolvendo-o (s) no mesmo local às \r\n\r\nProc. 2007.075.003073-5 - MILTON ANTELLO DE MEDEIROS X MARCIA FERNANDES DOS SANTOS, LORENA SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA dos menores a requerente. Lavre-se o respectivo termo de guarda, mediante compromisso. 3) Cite-se a genitora do menor 4) Realize-se Estudo Social;5) Com a vinda do laudo , dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.002831-5 - NATALIA DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318)) X EDUARDO GOMES DA SILVA) Ao exequente sobre certidão de fls. 11 vº. \r\n\r\nId: 396635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.828.008603-3 - Márcia Lins Lemgruber. X Galian Decorações. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé \r\n\r\nAvenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP:25900-000 - Magé - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.828.008603-3 , Execução requerida por Márcia Lins Lemgruber contra Galian Decorações na forma abaixo. O DOUTOR Tiago Holanda Mascarenhas , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/04/2008 13:00 , no(a) Av. Santos Dumont S/N - Parque Santana - Vila Inhomirim - Magé - RJ , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 16/04/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 03 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. (1) conjunto de sofá romano avaliado preliminarmente em R$ 2450,00, (01), recaminher romano, avaliado preliminarmente em R$ 600,00, uma mesa de canto romana, avaliada preliminarmente em R$ 391,00 (trezentos e noventa e um reais), uma poltrona polo (romana) avaliada preliminarmente em R$ 226,00 (duzentos e vinte e seis reais). Avaliados totalmente em R$ 3667,00 (três mil seiscentos e sessenta e sete reais).:E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Magé , Estado do Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (14.12.2007) . Eu, _______ Lucy de Lima Grynszpan - mat. 00/09131 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2007.828.008604-5 - Wallace dos Santos Augusto. X Viação Primavera LTDA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé \r\n\r\nAvenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP:25900-000 - Magé - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.828.008604-5 , Execução requerida por Wallace dos Santos Augusto contra Viação Primavera LTDA na forma abaixo. O DOUTOR Tiago Holanda Mascarenhas , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/04/2008 13:30 , no(a) Avenida Santos Dumont S/N - PARQUE SANTANA - VILA INHOMIRIM - MAGÉ - RJ , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 16/04/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 03 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO,. Os imóveis designados por lotes de terrenos nº 3, 4, 5 e 6 (três, quatro, cinco e seis), desmembrados do antigo lote nº 11 (onze), da cidade de Horácio, atualmente zona urbana do 6º Distrito deste Município, com as seguintes medidas e caracaterística: (descritos na escritura de compra e venda), sem edificações de espécie alguma, todos escritos na prefeitura Municipal de Magé sob nº 87/6/2. Avaliados previamente (conforme escritura) em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Magé , Estado do Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (14.12.2007) . Eu, __________ Lucy de Lima Grynszpan - mat. 00/09131 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.828.009019-0 - Pedro dos Santos. X Galian Decorações(rio Decor). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé \r\n\r\nAvenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP:25900-000 - Magé - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.828.009019-0 , Execução requerida por Pedro dos Santos contra Galian Decorações(rio Decor) na forma abaixo. O DOUTOR Tiago Holanda Mascarenhas , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/04/2008 14:00 , no(a) Av Santos Dumont S/N - Parque Santana - Piabetá - Magé - RJ , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 16/04/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 03 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, (02) duas mesas de jantar romana com vidro 1,60 X 90com 6 cadeiras romanas, cor ouro velho e 01 (uma) mesa de centro romana com vidro 90X50 cor ouro velho, avaliados preliminarmente em R$ 3850,00 (três mil oitocentos e cinqüenta reais), Valor de catálogo. : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Magé , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezesete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (17.12.2007) . Eu, ___________ Lucy de Lima Grynszpan - mat. 00/09131 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 396047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.005973-5 - DILCEIA VALENTIM DA SILVA, WELLINGTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEANNE D'ARC DE ARAÚJO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.007972-2 - ELZA MARIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ESPÓLIO DE EUCLIDES ANTONIO DE ABREU RANGEL), ESPÓLIO DE MARIETA DE MATTOS RANGEL), Inventariante: ZILKA RANGEL (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Ao Autor para regularização do pólo passivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.003532-9 - JULIANA BITTENCOURT DA SILVA, MARIÁ BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X Falecido: MIRIAM BITTENCOURT DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se o requerente a decisão de fls. 22, na íntegra, em 30 dias, sob pena de arquivamento.2) Ao requerente sobre resposta ao ofício de fls. 25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.031.004173-0 (41730) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X NILTON DE ABREU BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000571-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FERREIRA BORGES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.002250-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL LUIZ COELHO DE CARVALHO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.010539-3 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS LUIZ FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.016860-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GESSI ALVES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.009668-9 - SÉRGIO GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X DODRIGO SANTARÉM), ANTONIO CARLOS MARTINS SANTASRÉM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.010773-0 - Inventariante: MARIA EDNA DE MENEZES PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X CARLOS FERNANDES PERES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.031.000221-2 (5785) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X ROSENKRANZ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 121 - Anote-se. Decorridos 10 dias sem manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2004.031.001254-1 - HOMABE PRESTACAO DE SERVICOS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X GISELE BUTTY SODRE DOS SANTOS Despacho:Fls. 46 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.031.001514-1 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARIA HELENA VIANA BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.001346-8 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X CLOVIS REN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:E. mandado de pagamento em favor do Autor da quantia depositada.Venha, pelo Réu, planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.031.017468-5 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SYLVIO RUBENS ROTCHILD Despacho:Fls. 42 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.031.021861-6 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FLAVIA PEREIRA CARVALHO Despacho:Fls. 70 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.031.021994-3 - IOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de fls. 161 no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.000361-4 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X ROSANE MARIA BENDIA GRAZIOLI), PAULO ROSA GRAZIOLI Despacho:Diga o Autor se deseja a modificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.031.010140-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X SERGE AIME ORTEGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Aponte o Réu, em 3 dias, o valor que reputa correto. Inexiste cxomplexidade a autorizar o deferimento de prova pericial contábil. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.002506-3 - MÁRIO DE ARAÚJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Chamo o Feito à ordem.Apesar do Autor ter requerido o procedimento pelo rito sumário, na Inicial, o Feito seguiu o rito ordinário. Assim, tenho a Audiência cuja Ata está acostada às fls. 91 como a prevista no artigo 331 do CPC, como forma de aproveitamento do ato processual.Passo, pois, a sanear o Feito.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Dou o Feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial contábil e documental suplementar. Nomeio o expert José Carlos Bousquet, tel. 212643.2355 / 9918-5916 para a realização da prova. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, formular proposta de honorários, salientando-se que o Autor, requerente da prova, é beneficiário da gratuidade de justiçaVenham, querendo, no prazo legal, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.009623-9 - JADERVAL DE SÁ REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X GEORG HANS HELMUTH ROTTSCHAEFER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alkuguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.005919-0 - ANTONIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X MARCIO VICTOR MARQUES DE AGUIAR \" Ao autor para que recolha a diferença de custas para expedição do mandado com as finalidades deferidas na r. decisão de fls 29, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0.61 e campo 22, cona 567300124-3, R$ 0,61\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000333-6 (1827) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MARIA JOSE LATGE KWAMME (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.021725-9 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X OFICINA DO BOM GOSTO LANCHES E BAZAR LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.031.007512-5 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X PADIVA SERRALHERIA LTDA Decisão:Defiro. Proceda-se a penhora portas adentro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.031.019312-7 - LAZIO VIC EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao Autor face a manifestação do réu de fls.152/167. Sem prejuízo, certifique o cartório a regularidade das custas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.031.006129-0 - ISMENIA DA ROCHA RANZATTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ELZA COSTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831), Dr(a). RICARDO ARANTES DE ANDRADE (SP-173809), Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205) Despacho:Aos Autores sobre a avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.031.000155-8 (1871) - MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148)) X GILBERTO JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.031.010085-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X AROLDO ANTUNES DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Designo AIJ para 20/02/2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.016979-3 - NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Intime-se a Ré para cumprimento da decisão de antecipação de tutela, preclusa, no próximo mês. \r\n\r\nProc. 2006.031.017266-4 - MARGARIDA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000461-8 - HARILTON TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JODERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:Demanda indenizatória em decorrência de acidente de trânsito.Indefiro, primeiramente, o desentranhamento requerido pelo Réu, em nome da verdade real; sendo certo que o mesmo Réu terá oportunidade, ainda que em alegações finais de se manifestar sobre os mesmos.Indefiro, também, o requerimento da Autora, na medida em que o documento de fls. 91 é suficiente para justificar a ausência do Réu na audiência.Passo, então, ao saneamento.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Dou, então, o Feito por saneado.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 14h. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob perda da prova. Sendo certo que as testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas por Precatória, devendo o Cartório expedir Carta para tal fim.Intimem-se, inclusive as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.004155-5 - CECILIA CLARA LOPES ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA C. BISCAIA (RJ-077127)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.013358-0 - LUDIMILA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X FERREIRA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Esclareça o Autor acerca da possibilidade da produção de prova pericial, considerando que o veículo já foi consertado. \r\n\r\nProc. 2006.031.018305-4 - ADILSON DA ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.031.000007-0 (3659) - PAULINO JOSE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALONSO ALVARES (RJ-012031)) X ANA MARIA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:Esclareça o inventariante se a herdeira falecida Aidê Ana Batista de Oliveira e seu esposo Antonio de Oliveira não têm outros bens além do quinhão da herança que lhes toca nestes autos. \r\n\r\nProc. 1991.031.000065-4 (11549) - MANUEL VERTUOSO MONTEIRO X BENEDITA VERTUOSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Certifico que o R. Despacho de fls. 61 não foi integralmente cumprido faltando as certidões negativas do distribuidor em nome do espólio. Portaria 02/05: Ao inventariante a fim de fornecer os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 1996.031.000360-5 (5668) - IRENIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X OTELINO RANGEL DE FREITAS Despacho:Face ao decurso do tempo necessário se faz a juntada aos autos das seguintes certidões em nome do inventariado e do espólio, atualizadas: 1) Distribuidor Estadual - execuções fiscais; 2) Justiça Federal; 3) Dívida Ativa Estadual; 4) Dívida Ativa da União; 5) Receita Federal; 6 ) Fazenda Municipal relativa aos imóveis que compõem o acervo hereditário; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1997.031.000368-1 (8959) - DULCE VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X JOAQUIM FERREIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a partilha. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.031.005045-6 - MARIA TEREZINHA MAIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA DOS SANTOS SILVA Despacho:Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.031.006938-0 - MARIA JOSE MARTINS MACIEL X ANTONIO DE MIRANDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAYNE ASSIS DA SILVA (RJ-037101) PORTARIA À inventariante sobre o teor do ofício de fls.123. \r\n\r\nProc. 2003.031.009205-4 - MARIA LENICE SOUZA DE ALMEIDA GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X JOAO BOSCO GIL DA SILVA Despacho:Venha a cópia do carnê de IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.031.001991-6 - JOAO BAPTISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA Despacho:O rito do presente inventário é o do arrolamento., conforme requerido pelo inventariante na inicial. Anote-se.O inventariante deve cumprir na íntegra a decisão de fls. 18, juntando a partilha amigável, assinada por todos os herdeiros, com forma reconhecida, determinação reiterada às fls.28, aditando ao monte os bens mencionados às fls. 30. Após será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.031.000036-4 (8303) - AILTON FRANCISCO CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JORGE FRANK VIANNA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888), Dr(a). LIS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224) Despacho:Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.031.006614-0 - TFM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA M. DOS SANTOS (RJ-076423)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.000102-0 - ELDER DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Intimem-se as partes da data da realização da perícia 17/01/2008, às 09:00 horas, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28 - sala 1106 -Centro - Rio de Janeiro, quando deverá comparecer munido dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos relacionados ao fato, além de outros documentos ligados ao fato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.000857-7 (1449) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X VANDA MARIA DE SOUZA MATTA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.031.005191-8 - JOAO MANUEL RAINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Despacho:E. mandado de reintegração de posse. Após, será calculado o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2004.031.007471-6 - MARIA ELIZABETH MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X JURLEI DE PAULA Despacho:Primeiramente, desentranhe-se o mandado de reintegração de posse e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.006958-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EDEZIO ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.031.012276-2 - ELIANA SAMPAIO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X RUBENS DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Às partes sobre o laudo de avaliação no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.031.000334-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO RIBEIRO PARAGUAI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000256-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ ALBERTO GONÇALVES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.031.000121-7 (3365) - MARINETE MACHADO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X EDUARDO SARMENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369) Despacho:Fls. 222 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.031.001081-9 - MARCOS AURELIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.031.001672-0 - IVANIL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 161/162, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021941-4 - RENATO LUIZ CASCARDO DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), INTELIGWEB Despacho:Primeiramente, deve o Autor cumprir o solicitado pelo MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.004330-6 - ANDRE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRONICO Despacho:Venha, pela Ré, o depósito da diferença apontada às fls. 110, em 3 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000970-7 - REGINALDO RIGUEIRA, ALBA VALÉRIA BRONUS MORAES RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Fls. 149 - Considerando o requerimento de penhora on line, e o fato da Executada não ter domicílio nesta Comarca, esclareça o Exeqüente, considerando eventual incompetência deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.007670-5 - TANIA MARIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.000546-5 - RICARDO OPILHAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282) Decisão:A presente demanda, em razão da matéria, deveria ter seguido o rito ordinário. Não obstante, considerando que o rito odinário é mais amplo, inexistindo, em conseqüência, prejuízo para as partes, bem como a fase em que o Feito se encontra, determino o prosseguimento no rito comum.Defiro a denunciação da lide requerida pela Ré, fundada em contrato de seguro, a Companhia de Seguros Aliança da Bahia (fls.68). Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020233-5 - JOAO LUIZ GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TAIÍ - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.015026-7 - CHARLES ISRAEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Dou o Feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial contábil e documental suplementar. Nomeio o expert José Carlos Bousquet, tel. 212643.2355 / 9918-5916 para a realização da prova. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, formular proposta de honorários, salientando-se que o Autor, requerente da prova, é beneficiário da gratuidade de justiça.Venham, querendo, no prazo legal, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.007547-9 - ROBERTO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X CREDICARD S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Indefiro a tutela antecipada, visto que sequer há comprovação de eventual cobrança de juros capitalizados.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.008850-4 - GENIVALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu exclua o nome do Autor de qualquer cadastro restritivo de crédito até ulterior decisão deste Juízo. No que toca ao item \"a\" de fls. 14, após a resposta do réu decidirei.Oficie-se ao SERASA e SPC comunicando-se; Instrua-se este expediente com cópia desta Decisão.Designo audiência (277 CPC) para o dia 14/02/08, às 14h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021241-9 - MARCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Dou o Feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial contábil e documental suplementar. Nomeio o expert José Carlos Bousquet, tel. 212643.2355 / 9918-5916 para a realização da prova. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, formular proposta de honorários, salientando-se que o Autor, requerente da prova, é beneficiário da justiça gratuita.Venham, querendo, no prazo legal, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.007549-2 - FABRÍCIO DE MORAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se:a) A qualificação completa dos réus, inclusive os cônjuges, se houverem;b) A qualificação completa dos confinantes e respectivos cônjuges;E, ainda, venham aos autos os seguintes documentos:1) Planta atualizada do imóvel usucapiendo - assinada por profissional habilitado contendo localização exata, confrontações (tomando por base os imóveis), medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel;2) Certidão vintenária atualizada do Cartório Distribuidor Cível a respeito da inexistência de ações possessórias, promovidas contra os possuidores desse período; 3) Comprovantes de pagamento de impostos, taxas e outros documentos indicativos do \"animus domini\";4) Certidão atualizada, expedida pela Circunscrição Imobiliária dos lotes confrontantes;5) Certidão de quitação fiscal e enfitêutica a ser requerida na Prefeitura Municipal de Maricá, Secretaria Municipal de Fazenda \r\n\r\nId: 396625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.820.001283-0 - Dr. Wagner Sambugaro. Vítima(s): Jane Amorim. X Joelson Edson Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609, Nelson da Silva Cruz - OAB RJ062490). DESPACHO DO DIA 22/11/2007: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE TODOS. REQUISITE-SE O ACUSADO. CIÊNCIA AO MP; DESPACHO DE 13/12/2007: AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. INVIÁVEL JULGAMENTO DO FEITO ANTES DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INCLUSIVE DE COLHEITA DE PROVAS DE DEFESA. \r\n\r\nId: 396034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.003563-5 - Condominio Residencial Costa do Sol II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Lambraki - OAB RJ136576). X Espólio de Ronaldo Francisco Barbosa Costa. Trata-se de cobrança de cotas condominiais em que o condomínio pretende receber os valores referentes as cotas condominiais. \r\n\r\nEntretanto, em sede de juizado especiais e vedado ao condomínio demandar para este fim, conforme determinar o enunciado 4.3 do avido 3/2007: \r\n\r\n\"o condomínio não pode demandar no Juizado Especial \r\n\r\na cobrança das cotas condominiais.\" \r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, IV do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.000996-0 - Cidinira Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 -Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3 - Subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.820.003627-1 - Joel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Israbel da Silva Penha Mendez. Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000212-3 - Selma Fontes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Fontes Reis - OAB RJ058427). X Pastora Alves Carvalho. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.267,III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.820.001008-0 - Fabiana Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 -Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3 - Subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002232-0 - Edson Ferreira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1 -Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3 - Subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002808-4 - Elizane Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Lojas Competição LTDA. Tendo em vista que, não obstante as oportunidades concedidas pelo Juizo, a parte autora não cumpriu corretamente o despacho de fls. 12, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL , jugando extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Trasitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003543-0 - Angelo Jose Araujo. X UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000330/2003 (2003.820.003378-2) - Lourdes Lima D Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelza Peixoto - OAB RJ050622). X Baby Mac Com. e Mot. de Máq. P/ Prod. Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.267,III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.003818-8 - Hamilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Banco Votorantim- Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cruz de Franca - OAB RJ131267, Eliana Brasiliense Pimentel Batista - OAB RJ131596, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). 1 - Os danos morais já foram pagos, conforme se depreende do levantamento de fls. 165. 2 - Não há que se falar em multa do art. 475-J do CPC sobre a multa diária, pois esta tem caráter punitivo. 3 - Não há nos autos comprovantes de que os descontos continuam sendo efetuado, razão pela qual, determino que venha cópia dos contra cheques referentes aos descontos executados. 4 - Tendo em vista o descumprimento do prazo de vistas fora do cartório pelos patronos da reclamada, que ficou com os autos durante 03 meses e quatro dias, determino que a serventia somente dê vistas aos mesmos no balcão. 5 - Quanto ao pedido de litigância de má-fé, este deve ser deferido em virtude do prazo em que a reclamada ficou em poder dos autos fora de cartório, impossibilitando o regular andamento do feito, razão pela qual, condeno-a a litigância de má-fé, nos termos do art. 18 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor da causa. Deixo de fixar indenização para o reclamante, em virtude de encontrar-se amparado por multa diária, não sofrendo, portanto, prejuízos. 6- Venha nova planilha de acordo com as determinações dos itens 02 e 03 acima \r\n\r\nProc. 2006.820.002164-6 - Kleite Guedes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3- Subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002628-0 - Luiz Claudio Ramalho Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1) Anote-se. 2) Aguarde-se julgamento do agravo anunciado. \r\n\r\nProc. 2006.820.004949-8 - Paulo Cesar Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). X Salette Rocha Engel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.002036-0 - Ulisses Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, além da declaração de hipossuficiência para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.003340-7 - Laje Pronta Aleluia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). defiro o pedido designo audiencia para o dia 08/04/08 às 15:30horas. I \r\n\r\nProc. 2007.820.004193-3 - Jose Valdomiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento paa o dia 08 de abril de 2008 ás 16:15h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.820.004164-3 - Jose Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Fabíola Mariana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). Recebi no dia 22/10/2007. 1. Tendo em vista o alegado abandono (fls. 76) , expeça-se mandado de verificação a ser cumprido pela OJA. 2. Verificado por certidão o abandono expeça-se mandado de imissão na posse em favor do autor. 3. Ao contrário do alegado pelo autor há contestação nos autos a fls. 48/55. Ao autor para que se manifeste como determinado a fls. 43. Após, cls. \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.002575-7 - Marisol Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X União de Bancos Brasileiros S/A Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904, Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). Nesta data , foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15.04.08 ás 14:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.004029-0 - Eliane Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.004046-0 - Ilso da Silva Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Portaria: 01 - Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.820.004051-3 - Magnólia de Abreu Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, rementam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002583-6 - Domingos Lazaro Carvalho Maio. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Nesta data, redesignei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de janeiro de 2008, às 13:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.001225-8 - Celita Azevedo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Simone da Conceição Silva e outro. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Uma vez efetivada a penhora, será designada audiência prevista no inciso I do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.820.005550-6 - Carlos Ramirez Mapurunga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Marcelo Cardoso de Azevedo. O documento de fls. 05 não se enquadra detro das hipóteses do art. 585 do CPC. Emende-se a inicial para constar ação de cobrança. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.003736-6 - Claudia Lucia Guedes Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Rocha Gonçalves - OAB RJ123458). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O Dano moral foi satisfeito às fls. 82. Item B da sentança de fls. 42, foi convertido em perdas e danos pela decisão de fls. 92, satisfeita às fls. 98. Item A da sentença de fls. 42, converto em perdas e danos no valor de R$ 600,00. Intime-se para pagamento em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.820.003822-0 - Ana Cristina Paz da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846, Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Assiste parcial razão a reclamante, pois a reclamada teve ciência da decisão de fls. 18, na data da audiência de fls. 21, na forma do art. 214, § 1º do CPC, devendo correr o prazo desta data. Assim, tendo em vista a exclusão ter sido realizada em 18/01/2006, tendo a mesma o prazo de 5 dias, perfaz um atraso de 4 dias. Intime-se para pagamento da multa, no valor de R$ 200,00, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.000054-0 - Ana Cristina Paz da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Denise Gomes da Silva Lutterbach - OAB RJ097571, Irene França Lima - OAB RJ077363). Intime-se a reclamada sobre documento de fls. 95 e petição de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.820.001352-2 - Haroldo Motta Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Magic Paradise Parques Aquáticos e Turismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.001806-4 - Paula Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01 - Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.820.002186-5 - Anderson Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival - OAB RJ102167). Nada a reconsiderar, primeiro que para alterar sentença só recurso, segundo, que a obrigação de devolução deve ser do autor, que deverá diligenciar junto a segunda reclamada para este fim. \r\n\r\nProc. 2006.820.002667-0 - Ana Lucilla da Silva Medeiros. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Aguarde-se a notícia do agravo anunciado. \r\n\r\nProc. 2006.820.002776-4 - Gislene Santos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo os embargos e acolho-os para esclarecer que os municípios que englobam ligações locais são Itaboraí, Tanguá, Maricá, Rio de Janeiro e Niterói.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao\r\n\r\nRecorrido. Após subam a Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.820.002783-1 - Celia de Mattos Baptista. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se resposta do Agravo do STF. \r\n\r\nProc. 2006.820.003453-7 - Arildo Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Pessanha da Encarnação - OAB RJ065351). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A leitura de sentença foi redesignada para o dia 24/07/2007, portanto, as partes teriam que ser intimadas para iniciar-se seu prazo. Portanto, o recolhimento se deu dentro do prazo, não devendo incidir multa. A sentença é clara, sendo a correção a partir da data de sua prolação (fls. 58). Assim, mantenho a decisão de fls. 73. Indefiro agravo retido, pois, incabíveis em sede de juizado. \r\n\r\nProc. 2006.820.003762-9 - Elesccy Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro Borges - OAB RJ079734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 66/67 - Regularize-se, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003957-2 - Joel Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Portaria: 01/2005. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.004601-1 - Andrea Gloria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os presentes embargos pretendem rediscutir matéria já decidida, cabendo combatê-la através de recurso próprio, razão pela qual, rejeito-os. \r\n\r\nProc. 2006.820.004775-1 - Creuzeni Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Rejeito os embargos uma vez que a embargante pretende rediscutir a matéria nesta sede, que é vedado. \r\n\r\nProc. 2006.820.004869-0 - Frederico Antonio Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X AMPLA - Energia e Serviço S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15:04:08 ás 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005023-3 - Silvio Pimenta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pimenta Junior - OAB RJ056517). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Rejeito os embargos, pois o Magistrado prolator da r. sentença analisou o mérito, não havendo erro no dispositivo aplicado. \r\n\r\nProc. 2006.820.005346-5 - Jose Carlos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Angélica Conceição de Mattos. Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.005705-7 - Pedro Paulo Moura Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao\r\n\r\nRecorrido. 3) Após subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.820.005898-0 - Edvando Rodrigues de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Rejeito os embargos pois não há na sentença nenhuma obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2006.820.005928-5 - Valderes Jesus de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Rejeito os embargos, pois não há obscuridade, contradição ou omissão alegados. \r\n\r\nProc. 2007.820.000378-6 - Benjamim Ramoa Machado. X Maria Ramoa Machado Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001081-0 - Vanda Silveira Guizzarra Reis. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001154-0 - Marcos Cesar Ribeiro Dias. X S. F. Plantas e outro. Nesta data, redesignei Audiência de Conciliação para o dia 03 de abril de 2008, às 09:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002031-0 - Jorge Neves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/2008, às 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.820.002219-7 - Rafael dos Santos Almeida. X Vivo Telefônica Celular - S.A. Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002547-2 - Aline Coutinho Messas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, redesignei Audiência de Conciliação para o dia 19 de fevereiro, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002634-8 - Jose Fernando de Avila. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.820.002691-9 - Maria Lucia Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, redesignei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de março de 2008, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.820.002892-8 - Rita de Cassia S. C. Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de março de 2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002974-0 - Jovelino José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X FININVEST/SA. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 24/25, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003253-1 - Ana Lucia Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Hermes (compra Fácil. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157, Luís Filipe Frota Rocha - OAB RJ146783). Nesta data, redesignei Audiência de instrução e Julgamento para o dia 25 de março de 2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003357-2 - Iracy Eurico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003359-6 - Adriana Machado Barbosa. X Banco Real S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003556-8 - Gisele dos Reis Lima Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 47/48, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.003909-4 - Maria Helena Claudio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Tam Linhas Aéreas. Renove-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.820.003911-2 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Tam. Renove-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.820.004023-0 - Fabio Torres de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Itaucard Financeira S/a- Cred. Finane Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do requerimento de desistência do autor, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004073-4 - Tatiana Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004633-5 - Nathalie Oliveira Machado. X Doutor J. G. Computer Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Savignon Pinheiro de Nadai - OAB RJ130564, Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). ATENTO AO DESPACHO DE FLS. 19, REDESIGNO A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14.02.2007 ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.820.005345-5 - Sueli Pires Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Gomes de Figueiredo - OAB RJ082909). X Brasil Telecom e outro. Venha endereço do primeiro requerente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.005557-9 - Rosa Olympia do Valle Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Apense-se aos autos mencionados e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.820.005601-8 - M de Andrade Lima Restaurante (me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Ao autor face as informações de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.820.005610-9 - Arte do Gelo Ind W Com de Gelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Ao autor sobre informações de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.820.005643-2 - Katia Leal Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Tecsat Tv Por Assinatura. Esclareça a autora a sua inicial já que não consta o pedido de antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001407/2004 (2004.820.004305-4) - Paulo Lourenço Louzã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Schubert Pfeil - OAB RJ114759). Fls. 148. Defiro. Intime-se na forma requerida (intimação da executada, via patrono, na forma do art. 475 J do CPC). \r\n\r\n001886/2004 (2004.820.004558-0) - Maria da Conceição Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Lima Rocha - OAB RJ133198, Karine de Lima Rocha - OAB RJ129248). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). As partes sobre cálculos, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.003932-8 - Antonia Alves de Sousa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Associação de Servidores Públicos e Auxilio Mútuo -aspam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. . \r\n\r\nProc. 2007.820.004041-2 - Cristina da Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro. Anote-se a inclusão. Designe-se nova AC. Cite(m)-se e intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.820.004809-5 - Mônica Quirino. X Emporio Terra Mòveis Residênciais. Diante do pedido de desistência formulado pelo autor, JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.002816-0 - Manoel dos Reis Marques. X José Carlos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875, Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). Digam as partes se tem outras provas a produzir, em 05 dias, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.820.000513-6 - Claudia Cristina Lopes Galluzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelza Peixoto - OAB RJ050622). X Pravadelli Filho Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues - OAB RJ003419). Intime-se a autora para cumprimento da sentença na parte que lhe toca. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.001735-5 - Antonio Ribeiro da Penha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.820.002111-9 - Dolores Geamonoud de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001539-7 - Antonio Francisco da Silva. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.820.001732-1 - João Pablo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120, Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Banco Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Diga a primeira reclamada, sobre fls. 133, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002641-3 - Rosemary Couto da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada para devolução da guia paga em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003054-4 - William Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003376-4 - Maria de Lurdes Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Fls. 73 - Fundamente-se. 2) Intime-se a reclamante para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.820.003480-0 - Maria do Carmo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Fls. 136 - Anote-se. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.003826-9 - Maria do Carmo Miranda. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso de fls. 63/65, no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido. 4) Após subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004019-7 - Marli Rezende de Castro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.820.004020-3 - Isabelle Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intime-se a reclamada, para se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.004463-4 - Éricka Luzia Koebcke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carlos de Salles Abreu - OAB RJ126660). X R H Country Casa de Materiais de Construção LTDA e outro. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.820.004803-2 - Sotiag Auto Peças LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Industria de Máquinas Chinelatto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.820.001305-6 - Washington Luiz Coutinho Rodas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001457-7 - Maria Rosa Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, além da declaração de hipossuficiência para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.002165-0 - Antonio Carlos Teixeira Santuchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.002440-6 - Nely Carlos Montalvão. X AMPLA - Energia e Serviço S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nes ta data, redesignei Audiência de Conciliação para o dia 03 de abril de 2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002593-9 - Juvenal Villas Boas. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, redesignei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 13:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001930/2004 (2004.820.004128-8) - Rosana Aparecida Burity dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a reclamada em 5 dias. \r\n\r\n001479/2004 (2004.820.004236-0) - José Ricardo Silva Gaspar. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Manifeste-se a executada sobre fls. 96, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.006022-6 - Maria da Graça Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). 1) Defiro JG. à autora; 2) Recebo os recursos, em seus regulares efeitos; 3) Aos recorridos, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para contra-razões; 4) Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000231-9 - Cristina Prata de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000439-0 - Alexsandro Rocha Lougon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Combrás Comercio e Indústria do Brasil S/A (cce) e outro. Venha declaração do IR ou comprovante de renda, além da declaração de hipossuficiência para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.000631-3 - Mario Rodrigues dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Deixo de receber o recurso de fls. 51, por sua intempestividade. 2) Recebo o recurso de fls. 65, em seu efeito devolutivo. 3) Defiro J.G. 4) A recorrida. 5) Subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000798-6 - Vanderlei da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.000938-7 - Carlos Bento Guilland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.001028-6 - Jorge Adalberto de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nVenha declaração do IR ou comprovante de renda, além da declaração de hipossuficiência para apreciação da J.G.\r\n\r\nProc. 2007.820.001753-0 - Mara Lúcia Duarte Silva Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X C & A Modas Magasine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1 -Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3 - Subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002349-9 - Izabel Cristina Guimarães Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empres reclamada a retirar o nome da reclamante da conta corrente conjunta, no prazo de 10 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00, bem como, indenizá-la, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Oficie-se a serventia para retirada do nome da autora dos cadastros de inadiplentes. Ciente do art. 475, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.820.002453-4 - Nicola Barbato. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADA A AUDIENCIA DE INSTUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001384-6 - Maria Lucia Souza. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos á Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001408-5 - Vera de Fátima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000699-2 - Dirce Maria Drummond Xavier. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, além da declaração de hipossuficiência para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.820.001592-0 - Damião Coelho de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ054876). X Leda Ferreira Bizarria Rodrigues Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005294-1 - Jair Luiz Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001345-7 - Paulo Cesar do Nascimento Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Lambraki - OAB RJ136576). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos á Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.003310-9 - Maria Ceccilia Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880, Aretusa Cavalcante Bonfim - OAB RJ107093). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.004139-8 - Wagna Ramalho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Roberta Delfino Batista Travassos. Defiro, venha novo endereço em 15 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003197-4 - Lucimar Barroso das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 61/62, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005981-9 - Maria de Jesus Kopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria: 01 - Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.820.000861-9 - Ivanir Lontra de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X General Eletric S/A. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001075-4 - Zilma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Manifeste-se a reclamada, em 5 dias, sobre o alegado, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.005538-3 - Claudio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Francisco Queiroz da Silva. Intime-se o exequente para que se manifeste em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.820.005404-6 - Mariuza Fratane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Fernando Leite Reis. Esclareça a exequente a divergência entre a nominação no título e sua legitimidade para figurar no pólo ativo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002134-8 - Marcia Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 98/99, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.003526-8 - Creuza Claudina do Nascimento Matos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.820.005304-0 - Nathália Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Cesar da Costa - OAB RJ104898). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). ... Cumpra-se integralmente o determinado na assentada de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.820.005703-3 - Anisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo ao Reclamado. Intime-se para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.820.006026-3 - Ricardo José Guedes Franklin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Stanley Silva Rosa - OAB RJ027645). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 111/112 - A fim de evitar alegação de nulidade dos atos, defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000502-3 - Maria Candida Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.000527-8 - Tatiana Nascimento Barreto. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga a reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001316-0 - José Rogério Ferro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501, Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). X Titur Cambio e Turismos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Em cumprimento ao d. despacho de fls., retirei o feito de pauta, e expedi Carta Precatória para oitiva de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.820.001640-9 - Jorge da Silva Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Autos findos, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.820.001704-9 - Angelica Malvão Carlson. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Dispensado relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95. Trata-se de pedido de reparação de danos em equipamento de informática,... Acolho a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que a reclamada não faz prova de propriedade do equipamento, juntando apenas um recibo de compra de peças, que não cria um liame entre a conduta da ré e seus prejuízos. Diante disto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art 267, VI do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.001712-8 - Benizel Bernado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Bacci Acunha - OAB RJ138383). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). Tendo em vista a intempestividade do recurso, deixo de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001750-5 - Marlene Farias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001803-0 - Rovanda Ferreira Homem. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Recebo os embargos e acolho-os para determinar que a reclamante proceda a entrega do bem a primeira reclamada, disponibilizando-o em até 15 dias a partir desta data, para retirada e pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.820.001816-9 - Sergio Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para a apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002005-0 - Valdemar Leandro Pena Filho. X Vivo Telefônica Celular - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 25 - Defiro, anote-se. 2) Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.820.002080-2 - Ana Cecília de Azevedo. X Banco Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.002104-1 - Maria Helena Pinto Salema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002105-3 - Fernando Rodrigues Barreto. X Asa Branca Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ005813, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002106-5 - Luiz Augusto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002242-2 - Ismael de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Wlmm Comércio de Móveis LTDA (design Interiores) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). Ante o descumprimento da sentença, fixo o valor de R$ 50,00 como multa diária. Intime-se para cumprimento da obrigação no prazo de 48 horas, correndo a partior desta data a multa ora fixada. Quanto a devolução dos cheques, estes estão condicionados ao pagamento do valor acordo, razão pela qual, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.820.002901-5 - Aurenice Souza Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Cardoso de Oliveira - OAB RJ070840). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.003341-9 - Tathiane da Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Casas Bahia Com. LTDA(Maricá) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a autora, em 05 dias, sobre citação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.820.003365-1 - Maria da Gloria Inacio Moura de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelita Clotildes do Rosario - OAB RJ058484). X Sandra Matos Ferreira da Silva. Indefiro, não cabe ao juízo efetuar diligência para as partes. Venha novo endereço em 10 dias. Após, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003366-3 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro fls. 26. Inclua-se, designe-se nova data para o ato, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004702-9 - Maria Nazaré Santana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Waynne Barreto Ferreira - OAB RJ140561, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Regularize-se acordo de fls. 14/15. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.005825-8 - Jaime Nunes Souto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Ferreira Bruno - OAB RJ107734). X Mc Automóveis. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há prova inequívoca a embasar um convencimento de verossimilhança das alegações autorais, carecendo de dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.005743-6 - Martha Cristina Elmães de Marsillac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Domingos Bruno - OAB RJ004528). X Carolina dos Santos Martins Amaro. Esclareça a parte autora cheque em nome de terceiros, fls. 08. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.002599-0 - Jorge Antônio de Lourenço Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ042197). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, redesignei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21.01.2008, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003527-1 - Valdemir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que este Magistrado ligou nesta data para o número do autor e constatou que liminar não foi cumprida, elevo o valor da multa diária para R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005711-4 - Francisco Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Globex Utilidades S/A. .................Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela ........... \r\n\r\nProc. 2007.820.005718-7 - Luzia Furtado Barbosa. X Tim Celular S/A. .................Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela ........... \r\n\r\nProc. 2007.820.005734-5 - Marilene da Silva Lessa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X TNL PCS S/A. .................Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela ........... \r\n\r\nProc. 2007.820.005775-8 - Manuel Vertuoso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Tim Celular S/A. .................Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela ........... \r\n\r\nProc. 2007.820.005819-2 - Vinicius Von Matter de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Vivo Telefônica Celular - S.A. .................Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela ........... \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.004708-0 - Maria Eliana Vieira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Rosilene Cordeiro dos Santos Teixeira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 11:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001975/2004 (2004.820.004463-0) - Renata Menezes Bercê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Marcelo de Lima Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Diga a parte autora sobre informação, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.004869-0 - Frederico Antonio Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X AMPLA - Energia e Serviço S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002005-0 - Valdemar Leandro Pena Filho. X Vivo Telefônica Celular - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002197-1 - Robson Ferreira Dioza. X AMPLA - Energia e Serviço S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002925-8 - Nelivanda Teixeira de Carvalho Nraga. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Nova Audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002927-1 - Edirene Azevedo Cunha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003361-4 - Janaina Aira da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003366-3 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004250-0 - Jose Domingos Umbelino Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X Banco Itaú S/A e outro. Nova Audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2008 às 15:15h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002092/2004 (2004.820.004623-7) - Carlos Roberto Gomes de Assumpçao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Dalva Marques Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). Diga a parte autora sobre documentos. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005152-3 - Joel Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) O recurso foi recebido no efeito devolutivo. 2) cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.820.001030-4 - Carlos Leonardo Botelho de Alencar. X Cecília Correa de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Ferreira da Silva - OAB RJ142891). Nesta data foi remarcada AIJ para o dia 15/01/2008 Ás 13:30h. \r\n\r\nId: 396136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2005.820.004061-4 - Maria Alice dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ046996 - Antonio Vieira Filho\r\n\r\nProc. 2007.820.002152-1 - Eliana Santanna Grosso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ054771 - Joao Batista Latge Kwamme\r\n\r\nProc. 2005.820.001564-4 - Moisés Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Theodoro de Oliveira - OAB RJ045237, Joao Batista Latge Kwamme - OAB RJ054771). X Silvio Rocha Faria. \r\n\r\nRJ063054 - Jasiel Domingos da Silva\r\n\r\nProc. 2007.820.001737-2 - Antonio Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Hsbc. \r\n\r\nRJ065351 - Orlando Pessanha da Encarnação\r\n\r\nProc. 2006.820.003453-7 - Arildo Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Pessanha da Encarnação - OAB RJ065351). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ082227 - Carlos Roberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n000536/2003 (2003.820.003387-3) - Simone Jesus Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ericsson Telecomunicações S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). \r\n\r\nRJ084190 - Elio Jose Pacheco\r\n\r\nProc. 2006.820.003833-6 - Eulália Maria da Conceição Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\nProc. 2006.820.000266-4 - Marly Sales Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nProc. 2006.820.002696-6 - Isaias da Silva Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Eliane Santos da Cunha e outro. \r\n\r\nProc. 2007.820.001865-0 - Eduardo Canito Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ107731 - Romildo Candido da Silva\r\n\r\n000532/2003 (2003.820.003333-2) - Romildo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ107761 - Renato de Paula Racz\r\n\r\nProc. 2006.820.003160-3 - Levy Nogueira da Silva Filho e Neiva Maria de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRJ108235 - Carlos Pabst Prillwitz\r\n\r\nProc. 2007.820.002629-4 - Alvaro Chagas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). X Fátima Regina Fernandes Mader. \r\n\r\nRJ113481 - Luiz Palermo de Magalhaes\r\n\r\nProc. 2006.820.001885-4 - Emiliana Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X M C Donalds H B Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). \r\n\r\nRJ116756 - Francisco de Freitas Gualda Pereira\r\n\r\n001275/2004 (2004.820.004098-3) - Sonia Maria Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nId: 396138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.524.004191-6 - GILMAR HOFFMEISTER CLAVERIE DOS SANTOS E OUTRO X NAYR HOFFMEISTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGOSTINHO P. DE MACEDO (RJ-061312), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Ao advogado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007862-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE NASCIMENTO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO A SRF ( FLS. 45/46). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002856-4 - ALAIDE IVONE DE OLIVEIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X FELIX MARTINEZ PAIS AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FOLHAS 30 \r\n\r\nProc. 2007.036.015889-7 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053), Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680)) X ANA MARIA DA COSTA GUIMARAES RIBEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAS REFERENTE A FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,35 E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,35 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.001468-0 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.036.003391-0 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE BRAZ MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 24/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.036.007112-4 - ESPOLIO DE MANUEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870), Dr(a). JOSUE CALHEIROS PAU FERRO JUNIOR (RJ-105587)) X CREMILDA QUIRINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para recolher as custas refrentes ao mandado de notificação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.004785-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA X LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) À parte autora tendo em vista a manifestação do réu. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004761-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X SERGIO MONTEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 76V. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.036.000371-7 (11.180) - Inventariante: BEATRIZ RACHEL BELISARIO DE JESUS X DIRCEU RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) A PARTE INVENTARIANTE SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.001672-7 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X MARCIA MARIA EMIDIO À PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DE OFICIO DE FLS 35 POR MOTIVO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO, CONFORME FLS 43V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006594-9 - ROZINDA NOEMY CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498)) X UNIMED RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) As partes para dizerem:1) Se ratificam os pedidos de provas formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2) Se há interess na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.004053-9 - MAIK ELIAS MATTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes para dizerem:1) Se ratificam os pedidos de provas formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2) se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.036.004412-0 (004412) - ULTRAPEL LOCAÇÃO, SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X R.B. MARQUES REFRIGERACAO - ME A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO A SRF ( FLS. 102/103). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002933-7 - DJALMA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X TECNO CURSO ESCOLA EDISON ESPECIALIZAÇAO TEC E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) As partes para dizerem:1) Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2) Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nRepetição de Indébito, de reconhecimento cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.036.003042-0 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO) Fica designada audiência para o dia 19/02/2008 às 13:00 hs . \r\n\r\nId: 396570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.036.006678-4 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS NAZARETH DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Decisão:Indefiro requerimentos de fls. 210 e 233, vez que o acusado está com sua prisão preventiva decretada, pelos mesmos motivos já expostos a fls. 129 e 130. Sendo certo que tal decisão deve ser atacada pela via própria. No mais, mantenho também decisão de fls. 228 verso, vez que o réu claramente se oculta para não ser citado nos termos do art. 362 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.036.006824-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERICSON TADEU CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). PATRÍCIA DUARTE DA COSTA CARNEIRO (RJ-127002E), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nId: 396573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.036.004086-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA CLARICE SAO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO MARIA CLARICE SÃO PEDRO DE SOUZA, qualificada nos autos, da acusação que lhe foi endereçada neste processo, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 396575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.808.001720-0 - Juarez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Dakasa - Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Junte a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia atualizada do contrato social da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.808.004799-4 - Alzira Juvenal Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Rocha - OAB RJ004867C, Carlos Eduardo Ferreira Rocha - OAB RJ035142). X Ricardo Alexandre Romanha de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004693-1 - Roberto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Genovalda Carvalho de Mattos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.001591-2 - Paulo Sergio de Souza Waldemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Jurandir Penha Ribeiro. Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 19). \r\n\r\nProc. 2007.808.003713-0 - Elizabeth Guimaraes Antunes. X Livia da Cruz Celestino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). Defiro o prazo requerido. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se o réu, por via postal, para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005247-7 - Jaime Ceres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851). X Vera Lucia Queiroz da Silva e outro. A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 25. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001061-9 - Leonardo Ambrosio de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218, Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). 1) Intime-se a 1ª parte ré (HONDA) para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução.\r\n\r\n2) Penhore-se dez por cento da renda diária da 2ª executada (CONCESSIONÁRIA GUANDU), até atingir o montante em execução (fls.159 ), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.808.002062-5 - Artur Vinicius Estruc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Carlos Alberto Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Cal de Brito - OAB RJ032144). Nada a prover, tendo em vista a sentença já proferida nos autos às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.808.005865-7 - Sylvio Jose dos Santos Mello. X Default Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Haroldo Henriques Batista - OAB RJ057682). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.808.005944-3 - Jairo do Valle Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001292-1 - Roberto Esteves da Fonseca. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005344-3 - Catia Amaral dos Santos Pantoja. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000470-7 - Lidia da Conceição Botelho. X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335, Bruno Anastácio Teixeira da Silva - OAB RJ131501). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001121-9 - Manoel Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Danúbio Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Não há depósito judicial a ser levantado nos autos. Esclareça a parte autora a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.808.002716-1 - Luiz Claudio Damascena de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). (1) Intime-se o autor para o levantamento da quantia, devendo o mesmo manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC.\r\n\r\n(2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O., para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa compensatória por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.808.003518-2 - William Rodirgues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). O documento de fls. 105 é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que o ora autor é DISPENSADO de tal declaração, sendo certo que está ali consignado que o mesmo apresentou Declaração de Ajuste Anual. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2007, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.003771-3 - Fernando Joaquim da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004041-4 - Marcos Vinicius Martins de Souza. X Infoglobo Comunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo Clayton - OAB RJ146824, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar as rés, de forma solidária, a pagar à autora a quantia de R$ 1.520,00 (hum mil quinhentos e vinte reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais de um por cento ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual, e correção desde a presente data, na forma dos artigos. 269, I, do CPC. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, a título de indenização por danos materiais, pelos motivos acima expostos, na forma dos artigos 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Registre-se, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.004243-5 - Viviane Pereira de Sousa. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Deixo de receber o Recurso Inominado interposto pela ré, dada a intempestividade do mesmo, conforme certidão de fls. 97. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004274-5 - Elizabeth Lima de Sousa. X Claro Bcp Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia retirada na secretaria deste Juízo, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005312-3 - Maria de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Brasil Telecom S/A. 1) Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a procuração que lhe foi outorgada.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, anote-se o novo endereço da parte ré. cite-se e intime-se para a AC já designada. Intime-se a autora por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.808.005320-2 - José Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora foi condenada ao pagamento da custas judiciais. Entretanto, compareceu em cartório e requeu a isenção do pagamento alegando não ter condições financeiras para arcar com o mesmo, juntado para tanto o documento de fls. 25/26. Assim, considerando-se o sobrestamento da condenação, prevista no do art. 12, da Lei 1.060/50, não constando dos autos, objetivamente, a alteração da condição de hipossuficiência da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.808.005321-4 - Marcia Guimarães Mousinho da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da multa de 30% (trinta por cento) do valor acordado, tendo em vista o atraso no cumprimento da obrigação, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.007525-8 - Fea Copiadora Personalização e Sinalização Ltda-me. Rep Leg(s): Alexandre de Paula Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). X Claudio Maurício de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). \r\n\r\n1) número da inscrição estadual ou municipal;\r\n\r\n2) informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; \r\n\r\n3) receita bruta anual dos últimos 05 (cinco) anos (art. 3º, incisos I e II, da Lei Complementar 123/2006);\r\n\r\n4) atos constitutivos atualizados; \r\n\r\n5) procuração;\r\n\r\n6) comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Dec. 3474/00; \r\n\r\n7) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos 02 (dois) anos e cópias do DECLAN - ICMS dos (02) dois últimos anos ou ficha estatística - PM deste mesmo período; \r\n\r\n8) cartão atualizado de inscrição no CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda; \r\n\r\n9) cartão de inscrição Estadual ou Municipal e,\r\n\r\n10) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, bem como a ausência dos impedimentos previsto no § 4º, do art. 3º, da Lei Complementar 123/06. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.001610-7 - Leandro Gama Otavio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Empresa Auto Parque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). 1) Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\n2) Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.808.005635-0 - Luiz Felipe da Costa e outro. X Algar Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.001841-6 - Euclides Melo dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Pincel Corretora Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.003009-0 - Wanice Liberato Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X S. L. R. Silva Eletro Distribuidora (pana Program) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrônio Fernandes Brandão Junior - OAB RJ063487). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.002679-8 - Lúcia Arruda de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Maria Lúcia dos Santos - OAB RJ154272E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Desentranhe-se a petição de fls. 93 como requerido e devolva-se ao patrono da parte autora, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nRenumerem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003393-6 - Teresinha Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760, Cíntia de Oliveira Santos - OAB RJ136373). X Estrutura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484, Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.003485-0 - Valdecir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.003627-5 - Paulo Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784, Alexandra Martins Neves - OAB RJ150805E, Carolina Freixo Pinheiro Cavalcante Gondim - OAB RJ150555E, Gustavo Santos Sales - OAB RJ151476E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004709-1 - Andrea Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Volkswagen do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005715-1 - Neudinea Vergilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541740, retirada na secretaria deste Juízo em 04/10/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005915-9 - Paulo Sérgio dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006087-3 - Inaia de Macedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Spindola Moura - OAB RJ095816). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006220-1 - Francisco Carlos Valecilo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222, Joyce Gonçalves Palmares - OAB RJ155586E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006395-3 - Aline Cristina Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832, Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Tim Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). Defiro o desentranhamento dos documentos originais de fls. 09/16, desde que substituídos por cópia. Após, devolvam-se os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.808.006510-0 - Thiago de Santana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). X Bcp Telecom S/A (claro Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). Houve pagamento voluntário da condenação pela parte ré. Assim, de acordo com o § 4º, do art. 475-J, do CPC, a multa prevista no caput do referido artigo é devida apenas sobre eventual diferença. Venha nova planilha de cálculos no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê -se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000382-0 - Beatriz da Cruz Fontenelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X Porto Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diante do que se verifica dos documentos de fls. 49/52, a autora não se enquadra no perfil de hipossuficiência traçada pela Lei 1.060/50, pelo que INDEFIRO O PEDIDO de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas em 48hs, sob pena de não recebimento do recurso por deserção. \r\n\r\nProc. 2007.808.000446-0 - Ana Cristina Calazans de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Cavalcanti & Cia. Ltda. (nilopolitana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000988-2 - Glaucio Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Igreja Nova Vida de São João de Meriti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001047-1 - Eldia Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Josélio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Supermercados Vianensse Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001246-7 - Rosangela Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, André Martins Loureiro - OAB RJ155863E). X Administradora de Cartões de Crédito Credicard Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001549-3 - Stella Chan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002577-2 - Paulo Umberto Gaia Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Alex Sandro dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Anderson do Valle - OAB RJ067717, Afonso Rodeguer Neto - OAB SP060583, Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Lilian Fernanda Baiense Miura - OAB RJ135362, Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré (Transportes Amigos), diante da intempestividade do mesmo, conforme certidão de fls. . \r\n\r\nProc. 2007.808.002908-0 - Carla Cristina Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Milti Mercado Millenium de Anchieta LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991, Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante da certidão de fls. 82, defiro o requerido pelo autor e redesigno o dia 08/01/2008, às 11:00hs para que a 3ª ré efetue a entrega do aparelho celular à parte autora na secretaria deste Juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003801-8 - Myrna Eliza Rodriguez. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Elaine Machado - OAB RJ142937, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2007.808.004076-1 - Alcibiades dos Santos Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Milciades dos Santos Calazans. Intime-se a parte ré, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.004260-5 - Dario Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Mobilita Comercio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316, Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004281-2 - Felippe Pereira Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004282-4 - Dirce Moreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Dix Amico Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 133 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004297-6 - Jane Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Evadin Indústria Amazônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). I ) Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, não sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nII ) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 52, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nProc. 2007.808.004438-9 - Sueli de Souza Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004538-2 - Maria de Fátima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Classe A Habitacional S/A. Venha o novo endereço do réu, no prazo de 10 dias. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se o réu, por via postal, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.808.004862-0 - Jorge Luiz Brasileiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solange de Almeida - OAB RJ077155). X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fl. 18 - Procedam-se as anotações onde couber. Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.005251-9 - Robson Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva de Araujo - OAB RJ143593, Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). X Concessionária Ponte Rio-niterói S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). A ré foi citada em prazo inferior a dez dias da realização da AC. Assim, mantenho a designação da nova audiência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.006019-0 - Alexandra Cappola da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663). X Centro de Estudos e Diagnóstico Odontológico LTDA (cedom). Fl.: 33\r\n\r\n1) Esclareça a parte autora o requerido no item 02 de fl. 33.\r\n\r\n2) Defiro ao patrono da parte ré o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada da procuração.\r\n\r\nProc. 2007.808.006213-6 - Eliane Martins do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o valor do pedido de fls. 29. Cumprida a exigência, dê-se ciência a parte ré da emenda requerida. \r\n\r\nProc. 2007.808.007517-9 - Eniêdra de Paula Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Carrefour Ccomércio e Indústria Ltda.. Diante dos documentos juntados às fls. 07/22, comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.001805-7 - Marilene Pereira de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Ella Viagens Turismo e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adreane Marquez Drumond - OAB RJ094687). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco Safra S/A em conta de titularidade de um dos sócios (ZENIR ALVES DAS CHAGAS), garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras e em nome do sócio HAMILTON CAETANO DRUMOND, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 855,34, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.\r\n\r\n3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nProc. 2003.808.005439-8/01 - Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). X Edna da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré, como requerido nos autos principais. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.808.005422-0 - Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sarto Peralta - OAB RJ064618). X Moisés Rogick da Cruz. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.19, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006235-5 - Carlos Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lemos da Fonseca - OAB RJ024078). X Jorge Abraão David e outro. Fl. 13:\r\n\r\n1) Ao autor sobre fl. 11, verso.\r\n\r\n2) O réu é pessoa física. Conforme fl. 12, verso, não há como identificar-se o recebedor da correspondência de citação. Assim, a fim de evitar argüição de nulidade, redesigno a AC para o dia 27/02/08, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se a 2ª parte ré pessoalmente, conforme previsto no art. 18, III, da Lei 9.099/95. Intime-se o autor por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.808.006459-5 - Antonio José Coimbra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Tania Regina Bonjesus Neves. Procedam-se as anotações na D.R.A. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.007185-0 - Alexandre Gall de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Garcia Goncalves - OAB RJ141487). X Lidiane Mallet Lopes. Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se desenvolve sua atividade profissional como pessoa física ou jurídica, considerando que a ficha cadastral juntada aos autos está em nome de STUDIO PHOENIX, devendo, se for o caso, retificar o pólo ativo da presente ação, comprovando, ainda, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber, com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal, e que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. . \r\n\r\nProc. 2007.808.007186-1 - Alexandre Gall de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Garcia Goncalves - OAB RJ141487). X Leidimar Antunes de Morais. Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se desenvolve sua atividade profissional como pessoa física ou jurídica, considerando que a ficha cadastral juntada aos autos está em nome de STUDIO PHOENIX, devendo, se for o caso, retificar o pólo ativo da presente ação, comprovando, ainda, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber, com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal, e que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. . \r\n\r\nProc. 2007.808.007188-5 - Alexandre Gall de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Garcia Goncalves - OAB RJ141487). X Carla de Lima Lins. Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se desenvolve sua atividade profissional como pessoa física ou jurídica, considerando que a ficha cadastral juntada aos autos está em nome de STUDIO PHOENIX, devendo, se for o caso, retificar o pólo ativo da presente ação, comprovando, ainda, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber, com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal, e que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.001575-3 - Edla Teles Vieira e Luiz Carlos Mineiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Touring Club Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aleixo Machado - OAB RJ102636E). Cumpra-se fls. ___. \r\n\r\nProc. 2003.808.001651-8 - Washington Luiz dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X Control Nmf LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). Considerando que o prazo para levantamento expirou, expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.808.002141-1 - Maria do Socorro Nogueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Cosme Felix da Costa - OAB RJ064517). X Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Gomes Marques - OAB RJ158343E, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.001952-4 - Rejane da Silva Gomes. X Rota H Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.005803-7 - Mônica Monteiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006012-3 - Gisele Siqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 139 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em favor da parte exeqüente e no valor de R$ 7.600,00 em favor da parte executada (NATURA). Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001402-4 - Tatiane da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001413-9 - Aurelina Lêda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X Consórsio Librão ( Libra Administradora de Consórsio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução, com a expedição de ofício ao Juízo Deprecado, solicitando o cumprimento da deprecata pelo valor de diferença (R$ 1.515,53), até atingir o montante do valor executado. \r\n\r\nProc. 2006.808.002059-0 - Claudia Regina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003185-0 - Aldenora Alves dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003571-4 - Monique dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056, Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003590-8 - Luiz Pereira. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003687-1 - Isis Castilho de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004398-0 - Laurita Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005236-0 - Graciano Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Paulo Fernando Beda dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005497-6 - Shirleide Silva de Almeida. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.005955-0 - Alessandro da Cruz Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006092-7 - Gabriela dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Expeça-se mandado de pagamento no valor indicado às fls. 59. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Certifique-se quanto a manifestação da parte ré sobre o despacho de fls. 57. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.808.006281-0 - Joice Damazio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006612-7 - Tania Pacheco. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Considerando que a parte ré apesar de intimada não retirou o bem na residência da parte autora, fica a mesma descompromissada da referida devolução, conforme decisão de fls. 63. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000022-2 - Gloria Cristina de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braz dos Santos - OAB RJ107454, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Deixo de receber a impugnação à execução, tendo em vista a intempestividade da mesma, conforme certidão de fls. 87.\r\n\r\n2) Intime-se pessoalmente o depositário de fls. 79 a efetuar ao depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.808.000167-6 - Marcelo Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt de Sa Freire Fernandes - OAB RJ036645). X Light Serviços de Letricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000251-6 - Julio Perez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Empresa Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.000279-6 - Avani da Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000582-7 - Maria das Graças Fried (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Papelaria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383, Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). 1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 35. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, referente aos juros e a correção, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução.\r\n\r\n3) Intime-se, ainda, a ré para cumprir a obrigação de fazer, nos fiéis termos da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.001361-7 - Marlon Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Credicard Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001932-2 - Manoel Cardoso Moreira e outro. X Rio Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). I - Esclareça a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, se desiste de prosseguir com o recurso inominado interposto às fls. 61/70.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, intimem-se os autores para se manifestarem sobre o pedido de parcelamento do débido. \r\n\r\nProc. 2007.808.002139-0 - Alexandre Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Fabiane dos Santos Goncalves Sampaio - OAB RJ138543). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002359-3 - Paulo Cezar Mayato (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deste modo, CONVERTO a execução das astreintes, em relação ao descumprimento da obrigação de cancelar o débito de R$ 8,91, referente à ligação não reconhecida pelo autor, em perdas e danos, com fulcro no art 461, §§ 1º e 6º do Código de Processo Civil, fixadas em R$ 891,00 (oitocentos e noventa e um reais). \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.808.002388-0 - João Lucio Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte da Silva Vaz - OAB RJ143855). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002498-6 - José Petrucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Dako e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002879-7 - Patricia Sciamarella Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002960-1 - Patrícia Érica da Silva. X Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia retirada na secretaria deste Juízo, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002990-0 - Joselita Oliveira de Sousa. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condenar o réu a cumprir o acordo indicado na inicial, devendo cobrar o valor de R$ 54,00 ( cinqüenta e quatro reais) em vinte e quatro parcelas, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança em desconformidade. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003124-3 - Renato Grande Corral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Arcenio da Conceicao - OAB RJ074896). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003276-4 - Catia Regina Rogerio de Moravia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003493-1 - Rodrigo da Costa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Soares Cruz - OAB RJ076928). X Banco Pine S/A. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para 10/03/2008 às 16h00, na sala 107 deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.003921-7 - Simone Ferreira. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045, Alessandra de Paula Souza Andretta - OAB PR031133, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). \r\n\r\nProc. 2007.808.005144-8 - Marise Sá Barreto. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Elena B. Makuch - OAB SP169471, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Comparecer à próxima Audiência de Conciliação, designada para 05/03/2008 às 17h00, na sala 107 deste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.005591-0 - Juçara de Olivera Silva. X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). Dê-se ciência à parte ré sobre a emenda requerida. \r\n\r\nProc. 2007.808.005622-7 - Fabiana Pereira Peixoto. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 25/26, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento, imediatamente. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006194-6 - Claudio Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Banco Ibi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta. Determino que seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de ser retirado o aponte havido em nome da autora feito pela ré, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Em relação ao pedido de devolução do valor cobrado, Julgo Improcedente na forma do artigo 38 parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.007728-0 - Igreja do Nazereno Distrito Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Light. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por força, do artigo 51, inciso II, da lei 9099/95.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais por ventura juntados aos autos, com exceção da procuração e substabelecimento, se houver, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.808.002972-9 - Pedro Sales de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Isaltina Ribeiro dos Santos. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 62) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.007088-1 - Ruy Garber Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Garber Ribeiro - OAB RJ086704). X Luiz Alves de Santana. O documento de fls. 20 não está de acordo com o que prevê o art. 585, inciso II, do CPC. Assim, digam os exeqüentes, no prazo de 10 (dez) dias, se desejam a conversão da Execução Extrajudicial em Ação de Cobrança, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.003736-2 - Jesse de Souza Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X Sonae Distribuição Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.001974-1 - Marlene Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Considerando que o prazo para levantamento expirou, expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.808.004745-1 - Zenilda Pamplona do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Expeça-se mandado de pagamento no valor fixado na sentença de fls. 130/131. Intime-se para levantamento, bem como para informar, no prazo de 05 (cinco) dias se dá quitação quanto ao valor recebido. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao valor depositado às fls. 142, tendo em vista os termos da sentença de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2004.808.005921-0 - Ednalva Pereira Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953, Denise Analia Barela Caetano - OAB RJ154379E). X Avs Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 598, do CPC. Sem honorários e sem custas, eis que não se caracterizou a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente, a fim de que possa, querendo, habilitar o seu crédito pela via própria.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em Julgado. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000320-6 - Marcos Uilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002507-1 - Tania Maria Vasconcellos Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X Caixa de Previdência e Assistência - Prev Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wiliam de Souza - OAB MG049984, Leandro Ferreira da Luz - OAB MG079739). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002615-4 - Cremilda Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Barbosa Machado - OAB RJ043167). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003077-7 - Georgete Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003314-6 - Edson de Oliveira Miranda. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, devolvam-se os autos ao arquivo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.808.004045-0 - Leila Silva Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). Revelia já decretada às fls. 96. Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.808.004047-3 - Andrea Abbes da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Mercado Livre . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004442-9 - Waldir José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Qualcomm do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004618-9 - Wilza Coimbra Duarte dos Santos. X Motorola Serviço Autorizado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.004794-7 - Maria do Carmo Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004820-4 - Mirna Mirtes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Bitencourt Chaves - OAB RJ048677, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004827-7 - Wellington da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(Nilópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005200-1 - Meire Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815, Cristiane Araujo de Almeida - OAB RJ157665E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005207-4 - Paula Bessa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005450-2 - Libero Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Nivaldo Jose Sodre - OAB RJ154153E). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005681-0 - Carlos Eduardo Dionísio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006275-4 - Emanuelle Ribeiro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.808.006308-4 - Marcos Luis da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006448-9 - Fabio da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006580-9 - Denize Augenia Avelez da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006584-6 - Alexandre Storino Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000507-4 - Claudia Ferreira Evangelsta Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000825-7 - Débora Fialho Pfeiffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001460-9 - Luciana Carla Prudente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001896-2 - Paulo Sergio Teixeira Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\n2) Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. ), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001935-8 - Cíntia Danielle Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Kalunga Comércio Indústria e Gráfica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinei Rangel - OAB RJ129640). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002056-7 - Danielle Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782, Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.002228-0 - Alex Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Valério Teixeira da Silveira - OAB RJ138632). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002282-5 - Fátima Monteiro Duarte. X Eng. Vídeo & Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, b, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002638-7 - Claudio Ferreira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casa & Vídeo - Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Daniel Vieira Rebelo Rodrigues - OAB RJ137591, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002711-2 - Marcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Concessionária Red Car. Venha a comprovação do alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.808.002867-0 - Edson Joel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Santos - OAB RJ069835). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante do depósito efetuado pela ré, venham novos cálculos para execução, se for o caso, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003060-3 - Demerval de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003111-5 - Regina da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003279-0 - Marcelo de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juberto dos Santos Junior - OAB RJ144772). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sandro da Costa - OAB RJ143695, Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003389-6 - Mirtes Ferraz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Casa Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Perici de Oliveira - OAB RJ141021, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003419-0 - Rosalia Quinoy de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandre Pereira Tavares - OAB RJ144907). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003436-0 - Marcos André Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003462-1 - Alice Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003469-4 - Walter de Oliveira Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003511-0 - Regina Celi Brahim Ali. X Light Serviços de Eletricidade Sã (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Andreia de Almeida Armada - OAB RJ142461, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003638-1 - Jair Fernandes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003700-2 - Eudécio dos Santos Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003768-3 - José Pedro Moreira Maio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003785-3 - Jorge Cardoso da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Telemar(Botafogo). 1) Deixo de receber o recurso de fls. 36/37, diante da desistência requerida pelo recorrente às fls. 43.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.003834-1 - Maria Jaquelina dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Livia Braganca Penteado - OAB RJ105470). X Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as autoras e a 1ª ré às fls. , para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando o acordo supracitado, bem como a manifestação de fl. 23, reconsidero a decisão de fls. 55 HOMOLOGO a desistência da ação em relação ao 2º réu e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRetiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003850-0 - Marineide dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbên cia, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003886-9 - Claudia Cristina de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Farofa Carioca Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Considerando-se que houve requerimento antecipado de adiamento da audiência a pedido da 1ª ré, e a fim de se evitar nulidade, redesigno o presente ato para o dia 19/02/2008, às 16:00 horas. Venha a comprovação do alegado a fl. 22 em dez dias, através de certidão de óbito, sob pena de julgamento no estado. Em relação à 2ª ré, decreto as sua revelia, diante de sua ausência injustificada a presente. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas arroladas a fl. 05. Inclua-se a 2ª ré no pólo passivo. Anote-se onde couber. Intime-se a 1ª ré para a nova data, bem como para comprovar as alegações de fl. 22. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.808.004263-0 - Paulo Gualberto Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Credicard Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.004296-4 - Myryam Rocha José Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 52, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004327-0 - Maria Cristina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine da Costa Carvalho - OAB RJ118471). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004368-3 - Oneide Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Tnl Pcs S/A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004607-6 - Adelzuita Barbosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Skill Comércio e Distribuidora de Material de Limpeza Ltda-me. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.43, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004871-1 - Edvaldo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005182-5 - Elizabeth Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005437-1 - Jorge Luiz Honório Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Telerj Celular - Vivo S/A. Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005547-8 - Elenice Vieira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005582-0 - Eliete Soares Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Ribeiro de Amorim - OAB RJ140424). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005715-3 - Deise Ponciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006075-9 - Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo Lopes de Araujo - OAB RJ070375). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006284-7 - Paulo César da Silva Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Real Seguros - Abn Amro. Inexiste nos autos prova de citação e intimação da parte ré, visto que não foi devolvido ao cartório o A.R. de fl. 16. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/03/208às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal com AR. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada do comprovante de fl.16, em sendo positiva a citação, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventual revelia. \r\n\r\nProc. 2007.808.006374-8 - Leandro da Silveira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). X Transportes Urbanos Nilopolitana. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 1.884,39 (um mil oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos) fls. 12/14, devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Julgo improcedente o pedido de danos morais, pelos motivos expendidos. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.006428-5 - Luciano de Lima Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice de Sá Garay - OAB RS044355). HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 24/26, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006470-4 - Leandro de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Cia. Itau Leasing de A. Mercantil. HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 14/15, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento, imediatamente. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006581-2 - Marlene Tramontano Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Compnhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para cumprir a tutela antecipada imediatamente, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.808.007133-2 - Antonio Leandro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Jair Rizo e outro. Indefiro o pedido de antecipação de audiência, tendo em vista a proximidade do recesso forense, bem como pela indisponibilidade da pauta deste JEC. Ademais, conforme consta da decisão de fls. 39 a AC será imediatamente convolada em instrução e julgamento, caso não haja acordo entre as partes. Assim, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.007340-7 - Julio Perez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Sendas Distribuidora S/A. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito, devendo, ainda, comparecer em cartório para regularizar a petição inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.002359-2 - Luiz Claudio Fernandes Santoos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Telesystem Teleinformatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Oficie-se a instituição financeira de fls. 326 determinando o cancelamento da ordem judicial. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.005423-4 - Walquir da Fonseca Mendonça. X Mauri Teixeira e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.003151-0 - Maria de Fátima Borja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Maria das Graças Salina Oliveira. Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl(s). 33 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompannhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.808.000912-9 - Daniela Carbunk R. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ124029, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X The Client - Cartão Preferencial de Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.808.003703-9 - Sérgio Berkowitz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Nilo Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). A parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que ainda entender cabível, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006324-2 - Jorge Fernandes Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Inácio e Gilsara Marques Lima de Souza/gmls Listas Telefônicas e Anúncios. Venha a comprovação do alegado descumprimento da obrigação, bem como os cálculos para a execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.003424-7 - Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X José Kremnitzer - Leiloeiro Público e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelner - OAB RJ010054, Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717). Comprove o(a) patrono(a) do(a) autor(a) o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001906-0 - Michelle Nascimento Santos. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006129-4 - Margareth Maria da Conceição Maximo. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000125-1 - Janaína Cristina Lopes da Silva. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Hayne Bastos Neto - OAB RJ021476, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003678-2 - Celina Marques do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927, Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004288-5 - Francirley Gonçalves Barbosa e outro. X Sulamérica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Tavares - OAB RJ124757). Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, tendo em vista a intempestividade do mesmo, conforme certidão exarada às fls. 80. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005193-0 - Maria José de Lira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Rodrigues de Lira - OAB RJ143161). X Riocard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). Compulsando os autos verifico que na certidão de óbito de fls. 70 consta que o de cujus deixou dois (02) filhos maiores. Entretanto só há pedido de habilitação de 01 (um) dos herdeiros. Assim, intime-se a herdeira de fls. 65 para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar oa devidos esclarecimento fornecendo, se for o caso, o nome e endereço do outro herdeiro, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.007256-7 - Ubirajara Pessanha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Corrêa Ramos - OAB RJ147366). X Tim. Mantenho a decisão de fls. 27 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão dos fatos alegados na inicial serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Saliente-se, ainda, que não tendo sido cancelada a linha telefônica, a mesma pode ser utilizada pelo autor, quando inseridos os devidos créditos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.000584-0 - Elenice Santana. X Galdina Rosa Serra Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953). Deixo de receber, por ora, a impugnação, vez que os bens penhorados não são suficientes para garantir o Juízo.\r\n\r\nIntime-se a devedora para oferecer bens passíveis de penhora, no valor total da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.808.000168-6 - Tatiana Cristina Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Finasa. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.808.004553-7 - Ronaldo da Conceição Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005575-0 - Gilson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006014-9 - Gladson Tbrahim Khalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Lopes de Souza - OAB RJ023539). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000122-6 - Osmar Luiz Coradini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pena de Oliveira - OAB RJ061042). X Credcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000152-4 - José Carlos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000460-4 - Renata Cruz Santana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Print Cell - Informatica e Celulares - Printi Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Castro Torres - OAB RJ057097, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000810-5 - Ronaldo Augusto Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Rivas Som e Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). À parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se já retirou o alto-falante na residência do autor, sob pena de perda do bem em favor deste. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.001234-0 - Edvan Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Unimed - Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Livia Goncalves Schettino - OAB RJ123394, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002012-9 - Marcelo Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Os fatos narrados pelo patrono do autor às fls. 103/104 não configuram crime de desobediência, como alegado, pois trata-se de mera formalidade da instituição financeira. Ademais, através de contato telefônico com o Banco do Brasil, foi esclarecido à Secretária desta Magistrada, pela funcionária Ana Paula, que tal procedimento levaria no máximo de 24hs, a contar da data do protocolo do mandado de pagamento na agência bancária. Assim, indefiro o requerio. \r\n\r\nProc. 2007.808.004113-3 - Aracy Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Visa Cartão de Crédito S/A. A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004899-1 - Alcibíades dos Santos Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Empresa Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005089-4 - Milton Justino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Banco Itau S/A (itau Leasing). A parte autora foi condenada ao pagamento da custas judiciais. Entretanto, compareceu em cartório e requeu a isenção do pagamento alegando não ter condições financeiras para arcar com o mesmo, juntado para tanto o documento de fl. 15. Assim, considerando-se o sobrestamento da condenação, prevista no do art. 12, da Lei 1.060/50, não constando dos autos, objetivamente, a alteração da condição de hipossuficiência da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.808.006216-1 - Valdemir Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). À parte ré sobre o aditamento de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.808.006249-5 - Alessandra Rodrigues Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.007816-8 - Elizete Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Lima Camargo Neves - OAB RJ144111). X Faculdade Estácio de Sá. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 396012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.003600-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBINO BITTENCOURT RIMES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Decisão:... Admito os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, deixo de dar provimento, pois, na realidade, a parte pretende a modificação da sentença, o que somente pode ser feito pelo Colendo TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.012869-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X ORANI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão: ... Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR nos termos dos itens \"a\", \"b\" e \"c\" acima, fixando a pena de multa de R$ 10.000,00 para cada ato de descumprimento, ... Notifique-se a Policia Militar para que as unidades de policiamento florestal auxilie o Município no cumprimento do item \"b\". Cite-se e intimem-se. Após, dê-se vista ao MP (Núcleo de Tutela Coletiva).... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.037.000122-5 (16803) - ESPOLIO DE MARIA SUZEL COUTINHO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489) Despacho: ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.037.000410-4 (7939) - Inventariante: OSORIA DE BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) ZELIA PILLER JESUS, Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X ADEMUNDO PILLER Despacho:Regularize-se a petição de fls. 92/96. Devidamente regularizada, lavre-se Termo. \r\n\r\nProc. 2001.037.003719-6 (9528) - Inventariante: ACELY DE ANDRADE GUARALDI X JOSE DOMINGOS GUARALDI, Cessionário: JOSÉ ELÇO DE GOUVEA E S/M (Adv(s). Dr(a). JOAO NEY DE ALVIM E SILVA (RJ-025513), Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252) Decisão:Fl. 70: Averbe-se o óbito.Defiro a inventariança ao requerente. Prossiga-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.003495-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AUSBERTO CHAID FRANCISCO Despacho: Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.001583-8 (9161) - CLUBE SERRAVILE ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X RAQUEL NADER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo intimo o autor a se manifestar sobre cálculos do contador às fls 165/166. \r\n\r\nProc. 2005.037.007847-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS GERÂNIOS BRANCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X OLÍVIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Diga o réu sobre fl. 86, trazendo eventual acordo, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.037.003121-3 - CONDOMÍNIO PARQUE VERDE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUIZ FERNANDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho: Intime-se o réu, por intermédio de seu advogado, para cumprir a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.037.003892-0 - HELIO CESAR BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: Diante dos documentos de fls. 19/31, defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.008138-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DE JORGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X BRUNO RAMOS DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, retiro o feito de pauta e HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, devidamente certificado, inclusive quanto ao regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.010783-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOM PASTOR, Síndico: ROSEMBERG JARDIM CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X SELMA MADALENA SCHUMAKER E OUTRO Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2 - R$ 10,47); CAARJ (0201-4 - R$ 1,04); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,52); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,52) \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.003282-8 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MAURO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro o desentranhamento requerido ... 2. Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pela planilha de fls. 227/228, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.037.002451-2 - JOEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho: Intimem-se os herdeiros do embargante para se habilitarem nos autos, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.002801-9 - CARLOS JORGE PINHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X LUIZ CARLOS LENINE SEABRA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo, intimo o Embargante a recolher complementação da taxa judiciária no valor de R$ 719,88 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.903825-2 (9507) - SERGIO BENTO ARGON (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Despacho: Fl. 119 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001539-2 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X ILCIMAR BARROZO MARTINS E OUTRO Despacho: Fls. 53/54 - Anote-se. Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.003902-5 - RIDGEFIELD MANUTENÇÃO DE REPAROS DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho: Diga o exeqüente se pretente o arresto de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2006.037.005315-2 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X CLÁUDIA DANIEL COMBAT Despacho:... 2. Recolham-se as custas devidas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.037.015660-3 - PORTÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X PROVERA SINAI CONFECÇÃO LTDA - ME Por ordem do Juízo, intimo o Exeqüente a recolher as seguintes custas seguintes: AOJ - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ - R$ 0,61; FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.037.002858-5 - RINELLI COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X TRAVESSINHA DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça, fls. 67 verso e 68 verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.037.006775-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X GASOLINE DE FRIBURGO CONFECÇOES LTDA E OUTROS Ao Exequente sobre os bens nomeados a penhora. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.037.010929-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X LUME DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Despacho:... Intime-se o habilitante a antecipar o pagamento das despesas processuais conforme certidão de fl. 29. (Nota do cartório: Atos do Oficial de Justiça - cód. 0714-6: R$ 12,24; Distribuidor - cód. 0723-7: R$ 3,49; Escrivão - cód. 0702-1: R$ 38,48; CAARJ - cód. 0201-4: R$ 5,42; Atos dos Distribuidores: R$ 17,45; Acréscimo de 20%: R$ 3,49; Taxa Judiciária - cód. 0101-6: R$ 42,59; FUNPERJ - cód. 6002.25171-9: R$ 3,58; FUNDPERJ - cód. 5673.00124-3: R$ 3,58) \r\n\r\nProc. 2007.037.010931-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE NOVA FRRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X LUME DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Despacho: ... Intime-se o habilitante para antecipar o pagamento das despesas processuais conforme certidão de fl. 18. (Nota do cartório: Atos do Oficial de Justiça - cód. 0714-6: R$ 12,24; Distribuidor - cód. 0723-7: R$ 3,49; Escrivão - cód. 0702-1: R$ 38,48; CAARJ - cód. 0201-4: R$ 5,42; Atos dos Distribuidores: R$ 17,45; Acréscimo de 20%: R$ 3,49; Taxa Judiciária - cód. 0101-6: R$ 42,59; FUNPERJ - cód. 6002.25171-9: R$ 3,58; FUNDPERJ - cód. 5673.00124-3: R$ 3,58). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.005725-6 - HERIQUE DA SILVA KER (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X LUME DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Decisão:... declaro corretos os créditos a que se referem a presente habilitação, ... que deverá ser incluído onde couber no quadro geral de credores, sobre o qual incidirão os acréscimos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.037.013957-1 - SIMONE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X LUME DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Decisão: ... Considerando as manifestações do Síndico da Falida, à fl. 26/v, e do Ministério Público, à fl. 27/v, declaro corretos os créditos a que se referem a presente habilitação, ... que deverá ser incluído onde couber no quadro geral de credores, sobre o qual incidirão os acréscimos devidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.004422-3 - JOSE RICARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Decisão: Expeçam-se mandados de pagamento em favor do exeqüente e de sua advogada, para o levantamento das quantias depositadas as fls. 278/281. \r\n\r\nProc. 2007.037.012831-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho: 1 - Diante dos documentos de fls. 14/15, defiro J.G. 2 - Designo o dia 12/02/2008, às 16:30 horas para a realização da audiência prevista no art. 277, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.012701-0 - IZABELLA DO VALLE SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A - CRÉDITO E OUTROS Despacho: 1 - Diante do documento de fl. 46, defiro a gratuidade. 2 - Venha aos autos o comprovante ... 3 - Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.005524-3 - MARIA NOEMIA COTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CHELLES (RJ-066802) Despacho: Com a transferência ... expeça-se mandado de pagamento em favor das exeqüentes e/ou seu advogado. Esclareçam as exeqüente se com o recebimento do valor bloqueado concedem quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.006042-6 (5281) - MARLENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERST FURTADO (RJ-081190)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 160: Defiro. Expeça-se a RPV. \r\n\r\nProc. 1999.528.001733-6 (7246) - MUSA SHEENY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CIA. DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls. 801 e segs.: À CENF. \r\n\r\nProc. 2007.037.012379-0 - MARIA DAS GRAÇAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Mantenho o despacho de fl. 21. Venham as três últimas declarações de isento ou de rendimentos, bens e direitos declaradas à SRF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, para remoção do ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.037.001754-0 - TAMARA PEREIRA TARDIN (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X ANTÕNIO CRALOS DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007501-3 - BAZAR LELIVIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Decisão: 1 - Fl. 168 - Defiro a expedição de mandado de levantamento ... 2 - Fl. 169 - Diga a ré sobre a diferença alegada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.003243-3 (8429) - Inventariante: MANOEL DE JESUS JANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X MARIA ELIZABETH ELLER JANDRE Despacho:Intime-se o inventariante para que forneça a localização do imóvel a ser avaliado, a fim de que seja feita a avaliação do mesmo. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo sem atendimento, ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.012563-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIDRAUX DE FRIBURGO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: Fl. 62 - Diante o tempo decorrido, diga a autora sobre eventual celebração de acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.002187-9 - PEDRO SERGIO PEIXOTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X TEREZINHA KROPF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967) Despacho: Intime-se a ré, por intermédio de sua advogada, para cumprir a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012045-3 - EUNICE ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X SENDAS DIST. S/A (ABC BARATEIRO) Decisão:1. ... defiro a gratuidade. 2. Em derradeira oportunidade, adeqüe-se a inicial aos termos do art.276, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.528.004817-5 (4924-3) - SERGIO MURILO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:... Assim sendo, reconsidero o despacho de fl. 713. Ao exeqüente, para esclarecer se pretende iniciar a execução provisória. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e lucros cessantes com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.012047-7 - MONICA TEIXEIRA DUARTE GUILBAUD (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1 - Fl. 48 - Recebo a emenda. 2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002540-7 - MARIA TELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X REDETV SHOP S/A) Despacho: 1 - Desentranhe-se fls. 46/52, pois cópia da inicial. Devolva-se ao advogado da ré. Caso não seja retirada em 5 dias, arquive-se. 2 - Em réplica. \r\n\r\nId: 396577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.037.002316-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que não há notícia de efeito suspensivo ao agravo, cumpra-se fls.399/402. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.037.004863-6 - PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X NEYDE BARRETO CALDAS), EVANDRO CALDAS Despacho:Fls.103/115: Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000771-0 - Falecido: CARMELA MARIA LATTANZI CARIELLO JACINIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)), CÉLIA LATTANZI CARIELLO, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Decisão:Ex-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.037.003513-5 - LUCCA MACHARET HECKERT ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE QUEIROZ CASTRO (RJ-118057)) X Falecido: BRAINER HECKERT ANDRADE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de pedido de Alvará, com o qual opinou favoravelmente o MP às fls. 17.Isto posto, presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial.Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Alvará em nome do requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.005928-4 - NANCY MAXIMO GARRIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)), Falecido: ELZEVIR GARRIDO DE SOUZA Despacho:Defiro JG. Oficie-se para informação de saldo, fls.11. Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003534-0 -, Inventariante: HELENA LORENZO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) CREUZA TOLEDO E OUTROS) X VALENTIM TOLEDO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.172/178, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.003605-0 - Inventariante: LEONORA DE OLIVEIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X ROBERTO CARLOS HERINGER Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do espólio\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.002480-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RAPHAEL MENDONÇA MONTEIRO Com amparo na Portaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados em 07/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.002694-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAICON PAULO BARBOSA POLONIO Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 38vº \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005727-5 - COLÉGIO LOSANGO DE PONTE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SILVA (MG-048421)) X AFONSO LOPES RIBEIRO NETO Odinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007625-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JUAREZ DE SOUZA NANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se o réu nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.037.010654-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ANDRE DE JESUS Despacho:I-se o devedor, via postal, nos termos do art.475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.037.003974-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X FUKUOKA FRIBURGO PRESENTES LTDA), MARCOS ANTONIO FUKUOKA), LUZIA DE FATIMA GUERRA FUKUOKA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.68 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.269,III do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.037.003774-4 - DEGALINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003897-9 - CARLOS JAYME DE SIQUEIRA JACOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X BANCO ITAU S.A Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002478-0 - JOEL DELDUQUE HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Reconsidero fls.141. Tendo em vista que o valor estimado pelo perito, fls.140, encontra-se no patamar requerido pela ré, fls.135, HOMOLOGO os honorários periciais em 10 salários mínimos. I-se a ré para o depósito respectivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003377-5 - ALFREDO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X FERNANDO VENTURA Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.001172-6 - MÁRIO BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se primeiramente fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.037.006637-9 - ARILTO JANDRE BOM, CARMEM LÚCIA SCHUENCKEL BOM (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ADILSON JANDRE BOM), IOLANDA NIEDERAUER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.007714-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GILSSARA LEAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) Despacho:Fls.177: Defiro a suspensão pelo prazo máximo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.000618-4 - POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X RAAL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.001007-4 - LEONOR NOGUEIRA DUARTE, CLÁUDIA NOGUEIRA DUARTE, THELMA DUARTE CINTRA, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X JOSÉ AUGUSTO DRIENDL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), JAVIER R. FLORES MORELLI, Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), UNIMED - NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Ordinatório: \"Às partes, sobre proposta de honorários\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.002881-5 - ESPÓLIO DE NADYR FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Despacho:Fls.298/303: Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.037.004623-8 - HILDA DA SILVA ARAUJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte ré para recolher as custas que se seguem, ressaltando que as mesmas correspondem a metade do valor apurado: APCJ (código 0711-2), R$ 3,49; DISTRIBUIDOR (código 0723-7), R$ 1,74; OFICIAL DE JUSTIÇA (código 0714-6)- int.de fls.28, R$ 6,12; OFICIAL DE JUSTIÇA (código 0714-6)- int.de fls.27, R$ 12,24; ESCRIVÃO (código 0702-1), R$ 37,61; CAARJ, R$ 6,12; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (código 0723-7), R$ 8,72; ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3217/99 (código da GRERJ), R$ 1,74; FUNPERJ (campo 34, conta 600225174-9) e, no 47, R$ 3,49; FUNDPERJ (campo 35, 567300124-3) e, no 48, R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA, R$ 874,00.\" EXP.4, 07-12-2007. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos C/C Indenização Por Danos Morais, de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006091-5 - FORELLEN HAUS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Decisão:I-se o autor para que em 48 horas cumpra o despacho de fls. 205, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.007615-7 - Inventariante: CLARA NATALIA FONSECA LEAL (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X WALTER SEBASTIAO MARQUES DA FONSECA E OUTRO Em razão de não ter sido cadastrado no sistema a advogada subscritora de fls. 101, faço republicar a R. Decisão de fls. 102: \"Fls. 101: Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2004.037.000402-1 - Inventariante: ALICE BELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X SILVIO AFFONSO Ordinatório: \"Aos interessados, sobre os cálculos do Contador às fls. 140\". \r\n\r\nProc. 2004.037.010942-6 - Inventariante: LINDOR TEIXEIRA HECKERT (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X ALVANDINA DE QUEIROZ HECKERT Ordinatório: Aos interessados, sobre os cálculos do contador\". \r\n\r\nProc. 2005.037.000560-0 - Inventariante: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426)) CRISTINA MASTRÂNGELO MOREIRA, Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X VANOR TASSARA MOREIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.001194-5 - Inventariante: NEUZA DE PAULA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS (RJ-142075E)) DERIANE ANDRADE MARTINS PINTO), VANESSA ANDRADE MARTINS PINTO), SABRINA ANDRADE MARTINS PINTO) X LUIZ GONZAGA PINTO Despacho:Lavre-se termo. Ao contador. Após, apreciarei o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.037.001856-3 - Inventariante: JUREMA ALCINDINA BRUST DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X ISAMOR JOAQUIM BRUST Despacho:Fls. : Regularizem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.004826-9 - Inventariante: JOSUMAR DA SILVA MONTEIRO JOSIANE DA SILVA MONTEIRO, JOSUMAR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X JOSUÉ MONTEIRO Decisão:À inventariante. Indefiro o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.037.005022-7 - Inventariante: MATHILDE GUADELUPE DOS SANTOS JORGE EDUARDO GUADELUPE DOS SANTOS, HELDER VLAMIR GUADELUPE DOS SANTOS, REGINA FÁTIMA GUADELUPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X NEIR GOMES DOS SANTOS Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do espólio, bem como certidão do Distribuidor\". \r\n\r\nProc. 2005.037.005198-0 - Inventariante: MARGARIDA MARIA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X LUIZ VANDERLEI DE MORAES Despacho:Defiro o prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.006301-5 - Inventariante: LOURDES APARECIDA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623), Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ BEZERRA GONÇALVES (RJ-120304), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ANAIR MARCOS MARTINS Ordinatório: \"À Inventariante, para assinar Termo de Re-ratificação de fls. 38\". \r\n\r\nProc. 2007.037.005918-1 - Inventariante: SERGIO ANTONIO TULER DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X GERALDO DIAS BASTOS Despacho:Fls.15: Ao requerente. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.002816-5 - ESPÓLIO DE GUILHERME VASQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA GRANJA ROSALINA - LOTEAMENTO GRANJA ROSALINA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Sentença:Considerando a inércia da parte autora, que apesar de intimada deixou de promover o regular andamento do feito, JULGO-O EXTINTO, nos termos do art.267,III do CPC. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.002122-0 - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (SP-161403), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Desentranhem-se e devolva-se a signatária. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005052-1 - MARIA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). ALAN PEÇANHA MUZY DIAS (RJ-132129)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-123831E), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Fls.142/143: Melhor compulsando os autos verifico que não foram os réus citados na forma do art.730 do CPC. Isto posto, anulo o processo à partir de fls.134 e determino o cumprimento do art.730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005591-6 - PAULA LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Isto posto, diante da prova inequívoca traduzida pelos documentos que instruem o pedido e da verossimilhança das alegações contidas na inicial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a concessionária ré, no prazo de 24 horas a contar da intimação, entregue a autora passe livre provisório para que a mesma possa se utilizar gratuitamente de seus coletivos, sob pena de responder por multa diária que arbitro em R$ 700,00, caso seja a ordem descumprida.Intime-se a empresa ré para cumprimento desta decisão e cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.006084-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Fls. 39: Defiro 5 dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.003650-6 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera parte para imediata paralisação das atividades \r\n\r\nProc. 2006.037.005145-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X DOMUS ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Decisão:Cumpra a ré o determinado às fls. 68, em 05 dias, sob pena de desentranhamento da contestação e decretação de sua revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.001906-1 - JOSE LOPES CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça - setor de cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória, POR REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.037.003415-3 - ROBERTSON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 3040,00 e, considerando que os mesmos já foram depositados, fls.343, ao sr. Perito para realização da perícia. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.004642-1 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Isto posto, defiro o pedido, para determinar que a empresa ré proceda a emissão de duas notas fiscais de cobrança pelos serviços que presta a ré, de modo que lhe faculte o pagamento pelo fornecimento de água, contra o qual não há controvérsia e o depósito, à disposição deste Juízo, o valor referente ao esgotamento sanitário, até o julgamento final da presente demanda.O descumprimento da determinação acima importará em multa diária que arbitro em R$ 100,00.Intime-se para cumprimento e cite-se a ré com as advertências pertinentes. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.037.000560-0A - CRISTINA MASTRÂNGELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X Inventariante: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426) Despacho:Cumpra-se fls.35/36. \r\n\r\nId: 396578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "396579": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.037.002481-4 - E.V.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X J.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Designo audiência especial para o dia 14/02/08 às 13 hs.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.3) Cumpra-se o disposto às fls. 65 verso nos autos em apenso (separação litigiosa). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.000582-0 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X G.A.C.L.) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC, tornando sem efeito a decisão de fls. 36. Oficie-se ao Cartório do RGI comunicando a presente decisão. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nId: 396579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.000724-4 - Associação de Moradores do Parque Residencial Remanso Nossa Senhora de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Maria de Nazaré Almeida. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para fornecer o novo endereço da executada, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 102 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002142-7 - Sonia Stutz Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Maria Jose do Carmo Pena Confecções Lima (rep. Maria Jose do Carmo Pena). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para se manifestar sobre fls. 54/55, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.003978-0 - Antônio Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Ralph Carvalho de Faria e outro. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.818.001880-7 - Micilene Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.004546-4 - Lisete Maria das Graças Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X João Sergio Bataqueiro Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para se manifestar sobre fls. 54/59, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.002753-5 - Margarida Elizabeth Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ribeiro Matheus - OAB RJ112023). X Sergio Roberto Estevan e outro. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual Expeça-se mandado de pagamento pela quantia depositada. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.002208-5 - Oney Pires Barroso. X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA empresa ré se encontra em processo de liquidação extrajudicial. \r\n\r\nÉ de corredia sabença que o Juizado Especial não é competente para processar e julgar feitos envolvendo empresas em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nAssim, este feito não pode prosseguir por ausência de um dos pressupostos processuais, que é a ausência de Juiz Competente. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso IV, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.818.001213-6 - Ana de Fatima Schittino Porto. X Posto Alpina 24 Horas - Esso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002731-2 - Wilson Jose Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Clube Serraville Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.818.003113-3 - Luciano Hentique Souza Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Dias da Silva - OAB RJ128447). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000007-2 - Rodolfo Machado Bussinger. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002895-1 - Alan Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001132-1 - Wesley Stumpf Bellegarde Mariz de Maracajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izimar Dalboni Cunha - OAB RJ145633, Aline de Souza Freitas - OAB RJ143424). X José Willian Frota Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). ... Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a tomar os cuidados necessários para manter o seu animal fora da propriedade do autor... \r\n\r\nProc. 2007.818.004903-8 - Jorge de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Patrícia Soares Henriques Py - OAB RJ106265). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo custas, uma vez que justificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.001610-1 - Marly Herdy Maillard. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre ofício de fls. 249. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006974/2001 (2001.818.000903-9) - Dorval Luiz Abreu Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Candido Guerra Ramadinha - OAB RJ138947). X Arcenio Gonçalves Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.818.000892-1 - Cacilda de Aguiar Silva. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação, declarando como indevido o valor da execução e extinguindo a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.818.001132-4 - Alice Fernandes Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). À parte ré sobre fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2004.818.003191-0 - Leonardo Rocha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Instituto de Saude Oral S/c; LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E, Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Jessica Patricia Feijoo Brambilla - OAB RJ103665). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.003572-0 - Elso Velozo. X José Raimundo Santos Kropf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 40 v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 41).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.818.004373-0 - Cristiane Galhardo Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Condominio do Edificio Verona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). A decisão de fls. 249/250 converteu a multa apurada em perdas e danos, por ter atingido um valor excessivo. Outrossim, a obrigação anteriormente imposta não surtiu um resultado prático, bem como importou uma grande dificuldade na apuraração do seu descumprimento, razão pela qual foi substituída por outra, qual seja a de telar os apartamentos. Ante o exposto, deixo de receber o recurso de fls. 264/270, por falta de cabimento, considerando que não foi prolatada sentença, mas decisão, em consonância com os artigos 461, 644 do CPC e Enunciado nº 14.2.1 publicado no Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2005.818.001535-8 - Elaine Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001990-0 - Sirley Abreu. X Kazinski Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \" à ré para que informe data e local, na cidade de Nova Friburgo, para efetiva entrega do bem\". \r\n\r\nProc. 2005.818.003078-5 - Heloisa Gama de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.003333-6 - Cassiane Machado de Souza. X Bwa Cleaner Esterilização S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). Portaria 01/04: Ao réu para efetuar o pagamento da 3ª e última parcela do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.818.003894-2 - Iula Pereira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Karina de Almeida Silva - OAB RJ146493E). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Ante o efeito infringente dos embargos interpostos, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.818.004437-1 - Silvia Helena Duran. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005650-6 - Eudes Macedo. X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006848-0 - Marcelhia Cavalier Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Creações Opção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000063-1 - Alcineia Silveira Biamquini. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Defiro conforme requerido na cota de fls. 153 v. \r\n\r\nProc. 2006.818.000063-1 - Alcineia Silveira Biamquini. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). De ordem da MM. Juíza, fica a parte ré intimada a depositar, na conta do CEJUR/DPGE, o valor apontado às fls. 152/153, como requerido às fls. 153, vº, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.001393-5 - Irene Maria Mesquita Cunha. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001457-5 - Marta Regina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2006.818.003443-4 - Alberto Cantelmo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Autoway Consultores de Automóveis Friburgo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.003927-4 - Flavia Lago de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a decisão de fls. 89 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o ali determinado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004015-0 - João Jurandi Freiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Lucy Figueira Pedreti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.005437-8 - José Moreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005890-6 - Vânia da Fonseca Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.006124-3 - Cristiano Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.006349-5 - Gilcenei Ramos de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Andre Ferreira Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, George Olavo Nunes Abreu Teixeira - OAB RJ066056). AIJ antecipada para o dia 31/01/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007754-8 - Alda Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.001073-0 - Heloisa de Fatima Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.001148-5 - Flávio Ignacio Bachini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Rômulo de Oliveira. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.001645-8 - Marinez da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Telesp Celular S/A - Vivo. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001674-4 - Othon Luiz Souza de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.002856-4 - Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.002858-8 - Maria Nirlene Macedo Carvalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.004187-8 - Tânia Cornélio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Imobiliaria Correta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). O horário correto da AIJ no dia 30/01/08 é 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.818.004759-5 - Ana Luiza Gonçalves Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X Uol S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.004959-2 - Carlo José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.005638-9 - Geraldo Ancelmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ancelmo dos Santos - OAB RJ043464). X Mh - Assessoria Jurídica. portaria 01/04; aguardando o fornecimento das cópias para desentranhamento. \r\n\r\nId: 396028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAÍBA DO SULCARTORIO DA PRIMEIRA VARA Rua Alfredo da Costa Mattos Junior, 64-Centro - Edifício do Forum. JUÍZ DE DIREITO: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁEscrivã: ROSINEA SOARES DE CARVALHOEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS DO ANO DE 2008O Doutor : EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ , Juiz de Direito da Primeira Vara da Comarca de Paraíba do Sul - RJ, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que farão parte da LISTA GERAL DEFINITIVA DE JURADOS PARA O ANO DE 2008, os seguintes cidadãos:1.ADENIR DO COUTO OLIVEIRA - Funcionário Público;2.ADRIANI SANTANA DE OLIVEIRA - Estudante3.ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA - Funcionário Público; 4.ALEXANDRE ELMOR MOOR - Professor;5.ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES - Estudante6.ALESSANDRA DE FATIMA DOS S. PEREIRA - Estudante7.ANA CECÍLIA SOARES CARNEIRO- Funcionário Público; 8.ANA PAULA DA SILVA MONSORES - Funcionário Publico;9.ANDRE LUIZ COSTA ARANHA - Estudante10.ANDRÉA COSTA CORREA - Secretária;11.ANDRÉA STEFANI MONTES - Coordenador Pedagógico;12.APARECIDA DE FÁTIMA COSTA PEREIRA - Comerciante;13.ARLETE ALVES DE SOUZA - Professora; 14.ARTUR CARLOS BASTOS MATTOS FILHO - Bancário;15.ARTHUR DE SOUZA BARROS JÚNIOR - Bancário;16.AUGUSTO CESAR ISAQUE RIBEIRO - Estudante17.BENEDITA DE FÁTIMA BRUM DA SILVA - Professora;18.BRUNA BASTOS MENDONÇA - Estudante19.CAMILA NOGUEIRA GAMA - Digitador;20.CARLOS MAGNO DE ABREU MAGALHÃES - Func. Público 21.CELSO MALHEIROS ALVARES - Funcionário Público; 22.CLEDIR HELENA DA SILVA - Funcionário Público;23.CREUSA PONTES DOS SANTOS - Funcionário Público;24.CRISTINA FERNANDES BONAVERE - Estudante25.DEBORAH DE ABREU PINHEIRO - Escriturária; 26.DELCIDES BRAGA LEAL JUNIOR - Funcionário do Detran;27.DIOVANA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES - Professor28.EDUARDO SILVA DE ALBUQUERQUE DIAS - Estudante29.ELAINE CRISTINA SOUZA ALVES - Funcionário Público;30.ELIANA MATOS SOARES - Estudante ;31.ERICA JULIA ELIAS - Estudante32.EVANDRO RICARDO GOMES DE BARROS - Func. Público;33.FABIANO MARTINS DE CRISTO - Estudante34.FÁBIO PEREIRA DE MOURA - Funcionário Público;35.FRANCINE P. FONTAINHA DE CARVALHO-Professora;36.FRANCINY RAMOS DOS SANTOS - Digitador;37.FRANCISCO CARLOS SOARES - Funcionário Público ;38.FRANCISCO DOS SANTOS FREITAS - Funcionário Público ; 39.GUAIÇARA SILVA GUIMARÃES- Funcionário Público;40.GUSTAVO NOGUEIRA DE PAULA- Assessor de Imprensa;41.HILMA MARIA MAGDALENA - Servidor Federal;42.ISABEL CRISTINA DE ANDRADE H. CARIUS -Professora;43.ISABELA CRISTINA RAMOS SANTANA - Estudante;44.IVANIR CARVALHO MENDES - Bancário ;45.JACIARA ELIAS SOARES - Funcionário Público 46.JANE KATE RIVELLO ELMOR - Professora; 47.JACQUELINE MACHADO BARBOSA - Estudante48.JAQUELINE BARROS BELMONTE - Estudante49.JOÃO ALBERTO PINHEIRO VEIGA - Contador;50.JOÃO SERVULO LIMA BRAGA - Aposentado51.JOSÉ ALUIZIO DOMINGOS - Bancário;52.JOSÉ ALVES CARDOSO - Servidor Federal;53.JOSÉ BENJAMIN BARROS RIVELLO - Aposentado;54.JOSÉ CARLOS ARAÚJO BRITO - CREA;55.JOSE CARLOS GAMA - 56.JOSÉ EDUARDO BASTOS PUREZA - Professor;57.JOSÉ GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES - Estudante;58.JOSEANE DE CARVALHO - Estudante;59.JULIANA DE OLIVEIRA CRUZ SOARES - Func. Público ;60.JUSSARA JOSÉ DA SILVA - Funcionário Público ; 61.KAREN DIAS RIBAS - Bancaria;62.LEONARDO ALVES LAMEIRA - Estudante63.LEONARDO DE CASTRO COSTA - Estudante64.LEONARDO SILVEIRA DANTAS - Estudante65.LEONARDO SOUZA SOARES - Telefonista;66.LETICIA DE CARVALHO TAVARES - Estudante67.LIDIANE OLIVA DE MELO - Bancária;68.LILIANE ALVES DOS SANTOS - Estudante;69.LUIS ANTONIO BASTOS DE ALMEIDA - Funcionário.Público70.LUCIANA DUARTE GODINHO - Estudante71.MARCIO DE OLIVEIRA CRUZ - Funcionário Público;72.MARIA CRISTINA SILVA SOUZA - Funcionário Publico;73.MARIA DA GRAÇA SILVA TERRA - Jornalista;74.MARIA INÊS VIEIRA BRAGA - Funcionário Público;75.MARIA MARGARIDA VIEIRA BRAGA - Funcionário Público 76.MARINA GRACIANO MOREIRA - Funcionário Publico;77.MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO - Estudante78.MILTON RODRIGUES PALHARES - Funcionário Público;79.MAYCON LUCIO GOUVEIA D SOUZA - Estudante80.MIRELA MANES - Servidor Federal;81.NILDA MARIA ESPERANÇA - Funcionário Público;82.PATRICIA DE ARAUJO MACHADO - Func. Publica83.PAULO CESAR DA SILVA - Funcionário do Detran ;84.RENATO GRANATO MARCHETTI - Bancário:85.RENILDA GOMES GUIMARÃES - Aposentada86.RICARDO RIVELLO AMARAL - Funcionário Público;87.RODRIGO FONSECA FIGUEIRA - Técnico em Contabilidade;88.ROGÉRIO NAZARETH LOPES LISBOA - Bancário; 89.ROSÁLIA VIZEU MORAES - Industriaria ;90.ROSÂNGELA BASTOS DOS SANTOS - Auxiliar de Secretaria 91.ROSILENA FARIA SANTOS DE MENDONÇA - Func. Público ; 92.SANDRA T. DA SILVA MAGALHÃES - Auxiliar de Biblioteca;93.SELMA APARECIDA DOS SANTOS - Funcionário do Detran;94.SÉRGIO CARLOS PEREIRA DA SILVA - Professor;95.SIRLENE MARIA DOS SANTOS - Auxiliar Legislativo;96.SOLANGE DOS SANTOS CHAVES - Bancária;97.SONIA MARIA COSTA - Funcionário Público; 98.TAMAR DOS SANTOS LEAL - Funcionário Público; 100. TERESA CRISTINA E. DE CARVALHO - Servidor Federal ; 101. VALESKA DE ADDÁZIO CABRAL - Orientador Tecnológico; 102. VICENTE TORRES DE CASTRO JÚNIOR - Aposentado; 103. WILLIAM TEMPONE - ProfessorSão Suplentes todos os alistados no lº Distrito. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados em geral, mandou expedir o edital que será publicado na imprensa oficial e local, bem como afixado no local público de costume, conforme determina a Lei.. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (17/12/2007). Eu, Herbas de Campos Almeida Cardoso Netto, Analista Judiciário, mat. 01/9286 o digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho, Escrivã, mat.01/12.104, subscrevo e assino de ordem do MM.Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 396631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAÍBA DO SULCARTORIO DA SEGUNDA VARA Rua Alfredo da Costa Mattos Junior, 64-Centro - Edifício do Forum. JUÍZ DE DIREITO: ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTROEscrivã: EDILIO LIMA DA SILVEIRAEDITAL DA LISTA DEFINITIVA DE JURADOS QUE SERVIRÃO DURANTE O ANO DE 2008O Doutor ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, Juiz de Direito em exercício na Segunda Vara da Comarca de Paraíba do Sul - RJ, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que farão parte da LISTA DEFINITIVA DE JURADOS PARA SERVIREM DURANTE O ANO DE 2008, os seguintes cidadãos:1.ADENIR DO COUTO OLIVEIRA - Funcionário Público;2.ADRIANI SANTANA DE OLIVEIRA - Estudante3.ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA - Funcionário Público; 4.ALEXANDRE ELMOR MOOR - Professor;5.ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES - Estudante6.ALESSANDRA DE FATIMA DOS S. PEREIRA - Estudante7.ANA CECÍLIA SOARES CARNEIRO- Funcionário Público; 8.ANA PAULA DA SILVA MONSORES - Funcionário Publico;9.ANDRE LUIZ COSTA ARANHA - Estudante10.ANDRÉA COSTA CORREA - Secretária;11.ANDRÉA STEFANI MONTES - Coordenador Pedagógico;12.APARECIDA DE FÁTIMA COSTA PEREIRA - Comerciante;13.ARLETE ALVES DE SOUZA - Professora; 14.ARTUR CARLOS BASTOS MATTOS FILHO - Bancário;15.ARTHUR DE SOUZA BARROS JÚNIOR - Bancário;16.AUGUSTO CESAR ISAQUE RIBEIRO - Estudante17.BENEDITA DE FÁTIMA BRUM DA SILVA - Professora;18.BRUNA BASTOS MENDONÇA - Estudante19.CAMILA NOGUEIRA GAMA - Digitador;20.CARLOS MAGNO DE ABREU MAGALHÃES - Func. Público 21.CELSO MALHEIROS ALVARES - Funcionário Público; 22.CLEDIR HELENA DA SILVA - Funcionário Público;23.CREUSA PONTES DOS SANTOS - Funcionário Público;24.CRISTINA FERNANDES BONAVERE - Estudante25.DEBORAH DE ABREU PINHEIRO - Escriturária; 26.DELCIDES BRAGA LEAL JUNIOR - Funcionário do Detran;27.DIOVANA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES - Professor28.EDUARDO SILVA DE ALBUQUERQUE DIAS - Estudante29.ELAINE CRISTINA SOUZA ALVES - Funcionário Público;30.ELIANA MATOS SOARES - Estudante ;31.ERICA JULIA ELIAS - Estudante32.EVANDRO RICARDO GOMES DE BARROS - Func. Público;33.FABIANO MARTINS DE CRISTO - Estudante34.FÁBIO PEREIRA DE MOURA - Funcionário Público;35.FRANCINE P. FONTAINHA DE CARVALHO-Professora;36.FRANCINY RAMOS DOS SANTOS - Digitador;37.FRANCISCO CARLOS SOARES - Funcionário Público ;38.FRANCISCO DOS SANTOS FREITAS - Funcionário Público ; 39.GUAIÇARA SILVA GUIMARÃES- Funcionário Público;40.GUSTAVO NOGUEIRA DE PAULA- Assessor de Imprensa;41.HILMA MARIA MAGDALENA - Servidor Federal;42.ISABEL CRISTINA DE ANDRADE H. CARIUS -Professora;43.ISABELA CRISTINA RAMOS SANTANA - Estudante;44.IVANIR CARVALHO MENDES - Bancário ;45.JACIARA ELIAS SOARES - Funcionário Público 46.JANE KATE RIVELLO ELMOR - Professora; 47.JACQUELINE MACHADO BARBOSA - Estudante48.JAQUELINE BARROS BELMONTE - Estudante49.JOÃO ALBERTO PINHEIRO VEIGA - Contador;50.JOÃO SERVULO LIMA BRAGA - Aposentado51.JOSÉ ALUIZIO DOMINGOS - Bancário;52.JOSÉ ALVES CARDOSO - Servidor Federal;53.JOSÉ BENJAMIN BARROS RIVELLO - Aposentado;54.JOSÉ CARLOS ARAÚJO BRITO - CREA;55.JOSE CARLOS GAMA - 56.JOSÉ EDUARDO BASTOS PUREZA - Professor;57.JOSÉ GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES - Estudante;58.JOSEANE DE CARVALHO - Estudante;59.JULIANA DE OLIVEIRA CRUZ SOARES - Func. Público ;60.JUSSARA JOSÉ DA SILVA - Funcionário Público ; 61.KAREN DIAS RIBAS - Bancaria;62.LEONARDO ALVES LAMEIRA - Estudante63.LEONARDO DE CASTRO COSTA - Estudante64.LEONARDO SILVEIRA DANTAS - Estudante65.LEONARDO SOUZA SOARES - Telefonista;66.LETICIA DE CARVALHO TAVARES - Estudante67.LIDIANE OLIVA DE MELO - Bancária;68.LILIANE ALVES DOS SANTOS - Estudante;69.LUIS ANTONIO BASTOS DE ALMEIDA - Funcionário.Público70.LUCIANA DUARTE GODINHO - Estudante71.MARCIO DE OLIVEIRA CRUZ - Funcionário Público;72.MARIA CRISTINA SILVA SOUZA - Funcionário Publico;73.MARIA DA GRAÇA SILVA TERRA - Jornalista;74.MARIA INÊS VIEIRA BRAGA - Funcionário Público;75.MARIA MARGARIDA VIEIRA BRAGA - Funcionário Público 76.MARINA GRACIANO MOREIRA - Funcionário Publico;77.MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO - Estudante78.MILTON RODRIGUES PALHARES - Funcionário Público;79.MAYCON LUCIO GOUVEIA D SOUZA - Estudante80.MIRELA MANES - Servidor Fe deral;81.NILDA MARIA ESPERANÇA - Funcionário Público;82.PATRICIA DE ARAUJO MACHADO - Func. Publica83.PAULO CESAR DA SILVA - Funcionário do Detran ;84.RENATO GRANATO MARCHETTI - Bancário:85.RENILDA GOMES GUIMARÃES - Aposentada86.RICARDO RIVELLO AMARAL - Funcionário Público;87.RODRIGO FONSECA FIGUEIRA - Técnico em Contabilidade;88.ROGÉRIO NAZARETH LOPES LISBOA - Bancário; 89.ROSÁLIA VIZEU MORAES - Industriaria ;90.ROSÂNGELA BASTOS DOS SANTOS - Auxiliar de Secretaria 91.ROSILENA FARIA SANTOS DE MENDONÇA - Func. Público ; 92.SANDRA T. DA SILVA MAGALHÃES - Auxiliar de Biblioteca;93.SELMA APARECIDA DOS SANTOS - Funcionário do Detran;94.SÉRGIO CARLOS PEREIRA DA SILVA - Professor;95.SIRLENE MARIA DOS SANTOS - Auxiliar Legislativo;96.SOLANGE DOS SANTOS CHAVES - Bancária;97.SONIA MARIA COSTA - Funcionário Público; 98.TAMAR DOS SANTOS LEAL - Funcionário Público; 100. TERESA CRISTINA E. DE CARVALHO - Servidor Federal ; 101. VALESKA DE ADDÁZIO CABRAL - Orientador Tecnológico; 102. VICENTE TORRES DE CASTRO JÚNIOR - Aposentado; 103. WILLIAM TEMPONE - ProfessorSão Suplentes todos os alistados no lº Distrito. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados em geral, mandou expedir o edital que será publicado na imprensa oficial e local, bem como afixado no local público de costume, conforme determina a Lei.. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (17/12/2007). Eu, Jane do Couto Coelho, Analista Judiciário, mat. 01/12093, o digitei. E eu, Edílio Lima da Silveira, Escrivão, mat.01/11457, subscrevo e assino de ordem do MM.Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 396632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "396078": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000837-7 - Marcelo Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Walci Vieira Gouvêa e outro. Fls 45: Diante de fls 40, nada a prover. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000879-0 - Francisco Carlos da Silva. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.000894-6 - Maria do Carmo Oliveira Braga. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Gisela Zambrano Ferreira - OAB RJ138135). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo legal; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.001085-2 - Murilo Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte e seu patrono. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.844.001918-6 - Flávia Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Marcia Cristina Coutinho Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.844.000633-2 - Cristiane Maria de Paula Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). X Alan Barbosa de Morais. Fls 18: Indefiro, eis que o legitimado a requerer o desentranhamento do título é o réu, se o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.844.000696-4 - Horácio Fernandes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Robson Guimarães de Oliveira e outro. Fls 31: Defiro, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.001087-6 - Ana Maria José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.844.001148-0 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte e seu patrono. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000027-1 - Siléia Terezinha de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cotta Ornellas - OAB MG085216, Fernando Cotta Ornellas - OAB MG073428, Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Marcos Moreira Marcolino - OAB MG050164, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.844.000295-4 - Ana Maria de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Sandra Mara de Oliveira Reis. 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo legal; 8) Intime-se a exequente sobre penhora on-line parcial 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2005.844.001308-3 - Creusa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Matos - OAB RJ103941). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Marcela Alves Barboza - OAB RJ144264). Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.844.001401-4 - Maria Lúcia Guimarães Mello. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo legal; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.000218-0 - Adilson Lopes da Silva. X Citibank Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Recebo a impugnação de fl. 101/104, suspendendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.844.000786-3 - Elizabeth Maria Bresciani Dias Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.000864-8 - Zelio Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelio Azevedo Barboza - OAB RJ079639). X Jarm de Três Rios Comércio de Produtos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001080-1 - Marcio Greik Nascimento Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.844.001311-5 - Marcio de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fl. 58 - Defiro. Oficie-se para o cumprimento do acordado pelas partes, devidamente homologado na sentença de fl. 48, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00, para cada inclusão na fatura do autor dos valores mencionados no acordo de fl. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.844.001350-4 - Domingos di Jorge Visconti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.844.001378-4 - Manoel Delfino de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.844.001532-0 - Carlos Alberto Bastos Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Diga a parte autora sobe penhora on-line negativa. \r\n\r\nProc. 2006.844.001641-4 - Eliana Matos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.844.000221-1 - Douglas Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826, Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). À parte autora, em 05 dias, sobre depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000320-3 - Leandro Max do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura Universo - Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Folegatti de Oliveira - OAB RJ135067). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000395-1 - Elaine Fonseca Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). Fica a parte rlé intimada para cumprir voluntariamente sentença de fls.69,procedendo ao pagamento da importância a qual foi condenada, no prazo legal, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o valor da condenação , de conformidade com o disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil. \" \r\n\r\nProc. 2007.844.000619-8 - Thereza Christina da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000708-7 - Eleonis da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 23/5: Diga a parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.844.000742-7 - Leda Cristina Morais Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484, Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843, Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). À parte autora/exequente, em 05 dias, sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000935-7 - Djalma Ferreira de Lacerda Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Souza Laranja - OAB RJ142287). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo legal; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000970-9 - Eliane da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.001133-9 - Maria Cláudia de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte e de seu patrono. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001702-9 - Jaqueline Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). X Senac Administração Regional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234, Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.001395-6 - Ana Luiza Ferreira F. T. Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894, Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531). X Casa & Video -mobilita Com. Ind. e Repres. LTDA. Cdertifico e dou fé que, em virtude do recesso forense de final de ano, entre os dias 20/12/2007 e 06/01/2008, fica a Audiência de Conciliação marcada para o dia 20/12/2007, às 14h30min redesignada para o dia 08/01/2008, às 14h45min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000068-6 - Elizabete Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Liceu Sul Fluminense. À pare autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.000177-0 - Dinair Tomaz da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001383-8 - Regina Lúcia Guerra Pato (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). À pare autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001620-7 - Márcia Angélica de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Apresente a parte exeqüente o comprovante do descumprimento da ordem judicial, consistente na prova documental de efetiva cobrança de qualquer crédito relativo ao cartão mencionado na sentença de fls. 79, com o fim de ser caracterizar a exibilidade ou incidência da multa coercitiva, tendo em vista a prova do cancelamento do referido cartão no dia 11/12/2006, conforme documentos de fls. 106/111. \r\n\r\nProc. 2007.844.000450-5 - Josiane Pereira Soligo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 396078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000695-9 - CRAVELINA DE SOUZA ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ELZA DE SOUZA PINHEIRO Decisão:Tendo em vista as declarações de I Renda, entendo que os requerentes não ostentam perfil de juridicamente pobres. Assim, indefiro a Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas. Apos, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.067.003465-5 - PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-102781)) X AILTON CORREIA DE MELO BAZAR E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar de fl. 38.Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.002389-2 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSEFA MARIA DE JESUS Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.067.000623-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X NEDISON PEREIRA DE ASSUNCAO Decisão:Venha a comprovação da entrega do AR relativo à notificação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.067.002118-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO ALBERTO MONTEIRO Decisão:Oficie-se conforme requerido. Instrua-se com o CPF. Venham as custas.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 17,45; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.004241-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO SOUZA DA SILVA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.001621-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ANDERSON CARLOS SANTOS Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.001868-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERT CARDOSO DE FRANCA Decisão:Oficie-se, conforme solicitado, após recolhidas as custas, instruindo-se com o nº do CPF.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 20,94; CAARJ R$ 2,09; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,04 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,04. \r\n\r\nProc. 2005.067.001985-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPÓLIO DE AMARO CORREA DA SILVA Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000681-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL DE SOUZA NEGREIROS Decisão:Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000203-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA DE ALENCAR MIGUEL NUNES DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se CP.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da autora para recolher custas - AOJA R$ 50,72; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 12,06; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 6,90 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,90 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.067.004105-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO Apresentada contestação. Diga a autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004204-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ANTONIO HEITOR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.005655-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.006300-1 - INODUC - INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622)) X SISTEMA DE SAUDE 24 HORAS S/C SAUDE 24 HORAS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (0301-2) R$ 8,74; AOJA (0714-6) R$ 12,24; APCJ (0711-2) R$ 3,49; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 4,72; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 3,23 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 3,23. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.006392-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (0301-2) R$ 8,74; APCJ (0711-2) R$ 3,49; AOJA (0714-6) R$ 20,98; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 7,51; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,63 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 4,63. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.006226-4 - NAIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (FLS. 49) (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 1,92; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,96 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 3,14. (Port. 01/2004 - D) - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.006715-8 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 3,84; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,92 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,92. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.006801-1 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 1,92; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,96 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,96. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.000974-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X LIBERTY DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.067.005790-4 - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.001487-3 - ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, face ao art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.000964-8 - ALEXANDRE MOREIRA PERUSSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para retirar em cartório a guia de depósito referente aos honorários periciais. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.067.006309-4 - OLINDINA DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, por ser aplicável o art. 520, VII do CPC. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com pedido de Antecipaçãoa de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.067.000896-2 - GERUZA FRANÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, por ser aplicável o art. 520, VII do CPC. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.067.002447-5 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X KATIA MARA DIAS RESENDE CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.067.003003-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LUCIANA DE FATIMA BARROS SANTOS Decisão:Diga o exequente se dá quitação, para fins de sentença (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.067.004026-6 - PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DI DONATO (SP-150525), Dr(a). PEDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-102781)) X AILTON CORREIA DE MELO BAZAR E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.067.005058-2 - ZANON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X FIFO PADARIA E CONFEITARIA LTDA Decisão:Proceda-se à penhora, sendo que, no limite de 30% da renda diária da empresa, para não inviabilizar a atividade empresarial. Deverá ser nomeado administrador o representante legal da executada.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da autora para recolher custas, a saber para expedição do mandado de penhora: AOJA R$ 29,73; CAARJ R$ 2,97; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,48 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,48. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.067.001784-3 - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X WELLINGTON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Decisão:O documento juntado pelo exequente corresponde à Convenção Condominial registrada. Venha a Certidão do RGI referente à unidade condominial de propriedade do executado, para fins de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.003683-9 - SERGIO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, honorários periciais arbitrados pelo perito, que ora homologo e advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por força da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.067.000673-4 - IZABEL CRISTINA BOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias, a fim de que as partes, devidamente assistidas por seus patronos, formalizem acordo, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2005.067.006653-8 - ALADIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Intime-se o perito sobre as ponderações da ré (fl. 114), a fim de que se pronuncie quanto à possibilidade de complementação da perícia. Fica, também, ciente a ré de que deverá arcar com os respectivos honorários periciais complementares. Com a manifestação do perito, intimem-se as partes. Em não havendo impugnação aos honorários, venha pela ré o depósito em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.067.002054-1 - MARLENE FELICIDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.002184-3 - MONIQUE DAMIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recebo os embargos por serem tempestivos. Os embargos não apresentam seus requisitos, mas sim, puro propósito protelatório, já que discutem matéira ainda não aplicável ao caso, já que não se esgotou a fase de cognição. Assim, considero que houve má-fé, pelo que condeno o embargante na multa de 1% do valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC.Intime-se. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO NOME DO PATRONO DOS RÉUS) \r\n\r\nProc. 2006.067.004015-1 - ELIZAMA TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Fl. 99- Defiro vista apenas por 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002431-5 - SIMONE BRAGA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Inntimação da parte ré para recolher custas, no prazo de 05 dias, para expedição do ofício ao 39º BPM, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49, CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.067.006548-4 - JOSE LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X SUPERVIA S/A Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar afirmação de hipossuficiência firmada pela parte e declaração de renda do IRPF. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.000345-0 - JOAO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X NILCEA RIBEIRO FIGUEIREDO E OUTRO Tendo em vista a exiguidade de tempo, redesigno a audiência para o dia 19 de março de 2008, às 13h30min. Citem-se e intimem-se por CP a ser cumprida na Comarca de Angra dos Reis (fl. 39). REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.067.002174-9 - A M P PINHEIRO SERRALHERIA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1- Acolho os embargos de declaração, pois o primeiro autor também foi vencido, devendo ser repartidos entre este e a parte ré os ônus da sucumbência. Passa a integrar à sentença o seguinte texto: \"... Condeno o primeiro autor Antônio Marcos Pereira Pinheiro e a ré ao rateio das despesas processuais, face à sucumbência recíproca. Cada parte deverá arcar com os honorários de seus patronos. Fica suspensa a condenação para o primeiro autor (Atonio Marcos), por força do benefício da Gratuidade de Justiça. P.R.I.\" 2- Ao apelante para complementar as custas em 5 dias, conforme certidão cartorária de fl. 217v (Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 17,48; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,87 e FUNDEPRJ (5673-00124-3) R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2006.067.002728-6 - JEFFERSON ALAN FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Venha assinatura do autor no acordo, tendo em vista o teor da cláusula nº 2 (fl. 88), ou seja, pelo depósito do valor na conta do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.067.005473-3 - RAIMUNDA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.067.000812-9 - ADEMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AOJA (0714-6) R$ 12,24; Distribuição (0723-7) R$ 1,74; AEVC (0702-1) R$ 75,22; APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 9,26; Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimos R$ 1,74; Taxa judiciária R$ 40,00; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,07 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,07. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004998-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial e emenda, para instrução do mandado de citação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.005229-5 - SELMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada tendo em vista o débito com relação ao pagamento das parcelas e necessidade de maior instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005233-7 - ADEMIR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMÁ LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada tendo em vista o débito com relação ao pagamento das parcelas e necessidade de maior instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005236-2 - ISMAEL JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada tendo em vista o débito com relação ao pagamento das parcelas e necessidade de maior instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005237-4 - SANDRA REGINA COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Indefiro a tutela anteicipada tendo em vista o débito com relação ao pagamento das parcelas e necessidade de maior instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005238-6 - ANANIAS DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada tendo em vista o débito com relação ao pagamento das parcelas e necessidade de maior instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005239-8 - FERNANDO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada tendo em vista o débito com relação ao pagamento das parcelas e necessidade de maior instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005240-4 - NEIDA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Indefiro a tutela anteicipada tendo em vista o débito com relação ao pagamento das parcelas e necessidade de maior instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005241-6 - LUCIVANDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada tendo em vista o débito com relação ao pagamento das parcelas e necessidade de maior instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005242-8 - JOSE PEDRO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Não vislumbro da verossimilhança das alegações que sustentam o pedido de tutela antecipada, pois a parte, conforme narrado na inicial, só pagou quarenta e quatro parcelas. Assim, indefiro, por ora, a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.067.005244-1 - LEANDRO CARLOS PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Indefiro a tutela anteicipada tendo em vista o débito com relação ao pagamento das parcelas e necessidade de maior instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005245-3 - SILVANA MARIA MANFREDO DOS SANTOS BREVES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Indefiro a tutela anteicipada tendo em vista o débito com relação ao pagamento das parcelas e necessidade de maior instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005246-5 - SHEILA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada tendo em vista o débito com relação ao pagamento das parcelas e necessidade de maior instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005247-7 - ROSANGELA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Não vislumbro da verossimilhança das alegações que sustentam o pedido quarenta e três parcelas. Assim, indefiro, por ora, a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.067.005248-9 - JOSE ANTENOR DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Não vislumbro da verossimilhança das alegações que sustentam o pedido de tutela antecipada, pois a parte, conforme narrado na inicial, só pagou doze parcelas. Assim, indefiro, por ora, a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.067.005249-0 - ROSANGELA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Não vislumbro da verossimilhança das alegações que sustentam o pedido de tutela antecipada, pois a parte, conforme narrado na inicial, só pagou dezesseis parcelas. Assim, indefiro, por ora, a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005252-0 - PABLO FARIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Não vislumbro da verossimilhança das alegações que sustentam o pedido de tutela antecipada, pois a parte, conforme narrado na inicial, só pagou três parcelas. Assim, indefiro, por ora, a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.067.005253-2 - SANDRO FARIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Indefiro a tutela anteicipada tendo em vista o débito com relação ao pagamento das parcelas e necessidade de maior instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005254-4 - REGINA CELIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada tendo em vista o débito com relação ao pagamento das parcelas e necessidade de maior instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005256-8 - GIVONETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada tendo em vista o débito com relação ao pagamento das parcelas e necessidade de maior instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005258-1 - GERALDO DA CONCEIÇAO BOLONINI (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada tendo em vista o débito com relação ao pagamento das parcelas e necessidade de maior instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005563-6 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Indefiro a tutela anteicipada tendo em vista o débito com relação ao pagamento das parcelas e necessidade de maior instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005789-0 - VALCIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada tendo em vista o débito com relação ao pagamento das parcelas e necessidade de maior instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.067.003010-6 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FLAVIO DANTAS SODRE Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003269-5 - ANDREW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X PYRO CONTROL INSTRUMENTOS DE MEDICAO E AUTOMACAO LTDA ME Não houve citação pessoal, já que o citado não recebeu o mandado de fl. 62 nem a carta de fl. 81. Ao autor, para promover a citação. \r\n\r\nProc. 2006.067.006159-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MICHELLE DA SILVA SANTANA Decisão:Expeçam-se os ofícios solicitados... Instrua-se com o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2007.067.006757-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTO DE INFORMATICA CMDOR SOARES LTDA ME E OUTROS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 19,24; Porte Rem Retorno (0301-2) R$ 8,74; CAARJ R$ 3,14; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,44 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,44. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.006758-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTO DE INFORMATICA CMDOR SOARES LTDA ME E OUTROS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 19,24; Porte Rem Retorno (0301-2) R$ 8,74; CAARJ R$ 3,14; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,44 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,44. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.004281-9 - MARIA DE FATIMA MIGUEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, por ser aplicável o art. 520, VII do CPC. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.001938-0 - ARI MARQUES SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:a) julgo procedente o pedido de declaração de inexistência do débito relativo à constatação de irregularidade do medidor, sob a forma de TOI, determinando seja cancelada a cobrança respectiva, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança emitida em desconformidade com esta sentença. Ainda, fixo o débito do autor, referente ao período recuperado dos meses de maio de 2004 a abril de 2005, no equivalente à média de consumo de 110 kwh mensais, devendo a ré promover parcelamento para cobrança, da forma mais acessível às condições financeiras do autor; b) julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a contar desta sentença e acrescida de juros legais, calculados na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN, a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.067.004273-1 - CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ASSURANT SOLUTIONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.005660-2 - MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, por ser aplicável o art. 520, VII do CPC. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003860-0 - LUCELY RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Todavia, deverá ser apresentado nestes autos parcelamento do débito discutido nos autos (consumo recuperado pela irregularidade discutida nestes autos), de forma razoável e compatível com a dificuldade financeira da autora, no maior número de parcelas possíveis, não podendo a ré interromper o serviço, até expirada data de vencimento da primeira parcela e respeitado o prazo regulamentar da ANEEL. Deverá, ainda, ser respeitado prazo de trinta dias entre o vencimento de cada parcela. Vinda a proposta de parcelamento, intime-se pessoalmente a autora para ciência. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes calculados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por força do beneficio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.005495-0 - LE MOLIM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO (SP-177405), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X PROMOTUR PROMOCOES MOTEIS E TURISMO LTDA Decisão:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.006485-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERINALDO JOSE DE SOUZA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003242-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSIMAR CALDAS FERREIRA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004246-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULA DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.067.004767-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005430-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO DOS SANTOS ARRUDA Intimação da parte autora para comprovar, NO JUÍZO DEPRECADO, o recolhimento de custas judiciais faltantes no valor de R$ 26,24, referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.004136-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHARLES DE REZENDE FRAGA Intimaçao da parte autora , na pessoa de seu patrono, para recolher custas relativas a expediçao de oficio ao SERASA , a saber : APCJ R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17 , ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2007.067.005261-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA BARBOSA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.006494-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X JOSE FERREIRA DE LIMA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; Taxa judiciária R$ 128,39; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,52 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,52. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.006724-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE LEONARDO GODINHO DA SILVA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; Taxa judiciária R$ 415,79; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,52 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,52. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.006725-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO PINTO CARVALHO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; Taxa judiciária R$ 303,60; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,52 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,52. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.067.004748-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X A M P PINHEIRO SERRALHERIA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.000307-3 - FELIPE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.067.003908-0 - JORGE LUIZ DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da cobrança lançada pela ré...no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada cobrança emitida em desconformidade com esta sentença...Fica, assim, fixado o valor do débito do autor, tão-somente pelo consumo recuperado do período de abril de 2003 a 2005, utilizando o critério estabelecido pelo perito a fls. 240, p. final e 241, cabendo à ré observar tal critério para nova cobrança, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada cobrança emitida em desconformidade com esta sentença e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. stabelecido pelo perito a fls. 240, p. final e 241 \r\n\r\nProc. 2007.067.001251-0 - PENHA PAIXÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Apresentada contestação da denunciada. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.004498-0 - JMK DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X GARDEL TURISMO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Acolho os embargos de declaração, uma vez que o orçamento de fl. 17 apresenta valor menor, devendo ser utilizado como parâmetro para fixação do valor da indenização. Passa a parte dispositiva da sentença, quanto aos danos materiais, a ter o seguinte teor: \"Isto posto, ... ao pagamento da quantia de R$ 2.480,00, corrigida monetariamente a contar da data do orçamento (15/03/2004) e...\" P.R.I. Integre-se à sentença. \r\n\r\nId: 396633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "396024": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.002477-0 - Rosilmar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória de Adjudicação e Entrega. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.005106-0 - Daniel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Cartão Extra-sendas Distribuidora S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 19/02/2008 as 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.814.005211-7 - Adelmira Corrêa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/02/2008 as 15h15min \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.814.002803-7 - Nilson Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Núbia Moreira de Lima. Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.000855-2 - Vania Lúcia da Silva Álvaro Marendaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Verônica Cristiane da Silva Cardozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417). Ao exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.000079-0 - Ednéia Siqueira Passos dos Santos. X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte ré intimada a comparecer ao cartório, a fim de retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002203-9 - Salete Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Unig Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Ao exeqüente para fazer pedido claro. \r\n\r\nProc. 2005.814.001356-9 - Antonio Alves Pínheiro. X Credicard - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.002055-0 - Edson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702, Celso Domingues de Carvalho - OAB RJ126312). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.814.002108-8 - Paulo Candido da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.003223-2 - Robson Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.003886-6 - Cristiano Nascimento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para pagamento do valor de R$ 6.550,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000727-6 - Margarida Inácia Guimarães. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada a devolver a guia de depósito judicial nº 5206465, no valor de R$ 803,43, devidamente paga, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.001511-0 - Silvio Antônio Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Banco Cruzeiro do Sul. \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre fls. 34.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000149/1996 (1996.814.000002-0) - Ana Lucia Paranhos Martins. X Valdir Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.814.004971-4 - Maria Angela Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Rosalina Carvalho Pontes. Esclareça a autora a origem do título. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.814.001927-7 - Norma Suely Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Maria da Penha Henrique da Silva e outro. Às partes, para requerer o que de direito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.814.000377-8 - Kelly Klein Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X Wireless World Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Venha pedido claro. \r\n\r\nProc. 2003.814.002762-0 - Tânia Lucia Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.814.001775-5 - Marilda de Souza Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). X Unamar Clube. A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 97. \r\n\r\nProc. 2004.814.002555-7 - Josias Cezario Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). À exeqüente sobre a informação de fl. 249. \r\n\r\nProc. 2004.814.003396-7 - Maria José Nunes Marques. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro de Sousa - OAB RJ122596E). Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.814.003406-6 - Hudson Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165, Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.814.004263-6 - João Bernardo de Carvalho. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000198-3 - João Gonçalves de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Nunes e Lopes Transportes LTDA. Dê-se baixa, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.000571-0 - Alcilene da Silva Ribeiro. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.001843-0 - Ailton de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Ponto Frio Comécio de Eletrodomesticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA TOTAL IMPOSTA PARA R$ 15.200,00 ( quinze mil e duzentos reais ) e mantendo as demais verbas previstas em execução.\r\n\r\nCom novos cálculos pelo exeqüente, certifique o cartório se está em conformidade com a r. sentença em embargos e voltem conclusos para decisão sobre a expedição ou não de mandado de levantamento pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.814.004030-7 - Valéria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.814.004142-7 - Patrícia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Ibicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) A condenação da obrigação principal encontra-se depositada judicialmente a fls. 66/67.\r\n\r\nE-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) Esclareça a autora se a obrigação de fazer ( liberação do cartão ) foi cumprida, para fins de baixa e arquivamento.\r\n\r\nNoticiada a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquive-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.814.004219-5 - Cecília Maria dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.814.004480-5 - Valter Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.814.004534-2 - Maria de Lourdes Madsen da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003692-6 - Gilson Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Associação dos Servidores Fazendários do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre fls. 46/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.005239-7 - Maria Glória Cristo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/02/2007 as 15 h 30min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003679-3 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Cartão Extra. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada...e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente... \r\n\r\nProc. 2007.814.003961-7 - Raquel Batalha de Oliveira. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a complexidade da causa, que depende de prova pericial contábil, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95, por falta de competência dos Juizados Especiais Cíveis para análise da matéria. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nProc. 2006.814.004851-3/01 - Antonio Jose Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Ante a concordancia do embargado, julgo procedentes os embargos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.002099-0 - Maria do Carmo Andrade Alves. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.814.004558-5 - Delma Ferreira Bretas. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, do valor depositado às fls. 77, ( R$ 380,00 ).\r\n\r\nApós, aos réus sobre o depósito de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.814.000840-2 - Elice Sena Cruz Almeida. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a cancelar a dívida e a conta que tem com a autora e pagar a autora R$ 1.900,00 ( mil e novecentos reais ) acrescidos de juros de 1% ( um por cento ) ao mês e correção monetária, ambos desde a data da intimação desta sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.003953-8 - Dalva Pereira Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2007.814.004022-0 - Aline Pereira Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ficam as partes intimadas que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 26/08/2008 as 13h50min, e não 15h50min, como digitado na Ata de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.814.005211-7 - Adelmira Corrêa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.005239-7 - Maria Glória Cristo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.001333-0 - Antonio Moreira da Costa. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.814.000675-2 - Antonio Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.814.001034-2 - Dijane Vicente da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.814.001350-1 - João de Deus Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.003047-8 - Marli Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.814.005259-2 - Vicentina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Telemar S/A. Audiência designada para o dia 26/02/2008 as 10h45min \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.004659-0 - Marlene Gandarinha Maita. X Anita Tenório Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a tomar ciência da certidão de fls. 67v.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000890-6 - Juarez Guimarães. X Visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.814.003525-9 - Luiz Gonzaga da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/02/2008 às 10h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004119/2000 (2000.814.001246-3) - José Luiz Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Caspufem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora sobre folhas 212. \r\n\r\nProc. 2002.814.002195-0 - Claudio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Lopes da Silva - OAB RJ070969). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Comprove o autor a alegada hipossuficiência através da última declaração do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.814.003132-2 - Maria Fernandes Lourenço Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.814.000188-5 - Luiz Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Falcão Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). Fls. 124 indefiro o pleito referente à penhora on line.\r\n\r\nNo que pertine a expedição de ofícios, defiro devendo ser oficiado o DETRAN-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.814.002809-5 - Luiz Antonio Gomes Ribeiro. X Davi da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). À parte autora sobre folhas 45 v. \r\n\r\nProc. 2006.814.003190-2 - Marcelo Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Tecnomania. À parte autora sobre folhas 85 e 86v. \r\n\r\nProc. 2007.814.001600-9 - Valter Henrique Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/02/2008 às 12h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.005164-2 - Jurandi de Andrade Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). X Itaucred. Fica a Audiência de Conciliação designada para 20/02/2008 às 11h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.005270-1 - Tiago Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sergio Soares da Silva - OAB RJ082927). X Cartão Marisa. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/02/ 2008 as 11horas \r\n\r\nProc. 2007.814.005273-7 - Tânia Geralda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Loja Riachuelo. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/02/ 2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005275-0 - João Alves Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Belter e Montebranco. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/02/ 2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.005279-8 - Rejane Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/02/ 2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005281-6 - Admilson de Moraes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Hsbc. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/02/ 2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.005282-8 - William Santos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Viação Caravele. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/ 2008 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005283-0 - Wilma de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Globex Utilidades. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/02/ 2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005286-5 - Paulo Magalhães do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/02/ 2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.005299-3 - Claerton de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Banco Panamericano S/A. Audiência de cocniliação designada para o di27/02/2008 as 11 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.005300-6 - Elizângela Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/02/2008 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005301-8 - Lúcia Helena Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/02/2008 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.005302-0 - Aurora Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2007.814.005303-1 - Reino do Som Bazar e Instrumentos Musicais LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Mega Carton Embalagens Ltda-epp e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005304-3 - Damiana Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Globex Utilidades S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.005305-5 - Lecivaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Unicard Unibanco. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.005306-7 - Jonas Douglas Cortes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Transmil. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 11h \r\n\r\nProc. 2007.814.005307-9 - Esther Moutinho Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Carrefour Comercio e Indústria LTDA (banco Carrefour S/a). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005308-0 - Luciano dos Santos Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.005309-2 - Almir Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 11h45min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003175-8 - Rosilene Gonçalves Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se a ré, inclusive sobre o teor de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.814.003474-7 - Keller da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 17/01/2008 às 15h30min, a ser realziada na sala 114.\" \r\n\r\nId: 396024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001928-0 - SUELI DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO - CPEX), Falecido: JORGE VERIDIANO DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista que o falecido deixou filhos herdeiros, promova a requerente a habilitação e intimação destes na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.045.003831-5 - SILVANA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial formulado por Silvana Santos da Silva, para levantamento de resíduos de FGTS deixados pelo falecido.Considerando-se as razões expendidas e que se encontram nos autos os documentos necessários, bem como não haver oposição ao pedido, nos termos da manifestação do Ministério Público a fl. 51/verso, presentes se encontram os requisitos para o deferimento do pleito.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para expedição de alvará de levantamento das quantias existentes a título de FGTS, devendo a parte referente ao menor ser transferida para conta a ser aberta em seu nome. Expeça-se o alvará. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004709-2 - ANGELA MARIA CURCIO GROSSI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735), Dr(a). EDSON LUIZ PIMENTA (MG-067098)) X Falecido: MARIA AUXILIADORA MESSEDER CURCIO Decisão:1) Tendo em vista a concordância manifestada às fls. 154, DEFIRO o pedido formulado.2) Expeça-se o alvará judicial, na forma requerida.3) ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.045.006384-0 - JESIAS GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X Falecido: IZABEL LOURENCO BACELAR Decisão:Fls. 14/16 - Digam os Autores em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005859-4 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X DADALTO FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória, DE DUPLICATAS C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.045.004277-0 - TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO - COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO S. OLIVEIRA (SP-118518), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Decisão:Ao 2º Réu/Reconvinte sobre fls. 79/81. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.004201-9 - Inventariante: PAULO ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D)), Interessado: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MOYSES ZUKER Despacho:Venham as certidões negativas fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.045.001415-6 - Inventariante: ALTIVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JAIR DE REZENDE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante: providenciar cópias para instruir o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2003.045.006339-8 - Inventariante: LUIZ EDUARDO RUCKERT PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X UBALDO RODRIGUES PARREIRAS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 151/153... \r\n\r\nProc. 2006.045.004203-1 - REGINA CELIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X JURACI TAVARES FERREIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Inventariante para providenciar cópias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.045.004217-3 - LUIZ EDUARDO RUCKERT PARREIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X MARTHA RUCKERT PARREIRAS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 74/79... \r\n\r\nProc. 2007.045.006031-0 - LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS MATTOS SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a dilação do prazo por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nArrolamento, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.004348-7 - Inventariante: THIAGO PAMPONET KOEHLER (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X PEDRO LUIZ KOEHLER Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 39/42... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003476-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO BARBOSA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre ofício de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2007.045.000158-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO DE SOUZA GRACIANI ROSA Decisão:Fls. 33/34 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. Com a resposta, dê-se vista ao Autor. (AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se da parte autora o recolhimento das custas necessárias à expedição de cinco oficios peticionados e já deferidos pela magistrada). \r\n\r\nProc. 2007.045.002155-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAUTO MENDONÇA SOARES Decisão:Tendo em vista o acórdão que cassou a decisão agravada, quanto à concessão da purga da mora, reconsidero em parte a decisão de fls. 27 para que passe a constar a seguinte redação:\" ......Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou, querendo pagar, na forma do artigo 3º , § 2º, do Decreto 911/69, obsevando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003434-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DENISE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Diga a parte ré no prazo de 05 dias, se insiste na realização da audiência, tendo em vista que a parte autora manifestou o seu desinteresse a fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.045.004418-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS HENRIQUE MAIA PIMENTEL Decisão:Compulsando os autos, verifico que por duas vezes consecutivas a Autora deixou de comparecer para acompanhar a diligência.Desse modo, diga a Autora se tem interesse no cumprimento da diligência no prazo de 05 dias, sob pena de ser revogada a medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.045.007230-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO ANTONIO OLIVEIRA PAULA MACHADO LIBANIO Decisão:Emende-se a inicial, trazendo aos autos a notificação extrajudicial com a respectiva certidão, bem como o original do documento de fls. 14/15 ou cópia autenticada. Prazo 10 dias \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.045.002193-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISMAIL GONÇALVES Decisão:Venha aos autos o termo de inventariança que determinou a quem coube representar o Espólio na presente ação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.003127-8 - CELIA COLLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ORSI BALTRUNAS DORETTO (SP-163016), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X LAURADY THEREZA FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:Fls. 20 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido, se nada, certifique-se e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.045.007277-3 - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.004272-5 - CONDOMONIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS, Síndico: DARCILIA GUIMARÃES DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) MARCELO MENANDRO GARCIA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.045.005324-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO SERPA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Decisão:Ao Autor para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.045.001659-9 - GRAÇA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.045.002896-6 - GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 101 - Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002922-3 - ELAINE SIMOES ESPIRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.3 - Atente-se o Cartório para que o patrono do Réu seja cadastrado no Projeto Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.045.002932-6 - MARVITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 84/85 - Diga o Autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002953-3 - RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.Após, intime-se o Dr. Perito, dando-lhe ciência da gratuidade de justiça deferida no processo.7- Como quesito do juízo o i. perito deverá esclarecer:a) qual o saldo existente na poupança nas datas indicadas na inicial;b) qual o índice de correção utilizado pelo Banco réu em tal período, bem como esclareça se tal índice está de acordo com o que o Poder Judiciário decidiu acerca dos Planos Bresser e Verão;c) Utilizando-se os índices reconhecidos como válidos pelo Poder Judiciário, qual seria o correto saldo das cadernetas de poupança do autor.8- Defiro a produção da \r\n\r\nProc. 2007.045.003184-9 - SONIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Titular para designação da audiência, de acordo com a sua pauta. \r\n\r\nProc. 2007.045.003186-2 - LEDES RESENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003187-4 - MARIA SALETE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:Digam as partes sobre os documentos de fls. 93/95 e 98/103, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005074-1 - JOSE DONIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro ao Autor o prazo de 10 dias para manifestar-se acerca da contestação.Defiro as provas requeridas pelas partes, advertindo-as que deverão ser produzidas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.045.005076-5 - DENIVAL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro à parte autora vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005258-0 - MANOEL ALBINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006755-8 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOLANGE REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 18. \r\n\r\nCobrança, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004296-1 - JOSE VICENTE BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X LWW SOCIEDADE PREVIDENCIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se a parte ré para que junte aos autos seus respectivos atos constitutivos, no prazo de 05 dias, sob pena do artigo 13, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003814-5 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO II (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X PAULO FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a prova pericial requerida pelo Réu, posto que inócua ao caso vertente, posto que a natureza da demanda é a cobrança das cotas condominiais vencidas e não a prestação de contas dos valores cobrados pelo Condomínio, devendo esta vir pela via correta.Digam as partes se têm algo mais a requerer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.002965-0 - REJANE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILAN MAGAZINE LTDA Decisão:As alegações de fls. 02/05 demonstram uma situação excepcional de fundado receio de dano irreparável, que justificam a análise, sem ouvida da parte Ré, da antecipação de tutela. A documentação acostada demonstra, indubitavelmente, a existência do juízo de probabilidade, que re presenta o somatório da prova inequívoca e o convencimento da verossimilhança.Por outro lado, dúvida não há quanto à reversibilidade do provimento antecipatório.Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada, a fim de determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito.Intime-se.Oficie-se ao SERASA.Cite-se, no endereço informado a fls. 28. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.045.005216-7 - LEONOR BESSA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARÃES QUEIROZ (RJ-006822) Decisão:Fls. 331 - Defiro a dilação do prazo por mais 05 dias. Sem prejuízo, diga sobre os depósitos juntados a fls. 334/337.Fls. 333 - Aguarde-se a manifestação do Réu. Após o decurso do prazo, analisarei o pedido de fls. 333. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Hipoteca com Antcipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.001502-3 - MARGARETH MATEUS DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.005529-5 - VALERIA ALMEIDA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, c/edido de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004373-4 - ANDRE LUIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 113 - Nada a prover, tendo em vista que a Executada juntou aos autos a fls. 110 a guia de depósito referente ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indeniz. por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.005461-0 - REGINALDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do contrato de prestação de serviços e obrigações \r\n\r\nProc. 2006.045.002663-3 - CARLA NUNES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o Apelante para o devido recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, cc Dano moral \r\n\r\nProc. 2007.045.005940-9 - MARIA APARECIDA TAVARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito comintorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006575-6 - ADILCEIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR Decisão:Mantenho a decisão de fls. 12. O inconformismo da parte Ré venha pela via recursal própria. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.534.004562-7 (3023/98) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X ESTEVES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao réu para recolher custas e taxa judiciária pendentes conforme certidão de fls. 241: Escrivão (0702-1) 10,14 Ufir's = R$ 17,73 (2007) e taxa judiciária (0101-6) 188,85 Ufir's = R$ 330,39 (2007). \r\n\r\nProc. 2006.045.003932-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JACINTO PEREIRA LELES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Sobre fls. 126/133, diga o Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002961-9 - JOSE FAUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X MARCO ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Fls. 202 - Venha a prova do bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.045.005441-0 - JOSÉ ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X BRUMAQ DE RESENDE COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004407-4 - SERGIO SALES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X ADRECOSA ADMINISTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:Aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Titular para designação da audiência, de acordo com a sua pauta. \r\n\r\nProc. 2007.045.000522-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X ROBSON AYRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.006614-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X VERONICA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:1- Recebo os embargos.2- Suspendo a execução.3- Certifique-se.4- Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.045.006618-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X ROBILDA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Intime-se a Embargada para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena do artigo 13, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.045.002229-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.045.000363-4 (611/01) - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FISCOM FISHER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 263/264, indefiro. \"A desconsideração da pessoa jurídica é medida excepcional que reclama o atendimento de pressupostos específicos relacionados com a fraude ou abuso de direito em prejuízo de terceiros, o que deve ser demonstrado sob o crivo do devido processo legal.\"(STJ, RESP 347.524/SP).Ao menos até aqui, não restou devidamente comprovada a prática de ato irregular que enseja a aplicação da regra contida no artigo 50 do Código de Processo Civil.Por tais razões e por ora, indefiro o pedido de fls. 263/264.Ao Exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.045.005978-4 - ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.045.005187-0 - ANTONIO CARLOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 161 - Indefiro, posto que é ônus do demandante diligenciar acerca de tais informações.Fls. 169 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 166, em favor de ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, OAB/RJ 105.892. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.045.000171-6 (4949/94) - JOAO BOSCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES BUENO DE MIRANDA (SP-082840)), Interessado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761) Decisão:Digam as partes se têm algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 1995.534.006067-5 (061/95) - JOSE VASCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VALDECI DE AMORIM TARDEM (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Fls. 69 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.534.002946-5 (765/96) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X NOEL DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 289 - Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.534.000770-9 (2499/98) - VENICIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca dos cálculos de fls. 228/229 elaborados pela contadoria judicial, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.534.004606-2 (3031) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LATIFE FADEL BARRA E OUTRO Decisão:Fls. 53 - Defiro a suspensão do presente feito, com arrimo no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.045.000833-4 (646) - ELACIR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTROS Decisão:2007.002.09465 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. RONALDO ROCHA PASSOS - TERCEIRA CAMARA CIVELDECISÃO MONOCRÁTICAEXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. CONTA CORRENTE. PESSOA FÍSICA. MENOR ONEROSIDADE. PROVENTOS. NATUREZA ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE.Não se trata apenas de olhar a questão da menor onerosidade, mas o fato de pretender a contrição de dinheiro encontrado em conta bancária do agravado, onde se pode presumir estejam recursos provenientes de salário, necessário à sua mantença e de sua família.Precedentes jurisprudenciais: 2007.002.09032 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.08096 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.09752 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.06050 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.14527 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2001.045.004796-0 (927/01) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA. - COOPERVALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X RENATO SOARES DIAS Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.045.005060-2 - MUNIR SIMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOCELINE RESENDE VIDIGAL PIRES E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre certidão NEGATIVA do OJA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005138-6 - CEGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ATHAYDE DE BARROS GONÇALVES Decisão:Fls. 89 - Com fulcro no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do presente feito.Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.001395-8 - VALDEREZ MARIA VALIANTE SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Executado: recolher as custas do mandado de levantamento de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.045.002204-2 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X NEY PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Fls. 76 - Diga a Exeqüente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.004004-4 - POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TRANSMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Decisão:Fls. 107 - Diga à Exeqüente que bens deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.045.003019-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO REBELLO SERRA Decisão:Fls. 53 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 40 e adite-se com o novo endereço declinado pelo Exeqüente a fls. 53, entregando-se em seguida ao responsável pela Central de Mandados \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.002305-4 (2723/98) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGEU CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Esclareça o Exeqüente quais bens deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.045.000681-7 (627/01) - SILVIO JOSE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X PAULO ADONIS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que a conta corrente do Executado bloqueada, através de penhora on line é utilizada para recebimento de seus proventos de aposentadoria, defiro o pedido de fls. 453/454, posto que, conforme disposto no artigo 649 do Código de Processo Civil, trata-se de bloqueio de verba impenhorável.Assim, oficie-se ao BANCO UNIBANCO, agência 0185, para que proceda o desbloqueio da conta-corrente 002023306, apenas no que se refere ao depósito a título de recebimento dos proventos de aposentadoria do Executado. \r\n\r\nProc. 2001.045.004316-4 (875/01) - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Titular, já que esta Juíza em exercício não dispõe de senha para bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.045.001255-8 - SILVERIA DE FATIMA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ENGEMASE CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL EMBA DA COSTA (SP-161231), Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre ofício de fls. 408 do Banco do Brasil . \r\n\r\nProc. 2002.045.004252-6 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:Ao exequente sobre fls. 269/271. \r\n\r\nProc. 2003.045.003710-7 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Tendo em vista que para fazer o detalhamento do bloqueio on line junto ao BACEN-JUD depende de senha, aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2004.045.003958-1 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA Decisão:Fls. 359 - Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.045.001230-9 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). LUCIANA CARVALHO FERREIRA (RJ-135879)) X DENTISTA 194 Decisão:...Desta forma indefiro o pedido de fl. 94/95.Ao exeqüente para requerer o que entender cabível.... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.045.004276-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PAULO ROBERTO NETO DOS SANTOS Decisão:Defiro as datas designadas pela leiloeira a fls. 112, para a realização da Praça do bem descrito a fls. 78.Intimem-se.(Foi designada a data de 22/01/2008, às 16;30 horas, para a realização, no Átrio do Fórum, da Praça Única do imóvel penhorado nos autos) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.001027-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X VINICIUS GUIMARAES MAIELO Decisão:Fls. 205 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.045.000860-4 - H.G.VET - COMÉRCIO AGROPECUÁRIOS E VETERINÁRIOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Fls. 120/121 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.007042-9 - IVP - INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SERQUEIRA LEITE (MG-105141)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente para retirar Carta Precatória em Cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000442-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Ao Autor sobre fls. 108/247. \r\n\r\nProc. 2006.045.003298-0 - OLIVINA APARECIDA SILVA NOGUEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Pela derradeira vez, intime-se a segunda Ré para que apresente os documentos descritos na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500.00. \r\n\r\nProc. 2007.045.002840-1 - TANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho na petição do pedido de distribuição por dependência: \"Para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da Requerente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.045.005343-2 - CARMEN DA SILVA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEMIRO JOSÉ DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Ao Juiz Titular para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.045.004251-8 - BUREAU BANDEIRANTE DE PRE-IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111.090B Decisão:Compulsando os autos, verifico que a diligência de arrecadação por três vezes consecutivas não pode ser realizada, por declarada falha no cumprimento da Carta Precatória expedida para a Comarca de Itatiaia.Assim,defiro o requerimento de fls. 479, item 4, atentando-se o Cartório para que proceda de forma eficaz, a fim de que se possa realizar a diligência.Intime-se o Ministério Público da nova data para a realização da diligência de arrecadação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001322-5 - M.I.C.A. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.004191-0 - ROSANGELA VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABER LABORATORIO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Titular para designação da audiência, conforme sua pauta. \r\n\r\nProc. 2007.045.006149-0 - FERNANDA MACIEL DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 24/44, em dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Cancelamento de Negativação \r\n\r\nProc. 2007.045.000687-9 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BCP SA ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.045.000991-8 - JOÃO TITO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CIAC - RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Decisão:Tendo em vista que o Autor apesar de intimado, não cumpriu a decisão de fls. 82, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Outrossim, defiro o prazo de 10 dias, a contar da publicação desta decisão, para que o Autor junte aos autos a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.007197-5 - MAURO DA CUNHA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG Decisão:Para melhor apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos do Autor, bem como a cópia das 3 últimas declarações de renda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação de rescisão de negocio jurídico e restituição de valores pagos \r\n\r\nProc. 2007.045.000831-1 - RICARDO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:...Fica a audiência no presente feito adiada sine die, devendo os autos serem remetidos em conclusão ao Juiz Titular para que faça a adequação à sua pauta, dando-se ciência às partes que aqui comparecerem, se o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ee Materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.005115-7 - MARLENE DE JESUS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PATRICIA MAGESTE MARTIN MARTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.045.000431-5 - KATIA CILENE SALUSTIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO IGLESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 398 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.045.005431-4 - JOSE EUGENIO MONTEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X NOVA DUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.045.002680-3 - CELIA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Tendo em vista que o Recorrente, intimado para regularizar o preparo, nos termos do § 2º do artigo 511, do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, JULGO DESERTO o recurso interposto a fls. 191/194.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001898-5 - PEDRO AZEVEDO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X CARREA GM (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LAMKOWSKI CARRION (SP-234625), Dr(a). MARCEL MASTEGUIN (SP-246409), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Fls. 123/125 - Anote-se onde couber.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004234-3 - CRISTIANE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X TROLLER VEÍCULOS ESPECIAIS S/A Decisão:Sobre os documentos juntados a fls. 177/207, diga o Réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.003358-1 - JOSÉ MAURICIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Junte-se.2- Desentranhe-se fl. 705 e junte-se nos autos do processo respectivo.3- Tendo em vista a divergência acerca do cumprimento ou não da liminar, em razão da edição do Decreto datado de 27/06/2007, pela ré, o que somente poderá ser confirmado através de perícia no local, e considerando o despacho no proc. 3453/05, intimando o perito para designação de nova data, já que a primeira estava marcada para o dia Nacional da Conciliação, suspendo, por ora, a incidência da multa diária, fixada na decisão de fl. 676, até que se esclareça o real descumprimento da liminar deferida por este Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.045.000008-2 - Interessado: MARIA IMACULADA SALES RIBEIRO (INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) JOAO CARLOS PEIXOTO RIBEIRO, Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X ALVINO BENEDITO RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Defiro a invetariança à requerente. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nProc. 2007.045.006526-4 - Inventariante: SABRINA ELLEN COTRIM FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SABRA ELLEN COTRIM FERREIRA PINTO Decisão:Cumpra-se fl. 10. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.045.005217-9 - LEONOR BESSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDÉ STANE (RJ-170250), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos principais. Após, apreciarei o pedido de fls. 132.Sem prejuízo, diga o Réu sobre os depósitos de fls. 133/136. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.045.003122-0 - CEAL-RE ACOMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620) Despacho:Aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Titular para designação da audiência, de acordo com a sua pauta. \r\n\r\nProc. 2007.045.003605-7 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EVANDRO C. MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Diga a 2ª Ré acerca do pedido de exclusão do 1º Réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006333-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA Sentença:... homologo o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.045.005064-9 - ROSELI GERALDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE SOUZA COSTA Sentença:Trata-se de ação de notificação movida por Roseli Geralda dos Santos Costa em face de Paulo Cesar de Souza Costa.A fls. 32 foi noticiado pela Autora a desistência da presente ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 32, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à Autora a fls. 28.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cc Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000091-7 - CHRISTIANO FORTUNA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Fls. 550 - Defiro. Oficie-se na forma requerida.Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 553/573, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.001761-5 - JOSE RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X MUNICIPIO DE RESENDE/RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Despacho:Fls. 165/166 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.045.003495-9 - JANAINA FERREIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.045.000941-4 - CLAUDIO CESAR PETINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diga o Exeqüente sobre a impugnação de fls. 199/201. \r\n\r\nProc. 2006.045.001748-6 - J.M.L. AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MATA FOGO MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:Ante a inércia da parte autora e a concordância da parte ré, homologo os cálculos do contador a fls. 159/160, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Intime-se a Autora na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.005865-8 - SHEILA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.005257-9 - CERENILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 95 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.045.007256-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2 - Cite-se, com as cautelas de praxe.3 - Com ou sem a resposta do Réu, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.004142-9 - ALICE POLITI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Cuida-se, no caso concreto, de Agravo Retido interposto a fls. 45/48, tendo a Agravada se manifestado a fls. 69/71.Voltaram, então, os autos a conclusão, na forma do que dispõe o artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil.Analisando o processo, mantenho integralmente a decisão agravada, já que a mesma encontra-se de acordo com as normas processuais em vigor.De fato, o sistema de saúde é administrado sob a forma de co-gestão, decorrendo no entanto, a solidariedade que permite o Autor se valer em conjunto ou separadamente, o cumprimento da obrigação por qualquer dos entes públicos. (Lei 8.080/90)Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança dos Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002531-0 - GILSON BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ademais, sabe-se que a presunção de veracidade gerada pela revelia é relativa e não absoluta, admitindo, portanto, prova em contrário.Assim, uma simples presunção relativa não pode ter o condão de afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Daí a necessidade de haver prova a ser produzida pelo autor, mesmo que a Fazenda Pública ostente a condição de revel.Portanto, necessária a instrução probatória, a fim de que a parte autora possa se desincumbir do seu ônus probandi.Ante o acima exposto, determino a intimação das partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.045.003375-1 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.045.000406-6 - IMOBILIARIA SURUBI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X WOLFFGANG LUDWIG OTTO JOSSOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o interessado no desarquivamento intimado a recolher as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos patrimoniais e morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.000722-5 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Revisional de Relação Juridica Crediticia \r\n\r\nProc. 2005.045.001899-3 - LEONTINA MEDEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.045.003550-8 - BENEDITO DONIZETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUÁ E ESGOTO DE RESENDE/RJ(AUTARQUIA DO UNICIPIO DE RESENDE0 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Titular para designação da audiência, de acordo com a disponibilidade de sua pauta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenizatoria, \r\n\r\nProc. 2007.045.004315-3 - BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (RJ-123109)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Titular para designação da audiência, de acordo com a sua pauta. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.045.001097-2 - MARIA CECILIA SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X EDHEA - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃO ECOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO GRAVELLO (SP-085714) Despacho:Diga a Ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.045.005169-8 - TIAGO BELONI (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista que o Réu juntou documentos novos a fls. 138/141, dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003983-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.045.006493-2 - CRISTIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 101, § 3º. \r\n\r\nProc. 2007.045.000067-1 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Cuida-se, no caso concreto, de Agravo Retido interposto a fls. 150/152, tendo o Agravo se manifetsado a fls. 162/164.Voltaram-me, então, os autos à conclusão, na forma do que dispõe o artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil.Analisando o processo, mantenho integralmente a decisão agravada, já que a mesma encontra-se de acordo com as normas processuais em vigor.De fato, considerando que a licença prêmio dependia de requerimento administrativo, a contagem do prazo prescricional só teve início no momento em que o Autor teve seu direito negado pela Administração.Digam as partes se têm algo mais a requerer, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000715-0 - JOSE MATEUS NUNES, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.045.000931-5 - SUELI JUNG MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.045.004124-7 - MARCIA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao réu, para juntar aos autos cópias do processo administrativo nº 13171/06. \r\n\r\nProc. 2007.045.005354-7 - DOROTÉIA APARECIDA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.007259-1 - NEIDE LEANDRO IRINEU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Para melhor apreciação da gratuidade de justiça, traga aos autos o comprovante de rendimentos da Autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.007260-8 - JOCELINO IRINEU FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para melhor apreciação da gratuidade de justiça, traga aos autos o comprovante de rendimentos do Autor no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.000842-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL JUNIOR FRANKLIN Decisão:Sobre a certidão de fls. 37, diga a parte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002436-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYCON HAMILTON DA SILVA Decisão:Tendo em vista que novamente a Autora não compareceu para acompanhar à diligência, comprovado ficou o seu manifesto desinteresse no cumprimento da mesma.Desse modo, revogo a liminar concedida. \r\n\r\nProc. 2007.045.004022-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARINE SIQUEIRA CHAGAS Decisão:Ao Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 52/v. \r\n\r\nProc. 2007.045.006634-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA PIRES SILVA Decisão:Venha aos autos o original do documento de fls. 18/19, ou cópia autenticada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006831-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA APARECIDA SILVA E SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III,... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001958-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DOS SANTOS ROSA Despacho:Sobre a certidão do Oficial de Justiça a fls. 39, diga a aprte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006375-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO ANTONIO DE LIMA SOUZA Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006503-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DIEGO AGUIAR SANTOS Decisão:1 - Venha aos autos, o original do documento de fls. 16/17 ou cópia autenticada. Prazo: 05 dias.2 - Certifique o Cartório se existe diferença de taxa judiciária a ser recolhida, tendo em vista o novo valor dado à causa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001824-9 - ALESSANDRA SOUZA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EUNICE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001563-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Ao autor para se manifestar acerca da informação constante na ata de fl. 82, bem como para dizer se pretende a homologação do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.001001-5 - NILZA SIMÕES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO OSÓRIO - PROPRIETARIO DO IMOVEL RURAL DA ROD. PRESIDENTE DUTRA KM 297 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre telegrama de fls. 425 do Setro de Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo, referente à Carta Precatória nº 67142-0/07: Foi designado o dia 03/04/2008 às 14:15 horas para inquirição da testemunha Sesley Chagas Penha. \r\n\r\nProc. 2007.045.004419-4 - ALLAN LEONARDO EDVIK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X TAUNO VITANIEMI Decisão:Fls. 79 - Expeçam-se os ofícios de praxe, para fins de localização do Réu. Com a resposta, dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000885-2 - MARIA ADELINA FERNASNDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOACIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Processo pronto para sentença. Aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Titular, posto que está vinculado ao processo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C NULIDADE DE CONTRA DE CREDITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006107-6 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 31:1 - Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de São Paulo.2 - Oficie-se, tal como requerido a fls. 31, último parágrafo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C NULIDADE DE CONTRATO DE CREDITO C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006108-8 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.045.003154-5 - TEREZA DE CRISTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X UCI-FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Tributário \r\n\r\nProc. 2007.045.003151-5 - INSTITUTO RESENDENSE DE CARDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.001482-7 - RAFAEL LUIS DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Aguarde-se o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.007188-4 - DARIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X JOAO PAULO CARVALHO DE ALENCAR Decisão:Para melhor apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente, bem como as 3 últimas declarações de imposto de renda ou a declaração de isento. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X TERRA E TETO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Titular, já que esta Juíza em exercício não dispõe de senha para bloqueio on line. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.045.005033-5 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1 - Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 130/132.2 - Após, ao Ministério Público.3 - Quanto ao pedido de fls. 129, insta salientar que a realização da perícia seria feita, independente da percepção de honorários periciais, conforme decisão de fls. 94. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.045.000564-4 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE LEMOS (RJ-110042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:78 - Atenda-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.007046-6 - IVP - INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SERQUEIRA LEITE (MG-105141)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer em Cartório para assinar Termo de Caução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.045.003481-3 (2001296000824) - EVERARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENOR LOPES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nId: 396583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "396581": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006193-3 - R.C.C.B., V.H.C.B., R.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X H.L.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO MOREIRA LOPES (RJ-163128E) Decisão:...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se os demais, sendo os autores, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e Cancelamento \r\n\r\nProc. 2005.045.000612-7 - Á.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450) \"Ao patrono da requerente em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nAnulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.003928-7 - J.J.M.D. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X I.R.C.D. À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003225-8 - E.A.M., P.L.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho de fl..30, parte final: \" ... intimem-se os requerentes para atendimento do ítem 02 de fl. 27 no prazo de cinco dias. Para tanto, publique-se na Imprensa Oficial.\" (cópia da sentença proferida nos autos da ação de separação judicial) \r\n\r\nConversão da separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.006544-9 - M.R.C., V.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.001012-6 - F.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)), M.J.P., Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004637-0 - A.P.M.V., R.P.V. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003717-7 - S.J.S., M.A.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho: Recebo a emenda de fl. 30. Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04, com a modificação de fl. 30. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.003953-2 - M.E.C.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X B.L.D.C. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora para que forneça as cópias necessárias p/instruir os mandados de averbação e de inscrição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005828-7 - C.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717) Despacho:Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 14/02/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. Sem prejuízo, diante da retificação constante em fl. 94, traga o exeqüente aos autos planilha atualizada do débito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.005289-0A - V.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X J.S.M. À parte autora sobre certidão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2004.045.002909-5 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:1 - Certifique o Cartório se há nestes autos cópia da certidão de nascimento da exeqüente. Em caso negativo, intime-se-a para regularização no prazo de cinco dias. 2 - Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 10/01/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.006504-3 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.R.J. (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:Designo audiência especial a realizar-se no dia 16/01/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, na forma do Art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.045.001800-6 - M.B.B.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155)) X R.N.V. À parte exeqüente sobre certidão negativa de fl. 42. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005779-9 - C.B.W.C. X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) \"Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.045.000229-0 - F.M.M.G.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) À parte autora para que forneça cópia de fls. 44/45 e 06 para instruir o mandado de retificação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.001213-9 - R.F.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X R.S.L.), Assistente: N.S.S.), R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004475-3 - S.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.M.S. Sentença:...Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora (fl. 19) e que ora defiro ao réu.Oficie-se ao empregador, conforme requerido à fl. 45. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004594-0 - H.F.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X J.F.F.R.) Ato ordinatório de fl. 30: \"À parte autora, em réplica\" (Port. 01/2003) \r\n\r\nId: 396581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "396582": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.046.005529-2 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:As partes, em prazo sucessivo, para se manifestarem sobre o parecer Ministerial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006799-1 - JAILTON NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Os autos encontram-se maduros para sentença. Contudo, veriico que, quando da distribuição da presente ação para este juízo, não foi certificado pela serventia quanto ao pedido de gratuidade de justiça. Assim, tendo em vista que que o documento de fls. 15 está, s.m.j., ultrapassado, já que do ano de 2004, bem como ter sido deferida a gratuidade de justiça à parte autora com fincas na CLT.Considerando, por fim que é dever do Magistrado zelar pelo devido recolhimento das custas, já que é responsável solidário, determino que a parte autora apresente em 10 (dez) dias, cópia de comprovante de rendimentos e/ou sua última declaração de IR para análise do pedido de JG.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, inominada c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.005781-1 - GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, da lei de Ritos. Custas pelo autor, uma vez que não foi deferida a gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.046.005078-2 - ADVENTINO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:1- Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo para Embargos de Declaração ao Autor.2- Intime-se para tanto.3-Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.046.002008-6 - VANIA MARIA SOARES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Intimem-se os requerentes para que esclareçam o alegado no último parágrafo de fls. 146, uma vez que a retirada do menor do plano, s.m.j., após o manejo da presente, voluntariamente pela parte Autora caracteriza falta de interesse de agir superveniente e eventual extinção do processo sem julgamento do mérito.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, Inominada \r\n\r\nProc. 2007.046.004917-6 - GUSTAVO´FRÓES DOS SANTOS X CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório quanto a apresentação de contestação; 2) Dê-se vista à parte autora e ao MP sobre o ofício de fls. 85/86, Após, voltem-me conslusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.046.005099-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Cite-se em execução de honorários, na forma do artigo 475-J da Lei de Ritos.Ad cautelam, publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.046.005458-5 - IVO PEREIRA DA SILVA, MARILDA SOARES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO), REVIR BORGES Decisão:1- Ante aos Documentos de fls. 33/34, defiro o beneplácito da Gratuidade de Justiça.2- Defiro as emendas e complementações à inicial, uma vez que feitas antes da citação.Anote-se onde couber na DRA.3-Citem-se.4- Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.005061-0 - EDIVALDO FERREIRA DA SILVA X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Às partespara que requeiram as provas que entenderem necessárias, voltando-me conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.046.006073-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:.PELA MM. JUÍZA foi deferido o pleito ministerial, designando dia 22/01/2007, às 13 horas, para a oitiva das testemunhas requeridas pelo MP. Publique-se, intime-se, extraindo-se expediente necessário. \r\n\r\nProc. 2006.046.006825-9 - MINISTERIO PÚBLICO X SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), EMPREITERB EMPREITEIRA LTDA), DARIO ANDRE DEMIER, Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)), MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho: Às partes em provas, justificadamente, a fim de otimizar o procedimento. Após, decidirei em sede de Saneador, se for o caso, sobre as preliminares suscitadas. \r\n\r\nArt. 168, caput - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2003.046.001583-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X VALNEI AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS (RJ-052502) Despacho: 1) Cumpra-se o V. Acordão. Ciência às partes. 2) Após, considerando a absolvição do acusado, nos termos do V. Acordão de fls. 328/336, dê-se baixa e arquive-se, com as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade cível \r\n\r\nProc. 2007.046.003294-2 - REGINA RAMALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL À parte autora, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.046.004655-9 - VALME CLIMA NATERA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Ao autor , sobre parecer médico, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nId: 396629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2001.050.000131-7 (982/01) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X EMPRESA DE AGUAS PADUA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pelo autor, apenas para confirma a liminar deferida a fls. 109/112.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pela ré via pedido contraposto na forma do art. 269, inciso I do CPC.Considerando que a ré foi quem sucumbiu na maior parte das questões postas em Juízo, condeno a mesma ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.002906-5 - GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA SOUZA SANTOS (SP-249583)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) 2) Sem prejuízo do item \"1\", digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.050.001845-8 - LUIS CLAUDIO CARDOZO RAMADA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X FUNDAÇÃO DER - RJ Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.23 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade requerida e que ora lhe defiro.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.050.000535-6 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X ESPOLIO DE TRAJANO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929), Dr(a). KELLEN CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS COELHO (RJ-120377), Dr(a). ALEXANDRE BARROS PINTO COELHO (RJ-155515E) Seguem informações em 02 laudas. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 396607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "396070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.845.000839-8 - Jussara Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002654/2002 (2002.845.000923-9) - Adauto Furlani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Valdir Corrêa. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.845.001816-0 - Samir José Sad Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Luís Ramon Dias. Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2007.845.001712-0 - Hermínio da Cunha Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Simone Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). Declaro meu impedimento para atuar no presente feito em decorência do parentesco consangüinio com a patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.845.001715-6 - Suely Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 10:20 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002513-8 - Athos de Oliveira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2006.845.002751-2 - Sandra Regina Tibes Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Digam as partes sobre R. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.845.002811-5 - Fabiana Eiras de Freitas Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2007.845.002718-6 - Maria das Graças do Nascimento de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se o ato já designado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000333-7 - Anderson Luiz Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Angélica Dias de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.845.000744-6 - Karla Emilene Bugin Assef e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.845.001310-0 - Michelle Maria José Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2006.845.002471-7 - Antônio das Graças Francisco Ragozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2006.845.002668-4 - Nelson Nunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2006.845.002692-1 - João Batista de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.845.002736-6 - José Ricardo Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2006.845.002742-1 - Maria Aparecida Santiago. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2006.845.002750-0 - Vanilton de Almeida Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Maria Cristina Nunes. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.845.002774-3 - Raymundo Penaterim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2006.845.002801-2 - Angela Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.845.002825-5 - Luciano Miller de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000052-1 - Noelma Bernardes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000184-7 - Carlos Roberto Costa Cozendey. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000281-5 - Antônio Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000282-7 - Tânia Márcia Muniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000486-1 - Marlúcio Sá Frauches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000774-6 - Glória do Nascimento Jaegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691, Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000945-7 - Celina de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 16:10 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000947-0 - Marcenaria Amigos de Pádua LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 13:40 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001106-3 - Nildo Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001114-2 - Sérgio Augusto de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001226-2 - Celma da Conceição de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 15:10 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001240-7 - Thiago Mello da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2007.845.001244-4 - Cristiane do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001280-8 - José Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 15:20 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001287-0 - Joana Darc Soares Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001338-2 - Marco Antônio dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 11:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intim14/12/07ação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001340-0 - Marcos Antônio dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 11:20 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001399-0 - Silvia Helena Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 13:10 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001413-1 - Lisi Munis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 14:20 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001416-7 - Maria Aparecida Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001420-9 - Rosana da Silveira Thomaz Blanc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 11:10 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001482-9 - Eliziene Faria Leão Marne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 10:50 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001611-5 - Sergio Mauro Lopes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001663-2 - Angela Romero Bellot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001665-6 - Karine Bastos Silva Bairral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 15:40 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001703-0 - Antônio Elieser Costa, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 13:50 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001714-4 - Sidney Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 10:40 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001733-8 - Edson Marcelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001737-5 - Carlos Paulino Padilha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 13:20 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001787-9 - Adriana Leal de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001793-4 - Sérgio Mezine Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471, Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 14:10 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001888-4 - Ozeas Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 14:40 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001948-7 - Poliana Andrade Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 15:50 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001955-4 - João Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 10:1 0 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001987-6 - Lilian Rodrigues Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.002077-5 - Aurinda Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 14:50 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.002207-3 - Creuza Kort Kamp da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.002385-5 - Maicon Silva André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979, Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Tap Portugal S/A. Aguarde-se o ato.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.002590-6 - Daiane Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Leader Card (cartão Leader Magazine). Aguarde-se o ato.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.002734-4 - Cássio de Jesus Geremia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Audac - Gestão Empr. de Créditos e Cobrança e outro. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.002742-3 - Josélio Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Bcp S/A - Claro. Aguarde-se o ato já designado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.002756-3 - Paulo Rogério de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ramos Botelho Filho - OAB RJ142340). X Banco Finasa S/A. Aguarde-se o ato.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.002763-0 - Elyssandra Barros Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Losango S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.845.002774-5 - Leandro Vieira de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X TIM CELULAR. aguarde-se o ato \r\n\r\nId: 396070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.051.000822-0 - VILMA VALERIA AZEREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À autora sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.051.001070-5 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIRO CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: \"Defiro a juntada da declaração de conduta, que deverá vir aos autos até as alegações finais. Às partes em diligências. Intimados os presentes.\" NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000201-7 (000) - ALESSANDRO NASCIMENTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Decisão:1) Recebo a manifestação de fls. 271como recurso. À Defesa para razões.2) Apresentada as razões, dê-se vista ao MP para contra-razões. 3) Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.051.000663-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JELITON SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:Trata-se de pedido de conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, em decorrência da prisão em flagrante de Jelinton Santos Rodrigues (que originou a ação penal 2007.051.001480-2).Da análise dos autos, verifica-se que ainda não houve o trânsito em julgado na ação 2007.051.001480-2, motivo pelo qual não se pode presumir o réu como culpado neste novo processo, convertendo, desde já, sua pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Entender de forma contrária feriria o princípio da presunção de inocência previsto na Constituição Federal.Ademais, caso haja condenação na ação 2007.051.001480-2, caberá ao juiz da execução decidir sobre a conversão, na forma do art. 44, parágrafo 5º do CP.Ante o exposto, deixo de converter a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade e determino o sobrestamento dos presentes autos até o trânsito em julgado da ação 2007.051.001480-2. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.051.001077-8 - MARCONDES SILVA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, INDEFIRO o pedido de revogação da preventiva.Dê-se ciência ao MP.P.I.2) Certifique o cartório se os patronos dos acusados manifestaram-se em diligências dentro do prazo legal (art. 499, CPP).3) Defiro, desde já, as diligências requeridas pelo MP a fls. 796. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.051.000656-6 - MOISES LUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) aguardando advogado do réu para apelação \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e do art. 304, c/c art.297, na forma do art. 69 - todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.051.001706-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414) Decisão:Trata-se de reiteração do pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do réu Francisco Luiz.Da análise dos autos, verfica-se que não houve qualquer alteração fática, desde a decisão de fls. 75/76 (proferida na semana passada), que fundamente o deferimento do pedido formulado.Há de se ressaltar, ainda, que não foram esclarecidas as três anotações referentes aos crimes de roubo qualificado supostamente praticados pelo acusado.Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 75/77 por seus próprios fundamentos.2- Mantenha o cartório contato telefônico com as Comarcas de Engenheiro Caldas e Tarumirim (ambas em Minas Gerais), a fim de obter informações a respeito das anotações criminais que se encontram em nome do acusado. Certifique-se.3- Fls. 82: Atenda-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000987-7 - MARILENE THOMÉ BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS Decisão:Tendo em vista que já houve prolação de decisão saneadora a fls. 49, bem como que não houve manifestação em provas pelo denunciado (fls. 88/89), designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 14:15h. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 56, bem como a autora, na forma do art. 343, §1º, do CPC.Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.051.000290-1 - ARLETE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.001446-0 - EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) À ré sobre fls.186. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.051.000195-3 (2788/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X C T D ESPOSTI PESSANHA E OUTRO), Inventariante: TÂNIA MARIA FERRAZ GENÁZIO (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.051.001107-5 - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.051.001356-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X SETE FARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Fls.64: Diga o exequente \r\n\r\nId: 396634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcordo, de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.053.000580-2 - J.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Fl. 30: Defiro. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000957-5 - VINÍCIUS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Diga o requerente sobre ofício de fl. 17 e intime-se para o cumprimento do despacho de fl. 02. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001684-1 - EDNA LUCIA DE AZEVEDO TOGNERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X SANTA HELENA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.053.000016-5 (3547/92) - Inventariante: NADIR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X JOÃO BATISTA GOMES Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 119 o que deseja. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.053.001080-2 - A.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X S.F.M.C. Diga a parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.053.000913-7 - ALMIR GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X CRISTINA GONÇALVES MOÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 16/17. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000661-6 - K.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X M.R.A. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 28, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 33vº), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas rateados e honorários compensados.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência que cabem a mesma, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.053.000122-2 (2209/91) - Inventariante: JOANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X JOSÉ FRANÇA DA GRAÇA NETO Diga o inventariante - fl. 135 - cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.001556-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RUBENS TADEU FARIA PESSANHA Sentença:Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 16, tendo em vista a composição amigável do litígio, expresso a fl. 16, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SERASA, solicitando o cancelamento dos registros em nome do Sr. Rubens Tadeu Faria Pessanha.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.053.000679-3 - ADRIANA GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750), Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X JÂNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.001450-7 - W.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X T.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 41, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.053.001499-6 - Inventariante: MARLENE GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X HILDA MOREIRA GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000876-5 - RÔMULO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JÚLIA LOPES NOGUEIRA E OUTROS) Fls. 35. Diga o autor. \r\n\r\nId: 396608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELO MEDEIROS DA SILVA - RJ145499 \r\n\r\n2004.053.000170-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA - RJ095715 \r\n\r\n1991.053.000026-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nGERALDO MOSSO BEYRUTH - RJ002764 \r\n\r\n2006.053.001296-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOANA MARIA BATISTA TOLEDO - RJ139845 \r\n\r\n2006.053.001355-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2003.053.000055-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ039522 \r\n\r\n2007.053.000836-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n2007.053.001216-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR - RJ106715 \r\n\r\n2005.053.001331-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nIRENE ESTELLA LOBATO BORGES - RJ117577 \r\n\r\n2005.053.000657-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.053.001216-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES - RJ091539 \r\n\r\n1998.053.000071-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2005.053.000358-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALCINO NUNES DE SOUZA - RJ121299 \r\n\r\n2003.053.000143-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLENICIO FIGUEIREDO SALLES - RJ068553 \r\n\r\n1994.053.000050-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES DA SILVA - RJ074744 \r\n\r\n2000.053.000107-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARILIA DE SOUZA KLEM - RJ068309 \r\n\r\n2005.053.000495-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nGLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO - RJ044392 \r\n\r\n2002.053.000059-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1994.053.000026-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALEX DAFLON DOS SANTOS - RJ095975 \r\n\r\n2005.053.000920-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2005.053.001039-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nId: 396609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.882.000085-6 - José Alves Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Jakeline Faria dos Santos Silva. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008 às 17:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.882.000212-9 - Jose Eduardo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Maristela Azevedo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008 às 15:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000665-0 - Rosirene Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Universidade Presidente Antonio Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Cavalieri - OAB MG043521). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008 às 15:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004494-8 - Antônio Wanderley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008 às 14:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004529-1 - Rosidelma Cunha da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008 às 14:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000057-1 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008 às 15:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000058-3 - Luciana Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200). X Ponto Frio Bonzão- Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008 às 15:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000070-4 - Vania Maria Ribeiro Rocha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008 às 16:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000073-0 - Cirlei Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008 às 16:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000082-0 - Paulo Jorge de Biase Wyszomirski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008 às 16:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000083-2 - Diana Dora Guimaraes Barbosa. X Casa e Vídeo-mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008 às 17:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000084-4 - Marcia Helena Barbosa. X Picolli Service Comercio e Prestação de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008 às 17:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000087-0 - Edmea Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008 às 17:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000089-3 - Mariana Aparecida Cajueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008 às 14:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000180-0 - Scheila Maria Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008 às 14:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000184-8 - Vilma Roberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008 às 14:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000195-2 - Lucelena dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008 às 15:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000278-6 - Ana Maria Ferreira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008 às 15:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000325-0 - Manoel Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987, Rodrigo Ferreira Pereira - OAB RJ134701E, Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008 às 17:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.000533-5 - Helena Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008 às 14:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004451-1 - Rozilda Ângelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Recreio Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008 às 14:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000063-7 - Guilhermina Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Credicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Denize da Cunha Rangel Souza e Silva - OAB RJ093920). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008 às 15:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000068-6 - Rosimari Nicoli Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lerner - OAB RJ089101). X Unibanco -ag. Pelinca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008 às 16:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000182-4 - Aline de Oliveira Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Raquel Castilho Melo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008 às 14:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000293-2 - Maria Helena de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Soares Rangel - OAB RJ142750). X Telerj Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008 às 16:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000304-3 - Aldemira Belarmindo Volaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008 às 16:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000306-7 - Sonia Maria Souza da Costa. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008 às 16:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000313-4 - Asterio dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008 às 17:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000321-3 - Fernando Arylton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Soares Rangel - OAB RJ142750). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008 às 17:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000326-2 - Fernando Arylton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Soares Rangel - OAB RJ142750). X Telerj Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008 às 17:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.882.000289-0 - Maria Ruth Coelho Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Karla Rangel de Abreu - OAB RJ121957). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008 às 15:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000300-6 - Michelle da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008 às 16:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nId: 396140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009905-2 - MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)), Testador: BELA SNIR Ao Interessado sobre fls. 46 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009857-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA NEHMY MUNAIER (MG-106883)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA De ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 89,77. \r\n\r\nProc. 2007.061.009861-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X LUIZ FERNANDO MESQUITA De ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 85,73. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.061.002249-6 - DIDIMA BITTENCOURT RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809)) X DORA GOLBSPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Manifestem-se os executados sosbre a planilha de débito de fls.146, no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.006809-1 - COLEGIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X ROSA CRISTINA FREIDMAN DUQUE-ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:1- Ao Contador Judicial, para o cálculo, conforme requerido a fls.193.2- Nos autos, intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.008911-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROBERTO CHERMAN Despacho:Ante os termos do ofício de fls.117, retiro o feito de pauta (fls.114). Redesigno a Audiência de Conciliação de Respota para o dia 11/03/2008, às 15h. Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, inofrmando-se a nova data. Encaminhe-se por \"fax\" e malote. \r\n\r\nProc. 2007.061.002457-0 - CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Despacho:1- Fl. 50 - Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, como requerido, com o prazo de trinta dias para resposta.2- Retiro o feito de pauta. Com a vinda do novo endereço dos réus, voltem conclusos para designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.002457-0 - CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Expeça(m) o(s) ofício(s) deferido à(s) fls. 52. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. (a ser atualizado na data do recolhimento) \r\n\r\nProc. 2007.061.004312-5 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004381-2 - PAULO RICARDO LOANDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte-se cópia das Informações hoje prestadas nos seguintes termos: \"Cumprimentando-o, venho, em resposta ao expediente em epígrafe, informar a Vossa Excelência que o Agravante cumpriu integralmente o disposto no artigo 526 do Código de Processo Civil, juntando aos autos cópia da petição do Agravo de Instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. Sem embargo de outros esclarecimentos que julgar necessários, renovo a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração\".Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006717-8 - JOAO JOSE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.000227-4 (7391/01) - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X RECANTO DOS SUCOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)), Fiador: CHU KWOK CHI), Fiador: WONG YUET SHEUNG, Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Decisão:Penhora por meio eletrônico.Na ordem de prioridade para a penhora, o art. 655 I do CPC confere primazia ao dinheiro em espécie, ou em depósito ou aplicação do executado em instituição financeira. Em seu art. 655-A viabiliza a constrição judicial por meio eletrônico.Neste caso em que o executado não cumpriu a obrigação, legitima-se a penhora e indisponibilização da quantia penhorada junto ao sistema bancário.ASSIM SENDO:1- Defiro a penhora eletrônica dos ativos financeiros do(s) executado(s) conforme os seguintes dados (anexo adiante o comprovante de execução da ordem eletrônica):- Exequënte: HELENA BEDELMAN- CPF/CNPJ: 037.165.977-91- Executados: CHU KWOK CHI e WONG YVET SHEUNG- CPF/CNPJ: 689.705.608-15 e 022.974.757-48- Valor (fls. 325): R$ 132.325,632- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.061.001116-9A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Decisão:A presente Exceção de Incompetência resta prejudicada, uma vez que a questão já foi decidida na Medida Cautelar em apenso, conforme cópia da decisão juntada às fls.32 destes autos, transitada em julgado. Além disso,sendo a cautelar acessória da principal a decisão proferida naqueles autos não pode ser modificada, ante o que dispõe art.108 do CPC. Prossiga-se na Consignação em Pagamento. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. I, \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.000884-9 (3909) - ANNA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CAIXA DE PENSOES PARA O TERESOPOLIS PREV. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO MONTEIRO (RJ-091954)), Interessado: TERESÓPOLIS PREV. Despacho:Aguarde-se pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nProc. 1999.540.001058-9 (5642) - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)), Interessado: JOSÉ VICENTE VIEIRA, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EXPEDITO HONORIO GIRAO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Fl. 1321 - Intime-se para regularização, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.009870-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO E OUTRO Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24 SUB-TOTAL R$ 12,24CAARJ (10%) 0201-4 R$ 0,12FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,61FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,61Taxa Judiciária 330101-6 R$ 24,04 TOTAL R$ 37,65 \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.061.010462-6 - ACIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Esclareça a primeira ré, que tipo de esclarecimentos deseja sejam prestados juntos aos órgãos indicados a fls.117. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.061.001392-5 (5039/87) - Inventariante: JOAO CARLOS SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). RAIMUNDO LUCIO MENDES (RJ-088671)) X JOAO SIMOES FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao Inventariante para recolher as custas de fls.267 no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008825-0 - GUARACI CUNHA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X NIVALDO PINHEIRO DE QUEIROZ E OUTRO De ordem, ao Autor para informar o valor do bem para fins de conferência do valor da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.000013-2 - TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002314-0 - LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De ordem, ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.001701-9 (6637/00) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FERNANDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Às partes sobre fls. 306/307 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000792-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR PINTO FERREIRA Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003856-7 - ESPOLIO JOÃO NÓBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X RENATA BULHÕES DOS SANTOS Despacho:1. O pedido de liminar será apreciado por ocasião da Audiência de Justificação que designo para o dia 18 de março de 2008 às 15h30min, intimando-se e citando-se a ré para comparecer a audiência, ficando ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida requerida.2. Defiro a condução das testemunhas arroladas pelo Autor (fls.37), intimadas a fls.41vº. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.009659-2 - RENATA BULHÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X ESPOLIO JOÃO NÓBOA RODRIGUES) Despacho:Fl. 42 - Intime-se, via DO, com o prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 396587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.061.001294-4 - Inventariante: MATHILDE CUNHA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X OSIAS RODRIGUES DA CUNHA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante para retira formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.005649-6 - Inventariante: CEIR DE REZENDE ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X VIRGINIA REZENDE ZIMBRAO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A inventariante para retirar carta de adjudicação.; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.006546-1 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCUS VINICIUS SILVA DA ROCHA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.061.008138-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ALICE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao credor, Maria Alice da Costa, para recolher a taxa judiciária, no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.061.005810-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO VIVEIROS DA PONTE DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC ) \r\n\r\nProc. 2007.061.003382-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALICIO GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:...Assim, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor... \r\n\r\nProc. 2007.061.003588-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXSSANDER IGNACIO RODRIGUES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.006814-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Fl. 34: recolhidas as despesas devidas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.009956-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO ROCHA BITTENCOURT De Ordem: Venham os documentos de folhas 09/11 nos originais ou cópias autenticadas. Comprove-se a mora do réu conforme Súmula 55 do TJRJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.009426-6 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA CARLOS Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.003003-5 - CESAR LUIZ GERMANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao subscritor de fls 182/205 para retirar a sua peça. \r\n\r\nProc. 2007.061.004218-2 - VANIA EZEQUIEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.061.004223-6 - FÁBIO BATISTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao réu sobre o novo documento. \r\n\r\nProc. 2007.061.004372-1 - ROSALI PARIS MUZIS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO ITAU S/A De Ordem: Recolha o autor R$ 211,59 de custas devidas pelo cancelamento da distribuição, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme discriminado na certidão de folhas 09. \r\n\r\nProc. 2007.061.004383-6 - DALVA PEREIRA BAUMANN (Adv(s). Dr(a). LEONIDES AMADO FILHO (RJ-130124)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004477-4 - JAYME DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Fl. 78: nada a prover, tendo em vista que a gratuidade de justiça deferida foi observada, uma vez que a condenação se deu nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.061.007365-8 - CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007533-3 - TEC AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X DENISE DE ABREU COUBERT Decisão: Fl. 28: defiro. Redesigno a audiência para o dia 19/03/2008 às 13:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC, autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º do CPC. I-se. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004124-4 - POSTO VALE PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ALBERTO DA SILVA RESENDE E OUTRO Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 124 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.004182-7 - MARCOS GUIMARAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.061.007473-0 - SANDRA BARBARA RELLO CLAUSSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.007475-4 - MANOEL LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de FAzer \r\n\r\nProc. 2007.061.007804-8 - CLEZIA BANDEIRA BARCELLOS E OUTROS, Procurador: CORACI DA SILVEIRA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.008207-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSE MAY DE OLIVEIRA Sentença:...A devolução do bem pela ré importa em reconhecimento do pedido. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.007872-6 - ARTHUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CENTRO CULTURAL ANGLO AMEICANO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Decisão: Certifique o cartório se as despesas para a execução de honorários encontram-se devidamente recolhidas, em caso positivo, desnecessária a intiamção requerida, tendo em vista que o trânsito em julgado ocorreu em 27/08/2007, fl. 118, quando já vigente a lei que alterou o procedimento para execução de sentença, tendo o réu sido intimado para o cumprimento do julgado em 04/09/07, fl. 119, quedando-se inerte até a presente data. Assim, indique o credor os bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.061.002794-2 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.006015-7 - CACILDA PIRES NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PEDRO CESAR CALDERUSSI FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: O feito será remetido ao E. TJ por força de recurso de apelação. Assim, a autora deverá providenciar a extração de carta de sentença para os fins de fl. 101. Intime-se. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.002202-0 - DARCY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X ROSANA PINTO DE ALMEIDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS ENCARGOS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001797-7 - DOMENICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Despacho:Ao autor sobre fl. 64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUES E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.007382-8 - RAILDA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CYNTHIA MARIA DE ANDRADE BELLO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para decretar a rescisão da lo cação e, em conseqüência, o despejo do imóvel supramencionado. Fixo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos e dos que se vencerem até a desocupação do imóvel... \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.061.008485-6 - PAULINA FARHI DIVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962), Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295) Despacho:Aos réus sobre fls. 169. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.061.008943-5 - CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERESOPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994) Intimar o Titular do 1º Ofício de Justiça para se manifestar sobre a impugnação ... conforme requerido pelo Órgão do Ministério Público \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007320-0 - LISLE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X GUILHERME GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho: Fls. 140/143: distribua-se por tratar-se de embargos à execução. D.P.D.R.A. Após, certifique-se e intime-se a embargante para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.061.007320-0 - LISLE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X GUILHERME GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Traga o embargante as custas para distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009934-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Decisão: Indefiro o requerido à fl. 172, diante do teor da certidão de fl. 181v. \r\n\r\nProc. 2007.061.007498-5 - JOAO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MOURA Sentença:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor (R$ 250,00) e transfira o restante (R$ 25,00), para o CEJUR, conforme requerido a fls. 18. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.008077-6 - RODRIGO TADEU MATHIAS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LARISSA ATAMANOV (SP-149421)) X R MATTOS DE TERESOPOLIS PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA Decisão: A desconstituição da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional e no presente caso nem ao menos iniciou-se a tentativa de localização de bens em nome da executada. Assim, indefiro, por ora, o requerido às 54/56. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.005436-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AGUIDA ELENA COCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:1) Quanto ao pedido de expedição de mandado de execução, verifico que o réu já foi citado em execução, sendo certo que não pagou nem apresentou embargos (fls. 491 e 546v)... \r\n\r\nProc. 2002.061.004974-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOD FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ARMANDO RODRIGUEZ ORLANDO E OUTRO Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002568-7 - INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X KANTARA EDITORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho: Venha aos autos cópia das últimas alterações contratuais da ré, mencionadas às fls. 229/231, a fim de apreciar-se o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.061.003796-7 - ESTRELAR FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GILSON PORTOES E SISTEMAS DE SEGURANÇA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.061.008803-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO PEÇAS IRMAOS VIEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO Certifico que resta a ser recolhida diferença de taxa judiciária no valor de R$ 66,69 \r\n\r\nProc. 2005.061.000390-1 - JOAO CLAUDIO DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X LORIVAL CORREA NETO FADIGA E OUTRO De Ordem: Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.061.007308-5 - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO Despacho: Conforme explicitado à fl. 91, não se admite citação por via postal em execução. Assim, indefiro a citação por esta espécie. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.008484-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GUIMARAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho: Fls. 83/92: desentranhe-se, distribuindo-se por dependência por tratar-se de inicial de embargos. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.061.008484-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GUIMARAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.traga o embargante as custas para distribuição; \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.008737-0 - CONDOMINIO GLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE MARIA LEMOS E OUTRO DE Ordem: Fls 57.Atenda-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004266-2 - ESPOLIO DE IOLANDA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005471-8 - ILSE BULOW (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.007547-3 - FLAVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027039-0 - Inventariante: NEUSA MARIA BRAGA SAIOL (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X ANTONIO CARLOS SAIOL Sentença: 1) Homologo os cálculos de fl. 227, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Venha o recolhimento do imposto. P.R.I. 3) Fls. 230/231: à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.061.008242-0 - Inventariante: DEVAIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X DEULHEDINO DE OLIVEIRA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao inventariante, para providenciar as certidões negativas \r\n\r\nProc. 2004.061.002546-3 - Inventariante: NATHALIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X JOSE CARLOS DE LIMA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à inventariante para fornecercópia do IPTU para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.061.003440-5 - Inventariante: ELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO QUINTELLA (RJ-041437)) X VALTER RODRIGUES DA SILVA Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, o cálculo de fl. 88 , destes autos de inventário dos bens deixados por VALTER RODRIGUES DA SILVA. P.R.I.2) Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido à fl. 93. Teresópolis, 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.061.008859-5 - Inventariante: DEBBORATH ANN LEGER FOLEGATTI POUBEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X RONALDO LELEGATTI POUBEL Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações.Após, cumpra-se o art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.008859-5 - Inventariante: DEBBORATH ANN LEGER FOLEGATTI POUBEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X RONALDO LELEGATTI POUBEL De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à inventariante para assinar termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.008520-8 - EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAL ISRAEL DOS SANTOS COUTO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009111-7 - TATIANA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA \r\n\r\nProc. 2007.061.007345-2 - JULIO LINDES DA SILVA, Procurador: JOANICE TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora os medicamentos e insumos necessários à sua saúde, descritos às fls. 03 e 21v, quais sejam: seis pacotes mensais de fraldas geriátricas e Macrodantina, Lactulona 120ml, Buscopan, Bacoflen, Amytril e Núcleo CNP, sempre que houver prescrição médica e nas quantidades indicadas para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 24/26... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TTUELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007073-6 - SIMONE DA SILVA QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora os medicamentos necessários à sua saúde, descritos à fl. 03, quais sejam: Losartan Potássico 50mg, Sustrate 10mg, Glimepirida 4mg, Complexo B, Sulfato Ferroso, Fluimucil D, Amitriptilina 25mg, Difosfato de Cloroquina 250mg, Nimesulida 100mg, Reutrexato 2,5mg, Ranitidina 150mg e Àcido Fólico + Ferro Quelato 180mg, sempre que houver prescrição médica e nas quantidades indicadas para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 23/26. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003293-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO LUIZ PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008679-1 - LOURDES DA NATIVIDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X CANDIDA CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais p/ perdas e lucros cessantes C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008435-8 - TARTA INFORMATICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X FRANCO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (LOCAL X) (Adv(s). Dr(a). GLAICON INAPPÓLITO MATOS (SC-007797) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.061.002534-1 - ROSE MARY DE ARAUJO FRANCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MASSA FALIDA CONTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA, REPR. P/S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho: Fl. 263: regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.010227-9 - IGREJA PRESBITERIANA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Intime-se a autora para os fins do item 3 de fl. 141. \r\n\r\nId: 396593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009183-0 - M.C.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.S.R. Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré, que deverá Comprovar seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006, em 10 (dez) dias. Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte. 2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.4- Designo A.I.J. para 23/01/2007, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, C;C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007765-0 - R.V.Y.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X Y.F.Y. (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Despacho:1- O pedido de execução (fls. 65/67) deverá vir por via própria.2- Fls. 79: dê-se vista dos autos pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, ante a designação de data para audiência a fls. 78. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.007293-9 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X H.V.R. Despacho:1- Fls. 19 - 1: Retire-se de pauta.2- Fls. 19 - 2: Ante a concordância com o pedido, designo audiência de leitura de sentença para o dia 15/01/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.000813-7 (24487) - C.B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X I.L.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE PAULUS DE CAMPOS FRANZONI (SC-008791) À publicação, de ordem: À parte autora, sobre ofício e documento de fls. 448/449. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.008548-2 - C.B.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126857E)) X F.M.P. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Despacho:1- Ao Contador cf art. 290 - CPC.2- Designo Audiência Especial para o dia 30/01/2008 às14:50 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.005048-6 - N.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/01/2008 às 15:20 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.007193-5 - R.O.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X S.C.M. Despacho:1- Aos Srs. Conciliadores.2- Comprove(m) o(s)/a(s) réu(s) os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006, em 10 (dez) dias.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte ré, no mesmo prazo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.061.003941-1 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X A.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita ao réu, que deverá Comprovar seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006, até decisão final, sob pena de indeferimento do pedido. 2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.4- Designo A.I.J. para 24/01/2008, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.061.009643-9 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X L.A.M.J. Decisão:1- Defiro provisoriamente JG. Firmem as ilustres advogadas a declaração de fls. 09, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.2- Designo Audiência de Justificação para o dia 16/01/2008, às 14:30 hs. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, - ALIMENTOS - SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2001.061.002278-9 (31713) - I.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X J.J.S.) À publicação, de ordem: À Autora, sobre certidão negativa de fls. 208. \r\n\r\nId: 396588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.831.006806-4 - Distribuidora de Rações Pet Care Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Paula de Abreu Rodrigues. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006890/2001 (2001.831.001435-2) - Angela Maria da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toríbio Roberto da Motta - OAB MG051006). X Gilcam Ind. e Com. de Madeiras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia Raguenet - OAB RS040972). Fls 141; nada a prover, considerando que os requerentes já retiraram os mandados de pagamento, conforme certificado às fls 137/138. \r\n\r\nProc. 2005.831.001265-0 - Vilma Selma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V.A CÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001806-0 - Maria de Fatima Muniz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Nelson da Silveira Filho - OAB RJ144923). X Posto de Abastecimento Antonio de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003387-4 - Sandra Maria Paula de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005209-1 - Ana Cláudia da Silva Espínola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005516-0 - Gustavo Sepulveda Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Modelense Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). CUMPRA-SE O V.A CÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.006208-4 - Eliza Maria da Silva. X Itaucard Financeira S/A Credito Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.831.006223-0 - Ananelia Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.006618-1 - Fernando Octavio da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Vena a declaração de isento do IR e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.831.007260-0 - Fábio Cunha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Claro Telefonia Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007508-0 - Cleida Terezinha Pinheiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E, Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008660-0 - Sergio de Souza Damázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008683-0 - Adriana de Almeida Ribeiro. X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.009077-8 - Nilda da Cunha Zoega. X T i M Celular S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V.A CÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.009091-2 - Haydee Theodoridis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Oi - Tnl Tcs S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). CUMPRA-SE O V.A CÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.009092-4 - Haydee Theodoridis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Itaú S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). CUMPRA-SE O V.A CÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000082-2 - Elizabeth da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 78/83 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens; 2) Defiro a devolução integral do prazo para a oposição dos Embargos de Declaração, conforme requerido às fls. 85/87. \r\n\r\nProc. 2007.831.000259-4 - Kelli Cristina Bello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Diners Club Internacional. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.000515-7 - Mendel Rabinovitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Vivo - Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V.A CÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000776-2 - Pedro Henrique dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Centro Educacional Serra dos Orgãos. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001274-5 - Ana Paula Barros de Oliveira. X Qualidente Assitência Odontológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001653-2 - Renata Marlene de C. Melo. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos da Autora para: 1) DECLARAR a nulidade da cláusula 13.4, \"e\", do contrato de seguro de saúde celebrado entre as partes, e, por conseqüência, determinar que a Ré continue emitindo faturas no valor de R$ 455,43. \r\n\r\nProc. 2007.831.001949-1 - Carlos Alberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE O V.A CÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002559-4 - Carlos Lentz Lucas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Globex Utiidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.004621-4 - Moyses José Martins. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, para sanar a omissão. \r\n\r\nNeste sentido, o dispositivo da sentença passa a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n\"...b) Condenar a ré a parcelar o débito da parte autora, em 100 parcelas de R$ 39,63, já descontados os valores prescritos. \r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004843-0 - Maria Alcina de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). 1) Recebo a emenda; 2) Intime-se a reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.831.004848-0 - Dulcineia Baptista Torres. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os Embargos, posto que tempestivos, no mérito,verifico que há na sentença omissão que pode causar prejuízo à autora, uma vez que não constou no dispositivo o número de parcelas que a ré deverá dividir o débito. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante dos Embargos para sanar a omissão ventilada no sentido que passe a constar no dispositivo a condenação da ré a parcelar o débito de R$ 4.105,78 em 100 parcelas iguais, somende devendo ser cobrada a primeira parcela a partir de trinta dias da data da intimação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001329/1996 (1996.831.000032-2) - Nadir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Locação Lejadecacino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa - OAB RJ131935). Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\n003785/1998 (1998.831.000125-2) - Marcelo da Silva Ferrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Ferrone - OAB RJ073397, Djalma Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ074187). X Daniel da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Almeida Guimarães - OAB RJ022754). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento apenas do valor depositado às fls. 182, eis que já foram retiradas as quantias anteriormente depositada; 2) Após, diga o réu sobre o pedido de desentranhamento feito pelo autor às fls. 195 . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.000765-4 - Andre Luiz Torres do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Celso Jose Assad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). Aguarde-se a diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.831.000943-2 - Carlos Augusto Martins Rego. X Valdeia Leal de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). Em cumprimento ao R. Despacho de fls. supra, procedo à designação das datas de 09/01/2008 e 23/01/2008 para realização da primeira e da segunda praças, respectivamente, ambas às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.005573-0 - Angela Maria Devide Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Josias Carvalho Leite. Designo o dia 26 de março de 2008, às 15:15hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002303-2 - Eveline Fonseca Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V.A CÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002414-0 - Jander Schwenck Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para determinar a expedição de mandado de pagamento, em favor da parte autora, quanto ao depósito consignado nos autos. No mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004053-4 - Gabriela Alves Tinoco. X Carlos Eduardo Coloneze Pelogia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582, Mônica Fonseca Coloneze - OAB RJ143826). Designo o dia 26 de março de 2008, às 16:00hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004663-9 - Ana Carolina da Rocha Palestino e outro. X Oduvaldo Antonio Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AOS AUTORES O VALOR DE R$ 770,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL FORMULADO PELOS AUTORES; c) INTEGRALMENTE \r\n\r\nId: 396045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.835.002867-0 Vítima(s): Joana Darc Peres da Silva. X Vera Lucia Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotaçõ \r\n\r\nId: 396053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.064.003608-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO LADISLAU Decisão:(...) Assim, defiro o pedido de liberdade provisória do nacional MARCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO LADISLAU, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se o respectivo termo, com as advertências dos artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal.Intimem-se o acusado e sua defesa técnica, bem como o Ministério Público. Após o cumprimento do acima determinado, voltem conclusos para designação de data para oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (2 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.064.002070-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068) Certifico e dou fé que tendo em vista que em cumprimento à r. determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, que a audiência anteriormente designada foi adiada, ficando o ato redesignado para\\z o dia 25/03/2008, às 14:30 horas. Determinou, ainda, as providências necessárias para a sua efetiva realização. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.064.001291-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X AUGUSTO DA SILVA GOMES Decisão:DECISÃO: \"a) Tendo em vista que o réu não compareceu ao ato, não obstante devidamente citado e intimado, DECRETO SUA REVELIA, com fulcro no art. 367, CPP. Intime-se a Defesa Técnica para apresentar a defesa a que alude o art. 38 da Lei 10.409/02. Após, ao Ministério Público\". \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1978.064.000010-5 (3653/78) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LANSA LEONCIO DE ANDRADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:O exequente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Os honorários já foram pagos, como afirado pelo exeqüente. P.R.I.. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001924-1 - JOSÉ SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNIÍPIO DE VALENÇA Despacho:a) mantenho a Decisão por seus próprios fundamentos; b) Digam as partes em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento; c) Após, ao MP para que se manifeste as provas, bem como para que informe se possui interesse no feito. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.064.003817-0 - ANTÔNIO LANINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:...Defiro o pedido de liberdade provisória. Expeça-se Alvará de Soltura. Lavre-se termo de compromisso. \r\n\r\nId: 396595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.002673-7 - SANDRA DE SOUZA BRAGA E OUTRO, AMANDA BRAGA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805) Sentença:\"HOMOLOGO o Acordo de Guarda, Regulamentação de Visitas e Alimentos...\" \r\n\r\nAcordo de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002758-2 - ALEXSANDRO LOPES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.000028-6 - P.H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X D.S.S. Decisão:\"Ante o tempo decorrido, venha o pedido de gratuidade de justiça, em termos. Regularizado, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000541-2 - MARCELLI SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\"...julgo em parte procedente o pedido para condenar a ré a prestar alimentos à autora no valor de DEZ por cento de seus ganhos líquidos, assim considerados os ganhos brutos menos os descontos referentes a previdência social e imposto de renda, cessando a obrigação quando a autora completar vinte e quatro anos ou deixar de cursar o terceiro grau, o que primeiro ocorrer...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000996-0 - FELIPE FLAMEL PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FELÍCIO DE ALMEIDA LIMA Despacho:\"Oficie-se, como requerido no segundo parágrafo de fl. 39, dando-se ciência ao autor acerca do ofício de fls. 40/46.\" (Ao autor para ciência do teor de fls. 40/46 - Laticinios P&F) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003805-3 - BIT MASTER INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784) À parte requerente para anexar aos autos instrumento de mandato original, bem como constar no requerimento o endereço completo da firma. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.064.003706-8 -, (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:\" ... Tendo em vista o cumprimento da medida pela representada A. C. N. DOS S., conforme consta de fl. 60, DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002370-0 - ANDRÉ MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Sentença:\"...Isto posto, defiro o pedido e decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.064.000491-7 - JORGE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X MARIA APPARECIDA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO (RJ-139795) Despacho:\"Processo sentenciado. Arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.002401-7 - JOÃO VICTOR BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Aguarde-se a designação da perícia de DNA.As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito.Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.064.005034-2 - MARCO ANTONIO DE ARAUJO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). SYLVIA MOREIRA MACHADO (RJ-113322) Ao requerente para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.000282-4 - ROSELANE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X MARCO ANTÔNIO DE SIQUEIRA Decisão:\"Recebo a emenda de fls. 43/49. Anote-se na D.R.A. A primeira requerente já recolheu custas, não tendo sentido seu pedido de gratuidade. Quanto ao segundo requerente, qualificando-se singelamente como autônomo, deve comprovar a alegada hipossuficiência, na forma da Súmula nº 39, do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. O filho Pedro Igor é maior de idade, sendo nula a estipulação de alimentos, guarda e visitação com relação a ele. Quanto ao filho Yuri, devem ser estipuladas as cláusulas de visitação, visto que a visitação livre, por ser potestativa, é defesa em lei, na forma do art. 122 do Código Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002962-3 - FRED PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X GISELE CRISTHINE DA SILVA SOUTO \"AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO, NO VALOR DE R$ 12,24, BEM COMO, CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR, CONFORME VALORES SEGUINTES: CAMPO 37= R$ 12,24; CAMPO 38=R$ 8,74; CAMPO 39=R$ 3,49; CAMPO 40=R$ 19,24; CAMPO 41=R$ 43,71; CAMPO 42=R$ 4,37; CAMPO 43=R$ 17,45; CAMPO 45= R$ 3,49; CAMPO 47=R$ 3,05; CAMPO 48=R$ 3,08 E CAMPO 49=R$ 118,03, TODOS CONSTANTES DE GRERJ PRÓPRIA.\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2007.064.002695-6 - REGINALDO HIPÓLITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MARIA APARECIDA BATISTA ROCHA Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fls. 20/21. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 04/03/08, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, de Título Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.003624-0 - SEBASTIANA DA SILVA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X JORGE LUIZ FERREIRA ALVES Decisão:\"Defiro o pedido de gratuidade de justiça...determino a citação do réu, após cuja resposta, bem como parecer do MP, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002220-1 - CRISTIAN ROQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X CRISTIANO BATISTA DE SOUZA Ficam os exeqüentes intimados dos termos da certidão de fl. 41, verso: \" Certifico e dou fé que S.M.J., encontra-se vencido o prazo de suspensão do processo determinado às fl. 40.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002988-8 - WELINGTON BARBOSA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X MANOEL DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334) Despacho:\"Manifestem-se sucessivamente, no prazo legal, impugnado e MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003710-3 - FRANCISCO ASSIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X FABIANA DOS SANTOS JESUS Decisão:\"Emende-se a inicial, no tocante ao pólo ativo. Esclareça-se o pedido, uma vez que, pelo rito do art. 733, § 1º, do CPC só podem ser executados os três meses anteriores ao ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 309 do STJ.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.002592-7 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X CARLA JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro Gratuidade de Justiça para a ré...indefiro o pedido de tutela antecipada. Em réplica. Dê-se ciência ao M.P.\" \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.064.003015-7 - LUCIANO BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X JACI ZÉLIA DE OLIVEIRA DA SILVA), THIAGO JAIR DE OLIVEIRA BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.064.001260-0 - NELZA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X EDUARDO ARÊDES JÚNIOR Decisão:\"A curatela provisória não tem amparo legal, por falta de previsão legal, sendo concedida por mera liberalidade nos casos em que é gritante a incapacidade do interditando e premente a necessidade da curatela, o que não ocorre nos autos. Isto posto, indefiro o pedido.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.064.002975-1 - BERNARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X MARCILEI DA FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.064.003363-8 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X KÁTIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846) Decisão:\"Os fatos descritos na certidão a ser juntada não justificam o não cumprimento do mandado, o que só poderia ocorrer se a requerida estivesse doente, em estado grave. A mera possibilidade de evento hipotético futuro não é óbice ao cumprimento do mandado. Ao contrário, a conduta da requerida amolda-se ao tipo descrito no art. 330 do CP. Entretanto, considerando os termos da contestação ofertada e o pedido de audiência especial a ser juntado, por parte do requerente, afastam um dos supedâneos da liminar concedida, qual seja, o periculum in mora. Assim, SUSPENDO por ora a execução do mandado, determinando que seja aberta vista ao MP, para que se pronuncie sobre o pedido de REVOGAÇÃO da liminar concedida e sobre o pedido de audiência especial. Com o parecer do MP, voltem conclusos para decisão.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.064.002535-6 - PEDRO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça dos réus...acolho a promoção de fl. 26 verso, para conceder a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, em parte, fixando os alimentos em doze por cento do salário mínimo ou dos ganhos líquidos do autor, para cada réu. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao autor, em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.064.003517-9 - PAULO MÁRCIO SOUZA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245) Decisão:\"Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento (cláusula de alimentos).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.003243-7 - JOÃO LEONEL AURÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X MAÍRA FERREIRA LAMEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) \"OFICI-SE CONFORME REQUERIDO NAS FLS. 176.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002924-4 - LUIZ CLÁUDIO CAULO PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOICE SOARES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor para ciência de que foi designado o dia 04/03/2008, às 16:00 horas, para a realização do exame de DNA, a ser realizado no Fórum de Volta Redonda. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.064.002249-5 - DAGMAR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X ANTÔNIO LUIZ SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS (RJ-129752) Decisão:\"Defiro G.J. ao réu. E. provas. Após, ao MP.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.064.000608-5 (7733/00) - ILZI IRENE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805) Decisão:\"Diante do tempo decorrido, comprove o requerente a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.001849-2 - ROMERO ARLETE AMORIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, 17 e 21, ratificado na fl. 26, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002963-5 - ELISSON LUIZ VILLARINHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Ao patrono dos requerentes para ciência do teor da certidão de fl. 17 verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.064.000840-0 - EDITE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X TELMO TEIXEIRA BARBOSA Decisão:\"Junte-se o documento de propriedade do veículo. Emende-se a inicial para excluir do pedido a cláusula de alimentos, diante do acordo homologado nos autos em apenso.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, (Conversão de separação consensual em litigiosa) \r\n\r\nProc. 2006.064.003242-5 - JOÃO LEONEL AURÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LESSANDRA FERREIRA LAMEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Decisão:\"Vistos, etc. Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo o dia 27/02/08, às 16:00 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.064.001445-9 - ELIANE APARECIDA MAZZEO RESENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:\"Esclareça-se o pedido de fl. 150, visto que o processo foi extinto sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nId: 396594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.001467-7 - Luiz Cláudio Teixeira. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conclusão de ordem: \"Tendo em vista numerário elevado de processos em conclusão, período exíguo para proferir decisões e sentenças e diante da realização de duas audiências com réus presos para o dia 18/12/2007, redesigno o ato do presente feito para o dia 22/01/2008, às 12:00 horas. Procedam-se às diligências cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000229-0 - Fabiano Perri Matheus. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Credicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conclusão de ordem: \"Tendo em vista numerário elevado de processos em conclusão, período exíguo para proferir decisões e sentenças e diante da realização de duas audiências com réus presos para o dia 18/12/2007, redesigno o ato do presente feito para o dia 22/01/2008, às 17:20 horas. Procedam-se às diligências cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000257-4 - Vanderlei Francisco dos Santos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). Conclusão de ordem: \"Tendo em vista numerário elevado de processos em conclusão, período exíguo para proferir decisões e sentenças e por motivo de força maior, redesigno o ato do presente feito para o dia 23/01/2008, às 17:00 horas. Procedam-se às diligências cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000328-1 - Gilson Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conclusão de ordem: \"Tendo em vista numerário elevado de processos em conclusão, período exíguo para proferir decisões e sentenças e por motivo de força maior, redesigno o ato do presente feito para o dia 24/01/2008, às 12:00 horas. Procedam-se às diligências cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000672-5 - Sonia Botelho de Souza Damato. X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Conclusão de ordem: \"Tendo em vista numerário elevado de processos em conclusão, período exíguo para proferir decisões e sentenças e diante da realização de duas audiências com réus presos para o dia 18/12/2007, redesigno o ato do presente feito para o dia 22/01/2008, às 12:40 horas. Procedam-se às diligências cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000673-7 - Delmario Dias do Santos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Conclusão de ordem: \"Tendo em vista numerário elevado de processos em conclusão, período exíguo para proferir decisões e sentenças e diante da realização de duas audiências com réus presos para o dia 18/12/2007, redesigno o ato do presente feito para o dia 23/01/2008, às 12:00 horas. Procedam-se às diligências cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000676-2 - Adriano Braga Viana. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Conclusão de ordem: \"Tendo em vista numerário elevado de processos em conclusão, período exíguo para proferir decisões e sentenças e por motivo de força maior, redesigno o ato do presente feito para o dia 23/01/2008, às 16:40 horas. Procedam-se às diligências cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001218-0 - Flavio Martins de Farias Correia. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Conclusão de ordem: \"Tendo em vista numerário elevado de processos em conclusão, período exíguo para proferir decisões e sentenças e por motivo de força maior, redesigno o ato do presente feito para o dia 24/01/2008, às 12:10 horas. Procedam-se às diligências cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001232-4 - Patrícia Ribeiro Jordão. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Conclusão de ordem: \"Tendo em vista numerário elevado de processos em conclusão, período exíguo para proferir decisões e sentenças e por motivo de força maior, redesigno o ato do presente feito para o dia 24/01/2008, às 12:40 horas. Procedam-se às diligências cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001237-3 - Marcia Cristina da Silva. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conclusão de ordem: \"Tendo em vista numerário elevado de processos em conclusão, período exíguo para proferir decisões e sentenças e por motivo de força maior, redesigno o ato do presente feito para o dia 24/01/2008, às 12:20 horas. Procedam-se às diligências cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001256-7 - Altair Alves Pinto. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conclusão de ordem: \"Tendo em vista numerário elevado de processos em conclusão, período exíguo para proferir decisões e sentenças e diante da realização de duas audiências com réus presos para o dia 18/12/2007, redesigno o ato do presente feito para o dia 23/01/2008, às 12:10 horas. Procedam-se às diligências cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001266-0 - Maria José da Conceição Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Luar Comércio 111 de Artigos Óticos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). J. E. Celular - Teccel Telecomunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Conclusão de ordem: \"Tendo em vista numerário elevado de processos em conclusão, período exíguo para proferir decisões e sentenças e diante da realização de duas audiências com réus presos para o dia 18/12/2007, redesigno o ato do presente feito para o dia 23/01/2008, às 12:20 horas. Procedam-se às diligências cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001267-1 - Sérgio Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Banco B. M. C. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Conclusão de ordem: \"Tendo em vista numerário elevado de processos em conclusão, período exíguo para proferir decisões e sentenças e diante da realização de duas audiências com réus presos para o dia 18/12/2007, redesigno o ato do presente feito para o dia 23/01/2008, às 16:00 horas. Procedam-se às diligências cabíveis.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.000091-7 - Mônica Regina de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Carla Monique da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Conclusão de ordem: \"Tendo em vista numerário elevado de processos em conclusão, período exíguo para proferir decisões e sentenças e por motivo de força maior, redesigno o ato do presente feito para o dia 23/01/2008, às 16:20 horas. Procedam-se às diligências cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000254-9 - Francisco Antônio. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conclusão de ordem: \"Tendo em vista numerário elevado de processos em conclusão, período exíguo para proferir decisões e sentenças e por motivo de força maior, redesigno o ato do presente feito para o dia 23/01/2008, às 17:20 horas. Procedam-se às diligências cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000665-8 - Carlos Henrique Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Marcos Henrique Pardal Freire, Trimarc Transporte e Comércio de Gás Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). Conclusão de ordem: \"Tendo em vista numerário elevado de processos em conclusão, período exíguo para proferir decisões e sentenças e diante da realização de duas audiências com réus presos para o dia 18/12/2007, redesigno o ato do presente feito para o dia 22/01/2008, às 12:20 horas. Procedam-se às diligências cabíveis.\" \r\n\r\nId: 396086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.852.001578-5 Vítima(s): Evanilda Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Rosa Helena Bernardes de Araújo. . \r\n\r\nId: 396087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.009.000610-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO SÉRGIO MAGGESSY MONNERAT (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Retire-se o feito de pauta.Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Jaqueline Miliosi, conforme dados de fls. 132.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma; Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.009.000005-9 (10277-A) - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515) Fls. 298 verso - Atenda-se ao MP. (fls. 298 verso: Pela intimação dos patronos sobre a sentença e demais atos de forma pessoal) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.009.001401-0 - Comunicante: DELGADO DE POLÍCIA DE BOM JARDIM X WALLACE GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Decisão:...Por tais razões e sobretudo em face do disposto no artigo 2º da Lei 8072/90, que exclue o crime de tráfico de entorpecentes da possibilidade de liberdade provisória, REJEITO o pedido e MANTENHO a prisão cautelar do indiciado WALLACE GOMES SOARES.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.000938-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH GOMES VIEIRA Certidão de fls. 26 verso - Ao autor. (Nota do Cartório: Certidão fls. 26 verso: Devolvo o presente a Cartório, sem o seu cumprimento, haja vista que até a presente data não compareceu o autor para realização das diligências.) \r\n\r\nProc. 2007.009.001152-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS RODRIGUES IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:Fls. 26/39 - Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.009.000495-3 - MARILLAC SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.009.000747-8 - ADACYR DOS REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a autora não se fez representar nos autos por procuração, e considerando que, instada a se pronunciar sobre a preliminar argüida pelo réu, trouxe aos autos um substabelecimento desacompanhado da procuração ao substabelecente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, IV do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.009.000750-8 - ANA MARIA ERTHAL MORETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... No mais, o processo está em ordem, inexistindo defeitos ou irregularidades a sanar.Para a prova pericial, indispensável à apuração dos valores em cobrança, nomeio o Contador Paulo Ferreira Leite, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser notificado para estimar seus honorários, em 5 dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 5 (cinco) dias.Defiro prova documental suplementar.Oportunamente, será designada data para audiência de instrução e julgamento, se necessário for. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000751-0 - JANER HERNYO DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... No mais, o processo está em ordem, inexistindo defeitos ou irregularidades a sanar.Para a prova pericial, indispensável à apuração dos valores em cobrança, nomeio o Contador Sérgio Lima de Moraes, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser notificado para estimar seus honorários, em 5 dias. A perícia será realizada na forma da Resolução 20/2006, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 5 (cinco) dias.Defiro prova documental suplementar.Oportunamente, será designada data para audiência de instrução e julgamento, se necessário for. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000752-1 - JENILDO HEDIVAN DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... No mais, o processo está em ordem, inexistindo defeitos ou irregularidades a sanar.Para a prova pericial, indispensável à apuração dos valores em cobrança, nomeio o Contador Paulo Ferreira Leite, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser notificado para estimar seus honorários, em 5 dias. A perícia será realizada na forma da Resolução 20/2006, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 5 (cinco) dias.Defiro prova documental suplementar.Oportunamente, será designada data para audiência de instrução e julgamento, se necessário for. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000753-3 - MARIA IZABEL MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Rejeito, portanto, as preliminares.No mais, o processo está em ordem, inexistindo defeitos ou irregularidades a sanar.Para a prova pericial, indispensável à apuração dos valores em cobrança, nomeio o Contador Sergio Lima de Moraes, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser notificado para estimar seus honorários, em 5 dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 5 (cinco) dias.Defiro prova documental suplementar.Oportunamente, será designada data para audiência de instrução e julgamento, se necessário for. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000754-5 - MARCELO ERTHAL MORETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... No mais, o processo está em ordem, inexistindo defeitos ou irregularidades a sanar.Para a prova pericial, indispensável à apuração dos valores em cobrança, nomeio o Contador Sergio Lima de Moraes, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser notificado para estimar seus honorários, em 5 dias. A perícia será realizada na forma da Resolução 20/2006, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 5 (cinco) dias.Defiro prova documental suplementar.Oportunamente, será designada data para audiência de instrução e julgamento, se necessário for. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000755-7 - CARLOS HENRIQUE DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... No mais, o processo está em ordem, inexistindo defeitos ou irregularidades a sanar.Para a prova pericial, indispensável à apuração dos valores em cobrança, nomeio o Contador Paulo Ferreira Leite, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser notificado para estimar seus honorários, em 5 dias. A perícia será realizada na forma da Resolução 20/2006, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 5 (cinco) dias.Defiro prova documental suplementar.Oportunamente, será designada data para audiência de instrução e julgamento, se necessário for. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000808-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANSELMO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Decisão:... As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há preliminares a enfrentar, razão pela qual declaro saneado o processo e defiro as provas requeridas. Defiro ao réu o benefício da gratuidade de justiça. Para a perícia requerida pela parte ré, nomeio o Contador Paulo Ferreira Leite, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser notificado para estimar seus honorários. A perícia será realizada na forma da Resolução 20/2006. Assino às partes o prazo de 5 dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Oportunamente será designada data para AIJ se necessário. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000998-9 - DALVINA LUIZA TARDEN SANCHES (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Certidão de fls. 99 - À autora. (Nota do Cartorio: Certidão: deixo de expedir mandado intimação para as testemunhas de fls. 10 e 86 por falta de endereços.) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.009.000193-7 - AUGUSTA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Voltem à autora para manifestar-se especificamente sobre fls. 171/178. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.009.000510-4 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUPERMERCADO TIO DONGO (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.009.001336-3 - VINÍCIO GUINANCIO ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X CAETANO LEONEL CARIELLO HOELZ E OUTRO Decisão:Recebo os embargos no efeito suspensivo e suspendo a execução.Certifique-se nos autos principais.Ao credor, em 15 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.009.001358-2A - J.B.B.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X G.P.B. (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481) Decisão:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a exceção.Sem custas, por ser a excipiente beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se, dando-se prosseguimento à ação principal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.009.000496-1 (10611) - M.E.M.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X R.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA COSTA (MG-028779), Dr(a). DIOGO DOMINGUES COSTA (MG-091875) Fls. 160 verso - Atenda-se ao MP.Com a juntada, voltem àquele órgão. (Fls.160verso: O MP requer seja intimada a requerente para apresentar uma planílha atualizada dos débitos alimentares, possibilitando assim a adoção de medidas judiciais constritivas que garantam a satisfação de seu crédito.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.009.000176-3 (9962) - COMERCIAL LR2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PAULO SERGIO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 186 e seguintes - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.009.000145-5 (10953) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SÉRGIO NOVAES COELHO (RJ-116950)) X PAULO SERGIO MONNERAT ERTHAL E OUTRO Certidão de fls. 99 verso - Ao exeqüente. (Nota Cartório: até a presente data não houve o recolhimento das custas necessárias a remessa da carta precatória e ao Mandado de Intimaçao da penhora.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.009.000136-0 (7269) - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ARISTEU DE MELLO ARAÚJO E OUTROS Fls. 128/129 - Ao exeqüente.(Nota do Cartório: Intimar a parte Requerente a efetuar os recolhimentos das custa processuais - Escrivão - cod 0702-1 - 10,99742784 UFIR/RJ; Distribuição - cod 0723-7 - 1,994855673 UFIR/RJ; Atos do Avaliador judicial - cod 0715-3 - 28,7682149 UFIR/RJ; Total das custas - 51,43183767 UFIR/RJ; Atos dos Distribuidores - cod 0723-7 - 9,974278365; Fundperj - cod 5673-00124-3 - 2,836524721 UFIR/RJ; FUNPERJ cod 6002-25174-9 - 2,836524721 UFIR/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.009.000061-1 - SUPERMERCADO TIODONGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Assino ao exequente o prazo de 5 dias para que traga aos autos o título executivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.009.001540-0 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LECTICIA MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA CABACINHA PINHEIRO (RJ-146177) Despacho:À executada. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e Visitação c/c pPedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000517-2 - ROBERTO RANGEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X HELENA WINTER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Despacho:Memoriais escritos, em 20 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.001297-6 - IRANIL ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ROBER LIMA STUTZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Decisão:Recebo a apelação de fls. 119/131 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000665-6 - NADIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)) X GLIEBER TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Fls. 72/74 - Ao agravado em cinco dias.Fls. 75 - Diga a autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.009.000003-3 (4384) - Inventariante: LUIZ ANTONIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X NILTON ERTHAL E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se integralmente fls. 733, lavrando-se o termo de inventariança.2) Traga o inventariante aos autos certidão de casamento da inventariante nomeada, bem como certidão de nascimento dos três herdeiros mencionados na certidão de óbito de Luiz Antonio Erthal.3) Esclareçam os herdeiros se concordam com a partilha conjunta dos bens do herdeiro falecido, na forma do artigo 1044 do CPC, caso não tenha este deixado outros bens além do seu quinhão na herança de Nilton e de Nice Erthal. \r\n\r\nProc. 1996.009.000172-8 (5762) - Inventariante: RENATO HOELZ (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X NAIR DA CONCEIÇÃO CARVALHO HOELZ Despacho:Fls. 145/146 - Ao inventariante para regularização. \r\n\r\nProc. 1999.009.000043-3 (7625) - Inventariante: MARIA NAZARÉ BUARQUE MONNERAT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X CELSO MONNERAT DE AGUIAR Decisão:Julgo bom, para todos os efeitos legais, o cálculo de fls. 126 destes autos de inventário dos bens deixados por Celso Monnerat de Aguiar.Inscreva-se na repartição fazendária.Após, traga o inventariante aos autos o comprovante do recolhimento do imposto ou certificado declaratório de isenção. \r\n\r\nProc. 2000.009.000008-0 (10316) - Inventariante: HELENA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PEREIRA Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI.Venham as quitações fiscais.Pedido de quinhões em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.009.000269-0 (10262) - Inventariante: JOSE DALNY EMMERICH (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X MARIA JOSÉ DE CASTRO EMMERICH E OUTRO Despacho:Às últimas declarações, atermando-se.Em nada sendo acrescido, ao Contador, com vistas aos interessados e fiscais sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.009.000571-0 (10745) - Inventariante: MARIA IZABEL CARRIELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X FRANCISCO ASSIS PINHEIRO MOTTA Decisão:Julgo bom, para todos os efeitos legais, o cálculo de fls. 55 destes autos de inventário dos bens deixados por FRANCISCO ASSIS PINHEIRO MOTTA.Inscreva-se na repartição fazendária.Após, traga a inventariante aos autos o comprovante do recolhimento do imposto ou certificado declaratório de isenção. \r\n\r\nProc. 2004.009.000948-1 - Inventariante: CINTIA DE MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X JOSÉ ODEZIO DE MEDEIROS Fls. 75 verso - Atenda-se ao MP. (Fls. 57 verso: Pela manifestação dos demais herdeiros sobre essa avaliação) \r\n\r\nProc. 2007.009.001348-0 -, Inventariante: SOELY SOUSA BREDER (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) SAMUEL SOUZA Decisão:Nomeio a requerente inventariante dos bens do espólio, mediante compromisso.Venham as primeiras declarações, atermando-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.001092-0 - M.P.E.R.J. X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992)), C.E.R.S. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/08, às 11:45 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.001082-9 - SANGLARD POSTO E SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). THIAGO CHAVES DE MELLO (RJ-155435E), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.009.000853-7 - CONSTRULOPES DE BOM JARDIM MAT. DE CONST. LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X MARCELA NEVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 33/34, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III do CPC.Custas na forma acordada.Anote-se onde couber o advogado da ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.009.001163-9 - MARIA ABIGAIL FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X JOSÉ EUGÊNIO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:À autora em 10 dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.009.001028-3 - PÉRICLES ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X ANA MARIA TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.009.000670-0 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X Z.M.C. (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Fls. 47/48 - Diga a parte ré.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.009.000492-0 - N.C.E.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Fls. 92 verso - Atenda-se ao MP.(Fls. 92 verso: O MP. requer serja esclarido se hvará pensionamento por algums dos dados. ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.009.000182-7 (9076) - JOÃO ADEOTADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA (RJ-100534)) X ALCIDINO STUTZ E OUTRO) Fls. 120 - Aos autores. (Notas do Cartório: Certidão: Deixei de citar a sra. Maria Valma Ecard por não residir no local.) \r\n\r\nId: 396496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.015.000936-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X MERCIA DA MOTA DIAS) Despacho ordinatório: Em cumprimento ao disposto no art. 3º, Inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Intime-se o Exequente, para que proceda ao recolhimento das custas conforme certificado a seguir: Certifico que os autos de nº 2006/936-8 encontram-se no Arquivo, Maço 1229, sendo necessário o recolhimento das custas a seguir relacionadas para fins de desarquivamento:Campo 27 (0727-8) campo 39 R$ 17,49Subtotal R$ 17,4910% CAARJ campo 42 R$ 1,74FUNPERJ(6002-25174-9) cAMPO 47 R$ 0,87FUNDPERJ (5673-00124-3) CAMPO 48 R$ 0,87Total R$ 20,97 \r\n\r\nId: 396501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "396072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000145-5 - Tadeu Souza Turque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Leila Márcia Cunha Muniz. Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.849.000554-2 - Roberto Sávio Campos Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento, se a quantia não foi eventualmente levantada. PRI. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000123-8 - Jorge Luiz Pereira da Silva. X E. G. Ponto Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se o Executado para, querendo, apresentar embargos e/ou impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000301-4 - Carlos Alberto Tupini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Ada Moraes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). Esclareça o Exeqüente se pretende efetivar alguma das hipóteses de expropriação previstas no artigo 647 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000397-1 - José Maria Vieira Barria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X W Móveis de Cantagalo LTDA - Me. Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.849.000584-0 - Hueliton Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa de Laticínios Boa Sorte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). Digam as partes se ainda pretendem a produção das provas requeridas, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000329-6 - Renata da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o Executado para, querendo, apresentar embargos e/ou impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.849.000433-1 - Jorge Correa Dias. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se o Executado para, querendo, apresentar embargos e/ou impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.849.000591-8 - Alexandre Francisco do Nascimento Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante das declarações de rendimentos apresentadas pelo Recorrente, indefiro a JG. Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000529-1 - Comsiste Computação e Sistema LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000107-0 - José Mauro Pereira Lima. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). VISTOS etc. tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000113-5 - Elias Antonio Ramos Barbas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Mercado Livre Comércio Atividade de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). Informe o Exeqüente se, com o levantamento, dará plena e total quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.849.000243-7 - Geraldo Lontra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Informe o Exeqüente se, com o levantamento, dará plena e total quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.849.000290-5 - Ubirajara Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Previdência do Sul (previsul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Intime-se em execução, para cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000405-7 - Alvaro Augusto Curty Gomes Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Sim - Sistema Integrado de Monitoramento, Veicular, Parimonial e Pessoal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues - OAB SP222639). Digam as partes se ainda pretendem a produção das provas requeridas, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nId: 396072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000414-5 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 18/03/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nId: 396130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 224, alínea a e art. 226, II, na forma do art 69 do CP; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, alínea a e art. 226, II na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.018.000314-0 - M.P. X R.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)), G.S.P.), D.S.P. DESPACHO: À Defesa em diligências. \r\n\r\nCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DA VARA ÚNICAEndereço: Rua Fued Antonio, 08, CentroJuiz de Direito: Livingstone dos Santos Silva FilhoEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e AlbuquerqueExpediente do dia 14 de dezembro de 2007Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, nesta cidade e Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, o Excelentíssimo Senhor Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho, Juiz de Direito desta Comarca, comigo Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque, Escrivão, do seu cargo que esta subscreve. Presente o Dr. Vinícius Lameira Bernardo, Promotor de Justiça desta Comarca e demais presentes a este ato que assinam abaixo. À hora designada, aberta a audiência, o MM. Dr. Juiz, na forma do parágrafo único do art. 439 do Código de Processo Penal passou a escolha dos cidadãos que comporão a lista geral de jurados para o ano de dois mil e oito (2008), sujeita a qualquer reclamação, que caso não haja, se receberá esta como definitiva, conforme segue: 01-Aderilena Pessanha Amaral - Professora; 02-Alan de Castro Freitas - Desenhista Industrial; 03-Aldir Barbosa Gomes - Funcionário Público; 04-Alessandra de Souza Valadares - Do lar; 05-Alex Silva Gonçalves - Técnico em Contabilidade; 06-Alexandre Ayub Gabriel - Técnico em Segurança do Trabalho; 07-Aliny Rocha Lobo - Operadora de Computador; 08-Aloysio César Andrade Gomes - Arquiteto; 09-Aluir Vieira da Silva - Técnico em Contabilidade; 10-Ana Carolina Rodrigues Barbosa - Apoio Logístico; 11-Ana Lúcia Ferreira Leite Cardoso - Técnica em Contabilidade; 12-Andréa de Matos Procópio - Funcionária Pública; 13-Ângelo Oliveira Mendes - Auxiliar de Escritório; 14-Antônio César Corrêa Pinho - Funcionário Público; 15-Antonio Tadeu Félix - Técnico Agrícola; 16-Aparício da Silva de Souza - Professor; 17-Assma Gabriel da Rocha - Professora; 18-Augusto César Paula Barbosa - Comerciante; 19-Canrobert Bessa - Vendedor; 20-Carine Figueira Schwartz - Estudante; 21-Carla Bersot Barbosa - Contadora; 22-Carlos Augusto de Paula Monteiro - Agente Administrativo; 23-Carlos Eduardo de Freitas - Contador; 24-César da Cruz Daumas - Auxiliar Administrativo; 25-Claudio Lima Guerhard - Contabilista; 26-Clélio Vitor Lopes Amaral - Estudante; 27-Cristian Deise Negreiros Vasconcelos - Comerciante; 28-Danilo de Paula Vieira - Comerciante; 29-Darclê Bersot Leal - Estudante; 30-David Lobo Lima - Estudante; 31-Diego da Silva Carino - Técnico Industrial; 32-Dionia Mara Rodrigues Francisco - Vendedora; 33-Dirlene Martins Bogado - Professora; 34-Elisa Maria Sence Ramos Barcellos - Autônoma; 35-Elizete da Silva Gomes - Funcionária Pública; 36-Edilson Faria dos Santos - Servente; 37-Edna da Silva Gomes Coutinho - Servidora Pública; 38-Emiliana Inácio de Souza - Professora; 39-Fábia Oliveira Franco de Almeida - Do lar; 40-Fábio Barbosa Correa - Funcionário Público; 41-Fausta Regina Azeredo de Souza - Vendedora; 42-Fernanda Baraldi dos Santos Tavares - Auxiliar de Escritório; 43-Francisco Ramos da Silva Júnior - Aux. Téc. Planejamento; 44-Gilca Farah de Almeida Bersot Barbosa - Servidora Pública; 45-Heloísa Helena da Silva Paula - Funcionária Pública; 46-Herlon Ribeiro da Silva - Funcionário Público; 47-Hilana Gaspar Félix - Auxiliar Administrativo; 48-Ieda Afonso Rocha - Servidora Pública;49-Israel Francisco de Oliveira - Servidor Público; 50-Ivana Santos de Souza - Auxiliar Administrativo; 51-Janaina Pessoa Bonfim - Fisioterapeuta; 52-João Marcelo Guedes Curty - Funcionário Público; 53-Jocila Martha Carvalho Pereira Bastos - Professora; 54-Jorge Antônio da Cunha Lopes - Professor; 55-José Pinheiro de Barros Filho - Operador Industrial; 56-Jovana Vila Silva - Professora; 57-Juliana Bersot Leal - Comerciaria; 58-Kamila Dutra Santos - Professora; 59-Laura Bernardino Brasiliense Tavares - Coordenadora de Turma; 60-Leandro Fernandes Narciso - Escrevente; 61-Lenita Barreto Costa Ponce - Instrutora de Teatro; 62-Ligiane Grijó da Silva - Aux. Consultório; 63-Lucas Santos Corrêa - Téc. Rede Externa; 64-Luciano Gomes Chagas - Comerciante; 65-Lucymary Fernandes da Silva - Funcionária Pública; 66-Luís Cláudio Miguel Guimarães - Autônomo; 67-Maiana Tavares Ferreira - Estudante; 68-Mara Dalila Azevedo Gomes - Do lar; 69-Mara Terezinha Nogueira Tavares - Pedagoga; 70-Marcelo Rangel Cardoso - Estudante; 71-Márcia Cristina Gasparotto - Administradora; 72-Márcia de Brito Dutra - Estudante; 73-Marcos Antônio Leal Fonseca - Bancário; 74-Maria do Carmo Silva Moura - Professora; 75-Maria Elisa Dutra Pareto do Nascimento - Professora; 76-Maria Helena Rangel de Paula - Funcionária Pública; 77-Maria Madalena Caldeira de Souza Lima - Psicopedagoga; 78-Maristela Moraes Tavares - Comerciante; 79-Maurício César Gomes de Salles - Pecuarista; 80-Mônica de Oliveira Fernandes - Professora; 81-Neuza Porfírio Nascimento Rangel - Psicóloga;82-Paulo Miguel Costa Ferreira - Recreador; 83-Paulo Roberto da Silva Ribeiro - Vendedor; 84-Patrícia Martins Couto - Recepcionista; 85-Pollyana de Oliveira Tostes - Pedagoga; 86-Rafael Mobarak Santuchi - Músico; 87-Robson Nunes Paulo - Estudante; 88-Rodrigo Emílio Tavares Lima - Servidor Público; 89-Rodrigo Miranda Azevedo - Téc. Processamento de Dados; 90-Ronan Ataíde Rocha - Servidor Público; 91-Rosângela Belmont Barbosa - Assistente Social; 92-Sheila Consuelo Romão Dias - Auxiliar de Cartório; 93-Sílvio Caetano de Andrade - Comerciante;94-Sônia Maria da Silva - Secretária; 95-Tânia Regina Martins Pinto Andrade - Professora;96-Tatiani Tavares Viana de Azevedo - Vendedora; 97-Thalita Bragança da Silva Lay Neto - Operador de Computador; 98-Thiago Chaves da Conceição - Autônomo; 99-Ulysses Vasconcelos Rocha - Estudante; 100-Vânia Pena Muniz - Auxiliar; 101-Victor Barroco dos Santos - Industriário; 102-Welton Teixeira Martins - Professor. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz encerrar a presente, que após lida e achada conforme, vai por todos assinada. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque, Escrivão, subscrevo e assino. (a) LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nId: 396502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000246-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO COIMBRA DE OLIVEIRA), M.V.S.O. Sentença: Tratam-se os presentes autos de Ação de Alimentos proposta por MARCO VINICIO SILVA OLIVEIRA, representado por sua mãe TAMIRES SILVA, em face de MARCO AURÉLIO COIMBRA DE OLIVEIRA. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/06. Em Audiência, assentada de fls. 15, às partes firmaram acordo. Às fls. 17 o Ministério Público foi favorável a homologação do acordo firmado entre as partes. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 15 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.019.000792-0 - MARILDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629) À requerente sobre ofício de fls. 15. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.019.000976-0 -, Despacho:Considerando que o autor do ato infracional atingiu a maioridade penal, não aplicando, portanto, quaisquer medidas sócio-educativas, determino o arquivamento do presente, conforme promoção do Ministério Público de fls. 19 verso, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.019.001320-2 - MARIO PASSOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ALTAMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.000707-5 - B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO CESAR RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.019.001202-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X AIDE DA SILVA FERREIRA Decisão:...DEFIRO liminarmente a medida pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão...Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.019.001750-0 - ILZELINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEW BOYS SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Diante do ofício de fls.67, retire-se o presente feito de pauta. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.019.001985-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANDRÉ LUIZ MENDES Despacho:D.R.A. Cumpra-se. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citação e intimação, na forma requerida. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.019.002024-7 - SIMONE ROMEIRO JULIANO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da certidão de fls. 167, recebo o recurso de apelação de fls. 153/166. Ao Apelado para apresentar Contra-razões. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.019.000002-9 - MARIA CECILIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria Cecília Silva da Conceição em face do MUNICÍPIO DE CORDEIRO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.001460-9 - MARIA DO CARMO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO BUZZI CUNHA Sentença:...Tendo em vista a quitação integral do débito ( fls. 23/24 ), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, inciso I DO Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.019.000004-7 (3294/96) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X MACUCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) À parte autora, sobre fls. 139/141. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000598-4 - FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA (RJ-145939E) Despacho:Aos interessados, diante do julgamento do agravo, conforme informado através do ofício de fls 79/81. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.001692-8 - MOISES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARY HELEN DIAS GONÇALVES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, exonerando Moises Gonçalves do pagamento da pensão alimentícia em favor de de Mary Helen Dias Gonçalves e DECLARO EXTINTO o presente feito... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.019.000176-7 - VANDERLEI PEREIRA DE CARVALHO X KLEISE OLIVEIRA CARVALHO, MATHEUS OLIVEIRA CARVALHO, MILLENA OLIVEIRA CARVALHO, ROBERTHA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MICHELE CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:...DECLARO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.002116-3 - AUTO SERVIÇO CORDEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X TIM CELULAR S/A Despacho:D.R.A. Defiro o parcelamento das custas em 5 vezes. Venha o primeiro pagamento em 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.019.000016-2 - Inventariante: LOURDES MARIA GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X FRANCISCO PINHEIRO JÚNIOR Venham as quitações fiscais, conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.019.000927-8 - CELINA MARIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor sobre a peça de fls. 40/46, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, CO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.019.000142-3 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X EDIR TORRES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.019.000242-0 - ANA MARIA SANTOS DA TORRE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X VICENTE DOMINGOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:1- Renumere-se o feito a partir de fls. 168;2- Mantenho fls. 162, cumpra-se integralmente fls. 168. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.019.000558-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALDECIR GOMES FRANCISCO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.019.001201-0 - CARINA PONCE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Requereu a autora, em Audiência de Conciliação, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré retire o seu nome dos cadastros de inadimplentes do SPC, sob pena de multa diária.Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C.Com efeito, há risco de lesão irreparável diante da negativação do nome da autora, bem como há verossimilhança nas suas alegações.Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros do SPC, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50, 00 (cinqüenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 396503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.848.000210-9 - Samuel Moreira Lamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). X Canaã Self Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). ...Esclareça seu pedido quanto à executada... \r\n\r\nProc. 2006.848.000299-2 - Waltar Com de Derivados de Petróleo, Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Syntia de Andrade Menezes Rodrigues. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.001175-0 - Genilda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Eloisa Maria Pereira de Souza. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000014-6 - Em3c Móveis LTDA Me-cantagalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700). X Marcelo Dutra Ventura. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 45 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Rocolha-se o mandado de penhora. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.848.000575-2 - Cristiano Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Tribuna da Serra LTDA. Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000918-6 - Wender Brandão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Sebastião Carlos Rodrigues de Souza. Nada a prover. O feito está sentenciado cf. fls. 09. Cumpra-se a parte final. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000134-5 - Liana Tardin Monerat Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça o Exeqüente se com o levantamento dá quitação ao débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.848.000626-4 - Fabiana Falco do Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Alan da Costa Pimentel. Esclareça a parte autoraseu requerimento de decretação de revelia, uma vez que incabível, por se tratar de ação de execução, devendo manifestar sobre a certidão de fls. 09 verso, onde o Sr. OJA não localizou bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.848.001005-0 - Fabiana Falco do Nascimento Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Gilverson Ramos Gecler - OAB RJ145936). X Maria Cristina Rufino. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.848.000579-4 - Samuel Moreira Lamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). X Canaã Self Service LTDA. ...Esclareça seu pedido quanto à executada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001242-0 - Maria Jose de Brito Fratani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.848.000776-1 - Rf Distribuidora de Produtos de Limpeza LTDA Me. Rep Leg(s): Rafael Ferraz da Rocha. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré TIM CELULAR S/A a pagar a autora a quantia de R$ 18,91(dezoito reais e noventa e um centavos) a título de dano material experimentado, devidamente corrigida e acrescida de juros mensais de 1%(um por cento) contados a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.848.001070-0 - Luz e Arte Material Elétrico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco do Brasil S/A e outro. Sendo assim a Pessoa Jurídica em questão, não efetuou a devida prova da condição de ME, não podendo ajuizar ação junto ao Juizado Especial Cível. \r\n\r\nEsclareço, face à alegação do subscritor de fls. 17/18, que o Judiciário pode ser acessado pel \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.848.000210-6 - Ana Aparecida Ortega Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da informação constante da inicial, dando conta de que a Exeqüente é empresária, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas referentes ao Recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.848.000636-7 - Thiago Guimarães Batista. X Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 269 do CPC. Em relação ao primeiro réu JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.848.000643-4 - Beatriz Torres de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831, Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rafael Pellon de Lima Sampaio - OAB RJ126811). ...Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar as rés(TELEMAR NORTE LESTE e VELOX) a fornecerem diretamente a parte autora o serviço de conexão a internet no prazo de 15(quinze) dias, sem necessidade de contratação de provedor, sendo as despesas com provedor. durante este período por eles arcadas, após extinguir-se-á o contrato de prestação de serviços celebrado com a segunda ré(BTR SERVIÇOS DE INTERNET), sem qualquer custo para a autora, além da restituição em dobro do valor cobrado indevidamente de R$ 348,60, a título de indenização pelo danos morais experimentados. fixo em 20(vinte) salários mínimos, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I, do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.848.000714-1 - Helena Carriello Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e entinto o processo com solução do mérito, o que faço com fincas no incisi I, do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nId: 396074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS CARTÓRIO DA VARA ÚNICA JUIZA: Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk Titular: Domingos Sávio Pires Calvo A Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiza de Direitoda Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc..FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, nos termos do art. 439 e seguintes do Código de Processo Penal, que foram sorteados para funcionarem como jurados para as Sessões do Egrégio Tribunal do Júri a serem realizados no ano de 2008, em caráter DEFINITIVO, os seguintes jurados:1.Ademir Da Silva Combat, Outros, Monnerat;2.Adriana Schuenck De Araujo, Estudante, Bolsista, Vargem Grande;3.Alessandra Fernandes Brollo, Estudante, Bolsista, Monnerat;4.Andrea Aparecida De Carvalho Pereira, Estudante, Bolsista, Monnerat;5.Andrea Tavares Zao, Estudante, Bolsista, Duas Barras;6.Angelica Bile Da Silva, Outros, Fazenda Do Campo;7.Antonio Rossini De Oliveira Rigor, Funcionário Público, Duas Barras;8.Benedita Fernandes Pires, Funcionária Pública, Duas Barras;9.Carla Regina Delgado Demane, Professor De Ensino, Duas Barras;10.Celi Wermelinger Tavares, Professor De Ensino, Duas Barras;11.Cinthia Fernandes Cezino, Fisioterapeuta, Monnerat;12.Cláudia Závoli De Souza, Professora, Duas Barras;13.Cleiton Barrada Araujo, Outros, Duas Barras;14.Consuelo Tavares Dália, Professora, Duas Barras;15.Daiana Aleixo De Oliveira, Estudante, Bolsista, Duas Barras;16.Dalcenir Patueli, Comerciante, Monnerat;17.Dalila Falcao Machado, Professor De Ensino, Duas Barras;18.Dalmir Patueli, Outros, Monnerat;19.Daniel Pereira Goncalves, Estudante, Bolsista, Duas Barras;20.Danilo Barbosa Calvo, Estudante, Bolsista, Duas Barras;21.Deusany Corrêa Pinto, Professora, Duas Barras;22.Diogo Louback Lutterbach Abib, Estudante, Bolsista, Duas Barras;23.Eduardo Da Silva Delgado, Estudante, Bolsista, Duas Barras;24.Elaine Da Silva Angelo Freitas, Trabalhador De Fabri, Fazenda Do Campo;25.Estudante, Bolsista, Duas Barras;26.Evandro Nunes Do Amaral, Estudante, Duas Barras;27.Fabiani Warol Daudt, Servidor Público Mun, Duas Barras;28.Fabio De Mattos Oliveira, Estudante, Bolsista, Duas Barras;29.Fabrina De Azevedo Goncalves, Estudante, Bolsista, Duas Barras;30.Geraldo Ademir Pacheco De Carvalho, Professor, Duas Barras;31.Giovana Patricia De Souza Cunha, Estudante, Bolsista, Duas Barras;32.Giselly Dos Santos Trigo, Estudante, Bolsista, Holofote;33.Gisely Lopes De Moraes Dos Reis, Servidor Público Mun, Monnerat;34.Glaucia Freitas De Oliveira, Estudante, Bolsista, Duas Barras;35.Hudson Teixeira Thurler, Estudante, Bolsista, Duas Barras;36.Hugo Thurler Ornellas, Estudante, Bolsista, Duas Barras;37.Isabel Cristina Seco Loureiro, Do Lar, Duas Barras;38.Jaqueline Do Espirito Santo Matos, Estudante, Bolsista, Duas Barras;39.Jerry Adriani Rodrigues Tognolo, Estudante, Bolsista, Duas Barras;40.Joao Henrique Lack De Mello Calvo, Estudante, Bolsista, Duas Barras;41.José De Mello Araújo, Agrónomo , Duas Barras;42.Kellen Any De Oliveira, Secretário,Estenógra, Duas Barras;43.Letieli Fragoso Fernandes, Estudante, Bolsista,Vargem Grande;44.Luciana Veloso Wermelinger, Estudante, Bolsista, Duas Barras;45.Luiz Carlos De Souza Pinho, Estudante, Bolsista, Duas Barras;46.Luiz Gustavo De Castro Mendes, Advogado, Duas Barras;47.Magaly Serafim Pinto, Professora, Duas Barras;48.Magno Goncalves Souza, Estudante, Bolsista, Duas Barras;49.Marcelo Wernech Tavares, Funcionário Público, Duas Barras;50.Marcos Antonio Rafael Dos Santos, Professor De Ensino, Monnerat;51.Maria Aparecida Calvo Freitas, Bancária, Duas Barras;52.Maria Aparecida Feuchard Do Couto, Professor De Ensino, Holofote;53.Maria Da Guia Rodrigues Guimaraes, Professor De Ensino, Duas Barras;54.Maria Das Dores Mendonca, Professor De Ensino, Duas Barras;55.Maria Helena Charles Vieira, Outros, Duas Barras;56.Marirlene Aparecida França Zavoli Pedret, Pedagogo,Duas Barras;57.Mariza De Almeida Lutterbach, Professor De Ensino, Duas Barras;58.Mellina Neves Delgado, Estudante, Bolsista,Duas Barras;59.Michele Bonifacio Santos Rodrigues, Estudante, Bolsista,Monnerat;60.Mirna Poubel Da Conceição, Gerente, Duas Barras;61.Natalie Teixeira Thurler, Estudante, Bolsista, Duas Barras;62.Neide Serafim De Mattos, Outros, Duas Barras;63.Paz Aparecida Ribeiro Ferreira, Outros, Duas Barras;64.Ramon Wermelinger Guedes, Estudante, Bolsista, Duas Barras;65.Roberta Canto De Aquino, Professora, Duas Barras;66.Robson Pires Hottz, Estudante, Bolsista, Vargem Grande;67.Rodrigo Nunes Caetano Do Amaral, Estudante, Bolsista, Monnerat;68.Rosa Maria Kropf Abib, Professor De Ensino, Duas Barras;69.Rosilene Louro Marcal, Estudante, Bolsista,Monnerat;70.Rosinete Paes Wermelinger, Estudante, Bolsista, Duas Barras;71.Rubens Da Silva Correa, Funcionário Público, Duas Barras;72.Salim De Carvalho Abib, Bancário, Duas Barras;73.Sebastiana Cristina Mellis, Professor De Ensino, Monnerat;74.Simone Thurler Cunha, Professora, Duas Barras;75.Tania Turque Vieira, Estudante, Bolsista, Duas Barras;76.Thadeu Amancio Lutterbach Pinto, Professor, Duas Barras;77.Thiago Delgado Pinto, Estudante, Bolsista, Duas Barras;78.Tiago Machado Wermelinger, Estudante, Bolsista, Duas Barras;79.Tiago Torres Wermelinger, Estudante, Bolsista,Duas Barras;80.Tony Fernando Werneck, Estudante, Bolsista, Monnerat;81.Valeria De Oliveira Paes, Estudante, Bolsista, Duas Barras;82.Vanessa Louback Lutterbach Abib, Estudante, Bolsista, Duas Barras;83.Vera Lucia Barbosa Da Silva, Professor De Ensino, Duas Barras;84.Veronica Garcia Do Couto, Professor De Ensino, Monnerat;85.Victor Abib Thurler, Funcionário Público, Duas Barras;86.Vivia Zavoli Wermelinger, Estudante, Bolsista, Duas Barras;87.Viviane Pinto Soares De Souza, Professor De Ensino, Duas Barras;88.Zildiane Nunes De Almeida, Estudante, Bolsista, Monnerat;E que para que chegue ao conhecimento destes jurados e não possamno futuro alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL na formada lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade eComarca, aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete;Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Matrícula 01/15115, Titular do Cartórioda Vara Única, o fim datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo AlvimPadilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 396504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.022.000003-6 (2242) - MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:...diga a autora. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.022.000582-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMANDA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELSON COUTO FERREIRA (RJ-072826) CERTIFICO QUE, NÃO OBSTANTE A PUBLICAÇÃO DA R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 80, DECORREU \"IN ALBIS\" O PRAZO ALI DETERMINADO. CERTIFICO AINDA QUE JUNTEI ÀS FLS. 87, OFÍCIO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INFORMANDO DA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ELIO RICARDO MORETO E HELIO PROCÓPIO FAGUNDES, SENDO CERTO QUE DEIXEI DE INTIMAR MP E PATRONO DA ACUSADA, UMA VEZ QUE O OFÍCIO FOI RECEBIDO EM 22/11/07 E A AUDIÊNCIA OCORREU EM 14/11/07, NÃO HAVENDO ASSIM, TEMPO HÁBIL PARA TAIS DILIGÊNCIAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, C/C ART 61,II,LETRA H 2ª FIGURA \r\n\r\nProc. 2002.022.000189-7 (1995/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCO ANTÔNIO GOMES, Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)), LUCIANO DA SILVA CORTE, Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) \"...Defiro vista por 10 dias\". \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.022.000822-2 - C.J.I.J.I. X L.H.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o auto de infração, e determino o fechamento imediato da Lan House MK, localizada na rua Vereador Gramático, número 76, Centro, Engº Paulo de Frontin...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.022.000294-3 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE MARCELO BROM DE LUNA, JOAO DE LUNA MAGALHAES JUNIOR, MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE, LUCIA MARIA DE LUNA CASTILHO, MARIANGELA DE LUNA AMARAL, JOSE ROBERTO BROM DE LUNA, ANA MARIA DE LUNA BORGES SARAIVA, JOAO DE LUNA MAGALHAES X LUCIA CORNELIA BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) Despacho:Fls. 61/62 - Defiro. (com o devido recolhimento das custas: campo 12: AAJ; campo 26: 0715-3; campo 38: R$ 225,68; campo 42 : R$ 22,56; campo 34: 6002.25174-9; campo 47: R$ 11,28; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 11,28) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000770-9 - REINALDO CESAR DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.022.000885-4 - ERCILIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDemolitória, com pedido cominatório \r\n\r\nProc. 2005.022.000671-3 - JORGE LUIZ DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO CARVALHO MATA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA (RJ-130245), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido, e determino a demolição parcial da parede construída, de tal forma que fique alinhada com a extremidade esquerda da janela do Autor e coloque uma calha, no prazo de 20 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.022.004689-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) H.B.S., Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Sentença:Tendo em vista que o executado satisfez o débito alimentar, conforme noticiado às fls. 63 verso, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado no pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10%, devendo ser observada a isenção prevista no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora deferido àquele. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.022.000389-3 - JÚLIA RODRIGUES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Sentença:Tendo em vista que a parte executada quitou seu débito alimentar, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 22 verso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.022.004480-7 - HORÁCIO CAMILO BANCHERO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X HOTEL FAZENDA CALÚJE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) \"Deverá o autor providenciar o recolhimento das custas para intimação do Réu e das testemunhas arroladas na inicial para audiência designada para o dia 29/01/2008 às 11:00h na Comarca de Paracambi\". (custas a serem recolhidas: campo 37: R$ 12,24; campo 12: APCJ; campo 26: 0711-2; campo 38: R$ 20,94; campo 42: R$ 3,31; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 1,65; campo 35: 5673-00124-3: R$ 1,65) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.022.001923-2 - ERICA TEIXEIRA RORIZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X SIVAN BARBOSA DA SILVEIRA Despacho:1) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 23/01/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se.2) Sem prejuizo, venha certidão de disitribuição de feitos cíveis e criminais, bem como certidão de interdição e tutelas expedida pelo Cartório do RCPN desta Comarca, em nome da requerente.3) Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.022.000004-0 (4933) - Inventariante: ROBERTO DE OLIVEIRA PULLIG (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X ROSINELI CARREIRO PULLIG (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...venham comprovante do recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.022.000484-4 - ANA DE FÁTIMA DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X ESPÓLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:1) Defiro a produção das provas requeridas. 2) Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 11 horas. 3) I-se 4) Dê-se ciência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.022.000008-7 - HELENA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) ...Com a juntada da precatória, dê-se vista as partes para oferecimento dos memoriais escritos, no prazo sucessivo de 10(dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.022.000118-1 - LUIZ ARAUJO CHAVES E S/M OLAIR DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)), Confinante: ORLANDO JOSÉ TAUREM), Confinante: MOISÉS CELEMAN), Confinante: WALDIR DE ASSIS) X ESPÓLIO DE ATTILA LENGRUBER PORTUGAL) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 396505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2006.868.000283-5 Menor(s): J. S. A. F (menor), J. S. A. F. (menor). Rep Leg(s): Rogério Torres Ferreira. Menor(s): L. H. S. P. (menor), D. (menor). Rep Leg(s): Michele da Silva Pereira. X Wanderlei de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). O Ministério Público ofereceu denúncia contra WANDERLEI DE AZEVEDO SILVA, brasileiro, nascido aos 30/11/1965, filho de Affonso Flavio Rodrigues Duarte e de Lucy de Azevedo Silva, imputando-lhe os seguintes fatos:\"Em data não determinada, mas no mês de julho de 2006, no bairro Santo Antonio, nas proximidades do estabelecimento comercial conhecido com trailer do Sr. Jarbas, nesta cidade, o denunciado, livre e conscientemente, na via pública, apoiou um dos seus pés sobre um degrau e levantou o short exibindo os seus órgãos sexuais para a adolescente J. S. A. F., que conversava com uma amiga.Em data não determinada, mas no inicio do mês de agosto de 2006, no bairro Santo Antonio, nas proximidades do estabelecimento comercial conhecido com trailer do Sr. Jarbas, nesta cidade, o denunciado livre e conscientemente, na via pública, levantou o seu short com fim de exibir seus órgãos genitais para as crianças J.S.A., que caminhavam para a casa da madrinha de J.\".Os autos vieram instruídos com as peças constantes no RO 000212/0098ªDP/2006, constando as representações às fls. 07 e 10. Na AIJ, foi apresentada defesa prévia e, a seguir, foi recebida a denúncia, realizado o interrogatório e inquirida duas testemunhas.Alegações finais do MP às fls. 175, onde requer a condenação na forma da denúncia.Alegações finais do acusado às fls. 178/181, requerendo a absolvição.É o relatório. DECIDO.Trata-se de ação penal instaurada para apuração da prática do crime previsto no art.233 do Código Penal, qual seja, ato obsceno.Neste delito a ação típica é praticar um ato impudico, onde se ofende o sentimento médio de pudor.Terminada a instrução, restou demonstrado de forma inequívoca que o acusado, por duas vezes, na via pública, exibiu acintosamente o seu órgão sexual para crianças, neste caso, duas meninas, sendo este comportamento um dos mais típicos deste tipo de crime.A testemunha J. (fls. 67/68), informou que:\r\n\r\n\" Que estava indo com L. à casa de sua avó; que o autor do fato estava no Trailer do Sr. Jarbas. Que além dele só estava o Sr. Jarbas no Trailer;que os fatos se passaram a tarde, com dia claro; que o autor do fato estava de frente para ela; que ele estava de bermuda; que a bermuda ia até o joelho; que ele estava sentado, abriu a perna e puxou a bermuda. Que o autor do fato nada falou ou gesticulou; que viu o órgão sexual do autor do fato; que depois desse dia o autor do fato voltou a repetir a mesma conduta; que tinha ido comprar sacolé com L., na rua de cima. Que Vanderlei estava deitado no banco; que quando passou por ele, ele voltou a levantar a bermuda, mostrando seus órgãos genitais; que antes do dia dos fatos narrados na denúncia a declarante estava com K. e esta lhe mostrou o autor do fato, que estava no bar do Quita bebendo e levantou o short...\"A testemunha J. (fls. 67) esclareceu que:\"Que a Daiane estava de frente para ele e a declarante de costas. Que Daiane mandou a declarante olhar que havia um homem levantando o short. Que se virou e viu o autor do fato, em pé, com o pé num degrau levantando a bermuda...\"Desta forma, restou demonstrado o dolo, ou seja, a vontade de praticar o ato obsceno em lugar público, vez que o acusado exibiu seus órgãos sexuais em duas ocasiões para a adolescente J. e para sua colega L.. A primeira vez quando elas iam à casa da avó e outra quando iam comprar sacolé, em ambas as ocasiões o réu estava no Trailer do Sr. Jarbas. E ainda o fez numa terceira ocasião no Bar do Quita quando a adolescente estava na companhia de K..Passo ao exame de sua culpabilidade. O acusado não produziu qualquer prova capaz de isentá-lo das imputações delituosas, ou de que tenha agido sob o manto de quaisquer das excludentes de antijuridicidade, quais sejam, legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito ou estrito cumprimento de dever legal.De outra face, presentes se encontram os elementos caracterizadores da culpabilidade, sendo o réu imputável, tendo potencial consciência da ilicitude dos atos praticados, sendo a ele, pois, exigível conduta diversa daquelas que infelizmente praticou.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia e CONDENO WANDERLEI DE AZEVEDO SILVA, com incurso nas penas do crime do artigo 233, por duas vezes, na forma do art. 69, ambos do Código Penal.Procedo à fixação das penas a serem impostas:Para a dosagem das respectivas penas, observo que o acusado praticou o crime com a real intenção de se exibir somente para \"meninas\", que ainda estão com sua personalidade em formação, logo, as conseqüências do seu atuar são graves, ainda mais em se tratando de uma pequena cidade do interior, tanto que elas admitiram que tiveram vergonha de narrar tais fatos a outras pessoas, deixando patente a sua fragilidade e, por outro lado, revela um dolo de particular intensidade. O comportamento social do acusado não lhe favorece, vez que já respondeu a outros processos, tendo cumprido transação penal em 24/11/2004, em virtude de crime de desobediência (art. 330 do CP), bem como teve um inquérito arquivado em razão de prescrição do crime tipificado no art. 213 do Código Penal, logo, demonstra que, até aqui, está seguindo um caminho voltado para a prática de crime. No que tange as vítimas, estas em nada colaboraram para os delitos. As conseqüências decorrentes dos crimes foram significativas, eis que as ofendidas, na época dos fatos contavam com apenas 11 e 06 anos de idade. Diante de tais circunstâncias desfavoráveis, relativas aos dois crimes praticados, fixo-lhe as penas-base em 01 (um) ano de detenção. Ante o concurso material previsto no art. 69 do Código Penal, encontro a pena final de 02 (dois) anos de detenção.Condeno o réu no pagamento das custas processuais.Considerando que o acusado exerce atividade laborativa, compareceu a todos os atos processuais, bem como que possuiu vínculo com esta localidade, vez que já foi presidente do Clube local conhecido como Mineirão, entendo que as penas privativas de liberdade podem ser substituídas com eficácia, sendo as penas restritivas de direitos suficientes para a reparação e prevenção penal, em defesa da sociedade.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 44 do Código Penal, substituo as penas privativas de liberdade referentes aos dois delitos por restritivas de direito, na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, na forma do disposto no art. 46 do referido diploma legal, e na modalidade de prestação pecuniária, esta consistente no pagamento em dinheiro às vítimas, no valor total da quantia equivalente a 06 (seis) salários mínimos, sendo 03 (três) para cada vítima, quais sejam, J.S.A.F. e L.H.S.P.A..O regime para a execução da pena privativa de liberdade será o aberto.Considerando que o réu é primário e, ainda, possui endereço certo, tendo comparecido aos atos processuais, o mesmo poderá apelar em liberdade.P.R.I.Após o trânsito em julgado, anote-se o nome do réu no livro Rol dos Culpados e expeçam-se as diligências de estilo. \r\n\r\nId: 396113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael Rezende das Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.872.000511-6 - Paulo Jorge Lago Scaramello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nId: 396116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "396520": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000544-5 - P.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Despacho:Fls. 49. Indefiro, considerando que cabe à parte autora o recolhimento das custas judiciais, ficando a seu cargo o preenchimento da GRERJ de acordo com a Tabela de Custas publicada pela CGJ-TJ-RJ. Esclareça-se, ainda, que poderá a parte requerer esclarecimento de eventuais dúvidas junto a Corregedoria Geral da Justiça TJ-RJ, cabendo ao Cartório certificar discriminadamente as custas processuais e taxa judiciária somente quando houver inexatidão no recolhimento. Cumpra-se fls. 47, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAnulatória, de Documento Público \r\n\r\nProc. 2006.080.000740-3 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA, REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARINA DE OLIVEIRA), LIRAMAR DE OLIVEIRA FERNANDES), ESPÓLIO DE RUIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)), VANDERLEI HENRIQUES DA SILVA), NEUZA PERES DA SILVA, Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos réus Vanderlei Henriques da Silva e Neuza Peres da Silva. 2) Considerando o interesse conciliatório da parte autora, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 29/01/2008 às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.080.000127-1 (3952/02) - Inventariante: ALICE MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SINVAL ROSA Retire-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.080.000593-0 (5377/03) - Inventariante: LUZIA MARIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SEBASTIANA DA SILVA E SOUZA Venha a certidão de quitação fiscal do município. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.080.000065-4 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DONA XICA COMÉRCIO DE GÁS LTDA), LENINE VIEIRA Despacho:Manifeste-se o autor em cinco dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000220-0 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X C.P.S. Ao requerente para retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.080.000618-9 (4469/02) - SANDRO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)), Interessado: MARCOS BRUNO, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), Interessado: LUÍS CARLOS MANHÃES RODRIGUES, Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)), Interessado: CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412)), Interessado: AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEÃO, Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864)) X HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO (RJ-110771), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562) Despacho:Esclareça o executado o seu requerimento de fls. 219, considerando que não há petição a fls. 709 (dos autos em apenso), e ainda, o acordo formulado entre as partes, homologado a fls. 181 destes autos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.080.000067-7 (1079/01) - VALÉRIA VIANA BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X WARDIR BORGES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) À parte autora para recolher as custas conforme fls. 337/339; ao exeqüente da Execução de honorários para recolher custas conforme fls. 340/341. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.080.000137-6 (4499/03) - TATIANE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X SÉRGIO CARVALHO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, nos termos do artigo 267, III c/c art. 238 § único, ambos do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Pelo Rito do Art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.080.000119-1 - M.C.T., M.C.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X C.T. Às exeqüentes para providenciarem cópias de fls. 08, 20, 24 e 47/48 a fim de instruir a CP para citação do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.080.000174-8 (1804/01) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELY NOGUEIRA MARINHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Ao exeqüente para recolher as custas conforme certidão de fl. 139, abaixo discriminada: AEVC - cód. 0702-1 - R$ 75,22;CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 7,52;A. dos Distribuidores - cód. 0723-7 - R$ 9,60;Acréscimo de 20% - cód. 600205926.6 - R$ 1,92;FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 4,24;FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 4,24;Total: R$ 102,74. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.001246-2 - A.F.T., S.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) X E.J.), M.F.P. Despacho:1) Intimem-se os requerentes para o cumprimento do item 04 da decisão de fls. 13/13v., em cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2) Aguarde-se o laudo do estudo social e psicológico dos requerentes. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.080.000181-5A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALZERINA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa proposto pelo Banerj - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, relativo aos autos de Embargos de Terceiros, onde figura como embargante Alzenira Pereira da Silveira. A fls. 19 certificou o Cartório que a embargante, ora impugnada, emendou a inicial nos autos principais, retificando o valor da causa. Intimado o impugnante quanto ao interesse no prossegumento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou nos autos, deixando transcorrer o prazo in albis. Diante do exposto, rejeito o incidente de impugnação ao valor da causa, considerando a adequação do valor da causa providenciada pela impugnada, bem como a inércia da parte interessada. Custas pelo impugnante.P.R.I. Preclusa a decisão e recolhidas as custas, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000740-3A - VANDERLEI HENRIQUES DA SILVA, NEUZA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA), REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 15/16, em cinco dias. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.002328-9 - GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ENÉIAS DE TAL Decisão:Ante tais considerações, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o réu, assim como outros integrantes do MST - Movimento dos Sem Terra, acampados nos limites do imóvel referido na inicial, se abstenham de turbar ou esbulhar a posse do autor, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Expeça-se mandado proibitório. Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da ciência da presente decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000058-4 (342/00) - Inventariante: REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA EE ARTIMONTE GOMES DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.080.000032-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X A.S.C.), A.S.C.), K.L.S.C. À requerente sobre ofícios de fls. 70 e 72. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000519-6 - M.P.E.R.J., J.M.A.R. X W.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Considerando que a parte ré concorda em subemeter-se ao exame pericial de D.N.A., conforme se verifica na contestação, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando inclusão das partes no convênio existente, no intuito de se proceder ao referido exame, em homenagem ao princípio da celeridade, intimando-se as partes quanto à data e local designados. Com a juntada do respectivo exame nos autos, façam conclusos para designação de audiência de conciliação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.080.000028-0 (2571/02) - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:Considerando os documentos às fls. 122/126, defiro a gratuidade de justiça ao réu. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, e Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000130-7 - P.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para ciência da certidão do OJA de fls. 85 e AR devolvido de fl. 89. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.080.000067-9 (3912/02) - ÂNGELA SUELY DIAS FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X VALDECY RIBEIRO RODRIGUES Despacho:1) Lavre-se a minuta da penhora \"on line\" já deferida a fls. 177, no valor informado a fls. 184. 2) Ao exequente para se manifestar quanto aos ofícios de fls. 186 e seguintes, em cinco dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.080.000085-0 - MANOEL PEDRO MILLER (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ROSEMERE MILLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Considerando os termos da certidão de fls. 40v., cumpra-se integralmente a decisão de fls. 21 no endereço declinado pelo autor às fls. 30 e 51. 2) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 3) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.001669-8 - ADILSON DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 12/02/2008 às 15:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se a parte ré o ato, no endereço declinado a fls. 55, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000690-5 - L.M.G., N.S.P.G. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Aos requerentes para comparecerem ao cartório a fim de assinar novo termo de ratificação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.080.000103-9 (3201/02) - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À requerente para cumprir o item II de fls. 136/137. \r\n\r\nId: 396520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSSINE DIAS LEAL - RJ080540 \r\n\r\n2005.080.000223-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nWILSON ROSA DOS SANTOS - RJ075556 \r\n\r\n2000.080.000062-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2000.080.000118-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2000.080.000138-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2001.080.000435-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2002.080.001130-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2003.080.000114-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2006.080.000082-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLINALDO DE SOUZA LYRA - AL005039 \r\n\r\n2003.080.000258-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2004.080.000584-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.080.000721-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n2002.080.000039-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2002.080.000110-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2002.080.000512-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2004.080.000266-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2005.080.000175-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2005.080.000214-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nGEZIMAR RIBEIRO SOARES - RJ121786 \r\n\r\n2005.080.000114-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2005.080.000385-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS - RJ079705 \r\n\r\n2006.080.000328-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO - RJ071804 \r\n\r\n2001.080.000225-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA - RJ035432 \r\n\r\n2005.080.000211-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SANTANA DA SILVA - RJ068126 \r\n\r\n2004.080.000031-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nWELBERT CARDOSO ROSA - RJ126079 \r\n\r\n2004.080.000322-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA ROSALINO - RJ158179E \r\n\r\n2004.080.000155-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2004.080.000375-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.080.000227-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2005.080.000560-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES - RJ132955 \r\n\r\n2007.080.000699-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nId: 396521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000036-8 - Otaviano Francisco Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 396148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nArt. 104 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso\r\n\r\nProc. 2007.888.000414-3 X Elizarbe Vilela da Silveira. HOMOLOGO a transação penal aceita pelo autor do fato às fls. 43, na forma do artigo 76, §4º da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da Transação Penal, conforme certidão de fls. 48, acolho a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELIZARBE VILELA DA SILVEIRA. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 396151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., c/c § 4º,Inc.I,da nº 9.455/97 c/c art.6l,Inc.II,alinea\"g\"do CP.,do art.147 do CP(duas vezes), N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, O 2º denunciado e O 3º,incurso no art.; Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., c/c § 4º,da mesma Lei C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 147 do Cp - Ameaça, e 4º denunciado incurso no ; Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., c/c § 4º,Inc.I,da mesma Lei C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.025.000781-3 - MP X EDUARDO WERNECK PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Fls. 2.256 e seguintes: Recebo o recurso. Ao MP para contra-razões. Fls. 2.277/2.278: indefiro. Tal ônus é do subscritor e não do juízo. Fls. 2.303 e 2.306: considerando que em auto defesa os acusados Jorge Eduardo Peixoto Pereira e Charles Alexandre Antunes Suzano recorreram, recebo os recursos. Venham as razões. Certificados, voltem. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000812-0 - ANA DALIER LEITE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o autor em alegações finais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.002773-1 - DEUZA BRAGA HENTZY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Perícia designada com Dr. Marcelo de Freitas Lopes, para o dia 26/01/2008, às 9 horas, na Casa de Saúde Santa Mônica, em Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.025.001421-5 - MARIA LUCIA VOGAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON RAMOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Foi designada audiência para o dia 19/12/2007, às 17:00 h, no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua-RJ. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.025.000280-4 (6666/01) - EVANIO DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X Confrontante: EDGARD AUGUSTO NASCIMENTO), Confrontante: ALTIVAR PINTO DE AZEVEDO), Confrontante: AILTON DE SOUZA NUNES Ao requerente, para juntar as certidões do RGI dos lotes confrontantes, a fim de viabilizar a citação de seus proprietários. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.025.003160-6 - JOSUÉ ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X MAYCON DOS ANJOS BOTELHO E OUTRO Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 16 h 10 min. Publique-se e intimem-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.025.000670-7 - PARQUE DE DIVERSÕES DANGY S/C LTDA X O JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.025.000824-8 - N.E.C. Sentença fl. 42 : \" DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de autorização para a entrada e permanência de adolescentes durante a realização dos eventos, observados os limites de idade propostos, tudo em conformidade com os estritos termos e na forma da lei 8069/90. Expeça-se alvará ... Dê-se ciência ao Comissário de Infância e Juventude e aos Colaboradores que deverão acompanhar e fiscalizar o evento, obedecendo os termos do Alvará e apresentando os respectivos relatórios circunstanciados no primeiro dia útil seguinte à realização do evento. \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.025.000781-4 (6616/01) -, Inventariante: MARIA ELENA DE ABREU FREITAS X PEDRO ABREU DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) ... JULGO POR SENTENÇA o presente e adjudico ao cessionário JOSE ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO o bem descrito nas primeiras declarações ... Custas pelo favorecido.... \r\n\r\nProc. 2005.025.003131-0 - Inventariante: MARIA JULEMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X ARMANDO LUIZ MONTEIRO Ao inventariante, para que tome ciência de fl. 42. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.025.000014-4 - JOSÉ GASPAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) \" ... Substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas restritivas de direito do artigo 45, parágrafo 1º, do CP de prestação pecuniária em favor de uma instituição que será indicada pelo Juízo onde o acusado reside, no valor de 10 (dez) salários mínimos nacionais, que poderá ser parcelado em até vinte vezes e prestação de serviço junto à mesma entidade, pelo mesmo tempo da pena imposta, durante oito horas semanais. O início do cumprimento da pena será fixado pelo Juízo da execução. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, tendo em vista ausência dos requisitos para a custódia cautelar. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Determino o lançamento do nome do réu no rol dos culpados após o trânsito em julgado da sentença. P. R. I. C.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000371-9 (7649/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X CARLOS JOSE AMBROZIO LESSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Fl. 116 (petição requerendo a extinção do feito): esclareça o requerente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001113-0 - MARIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Diga o autor em Alegações Finais, no prazo de 15 dias \" \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000811-8 - IVETTE PATRENIERE BARRIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fl. 73: defiro vista ao réu pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.025.000822-2 - MARIA JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o autor em alegaçõe finais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.025.000852-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o autor em alegações finais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.025.001098-4 - GEORGE LUCAS LOPES VIEIRA PINHEIRO, MARCELA LOPES VIEIRA PINHEIRO, LILIA LOPES VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X MARIA LOPES VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Ao autor sobre a resposta do ofício de fl. 54. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.025.000003-8 (2987/98) - MAMEDE GESUALDI BLANC (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X JOAO BOU ISSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Decisaão fl. 74: \" Tendo em vista a silenciosa concordância das partes, conforme certificado à fl. 73, fixo os honorários do perito conforme estimados à fl. 69. Venha do depósito em 10 dias. Considerando a exigüidade de tempo, em contato pessoal como o ilustre expert, foi redesignado o ato para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 10:00 h. Intimem-se.Dê-se ciência ao perito.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.025.000340-9 (7852/02) - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X SANTOS E BOECHAT & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-007223) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.025.000001-4 (4282/84) - Inventariante: ELZA QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL QUEIROZ FARIA (RJ-040556), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) YASMIN ANNA PAULA RENZO FARIA E OUTROS, Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)), Interessado: ELZO ARLINDO DA SILVA PORTO), Interessado: MARIA AUXILIADORA PORTO, Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122)), Assistente: ZILEIA QUEIROZ DE CARVALHO, Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X PAULO PASSOS FARIAS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.025.000120-2 (5704/00) - Inventariante: BRUNO DA CUNHA COSTA ASSIS. P/S MAE DILMA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X SAMUEL FERNANDES DA COSTA Para manutenção da gratuidade, comprovem os interessados a atual condição de hipossuficiência afirmada nos autos, especialmente diante do teor da consulta de fl. 58. Segundo consta de fls. 62/63 a partilha foi efetivada por ocasião da Separação. Cumpra-se adequadamente o r. despacho de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2002.025.000381-1 (7620/02) - Inventariante: ANAILZA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMES ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Fl. 53: nomeio inventariante, em substituição, o cessionário LUIS CARLOS DIAS PINTO. Lavre-se e firme-se o termo. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.025.000310-2 - Inventariante: BENILDO DE SOUZA BERRIEL X EUNICEA LATERÇA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho:Fl. 65: cumpra-se adequadamente, pois a certidão de fl. 68 está em nome do inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.025.000134-0 - Inventariante: SELMA DA COSTA LIMA NOGUEIRA X ARODERICO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho Ordinatório: \" Diga o inventariante sobre cálculos de fl. 68.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000052-7 (5.878/91) - JOÃO BATISTA CABRAL DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Digam as partes sobre informação do 8º Contador Judicial, às fls. 513. \r\n\r\nId: 396507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)), Falecido: DARLAN FERREIRA DE MELO Ao autor sobre folha 18 \r\n\r\nProc. 2007.083.002808-3 - VALDINEIA DOS SANTOS X Falecido: ROBSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Ao autor sobre folhas 17/20 \r\n\r\nProc. 2007.083.004115-4 - CAROLINA VALÉRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)), Falecido: RENILTON PEREIRA DO NASCIMENTO Ao autor sobre folhas 14/22 \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.083.002696-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESLI PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu advogado, pelo DO, para que informe e comprove, no prazo de 48 horas, o seu endereço, além de justificar o descumprimento da deciscão de fl. 141. A não manifestação acarretará a conversão das penas restritivas de direito em privativa de liberdade com expedição de mandado de prisão, nos termos do § 4.º do art. 44 do CP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.001503-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ELIANE DOS SANTOS Ao autor, para recolher custas remanescentes da busca e apreensão, citação e intimação, como segue: campo 37: R$ 24,48; campo 41: R$ 24,48; campo 42: 2,45; campo 34: 600225174-9; campo 35: 567300124-3; campo 47: R$ 1,92; campo 48: R$ 1,92; campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2007.083.003554-3 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LEILA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.083.001171-0 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X MARCELO DOS SANTOS MARTINS), TUANE DA CRUZ MARTINS \"Ao autor, sobre fls. 27v\" \r\n\r\nProc. 2007.083.001215-4 - ANTONIO MARCOS MARTINS, LORRAYNE CABRAL MARTINS, JULIE KATHLEEN CABRAL MARTINS Ao autor sobre folha 35V \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.083.002217-7 - CELIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE FERRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.083.004304-7 - SEBASTIANA PAULINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MUNICIPIO DE JAPERI), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) AO AUTOR, SOBRE FL. 137. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.083.001245-7 - JORGE TARCÍSIO OSÓRIO, ENY MARIA CRISPIM OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Às partes, sobre laudo. \r\n\r\nId: 396523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.865.001621-9 - Natércia Maria de Farias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nComo bem ressaltado pela executada a fls. 152/153, os depósitos judiciais são regularmente corrigidos. Não bastasse isso, a verba depositada é referente à multa por descumprimento de determinação judicial e, portanto, já tem seu valor fixado e não sofre correção. Os pagamentos já feitos quitaram o valor devido, razão pela qual INDEFIRO o pedido de prosseguimento na execução, de fls. 149/150, e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.865.001162-5 - Wilson Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Ao autor para que apresente cópias, instruir a deprecata, de acordo com o Provimento CGJ 24/05. \r\n\r\nProc. 2006.865.000946-3 - Vandreia Sampaio de Oliveira Santos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000950-5 - Amado Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Lenine Modesto da Cruz - OAB RJ153756E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo contrário do afirmado pela embargante, os documentos de fls. 233/240 demonstram que a mesma continua cobrando a tarifa de assinatura. Ressalto que nem mesmo os tradicionais espelhos, documentos produzidos de forma unilateral, foram juntados. Assim, estão corretos os cálculos de fls. 213/214.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS e DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO em seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001242-5 - Fabiano de Oliveira Santos e outro. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001258-9 - Jose Nunes Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Elaine Fernandes da Rocha. Ao exequente sobre fl. 35v. \r\n\r\nProc. 2006.865.001690-0 - Sueli Alexandre Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Eletrodireto S/A - Central de Distribuição e outros. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2007.865.000694-4 - Edson Garcia Machado. X Destake Escola Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar à Reclamada que emita certificado constando o período correto do curso concluído pelo Reclamante, no prazo de 10 (dez) dias contados da presente data e independentemente da propositura de recu \r\n\r\nProc. 2007.865.000741-9 - Reinaldo Nunes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001038-8 - Sergio dos Santos Machado. X Supermercado Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001123-0 - Nélio Luís Reis dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o refaturamento das contas com vencimento em de 1.º de março de 2007, 2 de abril de 2007 e 2 de maio de 2007, para o valor de R$ 53,00, média das co \r\n\r\nProc. 2007.865.001131-9 - Reinaldo Nunes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.000890-0 - Osvaldo Ribeirinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e DETERMINO o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.865.001013-0 - Luciano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rosangela de Souza Rosario da Costa - OAB RJ092558, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Não há contrato de honorários juntado aos autos. Portanto, é certo que a verba honorária fixada é apenas a de fl. 77. É possível que haja acordo entre o reclamante e suas patronas, porém, como não comprovado nos autos, este deve ser resolvido pela via própria. Expeçam-se 03 (três) mandados de pagamento tomando por base o cálculo de fl. 83. Um no valor de R$ 3.525,69 ao reclamante e dois no valor de R$ 352,57 para cada uma das patronas. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.865.000466-0 - Angela Fagundes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À executada sobre bloqueio de fl. 104/107 \r\n\r\nProc. 2006.865.000555-0 - Marcelo Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telebel Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor sobre fls. 76/79 \r\n\r\nProc. 2006.865.001292-9 - Leonardo Marcelino Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.865.001393-4 - Bruno Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao réu sobre bloqueio bancário de fls. 62/63 \r\n\r\nProc. 2006.865.001656-0 - Fabiana Cristina de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Chen Huo Hua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). Fl. 58: Em razão da ausência de justificativa válida e comprovada, indefiro o pedido de adiamento. \r\n\r\nProc. 2006.865.001726-5 - Marcio Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ120051). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Arcenio da Conceicao - OAB RJ074896, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre depósito no valor de R$ 635,26 constante no autos \r\n\r\nProc. 2006.865.001961-4 - Fabio Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Moveis e Decorações 320 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EXECUTADA, NÃO PODE HAVER PENHORA, RAZÃO PELA QUAL, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4.º DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.865.000036-0 - Angela da Silva Mariano. X Shopping Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000369-4 - Sergio Luiz Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Sky Parabólica Ltda.. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95k. Tendo em vista que o exequente, intimado para manifestar-se sobre o endereço atualizado do executado, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000402-9 - Marçanildo Viana Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor para dar andamento no feito, no prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.000425-0 - Sergio Domingos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor para dar andamento no feito, no prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.000486-8 - Maria Helena Leitão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Arouca Rep. Com. Trans. Prod. Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). às partes sobre ofício de fls. 47 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.865.000537-0 - Misael de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dar andamento no feito, no prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.000708-0 - José Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Roberta Machado Mesquita - OAB RJ138082). X A N B T (associação Nacional de Benefícios dos Trab. e Serv. Públicos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000813-8 - Elaine Cabral dos Santos. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001006-6 - Eliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Ibi - Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001026-1 - Nilda Ottoni de Souza e Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nComo destacado na contestação, a Reclamante preencheu três contratos distintos para aquisição de três produtos diversos, quais sejam: uma geladeira, um contrato de seguro e um de garantia estendida. Dessa forma, fica evidente o desejo de contratar os serviços. Registro que a Reclamante não afirma na inicial que se condicionou a venda da geladeira à aquisição dos produtos. Inexiste, portanto, direito à devolução do valor já pago e tampouco qualquer dano a ser reparado.\r\n\r\nA Reclamante, no entanto, não pode ser obrigada a permanecer vinculada a contratos que não mais lhe interessam.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para cancelar os contratos de seguro e de garantia complementar adquiridos pela Reclamante, sob pena de multa de dez vezes o valor indevidamente cobrado.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.865.001027-3 - Olimpio Francisco dos Santos. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Reclamante reconhece que é devedor desde 06/11/2006 e que até a presente data não conseguiu quitar seu débito. Em razão disso, é constantemente cobrado, o que demonstra inexistir qualquer dano causado pela conduta do Reclamado, que apenas exerce o seu direito de cobrar o que lhe é devido. Não há, no entanto, dentre os documentos juntados, comprovação de contratação das tarifas mencionadas na inicial, razão pela qual tais valores devem ser devolvidos, e de forma dobrada, nos termos do parágrafo único do art. 42 do CDC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Reclamado a pagar à Reclamante o equivalente a R$ 224,00 (duzentos e vinte e quatro reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observado o disposto no art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.865.001539-8 - Fátima Aparecida Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 15.200,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observado o di \r\n\r\nProc. 2007.865.001579-9 - Acácio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). X Amarildo dos Santos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pedido de desistência, HOMOLOGO-O e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001683-4 - Estevam Francelino Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Loja C& a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001684-6 - Ana Paula Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.865.000604-0 - E. B. de Souza Materiais de Construções M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Carlos Monteiro dos Santos. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.865.001130-7 - Thiago da Silva Oliveira. X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à Reclamada que proceda ao trancamento da matrícula do Reclamante sem qualquer ônus para o mesmo, vedando qualquer cobrança, sob pena de multa de dez vezes o indevidamente cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.865.001434-5 - José Carlos Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Comunidade Católica de São José. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à Reclamada que desligue o cruzeiro a partir das 22 horas, sob pena de multa de R$ 380,00 por cada vez que o objeto permanecer ligado, e que a mesma, quando houver festa, a partir das 22 horas, re \r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.865.001605-6 - José de Arimatéia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Taií. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95 e presumo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial. A presunção, no entanto, não é absoluta e não se pode presumir ilegalidade ou abusividade na contratação de empréstimo. Cabia ao Reclamante analisar as condições do empréstimo antes de sua contratação. Como não o fez, significa que concordou em pagar o débito com os juros cobrados pela instituição financeira que, diga-se de passagem, não sofrem as limitações da lei de usura e são regulados pelo Banco Central. Não há, portanto, razão para cancelar o contrato e menos ainda para se determinar alguma verba de reparação, já que não houve dano. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 396103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.030.004517-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447) Despacho:Designo o dia 11/03/2008 às 16:00 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, para ocupação de imovel \r\n\r\nProc. 2007.030.001401-9 - ROSANA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALMEIDA (RJ-136033)) X PAULO CESAR DA SILVA ALMEIDA Despacho: Recebo a emenda. Cite-se e intimem-se para audiência, nos termos do procedimento sumário, a ser realizada no dia 08/04/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.030.001190-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DE CARVALHO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho:Audiência em 08/01/2008 às 13:00 horas. I-sem todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.030.000520-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALVARO ESTIGARRIBIA Despacho:Ao autor, em 48 horas, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000179-7 - VICENTE ILDEFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X CUSTODIA MARQUES DE CARVALHO Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.030.000846-3 - BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X COMPANHIA DIAS CARDOSO S/A E OUTROS Despacho: Diante da certidão cartorária, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000666-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho: Aos interessados, em 48 horas, sobre a devolução da CP. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.030.001544-9 - CONDOMINIO CAÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ROBSON PIMENTEL DE FREITAS Despacho:Designo o dia 20/02/2008 às 17:30 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se., \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.030.001076-2 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Venham as primeiras declarações. Nomeio o (a) requerente como inventariante. Lavre-se termo. Após, ao MP (se for o caso) e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.030.001524-3 - DULCINEIA SILVA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X Falecido: BENEDICTO FRANCISCO DA SILVA Despacho:1- Defiro a inventariança a(ao) requerente. Lavre-se o termo;2- Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações;3- Digam os herdeiros e a Fazenda Pública e o MP(se for o caso) sobre as primeiras declarações;4- Não havendo impugnação, à avaliação;5- Digam o inventariante, os herdeiros, a Fazenda Pública e o MP(se for o caso) sobre a avaliação;6- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo;7- Digam o herdeiro, a Fazenda Pública e o MP(se for o caso) sobre as últimas declarações;8- Não havendo impugnação, ao sr. Contador;9- Digam o inventariante, os herdeiros, a Fazenda Pública e o MP(se for o caso)sobre os cálculos.10- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nInventário, n/f arrolamento sumário com pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.030.000703-5 - Inventariante: ANNA LÚCIA PAHL CAMPOS LOPES X CORDELIA JOSEPHINA DE MAGALHÃES PAHL (Adv(s). Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741) Despacho: Fls.66 - defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000125-9 (7505/03) - MARISA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X VALMIR DO PRADO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) \"À parte autora para trazer aos autos cópia da planta do imóvel em 48 horas.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.030.000058-5 (5635/01) - GIL GAME MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls. 493 - às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.030.000208-9 (5457/01) - SONIA MARIA FERRARO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MAURÍCIO SHULMANN E IMOBILIÁRIA ITACURUÇÁ LTDA), Confrontante: ROGÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS E S/M), Confrontante: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA E S/M) Decisão: Vistos etc. Determino: 1) A expedição de edital dos eventuais interessados, de acordo inclusive com fls. 147 - item 2; 2) Decreto a revelia dos réus SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA; MARIA LÚCIA DA COSTA NOGUEIRA; ROGÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS e IVONE RODRIGUES DOS SANTOS, eis que foram devidamente citados e quedaram-se inertes, nos termos da certidão de fls. 157; 3) O atendimento ao solicitado pelo Ministério Público às fls. 140 item 3; 4) A intimação da parte autora para que dê cumprimento ao solicitado pelo MP às fls. 140, item4. \r\n\r\nId: 396508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2007.850.000405-0 X Marcos de Oliveira Souza. Diversos(s): Sérgio Teixeira de Souza. Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fl. 20, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, por cumprimento da Transação.. \r\n\r\nId: 396083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nProc. 2005.851.001145-8/01 - B V Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brandao Castelo Branco - OAB RJ133422, Marcelo de Souza Gonçalves - OAB RJ147426, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). X Paulo Sergio Marquarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Designo Audiência Especial para o dia 09/01/2008 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000487-0/01 - ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Marcia Carneiro Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291). Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2007.851.000177-9/01 - CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X José Eduardo Fortunato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). O impugnante fala em \"inflexibilidade do título\". Não há incontrovérsia. Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2007.851.000286-3/01 - Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). X Maria Macena de França D'Agonia. Em provas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.851.000760-1 - J R Moraes Madeiras M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X José R Carpintaria e Marcenaria. O feito encontra-se sem a devida movimentação legal. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.851.000762-5 - J R Moraes Madeiras M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Eduardo Gomes da Costa e outro. O feito encontra-se sem a devida movimentação legal. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000145-7 - Marlene Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro da Silva - OAB RJ018877). X Sônia de Souza Martins. Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000750-2 - Marcelo Gomes Jorge Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Jorge Feres - OAB RJ137472). X Belisa Ribeiro de Oliveira e outro. Diga o autor se desiste da ação com relação à 2ª ré. Designo nova A.C.. a qual será convolada em AIJ caso não haja acordo, para o dia 02/04/2008 às 10.15h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.851.000772-0 - Vera Lucia de Oliveira Rodrigues. X Viação Normandi do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Acolho a sugestão da sempre atenta e diligente servidora. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.851.000848-6 - Denise Furtado Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ... Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000121-4 - Selda Loase Saavedra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Langoni Ribeiro - OAB RJ029609). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000172-0 - Lucinea Portella Rocha. X Banco Citicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, PELO QUE SE NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2007.851.000185-8 - Marcos Rogério Billet. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ...Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000197-4 - Erica Santana de Oliveira. X Vantan Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Aduz o embargante ser a decisão de fls. 42 passível de oposição de embargos de declaração. Sem razão, todavia. Não há qualquer dos vícios que justificaria o manejo do recurso. Não há omissão, contradição ou obscuridade. Entende a embargante que não deveria o magistrado comandar no sentido de que se cumpra a sentença por já tê-la cumprido. Ou seja, insurge-se contra o conteúdo decisório. Os embargos declaratórios são medida inábil para o alcance do fim desejado. Os embargos declaratórios são medida inábil para o alcance do fim desejado. Esse é apenas o primeiro dos equívocos. Som, porque embora junte cópia de documento à fl.44, ele parece revelar ter havido o cumcprimento do item 1 do acordo de fls. 38. No entanto, os reclamos do credor à fl. 40 e que levaram à prolação da decisão de fls. 42 se referem ao descumprimento do item 3 do acordo, a ensejar execução de multa cominatória. Este portanto, é o objeto da decisão, corretamente lançada. Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000316-8 - Miguel de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.851.000389-2 - Dayse do Carmo Soares. X Telemar Norte Leste S/A. ...Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000726-5 - Ney Robinson Gomes D'Oliveira. X Sky Brasil Serviços Ltda.. A presente decisão tem por fim abraçar o espírito que o legislador, valendo-se do dirigismo que o conduz, procurou fazer com que norteie o operador do Direito na recente e ainda em curso reforma do CPC no trato da execução. Deste modo, faço ponderação de princípios em potencial conflito, entendendo adequado, necessário e proporcional, no presente caso, que o princípio da efetividade da jurisdição sobrepuje os da adstrição e especialidade. Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000730-7 - Fernando Pontes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor, em 5(cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.851.000731-9 - Maria Elizabeth Peralta Santos. X Telerj Celular Vivo S/A. A presente decisão tem por fim abraçar o espírito que o legislador, valendo-se do dirigismo que o conduz, procurou fazer com que norteie o operador do Direito na recente e ainda em curso reforma do CPC no trato da execução. Deste modo, faço ponderação de princípios em potencial conflito, entendendo adequado, necessário e proporcional, no presente caso, que o princípio da efetividade da jurisdição sobrepuje os da adstrição e especialidade. Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000738-1 - Marcio Barbedo Cesar da Roza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000969-9 - Leandro Marques Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Tim Celular S/A. O pedido antecipatório já foi apreciado à fls. 17. Mantendo a decisão por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.851.000989-4 - José Carlos Rodrigues Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Maria Aparecida Fernandes. Acolho a emenda. \r\n\r\nProc. 2007.851.001002-1 - Sônia Carvalho Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051). X Financeira Itau Cbd. DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.001005-7 - Jonatas Pires Tartarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Banco Bmg S/A. DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.851.000927-4 - Leonides Rank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Yone M da Fraga Barros - Sorveteria Me. Regularize-se nos termos da certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.851.000542-9 - Nelson Carlos Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto da Silva - OAB RJ091091). X Baby Mac Comercio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. O feito encontra-se sem a devida movimentação legal. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.851.000917-8 - Renaldo da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Rei Extintores de Incendio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). Já houve prolação de sentença (fls.55). Está entregue a prestação jurisdicional nos limites do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.851.000454-7 - Regina Sève Jaeger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E). X Banco do Brasil S/A - Ag. Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.851.000867-0 - Ari Pires Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Banco Mercantil do Brasil. Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000968-5 - Ivan Pereira Guerra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). ... Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000694-7 - Fernanda Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). ...Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000821-0 - Luis Antonio Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro - OAB RJ029229). X José Almir. Cumpra-se o rito processual próprio. \r\n\r\nProc. 2007.851.000988-2 - Eduardo Leal Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X Natura Cosmético S/A. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000990-0 - Severino Tomaz de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Maria Aparecida Fernandes. Acolho a emenda. \r\n\r\nProc. 2007.851.000993-6 - Jorge Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X Maher Waji Muri Neemeh Comércio Varejista de Calçados, Artigos de Couro e Viagens. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.001012-4 - Priscila Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). X Banco Itaucard S/A. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos prova inequívoa de suas alegações, razão pela qual ausente em dos requisitos do art. 273 do CPC. Assiml sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.851.000493-6 - Manoel Sá dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o credor. Defiro publicações conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.851.000618-2 - Fernanda Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Magazine Luiza S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427). ...Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000761-7 - Joelma Villar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro - OAB RJ029229). X Ambev- F. Rio de Janeiro. Chamo o feito à ordem. Houve pedido de emenda não enfrentado à fls. 13. A citação foi remetida à \"Skol\", ao passo que deveria ter tido como destinatário a Ambev. Acolho a emenda. Anote-se. Designo nova audiência de conciliação convolável em Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008 às 10.30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 396080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nReintegração de Posse, DE FORÇA NOVA C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000339-0 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADEJUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICAJuíza de Direito: Dra. Simone de Freitas MarreirosEscrivão: Ricardo Alves da SilvaSubstituto do Escrivão: Leandro Alves da RochaEDITAL PARA PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL ANUAL DAS PESSOAS QUE SERVIRÃO NO TRIBUNAL DE JURI, COMO JURADOS, NO EXERCÍCIO DE 2008.A Doutora Simone de Freitas Marreiros, MM. Juíza de Direito na Comarca de Natividade/RJ, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER - a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos dos arts. 439 e 440 do C.P.P. procedeu-se à renovação da lista geral dos JURADOS desta Comarca para servirem perante o Tribunal do Júri, durante o próximo ano de dois mil e sete, estando a mesma organizada pela forma seguinte: 01 - ANDRÉIA MARTINS DA SILVA ANDRADE, residente na Rua Presidente Costa e Silva, nº 15, Popular Velha, Natividade/RJ; 02 - ADRIANA LANNES DE LIMA, residente na Rua Santa Tereza, nº 161, Areião, Natividade/RJ; 03 - ANGELA VIEIRA DOS SANTOS, residente na Avenida Antonio da Silva Campos, nº 216, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 04 - AMANDA GAMA DA COSTA, residente na rua Dr. Pedro americano, nº 04, Centro, Natividade/RJ; 05 - ANA MARIA FONSECA DA SILVA FEZENDE, residente na Rua Governador Portella, nº 26, Centro, Natividade/RJ; 06 - ANA PAULA COSTA FONSECA, RESIDENTE NA RUA Monsenhor Miguel Reis Mello, n° 21, Liberdade, Natividade/RJ; 07 - MARCIO DANIEL DA SILVA AZEVEDO, residente na Rua Antonio Campos Cavalcanti, s/n°, Cantinho do Fiorello, Natividade/RJ; 08 - EUZIMAR DE FÁTIMA BAZETH FERREIRA, residente na Rua Froylan Alonso Campos, n° 44, Nossa Senhora das Graças, Natividade/RJ; 09 - FABIO FITARONI GLÓRIA MOREIRA, estudante de Direito, residente na Rua Georgino Dutra Werneck, n° 15, Areião, Natividade/RJ; 10 - FERNANDO JOSÉ COSTA LOPES, residente na Rua Francisco de Lannes, n° 55, Liberdade, Natividade/RJ; 11 - KEINE FERREIRA LIMA, residente na Rua Casemiro Lannes, n°32, Bagaceira, Natividade/RJ; 12 - LUCIENE APARECIDA DE LIMA TAVARES, residente na Rua Casemiro de Lannes, n° 32, Bagaceira, Natividade/RJ; 13 - MARILENE AZEVEDO MATTOS, residente na Rua Santo Expedito, n° 139, Sindicato, Natividade/RJ; 14 - MARIA LÚCIA TEIXEIRA DE PINHO MENDONÇA, residente na Rua Dom Antonio de Castro Mayer, n° 89, Liberdade, Natividade/RJ; 15 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE SOUZA, residente na Rua José Pereira Nunes, n° 143, Tubiacanga, Natividade/RJ; 16 - MARCIA FONSECA E FONSECA, residente na rua Dr. Carlos Reis, n° 14, Tubiacanga, Natividade/RJ; 17 - MARCUS PAULO MACHADO RODRIGUES, residente na rua Santa Tereza, n° 81, Nossa Senhora de Fátima, Natividade/RJ; 18 - NILSON MIRANDA DE SOUZA, residente na rua Francisco Ferreira Bragança, n° 08, Balneário, Natividade/RJ; 19 - PRISCILA SOUZA SILVA, residente na rua Eduardo da Silva Basto, n° 95, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 20 - RICARDO DANILO ALVES FILHO, residente na rua Eduardo da Silva Basto, n° 159, Natividade/RJ; 21 - RICARDO JOSÉ SOBREIRA LOPES, residente na rua Marciano Gonçalves, n° 06, Sindicato, Natividade/RJ; 22 - ROBERTA RODRIGUES RIBEIRO, residente na rua Imaculado Coração de Jesus, n° 33, Santa Rita de Cássia, Natividade/RJ; 23 - SHEILA LEMOS TINOCO, residente na Rua Dr. Pedro Americano, n° 22, Areião, Natividade/RJ; 24 - SOLANGE MARIA BALDUCI LIMA, residente na rua Joaquim Werneck, n° 11, Vila Almeida, Natividade/RJ; 25 - VANCOUVER MORAES DE ALMEIDA, residente na rua Pedro Glória, n° 54, Sindicato, Natividade/RJ; 26 - VIVIANE LEMOS MENEZES, residente na rua Georgino Dutra Werneck, n° 9, Areião, Natividade/RJ; 27 - VIRGINIA CLARA ESTEVES PINHEIRO, residente na Avenida Mauro Alves Ribeiro Júnior, n° 810, Balneário, Natividade/RJ; 28 - ADRIANA FRANÇA SUZANO DE SOUZA, residente na rua Francisco Carlos Oliveira, n° 11, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 29 - ANA CAROLINA DA SILVA TEIXEIRA, residente na rua Eduardo da Silva Bastos, n° 87, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 30 - ANNA CAROLINA ESTANISLAU DE M. M. DE PINHO, residente na rua Irineu Ferreira Branco, n° 66, Liberdade, Natividade/RJ; 31 - BRUNO SOUZA CORDEIRO, residente na rua Trinta e Um de Março, n° 23, Popular Velha, Natividade/RJ; 32 - DANIELA DO CARMO FERREIRA MOURA, residente na rua José de Lannes, s/n°, Bagaceira, Natividade/RJ; 33 - DARLAN DO CARMO FERREIRA, residente na rua João Fernandes, n° 429-Fundos, Balneário, Natividade/RJ; 34 - DAYANNA DOS SANTOS BAZETH, residente na rua Prefeito José Moreira de Carvalho, nº 518, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 35 - EDIMÊ GOMES DE OLIVEIRA, residente na rua Francisco C. de Oliveira, n° 15, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 36 - ELANE GONÇALVES SALINO, residente na Rua Nossa Senhora da Natividade, n° 26, Centro, Natividade/RJ; 37 - MARCELO LESSA LANES, residente na Rua Joaquim Werneck n° 05, Vila Almeida, Natividade/RJ; 38 - FABIANA FERREIRA DOS SANTOS, residente na Rua José Pereira Nunes, n° 167, Coohana, Natividade/RJ; 39 - FLÁVIA PEREIRA FERNANDES MONTOVANI, residente na Rua Presidente Costa e Silva, n° 04, Popular Velha, Natividade/RJ; 40 - FLÁVIA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA, residente na Rua Monsenhor Miguel dos Reis Mello, n° 11, Liberdade, Natividade/RJ; 41 - GICÉLIA GOULART DE OLIVEIRA, residente na Rua Rita Vieira de Faria, n° 35, Balneário, Natividade/RJ; 42 - GLAUCO ESTANISLAU BELLAN, residente na Rua Prefeito José Moreira de Carvalho, n° 374, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 43 - LEONARDO ARENARI SILVA, Funcionário Público Municipal; 44 - ADENIR RODRIGUES DA SILVA, residente na Rua Luiz Zanelli, n° 10, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 45 - CRISTIANO SOARES DE FARIA, residente na Rua Presidente Costa e Silva, n° 09, São Luiz Gonzaga, Natividade/RJ; 46 - LUCIA ROSALIE FRANÇA PEREIRA, funcionária pública municipal; 47 - DENIS DA SILVA LUQUETTI, residente na Rua José de Lannes Dantas Brandão, n° 61, Natividade/RJ; 48 - MILTON FERNANDES FILHO, residente na Rua Ildefonso Dutra, n° 234, Castelândia, Natividade/RJ; 49 - IVAN GLÓRIA DE SOUZA, residente na Rua José Batista Ramos, n° 284, Balneário, Natividade/RJ; 50 - JONAS REZENDE BELLON, residente, na Rua Ildefonso Dutra, n° 476, Centro, Natividade/RJ; 51 - PAULO B. ROMAN JUNIOR, residente na Rua Tancredo Lopes, n° 1.124, Santa Terezinha, Natividade/RJ; 52 - LUCIANO DIAS DE AZEVEDO, residente na Rua Santa Terezinha, n° 01; 53 - LUIZ CARLOS DA SILVA MILHO, residente na Rua Antonio Ferreira Rabello, n° 60, Natividade/RJ; 54 - MELISSA GONÇALVES DE CARVALHO, residente na Rua Largo do Rosário, n° 13, Liberdade, Natividade/RJ; 55 - MIZIARA DE OLIVEIRA MIRANDA, residente na Rua Antonio da Silva Campos, n° 168, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 56 - NILCELAINE CABRAL DE AMORIM, residente na Rua José Pereira Nunes, m° 200, Coohana, Natividade/RJ; 57 - OTÁVIO BAPTISTA CALDEIRA FILHO, residente na Rua Hermes Silva, n° 262, Vila da Paz, Natividade/RJ; 58 - ARNALDO LUIZ BARBOSA VARGAS, Psicólogo; 59 - PRISCILA OLIVEIRA DA ROCHA, residente na Rua José de Lannes, n° 23, Bagaceira, Natividade/RJ; 60 - JOSUÉ SOARES FITARONI, residente na Rua Imaculado Coração de Jesus, n° 14, Santa Rita de Cássia, Natividade/RJ; 61 - VANIA CRISTINA GONÇALVES DE MEDEIROS, residente na Rua Dom Antonio de Castro Mayer, n° 89, Liberdade, Natividade/RJ; 62 - MARIA RUTH RODRIGUES CARNEIRO, bancária; 63 - VALÉRIA DA COSTA ANDREDE SOUZA, residente na Rua Presidente Castelo Branco, n° 21, Popular Velha, Natividade/RJ; 64 - RENATA APARECIDA MACHADO DE MENDONÇA, residente na Rua Eduardo da Silva Bastos, n° 31, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 65 - APARECIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA LANNES, residente na Rua Marciano Gonçalves, m° 03, Sindicato, Natividade/RJ; 66 - ANELISA VIANNA DOS SANTOS IVO, residente na rua Cel. Tolentino França, n° 02, Vila Almeida, Natividade/RJ; 67 - MAXLEANDRO FRANÇA LIMA, Professor; 68 - AÉCIO MEDEIROS PEREIRA, residente na Rua Antonio Ferreira Rabello, n° 110, Centro, Natividade/RJ; 69 - ANA PAULA MIZAEL SOARES, residente na Rua Abel Jacinto da Fonseca, n° 32, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 70 - ALAN JOSÉ DE SOUZA SANTOS, residente na Avenida Dr. Tancredo Lopes, n° 1979, Popular Velha, Natividade/RJ; 71 - ANA RITA ALVIM FERREIRA, residente na Avenida Dr. Tancredo Lopes, 1811, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 72 - CINTIA RODRIGUES DE SOUZA, residente na Rua Antonio da C. Saraiva, n° 41, Liberdade, Natividade/RJ; 73 - DAVI SUZANO DO NASCIMENTO, residente na Rua Marciano Gonçalves, n° 08, Sindicato, Natividade/RJ; 74 - DANIELA DA SILVA COSTA, residente na Rua Santa Terezinha, n° 15, Morro da Formiga, Natividade/RJ; 75 - DAYANI BARSANTE DE OLIVEIRA, residente na Rua Fiorello Zambrotti, n° 39, Bagaceira, Natividade/RJ; 76 - EDER SIQUEIRA FRANÇA, residente na Rua Acadêmico Ésio Freitas Alvarez, n° 21, São Luiz Gonzaga, Natividade/RJ; 77 - ERIVELTON GONÇALVES SILVA, residente na Rua Dom Antonio de Castro Mayer, s/n°, Liberdade, Natividade/RJ; 78 - FILIPE ROCHA LEVONE, residente na Rua Monsenhor Miguel dos Reis Mello, n° 19, Liberdade, Natividade/RJ; 79 - MARIZA MIRANDA LACERDA, residente na Rua Acadêmico Ésio de Freitas, Alvarez, n° 63, Popular Velha, Natividade/RJ; 80 - GEORGINA LUCIA DE SOUZA RANGEL CRUZ, residente na rua Dr. Raul Travassos, n° 1, Altos, Centro, Natividade/RJ; 81 - SEBASTIÃO ANTONIO MOREIRA MACHADO, estudante de Direito; 82 - MARIEL ALVES PEREIRA, residente na rua Dr. Raul Veiga, n° 01, Altos, Avenida, Natividade/RJ; 83 - JOANA DE CUSA MULLER RAMOS, residente na Rua Trinta e um de Março, n° 07, São Luiz Gonzaga, Natividade/RJ; 84 - LORENA CARMINATI ZAMBROTTI PORTO, residente na rua Dr. Renato Oliveira da Silva, n° 2, Centro, Natividade/RJ; 85 - LIVIA SOARES DE OLIVEIRA, residente na Rua Monsenhor Miguel dos Reis Mello, n° 23, Liberdade, Natividade/RJ; 86 - MARIZE RIBEIRO FERREIRA, residente na Rua Santa Tereza, n° 48, Morro de Areião, Natividade/RJ; 87 - MARLON DO VALLE ZUZA, residente na Rua José de Lannes Dantas Brandão, n° 71, Liberdade, Natividade/RJ; 88 - MAYKON ANDERSON PADILHA SILVA, residente na Rua Abel Jacinto da Fonseca, n° 32, Morada do Engenho, Natividade/RJ; 89 - MAYRA CRISTINA FLORA SOARES, residente na Rua Santa Tereza, n° 25, Morro da Areião, Natividade/RJ; 90 - PAULA SILVA NASCIF DE MORAES, residente na Rua Antonio Ferreira Rabello, n° 124, Bagaceira, Natividade/RJ; 91 - ROBERTO DA SILVA LANES FILHO, residente na Rua Joaquim Werneck, n° 5, Villa Almeida, Natividade/RJ; 92 - RODRIGO LADEIRA DOS REIS, residente na Rua José Batista Ramos, n° 152, Balneário, Natividade/RJ; 93 - SAMIRA GENTIL DA SILVA, residente na Rua Hélvio Tinoco, 16, Castelândia, Natividade/RJ; 94 - THIAGO SOARES DA ROCHA, residente na Avenida Dr. Tancredo Lopes, n° 1825, Popular Nova, Natividade/RJ; 95 - LUCAS AUGUSTO DA SILVA, residente na Praça Alfredo Backer, n° 02, Centro, Natividade/RJ; 96 - LEONI DE OLIVEIRA LANNES, residente na Rua Thiago de Almeida, n° 14, Vila Almeida, Natividade/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, determinou o MM. Dr. Juiz expedir o presente Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Natividade, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. E, Ricardo Alves da Silva, Escrivão, mat. 12.128 fiz digitei e subscrevo. (As.) Simone de Freitas Marreiros - Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 396509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.873.000327-1 - Celso Luiz de Almeida Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Loja Dujuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122, Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950, Gessy Maria de Campos Monteiro - OAB MG093816). HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, suspendo a execução, na forma do art.265 II e 791 II do CPC, até o efetivo cumprimento do débito. Quanto à expedição de mandado de pagamento da quantia bloqueada às fls.108/109, emiti ordem de transferência para conta judicial no Banco do Brasil - agência (nº 0769). Junte-se detalhamento de ordem de bloqueio que segue.Com esta, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia transferida (R$ 75,10), na forma acordada pelas partes.\r\n\r\nProc. 2007.873.000361-3 - Rosaly Barra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095, Jovaci Lopes de Figueiredo - OAB RJ032057). X Vilton de Oliveira Sobrinho. Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Junte-se recibo de protocolamento. Após, voltem conclusos, em 07 dias, para consulta no sistema BACEN JUD acerca de eventuais valores penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000836-0 - Maria Jose Machado Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). De acordo com art. 19 §2º da Lei 9099/95, \"as partes comunicarão ao Juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação\". Assim, decorrido o prazo de 60 dias, certifique-se o cartório quanto à manifestação ou não da parte autora. Não havendo, proceda-se na forma do art. 101 da Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.873.001091-3 - Sebastião Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Telemar Norte Leste Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se integralmente despacho de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.873.001091-3 - Sebastião Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Telemar Norte Leste Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os ilustres patronos da parte RÉ/EMBARGANTE devidamente intimados do r. despacho de fl. 70, que é o seguinte: \"(...) Após, à embargante sobre a manifestação de fls. 68 e sobre as contas juntadas.\" \r\n\r\nProc. 2006.873.001269-7 - Cleaeunice de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oli veira Menezes - OAB RJ070428). Invent(s): Claudia Muniz Rabello. X Espolio de Fausto Ferreira Rabello e de Maria Marlene Muniz Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618, Jovita Muniz Rabello Pourchet Vieira - OAB RJ128975, Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000440-0 - Zilmar Oliveira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Cuano - OAB SP195456, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Recebo o recurso de fls. 62/72 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Quanto ao recurso de fls.58/60 e o pedido de gratuidade, para fins de seu deferimento, junte o autor/ recorrente declaração de hipossuficiência no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.873.000582-8 - Wander Arenari do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Cuano - OAB SP195456, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). Recebo o recurso de fls. 48/58 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Quanto ao recurso de fls.44/46 e o pedido de gratuidade, para fins de seu deferimento, junte o autor/ recorrente declaração de hipossuficiência no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 396122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOSO MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARATY, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DRA. ADMARA SCHNEIDER, POR NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI ETC...FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, procedeu-se à renovação da lista geral de JURADOS deste Município, para servirem no ano de dois mil e oito, estando a mesma organizada com os cidadãos adiante mencionados, passando a ser definitiva:001 - ABÍLIO CARLOS DE SOUZA COELHO - DENTISTA;002 - ADRIANA APARECIDA COELHO DA ROCHA - DO LAR;003 - ALAN PORTO MINAIR - COMERCIANTE004 - ALESSANDRA DA SILVA GOMES - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;005 - ALEX LEMES GILIOLI - VENDEDOR;006 - ALOÍSIO RUY DE ALVARENGA - VENDEDOR;007 - ANDERSON DINIZ - MARINHEIRO;008 - ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO MONTEIRO FONTES - ENGENHEIRO;009 - AURÉA ALEXANDRA ROCHA DA SILVA;010 - ANTÔNIO SÉRGIO MARTINHO DA SILVA - COMERCIANTE;011 - BENEDITO CARLOS MOREIRA TORRES - COMERCIÁRIO;012 - BENEDITO JOSÉ PENHA DIAS - TÉC. ELETRICIDADE;013 - BERENICE FREIRE RAMECK - PSICÓLOGA;014 - CELINA MAGALHÃES GAMA - COMERCIANTE;015 - CELSO LUIZ VIEIRA D. COELHO - FUNC. PÚBLICO;016 - CLÁUDIA LÚCIA DE CASTRO DUTRA - PROFESSORA;017 - CLAUDIA SENNA DA SILVA KIRKOVITS - SECRETÁRIA;018 - CLÁUDIO LUIZ CAMILO DE SOUZA - BANCÁRIO;019 - CRISTIANE A VELOSO DE JESUS - COMERCIANTE;020 - DALTON LUIZ DE ALCÂNTARA - COMERCIANTE;021 - DÉIA MARIA GOMES JUNQUEIRA - FUNC. PÚBLICA;022 - DEISI PAVANI - ARQUITETA;023 - DENISE DE CARVALHO SANTOS - PROFESSORA;024 - DERCYNEIDE OLIVEIRA DUARTE COELHO MEDEIROS - PROFESSORA;025 - EDEL PÁDUA CORRÊA - COMERCIANTE;026 - EDERALDO LUIZ VARGAS DOS SANTOS - COMERCIANTE;027 - EDILSON PÁDUA CORRÊA - CONTADOR;028 - EDUARDO JOSÉ MELO - COMERCIANTE;029 - EDUARDO LA REGINA DE ANDRADE - ADMINISTRADOR;030 - EDUARDO PACE JÚNIOR - COMERCIANTE;031 - ELAINE TEIXEIRA DA SILVA - ADVOGADA;032 - ÉLCIO GONÇALVES - PROFESSOR;033 - ELISANGELA RIBEIRO DA SILVA- RECEPCIONISTA;034 - ELISON ASSIS RIBEIRO - APOSENTADO;035 - ENI CORRÊA DUARTE COELHO - FUNCIONÁRIA PUBLICA;036 - EVANDRO PANARO RAMIRO - BIÓLOGO;037 - ERIKA APARECIDA BRASIL - PSOCÓLOGA;038 - FÁBIO LUIS COELHO DE ALVARENGA - ESCRITURÁRIO;039 - FÉLIX DE SOUZA ALVARENGA CORRÊA - PROFESSOR;040 - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA - CORRETOS DE SEGUROS;041 - FRANCISMERI COUPÊ A DE OLIVEIRA - PROFESSORA;042 - GILDA MALVÃO - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;043 - GILDO CARLOS DOS SANTOS CORRÊA - COMERCIANTE;044 - GLAUCE DE SOUZA SANTOS - PROFESSORA;045 - HELENA BEZERRA DE SOUSA LEE - HOTELARIA;046 - HERALDO DE SOUZA ARNALDO - ANALISTA DE SISTEMA;047 - HILTON MELO DA SILVA FILHO - COMERCIANTE;048 - HUDSON DA SILVA MATHIAS - PROFESSOR;049 - ISRAEL PAULO DOS SANTOS - PROFESSOR;050 - ISRAEL REINALDO RAMOS - COMERCIANTE;051 - IVANI ALBINO - PROFESSORA;052 - JANETE RIBEIRO - PROFESSORA;053 - JANKS DE PAIVA - COMERCIANTE;054 - JOÃO CARLOS FERREIRA RODRIGUES - FUNC. PÚBLICO;055 - JOCELI PELLOZO - CORRETORA;056 - JOSÉ ALOÍSIO RIBEIRO CABRAL - VETERINÁRIO;057 - JOSÉ CARLOS FERNANDES DA FONSECA - COMERCIANTE;058 - JOSÉ CLÁUDIO VIEIRA DUARTE COELHO - COMERCIANTE;059 - JOSÉ DOS SANTOS PÁDUA FILHO - CONTADOR;060 - JOSÉ GERALDO GAMA - PROFESSOR;061 - JOSÉ SEBASTIÃO MAXIMIANO - PROFESSOR;062 - JUCÉLIA MARIA DE SAMPAIO - ADVOGADA;063 - LUCIO GAMA FREIRE - ENG. CIVIL;064 - LEIR DA SILVA ROSA BARROS - FUNC. PÚBLICO;065 - LENILZA NETTO PRADO DE OLIVEIRA - COMERCIANTE;066 - LEÔNIDAS PASSOS DA SILVA - FUNC. PÚBLICO;067 - LUCELINA CAMPOS DA SILVA MELLO - PROFESSORA;068 - LUCI NEIDE DE OLIVEIRA FRANÇA - FUNC. PÚBLICA;069 - LUCIANA MARSILIO - PROFESSORA;070 - LUDOVINO PEREZ JUNIOR - CORRETOR DE IMÓVEIS;071 - MARCELO AUGUSTO DE AMORIM ASSIS - PROFESSOR;072 - MÁRCIA SANTOS THERESA - FUNC. PÚBLICA;073 - MARCO ANTÔNIO GAMA CORRÊA - ARQUITETO;074 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE JESUS - ESTUDANTE;075 - MARIA CLÁUDIA MOREIRA TORRES - PROFESSORA;076 - MARIA CRISTINA COGO DA SILVA - AUX. DE ESCRITÓRIO;077 - MARIA DA GLÓRIA SOUZA COELHO - PROFESSORA;078 - MARIA DALVA LACERDA REIS - PROFESSORA;079 - MARIA IZABEL VIEIRA PAUFERRO - BANCÁRIA;080- MARIA JOSÉ SANTOS RAMECK - COMERCIANTE;081 - MATHILDE KALLERT - COMERCIANTE;082 - MOZART RUBEM DOS SANTOS - CONTADOR;083 - NORIVAL RUBEM DE OLIVEIRA FILHO - COMERCIANTE;084 - OSMAR AFFONSO - COMERCIANTE;085 - OTÁVIO MARCOS GAMA - COMERCIANTE;086 - PATRÍCIA COSTA CAMPOS - COMERCIANTE;087 - PAULO CÉSAR DE ALMEIDA BARROS - CONTADOR;088 - PAULO JOSÉ TEIXEIRA - FARMACÊUTICO;089 - PAULO RAMOS COSTA - ADVOGADO;090 - RAQUEL NICÁCIO DE CARVALHO LIMEIRA - TÉC. ENFERMAGEM;091 - REGINA CALEGARIO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO;092 - REGINA DOS REMÉDIOS VASCONCELLOS SANTOS - FUNC. PÚBLICA;093 - RICARDO VLADEMIR FAJRELDINES;094 - RITA MARIA GAMA VASCONCELLOS - PROFESSORA;095 - ROBERTA MELLO DE ALCÂNTARA - COMERCIANTE;096 - RODRIGO BICALHO KHALED GARRIDO - FUNC. PÚBLICO;097 - ROSANA RIBEIRO GONÇALVES - COMERCIANTE;098 - SÁVIO DE OLIVEIRA GIL BRÁZ - COMERCIANTE;099 - SÉRGIO DE SOUZA FRANÇA - COMERCIANTE;100 - SÉRGIO JOSÉ SILVA MIRANDA - COMERCIANTE;101 - SEZELI VIEIRA DUARTE COELHO - COMERCIANTE;102 - SILVIA CANANÉA DANTAS - DENTISTA;103 - SÍLVIO LUIZ VELOSO - AGRÔNOMO;104 - SÔNIA DE FREITAS BELÉM - FUNC. PÚBLICA;105 - SÔNIA REGINA MARQUES - COMERCIÁRIA;106 - SYLVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR-ENGENHEIRO;107 - TÂNIA FERREIRA ALMEIDA CHAVES - AUX. ESCRITÓRIO;108 - TÂNIA REGINA BULHÕES DE SOUZA GOMES - PROFESSORA;109 - TASSO FRANCO DRUMMOND MARTINS DA COSTA - AGRÔNOMO;110 - THAÍS PÁDUA DE QUEIROZ - FUNC. PÚBLICA;111 - VALDÉA PEREIRA PESSANHA - PROFESSORA;112 - WALLACE RAYOL DA SILVA MACHADO - FUNC. PÚBLICO;113 - WALMORES DA SILVA COUTINHO FILHO - COMERCIÁRIO;114 - WANDER OLIVEIRA DUARTE COELHO - PROFESSOR;115 - WLADIMIR DA PÁSCHOA SANTANDER - COMERCIANTE;116 - ZOÉ DA SILVA E SILVA - FUNC. PÚBLICAE, para que chegue ao conhecimento de quem interessar, fiz expedir este EDITAL que será publicado na forma da lei, ficando os interessados cientes de que o Juízo tem Sede na Travessa Santa Rita nº 18, Centro Histórico, Paraty, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares, Analista Judiciário matrícula 01/25019, Responsável pelo Expediente, o digitei, o subscrevo e assino de Ordem do MM Juiz de Direito (artigo 216, IV, \"c\" da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\nId: 396510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAnulatória, de débitos fiscais \r\n\r\nProc. 2006.072.000598-0 - PEDRO MANOEL DE MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Quanto a preliminar de irregularidade da representação processual do autor alegada em sede de contestação a fls. pelo Município réu, a mesma não merece prosperar considerando o documento de fls. 08 hábil a representação processual. Em análise a preliminar suscitada igualmente em sede de contestação, em relação a inépcia da inicial, a mesma igualmente não merece prosperar considerando que a inicial pede a anulação de débitos tributários, havendo alusão ao IPTU. Com relação a preliminar de ilegitimidade ativa, também argüida em sede de contestação igualmente não merece prosperar considerando os documentos de fls. 29/30 assim legitima o autor na presente demanda. Com relação ao pleito da parte ré aduzido a fls. 266 quanto ao não atendimento da decisão de fls. 265, a questão já foi apreciada a fls. 282. Dou o feito por saneado. Dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a legalidade na cobrança do IPTU sobre as mencionadas propriedades. Indefiro a produção de prova pericial c \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.002546-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGÉRIO ANTÔNIO MARQUES Decisão:Recolham-se as diferenças das custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000553-0 - CASA DO ADUBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X FARID ELMOR E OUTROS Decisão:Derradeiramente cumpra o exequente a decisão de fls. 80. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.072.000043-4 (5168/03) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X PALMARES IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Decisão:Defiro fls. 216/217... \r\n\r\nProc. 2003.072.000043-4 (5168/03) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X PALMARES IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) \"Ao autor para providenciar as cópias à instrução da Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2004.072.000614-1 (5874/04) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A), LÉO FERREIRA BRAGA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000377-6 - MARIZA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Mantenho a audi~encia designada em respeito ao princípio da ampla defesa. Anote-se o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.072.001197-0 - EDUARDO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X N S LOPES RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808) Decisão:Impertinente o despacho ordinatório de fls. 77 uma vez que a audi~encia designada é de conciliação. Isto posto, resta indeferido o petitório de fls. 71 e de fls. 79, por ora. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.072.000477-1 - LUKAS RODRIGUES SCARABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X JORGE SCARABEL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA (RJ-137536) Decisão:Intime-se o executado para que constitua novo patrono... Desngo AC para o dia 10.03.2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001201-9 - AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Ao réu para recolher as custas referentes a intimação do autor\". Portaria nº 15/2001 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.000042-0 (4848/02) - PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TITO LÍVIO GOMES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Aos causídicos do réu signatários de fls. 23 para que regulariaem o petitório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.072.000167-4 - CASSIANE DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Habilitado: LENI DO REIS BRUM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR DA SILVEIRA BRUM Decisão:Defiro fls. 134-v... \r\n\r\nProc. 2005.072.000167-4 - CASSIANE DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Habilitado: LENI DO REIS BRUM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR DA SILVEIRA BRUM \"À requerente para providenciar cópias de fls. 113 à instrução da Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001512-4 - Inventariante: EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)), Falecido: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES), Interessado: JULIANA DE SOUZA BERNARDES, Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X Interessado: FILIPE RUBEN SANTOS BERNARDES), Interessado: MARCIO RUBEN SANTOS BERNARDES), Interessado: MÁRCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) \"Junte-se. Considerando-se que a verba alimentar pressupõe-se ser o meio de sobrevivência dos menores em questão. Defiro o levantamento do valor de R$ 1060,00 referente ao débito apontado a fls. 146 do mês anterior ao falecimento. Expeça-se Alvara Judicial para levantamento do valor supra referido na conta corrente constante de fls. 105. Após, cumpra-se despacho de fls. 168 vº.\"Paty do Alferes, 14/12/2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.072.000277-5 (4849/02) - PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TITO LÍVIO GOMES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Aos causídicos do réu signatários de fls. 184 para regularizem o petitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.000543-0 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nId: 396516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.043.000001-7 (3641/93) - Inventariante: RAUL GARGIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498)) LINCOLN MELO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)), Interessado: MARIA DA PIEDADE MARQUES), Interessado: JOEL FABIO BALIERE, Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)), Interessado: MARIA LUIZA DE MELO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X RAUL ANTONIO DA SILVA JUNIOR Decisão:Junte-se a petição oferecida pelas herdeiras.Defiro o requerimento redesignando a audiência para o dia 25/03/08, às 14:30 horas. Retire-se o feito da pauta de dezembro/07 e intimem-se os interessados. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.043.000318-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ALEX LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho Ordinatório:\" Ao Réu para as Alegações Finais.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.043.000229-8 (9515/02) - MARIA TEREZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X IRIDAM RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 33vº - Expeça-se novo Mandado de Averbação, entregando-o ao requerente mediante recibo. Após, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000840-2 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CASAROTTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTO NUSICAIS LTDA ME, Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Decisão:Diante da tempestividade certificada à fl. 270, retornem os autos ao Cartório para que os embargos sejam apreciados pela MM. Juíza que prolatou a sentença de fls. 258/264. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula cont. c/c rev. de relação obrig. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000184-0 - NILSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 1.500,00 conforme proposta formulada à fl. 76.Cumpra-se parte final da decisão de fl. 68, intimando-se o \"expert\" para que proceda ao agendamento do exame, intimando-se o periciado para comparecimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.043.000273-0 (9158/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ÁGUEDA CAMPOS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Decisão:Os presentes autos de embargos à execução já foram julgados, conforme fl. 36, restando, portanto, apenas a execução dos honorários e o recolhimento das custas processuais por parte da autarquia-embargante e sucumbente.Assim, diante do certificado à fl. 68 e considerando tratar-se de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, intime-se a autarquia-devedora para que proceda ao depósito judicial ou, mantido o silêncio, expeça-se RPV ao TRF/2ª Região, conforme requerido à fl. 76. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.043.001120-1 - L.V.S.S. E OUTRO, C.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho:Incluam-se os genitores da criança no pólo passivo.Aos requerentes para que esclareçam se a genitora da menor também reside com os requerentes.Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.001264-3 - MARLENE SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X ITAUCARD/BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.A parte autora pleiteia a antecipação da tutela visando à retirada de seu nome de cadastro restritivo de crédito promovido pela ré, em decorrência de um débito que alega não existir.Tendo em vista a verossimilhança das alegações da reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que o réu providencie a exclusão do nome e CPF da reclamante do rol dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se para cumprimento da presente decisão e cite-se, na forma do art. 285 do CPC, para contestar os fatos narrados à inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.043.000001-6 (1357/84) - Inventariante: IONE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X EZEQUIEL ANSELINO RODRIGUES Despacho:Considerando as primeiras declarações prestadas às fls. 162/169 e a ratificação firmada à fl. 179, diga a Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 1989.043.000143-3 (2609/89) - Inventariante: DORALICE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ERALDO DE SOUZA), Interessado: CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Despacho Ordinatório:\" Dê-se vista por cinco dias.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.043.000760-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)), T.M.G. Decisão:...defiro a antecipação da tutela para fixar os alimentos em favor da menor, no percentual de 20% dos rendimentos líquidos do réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos a contribuição previdenciária e o imposto de renda, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatório...Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujos róis deverão ser apresentados em Cartório com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias da data da audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes dando ciência da antecipação da tutela, bem como para comparecimento à audiência... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.000632-1 - OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação para o dia 25/01/2008, às 15:10 horas. Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada. Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000944-9 - P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)), C.S.F.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em favor da menor, no percentual de 9% do subsídio indicado no contracheque do autor, conforme requerido à inicial.Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto na folha de pagamento e ao crédito na conta poupança indicada à inicial.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às 15 horas.Intimem-se as partes para comparecimento e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.043.001246-1 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)), W.S.M. Decisão:Defiro a emenda à inicial quanto ao valor da causa. Desentranhe-se fl. 18 por se tratar de cópia da emenda formulada. Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50. Fixo os alimentos provisórios em favor do menor, no percentual de 20% dos rendimentos líquidos do autor, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos a contribuição previdenciária e o imposto de renda, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatório. Em caso de ausência de vínculo empregatício, fica estabelecido o percentual de 30 % do salário mínimo a título de alimentos provisórios. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta em nome da representante legal do menor, à qual deverá retirar o expediente em Cartório. Determino a realização da audiência informal de conciliação dia 25/01/2008, às 14:30 horas, citando a representante legal do réu e intimando as partes para comparecimento, bem como dando ciência da presente decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000334-2 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X LUZINETE LUNA DA SILVA E OUTROS Despacho:Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, nesta cidade de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na sala das Audiências da Vara Única, no edifício do Fórum local, onde se achava presente a MM.ª Juíza Dra. Fabelisa Gomes de Souza e o Promotor de Justiça, Dr. Luis Otávio Figueira Lopes, foi aberta a audiência. Feito o pregão às 16:50h. Ausente também a requerida, não tendo sido intimada para tal ato. Presente o autor. Pela defesa foi requerido abertura de vista para o fornecimento do endereço da ré. Pela MM.ª Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte DESPACHO: Tendo em vista que a ré não foi intimada para o presente ato, abra-se vista conforme o requerido. Após, voltem conclusos. Cientes e intimados os presentes. Nada mais havendo a tratar, determinou a MM. Juíza de Direito fosse a mesma encerrada, às 17:00h., depois de lida e achada conforme. Eu__________, o subscrevo. Fabelisa Gomes de SouzaJuíza de DireitoLuis Otávio Figueira LopesPromotor de JustiçaTatiana de Carvalho CamilherDefensora PúblicaAdvogado do Autor: \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000193-0 - CAC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do depósito comprovado à fl. 177, ao credor para que se manifeste acerca do cumprimento da sentença, deferindo desde já a expedição do mandado de pagamento.Mantido o silêncio quanto a eventual prosseguimento em execução, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.043.000007-0 (197/94) - GERCENE SANTOS DA SILVA, OTILIA ALVES CORRÊA, MARIA JOSEFA FRAGA, ANA ROSA DA SILVA, WALDIR VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando a inexistência de informação quanto à RMI da 4ª autora, conforme atestado pelo INSS à fl. 278, ao Contador do Juízo para que proceda à sua apuração, tomando por referência a RMA constante à fl. 19, mediante aplicação dos índices de atualização, de forma retroativa, até chegar à DIB.Com a vinda dos cálculos, dê-se vista aos autores para que promovam a citação, na forma do art. 730 do CPC, em caso de anuência. \r\n\r\nProc. 1997.043.000153-5 (2976/97) - JORGE REIS LEÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 191: Expeçam-se as guias para depósito dos honorários e intime-se o INSS para recolhimento.Sem prejuízo, intime-se o autor para esclarecer se já realizou os exames, diante do contido à fl. 176, intimando-se os peritos, em caso positivo, para que juntem os laudos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000278-7 - NILSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Fl. 182: ... Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que o réu se abstenha de praticar qualquer ato que inviabilize o regular término do curso, em decorrência da cobrança que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Embora na sessão conciliatória tenha ficado consignado o estabelecimento de um prazo para a composição entre as partes, o parecer exarado pelo departamento da ré, à fl. 149vº, direcionou eventual composição a ser realizada em sede judicial. Assim sendo, diante da manifesta possibilidade de composição em juízo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia .20/03/08, às 14 horas... \r\n\r\nId: 396511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001591/2002 (2002.867.000070-5) - Vera Lúcia Alves Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Telemar - Telecomunicações do Rj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl. 251 no prazo de 5 dias. Mantido o silêncio, cumpra-se parte final do julgado de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2005.867.000068-2 - Rodrigo Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora para que atenda ao despacho exarado à fl. 83. Após, diante do contido à fl. 41, nos termos do Enunciado 10.1 do Aviso nº 29/2005, ao Cartório para que aguarde o retorno da MM. Juíza de Direito vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.867.000441-2 - Sebastião Prata Sanglar. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). A Audiência de Instrução e Julgamento foi DESIGNADA para o dia 27/03/2008, às 14:15 Horas. \r\n\r\nProc. 2007.867.000628-7 - Wanderléia Manoel Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Light - Serviço de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847, Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205). A Audiência de Instrução e Julgamento foi DESIGNADA para o dia 03/04/2008, às 14:00 Horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.867.000670-6 - Antônio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Light - Serviço de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). A Audiência de Instrução e Julgamento foi DESIGNADA para o dia 03/04/2008, às 13:30 Horas. \r\n\r\nProc. 2007.867.000672-0 - Ivanildo de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535, Daniel Neves Curty - OAB RJ143392). X Viação Barra do Piraí Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier Amaral - OAB MG028819, Tatiana Galvao Vasconcellos - OAB RJ142581, Frederico Monteiro de Castro Amaral - OAB MG080293). A Audiência de Instrução e Julgamento foi DESIGNADA para o dia 03/04/2008, às 13:45 Horas. \r\n\r\nProc. 2007.867.000688-3 - Iracy Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X La Villette Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136, Carla Aparecida Peterlini - OAB RJ102673). A Audiência de Instrução e Julgamento foi DESIGNADA para o dia 27/03/2008, às 14:00 Horas. \r\n\r\nProc. 2007.867.000694-9 - Wanderléia Manoel Francisco. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847, Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205). A Audiência de Instrução e Julgamento foi DESIGNADA para o dia 03/04/2008, às 13:15 Horas. \r\n\r\nProc. 2007.867.000772-3 - Jose Correa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ034444). X Sky Brasil Serviços LTDA. Pleiteia o autor a concessão de antecipação de tutela visando o imediato cancelamento dos descontos referentes à assinatura de tv digital prestada pela ré, em virtude de que ao solicitar o referido cancelamento, o serviço foi interrompido, contudo, as cobranças permanecem sendo realizadas. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar determinar que a parte ré se abstenha de efetuar, automaticamente, os descontos mensais na conta do autor, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada vez que descumprir a presente determinação. Intime-se para cumprimento da decisão, bem como para comparecimento à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.867.000772-3 - Jose Correa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ034444). X Sky Brasil Serviços LTDA. Audiência de Conciliação em: 21/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 396106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.867.000618-4 Vítima(s): Eliana Ferreira da Silva, Mário Sérgio do Nascimento. X Marco Caetano Veloso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro da Silva - OAB RJ050731). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 18 , vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nId: 396109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004801-7/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Jorge Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Certificado o trânsito em julgado para a embargante, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente-embargado, em relação ao valor incontroverso. Certifique o cartório se a embargante foi intimada para responder ao recurso. Após, se já intimada e não respondeu, subam com nossas homenagens. Se ainda não intimada, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.005081-4/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Marlene Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Proces \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.874.001033-4 - Jorge Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Roberto Fortes Borelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). Intime-se o Exequente para, no prazo de cinco dias, dizer se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.001240-2 - Fatima da Aparecida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142, Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Fredna Carla da Matta. Fls. 50, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.001042-0 - Danilo Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Banco Itaú S/A (antigo Banerj). Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, diante da impossibilidade de ser prolatada sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, na forma do disposto no parágrafo único, do artigo 38 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001168-0 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Walter Xavier de Mattos. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001168-0 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Walter Xavier de Mattos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001169-2 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Carlos Roberto Reis. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001169-2 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Carlos Roberto Reis. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001170-9 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Sebastião Alves Pereira. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001170-9 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Sebastião Alves Pereira. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001171-0 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Manoel Pedro Santana. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001171-0 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Manoel Pedro Santana. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001172-2 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Márcio Antonio Peçanha. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001172-2 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Márcio Antonio Peçanha. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001173-4 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Marlene da Silva Farias Souza. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001173-4 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Marlene da Silva Farias Souza. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001174-6 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Heloísa Helena Campos Betta. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001174-6 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Heloísa Helena Campos Betta. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001175-8 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Márcia Peçanha. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001175-8 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Márcia Peçanha. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001176-0 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Jorge Luiz Caetano. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001176-0 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Jorge Luiz Caetano. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001177-1 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Jéfferson Luiz Correa. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001177-1 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Jéfferson Luiz Correa. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001178-3 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Fernando de Souza Muniz. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001178-3 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Fernando de Souza Muniz. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001179-5 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X José das Graças Monteiro. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001179-5 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X José das Graças Monteiro. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001180-1 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Adriana Peçanha Guimarães. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001180-1 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Adriana Peçanha Guimarães. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001181-3 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Celso Monteiro Ferreira. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001181-3 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Celso Monteiro Ferreira. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001182-5 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Eliane Martins da Silva. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001182-5 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Eliane Martins da Silva. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001183-7 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Margareth Guimarães Fernandes. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001183-7 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Margareth Guimarães Fernandes. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001184-9 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Ana Marta da Silva. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001184-9 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Ana Marta da Silva. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.001923-6 - Carlos Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Noemia Artes e Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Aguarde-se o prazo para recurso por parte da Embargante, nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.874.005487-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 8.696,00 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2006.874.000201-9 - Célia Maria Fagundes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Diga a Exequente, no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.874.001173-2 - Sebastiana Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Até para se apurar eventual responsabilidade da Reclamada por eventual pagamento indevido, uma vez que a Reclamante não reconhece como sua a assinatura contestante no cheque, oficie-se à instituição bancário mencionada às fls. 92, para que informe, em cinco dias, em nome de quem o cheque em questão foi compensado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000038-4 - Cristiano Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000144-3 - Dailton Lopes Nicoláo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000149-2 - Dailton Lopes Nicoláo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000195-9 - Renato Borges Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar que a Reclamada altere o plano contrato pelo Autor, para o sistema pré-pago, em relação à linha celular apontada na inicial, ficando o consumidor imune ao pa \r\n\r\nProc. 2007.874.000203-4 - Lisiane Zambrotti Pralon Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000213-7 - Eliana Messias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000273-3 - Regina do Rosario Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" Cumpra-se o acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000634-9 - Jucélio Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X União de Loja Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Converto o julgamento em diligência. Remetam-se os autos ao contador do juízo para, com base nos extratos apresentados, certificar s o Autor efetivou os pagamentos das compras realizadas, na sua totalidade, sem o pagamento das parcelas mensais referente ao título de capitalização, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000733-0 - Edson da Silva dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço \r\n\r\nProc. 2007.874.000931-4 - Jose Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001002-0 - Ronaldo Felicissimo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, diante da impossibilidade de ser prolatada sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, na forma do disposto no parágrafo único, do artigo 38 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001063-8 - Flavia Paz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes, com a quantia de R$ \r\n\r\nProc. 2007.874.001070-5 - Sebastião Celebrim da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Chequer Utilidades Domésticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Recebo os presentes embargos de declaração uma vez observada a forma e o prazo legal, dando-lhes provimento para fixar o termo inicial para cumprimento da obrigação a contar da data do trânsito em julgado da sentença. Anote-se fls. 51. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001112-6 - Luciana Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar CASA BAHIA COMERCIAL LTDA a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais). CONDENO ainda a Reclamada a substituir o a \r\n\r\nProc. 2007.874.001130-8 - Olavia Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Conheço dos embargos de declaração formulados pela Reclamada, uma vez observada a forma e o prazo legal. Entretanto, nego-lhe provimento uma vez que o argumento utilizado não é próprio para embargos de declaração. Ademais, ao contrário do que sustenta a Reclamada, verifica-se que o nome da Autora foi negativado pela Ré, conforme documento de fls. 12, já explorado na sentença agora atacada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001532-6 - Ruyther Vianna de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar o Autor CERNITHI LUCIANO DE AVILA, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o \r\n\r\nProc. 2007.874.001550-8 - Ana Luiza de Castro Fumian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Face ao exposto, JUGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar BCP S/A a indenizar a Reclamante Ana Luiza de Castro Fumian, pelo constrangimento moral suportado, representado pela indevida permanência da negativação de seu nome, com a q \r\n\r\nProc. 2007.874.001550-8 - Ana Luiza de Castro Fumian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Face ao exposto, JUGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar BCP S/A a indenizar a Reclamante Ana Luiza de Castro Fumian, pelo constrangimento moral suportado, representado pela indevida permanência da negativação de seu nome, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001566-1 - Kátia Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001571-5 - Maria de Fatima Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e repr \r\n\r\nProc. 2007.874.001625-2 - Mônica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência da Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001626-4 - Rosa Maria Alboim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência. Traga a Autora, em 48 horas, a fatura com vencimento em fevereiro de 2007, no valor de R$ 44,49. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001712-8 - Jose Geraldo Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Defiro o prazo requerido. 2) Suspendo a multa imposta. \r\n\r\nProc. 2007.874.001870-4 - Gilseia Aparecida Queiroz Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Oficie-se à ANEEL para que informe se constam registros de interrupções na localidade de Santa Clara, nos dias apontados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.874.001872-8 - Adriana Amélia de Lima Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência da Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001873-0 - Fatima Helena Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência. Diga a Autora, em 48 horas, se insiste no pedido indenizatório, uma vez que foi recebida em sua unidade d consumo, pela Senhora Fabiana da Rocha de Medeiros, no dia 16 de julho, o prévio aviso de corte. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001874-1 - Maria Eunice Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Oficie-se à ANEEL para que informe se constam registros de interrupções na localidade de Santa Clara, nos dias apontados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.874.001875-3 - Marcelo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Oficie-se à ANEEL para que informe se constam registros de interrupções na localidade de Santa Clara, nos dias apontados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.874.001880-7 - Adão Mendes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e repre \r\n\r\nProc. 2007.874.001881-9 - Paulo Cesar Carvaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Oficie-se à ANEEL para que informe se constam registros de interrupções na localidade de Santa Clara, nos dias apontados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.874.001884-4 - João Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Oficie-se à ANEEL para que informe se constam registros de interrupções na localidade de Santa Clara, nos dias apontados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.874.001885-6 - Clara Aparecida Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Oficie-se à ANEEL para que informe se constam registros de interrupções na localidade de Santa Clara, nos dias apontados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.874.001886-8 - Helena Maria Amiti da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Oficie-se à ANEEL para que informe se constam registros de interrupções na localidade de Santa Clara, nos dias apontados na inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002530-5 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Rodinei da Silva Braga. Diga o Exequente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000843-7 - Mercearia Porciunculense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Edilson Oliveira Loback. Diga o Exequente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000890-5 - Aristides Ferraz de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Eloy Gregorio do Nascimento. Fls. 22, defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000582-3 - Ítalo Balbo Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o não oferecimento de embargos a execução, expeçam-se os mandados de levantamento em relação ao valor depositado às fls. 148 (dano moral) e penhorado de forma on line de fls. 159 (obrigação de fazer). Diga o Exequente se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.874.002085-1 - Maria das Dores de Jesus Teixeira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002086-3 - Maria das Dores de Jesus Teixeira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002087-5 - Maria das Dores de Jesus Teixeira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002088-7 - Maria das Dores de Jesus Teixeira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.002366-7/01 - VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Celma Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). Tratando-se de responsabilidade objetiva, comprove a Reclamada, no prazo de 48 horas, através de documento idôneo, desde quando foi cumprida a obrigação de fazer imposta na sentença. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.001129-1 - Joalheria Porciunculense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X João Batista Gouvea Vargas. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001129-1 - Joalheria Porciunculense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X João Batista Gouvea Vargas. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.001550-6 - Fábio Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Pluricell - Assistência Técnica Autorizada dos Aparelhos Siemmens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002153-1 - Marlene Maria de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Digam as Exequentes no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.874.002388-6 - Nina Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do valor dos produtos adquiridos e não entregues pela Autora junto a Reclamada, esclareça em cinco dias, a sua última manifestação, de não aceitar o valor da conversão da obrigação de entregar em perdas e danos, na quantia de R$ 3.000,00, uma vez que em 03 de setembro de 2007 (fls. 77), havia concordado com tal proposta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000012-8 - Geraldo Magela Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000012-8 - Geraldo Magela Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 307,00 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2007.874.001502-8 - Eva Aparecida Salles Abreu de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a RECLMADA a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral que lhe proporcionou, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado \r\n\r\nProc. 2007.874.001502-8 - Eva Aparecida Salles Abreu de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a RECLMADA a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral que lhe proporcionou, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela não notificação prévia referente à interrupção do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001549-1 - Josuel Jóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \"A pretendida extinção seria sem julgamento do mérito. Por outro lado, verifica-se que o Reclamante justificou a sua ausência momentânea, semdo chamado justamente no momento em que teve que se ausentar, conforme documento apresentado. Assim, designe-se nova data para ACIJ. Intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001549-1 - Josuel Jóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fica o I patrono da parte ré intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001912-5 - Kátia Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a Reclamante se insiste no pedido indenizatório, diante da afirmação da Reclamada de que já foi creditado o valor da recarga, inclusive com bonus, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002258-4 - Garrucci'S Discos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Pura Mania Confecções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tavares de Lima Filho - OAB PR011524, Fabrício Massi Salla - OAB PR024338, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a Reclamante se insiste no pedido indenizatório em face dos Reclamados, diante da informação passada pelo Cartório do Protesto, dando conta de que foi o Banco do Bradesco que encaminhou o título para protesto, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001302-0 - Heraldo C. Barbosa Mercearia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Cerealista Obelisco LTDA. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001302-0 - Heraldo C. Barbosa Mercearia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Cerealista Obelisco LTDA. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000577-1 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcelo Ramos Machado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001121-7 - Ivan da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). X Construtora Br 15 LTDA. Fls. 21, diga o Reclamante no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004260-0 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Gram Fontana Mármores e Granitos - Marmoraria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Doelinger Assad - OAB ES004725). Diga a Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.000742-0 - Marco Antonio Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 215,71 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002212-2 - Mery Anne Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Colchonobre Indústria e Comércio de Clchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto França Alves - OAB MG074102). Fls. 122, diga a Reclamante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.002347-3 - Gustavo Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000151-0 - Andréia Pitzer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000152-2 - Andréia Pitzer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000156-0 - Maria Odete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DEVIDO ERRO NA PUBLICAÇÃO, faço nova remessa para publicação no D.O.:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar o Autor MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000180-7 - Luciana Maria Silva Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). cls. \r\n\r\nProc. 2007.874.000182-0 - Luciana Maria Silva Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000198-4 - Luciana Maria Silva Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000200-9 - Luciana Maria Silva Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). cls. \r\n\r\nProc. 2007.874.001201-5 - Maria Madalena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se o cumprimento do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001260-0 - Rita de Cassia Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001266-0 - Cirlene de Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001282-9 - Jackson Guedes Folly Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001289-1 - Luciana Maciel Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001305-6 - Maria Dalva de Jesus Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001324-0 - Cirleia da Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001325-1 - Sebastiao Folhinha Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001326-3 - Rivelino Dias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001362-7 - Marco Antonio Dal Cere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001364-0 - Eliene Betta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001365-2 - Mauricio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001366-4 - Silveria do Carmo Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001367-6 - Alyson Galvão Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001374-3 - Danielle Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001375-5 - Dalva Iris Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001376-7 - Patricia de Fatima Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001390-1 - Francisco Eduardo de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001392-5 - Adson Luis Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001395-0 - Claudinho Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001396-2 - Liliane Aparecida Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001400-0 - Rita de Cassia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001401-2 - Maiko Messias Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001404-8 - Heloizio Elias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001405-0 - Livia Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001410-3 - Claudia Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001422-0 - Creusa Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001432-2 - João Batista Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001434-6 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001435-8 - Marineis Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001440-1 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001442-5 - Geraldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001444-9 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001445-0 - Maria Lucia de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001446-2 - Juliana Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001455-3 - Haiquissa Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001456-5 - Maria Aparecida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001463-2 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001464-4 - Fellipe Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001465-6 - Rosangela Peçanha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001466-8 - Custodia Aparacida Patusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001471-1 - Marcio Betta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001472-3 - Barbara Ignez Ferreira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001473-5 - Nilceia Elias Garlope Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001702-5 - Adirce Magdalena Ranção de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Converto o julgamento em diligência. Esclareça o Reclamado, em cinco dias, a que se refere o débito da conta corrente da Autora, objeto de cobrança. Após, intime-se a Autora para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo Reclamado e se insiste no pedido indenizatório, uma vez que tendo contratado empréstimo junto ao Reclamado e através da conta corrente aberta, resta claro que a mesma não é de natureza conta-salário, sendo devidas algumas taxas de manutenção da conta, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.874.001727-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Bradesco S/A. Nada mais a prover. Processo já com sentença homologatória às fls. 31. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001903-4 - André Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Peço venia para informar a V.Exa. que, muito embora tenha sido determinado no Despacho retro que fosse oficiado à ANATEL em busca de informações acerca de registros de interrupção do serviço de telefonia nos dias mencionados na inicial, já consta nos autos solicitação dessa informação e resposta à mesma, conforme se vê através da juntada de ofício daquela agência de telefonia a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001903-4 - André Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001910-1 - Simone Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Peço venia para informar a V.Exa. que, muito embora tenha sido determinado no Despacho retro que fosse oficiado à ANATEL em busca de informações acerca de registros de interrupção do serviço de telefonia nos dias mencionados na inicial, já consta nos autos solicitação dessa informação e resposta à mesma, conforme se vê através da juntada de ofício daquela agência de telefonia a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001910-1 - Simone Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001926-5 - Ricardina Maria Gionçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Peço venia para informar a V.Exa. que, muito embora tenha sido determinado no Despacho retro que fosse oficiado à ANATEL em busca de informações acerca de registros de interrupção do serviço de telefonia nos dias mencionados na inicial, já consta nos autos solicitação dessa informação e resposta à mesma, conforme se vê através da juntada de ofício daquela agência de telefonia a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001926-5 - Ricardina Maria Gionçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000078-5 - Edgard da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora \"on line\". \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002859-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). X Pedro José Marques Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Fls. 36, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.874.002859-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). X Pedro José Marques Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 287,47 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004236-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Bernardo Betta Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos, por conta do pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, a contar da intimação do V. Acórdão, sendo evidente o excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente, em relação ao valor incontroverso. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.001083-3 - PORTO E TANNOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Renata Aparecida Rodrigues Lemo. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, diante da ilegitimidade do Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001126-6 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Fábio Bittencourt. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001141-2 - PORTO E TANNOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Silvia Helena Muller. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, diante da ilegitimidade do Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001490-5 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Dorvina Bello da Silva. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, diante da ilegitimidade do Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001492-9 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Alesandro Muniz da Silva. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, diante da ilegitimidade do Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001493-0 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Edson Apolinário. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, diante da ilegitimidade do Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003397-0 - Rogerio dos Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004876-5 - Sérgio Mourão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a primeira e a segunda execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Levente-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001254-2 - Marlene da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Bmc - Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Luiz Fellipe Gomes Pinto - OAB RJ151704E). Diante do silêncio da exequente, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001942-1 - Eduardo dos Reis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 97, indefiro, visto que a executada já efetuou o depósito com o levantamento pelo Reclamante. Cumpra-se o que foi determinado às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.874.000145-5 - Cacique Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000223-0 - Lucia Maria de Amorim Damázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o já determinado, dando baixa e arquivando os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000246-0 - Maria de Fatima Ribeiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certificado o trânsito em julgado da sentença, anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2007.874.000246-0 - Maria de Fatima Ribeiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 418,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000474-2 - César Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000474-2 - César Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 300,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000866-8 - Tânia Lucia Figueiredo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000980-6 - Eliana Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pela \r\n\r\nProc. 2007.874.000980-6 - Eliana Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela não notificação prévia referente à interrupção do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.874.001694-0 - Luzia Raimunda Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Oticas Precisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544, Mary Jane Ferreira Morais - OAB MG085044). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001831-5 - Carlos Olnei Cruz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente ratifico a antecipação da tutela antes deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia \r\n\r\nProc. 2007.874.001831-5 - Carlos Olnei Cruz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente ratifico a antecipação da tutela antes deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) e ainda a restituir ao(a) Reclamante, o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001976-9 - Maria Carolina Narde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos da Autora, para liquida \r\n\r\nProc. 2007.874.001976-9 - Maria Carolina Narde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos da Autora, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000872-1 - Raquel Ramos Barbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Valmir Brito Alencar Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Fernandes da Silva - OAB RJ104306, Viviane Soares de Castro - OAB MG090673). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 135/136 e suspendo a presente execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002296-1 - Marcos Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000855-3 - Laura Dias Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que, nesta data, foi recebida nesta Secretaria, petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos TEMPESTIVAMENTE pela parte autora.\r\n\r\nO referido é verdade.\r\n\r\nEm: 13/12/2007.\r\n\r\nProc. 2007.874.001243-0 - Waldo Lopes dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Tim Celular S/A(São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar TIM CELULAR S/A a indenizar o Autor, pela má prestação do serviço de telefonia móvel, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigo \r\n\r\nProc. 2007.874.001975-7 - Haydee de Souza Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Converto o julgamento em diligência. Diga a Autora, em cinco dias, sobre os termos da contestação, especialmente sobre a alegação de que a negativação de seu nome não decorreu de inadimplemento do financiamento contratado, mas sim do saldo devedor de sua conta corrente especial. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X John Kennedy Lima Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Julgo extinta a execução de honorários na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0 - John Kennedy Lima Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002533-0 - Thais Dutra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Fundação Conesul de Desenvolvimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Goulart - OAB RS060438, Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). Promova-se a penhora on line do valor apontado às fls. 125. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2007.874.000706-8 - Sebastião Haroldo dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000707-0 - Luzia Rodrigues da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000708-1 - João Batista Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000709-3 - Maria Pereira dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000982-0 - Antonio Augusto de Freitas Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000987-9 - Maria da Conceição Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000988-0 - Nilceia de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000989-2 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000991-0 - Helio Joi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001214-3 - Antônio Vicente de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001216-7 - Nelson Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001221-0 - Edina Luiza Muniz do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001478-4 - Maria Elena Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001479-6 - Cacique Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001481-4 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001513-2 - Rosangela Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001514-4 - Maria das Graças Rezende Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001515-6 - Edna dos Santos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001517-0 - Rogério dos Santos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001602-1 - Maria Elisa Ferrari Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001731-1 - Regiane de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001739-6 - Aparecida de Marque Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001740-2 - Marieta Hungaro da Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001742-6 - Maria José Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001743-8 - Ana Cruz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001745-1 - Maria de Assis Tederixe Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001747-5 - Eloiza Elena Morucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001749-9 - Fabio dos Santos Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001750-5 - Nilton Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001753-0 - Érisson Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001756-6 - Elia Maria Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001757-8 - Manyra Salles Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001758-0 - Fábio Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001759-1 - José Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001763-3 - Marta Lúcia Godinho Blazzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001765-7 - Justina Regina Rezende Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001766-9 - Neusa de Castro Almeida Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001767-0 - Alzira Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001768-2 - Ana Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001770-0 - Edson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001772-4 - João Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001773-6 - Elvira da Conceição Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001774-8 - Maria Jose Lopes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001775-0 - Alcimar da Fonseca Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001779-7 - Marco Antonio Cruz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001780-3 - Gilvan de Carvalho Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001781-5 - Elielton do Carmo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001783-9 - Sebastião Tupini Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001784-0 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001786-4 - Maria das Neves Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001787-6 - Alessandra Linhares Prevatto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001789-0 - Ernane Daruich Tannus Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001791-8 - Ilsete Tavares de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001793-1 - Walter Vieira Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001794-3 - Marcelo Citelli da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001797-9 - Antonio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001799-2 - Dorival Correa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001800-5 - Nely Luciana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001803-0 - Cicero Igreja Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001805-4 - Geraldo Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001806-6 - Bernadete de Almeida Narduchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001807-8 - Luiza Cicilia Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001809-1 - Cleber de Paula Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001810-8 - Giovani Ferreira Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001813-3 - Ermelinda Maria Fernandes Jardim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001833-9 - Celso Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001834-0 - Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001835-2 - Eni de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001838-8 - Claucileia Messias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002480-5 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X João Batista Ribeiro da Silva. Fls. 38, defiro. \r\n\r\nId: 396119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.002540-6 - E.J.D.G. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X E.J.P.G. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 35% do salário mínimo a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco Bradesco para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 26/02/08, às 14:10 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.002565-0 - B.E.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X J.F.S.R. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco Bradesco para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 26/02/08, às 14:30horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.002616-2 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X P.P.S. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Firme a autora devidamente fls.06/07.5- Designo ACIJ para o dia 26/02/08, às 13:50horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.002617-4 - A.S.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X A.S.C. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 35 % dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Firme a autora devidamente fls.06/07.5- Designo ACIJ para o dia 26/02/08, às 13:30horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000317-0 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VAGNER FURTADO DIAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) \" Foi designado o dia 05/03/08 às 15:50 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.000481-2 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JULIO CESAR DOS SANTOS \" Foi designado o dia 05/03/08 às 14:50 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.001166-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FAGNER DA SILVA COTTA \" Foi designado o dia 05/03/08 às 15:10 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000067-5 - J M CEREAIS LTDA - ME(SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS EUGENIO DE FREITAS \" Foi designado o dia 05/03/08 ás 14:30 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000075-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MAXUEL SANTANA DA SILVA \" Foi designado o dia 05/03/08 às 13:50 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000562-4 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (CRIS LEE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SILVANA BRITO DE SOUZA \" Foi designado o dia 05/03/08 ás 16:10 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000989-9 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FATIMA INDENIZIA FONSECA MAIA \" Foi designado o dia 05/03/08 ás 14:10 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000991-7 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BIANCA DE ALMEIDA SILVA \" Foi designado o dia 05/03/08 ás 15:30 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001064-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VALDEMIR SOARES DE SOUZA \" Foi designado o dia 12/03/08 ás 15:50 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001068-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RENATA DA SILVA COSTA \" Foi designado o dia 12/03/08 ás 13:50 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001072-5 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JULIANA OLIVEIRA BOTELHO \" Foi designado o dia 12/03/08 ás 16:30 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001073-7 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOÃO CARLOS EMILIANO \" Foi designado o dia 12/03/08 ás 15:10 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001078-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X A S REZENDE INFORMATICA \" Foi designado o dia 12/03/08 ás 14:10 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001080-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X TIAGO MENDES RODRIGUES \" Foi designado o dia 19/03/08 ás 13:30 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001296-5 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOÃO CARLOS EMILIANO \" Foi designado o dia 12/03/08 ás 14:30 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001297-7 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GERALDO SALESIO TEIXEIRA \" Foi designado o dia 12/03/08 ás 16:10 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001300-3 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAIMUNDO NEVES DA SILVA \" Foi designado o dia 12/03/08 ás 14:50 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001301-5 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELIAS HENRIQUE DE SOUZA \" Foi designado o dia 12/03/08 às 15:30 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001302-7 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ ANTONIO BARBOSA \" Foi designado o dia 12/03/08 ás 13:30 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001447-5 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o laudo do exame de DNA realizado, bem como teor da assentada de fls 65, e a fim de evitar maiores prejuízos ao menor, fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento ) dos rendimentos líquidos do réu, excluindo-se as verbas de caráter indenizatório. Oficie à PMPR para início dos descontos. Sem prejuízo, designe o cartório nova sessão conciliatória. Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls 82. \r\n\r\nProc. 2004.071.001447-5 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Foi designado o dia 19/02/08 às 16:10 horas para realização de audiêcia.\" \r\n\r\nManutenção de Posse E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.071.000636-7 - JOSÉ TARQUÍNIO CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO M. M. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Designo AIJ para o dia 23/01/08 às 15:30 horas. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.071.000774-6 - ANTONIO ALDINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X MUNICÍPIO DE QUATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) \" Fls 132/134. Diga a parte ré. Após, voltem cls. ( Republicado para o 1º réu ) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001423-6 - EDSON MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO EITARO CHOKIU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Designo AIJ para o dia 09/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.071.000513-5 - DAMIAO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ARTUR FRANCISCO NETO (SP-089892) \" Foi designado o dia 05/03/08 às 13:30 horas para realização de audiência.\" \r\n\r\nLISTA ANUAL DE JURADOS PARA O ANO DE 2007 - 2ª PUBLICAÇÃO - com o nome das seguintes pessoas:1)ADAM ALVES BRAGA (TÉCNICO INDUSTRIAL MANUTENÇÃO)2)ADRIANE DE PAULA SILVA SANTOS (DOCENTE I)3)ÁGATA MARCONDES DA SILVA (DOCENTE I CLASSE A)4)AGUINALDO CARLOS VIRGÍLIO (AGENTE DE SAÚDE)5)AIRSON RONDINELLE DE LIMA (MONITOR DE MONTAGEM I)6)ALINE DE OLIVEIRA SILVA (AUXILIAR ADMINISTRATIVO)7)ANA MARIA DE PAIVA FERNANDES (SECRETÁRIA ESCOLAR)8)ANA TELMA DOS REIS MENDONÇA SILVA (AGENTE COMUNITÁRIO)9)ANDRÉ DINIZ SOARES (RESPONSÁVEL DE UNIDADE ESTRATÉGICA PRODUÇÃO)10)ANDRÉIA DA SILVA MENDONÇA (AGENTE DE SAÚDE) 11)ANGELA ÁUREA CÂNDIDO DOS REIS (PROFESSOR III)12)ANGELO MÁRCIO DE ALMEIDA (OPERADOR SOLDADOR)13)ANTÔNIO AURÉLIO N. DE OLIVEIRA (ALMOXARIFE)14)ASSIMA APARECIDA DE CASTRO (DOCENTE I CLASSE A)15)AURELIANO OLYMPIO (OPERADOR POLIVALENTE DE CHAPARIA)16)BRUNA MEDAU DA SILVA (AGENTE COMUNITÁRIO)17)CARLOS ALBERTO TRINDADE GOMES (INSPETOR DE AUDITORIA DO PRODUTO III)18)CELESTE DAS GRAÇAS THEODORO (DOCENTE I)19)CHARLES DAVID DA SILVA (AGENTE DE SAÚDE)20)CINTHIA CAMPBELL FONSECA GRACIANI (DOCENTE I CLASSE A)21)CRISTINA PIMENTA DE ANDRADE (PROFESSOR III)22)DANIEL DE ALMEIDA FONSECA (TÉCNICO AGRÍCOLA)23)DÉBORA GOMES DE SOUZA (OPERADOR DE PINTURA)24)DÉLIO JOSÉ ALVES (TÉCNICO INDUSTRIAL - MANUTENÇÃO)25)DENIS PAULO DE OLIVEIRA BARRAS (OPERADOR DE MONTAGEM DE MOTORES)26)DENISE CIANELLI (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II)27)DILMA BARBOSA MELLO (PROFESSOR III)28)DINALDO DA SILVA (OPERADOR SOLDADOR)29)DIOGO TEIXEIRA DAMIÃO (AGENTE COMUNITÁRIO)30)EDINA MARIA DA SILVA (SECRETÁRIA ESCOLAR)31)ÉDIO RAIMUNDO DE LIMA (OPERADOR INDUSTRIAL - LINHA)32)ELISSANDRO DOS SANTOS ALMEIDA (OPERADOR SOLDADOR)33)ELSON DE OLIVEIRA FERNANDES (AGENTE DE SAÚDE)34)ENELSI LOPES DA COSTA REIS (DOCENTE I)35)ENGRACIA VERA MAIA RAFAEL (COORDENADOR ODONTOLÓGICO)36)ERIC DO PRADO SILVA (AGENTE COMUNITÁRIO)37)EVANGELISTA DE O. NICOLAU (CHEFE DE PLANEJAMENTO DE MANUTENÇÃO)38)FÁBRÍCIO DE CARVALHO ALVES (ENGENHEIRO DE PROCESSO JR)39)FÁBRÍCIO FELIPE DOS SANTOS (AGENTE COMUNITÁRIO)40)FELÍCIA CONTIJO P. MARTINI (ANALISTA DE TESOURARIA PLENO)41)FELIPE NERY STOCO (TÉCNICO EM SISTEMA DE FABRICAÇÃO)42)FELIPE RAFAEL BARBOSA PANIZZA (OPERADOR SOLDADOR)43)GABRIEL LUIZ DE CARVALHO GOMES (OPERADOR DE MONTAGEM)44)GIANE APARECIDA GIOLA (FISCAL DE POSTAURAS)45)GILNEY UBIRATAN CARVALHO LEITE (OPERADOR DE MONTAGEM)46)GIOVANA CARVALHO DE CASTRO (COORDENADOR DE LOGÍSTICA)47)HELIEDSON DAMASCENO BARCELOS (LÍDER DE PRODUÇÃO LASER)48)HELOÍSA HELENA DA CRUZ SILVA (PROFESSOR III)49)ISAIAS JOSÉ DE LIMA (INSPETOR DE AUDITORIA DO PRODUTO III)50)JORGE FERREIRA (ANALISTA DE PRODUTO JR)51)JORGE LUIZ MARIANO (FISCAL GERAL DE TRIBUTOS)52)JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA DE QUEIROZ (APROVIONADOR III)53)JOSIANE ALVES BARBOSA (ASSESSORA ASSUNTOS)54)JULIANA OLIVEIRA BOTELHO (ASSESSORA AS SUNTOS COMUNITÁRIOS)55)JULIANO MOURA DO PRADO (MONITOR DE MONTAGEM I)56)JUNIO CESAR NOGUEIRA (OPERADOR POLIVALENTE DE PINTURA)57)LAILA ALVES SANTOS (INSPETOR DE AUDITORIA DO PRODUTO III)58)LEO RICARDO MARTINS XAVIER (OPERADOR DE PONTE ROLANTE II)59)LÚCIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA (INSPETOR DE DISCIPLINA)60)LUCIANO QUINTINO DA SILVA (MONITOR DE MONTAGEM III)61)LUIZ CLÁUDIO DA SILVA TEODORO (TÉCNICO INDUSTRIAL - MANUTENÇÃO)62)MARCELINO XAVIER DE AGUIAR MARTINS (FISCAL GERAL DE OBRAS E POSTURAS)63)MÁRCIA CLEMENTE FERREIRA (TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO)64)MARCO AURÉLIO LEMOS GAMA (OPERADOR DE MONTAGEM)65)MARCUS VINICIUS R. DOS SANTOS (TÉCNICO ESPECIALISTA)66)MARIA APARECIDA OLIVEIRA MAIA RODRIGUES (TÉCNICO DE SEGURANÇA)67)MARILDA BENEDITA DE SOUZA (OPERADOR SOLDADOR)68)MARINA SILVA MOTTA (ESTUDANTE DE DIREITO)69)MARLÉIA DA SILVA (DOCENTE I CLASSE A)70)MAURÍLIO LANDIM DE ALMEIDA (MOTORISTA)71)NARJARA VASCONCELLOS DOS SANTOS (OPERADOR SOLDADOR)72)NICELMA BAPTISTA FERREIRA (DOCENTE I CLASSE A)73)PAULO CÉSAR DE ALMEIDA (MESTRE DE OBRAS)74)PAULO CESAR SILVA DE MATTOS (INSPETOR DE DISCIPLINA)75)PAULO SÉRGIO HONÓRIO (AUXILIAR ADMINISTRATIVO)76)PAULYER AQUINO DE OLIVEIRA PAULA (ASSISTENTE DE CONTROLE DE QUALIDADE I)77)RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA (FISCAL DE POSTURAS )78)REJANE ALVES CRUZ (COORDENADOR DE VENDAS ESPECIALISTA)79)RENATA DE ARAÚJO FRANCO (COORDENADOR DE LOGÍSTICA ADMINISTRAÇÃO EXPORTAÇÃO)80)RENO RIBEIRO DA SILVA (LABORATORISTA)81)ROBSON DE CÁSSIO NUNES DE MACEDO (MONITOR DE LOGÍSTICA I)82)RODRIGO CARVALHO DO ROSÁRIO (MONITOR DE MONTAGEM II)83)ROGÉRIO DE FRETAS COUTINHO (FISCAL DE POSTURAS)84)RONALDO FIGUEIREDO DA COSTA (FISCLA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS)85)ROSA ELÍDIA MAGELA DA SILVA (AGENTE COMUNITÁRIO)86)ROSÂNGELA RITA DA CUNHA AVELAR (COORDENADORA VIGILÂNCIA SANITÁRIA)87)SANTIAGO GROSSI VAZ DE ARAÚJO (OPERADOR DE EMPILHADEIRA)88)SEBASTIÃO LEME DE PAIVA FERNANDES (INSPETOR DE DISCIPLINA)89)SIDNEY JUNIOR DE LIMA AMÂNCIO (OPERADOR INDUSTRIAL ARMAZÉM)90)SIMONE SILVA (DOCENTE I CLASSE A)91)SIRLÉA DA FÁTIMA LEONÍDEO (VIGILANTE SANITÁRIO)92)SÔNIA FERREIRA DE ALMEIDA (AUXILIAR ADIMNISTRATIVO)93)TATIANA CRISTINA LUCAS (ESTUDANTE DE DIREITO)94)TERESA CRISTINA AGUIAR DE PAIVA ARAÚJO (DOCENTE I CLASSE A)95)TIAGO AFONSO DOS SANTOS (AGENTE DE SAÚDE)96)VALCIR NOGUEIRA DA SILVA (RESPONSÁVEL DE UNIDADE ESTRATÉGICA DE PRODUÇÃO I)97)VALDECIR JOSÉ DE SOUZA (AGENTE DE SAÚDE)98)VALÉRIA LEANDRO DA SILVA (DOCENTE I CLASSE A)99)VANDERLAINE CORREA DA ROCHA (DOCENTE I CLASSE A)100)VANESSA MENDONÇA DA SILVA (AGENTE ADMINI \r\n\r\nId: 396517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000012-8 - Vanderlei de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011, Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Marcelo dos Reis Pançardes e outros. Antes da efetivação da penhora on line, expeça-se mandado de penhora portas a dentro de tantos bens quantos bastem p/ garantia do debito. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2006.859.000594-0 - José Mauro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Francisco Guilhermino Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.859.000608-8 - Viviane de Fátima Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Financeira Americana Itaú S. a e outro. Designe-se audiência concliatória. Após, cls p/ decisão. \r\n\r\nProc. 2007.859.000623-4 - Maria Aparecida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Marcos Lazaro Mendes Pereira. Esclareça a parte autora qual o valor total do veículo objeto do contrato entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000579-3 - José das Graças Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Adaga Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.859.000321-0 - Aldo Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Venha aos autos a comprovação da hipossuficiência da autora, recorrente, p/fins de apreciação do pedido de JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.859.000499-7 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X C S Comércio de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Duarte Ferreira - OAB RJ094498, Jose Antonio de Carvalho Pinto - OAB RJ145962). Nada a prover, visto que a parte ré não compareceu à audiência conciliatória tendo por isto sido decretada sua revelia. \r\n\r\nId: 396093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000333-6 - Marco Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Irene França Lima - OAB RJ077363). Certifico e dou fé que foi designado o dia 16 de Janeiro de 2008, às 15 h 15min para audiencia de conciliação a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000610-6 - Jorge Evangelino Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Marisa Aparecida de Souza. Certifico e dou fé que foi designado o dia 16 de Janeiro de 2008, às 14 horas para audiencia de conciliação a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000574-6 - Marise Faria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco do Brasil Seguros- Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Certifico e dou fé que foi designado o dia 23 de Janeiro de 2008, às 14 h 15min para audiencia de conciliação a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000415-6 - Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158). X Concessionária Rodovia Nova Dutra. Certifico e dou fé que foi designado o dia 16 de Janeiro de 2008, às 15 horas para audiencia de conciliação a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000367-1 - Carlos Renato Silva Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Centro Educacional Geraldo di Biase - Fundação Educacional Rosemar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 10 de janeiro de 2008, às 16 horas, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000438-9 - Luiz Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Olívio da Fonseca - OAB RJ053354). X Fininvest Administradora de Cartoes de Credito S/A. Certifico e dou fé que foi designado o dia 23 de Janeiro de 2008, às 14 h 30 min para audiencia de conciliação a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000493-6 - Tadeu Jose de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Je Celular. Certifico e dou fé que foi designado o dia 16 de Janeiro de 2008, às 15 h 45min para audiencia de conciliação a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000507-2 - Ana Maria Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 10 de janeiro de 2008, às 13 h30 min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000536-9 - Jair Rivelino de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296, Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354, Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Camp Line - Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287, Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 10 de janeiro de 2008, às 14 horas, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000544-8 - Rafael Cersozimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Vivo S/A. Certifico e dou fé que foi designado o dia 16 de Janeiro de 2008, às 14 h 45 min para audiencia de conciliação a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000558-8 - Josiane Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 10 de janeiro de 2008, às 14 h 30 min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000558-8 - Josiane Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 10 de janeiro de 2008, às 15 horas, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000564-3 - Julinda da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Rodrigues Moreira Maia Materiais de C. LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834). Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 10 de janeiro de 2008, às 15 h 30 min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000568-0 - Rita de Cassia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco Bmg/s. a. Certifico e dou fé que foi designado o dia 16 de Janeiro de 2008, às 16 horas para audiencia de conciliação a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000572-2 - Ruth Corbolan Coca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco Real Abn Amro. Certifico e dou fé que foi designado o dia 23 de Janeiro de 2008, às 14 horas para audiencia de conciliação a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000573-4 - Jucelaine Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Banco do Brasil S. a. Certifico e dou fé que foi designado o dia 16 de Janeiro de 2008, às 14h15min para audiencia de conciliação a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000604-0 - Neide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Art Real Net Pub. e Serviços de Informática. Certifico e dou fé que foi designado o dia 16 de Janeiro de 2008, às 15 h 30min para audiencia de conciliação a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000609-0 - Fernando Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981). X Losango Promoções e Vendas. Certifico e dou fé que foi designado o dia 16 de Janeiro de 2008, às 14h30min para audiencia de conciliação a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nId: 396094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ028025 - Marcelo Rezende Filho\r\n\r\n000261/2001 (2001.859.000271-9) - Rodrigo de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Adriana Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). \r\n\r\nProc. 2005.859.000465-8 - José Antonio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Gilson José Teixeira de Vasconcelos. \r\n\r\nProc. 2005.859.000466-0 - José Antonio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Anelito Teixeira Vasconcelos. \r\n\r\nProc. 2006.859.000345-0 - Esdras Ribeiro Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Locarbec - Locação e Arrendamento de Veículos Automotivos LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.859.000475-2 - Antônio Amâncio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Benedito Claro Nogueira. \r\n\r\nRJ103046 - Tarcila de Cassia Rezende\r\n\r\nProc. 2006.859.000187-8 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Valdecir Cirilo da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.859.000188-0 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X José Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). \r\n\r\nProc. 2006.859.000191-0 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Luis Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). \r\n\r\nProc. 2006.859.000193-3 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X José Teixeira de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.859.000240-0 - Alessandra Oliveira D' Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Amanda Cristina Correa e outro. \r\n\r\nProc. 2007.859.000243-5 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Jose Carlos Augusto. \r\n\r\nProc. 2007.859.000244-7 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Carlos Antonio de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.859.000245-9 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Claudio Manoel Vieira. \r\n\r\nProc. 2007.859.000246-0 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Sebastião da Silva Moreira. \r\n\r\nProc. 2007.859.000247-2 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Anizio de Jesus Souza. \r\n\r\nProc. 2007.859.000248-4 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Sebastiana Maria Gil. \r\n\r\nProc. 2007.859.000249-6 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Luis Henrique Branco Venancio. \r\n\r\nProc. 2007.859.000260-5 - Norival Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Ney Carvalho Motta. \r\n\r\nId: 394916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "396512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.047.001815-1 (3233/01) - E.B.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X C.M.M. DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO PARA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.047.000080-0 (4043) - T.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.N. À parte ré, conforme R. despacho de fls. 265. \r\n\r\nProc. 2007.047.000014-7 - M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X M.J.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Sentença:Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC, em razão da perda do objeto.... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.047.000376-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNILTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Despacho:Diante de fls. 113 e 120, i-se o Dr. Jorge dos Santos para que apresente as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.047.000467-0 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BATISTA NASCENTE Sentença:ULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. Em conseqüência, julgo extinto o processo, consoante o disposto no art.269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que, após a observância do disposto §3° do art.20 do Código de Processo Civil, fixo moderadamente em 10% (dez por cento) do valor da causa, devido à sua baixa complexidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.047.000003-9 (3998) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). GISELI REIS GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-108577)) X EDIR DE SOUZA E SILVA PANAINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Despacho:1) Fl. 219 - Atenda-se; 2) À Parte autora inclusive sobre fls. 220; 3) Atendido, integralmente, o despacho, certifique-se e dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.047.000399-9 - S.M.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Sentença:Desta forma, pelas razões expostas e tendo em conta o parecer favorável do Parquet, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.047.000403-1 - SEBASTIÃO EMÍLIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Desentranhem-se as folhas 75/120, dos autos dos embargos extintos (feito nº 1998.047.000086-6), juntando-as aos autos da execução fiscal, que seguirá seu curso.2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, sob pena de preclusão. I. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.047.000201-9 - GERALDO GUIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891), Dr(a). RAUL DE MORAES PEREIRA (RJ-017329) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a demandada, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, exiba as apólices de seguro referidas na contestação, no prazo de dez dias contados de sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de 1/30 (um trigésimo) de um salário mínimo, a qual poderá vir a ser majorada, sem prejuízo de ulterior busca e apreensão e responsabilidade por crime de desobediência, na forma da Lei.Condeno a demandada nas despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa atualizado, em conformidade com as disposições do art.20, §3º do CPC. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.Transitada em julgado, intime-se pessoalmente para cumprimento da sentença, com as advertências do art.461-A, §2º do CPC. Cumprida a obrigação e observadas as formalidades legais e administrativas, certifique-se e dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.047.000612-0A - MARCO ANTÔNIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X NEUZA LUCIA ROCHA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280) Ao impugnado, conforme despacho de fl. 07v ( ...Recebo a impugnação. Denego efeito suspensivo, até porque se ônus houver a solução será perdas e danos. Ao impugnado em 10 dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.047.000025-0 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X EQUIFAX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELLY SOBRAL RODRIGUES (SP-162624), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). MARIO ROBERTO MORAES (SP-022905), Dr(a). MARCOS VIVARELLI (SP-096738), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho:Recolhidas as custas, defiro o pedido de fl. 88. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.047.000385-9 - Inventariante: CARLOS ALBERTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO DE FREITAS (SP-156637), Dr(a). ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS ESTEVES (SP-088015)) X MARLI VALE DE OLIVEIRA Sentença:Diante do teor da manifestação de fl. 15, HOMOLOGO a desistência, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Quanto ao pedido de ressarcimento de custas, caso seja possível, deverá ser efetuado diretamente pela parte interessada junto ao Departamento de Gestão de Arrecadação no E.TJERJ.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.047.000443-4 - MP X ROBSON ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)), BRUNO BATISTA DA SILVA, Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho:1) Após, o trânsito em julgado da sentença de fl. 59, dê-se baixa e arquive-se estes autos; 2) Quanto ao pedido de fls. 71, venha pelas vias adequadas.I-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.047.000103-6 - FERNANDA GONÇALVES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Sentença:(...) Ante ao exposto, denego a segurança, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade que ora defiro aos impetrantes. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.047.000127-0 (3826) - ANTONIO C. PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254)) X ISIS DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Sentença:Não se desvencilhou a embargante do ônus que sobre si recaía, nos termos do art.333, II do CPC, razão pela qual REJEITO OS EMBARGOS, constituindo-se de pleno direito o título executivo no valor representado pelos três cheques, que totalizam R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais), importância que será acrescida de correção monetária a partir da data dos cheques e de juros legais a partir da citação, na forma do art.219 do CPC.Condeno o embargado, ora sucumbente, nas despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do art.20 do CPC, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, não impugnado, corrigido monetariamente, consoante a análise dos elementos dispostos no art.20, §3º do mesmo Diploma. \r\n\r\nProc. 2002.047.000127-0 (3826) - ANTONIO C. PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254)) X ISIS DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Decisão:Constatando erro material no dispositivo da sentença (fl.85), onde constou erroneamente a condenação do embargado, quando, na verdade, a embargante foi a sucumbente, conforme bem observado pela serventia (fl.86), corrijo a inexatidão, consoante o art.463, I, do CPC, para que, onde se lê \"Condeno o embargado, ora sucumbente...\", leia-se \"Condeno a embargante, ora sucumbente...\". PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.047.000245-7 - ANA LÚCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011), Dr(a). MELANIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094635) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o MUNICÍPIO DE RIO CLARO ao pagamento dos adicionais inerentes à \"Classe Multisseriada\" e \"Professora Dirigente\", previstos no art.22, III, \"F\" e \"G\", da revogada Lei nº 52/90 (redação dada pela Lei nº 135/1992), no período de fevereiro a novembro de 2003, devidamente atualizados monetariamente a partir da propositura da ação, acrescidos de juros legais a partir da citação, nos termos e de acordo com a fundamentação anteriormente exposta.Condeno o réu em honorários, em razão da sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) do montante do débito atualizado, revertendo em prol do CEJUR da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.047.000204-4 - LEDIANO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X WELLETON EDUARDO DE ANDRADE FONSECA Sentença:Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reduzir a prestação alimentícia mínima (cláusula II do acordo - fl. 12) para 30% (trinta por cento) de 1 (um) salário mínimo, mantidos os demais termos do acordo homologado. Intime-se, desde logo, o demandante, para cumprimento da sentença. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos, isentando-o de tais verbas sucumbenciais em razão de serem beneficiários da assistência judiciária gratuita, nos termos e com as ressalvas do art.3º e 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000245-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDA MARIA CONCEIÇÃO ALMEIDA Sentença:Assim, considerando os documentos carreados aos autos, bem como as manifestações das partes, configurado restou o esbulho possessório, razão pela qual, presentes os elementos dispostos no art.927 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a reintegração de posse concedida à parte autora, relativamente ao veículo descrito na exordial e nesta sentença. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atendido o disposto no art.20, §3° do CPC, isentando-a, todavia, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro (fl.29), na forma e com as ressalvas do art.3º e 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.047.000009-9 (5546) - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Vistos.Diante do teor da petição de fl. 121, proveniente do Exeqüente, informando que o executado efetuou o pagamento integral do seu débito, JULGO EXTINTA a presente, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC.Custas e honorários pro rata, isentando o autor, todavia, por ser beneficiário da gratuidade de justiça, nesta oportunidade deferida, consoante o disposto no art.3º da Lei nº 1060/50, com a ressalva ao art.12, da referida norma.Transitada em julgado, intime-se para o pagamento das custas. Certificado o correto recolhimento das custas, em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.047.000081-9 (1165) - S.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Despacho:1) Fls. 45/46 - Diga o alimentante. I-se. 2) Não havendo manifestação pelo prazo de 30 dias, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.047.000105-0 - NORMA MADEIRA MEISSNER (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X JOSE JOAQUIM LOBO Despacho:1) Esclareça a parte autora a área que efetivamente pretende usucapir, tendo em vista a delimitação prevista no contrato anexado (fls.13/14), demarcando-a adequadamente na planta de fl.30. 2) Oficie-se ao distribuidor de Angra dos Reis para que informe acerca do inventário de José Joaquim Lobo, mencionado à fl.14, devendo ser oficiado também ao cartório respectivo para que remeta cópia das primeiras declarações. 3) A certidão do registro imobiliário constitui documento indispensável à propositura da ação de usucapião (art.942 do CPC), sem a qual não é possível identificar a situação do imóvel usucapiendo, nem o seu proprietário e os confrontantes. Oficie-se, pois, aos registros imobiliários de Rio Claro e de Angra dos Reis, para que remetam em 20 (vinte) dias, certidão de inteiro teor do imóvel objeto da presente ação, devendo as cópias de instrução dos ofícios serem fornecidas pela autora.4) Desentranhem-se as cópias de fls.32/58, juntadas indevidamente. \r\n\r\nAos 11 de outubro de 2007, sala das audiências do fórum local, onde se achava presente o MM.Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito da Comarca. Presente o Ministério Público. Aberta a audiência às 15:30 horas, foram alistados os seguintes jurados que irão servir durante a Sessão Judiciária de 2008: ADÃO VAZ DA SILVA, Gari;ADERVAL DONIZETE DA COSTA, funcionário público;ANDERSON ROCHA, pintor;ANDRÉ PIRES DE OLIVEIRA, Estudante;;ALEXSANDER FRANCISCO DA SILVA;ALINE DE MOURA, Professora;AMAURI DOS SANTOS, assistente de tesouraria;ANA LUCIA CARDOSO, Professora;ANA MARIA DA CONCEIÇÃO, professora;ÂNGELA MARIA DA FONSECA, Servidora Pública;ANTONIO BENEDITO LEONE, cantoneiro;ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, Comerciante;ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE FREITAS, Servidor Público;ARACY FIGUEIREDO DA SILVA, professora;ARNALDO LEMOS MAGALHÃES, Servidor Público;AROLDO CARLOS LEONE, Motorista;AYRTON LUCIANO DA SILVA, Prof. Liberal;BRASILINA PEREIRA DE OLIVEIRA, Professora;BRAZ LEMOS DE OLIVEIRA NETO, Autônomo;CARLOS HENRIQUE MENDONÇA.professor;CLÁUDIA PIRES LOLA, servidor público;CLARA FÁTIMA DE OLIVEIRA, professora;CLEIDE LUZIA AGANETTE PIRES, Auxiliar de Cadastro;CLEONICE MACHADO FERREIRA, Comerciante;CLEIA DIAS SANTOS, funcionária pública;CRISTINA S. KOSHICAWA, Comerciante;DALMO VIEIRA DA SILVA, Programador de CPD;DAMIÃO CAMPOS MADEIRA, Mecânico;EDIMAR AZEVEDO, técnico agrícola;EFIGENIA MARIA NOGUEIRA CAMPOS, Pedagoga;ELIANE RABELLO PANAINO, professora;ELISABETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Professora;ELIZETE AZEVEDO SILVEIRA, Professora;EDMILSON FERREIRA DA SILVA, Estudante;ERNANE ANTÔNIO ALMEIDA, Fiscal de Obras;EULINA MARIA DA CONCEIÇÃO BENTO, Doméstica;FABÍOLA MACHADO JERONIMO, aux. de serviços gerais;FRANCELINO MILLER DE FREITAS AGUIAR, Comerciário;FRANCILEI JOSÉ EZEQUIEL, Comerciante;FLÁVIO MULLER IMPROTA, motorista;GEOVANA REIS DE OLIVEIRA, do Lar;GERALDO GUIRRA, Metalúrgico;GERALDO MANGELA DOS SANTOS, Prof.Liberal;GILSON DOS SANTOS MANDUCA, aux. de serv. Externos;ISAAC CARVALHO DE SEIXAS, Encar. Obras;ISABEL ESTHER RIBEIRO FERNANDES PENNA, Prof. Liberal;JANE PENNA DA ROCHA, veterinária;JOÃO BATISTA GOMES, motorista;JOAQUINA EFIGÊNIA DE SOUZA, aux. De enfermagem;JOELMIR DA FONSECA LEONE, assistente de contabilidade.JOSÉ ALEXANDRE GONÇALVES, comerciante; JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA, Analista de Sistemas,JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS BREVES, Aux. Serv. Gerais;JOSÉ ANTÔNIO SILVA, Bancário; JOSÉ BARBOSA DE MENDONÇA, advogado - OAB- RJ 63393, JOSÉ CARLOS FRANK, Médico;JOSÉ CARLOS LUCIANO, servente;JOSE MARIA FONSECA, Mecânico;JOSÉ MARIA PEREIRA, Médico;JOSÉ BARBOSA DE MENDONÇA, advogado; JOSÉ TADEU DE MORAES PENNA, administrador de seguros;JOSIANE MAGALHAES LANFERINI FRANK, professora;JULIANA GONÇALVES MATTOS, do Lar;JÚLIO CEZAR ROCHA CAMARGO CASTRO, Professor de Educação e Física;LENICE MILLER, secretária; LEOZINA BERNARDO DA SILVA, Professora;LUCIA TEIXEIRA,funcionária pública;LUIZ ANTÔNO DE LIMA, Bancário;MARA GONÇALVES, Professora;MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, Estudante;MÁRCIA DE FREITAS, Professora;MARCILIA LEONE AMORIM, estudante;MARCO ANTONIO PANAINO PINELLA, engenheiro;MARIA THEREZA REIS ALVES, comerciante;MARILDA OLIVEIRA LIMA, Professora;MARILEIA LOPES MARIANO, Professora;MARLENE MANGEA DA SILVA, Aux. Serv. Gerais;MARLI DOS SANTOS CARVALHO, Professora;MARY LUPI PINELLA, Do Lar;MAURA ELISA DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Liberal;MAURICIO SARAPECK RIBEIRO PINTO, médico;MAURO COSTA, funcionário público;MELANIA MONTEIRO, advogada;NILDA MARIA DE OLIVEIRA FONTES, Comerciaria;PAULO ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA, Comerciário;PAULO SÉRGIO PANAINO PINELLA, engenheiro;PIEDADE MARQUES DA SILVA, Comerciaria;RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA, servidor público;ROGERIA CAMARGO DE CARVALHO, servidor público;ROSELLI SALLES MAGALHÃES SILVA NOGUEIRA, professora;RONALDO DA SILVA AGUIAR, Vigia;RONALDO LUPI, Professor;SANDRA DOS SANTOS FONSECA, Aux. De Serviços Gerais;SEBASTIÃO CÁSSIO DA SILVA, Contador;SELMA MOUTINHO DO CARMO DE AGUIAR, Professora;SIMONE ELIAS, funcionária pública;TARCISIO SILVA DOS SANTOS, motorista;TELMO PEREIRA CAMPOS, Comerciante;VENIL CARLOS LEONE, motorista.Pelo MM. Dr. Juiz proferido o seguinte despacho: Expeça-se o edital a que se refere os arts. 439 e 440 do CPP, que deverá ser publicado em novembro e na segunda quinzena de dezembro. Arquive-se em pasta própria, certificando-se.. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:45 horas, indo devidamente assinada. Eu, COL, AJ, o digitei. Eu, ____ R/E, o subscrevo. \r\n\r\nId: 396512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.048.000300-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARILIA TEIXEIRA ARINEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho: A liminar já foi deferida, conforme decisão de fls. 31. Certifique o cartório quanto ao cumprimento da liminar acima referida. Defere-se o prazo requerido às fls. 53. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.048.000140-1 (3317/03) - FAZENDA NACIONAL X ON-LINE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KRISHNA NEFFA VIEIRA DE CASTRO (RJ-102913) Sentença: \" ... Tendo em vista o que consta dos autos, em especial o teor da petição da Exeqüente de fl. 62, JULGA-SE por sentença, extinta a presente Execução Fiscal, com fulcro no disposto no artigo 26, da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 43, prolatada no feito em apenso ( nº 2003.048.000027-5). P.R.I.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.048.000227-6 - F.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)), M.B.M.G. Despacho:1 - Fls. 168/170 (relatório de estudo social) - Às partes; 2 - Após, ao MP; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.048.000005-4 (591/95) - IVONE MOREIRA PERCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X ADERLIQUE JOSÉ MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Certidão de fls. 328,vº - Intime-se a parte autora para apresentar suas alegações finais por Memoriais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.048.000204-3 - SEBASTIÃO RODRIGHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868), Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120) Certifico que foi designado o dia 30/01/008 ás 16:00hs, no juizo da 1ª Vara da Comarca de Valença, para oitiva de testemunha. \r\n\r\nId: 395247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAnulatória, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2001.048.000073-8 (2346/01) - GREICIMAR SERAFIM MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039)) X COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação de fls 419/426, em seus regulares efeitos, ou seja, devolutivo e suspensivo, já que a mesma ostenta os pressupostos objetivos e subjetivos. Quanto á tempestividade, consigne - se que , da sentença foram opostos Embargos de Declaração, os quais , segundo o disposto no artigo538 do CPC, interrompem o prazo para interposição de outros recursos, tornando o mesmo a fluir da data de intimação da decisão nos embargos, que no presente feito deu - se em 13/07/07 conforme certidão de fls 416, uma sexta feira, logo, iniciando - se o prazo para apelar na segunda feira seguinte, dia 16/07/07 e contando - se em dobro tal prazo por porça do disposto no artigo 191 do CPC, pelo que é tempestiva a apelação acima aludida. Intimem se em contrarazões os recorridos. Intime a curadoria Especial, em ambos os recursos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.048.000004-4 (1046/96) -, Inventariante: LUCIENE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) JOSÉ MARIA SIMÕES Despacho:1 - Al. 161 - Atenda-se à Fazenda Estadual (...a Fazenda Estadual requer a vinda das certidões negativas e de plano de partilha amigável consolidado e atualizado); 2 - Fl. 164 - Defere-se. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2007.048.000126-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MAURICIO LASNOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Decisão:.....por todo o exposto INDEFERE - SE O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA \r\n\r\nArt. 250, caput - Incêndio \r\n\r\nProc. 2004.048.000039-3 (3350/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO AUGUSTO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Sentença:Acolho integralmente o pronunciamento do d. Promotor de Justiça de fls. , tornando o mesmo parte integrante desta, para declarar a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, com fulcro no disposto no artigo 89, § 5º da Lei 9.099, de 26-9-1995. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.048.000158-6 - VILMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X MARCELO DO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000357-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSE NATALINO DE SOUZA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.048.000158-6A - MARCELO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X VILMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.048.000158-6B - ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X VILMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.048.000023-3 (1738/99) - Inventariante: MARIOMAR ANDRADE MACEDO X IVANY MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (RJ-033976), Dr(a). AFFONSO DE OLIVEIRA MARTINS MARQUES (RJ-070158), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 110; 2 - Fls. 03 e 116 - Esclareça a inventariante, tendo em vista o disposto no art. 44 do CPC; 3 - Em face do que consta dos autos, esclareça o inventariante o teor de fls. 115. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.048.000268-2 - DANILO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CELSO REIS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão: As partes são legítimas e estão regularmente representadas, não se vislumbrando qualquer irregularidade ou nulidade, pelo que declara-se saneado o presente feito. Deferem-se as provas requeridas pelas partes, designando-se AIJ para o dia 21/01/08, às 14:30 horas. Fixa-se como ponto controvertido a vioçação de direito dos autores quanto à exploração de atividade comercial pelos requeridos no imóvel comum. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.048.000268-2 - DANILO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CELSO REIS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Ao autor para recolher custas de mandado de intimação dos réus. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.048.000184-5 - ROSILENA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"Com fundamento no art. 1577 do CC e 46 da Lei 6515/77, homologo, por sentença, a reconcliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, n/t em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos durante a separação, seja qual for o regime de bens, conforme o disposto no § único do art. 1577 do CC e § único do art. 46 da lei acima referida. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta, expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários, procedendo-se os devidos atos. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 396513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.883.000089-0 - Dalva da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). \"...Isto posto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando-se a reclamada a restituir, em dobro, os valores das parcelas debitadas em duplicidade nos meses de Dezembro/2006 e Janeiro/2007, abatida uma parcela, já restituída, \"...\". Condena-se ainda a reclamada a compensar os danos morais suportados pela reclamante, em face de suas condutas ilícitas, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), \"...\" Por fim condena-se a empresa reclamada a providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias as alterações necessárias para adequar os descontos em consignação ao contrato de empréstimo celebrado com a reclamante, que dispõe serem 37 (trinta e sete) o número de parcelas a serem debitadas em seu pagamento, sob pena de multa diária que fixa-se em R$ 100,00 (cem reais) e, via de conseqüência, EXTINGUE-SE o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, primeira figura, do C.P.C. ...\". \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.883.000154-5 - Selma de Fátima Pereira Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Márcia Cristina Bernardo. \"...Isto posto, Adjudico em favor da Exeqüente, pelo valor da avaliação (fl.27), ou seja, R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), o bem descrito à fl. 27 (01 TV em cores, Sharp, 14 polegadas) e, via de conseqüência, EXTINGUE-SE o presente feito, com fulcro no disposto no artigo 794, inciso I, do CPC, entregando-se a Exeqüente os documentos e Certidão de seu Crédito, tendo em vista o valor executado, cerficando-se. ...\". \r\n\r\nProc. 2007.883.000256-4 - Planet Indústria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Elisângela Cesar Santana Lopes. Rep Leg(s): Júlio Cezar de Souza Almeida. \"Aguarde-se o prazo de sobrestamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000257-6 - Planet Indústria e Comércio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Josiane Alves Guilherme. Rep Leg(s): Júlio Cezar de Souza Almeida. \"Aguarde-se o prazo de sobrestamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000259-0 - Planet Indústria e Comércio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Niceia da Conceição Benvindo. Rep Leg(s): Júlio Cezar de Souza Almeida. \"Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 35.\" \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.883.000319-9 - Paulo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Bancred - Rede Bancoob - Banco Cooperativo do Brasil-credi/vale Coop. de Créd. de Vassoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). \"...Isto posto, Adjudico em favor do Exeqüente, pelo valor da avaliação (fl.94), ou seja, R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais), os bens descritos à fl. 94 e, via de conseqüência, EXTINGUE-SE o presente feito, com fulcro no disposto no artigo 794, inciso I, do CPC, entregando-se ao Exeqüente os documentos e Certidão de seu Crédito (valor remanescente), tendo em vista o valor executado, certificando-se. ...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.883.000105-5 - Sônia Maria de Lima Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpre-se fls. 74. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000209-6 - Edson dos Santos Silva. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Muito embora o brilhantismo da ilustre Defensora Pública subscritora da cota de fl. 56 verso, data vênia, a mesma laborou em equívoco, já que, de acordo com a certidão de fl. 58, o reclamante/recorrido, orientado a procurar Advogado ou Defensor Público, necessário nesta fase do procedimento perante os Juizados Especiais Cíveis, dirigiu-se à Defensoria Pública, à qual, à pedido, foi remetido este feito em 29/11/07, retornando em 11/12/07, com a cota de fl. 56 verso, sem as contra-razões. A fim de não causar qualquer prejuízo à parte, tornem à Defensoria Pública. Consigne-se que o exame quanto à hipossuficiência de assistido, a princípio, é feita pela própria Defensoria Pública.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000012-9 - Sonia Maria de Lima Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). \"Fls. 67 - Defiro tudo! Expeça-se o mandado de pagamento e também o de penhora pelo valor sobejante.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000140-7 - Maria de Fátima Lima Fraga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clau dia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X P1 Administração Em Complexos Imobiliários LTDA - Ibis Guarulhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). \"Fls.56 - O pleito tem amparo legal e não pode, por isso, ser acolhido. Fica facultado a parte trazer a referida testemunha para audiência, se de seu interesse. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 396142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.883.000293-0 Vítima(s): Adriana da Silva Azevedo. X Altair Figueira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). \"- Tendo em vista o tero da Petição de fl. 67, intime-se o Réu para constituir novo Patrono no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, será nomeada a Defensoria Pública para a sua Defesa.\" \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.883.000303-9 X Pedro Paulo da Silva Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Magalhaes Toledo - OAB RJ099746). \"...A proposta e a aceitação foram regulares e o autor do fato preenche os requisitos legais, motivo pelo qual aplico a pena proposta pelo Parquet, a qual não importará em reincidência, salvo para impedir o mesmo benefício no prazo de cinco anos, como quer o parágrafo 4º do artigo 76 da Lei 9099/95. ...\". \r\n\r\nId: 394944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.049.000096-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FREIXO GARCIA Despacho:Fls. 69/70. Manifeste-se o Réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.049.000115-3 - Inventariante: ELENI OLIVEIRA DA SILVA ROCHA X ERNANI MAC ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fl. 44, certifique o Cartório se há pendências. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.049.000189-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL LINDGREN CARNEVALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878) Notícia: Audiência de prova de acusação redesignada para o dia 27/02/08, às 15 horas \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e Art. 155, § 4º Inciso IV do CP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000276-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: Audiência redesignada para o dia 27/02/08, às 16 horas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.049.000067-1 (3616/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO FREITAS KERN Despacho:Ao nobre patrono do Banco Autor para informar quanto à distribuição da Carta Precatória mencionada na certidão de fl. 124vº. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.049.000088-6 - JOSE CARLOS BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERE DA SILVA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2006.049.000135-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.I.-.S. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Notícia: As partes para se manifestarem sobre oos honorários periciais \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.049.000020-3 (1427/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FABIO DE CASTRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/02/2008, às 13:30 hs. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.049.000107-4 - ESPOLIO DE PAULO CORRÊA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000479-0 - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.S. Despacho:Promova-se a incrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.049.000263-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 94 no prazo legal, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.049.000122-7 (4238/03) - ADAUTO LEITE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Despacho:Fl. 81. Ao nobre Advogado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.049.000069-3 (3277) -, Inventariante: MARIA CLEONICE PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DAS SILVA JORGE Despacho:Tendo em vista a quota de fl. 31, com fulcro no art. 134, IV do CPC, esta Magistrada está impedida de atuar no presente feito. Remetam-se os autos ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 2002.049.000079-8 (3711/02) - Inventariante: SELMA HERNANDES MELEGARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALCYR BRAZ Despacho:Certifique o Cartório se todas as certidões indicadas indicadas à fl. 89, nº 8 foram devidamente apresentadas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.049.000177-0 (4229/03) - ORLANDO ALCINO MENDES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALCEU MARQUES BENTO Despacho:Procedi penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.049.000314-2 - SEBASTIÃO COLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/02/2008, às 14:00 hs. Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.049.000054-3 (3650/02) - SIMONE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X JOÃO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Fl. 140. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.049.000033-6 (3582/02) - A. B. L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JOÃO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre o requerimento de fl.138. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.049.000123-6 - VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TARSO DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Designo nova data para o dia 20/02/2008, às 13:30 hs.Publique-se.Intime-se.Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nId: 395248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n000790/2002 (2002.886.000148-4) Vítima(s): Wagnar dos Santos Silva. X Geraldino de Moraes. ... Ante ao exposto,acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente Geraldino de Moraes, com relação ao deleito em questão, o que faço com fulcro nos art. 107, IV, primeira parte e 109, VI, ambos do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000265-5 Vítima(s): Nilson Rangel Castro, Cristiano Anacleto de Castro. X João Batista da Silva Frederico. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.886.000073-9 Vítima(s): Oliveira Barbosa de Freitas. X Carla. ... Ante ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente Carla com relação ao delito em questão,com fulcro no art. 107, VI do CP, determinando o arquivamento do feito. P. R. I. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.886.000198-7 Vítima(s): Vanderlei de Brito Barbosa. X Ignorado. ...Ante ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro no art. 107, VI do CP, determinando o arquivamento do feito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.886.000103-3 Vítima(s): Clementino da Conceição Filho. X Marcio da Silva Bessa. Fl. 21. Defiro a suspensão do feito conforme postulado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.886.000186-0 Vítima(s): Antonio Carvalho da Silva. X João Batista da Silva. ... Ante ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro noart. 107, VI do CP, determinando o arquivamento do feito. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.886.000202-3 X Rivandir da Costa Soares. ... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente Rivandir da Costa Soares, nos termos do art. 107, I do CP. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 46 - Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira...\r\n\r\n000917/2003 (2003.886.000072-0) X Jamil Pinto. ... Declaro extinta a punibilidade do agente Jamil Pinto, com relação ao delito em questão e determino o arquivamento do feito. ... \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.886.000085-5 Vítima(s): Losane da Rosa Reis. X Camila Portugal Ramos. ... Ante ao exposto,acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.886.000161-6 Vítima(s): Nair de Melo Lopes. X Antonio de Melo Lopes. ... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente com relação dao delito em questão, com fulcro no art. 107, VI do CP, determinando o arquivamento do feito. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\n000763/2002 (2002.886.000146-0) - Angela Maria Carvalho. X Jocimar Faria de Carvalho. ... declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, com relação ao delito em questão, o que faço com fulcro nos art. 107, IV, primeira parte e 109, VI, ambos do Código Penal. ... \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\n000585/2001 (2001.886.000016-7) X Nilo José de Souza. ... declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente,comrelação ao delito em questão, o que faço com fulcro no art. 107, IV, primeira parte e 109, VI, ambos do Código Penal. ... \r\n\r\nId: 396147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.000220-2 - Centro Educacional São Francisco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Elber Elias Bastos Henriques \"badanha\". Processo nº 2007.884.000220-2\r\n\r\nAção: Cobrança \r\n\r\nParte Autora: Centro Educacional São Francisco Ltda\r\n\r\nParte Ré: Élber Elias Bastos Henriques\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 33, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.\r\n\r\nHavendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se a parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 04/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.000613-0 - E. P. Rangel - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Carlos Porto de Cerqueira. SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 24, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.\r\n\r\nHavendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se a parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 17/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.000698-0 - E. P. Rangel - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Agrimaldo Ferreira Junior. SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 19/20, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.\r\n\r\nHavendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se a parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 13/09/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.001131-8 - E. P. Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Maria da Penha R. Machado. SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 16, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.\r\n\r\nHavendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se a parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 19/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.001132-0 - E. P. Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Vanessa de Souza Santos Melo. SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 20, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.\r\n\r\nHavendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se a parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 19/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.001134-3 - E. P. Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Eledilsa dos Santos Magalhães. SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 16, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.\r\n\r\nHavendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se a parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 19/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.001137-9 - E. P. Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Eloísa dos Santos Rodrigues Malte. SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida aos autos que a parte ré quitou o débito, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 19/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.001138-0 - E. P. Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Soraia Siqueira da Cunha. SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 15, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.\r\n\r\nHavendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se a parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 19/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.001140-9 - E. P. Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Jocielma de Lima Miranda. SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 16/17, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.\r\n\r\nHavendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se a parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 19/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.001142-2 - E. P. Raangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Cristiane Paes Azevedo. SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 17, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.\r\n\r\nHavendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se a parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 22/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.001181-1 - E. P. Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Michely Fernandes Cherene. SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 16, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.\r\n\r\nHavendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se a parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 22/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.001198-7 - E. P. Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Vilma Cabral Telhada. SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 16, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.\r\n\r\nHavendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se a parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 22/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.001199-9 - E. P. Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Juliana Pereira Cardoso. SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida aos autos que a parte ré quitou o débito, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 22/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.001200-1 - E. P. Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Marize de Moraes Leite. SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida aos autos que a parte ré quitou o débito, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 26/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.884.001201-3 - E. P. Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Paulo César dos Santos. SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 15, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.\r\n\r\nHavendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se a parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 26/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.001839-8 - Luiz Benedito Ribeiro. X Uelton de Carvalho. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 28/01/2008 às 14:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 14/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001842-8 - E. P Rangel - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Gabriela Francisca B. Flausino. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 21/01/2008 às 15:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001843-0 - E. P. Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Patricia Heniques Macedo. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 21/01/2008 às 16:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001845-3 - E. P. Rangel - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Luana dos Santos Campos. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 21/01/2008 às 15:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001846-5 - E. P. Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Wagner dos Santos Campos. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 21/01/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001847-7 - E. P Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Laura Tereza R. Macedo. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 21/01/2008 às 14:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001850-7 - E. P. Rangel - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Jailton Ribeiro de Carvalho. CERTIFICO e dou fé, haver expedido Mandado de Intimação dos autos \"in tela\", nesta data. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001852-0 - E. P. Rangel - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Junia Lopes Lirio. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 21/01/2008 às 14:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001911-1 - Mercedeck Auto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Claudio Leandro Alves Gonçalves. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.001919-6 - José Carlos Rangel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ139843). X Nagiana Pereira de Souza. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/02/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.001924-0 - Licídio Batista Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Eni da Silva Cordeiro. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/02/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.001926-3 - Licídio Batista Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Kátia Cilene P. C. dos Santos. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/02/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.001928-7 - Licídio Batista Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Bruno Gabrirlo Correa de Souza Alves. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.884.001038-7 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº 2007.884.001038-7\r\n\r\nAção: Reparação por Danos Morais c/c Tutela Antecipada\r\n\r\nParte Autora: Max Daflon dos Santos\r\n\r\nParte Ré: Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo o autor desistido da ação, conforme notícia trazida aos autos, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 04/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.001766-7 - Josué da Silva Bastos. X Ampla - Energia e Serviços S. a. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/01/2008 às 16:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000894/2004 (2004.884.000748-5) - Itamar Miranda Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Edilson Nunes Chaves (vulgo ''edinho''). CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/02/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000171-4 - Rosimary Barreto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Idalva Fernandes dos Santos. SENTENÇA\r\n\r\nTendo o autor desistido da ação, conforme notícia trazida aos autos, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 19/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.000317-6 - Artur Pessanha Leite Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Otávio Siqueira Póvoa. SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida aos autos de que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nDê-se baixa na penhora, se porventura existir.\r\n\r\nTransitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 13/09/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000787-8 - Carlos Alberto Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo Expediente\r\n\r\nAÇÃO:- Responsabilidade Civil por Danos Morais Decorrente de Acusação de Furto de Energia Elétrica com p. T.A\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.000787-8\r\n\r\nPARTE AUTORA:- CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nPARTE RÉ :- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a Certidão supra de fl. 119, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 25/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000860-3 - Manoel Moreira da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo Expediente\r\n\r\nAÇÃO:- Responsablidade Civil por Danos Morais Decorrente de Acusação de Furto de Energia Elétrica\r\n\r\n[PROCESSO Nº. 2006.884.000860-3\r\n\r\nPARTE AUTORA:- MANOEL MOREIRA DA MATA\r\n\r\nPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a Certidão supra de fl. 115, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao EG. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 25/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000861-5 - José Amaro Machado de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo Expediente\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAÇÃO:- Responsabilidade Civil por Danos Morais Decorrente de Acusação de Furto de Energia Elétrica.\r\n\r\n[PROCESSO Nº. 2006.884.000961-5\r\n\r\nPARTE AUTORA:- JOSÉ AMARO MACHADO DE MORAES\r\n\r\nPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a certidão supra de fl. 123, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto pela parte ré nos autos \"in tela\" no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95. Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens, com anotações de praxe. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 28/09/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.000445-4 - Eugênio Ribeiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Ampla Energia e Serviços S.A. (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.884.000682-7 - Marcos Antonio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juizado Especial Adjunto Cível, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, realizou-se a Audiência designada nestes autos. \r\n\r\nAberta a audiência, ao pregão, respondeu a parte ré acompanhada de seu advogado. Ausente a parte autora, bem como seu advogado.\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n° 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 27/28, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. Desde já defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.\r\n\r\nNada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Lavrada no dia 26(vinte e seis) de outubro de 2007 (dois mil e sete). Eu, Helisa Maria Quaresma, Secretária do MM. Juiz de Direito, matrícula n.º 01/25.323, digitei.\r\n\r\nProc. 2007.884.000707-8 - Genilsa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Sul America Cia Nacional de Seguros - Salic. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n01) - Face a Certidão de fl. 100, recebo o recurso no seu regular efeito, Artº. 43 da Lei 9.099/95;\r\n\r\n02) - Considerando o 2º-(segundo) item da mesma certidão, intime-se a parte ré, para o devido recolhimento do valor complementar do preparo do recurso interposto, no prazo de 48-(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\n03) - Com a apresentação da guia de recolhimento do valor complementar devidamente recolhido tempestivamente, ao recorrido para CONTRA-RAZÕES. Tudo feito, com as anotações de praxe, SUBAM OS AUTOS AO EG. CONSERLHO RECURSAL com as nossas homenagens;\r\n\r\n04) - Configurado a inércia da parte, no tange ao pagamento tempestivo do valor complementar do preparo, certifique-se, desentranhe-se o Recurso inominado interposto de fl. 94/98 e devolva ao seu signatário.\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, 29/11/2007\r\n\r\nISABAL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.884.000784-4 - Marcelo José Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio, Loja 479, Campos 2 e outro. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juizado Especial Adjunto Cível, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, realizou-se a Audiência designada nestes autos. \r\n\r\nAberta a audiência, ao pregão, responderam as partes acompanhadas de seus advogados.\r\n\r\nTentada a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1- A primeira ré (GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO) pagará ao autor o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta Reais) mediante depósito na conta-corrente da esposa do autor - Sr.ª Crisalina R F Silva , Agência 6.441-6, C/C 3878-4, Banco do Brasil - Telefone de contato do autor (22) 9816-7052, no prazo de até 20(vinte) dias úteis. 2- A terceira ré (EXCESS DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA) pagará ao autor o valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta Reais) mediante depósito na conta-corrente da esposa do autor - Sr.ª Crisalina R F Silva , Agência 6.441-6, C/C 3878-4, Banco do Brasil, no prazo de até 20(vinte) dias úteis. 3- O autor desiste da ação em relação ao segundo réu (FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA).\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO POR SENTENÇA acordo firmado pelas partes para que produza todos os seus efeitos regulares e, assim, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 269, III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.\r\n\r\nNada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Lavrada no dia 26(vinte e seis) de outubro de 2007 (dois mil e sete). Eu, Helisa Maria Quaresma, Secretária do MM. Juiz de Direito, matrícula n.º 01/25.323, digitei.\r\n\r\nProc. 2007.884.001063-6 - Paulo Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Telemar Norte Leste S/A. SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 21, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.\r\n\r\nHavendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se a parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 23/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.001428-9 - Edna Silva Baltazar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Banco Bmg S/A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 14/01/2008 às 15:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 26/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001490-3 - Maria Viana Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Vivo S/A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 14/01/2008 às 15:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 26/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001532-4 - Marlene Maria Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Tim Celular S/A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 14/01/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 26/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001582-8 - Edneia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Talí Financeira e Itaucred. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 14/01/2008 às 13:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 26/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001599-3 - Selma Silvia Cajueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/01/2008 às 14:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001600-6 - Amilton Azevedo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/01/2008 às 13:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001602-0 - Antonio Marcos Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/01/2008 às 15:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001606-7 - Cenilton Barros Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/01/2008 às 15:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001647-0 - Edina Gomes Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Itacar Motos Campos Ltda.. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 14/01/2008 às 14:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.884.001649-3 - Nageme Ribeiro Cherene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/01/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001652-3 - Gerlandia Neves Dasilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 11/01/2008 às 14:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 21/11/2007.\r\n\r\nProc. 2007.884.001797-7 - Ana Cardouzo Jammal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 25/01/2008 às 15:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 14/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001798-9 - Eliane Ângelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 25/01/2008 às 14:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 14/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001800-3 - Frederico Innocentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 25/01/2008 às 15:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 14/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001802-7 - Edward Jammal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 25/01/2008 às 14:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 14/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001826-0 - Conceição Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 28/01/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 14/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001827-1 - Sileide Sonia Lopes Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 25/01/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 14/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001828-3 - Fábio Antonio Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 25/01/2008 às 13:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 14/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001831-3 - Geruza Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Sul America Companhia Nacional de Seguros. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 28/01/2008 às 13:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 14/12/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.884.000565-0 - M. A. Santos Com e Transportes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Fls. 104/106 = Nada a prover. Segue Sentença: SENTENÇA . Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Demanda em que o autor se insurge contra a ré alegando inexistência de débitos com tutela antecipada para vedar a interrupção do serviço. Deferida a tutela o feito ficou indevidamente paralizado e o autor deixou de pagar suas contas. Intimado para dar prosseguimento do feito, permaneceu inerte (certidão de fl. 103). Revogada a tutela , pretende o autor o prosseguimento do feito. Como dito em decisão anterior nada há para se prover. Inércia do autor que acarreta a extinção do feito. Enquanto esteve amparado convenientemente pela liminar que impedia o corte de energia deixou de pagar suas contas e permitiu que o processo adormecesse no Juizado. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III, do CPC, c/c art. 2º da Lei 9099/95. SFI, 26/10/2007. Leonardo Cajueiro d'Azevedo. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.884.001465-4 - Erly do Espírito Santo Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Costa Alves - OAB RJ146831). X Vivo S/A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 14/01/2008 às 16:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 26/11/2007. \r\n\r\nId: 396144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.076.000377-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL MARTINS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000121-3 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes à fl.37, de modo a alterar o que ficou acordado e homologado pela sentença e cuja cópia encontra-se à fl.05, e extingo o feito, com solução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.076.000393-3 - RAQUEL BRANCO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DAMASCENO CHAVES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Sentença:...Extingo, pois, a presente execução, nos moldes do art. 267, III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000656-0 - MARIA TEREZA CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X ARLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Designo aud. especial de conciliação, a realizar-se em 03/03/08, às 16:40 hs. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.076.000875-1 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X F.C.S.), G.C.C. Decisão:Por esse fundamento, defiro-lhe a guarda provisória do menor, facultando à ré, sua genitora a visitação à criança nos finais de semana, das 09:00 hs de sábado às 18:00 do domingo. Designo aud. prévia de conciliação, a se realizar em 29/01/08, às 15:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000229-3 - EDNA FERREIRA ROZADINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SIMÕES PIRES DE MATOS TODT (SP-057526) Despacho:Designo AIJ, a realizar-se em 10/03/08, às 16 hs. I-se a autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.076.000477-3 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Decisão:Não há como infingir-se a realização do exame de DNA. Designo AIJ, a realizar-se em 19/02/08, às 15 hs. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal e as testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.076.000438-1 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Sentença:Ante o pedido de desistência formulado à fl 105v, que contou com a concordância da ré, extingo o processo, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000682-1 - SALVADOR MANOEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FLÁVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801) Despacho:Designo aud. preliminar , a realizar-se em 11/02/08, às 15.40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 395286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000563-4 - A.P.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X R.T. Decisão:Antes de tudo, oficie-se ao empregador do executado, na forma autorizada pelo art.734, do CPC, para que passe a descontar a pensão alimentícia em folha de pagamento. Ante o que prescreve a súmula 309 do e. STJ. e certo de o montante da obrigação alimentar é de 83% do S.M, hoje equivalentes a R$ 315,40, intime-se o executado para, em 3 dias, efetuar o pagamento do valor inadimplido a partir do dia 20/05/07, acrescido dos meses subseqüentes, sob pena de prisão. As mensalidades anteriores deverão ser reclamadas segundo o rito do art. 732, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000661-4 - VINICIUS GUEDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS LUIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Designo aud. especial, a realizar-se em 19/02/08, às 13h 30min. Intimem-se, sendo-o o executado para iniciar, desde logo, o pagamento das parcelas por ele propostos, sem prejuízo da pensão regular, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000077-6 - REGINALDO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Torno insubsistente a penhora aqui havida, ante o que vai à fl.58. Suspendo a execução, nos moldes do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.076.000550-2 - S.R.B. X S.N.D. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)), C.A.D.), B.L.D., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante de todo o expendido, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para conferir a Simone Rosa Bernardes a guarda de suas filhas Clara Alice Dutra e Bruna Luiza Dutra. Condeno o réu, por conseguinte, a arcar com custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.076.000146-4 - ELIANDRO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-148116) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se os réus, nos moldes do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000550-6 - FRANCISCO CARLOS RENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o pedido acima formulado, extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, CPC. Sem Custas. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000162-8 - IRINEU DOS ANJOS LACERDA SCHWENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUCIO KREISCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) Ao(À) autor(a) sobre contestação \r\n\r\nId: 396525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000503-1 - Carlos Andre Delage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X J. L. Camilo -me (jorgespg Comercio de Eletronicos e Importados). Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 394877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000545-6 - Rodolfo Rodrigues Rocha. X Casas Bahia Comercial LTDA. Certifico a retificação da parte final da decisão de fl 14, ocorrida em virtude erro de digitação, qual seja, onde se lê R$ 500,00 leia-se \"....SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUANTA REAIS).\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000211-8 - Maria Angela Medeiros Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se vista. \r\n\r\nId: 396058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "396060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.840.000415-4 X Manoel Vicente Ferreira. Vítima(s): Gerson Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Ante a renúncia ao direito de representação manifestada pela vítima, acolho a cota do Ministério Público e determino o arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 396060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.880.000316-5 - Fabrício dos Santos Baião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Fortes Binato - OAB RJ062972, Gilson Paulo Mendes Moreira - OAB MG054873, Marcelo Vinhosa Ribeiro - OAB MG096070). X Moysés Coutinho e outro. VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nTRATA-SE DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DE JORNAL DA COMARCA VIZINHA DE TRÊS RIOS E DO PREFEITO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nCOM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, DEVE SER DITO DE IMEDIATO QUE \r\n\r\nProc. 2007.880.000319-0 - Francisco de Assis Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Fortes Binato - OAB RJ062972). X Moysés Coutinho e outro. VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nTRATA-SE DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DE JORNAL DA COMARCA VIZINHA DE TRÊS RIOS E DO PREFEITO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nCOM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, DEVE SER DITO DE IMEDIATO QUE \r\n\r\nProc. 2007.880.000320-7 - Marilda Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Fortes Binato - OAB RJ062972). X Moysés Coutinho e outro. VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nTRATA-SE DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DE JORNAL DA COMARCA VIZINHA DE TRÊS RIOS E DO PREFEITO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nCOM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, DEVE SER DITO DE IMEDIATO QUE \r\n\r\nProc. 2007.880.000321-9 - João Batista Rapozo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Fortes Binato - OAB RJ062972). X Moysés Coutinho e outro. VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nTRATA-SE DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DE JORNAL DA COMARCA VIZINHA DE TRÊS RIOS E DO PREFEITO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nCOM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, DEVE SER DITO DE IMEDIATO QUE \r\n\r\nProc. 2007.880.000324-4 - Breno José de Souza Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Fortes Binato - OAB RJ062972). X Moysés Coutinho e outro. VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nTRATA-SE DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DE JORNAL DA COMARCA VIZINHA DE TRÊS RIOS E DO PREFEITO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nCOM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, DEVE SER DITO DE IMEDIATO QUE \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.880.000417-0 - Marlene Portugal Langoni. X Mariana Gomes de Oliveira. Vistos etc... Dispensado o relatório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cobre-se a devolução de precatório e oficios, caso haja.Sem custas pelo art. 54 da lei 9.099. Registre-se. Passada em julgada, Ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.880.000358-0 - Rita de Cássia França Oliveira Ribeiro-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861). X Katiusca Cristina Silva Balbi. Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, para os fins do art. 22, parágrafo único da lei 9099, o acordo obtido na conciliação e JULGO EXTINTO o presente. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. Publicado em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Não havendo pedido de execução, decorrido o prazo para cumprimento do o acordo, arquive-se. D.S.\r\n\r\nId: 396133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.077.002591-8 - D.A.H. E OUTRO, L.A.R.L., L.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) \" AOS REQUERENTES PARA COMPARECEREM AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAREM O TERMO DE AUSÊNCIA\" \r\n\r\nAlienação Judicial, de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.077.001421-8 - FLÁVIO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X CLÁUDIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.077.002033-7 - N.N.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X P.S.S.M. Despacho:Cumpra - se fls. 60v, item II. \r\n\r\nProc. 2005.077.000586-9 - MARIANA DE OLIVEIRA PASSOS, JULIANA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DILMA EMERICK (RJ-070964)) X RENATO LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Esclareça a RL dos autores sua pretensão quem patrocina seus interesses se patrono particular, ou a DP. \r\n\r\nProc. 2005.077.001068-3 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X R.S.F. Despacho:À autora para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.077.002066-6 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CARLOS HENRIQUE CAVALINHO DE AZEVEDO), JHENNYER MOTA DE AZEVEDO Despacho:Considerando a ausência da patrona da autora, não se tendo notícias nos autos acerca de sua intimação, redesigno o ato para o dia 28/02/2008 às 14:20h. Intime-se a patrona da autora por publicação em DO, bem como a Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.001067-8 - MARIA EUNICE PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X Falecido: CIPRIANO JOSE COELHO Decisão:1. Tendo em vista a declaração firmada pela autora de que o falecido não deixou bens (fls. 28), retifique-se a certidão de óbito para que passe a constar tal informação.2. Proceda-se à inclusão de Jaqueline Pinto da Rocha Coelho como requerente nos presentes autos. Anote-se onde couber. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.077.001326-8 - JOACIRA SEBASTIANA DE OLIVEIRA MACHADO, Falecido: JOELSON SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.077.000080-3 - JORGE ÁLVARO TEIXEIRA MOTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X Falecido: LUIZ MOTONIO Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.077.000764-0 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Despacho:Ao requerente para cumprimento das exigências constantes no relatório de fls. 28. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, Art. 146, CP, Art. 33, § 3º da Lei 11343/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art. 344, CP (2º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2007.077.001752-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO ANDRÉ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590) Despacho:I - Designo audiência de prova de acusação em continação para o dia 08/01/08 às 12:00h. Intimem - se. Requisitem - se. Expeça - se Mandado de Condução para testemunha Cristiano. Ciência MP e Defesa. II - Considerando que as fotos de fls. 267/269 foram acostados pela Defesa do acusado, diligencie a mesma acerca do requerido às fls. 257. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.077.000789-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO MOTA GODINHO E OUTRO Despacho:I - Desentranhe - se fls. 126/129, juntando - se aos autos pertinentes. II - Considerando a informação constante às fls. 150, designo interrogatório para o acusado Márcio Mota Godinho para o dia 09/01/08 às 12:00h. Cite - se. Intime - se. Requisite - se. Ciência MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14, inciso II, E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.077.002551-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Decisão:Considerando a audiência justificada do I. representante do Ministério Público, bem como a ausência de apresentação do acusado, redesigno o ato para o dia 10/01/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, expeça-se providências necessárias, visando o pagamento do seguro-desempreso ao acautelado, à disposição da Justiça. Faculto, outrossim, a retirada do referido ofício pelo patrono do acusado, tendo em vista a necessidade de mantença da família do acusado. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrado o presente às 14h21min. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.077.002498-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO JOSÉ LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Considerando a ausência do Exmo Sr. Dr. Promotor de Justiça, por motivos de saúde, redesigno o ato para o dia 23/04/08 às 13h. Intimem - se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.077.000994-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDILSON DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:À MM. Dra. Juíza Vinculada. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.077.000568-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 479 - nada a prover, ante a certidão supra. Fls. 478 - atenda - se. Após, se preparados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cordiais homenagens do Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.077.000407-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GILSON FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Considerando o teor de fls.42, desentranhe - se o mandado de fls. 41, devendo a parte autora acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.077.001693-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JÚLIO CÉSAR PIRES DA SILVA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.077.002631-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULA NASCIMENTO DE MATOS CASTILHO Decisão:1 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento); 2 - Certifique a serventia se as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001540-5 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Despacho:Ao autor sobre fls. 28 e 31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.077.000952-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRATORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CELIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:1. Regularize-se a juntada da petição pendente apontada pelo sistema informatizado.2. Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.077.001478-0 - OSVALDO DE ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ALFREDO BASTOS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime - se o autor para o recolhimento de custas, as quais deverão ser certificadas pela serventia, em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Contrato Bancário C/C Responsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.077.000187-6 - ALEXANDRE RAVELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Diga o autor se dá quitação, face o depósito efetuado às fls. 249. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.000352-0 - JOAQUIM PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X VALDECIR DE CASTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo a que chegaram as partes às fls. 42/43 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269 inc.III do CPC. Sem custas,ante a gratuidade deferida às partes. Dê - se baixa e arquive - se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.077.000352-0 - JOAQUIM PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X VALDECIR DE CASTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.077.002217-0 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)) X J.M.F. Despacho:Atenda - se MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.001066-3 - MARCIA MIRIAM FERREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Ao réu sobre fls. 35v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.001428-9 - MARCELINO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)), CAMILA CAMPOS DA SILVA, Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Despacho:Designo audiência Especial para o dia 13/02/08 às 13h. Intimem - se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000866-8 - HELTON ANTÔNIO LOURENÇO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.077.000938-7 - WILSON ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Considerando o informado pela parte ré, designo AC, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/03/08 às 10h. Intimem - se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.077.002283-5 - EZEQUIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...) determinar a intimação da empresa ré para que esta instale o relógio medidor em seu endereço, situado na Rua \"I\", 68 - Mutirão - Seropédica - RJ, sem qualquer ônus ao mesmo, bem como retifique o endereço constante nas faturas, a fim de constar o endereço supramencionado, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 08/01/2007 às 15h, devendo a ré ser citada e intimada, tanto do presente de cisum como para o ato por Oficial de Justiça deste Juízo, por tratar-se de comarca contígua. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.077.002778-8 - MARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga a autora o que pretende com a produção da prova testemunhal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.077.001776-0 - JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X Falecido: JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES), Falecido: TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001132-1 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MENDES THAMIRES MENDES DE OLIVEIRA PINTO - MENOR X Falecido: ISRAEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.077.000297-6 - ATAIDE BISPO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IRIS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Especifiquem provas, justicadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.077.001757-2 - E.R.R. (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X B.M.C.R.), T.C.R.), C.C.R.) J.M.C.R. Despacho:I - se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISÃO DE BENEFÍCIO C/C Obrigação de Dar, OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2006.077.000699-2 - ILZA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Ao autor; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.000286-0 - KELI CRISTINA FREITAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X MARCO AURÉLIO LUIZ DE MORAES Decisão:Fls. 83/84 - Nada a prover, ante a sentença de fls. 75. Certificado o trânsito em julgado, dê -se baixa e arquive - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001129-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAQUIM RODRIGUES DE ANDRADE Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na designação de AC. \r\n\r\nProc. 2007.077.001527-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALDIR GOMES Despacho:A parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002253-3 - ROMILDO RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X SEVERINO FERRERIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Decisão:1 - Recebo o recurso no seu duplo efeito; 2 - Ao apelado para contra - razões. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.077.002634-8 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X POSSEIRO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO AUTOR-ESPÓLIO Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.077.003796-9 - RENOVADORA ARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X BARREIRA AREAL LTDA Despacho:Cumpra - se fls. 59. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.077.002126-7 - REGIANE IZABEL DE ABREU X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968), Dr(a). SAYURY ALVES MURAKAMI (RJ-145771), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO . \r\n\r\nProc. 2007.077.002650-6 - MARILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.002647-4 - VÂNIA SANTOS DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X DOUGLAS ALVES DA SILVA Despacho:Venha a ratificação do acordo. Intimem - se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.077.000033-5 - MARIA LÚCIA DE ARAÚJO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X FÁBIO SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Decisão:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.077.002477-1 - LUÍS CARLOS DEBOSSAN DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.077.000057-8 - FRANCISCO HONORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANTHERO GONÇALVES Despacho:Intime - se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48h, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 395287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.000751-3 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Banco Bradesco S/A, Banco Finasa/bradesco Cart. CERTIFICO E DOU FÉ QUE designei AC para o dia 01/04/08, às 11:30h, INTIMADA a parte autora com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos, expedindo precatórias para intimação dos Réus. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.002080-1 - Joelma Clemente de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Micro Lins - Maprife Cursos Profissionalizantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). R.H. às 11:54h. J-se. Após,. certifique a servdentia acerca da tempestividade do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001330-0 - Luciana Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Vitória Andrigel Comércio de Roupas e Brinquedo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Albuquerque - OAB RJ020314, Maria Lucia da Silva Mata - OAB RJ062458). Prossiga-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000821-9 - José Ricardo de Lima Barros. X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gomes de Andrade - OAB RJ125187, Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). DECISÃO: Considerando a ausência de comprovação nos autos da intimação do autor, a fim de evitar futuras alegações de nulidades processuais, redesigno o ato para o dia 08/01/2008 às 13h. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a nova data, bem como intimem-se as partes por DO, por este Juízo. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pela MM. Drª Juíza foi determinado o encerramento da presente às 13:53h. Eu, , digitei. E eu, , subscrevo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.001727-9 - Marcos Pereira Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Considerando o informado pela certidão de fls. 95v, deixo de receber o recurso interposto às fls. 64/84; 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.842.001730-9 - Patricia de Castro Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel. Aguarde-se a devolução da guia. \r\n\r\nProc. 2006.842.001731-0 - Livia dos Santos Soares. X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo; 2) Ao Recorrido para contra-razões. 3) Após, subamà E. Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.842.001769-3 - Nilcemar Pacheco Roseiras. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Supermercado Berg'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001906-9 - Marlene Aparecida. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo; 2) Aos Recorridos para contra-razões. 3) Após, subamà E. Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.842.000067-1 - Fábio Anselmo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X C&A - Ibibank S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000243-6 - Deuzileia Marques Argemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000553-0 - Celso Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X La Equipamentos Esportivos. 1) Anote-se o endereço da ré, conforme informado às fls. 47; 2) Cite-se/Intimem-se para AC a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000553-0 - Celso Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X La Equipamentos Esportivos. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a d. Decisão de fls. 48v, designei AC para o dia 02/04/2008, às 11:30h, INTIMADO o autor com a publicação deste expediente no DOERJ através de seu patrono, expedindo Precatória para Citação e Intimação da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.842.000718-5 - Maria das Dores da Silva. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, com as cautelas de estilo; 2) Outrossim, considerando a certidão de fls. 24v, em execução da multa fixada às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.842.001203-0 - Jader Fontoura da Silva. X Cedae - Companhia Estadual de Àguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:00h, intimada a Ré com a publicação deste no DOERJ. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.001207-7 - Angélica Reis da Silva. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:45h, intimado o Réu com a publicação deste. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.842.001208-9 - Angela da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:30h, intimadas as partes com a publicação deste no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.842.001209-0 - Idelcina Cunha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Lourenco de Menezes - OAB RJ100739). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:15h, intimadas as partes com a publicação deste no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.842.001210-7 - Ronaldo Delesporte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo AIJ para o dia 08/10/2007, às 13:0h, intimadas as partes com a publicação deste no DOERJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.002152-0 - Waldeci de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Banco Real Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo; 2) Ao Recorrido para contra-razões. 3) Após, subamà E. Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.842.000774-9 - Andreia de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos, etc. A exequente informou que deu quitação ao débito, conforme petição de fls. 98. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, com as cautelas de estilo, bem como cobre-se a devolução da deprecata de fls. 92, independente de cumprimento. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.000552-8 - Ivan Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Acolho a dúvida suscitada. Intime-se o executado para depósito do valor remanescente à disposição deste Juízo. \r\n\r\nId: 396062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 16/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ063743 - Edson Cardoso dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.842.001074-6 - Dea Pedro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Breno Albertassi Filho, Julio Avelino Batista. \r\n\r\nProc. 2006.842.000219-7 - Gladys Paula Soares Tergilene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\nRJ088856 - Ilma Ferreira Araujo\r\n\r\nProc. 2007.842.000361-1 - Adilson Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Style Car Veículos de Itaguaí Ltda-me. \r\n\r\nId: 396065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.842.001399-9 Vítima(s): Maria Aparecida Both Antunes. X José Carlos Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). ...Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento de revogação da prisão preventiva do indiciado JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ARAÚJO. Intimem-se. Encaminhem-se os autos à Delegacia de Polícia, IMEDIATAMENTE e por Oficial de Justiça, ante a urgência das diligências requeridas pelo Ministério Público, que deverão ser realizadas no prazo máximo de 05(cinco) dias, uma vez que o indiciado encontra-se preso por força de prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.842.001463-3 - Ministério Público. Vítima(s): Celia Regina Aguiar da Silva. X Itamar Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Goncalves Cavalcante - OAB RJ058758). Recebo a denúncia, pois presentes os requisitos legais. Designo interrogatório para o dia 15/01/2008, às 12h00min....Por todo o exposto, acolho os argumentos do Ministéro Público e, por conseguinte, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, tendo em vista, repise-se, estarem presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da prisão cautelar. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.... \r\n\r\nId: 396068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.853.000660-0 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Fabiano Rodrigues de Jesus. AUTOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.853.000807-8 - Tinoco & Mendonça Auto Serviços Ltda.. X Carlos Augusto Camargo Alexandre. Suspendo o curso do processo pelo prazo requerido pelo autor. Decorrido o prazo, aguarde-se a manifestação do autor por trinta dias, certifique-se e, após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.853.000811-0 - Alfradique e Cunha Bazar Ltda ME. X Nei Pereira. CERTIFICO QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 20 TRANSITOU EM JULGADO PARA AS PARTES EM 23/06/2007, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 14 de novembro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nProc. 2006.853.000846-7 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Wander Jorge de Carvalho Machado. Ao Autor, ante o teor do ofício de fls. 26/7. \r\n\r\nProc. 2006.853.000890-0 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Veridiana dos Santos Alvarenga. Vistos, etc.,\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nVerifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.\r\n\r\nEm virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.768,56, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde o vencimento do débito.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.853.000929-0 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Joselito Galson de Souza. SENTENÇA-HOMOLOGO o acordo de fls l5, para que surtaseus efeitoslegais, extinguindo-se o feito, na forma do art.269III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.853.000955-1 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Tânia Fernandes Mendonça. ... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.853.000017-3 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Gilson Reis. Suspendo o curso do processo pelo prazo requerido pelo autor. Decorrido o prazo, aguarde-se a manifestação do autor por trinta dias, certifique-se e, após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.853.000039-2 - Tinoco & Mendonça Auto Serviços Ltda.. X Thiago Coutinho Alvim. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 15 celebrada nestes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000041-0 - Tinoco & Mendonça Auto Serviços Ltda.. X Janete Alves da Conceição e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 16 celebrada nestes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000042-2 - Tinoco & Mendonça Auto Serviços Ltda.. X Sonia Lima de Oliveira. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 18 celebrada nestes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000046-0 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Simone Peclat Santana. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.853.000047-1 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Elirde Gomes da Silva. Vistos, etc.,\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nVerifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.\r\n\r\nEm virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 558,16, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde o vencimento do débito.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000053-7 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Rosinalno da Silva Rodrigues. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza os efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000059-8 - Tinoco & Mendonça Auto Serviços Ltda.. X Elizangela R. Silva de Souza. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza os efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000061-6 - Tinoco & Mendonça Auto Serviços Ltda.. X Rosinaldo da Silva Rodrigues, Vulgo \"miludinho\". Vistos, etc.,\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nVerifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acord \r\n\r\nProc. 2007.853.000066-5 - Glumac Indústria e Comércio LTDA. X Elzimar Santos Silva. SENTENÇA. HOMOLOGO o acordo de fls. l8, para que surta seus efeitos letgais, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269 III do CPC. Sem custas ou hono´raios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.853.000082-3 - Colégio Evangélico Pequeno Príncipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Karina Paes Almeida Pessanha Carvalho. Tendo em vista a informação apresentada na audiência de conciliação realizada às folhas retro, por si só se traduz no reconhecimento da procedência do pedido pelo reclamado. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000083-5 - Colégio Evangélico Pequeno Príncipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Letícia Braga Lemos. Tendo em vista a informação apresentada na audiência de conciliação realizada às folhas retro, por si só se traduz no reconhecimento da procedência do pedido pelo reclamado. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000123-2 - Glumac e Indústria e Comércio LTDA. X Carlos de Tal. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 18 celebrada nestes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000133-5 - Ziléia Moares dos Santos Mendonça. X Alessandro D Silva Alves. SENTENÇA- Tendo em vista que o reclamado não chegou a ser citado, HOMOLOGO o acordo de fls l3, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.853.000136-0 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Maria de Lourdes B. O. Guimarães. SENTENÇA-HOMOLOGO o acordo de fls. l5. para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269 III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.853.000138-4 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X José Francisco da Silva e outros. Vistos, etc.,\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nVerifico que os réus Delcina e Cláudio foram devidamente citados e intimados para a audiência de conciliação e, não obstante, deixaram de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, são revéis.\r\n\r\nEm virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 594,00, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde o vencimento do débito.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000163-3 - Rozalvos Antonio Toledo Dutra. X Francisco Diassis Alves dos Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ré, pois, no sistema da Lei 9.099/95, \"a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes\", conforme o seu art. 51, § 1º.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, e deixo de condenar a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000171-2 - Wilson Getúlio Cancian. X Lucenil Aleixo Cordeiro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 08 celebrada nestes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000173-6 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Romildo de Souza Magalhães. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 13 celebrada nestes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.853.000190-6 - Ziléia Moraes dos Santos Mendonça Me. X Mariana Heringer Freitas de Mello. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.853.000947-2 - Luiz da Silva Faria. X Okrb 01 Móveis e Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). XXXX \r\n\r\nProc. 2007.853.000687-4 - Luiz Claudio Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Laudelino dos Santos Souza - OAB RJ145129). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Tendo em conta a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, bem como a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o forneciento do serviço de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e se abstenha de incluir seu nome nos cadastros de devedores, por conta do débito discutido nestes autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.853.000241-4 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Antonio Souza Lima. Ao Autor, ante o teor do ofício juntado as fls. 68/9 \r\n\r\nProc. 2005.853.000796-5 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Ilson Bento Barcello. ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor, sobre o ofício de fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.853.000184-9 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Elaine Ribeiro da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 26 celebrada nestes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.853.000895-9 - Ziléia Moraes dos Santos Mendonça Me. X Jones Campos da Cunha. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.17 celebrada nestes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.853.000906-6 - Manoel Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB RJ082613). X Alberto Carlos Fontes Trindade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo se dar prosseguimento à execução.\r\n\r\nCondeno os Embargantes nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.853.000563-6 - Mansueto Xavier Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EMBARGOS DE FLS. 34/39 SÃO TEMPESTIVOS \r\n\r\nProc. 2007.853.000419-1 - Jairo Sousa Carvalho. X Banco Santander Banespa. SENTENÇA: Isto posto, INDEFIRO a inicial, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, I e IV, do CPC, em sua combinação com o art. 3º da Lei 9099/95. Sem Custas ouhonorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.853.000140-0 - Carlos Alberto Pereira de Azevedo. X Itaú Card Financeira S/A - Crédito, Financiamente e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Recebo o recurso inominado em seus efeitos legais eis que presentes os pressupostos que o autorizam. Ao recorido para suas contra-razãoes. Com a resposta, remetam-se os presentes autos a Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.853.000176-1 - Carlos Alberto Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Vivo S/A. (...) Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PRODECENTE O PEDIDO, para conde ar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir desta data. Mantida a tutela de fls. 14/15. Publicada em audiência, intimadas as partes. registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.853.000222-4 - Nanci Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.853.000581-0 - Claudia Marcia Ribeiro Santiago Modas=me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X João Batista da Silva Filho. Cite-se em execução, em conformidade com o disposto no art.652 do CPC, ficando, desde já, autorizada a realização dos referidos atos processuais em consonância com o que estatui o art.172, parág.2º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.853.000213-6 - Selma Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Azeredo - OAB RJ102531, Jaqueline Alexandra Rocha Viana - OAB RJ120826). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias. Apos, certifique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.853.000632-4 - Ana Fatima Carvalho Christiano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o exeqüente, em 05 dias, se dá quitação ao executado, valendo o seu silêncio como afirmação positiva. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000352-4 - Marilda Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Ramos - OAB RJ135473). X Fininvest Sa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118, Alexandre Abreu Gontijo - OAB RJ110345). Comprove a ré que retirou o nome da autora dos cadastros de devedores, como determinado na sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000186-4 - Júlia de Souza Rodrigues Carvalho. X Shoptime e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). ORDEM DE SERVIÇO: Atendendo a determinação verbal do MM. Juiz Substituto, Dr. Maurílio Teixeira de Mello Júnior, retiro o presente feito de pauta, haja vista acumulação do Magistrado com a Comarca de Casimiro de Abreu e redesigno a presente Audiência para o dia 16 de Janeiro de 2008, às 15:15 horas. Intimem-se. 30/10/2007. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000343-5 - Nilson Martins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo a desistência da ação, com concordância da parte ré, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, e deixo de condenar a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.853.000016-1 - Patrícia Maria da Conceição. X Italeve Comercial de Móveis Ltda. (sonoleve). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nVerifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.\r\n\r\nEm virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 468,00, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária a entrega.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.853.000168-2 - Carlos Frederico Loeser dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834, Ana Kelly da Silva Xavier - OAB RJ142275). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para ratificar a tutela antecipada deferida, e condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos de ordem moral, monetariamente corrigida, segundo os índices oficiais da CGJ-RJ e acrescida de juros legais moratórios, na forma do art. 406 do CC, ambos contados desde a intimação desta decisão... \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000685-0 - Cláudia Márcia Ribeiro Santiago - Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Igor de Souza Guimaraes - OAB RJ160240E). X Tim Celular S. A.. Tendo em conta a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, bem como a essencialidade do serviço, \"in casu\", DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça fornecimento do serviço de telefonia à parte autora, bem como retire o seu nome dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000684-7 - Nova Silva Jardim Empreend Ltda - ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Lucinea da Silva Gomes. \"Diante do noticiado a fls. 29, designo AIJ para o dia 16/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.853.000543-0 - Valdemir dos Santos Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Moto Classe Motos LTDA e outro. \"Diante da certidão de fls. 58, designo AIJ para o dia 16/01/2007, às 13:45 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 394900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e inciso VI p/ 2 vezes, e Art. 1º Lei 2.552/54 p/2vezes n/f do art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2006.060.000058-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Ao MP e Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.060.000275-2 (4863/04) - MIRELLA SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X MÁRCIO CABRAL À Exequente sobre o acrescido \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.060.000474-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRÊNIO SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)), JENNIFER DE SIQUEIRA COSTA Despacho:Certifique-se no processo principal se já foi oficiado à prefeitura para desconto na fonte pagadora. Designo audiência de conciliação, para o dia 04.03.08, às 14:15h, tendo em vista que o réu acena com possibilidade de acordo as fls. 22.A petição supra referida data de outubro e até então nenhuma parcela sequer foi prestadas. Assim, em face do princípio da boa fé, manifestem-se os executados, devendo proceder o depósito, no mínimo, do valor nos moldes oferecidos, até a data da conciliação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/cpetição de herança c/c retificaçãodo assento do registro civil \r\n\r\nProc. 2007.060.000228-0 - SEBASTIÃO JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ANGELA MARCIA BARBOSA WERMELINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e ou/saneamento para o dia 30/01/08, 15:45. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.060.000030-7 (1509/98) - JUMARA RIMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)), Litisconsorte: SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X PEDREIRA UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELSON LADEIRA DA SIL VA ARAUJO (MG-031891) A parte ré para recolher as custas e honorários, conforme sentença nos autos \r\n\r\nId: 395249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de um dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000236-9 - GERALDO MOREZINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.060.000089-1 (3112/2002) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MIRIAN APARECIDA SERAFIM MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REVISÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.060.000581-4 - WANDERLEY RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)), HERCULES CHERMAUTH PINHEIRO Decisão:Vistos...Defiro JG.Presentes os requisitos autorizadores para a espécie, em especial o documento de fls. 12, considerando que o \"periculum in mora\" decorre da própria natureza da demanda, DEFIRO a antecipação de tutela, em parte, para reduzir os alimentos prestados para 40% do salário mínimo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.060.000002-9 (4253/03) - MARIA FLORIANA CHARLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.060.000053-4 (4402/2003) - LINDOMAR MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nId: 396515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000003-4 - Tatiane de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a devolver à autora a quantia de R$ 69,95, em dobro, cancelar o débito de R$ 35,09 e condená-la a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000135-8 - Rogério da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Daiana Wermelinger Thurler - OAB RJ115843). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc. Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a pre sente execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Defiro o levantamento requerido às fls.92. Sem custas. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 396154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000064-1 - V L C da Silva Bazar e Materiais de C Onstrução Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Fabio Medeiros Rebelo de Aguiar. Ao exeqüente sobre certidão de fls. 20v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.881.000333-2 - L A. Coelho Felman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Carlos Tavares (conhecido Como Tonsinho). Digo o exequente sobre certidão de fls. 11v e documentos de fls. 12/13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.881.000170-9 - Euzely de Souza Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 1100 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.881.000186-4 - Vera Lucia Coutinho e outros. X Seguradora Royal Sunalliance Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Heckert - OAB RJ136851). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.881.000213-0 - Tatiana Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Neymonn Consultoria, Participações e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). Trata-se de requerimento feito pela demandante para que seja desconsiderada a personalidade jurídica da devedora(...) o que reafirma o princípio da autonomia patrimonial, de modo que a aplicação da mencionada teoria requer cautela, sob pena de destruir o instituto da pessoa jurídica e olvidar os direitos da pessoa física. Feitas essas breves considerações, é mister analisar, no caso vertente, se estão presentes os requisitos legais para se despersonificar a sociedade empresária e por conseqüência penhorar os bens particulares de seus sócios.No caso dos autos, verifica-se dificuldades para o cumprimento do julgado, em verdadeiro obstáculo ao ressarcimento do consumidor. Do exposto, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica, indefiro, porém, a expedição de ofício ao Banco Central, tendo em vista que o requerimento de penhora on line independe de tal ofício. \r\n\r\nId: 394940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.881.000358-7 Vítima(s): Paulo Fernando Tonassi. X Paulo Roberto Ramos de Aguiar. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 29 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato PAULO ROBERTO R4AMOS DE AGUIAR em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.881.000357-5 Vítima(s): Rosangela da Silva Lourenço, Ralynka Pontes Campos. X Katia Carvalho Mederios Correa. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 10 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato KATIA CARVALHO MEDEIROS CORREAem relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2007.881.000363-0 X Max Vieira Amaral e outro. Aut. Fato(s): Marcia Braga Vieira Amaral. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 17 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato MARCIA BRAGA VIEIRA AMARAL em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2007.881.000164-5 X Ranieli Meireles Cabral. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 43 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato RANIELI MEIRELES CABRAL em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2007.881.000342-3 X Gilmar Vieira Linhares. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 29 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato GILMAR VIIERA LINHARES em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2007.881.000301-0 X José Carlos de Souza Monoel. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 32 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato JOSÉ CARLOS DE SOUZA MANOEL em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 394941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, Processo nº 1991.001.107246-1, proposta por YOLANDA CURVELLO RAPOSO em face de JOÃO TEIXEIRA e GRACINDA DE JESUS, nos quais foi requerida a expedicão deste edital, para a citacão dos confrontantes do imóvel usucapiendo situado na Rua Marquês de Queluz, nº 168,na freguesia de Irajá, nesta Cidade, Srs. JOÃO DE SEIXAS, português, casado, fotográfo, proprietário do imóvel situado na rua Miranda e Brito, nº 181 e LYGIA BOTELHO FLORES AMORIM e s/m ROBERTO RODRIGUES DE AMORIM e IZAURA DE ALMEIDA BOTELHO, proprietários do imóvel situado na Rua Marquês de Queluz, nº 172, para que no prazo de 20 (vinte) dias responderem aos termos da acão, que visa em resumo: a autora desde , aproximadamente, 1947, há mais de 20(vinte) anos, possui por ocupação o imóvel situado na Rua Marquês de Queluz, nº 168, na freguesia de Irajá, nesta Cidade; estando inscrito no 8º Ofício de Registro de Imóveis, livro 4-K, às fls.231, sob o nº 9.210, com base no artigo 941, usque 945 do Código de Processo. Cientes de que não sendo contestada , presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, nos termos do Art. 942, inciso II, do C.P.C.. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1997.001.099681-0, movida por RISOLETA ALVES DE PAULA em face de FABIO GARCIA BASTOS, objetivando Citação. As sim, pelo presente edital CITA o réu FABIO GARCIA BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de novembro de dois mil e sete. Eu, (ass.) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.001.061410-0, movida por ANDREIA DE OLIVEIRA E SOUZA em face de PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 22 de junho de 2007. Eu, ______________ Gilma Cunha Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28493, digitei. E eu, ______________ Lilian Karina Santos Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29072, o subscrevo.\r\n\r\nId: 240258. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2001.001.026145-0, movida por CRAFT ENGENHARIA LTDA em face de FRONTEER METALURGICA LTDA, objetivando a declaração de nulidade do título nº 951/B, no valor de R$ 1.762,98, apresentado pela ré contra o nome do autor junto ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRONTEER METALURGICA LTDA - CNPJ Nº 27.853.670/0001-07, na pessoa de seu rep. legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 335246. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2002.001.002891-5 em que é Autor JORGE EDUARDO BRAZ DE MELLO, RG nº , expedida em , e Réu FERNANDA DA SILVA MELLO. E, para INTIMAR a Ré para informar ao Juízo se está cursando nível superior e se manifestar sobre o pedido de exoneração de pensão. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ________________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.001.037973-6, movida por SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA em face de IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR, MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR MOSMANN objetivando Citar a parte ré IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR, CPF Nº 956.554.767-20. Assim, pelo presente edital CITA o réu IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR, residente na rua Dias da Rocha nº30 aptº 301, Copacabana, RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Ivan de Figueiredo - Analista Judiciário - Matr. 01/8422, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 393248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2004.001.106286-8 em que é Exeqüente L.U.L., menor representada por RITA UCHOA LEITE, RG e CPF desconhecidos; e Executado, JOÃO EVANGELISTA BARBOSA LIMA. E, para INTIMAR a representante legal da Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 394769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2006.001.085509-9 em que é Exeqüente B.F.S.B.O.S. representado por IONI FAISSAL SOARES BRANDÃO, RG nº09.268.126-1/IFP-RJ , CPF 018.515.317-85; e Executado, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR. E, para INTIMAR a representante legal do Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 394772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2004.001.001610-3 em que é Exeqüente B.F.S.B.O.S. representado por IONI FAISSAL SOARES BRANDÃO, RG nº09.268.126-1/IFP-RJ , CPF 018.515.317-85; e Executado, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR. E, para INTIMAR a representante legal do Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 394766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Divórcio Litigioso, nº 1993.001.029558-6 em que é Autor RICARDO MAGNO NOGUEIRA, CPF 607.462.627-87, e Ré LUIZA DE LIMA NOGUEIRA, brasileira, casada, doméstica, filha de Rodolfo Pereira de Lima e de Juracy Domingos de Souza, de identidade e CPF desconhecidos. E, para CITAR a RÉ dos termos da presente ação que visa a desconstituir o vínculo matrimonial, advertindo-a de qjue irá dispor do prazo de 15 dias para oferecer a sua contestação sob pena de assim não procedendo admitir serem verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua peça inicial, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 394754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 1989.001.099445-0 em que são Autoras ADRIANA ALVES SANT'ANA e CAROLINE ALVES SANT'ANA, RG e CPF desconhecidos, e Réu SIDNEI SANT'ANA. E, para INTIMAR as Autoras para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 394742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2007.001.041140-1 em que é Autor A.S.X.C. representada por SONIA ROSA DOS SANTOS, RG nº 07.110.039-39 da SSP-BA , expedida em 15/04/1992, e Réu JONAS XAVIER DA CUNHA. E, para INTIMAR a Autora na pessoa de sua representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail:cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 394745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragã Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos, nº 2007.001.091503-8 em que são Autores Y.C.G. e Y.C.G., menores representados por MIRIS MARIA COSTA CORRÊA GONDIM, CPF 014.702.257-60; e Réu, CRISTIANO BITENCOURT GOMES. E, para INTIMAR a representante legal dos Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 394748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Divórcio Consensual nº 1999.001.073198-3 em que são requerentes RENATO RAIMUNDO BELLO, CPF 372.511.128-68, e IRACI DOS SANTOS BELLO, CPF 633.659.797-00. E, para INTIMAR os Requerentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 394751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2003.001.020658-3 em que é Exeqüente RAFAEL GONÇALVES BENTO DE CASTRO, RG nº 020.780.800-7/IFP - RJ; e, Executado, MARCIO FLAVIO DA SILVA DE CASTRO. E, para INTIMAR o Autor para regularizar a sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu,______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 394763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2002.001.003407-1 em que é Exeqüente LUIZ FELIPE REIS MARINS, e Executado, LUIZ FELIPE MARINS JUNIOR, CPF 902.075.727-04. E, para INTIMAR o executado para dizer se concorda com o pedido do exeqüente/alimentando de levantamento do FGTS junto à Caixa Econômica Federal no prazo de 5 (cinco ) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 394756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação Consensual nº 2006.001.164052-3 em que são requerentes JOSÉ ROBERTO IRINEU DA SILVA, CPF 026.799.444-37, e ALEXANDRA BATISTA IRINEU TRAJANO, CPF 012.449.514-12. E, para INTIMAR os Requerentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 394783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Revisão de Alimentos nº 2007.001.010440-1 em que é Autor MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA, IFP nº 09.187.636-7, CPF 613.436.764-87, e Réu G.N.A. representado por ANA MARIA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 394779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, nº 2006.001.101713-2 em que é Exeqüente B.F.S.B.O.S. representado por IONI FAISSAL SOARES BRANDÃO, RG nº09.268.126-1/IFP-RJ , CPF 018.515.317-85; e Executado, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR. E, para INTIMAR a representante legal do Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 394775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.020657-1 em que é Exeqüente B.F.S.B.O.S. representado por IONI FAISSAL SOARES BRANDÃO, RG nº09.268.126-1/IFP-RJ , CPF 018.515.317-85; e Executado, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR. E, para INTIMAR a representante legal do Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.O MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 394760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.126888-8, foi decretada a Interdição de Jorge Campos Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/04/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Manoel Campos Ribeiro Mãe - Maria Eufenia Ribeiro - RG: 126150267 Emissor: IFP - CPF: 069.255.237-50 Emissor: MF - Endereço: Rua Furquim Werneck, nº 152 - CEP: 20396-150 - Paquetá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel Campos BretasNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Bancário Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/11/1955, CPF: 46372571749RG: 3663245 Emissor: IFP RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de Dezembro de 2007. Eu, ___________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.140611-2, foi decretada a Interdição da Sr.a Wandra Salles da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/04/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Benedicto Jose de Salles Mãe - Regina da Silva Salles - CPF: 1843001772 - RG: 01082964-6 Emissor: IFP/RJ - residente no endereço Rua Senador Jaguaribe nº 15 apartamento 401 - Rocha - RJ, nascida em 23/04/1928, certidão de casamento nº 15.175 às fls 141 do livro nº 51-B de Registro de Casamentos , emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais , sendo-lhe nomeado CURADOR Emilio Fernando Salles da Costa, brasileiro, separado judicialmente, desempregado, inscrito na Cédula de Identidade nº 3466768-3 CPF 439.272.387-91, Av. Maracanã nº 1500 apartamento 403 - Tijuca - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ___ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.036861-1, foi decretada a Interdição de LEONI DA ROCHA LIMA, CPF: 011.216.937-68, nascido em 22/10/1921, certidão de casamento nº 27088, livro 271, fls. 21, emitida pelo Registro Civil da 6º Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, viúvo, militar reformado, filho de Irom da Rocha Lima e Glaphira de Paula da Rocha Lima, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVA o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Capaccia Rocha Lima, CPF: 441.641.737-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.001.109130-2, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) GINETE FELIX, nascida em 24 de outubro de 1935, certidão de nascimento nº 5.265, fls. 39vº-40, livro 10 \"A\", emitida pelo Registro Civil do Cartório de Paz do 13º Distrito do Município de Campos, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) LEOZETE FELIX LINHARES, CPF: 126.739.607-59, brasileira, casada, psicóloga. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22/11/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.091746-0, em que figura como Autor ALICE FERREIRA DE SOUZA, e como Inventariado ARLINDO OCTAVIO DE SOUZA. E, estando oos herdeiros EUNICE DE SOUZA DANTAS, WELLINGTON FERNANDES DE SOUZA, MARILENE DE SOUZA E ARLINDO OCTÁVIO DE SOUZA FILHO , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 DE DEZEMBRO DE2007. Eu, _______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, _______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2000.001.131652-3, em que figura como Autor MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS, e como Réu WALDEMAR ANTONIO DIAS DOS SANTOS. E, estando o Réu WALDEMAR ANTONIO DIAS DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, QUATORZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.125329-7, foi decretada a Interdição de MARIA RAMOS DE MORAIS DOS SANTOS , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edilene dos Santos Feitosa, CPF: 71008055700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUATORZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.131511-6, foi decretada a Interdição de Danielle Ferreira Carvalho Figueiro, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, RG: 13082588-8/IFP, CPF:059.874.337-54, filha de Sebastião Carvalho Figueiró e Antuercia Faustino Ferreira, sendo-lhe nomeada Curadora, ANTUERCIA FAUSTINO FERREIRA, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, RG: 08783581-5/IFP, CPF: 011.588.607-90. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.140276-3, foi decretada a Interdição de DEIVISON RODRIGO CASTILHO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, RG nº 11667438-3,IFP/RJ, CPF nº 132.597.127-80, filho de Waldir Castilho e Eunice Amélia Castilho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WALDIR CASTILHO, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 03348078-1, IFP/RJ, CPF nº 441.845.067-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias \r\n\r\nA MMª. Juiza de Direito Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2002.001.100420-7, em que figura como Autor CLOVIS DE AZEVEDO DO AMARAL, e como Réu LOURIVAL RIBEIRO AMARAL, na qual foi determinado a expedição do presente edital para CITAÇÃO DE CARMELITA DE AZEVEDO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e para ciência dos termos do referido processo, no qual deverá se habilitar e, quem souber do paradeiro da mesma acima citada, deverá informar que este Juizo funciona na Av. Erasmo Braga nº 115 sala 112/D - Palácio da Justiça, para que a mesma tenha conhecimento da presente Ação e se manisfete no prazo da lei, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285, 2ª parte do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, _______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1998.711.014351-9 (1435198) - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) O MM Juiz de Direito, Dr. GUARACI DE CAMPOS VIANNA - Juiz Titular, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, com prazo de cinco dias, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à executada SANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES, que no dia 10/01/08 às 14:00 hs., no térreo do Edifício da Vara da Infância e Juventude desta Comarca, sito à Av. Rodrigues Alves, 731 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ. O oficial de Justiça plantonista, servirá como leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos dos processos nº 1998.711.014351-9 e 2006.711.001030-3, constantes de : ARCA DE MADEIRA DE 03 PORTAS, AVALIADO EM R$ 750,00 E MÁQUINA DE LAVAR DA MARCA CONTINENTAL EVOLUTION, COR BRANCA, 06 KG, AVALIADO EM R$ 300,00, que se encontram na Rua Minas Gerais, 623, cidade praiana - Rio das Ostras - RJ. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do sr. Oficial de Justiça intimando a executada da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/01/08 às 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando a executada desde logo intimada, caso não o seja pessoalmente. \r\n\r\nId: 396054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIELE DA CONCEIÇÃO SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006875-0 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO SILVA em favor da criança/adolescente V.I.C.S., nascida aos 06.09.2007, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 393304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO ESPECIAL DE VENDA DE DEBÊNTURES DA VRG LINHAS AÉREAS S.A., EM PROCESSO DE EMISSÃO\r\n\r\nA Santander Brasil S/A CTVM, por conta e ordem dos Credores Classe I, Credores Classe II e Equiparados e Credores Extraconcursais que aderiram ao Plano de Recuperação Judicial, devidamente habilitados no processo de recuperação judicial da S.A. (Viação Aérea Riograndense) em Recuperação Judicial, Rio-Sul Linha Aéreas S.A. em Recuperação Judicial e Nordeste Linhas Aéreas S.A. em Recuperação Judicial, autuado sob o nº 2005.001.072887-7, em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, conforme a decisão do Juízo da Recuperação proferida em 06 de dezembro de 2007 publica o presente Edital para a realização do Leilão Público para a venda de uma \"unit\" correspondente a 2 (duas) debêntures conversíveis subordinadas, da VRG Linhas Aéreas S.A. (adiante denominada VRG), em processo de emissão, sendo 1 (uma) debênture da primeira série e 1 (uma) debênture da segunda série, oriundas de Emissão Particular de Debêntures Conversíveis Subordinadas, sendo esta a segunda emissão de debêntures da VRG, atribuídas aos Credores Classe I, Credores Classe II e Equiparados e Credores Extraconcursais que aderiram ao Plano de Recuperação Judicial, no âmbito do Plano de Recuperação Judicial. \r\n\r\n1. Das Debêntures:\r\n\r\n1.1. Dos Requisitos e Registros:\r\n\r\n1.1.1. Autorização dos Acionistas: O Instrumento de Emissão Particular de Debêntures foi celebrado com base nas deliberações da Assembléia Geral Extraordinária dos acionistas da VRG realizada em 11 de janeiro de 2007 e, nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades Anônimas (\"Ata de AGE\").\r\n\r\n1.1.2. Arquivamento; Publicação: As Debêntures estão sendo emitidas e colocadas em conformidade com o Instrumento de Emissão Particular de Debêntures e seu primeiro aditivo, sujeito à aprovação de Assembléia Especial de Credores Beneficiários das Debêntures UPV a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2007 e da Ata de AGE, em processo de arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para publicação nos termos do art. 62 da Lei de Sociedades Anônimas.\r\n\r\n1.1.3. Direito de preferência: Os acionistas da VRG não tiveram direito de preferência de subscrição das Debêntures, em razão da emissão das Debêntures decorrer de decisão do Juízo da Recuperação.\r\n\r\n1.2. Das características: As características das debêntures estão definidas no Instrumento de Emissão Particular de Debêntures Conversíveis da VRG Linhas Aéreas S.A. e seu primeiro aditivo, disponíveis para consulta no endereço da página da rede mundial de computadores da Santander Brasil S/A CTVM (www.superbroker.com.br) e da Bovespa (www.bovespafix.com.br)\r\n\r\n2. Do Leilão:\r\n\r\nO Leilão será realizado no sistema eletrônico do BOVESPA FIX, ambiente de negociação de títulos de renda fixa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, no dia 21 de dezembro de 2007, na roda LEI1 das 12h30 às 13h00, com o código de negociação VRGL-DL2, sob a condição da aprovação, pela Assembléia Especial de Credores Beneficiários das Debêntures UPV, do resgate antecipado ou da alienação das Debêntures, a ser realizada em 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nO preço mínimo do leilão será de R$ 88.000.000,00 (oitenta e oito milhões de reais) por \"unit\" correspondente a duas debêntures, sendo uma debênture da primeira série conjugada à uma debênture da segunda série. \r\n\r\nSerá permitida a livre interferência de corretoras compradoras no leilão.\r\n\r\nPor se tratarem de títulos oriundos de emissão privada, as debêntures adquiridas no leilão não poderão ser negociadas posteriormente em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado.\r\n\r\n3. Da Liquidação:\r\n\r\nA liquidação física e financeira da operação será efetuada entre as partes, devendo o pagamento das debêntures adquiridas ser efetuado em moeda corrente nacional em D+3, por meio de depósito judicial à 1ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro pela corretora compradora, deduzidos (i) os custos referentes à corretagem fixados em R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais) e (ii) emolumentos da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA fixados em R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais),os quais deverão ser pagos diretamente ao Santander Brasil S/A CTVM, por meio de TED ou depósito em c/c, não cabendo qualquer responsabilidade pela liquidação à BOVESPA ou à CBLC.\r\n\r\n4. Das Declarações e Autorizações\r\n\r\nA Corretora intermediadora e o vendedor declaram não possuir qualquer informação sobre a empresa emissora que não seja de conhecimento público. \r\n\r\nEdital a ser publicado em jornal de São Paulo, com antecedência mínima de 2 (dois) dias do leilão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 394688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.001.130721-3\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de DECORAÇÕES KARICIA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 28.695.864/0001-94, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2006.001.130721-3 , formulado por CONFECÇÕES KACYUMARA LTDA , em face de DECORAÇÕES KARICIA LTDA, alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 24.593,31 , devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 14.12.2007. Digitado por Julia Pascoal, subscrito por Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 395919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a ARLETE MOTA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ARLETE MOTA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 06.623.342-1, que por este Juízo se processa a Ação Revocatória para anular ato lesivo ao interesse da Massa Falida, processo nº 2007.001.199623-0, formulado pela Massa Falida de A M Silva Caçamba Ltda, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ( Sheila Lopes ), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 393136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCONSOLIDADO\r\n\r\nMassa Falida de KIBRAS S/A BASCULANTES\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 4225) 542.946,73\r\n\r\nS u b t o t a l 542.946,73\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS JULGADOS \r\n\r\nAdmar Sales Pinto (proc. 12082) 2.773,59\r\n\r\nAlan Pimentel de Melo (proc. 9548) 375.524,06\r\n\r\nAmilton Bernardo da Silva 401,03\r\n\r\nAmilton Chader Rangel (proc. 12082) 2.209,64\r\n\r\nAntônio Carlos Luiz Parreira (proc. 12082) 2.054,92\r\n\r\nAntônio Carvalho da Silva (proc. 12082) 2.617,63\r\n\r\nAntônio Félix de Oliveira (proc. 12082) 1.283,96\r\n\r\nAntônio Pereira de Souza (proc. 12082) 1.929,00\r\n\r\nAntônio Rodrigues Chaves Filho (proc. 12082) 975,80\r\n\r\nAry Parelo Argolo (proc. 12082) 2.136,12 \r\n\r\nBelthoso Ferreira da Silva (proc. 12082) 1.370,69\r\n\r\nCarlos Fernando Pereira (proc. 12082) 790,39\r\n\r\nCláudio Marcelo Borges (proc. 10461) 2.406,07\r\n\r\nDimerval Vieira de Freitas (proc. 12082) 777,65\r\n\r\nEdis Cardoso de Menezes (proc. 12082) 1.812,13\r\n\r\nEdivaldo Matias de Araújo (proc. 12082) 1.644,81\r\n\r\nEurico Thadeu Alvares (proc. 19322) 14,30\r\n\r\nFernando Muniz da Silva (proc. 12082) 758,22\r\n\r\nGilberto de Amorim (proc. 12082) 2.540,34\r\n\r\nGilberto Pires (proc. 9472) 19.645,17\r\n\r\nGilson de Barros Mello (proc. 9431) 4.009,97\r\n\r\nGlauber Martins (proc. 12082) 1.108,82\r\n\r\nHélio Marçano dos Santos (proc. 12082) 736,66\r\n\r\nHelio Mariano dos Santos 736,66\r\n\r\nHugo Motta (proc. 12082) 5.077,75\r\n\r\nIamberto Almeida da Silva (proc. 12082) 1.245,35\r\n\r\nIdarico Cantídio de Melo (proc. 12082) 1.046,97\r\n\r\nIravan Barreira (proc. 12082) 2.607,01\r\n\r\nIsaías Felício da Silva (proc. 12082) 2.090,18\r\n\r\nIzaias Laureano Silva (proc. 12082) 982,01\r\n\r\nJaci D'Almeida Pires (proc. 12082) 3.049,56\r\n\r\nJair da Silva Gonçalves (proc. 12082) 1.692,43\r\n\r\nJobel Pereira de Lima (proc. 12082) 1.659,81\r\n\r\nJorge de Lima (proc. 12082) 401,03\r\n\r\nJosé Antônio Morilha Gonçalves (proc. 12082) 3.741,89\r\n\r\nJosé Antônio Rodrigues Brito Ferreira (proc. 13409) 641,56\r\n\r\nJosé Antônio Rodrigues Brito Ferreira (proc. 9548) 268.068,47\r\n\r\nJosé Arimatéia Oliveira (proc. 12082) 1.825,04\r\n\r\nJosé Cavalcante Filho (proc. 12082) 1.264,56\r\n\r\nJosé de Souza Pereira (proc. 12082) 1.240,69\r\n\r\nJosé Geraldo de Assis (proc. 12082) 1.612,38\r\n\r\nJosé Oswaldo Cipriano Pereira (proc. 12082) 1.559,19\r\n\r\nJosé Raimundo Barbosa de Farias (proc. 12082) 1.865,06\r\n\r\nJosé Raimundo de Souza (proc. 12082) 1.435,33\r\n\r\nJosé Ricardo do Nascimento (proc. 12082) 748,45\r\n\r\nJoventino Henrique da Motta (proc. 12082) 1.033,22\r\n\r\nLino Jorge Conceição (proc. 12082) 2.369,57\r\n\r\nLuci Cândida Marques (proc. 10379) 16.184.570,61\r\n\r\nLuiz Cláudio Pessumo (proc. 12082) 1.694,15\r\n\r\nManoel Soares de Lima (proc. 12082) 495,54\r\n\r\nMarcio da Silva Oliveira (proc. 12082) 507,82\r\n\r\nMario Attanasio (proc. 12082) 2.747,09\r\n\r\nMario Brum Berbert (proc. 12082) 1.214,40\r\n\r\nMario Brum Herbert Filho (12082) 2.300,06\r\n\r\nNair Campos Miranda (proc. 9431) 15.433,18\r\n\r\nNelson Luiz Parreira (proc. 12082) 1.628,01\r\n\r\nOlívio José Nogueira (proc. 12082) 2.871,87\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira (proc. 9502) 4.164.855,66\r\n\r\nRivaldo da Silva Santos (proc. 12082) 2.732,75\r\n\r\nRosimeri Alves Souza Cardoso (proc. 9431) 4.493,56\r\n\r\nRubens Justino da Silva (proc. 12082) 1.129,11\r\n\r\nSérgio Maurício Nunes de Melo (proc. 12082) 383,16\r\n\r\nSérgio Muniz da Silva (proc. 12082) 2.036,38\r\n\r\nSérgio Ronaldo Borges Pereira (proc. 12082) 1.039,12\r\n\r\nSeverino Gomes da Silva Filho (proc. 12082) 1.332,54\r\n\r\nSilvia Regina de Oliveira (proc. 13409) 246,45\r\n\r\nSilvia Regina de Oliveira (proc. 9548) 159.900,46\r\n\r\nSuely Rocha Dutra (proc. 9430) 20.300,00\r\n\r\nValeriano Balboni (proc. 9513) 4.624,50\r\n\r\nValquiria Hernandes Marques (proc. 9580) 259,25\r\n\r\nVicente Costa Silva (proc. 12082) 1.469,20\r\n\r\nWagner de Oliveira Carmo (proc. 12082) 624,24\r\n\r\nWaldir Nunes Ferreira (proc. 12082) 1.786,27\r\n\r\nWalmir da Silva Maciel (proc. 12082) 819,28\r\n\r\nWalter da Silva Machado (proc. 12082) 2.163,78\r\n\r\nWalter da Silva Neves (proc. 12082) 2.499,05\r\n\r\nZuleica Ferreira Santiago (proc. 9431) 2.386,24\r\n\r\nS u b t o t a l 21.221.683,45 647.412,15\r\n\r\nPEDIDO DE RESTITUIÇÃO JULGADO\r\n\r\nI.N.S.S. (proc. 9526) 63.922,53 UFIRs\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS EM GERAL JULGADOS\r\n\r\nEstilo Assessoria de Empresas Ltda (proc. 11804) 32.384,79\r\n\r\nS u b t o t a l 32.384,79\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRÁFARIOS JULGADOS\r\n\r\nAços Phoenix -Boehler Ltda (proc. 9179) 723.448,80\r\n\r\nBrasil Transportes Intermodal Ltda (proc. 9380) 18,24\r\n\r\nEmpresa Bras. de Correios e Telegráfos (proc. 9306) 3.048,99\r\n\r\nEmpresa Bras. de Correios e Telegráfos (proc. 9423) 318,18\r\n\r\nEmpresa Bras. de Telecomunicações S/A (proc. 9376) 1.293,49\r\n\r\nHG Assessoria Empresarial (proc. 9381) 2.296,80\r\n\r\nNagel do Brasil Máq. e Ferramentas Ltda (p. 9411) 116.883,56\r\n\r\nOriente Soldas Abrasivos e Ferramentas Ltda (p. 9425) 591,20\r\n\r\nWaldemar Paulo Grassmann (proc. 9159) 25.326,11\r\n\r\nYadoya Ind. e com. S/A (proc. 9161) 4.944.972,95\r\n\r\nS u b t o t a l 5.701.314,76\r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS IMPROCEDENTES\r\n\r\nAlves e Silva Advogados Trabalhistas Reunidos S/C (proc. 9325)\r\n\r\nJornal do Brasil S/A (proc. 9378)\r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS \r\n\r\nAdmar Sales Pinto e Outros (proc. 11883)\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 105138)\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 47952)\r\n\r\nJorge Lima (proc. 11821)\r\n\r\nJosé Antônio Morilha Gonzalez e Outros (proc. 9550)\r\n\r\nT O T A L 27.039.881,77 1.222.743,67\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nJuiz - Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico - Roberto José Carneiro Mattos \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 395922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADELISA EMILIA MAIA, no processo 2005.001.058998-1, no valor de R$ 2.064,00. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 395925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S.A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por ADIR ROSA DA SILVA no valor de R$ 11.019,02(Onze mil, dezenove reais e dois centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 22 de Junho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 395928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO \r\n\r\nM.F. de Save Assistencia Médica e Hospitalar\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO n° 2007.001.151961-0, formulado por VITÓRIA PINHEIRO PANTOJA, no valor de R$ 3.837,97( tres mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos), sendo-lhes concedido o prazo de 10 ( dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 04 de Outubro de 2007.(a) OLGA MARIA DE CARVALHO, Escrivã. Republicao. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 395930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAURICIO MARINS DA SILVA, no processo 2007.001.115328-6, no valor de vinte e três mil trezentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 394881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILBERTO DOS SANTOS CLARA, no processo 2007.001.188822-5, no valor de cento e quarenta e oito mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 394884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SERGIO LOURENÇO DA SILVA, no processo 2007.001.109573-0, no valor de vinte e um mil quinhentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 394878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NILSON DARIO, no processo 2007.001.199158-9, no valor de vinte e seis mil cento e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 394889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES \r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nMassa Falida de ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nAdaildo Augusto Germano (proc. proc. 05/031464-5) 980,03 \r\n\r\nAdriana Cristina da Cruz Vasconcelos (proc. 03/022747-1) 5.307,90 \r\n\r\nAdriana Rodrigues Dionízio (proc. 03/085348-5) 7.200,08 \r\n\r\nAdumon da Silva Damasceno (proc. 04/066679-1) 2.688,12 \r\n\r\nAilton Melquiades de Lima (proc. 03/100959-1) 15.101,01 \r\n\r\nAlexandre Celeman do Nascimento (proc. 02/124031-6) 4.167,20 \r\n\r\nAlexandre de Andrade Severo (proc. 05/037855-6) 1.326,67 \r\n\r\nAlexandre Nogueira Pinto (proc. 04/113520-3) 2.562,04 \r\n\r\nAlexandre Nunes (proc. 02/001493-0) 6.617,33 \r\n\r\nAlexandre Ribeiro Barros (proc. 04/002042-8) 3.500,00 \r\n\r\nAlexsandre do Nascimento (proc. 05/037641-9) 4.000,00 \r\n\r\nAliete Pereira do Nascimento (proc. 03/131670-0) 1.087,90 \r\n\r\nAltamiro dos Santos (proc. 02/106459-9) 6.253,54 \r\n\r\nAna Lúcia Valério (proc. 04/019044-9) 3.332,18 \r\n\r\nAna Paula Dantas de Carvalho (proc. 05/037846-5) 1.581,09 \r\n\r\nAna Paula Leandro (05/037627-4) 2.653,56 \r\n\r\nAnderson dos Santos Silva (proc. 05/099511-9) 1.854,65 \r\n\r\nAnderson Silva deMello (proc. 05/037628-6) 1.700,00 \r\n\r\nAndre Luiz Braga (proc. 03/041124-5) 2.058,29 \r\n\r\nAndréa Cristina Maria Martins Baptista (proc. 02/063568-6) 1.623,15 \r\n\r\nAndreia Pereira Alves (prox. 05/099521-1) 911,74 \r\n\r\nAry Ramos Magalhães (proc. 05/037619-5) 4.665,37 \r\n\r\nAugusto Siqueira (proc. 03/018688-2) 3.775,00 \r\n\r\nBaldomiro Rosendo da Silva (proc. 05/031449-9) 6.353,01 \r\n\r\nBarbara Regina Ribeiro (proc. 03/62436-8) 5.000,00 \r\n\r\nCandido Gomes dos Santos (proc.03/099864-5) 38.673,09 \r\n\r\nCarla Rezende de Oliveira (proc. 04/019043-7) 4.762,90 \r\n\r\nCarlinda Bento (proc. 03/038405-9) 3.407,62 \r\n\r\nCarlos Alberto Rezende (proc. 04/065324-3) 10.095,02 \r\n\r\nCarlos Andre Rodrigues da Silva (proc. 05/029375-7) 1.800,00 \r\n\r\nCarlos Fernando Pimenta (proc. 02/084273-4) 5.059,40 \r\n\r\nCarmem Lucia Papalardo (proc. 05/029416-6) 2.917,38 \r\n\r\nCarmen Lucia de Oliveira (proc. 03/038406-0) 1.326,08 \r\n\r\nCelia Helena Dias Pinheiro (proc. 05/055615-0) 16.325,84 \r\n\r\nCelso dos Santos Machado (proc. 1.096,89) 1.096,89 \r\n\r\nCinara Rodrigues da Silva (proc. 04/134935-5) 4.459,49 \r\n\r\nClaudete da Silva Barbosa (proc. 04/018066-3) 1.727,55 \r\n\r\nClaudia Adriana Gomes da Silva (proc. 03/131610-4) 1.444,88 \r\n\r\nCláudia Lúcia Mirnda de Queiróz (proc.02/124032-8) 2.798,94 \r\n\r\nClaudia Regina Caldeira (proc. 02/084175-4) 2.436,64 \r\n\r\nClaudia Regina Faria Elias (proc. 04/108505-4) 13.671,61 \r\n\r\nCláudia Regina Pinheiro (proc.02/124032-8) 1.492,51 \r\n\r\nDeise Laino dos Santos (proc. 05/037642-0) 3.331,99 \r\n\r\nDenise Cristina de Souza (proc. 05/029346-6) 1.170,93 \r\n\r\nDenival Lopes da Silva (proc. 04/017786-0) 3.615,48 \r\n\r\nDezimar da Conceição Mariano (proc. 03/124808-1) 15.910,28 \r\n\r\nEdson Baptista Barreto (proc. 06/002790-7) 1.324,02 \r\n\r\nEdson Coutinho de Souza (proc. 05/029351-4) 4.512,79 \r\n\r\nEdson dos Santos Querido (Proxc. 05/072890-7) 3.175,27 \r\n\r\nEduardo Pinto Pimentel (proc. 05/029405-1) 25.739,26 \r\n\r\nEileide Maria de Araújo Santos (proc. 03/099605-3) 1.581,68 \r\n\r\nElaine Fernandes Costa (proc. 03/038410-2) 2.573,13 \r\n\r\nElaine Nascimento da Silva (proc. 03/038295-6) 1.762,21 \r\n\r\nElias Silva (proc. 03/084263-3) 6.956,01 \r\n\r\nEliete Barreto Cruz Mesquita Siqueira (proc. 05/031461-0) 1.814,49 \r\n\r\nElisabete de Jesus Fonseca (proc. 05/064928-0) 30.035,67 \r\n\r\nElisangela Justino Souza (proc.03/021255-8) 1.054,93 \r\n\r\nElizabeth Leal Soares (proc. 02/029582-6) 1.925,46 \r\n\r\nElizangela de Oliveira Flor (proc. 03/084084-3) 2.680,37 \r\n\r\nElizimar Medeiros Portela (proc. 03/084085-5 2.603,96 \r\n\r\nEnilson Soares Ribeiro (proc. 03/100249-3) 2.402,30 \r\n\r\nEsmeralda de Melo Santana (proc. 05/0376387-7) 4.412,43 \r\n\r\nEspólio de Marivalda da Costa Esteves (proc. 03/059993-3) 1.697,59 \r\n\r\nEveraldo Gomes de Almeida (proc. 05/037833-7) 10.836,15 \r\n\r\nFabiana da Silva (proc. 03/038293-2) 1.869,66 \r\n\r\nFabiano Fonseca (proc. 05/029343-5) 1.588,42 \r\n\r\nFábio Amorim de Almeida (proc. 03/096645-0) 4.756,01 \r\n\r\nFabio Sant'Anna (proc. 03/084086-7) 731,72 \r\n\r\nFernanda Correa Pessoa (proc. 05/068641-0) 2.476,01 \r\n\r\nFlávia Cesario Gorgonha (proc. 05/127379-1) 1.273,56 \r\n\r\nFlavia da Costa (proc. 02/026680-2) 9.289,98 \r\n\r\nFlavia Ferreira Nader (proc. 05/127501-5) 7.380,11 \r\n\r\nFlávio Paulo Fonseca (proc. 04/041876-0) 2.359,15 \r\n\r\nFrancisca Antonia Miranda (proc. 05/029355-1) 2.000,00 \r\n\r\nFrancisco Camelo de Paula (proc. 03.124809-3) 1.445,05 \r\n\r\nGilmar Basilio da Silva (proc. 03/084402-2) 20.887,31 \r\n\r\nGilvana de Carvalho Pereira (04/066815-5) 1.713,15 \r\n\r\nGisele Serrano Baptista (proc. 05/031451-7) 10.543,65 \r\n\r\nGloria Regina Quintanilha Felgueiras (proc. 02/064759-7) 1.785,28 \r\n\r\nHelena Teodoro de Almeida (proc. 03/084087-9) 17.000,00 \r\n\r\nHumberto Carlos da Costa Galvão (proc. 04/01387-4) 6.000,00 \r\n\r\nIara da Silva (proc. 05/038266-3) 2.092,12 \r\n\r\nIris Pessoa Lins (proc. 04/044809-0) 397,95 \r\n\r\nIvanil Ferreira dos Santos (proc. 05/007818-4) 3.160,37 \r\n\r\nIvone DelziderioGomes (proc. 02/154364-7) 1.555,98 \r\n\r\nIvonildes Santos Lopes (proc. 02/105710-8) 1.980,61 \r\n\r\nJailson Xavier dos Santos (proc. 05/037840-4) 1.618,56 \r\n\r\nJairo Mateo Perez (proc. 04/001353-9) 7.500,00 \r\n\r\nJanaína da Silva Camarte (proc. 03/143674-2) 8.130,91 \r\n\r\nJanderson Moreira Dantas (proc. 04/114734-4) 27.959,95 \r\n\r\nJaqueline Rose Fernandes de Oliveira (proc. 03/098138-4) 3.323,93 \r\n\r\nJeferson da Silva (proc. 04/019498-4) 1.924,80 \r\n\r\nJoão Batista da Silva Silveira (proc. 06/084832-0) 19.345,50 \r\n\r\nJoão Luiz Bezerra (proc. 02/105711-0) 2.798,27 \r\n\r\nJoão Ronaldo Pereira de Oliveira (proc. 02/106235-9) 2.040,04 \r\n\r\nJonas Gama da Silva (proc. 3/038341-9) 5.448,33 \r\n\r\nJorge Luis Afonso dos Santos (proc. 06/011121-9) 13.175,32 \r\n\r\nJorge Luiz do Nascimento (proc. 05/08652-1) 8.890,32 \r\n\r\nJosé Antonio de Oliveira (proc. 05/037835-0) 1.050,00 \r\n\r\nJosé Santana Dias (proc. 04/044776-0) 2.428,64 \r\n\r\nJosiane da Silva Costa (proc. 05/012686-5) 1.991,29 \r\n\r\nJulio Cesar Gonçalves (proc. 03/131674-8) 4.645,16 \r\n\r\nLaurentino Igrejas Correias (proxc. 05/015179-5) 4.291,13 \r\n\r\nLenise Gomes de Lima (proc. 05/037621-3) 1.500,00 \r\n\r\nLenytonio Amorim Pereira (proc.03/083425-9) 147.034,86 \r\n\r\nLiel Soares Angelo (proc. 03/131616-5) 1.722,73 \r\n\r\nLigia Maria Santos do Nascimento (proc. 02/064756-1) 4.629,00 \r\n\r\nLuci Souza de Lima (proc. 03/038404-7) 3.293,09 \r\n\r\nLuciano Miguel de Matos (proc. 03/01460-8) 1.405,26 \r\n\r\nLuzia de Araújo Lucio (proc. 04/065367-0) 2.648,45 \r\n\r\nLuzia Helena Alves Ribeiro (Proc. 05/029371-0) 1.500,00 \r\n\r\nManoel Ronaldo Bezerra da Silva (proc. 04/066965-2) 13.719,91 \r\n\r\nMarcelo da Conceição Gonzalez (proc. 05/037633-0) 4.615,85 \r\n\r\nMarcelo Inacio Ribeiro (proc. 05/066680-0) 1.501,54 \r\n\r\nMarcelo Luiz Gomes Sobrinho (proc. 03/059696-8) 2.243,31 \r\n\r\nMarcelo Rodrigues de Andrade (proc. 03/124812-3) 1.609,28 \r\n\r\nMarcia Cordeiro de Morais (proc. 06/040664-5) 32.494,98 \r\n\r\nMárcia Cristina Ruster Moura (proc. 02/063087-1) 1.819,82 \r\n\r\nMarcia Gonçalves da Silva Rodrigues (proc. 02/106233-5) 3.081,47 \r\n\r\nMarcio Fajoses Sardinha (proc. 03/085346-1) 2.388,79 \r\n\r\nMarco Antônio de Oliveira Carvalho (proc. 05/012689-0) 2.000,00 \r\n\r\nMarcos Antônio Esteves Guerra (proc. 05/099496-6) 7.778,37 \r\n\r\nMarcos Antonio Esteves Guerra (proc. 05/099496-6) 7.778,37 \r\n\r\nMarcos Gomes Soares (proc. 02/026863-0) 1.500,00 \r\n\r\nMarcos Thomaz de Aquino (proc. 02/065612-4) 1.339,56 \r\n\r\nMaria Isabel Lima (proc. 03/038292-0) 2.097,31 \r\n\r\nMaria Sirley Rodrigues (proc. 03/085271-7) 2.597,75 \r\n\r\nMarilda Lourenço Clemente (proc. 04/019497-2) 3.670,57 \r\n\r\nMarinei Nunes da Silva Farias (proc. 03/124810-0) 1.061,49 \r\n\r\nMarisa Mesquita Carneiro Henrique (proc. 03/084089-2) 6.610,24 \r\n\r\nMarlon Figueiredo do Nascimento (proc. 03/132688-2) 4.079,89 \r\n\r\nMarluce Coutinho Lopes (proc. 05/037859-3) 2.308,68 \r\n\r\nMarlucia Messias do Nascimento (proc. 2/126408-4) 42.569,16 \r\n\r\nMirella da Silva de Souza (proc. 05/037874-0) 2.167,59 \r\n\r\nMoacir Mariano da Silva (proc. 02/001500-3) 6.908,94 \r\n\r\nMônica Maria Cavalcanti (proc. 03/021928-0) 12.541,54 \r\n\r\nNeilson Pereira Pinto (proc. 05/029377-0) 5.872,00 \r\n\r\nNelson Severo Ribeiro (proc. 04/043471-5) 2.710,26 \r\n\r\nOberval Moraes de Freitas (proc. 03/038408-4) 1.850,96 \r\n\r\nOtávio Santos Carvalho (proc. 05/037828-3) 4.520,20 \r\n\r\nPatrícia da Silva Galoneti (proc. 03/132770-9) 1.050,15 \r\n\r\nPatrícia Helena do Amaral Guimarães (proc. 02/026676-0) 1.764,80 \r\n\r\nPatrícia Macedo dos Santos (proc. 05/029372-1) 7.000,00 \r\n\r\nPaulo Cesar da Cunha Mattos (proc. 05/013401-1) 19.083,32 \r\n\r\nPaulo Cesar de Queiroz Gonçalves (proc. 05/029352-6) 5.035,69 \r\n\r\nPaulo Cesar de Souza (proc. 02/123175-3) 1.400,00 \r\n\r\nPaulo Cesar Gonçalves (proc. 05/004524-5) 22.098,21 \r\n\r\nPaulo Sergio Araújo da Silva (proc. 05/041161-4) 6.283,71 \r\n\r\nPauloAntônio da Silva Fernandes (proc. 03/085347-3) 31.818,30 \r\n\r\nPedro da Silva Mattos (proc. 03/039660-8) 10.000,00 \r\n\r\nPedro Machado Marambaia (proc. 03/085842-2) 2.650,26 \r\n\r\nRachel Cruz Oliveira (proc. 04/130281-8) 1.087,73 \r\n\r\nRaymundo Geraldo Mercês Couto (proc.04/043469-7) 26.336,59 \r\n\r\nReinaldo Teixeira de Souza (proc. 05/158291-0) 247.254,32 \r\n\r\nRejane Depra Melo (proc. 05/127326-2) 6.223,95 \r\n\r\nRenan das Chagas Garcia (proc. 05/030295-3) 7.244,38 \r\n\r\nRenata Barbosa (proc. 05/037656-0) 1.445,58 \r\n\r\nRenato Costa do Nascimento (proc. 04/104906-2) 2.377,70 \r\n\r\nRenato dos Santos Ferreira (proc. 05/047733-9) 1.372,20 \r\n\r\nRita Marcia Paulo Santos (proc. 02/105713-3) 3.280,44 \r\n\r\nRoberta Cristina Ferreira da Costa (proc. 04/065325-5) 5.952,26 \r\n\r\nRodrigo dos Santos Macharet (proc. 04/129970-4) 17.416,20 \r\n\r\nRogeria dos Passos Coutinho Gomes (proc. 03/143313-3) 20.294,34 \r\n\r\nRosangela Conti (Proc. 02/123565-5) 3.250,31 \r\n\r\nRosangela de Araújo Correia (proc. 02/154263-1) 1.400,51 \r\n\r\nRosangela Parreno Rettich (proc. 05/037825-8) 1.505,64 \r\n\r\nRosania Diniz da Silva (proc. 03/038409-6) 1.233,07 \r\n\r\nRosemere de Paula Pereira (proc.04/065495-8) 3.444,13 \r\n\r\nRosemere de Souza Ferreira (proc. 03/10250-0) 1.983,12 \r\n\r\nRosilda da Silva Peres (proc. 05/037863-5) 2.672,04 \r\n\r\nRosileia de Azevedo Campos (proc. 05/031454-2) 4.949,44 \r\n\r\nSandra Helena e Santana (proc. 02/106460-5) 3.928,58 \r\n\r\nSandro de Souza Prazeiro (proc. 05/031466-9) 3.282,63 \r\n\r\nSandro Robero Bernardo (proc. 06/063060-0) 45.542,98 \r\n\r\nSelma Regina Manco Calabria (proc. 04/020269-5) 1.003,61 \r\n\r\nSergio Feitosa Martins (proc. 04/044392-3) 2.027,23 \r\n\r\nSergio Rubens Geraldez (proc. 02/105708-0) 642,18 \r\n\r\nSilveira Moreira Silva dos Santos (proc. 04/02056-8) 16.727,49 \r\n\r\nSilvia Cristina de Nazaré (proc. 05/029360-5) 5.000,00 \r\n\r\nSilvia do Carmo Dias (proc. 02/105709-1) 22,64 \r\n\r\nSilvia Letice Duarte Souza (proc. 03/131951-8) 1.282,21 \r\n\r\nSimone dos Santos Fernandes (proc. 05/029419-1) 3.000,00 \r\n\r\nSimone Marins Fautisno (proc. 02/029588-7) 1.137,64 \r\n\r\nSimone Mendes Rocha Dorea Miranda (proc. 06/108903-9) 1.287,52 \r\n\r\nSimone Ramos da Silva (proc. 05/037623-7) 1.300,00 \r\n\r\nSonia Meri de Almeida Miranda (proc. 02/124028-6) 1.419,43 \r\n\r\nSonia Regina de Lima Alves (proc. 02/105707-8) 7.074,19 \r\n\r\nTania Margareth da Silva Dutra (proc. 05/028359-9) 1.600,00 \r\n\r\nTania Regina Gomes do Nascimento (proc. 05/055060-9) 1.285,77 \r\n\r\nTatiana Gonçalves de barros (proc. 06/038353-0) 1.504,29 \r\n\r\nTatiane Coutinho Nogueira (proc. 03/018694-8) 3.145,02 \r\n\r\nTatiane Cristina Lima (proc. 03/084090-9) 1.092,15 \r\n\r\nTerezinha Moreno (proc. 03/019097-6) 1.305,92 \r\n\r\nUilton Ferreira Almeida (proc. 05/008657-0) 5.574,77 \r\n\r\nValcemir Tavares da Silva (proc. 04/019128-4) 3.636,84 \r\n\r\nValcir Pereira Lopes (proc. 05/037630-4) 2.311,02 \r\n\r\nValdecir da Cunha Fernandes (proc. 04/042731-0) 33.506,44 \r\n\r\nValdemar de Faria Torres Neto (proc. 04/137759-4) 90.587,20 \r\n\r\nValdomiro Roberto do Nascimento (proc. 05/037652-3) 2.033,35 \r\n\r\nValmir de Carvalho Santos (proc. 05/037868-4) 12.827,85 \r\n\r\nValter Manhães de Azevedo (proc.02/062076-2) 269,09 \r\n\r\nVanderlei dos Santos Rezende (proc. 05/029365-4) 1.200,00 \r\n\r\nVania Carla Queiroz da Conceição (proc. 04/099348-0) 2.283,27 \r\n\r\nVania Cristina da Fonseca Dantas (proc. 05/037615-8) 3.357,64 \r\n\r\nVera Lucia Nogueira (proc. 05/031458-0) 1.712,81 \r\n\r\nVictor Mappa (proc. 03/003371-8) 23.464,51 \r\n\r\nVilma Duarte Barros (proc. 05/037854-4) 70.268,90 \r\n\r\nWagner Luiz Alves de Oliveira (proc. 02/127492-2) 3.454,06 \r\n\r\nS u b t o t a l 1.738.939,18\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS EM GERAL \r\n\r\nBanco e Crédito Nacional S/A (proc. 03/062660-2) 2.001.879,55 \r\n\r\nValter Manhães de Azevedo (proc. 02/062074-9) 678,10 \r\n\r\nValter Manhães de Azevedo (proc. 02/105703-0) 230,06 \r\n\r\nValter Manhães de Azevedo (proc. 03/131669-4) 304,07 \r\n\r\nS u b t o t a l 2.003.091,78\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS \r\n\r\nBanco Bandeirantes (proc. 02/027472-0) 2.456.415,00 \r\n\r\nBanco do Brasil S/A (proc. 03/062657-2) 567.327,31 \r\n\r\nBrastemp da Amazônia S/A (proc. 02/105719-4) 298.844,93 \r\n\r\nCia. Industrial São Paulo e Rio - CISPER (proc. 03/01870-0) 800.517,37 \r\n\r\nDenis Santos de Souza (proc. 02/084268-0) 8.443,65 \r\n\r\nEMICON Mineração e Terraplanagem Ltda., cessionária de \r\n\r\nGe Dako S/A (proc. 02/126932-0) 555.088,39 \r\n\r\nHSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (proc. 03/018689-4) 2.918.993,70 \r\n\r\nItautec Philco S/A - Grupo Itautec Philco (proc. 00/013902-4) 1.168.541,07 \r\n\r\nJotape Parqueamento Ltda. (proc. 06/025422-5) 528.282,00 \r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/a (proc. 03/018699-7) 144.548,35 \r\n\r\nMaria Isabel Vilarinho de Aquino e Outros (proc. 03/021548-1) 167.908,44 \r\n\r\nMarli Rocha de Castro (proc. 03/001461-0) 3.084,20 \r\n\r\nMultibrás S/A Eletrodomésticos (proc. 02/105721-2) 1.076.607,76 \r\n\r\nNadir Figueiredo Indústria e Comércio S/A (proc. 02/064754-8) 42.589,02 \r\n\r\nS u b t o t a l 10.737.191,19\r\n\r\nT O T A L 14.479.222,15\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nJuiz :Dra. Maria Izabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSíndico : Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 396096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Risonaldo de Oliveira Cruz - Outro nome: Aloisio Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Economista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Não Declarado Ou Arnaldo Gonçalves Mãe - Maria de Assunção Santos Ou Helena da Silva Gonçalves - RG: 03.663.377-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Avaré, nº 187 Casa 01 - Centro - Queimados - RJ; RUA General Bruce, nº 999 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ; RUA Rua Otácio Soares, nº 23 Casa - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.111943-6, oriundo do Inquérito, nº 3723/04 de 21/07/2004, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/02/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de \r\n\r\n2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - escrivã mat. 01/6494\r\n\r\no subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 396036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Charles Ivan Silva Marcelino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Sebastião Marcelino Mãe - Aracy Silva Marcelino - RG: 09769889-8 Emissor: SSP/RJ - CPF: 028.615.127-84 - Endereço: AVENIDA Carlos Matoso Correa, nº 06 Vila Ceará - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.114793-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 08136/05 de 17/10/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/02/08 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 396035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauricio Jose Bastos Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Corretor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/09/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Orlando da Silva Soares Mãe - Neli Bastos Soares - RG: 072051824 - CPF: 607.795.197-87 - Endereço: RUA Borborema, Trav. 8 - Casa 11 - - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2533-6257; TRAVESSA Henrique Neto,, nº LT 1 - Qd. 06 - - Mangueira - São Gonçalo - RJ; RUA Santa Luzia, nº 732 6º Andar - CEP: 20030-042 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.106295-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4627/03 de 09/12/2003, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 31/01/2008, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 396043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Pacheco Romano - Alcunha: \"Bruninho Caô\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Tania Elizabeth Pacheco Romano - RG: 10.445.055-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Joaquim Nabuco,, nº 180 /804 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - localizável por meio do site do Orkut; RUA Ituverava, nº 1627 - CEP: 22750-006 - Anil - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3185-6188, acusado nos autos de nº 2007.001.175760-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2364/06 de 25/09/2006, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 31/01/2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 396040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reinaldo da Silva Couto - Alcunha: \"Donai\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jorge de Moraes Couto Mãe - Norma Francisca da Silva - RG: 10.768.700-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: LADEIRA dos Guararapes,, nº 184 - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.150363-7, oriundo do Inquérito, nº 1915/07 de 14/09/2007, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II (3 VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 30/01/2008, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 396041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.055685-7, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Mauricio Rodrigues de Melo - RJ - Data de Nascimento: 11/06/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Antonio Jose Pedro de Melo Mãe - Sebastiana Rodrigues de Oliveira - RG: 6123383-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA PARACATU 75 - JARDIM IRIS - SAO JOAO DE MERITI - São João de Meriti - RJ; AVENIDA Afonso Sales, nº 806 Aptº 2 / Apolo 3 - Centro - Itaboraí - RJ, ...\"...Julgo procedente, a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa pela prática do injusto do artigo 171 do Código Penal. Fixo o regime aberto para início de cumprimento da pena privativa de liberdade\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosaura de Souza Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22350, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Aleixo dos Santos - Data de Nascimento: 16/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Marli Aleixo dos Santos - RG: 203483474 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Sousa Bandeira, nº 12/13 - CEP: 20221-210 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.134520-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3816/06 de 21/09/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/03/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 396120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.204.006881-4, movida por NILDA LEITE VIANNA em face de AMAURY TEIXEIRA PINTO e ADILIA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA PINTO, CITAR os réus AMAURY TEIXEIRA PINTO e ADILIA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA PINTO, que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecerem à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 07/05/2008 as 14:15h podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMAURY TEIXEIRA PINTO e ADILIA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA PINTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido,. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.204.012632-0, movida por WALDEMAR BASILIO DA SILVA DA SILVA; MARIA ISABEL VIEIRA DA SILVA , objetivando proceder à CITAÇÃO de Anísio Gonçalves, confrontante do lado esquerdo do imóvel situado no lote 31 da quadra I do PA 32574, Rua Vitório Novelli. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.00682-3, em 22/05/2007, foi decretada a interdição de Norma Maria da Conceicao, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 076.890.577-05 e portadora da identidade nº 08006445-4 do IFP, , residente no endereço abaixo mencionado, nascida em 09/07/1964, filha de Josefa Maria da Penha, conforme certidão de nascimento nº 15.970, lavra do Livro 31 às Fls. 66, emitida pelo Cartório de Paz do 3º Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ, tendo sido nomeado curador o Sr. Paulo Cesar Conceicao da Penha, brasileiro, contador solteiro, inscrito no CPF sob o nº 409.234.527.53 e portador da identidade nº 027288620 do IFP, residente na Rua Rosa de Almeida, nº 146 Apto 208 - CEP: 21775-480 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, o qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 14/06/2007, às fls. 146 do livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.012709-2, foi decretada a Interdição de Ari Gomes dos Santos Filho - Nacionalidade Brasileira - Filiação : Pai - Ary Gomes dos Santos e Mãe - Elza Menezes dos Santos, CPF: 05457665755 - RG: 1902872 Emissor: IFP, residente no endereço abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Gorete de Carvalho, Nacionalidade: Brasileira, filiação: Pai - João Evangelista de Carvalho e Mãe - Maria de Lourdes Morais, CPF: 118.022.193-15, RG: 1219639, Endereço: Rua Agrícola, nº 740 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.000839-6, foi decretada a Interdição de Manoel Garcia dos Santos - CPF: 06452400797 - RG: 4100 Emissor: MIN. EXERC - Endereço: RUA ITAPECERICA, N. 34 - CEP: 21730-190 - REALENGO - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Garcia dos Santos, CPF: 50442570791RG: 2963752 Emissor: IFP, Endereço: Av.Jambeiro, 580/101-V.Valqueire-RJ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.000839-6, foi decretada a Interdição de Manoel Garcia dos Santos - CPF: 06452400797 - RG: 4100 Emissor: MIN. EXERC - Endereço: RUA ITAPECERICA, N. 34 - CEP: 21730-190 - REALENGO - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Garcia dos Santos, CPF: 50442570791RG: 2963752 Emissor: IFP, Endereço: Av.Jambeiro, 580/101-V.Valqueire-RJ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Neilson Santos Barros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/09/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Geraldo Miranda de Barros Mãe - Neuza Santos de Barros - CPF: 399.351.167/00 Emissor: M. FAZENDA - Endereço: PRAÇA Eurides do Nascimento, nº 20 Aptº 201 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.002497-1, oriundo do Inquérito, nº 918/02 de 19/08/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe E Art. 61, Inciso II, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 16/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Barroso Silva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 396213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Everton Augusto dos Santos Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Solteiro - Idade: 18 - Filiação: Pai - Zulmar Paiva Pereira Mãe - Rosilene Jacinto dos Santos - RG: 021082312055 Emissor: M.EX. - Endereço: AVENIDA Central, nº 88 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.010954-0, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 09/01/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Barroso Silva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 396214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2004.209.005342-0, movida por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em face de DIAMOND AUTO POSTO LTDA, na pessoa de seu representante legal EDUARDO FIGUEREDO SOARES, objetivando Proceda a citação da parte ré para que pague a importância reclamada constante da inicial no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil) . Assim, pelo presente edital CITA o réu DIAMOND AUTO POSTO LTDA na pessoa de seu representante legal JOSE MARCOS MARTINEZ CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis . Eu, ______________ Luciana Suhett Fontella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26457, digitei. E eu, ______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14296, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106050. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 2006.209.007998-9 em que são Autores MARCELO CARNEIRO SANTIAGO; PAULO CARNEIRO SANTIAGO; MARCELO CÔRTES MELLEU; MARTHA FERNANDES DE CARVALHO; MAURÍCIO DE SOUSA FERNANDES; RICARDO PINA; RICARDO GENEKIAN; ELIZABETH TARQUÍNIO MONTEIRO DA COSTA, e Réu MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. E, para INTIMAR o Autor para MAURÍCIO DE SOUSA FERNANDES A CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 20 DIAS, sob pena de extinção do feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ________________ Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 387711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.011598-2, foi decretada a Interdição de Dea da Costa Castilho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 14/04/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Urbano da Costa Saleiro Mãe - Gabriela Camanho Aguiar - Endereço: RUA Ivaldo de Azambuja, nº 433 Cond Riomar II - CEP: 22793-316 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Renato da Costa RangelNacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/10/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Renato Gomes Rangel Mãe - Dea da Costa Rangel CPF: 31486002749RG: 3204951 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.207.005590-6, movida por ASSUCENA FABIANA VIEIRA representada por sua genitora VANESSA DO NASCIMENTO VIEIRA em face de FABIANO RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANO RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Lafayette Campos\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 393528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.207.004664-6 em que é Autor ESTER DANIELE DA SILVA COUTINHO r/p/s/mãe ANA LUCIA DA SILVA FRANCELINO COUTINHO, RG nº 3111743 SSP/PB, expedida em 01/05/2003, e Réu DANIEL DA SILVA COUTINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 393521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.002237-0, foi decretada a Interdição de Rosa Sarafone Zarur - CPF: 40120740753 - Endereço: RUA Colina, nº 155 Ilha do Governador - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena Zarur ConcentinoCPF: 72927844704 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.003216-3, na ação de GUARDA, proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MARTINS, brasileira, casada, identidade nº 07365237-2, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de MARILENE DOS SANTOS, IFP Nº 08924196-2, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de DEZEMBRO de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 393534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.003737-0, na ação de divórcio ltigioso, proposta por FERNANDO DE LIMA AFFONSO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ALEXANDRA ANDRADE DA SILVA AFFONSO, brasileira, casada, natural do Rio de Janeiro, filha de WILSON BENTO DA SILVA E CLEUBIA ANDRADE COSTA DA SILVA , para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de dezembrode 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.007220-3, na ação de alimentos, proposta por Matheus Domingos Barbosa de Souza,pr sua representante legal, Jacqueline Kelly Barbosa, brasileira, solteira, identidade nº4727410-7/SSP/SC , foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Keila AraujoCarneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.005424-0, na ação de divórgio litigioso, proposta por Francisco Ronaldo Gomes , foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de MARIA JOSÉ ALVES GOMES, brasileiro, casado, nascido em Cajazeiras/PB, em 15/02/1962, filho de Hortelina Gomes da Silva, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de DEZEMBRO de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.007029-0, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA, brasileira, casada, identidade nº 359.670/SSP/AL foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JOÃO BOSCO DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em AREIA/PE, em 31/01/1956, filho de JOSÉ ROCHA DA SILVA E MARIA DO CARMO COSTA, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,13 de DEZEMBRO de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.001641-5, na ação de EXECUÇAÕ DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, proposta por PAULO ROBERTO STUMBO NETTO,representado por sua genitora, ADRIANA DOS SANTOS STUMBO, brasleira, divorciada, cpf nº 028774877-41, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mês de DEZEMBRO de 2007. Eu, KEILA ARAUJO CARNEIRO - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.002593-8, na ação de investigação de paternidade, proposta por DANIELE PEREIRA DA SILVA, PR SUA R/L, MARCELA FEREIRA DA SILVA, POR SI, brasileira, solteira, cpf nº 121586417-54, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente MARCELO LUIZ FERREIRA OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, filho de Valdecy Luiz de Oliveira e Regina Célia Ferreira, e ROSANGELA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, filha de Valdecy Luiz de Oliveira e Regina Célia Ferreira , residentes em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estável c/c Pedido de Antecipação dos efeitos da sentença, processo nº 2006.203.012458-9, movida por NAIR SILVA SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhes é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 04 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 394987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.203.005645-8, movida por SYLVIO HENRIQUES PESSANHA em face de MARA MONTEIRO PESSANHA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARA MONTEIRO PESSANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de dezembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.203.017616-4, Ação Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Carlos Marques Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/02/1952 Idade: 55 - CPF: 362.618.667-91 - RG: 2455387 Emissor: IFP - Endereço: RUA Xavier Curado, nº 414 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, ...e por sentença foi \"DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS MARQUES ROSA.... EM RAZÃO DA QUITAÇÃO de 27/09/07 por edital.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Adriana Vidal Gomes Neiva - Analista Judiciário - Matr. 01/23650, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo de Lyra Roldão - Data de Nascimento: 28/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Fernandes Roldão Mãe - Tania Mara Rosa de Lyra Roldão - IFP/DETRAN: 11.719.846-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.203.011083-0, oriundo do Inquérito, nº 2557/06 de 06/06/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/02/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nMirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 396201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas c/c indenização por danos morais, de nº 2004.210.005077-9, movida por MARTA REZENDE LIRA em face de MARES DO SUL HOTÉIS CAMPING CLUB e AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETERIMENTO E LAZER, objetivando a CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARES DO SUL HOTÉIS CAMPING CLUB e AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETERIMENTO E LAZER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Moreno Castilho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ______________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 30 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de ALIMENTOS nº 2004.210.008841-2, em que figura como autor NELSI DE CARVALHO ALVES, e como réu JOÃO RODRIGUES ALVES, estando o réu em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 12 de dezembro de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, ____________ MCS, Analista Judiciário, Matr, 01/22895, digitei. E Eu, ______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 393570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2002.202.009890-0, movida por MARIA SALETE VIANA SOARES em face de ILDA COUTO DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILDA COUTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 393430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de divórcio litigioso, de nº 2005.202.000343-0, movida por RENATA GOMES DA SILVA VEIGA em face de CARLOS EDUARDO ANTUNES VEIGA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO ANTUNES VEIGA, nascido em 13/12/1981, filho de JOSÉ EDUARDO ANTUNES VEIGA e de MARIA JOSÉ DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 393427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.202.008561-7, movida por ANA CAROLINA DE MENDONÇA em face de LEONARDO DE TAL, FILHO DE FRANCISCO E NETO DE ILDA DA SILVA MARQUES objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONARDO DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004485-0, foi decretada a Interdição de Eliane Regina dos Santos Telles - Data de Nascimento: 18/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge de Oliveira Telles Mãe - Laura Lúcia dos Santos Telles - CPF: 06001537704 - RG: 23686165-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Jubai, nº 196 Apto 203 - CEP: 21331-030 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura Lucia dos Santos TellesData de Nascimento: 09/06/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Sebastião Jose dos Santos Mãe - Sylvia dos Santos CPF: 46348379787RG: 04970956-1 Emissor: DETRAN Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E UM DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006204-8, foi decretada a Interdição de Eremito Alves Feitosa - Data de Nascimento: 12/04/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Francisco Candido Alves Feitosa Mãe - Maria Cleofa Alves - CPF: 01812289715 - RG: 10.817.768-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Brás de Pina, nº 1245 Aptº 302 - CEP: 21210-674 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Gomes FeitosaData de Nascimento: 19/07/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Alberico Rosa Gomes Mãe - Tereza Dario Gomes CPF: 40707792720RG: 03818733-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS TREZE DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.005441-2, foi decretada a Interdição de Luciano Jose Cristovao - Data de Nascimento: 29/06/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Sebastião Maria Mãe - Leonida das Dores - Endereço: Rua Maria José, nº 396 Casa 06 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adalberto dos Santos CristoaoCPF: 74984713704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.011961-1, foi decretada a Interdição de Anacleto de Oliveira - Data de Nascimento: 15/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - João de Oliveira Mãe - Maria de Lourdes de Oliveira - CPF: 05381926740 - Endereço: Rua Xisto Bahia, nº 98 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso de OliveiraCPF: 33756759768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004715-1, foi decretada a Interdição de Ana Paula Correa - Data de Nascimento: 05/05/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Benjamin Corrêa Mãe - Jacyra Ferreira Corrêa - CPF: 06038819711 - RG: 12.374.236-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Quatiara, nº 104 - CEP: 21555-220 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anita Maria Correa, brasileira, solteira, do lar . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ., de nº 2007.202.019196-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J.; MICHELLY MADSON DE OLIVEIRA ( ASSISTENTE SOCIAL DO ALDEIAS INFANTIS S.O.S/JACAREPAGUÁ em face de SHEILA PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHEILA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, de nº 2007.202.020324-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALINE RONNY DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ E INTIMAÇÃO DA MESMA DA DECISÃO DESTE JUÍZO, DATADA DE 11/12/2007 QUE SUSPENDEU O PODER FAMILIAR, ANTE O ABANDONO DE 4 ANOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE RONNY DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de dezembro de dois mil e sete. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.020988-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de ROBERTA MARIA JOSE ( ROBERTA JOSE MARIA ), objetivando citação e intimação da decisão de suspender o poder familiar. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROBERTA MARIA JOSE ( ROBERTA JOSE MARIA ), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 396184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.014609-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CLAUDIA BARROS DA ROCHA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR os réus JOSIVAM ANTONIO DA SILVA e CALUDIO PAULO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 396179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.013608-1, movida por MARIA JOSE CORDOVIL DE LIMA em face de ANTONIO CORDOVIL LIMA e \r\n\r\nRAIMUNDA FRANCISCO LEANDRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CORDOVIL LIMA e RAIMUNDA FRANCISCO LEANDRO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 396195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.016584-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de SANDRA REGINA LOPES DA CONCEIÇAO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA REGINA LOPES DA CONCEIÇAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C ART.249 DA LEI 8.069/90 - DESCUMPRIR, DOLOSA OU CULPOSAMENTE, OS DEVERES DO PÁTRIO PODER, de nº 2007.202.019428-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSE VICENTE CURVELLO e PATRICIA CRISTINA SILVA DE ASSIS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE VICENTE CURVELLO e PATRICIA CRISTINA SILVA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.003994-1, movida por MARISTELA DOS SANTOS; THIALLY SANTOS DE LIMA em face de VALDILENE SANTOS DE LIMA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDILENE SANTOS DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA, de nº 2007.202.021128-5, movida por SANDRA REGINA DA SILVA ALVES em face de BLANCA MARIELA OLIVERA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré BLANCA MARIELA OLIVERA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 396177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ROSANGELA LOPES RODRIGUES em face de JOELMA LOPES RODRIGUES. A Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012746-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOELMA LOPES RODRIGUES, brasileira, viúva, CPF: 055.085.537-05, C.I. 2.186.159 (IFP), nascida em 02/04/1932, filha de José Lopes de Sá e Jurema Junger Lopes, com certidão de casamento lavrada junto ao Registro Civil do Cartório de Paz do 2º Distro do Município de Santa Maria Madalena - RJ, às fls. 160 V, do livro n.º 5, sob o nº de ordem 235, em virtude de ser portador de ¿Síndrome Demencial, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) Rosangela Lopes Rodrigues, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 3.945.643 (IFP), inscrita no CPF sob o nº 467.579.107-72, residente e domiciliada na Rua Manoel Mieranda, 75 aptº 304 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015448-6, foi decretada a Interdição de Maria do Socorro Duarte - Estado Civil: Solteiro - RG: 218490951 - Endereço: Av. dos Democráticos, Nº 1090, Bonsucesso/RJ - Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor, - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministério Público Estadual. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 novembro de 2007 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007720-0, foi decretada a Interdição de José Augusto Correia Moreira - RG 07144878-2 - IFP - FILIAÇÃO: Anizio Moreira e Edmeia Correa Moreira - Endereço: Trav. Guadalajara, N 282, Apt 101 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julia Maria Moreira Pangracio - CPF: 935621447 -68 - FILIAÇÃO: Anizio Moreira e Edméia Correa Moreira - Endereço: Trav. Guadalajara, N 282, Apt 101 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.208.008124-2 em que é Autor ROSEMERE BONFIM SIQUEIRA, RG nº 0206527129, expedida em 08/05/2001, e Réu VANDER CEZAR DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Adriana Marques Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29623, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010719-0, foi decretada a Interdição de Mercilia Rangel Maia - RG: 755413 - CPF: 531.137.647-34 - Filiação: Zeferino Rangel e Maria Gomes Rangel - Endereço: Recolhimento Betel, Sito a Rua General Rodrigues , Nº 29, Rocha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Simplício - CPF: 402.348.197-15 - RG: 038593877 - Filiação: Pai - Jarbas Simplicio e Mãe - Eunice Rangel Simplicio - Endereço: Rua Barão de São Francisco, n 162, apt 202 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.208.001758-8, movida por PAULO MARCELO BARROS DE OLIVEIRA em face de CARLA MARILUCI DOS SANTOS DE AZEVEDO BARROS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presen te edital CITA o réu CARLA MARILUCI DOS SANTOS DE AZEVEDO BARROS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.208.002055-5, movida por WALDIR OSMAR CERVANTES REIS E MARIA DO ROSARIO ALVES CERVANTES REIS em face de ANTONIO DE CARVALHO E SUA MULHER, JOAO BAPTISTA DA NEVES, FELICIDADE DE CARVALHO, ARCELINO AMARO VIEIRA, JUREMA DE CARVALHO PINTO, JOSE TARCISIO DE FREITAS, HUMAITA DO NASCIMENTO SANTOS, ZULMIRA DA SILVA CARVALHO, LUIZ VITOR DA SILVA objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS ANTONIO DE CARVALHO E SUA MULHER, JOAO BAPTISTA DA NEVES, FELICIDADE DE CARVA LHO, JUREMA DE CARVALHO PINTO, JOSE TARCISIO DE FREITAS E ZULMIRA DA SILVA CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ANTONIO DE CARVALHO E SUA MULHER, JOAO BAPTISTA DA NEVES, FELICIDADE DE CARVALHO, JUREMA DE CARVALHO PINTO, JOSE TARCISIO DE FREITAS E ZULMIRA DA SILVA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.208.004579-1, movida por JEAN MAURÍCIO MACEDO SILVA em face de YONE RAINHO DA SILVA, JULIO DIAS DUARTE, JULIETA MARIA DUARTE, HASKIEL RUBINSZTAJN, YAKUB WEKLER, GUILHERMINA MACHADO PALERMO E DOMINGOS PALERMO objetivando CITAR OS RÉUS HASKIEL RUBINSZTAJN E YAKUB WEKLER. Assim, pelo presente edital CITA o réu HASKIEL RUBINSZTAJN E YAKUB WEKLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de dezembros de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.012671-3, movida por VÂNIA CECILIA ROSA DE OLIVEIRA em face de GIOVANI ROSA DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GIOVANI ROSA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Regina Coeli e Silva Dutra - Analista Judiciário - Matr. 01/5506, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nId: 347503. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.000818-6, foi decretada a Interdição de Carlos Jose Abreu Soares - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/07/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jose Wilson Soares / Mãe - Almira Abreu Soares - Endereço: Rua Lenir Liberato, nº 646 Rua A. - Lote 17 - Quadra A. - CEP: 21600-000 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) na forma do artigo 1.183, parágrafo únicio do CPC CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Almira Abreu Soares, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 26/10/1934,Filiação: Pai - João Batista de Abreu / Mãe - Benedita Martins de Abreu, RG: 01958085-1 Emissor: IFP, CPF: 436.140.277-91,Endereço: Rua Lenir Liberato, nº 646 Rua A. - Lote 17 - Quadra A. - CEP: 21600-000 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003851-8, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique de Magalhaes Carvalho Vasconcellos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1982 - Filiação: Pai - Paulo Sergio Vasconcellos Mãe - Norma de Magalhães Carvalho Vasconcellos - CPF: 102.442.907-50 - RG: 020144874-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua General Rogério de Lima, nº 127 - CEP: 21655-310 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma de Magalhaes Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/10/1942 - Filiação: Pai - Aroldo Carvalho Mãe - Deolinda de Magalhães Carvalho - CPF: 18399851787 - RG: 02033585-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Rogério de Lima, nº 127 - CEP: 21655-310 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do Mês de Novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001097-0, foi decretada a Interdição de Andre de Almeida Gomes Alves - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Luiz Gomes Alves Mãe - Nadir de Almeida Alves - Endereço: Rua Algodão, nº 210 - CEP: 21620-040 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir sua pessoa sendo-lhe nomeado(a), na forma do artigo 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadir de Almeida Alves, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 22/03/1944, Filiação: Pai - José de Almeida Rainho Mãe - Maria Santos de Almeida, CPF: 024.032.417-09Endereço: Rua Algodão, nº 210 - CEP: 21620-040 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de Novembro do ano de doiss mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005913-7, foi decretada a Interdição de Edna Godinho de Moraes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/10/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Demerval Alves Meirelles Mãe - Albertina Godinho Meirelles - CPF: 959.919.727-53 Emissor: SRF - RG: 07.773.374-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Minas do Mimoso, nº 55 - CEP: 21665-120 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31067038, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Godinho de MoraesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/10/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Demerval Alves Meirelles Mãe - Albertina Godinho Meirelles CPF: 959.919.727-53 Emissor: SRFRG: 07.773.374-9 Emissor: IFP, Endereço Rua Minas do Mimoso, nº 55 - CEP: 21665-120 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31067038 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.008884-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de VIVIANE DOS SANTOS FARIA e PAULO HENRIQUE ALVES MACIEL, objetivando CITAR VIVIANE DOS SANTOS FARIAS e PAULO HENRIQUE ALVES MACIEL. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIVIANE DOS SANTOS FARIA e PAULO HENRIQUE ALVES MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze dias do mês de dezembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.052.003636-3, foi decretada a Interdição de Belayde Marinho dos Santos, brasileira, filha de Francisco Marinho dos Santos e Maria da Glória Rosa de Mello - Endereço abaixo transcrito, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FLORENTINA SIQUEIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora da CI nº 10660468-9 - SSP/RJ - Endereço: Rua Altevir Barreto, nº 14 - azendinha - Araruama/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.052.002211-2, foi decretada a Interdição de Levi Barboza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1946 Idade: 61 - RG: 14364 - 306 Emissor: MTPS - Endereço: Estrada Velha de Parati, nº 17 Prox. Posto de Patrulha - Paraty - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Joaquim Barbosa Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/09/1934 Idade: 73RG: 04.847..076-9 Emissor: ifpEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento do imóvel situado na Rua das Pedras, nº 14 Loja 03 e sobreloja (piso superior) - Centro - Armação dos Búzios, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL C/ PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE, de nº 2004.078.001376-9, movida por ESPÓLIO DE WILMA LOURDES DA SILVA repr. por CARLOS DOS SANTOS SILVA em face de BENEDITO DE PAULA, objetivando CITAR a parte ré para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO DE PAULA, CI n 03907741-7 IFP, CPF nº 372.652.107-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 04 de Dezembro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 385323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.004632-2, foi decretada a Interdição de Rosangela Gomes Araujo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Endereço: Rua Jansen de Melo, nº 119 Centro - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Magno Gomes Araujo, Estado Civil: Casado CPF: 86712500753, RG: 06483553-1 Emissor: IFP, Endereço Rua Barão de Guapi, 218 A, centro , B.Mansa-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.005196-7, requerido por JOSÉ NEREU ALVES, relativamente a VANDERSON ALVES, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 24/10/2007, proferida pela Dra. MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito, que decretou a interdição de VANDERSON ALVES, brasileiro, nascido aos 11/03/1984, portador do CPF nº 059.477.217-67, filho de Vera Lúcia Coelho Alves e José Nereu Alves, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de Esquizofrenia Paranóide (CID F 20), sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeado seu Curador o Sr. JOSÉ NEREU ALVES, brasileiro, portador do RG nº 05.218.881-0/IFP e do CPF nº 028.270.067-66. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, Subs. da Escrivã, Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz em Exercício, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.008.007358-0, movida por ANTONIO CARLOS PINTO GOMES em face de EDNALVA DE JESUS DA ROCHA , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré EDNALVA DE JESUS DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e nove de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz em Exercício, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.008.009492-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de EDNALVA DE JESUS ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNALVA DE JESUS ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, VINTE E NOVE DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz em Exercício, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.008.003374-6, movida por OSWALDO JOSE ALVES em face de GILBERTO ALVES FIUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO ALVES FIUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e nove de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.001042-0, foi decretada a Interdição de Ivan Ferreira da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Ivan da Fonseca Mãe - Miriam Ferreira da Fonseca - CPF: 06036944705 - Endereço: Rua Silva Araujo, nº 34 - CEP: 26143-020 - Jardim Itaipu - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilian Conceicao Ferreira da FonsecaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/12/1959 Idade: 47Filiação: Pai - Ivan da Fonseca Mãe - Myriam Ferreira da Fonseca CPF: 72254505734RG: 05468005-3 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito em Exercício, Dr.(a) Renata Oliveira Soares do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2004.008.010070-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO;em face de CELIO FERNANDO SABIDO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIO FERNANDO SABIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença des te Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007971-0, foi decretada a Interdição de Adilson Satolo de Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Oliveira do Rio, RG:07162261-7 IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Nove de Novembro de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença des te Juízo nos autos da ação nº 2002.008.001796-7, foi decretada a Interdição de Rosineide Pereira de Araujo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereziana Pereira de AraujoCPF: 00941494705RG: 007799659-3 Emissor: SSP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.003243-2, foi decretada a Interdição de Gilda de Carvalho Trindade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Helena Trindade Braga, CPF: 93714076700, RG: 10803838-1 Emissor: IFP, Residente e Domiciliada na Rua Doutor Carvalhães, nº 182, casa 01/ Belford Roxo/ RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Onze de Dezembro de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.001644-6, foi decretada a Interdição de Francisca Elisa Sales da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Torquato Nonato de Sales Mãe - Raimunda Ribeiro de Barros - RG: 1006461-86 Emissor: IFP - CPF: 996.350.703-49 Emissor: MF - Endereço: Rua Armando Fernandes, nº 03 - CEP: 26187-290 - Parque Saxonia - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Eufrazio da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Belford Roxo - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/07/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Vicente Eufrázio da Silva Mãe - Anastácia Eufrázio da Silva CPF: 58246347772RG: 4.051.125 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 10 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002330-5, foi decretada a Interdição de Carlos Lemos Bernardo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07511492762 - RG: 10793885-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA AUGUSTO VASCO ARANHA 391, CASA - CEP: 26135-060 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Bernardo de SouzaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 78102162791RG: 05723191-2 Emissor: DETRAN/RJ Endereço: RUA AUGUSTO VASCO ARANHA 391, CASA - CEP: 26135-060 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.002488-1, foi decretada a Interdição de Moises Candido da Conceicao Residente e domiciliado na Rua Biguaçu, 215- Xavantes- Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma da Conceicao Souza, CPF: 685.364.457-34,Residente e Domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Doze de Dezembro de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, por nomeação na forma da lei, etc/.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias, indo devidamente assinado, CITA, os réus incertos e não sabido e os eventuais interessados, para conhecimento da Ação de Usucapião nº 2005.010.001061-0, proposta neste Juízo por Ilídio da Silva e Gercy Maria Dias da Silva, do imóvel residencial constante de um terreno urbano medindo 7,70m de frente para a Rua Almir Alvarenga Borges; 7,70m de fundos confrontando com Dário Gonçalves Beranbila; 15,00m pelo lado esquerdo confrontando com o beco e 15,70m pelo lado direito com Sebastião Rosa da Silva, com área total de 215,27 m², situado na Rua Almir Alvarenga Borges, nº 202, Pimentel Marques, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, podendo contestá-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que se assim não agirem, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam alegar ignorância no futuro, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo (a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.008397-3, foi decretada a Interdição de Silvana Maria de Salles - Endereço: RUA \" 6 \", Lote 16, Quadra 15, - CEP: 28900-000 - Reserva do Peró - Cabo Frio - RJ - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alessandra de Salles SilveiraCPF: 04113956707Endereço Estrada dos Passageiros, 21 A, Jacaré Cabo Frio - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.011.003575-9 em que é REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA GIOVANA DA COSTA SIQUEIRA, e Réu JOAO VICTOR DA CONCEICAO FRANCISCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 14 de dezembro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.011.006522-8, movida por TEREZINHA DE JESUS DA SILVA SHERMAN em face de MARLÚZIO LEITE, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLÚZIO LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, treze de dezembro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.012.004783-3, movida por CARMELIA DE ARAUJO em face de ROSEMERE DIAS DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSEMERE DIAS DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos treze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Saulo Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20619, digitei. E eu, ______________ Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, de nº 2006.012.001727-2, movida por JAMES CHAPETTA BATISTA em face de JAMES MATTHEW RODICAN, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JAMES MATTHEW RODICAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Saulo Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20619, digitei. E eu, ______________ Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.014.015173-5, movida por ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA em face de IMOBILIÁRIA INDEPENDÊNCIA LTDA, objetivando INTIMAÇÃO E CITAÇÃO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, DO CPC PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu IMOBILIÁRIA INDEPENDÊNCIA LTDA, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para na audiência do art. 277, do CPC, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Gilsélia de Carvalho - Subst. da Escrivã - Matr. 01/20978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz de Direito em exercício na 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 06.06.2007 nos autos do processo nº 2006.014.004721-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA SARDINHA, nascido em 04.12.1961, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Mosteiro São Bento (5º Distrito de Campos), neste município, filho de Veriano Sardinha e de Nilda de Almeida Sardinha. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado Curador o seu primo, Sr. Amauri Almeida Nogueira, brasileiro, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.017.001131-9, movida por ROSA MARIA MORENO DAS SILVA em face de ANTONIO JOSÉ DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOSÉ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, aos cinco dias do mes de dezembro de dois mil e sete. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ______________ Carlos Magno Teixeira Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 387891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Rua General Dionísio, nº 764, Sala 202)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Reparação de Danos movida por JOSÉ JOAQUIM DE PONTES IRMÃO em face de DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, processo nº 2003.021.021618-4, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, através de seu representante legal, que no dia 17/01/2008, às 15,35h., no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 17.696,00 (dezessete mil seiscentos e noventa e seis Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 66, constituído(s) de: Uma(01) Placa de Video ATI ALL-IN-Wonder marca Radeon, nº 8.500 CL128MB, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Uma(01) Máquina Repuxadora de Lataria, mod. Spotter 250 com engate rápido femia MTS com mangueira de AR/16m, avaliado em R$ 2.879,50 (dois mil, oitocentos e setenta e nove Reais e cinquenta centavos); Uma(01) Pistola de Pintura HVLP GTI 6006 com manometro regulador p/pistola de pintura, no valor de R$ 1.177,00 (hum mil, cento e setenta e sete Reais); Um(01) Kit de Motorreduter, Marca Polo 2001, avaliado em R$ 1.100,00 (hum mil e cem Reais); Um(01) Compressor de AR 26/250 Lts Trif, nº 175 LBS, avaliado em R$ 2.276,00 (dois mil, duzentos e setenta e seis Reais); Dois(02) Roupeiro 08 vãos pequeno cor cinza nº 197x62x42Ant 24, avaliados em R$ 2.632,00 (dois mil, seiscentos e trinta e dois Reais); Dois(02) Roupeiro 08 e 16 vãos pequeno cor cinza, avaliado em R$ 2.632,00 (dois mil, seiscentos e trinta e dois Reais); Um(01) Micro Computador Pentium 4,2 09Hz, 512MB de memoria Drive de 1.44 MB IT D de 409 B, gravador de CD LG 52x DVD LG 16x, VGA AEFORCE 4 AGP64 MB; placa de Som GMATIAS Pior 5.1, com Mouse e teclado sem fio, com gabinete Desktop, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais), os bens são encontrados na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 711, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias - R.J. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 66. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 29/01/2008, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, ao(s) quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, FERNANDO DIAS PEIXOTO, Responsável pelo Expediente do Cartório, matric. 01/22495, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 396316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Rua General Dionísio, nº 764, Sala 202)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Alienação de Coisa Comum movida por GILSON DOS SANTOS GONÇALVES em face de MARLÚCIA GIOIA GONÇALVES, processo nº 2004.021.002294-0, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a MARLÚCIA GIOIA GONÇALVES, que no dia 29/02/2008, às 15,30 horas, no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, Térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 46, constituído(s) de: PRÉDIO próprio para residência, designado por nº 26 da Rua Violeta, construção de alvenaria de pedra, cal, cimento, areia, ferro e tijolos, coberta de laje, varandão em volta pelo lado direito, composta de 03 quartos, sala, cozinha, banheiro, e seu respectivo lote de terreno que mede: 10,00m de frente para a Rua Violeta, igual largura na linha dos fundos, por 30,00m de extensão da frente aos fundos e de ambos os lados, com a área de 300,00m2; confrontando pelo lado direito com o lote 27, pelo lado esquerdo com o lote 25 e nos fundos com o lote 406, distante 25,00m de quem da Rua Jacamim, segue em direção a Rua Violeta, pelo lado esquerdo; situado no lugar denominado \"Fazenda Anhangá\" terceiro distrito deste Município, dentro do perímetro urbano, adquirido conforme Escritura nº 306 às fls. 27, ato 19, cujo Loteamento do qual faz parte o Lote, não se encontra regularizado junto ao Registro de Imóveis competente. Consta na Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias - R-3. PENHORA: determinada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, a favor de ELIETE LIMA DE ASSIS. As certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houver, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. CASO contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 96. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 11/03/2008, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, ao(s) quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, FERNANDO DIAS PEIXOTO, Responsável pelo Expediente do Cartório, matr. 01/22495, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 396315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.029866-5 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.029866-5, movida por LUCIA GOMES MACHADO em face de MILTON SALINO e sua mulher JURACY ALVES SALINO. A autora alega que há mais de 20 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 06, quadra 04 da Rua Itamonte, antiga Rua G, Nossa Senhora das Graças, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 64-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 65 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA MILTON SALINO e sua mulher JURACY ALVES SALINO e os promitentes compradores dos lotes 05 e 07, respectivamente, EBER DIAS MACHADO e NOÉ PEDRO DE BARROS, que cedeu e transferiu seus direitos a JAYME BATISTA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.021.027505-7, movida por J.V.L.S.R. representado por SUZANE LOPES DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, RG: 22.456.969-9, DETRAN e CPF: 088.952.567-60, , patrocinada pela Defensoria Pública, em face de GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, objetivando de que fique ciente da Ação de Alimentos, para querendo, o mesmo contestar a ação supracitada, até a data da audiência abaixo designada, se frustrada a conciliação, sob pena de serem considerados como verdadeiros e aceitos os fatos narrados pela parte autora na petição inicial, na forma do artigo 285 do CPC. Ficando INTIMADO para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 31/01/2008, às 14:30 h. Foram fixados alimentos provisórios em 05% (cinco por cento) dos ganhos líquidos de cada Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios). Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 10%(dez por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do menor. Devendo comparecer acompanhado de Advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos onze dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 396322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.021.007015-0, foi decretada a Interdição de Thereza da Silva de Jesus - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/10/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Julião Sabino da Silva Mãe - Analia Conceição da Silva - Endereço: Dr. Laureano, nº 897 Casa 01 - Dr Laureano - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA WALDEIA DOS SANTOS BALDEZ, brasileira, casada,fisioterapeuta, portadora da carteira de identidade IFP/RJ nº 07499287-6 e do CPF nº 988.313.997-72, residente na Rua Camorim, 1625-Dr. Laureano-Duque de Caxias- Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos sete dias do mes de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.012973-9, movida por JOSE ARAUJO DA SILVA em face de ODETE SOARES DA SILVA, brasileira, nascida em 29/11/1929, filha de Francisco Soares de Oliveira e de Enedina Soares de Oliveira, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ODETE SOARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FERNANDO NUNES ALVES, que no dia 10/01/2008, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Dionísio, 764 sala 102\r\n\r\nCEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 5.848,00 ( cinco mil e oitocentos e quarenta e oito reais ), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por EDNEIA PACHECO MOREIRA, constante de: 01 refrigerador branco electrolux HC 160 freezer cooler serie 13900240 funcionando, com alguns arranhões valor estimado R$ 2.000,00 ( dois mil reais );\r\n\r\n01 aparelho de som smart start cinza, duplo deck, capacidade 3 cds valor estimado R$ 400,00 ( quatrocentos reais );\r\n\r\nrefresqueira croydon, com 2 recipientes para suco valor estimado R$ 2.000,00 ( dois mil reais );\r\n\r\n02 estufas, 01 simples e 01 dupla PSR máquinas e balanças valor estimado R$ 448,00 ( quatrocentos e quarenta e oito reais );\r\n\r\n01 balcão com tampa granito bege, para lanchonete, fórmica rosa e bege usada valor estimado R$ 300,00 ( trezentos reais );\r\n\r\n01 espremedor de laranja industrial valor estimado R$ 200,00 ( duzentos reais );\r\n\r\n01 freezer de balcão g. luz refrigeração, casa líder valor estimado R$ 500,00 ( quinhentos reais ). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/01/2008, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020932-0, foi decretada a Interdição de Ana Maria da Silva Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Luiz - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/04/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Israel Ferreira Mãe - Angelina da Silva Ferreira - RG: 619.707 Emissor: SSPMA - Endereço: Rua Seis, nº 38 Qd 28 - CEP: 25245-050 - Parque Capivari - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 3654-6845, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Israel Ferreira FilhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Luiz - MAEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/10/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Israel Ferreira Mãe - Angelina da Silva Ferreira CPF: 37682270306RG: 64791996-6Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025247-0, foi decretada a Interdição de Antonia Maria dos Santos Rosas, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Henriques dos Santos Rosas que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos quatorze dias de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Pereira Morais - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.035787-6, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 12/02/2008 às 15:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 396336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre de Oliveira Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Policial Militar - Data de Nascimento: 01/09/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Nilton Nogueira Mãe - Dilce Francisca de O Nogueira - CNH: 00257256700 - CPF: 002.075.107-92 - RG: 81864545 - Endereço: Campos,, nº 217 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.035787-6, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 12/02/2008 às 15:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 396333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Juliandro Costa dos Santos - Data de Nascimento: 20/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Sonia Regina Ramos Costa - IFP/DETRAN: 20.631.698-6 Emissor: IFP/DETRAN - RG: 01.255.706.403-37 Emissor: TRE - CPF: 076.862.297-26 Emissor: MF - Endereço: RUA Coelho Neto, nº 125 Casa C - Dr. Laureano - Vila São Sebastião - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.035787-6, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 12/02/2008 às 15:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 396334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.021.024423-8, Ação Art. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, Jose Iago de Lima - Data de Nascimento: 20/07/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Manoel Messias de Lima Mãe - Josefa Arcelina da Silva - Endereço: RUA Sete, nº 71 Casa 07 - Imbariê - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 2777-2369/9223-4449, ...\"Proceda-se a intimação por edital.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Luciene Baptista Cozzolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28404, digitei. E eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Fontela Gomes - Data de Nascimento: 13/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Maria Fontela Gomes - RG: 01.118.180.903-53 Emissor: TRE - CPF: 093.451.397-02 Emissor: MF - Endereço: ESTRADA Barão do Amapá, nº 474 - Parque Barão do Amapá - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.035787-6, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 12/02/2008 às 15:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 396335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 17 de dezembro de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 396018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15(quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Adjudicação Compulsória \" nº 2003.471.000510-8, em que figura como Autor GASTAO EDUARDO BRUST GARCIA e sua esposa SUELI FERREIRA GARCIA, e como Réu RUTH GARCIA REZENDE. E, estando o Réu RUTH GARCIA REZENDE, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, sete dias do mes de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 390377. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.001076-5, foi decretada a Interdição de Renata Correa de Faria - Endereço: Rua Estevão Batista, nº 24 Q 3 - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Correa e SilvaCPF: 01497954754Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 13 de outubro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAos três de novembro de dois mil e sete o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007975-4, foi decretada a Interdição de Albertina de Almeida Coutinho - CPF: 099.774.047-71 - Cart.Trab.: 89921,SERIE 048RJ - Endereço: Rua Minstro Joaquim Antunes, S/n, Qd. 10, Casa 02, Lote 01, Retiro São Joaquim - Itaboraí - RJ, padecente de grave enfermidade neurológica, que a torna em tudo de pendente dos cuidados de terceiros, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laélio Lopes de Oliveira CPF: 300.771.417-68 Endereço: O mesmo da interditanda . Ficando dispensado da prestação de caução ( CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, três de novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAos quatro de dezembro de dois mil e sete, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008843-9, foi decretada a Interdição de Andreia da Silveira Gomes - brasileira, solteira, desempregada, RG: 22.504.760-4 DETRAN/RJ - CPF: 123.824.527-73, Endereço: Rua 03, lote 245, Joaquim Oliveira, Itaboraí/RJ, portadora de CID 10- F 72, não tendo condições de reger sua pessoa e praticar os atos da vida civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eny Rodrigues da Silveira CPF: 014.958.377-00 RG: 20.392.088-9 Emissor: IFP/RJ Endereço: O mesmo da interditanda. Ficando dispensada da especialização de hipoteca legal, na hipótese de a interditanda não possuir bens, como afirmado na vestibular.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.008167-0, foi decretada a Interdição de Orenia Maria Fernandes - CPF: 032.205.507-54 - RG: 09.909.878-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Presidente Castelo Branco, lote 28, quadra 109 - Visconde de Itaboraí, portadora de grave enfermidade física, que a torna em tudo dependente dos cuidados de terceiros, sobretudo da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inacy Fernandes, CPF: 876.657.607-59, RG: 006465730-7 Endereço: o mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.004356-2, foi decretada a Interdição de Israel Rodrigues Sarmento - CPF: 22251944400 - Endereço: Rua São João Batista, nº s/n Qd 12 - Lt 18 - CEP: 23815-540 - Engenho - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição RodriguesCPF: 77950887400Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação de Inventário, de nº 2006.080.000252-1, onde atua como inventariante a Sra. NIOZÉIA GARCIA DA SILVA VIEIRA, sendo inventariado O Sr. ATHEVALDO GARCIA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA, na forma do artigo 999 parágrafo 1º do CPC, os herdeiros AVELINO GARCIA DE SIQUEIRA e seu cônjuge ALCINA LEAL DE SIQUEIRA; GEORGINA GARCIA PINHEIRO e seu cônjuge SEBASTIÃO DUTRA PINHEIRO; NILCÉA GARCIA DA MATA e seu cônjuge MANOEL MOREIRA DA MATA; MARIA GARCIA MEDEIROS e seu cônjuge ARBOGASTO MEDEIROS JUNIOR; NILCENÉIA GARCIA DA SILVA VIEIRA e seu cônjuge MARCO ANTÔNIO CABRAL VIEIRA, para os termos do presente inventário e para que se façam representar nos presentes autos, no prazo de 10 dias. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos cinco de dezembro de dois mil e sete \r\n\r\nJG Id: 396522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.029.001944-0, movida por MARLENE ALVES DE OLIVEIRA em face de EDUARDO NASCIMENTO e ADRIANA RANGEL DA SILVA , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, treze de dezembro de dois mil e sete.\r\n\r\nEu, ______________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Retificação de registro de óbito\" nº 2006.029.004841-3 em que é Autora MARIA INES DE PAIVA DA SILVA, RG nº 10911314-2, expedida em 11/05/94 pelo IFP/RJ e Réu RCPN DO 6º DISTRITO DE MAGÉ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 30 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Registro tardio de nascimento\" nº 2007.029.003197-0 em que é Autor W. S. C., representado legalmente por JORGINA SANTOS CANDIDO, RG nº 12607654-6, expedida em 19/02/1998 pelo IFP/RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 22 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha\" nº 2007.029.003804-5 em que são requerentes LEILA VAROL e CLEILDO MACEDO CALDAS, RG nº 5.081.686, expedida em 14/08/1948, pelo IFP/RJ. E, para INTIMAR o segundo requerente, CLEILDO MACEDO CALDAS, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 23 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Modificação de cláusula\" nº 2005.029.002698-1 em que é Autora ANDRESA DE CARVALHO CRESPO, RG nº 21.367.367-6, expedida em 20/03/03 pelo DETRAN/RJ, e Réu DOUGLAS BARREIROS DOS SANTOS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 26 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC)\" nº 2007.029.000193-9 em que são Autores A.S.T., T.S.T. e L.S.T, representadas legalmente por GEANE DA SILVA SANT'ANNA, e Réu SEVERINO ANTONIO TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 23 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Poder Judiciário da Comarca de Marica da 2ªVara\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr DANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nFICAM DOS JURADOS E SUPLENTES abaixo intimados a comparecerem no dia 19 de fevereiro de 2007 às 12:00 horas, para PRIMEIRA SESSÃO DO Tribunal do juri. O M.M. Dr. Juiz dá ciência, a quem interessar, que os SUPLENTES poderão ser transformados em JURADOS, conforme os ditames legais e o que ficar determinado na data de abertura da Sessão. \r\n\r\nJURADOS: \r\n\r\n01) ALESSANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n02) ANDRE LUIZ PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n03) CARLA ADRIANA BARRETO PAES\r\n\r\n04) CARLA BIANCA DA COSTA ORNELA\r\n\r\n05) CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n06) DARKLEN GONÇALVES DE MACEDO\r\n\r\n07) DELVIRA ALZEVEDO DA ROSA LOBO\r\n\r\n08) FRANKLIN DA SILVA PACHECO\r\n\r\n09) HERCULES DEIBE M.A. DE OLIVEIRA\r\n\r\n10) ISMAR MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\n11) JORGE DE SÁ REGO\r\n\r\n12) JOSE GUEDES SERRA\r\n\r\n13) JOSE OSMAR GOLÇALVES\r\n\r\n14) JOSE VITOR DOS SANTOS\r\n\r\n15); NORMA SUELI DA SILVA\r\n\r\n16);REYNALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17) RENATO LUIZ MOREIRA\r\n\r\n18) RINALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n19) SILVIA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n20) WILSON LIRIO DE SOUZA\r\n\r\n21) ELIANA F. M. DA SILVA\r\n\r\n22) JAQUELINE RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n23) MARCIA REGINA MONEIRO DA SILVA\r\n\r\n24) SUELY SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25); SONIA REGINA BRITO RAMIREZ REIS\r\n\r\n26) CARLA ABREU MACHADO BEZERRA\r\n\r\n27) LUCIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n28) JOSE VITOR DOS SANTOS\r\n\r\n29) CRISTINA TORRES DA ROSA\r\n\r\n30) ANGELICA DE AZEREDO ALFREDO\r\n\r\nE COMO SUPLENTES: \r\n\r\n01)CAMILE LEAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n02);ADILSON DA ROSA FILHO\r\n\r\n03) RAFAEL FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n04) FRANKLIN DA SILVA PRATA\r\n\r\n05) IVANDIR RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n06) FERNANDA DA SILVA\r\n\r\n07) JOSE LUIZ DE ABREU\r\n\r\n08) LUCIA HELENA DA SILVA MOURÃO\r\n\r\n09) ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n10) ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n11) EDUARDO JOSE CRIPE CARDOSO\r\n\r\n12) HUMBERTO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n13) LUIZ MOREIRA RAMOS\r\n\r\n14) LIA BERENICE ALVES\r\n\r\n15) MARIA DEL CARMEM SANCHES PIMENTEL\r\n\r\n16) SONIA REGINA NICZ MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n17) BENERCI DE PAIVA BEZERRA\r\n\r\n18) LEILA DAMASCENO BASTOS\r\n\r\n19) JOSE BONIFACIO DE MORAES\r\n\r\n20) RENATO MORAES DA COSTA VELHO\r\n\r\nJG Id: 396628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.033.000105-0, movida por RUTH MARIA DA SILVA PAULA em face de Rafael Rispoli Junio Gregório e outros , objetivando uma área de terras de 168.766,00m² , na localidade de Marco da Costa - Miguel Pereira . Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes LUIZ GOMES DA ROCHA e ANTONIO PEDRO DA ROCHA , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.036.000735-4, foi decretada a Interdição de Joao Mathias - CPF: 05360102772 - RG: 00943728-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Peres Ribeiro, nº 34 - CEP: 26510-320 - Nova Cidade - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joanna dos Santos MathiasCPF: 08932102775. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marilene Almeida da Silva - Data de Nascimento: 18/06/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Manoel da Silva Mãe - Oneide de Almeida Silva - RG: 11031362-4 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA General Mena Barreto, nº 237 C/13 - CEP: 26535-330 - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.036.002550-2, oriundo do Inquérito, nº 02408/04 de 13/06/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir substância tóxica nociva à saúde humana ou ao meio ambiente..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 21/02/2008 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 14 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1992.002.001165-7, movida por DAYSE DOS SANTOS SILVA MOUTINHO em face de JOSÉ GENARO RODRIGUES MOUTINHO, objetivando INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO DE ALIMENTOS EM ATRASO ,NO VALOR DE R$ 46.200,00(QUARENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS),NA FORMA DO ART.475-J DO CPC ,EFETUANDO O PAGAMENTO EM 15 (QUINZE DIAS),SOB PENA DE MULTA DE 10% SOB O VALOR TOTAL, E PENHORA. ,ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.... Dado e passado nesta cidade de Niterói, dez de dezembro de 2007 . Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.001967-4, foi decretada a Interdição de Aderci Lopes da Rocha - Filiação: Pai - Vitorino Vieira Lopes Mãe - Themira Vieira Lopes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Pereira da Rocha, seu marido. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 11 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002075-1, foi decretada a Interdição de Antônio Francisco da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - RG: 04364978-9 Emissor: IFP - CPF: 076.305.147-00 - Endereço: Rua Doutor Macário Picanço, nº 363 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rômulo Alves da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Comerciante Estado Civil: Solteiro CPF: 49418750791RG: 04.213.656-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E UM DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DE ELLAN RIO REFORMAS E PROJETOS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 29/11/2007, foi decretada a falência de Ellan Rio Reformas e Projetos de Construçoes Ltda - ME. CNPJ: 00693318000103, estabelecida na Estrada dos Alhos, nº 222, fundos - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ. Sendo nomeado Administrador Judicial Gustavo Banho Licks. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90 (nonagésimo) dia anterior ao trânsito em julgado da sentença que reconheceu o crédito trabalhista e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o MP . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Carlos Henrique F. dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/15236, digitei e conferi. E eu, _____________ Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo.\r\n\r\nWilson do Nascimento Reis - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.038.004737-8, movida por MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA AMORIM em face de JAIME MACEDO MARQUES\r\n\r\nLUIZ GEREMIM E S/MULHER CONCEICAO PEREIRA GEREMIM, objetivando o terreno designado por lote nº 06, Q 28, área \"B\", sito à Avenida Brasil, nº 458, no lugar denominado Mesquita - antigo 5º Distrito deste Município. CITAÇÃO DOS SEGUINTES RÉUS: LUIZ GEREMIM, CONCEIÇÃO PEREIRA GEREMIM E/OU SUCESSORES, JAIME MACEDO MARQUES E/OU SUCESSORES, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JAIME MACEDO MARQUES, LUIZ GEREMIM E S/M CONCEICAO PEREIRA GEREMIM, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, art. 285 do C.P.C. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Carlos Henrique F. dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/15236, digitei. E eu, Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo (A) Wilson do Nascimento Reis - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 396372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE TEREZA E MARCIA CRISTINA BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 29/11/2007, foi decretada a falência de Tereza e Marcia Cristina Boutique Ltda Me - CNPJ: 28.621.993/0001-38 - Endereço: AVENIDA Amaral Peixoto, nº 427 Loja 115 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. Sendo nomeado Administrador Judicial Gustavo Banho Licks . Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência no 90 (nonagésimo) dia anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o MP. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Carlos Henrique F. dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/15236, digitei e conferi. E eu, _____________ Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo.\r\n\r\nWilson do Nascimento Reis - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 396370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.530.030684-3, movida por em face de WALDEMAR LOPES FRAGA E S/M ALTERTINA DA R. FRAGA, objetivando Citação de WALDEMAR LOPES FRAGA E SUA MULHER ALBERTINA DA ROSA FRAGA e confinantes LAZARO DE ALMEIDA e JOÃO ALVES MIRANDELLA E/OU SUCESSORES, ALÉM DE EVENTUAIS INTERESSADOS, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDEMAR LOPES FRAGA E S/M ALTERTINA DA R. FRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, ______________ Carlos Henrique F. dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/15236, digitei. E eu, ______________ Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.038.008244-6, movida por ELIANE FERREIRA PINTO DO NASCIMENTO em face de ALEXANDRE DO NASCIMENTO, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Cinco de Novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.038.010599-9, movida por SELMA FERREIRA OLIVEIRA em face de WILHAM PEREIRA LIMA, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILHAM PEREIRA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Vinte e seis de Outubro de dois mil sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.052192-2, foi decretada a Interdição de Gabriel Vieira Lobo - Data de Nascimento: 29/09/1986 Idade: 21 - RG: 21643729-3 Emissor: DETRAN - CPF: 114.838.837-01 Emissor: SRF - Endereço: Rua Celestino, nº 489 Apt.201 - CEP: 26550-050 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlivoni Vieira Lobo, Data de Nascimento: 24/09/1961, Idade: 46, RG: 05593398-0 , Emissor: IFP, CPF: 688.961.747-91 Emissor: SRFE . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2004.038.008635-6, movida por JACQUELINE COSTA COUTINHO em face de FRANCISCO ADELEUMO COUTINHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ADELEUMO COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.022496-0, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Santos Rocha - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Eulalio Pereira da Rocha Mãe - Maria Bispo dos Santos - CPF: 490.113.407-87 Emissor: SRF - Endereço: Rua Rio Grande do Sul, nº 489 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Bispo dos SantosNacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/12/1932 Idade: 74Filiação: Pai - Santiago Bispo dos Santos Mãe - Joana Bispo dos Santos RG: 235.324CPF: 406.782.887-04 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezenove de Outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.012988-6, foi decretada a Interdição de Alberto Erasmi Pilotto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/01/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - João Pilotto Mãe - Debora Erasmi Pilotto - RG: 00655548-6 Emissor: IFP - CPF: 015.981.717-04 Emissor: SRF - Endereço: Rua Capitão Gaspar Soares, nº 59 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Gustavo da Silva PilottoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 24/02/1968 Idade: 39 Filiação: Pai - Alberto Erasmi Pilotto Mãe - Maria José da Silva Pilotto RG: 118151-3 Emissor: CRO/RJ CPF: 930.017.037-68 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e três de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.048432-9, foi decretada a Interdição de Eloiza Cristina de Freitas - Data de Nascimento: 19/09/1969 Idade: 38 - CPF: 019.531.807-28 Emissor: SRF - RG: 09319099-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Ana Costa, nº 102 Casa 01 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloiza Cristina de Freitas, Data de Nascimento: 19/09/1969 Idade: 38CPF: 019.531.807-28 Emissor: SRFRG: 09319099-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.009976-8, foi decretada a Interdição de Marcelo de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 30/04/1970 Idade: 37 - Endereço: Rua Coronel França Leite, nº 380 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Romeiro de Souza Silva Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ Data de Nascimento: 23/05/1960 Idade: 47 CPF: 78676150753 Emissor: SRF RG: 117126854 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Catorze de Novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.038.010862-7, movida por AMAURI DIAS MONTEIRO em face de MARIA DO ROSARIO PEREIRA CANDIDO, objetivando citação da parte da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO ROSARIO PEREIRA CANDIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e nove de outubro de dois mil e dois. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.009423-0, foi decretada a Interdição de Fabio Muniz da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Valdeci da Silva Mãe - Maria Muniz da Silva - Endereço: Rua Mário, nº 176 - CEP: 26052-470 - Vila de Cava - Parque da Saudade - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Muniz da Silva Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 07/12/1953 Idade: 53 Filiação: Pai - Sebastião Benedito Mãe - Heloisa Silva Muniz CPF: 01952976790 RG: 642234-9 Emissor: MM/RJ Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte de Setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, manutençao de guarda, de nº 2007.038.001444-3, movida por CLITON WALTER DA SILVA em face de ANGELA MARIA DE SOUZA, tendo como objeto do pedido a menor Débora Souza da Silva, objetivando citação de Angela Maria de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGELA MARIA DE SOUZA, filha de Delcio de Souza e de Maria Ernestina da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.051122-9, movida por ROSINEIDE FREIRE DOS SANTOS em face de JOSE REGINALDO DOS SANTOS, objetivando a citação da parte ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE REGINALDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.019857-2, foi decretada a Interdição de Maria Virginia de Almeida Rego - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/07/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Satyro de Almeida Campista Mãe - Carlinda da Silva Campista - RG: 020.756.916-1 Emissor: DETRAN - CPF: 057.635.837-10 Emissor: SRF - Endereço: RUA Valter Duarte, nº 94 - CEP: 26261-410 - Jardim Alvorada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Virginia de Almeida RegoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/07/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Satyro de Almeida Campista Mãe - Carlinda da Silva Campista RG: 020.756.916-1 Emissor: DETRANCPF: 057.635.837-10 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.001126-3, foi decretada a Interdição de Marta Gonçalves Heggendorne - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Moacir Plinio Heggendorne Mãe - Julia Gonçalves Heggendorne - RG: 20.875.307-9 Emissor: DETRAN - CPF: 05791085702 - Endereço: Rua Alameda Paraiba, nº 280, - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Heggendorne de SouzaRJ, Profissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 01/11/1966 Idade: 40,Filiação: Pai - Moacir Plinio Heggendorne Mãe - Julia Gonçalves Heggendorne,RG:12298770-4, Emissor:IFP, CPF: 09049348700, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos seis dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.038.017248-4, foi decretada a Interdição de ROSELI SAMPAIO SOUZA , Filiação: Pai - Nair Sampaio Souza Mãe - Rômulo Pitanga Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Robson Sampaio Souza, Data de Nascimento: 27/03/1967 Idade: 40, Filiação: Pai - Nair Sampaio Souza Mãe - Rômulo Pitanga Souza . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.530.001196-2, foi decretada a Substituição de curatela de Edson Ferreira da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Ferreira da Conceição Mãe - Euridice José da Conceição - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema Ferreira da Conceição Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/02/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Antônio Ferreira da Conceição Mãe - Eurídice José da Conceição RG: 5.038.273 Emissor: IFPCPF: 426.507.557-68Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e um de Novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.052195-8, foi decretada a Interdição de Leontina Barbosa Marçal - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Ana Cristina -, nº 47 - Cs 04 - B: Vila Guimarães - Cep: 26321-300 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Regina GonçalvesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/04/1974 Idade: 33Filiação: Pai - Venilho Precioso Gonçalves Mãe - Maria da Conceição Gonçalves RG: 010143096-5 Emissor: DETRANCPF: 028896187-06Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de Novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.021977-9, foi decretada a Interdição de Ronaldo Luis de Oliveira - RJ - Data de Nascimento: 21/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Rubem Ribeiro de Oliveira Mãe - Dolores Telles de Brito Oliveira - Endereço: Rua Seis de Abril, nº 14 Casa 02 - CEP: 26346-200 - Bairro Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubem Ribeiro de OliveiraRJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/12/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Josuel de Oliveira Mãe - Ruth Ribeiro de Oliveira RG: 07.120.870-6 Emissor: I.F.P.CPF: 84363657715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.007257-1, foi decretada a Interdição de Alcimar Felix da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/09/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Gastão Félix da Silva Mãe - Alcy Izidoro da Silva - RG: 12147295-5 Emissor: IFP - CPF: 857096977-53 - Endereço: Rua Decio -, nº 41 - CEP: 26060-000 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genival Honorato dos SantosNacionalidade Brasileira PBProfissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/04/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Cicero Honorato dos Santos Mãe - Severina Soares dos Santos RG: 04645851-9 Emissor: IFPCPF: 568090187-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e três dias de novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.040186-2, foi decretada a Interdição de Ronaldo Bastos Guimarães Junior - Endereço: Av. São Paulo , 530 Juscelino - - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ronaldo Bastos GuimarãesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Ferroviário Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/07/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Jose da Silva Guimarães Mãe - Odette Bastos Guimarães CPF: 357649107-49RG: 03105012-3 Emissor: DETRAN-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e três dias do mês de Novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.008745-8, foi decretada a Interdição de Haroldo de Araujo Jordao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/06/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Mário Araújo Jordão Mãe - Martiniana Vieira Jordão - CPF: 484451777-53 - Endereço: Avenida Governador Celso Peçanha, nº 1811 Fundos - CEP: 26232-280 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Magalhaes JordaoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/08/1933 Idade: 74RG: 11545512-3 Emissor: DETRANCPF: 089529777-93Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do Mês de Novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.006528-0, foi decretada a Interdição de Rosangela dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Gervasio Marcelino dos Santos Mãe - Iracema Jussara de São José - RG: 21.444.444-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ibicui, nº 61 Santa Luzia - CEP: 26033-110 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Juciara de São José Silva-Nacionalidade Brasileira BA-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/04/1957 Idade: 50-Filiação: Mãe - Ildete de São José CPF: 055.175.947-00RG: 10953006-3 Emissor: IFP/RJ-Endereço Rua Ibicui, nº 61 Santa Luzia - CEP: 26033-110 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2005.038.003793-1, em que são requerentes JOÃO ALVES GODINHO e MARIA TEREZA SANTOS DE JESUS GODINHO, em face de DANIELE PEREIRA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino R. P. DA S. , nascida em 04/10/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 393650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.027808-9, em que são requerentes ELISSANDRO DA SILVA SOUSA e ELIZABETE SILVA PEREIRA, em face de CYNTIA ALONSO ROCHA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino A. B. A.R., nascida em 05/04/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO N° 2007.038.049398-8\r\n\r\nNatureza: Adoção Unilateral\r\n\r\nRequerente: Carlos Vitor Lima Benevides\r\n\r\nMenores: P. M A.\r\n\r\nAdvogado: Dra. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA - OAB/RJ 122.906\r\n\r\nDra. DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS - OAB/RJ.\r\n\r\nSentença: \"A inicial como está posta é inepta, \"data vênia\". Assinalo aos autores o prazo de dez (10) dias para emendá-la.\"\r\n\r\nJG Id: 396418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.027808-9, em que são requerentes ELISSANDRO DA SILVA SOUSA e ELIZABETE SILVA PEREIRA, em face de CYNTIA ALONSO ROCHA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino A. B. A.R., nascida em 05/04/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2005.038.003793-1, em que são requerentes JOÃO ALVES GODINHO e MARIA TEREZA SANTOS DE JESUS GODINHO, em face de DANIELE PEREIRA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino R. P. DA S. , nascida em 04/10/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.038.038132-2\r\n\r\nEXPEDIENTE EM 14/12/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Dr. José Acir Lessa Giordani, Juiz de Direito em exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que a querelante Geiza Rodrigues Gandra, apresentou queixa-crime, nos autos da ação penal nº 2006.038.038132-2 em face do QUERELADO , MARCOS GOMES DE CARVALHO, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Sônia Maria G. de Carvalho e Ubirajara, que residia anteriormente na Rua Marlice Emanuel, 81, Jardim Alvorada, Nova Iguaçu, RJ, como incurso nas sanções do art. 140, § 3.º, do CP, e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica o denunciado intimado a comparecer a este Juízo que funciona no Edifício do Forum, na rua Dr.Mario Guimarães, 968, 2.º andar - Bairro da Luz - Nova Iguaçu, no DIA 27/03/2007, às 13h15min, acompanhado de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe-à designada a Defensoria Pública, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado foi expedido o presente edital na forma da lei. Nova Iguaçu,14 de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Santos de S. Lima, Escrivão, subscrevo. (a) José Acir Lessa Giordani, Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nJG Id: 396428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60(sessenta) dias\r\n\r\nO Dr. José Acir Lessa Giordani, Juiz de Direito em exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que, nos autos da ação penal nº2004.038. 021024-9, onde figura como acusadoROMILDO DA SILVA LACERDA, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Valdeir da Silva Lacerda e de Lusia da Silva Lacerda, RG n.º11617971-4,nascido em 16/11/1980, que residia anteriormente na Caminho da Glória, n.º 20, Bairro Sangrilá Rosa, Belford Roxo, por Sentença prolatada em 12 de julho de 2006, foi o mesmo condenado às penas de 06(seis) meses de reclusão em regime aberto e 05(cinco) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, na modalidade de prestação pecuniária, correspondente a um salário mínimo , a ser revertido em em favor da APAE, localizada na Rua dos Antúrios, n.º 34, Jardim Margarida, Nova Iguaçu, RJ, por infração ao art. 155, caput, c/c 14, II, ambos do CP.E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado intimado da referida sentença, sendo certo que caso queira recorrer deverá interpor recurso de apelação em 05(cinco) dias, cujo prazo começara a correr após o término do prazo fixado no presente edital. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital ,na forma da lei.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Santos de S. Lima, Escrivão, subscrevo. (a). José Acir Lessa Giordani, Juiz de Direito em exercício\r\n\r\nRepublicado por incorreção. \r\n\r\nJG Id: 396429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.038.052858-8\r\n\r\nEXPEDIENTE EM 13/12/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Dr. José Acir Lessa Giordani, Juiz de Direito em exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, denunciou, nos autos da ação penal nº 2006.038.052858- 8, DAVID TOBIAS ONOFRE, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de José Fidélis Onofre e Maria Madalena Martins Onofre, nascido em 23/04/1982, que residia anteriormente na Rua Valença, 1227, Jardim Iguaçu, Nova Iguaçu/RJ, como incurso nas sanções do art. 129, § 2.º, inciso IV do Código Penal, e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica o denunciado intimado a comparecer a este Juízo que funciona no Edifício do Forum, na rua Dr.Mario Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu, no dia 21/02/2007, às 13h40min, acompanhado de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe-à designada a Defensoria Pública, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado foi expedido o presente edital na forma da lei. Nova Iguaçu, 26 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Santos de S. Lima, Escrivão, subscrevo. (a) José Acir Lessa Giordani, Juiz de Direito em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 396427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000959-2, foi decretada a Interdição de INALDO JOSÉ DE SANTANA, nascido em 25/08/1944 no Estado do Rio de Janeiro, RG: 06403684-1/IFP, CPF: 001.416.967-37, Endereço: Estr. da Floresta, nº 2.100, Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderlei Ferreira de Santana -Nacionalidade Brasileira -Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado -CPF: 96039957700 - RG: 07644642-6, Endereço: Rua Osório Freitas, 67, Centro, Paracambi - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, seis de dezembro de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Marcelo Nobre de Almeida, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DANIEL JOSÉ ROSA, que no dia 13/02/08, às 17:10 hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 13.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.072.002366-3, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 0011, situado à Rua Projetada, Viúva Bastos, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/02/2007 às 17:100 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos onze de dezembro. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ENGESERV III CONSTRUÇÕES LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, R$ 12.788,95 (doze mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.072.000641-0. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo, (a) Altino José Xavier Beirão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 396519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.042.012295-6, movida por MARIA ROZA BARROS BRANDÃO em face de ANDERSON LEITE BRANDÃO, objetivando a CITAÇÃO de eventuais interessados acerca da presente ação de USUCAPIÃO , que tem como objeto o imóvel descrito como apartamento 601-V , do Edifício Municipal , situado na Praça Marechal Carmona , nº 02 , Centro deste Município , com área de 68,00 m² , registrado em nome de ANDERSON LEITE BRANDÃO , sob o nº AV-4/11.885 e R-5/11.885 de 15.06.1989 , perante o Cartório do 7º Ofício do RGI desta Comarca . Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados acerca da presente ação , para no prazo de quinze dias oferecerem resposta nos autos ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 05 de novembro de 2007. Eu , Pablo Porcino Pimentel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27502, digitei. E eu , Luiz Claudio Geraldes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.042.006394-6, movida por NELSON DE CARVALHO em face de ADRIANO DE CARVALHO, objetivando a CITAÇÃO do réu para os termos da presente ação , na qual tem por finalidade a declaração judicial de sua ausência . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 06 de novembro de 2007. Eu, Pablo Porcino Pimentel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27502, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 395165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.010658-4, movida por MARIA DE FATIMA DIAS em face de JORGE DE SOUZA FERREIRA, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 23/04/1961 em Miguel Pereira/RJ, filho de Pedro Paulo Ferreira e de Maria de Souza Ferreira, objetivando a conversão de separação em divórcio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu, JORGE DE SOUZA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Palazzi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25226, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Henrique Felício - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Valmir Claudio Felicio Mãe - Maria Aparecida Felício - RG: 11411240-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.012553-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5581/04 de 21/11/2004, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 329 do Cp - Resistência, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 329 do Cp - Resistência. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 05/03/2008 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 11 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 396443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Praça e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO em face de RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES que no dia 12 de fevereiro de 2008, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 6.000,00 (seis mil reais) os bens que seguem descritos: 01) Lote de terras n. 648 da planta “H” desmembrado do Loteamento denominado “Vale das Videiras”, situado no lugar denominado Facão, em Pedro do Rio, fora do perímetro urbano do 4º. Distrito deste município, com a superfície de 2.000,00m2, sem benfeitorias, com testada para a Rua 18 do loteamento, onde mede 25,00m; de um lado confrontando com o lote n. 647, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras de Werco Comércio e Indústria S/A, mede 26,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 649, onde mede 91,00m – R$ 3.000,00 e 02) Lote de terras n. 649 da planta “H”, do loteamento Vale das Videiras, no 4º. Distrito deste Município, com a superfície de 2.002,00m2, fazendo testada para a rua 18 do loteamento, onde mede 22,00m; de um lado confrontando com o lote 648, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras da Werco Comércio e Indústria S/A, mede 22,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 650, onde mede 94,00m – R$ 3.000,00. O executado afirma que no lote n. 648 existem duas casas edificadas. Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora de fl. 40 e RGIs ns. 2.899 e 2.900, Cartório do 11º Ofício, 2a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, fls. 66/71 e vão a Praça nos autos da Ação de Cobrança n. 2004.817.007029-2 – II Juizado Especial Civel. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 13/01/06, conforme certidão de fl. 39 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2ª Praça no dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Processo n. 2005.042.003671-2 – 1ª. Vara de Família desta Comarca) e CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO; Execuções – tudo conforme certidão junto aos autos. Os débitos devidos a Municipalidade (IPTU) porventura existentes serão atualizados e informados pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrão por conta do arrematante. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 26/11/07. Eu, Paulo Cesar Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 393295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.006015-0, foi decretada a Modificação do Exercício da Curatela de Ivair Moreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bananal - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Joaquim Estevam Moreira Mãe - Cacilda Maria de Jesus - RG: 39524488-2 Emissor: SSP/SP - Endereço: Avenida Marcilio Dias, nº 1150b - Nova Liberdade - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Moreira de CarvalhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Aparecida - SP-Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/08/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Joaquim Esteves Moreira Mãe - Cacilda Maria de Jesus CPF: 69419531791RG: 09125248-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e dois de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em Exercício, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.002028-1 - Executado: JOSE CAMILO TEIXEIRA - CPF não consta, valor do débito: R$ 7.918,99 em 10/04/07 referente a CDA's nºs \r\n\r\n7864/98; 7859/98; 8299 a 8301/99; 11972/00; 11962 a 11964/00; 10820/01; 10811/01; 10809/01; 10832/02; 10821/02; 10822/02; 10820/02; 31470/03; 8101/04; 31468/03 e 8099/04 (IPTU); Proc. 2007.045.002030-0 - Executado: JOSÉ CARLOS DA SILVA SOUZA - CPF não consta, valor do débito: R$ 9.843,70 em 10/04/07, referente a CDA's nºs 16183/00; 7130/04; 14644/01; 14643/01; 14638/01; 14571/02; 14570/02; 14565/02; 31498 a 31499/03; 7131/04; 9626 a 9627/04; 7132/04; 9628/04; 6634 a 6635/06; 6146/06; 6636/06; 4562/06 e 4561/06 (IPTU); Proc. 2007.045.002272-1 - Executado: AGENOR AFONSO COSTA - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.755,11 em 15/03/07, referente a CDA'S nºs 28580/03; 24922/03; 24924/03; 28581/03; 24923/03; 24925/03; 2209/04; 2210/04; 2211/04; 3328/05; 3242/05; 6895/06 e 6896/06 (IPTU); Proc. 2007.045.002462-6 - Executado: ANTONIO RIBEIRO MAIA - CPF não consta, valor do débito: R$ 5.222,15 em 12/03/07, referente a CDA'S nºS 19611/03; 19627/03; 19613/03; 19612/03; 6352/06; 6350/06; 6348/06; 6353/06; 6351/06 e 6349/06 (IPTU); Proc. 2007.045.002466-3 - Executado AUGUSTO LOPES RIBEIRO - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.872,48 em 12/03/07, referente às CDAs 6038/06 e 3014/06 (IPTU); Proc. 2007.045.002468-7 - Executado: AVELINO MARDEN DE FREITAS MORA - CPF não consta, valor do débito: R$ 1.935,22 em 12/03/07, referente a CDA'S nºs 13495/98; 13494/98; 1735/99; 1734/99; 19678/00; 19677/00; 18420/01; 18419/01; 18383/02 e 18382/02 (IPTU); Proc. 2007.045.002518-7 - Executado: GONÇALO MARQUES - CPF 029.614.078-34, valor do débito: R$ 2.278,19 em 12/03/07, referente a CDA's nºs 8695/01; 8627/02; 25118/03; 3190/04 e 2546/06 (IPTU) Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e sete.. Eu, ____ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, _____ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 396586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente a executada INÉA RIBEIRO GUIMARÃES, que no dia 15/01/08, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 59.000,00 (28/05/07), o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal nº 2001.045.002204-5, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: Imóvel localizado na Rua Almirante Barroso, lote nº 51, quadra L- 1, na Vila Liberdade, no 1º Distrito , com a área de 720,00m², nesta cidade, transcrito no Livro nº 2, ficha nº 1, matrícula nº 129. Sobre o mesmo consta a existência de débito fiscal, referente a IPTU dos exercício de 1995/2004, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos:comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/01/08, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu,______________ Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.050.001548-7, foi decretada a Interdição de Maria Delaide Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/05/1947; Registro de Casamento nº 967, à folha 32, Livro B-19 do RCPN de Santo Antônio de Pádua-RJ; Idade: 60 - CPF: 117722467-43 - Endereço: Largo da Matriz, nº S/N Distrito de Ibitiguaçu - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gerson Severino Cruz - Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado -Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/09/1938 - Idade: 69 - Filiação: Pai - João Batista da Cruz - Mãe: Julia Severina da Silva Cruz - CPF: 821501257-49 - RG: 06741314-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.536.012441-5, foi decretada a substituição de curadora de Dalva Nogueira de Araujo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLÁUDIA DE ARAÚJO CRUZ, CPF 019.036.057-76, em substituição à curadora anterior . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2005.004.069090-7 em que é Autor JOSE WILSON DE LIMA PAES, RG nº 379893 MM, e Réu PAULO HENRIQUE PEREIRA PAES\r\n\r\nKELY CRISTHINA PEREIRA PAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.060696-9 em que é Autor MATHEUS DE OLIVEIRA MAGALHÃES, rep. por ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA, RG nº 10360544-0 IFP, e Réu MARCELO SANTANA MAGALHÃES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1996.004.000196-4; CERTIDÃO: 94.00698.49.97-1; EXECUTADO: W G INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA; GABRIEL FRANCISCO HAURET BERRUTTI; ACELIO SILVA PEREIRA; WALMAR GUIMARAES VALLADARES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 17/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 396463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de viagem, de nº 2007.004.180911-0, movida por RAQUEL ARIANIA MELO em face de JORGE RAMOS DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 393680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o acusado EDSON DE MORAES LOPES foi condenado às penas dos artigos 14, da Lei 10.826/03 e artigo 333 do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e vinte dias-multa e 01 (um) ano e três meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, perfazendo o total de 03 (três) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa, em regime inicialmente fechado. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos treze de dezembro de 2007. Eu, ______________ Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRE SPIELMANN, JUIZ TITULAR NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por SONIA ALVES DE OLIVEIRA MORAIS, brasileira, casada, copeira, residente na rua Julieta de Oliveira Franco, s/n., Boa Vista, nesta cidade, foi proferida sentença decretando a Interdição de ISABEL GOMES DE OLIVEIRA, residente no endereço supra, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) requerente seu(sua) CURADOR(A). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze de dezembro de dois mil e sete. Eu, Carlos eduardo de almeida, TAJ, o digitei e eu, Monica da Silva oliveira, R.E, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2007.076.000240-2)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001130-0, foi decretada a Interdição da parte requerida Sra. MARIA ELIANE DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da CTPS nº 21.081, série 157-RJ e do CPF nº 060.268.197-97, nascido(a) em 21 de junho de 1976, filha de Maria de Fátima Moço da Silva, certidão de nascimento, Livro 44-A1, às folhas 149vº, termo nº 962, emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais do 5º distrito de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: Sra. Ana Maria Alves da Silva, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG 21.692.479-5 e CPF nº 120.263.397-83, residente e domiciliada na Rua Principal, s/nº, Azeitona, São João da Barra - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 50/52 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARIA ELIANE DA SILVA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 396610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.077.003087-4, foi decretada a Interdição de Lene Dias de Faria - Endereço: Rua Pedra Galvão, nº 20 - Dom Bosco - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esdras Machado de Faria, Nacionalidade Brasileira Profissão: Pedreiro Estado Civil: Casado CPF: 76267784720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica. Eu, __________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo por Ordem da M.M.ª Juíza de Direita Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.061.001240-3, Ação Art. 155 - Furto Simples, Alan Deivison Mattos Macedo - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jorge de Oliveira Macedo Mãe - Beatriz Pimentel Mattos - Endereço: Brasília, nº 251 Cel. 97369341 - Vó Maria - Alto - Teresópolis - RJ - Tel.: 26424407 - (2642-4407/TIA SIMONE), \"...o total de 08(oito) meses de reclusãoe 03(trÊs) DM, com o dia-multa fixado no mínimo legal à época dos fatos. Concedo ao condenado a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos de prestação de serviços comunitários em entidade assistencial a ser indicada pela CPMA desta desta Comarca, na forma do artigo 44, §2º, 1ª parte e 46 e §§ do Código Penal.Fixo o regime aberto para o cumprimentoinicial da pena do Réu, na forma do artigo 33, §3º, \"c\", do Código Penal, em caso de revogação do benefício ora concedido.\" Decisão de embargos de declaração como segue: \"...NESSE SENTIDO, TENHO POR BEM SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA PARA \"CORRIGIR O ITEM \"C\", FL. 178, DA SENTENÇA DE FLS. 174/179, PARA FIXAR A PENA, EFETUADA A DIMINUIÇÃO PELA PENA MÁXIMA, EM 04 MESES DE RECLUSÃO E 03 DIAS-MULTA, COM O DIA-MULTA FIXADO NO MÍNIMO LEGAL À ÉPOCA DOS FATO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS.. ANOTE-SE ONDE COUBER. P.R.I. \".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória e da decisão acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Evelyne Brandao da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28457, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 396592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuízo de Direito da Vara criminal\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nLista de Jurados para a 1º Reunião da 1ª sessão do ano de 2008.\r\n\r\nA DRA. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA, JUÍZA PRESIDENTE DO E.T. DO JÚRI, DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...\r\n\r\nFaz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos do art 439, p. único do CPP , foi organizada a lista de jurados, que servirão durante a 1ª sessão da 1ª Reunião do ano de dois mil e oito, com os seguintes nomes: 1) Kátia Mvignier Colin Brandão, professora; 2) Flávia de Castro Cardoso Loureiro, professora; 3) Rebecca Naslausky, of. Administrativo; 3) Regina Coeli Loures, professora; 4) Denise Maria Bem Haja, professora; 5) Igor Gervázio Gouveia da Silva, professora; 6) Maria Lúcia Alves T. da Costa, aux. Administrativo; 7) Denise Borges de Aguiar, enfermeiro; 8) Maria Stella Pacheco Alves, aux de serv social; 9) Fabricia Machado de Carvalho, professora; 10) Helena Maria Pinheiro Cabral, professora; 11) Isabel Crisitna Alves de Souza, func. Pública; 12) Rebeca Viana Brandão, professora; 13) Débora Maria de Jesus Mota, assessor administrativo; 14)Renata Geraldo dos Santos, Aux de enfermagem; 15) Denise Machado Florido, professora; 16) Joana Simquivits, guarda municipal; 17) Fabiano Jose Basílio, Guarda Municipal; 18) Jose dos Santos Ferreira, aposentado; 19) Jannyne dos Santos Zuzarte, aux. De enfermagem; 20)Helaine Heloisa da Silva e Silva, professora; 21) Christiane Raquel Tavares de Lima, func público.. Também foram sorteados os seguintes suplentes: 1)Luciana Duarte de Figueiredo, professora; 2) René Dias da Rosa Filho, aux administrativo; 3) Maria José Fonseca da Silva, aposentada; 4) José dos Santos Ferreira, aposentado; 5) Maria Regina Alves Colônia, dona de casa; 6) Carlos Riccelli Oliveira Pacheco, aux. Administrativo; 7) Rosemary Schultze, aux. De pessoal. A todos estes jurados e a cada um por si, ficam intimados para o dia 09/01/2008, às 09:30 hs e enquanto durar a sessão, para comparecerem no Edifício do Fórum, sala das sessões do E. Tribunal do Júri, a fim de tomarem parte na mencionada sessão, em que deverão ser jurados e julgar todos os réus cujos processos ficarem em tempo preparados, sob as penas da lei e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou passar o presente. Dado e passado nesta Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, _____, Ilza de Moraes, Analista Judiciário matrícula 01/17959 Responsável pelo Expediente da Vara Criminal e do E. Tribunal do Júri, subscrevo. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE S OLIVEIRA, Juíza de Direito Presidente do E.T.do Júri da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nJG Id: 396591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA: os herdeiros de MARIA RODEGUERI PINTO e eventuais interessados que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2004.064.002200-2, em que é Requerente GERALDA NOGUEIRA CARREIRA, referente Ao imóvel situado na Rua da Aparecida, 516, Bairro Aparecida, nesta Cidade de Valença, possui o imóvel ao todo 61m², confrontando de frente com a Rua da Aparecida, pelos fundos com a E.F.C. do Brasil, hoje RJ145, pelo lado esquerdo com Teresa Batista, que reside no imóvel de nº 518 da mesma rua e pelo lado direito com Ana Alves da Silva, residente na mesma rua no nº. 508. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: A ré vendeu à autora, há mais de trinta anos, um imóvel onde ela reside por mais de vinte e cinco anos com seus familiares; após o falecimento da vendedora, em 28/02/1972, os interessados não providenciaram o inventário dos bens em nome da mesma. Há mais de 25 anos a autora detém a posse mansa e pacífica do imóvel. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 28, do teor seguinte: Citem-se os Réus e confrontantes por mandado. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os Réus em lugar incerto e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. Valença 01/11/2007. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos nove (12) dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães, T. A. J., mat. nº 01/21.576, o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 12 de dezembro de 2007. (a) GIL DANTAS MOREIRA FILHO - Escrivão (a) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 393884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.064.003984-0, requerida pelo Ministério Público, para a interdição de FERNANDO DA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), aposentado, residente e domiciliado(a) na Chacará Caetano Pentagna, nº 175, nesta cidade, nascido(a) em 20 de maio de 1953, natural deste Estado, filho(a) de Geraldo Rosa da Silva e Sebastiana Maria da Conceição, registrado o seu nascimento no Livro 08, à fl. 304, sob o termo nº4436, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿alcoolismo crônico\" e aceito por eles dito compromisso da SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, assim afirmou cumprir, sendo o pedido homologado pela r. sentença de fl. 109, datada de 26 de setembro de 2007 pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Carlos Motta Machado, prolatada nos citados autos (cópia em anexo), que deferiu o pedido de substituição do curador do interditado, nomeando GILBERTO DA SILVA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Valença,31 de outubro de 2007. Eu, ___________ Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Cabo Frio \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nMinistro Gama Filho, S/n 28.908-090 Braga - Cabo Frio - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-03664498 (ref. proc. 1986.011.000134-8) - Autor: MARIA TERESA GONÇALVES DE ABREU, adv. ANTONIO ALBERTO FERRETI FILHO (oab RJ054544) - Motivo: petição para ser entregue no setor de distribuição, conforme despacho do MM.Juiz de D.da 1ªV. Civel \r\n\r\nId: 396546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOELSON COELHO FAGUNDES JUNIOR e ALICE MOTTA DE CARVALHO - CAIO MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO e FLAVIA AMENDOLA ANISIO - GUILHERME ANTONIO KRESS e MAGALY PEREIRA DE SOUZA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 395805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: AURELINO JOSÉ CORRÊA e MARIA DAS GRAÇAS ALBINO DOS SANTOS (EDITAL DE PROCLAMAS); AURELINO SOARES FERNANDES e ELINA MARIA DE PAIVA; ALEXANDRE TOLOMEI MONTENEGRO e ANDRÈA BRITO CINELLI PINTO; CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BAPTISTA e CELIA REGINA DE FRANÇA; GUSTAVO PARENTE DUARTE FERREIRA e RENATA PEREIRA SABOYA DE CASTRO; LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAGA JUNIOR e BRUNA MACAIO DO VALE; PAULO ROBERTO RODRIGUES e SONIA REGINA BAPTISTA; WELLINGTON EVANGELISTA DA SILVEIRA e RUTH MOURA DE CARVALHO; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007..-\r\n\r\nId: 395781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: AGNALDO SOARES DE OLIVEIRA e DANIELE DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Proc. Nº 419795) -- ALAN OLIVEIRA DE SÁ e ADRIANA SIQUEIRA CAMPOS VOGEL (Proc. Nº 419786) -- ALEXANDRE BARBOSA e ROBERTA CAETANO BENTO (Proc. Nº 419762) -- ALEXANDRE CALDAS CASTELLAR e FLÁVIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Proc. Nº 419783) -- ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS e BRUNA EMÍDIO DOS SANTOS (Proc. Nº 419374) -- ALEXANDRE DE MATOS MACHADO e RENATA SANTOS PEREIRA (Proc. Nº 419332) -- ALEXANDRE MENDONÇA ROCHA e NEUSA FERNANDES (Proc. Nº 419352) -- ALEXANDRE PIMENTA DE MIRANDA e VÂNIA DE DEUS PINNA (Proc. Nº 419344) -- ANDERSON DAS DORES GOMES e ELISANGELA BRANDÃO THOMAZ DA SILVA (Proc. Nº 419857) -- ANTONIO FERNANDO LESSA ANTUNES e JEANNE DA SILVA BARROS (Proc. Nº 419781) -- ANTONIO LEANDRO DA SILVA e PATRICIA DE OLIVEIRA BORGES (Proc. Nº 419794) -- ARMANDO MACHADO GONÇALVES e CARLA TARGINO FREITAS (Proc. Nº 419766) -- BRIAN LEONARDO ALVES DE MOURA e ROSANA BERNARDES SILVA (Proc. Nº 419774) -- CARLOS ALBERTO NUNES NOGUEIRA e ANDRÉIA OLIVEIRA DA LUZ (Proc. Nº 419778) -- CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO e CRISTINA TEIXEIRA (Proc. Nº 419362) -- CLÁUDIO NOGUEIRA DA CRUZ e ADRIANE CALDAS BARROS SILVA (Proc. Nº 419842) -- EDILSON MARIANO LIDOINO e CLEUMA ROSA DE SOUZA (Proc. Nº 419866) -- EDSON DE SOUZA e MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA (Proc. Nº 419811) -- EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PROSDOCIMI e CARINA BAYER CRISPINO (Proc. Nº 419817) -- ELTON DOS SANTOS NUNES e LUCIANA DE CASTRO HIPOLITO (Proc. Nº 419732) -- EMERIC CHEVALIER e AMANDA CABRAL DE MENEZES (Proc. Nº 419331) -- EVANDO DA SILVA LOPES e JULIANA DA SILVA RODRIGUES (Proc. Nº 419824) -- FABIO AUGUSTO VIEIRA e THAIS FREIRE DA SILVA (Proc. Nº 419367) -- FÁBIO LUIZ CORTEZI e EDNA JULIANA DE SOUZA (Proc. Nº 419816) -- FABRICIO DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS ROCHA e FLAVIA DE FIGUEIREDO DE LAMARE (Proc. Nº 419390) -- FERNANDO CEZAR LIMA BARREIROS e LUCILA BRAGANTINI PRATA (Proc. Nº 419856) -- FILIPE MARTINS FERREIRA e DANIELLE DO RÊGO ALMEIDA (Proc. Nº 419855) -- FLÁVIO CAMPOS GONÇALVES e GLAUCIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Proc. Nº 419807) -- GABRIEL DE FIGUEIREDO ABRANTES e DANIELA DA COSTA LEGENTIL (Proc. Nº 419734) -- GABRIEL THOME LINDOSO e ALINE PAZ BESERRA (Proc. Nº 419366) -- HUGO DA SILVA MELLO e HILANA CARINA GONÇALVES CONTE (Proc. Nº 419823) -- IZAEL GABRIEL DA SILVA e ROSANGELA DOS SANTOS SILVA (Proc. Nº 419815) -- JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND e MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA DE SOUZA MARTINS (Proc. Nº 419391) -- JEAN RENÉ SEGURA MORENO e ANGELA SIMÕES MIGUEZ (Proc. Nº 419809) -- JOELER VARGAS DANTAS JUNIOR e EMILIA SUCHMACHER (Proc. Nº 419773) -- JOSÉ AIRTON DE SOUZA RAMOS e ROSÂNGELA GONÇALVES FREITAS (Proc. Nº 419323) -- JOSE FRANCISCO FEIJÃO FARIAS e ROSEMERE MATIAS DA SILVA (Proc. Nº 419865) -- LÁZARO EDGARD NIGRI e ROBERTA GUIMARÃES DE AZEVEDO (Proc. Nº 419821) -- LEANDRO SANTOS DE MORAES e SILVANA GONDIM MARTINS (Proc. Nº 419843) -- LEONARDO PINTO FREIRE e ANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO GOMES (Proc. Nº 419777) -- LUCIANO LEITE D'ALMEIDA e FERNANDA LAGE LEÃO (Proc. Nº 419287) -- LUIZ ANTONIO BONELLI TORTORI JUNIOR e ANA PAULA ROCHA TROTTE (Proc. Nº 419392) -- LUIZ CARLOS ZAMITH NETTO e KARINE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Proc. Nº 419337) -- MARCELO SAMUEL e ALEXANDRINA REGINA AZEVEDO FERREIRA (Proc. Nº 419771) -- MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS SILVA e FRANCILENE SANTOS DA SILVA (Proc. Nº 419867) -- MAURÍCIO RODRIGUES AMPARO e BIANCA SOUZA MENEZES (Proc. Nº 419782) -- PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA BARBOSA e KIARA FERREIRA PAVONE (Proc. Nº 419290) -- RAFAEL BARBOSA DA SILVA e EDIELZE DOS SANTOS (Proc. Nº 418300) -- REINALDO DA CUNHA DIAS e ANA PAULA FERREIRA (Proc. Nº 419776) -- RENÊ LOPES ROSEWARNE e TATIANA GARGANO LEMOS (Proc. Nº 419862) -- RICARDO ANDRÉ CARIATI DA SILVA e TATHIANA GUEIROS DE FREITAS (Proc. Nº 419848) -- RICARDO MARQUES PEREIRA e RENATA EGYPTO ROSA DE CARVALHO (Proc. Nº 419770) -- ROBERTO SOBRAL VIEIRA DE ALBUQUERQUE e CRISTINA MARIA SILVA NOBRE DE FARIAS (Proc. Nº 419837) -- RODOLFO MATTOS ACUY e VÂNIA DE SÁ (Proc. Nº 419312) -- SILVIO VIEIRA DE SOUSA e DANIELA DE CASTRO BARROS (Proc. Nº 419863) -- THIAGO RANGEL PASSOS e FERNANDA DA SILVA ROSA (Proc. Nº 419841) -- TIAGO MACHARETTE DA SILVA e MARIA ELISABETH THELIN (Proc. Nº 419796) -- VONG SENG IU e LIU CONG LING (Proc. Nº 419833) -- WELLINGTON FIGUEIRA DE LIMA JUNIOR e ROSELENE RAMOS LACERDA (Proc. Nº 419775) -- ZENILDO SILVA DE MATOS e MICHELE DO NASCIMENTO (Proc. Nº 419788) BRUNO MAGALHAES DE MATTOS E RAQUEL DE BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA (419803) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 395657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 19667 - reqte: Albertina Gomes Campos reqdo: Albertina Gomes e outros/ 19287 - reqte: Antonio Ribeiro de Souza reqdo: Pedro de Souza/ 19374 - reqte: Claudia Barbosa Martins reqdo: Helio Luiz Martins/ 19652 - Corregedoria Geral de Justiça reqdo: José Simões/ 19653 - reqte: Corregedoria Geral de Justiça reqdo: Ailton Conceição da Silva/ 19643 - reqte:Crislene da Silva Santos reqdo: Ana Beatriz Acanhy da Silva/ 14364 - reqdo: Dayse Rodrigues da Silva reqdo: a mesma/ 19616 - reqte: Francisco Assis Pinheiro de Lima reqdo: o próprio/ 18454 - reqte: Gabriela dos Santos Borges reqdo: Moises da Silva Coelho/ 19199 - reqte: Hospital Alexandre Fleming reqdo: Fº de Benedito Costa Bertose e Outros/ 19642 - reqte: Ilza da Costa Retta reqdo: Crizalda Ferreira da Costa/ 19640 - reqte: Isaura Rodrigues de Amorim reqdo: Catia Helena dos Santos/ 19629 - reqte: Marcos Campos de Araujo reqdo: Benedito Bezerra de Araujo/ 19649 - reqte: Maria da Glória Leal Rocha reqdo: Hildo Rocha/ 19607 - reqte: Nadyr de Oliveira Santos reqdo: Paulo Roberto dos Santos Borba/ 19658 - reqte: Maria Zulene Ribeiro Lopes redo: Washington Moraes Lopes/ 19654 - reqte: Nair dos Santos reqdo: Julio César dos Santos Gomes/ 19429 - reqte: Paulo Cezar Silva reqdo: José Antonio da Silva/ 19382 - reqte: Raimunda Geni da Silva França reqdo: a própria/ 19597 - reqte:Robson Luis Reis da Rocha reqdo: o próprio/ 19660 - reqte: Rosangela de Oliveira reqdo: Egidio Gilio/ 19194 - reqte: Sandra Celeste Monteiro de Vasconcelos reqdo: a próprio/ 19641 - reqte: Sheila dos Reis reqdo: Maria Celestina dos Reis/19625 - reqte: Sonia Helena Rebello Canário/ 19608 - reqte: Tereza Passos Fontes reqdo: a própria/19298 - reqte: Norma Maria Filardi Ferreira reqdo: Raul Muller de Oliveira Dias/19598 - reqte: Vera Cristina Ramos de Almeida reqdo: Raisa Ramos de Almeida PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO COM EXIGÊNCIA: 19648 - reqte: Deise da Cunha Gomes reqdo: Carlos Alberto Barcelos Gomes/ 19088 - reqte: Claudia Moreno Neves reqdo: Ana Carolina Moreno Neves/ 19639 - reqte: Isaura Rodrigues de Amorim reqdo: Jorge Antonio dos Santos/ 19363 - reqte: Ivonete Quirino Chaves reqdo: Ivonete Quirino Chaves e outros/ 19333 - reqte: Kátia Maria Morais Costa reqdo: Juliana Cristina Morais Costa e outros/ 18733 - reqte: Lucielma Santana da Silva reqdo: Hugo Sergio Azevedo Alves/ 19626 - reqte: Lucilea Vidal Torquato reqdo: Paulo Henrique Victal Torquato e Outros/ 19624 - reqte: Rivia de Souza da Rocha Correa reqdo: André Luiz Correa/ 19588 - reqte: Rosangela Barbosa Alves Rodrigues reqdo: Deolinda de Jesus Barbosa/ 19596 - reqte: Wanderson Campos Santos reqdo: Leonardo Fortunato de Carvalho/ 19595 - reqte: Wanderson Campos Santos reqdo: Luan Fortunato de Carvalho/ 19655 - reqte: Gilcimar de Oliveira de Souza reqdo: Francisco Rodrigues de Souza. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 395797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 19667 - reqte: Albertina Gomes Campos reqdo: Albertina Gomes e outros/ 19287 - reqte: Antonio Ribeiro de Souza reqdo: Pedro de Souza/ 19374 - reqte: Claudia Barbosa Martins reqdo: Helio Luiz Martins/ 19652 - Corregedoria Geral de Justiça reqdo: José Simões/ 19653 - reqte: Corregedoria Geral de Justiça reqdo: Ailton Conceição da Silva/ 19643 - reqte:Crislene da Silva Santos reqdo: Ana Beatriz Acanhy da Silva/ 14364 - reqdo: Dayse Rodrigues da Silva reqdo: a mesma/ 19616 - reqte: Francisco Assis Pinheiro de Lima reqdo: o próprio/ 18454 - reqte: Gabriela dos Santos Borges reqdo: Moises da Silva Coelho/ 19199 - reqte: Hospital Alexandre Fleming reqdo: Fº de Benedito Costa Bertose e Outros/ 19642 - reqte: Ilza da Costa Retta reqdo: Crizalda Ferreira da Costa/ 19640 - reqte: Isaura Rodrigues de Amorim reqdo: Catia Helena dos Santos/ 19629 - reqte: Marcos Campos de Araujo reqdo: Benedito Bezerra de Araujo/ 19649 - reqte: Maria da Glória Leal Rocha reqdo: Hildo Rocha/ 19607 - reqte: Nadyr de Oliveira Santos reqdo: Paulo Roberto dos Santos Borba/ 19658 - reqte: Maria Zulene Ribeiro Lopes redo: Washington Moraes Lopes/ 19654 - reqte: Nair dos Santos reqdo: Julio César dos Santos Gomes/ 19429 - reqte: Paulo Cezar Silva reqdo: José Antonio da Silva/ 19382 - reqte: Raimunda Geni da Silva França reqdo: a própria/ 19597 - reqte:Robson Luis Reis da Rocha reqdo: o próprio/ 19660 - reqte: Rosangela de Oliveira reqdo: Egidio Gilio/ 19194 - reqte: Sandra Celeste Monteiro de Vasconcelos reqdo: a próprio/ 19641 - reqte: Sheila dos Reis reqdo: Maria Celestina dos Reis/19625 - reqte: Sonia Helena Rebello Canário/ 19608 - reqte: Tereza Passos Fontes reqdo: a própria/19298 - reqte: Norma Maria Filardi Ferreira reqdo: Raul Muller de Oliveira Dias/19598 - reqte: Vera Cristina Ramos de Almeida reqdo: Raisa Ramos de Almeida PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO COM EXIGÊNCIA: 19648 - reqte: Deise da Cunha Gomes reqdo: Carlos Alberto Barcelos Gomes/ 19088 - reqte: Claudia Moreno Neves reqdo: Ana Carolina Moreno Neves/ 19639 - reqte: Isaura Rodrigues de Amorim reqdo: Jorge Antonio dos Santos/ 19363 - reqte: Ivonete Quirino Chaves reqdo: Ivonete Quirino Chaves e outros/ 19333 - reqte: Kátia Maria Morais Costa reqdo: Juliana Cristina Morais Costa e outros/ 18733 - reqte: Lucielma Santana da Silva reqdo: Hugo Sergio Azevedo Alves/ 19626 - reqte: Lucilea Vidal Torquato reqdo: Paulo Henrique Victal Torquato e Outros/ 19624 - reqte: Rivia de Souza da Rocha Correa reqdo: André Luiz Correa/ 19588 - reqte: Rosangela Barbosa Alves Rodrigues reqdo: Deolinda de Jesus Barbosa/ 19596 - reqte: Wanderson Campos Santos reqdo: Leonardo Fortunato de Carvalho/ 19595 - reqte: Wanderson Campos Santos reqdo: Luan Fortunato de Carvalho/ 19655 - reqte: Gilcimar de Oliveira de Souza reqdo: Francisco Rodrigues de Souza. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 395680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: DEFERIDOS: \r\n\r\nProcesso nº. 44.064/07. Reqte. Jorge Ricardo de Oliveira. Reqdo. Antonio Ricardo de Oliveira. Sentença: Retifique-se. Adv. Dr.Nélio Victor da Silva, OAB/RJ. 116.068 . Processo nº 44.231/07. Reqte. Marcelo Pereira da Silva. Reqdo. Alyne Augusto Dias . Sentença: Averbe-se. Processo nº. 44.025/07. Reqte. Rogério Gomes de Souza . Reqdo. Maurilia da Conceição André . Sentença: Lavre-se o óbito. Se alguem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 395669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: -58147-Severino José do Nascimento-Cyléia da Silva Lima. 58148-Valdinei de Oliveira Soares-Maria Cristina Lemos Gonçalves. 58149-Luciano César de Oliveira Filho-Danielle Cezar Costa. 58150-Domicio Carlos Lima-Fernanda Martins Nascimento. 58151-Leonardo Augusto da Cunha Bretãs-Lidiane Araújo da Silva. 58152-Cirilo Augusto Moreira-Simone Leiras de Oliveira Pereira. 58153-Rubens Corrêa Serafim-Rosângela da Silva Gomes. 58154-Saul de Carvalho Nogueira-Rosyleide da Silva Pessoa. 58155-Edivaldo Santos França Filho-Mercia Maria da Silva. 58156-Alex Vander Corrêa de Moraes-Fabiola Costa Souza. 58135-Luciano Pereira Siqueira-Larissa Coelho Grauer. 58136-Moisés de Lima Villas Boas-Erika Cristina de Souza Santos. 58137-Cristiano Dias Tebaldi-Lilian de Abreu Paulo. 58138-Rafael Nunes Gomes-Vanessa Cristina Geraldes de Albuquerque. 58139-Rafael Câmara Simões-Raquel Pinheiro de Oliveira. 58140-Ubirajara Venezia Mathias-Angela Guedes Viana. 58141-Daniel Luiz Rodrigues da Conceição-Sabrina Vieria Duarte Silva. 58142-Alan Maia Silva-Cristiane Diniz de Menezes. 58157-Raphael Henrique Gonçalves Corrêa-Kamilla Lopes Lauria. 58158-Reginaldo Braz do Nascimento-Marlene Angelita de Lima. 58159-Sidnei Carvalho da Silva-Edna da Cunha. 58160-Flavio Vieira Monteiro-Luciana Lopes de Melo. 58161-Alexandre de Oliveira Lima-Nathália Fernandes da Silva Gonçalves. 58162-Lincoln Cardoso Nogueira-Cristiane Perret Scrivano. 58168-Carlos Alberto Fernandes da Silva-Josefa Maria da Silva. 58169-Leonardo Gama dos Santos-Bianca Peres Pinto. 58170-Ivain Braun-Nilda Souza da Silva. 58171-Valerio Antonio Ávila-Alexsandra Dias Serafim. 58172-Flavio Ribeiro Marques-Sonia Cristina Carvalho de Mello. 58173-Alexandre Henrique Fidelis Monteiro-Ivoni de Sousa Lopes. 58174-Sergio Apolinário da Silva-Tamiris Salino da Silva. 58175-Carlos Augusto Malcher Pesset-Luciene de Carvalho Cruz. 58176-Marcos Vinicius Muchaluat-Dima Duri. 58177-Jean Carlos de Paula Souza-Alessandra Valéria Hypólito do Nascimento. 58178-Marcelo Martins de Oliveira-Andréa Santos. 58179-Gustavo Marques da Silva-Erida Gomes Cardoso. REPUBLICAÇÃO: 57797-Vinicius Santana das Neves-Karine Galvão da Veiga. -Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de Dezembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 395673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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MOURA, solteiro, filho de Ajary dos Santos Moura e Aline Florentina da Silva Cardoso, com ALINE FLORENTINA DA SILVA CARDOSO, solteira, filha de Anibal Ferreira Cardoso e Sueli Florentina da Silva Cardoso\r\n\r\nÁLVARO GLADSON OLIVEIRA DA SILVA, solteiro, filho de Álvaro José Alves da Silva e Maria Helena Oliveira da Silva, com CINTIA ELAINE ALVES DA SILVA, solteira, filha de Raimundo Nonato Alves da Silva e Maria Graciete Duarte da Silva\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA MOTTA, solteiro, filho de Mario Machado da Motta e Ereodette Ribeiro da Motta, com LUISIANE DE SOUZA SILVA, solteira, filha de Manoel da Silva e Marli de Souza Silva\r\n\r\nRAPHAEL FORVILLE ESTEVES, solteiro, filho de Marcus Antonio Guimarães Esteves e Inês Forville Esteves, com FERNANDA DIAZ SILVA, solteira, filha de Flavio Diaz Silva e Sonia Pereira da Silva.\r\n\r\nREGINALDO SOUZA CAMPAIOL, divorciado, filho de Antonio Vieira Campaiol e Idalina Souza Campaiol, com FATIMA MARIA DA SILVA, solteira, filha de Antonio da Silva e Ottilia Maria da Conceição Silva.\r\n\r\nEDUARDO MENDES BERNARDINO DA SILVA, solteiro, filho de Aluisio Bernardino da Silva e Izabel Mendes Bernardino da Silva, com PRISCILA VALENÇA RODRIGUES, solteira, filha de José Rodrigues e Jacira Thuler Valença\r\n\r\nQuebra NELSON MENEZES DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Carlos Augusto de Oliveira e Edna Quintanilha de Oliveira, com SIMONE DA COSTA, solteira, filha de Eliana Claudia da Costa.\r\n\r\nVANDO CORRÊA DE SOUZA, solteiro, filho de Waldemir de Souza e Eloisa Elena Corrêa de Souza, com DAIANA DA CUNHA GOMES, solteira, filha de Irami Gomes Crespo e Maria Helena da Cunha.\r\n\r\nVALTER LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR, solteiro, filho de Walter Luiz Pereira de Azevedo e Miriam Sodré de Azevedo, com MICILENE RODRIGUES DA SILVA, solteira, filha de Edilson Coutinho da Silva e Sandra Helena Rodrigues da Silva.\r\n\r\nFERNANDO TORRES PEREIRA, solteiro, filho de Mauricio Ribeiro Pereira e Laudina de Jesus Torres Pereira, com DANIELE DOS SANTOS, divorciada, filha de Edison Bartolomeu dos Santos e Sonia Maria Cordeiro dos Santos.\r\n\r\nJORGE MATHIAS BARBOSA, solteiro, filho de Manoel Mathias Barbosa e Geralda Lina Mathias Barbosa, com ROSÂNGELA ABREU GUIMARÃES, solteira, filha de Milton Nogueira Guimarães e Ligia Maria da Silva Abreu.\r\n\r\nRAFAEL FONSECA DOS SANTOS, solteiro, filho de Ronaldo Viana dos Santos e Maria de Fátima Fonseca dos Santos, com ALEXANDRA DA SILVA MAIA solteira, filha de José Maia Filho e Teresa Angela da Silva Maia.\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO BOECHAT, solteiro, filho de Levi Boechat e Beatriz Nascimento Boechat, com DANIELLE RIBEIRO CONCEIÇÃO, solteira, filha de Vilamor dos Santos Conceição e Gladys Selmo Ribeiro Conceição.\r\n\r\nAMARO FRANCISCO BARROSO, solteiro, filho de Maria Felisberta do Rosário, com ROSANGELA ROSARIO, solteira, filha de Maria Rosario\r\n\r\nRICARDO BASTOS ORNELLAS, solteiro, filho de Valecio Ornellas e Ana Paulina Bastos Ornellas, com VALERIA DOS SANTOS MORAES, solteira, filha de Ivo dos Santos Moraes e Maria Juraci Ferreira Moraes\r\n\r\nCRISTIANO RIBEIRO PAPICHO, solteiro, filho de José da SIlva Nunes Papicho e Isabel da Silva Ribeiro, com PATRICIA RODRIGUES DA SILVA, solteira, filha de Dalton Rangel da sIlva e Rosana de Freitas Rodrigues\r\n\r\nNIVALDO DE SOUZA PEREIRA, solteiro, filho de João Pereira e Neide Lourenço de Souza Pereira, com NATHALYA MORAES TURQUE DE PAULA, solteira, filha de Jackson Dias de Paula e Soráia Moraes Turque de Paula\r\n\r\nWEDERSON DE SOUZA FRIAS, solteiro, filho de Genelsy Frias e Nilza de Souza, com ANA PAULA DOS SANTOS FREITAS, solteira, filha de Paulo Pereira Freitas e Corina dos Santos Freitas.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA BOTELHO JUNIOR, solteiro, filho de Ricardo da Costa Botelho e Jaciara Saturnino da Costa Botelho, com DANIELE BARBOSA DA SILVA, solteira, filha de Antonio Francisco da Silva e Maria das Graças Barbosa da Silva\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA SILVA, solteiro, filho de Valmir da Silva e Ana Lucia de Oliveira Silva, com MILENA DE SOUZA WEBER, solteira, filha de Germano Octavio Weber e Juraciara de Souza. \r\n\r\nADRIANO JERONIMO DA SILVA, solteiro, filho de Luiz Jeronimo da Silva e Elisa Lopes da Cruz, com SANDRA CAMELO LOPES, solteira, filha de Francisco Mendes Lopes e Maria de Fatima Camelo.\r\n\r\nVALMIRO DIAS DA SILVA, viúvo, filho de Almiro de Paula Silva e Josefa Raquel Dias da Silva, com SONIA REGINA RIBEIRO DE CARVALHO, solteira, filha de Valdemir Ribeiro e Jurema da Silva Guerra\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nANDERSON GOMES DA SILVA, solteiro, filho de Adenilton Manoel da Silva e Zezita Gomes da Silva, com RAQUEL OLIVEIRA DA ROSA, solteira, filha de Lucinei José da Rosa e Maria do Socorro Oliveira da Rosa.\r\n\r\nEDUARDO COSTA GONÇALVES, solteiro, filho de Cicero Costa Gonçalves e Vera Lucia Gonçalves, com FRANCINE GARCIA DA SILVA, solteira, filha de Moisés Wanderlei da Silva e Marli Garcia da Silva.\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA SILVA TAVARES, solteiro, filho de José Tavares Sobrinho e Maria Luiza da Silva Tavares, com SILVANA MARIA DE SOUZA SILVA, solteira, filha de Severino Francisco da Silva e Severina de Souza Silva\r\n\r\nPAULO GONÇALVES DE ALMEIDA, solteiro, filho de Arcelina Gonçalves de Almeida, com CEMILTA FERNANDES DE OLIVEIRA, solteira, filha de João Luiz de Oliveira e Maria Antunes Fernandes\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA, solteiro, filho de Antonio Carlos Bueno Silveira e Julcileia da Conceição Silva, com VALQUIRIA DE MOURA AMAZONI, solteira, filha de Hermes Amazoni e Cezarina de Moura Amazoni\r\n\r\nROGÉRIO MARCOS GUERREIRO, solteiro, filho de Wanderley Gonçalves Guerreiro e Marisa Marcos Guerreiro, com MARILIZA DE CHIARA FERREIRA, solteira, filha de Daniel dos Santos Ferreira e Eliza de Chiara Ferreira\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE VASCONCELLOS, solteiro, filho de Paulo Roberto de Vasconcellos e Ivamar Santos de Vasconcellos, com MARCELLY LIMA DA SILVA, solteira, filha de Elsy Luna da Silva e Teresinha Lima da Silva\r\n\r\nFÁBIO VIGNO CARVALHO, solteiro, filho de Manoel Carvalho e Marlene Vigno, com PATRICIA DA SILVA MATIAS, solteira, filha de Daniel Cruz Matias e Marina Nunes da SIlva\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-º\r\n\r\nId: 395627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProc.: nº 6739/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: GUSTAVO RAMOS PEREIRA e LUCIANA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nHOMOLOGADA e DEFERIDA a realização do casamento fora da sala de audiências, no Recanto das Figueiras, nesta cidade, no dia 11/01/2008 às 20:00 horas.\r\n\r\nProc.: nº 6734/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: ADRIEL JUNIOR CARVALHO PEREIRA e PRISCILA DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nHOMOLOGADA e DEFERIDA a realização do casamento fora da sala de audiências, no Salão Suo Spazio, bairro Jardim Belvedere, nesta cidade, no dia 19/01/2008 às 19:00 horas.\r\n\r\nProc.: nº 6682/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: CLEBERTON CÁSSIO DA SILVA LANDIM e SAMILLE SIMÕES PARREIRAS DA SILVA\r\n\r\nHOMOLOGADA e DEFERIDA a realização do casamento fora da sala de audiências, no Clube dos Funcionários, nesta cidade, no dia 12/01/2008 às 20:00 horas.\r\n\r\nProc.: nº 6728/2007 - AVERIGUAÇÃO OFICIOSA\r\n\r\nReq.: A.P.N.F.\r\n\r\nDEFIRO a averbação do Reconhecimento de Paternidade no registro de nascimento de F.N.F., lavrado sob o termo 81086, folhas 158, livro A-166, que passará a chamar-se F.N.F.S., sendo como pai L.S.G. e avós paternos J.G. e M.S.G., mantendo-se os demais dados inalterados. Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc.: nº 6458/2007 - AVERIGUAÇÃO OFICIOSA\r\n\r\nReq.: V.S.C.\r\n\r\nDEFIRO a averbação do Reconhecimento de Paternidade no registro de nascimento de J.S., lavrado sob o termo 11056, folhas 95, livro AA-35, que passará a chamar-se J.S.C., sendo como pai L.A.A.C. e avós paternos C.A.V.C. e S.M.E.S.C., mantendo-se os demais dados inalterados. Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc.: 6792/2007 - RETIFICAÇÃO\r\n\r\nReq.: NATHÁLIA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\nDETERMINO seja retificado no registro de nascimento lavrado no Livro AA-13, fls. 18, Tº3917, o nome do pai da registrada Nathália Nogueira Martins, para que se leia ANTONIO ADRIANO MOREIRA MARTINS, onde consta “Antonio Adriano Moreira”, mantendo-se os demais dados inalterados. Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc.: 6835/2007 - RETIFICAÇÃO\r\n\r\nReq.: ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nDETERMINO seja retificado, no registro de casamento lavrado no LºBA-14, fls.252, Tº4138, a naturalidade do ex-contraente, para que se leia LAJE DO MURIAÉ-RJ, onde consta “Laje do Muriaé-MG”, mantendo-se os demais dados inalterados. Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 395723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Cordeiro-RJ\r\n\r\nCartório RCPN de Macuco - 2º Distrito de Cordeiro/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dr.ª Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina de Souza Felippe.\r\n\r\nEdital de casamento:\r\n\r\nHabilitam-se: FABIANO DE OLIVEIRA GOMES e MÁRCIA DE OLIVEIRA SALGADO, brasileiros, solteiros, ele residente em Cantagalo, e ela residente nesta cidade.\r\n\r\nVINICIUS BOQUIMPANI TIBERTO e ALCIANY PEREIRA MOREIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO MARINHO e ILMARA PEREIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJAIMISSON ERCÍLIO DA SILVA COSTA e MARIA LUIZA MEIRELLES GONÇALVES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA e MARIA HELENA CHAGAS, brasileiros, divorciados, residentes nesta cidade.\r\n\r\nVINICIUS BOQUIMPANI TIBERTO e ALCIANY PEREIRA MOREIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 395506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do Ofício Único - RCPN\r\n\r\nJuíza: Doutora Maria Clacir Schulman\r\n\r\nResp. Expediente: Reinaldo Guimarães Campos\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nELIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES e MONICA MARCHON, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia 03 de setembro de 1987, solteiro, professor, filho de Alceia de Oliveira Gonçalves, residente em Maria Mendonça, Ponte de Zinco - 4º Distrito de Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado no dia 12 de novembro de 1980, solteira, aux. serviços administrativos, filha de Maria Zilete Marchon, residente em Maria Mendonça - 4º Distrito de Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nId: 395618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\n13.633/07: Rcte: C.H.G., 112.470, Proc: Roberto de Bastos Lellis, 18.435. EMENTA 141/PLENO/07: “RECURSO. LISTA SÊXTUPLA. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO. TEMPO DE EXERCÍCIO DE ADVOCACIA. 1) O ART. 94 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E O ART. 6º, ALÍNEA (A), DO PROVIMENTO Nº 102/2004 EXIGEM QUE O CANDIDATO À VAGA DO QUINTO CONSTITUCIONAL DEVE COMPROVAR 10 (DEZ) ANOS DE EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. 2) CONSIDERA-SE EXERCÍCIO DA ADVOCACIA A PRÁTICA DE ATOS PRIVATIVOS DE ADVOGADO POR PROFISSIONAL REGULARMENTE INSCRITO NA OAB. 3) ATIVIDADES REALIZADAS ANTES DA INSCRIÇÃO NA OAB NÃO PODEM SER CARACTERIZADAS COMO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. SS. 06.12.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Ronaldo Eduardo Cramer Veiga, Rel. \r\n\r\nId: 395701. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "394272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000798\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0022431-7 MARIELZA BRINGHENTI DA SILVA E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001725/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 265/266, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, quanto a PAULO ROBERTO DIOGO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão do supra mencionado autor do pólo ativo do feito, bem como de PAULO RODRIGUES CORAL, face fls. 251/252.\r\n\r\n2) Desentranhe a Secretaria as fls. 313/356, uma vez que são cópias de fls. 265/312.\r\n\r\n3) O procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Com exceção de MARIELZA BRINGHENTI DA SILVA, providenciem os autores remanescentes o cálculo dos respectivos créditos, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a autora MARIELZA BRINGHENTI DA SILVA para que decline sua pretensão executiva de acordo com os procedimentos previstos no CPC, atentando para a circunstância de que a CEF não se enquadra no conceito de Fazenda Pública.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023658-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001726/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.023658-1\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição às fls. 690, 2º e 3º parágrafos, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a ROBERTO CORREIA DA SILVA e com espeque no art. 267, VIII do CPC quanto a ROBERTO LEAL ROSA, tendo em vista sua desistência desta ação por motivo de saque efetuado em outro processo versando sobre o mesmo objeto (FGTS).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\nTendo em vista a determinação de fls. 572/573, também faça a exclusão dos autores relacionados às fls. 572, 1º parágrafo e 573, 1º parágrafo.\r\n\r\n2) Retornando os autos, observe a parte autora que a CEF apresentou suas memórias de cálculo às fls. 576/601 e 611/660 quanto aos créditos efetuados nas contas vinculadas dos diversos autores relacionados às fls. 602/605 e 609/610, portanto, indefiro o pedido de fls. 688, 3º parágrafo, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF e aos outros bancos depositários mencionados às fls. 688, “in fine”/ 689, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nDiante do exposto, diga sobre os créditos supramencionados e providencie a documentação solicitada, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação de fls. 671, item 3).\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, apresente o termo de adesão do litisconsorte ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO.\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores referidos no item 2).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029965-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001727/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) A adesão de acordo extrajudicial instituído pela LC no. 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nAssim, considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, II do CPC, quanto aos autores JORGE ANTONIO SOUSA MEJIA (fls. 510), JORGE AUGUSTO IELLOMO (fls. 498), JORGE CELIO NUNES RAMOS (fls. 493), JORGE DA SILVA LOPES (fls. 494), JORGE DE SOUZA RAMOS (fls. 495), JORGE ELIAS BASTOS DOS SANTOS (fls. 504), JORGE ERNESTO LUZ (fls. 506), JORGE GOMES BERNARDO (fls. 508), JORGE HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS (fls. 509) e JORGE JOVENCIO MEIRELLES (fls. 500).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão dos supra mencionados autores do pólo ativo do feito, bem como de JORGE COUTINHO GOMES e JORGE DE MELLO CALDEIRA, face a sentença de fls. 361/370; e JORGE BRAGA MENDES (fls. 441).\r\n\r\n2) Retornando os autos, à CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores JORGE DE SOUZA PINA, JORGE DRUMOND DA SILVA, JORGE FLORES DE OLIVEIRA, JORGE GOMES GOUVEIA, JORGE GOMES TEIXEIRA, JORGE JOSE DOS SANTOS SILVA e JORGE LACERDA DE ARAUJO FEIO, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos o Termo de Adesão de JORGE BRITO DE SOUZA.\r\n\r\n3) Fls. 533/534.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício, por tratar-se de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que os próprios autores, por meio de simples pedido de certidão às instituições bancárias, poderão se desincumbir, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nDefiro à parte autora, com exceção dos autores JORGE AUGUSTO ABRANTES e JORGE KALACHE FILHO, o prazo de trinta dias, para que dê cumprimento á determinação de fls. 528, itens 1A e 1B, diligenciando junto aos bancos depositários a fim de obter os extratos necessários, bem como se manifeste sobre o item 2 acima, se cumprido pela CEF.\r\n\r\n4) Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011093-1 EMILIA STULPEN (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001736/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 250,00. \r\n\r\n. Isto posto, rejeito a petição inicial, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição e condenando a Autora nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou formada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 00.0219881-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x JALMA RIBEIRO LIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001734/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência formulado pela Exeqüente às fls. 104 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas efetivamente despendidas pela exeqüente (fls. 12). Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n6 - 00.0623973-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LEA SOARES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001735/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência formulado pela Exeqüente às fls. 78 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas efetivamente despendidas pela exeqüente (fls. 12). Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023095-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ALFREDO DOS SANTOS GUERREIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 266.347,98 (duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), atualizado a março de 2007 (fls. 05/07). Sem custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96 e sem honorários advocatícios, face à concordância recíproca dos valores ora admitidos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se o precatório, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0018578-0 JOAREZ LUCAS DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001728/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença proposta por JOAREZ LUCAS DE OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, a assinatura do termo de adesão ao acordo de que trata a LC 110/2001, o requerimento de fls. 207 e a concordância do autor (fls. 218), JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, da quantia depositada às fls. 208, em favor do patrono do autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012139-4 EDELWEISS GUILHON-ESPOLIO-REP/ P/ CARLOS LOUREIRO (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nsomente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\ncabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\né perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016187-2 MANOEL DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001737/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 240,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021345-8 EDELWEISS GUILHON-ESPOLIO-REP/ P/ CARLOS LOUREIRO (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001731/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas. Sem honorários, diante da não triangularização da relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025031-5 FRANCISCO CORREA NETTO MELAZZI (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001732/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Requerente nas custas. Sem honorários, diante da não triangularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 394272"
                            ],
                            "394273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000799\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0007422-2 PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001742/2007 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 416/418, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação aos autores ADILSON DE ABREU, HERMOGENES DA SILVA LIMA JUNIOR, MAURO DOS SANTOS COSTA e PAULO ROBERTO RIBEIRO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Ao autor MARCUS VINICIUS GALVÃO DA SILVA acerca do Termo de Adesão de fls. 428, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao mesmo.\r\n\r\n3) Após, à CEF sobre as alegações de fls. 416/418, em dez dias.\r\n\r\n4) Expeça a Secretaria os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, referente aos honorários advocatícios, conforme requerido ás fls. 414, consoante depósito de fls. 308.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n2 - 96.0004236-5 CARLOS ALBERTO FRANCISCO (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001745/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 300 e a inércia da parte autora em relação ao r. despacho de fls. 315, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022912-5 SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, VITOR GUIMARAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001744/2007 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada da determinação de fls. 270, item 2) e quedando-se inerte, em conformidade com a certidão de fls. 273, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA, DAGMAR PEREIRA SCHULZ, VIRGÍNIA COUTINHO PINTO DE CARVALHO e SUELY SILVA DE OLIVEIRA e com espeque no art. 794, II do CPC quanto a JOEL SOARES DE VARGAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027465-9 DEJAIR ANICETO DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA C. LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001753/2007 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pela CEF às fls. 187, com os documentos de fls. 188/205 e tendo em vista a anuência do autor consoante fls. 207, em atenção ao r. despacho de fls. 206, julgo extinta a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro 2007\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021491-4 MARCOS ANTONIO LIRIO BARRETO E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001741/2007 FOLHA s/f . Isto posto, dou provimento aos embargos de declaração, negando ao autor MARCOS ANTÔNIO LÍRIO BARRETO direito aos índices de janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), e julgando procedente esse pedido, quanto ao autor JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO MARINHO.\r\n\r\nMantenho o restante da sentença de fls. 116/124.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 00.0593585-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO) x LEONARDO ANTONIO BARRETO DE GUSMAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001752/2007 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência formulado pela Exeqüente às fls. 128 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas efetivamente despendidas pela exeqüente (fls. 12). Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023151-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PATRICIA DE AZEVEDO LEMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001740/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 124,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a CEF nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou formada a relação jurídico-processual . \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017956-9 YARA MARTINS PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001743/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022269-8 EDMAR DE JESUS CUNHA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006823-9 MARIA LUCIA PAZ (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a União a pagar à Autora os valores correspondentes às parcelas atrasadas da pensão do cargo de artífice de mecânica, (NI), Classe A, Padrão III, referentes ao período de 15.04.1996 a dezembro de 2003 (data do início do pagamento), corrigidos monetariamente desde quando devida cada parcela de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (RE 453.740).\r\n\r\nRessalte-se a necessidade de compensação dos valores devidos com eventuais parcelas recebidas administrativamente sob àquele mesmo título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca (art. 21, do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.024480-1 MARIA JOANA DE CASTRO FELIX E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD, MARIA JOANA DE CASTRO FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001747/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 200 e a inércia dos autores (fls. 212v), JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003936-5 PEDRO PAULO DE CERQUEIRA RAMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001746/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000216-2 RONALDO BARBOSA CAMARGO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001). Sem custas (parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000351-8 DAVID SCHNEIDERMAN (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,70. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a cancelar o protesto relativo ao contrato 0218.160.55-04 e a pagar ao Autor o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária de acordo com o índice aplicado às cadernetas de poupança a partir desta data e de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.\r\n\r\nDefiro a antecipação de tutela quanto à baixa do protesto do nome do Autor, com relação ao objeto da lide, o que deve ser cumprido pela Ré no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009742-2 DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,17. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar o percentual de 26,06% sobre o saldo de junho de 1987 existente na conta de poupança acima mencionada, incidente a partir do mês de julho de 1987, descontados os percentuais aplicados administrativamente, limitado o valor total devido a R$ 3.043,68, atualizado até maio de 2007. Os valores devidos deverão ser corrigidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), diante da sucumbência quantitativamente mínima da Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012388-3 ROBERTO LOIOLA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto:\r\n\r\na) em relação aos pedidos de junho de 1987 e janeiro de 1989: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao BACEN (art. 267, VI, CPC) e quanto aos demais réus (art. 267, IV, CPC);\r\n\r\nb) em relação aos pedidos de março de 1990, abril de 1990, maio de 1990, fevereiro de 1991 e março de 1991: com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos Bancos Itaú e Bradesco e, com relação ao BACEN, DECLARO PRESCRITO O DIREITO VINDICADO e INDEFIRO A PETIÇÃO A INICIAL (art. 295, IV, CPC).\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas. Sem honorários, diante da não triangularização da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023345-7 INEZ GENARI CLAUDIO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC, com relação ao pedido de pagamento dos expurgos, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO remanescente e condeno a CEF a:.\r\n\r\n1) APLICAR na(s) conta(s) vinculada(s) da Autora a taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66;\r\n\r\n2) PAGAR as diferenças devidas a partir de 13.09.1977, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001). Diante da sucumbência recíproca, condeno a CEF a ressarci-lo de metade das custas adiantadas, uma vez que o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições) não a exime de reembolsar as custas já pagas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023653-7 BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para tornar definitiva a determinação de análise das mercadorias mencionadas na inicial para fins de liberação e trânsito, verificando-se, para tanto, a regularidade do procedimento adotado.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 394273"
                            ],
                            "394274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000801\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029928-1 LANA ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) A adesão de acordo extrajudicial instituído pela LC no. 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria. Assim, considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, II do CPC, quanto aos autores LANA ARAUJO DA SILVA, LAURA RAMALHO DE OLIVEIRA, LAZARO DE SANTA LUZIA, LEDA MARIA MARTINS PEREIRA, LEILA DE PAIVA VIEIRA GOMES PEREIRA, LENINE NOBREGA DA SILVA, LEOCADIA REGINA DA ROCHA LEITE e LETICIA MANHAES DOS SANTOS, bem como em relação a LEILA DE ALMEIDA ALVES, LEILA LOURENÇO BASTOS e LEONARDO DAVI DA SILVA CORREA, face a petição de fls. 681/682.\r\n\r\nQuanto aos autores LANA CRISTINA BERRIEL COSTA, LAURA DA SILVA RANGEL PEREIRA, LAURO RODRIGUES LOIOLA, LECI PIRES VIANA, LEDISIO AGUIAR BEZERRA, LEILA ALVES DE FARIA, LEILA MARIA BARROS PITOMBO, LEILA MARIA LIBANIO DUTRA, LEILA MENEZES NIMER, LEILA MONTEIRO MARQUES E SOUZA, LENI COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA, LENITA BRANDÃO GIMENES TONIETTO, LEONARDO SOARES TOMAZ, LEONARDO WILLIAM SANT ANNA, LEONI ROSA JOORIS DUTTON e LEVY MARQUES, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC, face a petição de fls. 681/682.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores LAURA MARIA OLIVEIRA CALDAS DE ALMEIDA, LEANDRA MARIA LEITE NARDY, LEILA DOS SANTOS MARTINS, LEILA HAJE FONTES, LEONAN DA ENCARNAÇÃO e LEVI DOS SANTOS VEIGA, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias, bem como traga aos autos os Termos de Adesão dos autores LEILA MARIA PEREIRA DOS ANTOS e LEONARDO PINHO DE SOUZA.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o resumo de créditos e saques efetuados na conta vinculada da autora LEILA MARIA HASSAN, uma vez que os lançamentos de fls. 454 não comprovam que houve o respectivo saque.\r\n\r\n3) Após, aos autores LAURA MARIA OLIVEIRA HOLDING, LEONI CELSO JORDÃO, LEVI NAZARETH DE AMORIM e LEONARDO LUIZ NENES SANTOS, sobre a alegação de saques efetuados, conforme se depreende de fls. 415, 465, 468 e 475.\r\n\r\nAos autores LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA e LEILA ALVARES AZEVEDO VELLASQUES, para que tragam aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 436/437.\r\n\r\nAos demais autores se concordam com os créditos efetuados às fls. 511.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre o item 2 acima, se cumprido pela CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029961-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001778/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) A adesão de acordo extrajudicial instituído pela LC no. 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria. \r\n\r\nAssim, considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, II do CPC, quanto às autoras MARIA DAS GRAÇAS SANTOS (fls. 525), MARIA DE FATIMA SOUZA (fls. 526), MARIA DE LOURDES SILVA MOURA (fls. 528), MARIA DE MOURA VAROTTO (fls. 529) e MARIA DO CARMO FARIA DE OLIVEIRA (fls. 530).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir do pólo ativo do feito as supra mencionadas autoras, bem como MARIA DILEIA DE ABREU NUNES BARBOSA e MARIA DE FATIMA HOTT BRAGA, face a sentença de fls. 408/418.\r\n\r\n2) Retornando os autos, traga a CEF os extratos que embasaram os créditos apresentados às fls. 556/559, bem como recomponha os saldos das contas fundiárias das autoras MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA MARTINS COSTA, MARIA DE FATIMA PINHO CRESPO, MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA e MARIA DO CARMO DE SOUZA BARCELOS, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o resumo de débitos e saques efetuados nas contas vinculadas das autoras MARIA DE FATIMA MONTEIRO e MARIA DE NAZARE SANTANA COSTA, uma vez que os lançamentos de fls. 531/534 e 519/520 não comprovam que houve os respectivos saques.\r\n\r\n3) Após, ás autoras elencadas ás fls. 556/559 se concordam com os valores que se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90.\r\n\r\nÀs autoras MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ARAUJO, MARIA DE FATIMA BITTENCOURT PAZ DANTAS, MARIA DE FATIMA DO RIO PAIS LEAL, MARIA DE FATIMA PINHEIRO GUIMARÃES DIAS e MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA para que tragam aos autos os elementos solicitados ás fls. 500/501.\r\n\r\nÀs autoras MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS, MARIA DE FATIMA ALVES, MARIA DE LOURDES CORREIRA DA MOTA, MARIA DE FATIMA CUNHA PEREIRA e MARIA DE LOURDES FERREIRA G. CERVOLO acerca dos saques efetuados, conforme se depreende de fls. 513/514, 515, 516 e 546.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012937-0 MARIA ESMERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv. CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001782/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa, atualizado monetariamente nos termos do art. 20, § 4O. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018430-6 JOSE BEZERRA DOS SANTOS NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto julgo a ação extinta com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC quanto ao período anterior à 12 de julho de 1977, exclusive e improcedente quanto ao período posterior. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017638-0 VANDERLEI GOMES DE MELO (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x GESTOR DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001780/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pela CEF às fls. 151, com os documentos de fls. 152/155, e ante a petição do Impetrante de fls. 157, em relação ao r. despacho de fls. 156, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2007\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024587-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x LUIZ EDUARDO ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001783/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 323,94. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a Autora nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020127-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, MARCELO L. Q. DA SILVA) x AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA E OUTROS. . DESPACHO PROFERIDO EM PETIÇÃO DE FLS.81:\r\n\r\n“Cite-se nos termos em que requerido.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 100.000,00 (cem mil reais), observado o parág. único do art.652 A do CPC.\r\n\r\nAutorizo a retirada da precatória pelo Exqte.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006922-2 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.235:\r\n\r\n“Fls. 280/284.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro à parte autora a vista requerida, para que providencie a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, devendo fornecer memória discriminativa dos cálculos, em duas vias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 394274"
                            ],
                            "394275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000802\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0046980-2 NERIVAN DANTAS CHAGAS E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora sobre a complementação do depósito efetuado às fls. 349, quanto aos honorários de sucumbência, em cinco dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, nos termos em que solicitado ás fls. 342/343, dos depósitos de fls. 339 e 349.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0079893-3 DERMIVAL JOSE DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 242 - Às partes.\r\n\r\nCom as informações, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n3 - 98.0017576-8 MILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1) Torno sem efeito a primeira parte da determinação de fls. 385 quanto á autora NILZZ OLIVEIRA, uma vez que a sentença de fls. 153/163 julgou a ação procedente em parte em relação a mesma.\r\n\r\nÀS SEADI para incluir a supra mencionada autora no pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, ao Contador Judicial para que apure o valor devido a NEWTON RODRIQUES SIQUEIRA, tendo em vista que na planilha apresentada às fls. 368 não consta seus cálculos.\r\n\r\n3) Vindos da Contadoria, aos autores remanescentes MILTON DE OLIVEIRA, NEWTON RODRIGUES SIQUEIRA e NILZA DE OLIVEIRA para que dêem início à execução do julgado, em dez dias.\r\n\r\n4) Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.029476-2 JOSE SIDNEY JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 346.\r\n\r\nDefiro à parte autora a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001982-6 LUIZ NADER ARRUDA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por cinco dias, face o depósito complementar efetuado ás fls. 164..\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029930-0 JOAO BATISTA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022249-0 ROSANGELA SERAPHIM E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF, nos termos do Provimento nº 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 394275"
                            ],
                            "394276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000803\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0074334-9 CELIA TELES DIAS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ, JOSILENE MACHADO DIAS, MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, NATALIE DE PINHO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Ao autor sobre a informação de fls. 146, bem como para que forneça os dados solicitados pelo Banco do Brasil, em quinze dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016832-0 NARA MICHELINE VERDERAME E OUTRO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Oficie-se, conforme requerido às fls. 113, para que traga aos autos os elementos solicitados pelo Contador às fls. 103.\r\n\r\n2) Cumprido, retornem os autos á Contadoria.\r\n\r\n3) Vindos os cálculos, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029958-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 678/682.\r\n\r\nSobre a habilitação requerida, diga a CEF.\r\n\r\n2) O procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Providenciem os autores remanescentes o cálculo dos respectivos créditos, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008754-7 ANA MARIA SANTOS CORREIA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J, “caput”, do CPC, com a redação dada pela Lei no. 11.232/05.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010904-7 SALETTE MARIANNA DE SA GOMES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se à CEF, para juntar aos autos os extratos da conta de caderneta de poupança de titularidade da autora de no. 43001-4, mantida junto à agência Galeão, no. 0215, no período de 01o. de junho de 1987 a julho de 1987, encaminhando-lhe cópia do documento de fls. 10; 11 e 15.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013697-0 MARIA LUIZA DE ASSIS MACHADO (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Quanto à conta de caderneta de poupança no. 01300765414-0, mantida junto à agência Carioca/RJ no. 0234, que a autora fez menção em sua inicial, sem esclarecer se a conta ali referida tratava-se conta poupança conjunta, comprove a autora sua titularidade quanto à mesma, devendo ainda, em caso positivo, juntar aos autos instrumento de mandato outorgado pelo 1o. titular ANTONIO DE A. MACHADO (fls. 13 e 14), em dez dias, sob pena de extinção por carência de interesse processual para pleitear correções de diferenças sob a referida conta.\r\n\r\nIntime-se a CEF a trazer aos autos os extratos bancários das contas de cadernetas de poupança da autora de nos. 01300848066-0 e 01300781489-0, ambas mantidas junto à agência Bangu/RJ no. 0203, quanto ao período compreendido entre junho e junho de 1987.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007736-2 CARLOS ALBERTO SOARES BARBOSA (Adv. THALES MORTERA BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 222/226.\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006089-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x GERBER BRANDAO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON). . 1) Traga a CEF aos autos o extrato contendo o crédito de JAM de Maio /90 quanto á autora LYRA GARCIA VIANNA FILHA, conforme solicitado pelo Contador às fls. 41, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a declaração de fls. 55, em dez dias.\r\n\r\n2) Cumprido, retornem os autos á Contadoria para que proceda aos cálculos, com exceção de Gerson Vieira da Silva.\r\n\r\n3) Vindos os cálculos, às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\n4) Nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000383-2 ANTONIO MARIANO ARAUJO SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo os recursos de fls. 269/286 e de fls. 289/305, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0001357-0 GERALDO HELENO MORATO CARPINETE (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Ao autor sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008125-6 ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Recebo o recurso da CEF, de fls. 55/60 e da parte autora, de fls. 69/84, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuanto ao recurso da CEF, de fls. 87/92, deixo de recebê-lo, tendo em vista a interposição em duplicidade, conforme certidão de fls. 93\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014853-3 AMYR COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que:\r\n\r\nsomente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\ncabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\né perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018431-8 AGENOR MADALAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo o recurso da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018741-1 SEBASTIAO FABIO EUFLAUZINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo o recurso da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018743-5 MARIA DA CONCEIÇAO HOLANDA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo o recurso da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019093-8 SELMA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo o recurso da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 394276"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000804\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025784-2 JORGE GILBERTO ROSA DE FARIA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, para reexame necessário, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006796-0 JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008848-8 WALDYR CHEREM E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018912-2 JOSE RAMAOCASAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.002127-8 WALDYR CHEREM E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016201-6 GERSON JOSE LOUREIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0023335-1 JADIR PIMENTEL PEREIRA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Torno sem efeito o despacho de fls. 594.\r\n\r\n2) Oficie a Secretaria aos Bancos Depositários, em conformidade com o requerido às fls. 570/572, quanto aos litisconsortes JADIR PIMENTEL PEREIRA, RONALDO ROBERTO DA SILVA E SILVA, CARLOS DE NOVAIS e IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS.\r\n\r\n3) Após, à parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão de CHEYENE ANTONIO DOS SANTOS DE SOUZA, ao saque efetuado por VALDIR DE SOUZA FERREIRA em outro processo, versando também sobre FGTS, de nº 2000.51.01.031765-8, da 12 ª Vara Federal e à solicitação de documentos às autoras LUZIA HELENA MORELLI e SIMONE DE MELO QUATTAN.\r\n\r\n4) Cumprido o item 2), à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores relacionados.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012045-5 LUIZ EDUARDO SILVA PINHO (Adv. CELSON FREDERICO CORREA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 398/400: Considerando a negativa apresentada pela parte autora , oficie-se `a vice-reitoria da PUC para que forneça os valores declarados à CEF para o devido repasse `a própria PUC, referentes `as mensalidades no período de financiamento, conforme requerido pela Perita Judicial.\r\n\r\nAguarde-se a resposta por 15 dias. Silentes, reitere-se por mandado.\r\n\r\nJuntadas as informações, devolvam-se à Perita Judicial para apresentação do laudo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025243-9 DALVA REGINA COELHO MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 93.0016662-0 EDILA MARIA LOPES CHOAIRY E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 548, item 3.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.013379-1 EDENIR BARROS VIANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 200.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 394277"
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                            "394278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000805\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023466-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da Lei nº 11.457 de 11/03/2007, cite-se a PFN.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023476-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da Lei nº 11.457 de 11/03/2007, cite-se a PFN.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023480-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da Lei nº 11.457 de 11/03/2007, cite-se a PFN.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018234-2 DARCI PASSAGEM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001396-2 CREMILDA DE CASTRO WALVY (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025832-6 ANANIAS ARCANJO DE ARAUJO (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024562-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À SEADI para excluir do pólo ativo do feito JULIO CESAR ANDRE TAPARIGA e JULIO CESAR BARBEDO RIBEIRO.\r\n\r\n2) Após, cumpra a CEF a determinação de fls. 505, item 2, último parágrafo, bem como recomponha o saldo das contas fundiárias dos autores JULIA ROCHA CARNEIRO, JULIO CESAR BAPTISTA ARAUJO, JULIO CESAR DO AMARIAL SILVA e JULIO CESAR PINTO GUIMARÃES, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o resumo de créditos e saques efetuados nas contas vinculadas dos autores JULIO CESAR GUIMARÃES PARANHOS DE OLIVEIRA, JULIO CESAR PORTO SAMPAIO e JUSSARA ALVES GOUVEIA.\r\n\r\n3) Aos autores JUCELIO RODRIGUES DE SOUZA (fls. 559), JULIO CESAR DO AMARAL (fls. 560), JULIO CEZAR VIEIRA (fls. 561), JUNIER MARIA CORREIA VALEIANO (fls. 562), JURANDY MORENO DE ASSUNÇÃO (fls. 563) e JUSTINO JORGE OLIVEIRA DA ROCHA (fls. 564) sobre os Termos de Adesão juntados.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca do item 2 deste despacho, se cumprido.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018418-5 ALMERICE CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002735-6 JORGE JERONYMO DA SILVA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo Estado do Rio de Janeiro e à União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015278-3 ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo autor, para trazer aos autos cópia da sindicância noticiada às fls. 11, bem como de sua conclusão, em dez dias, sob pena de julgamento no estado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007831-2 ROGERIO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Aos autores sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.018433-7 GERALDO ALTOE E OUTRO (Adv. MARLISA DIAS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028229-8 ANNA ROITBERG PRACOUWNIK (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019193-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x JOSE NELSON DE JESUS PINTO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ). . Fls. 48/49 -\r\n\r\nAnote-se, certificando.\r\n\r\nFls. 51/56 -\r\n\r\nRecebo o recurso do embargado no duplo efeito.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018015-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x FABRICIO DE SOUZA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a União quando e com base em que legislação ocorreu a reestruturação da carreira do Autor, trazendo aos autos as fichas financeiras no período objeto da execução.\r\n\r\nApós, vista ao Embargado, voltando concluso para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 394278"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000730\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004339-5 EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A IMPRENSA CIDADE (Adv. EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em saneamento.\r\n\r\n1- Não houve a argüição de questões preliminares e tampouco verifica-se hipótese que conduza à extinção do processo nos termos do art. 267, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Em exame da decadência alegada, verifica-se que embora a tese esposada pela parte autora ainda não esteja pacificada no âmbito de nossos tribunais superiores, compartilho do entendimento de que o art. 45, da Lei n. 8.212/91, é formalmente inconstitucional, ao invadir competência reservada pela Carta Maior à lei complementar.\r\n\r\n3- O prazo decadencial, por expressa disposição constitucional (art. 146, III, “b”, da Constituição da República de 1988), há que ser definido por lei complementar e, não, por lei ordinária (cf. Ricardo Lobo Torres, Curso de Direito Financeiro e Tributário, 11a edição, Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p.44; Sacha Calmon Navarro Coelho, Curso de Direito Tributário Brasileiro, 6a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 114). Assim, ante a inconstitucionalidade do art. 45 da Lei nº 8.212/1991, há que se aplicar o prazo previsto no art. 173 do Código Tributário Nacional, qual seja, de 5 (cinco) anos. Conquanto, à luz do texto constitucional de 1988, não se identifique um sentido ontológico autônomo às leis complementares, estas servem de parâmetro de validade às leis ordinárias se veiculam normas jurídicas de produção normativa, tal como se observa no art. 146, III, da Lei Maior que, ao referir-se à norma geral tributária, prevê critério de regência extensível, também, para a disciplina das contribuições sociais gerais. Colaciono, a propósito, excerto da lição de Humberto Ávila (Sistema Constitucional Tributário: de acordo com a Emenda Constitucional n. 42, de 19.12.2003, São Paulo: Saraiva, 2004, pp. 131-132):\r\n\r\n“A Constituição atribui às leis complementares diferentes funções. Exatamente em razão de cumprir diferentes funções é que as leis complementares não podem ser unitariamente descritas. Por isso, também a sua hierarquia não é unitária. Ela depende da função desempenhada pela lei complementar. Quando a lei complementar institui normas gerais, ela se situa, na hierarquia normativa, entre a Constituição e a lei ordinária. Quando, porém, a lei complementar possui a função de instituir determinados impostos, de especificar limitações ao poder de tributar ou regras de competência, ela não ocupa lugar entre a Constituição e a lei ordinária. Sua eficácia é, pois, direta. Por isso afirmou, há muito, BORGES, que não há hierarquia necessária entre leis complementares e leis ordinárias. (...) Os requisitos formais para o exercício da competência para editar leis complementares nada dizem quanto à posição hierárquica, isto é, quanto às relações que o produto do seu exercício (a lei complementar enquanto ato normativo) irá manter com outros atos normativos.\r\n\r\nIsso não significa que as leis complementares não possam ser hierarquicamente superiores às leis ordinárias. As leis ordinárias situam-se, em dois casos, numa relação de hierarquia com as leis complementares: numa relação de hierarquia formal-procedimental, na hipótese de a lei complementar regular o modo de elaboração, redação, modificação e consolidação das leis ordinárias (art. 59); e numa relação de hierarquia material-conteudística, no caso de a lei complementar estabelecer normas gerais predeterminadoras do conteúdo das leis ordinárias instituidoras dos tributos (art. 146).”\r\n\r\n4- Tal entendimento vem sendo prestigiado pelas Cortes Regionais Federais da 3a, 4a e 5a Região (Cf. TRF da 3a Região: AC 2000.03.9990334750-SP, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, DJ 03.08.2004; AG 2002.03.00466007-SP, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Johonsom Di Salvo, DJ 15.02.2005; TRF da 4a Região: AC 2000.72.050019503-SC, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Maria Lúcia Luz Leiria, DJ 26.10.2005; AMS 2004.70.080020247-PR, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Álvaro Eduardo Junqueira, DJ 19.10.2005; AC 2004.04.010029650-RS, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Wellington Mendes de Almeida, DJ 06.04.2005; AC 2000.71.080025606-RS, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. João Surreaux Chagas, DJ 21.01.2004; REO 2004.04.010474218-SC, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Antônio Albino Ramos de Oliveira, DJ 30.11.2004; AMS 2001.04.010415754-PR, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Vilson Darós, DJ 23.01.2002; TRF da 5a Região: AG 2004.05.000360577-PE, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Edílson Nobre, DJ 23.03.2005, AG 2004.05.000318986-PE, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria, DJ 07.03.2005), bem como pelo Superior Tribunal de Justiça que já se pronunciou acerca do tema, suscitando incidente de inconstitucionalidade no RESP nº 616.348-MG:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. IMPRESCRITIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. PRAZO DECADENCIAL PARA O LANÇAMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 45 DA LEI 8.212, DE 1991. OFENSA AO ART. 146, III, B, DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\n...\r\n\r\n2. As contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm, no regime da Constituição de 1988, natureza tributária. Por isso mesmo, aplica-se também a elas o disposto no art. 146, III, b, da Constituição, segundo o qual cabe à lei complementar dispor sobre normas gerais em matéria de prescrição e decadência tributárias, compreendida nessa cláusula inclusive a fixação dos respectivos prazos. Conseqüentemente, padece de inconstitucionalidade formal o artigo 45 da Lei 8.212, de 1991, que fixou em dez anos o prazo de decadência para o lançamento das contribuições sociais devidas à Previdência Social.\r\n\r\n3. Instauração do incidente de inconstitucionalidade perante a Corte Especial (CF, art. 97; CPC, arts. 480-482; RISTJ, art. 200).\r\n\r\n(STJ, RESP 616348-MG, 1T, DJ 14/02/2005, Rel. TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\n5- Posto que longa, transcrevo, para melhor deslinde da demanda, passagem do voto condutor proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Teori Albino Zavascki:\r\n\r\n“2.Cumpre, assim, enfrentar a segunda questão trazida pela agravante, que diz respeito ao termo inicial do prazo prescricional da ação de repetição de indébito de contribuições para a seguridade social. Segundo afirmado na decisão recorrida, a jurisprudência da 1ª Seção é firme no sentido de que, quando se trata de repetir tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a repetição de indébito (de cinco anos, previsto no art. 168 do CTN), tem início, não na data do indevido pagamento, mas na data em que ocorreu o lançamento definitivo (expresso ou tácito) do tributo. Ora, no caso concreto, não tendo ocorrido lançamento expresso, questiona-se em que prazo veio ele a ocorrer de forma tácita, marco inicial de contagem da prescrição da pretensão restitutória. Segundo a decisão embargada, o lançamento tácito se deu no prazo de cinco anos, nos termos do art. 150, § 4º do CTN. Mas a recorrente sustenta que, em se tratando de contribuição para a seguridade social, o prazo é de dez anos, conforme estabelece o artigo 45 da Lei 8.212, de 1991, a saber:\r\n\r\n\"Art. 45. O direito da Seguridade Social apurar e constituir seus créditos extingue-se após 10 (dez) anos contados: \r\n\r\nI - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído;\r\n\r\nII - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, a constituição de crédito anteriormente efetuada\".\r\n\r\nMantenho o entendimento da decisão agravada, já que o art. 45, acima transcrito, padece de insuperável inconstitucionalidade formal. Com efeito, no regime da Constituição de 1988, as contribuições sociais, entre as quais as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm natureza tributária. A doutrina, praticamente unânime nesse sentido (Geraldo Ataliba, \"Hipótese de Incidência Tributária\", Malheiros, 1996, pág. 116; Ives Gandra da Silva Martins, \"As Contribuições no Sistema Tributário Brasileiro\", coord. Hugo de Brito Machado, Dialética, 2003, pág. 339; Wagner Balera, \"As Contribuições no Sistema Tributário Brasileiro\", coord. Hugo de Brito Machado, Dialética, 2003, pág. 563; Hugo de Brito Machado, \"Curso de Direito Tributário\", 18ª ed., Malheiros, 2000, pág. 339; Roque Antonio Carrazza, \"Curso de Direito Constitucional Tributário, 19ª ed., Malheiros, 2003, pág. 461; José Eduardo Soares de Melo, \"Contribuições Sociais no Sistema Tributário\", 3ª ed., Malheiros, 2000, pág. 72), ganhou a chancela da jurisprudência, inclusive a do Supremo Tribunal Federal. Veja-se:\r\n\r\n\"CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS. LEI 7.689/88. Não é inconstitucional a instituição da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, cuja natureza é tributária. Constitucionalidade dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei 7.689/88. Refutação dos diferentes argumentos com que se pretende sustentar a inconstitucionalidade desses dispositivos legais.(...).\" (RE 146733-6/SP, Tribunal Pleno, Min. Moreira Alves, DJ de 06/11/1992)\r\n\r\n\"Imunidade tributária. Contribuições para o financiamento da seguridade social. Sua natureza jurídica. Sendo as contribuições para o FINSOCIAL modalidade de tributo que não se enquadra na de imposto, segundo o entendimento desta Corte em face do sistema tributário da atual Constituição, não estão elas abrangidas pela imunidade tributária prevista no artigo 150, VI, d, dessa Carta Magna, porquanto tal imunidade só diz respeito a impostos. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\" (RE 141715-3/PE, 1ª T., Min. Moreira Alves, DJ 25.08.95)\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. EMPRESA DE MINERAÇÃO. ISENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO. SÚMULA 288. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As contribuições sociais da seguridade social previstas no art. 195 da Constituição Federal que foram incluídas no capítulo do Sistema Tributário Nacional, poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b, do Sistema Tributário, posto que excluídas do regime dos tributos. 2. Sendo as contribuições sociais modalidades de tributo que não se enquadram na de imposto, e por isso não estão elas abrangidas pela limitação constitucional inserta no art. 155, § 3º, da Constituição Federal. 3. Deficiência no traslado. A ausência da certidão de publicação do aresto recorrido. Peça essencial para se aferir a tempestividade do recurso interposto e inadmitido. Incidência da Súmula 288. \r\n\r\nAgravo regimental improvido.\" (AI 174540 AgR/AP, 2ª T., Min. Maurício Corrêa, DJ 26.04.96) \r\n\r\nAo votar no RE 146733-6/SP, o Min. Moreira Alves, relator, observou: \r\n\r\n\"Sendo, pois, a contribuição instituída pela Lei 7.689/88 verdadeiramente contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social, com base no inciso I do artigo 195 da Carta Magna, segue-se a questão de saber se essa contribuição tem, ou não, natureza tributária em face dos textos constitucionais em vigor. Perante a Constituição de 1988, não tenho dúvida em manifestar-me afirmativamente.\"\r\n\r\nPois bem, afirmada a natureza tributária da contribuição social, está ela, inquestionavelmente, sujeita ao que dispõe o art. 146, III, b, da CF:\r\n\r\n\"Art. 146. Cabe à lei complementar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nb) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários\". \r\n\r\nNão há dúvida, portanto, que a matéria disciplinada no artigo 45 da Lei 8.212/91 (bem como no seu artigo 46, que aqui não está em causa) somente poderia ser tratada por lei complementar, e não por lei ordinária, como o foi. Poder-se-ia argumentar que o dispositivo não tratou de \"normas gerais\" sobre decadência, já que simplesmente estabeleceu um prazo. É o que defende Roque Antonio Carazza (\"Curso de Direito Constitucional Tributário\", 19ª ed., Malheiros, 2003, páginas 816/817), para quem \"a lei complementar, ao regular a prescrição e a decadência tributárias, deverá limitar-se a apontar diretrizes e regras gerais. Não poderá, por um lado, abolir os institutos em tela (que foram expressamente mencionados na Carta Suprema) nem, por outro, descer a detalhes, atropelando a autonomia das pessoas políticas tributantes (...) Não é dado, porém, a esta mesma lei complementar entrar na chamada 'economia interna', vale dizer, nos assuntos de peculiar interesse das pessoas políticas (...) Eis por que, segundo pensamos, a fixação dos prazos prescricionais e decadenciais dependem de lei da própria entidade tributante. Não de lei complementar. Nesse sentido, os arts. 173 e 174 do Código Tributário Nacional, enquanto fixam prazos decadenciais e prescricionais, tratam de matéria reservada à lei ordinária de cada pessoa política. Portanto, nada impede que uma lei ordinária federal fixe novos prazos prescricionais e decadenciais para um tipo de tributo federal. No caso, para as 'contribuições previdenciárias'\". \r\n\r\nAcolher esse argumento, todavia, importa, na prática, retirar a própria substância do preceito constitucional. É que estabelecer \"normas gerais (...) sobre (...) prescrição e decadência\" significa, necessariamente, dispor sobre prazos, nada mais. Se, conforme se reconhece, a abolição desses institutos não é viável nem mesmo por lei complementar, outra matéria não poderia estar contida nessa cláusula constitucional que não a relativa a prazos (seu período e suas causas suspensivas e interruptivas). \r\n\r\nTem-se presente, portanto, no artigo 45 da Lei 8.212, de 1991, inconstitucionalidade formal por ofensa ao art. 146, III, b, da Carta Magna. Sendo inconstitucional, o dispositivo não operou a revogação da legislação anterior, nomeadamente os artigos 150, § 4º e 173 do Código Tributário Nacional, que fixam em cinco anos o prazo de decadência para o lançamento de tributos.” (grifos meus)\r\n\r\n6- Posto isso, verifica-se, da leitura do Relatório da Notificação Fiscal de lançamento n. 35.771.280-3 (fls. 99/101), que não é feita referência à data em que foi lavrado o auto de infração, inexistindo esclarecimento sobre o ponto na resposta apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o qual afirma que o crédito tributário foi “constituído em data anterior a março de 2005” (fl. 241). Manifestando-se na réplica, a parte autora reitera pedido para que seja declarada a decadência do direito tomando-se como marco 01 de janeiro de 2000. Destarte, tendo-se em vista a menor abrangência do pleito deduzido, caso fosse suposta a constituição do crédito tributário na data em que emitida a NFLD (22 de março de 2005 - fl. 101), declaro a decadência dos créditos cujos fatos geradores ocorreram antes de 01 de janeiro de 2000 e, por conseguinte, fixo como controversa a regular constituição dos créditos tributários cujos fatos geradores ocorreram após daquela data.\r\n\r\n7- Fl. 256: Indefiro o depoimento pessoal do réu, uma vez que o mesmo não é necessário à solução da controvérsia.\r\n\r\n8- Defiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio a Dra. Verônica Maria Ferreira de Azevedo, fixando os honorários periciais no valor máximo da tabela II nos termos da Resolução 558, de 22/05/2007.\r\n\r\n9- Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\n10- Intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019386-8 VALERIA LOBO FARIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, V, do Código de Processo Civil, em relação a Sidnei de Souza Ribeiro; e julgo improcedente o pedido em relação aos demais autores com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11. Deixo de condenar a parte autora no pagamento custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n12.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029921-3 PARAIBUNA TRANSPORTES S/A (Adv. UGO PEREIRA LIMA) x AUDITORA FISCAL CHEFE DO DEPÓSITO DA RECEITA FEDERAL DA AVENIDA BRASIL - DAB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 40 e dos poderes de fls. 44, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024333-5 JOSE MAURICIO PEREIRA GOMES (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 19.Posto isso, julgo parcialmente procedente pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que não incida Imposto de Renda tão-somente sobre as verbas rescisórias pagas ao Impetrante pela sua ex-empregadora, a título de férias vencidas (não gozadas) e a gratificação compulsória de 1/3 (um terço) que lhe é correlata. \r\n\r\n20.Sucumbente a parte ré em menor fração, condeno-a ao reembolso de 20% (vinte por cento) das custas despendidas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme orientação veiculada pelo enunciado n. 512, da súmula do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\n21.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n22.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001811-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS) x PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO. . Intime-se a FINEP para se manifestar sobre fls. 168/169.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.015745-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MARCIA DE FRANCA SILVA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Diante da manifestação de fl. 75 e dos poderes de fls. 06 e 08, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nII - Tendo em vista a extinção do processo, oficie-se ao juízo deprecado para que devolva a carta precatória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006175-6 IVETTE FERREIRA SALLES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES, DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x FRANCISCA LUIZA DE FRANCA (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 592/594: Indefiro o requerido, reportando-me aos fundamentos já declinados à fl. 585.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000027-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. OSORIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES) x FAFEN ENERGIA S/A (Adv. ROSILANE COSTA BARROS) x EL PASO RIO GRANDE LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x SFE-SOC/ FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv. PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES) x USINA TERMELETRICA JUIZ DE FORA-UTEJF (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuíza ação, sob o rito cautelar, em face de UNIÃO, FAFEN ENERGIA S.A., EL PASO RIO GRANDE LTDA, SFE -SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA e USINA TERMELÉTRICA JUIZ DE FORA - UTEJF objetivando que i) seja determinado, à Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, sucedida pela União, que informe quando foram efetuados os pagamentos aos Produtores Independentes de Energia (PIE's) em razão das cessões de crédito e quando aceitou estes créditos devidos por terceiros que não o MAE; ii) seja determinado aos demais requeridos que informem quando receberam do MAE os valores referentes às cessões de crédito operadas com este, informando ainda o motivo pelo qual o fizeram; iii) seja ordenado o bloqueio dos créditos dos PIE's junto ao MAE até o trânsito em julgado da ação principal; iv) a CBEE informe quem era o seu representante quando da celebração dos contratos com os PIE's para compra de seus créditos frente ao MAE.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAs partes, devidamente citadas, apresentaram suas respostas (fls. 317/326, 481/487, 528/552 e 711/714).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme alegado por Usina Termelétrica Juiz de Fora (fls. 530/532) e acolhido pelo Ministério Público Federal (fls. 802/804) há conexão entre esta demanda e aquela registrada sob o n. 2004.51.01.011340-2, distribuída para a 27ª Vara Federal, porquanto há similaridade de parte dos objetos nelas discutidos. Com efeito, nestes autos o Ministério Público Federal pretende obter dados e bloquear o repasse de verbas referentes a repasses a menor para a Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica em contratos firmados com Produtores Independentes, enquanto, nos autos distribuído à 27ª Vara Federal, a Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica ajuíza ação contra um dos requeridos nesta ação cautelar, no caso, a Usina Termelétrica de Juiz de Fora, para receber diferença devida por um deste contrato.\r\n\r\nComo bem assinalado pelo Procurador da República, embora não haja perfeita identidade entre as ações, há o risco de decisões conflitantes, especialmente quando se considera a ação civil pública a ser proposta.\r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência para a 27ª Vara Federal. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao juízo competente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013184-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x LUCIA PONTES DE MIRANDA BAPTISTA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISSO, acolho os embargos, nos termos da fundamentação, reconhecendo como corretos os cálculos de fls. 49/57, excluídas as custas, fixando o valor a ser executado em R$ 433,38 (quatrocentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), atualizado até 30/06/2004, condenando os embargados em honorários, que arbitro em R$ 11,73 (5% sobre o valor da diferença entre o valor acima fixado e o valor dado pela exeqüente), devendo a execução prosseguir no valor de R$ 421,65 (quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, da referida certidão e dos cálculos de fls. 49/57. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010099-4 ROBERTO BENETIC GIMENA E OUTRO (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, e art. 737, I, do Código de Processo Civil, antes de sua revogação pela Lei n. 11.382/2006.\r\n\r\n08.Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n09.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 394463"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "393931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000438\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022671-7 EURYALU MACHADO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 170 a 172, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027215-3 CID BTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Uma vez que o autor Francisco Ribeiro Couto não comprovou sua condição de hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha referido autor as custas judiciais iniciais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007580-9 ALMIR MOURA (Adv. ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 2529 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fl. 93, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que eventual descumprimento do acordo não invalida sua celebração, devendo ser reparado por ação autônoma onde se busque sua fiel observância. \r\n\r\nQuanto à correção da diferença adicional de 40%, entendo ser a Justiça Federal incompetente para reciação deste pedido, cabendo reciá-la a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência, na forma do parágrafo 2º, do art. 26 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003864-0 DARLON DA SILVA AMARAL (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 2527 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls. 80, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que eventual descumprimento do acordo não invalida sua celebração, devendo ser reparado por ação autônoma onde se busque sua fiel observância. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência, na forma do parágrafo 2º, do art. 26 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005038-7 SERGIO WALDINO DOS SANTOS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 2531 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005097-1 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018958-4 FERNANDO MOTA CARNEIRO FILHO (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 2529/2530 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual licado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices licáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011144-0 AILTON DANIEL DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, resentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.015418-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x ZILMAR SIMONIN KRUGER REP/ P/ CARLOS KRUGER (Adv. JOSE MARCOS GOMES, SOLANGE MATTOS). . Iniciado o prazo comum de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 35.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016506-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x ZILMAR SIMONIN KRUGER REP/ P/ CARLOS KRUGER (Adv. JOSE MARCOS GOMES, SOLANGE MATTOS). . Iniciado o prazo comum de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 42.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 393931"
                            ],
                            "394517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "'\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000439\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000338-8 ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 2544/2545 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005968-0 HERCILIA ESTEVES GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 2549/2550 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nQuanto à correção da diferença adicional de 40%, entendo ser a Justiça Federal incompetente para apreciação deste pedido, cabendo apreciá-la a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014740-1 EUCLIDES RODRIGUES DE CASTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 2546/2548 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos V, do CPC, o pedido correção da conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%);\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação aos demais índices pleiteados.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0108049-1 JOSE HELIO RIBEIRO DE MELLO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 92.0038207-0 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0013515-0 DECIO LUIZ DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023309-8 ARMANDO AZEVEDO GOMES (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 93.0010264-8 CAYMAN COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Reaberto o prazo de 10 (dez) dias aos autores, conforme despacho de fl. 537.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 394517"
                            ],
                            "394604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000440\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030124-4 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . \r\n\r\nVislumbro verossimilhança nas alegações autorais, na medida em que revela-se, na prática, impossível para a autora controlar de antemão todo o conteúdo posto no “site” por seus assinantes. Ademais, a instituição de mecanismos de controle prévio poderia caracterizar forma de censura constitucionalmente vedada.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente o “periculum in mora”, caracterizado pela iminente inscrição da autuada no CADIN, defiro em parte o pedido de antecipação da tutela, determinando, até ulterior decisão, a suspensão de todos os efeitos do auto de infração nº 1.015/2004, condicionada ao depósito do valor integral da penalidade.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027904-4 WILLIAM DE ALMEIDA LOUZADA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x CHEFE DA DIVISAO DE SELECAO DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONAUTICA. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade Impetrada para que preste informações no decêndio legal. \r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025292-0 LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Inexiste prevenção, tendo em vista a diversidade de objetos.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade Impetrada para que preste informações no decêndio legal. \r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 92.0069501-9 ENGESOLDA IND/ COM/ LTDA (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES, JOSE LEONTINO BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . O requerimento de fl.85 refere-se ao levantamento de depósito judicial, deferido liminarmente à fl.06. \r\n\r\nConsiderando-se que o despacho de fl.65 dividiu o valor depositado entre as partes e que a União já levantou a sua parte, conforme informação da CEF de fl.79, defiro a expedição de alvará de levantamento do saldo remanescente da conta nº 16000149-7, em favor do requerente de fl.85, em vista dos poderes de fl.130 dos autos principais.\r\n\r\nComprovado o levantamento acima, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 394604"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "392154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO'\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0014488-0 EDSON GARCEZ DE LYRA (Adv. ROSANE SALGUEIRO NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 90.0000656-2 ISAAC COE (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA, MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 91.0114710-2 ANTONIO DIAS LEITE JUNIOR (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, ALVARO LEITE GUIMARAES, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Forneça a parte autora e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 231/232 (R$ 9.701,95 - principal e R$ 1.503,80 - honorários sucumbenciais).\r\n\r\nIII - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 92.0033456-3 WANDERLEY PEREIRA ESTERQUE E OUTRO (Adv. ROBERTO POSTIGLIONE, REGINA MACIEL, ROBERTO NEME) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001707/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, bem como anuídos tanto pelos credores quanto pela devedora, e que instados a se manifestar sobre os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região não se manifestaram, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 93.0059326-9 COM/ E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA E OUTRO (Adv. MARIA DO CARMO C. R. PRADO) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E PRODUCAO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Suspendam-se os autos, conforme requerido à fl. 256, em consonância ao art. 265,I c/c §1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para que constitua novo mandatário, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\n6 - 99.0021063-8 ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001710/2007 FOLHA 339/347 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, em relação aos autores BEIRA MAR COMESTÍVEIS LTDA, BOX 36 AUTOMÓVEIS LTDA-ME, ASAMARITANA CALÇADOS S/A, AUTO SERVIÇO SALESIANOS LTDA, BRASIL EMPREITEIRA LTDA, CASTRO ALVES E LEÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CASTRO FARIA CONSTRUÇÕES E IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA, CERÂMICA LAJOTÃO LTDA, CISPEL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA, COLONIAL DE ICARAÍ PANIFICAÇÃO LTDA, COMERCIAL CHARITAS DE PETRÓLEO LTDA, DISGNÓSTICA HOSKEN EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, DROGARIA BRASIL DE NOVA IGUAÇU LTDA, EDAL ENGENHARIA LTDA, EME-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA, HEMAFRAMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, HIPER MASTER DROGARIA AUTO SERVIÇO LTDA, INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA, LUBRIFICANTES ZAMBROTTI LTDA-ME, METODUS GASPAR ASSESSORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA, OFF SHORE REPAROS NAVAIS LTDA, PADARIA E CONFEITARIA SÃO BENTO LTDA, PLANITEC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, POSTO NITEROI 400 LTDA, POSTO PENDOTIBA LTDA, RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA, ROBERTO ZAMBROTTI GOMES, ZAZOU WEAR INDUSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA, SAN MARCO CONFECÇÕES LTDA, SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO BRASIL LTDA e SHOW DAS DROGAS NOVA IGUAÇU LTDA; e \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à autora ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S/A, condenando-a no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021528-4 ANGELA MARIA OLEGARIO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011582-8 INSTITUTO BIOCHIMICO IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o trânsito em julgado operado na sentença de fls.215/219, intime-se a CEF a requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido e diante da manifestação do INSS de fl.223, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020738-3 LITO FIGUEIREDO E CIA LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . I - Intime-se a União Federal da sentença de fls. 310/321. Na mesma oportunidade deverá contra-arrazoar a apelação do autor, se lhe aprouver, bem como ser intimada sobre o agravo retido também interposto pelo autor (fls. 293/301), uma vez que a despeito do despacho de fl. 302, a UF não foi intimada. \r\n\r\nII - Se a UF não apelar, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso. Caso contrário, retornem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005637-3 JOAO PAULO FERNANDES PONTES E OUTRO (Adv. PENELOPE ROCHA PEREZ) x UNIAO FEDERAL. . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 155: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 220.\r\n\r\n“I - Recebo a apelação da UF (PFN) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.”\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023479-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- regularizar a representação processual;\r\n\r\n-manifestar-se acerca da possível litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos autuados sob os nºs 2007.51.01.002205-7, 2007.51.01.008511-0, 2007.51.01.009087-7 e 2007.51.01.017514-7.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0259780-2 ARTHUR REYNALDO DA ROCHA JUNIOR E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n13 - 92.0055909-3 NILCEA DA NOBREGA ARAUJO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Intime-se a União Federal (AGU) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 92.0055910-7 NILCEA DA NOBREGA ARAUJO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a União Federal (AGU) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 94.0026002-4 NELSON RAMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x SATIRO BISPO DOS SANTOS (Adv. BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 1910/1911: Defiro, diante do grande volume de documentos a serem analisados. \r\n\r\nO despacho de fl. 1908 deverá ser cumprido pela parte autora no prazo sucessivo de 30 dias, a começar pelos oito litisconsortes relacionados à fl. 1910 (representados pelo escritório de advocacia Savedra e Soares Advogados Associados S/C), e seguidamente, pelos dois demais autores do feito, representados pelo escritório de advocacia Lira Alves Advogados Associados.\r\n\r\n16 - 94.0068533-5 IVO FERNANDDES RIBEIRO (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Ante a informação de fl.231, republique-se a sentença de fls.224/228:\r\n\r\n“...ISTO POSTO, (1) decreto a extinção do processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de reinclusão no serviço ativo da Aeronáutica, com fulcro no art. 267, V, do CPC e (2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reforma com proventos de Segundo-Tenente.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a respectiva exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n17 - 96.0016127-5 GELMO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001708/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento (fls. 2307/2311) foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e anuídos tanto pelos credores quanto pela devedora, e que os beneficiários não se manifestaram acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, conforme certidão de fl. 2314, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.007355-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY). . Decisão\r\n\r\nAb initio, cumpra-se o requerido pela União Federal à fl. 161 e reiterado à fl. 175 quanto à emissão de nova etiqueta, bem como em relação à troca da capa dos autos.\r\n\r\nVejamos, o réu ao ser regularmente intimado a se manifestar sobre os honorários requeridos pelo perito não se manifestou (certidão de fl. 155). Já a autora (UF) requereu arbitramento em valor inferior ao proposto (fls. 160/161).\r\n\r\nIntimado sobre a possibilidade de redução de seus honorários, o perito os manteve. Diante disso, a ré concordou com o valor requerido e a UF reiterou os termos de sua manifestação às fls. 160/161.\r\n\r\nEm que pese a discordância da União Federal (fls. 160/161 e fl. 175, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme requerido pelo expert à fl. 152\r\n\r\nAssim, intime-se o perito a se manifestar se permanece no aceite do encargo uma vez que só receberá ao final, posto que os honorários serão pagos pela Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNa hipótese de anuência, o expert deverá comparecer à Secretaria deste Juízo para retirada dos autos visando ao início dos trabalhos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor desta decisão. Após, intime-se o perito nomeado por este Juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.012318-0 VINICIUS DUQUE COSSICH (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nI - Tendo em vista que o laudo solicitado pelo Perito, já encontra-se nos autos, intime-se o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, a marcar dia e hora para realização da perícia, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII - Feita a indicação, dê-se ciência, imediatamente, às partes, que deverão apresentar seus quesitos e/ou assistentes técnicos. Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o Autor, no endereço constante da certidão de fls. 115, a comparecer no local indicado para realização do exame pericial.\r\n\r\nIV - Alfim, intime-se o Perito a retirar os autos para realização da Perícia. O laudo deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias após o exame.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001037-3 ALBA LYGIA CASTRO DE ANDRADE BARROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023798-0 JOSE WALDIR VALENCA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente defiro o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- completar a inicial nos termos da parte final do inciso II do art. 282 do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023823-6 LUIZ SALVADOR FILHO (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- completar a inicial nos termos da parte final do inciso II do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022034-0 ANEIDE DIAS RIBEIRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 202) que integraliza o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nNo momento em que a Companhia Fluminense de Habitação for intimada, deverá apresentar planilha evolução do financiamento, com informação dos valores das prestações pagas SEM os encargos de mora por impontualidade, conforme requerido pelo expert à fl. 202. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.013718-0 MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido, assim fixo os honorários periciais no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), conforme requerido às fls. 293,com base na Resolução 281 e portaria 01 de 01/04/2004 ambas do CJF.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da resolução 281, artigo 4º, parágrafo 1º do CJF\r\n\r\nIII - Após, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024400-5 MARCIA REGINA DA COSTA MARINS DOS ANJOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão contratual, com pedidos declaratório, constitutivo e condenatório.\r\n\r\nComo pedido pretende a procedência para, de forma excessivamente genérica, a declaração de cláusulas e fórmulas aplicáveis ao seu contrato, a exibição de planilha de reajuste aplicados aos financiamentos, honorários, etc.\r\n\r\nPor mais que se preste homenagem ao princípio da instrumentabilidade, não há como compreender, realmente, o que pretende o autor, pois o pedido encontra-se formulado de forma genérica.\r\n\r\nTecer um longo arrazoado não é garantia de sucesso na prestação jurisdicional.\r\n\r\nCompreensível que a parte autora pretenda cumular pedidos, mas tal permissão não deve levar ao descuido com os requisitos da inicial, sob pena de transformá-la numa colcha de retalhos incompreensível.\r\n\r\nSe o devedor discorda do valor que está sendo cobrado pelo credor deve, na inicial da ação, elencar as razões de fato e de direito pelas quais o valor cobrado é indevido, informar o valor que considera correto e o seu porquê. O pedido apenas não é suficiente para permitir a exata compreensão da tese esposada, sendo necessário, para este mister, que se apresentem os fatos e fundamentos jurídicos do mesmo. E, ainda, é imprescindível que haja lógica entre eles (arts. 282, II, IV e 295, parag. único do CPC). A meu ver, a petição inicial não cumpriu nenhum desses desideratos.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONTAS VINCULADAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TITULARIDADE. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. INSTRUÇÃO DA INICIAL. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL.\r\n\r\n1. O contrato de mútuo onde se insere a cláusula contratual cuja alteração é objeto de questionamento pelo Autor, constitui documento indispensável à propositura da ação e assim sendo deve instruir a inicial.\r\n\r\n2. É obrigação da parte, e não do Juiz, instruir o processo com os documentos tidos como pressupostos da ação que, obrigatoriamente devem acompanhar a inicial ou a reporta. Precedentes do STJ.\r\n\r\n3. O fato de a Medida Cautelar preparatória conter em seu bojo tal peça, em nada modifica a situação, posto que se trata de ação distinta, ser objeto de julgamento em separado da ação principal e, inclusive de julgamento de recurso de apelação antes mesmo do sentenciamento daquela.\r\n\r\n4. O silêncio do Autor, relativamente à diligência que determinou a emenda da petição inicial, que veio desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação, acarreta a extinção do feito, sem julgamento do mérito (CPC, arts. 283 e 284).\r\n\r\n5. Apelo improvido.”\r\n\r\n(AC - 9501080919 - AM, TRF - 1ª Região - Quarta Turma, Rel. Juiz Mário César Ribeiro, DJ 12.06.1997, pág. 43121).\r\n\r\nConcedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\nb) especificando e justificando o valor que pretende depositar.\r\n\r\nc) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nd) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, discriminando quais cláusulas pretende que sejam declaradas nulas, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\ne) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato;\r\n\r\nf) esclarecer quantas prestações encontram-se em atraso\r\n\r\ng) manifestar-se sobre a possível litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nº 2002.51.02.002700-5 (3ª Vara Federal de Niterói) e 2007.51.17.004800-0 (2ª Vara Federal de São Gonçalo), juntando aos autos cópias das iniciais e eventuais sentenças proferidas.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024808-4 VICTOR ZAMBRANO GUIMARAES (Adv. NELSON SIMIS SCHVER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0709327-6 FORLAB KELRIO S/A IMP/ EXP/ (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES, ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, suspendam-se os autos até o Eg. TRF-2ª Região comunicar a este Juízo os demais depósitos.\r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n28 - 94.0023660-3 CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv. LOUSSIA P. MUSSE FELIX) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA, ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 424) que integraliza o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n29 - 95.0006798-6 ADILSON UBALDO RAMOS E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A fim de se ultimar a expedição do alvará do valor depositado à fl. 515 , remetam-se os autos à SEADI para autuar ROSIMÉRI RAMOS DA SILVA em substituição a Adilson Ubaldo Ramos.\r\n\r\nNo retorno, expeça-se o respectivo alvará conforme já determinado às fls. 568/569.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.022911-3 LEILA REGINA POIAVA MARTINS E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 179/180)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora alegou que ainda havia diferenças a serem pagas pela CEF (203). \r\n\r\nA CEF em seguida apresentou memória de cálculos comprovando o integral cumprimento do julgado, requerendo, por conseguinte, a extinção da execução.\r\n\r\nA parte autora, apesar de devidamente intimada a se manifestar acerca do cumprimento integral do julgado requereu o regular prosseguimento do feito. (fls. 303/306)\r\n\r\nPor derradeiro, a CEF efetuou o depósito das custas judiciais às fls. 309. \r\n\r\nIsso posto, ante a concordância tácita da parte exeqüente, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO CONSUBSTANCIADA NO TÍTULO JUDICIAL, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, Intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se expeça o alvará do valor relativo as custas judiciais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará do valor constante às fls. 309.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetirado o alvará pela parte interessada e recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.017424-4 SUZANA MARIA MELO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . I - Firme a Advogada da parte autora a petição de fls. 154/155.\r\n\r\nII - Considerando que a CEF foi condenada ao pagamento de quantia certa e que o valor da condenação depende apenas de simples cálculo aritmético. Assim, deverá a parte autora requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.003071-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x REGINA MARQUES MACHADO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado operado na sentença de fls. 111/112, requeira a CEF o que entender de direito , em 15 (quinze) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.012423-0 EDIFICIO BLOCO 33 ENTRADAS 28 46 E 66 EXIAPI (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado operado na sentença de fls. 111/114, requeira o INSS o que entender de direito em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.014288-8 IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. ANDREA MATURANO RODRIGUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 216/217: Não é hipótese de suspensão do feito, na forma do art. 265, IV, “a” do CPC, porque o Autor não trouxe aos autos documentos comprobatórios de sua alegação. \r\n\r\nII - Intime-se o Perito (fls. 196) a se manifestar se concorda ou não com o parcelamento do depósito em dez vezes, ressaltando-se que os trabalhos só serão iniciados após o depósito integral dos valores.\r\n\r\nIII - Fls. 219: Anote-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.020457-6 POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls.81: anote-se\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls.164/165:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 163: Anote-se.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA propôs a presente ação sob o procedimento ordinário em face da CEF, visando a revisão de contrato de empréstimo vinculado a sua conta corrente, com repetição de indébito.\r\n\r\nFoi oposta impugnação ao valor da causa pela Ré, a qual foi dado provimento parcial (fls. 144).\r\n\r\nIIntimado a complementar o valor das custas, o Autor quedou-se silente (fls. 151).\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal, não foi obtido êxito, eis que os endereços constantes da inicial não foram localizados pelo Oficial de Justiça (certidão de fls. 155 e 159).\r\n\r\nComo caberia ao próprio autor indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, descumprido o disposto no art. 282, II, do CPC, dado que incorreto o endereço fornecido na inicial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que, por culpa do autor, não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal do autor para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n36 - 2005.51.01.024414-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x JUANA COIMBRA E OUTRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 86: anote-se\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 93:\r\n\r\n“ I - Recebo a apelação da ECT em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (ré) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.”\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023440-8 IVANIR DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 56: anote-se\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls. 86/91:\r\n\r\n“Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nQuebra 1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017853-7 TELMO DE JESUS SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023865-0 SILVIO ANTONIO CORREA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024406-6 JOSE CARLOS SEVERO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.024983-0 MARIA ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de gratuidade e de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- completar a inicial nos termos da parte final do inciso II do art. 282 do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026514-8 JOSE ALBERTO ALVES DA COSTA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.013960-6 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 88.0016013-1 CONPART IND/ ELETRONICA S/A REP/ P/ SEUS DIRETS.DIOCLECIANO A. DE F. PEGADO E JOSE ALVES DA GAMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 88.0016399-8 MARIA JOSE DE CARVALHO FURTADO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 88.0017629-1 SEBASTIANA PEREIRA DE LIMA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 88.0022076-2 MANOEL ALVES E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 95.0018255-6 JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A RM (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista aos impetrantes dos documentos acostados pelo STM às fls. 251/813, devendo, na oportunidade, promover a execução conforme determinado às fls. 119.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n48 - 98.0009016-9 YOLANDA BOTELHO FERREIRA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . 1 - Suspendo o processo com fulcro no artigo 265, I do CPC, visto que há nos autos notícia de falecimento da impetrante.\r\n\r\n2 - Verifico que a autora deixou dois filhos, assim, deverá a habilitação ser executada por todos os herdeiros. Assino o prazo de 30 (trinta) dias para habilitação.\r\n\r\n3 - Fls. 202/203: Indefiro o requerido pelo antigo Patrono , uma vez que a medida pleiteada ( expedição de ofício à OAB) não encontra qualquer amparo legal. A advogada constituída pelo herdeiro da impetrante está apenas cumprindo o ofício para o qual foi livremente contratada. Ademais, os honorários devidos em razão do contrato celebrado entre o peticionante e a falecida impetrante poderão ser executados em sede própria, ou até mesmo nos próprios autos deste processo, se requeridos até a expedição do precatório, como preceitua o artigo 22, parág. 4o. da Lei no. 8.906/94.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.003734-4 PAULO CESAR CARDOSO DE SOUZA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES, VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.007645-1 ROGER REBELLO TRINDADE E OUTROS (Adv. MATHEUS SIMAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista aos impetrantes acerca dos documentos acostados pelo impetrado às fls. 134/145. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.027911-1 REALEZZA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI) x PREGOEIRO DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN NOMEADO PARA O EDITAL DE PREGAO ELETRONICO Nº 013/2007. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho a decisão objeto de reconsideração, posto que vazada em termos ponderáveis, não revelando nenhum argumento que pudesse ser tido como teratológico ou desataviado da prova pré-constituída.\r\n\r\nPor outro lado, apenas para acrescentar, o art. 179 da CF, bem como o dispositivo do art. 47 da LC-126/07, traduzem direito subjetivo público, que não pode ser obstado por mera lacuna administrativa, por meio de edital omisso.\r\n\r\nTratam-se de dispositivos que, conjugados, esvaziam o necessário fumus boni juris do presente writ, daí porque mantenho a decisão objeto do pedido de reconsideração, com os acréscimos já aduzidos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.004347-7 VERLAINE DA COSTA PEREIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.008473-7 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CHEFE DO SETOR DE ARRECADACAO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001706/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA União Federal, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, apresentou embargos de declaração (fl. 176), alegando erro material na sentença homologatória de desistência (fls. 169), posto que o presente writ já fora sentenciado com resolução de mérito. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nEste Juízo laborou em equívoco ao homologar por sentença a desistência requerida pelo impetrante (fl. 168), posto que o processo já se encontrava sentenciado com resolução de mérito, conforme depreendo de fls. 138/140. \r\n\r\nAssim, torno sem efeito a sentença de fls. 169 e recebo o pedido da impetrante (fl. 168) como desistência ao prazo recursal, visto que apresentada tempestivamente. Ademais, o nomen iuris não prevalece sobre questão processual por se tratar de matéria de ordem pública. \r\n\r\nAnte a EVIDENTE INEXATIDÃO MATERIAL, acolho os embargos declaratórios.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026687-6 EDITORA NOVA AGUILAR S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . A liminar será apreciada após a juntada das informações ou decorrido o prazo para tanto.\r\n\r\nNotifique-se com urgência.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2007.51.01.026287-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PROFIT TECNOLOGIA EM FINANCAS S/C LTDA E OUTROS. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.026468-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO ESTRELA GUIA LTDA E OUTROS. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.026477-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME E OUTROS. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 00.0257110-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOSE JORGE BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO BATISTA BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF à fl. 168, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n59 - 87.0005212-4 UNIAO FEDERAL (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x RAPHAEL BIAZO (Adv. NOR MANDIA BARROSO UCHOA DIAS, MARCELLO COHEN). . Considerando a existência de indenização a ser paga nestes autos, conforme determinada na sentença de fls. 423/426, se faz necessária, portanto, a habilitação dos herdeiros de Rafael Biazo. Assim, defiro a habilitação de EDDA DOS SANTOS OLIVEIRA BIAZO, RONALDO OLIVEIRA BIAZO e ROSELI BIAZO LAGAME, respectivamente viúva e filhos do réu falecido conforme certidão de óbito de fls. 544.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a sentença de fls.423/426 não transitou em julgado, deixo de apreciar a peça de fls.530/552 e determino a intimação da União, para, querendo, apresentar as suas contra-razões à apelação de fls. 442/459, já recebida em seus regulares efeitos conforme decisão de fls. 589.\r\n\r\nNo retorno, à SEADI para autuação dos habilitados em substituição ao Réu.\r\n\r\nAo fim, cumpram-se os itens 4 e 5 do despacho e fls. 614.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 95.0003786-6 MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 486) que integraliza o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n61 - 97.0011914-9 JORGE CHAPETA PEIXOTO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Verifico que à fl. 417 fixei os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), contudo, considerando a complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido, fixo os honorários do perito no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), com base na Resolução 281 e Portaria nº 01 de 01/04/2004, ambas do CJF.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do expert (fl. 518) pela qual informou que o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) referia-se a cada laudo a ser elaborado, bem como o fato de que os honorários passariam a integralizar, então, R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), por se tratar de quatro contratos distintos a serem analisados, intime-se-o a se manifestar se permanece no aceite do encargo, posto que o quantum, que ora fixo, já integraliza o valor máximo legalmente permitido aos processos que tramitam sob o pálio da Justiça Gratuita. \r\n\r\nII - Se houver anuência, oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da resolução 281, artigo 4º, parágrafo 1º do CJF. Caso contrário, retornem-me conclusos. \r\n\r\nIII - Após, intime-se o autor a fornecer as declarações de reajuste salariais a partir da assinatura do contrato de financiamento até a presente data, conforme requerido pelo Perito às fls. 518.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias, \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2002.51.01.014069-0 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nI - Intime-se o perito, pessoalmente, e a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada dos respectivos alvarás, a fim de proceder o levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvarás sejam retirados, cancelem-se o mesmo e arquive-os, na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - Retirado o alvará pela parte interessada, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Oportunamente, recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.023953-8 EDSON BOSCO DE CARVALHO (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- esclarecer se encontra-se amparado pelas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n64 - 96.0001090-0 JOSE ANTONIO GARCIA LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA, JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. AYLTON DA SILVA BARROS) x RACIMEC (Adv. JOSE DAVID ROSAS) x RUI LOURENCO (Adv. ELY JOSE MACHADO). . Ante a informação de fls. 981, intimem-se os autores a depositarem os honorários periciais de fls. 880.\r\n\r\nDefiro , desde já, o seu parcelamento, ressalvando que o trabalho do perito somente terá início após o pagamento integral da perícia.\r\n\r\nAssino o prazo de 30(trinta) dias para manifestação.\r\n\r\nNão havendo manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n65 - 2007.51.01.001673-2 GAIO MARIO GOULART DORIA (Adv. FELIPE MATTOS CIANELLI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte a inércia do autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2007.51.01.026429-6 MIRNA MENDES SILVESTRE DE SOUZA x ANDERSON MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. WALTER DA ROCHA MOREIRA, HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- esclarecer quem está no pólo ativo da demanda;\r\n\r\n- juntar aos autos comprovante de residência, cópias da identidade e CPF dos demandantes;\r\n\r\n- atualizar as procurações, esclarecendo quem está patrocinando o feito;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas judiciais nos termos da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 88.0015587-1 SINDICATO DOS MESTRES DE CABOTAGEM E DOS CONTRAMESTRES EM TRANSPORTES MARITIMOS E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO) x PORTOBRAS-EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 88.0017097-8 ISIS FERREIRA FRAGA E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 88.0019509-1 ACHER MOSSE E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2007.51.01.014429-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x MARLENE DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Os dados que a assessoria técnica da embargante ressaltou como faltantes à correta liquidação do julgado (fl. 07), encontram-se em poder da própria embargante, bem como, ainda, nos próprios autos da execução em apenso (cópias dos autos do Mandado de Segurança coletivo nº 99.0017374-0, da 2a. VF), como aduzido na impugnação de fls. 16/24, e, ainda, às fls. 26/38 dos presentes embargos.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à embargante para manifestação sobre a impugnação de fls. 16/24, por 15 dias, devendo, no mesmo prazo, ratificar ou retificar a conta que acompanhou a inicial dos embargos.\r\n\r\nRessalto que a exeqüente/embargada foi reintegrada em 18/11/2005, fato reconhecido no ofício de fls. 28/31, trazido pela própria embargante aos autos. \r\n\r\nRessalto que a taxa de juros de mora de 0,5% ao mês prevista no art. 1o.-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180-35, de 24.08.2001, só se aplica aos processos ajuizados após a edição do referido diploma, o que não é o caso do Mandado de Segurança coletivo, cujo título judicial ensejou a execução ora embargada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao embargado, também por 15 dias.\r\n\r\nSeguidamente, retornem conclusos para fixação dos parâmetros de cálculo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 392154"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000347\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022129-0 ANDRE LUIS NUNES BARBOSA E OUTROS (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CNEN - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 14/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN a reduzir a jornada de trabalho máxima semanal dos autores para 24 (vinte e quatro) horas, na forma prevista no artigo 1°, \"a\", da Lei n° 1.234/50. Condeno também a arcar com o pagamento das horas de trabalho que excederam a carga máxima referida, para que sejam configuradas como serviço extraordinário, com a incidência do adicional de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, na forma do artigo 73 da Lei n.º 8.112/90, assim como todos os reflexos decorrentes, desde 21 de outubro de 2000, por força da prescrição.\r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso das custas efetuadas pelos autores, bem como em honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024405-4 ANA CLAUDIA CARELI MELLO PERENCIN E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, e artigo 295, § único, inciso II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter integrado a relação jurídico processual. Condeno a parte autora em custas. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte autora, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0019205-0 ARMANDO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA A S CARVALHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls.361/362), e para fins de expedição dos requisitórios, intime-se a parte exeqüente (autora) para que, no prazo de 10(dez) dias, indique, comprovadamente, qual autor dos dois autores é o titular de cada uma das contas nº 00339-6 e 16062-6, objeto do julgado ora executado, para os quais deverão ser expedidos os respectivos requisitórios, posto que há diversidade de informações contidas nos documentos de fls. 07/12, 292 e 335.\r\n\r\n4 - 92.0130115-4 BRAULIO DA COSTA FROES FILHO REP/ P/ VERA LUCIA DA ROCHA FROES (Adv. CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA AMELIA A. S. DE CARVALHO). . Considerando que, nos termos da sentença transitada em julgado dos embargos à execução em apenso, a condenação em honorários fixada em R$ 2.541,60 encontra-se suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nestes autos, indefiro o requerido pela União às fls.283/284.\r\n\r\nPublique-se, intime-se a União (AGU) e dê-se vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista a interdição do autor, conforme folhas 13/15.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se o cumprimento dos precatórios expedidos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018982-4 NEYDE VARGAS NERY DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Folha 201: aguarde-se o cumprimento do “decisum” por parte da CEF, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme mencionado no despacho de fl. 200.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011141-8 MATHILDE BRAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 232,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão de fl. 35. Todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024583-6 CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no artigo 295, V do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, eis que sequer foi aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, deferindo-se o desentranhamento dos documentos colacionados aos autos, independentemente, do fornecimento de fotocópias, salvo quanto à procuração, cuja fotocópia deverá ser apresentada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023460-7 NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv. ISABELA DE MOURA BRAGANCA) x CHEFE DO VIGIAGRO DO AEROPOTO INTERNACIONAL TOM JOBIM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a li minar deferida às fls. 80/81, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que proceda à fiscalização e, se presentes os requisitos legais, promova a liberação das mercadorias consubstanciadas nos conhecimentos de embarque (AIR WAYBILL) nºs. 080020765 e 075JYS63945361-00148683, Faturas Comerciais nºs. 2007SM183 e 2007SM191) e nas Notas de Romaneio nº. 07/00630 e 07/00705, bem como nas Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTA´s) de números 07/0347872-9 e 07/0364053-4, independente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023661-6 NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv. EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN, ISABELA DE MOURA BRAGANCA) x CHEFE DO VIGIAGRO DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 100/101, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que proceda à fiscalização e, se presentes os requisitos legais, promova a liberação das mercadorias consubstanciadas nos conhecimentos de embarque (AIR WAYBILL) nºs. 080020765 e 075JYS63945361-00148683, Faturas Comerciais nºs. 2007SM183 e 2007SM191) e nas Notas de Romaneio nºs. 07/00630 e 07/00705, bem como nas Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTA´s) de números 07/0347872-9 e 07/0364053-4, independente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 96.0020725-9 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR) x LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO) x EPIKOS SRL (Adv. BRUNO ISAIAS) x LLENAS Y CIA/ S/A (Adv. RICARDO DE CAMARGO BARROSO, JOSE RUBENS DO AMARAL). . 1) Folhas 146 e 494: anote a secretaria o advogado de ANTONIO JULIO GOMES DE AMORIM e o advogado do terceiro NAGIB JOSÉ QUEDI PALMA .\r\n\r\n2) Compulsando os autos, observa-se que a executada “LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA”, a princípio, não foi citada em execução por não ter sido encontrada, conforme a certidão negativa de fl. 17 verso. \r\n\r\nEm seguida, o exeqüente BNDES requereu a citação da referida empresa executada, na pessoa de seu gerente-delegado Antonio Julio Gomes de Amorim (fl. 19), de acordo com a alteração do contrato social (juntado às fls. 75/90).\r\n\r\nA decisão de fl. 71 determinou a expedição de mandado de penhora para citação pessoal de ANTONIO JULIO GOMES DE AMORIM, e tal diligência foi cumprida conforme determinado, mediante a certidão de fl. 144 verso. O mesmo se manifestou em nome próprio à fl. 148, aduzindo que, embora tenha sido empregado contratado da executada “LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA”, que à época seria denominada “ÉPIKOS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA”, em verdade se afastou de suas atividades, em razão da rescisão indireta do seu pacto laboral, objeto de reclamação trabalhista por ele ajuizada.\r\n\r\nPor sua vez, o BNDES se manifestou no sentido da regularidade da citação da executada “LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA”, na pessoa do referido Diretor (fls. 156/158). \r\n\r\nSobre esta questão, este juízo, de acordo com as decisões que determinam a penhora e avaliação sobre imóvel de propriedade da empresa executada (fls. 97, 153 e 156), tacitamente, entendeu regular a citação da referida empresa executada. \r\n\r\nUltrapassada esta análise inicial, verifica-se que, a requerimento do exeqüente BNDES, este juízo determinou o prosseguimento da execução com a penhora de dois imóveis por ele indicados, objeto de certidões do registro de imóveis de Petrópolis (fls. 442/443 e 444/446), para fins de pagamento do débito de R$ 490.184,15, atualizados até janeiro de 1996, por parte da executada LLENAS DO BRASIL-IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nEntretanto, os referidos imóveis estão registrados como propriedade de “EPIKOS DO BRASIL-IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA”, havendo, inclusive, anotação sobre o seqüestro, penhora do imóvel e a existência de auto de arresto em favor do terceiro NAGIB JOSE QUEDI PALMA, oriunda de reclamação trabalhista por ele ajuizada (fls. 442/443 e 444/446).\r\n\r\nSaliente-se que a referida empresa proprietária dos bens é distinta da empresa “EPIKUS SRL”, indicada pelo exeqüente na petição inicial desta execução, com sede na Itália (fl.03), cuja citação foi determinada mediante carta rogatória já expedida (fls. 15/16 e 20/70), sem notícia de cumprimento.\r\n\r\nPosto isto, para fins de registro da diligência de penhora dos referidos imóveis por parte do exeqüente BNDES, torna-se necessária a alteração do nome da empresa que permanece indevidamente registrada como adquirente, tendo em vista a última alteração do contrato social que alterou o nome da empresa “ÉPIKOS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA” para “LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA”, devidamente averbada na JUCERJA, conforme fls. 75/90, 91 verso e 527. \r\n\r\nDestarte, defiro o requerimento do BNDES de fls. 506/510, para determinar a expedição de ofício ao titular do Cartório do 9º Ofício para que proceda à anotação da transferência da titularidade da propriedade dos dois imóveis mencionados nas certidões de fls. 442/446 (matrículas 2175 e 2187), nos termos da Lei 6.015/73, artigo 221, IV, artigo 225, e artigo 246, § 1º, Em anexo ao ofício, encaminhem-se cópias da presente decisão, das certidões e da alteração contratual da empresa executada ora mencionadas, além da procuração de fl. 483.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o encaminhamento do ofício, através do advogado do BNDES, mediante recibo nos autos. \r\n\r\n3) Com relação ao requerimento do BNDES para que seja substituído o advogado do BNDES, nomeado como depositário pela decisão de fl. 482, e para fins de ratificação do auto de penhora de fls. 464/465, conforme previsto no artigo 665, inciso IV, do CPC, intime-se-o para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, se concorda com a substituição da referida função em favor do gerente da empresa executada, Antonio Julio Gomes Amorim, indicado na alteração contratual de fl. 88, ou mesmo do novo gerente Francisco José Machado Cabral, indicado na procuração de fl. 483, nos termos do artigo 666, § 1º, do CPC, posto que a função de depositário é incompatível com a natureza de pessoa jurídica da empresa exeqüente, sob pena de impossibilitar-se a eventual necessidade de cumprimento da penalidade prevista no artigo 666, § 3º, do Estatuto Processual. \r\n\r\n4) Folhas 491/494: o terceiro NAGIB JOSÉ QUEDI PALMA, credor trabalhista da empresa ora executada “LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA”, informa que a penhora determinada por este juízo, objeto do auto de fls. 464/465, pelos quais os imóveis foram avaliados em R$ 50.000,00, é posterior à penhora proveniente da sua execução trabalhista, ainda pendente no valor de R$ 142.070,04. Ao final, requer a adjudicação dos referidos bens, com a lavratura de auto em seu favor, e a expedição de carta de adjudicação, nos termos dos artigos 685-A e B, do CPC.\r\n\r\nO BNDES, por sua vez, manifestou interesse no prosseguimento da execução, alegando a impossibilidade da adjudicação por credor trabalhista, posto que a presente ação se processa no seu exclusivo interesse, por ser o único credor deste processo, informando ainda sua intenção de não adjudicar os imóveis, mas sim de aliená-los, o que prejudicaria a aplicação do disposto no artigo 685-A, § 2º, do CPC em favor do credor trabalhista.\r\n\r\nPosto isto, considerando que a diligência de penhora dos referidos imóveis ainda não se encontra regularmente realizada, conforme acima exposto, aguarde-se o término das providências acima determinadas para eventual ratificação da penhora. Após, voltem conclusos para apreciação da questão ora controvertida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024409-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x JAIR MARCELO BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC. Condeno a autora CEF em custas. Sem condenação em honorários, eis que a relação jurídica não se completou.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000960-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GIMOL CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS. . Folhas 56/57: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações, somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nQuanto ao pedido de citação da ré por hora certa, verifica-se que tal modalidade tem por pressuposto a suspeita do oficial de justiça de ocultação do citando, conforme artigo 227 do CPC, o que não ocorreu, de acordo com a certidão de fl. 24, razão pela qual tal requerimento deve ser desde logo indeferido.\r\n\r\nQuebra Destarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a CEF forneça o endereço que possibilite a citação da ré JACKIE LEVI ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024762-6 VINICIUS MOTA DE AQUINO SILVA REP/ P/ MARISE MOTA CASTANHO (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 295, V c/c artigo 267, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Deixo de condenar em honorários, eis que sequer foi aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento das cópias dos documentos colacionados aos autos, salvo quanto à procuração.\r\n\r\nIntime-se o MPF para ciência.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007886-5 ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas, ante a gratuidade de justiça. Deixo de condená-la em honorários, eis que sequer chegou a se completar a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, sem necessidade de apresentação de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.007809-8 ADILSON MOURA DE MENEZES E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para que a fundamentação da sentença embargada passe a ter a seguinte redação, sem, contudo, alterá-la na parte dispositiva: \r\n\r\n“De início, concedo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto à preliminar de ilegitimidade passiva da Empresa Gestora de Ativos, esta não merece acolhida, uma vez que o contrato de compra e venda com quitação e cancelamento parcial - PES/CP - SBPE/FGTS (fls. 40/43) foi cedido pela Caixa Econômica Federal àquela empresa, de acordo com o artigo 9º da Medida Provisória nº 2.196-1, de 28 de junho de 2001, conforme se depreende da Planilha de Evolução do Financiamento, acostada às fls. 176/191. \r\n\r\nTratando-se de hipótese que se insere na norma do artigo 740 do Código de Processo Civil, estando o feito suficientemente instruído, passo a decidir.\r\n\r\nA sentença proferida nos presentes autos deixou de acolher o pleito autoral em virtude da insuficiência da garantia do Juízo. Posteriormente reformada pelo E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região, foi determinado o prosseguimento dos embargos.\r\n\r\nIniciada a fase de execução, foi realizada perícia contábil com o escopo de se determinar a real situação do financiamento imobiliário dos autores, ora embargantes, uma vez que o casal efetuou pagamentos até a parcela nº 14, restando 226 encargos mensais em aberto.\r\n\r\nFace aos fatos ventilados no curso do processo e à luz do laudo pericial, é incontroverso que existem valores a serem executados pela ora embargada. De acordo com as considerações finais da perita contadora (fls. 242/243), “Considerando-se apenas as prestações quitadas pelos embargantes diretamente junto à CEF, encontra-se o total pago a menor de R$ 1.977,23, em valores de março de 2007” e “(...) a dívida relativa aos encargos em aberto, em 29/03/2007, totaliza R$ 421.632,28 (...)” . Desta forma, a situação do contrato de financiamento habitacional dos mutuários apresenta um débito de R$ 423.609,52, em valores de março de 2007. \r\n\r\nPor fim, está configurada na presente demanda, a presença de um dos pressupostos indispensáveis para a realização do processo de execução, qual seja, o inadimplemento do devedor, como disposto no artigo 580, do Código de Processo Civil, esvaziando-se de sentido e motivação os embargos à execução.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014460-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ARMANDO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES). . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 394461"
                            ],
                            "394462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000348\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006643-3 MARIA DE LOURDES SILVA ALMAGRO (Adv. JOAIR P. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito de R$ 1.047,40, conforme cálculos de folha 84.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018478-8 ALDO MICCOLIS (Adv. VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias, começando pelo autor, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais em R$ 234,80.Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, requisite-se o pagamento dos referidos honorários, conforme convênio objeto do ofício circular no. 145/2001 DIRFO.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001276-3 HENRIQUE RAMOS PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0109064-0 DANIEL NUNES DA FONSECA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, JULIANO BIZZO NETTO, ARIANE DUARTE DE LACERDA) x MARIA DO CARMO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folhas 614 e 617: proceda a Secretaria à anotação do novo advogado de MARIA CARMO DA SILVA RIBEIRO e RITA DE CÁSSIA MOREIRA.\r\n\r\n2) Folhas 608/610: dê-se vista ao autor JOSÉ CARLOS DE GÓES SOUZA, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n3) Promova-se o atendimento das solicitações da União de fls. 570, referentes à habilitação dos herdeiros do falecido autor SEBASTIÃO MONTEIRO, no prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo acima, intimem-se os autores MARIA CARMO DA SILVA RIBEIRO e RITA DE CÁSSIA MOREIRA para vista dos autos, fora de cartório, pelo prazo de 10(dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n5) Tendo em vista a manifestação da contadoria de fls. 612, intime-se a União para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, as cópias dos relatórios SIAPE que con tenham as diferenças devidas, e discriminadas, mês a mês, expressas em moeda da época, referentes aos autores, ora exeqüentes, DANIEL NUNES DA FONSECA e JOSELYTA FERREIRA DA CUNHA E SILVA.\r\n\r\nFornecida a documentação, remetam-se os autos à contadoria para atendimento ao despacho de fl. 599.\r\n\r\n6) Mantenha-se suspensa a execução em relação aos exeqüentes MARIA DO CARMO DA SILVA RIBEIRO, MARIA CATARINA DE FREITAS, MARIA LEONIDIA ALBERNAZ BONORINO, PAULO DE CARVALHO e RITA DE CASSIA MOREIRA, até o retorno com o final julgamento dos embargos 97.0109064-0.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019437-3 EDSON FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Saliente-se que não identidade desta ação com o autor EDSON FERREIRA, no processo 2005.5159001933-4, em razão da diversidade de CPF, o que configura homonímia.\r\n\r\nTendo em vista os documentos apresentados às fls. 62/75, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia do julgado proferido no processo nº 2003.5151076111-1, 2003.5151023780-0.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intimem-se pessoalmente os autores IVAMAR FERNANDES ROSA e JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FERNANDES para manifestação em 48h, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação aos mesmos, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025330-4 ISAURA TOJEIRO DA ROCHA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os documentos de fls. 31/46, entendo inexistir litispendência com o processo 97.0007534-6.\r\n\r\nCite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após o contraditório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012156-0 JOSE ANTONIO DA FONSECA GLIELMO E OUTRO (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO) x LETRA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Folha 346: anote a Secretaria o novo advogado de LETRA S/A. \r\n\r\n2) Folha 336: proceda a Secretaria ao desentranhamento do documento emitido pela ré LETRA S/A de fl. 162, em cumprimento à determinação contida no julgado (fl. 148), mediante a substituição por cópia a ser fornecida pelos autores no prazo comum de 15(quinze) dias, autorizando a entrega ao advogado dos autores mediante recibo nos autos, fim de que possam providenciar o cancelamento da hipoteca que grava o imóvel objeto da lide, perante o registro competente, conforme requerido. \r\n\r\n3) Folhas 341/342: defiro vista dos autos à LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, pelo prazo comum de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4) Intime-se a ré LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência a que foi condenada.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo comum de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019801-5 LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Folhas 266 e 267: defiro às partes o prazo comum de 10(dez) dias para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000568-0 MARCELO JOSE PLACIDO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Folha 373: tendo em vista a retratação da CEF, e a decisão ora proferida nos autos da impugnação em apenso, se nada mais for requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004676-1 MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES E OUTRO (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) intimem-se os exeqüentes (autores) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requererem a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicarem desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 89.0011599-5 RIAN GONZALES DE QUEIROZ (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x AMELIA DE OLIVEIRA FRANCA E OUTROS (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES, LUIZ CARLOS LORENA SOARES). . 1) Folha 323: anote a secretaria o advogado da ré ALAYDE DE OLIVEIRA FRANÇA.\r\n\r\n2) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls.319/321), expeça-se o requisitório em favor de RIAN GONZALES DE QUEIROZ, no valor de R$ 373.433,83, efetuados em agosto de 2006, conforme cálculos de folhas 320/321.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 2,70, atualizados até agosto de 2006, conforme fls.305 e 321. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n12 - 94.0004803-3 PAULO JOSE PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Verifica-se que o julgado determinou a correção das contas fundiárias da autora de acordo com a Súmula 252 do STJ (fl. 159).\r\n\r\nObserva-se que dentre os índices pleiteados na petição inicial, quais sejam, janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991 (fl. 07), apenas é devido o expurgo correspondente a janeiro de 1989, de acordo com a referida Súmula.\r\n\r\nSaliente-se que o expurgo pleiteado em março de 1990 não foi concedido no julgado, enquanto que o outro expurgo mencionado no pedido da inicial, correspondente a fevereiro de 1991, já foi à época aplicado de forma correta e integral pela CEF, conforme reconhecido pela referida Súmula.\r\n\r\nQuanto ao requerimento da CEF para concessão de novo prazo de 45(quarenta) dias, observa-se que a mesma já foi intimada para cumprimento do julgado em 60(sessenta) dias, mediante a decisão publicada no D.O de 27.09.2006 (fl. 229, item 2), e que já apresentou os cálculos de fls. 237/244. \r\n\r\nDestarte, considero corretos os cálculos da contadoria judicial de fls. 260/267. \r\n\r\nReitere-se a intimação da Caixa Econômica Federal para que comprove o cumprimento do julgado, nos valores informados pela contadoria, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n13 - 95.0001069-0 HILTON MONTEIRO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista à parte autora, para manifestação acerca do documento de folha 523, no qual constam os dados de Thereza Mendes Monteiro.\r\n\r\n14 - 95.0003454-9 IRANI CESAR VASQUES (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Folha 171: reitere-se a intimação da CEF para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado conforme a guia de fl. 169, conforme determinado no despacho anterior de fl. 170.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n15 - 98.0028254-8 ALOYSIO ZOZIMO FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 272/273, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFolha 287: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016148-2 CERES QUIRINO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a parte autora requer o cumprimento do julgado a partir de 01.01.1984, e que os extratos da conta vinculada do autor encontram-se juntados aos autos (folhas 23/56), e na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004810-1 RICARDO EDGARD BATISTA DE OLIVEIRA AYRES SILVA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1) Folha 124: o instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas e despesas processuais poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nEntretanto, neste processo, bastou o perito apresentar a sua proposta de honorários, para que somente nesta ocasião o autor formulasse pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que, no prazo comum com a ré de 10(dez) dias, apresente a comprovação da alteração de sua situação econômica desde o ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\n2) Folha 126: intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo comum de 10(dez) dias, se manifeste sobre a proposta do perito de fls. 120/122.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008777-5 KENSIN ARASHIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010616-2 PAULO GABRIEL DINIZ JUNQUEIRA (Adv. MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Folhas 26/49: intime-se o advogado da CEF para que proceda à assinatura da contestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, desentranhe-se a referida resposta.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013269-0 CARMEM DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. ODIR DE ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 51/52: aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta ao requerimento dos autores.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017939-6 JOSE MIZAEL DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023571-5 MAGDALENA ROBERTA PETRUCCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 14, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nVerifica-se que o processo de arrolamento dos bens deixados pela finada Sonia Maria Petruccio, titular da conta fundiária objeto da lide, já se encerrou, conforme carta de adjudicação de fl. 21, ao contrário do alegado na petição de fl. 14.\r\n\r\nDestarte, promova-se a emenda da inicial, para inclusão do litisconsorte ativo necessário, no prazo de 10(dez) dias, fornecendo procuração e declaração de pobreza.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026440-5 JANDIR ANTUNES DA SILVA (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 12, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia de documento (extrato de FGTS) que comprove a opção retroativa e a existência de conta(s) fundiária(s) do autor, nos termos do artigo 283 do CPC, sob pena de extinção, tendo em vista que pleiteia o pagamento da taxa progressiva de juros sobre os saldos de suas supostas contas fundiárias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029587-6 JOSE GOMES DE MELO (Adv. WALDIR MAGALHAES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 10.917,84 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2000.51.01.029606-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. MARILIA VIDAL SALLES) x CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO MACARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as dificuldades narradas pela exeqüente, assino o prazo de 30 dias para integral cumprimento do item 1 despacho de fl. 335.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.029607-2 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. MARILIA VIDAL SALLES, ANDRE LIMA CHAVES, CARLOS ALEXANDRE DA C. LAPA). . Tendo em vista as dificuldades narradas pela exeqüente, assino o prazo de 30 dias para integral cumprimento do item 1 despacho de fl. 188.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.003502-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x REGINA CELIA BEZERRA FERREIRA SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exequente CEF para manifestação acerca da certidão negativa de folha 93, devendo informar o endereço da executada, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a permitir sua citação. P.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025876-4 IVANOURA BRASIL CORREA COUTO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 14: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer a cópia da certidão do RGI que comprove a titularidade do imóvel objeto da presente ação de usucapião, conforme requerido.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.023168-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x YEDA MARIA ALMEIDA AFFONSO. . Folhas 71/72: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça o endereço que possibilite a penhora de bens em face da ré, ou para que demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.023257-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x NGO-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. ITALO CARIATI COIMBRA). . Se nada mais for requerido pela ECT, no prazo de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014351-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARCELO JOSE PLACIDO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal vem IMPUGNAR O VALOR DA CAUSA atribuído pelos autores MARCELO JOSE PLACIDO e MARCIA LOURICAL PLACIDO, nos autos do processo de conhecimento em apenso (nº2007.5101000568-0), cujo pedido, em síntese, é a desconstituição do procedimento de execução por título extrajudicial promovido pela CEF em razão da inadimplência dos autores no contrato de compra e venda e mútuo para aquisição da casa própria.\r\n\r\nA impugnante discorda do valor dado à causa de R$ 45.466,70, em janeiro de 2007, alegando que seria correta a quantia de R$ 31.611,69, por entender que o montante não pode ser superior ao valor do contrato de R$ 29.000,00, firmado em 25.08.2003, ou do saldo devedor no valor de R$ 27.780,29, atualizados até 11.05.2004.\r\n\r\nOs impugnados, por sua vez, manifestaram-se às fls. 07/16, 17/49, e 55/58, no sentido da improcedência da impugnação, mas concordando com a utilização do valor do contrato ou da avaliação para o leilão já realizado. \r\n\r\nPosto isto, assiste parcial razão à impugnante, tendo em vista que o valor da causa deve representar o benefício patrimonial pretendido pelos autores na data da propositura da ação principal (janeiro de 1997), o que, com fundamento no artigo 259, inciso V, do CPC, deve corresponder ao valor do contrato, ou, mais precisamente, ao valor do leilão e da adjudicação do imóvel objeto da lide, que, conforme os documentos de fls. 51/52, correspondem a R$ 35.350,12, em fevereiro de 2006 (fls. 51/52).\r\n\r\nObserva-se ainda que a parte autora utilizou-se equivocadamente do índice da TR para a atualização do valor do débito, desde agosto de 2003 (fl. 13 dos autos em apenso).\r\n\r\nDestarte, considero corretos os cálculos da contadoria de fl. 63, correspondentes ao valor de R$ 35.350,12, apontado nos documentos de fls. 51/52, devidamente atualizado para a data do ajuizamento da ação, que perfaz a quantia de R$ 36.210,75, em 08.11.2007.\r\n\r\nPOSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em trinta e seis mil, duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos (R$ 36.210,75).\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024083-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CLAUDIA CRISTINA LOPES GALLUZZO E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência ajuizada por Caixa Econômica Federal e Empresa gestora de Ativos em face de Cláudia Cristina Lopes Galluzzo e Nair da Costa Lopes, objetivando o declínio de competência do processo 2006.51.01.023535-8 a uma das Varas Cíveis da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nAs excipientes alegam que o imóvel objeto da discussão se localiza em Maricá, e que portanto esta ação não poderia ter sido proposta na Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJá as exceptas entendem que estão corretas, ao ajuizar ação na cidade do Rio de Janeiro, não só por residirem nesta cidade, mas também devido ao fato do negócio jurídico ter sido realizado no bairro do Leblon.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nAnalisando a petição inicial do processo em apenso, é possível constatar que seu objeto é a declaração de existência de vícios redibitórios no imóvel em tela, rescisão do contrato de compra e venda, indenização por benfeitorias realizadas no imóvel, e a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos materiais e morais sofridos pelas autoras, bem como custas e despesas processuais, e honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, muito embora o objeto da ação envolva o imóvel situado em Maricá -RJ, o que a autora objetiva, precipuamente, é a rescisão do contrato de compra e venda do mesmo. Não se pleiteia, através desta ação, a posse ou a propriedade do mesmo. \r\n\r\nDeste modo, visível que não se trata de uma ação fundada em direito real, mas sim em direito pessoal, pelo que entende este julgador que a regra de competência insculpida no artigo 94, parágrafo primeiro, do CPC, autoriza a parte autora, no caso concreto, a demandar as rés na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestarte, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos do processo em apenso.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.012143-1 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x SHEILA MARIA DE FREITAS SOUZA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Intime-se a executada Sheila Maria de Freitas Souza para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente o valor devido a título de atualização monetária (utilizando a Tabela de Correção de Precatórios da Justiça Federal, no período de novembro de 2006 a março de 2007, quando foi feito o depósito de folha 116.\r\n\r\nQuanto à executada Arsenade Caetano Costa Ferreira, que já autorizou o desconto em folha do valor devido (folha 115), assino igual prazo de 10 (dez) dias para que diga se concorda com o parcelamento do montante em seis prestações, na forma proposta pela SUSEP (folha 118). \r\n\r\nApós, à SEADI para correção do nome da segunda ré. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 394462"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000725\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017716-0 PETRONIO DA CUNHA LOPES JUNIOR (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Sobre os ofícios de fls. 99/184 e 185, digam as partes em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006572-2 PAULO CEZAR FERNANDES DE LIMA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014600-3 UDILSON CASSIANO RIBEIRO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003485-0 LUCIA HELENA MACHADO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA). . Manifeste-se a autora sobre as contestações e documentos de fls. 35/49, 66/177, 179/215 e petição de fls. 218 e 221 e seguintes. No mesmo prazo, pronuncie-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009062-1 L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA F CIAMBARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se os autores sobre a certidão de fls. 222v. e 1ª parte do despacho de fls. 241.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 97.0104998-5 MARCOS ANTONIO PATRICIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a proposta de acordo de fls. 1308/1316, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021233-0 MARCOS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 389515"
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                            "389516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000726\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0037389-5 DECIO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv. JORGE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 205/209: Anote-se. Informe o autor os dados solicitados às fls. 209 e o endereço para diligência.\r\n\r\nApós, oficie-se como requerido.\r\n\r\nCom relação ao falecido segundo autor, suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024131-0 JULIANA BARBARA XAVIER ESTEVAM (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.010776-7 MARIO DAVID GALVAO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularize o autor sua petição de fls. 564/566.\r\n\r\nApós, manifeste-se o agravado.\r\n\r\nFls. 531/582: Manifeste-se a perita em 10 dias, providenciando o depósito dos valores recebidos indevidamente.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013869-9 JOSE CLAUDINO CHAVES FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que junte aos autos o solicitado pelo perito às fls.188, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 87.0003893-8 IVALDO HENRIQUE DE MELLO (Adv. ORIVALDO RODRIGUES NOGUEIRA) x BENEDITO ANJOS VIEIRA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x DJALMA DAVICO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDIO GOMES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEIMAR AVELAR BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n515/516: Requeira o interessado a execução de astrente nos termos do art. 730 do CPC, em 10 dias.\r\n\r\nFls. 518: Manifeste-se a União.\r\n\r\nÀ vista da notícia do óbito do autor DJALMA DAVICO, suspendo o processo em relação ao mesmo com base no art. 265,I, do CPC, facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSuspendo o processo em relação ao autor EDIO GOMES DE CARVALHO até (i) regularização de sua representação processual, ciente dos termos do Art.13, inciso I do CPC ou, (ii) caso tenha falecido, de eventual requerimento de habilitação de seus sucessores conforme arts. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o autor BENEDITO ANJOS VIEIRA sobre o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016484-8 THIAGO BRITO DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0210707-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x WALTER ARNO MANHEIMER (Adv. ADOLPHO MAIDANTCHIK) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO, ADOLPHO MAIDANTCHIK). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s) de WALTER ARNO MANHEIMER, na proporção indicada às fls. 535, fine.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do item 2 do despacho de fls. 557 pelos sucessores de ERWIN FRANK.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.011157-0 JORGE AUGUSTO DUARTE E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO, ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para que junte aos autos o solicitado pelo perito às fls.253, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0002263-8 DARIO DE ABREU RANGEL E OUTRO (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, GLABRO RICARDO FONTOURA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . Aguarde-se a manifestação do autor por 60 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 389516"
                            ],
                            "389517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000727\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0629085-0 PAULO ALVES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO GONCALVES DA SILVA, JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . À parte autora para que cumpra o requerido pela União às fls.298.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 92.0038787-0 RAMIRO BOUCAS E OUTROS (Adv. EVA TAVARES ALVES GURGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 164/166. Abra-se vista ao autor Sebastião Fontes da Silva por 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.025264-4 ANTONIO ALVES MARTINS (Adv. LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Manifeste-se o autor sobre o laudo em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao réu em igual prazo para manifestação sobre o laudo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022217-0 ALHANDRA LOURENCO DINIZ (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 155: Informe o Autor se renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027340-9 NATANAEL ESPINDOLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pelos autores às fls. 357.\r\n\r\nAbra-se vista a agravada para resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 355.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0024589-8 NELIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA, PEDRO DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em 06/05/04 o Unibanco - Agência Real Grandeza foi intimado para fornecer os extratos de FGTS dos autores, conforme fls. 322.\r\n\r\nDesde então, após reiterados ofícios (fls. 398, 408 e 420) e intimações (fls. 322, 422 e 430) com a mesma finalidade, o referido Banco insiste em informar que os citados ofícios/intimações foram desacompanhados das cópias necessárias à seu cumprimento, o que diverge das certidões dos oficiais de justiça que, ressalte-se, possuem fé pública.\r\n\r\nIsto posto, intime-se pessoalmente, com urgência o gerente do Unibanco - Agência Real Grandeza para que comprove em 10 dias seu integral cumprimento, findo os quais fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) na pessoa do gerente da referida agência, nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nNão obstante, abra-se vista ao MPF para averiguação de crime de desobediência à decisão judicial.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020826-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAR CELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traslade-se a petição de fls. 28 dos Embargos a Execução de nº 20065101015302-0 em apenso para os autos principais.\r\n\r\nApós, intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo de sucumbÊncia dos Embargos a Execução no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nExpeça-se alvará dos depósitos de fls. 206 e 211, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021807-5 MARGARETH MARTINS REIS LOPES (Adv. JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA) x PLASC PLANO DE SAUDE CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Ao(s) Réu(s) em provas, justificadamente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009361-1 ALEX DA SILVA DE SOUZA (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de fls. 42. Intime-se a ré para apresentar em Juízo a Mídia de gravação da câmara de vigilância da Agência Shopping Grande Rio. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012739-6 ANTONIO LOMBARDI MORIELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020042-7 RENILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifique o autor a especialidade de perícia requerida, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020853-0 VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv. ITAN MARTINS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012328-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES) x THADEU ANDRADE DA CUNHA. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019013-9 AGROS - INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO MENDES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029626-1 DANILO COZZA (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DE SAUDE DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO. . Intime-se a parte autora a emendar a inicial indicando corretamente réus dotados de personalidade jurídica, bem como a recolher as custas correspondentes, conforme preceitua a Lei 9.289/96. Prazo 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação do pedido de tutela.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 389517"
                            ],
                            "394269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000731\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017251-6 CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (Adv. CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Expeça-se alvará , devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0021945-3 MANOEL LUIZ LOPES NETO E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025437-6 UMBELINA DA CONCEICAO DE SANTANA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO A.M. DA SILVA SERFATY) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM, RICARDO LOPES LIMONGI) x HOSPITAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA DR MARIO JORGE - HTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se, pessoalmente, a inventariante no endereço retro, para cumprir o despacho de fl. 197, trazendo, aos autos, procuração em nome do espólio, termo de inventariança e rol de herdeiros.\r\n\r\nAtendido, à parte ré sobre o pedido de habilitação incidente.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025241-4 ELIANE GOMES CAPUTI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls. 134/135: Apesar do reconhecimento judicial de ser 10,14% o índice correto referente a fevereiro de 1989, não há o que cumprir no presente caso, uma vez que a CEF, de fato, já aplicou administrativamente índice superior (18,35%). \r\n\r\nAdemais, ficou claro no julgado que poderiam ser compensadas eventuais importâncias pagas administrativamente.\r\n\r\nAssim, revogo os despachos de fls. 121 e 132.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006578-3 GISELDA SANTOS CAVALCANTI REP/ P/ MARIA DAS DORES SANTOS CAVALCANTI (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA). . Informe o Autor seu atual endereço para que seja possível a realização da perícia e prosseguimento regular do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001486-3 ARMANDO DE SANTANNA PACHECO (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA- DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL). . Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela vindicada no petitório de fls. 195/202.\r\n\r\nPI.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029970-5 JORGE GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490262-3 EDUARDO ALVES TOLEDO (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a informar a respeito do cumprimento da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029335-1 PIER MAUA S/A (Adv. RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX DA SECRETARIA DE COM/ EXTERIO - SECEX. . Diante do exposto e, considerando o prazo do regime tributário denominado REPORTO, cujo termo final se aproxima (31 de dezembro do corrente ano), defiro a liminar pleiteada, para autorizar à impetrante o depósito judicial do montante integral do Imposto de Importação relativo à LI nº 07/1951302-0 e, comprovado o depósito, determinar à impetrada que, revelando-se suficiente o depósito e ausente qualquer outra condição impeditiva, expeça sua anuência à aludida LI.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para a realização do depósito.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se com urgência à autoridade impetrada para cumprimento, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nUma vez prestadas, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030156-6 BENEDITA HOLANDA DA SILVA (Adv. SIDNEY LISBOA CHAVES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes do artigo 7º., inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030301-0 SANDRA SALDANHA MARTINS (Adv. BRUNO GUIMARAES WERNECK) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030414-2 AMANDA CARLOS MAGNO ALVES (Adv. MARCELINO DE PAULA MATTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Ante o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida para determinar que a autoridade impetrada aceite a inscrição da Impetrante no 34º Exame de Ordem realizado pela OAB/RJ, munida da respectiva declaração de matrícula no último período do curso de Direito, desde que presentes, também, todos os demais requisitos exigidos.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento.\r\n\r\nForneça a impetrante cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem, para fins de notificação da autoridade coatora.\r\n\r\nEm seguida, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030159-1 EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fl. 47.\r\n\r\nProssiga-se no seu cumprimento.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021169-0 JOAO PEDRO DE LIMA - ESPOLIO REP/ P/ JUCILDA DIAS DE LIMA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 . Assim, extingo a presente execução provisória, sem resolução de mérito, nos termos dos art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011549-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOSE POLYDORO NETO E OUTRO (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, revogo a decisão de fls. 27 e torno sem efeito o despacho de fls. 92.\r\n\r\nForte no princípio da causalidade, custas e honorários pela requerente que fixo em 10% do valor atualizado da causa, a ser definitivamente estabelecido nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, processo nº 2006.5101021103-2.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 89.0005917-3 MARTINELLI AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO, RENATO MASSONI DOMINGUES) x PRESIDENTE DA CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSANE CARDOSO DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a certidão retro.\r\n\r\n3. Defiro a vista, conforme requerido pela parte ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.563 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 394269"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000451\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009924-0 RICARDO CORREA BELCHIOR (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nO tributo em comento tem como destinação o Estado do Rio de Janeiro (art. 157, I, da Constituição da República), sendo retido na fonte por ocasião do pagamento do benefício previdenciário realizado pelo RIO PREVIDÊNCIA, autarquia estadual. \r\n\r\nEm conseqüência, a União não é parte legítima para figurar no pólo passivo, ensejando a competência da Justiça Estadual para decidir este feito.\r\n\r\nA propósito, os seguintes julgados, colhidos dentre muitos outros:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO DA FONTE. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. APLICAÇÃO DA LEI 9.250/96.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum do Estado processar e julgar ação em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo de acordo com o artigo 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. O recurso não merece prosperar, porquanto pacífica a jurisprudência desta Corte Especial no sentido de que pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre rendimentos por eles pagos, suas autarquias e fundações, tendo os mesmos legitimidade para figurar no pólo passivo de ações versando sobre a não incidência desta exação sobre férias convertidas em pecúnia. Precedentes: (AgRg no Ag 356587/MG Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS DJ 30.06.2003; REsp 296899 / MG Relator Ministro GARCIA VIEIRA DJ 11.06.2001; RMS 10044/RJ Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS DJ 17.04.2000; AGA 572.637/MG, Rel. Min. José Delgado, DJU de 09.08.04 e REsp 477520/MG, Rel. Ministro Franciulli Netto DJ 21.03.2005.\r\n\r\n3. Resta incólume o teor do acórdão de origem, que extinguiu o feito, por ilegitimidade passiva da Autoridade Coatora Federal, por falta de interesse da União na causa.\r\n\r\n4. Agravo Regimental desprovido\r\n\r\n(STJ, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, Agresp.710439, DJ de 20.02.2006)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO ESTADO RECOLHEDOR DO TRIBUTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. O imposto de renda descontado de funcionários do Estado pertence, em sua totalidade, ao Estado que efetuou o desconto em folha, conforme art. 157, I, da Constituição Federal. Legitimidade do Estado recolhedor para figurar no pólo passivo de lide na qual se busca a repetição do valor recolhido.\r\n\r\n2. Embora o Imposto de Renda seja tributo federal, a União é parte ilegítima para figurar em ações nas quais se busca a repetição de Imposto de Renda cuja totalidade da arrecadação foi de Estado-membro, sendo legítimo somente o Estado-membro, não competindo à Justiça Federal processar o feito, devendo os autos ser encaminhados à Justiça Estadual.\r\n\r\n3. Apelação da União provida. Remessa oficial e apelação do Estado de Minas Gerais prejudicadas. Sentença anulada para declinar da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da comarca de Belo Horizonte.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Antonio Ezequiel da Silva, AC 199801000125809, DJ de 03.02.2006)\r\n\r\nBem assim, veja-se o seguinte julgado do E. TRF da 2ª REGIÃO para hipóteses idêntica à presente:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA PELA AUTARQUIA RIOPREVIDÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO E. STJ. SENTENÇA NULA.\r\n\r\n- Embora esteja o imposto de renda afeto à competência tributária da UNIÃO FEDERAL, a Carta Política de 1988 fez garantir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a repartição de receitas de imposto sobre \"renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e\r\n\r\nmantiverem\" (cf. arts. 157, I e 158, I, CR/88 - g.n.). Nesse contexto, questionamento judicial de imposto de renda incidente sobre rendimentos de servidores públicos distritais, estaduais e municipais delineará, inevitavelmente, a legitimidade ad causam do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, quando, à evidência, as demandas forem propostas pelos respectivos servidores públicos desses entes políticos.\r\n\r\n- Pertencendo ao Estado do Rio de Janeiro o imposto de renda incidente sobre complementação de aposentadoria paga pela autarquia fluminense RIOPREVIDÊNCIA, nítido se afigura o interesse do ente político estadual, e somente ele, em resistir à pretensão declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária e condenatória de repetição de indébito, formulada em demanda proposta por servidor público inativo, não havendo falar de interesse da União, o que implica a competência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito. Nesse sentido, é a orientação jurisprudencial firmada pelo E. STJ (AGA 363697/MG, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, in DJ 08/03/2004; ROMS 10044/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, in DJ 17/04/2000).\r\n\r\n- Sentença anulada. Competência declinada, de ofício, em favor da Justiça Estadual de primeiro grau do Rio de Janeiro. Recurso prejudicado.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Quarta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AC 338392, DJU de 27.09.2004)\r\n\r\nDe conseguinte, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e declino a competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual. Fica desde logo sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno o Autor em honorários que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com os nossos cumprimentos. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013615-0 CABO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS, FERNANDO LOESER, PAULO CESAR ANTUNES MACERA, MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando erro material na sentença de fls. 85/93, alega não se tratar do caso de decadência.\r\n\r\nNão é o caso de erro material como alega. Em que pese os Darfs de fls. 39 mencionados nos Embargos de Declaração, o Autor não delimitou o objeto da lide na inicial. Pretende a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p. 146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo erro material na sentença de fls. 85/93, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008385-9 JULIA BORRET (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à Autora as parcelas decorrentes da incorporação do percentual de 28,86% aos seus proventos, descontado do percentual recebido em virtude da Lei 8.627/93, no que tange aos meses de maio de 1999 a dezembro de 2000, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, desde quando vencida a parcela, e de juros de mora de 0,5% (meio por cento), ao mês a partir da citação (STF, RE 478182/RJ, 2a. Turma, Relator Ministro Cezar Peluso).\r\n\r\nSem honorários advocatícios em vista da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.053408-5 KLETZA GUERRA (Adv. ROSELENE SERGIO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos e a teor do artigo 269, IV, do CPC, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores a junho de 2000 e julgo parcialmente procedente o pedido, a teor do artigo 269, I, do CPC, condenando a União Federal a efetuar o pagamento dos atrasados em favor da autora, referentes aos meses de junho de 2000 a fevereiro de 2003, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca na forma do artigo 21 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, a teor do artigo 475 I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017393-6 ZELIA FERREIRA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC;\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017928-8 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PINHEIRO E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2007 FOLHA 04/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de gratuidade de justiça, que ora defiro. Fixo os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para cada autor, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021669-8 IVANY ANDRADE SOARES (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 12/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de gratuidade de justiça deferida à autora. Fixo os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013933-7 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, no que concerne ao Banco do Brasil S/A, por ser parte passiva ilegítima para a causa (art. 267, VI, CPC) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o e 269, IV, c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0043786-0 ANTONIO RODRIGUES DUARTE CORREIA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . À CEF para que informe ao Juízo, em 05 dias, se já providenciou a avaliação do imóvel da autora, em vista de ter a CEF desde maio de 2005, há quase dois anos, portanto, informado ao Juízo quanto à possibilidade de acordo, o que, até o momento, não ocorreu, alegando a autora que até hoje seu imóvel não foi avaliado.\r\n\r\nEm caso negativo, informe porque não o fez e se realmente pretende fazê-lo, informando a data de sua realização.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 87.0007353-9 FENDI PAOLA E S. LLE. S.A.S (Adv. FLAVIO FERRAZ TORRES, EDUARDO LESSA BASTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x FIRENSE IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI e Outro efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 91.0046023-0 VICTOR SAMUEL ROUCHOU (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA, MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv. MARCIO GABRIEL PLASTINA, KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO, HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a presente causa tem por objeto provimento jurisdicional para condenar as Rés ao pagamento da diferença devida a título de correção monetária no saldo de caderneta de poupança, em março/90 e fevereiro/91, imprescindível que a inicial seja instruída com documento apto a demonstrar a titularidade da conta apontada na inicial (fls. 03), seja através de extratos ou outro elemento hábil, porquanto são essenciais à propositura da demanda os documentos que demonstrem a relação jurídica deduzida no processo.\r\n\r\nAssim, conforme preconiza o art. 284 do CPC, e de forma a restar atendida a determinação contida no art. 283 do CPC, vista ao autor para que traga aos autos documentação que comprove a titularidade da conta nº 102362-4 (Banco América do Sul S.A, Agência Candelária), com a respectiva data de remuneração (data de “aniversário”), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n12 - 99.0024120-7 INTERNATIONAL BUSINESS MACHINES CORP (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 12/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC, JULGANDOO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º c/c 3º, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009497-4 NELMA DO VALE CORDEIRO (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em vista da vedação contida no art. 29-B, da Lei 8036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001).\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011042-6 PEDRINA DO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nEm decisão proferida à fl. 40 este Juízo indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou a regularização da inicial com o recolhimento das custas. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 41 a autora não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nA autora demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011130-3 GERSON BARBOZA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em decisão proferida à fl. 17, este Juízo indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou a regularização da inicial com o recolhimento das custas. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 18, o autor não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011833-4 GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. DENISE LEAL SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 92.0048897-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x HELAYEL E ASSOCIADOS - CONSULTORIA - ADMINISTRACAO - PARTICIPACAO LTDA (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA, ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA). . 1- Fl.92/93 -Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO, objetivando sua exclusão do pólo passivo da presente ação, sob o argumento de que figurou exclusivamente na condição de interveniente hipotecante e não se insurge quanto à excussão dos bens dados em garantia hipotecária para a satisfação do crédito da parte autora. \r\n\r\nO prestador de garantia hipotecária deve ser obrigatoriamente citado para integrar o pólo passivo da ação de execução proposta em face do devedor, não bastando que seja somente intimado da penhora realizada sob o bem de sua propriedade. \r\n\r\nDa mesma forma que, reconhecida tal legitimidade passiva do terceiro garantidor hipotecante para a ação de execução, há de ser reconhecida a sua legitimidade ativa para a oposição de embargos do devedor, tenha ele sido citado ou apenas intimado da penhora.\r\n\r\nAssim, a responsabilidade do réu pelo débito em questão, que resta indubitável diante dos documentos colacionados aos autos, confere-lhe legitimidade para figurar no pólo passivo da lide.\r\n\r\n2- Face a certidão de fl.198, cumpra-se a diligência através da SEMAN-DC, instruindo-se o mandado com cópia de fls. 41/44.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021445-1 MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv. MARCELO COELHO DE SOUZA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ao requerente para que, em 10 (dez) dias, emende a inicial trazendo aos autos comprovante de que há processo administrativo na OAB em seu nome e/ou decisão indeferindo seu pedido de vista aos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019181-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OCCIDENTAL PRODUTOS CULTURAIS LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA, BRUNA PINHEIRO MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar como devido à embargada o valor de R$ 371,19 (trezentos e setenta e um reais e dezenove centavos) apurado em abril de 2007 (fls. 20).\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no art. 20, §3º do CPC, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025012-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA CELINA FURTADO DE MENDONCA MATESCO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA COSTA SA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma art. 269, II, do CPC e declaro ser devido à Embargada o montante de R$ 155.786.15 (cento e cinqüenta e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) apurado no mês de maio de 2007.\r\n\r\nCustas ex lege..\r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no art. 20, §4( do CPC, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o precatório com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 394176"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0491471-6 LAURINDO MORGAN FONSECA FILHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Remetam-se os autos à SEADI, conforme determinado à fl. 1075.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se o sucessor de JOSÉ FRANCISCO MOUTA a, no prazo de 10 dias, juntar as certidões negativas de inventário, conforme requerido pela União e INSS.(mc)\r\n\r\n2 - 95.0025389-5 MARIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 808/810: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 42.479,73 (quarenta e dois mil quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 624/634, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 97.0102571-7 ABIGAIL CELESTINO DO BONFIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 680 - Cite-se a União (AGU) na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 98.0001181-1 ANNA PAULA APARECIDA DE LIMA GUITTON E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls. 326/327 - Oficie-se ao Chefe de Recursos Humanos do Ministério da Saúde solicitando que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 dias, as fichas financeiras correspondentes às autoras Anna Paula Aparecida de Lima Guitton e Ita de Oliveira Lima, no período de janeiro de 1993 a julho de 1996.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2000.51.01.033809-1 ELPIDIO ALBARELO E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fls. 166/167 - Forneça a União (AGU) as cópias necessárias à instrução dos mandados de intimação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeçam-se os mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018869-5 MARCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 85 - Tendo em vista o requerimento de exibição de documento formulado pela autora, intime-se a União (AGU) para resposta em 5 dias, nos termos do art. 357 do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019672-2 LUIZ GERALDO DE CARVALHO (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Mantenho a decisão de fl. 137 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002815-3 ADRIANA FERREIRA DE MELO GOMES E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RONALDO DA COSTA ARAUJO, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 327 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pela Perita.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027278-0 ZELIA PEREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Assino novo prazo de 15 dias para que as partes se manifestem sobre as fls. 343/357.\r\n\r\nA seguir, cumpra-se a parte final de fl. 358.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010336-6 JOAO ANANIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 600.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015724-7 REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVASIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se o advogado da Autora pelo Diário Oficial para que informe, no prazo de 10 dias, o endereço atualizado de sua cliente (art. 39, II do CPC).\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos imediatamente.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025299-2 MAXIMIANO FAE COSTA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 390 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF se manifeste sobre o laudo pericial, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003896-2 MARLOS CORREA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação de fls. 507/579 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026721-5 MARCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 277/281 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fls. 270/272, que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré.\r\n\r\nDê-se vista à Autora para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026526-4 MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv. JULIANA DA SILVA COSTA) x ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, consoante o art. 295 I c/c artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil, por não cumprir uma das condições específicas da ação, imposta pelo art. 50 caput da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nSem custas tendo em vista a gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0733569-5 PAULO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BAR ROS). . Fl. 709/710- Proceda-se o bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de FRANCISCO DE ASSIS ACYLINO.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 94.0024716-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x YELLOW VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão negativa de fl.220, manifeste-se a ECT no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n18 - 94.0048398-8 NUOVA FAEMA S/A (Adv. JORGE KNAUSS DE MENDONCA, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO, LUIZ ANTONIO DE CARVALHO) x NOVA FAEMA INUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ALVARO MARTINS BISNETTO). . Fl. 1141 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para manifestação da parte autora sobre a certidão negativa de fl. 1137, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 97.0022003-6 SALIME SLEIMAN DA SILVA (Adv. FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 99.0058330-2 MARIA APARECIDA AMORIM (Adv. VICTOR AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 216/230 - Dê-se vista à autora.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020439-4 KING SHOP NOVA IGUACU DOCES E SALGADOS LTDA.ME (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se por 60 dias pelo pagamento das parcelas faltantes dos honorários periciais, mantendo-se os autos sobrestados.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, em igual prazo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009346-5 JAYME LOURENCO DOS SANTOS (Adv. EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 148/167.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009581-4 SYLVIA MARIA DE MOURA COUTINHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 124/142 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012281-7 GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 84/85 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 82 - Dê-se vista dos autos à autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012970-8 JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Cumpra-se o despacho de fl. 28 da impugnação ao valor da causa em apenso.\r\n\r\nII - Fls. 86/92: Aguarde-se por mais 20 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 81 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013950-7 FERNANDO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a CEF sobre a emenda à inicial de fls. 65/66. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015072-2 NEILDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 85 - Indefiro, porquanto basta, de lege lata, a intimação do advogado. Aguarde-se, por mais 10 dias, o cumprimento do despacho de fls. 83.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015111-8 IRACY LAHORA SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 82 - Indefiro, porquanto basta, de lege lata, a intimação do advogado. Aguarde-se, por mais 10 dias, o cumprimento do despacho de fls. 80.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016060-0 VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 91/98 - Aguarde-se por mais 20 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 75, item II por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024706-7 LUIZ SERGIO PONCE (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 66/68 - Proceda a CEF ao preparo do recurso de apelação no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028910-4 HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vieram os presentes autos livremente distribuídos a este Juízo após ter sido afastada a hipótese de prevenção apontada pelo Sistema Gerenciador de Dados Informatizados desta Justiça Federal. \r\n\r\nVerifica-se, todavia, que, a despeito da decisão proferida às fls. 33, ocorreu, de fato, a hipótese da norma do art. 44 do Provimento n.º 01/2001, da Corregedoria, cuja previsão visou, justamente, a evitar a burla ao princípio do juiz natural, quando, diante de uma sentença extintiva ou decisão desfavorável, a parte desiste do feito ou do recurso, e redistribui a ação com o mesmo objetivo, na tentativa de ter seu pedido apreciado, eventualmente, por juiz que perfilhe entendimento mais favorável à sua pretensão. \r\n\r\nNo caso em tela, o processo inicialmente distribuído foi extinto, sem julgamento do mérito, pelo MM. Juízo da 22.ª Vara Federal, que entendeu ausente o requisito para atendimento da pretensão do autor, a saber o periculum in mora, ou seja, as provas pretendidas revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais..\r\n\r\nOra, se o expediente de deduzir a mesma pretensão em ações com procedimentos diversos fosse apto a evitar a prevenção de feitos, teríamos aí um eficiente mecanismo de burlar o princípio do juiz natural, em afronta ao que se buscou evitar com a edição do art. 44, caput, do Provimento n.º 01/2001, da Corregedoria, cuja norma foi posteriormente consagrada pela atual regra do art. 253, inc. I, do CPC, com a redação que lhe deu a reforma processual de 2001. \r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda a regra do art. 796 do CPC que estabelece que o procedimento cautelar é sempre dependente do processo principal.\r\n\r\nAdemais, consoante a clara redação do art. 44 do Prov. 01/2001, para a fixação da competência do juízo que julgou extinto o processo sem solução de mérito basta a existência de novo processo “entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material”, não contendo a norma qualquer previsão apta a amparar o entendimento de que, nos casos de ações ajuizadas através de ritos diversos, estaria afastada aquela disciplina. \r\n\r\nAssim, com base no art. 44 do Provimento n.º 01/2001 c/c art. 253, I, do CPC, peço vênia ao MM. Juiz prolator da decisão de fls. 33 para, em homenagem ao princípio da economia processual, determinar o retorno dos autos à SEADI, para redistribuição do presente feito à 22.ª Vara Federal, competente para seu processamento, sem a necessidade de suscitar o conflito de competência, o que tornaria demasiadamente demorada a prestação jurisdicional. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030136-0 IARA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a permissão para que o autor, representado neste ato por sua filha, realize tratamento médico junto ao INCA.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que é portador de tumor gastrointestinal e se submete a tratamento no Hospital Geral dos Servidores; que, todavia, por recomendação médica, foi solicitado procedimento médico a ser realizado junto ao INCA - triagem do tubo digestivo - quanto ao qual o hospital de tratamento do autor não teria condições de realizar, o que lhe foi negado, após varias idas ao mesmo, ao fundamento de que não realizava procedimentos para os quais o hospital originário estivesse preparado. \r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 11. Documentos às fls. 12/25. Sem custas face a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro a gratuidade de justiça, posto que demonstrado às condições legais para tal fim.\r\n\r\nAinda, consigno a necessidade de devolução dos autos à SEADI para corrigir a autuação quanto ao pólo ativo da ação, devendo configurar como autor JOSE FERREIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o risco de perecimento do direito e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, indubitável a sua presença, posto que, a julgar pelos prontuários médicos colacionados, em especial os laudos de fls. 17 e 20, o diagnóstico de fls. 19 e a requisição do exame às fls. 21, a própria integridade física do autor estaria em risco diante da recusa ao tratamento almejado. \r\n\r\nQuanto à verossimilhança, residiria a mesma no art 196 e 5o caput da Magna Carta, dentre outros divulgados no mesmo documento:\r\n\r\nArt. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nAssim, tenho a verossimilhança por presente, com fulcro na própria Constituição Federal que procurou viabilizar o acesso à saúde dando, portanto concretude a norma programática exarada no artigo 196, o qual prevê a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nNeste diapasão, trago a colação entendimento do E. Supremo Tribunal Federal prolatado em Agravo Regimental de Recurso Extraordinário nº 271.286/RS, da relatoria do r.Min. CELSO DE MELLO, DJ 24.11.2000, o qual entendeu nos seguintes termos:\r\n\r\n\"O direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. (....). O reconhecimento judicial da validade jurídica de programas de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes, (....), dá efetividade a preceitos fundamentais da Constituição da República (arts. 5º, caput, e 196) e representa, na concreção do seu alcance, um gesto reverente e solidário de apreço à vida e à saúde das pessoas, especialmente daquelas que nada têm e nada possuem, a não ser a consciência de sua própria humanidade e de sua essencial dignidade.\" \r\n\r\nNão se discute, portanto, o direito à obtenção de tratamento médico junto aos hospitais públicos, em especial quando o referido tratamento diz respeito à especialidade daquele nosocômio e conta, ainda, com prescrição médica. Por todos, vide a Jurisprudência infra transcrita inclusive do E. Tribunal regional Federal da 2a Região:\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PESSOA CARENTE. LEGITIMIDADE DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA FIGURAREM NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. Inexiste ofensa ao art. 535, II, do CPC, quando as questões levadas ao conhecimento do Órgão Julgador foram por ele apreciadas.\r\n\r\n2. Recurso no qual se discute a legitimidade passiva da União para figurar em feito cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à manutenção de pessoa carente, portadora de atrofia cerebral gravíssima (ausência de atividade cerebral, coordenação motora e fala).\r\n\r\n3. A Carta Magna de 1988 erige a saúde como um direito de todos e\r\n\r\ndever do Estado (art. 196). Daí, a seguinte conclusão: é obrigação\r\n\r\ndo Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e\r\n\r\nMunicípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação necessária para a cura de suas mazelas, em especial, as mais graves.\r\n\r\n4. Sendo o SUS composto pela União, Estados e Municípios, impõe-se\r\n\r\na solidariedade dos três entes federativos no pólo passivo da demanda\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(RESP 507205/PR (2003/0009776-3), Rel. Min. JOSÉ DELGADO, 1a Turma, STJ, in DJ 17.11.2003, pág. p. 213)\"\r\n\r\nADMINISTRATIVO - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER - PATOLOGIA GRAVE - INTERNAÇÃO NO INCA - DIREITO LIQUIDO E CERTO.\r\n\r\n- O impetrante, sendo portador de metástases no fígado em estágio avançado, de acordo com os laudos, tem direito a tratamento no Instituto Nacional do Câncer - INCA, por ser esta uma instituição pública especializada no tratamento da patologia em questão, não se justificando, nas circunstâncias, exigir procedimentos administrativos, embora de praxe, que possam obstaculizar o direito à saúde do mesmo (art. 196 da Constituição de 1988);\r\n\r\n- A prova pré-constituída anexada demonstra o direito líquido e certo do impetrante ao tratamento médico vindicado nesta via de segurança, que é dever do Estado realizá-lo, através do Instituto Nacional do Câncer - INCA, o qual deverá proceder à abertura do prontuário, bem como garantir, assegurar e disponibilizar todos os\r\n\r\nmeios indispensáveis ao tratamento médico do impetrante. (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO·CLASSE: REO - REMESSA EX OFFICIO - 57123Processo: 200451010002720 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.Data da decisão: 06/07/2005 DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 96)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - DIREITO A TRATAMENTO NO INCA -\r\n\r\nARTS. 6 E 196 DA CF/88\r\n\r\nI - A Constituição de 1988 prevê, como sendo um dos deveres do Estado, a garantia do acesso universal e igualitário à saúde.\r\n\r\nII - A negativa ao atendimento de paciente em hospital público especializado na doença que o afeta afronta o princípio constitucional, porque a saúde é um direito de todos os indivíduos, independentemente de sua doença ser incurável ou não.\r\n\r\nIII - Apelação e remessa improvidas.Julgamento unânime. (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 42186Processo: 200202010041167 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 24/06/2002 DJU DATA:25/07/2002 PÁGINA: 30)\r\n\r\nNote-se, por derradeiro, que consta dos autos o prontuário médico com os diagnósticos da enfermidade dentro da especialidade do INCA, o receituário, com a requisição do procedimento médico para manutenção do tratamento junto ao HSE ( fls. 21)a negativa do INCA em realizar o procedimento (fls. 22) a o relato da negativa feita junto à ouvidoria de ambos os Hospitais (fls. 23/25).\r\n\r\nAssim sendo, presente a conjugação dos pressupostos legais necessários ao deferimento da tutela de urgência, defiro-a para que o Diretor do Instituto Nacional do Câncer, providencie os tramites burocráticos de modo a viabilizar a realização do exame solicitado elo HSE, notadamente ante à envergadura constitucional do direito correspondente.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a gratuidade de justiça requerida e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que seja realizado junto ao INCA o procedimento médico requisitado pelo receituário de fls. 21 do HSE, ali descrito como “triagem de tubo digestivo”.\r\n\r\nIntime-se o Diretor Geral do Instituto Nacional do Câncer no endereço a ser fornecido pela autora, com urgência, para que dê cumprimento a presente decisão, em 48 horas, contados da intimação, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre o intimando da nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEntrementes, a SEADI para que proceda à correção da autuação quanto ao pólo ativo da ação.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré. Intime-se a autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030388-5 LOURDES MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . 1. Diante da documentação acostada e das alegações contidas na petição inicial, a liminar deve ser deferida.\r\n\r\nA norma contida no art. 53, inc. IV, do ADCT, assegura aos ex-combatentes e seus dependentes o direito de receberem tratamento médico-hospitalar em hospital militar pertencente às Formas Armadas, não havendo qualquer fundamento legal que ampare a recusa a atender aos dependentes dos ex-combatentes, que, na época da guerra, exerceram atividade tipicamente militar para a defesa do País.\r\n\r\nAcerca do entendimento acima esposado, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\n\"REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1533/51 - MILITAR - EX-COMBATENTE E PENSIONISTA - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DO EXÉRCITO - ART. 53, INCISO IV, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CF/88 - SENTENÇA IRRETOCÁVEL.\r\n\r\nI- Deve ser mantida a r. sentença que determinou à Autoridade impetrada a inclusão dos impetrantes na relação de beneficiários de assistência médico-hospitalar gratuita, oferecida pelos hospitais e clínicas da rede de saúde da Exército.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente e seus dependentes está garantida no art. 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da CF/88.\r\n\r\nIII- A norma constitucional em questão é de eficácia plena, e não se confunde com a assistência prestada pelo SUS, que é direito de todos indistintamente.\r\n\r\nIV- Ademais, tal preceito constitucional não faz previsão à necessidade de contribuição ou à existência de previsão orçamentária, não podendo o comando constitucional ser restringido por ato de inferior hierarquia. V- Negado provimento à remessa necessária, mantendo-se integralmente a r. sentença de 1º grau.\" (TRF 2a Região, REOMS 57091, 8a Turma Esp., unânime, Rel. Des. Fed. Raldenio Bonifácio Costa, DJU 09/06/2005, p. 178). \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que preste à impetrante todos os serviços médicos necessários serviços médicos nas clínicas e hospitais da Marinha.\r\n\r\n2. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.029424-0 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR, JULIANO DI PIETRO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - RJ E OUTRO. . Fls. 760/772 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da sentença de fls.751/752.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a reforma da sentença é a apelação, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024037-1 LUZIA RIBEIRO BRAZ (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fls. 740/741 - Oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha solicitando que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 dias, planilha contendo as diferenças devidas à exeqüente em decorrência do cumprimento da parte líquida do acórdão de fl. 474.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2005.51.01.006678-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PEDRO ERNESTO FERREIRA LYRA. . Fl. 72 - Aguarde-se por mais 20 dias pela manifestação da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005147-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCIO MANTUANO ROLLA. . Fls. 37/39 - Pesquise a Secretaria no Sistema da Receita Federal o endereço atualizado do executado.\r\n\r\nTratando-se de endereço diverso daquele constante dos autos, renove-se a diligência.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005539-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCO MOREIRA GOMES DA SILVA. . Fl. 50 - Aguarde-se por mais 20 dias pela manifestação da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARGIL 2000 AGROPECUARIA LTDA E OUTROS. . Ante a nova certidão negativa de fl. 48, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008794-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IARA MENDES DE CARVALHO. . Aguarde-se por mais 20 dias a manifestação da CEF.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 99.0057151-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x LUIZ CARLOS VIEIRA TOLEDO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA) x MARLENE GOMES PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 803/804- Nada impede que a parte ré efetue o depósito para que se inicie a perícia, sendo certo que, o ressarcimento mencionado ficará condicionado ao depósito pelo INCRA, uma vez que o valor creditado pela parte ré será levantado pelo Perito do Juízo após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o Perito do Juízo para entrega do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 99.0010910-4 CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Manifeste-se a CEF sobre a proposta de acordo formulada pelo Autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.014974-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SILVIA BATISTA MENDONCA. . Fl. 60 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017027-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO CESAR MARTINS. . Fl. 46 - Aguarde-se por mais 20 dias pela manifestação da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n45 - 00.0605177-4 PAULO WILSON NOBRICA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, JOAO FERREIRA LIMIA, ECLAIR CHAGAS DAGER) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARINA PIRES NEVES). . Fls. 1405/1410 - Recebo o agravo de petição interposto tempestivamente pelos autores contra a decisão de fls. 1392/1393, que acolheu a exceção de pré-executividade oposta pela União.\r\n\r\nDê-se vista à União (AGU) pelo prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nApós, extraiam-se cópias de fls. 1369/1393 e 1405/1410 e remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para processamento e julgamento do referido agravo (art. 897, § 3º da CLT). \r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2003.51.01.029601-2 SINDICATOS DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE E OUTROS (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Remetam-se os autos à SEADI para que retifique o pólo ativo, devendo integrá-lo apenas o SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II, conforme determinado à fl. 330.\r\n\r\nII - Fls. 362/364: Em seguida, tendo a União Federal apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se o Autor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.027974-3 THIAGO ALVES MOTA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . O documento de fls.11/12 não deixa dúvida quanto ao fato de o autor, filho do militar falecido, estar matriculado em curso superior. Portanto, evidente o fumus boni iuris e o periculum in mora, requisitos indispensáveis à concessão da antecipação de tutela pretendida, nos termos do art. 273, CPC.\r\n\r\nDo exposto, o autor faz jus a permanecer recebendo a pensão pretendida por ser estudante universitário até completar 24 anos de idade.\r\n\r\nAcerca do entendimento acima esposado, merece referência, ainda, o seguinte julgado:\r\n\r\n\"Ementa CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. MAIORIDADE. DIREITO.\r\n\r\n1-TENDO COMO NORTE O DIREITO À EDUCAÇÃO, DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA, DEVE SER RESGUARDADO O DIREITO À PERCEPÇÃO DE PENSÃO, AINDA QUE O SEU BENEFICIÁRIO TENHA ATINGIDO A MAIORIDADE, ATÉ QUE O MESMO COMPLETE A IDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS, NO INTUITO DE POSSIBILITAR O CUSTEIO DOS SEUS ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS.\r\n\r\n2. PRECEDENTES DO EG. STJ.\r\n\r\nREMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS\". \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUINTA REGIAO, QUARTA TURMA, AMS - Apelação em Mandado de Segurança - 79633, Processo: 200081000092352 Data da decisão: 26/08/2002 - DJ - Data::04/09/2002 - Página::1033 - Relator(a) Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria - Decisão UNÂNIME \r\n\r\nAnte ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada para garantir o restabelecimento imediato da pensão pleiteada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 394230"
                            ],
                            "394567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021014-7 BERNADETTE VIVEIROS DE MOURA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, RENATO RABE, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024731-6 JORGE TADEU DIAS FELIPE (Adv. REGINA TAUBE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 76/84- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela União contra a decisão de fls.26/27 62, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre as contestações. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024814-5 MARCOS TOSTA DE SA (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 221- Defiro a dilação do prazo por 10 dias conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006119-4 ANTONIO CARLOS DE MACEDO GIUDICELLI (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a liminar pleiteada deve ser indeferida. Vale notar que sequer há na petição inicial pedido para que seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEstá ausente um dos requisitos legais, a saber: o periculum in mora.\r\n\r\nCom efeito, não há qualquer risco de dano irreparável ou de difícil reparação em se aguardar o provimento final da presente demanda. Ao contrário, não se pode conceder a antecipação dos efeitos da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, § 2º do CPC)\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item II da decisão de fl. 267.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016305-0 LUCILIO DE MESQUITA BARRETO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA 42 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica a ensejar a retenção de Imposto de Renda incidente sobre o abono pecuniário de férias (art. 143 da CLT), tendo em vista a sua natureza indenizatória, e condenar a União a restituir ao Autor as parcelas correspondentes ao desconto do Imposto de Renda sobre o abono pecuniário recebido no período de 1996 a 2004 atualizadas monetariamente, desde o indevido recolhimento, com a utilização da taxa SELIC, de acordo com a Lei nº 9.250/95, mas sem cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou juros (cf. REsp nº 419553/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 09.12.2003, p. 215).\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000307-5 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA DA SILVA BRITO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 224/235 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.813208-3 BOOZ JOSE DE BARROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de formular pedidos específicos.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0048874-9 PAULO CARDOSO ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO COCHRANE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 165/173 - Tendo sido fornecidos os elementos requisitados, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0012069-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Indefiro o requerimento de expedição de alvará para levantamento do valor depositado em nome do falecido autor Sebastião Lopes (fl. 750), uma vez que, havendo inventário de seus bens em curso, tal importância deverá ser depositada à disposição do Juízo orfanológico, conforme despacho de fl. 751.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 757.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002834-5 THERESA CHRISTINA JULIEN CALVET (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 136/139 - Dê-se vista à União (AGU) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010185-1 ROBSON FERREIRA (Adv. MARIZE CAMPOS BRANQUINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 178/181 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024199-5 LUCIA ANTONIETTA GOMES OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026703-0 BERNARDO CHAVES DAMASIO E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 149 - Nada a reconsiderar. O valor atribuído a causa deverá ser compatível com o benefício patrimonial pretendido, ou seja, pelo menos a soma dos valores das planilhas constantes do autos.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnacão de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027894-5 JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 257/273 - Mantenho a decisão de fl. 250 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item III da referida decisão.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 00.0776582-7 MILTON ALEXANDRE DO ROSARIO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x HAROLDO SOUZA (Adv. ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA) x GILVAN GOMES RANGEL E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Nomeio Perita do Juízo, em sua substituição à anteriormente designada, a Dra. Maria Aparecida Frascino, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Intimem-se as sucessoras do autor Haroldo Souza a juntar, no prazo de 20 dias, certidão acerca da existência ou não de inventário dos bens do de cujus.\r\n\r\nHavendo inventário em curso, a habilitação deverá ser requerida pelo Espólio. Tratando-se de inventário já encerrado, junte-se o formal de partilha respectivo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 96.0018713-4 ALFEU BRITO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO MORADA S/A. . Promovam os autores o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.009284-8 ELISABETH CORDEIRO GOMES PAIVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Os embargos são tempestivos, uma vez que a Embargante foi intimada da decisão recorrida em 05/12/2007 (fl. 400) e o recurso interposto em 07/12/2007, razão pela qual devem ser conhecidos. \r\n\r\nNo mérito, o acolhimento dos presentes embargos se impõe, na medida em que, de fato, ocorreu a apontada omissão. \r\n\r\nAssiste razão à Embargante, uma vez que não houve apreciação do recurso de apelação de fls. 376/380, interposto tempestivamente em 25/10/2007. \r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS para, suprindo a omissão apontada, receber a apelação de fls. 376/380 no duplo efeito. Abra-se vista à autora para contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008369-1 ANTONIETTA FARUOLO FALCAO GONÇALVES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I- As preliminares suscitadas pela Ré devem ser rejeitadas. \r\n\r\nConsoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nIn casu, a parte autora não consentiu na sucessão processual, como se vê à fl. 254, persistindo, destarte, a legitimação da CEF.\r\n\r\nII- A alegada falta de cumprimento de pressuposto processual previsto na Lei nº 10.931/2004 por ausência do pagamento do valor que entende incontroverso(§ 3o, do art. 50) e, por não depositar o valor controvertido no modo e tempo contratados(§ 1o do art. 50), deve ser afastada, uma vez que apenas seria acolhido se não cumprido pela parte autora o disposto no caput do art. 50 da referida lei, o que inocorreu na presente ação. O disposto nos parágrafos no art. 50 é questão de mérito. \r\n\r\nIII- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIV- Defiro a produção da prova pericial, nomeio para atuar como Perita do Juízo, a Dra. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021692-7 ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À CEF para que promova juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido a EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0739202-8 FATIMA REGINA CARVALHO DOS PASSOS E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, ANA LUCIA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES). . Fl. 752 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF se manifeste sobre o laudo pericial, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 00.0771728-8 EMILIO JOSE MENDES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x OSMAR RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RAUL MARCOS KUSDRA, JOUBERT SIQUEIRA MOTA, ANIK CAVALIERI D'ORO, FERNANDO L. DA R. FREIRE, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Tendo em vista que o UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS noticiou às fls. 706/707 que vários autores tiveram seus contratos liquidados antecipadamente, inclusive com a liberação da hipoteca, esclareçam os autores, no prazo do de 10 dias, se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 88.0040169-4 SOLANGE FIGUEIREDO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 343/344: Aguarde-se o decurso do prazo do despacho de fl. 339, item I.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item II do referido despacho.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 93.0019893-9 CARLOS FREDERICO LOURES SENNA E OUTRO (Adv. ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO, DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista ao Autor sobre a petição de fls. 364/365 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n24 - 95.0004849-3 JOSE ANTONIO LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MAURICIO LOSSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Aguarde-se por mais 20 dias o cumprimento do despacho de fl. 208 pela CEF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n25 - 98.0004871-5 ABEL BRAGA DA FONSECA JUNIOR E OUTROS (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 500/511: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008368-0 CARLOS GERK FILHO (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 265/266 e 272 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011686-6 CIRIACO LIPORACE (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015892-7 ALBERTO CORREIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022000-1 DELMA LEITAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1 - Recebo a apelação de fls. 54/57 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019911-5 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Recebo a apelação de fls.113/119 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023501-6 VILMA CELIA GOMES DE MORAES SOUZA (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . 1 - Recebo a apelação de fls. 103/111 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.029470-7 KATYUSCIA THALITA DA SILVA PINTO (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . A liminar pleiteada não merece ser deferida.\r\n\r\nCom efeito: A Impetrante impetrou o presente Mandado de Segurança no dia 29/11/2007, somente dois dias antes do dia designado para a promoção (1o/12/2007), os autos vieram conclusos no dia 30/11/07, sendo na mesma data despachado determinando a emenda da inicial a fim de atribuir valor à causa e o recolhimento das custas, o atendimento à determinação do Juízo somente ocorreu no dia 12/12/07, tornando inviável o requerimento de participação da Promoção a 2o Sargento no próximo dia 01/12/2007´. Dormientibus non succurrit jus.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030546-8 WAGNER DA LUZ TELLES x ANA MARIA DA LUZ TELLES (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar, visando ao deferimento da graduação à 3o sargento e inclusão no quadro de suboficiais e sargentos da aeronáutica.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que concluiu o curso de formação para aquela especialidade com sucesso mas teria sido prejudicado, inclusive com aprovação na fase de inspeção médica, mas que teria sido prejudicado por episódio ocorrido durante o curso de formação, no qual apresentou convulsões e, tratando-se durante uma semana, retornou ao curso em condições normais de saúde, sendo, ao cabo do mesmo 4o colocado na especialidade, sem apresentar novos sintomas; que no dia 26 de novembro, sem qualquer motivo foi informado de que fora avaliado como inapto; que apenas participou da formatura e, logo após, foi desligado.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 08/30. Instrumento de mandato às fls. 08. Custas pagas às fls. 31.\r\n\r\nPedido de remessa extraordinária deferido.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nO risco de perecimento do direito poderia até mesmo ser presumido, em que pese a inexistência de qualquer elemento que denuncie a data-limite para apresentação em unidade militar.\r\n\r\nA questão essencial aqui é que não consta o boletim interno tampouco qualquer documento que chegue mesmo a indicar o afastamento do impetrante do serviço militar. Tal se apresentaria indispensável posto que infirmaria as razões para seu afastamento, as quais, pelo que se deflui da inicial, teriam sido presumidas pelo impetrante como a questão atinente a seu estado de saúde.\r\n\r\nNada obstante, não constando qualquer elemento que certifique tal presunção, não há como reconhecer a ilegalidade do ato de desligamento, posto que o mesmo pode ser tributado, eventualmente, a inexistência de vagas ou mesmo a conveniência e oportunidade do ato que remete ao mérito administrativo, sem qualquer vinculação necessária ao quadro de saúde do impetrante. Indispensável, portanto, ou a previa oitiva do impetrado, ou a colação do boletim interno que relate o desligamento do impetrante, ou mesmo qualquer outro ato decisório que tenha atuado para precipitar o episódio ora guerreado.\r\n\r\nA inexistência de apenas um dos daqueles requisitos apresentados como pressupostos para a concessão da liminar, por si só, é suficiente ao indeferimento da mesma. \r\n\r\nEm tempo, vale destacar que, uma vez corroboradas as alegações do impetrante quanto à ilegalidade do ato de desligamento, devido será a reintegração daquele sem qualquer prejuízo a sua carreira militar. O que não se admite é presumir a ilegalidade, em especial diante da presunção iuris tantum que milita a favor de tais atos.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que não demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, notadamente quanto aos motivos determinantes do desligamento do impetrante.\r\n\r\nIntime-se o impetrado, com urgência, para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51, devendo juntar aos autos todos os documentos atinentes ao processo de desligamento do impetrante.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.(c)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 94.0046176-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x PAULO ABIB ENGENHARIA S/A (Adv. SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL). . Aguarde-se o retorno das cartas precatórias nº 71-0 e 72-9/2007.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.000304-5 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Fl. 242 - Defiro a dilação de prazo por 20 dias para que a exeqüente se manifeste sobre fls. 232/233, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005674-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x NAIR DE BRITTO PEREIRA. . Fl. 42 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 99.0058623-9 SERGIO AUGUSTO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 452 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.027492-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANGELA DAS NEVES CRUZ. . Fl. 154 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a CEF junte memória discriminada e atualizada de débito, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002721-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PEDRO CRISTIANO SOARES MIRANDA. . Fl. 41 - Pesquise a Secretaria no Sistema da Receita Federal o endereço atualizado do réu.\r\n\r\nTratando-se de endereço diverso daquele constante dos autos, renove-se a diligência.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002876-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANDREIA CRISTINA BARBOZA CANTARINO LEAL E OUTRO (Adv. PAULA SOUSA RAMOS). . Intime-se o Réu nos termos do artigo 1.102-C, § 3º do CPC.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002902-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ADRIANO FARIA E OUTRO. . Sobre a certidão negativa de fl. 46 manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.024039-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. AMARO DE OLIVEIRA FILHO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x BANCO BVA S/A (Adv. MARIO CARDI FILHO). . Reconsidero o despacho de fl. 216 por evidente equívoco.\r\n\r\nFoi comprovado o depósito do valor dos honorários de sucumbência devidos pela parte ré (fl. 213).\r\n\r\nAssinado prazo para parte autora manifestar-se quanto ao depósito, deixou escoar in albis o prazo conforme certificado pela Secretaria do Juízo à fl.215.\r\n\r\nAssim, intime-se o BNDES para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.011557-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NELSON DUCCINI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO). . Manifestem-se os Réus sobre a petição de fls. 1467 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.031053-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x BERNADETTE VIVEIROS DE MOURA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018218-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ADEILTON AVELINO DE SOUZA (Adv. EDNA DA SILVA AMENDOLA). . Os honorários advocatícios serão calculados na proporção de 10% com base no valor total da condenação, ou seja, principal acrescido das custas adiantadas pelo Embargado, nos exatos termos do título executivo (fls. 52/56 do processo em apenso).\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador para que elabore nova conta nos parâmetros delimitados no despacho de fl. 13.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 394567"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.017199-2 DEBORA LUCIA DA SILVA (Adv. EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora, por mandado, a fim de compareça na Rua Barão de Jaguaripe, 133, apt. 201, Ipanema, no dia 30 de janeiro de 2008, às 10 horas e 30 minutos, para realização da perícia, munida de documentos de identificação e exames que dispuser.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009633-0 JOELSON FERREIRA MIRANDA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Dê-se ciência às partes de que o Sr. Perito designou o dia 04/01/2008, às 08:00 hs, para a realização da perícia médica.\r\n\r\nIntime-se o autor por mandado.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005253-7 ROBERVAL BEZERRA DA COSTA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Intime-se o autor, por mandado, a fim de compareça na Rua Barão de Jaguaripe, 133, apt. 201, Ipanema, no dia 23 de janeiro de 2008, às 10 horas e 30 minutos, para realização da perícia, munido de documentos de identificação e exames que dispuser.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0029880-0 MARIA HILDA DOS SANTOS (Adv. HELIO VERCILL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x LUIZ CARLOS VASCONCELOS BRETAS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x EPONINA VASCONCELOS BRETAS (Adv. OSEAS ALVES DOS SANTOS). . Isto posto, na forma da fundamentação expendida, declino da minha competência, determinando que ambas as ações (Processo n.º 98.0029880-0 - Classe 01004 e Apenso: 99.0058088-5 - Classe 05014) sejam encaminhadas ao Juízo da 20ª Vara Federal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo 99.0058088-5, em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020133-0 RICARDO LUIS DE JESUS PIRES (Adv. JAIRO FERREIRA TEIXEIRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Vistos etc.\r\n\r\nO correto deslinde da presente demanda reclama indubitavelmente a produção de provas complementares, sendo certo que tal situação acarreta a inviabilidade da prestação jurisdicional no caso vertente à luz da legislação que rege o uso do Mandado de Segurança, o qual certamente não permite a dilação probatória, ou seja, o alegado direito deve estar comprovado de plano com a inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022837-1 EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, diante da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente pleito. \r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024718-3 LUCIANA FREITAS EZEQUIEL (Adv. ALESSANDRO DA SILVA LOPES) x COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL. . É lícito à Administração Pública rever seus próprios atos, sendo obrigatória tal postura diante de incorreções, incompatibilidades ou ilegalidades. O ato corretivo em questão, publicado previamente no Diário Oficial, foi praticado em caráter geral e sem qualquer conotação subjetiva, portanto, este Juízo não vislumbra o cometimento de qualquer ilegalidade/irregularidade por parte da Impetrada.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024813-8 RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Fls. 173/199 - Diga o impetrante.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026122-2 PERGENTINO FONSECA DE SOUSA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x REPRESENTANTE LEGAL DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nManifestem-se os impetrantes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o processo nº 2003.51.01.016734-0, apontado pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao do processo indicado, fornecendo, no mesmo prazo, cópias da petição inicial e da sentença\r\n\r\nNo mesmo prazo, emendem os impetrantes a petição inicial indicando qual autoridade coatora que irá compor o pólo passivo, tendo em vista que o COMANDO MILITAR DO LESTE não pode figurar nessa condição em mandado de segurança .\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026898-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022895-4 VALEPAR S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001160/2007 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 99.0058088-5 MARIA HILDA DOS SANTOS (Adv. HELIO VERCILL) x LUIZ CARLOS VASCONCELOS BRETAS (Adv. SEM ADVOGADO) x EPONINA VASCONCELOS BRETAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação expendida, declino da minha competência, determinando que ambas as ações (Processo n.º 98.0029880-0 - Classe 01004 e Apenso: 99.0058088-5 - Classe 05014) sejam encaminhadas ao Juízo da 20ª Vara Federal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo 99.0058088-5, em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 394593"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "394377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0012358-0 ALTINO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA, ANA PAULA FONSECA PONTES, TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária proposta em julho de 1989, cuja sentença (fls. 161/163), transitada em julgado, determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério definido na Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 27 (vinte e sete) autores, listados na inicial:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nElaborados os cálculos de fls. 483/643, com base nos quais o INSS foi regulamente citado, nos moldes do art. 730 do CPC (fls. 648), tendo oposto embargos à execução, autuados sob o nº 98.0046329-1 (fls. 649).\r\n\r\nConforme decisão de fls. 235 dos autos dos embargos à execução em apenso, aquele feito encontra-se suspenso, desde novembro de 1998, pra processamento das habilitações dos sucessores dos autores falecidos.\r\n\r\nOs extratos de fls. 838/851 demonstram que os autores abaixo encontram-se com seus respectivos benefícios ativos:\r\n\r\n1) ALTINO FERREIRA \r\n\r\n2) ANNA MARIA BUENO FERREIRA \r\n\r\n3) BENTO DE SOUZA NETTO \r\n\r\n4) DECIO GUITERRES SILVA \r\n\r\n5) EDVALDO DA HORA FRANCA \r\n\r\n6) JOSE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n7) JOSE CELESTE \r\n\r\n8) LUIZ GONZAGA TAMIOZO \r\n\r\n9) PAULO CORREA DE SA \r\n\r\n10) RITA CAMPOS EVANGELISTA \r\n\r\n11) VICENTE PAULA DOS SANTOS \r\n\r\n12) WALDEMIRA ROQUE \r\n\r\n13) WALKIR FERREIRA PINTO \r\n\r\nJá foram promovidas as habilitações dos sucessores dos seguintes autores, cujos benefícios encontram-se cessados:\r\n\r\n1) GERALDO LIMA ROSA (Sucessora: ROSALINA LIMA DA ROSA - habilitação requerida às fls. 722/733 e deferida às fls. 738)\r\n\r\n2) MANOEL LAURIANO RODRIGUES FILHO (Sucessora: MARIA CORREIA RODRIGUES - habilitação requerida às fls. 748/755 e deferida às fls. 777)\r\n\r\n3) NEA GONÇALVES REGO (Sucessores: MARCELO GONÇALVES REGO. MARCO AURÉLIO GONÇALVES REGO e MAYSA GONÇALVES REGO - habilitação requerida às fls. 758/772 e deferida às fls. 777)\r\n\r\n4) WILSON DA COSTA RUBIM (Sucessora: TEREZINHA MARIA MARTINS RUBIM - habilitação requerida às fls. 740/747 e deferida às fls. 777)\r\n\r\nTambém foi requerida habilitação dos sucessores dos autores HAMILTON VELASCO DA SILVA (fls. 797/801) e MARIO ADELINO FERREIRA (fls. 804/810 e 872), as quais ainda se encontram pendentes de apreciação.\r\n\r\nDos autores restantes, os seguintes possuem dependentes habilitados perante a Previdência Social:\r\n\r\n1) ANTONIO GUILHERME BASTOS (fls. 852/855)\r\n\r\n2) FAUSTINO ALBUQUERQUE THEOFILO (fls. 856/859)\r\n\r\n3) HAMILTON VELASCO DA SILVA (fls. 860/863)\r\n\r\n4) JAIME DA SILVA (fls. 864/867)\r\n\r\nOs autores ALBERTO NOGUEIRA DE CARVALHO, ARTHUR MARTINEZ, HILDALEA DE ALMEIDA, JURANDYR RUFINO e SEBASTIÃO ANDRADE encontram-se com os respectivos benefícios suspensos, não havendo dependentes habilitados perante a Previdência Social, tampouco foi promovida a habilitação de seus sucessores, na forma da Lei Civil.\r\n\r\nÉ o necessário relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, deve-se assinalar que a execução encontra-se suspensa, desde o ano de 1998, aguardando a promoção das habilitações dos sucessores dos autores falecidos, já tendo sido deferidas incontáveis dilações de prazo ao patrono da parte autora, para que as mesmas fossem promovidas.\r\n\r\nIsso, sem dúvida, causa irreparáveis prejuízos aos demais autores, que se encontram com sua situação processual regular e que têm, nos autos, todos os documentos necessários à feitura dos cálculos da execução. A estagnação do processo, como a ocorrida no caso em tela, sem dúvida, é um dos grandes males do litisconsórcio multitudinário. \r\n\r\nDiante disso, a fim de agilizar, na medida do possível, a solução do presente litígio, algumas providências devem ser imediatamente adotadas.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1) EXCLUO DO FEITO os autores ALBERTO NOGUEIRA DE CARVALHO, ARTHUR MARTINEZ, HILDALEA DE ALMEIDA, JURANDYR RUFINO e SEBASTIÃO ANDRADE, que não possuem dependentes habilitados perante a Previdência Social e cujos sucessores não manifestaram interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n2) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume.\r\n\r\n3) Indefiro o pedido de habilitação formulado por JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA, tendo em vista que há dependente do autor HAMILTON VELASCO DA SILVA habilitada perante a Previdência Social, a qual, na forma do art. 112 da Lei nº 8.213/91, tem precedência na ordem sucessória, para recebimento dos créditos previdenciários.\r\n\r\n4) Intimem-se pessoalmente as pensionistas dos autores abaixo relacionados, para que promovam sua habilitação processual, na forma do art. 112 da Lei nº 8.213/91, no prazo de 10 dias, sob pena de exclusão do feito, fornecendo procuração original e cópia de documento de identidade, CPF e comprovante de residência:\r\n\r\n1) ANTONIO GUILHERME BASTOS (fls. 852/855 e 868)\r\n\r\n2) FAUSTINO ALBUQUERQUE THEOFILO (fls. 856/859 e 869)\r\n\r\n3) HAMILTON VELASCO DA SILVA (fls. 860/863 e 870)\r\n\r\n4) JAIME DA SILVA (fls. 864/867 e 871)\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a pensionista do autor MARIO ADELINO FERREIRA (fls. 804/810 e 872), para que, no prazo de 10 dias, sob pena de exclusão do feito, forneça cópia de documento de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDeverá a Secretaria observar que, nos casos em que há mais de um endereço das pensionistas nas folhas indicadas acima, a intimação deverá ser dirigida a ambos.\r\n\r\n5) Expedidas as intimações, cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n6) Cumprido o item 4, DEFIRO, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, as seguintes habilitações:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BASTOS, como sucessora processual do autor ANTONIO GUILHERME BASTOS;\r\n\r\nYOLANDA ANGELINA CESARANO THEOPHILO, como sucessora processual do autor FAUSTINO ALBUQUERQUE THEOFILO;\r\n\r\nMARIA INEZ DE LANA TORRES, como sucessora processual do autor HAMILTON VELASCO DA SILVA;\r\n\r\nDINAELZA DE SOUZA DA SILVA, como sucessora processual do autor JAYME DA SILVA;\r\n\r\nMARIA ISIS SABINO FERRERA, como sucessora processual do autor MARIO ADELINO FERREIRA.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n7) Retornados da SEDCP, suspenda-se novamente a execução, na forma do art. 739-A do CPC e prossiga-se o processamento nos embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.813222-8 BRENDA RAYANE PANTOJA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Ao INSS para que se manifeste acerca do pedido de antecipação de tutela, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Neste ínterim, forneçam as autoras cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, bem como providenciem a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou paguem as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3) Descumprido, intimem-se pessoalmente as autoras para que cumpram o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4) Cumprido, voltem-me conclusos, para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068374-9 CELSO VIEGAS DO AMARAL (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o caráter infringente dos embargos, diga a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 98.0046329-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALTINO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY). . Trata-se de embargos à execução promovida com base nos cálculos de fls. 483/643 dos autos principais.\r\n\r\nO processo encontra-se suspenso desde 11/1998, portanto, há nove anos, para processamento, nos autos principais, das habilitações dos sucessores dos autores falecidos.\r\n\r\nA fim de não postergar ainda mais o deslinde destes embargos, mesmo antes de promovidas as habilitações restantes nos autos principais, deverão os autos ser remetidos ao contador judicial, para elaboração dos cálculos em relação aos autores ainda remanescentes, observando-se que ALBERTO NOGUEIRA DE CARVALHO, ARTHUR MARTINEZ, HILDALEA DE ALMEIDA, JURANDYR RUFINO e SEBASTIÃO ANDRADE foram excluídos do feito, conforme decisão proferida nesta data nos autos principais, sem prejuízo da posterior exclusão dos demais embargados, cujos sucessores não cumprirem a referida decisão.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\nI) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume.\r\n\r\nII) Remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração dos cálculos em relação aos autores abaixo listados, observando-se os dados constantes dos documentos constantes das folhas a seguir indicadas:\r\n\r\n1) ALTINO FERREIRA - documentos de fls. 53/54 dos autos principais\r\n\r\n2) ANNA MARIA BUENO FERREIRA - documentos de fls. 59/60 dos autos principais\r\n\r\n3) ANTONIO GUILHERME BASTOS - documentos de fls. 61/62 dos autos principais\r\n\r\n4) BENTO DE SOUZA NETTO - documentos de fls. 66/67 dos autos principais\r\n\r\n5) DECIO GUITERRES SILVA - documentos de fls. 69/70 dos autos principais\r\n\r\n6) EDVALDO DA HORA FRANCA - documentos de fls. 71 e 332/333 dos autos principais\r\n\r\n7) FAUSTINO ALBUQUERQUE THEOFILO - considerando que o documento de fls. 75 dos autos principais não indica o valor da RMI, deverá ser considerada a RMI indicada pelo INSS às fls. 181 destes embargos.\r\n\r\n8) GERALDO LIMA ROSA ROSA (Sucessora: ROSALINA LIMA DA ROSA - habilitação requerida às fls. 722/733 e deferida às fls. 738) - documentos de fls. 76/77 dos autos principais\r\n\r\n9) HAMILTON VELASCO DA SILVA - documentos de fls. 78/79 dos autos principais\r\n\r\n10) JAIME DA SILVA - documentos de fls. 88/89 dos autos principais\r\n\r\n11) JOSE ALVES DE OLIVEIRA - documentos de fls. 91/92 dos autos principais\r\n\r\n12) JOSE CELESTE - documentos de fls. 94/95 e 334 dos autos principais\r\n\r\n13) LUIZ GONZAGA TAMIOZO - documentos de fls. 102/103 dos autos principais\r\n\r\n14) MANOEL LAURIANO RODRIGUES FILHO (Sucessora: MARIA CORREIA RODRIGUES - habilitação requerida às fls. 748/755 e deferida às fls. 777) - documentos de fls. 105/106 dos autos principais\r\n\r\n15) MARIO ADELINO FERREIRA - documentos de fls. 108/109 dos autos principais\r\n\r\n16) NEA GONÇALVES REGO (Sucessores: MARCELO GONÇALVES REGO. MARCO AURÉLIO GONÇALVES REGO e MAYSA GONÇALVES REGO - habilitação requerida às fls. 758/772 e deferida às fls. 777) - documentos de fls. 111/113 dos autos principais\r\n\r\n17) PAULO CORREA DE SA - documentos de fls. 114/116 dos autos principais\r\n\r\n18) RITA CAMPOS EVANGELISTA - documentos de fls. 117/118 e 335 dos autos principais\r\n\r\n19) VICENTE PAULA DOS SANTOS - documentos de fls. 123/125 dos autos principais\r\n\r\n20) WALDEMIRA ROQUE - documentos de fls. 126/127 dos autos principais\r\n\r\n21) WILSON DA COSTA RUBIM (Sucessora: TEREZINHA MARIA MARTINS RUBIM - habilitação requerida às fls. 740/747 e deferida às fls. 777) - documentos de fls. 129/130 dos autos principais\r\n\r\n22) WALKIR FERREIRA PINTO - documentos de fls. 131/132 dos autos principais\r\n\r\nOs parâmetros a serem observados pelo contador judicial são os seguintes:\r\n\r\na) aplicação da Súmula 260 do TRF (POLÍTICA SALARIAL) ao benefício dos autores, observada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nb) deverão ser considerados, para fins de elaboração dos cálculos, somente os dados dos benefícios constantes dos autos, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE BENFÍCIO ANTERIOR;\r\n\r\nc) a correção monetária é na forma da Súmula 71 do TFR até a edição da Lei nº 6899/81 e, a partir de então, com base nesta Lei e nas legislações posteriores;\r\n\r\nd) Os juros são de 6% ao ano, contados a partir da citação (6/9/89 - fls. 150);\r\n\r\ne) Honorários de 5% sobre o valor das prestações vencidas, mais doze vincendas;\r\n\r\nf) Reembolso de custas (fls. 149).\r\n\r\nIII) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 394377"
                            ],
                            "394012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000031-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por RUBENS VIANNA DE ANDRADE E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 31/07/1986 e registrada sob o n° 00.0773159-0. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO dos POSSÍVEIS SUCESSORES de EDSON GUIMARÃES, para que PROMOVAM A HABILITAÇÃO NO FEITO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, FORNECENDO CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO AUTOR, BEM COMO CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF E PROCURAÇÃO ORIGINAL ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 de dezembro de 2007. Eu, _____ ANDREA PRATA DE FREITAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 394012"
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                            "394021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000030-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por RUBENS VIANNA DE ANDRADE E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 31/07/1986 e registrada sob o n° 00.0773159-0. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO dos POSSÍVEIS SUCESSORES de NELSON CAVALCANTI, para que PROMOVAM A HABILITAÇÃO NO FEITO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, FORNECENDO CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO AUTOR, BEM COMO CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF E PROCURAÇÃO ORIGINAL, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 de dezembro de 2007. Eu, _____ ANDREA PRATA DE FREITAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 394021"
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                            "394078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000032-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por MARIA JOSE FERREIRA E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 12/05/1988 e registrada sob o n° 88.0005449-8. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO dos POSSÍVEIS SUCESSORES de MIGUEL PEREIRA, para que PROMOVAM A HABILITAÇÃO NO FEITO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de dezembro de 2007. Eu, _____ ANDREA PRATA DE FREITAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 394078"
                            ],
                            "394092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000033-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por MARIA JOSE FERREIRA E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 12/05/1988 e registrada sob o n° 88.0005449-8. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO dos POSSÍVEIS SUCESSORES de NORMA VIEIRA SANDOVAL, para que PROMOVAM A HABILITAÇÃO NO FEITO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de dezembro de 2007. Eu, _____ ANDREA PRATA DE FREITAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 394092"
                            ],
                            "394117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000034-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por MARIA JOSE FERREIRA E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 12/05/1988 e registrada sob o n° 88.0005449-8. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO dos POSSÍVEIS SUCESSORES de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, para que PROMOVAM A HABILITAÇÃO NO FEITO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DAEXECUÇÃO, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de dezembro de 2007. Eu, _____ ANDREA PRATA DE FREITAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 394117"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "394587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DE HORT GER 34 COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 37ª Vara Federal, tramitam os autos da Ação ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL, sob o nº 2005.51.01.025935-8, em que são Partes: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A, HORT GER 34 COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP e INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL constando dos autos que o primeiro réu HORT GER 34 COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP, CNPJ Nº 01.664.909/0001-07 se encontra em lugar incerto e não sabido, fica CITADA na forma do art. 285 do CPC pelo presente Edital, ciente o primeiro réu de que não contestada a ação no prazo máximo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), conforme determinação do despacho, a saber: “Ante as alegações de fls. 118/119, renove-se a diligência de fl. 111, na forma do art. 239 do CPC.”\r\n\r\nSabendo que a sede deste Juízo, sito à Av. Venezuela nº 134, 9º andar - 37ª Vara - Centro, nesta Cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente ao de HORT GER 34 COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP, é publicado na forma da Lei, o presente Edital, e afixado na sede desta Vara. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA(TÉCNICO JUDICIÁRIO), o digitei. E eu,_____ TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo ____________ a MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA.\r\n\r\n37a. VF\r\n\r\nFls.\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuízo da 37 VF Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bloco B - 9º andar - Saúde\r\n\r\n20081-310 - Rio de Janeiro-RJ - (0xx21)2510-8373\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, expedi\r\n\r\no(s) Edital(is) nº EDI.0037.000014-7/2007.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n__________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, remeti\r\n\r\no(s) Edital(is) supra para o D.O.E.R.J. ***\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o(s) Edital(is) supra\r\n\r\nFoi(ram) publicado(s) no D.O.E.R.J. do dia ___/___/___.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 394587"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "393932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Edital nº EDT.0004.000051-6/2007\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS \r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, na forma do art. 440 do CPP, que, nos termos do art. 439 do mesmo Código, foram alistados cidadãos para integrarem a LISTA GERAL DOS JURADOS para servirem no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL, vinculados a 1ª Vara Federal Criminal no ano DOIS MIL E OITO:\r\n\r\nEm respeito ao disposto no parágrafo único do art. 439 do Código de Processo Penal a lista de jurados constantes do Edital de Alistamento de Jurados para o Serviço no Tribunal do Júri Federal publicada no DORJ, Seção II, Parte III, edição de 23/11/2007, páginas 59/60, será aproveitada por este Juízo, caso necessário seja. E para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Av. Venezuela nº 134 - Bloco 'B”, 2º andar - Praça Mauá, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, Eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o digitei e o conferi. \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1a. Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\nId: 393932"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "394376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0045904-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x NSIETE BAKU GASPAR (Adv. MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 002/004 . Vistos etc... \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDaí porque, adotando como razões de decidir os dizeres do douto representante do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER, como absolvo, NSIETE BAKU GASTON, filho de Nsiete Ndombasi ou Nsiete Ndombasi Gaston e de Celina Kuangu Baku ou Kuangu Celina Baku, nascido aos 18/11/66, passaporte Angolano no. AO 0622845, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal Brasileiro, da imputação que pesa contra o mesmo nestes autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nInexistindo recurso, arquivem-se os autos, procedendo-se antes a anotação junto à Distribuição quanto ao nome correto do acusado.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 2001.51.01.513773-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA, HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, VIVIANE NEVES CAETANO, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, SÉRGIO GERALDO MANTINI NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR) x GILBERTO LEONARDO GALLERANI (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, RICARDO MARTINS SANT'ANNA) x ANTONIO MANOEL FERNANDES (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, RICARDO MARTINS SANT'ANNA, EIDY ROCHA SUEIRA) x ANGELO MARSOLA FILHO (Adv. EVANDRO CAVALCANTI LINS E SILVA, RANIERI MAZZILLI NETO). . Vistos etc... \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, as desistências manifestadas pelas defesas de Gilberto Leonardo Gallerani e Antonio Manoel Fernandes da inquirição das testemunhas ALESSANDRA RIBEIRO ANDRADE GOMES, ARISTIDES SECCERO, MARIO RUBENS KLEIN, EBERTH JOSÉ SOARES e ESTHER JOSIANE GONÇALVES, arroladas pelo primeiro e FLÁVIO JOSÉ DA SILVA, LEONEL APARECIDO MOURA, EMERSON FIORENTINO e JOÃO ANTONIO DELARISCE, arrolados pelo segundo. \r\n\r\nDeprequem-se a inquirição das testemunhas de defesa CLAUDIO HANAOKA, JAIRO BENASSI SILVA e MARIA LUCIA HOWARD, arroladas pelo 3o réu (fls.1070) e NATALÍCIO DIAS DE SOUZA, arrolada pelo 4o réu (fls.1069). Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3 - 91.0038924-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x GLADYSTON PINHEIRO DA SILVA (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x CELIO AREAS DA ROCHA (Adv. NELIO SOARES DE ANDRADE, ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA, JOAO MENDES RODRIGUES, MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO, ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO) x MARCO AURELIO GUIMARAES (Adv. MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES) x EDISSON DA SILVA CASTRO (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, RODRIGO FRANCA CALDAS, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x JOSE ANTONIO GARCEZ (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x ERNANI BONFIM FILHO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO, JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO). . Fls. 1.850: Determino ao comunicante que providencie a transferência do apenado para uma unidade prisional no Estado do Rio de Janeiro, comunicando-se, incontinenti, a localização deste ao juízo. \r\n\r\nExpeça-se carta de execução de sentença para a Vara de Execuções Penais, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se a entrega por Oficial de Justiça. \r\n\r\nIntime-se o apenado para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIRs, junto à CEF, PAB Fórum Criminal (agência 4117), neste Foro.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 98.0063038-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ROBERTO VICENTE DE LIMA (Adv. GISLENE DE PAULA ALVES, LUIZ RICARDO INGLESE, JOSE JAIME DO VALLE). . Fls. 951: Considerando que o réu compareceu acompanhado de sua advogada, torno sem efeito a nomeação de fls. 894.\r\n\r\nDiga a defesa, no prazo do art. 405 do CPP, quanto às testemunhas não localizadas.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.515135-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x JOSE MARIA GOMES (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES). . Oficie-se como requer o MPF, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.504925-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x ANA CLAUDIA AMARAL DE ANDRADE (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO) x RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x GRACIETE BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x ALBERTO DA SILVA CORREA NETO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO) x EDILSON LOUREIRO PAES (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JOSE LUIZ MENEGHETTI (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JORGE ALBERTO DA SILVA E SILVA (Adv. JOEL CORREA DE LIMA, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, JOEL DE BRITO SOARES) x MARCOS AURELIO FREIXO (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA, RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x CARLOS CAPPELLINI (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x NILMA FERNANDEZ (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO, ROSANE CARDOSO LOPES, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x IP LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x MARCOS VISCONTI FIORI (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO) x LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ELAINE COHEN, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, IGOR CORTES DE MEDEIROS, DANYELLE DIAS APOLONIO) x MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DELMANTO, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA, LUCIANA RUSSO, FLAVIO EDUARDO CAPPI) x DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, GILVAN FERNANDES DE SOUZA, RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, FREDERICO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES) x NABIL KARDOUS (Adv. RAOUF KARDOUS, RODRIGO PITTAS YAMASHITA, NABIL KARDOUS) x GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, FERNANDO REZENDE RAMOS) x EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA, ILMA MARIA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, SAMUEL AUDAY BUZAGLO) x OSCAR SANT`ANNA DE FREITAS CASTRO (Adv. NILO BATISTA, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA) x GEORGEANA LEAL DE MACEDO (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA). . Fls. 12.810: Reitere-se o ofício, solicitando certidão do trânsito em julgado.\r\n\r\nFls. 12.615/616: Defiro, devendo ser encaminhado os documentos solicitados, conforme manifestação do MPF (fls. 12.798/800).\r\n\r\nFls. 12.888/889: Nada a prover, considerando que não consta dos autos o impedimento alegado pelo réu. A decisão judicial é clara ao determinar se oficie ao SINPI para não permitir a saída do território brasileiro sem o conhecimento deste juízo (fls. 11.102). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.502261-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LILIANE NERI BORBA (Adv. ANDERSON FERNANDES RIBEIRO) x ELIANE MAURO GABRIEL (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA). . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrata-se de novo pedido de revogação de prisão preventiva decretada contra a ré LILIANE NERI BORBA, aos 15/10/2007 (fls. 110/111), para assegurar a aplicação da lei penal. \r\n\r\nO MPF, às fls. 172v, se manifesta pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nO requerimento de fls. 169/171 não traz qualquer elemento novo quanto à situação jurídica da ré, razão pela qual mantenho e reitero, pelos seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 156/157.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.502342-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MARIA PENHA CABRAL (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO). . Depreque-se a inquirição das testemunhas de acusação. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, como requer o Ministério Público, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.517674-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ANTONIO JORGE COSTA (Adv. OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO) x JOSE CARLOS MENDES FALCAO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER). . Oficie-se como requer o MPF, assinando o prazo de 15 dias para resposta.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.490223-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x GEOVANI PINTO CORREA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES, REJANE MARIA LEBRE). . A fim de melhor municiar o juízo quanto ao pedido de liberdade provisória, retornem os autos ao MPF para manifestar-se a respeito da investigação na qual se imputa o crime homicídio ao réu.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.490268-4 HILA SALEM ELAL E OUTRO (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x DELEGADO DA DELEGACIA DE POLICIA MARITIMA, AEROPORTUARIA E DE FRONTEIRAS - DELEMAF. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 008/009 . Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.807953-6 MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x JUIZO DA 3A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 007 . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto nos arts. 267, IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 3o. do Código de Processo Penal Brasileiro.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I., anotando-se a baixa na distribuição. Arquive-se após.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.809966-3 WILHELM VON FINCK (Adv. JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR, FABIO FARIAS CAMPISTA, MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Desentranhe-se o recurso em sentido estrito interposto para ser autuado em separado e distribuído por dependência, para que não se prejudique o curso dos embargos de terceiro ajuizado.\r\n\r\nForme-se o traslado e, após conferido, ao recorrido, até porque as razões do recurso já foram apresentadas.\r\n\r\nOficie-se como requer o Ministério Público Federal, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.530058-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MARIO LUIZ DA SILVA (Adv. MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.506557-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ADEMIR DUTRA DA ROCHA (Adv. EDSON AMÂNCIO DE SÁ, LUIZ ANTÔNIO MARTINS GAMA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.500770-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JOSE GOMES DA COSTA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO, CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 299:\r\n\r\nPrazo para a defesa se manifestar, nos termos do art. 500, do CPP, começa a partir desta publicação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 394376"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0063714-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, SUELI PILHER MUSUMECI) x ROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID) x LUIZ ANTONIO BOLLIS PINTO (Adv. CARLOS EDUARDO CUZZUOL) x CARLOS ALBERTO FIGUEIRA BORGES (Adv. PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA, JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA) x SAULO LINS E SILVA (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x CARLOS LEONEL DA SILVA CRUZ (Adv. EDUARDO CESAR LEITE) x CARLOS SANTOS DA SILVA COSTA (Adv. ROGERIO ROCCO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA, MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS, SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU). . Foram pronunciados nestes autos os acusados abaixo indicados, conforme sentença de fls. 6208/6249:\r\n\r\nVITOR ALEXANDRE ALBANO\r\n\r\nPLÁCIDO GOMES ESPERANÇA FILHO\r\n\r\nROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BOLLIS PINTO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FIGUEIRA BORGES\r\n\r\nSAULO LINS E SILVA\r\n\r\nCARLOS LEONEL DA SILVA CRUZ\r\n\r\nCARLOS SANTOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVERA\r\n\r\nTodas as defesas apresentaram Recurso em Sentido Estrito, à exceção da defesa de PLACIDO GOMES ESPERANÇA FILHO, pelo que os autos foram desmembrados em relação a este tomando o número de distribuição 2004.5101.500852-9. Nestes autos PLACIDO GOMES ESPERANÇA FILHO foi julgado e condenado em sessão do Tribunal do Júri, estando atualmente em segunda instância para julgamento de recurso interposto.\r\n\r\nOs Recursos em Sentido Estrito interpostos pelas demais defesas foram julgados pelo Eg. TRF da 2a Região conforme voto de fls. 6828/6830 e acórdão de fls. 6893/6894, que negou provimento aos recursos e ainda decretou a prisão preventiva de VITOR ALEXANDRE ALBANO e ROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES RIBEIRO.\r\n\r\nAs defesas de VITOR ALEXANDRE ALBANO e ROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES RIBEIRO impetraram então, respectivamente, os habeas corpus no. 43062/RJ e 42578/RJ, perante o Superior Tribunal de Justiça, objetivando a revogação de suas prisões.\r\n\r\nAssim, de acordo com informação de fls. 7024 e 7037, as prisões preventivas de ROLAN DE AZEVEDO e VITOR ALEXANDRE foram revogadas pela 5a Turma do Eg. STJ em 18/08/2005. \r\n\r\nEm seguida, os autos baixaram a esta 4a Vara Federal Criminal. O Ministério Público Federal apresentou o libelo acusatório em relação aos acusados e as defesas apresentaram a contrariedade conforme certificado à fl. 7460, salientando quanto à não localização do réu CARLOS LEONEL DA SILVA CRUZ.\r\n\r\nÀs fls. 7462/7472 e fls. 7501/7504 o Ministério Público Federal requereu que fosse decretada a prisão preventiva de VITOR ALEXANDRE ALBANO e ROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES RIBEIRO o que foi deferido às fls. 7522/7530.\r\n\r\nNesta oportunidade o réu VITOR ALEXANDRE ALBANO foi efetivamente preso, mas ROLAN DE AZEVEDO não foi localizado, conforme informado às fls. 7570.\r\n\r\nNeste ínterim foi proferida decisão pela 5a Turma do STJ concedendo liminar a fim de suspender a designação de data para o julgamento de ROLAN DE AZEVEDO pelo Tribunal de Júri até que o mérito do HC no. 53.945/RJ fosse julgado (fls. 7520/7521).\r\n\r\nEm 30/05/2006 foi julgado e condenado o acusado CARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (fls. 8010/8082) para quem o processo foi desmembrado (no. 2006.5101.529613-1) e encaminhado ao TRF para julgamento de recurso de apelação interposto pela defesa.\r\n\r\nEm 02/10/2006 foi julgado e condenado o acusado VITOR ALEXANDRE ALBANO (fls. 9077/9135). Conforme determinado às fls. 9152/9153, este acusado passou ao pólo passivo do processo no. 2006.5101.529613-1, uma vez que o feito estava na mesma fase para os dois acusados, VITOR ALEXANDRE ALBANO e CARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA. Tal feito encontra-se no Eg. TRF da 2a Região para julgamento dos recursos apresentados.\r\n\r\nEm 24/10/2006 os presentes autos foram requisitados (fls. 9161) diante da decisão proferida no habeas corpus no. 53945/RJ que anulou o julgamento do Recurso em Sentido Estrito em relação ao réu ROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES. \r\n\r\nO mesmo ocorreu na decisão do habeas corpus impetrado por VITOR ALEXANDRE ALBANO perante o STJ (HC 89387/RJ), que anulou o julgamento do RSE (fls. 9209).\r\n\r\nO Recurso em Sentido Estrito relativo à defesa de ROLAN DE AZEVEDO foi julgado conforme voto de fls. 9266/9276 e acórdão de fls. 9280/9281, tendo sido negado provimento ao recurso e mantida a prisão preventiva do mesmo.\r\n\r\nDesta forma, oficie-se a Polícia Federal e a POLINTER solicitando informações quanto ao cumprimento do Mandado de Prisão expedido em desfavor de ROLAN DE AZEVEDO (PRI.41.9-5/2006 - fls. 7534). Publique-se.\r\n\r\nIntimem-se os acusadosLUIZ ANTONIO BOLLIS PINTO, CARLOS ALBERTO FIGUEIRA BORGES, SAULO LINS E SILVA, CARLOS LEONEL DA SILVA CRUZ, CARLOS SANTOS DA SILVA COSTA, pessoalmente, para que, no prazo de dez dias, informem a este Juízo se continuam com as defesas anteriormente constituídas.\r\n\r\nManifeste-se o Ministério Público Federal acerca da situação do acusado CARLOS LEONEL DA SILVA CRUZ, tendo em vista que em oportunidades anteriores o mesmo não foi encontrado (fls. 7383, 7373/7394 e 7912/7913).\r\n\r\nFls. 9325/9327 e fls. 9331: Atenda-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.812646-0 FATIMA VIEIRA GUNZA FERRAZ (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 109/111 . Por isso, confirmo a liminar concedida às fls. 15/16 e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NESTE WRIT, com base no artigo 648, inciso I do CPP, para CONCEDER A ORDEM VINDICADA, determinando que seja obstada a deportação da paciente, a fim de que a mesma possa permanecer no país até o fim de seu tratamento médico, observando-se, porém, o limite máximo de permanência de 180 (cento e oitenta) dias a partir de sua entrada no Brasil (26/07/2007), nos termos da legislação de estrangeiros em vigor.\r\n\r\nDefiro ainda o pedido de isenção do pagamento da multa aplicada à paciente, haja vista sua hipossuficiência comprovada perante à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal e o DPU pessoalmente e a Autoridade Impetrada por ofício.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.514577-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões do MPF em fls. 226, pelo que defiro a restituição da CTPS requerida em fls. 218/219.\r\n\r\nDesigno o dia 12/02/08, às 13:00 horas para a Audiência Especial de Suspensão.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807548-8 ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x JUSTICA PUBLICA. . Acolho o parecer ministerial de fl. 28, pelo que, indefiro o requerimento de restituição do material apreendido.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se apensados aos autos principais.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.812860-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003519/2004-68. . Acolho o parecer ministerial de fls. 88/89 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.812868-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001637/2004-31. . Acolho o parecer ministerial de fls. 52/53 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.529910-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO JOSE RIBEIRO (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA, PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA) x HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA). . PRAZO PARA A DEFESA: “Abra-se vista às partes em alegações finais”.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.501791-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL, JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO) x ROGERIO SANT ANA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x ROBERTO RANGEL MANHAES (Adv. HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO). . \r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA DEFESA PARA RECURSO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO OS RÉUS SÉRGIO MELLO SANTOS e ROGÉRIO SANT'ANA pela prática do delito previsto no art. 312, caput, na forma dos arts. 29 e 71, ambos do CP e ROBERTO RANGEL MANHÃES pela prática do mesmo delito, na forma dos arts. 29, 30 e 71, todos do CP, pelo que passo a fixar-lhes as penas.\r\n\r\nDO RÉU SÉRGIO MELLO SANTOS\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico, a partir da FAC de fls. 810 a 844, tenho o réu por primário. Contudo, penso que, em casos como o presente, deve-se levar em consideração o fato de que os crimes foram praticados mediante uso indevido de senha pessoal de acesso ao sistema informatizado do INSS, circunstância grave que revela quebra da confiança depositada pelo Poder Público em profissional plenamente habilitado e treinado para bem desempenhar sua nobre função.\r\n\r\nDestaque-se igualmente que, além do prejuízo financeiro para os já minguados cofres do INSS, restaram como conseqüências da atitude do réu o péssimo exemplo para os demais servidores públicos e a contribuição para aumento do descrédito da Administração Pública junto à sociedade. Diante destes fatores, elevo e pena-base e a fixo em 3 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nAnte a reprodução da conduta criminosa por pelo menos três vezes, com utilização das mesmas relações e oportunidades, isto é, das mesmas condições de tempo, lugar e modus operandi, creio ser incidente o fenômeno da continuidade delitiva, disciplinado no art. 71 do CP, pelo que elevo a pena em 1/6 e a fixo em 3(três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 58 (cinqüenta e oito) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado.\r\n\r\nTorno esta a pena definitiva ante a ausência de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos subjetivos e objetivos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida pelo mesmo prazo, em entidade a ser fixada quando da execução desta sentença, em período de oito horas semanais.\r\n\r\nDecreto a perda do cargo público, com fulcro no art. 92, I, ´a´ do CP, tendo em vista que, na forma da fundamentação, o crime foi praticado mediante violação de dever para com a Administração Pública.\r\n\r\nDO RÉU ROGÉRIO SANT´ANA\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico, a partir da FAC de fls. 781 a 808, que, ante a inexistência de registro de sentença penal condenatória transitada em julgado, tenho o réu por primário. Contudo, penso que, em casos como o presente, deve-se levar em consideração o fato de que os crimes foram praticados mediante uso indevido de senha pessoal de acesso ao sistema informatizado do INSS, circunstância grave que revela quebra da confiança depositada pelo Poder Público em profissional plenamente habilitado e treinado para bem desempenhar sua nobre função.\r\n\r\nDestaque-se igualmente que, além do prejuízo financeiro para os já minguados cofres do INSS, restaram como conseqüências da atitude do réu o péssimo exemplo para os demais servidores públicos e a contribuição para aumento do descrédito da Administração Pública junto à sociedade. Diante destes fatores, elevo e pena-base e a fixo em 3 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nAnte a reprodução da conduta criminosa por pelo menos três vezes, com utilização das mesmas relações e oportunidades, isto é, das mesmas condições de tempo, lugar e modus operandi, creio ser incidente o fenômeno da continuidade delitiva, disciplinado no art. 71 do CP, pelo que elevo a pena em 1/6 e a fixo em 3(três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 58 (cinqüenta e oito) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos subjetivos e objetivos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida pelo mesmo prazo, em entidade a ser fixada quando da execução desta sentença, em período de oito horas semanais.\r\n\r\nDecreto a perda do cargo público, com fulcro no art. 92, I, ´a´ do CP, tendo em vista que, na forma da fundamentação, o crime foi praticado mediante violação de dever para com a Administração Pública. \r\n\r\nDO RÉU ROBERTO RANGEL MANHÃES\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico, a partir da FAC de fls. 846 a 855, que, ante a inexistência de registro de sentença penal condenatória transitada em julgado, tenho o réu por primário. Contudo, penso que, em casos como o presente, deve-se levar em consideração o fato de que os crimes dos quais participou o réu foram ousadamente praticados mediante sua intermediação, por duas vezes, para desvio de recursos públicos em prol de terceiros e também, por uma vez, para benefício próprio, circunstância grave que revela o desprezo do réu pela norma penal e forte crença na impunidade, agindo, sobretudo, sem atentar para a miserabilidade de milhares de segurados da Previdência Social que efetivamente precisam dos recursos do INSS para sobreviver.\r\n\r\nDestaque-se igualmente que, além do prejuízo financeiro para os já minguados cofres do INSS, restaram como conseqüências da atitude do réu a contribuição para difusão do descrédito da Administração Pública junto à sociedade. Diante destes fatores, elevo e pena-base e a fixo em 3 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente à época do fato, pena que torno definitiva ante a ausência de outros moduladores legais.\r\n\r\nAnte a reprodução da conduta criminosa por pelo menos três vezes, com utilização das mesmas relações e oportunidades, isto é, das mesmas condições de tempo, lugar e modus operandi, creio ser incidente o fenômeno da continuidade delitiva, disciplinado no art. 71 do CP, pelo que elevo a pena em 1/6 e a fixo em 3(três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 58 (cinqüenta e oito) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado.\r\n\r\nTorno esta a pena definitiva ante a ausência de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos subjetivos e objetivos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida pelo mesmo prazo, em entidade a ser fixada quando da execução desta sentença, em período de oito horas semanais.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES COMUNS\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDefiro aos réus o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, tome a Secretaria as providências necessárias à execução penal, incluam-se o nome dos réus no rol dos culpados e oficie-se ao INSS comunicando-se a decretação de perda dos cargos públicos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.523626-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x CELSO LUIZ DA CUNHA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . PRAZO PARA A DEFESA: “Abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 393100"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000031-4/2007\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nEDINA RAQUEL DE SOUZA CORDEIRO, filha de Raimundo Cordeiro da Silva e de Maria Diva de Souza Cordeiro, nascida em 30/11/1978, naturla de Juazeiro do norte/CE, RG nº 33770613-X-SSP/SP e CPF Nº 287.504.148-79, residente na Rua Padre Lourenço Dias Machado, 437, Vila Yolanda, São Paulo SP e RICARDO PEREIRA MACHADO, filho de Antônio Pires Machado e de Judith pereira Machado, nascido em 20/11/1977, natural de São Paulo, portador da carteira de identidade nº 29850948-9-SSP/SP\r\n\r\nAção Penal nº 2007.51.01.812174-7.\r\n\r\nDenunciados incursos nos artigos: 288, 180, parágrafos 1º e 2º, três vezes, e 304, com as penas do art. 299, na forma dos arts. 69 e 71, todos do CPP (EDINA) e arts 288, 155, parágrafo 4º, incisos II e IV, na forma do art. 69 do CP ( RICARDO). \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, cito os referidos denunciados a comparecerem perante este Juízo no dia 21/01/2008 às 14:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEu, JORGE BAALBAKI FILHO, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto, assino. \r\n\r\nId: 393102"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.509152-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WALMIR CARVALHO RIBEIRO (Adv. ROSANA PAULA R. ALVES) x CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. ROSANA PAULA R. ALVES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 85 . 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal.\r\n\r\nRéu: Walmir Carvalho Ribeiro e Outro\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. Marcello Ferreira de Souza Granado.\r\n\r\nSentença tipo “E” (Resolução 446/2005, do CJF)\r\n\r\nProcesso n.º 2000.51.01.509152-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Walmir Carvalho Ribeiro, Carlos Augusto da Silva e Jorge Gomes Paiva, qualificados à fl. 02, imputando-lhes a conduta do artigo 171, § 3°, c/c art. 14, II, art. 298 e art. 299, c/c art. 29, tudo na forma do art. 69, todos do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nAuto de Apresentação e Apreensão à fl. 15.\r\n\r\nPromoção de baixa com diligência do MPF às fls. 159/162.\r\n\r\nLaudo de exame grafotécnico às fls. 177/180.\r\n\r\nLaudo de exame em media de armazenamento computacional às fls. 194/191. \r\n\r\nDecisão, em 02 de abril de 2004, recebendo a denúncia (fl. 199).\r\n\r\nFAC às fls. 222/228 e 250 (Carlos) , fls. 230/234 e 248/249 (Walmir) e fls. 236//243 e 246/247 (Jorge). \r\n\r\nInterrogatórios às fls. 260/269. Defesa Prévia às fls. 268/271.\r\n\r\nNa assentada, à fl. 347 foi proposta a suspensão condicional do processo em relação aos acusados Walmir Carvalho Ribeiro e Carlos Augusto da Silva. Foi determinado o desmembramento do processo em relação ao acusado Jorge Gomes de Paiva.\r\n\r\nÀs fls. 363 foi formalizada a proposta de suspensão do processo. Os acusados e sua advogada manifestaram-se concordando com a suspensão do processo.\r\n\r\nDecisão, às fls. 363/364, suspendendo o processo pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95, mediante as seguintes condições: comparecimento obrigatório na CPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas, trimestralmente, para informar e justificar suas atividades; proibição de ausentar-se do Estado onde reside, sem autorização judicial na forma do CPP e prestação de serviços à comunidade, durante o período de dois anos, em instituição a ser definida pela CPMA.\r\n\r\nExpedidas Cartas de Fiscalização nº 18-2/2005 (Walmir) às fls. 367/369 e nº 19-7/2005 (Carlos) às fls. 371/373.\r\n\r\nCertificado, à fl. 468, o encerramento do prazo de suspensão condicional do processo e que o acusado Walmir Carvalho Ribeiro havia comparecido regularmente, dando cumprimento ao compromisso por ele firmado às fls. 363/364.\r\n\r\nÀ fl. 473 (verso), o Ministério Público Federal manifestou-se pela extinção da punibilidade do acusado Walmir Carvalho Ribeiro.\r\n\r\nApós, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDispõe o §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, que “Expirando o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade”.\r\n\r\nNo caso vertente, tendo o acusado, Walmir Carvalho Ribeiro, se submetido corretamente às condições a ele impostas quando da suspensão do processo (fls. 363/364), conforme demonstra a certidão da CPMA (fl. 468), tendo expirado o prazo para tal suspensão, sem motivo para a sua revogação, evidenciada está a subsunção da situação fática ao estabelecido no dispositivo supramencionado, razão pela qual se impõe a extinção da punibilidade.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Walmir Carvalho Ribeiro, qualificado à fl. 02.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa somente em relação ao acusado Walmir Carvalho Ribeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n.\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n2 - 2002.51.01.515737-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LAZARO DE CARVALHO (Adv. PAULO BELARDO DE CASTRO). . Para melhor adequação da pauta, redesigno a prova de acusação marcada para hoje (05.12.2007), para o dia 29.01.2008, às 14:00 horas. Intimem-se/Requisitem-se. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.522261-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FABIANO ARTILES MARTINS) x PARTE BAIXADA (Adv. FABIANO ARTILES MARTINS) x PARTE BAIXADA (Adv. EDSON DE SIQUEIRA R. FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x PARTE BAIXADA (Adv. IRINEA DE MELO SILVA, MARILDA PIMENTEL DA SILVA, APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 752: Indefiro. Consta às fls 728 notícia de Reativação do Benefício por ordem judicial, não havendo nos autos, diferentemente do alegado, qualquer informação de descumprimento do determinado por este Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Em não havendo manifestação no prazo de 05 dias, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503491-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x PARTES BAIXADAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS) x ATHAYDE ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 85 . 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: Athayde Rosa da Silva e outros\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. Marcello Ferreira de Souza Granado\r\n\r\nSentença tipo “E” (Resolução 446/2005, do CJF)\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.01.503491-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI. \r\n\r\nTrata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Normando Luiz do Nascimento, Rosa Maria Farias de Azevedo, Maria Gentil Martins, Athayde Rosa da Silva, José Agostinho Duarte de Oliveira, Osmar Pereira de Azevedo e Sebastião Parreira de Carvalho, qualificados às fls. 02/04, imputando-lhes a conduta do artigo 312, caput, na forma do art. 30, c/c 171, § 3°, e 61, II, b, na forma do art. 69, todos do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nSegundo a capitulação constante da denúncia, os acusados teriam se beneficiado de atos de servidores públicos que desviaram, em seu proveito, valores referentes a aposentadorias por tempo de serviço, concedidas indevida e fraudulentamente, no final de 1997 e início de 1998, no Posto Xavier da Silveira/Copacabana, tendo ainda, em concurso material, obtido para si vantagem indevida em prejuízo do INSS, mediante a interposição de mandados de segurança com o escopo de restabelecer o pagamento dos aludidos benefícios e com tal conduta resguardar a vantagem adquirida com o crime.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 02 de abril de 2004, às fls. 90/93.\r\n\r\nNa audiência, às fls. 256/257 (Normando), 261/262 (Rosa), 266/267 (Maria), 270/271 (Athayde), 274/275 (José Agostinho), 278/279 (Osmar), 282/283 (Sebastião), o Ministério Público Federal retificou a classificação jurídico-penal da denúncia e propôs a suspensão condicional do processo. Os acusados manifestaram-se concordando com a suspensão do processo.\r\n\r\nDecisão às fls. 256/257 (Normando), 261/262 (Rosa), 266/267 (Maria), 270/271 (Athayde), 274/275 (José Agostinho), 278/279 (Osmar), 282/283 (Sebastião), suspendendo o processo pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95, mediante as condições elencadas. \r\n\r\nExpedidas Cartas de Fiscalização nº 12-5 (Maria) às fls. 299/301, 015-9/2005 (Osmar) às fls. 303/305. \r\n\r\nExpedidas cartas precatórias referentes às cartas de fiscalização para os acusados Athayde às fls. 307/309, Rosa às fls. 311/313, José Agostinho às fls. 315/317, Sebastião às fls. 319/321. \r\n\r\nSentença, às fls. 822/825 extinguindo a punibilidade dos acusados, Normando Luiz do Nascimento, Rosa Maria Farias de Azevedo, Maria Gentil Martins e Osmar Pereira de Azevedo \r\n\r\nCertificado, às fls. 933 (Athayde), fls. 1008 (José Agostinho) e fls. 1333 (Sebastião) o encerramento do prazo de suspensão condicional do processo e que os acusados haviam comparecido regularmente, dando cumprimento aos compromissos por eles firmados às fls. 270, 274 e 282, respectivamente. \r\n\r\nÀs fls. 1340 (verso) e fls. 1375 (verso), o Ministério Público Federal manifestou-se pela extinção da punibilidade dos acusados.\r\n\r\nApós, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDispõe o §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, que “Expirando o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade”.\r\n\r\nNo caso vertente, tendo os acusados, Athayde Rosa da Silva, José Agostinho Duarte de Oliveira e Sebastião Parreira de Carvalho, qualificados às fls. 02/04, se submetido corretamente às condições a eles impostas quando da suspensão do processo (fls. 270/271 - Athayde, 274/275 - José Agostinho, 282/283 - Sebastião), conforme demonstram as certidões (fls. 933 - Athayde, 1008 - José Agostinho, 1333 - Sebastião), tendo expirado o prazo para tal suspensão, sem motivo para a sua revogação, evidenciada está a subsunção da situação fática ao estabelecido no dispositivo supramencionado, razão pela qual se impõe a extinção da punibilidade.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Athayde Rosa da Silva, José Agostinho Duarte de Oliveira e Sebastião Parreira de Carvalho, qualificados às fls. 02/04.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Criminal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n5 - 98.0063223-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x MARCO ANTONIO DE FARIA FRANCA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, JOAO BERNARDO DE LIMA KAPPEN) x LUIZ FERNANDO ALVES CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x EDEMILSON DO PAZO BARROSO x LUIZ CARLOS BOITE x ANTONIO CORREA FILHO (Adv. GILBERTO SILVA DA CONCEICAO JUNIOR, LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA, GIULIA GIANNOTTI) x BENEDITO ARAUJO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 84 . Processo n.º 98.0063223-9\r\n\r\nA S S E N T A D A\r\n\r\nAos 30 dias do mês de novembro do ano dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juízo da Sétima Vara Criminal, onde se achavam presentes, o respectivo Juiz Federal Substituto da Sétima Vara Criminal, Dr. ERIK NAVARRO WOLKART, a Procuradora da República Dra. Neide M. C. Cardoso de Oliveira, comigo Analista Judiciário, adiante declarado, aí às 14:40 horas, feito o pregão, compareceram os acusados Edemilson do Pazo Barroso, Luiz Carlos Boité e Benedito Araújo Ferreira. Ausentes os acusados Marco Antonio de Faria França, Antonio Correa Filho e Luiz Fernando Alves Cruz. Ausentes seus advogados, Dr. Guilherme Henriques, OAB/RJ 104.459, Dr. Luciano Saldanha Coelho, OAB/RJ 76.271 (defesa de Marco Antônio), Drª. Laíza Maria de Jesus Vieira, OAB/RJ 115.518 (defesa de Antonio Correa), e presente o Defensor Público da União, Dr. Eduardo Nunes de Queiroz. Pelo MPF foi dito que: Requer a extinção da punibilidade do acusado Luiz Carlos Boité que conta com 74 anos, e do acusado Benedito Araújo Ferreira, que conta com 73 anos, e foram acusados dos crimes previstos no art. 4o. e 5o. da Lei 7492/86, cujas penas máximas 16 anos e 12 anos, respectivamente, prescrevem em razão da aplicação do art. 115 do CP, pela metade, passados mais de 8 anos entre os fatos e o recebimento da denuncia, é forçoso o reconhecimento da prescrição pela pena em abstrato em favor dos acusados. Pelo MM. Juiz foi dito que : Com relação ao requerido pelo MPF, reconheço a procedência dos argumentos e conseqüentemente a extinção da punibilidade do réu Luiz Carlos Boité e do réu Benedito Araújo Ferreira, forte no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição somente em relação a esses acusados e expeçam-se os ofícios de praxe. Reitere-se o ofício de fls. 620, remetendo-se cópia da certidão de óbito de Luiz Fernando Alves Cruz. Com a chegada da resposta, vista ao MPF para manifestação, após voltem conclusos. Designo o dia 28/02/2008, às 14 horas, para que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pelo MPF. Intimem-se/ Requisitem-se. Defiro a juntada do documento (recorte de jornal) trazido pelo Sr. Luiz Carlos Boité. Faculto a defesa do acusado Edemilson a apresentação de alegações preliminares no prazo legal. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS. Do que, para constar foi lavrado o presente termo, que após lido a achado conforme, vai por todos assinado. Eu, Margareth Hissae Camacho Pestana, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Vera Lúcia de Azevedo Branco Kazniakowski, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nJUIZ\r\n\r\nMPF\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nACUSADO - EDEMILSON\r\n\r\nACUSADO - LUIZ CARLOS\r\n\r\nACUSADO - BENEDITO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.508418-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LUIZ GANDELMAN (Adv. MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO, ROZEANGELA MESQUITA MARTINS). . 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal.\r\n\r\nRéu: Luiz Gandelman\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. Marcello Ferreira de Souza Granado\r\n\r\nSentença tipo “D” (Resolução 446/2005, do CJF)\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.01.508418-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em 20 de fevereiro do 2003, ofereceu denuncia em face de Luiz Gandelman, qualificado à fl. 02, imputando-lhe conduta descrita no artigo 168 - A , por 61 (sessenta e uma) vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. \r\n\r\nNarra a denúncia que o réu, na qualidade de diretor-presidente da pessoa jurídica CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA, deixou de repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS as contribuições previdenciárias efetivamente descontadas da remuneração dos seus empregados, no período de 19/93; 08, 09 e 13/95; 02, 04, 06 a 12/96; 01 a 06, 08, 10 a 12/97; 01/98 a 13/98; 12/00 a 10/02.\r\n\r\nEm 13.06.2005, foi recebida a denúncia e deferido o afastamento do sigilo dos dados fiscais do acusado (fls. 213/214).\r\n\r\nFAC às fls. 235/240 e 276, possui antecedentes criminais.\r\n\r\nÀs fls. 247/273, foi juntada as Declarações de Rendimento de Pessoa Física - DIRPF, do acusado, referentes aos exercícios 2004, 2003, 2002 e 2001 e tabela comparativa entre os rendimentos por ele declarados e suas respectivas movimentações financeiras, neste mesmo período.\r\n\r\nÀs fls. 277/281, a defesa requereu o reexame da decisão que decretou a quebra do sigilo fiscal, alegando ausência de motivação e fundamentação legal.\r\n\r\nÀs fls. 282/284, foi proferida decisão mantendo a proferida às fls. 213/214, tendo em vista o caráter relativo do direito à intimidade e ao sigilo de informações e estarem presentes a relevância do direito e o perigo da demora da providência jurisdicional que autorizam a medida requerida.\r\n\r\nInterrogatório às fls. 305/308. Documentos juntados às fls. 314/342.\r\n\r\nInquirida as testemunhas arroladas pela defesa às fls. 439/440 e 448/449.\r\n\r\nEm diligências o MPF nada requereu (fls. 450-verso). A defesa requereu a elaboração de perícia contábil com relação ao período informado na denúncia, por entender ser indispensável a prova (fl. 453). Deferido à fl. 454.\r\n\r\nÀs fls. 465/466, a defesa apresentou os quesitos a serem respondidos pela perícia contábil e, às fls. 490/610, juntou parte dos documentos requeridos pelo NUCRIM - Núcleo de Criminalística da Polícia Federal.\r\n\r\nOfício às fls. 624/625, informando a impossibilidade da realização de laudo pericial sem os livros contábeis da empresa e outros documentos essenciais requeridos, porém não apresentados pela defesa.\r\n\r\nAlegações finais do MPF às fls. 629/636 e da defesa às fls. 641/646.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII. \r\n\r\nCompulsando os autos tenho que assiste razão ao Ministério Público Federal em suas alegações finais (fls. 629/636), motivo pelo qual acolho os fundamentos, adotando-os como razões de decidir, juntamente com o que a seguir exponho.\r\n\r\nNarra a denúncia que a empresa CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA, cujo diretor-presidente é o acusado, sofreu ação fiscal onde ficou constatado o não recolhimento aos cofres do INSS, no prazo e forma legal, das contribuições previdenciárias descontadas de seus empregados, nos períodos de 13/93; 08, 09 e 13/95; 02, 04, 06 a 12/96; 01 a 06, 08 10 a 12/97; 01/98 a 13/98; 12/00 a 10/02.\r\n\r\nRestou demonstrada a existência de infração com o processo administrativo nº 37367.001648/2003-13 (fls. 09/136) no qual se verificam os descontos efetuados nos salários pagos aos empregados da empresa do réu, bem como pelas NFLD'S nº. 35.492.764-7 e 35.492.763-9 (fls. 43/64 e 12/41).\r\n\r\nTambém restou demonstrado ser o acusado autor do fato.\r\n\r\nAo ser interrogado, o próprio acusado afirmou serem verdadeiros os fatos contidos na denúncia e declarou exercer a função de presidente da empresa desde 1994. Além disso, afirmou que a empresa possui diversas dívidas trabalhistas e que sofre penhora trabalhista há mais de 10 anos (fls. 305/308).\r\n\r\nCumpre ressaltar que, embora a Lei nº 3.577/1959 tenha isentado as entidades filantrópicas reconhecidas de utilidade pública da taxa de contribuição de previdência dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e pensões, tais entidades continuam obrigadas à repassar aos Institutos as contribuições previdenciárias de seus empregados, conforme dispõe o Art. 2º, da referida lei.\r\n\r\nA conduta descrita no art. art. 168-A do Código Penal, com redação dada pela Lei 9.983/99, é crime omissivo puro e formal, ou seja, independe de um resultado naturalístico para sua consumação. \r\n\r\nOutrossim, inexiste a forma culposa, impondo-se a presença do dolo, elemento subjetivo do tipo que consiste na vontade livre e consciente de não recolher a contribuição previdenciária arrecadada dos empregados. Além do mais, não se exige para a configuração do crime o ânimo de apropriação.\r\n\r\nPor outro lado, em se cuidando de crime omissivo e formal, caracterizado pelo dolo genérico, não pode ser ignorada a questão relativa à dificuldade financeira, sob pena de caracterização de verdadeira responsabilidade penal objetiva.\r\n\r\nGeralmente, a omissão no recolhimento dos tributos é motivada por dificuldades financeiras da empresa, sendo essa a mais comum das alegações por parte dos Acusados. \r\n\r\nNo caso em tela, o acusado afirma, no interrogatório às fls. 305/308, que a empresa passava por dificuldades financeiras e que era administrada pelo próprio denunciado.\r\n\r\nÉ verdade que a dificuldade financeira não é reconhecida, de modo geral, como excludente da ilicitude em crimes contra o Patrimônio. Contudo, a jurisprudência, levando em conta as dificuldades por que atravessa o País, vem aceitando a justificativa de omissão no recolhimento das contribuições quando o Administrador, embora promova por todos os meios o saneamento da empresa, seja injetando recursos próprios, procurando créditos, diminuindo o quadro de pessoal, racionalizando despesas, vê configuradas infrutíferas todas essas tentativas e, em conseqüência, pratica a conduta delituosa. \r\n\r\nCerto, porém, é que tais fatos devem ser apreciados no caso concreto. Nesse sentido:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPENAL - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA - NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - ESTADO DE NECESSIDADE NÃO COMPROVADO .PRESCRIÇÃO PELA PENA APLICADA.\r\n\r\n1- CONQUANTO O ESTADO DE NECESSIDADE POSSA SER INVOCADO PARA AFASTAR A OCORRÊNCIA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, CONSISTENTE NO NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DESCONTADAS DE TERCEIROS, INDISPENSAVEL A PROVA ABSOLUTA DAS DIFICULDADES FINANCEIRAS DO CONTRIBUINTE, PARA O QUE SERIA FUNDAMENTAL PERICIA NOS LIVROS DA EMPRESA.\r\n\r\n2- APELAÇÃO PROVIDA PARA JULGAR PROCEDENTE A DENUNCIA, DECRETANDO-SE, ENTRETANTO, A PRESCRIÇÃO RETROATIVA EM FAVOR DO DENUNCIADO. (TRF - 1ª Região, ACR NUM:0114929-1/94/MG, DJ DATA:12-06-95 , PG:036567, Relator: JUIZ OSMAR TOGNOLO)” (grifei)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PENAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - ART. 95, “D\", DA LEI 8.212/91 - DIFICULDADES FINANCEIRAS NÃO COMPROVADAS - PROCEDENCIA DA DENUNCIA.\r\n\r\n1. DIFICULDADES FINANCEIRAS, ALEGADAS PARA O NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DESCONTADAS DOS EMPREGADOS, DEVEM SER EFETIVAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS, NÃO BASTANDO SIMPLES ALEGAÇÃO, SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADO O CRIME TIPIFICADO NO ART. 95, LETRA \"D\", DA LEI 8.212/94.\r\n\r\n2. APELAÇÃO PROVIDA, JULGANDO-SE PROCEDENTE A DENÚNCIA. (TRF - 1ª Região, ACR NUM:0128498-9/94/BA, DJ DATA:21-08-95 PG:052731, Relator - JUIZ OSMAR TOGNOLO)” (grifei)\r\n\r\nO saudoso mestre nordestino Aníbal Bruno, in Direito Penal - Parte Geral - Tomo 2º, editora Nacional de Direito - RJ, 1956, p. 483, assim enfrenta a questão:\r\n\r\n“Não se pode considerar um ato juridicamente reprovável quando praticado em circunstâncias tais que tornam não exigível uma conduta conforme o Direito. Nem reprovável, nem, portanto, culpável, desde que a culpabilidade se define como reprovabilidade. O juízo de reprovação sobre o ato só é legítimo até onde se pode exigir do agente um comportamento de acordo com a norma, e aí se traça um limite ao julgamento de culpabilidade pelo fato antijurídico e típico. Conclusão que não constitui somente uma exigência lógica, de sistema, imposta pela definição da culpabilidade como reprovabilidade, mas responde ainda a essa espécie de apelo da consciência jurídica atual por um ajustamento mais humano da prática punitiva à realidade dos fatos da vida e a um sentimento mais flexível da justiça.\r\n\r\nCabe admitir a não exigibilidade de conduta diversa como o caráter de causa geral de exclusão da culpabilidade em qualquer das suas formas, dolo ou culpa. Tal princípio está realmente implícito no Código e pode aplicar-se por analogia, a casos semelhantes aos expressamente previstos no sistema. Na realidade são casos de verdadeiras lacunas na lei, que a analogia vem cobrir pela aplicação de um princípio latente no sistema legal. É a analogia in bonam partem, que reconhecemos como tendo aplicação no Direito Penal. \r\n\r\nA razão da não exigibilidade atua primeiramente no espírito do legislador, levando-o a enumerar expressamente na lei hipóteses dessa espécie sob a forma de causa de exclusão da culpabilidade e algumas vêzes dando-lhes mesmo expressão mais enérgica de causa de exclusão do ilícito, como no estado de necessidade do nosso Código. Para alguns autores, essa influência pré-legislativa seria a única função do princípio da não exigibilidade, que não teria ação alguma dentro do domínio do Direito constituído. Mas, embora em sistema penais como o nosso esta ação pré-legislativa seja função capital do princípio, não deixa ele de poder agir fora dos casos que a lei especifica, funcionando, segundo as circunstâncias, como causa geral de exculpação.\r\n\r\nGeralmente, êstes casos de não exigibilidade de conduta diversa se resolvem em situações de necessidade, embora não se revistam daquelas condições que excluem, segundo a lei, no estado de necessidade, a ilicitude do fato. A razão da não exigibilidade cobre precisamente aquêles casos que a ausência dessas condições particulares impede que se classifique como o estado de necessidade do Código.\r\n\r\nA não exigibilidade de conduta diversa supõe que a ocorrência excede a natural capacidade humana de resistência à pressão dos fatos, pois se o Direito não impõe heroísmos, reclama uma vontade anticriminosa firme, até o limite em que razoavelmente pode ser exigida de um homem normal. \r\n\r\nComo tôdas essas reservas, porém, a não exigibilidade vale por um princípio geral de exclusão da culpabilidade, que vai além das hipóteses tipificadas no Código e pode funcionar também com êste caráter nos casos dolosos em que de fato não seja humanamente exigível comportamento conforme ao Direito. Esta aplicação encontra sobretudo oportunidade nos crimes por omissão, em que a pressão da situação total do momento anula no agente a capacidade de agir em cumprimento ao dever que lhe incumbe, deixando-o inativo, a permitir que se consuma o resultado danoso ”(grifei). \r\n\r\nNo Direito Comparado e na doutrina estrangeira, o mesmo autor na obra citada:\r\n\r\n“Welzel e Maurach, se dirigem para novas construções que excluem êste elemento daquele conceito. Dohna vê no pensamento da exigibilidade a característica central de tôda a ação culpável, o pressuposto sob o qual a realização dolosa ou não dolosa do tipo pode fundamentar a reprovação da culpabilidade. Graf. Zu Dohna, Der Aufbau der Verbrechenslehre, cit., pág. 42. V.H. Von Weber, Grundriss des deutschen Strafrechts, Bonn, 1948, págs. 121 e 126. Na construção de Welzel não se inclui a exigibilidade de conduta diversa na estrutura do conceito da culpabilidade. Êste fica limitado à imputabilidade, que, aliás, se apresenta como pressuposto e à falta a um dever jurídico, tendo ou podendo ter o agente consciência da ilicitude do seu comportamento. Toma, porém, em consideração a não exigibilidade de outra conduta nos fatos culposos, nos dolosos omissivos e só excepcionalmente nos dolosos por comissão. Não a considera, porém, como causa de exclusão da culpabilidade, mas de exclusão do ilícito. Welzel, Das deutsche Strafrecht, Berlim 1947, págs. 53, 84 e 90. \r\n\r\nNa prática do princípio da não exigibilidade realiza o Direito Penal uma reação contra o formalismo, um movimento oposto a uma concepção demasiadamente rígida da função dêste ramo do Direito e da própria justiça. Negar totalmente o pensamento da não exigibilidade conduz, como observa Von Weber, a uma dureza injusta e desnecessária.\r\n\r\nComo diz Goldschmidt, o reconhecimento de causas supralegais de exclusão da culpabilidade decorre do conceito fundamental de que há motivos que a ordem jurídica deve reconhecer como superiores para um homem médio, ao motivo do dever, causas que resultam da motivação anormal, tipicamente da motivação por necessidade. Goldschmidt, Normativer Schulbergriff, págs, 446 e 452.\r\n\r\nNa Itália a não exigibilidade começa a ser admitida como causa geral de exculpação. Decididamente pelo princípio da não exigibilidade com largueza de aplicação, Scarano, La non exigibilità nel diritto penale, Napóles, 1948, apresentando-o como a ratio das normas que excluem o crime por falta do elemento subjetivo e como entidade normativa de configuração autônoma, distinta das outras causas codificadas de exclusão da culpabilidade, aplicável analogicamente a casos semelhantes não expressamente previstos pela lei (op. Cit.; pág. 163). Posição semelhante é a de Bettiol, Diritto penale, Parte gen, 2 ª ed. Palermo, 1950, págs. 334 e segs. Francamente partidário de larga aplicação do princípio, tanto no dolo quanto na culpa, Jiménez de Asúa, La ley y el delito, Caracas, 1945, págs. 512 e seg”. \r\n\r\nNesta linha, reconhecendo a existência expressa da excludente, ora como dirimente, ora como minorante, assevera, embora em comentário ao Código Penal de 1940, a previsão legal da não exigibilidade de conduta diversa:\r\n\r\n“Certa corrente de autores alemães (Eg. Schmidt, Freudenteal, Mezger, Siegert), para suprir falha do Código Penal do seu país, entende que deve ser reconhecida como causa (supralegal) de exclusão da culpabilidade a “não exigibilidade de conduta diversa” (Nichtzumtbarkeit) e assim argumenta: se o pressuposto da culpabilidade (falta moral) é a censurabilidade (Vorwerfbarkeit) da ação, segue-se que ela exprime a violação de um dever de conduta, do ponto de vista social; mas, conduta social, não pode ser senão aquela que, sendo exigível de um indivíduo, não é seguida por êste. A censurabilidade deixa de existir quando o indivíduo falta à observância de uma conduta que se apresentava impraticável no caso concreto (ultra posse nemo tenetur) ou particularmente difícil, não exígivel do homo medius, do comum dos homens. O nosso Código assimilou explicitamente o critério da “não exigibilidade”, mas para reconhecer, segundo a maior ou menor premência das circunstâncias, ora uma discriminante, isto é, identificando-a com a própria essência do estado de necessidade\"(art. 20, caput), ora simples minorante (art. 20, § 2º)\". (Comentários ao Código Penal, vol. I, ed. Revista Forense, RJ., 1949, p. 202). “ (grifei)\r\n\r\nJá disse o culto professor e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em decisões e em sua obra Direito Penal, Forense/RJ, 1995 e Casos em Matéria Criminal. Ed. citada, 1995, p. 416, que:\r\n\r\n\" a idéia da exigibilidade de um comportamento diverso do infrator tem suas raízes no direito positivo. Exige-se do destinatário direto das normas penais determinados comportamentos, ora impondo o cumprimento de um dever jurídico de atuar, ora fazendo-o abster-se de obrar, ou até amenizando a censura penal, nas hipóteses de inadimplemento de suas obrigações. A questão efetivamente tem sede na culpabilidade sob o ângulo subjetivo.\r\n\r\nO direito é, acima de tudo, vida comunitária, e as exigências do ordenamento jurídico ficam limitadas à capacidade do homem de dominar os processos causais de sua psique. Há uma série de elementos incontroláveis, e o direito não pode reprovar tais atos sem proclamar o desvalor da conduta executada (antijuridicidade), mas concede uma escusa pessoal, renunciando à punição do que não pode censurar. Contudo, há variações da exigência pessoal de conduzir-se conforme o direito. \r\n\r\nA vexata quaestio está na extensão que deve ser dada à não-exigibilidade de outra conduta como causa de reprovabilidade. O nosso Código indica, entre os casos de inexigibilidade de outra conduta, o estado de necessidade esculpante, que se caracteriza pela preponderância diante da maior importância do bem a ser salvo, situando-se a discussão temática na valoração dos bens e interesses em conflito.\" (Costa, Álvaro Mayrink da, Casos em Matéria Criminal. 3. ed. rev. ampli e aum. , Ed. Forense, 1995). \r\n\r\nNo mesmo sentido Damásio E. de Jesus, in, Direito Penal, vol. I, ed. Saraiva, SP, 1992, p. 424: \r\n\r\n\"A aplicação da teoria da exigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade encontra apoio na integração da lei penal. Vimos que o Direito Penal positivo possui lacunas. Havendo omissão legislativa no conjunto das normas penais não incriminadoras, e não havendo o obstáculo do princípio de reserva legal, a falha pode ser suprida pelos processos determinados pelo art. 4º, da LICC: a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Se o caso é de inexigibilidade de conduta diversa e não encontrando o juiz norma a respeito no direito positivo, pode lançar mão da analogia para absolver o agente. Não se trataria bem de uma hipótese supralegal de exclusão da culpabilidade, pois, em última análise, o juiz estaria aplicando a disposição reitora do caso semelhante ao fato concreto. Mas, não havendo norma descritiva de fato semelhante, o juiz pode absolver o sujeito com base nos costumes e nos princípios gerais de direito em que se fundamenta a inexigibilidade. Então o juiz não estaria aplicando uma norma contida na legislação penal, mas sim uma causa supralegal de exclusão da culpabilidade. Herzbruch ensina que as causas de exclusão da culpabilidade contidas nos Códigos não são mais que simples manifestações do princípio geral segundo o qual a não-exigibilidade de outra conduta exclui a culpabilidade, pelo que não vê inconveniente que o juiz absolva o agente que atuou sem que se lhe pudesse exigir outro comportamento, ainda que sua situação não se encontre prevista em lei. Não se trata da adoção de um critério anárquico, que viria trazer embaraço e incerteza à aplicação da lei penal, mas de um critério a ser adotado pelo juiz com ponderação, atendendo a situações excepcionalíssimas não previstas pelo legislador\". \r\n\r\nNão é, todavia, qualquer dificuldade de caixa da empresa que caracteriza a situação financeira da mesma. Tal dificuldade deve se mostrar extrema, beirando a impossibilidade de recolhimento. A falta de recolhimento das contribuições deverá ser o último recurso de que lança mão o empresário. Somente nesta hipótese se pode falar em inexigibilidade de conduta diversa.\r\n\r\nÉ verdade que uma grande crise assola a saúde pública em nosso país e que as verbas repassadas pelo SUS às Santas Casas e às entidades filantrópicas são, na maioria das vezes, insuficientes para atender os gastos com despesas médicas.\r\n\r\nEntretanto, a prova de dificuldades financeiras no período da conduta ilícita incumbe ao réu. A mera referência genérica a dificuldades financeiras por parte da empresa não possibilita o afastamento do dolo por parte do réu, tampouco dá ensejo a incidência de causa supra-legal de exclusão da culpabilidade escorada na teoria da inexigibilidade. Somente a situação de absoluta insolvência da empresa, documentalmente comprovada, seria capaz de acarretar a absolvição do réu.\r\n\r\nA alegação das dificuldades financeiras por que passava a empresa na época dos fatos não foi devidamente comprovada nestes autos. A defesa limitou-se a afirmar tal fato acrescentando o teor dos depoimentos das testemunhas, recortes de jornais e folhas de pagamento dos empregados. Deixou de produzir provas suficientes que poderiam e deveriam ter sido produzidas nesse sentido. \r\n\r\nA própria defesa requereu a realização de perícia contábil (fls. 454), entretanto, deixou de apresentar os livros contábeis e outros documentos da empresa, imprescindíveis para a realização da perícia.\r\n\r\nAs declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda do acusado Luiz, especialmente relativas aos exercícios de 2001 a 2004 (fls. 249/273), comprovam que ocorreu significativo aumento patrimonial, sendo de se destacar a compra de seis veículos, avaliados em mais de R$ 250.000,00. \r\n\r\nCumpre ressaltar que uma das principais características das entidades filantrópicas é a não obtenção de lucros por parte de seus diretores.\r\n\r\nA Lei 9790/99, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, determina que todas as participações ou parcelas do patrimônio, auferidos mediante o exercício das atividades exercidas pela pessoa jurídica, devem ser integralmente aplicados na consecução do seu respectivo objeto social (art. 1º, §1º).\r\n\r\nIsto ocorre porque, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, tais entidades recebem subvenções por parte do poder público.\r\n\r\nO próprio estatuto da Casa de Saúde (fls. 197/203) estabelece que “suas rendas, recursos e eventual resultado operacionais deverão ser aplicados integralmente na manutenção dos objetivos institucionais no território Nacional, não podendo pois distribuir resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto” (art. 2º, parágrafo único). O Estatuto também determina que nem mesmo a diretoria, incluindo o Diretor Presidente, “receberá remuneração, vantagens ou benefício por qualquer forma ou título” (art. 17). (grifei)\r\n\r\nEntretanto, as declarações do Imposto de Renda do acusado também revelam um grande crescimento nos rendimentos procedentes da Casa de Saúde República da Croácia (fls. 254/273). Somente no período compreendido entre 2001 e 2004, o réu obteve um aumento de mais 57 % nos referidos rendimentos (R$ 52.560 em 2001; R$ 61.320 em 2002; R$ 69.600 em 2003 e R$ 82.800 em 2004), o que não condiz com a alegação de dificuldade financeira. \r\n\r\nAlém disso, o próprio acusado afirmou (fls. 305/308) que como diretor médico da Casa de Saúde, recebe entre de 40 a 50 salários mínimos por mês, o que equivalia a R$ 12.000 (doze mil reais) e 15.000 (quinze mil reais). Essa declaração, bem como o Imposto de Renda do acusado, demonstram aparente violação do estatuto acima mencioando.\r\n\r\nComo leciona Álvaro Mayrink da Costa, no trecho já transcrito nesta sentença, “o Código Penal prevê entre os casos de inexigibilidade de outra conduta, o estado de necessidade exculpante, que se caracteriza pela preponderância diante da maior importância do bem a ser salvo, situando-se a discussão temática na valoração dos bens e interesses em conflito”.(grifei)\r\n\r\nNeste caso o acusado não sofreu nenhum abalo ou diminuição patrimonial no período em que deixou de repassar as contribuições descontadas ao INSS. Ao contrário, conforme ofício apresentado pela Receita Federal à fl. 249, houve uma progressão nos rendimentos declarados pelo acusado nos anos de 2000 a 2004. Além disso, os rendimentos declarados pelo acusado e suas respectivas movimentações financeiras são incompatíveis. \r\n\r\nEvidencia-se, portanto, que as alegadas dificuldades financeiras, como em muitos casos, não atingiram (sequer tocaram) o responsável pela empresa, não tocaram o patrimônio do diretor-presidente, o que seria de se razoavelmente exigir ou esperar.\r\n\r\nComprovou-se nestes autos, mais uma vez, a expressão corrente no cotidiano da sociedade brasileira: “as empresas quebram, mas seus administradores não”. Se filantrópica, então, mais ainda.\r\n\r\nSe no âmbito das relações civis e comerciais o princípio da desconsideração da personalidade jurídica se aplica nos casos de fraude à lei, com muito mais razão incide como decorrência lógica da responsabilidade subjetiva no Direito Penal.\r\n\r\nRestam, assim, comprovadas a materialidade do fato e a autoria do crime, sem qualquer causa de justificação, como bem lançado pelo Ministério Público Federal, em suas alegações finais (fls. 629/636).\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, presente o juízo de reprovabilidade do atuar desvalorado, julgo procedente o pedido contido na denúncia e CONDENO LUIZ GANDELMAN qualificado às fls.02, pela prática do crime descrito no art. 168-A (61 vezes - 13/93; 08, 09 e 13/95; 02, 04, 06 a 12/96; 01 a 06, 08 10 a 12/97; 01/98 a 13/98; 12/00 a 10/02) c/c art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, crime capitulado no art. 168-A (61 vezes), na forma do art. 71, ambos do CP: \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, especialmente considerando o alto valor do crédito descontado e não recolhido, e por entender necessário para a prevenção e suficiente para a reprovação, fixo a pena-base em 2(dois) anos e 6(meses) de reclusão e 10(dez) dias-multa. \r\n\r\nAusentes agravantes, verifico circunstâncias atenuantes, qual seja, a confissão dos fatos pelo réu e o fato do acusado ter mais de 70 anos (Data de nascimento: 04/05/1933) (art. 65, I e III, “d”, do CP). Por isso, reduzo a pena base em 6 (seis) meses e fixo a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e 8 (oito) dias-multa.\r\n\r\nDa Continuidade Delitiva: (art. 71 do CP)\r\n\r\nOs fatos integrantes da continuidade não contêm elementos ou circunstâncias individualizadoras que os tornem diferentes entre si. Todos merecem, portanto, penas idênticas. \r\n\r\nAssim, considerando o número de infrações continuadas (61), aumento a pena em 2/3 (dois terços), para fixar a pena como definitiva em 3 (três) anos e 4(quatro) meses de reclusão e 14 (catorze) dias-multa.\r\n\r\nFixo o dia-multa, considerando a situação econômica do réu, em 03 (três) salários-mínimos vigentes à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direito, com igual duração daquela e a serem fixadas pelo Juízo da Execução junto à Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA.\r\n\r\nCondeno o réu no pagamento das custas. Faculto o recurso em liberdade.\r\n\r\nContudo, verifico que entre a data do último fato (10/2002 - fls. 16) e o recebimento da denúncia (06/2005 - fls. 213/214), transcorreu lapso de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses. \r\n\r\nNote-se que mesmo havendo aumento da pena pela proporção decorrente da continuidade delitiva, o acréscimo decorrente da continuação não é considerado (Súmula 497 do E. STF) para efeito de contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nTransitando em julgado a sentença para a acusação, a prescrição da pretensão punitiva já terá ocorrido, porque regula-se pela pena aplicada (art. 110 do Código Penal) , mais especificamente em 4 anos (art. 109, V, CP), prazo que reduz-se de metade (art. 115 CP), por ser o agente maior de setenta anos na data da sentença, o que é o caso.\r\n\r\nNão obstante entendimentos doutrinários e jurisprudenciais em contrário entendo não só possível por economia processual, mas também conveniente, seja reconhecida a prescrição retroativa em casos como este, ainda em primeiro grau.\r\n\r\nCondiciona-se a eficácia da declaração ao trânsito em julgado para a acusação.\r\n\r\nNa medida em que se \"atribui à declaração o efeito de invalidar a sentença condenatória, obstando-lhe a formação da coisa julgada e a constituição de título penal executório\" não se justifica tenha a defesa que se valer de outros instrumentos processuais para buscá-la nos já tão assoberbados Tribunais. (art. 110, § 1º, do Código Penal e Súmula 241 do extinto TFR).\r\n\r\nA propósito vale citar:\r\n\r\n\" Nos termos do art. 2º parágrafo único, do CP e 61 do CPP, se a defesa não recorrer e a sentença condenatória transitar em julgado para a acusação, o próprio Juízo de 1ª Instância pode se pronunciar sobre a prescrição da pretensão punitiva.\" \r\n\r\n\" Constatada a prescrição retroativa, com ou sem recurso da defesa, deve o Juiz de primeiro grau - do processo ou da execução - declará-la, até mesmo de ofício. Isso constitui imperativo legal, é medida de economia processual e se afasta do apego exagerado ao formalismo, que hoje não se compatibiliza com a necessidade de se imprimir agilidade no funcionamento da Justiça.\"\r\n\r\nPor isso, transitada em julgado para a acusação, com fundamento no artigo 110, parágrafos primeiro e segundo, c/c artigo 109, inciso V, c/c artigo 107, IV, 1a figura e artigo 115, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ GANDELMAN, qualificado à fls. 02, pela prescrição da pretensão punitiva retroativa.\r\n\r\nApós, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Criminal\r\n\r\n7 - 2005.51.01.515458-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ROGERIO GUAHYBA JUSTO (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x MELY COELHO LAMELLA (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x MIRIAN DE FREITAS PEREIRA (Adv. FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS) x EVANETE PINHEIRO FELIPE MARTINS (Adv. RENATO FADEL SANTOS). . Fls. 1026/1031 - Dê-se vista às partes sobre o acrescido.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO, RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 1416:\r\n\r\n“Fls. 1414 - DEFIRO a dilação de prazo requerida, por dez dias. Oficie-se informando;\r\n\r\nFls. 1415 - Intime-se a defesa do réu GERALDO ELISO para que informe, no prazo de cinco dias, se ainda persiste o interesse na oitiva da testemunha LUIZ ALBERTO DIMAS DE ALMEIDA;\r\n\r\nEm caso positivo, informe-se ao Juízo da Comarca de Itabira/MG;\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao MPF.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE FLS. 1419:\r\n\r\n“Conforme informação retro, foi designado o dia 18/12/2007, às 14:30 horas, na 4.ª Vara da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG, para a inquirição da testemunha ARMANDO MAURÍCIO MAX, arrolada pela defesa.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 394464"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.512451-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x EVANI DE CASTRO INELA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, PAULO CESAR NAVARRO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, EMERSON ALVES FONTES, SONIA SABINA BARBOSA, CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a acusada a fim de que a mesma se manifeste, juntamente com seu advogado, sobre a proposta de suspensão do processo oferecida pelo MPF na forma do art. 89 da lei 9099/95, mediante o cumprimento das condições mencionadas às fls. 465/466.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490050-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x GIOVANNI PIERO SPINELLI (Adv. ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS, MARIA DO CARMO SOARES). . Em Aditamento à assentada de fls. 375, intimem-se as partes para caso queiram formulem quesitos para acompanhar a carta rogatória.\r\n\r\nApresentados, expeça-se carta rogatória para oitiva da testemunha arrolada pela defesa, Cristiano Meli, facultando a defesa providenciar a tradução por tradutor juramentado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, certifique a Secretaria, e intime-se o tradutor juramentado que atua nesta Justiça Federal para que apresente orçamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 394583"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0048269-0 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x ELLUS - PORTO NORTE MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS SAMPAIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 201/9503 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 950048269-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.97 , informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n2 - 96.0029084-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x JARAMA EQUIPAMENTOS DE HOTELARIA LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 201/9504 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 960029084-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 74, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n3 - 96.0041008-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x JARAMA EQUIPAMENTOS DE HOTELARIA LTDA (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, DANIEL NUSMAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 201/9508 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 960041008-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 82, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n4 - 98.0051327-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x J C ALIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 201/9506 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 980051327-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 23, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n5 - 99.0073416-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NAZIANZENO PEREIRA (Adv. VALTER NOGUEIRA) x JOSE BRETAS CUPERTINO E OUTRO (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES, MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES, ALEXANDRE ANTONIO LEO). . 1. O novo argumento aduzido pelo co-responsável NAZIANZENO PEREIRA, às fls. 139/142, não possibilita também, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe, mais uma vez, salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que mais essa questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é também questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, não existem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo, no sentido de que o tema da prescrição não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade, tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. DEFESA DO DEVEDOR. NECESIDADE DE EMBARGOS. Em Execução Fiscal, toda e qualquer defesa do devedor, inclusive a alegação de prescrição do débito - só pode ser exercida através dos embargos, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não pode o Juiz proferir, nos autos da própria execução, nenhuma sentença de mérito para desconstituir o título. Impossibilidade de oferecimento dos embargos, pelo devedor, sem prévia segurança do Juízo, pela penhora. Agravo não provido.\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 97.02.01936-2/RJ. REL. Desembargador Federal Clélio Erthal. Agravante Cesar Weinschenk de Faria. Agravado União - Fazenda Nacional - julgado em 13.08.1997).\r\n\r\n2. No que concerne ao requerimento de levantamento da penhora sob o fundamento de que a mesma recaiu sobre bens impenhoráveis, merece acolhimento parcial.\r\n\r\nCom exceção do veículo constrito, os demais bens móveis penhorados guarnecem a residência do referido co-responsável, revelando-se impenhoráveis (Lei 8.009/90). \r\n\r\nPortanto, determino o levantamento da constrição dos bens móveis encontrados na residência do Executado.\r\n\r\n3. Considerando que o veículo penhorado não é suficiente a satisfação do crédito fiscal, determino a expedição de ofício aos RGIs competentes para que forneçam certidão de ônus reais dos imóveis mencionados às fls. 71.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.526657-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA, FELIPE CANDIDO FONSECA DE SOUZA, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.532071-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ARI MEIRELLES DUARTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 201/9505 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.5320719\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n8 - 2006.51.01.520287-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 201/9507 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.520287-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.528210-0 TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo o recurso no efeito devolutivo posto que a inicial deste incidente de falsidade foi indeferida.\r\n\r\nTrasladada cópia do ofício no qual se prestou informações à Corregedoria, remetam-se os autos deste incidente ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.535620-8 LUIZ CELSO DE AVELLAR GUIMARAES (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o embargante, por publicação no D.O., para que este informe, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento deste processo.\r\n\r\nDecorridos in albis, estes embargos serão extintos sem resolução do mérito, por força do manifesto desinteresse processual superveniente da parte.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.512014-3 JOSE FERNANDO GUITTON BALBI (Adv. EDUARDO SABOIA MONTE) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK). . Revejo o despacho de fl.109, por incorreção.\r\n\r\nRecebo a apelação do Conselho - Embargado no duplo efeito.\r\n\r\nManifeste-se o embargante JOSÉ FERNANDO GUITTON BALBI.\r\n\r\nCom ou sem as contra-razões do embargante subam os autos ao E.TRF/2ªRegião.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.512015-5 BALBI E ASSOCIADOS EMPRESA DE AVALIACOES E ESTUDOS TECNICOS SC LTDA (Adv. EDUARDO SABOIA MONTE) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK, FERNANDA COELHO KRATZ). . Revejo a segunda parte do despacho de fl.180, por incorreção.\r\n\r\nManifeste-se o Conselho-Embargado em contra-razões.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fl.184/195, eis que manifestamente impertinente a petição do apelante - embargante em contra-razões, porquanto atirou ele próprio o recurso de apelação.\r\n\r\nCom ou sem contra-razões do Conselho - Embargado, cumpra-se aparte final de fl.180.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.509256-6 TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Trasladada cópia do ofício no qual foram prestadas informações à Corregedoria, proceda a Secretaria à virtualização destes autos.\r\n\r\nA despeito da existência de agravo quanto a decisão de fls. 66/67, inexiste comunicado de efeito suspensivo ao recurso. Por isso, determino a baixa deste processo no sistema informatizado, ficando a Secretaria alertada de que, na eventualidade de reforma pelo Tribunal da referida decisão, deverá providenciar o levantamento da baixa para processamento e julgamento destes Embargos.\r\n\r\nFicam as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 394282"
                            ],
                            "394283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0015401-7 SAO PAULO REAL ESTATE INC/ S/A (Adv. A. D. MEIRELLES QUINTELLA, ANA PAULA SOUZA DE LUCA, ANTONIO CARLOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Preliminarmente, apense-se a execução fiscal nº96.0043342-9 para que tenha tramitação conjunta, pois eventual procedência do pedido nestes autos, irá por fulminar o crédito inscrito em divida ativa naquela ação executiva.\r\n\r\nF.222: Defiro a vista pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença, se caso documentos novos não sejam juntados pois, se o forem, dê-se vista dos mesmos ao INSS.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012784-3 FRANCISCA JOSE PEREZ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Especifiquem-se prova, justificando-as.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 92.0086483-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x MULTITEC COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv. RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 154, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n4 - 2004.51.01.537721-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JAHU IND/ COM/ LTDA (Adv. SILVIA RIBEIRO DE LIMA). . Intime-se as partes via publicação do teor da expedição da Requisição de Pequeno Valor nos termos do Art. 12 da Resolução 559 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.541759-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (Adv. GUILHERME DE JESUS, FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Intime-se as partes via publicação do teor da expedição da Requisição de Pequeno Valor nos termos do Art. 12 da Resolução 559 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000439-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FRANCISCA JOSE PEREZ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Reconsidero o despacho de fls. 44, posto que, conforme se verifica da ação anulatória em apenso, a Executada mantém domicílio nesta cidade.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento da ação anulatória, conforme determinado nos autos do Agravo n. 2005.02.006564-1.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.535009-7 JAYME PLOTKOWSKI ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, LUIS ALBERTO M. G. DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Intime-se as partes via publicação do teor da expedição da Requisição de Pequeno Valor nos termos do Art. 12 da Resolução 559 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.503603-6 FISCHER S/A - COM/ IND/ E AGRICULTURA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Intime-se as partes via publicação do teor da expedição da Requisição de Pequeno Valor nos termos do Art. 12 da Resolução 559 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.520622-8 QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv. MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se as partes via publicação do teor da expedição da Requisição de Pequeno Valor nos termos do Art. 12 da Resolução 559 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.526166-5 DEPOSITO DE BEBIDAS M J LTDA ME (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Fls. 48/49: intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a suposta incineração da cópia da declaração de ajuste anual da embargante referente ao ano de 1992 (fls. 07).\r\n\r\nApós, no prazo sucessivo de 5 dias, determino que a embargante fundamente a necessidade da realização de perícia, sob pena de indeferimento da mesma e junte a prova documental superveniente requerida.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.508192-8 GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 194/9396 . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nGILLETTE DO BRASIL LTDA opôs os presentes Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 171/184, sob o argumento de que houve contradições no julgado.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o juízo aplicou para a solução do caso concreto legislação inexistente à época em que se consumou a prescrição; que a prescrição somente se interrompe com a efetiva citação do devedor e que o lapso prescricional qüinqüenal conta-se da data da entrega da DCTF. \r\n\r\nArgumenta que não houve constituição definitiva do crédito tributário, vez que somente efetuou a declaração de compensação (amparada em decisão judicial) e que não houve a confissão de débito, sendo imprescindível a instauração de processo administrativo tributário para que fosse válida a cobrança em tela. \r\n\r\nSustenta, por fim, que não havia a necessidade de trânsito em julgado para o reconhecimento das compensações efetuadas antes da edição da Lei nº 104/2001 (que criou o art. 170-A do CTN) e diz ter promovido as compensações com fundamento no art. 66 da Lei nº 8.383/91, não dependendo de prévia autorização da autoridade administrativa para fazê-lo.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nNo caso em tela, a sentença enfrentou completamente a matéria posta em discussão, utilizando-se dos aspectos pertinentes ao tema e da legislação que se entendeu aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nNão se configurariam, desta feita, nenhum dos requisitos exigidos para o provimento dos presentes embargos - em que inexiste qualquer omissão -, pretendendo o recorrente apenas rediscutir os fundamentos da decisão embargada, utilizando-se dos embargos para defender tese já rejeitada.\r\n\r\nEntretanto, apenas para deixar claros os entendimentos deste juízo sobre as teses ora postas, passo a analisar as alegações da embargante. \r\n\r\n1. Sobre a prescrição\r\n\r\nVerifico que os fatos geradores remontam a 1996 e que, nos termos do que dispõe a Lei nº 6.830/80 (recepcionada pela Carta de 1988 como lei complementar quanto à norma do art. 8º, §2º), o despacho que determina a citação do executado é causa que interrompe a contagem do prazo de prescrição. \r\n\r\nEste entendimento, há muito adotado pelo juízo, veio a ser corroborado com a edição da LC nº 118/2005. \r\n\r\nLogo, se em 1999 houve o “cite-se”, não há que se falar em decadência e ou prescrição do crédito tributário. \r\n\r\nExplico.\r\n\r\nEste juízo especializado em execuções fiscais filia-se ao entendimento do Eg. STJ que adota a tese dos “cinco mais cinco” para a constituição e cobrança do crédito tributário, conforme aresto que transcrevo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSTO DE RENDA - PRESCRIÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO DECLARADO - INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - CITAÇÃO - TR E SELIC - NULIDADE DA TDA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-DEMONSTRADA.\r\n\r\n1. Em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a fixação do termo a quo do prazo decadencial para a constituição do crédito deve considerar, em conjunto, os artigos 150, § 4º, e 173, inciso I, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n2. In casu, o tributo restou declarado e não-pago, inserindo-se na hipótese de lançamento de ofício, pela qual o prazo de decadência passa a correr a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser realizado. (art. 173, inciso I, do CTN).\r\n\r\n3. \"Nas exações cujo lançamento se faz por homologação, havendo pagamento antecipado, conta-se o prazo decadencial a partir da ocorrência do fato gerador (art. 150, § 4º, do CNT). Somente quando não há pagamento antecipado, ou há prova de fraude, dolo ou simulação é que se aplica o disposto no art. 173, I, do CTN\". (REsp 183.603/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 13.8.2001).\r\n\r\n4. Não havendo discordância da autoridade fazendária quanto ao valor declarado pelo contribuinte, o lançamento poderá ser feito com a inscrição do débito na dívida ativa, que constitui definitivamente o crédito e dá início à contagem do prazo prescricional de cinco anos, previsto no artigo 174 do CTN.\r\n\r\n5. Na espécie, consoante consta do v. acórdão recorrido, a inscrição do débito na dívida ativa ocorreu em 24.7.1997, de modo que o ajuizamento da execução em 1.3.1999 não ultrapassou o qüinqüênio estabelecido pelo CTN para cobrança do crédito tributário pela Fazenda.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 760646/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 22.08.2006, DJ 01.09.2006 p. 250)\r\n\r\nLogo, se o fato gerador ocorreu em 1996, o Fisco teria o prazo de cinco anos para inscrever o crédito em dívida ativa, constituindo-o de forma definitiva e teria mais cinco anos para a sua cobrança (que poderia ocorrer até 2006).\r\n\r\nInexistem, portanto, as apontadas contradições do julgado, nestas questões.\r\n\r\n2. Sobre as DCTFs apresentadas\r\n\r\nVerifico que a parte tenta inovar a lide ao afirmar que não confessou a dívida ao apresentar as DCTFs, apenas efetuando uma “declaração de compensação”. \r\n\r\nQuando se está diante de tributos sujeitos a lançamento por homologação, as DCTFs possuem, sim, o caráter de confissão de dívida. \r\n\r\nLogo, com a inscrição em dívida ativa houve a efetiva constituição definitiva do crédito tributário, sendo reiterado entendimento do juízo de que é prescindível, nesses casos, a instauração de processo administrativo tributário para a cobrança do débito fiscal confessado pelo contribuinte. \r\n\r\nÉ válida, pois, a cobrança em tela (PIS-Faturamento, tributo lançado por homologação).\r\n\r\n3. Sobre a omissão do julgado no que tange à compensação\r\n\r\nNeste ponto, cumpre ser esclarecido que realmente não poderia ser exigido das partes os requisitos da Lei Complementar nº 104/2001 para compensações operadas em 1996. \r\n\r\nEntretanto, a autorização da Lei nº 8.383/91, se por um lado permite ao contribuinte promover a compensação por sua própria iniciativa, por outro, não retira da administração tributária o dever de analisar e homologar a referida compensação. \r\n\r\nSe isso não foi feito, e como não há nos autos provas aptas a permitir que o juízo verifique se realmente houve a referida compensação, e até mesmo se esta se deu com tributos da mesma espécie, reitero o meu entendimento de que o juízo não pode validar a sistemática da compensação como um “cheque em branco”. \r\n\r\nEm hipóteses tais como esta, o juízo não possui meios e não é capaz de precisar se os DARFs apresentados como provas da compensação foram utilizados como objeto de compensação apenas neste processo. \r\n\r\nEsta é a razão jurídica pela qual entendo que a compensação deva sempre ser homologada pela adminstração tributária, tarefa que refoge ao âmbito de cognição do juiz. \r\n\r\nAdemais, o direito do contribuinte compensar não está sendo retirado ou impossibilitado. \r\n\r\nNem mesmo a administração tributária descumpriu a ordem judiciária advinda do juízo cível que declarou o direito à compensação em prol do contribuinte. Apenas não há como se afirmar, com precisão, neste processo, se houve a efetiva compensação, com quais CDAs esta teria se dado, em que valores e quais os créditos poderiam ter sido liquidados através dela.\r\n\r\nLogo, não pode ser imposta ao Fisco a condenação por litigância de má-fé, vez que o direito de compensar do contribuinte poderá ser exercido em outra oportunidade e desde que o executado comprove, de forma efetiva, a compensação operada, em seus valores exatos e com a discriminação pormenorizada dos tributos com os quais efetuou a compensação, de forma a proteger-se o crédito público. \r\n\r\nSomente assim o contribuinte atuará em conformidade com o que preconiza o sistema legal de cobrança da dívida ativa pátrio. \r\n\r\nLogo, eventual irresignação da parte, portanto, deverá ser objeto do recurso processual cabível, segundo as normas do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConheço, pois dos embargos de declaração opostos, a fim de determinar que conste, da fundamentação da sentença embargada, as razões pelas quais entende o juízo deva ser mantido íntegro o crédito sub judice.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.522086-2 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a(s) apelação(ões) nos seu efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) (FAZENDA NACIONAL) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.502136-5 ROBERTO NEME ASSEF (Adv. MARIA TERESA WUCHERER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.536001-0 SONIA REGINA ESSUCY GOMES BRANDAO (Adv. WALDYR R. C. BARREIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento relativo aos honorários advocatícios (R$ 100,00), sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 00.0436353-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv. FABIOLA BOTTINO FERRERO, ERMINIO FERRERO FERRERO, SERGIO ALEXANDRE Q. DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 394283"
                            ],
                            "394284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004078-6 TOURIST CARD ASSISTANCE LTDA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nÀs fls. 266/267 a Fazenda Nacional aduziu que a matéria posta nestes autos versa apenas sobre questões de direito. \r\n\r\nOcorre que a ré também noticiou que encontra-se sob análise, no CAC Receita Federal o processo administrativo nº 10768005644/2004-16, vez que a administração tributária está analisando a possível quitação dos débitos executados, razão pela qual ainda não providenciou a juntada do referido processo administrativo. \r\n\r\nEvidencia-se, portanto, que a matéria posta nesta causa não é estritamente de direito, vez que a própria exeqüente ainda está analisando se houve ou não o pagamento dos tributos exeqüendos.\r\n\r\nDetermino, desde já, que assim que haja conclusões no referido processo, este seja juntado aos autos.\r\n\r\nNão obstante possa o juiz, em nosso sistema processual, determinar a produção de provas tendo em vista a formação de seu convencimento motivado, entendo que a formulação de quesitos deve ser realizada pela parte. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a autora para que apresente quesitos e indique, querendo, assistente técnico, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDecorridos in albis, evidenciado restará o desinteresse da parte na realização da prova, que será tida como perdida. \r\n\r\nIntime-se o Serasa para que dê cumprimento à decisão de fls. 175/177, para excluir a anotação restritiva com relação, apenas, ao presente débito.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0154695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho, COM PRIORIDADE.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 00.0154696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 00.0203898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 99.0553550-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MAURICIO DE ANDRADE RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO). . \r\n\r\nCuida-se de exceção de pré-executividade oposta por Mauricio de Andrade Ramos (fls. 25/33) em que busca o excipiente a desconstituição da cobrança em tela com fundamento: a) na nulidade da CDA, que não ostenta os atributos de certeza, liquidez e exigibilidade, por ser desprovida de planilha contendo a descrição das parcelas exeqüendas e b) na prescrição intercorrente.\r\n\r\nDe início, cabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso, tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA suposta nulidade da CDA\r\n\r\nConforme se verifica às fls. 03 da Execução, a CDA contém os requisitos listados no art. 202 do CTN e art. 2°, §§ 5° e 6° da Lei n° 6.830/80, a exemplo do nome do devedor, o período da dívida, número do processo administrativo, valor da multa e juros, valor total do débito, o fundamento legal, e, portanto, encontra-se hábil à execução. \r\n\r\nE mesmo que a Embargante tivesse apontado falhas ou omissão na certidão, os nossos tribunais têm entendido que não obstante o nuance formal do título executivo, os requisitos listados no art. 202 do CTN e no art. 2°, §§5 e 6 da LEF podem ser relevados, desde que tal providência não prejudique o direito de defesa.\r\n\r\nPortanto, como consta da CDA a origem, a natureza e o fundamento legal da dívida, não há que se reconhecer qualquer violação ao devido processo legal e à ampla defesa.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se os seguintes arestos.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Conforme preconiza os arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº 6.830/80, a inscrição da dívida ativa somente gera presunção de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exigências legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como forma de cálculo de juros e de correção monetária. \r\n\r\n2. A finalidade desta regra de constituição do título é atribuir à CDA a certeza e liquidez inerentes aos títulos de crédito, o que confere ao executado elementos para opor Embargos, obstando execuções arbitrárias.\r\n\r\n3. A pena de nulidade da inscrição e da respectiva CDA, prevista no art. 203 do CTN, deve ser interpretada cum granu salis. Isto porque o insignificante defeito formal que não compromete a essência do título executivo não deve reclamar por parte do exeqüente um novo processo com base em um novo lançamento tributário para apuração do tributo devido, posto conspirar contra o princípio da efetividade aplicável ao processo executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. Destarte, a nulidade da CDA não deve ser declarada por eventuais falhas que não geram prejuízos para o executado promover a sua a defesa.\r\n\r\n5. Estando o título formalmente perfeito, com a discriminação precisa do fundamento legal sobre que repousam a obrigação tributária, os juros de mora, a multa e a correção monetária, revela-se descabida a sua invalidação, não se configurando qualquer óbice ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n6. O Agravante não trouxe argumento capaz de infirmar o decisório agravado, apenas se limitando a corroborar o disposto nas razões do Recurso Especial e no Agravo de Instrumento interpostos, de modo a comprovar o desacerto da decisão agravada.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - Classe: AGA - Processo: 200201356767 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 06/05/2003; Relator: LUIZ FUX) (grifei)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - NULIDADE.\r\n\r\nÀ vista da presunção de certeza e liquidez da dívida regularmente inscrita (arts. 204 do CTN e 3' da Lei n' 6.830/80), o juiz só deve declarar ex oficio a nulidade da Certidão de Dívida Ativa, extinguindo de forma excepcional o processo da execução fiscal, se a nulidade for evidente, imediatamente perceptível, sem necessidade de exame mais profundo. Ademais, é firme a jurisprudência no sentido de que a nulidade da CDA, em qualquer hipótese, somente deve ser reconhecida quando o vício comprometer a substância do título, seus elementos essenciais, prejudicando efetivamente a defesa do executado. Assim, mesmo que a CDA não seja um primor técnico, mostra-se precipitada a extinção ex oficio da execução fiscal, se a nulidade não é patente, sem que a questão seja suscitada e discutida, em amplo contraditório, em Embargos à execução.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região;Classe: AC - Processo: 200102010018396 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 13/08/2001; Relator(a) JUIZ LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO) (grifei)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS -INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Hipótese em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) apresentada com a peça inicial preenche, em princípio, os requisitos elencados no art. 202 do CTN e no art. 20, §§ 5º e 6º, da Lei n0 6.830/80, inexistindo qualquer vício que justifique a extinção do feito;\r\n\r\nII - Eventuais falhas no título executivo, regularmente formalizado, devem ser alegadas como matéria de defesa pelo executado, não devendo o juiz conhecê-las de oficio;\r\n\r\nIII -Ainda que existisse vício formal na dita CDA, este só poderia prevalecer se configurasse um verdadeiro obstáculo ao exercício do contraditório pela parte executada, tendo em vista os princípios da instrumentalidade das formas e do devido processo legal.\r\n\r\nIV - Recurso provido para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(TRF- 2ª Região; Classe: AC - Processo: 200102010010932 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 21/08/2001; Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA) (grifei)\r\n\r\nRessalta-se, também, que a Embargante não teve qualquer prejuízo por eventuais falhas existentes na CDA, já que se socorrendo desta via, pôde exercer o direito constitucional à ampla defesa. \r\n\r\nA prescrição\r\n\r\nNo esteio da jurisprudência do Eg. TRF - 2, passo a decidir, em sede de exceção de pré-executividade, sobre a alegada prescrição.\r\n\r\nA cobrança em tela refere-se a anuidades e multas devidas em função do exercício do poder de polícia fiscalizatório dos conselhos profissionais.\r\n\r\nOs Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de determinar-se qual o prazo prescricional aplicável à solução da lide posta nestes autos.\r\n\r\nAs anuidades devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para exercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho Seccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n. 4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nLogo, no meu entender, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais, aplica-se o Decreto nº 20.910/32, sendo o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança da dívida relativa a anuidades de conselho. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao presente caso a tese dos “cinco mais cinco” para a contagem dos prazos de decadência e ou de prescrição, senão, vejamos.\r\n\r\nDiante do caso concreto, resta claro que ocorreu, ao menos em parte, a prescrição da pretensão do Embargado.\r\n\r\nConforme se pode ver da CDA de fls. 03 da demanda executória fiscal, as anuidades exeqüendas referem-se aos anos de 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998 e somente não se deu a prescrição das parcelas devidas até cinco anos antes do ajuizamento desta execução fiscal. \r\n\r\nA inscrição em dívida ativa remonta ao ano de 1999, o ajuizamento da execução deu-se em 22/09/1999 (com despacho liminar positivo, que determinou a citação do executado, também em setembro de 1999). \r\n\r\nDo exposto, todas as cobranças anteriores a 22/09/1994 estão prescritas, porque o ajuizamento da execução fiscal ocorreu após já ultrapassados cinco anos a contar da data em que deveriam ter sido pagas estas dívidas.\r\n\r\nPortanto, não devem prosseguir as cobranças das anuidades e multas de 1990, 1991, 1992, 1993 e 1994, esta última com vencimento em 01/04/1994, porque todas estão prescritas. \r\n\r\nNesse sentido, vejamos: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. ART. 1º DA LEI 9.873/99. PRAZO QÜINQÜENAL. INAPLICABILIDADE DO PRAZO VINTENÁRIO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n1. A Administração Pública, no exercício do ius imperii, não se subsume ao regime de Direito Privado.\r\n\r\n[...] A aplicação principiológica da isonomia, por si só, impõe a incidência recíproca do prazo do Decreto 20.910/32 nas pretensões deduzidas em face da Fazenda e desta em face do administrado.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n3. Incidência, na espécie, do Decreto 20.910/32, porque à Administração Pública, na cobrança de seus créditos, deve-se impor a mesma restrição aplicada ao administrado no que se refere às dívidas passivas daquela. Aplicação do princípio da igualdade, corolário do princípio da simetria.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\" 8. Recurso Especial desprovido, divergindo do E. Relator.\r\n\r\n(REsp 751.832/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07.03.2006, DJ 20.03.2006 p. 20775)\r\n\r\nEm virtude da cobrança de anuidades deter basear-se no poder de polícia do CRC/RJ, é qüinqüenal o prazo para que o Embargante possa exercer a sua pretensão. \r\n\r\nO entendimento esposado por esse juízo especializado, assim, não confronta com a jurisprudência dominante sobre o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança das anuidades do conselho profissional, que aplica o CTN, porque o prazo é o mesmo - cinco anos, sendo apenas diverso o fundamento legal utilizado, em coerência com a natureza jurídica das anuidades adotada por esse juízo. \r\n\r\nLogo, concluo que restou ultrapassado o prazo prescricional de cinco anos, restando eivada de nulidade a pretensão do Embargado com relação aos anos de 1990, 1991, 1992, 1993 e 1994, uma vez que, quando da inscrição em dívida ativa (ocorrida em outubro de 2001) já havia ocorrido a prescrição.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado neste Exceção e determino a desconstituição das CDAs exeqüendas tão somente com relação às anuidades e multas dos anos de 1990, 1991, 1992, 1993 e 1994. \r\n\r\nIntime-se o conselho - exeqüente a fim de que forneça novas certidões de dívida ativa contendo o valor atualizado do débito para, em seguida, prosseguir-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.513438-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x EDUARDO LORENZO MARTINEZ BALLESTEROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 195/9404 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 44, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n7 - 2004.51.01.516756-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA PONTES FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 195/9407 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n8 - 2004.51.01.522449-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ACEL INVESTIMENTOS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 85, informando sobre o cancelamento do débito das inscrições de Dívida Ativa nº70604003577-14 e 70604003578-03 , para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das referidas inscrições, com fulcro no art. 26 da lei 6830/80.\r\n\r\nDetermino a suspensão da inscrição de nº70204008857-03 com fulcro no art.151, VI do CTN, visto que o executado aderiu ao parcelamento simplificado do débito.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.533654-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA CARNEY NED (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 195/9408 . \r\n\r\nQuebra SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n10 - 2004.51.01.541780-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista informação da Exeqüente às fls. 64, de que a dívida inscrita sob n° .70 7 04 004201-62 encontra-se cancelada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2. Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa nº 70 7 04 012544-13, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80. \r\n\r\n3. Em atenção ao art. 20 da Lei nº 11.033/2004, determino o arquivamento sem baixa da execução fiscal em tela, até ulterior manifestação do exeqüente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.542023-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMACIA 1 DE DEZEMBRO LTDA ME (Adv. JULIANA FALCAO MOREIRA CABRAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 195/9405 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 104, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n12 - 2004.51.01.543485-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CELIA DE OLIVEIRA P CIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 195/9402 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n13 - 2005.51.01.508075-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x BIANPIR'S CAYQUE REPRESENTAÇÕES COML/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 195/401 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I c/c Art. 795 ambos do CPC.\r\n\r\nNo que concerne aos honorários advocatícios, os mesmos não são devidos, por não restar caracterizada sucumbência conforme reza o art. 21 do CPC,vez que o pagamento deu-se através de acordo celebrado entre as partes, consoante fls.17 dos autos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n14 - 2006.51.01.520626-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARNO SPECHT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 195/9404 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n15 - 2006.51.01.521841-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CELIA DE OLIVEIRA P CIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 195/9403 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.506039-8 FERNANDO BARROSO (Adv. JORGE BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 194/9397 . \r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nDo exposto, o juízo não deixou de apreciar a tese do excesso de execução apontado pelo embargante, expressamente rebatido à fl. 103. \r\n\r\nPortanto, nego provimento aos embargos de declaração opostos. \r\n\r\nPor oportuno, desentranhe-se a cópia da sentença constante de fls. 105/108, juntada a esses autos por manifesto equívoco, vez que se trata da cópia destinada à formação do livro obrigatório de registro de sentenças Tipo A.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.521207-1 UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL, PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES). . Compulsando os autos, verifico que os créditos exeqüendos são objeto das demandas anulatórias de nº 2004.5101.020370-1 e 2004.5101.020371-3, que tramitam, respectivamente, perante a 20ª Vara Federal Cível e perante a 28ª Vara Federal Cível.\r\n\r\nEm consulta ao sistema processual Apolo, verificou-se que já foi proferida sentença, e recebida, no efeito devolutivo, a apelação do INSS nos autos do processo nº 2004.5101.020370-1, estando concluso para sentença o processo nº 2004.5101.020371-3.\r\n\r\nVerifico, outrossim, existir a possibilidade de serem proferidas decisões contraditórias sobre os títulos executivos ora impugnados, que, inclusive, em parte, já se encontram sob a jurisdição do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDo exposto, decreto a suspensão do regular processamento destes embargos até que sejam definitivamente julgados os processos nº 2004.5101.020370-1 e nº 2004.5101.020371-3.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.505154-0 VERA LUCIA LOPES IMENES E OUTRO (Adv. FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o juízo não incorreu em qualquer omissão, vez que a PRESCRIÇÃO é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando a sua análise neste momento processual, vez que o exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nAdemais, da análise de fls. 24 da execução fiscal, desde 2001 o executado LUIZ CARLOS DE AGUIAR RANGEL integrava o pólo passivo da execução fiscal e verifico que a aquisição do bem arrestado pelos embargantes deu-se em 2003 (fls. 77, verso), o que atesta inexistir a verossimilhança das alegações dos mesmos. \r\n\r\nVisam, portanto, os Embargantes dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por incabíveis.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 24, intimando-se a Fazenda Nacional para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 394284"
                            ],
                            "394285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0701234-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x CASA VITORIA PLACAS E CARIMBOS LTDA (Adv. ORLANDO L. A. FILHO) x JOAQUIM PEREIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n2 - 2001.51.01.510669-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO FONSECA ORPHAO (Adv. CARLA BARRETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 199/9481 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.5101.510669-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 58, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n3 - 2002.51.01.517331-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARCIA REGINA CARDOSO TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 199/9479 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101517331-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 25, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n4 - 2004.51.01.529978-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS AUGUSTO EBERT DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 200/9483 . SENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 15, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.541502-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x J. M. ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. PEDRO CARPENTER GENESCA). . 1. Tendo em vista informação da Exeqüente às fls. 170, de que a dívida inscrita sob n° 70 2 04 011055-07 encontra-se cancelada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2. Defiro a substituição das demais Certidões da Dívida Ativa, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhore-se tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.535678-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALTAIR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 199/9480 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.535678-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.17 , informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n7 - 2006.51.01.507595-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JEF HUE ARQUITETURA E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 58, informando sobre a satisfação do débito nº 70 6 03 020058-30, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA, tão somente, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSuspenda-se a presente execução das CDAs nº 70 6 05 002820-40 e 70 2 05 002122-39, que se encontram com sua exigibilidade suspensa, por força de adesão ao parcelamento.\r\n\r\nProssiga-se a execução dos demais débitos, com a expedição de mandado de penhora em face da empresa executada, no endereço constante da inicial, de forma que sejam penhorados tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.515272-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 120, informando sobre a satisfação do débito nº 70 2 04 002332-00, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA, tão somente, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a substituição das demais Certidões da Dívida Ativa, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhore-se tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal\r\n\r\n9 - 2006.51.01.520701-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO FONTENELLE DAMASCENO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 199/9475 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.520701-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.522927-7 ALFREDO CARLOS SOARES DUTRA FILHO (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001033/2007 . - III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal nº. 98.0050473-7.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, por força da Súmula nº 168 do TFR. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.525763-7 JOSE DE ALMEIDA RITO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ DE ALMEIDA RITO, já qualificado, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2002.5101.513229-3, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/04 vieram as razões do Embargante, acompanhada do documento de fls. 05.\r\n\r\nÀs fls. 06 foi proferido despacho determinando a suspensão do processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo ou mesmo a nomeação de bens à penhora, bem como que o embargante trouxesse a cópia da sua declaração de imposto de renda, a fim de que o juízo pudesse analisar o pedido de gratuidade de justiça fomulado. \r\n\r\nNovamente, às fls. 07, reiterou-se a determinação de juntada da cópia da declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nContudo, às fls. 08, consta certidão de que não houve manifestação da parte sobre os despachos de fls. 06 e 07.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse do Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimado a sanar as irregularidades apontadas nos despachos de fls. 06/07, permaneceu silente, o que evidencia a ausência de interesse processual, condição para o regular exercício do direito constitucional de ação, informado pelo binômio necessidade-utilidade ou necessidade-adequação. \r\n\r\nLogo, nos termos do art. 267, VI do CPC deverá ser indeferida a inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I e VI, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.501053-3 HOTEIS OTHON S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 199/9482 . - III -\r\n\r\nDo exposto, REJEITO AS PRELIMINARES argüidas, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. Prossiga-se no executivo fiscal de nº 96.0066883-7.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção legal constante do art. 7° da Lei nº 9.289/96. Condeno o embargante em honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.512173-2 MICHELE COLADANGELO (Adv. PAULO RENATO DE O. DOMINGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 199/9475 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMICHELE COLADANGELO, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2002.5101.504801-4, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/08 vieram as razões do Embargante, acompanhada dos documentos de fls. 09/16.\r\n\r\nÀs fls. 17 foi proferido o seguinte despacho: \" Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento. Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos pro procuração original e atualizada; 2) preenchendo os requisitos do art. 39, inciso I do CPC”. \r\n\r\nNovamente, às fls. 18, reiterou-se a determinação, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nContudo, às fls. 020 consta certidão de que não houve manifestação da parte sobre os despachos de fls. 17 e 18.\r\n\r\nCom o inatendimento dos referidos despachos, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a sanar as irregularidades apontadas nos despachos de fls. 17/18, permaneceu silente, o que evidencia a ausência de interesse processual, condição para o regular exercício do direito constitucional de ação, informado pelo binômio necessidade-utilidade ou necessidade-adequação. \r\n\r\nLogo, nos termos do art. 267, VI do CPC deverá ser indeferida a inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I e VI, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 394285"
                            ],
                            "394286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 87.0009694-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x SERRALHERIA BELA VISTA LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 203/9531 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 94.0016490-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GERAL EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUCOES LT E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 200/9491 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 940016490-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.67 , informando sobre a satisfação do s débitos referentes aos anos de 1988 a 1990, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre as anuidades relativas aos anos de 1991 a 1993, declaro a extinção da presente execução fiscal com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 94.0017007-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x SOARES NIPPON IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE, MONICA RIÇA) x JOEL DE CARVALHO PELEGRINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Como última oportunidade, proceda o executado à garantia da execução fiscal, sob pena de indeferimento liminar dos embargos em apenso. \r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0067273-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTER BELMONTE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO BILANGIERI BELMONT DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 203/9529 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0067273-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 70/71, informando sobre a satisfação do débito em questão (EXTINÇÃO POR PAGAMENTO COM AJUIZAMENTO A SER CANCELADO), para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0058239-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x MARIA LUISA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 201/9502 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 980058239-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.47 , informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro nos arts. 794, inciso I do CPC e 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n6 - 2001.51.01.508215-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x OFF PRICE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA) x GERALDO AUGUSTO DE ALENCAR FABIAO (Adv. CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES) x AUGUSTO MOREIRA FABIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 201/9498 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.5101508215-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.145 , informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n7 - 2002.51.01.502219-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO DE ANDRADE ZUKERMAN (Adv. TATIANA PERILLIER ZUKERMAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 203/9528 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101.502219-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 66, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n8 - 2003.51.01.522224-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x POSTO E GARAGEM 902 LTDA (Adv. JOSE MANUEL LOPES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 202/9527 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.522224-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 42, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.534011-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, EDSON JORGE RODRIGUES) x COSME DA COSTA PEREIRA (Adv. FERNANDO LACERDA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 201/9499 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.534011-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.51 , informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro nos arts. 794, inciso I, do CPC e 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n10 - 2003.51.01.534018-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 201/9501 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.534018-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.29 , informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n11 - 2004.51.01.501188-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x J R ANISIO REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANISIO COSTA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 200/9491 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.501188-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.31 , informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que concerne aos honorários advocatícios, os mesmos não são devidos, tendo em vista as partes terem celebrado acordo consoante às fls.31, inexistindo sucumbência.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, vez que, com a celebração do acordo de fls. 25/27, não se caracteriza a sucumbência de quaisquer das partes, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n12 - 2004.51.01.538965-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS BRAZ RODRIGUES FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 203/9532 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.11, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.539383-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROBERTO LEITE RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 200/9494 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.539383-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21 informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n14 - 2004.51.01.541419-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x HELOISE VARSANO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 200/9496 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.541419-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n15 - 2004.51.01.543035-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ROBERTO PEDRON NOGUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 201/9500 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.543035-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.543314-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA CRISTINA LACERDA PAREDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 203/9533 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.543314-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.543976-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCIO ARAB MURAD (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 200/9493 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.5439760\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.17 , informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n18 - 2004.51.01.544920-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BRUNO SAMPAIO JANNUZZI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 200/9495 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.544920-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n19 - 2005.51.01.511310-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RENATO CORTES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 203/9530 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento de todas as inscrições em dívida ativa aqui perseguidas, conforme decidido às fls. 133 e noticiado às fls. 143/145, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.521745-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA HELENA SOUZA MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 202/9526 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.5217450\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 394286"
                            ],
                            "394287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0078007-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JARAM ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv. EVANDRO MENDES DA COSTA) x MARCOS ANDRE FREITAS PINHO (Adv. EVANDRO MENDES DA COSTA). . A Fazenda Nacional, às fls. 15 dos embargos nº 2002.5101.509953-8, em apenso, requereu a liberação do veículo VW KOMBI STD ano 7, chassi 9BWZZZ231VP021569, vez que o mesmo não é de propriedade de Marcos André Freitas Pinho (fls. 07/12 daqueles embargos).\r\n\r\nDo exposto, determino o cancelamento de quaisquer restrições incidentes sobre o veículo supramencionado, tão somente com relação à presente execução fiscal. Oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.526246-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA LTDA (Adv. SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 202/9519 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão que confirmou a sentença proferida nos embargos à execução em apenso que desconstituiu o crédito exeqüendo (fls. 73), julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 267, V e 797 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.522233-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WORLDVISION FILMES DO BRASIL LTDA (Adv. JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 201/9511 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.5101.522233-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 129, informando sobre a extinção da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, houve o cancelamento da CDA, conforme noticiado às fls. 138.\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 88.0008458-3 EMPRESA NACIONAL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SONIA FERREIRA DA SILVA) x ESPOLIO DE ARNALDO ANCORA DA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 202/9512 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEMPRESA NACIONAL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA., por meio de seus representantes legais, ajuizou os presentes embargos em face do INSS objetivando a desconstituição do crédito fiscal objeto do processo nº 00.0926399-3, em apenso.\r\n\r\nAduz ser nula a CDA exeqüenda, ao argumento de que somente há os valores totais devidos, sem qualquer menção aos períodos de apuração mensal das contribuições exeqüendas.\r\n\r\nArgumenta, ainda, que há duplicidade de cobranças, vez que haveria execução fiscal com idêntico objeto (processo nº 7705255) em trâmite perante a 9ª Vara de Fazenda, em que foram julgados procedentes os embargos à execução de nº 9281037.\r\n\r\nJunta os documentos de fls. 05/24. \r\n\r\nEm sua impugnação, o INSS rebate a tese da duplicidade de cobranças e afirma que a embargante não pagou nenhuma de suas dívidas.\r\n\r\nSustenta que a argumentação da embargante tanto nestes autos como na demanda ajuizada perante a 9ª Vara Cível consiste no fato de serem coincidentes as cobranças, estando um débito incluído no outro, o que não seria verídico. \r\n\r\nArgumenta que houve expressa confissão da dívida objeto da presente ação, vez que a devedora firmou o parcelamento do débito em 18 parcelas, das quais nenhuma foi adimplida (Termo de Confissão de Dívida datado de 16/07/1984, fls. 20/22, no valor de Cr$ 38.274.275,00).\r\n\r\nDefende, sobre a suposta ausência de discriminação do débito na CDA que a própria embargante, em sua inicial, cita mês a mês o valor das parcelas que totalizam o valor principal (fls. 03), o que refuta a tese deduzida pela embargante.\r\n\r\nPor fim, requer a complementação da garantia do juízo, com a penhora de outros bens da executada.\r\n\r\nRéplica às fls. 36/37, em que a embargante reprisa os argumentos da inicial.\r\n\r\nEm provas, foi deferida a realização de perícia (fls. 48) e requisitado o processo administrativo tributário, juntado aos autos por linha.\r\n\r\nÀs fls. 118/119 foi noticiada a falência da embargante, razão pela qual foi intimado o síndico da massa falida (fls. 133 e 136) que providenciou a regularização da representação processual e informou não ter outras provas a serem produzidas (fls. 145). \r\n\r\nO INSS também aduziu não ter interesse na produção outras provas às fls. 145, verso.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nSobre a inadequação da via eleita para o pedido de reforço de penhora\r\n\r\nEste juízo especializado em execuções fiscais, por diversas vezes já se manifestou no sentido da impossibilidade de se determinar o reforço da penhora em sede de embargos à execução.\r\n\r\nPortanto, carece de interesse processual, na modalidade interesse-adequação, porque somente na sede executiva fiscal é cabível determinar-se o reforço de penhora.\r\n\r\nAdemais, pelo direito constitucional à ampla defesa e à razoável duração do processo, passo ao julgamento da lide posta nestes autos.\r\n\r\nSobre a perda da prova pericial requerida\r\n\r\nNão obstante tenha sido deferida pelo juízo a realização da perícia para fins de comprovar se haveria ou não litispendência entre a presente demanda executiva, ora embargada, e aquela que tramitava na 9ª Vara Federal Cível (NFLDs 65.388 e 65.389, processo nº 770525-5), não foi providenciado o depósito dos honorários periciais, o que inviabilizou a realização da perícia contábil.\r\n\r\nAdemais, após intimado o representante legal da massa falida, este não reiterou a necessidade da realização da prova, o que acarretou a perda da faculdade da realização da mesma.\r\n\r\nMuito pelo contrário, aduziu a embargante não ter interesse na realização de outras provas (fls. 145), o que acarretou a perda da prova, reprise-se, deferida anteriormente pelo juízo.\r\n\r\nSobre a alegação de litispendência\r\n\r\nNão obstante o embargante sustente haver “repetição de indébito”, em verdade alega a existência de litispendência entre a execução fiscal em apenso e o processo nº 770525-5 que tramitava perante a 9ª Vara Federal Cível.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos, verifico, das fls. 09/16, não ser possível identificar quais eram as contribuições previdenciárias cobradas no executivo fiscal nº 770525-5.\r\n\r\nLogo, em que pese a argumentação da Embargante, o fato é que a mesma NÃO COMPROVOU a existência da litispendência apontada.\r\n\r\nNão basta à embargante alegar, simplesmente, ter havido duplicidade de cobranças, sem que haja a comprovação efetiva disso.\r\n\r\nOs documentos juntados pela parte não são capazes de comprovar as alegações da executada, que não se desincumbiu do ônus de provar suas alegações.\r\n\r\nSeria necessária a análise, através de perícia contábil, da base de cálculo do tributo devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos em cada uma das demandas executivas a fim de que se comprovasse a litispendência apontada. \r\n\r\nNo particular, inclusive, os valores cobrados com relação aos únicos meses coincidentes com o processo nº 770525-5 (10/83, 11/80 e 02/83) são diversos, quando em comparação ao PA nº 64260784, objeto desta demanda (confira-se fls. 12 em comparação com fls. 76, verso, o que permite ao juízo concluir não se tratarem de cobranças idênticas).\r\n\r\nO simples fato de duas CDAs conterem alguns meses coincidentes, por si só, não pode conduzir ao reconhecimento da litispendência, vez que o juízo não tem como verificar quais seriam efetivamente as dívidas cobradas no outro processo executivo, o que somente poderia ter se verificado através da perícia contábil deferida pelo juízo, à qual a parte embargante, interessada em sua realização, não reiterou a necessidade de sua produção, manifestando de forma expressa que não teria outras provas a produzir. \r\n\r\nLogo, com a perda da perícia, embora anteriormente deferida, restou impossibilitado o juízo de concluir senão pela diversidade das dívidas exeqüendas, vez que são diversos os valores cobrados. \r\n\r\nA propósito, pelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração”\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\nDeste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima.\r\n\r\nSobre a nulidade da CDA e a confissão irretratável da dívida\r\n\r\nA embargante sustenta a ausência de certeza, liquidez e exigibilidade da CDA, que afirma ser nula, por não conter os valores mensais cobrados, mas, tão somente, o somatório do valor principal devido, o que impossibilitou o conhecimento do objeto da dívida exeqüenda.\r\n\r\nEm princípio, como bem afirmou o INSS, isso não é verdade, já que desde a inicial a embargante traz os valores devidos em cada um dos meses exeqüendos (fls. 03).\r\n\r\nTambém foi juntado por linha o processo administrativo, no qual vê-se claramente os demonstrativos mensais referentes ao débito exeqüendo, do qual teve conhecimento a embargante, efetivamente.\r\n\r\nLogo, através destes embargos a parte pôde exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório, não havendo que ser reconhecida a nulidade da CDA tão somente por esse motivo.\r\n\r\nAdemais, o que também deve ser enfrentado pelo juízo é a definição dos efeitos produzidos pela opção do Embargante ao Programa de Parcelamento (fls. 20/22). \r\n\r\nOra, entendo que tendo o autor exercido o direito de optar pelo parcelamento, relativamente à dívida em questão, como divulgado pelo Embargado, sujeitou-se às imposições determinadas pela cláusula primeira do termo de parcelamento de fls. 20/22, cujo teor versa sobre a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão referente àquela dívida.\r\n\r\nPor outro lado, é de se notar que se o optante submete-se à aceitação plena das condições estabelecidas pela lei e esta determina a assunção do débito pelo executado de maneira irrefutável, percebe-se que a exclusão do parcelamento não tem o condão de restituir ao autor a possibilidade de retomar a impugnação da dívida.\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao programa é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nEm suma: ao optar pelo parcelamento, operou-se a renúncia tácita, do autor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada, independentemente de indeferimento ou de posterior exclusão do programa.\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Se o devedor está convicto da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário deverá não inseri-lo no parcelamento, e deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor fim, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito, como já fora reiteradas vezes decidido por este juízo. \r\n\r\nJulgo, portanto, improcedente o pedido, e deixo de apreciar as demais teses apontadas pela embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a embargante em honorários que fixo em R$ 100,00, em atenção ao princípio constitucional da razoabilidade, em favor do INSS.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0072201-3 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, VERA LUCIA FRANCO SILVA, EUNICE LOURENCO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº. 96.0072201-3\r\n\r\nEMBARGANTE: PAES MENDONÇA S/A\r\n\r\nEMBARGADO: INMETRO\r\n\r\nJUÍZA:DRª. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAES MENDONÇA S/A, qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move o INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATILAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL. \r\n\r\nPreliminarmente, sustenta a nulidade da CDA nº 109-A/92 e a inépcia do auto de infração nº 553/90, que não faz referência às penalidades aplicadas pelo INMETRO, não contendo motivação ou fundamentação para a imposição da multa exeqüenda.\r\n\r\nAfirma, em síntese, que os títulos executivos são desprovidos dos atributos de certeza e liquidez em virtude de não conter o quantum efetivamente devido, não restando atendidas, pois, as disposições contidas no art. 2º, § 5º, III e IV da Lei nº 6.830/80 e no art. 5°, LV, CRFB/88.\r\n\r\nSustenta que não há fundamento idôneo para a autuação, vez que o suporte normativo que embasou o auto de infração é uma portaria, o que contraria o princípio da legalidade (art. 5°, II, CRFB/88).\r\n\r\nDiz não ter atuado com dolo nem culpa e que qualquer mácula a sua imagem, perante o mercado, traria prejuízos à empresa. Defende que não deixou de informar as indicações quantitativas dos produtos, e que a eventual falta de etiquetas pode dever-se ao manuseio pelos clientes, variações térmicas e perda do poder da cola, não sendo portanto, cabível a penalidade aplicada.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 17/36, 47/81.\r\n\r\nÀs fls. 84/94, o INMETRO apresenta impugnação, rebatendo as preliminares aduzidas e argumentando que não foi afastada a presunção de liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa pelo embargante. \r\n\r\nA cobrança da multa aplicada (dívida ativa não tributária, de caráter patrimonial) baseia-se no exercício do poder de polícia exercido pela autarquia com base na legislação meteorológica (Lei nº 5966/73, art. 9º), com fundamento no art. 22, VI da CRFB/88.\r\n\r\nPara tanto, foram criados os órgãos SINMETRO e CONMETRO, cuja competência está expressamente regulada no art. 3º da Lei nº 5966/73, não havendo que ser reconhecida a inconstitucionalidade dos atos normativos baixados pelo CONMETRO por força de expressa delegação legislativa (art. 6º do Decreto 83.937/79 e item 37 da Resolução nº 11/88).\r\n\r\nPor fim, ressalta que a embargante presenciou a aferição do instrumento na pessoa do Sr. Carlos Fernandes e que as irregularidades constatadas independem de dolo ou culpa, não tendo a embargante se desincumbido do ônus de comprovar as suas alegações.\r\n\r\nRéplica, às fls. 172/173. \r\n\r\nEm provas, as partes aduziram não haver outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\n1) A nulidade da CDA \r\n\r\nMesmo tendo a Embargante apontado falhas ou omissão na certidão, os nossos tribunais têm entendido que não obstante o nuance formal do título executivo, os requisitos listados no art. 202 do CTN e no art. 2°, §§5 e 6 da LEF podem ser relevados, desde que tal providência não prejudique o direito de defesa.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Conforme preconiza os arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº 6.830/80, a inscrição da dívida ativa somente gera presunção de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exigências legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como forma de cálculo de juros e de correção monetária. \r\n\r\n2. A finalidade desta regra de constituição do título é atribuir à CDA a certeza e liquidez inerentes aos títulos de crédito, o que confere ao executado elementos para opor Embargos, obstando execuções arbitrárias.\r\n\r\n3. A pena de nulidade da inscrição e da respectiva CDA, prevista no art. 203 do CTN, deve ser interpretada cum granu salis. Isto porque o insignificante defeito formal que não compromete a essência do título executivo não deve reclamar por parte do exeqüente um novo processo com base em um novo lançamento tributário para apuração do tributo devido, posto conspirar contra o princípio da efetividade aplicável ao processo executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. Destarte, a nulidade da CDA não deve ser declarada por eventuais falhas que não geram prejuízos para o executado promover a sua a defesa.\r\n\r\n5. Estando o título formalmente perfeito, com a discriminação precisa do fundamento legal sobre que repousam a obrigação tributária, os juros de mora, a multa e a correção monetária, revela-se descabida a sua invalidação, não se configurando qualquer óbice ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n6. O Agravante não trouxe argumento capaz de infirmar o decisório agravado, apenas se limitando a corroborar o disposto nas razões do Recurso Especial e no Agravo de Instrumento interpostos, de modo a comprovar o desacerto da decisão agravada.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - Classe: AGA - Processo: 200201356767 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 06/05/200; Relator: LUIZ FUX) (grifei)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - NULIDADE.\r\n\r\nÀ vista da presunção de certeza e liquidez da dívida regularmente inscrita (arts. 204 do CTN e 3' da Lei n' 6.830/80), o juiz só deve declarar ex oficio a nulidade da Certidão de Dívida Ativa, extinguindo de forma excepcional o processo da execução fiscal, se a nulidade for evidente, imediatamente perceptível, sem necessidade de exame mais profundo. Ademais, é firme a jurisprudência no sentido de que a nulidade da CDA, em qualquer hipótese, somente deve ser reconhecida quando o vício comprometer a substância do título, seus elementos essenciais, prejudicando efetivamente a defesa do executado. Assim, mesmo que a CDA não seja um primor técnico, mostra-se precipitada a extinção ex oficio da execução fiscal, se a nulidade não é patente, sem que a questão seja suscitada e discutida, em amplo contraditório, em Embargos à execução.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região;Classe: AC - Processo: 200102010018396 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 13/08/2001; Relator(a) JUIZ LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO) (grifei)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS -INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Hipótese em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) apresentada com a peça inicial preenche, em princípio, os requisitos elencados no art. 202 do CTN e no art. 20, §§ 5º e 6º, da Lei n0 6.830/80, inexistindo qualquer vício que justifique a extinção do feito;\r\n\r\nII - Eventuais falhas no título executivo, regularmente formalizado, devem ser alegadas como matéria de defesa pelo executado, não devendo o juiz conhecê-las de oficio;\r\n\r\nIII -Ainda que existisse vício formal na dita CDA, este só poderia prevalecer se configurasse um verdadeiro obstáculo ao exercício do contraditório pela parte executada, tendo em vista os princípios da instrumentalidade das formas e do devido processo legal.\r\n\r\nIV - Recurso provido para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(TRF- 2ª Região; Classe: AC - Processo: 200102010010932 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 21/08/2001; Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA) (grifei)\r\n\r\nDeste modo, não há que se falar em inépcia ou irregularidade no título executivo que embasou a execução, não havendo nulidade na presente CDA, que contém, expressamente, o nome do devedor, o fundamento legal e infralegal para a punição da infração cometida, o valor a ser pago, o número do processo administrativo.\r\n\r\nAdemais, do auto de infração consta a cientificação da empresa, na pessoa de Carlos Fernandes, sobre a infração ao item 10.6 da Portaria nº 63/44 (fls. 96 do executivo fiscal), com a descrição da irregularidade na balança eletrônica da embargante, que estava sem o lacre de aferição.\r\n\r\n2) A legalidade e a constitucionalidade da aplicação da multa administrativa\r\n\r\nInicialmente, como não foi declarada, pelo Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade da delegação legislativa contida nos arts. 3º, f) e 9º da Lei nº 5966/73, descabe a este juízo especializado em execuções fiscais declarar a sua inconstitucionalidade, vez que em nosso ordenamento jurídico prevalece a presunção absoluta de constitucionalidade das leis.\r\n\r\nLogo, verifico que a autarquia embargada detém competência para, por meio de delegação legislativa, impor multas aos administrados, fundada no exercício do poder de polícia fiscalizatório do Estado, nos termos do julgado que ora transcrevo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 105, INCISO III, \"A\" E \"C\", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONMETRO. COMPETÊNCIA PARA ESTABELECER CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR INFRAÇÃO A NORMAS REFERENTES À METROLOGIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\nDa análise dos artigos 3º, alínea \"f\", e 9º, da Lei n. 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, conclui-se que a imposição de multa pela Resolução n. 02/82 do CONMETRO não violou o princípio da reserva legal, uma vez que há expressa previsão em lei para que o aludido órgão estabeleça critérios e procedimentos para aplicação de penalidades por infração a normas e atos normativos referentes à metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais.\r\n\r\nDivergência jurisprudencial não demonstrada.\r\n\r\nRecurso especial provido pela alínea \"a\".\r\n\r\n(REsp 273.803/SP, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA, julgado em 08.10.2002, DJ 19.05.2003 p. 161)\r\n\r\nA tese da legalidade pode ainda ser reforçada porque a jurisprudência reconhece a competência do CONMETRO para “a expedição de normas e atos normativos referentes à metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais”, como visto adiante:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ARTS. 165, 458 E 535, II DO CPC. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE. PORTARIA DO INMETRO.\r\n\r\nLEI N. 5.966/73 (ARTS 3º E 5º). LEGALIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Revela-se improcedente a argüição de contrariedade aos arts. 165, 458 e 535, II, do CPC quando o Tribunal de origem, ainda que não aprecie todos os argumentos expendidos em sede recursal, pronuncia-se de forma adequada e suficiente sobre as questões relevantes que delimitam a controvérsia.\r\n\r\n2. Não há ilegalidade na imposição de multa por meio de portaria expedida pelo Inmetro, uma vez que a Lei n. 5.966/73 em nenhum momento afirma ser de competência indelegável ou exclusiva do Conmetro a expedição de normas e atos normativos referentes à metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 497.123/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 26.06.2007, DJ 06.08.2007 p. 471)\r\n\r\nDessa forma, adoto o entendimento esposado pelo Egrégio STJ, em virtude da natureza da multa aplicada pelo INMETRO basear-se em seu poder de polícia, e reconheço a legalidade da CDA exeqüenda, título executivo hábil a embasar esta execução fiscal, por ser dotado de certeza, liquidez e exigibilidade.\r\n\r\nAdemais, são totalmente estranhas à lide posta nesses autos as alegações da embargante sobre a aposição de etiquetas em produtos que comercializa, bem como quanto à quantidade dos mesmos, vez que a CDA visa à cobrança de multa imposta por força de irregularidades na balança eletrônica que se encontrava sem lacre de aferição pelo INMETRO (fls. 144, item 10.6 da Portaria nº 63/44). \r\n\r\nA tese da ausência de dolo ou culpa também não merece amparo, vez que manifestamente infringiu norma legal que determina que todas as balanças têm que possuir lacre de aferição, dever que também decorre do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/90) que, nos termos do art. 6º, III do CDC, confere ao consumidor o direito básico às adequadas e corretas informações sobre os produtos que adquire.\r\n\r\nLogo, a ausência de lacre na balança, por si só, já exterioriza conduta indevida do comerciante, que, corretamente, foi multado pelo órgão fiscalizador com atribuição para tanto, porque não manteve em perfeito estado os equipamentos de medição e pesagem de produtos à venda em seu estabelecimento comercial.\r\n\r\nNão logrou êxito, pois, em comprovar suas alegações, devendo ser julgado improcedente o pedido. \r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos. Prossiga-se na execução fiscal nº. 94.0018629-0.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para o processo em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0041055-4 ARMAZEM DAS LETRAS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO A PINHO, CEZAR CAVALCANTI LINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 202/9516 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nARMAZEM DAS LETRAS GRAFICA E EDITORA LTDA, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nAlega, em síntese, ter aderido ao SIMPLES para o parcelamento da dívida, razão pela qual não poderia ter sido ajuizada a execução fiscal. \r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 19/21) a Fazenda Nacional argumenta que não consta qualquer parcelamento deferido, ou mesmo pagamento realizado, não estando suspensa a exigibilidade do crédito fiscal.\r\n\r\nÀs fls. 20/21 da execução em apenso foi noticiado o parcelamento do débito, cuja data de concessão remonta a julho de 1999.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\n1) SOBRE O PARCELAMENTO - REFIS - E A CONFISSÃO IRRETRATÁVEL DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nPrecede a qualquer discussão quanto ao mérito do débito fiscal, a problemática do REFIS. \r\n\r\nComo se verificou nos autos de Execução Fiscal n° 97.0066245-4 às fls. 20/21, a Empresa-Executada informa que fez opção pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, em data posterior ao ajuizamento da execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, a Fazenda confirma a opção pelo parcelamento. \r\n\r\nPois bem, o que deve ser enfrentado pelo juízo é a definição dos efeitos produzidos pela opção do Embargante ao Programa de Recuperação Fiscal e o posterior indeferimento do mesmo.\r\n\r\nOra, entendo que tendo o autor exercido o direito de optar pelo REFIS, relativamente à dívida em questão, como divulgado pelo Embargado, sujeitou-se às imposições determinadas pelo disposto no art. 3º, I, da L.9964/00, cujo teor versa sobre a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão referente àquela dívida.\r\n\r\nPor outro lado, é de se notar que se o optante submete-se à aceitação plena das condições estabelecidas pela lei (art. 3º, IV) e esta determina a assunção do débito pelo executado de maneira irrefutável, percebe-se que a exclusão do REFIS não tem o condão de restituir ao autor a possibilidade de retomar a impugnação da dívida .\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao programa é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nBasta a análise do art. 5º, § 1º da lei em comento, para sedimentar tal posição.\r\n\r\nArt. 5º. A pessoa jurídica optante pelo REFIS será dele excluída nas seguintes hipóteses, mediante ato do Comitê Gestor:\r\n\r\n.........................................................................................\r\n\r\n§ 1º A exclusão da pessoa jurídica do Refis implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago e automática execução da garantia prestada, restabelecendo-se, em relação ao montante pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores.\r\n\r\nEm suma: ao optar pelo REFIS operou-se a renúncia tácita, do autor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada, independentemente de indeferimento ou de posterior exclusão do programa.\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. \r\n\r\nTanto que, a fim de calibrar o rigor da confissão por força de lei, há previsão (art. 3º do Decreto 3.431/2000) para a exclusão do Programa dos créditos que o contribuinte opte por discutir judicialmente. Se convicto da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no REFIS deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor fim, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nSendo assim, a confissão administrativa do débito ratifica a regularidade da cobrança da dívida, objeto das CDAs constantes da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTendo em vista a regularidade da cobrança, deixo de analisar os outros pontos argüidos pelo Embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. Prossiga-se no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção legal constante do art. 7° da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, por força da Súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.529681-5 MADEIRAS E ESQUADRIAS BEJA LTDA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 36/38 do processo nº 2000.5101.516212-4: defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal, que restou garantida quando da expedição do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.518326-0 VALMOR JOSE FREDDO (Adv. MARIA A PINHEIRO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . 1) Diante da alegação do embargante no sentido de não possuir bens penhoráveis (processo nº96.0048427-9) e do pedido da Fazenda Nacional de fls. 30 dos autos em apenso, determino, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa que o embargante, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, manifeste se ainda possui interesse no prosseguimento deste processo.\r\n\r\nDecorridos in albis, estes embargos serão extintos sem resolução do mérito, por força do manifesto desinteresse processual superveniente da parte.\r\n\r\n2) Acaso cumprida a determinação supra, junte aos autos certidão emitida pela JUCERJA que garanta a validade da alteração contratual que promoveu a sua retirada da sociedade executada, da qual conste, expressamente, a data do seu registro perante aquela junta.\r\n\r\n3) Intime-se a parte via D.O .\r\n\r\n9 - 2001.51.01.525862-4 RESTAURANTE E SORVETERIA REGINELLA LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o embargante, por publicação no D.O., para que este informe, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento deste processo, diante do arquivamento da execução fiscal (fls. 80 do processo nº 2001.5101.504561-6), nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nDecorridos in albis, estes embargos serão extintos sem resolução do mérito, por força do manifesto desinteresse processual superveniente da parte.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.535006-1 INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA LTDA (Adv. SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, aguarde-se por trinta dias pela iniciativa da parte interessada na execução do julgado, acordes às alterações do Código de Processo Civil, com a vigência da Lei n. 8.898/94, que modificou o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.506252-7 JOSE ROBERTO PASQUALINE (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 202/9521 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PASQUALINE, já qualificado, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do INSS, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 93.0048922-4, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/04 vieram as razões do Embargante.\r\n\r\nÀs fls. 06 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\n1) Verifico que o embargante se insurge contra a penhora de seu único táxi, em 29/03/1994, veículo que alega ser impenhorável.\r\n\r\nOcorre que, às fls. 10, verso do executivo em apenso, verifico que não houve penhora sobre o referido táxi, restando sem objeto os presentes embargos.\r\n\r\n2) Ademais, em que pese ter sido regularmente intimado a cumprir as irregularidades apontadas no despacho de fls. 06, permaneceu silente. \r\n\r\nAssim, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação, porque o juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nIsso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.509908-3 BAMBUAL MODAS LTDA-ME (Adv. PATRICIA RITO VIANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 202/9520 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBAMBUAL MODAS LTDA. ME., já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda.\r\n\r\nAlega em síntese, a prescrição, a nulidade da penhora e a adesão e posterior exclusão do REFIS. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\n1. O JULGAMENTO LIMINAR DEFINITIVO DA PRETENSÃO\r\n\r\nO caso em tela sujeita-se ao julgamento liminar definitivo da pretensão formulada, por improcedência manifesta, nos termos do art. 285-A do CPC. Dispensa-se, assim, a citação do Exeqüente, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito e esse juízo especializado já proferiu sentença de total improcedência em outros casos idênticos, lhe sendo autorizado, por expressa determinação legal, o julgamento liminar da lide, com prolação da sentença.\r\n\r\nA propósito do cabimento do novel instituto, que tem seu fundamento de validade no princípio constitucional da duração razoável do processo, conjugando os valores da efetividade e da celeridade processuais, como instrumentos do princípio da satisfatividade da execução, ensina a doutrina que “para a aplicação do instituto em comento, a norma legal exige a presença dos seguintes requisitos: a) matéria “controvertida” unicamente de direito; b) sentença de mérito anterior em “casos idênticos”; c) sentença de improcedência”. \r\n\r\nExplicito, pois, os pressupostos legais que autorizam este julgamento sumário. Os elementos que identificam a similitude deste caso a outros julgados previamente pelo juiz são: oposição de embargos do devedor, à execução fiscal, já tendo havido opção prévia ao REFIS. A questão de direito insta o juízo a determinar as conseqüências jurídicas do ingresso no REFIS e sua repercussão no direito de defesa do executado e na execução. O entendimento prévio de improcedência é manifesto. Esse juízo especializado em execuções fiscais já decidiu, por inúmeras vezes, que o ingresso no REFIS implica confissão de dívida e por conseqüência renúncia ao direito de defesa do devedor. Tal entendimento está expresso, entre outros julgamentos, nas sentenças dos Embargos à execução nºs 2005.5101.506505-0, 2002.5101534910-5, 2003.5101501790-3, 2003.5101512021-0, 2003.5101.525857-8, 2005.5101506434-3 .\r\n\r\n2) As conseqüências jurídicas do parcelamento: a CONFISSÃO DA DÍVIDA que se traduz na RENÚNCIA AO DIREITO DE QUESTIONAR O CRÉDITO.\r\n\r\nComo se verificou nos autos de Execução Fiscal n° 20025101.508877-2 às fls. 84 e 95 que a Empresa-Executada informa que fez opção pelo PAES. \r\n\r\nPrecede, portanto, a qualquer discussão quanto ao débito fiscal, a concessão de moratória pelo PARCELAMENTO ESPECIAL. \r\n\r\nAo aderir ao PAES, a devedora confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. Portanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nOra, entendo que tendo a Empresa-Embargante exercido o direito de optar pelo Parcelamento Especial relativamente à dívida em questão, como divulgado pela Fazenda Nacional (fls. 204 da Execução Fiscal), sujeitou-se às imposições determinadas pela Lei 10.684/2003, disciplinada pela Portaria Conjunta PGFN/SRF N° 01, de 25 de junho de 2003.\r\n\r\nPor outro lado, é de se notar que se o optante submete-se à aceitação plena das condições estabelecidas pela lei (art. 4º, II) e esta determina a assunção do débito pelo executado de maneira irrefutável, percebe-se que mesmo sendo o autor excluído do PAES, não lhe será restituída a possibilidade de retomar a impugnação da dívida.\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao PAES é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nBasta a análise do § 3º, inciso I da Portaria Conjunta PGFN/SRF n° 01 de 25/06/2003, para sedimentar tal posição.\r\n\r\n§ 3º O pedido de parcelamento implica:\r\n\r\nI - confissão irrevogável e irretratável do débito e configura confissão extrajudicial, nos termos dos arts. 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil; \r\n\r\n........\r\n\r\nEm suma: ao optar pelo PAES operou-se a renúncia tácita, do devedor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada.\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a jurisprudência do STJ pronunciou-se sobre o assunto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ADESÃO AO PAES. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. É condição para adesão ao PAES a renúncia aos débitos fiscais, o que leva à extinção do feito com julgamento do mérito.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido.\r\n\r\n(STJ - AgRg no Resp 544848/PE - 2003/0078503-2; Ministro CASTRO MEIRA - Segunda Turma - Publicação no DJ 30/08/2004, p. 254)\r\n\r\nAdemais, se convicta da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no PAES deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor fim, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nSendo assim, a confissão administrativa do débito ratifica a regularidade da cobrança da dívida inscrita. Dessa forma, deixo de analisar as teses argüidas pela Embargante.\r\n\r\nAliás, observe-se que o entendimento consolidado e manifesto desse juízo tem TODO O RESPALDO nos tribunais, de forma cristalizada. Veja-se, a título de exemplo: \r\n\r\nNo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - PARCELAMENTO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1. Segundo a jurisprudência do STJ, a adesão a parcelamento com assinatura de termo de confissão de dívida equivale a renúncia sobre a qual se funda a ação, devendo ser extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\n2. Manutenção do julgado que extinguiu o processo sem julgamento do mérito à míngua de recurso defendendo a tese predominante nesta Corte e em atenção ao princípio da non reformatio in pejus.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, improvido.\r\n\r\n(REsp 808328/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 30.05.2006 p. 149)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ADESÃO AO REFIS. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. É condição para adesão ao REFIS a renúncia dos débitos fiscais, o que leva à extinção do feito com julgamento do mérito.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 446638/SC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 18.05.2004, DJ 16.08.2004 p. 184)\r\n\r\nNo TRIBUNAL FEDERAL REGIONAL DA 2A. REGIÃO:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PIS. ADESÃO AO REFIS. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. A jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça se orientou no sentido de que, como a adesão ao REFIS depende de confissão irrevogável e irretratável dos débitos fiscais referidos no art. 2º da Lei 9964/2000, tal fato gera como conseqüência necessária à extinção do feito com julgamento do mérito em razão da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, sendo que consta do documento acostado às fls. 148/149 que a impetrante aderiu ao REFIS.. Extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Relatora JUIZA SANDRA CHALU BARBOSA. AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA -41111 - Processo: 2001.02.01.038467-4 UF : ES Orgão Julgador: QUARTA TURMA ESP. Data Decisão: 16/08/2005 DJU DATA:14/09/2006 PÁGINA: 115)\r\n\r\nPortanto, a executada, ao ter optado pela moratória especial e obtido o parcelamento do débito em sede administrativa, renunciou à possibilidade de deduzir em sede de embargos do executado quaisquer alegações contrárias visando à desconstituição do crédito exeqüendo a qualquer tempo, confessando o débito.\r\n\r\nLogo, impõe-se a extinção do processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nEntretanto, no que diz respeito à condenação ao pagamento de honorários advocatícios, impõe-se destacar que estes não são devidos, como, aliás, tem reconhe cido o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como se pode observar da seguinte ementa, que ora transcrevo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. ADESÃO AO PAES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. NÃO CABIMENTO.\r\n\r\nI - A Egrégia Primeira Seção, no julgamento do REsp nº 475.820/PR, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, na sessão de 08/10/2003, consolidou o entendimento de que a incidência ou não da verba honorária deve ser examinada caso a caso.\r\n\r\nII - Em se tratando de embargos à execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL, em que há, portanto, a inclusão do encargo legal do Decreto-lei nº 1.025/69, a desistência não acarreta a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; AGRESP - 576646; Processo: 200301501730 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 17/02/2004 Documento: STJ000540014; DJ DATA: 28/04/2004 PÁGINA: 237; Relator: FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.506314-7 IRMAOS CARVALHO CIA/ LTDA ME (Adv. YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 202/9522 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIRMAOS CARVALHO CIA LTDA ME, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 99.0065783-7, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/07 vieram as razões da Embargante.\r\n\r\nÀs fls. 28 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nÀs fls. 50 do executivo fiscal apresenta desistência dos embargos opostos. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas nos despachos de fls. 28 dos embargos, às fls. 50 do executivo fiscal, de forma expressa, manifestou o seu desinteresse pelos presentes. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n2. Isso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.507896-5 AGRISA AGRO INDL/ SAO JOAO S/A (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 202/9514 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A., já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda.\r\n\r\nAlega em síntese, decadência, prescrição e inconstitucionalidade da cobrança exeqüenda (IAA, adicional sobre açúcar e álcool, nos termos da CDA nº 70 6 01 001471-70), que também ostentaria natureza confiscatória e violaria o princípio da legalidade. \r\n\r\nA Fazenda Nacional trouxe sua impugnação às fls. 43/45.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, a embargada informou que iria acostar aos autos cópias do processo administrativo. Intimada para tanto, noticiou que a embargante aderiu ao parcelamento previsto pela MP nº 303/06, o que significa confissão irretratável e irrevogável do débito sob cobrança. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nAo aderir ao parcelamento previsto pela MP nº303/2006, a devedora confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. Portanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nNos exatos termos do parágarfo sexto do art. 1º da MP nº 303/2006:\r\n\r\n“a opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa confissão de dívida irrevogável e irretratável da totalidade dos débitos existentes em nome da pessoa jurídica na condição de contribuinte ou responsável, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 do CPC e sujeita a pessoa jurídica à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Medida Provisória”.\r\n\r\nPor outro lado, estabelece os incisos I e II do art. 9º da portaria conjunta PGFN/SRF 01/2003, que disciplina o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional (Lei nº 10684/03) que o devedor deverá formular desistência expressa e irrevogável da respectiva ação judicial e de qualquer outra, assim como proceder à renúncia do direito sobre os mesmos débitos sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nLogo, diante do requerimento expresso da Embargante, declinado à fl. 98, impõe-se a extinção do processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nEntretanto, no que diz respeito à condenação ao pagamento de honorários advocatícios, impõe-se destacar que estes não são devidos, como, aliás, tem reconhecido o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como se pode observar da seguinte ementa, que ora transcrevo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. ADESÃO AO PAES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. NÃO CABIMENTO.\r\n\r\nI - A Egrégia Primeira Seção, no julgamento do REsp nº 475.820/PR, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, na sessão de 08/10/2003, consolidou o entendimento de que a incidência ou não da verba honorária deve ser examinada caso a caso.\r\n\r\nII - Em se tratando de embargos à execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL, em que há, portanto, a inclusão do encargo legal do Decreto-lei nº 1.025/69, a desistência não acarreta a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; AGRESP - 576646; Processo: 200301501730 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 17/02/2004 Documento: STJ000540014; DJ DATA: 28/04/2004 PÁGINA: 237; Relator: FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.510254-2 SUELY SODRE FILIPPONE DE MIRANDA (Adv. BARBARA FONTES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 202/9523 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSUELLY SODRE FILIPPONE DE MIRANDA, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 93.0050901-2, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/08 vieram as razões da Embargante, acompanhada dos documentos juntados às fls. 07/30.\r\n\r\nÀs fls. 15 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nÀs fls. 58 e 59 do executivo fiscal consta despacho determinando que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas nos despachos de fls. 58 e 59 do executivo fiscal, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n2. Isso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.511367-9 JANNES GOMES FERREIRA (Adv. SANDRA SOARES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Intime-se o embargante, por publicação no D.O., para que este informe, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento deste processo, diante do arquivamento da execução fiscal (fls. 38 processo nº 2002.5101.521217-3), nos termos da Lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nDecorridos in albis, estes embargos serão extintos sem resolução do mérito, por força do manifesto desinteresse processual superveniente da parte.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.541019-4 BAZAR PROPILHAS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Intime-se o embargante, por publicação no D.O., para que este informe, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento deste processo, diante do arquivamento da execução fiscal (fls. 64 do processo nº 2001.5101.521675-7), nos termos da Lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nDecorridos in albis, estes embargos serão extintos sem resolução do mérito, por força do manifesto desinteresse processual superveniente da parte.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.522835-9 JOSE HAGGE PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Fls. 122/123 e 126/127 do processo nº97.0065929-1: diante da comprovada inexistência de bens do embargante para a garantia integral da execução fiscal em apenso, que avalio como fatos novos, recebo os presentes embargos à execução, em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nAo embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.525065-1 COSMOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. RENE ENTRIEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 202/9525 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCOSMOS SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA., já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda.\r\n\r\nAlega em síntese ter aderido a programa de parcelamento, estando em dia as parcelas até o momento. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\n1. O JULGAMENTO LIMINAR DEFINITIVO DA PRETENSÃO\r\n\r\nO caso em tela sujeita-se ao julgamento liminar definitivo da pretensão formulada, por improcedência manifesta, nos termos do art. 285-A do CPC. Dispensa-se, assim, a citação do Exeqüente, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito e esse juízo especializado já proferiu sentença de total improcedência em outros casos idênticos, lhe sendo autorizado, por expressa determinação legal, o julgamento liminar da lide, com prolação da sentença.\r\n\r\nA propósito do cabimento do novel instituto, que tem seu fundamento de validade no princípio constitucional da duração razoável do processo, conjugando os valores da efetividade e da celeridade processuais, como instrumentos do princípio da satisfatividade da execução, ensina a doutrina que “para a aplicação do instituto em comento, a norma legal exige a presença dos seguintes requisitos: a) matéria “controvertida” unicamente de direito; b) sentença de mérito anterior em “casos idênticos”; c) sentença de improcedência”. \r\n\r\nExplicito, pois, os pressupostos legais que autorizam este julgamento sumário. Os elementos que identificam a similitude deste caso a outros julgados previamente pelo juiz são: oposição de embargos do devedor, à execução fiscal, já tendo havido opção prévia ao parcelamento. A questão de direito insta o juízo a determinar as conseqüências jurídicas do ingresso no parcelamento e sua repercussão no direito de defesa do executado e na execução. O entendimento prévio de improcedência é manifesto. Esse juízo especializado em execuções fiscais já decidiu, por inúmeras vezes, que o ingresso no REFIS, PAES ou no parcelamento da MP 303/2006, por exemplo, implica confissão de dívida e por conseqüência renúncia ao direito de defesa do devedor. Tal entendimento está expresso, entre outros julgamentos, nas sentenças dos Embargos à execução nºs 2005.5101.506505-0, 2002.5101534910-5, 2003.5101501790-3, 2003.5101512021-0, 2003.5101.525857-8, 2005.5101506434-3 .\r\n\r\n2) As conseqüências jurídicas do parcelamento: a CONFISSÃO DA DÍVIDA que se traduz na RENÚNCIA AO DIREITO DE QUESTIONAR O CRÉDITO.\r\n\r\nEm seqüência, deve ser enfrentado pelo juízo a definição dos efeitos produzidos pela opção do Embargante ao parcelamento que, conforme fls. 03, expressamente prevê a confissão irretratável da dívida. \r\n\r\nA matéria a ser decida não é nova para o juízo, como já consignado, e nem mesmo inédita nos Tribunais Superiores ou no TRF da 2a. Região. \r\n\r\nNo particular, tenho reiteradamente decidido que tendo o autor exercido o direito de optar pelo parcelamento, relativamente à dívida em questão, como divulgado pelo próprio Embargante, sujeitou-se às imposições da lei, incidindo a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão referente àquela dívida.\r\n\r\nAo aderir ao parcelamento, a devedora confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. Portanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nPor outro lado, estabelece os incisos I e II do art. 9º da portaria conjunta PGFN/SRF 01/2003, que disciplina o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional (Lei nº 10684/03) que o devedor deverá formular desistência expressa e irrevogável da respectiva ação judicial e de qualquer outra, assim como proceder à renúncia do direito sobre os mesmos débitos sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nNão reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito. Sendo assim, a confissão administrativa do débito, corroborada pelo oferecimento, ao juízo, de pedido de parcelamento judicial, ratifica a regularidade da cobrança da dívida, objeto das CDAs constantes da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAliás, observe-se que o entendimento consolidado e manifesto desse juízo tem TODO O RESPALDO nos tribunais, de forma cristalizada. Veja-se, a título de exemplo: \r\n\r\nNo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - PARCELAMENTO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1. Segundo a jurisprudência do STJ, a adesão a parcelamento com assinatura de termo de confissão de dívida equivale a renúncia sobre a qual se funda a ação, devendo ser extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\n2. Manutenção do julgado que extinguiu o processo sem julgamento do mérito à míngua de recurso defendendo a tese predominante nesta Corte e em atenção ao princípio da non reformatio in pejus.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, improvido.\r\n\r\n(REsp 808328/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 30.05.2006 p. 149)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ADESÃO AO REFIS. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. É condição para adesão ao REFIS a renúncia dos débitos fiscais, o que leva à extinção do feito com julgamento do mérito.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 446638/SC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 18.05.2004, DJ 16.08.2004 p. 184)\r\n\r\nNo TRIBUNAL FEDERAL REGIONAL DA 2A. REGIÃO:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PIS. ADESÃO AO REFIS. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. A jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça se orientou no sentido de que, como a adesão ao REFIS depende de confissão irrevogável e irretratável dos débitos fiscais referidos no art. 2º da Lei 9964/2000, tal fato gera como conseqüência necessária à extinção do feito com julgamento do mérito em razão da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, sendo que consta do documento acostado às fls. 148/149 que a impetrante aderiu ao REFIS.. Extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Relatora JUIZA SANDRA CHALU BARBOSA. AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA -41111 - Processo: 2001.02.01.038467-4 UF : ES Orgão Julgador: QUARTA TURMA ESP. Data Decisão: 16/08/2005 DJU DATA:14/09/2006 PÁGINA: 115)\r\n\r\nPortanto, a executada, ao ter optado pela moratória especial e obtido o parcelamento do débito em sede administrativa, renunciou à possibilidade de deduzir em sede de embargos do executado quaisquer alegações contrárias visando à desconstituição do crédito exeqüendo a qualquer tempo, confessando o débito.\r\n\r\nLogo, impõe-se a extinção do processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nEntretanto, no que diz respeito à condenação ao pagamento de honorários advocatícios, impõe-se destacar que estes não são devidos, como, aliás, tem reconhecido o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como se pode observar da seguinte ementa, que ora transcrevo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. ADESÃO AO PAES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. NÃO CABIMENTO.\r\n\r\nI - A Egrégia Primeira Seção, no julgamento do REsp nº 475.820/PR, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, na sessão de 08/10/2003, consolidou o entendimento de que a incidência ou não da verba honorária deve ser examinada caso a caso.\r\n\r\nII - Em se tratando de embargos à execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL, em que há, portanto, a inclusão do encargo legal do Decreto-lei nº 1.025/69, a desistência não acarreta a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; AGRESP - 576646; Processo: 200301501730 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 17/02/2004 Documento: STJ000540014; DJ DATA: 28/04/2004 PÁGINA: 237; Relator: FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.506492-6 GINGA JEANS MODAS LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 202/9524 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGINGA JEANS MODAS LTDA., já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda.\r\n\r\nAlega em síntese, a compensação e a pretensão de parcelar o débito.\r\n\r\nÀs fls. 15 o juízo determinou que se aguardasse a comprovação da garantia do juízo nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nA Fazenda Nacional às fls. 17/20 noticiou a adesão ao parcelamento do débito pela empresa embargante, o que significa confissão irretratável e irrevogável do débito sob cobrança. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nAo aderir ao parcelamento, a devedora confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. Portanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nEstabelecem os incisos I e II do art. 9º da portaria conjunta PGFN/SRF 01/2003, que disciplina o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional (Lei nº 10684/03) que o devedor deverá formular desistência expressa e irrevogável da respectiva ação judicial e de qualquer outra, assim como proceder à renúncia do direito sobre os mesmos débitos sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nLogo, impõe-se a extinção do processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nEntretanto, no que diz respeito à condenação ao pagamento de honorários advocatícios, impõe-se destacar que estes não são devidos, como, aliás, tem reconhecido o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como se pode observar da seguinte ementa, que ora transcrevo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. ADESÃO AO PAES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. NÃO CABIMENTO.\r\n\r\nI - A Egrégia Primeira Seção, no julgamento do REsp nº 475.820/PR, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, na sessão de 08/10/2003, consolidou o entendimento de que a incidência ou não da verba honorária deve ser examinada caso a caso.\r\n\r\nII - Em se tratando de embargos à execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL, em que há, portanto, a inclusão do encargo legal do Decreto-lei nº 1.025/69, a desistência não acarreta a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; AGRESP - 576646; Processo: 200301501730 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 17/02/2004 Documento: STJ000540014; DJ DATA: 28/04/2004 PÁGINA: 237; Relator: FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\nQuebra - III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.526589-4 ESTAÇÃO REPÚBLICA CHURRASCARIA LTDA (Adv. JARDSON BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 201/9497 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nESTAÇÃO REPÚBLICA CHURRASCARIA LTDA, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2005.5101.535941-0, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/07 vieram as razões da Embargante, acompanhada dos documentos juntados às fls. 08/20.\r\n\r\nÀs fls. 22 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nÀs fls. 16 do executivo fiscal consta despacho determinando a expedição de mandado de penhora, sendo que o embargante, às fls. 18/19, noticiou sua adesão ao parcelamento, nos termos da MP 303/2006.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nDe início, vale destacar que não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n2. Isso, por si só, autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nAdemais, se o embargante aderiu ao parcelamento, conforme noticiado no executivo fiscal em apenso, houve a confissão irrevogável e irretratável da dívida.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.509953-8 JOAQUIM JOSE COSTA FERNANDES COUTO (Adv. MARIZA COSTA F COUTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 202/9517 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOAQUIM JOSÉ COSTA FERNANDES COUTO, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS DE TERCEIROS objetivando a desconstituição da constrição incidente sobre veículo de sua propriedade. \r\n\r\nOcorre que a Fazenda Nacional requereu o cancelamento da constrição o que foi deferido no bojo da execução em apenso.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos do processo em apenso, o juízo determinou a liberação do veículo VW KOMBI STD ano 7, chassi 9BWZZZ231VP021569, vez que o mesmo não é de propriedade de Marcos André Freitas Pinho (fls. 07/12 daqueles embargos), além do cancelamento de quaisquer restrições incidentes sobre o veículo supramencionado, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, vez que se tornaram prejudiciais face à ausência de interesse processual do embargante - nas vertentes necessidade e adequação, condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.501796-4 ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. EVANDRO MENDES DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 202/9518 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALVARO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, já qualificado, opõe EMBARGOS DE TERCEIROS em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 99.0078007-8, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/03 vieram as razões do Embargante, acompanhadas dos documentos juntados às fls. 04/05.\r\n\r\nÀs fls. 07 foi proferido o seguinte despacho determinando ao embargante o recolhimento das custas. \r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse do Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimado a cumprir as irregularidades apontadas no despacho de fls. 07, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. \r\n\r\nLogo, uma vez não recolhidas as custas (fls. 06), resta autorizado o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.513375-7 SALVATORE BRANCACCIO (Adv. JAIDER DIAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o embargante, por publicação no D.O., para que este informe, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento deste processo, diante do arquivamento da execução fiscal (fls. 99 do processo nº 2001.5101.522548-5), nos termos da Lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nDecorridos in albis, estes embargos serão extintos sem resolução do mérito, por força do manifesto desinteresse processual superveniente da parte.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 394287"
                            ],
                            "394288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0414119-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x TABACARIA LONDRES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO CAMPELLO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. FABIO RODRIGUES CAMARA) x ROBERTO HOLLNAGEL E OUTROS (Adv. PLINIO PAULO BING) x MAU SHIN TONG E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 201/9509 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.038430-7, em apenso, foi reconhecida a prescrição do crédito consubstanciado na CDA exeqüenda (nº 306, registrada às fls. 56 do Livro IPI -2 Série IPI/77, fls. 28 (e fls. 03 da execução fiscal em apenso). \r\n\r\nVerifico, portanto, que, nos termos do acórdão de fls. 74/81 do Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.038430-7, trânsito em julgado, nos exatos termos das fls. 97 do Agravo de Instrumento nº 631.809 do Eg. STJ, também em apenso, que a presente execução fiscal não deve prosseguir.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794 do CPC c/c art. 174 do CTN, uma vez que encontra-se prescrito o crédito exeqüendo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 96.0022784-5 JOAO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Intime-se o embargante, por publicação no D.O., para que este informe, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento deste processo, diante do arquivamento da execução fiscal.\r\n\r\nDecorridos in albis, estes embargos serão extintos sem resolução do mérito, por força do manifesto desinteresse processual superveniente da parte.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.501939-1 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.500762-9 JAYME DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 . - III -\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação a JAYME DA SILVA MENEZES, MÁRIO JOSÉ GONZAGA PETRELLI, CARLOS EDUARDO SARAIVA MOLINA, GUILHERME MIRANDA DA SILVA, ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER, ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DA SILVA, AMILCAR ARMANDO VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES e ROGÉRIO PEÓN DE SÁ, com fundamento no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, devendo ser extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. Reconheço a legitimidade passiva para o executivo em apenso com relação aos co-responsáveis JOSÉ AMERICO PEON DE SÁ, CLÁUDIO S. MARAN, RICARDO TAVARES PEREIRA, EDUARDO S. MENEZES E ELISABETE JOANA B. PRADO.\r\n\r\nProssiga-se no executivo fiscal em apenso. \r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários de sucumbência em R$ 200,00 (duzentos reais), pro rata, por todos os embargantes que figuravam na inicial, em atenção ao princípio da razoabilidade.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.524387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR HAGE DE ARAUJO SANTOS (Adv. BRUNA GONCALVES DA SILVA LOUREIRO, CLAUDIA TURNER PEREIRA, PAOLA ENHAM DIAS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.505141-2 NILSON PEREIRA CABRAL E OUTRO (Adv. NILSON PEREIRA CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 201/9510 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O A\r\n\r\n-I-\r\n\r\nNILSON PEREIRA CABRAL opõe os presentes EMBARGOS DE TERCEIROS em face da FAZENDA NACIONAL objetivando o cancelamento da constrição efetivada nos autos do Executivo Fiscal em apenso.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o imóvel situado na Rua Coronel Malta Rezende, nº 180, bloco I, Apto. 1604 não pertence ao executado Cláudio Macário Construtora Ltda, sendo o embargante o possuidor de boa-fé do mesmo.\r\n\r\nRelata que o executado cedeu os direitos de crédito e a referida ação que possuía em relação ao bem em epígrafe (mediante escritura de Cessão de Direitos de Crédito celebrada em 20 de maio de 1996) em favor de GABRIELA PINTO DE ARAÚJO PEREIRA pela quantia de R$ 18.500,00 (fls. 12/15), transação prenotada no RGI em fevereiro de 2006.\r\n\r\nPosteriormente, por determinação da 4ª Vara Cível da Justiça Estadual de Niterói (fls. 16/21 e 22/25), os direitos sobre o imóvel em tela foram cedidos a ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES e USTANE RAMOS PEREIRA LOPES em 10 de agosto de 2006 (fls. 27/29), e, em “26 de setembro de 2005” estes teriam cedido os mesmos direitos que possuíam sobre o bem ao ora embargante NILSON PEREIRA CABRAL, após o que foi lavrada escritura de cessão de direitos em 28/11/2006, pelo 18º Ofício de Notas (fls. 31).\r\n\r\nRelata que o registro de propriedade imobiliária somente não foi efetivado por força de desapossamento indevido do bem que originou o litígio entre GABRIELA PINTO DE ARAÚJO PEREIRA e ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES, que tramitou perante o juízo estadual. Afirma que a convolação da prenotação em registro dependia da solução da lide posta no juízo estadual entre esses terceiros, o que ocasionou a ausência de registro no RGI das sucessivas cessões de crédito realizadas pelos terceiros, já citados.\r\n\r\nPretende, assim, ver reconhecida judicialmente a sua boa-fé na aquisição do bem e fundamenta seu pedido no art. 1046 do CPC e no Enunciado da Súmula nº 84 do STJ.\r\n\r\nRequer, por fim, a expedição de mandado de manutenção na posse, o que reitera às fls. 41.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 06/37 e 42, tendo sido recolhidas as custas do processo. \r\n\r\nÀs fls. 45/49, a Fazenda Nacional, em impugnação, rebate a argumentação do embargante e diz ser indevida a pretensão de afastar a indisponibilidade (art. 185-A do CTN) do bem descrito como unidade 1604, em construção, do terreno constituído pela fração de 1/7 do lote do PA 27.233, correspondente à Torre I do Center 9 de Athaydeville, Barra da Tijuca.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o próprio embargante admite que não foi efetivado o registro do título e que a escritura de compra e venda trazida aos autos é inoponível erga omnes. \r\n\r\nArgumenta que não ocorreu a transferência da propriedade do imóvel, sendo ainda proprietário dos direitos sobre o imóvel CLÁUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA, vez que em nosso ordenamento jurídico isso se dá conforme art. 1245 e §1º do CC/2002. Assim, somente mediante o registro no RGI dotado de atribuição (9º Ofício) teria havido a transferência da propriedade imóvel, não possuindo tal efeito a mera escritura de cessão de direitos lavrada em ofício de notas entre particulares. Tais documentos seriam oponíveis apenas entre as partes, por possuírem efeitos meramente obrigacionais.\r\n\r\nRebate a tese do embargante no sentido de que a ausência de registro de RGI se devia ao litígio que tramitava no juízo estadual entre GABRIELA PINTO DE ARAÚJO PEREIRA e ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES, vez que a aquisição de direitos que levou à primeira prenotação ocorreu em 1996 e o litígio entre os terceiros somente foi ajuizado em 1999. Por isso, não há justificativa para a ausência de registro, a não ser a desídia de todos os cedentes e cessionários anteriores com relação ao devido registro no RGI.\r\n\r\nÀs fls. 53/60, o Embargante manifesta-se em réplica, ratificando os termos da inicial, ocasião em que defende que a decretação da indisponibilidade dos bens do executado ocorreu em data posterior às prenotações realizadas em 13/02/2006 e 14/08/2006. Requer, por fim, a condenação da Fazenda Nacional em honorários advocatícios.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nO cerne dos presentes Embargos está na possibilidade de negociação de bem sobre o qual recaía indisponibilidade determinada judicialmente no processo nº 98.0058961-9. \r\n\r\nO gravame referente ao bem situado na Rua Coronel Malta Rezende, nº 180, bloco I, Apto. 1604, Barra da Tijuca, nesta cidade foi registrado perante o RGI, por ordem deste juízo, em julho de 2006, o que se comprova às fls. 59. \r\n\r\nE, para a solução da controvérsia posta nesses autos deve-se verificar se os direitos sobre o bem cuja indisponibilidade fora decretada em julho de 2006 foram adquiridos de boa-fé pelo terceiro e, mesmo, se existe a possibilidade de descumprir-se a ordem judicial que vedou qualquer negócio ou ato de alienação do referido bem.\r\n\r\n1. Sobre a alienação dos direitos de bem declarado indisponível e a conduta do terceiro embargante\r\n\r\nDesde logo, verifico que não há nos autos qualquer prova que evidencie que a alienação dos direitos sobre o bem em litígio deu-se em 26 de setembro de 2005, como afirmado pelo embargante. \r\n\r\nHá, porém, nos autos, prova de que, somente após tornada pública a indisponibilidade do bem em tela - o que já constava da prenotação constante de fls. 11 desde 29/08/2006 - é que foi lavrada, em 28/11/2006 (18º Ofício de Notas, fls. 31), a escritura de cessão de direitos em favor do embargante.\r\n\r\nAssim, não pode o embargante alegar que desconhecia a existência de impossibilidade de realizar tal negócio, já que houve o arquivamento da constrição judicial perante o RGI em 14/07/2006 (fls. 59).\r\n\r\nMenos razão lhe assiste, também, ao pretender se socorrer de uma suposta boa-fé, amparada no desconhecimento desta indisponibilidade judicial, já que o registro no RGI é o único meio de se tornar pública e válida contra terceiros todas as relações jurídicas sobre dito imóvel. \r\n\r\nLogo, resta sem propósito a discussão sobre encontrar-se ou não na esfera dominial ou possessória do terceiro embargante o bem litigioso (fato que impediria a constrição judicial sobre o bem), vez que a indisponibilidade deste foi publicizada em data anterior ao negócio jurídico celebrado pelo mesmo.\r\n\r\nDe fato, como alegou a embargada, as sucessivas cessões de crédito realizadas pelos terceiros configuram meras alienações privadas de direitos, que vinculam apenas as partes nelas envolvidas e produzem efeitos meramente negociais (obrigacionais). \r\n\r\nSão, portanto, desimportantes, para a solução da lide posta nestes autos, todas as operações imobiliárias realizadas entre terceiros e não registradas no RGI em datas anteriores à aquisição, pelo embargante, do bem sub judice. \r\n\r\nRepete-se, se perante o RGI, o proprietário do bem, quando da inscrição em dívida ativa da União era de Cláudio Macário Construtora Ltda., executada no processo em apenso, é notória a presunção de fraude da alienação realizada em favor do embargante.\r\n\r\nAdemais, o valor pago pelos direitos sobre o imóvel (R$ 50.000,00, fls. 31, verso) localizado na Barra da Tijuca, muito abaixo do preço de mercado praticado no bairro, evidencia que o embargante, querendo efetuar um bom negócio, acabou por comprar mal, devendo arcar com os riscos da aquisição realizada que, repita-se, deu-se em descumprimento a uma ordem judicial.\r\n\r\nNão está em jogo, portanto, nesta lide, o cabimento ou não de embargos de terceiros fundados em alegação de posse, porque, neste sentido, a jurisprudência admite o seu cabimento. \r\n\r\nEm verdade, repito, no caso sub judice, está-se diante de hipótese de descumprimento da ordem judicial que vedou a alienação do bem, nos termos do art. 185-A do CTN.\r\n\r\nIn casu, resta evidente que a condição de possuidor que apresenta o embargante não apresenta amparo legal.\r\n\r\nEm síntese:\r\n\r\nA inscrição do débito em dívida ativa ocorreu em 1997.\r\n\r\nA teor do disposto no art.185 do CTN, uma vez inscrito o débito tributário pela Fazenda Pública, no livro de registro da dívida ativa, fica estabelecido o marco temporal, após o que, qualquer alienação de bens ou rendas, ou seu começo pelo sujeito passivo, será presumida como fraudulenta.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista que a escritura de compra e venda foi lavrada em novembro de 2006, percebe-se que o embargante tomou posse do bem após a indisponibilidade judicial do mesmo (desde julho de 2006 noticiada ao 9º Ofício do RGI).\r\n\r\nEm conseqüência, era exigível do terceiro embargante que pudesse acautelar-se sobre a possível ocorrência de fraude à execução, já que constava do competente Registro Geral de Imóveis a anotação da vedação legal à alienação referido bem. \r\n\r\nEvidenciada a ausência de boa-fé, o pedido, portanto, deverá ser improvido.\r\n\r\n-III-\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDetermino a manutenção da indisponibilidade que recai sobre o apartamento 1604 da Rua Coronel Malta Rezende, nº 180, bloco I, Barra da Tijuca, nesta cidade.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro em R$ 200,00 em atenção ao princípio da razoabilidade.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 394288"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0019037-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNICE GOMES SILVA) x FABRICA DE PARAFUSOS AGUIA S/A E OUTROS (Adv. EDAUARDO DORFMANN ARANOVICH). . Fls. 103/104: Mantenho a decisão de fls. 101, pelos seus próprios fundamentos, porquanto o comparecimento espontâneo do réu, nos termos do art. 214,§ 1º, do CPC, supre a falta de citação, ainda que o advogado que comparece aos autos tenha procuração com poderes apenas para o foro em geral, desde que tal ato não resulte nenhum prejuízo à parte.\r\n\r\nAdemais, a finalidade da citação é dar conhecimento ao réu da existência de ação contra ele ajuizada, portanto o comparecimento espontâneo de pessoa legalmente habilitada remedeia qualquer possível irregularidade na citação, afastando sua nulidade.\r\n\r\nCumpra-se o decisum integralmente.\r\n\r\n2 - 95.0039375-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (MASSA FALIDA) (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x ALARICO RIBEIRO SALOMAO. . \r\n\r\nFls. 27: Dê-se ciência à(ao) executada(o) do desarquivamento dos autos, para que possa manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, naquilo que lhe aprouver.\r\n\r\n3 - 96.0043467-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à manifestação de fls. 82/83, mantenha-se suspenso o curso da execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n4 - 97.0068136-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES) x ANA REGINA OURIVIO MONTEIRO (Adv. CELSO GONCALVES). . Dou por citada a executada, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 08/10), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens da devedora, no endereço de fls. 39.\r\n\r\n5 - 99.0030466-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WILLIAN GEORGES KHOURY. . Dou por citada a executada COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 48/57), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 64/68: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos diretores ALBERTO GEORGES KHOURY e MAURICIO GEORGES KHOURY (fls. 35/37), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidões de fls. 07vº e 42).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça(m)-se mandado(s), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n6 - 99.0035227-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x JOAO MOREIRA DA ROCHA E OUTRO. . Face à manifestação de fls. 47, mantenha-se suspenso o curso da execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n7 - 99.0081658-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIMIRO V DE MATTOS BORDADOS LTDA (Adv. HUGO WALTER ENGELKE FILHO) x ROBERTO VIEIRA DE MATTOS. . Autorizo a alienação dos bens penhorados (fls. 25), pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.505428-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FIRST FOOD IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANIBAL ALVES DA SILVA) x JOSEFA SUAREZ RODRIGUEZ (Adv. VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR). . Dou por citada a co-executada JOSEFA SUAREZ RODRIGUES, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 45/77 e 82/93: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.509793-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COLEGIO JOAO LIRA LTDA (Adv. JOVIANA CAVALIERE LORENTZ). . Dou por citado o executado COLÉGIO JOÃO LIRA LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 32/44), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 118: Oficie-se em resposta, com envio de cópias de fls. 42 e 42vº, 43 e 43vº, 44 e 44vº, para fins de registro da penhora realizada às fls. 56/57.\r\n\r\nAo Distribuidor para registrar e autuar os Embargos à Execução, bem como a Exceção de Incompetência.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.514791-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELSE GONCALVES MENEZES (Adv. MILTON SANTOS MACHADO). . Embargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da Lei nº 6.830/80). \r\n\r\nDevolva-se a petição acostada à contracapa, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.537526-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). . Fls. 39:\r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento noticiada pela exeqüente, expeça-se mandado de intimação da parte executada para pagamento do débito remanescente, sob pena de penhora de tantos bens seus quantos bastem para a garantia do Juízo em execução.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.541371-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x NETWORK COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GIORGIO POMPILI (Adv. LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS). . Fls: 128/139: Mantenho a decisão de fls. 118/122, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas nos itens 1 e 2.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente de todo o processado, por 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.544035-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALADDIN KNOWLEDGE SYSTEMS BRASIL LTDA x MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x MARCIO LOURENCO TRINDADE x MARCELO DA SILVA TEOTONIO DE SOUZA x LUCIANE DA SILVA MOREIRA. . Dou por citada a co-executada LUCIANE DA SILVA MOREIRA, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 68/79: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.507994-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ADILA GIACOMINI DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2007 FOLHA 50 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ADILA GIACOMINI DOS SANTOS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 50/55), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 33,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.512810-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CEMOPE ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO) x HERALDO MATTOS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LAURO CEZAR BARCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AUGUSTO PEPEU (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54: Tendo em vista as alegações da exeqüente, às fls. 57/58, mantenha-se suspenso o curso da execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.522044-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE). . À vista do cancelamento da inscrição nº 70 6 02.030958-22, noticiado pela exeqüente às fls. 84, prossiga-se com a execução quanto às demais inscrições, uma vez que o parcelamento dos débitos a elas referentes foi rescindido. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens do executado.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.518769-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR) x ANTONIO MAINENTI (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR) x ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES x FERNANDO VALENTE PIMENTEL. . 1. Em face da não aceitação pelo exeqüente dos bens oferecidos pelo executado às fls. 20/22, indique o credor outros bens que garantam o Juízo em execução.\r\n\r\n2. Dou por citado o co-executado ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 20/23 e 36/37: Manifeste-se, conclusivamente, o exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Fls. 112: Diante das alegações do executado, desentranhe-se a petição de fls. 49/73, mantendo-se cópia nos autos. Deve a mesma ser acostada à contra-capa, à disposição do devedor, a fim de que a protocolize no juízo competente.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.533219-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SEG CIPA ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR, TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se a executada para trazer aos autos, em 5 (cinco) dias, os DARF's autenticados (fls. 09/12), dizendo ainda se já os apresentou também nos procedimento administrativo perante à Fazenda Pública.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.507086-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FLOW TECH COM/ E REPRESENTACOES DE FILTROS LTDA. . À vista do cancelamento da inscrição nº 70 6 04 007120-42, noticiado pela exeqüente às fls. 58/60, prossiga-se com a execução quanto às demais inscrições.\r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente (fls. 61/62) ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo em execução.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.519218-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DE MARCHI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. 26, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, em razão da MP 303/2006, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação, com relação à inscrição de número 70206003631-23.\r\n\r\nOutrossim, em relação à inscrição nº 70606006621-46, permanece sua cobrança, já que o pedido revisional do débito em sede administrativa não é causa autorizadora de suspensão da execução, nos termos do que se infere do art. 151, do CTN. Assim, intime-se a parte executada para pagamento, sob pena de penhora de tantos bens seus quantos bastem para garantir o juízo em execução.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.526642-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO). . \r\n\r\nI - Intime-se a Executada a regularizar sua representação processual, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 16/17: Manifeste-se a Exeqüente acerca das alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.505203-8 CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS, TANIA MARA LACERDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Às partes sobre laudo pericial, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, cientificando o Senhor Perito que, em caso de impugnação ao laudo, fica sob sua responsabilidade, sem ônus para as partes, a prestação dos devidos esclarecimentos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 394192"
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                            "394565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.541600-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHURRASQUETO COSTAMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NORBERTO SANTOS E OUTROS (Adv. EVANDRO HENRIQUE GUSMAO). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CHURRASQUETO COSTAMAR LTDA., NORBERTO SANTOS, JOSE JOAQUIM MARTINS ESTEVES, ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS, JULIO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS, MARIO JOSE DA SILVA, JOSE DOS SANTOS PAULOS, MANUEL FERREIRA GONÇALO, CELESTINO DE JESUS DUARTE e NELSON DA ROCHA SABENÇA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 75/103), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 175,18. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 394565"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0152902-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x ELIZABETH ARDEN PRODUTOS DE BELEZA S/A E OUTRO (Adv. AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001196/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando o crédito objeto da inscrição 70377000422 extinto pela prescrição intercorrente. Sem custas. Diante da contratação de serviço advocatício, condeno o exeqüente a pagar honorários ao patrono do excipiente, no valor de R$ 1.600,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0246042-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, GISELDA DIAS TORRES) x PLASCAL IND/ COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. JAIR GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001205/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n3 - 00.0437821-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x IMPORTADORA POTIRA DE ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n4 - 00.0605874-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x EDITORA LATINO AMERICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n5 - 92.0082084-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CEREALISTA ROCHEDO LTDA (Adv. SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA) x ALBERTO DA ASSUNCAO RAJAO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001195/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando extinto pela prescrição o crédito objeto da inscrição número 70291000366-23 da Dívida Ativa da União. Sem custas. Diante da utilização de atividade advocatícia, condeno a exeqüente a pagar ao patrono dos excipientes honorários de R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora efetivada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.528652-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO) x CESAR CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2002.51.01.513264-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, MARCONDE ALENCAR DE LIMA, SEM ADVOGADO) x MICHEL EDUARDO REICHENHEIM (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2002.51.01.513274-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, MARCONDE ALENCAR DE LIMA, SEM ADVOGADO) x MARIA CASSILDA NEVES CIDADE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n9 - 2003.51.01.502720-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADAURI SILVEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001226/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 2003.51.01.516042-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAR E MERCEARIA BEIRIZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2004.51.01.503418-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. NAO CADASTRADO, MARIA DE FATIMA B.DUARTE, SEM ADVOGADO) x DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2004.51.01.506339-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEWTON PENNA) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ IND/ LTDA (Adv. HENRIQUE FELIPE FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n13 - 2004.51.01.509543-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. NAO CADASTRADO, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, SEM ADVOGADO, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, SEM ADVOGADO) x TPO EMRPEENDIMENTOS E PART LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2004.51.01.521394-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VASCO DA GAMA LICENCIAMENTOS S/A (Adv. MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA) x ANTONIO CARLOS BRAGA LEMGRUBER E OUTRO (Adv. MARCELO DE ASSIS GUERRA, WALMYR MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n15 - 2004.51.01.524013-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AGENDA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n16 - 2004.51.01.539147-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DORA BARRETO DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2004.51.01.539327-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CELSO RICARDO GOMES FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2004.51.01.539398-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BURTT JOAO RODRIGUES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2005.51.01.504440-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOCIEDADE DE MINERACAO APOLO S A (Adv. WALMYR MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n20 - 2005.51.01.518549-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE ANTUNES COIMBRA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n21 - 2005.51.01.528300-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SONIA CRISTINA DE ALMEIDA P. ALVES AIRES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n22 - 2006.51.01.501126-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 . Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para julgar EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, declarando extintos pela decadência os créditos inscritos sob os números 35683113-2, 356831825, 356831833, 356832040, 356832090 e 356832112, na Dívida Ativa do INSS. \r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Em vista da necessidade de contratação de profissional advogado pelo executado, condeno a parte exeqüente a pagar ao patrono do executado honorários de R$ 3.000,00, dada a simplicidade da intervenção via exceção de pré-executividade, o que torna qualquer percentual sobre o valor da causa excessivo frente ao disposto no art.20, par.4o, do CPC.\r\n\r\nDesapensem-se os presentes autos dos demais executivos fiscais, para processamento em separado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.506597-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PEDRO RIBEIRO COLLET SOLBERG (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n24 - 2006.51.01.512540-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA MARIA ARAUJO M DE MELLO (Adv. FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2006.51.01.542436-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA/. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2007.51.01.502495-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x S/A RADIO TUPI (Adv. JOAO GUSMAO BASTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n27 - 2007.51.01.503952-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MYRIAM SAYAO BARRETO (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n28 - 2007.51.01.506276-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 394197"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "394158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0018076-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MIRIAN ALFAIA MUTTI) x SERGIO MOREIRA GOMES (Adv. SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ). . Defiro vista ao executado pelo prazo de 5 (cinco) dias nesta Secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. .\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 95.0047562-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TRANSPORTES AUTO SERVE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDVALDO ANTONIO DE MATOS. . Tendo em vista a manifestação do exeqüente (fl. 71, verso), suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 96.0042148-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS LARANJA) x ALPINA AGRO INDL/ LTDA (Adv. JOSE CHINDLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0042351-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x TELSIST IND/ ELETRONICA LTDA (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES). . Diante do v. acórdão (fls. 87/88), bem como da certidão de fl. 91, relativa ao trânsito em julgado, à executada para requerer o que for de direito.\r\n\r\n5 - 97.0029042-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x PANIFICACAO E CONFEITARIA RECREIO DO CRUZEIRO LTDA (Adv. FURTADO DE MELO, ELTAO CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0050178-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x WINSTON RODRIGUES CECILIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exeqüente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de constrição judicial em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o(a) exeqüente para comprovar que já exauriu todas as tentativas de localização de bens que guarneçam o patrimônio do(s) executado(s).\r\n\r\nNada requerido, suspenda-se a presente execução, na forma do caput do art. 40 da Lei 6.830/80. Dê-se ciência ao (à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o., da supracitada lei.\r\n\r\n7 - 98.0054127-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BUFFET TAVARES LTDA (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0073121-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PSICALIL COM/ DE ANIMAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 20.\r\n\r\n9 - 99.0031802-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ISABEL FRANCISCA FOLENA CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0039057-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ANGELA MARIA CONRADO DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exeqüente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de constrição judicial em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o(a) exeqüente para comprovar se já exauriu todas as tentativas de localização de bens que guarneçam o patrimônio do(s) executado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, suspenda-se a presente execução, na forma do caput do art. 40 da Lei 6.830/80. Dê-se ciência ao (à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o., da supracitada lei.\r\n\r\n11 - 99.0091901-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSEL ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.502472-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à peticionaria Tânia Nazaré dos Santos Dias Gonçalves pelo prazo de 5 (cinco) dias nesta Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.503554-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ELIANA MIGUEZ DOMINGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s).28 - Aguarde-se, tendo em vista o posicionamento majoritário da jurisprudência no sentido de que tal medida tem caráter excepcional, só podendo ser deferida depois de esgotadas TODAS as diligências possíveis, no âmbito do credor, para localizar os bens do devedor aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\nNeste diapasão, há que se transcrever os seguintes arrestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INVASÃO DE PRIVACIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES.\r\n\r\nAgravo regimental contra decisão que proveu o Especial do agravada.\r\n\r\nO acórdão a quo deferiu pedido de expedição a instituições bancárias para informações sobre a existência de aplicações financeiras em nome da recorrente.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que:\r\n\r\n“O contribuinte ou titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.” (Resp nº 306570/SP, 2a. Turma, Relª Minª ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002)\r\n\r\n“A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.” (Resp nº 204329/MG, 2ª Turma. Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000)\r\n\r\n“As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.”(Ag.Reg. no AG nº 225634/SP, 2ª Turma, Relª Minª NANCY ANDRIGHI, DJ DE 20/03/2000)\r\n\r\n“O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida”.(REsp nº 144062/SP, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”(REsp nº 181567/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ de 21/02/2000)\r\n\r\nInexistência de comprovação de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado.\r\n\r\nAgravo regimental não provido.(Acórdão Origem: STJ-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - 627669 Processo: 200400148980 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 19/08/2004 Documento: STJ000567580 Fonte DJ DATA: 27/09/2004 PÁGINA: 264 Relator(a) JOSÉ DELGADO) \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\nNão é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionando-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\nNo caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\nAgravo regimental provido.\r\n\r\n(AgRg no RESP 644456/SC; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0032284-1 - Relator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105) - Relator(a) p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) - Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA - Data do julgamento 15/02/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ04.04.2005 P.201).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para comprovar que já exauriu todas as tentativas de localização de bens que guarneçam o patrimônio do(s) executado(s).\r\n\r\nNão comprovado, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 14.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.514995-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x EDINALDO SOUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.517534-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x PENA BRANCA FAST FOOD S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.521055-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x GRANDE PREMIO REF MANUT RESID LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação retro, diga o exeqüente.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.533006-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADO BARAO DO MEIER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO DA SILVA PAULA E OUTRO. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nDiante da informação retro, procedo à correção do erro material contido no despacho de fl. 32, passando a constar: \r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, o(s) referido(s) co-responsável(is) indicado à fl. 31. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.502338-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS). . Manifeste-se conclusivamente a exeqüente acerca da concessão do parcelamento administrativo, bem como sobre a possível adesão ao parcelamento previsto na Lei no. 11.345, de 14 de setembro de 2006.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.518113-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LEA REGO BARROS DA COSTA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.518154-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x EMPE - CASA DE SAUDE PRONTO SOC/ PEDIATRICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCA PINTO BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exeqüente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de constrição judicial em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o(a) exeqüente para comprovar que já exauriu todas as tentativas de localização de bens que guarneçam o patrimônio do(s) executado(s).\r\n\r\nNada requerido, suspenda-se a presente execução, na forma do caput do art. 40 da Lei 6.830/80. Dê-se ciência ao (à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o., da supracitada lei.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.520574-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOLANGE MARIA DA CUNHA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.521030-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GROENLANDIA S/A - COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhem-se a petição de fls. 37/47 para entrega à exeqüente, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 18\r\n\r\n23 - 2002.51.01.524266-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x PRUDENTIAL S/A DTVM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 29 -Intime-se o exeqüente para que comprove documentamente a alegada sucessão, devendo fornecer o valor atualizado do débito no caso de prosseguimento.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.527305-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x GARDENIA HERCULANO ANTONY (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exeqüente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de constrição judicial em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o(a) exeqüente para comprovar se já exauriu todas as tentativas de localização de bens que guarneçam o patrimônio do(s) executado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, suspenda-se a presente execução, na forma do caput do art. 40 da Lei 6.830/80. Dê-se ciência ao (à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o., da supracitada lei.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.528548-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MOREL DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que os créditos referentes ao FGTS não são abrangidos pelo Parcelamento Especial - PAES, bem como o tempo decorrido desde a efetivação da constrição judicial, proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 25/26, intimando-se as partes. Após:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). JONAS RYMER, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.532067-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x WHITE STUFF COM/ DE PRODUTOS DE SEX SHOP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.532938-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2007 . Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.506855-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA). . Diante da informação retro, forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito. Após, cumpra-se o despacho de fl. 22.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.507537-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BRASIL MUTANTE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO CESAR BARROS MORGADO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora em bens que guarneçam o patrimônio do co-responsável PAULO CESAR BARROS MORGADO, excetuando-se o bem indicado às fls. 58/59 (esmeraldas lapidadas), expressamente recusado pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.511897-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ADALABE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, cumpra-se o despacho de fl. 13.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.516620-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO MIRANDA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 06, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.519210-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ADALBERTO MATHEUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que a guia de custas de fl. 11 não é o instrumento adequado para pagamento do débito exeqüendo, forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito, requerendo o que for de seu interesse para prosseguimento do feito.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.524299-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 22 - Aguarde-se, tendo em vista o posicionamento majoritário da jurisprudência no sentido de que tal medida tem caráter excepcional, só podendo ser deferida depois de esgotadas TODAS as diligências possíveis, no âmbito do credor, para localizar os bens do devedor aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\nNeste diapasão, há que se transcrever os seguintes arrestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INVASÃO DE PRIVACIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES.\r\n\r\nAgravo regimental contra decisão que proveu o Especial do agravada.\r\n\r\nO acórdão a quo deferiu pedido de expedição a instituições bancárias para informações sobre a existência de aplicações financeiras em nome da recorrente.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que:\r\n\r\n“O contribuinte ou titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.” (Resp nº 306570/SP, 2a. Turma, Relª Minª ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002)\r\n\r\n“A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.” (Resp nº 204329/MG, 2ª Turma. Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000)\r\n\r\n“As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.”(Ag.Reg. no AG nº 225634/SP, 2ª Turma, Relª Minª NANCY ANDRIGHI, DJ DE 20/03/2000)\r\n\r\n“O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida”.(REsp nº 144062/SP, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”(REsp nº 181567/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ de 21/02/2000)\r\n\r\nInexistência de comprovação de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado.\r\n\r\nAgravo regimental não provido.(Acórdão Origem: STJ-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - 627669 Processo: 200400148980 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 19/08/2004 Documento: STJ000567580 Fonte DJ DATA: 27/09/2004 PÁGINA: 264 Relator(a) JOSÉ DELGADO) \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\nNão é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionando-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\nNo caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\nAgravo regimental provido.\r\n\r\n(AgRg no RESP 644456/SC; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0032284-1 - Relator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105) - Relator(a) p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) - Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA - Data do julgamento 15/02/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ04.04.2005 P.201).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para comprovar que já exauriu todas as tentativas de localização de bens que guarneçam o patrimônio do(s) executado(s).\r\n\r\nNão comprovado, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 19\r\n\r\n34 - 2003.51.01.524307-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x VALDINEIA SANTIAGO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 22/27 - Indefiro o pedido de expedição de ofício formulado, eis que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nFl. 22 - Defiro. À SEDJE para retificação do pólo passivo na forma requerida.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 12.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.509932-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONTROL VIG ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEILA DE ANDRADE ALVES DA CRUZ. . Diante da informação retro, procedo à correção do erro material contido no despacho de fl. 17, passando a constar: \r\n\r\nForneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, o referido co-responsável indicado à fl. 04. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.521899-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv. RACHEL LOUISE BRA GA DELMAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70604004147-00 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70204003021-12.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70604004147-00.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.524010-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FLEURY NORDESTE COSMETICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) FLEURY NORDESTE COSMETICOS S/A, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 36, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.524156-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AICA AUDT INDEP CONS ASSER SC (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exeqüente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de constrição judicial em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra a exeqüente a parte final do despacho de fl. 12.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.529897-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x AMENDOEIRA LTDA BENS E SERVICOS. . Indefiro o pedido de expedição de ofício formulado à(s) fl(s). 24, eis que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se o despacho de fl. 20.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.533281-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ ALBERTO COSTA POTIER. . Indefiro o pedido formulado à fl. 17, em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 14.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.533452-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRIAM ZALTMAN SADCOVITZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 35 - Nada a deferir. Cumpra-se o despacho de fl. 33.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.537376-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SECULO XXI SERVICOS EMPRESARIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.538251-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SONIA PATRICIA YAMAMOTO LEAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.539207-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE VASCONCELOS SANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001246/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.539258-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DILMA LISBOA DE MENEZES BRANDAO. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.539464-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANTONIO JOSE BRAGA DE CARVALHO. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se o despacho de fl.13.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.539499-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA MARIA FONSECA DE LIMA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.539508-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA LOBO ESTEVES. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.539525-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLAUCIA CORDEIRO COUTINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001210/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.539594-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FRANCISCO CELSO REGO LYRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.539647-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO CESAR MENDES DE OLIVEIRA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.539794-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DANIEL HECHTMAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.542337-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IMAGEM DIAGNOSTICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.543252-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA SERRAO CASELLATO MEDEIROS. . \r\n\r\nForneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, mediante carta precatória, observando-se o endereço de fl. 19. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.543284-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH FERNANDES DE SOUSA. . Fl. 20 - Nada a deferir. Cumpra-se o despacho de fl. 18.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.543319-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA PAIM VEPPO DOS SANTOS. . Fl. 27 - Nada a deferir. Cumpra-se o despacho de fl. 25.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.543767-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA LEMOS DE SOUZA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localização do executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.543787-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RUTH FRANCA DA SILVA VELOSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.543811-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TAMARA SANTOS MARCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.543975-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ EURICO FERREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.544476-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOÃO CARLOS RAGUZZONI LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.504180-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SOS ORGANIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) SOS ORGANIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 4, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.508024-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA ARAUJO DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.508401-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NILDA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA. . Fls. 27/28- Nada a deferir. Mantenho a decisão de fl. 22.\r\n\r\nSolicitem-se tão-somente as informações à Receita Federal, via convênio.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.508535-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x IARA MORAES CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 27/28- Nada a deferir. Mantenho a decisão de fl. 22.\r\n\r\nSolicitem-se tão-somente as informações à Receita Federal, via convênio.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.508713-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCELLE CHRISTINE MALUF. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localização do executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\nNada requerido, suspenda-se na forma do artigo 40 da LEF, como determinado no item 3 do despacho de fl. 02.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.508771-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE MARIA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localização do executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\nNada requerido, suspenda-se na forma do artigo 40 da LEF, como determinado no item 3 do despacho de fl. 02.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.508822-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.513011-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO MANDALA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO MATTOS AUGUSTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exeqüente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de constrição judicial em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo a presente execução, na forma do caput do art. 40 da Lei 6.830/80. Dê-se ciência ao (à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o., da supracitada lei.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.518401-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ISIS MEGANHOS DA SILVEIRA. . \r\n\r\nDefiro a substituição da CDA, conforme o art.2o., parágrafo 8o. da LEF.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 08.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.520826-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS). . Indefiro a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exeqüente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de constrição judicial em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o(a) exeqüente para comprovar se já exauriu todas as tentativas de localização de bens que guarneçam o patrimônio do(s) executado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, suspenda-se a presente execução, na forma do caput do art. 40 da Lei 6.830/80. Dê-se ciência ao (à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o., da supracitada lei.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.520827-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS). . Indefiro a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exeqüente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de constrição judicial em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o(a) exeqüente para comprovar se já exauriu todas as tentativas de localização de bens que guarneçam o patrimônio do(s) executado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, suspenda-se a presente execução, na forma do caput do art. 40 da Lei 6.830/80. Dê-se ciência ao (à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o., da supracitada lei.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.520837-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS). . Indefiro a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exeqüente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de constrição judicial em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o(a) exeqüente para comprovar se já exauriu todas as tentativas de localização de bens que guarneçam o patrimônio do(s) executado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, suspenda-se a presente execução, na forma do caput do art. 40 da Lei 6.830/80. Dê-se ciência ao (à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o., da supracitada lei.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.521275-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x NELSON FONSECA DE MEDEIROS. . Fls. 09/16 - Para fins de redirecionamento da execução, comprove o exeqüente a condição de inventariante de THEREZA VIEIRA DE MEDEIROS, bem como informe o Juízo Orfanológico onde tramita o possível processo de inventário.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.521346-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x TITULO EMP PART NEG LTDA. . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exeqüente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de constrição judicial em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nNão obstante, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado pelo(a) exeqüente à fl. 13.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.521533-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FAMA-DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exeqüente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de constrição judicial em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nNão obstante, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado pelo(a) exeqüente à fl. 11.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.524504-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RENATO OZELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. RENATO DE CARVALHO OZELLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001253/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70705002213-15 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70705002213-15.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.526509-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ x UYPSLON COM/ E INFORMATICA LTDA ME. . Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 17, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.501262-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x IVO SOARES FARIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.501338-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE - RJ42725) x FARMACIA MIRARI LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEDJE para inclusão do(s) co-responsável(is) RUBEM SEBASTIÃO DA SILVA e ADRIANA BORGES DE FREITAS no pólo passivo, em razão da documento de fls. 23/25.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, o(s) co-responsável(is) indicado(s )à(s) fl(s). 16. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.505061-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TERRA BLUE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001251/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70204015008-05 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70204015008-05.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.506390-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MLS PEDROSA E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70299005420-00, 70402024929-04, 70404009499-27, 70699012688-23 e 70799003169-37 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70699012687-42. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70299005420-00, 70402024929-04, 70404009499-27, 70699012688-23 e 70799003169-37.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.512355-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA EMILIA DA SILVA MACHADO. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, mediante carta precatória, observando-se o endereço de fl. 11. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.512654-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GERCI MARTINS MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.512845-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH P ESCOBAR CALVANTE. . Indefiro o pedido formulado à fl. 12, em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 09.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.516071-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO ROBERTO CERQUEIRA DE MOURA. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.516699-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CURSO OPERON O CURSO SUPERIOR LTDA. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, diante da rescisão do parcelamento administrativo informado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.518299-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA (Adv. FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, considerando-se a extinção do processo falimentar, noticiada pelo CRF às fls. 19/21, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.519999-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M M ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. . Diante da informação retro, torno sem efeito o despacho de fl. 19.\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 13.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.520929-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVANE DA CRUZ CHAVES. . Indefiro o pedido formulado à fl. 14, em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 09.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.520930-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA SILVEIRA VASCONCELOS. . Indefiro o pedido formulado à fl. 12, em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 09.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.521212-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LOURDES REGINA NOGUEIRA SILVA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, tendo em vista a rescisão do parcelamento administrativo informado pelo exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.521232-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IARA ANDRADE CAVALCANTI. . Indefiro o pedido formulado à fl. 12, em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 09.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.521237-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LOURDILENA ESTER SOARES DOS SANTOS. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localização do executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\nNada requerido, suspenda-se na forma do artigo 40 da LEF, como determinado no item 3 do despacho de fl. 02.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.521309-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE LOURDES COSTA DE MORAIS. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 02.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.521415-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTIANA ANDRADE MELLO. . Fl. 17 - Nada a deferir. Cumpra-se o despacho de fl. 15.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.521480-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CASSIA SILVA SUZANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.521545-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GUILHERME MADEIRA DE CASTRO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localização do executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\nNada requerido, suspenda-se na forma do artigo 40 da LEF, como determinado no item 3 do despacho de fl. 02.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.521571-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WANDA TERESINHA DE JESUS MENDES SOARES. . Indefiro o pedido formulado à fl. 11, em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 08verso.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.521933-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA APARECIDA PINTO DE SA. . Indefiro o pedido formulado à fl. 12, em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 09.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.526438-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GISELLE CAMARA MONTENEGRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.526540-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CECILIA MOREIRA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.531623-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FNJ COMMODITIES DTVM LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. 12,\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 02.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.539284-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EMA ISABEL RINALDI DOS SANTOS MACIEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001226/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.539336-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARCIA RIBEIRO LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.542123-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x REXAM BEVERAGE CAU SOUTH AMERICA S/A. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. 09.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 02.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.542125-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x R S TAVARES S/C DE AUDITORES INDEPENDENTES. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) R S TAVARES S/C DE AUDITORES INDEPENDENTES, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 11, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.546740-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELY LUIZA ITAJAHY PINTO DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.500519-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv. MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.500593-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x NOVAIS ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.502503-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70205006969-29, 70605008548-84, 70605008549-65 e 70706001174-47 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70606037522-51. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70205006969-29, 70605008548-84, 70605008549-65 e 70706001174-47.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.503149-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LOJA VAINSTOK FRANCA & ADVOGADOS S/C (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA, LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70706004281-08 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70706004281-08.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.504533-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HIGH FLYERS CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.504573-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COGNITIVA ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70703009383-13 e 70703009382-32 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70703009383-13 e 70703009382-32.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.507636-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x O BICHO COMEU BIJOUTERIAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70206011050-47 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 7065007581-41. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70206011050-47.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.507955-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TRINDADE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.507969-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ELCA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001242/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.507971-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ELCA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001244/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.514427-0 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCOS SOARES RAMOS) x POSTO TRINTA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001243/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n120 - 2004.51.01.537520-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x DIRETORIO ACADEMICO EVARISTO DA VEIGA CURSO DAEV (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 9.441 de 14/03/97 que extinguiu os créditos relativos ao INSS oriundos de contribuições, cujo total das inscrições em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do art. 1o, inciso I, da referida Lei e do art. 795 do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n121 - 93.0059923-2 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FAUSTO DE LUCCA CHAVES). . Ab initio, desapensem-se os presentes dos autos principais.\r\n\r\nApós, à embargante sobre a alegação de valor remanescente da verba honorária (fls. 120/121), em cinco dias.\r\n\r\n122 - 96.0079936-9 NILSON NILO COUTINHO (Adv. VENCESLAU PERES DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nVista ao embargante sobre o contido a fls. 41/44.\r\n\r\nApós, ao MPF, conforme fl. 29, verso, e 41/44.\r\n\r\n123 - 2000.51.01.511726-0 TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Tendo em vista o tempo decorrido sem que a embargante demonstrasse seu interesse quanto ao prosseguimento da prova pericial contábil, conforme certidão retro, bem como que trata-se de questão unicamente de direito, reconsidero o despacho de fl. 86.\r\n\r\nPor conseguinte, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2001.51.01.525760-7 EQUIPE R H PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. JULIO BRANDAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 178 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n125 - 2003.51.01.509015-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x GRAFICA EDITORA JORNAL DO COM/ S/A (Adv. TEREZA RODRIGUES DE ALCANTARA). . Fls. 67/68 - Indefiro pelos motivos já expostos à fl. 61.\r\n\r\nAo INSS para se manifestar sobre os cálculos apresentados à fl.62, em cinco dias.\r\n\r\n126 - 2003.51.01.525768-9 CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 178 . Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a embargada a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2004.51.01.505378-0 ART SHOPPING GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. ROBERT ALDA, SERGIO SAHIONE FADEL, ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001201/2007 . Assim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar ao próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n128 - 2005.51.01.526092-2 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. DANIELA CASTRO PECANHA, PEDRO AGUIAR DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Fl. 553 - Aguarde-se.\r\n\r\nÀ embargada sobre fls. 171/552, em dez dias.\r\n\r\n129 - 2006.51.01.522970-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x DIRCE CORREA DE LIMA (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 178 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, fixando o valor da condenação em R$ 222,47 (duzentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.500450-1 REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.511764-2 JRF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, junte instrumento procuratório e atos constitutivos da empresa, ambos autenticados e atualizados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n132 - 2007.51.01.513585-1 FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv. SILVIA LIMA PIRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, comprove que os outorgantes da procuração de fl. 36 possuem poderes para representá-lo(a) em juízo, na forma do artigo 14 de seu estatuto social.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.513586-3 BRASIF S/A EXP/ IMP/ (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n134 - 2000.51.01.524573-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x AVIANCA AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA, SIMONE FRANCO DI CIERO). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 21/24 e 28/51, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 54), in verbis: “REMESSA INDEVIDA. CONFIRMA MINISTERIO DA SAUDE, CONFORME DESPACHO DO SR PROCURADOR AS FLS. 26 DO RESPECTIVO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2001.51.01.525432-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x RAUL BAPTISTA PEREIRA TREJOS (Adv. REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2004.51.01.540367-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAR E CAFE RIC LTDA (Adv. GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA). . Providencie o executado a regularização da subscrição de sua petição de fl. 47, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento.\r\n\r\nNão obstante, indefiro o pedido de fls, 47/48, na medida em que o parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 5o. andar, sala 538, Centro, nesta Cidade, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\n137 - 2004.51.01.543867-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WASHINGTON ZIMMERMANN (Adv. ADEMILDE FRANCA OTTOLINI). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do(a) executado(a), conforme preceituado no parágrafo 1o do art. 16 da Lei 6830/80. Assim sendo, anexados os pretensos embargos como simples petição, abra-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fl. 10/24.\r\n\r\n138 - 2006.51.01.520456-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELSO MARTINS LEMOS (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.501687-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PEDRO AUGUSTO VASQUES MAGALHAES (Adv. ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70196019106-55 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70104020810-19.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70196019106-55.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2007.51.01.502632-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AON GROUP CORRETAGEM ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA DE SEG (Adv. ERASMO SANTANA DA SILVA). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 439,44).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n141 - 2001.51.01.539198-1 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . ... abra-se vista às partes para se manifestarem acerca do mencionado laudo, em dez dias, sucessivamente.\r\n\r\n142 - 2002.51.01.509403-6 SAMOC S/A SOC/ ASSIST/ MED/ E ODONTO-CIRURGICA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . ...abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 394158"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIS CALIXTO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em que pese às alegações da parte autora de que a Ré poderia se furtar ao cumprimento da decisão, os documentos acostados pela União demonstram que o Autor foi matriculado e cumpriu regularmente o Estágio, de tal modo a se presumir que será promovido ao posto de 3º Sargento. \r\n\r\nAinda assim, como medida de cautela, intime-se com máxima urgência a União, tendo em vista que a promoção está prevista para o dia 13 de dezembro, para que cumpra integralmente a parte final da tutela antecipada a fls 160 no que diz respeito a assegurar a referida promoção.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON VIANA DE CARVALHO SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em que pese às alegações da parte autora de que a Ré poderia se furtar ao cumprimento da decisão, os documentos acostados pela União demonstram que o Autor foi matriculado e cumpriu regularmente o Estágio, de tal modo a se presumir que será promovido ao posto de 3º Sargento. \r\n\r\nAinda assim, como medida de cautela, intime-se com máxima urgência a União, tendo em vista que a promoção está prevista para o dia 13 de dezembro, para que cumpra integralmente a parte final da tutela antecipada a fls 17 no que diz respeito a assegurar a referida promoção.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076792-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO ARAUJO CUNHA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em que pese às alegações da parte autora de que a Ré poderia se furtar ao cumprimento da decisão, os documentos acostados pela União demonstram que o Autor foi matriculado e cumpriu regularmente o Estágio, de tal modo a se presumir que será promovido ao posto de 3º Sargento. \r\n\r\nAinda assim, como medida de cautela, intime-se com máxima urgência a União, tendo em vista que a promoção está prevista para o dia 13 de dezembro, para que cumpra integralmente a parte final da tutela antecipada a fls 179 no que diz respeito a assegurar a referida promoção.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SOUZA DE CARLI (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em que pese às alegações da parte autora de que a Ré poderia se furtar ao cumprimento da decisão, os documentos acostados pela União demonstram que o Autor foi matriculado e cumpriu regularmente o Estágio, de tal modo a se presumir que será promovido ao posto de 3º Sargento. \r\n\r\nAinda assim, como medida de cautela, intime-se com máxima urgência a União, tendo em vista que a promoção está prevista para o dia 13 de dezembro, para que cumpra integralmente a parte final da tutela antecipada a fls 133 no que diz respeito a assegurar a referida promoção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em que pese as alegações da parte autora de que a Ré poderia se furtar ao cumprimento da decisão, os documentos acostados pela União demonstram que o Autor foi matriculado e cumpriu regularmente o Estágio, de tal modo a se presumir que será promovido ao posto de 3º Sargento. \r\n\r\nAinda assim, como medida de cautela, intime-se com máxima urgência a União, tendo em vista que a promoção está prevista para o dia 13 de dezembro, para que cumpra integralmente a parte final da tutela antecipada a fls 135 no que diz respeito a assegurar a referida promoção.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 394264"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.026570-3 IVANALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.026570-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.063610-9 CLEONETE SILVA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.063610-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.066445-2 UBIRAJARA DE JESUS SOUSA DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.066445-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.075952-9 ELIA DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.075952-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.51.078595-4 LUIZ ANTONIO MENEZES (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.078595-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.51.080017-7 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.080017-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.51.084628-1 RODRIGO FONTES RODRIGUES DE SOUSA (Adv. DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.084628-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.51.019560-2 DANIEL CAMPOS FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.019560-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.51.031515-2 MARCELINO DA PONTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.031515-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.51.059038-2 LUIS ALBERTO OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.059038-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.51.002147-1 HILDO ANDRADE RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.002147-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n12 - 2005.51.51.074260-5 REINALDO DE JESUS GOUVEIA MENDES (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.074260-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.51.086679-3 MAURO CESAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.086679-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.51.121006-8 EDSON MARQUES DE SOUZA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS, CARMEN MARQUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.121006-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n15 - 2006.51.51.025909-1 DECIO SILLOS SANTOS JUNIOR (Adv. LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.025909-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.51.004696-0 SEVERINA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.004696-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 395328"
                            ],
                            "395329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.016282-3 OSMAR BARBOSA BUAS (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2003.51.51.016282-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.052058-2 LAUDELINA BAPTISTA FREIRE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.052058-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.075292-4 EDUARDO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.075292-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.080887-5 MIGUEL DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.080887-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.51.000649-0 CELIA DE FATIMA LOPES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.000649-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.51.020775-6 JOSE AUGUSTO BEZERRA BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.020775-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.51.031681-8 THALES FERNANDES DA CRUZ (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.031681-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.51.050652-8 ANTONIO MARIA DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.050652-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.51.050665-6 ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.050665-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.51.050715-6 CLERIO GOMES DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.050715-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.51.055381-6 JOSE MAURO PEREIRA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.055381-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.51.055768-8 DALTON ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.055768-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.51.055830-9 ROSANGELA POBLAN VIEIRA CABRAL (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.055830-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.51.060916-0 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.060916-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n15 - 2004.51.51.074869-0 ALDECI DE JESUS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.074869-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n16 - 2005.51.51.001250-0 MARIA BERNADETE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.001250-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n17 - 2005.51.51.010237-9 HELCIO FERREIRA VAZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.010237-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n18 - 2005.51.51.045462-4 WALBER LISBOA PIRES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.045462-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n19 - 2005.51.51.048259-0 WASHINGTON DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.048259-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n20 - 2005.51.51.102416-9 CELSO HUGOLINO CERVINHO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.102416-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.51.004421-5 ALTAMIRO DE SOUZA FREIJANES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.004421-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nId: 395329"
                            ],
                            "395327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.038392-0 JORGE MANOEL CUSTODIO JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.038392-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.068556-0 VALERIO BRAGA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.068556-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.072277-4 THEREZA MARIA GONÇALVES (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.072277-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.075046-0 RODRIGO FERREIRA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.075046-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.51.031941-8 WALTER DE PAIVA BRITO (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.031941-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.51.045234-9 VITOR HUGO ROSA TOBIAS (Adv. DANIELA BASTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.045234-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.51.050701-6 EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.050701-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.51.072410-6 JOEL SILVA RIBEIRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.072410-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2005.51.51.001253-6 SONIA REGO BATALHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.001253-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2005.51.51.059636-4 MOACIR PEREIRA DA SILVA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.059636-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.51.125754-1 DEISE DE MOTTA MENDONÇA (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.125754-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129604-2 TANIA SOARES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.129604-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 395327"
                            ],
                            "395331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.077422-1 KLELIO DA SILVA PANTOJA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.077422-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.077426-9 DICENON SILVA DOS SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.077426-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2004.51.51.051505-0 MAURO SIMOES LOBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.051505-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2004.51.51.054501-7 CLAUDIONOR ASSIS DE JESUS (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.054501-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2005.51.51.120484-6 MARIA FATIMA PAULA DO CARMO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.120484-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 395331"
                            ],
                            "395326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000328\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.066440-3 JOSE DE FREITAS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.066440-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.074332-7 LEANDRO ALMINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.074332-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.080196-0 RODRIGO FERREIRA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.080196-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2004.51.51.000656-8 LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MENDONÇA DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.000656-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.51.020767-7 SONIA MARIA LUCENA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2004.51.51.020767-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.51.029306-5 VITOR COIMBRA (Adv. CLAUDIO DE MORAES MEIRELES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.029306-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.51.050466-0 IVAN IZAIAS DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.050466-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.51.050741-7 RICARDO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.050741-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2005.51.51.122687-8 MERCINEA DE LIMA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.122687-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2005.51.51.122738-0 CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.122738-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 395326"
                            ],
                            "395332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.045118-3 DAYSEMARY BARBOSA DE MORAES (Adv. AMAURY PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.045118-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2006.51.51.043027-2 ANA MARIA JAGUARIBE DE MEDEIROS PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.043027-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 395332"
                            ],
                            "395325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000331\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080194-7 ANTONIO PAULO LOPES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.080194-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2004.51.51.019533-0 HELCIO DE AZEVEDO CARMO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.019533-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2004.51.51.020777-0 RODRIGO RODRIGUES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.020777-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2004.51.51.048902-6 MARINO SILVA SPINOLA (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.048902-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 395325"
                            ],
                            "395324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.074560-9 SHERRY DE AVELLAR SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.074560-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.075329-1 MARIA ELENA CUSTODIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.075329-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.080434-1 ELIZABETH DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.080434-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.083030-3 NEI RODRIGUES VALE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.083030-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.51.083135-6 JANILSON BARTOLOMEU DOS SANTOS (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.083135-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.51.083428-0 MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.083428-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.51.001272-6 EDIR COSTA SILVEIRA (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.001272-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.51.009669-7 ORLANDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.009669-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.51.028148-8 DIRCE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.028148-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.51.055465-1 FABIO TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.055465-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.51.057807-2 ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.057807-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.51.074430-0 LUCIO JOSE SANTOS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.074430-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.51.010425-0 ZULMIRA ZELIA DE SOUSA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.010425-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 395324"
                            ],
                            "395322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013238-7 JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.013238-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.017240-3 JOSAFA SEVERINO GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.017240-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.068057-3 ALEX SANDES PINHEIRO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.068057-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.072415-1 FRANCISCA DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.072415-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.51.072440-0 MARCOS CRUZ QUEIROZ (Adv. MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.072440-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.51.080313-0 ELIZABETH CAMPOS PALMEIRA MOREIRA (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.080313-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.51.080441-9 JEHOOVANE ALVES DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.080441-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.51.083416-3 IVANISE MARIA SANTOS AVOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.083416-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.51.001775-0 ROBERTO MONTEIRO NETTO (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.001775-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.51.054601-0 LUCIANO PIRES SANTOS (Adv. GILBERTO BARCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.054601-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.51.055493-6 SOLANGE VIEIRA CAVALCANTE (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.055493-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.51.061715-6 MARIO VILA PITAGULA FILHO (Adv. PAULO ROBERTO BRANDAO NERY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.061715-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.51.001251-2 ALEXANDRE DA CONCEICAO GALVAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.001251-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 395322"
                            ],
                            "395321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000335\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.051647-5 JOSE ILTON PINHEIRO JORNADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.051647-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.079988-6 LEDA DA ROCHA CALHEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.079988-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.083395-0 JULIO CESAR SILVA REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.083395-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2004.51.51.008667-9 SHEILA DE MORAES GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.008667-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.51.022010-4 OSMARI PEREIRA FERRAZ (Adv. ANEMILLIA SHERRAZADE MARINHO FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.022010-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.51.050673-5 EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.050673-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.51.057316-5 VICENTE CELESTINO SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.057316-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.51.057809-6 ZAIRA DA SILVA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.057809-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.51.060265-7 ELESSANDRO ANTONIO SODRE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.060265-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2005.51.51.053948-4 EDUARDO DUARTE OAZEM (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.053948-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.51.033045-1 ORLANDO VIEIRA FERREIRA (Adv. SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.033045-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n12 - 2005.51.51.002091-0 RICARDO MATHIASI FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.002091-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 395321"
                            ],
                            "395323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.060891-6 GISELDA FREIRE DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.060891-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.074865-9 JOAO FRANCISCO DA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.074865-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.075275-4 ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.075275-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2004.51.51.000689-1 ROBERTO BRAZ DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.000689-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.51.007404-5 ALEXANDRE FORTUNATO DE MAGALHAES (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.007404-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.51.012969-1 LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.012969-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.51.028214-6 MARIA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.028214-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.51.050748-0 ALEXANDRINA FONSECA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.050748-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 395323"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "394218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000410\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.539557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICE MARIA DA SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Argenides Hilário de Souza, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n2 - 2006.51.51.055392-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 14/12/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 06/02/2008, às 15:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes, as testemunhas arroladas às fls. 131 e o M.P.F.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.51.057002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS COSTA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.803266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BARRETO GONZAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE JARDIM MACIEL QUEIROZ (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o CNIS de fls. 19 e documentos de fls. 43/46 comprovam que a autora laborou no INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, entre 01/07/1994 e 30/01/2001 e que a autora alega, às fls. 101, que continua laborando em tal empresa, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA, para intimar a autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem que laborou no INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA entre 31/01/2001 e 30/10/2006.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.808019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANE DA SILVA MENDONCA DE JESUS REP/ P/ LUCIMAR DA SILVA MENDONCA (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos anexados pelos INSS às fls. 30/44.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.808626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DOS SANTOS SILVA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000096-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADENIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE MENDS PAULA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUSA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência das informações do INSS.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RESTINE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 78/82, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 860,81) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 879,38).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009324-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA MACEDO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para intimar o autor a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os comprovantes de rendimento e o no do CPF de sua companheira, IDENIR MAIA DA SILVA.\r\n\r\nCom a documentação, ao INSS, por 5 dias, para que pesquise, se necessário, se IDENIR tem vínculo empregatício ou recolhimentos previdenciários e qual sua renda.\r\n\r\nTudo cumprido, às partes, pelo prazo comum de 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO JOSE CARVALHO DE MAGALHAES (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FRAGA ZANINI (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 240.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA BERTOLDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE DA SILVA (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para intimar a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a certidão de trânsito em julgado da reclamação trabalhista de fls. 16.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao INSS, por 5 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv. SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV suplementar no valor de R$ 1.814,87, valor este correspondente à diferença entre o valor apontado às fls. 59 (R$ 22.225,18), deduzido do valor pago às fls. 50 (R$ 20.410,31).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 62/63, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039182-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVANDIR COUTINHO VALENTE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez), traga a cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação nº 134.295.195-3, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, em igual prazo, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nCom a vinda do procedimento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039442-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAH VICENCIA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.039467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILSO ANTONIO BARCELOS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a converter seu benefício de aposentadoria por idade em aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo como especial o tempo laborado nas empresas SUPERGASBRÁS - DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A e COMPANHIA VIDRARIA SANTA MARINA. A causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA, para intimar a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia de sua carteira de trabalho ou outros documentos que comprovem seus vínculos empregatícios, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MACHADO NUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista ao laudo de fls. 34/36, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA e defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.043455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NOGUEIRA PINTO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisição de Pequeno Valor, nos moldes do § 1º do artigo 17º da Resolução nº 559 do E. Conselho da Justiça Federal, o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 50/58.\r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas para ciência. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.043599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, da petição e dos documentos de fls. 44/49.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.043928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do óbito da parte autora, comunicado às fls. 69, intime-se o patrono da parte autora para que proceda à habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObservo, pelo CNIS de fls. 06 e 62, que a autora trabalhou durante vários anos, inclusive depois do óbito de seu filho o que, a princípio, enfraquece a hipótese de existência de dependência econômica.\r\n\r\nAlém disso, o falecido tinha salário baixo, desempenhando atividade caracteristicamente mal remunerada (fls. 07/12).\r\n\r\nA fim de colher mais elementos para uma decisão final, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus últimos 48 contracheques. \r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMESIO RIBEIRO (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 72/104, a parte autora recebe aposentadoria especial de ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nQuebra A sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão. \r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA VIANA BITTAR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fls. 67, devendo a Secretaria agendar nova perícia após a juntada dos documentos.\r\n\r\nCaso o prazo decorra sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064459-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMEIA SILVA RAMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065376-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLOMBIA ZACCA ESTEFAN (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO MARTINS LEAL (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AVELINA DA MAIA SOUSA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.067833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO MOREIRA NUNES (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.068341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER PEDRO RAMOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA COSTA LIMA E FORTES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 50/69, a autora percebe benefício de pensão por morte, oriundo de uma aposentadoria de empregado da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY GUERREIRO MENDES (Adv. MARIA IVETE MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073256-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DIONISIO PEREIRA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CAETANO DA SILVA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA REGINA DA FONSECA (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos provas de que seu marido efetivamente exerceu a atividade de mecânico após ter efetuado sua inscrição como autônomo (fls. 46), podendo indicar, inclusive, testemunhas, desde que apresentem recibos ou outros documentos que comprovem terem contratado os serviços do falecido. \r\n\r\nOficie-se o Hospital Municipal Salgado Filho para que forneça ao Juízo, no prazo de 10 dias e sob pena de desobediência, o prontuário do atendimento médico do marido da autora.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, às partes, pelo prazo comum de 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074813-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DO AMARAL FERREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074976-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO HENRIQUE PIMENTEL (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.076498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GOMES PAULA (Adv. ASSUNCAO DE MARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 20/02/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.076786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELEONORA RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.077242-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DA FONSECA BRIVIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.077636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BRAGA VILDAL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.077805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MENDES DE SOUZA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID JOSE DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.079256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DUQUE VITORINO (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.079366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MONTEIRO BRAGA (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.079444-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDMILSON RUFINO (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.079923-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA FORTUNATO MONTEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.079956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOSWALDO BOECHAT FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.080966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAROLINA DA SILVA LAUDIAUSER (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.084787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDEVINO CHAGAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 18/23, uma vez que nos presentes autos não foi prolatada qualquer sentença. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 16, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.084842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VALERIO DA SILVA GUERRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.085329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.086653-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE ALMEIDA TAVARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.088817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA BARRADAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 133.137.860-2 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.088876-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX RIBEIRO DA SILVA (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 27/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.089009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ ANDRADE DE CASTRO (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.089094-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SANTOS DA ROCHA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n65 - 2007.51.51.089115-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARDOZO DOS SANTOS (Adv. HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.089243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LUIZ TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/09/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.805127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de janeiro de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n69 - 2007.51.51.003362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JACINTO CARREIRO (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n70 - 2007.51.51.008818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA DOS SANTOS (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.013800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA COSTA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95), bem como, para ciência do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 205/208). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.013895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA CARVALHO LOBO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias,\r\n\r\nda certidão de fls. 47.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.021791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MELO PEREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 30 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n74 - 2007.51.51.035917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação, do Processo Administrativo e do teor da Certidão do Mandado de Verificação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.051358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 15 de janeiro de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.051406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.054598-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS CIRINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.054974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNELO COELHO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.056090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERA TEIXEIRA GONCALVES (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.064718-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENI ARAUJO DE LIMA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.065233-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOMINGOS DA COSTA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.067615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR MENDONÇA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.068605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI RODRIGUES ALVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 30 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n84 - 2007.51.51.070094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.072798-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RODRIGUES GOMES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.074394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE LOPES BARBOSA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão do Mandado de Verificação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.074601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DE MENEZES GERALDO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.076757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME RIBEIRO LOROSA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 28 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.077674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARTINS DA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos, devendo a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.078363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 30 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n91 - 2007.51.51.078441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n92 - 2007.51.51.079698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA FRANCA SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.080230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCELINA EVANGELISTA AMORIM (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de janeiro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n94 - 2007.51.51.081680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n95 - 2007.51.51.082039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO GOMES BARROSO NETO (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n96 - 2007.51.51.084438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI SILVA RIBEIRO (Adv. ANA PAULA DELGADO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 15 de janeiro de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n97 - 2007.51.51.085212-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DO NASCIMENTO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n98 - 2007.51.51.085869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO MORAIS ALVES (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 28 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.085893-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 15 de janeiro de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 394218"
                            ],
                            "395442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000411\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO SERAFIM DE LUCENA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de pensão por morte da segurada LYSETTE LOUREIRO DE LUCENA, com efeitos retroativos à data do óbito, ou seja, 19/12/2006 (fls. 10/11), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela Lei nº 9.528/97, e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos e descontados os valores pagos a título da pensão concedida pela antecipação da tutela, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO RANGEL CABRAL (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE SOUSA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE COUTINHO GIESTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018657-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atra sados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018701-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES NASCIMENTO FILHO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR LUCAS BATISTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO GOMES DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de peças mediante cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALQUIRIA TAVARES GOMES (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO ROMEIRO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA VIANA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA ARMESTO MANDELO DE BASSOLS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DE VASCONCELOS CRESPO (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064714-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO MOREIRA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário-mínimo mensal, previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 02/06/2004 (fls. 42), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando a idade avançada do autor e seu estado de miserabilidade, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR CUNHA DA SILVA (Adv. TIAGO DE MELLO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VEIGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MAESTRELLO RANGEL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074341-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARINA QUEIROZ COUTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.079946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYLTON BARBOSA BRAGA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LUCINDA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA MONTEIRO (Adv. ALINE DE BRAGANCA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHERVANIL SANTIAGO CORDEIRO (Adv. LUCIANO SANT ANNA BALZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.51.082385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIX DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica (fls. 09), solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.082441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOPHIA BOCHORNY PROENÇA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL GONCALVES DE MATOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082559-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDEMBERG LEITE (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.082568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082666-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA MIGUEL (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS SANTOS MIRANDA (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ALEGRE DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.083724-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA SALAZAR CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANGELISTA ANTONIO DE SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.084098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY DE LIMA (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE CARVALHO MOTA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.085116-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA PAIXAO DE AVELLAR (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.085180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDALVA SOUSA DE MESQUITA (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.085181-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA DOS SANTOS PINTO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085730-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NICOLAU BARBOSA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-\r\n\r\n43 - 2007.51.51.085862-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARCOS DE CARVALHO (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.085922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ALVES DA COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.085925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR VITOR DO NASCIMENTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.085937-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.085943-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELICE FERREIRA CLAUDINO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.086160-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DE JESUS DA SILVA (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.086187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLINO PERES (Adv. MARIA DA PENHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.086219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.086244-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA LUCENA CORREIA DE JESUS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.086251-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CAMPOS DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.086303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANTINA RAMOS MALVAR (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.086337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON BALMANT DE MELO (Adv. MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.086340-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA JOAQUINA DA SILVA (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.086562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DOS SANTOS LEMOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento do benefício de auxílio-doença de fls. 69 ou a sua conversão em aposentadoria por invalidez, se for o caso, desde a data de sua cessação ou pretende a concessão de outro benefício previdenciário.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.086592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RAMOS PAIVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação e a qualidade de segurado do de cujus.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.086793-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENY DE SOUZA PINTO CAVALCANTE (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.086952-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GONÇALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.086987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.087000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido de fls. 05, uma vez que não é titular de benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.088127-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISILDA DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.088141-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUMERCILIO FRANCISCO MARTINS (Adv. RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.088199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ASSIS LOPES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.088383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONÇALVES RODRIGUES (Adv. MARCELO IFF PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.088423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PAULO DA SILVA COSTA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.088425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE BRITO MARTINS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.088458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCYR MENESES GUIMARÃES (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.088479-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE SOUZA PACHECO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.088511-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DA SILVA BORGES FERREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.088531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA DE SANT ANA TAVARES (Adv. RENATO TRINDADE DO AMARAL, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.088647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA ALVES DA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.088656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA GOMES LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.088660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.088661-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RIBEIRO PONTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.088667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FRIAS (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o “PPP” ou laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.088707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIEGBERT HEIN (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.088714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR LEITE DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com conversão de tempo de serviço desenvolvido em condições especiais.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder, alem dos anexados às fls. 26/27, que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.088767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA ROSA DA SILVA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.088825-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCHIRLEY DE PINHO RAMOS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.088849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DA SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.088850-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECLEIA FREJAT (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.088906-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO LAZARO JUSTINIANO TEIXEIRA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.089063-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição, comprovando que o 13O. não foi utilizado no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.089073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA FRANCA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica (fls. 20), solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.089120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DE MACEDO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.089235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALONSO DA COSTA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.089336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.089337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 520.093.906-9 (fls. 19).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.089402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA TOLEDO SANTOS (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.089414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VIDAL GONZALEZ (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando uma cópia da petição inicial e da procuração devidamente assinadas de forma legível.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92 - 2006.51.01.530087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DIAS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 74\r\n\r\nId: 395442"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "393939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000686\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA COSTA SIMAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURECIL GOMES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.033178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES GARCIA DE FREITAS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOTUS CARDOSO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRITO NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE SOUZA (Adv. DOROTEIA DE MACEDO CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON VIEIRA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.044900-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE ALVES DE SOUZA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RIPARDO DE PAIVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051502-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAR DA SILVA PAZ (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE AZEVEDO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.51.056688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARQUES RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056709-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AMARO SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.51.059238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLLETE RABELLO CLEMENTE (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ALVES DA ENCARNACAO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.059621-0 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059792-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE LIMA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2007.51.51.062428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2007.51.51.062796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉRICO FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2007.51.51.063692-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA AUGUSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064402-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064460-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2007.51.51.064494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SILVA ROSAS GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064811-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA GOMES LOPES (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064922-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EITEL DA SILVEIRA AVILA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2007.51.51.064925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI DIAS DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064979-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR JULIAO TEIXEIRA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2007.51.51.066171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINA IGNACIO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068841-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO BORGES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2007.51.51.069176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2007.51.51.069495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA AFFONSO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072830-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA MACHADO DE MORAIS (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CUNHA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA SANDMAN DA SILVA (Adv. VALERIA SANDMAN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CANDELARIA NEVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073990-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074285-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMYLTON FURTADO DE ABREU (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074370-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VAZ TEIXEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLELIA CERQUEIRA DELPECH (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074864-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO MENDONÇA DA ROCHA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074972-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO DA CUNHA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n47 - 2007.51.51.076199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA RIBEIRO ABBADO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n48 - 2007.51.51.076739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO DE ALMEIDA REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n49 - 2007.51.51.076746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCLAESSE MEDEIROS BRUM (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n50 - 2007.51.51.076752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE CATARINO RESENDE (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n51 - 2007.51.51.076809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA LEMOS DE AZEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n52 - 2007.51.51.076903-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIENES BENEDITO CANTARELI (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n53 - 2007.51.51.077125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA BARROS DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n54 - 2007.51.51.077186-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n55 - 2007.51.51.077262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n56 - 2007.51.51.078392-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n57 - 2007.51.51.079135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FLORINDA PEREIRA (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n58 - 2007.51.51.079190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AUGUSTO DA SILVA PEREIRA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n59 - 2007.51.51.079475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FERNANDES CAMPOS (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n60 - 2007.51.51.079515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALIM MOUSSA COHEN (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n61 - 2007.51.51.079529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL EUNICE PADILHA (Adv. JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n62 - 2007.51.51.079580-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE JESUS OLIVEIRA LIMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n63 - 2007.51.51.079707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA BASTOS FILHO (Adv. ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n64 - 2007.51.51.079928-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DUARTE CARDOSO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n65 - 2007.51.51.080138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO WILLIAM WALTER (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n66 - 2007.51.51.080200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARI FRIZZERA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n67 - 2007.51.51.080246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MOREIRA DE PAULA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n68 - 2007.51.51.080281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIA ACCARDO (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n69 - 2007.51.51.080305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CEZAR LACERDA (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n70 - 2007.51.51.080306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO CEVADA (Adv. JANAINA DIAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n71 - 2007.51.51.080341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO ALVES TORRES (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n72 - 2007.51.51.080355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FREDERICO DA CUNHA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n73 - 2007.51.51.080507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS CALISTO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n74 - 2007.51.51.080542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTERZINHA MONTEVERDE (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n75 - 2007.51.51.080601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA DE JESUS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n76 - 2007.51.51.080831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUES HAYUM (Adv. IARA NASCIMENTO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n77 - 2007.51.51.080869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MACHADO ALEXANDRIA (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n78 - 2007.51.51.080910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAETANO GOMES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nQuebra Desta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n79 - 2007.51.51.080929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES SENA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n80 - 2007.51.51.081046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE AMERICO LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n81 - 2007.51.51.081306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE OLIVEIRA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n82 - 2007.51.51.082089-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n83 - 2007.51.51.082119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ARAUJO MAGALHÃES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n84 - 2007.51.51.082529-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEWALDO DE MIRANDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n85 - 2007.51.51.082607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO GONÇALVES FILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n86 - 2007.51.51.082632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL NOBRE XAVIER DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n87 - 2007.51.51.082638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALVES DA SILVEIRA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n88 - 2007.51.51.082799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO LUIS DA SILVA FILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n89 - 2007.51.51.082825-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHN COOPER DE ALMEIDA (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n90 - 2007.51.51.082886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CU JOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n91 - 2007.51.51.083047-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA IRENE DRAPAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n92 - 2007.51.51.084015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO HENRIQUE DE CASTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n93 - 2007.51.51.084019-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERALDA DE MOURA ROZAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n94 - 2007.51.51.084020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALVES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n95 - 2007.51.51.084025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARQUES BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n96 - 2007.51.51.084046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FAGUNDES DE BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n97 - 2007.51.51.084053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GASPAR RODRIGUES PICANCO NETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n98 - 2007.51.51.084059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO HACK (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nQuebra Ademais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n99 - 2007.51.51.084208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIZI GARCIA ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n100 - 2007.51.51.084243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILAH PIRES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n101 - 2007.51.51.084514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY VIDAL CINTI (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n102 - 2007.51.51.084745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VILLELA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nQuebra Ademais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n103 - 2007.51.51.084749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DE ASSUNÇÃO (Adv. ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n104 - 2007.51.51.084854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA BELFORT (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n105 - 2007.51.51.085167-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA JULIA CANOSA FERNANDES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n106 - 2007.51.51.085478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nQuebra Ademais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n107 - 2007.51.51.085944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ZEITUNE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n108 - 2007.51.51.085978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA COSTA BARRETO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n109 - 2007.51.51.088054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TELLES DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 109\r\n\r\nId: 393939"
                            ],
                            "393940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000687\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BENEDITO GONCALVES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.124279-3 VERA LUCIA MARINS MARQUES (Adv. NATELMA ALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 66/69: Designo o dia 12/03/2008, às 17h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n2 - 2003.51.51.084575-6 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito a certidão de trânsito de fls. 51.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal para a parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.526921-0 AMAURI PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 86 - Indefiro o pedido de desentranhamento, eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nFls. 87 - Defiro vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.029031-3 CLARINDO LOURENCO DE ABREU (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.042764-1 MARIA ADELAIDE DA SILVA PEREIRA (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.524724-3 ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO (Adv. ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Mantenho a decisão de fls. 33, eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.001456-9 MARIA LOPES ISIDORO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nAssim, deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais e a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.003420-9 IVAN DE ALMEIDA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora por cinco dias em cartório.\r\n\r\nQuanto ao levantamento indevido dos valores depositados deve o autor dirigir-se à Caixa Econômica Federal para tal verificação.\r\n\r\nFindo o prazo acima descrito, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.114188-5 MARISA DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 101/102: Designo o dia 27/02/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.122050-5 MARIA GORETTI DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O benefício em questão foi cessado em 21/08/2007 por limite médico, consoante dados insertos na tela PESCP juntada às fls.95.\r\n\r\nA sentença transita em julgado ressalva que o INSS pode fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária, desta forma não há impedimento para que a Autarquia Previdenciária cesse o benefício por limite médico.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pleito de fls.94.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.123206-4 LUIZ CARLOS GALDINO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Mantenho o despacho de fls.29 por seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDeve a parte autora requerer o levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.537060-4 JOSE CARLOS BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.10 a 27, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirar os aludidos documentos no prazo máximo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.009190-8 MARIA DA CONCEIÇÃO HORN (Adv. ELIANE D.CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Fs. 200/201: Nada a reconsiderar. Os cálculos do contador gozam da presunção de veracidade. Nada mais há a executar.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.011643-7 JUDITH GONZAGA DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Fls.198/219: Complemente, em 30 dias, a patrona a documentação dos habilitandos, de modo que sejam colacionadas aos autos RG, CPF e comprovante de residência e procuração de todos os cinco habilitandos.\r\n\r\n2. Não-cumprido, no prazo supra improrrogável, haverá o indeferimento da habilitação, com remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\n3. Cumprido, diga o INSS, em 10 dias, sobre a habilitação.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014297-7 WALTER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Defiro o desentranhamento das cópias autenticadas de fls. 54 e 67, mediante substituição por cópias e de fls. 168/274, independentemente de substituição por cópia. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.023060-0 CLARINDO JUSTINO DIAS (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto a procuração que deve ser mantida nos autos. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.025420-2 MANOEL DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 12/03/2008, às 15h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.027833-4 JOSE SEVERINO FERREIRA (Adv. VICTOR MATTAR MUCARE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 54/56: Designo o dia 02/04/2008, às 17h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.032773-4 HERMELINDA FURTADO DE MELO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Antecipo para o dia 13/02/2008, às 17h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento para produção de prova testemunhal quanto ao tempo de contribuição pertinente ao vínculo trabalhista com Alfredo Arthur Cabeleireiros. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.033445-3 CECILIA LIMA OLIVEIRA DIBE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Pelas telas juntadas ás fls.38/39 verifico que o pagamento a menor que a parte autora vem recebendo decorre de uma consignação em folha, portanto o INSS cumpriu corretamente a sentença.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.037251-0 DECIO RIBEIRO CALDAS (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.037785-3 FRANKLIM DE SOUSA CARDOSO (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral (fls. 10) referentes ao período de 31/07/2000 a 27/08/2002, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nAcolho os cálculos do contador de fls. 45/47. Contudo, será expedido RPV no valor máximo de alçada dos juizados na época da requisição.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV com base no cálculo de fls. 45/47. Será observado o teto dos juizados federais na época da requisição.\r\n\r\nO total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, conforme art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.038838-3 AMARA VICTOR DA COSTA (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 75 e 141: Antecipo para o dia 20/02/2008, às 17h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.043233-5 HIPOLITO NOYA LOIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, na forma do art. 3o da Emenda Constitucional n. 20/98 e do cálculo do contador de fls. 55. A DIB será a DER. A RMI será calculada pelo INSS.\r\n\r\nb) Em decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em primeira instância. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência à DPU. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044270-5 EDSON PACHECO (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Mantenho o despacho de fls. 13, deferindo tão somente o desentranhamento dos documentos originais de fls. 07/09, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044916-5 MARIA DE LOURDES NEVES DE MENEZES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053515-0 HELIA RIBEIRO MAIA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055082-4 ALZIRA GONCALVES ROMANAZI (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006184/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056947-0 JULIO COELHO DE AGUIAR (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças originais de fls. 22/34 e 39/106, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.057510-9 ADILSON DUARTE (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805440-0 ANA GOMES FARIAS (Adv. TELMA MARIA DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Decisão a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.01.805440-0 \r\n\r\n1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2-Remetam-se os autos à Sedel para digitalização.\r\n\r\n3-Após, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4- Cumprido o item 03, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808415-5 MANOEL CAETANO (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que fez o requerimento de conversão em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.000091-9 REGINA PEREIRA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002798-6 MARIA MELLO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/08, às 17h, com vistas à coleta de prova oral quanto ao vínculo de trabalho com a empresa TUPÃ ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAs testemunhas, em número máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a DPU pessoalmente.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008317-5 MARIA DA CONCEICAO CRESCENCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Declaro a suspensão do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 265 do CPC.\r\n\r\n2. Aguarde-se por trinta dias a iniciativa dos sucessores processuais em promover a habilitação, na forma do art. 112 da Lei nº 8.213/91, devendo juntar, na mesma oportunidade, os documentos necessários (certidão de óbito, certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, procuração e carta de concessão de pensão por morte).\r\n\r\n3. Nada requerido, ao arquivo com baixa na distribuição. Havendo pedido de habilitação, diga o INSS em cinco dias.\r\n\r\n4. Em caso de exigência pertinente feita pelo INSS, deverá a parte interessada cumpri-la em cinco dias.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n36 - 2003.51.51.084498-3 NELSON PEREIRA PINTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.007159-4 ANDRE LUIS LIMA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.050519-3 OTAVIO DE CAMPOS MELLO FILHO (Adv. LEINA MELLO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 393940"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002560-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CALIXTO DE MELO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, voto no sentido de REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO\r\n\r\nId: 394476"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002705-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IVANI MENDONCA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003797-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIANE DA SILVA BECKER (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513816-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv. RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004466-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA DOS SANTOS MESSIAS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, com esteio no artigo 6o, VII, do Regimento Interno destas Turmas Recursais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012405-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO MARQUES DE FREITAS FILHO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012670-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILCE SOARES NUNES (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017095-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARQUES DE AZEVEDO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017577-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017621-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PINTO DE MELLO (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.019221-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALISSA ROSA SARTORATO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.019964-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA PAZ BARROS (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.030176-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR DA FONSECA KOEHLER (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.032503-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ALVES GUERRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.033793-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA NASCIMENTO CUSTÓDIO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036930-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYLDA DE OLIVEIRA SALLES (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.036973-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE SOUZA ROCHA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.041886-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO CARDOSO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.042319-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERRAZ PEREIRA (Adv. ADRIANO JOSE VAZ NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043727-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA GOMES PACHECO (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.044492-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA BARRETO DA SILVA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.049301-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA BOTELHO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.049547-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN TAVARES CORREIA DE AQUINO (Adv. VICKY RIBAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.049589-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VOLUSIA DANTAS DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.049962-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERGILINA DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.050196-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA FERNANDES DE CASTRO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.052648-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEYLA MARIA SIMOES VINHAS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056042-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERTILHA AUGUSTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.51.056136-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA ASSIS DE AMORIM (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.056508-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA BISSOLI AUCAR (Adv. JUSSARA MEIRELLES MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.057336-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.060687-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA PIMENTEL (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.062104-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES LIMA CARVALHAL (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.062236-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.062638-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.062774-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA RITA MESSIAS FERREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.062825-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANI LOPES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.063501-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOANA CAETANO ALVES PARENTE DE MELLO (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.064288-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SIMÕES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064651-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAISE FARACHE DE BARROS (Adv. PEDRO MAIA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.064667-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEBRERINDA MORAES NEVES (Adv. MARCELO NEVES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065385-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SOARES TAVARES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.065436-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIRA DA CUNHA ABREU (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.066174-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA COUTO PESTANA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.067071-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYCE FERREIRA CAMACHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074238-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA SILVEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.076535-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA RESENDE (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.002286-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.003512-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARENA NOGUEIRA PINTO ALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.003578-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARBOSA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.004500-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALCANTARA ALVES FILHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.004787-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA FIRMINA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.004788-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCELINA VALENTIM DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.005547-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CO NHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.005551-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TOLEDO PEREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.003284-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO LUCIO DA COSTA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.003861-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RENALDA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 56\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 393043"
                            ],
                            "393044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002779-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANE QUEIROZ BERNARDO (Adv. VANESSA DE CARVALHO RIMES). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 2006.5168.002779-8/01\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Eliane Queiroz Bernardo\r\n\r\nJuízo de origem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de petição do INSS visando disponibilizar o voto da sessão realizada em 10/07/2007, na íntegra, bem como a reabertura de prazo para apresentação do recurso cabível.\r\n\r\nVerifica-se que assiste razão à autarquia previdenciária. De fato, não estava disponibilizado para visualização o voto. Sendo assim, defiro o pleiteado, ressaltando que, uma vez sanado o problema, começará a fluir o prazo recursal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO\r\n\r\nId: 393044"
                            ],
                            "393046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 11/12/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004359-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA GALDINO DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, apenas para reformar a r. sentença quanto à forma de pagamento das parcelas atrasadas, que deverá ser efetuado mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, por tratar-se de recorrente parcialmente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004362-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, apenas para reformar a r. sentença quanto à forma de pagamento das parcelas atrasadas, que deverá ser efetuado mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, por tratar-se de recorrente parcialmente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.004378-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORDAN PINTO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, apenas para reformar a r. sentença quanto à forma de pagamento das parcelas atrasadas, que deverá ser efetuado mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, por tratar-se de recorrente parcialmente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004531-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004999-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA DA SILVA LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso do INSS, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 400,00, pelo INSS, por tratar-se de recorrente vencido, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.51.009359-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNUBIO WORTHON DRUMMOND BANHOS (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011282-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CARVALHO AFONSO (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011708-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO PAES (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.012288-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA ALVES (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015912-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONSILEI BERNARDO VIGNOLI (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043011-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRLEY BALABAN (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054822-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONETTE SOARES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064318-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RISCALLA KAIUCA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068877-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO DA LUZ DAS NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073767-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECÍLIA COSTA PAIVA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082128-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR SAMPAIO FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, deixando de condenar o Recorrente ao pagamento dos honorários em razão de ser beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000497-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GOMES (Adv. THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000824-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSVALDO JOSE SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso do INSS, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 400,00, pelo INSS, por tratar-se de recorrente vencido, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 393046"
                            ],
                            "393047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 11/12/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039157-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIAS (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 393047"
                            ],
                            "393048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 11/12/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001123-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x LUIZ ANTONIO RANGEL VIEIRA (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO). . Diante do exposto, tratando-se de questão pacificada nas Cortes Superiores, autorizado pelo 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Condenação da União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.005284-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PESSANHA SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de questão pacificada nas Cortes Superiores e na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017864-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA MASTRANGELO VALENTE (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor do recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/ art. 10.259/01).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019106-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENIRA FAGUNDES SALES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor do recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/ art. 10.259/01).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.041789-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA SILVA VALERIANO DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor do recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/ art. 10.259/01).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043215-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CHAVES DE MELO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor do recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.045374-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA CAMPOS BELEM (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor do recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/ art. 10.259/01).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047468-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA ALVES PORTUGAL (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor do recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.049898-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA TORVERCILLAS (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor do recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/ art. 10.259/01).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058011-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor do recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/ art. 10.259/01).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.060130-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor do recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.061285-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA APARECIDA VALLE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor do recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/ art. 10.259/01).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.061483-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MANOEL FIGUEIREDO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor do recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/ art. 10.259/01).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.062353-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA JOSEFA DE ANDRADE MESQUITA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor do recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/ art. 10.259/01).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067069-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA BRAGA DE SALLES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor do recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/ art. 10.259/01).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.073736-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE LYRA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor do recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/ art. 10.259/01).\r\n\r\n17 - 2007.51.67.001459-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAUREANO DE ABREU (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça, que ora defiro (enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002759-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor do recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003801-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA COCCHIARELLI (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor do recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.002924-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGNEL TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.002930-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELCA MENDONCA BRAGANCA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003232-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.003423-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA DA SILVA MORAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 393048"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 11/12/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038191-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WASHINGTON BORGES DE SANTANA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de pagamento do valor devido (RPV), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038324-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLEODEZIO MUNIZ SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de pagamento do valor devido (RPV), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038325-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO DE ARAUJO DE AGUIAR (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de pagamento do valor devido (RPV), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038430-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE RICARDO DA COSTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de pagamento do valor devido (RPV), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039832-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CELSO DE ARAUJO SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de pagamento do valor devido (RPV), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047108-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WASHINGTON LUIZ DOS S. AMBROSIO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de pagamento do valor devido (RPV), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047111-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO SALES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de pagamento do valor devido (RPV), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003022-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALVARO DA SILVA ROSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA FNS, mantendo íntegra a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por se tratar de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, após baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003026-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALDEZIR FERNANDES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA FNS, mantendo íntegra a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por se tratar de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, após baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003042-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA FNS, mantendo íntegra a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por se tratar de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, após baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003106-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EMERITA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA FNS, mantendo íntegra a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por se tratar de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, após baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003143-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOÃO VICENTE COSTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA FNS, mantendo íntegra a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por se tratar de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, após baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003157-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO ADEMAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA FNS, mantendo íntegra a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por se tratar de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, após baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003193-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIS VALADARES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA FNS, mantendo íntegra a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por se tratar de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, após baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003307-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE GARCIA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA FNS, mantendo íntegra a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por se tratar de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, após baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 393049"
                            ],
                            "393051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000501\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002359-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADEMILSON NUNES BIZERRA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.002359-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: ADEMILSON NUNES BIZERRA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 211/215: Nada a deferir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001367-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x VICENTE ALVES DE SOUZA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.001367-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: VICENTE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 60/67: Nada a prover, eis que o recurso já foi julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 393051"
                            ],
                            "393209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000504\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016642-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DA SILVA MARTINS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS, VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2004.51.60.016642-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: SERGIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou procedente o pedido do autor, relativo ao pagamento dos valores referentes ao percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o recorrido não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, ficando inalterada a remuneração.\r\n\r\nRessalte-se que a presente decisão não afronta os artigos 7º, IV e 39, § 3º, da Constituição da República, eis que a complementação é paga exatamente para que não haja pagamento de remuneração inferior a um salário mínimo. Se o fundamento da incidência das diferenças relativas ao índice de 28,86% é exatamente a isonomia de remuneração entre os militares, não há necessidade de pagamento de nenhuma diferença aos que percebem um salário mínimo, após a complementação, pois é o próprio pagamento da complementação que faz com que os soldos sejam iguais.\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2004.51.60.017629-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEJAIR BARBOSA DA SILVA. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2004.51.60.017629-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: DEJAIR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, com efeito modificativo, contra decisão de fls. 217/219, que deu provimento ao recurso interposto pela União e reformou a sentença prolatada às fls. 43/46, que tinha por objeto a condenação da União ao pagamento dos atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% aos proventos da parte autora.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos para reformar a decisão anteriormente proferida e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003997-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMAURY DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.003997-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: AMAURY DOS SANTOS\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão de fls. 99/100 referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve ofensa ao devido processo legal, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença de fls. 57/65, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado, havia restringido o valor a ser restituído à parte autora a alíquota de 3%, prevista no Decreto nº 92.512/86 e a decisão referendada impôs à União o dever de restituir todos os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde até fevereiro de 2001, respeitada a prescrição qüinqüenal \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nQuebra O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença de fls. 57/65 condenou a ré a restituição dos mencionados valores limitados ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86 e a decisão ora embargada majorou o valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para limitar o valor da condenação ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86, até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001), a teor do art. 195 § 6º da CRFB, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2005.51.68.003810-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL MARIA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.003810-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL MARIA DA SILVA\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando contradição no acórdão de fls. 51/53 que deu provimento ao recurso interposto pela União Federal e reformou a sentença prolatada em fls. 29/31. Aponta o embargante erro material no acórdão embargado onde constou que a Turma decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar o acórdão de fls. 53 para dar provimento ao recurso da União, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001970-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CICERO MARINHO DA SILVA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.001970-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE CICERO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora, por entender tratar-se de demanda complexa, onde incabível o rito dos JEF. \r\n\r\nDispõe o Enunciado 18 das Turmas Recursais que é inadmissível recurso de sentença terminativa, salvo quando seu não conhecimento importar em negativa de jurisdição. Verifico pelo exame dos autos que perfeitamente possível à entrega da prestação jurisdicional, diante disso recebo o recurso interposto e passo a análise do pleito. \r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete a vários vínculos laborativos, de 01/07/1969 a 10/01/1970 e a análise do mérito depende dos documentos relativos aos vínculos já acostados aos autos, bem como dos extratos fundiários de todo o período laborado. A vista de tais documentos, verifico que a própria contadoria do Juizado está apta a realizar os cálculos aritméticos que servirão de base a eventual direito do autor. Desse modo, entendo que não há complexidade na causa e nem necessidade de perícia contábil que possa afastar a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, a teor do art. 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se imprescindível para julgamento do presente feito e diante disso há necessidade de dilação probatória para juntada dos mesmos, merecendo portanto ser anulada a sentença exarada em fls. 43.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à aplicação da progressividade de juros na conta fundiária do autor.Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.01.513556-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVITA BARBOSA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.01.513556-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOVITA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade (40 pontos, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021938-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA FERREIRA XAVIER (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.021938-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO MARIA FERREIRA XAVIER\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor com o intuito de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, a teor do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. Demais disso, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039368-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEU DE SOUZA (Adv. RENATA MARINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.039368-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALCINEU DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação que em o autor pleiteia a correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos na qual foi prolatada sentença que julgou o feito extinto com julgamento do mérito em razão da falta de documentos necessários à realização de perícia contábil.\r\n\r\nInicialmente, embora a parte autora pleiteie por meio da presente demanda a aplicação de expurgos à sua conta de FGTS, a sentença de fl. 17 julgou pedido relativo às correções de conta-poupança referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor I.\r\n\r\nDessa forma, a sentença em nenhum momento examinou a pretensão autoral, razão pela qual deve ser aplicado o disposto nos arts. 128 e 460 do CPC, pois o julgamento, tal como está, é extra petita.\r\n\r\nPor fim, afirma-se que em sede de juizados especiais, nos casos em que uma pretensão não é apreciada pelo juízo de 1o grau, ou este julga diferentemente da pretensão trazida a exame, cabe declarar nula a sentença, pois não deve o órgão de 2o grau de jurisdição examinar originariamente questões sobre as quais sequer houve um começo de apreciação.\r\n\r\nPelo exposto, ANULO a sentença (fls. 17) e determino a devolução do presente ao juizado de origem, para que seja prolatada nova decisão, nos limites da lide posta em juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.055489-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA RODRIGUES CHAMARELLI (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.055489-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: AUREA RODRIGUES CHAMARELLI\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade (40 pontos, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.51.060344-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE FERRARI LOPES (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.060344-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO JOSE FERRARI LOPES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064196-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.064196-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: ARNALDO PEREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nNo caso em tela, consulta realizada por este juízo junto ao banco de dados do INSS (DATAPREV - REVSIT) revelou que o benefício em tela já foi revisado pela autarquia, nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n12 - 2007.51.51.066379-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA LEANDRO ROSSI (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.066379-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: LYGIA LEANDRO ROSSI\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067700-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MOURA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.067700-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO DE MOURA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nNo caso em tela, consulta realizada por este juízo junto ao banco de dados do INSS (DATAPREV - REVSIT) revelou que o benefício em tela já foi revisado pela autarquia, nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n14 - 2007.51.51.069569-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIÓGENES DE AMORIM LIMA (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.069569-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: DIÓGENES DE AMORIM LIMA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072015-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALMEIDA CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.072015-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: RONALDO ALMEIDA CHAGAS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079662-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.079662-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080561-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES ALFAMA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.080561-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE ALVES ALFAMA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nNo caso em tela, consulta realizada por este juízo junto ao banco de dados do INSS (DATAPREV - REVSIT) revelou que o benefício em tela já foi revisado pela autarquia, nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080825-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DA SILVEIRA SILVA (Adv. ANDREA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.080825-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: OLINDA DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, no cálculo do salário de benefício do autor da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, posto que seu benefício tem data de início de vigência em 18/09/1992.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082451-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.082451-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: LEA DA CONCEIÇÃO ARAUJO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nNo caso em tela, consulta realizada por este juízo junto ao banco de dados do INSS (DATAPREV - REVSIT) revelou que o benefício em tela já foi revisado pela autarquia, nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084206-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.084206-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARINA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é, conforme fls. 07, a revisão de seu benefício com fulcro no art. 58 do ADCT, bem como o pagamento das diferenças retroativas eventualmente apuradas em decorrência da aplicação do reajuste. A sentença (fls. 19) julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nTodavia, o recurso apresentado pela autora (fls. 21/28) se refere à atualização de seu benefício com base na OTN/ORTN, matéria que em nenhum momento foi ventilada da inicial.\r\n\r\nDessa forma, em sede recursal, o recorrente inova a matéria posta em debate, trazendo em sua peça recursal matéria diversa da pretensão narrada na peça inicial, o que é vedado, nos termos da jurisprudência do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. ISENÇÃO. LC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO À LIDE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Não é possível, em sede recursal, inovar a lide, invocando ponto até então não suscitado. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, provido.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 707565 - PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 - DJ DATA:07/03/2005)\r\n\r\nAssim, tendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial e estando sua fundamentação embasada na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n21 - 2007.51.67.003157-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.67.003157-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: JAIRO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o objetivo de ver aplicados de determinados índices de correção monetárias ao saldo caderneta de poupança, em razão dos Planos Bresser, Verão e Collor. Sentença julgou extinto o feito sem apreciação do mérito por falta de documentação.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Este é o entendimento pacífico desta Corte (REsp n. 433.003/SP, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, unânime, DJ de 25.11.2002; REsp n. 180.887/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, unânime, DJ de 08.02.1999; AGREsp 398.523/RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Castro Filho, unânime, DJ de 07.10.2002; EDREsp n. 148.353/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, unânime, DJ de 15.09.2003).\r\n\r\nParalelamente, quanto ao indexador monetário das cadernetas de poupança no mês de fevereiro de 1989, entende-se que as contas abertas ou renovadas até o dia 15 de janeiro de 1989 devem ser corrigidas pela sistemática então vigente, isto é, utilizando-se a OTN atualizada pelo IPC (Resolução n. 1.338/87-BACEN c/c art. 16 do Decreto-lei n. 2.335/87). \r\n\r\nNesse contexto, a Corte Especial do STJ, no julgamento do ERESP 167.544/PE, CE., Min. Eduardo Ribeiro, publicado no DJ de 09.04.2001, consagrou entendimento no sentido de que, nos termos da MP 168/90, a transferência dos saldos de cruzeiros novos não convertidos (quantias superiores a cinqüenta mil cruzados novos) para o Banco Central se verificou na data do primeiro aniversário de cada conta, ou seja, no dia do creditamento do rendimento posterior ao bloqueio. Assim, as instituições financeiras depositárias são responsáveis pela atualização monetária dos saldos de caderneta de poupança bloqueados cujas datas de aniversário são anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. Recai sobre o BACEN a responsabilidade sobre os saldos das contas que lhe foram transferidas, com o creditamento da correção monetária havida no mês anterior já efetivado pelo banco depositário, que passaram a ser corrigidas pela autarquia a partir de abril de 1990, quando já iniciado o novo ciclo mensal (Precedentes: RESP 337.021/RJ, 1ª S. Min. Eliana Calmon, DJ de 14.10.2003; AGRESP 206.040/RJ, 1ª T., Min. Francisco Falcão, DJ de 16.09.2002; AGRESP 379.712/RS, 2ª T., Min. Paulo Medina, DJ de 19.05.2003; EDEDRESP 124.675/SP, 4ª T., Min. Aldir Passarinho Junior, DJ de 02.06.2003).\r\n\r\nNo caso em tela, não foi juntado qualquer documento que comprove a existência de conta poupança em nome da recorrente nos períodos em que a correção seria devida, bem como não foram anexados os necessários extratos que comprovem que nas referidas épocas havia saldo em conta. \r\n\r\nQuebra Desse modo, não cumpriu a parte autora seu ônus de provar os fatos alegados (art. 333 do CPC), já que não informa sequer o número da alegada poupança, deixando de demonstrar, portanto, que a alegada poupança existia nas épocas em que as correções são devidas e com data-base (data de “aniversário”) na 1ª quinzena dos meses de referência. \r\n\r\nAplicável ao caso, por essas razões, o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais/RJ, segundo o qual é incabível recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais, salvo em caso de negativa de jurisdição, o que não ocorreu\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n22 - 2007.51.67.004054-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURA CLARICE SIQUEIRA MANHAES. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.67.004054-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MAURA CLARICE SIQUEIRA MANHAES\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002200-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERLI LADISLAU DE SOUZA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.002200-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: NERLI LADISLAU DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou improcedente o pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única, sem deságio, acrescida de juros moratórios e com correção monetária. A recorrente alega que não assinou o acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora realmente não firmou o acordo previsto na referida lei complementar. O documento de fls. 56, não está apto a demonstrar a suposta adesão da parte autora (sua redação é confusa e informa que houve acordo, homologação e cancelamento, tudo na mesma data - 27/02/2002). \r\n\r\nSendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, pois constituem direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), conforme entendimento já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de dar provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora a quantia integral a que faz jus, por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Supremo Tribunal Federal (42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990), com juros sem limitação temporal e correção monetária, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a LC 110/2001. \r\n\r\nPor fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF se a parte autora demonstrar a presença de requisito legal autorizador.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003222-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINA PINTO RIBEIRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003222-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDINA PINTO RIBEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade (40 pontos, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003723-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA MARGARIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003723-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: DEA MARGARIDA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade (40 pontos, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003925-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO FELIX DA SILVA (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003925-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: DECIO FELIX DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004029-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SAO PEDRO DA SILVA (Adv. WILLIAM DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004029-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE SAO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nInicialmente, rechaça-se a alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Com efeito, a ausência de citação e prolação de plano da sentença em casos como o presente encontra embasamento legal no art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. \r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. \r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso. \r\n\r\nAssim, não há motivos para a anulação da sentença, posto que mesmo julgado o pedido improcedente de plano foi determinada a citação da ré para responder no prazo do recurso, conforme determinado no comando legal acima.\r\n\r\nNo mérito, paralelamente, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, com as seguintes razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.”\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nNo mesmo sentido, transcreve-se recente ementa de julgado do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Ambas as Turmas desta Corte já sedimentaram o entendimento de que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão.\r\n\r\nII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\n(RE-AgR 547745 / RN - Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKIJulgamento: 02/10/2007 - grifou-se)\r\n\r\nNão se fazem presentes, portanto, os elementos configuradores da responsabilidade civil da ré, seja para ressarcimento de cunho material ou moral.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004064-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES MOURA MONTEIRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nQuebra Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004064-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DOS PRAZERES MOURA MONTEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004359-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MONTEIRO ALVES (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004359-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: EUNICE MONTEIRO ALVES\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004568-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEIDE MONTEIRO DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004568-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: CLEIDE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nQuebra O exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003165-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEIR DA FONSECA CRUZ DAMACENO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.003165-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: LEIR DA FONSECA CRUZ DAMACENO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo tal qual como exarada.. Condenação em honorários no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n32 - 2007.51.70.003386-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS EVANGELISTA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.003386-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANANIAS EVANGELISTA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, contudo, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, com as seguintes razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.”\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nNo mesmo sentido, transcreve-se recente ementa de julgado do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Ambas as Turmas desta Corte já sedimentaram o entendimento de que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão.\r\n\r\nII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\n(RE-AgR 547745 / RN - Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKIJulgamento: 02/10/2007 - grifou-se)\r\n\r\nNão se fazem presentes, portanto, os elementos configuradores da responsabilidade civil da ré, seja para ressarcimento de cunho material ou moral.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 393209"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000508\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072393-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA LOURENÇO DOS SANTOS SOARES (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES, SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.072393-0/02\r\n\r\nRECORRENTE: ANDREA LOURENÇO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFls. 63/77: Deixo de conhecer, eis que não há previsão legal de Agravo Interno em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 394477"
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ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012644-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012825-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FLORA DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018368-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCUS VINICIUS MARTINS REIS (Adv. AUREA ROCHA TRES). . Isso posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente incabível. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018954-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SANTIAGO LEMOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso por se afigurar manifestamente deserto. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019050-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA ALBINO DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019915-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLERE ARAUJO GOUVEIA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019980-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDULINO CRISPINHO DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.020178-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BRUNES MOURA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.029996-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANABELA DE SOUSA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.030192-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RODRIGUES FERNANDEZ (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.032124-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA GOMES PACHECO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.032647-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA BRITO DE CARVALHO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036303-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERME MONTEIRO BORGES (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038522-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILA LEE MARTINS VIEIRA SOUTO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038621-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMIR AUGUSTO MARQUES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039802-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA COSTA BRAGA (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.040473-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.040628-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SERRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.042111-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDORCELINA COSTA BARBOSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.042444-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.042578-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.042589-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA BRUM DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.042660-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA GRAVATA DE OLIVEIRA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.043726-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA CAPITULO CAMINHA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.043899-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARNE REIS DE CARVALHO ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.044288-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DA SILVA AMARO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.044328-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AHYLTON RIBEIRO BUTLER (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.044760-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENA HORILL BRA DE VASCONCELLOS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.044846-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA FELICIDADE COSTA LINO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.045882-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS MARTINS BAHIENSE (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.046054-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JEAN PIERRE AMARAL MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.048461-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA BAUMFELD CARDOSO (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.048751-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LIBORIO WERLY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.048854-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOILSON AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.049533-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RASMOS FUSCO DE CASTRO (Adv. SAMUEL MATOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.050446-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALLETE BARBOSA RABELLO (Adv. ALEX MEZIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.052204-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA CANDIDA MARTINS GASPAR (Adv. PRISCILA GASPAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso por se afigurar manifestamente deserto. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.052341-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA VIANNA ALVES PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.054212-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINA MARTINS DA COSTA MONTEIRO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.056639-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA BERNINI PECANHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.058465-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO AUGUSTO DE ALEGRIA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.060253-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA SILVA GOMES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.061582-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.065339-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA SILVA CANEDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.066147-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCA PROCOPIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.066863-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA (Adv. MICHELLE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.067009-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIZA GONÇALVES RODRIGUES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.067012-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.067061-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE LIMA DE SOUZA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.067108-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES BORGES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.070352-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OFELIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.070714-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODISSEA DA SILVA FREITAS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.071228-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LOUZADA DA SILVEIRA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.073906-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIA MARIA LUIZ (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.074242-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMA MARIA GAVARRÃO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.003729-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRA CARDOSO ALVES (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.003981-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CARVALHO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.001901-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDINA PARREIRAS DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.002165-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL BARRETO (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.002511-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILZA CAPELLANI LEOCADIO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.002988-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIZETE VIANA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.003134-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALUYZIO DE LIMA CRUZ (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.003145-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.003184-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS MARQUES MACHADO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.003211-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMAR DA SILVA TEIXEIRA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.003237-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA MIRANDA NOBRE (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.003603-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDA CRISTINA MARTINS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.003907-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Deixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.003909-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CESAR DE MORAES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Deixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 71\r\n\r\nAGU\r\n\r\nId: 393210"
                            ],
                            "393212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000409\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000164-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES DE ABREU (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001231-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO SALES DE ARAUJO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011746-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISPINIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e , após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021939-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO COELHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e , após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038051-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA NATERCIA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038292-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x TADEU CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038348-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SUELI SIMÕES DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038357-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO LUIZ REIS DE FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038426-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE CARLOS CORDEIRO FONSECA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039831-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CELSO HENRIQUE MONTEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039857-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FÁBIO LUIS LINHARES MACIEL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043264-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDISON CAPUCHO DE MELO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043605-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS NETO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047103-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WILSON CARVALHO DE LEMOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047280-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LINDOMAR PAULINO DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047302-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILMAR LIMA CARNEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047404-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ ARNALDO MONTEIRO DE LIMA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047441-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JACIARA BERTHOLDO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047693-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA LADJANE GOUVEIA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047732-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NILTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047740-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MACELO FERNANDO DA SILVA AUGUSTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047760-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MANOEL RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047832-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE BATISTA VIEIRA CORDEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047838-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE OSVALDO DE ARAUJO NUNES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047894-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCO ANTONIO BICACO LOPES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047932-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NELSON MAGALHÃES DA GAMA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.048994-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO LEAO DA SILVA (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051252-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUZIMAR SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051454-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051747-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADRIANA CESAR SOARES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.054523-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BATISTA VILARDO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.055154-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA ADELAIDE LEMOS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.057880-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO AREIAS (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.064131-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARGARIDA CAMPOS CAMINHA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.066662-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA GOMES CAMPOS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067943-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MO REIRA DE ARAGÃO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072201-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIR RAMIRO MARTINS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072526-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BARCELOS FIGUEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072637-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, conheço e nego provimento ao Recurso, confirmando integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.076838-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO SILVA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.080482-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANESSA DE LIMA SALAME (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.082092-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ELISABETE GOES DE PAULO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.082534-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.084272-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON CARVALHO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.085496-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMOR JACY ALVES FEITOSA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.085617-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MATOS CAVALCANTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.005578-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA RODRIGUES PLETZ. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.001509-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO MACIEL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001536-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.001894-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO FRANCISCO ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.001975-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE DOS SANTOS SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.002762-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.003525-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DE SAO PEDRO DA SILVA (Adv. WILLIAM DA SILVA). . Pelo exposto, conheço do recurso para julgar extinto o processo por ausência de documento indispensável.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.004663-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA GABRIEL PECANHA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.004713-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULDARICO BRITO DIAS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.005453-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA COSTA DE IRENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 56\r\n\r\nSEM UNIÃO\r\n\r\nId: 393212"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054399-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA NASCIMENTO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 394478"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000366-2 AGENOR SANTOS E OUTROS (Adv. ANELIO DE SOUZA, IRANY COELHO DA SILVA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O co-autor SILVINO NUNES DE OLIVEIRA faleceu no curso da lide.\r\n\r\nO pedido de habilitação da filha do co-autor falecido LUCILIA BARBOSA DE OLIVEIRA encontra-se a fls. 296/305 e 313.\r\n\r\nRegularmente intimado a fls. 324-verso, o INSS quedou-se silente.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado por LUCILIA BARBOSA DE OLIVEIRA (filha do co-autor falecido SILVINO NUNES DE OLIVEIRA).\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os autos à SEDBP, para proceder à anotação do nome da sucessora habilitada LUCILIA BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF n. 799.586.647-04.\r\n\r\nANOTE a SEDBP, ainda, o número do CPF da sucessora habilitada ADALGIZA CORDEIRO DE SOUZA (fls. 325).\r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista a certidão a fls. 325, CONCEDO o prazo de vinte dias, para habilitação de eventuais sucessores do co-autor falecido BENEDITO NICOLAU DA SILVA.\r\n\r\nFls. 331: INTIME-SE o gerente executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, por mandado, para dar cumprimento ao ofício a fls. 312, no prazo de dez dias, esclarecendo que o período de créditos é de 02/1984 a 05/1989.\r\n\r\nINSTRUA-SE o mandado com cópia do ofício a fls. 312 e do ofício a fls. 331.\r\n\r\nOportunamente, observe a Secretaria que não houve citação, nos termos do artigo 730, do CPC, tão- somente para os co-autores EDUARDO AUGUSTO KOENIGKAM NETTO e SILVINO NUNES DE OLIVEIRA (com habilitação deferida para a filha LUCILIA BARBOSA DE OLIVEIRA).\r\n\r\nConsiderando que inexistem advogados voluntários cadastrados nesta Subseção Judiciária (§ 2º, artigo 1º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007), NOMEIO advogada dativa aos co-autores, à exceção da sucessora habilitada LUCILIA BARBOSA DE OLIVEIRA (advogado constituído Dr. IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 26.590), a Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718. Intime-se-a . Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumprida a determinação pelo INSS, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cumprimento da parte final do despacho a fls. 267/268, devendo o Contador Judicial observar que trata-se - no item 1 - de atualização dos valores expressos, eis que ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, nos autos dos embargos à execução n. 2006.5119000358-3, em apenso. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000064-8 CLÁUDIO JOSÉ (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000109-4 LUIZ FERNANDO MATTOS DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000116-1 MARIA AFONCINA DE LIMA ROSA (Adv. FANY FATIMA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000117-3 NADIR LOUZADA DA SILVA (HAB.) (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000144-6 LUZIA DA SILVA OLIVEIRA GOMES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000248-7 DIRCE NORA GAMA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000461-7 MARIA DA PIEDADE CORREA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000649-3 MARIA FERREIRA MARTINS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003159-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MIRANDA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003454-3 FRANCISCO ESTEVES DA SILVEIRA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000112-4 ADMA LEA FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 390890"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003425-7 JOSÉ ANTÔNIO JOAQUIM (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL, RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação pelo rito da Lei n. 10.259/01 com pedido de tutela antecipada, na qual o demandante pretende a condenação do réu em restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença, além do pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nO laudo pericial acostado a fls. 73/75 corrobora a tese do demandante no sentido da existência de incapacidade laboral.\r\n\r\nNoutro giro, também foi demonstrado o preenchimento dos requisitos atinentes à carência e a qualidade de segurada.\r\n\r\nDe tais fatos exsurge a prova inequívoca da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 05 (cinco) dias, o RESTABELECIMENTO do beneficio auxílio-doença n. 514.838.781-1, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. \r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001120-1 MARLI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos do art. 203, V, da CF, a assistência social deverá ser prestada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem \"não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família\". \r\n\r\nA Lei nº 8.742/93 estabelece em seu art. 20 os requisitos para sua concessão, quais sejam, ser pessoa incapaz para a vida independente e para o trabalho, bem como ter renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nO laudo pericial acostado a fls. 59/60 atestou a incapacidade da parte autora. A fls. 36/37 ficou comprovado que a renda per capita do grupo familiar adequou-se ao dispositivo legal supracitado.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, com base no art. 4º, da Lei n. 10.259/01, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 15 (quinze) dias, a implantação e disponibilização do beneficio assistencial requerido pelo(a) autor(a), devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária. Deverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001786-0 VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação pelo rito da Lei n. 10.259/01 com pedido de tutela antecipada, na qual o demandante pretende a condenação do réu em restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença, além do pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nO laudo pericial acostado a fls. 35/41 corrobora a tese do demandante no sentido da existência de incapacidade laboral.\r\n\r\nNoutro giro, também foi demonstrado o preenchimento dos requisitos atinentes à carência e a qualidade de segurada (42/46).\r\n\r\nDe tais fatos exsurge a prova inequívoca da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 15 (quinze) dias, a implantação e disponibilização do beneficio auxílio-doença em favor da parte autora, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. \r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001788-4 MARIA LUIZA EMERICK DA COSTA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação pelo rito da Lei n. 10.259/01 com pedido de tutela antecipada, por meio da qual o demandante pretende a condenação do réu em restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença, além do pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nO laudo pericial acostado a fls. 43/44 e 52 corrobora a tese do demandante no sentido da existência de incapacidade laboral.\r\n\r\nNoutro giro, também foi demonstrado o preenchimento dos requisitos atinentes à carência e a qualidade de segurada.\r\n\r\nDe tais fatos exsurge a prova inequívoca da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 05 (cinco) dias, o RESTABELECIMENTO do beneficio auxílio-doença n. 515.820.784-0, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. \r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001836-0 GENEIR ALVES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação pelo rito da Lei n. 10.259/01 com pedido de tutela antecipada, na qual o demandante pretende a condenação do réu em restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença, bem como sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, além do pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nO laudo pericial acostado a fls. 43/53 corrobora a tese do demandante, ao menos no sentido da existência de incapacidade laboral temporária.\r\n\r\nNoutro giro, também foi demonstrado o preenchimento dos requisitos atinentes à carência e a qualidade de segurada.\r\n\r\nDe tais fatos exsurge a prova inequívoca da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 05 (cinco) dias, o RESTABELECIMENTO do beneficio auxílio-doença n. 514.712.681-0, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. \r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer ao juízo se já foram apresentados à perita judicial os exames complementares necessários à conclusão do laudo.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 394073"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001924-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FRANCISCO RODRIGUES DA CRUZ (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x RAMON FERREIRA NUNES (Adv. WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA). . Trata-se de Inquérito Policial n. 052/2007 - DPF/VRA/SR/RJ, instaurado a partir de despacho do Delegado de Polícia Federal em Volta Redonda/RJ a fls. 23, de 30 de abril de 2007, para apurar possível crime praticado pelo nacional FRANCISCO RODRIGUES DA CRUZ, como incurso no artigo 334, § 3º, d, do Código Penal, e pelo nacional RAMON FERREIRA NUNES, como incurso no artigo 334, caput, do Código Penal.\r\n\r\nO Inquérito Policial foi instaurado pela autoridade policial a partir de comunicação de prisão (autuada na Justiça Federal sob o número 2007.51.01.490094-8, em apenso), visto que em 30 de abril de 2007, os policiais rodoviários federais Eonio Gomes de Oliveira e Daiane de Lima Huffell, em diligências na Operação Centurião no Posto da Polícia Rodoviária Federal em Piraí/RJ, pararam o ônibus da Viação Expresso Brasileiro, placa EBV-0516/SPV, e ao revistarem as bagagens dos passageiros do ônibus observaram que o passageiro FRANCISCO RODRIGUES DA CRUZ transportava uma bolsa com mercadorias importadas de acessórios para aparelhos celulares e que o passageiro RAMON FERREIRA NUNES transportava duas bolsas grandes com equipamentos eletrônicos. Indagados pelos policiais rodoviários federais acerca das notas fiscais, os referidos passageiros disseram que não possuíam a documentação fiscal dos produtos transportados. Indagado, ainda, sobre a finalidade das mercadorias, FRANCISCO RODRIGUES DA CRUZ declarou aos policiais rodoviários federais que as mercadorias destinavam-se à sua banca de camelô (fls. 05/06).\r\n\r\nO relatório da autoridade policial encontra-se a fls. 43/45.\r\n\r\nO laudo de exame merceológico realizado pelo Núcleo de Criminalística da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro encontra-se a fls. 51/60.\r\n\r\nRegularmente intimado a fls. 62-verso, o Ministério Público Federal apresentou a denúncia a fls. 64/66 em face de FRANCISCO RODRIGUES DA CRUZ e RAMON FERREIRA NUNES, com fulcro no artigo 334, caput, do Código Penal, e a proposta de suspensão condicional do processo a fls. 67/68, com as condições a serem impostas aos indiciados.\r\n\r\nEste Juízo designou a fls. 69 a audiência especial para o dia 06 de novembro de 2007, às 14horas.\r\n\r\nRegularmente intimado a fls. 73, o Ministério Público Federal requereu a fls. 74 a redesignação da audiência especial.\r\n\r\nEste Juízo redesignou a fls. 77 a audiência especial para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14 horas.\r\n\r\nO Ministério Público Federal foi regularmente intimado acerca da redesignação da audiência a fls. 80-verso.\r\n\r\nOs indiciados foram regularmente intimados, conforme se infere dos mandados de intimação juntados a fls. 82/82-verso e 85/85-verso.\r\n\r\nOs defensores constituídos pelos indiciados foram regularmente intimados, por publicação, em 07 de dezembro de 2007 (fls. 86).\r\n\r\nNa assentada da audiência especial a fls. 87/88, o Ministério Público Federal em função da prejudicialidade do recebimento da denúncia com relação à faculdade de suspensão condicional do processo, requereu a suspensão do feito em relação ao indiciado FRANCISCO RODRIGUES DA CRUZ, nos termos do artigo 93, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nQuebra Este Juízo deferiu a suspensão do feito e a ausência do indiciado FRANCISCO RODRIGUES DA CRUZ da Seção Judiciária do Rio de Janeiro até 01º de março de 2008. A advogada do referido indiciado ficou ciente de que deverá informar ao Juízo quanto ao andamento do feito que tramita perante o Juízo do 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, bem como deverá comprovar ao Juízo acerca do retorno do referido indiciado à Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sob pena de revogação da liberdade provisória, com o restabelecimento da custódia cautelar.\r\n\r\nRegularmente intimados, o indiciado RAMON FERREIRA NUNES e o defensor constituído Dr. WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA - OAB/RJ n. 62.755 não compareceram à audiência especial designada para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14 horas.\r\n\r\nNoutro giro, quanto ao indiciado RAMON FERREIRA NUNES, da análise dos elementos constantes dos autos, verifica-se a presença dos pressupostos processuais e condições da ação, eis que demonstrada a materialidade do crime, bem como indícios suficientes da autoria.\r\n\r\nSendo assim, reconheço a justa causa para a deflagração da ação penal e RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público Federal a fls. 64/66, em face de RAMON FERREIRA NUNES.\r\n\r\nREITERO os termos da assentada a fls. 87/88 e DESIGNO o dia 15 de janeiro de 2008, às 14 horas, para interrogatório do acusado RAMON FERREIRA NUNES.\r\n\r\nPrimeiramente, à Seção de Distribuição, para distribuir o feito como AÇÃO PENAL. Deverá a SEDBP, ainda, colocar uma capa para a ação penal sobreposta à capa do inquérito policial.\r\n\r\nINTIME-SE o defensor constituído pelo acusado RAMON FERREIRA NUNES acerca da designação do interrogatório, por publicação.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE o acusado RAMON FERREIRA NUNES, para comparecer ao interrogatório.\r\n\r\nINTIME-SE o Ministério Público Federal acerca da designação do interrogatório.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia da FAC do acusado constante dos autos da Comunicação de Prisão n. 2007.51.01.490094-8, em apenso, para estes autos.\r\n\r\nOFICIE-SE ao Núcleo de Identificação da Polícia Federal - NID.\r\n\r\nENTRANHE a Secretaria a denúncia a fls. 02, renumerando-se os autos.\r\n\r\nSem prejuízo, REITERE-SE o ofício a fls. 72 à Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda/RJ, para cumprimento no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 395441"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002476-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCELO SIMÕES MESQUEU x GILMAR NOGUEIRA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x HERVAL PEIXOTO (Adv. RAFAEL CRESPO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES) x ANDRE MACEDO NOBREGA E OUTRO (Adv. PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x DANIEL BOTELHO DE FREITAS (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x LEONARDO GONCALVES PEIXOTO (Adv. RAFAEL DE SOUZA GOMES) x ALBECY GAZAL (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x PAULO FABRICIO MACHADO MOREIRA (Adv. FILIPE SILVEIRA RODRIGUES) x JOSE ROBERTO PERES (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA, EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO). . Decisão proferida em audiência:\r\n\r\n“Por força de decisão de fls. 1.132 a 1.134, deste Juízo, verifica-se que, somente após requerimento formulado pelo acusado José Roberto Peres às fls. 1.104 a 1.111, o requerente passou a contar com manifestação ministerial que centra o fundamento da prisão apenas no risco para a aplicação da lei penal (fls. 1.128 a 1.129) e que restou acolhida no referido decisório, que se baseou no compromisso da defesa de se apresentar o réu preso, apesar de manter a prisão. Deve-se considerar sobremodo a informação de que os policiais que, em tese, fazem parte do braço estatal da quadrilha suposta não foram denunciados pelo MPF, apesar de presos temporária e preventivamente e, apesar da sugestão dada pela Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República no sentido de que estavam presentes os requisitos para o oferecimento da denúncia e as diligências reputadas necessárias poderiam ser realizadas no curso da ação penal, o que gerou sua soltura. Ora, a participação do denunciado José Roberto, segundo a inicial, teria se dado basicamente, não pela sua condição de comerciante, mas por ser, em abstrato, um elo entre os supostos gerentes da quadrilha, presos até o presente momento, e o referido braço estatal integrado, por hipótese, pelos policiais que estão soltos e são expressamente referidos nas interceptações ocorridas por decisão deste Juízo. Assim, não é o fato de haver o requerente se apresentado espontaneamente que retira o fundamento do decreto de prisão preventiva, mas a sua situação processual diferenciada, inclusive como se manifestou o MPF, diante dos esclarecimentos prestados no interrogatório. Por essas razões, a requerimento da defesa, na forma da manifestação favorável do MPF, revogo o decreto de prisão preventiva em desfavor do acusado José Roberto Peres e concedo a liberdade provisória sem fiança, por estarem demonstrados, por ora, a inexistência de fundamentos para a sua manutenção. Recolha-se o mandado de prisão.” Pelo MM. Juiz, foram intimadas as partes neste ato desta decisão, bem como a defesa do réu José Roberto Peres para a apresentação de defesa prévia, designando-se, desde já, a audiência para dia 09/01/2008, às 14 horas.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n2 - 2004.51.03.002024-7 D'JANIR SOARES DE AZEREDO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x NAO DECLARADO. . Fl. 49. Mantenham-se os autos suspensos por 60 dias aguardando a vinda do laudo requisitado. Após, reitere-se o ofício de fl.48.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.003998-1 SERGIO RODRIGUES KARL (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x JUSTICA PUBLICA. . Aprovo o parecer ministerial. Indefiro a restituição dos bens pleiteada. Publique-se. Ciência ao MPF. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, trasladando-se cópia de inteiro teor para os autos nº 20075103003564-1.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 394553"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0060276-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CIA/ USINA CAMBAHYBA E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Indefiro o pedido de suspensão do leilão designado para o dia 26/11/2007, porque todos os créditos que a executada possui junto à Secretaria do Tesouro Nacional a título de subsídios de equalização de preços já estão comprometidos em processos que tramitam neste Juízo e na 1ª Vara Federal, além do fato de a executada não comprovar por documentação idônea o quantum desses prováveis créditos, já que instrui seu pedido com documento datado de 1993, no qual os valores dos supostos créditos estão expressos em moeda extinta desde 1994, sendo certo que desde então foram celebrados contratos de securitização, que permitiram resgates dos créditos.\r\n\r\nO documento apresentado, pela sua falta de correspondência com a realidade atual, afronta o disposto no art.14 do CPC. Ficam os executados advertidos de que a multa fixada em tal preceito será aplicada caso insistam em adotar medidas infundadas, procrastinatórias e atentatórias à dignidade da Justiça.\r\n\r\n2 - 97.0047346-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x J L N RANGEL ME (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS). . Tendo em vista a informação de parcelamento do débito, cancelo os leilões designados e suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao (à) exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0302061-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CUNHA RACOES E CEREAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ERALDO ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS). . Em considerando o depósito judicial do valor exeqüendo (fls. 95) e que o executado afirma que tal depósito se destina à quitação integral do débito (fls. 92/94), autorizo o desbloqueio dos valores retidos no sistema Bacen Jud.\r\n\r\nOficie-se à CEF nos termos postulados em fls. 112.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 4 - 2000.51.03.001768-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS SAO TOME LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nas fls. 87/92 constam documentos juntados a pedido do executado com a alegação de parcelamento do débito. Todavia, tendo em vista que o leilão está marcado para a presente data, às 13 horas, o que impossibilitaria a intimação do exeqüente para manifestação, em tempo hábil, acerca do parcelamento ora noticiado, mantenho o presente feito no leilão designado.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro pessoalmente para que, ao apregoar o bem aqui penhorado, dê ciência a respeito do parcelamento noticiado nos autos pelo executado. Caso haja interesse na arrematação, deverá o leiloeiro proceder à arrematação condicionada à posterior manifestação do exeqüente e análise por este Juízo.\r\n\r\nApós o leilão, ao exeqüente para se manifestar quanto à alegação de parcelamento do débito (fls. 86/92), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.001555-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MOACIR SOUZA SIQUEIRA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Tendo em vista a anuência do exeqüente (fl. 98), cancelo o leilão designado para o dia 10/12/2007.\r\n\r\nIntime-se o executado para ciência dessa decisão e para que regularize o parcelamento junto ao exeqüente, devendo acostar aos autos cópia do Acordo de Parcelamento, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o exeqüente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse na substituição da penhora existente nos autos pela penhora sobre o faturamento da empresa.\r\n\r\n6 - 2002.51.03.000747-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARTINS E ARAUJO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES). . Fl. 92: Defiro o pedido de cancelamento do leilão designado.\r\n\r\nTendo em vista a informação de parcelamento do débito, suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao (à) exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.000482-5 UNIAO FEDERAL x WAKED & CIA LTDA E OUTRO (Adv. GENECY RIBEIRO). . Defiro a reunião dos autos 2004.51.03.001234-2, 2004.51.03.001750-9 e 2004.51.03.000482-5, nos termos do art. 28 da L. 6.830/80, em razão da manifesta utilidade da tramitação conjunta, pois o bem penhorado é o mesmo.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.001234-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x WAKED & CIA LTDA E OUTRO (Adv. GENECY RIBEIRO). . Defiro a reunião dos autos 2004.51.03.001234-2, 2004.51.03.001750-9 e 2004.51.03.000482-5, nos termos do art. 28 da L. 6.830/80, em razão da manifesta utilidade da tramitação conjunta, pois o bem penhorado é o mesmo.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.001750-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x WAKED & CIA LTDA E OUTRO (Adv. GENECY RIBEIRO). . Defiro a reunião dos autos 2004.51.03.001234-2, 2004.51.03.001750-9 e 2004.51.03.000482-5, nos termos do art. 28 da L. 6.830/80, em razão da manifesta utilidade da tramitação conjunta, pois o bem penhorado é o mesmo.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.001161-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MOACIR DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA). . Tendo em vista a anuência do exeqüente (fl. 70), cancelo o leilão designado para o dia 10/12/2007.\r\n\r\nIntime-se o executado para ciência dessa decisão e para que regularize o parcelamento junto ao exeqüente, devendo acostar aos autos cópia do Acordo de Parcelamento, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o exeqüente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse na substituição da penhora existente nos autos pela penhora sobre o faturamento da empresa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 91.0063776-9 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente da decisão de fl. 129.\r\n\r\n12 - 91.0063789-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n13 - 91.0063923-0 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . A embargante/executada manifestou-se nas fls. 118/119 requerendo a suspensão da presente execução, ao argumento de ingresso no parcelamento.\r\n\r\nOcorre que os honorários de sucumbência que estão sendo executados não são abrangidos por esse tipo de parcelamento, pelo que indefiro a suspensão requerida pela embargante.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\n14 - 91.0063924-9 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Indefiro o pedido de suspensão do leilão designado para o dia 26/11/2007, porque todos os créditos que a executada possui junto à Secretaria do Tesouro Nacional a título de subsídios de equalização de preços já estão comprometidos em processos que tramitam neste Juízo e na 1ª Vara Federal, além do fato de a executada não comprovar por documentação idônea o quantum desses prováveis créditos, já que instrui seu pedido com documento datado de 1993, no qual os valores dos supostos créditos estão expressos em moeda extinta desde 1994, sendo certo que desde então foram celebrados contratos de securitização, que permitiram resgates dos créditos.\r\n\r\nO documento apresentado, pela sua falta de correspondência com a realidade atual, afronta o disposto no art.14 do CPC. Ficam os executados advertidos de que a multa fixada em tal preceito será aplicada caso insistam em adotar medidas infundadas, procrastinatórias e atentatórias à dignidade da Justiça.\r\n\r\n15 - 91.0064173-1 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA, VINICIUS IDESES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES). . Fls. 182/188: Tendo em vista que o débito encontra-se parcelado, cancelo o próximo leilão designado para o dia 10/12/2007 e suspendo a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão da execução. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 91.0065432-9 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente/embargada para que se manifeste nos termos determinados no despacho de fl. 201, em dez dias.\r\n\r\n17 - 96.0037095-8 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente/embargada da decisão proferida na fl. 138, para que se manifeste em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 97.0048415-7 LEONEL DE ALMEIDA BASTOS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 91/101 e 108 para os autos da Execução Fiscal Nº 91.0067068-5.\r\n\r\nManifeste-se a embargante em relação à execução dos honorários de sucumbência, no prazo de cinco dias, ofertando cópia dos cálculos e do requerimento para instrução do mandado a ser porventura expedido.\r\n\r\nManifesto o interesse, voltem-me conclusos os autos. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos destes embargos.\r\n\r\n19 - 97.0048416-5 LEONEL DE ALMEIDA BASTOS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 107/117 e 124 para os autos da Execução Fiscal 94.0037390-2.\r\n\r\nManifeste-se a Embargante em relação à execução dos honorários de sucumbência, no prazo de cinco dias, ofertando cópia dos cálculos e do requerimento para instrução do mandado a ser porventura expedido.\r\n\r\nManifesto o interesse, voltem-me conclusos os autos. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos destes embargos.\r\n\r\n20 - 2001.51.03.001443-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 18/20, 27, 33, 41/42 e 47 para os autos principais(Embargos nº 91.0063971-0), desapensando-os.\r\n\r\nManifeste-se o Embargado em relação à execução dos honorários de sucumbência, no prazo de cinco dias, ofertando cópia dos cálculos e do requerimento para instrução do mandado a ser porventura expedido.\r\n\r\nManifesto o interesse, voltem-me conclusos os autos. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos destes embargos.\r\n\r\n21 - 2002.51.03.001576-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda a Secretaria o traslado de fls. 148/150, 153, 160/162, 165 e 170 para os autos da Execução Fiscal nº 96.0038837-7.\r\n\r\nSegundo entendimento recente do STJ, a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10%, independe de intimação pessoal do devedor, bem como que o termo inicial dos 15 dias previstos na lei processual dever ser o trânsito em julgado da sentença, entendimento ao qual me filio. Passado esse prazo, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% legalmente prevista.\r\n\r\nVerifica-se que o prazo legal se findou sem noticia de pagamento dos honorários sucumbenciais fixados no acórdão e devidos pela embargante. \r\n\r\nEm assim sendo, nos termos da segunda parte do art. 475-J do CPC, manifeste-se o exeqüente, bem como apresente o discriminativo do débito atualizado acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.03.001292-5 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda a Secretaria o traslado de fls. 94/95, 97/100, 103 e 109 para os autos da Execução Fiscal nº 91.0063966-4.\r\n\r\nSegundo entendimento recente do STJ, a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10%, independe de intimação pessoal do devedor, bem como que o termo inicial dos 15 dias previstos na lei processual dever ser o trânsito em julgado da sentença, entendimento ao qual me filio. Passado esse prazo, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% legalmente prevista.\r\n\r\nVerifica-se que o prazo legal se findou em 21/11/2007, sem noticia de pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na sentença e devidos pela embargante. \r\n\r\nEm assim sendo, nos termos da segunda parte do art. 475-J do CPC, manifeste-se o exeqüente, bem como apresente o discriminativo do débito atualizado acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de cinco dias. Atente a exeqüente para o valor do débito, haja vista o disposto no art. 20, §2º da Lei nº 10.522/02, com redação dada pela Lei nº 11.033/04.\r\n\r\n23 - 2005.51.03.001543-8 VANDA LIMA NOGUEIRA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRessalto que estes autos não poderão sair do cartório, diante da vista nos autos dos embargos nº 2005.5103001684-4, cuja parte embargante é diversa.\r\n\r\n24 - 2005.51.03.001684-4 GLEIZZE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. DANIELE MIRANDA CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRessalto que os autos não poderão sair do cartório, diante da vista também nos embargos nº 2005.51.03.001543-8, cuja parte embargante é diversa.\r\n\r\n25 - 2006.51.03.001308-2 MALHARIA VECEBA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o tempo transcorrido desde o requerimento da embargante de fl. 710, apresente, em cinco dias, os documentos ali mencionados. No mesmo lapso temporal, manifeste-se sobre a petição da embargada de fls. 38/39 juntada nos autos principais.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à embargada por cinco dias.\r\n\r\nFinalmente, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.03.001671-0 G RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Dê-se vista à embargante da cópia do Processo Administrativo juntada nos autos em cinco dias.\r\n\r\nProceda a Secretaria a juntada da cópia da procuração e atos constitutivos de fls. 09/10 dos autos principais nestes embargos.\r\n\r\nFinalmente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.03.002659-7 VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 394493"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.000627-2 PEDRO DA SILVA GIOFFI (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 05/03/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001389-7 MAICON BARCELOS PESSANHA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 17/02/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002530-9 MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Uma vez que não consta nos autos informação de realização da perícia anteriormente designada e considerando o tempo transcorrido desde a data desta, determino a realização de nova perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 12/02/08, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002810-4 JEANE DO CARMO FURTADO (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 15/02/08, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002847-5 MARLENE DA COSTA JOIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 12/02/08, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001247-2 PEDRO JOSE PEREIRA CATARINO (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 20/02/08, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001248-4 CREUZA GUEDES CATARINA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 15/02/08, às 15:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001406-7 CLAUDIO FERREIRA DE BARROS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 15/02/08, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002719-0 ALICE MODESTO PINTO (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser in terposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12-02-2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135528656-2, do segurado ALICE MODESTO PINTO (CPF/MF - 059.171.177-05). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002776-1 MANOEL OLIVEIRA FILHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 15/02/08, às 14:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002847-9 CLAUMIR MATHEUS BARCELOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 15/02/08, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003179-0 KEILA DE JESUS SARDINHA (Adv. ROSELI FELIZARDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. À Distribuição para retificação do pólo passivo com a inclusão de THIAGO SARDINHA GOMES e JOZELMA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\n4. Nomeio a Drª. VIVIANE BEATRIZ G.P.B.COUTINHO, inscrita na OAB-RJ sob o nº 108.005, para atuar como curadora especial e advogada dativa do menor THIAGO SARDINHA GOMES. Intime-se para ciência e assinatura do termo de compromisso.\r\n\r\n5. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04-03-2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl.08, sendo que JOZELMA DOS SANTOS SILVA deverá ser intimada no endereço constante à fl.34.\r\n\r\n7. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n8. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando o INSS, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 0435159291, de KEILA DE JESUS SARDINHA (CPF/MF - 958.253.637-34), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n9. Após, tendo em vista tratar-se de interesse de menor, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003200-8 CLAUDINEIA HORA FERREIRA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 15/02/08, às 15:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003470-4 LAIR PEGORAL (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para fornecer cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 27-02-2008, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, \r\n\r\nno máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos\r\n\r\nque possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.970.376-4, do segurado LAIR PEGORAL (CPF/MF - 041.136.307-71). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003518-6 MARISETE SILVA CRUZ (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20-02-2008, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 1331470592, do segurado MARISETE SILVA CRUZ (CPF/MF - 027.036.017-43). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003757-2 AGASSIS CARVALHO VIEIRA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12-02-2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 1249391862, do segurado AGASSIS CARVALHO VIEIRA (CPF/MF - 212.691.307-49). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004269-5 REGINALDO NOGUEIRA (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno o dia 05/03/08, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ain da, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002497-8 ERCILIA MOTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004019-4 EDMAR LUIZ GANDRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/01/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004189-7 OLGA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/01/2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nQuebra Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 394262"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000490-6 RENATO DE SA SOUZA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nAvaliando petição de fls. 36/39 verifico que a Empresa-Ré alega erro in judicando contra a sentença de fls. 32/33. Desta forma, não sendo mero erro material impossível correção de ofício, devendo ser mantida a Sentença já transitada em julgado, vez que não houve a interposição tempestiva de recurso cabível.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000768-3 MATHOZINHO PEREIRA FELICIO (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003618/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida na 1ª Vara Federal de Campos , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000859-6 ELPIDES AGUIAR (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003584/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001006-2 AUDELI DE PAULA VIANA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003625/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pleito autoral, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001007-4 VALDECIR LOURENCO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003581/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001008-6 JARBAS TORQUATO DE ALMEIDA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003627/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pleito autoral, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001066-9 MARIA DA PENHA IZIDORO SEVERINO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003622/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Dessa forma, não havendo provas das alegações autorais, o feito deve ser julgado extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pleito autoral, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001080-3 JOCENY SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003586/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001087-6 MARIA NILDA GONCALVES GOMES (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003643/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido autoral, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001089-0 JOSE CARLOS SEABRA (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003590/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001099-2 DEOCLEMIS ALVES DE MORAES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003592/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001149-2 HENES MARTINS DE AGUIAR PENNA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003591/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001158-3 ROSA LOURENCO GONCALVES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003623/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pleito autoral, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001168-6 EVANILDO DA SILVA MATTA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003582/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001177-7 ENI MORETT DE OLIVEIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003589/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001188-1 ELIZABETH LUIZ MARIANO DE ABREU (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003641/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001189-3 MARIA JOSE CONCEICAO GONCALVES (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003578/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001196-0 MOACIR FROES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003585/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001216-2 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003635/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001220-4 MANOEL MARQUES DE ABREU (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003579/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001227-7 JOSE CARLOS SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003576/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001228-9 THEREZINHA DE MORAES MONTEIRO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003588/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001229-0 MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE RAMOS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003580/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001238-1 MARIA DE LOURDES FERREIRA CUNHA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003577/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.001240-0 NAIR BATISTA MAGALHAES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003574/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pleito autoral, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.001286-1 MARIA LEONIA SARDINHA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003621/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pleito autoral, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.001549-7 ATILANO MATOLLA DE MIRANDA (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003583/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.002278-7 CLENIR DOS SANTOS CHAMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003644/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido autoral, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.002346-9 RANDOLFO PEREIRA DINIZ (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003638/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.002438-3 HERMES NUNES DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003573/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.002506-5 JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003587/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.002536-3 JOAO AZEVEDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003575/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.002558-2 AILTON DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003629/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido autoral, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.002560-0 JOSE ALVES PECANHA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003628/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido autoral, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.002590-9 JOSIAS GOMES CAMPOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003624/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pleito autoral, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.002598-3 JONAIR ROSA DA SILVEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003645/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pleito autoral, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.002889-3 REGINEA CARDOSO DAS DORES (Adv. ANDREA SALLES RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003639/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.002897-2 PAULO SERGIO SANGUEDO BOYNARD (Adv. JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003640/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.003127-2 PAULO MARINS DA SILVA (Adv. VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003616/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.003166-1 JOSE MARIA CAMPOS GANDRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003633/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido autoral, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.003176-4 OSMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003626/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pleito autoral, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.003278-1 CLAUDETE DA GAMA DIAS (Adv. LIVIA DE SOUSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003637/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.003347-5 AMBROZINA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003636/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EX TINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.003837-0 SEBASTIAO VASCONCELOS LONTRA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003620/2007 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n45 - 2007.51.53.000767-1 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003602/2007 . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 393930"
                            ],
                            "394608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004192-7 ELIZABETH PESSANHA DA FONSECA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/01/2008, às 15:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004125-6 MARLETE DO CARMO BERNARDO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JULECILDA JACOB RIBEIRO (Adv. LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA). . Reconsidero o despacho de fl. 49, para redesignar a audiência para o dia 16/01/2008 às 11:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCumpram-se os demais itens do despacho de fl. 48.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000927-8 MARIA ELIZA GONCALVES NAVEGA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a petição de fl.73 e determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 22-02-2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada no domicilio do autor, a saber: RUA JOÃO GOMES DA SILVA, 168, VILA DOS COROADOS - SÃO FIDÉLIS/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra Essa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003945-3 FIDELIS CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/01/2008, às 14:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004023-6 ADILSON ALMEIDA LOPES (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 11/01/2008, às 14 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004025-0 GENARIO AZEVEDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/01/2008, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nQuebra Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004081-9 MARIA IZABEL VIANA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/01/2008, às 14:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004183-6 MARIA TEREZA BARROS DA CONCEICAO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/01/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 394608"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.62.000097-5 SADI COSTA (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 481/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso ante a gratuidade de justiça deferida ao autor, bem como a isenção de que goza a CEF nas causas do FGTS, conforme disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, sendo que, em razão da renúncia manifestada à fl. 45, a intimação da parte autora deverá ser pessoal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000348-0 JOAO BATISTA SALGADO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.62.000348-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 05/12/2007 15:50.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001003-3 ERALDO AMARAL MUNIZ (Adv. WILSON CARVALHAL BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.62.001003-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 05/12/2007 15:50.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.001486-5 NILTA LOPES PONTES (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício da parte autora, NB 079.094.115-5 e DIB 15.05.1986, e fixar a RMI em Cz$ 947,12 (novecentos e quarenta e sete cruzados e doze centavos), não resultando, contudo, em alteração da renda atual de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nRessalto que, conforme apurado pelo Contador do Juízo (fls. 60/70), não há parcelas vencidas a serem pagas, atinentes ao qüinqüênio não prescrito, uma vez que, conforme demonstraram os cálculos, aplicados os reajustes cabíveis, os valores devidos e recebidos se igualaram a partir de 05/1998. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.62.001952-8 PAULO ANTONIO BUGINE (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.62.001952-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 05/12/2007 15:50.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.62.000380-0 ADAO MACHADO PASCOAL (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.62.000380-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 05/12/2007 15:50.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.001373-0 MARINA SEVERO DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 26 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.62.001380-8 ALGUIMAR ALVES FERREIRA (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO, CHRISTOVAO BELLOT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 49 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001579-9 JOSE DIOGO DA SILVA (Adv. CLEBER JORGE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000859-3 JOSÉ CAMPOS CAVICHINI (Adv. OSMAR RAMOS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.001046-0 ALZIRA ECCARD GABRI (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a representação do espólio mencionado na procuração de fl. 05.\r\n\r\nVindo aos autos o termo de nomeação do inventariante, à SEADI para retificar a autuação para ALZIRA ECCARD GABRI- ESPÓLIO.\r\n\r\nDo contrário, isto é, nada sendo juntado ou esclarecido pelo patrono da autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000345-9 ANNA BERTO LIMEIRA (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001302-7 JOAO SANCHES MONTEIRO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência, ocasião em que deverá ainda, juntar aos autos instrumento de procuração recente, eis que o documento de fl. 05 data de 18/04/2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001307-6 GENESIO DE AZEREDO PESSANHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com Ademir Barbosa Pessanha, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001310-6 DEGMAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.001453-6 NILSA NAMBA MOTA SOUZA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001498-6 JAIRO DOMINGUES LEAL (Adv. JAIR NASCIMENTO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a sua representação processual (data da procuração), bem como traga aos autos a DIB, RMI e o Coeficiente de Cálculo referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.001509-7 ALZENIRO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. OSMAR RAMOS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001585-1 ELIANE MARIA DE MATTOS SOARES (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.001596-6 NILCELINA JOSÉ OLIVEIRA FIALHO (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.001618-1 LOCY DOS SANTOS FERNANDES VEIGA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante a certidão de fls. 43/47, intime-se a parte autora para dizer se possui interesse no andamento do feito, eis que encontra-se com benefício ativo. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nHavendo interesse no andamento do feito, deverá o(a) autor(a) indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial, bem como juntar aos autos comprovante de residência válido para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com OLÍMPIO GONÇALVES DA VEIGA, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001635-1 MARIA CORDEIRO BASILIO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Além disso, há necessidade de maior instrução processual, não me convencendo da alegada verossimilhança, pelo que INDEFIRO o pedido formulado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143: \r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício. (GRIFO NOSSO) \r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2ª. Região, devendo: \r\n\r\nse manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito; \r\n\r\nfornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, como CNIS, Extratos do Plenus, procedimento administrativo, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor de eventual crédito previdenciário, considerando-se a DIB na data do requerimento administrativo. Incidirão sobre os valores calculados, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.001679-0 IZABEL VITOR ROBAINA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Além disso, há necessidade de maior instrução processual, não me convencendo da alegada verossimilhança, pelo que INDEFIRO o pedido formulado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143: \r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício. (GRIFO NOSSO) \r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2ª. Região, devendo: \r\n\r\nse manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito; \r\n\r\nfornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, como CNIS, Extratos do Plenus, procedimento administrativo, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor de eventual crédito previdenciário, considerando-se a DIB na data do requerimento administrativo. Incidirão sobre os valores calculados, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.001753-7 MARCELO AUGUSTO PEREIRA NAVEGA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA, MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ROSILENE ALVES LEITE, cujo nome consta no documento de fl.16, devendo na ocasião juntar aos autos Termo de Curatela atualizado, eis que o documento de fl. 15 encontra-se vencido.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2003.51.62.000410-0 CELESTE MARIA GUIMARAES RABELO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 147, transitada em julgado, a qual reformou parcialmente a sentença de fls. 46/50, apenas para alterar a taxa de juros sobre os débitos da Fazenda Pública em 6% ao ano, ou 0,5% ao mês, sobre o valor devido à parte autora, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), utilizando a taxa de juros de 6%, ou 0,5% ao mÊs, devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n26 - 2003.51.62.001811-1 JOSE CARLOS SARDELLA ANDRADE (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 166/167, transitada em julgado, a qual reformou parcialmente a sentença de fls. 136/139, apenas para alterar a taxa de juros sobre os débitos da Fazenda Pública em 6% ao ano, ou 0,5% ao mês, sobre o valor devido à parte autora, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), utilizando a taxa de juros de 6%, ou 0,5% ao mÊs, devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n27 - 2005.51.62.001017-0 TERESINHA CARDOSO DE MATOS (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 48/49, transitada em julgado, a qual reformou parcialmente a sentença de fls. 27/30, apenas para alterar a taxa de juros sobre os débitos da Fazenda Pública em 6% ao ano, ou 0,5% ao mês, sobre o valor devido à parte autora, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), utilizando a taxa de juros de 6%, ou 0,5% ao mÊs, devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n28 - 2005.51.62.001304-3 AECIO CLEON MORAIS ALT (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 70/71, transitada em julgado, a qual reformou parcialmente a sentença de fls. 34/36, apenas para alterar a taxa de juros sobre os débitos da Fazenda Pública em 6% ao ano, ou 0,5% ao mês, sobre o valor devido à parte autora, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), utilizando a taxa de juros de 6%, ou 0,5% ao mÊs, devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.62.001061-7 ROSILENE APARECIDA DA SILVA (Adv. DOUGLAS CALDEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.62.001061-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.62.001061-7\r\n\r\nFl. 237 - Aguarde-se a manifestação da parte autora. Intime-se a União, encaminhando-se cópia da petição de fl. 237.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.62.001122-1 ADNEY TEIXEIRA DELLATORE. (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, rejeito a preliminar e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nItaperuna/RJ, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000209-1 ALICIA MACHADO CRUZ (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 19 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.18\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000212-1 PAULO SIMÕES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 16 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.15\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.62.001010-5 ANA SILVA OLIVEIRA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . “ (...) Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.”\r\n\r\n34 - 2007.51.62.001072-5 WALDEMIRO TERRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . “ (...) intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.62.000411-3 JURAMI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “ (...) intime-se a CEF, para que junte aos autos os extratos de conta vinculada de FGTS, referente ao número de inscrição no PIS, informada pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias.”\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000865-2 JACY GOMES PAVAN (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA, CLARISSA SANTOS NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . “ (...) intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 394471"
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                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "381332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000813-3 END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv. GISELE NOGUEIRA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0072211-5 MAURO XAVIER DE ARAUJO (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000898-0 MARIA DA PENHA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a informação de que o benefício autoral encontra-se cessado por motivo de óbito de seus titular, intime-se pessoalmente os eventuais herdeiros da parte autora, para que promovam, caso queiram, suas habilitações nos presentes autos, em trintas dias, devendo o feito ficar suspenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001405-0 MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Recebo a apelação do autor nos regulares efeitos. \r\n\r\nAo apelado(INSS), no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam os autos s ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003153-8 SELIS DO DESTERRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se o INSS para que em 30 (trinta) dias esclareça se a parte autora recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como esclareça se o benefício em tela recebe complementação.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003703-6 DENANCI SOUZA DA SILVA (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Fl. 129, anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, devendo as mesmas oferecerem requerimentos em trinta dias, oportunidade em que o INSS deverá informar se a parte autora recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.001105-2 HERMOZINA GOMES JARDIM (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 164, defiro por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000457-3 DARIO DA SILVA XAVIER (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado ( INSS ) no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000381-0 JOB NASCIMENTO IGREJA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000573-9 JOCIELE PIO DE CARVALHO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.16.005377-7 GIL CUNHA (Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS, LEANDRO FARIA SARZEDAS, ELDO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o autor o requerido pela União Federal, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para a mesma.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000368-8 PAULO SERGIO DA COSTA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se as partes suas provas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000812-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM MACAE. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença prolatada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000793-4 EDENISE DE AZEVEDO BORGES GOMES (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO, ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA, FABIO MARINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Fl. 103, anote-se.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo da relação jurídico processual os réus elencados à fl. 108.\r\n\r\nForneça a autora as cópias da petição inicial, em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, citem-se os mesmos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000993-9 UNIAO FEDERAL x BERENICE DE ALMEIDA GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA). . Ao Impugnado no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 381332"
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                "Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000423\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nQuebra 1 - 2001.51.02.000438-4 FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO A EDUCACAO-FNDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Rejeito a impugnação, diante da inexistência de garantia. Expeça-se mandado de penhora, acrescentado ao crédito o percentual de 10% a título de multa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0141433-0 CARMEN LUCIA NASCIFE MOUTTA E OUTRO (Adv. MAURA MUNIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante da inexistência de valores a levantar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nV3 - 2005.51.02.005558-0 AGUEDA MARIA DE FARIA CAZES (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor para promover a citação, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 91.0057193-8 SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Concedo prazo de 10 dias para que a parte autora junte cópias integral de suas CTPS. No mesmo prazo, devem ser apresentados à secretaria desta Vara os documentos originais, para conferência das cópias. Cumprido, à CEF.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.003302-9 MARLY TRINDADE SOARES SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0058772-9 JAIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER, NEVEI R. DA SILVA). . À parte autora/UF/AGU, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 92.0062661-0 ARINO ARANTES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando o resultado negativo da diligencia de intimação do autor, bem como a notícia de adesão trazida aos autos pela CEF, não há como dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nIsto posto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0032086-1 NEUZA CHELLES DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Indefiro o requerido à fl. 182 já que o ônus da prova pertence a parte autora titular do direito alegado. Isto posto, apresente a parte autora , no prazo de 20 dias, os extratos analíticos da conta individual de FGTS do autor, sob pena de extinção do feito. Com o cumprimento, retornem os autos à CEF. |\r\n\r\n9 - 2000.51.02.004117-0 SOLANGE NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . I - Segundo consta da Certidão de Óbito de fl. 791, o autor faleceu antes de realizada a prova pericial deferida à fl. 156, impedindo, portanto, a sua produção. Nesse contexto, determino a realização de prova pericial indireta, com base no material probatório acostado às fls. 53-66, 85-88, 92-93, 119-130, 168-179, 206-389, 440-456, 468-656 e 791, devendo a parte autora (fl. 829) arcar com o seu custeio (art. 33, CPC). II - Nomeio para exercer o encargo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos já apresentados pelas partes às fls. 397 e 403-404: (1) O autor era portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando? (2) A doença foi adquirida antes ou depois de 02/07/1990? (3) Quais os sintomas da doença? Quando começaram a aparecer? (4) O autor tinha condições de saber da existência da doença antes de 02/07/1990? (5) Quais as causas da doença? O esforço físico pode dar causa à referida moléstia? (6) A doença é capaz de gerar invalidez? (7) O autor está ou esteve inválido? Desde quando? Até quando? (8) Em caso afirmativo, essa invalidez é total ou parcial? Temporária ou permanente? (9) O autor se submeteu a alguma cirurgia cardíaca? Quantas? Deixaram seqüela? (10) O que é cardiopatia grave? E cardiopatia reumática? A cardiopatia reumática pode ser uma cardiopatia grave? (11) O autor era portador de cardiopatia grave? III - Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para apresentar proposta de honorários. IV - Com a proposta, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000300-0 VITOR DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO RIO DE JANEIRO (OAB/RJ). . Ao autor, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste quanto ao interesse de prosseguir o feito.\r\n\r\n'11 - 2007.51.02.006533-8 JOSE CARLOS LEMOS CIDRINI (Adv. ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, pelo prazo de 10 dias, para que recolha as custas judiciais devidas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006915-3 CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv. FELIPPE ZERAIK) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícias de deferimento de efeito suspensivo ao agravo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 97.0044301-9 IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv. EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA) x JOSE LUIZ BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1-No caso vertente, verifica-se que o deslinde da controvérsia se condiciona a realização de perícia, a ser realizada por engenheiro com escopo de avaliar as benfeitorias necessárias e úteis realizadas pelos réus nos imóveis, objeto da ação. Nesse contexto, foi requisitada à Pró-Reitoria de Extensão da UFF a realização da perícia. Em audiência realizada em 19/09/00, ficou esclarecido que à dita perícia estaria a cargo do Vice Coordenador do Programa de Pós-Graduação de Engenharia Civil da UFF, Sr. Orlando Longo. Nova audiência foi designada, tendo em 18/10/00, ficado estabelecido que deveria o perito, Prof. Orlando Longo, apresentar os valores indispensáveis à realização da perícia. Nesse sentido prosseguiu seguinte o feito, tendo a CEF depositado o montante de R$ 600,00 (seiscentos reais) arbitrador pelo juízo (fls. 905/906). Ocorre que apresentado os quesitos pelas partes (IBASM - fls. 911/912 / Réus - fls. 908/909. foi o perito intimado para a realização da perícia em 18/06/02 (fl. 915), tendo retirado os autos de cartório em 19/07/02 (fl. 917 verso). Entretanto, decorridos mais de 05 (cinco) anos e depois de inúmeras intimações (fls. 919, 920 e 922), o perito devolve os autos sem o laudo ou qualquer justificativa para a sua inércia. Frise-se que intimado, o Prof. Orlando Longo, afirma perante o oficial de justiça os autos supostamente já teriam sido devolvidos à Vara (fl. 920). Ressalte-se, também, que diante da inexistência de comprovação de devolução, foi expedido mandado de busca e apreensão, cuja diligência resultou frutífera, com o retorno do feito ao juízo. Desse modo, restou patente a omissão do perito, que sequer apresentou justificativa para a sua inércia. Isto posto, destituo o perito Orlando Gomes para o encargo. Intime-se o Reitor da UFF, encaminhado cópia de fls. 830/832, 885/886, 891/892, 902, 915/923 e desta decisão, a fim de possibilitar seu conhecimento quanto à inércia do Prof. Orlando Longo.\r\n\r\nIntime-se igualmente o Prof. Orlando Longo, a fim de que tome conhecimento desta decisão. \r\n\r\n2-Melhor compulsando os autos, verifico que a perícia visa basicamente a avaliar a valorização sofrida pelo imóvel. Isto posto, expeça-se mandado de vistoria, a fim de que um dos oficiais de justiça lotados nesta sub-seção de Niterói responda os questionamentos de fls. 711/712, 908/909 e 911/912.\r\n\r\nPrazo de 30 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2007.51.02.006405-0 ROBSON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nEntende-se que é inviável a cumulação de ação visando à revisão de cláusulas contratuais com a ação de consignação em pagamento, uma vez que a consignatória não é meio hábil para buscar a revisão do contrato de mútuo habitacional conjuntamente com o depósito das prestações. \r\n\r\nNesse sentido cita-se: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUTUÁRIO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA E REVISÃO DE CLÁUSULAS EM MÚTUO HABITACIONAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PROVIDO O RECURSO.- Insurgem-se os Agravantes contra a decisão proferida pelo MM. Juízo a quo que, nos autos da ação consignatória ajuizada em face da CEF, objetivando o depósito das prestações pactuadas em mútuo habitacional, bem como a revisão das cláusulas constantes do contrato de financiamento firmado sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação, houve por bem excluir os pe didos não consistentes naqueles legalmente cabíveis, quais sejam, as ofertas de prestações a serem depositadas em juízo, entendendo pela inapropriada via eleita para os pedidos não condizentes com a demanda consignatória. - Configurada a possibilidade de cumulação da ação de consignação em pagamento com a ação revisional de cláusulas contratuais, desde que utilizado o rito ordinário, nos termos do artigo 292, § 2º do CPC. - Reconhecido que o instituto da cumulação expressa o intuito legislativo, no sentido de ser conferida a prestação jurisdicional de forma eficaz e célere, especialmente, diante das regras estabelecidas na Lei 10.931/04, ao regulamentar as hipóteses em que o mutuário pode impedir a execução extrajudicial do imóvel, em face de seu inadimplemento. - Precedentes jurisprudenciais do C. STJ. Provido o recurso. Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 138865 Processo: 200502010070089 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP. Data da decisão: 30/05/2007 Documento: TRF200166039\r\n\r\nDessa forma, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para que emende a inicial nos termos do artigo 282 IV do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.02.006550-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ARGEU RODRIGUES MENDES. . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.006582-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x MARCIO DE ANDRADE SERRA (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.02.004186-6 ARLINDO RODRIGUES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor/credor sobre os cálculos de fls 46 à 56.Após dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá dar-se por citado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 97.0014171-3 MIRIAM GARCIA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Diante da inércia da parte autora/executada no tocante ao cumprimento espontâneo do julgado, à exeqüente/UFF a fim de dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.006793-0 ANNA MARIA VIANNA MARTINS E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Diante da inércia da parte autora/executada no tocante ao cumprimento espontâneo do julgado, à exeqüente/UFF para que dê prosseguimento à execução.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001617-0 VALMIR DUARTE RODRIGUES (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.02.005090-4 ADRIANO MARINI E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Diante da não realização da penhora, certificada pelo Oficial de Justiça à fl. 270, à Exeqüente/CEF para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.001803-0 ANTONIO LUIZ NUNES (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre o informado e requerido pelo autor às fls. 223 e 224.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.005933-0 FABIO DE AZEVEDO VARGAS E OUTROS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . À CEF sobre a possibilidade de acordo, haja vista o interesse do Autor à fl. 128.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.02.004756-1 RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da informação prestada pelo Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro à fl 191, à parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2004.51.02.002069-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MANOEL CECIM PINHEIRO (Adv. ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA). . À Exeqüente/CEF sobre a notícia de realização de acordo às fls. 93 e 94.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2002.51.02.004583-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SEBASTIAO MONCAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da impossibilidade da penhora, certificada pelo Oficial de Justiça à fl. 81, à Exeqüente/CEF para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003287-4 JULDETE BORGES BARRETO (Adv. ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora a fim de manifestar-se, especificadamente,se deseja convolar o procedimento ordinário, hipótese em que deverá emendar o valor da causa atribuindo valor compatível com a pretensão requerida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2003.51.02.006126-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOAO ANTONIO VALLADARES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Às partes, sucessivamente, pela prazo de 5 dias, sobre os novos cálculos apresentados pelo Contador Judicial ás fls. 90 à 101.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000030-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FERNANDO DOS SANTOS VALENTE (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . Às partes sucessivamente, a iniciar-se pelo Embargado pelo prazo de 5 dias, a respeito dos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 388329"
                            ],
                            "388330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000424\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0084069-0 MARIA RAIMUNDA DE VASCONCELLOS LISBOA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte Autora sobre a informação prestada pelo INSS à fl 134 e pela AGU à fl. 158.\r\n\r\n2 - 93.0084910-7 ANTONIO PEIXOTO DA SILVA E OUTROS (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte Autora para promover a citação do INSS na forma do artigo 730 CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.02.006133-8 JOSE NILSON FERREIRA MAGALHAES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao autor sobre a noticia de cumprimento do julgado trazida aos autos pela CEF.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.003154-5 EMMANUEL DE ABREU (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme requerido pela Contadoria Judicial à fl. 154, à parte autora a fim de que traga aos autos todos os extratos da conta vinculada, desde a data da opção até o encerramento da conta. Com a apresentação, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001875-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x EMILIA GORJAO BASTOS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . À CEF sobre a Contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 388330"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000429\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047803-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x CLEIDE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x LUIZ CLAUDIO LOPES GENTIL (Adv. AMILTON COSTA) x CARMENCITA NADER BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Defiro o requerimento de fls. 612, arbitrando os honorários advocatícios da advogada dativa, Dra Moriza Sicupira, OAB/RJ 42.019, no máximo legal da Tabela do Conselho da Justiça Federal. Expeça-se ofício requisitório dos honorários advocatícios. 2- Por fim, arquivem-se os autos, como já determinado.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2003.51.02.008593-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.171 PAR.3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"O presente inquérito policial foi instaurado em 28 de dezembro de 2006 com o escopo de apurar possível ocorrência do crime de moeda falsa ocorrido nas circunstâncias descritas no Termo de Depoimento de fls. 11, envolvendo a pessoa de José Mario Armindo que teria sacado-a no dia 10/08/06 de uma agência do Banco Itaú, Centro, Niterói/RJ, e quando foi utilizá-la na ”Casa Bahia” foi informando de que a nota de R$ 50,00 utilizada para pagamento era inautêntica. O laudo pericial de fls. 14 atesta a falsidade da nota e a possibilidade de ser confundida no meio circulante como cédula autêntica, mantendo em erro o homem médio” “Analisando os autos verifica-se que no curso das investigações não houve qualquer colheita de prova suficiente para configurar a autoria da falsificação, haja vista que o simples fato de José Armindo ter sido encontrado com cédula falsa não é suficiente para embasar a conclusão de que tinha consciência do fato e mesmo assim a introduziu em circulação, mormente se considerada a boa qualidade da falsificação, capaz de iludir a boa-fé da pessoa comum (fls. 14). Ex positis, ante a constatação de tipicidade da conduta nos termos do art. 289 , do Código Penal Brasileiro, porém, indefinida a autoria (art. 43, III do CPP), pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito, ressalvando-se o previsto no art. 18 da lei instrumental, permissa vênia.” \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III, do CPP, ressalvando-se o previsto no art. 18 da lei instrumental. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001342-9 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ DELITO CAPITULADO ART 289DO CPB. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado mediante Portaria em 31 de outubro de 2003 (fls. 2/3), ante a requisição ministerial de fls. 4, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal de Lafaiete Siqueira Nascimento, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, pelo fato da ocorrência de saques, em tese, irregulares, efetuados em sua conta de FGTS, na Agência da Caixa Niterói/RJ.“ ”Inquirida sobre a existência de documentos originais do suposto saque fraudulento, a CEF informou sobre a impossibilidade de fornecê-los, pois estes haviam sido sinistrados em incêndio ocorrido no arquivo da CEF, em 29/09/02 (fls. 71). Informou ainda, que determinou diligências junto à unidade operacional do FGTS (GIFUG/RJ), não logrando, contudo, obter outros informes (fls. 94), além de que o saque foi realizado na Agência Niterói/RJ (fls. 124). No caso deste feito, a prática do delito investigado, na redação do art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro tem a pena máxima em abstrato de, aproximadamente, 7 (sete) anos. De sorte que não paira qualquer dúvida quanto à aplicação do instituto da prescrição, diante da redação do art.109, III, do Código Penal, quanto à existência de suposto saque fraudulento no dia 10/12/1993. A prescrição em abstrato ocorre, in causu, em 2 (doze) anos, restando, extinta a punibilidade, consoante art. 107, IV, do mesmo Diploma. Desta forma, como o fato ocorreu há mais de 12 (doze) anos, verifica-se ter transcorrido um lapso temporal que alcança o prazo prescricional calculado em abstrato. Ex positis, descabe o prosseguimento das investigações sob o crivo deste órgão do Ministério Público, requerendo, por conseguinte, o arquivamento do presente inquérito policial, nos termos do art. 43, II, do Código de Processo Penal, permissa venia.” Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, II, do CPP, Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 394910"
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                            "394429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000430\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001543-8 ERCY NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do alegado pelo autor à fl. 41, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14 horas, a fim de que seja colhido o depoimento pessoal da parte autora. Expeçam-se novos mandados de intimação, ficando a autora ciente de que seu pedido de produção de prova pericial será avaliado por ocasião da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 394429"
                            ],
                            "394911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS - PARA O ANO DE 2008 na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, Juiz Federal da Segunda Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente EDITAL lerem ou dele conhecimento tiverem que, procedendo na forma do artigo 439, par. único e seguintes do Código de Processo Penal, ao ALISTAMENTO dos cidadãos que deverão integrar o Corpo de Jurados desta 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para intervirem nas Sessões Plenárias do Tribunal do Juri, durante o ano de 2008, os quais são os seguintes: 1- ADÃO CESAR MARTINS DA SILVA; 2- ADELINA DE CARVALHO ALVES; do lar; 3- ADILSON JOSÉ FERREIRA, funcionário da UFF; 4- ADILSON RODRIGUES, bancário; 5- ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA, professora; 6- AIDE FERREIRA GOMES, professora; 7- ALAIR SOUZA SORTES, professor; 8- ALBERTO MATTOS DO NASCIMENTO, funcionário ECT; 9- ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO, funcionário da marinha; 10- ALCIDES ALVES DE ARAÚJO NETO- ALCILÉIA MACEDO DE FREITAS, funcionária da CERJ; 12- ALESSANDRA SILVA ABREU; 13- ALEX DE SOUZA CARVALHO; 14- ALEXANDRE CHRISPINO, funcionário do INSS; 15- ALEXANDRE VALLADÃO DINIZ; 16- AMANTINO MORENO FERNANDES, funcionário da TELERJ; 17- AMARINA GOMES SANTOS, bancária; 18- AMAURY FRAZÃO DE SOUZA, bancário; 19- AMÉRICO JOSÉ SANTOS VINHAS, bancário; 20- ANA CRISTINA S. B. DE PINHO, funcionária da TELERJ; 21- ANA LUCIA DE ALMEIDA; 22- ANA LUISA VIDAL DE CARVALHO; 23- ANA MARIA RIBEIRO SOARES, funcionária do Ministério da Fazenda; 24- ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE; 25- ANTONIO ABEL FONTELLA SANTANA, bancário; 26- ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, funcionário da UFF; 27- ANTONIO JORGE ECARD, funcionário da TELERJ; 28- ANTONIO JOSÉ FERREIRA NETO; 29- ANTONIO KUBRUSLY SOARES, funcionário da TELERJ; 30- ARMANDO FRANCISCO DA SILVA, funcionário da TELERJ; 31- ARMANDO TEIXEIRA MAGALHÃES; 32- ARY SÉRGIO SILVEIRA GONÇALVES, Auxiliar Administrativo; 33- ASTROGILDO LIRIO BARCELOS FILHO, funcionário da CERJ; 34- AUGUSTO JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO, funcionário da CEDAE; 35 AUREA DUARTE MONTEIRO LEMOS, funcionária do SESI; 36- AVELINO CARVALHO DA SILVA, funcionário da TELERJ; 37- AYRTON DE SOUZA NOGUEIRA, funcionário dos Correios; 38- BARBARA MARIA CURTY DA SILVA, bancária; 39- CARLOS ALBERTO CANANO CARVALHO, funcionário da UFF; 40- CARLOS ALBERTO VIEIRA CHAVES; 41- CARLOS CESAR HORTALA, bancário; 42- CARLOS SILVA TERRA SECA, funcionário da TELERJ; 43- CAUBY FIGUEIREDO, funcionário das FURNAS; 44- CEHYL PESSOA TINOCO, funcionário da LBA; 45- CELESTE DOUGLAS ASSUMPÇÃ0 VIEIRA, funcionária pública; 46- CELIA REGINA GREGORIO MENDES; 47- CELSO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA, bancário; 48- CELSO MENDES MIRANDA, funcionário da UFF; 49- CELSO DE SOUZA LEITE, bancário; 50- CESAR AUGUSTO BRUCK VARJÃO, Secretaria de Estado de Economia e Finanças; 51- CESAR CARNEIRO DORIA, bancário; 52- CERES SANTOS FERNANDES; 53- CHRISTIANE MAIA AZEVEDO, professora; 54- CLAUDIA MARIA GOMES BELLO, professora; 55- CLAUDIA RODRIGUES SILVA, estudante; 56- CLAUDIO JOSÉ DANTAS ESTEVES, funcionário do SESI; 57- CLEMILDA ALVES DOS SANTOS, funcionário do ECT; 58- CONCEIÇÃO TEIXEIRA MOUTINHO, Auxiliar Administrativo; 59- DAGOBERTO LUIZ DE ARAÚJO BARBOSA, bancário; 60- DAGOBERTO QUEIROZ SALGUEIRO, funcionário da CERJ; 61- DANIELE OLIVEIRA BELLAS; 62- DANILO BRAGA COELHO, funcionário da CERJ; 63- DAYSEMAR ASSIS DE VASCONCELLOS, professora; 64- DENISE MAURICIO PERAZIO, funcionária da UFF; 65- DENISE TEIXEIRA MARTINS, funcionária do DER; 66- DEOCLESIANO VAZ OLIVEIRA, funcionário da TELERJ; 67- DEUSEMAR JOTHA DA COSTA, funcionário do SESI; 68- DULCE GOMES ASSUNÇÃO, professora; 69- DULCE DE SOUZA MACIEL, funcionária da UFF; 70- EDALVA SOUZA TERRA; 71- EDDA ROUSSOULIERES BUONINCONTRO, funcionária da CEDAE; 72- EDENIR EDNO COSTA, aposentado; 73- EDSON QUINTANILHA FONSECA, funcionária da TELERJ; 74- EDUARDO GOUVEA DE FIGUEIREDO, contabilista; 75- EDUARDO JOSÉ KNUST, Agente Administrativo; 76- EGUINALDO ALVES RANGEL, funcionário do DER; 77- ELDYR MARIA ALVES PEREIRA SEIXAS, funcionária do INSS; 78- ELEONORA TAVORA ARAUJO; 79- ELISA MARIA DE ARAUJO FREITAS, funcionária do ECT; 80- ELIZABETH CALMON CARVALHO; 81- ELIZABETH SOARES CAMPOS; 82- ELSON CAMARA DE MEDEIROS CORREA; 83- ELZIO JOÃO ALVES PEREIRA, funcionário da TELERJ; 84- EMÍDIO PEREIRA DE MELLO; 85- ERNANI TEIXEIRA PIRES, funcionário da UFF; 86- EUREDYCE NORMA F. LUZ; 87- EVA DE LOURDES SANTANA AMORA, professora; 88- FABIA CRISTINE ABI MADI SILVA, professora; 89- FABIANA LUCIA BURLAMAQUI SOARES, funcionária do DER; 90- FABIO ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA; 91- FATIMA DE LUCIA CRUZ MORAES; 92- FERNANDO CARVALHO DE ARAUJO; 93- FERNANDO JORGE BARRETO DUTRA; 94- FERNANDO MANOEL COSTA LIMA; 95 - FIDELIS JOSÉ DE MATTOS, funcionário da CERJ; 96 - FRANCINE COSTA MATIAS DE CARVALHO DIAS; 97 - FRANCISCO CARDOSO MORETH, funcionário da CERJ; 98 - FRANCISCO CARLOS MACHADO PEREIRA , Assistente Social; 99 - FRANCISCO RENO DE TOLEDO JUNIOR , funcionário da CERJ; 100 - FLÁVIO ASSUMPÇÃO BRITO, funcionário da UFF, 101 -FLÁVIO SPARGOLI CABRAL, bancário, 102 - GELSON FARIA MARTINS , escriturário; 103 - GERALDO MOREIRA PACHECO; 104 - GEYSA PENHA SANCHES, bancária; 105 - GEYSA CRISTINA MOTTA DE BARROS; 106 - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA, aposentado; 107 - GILBERTO GONÇALVES CURY, funcionário da CERJ; 108 - GILSON CARVALHO FIGUEIREDO, funcionário da CEDAE; 109 - GLEICE DE OLIVEIRA QUINTANILHA; 110 - GUIDO LUIZ PINHEIRO, funcionário da TELERJ; 111 - GUILHERME FRANCISCO GONÇALVES; 112 - GUILHERME TRISTÃO MARTINS DA A . ROCHA , funcionário da UFF; 113 - HAROLDO ALVES DE SOUSA, funcionário do INSS; 114 - HÉCIO BRUNO FILHO, funcionário da TELERJ; 115 - HELENA MARIA RAMOS DE MORAES, professora; 116 - HELENA MARIA VIEIRA OLIVEIRA, advogada; 117 - HELENA MISAKO TATSUNO, bancária; 118 - HÉLIO JORGE LACERDA OLIVEIRA, funcionário da TELERJ; 119 - HELOISA MARIA DOS SANTOS PATRÃO , funcionária da UFF; 120 - HERALDO FARIAS MACHADO; 121 - HERNANI HENRIQUE COELHO PALMA, funcionário da UFF; 122 - HERNANI PALADINO TAVARES DE SOUZA, funcionário da TELERJ; 123 - HERNANI TEIXEIRA C. FILHO, funcionário do ECT; 124 - HERONDINA RANGEL DE FREITAS , funcionária do INSS; 125 - ILMA AQUINO FERNANDES; 126 - ISA KRANERT BORGES; 127 - ISAAC SEVERO DOS SANTOS, Agente de Saúde Pública; 128 - ISAFUKUI COROLO, funcionária do ECT; 129 - ITAMAR CAMPOS PAIVA, Auxiliar Operacional; 130 - IVAN DE CASTRO CHAVES, funcionário da CERJ; 131 - IVAN JORGE VIDAL, funcionário da TELERJ; 132 - IVANA ANTUNES, bancária; 133 - IVANEIDE MARTINS DE OLIVEIRA, professora; 134 - IVANY LOUREIRO BARCELLOS, bancária; 135 - IVETE DE SOUZA VIANNA, funcionária da TELERJ; 136 - IZABEL MASCOTO DE ALMEIDA , funcionária do INSS; 137 - IZABELA DA SILVA BRAGA , bancária; 138 - JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO, Advogada; 139 - JAILTON GONÇALVES FRANCISCO , economista; 140 - JAIR PEREIRA DA SILVA; 141 - JAMIL JACOB SILVEIRA, advogado; 142 - JANE RAPOSO FERNANDES, funcionária do PRODERJ; 143 - JAQUELINE SALLY CORREA; 144 - JOÃO CLIMACO SOARES DA SILVA, funcionário do INSS; 145 - JOÃO MAUSSA, construtor; 146 - JOAREZ MARCIO FREITAS MAGLIANO, bancário; 147 - JOEL NOGUEIRA, Assistente Administrativo; 148 - JONILSON BECHARA CERQUEIRA, funcionário da CEDAE; 149 - JORGE ALMEIDA DE SOUZA, funcionário do ECT; 150 - JORGE BAPTISTA SALLES; 151 - JORGE DA CONCEIÇÃO, Agente de Segurança; 152 - JORGE CONTINO LINO, motorista; 153 - JORGE ELIAS FERREIRA, funcionário da CERJ; 154 - JORGE FARIA SANTIAGO, funcionário da CEDAE; 155 - JORGE LUIZ FERREIRA DE MENEZES, funcionário da CEDAE; 156 - JOSÉ AUGUSTO BRAVO BESSONI, funcionário do ECT; 157 - JOSÉ AUGUSTO TANNUS; 158 - JOSÉ BATISTA T. ALVAREZ, funcionário do IAPAS; 159 - JOSÉ MATA E SILVA, funcionário da UFF; 160 - JOSÉ PAULO DE ALMEIDA, leiloeiro; 161 - JOSÉ RICARDO RAMOS DIAS, funcionário da TELERJ; 162 - JOSÉ VALMO DOS SANTOS SOUZA, bancário; 163 - JOSÉ WALTER DA SILVA, aposentado; 164 - JUAREZ DE SOUZA, funcionário público; 165 - JUBER DE ASSIS MAGALHÃES, professor; 166 - JULIETA DA ROCHA PEREIRA; 167 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA, funcionário do INSS; 168 - JULIO CEZAR PINTO RAJÃO, funcionário do INSS; 169 - KATIA BRAVO COELHO, bancária; 170 - KILZA DE SOUZA CARVALHO, funcionária pública; 171 - LAURA BEATRIZ CARVALHO; 172 - LÉA MARIA DOMINGUES; 173 - LEILA DIAS BICUDO, funcionária da TELERJ; 174 - LETICIA ESPINDOLA DE PINHO, professora; 175 - LIGIA DE CASTRO SANTIAGO; 176 - LILIAM PACIELLO ROCHA, funcionária do DER ; 177 - LILIAN CELI FLORIO; 178 - LORICEIA DE ALMEIDA RODRIGUES, bancária; 179 - LUIZ ALBERTO PESSANHA, bancário; 180 - LUIZ ANTONIO C. DA SILVA, funcionário da TELERJ; 181 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA, bancário; 182 - LUIZ ANTONIO PEREIRA, funcionário da CEDAE; 183 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO, funcionário da TVE; 184 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO, funcionário público; 185 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES TRINDADE, funcionário da Prefeitura; 186 - LUIZ CLAUDIO DE MORAES LEMOS, funcionário da CERJ; 187 - LUIZ FERNANDO D. BONARD, Técnico da TELERJ; 188 - LUIZ FERNANDO GIL ALCANTARA, funcionário da TELERJ; 189 - LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA, funcionário público; 190 - LUIZ RENATO MARINI SILVA, bancário; 191 - MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ; 192 - MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO, digitador; 193 - MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA; 194 - MARCIA CRISTINA KAMPFFE LETTA; 195 - MARCO ANTONIO MATTUS TRINDADE, funcionário do ECT; 196 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE MONTEIRO, funcionário da CERJ; 197 - MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO, funcionário do PRODERJ; 198 - MARCO AURELIO S. OLIVEIRA, funcionário da TELERJ; 199 - MARCOS AURELIO M. DA SILVA, funcionário da TELERJ; 200 - MARCOS RODRIGUES D' ABREU, funcionário do INSS; 201 - MARCOS DA SILVA GONÇALVES, funcionário da Prefeitura; 202 - MARENILDA VIEIRA MACEDO GONÇALVES; 203 - MARGARIDA MARIA DE SOUZA MENDONÇA, bancária; 204 - MARIA ALCIDEA MARQUES TELLES , funcionária da UFF; 205 - MARIA ALICE LUZ DE SOUZA, funcionária pública; 206 - MARIA APARECIDA FARIA AZEVEDO, funcionária da CERJ; 207 - MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO, bancária; 208 - MARIA BERNADETE QUEIROZ; 209 -MARIA BERNADETE SILVEIRA GALLO; 210 - MARIA CONSUELO D'AVILA OLIVEROS; 211 - MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS, professora; 212 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NUNES, funcionária do INSS; 213 - MARIA DE LURDES CARDOSO RIBEIRO; 214 - MARIA DO AMPARO COSTA SILVA, funcionária da CEDAE; 215 - MARIA DAS DORES FERRAZ VENANCIO, Agente Administrativo; 216 - MARIA ELISA DOS SANTOS LIMA, funcionária do ECT; 217 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MIRANDA; 218 - MARIA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO, funcionária da TELERJ; 219 - MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA, Assistente Social; 220 - MARIA HELENA DO NASCIMENTO ARAUJO, funcionária da CEDAE; 221 - MARIA ISABEL ROCHA CUNHA, funcionária da UFRJ; 222 - MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARÃES, funcionária da CEF; 223 - MARIA LUCIA COUTINHO ROCHA ANTUNES, bancária; 224 - MARIA MADALENA FRANCO RIMOLI, funcionária do INSS; 225 - MARIA REGINA DE AZEVEDO MALTA, professora; 226 - MARIA SAKER CHAVES; 227 - MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO; 228 - MARIA TEREZINHA MOREIRA D' ASSUNÇÃO; 229 - MARIA VIRGINIA ANDRADE VICHY, bancária; 230 - MARILENE DOS SANTOS COSSO MARTINS, funcionária da CEDAE; 231 - MARILDA DE JESUS AMOEDO, funcionária da UFF; 232 - MARILIA DE SOUZA FRANÇA, funcionária da TELERJ; 233 - MARILZA MONTEIRO GUIMARÃES DA SILVA, funcionária do DER; 234 - MARINEUZA CORREA DO ESPIRITO SANTO, funcionária da UFF; 235 - MARISTELA RODRIGUES DA COSTA; 236 - MARIO ALVARES, funcionário público; 237 - MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS, funcionário público; 238 - MARIO SCHITTINO GUIMARAES, funcionário da Câmara; 239 - MARIO SHORT BELLEZA NETO, funcionário da UFF; 240 - MARLENE PELIZON DOS SANTOS, funcionário público; 241 - MARLY SOUZA DE WERNECK LUSTOSA; 242 - MAURICIO BERNARDO DE OLIVEIRA; 243 - MAURICIO GOMES VIANA, funcionário da TELERJ; 244 - MAURICIO SANTIAGO DOS SANTOS, funcionário da UFF; 245 - MAURO SÉRGIO PEIXOTO BONADIO, funcionário da UFF; 246 - MIGUEL LUIZ LONTRA ERTHAL, funcionário da EMBRATEL; 247 - MIRTES DE JESUS DA SILVA, psicóloga; 248 - MOSHELIO JOSÉ CARNEIRO ALVES, funcionário da UFF; 249 - NADJA GARCEZ PANSINI, bancária; 250 - NANCY VIANNA MALHARDES, funcionária da Câmara; 251 - NERY CARDOSO DE OLIVEIRA, funcionário da UFF; 252 - NEUZA DA MOTA FREITAS, professora; 253 - NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, funcionário da CERJ; 254 - NICE PINHEIRO ALVES, professora; 225 - NILTON AUTRAN VILLAÇA; 256 - RODRIGO CRUZ AVELINO; 257 - NIVALDO JOSÉ PINTO, funcionário da CEDAE; 258 - OSMAN ALVES GARRIDO FILHO, funcionário da UFF; 259 - OSMAR DA CONCEIÇÃO JUNIOR, funcionário da CEDAE; 260 - OSMAR SOUZA SANTOS, funcionário da TELERJ; 261 - OTADELIO MAGALHÃES DO VABO JUNIOR, funcionário público; 262 - OTONEIA DAMASCENO FERREIRA; 263 - PATRICIA BARREIRA MACIEL LUZ, funcionário do DER; 264 - PAULO CESAR FRANCO PESSOA, funcionário do INSS; 265 - PAULO CESAR SILVA MADEIRA, funcionário da CERJ; 266 - PAULO HERMANO CARVALHO MAIA, bancário; 267 - PAULO JONAS C. HUGUENIN, funcionário da TELERJ; 268 - PAULO JOSÉ MAIA DE ANDRADE; 269 - PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES, funcionário do INSS; 270 - PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA , Agente Administrativo; 271 - PAULO VINICIUS SEABRA MATTOSO PONTES, estudante; 272 - PAULO WANDERLEY DE SOUZA, funcionário do ECT; 273 - PERIANDRO DA SILVA NOGUEIRA NETO, funcionário público; 274 - REGINA COELI BANDEIRA SILVEIRA, bancária; 275 - REGINA LUCIA RODRIGUES, funcionária da CERJ; 276 - REGINA LUCIA DE LIMA, funcionária da Câmara; 277 - REGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR, empresário; 278 - RICARDO AUGUSTO SILVEIRA MENEZES, bancário; 279 - RICARDO QUINN LOPES GONÇALVES, funcionário da Imprensa Oficial; 280 - RITA DE CASSIA URUGUAI COUTO, funcionária da UFF; 281 - ROBERTO BAZILIO DE BARROS, funcionário da UFF; 282 - ROBERTO JOSÉ BOZZETTI NAVARRO, funcionário da CEF; 283 - ROBERTO JOSÉ DE ALMEIDA NUNES, funcionário da CEDAE; 284 - RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES, funcionário da CEDAE; 285 - ROGERIO BASTOS DE SOUZA; 286 - ROBSON DE VASCONCELOS, funcionário da TELERJ; 287 - ROMERO EL - JAICK, bancário; 288 - RONALDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES; 289 - ROSA LUCIA REZENDE, funcionária do HUAP; 290 - ROSANE BARROS DE OLIVEIRA, professora; 291- ROSANGELA SOARES JAMUZZI; 292 - ROSILDA NOBRE DE ARAUJO, funcionária da UFF; 293 - RUTH GOMES DA SILVA, professora; 294 - SANDRA CARBONE RAPOSO, funcionária do ECT; 295 - SANDRA LUCIA DOS SANTOS; bancária; 296 - SANDRA REGINA LOPES DE SA SOUZA; 297 - SANDRA ROSA DE S. R. RAMOS, funcionária do INSS; 298- SANDRA TEIXEIRA DA SILVA, funcionária da UFF; 299 - SEBASTIÃO EDUARDO PESSANHA DE ALMEIDA; 300 - SEBASTIÃO JORGE NETTO DE FARIA, funcionário do INSS; 301 - SERGIO ABREU MENDES, funcionário da Câmara; 302 - SERVIO TULIO DO NASCIMENTO MORAES; 303 - SIDNEI TORRES GONÇALVES; 304 - SIGRID HOPPE, estudante ; 305 - SILESIO FIGUEIREDO DOS SANTOS SOBRINHO, empresário; 306 - SILVIA REGINA BARCELOS DE CARVALHO, funcionária da Câmara; 307 - SILVIO PINTO RODRIGUES, escriturário; 308 - SILVIO ROBERTO JOSÉ DA MOTTA, bancário; 309 - SILVIO TOVAR, bancário; 310 - SOLANGE FIGUEIROA GOMES SILVA, funcionária pública; 311 - SOLANGE RIOS NOBREGA, professora; 312 - SONIA DA SILVA BAPTISTA, funcionária do SESI; 313 - SONIA SERQUEIRA MOREIRA NUNES, professora; 314 - SORAYA AMIM, funcionária da TELERJ; 315 - STELLA TRINDADE NETTO; 316 - SUZANA MARIA REZENDE DE MELLO; 317 - SYRLENE CABRAL DO AMARAL; 318 - TELMA SILVA GONÇALVES, funcionária da UFF; 319 - TERESA REGINA FERREIRA CASTRO, funcionária do INAMPS; 320 - THEREZINHA SOUZA MORAES, bancária; 321 - VALDIR PINTO FERREIRA, funcionário do ECT; 322 - VENIMAR FOLLY FILGUEIRAS, bancário; 323 - VIRGINIO FRANCO MONTEIRO; 324 - WALTER DA CONCEIÇÃO MUNIZ; 325 - WALTER DOS SANTOS LOURIVAL, funcionário público; 326 - WANI TEIXEIRA GOMES, funcionário do ECT; 327 - WILSON DA SILVA PORTO; 328 - WILSON DA SILVA FILHO, funcionário da Câmara ; 329 - WILSON MITRANO, funcionário da CERJ; 330 - ZENOBIA MARIA PIRES SILVA , funcionária do DER; 331 - ZILNEU MATTOZO PONTES. PASSADO nesta cidade de Niterói - Estado do Rio de Janeiro , aos quatorze de dezembro de 2007. Eu, Silvana Cristina Botelho da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Renata Benevides C.Chaves , Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, Juiz Federal . \r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal da Segunda Vara de Niterói\r\n\r\nId: 394911"
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                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003533-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FELIPE JOSE DOS PASSOS (Adv. ANDRE PONTES PIMENTEL). . 1 - O Réu requereu a devolução dos bens apreendidos por ocasião da segunda diligência para cumprimento da decisão de fls. 183/189 asseverando que não descumprira aquela ordem, que se limitara a imitir a Autora na posse do bem da sua propriedade e a determinar a demolição do quiosque irregularmente edificado nas areias da Praia de Icaraí.\r\n\r\nA imissão da União na posse do local em que anteriormente localizado o quiosque do Réu subtrai, de modo induvidoso, o apossamento então por ele exercido de modo que o seu retorno ao local, mesmo sem construir um novo quiosque, evidencia o descumprimento da determinação de desalijo e de imissão em favor da União.\r\n\r\nNa verdade, a conduta se contrapõe ao comando externado na decisão judicial do ilustre colega Luiz Clemente Pereira Filho e, vista sob a ótica do exercício da posse, evidencia esbulho de bem público especialmente porque se dera a anterior imissão da União na posse do bem.\r\n\r\nNão vejo empeço ao pedido de restituição dos bens mas assevero que o Réu assumiu os riscos da nova desocupação ao retornar ao local em evidente afronta ao que fora anteriormente decidido, cumprindo enfatizar que a decisão encontra-se preclusa. \r\n\r\nNesse passo, a determinação de apreensão de todos os bens visou a assegurar a plena eficácia da decisão preclusa.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro ao Ré a restituição dos bens apreendidos e arrolados à fl. 216, ficando a depositária desonerada dos ônus do depósito após a efetiva entrega ao requerente.\r\n\r\nOficie-se ao órgão municipal em que se encontram acautelados bens para que promova a entrega com as necessárias cautelas, colhendo a assinatura do Réu no respectivo termo, que deverá ser enviado a esse Juízo.\r\n\r\n2 - Digam a Autora e o MPF sobre a contestação e os documentos que a instruem.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003534-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MIGUEL RIBEIRO CAMPOS (Adv. ANDRE PONTES PIMENTEL). . 1 - O Réu requereu a devolução dos bens apreendidos por ocasião da segunda diligência para cumprimento da decisão de fls. 168/177 asseverando que não descumprira aquela ordem, que se limitara a imitir a Autora na posse do bem da sua propriedade e a determinar a demolição do quiosque irregularmente edificado nas areias da Praia de Icaraí.\r\n\r\nA imissão da União na posse do local em que anteriormente localizado o quiosque do Réu subtrai, de modo induvidoso, o apossamento então por ele exercido de modo que o seu retorno ao local, mesmo sem construir um novo quiosque, evidencia o descumprimento da determinação de desalijo e de imissão em favor da União.\r\n\r\nNa verdade, a conduta se contrapõe ao comando externado na decisão judicial do ilustre colega Luiz Clemente Pereira Filho e, vista sob a ótica do exercício da posse, evidencia esbulho de bem público especialmente porque se dera a anterior imissão da União na posse do bem.\r\n\r\nNão vejo empeço ao pedido de restituição dos bens mas assevero que o Réu assumiu os riscos da nova desocupação ao retornar ao local em evidente afronta ao que fora anteriormente decidido, cumprindo enfatizar que a decisão encontra-se preclusa. \r\n\r\nNesse passo, a determinação de apreensão de todos os bens visou a assegurar a plena eficácia da decisão preclusa.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro ao Ré a restituição dos bens apreendidos e arrolados à fl. 208, ficando a depositária desonerada dos ônus do depósito após a efetiva entrega ao requerente.\r\n\r\nOficie-se ao órgão municipal em que se encontram acautelados bens para que promova a entrega com as necessárias cautelas, colhendo a assinatura do Réu no respectivo termo, que deverá ser enviado a esse Juízo.\r\n\r\n2 - Digam a Autora e o MPF sobre a contestação e os documentos que a instruem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 395259"
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "394522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à MULTA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.02.003650-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA) x NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003650-4\r\n\r\nExecutado(s): NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.467,20 \r\n\r\nCDA N.7060600804200 Data da Inscrição: 08/06/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 11 de dezembro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 394522"
                            ],
                            "394524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a FGTS, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0033097-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CERAMICA FATIMA LTDA E OUTRO (Adv. ALBERTO AUGUSTO SOARES) x ESPOLIO DE IVONE DE AZEREDO NUNES (Adv. ALBERTO AUGUSTO SOARES). . Processo N. 88.0033097-5\r\n\r\nExecutado(s): ESPOLIO DE IVONE DE AZEREDO NUNES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.208,87 (fls. 116)\r\n\r\nCDA N. FGRJ000118488 Data da Inscrição: 04/10/1983\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 11 de dezembro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 394524"
                            ],
                            "394523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0056221-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x POSTO BALDEADOR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 95.0056221-9\r\n\r\nExecutado(s): ARLINDO SA PEREIRA,DULCIDIO ALFREDO REBELO PEREIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.152,62 (fls. 134)\r\n\r\nCDA N.7069500050304 Data da Inscrição: 14/03/1995\r\n\r\n2 - 2001.51.02.003474-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PANTER SERVICO DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2001.51.02.003474-1\r\n\r\nExecutado(s): CARLOS HENRIQUE PAES CRUZ,CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.490,93 \r\n\r\nCDA N.7069903476253 Data da Inscrição: 11/06/1999\r\n\r\n3 - 2001.51.02.006571-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MOVE INFORMATICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2001.51.02.006571-3\r\n\r\nExecutado(s): EVALDO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 4.480.191,99 \r\n\r\nCDA N.7069906229443 Data da Inscrição: 17/09/1999\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 11 de dezembro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 394523"
                            ],
                            "394525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.004872-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CENTERCRED RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.004872-0\r\n\r\nExecutado(s): ADEMIR PEIXOTO CUNHA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 365.284,05 \r\n\r\nCDA N.7060200012004 Data da Inscrição: 25/01/2002\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003649-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003649-8\r\n\r\nExecutado(s): MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 68.692,86 \r\n\r\nCDA N.7060600793755 Data da Inscrição: 05/06/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 11 de dezembro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 394525"
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                            "394521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a COFINS, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.005887-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MERCEARIA ROSALVA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005887-0\r\n\r\nExecutado(s): MANUEL FREIJANES CERDEIRA,JOSE LUIS FREIJANES TRANCOSO,DALVA RODRIGUES FREIJANES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 25.813,18 \r\n\r\nCDA N.7060202178317 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001060-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LIRIO'S DO CAMPO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.001060-9\r\n\r\nExecutado(s): LIRIO'S DO CAMPO LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 262.970,06 \r\n\r\nCDA N.7060302335627 Data da Inscrição:29/09/2003\r\n\r\n3 - 2006.51.02.003119-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x P S GOULART SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003119-1\r\n\r\nExecutado(s): P S GOULART SERVIÇOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.960,93 \r\n\r\nCDA N.7060501222199 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003652-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x HOPPE CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003652-8\r\n\r\nExecutado(s): HOPPE CIA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 247.879,51 \r\n\r\nCDA N.7060600674403 Data da Inscrição: 21/03/2006\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005308-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA. . Processo N. 2006.51.02.005308-3\r\n\r\nExecutado(s): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.782.261,09 \r\n\r\nCDA N.7060605602354 Data da Inscrição: 30/11/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 11 de dezembro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 394521"
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                            "394520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à PIS, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.006070-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.006070-7\r\n\r\nExecutado(s): ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.667,26 \r\n\r\nCDA N.7070200062009 Data da Inscrição: 31/05/2002\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003081-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x HOPPE CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003081-2\r\n\r\nExecutado(s): HOPPE CIA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 53.449,08 \r\n\r\nCDA N.7070600265390 Data da Inscrição: 21/03/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.02.003417-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CHL COM/ HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003417-9\r\n\r\nExecutado(s): CHL COM/ HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 57.844,27 \r\n\r\nCDA N.7070600273813 Data da Inscrição: 10/04/2006\r\n\r\n4 - 2006.51.02.005300-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. . Processo N. 2006.51.02.005300-9\r\n\r\nExecutado(s): SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.981,18 \r\n\r\nCDA N.7070601145193 Data da Inscrição: 30/11/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 11 de dezembro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 394520"
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                            "394528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à AFORAMENTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001559-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MIGUEL HIPOLITO MALLET (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001559-8\r\n\r\nExecutado(s): MIGUEL HIPOLITO MALLET\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.629,59 \r\n\r\nCDA N.7060401735380 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001582-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FABRICA DE LINHAS BUFALO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001582-3\r\n\r\nExecutado(s): FABRICA DE LINHAS BUFALO S/A\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.241,45 \r\n\r\nCDA N.7060401739700 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 11 de dezembro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 394528"
                            ],
                            "394526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processa(m) os autos da(s) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) abaixo listada(s), movida(s) pelo(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, e, por encontrar(em)-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(a)(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, fica convertido o arresto em penhora e INTIMADO o Executado(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, para querendo, opor embargos `a execução.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.004121-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.004121-0\r\n\r\nExecutado(s): ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 110.400,42 (fls. 67)\r\n\r\nValor de Avaliação do Bem Arrestado: R$ 11.000,00 (fls. 59) \r\n\r\nCDA N. 325945560 Data da Inscrição: 05/08/2002\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 12 de dezembro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Alexandre Ribeiro Blandim, (Diretor de Secretaria), o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 394526"
                            ],
                            "394527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processa(m) os autos da(s) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) abaixo listada(s), movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar(em)-se o(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO para ciência da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.02.003407-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NANCI E MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003407-6\r\n\r\nExecutado(s): NANCI E MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.909,92 \r\n\r\nCDA N.7020400620831; 7060302923138; 7060400785430; 7060400785511; 7070600172898 Data da Inscrição: 13/02/2004; 30/10/2003; 13/02/2004; 13/02/2004; 03/02/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 12 de dezembro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Alexandre Ribeiro Blandim, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 394527"
                            ],
                            "394076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005475-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CLINICA SAO FRANCISCO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (Adv. PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE) x PAULO FERNANDO FONSECA CARVALHO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA) x SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA BASTOS FILHO (Adv. BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN) x MARIA ANTONIETA ROSA COUTO (Adv. RENATA DA CRUZ CUNHA). . I - Como requerido pelo exeqüente a fls. 264, ao SEDIS-NI para exclusão de MARIA ANTONIETA ROSA COUTO do pólo passivo da presente. \r\n\r\nII - O pedido de exclusão da executada PATRÍCIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE já foi apreciado por este Juízo, conforme decisão de fls. 207/217. Assim, tendo em vista que não há fato novo a ensejar seu reexame, indefiro o pedido de fls. 266.\r\n\r\nIII -Em face do documento trazido aos autos pela depositária (fls. 262), que atesta o vínculo empregatício alegado, e considerando os motivos aduzidos pela depositária, DEFIRO o pedido de fls. 243 e 258, ficando, desde já, a Sra. ELISABETE SOBRAL DE ALMEIDA desonerada do encargo de depositário(a) dos bens penhorados (fls. 236/238). Intime-se, por mandado, para ciência desta decisão.\r\n\r\nIV - Oportunamente, ao exeqüente para que forneça o valor atualizado da dívida. Após, expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados. No mesmo ato, deverá o Oficial de Justiça proceder à nomeação de novo depositário dos bens, em face da destituição do encargo da atual depositária, conforme item III deste.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 394076"
                            ],
                            "394529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.005444-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CODAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005444-0\r\n\r\nExecutado(s): MARTA DA CAMARA TORRES DANTAS,RICARDO DA CAMARA TORRES DANTAS,CLAUDIO PEREIRA DANTAS JUNIOR\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.358,15 \r\n\r\nCDA N.7060202167463 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 13 de dezembro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Alexandre Ribeiro Blandim, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 394529"
                            ],
                            "394077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0113031-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER, SEM ADVOGADO) x MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA). . Intime-se o arrematante para que efetue o recolhimento do imposto de transmissão - ITBI - referente ao imóvel arrematado de acordo com o auto de arrematação de fls. 250/251, a fim de que seja possível a expedição de Carta de Arrematação no termos do art.703 do CPC.\r\n\r\nO referido imóvel encontra-se registrado no 2o. Of'ício de Niterói no livro 2-Q, fls. 205, matrícula 5.346, possui matrícula junto à Prefeitura de Niterói sob o N.031.703 e foi arrematado por R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nO mandado deverá ser acompanhado das cópias de fls.222, 250/251 e do presente despacho.\r\n\r\nO arrematante deverá comprovar em juízo o recolhimento do imposto. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 98.0201122-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. DANIEL BRAGA FREDERICO). . (...)\r\n\r\n...Intime-se a executada para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF.\r\n\r\n(ALVARÁ DISPONÍVEL PARA RECEBIMENTO PELO SÓCIO DANIEL GEIGOSA PLÁ HOMEDES ou representante com poderes específicos para receber o alvará).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 394077"
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                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.005276-0 DIANA DA COSTA RODRIGUES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003396/2007 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, ex-servidora federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, observo que a parte autora passou a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, a partir de 1o abril de 2002, conforme o artigo 4o da Lei 10.483/2002. A referida Lei estabelece em seu artigo 15 que, em decorrência do disposto no art. 4o, os servidores abrangidos por esta Lei deixam de fazer jus, a partir de sua vigência, à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002.\r\n\r\nDesta maneira, apesar de a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, ela só era devida até março de 2002. Tanto é assim que, para os servidores que passaram a fazer jus à nova gratificação, em setembro de 2002, houve o pagamento da GDASST relativa aos meses de abril a setembro daquele ano, bem como o desconto do que foi pago a título de GDATA nos meses de abril a agosto de 2002.\r\n\r\nComo, no tocante à GDATA, a última parcela devida à parte autora é a de março de 2002, e a propositura desta demanda ocorreu depois de ultrapassados cinco anos desde então, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004961-9 OSVALDO LUIZ DA FONSECA (Adv. LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante o disposto na certidão de fl. 47, devolvo o prazo para recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 395268"
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "394595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000340\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001545-3 SEBASTIAO MOTTA GUERRA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nLevando-se em conta os princípios norteadores dos JEF's, notadamente os da celeridade e economia processual e estando o juiz autorizado a corrigir inexatidões materiais, inclusive de ofício, a teor do art. 463, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, constantes às fls. 55/57, ante a não configuração da UNIÃO no pólo passivo do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão da UNIÃO no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se a segunda Ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/01 e 5º da Lei 9.099/95 e §§ 4º e 10 do artigo 11 do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.05.001982-0 IRENE VALENCA PONTES E OUTRO (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de cinco dias”.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000660-6 JORGE PINTO DE SA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA O PATRONO DA PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO(5) DIAS,TOME CIÊNCIA DO AUTO DE VERIFICAÇÃO ELABORADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000719-2 AILTON ERNANDES (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de cinco dias”.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001009-2 EDMAR VIANA DA SILVA MURIZINE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de cinco dias”.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002863-1 ZELIA DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFica, o patrono do autor, intimado para tomar ciência do laudo pericial, pelo prazo de 5 dias, ocasião em que poderá apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003392-4 MARCIA BRAZ DE SOUZA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFica, o patrono do autor, intimado para tomar ciência do laudo pericial, pelo prazo de 5 dias, ocasião em que poderá apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004768-6 CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA CARNEIRO (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n“FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 394595"
                            ],
                            "394596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Diretor(a) da Secretaria\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003558-1 VALDINEIA LEAL MAFORT (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nQuebra Por entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 13/02/2008, às 16:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000930-9 ANTONIO ARCHANJO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nRecebo os embargos, por tempestivos, e dou-lhes provimento, para que seja desconsiderado o último parágrafo da fundamentação, assim como o dispositivo da sentença de fls. 25 e 26, devendo constar a seguinte redação, a qual passa a integrar o julgado:\r\n\r\n“ISTO POSTO, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003390-0 JOSÉ GOMES HENRIQUES FILHO (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nRecebo os embargos, por tempestivos, e dou-lhes provimento, para que seja desconsiderado o último parágrafo da fundamentação, assim como o dispositivo da sentença de fls. 13 e 14, devendo constar a seguinte redação, a qual passa a integrar o julgado:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.55.000173-9 REGINA DE CARVALHO TONASSE (Adv. JOAO MARTINS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 70.461.566/5) para a nova RMI apontada às fls. 64 e a pagar o valor de R$ 3.207,97 (três mil, duzentos e sete reais e noventa e sete centavos), valor este atualizado até 23/07/2007, conforme cálculo de fls. 82/94, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001617-0 ELCIO RAMOS DA FONSECA (Adv. CAMILLA RIBEIRO ALALUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 281.057,03 (fls. 24/34). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 1.525,23, conforme cálculos de fl. 24, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000285-0 LUIZ FERNANDO BACHINI (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 6.568,91 (fls. 23/33). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 1.047,72, conforme cálculos de fl. 24, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 394596"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
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                        "Atos": {
                            "395070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.001685-0 MARILUCE BESSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.001685-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARILUCE BESSA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de liquidação de título executivo judicial de fls. 116/118 e 136/140 dos autos, que condenou o INSS a conceder à AUTORA o benefício previdenciário aposentadoria por invalidez a partir de 03.01.1996.\r\n\r\nImplantado o benefício, requer a parte AUTORA o cálculo das diferenças havidas entre os valores pagos a título de auxílio-doença e os valores que deveriam ter sido pagos a título de aposentadoria por invalidez durante o período compreendido entre 03.01.1996 e 29.12.2000 - data esta da efetiva implantação da aposentadoria. Verifica-se, entretanto, às fls. 151/154, que o valor pago a título de aposentadoria por invalidez corresponde ao salário-mínimo. Partindo-se do princípio de que a Constituição da República de 1988 estabeleceu como piso para os benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado o próprio valor do salário mínimo, figurando-se impossível, portanto, que o valor do auxílio-doença antes percebido correspondesse a valor inferior ao percebido posteriormente a título de aposentadoria por invalidez, conclui-se que não há diferença entre valores pagos e devidos. \r\n\r\nConforme atestado pelo Sr. Contador Judicial (fls. 164/171), com a concordância tácita da parte AUTORA (fls. 176), não há débito a ser executado, razão pela qual, diante da falta de interesse na citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos presentes autos, tão logo seja certificada a preclusão desta decisão. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2007.51.17.006143-0 MARCOS PAULO DE ASSIS RIBEIRO (Adv. LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006143-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a condenação do INSS ao restabelecimento de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho (fls. 15 e 37), NB 513010847-3. Tem-se, portanto, pedido de restabelecimento de benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\nSegundo a STJ 15, “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”, incluindo-se aí os processos, cuja pretensão consista na revisão do valor do benefício: \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, S3, 22.10.2003, DJ 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 37.435/SC, rel. p/ ac. Laurita Vaz, S3, 28.05.2003, DJU 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, S3, 09.04.2003, DJU 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRCC 30.902/RS, rel. Min. Laurita Vaz, S3, 26.03.2003, DJU 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRECEDENTES DO STF. LEI MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA. BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal. (...)\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, mas rejeitados.\r\n\r\n(ERESp 297.549/SC, rel. Min. Hamilton Carvalhido, S3, 12.06.2002, DJU 19.12.2002, p. 331)\r\n\r\nA matéria, por estar definida no âmbito das Turmas da S3, vem sendo decidida monocraticamente: \r\n\r\nCC 47.707/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 16.03.2005; no DJU de 21.03.2005 - CC 40.729/PR, rel. Min. Laurita Vaz, 07.03.2005; no DJU de 18.03.2005 - CC 48.228/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 08.03.2005; no DJU de 15.03.2005 - CC 46.495/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 11.03.2005 - CC 48.130/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 02.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.863, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.856/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.844/PR, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.838/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.697/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.693/SE, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 39.661, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - RESp 345.721/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - RESp 341.439/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.765/MG, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.669/RN, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.400/RS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.886/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.510/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 48.118/MG, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 07.03.2005; CC 46.736/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.003/GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.735/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 15.12.2004 - CC 47.238/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 47.099, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.652/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.706/MG, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 45.311/RJ, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 47.276/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, 22.11.2004; no DJU de 26.11.2004 - CC 46.940/SC, rel. Min. Nilson Naves, 16.11.2004; no DJU de 23.11.2004 - CC 40.581/DF, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 17.11.2004 - CC 46.515/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, 08.11.2004; no DJU de 16.11.2004 - CC 46.540/SC, rel. Min. Laurita Vaz, 27.10.2004; no DJU de 12.11.2004 - CC 46.819/GO, rel. Min. Gilson Dipp, 28.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.172/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 22.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.153/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 25.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 39.416/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.324/MG, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 41.629/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.697/SC, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.124/MG, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.513/MS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 08.11.2004 - CC 46.539/SC, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 40.757/RJ, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 46.717/MG, rel. Min. Nilson Naves, 20.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 38.505/MG, rel. Min. Nilson Naves, 19.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 35.790/PR, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 25.10.2004 - CC 41.196/PR, rel. Min. Paulo Medina, 12.08.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.302/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 45.625/PR, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 46.527/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 40.471/SE, rel. Min. Paulo Gallotti, 11.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 46.514/SC, rel. Min. Gilson Dipp, 05.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.540/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.534/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 46.542/SC, rel. Min. Nilson Naves, 11.10.2004; no DJU de 18.10.2004 - CC 46.442/PR, rel. Min. Nilson Naves, 30.09.2004; no DJU de 18.10.2004.\r\n\r\nOs precedentes não fazem senão refletir orientação do Excelso Pretório, segundo a qual a competência ratione materiae da Justiça Estadual alcança não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados (RE 176.532/SC, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; DJU 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, T1, 24.03.1998; DJU 17.04.1998, p. 19)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, T2, 17.11.1997; DJU 04.05.2001, p. 35) \r\n\r\nNo mesmo sentido: RE 192.586/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma, no DJU de 25.09.1998, p. 20, Ementário 1.924-02/318; RE 264.560/SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 10.08.2000, p. 14, Ementário 1.999-07/1.347; RE 167.565/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.517, no Ementário 1.794-18/3.849; RE 168.111/RS, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.520, Ementário 1.794-19/3.989; RE 169.222/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.523, Ementário 1.794-20/4.155; RE 169.632/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.525, no Ementário 1.794-20/4.198; RE 168.771/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 27.06.1997, p. 30.245, Ementário 1.875-07/1.435; RE 168.774/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 01.08.1997, p. 33.485, no Ementário 1.876-03/490; AI AgR 149.484/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/663; AI AgR 150.537/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/696; AI AgR 150.646/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/707; AI AgR 150.654/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/718; AI AgR 150.660/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/729; AI AgR 150.765/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/746; AI AgR 151.522/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/762; AI AgR 152.449/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/773.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.17.003987-4 SUZETE ARAUJO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003987-4\r\n\r\nAUTORA: SUZETE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora adquiriu o imóvel através de instrumento particular em data de 19/11/1996, renegociou a dívida em 07/12/1999. Constam em aberto as prestações a partir de 05/2007 (nº 90). Ajuizou a presente demanda em 24/05/2007.\r\n\r\nLiminarmente, requer a manutenção na posse do imóvel objeto do contrato enquanto durar a demanda, sustação do procedimento de execução extrajudicial baseado no Decreto-Lei nº 70/66, que seja vedada a inclusão do nome da requerente no CADIN, SERASA, SPC e demais cadastros análogos, e que seja expedida guia para pagamento das prestações incontroversas vencidas e ainda as vincendas, no valor de R$ 155,92 cada uma.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro a plausibilidade jurídica nas alegações. Acompanho os inúmeros precedentes que admitem o depósito, nos autos de demanda pelo rito ordinário (RESP 383.129/PR, rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, T4, 02/05/2002; DJ 24.06.2002 p.00311), como expediente à disposição do mutuário para ensejar a suspensão da execução extrajudicial. Entretanto, para tal escopo não basta o depósito das parcelas que o mutuário entende devidas, quando de pronto o Juiz detecte a insuficiência ou desarrazoabilidade do montante oferecido. Do contrário, o pleito revisional não seria senão uma máscara, ocultando atrás de si pretensão a uma verdadeira moratória, conjugada a uma repactuação desfiguradora do contrato primitivo, eximindo a parte AUTORA do peso dos encargos vencidos até que se visse em condições de quitá-los. “A jurisprudência milita a favor do entendimento de que a suspensão da execução extrajudicial está condicionada ao depósito das prestações não pagas” (TRF/2 - AG 87.982/RJ, T4, DJ 08.10.2003, p. 96 - AG 86.498/RJ, T4, DJ 17/06/2003, p. 124). E essa orientação vitoriosa foi positivada pela Lei n. 10.931/04, cujo artigo 50 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 50. (...)\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamen tada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nO valor incontroverso não pode flutuar ao livre arbítrio da parte AUTORA, em desapego à realidade, aquém mesmo do valor da prestação inicial, como bem sublinhado pelo ilustre Desembargador Federal REIS FRIDE, em decisão proferida no Agravo 135.231, de 25.02.2005 (Processo 2005.02.01.001701-4/RJ):\r\n\r\nNo presente caso trazido à conferência, em particular, verifica-se, a toda evidência, que a antecipação recursal pretendida no presente feito não se reveste dos requisitos autorizadores da mesma, especialmente, a verossimilhança da alegação com prova inequívoca, visto que a Parte Agravante pretende depositar, a título de valores considerados incontroversos, quantia inferior à contratada com a CEF como 1ª prestação (fl 45.).\r\n\r\nNesse sentido, encontra-se o entendimento dos Tribunais, verbis:\r\n\r\nProcessual Civil. Agravo de Instrumento. SFH. Inadimplência contratual. Execução extrajudicial. Decisão agravada que autorizou o depósito da prestação de imóvel financiado pelo SFH em valor inferior à prestação inicial fixada no contrato de mútuo habitacional. Ausência dos requisitos essenciais à antecipação dos efeitos da tutela(...)” (TRF 5ª R., 3ª T., AG nº30916, Rel. Ridalvo Costa, DJ de 25/04/2002)\r\n\r\n“(...)I - Embora permita a jurisprudência o depósito das prestações no valor que reputa devido o mutuário, não se pode vislumbrar verossimilhança, para fins de concessão de antecipação de tutela, quando tal depósito se quer em valor inferior ao da prestação inicial(...)” (TRF 1ªR., 6ª T., AG nº 01000397445, Rel. Daniel Paes Ribeiro, DJ de 10/11/2003)\r\n\r\n“(...)Esta Corte Regional firmou o entendimento no sentido de que o depósito judicial das prestações do contrato de mútuo suspende a execução extrajudicial do bem imóvel financiado, todavia o valor que o mutuário entende devido não pode ser discrepante com o valor acordado no financiamento. Decisão que determinou o depósito no valor da prestação inicial avençada no financiamento. (TRF 5ª R., 4ªT., AG nº 31373, Rel. Manoel Erhardt, DJ de 25/08/2003)\r\n\r\n“Já decidiu a Corte em inúmeros precedentes que o ajuizamento da ação de revisão não impede o credor de executar o seu crédito” (RESP 417.666/SC, T3, DJ 18.11.2002, p. 213). De resto, comungo o entendimento coroado nos seguintes arestos:\r\n\r\n(...) - Em tais casos, o que se verifica é que não há por parte de mutuário qualquer iniciativa de arcar com a dívida que lhe é afeta. Não se tem informação do ingresso da ação consignatória para eventual pagamento de valores considerados devidos, donde resta evidente a situação de já se encontrarem há vários meses residindo gratuitamente no imóvel objeto da presente, tendo com sua inadimplência levado à execução do contrato.\r\n\r\n- Ressalte-se que tal prática é comum, com muitos mutuários usufruindo de imóveis ao longo de anos sem por eles nada pagar, e simplesmente abandonando-os quando advém sentença desfavorável.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 52816Processo: 200002010106815 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 26/08/2002 Documento: TRF200088198 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:26/11/2002 PÁGINA: 68\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ RICARDO REGUEIRA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR. SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO INTEGRAL DO MONTANTE DEVIDO. APENAS SEIS PRESTAÇÕES PAGAS.\r\n\r\n1. O agente financeiro não pode ser privado de tomar as providências cabíveis com o intuito de executar a dívida se o devedor não se dispôs a pagar ou depositar o valor devido.\r\n\r\n2. Se o devedor hipotecário está em débito e não providencia o depósito judicial correspondente, o pedido de suspensão dos procedimentos executivos não apresenta a aparência do bom direito, mesmo porque a constitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66 tem sido reiteradamente proclamada pelo colendo STF. (...)\r\n\r\n(TRF da 1a REGIÃO - AG 1000206950 - Processo: 200301000206950 UF: MG, rel. DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA, 5a TURMA, 15/12/2003; DJ DATA: 19/12/2003 PAGINA: 189)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MUTUÁRIO EM MORA. DECRETO-LEI 70/66 CONSTITUCIONALIDADE. IRREGULARIDADE DE PAGAMENTOS ANTERIORES. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS EM AÇÃO ORDINÁRIA. REGISTRO DA DEMANDA JUDICIAL JUNTO AO R.G.I. IMPOSSIBILIDADE. (...) 2. O mutuário não pode suspender o pagamento das prestações, ou depositar o que entende devido, rompendo unilateralmente o contrato, para depois ingressar em juízo. Afinal, o contrato presume-se livremente pactuado entre as partes, não sendo aceitável o argumento de que o mutuário pode deixar de cumprir a sua obrigação porque não concorda com algumas cláusulas contratuais. Ele não pode dar causa ao periculum in mora e depois vir a juízo valer-se de sua própria incúria. (...)\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região - AI 59.013 - Processo 2000.02.01.032193-3/RJ - rel. Des. Fed. ANTÔNIO CRUZ NETTTO, 2ª Turma, 20.10.2004; no DJU de 19.11.2004)\r\n\r\nNo caso dos autos, postula-se o depósito somente daquilo que se entende cabível, o que é mais elementos a impedir a concessão de medida suspensiva do leilão.\r\n\r\nPor estas razões, MANTENHO O INDEFERIMENTO da medida liminar.\r\n\r\nDiga a parte Autora sobre a contestação de fls. 87/123, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, a ré, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004950-4 HELOISA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 315/317 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.004950-4\r\n\r\nAUTORA: HELOISA HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nObjetiva a AUTORA a consignação das prestações calculadas com base no contrato e na lei adjetiva civil, insurgindo-se contra a cobrança de encargos mensais em razão do contrato, argumentando onerosidade excessiva. Pleiteia a utilização do Plano de Equivalência Salarial - PES/CP e a substituição da TR pelo INPC. Denuncia a pratica de suposta “venda casada”, em virtude do seguro cobrado. Pede a quitação antecipada do contrato, de acordo com a Lei 10.150/2000, bem como a inversão do sistema de amortização, devendo amortizar o saldo para depois reduzi-lo.\r\n\r\nIndeferida a gratuidade de justiça, a AUTORA foi intimada a recolher custas (fl. 178), tendo decorrido o prazo sem o devido recolhimento, nem a interposição de recurso.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de reconsideração de fl. 180. Não há nada que abale os fundamentos ali lançados. De mais a mais, pelo valor dado à causa, o valor das custas a recolher seria irrisório. E, se a AUTORA realmente acredita no propriedade de seus argumentos, nenhuma razão haveria para temer as despesas sucumbenciais. Por último, noto que não houve renúncia explícita do patrono à percepção de honorários, o que é incompatível materialmente com o requerimento de gratuidade. DECIDO.\r\n\r\nDispõe o CPC que deve ser cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado (CPC 257), sendo desnecessária a intimação pessoal do autor:\r\n\r\nDistribuição. Ausência de preparo. Art. 257 do Código de Processo Civil. Intimação pessoal. Precedente da Corte Especial. \r\n\r\n1. Não formada a relação processual, a ausência do pagamento de preparo no prazo legal conduz ao cancelamento da distribuição e ao arquivamento dos respectivos autos, independentemente da intimação pessoal.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - 3ª Turma - Rel Min. Carlos Alberto Menezes - Resp 722.198/GO - DJ 10.04.2006. p. 187)\r\n\r\nDETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (CPC 257 c/c 267 XI), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, caso os haja, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.17.006132-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006132-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento para que o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia cobrada pelo Autor ou ofereça Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29/11/2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.006133-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SABRINA MARIA MARTINS LESSA E OUTRO. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006133-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nSABRINA MARIA MARTINS LESSA E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento para que o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia cobrada pelo Autor ou ofereça Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29/11/2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006146-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x CHAVE DA VILLA COM/ DE ALIMENTOS. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006146-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCHAVE DA VILLA COM/ DE ALIMENTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento para que o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia cobrada pelo Autor ou ofereça Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29/11/2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.006147-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x ALEXANDRO FELIPE CAMINHA E OUTROS. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006147-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nALEXANDRO FELIPE CAMINHA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento para que o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia cobrada pelo Autor ou ofereça Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29/11/2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006150-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x BRUNO DE CASTRO FERNANDES E OUTRO. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006150-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO FERNANDES E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento para que o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia cobrada pelo Autor ou ofereça Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29/11/2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006164-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MARLUCIA SILVA BRAGA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5117006164-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nMARLUCIA SILVA BRAGA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha corretamente as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 14 e Tabela I da Lei n° 9.289-96 -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29/11/2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000089-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x SUELI PINHEIRO FERNANDES (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000089-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte exeqüente (fl. 51) dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000500-8 JEFHTE DE SOUZA DUTRA - Espólio (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 395070"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISIO NERY MIRANDA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.000132-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO valor das parcelas atrasadas eventualmente devidas apurado pela contadoria judicial alcança R$ 90.517,85.\r\n\r\nO montante supostamente devido até o mês da apresentação da inicial (fevereiro/2005, inclusive) sem juros e sem correção é de R$ 26.682,48.\r\n\r\nA parte autora deve, então, optar por:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; OU \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, renunciar ao excedente do valor da alçada (60 salários-mínimos), a fim de que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, considerando que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 260,00 (enunciado nº 47), observando também o seguinte:\r\n\r\nNesta segunda alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para o caso de eventual procedência do pedido, optar por:\r\n\r\n2.1) Receber a quantia de R$ 79.435,37 (= R$ 15.600,00 + R$ 37.703,06, parcelas posteriores ao ajuizamento + R$ 9.564,06, correção monetária total + R$ 16.568,25, juros totais) através de PRECATÓRIO, para o que deverá renunciar ao valor de R$ 11.082,48 (= 26.682,48 - 15.600,00), que corresponde ao excedente do cálculo até o ajuizamento (fevereiro/2005), sem o cômputo dos juros e correção monetária; OU \r\n\r\n2.2) Receber somente a quantia de 60 salários-mínimos à época do pagamento, que hoje correspondem a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) (60 x R$ 380,00), através de RPV - requisição de pequeno valor, para o que deverá renunciar ao valor de R$ 67.717,85 (= 51.495,27 - 22.800,00), referente ao excedente.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração PESSOAL acerca do acima exposto, com renúncia aos valores referidos.\r\n\r\nSilente o autor, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista a data de seu ajuizamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003065-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUELI PEREIRA DA LUZ (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIELLE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x IZABELE BARBOSA FERREIRA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.003065-9 \r\n\r\nDesigno o dia 06 de março de 2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF. Observe a secretaria que as 2ª e 3ª rés deverão ser intimadas por mandado, na pessoa de suas representantes legais.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALICE VIEIRA SATURNINO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima e a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\".\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA VIEIRA (Adv. SALOMAO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “ (...)\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, tomando por fundamento o teor da presente sentença, e determino a implantação em favor de REGINA CÉLIA VIEIRA, em 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, do benefício de pensão por morte, previsto no art. 74 da Lei nº 8.213/91, fixando como data de início do benefício o dia 14.09.1996.\r\n\r\nRestabelecido o benefício pelo INSS, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de pensão por morte e pagamento de parcelas vencidas, condenando o INSS a:\r\n\r\na) implantar o benefício previdenciário de pensão por morte deixado por ALICIO COSTA em favor de REGINA CÉLIA VIEIRA, fixando-se a DIB em 14.09.1996, em 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, e;\r\n\r\nb) apurar, informar e pagar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 11.03.1999 devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 40 (quarenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório, ante a renúncia manifestada expressamente pela autora a fls. 194.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça porque este não foi requerido nos moldes do art. 4º. da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n...\".\r\n\r\n5 - 2006.51.67.004375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY CARDOSO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004375-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre os termos da petição de fls. 60/72.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.000239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MILANEZ GODINHO (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 97.240,85, mantendo-se a data de início do benefício em 01/08/1988 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 16.030,18 (dezesseis mil, trinta reais e dezoito centavos), atualizado até 17/10/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n7 - 2007.51.67.001925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001925-6 \r\n\r\nConsiderando os termos da petição de fls. 90, designo o dia 25 de março de 2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004031-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY QUIDINIS POLIDO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004031-2\r\n\r\nConsiderando os termos da petição de fls.28/31, intime-se a parte autora a comparecer à Secretaria deste Juizado, munida da carta de concessão original (cópia fls. 11), a fim de que seja procedido sua devida digitalização e juntada aos autos.\r\n\r\nPosteriormente, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da obrigação imposta no julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.006112-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CORREIA SOARES (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006112-1\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENICE DOS SANTOS MADUREIRA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007743-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.008285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA NASCIMENTO DUARTE (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008285-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.067.085-6, instituído em 04/12/2002 e cessado em 14/09/2007, em função do não comparecimento à perícia médica marcada para 14/09/2007.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA parte autora alega que não foi informada da necessidade de comparecimento à perícia médica, sabendo do cancelamento de seu benefício quando do comparecimento à agência bancária. A parte autora foi informada em 14/09/2005 de que teria de se submeter à nova perícia médica, não sendo comunicada em nova oportunidade da data da perícia, conforme alega em sua inicial.\r\n\r\nEntretanto, entendo que, para efeitos da antecipação da tutela, a falta de comunicação da data da perícia é fato superado já que a tela HISMED, obtida no sistema PLENUS e que ora anexo, informa que a parte autora submeteu-se à nova perícia em 23/11/2007, perícia esta que tem por resultado a cessação do benefício e a capacidade laborativa da parte autora. Nota-se que a perícia foi anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nDesta feita, temos que a controvérsia presente nos autos está fundada na capacidade laborativa da parte autora, que alega em sua inicial estar incapaz para o trabalho, conquanto o INSS afirma a capacidade laborativa. Portanto, no caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 21 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, na Rua Coronel Serrado nr. 961, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-1552, nomeando para o encargo o Dr. RICARDO PEON ALBUQUERQUE, ortopedista, CRM nº. 52.469956 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 14/09/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIONILDO CESARIO DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000638-5\r\n\r\nParte Autora: OSIONILDO CESÁRIO DE CARVALHO\r\n\r\nParte Ré: CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nO autor postula em face da parte ré a restituição de valores indevidamente descontados de seus vencimentos corrigidos monetariamente, além de juros na base da taxa Selic. Postula a condenação do réu ao ressarcimento das custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que, desde julho de 2004, sem a sua autorização expressa, vem tendo descontos efetuados em seu pagamento em favor da União de Assistência aos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais.\r\n\r\nAfirma também que, mesmo tendo requerido em 22.02.2005 através de procedimento administrativo a devida restituição, a mesma não se deu até a presente data.\r\n\r\nAfasto a argüição de que a UASP tenha que integrar o pólo passivo desta ação, na qualidade de litisconsórcio necessário, uma vez que o objeto da lide versa sobre a regularidade dos descontos incidentes sobre os vencimentos do servidor, medida esta que compete ao seu empregador, no caso o CEFET. \r\n\r\nQuanto à restituição à parte autora dos valores, objeto do litígio, verifico que a própria CEFET, representada na pessoa de seu Diretor-Geral, reconhece, à fl. 74, a procedência do pedido ao admitir o erro no desconto da quantia total de R$ 775,97 nos vencimentos do autor (R$ 59,69 x 13, referente ao período de julho de 2004 a julho de 2005).\r\n\r\nAtravés do ofício nº. 621- 2006/DRH/DIRAF/DG (fl. 74), a CEFET informa que, em junho de 2005, entrou em contato com a consignatária UASP, solicitando o cancelamento dos descontos relativos ao autor, tendo em vista a ausência de autorização expressa do mesmo, o que foi prontamente providenciado.\r\n\r\nÀ fl. 77 encontra-se cópia do comprovante de depósito eletrônico efetivado em 07.06.2006 pela UAP em favor do autor, no valor de R$ 775,97.\r\n\r\nÀ fl. 84, o autor manifesta aceitação à quantia que lhe foi paga, no entanto se insurge contra o fato de que ainda lhe são devidas as diferenças a título de juros e correção monetária.\r\n\r\nQuanto a esse aspecto, assiste razão ao autor, dado que a correção monetária configura mera compensação da defasagem ocorrida na expressão econômica da moeda nacional, não representando acréscimo algum. E os juros moratórios compensam o autor pela demora na restituição dos valores que lhe foram indevidamente descontados.\r\n\r\nOs valores porém devem ser corrigidos conforme os índices da tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando indevidamente descontados e acrescidos de juros de 0,5% ao mês a fluir da citação, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, já declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (RE 453.740 - Informativo 457).\r\n\r\nNessa perspectiva, imprestáveis os cálculos elaborados pela Contadoria que aplicou a taxa SELIC, conforme pleito autoral.\r\n\r\nOs cálculos corretos estão portanto abaixo:\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nValor corrigido\r\n\r\njul/04\r\n\r\nR$ 59,69\r\n\r\n1,175691451358\r\n\r\nR$ 70,18\r\n\r\nago/04\r\n\r\nR$ 59,69\r\n\r\n1,164858272758\r\n\r\nR$ 69,53\r\n\r\nset/04\r\n\r\nR$ 59,69\r\n\r\n1,155728020752\r\n\r\nR$ 68,99\r\n\r\nout/04\r\n\r\nR$ 59,69\r\n\r\n1,150092568396\r\n\r\nR$ 68,65\r\n\r\nnov/04\r\n\r\nR$ 59,69\r\n\r\n1,146424014482\r\n\r\nR$ 68,43\r\n\r\ndez/04\r\n\r\nR$ 59,69\r\n\r\n1,139246758337\r\n\r\nR$ 68,00\r\n\r\njan/05\r\n\r\nR$ 59,69\r\n\r\n1,129756802117\r\n\r\nR$ 67,44\r\n\r\nfev/05\r\n\r\nR$ 59,69\r\n\r\n1,122126342871\r\n\r\nR$ 66,98\r\n\r\nmar/05\r\n\r\nR$ 59,69\r\n\r\n1,113883602256\r\n\r\nR$ 66,49\r\n\r\nabr/05\r\n\r\nR$ 59,69\r\n\r\n1,109998612846\r\n\r\nR$ 66,26\r\n\r\nmai/05\r\n\r\nR$ 59,69\r\n\r\n1,101844962686\r\n\r\nR$ 65,77\r\n\r\njun/05\r\n\r\nR$ 59,69\r\n\r\n1,092774928631\r\n\r\nR$ 65,23\r\n\r\njul/05\r\n\r\nR$ 59,69\r\n\r\n1,091465170556\r\n\r\nR$ 65,15\r\n\r\nA) Total atualizado até dezembro/2007\r\n\r\nR$ 877,08\r\n\r\nB) Valor pago em junho/2006 atualizado até dezembro/2007 (R$ 775,97 x 1,047617164628)\r\n\r\nR$ 812,92\r\n\r\nC) Diferença corrigida devida (A - B)\r\n\r\nR$ 64,16\r\n\r\nD) Juros de mora (de março de 2006 até dezembro/2007 = 21 meses = 10,5%)\r\n\r\nR$ 6,74\r\n\r\nTotal geral (C + D)\r\n\r\nR$ 70,90\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno à CEFET a ressarcir ao autor a quantia de R$ 70,90 (setenta reais e noventa centavos), devidamente atualizada até dezembro de 2007 e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor da condenação.\r\n\r\nFeito isso, intime-se a CEFET da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.007063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERNANDES DA TRINDADE (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007063-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da UNIÃO FEDERAL na liberação do saldo da conta do PIS/PASEP, sob a alegação de que por ocasião de sua transferência para a Reserva da Marinha recebeu apenas a parte residual da referida conta.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a data em que ocorreu sua transferência para a reserva remunerada, bem como em que data sacou seu saldo de PIS/PASEP.\r\n\r\nApós, Cite-se a UNIÃO FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007178-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nRessalto que tal situação perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 25/09/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já restabelecida a proporção da indenização de campo em relação à diária, face os efeitos da Portaria nº 406/2002, pronuncio a prescrição da pretensão veiculada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004434-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004262-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a data em que ocorreu sua transferência para a reserva remunerada, bem como em que data sacou seu saldo de PIS/PASEP.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.004265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALBERTO DE SA (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004265-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a data em que ocorreu sua transferência para a reserva remunerada, bem como em que data sacou seu saldo de PIS/PASEP.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACADEMIA HALASZ LTDA ME (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005983-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora alegando falha na prestação de serviços objetiva a condenação da ré em indenização a título de danos materiais e morais.\r\n\r\nVerifico que o instrumento de mandato de fl. 04 não atende aos requisitos do artigo 654, parágrafo primeiro do Código Civil.\r\n\r\nDesta forma, suspendo o presente feito, a fim de que o autor regularize sua representação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de decretação da nulidade do processo, ex-vi do art. 10 da Lei 10.259/2001 c/c com art. 13, e seu inciso I do CPC, de vendo ser ratificados os atos já praticados pela outorgada.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado (CPC, art. 282, inciso IV, art. 283 e 284). O valor do dano material não pode ficar ao alvederio da parte autora,.atribuindo de forma aleatória seu valor no pedido, pois o mesmo deve cingir ao prejuízo alegado e comprová-lo no seu todo. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo, justificadamente, o valor do dano material, esclarecendo o seu pedido, além de retificar o valor dado à causa, vez que deve ser condizente com o pedido.\r\n\r\nRegularizado o instrumento de mandato e emendada à petição inicial, cite-se a Caixa Econômica Federal para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE BARROS LEITE-ESPOLIO (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006183-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de Nelson de Barros Leite, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nTendo em vista que o documento à fl. 08 está em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nPatente é a ilegitimidade de América de Mello Leite de representar o espólio de Antonio Rodrigues, só pelo fato de ser viúva de Nelson de Barros Leite, não comprovando sua qualidade de inventariante.\r\n\r\nLegitimado é o espólio representado por seu inventariante, ou na sua falta na sua falta venham o cônjuge e todos os herdeiros (na forma do art. 1.060 do CPC) pleitear em juízo direito do falecido. No entanto, devem demonstrar sua qualidade, seu vínculo com o de cujus.\r\n\r\nDesta forma, não sendo a Sra América de Mello Leite a inventariante, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, caso não seja a Sra América de Mello Leite a inventariante, e apresentar certidão de casamento legível, sob pena de extinção do processo, na forma dos artigos 267, inciso IV, e 295, II, V, c/c art. 6º, inciso I, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCaso a autora esteja representando o Espólio, na mesma oportunidade, apresente o termo de inventariança, bem como regularize o instrumento de mandato, ratificando-se os atos já praticados.\r\n\r\nDesta forma, intime-se Em 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que inexistem contratos de trabalho quer tenham vigorados até pelo menos 10 de agosto de 1977 com opções firmadas anteriores a 21 de setembro de 1971, ainda que retroativa a esta data, a fim que se possa verificar se o falecido optante do FGTS pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a parte autora, no prazo supramencionado, sob pena de extinção, apresente contratos de trabalho com opções firmadas anteriores a 21 de setembro de 1971 e que não tenham sido resilidos antes de 10 de agosto de 1977, bem como apresente os termos de opção respectivos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS do de cujus.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.007125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PARREIRA DA CRUZ (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007125-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nTendo em vista que a data do documento (18.12.2004) à fl. 07, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando manteve vínculo empregatício com Cia Siderúrgica Hime, onde laborou de 01.11.1970(data da opção ao FGTS) a 30.09.1980.\r\n\r\nDesta forma, o autor, em seu vínculo empregatício com a empresa “CIA SIDERÚRGICA HIME”: em 01/11/1972 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 01/11/1975 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 20.09.2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 19.09.1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 20.09.1977 até a data do saque, isto é se o saldo não foi sacado após a resilição do contrato de trabalho, em 30.09.1980, ou em qualquer outra data antes de 20.09.1977, caso em que todas as parcelas já estariam prescritas.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa Cia Siderúrgica Hime, trazendo aos autos os extratos no período de 20.09.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.007147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIBERNON LIMA DINIZ (Adv. CONRADO JOSE ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007147-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos, em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, além de encontrar-se com rasura na data.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, esclareça se requer o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo da conta vinculada referentes aos planos econômicos Verão e Collor, e quais os índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nNa mesma oportunidade regularize o instrumento de mandato, eis que contém rasura, ratificando os atos já praticados.\r\n\r\nCom a emenda, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1031732203-3), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.67.000202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000202-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n23 - 2006.51.67.000440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000440-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre os cálculos do Contador, fls. 93, e o determinado às fls. 78 (2º parágrafo).\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATASHA LIMA CANDIDO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004927-3\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.67.005247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA DOS SANTOS SABINO (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005247-8\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 395157"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.000301-3 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. CILAS ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 255/259 . CLASSE:Ordinária Tributária\r\n\r\nAUTOR:Município de São João de Meriti\r\n\r\nRÉ:Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com pedido de antecipação de tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, postulando a extinção do crédito tributário oriundo do lançamento da NDFG 00566-A, ocorrido nos recuados do 31.07.89, e, conseqüente suspensão do registro no CADIN (do nome do Município), sob o fundamento da prescrição. Pugna, ainda, pela expedição da certidão negativa de débito, em relação aos fatos de que trata a presente ação.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que, nos anos de 1989, precisamente no dia 31 de julho, fora lavrado, em desfavor da parte autora, notificação fiscal de lançamento de débito - NDFG nº 00566-A, sob o fundamento de não recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS, relativo a servidores comissionados, no período compreendido entre agosto de 1987 a junho de 1989.\r\n\r\nSustenta que, inobstante a inocorrência de tal débito, tendo em vista a inexistência dos aludidos servidores em seus quadros, aquele já se encontra prescrito, visto a natureza tributária do mesmo. \r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e demais documentos (fls. 13/39).\r\n\r\nCitada, a ré contestou o pedido, argüindo preliminares e requereu, no mérito, a sua improcedência (fls. 47/57).\r\n\r\nDecisão deste Juízo deferindo, parcialmente, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 61/64).\r\n\r\nPetição da parte autora acostando documentos (fls. 66/154).\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO\r\n\r\nNo tocante à alegação da existência de prescrição, sustentada na petição inicial, de fato, não assiste razão à parte autora. Isto porque nossos Tribunais afastaram a natureza tributária das contribuições ao FGTS. Logo, o prazo prescricional para a cobrança de créditos relativos ao FGTS é trintenário, devido à natureza de contribuição social dos seus recolhimentos, não se aplicando a regra do artigo 174, do Código Tributário Nacional (Precedentes: STF, RE nº 100.249, STJ, RESp nº 638017, UF:RS, Primeira Turma, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ Data 28.09.2006, pág. 192, TRF/1ª Região, REO nº 199901000191387, UF:GO, Sexta Turma, Relator Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE, DJ Data 31.07.2006, pág. 117 e TRF/3ª Região, AG nº 297701, UF:SP, Primeira Turma, Relatora VESNA KOLMAR, DJU Data 18.09.2007, pág. 298) . \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando o julgamento imediato do mérito, com fulcro no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Por isso, torno sem efeito o despacho de fl. 172.\r\n\r\nNo presente caso, pretende a parte autora provimento jurisdicional no sentido da extinção do crédito tributário oriundo do lançamento da NDFG 00566-A (período compreendido entre agosto de 1987 a junho de 1989), ocorrido nos recuados do 31.07.89, e, conseqüente suspensão do registro no CADIN (do nome do Município), sob o fundamento da prescrição. Pugna, ainda, pela expedição da certidão negativa de débito, em relação aos fatos de que trata a presente ação.\r\n\r\nCom efeito, antes da CF/88, o Município estava obrigado ao recolhimento do FGTS de todos os empregados públicos, porque coexistiam o regime estatutário (cargos públicos) e o regime celetista (contratação sem concurso público). Após a CF/88, o Município passou a ter a obrigação de recolher o FGTS referente aos empregados públicos que não gozassem de estabilidade, isto é, aos que prestassem serviços temporários (art. 37, IX, CF/88), e aos que, contratados na forma do regime constitucional anterior, não tivessem sido alcançados pela regra do art. 19 do ADCT. Portanto, os servidores estatutários efetivos estão excluídos do regime do FGTS, até porque ele se aplica somente aos vínculos jurídicos sobre os quais paira a possibilidade de ruptura sem justa causa. Da mesma forma, os servidores não estáveis exercentes de cargo em comissão, já que, para eles, inexiste a figura da \"dispensa sem justa causa\", sujeitam-se ao regime de confiança e à dispensa sem indenização. Assim, após a CF/88, todo o empregado que não se enquadrasse no regime estatutário (art. 19 ADCT), deve ser, automaticamente, enquadrado no regime celetista, com a garantia de todos os previstos da CLT, inclusive o depósito da contribuição ao FGTS.\r\n\r\nPor oportuno, consoante a Lei Municipal nº 422, de 25 de junho de 1987, que estabeleceu a estrutura administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de São João de Meriti e o regime jurídico de seus servidores, os servidores daquela Casa Legislativa se submetiam ao regime jurídico de cargo, tipicamente, estatutário, resultante de nomeação (artigos 3º e 21), com sistema próprio de previdência, sendo a aposentadoria e demais benefícios mantidos pela municipalidade.\r\n\r\nEm adição, a parte autora apresentou os assentamentos funcionais de todos seus servidores no período em análise, demonstrando a natureza estatutária do vínculo (fls. 67/129). Logo, o débito do caso em tela não é devido.\r\n\r\nDe igual sorte, a ré, em sua peça de bloqueio, não impugnou especificamente os fatos alegados na petição inicial, não demonstrando a suposta existência de servidores com vínculo trabalhista, no âmbito do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nPor sua vez, releva destacar que é consabido que a Câmara Municipal não pode ser considerada parte passiva legítima na cobrança dos débitos do FGTS, porque carece de personalidade jurídica. Embora a jurisprudência admita a capacidade processual da Câmara de Vereadores para defender interesses próprios, somente o Município (pessoa jurídica de direito interno prevista na Constituição Federal) é responsável patrimonialmente (TRF/4ª Região, AC, Processo nº 200270110000080, UF:PR, Segunda Turma, Relator DIRCEU DE ALMEIDA SOARES, D.E. Data 13.06.2007). \r\n\r\nOra, do cotejo dos documentos de fls. 17/23, verifico que as notificações foram dirigidas à Câmara Municipal, não restando comprovada qualquer notificação ao Município. Ao contrário, todas as notificações foram nominadas e endereçadas somente à Câmara Municipal. Portanto, considerando os fundamentos já expostos, não pode subsistir o crédito tributário ora combatido.\r\n\r\nNo tocante à exclusão no nome do Município do CADIN, tal pedido merece lograr êxito, tendo em vista a inexistência do débito ora combatido. Portanto, a certidão negativa de débito deverá ser expedida, desde que relacionada aos fatos de que trata a presente ação.\r\n\r\nNesse passo, não se pode olvidar que a inscrição do Município no cadastro de inadimplentes é medida desproporcional e excessiva, contrapondo-se ao objetivo visado através da verificação de contas dos administradores públicos, e não subsiste legitimamente ante o princípio da razoabilidade. A reprimenda ao administrador não pode, de forma alguma, prejudicar o interesse público representado na gama de atuações político-administrativas da municipalidade, seguramente dificultadas pela inscrição exorbitante.\r\n\r\nCom estas considerações, dispendidas fundamentalmente em atenção ao disposto no art. 93, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTES DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à ré que tome todas as providências necessárias no sentido de retirar o nome da parte autora do CADIN, bem como não deixe de expedir a CND, desde que relacionada aos fatos de que trata a presente ação, e salvo se não constarem outras pendências.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue à parte autora ao recolhimento do débito de que trata a presente ação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n2 - 2002.51.10.000243-8 SUPERMERCADO DE CARROS E PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 246/254 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS, quanto à contribuição para a seguridade social devida pelo empregador e incidente sobre as remunerações pagas aos segurados autônomos, avulsos e administradores instituída pela Lei nº 7.787/89, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro o direito da parte autora em efetuar a compensação, observada a prescrição decenal, dos valores recolhidos indevidamente, com fulcro no artigo 66 da Lei nº. 8.383/91, cujos pagamentos estão comprovados nos presentes autos, em decorrência do recolhimento das contribuições incidentes sobre os pagamentos efetuados a empresários, empregados avulsos, autônomos e administradores, respeitando-se os limites estabelecidos no art. 89, parágrafo 3º da Lei 8.213/91, a partir da vigência das Leis nº 9.032/95 e 9.129/95, acrescidos os créditos de atualização monetária e juros de mora. \r\n\r\nFica consignado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores apontados junto à petição inicial, cumprindo à Autarquia a fiscalização do procedimento de compensação adotada pela parte autora.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, parágrafo 4º, do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Dis tribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.10.007184-7 LAURINDA GLORIA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDo quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de ulterior consideração.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.10.005745-5 JOSE AUGUSTO BARBOSA ASSUMPCAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nDr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2000.5110005745-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJosé Augusto Barbosa Assumpção\r\n\r\nRÉS\r\n\r\n:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal - CEF e Lucila Maria da Cunha Assumpção\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos cópia de todo procedimento de execução extrajudicial relativo aos fatos de que trata a presente ação, nos termos da petição do autor, às fls. 324/374.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João do Meriti - RJ, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.10.005927-4 FERNANDO VALLE AYRES (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 240/245 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nDr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2001.5110005927-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFernando Valle Ayres\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nFERNANDO VALLE AYRES, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito ordinário, objetivando que a ré tome todas as providências necessárias para a expedição e entrega da devida documentação para baixa da hipoteca do imóvel vendido ao autor. Pugna, ainda, pela condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos materiais e de danos morais, relacionados aos fatos de que trata a presente ação.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que, por meio de edital, a ré veiculou aviso de venda, através de concorrência pública (nº 007/98), sendo que, em 17.06.98, o autor assinou contrato de compra e venda do imóvel, com pacto de hipoteca, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Nilópolis.\r\n\r\nSustenta que o referido contrato, sob o nº 8.0187.8000.282-9, previa o pagamento de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), pelo imóvel, tendo o autor, no ato da assinatura do indigitado contrato, pago a importância de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), sendo que saldo fora financiado por meio de contrato de mútuo com a própria ré, que deveria ser quitado em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nAlega que, a partir do mês de julho de 1998, iniciou os pagamentos das parcelas convencionadas, sem sequer ter atrasado qualquer dia no referido pagamento. Neste passo, em 10.08.01, quando iria vencer a 38ª (trigésima oitava) parcela do contrato de mútuo, de um total de 48 (quarenta e oito) parcelas, o autor se dirigiu à agência da ré, a fim de liquidar antecipadamente a integralidade do débito. Ato contínuo, fora exigido pela ré o pagamento do saldo de R$ 2.286,37 (dois mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos), o que fora efetivamente pago pelo ora autor. Contudo, inobstante a previsão da emissão do termo para baixa da hipoteca no prazo de 15 (quinze) dias, o mesmo não fora emitido, o que trouxe prejuízos ao autor.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e demais documentos (fls. 18/76). \r\n\r\nCitada, a ré contestou o pedido, requerendo, no mérito, a sua improcedência (fls. 84/86). A peça veio instruída com os documentos de fls. 87/90. Decretada a revelia da ré, à fl. 92.\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando o seu julgamento.\r\n\r\nDepreende-se da pretensão autoral, deduzida na presente demanda, que o desiderato está no sentido de que a ré tome todas as providências necessárias para a expedição e entrega da devida documentação para baixa da hipoteca do imóvel vendido ao autor. Pugna, ainda, pela condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos materiais e de danos morais, relacionados aos fatos de que trata a presente ação.\r\n\r\nNo presente caso, a meu ver, assiste razão à parte autora. Isto porque a questão não demanda maiores dúvidas.\r\n\r\nCom efeito, de fato, o autor comprovou o pagamento de todas as parcelas relacionadas ao contrato de que trata a presente ação, conforme se infere dos documentos de fls. 20/76. Basta notar que a própria ré, em sua peça de bloqueio, às fls. 84/86, afirma que a quitação efetuada pelo autor se dera em 10.08.2001. Apenas aduziu que, enquanto tomava todas as providências administrativas para fornecer a documentação necessária para a baixa na hipoteca junto ao Registro de Imóveis, fora surpreendida com o ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nLogo, no caso sob exame, não se discute a falta de eficiência na prestação de serviços executadas pela Ré, que, possivelmente, possa ter induzido em erro o mutuário e, quiçá, causando-lhe prejuízos de várias espécies. \r\n\r\nA conduta da CEF, ora questionada na presente ação, consubstancia-se na negativa de fornecer incondicionalmente a Declaração de Quitação de débito contraído para a aquisição de imóvel, com garantia hipotecária. Além disso, conforme se extrai de uma análise da petição da ré, à fl. 100, a Instituição Bancária Ré condiciona a outorga do ofício de quitação, necessário ao cancelamento da hipoteca incidente no imóvel financiado, à baixa na distribuição.\r\n\r\nAssim, a meu ver, as razões invocadas pela Ré carecem de respaldo legal a amparar a negativa de fornecer irrestrita e incondicionalmente a Declaração de Quitação dos débitos arcados em decorrência do financiamento imobiliário. \r\n\r\nNa seara da responsabilidade contratual, vislumbra-se, de um lado, a obrigação do devedor de efetuar a prestação devida de modo completo, no tempo e no lugar determinados no contrato, e de outro lado, a obrigação do credor de fornecer a quitação, na devida forma, em conformidade com o Código Civil, sendo lícito a qualquer uma das partes exigir da outra o cumprimento da prestação não solvida, bem como a reparação dos danos comprovadamente oriundos da inadimplência. \r\n\r\nConforme já dito, a CEF não nega que todas as parcelas foram pagas pelo Autor, tendo este comprovado o pagamento das mesmas quando do ajuizamento da presente ação. Presume-se, portanto, a quitação de todas as parcelas pactuadas.\r\n\r\nEstá comprovado, portanto, o adimplemento integral da obrigação assumida pela parte autora, no contrato sob exame. Evidenciado, de outra parte, a prática de ilícito contratual pelo agente financeiro, consubstanciado no inadimplemento da obrigação legal. Ignorado pela CEF o princípio da obrigatoriedade, em razão do qual, uma vez celebrado o contrato, as partes estão vinculadas ao seu contexto.\r\n\r\nSendo incontroverso que o Autor, na qualidade de mutuário, quitou todas as parcelas pactuadas, não se há de admitir que o mesmo não receba toda documentação necessária para baixa da hipoteca do imóvel. É de se reconhecer, pois, o direito da parte autora à Declaração de Quitação do débito, livre de restrições ou condições, vez que comprovado o adimplemento integral das obrigações avençadas no contrato imobiliário (Precedentes: TRF/1ª Região, AC nº 9501192822, UF:DF, Terceira Turma Suplementar, Relator WILSON ALVES DE SOUZA (CONV.), DJ Data 16.01.2003, pág. 92 e TRF/2ª Região, AC nº 378908, UF:RJ, Sexta Turma Esp., Relator BENEDITO GONÇALVES, DJU Data 19.09.2007, pág. 220/221).\r\n\r\nPor seu turno, cabe analisar o pleito de reparação de danos materiais e morais, supostamente advindos do inadimplemento contratual cometido pela CEF.\r\n\r\nÉ imprescindível para o reconhecimento do direito do Autor à reparação postulada a aferição do nexo de causalidade entre o dano e o inadimplemento. No caso em tela, no meu entender, não restaram comprovados prejuízos materiais a ensejar a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos materiais. \r\n\r\nNo tocante aos danos morais, é possível constatá-los, observando-se que, de fato, houve a quitação das parcelas advindas do contrato avençado, sem que o mutuário tivesse obtido a declaração de quitação a que faz jus.\r\n\r\nO dano moral traduz algo imaterial, sendo insuscetível de comprovação mediante os mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material. Por isso, a sua demonstração deriva do fato ofensivo, ponderadas as circunstâncias envolvidas no caso concreto. \r\n\r\nNa hipótese vertente, o ilícito contratual perpetrado pela CEF tem privado o Autor da obtenção da declaração de quitação de débitos e do cancelamento da garantia hipotecária, sendo induvidosos os transtornos causados, os óbices enfrentados para a alienação do imóvel, e angústia de um mutuário que atravessou todo o período de financiamento, buscando honrar com os compromissos assumidos, na expectativa de, em contrapartida, desonerar-se do gravame real e receber um documento de quitação, sem restrições, - e garantido pelo contrato e pela lei civil -, como desfecho natural de um vínculo tão longo e árduo.\r\n\r\nPor oportuno, para o fim de quantificar o dano moral causado à parte autora, cabe ao juiz sopesar as circunstâncias fáticas relacionadas com o prejuízo em análise, atentando, ainda, para a finalidade da indenização arbitrada.\r\n\r\n“Hoje em dia, a boa doutrina inclina-se no sentido de conferir à indenização do dano moral caráter dúplice, tanto punitivo do agente quanto compensatório, em relação à vítima” (cf. Caio Mário da Silva Pereira, 1989, p. 67). Assim, “a vítima de lesão a direito não patrimonial (art. 5, V e X, CF) deve receber uma soma que lhe compense a dor e a humilhação sofridas e arbitrada segundo as circunstâncias. Não deve ser fonte de enriquecimento nem ser inexpressiva” (TJSP -7 C. - Ap. rel. Campo Melo - j. 30.10.91, RJTJESP 137/186).\r\n\r\nDe igual sorte, releva destacar que o dano moral encontra-se configurado, pois resultante do constrangimento sofrido pela parte autora, por conta da negligência da instituição bancária. É inegável que a honra não pode ser traduzida em moeda, mas o que se busca, na verdade, é a reparação pelo vexame sofrido, não se podendo esquecer a natureza punitiva dessa reparação que deve ser sentida pelo ofensor. Tal quantificação do dano moral não encontra parâmetros concretos, cabendo ao Julgador prestar-lhe valoração dentre de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, observando o nível sócio econômico das partes e as circunstâncias peculiares de cada caso.\r\n\r\nTendo em conta as circunstâncias acima ponderadas, e considerando que a reparação pleiteada não deve representar uma fonte de enriquecimento, e, ainda, o caráter punitivo da indenização (que deve servir ao agente do ato ilícito como desestímulo a que reincida no erro), fixo o dano moral em 05 (cinco) salários mínimos, equivalente a R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). \r\n\r\nCom estas considerações, dispendidas fundamentalmente em atenção ao disposto no art. 93, inc. IX, da Constituição Federal, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a fornecer ao Autor a Declaração de Quitação de Débitos, de modo a viabilizar o cancelamento da hipoteca relativamente ao contrato imobiliário examinado na presente ação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), corrigidos monetariamente pelos índices oficiais, e acrescido de juros de mora, à alíquota de 0,5% ao mês, desde a data do pagamento da última parcela.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação, a título de danos materiais.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao reembolso das custas processuais e de honorários advocatícios ao Autor, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João do Meriti - RJ, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.10.007597-0 GE CELMA LTDA (Adv. CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar às autoridades coatoras, ou quem lhe faça as vezes, que suspenda a exigibilidade dos valores relativos à CSLL e ao IRPJ, do período de apuração de dezembro de 2006, os quais são objeto da presente ação, não podendo, também, criar óbices à emissão da certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, desde que relacionados aos fatos de que trata a presente ação e, salvo se não constarem outras pendências não abarcadas nesta ação.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para inclusão do Procurador-Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades indicadas como coatoras para que tomem ciência do inteiro teor desta decisão e para efetivo cumprimento, devendo, ainda, prestarem informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.10.005333-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x FABIO VALLE ESPINGARDEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino que a presente demanda seja recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se a parte Ré para contestar a ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.005334-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x MICHELLE ALVES BARBOSA. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino que a presente demanda seja recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se a parte Ré para contestar a ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.006868-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MÁRCIA MARTINS. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino que a presente demanda seja recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se a Ré para contestar a ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.10.003908-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARLY MONTEIRO BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 07/08 . Diante do exposto, ante a petição apresentada pela CEF, à fl. 39, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.10.006304-8 AVALON PRODUCTS, INC. x HYGICARE IND/ E COM/ LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Cite-se o interessado para responder à ação de cobrança ajuizada pela empresa “Avalon Products, Inc.” conforme ordenado.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça com as cautelas e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2001.51.10.000977-5 ELISABETE ALFINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o sucesso obtido nas audiências realizadas nesta Vara, em casos semelhantes, designo Audiência para o dia 05.12.2007, às 14:30 horas, com o objetivo de tentar a conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo as mesmas serem intimadas por oficial de justiça.\r\n\r\nDeverá a CEF apresentar, em audiência, o contrato de mútuo em discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.007346-2 FERNANDO VALLE AYRES (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 237/239 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à ré que proceda à baixa na hipoteca do imóvel, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n14 - 94.0000081-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WERTON MAGALHAES COSTA) x DALTON MACHADO (Adv. VICTOR COSTA VIANNA) x RUBENS TINOCO MACHADO (Adv. VICTOR COSTA VIANNA). . Diante do teor da certidão negativa de fls. 394-verso, e considerando-se os princípios da ampla defesa e do contraditório, intime-se a defesa dos réus, por meio de publicação no Diário Oficial, para que apresente as contra-razões em 08 (oito) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região para julgamento do referido recurso, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n15 - 2006.51.10.002699-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Fl. 293: redesigno para o dia 13/02/2008, às 14h, a oitiva da testemunha arrolada pela acusação, Ilma. AFCE Cristiane Basílio de Miranda, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo (5ª VF/SJM).\r\n\r\nOutrossim, defiro a promoção do MPF/SJM, na fl. 297-verso, último parágrafo, ficando dispensada, por ora, a Ilma. AFCE Juciara Batista de Azevedo.\r\n\r\nDê-se ciência às testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 392237"
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HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer à autarquia-ré os documentos requeridos à fl. 155, a fim de dar cumprimento à tutela deferida.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.005786-1 SEBASTIAO JORGE DE ASSIS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006290-0 OLINDA IZIDORO ELIAS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.001543-4 ERLI MEDEIROS DE CAIRES (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Nomeio como Perito(a) o Dr. FRANCISCO VALENTE, médico do trabalho, para proceder à perícia nos locais de trabalho da parte autora, em relação ao período de 05/09/1977 a 06/10/2003, junto à Companhia eletroquímica Pan-Americana (atual Pan-Americana S/A Ind Químicas), em Honório Gurgel. Deverá o Perito, sem prejuízo dos quesitos a serem trazidos pelas partes, elaborar laudo que discrimine as atividades realizadas, os períodos correspondentes, a existência de agente prejudicial à saúde ou de periculosidade de acordo com a legislação previdenciária vigente a cada época; e informe se a eventual exposição era habitual e permanente.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, a contar da carga dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecerem quesitos e nomearem assistentes técnicos, se quiserem. Prazo 10 dias.\r\n\r\nJuntado o laudo, abra-se vista para as partes, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008737-8 JOSE ANTONIO GUEDES (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA, PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO, CLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2007 FOLHA 179/185 . \r\n\r\nIsto posto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e CONDENO o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício do autor pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nPor via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nRespeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até o momento imediatamente anterior ao do início da produção de efeitos do disposto no art. 58 do ADCT (caput e parágrafo único), ou seja, até a competência de 03/1989, inclusive. As diferenças devem ser monetariamente corrigidas, desde o vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês, desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O valor total monta a R$ 1.833,58 (um mil oitocentos e trinta e três reais e cinqüenta e oito centavos), até 01/2007 (competência de atualização), segundo os cálculos por mim adotados, quais sejam, os de fls. 27/29.\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS (art. 4o, I, da Lei nº 9.289/1996). \r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários, sem saldo para qualquer das partes (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil e Súmula nº 306 do STJ).\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior (art. 475, § 3º, Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, como, ao que tudo indica, a conta não excederá o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, expeça-se RPV no valor acima apontado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008967-3 ALZIRA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA 191/195 . \r\n\r\nIsto posto, e na forma da fundamentação supra JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50, no que tange às custas; e, no que tange aos honorários, o disposto no § 2o, do art. 11 da mesma lei, com a correção que se impõe à redação do texto desse dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, deve-se ler parte vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.009016-0 CLAUDETE SIRVANI DA ROCHA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.009025-0 ANTONIO CARLOS VITOR (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS, FRANCISCO DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, para se manifestarem sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.009402-4 ORGANDINA TAVARES THOMAZ (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, para se manifestarem sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.000432-5 ERNILDES LEITE DE ARAUJO (Adv. ERNILDES LEITE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, para se manifestarem sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003103-1 WILMA GONZALEZ LUZVARDI (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2007 FOLHA 196/198 . \r\n\r\nIsto posto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que, nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC), fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado segundo o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 1.060/1950, com a correção que se impõe à redação do texto desse dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, deve-se ler parte vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006715-3 GENY MARIA DA CONCEIÇÃO ANICETO (Adv. RENATA PAES LEME DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 FOLHA 186/190 . \r\n\r\nIsto posto, e na forma da fundamentação supra JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Fica, no entanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50, no que tange às custas; e, no que tange aos honorários, o disposto no § 2o, do art. 11 da mesma lei, com a correção que se impõe à redação do texto desse dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, deve-se ler parte vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.10.007750-3 LENYR SOUZA DA SILVA E OUTRO x CRISTIANE SOUZA D SILVA (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais deste Foro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023377-4 SEVERINA FRANCISCA DE PAULA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA, LEONCIO FARIAS DE SOUSA, JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIA PEREIRA DIAS). . Cumpra a CEF corretamente o item 1.2 da decisão às fls. 638/640, para que junte aos autos o contrato celebrado com a Caixa Seguros, no que diz respeito ao empreendimento objeto da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nJuntado, dê-se seguimento à referida decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.10.005161-7 MARLY LACERDA DE SOUZA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808994-3 PAULO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. VANDA MARTINS NETTO, NILTON DE OLIVEIRA DUARTE) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.808994-3\r\n\r\nAutor: Paulo de Oliveira Bastos\r\n\r\nRéu: Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto: Restabelecimento de benefício previdenciário\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança em que se postula o restabelecimento do benefício previdenciário em virtude de o referido benefício ter sido suspenso por ato supostamente ilegal da autoridade coatora.\r\n\r\nO writ foi impetrado na Capital e distribuído ao juízo da 37ª Vara Federal que, baseado em informação da Gerência Executiva do INSS (fl. 106), declinou da competência em favor de uma das Varas de São João de Meriti.\r\n\r\nA informação que consta de fl. 106 dá conta de que o benefício do impetrante não foi concedido por APS vinculada à Gerência Executiva da Capital, como informa a própria impetrante. \r\n\r\nNo entanto, consoante informação de fl. 27, o benefício previdenciário é mantido por Agência vinculada à Gerência do Rio de Janeiro, tendo sido suspenso pelo Chefe de Benefícios da APS do Méier. A autoridade coatora, portanto, tem sede funcional no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, aplica-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que é firme no sentido de que o mandado de segurança deve ser ajuizado no foro onde a autoridade tem sede funcional. Além disso, firmou-se, trata-se de competência funcional e que, portanto, tem natureza absoluta, devendo ser decretada de ofício. Nesse sentido ver, CC 41579, j. em 14/09/2005, pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIsso posto, DEVOLVAM-SE os presentes autos ao juízo da 37ª Vara Federal do Município do Rio de Janeiro. Deixo, portanto, de suscitar conflito negativo em prol da celeridade processual.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Distribuição da Rio Branco, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 5ª VSJM\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005309-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALEXANDRE PIRES MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que esta produza seus regulares efeitos, nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, c/c artigo 569, ambos do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005209-9 NADIA NOGUEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 109/119 e fls. 121/148 - Dê-se vista aos agravados, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 523, § 2º). Deixo para apreciar o requerimento de fls. 121/122 após a manifestação dos agravados.\r\n\r\nFls. 150/151:\r\n\r\n1. INDEFIRO o pedido de movimentação da conta vinculada do FGTS para o pagamento das prestações em aberto. O artigo 20, V, da Lei 8.036/1990, não tem aplicabilidade a esse tipo de hipótese. A aplicação do dispositivo está sujeita a pressupostos estabelecidos no mesmo e também a normas do Conselho Curador (Lei 8.036/1990, art. 20, §2º). Cito.\r\n\r\n\"Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que: \r\n\r\na) o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes; \r\n\r\nb) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses; \r\n\r\nc) o valor do abatimento atinja, no máximo, 80 (oitenta) por cento do montante da prestação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º. O Conselho Curador disciplinará o disposto no inciso V, visando beneficiar os trabalhadores de baixa renda e preservar o equilíbrio financeiro do FGTS.\"\r\n\r\nTal utilização visa, portanto, beneficiar o trabalhador, mas também há que se ter em vista o equilíbrio do FGTS, que também é fonte dos financiamentos imobiliários. Por sua vez, a Resolução 163/1994 do Conselho Curador (que \"dispõe sobre a utilização do FGTS para pagamento de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação - SFH\"), em seu item 4, exige que a operação pressuponha que o mutuário esteja \"em dia com o pagamento das prestações do financiamento\". Cito.\r\n\r\n\"4- Para a utilização do FGTS nesta modalidade o mutuário deverá estar em dia com o pagamento das prestações do financiamento.\"\r\n\r\nVerifica-se que o permissivo legal invocado aplica-se no sentido de quitar parte das prestações vincendas e não prestações vencidas, como querem os autores. Assim, a norma não tem incidência no caso presente.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de expedição de carnê para o pagamento direto à CEF dos valores que os demandantes julgam incontroversos, tenho a considerar que os mutuários não declinaram as quantias que pretendem mensalmente adimplir, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido formulado.\r\n\r\n3. No que respeita à suspensão da exigibilidade do depósito dos valores controvertidos, saliento que a hipótese dos autos não comporta, por ora, a aplicação do disposto no § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, porque não identifico relevante razão de direito que aponte para a ilegitimidade da cobrança. Ao revés, os documentos coligidos aos autos indicam que a parte autora está em evidente mora, e que os valores reclamados são, prima facie, compatíveis com as cláusulas contratuais avençadas. INDEFIRO, também aqui, por ora, o pedido formulado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.10.002524-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x JOAO CLODOALDO VIEIRA (Adv. DENIZE PEREIRA INACIO, GERALDO HENRIQUE FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001288/2007 FOLHA 06/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, e DECLARO como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 22/27 dos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 1.577,95 (um mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), em valores de 03/05/2007, já incluída a verba honorária de 10%.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/1996). \r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários, sem saldo para qualquer das partes (artigo 21 do CPC e Súmula nº 306 do STJ).\r\n\r\nTRASLADE-SE cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE RPV pelo valor acima apontado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.007287-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x LUIZA PEREIRA DOS ANJOS (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001289/2007 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e DECLARO como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 03/04 dos presentes autos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 10,62 (dez reais e sessenta e dois centavos), em 09/2004, não incluída a verba honorária de 20% (vinte por cento) estipulada na sentença, que não foi reformada, nesse particular, na r. decisão monocrática de fls. 71/73 dos autos principais.\r\n\r\nCONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC), fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa referido à fl. 02 dos presentes autos, monetariamente atualizado segundo o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, desde o ajuizamento dos embargos, ocorrido em 06/09/2005. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/1996).\r\n\r\nSentença excepcionada da aplicação do disposto no art. 475 do Código de Processo Civil (duplo grau de jurisdição), em razão do disposto no § 2º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nJUNTE-SE uma via desta sentença aos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, EXPEÇAM-SE RPVs pelos valores acima apontados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.005184-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ALMYR JOAQUIM DE SANT' ANNA (Adv. ANDREY BRAGA LOPES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nExaminando a sentença de fls. 22/24, constatei a existência de erro material na mesma. É que, cuidando a hipótese de ação de embargos à execução promovida pela Fazenda Pública, por óbvio, a expedição de RPVs depende do trânsito em julgado do mencionado provimento.\r\n\r\nPelo exposto, nos termos do artigo 463 do Código de Processo Civil, altero, de ofício, a sentença para corrigir a inexatidão material, passando a constar da mesma que os RPVs serão expedidos após o trânsito em julgado da mencionada sentença. Desse modo, o dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, tendo em vista a adesão ao pedido por parte do embargado, e DECLARO como devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 05/11 dos presentes embargos. \r\n\r\nAssim sendo, a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 15.524,63 (quinze mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos), em 03/2007 (competência de atualização do cálculo do INSS, fl. 11), já incluída a verba honorária de 10% sob valor da condenação, conforme determinado na r. sentença de fls. 129/135 dos autos principais.\r\n\r\nCONDENO a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC), fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado segundo o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 21 dos autos principais), ressalvado o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 1.060/1950, com a correção que se impõe à redação do texto desse dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, deve-se ler parte vencedora.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/1996).\r\n\r\nPROVIDENCIE a Secretaria as anotações devidas, em razão do reconhecimento pelo Juízo da aplicação da prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, EXPEÇAM-SE RPVs.\r\n\r\nJUNTE-SE uma via desta sentença aos autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. ”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.10.000015-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES, RODRIGO CARDOSO ANTUNES, MARCELLE GOMES DA CRUZ) x MARLENE FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 56: desentranhe-se a carta precatória acostada à fl. 31, que deverá ser entregue à autora para providenciar sua distribuição na comarca de Leopoldina/MG, onde deverão ser recolhidas as custas devidas, conforme fls. 30 e 56. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.10.005666-0 GERALDO NERES DE OLIVEIRA (Adv. DELODE LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . “... Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes”.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.011843-3 JOILSON MARQUI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.000580-1 GETULIO MUNIZ DE CASTRO (Adv. PAULO J. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.007111-1 ALARCON PIMENTA CAMPOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Após, dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.008769-0 VALDIR DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . “... Regularize a parte autora, em 10 (dez) dias, a procuração de fls. 102”.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.003525-5 WANDERCLEY LIMA SOARES REP/P/ ALCY DUTRA SOARES (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Após a vinda do laudo...\r\n\r\n(a) Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) Expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(c) Dê-se vista ao MPF”.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.006537-5 HENRIQUE JOSE DE CARVALHO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES, MIRIAM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Processo nº: 2006.51.10.006537-5\r\n\r\nAutor: Henrique José de Carvalho\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nObjeto: Revisão de benefício acidentário\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação na qual se objetiva a revisão de benefício previdenciário. A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/12.\r\n\r\nÉ o que importa relatar.\r\n\r\nVerifica-se pelos documentos de fls. 10 que o benefício da parte autora é da espécie 92 (aposentadoria por invalidez - acidente de trabalho). De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nNo âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento de pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho. Precedentes do STF e STJ. Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2. Apelação e remessa necessária não examinadas.” (AC - 289103, 3ª Turma, j. 10/08/2004). \r\n\r\n“COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A competência para apreciar pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, sendo competente para a sua revisão é da Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da Carta Magna. 2. A matéria encontra-se pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 15) e pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula nº 501). 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.” (Conflito de Competência - 7428, 2ª Turma Esp., j. 21/03/2007)\r\n\r\nPor derradeiro, saliento que também o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem julgado, reiteradamente, questões semelhantes às debatidas nos autos, reconhecendo, de forma pacífica, a sua competência constitucional:\r\n\r\n“Acidente de Trabalho. Auxílio-Acidente. Lei N. 6367, De 1976. Ação de Revisão. Improcedência do Pedido. \r\n\r\nAção de revisão de beneficio acidentário objetivando majoração do auxílio-acidente percebido pela autora, ao argumento de que nenhum beneficio pode ter valor inferior ao salário mínimo, com base nos Artigos 58 do ADCT, 201 § 2º da CRFB e 33 da Lei 8.213/91. Inaplicabilidade dos dispositivos invocados por se tratar de beneficio de natureza Indenizatória, e não substitutivo do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho. Recurso desprovido.” (AC 22109/2002, 5ª Câmara Cível, j. 19/11/2002)\r\n\r\n“Ação de Majoração de Benefício de Auxílio Acidente - Sentença de procedência, alvejada por Apelação, intempestiva - Aplicação do artigo 557 do Código de Processo Civil - Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição - Manutenção da Sentença e da decisão monocrática, por ser possível, nas relações continuativas, a revisão do benefício, em virtude de modificação no estado de direito, lei posterior mais benéfica ao acidentado - Agravo Inominado, improvido.”(AC 2723/2005, 8ª Câmara Cível, j. 05/07/2005)\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSaliento, por oportuno, ao Juízo de Direito a que couber por distribuição, que o documento de fls. 16/17 aponta a possibilidade de ocorrência do fenômeno da coisa julgada, cuja apreciação há que ser feita pelo Juízo Natural. \r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2006.51.10.006598-3 MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GALDINA ROSA SERRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advoca tícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023239-0 CRISTOVAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Após a vinda do laudo:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.006632-0 WILSON JOSE MOREIRA PINTO (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA). . “... Após a vinda do laudo...\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 99.0754936-3 DIMAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Dê-se vista ao autor por 10(dez), para se manifestar sobre o cumprimento a determinação acima, bem como para indicar o nome do advogado em favor do qual deve-se expedir o alvará de levantamento referente aos honorários, fls. 442.\r\n\r\nCom a devolução dos autos pelo autor, e fornecidos os dados, expeça-se incontinenti o alvará.\r\n\r\n35 - 2000.51.10.003474-1 JEOVAN RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTA ROSA RIBEIRO, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . “... Atendido, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias...”.\r\n\r\n36 - 2001.51.10.000399-2 ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Com o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\n37 - 2001.51.10.001725-5 I B P IND/ BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA (Adv. CECILIA ROSA GOMES SALAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, ANDRE PIRES GODINHO). . Com o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n38 - 2004.51.10.008910-3 JOVERCINO SAMPAIO. (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA, LUISA HELENA CARDOSO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . No prazo de 10 (dez) dias, especifique a parte Ré as provas que ainda pretende produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.016863-6 WASHINGTON TORRES GRIJO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Especifique a parte Ré as provas que ainda pretende produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.006281-3 BERENICE ALMEIDA DE LACERDA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Especifique a parte ré as provas que ainda pretenda produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.001936-5 LUZIA SANTOS FERREIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, MARCELO DA SILVA TROVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista à CEF. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.000962-5 BALBINO KELY DA SILVA ESPOLIO REP/ P/ MARIA LOURDIMAR ALVES DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . \r\n\r\nDê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.002405-5 CENIL DE SOUZA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Especifique a parte ré as provas que ainda pretende produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.003750-5 RAIMUNDO GALVÃO DE SOUZA (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n45 - 2001.51.10.001223-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ROSANGELA NOGUEIRA BOARETTO E OUTRO (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). . Dê-se vista dos autos à defesa pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 394008"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n1 - 2000.51.01.034006-1 ALFREDO ANTONIO CARDOSO BASTOS NETTO E OUTRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x EMIL EMPRESA DE MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO 15 DIAS - 01\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ACAO DE USUCAPIAO 2000.51.01.034006-1 movida por AUTOR: ALFREDO ANTONIO CARDOSO BASTOS NETTO E OUTRO em face de REU: UNIAO FEDERAL E OUTROS. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR, NOS TERMOS DO ART 285 DO CPC, OS CONFINANTES DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SALUTARES, Nº 13, LOTES 2, 5, 6 E 7 DA QUADRA 01 E LOTES 3 E 4 DA QUADRA 03, LOTEAMENTO VILA OURO PRETO, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, A SABER:\r\n\r\nEMPRESA DE MELHORAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL;\r\n\r\nJOAQUIM S LEITE;\r\n\r\nHEITOR LAMUNIE'RE.\r\n\r\nDespacho: Cumpra a secretaria a decisão de fls. 298/299, itens (ii) e ( iii).\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 18 de outubro de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO 15 DIAS \r\n\r\n- 02\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ACAO DE USUCAPIAO 2000.51.01.034006-1 movida por AUTOR: ALFREDO ANTONIO CARDOSO BASTOS NETTO E OUTRO em face de REU: UNIAO FEDERAL E OUTROS. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR, NOS TERMOS DO ART 285 DO CPC, OS POSSÍVEIS INTERESSADOS NA AÇÃO DE USUCAPIÃO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SALUTARES, Nº 13, LOTES 2, 5, 6 E 7 DA QUADRA 01 E LOTES 3 E 4 DA QUADRA 03, LOTEAMENTO VILA OURO PRETO, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, conforme adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Cumpra a secretaria a decisão de fls. 298/299, itens (ii) e ( iii).\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 18 de outubro de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 395269"
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GIORGIO VILELA SANTONI). . \r\n\r\nCom o intuito de sustar a realização de leilão, o Executado alegou a existência de ação anulatória de débito fiscal com fundamento na compensação já realizada, bem como a concessão de liminar em sede de ação cautelar determinando a não exclusão do Programa REFIS. \r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente apontou que o limite decisório da liminar não alcança a dívida inscrita que lastreia a presente Execução Fiscal (fl. 200/201).\r\n\r\nCom razão a Exeqüente, a cópia da decisão juntada pelo Executado se refere à CDA nº 70705003996-45, cujo período de apuração é 01/2000 a 12/2001 e a CDA nestes autos, de nº 70398000384-80, abrange o período de 01/01/1998 a 21/03/1998.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o requerido pelo Executado, eis que o Exequënte informou inexistir acordo de parcelamento no tocante ao crédito tributário em questão.\r\n\r\nAguarde-se a designação da hasta pública.\r\n\r\n2 - 99.0751604-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MORSING CABOS DE ACO LTDA (Adv. JOSE ALFREDO LION, GIORGIO VILELA SANTONI). . \r\n\r\nCom o intuito de sustar a realização de leilão, o Executado alegou a existência de ação anulatória de débito fiscal com fundamento na compensação já realizada, bem como a concessão de liminar em sede de ação cautelar determinando a não exclusão do Programa REFIS. \r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente apontou que o limite decisório da liminar não alcança a dívida inscrita que lastreia a presente Execução Fiscal (fl. 200/201).\r\n\r\nCom razão a Exeqüente, a cópia da decisão juntada pelo Executado se refere à CDA nº 70705003996-45, cujo período de apuração é 01/2000 a 12/2001 e a CDA nestes autos, de nº 70398000285-07, se refere ao período de 01/12/1997 a 21/12/1997.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o requerido pelo Executado, eis que o Exequënte informou inexistir acordo de parcelamento no tocante ao crédito tributário em questão.\r\n\r\nAguarde-se a designação da hasta pública.\r\n\r\n3 - 99.0752768-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOCHIK RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A E OUTRO (Adv. FÁBIO SANTOS SILVA, MANOEL NOGUEIRA DA SILVA, ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 305/311) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n4 - 99.0757230-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AFRODISIACA COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE). . Recebo a peça de fls. 113/120 como Exceção de Pré-Executividade. Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça sua representação processual, juntando aos autos a devida procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.000723-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SIEGEN IMP/EXP/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. EDIR BAPTISTA DOS SANTOS) x ALEX CRISTIAN FIGUERIA ANTUNES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 740 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 15,38. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n6 - 2000.51.10.004688-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MILITO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 742 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 11,38. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2000.51.10.008343-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SEJA COM/ ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 744 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 49,30. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n8 - 2000.51.10.008590-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SEJA COM/ ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 745 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 53,26. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n9 - 2000.51.10.009654-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x DURAES TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILLIAM WARNER PEREIRA E OUTROS (Adv. LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO). . Revogo em parte o despacho da folha 84/85, a fim de deferir a inclusão, no pólo passivo das execuções fiscais, 2003.5110009503-2, 2003.5110009546-9, 2004.5110007791-5, 2004.5110004336-0, 2004.5110007477-0, 2006.5110007451-0 do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada, WILLIAN WARNER PEREIRA, CPF nº 131.788.494-91, JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA, CPF 239.774.187-34, MANUEL DIAS DOS SANTOS, CPF 239.774.267-53 e ANA MARIA PEDRA DURAES, CPF 043.789.117-87 e determinar a expedição de mandado único de citação dos sócios incluídos nas execuções mencionadas acima. \r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se à SEDSJ para retificar o nome de WILLIAN WERNER PEREIRA fazendo constar WILLIAN WARNER PEREIRA.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.010009-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x VALDIR BENVINDO DE SOUZA (Adv. SALIM SALLES MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 746/747 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 71,65. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n11 - 2004.51.10.002004-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x WPV COM/ IND/ PARTICIPACAO E REPRESENTACAO COML/ LTDA (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO). . A presente Execução Fiscal está direcionada, no momento, à empresa Executada e outros sócios em alguns apensos, não tendo sido autuada no feito, nem há requerimento da Exeqüente para tanto, o nome da Srª Carla Cibele Velloso Vasconcellos.\r\n\r\nSendo assim, o petitório das fls. 24/27 da presente Execução, além das petições nos demais feitos apensados, se referem à parte ilegítima para atuar nos pre sentes autos. Deixo, portanto, de apreciar o alegado.\r\n\r\nMantenho, porém, as petições e documentos juntados no presente feito e nos apensados como peças de informação.\r\n\r\nDefiro o requerimento da fl. 13, devendo a Secretaria expedir Mandado de Citação, Penhora e Avaliação na forma da Lei nº 6.830/80, artigos 7º e 8º, no endereço fornecido à fl. 14.\r\n\r\nAo cumprir a diligência de citação, o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar a existência ou não de bens penhoráveis. \r\n\r\nFrise-se que qualquer pedido de parcelamento deve ser realizado junto à Exeqüente, na Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 220 - Nova Iguaçu/RJ, ou utilizando a internet no sítio oficial (www.pgfn.fazenda.gov.br).\r\n\r\nSendo negativa a diligência, renove-se o expediente no endereço fornecido à fl. 36 dos autos nº 2004.51.10.005925-1.\r\n\r\nNão obtendo êxito nas duas tentativas, manifeste-se a Exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006851-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x MUNICIPIO DE JAPERI(UNIDADE MISTA DE ENGENHEIRO PEDREIRA) (Adv. SAINT CLAIR LOPES PASSOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 738 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 43,26. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.10.006116-7 MUNICIPIO DE JAPERI(UNIDADE MISTA DE ENGENHEIRO PEDREIRA) (Adv. SAINT CLAIR LOPES PASSOS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o autor, de forma tácita, desistiu da Ação(...)\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 391953"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.08.000039-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x VIRTULINO ANTONIO MAIRINK (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 17/01/2008 às 14:45 horas a audiência de oitiva da testemunha ALUIZIO LUIZ AMAMBAHY COSTA, arrolada pela acusação a realizar-se no Juízo da 5ª Vara Federal Criminal/RJ - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.51.01.812397-5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 392203"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.08.000091-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv. PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO). . Depreque a oitiva da testemunha de acusação RICARDO DE ALMEIDA, conforme requer o MPF à fl. 115.\r\n\r\nDê-se ciência as partes por publicação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.08.000415-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA (Adv. JOSE DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES, CASSIANA RABELLO CORREA DE AZEVEDO). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 17/01/2008 às 15:45 horas para audiência de oitiva das testemunhas de acusação ABDON STAITI NETTO e DANIEL DE OLIVEIRA a realizar-se no Juízo da 5ª Vara Federal Criminal/RJ - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.51.01.811657-0.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 394465"
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                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEPC.0801.000010-0/2007\r\n\r\n*02770080100001002007*\r\n\r\n2005.51.08.000637-8\r\n\r\nJUIZADO CRIMINAL\r\n\r\nJUSTICA PUBLICA x APURAR DELITO CAPITULADO NO ART 70 DA LEI 4117/62\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15( QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nRICARDO FENANDES DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, natura de São Gonçalo/RJ, nascido em 30/07/1969, filho de Valter Correa e Andrade e Arlete Fernandes de Andrade, RG nº 084.990.696-1 IFP/RJ e CPF nº 005.728.607-81;,\r\n\r\nno processo nº 2005.51.08.000637-8, como incursos nas penas do artigo 70 da Lei nº 4117/62 da Lei nº 9.472/97. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, cita-o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 22/01/2008 às 14:00 horas, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ - PABX (22) 2621.5400 a fim de ser interrogado, ficando ciente ainda, de que pretender aceitar a proposta do MPF, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.09/95, deverá comparecer de posse das competentes certidões negativas de distribuição de outros feitos criminais contra seu nome, e de que, se não pretender aceitar o acordo, proceder-se-á de imediato ao seu interrogatório e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu advogado. Dado e Passado, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 14 de dezembro de 2007. Eu, Sergio Cardoso de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Arilza José dos Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) BRUNO DUTRA - Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. - sco./\r\n\r\nId: 394515"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0905696-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LIVRARIA CRISTA NISSI LTDA (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA, MARIALVA PEREIRA) x JOSE ALVACIR CAMPOS (Adv. RICHARD TAVARES). . Indefiro, por ora, o requerimento do Executado.\r\n\r\nInicialmente, importante destacar que a operação promovida na conta do executado, via convênio BACENJUD, não resulta em bloqueio da referida conta bancária - que continua podendo ser livremente movimentada pelo correntista - mas, tão-somente, na indisponibilidade do numerário nela encontrado no momento da diligência. Desta forma, impertinente o requerimento no que se refere ao desbloqueio da conta.\r\n\r\nAdemais, a simples circunstância do executado receber seus proventos na conta bancária atingida pela medida ora questionada não é o bastante para caracterizar a impenhorabilidade prevista no art. 649, IV, do CPC. Necessário que se demonstre, através de prova idônea, que as verbas atingidas correspondem aos valores recebidos à título de aposentadoria pelo devedor.\r\n\r\nNo caso dos autos, imprescindível a juntada de extratos bancários da referida conta, de forma a permitir se analise a origem das quantias indisponibilizadas, sendo que o documento juntado pelo executado não se mostra suficiente para tanto.\r\n\r\nDesta forma, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para o executado apresentar extratos bancários da conta atingida, contemporâneos à medida que decretou a indisponibilidade ora questionada. No mesmo prazo, deverá regularizar sua representação processual, juntando procuração original.\r\n\r\n2 - 2002.51.13.000199-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MECANICA VILA ISABEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão retro, manifeste-se a Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2002.51.13.000305-6 INDUSTRIA DE LATICINIOS BEM POSTA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, GILBERTO PINTO DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA DE ALMEIDA SILVA). . Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do TRF.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.13.000838-8 CERAMICA RUA DIREITA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DO ESPIRITO SANTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se vista às partes para ciência do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000431-4 LOJA UTIL LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vistas às partes para ciência do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.13.001136-7 AMADOS CONTABILIDADE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se vista às partes para ciência do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.001025-3 CENTRO DE EDUCACAO AVANCADA S/C LTDA (Adv. MARCELO DE ASSIS GUERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - A embargante para, no prazo de 10(dez) dias, atribuir valor à causa.\r\n\r\n2 - Devidamente cumprida a determinação anterior anote o valor na petição inicial.\r\n\r\n3 - Após, a exeqüente para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n8 - 2000.51.13.001008-8 CASA SUETH LTDA (Adv. RICHARD TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se vista às partes para ciência do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000414-9 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Decido.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução, pois ausentes os pressupostos para sua admissibilidade específicos, bem como irregularidade de representação processual, não sanada em tempo razoável.\r\n\r\nDetermino o imediato desapensamento dos autos, com translado de cópia, devendo a Execução Fiscal seguir seu, curso, independente de recurso, tomando-se naqueles autos a providência de intimar o credor para fins do art. 654, do CPC\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários por não se haver formado relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 394856"
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                            "394566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA JUIZ DISTRIBUIDOR N.º 002 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nA DOUTORA CYNTHIA LEITE MARQUES, JUÍZA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, QUE RESPONDE, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2007, CONFORME ESCALA, PELA DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS NA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E\r\n\r\nCONSIDERANDO a implantação dos Juizados Virtuais em 15 de outubro do corrente ano;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos de distribuição virtual, a fim de solucionar as dificuldades encontradas no processamento dos feitos,\r\n\r\nRESOLVE DETERMINAR QUE A DISTRIBUIÇÃO:\r\n\r\n1.Para fiel cumprimento do art.33, §1.º da Resolução n.º 01, de 15/02/2007, do TRF da 2.ª Região, verifique a qualidade da digitalização antes do encaminhamento dos autos virtuais ao juízo competente, refazendo-a, se necessário, caso não legíveis os documentos por defeito no procedimento;\r\n\r\n2.Tendo a parte apresentado documento ilegível, solicite que seja promovida sua regularização;\r\n\r\n3.Retifique, caso haja necessidade, a ordem lógica das peças processuais antes do encaminhamento dos autos virtuais ao juízo competente;\r\n\r\n4.Cadastre, além do advogado signatário da peça inicial, outro que porventura seja o indicado a receber intimações; \r\n\r\n5.Verifique o comprovante de residência apresentado, esclarecendo que o referido documento deve ser recente e estar em nome da parte autora e que, na hipótese de estar em nome de terceira pessoa, deve ser anexada aos autos declaração desta, de próprio punho, afirmando que a parte autora com ela reside.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Distribuidora\r\n\r\nId: 394566"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "395439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000374\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000262-0 ZITA LIMA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Indefiro o requerimento da parte autora reportando-me ao fundamento da decisão ora impugnada.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000407-0 ANTONIETA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TI TO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Indefiro o requerimento da parte autora reportando-me ao fundamento da decisão ora impugnada.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000413-6 WALDEMIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Indefiro o requerimento da parte autora reportando-me ao fundamento da decisão ora impugnada.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000768-0 MARIA COSTA VALIM (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Indefiro o requerimento da parte autora reportando-me ao fundamento da decisão ora impugnada.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000777-0 MARIA APPARECIDA GOMES GIFFONI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Indefiro o requerimento da parte autora reportando-me ao fundamento da decisão ora impugnada.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000955-9 IRENE SANTOS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Indefiro o requerimento da parte autora reportando-me ao fundamento da decisão ora impugnada.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001466-0 EDELVIRA DE SIQUEIRA PROENCA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Indefiro o requerimento da parte autora reportando-me ao fundamento da decisão ora impugnada.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.004288-5 DAGMAR SILVESTRE ABRANTES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JORGE ADAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento da parte autora reportando-me ao fundamento da decisão ora impugnada.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.003686-5 ARLITA DA SILVA CASSIMIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento da parte autora reportando-me ao fundamento da decisão ora impugnada.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.003691-9 HIRAINI FONSECA MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Indefiro o requerimento da parte autora reportando-me ao fundamento da decisão ora impugnada.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006024-7 JERONYMA GOULART DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Indefiro o requerimento da parte autora reportando-me ao fundamento da decisão ora impugnada.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000129-6 PASQUALINA PEREIRA SICHI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Indefiro o requerimento da parte autora reportando-me ao fundamento da decisão ora impugnada.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000133-8 MARIA VICENTINA DIAS DEZIDERIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Indefiro o requerimento da parte autora reportando-me ao fundamento da decisão ora impugnada.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000135-1 ENELY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento da parte autora reportando-me ao fundamento da decisão ora impugnada.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001203-8 JURACY VALLIM DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Indefiro o requerimento da parte autora reportando-me ao fundamento da decisão ora impugnada.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001204-0 FLORIZA LUIZA MARTINS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento da parte autora reportando-me ao fundamento da decisão ora impugnada.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002261-5 ZENY VIEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento da parte autora reportando-me ao fundamento da decisão ora impugnada.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 395439"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "394134": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 188/2007\r\n\r\nDispõe sobre a atuação, em caráter excepcional e temporário, dos membros suplentes da Comissão do Adicional de Qualificação de que trata a Portaria nº 187/2007.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 7.12.2007, da Portaria nº 187/2007, que designa os membros titulares e suplentes da Comissão do Adicional de Qualificação de que trata o artigo 21 da Resolução Administrativa nº 23/2007 do Órgão Especial deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições da Comissão do Adicional de Qualificação, definidas no artigo 22 da Resolução Administrativa nº 23/2007; \r\n\r\nCONSIDERANDO o elevado número de diplomas de cursos de pós-graduação e de certificados de ações de treinamento já cadastrados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tais documentos pendem de verificação quanto ao atendimento dos requisitos previstos no Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007 e na Resolução Administrativa nº 23/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os membros suplentes da Comissão do Adicional de Qualificação atuarão, em caráter excepcional, junto com os membros titulares, pelo período de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para auxiliar a Comissão no exame dos diplomas de cursos de pós-graduação e dos certificados de ações de treinamento já cadastrados.\r\n\r\nParágrafo único. O membro suplente deverá se abster de atuar no caso concreto que der ensejo à aplicação de alguma das hipóteses previstas no artigo 23, incisos I e II, da Resolução Administrativa nº 23/2007.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 394134"
                        ],
                        "394612": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1708/2007 - SGP (*)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar os servidores abaixo relacionados das funções antes exercidas no Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira; \r\n\r\nII- Designá-los para exercerem as respectivas funções comissionadas no Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira:\r\n\r\nROBERTO DA SILVA GOMES - Assistente Secretário, FC-05;\r\n\r\nLAURA MARIA DA FONSECA PEREIRA MAC-DOWELL - Assessor Administrativo, FC-04;\r\n\r\nMARCOS TADEU SILVA- Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nLUCIANO SOARES DOS SANTOS - Assistente de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 14.12.2007.\r\n\r\nId: 394612"
                        ],
                        "394133": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 835/2007\r\n\r\nRegulamenta a concessão de auxílio-transporte aos servidores deste Tribunal.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 2.880, de 15 de dezembro de 1998, bem como o disposto na Medida Provisória nº 2165-36, de 20 de abril de 2001;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência de editar nova regulamentação quanto à concessão de auxílio-transporte aos servidores, de modo que sejam disciplinadas situações não previstas no Ato nº 267/99 (DOERJ 4.3.99), da Presidência do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade do estabelecimento de mecanismos efetivos de controle dos valores pagos aos servidores a título de auxílio-transporte, consoante o determinado no artigo 13 do Decreto-Lei nº 200/67,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º O auxílio-transporte em pecúnia, de que tratam o artigo 1º do Decreto nº 2.880/98 e o artigo 1º da Medida Provisória nº 2.165-36/2001, será concedido aos servidores na conformidade do contido neste Ato.\r\n\r\n§ 1º O auxílio-transporte, de natureza indenizatória, destina-se ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo público, municipal, intermunicipal ou interestadual, nos deslocamentos residência-trabalho-residência ou, em se tratando de servidor que acumule licitamente dois cargos ou empregos, nos deslocamentos trabalho-trabalho, excetuando-se, em qualquer dos casos, as despesas realizadas nos deslocamentos em intervalos para repouso ou alimentação, durante a jornada de trabalho, bem como aquelas realizadas com transportes seletivos ou especiais, nos termos deste Ato.\r\n\r\n§ 2º É vedado o pagamento do benefício com efeitos retroativos.\r\n\r\n§ 3º É vedada a incorporação do benefício aos vencimentos, à remuneração, aos proventos ou à pensão e ao soldo.\r\n\r\n§ 4º O auxílio-transporte não será considerado para fins de incidência de imposto de renda ou contribuição para o Plano de Seguridade Social e planos de assistência à saúde.\r\n\r\nArt. 2º O auxílio-transporte será pago com recursos orçamentários do Tribunal, ressalvadas as seguintes hipóteses de cessão:\r\n\r\nI - para empresa pública ou sociedade de economia mista;\r\n\r\nII - para Estados, Distrito Federal ou Municípios em que o ônus da remuneração seja de responsabilidade do respectivo órgão ou entidade cessionária. \r\n\r\nArt. 3º O valor do auxílio-transporte resultará da correspondência estabelecida entre o valor diário total da despesa realizada com transporte coletivo público e o idêntico ou, na ausência deste, o valor imediatamente superior encontrado na tabela do auxílio-transporte, escalonada a partir de R$ 1,00 (um real), em intervalos progressivos de R$ 0,20 (vinte centavos), multiplicada por 22 (vinte e dois) dias, observado o desconto de 6% (seis por cento):\r\n\r\nI - do vencimento do cargo efetivo ocupado pelo servidor, ainda que ocupante de função comissionada;\r\n\r\nII - do valor-base da remuneração do cargo em comissão ou da função comissionada, quando se tratar de servidor que não ocupe cargo efetivo.\r\n\r\n§ 1º Para fins do desconto, considerar-se-á a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias.\r\n\r\n§ 2º O valor bruto do auxílio-transporte não poderá ser inferior ao valor mensal da despesa efetivamente realizada com transporte, nem superior àquele resultante da multiplicação da correspondência estabelecida na tabela escalonada a que se refere este artigo.\r\n\r\nArt. 4º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-transporte a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias.\r\n\r\nArt. 5º Farão jus ao auxílio-transporte os servidores que estiverem no efetivo desempenho das atribuições de seu cargo ou função, vedado o seu pagamento nas ausências, bem como nos afastamentos considerados em lei como de efetivo exercício, ressalvados aqueles concedidos em virtude de:\r\n\r\nI - cessão em que o ônus da remuneração seja do órgão ou entidade cedente;\r\n\r\nII - participação em cursos, seminários e outros eventos externos, promovidos, custeados ou autorizados pelo Tribunal, observado, quando for o caso, o disposto no artigo 4º deste Ato.\r\n\r\nIII - júri e outros serviços obrigatórios por lei.\r\n\r\n§ 1º Caberá à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) informar à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), para efeito de desconto automático no processamento da folha de pagamento, acerca dos afastamentos e ausências que ensejem a condição de não pagamento do benefício.\r\n\r\n§ 2º Os servidores beneficiários do auxílio-transporte que forem convocados para o trabalho no período do recesso forense farão jus ao recebimento do benefício na proporção dos dias efetivamente trabalhados, não sendo devida a concessão do auxílio-transporte aos demais servidores durante o recesso forense.\r\n\r\n§ 3º Os servidores beneficiários do auxílio-transporte que se deslocarem efetivamente para a realização de trabalho no plantão judiciário em sábados, domingos ou feriados, bem como em dias em que não houver expediente forense, não realizarão a devolução do auxílio-transporte em relação aos dias em que fruírem a folga compensatória, como compensação pela despesa de transporte coletivo realizada nos dias de plantão. \r\n\r\nArt. 6º O servidor requisitado poderá optar pelo recebimento do benefício através deste Tribunal, desde que:\r\n\r\nI - ocupe cargo em comissão ou exerça função comissionada;\r\n\r\nII - comprove que não acumula outro benefício de espécie semelhante, mediante declaração atualizada fornecida pelo órgão de origem e cópia do último contracheque, obrigando-se, ainda, a informar qualquer alteração posterior no valor do vencimento ou soldo, para efeito de cálculo da participação prevista no artigo 3º deste Ato;\r\n\r\nIII - demonstre, por meio do formulário de que trata o artigo 9º deste Ato, interesse em receber o benefício.\r\n\r\nArt. 7º Os oficiais de justiça avaliadores que façam jus à indenização de transporte, bem como outros servidores que exerçam temporariamente a função de executantes de mandados judiciais, ou que perceberem, em caráter extraordinário, indenização de transporte, não farão jus ao pagamento do auxílio-transporte, por força do que dispõe o artigo 4º da Resolução nº 11/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nArt. 8º Não será concedido o auxílio-transporte aos servidores aos quais forem destinadas vagas nas garagens ou estacionamentos privativos do Tribunal, bem como aos que utilizem, em caráter não eventual, veículo de serviço.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO CADASTRO E DO PAGAMENTO\r\n\r\nArt. 9º O auxílio-transporte deverá ser solicitado por meio de formulário próprio, disponível na intranet, na página da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n§ 1º O formulário deverá ser adequadamente preenchido pelo servidor, inclusive no que se refere:\r\n\r\nI - aos dados funcionais;\r\n\r\nII - ao valor diário da despesa realizada com transporte coletivo público;\r\n\r\nIII - ao endereço residencial completo;\r\n\r\nIV - aos percursos e meios de transporte mais adequados ao deslocamento residência-trabalho e vice-versa, compatível com o endereço declarado, ou, em se tratando de servidor que acumule licitamente dois cargos ou empregos, os percursos e meios de transporte mais adequados ao deslocamento trabalho-trabalho.\r\n\r\n§ 2º O formulário deverá ser instruído com documento comprobatório do endereço residencial declarado, podendo a Administração solicitar outros documentos, sempre que entender necessário.\r\n\r\nArt. 10. A apresentação de documentos ou informações falsas, inclusive no que se refere aos itens constantes da declaração contida no formulário de solicitação do auxílio-transporte, será comunicada ao Presidente do Tribunal, que poderá determinar a instauração de sindicância para apuração dos fatos.\r\n\r\nArt. 11. O cadastro, que resultará da solicitação de auxílio-transporte, representará o valor a ser adiantado ao requerente, em cada mês, para atender às despesas com os deslocamentos do mês subseqüente.\r\n\r\n§ 1º O pagamento do auxílio-transporte será efetuado no mês anterior ao da utilização de transporte coletivo, salvo nas seguintes hipóteses, quando ocorrerá no mês subseqüente, relativo à competência devida:\r\n\r\nI - início do efetivo desempenho das atribuições do cargo, ou reinício de exercício decorrente de encerramento de licenças ou afastamentos legais;\r\n\r\nII - alteração na tarifa de transporte coletivo, endereço residencial, percurso ou meio de transporte utilizado, em relação à sua complementação;\r\n\r\nIII - primeira solicitação de auxílio-transporte, mesmo de servidores já em exercício, ou pedido de reinclusão do auxílio-transporte.\r\n\r\n§ 2º O valor cadastrado poderá ser automaticamente alterado sempre que as tarifas mais freqüentes (tarifa modal de ônibus, de trens urbanos, de metrô ou das barcas) sofrerem reajustamento, não eximindo, contudo, os servidores de requererem a atualização do valor do auxílio-transporte quando houver reajuste de qualquer dos meios de transporte utilizados.\r\n\r\n§ 3º Quando se tratarem de conduções intermunicipais ou interestaduais com as características daquelas cujos requisitos para a concessão do auxílio-transporte acham-se disciplinados nos artigos 12 a 17 deste Ato, o valor unitário do deslocamento considerado será o valor médio das passagens de ida e volta do transporte rodoviário autorizado, caso os valores de ida e de volta sejam diferentes, considerando-se a tarifa convencional, a taxa de embarque e o pedágio, quando houver, bem como o valor de eventual transporte urbano que integre o trajeto até o terminal rodoviário ou deste até a residência do servidor. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\n\r\nArt. 12. Fica vedada a concessão de auxílio-transporte que tenha por base a utilização de meios de transporte seletivos ou especiais, como tais considerados os que não tenham características de transporte coletivo de massa.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de se tratar de deslocamento cujo percurso não seja atendido pelo sistema de transporte coletivo de massa, o benefício será pago com base no transporte que mais se assemelhar a esta categoria e que tiver o menor custo.\r\n\r\nArt. 13. Nas hipóteses excepcionais de concessão de auxílio-transporte tendo por base de cálculo a utilização de meios de transporte não convencionais, previstos no artigo anterior, tais como ônibus rodoviários intermunicipais ou interestaduais, os servidores usuários de tais conduções, inclusive os servidores requisitados ou cedidos, ficam obrigados a apresentar, mensalmente, ao Setor de Atendimento (SETATE) da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da utilização, os respectivos bilhetes de passagens (ida e volta), comprobatórios da efetiva utilização do benefício.\r\n\r\nParágrafo único. Não serão aceitos, sob qualquer justificativa, os bilhetes de passagens protocolizados após o prazo previsto no caput deste artigo, inclusive de servidores na iminência de férias ou licença, devendo ser devolvido, em folha de pagamento subseqüente, o auxílio-transporte percebido pelo beneficiário, na proporção da quantidade de deslocamentos intermunicipais ou interestaduais de ida ou de volta não comprovados tempestivamente.\r\n\r\nArt. 14. Os bilhetes de passagens referidos no artigo anterior deverão ser os originais, contendo em seu verso o nome completo do servidor, código funcional e lotação, não sendo aceitas, sob qualquer justificativa, fotocópias ou outros tipos de reprodução, mesmo que autenticadas.\r\n\r\nArt. 15. Serão desconsiderados para efeito de comprovação, e os seus valores devolvidos pelo servidor em folha de pagamento posterior, os bilhetes:\r\n\r\nI - que não contenham, de forma clara, a data, o percurso, o horário e o valor da passagem;\r\n\r\nII - que contenham a mesma data e horário de outro bilhete já apresentado pelo servidor, ou em horário conflitante com aquele;\r\n\r\nIII - rasurados ou danificados, de forma que não seja possível a identificação dos dados neles constantes;\r\n\r\nIV - relativos a deslocamentos com origem ou destino em localidades diversas daquelas declaradas pelo servidor no formulário de solicitação do auxílio-transporte, salvo quando se referirem a uma parte do deslocamento, hipótese em que serão computadas de acordo com o critério previsto no artigo 11, § 4º, deste Ato.\r\n\r\nArt. 16. Os servidores lotados em unidades do Tribunal situadas fora do Município do Rio de Janeiro poderão encaminhar os bilhetes de passagens por intermédio do Protocolo Integrado, observadas as exigências contidas nos artigos antecedentes.\r\n\r\n§ 1º Os documentos encaminhados na forma do caput deste artigo deverão ser dirigidos à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).\r\n\r\n§ 2º Para os fins previstos no artigo 13 deste Ato, será considerada, para efeito da contagem de prazo, a data da entrega dos documentos no Protocolo Integrado.\r\n\r\nArt. 17. Caberá à Seção de Administração de Benefícios (SEBEN) a conferência dos requisitos formais de validade dos bilhetes de passagens apresentados, tais como data, percurso, valor, horário, etc.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins previstos neste artigo, a SEBEN possui a prerrogativa de formular consultas às empresas concessionárias de transporte, solicitando informações sobre elementos constantes dos bilhetes de passagens. \r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 18. Compete à Secretaria de Gestão de Pessoas:\r\n\r\nI - operacionalizar e administrar a concessão do auxílio-transporte, apoiada pela Secretaria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nII - expedir instruções complementares necessárias à execução deste Ato.\r\n\r\nArt. 19. Será realizado recadastramento anual dos beneficiários do auxílio-transporte, sempre no mês de março de cada ano, quando deverá ser reapresentada documentação comprobatória do endereço residencial, bem como outros documentos, a critério da SEBEN, sob pena de suspensão do pagamento do benefício.\r\n\r\nParágrafo único. Excepcionalmente, o recadastramento que se realizaria em março de 2008 será efetuado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação deste Ato, o que deverá ser observado, obrigatoriamente, pelos servidores já cadastrados no auxílio-transporte, sob pena de suspensão do pagamento do benefício.\r\n\r\nArt. 20. Independentemente do recadastramento anual de que trata o caput do artigo anterior, os servidores ficam obrigados a atualizar o cadastro, em qualquer tempo, sempre que houver alteração de endereço residencial, de lotação, de valor das passagens ou de outra circunstância que possa repercutir na concessão do auxílio-transporte.\r\n\r\nArt. 21. Na hipótese de realização de trabalho em regime de escala ou plantão, que importe o não comparecimento diário do servidor, o auxílio-transporte, até que a matéria seja regulamentada no âmbito deste Tribunal, será calculado na proporção de onze dias úteis por mês, procedendo-se, no mês subseqüente, ao ajuste do valor devido a cada servidor, com base na informação dos dias efetivamente trabalhados no mês anterior.\r\n\r\n§ 1º Para os fins previstos no caput deste artigo, o servidor deverá apresentar, mensalmente, ao Setor de Atendimento (SETATE) da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), até o dia 15 (quinze) de cada mês, listagem dos dias efetivamente trabalhados no mês imediatamente anterior, a qual deverá ser validada pelo superior hierárquico.\r\n\r\n§ 2º Em se tratando de servidor lotado em unidade do Tribunal situada fora do Município do Rio de Janeiro, a listagem poderá ser encaminhada por intermédio do Protocolo Integrado, observado o prazo previsto no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 22. Os casos omissos ou controvertidos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 23. Ficam revogados o Ato nº 267/99, da Presidência do Tribunal, publicado no DOERJ de 4.3.99, bem como as demais disposições em contrário. \r\n\r\nArt. 24. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 394133"
                        ],
                        "394335": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 836/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando os transtornos ocorridos nas instalações da Vara do Trabalho da cidade de Magé, Estado do Rio de Janeiro, provocados pelo forte temporal que atingiu o Estado na noite do dia 12 de dezembro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nI- SUSPENDER os prazos judiciais da Vara do Trabalho de Magé, Estado do Rio de Janeiro, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 394335"
                        ],
                        "394613": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarada em 06.12.2007 no Processo TRT-PA-3765-2007-000-01-00-0, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Irregularidade Administrativa - Servidor Cícero Alves de Lira - Relacionamento Processo TRT-SCI-12/07: “Considerando a solicitação do Presidente das Comissões de Processos Administrativos Disciplinares (fls. 41 v), que aduz não ser possível prosseguir com os trabalhos relativos à apuração dos fatos ora examinados, 1 - Suspendo os trabalhos da Comissão, até o retorno do servidor CÍCERO ALVES DE LIRA. 2 - Encaminhem-se os autos à SGP, para acautelamento. 3 - Retornando o servidor às atividades funcionais, venham-me os autos.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 394613"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "394011": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n03159-2007-000-01-00–5\r\n\r\nRte: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO\r\n\r\nAdv. Dr. Aleixo da Silva Neves Neto - OAB/RJ 108264/D\r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA MORENO\r\n\r\nRdo: Secretaria da 57ª VT/TJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00591-2005-057-01-00-5\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto.”\r\n\r\n03436-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nProcuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: 00201-2006-004-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a reclamação correicional”.\r\n\r\n03649-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: EXMA DES. MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 5ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RRPS 1127-2006-245-01-00-1\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\n03650-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: EXMA DES. MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 5ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RO 1064-2005-245-01-00-2\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\n03977-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: EXMO JUÍZO DA 76ª VT/RJ\r\n\r\nRdo: Secretaria de Distribuição do TRT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 00075-2006-076-01-00-8\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\n04126-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: JOSÉ ALVES FILHO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/Caxias\r\n\r\nRef ao proc: 00636-1993-201-01-00-7\r\n\r\n3º Int: MADERIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correcional, e no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto”.\r\n\r\n04128-2007-000-01-001\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO LIMA\r\n\r\nAdv: Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 100114/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 2ª VT/Petrópolis\r\n\r\nRef ao proc: RT 00706-2003-302-01-00-4\r\n\r\n3º Int: ZOO CONFECÇÕES LTDA E OUTRO\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n04134-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: VALDECI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 70ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 472/99\r\n\r\n3º Int: TESTE ROSA TRANSPORTES LTDA E OUTRO\r\n\r\n“ NEGO PROVIMENTO a reclamação correicional”.\r\n\r\n04160-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JOÃO DE DEUS EUFLASINO DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Eduardo Moreira Ribeiro - OAB/RJ 101019/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 6ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RRPS 00810-2005-006-01-00-1\r\n\r\n3º Int: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n04200-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: RONALDO SALDANHA VALENTIM \r\n\r\nAdv: Dr. Ana Cecilia M. Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 55ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 1700-2006-055-01-00-8\r\n\r\n3º Int: CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n04228-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ROBERTO PEIXOTO MENDES\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 42ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 1356-1991-042-01-00-3\r\n\r\n3º Int: BANCO REAL\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 394011"
                    ],
                    "394576": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n04516-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: DARCI FERNANDES SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Anna Elizabeth J. Ayres Manso Cabral\r\n\r\nRef ao proc: 00262-2006-017-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: COOPECEN COOP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CENOGRAFICOS APOIO ARTE E OUTROS\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional”.\r\n\r\n04603-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ XAVIER\r\n\r\nAdv: Dr. Lucia Regina Cordeiro Alberto- OAB/RJ 73652/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 59ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1746-2003-059-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade do feito”.\r\n\r\n04621-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: DORIS LOPES BEZERRA DE FREITAS\r\n\r\nAdv: Dr. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 14ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 1935-2004-014-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: CREDICARD BANCO SA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n04639-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Cesar Gerpi Moreira - OAB/RJ 55282/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 25ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 688/90\r\n\r\n3º Int: DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO SA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n04640-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ADRIANO FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\nAdv. Dr. Arnaldo Maldonado - OAB/RJ 13279/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Anita Natal\r\n\r\nRef ao proc: 000867-2002-222-01-00-3\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correcional”.\r\n\r\n04641-2007-000-01-002\r\n\r\nRte: JOSÉ GUILHERME BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nAdv: Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 43ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 1338-2007-043-01-00-6\r\n\r\n3º Int: HOTEL AMBASSADOR LTDA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 394576"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "394611": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n13.12.2007:\r\n\r\nTRT-PA-04370-2007-000-01-00-5, de LEILA DE AMORIM ESPINDOLA DE MENDES. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu as exigências necessárias previstas no art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, §19 da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT - PA - 4418-2007-000-01-00-5, de ADRIANA CARDOSO DE AQUINO. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III , da instrução Normativa nº15/01, da Secretaria da Receita Federal e do art. 217, incisoII, alínea “a”, da lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-04613-2007-000-01-00-5, de DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão da dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.112/90.” (a)Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 394611"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "394551": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n65\r\n\r\n54\r\n\r\n33\r\n\r\n07\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida(*)\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n43\r\n\r\n06\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAlan Ribeiro de Oliveira(*)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n83\r\n\r\n37\r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza\r\n\r\n72\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\n03\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza\r\n\r\n163\r\n\r\n105\r\n\r\n125\r\n\r\n31\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas(*)\r\n\r\n195\r\n\r\n242\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\nIvana Soares Pessanha\r\n\r\n191\r\n\r\n144\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\nLuciano Passos de Souza\r\n\r\n216\r\n\r\n158\r\n\r\n100\r\n\r\n77\r\n\r\nValéria Beja Moreira\r\n\r\n221\r\n\r\n151\r\n\r\n133\r\n\r\n174\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nMarcos Antônio Nascimento Silva\r\n\r\n95\r\n\r\n90\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n80\r\n\r\n95\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n79\r\n\r\n90\r\n\r\n24\r\n\r\n01\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento\r\n\r\n78\r\n\r\n104\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n73\r\n\r\n81\r\n\r\n12\r\n\r\n02\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n84\r\n\r\n119\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes\r\n\r\n126\r\n\r\n163\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n83\r\n\r\n64\r\n\r\n30\r\n\r\n09\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\nTobias Luiz Silveira Isaac\r\n\r\n159\r\n\r\n148\r\n\r\n66\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)\r\n\r\n82\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n80\r\n\r\n108\r\n\r\n43\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n105\r\n\r\n158\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias\r\n\r\n108\r\n\r\n185\r\n\r\n61\r\n\r\n39\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n57\r\n\r\n45\r\n\r\n34\r\n\r\n00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n167\r\n\r\n222\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n128\r\n\r\n128\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n99\r\n\r\n139\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n38\r\n\r\n103\r\n\r\n14\r\n\r\n41\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n42\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n37\r\n\r\n62\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho\r\n\r\n39\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n16 \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n91\r\n\r\n94\r\n\r\n56\r\n\r\n31\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso\r\n\r\n49\r\n\r\n64\r\n\r\n85\r\n\r\n19\r\n\r\nDenis Lopes de Souza\r\n\r\n166\r\n\r\n107\r\n\r\n93\r\n\r\n04\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho\r\n\r\n104\r\n\r\n102\r\n\r\n36\r\n\r\n08\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n96\r\n\r\n97\r\n\r\n31\r\n\r\n014\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva\r\n\r\n127\r\n\r\n123\r\n\r\n25\r\n\r\n03\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães\r\n\r\n75\r\n\r\n57\r\n\r\n52\r\n\r\n16\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira\r\n\r\n87\r\n\r\n92\r\n\r\n57\r\n\r\n04\r\n\r\nSilvia Leis\r\n\r\n104\r\n\r\n107\r\n\r\n26\r\n\r\n05\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade\r\n\r\n57\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n77\r\n\r\n82\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n48\r\n\r\n55\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\nRaniere Zebende Faria\r\n\r\n29\r\n\r\n45\r\n\r\n01\r\n\r\n04 \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n128\r\n\r\n164\r\n\r\n48\r\n\r\n81\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n152\r\n\r\n121\r\n\r\n134\r\n\r\n40\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n99\r\n\r\n108\r\n\r\n60\r\n\r\n33\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado\r\n\r\n119\r\n\r\n71\r\n\r\n104\r\n\r\n495\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho\r\n\r\n91\r\n\r\n111\r\n\r\n31\r\n\r\n112\r\n\r\nPatricia Puppin Dias\r\n\r\n91\r\n\r\n114\r\n\r\n50\r\n\r\n126\r\n\r\nSandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\n97\r\n\r\n63\r\n\r\n79\r\n\r\n99\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n115\r\n\r\n101\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n77\r\n\r\n80\r\n\r\n43\r\n\r\n30\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares\r\n\r\n110\r\n\r\n111\r\n\r\n48\r\n\r\n08\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n46\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\n0\r\n\r\n01\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n436\r\n\r\n533\r\n\r\n41\r\n\r\n146\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n99\r\n\r\n101\r\n\r\n91\r\n\r\n182\r\n\r\nClaudia Magalhães Neiva\r\n\r\n00\r\n\r\n52\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n157\r\n\r\n147\r\n\r\n126\r\n\r\n344\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n109\r\n\r\n160\r\n\r\n82\r\n\r\n313\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n105\r\n\r\n104\r\n\r\n80\r\n\r\n81\r\n\r\nDavid Ribeiro Frambah de Sá Freire\r\n\r\n115\r\n\r\n132\r\n\r\n83\r\n\r\n327\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n169\r\n\r\n212\r\n\r\n82\r\n\r\n79\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n95\r\n\r\n89\r\n\r\n61\r\n\r\n122\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n51\r\n\r\n127\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n44\r\n\r\n62\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n48\r\n\r\n53\r\n\r\n21\r\n\r\n05\r\n\r\nPaula B. Moitinho\r\n\r\n65\r\n\r\n59\r\n\r\n29\r\n\r\n04\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n94\r\n\r\n88\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nValter da Silva Pinto(*)\r\n\r\n86\r\n\r\n73\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n46\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n64\r\n\r\n92\r\n\r\n86\r\n\r\n47\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n78\r\n\r\n71\r\n\r\n50\r\n\r\n04\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa\r\n\r\n42\r\n\r\n65\r\n\r\n21\r\n\r\n05\r\n\r\nHildefonso da Silva\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n03\r\n\r\nMario Matos Badó\r\n\r\n113\r\n\r\n107\r\n\r\n51\r\n\r\n01\r\n\r\nWagner Buters Chaves\r\n\r\n85\r\n\r\n67\r\n\r\n27\r\n\r\n01\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Não informado\r\n\r\nId: 394551"
                    ],
                    "394601": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007 RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro*\r\n\r\n84\r\n\r\n53\r\n\r\n78\r\n\r\n47\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n73\r\n\r\n60\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n94\r\n\r\n107\r\n\r\n37\r\n\r\n05\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas*\r\n\r\n118\r\n\r\n110\r\n\r\n104\r\n\r\n72\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho*\r\n\r\n69\r\n\r\n66\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n117\r\n\r\n94\r\n\r\n67\r\n\r\n25\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos\r\n\r\n113\r\n\r\n96\r\n\r\n69\r\n\r\n27\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo*\r\n\r\n158\r\n\r\n179\r\n\r\n23\r\n\r\n112\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n116\r\n\r\n97\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur Castro Neves Filho*\r\n\r\n106\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nArtur José Esteves\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva\r\n\r\n179\r\n\r\n181\r\n\r\n05\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes\r\n\r\n800\r\n\r\n916\r\n\r\n166\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Frederico M.C.Macedo\r\n\r\n149\r\n\r\n91\r\n\r\n84\r\n\r\n54\r\n\r\nCelia Santos Lopes Amorim\r\n\r\n84\r\n\r\n68\r\n\r\n61\r\n\r\n06\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\n98\r\n\r\n90\r\n\r\n48\r\n\r\n00\r\n\r\nCicero Pereira da Silva**\r\n\r\n83\r\n\r\n99\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira*\r\n\r\n106\r\n\r\n101\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n114\r\n\r\n112\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho\r\n\r\n226\r\n\r\n219\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Maia G. da Silva\r\n\r\n107\r\n\r\n113\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\nClaudia Maria Mignac Araujo\r\n\r\n53\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n63\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n70\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n138\r\n\r\n133\r\n\r\n7\r\n\r\n08\r\n\r\nCleia de Gusmão\r\n\r\n97\r\n\r\n61\r\n\r\n40\r\n\r\n09\r\n\r\nConceição do E.S. Batista\r\n\r\n92\r\n\r\n85\r\n\r\n82\r\n\r\n09\r\n\r\nCristovão dos Santos Neves**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento\r\n\r\n82\r\n\r\n73\r\n\r\n66\r\n\r\n61\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n101\r\n\r\n73\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha\r\n\r\n121\r\n\r\n110\r\n\r\n38\r\n\r\n03\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n86\r\n\r\n84\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes\r\n\r\n101\r\n\r\n79\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade\r\n\r\n114\r\n\r\n101\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n55\r\n\r\n46\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n128\r\n\r\n116\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n162\r\n\r\n128\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando Macedo Filho*\r\n\r\n226\r\n\r\n123\r\n\r\n113\r\n\r\n08\r\n\r\nFlavio Villela V. Costa\r\n\r\n125\r\n\r\n109\r\n\r\n77\r\n\r\n21\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves\r\n\r\n303\r\n\r\n295\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa\r\n\r\n162\r\n\r\n182\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto\r\n\r\n93\r\n\r\n60\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nGuilhermina M0 L. Sarabanda\r\n\r\n85\r\n\r\n103\r\n\r\n39\r\n\r\n02\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n300\r\n\r\n306\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n64\r\n\r\n66\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nIsac de Oliveira\r\n\r\n379\r\n\r\n362\r\n\r\n59\r\n\r\n32\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nJanete Mundistein\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira\r\n\r\n134\r\n\r\n94\r\n\r\n48\r\n\r\n32\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n136\r\n\r\n94\r\n\r\n92\r\n\r\n11\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund\r\n\r\n178\r\n\r\n168\r\n\r\n154\r\n\r\n29\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira\r\n\r\n69\r\n\r\n58\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro\r\n\r\n88\r\n\r\n91\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares\r\n\r\n120\r\n\r\n134\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues B. Filho\r\n\r\n127\r\n\r\n129\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira\r\n\r\n115\r\n\r\n104\r\n\r\n46\r\n\r\n13\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n157 \r\n\r\n138\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\nJuliana de S. Patricio Siqueira\r\n\r\n114\r\n\r\n97\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nKarem Louback da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\n65\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nKatia Gervasio de Oliveira\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro Almeida Flores Filho\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Maria R. A. Soares\r\n\r\n590\r\n\r\n590\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n126\r\n\r\n106\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nLuana Sanches de Oliveira\r\n\r\n129\r\n\r\n125\r\n\r\n31\r\n\r\n05\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n55\r\n\r\n67\r\n\r\n39\r\n\r\n05\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n61\r\n\r\n68\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa\r\n\r\n79\r\n\r\n89\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\nMarcos Antonio Franco Almeida\r\n\r\n71\r\n\r\n83\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim\r\n\r\n82\r\n\r\n46\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Cortês\r\n\r\n121\r\n\r\n91\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins\r\n\r\n97\r\n\r\n95\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva\r\n\r\n94\r\n\r\n85\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes\r\n\r\n132\r\n\r\n120\r\n\r\n62\r\n\r\n29\r\n\r\nMaria Leopoldina S. Soares\r\n\r\n124\r\n\r\n129\r\n\r\n5\r\n\r\n04\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz\r\n\r\n91\r\n\r\n113\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n82\r\n\r\n95\r\n\r\n21\r\n\r\n02\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n63\r\n\r\n77\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Moreira Neves\r\n\r\n19\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n01\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro\r\n\r\n120\r\n\r\n114\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n68\r\n\r\n65\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n110 \r\n\r\n94\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\nNeuda Lopes Batista\r\n\r\n106\r\n\r\n143\r\n\r\n57\r\n\r\n11\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n104\r\n\r\n101\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\nOlívia da G. Antunes C. Barros*\r\n\r\n115\r\n\r\n68\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson\r\n\r\n94\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez Dantas*\r\n\r\n94\r\n\r\n64\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\nPaulo Eugênio L. Rodrigues*\r\n\r\n124\r\n\r\n105\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\nPaulo Izecksohn*\r\n\r\n91\r\n\r\n56\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa\r\n\r\n78\r\n\r\n68\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro\r\n\r\n147\r\n\r\n142\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori F. Sobreira\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n02\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n76\r\n\r\n94\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva\r\n\r\n129\r\n\r\n68\r\n\r\n90\r\n\r\n71\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n105\r\n\r\n103\r\n\r\n4\r\n\r\n02\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n97\r\n\r\n108\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n73\r\n\r\n75\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nRômulo Rodrigues\r\n\r\n97\r\n\r\n113\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nRonaldo Loureiro Moraes\r\n\r\n353\r\n\r\n341\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n110\r\n\r\n100\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n90\r\n\r\n74\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto\r\n\r\n53\r\n\r\n59\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\nSergio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n121\r\n\r\n144\r\n\r\n25\r\n\r\n03\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n152\r\n\r\n161\r\n\r\n61\r\n\r\n70\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira\r\n\r\n218\r\n\r\n213\r\n\r\n101\r\n\r\n57\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n164\r\n\r\n161\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Fernanda G. Moresi\r\n\r\n39\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n119\r\n\r\nTania Mara Souza Aguiar\r\n\r\n195\r\n\r\n125\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n18\r\n\r\n07\r\n\r\nTeresinha Maria Gil*\r\n\r\n98\r\n\r\n52\r\n\r\n84\r\n\r\n87\r\n\r\nTulio Antonio da Fonseca Lessa\r\n\r\n86\r\n\r\n80\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro\r\n\r\n48\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\nVanda Cristina C. Nascimento*\r\n\r\n110\r\n\r\n67\r\n\r\n57\r\n\r\n30\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi\r\n\r\n37\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\nVera Lucia Machado\r\n\r\n97\r\n\r\n105\r\n\r\n36\r\n\r\n03\r\n\r\nVera Lucia Monteiro Domingues\r\n\r\n138\r\n\r\n126\r\n\r\n87\r\n\r\n05\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n200\r\n\r\n107\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDEVOLVI\r\n\r\nDOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM\r\n\r\nMAIS DE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nN1 DE\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão *\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim*\r\n\r\n16\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\n27\r\n\r\nMarcelo Froes Ribeiro*\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n09\r\n\r\n55\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo*\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa *\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n42\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 394601"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "394482": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000781/01 - Exte: SERGIO FRANCO PEREIRA [Adv. Clayton Montebello Carreiro OAB:RJ 046417/D AB:RJ 024415/D ] SERGIO FRANCO PEREIRA: \"Com fulcro no artigo 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, 11/12/2007.\" \r\n\r\nProc. 02242-2003-000-01-00-3 - Exte: MARCO ANTONIO B. DA COSTA E OUTROS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] MARCO ANTONIO B. DA COSTA E OUTROS: \"De-se ciencia aos credores. Rio de Janeiro, 11/12/2007.\" \r\n\r\nProc. 04430-2007-000-01-00-0 - Exte: BENEDICTO JOSE LEITE CALACA E OUTROS [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto OAB:RJ 063355/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] BENEDICTO JOSE LEITE CALACA E OUTROS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 953/07, em 10/12/2007. \r\n\r\nId: 394482"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Atos": {
                        "394384": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 25/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 13 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no artigo 93 da Constituição Federal e 86 da LOMAN, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - APROVAR a seguinte indicação, por antiguidade, para provimento do cargo vago de Juiz Titular de Vara do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região:\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\nSala de Sessões, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 26/2007\r\n\r\nAcresce um parágrafo único ao artigo 33 da Resolução Administrativa n° 23/2007, que estabelece os critérios e procedimentos para concessão do adicional de qualificação (AQ) de que trata a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e cria a Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ).\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 13 de dezembro de 2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 27.11.2007, da Resolução Administrativa nº 23/2007, que estabelece os critérios e procedimentos para concessão do adicional de qualificação de que trata a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e cria a Comissão do Adicional de Qualificação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de disponibilidade financeira para pagamento, neste exercício orçamentário, do adicional de qualificação decorrente de curso de pós-graduação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que novas medidas preventivas e transitórias podem ser adotadas para o pagamento do adicional de qualificação neste exercício orçamentário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ao artigo 33 da Resolução Administrativa nº 23/2007 é acrescido um parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 33. ..............................................................................................................\r\n\r\nParágrafo único. No que concerne ao adicional de qualificação decorrente de curso de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, o pagamento, neste exercício orçamentário, poderá ser efetivado desde que o certificado ou diploma já esteja averbado e, ainda, desde que a Comissão do Adicional de Qualificação, antes do término do exercício orçamentário:\r\n\r\na) analise a totalidade dos certificados e diplomas averbados e emita, em cada caso concreto, parecer fundamentado e. conclusivo quanto ao atendimento dos requisitos previstos no Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007 e na presente Resolução, inclusive no que se refere à compatibilidade do curso com as áreas de interesse do Tribunal e, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada;\r\n\r\nb) encaminhe, em tempo hábil, a totalidade dos pareceres, devidamente instruídos, ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exame e prol ação de decisão, na forma do artigo 25 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007 . André Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial Substituto.\r\n\r\nId: 394384"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "394530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\n03825-2005-000-01-00-3 DC Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 0062000 D J 018171 D Por maioria, considerando que o suscitado manifestou-se expressamente contrário à instauração do presente dissídio, por ausência de uma das condições da ação, declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando o suscitante ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 200,00, calculado sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à causa.\r\n\r\n04231-2005-000-01-00-0 DC Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Suscitante: SINDICATO DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Drª Simone Dias de Menezes RJ 0109284 D J 006305 D ) Por maioria, acolher a preliminar de ausência de uma das condições da ação coletiva, em sua defesa de fls.206/10, para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito. Custas judiciais no valor de R$ 200,00(duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo suscitante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 394530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "394186": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 10 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 9:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-MS-01018-2007-000-01-00-8 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Agravante/Impetrante: Domingos dos Reis Fernandes (DR. Fabiano Pereira Campos OAB/RJ 134520/D). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luis Carlos Patricio. \r\n\r\n2-TRT-MS-01221-2007-000-01-00-4 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Agravante/ Impetrante: Maria Cristina Gomes Lisboa (DR. Abdon Lisboa Filho OAB/RJ 84545/D). Impetrado: Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Elza Barros Silva e 2)Chame Carioca Cabeleleiro Ltda -ME . \r\n\r\n3-TRT-MS-02005-2007-000-01-00-6 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Agravante/Impetrante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D). Impetrado: MM. Juizo da 5a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Nogui da Matta Bacellar Mendes. \r\n\r\n4-TRT-MS-02760-2007-000-01-00-0 -AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: Buon Gustavo Ltda-ME. (Le Ble Noir Creperie) (DR. Jose Geraldo de Salles Lima OAB/RJ 66197/D). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Carlos dos Santos Certo. \r\n\r\n5-TRT-MS-02851-2007-000-01-00-6 AGRAVO REGIMENTAL EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Agravante/ Impetrante: Osmar Donizete Candido (DR. Luiz Roberto Leven Siano OAB/RJ 94122/D). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Botafogo de Futebol e Regatas (DR Marcus Frederico Donnici Sion OAB/RJ 70700/D). \r\n\r\n6-TRT-MS-02888-2007-000-01-00-4 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Agravante/Impetrante: Condominio Barra DOro. Impetrado: MM Juizo da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria Janete da Silva Lira. \r\n\r\n7-TRT-MS-03097-2007-000-01-00-1 AGRAVO REGIMENTAL- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Agravante/ Impetrante: Alessandra Pereira (DR. Simone Marie Penafort OAB/RJ 69961/D). Impetrado: Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Libbs Farmaceutic Ltda.\r\n\r\n8-TRT-MS-03280-2007-000-01-00-7- AGRAVO REGIMENTAL-Relator: EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Agravante/Impetrante: Fundacao Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Walter Alves Manhaes. \r\n\r\n9-TRT-MS-00130-2004-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: H Stern Comercio E Industria S/A (DR Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243/D) Impetrado: MM JUIZO DA 37A VARA DO TRABALHO/RJ 3ªinteressada: Barbara Lucia Bandeira (DR Jose Luiz Ferreira Botelho OAB/RJ 79245/D).\r\n\r\n10-TRT-MS-00602-2007-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Cooperativa Trabalhadores Comerc...Derivados Petroleo E RJ-COOPETRAERJ (DR. Jose Vicente Alves Moreira OAB/RJ 50144/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Karen Esperoto Nunes Domingos. \r\n\r\n11-TRT-MS-00908-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE Impetrante: Luciano Teichner (DR. Alberto Benoliel OAB/RJ 88741/D). Impetrado: MM. Juizo da 17a. Vara do Trabalho do RIo de Janeiro. 3o Interessado: Antonio Leonidas Umbelino. \r\n\r\n12-TRT-MS-726/00 C/ MS-712/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA Impetrante: Vetor Empreendimentos Imobiliarios LTDA (DR Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833/D) Impetrado: MM JUIZ DO TRABALHO DA 5OA VT/RJ 3ºinteressado: Marcelo Guimarães Jobim (DR: Alessandra Guimarães Barroso OAB/RJ 98429/D)\r\n\r\n13-TRT-MS-00739-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Lidia da Silva Mattos (DR. Jose Paim de Carvalho Netto OAB/RJ 68334/D). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Geraldo Lins Da Silva. \r\n\r\n14-TRT-MS-00775-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE Impetrante: Jose Abdala Zide (DR. Carlos Eduardo Cabral OAB/RJ 90699/D). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Roberto Rocha de Almeida. (Adv.: Rosania Aparecida Correa Vianna- OAB/RJ-76655/D).\r\n\r\n15-TRT-MS-1107/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA Impetrante: Denize De Moraes Gomes Vainberg (DR: Antonio Augusto Barcellos OAB/RJ 20748/D) Impetrado: MM JUIZO DA 3A VT/RJ 3ªinteressada: Patricia Feuer (DR: Jorge Luiz Perdigão dos Santos OAB/RJ 83249/D).\r\n\r\nQuebra 16-TRT-MS-01556-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Miguel Angelo Santos Jacob (DR Alper Tadeu Alves Pereira OAB/RJ 82100/D) . Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Elizabeth da Silva Santiago(DR Celeste Santos das Neves OAB/RJ 36665/D). \r\n\r\n17-TRT-MS-02199-2004-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA Impetrante: Massa Falida De Industrias Reunidas Caneco S/A (DR Gustavo Travassos de Azevedo OAB/RJ 57787/D) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40A VARA DO TRABALHO/RJ 3ºinteressado: Eraldo Candido (DR Beroaldo Alves Santana OAB/RJ 40039/D).\r\n\r\n18-TRT-MS-02339-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Banco ABN AMRO Real S.A. ( DR Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248/D) Impetrado: Juiz Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3ºinteressado: Solange Lopes Balmas Caruzo\r\n\r\n19-TRT-MS-02390-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda e Outra (DR Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/Campos 3ªinteressada: Ana Cristina Moretson\r\n\r\n20-TRT-MS-02407-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. (DR. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180/D). Impetrado: Juiz Titular da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Herminia Maria da Silva de Oliveira. \r\n\r\n21-TRT-MS-02674-2004-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: Infocoop Coop Prof Prest Servicos LTDA E Outra (DR Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) Impetrado: Juiz Titular Da 2a VT/CG 3ºinteressado: Paulo Marcio Moco Areas.\r\n\r\n22-TRT- MS- 2705-2006-000-01-00-0 - Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Impetrante: Banco Itau SA (DR. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB/RJ 126951/D ). Impetrado: Juiz Titular da 4a VT/Niteroi. 3o Interessado: Adriana Rocha da Silva. \r\n\r\n23-TRT- MS- 03233-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ Impetrante: Celso Pazos Mareque (DR. Celso Pazos Mareque OAB/RJ 51446/D). Impetrado: Juiz Titular 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Allan Mateus Borguignon.\r\n\r\n24-TRT- MS- 03270-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ Impetrante: Banco Sudameris Brasil S.A. (DR. Marcia Henrice Coelho OAB/RJ 49404/D). Impetrado: Juiz Titular 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Pascoal Moreira Pena Junior.\r\n\r\n25-TRT-MS-03288-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Suzana Daumas dos Santos (DR. Roberto Paulo Oliveira Azevedo OAB/RJ 104218/D). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Caixa Economica Federal-CEF (DR Leticia Marques do Nascimento OAB/RJ 97702/D. \r\n\r\n26-TRT-MS-03463-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa (DR. Dilma dos Santos Dutra OAB/RJ 130791/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Antonio Joaquim Amancio. \r\n\r\n27-TRT-MS-03526-2003-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Joao Genaldo Dantas E Outro (DR Darcy Luiz Ribeiro OAB/RJ 20974/D) Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 43A VT/RJ 3ºintetessados: 1) Nelson Goncalves De Souza (DR Creusa Martins Coelho de Oliveira OAB/RJ 83257/D) e 2) Industrias Reunidas Caneco S/A (DR Daisy Guarino Moreira Salles OAB/RJ 30872/D).\r\n\r\n28-TRT-MS-03554-2003-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC. Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (DR. Sonia Manha Soares dos Guaranys OAB/RJ 51528/D). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 73A VT/RJ. 3o Interessado: PAULA NAZARETH MAGALHAES PINHEIRO (DR. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D). \r\n\r\n29-TRT-MS-03737-2004-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: Jeanete Fernandes De Souza (DR Edison de Oliveira Filho OAB/RJ 67173/D) Impetrado: Juiz Titular Da 24a Vara Do Trabalho Do RJ 3º interessado: Geraldo Avelino Dalves Filho.\r\n\r\n30-TRT-MS-03781-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370/D). Impetrado: MM. Juizo da 20a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carla Valeria Racca (DR: Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760/B). \r\n\r\n31-TRT-MS-03908-2003-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: IBR- Brasil Resseguros S/A (DR Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 31A VT/RJ 3ªinteressada: Maria Angelica Pedrosa (DR Patricia Geao da Silva OAB/RJ 106771/D) .\r\n\r\n32-TRT-MS-04002-2004-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Almir Lopes ( DR Isabelli Maria Gravata Maron OAB/RJ 80318/D) Impetrado: Juiz Titular Da 69a Vara Do Trabalho Do RJ 3º interessados: 1) Industrial E Comercial De Plasticos Italplast LTDA. e 2) Joel Henrique Erthal Mello\r\n\r\n33-TRT-MS-04137-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Flavia Andreia Goncalves de Almeida e Outro (DR. Almir da Silva Pereira OAB/RJ 23286/D). Impetrado: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Dulcineia Maria Tavares de Moraes. \r\n\r\n34-TRT-MS-04308-2006-000-01-00-2 Reinclusão Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrantes: 1) Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas (DR. Felippe Zeraik OAB/RJ 30397/D) e 2) Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia (DR. Felippe Zeraik OAB/RJ 30397/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a VT/RJ. 3o Interessado: Eliane Alexandre Simao. \r\n\r\n35-TRT-MS-04417-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura Agronomia Est RJ - CREA-RJ (DR. Jose Lacerda Sales Padilha OAB/RJ 35943/D). Impetrado: MM Juizo da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Walter Alves Junior. \r\n\r\n36-TRT-MS-04635-2003-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: Vesper S/A ( DR Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) Impetrado: MM JUIZO DA 01A VARA DO TRABALHO/MAC 3º Interessado: Leilane Pinheiro Paula (DR Valda Silveira Kawhara OAB/RJ 64876/D).\r\n\r\n37-TRT-AR-16/01 C/ AC 56/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor : Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social-REFER (DR Katia Compasso Arbex OAB/RJ 50279/D) Reu : Benedito Moreira Ribeiro (DR Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB/RJ 84372/D).\r\n\r\n38-TRT-AR-00054-2004-000-01-00-1 c/ AC 444-2004-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS AREAL . Autor: Souza Cruz S/A (DR. Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ-37836/D). Reu: Sergio Cerqueira Soares (DR. Luiz Antonio de Souza Novaes-OAB/RJ-47449/D). \r\n\r\n39-TRT-AR-00198-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO Autor: Millenium Comercio e Servicos Ltda - ME (DR. Jorge Cesar Ferreira Siqueira OAB/RJ 101161/D). Reu: Anderson de Souza Bozan (DR José Maria Campelo dos Santos OAB/RJ 100883/D). \r\n\r\n40-TRT-AR-204/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA Revisor: ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor : Rocha Leao Materiais De Construcao LTDA.( DR Israel da Silva Matta OAB/RJ 64199/D) Reu : Luiz Antonio Brito Da Costa (DR Roberto Ferreira de Andrade OAB/RJ 51187/D).\r\n\r\n41-TRT-AR-328/97 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA Revisor: ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor : COLEGIO PEDRO II (Assist: Procuradoria do Colégio Pedro IIAut. Federal) Reu : Abrao Granatowicz E Outros.(DR Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB/RJ 57739/D).\r\n\r\n42-TRT-AR- 00437-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO Autor: Paulina de Oliveira Freitas (DR. Roberto Monteiro Soares OAB/RJ 79725/D). Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (DR Celio Tizatto Filho OAB/RJ 135356/D). \r\n\r\n43-TRT-AR-452/96 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA Revisor: ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor : Banco De Credito Nacional S/A ( DR Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB/RJ 77728/D). Reu : Rosangela Teixeira Ribeiro .\r\n\r\nQuebra 44-TRT-AR-00520-2004-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B.CUNHA. Revisor: EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Autor: FERNANDO SERPA DE SOUZA (DR. Roosevelt Pinto da Silva OAB/RJ 14510/D). Reu: CENTRO EDUCACIONAL HUMBERTO DE CAMPOS. \r\n\r\n45-TRT-AR-00859-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Autor: Edgar Nantes (DR. Jose Perelmiter OAB/RJ 9086/D). Reu: União (Assist: Advocacia Geral da União).\r\n\r\n46-TRT-AR-01264-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Casa Publicadora das Assembleias de Deus - CPAD (DR. Regina Coeli Martins da Cunha OAB/RJ 66959/D). Reu: Valdemir de Mattos (DR: Luis Henrique Andre da Silva OAB/RJ 89142/D) \r\n\r\n47-TRT-AR-01579-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B.CUNHA. Revisor: EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Joel Tenorio (DR. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB/RJ 17310/D). Reu: Viacao Resendense Ltda.. \r\n\r\n48-TRT-AR-02303-2006-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aereos (DR. Andre Luiz Silva Gomes OAB/RJ 98672/D). Reu: Gentil Castilho. \r\n\r\n49-TRT-AR-02311-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO (A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA.Revisor:EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA . Autor: Focus Modas Ltda. (DR. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530/D). Reu: Eunice Maria de Jesus (DR Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448/D). \r\n\r\n50-TRT-AR-02725-2003-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO Autor: SIND EMPREG ESCR EMP AG NAVEG..ATIV AFINS RJ (DR. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D). Reu: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n51-TRT-AR-03043-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Etelvina Moreira dos Santos e outros (DR. Simone Vieira Pina Vianna OAB/RJ 82903/D). Reu: Caixa Economica Federal (DR Leonardo Martuscelli Kury OAB/RJ 107958). \r\n\r\n52-TRT-AR-03135-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Autor : Dimas Vidal e Outros (DR Lindon Abrahão Azaro OAB/RJ 96891/D) Reu : Banco Central do Brasil (Assist: Procuradoria do Banco Central).\r\n\r\n53-TRT-AR-03956-2004-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Autor: Antonio Ferreira Da Silva E Outros (DR. Manoel Jacintho de Azevedo Motta OAB/RJ 26301/D). Reu: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n54-TRT-AR-04427-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO Autor: Angela Maria de Barros Alonso (DR. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB/RJ 44910/D). Reu: Caixa Economica Federal (DR: Letícia Marques do Nascimento OAB/RJ 97702/D) \r\n\r\n55-TRT-AC-03559-2004-000-01-00-8-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Requerente: Fundacao Instituto Brasileiro De Geografia E Estatistica (Assist: Advocacia Geral da União) Requerido: Vania Maria Teixeira De Rezende (DR: Paulo Haus Martins OAB/RJ 69406/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 394186"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "393801": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC.00243-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: RONALDO PONTES (Dra. Isabella Machado Garcia Justo - OAB/RJ 58.711/D) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. Terceiros-Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARINS E LEILA LEMOS MARINS (Dr. Roberto Sardinha Junior - OAB/RJ 66.540/D). AO IMPETRANTE p/ proceder à autenticação dos documentos que instruem a inicial e AO ADVOGADO DOS TERCEIROS- INTERESSADOS p/regularizar a representação. \r\n\r\nRio de Janeiro,12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 393801"
                            ],
                            "395034": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 03812-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: FRANCISCO LUIZ SIMÕES (Dra. Nadia de Souza Santos - OAB/RJ 82.066/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: JAQUELINE ROSA DE LIMAS. “Vistos, etc.... INDEFIRO a liminar pretendida ...”. Promova O IMPETRANTE à autenticação dos documentos que instruem a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 395034"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                        "Atos": {
                            "394402": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nTRT-AR 99/01 Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autora: BANCO CENTRAL DO BRASIL ( Adv. Procuradoria do Banco Central). Réus: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (sucessora de Juvenil Leite Ferreira) E OUTROS (Adv. Napoleão Tomé de Carvalho- OAB nº 1311-A). Tomar ciência do despacho de fls 392.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nTania D. S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 394402"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "394569": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-MS-02994-2002-000-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - IMPETRANTE: CONFECÇÃO DE ROUPAS JB FERNANDES LTDA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 59557/D) - IMPETRADO: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 1ªVT/NITERÓI - 3º INTERESSADO: ADILSON DE ALMEIDA (Adv. MARLY GUEDES DE ARAUJO BARROSO - OAB/RJ 30961/D):\r\n\r\n“I. Defiro a citação do terceiro interessado, ADILSON DE ALMEIDA, por edital.\r\n\r\nII. O impetrante deverá extrair o edital com as cópias necessárias à publicação por duas vezes em jornal de circulação nesta Comarca, na forma do inciso III do Art. 232 do CPC.\r\n\r\nIII. As cópias destinadas à publicação, pelo impetrante, em jornal de circulação local devem ser simplificadas, contendo apenas o cabeçalho, o nome das partes e a transcrição do pedido, esclarecendo que há cópia do inteiro teor da inicial na secretaria desta Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI.\r\n\r\nIV. Aguarde-se a publicação do edital em jornal de circulação local antes de publicá-lo no Diário Oficial. \r\n\r\nV. Fixo em vinte (20) dias o prazo para início do interstício contestatório (CPC, Art. 232, IV), contado da primeira publicação, e em 30 dias, o prazo para contestação (CPC, Art. 491).\r\n\r\nVI. Contem-se os prazos (dilação editalícia e prazo contestatório), sem interrupção, de modo que o primeiro dia do prazo para contestação se siga ao último dia da dilação.\r\n\r\nVII. Intime-se o impetrante a juntar cópia das publicações a que se refere o item II, retro, em vinte (20) dias, pena de extinção do processo.\r\n\r\nVIII. Consigne-se no edital a advertência a que se refere o art. 285 do CPC. \r\n\r\nIntime-se e cumpra-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 394569"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "390942": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAR-00631/00 - Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Autor:RENATO SIBILIO SARDINHA (Adv.Carlos Alberto Selano Bacellar OAB/RJ 50825 D). Réu:UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) -Ao Autor- Tomar ciencia do desp. de fls. 137: “...oferecer razoes finais na forma do art. 493, do CPC. Prazo: 10 dias”\r\n\r\nId: 390942"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "394019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03036-2007-000-01-00-4 - Aut: Paramedica Sociedade Cooperativa de Trab dos Auxiliares Servico Saude [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A ] Reu: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho fls.1147:..Digam as partes sobre outras provas ou venham com razoes finais em dez dias... \r\n\r\nId: 394019"
                            ],
                            "394141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-341/01 - Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:DENTE CROSS LTDA (Dr.Jose Roberto Ribeiro - OAB/RJ63768/D) - Réu:EDMILSON TRINDADE VIANNA (Dr.Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ68340/D) - “... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de inépcia suscitada por EDMILSON TRINDADE VIANNA e o pedido de rescisão da sentença proferida pelo juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no processo 466/99, formulado por DENTE CROSS LTDA.. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), pela autora sucumbente. Publique-se.\r\n\r\n00807-2006-000-01-00-0 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A (Dr.Heloisa Guimarães Rodrigues - OAB/RJ51117/D) - Impetrado: JUÍZO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: LAERCIO VINICIUS CELSO DE SOUZA - “... por unanimidade,em homologar a desistência requerida por INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (MASSA FALIDA DE) e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre R$ 1.000,00 - valor atribuído à causa. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n01013-2007-000-01-00-5 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante: ALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA (Dr.Ana Paula de B. Nogueira - OAB/RJ 98734/D) - Impetrado: JUÍZO DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: MIDGET SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRAS - “... por unanimidade, em homologar a desistência requerida por ALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre R$ 1.000,00 - valor atribuído à causa, dispensado o pagamento, concedendo-se gratuidade. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n02178-2006-000-01-00-3 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:JOÃO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCÃO (Dr.Antonio Carlos Lima de Araujo - OAB/RJ 59989/D) - Impetrado: JUÍZO DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: JOÃO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA -“... por unanimidade,em julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor da causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Publique-se e oficie-se à autoridade dita coatora.\r\n\r\n02412-2007-000-01-00-3 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante: FRANCISCO DE PAULA COELHO SANTOS (Dr. Marcia Denise A. Moreira Alves - OAB/RJ 85088/D) - Impetrado: JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: JOSÉ ESTEPHANO DE ALARCÃO E SILVA (Dr.Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) “... por unanimidade, em rejeitar as prejudiciais de decadência e perda de objeto suscitadas, respectivamente, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo terceiro interessado e denegar a segurança requerida por FRANCISCO DE PAULA COELHO SANTOS. Custas de R$ 1.266,64 (um mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) sobre o valor atribuído à causa de R$ 63.331,87 (sessenta e três mil e trezentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos), dispensado o pagamento, concedendo-se a gratuidade requerida. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada. \r\n\r\n02508-2006-000-01-00-0 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante: URBINO DOS SANTOS ROCHA (Dr.Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB/RJ35910/D) - Impetrado: JUÍZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessados: MARIA ISABEL JESUÍNO DE ARAUJO, CASA PEQUENA NOTAVEL RESTAURANTE LTDA (Dr.Aline B.C.de Oliveira - OAB/RJ115599/D), ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA - “... por unanimidade,em conceder a segurança requerida por URBINO DOS SANTOS ROCHA, para liberá-lo do encargo de depositário dos bens penhorados pelo juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro no processo RPS-1180-2003. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada. . \r\n\r\n02856-2006-000-01-00-8 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante: ALEXANDRE TORRES AMORA (Dr.Flavia Maria F. Dos Santos Garcia - OAB/RJ 95411/D) - Impetrado: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI - 3° Interessado: DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA e EDITORA O FLUMINENSE S.A (Dr.Flavia Maria F. Dos Santos Garcia - OAB/RJ95411/D) “... por unanimidade,em conceder a segurança requerida por ALEXANDRE TORRES AMORA, para cassar a ordem de bloqueio sobre bens do sócio não citado pessoalmente para responder pela execução no processo 01375-1996-241-01-00-4 e determinar a liberação dos ativos financeiros apresados. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada\r\n\r\n03232-2005-000-01-00-7 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Impetrado: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3° Interessado: ALEX MEIRELES GAIRUTE - “... por unanimidade, em denegar a segurança requerida por FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais) sobre R$ 4.000,00 (quatro mil reais), isenta a impetrante. Publique-se. Oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n03807-2005-000-01-00-1 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante: H L M PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Dr.Adame Tomaz de Oliveira - OAB/RJ73979/D) - Impetrado: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI - 3° Interessado: GUILHERME FARAGE DA SILVEIRA-por unanimidade, em denegar a segurança requerida por HLM PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA., com revogação da providência liminar concedida. Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) sobre o valor da causa ora arbitrado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) - em consonância com o valor da execução na reclamação trabalhista em que praticado o ato atacado. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n03868-2006-000-01-00-0 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES (Dr.Henrique Cesar M. B. Ramos - OAB/RJ93271/D) - Impetrado: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3° Interessado CLÁUDIO JOSE MAFFRA - “... por maioria, vencidos os Exmºs Srs Desembargadores José Nascimento Araújo Netto, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva, Zuleica Jorgensen Malta Nascimento e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que concederam parcialmente a segurança para limitar a penhora a 30% (trinta por cento), em conceder parcialmente a segurança requerida por MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES, para cassar a ordem de bloqueio, no processo RT-00023-2002-342-01-00-5, sobre a pensão e os proventos de aposentadoria impenhoráveis depositados, respectivamente, nas contas nº 025862 - agência 6183 - Banco Itaú S.A. e nº 01300463623-0 - agência 0197 - CEF e determinar a liberação dos valores aos títulos já apresados que se encontram à disposição do juízo. Publique-se. Oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00280-2002-000-01-00-0 AR - Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:CASA GRANADO LABORATORIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S.A (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290/D) - Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI.(Dr.Jose Luis C. Xavier - OAB/RJ 63498/D) -por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 394141"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "394494": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03184-2007-000-01-00-9 - Ipte: Sonia Latge Milward de Azevedo [Adv. Cristiane Silva Teixeira Pinto OAB:MG 106810/D ] Ipdo: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Magno dos Santos Filho Ipte: Tomar o impetrante ciencia da decisao de fls. 233/235, na qua e indeferida a medida liminar requerida. \r\n\r\nProc. 03780-2007-000-01-00-9 - Ipte: Sergio Mauricio Fabri [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Ipdo: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Edivaldo Ferreira do Nascimento e Outro Ipte: Manifestar-se o impetrante acerca do oficio do Banco Itau S.A. de fls. 24. \r\n\r\nProc. 04566-2007-000-01-00-0 - Ipte: Antonia Maria Pereira Teixeira [Adv. Elizabeth Haimenis OAB:RJ 100721/D ] Ipdo: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Alexandre da Silva Augusto dos Santos Ipte: Tomar o impetrante ciencia da decisao de fls. 51/52, na qual e indeferida a medida liminar requerida. \r\n\r\nProc. 04618-2007-000-01-00-8 - Ipte: Banco Citicard S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 111335/D ] Ipdo: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Marcia Sena da Silva Ipte: Tomar ciencia o impetrante da decisao de fls. 210/211, na qual e deferida a medida liminar requerida.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva.\r\n\r\nId: 394494"
                            ],
                            "394574": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProc. 04537-2007-000-01-00-8 - Ipte: Diogenes Brededore Cascao [Adv. Gustavo Santos de Almeida OAB:RJ 135495/D ] Ipdo: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Luciana de Carvalho Barros Ipte: Tomar o impetrante ciencia da decisao de fl. 45, na qual e indeferida liminarmente peticao inicial. Custas judicias de RS200, 00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de RS10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado a causa, pelo impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva.\r\n\r\nId: 394574"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "395132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA\r\n\r\n0070-2002-000-01-00-2-(AR) Autores: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA E OUTRO (S) (Adv. Wilson Antonio de Carvalho OAB/RJ 30965) Réus: 1-BANCO NACIONAL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) 2-NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (Adv. Andre Porto Romero OAB/RJ 52015) 3-UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do UNIBANCO argüida em defesa pelas 1ª e 3ª rés, e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido, condenando o autor em custas de R$ 200,00 (duzentos reais, ora calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ficando isento”. (5v)\r\n\r\n00890-2004-000-01-00-6 (AR) Autor: MÁRIO JOSÉ CELLEN CATTONI (Adv. Rebnato Eccard OAB/RJ 59761) Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRA (Adv. Victor Silva Couri OAB/RJ 74258) “...por maioria, rejeitar a preliminar de ausência de interesse argüida pelo Ministério Público do Trabalho, e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido de desconstituição do v. acórdão, condenando o autor em custas de R$ 200,00 (duzentos reais), ora calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ficando isento. \r\n\r\n02497-2004-000-01-00-7 (AR) Autor: METROPOLITAN TRANSPORTS S/A (Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB/RJ 70089) Réu: ESPÓLIO DE MARCOS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SILVA Repres. P/ Marly P. Dias (Adv. Dorgival Alves de Moura OAB/RJ 92747) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em defesa de prequestionamento e, no mérito, por maioria, julgar procedente o pedido de desconstituição do v. acódão para, em novo julgamento, excluir da condenação o reconhecimento do vínculo empregatício e suas verbas trabalhistas para o período compreendido entre 27/12/1997 a 09/03/1999, e procedente a cautelar para suspender a execução, até o trânsito em julgado da rescisória”.(c/AC 1202-2005-000-01-00-6)\r\n\r\n04095-2003-000-01-00-6-(AR) Autor : IRACINO DOS SANTOS (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB/RJ 113697) Réu: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv. Orlando Barbosa OAB/RJ 5230) “...por unanimidade, acolher a prejudicial de decadência argüida pelo Réu, para julgar extinto o processo com resolução do mérito com fulcro no art. 269, IV do CPC, ccndenando o autor em custas de R$ 200,00 (duzentos reais), ora calculadas sobre o valor que arbitro à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ficando isento”.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n01656-2006-000-01-00-8-(MS) Impetrante: PATRICIA DE JESUS RIBEIRO (Adv. Cláudia Coellho do Amaral OAB/RJ 78923) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 41ª VT/RJ - 3º Interessado: SHOP 2500 ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Sem adv. nos autos) “...por unanimidade, denegar a segurança, condenando o Impetrante nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais), ora calculadas sobre o valor indicado para a causa de R10.000,00 (dez mil reais), ficando isenta”.\r\n\r\n03127-2005-000-01-00-8-(MS) Impetrante: NELSON AUGUSTO DE MELO Adv. Paulo Elisio de Souza OAB/RJ 18430) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VT/RJ - 3º Interessado: CLÁUDIO BATISTA DA SILVA (Sem adv. nos autos) “...por unanimidade, denegar a segurança, condenando o Impetrante em custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R10.000,00 (dez mil reais) “.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02855-2002-000-01-00-0-(AR) Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral de União) Réus: VALÉRIA CRISTINA BARRETO MARTINS E OUTRA (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB/RJ 55141) “ ...As Partes em razões finais, sendo a Autora por mandado”. Em 12.12.07.\r\n\r\n03354-2006-000-01-00-4-(AR) Autor : Claudori Figueiredo (Adv. Silas José de Almeida OAB/RJ 99082) Réu: AVEL ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.sem adv. nos autos RJ 111121) “...Intime-se o Autor para ciência da notificação devolvida e manifestação no prazo de 10 dias. Em, 12.12.07. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec jud.\r\n\r\nId: 395132"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "390742": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-02556-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: PAULO JORGE SIMÕES CORREA - Impetrado: MM.JUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: VERA LUCIA DE ANDRADE PAULA e FLAVIO ALVES TIMBOHIBA - “...Ante o exposto, considerando que o silêncio do Impetrante revela, de forma tácita, a desistência da ação, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e IV, do CPC. Custas de R$ 216,00 sobre o valor dado à causa. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 390742"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "393986": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n04596-2007-000-01-00-6 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: ARQUITOTAL LTDA (Dr. Aldejar Pessanha OAB/RJ 116727) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ - 3º Interessado: LUIZ CARLOS GRACIANO - “...Do exposto, por ausência de prova pé-constituída, por ilegitimidade da parte e por incabível o presente mandamos, indefiro a inicial, nos termos do art 8º da Lei 1533/51. Custas de R$ 514,00 pelo impetrante, calculadas sobre o valor que ora arbitrado à causa de R$ 25.700,00 (valor da penhora fls. 03)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 393986"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "394142": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProc. 03413-2007-000-01-00-5 - Aut: Metalúrgica Barra do Pirai [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D Metalúrgica Barra do Pirai: Manifestar-se sobre a devolução da notificação da 2a Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 394142"
                            ],
                            "394261": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProc. 03492-2007-000-01-00-4 - Impetrante: ADALBERTO FURTADO DA ROSA (Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB/RJ 55849-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS – 3º Interessado: ADRIANO DA ROCHA SILVA – Ciência da decisão de fls. 43: “ Trata-se de Ação de Segurança, com pedido liminar, impetrada por Adalberto Furtado da Rosa, em face de decisão proferida nos autos da RT 01989/01, que tramita perante a MM. 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, que determinou a penhora on line em sua conta corrente. Alega o impetrante que através da indigitada conta recebe seus proventos de aposentadoria. Segundo preleciona o artigo 7º, inciso II, da Lei 1.533/51 o juiz ordenará “que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando for relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida”. Fazendo uma análise percuciente dos fatos trazidos à colação, não consigo vislumbrar plausibilidade jurídica suficiente na tese esposada pelo Impetrante. A situação jurídica descrita, D.M.V., não preenche os pressupostos exigidos para a concessão de tal ato. Em virtude do acima exposto, DENEGO A LIMINAR pleiteada. Dê-se ciência ao Impetrante. Dê-se ciência à nobre Autoridade impetrada, mediante ofício, encaminhando-lhe cópia da presente decisão. Cite-se o Terceiro Interessado dando-lhe ciência da impetração e deste despacho de conteúdo negativo, e conferindo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar, se assim o desejar.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 394261"
                            ],
                            "392362": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProc. 02720-2007-000-01-00-9 - Autor: PAULO CESAR BORGES DA SILVA (adv. Alex Guedes Proença da Costa - OAB/RJ 96608-D - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira - OAB/RJ 102009-D) - “O autor não cumpriu o despacho de fls. 167, vez que não providenciou, até a presente data, a certidão específica de trânsito em julgado, bem como não providenciou a autenticação dos documentos que instruem a inicial, conforme determinado. Assim, com fulcro no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, com base no artigo 267, inciso I, do mesmo diploma, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 30,00 (trinta reais), pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).” (fls. 173)\r\n\r\nProc. 03820-2007-000-01-00-2 - Autor: GILIAT IMÓVEIS LTDA. (adv. José Helio Bello Viterbo de Vasconcellos - OAB/RJ 120261-D - Réu: MARCOS SERRA (adv. Romildo B. Lima - OAB/RJ 57098-D) - “A autora não cumpriu o despacho de fls. 364, vez que não providenciou, até a presente data, a certidão específica de trânsito em julgado, bem como não providenciou a comprovação do depósito de 20% (vinte por cento) do valor da causa, conforme determinado. Assim, com fulcro no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, com base no artigo 267, inciso I, do mesmo diploma, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” (fls. 367)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nElisabeth Campos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 392362"
                            ],
                            "392622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAÇÕES RESCISÓRIAS\r\n\r\nAR Nº 00451/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Réu: LUIZ GERALDO AYRES NEVES E OUTROS - “...por unanimidade, acolher a argüição de decadência feita pelo Ministério Público do Trabalho e, com fulcro no inciso IV, do artigo 269, do Código de Processo Civil, julgar extinto o processo com resolução do mérito.”\r\n\r\n00652-2005-000-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : SI BRASIL LTDA. (Adv. Francisco José Madruga de Medeiros Junior - OAB/RJ 98558-D) - Réu: VALÉRIA PEREIRA LESSA (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558-D) - “...por maioria, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, Revisor. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Correa Tourinho (Relatora), Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Tania da Silva Garcia, que julgaram procedente a ação rescisória.” \r\n\r\nAGRAVOS REGIMENTAIS\r\n\r\n00038-2007-000-01-00-1- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (Adv. Roberta Baena Martins - OAB/RJ 128779-D) - “...colhidos os votos de vista dos Exmos. Srs. Desembargadores Antonio Carlos Areal e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Correa Tourinho (1º Votante), Theocrito Borges dos Santos Filho e Alexandre Teixeira Freitas B. Cunha que deram provimento ao agravo regimental.” \r\n\r\n00287-2007-000-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: PAULO BERNARDO AMARAL (Adv. Julião Gomes dos Santos - OAB/RJ 90257-D) - “...por maioria, dar provimento ao agravo regimental para conceder a liminar, determinando a suspensão da tutela antecipada que deferiu a reintegração do terceiro interessado nos quadros da Agravante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho, José da Fonseca Martins Junior e José Nascimento Araújo Netto, que negaram provimento ao agravo regimental.” \r\n\r\nRio, 13 de dezembro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 392622"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "394481": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n02424-2004-000-01-00-5 MS (01ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Jose Roberto de de Barros(Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418D ). Impetrado: Juiz Titular da 1ªVT/RJ. 3º interessado: Embratel Empresa Bras. De Telecomunicações S.A.-... “por unanimidade, conceder, pois, em definitivo a segurança, no sentido de determinar a manutenção do impetrante no plano de saúde empresarial, até o trânsito em julgado da ação trabalhista, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 394481"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "391800": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-02441-1983-030-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D) - AGRAVADO: ESPOLIO DE JORGE VIEIRA DA COSTA (Adv. JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR - OAB/RJ 50318/D):\r\n\r\n“... Intime-se o ESPÓLIO DE JORGE VIEIRA DA COSTA a juntar, em 20 (vinte) dias, a certidão de casamento e/ou carta de concessão da Previdência Social - INSS, até aqui defectivas, de modo a viabilizar a habilitação da viúva ÂNGELA MARIA BOHRER DA COSTA.”\r\n\r\nTRT-RO-00208-2002-058-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ESPÓLIO DE CRISTINA MARIA IGLESIAS AZEREDO (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN - OAB/RJ 45818/D) - RECORRIDO: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. MESSOD AZULAY NETO - OAB/RJ 59092/D):\r\n\r\n“... Dado que a embargante - TELEMAR NORTE LESTE S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-05804/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ 107779/D) 2) ROBERTO FREIRE MANHÃES (Adv. FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ 22105/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“... Dado que os embargantes - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. -UNIBANCO E ROBERTO FREIRE MANHÃES - pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intimem-se as partes para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 391800"
                            ],
                            "394586": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-01788-2007-000-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: RAIMUNDO JOSÉ DA FROTA MATOS (Adv. GOLIVIO PEREIRA FILHO - OAB/RJ 22371/D) - RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D):\r\n\r\n“I. A autuação já se encontra em nome do signatário da petição, o que torna ocioso o requerimento nesta formulado. II. Abra-se vista ao autor, por 10 (dez) dias, para que possa manifestar-se sobre os documentos acostados pela ré. ”\r\n\r\nTRT-PI-01888-2005-000-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 62321 /D) - RÉU: AGUINALDO FAGUNDES BARROZO:\r\n\r\n“... Intime-se a autora AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para, em 30 (trinta) dias, diligenciar a citação do réu, AGNALDO FAGUNDES BARROZO, como entender de direito, tendo em vista a certidão (fls. 101 verso) exarada pelo Sr. Oficial de Justiça.”\r\n\r\nTRT-PI-02309-2004-000-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: ROBSON LOPES DA CUNHA (Adv. ISMAEL MARIA MENDES - OAB/RJ 98835/D) - RÉU: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO - OAB/RJ 28308/D):\r\n\r\n“...Intimem-se as partes a juntar, em 20 (vinte) dias, cópia dos documentos abaixo relacionados, até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração:\r\n\r\n1- contestação; 2- atas das audiências realizadas; 3- certidão da publicação da sentença; 4- documentos em que se baseia a sentença para julgar a causa, como a resposta ao ofício enviado à Previdência Social, os controles de freqüência e recibos salariais do autor. ”\r\n\r\nTRT-PI-04364-2007-000-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: NILO PEREIRA MARQUES (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO - OAB/RJ 51217/D) - RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ 75789/D):\r\n\r\n“...Intime-se a requerente, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., do desaparecimento dos autos, no incêndio do prédio-sede desta corte, ocorrido em 08 de fevereiro de 2002, para que possa, querendo, dar início ao processo de restauração, na forma dos artigos 1.063 a 1.068 do Código de Processo Civil. ”\r\n\r\nTRT-AP-01913/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) GABRIEL VIANA MACHADO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO - OAB/RJ 51354/D) 2) UNIÃO FEDERAL (Assist. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - AGRAVADOS : OS MESMOS:\r\n\r\n“I. Analisando os registros de tramitação referentes aos autos das ações RT-2517/90 e RT-1225/91, constata-se que a segunda foi distribuída por dependência à primeira, tendo sido apensada aos seus autos.\r\n\r\nA partir de determinado momento, toda a instrução prosseguiu nos autos da RT-2517/90 e, neles, foi proferida uma única sentença (fls.35/39) relativa às duas ações trabalhistas.\r\n\r\nEsse é o título exequendo e sobre o qual resta pendente o julgamento do agravo de petição que ora é objeto do procedimento de restauração.\r\n\r\nAs peças relativas à RT-1225/91 foram adunadas às fls.171/181 da presente restauração e tendo em vista que grande parte da instrução e da própria sentença que a dirimiu estavam presentes nos autos da RT-2517/90 - sendo que foi esta que deu origem ao agravo restaurando - não há necessidade alguma de que se proceda ao seu desentranhamento e autuação em separado.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de restabelecimento do despacho de fls.167.\r\n\r\nII. De modo a viabilizar a restauração, intime-se o requerente-agravante a juntar (A) sentença nos embargos à execução e (B) contraminuta do credor ao agravo de petição da União, em vinte dias.\r\n\r\nIII. Com a vinda dos documentos acima mencionados, abra-se vista por dez dias à requerida para que possa se manifestar sobre os mesmos, intimando-a por mandado.\r\n\r\nIV. Tendo em vista o parecer de fls.207, desnecessária nova remessa dos autos ao Ministério Público.\r\n\r\nV. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para a sentença de homologação da restauração.\r\n\r\nVI. Intime-se o requerente do inteiro teor do presente despacho.“\r\n\r\nTRT-AP-02055/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D) - AGRAVADO: SEBASTIÃO CONDACK TEIXEIRA (Adv. DENILSON COUTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 70265/D):\r\n\r\n“Defiro a dilação requerida pelo requerido-agravante, por 10 (dez) dias. ”\r\n\r\nTRT-RO-00520-2002-070-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ 2255/A) - RECORRIDO:ANA CRISTINA SILVA BARBEITO DE PINHO (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA - OAB/RJ 23741/D):\r\n\r\n“Dado que a embargante - TELEMAR NORTE LESTE S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-00718-2004-041-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. MONICA DE QUEIROZ PIMPÃO - OAB/RJ 61423/D) - RECORRIDO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO CHIMENES FERNANDES - OAB/RJ 74819/D):\r\n\r\n“Dado que a embargante - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-00994-2005-033-01-00-2- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 66881/D) - RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A):\r\n\r\n“Dado que a embargante - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-01944-2000-204-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. ASTOR BILDHAUER - OAB/RJ 119006/D) - RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760/B):\r\n\r\n“Dado que o embargante - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-12221/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALCIDES SEPE CALÇADA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA - OAB/RJ 25591/D) - RECORRIDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO (Adv. JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO - OAB/RJ 27310/D):\r\n\r\n“Dado que o embargante - ALCIDES SEPE CALÇADA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-12436/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANERJ S.A.) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: ROSEANA SANTOS VALLADÃO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 51854/D):\r\n\r\n“Dado que o embargante - BANCO ITAÚ S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-14352/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CLAUDINEI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS- OAB/RJ 73852/D) 2) BEER GARDEN CHOPPERIA LTDA (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS - OAB/RJ 54682/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“Dado que o embargante - CLAUDINEI GONÇALVES DE OLIVEIRA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 394586"
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                            "390951": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-05046/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERC DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D) - RECORRIDO: AVILEZ MELLO FERREIRA (Adv. LUCIA L MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ 84389/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos. ”\r\n\r\nTRT-RO-05417/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) SERVINET SERVIÇOS S C LTDA (Adv. FLAVIA MENDES FURTADO LEITE - OAB/RJ 110875/D) 2) JOSENITA ARAUJO MULLER (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - OAB/RJ 37836/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos. ”\r\n\r\nTRT-RO-10028/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PORTAS IPC DO BRASIL IND COM DISTR LTDA (Adv. BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 101943/D) - RECORRIDO: ROSINALDO DOS SANTOS SOARES (Adv. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA - OAB/RJ 45281/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos. ”\r\n\r\nTRT-RO-12361/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PLAMAR EDITORA LTDA (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR - OAB/RJ 44561/D) - RECORRIDO: DALMO CARDIN COSTA (Adv. PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHÃES - OAB/RJ 76425/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 390951"
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                            "394573": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTRT-PI-00637-2003-000-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: JOÃO BATISTA NETO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES - OAB/RJ 35784/D) - RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D):\r\n\r\n“JOÃO BATISTA NETO E OUTROS, requerentes-agravados e TELEMAR NORTE-LESTE, requerida-agravante, intimados (fls.489/490 e 495) para dar andamento ao feito, permaneceram inertes, transcorrendo o prazo in albis.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO\r\n\r\nEmbora regularmente intimadas (fls.489/490 e 495) as partes não se manifestaram sobre a possibilidade de prosseguir na presente restauração.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nAnte a inércia das partes, extingo o presente procedimento de restauração (CPC, Art. 267, VI) sem julgamento do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 394573"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00911-2001-007-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA - OAB/RJ 64497/D) - AGRAVADO: JOSÉ CARLOS DA CRUZ (Adv. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 41069/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à MM. vara de origem para que o MM. Juízo a quo aprecie as questões suscitadas nos embargos à execução.”\r\n\r\nTRT-RO-00454-2006-014-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FRANCISCO RIBEIRO SOARES FILHO (Adv. MARCELO SILVA GOMES - OAB/RJ 115330/D) - RECORRIDO: VARIG S.A. - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA - OAB/RJ 45003/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a arcar com a diferença de indenização adicional sobre o plus que a Caixa Econômica creditou na conta vinculada do autor em razão da sentença proferida pela Justiça Federal, descontando-se os juros daquele processo, com correção monetária desde a data do lançamento daquele crédito e juros de mora desde o ajuizamento desta ação. Ante a inversão da sucumbência, condenar a ré ao recolhimento de custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à condenação.”\r\n\r\nTRT-RO-00577-2003-062-01-00-3-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CENIR VIEGA DE MELO (Adv. CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA - OAB/RJ 104616/D) - RECORRIDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. CARLOS VIEIRA REIS - OAB/RJ 32271/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a primeira ré à retificação da Carteira de Trabalho, consignando como data de admissão o dia 17 de março de 1999, através de um contrato de trabalho por tempo indeterminado, bem como condenar ambas as rés ao pagamento de diferenças no cálculo das parcelas resilitórias decorrente da alteração na data de admissão do autor.”\r\n\r\nTRT-RO-00777-2005-025-01-00-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D), 2) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv. BERNARDO DE SOUZA - OAB/RJ 44235/D) E 3) KÁTIA RODRIGUES CARDOSO (Adv. WANESKA PELAGIA ALBIZZATI - OAB/SP 188299/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS : “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar arguída pela ré, de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para limitar a 30 (trinta) minutos diários, o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, pelo intervalo intrajornada não concedido e honorários advocatícios. Dar provimento ao recurso da autora para deferir a integração das horas extras nos repousos semanais remunerados, inclusive sábados e feriados e diferenças salariais decorrentes de desvio de função. Custas de R$ 800,00, pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 40.000,00.”\r\n\r\nTRT-RO-01054-2005-036-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: WANDERSON DA CONCEIÇÃO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO - OAB/RJ 105430/D) - RECORRIDO: LMC COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv. VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES - OAB/RJ 108649/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01126-2000-006-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv. ALOISIO INNECCO - OAB/RJ 51959/D) - RECORRIDO: NET BUSINESS PESQUISA, CONSULTORIA, MARKETING E COBRANÇA LTDA (Adv. VANDA TORRES BARBOSA - OAB/RJ 77367/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante à expedição de ofícios e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01342-2004-065-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDO: MAURÍCIO SUÉCIA TEIXEIRA (Adv. ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOREIRO - OAB/RJ 108789/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-01458-2005-019-01-00-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MAKRO ATACADISTA S.A. (Adv. JOSE OSWALDO CORREA - OAB/RJ 12667/D) - RECORRIDO: ALEXANDRE RIOS DE ARAÚJO (Adv. ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA STEGER - OAB/RJ 83474/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão-somente para excluir da condenação a multa moratória.”\r\n\r\nTRT-RO-01560-2004-070-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: DIBRACAM COMERCIAL LTDA (Adv. JAIME VITA ROSO - OAB/SP 10305/D) - RECORRIDO: WILSON ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. JULIANA DE SANTANA PATRICIO - OAB/RJ 95236/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 394502"
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                            "394386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00239-2005-069-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (EMBARGANTE) (Adv. LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA - OAB/RJ 85143/D) e 2) LEONARDO PINHEIRO ALVIM (Adv. CARINA DE SOUZA CASTRO - OAB/RJ 109396/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo.”\r\n\r\nTRT-RO-04960/99-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: CHOZIL ENGENHARIA LTDA (Adv. ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ - OAB/RJ 28763/D) - RECORRIDO: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. FERDINANDO TAMBASCO - OAB/RJ 48798/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, tendo-os por protelatórios, aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte contrária.”\r\n\r\nTRT-RO-09112/99 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO-AGRAVO REGIMENTAL-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇAO (Adv. JANDIRA DA CONCEIÇAO SARDINHA - OAB/RJ 65360/D) - RECORRIDOS: 1) IGREJA SAGRADA FAMILIA (Adv. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - OAB/RJ 4431/D) E 2) JANDIRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA (Adv. JANDIRA DA CONCEIÇAO SARDINHA - OAB/RJ 65360/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, lido o relatório pelo Desembargador Relator oficial, sendo submetido a julgamento o presente agravo à esta E. Turma, conforme o que dispõe o art. 238, §2º do Regimento Interno deste Tribunal, tendo como primeiro votante a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, foi dado provimento ao agravo regimental, por unanimidade, para, retirando a multa cominada (fls.37) a título de perdas e danos e levantando a penhora efetuada (fls.54), extinguir a execução. Após o trânsito em julgado do presente acórdão, prossiga-se com a restauração, citando-se a parte requerida para contestá-la.”\r\n\r\nTRT-RO-17460/97-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ 75789/D) E 2) HELENO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES - OAB/RJ 5615/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 394386"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "394484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01186-2006-050-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) - (Procuradoria Federal) - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - (Adv. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103871) - Recorrido: MARIA LEITE DOS SANTOS - (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 040039) - “por unanimidade, não proceder ao reexame necessário, conhecendo do recurso da 1ª reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação, quanto ao intervalo intrajornada, a 45 minutos diários, mantida no mais a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio que não o provia”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 394484"
                            ],
                            "394684": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00308-1995-451-01-00-5 - APAgte: Yara Maria Balbi Quintanilha [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]Agdo: Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Agte Yara Maria Balbi QuintanilhaTomar ciência do despacho de fls. 118. \"J. Vista à parte contrária, em 5 dias, voltando-me, após, conclusos. Em 30.11.07\" (a) desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nId: 394684"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "392142": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00869-2005-521-01-00-3 - RORcte: Transportes Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Rcte: Flavio Marcondes Bastos Araujo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rcdo: Transportes Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Rcdo: Flavio Marcondes Bastos Araujo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Destinatário(s): Rcte Flavio Marcondes Bastos Araujo, Rcdo Transportes Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.Tomar ciência da decisão: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir a integração das horas extras no cálculo do repouso semanal remunerado e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para, afastar da condenação, a indenização-uniforme e o pagamento dobrado das férias 2003/2004, mantido porém, de forma simples. Permanece inalterado o valor da condenação, nos termos do voto do Juiz Relator\".Processo: 01382-2005-451-01-00-1 - RORcte: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Rcdo: Carlos Alberto da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco ABN AMRO Real S/A, Rcte Carlos Alberto da SilvaTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los\".Processo: 00276-2005-511-01-00-0 - RORcte: Adriana Risso de Paula [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Rcte: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rcdo: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Rcdo: Adriana Risso de Paula [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rcte Adriana Risso de Paula, Rcdo Distribuidora Cocar Perfumaria LtdaTomar ciência da decisão: \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para anular a decisão de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à vara de origem para que, reabrindo a instrução, seja facultado às partes a tomada de depoimentos pessoais recíprocos, restando prejudicado o recurso da reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nId: 392142"
                            ],
                            "394216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00864-2004-061-01-00-8 - Rcte: IVAN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:SP 241312/D em local incerto e nao sabido para: ciencia do acordao de fls.282: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos pelas segunda e terceira recorridas e, no merito, rejeita-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00360-2001-028-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: SISCONIT TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D ] SISCONIT TELECOMUNICACOES LTDA: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00380-2003-068-01-00-2 - 01a. Turma - Agte: EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior OAB:RJ 107087/D ] Agdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agte: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01167-2005-037-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Jane Mara dos Santos Sa Rego E OUTRO S AB:RJ 114065/D AB:RJ 086724/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01795-2005-068-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 024086/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 00342-1997-044-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: BERTOLINO DE ASSIS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075789/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao reclamante as diferencas dos depositos do FGTS, apuradas no laudo pericial. Mantido o valor da condenacao arbitrado na sentenca, invertendo-se o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01444-2004-053-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Timex Amazonia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los para, sanando a omissao, fazer constar da certidao de julgamento, alterada conforme previsto na sumula 278 do TST, que ja comprovado o recolhimento da cota previdenciaria sobre o total do acordo, mantendo-se a nulidade da clausula com fins meramente declaratorios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00864-2004-061-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: IVAN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:SP 241312/D ] IVAN RODRIGUES DA SILVA, BRASEX TRANSPORTES LTDA: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos pelas segunda e terceira recorridas e, no merito, rejeita-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00027-2007-247-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Falci Goncalves Com.de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 394216"
                            ],
                            "395168": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Deivid Roberto de Moraes Barbosa OAB : RJ 142521 D Proc: 00485-2003-030-01-00-9 \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00847-2005-461-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: LOURIVAL PEREIRA PAIXAO [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 002683/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nId: 395168"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "394412": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DOS PROCESSOS ADIADOS PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 81 ] 00979-2006-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cintia de Paula Ferreira Martins (Dr. Sérgio Batalha Mendes RJ 062857 D J 049479 D ).\r\n\r\nId: 394412"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "394001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 013795/01 - 02a. Turma - Rcte: GERSON MACEDO COSTA E OUTRO S AB:RJ 096279/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 096279/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.169:...Juntada nova peca, digam as partes sobre a regularidade da restauracao em dez dias.... \r\n\r\nId: 394001"
                            ],
                            "394138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01485-2004-001-01-01-1 AP (01ª VT/RJ) . Relatora: GLORIA REGINA FERREIRA MELLO . Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: VALDIR SODRÉ AGUIAR (Dr. Adilson de Paula Machado - OAB/RJ 012898/D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los.”\r\n\r\n03748-2006-000-01-00-2 AC Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Requerente: Buffet Amanda Ltda (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100368 ). Requerido: Natalino Nunes Borges - por unanimidade, em conhecer da ação cautelar e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre R$ 5.000,00 - valor dado à causa. \r\n\r\n01141-2001-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JF SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 084615 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JF SERVIÇOS LTDA. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as horas extraordinárias e projeções sejam apuradas conforme os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n01196-2005-281-01-00-8 RO (01ª VT/Campos dos Goytacazes). Relator: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra). Recorrido: MARIA DA PENHA NUNES MACHADO (Dr. Andrea Salles Rangel - OAB/RJ 0128326/D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01512-2003-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) . 2- CLAUDIA REIJANE DE OLIVEIRA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 076320/D) . Recorridos: 1- CLAUDIA REIJANE DE OLIVEIRA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 076320/D) . 2- MASSA FALIDA DE UNISERV-UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 034481/D). 3 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRO-005191/01 (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARIANO HONORATO DA SILVA FILHO (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 0067617 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARIANO HONORATO DA SILVA FILHO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRO-14347/01 (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Banco Itaú S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0040615 D ). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários principal e adesivo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto por BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), para excluir da condenação obrigação de pagar licença-prêmio proporcional; e negar provimento ao recurso interposto por VERA LÚCIA DA SILVA GOMES. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nRO-024610/01 (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: RESTAURANTE SUMARÉ LTDA (Dr. Heloísa Conceição Beghini da Costa RJ 0046611 D J 0062575 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RESTAURANTE SUMARÉ LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRO-26302/00 (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 0058306 D ). Recorridos: Os Mesmos.prosseguindo no julgamento do recurso ordinário interposto por INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA., por unanimidade, quanto ao mérito da causa, dar-lhe provimento, para pronunciar a prescrição da pretensão em face dela deduzida e rejeitar o pedido de pagamento de horas extras e reflexos, com inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 394138"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "394179": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00967-2006-070-01-00-0 - 02a. Turma - Agte: Farmacia Astoria de Copacabana Ltda. EPP [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 070391/D ] Antonio Taumaturgo Teista Alves: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01679-2005-038-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel OAB:RJ 113650/D AB:RJ 063370/D ] Carlos Henrique Santos Carneiro: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01385-2006-063-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. E OUTRO S AB:RJ 024451/D AB:RJ 102077/D AB:RJ 102077/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00224-2006-501-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Denise Basilio de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rcdo: Municipio de Nilopolis [Adv.] Denise Basilio de Souza: Juntar o original do SEED, uma vez que o processo ja se encontra neste gabinete, para julgamento do recurso ordinario. Destaca-se que o documento de fls. 41 nao e valido para efeito de comprovacao de recebimento do SEED. \r\n\r\nProc. 00331-2006-064-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ,] Ines de Souza Cruz: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00308-2004-024-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: TIJUCA TENIS CLUBE E OUTRO S AB:RJ 050835/D AB:RJ 099504/D AB:RJ 099504/D AB:RJ 050835/D ] JOSAFA OTAVIO DA SILVA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01483-2006-224-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 097787/D ] Leandro Silva de Sant Anna: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 05287-2003-341-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] ROGERIO BARBOSA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01216-2006-022-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 112988/D ] Thiago Silveira Costa: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 394179"
                            ],
                            "394312": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00166-2007-491-01-01-2 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: CPRD - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Antonio Pires Gomes - OAB/RJ 37.988/D); Agravada: CECÍLIA SANTOS DE CARVALHO (Dr. José Marcos Motta Ramos - OAB/RJ 73.027/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por intempestivo .”\r\n\r\n00222-2006-451-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- RB ESPORTE E CALÇADOS LTDA. (-), 2º- MARIANA BARBOZA CONCEIÇÃO (Dr. Jorge Alves Campos - OAB/RJ 5.090/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00250-2005-471-01-00-7 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: (Embargante) FERNANDO CARDOSO CORRÊA (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31.880/D); Recorrido: MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria Municipal de Italva). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fernando Cardoso Corrêa e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00651-2006-441-01-00-6 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: NELSON LUIZ VIANNA ALVES (Dr. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ 87.470/D); Recorrida: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição total e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada a proceder as progressões horizontais por antigüidade, a partir do início do período não alcançado pela prescrição qüinqüenal, ou seja, 08.11.2006, considerando-se o interstício mínimo de 24 meses entre uma progressão e outra, bem como, ao pagamento das diferenças salariais e daquelas decorrentes das repercussões no cálculo das parcelas contratuais. Determinar que os juros devem ser calculados à razão de 1% ao mês, pela forma simples e que seja observado, para fins de atualização monetária, o percentual do mês subseqüente ao vencido, bem como, que se proceda, na execução, o cálculo, dedução e recolhimento da cota referente ao imposto de renda, a incidir sobre o valor total da condenação, respeitando-se a época do efetivo pagamento, bem como, relativa à contribuição previdenciária, inclusive, quanto àquelas a serem suportadas pela reclamada, sendo que a do empregado deverá ser calculada mês a mês, observada a variação salarial do reclamante, aplicando-se as alíquotas próprias, observado o limite máximo do salário-de-contribuição, a teor do que dispõem os Provimentos nºs 02/93 e 01/96, da Corregedoria Geral do egrégio TST, respectivamente. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pela reclamada, de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”\r\n\r\n01080-2005-451-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- NOVA PLATINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dra. Marisa Bicarano - OAB/RJ 89.762/D), 2º- MAYCON DA SILVA BELO (Dra. Rizette Longo Matias - OAB/RJ 101.234/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01417-2006-451-01-00-3 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528/D), 2º- MARCELO BITESNIK DA SILVA (Dr. Dalton Cavalcanti Amaral Junior - OAB/RJ 127.272/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01758-2003-451-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridas: 1ª- LA FRANCESA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Dra. Janaina Aguiar Campos - OAB/RJ 96.649/D), 2ª- ALCILEIA RIBEIRO VAZ (Dr. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ 79.682/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, .”\r\n\r\n02302-2006-511-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo); Recorridas: 1ª- SAMA GILOMITA KLEIN FERREIRA (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias - OAB/RJ 86.885/D), 2ª- COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA. NITCOOP (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso; acolher a preliminar de julgamento extra petita para excluir da condenação o pagamento das “horas extras, seus reflexos e RSR” e do “adicional noturno”. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento da indenização relativa às parcelas do seguro-desemprego, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 394312"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO-21588/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: DELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.Antonio Carlos Coelho Paladino-OAB/RJ-82227/D) - Recorrida: ILSE JANKE (Adv.Gerson Duarte de Amorim-OAB/RJ-90176) - Tomar ciência a Recorrida ILSE JANKE do despacho - “Defiro prazo de 20 dias”.\r\n\r\nRO-21588/01 - RELATORA:DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: DELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.Antonio Carlos Coelho Paladino-OAB/RJ-82227/D) - Recorrida: ILSE JANKE (Adv.Gerson Duarte de Amorim-OAB/RJ-90176) - Tomar ciência o Dr.Antonio Carlos Coelho Paladino do despacho - “Intime-se o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino-OAB/RJ-82227/D, patrono do Recorrente DELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, para, em 48 horas, devolver os presentes autos”,\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 394252"
                            ],
                            "394248": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nAC-04619-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Catia Regina Siston Santos-OAB/RJ-90367/D) - Requerido: CIRO CORMACK JUNIOR - “...Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores da liminar requerida, defiro-a para atribuir ao Recurso Ordinário o efeito suspensivo ora pleiteado. Expeça-se ofício ao Juízo da Vara de origem, para ciência da presente decisão. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 dias, querendo, contestar a presente. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 394248"
                            ],
                            "390741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00105-2006-010-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: SERGIO ANTONIO MOREIRA MIRANDA (Adv.Manoel Carlos Mattos da Silva-OAB/RJ-78590/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sergio Antonio Moreira Miranda e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para prestar os devidos esclarecimentos ao aresto embargado, até mesmo em razão da técnica do prequestionamento, complementando-se assim, a entrega da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo”.\r\n\r\nRO-00347-2007-031-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ELIANE GUIMARÃES SEGUI, JOSÉ SILVA BONFIM , REGINA DE FATIMA MARTINS (Adv.Cesar Romero Vianna-OAB/RJ-33000/D) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv.Lidia Gomes de Oliveira Correia-OAB/RJ-56313/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, em negar provimento ao recurso dos reclamantes, e, também, por maioria, em dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o auxílio-alimentação e julgar totalmente improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência”.\r\n\r\nRO-00371-2004-041-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv.Aline Barbosa de Amorim-OAB/RJ-125155/D) - Recorrente/Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos Antonio da Silva e, no mérito, acolhê-los para, com efeito modificativo, sanar omissão no julgado e deferir 15 dias de auxílio-alimentação ao embargante”.\r\n\r\nRO-00446-2006-008-01-01-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: JOÃO MARQUES SILVA (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ-106115/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por João Marques Silva e, no mérito, em rejeitá-los, pois inexiste contradição no acórdão”.\r\n\r\nRO-00794-2006-020-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SOUZA CRUZ S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ-37836/D) - Recorrido: EUZEBIO EUGENIO LINS DE ALCANTARA (Adv.Kelly Santos e Santos-OAB/RJ-99521/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus jurídicos e legais fundamentos”.\r\n\r\nRO-01535-2006-009-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: JORGE DOS SANTOS CASTRO Clara Gina Domenica Cascardo-OAB/RJ-48235/D) - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Renata Raja Gabaglia-OAB/RJ-81512/D) “... por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração opostos por Jorge dos Santos Castro, por preclusa a oportunidade”.\r\n\r\nRO-01556-2003-006-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SILVIO PEREIRA GOUVEA NETO (Adv.Jackson Santos de Amorim-OAB/RJ-72732/D) - Recorrido: UNIS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME (Adv.Helio Serpa Alves-OAB/RJ-20418/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-02549-2006-342-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) - Recorrido: REGINALDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para acolher a prejudicial total da pretensão e julgar improcedente, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-03171-2005-342-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CARLOS ROBERTO TORRES (Adv.Luiz Gustavo Campbell Moreira-OAB/RJ-102124/D) - Recorrido: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. (Adv.Giovana Ferreira Fonseca-OAB/RJ-75094/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria; no mérito, em dar-lhe provimento para, afastamento a prejudicial de prescrição argüida de ofício, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que o feito seja regularmente instruído e julgado”.\r\n\r\nRO-04593-2003-341-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Recorrido: NIVALDO VITAL DA SILVA (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 10.000,00 pelo reclamante”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 390741"
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                            "394191": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-01242-2006-030-01-01-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: UBIRAJARA RIBEIRO BRAGA (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ-106115/D) - Agravada: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento, em deferir a gratuidade de justiça, de acordo com o art. 790, § 3º, da CLT, para, no mérito, dar-lhe provimento, para, com base no que dispõe o § 7º, do art.897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos a esta Relatora”.\r\n\r\nAP-00902-1991-046-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: VALDIR DE SOUZA LINO (Adv.Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ-22105/D) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Adv.Riwa Elblink-OAB/RJ-61115/D) - “... por unanimidade, em rejeitar as preliminares de não conhecimento suscitadas em contraminuta pelo agravado, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRRPS-01533-2005-041-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANTONIO FERNANDES DE SOUSA FILHO (Adv.Mauricio Alves Costa-OAB/RJ-66653/D) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-02001-2006-482-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JOVENTINO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv.Nilson Amorelli-OAB/RJ-62489/D) - Recorrido: M.G. DE MACAÉ MECÂNICA E CALDEIRARIA LTDA (Adv.Marco Aurelio Alves Epifani-OAB/RJ-85041/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para condenar a ré ao pagamento das diferenças de verbas rescisórias, tendo em vista a integração dos adicionais noturno e de insalubridade na base de cálculo daquelas, fixar como jornada para fins de pagamento das horas extras a apontada na inicial, com a inclusão dos domingos laborados e aplicar a multa do art.467 da CLT, tudo na forma da fundamentação do voto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-00044-2005-011-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CLAUDIO ALMEIDA ALVES (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069/D) - Recorridos: PHIA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA ME e SENDAS S.A. (Adv.Emerson Correa da Silva-OAB/RJ-43739/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01023-2005-001-01-00-5 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: BANCO BRADESCO S.A. (Adv.José Carlos da Costa Ferreira-OAB/RJ-117388/D) e FLAVIO MORAES VARGAS (Adv.Fernando Teixeira das Neves-OAB/RJ-85753/D)-“...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar de nulidade do julgado argüida no apelo do reclamado e, no mérito, por maioria, em dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir as gratificações semestral e ajustadas e determinar a observância da Súmula nº 381 do C. TST em relação aos índices de correção monetária, observados, entretanto, aqueles das épocas próprias legalmente fixadas e, por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamante”.\r\n\r\nRO-01416-2006-262-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE) - Recorrido: JOSÉ ANTONIO DE AQUINO (Adv.Hildebrando Afonso Filho-OAB/RJ-79397/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a r.sentença de primeiro grau”.\r\n\r\nRO-01541-2006-012-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist:Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: NILSON DA SILVA CANDIDO (Adv.Wilson de Mello Vieira-OAB/RJ-26614/D) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS (Adv.Airton Brasil Martins-OAB/RJ-40273/D) “...por unanimidade, em conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário exceto quanto à indenização prevista no artigo 467 da CLT e, no mérito, em negar provimento ao recurso voluntário e, em reexame necessário, reformar parcialmente a sentença, para excluir da condenação o aviso prévio, o seguro-desemprego ou indenização correspondente, além do vale-transporte e para determinar a dedução dos valores pagos a título de “resgate férias natalinas” do cálculo dos valores devidos a título de décimo-terceiro salário, mantido o valor da condenação, já fixado na sentença”.\r\n\r\nRO-02629-1999-481-01-00-3 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LUCINDA MARIA VELOSO LIMA E OUTROS (Adv.Dayse Maiques de Souza Alves-OAB/RJ-98134/D) - Recorridos: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv.Nilton Antonio de Almeida Maia-OAB/RJ-67460/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Celso Barreto Neto-OAB/RJ-71427/D) “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 394191"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "394044": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nRO-019161/01 (24ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 0057634 D J 0081813 D J 0022019 D ). AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (2ª Recorrida): Tomar ciência do r. despacho de fls. 189/190 (“...não há qualquer nulidade a ser declarada...”).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 394044"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "392332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01137-2004-055-01-00-6 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :EMBRATEL EMP BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA (Adv. José Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) Recorridos:ALEXANDER GOMES DOS SANTOS (Adv. Claudia Abdalla Lima OAB/RJ 75608) e COOP TRAB.PROFISSIONAIS INF.MÉTODO CONSULTORES (Adv.Daniela Mencaroni Colloca do Amaral, OAB/SP 126385) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01146-2006-411-01-00-7 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO (Proc.Geral Federal) Recorrido: VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa OAB/RJ 60410) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01309-2006-020-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv. Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328) Recorrido: LEONARDO ALVES DA FONSECA (Adv.Anna Borba Taboas OAB/RJ 131069) “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n01370-2005-244-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO (Proc.Geral Federal) Recorridos:AUTO SOCORRO J.ANTUNES LTDA (Adv. João Baptista da Silva OAB/RJ 4927) e CARLOS EDUARDO BARBOSA DE PAULA (Adv.Carlos Roberto Figueiredo da Silva, OAB/RJ 82227) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00193-2007-026-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv.Gilberto da Graça Couto OAB/RJ 46391) Recorrido: RENATO SANTOS RODARTE (Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB/RJ 83681) “... por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso argüida pelo reclamante, rejeitar a preliminar de incompetência relativa em razão do lugar arguida pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenção o pagamento da multa do art.477 da CLT. ”\r\n\r\n00415-2006-048-01-00-1 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agte :UNIÃO (Proc.Geral Federal) Agdos: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR (Adv. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) e RENATA BARBOSA DANTAS (Adv.Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde RJ) “..por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26 pelo vencido, na forma do art.789-A, IV, da CLT, isento na forma da lei.”\r\n\r\n00492-2001-013-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DEJANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Proc.Geral Munic.Rio de Janeiro) Recorrido: SARA DE SOUZA BENEVENUTO (Adv.Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde RJ) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los..”\r\n\r\n00578-2004-009-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agte : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv.José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) Agdo: MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB/RJ 25833) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00673-2006-005-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :NORONHA ENGENHARIA SA (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e MARCELO DANIEL COELHO (Adv.Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga , OAB/RJ 116965) Recorridos:OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da Reclamada para declarar prescritas as parcelas anteriores a 23 de maio de 2001 e dar provimento ao do Reclamante para incluir na condenação a multa do artigo 477, §8º, da CLT, mantidos os valores da sentença .”\r\n\r\n00713-2004-051-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : VALESUL ALUMÍNIO SA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) e WAGNER MAGNO CARVALHÃES (Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia, OAB/RJ 86808) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, em conclusão de julgamento, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do reclamante, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamada e, por maioria, negar provimento ao apelo do reclamante .”\r\n\r\n00807-2006-038-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :OCTAVIO MOREIRA DE ASSIS (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Gisela de Mattos Lyra Barbosa OAB/RJ 91574) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Octavio Moreira de Assis e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a contradição do acórdão, alterar a íntegra da ementa de fl.343, na qual deverá constar que o Recurso Ordinário foi conhecido e não provido, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado, além de corrigir os erros materiais havidos às fls.346 e 350 do acórdão, conforme apontado nos itens 4 e 6 dos embargos de declaração.”\r\n\r\n00893-2006-282-01-00-9 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Celio Tizatto Filho OAB/RJ 135356) Recorrido: JOCILENE ALVES DE ABREU (Adv. Luciano Evangelista de Freitas OAB/RJ 125302) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jocilene Alves de Abreu e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão do v.acórdão, deferindo à reclamante os benefícios da gratuidade de justiça, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. ”\r\n\r\n00914-1992-012-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agte :JONAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv.Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73770) Agdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv.Carlos Frederico Linhares Terra OAB/RJ 80607) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição dos Agravantes e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o cômputo de juros até a data da satisfação integral da obrigação.”\r\n\r\n01054-2006-031-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : ALVA MARIA DE GOUVEA PESTANA (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 91271) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Antônio Emílio Caporali, OAB/RJ 80714) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alva Maria de Gouvea Pestana e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01157-2002-068-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ROBSON DA SILVA (Adv. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677) Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Mario Antonio D O Couto OAB/RJ 43497) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01194-2006-501-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328) Recorrido: RODRIGO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv.Elson Alipio de Mattos OAB/RJ 80999) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por alegada omissão e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a aplicação do disposto no parágrafo 1º, do art.58 da CLT.”\r\n\r\n01197-2006-050-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FABIO CORDEIRO DE ARAÚJO (Adv. Maria das Graças Pereira de São Pedro OAB/RJ 105585) Recorridos: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICADOS (Adv. José Fernando de Siqueira Pereira OAB/RJ 40754) e PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.Carlos Roberto Santana Dias, OAB/RJ 117759) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01211-2003-039-01-00-4 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Valéria de Souza Duarte do Amaral OAB/RJ 80052) Recorrido: ROSIARA GOMES FREIRE (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para declarar a não aplicação das normas coletivas da tomadora .”\r\n\r\n01216-2005-000-01-00-0 (AC) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Rqte : BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) Rqdo: ARIADNE PANISSET DE AZEVEDO “... por unanimidade, extinguir sem resolução do mérito o processo, ante a perda de interesse, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, condenando a Requerente ao pagamento das custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor dado à causa .”\r\n\r\n01292-2004-013-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :MARZO ALEXANDRE DE ARAÚJO PAES (Adv.Rosângela Couto Ross OAB/RJ 119908) Recorrido:COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB/RJ 38982) “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\n01458-2002-046-01-01-0 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agte : COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ COOPJOVEMMARÉ (Adv.Carla Luciene Lima da Silva OAB/RJ 89093) Agdo: ANA MARIA DA SILVA MERODIO (Adv. Robson Pereira Inacio OAB/RJ 76581) “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01500-2005-039-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ANTONIO FERNANDO DA SILVA (Adv.Patrícia Reis Neves Bezerra OAB/RJ 83102) Recorrido:CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação dos embargos de declaração opostos pelo reclamante às fls.152/153, por tempestivos .”\r\n\r\n01640-2005-431-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : SIMONTE BAPTISTA KULPS (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 97736), TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv.Antonio Carlos Silva, OAB/RJ 2516) e HSBC BANK BRASIL SA (Adv.Olinda Maria Rebello, OAB/RJ 74145) Recorridos: OS MESMOS e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA - UNIBANCO (Adv.Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante quanto ao tema DA BASE DE CÁLCULOS DAS HORAS EXTRAS À DISPOSIÇÃO, por falta de interesse recursal, conhecer dos recursos da reclamante (quanto aos demais temas) e das reclamadas, rejeitar a preliminar de ilegitimidade argüida pela 3ªReclamada e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da Reclamante para acrescer à condenação duas horas extras em cada dia de sábado e domingo, uma vez por mês, no período de maio a julho de 2003, com reflexo no FGTS e na indenização compensatória de 40% do FGTS e 1 (uma) hora extra diária, com acréscimo de 50%, pela não-concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação, e negar provimento aos Recursos das Reclamadas, mantidos os valores da condenação.”\r\n\r\n01652-2005-010-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :TELSUL SERVIÇOS SA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha, OAB/RJ 27439) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16162) Recorridos: LUIZ CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316), TELSUL SERVIÇOS SA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha, OAB/RJ 27439) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16162) “...por unanimidade, conhecer dos recurso e, no mérito, negar provimento ao interposto pela 1ª Reclamada (TELSUL) e dar parcial provimento ao da 2ª Reclamada (TELEMAR) para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios .”\r\n\r\n02398-1989-30201-00-2 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agte : UNIÃO (Sucessora do Inamps) Recorrido: LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO (Adv. Thelio de Araújo Pereira OAB/RJ 25010) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal (sucessora do INAMPS) e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 392332"
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                            "394172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01550-2005-054-01-00-5 RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rctes: I - LUIZ ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (Dr. Leonel Waks OAB/RJ 15826/D); II - FAULHABER ENGENHARIA LTDA. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB/RJ 31456/D) - Rcdos: \r\n\r\nI - LUIZ ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (Dr. Leonel Waks OAB/RJ 15826/D); II - FAULHABER ENGENHARIA LTDA. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB/RJ 31456/D) - despacho na pet de ED do 2º rcte (fl. 271): “Vista à parte contrária. Em, 11.12.07\" \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00619-2003-005-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Ebgte/rcte/rcdo: IVAN VASQUES DE FREITAS (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB/RJ 10214/D) - Rcte/rcda: HELOISA HELENA REIS DA SILVA (Dra. Ana Maria Chaves da Silva OAB/RJ 79604/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por Ivan Vasques de Freitas e, no mérito, acolhê-los para integrar o dispositivo do v. acórdão de fls. 293/299, acrescentando-lhe a seguinte expressão: “arbitro à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).” \r\n\r\n01254-2003-481-01-00-8 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: VÉSPER S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) - Rcdo: GILDA ALICE NUNES DA SILVA (Dra. Valda Silveira Kawahara OAB/RJ 64876/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento”\r\n\r\n01495-2003-064-01-00-9 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: I - LEANDRO GUILLI FERREIRA (Dr. Romero Quirino da Costa OAB/RJ 107769/D); II - TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D) -Rcdos: I - LEANDRO GUILLI FERREIRA (Dr. Romero Quirino da Costa OAB/RJ 107769/D); II - MEGA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. (Dr. Miguel Ângelo Moreira Leão OAB/RJ 58851/D); III - TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D) - “... por unanimidade , conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para determinar no prazo de 10 (dez) dias, so pena pecuniária diária de R$ 100,00 (cem reais) a favor do reclamante, mantida a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, a retificação da CTPS do autor pela primeira reclamada, para que ali conste a real função exercida e acrescentar à condenação a devolução de R$ 80,00 (oitenta reais) mensais, a título de rádio-transmissor a partir de 03/05/2000, bem como o pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais a título de manutenção de veiculo e combustível, durante todo o pacto laboral e negar provimento ao recurso da segunda reclamada.”\r\n\r\n01675-2005-010-01-00-0 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: ANTONIO CARLOS RICCA (Dr. Álvaro Pires da Costa OAB/RJ 53801/D) - Rcdo: TRANSPEV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Wilson Rodrigues da Silva OAB/RJ 135799/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação do voto da relatora. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da Súmula 368 do C. TST. Juros e correção monetária nos termos expostos pelo § 1º do artigo 39 da Lei 8177/91 e pela Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01607-2005-245-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel Juíza Márcia Leite Nery - Ebgte/rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (A/c Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - ROBSON DA SILVA BENÍCIO (Dr. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ 68283/D); II - CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA. (Dr. Tito Lívio de Figueiredo Neto OAB/RJ 36061/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02145-2006-246-01-00-7 RO - Red. Designada:. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (A/c Procuradoria Geral Federal) - Rcdo: MÕNICA DE ANDRADE GANGENI SONSOL (Dra. Sonia Maria Mazza Ramos\r\n\r\nOAB/RJ 83544/D) - “... por unanimidade,conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00806-2006-247-01-00-6 RRPS - Red. Designada: Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO (A/c Procuradoria Geral Federal) - Rcdo: AUTO POSTO PORTAL DO FONSECA LTDA. (Dr. Elias Mário Salomão OAB/SP 237506/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 394172"
                            ],
                            "394094": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01826-2004-322-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI) e 2 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Prefeitura Municipal de São João de Meriti) - Rcdos: 1 - RONALDO LEITE DE OLIVEIRA (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto, OAB-RJ 80400/D) e 2 - COOPER SERVICE - COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Drª Eduarda Pinto da Cruz, OAB-RJ 45243/D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02580-2005-322-01-00-9 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: JAQUELINE GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas, OAB-RJ 134139/D) - Rcdos: 1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª Renata de Villemor Vianna, OAB-RJ 107779/D) e 2 - FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Drª Roberta Palarini Zanatta, OAB-RJ 127865/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial , para declarar a formação do vínculo de emprego diretamente com o primeiro reclamado (UNIBANCO - União dos Bancos Brasileiros S/A), que deverá fazer as devidas retificações na Carteira do Trabalho e Previdência Social da reclamante, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa pecuniária diária de R$ 100,00 (cem reais) a favor da empregada, e condená-lo ao pagamento das seguintes verbas: 1 - diferenças salariais oriundas do salário do pessoal de escritório, observadas as normas coletivas aplicáveis, e conseqüentes reflexos no décimo terceiro salário, férias, horas extraordinárias, aviso prévio, FGTS e correspondente indenização compensatória; 2 - diferenças de auxílio alimentação e pagamento do auxílio cesta alimentação, e reflexos nos repousos semanais, décimo terceiro salário, férias, horas extraordinárias, aviso prévio, FGTS e correspondente indenização compensatória; 3 - abono único previsto pela cláusula 46ª da Convenção Coletiva de Trabalho de 2003/2004; 4 - participação nos lucros e/ou resultados do ano de 2004; 5 - horas extraordinárias laboradas após à 30ª semanal, acrescidas de 50%, durante todo o pacto laboral, deduzidas as pagas em março de 2004, aplicando-se o divisor 150 para obtenção do valor do salário hora, e pagamento de 01 hora diária acrescida de 50% a título de repouso intra-jornada. As horas extraordinárias e o repouso intra-jornada têm como base de cálculo o ordenado, o auxílio refeição, o auxílio cesta alimentação e os prêmios, e refletem nos repousos semanais remunerados, nas férias, no décimo terceiro salário, no aviso prévio, no FGTS e correspondente indenização compensatória. Contribuições previdenciárias e imposto de renda deduzidos conforme previsto no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, calculado sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).” \r\n\r\n01632-2006-321-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ELAINE REIS FREITAS (Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva, OAB-RJ 760/B) - Rcdo: BANCO ITAÚ (Drª Luciana Constan Campos de Andrade Mello, OAB-RJ 71477/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01776-2006-491-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MAGÉ) e 2 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Procuradoria Municipal de Magé) - Rcdos: 1 - OZIEL VIEIRA DE ARAÚJO (Drª Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi, OAB-RJ 135501/D) e 2 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA PLENA (sem adv. nos autos) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00923-2005-421-01-00-2 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: CERÂMICA ARROZAL LTDA (Drª Melissa Mendonça Botelho, OAB-RJ 116301/D) - Rcdo: JOSÉ APARECIDO ROSA (Dr. Haroldo Rezende Costa, OAB-RJ 110820/D) - despacho de fl.191: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 09/11/07.”\r\n\r\n00685-2006-471-01-00-2 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Procuradoria do Município de Itaocara) - Rcdos: 1 - HAROLDO GOUVEA SOUTO (Dr. Antonio José Mansur, OAB-RJ 88367/D) e 2 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA (Dr. Paulino Paula da Rocha, OAB-RJ 62159/D) - despacho de fl.188: “Ao MPT. Antes porém, intime-se a primeira reclamada a oferecer contra-razões. Rio, 26/11/07.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 394094"
                            ],
                            "394095": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01776-2006-491-01-00-0 [RO] - Relator: Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MAGÉ) e 2 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Procuradoria Municipal de Magé) - Rcdos: 1 - OZIEL VIEIRA DE ARAÚJO (Drª Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi, OAB-RJ 135501/D) e 2 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA PLENA - Pelo presente fica citada, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA PLENA que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO, proferida nos autos acima mencionado que, por unanimidade, não conheceu do reexame necessário, conheceu do recurso voluntário e no mérito, negou-lhe provimento.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, parte III e afixado no local de costume na Secretaria da SEGUNDA TURMA.\r\n\r\nEm, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLicenéa de Castro Silva Rego\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 394095"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "394214": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 01059-2000-060-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA INEZ FOIT DA SILVA CESARIO (Dr.:Celso Gomes da Silva - OAB/RJ - 90485/D) - Recorridos: I- PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr.: Jose Maria Apoliano Lima - OAB/RJ - 36964/D) - “J. Ao reclamante, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRO - 01472-2004-061-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - Recorrido: LUCIO DA SILVA CAVADAS (Dr.: Regina Mesquita Parada - OAB/RJ - 24086/D) - “J. Vista às partes, por 05(cinco) dias, sucessivo, dado que ambas interpuseram Embargos Declaratórios e há efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRO - 01532-2006-245-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA (Dr.: Sergio Vasconcelos Gonçalves - OAB/RJ - 66223/D) II- NUTRY ENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Dr.: Liliam Juliana de Souza Rocha - OAB/RJ - 107922/D) - Recorridos: OS MESMOS - “Not. a reclamada par, querendo, contra-arrazoar o recurso adesivo do reclamante a fls. 100/102.” \r\n\r\nRO - 01591-2005-048-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DOS PADRES JESUÍTAS - ASIA (Dr.: Bruno Bernardo Plaza - OAB/RJ - 100516/D) II- LUCIA CARVALHO DRUMMOND REIS (Dr.: Dayse M. De Souza Alves - OAB/RJ - 98134/D)- Recorridos: OS MESMOS - “J. Vista às partes no prazo, sucessivo, de 05 (cinco) dias, dado que ambas as partes interpuseram Embargos Declaratórios.” \r\n\r\nRO - 02228-1999-066-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: CIA. DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) II- PAULO ROBERTO LOPES CERQUEIRA (Dr.: Mauricio Alves Costa - OAB/RJ - 66653/D) - Recorridos: OS MESMOS - “J. Vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo reclamante, dado o efeito modificativo pretendido nos embargos de declaração de ambas.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 394214"
                            ],
                            "394256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP - 00544-2001-261-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ALDES IND. E COM. LTDA (Dr.: Jose Aurelio B. De Moraes - OAB/RJ - 63531/D) - Agravado: RAQUEL FERREIRA LIMA (Dr.: Pedro Farias - OAB/RJ - 67825/D) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conheço do agravo quanto ao tema envolvendo o momento em que deve ser efetuada a dedução/retenção do valor correspondente a imposto de renda, e no remanescente dele conhecer e dar-lhe parcial provimento para que os juros incidentes sobre as parcelas sujeitas à tributação do imposto de renda sejam incluídos como parcela tributável para fins de dedução/retenção na fonte, atribuindo custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10537/02).” \r\n\r\nAP - 00793-2001-050-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: MARKIN EXPRESS PARCEL SERVIÇOS LTDA (Dr.: Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ - 70208/D) - Agravado: EDIVAR ALVES DE OLIVEIRA (Dr.: Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ - 45281/D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para, atendendo ao pedido feito em ordem sucessiva, tornar insubsistente a ordem de bloqueio de transferência de propriedade de seu automóvel comunicada ao DETRAN/RJ, devendo ser oficiado a esse órgão dando ciência da liberação do bloqueio, e para absolver a agravante da multa que lhe foi imposta na decisão de fls. 204. Sem custas, conforme entendimento do Exmº Des. Relator, por não ser a agravante sucumbente no agravo.” \r\n\r\nAP - 00848-2007-023-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravantes: I- HOTEL FLORIDA LTDA REP / socio SR. JOSE OREIRO CAMPOS (Dr.: Paulo Zide - OAB/RJ - 17224/D) II- SERGIO EDUARDO SANT’ANNA BALTHAZAR (Dr.: Wilson Tavares de Carvalho - OAB/RJ - 4449/D)- Agravado: CIA. DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ERJ - RIOTRILHOS (Dr.: João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ - 27310/D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas no agravo do arrematante, dar provimento ao agravo de petição do reclamante/exeqüente para julgar improcedente o pedido nos embargos de terceiro, e, no mérito, julgar prejudicado o agravo de petição do arrematante.” \r\n\r\nAP - 01120-1993-006-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CIA. DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Luiz Felipe T.da Veiga - OAB/RJ - 85143/D) - Agravado: GERALDA LAURA DA SILVA (Sucessora de CLOVIS INACIO DA SILVA E OUTROS) (Dr.: Fernando de Jesus Carrasqueira - OAB/RJ - 27400/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir do valor histórico dos cálculos homologados as diferenças salariais relativas ao plano Verão para o mês de janeiro de 1989 e as parcelos relativas à multa indenizatória de 40% do FGTS; e, ainda, para absolver a agravante da multa por atentado à dignidade da justiça que lhe foi imposta no julgamento dos embargos à penhora, Sendo parcial o provimento, com custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art.789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10537/02).” \r\n\r\nRO - 00548-2004-066-01-00-8 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LEONARDO RZEZINSKI (Dr.: Carlos Gomes M. De Carvalho - OAB/RJ - 77410/D) - Recorrido: ERICA RAIMUNDO DA SILVA (Dr.: Luiz Brito Junior - OAB/RJ - 60783/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 01354-2006-044-01-00-4 (RITO SUMARÍSSIMO) - RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr.: Nair Nilza P. De Rezende - OAB/RJ - 2181/D) - Recorridos: I- ALEX VELASCO DA SILVA (Dr.: Edna Barbosa Pedron - OAB/RJ - 75230/D) II- LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Carlos Manoel do Nascimento - OAB/RJ - 79728/D)- “...por unanimidade, retificar a certidão de julgamento referente à sessão do dia 17/09/2007 e respectiva Ata para constar: “...examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito, resolveu a 3ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 00083-2006-082-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: GERALDO RAMOS DE LIMA (Dr.: Bruno Isaias - OAB/RJ - 87034/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO ED. ADDA MARIA (Dr.: Marco Antonio F. Da Costa - OAB/RJ - 87390/D) - “...por unanimidade, julgar prescrita a ação até 04/10/01 e no remanescente dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a pagar horas extras, reflexos destas sobre RSR, e reflexos de ambos sobre férias(+1/3), 13º salários e FGTS, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, não tendo natureza remuneratória apenas o FGTS e os honorários advocatícios, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 2.000,00 (dois mil reais) com custas proporcionalmente de R$ 40,00 (quarenta reais) pela reclamada.” \r\n\r\nRO - 00185-2006-001-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: NEW GUADALUPE COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr.: Otavio Wilson D. de Couto - OAB/RJ - 43672/D) - Recorrido: KARLA FRANCISCA CRUZ MORAES (Dr.: Pablo Monteiro Moreira - OAB/RJ - 127558/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema tabelas e critérios de atualização do débito, e no remanescente dele conheço, rejeitar as argüições de carência de ação por falta de negociação prévia e de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e julgamento extra petita, dar-lhe provimento parcial para: a) excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT; b) excluir da condenação a multa por litigância de má-fé; c) fixar o valor das comissões pagas a R$ 1.650,00 mensais; d) excluir a condenação ao pagamentos de horas extras em feriados, e nos demais dias reduzir a condenação, com apuração de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação supra; e) assegurar a dedução/retenção de quotas previdenciárias e de impostos de renda, conforme estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00 com custas reduzidas proprocionalmente a R$ 240,00.” \r\n\r\nRO - 00209-2006-029-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA (Dr.: Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ - 68283/D) - Recorrido: COND. DO ED. ITAPEVA (Dr.: Jose Fernando X. Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 00249-2007-077-01-00-0 - RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ANNA MARIA CHAVES LUZ PAOLIELLO (Dr.: Cesar Romero Vianna - OAB/RJ - 33000/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Josemildo Flisardo da Silva - OAB/RJ - 63815/D) - “... retificar a certidão de julgamento referente à sessão do dia 20/08/07 e respectiva Ata para constar:”...por unanimidade, conhecer do recurso, julgando de ofício prescrita a ação, sem inversão da sucumbência.” \r\n\r\nRO - 00271-2004-482-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- SALUSTIANO FERNANDES LIMA (Dr.: João A. Guerra - OAB/RJ - 93429/D) II- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Marcos da Silva Bessa - OAB/RJ - 102729/D)- Recorridos: OS MESMOS III- CONSÓRCIO PCP - ENGEVIX (Dr.: Washington de S. Albuquerque - OAB/RJ - 54075/D) - “...por unanimidade rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada, e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido em face dela, prejudicados os demais temas ventilados no recurso da 2ª reclamada e o recurso do reclamante. Sem alteração do valor da condenação.” \r\n\r\nRO - 00305-2006-010-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Gilda Elena Brandão de A. D’Oliveira - OAB/RJ - 35271/D) - Recorridos: I- FERNANDA SILVA DA CONCEIÇÃO (Dr.: Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ - 86986/D) II- CRISREN TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr.: Jailson Dias de Araujo - OAB/RJ - 87571/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, e para limitar a incidência do adicional de 50% do art. 467 da CLT ao saldo de salário de fevereiro de 2006, aviso prévio, 13º salário e férias (+1/3) proporcionais, e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 7.000,00 (sete mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 140,00 (cento e quarenta reais).” \r\n\r\nRO - 00393-2006-056-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- CARLOS EDUARDO PEDREIRA (Dr.: Carlos Frederico M. Viana - OAB/RJ - 66760/D) II- FACULDADES CATÓLICAS (Dr.: Victor Farjalla - OAB/RJ - 5909/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para julgar procedente o pedido de multa do art. 477 da CLT e o de diferença da multa indenizatória do FGTS, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator. Dado o acréscimo da condenação, arbitra-se o valor acrescido da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com custas de R$ 300,00 (trezentos reais).” \r\n\r\nRO - 00629-2005-035-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- MOISES DE OLIVEIRA SILVA (Dr.: Newton V. Pamplona - OAB/RJ - 14677/D) II- CIA. MUN. DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr.: Gilda Elena B. de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, negar provimento ao recurso da reclamada, julgando prescrita a ação em ralação ao pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para julgar procedente em parte o pedido de diferenças de horas extras, conforme indicadas no demonstrativo de fls. 106, bem como reflexos dessas diferenças sobre repousos semanais remunerados, e reflexos das horas extras e dessas diferenças de repousos semanais remunerados sobre 13º salários, férias (+1/3) e FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, tendo natureza remuneratória apenas as horas extras, repousos semanais remunerados e 13º salários, sem tal natureza as férias (+1/3) indenizadas no distrato e o FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 1.500,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 30,00.” \r\n\r\nRO - 00668-2005-039-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO E OUTROS (Dr.: Aline Menezes Correa - OAB/RJ - 117580/D) - Recorrido: ANTONIO MARCOS SOHR CARDOSO (Dr.: Ana Beatriz P. Steinacher - OAB/RJ - 61805/D) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que: a função a ser anotada na CTPS seja a de vendedor ou agente de vendas; as horas extras sejam calculadas considerando-se a hora de entrada às 8:30 h, e devidas apenas pelo adicional; assegurar que das parcelas remuneratórias a serem pagas seja efetuada a dedução/retenção na fonte de quotas previdenciárias e de imposto de renda, na forma da legislação de regência de cada um desses tributos. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 160,00 (cento e sessenta reais). E condenar as recorrentes, solidariamente, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor da causa, e a pagarem honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, reversíveis ao reclamante, com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\nRO - 00842-2006-010-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PATRICIA DE SOUZA SARDINHA CORREA (Dr.: Paulo Maltz - OAB/RJ - 32854/D) - Recorrido: CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr.: Luiz Claudio N. Fernandes - OAB/RJ - 57570/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para julgar prescrita a ação até 19/06/01 e procedente em parte o pedido de horas extras, com reflexos sobre RSR, férias (+1/3), 13º salários e FGTS, este com projeção na multa indenizatória de 40% pela dispensa imotivada, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, com juros e correção monetárria como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, observando-se não haver natureza remuneratória nas diferenças de férias indenizadas quando da dispensa, no FGTS e na indenização compensatória de 40% do FGTS, ao contrário das demais diferenças devidas. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor da condenação imposta à reclamada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 100,00 (cem reais).” \r\n\r\nRO - 00958-2006-281-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CARLOS MOISES DA SILVA MOCO (Dr.: Adair Martins Soares- OAB/RJ - 69413/D) - Recorrido: MAURICIO MENEZES RANGEL (Dr.: João Batista Pereira S. Filho - OAB/RJ - 132156/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 01344-2004-009-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA COELHO (Dr.: Antonio Carlos J. Da Silva - OAB/RJ - 79919/D) II- TNL CONTAX S/A (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2426/A) III- BANCO CITICARD E OUTROS (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2426/A) - Recorridos: OS MESMOS - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos; dar provimento parcial ao recurso da 3ª reclamada (TNL CONTAX S/A), para excluir da condenação ao pagamento de horas extras os feriados, e para reduzir as horas extras devidas por trabalho em domingos conforme parâmetros fixados na fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da 1ª e 2ª reclamadas (BANCO CITICARD S/A E OUTRA) para excluí-las da posição de devedoras principais em relação ao período em que foram empregadoras da reclamante, sendo condenadas apenas como devedoras solidárias com a devedora principal. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 80,00 (oitenta reais). Por maioria, negar provimento ao recurso autoral.” \r\n\r\nRO - 01401-2005-024-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA DO CARMO PESTANA MARQUES DE CARVALHO (Dr.: Milton Moraes Martins - OAB/RJ - 16185/D) - Recorrido: FLASH PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Dr.: Roberval Fraga Lopes Junior - OAB/RJ - 88404/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 01505-2006-009-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: KATIA ESTEVES RAMOS (Dr.: Luiza Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ - 32511/D) - Recorrido: CURSO FRAGA LTDA (Dr.: Jose Ribamar Garcia - OAB/RJ - 19829/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, declarando existente o vínculo de emprego, condenar a reclamada a: a) anotar o contrato de trabalho na CTPS, com data de admissão em 02/08/02 e na função de Coordenadora de Turma, salário de R$ 800,00 mensais, e suspensão por benefício previdenciário em 20/07/04, em dia e hora a serem designados, na Secretaria da Vara, pena de multa de R$ 500,00 no caso de descumprimento da decisão judicial (astreinte), hipótese em que a Secretaria da vara efetuará as anotações; b) depositar em conta vinculada da reclamante o FGTS relativo à remuneração paga até 20/07/04, comprovados os recolhimentos, pena de execução para recolhimento por ordem do juízo. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 2.000,00 com custas proporcionais de R$ 40,00.” \r\n\r\nRO - 01541-2006-025-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JAQUELINE VITORIA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr.: Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ - 40039/D) - Recorrido: TV SKY SHOP S/A (Dr.: Marcio da Silva Porto - OAB/RJ - 86636/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para julgar procedente o pedido de indenização por dano moral, fixada em R$ 6.000,00 (seis mil reais) e de horas extras para redução de intervalo para refeição e descanso, com reflexos sobre aviso prévio, férias (+1/3), 13º salários, e FGTS, com projeção na multa indenizatória de 40% pela dispensa imotivada, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; com natureza remuneratória apenas as horas extras, RSR e 13º salários. Dada a inversão na sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação imposta à reclamada em R$ 8.000,00 (oito mil reais) com custas proporcionais de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).” \r\n\r\nRO - 02451-2006-322-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS (Dr.: Solange Campos - OAB/RJ - 80278/D) - Recorrido: RAINHA DO IRIS SUPERMERCADO (Dr.: Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ - 12667/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 02689-2005-243-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: FLORENÇA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr.: Andre da Silva Teixeira - OAB/RJ - 84892/D) - Recorrido: PRISCILLA CARDIN DAMM (Dr.: Marcelo Ribeiro Martins - OAB/RJ - 125127/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\nRO - 03688-2004-242-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: DANIEL DIAS DE OLIVEIRA (Dr.: Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ - 65437/D) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que a dedução das quotas previdenciárias se faça mês a mês, conforme a fundamentação do voto do Exmº. Des. Relator. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação, em R$ 9.500,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 190,00. E condenar a recorrente a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, bem como honorários advocatícios penais de 20% (vinte por cento) do valor da condenação e reversíveis ao reclamante, com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 394256"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5 - Juiza Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "394603": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - (VINCULADO)\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01369-1998-065-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: JANICE DOS SANTOS DANIEL (Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto - OAB/RJ-33124/D) - RCDAS: 1 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB/RJ-58184/D) e 2 - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - PREVHAB (Dr. André Ramos Pinto - OAB/RJ-79996/D) - \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, negando-lhe provimento.\"\r\n\r\n01572-2002-031-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio G. T. Freire - OAB/RJ-2255/A) e 2 - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. João Joaquim Martinelli - OAB/RJ-139475/D) - RCDO: ELZIO JOÃO ALVES PEREIRA (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ-33316/D) \"...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, rejeitar as preliminares de imcompetência absoluta da Justiça do Trabalho, renovadas pela reclamada Telemar e Funcef em razões recursais, vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator que as acolhia; no mérito, por unanimidade, dar provimento aos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, o que determina a improcedência in totum, dos pedidos formulados pelo reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que o reclamante deverá reembolsar as reclamadas dos valores que elas anteciparam sob o título de custas (v. fls. 489 e fls. 513), - sendo certo que não há requerimento, do trabalhador aposentado, à gratuidade de Justiça.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 394603"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "394333": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00834-2004-004-01-00-7 RO Relator JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrente: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Dr.Rodrigo Caiuby Novaes OAB/RJ 94159) Recorrido: ALEXANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira OAB/RJ 76678) - “J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos. Em, 11/12/07.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico-Judiciário\r\n\r\nId: 394333"
                            ],
                            "394324": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00260-2007-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Gerdau Acos Longos S.A. (Dr. Andre Luis Brandao Gatti RJ 084337 D J 085371 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso patronal, para absolver a empresa da condenação, com a inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\n00584-1999-043-01-00-0 AP (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: JOAO LUIZ DOS ANJOS (Dr. Jorge Antonio Dantas Silva RJ 066708 D ). por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para determinar a aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês, de forma simples, a partir de 27 de agosto de 2001.\r\n\r\n00637-2003-341-01-00-1(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CLEUCY ZINATO BOAVENTURA e Outros(EMBARGANTE) (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ) por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n00674-2006-282-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ana Maura Ramos Goncalves(EMBARGANTE) (Dr. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 056065 D J 067115 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00703-2005-061-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TV Globo Ltda(EMBARGANTE) (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 107029 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela empresa.\r\n\r\n00753-2003-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JAQUELINE ALVES DE SOUZA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D J 049479 D J 074166 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pela ré, para declarar a improcedência do pedido de diferenças salariais e reflexos decorrentes de equiparação, devendo a autora arcar com os honorários periciais.\r\n\r\n00873-2004-030-01-01-3 AP (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Barbara Garcia da Rocha (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento por falta de interesse recursal e de garantia do Juízo, além de indeferir a aplicação de pena por litigância de má-fé requerida pela agravada, bem como a concessão de efeito suspensivo perseguida, e no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n00892-2006-072-01-00-0 RRPS (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [em recuperação judicial] (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 060068 D J 134864 D ). Por unanimidade,dar provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, o acréscimo de 50% previsto no artigo 467, da mesma CLT, bem assim os honorários advocatícios.\r\n\r\n00904-2006-243-01-00-8 AP (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Odete Talask de Matos(EMBARGANTE) (Dr. Leandro Santos Barcellos RJ 133712 D J 034973 D ). por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para, afastando a omissão do julgado, declarar que as alegações de excesso de penhora e o retorno do bem à propriedade da própria embargante, caso mantido o reconhecimento da fraude à execução, escapam da esfera de conhecimento deste Regional, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00933-2006-037-01-00-1 RO Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrentes e Recorridos: MULTISERVICE MILLENIUM MAT. E SERVIÇOS LTDA (Dr. Mario Correa Calcia Junior) e RECINA LUCIA CUSTODIO (Dr. Sebastião Carlos Silva OAB/RJ 26789) - por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré para absolvê-la da condenação ao pagamento de horas extras e reflexos, invertendo-se o ônus da sucumbência, e negar provimento ao recurso adesivo da autora, isentando-a do pagamento das custas processuais por ter requerido o benefício da gratuidade de justiça na forma da lei.\r\n\r\n00999-2006-009-01-00-2 RO Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO DEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Recorrido: ABOCADO BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Sonia Regina Dias Martins OAB/RJ 100638) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo homologado.\r\n\r\n01037-2005-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Joao Fabricio de Oliveira (Sind. Trab. Nas empresas de Energia do Rio de Janeiro.). Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso, para pronunciar a competência material da Justiça do Trabalho para examinar e julgar a contenda, com a devolução dos autos ao MM. Juízo de origem para a prolação de novo decisum como entender de direito. Ficam prejudicados os demais itens de razões de inconformismo.\r\n\r\n01092-2002-055-01-00-8 AP Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional) Agravados: HP IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA ( Dr. Maria Luiza Dushee de Abranches OAB/RJ 60997) E MARCELO BEZERRA PAULO (Dr. Valmir de Souza Borba OAB/RJ 85001) -por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição interposto pela União Federal para determinar que se execute a cota previdenciária relativa ao trabalhador, devendo a acionada arcar com a responsabilidade do pagamento, em valor equivalente a 11% da importância acordada.\r\n\r\n01199-2006-033-01-00-2(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrente:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) Recorrido: PEDRO FURTADO DE MENDONÇA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330) -por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela empresa.\r\n\r\n01378-2004-039-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LUCIANA DA SILVA CHIANCA (EMBARGANTE)(Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 045771 D ). por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos para, sanando omissão verificada no Acórdão, e também para efeito de prequestionamento, esclarecer que a notificação da embargante para dar andamento ao processo por meio do endereço residencial declinado na petição inicial, não configurou vício de intimação.\r\n\r\n01383-2006-048-01-00-1(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Antonio Carlos Duarte Siqueira(EMBARGANTE) (Dr. Carlos Sa RJ 016551 D J 037313 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n01563-2001-014-01-00-1 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: POSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA(EMBARGANTE) (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). Recorrido: PAULO CESAR DE SOUZA (EMBARGANTE) (Dr. Pascoal dos Santos Cirilo RJ 082760 D ).por unanimidade, negar provimento aos Embargos de de Declaração opostos por ambas as partes.\r\n\r\n01568-2004-053-01-00-0 AP (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Proc. Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: MARCOS AURELIO CAMPOS DE SOUZA (Dr. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 001617 B ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contraminuta, reputar incabível a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n01657-2005-342-01-00-8(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido: Paulino Alves de Sa (EMBARGANTE)(Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ). por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos para, sanando omissão existente no Acórdão, esclarecer que o ajuizamento da ação anterior não teve o condão de interromper o prazo prescricional.\r\n\r\n01915-2003-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101856 D J 101856 D J 049479 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da empresa, para reduzir a condenação relacionada à equiparação salarial e absolvê-la da condenação ao pagamento de diferenças nas contribuições ao FGTS e respectiva indenização compensatória; para autorizar não só a retenção, como também a observância do momento de disponibilidade do crédito na apuração do imposto sobre a renda; e, finalmente, para autorizá-la a arrecadar a contribuição previdenciária devida pelo trabalhador sobre as verbas asseguradas no presente feito, tudo em conformidade com a fundamentação. De outro lado, não conhecer do apelo do trabalhador em relação à integração das diferenças de descanso semanal remunerado e reflexos, assim também quanto à apuração das horas extras, de acordo com a súmula 264 do Colendo TST, e, quanto ao item remanescente, negar provimento.\r\n\r\n02002-2004-201-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ALBERTO MAGNO MARINHO(EMBARGANTE) (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 044418 D J 002255 A ). por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo autor, com efeito modificativo, para que passe a constar do Acórdão que o acionante usufruía uma folga por mês.\r\n\r\n02279-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Paulino Alves de Sa (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n02780-1990-002-01-00-5 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: FUNDACAO DE SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: MARCIO ANCIAES FERREIRA (Dr. Jefferson de Andrade Figueira RJ 017460 D ) por unanimidade, rejeitada a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição, por falta de delimitação dos valores, dar provimento ao recurso, para anular a sentença, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 394324"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "394130": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01606-2005-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ) e Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper Mesa de Exame RJ - COOPEX (Dr.). “...por maioria, em declarar a nulidade do processo a partir de fl. 189, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja produzida a prova testemunhal e proferida nova sentença, como entender de direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 394130"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "392743": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00025-2006-056-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTES: 1) BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A 2) ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO SUL. Recorrentes: 1) BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) 2) ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO SUL (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - Recorrido: JOÃO ANTÔNIO CALIL (Dra. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ 47.660) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos e suprir omissão em relação a expedição de ofícios, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00079-2007-007-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: GERMANS DISTRIBUIDOR DE COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ 35.728) - Recorrido: AYLTON PIMENTEL (Dra. Glória Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ 70.828) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00251-2006-058-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: EDUARDO HERMÓGENES SOARES FERREIRA (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376) - Recorrido: SIEMENS LTDA (Dra. Christiane Ladvocat Cintra - OAB/RJ 59.278) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00272-2007-033-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Paulo César Jorge - OAB/RJ 90.698) - Recorrido: OILEQUIP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Dra. Fabiana Alves Gomes - OAB/RJ 108.912) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00278-2006-044-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - Recorridos: 1) BRUNO WILLIANS DE MACEDO TELES (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95.384) 2) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME-RJ - COOPEX (sem advogado) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade dos Declaratórios por ausência de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00375-2005-031-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia.EMBARGANTE/ Recorrente: LICÍNIO SIMÔES COSTA (Dr. Carla Nunes de Aguiar - OAB/RJ 98.550) - Recorrido: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Dra. Márcia Henrice Coelho - OAB/RJ 49.404) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para sanar omissão contida no aresto quanto à multa aplicada por oposição de Embargos Declaratórios procrastinatórios, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00611-2005-050-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: FICTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. João Antônio Lopes - OAB/RJ 63.370) - Agravado: JAQUELINE PAES DA CONCEIÇÃO (Dr. Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB/RJ 127.849) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00719-2006-055-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: FAUZE FLORENTINO SALIBA (Dr. Carlos Waltencyr de Oliveira - OAB/RJ 22.674) - Recorrida: BODY FACTORY (Dr. Carlos Alberto Alves Faria - OAB/RJ 41.468) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso ordinário , argüida em contra-razões, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00917-2006-006-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente:DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ 67.155) - Recorrido: VALTER TRINDADE DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039 - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00953-2006-073-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: HÉLIO LEAL GOMES (Dr. Marcelo Lopes Ramalhete - OAB/RJ 81.483) - Agravado: JOAQUIM AUGUSTO COUTO DA ROCHA (Dr. Ervaldo Menário - OAB/RJ 62.467) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01065-2004-004-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87.433) - Recorrida: CLAUDIA CRISTINA SOARES DA SILVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de carência de ação por ilegitimidade passiva e de cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir a condenação do Reclamado ao pagamento da multa do art. 467 da CLT e para deferir a dedução das contribuições previdenciárias comprovadamente recolhidas, quando da liquidação de sentença, observando-se, contudo, a legislação previdenciária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPara os efeitos da IN 03/93 do C. TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nRO-01809-2005-202-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS. Recorrentes: 1) REFINARIA DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS - PETROBRÁS REDUC (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460) 2) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Luís Claudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85.874) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01889-2005-431-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ELSON ALVES MARTINS (Dr. Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB/RJ 130.123) - Recorrido: CANTO DA CASA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Dr. Francisco Carlos Antônio da Costa - OAB/RJ 104.926) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para condenar a Reclamada a proceder à retificação da data de admissão na CTPS do Reclamante, para constar 27/11/2000, com salário mensal de R$ 230,00, até 01/01/2001, e, com relação ao período de 27/11/2000 a 01/01/2001, condená-la a pagar horas extraordinárias e reflexos, como deferido na sentença, bem como FGTS e multa de 40%, observada a dedução de valores pagos sob idênticos títulos, e, ainda, a efetuar os recolhimentos previdenciários, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN 03/93, arbitra-se à condenação acrescida o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). \r\n\r\nRO-03043-2004-263-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496/A - Recorrida: TELMA DA SILVA NUNES (Dr. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ 84.500) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 392743"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO 1868/99 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) CLUBE ITALIANO (Adv.: CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ 67157); 2) RICARDO JOSÉ CHAVES DA ROCHA (Adv.: JOSÉ CARLOS PEIXOTO - OAB/RJ 82406) Recorridos: OS MESMOS. Embargante: CLUBE ITALIANO. “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”.\r\n\r\nRO - 11805/00 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: GÉRSON MACIEL PAIVA (Adv. JOÃO PINHEIRO UCHOA - OAB/RJ63652) - Recorrido: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\nRO - 12151/00 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente-embargante: TRANSTURISMO REI LTDA.(Adv. JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA - OAB/RJ3038) - Recorrido: MAURO PINHEIRO BAPTISTA (Adv. GILSO SOARES VERDAN - OAB/RJ93106) -“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\nRO -12959/00 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente-embargante: EUROSHOP COM DE PURIFICADOR DE ÁGUA LTDA. (Adv. MARIA HELENA LOPES FIGUEIREDO - OAB/RJ23192) - Recorrido: ESTER MUNIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEN - OAB/RJ97363) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0182-2007-343-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ESPÓLIO DE JOSÉ CANSANÇÃO DE BARROS - (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ760/B) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ20283) - “... por unanimidade, não conhecer da prescrição argüida ´pela reclamada em contra-razões, por ausência de interesse, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição declarada pelo D. Juízo de primeiro grau, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças na multa indenizatória do FGTS (40%), conforme postulado na inicial (fl. 02). Mantendo-se o valor dda condenação, invertidos, entretanto, os ônus da sucumbência. ...”\r\n\r\n0232-2003-044-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BAYER S.A. (Adv. TAYRONY ESPINDOLA BORGES - OAB/RJ117029) - Recorridos: 1) ANDERSON CARVALHO MACEDO (Adv. EDVAN BORGES CARDOSO - OAB/RJ77015) E 2) FAST SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. IRINEIA DA SILVA PINHEIRO - OAB/RJ34273) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a respondabilidade subsidiária da 2ª reclada, BAYER, excluí-la da lide. ...” \r\n\r\n0803-2003-030-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrido: COOPSEM COOP SERVIÇOS TÉCNICOS EMPRESARIAIS (Adv.: CARLOS RAMIRO LOUREIRO OAB/RJ 21558); Recorridos: 1) ANDRÉA GONÇALVES DA SILVA (Adv.: VAGNER BRAGA COUTO OAB/RJ 765558) e 2) TOURING CLUB DO BRASIL (Adv.: ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO OAB/RJ 24299) EMBARGANTE: TOURING CLUB DO BRASIL . “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. \r\n\r\n0890-2005-060-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO BASTOS (Adv.: HERMOGENES CONSTÂNCIO DA SILVA - OAB/RJ 30902) Recorrido: PAULO FERNANDES DA COSTA. (Adv.: CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA - OAB/RJ 70119). ”... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração....”\r\n\r\n1008-2006-002-01-00-4(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: CLESIO VIEIRA (Adv. ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES - OAB/RJ51471) - Agravado: ROSANE MAIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ16448) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por deserto ...”\r\n\r\n1246-2005-073-01-00-6 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: TV OMEGA LTDA. (Adv. ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS - OAB/RJ 108772) - Agravado: MAURICIO FERNANDES MENDES (Adv. SERGIO BATALHA MENDES - OAB/RJ62857) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por deserto ...”\r\n\r\n1246-2006-037-01-01-6(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ADVALDO FELIX DE LIMA (Adv. CARLA GOMES PRATA - OAB/RJ80027) - Agravados: 1)COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA - OAB/RJ80607); 2) OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S.A (Adv.: JOÃO BAPTISTA LOUSADA CAMARA - OAB/RJ 9379) “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento...\r\n\r\n1296-2005-006-0100-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CARLOS EDUARDOSANT’ANNA DA SILVA (Adv. MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ - OAB/RJ114456) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv. NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ2181) - “... por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça e o ressarcimento das custas recolhidas, e , por maioria, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, determinando a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas do reclamante que não foram ouvidas, afastando-se a contradita, e regular prosseguimento do feito, como entender de direito a juízo a quo. ...”\r\n\r\n1569-2004-059-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: BWU VIDEO LTDA; (Adv. ANA KEILA MARCHIORI-OAB/RJ 112178) Recorrido: WAGNER DE ALMEIDA.(ADV.: ERONIDE S FERREIRA DE LIMA OAB/RJ 53111). “...por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração para, concedendo-lhes efeito modificativo, excluir da condenação o pagamento do 13º salário de 2004.Em conseqüência, as custas são fixadas em R$ 110,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.500,00, novo valor arbitrado à condenação....”\r\n\r\n1709-1996-039-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ORLANDO FREITAS DE FRIAS - OAB/RJ30741) - Agravado: JOSE MAURICIO GONCALVES COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU - OAB/RJ2144 A) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo ...”\r\n\r\n1715-2005-025-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv.: LUIZ OTÁVIO MEDINA MAIA - OAB/RJ 23076) e 2) VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv.: CARLA MAGNA AMEIDA JACQUES - OAB/RJ 53101); Recorridos: OS MESMOS. Embargante: VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA. “...por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar a isenção da reclamante do pagamento das custas processuais...” \r\n\r\n2054-1990-007-01-00-4(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravantes: 1) BANCO BRADESCO S/A (Adv. EVELYN REICH BEJGEL - OAB/RJ63338) e 2) MIRNA EMÍLIA SILVEIRA SOUZA (Adv. PEDRO HENRIQUE MARTINS GUERRA - OAB/RJ59504) - Agravados: OS MESMOS - Embargante: BANCO BRADESCO S/A - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n2435-2005-341-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: DEVANY BARBOSA DE AGUIAR (Adv.: DARLENE DA COSTA DA SILVA - OAB/RJ-87509); Recorrida/Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283) “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1038-2006-057-01-00-9(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. CARLOS NICODEMOS - OAB/RJ 75208 ) - Recorrido: MARLY PEREIRA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 91271) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante aos juros e correção monetária, por ausência de interesse. Rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para determinar a incidência do imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a parcela deferida. ...”\r\n\r\n1355-2006-033-01-00-5(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARABESQUE (Adv.DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO - OAB/RJ 43438) - Recorrido: JOSE MANOEL CRISPIM (Adv. VIOLETA TINOCO DA C VALLE - OAB/RJ87362) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto ...”\r\n\r\n1380-2004-053-01-00-1(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SINDMASTER RIO ASSESSORIA DE CONDOMINIO II LTDA (Adv. IVO TOSTES COIMBRA - OAB/RJ57815) - Recorrido: HUMBERTO DA SILVA (Adv. MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS - OAB/RJ 106275) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso \r\n\r\npor deserto ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRosane S. Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 390547"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "394368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO:\r\n\r\n1763/01 (AP) - Agravante: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB - 37836/D) - Agravada: EUNORA PEREIRA DA SILVA (Dr. Edison de Aguiar - OAB - 7827/D) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\n4821/00 (AP) - Agravante: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Agravado: ESPOLIO DE PAULO EDUARDO OLYNTRO REHDER (Dr. Luiz Carlos Valle Nogueira - OAB - 116/B) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nRio, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nFelicia Moraes - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 394368"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "394413": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00315-2006-045-01-01-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - Agravado(s): SERGIO DE BARROS (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n02359-2005-342-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591-D) - Recorrido(s): COMPANHIA ESTANÍFERA DO BRASIL - CESBRA (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, afastar a prescrição e dar provimento ao recurso para determinar a baixa dos autos à Vara de origem e o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao recurso, requerendo justificativa de voto.”\r\n\r\nRio, 14 de dezembro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 394413"
                            ],
                            "394154": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. RO 002022/01 - Rcte: CACEGI MATERIAIS ESCRITÓRIO INFORMÁTICA LTDA. Rcdo: LEILA PEREIRA DE MENDONÇA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D em local incerto e não sabido para: Tomar ciência da conclusão do v. Acórdão de fls. 83/88: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras.\" \r\n\r\nProc. RO 016340/01 - Rcte: TRIALTEC SERVIÇOS LTDA. Rcdo: JUSELINO DA SILVEIRA TELES - Pelo presente fica m em local incerto e não sabido para: Tomar ciência da homologação da restauração (fls. 54). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 394154"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "394147": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00579-1999-491-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: VIGBAN - EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Neise Nogueira dos Santos - OAB/RJ-0091255/D - Rcdo: ELIAS CAMPOS DA SILVA (Adv. José Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ-0070696/D).\r\n\r\nFl.259/260: “ Vistos e etc. \r\n\r\nInicialmente, visando uma melhor compreensão da discussão encetada neste processo, determino sejam as peças desentranhadas e reencartadas, apondo-se, inicialmente, as petições produzidas já em fase de restauração, após as quais devem ser juntadas as cópias das peças dos autos originais, observando-se as datas de protocolo das mesmas, consignando, desde logo, haver as seguintes peças: inicial da ação trabalhista, documentos carreados pelo acionante, procurações, citação inicial, atos constitutivos da demandada, documentos produzidos pela acionada, depoimentos pessoais das partes, sentença, embargos de declaração da reclamada e recurso da reclamada.\r\n\r\nAs cópias replicadas devem ser presas à contra-capa do processo.\r\n\r\nApós, renumere-se os autos e certifique-se o procedimento. \r\n\r\nDeclaro, desde logo, que a ausência da decisão que apreciou os embargos de declaração opostos pela acionada em nada prejudica a restauração dos autos.\r\n\r\nConsigno, ainda, que a demandada não ofereceu cópia da contestação produzida nos autos originais, assumindo as conseqüências daí decorrentes.\r\n\r\nAssim, tendo as partes reproduzido peças suficientes ao julgamento do recurso interposto pela empresa, dou por boa a restauração, homologando-a. \r\n\r\nDê-se ciência às partes. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal quanto à decisão de homologação, encaminhe-se o feito ao Ministério Público do Trabalho para juntada aos autos de cópia do parecer porventura originariamente emitido ou para que, entendendo cabível, consigne o seu ofício.\r\n\r\nPublique-se na íntegra.”\r\n\r\nId: 394147"
                            ],
                            "394146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01526-2006-541-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE - (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 044056/D) - Rcdo: SOUMAZZA BAR LTDA. ME - (Adv. Maxwell de Sá Lima - OAB/RJ-0056801/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso do acionante, nos termos do voto do juiz Relator.”\r\n\r\n01775-2006-491-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JORGE ROBERTO CADILHO DA SILVA - (Adv. João A. Guerra - OAB/RJ 093429/D) - Rcda: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do juiz Relator.”\r\n\r\nId: 394146"
                            ],
                            "394469": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00492-2006-247-01-00-1 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Rcdos: 1 - DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL HIDROLEVE LTDA. ME (Adv. Izaias Alves de Azevedo - OAB/RJ-00130859/D); 2 - MARCELO DOS SANTOS FERNANDES (Adv. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ-0099277/D). \r\n\r\n“... por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\n02555-2005-342-01-00-0 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: HUGO BAPTISTA (Adv. Ricardo Guimarães dos Santos - OAB/RJ-0033233/D); Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D).\r\n\r\n“... colhido o voto de vista regimental do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário por deserção e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a pronúncia de prescrição total e determinar a baixa dos autos à Vara de Origem, para que nova sentença seja proferida, enfrentando-se o mérito da questão deduzida na inicial, como de direito, nos termos do voto do desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos. ”\r\n\r\nId: 394469"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "394170": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00440-2007-034-01-00-3 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Recrefish Comércio Internacional Ltda. (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 019043 D J 016376 D ). - Ao recorrido: Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n00744-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marcelo Alves da Silva (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 114693 D ). - Ao recorrente: Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n01144-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Erika Pereira Chimeli (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 002683 A ). - À recorrente e ao recorrido: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 179/182 e 183/185, respectivamente, face à possibilidade de efeito modificativo, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n01329-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Aimore Rocha Lace (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). - Ao recorrente: Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n01749-2001-008-01-00-9 RO (08ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). - Ao recorrido: Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 394170"
                        ],
                        "394249": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00192-2007-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Vanderson Fonseca Braga (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 118678 D J 081764 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e reconhecer a condição de financiário do autor, deferindo-lhe as horas extraordinárias laboradas após a 6ª diária, no percentual de 50%, bem como as repercussões nas férias acrescidas de um terço, natalinas, FGTS com multa de 40%, repouso semanal remunerado, aviso prévio e saldo de salários, piso salarial previsto na cláusula 2ª, anuênio, auxílio-refeição e ajuda alimentação (cláusulas 4.4.1 e 4.4.2), participação nos lucros e resultados, vale-transporte, plano de saúde por 60 dias após o desligamento, indenização adicional (cláusula 4.7.14), reajuste salarial (cláusula 1ª), além do valor correspondente ao curso de requalificação profissional (cláusula 4.7.13). Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado na instância ordinária, com juros e correção monetária ex vi legis. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das verbas deferidas, à exceção do FGTS acrescido da multa de 40%, auxílio-refeição, ajuda-alimentação e vale-transporte, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01259-2004-281-01-00-5 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Tito Curcio de Freitas (Dr. Aluisio Tavares RJ 026657 D J 058042 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido exordial, declarando a nulidade da dispensa e a conseqüente reintegração do reclamante no emprego com todas as vantagens anteriormente concedidas, condenando a ré no pagamento de complementação do benefício previdenciário, bem como as parcelas vencidas e vincendas, FGTS, férias e natalinas; utilização do convênio médico enquanto perdurar a doença, concedendo-lhe, ainda, a tutela antecipada; fixando, em caso de descumprimento, multa diária no valor de 1/30 da remuneração do empregado; com juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado na instância ordinária. Determinar-se a dedução dos valores rescisórios recebidos dos créditos reconhecidos ao demandante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01390-2003-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Paulo Sergio de Souza (Dr. Jose de Souza Mendonça RJ 063028 D J 126870 D J 049479 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando subsidiariamente a 2ª ré e deferindo o pagamento do extraordinário relativo à supressão do intervalo intrajornada e repouso semanal remunerado, com reflexos sobre as férias, natalinas, FGTS e respectiva multa de 40%, além de vale-transporte.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 394249"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n054-2007-007-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818) - Recorrido: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LIFE 1 LTDA.- ME (Dr. Adir Ferreira Brito Filho - OAB/RJ 64001) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, por estarem presentes os requisitos de sua admissibilidade, e, no mérito, acolhendo a preliminar argüida pelo autor, dar-lhe provimento, para decretar a nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e determinar a devolução dos autos ao Juízo originário, para que se pronuncie expressamente sobre a matéria prequestionada nos embargos de declaração.”\r\n\r\n00115-2006-060-01-00-6(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA. (Drª. Elenice Galvão de Almeida - OAB/RJ 53908) - Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Dr. Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ 52811) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, para determinar a inserção do vocábulo “todos” no primeiro parágrafo do item III.1 de fls. 151.”\r\n\r\n00133-2007-028-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorrido: ALEXANDRE DE ARAUJO CUNHA (Dr. Raphael Martins Vieira - OAB/RJ 121262) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00173-2006-082-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FABIANA MARTINS FRAZÃO (Dr. Felipe Adolfo kalaf - OAB/RJ 57634) - Recorrida: OPEC ORGANIZAÇÃO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS LTDA. ME (Sem Advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação a integração das comissões recebidas “por fora”, no valor mensal de R$ 1.300,00, relativas a todo o período pleiteado na inicial, excluída a limitação imposta em Primeiro Grau; para determinar a repercussão da comissão sobre o repouso semanal remunerado, considerados os valores já reconhecidos em Primeiro Grau, assim como os reflexos correspondentes, e para julgar procedente o pedido da letra “b” da inicial.”\r\n\r\n00227-2006-059-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: JORGE ADRIANI AZEVEDO ORLANDINE (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da ré e adesivo do autor e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento parcial ao do autor, para condenar a ré a pagar a multa do artigo 467 da CLT.”\r\n\r\n00230-2007-077-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrida: VALDA DOS SANTOS RODRIGUES (Dr. Luciano José dos Santos - OAB/RJ 102028) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de deserção, argüida pela autora em contra-razões e não conhecer do recurso ordinário por estar deserto, em virtude da comprovação extemporânea do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal.”\r\n\r\n00328-2006-011-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CENTRO MULTIDISCIPLINAR DA DOR S.A. (Dr. Henrique Sampaio Ferreira - OAB/RJ 58406) - Recorrida: PATRÍCIA REGINA PAVÃO BAYMA (Dr. Cid Barros Ferreira - OAB/RJ 85044) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\n00488-2004-005-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: KATIA CRISTINA LUCENA DE AQUINO (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235) - Recorrida: NEW MOMENTUM LTDA.(Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00491-2006-053-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: ARTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA. - ME (Dr. Dionisio Antonio Furtado de Melo - OAB/RJ 86690) - Recorrida: SAMYA SILVA BAIZANO DOS SANTOS (Drª. Maria Gildete Oliveira Peba - OAB/RJ 70786) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n00520-2007-018-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) ALFREDO DA SILVA VARELLA (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881) 2) MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ 47522) - Recorridos: 1)MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ 47522) 2)ALFREDO DA SILVA VARELLA (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO que acolhia a prescrição extintiva.”\r\n\r\n00562-2006-031-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) LUCÍLIA INEZ DOS SANTOS JOAQUIM (Dr. Durval Barbosa de Souza - OAB/RJ 96828) 2) COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LTDA. (Dr. Wilson Wagner da Silva Rocha - OAB/RJ 87687) - Recorridos: 1)COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LTDA. (Dr. Wilson Wagner da Silva Rocha - OAB/RJ 87687) 2) LUCÍLIA INEZ DOS SANTOS JOAQUIM (Dr. Durval Barbosa de Souza - OAB/RJ 96828) 3) CLÍNICA ENIO SERRA LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de carência de ação, deferir à autora a gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00645-2006-342-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ELIAS JUSTINO (Dr. Sebastião Rodrigues da Costa - OAB/RJ 72894) - Recorrida: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S. A. - SBM (Drª. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a r. sentença de origem e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para instrução e julgamento do mérito.”\r\n\r\n00836-2006-501-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) 2) MARCELO AZEVEDO SANTOS (Drª. Jurema Conceição Caldas Batista - OAB/RJ 58801) - Recorridos: 1)MARCELO AZEVEDO SANTOS (Drª. Jurema Conceição Caldas Batista - OAB/RJ 58801) 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de ocorrência de coisa julgada, argüida pelo réu, e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00968-2003-062-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: GLÓRIA MARLY CELESTINO (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93949) - Recorridos: 1)PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Marcelo Cardoso Valle - OAB/RJ 114528) 2)FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, argüidas pelas rés, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, dar provimento ao recurso ordinário da autora, para, reformando a decisão de Primeiro Grau, julgar procedentes os pedidos contidos nas letras \"A\", \"B\" e \"C\" da petição inicial, bem como condenar as rés ao pagamento da verba honorária, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01128-2004-053-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Dr. Francisco Manoel do Amaral - OAB/RJ 63834) - Recorrida: VALDEIA ALMEIDA IZAU (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a r. sentença de primeiro grau, determinar que as férias deferidas sejam acrescidas da diferença da aplicação de 1/3 (inciso XVII do artigo 7º da CF) até completar 60% do salário ou remuneração do período concessivo das férias, na forma da letra “B” da cláusula 8ª da Norma Coletiva (fls. 81).”\r\n\r\n01200-2006-038-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ 47522) - Recorrido: ALCIR JOSE DOS REIS (Drª. Cláudia Cristina do Rosário Conde - OAB/RJ 104027) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01208-2006-052-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) ELZIO LUZ LEAL E OUTROS (Dr. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ 80938) 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) - Recorridos: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617) 3) ELZIO LUZ LEAL E OUTROS (Dr. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ 80938) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos autores; conhecer do recurso adesivo da primeira ré (Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS); rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade ad causam ativa e passiva, redargüidas por ambas as rés, bem como as de impossibilidade jurídica do pedido e de prejudicial de prescrição total extintiva, suscitadas pela primeira ré no recurso adesivo. No mérito, dar provimento ao recurso ordinário dos autores, para, reformando a decisão de Primeiro Grau, julgar procedentes os pedidos contidos nas letras “B”, \"C\" e \"D\" da petição inicial, e negar provimento ao recurso adesivo da primeira ré, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01314-2005-342-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: SAULO DE ALMEIDA LEITE (Dr. José Renato Duarte - OAB/RJ 116135) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% (um por cento) e a indenização de 20% (vinte por cento), ambos sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, bem como para excluir a gratuidade de justiça deferida em primeiro grau.”\r\n\r\n01395-2005-222-01-01-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SEBASTIÃO FERNANDES DE CASTRO FILHO (Dr. Edson Pereira da Silva - OAB/RJ 2169) - Recorrida: LASERMA - EMPREENDIMENTOS LTDA.(Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes - OAB/RJ 94186) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para declarar o vínculo de emprego e condenar a Ré a registrar o contrato na CTPS do autor no período de 11/11/2002 a 30/07/2005 na função de Gerente Financeiro, com salário mensal de R$ 1.800,00, condenando-a, ainda, a pagar ao autor: aviso prévio, décimos terceiros salários e férias, pelo período ora reconhecido, além de salários retidos do lapso de outubro de 2003 a julho de 2005, de forma simples, ante a controvérsia; deverá a ré traditar guias para saque do FGTS, responsabilizada pelos depósitos integrais e pela multa de 40%; devendo-se, também, ser comunicado ao Ministério do Trabalho e ao INSS; invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01799-2003-034-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) 2) MANOEL MACIEL FRANCISCO (Dr. Antonio José Feijo do Nascimento - OAB/RJ 33700) - Recorridos: 1)MANOEL MACIEL FRANCISCO (Dr. Antonio José Feijo do Nascimento - OAB/RJ 33700) 2)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e do adesivo do autor e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação a integração das diferenças salariais no Programa de Demissão Incentivada, e negar provimento ao adesivo do autor.”\r\n\r\n01811-2003-046-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) LUCIO ROCHA DE MIRANDA (Dr. Fábio Fracaroli Neves - OAB/RJ 29338) 2) ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - Recorridos: 1)ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) 2)LUCIO ROCHA DE MIRANDA (Dr. Fábio Fracaroli Neves - OAB/RJ 29338) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento parcial ao da segunda ré, para afastar a condenação ao pagamento da multa do artigo 9º da Lei nº 7.238/84.”\r\n\r\n01856-2005-281-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) O DIÁRIO MÚLTIPLA MÍDIA LTDA. (Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 43755) 2) HELOISA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354) - Recorridos: 1)HELOISA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354) 2)O DIÁRIO MÚLTIPLA MÍDIA LTDA. (Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 43755) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, argüida pelo réu, e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao adesivo da autora, para deferir as horas extras requeridas, na forma e no limite do pedido inicial (fls. 03 /04) e dos itens 4 e 5 ( fls. 07/08).”\r\n\r\n01976-2004-241-01-00-8(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - Recorrida: ROSEANE BARBOSA GOMES (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5340) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para arbitrar a condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais).”\r\n\r\n02854-2005-342-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EDIR VENANCIO (Dr. Robson Luiz Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591) - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, argüida pelo autor, e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a prescrição extintiva, pronunciar a prescrição nos termos do Código Civil vigente, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que aprecie o mérito do pedido como entender de direito.”\r\n\r\n05001-2003-342-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Michel de Almeida Muniz - OAB/RJ 123196) - Recorridos: 1)EDSON BARBOSA (Drª. Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB/RJ 72588) 2)CTI - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Drª. Elizabeth Darakjian Djehdian - OAB/SP 174751) 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 394315"
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                        "394537": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 02447-2003-341-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: 1) ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562); 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - RECORRIDOS: OS MESMOS. \"... em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de deserção e prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Relator, dar provimento ao recurso do espólio de José Maria da Silva para condenar a reclamada a complementar a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, revertendo-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00. Prejudicado o apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. \"\r\n\r\nProcesso 000766-2004-202-01-00-0 (RO) - Relatora:Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE:PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REDUC (Adv.Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051) - RECORRIDOS: 1) JOSÉ CARLOS DA SILVA LOPES (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75.854); 2) NILTON RIBEIRO DE FRANÇA (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75.854). \"...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Juiz Relator, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora vistora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nProcesso 00652-2005-033-01-00-2 (RO) - Relatora:Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9.379) - RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. João Carnevalli - OAB/RJ 23.834). \".. em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01222-2004-035-01-00-0 (RO) - Relatora:Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES: 1) JOSÉ CARLOS PEREIRA NOVIS (Adv.Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49.344); 2) BANCO DO BRASIL S/A(Adv.Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ 104.502) - RECORRIDO: OS MESMOS- \"..em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, determinando a observância da Súmula número 368 do C.TST, quanto às cotas previdenciárias e fiscal. Quanto ao apelo do reclamante, colhido o voto do vistor Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA que negava provimento, e parcialmente o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES no tocante à complementação da aposentadoria, dar provimento parcial ao recurso deferindo diferenças de FGTS, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 394537"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "394671": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n0371-1997-026-01-00-0(AP) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (sucessora do metrô) (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ-02181/D) Agdo: LUCIO FLAVIO CAMPOS DE CASTRO (Dr.Antonio Carlos de Carvalho - OAB/RJ-29429/D) - A Embargada OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (sucessora do metrô): Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01611-2005-046-01-00-0(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:TARCISIO BAPTISTA NEPOMUCENO (Dr. Sebastião de Souza - OAB/R-J 0351/D) Rcdos:1) CAIXA SEGUADORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-002496/A) 2)CAIXA ECONÔNICA FEDERAL-CEF (Dr. Maria da Graça Manhaes Barreto - OAB/RJ-0117448/D)- Ao Embargado TARCISIO BAPTISTA NEPOMUCENO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1659-2003-029-01-00-0(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GERSON DUQUE ESTRADA REGIS (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384/D) Rcdos:1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) 2) TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Ao Embargado GERSON DUQUE ESTRADA REGIS: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 394671"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "394614": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00158-2007-203-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: COOPGUANABARA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA (Dr. Vanusa Vidal RJ87433D ). Recorrido: CELSO LUIZ SANTOS NASCIMENTO (Dr. Vitoria Leonor Balbino Duarte RJ 129336D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00300-1995-203-01-00-9 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Banco Bradesco S.A.(Dr. Jose Mauricio de Almeida - RJ 0075486D ). Recorrido: União (Procuradoria Geral Federal). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00378-2006-077-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 097657 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento, ao da reclamante, para determinar a anotação na sua CTPS do contrato de emprego pelo período de 22 de novembro de 2004 até 30 de junho de 2006, na função de assistente financeiro, com salário mensal de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) e acrescer à condenação o pagamento de aviso-prévio, 13º salário integral e proporcional, férias integrais e proporcionais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e multa de 40% e indenização pelo seguro-desemprego.”\r\n\r\nPROC- 00598-2005-035-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: IVANILDO HERCULANO DE CARVALHO, JOSÉ SEVERINO DA SILVA E LUZIMAR DA CUNHA (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ109620 D ). Recorrido:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - Embargante (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246 D ). - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00604-2003-342-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 066247 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para pronunciar a nulidade da contratação pela segunda reclamada, FEM Projetos, Construções e Montagens S.A., e reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a primeira reclamada, Companhia Siderúrgica Nacional, de 10/05/99 a 31/05/2002, na função de manobreiro e com variações salariais que haja atribuído a empregado de classe idêntica ou correlata de seus empregados e a condenar as reclamadas, como se apurar em regular liquidação de sentença e na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais, ao pagamento de:a) diferenças salariais e demais vantagens regulamentares e normativas asseguradas pela primeira ré a seus empregados, bem como seus reflexos no fundo de garantia, nas férias, nos 13º salários e nas verbas rescisórias, face ao reconhecimento do vínclo com a primeira reclamada; b) horas extraordinárias excedentes à 36ª semanal, com o acréscimo do adicional de 50%, calculadas com base nos controles de horário que a parte ré fez juntar aos autos e, em sua ausência, no horário de trabalho informado na petição inicial, a partir de 01.07.2000; e dar parcial provimento aos recursos interpostos pelas reclamadas para excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, bem como seus reflexos sobre as horas extraordinárias, férias e o terço constitucional, 13º salários, fundo de garantia, multa de 40% e aviso prévio.” \r\n\r\nPROC- 00717-2006-021-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Celia Augusta Dantas (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 082101 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00760-2005-032-01-00-9 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Gilson Correa Manhenhem (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora, para condenar a parte ré no pagamento de: diferenças horas extraordinárias acrescidas do adicional de 50% ; domingos e feriados trabalhados, sem a devida folga compensatória, em dobro; e diferenças de férias, décimo-terceiros salários, repouso semanal remunerado, aviso prévio e FGTS acrescido da indenização de 40% pela despedida imotivada (pela integração daquelas na base remuneratória do autor), tudo como se apurar em regular liquidação de sentença e na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais, determinando que para aquelas que ultrapassarem a 8ª (oitava) hora diária trabalhada e não ultrapassarem o módulo semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, deverá ser pago apenas o adicional legal, na forma da Súmula 85 do c. TST. Invertem-se os ônus sucumbênciais. Custas de R$ 160,00, pela parte ré, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor ora arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROC- 00775-2006-051-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Alexandre Tavares Rocha (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 016162 D J 032761 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pelo primeiro réu, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar provimento ao apelo da parte-autora, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças de adicional noturno, abono salarial único e multa normativa, observados os parâmetros da fundamentação supra. Mantenho as custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), dado à causa na inicial.”\r\n\r\nPROC- 00969-2003-066-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ML MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS LTDA e Outros (Dr. Gilberto de Miranda Aquino RJ 060124 D J 060124 D J 060124 D J 060124 D J 030530 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00970-2005-341-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: LAURO HENRIQUES BAPTISTA - Embargante (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283 D ). - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01014-2004-016-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: LAERCIO FERREIRA CHAVES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 089055 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a parte ré: a) a retificar a CTPS da parte autora para fazer constar o cargo de operador de computador pleno e salário de R$ 1.441,24 (fls.208 do laudo pericial); b) ao pagamento das diferenças salariais devidas pela equiparação salarial; c) diferenças reflexas no aviso- prévio, férias acrescidas do terço constitucional, décimos-terceiros salários, adicional noturno, FGTS e indenização compensatória de 40%, pela integração das diferenças salariais (ora deferidas) em sua base remuneratória, observando-se o marco prescricional fixado, qual seja, 22/07/1999; d) Custas de R$ 400,00, pela parte ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor ora arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROC- 01083-2003-017-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: MARCELO NUNES DE OLIVEIRA (Dr. Roberto Ramos de Vasconcelos RJ 089923 D J 045586 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por maioria, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto. Conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte-autora, tão-somente para examinar a matéria relativa a: multa de que trata o artigo 477, § 8º da CLT, indenização por danos morais e honorários advocatícios. No mérito, dou parcial provimento ao apelo da parte autora, para condenar a parte ré no pagamento da multa de que trata o artigo 477, § 8º da CLT. Mantém-se os valores arbitrados a custas e depósito recursal..”\r\n\r\nPROC- 01128-2005-045-01-00-9 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Kelly Cristina Pires Monteiro (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 055174 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade , dar provimento ao apelo do reclamante, para acrescer à condenação as horas extraordinárias, observados os parâmetros da fundamentação supra e negar provimento ao recurso da reclamada.” \r\n\r\nPROC- 01131-2004-053-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A Embargante (Dr. Gabriel Moreira da Serra RJ 87651 D ) e GILSON LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ32720 D ). Recorrido: Os mesmos. - “... por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela segunda ré, para sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos.”\r\n\r\nPROC- 01138-2006-018-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Banco Santander Meridional S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré, para determinar que a parcela deferida à parte-autora observe a legislação aplicável ao processo do trabalho, no que pertine aos juros moratórios.”\r\n\r\nPROC- 01292-2003-064-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: HEVERTON DA SILVA FERREIRA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A J 074166 D J 002255 A J 053288 D J 052266 D J 084888 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte-autora e dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para: excluir da condenação a multa de 40% sobre as parcelas, com fundamento nos artigos 652, “d” da CLT e artigo 944, parágrafo único do Código Civil; fixar a jornada de trabalho do reclamante, no período de 12/09/1999 a março de 2001, das 08 às 21h, com 30 min de intervalo, de segunda-feira a sexta-feira, bem como em 02 sábados e 02 domingos por mês para fins do cálculo das horas extraordinárias, mantendo-se, no entanto, no período de abril de 2001 a 06 de março de 2002, a jornada de trabalho das “08 às 18 horas, de segunda à sexta, e dois sábados e dois domingos ao mês, de 08 às 18 horas, com uma hora de intervalo; excluir da condenação as horas extraordinárias do período de 07/03/2002 a 10/06/2003.”\r\n\r\nPROC- 01409-2001-044-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 064988 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação a multa normativa e dar parcial provimento ao apelo da parte-autora, para acrescer à condenação a obrigação de a reclamada devolver à parte-autora os valores que lhe foram descontados a título de previdência privada, seguro de vida em grupo e seguro coletivo de acidentes pessoais e das diferenças salariais pelo desvio de função, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra. Mantenho as custas de R$ 200,00 (duzentos reais, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROC- 01689-2005-012-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sergio Rodrigues Affonso Franco (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 015825 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta suscitada na contestação, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte-autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para declarar o vínculo de emprego entre os demandantes, no período de 02.01.1999 a 10.01.2002, e determinar seja anotada a CTPS do reclamante, observando a função de Consultor de Informática, e salário em reais equivalentes à U$ 5.500,00.”\r\n\r\nPROC- 01710-2002-002-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira de Castro RJ20283 D J62172D ). - “... Por Unanimidade, Conhecer Parcialmente Do recurso ordinário interposto pela parte-ré, apenas para examinar as questões relativas a: cerceio de defesa e horas extraordinárias. Rejeito a preliminar de nulidade e, no mérito, nego provimento ao apelo.”\r\n\r\nPROC- 01730-2002-017-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 074123 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao da reclamada, para acolher a preliminar de inépcia e extinguir o processo sem resolução de mérito quanto aos intervalos intrajornada, bem como para determinar que a atualização monetária seja efetuada com observância do índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, que deverá ser computado a partir do primeiro dia. Ao do autor, para incluir na condenação o pagamento pelos dias feriados no período do carnaval.”\r\n\r\nPROC- 01769-2005-461-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CLUB MED BRASIL LTDA (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 080069 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01815-2003-002-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ARI TINOCO DE CARVALHO (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 074069 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 02395-2002-242-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 067311 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de transação e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 03606-2003-243-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 097471 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 03647-2001-241-01-00-9 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 049921 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a objeção processual de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito propriamente dito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para determinar a dedução do percentual de contribuição previdenciária devido pelo empregado e a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, ambos quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005; e determinar que a correção monetária observe o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços que deverá ser computado a partir do primeiro dia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/12/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 394614"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                        "394550": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESSEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00033-2007-264-01-00-4 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Keli Cristina da Silva Oliveira (Dr. Adriana Rangel RJ 107539 D J 063531 D ). \r\n\r\n00174-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 070898 D ). \r\n\r\n00340-1992-026-01-01-8 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Crisostelez Policarpio de Lima (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 067965 D ). \r\n\r\n00353-2001-030-01-00-5 AP (30ª VT/RJ) Agravante: DENISE DE ASSIS DE OLIVEIRA (Dr. Paula Ferreira RJ 100607 D J 027439 D ). \r\n\r\n00729-1990-011-01-00-0 AP (11ª VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA (Dr. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 027400 D ). \r\n\r\n00811-2007-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Granja Calabria de Pasquale Mauro (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 086524 D ). \r\n\r\n01128-2002-431-01-00-6 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 073119 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01710-2006-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Adriane Sampaio Fontinha Orofino (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 073379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00056-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Doraci Ferreira Luiz (Dr. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo RJ 110887 D J 090173 D ). \r\n\r\n00303-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Recorrentes: Andre Miranda Fernandes (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 087843 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00561-2006-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA. Recorrido: Elias Joaquim dos Santos (Dr. Manoel Luis Guzzo RJ 057083 D ). \r\n\r\n00720-2007-076-01-01-6 AI (76ª VT/RJ) Agravante: Cesar Marcio da Silva Matos (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 068914 D J 009379 D ). \r\n\r\n00745-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Marcio Camilo da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 049479 D J 049479 D J 048342 D ) e SPF Engenharia Ltda.. \r\n\r\n00975-2002-067-01-00-0 AP (67ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 096694 D ). \r\n\r\n01015-2006-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Alessandra Maria da Silva Bandeira (Dr. Clauce Furtado de Mendonca RJ 090605 D J 046980 D ). \r\n\r\n01020-2007-050-01-00-3 RRPS (50ª VT/RJ) Recorrente: Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 142668 D ). \r\n\r\n01769-1998-033-01-00-3 AP (33ª VT/RJ) Agravante: DILMAR DA SILVA DE AGUIAR (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 086636 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00120-2007-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Isaura da Costa Teixeira e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 114583 D ). \r\n\r\n00171-2000-057-01-00-2 AP (57ª VT/RJ) Agravante: ACOUGUE BUFALO BELO LTDA (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D J 005140 D ). \r\n\r\n00410-2006-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 55ª VT/RJ e Jorge Bonfadini Paulo (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D ). Recorrido: Rede Ferroviaria Federal S.A. - RFFSA (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00441-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Clovis Pereira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00475-2005-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 20ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Limpia Prestacao de Servicos Ltda. e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Simone da Silva Martins Soares (Dr. Marcio de Assis Araujo RJ 040446 D ). \r\n\r\n00511-2005-069-01-00-0 RRPS (69ª VT/RJ) Recorrente: Fabio Pereira de Sousa (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 113932 D ). \r\n\r\n00925-2006-025-01-01-8 AI (25ª VT/RJ) Agravante: IRB - Brasil Resseguros S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 095809 D ). \r\n\r\n01599-2005-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Devaney Rodrigues da Silva (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 040348 D J 030143 D ). \r\n\r\n01637-2006-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Geraldo Pereira da Costa (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D J 040273 D ) e Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESSEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00148-2005-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Francisco (Dr. Vitor Cesar Lourenco Ferreira RJ 095807 D J 102454 D ). \r\n\r\n00301-2007-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 105526 D ). \r\n\r\n00321-2007-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Cosme Severino dos Santos (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D J 111377 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00805-2005-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. (Dr. Paulo Allo Barros RJ 032761 D J 083266 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00859-2006-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Valeria Rosa Rodrigues (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 038205 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01342-1996-033-01-00-3 AP (33ª VT/RJ) Agravante: SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A-Suc.FLUMITRENS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 014197 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00312-2002-062-01-00-4 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: CELIO DOS SANTOS (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n00659-2007-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Erika de Souza Barbosa RJ 140428 D J 040732 D ). \r\n\r\n00762-2004-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS (Dr. Jose Fiorencio Junior RJ 006015 D J 084963 D ). \r\n\r\n01069-2006-028-01-00-4 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Valesul Aluminio S.A. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). Recorrido: Sebastiao Moura. \r\n\r\n01093-2003-056-01-00-0 AP (56ª VT/RJ) Agravante: VRP VICENCOTE REPRESENTACOES PROF LTDA (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 085330 D ). \r\n\r\n01734-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Hamilton Serafim Alves. Recorridos: Sociedade dos Amigos do Greip e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00045-2007-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 77ª VT/RJ. Recorrido: Claudia Regina Vieira da Silva (Dr. Monica Pereira de Carvalho RJ 074247 D ). \r\n\r\n00378-2007-082-01-00-3 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Venicio da Silva (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n00435-2006-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 040039 D J 073797 D ). \r\n\r\n00809-2007-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Jose Orlando Felix de Medeiros (Dr. Hamilton Andre de Oliveira RJ 069808 D J 002548 D ). \r\n\r\n01571-2001-033-01-00-6 AP (33ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n01667-2006-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Lucimar da Silva Santos (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 079734 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESSEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00390-2005-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Rosangela Ramos Nacimento (Dr. Carlos Roberto Mendonca dos Santos RJ 070603 D J 072783 D ). \r\n\r\n00510-2007-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Rondinelle de Mesquita Alves (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00922-2007-264-01-00-1 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDEDRAL. Recorridos: Luiz Antonio da Silva (Dr. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 086110 D J 067644 D ). \r\n\r\n01610-2004-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 076044 D ) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00546-2003-204-01-00-8 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Agravante: TACO ROUPAS LTDA (Dr. Solon Vivacqua Junior RJ 028612 D J 018787 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00223-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Jose de Souza Monteiro (Dr. Edimar Ferreira da Rocha RJ 040795 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00283-2006-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Wanderlea Ferreira Rebeque da Silva (Dr. Carlos Marcelo Nunes RJ 120836 D J 069862 D ). \r\n\r\n00380-2006-074-01-00-7 RO (74ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 74ª VT/RJ e Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 068334 D ). \r\n\r\n00444-2007-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 096513 D ). \r\n\r\n01129-2006-281-01-00-4 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 024292 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00141-2007-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 022222 D J 022222 D J 066862 D J 013051 D ). \r\n\r\n00291-2007-050-01-00-1 AP (50ª VT/RJ) Agravante: Marcio de Almeida Ramos (Dr. Paulo Henrique Machado RJ 058450 D J 072852 D ). \r\n\r\n00333-2007-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Renato Ferreira da Silva (Dr. Danilo da Silva RJ 069448 D J 113755 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00387-2006-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073797 D J 083266 D J 073797 D ). \r\n\r\n00564-2007-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D ). Recorrido: Terezinha dos Santos Reis (Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro). \r\n\r\n01602-2004-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: ERIKA CARLOS VASCONCELLOS (Dr. Darcy Luiz Ribeiro RJ 020974 D J 111121 D J 049743 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESSEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00045-2007-264-01-00-9 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Auto Posto Brasilandia Ltda. (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 107268 D ). \r\n\r\n00059-2007-204-01-00-9 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Rogerio da Silva Cachoeira. Recorridos: America Revestimentos Ltda (Massa Falida de), MPE Montagens e Projetos Especiais S/A (Dr. Wellington Lessa do Nascimento RJ 075710 D J 128557 D J 079776 D ). \r\n\r\n00402-2006-264-01-00-8 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Crimar Transportes de Carga Ltda. (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 104398 D ). \r\n\r\n00506-2006-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 044536 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n00719-2007-202-01-00-9 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Eduardo Guimaraes Serodio (Dr. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 098911 D J 046391 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01693-2006-008-01-01-0 AI (8ª VT/RJ) Agravante: Bruna dos Santos Monteiro Melo (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D J 064847 D ). \r\n\r\n01711-2005-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Primo Schincariol Ind Cerv Refr Rj S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 047547 D ). \r\n\r\n01813-2006-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias) e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jussara Lucia Barboza Silva (Dr. Jose Roberto Pereira da Silva RJ 062933 D J 090173 D ). \r\n\r\n01838-2006-202-01-00-8 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Confab Industrial S/A (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 075710 D J 079776 D ). \r\n\r\n01868-2001-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: JORGE DE ALMEIDA GOMES (Dr. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 094380 D J 001130 B ). \r\n\r\n01955-2006-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/PET (Uniao Federal). Recorrido: Foot Feet Comercio de Calcados Ltda. ME (Dr. Rosane de Fatima Cacador RJ 095002 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00368-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestives Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 064685 D ). \r\n\r\n00984-2006-202-01-00-6 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: A Cupello Transportes Ltda (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 082880 D ). \r\n\r\n01110-2007-203-01-00-3 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Wivilli do Vales Eufrasio (Dr. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa RJ 111786 D J 028612 D ). \r\n\r\n01241-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Renildo da Silva Alves (Dr. Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ 061835 D J 086965 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00075-2005-045-01-00-9 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: Jose dos Reis Adao (Dr. Marcelo Barbosa da Silva RJ 073337 D J 118968 D ). \r\n\r\n00225-2007-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n00383-2007-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Vanda Cristina Pires Silva (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 074653 D ). \r\n\r\n00618-2007-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 082876 D ). \r\n\r\n00618-2007-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Rosalia Maria Ferreira (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 071102 D ). \r\n\r\n00960-2006-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Loja Bijon de Roupas Ltda. (Dr. Alexandre Vieira Ramalho RJ 088833 D J 061378 D ). \r\n\r\n00975-2006-061-01-00-6 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrente: Emmanuele Faria Nunes Viana (Dr. Dalia Patricia Gomes Tayguara RJ 091444 D J 025883 D ). \r\n\r\n01056-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Marcelo Pinheiro da Costa (Dr. Ailton Rodrigues da Silva RJ 086294 D J 086965 D ). \r\n\r\n01338-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 33ª VT/RJ, Carlos Augusto Ferreira Lica (Dr. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D J 128149 D J 071102 D ). \r\n\r\n01475-2004-059-01-01-6 AI (59ª VT/RJ) Agravante: Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Ltda (EM LIQUIDACAO) (Dr. Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ 140537 D J 082343 D ). \r\n\r\n01980-2005-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Amadou Abdoulaye Diop (Dr. Jose Evaristo Nascimento Filho RJ 105808 D J 090173 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00053-2007-008-01-01-3 AI (8ª VT/RJ) Agravante: Elilene da Silva Lorito (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 068914 D J 041346 D J 108713 D ). \r\n\r\n00058-2006-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Givanildo Esperidiao da Silva (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 075789 D ). \r\n\r\n00102-2006-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 74ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Elaine Dias da Cruz (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ). \r\n\r\n00137-2005-482-01-00-5 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00162-2006-264-01-00-1 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Frederico da Cruz Viana (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D J 086965 D ). \r\n\r\n00223-2007-343-01-00-9 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR (Fevre Fundacao Educacional de Volta Redonda) e Fevre Fundacao Educacional de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: Rosimar da Silva Senhorinho (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D ). \r\n\r\n00229-2006-204-01-00-4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC e Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr.. Recorridos: Ilza de Oliveira Rosario (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n00547-2006-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC e Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial. Recorridos: Helma Tavares (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 060058 D ). \r\n\r\n00790-2007-032-01-00-7 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Mauricio de Carvalho (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n00981-2007-037-01-00-0 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: Lilian do Nascimento Lima (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 045633 D J 049479 D ). \r\n\r\n01089-2005-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: PETROBRAS Distribuidora SA (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 014388 D J 003038 D J 084303 D ). \r\n\r\n01636-2006-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: INSS. Recorridos: Carlos Alberto Cezar (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 090538 D J 040085 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 394550"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "390920": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01640-2003-007-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: KATIA GOMES DE SOUZA (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintão RJ 088058 D J 107355 D ).À Recorrente: Tomar ciência do despacho de fls. 860: “....Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 117, eis que a publicação de fls.116-verso não foi realizada no nome do advogado acima indicado.” \r\n\r\n01086-1998-067-01-00-3 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: SAMUEL SANZANA CUEVAS E CIA LTDA (Adv..Nelson Mario Theobaldo OAB/RJ 98961 D). Agravados:1-CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv.Robson Pereira Inacio. OAB/RJ 76851 D.), 2-UNIÃO (Porcuradoria Geral Federal) Ao Recorrente: Tomar ciência do desp. De fls. 400:”Defiro a vista dos autos ora requerida, por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nId: 390920"
                            ],
                            "394238": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n01763-2003-059-01-00-7 RO J 0044418/D) e ANTONIO CARLOS TORRES (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 0106115/D). Recorridos: Os mesmos.. \r\n\r\n“...Dê-se vista á parte adversa por cinco dias.\r\n\r\nId: 394238"
                            ],
                            "390876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00651-1989-030-01-00-8 AP Rel. Desembargador Redator Designado Alberto Fortes Gil Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 066760 D)”..por maioria, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\n01640-2003-007-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: KATIA GOMES DE SOUZA (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintão RJ 088058 D J 107355 D )”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar o pagamento de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração fixa original (salário-base), com sua integração nas demais parcelas salariais, inclusive, no FGTS, conforme pleiteado no item 13 (fls. 21).”\r\n\r\n01474-2005-039-01-00-5 RO J 107084 D J 048681 D )”...por unanimidade,negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nId: 390876"
                            ],
                            "394219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01751-1995-062-01-00-4 AP Redator Designado Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: SILVANA DE SOUZA SANTOS (Drª. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez RJ 0039529 D ). Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Drª Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar RJ 0084673/D)”por maioria, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n02170-1994-071-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: TICKET RESTAURANTE DO BRASIL SC LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D G 010917 D ).”por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01277-2000-008-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MANOEL CARLOS DE MAGALHAES NETO (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 002462 A J 057415 D)”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01596-2002-021-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSSIT. SOCIAL EVANGÉLICA (Drª Erika Leibel Rabinovitsc RJ 0081241/D). Recorridos: DALVENEIDE SILVA GOMES (Drª Luci de Jesus Pinto RJ 0077382/D); DORALICE PAIVA CRUZ (Drª Luci de Jesus Pinto RJ 0077382); ERICA ROSSI GARCIA (Drª Luci de Jesus Pinto RJ 0077382), EDILENE DA VIEIRA (Drª Luci de Jesus Pinto RJ 0077382), EDMILSON JACINTHO APARICIO (Drª Luci de Jesus Pinto RJ 0077382) e EDMILSON FARIAS CAMELO (Drª Luci de Jesus Pinto RJ 0077382).”por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantidos os valores da condenação e de custas arbitrados na r. decisão de primeiro grau.”\r\n\r\n01556-2003-007-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (Dr. Maria Claudia de Souza Pedroso RJ 098985 D J 079637 D J 042131 D J 082728 D J 079637 D J 098985 D J 042131 D )”por unanimidade, negar provimento aos recursos do reclamante e da 2ª reclamada, e por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da 3ª reclamada para determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários sejam efetuados consoante o disposto na Súmula nº 368, do C. Tribunal Superior do Trabalho, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n01413-2005-008-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TRANSPORTES AMERICA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 0041820/D). Recorrido: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Dr. Teófilo Ferreira Lima RJ 0064685/D).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01616-2005-261-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TECNOTRANS DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA (Dr Romario Silva de Melo RJ 0030491/D). Recorridos: RONALDO FERNANDES MARTINS (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 0060086/D) e AVON COSMÉTICOS LTDA (Drª Fabiane Luisi Turisco RJ 0128557/D)” por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do item referente ao intervalo intrajornada, por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, dar provimento em parte, ao recurso para determinar que o recolhimento da cota previdenciária seja suportado pelas partes, observando-se o percentual legal que cabe a cada uma, e a cota fiscal pelo autor no momento do pagamento. “\r\n\r\n00542-2006-006-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: ADRIANA FERREIRA SIRVO (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 0073808/D) e TELCO DO BRASIL SERVIÇOS DE TELEONFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 0090419/D).”por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\n00730-2006-224-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA ADRIANA E ANDREIA LTDA - ME (Dr. Antonio Claudio da Silva RJ 0065863/D). Recorrido: CLAUDIO ALVES DA SILVA (Dr. Mauricio Calixto da Rosa RJ 0086797/D)”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO:\r\n\r\n01411-2006-024-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente/EMBARGANTE: DAN HERBERT S.A. SISTEMAS E SERVIÇOS (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 0044488/D). Recorrido: SILVIA HELENA MACHADO (Dr. Jose deSouza Mendonça RJ 0063028/D)”por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n02148-2004-263-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162/D). Recorrido: MARCIO DE BRITO PINHO (Dr. Nilson da Silva RJ 0100430/D)”por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão embargado, reconhecer a tempestividade do recurso ordinário interposto pela ré, determinando a sua inclusão em pauta futura para julgamento.”\r\n\r\n00634-2003-044-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MC LAURO MULLER COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA (Dr. Rodrigo de Lima Casaes RJ 0095957/D). Recorrido: TATIANA COUTO BOJA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 0072783/D)”por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01220-2006-025-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 0085120/D). Recorrido: MARILIA FERNANDES (Dr. Carlos Aldi da Silva RJ 0127829/D)”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nSuerde M.A. Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 394219"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "394387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP 00861-2000-322-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 035023 D ). Agravado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria-Geral Federal) -“por unanimidade, negar provimento ao agravo”. \r\n\r\nAP 00938-1999-002-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: ARTUR MONTEIRO CORREA SALES (Dra. Risoleta Vieira dos Santos RJ 033825 D ). Agravado: WAGNER RENTE DA COSTA (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D ) -“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar o levantamento da penhora nos bens descritos no auto de fls. 157\". \r\n\r\nRO 00016--2006-451-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ANA NILCE PINTO DE SOUZA (Dr. Daniel Vieira da Silva RJ 0122366 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Procuradoria Munic de Itaborai) - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso\". \r\n\r\nRO 00214-2006-482-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: DEUZELI FERNANDES DA SILVA (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D ). Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRO 00291-2007-015-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: RONALDO DA CONCEIÇÃO (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D ). Recorridos: CENTRAL AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA. (Dra. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ) e SADIA S.A. (Dra. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRO 00326-2006-065-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: GIANE CARVALHO DE SOUZA (Dr. Jose Luiz Salatiel Braga RJ 096712 D ). Recorrido: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA (Dr. Douglas Benevides Falcao RJ 080196 D ) -“por maioria, negar provimento ao recurso” . \r\n\r\nRO 00479-2005-511-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: VICTOR HUGO CARDENAS NARANJO (Dra. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ). Recorridos: SERVIÇOS BASICOS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA. - TELEBASE (Dr. Cleber Figueiredo RJ 127985 A ) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRO 00543-2006-342-01-00-1- Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JORGE MARIA FRANCISCO (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) -“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para isentar o autor do pagamento das custas”. \r\n\r\nRO 00583-2006-010-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 065452 D ). Recorrido: MERCIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D ) -“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para explicitar que só são devidas à autora progressões horizontais por antigüidade, a serem concedidas a cada 24 meses, mantendo-se as demais disposições do r. julgado de 1º grau; para explicitar que, embora os recolhimentos previdenciários devam ser comprovados pela ré, o pagamento deve ser responsabilidade de ambas as partes , nas devidas proporções legais, na forma da Súmula 368, III, do TST; para explicitar que os recolhimentos fiscais devem se dar na forma da Súmula 368, II, do TST; e que os juros a serem aplicados são os simples, de 1% ao mês” . \r\n\r\nRO 00673-2006-421-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Dra. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D ). Recorrido: LAURA IGLESIAS DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D ) -“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização adicional”. \r\n\r\nRO 00767-2006-073-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CLAUDIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Dr. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa RJ 028015 D ). Recorrido: INSIGHT CRIATIVE E SECURITY INTERNET SOLUTIONS LTDA. (Dr.Ronney Souza Machado RJ140000D ) -“por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRO 00842-2005-014-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA - AUSU (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Recorrido: LINDAURA PEREIRA DE SOUZA (Dr. Adriana Pereira de Souza RJ 098546 D ) -“por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a litigância de má-fé, excluir da condenação o pagamento da indenização de R$ 10.000,00, custas decuplicadas e de honorários advocatícios, bem como para determinar que os recolhimentos previdenciários e tributários sejam procedidos na forma da Súmula nº 368 da Jurisprudência do C. TST” . \r\n\r\nRO 00995-2005-039-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: GATE GOURMET LTDA. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D ). Recorrido: CARLOS ALBERTO MANDUANO (Dr. Danilo da Silva RJ 069448 D ) -“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que o adicional de insalubridade é devido e deve ser calculado com base no salário mínimo, bem como que os descontos previdenciários sejam efetuados nos termos da Súmula nº 368 do C. TST”.\r\n\r\nRO 01026-2006-037-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MARCELO BOMFIM NACIF (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D ). Recorrido: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D ) -“por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando nula a r. sentença de 1º grau, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para regular reabertura da instrução”. \r\n\r\nRO 01039-2006-009-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MARIA EMÍLIA MACHADO VIANNA CARDOSO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D ). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) -“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar à reclamante a complementação de pensão pela integração do auxílio alimentação, parcelas vencidas a partir de 28 de julho de 2001 e vincendas; ante a inversão da sucumbência, fixar a condenação em R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00, pela reclamada”. \r\n\r\nRO 01149-2006-057-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido: WILLIAM CANDIDO PEREIRA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) -“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para explicitar que os juros de mora serão aplicados na forma prevista no art. 39, caput e § 1º da Lei 8177/91\".\r\n\r\nRO 01166-2006-036-01-01-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: VIACAO RUBANIL LTDA. (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). Recorrido: FLAVIO SILVEIRA RODRIGUES (Dr. Francisco Carlos de Oliveira RJ 101482 D ) -“por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRO 01194-2006-054-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: KONOMI AI RESTAURANTE LTDA. ME (Dra. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D ). Recorrido: ANDRE MIRANDA ROSA (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D ) -“por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRO 01255-2006-001-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: IRMALEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Ayrto Jabor da Silva RJ 030137 D ). Recorrido: GILBERTO MUNIZ DE MEDEIROS (Dra. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ) -“por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a revelia, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução”. \r\n\r\nRO 01397-2005-071-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: PAULO DUARTE DE LIMA (Dra. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D ). Recorrido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ERJ - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) -“por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRO 02267-2006-245-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: GILBERTO FARIAS (Dr. Ronaldo Bohme Rios RJ 050113 D ) e ISTAL REFORMA E CONSERVAÇÃO CIVIL LTDA. (Dra. Rosane Gomes RJ 056225 D ) - “por maioria, dar provimento ao recurso para determinar que a incidência da contribuição previdenciária ocorra na forma dos artigos 21, § 2º e 22, III, da Lei 8212/91, respeitada a Súmula 368 do C. TST”.\r\n\r\nRO 02555-2005-321-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido: EVANIO DE MOURA DO NASCIMENTO (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D ) -“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento da indenização por tempo de serviço (alínea e do rol de fls. 07) e gratificação anual (alínea c), bem como para limitar o período de equiparação salarial a 01.05.2004 a 14.09.2004 (alínea b).\r\n\r\nRO 02628-2005-241-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D ) e JANAINA EVANGELISTA CARDOSO (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D ). Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças decorrentes da integração à remuneração do adicional noturno e determinar que no cálculo da correção monetária se observe o entendimento consagrado pela Súmula 381 do C. TST, bem como em relação à cota previdenciária e imposto de renda se observe o disposto nos incisos II e III da Súmula nº 368, do C. TST“.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarilene G. Rodriguez - Anal. Jud.\r\n\r\nId: 394387"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "394217": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00043-2005-002-01-00-5 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: GILBERTO SILVA PALMARES (dr. Moises Pereira Alves OAB/ RJ 66503) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr. Wagner Lacerda de Matos OAB/RJ 85939) - Despacho às fls 98 na pet do recorrente: “...Dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 394217"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5 - Juiza Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "394242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01615-2006-245-01-01-1(AI) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: POLIPOSITION INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Dr. Sérgio Ricardo Gomes Gonçalves - OAB/RJ-66779/D) - AGDO: GILBERTO PIMENTEL DA SILVA (Dr. Fábio Arantes Salgado - OAB/RJ-82162/D) \"... à unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada por deficiência de traslado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 394242"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "394475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO \r\n\r\n0435-2003-028-01-00-5 (AP) - Agravante: UNIÃO (A/C Procuradoria Regional Federal da União do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: PLUS VITA S/A (Dr. Jose Sacalfone Neto - OAB -73153/D) -“...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n002206-2003-342-01-00-6 (RO) - Recorrente: MARCOS FONTES DE FREITAS (Drª. Maria Celia de Souza - OAB - 86562/D).Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração...”\r\n\r\n003757-2000-243-01-00-2 (RO) - Recorrentes e Recorridos: FERNANDO CARLOS FALCÃO BARCELOS (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB - 3999/D) e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - “...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os Embargos de Declaração opostos...”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0068-2004-342-01-00-1 (RO) - Recorrentes e Recorridos: LOURIVALDO MARIANO DA SILVA (Dr. Luiz Paulo Fagundes Moreira - OAB - 17310/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) e -IDEAL TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA (Dra. Daniella Laface Berkowitz - OAB /SP - 147333/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso ordinário do 1º recorrente (reclamante) e conceder provimento parcial aos recursos ordinários da 2ª recorrente (2ª reclamada) e da 3ª recorrente (1ª reclamada), para reformar em parte a sentença recorrida...”\r\n\r\n00139-2006-343-01-00-4 (RO) - Recorrente: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2 - ANTONIO NUNES FERREIRA (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB - 59505/D). Recorridos: 1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA e 2-ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Dr. Ronaldo Souza Barbosa - OAB - 35587/D) - “...por maioria, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de exclusão da autuação do recurso de remessa obrigatória... e de ilegitimidade do prefeito de Barra Mansa...acolher o recurso de remessa obrigatória...e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante”\r\n\r\n00389-2004-018-01-00-8 (RO) - Recorrente: UNIÃO (A/C PGE).Recorridos: 1)PATRICIA PEREIRA DOMINGUES (Dr. Fernando Chimenes Fernandes - OAB - 74819/D) e 2) ALIANÇA PACK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Jose Carlos Barros Amado - OAB - 46264/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\n00999-2005-014-01-00-7 (RO) - Recorrente: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C PGE) - Recorrido: MAURICIO MEIRELES DE AZEVEDO (Dr. Ulysses Gomes dos Santos - OAB - 59082/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem julgamento do mérito, acolher o recurso de remessa obrigatória e conceder provimento parcial ao recurso ordinário do 2º reclamado para reformar, em parte, a sentença recorrida, excluindo da condenação os honorários advocatícios em relação aos 1º e 2º reclamados e quanto ao 2º reclamado, para excluir da condenação a penalidade do art. 467 da CLT e as custas processuais”.\r\n\r\n001172-2006-281-01-00-0 (RO) - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonildo Barbosa - OAB - 36937/D).Recorrido: ALVIR FRANCISCO CHAGAS (Dr. João Manoel Pereira - OAB - 24292/D) - “....por unanimidade, conhecer do recurso e quanto ao mérito, por maioria, acolher a preliminar de litispendência...” \r\n\r\n001648-2002-431-01-00-9 (RO) - Recorrente: AÇOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA (Drª. Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB - 77356/D).Recorridos: 1) LEANDRO MARTINS JARDIM (Dr. Julio Cesar Cordeiro Pereira - OAB - 104212/D) 2) PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA (Dr. Joaquim Queiroga Neto - OAB - 29636/D) e 3) DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA (Dr.Ayton Prates de Paula - OAB - 52009/D) - “... conhecer do recurso e, no mérito, negra-lhe provimento.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n0319/01 (AP) - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB - 36937/D) - Agravado: EDIMILSON BENEVIDES DE LIMA MOREIRA (Dr. Francisco Carlos Unger Velasques - OAB - 42086/D) -“Homologo, com fulcro no artigo 1065, § 2º , e observados os efeitos decorrentes do artigo 803, ambos do CPC, a restauração dos presentes autos...”\r\n\r\nRio, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nFelicia Moraes - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 394475"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "394518": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00015-2006-441-01-01-7 - 09a. Turma - Agte: Municipio de Sao Sebastiao do Alto [Adv. Hamilton Sampaio da Silva OAB:RJ 047631/D AB:RJ 104564/D AB:RJ 116169/D ] Sebastiao dos Santos Oliveira, Nova Geracao Construtora Ltda: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, deixar de conhecer o agravo, por deficiencia de traslado.\" \r\n\r\nProc. 02268-1998-342-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: RAIMUNDO DE ANDRADE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 001440/B , Procuradoria Geral Federal] RAIMUNDO DE ANDRADE, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao topico relativo as contribuicoes previdenciarias. No merito, concede-se parcial provimento para que a parcela fiscal seja calculada mes a mes, observando-se as regras vigentes ao tempo do fato gerador.\" \r\n\r\nProc. 01520-2005-053-01-00-2 - 09a. Turma - Agte: Jose Carlos de Moura Amaral [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 012203/D ] Jose Carlos de Moura Amaral, Andre Chaves Weinert: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representacao e conhecer o recurso. No merito, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 01648-2004-224-01-00-6 - 09a. Turma - Agte: ENOCK GOMES TOLENTINO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 032511/D ] ENOCK GOMES TOLENTINO, LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representacao. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00566-2006-064-01-00-9 - 09a. Turma - Agte: Adalberto da Cunha Soares Filho [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 084020/D AB:RJ 063652/D ] Adalberto da Cunha Soares Filho, Jose Ferreira da Silva: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento Rejeita-se o pedido (em contra-razoes) para considerar que o presente agravo configura atentado contra a dignidade da justica.' \r\n\r\nProc. 01952-2001-261-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: SOCIEDADE CAVALCANTE LIMA DE ENSINO LTDA [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 024207/D ] SOCIEDADE CAVALCANTE LIMA DE ENSINO LTDA, ENY SILVA LOPES: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento \r\n\r\nProc. 02026-1998-058-01-00-7 - 09a. Turma - Agte: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Ayrton dos Santos Costa OAB:RJ 014063/D AB:RJ 064365/D ] JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, JOSE ARAUJO DA COSTA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para afastar a rejeicao dos embargos e determinar a baixa dos autos para apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00520-1998-052-01-00-9 - 09a. Turma - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 033165/D ] BANCO DO BRASIL S/A, IZANIR MOREIRA FERREIRA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento ao agravo de peticao para considerar tempestivos os embargos a execucao (fls. 836/838), determinando-se que sejam julgados no merito. \r\n\r\nProc. 00150-2004-052-01-00-9 - 09a. Turma - Agte: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francine dos Santos Kochem OAB:RJ 137581/D AB:RJ 116885/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, LENILDA MARIA SILVEIRA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, nao conhecer o recurso, ante a generalidade da impugnacao.\" \r\n\r\nProc. 00241-2005-064-01-00-5 - 09a. Turma - Agte: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 116885/D ] Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Gloria Alves de Franca: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, nao conhecer o recurso, ante a generalidade da impugnacao. Indefere-se requerimento de litigancia de ma-fe formulado pela exequente em contra-razoes.\" \r\n\r\nProc. 01573-1992-016-01-00-8 - 09a. Turma - Agte: SERLA - Fundacao Superintendencia Estadual de Rios e Lagoas [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CARLOS ANTONIO FERREIRA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] CARLOS ANTONIO FERREIRA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator, concede-se provimento ao agravo.\" \r\n\r\nProc. RO 023612/01 - 09a. Turma - Rcte: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D AB:RJ 075645/D ] LUCIANA COSTA FALCAO MONTEIRO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos. Ante a ausencia do recurso ordinario, deixa-se de conhecer o mesmo. \r\n\r\nProc. 00628-2002-033-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: HERBERT WERNER RICCIARDI KRATOCHWIL [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 111121/D ] HERBERT WERNER RICCIARDI KRATOCHWIL: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento \r\n\r\nProc. 00277-2005-020-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. E OUTRO S AB:RJ 060863/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 036343/D ] Personale Consultoria e Treinamento Ltda., TELERJ CELULAR SA., Julio Cezar Rodrigues Leite: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso da Telerj Celular, exceto quanto a preliminar de carencia de acao,e nao conhecer o recurso da primeira reclamada Personale Consultoria e Treinamento Ltda, por deserto. No merito, por unanimidade, nega-se provimento ao recurso da Telerj Celular.\" \r\n\r\nProc. 02310-2004-261-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 110918/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, ALBANISIA LOPES NASCIMENTO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para presumir a repeticao da carga horaria media registrada, nos meses cujos controles nao foram juntados, mantendo-se inalterada a condenacao quanto ao periodo em relacao ao qual os controles foram juntados aos autos.\" \r\n\r\nProc. 00683-2003-043-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 090331/D ] PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA, CESAR DO AMARAL CAVALCANTI: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recruso. No merito, concede-se parcial provimento ao recurso para julgar improcedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas.\" \r\n\r\nProc. 00741-2005-020-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 071918/D ] New Chifon Modas Ltda., Fernanda Allemand de Oliveira: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o re curso. No merito, concede-se parcial provimento para: a) limitar a condenacao em horas extras ao periodo em que autor e testemunha trabalharam juntos, prevalecendo, no restante do periodo, os controles de ponto; b) afastar a condenacao no que concerne a domingos e feriados (adicional de 100%); c) reduzir o horario presumido para a saida (23h00), para 22h00, nos limites da inicial. \r\n\r\nProc. 01553-1999-205-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: PADARIA E CONFEITARIA SAO MIGUEL ARCANJO LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 054480/D ] PADARIA E CONFEITARIA SAO MIGUEL ARCANJO LTDA, JOELMA APARECIDA CORREIA DE ARAUJO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se provimento para anular a citacao, determinando-se a rebertura do prazo para a recorrente apresentar defesa. \r\n\r\nProc. 00775-2003-024-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO S AB:RJ 063306/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 063306/D ] JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA, SILVIA REGINA RODRIGUES DA COSTA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento aos embargos.\" \r\n\r\nProc. 02280-2005-243-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Santo Antonio Transportes Ltda [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 074272/D ] Santo Antonio Transportes Ltda, Joao Mauricio da Cunha: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,concede-se parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.\" \r\n\r\nProc. 01266-2004-041-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para: a) determinar a utilizacao do divisor 220, no periodo imprescrito, ate maio/02; b)especificar que restam devidos os tiquetes-refeicao relativos aos plantoes, ainda nao quitados no limite mensal.\" \r\n\r\nProc. 00440-2006-022-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Indica Informacoes Comerciais Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 072795/D ] Indica Informacoes Comerciais Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., Antonio Carlos Leite de Sa: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por maioria, concede-se parcial provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas. Em decorrencia da litigancia de ma-fe, e na forma do art. 18, paragrafo 2o. do CPC, concena-se o autor a pagar indenizacao ora arbitrada em R$ 800,00 aa parte contraria .. Oficie-se a Corregedoria Geral da Policia Militar, ante a violacao do art. 30, I, da Lei Estadual n. 443/81 ...\" \r\n\r\nProc. 00827-2006-031-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Antonio Carlos dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Carlos dos Santos Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por maioria, concede-se parcial provimento para determinar a conversao em pecunia, de metade das licencas-premio nao desfrutadas ate 1995. Ante a reforma da decisao, julga-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas. Ao retorno dos autos,o INSS devera ser intimado da parcial procedencia da presente demanda.\" \r\n\r\nProc. 01225-2005-034-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 137963/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ, Padaria das Primicias Ltda.: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por maioria, concede-se parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das contribuicoes assistencias pertinentes ao periodo de 2001 a 2003. \r\n\r\nProc. 00251-2006-205-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Jose Iva Alves Gomes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 078509/D ] Jose Iva Alves Gomes, Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justica. No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 00128-2006-282-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Rene Carolina Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 034446/D ] Rene Carolina Pereira, Duveneto Industria de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para: a) declarar a relacao de emprego a partir de 20.03.05, devendo ser retificada a CPTS do autor; b) condenar a reclamada ao pagamento das diferecas de verbas resilitorias, decorrentes do acrescimo de tempo de servico, em ferias (acrescidas de 1/3) e natalinas; c) determinar o pagamento do FGTS incidente nas parcelas do item anterior e sobre a remuneracao paga no periodo sem registro da CTPS; d) determinar o pagamento da indenizacao de 40% incidente sobre o item anterior; e) determinar o pagamento de 03 cotas de salario-familia, para cada mes de trabalho, no periodo ora reconhecido; f) determinar a tradicao de guias complementares relativas ao seguro-desemprego, sobe pena de responder pelo valor do beneficio.\" \r\n\r\nProc. 01081-2002-073-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 070381/D ] NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA, EVARISTO CEZARIO DA SILVA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento \r\n\r\nProc. 00300-2003-035-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: ZEZITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 070357/D ] ZEZITO FERREIRA DA SILVA, ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento \r\n\r\nProc. 01452-2002-055-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D AB:RJ 059087/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA, LUIZ CARLOS GOMES COUTO, HARTLABOR ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso, a excecao do topico \"inepcia da inicial\", pois nao foi apreciado em primeiro grau. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00063-2006-066-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 082249/D ] Lojas Americanas S.A., Allan Martins de Farias Campos: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por maioria, concede-se parcial provimento ao recurso para anular a decisao de primeiro grau, por cerceio a ampla defesa, determinando-se a remessa dos autos ao juizo de origem para reabertura da instrucao processual.\" \r\n\r\nProc. 00223-2006-053-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Spread Teleinformatica Ltda. E OUTRO S AB:SP 089973/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 061680/D AB:SP 089973/D AB:RJ 045513/D ] Spread Teleinformatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Edvaldo da Costa Eustaquio: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer somente o recurso da 2a. reclamada (Telemar Norte Leste S.A.), deixando-se de conhecer o recurso da 1a. reclamada (Spread Teleinformatica Ltda), por deserto. No merito, nega-se provimento ao recurso ajuizado por Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProc. 00688-2005-041-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 029916/D ] Caixa Economica Federal, Thomaz Augusto de Castro Faria: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento ao recurso para pronunciar a prescricao, julgando-se improcedente o feito. Invertem-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas.\" \r\n\r\nId: 394518"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "394320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nPROC. 02058-2006-511-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ( (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva - OAB/RJ 81.614/D). Recorridos: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO TELERJ. (Dr.José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513/D) e ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - 0AB/RJ 31.456/D). . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento das horas extras e reflexos, na forma da fundamentação supra. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelas reclamadas, ante o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ora fixado à condenação”\r\n\r\nPROC. 2218-2006-321-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: POSTO SERRA DE MERETI LTDA (Dr.Jorge Antonio de Azevedo Gonçalves - OBA/RJ 60.893/D). Recorrido: MARCELA PONTE S ARAÚJO (Dr. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ 96.352/D). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida r. Sentença.”\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nPROC. 01839-2006-511-01-00-8(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ALISSON ALENCAR CAETANO DA SILVA (Dr. Joandy Braz Coelho - OAB/RJ 71.120/D). Recorrido: COLUMBIA RIO CARNES LTDA. (Dr. Bruno José Serafim Verbicário dos Santos - OAB/RJ 91.063/D). “...por unamidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a existência de vínculo empregatício, determinar o retorrno dos autos ao MM. Juízio de origem, a fim de que o mesmo decida quanto às demais questões de mérito, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra. O parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 394320"
                            ],
                            "394355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n0049-2007-046-01-00-9 RO ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: LEANDERSON LOBATO DE CARVALHO (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D ). Recorrido: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. José Roberto Pereira RJ 026613 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00188-2007-028-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ERIG TRANSPORTE LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D ). Recorrido: EDSON MARQUES DOS SANTOS (Dr. Willians Belmond de Moraes RJ 080250 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença. “\r\n\r\n00201-2004-001-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: ANDRÉ CAMPOS DE SOUZA (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D ) e NET RIO S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D ). Recorridos: ANDRÉ CAMPOS DE SOUZA (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D ) e NET RIO S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D ).”...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00309-2006-009-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D ) e GEORGE JACOB PIRES NEVES (Dra. Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ 042771 D ). Recorridos: OS MESMOS.”... por unanimidade, conhecer do recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n0310-2007-025-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: DALTON AUGUSTO SIMAS (Dra. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ). Recorridos: PROVER LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D ) e NESTLÉ BRASIL LIMITADA (Dr. Eduardo Antônio Kalache RJ 015018 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n00407-2006-531-01-00-4 RO ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: WELYSON FABIANO RIBEIRO (Dr. Edson Castor do Amaral RJ 067726 D ). Recorrida: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (Dr. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 082702 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso declarar a nulidade da r. sentença, a fim de que seja intimado o reclamante para, querendo, esclarecer sua petição inicial, possibilitada a manifestação da ré e, após reaberta a instrução processual, outra decisão seja proferida, como se entender de direito.”\r\n\r\n00469-2007-058-01-00-5 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: SEBASTIÃO LO DE SOUZA (Dr. Francisco Moreira Filho RJ 041262 D ). Agravada: MARIA DA CONCEIÇÃO Motta (Dra. Karla Frota da Costa Lima RJ 130064 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\n00633-2005-011-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: WILSON DE OLIVEIRA PIRES (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D ) e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorridos: WILSON DE OLIVEIRA PIRES (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D ) e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ).”...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, mérito, dar provimento ao do reclamante para fixar o divisor 192, deferir o reflexo dos RSR nas demais verbas (pedido “E”), deferir as diferenças de tíquete-refeição e cesta básica, deferir o adicional de 100% “para as horas extras trabalhadas nos dias destinados a descanso e nos domingos” e afastar a multa pela oposição de embargos de declaração e dar parcial provimento ao da reclamada para limitar a apuração das verbas deferidas à data de distribuição da reclamação, mantido o valor atribuído à condenação.”\r\n\r\n00830-2006-048-01-00-5 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: UNIÃO (Procuraodria Regional da União). Agravados: CLÉO MAX NAHON (Dr. Rodrigo Brauner Barbosa RJ 108610 D ) e SUPERCOPIAS BUREAU E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Marcelo de Souza Pereira RJ 070089 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra”.\r\n\r\n01064-2006-245-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: NIT PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 024132 D ). Recorrido: RENATO BATISTA DOS SANTOS (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para retirar da condenação o pagamento da indenização por danos morais, bem como os honorários advocatícios, e para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais observem o contido na Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\n01129-2006-061-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrido: SÉRGIO ANTÔNIO NASCIMENTO (Dra. Evânia Pacheco Araújo RJ 071074 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a determinação de pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\n01174-2006-048-01-00-8 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União). Agravado: WM INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Demóstenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01274-2005-028-01-00-9 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravantes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A ) e ANTÔNIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D ). Agravados: ANTÔNIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A ).”... por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, dar parcial provimento ao da executada, para excluir o adicional de periculosidade da base de cálculo das horas extraordinárias e negar provimento ao do exeqüente, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01276-2006-245-01-01-3 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravados: SEVERINA FERREIRA DA ILVA (Dra. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 092929 D ) e MÁRCIA CERVEIRA (Dr. Rodrigo Pereira de Souza RJ 107816 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01395-2005-071-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S.A. (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 074422 D ) e ALINE DA SILVA NASCIMENTO (Dra. Rosângela Lattanzi RJ 063526 D ). Recorridos: O MESMOS e GPS TECNOLOGIA LTDA. (Dr. Rodrigo Barreto de Souza RJ 100261 D ). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamado, para excluir da condenação a determinação de pagamento da multa do artigo 477, da CLT, e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante, apenas para deferir o pleito de gratuidade de justiça (parágrafo 3º, do artigo 790 da CLT), na forma da fundamentação supra.“\r\n\r\n01553-1999-041-01-00-3 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: CONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA. (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda RJ 039948 D ). Agravada: ROSELI DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Sérgio Gomes dos Santos RJ 062898 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01670-2005-054-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). Recorrida: JANE VEIGA BASTOS (Dr. Jorge José Nassar Júnior RJ 080407 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a indenização por danos materiais, mantido o valor atribuído à condenação. “\r\n\r\n01703-2006-245-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recoridos: ALESSANDRO SOARES DE ASSUMPÇÃO (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D ) e XAVECO DE MARICÁ PADARIA E LANCHONETE LTDA. (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a reclamada comprove os recolhimentos previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial (Termo de Conciliação de fls. 31), observados, na íntegra, os ditames contidos na Lei nº 8.212/91, naquilo em que cabível à espécie dos autos, sob pena de execução (parágrafo único, do artigo 876, da Consolidação), na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01812-2005-073-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: SEBASTIÃO ROCHA DE SOUZA (Dr. César Romero Vianna RJ 033000 D ). Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. sentença.” \r\n\r\n01816-2006-207-01-00-0 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dra. Zenaide Hernandez RJ 002502 A ). Agravado: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar da agravante a responsabilidade pelos valores devidos pelo empregado ao INSS., nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\n00030-2007-247-01-00-5 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal). Recorridos: E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTAÇÃO E REFORMA ME (Dra. Rosane Soprani Silva RJ 105051 D ) e GILMAR RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00342-2007-432-01-00-6 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: LUCIANO NUNES PINTO (Dr. Geraldo Estésio Soares da Silva RJ 066757 D ). Recorrido: MARCELO LINHARES SILVEIRA (Dr. Gildo Rollemberg Aguiar RJ 065139 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-he provimento, nos termos da fundamentação. O parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00878-2005-004-01-00-8 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: LEILA SUELY VINHAS (Dr. Moisés Pereira Alves RJ 0066503 D ). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença,nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01095-2006-033-01-00-8 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: NOCILLA MARTINS DE BARROS (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein RJ 064379 D ). Recorridos: NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dra. Maria Das Graças Santos Marques RJ 073590 D ) e MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Lauro Vieira Erthal RJ 065564 D ). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem_Exc.Serv.Aux\r\n\r\nId: 394355"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00498-2007-004-01-00-5 - Rte: Ednaldo Saturnino de Andrade Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/03/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01124-2003-004-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7408,38, equivalente a 634.856,89458 TRs pro rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000966/99 - Rte: ARGEMIRO SANTOS DO NASCIMENTO Rdo: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do reclamante, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica.Ficam citados os socios:Decio Alves da Silva e Arnaldo dos Santos Chaves. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01172-2004-004-01-00-2 - Rte: ROSELY MATTOS DE MORAES MOTTA Rdo: FARMACIA MASTER DA ILHA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002034/01 - Rte: GILSON DE ANDRADE NOBREGA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.118/121. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.109/113. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 01192-2005-004-01-00-4 - Rte: Rogerio Marciano dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Royalty Copacabana Hotel [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rogerio Marciano dos Santos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01190-2006-004-01-00-6 - Rte: Deleon Boumgratz Barcelos [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 032812/D ] Localiza Rent a Car S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01305-2006-004-01-00-2 - Rte: Viviane Beatriz de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 104869/D ] ISS Servisystem do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01678-2006-004-01-00-3 - Rte: Silvinha Taiz Lopes de Miranda [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Neusa Teles Revoredo OAB:RJ 029190/D ] Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00342-2001-004-01-00-9 - Rte: CARLOS VILLELA DO NASCIMENTO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 068921/D AB:RJ 020283/D ] SERVICE BANK SERV TECNOLOG E REPRES COMS LTDA, SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002064/01 - Rte: VIRGILIO FRANCISCO DO ROSARIO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] VIRGILIO FRANCISCO DO ROSARIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2002-004-01-00-4 - Rte: ADOLPHO CESAR LISBOA POUSA [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 035728/D ] POSTO MARUJO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00412-2003-004-01-00-0 - Rte: PATRICK HOWLETT MARTIN [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 008787/D ] PATRICK HOWLETT MARTIN, PIERRE CARDIN E CIA LTDA, ROYALE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, SARL DE GESTION PIERRE CARDIN: Digam as partes sobre o laudo pericial,em 15 dias,sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2003-004-01-00-4 - Rte: ALEX ALEXANDRE DOS ANJOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICE LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. Rda: Juntar novas guias,no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00585-2004-004-01-00-0 - Rte: TATIANA GONCALVES MATEUS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2004-004-01-00-4 - Rte: RUBENS SERGIO DOS SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 046334/D ] RUBENS SERGIO DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.43/45. \r\n\r\nProc. 00593-2006-004-01-00-8 - Rte: Rubenildes Alves de Campos Matos [Adv. Renata Cerqueira Paiva OAB:RJ 128241/D AB:RJ 089110/D ] Casa de Saude Grajau Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002446/88 - Rte: MARCELO JOSE KNIBEL E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 062089/D ] MARCELO JOSE KNIBEL: Ao reclamante:Vistas ao autor por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01170-1996-004-01-00-2 - Rte: ADELIA DE MORAES CORREIA SOARES E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 091271/D ] ADELIA DE MORAES CORREIA SOARES: Vistas ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001232/96 - Rte: RONALDO LUCENA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 053593/D ] RONALDO LUCENA, HELISTAR TAXI AEREO LTDA: As partes deverao entrar em contato com a VT pelo telefone 35125104, em 10 dias, para agendar data e hora para homologar o acordo. \r\n\r\nProc. 01880-1999-004-01-00-5 - Rte: VALMIR NUNES PEREIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 022019/D ] AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 394017"
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                        "394454": [
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Freire da Silva OAB : RJ 007851 D Proc: 01138-2005-006-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Perelmiter OAB : RJ 009086 D Proc: 00924-2005-006-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eldro Rodrigues do Amaral OAB : RJ 021111 D Proc: 00861-2002-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dacle Alves Santos OAB : RJ 023068 D Proc: RT 001801/87 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurelio Leite de Oliveira OAB : RJ 025832 D Proc: 00869-2003-006-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 00497-2005-006-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB : RJ 042310 D Proc: 00064-2001-006-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto da Silva OAB : RJ 046517 D Proc: RT 000191/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz de Sousa Santos OAB : RJ 047890 D Proc: 01235-2004-006-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Jorge de Carvalho OAB : RJ 051217 D Proc: 01911-2001-006-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Lucio Sa de Lima OAB : RJ 054199 D Proc: 00589-2005-006-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 01111-2005-006-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Coragem OAB : RJ 054657 D Proc: 01353-2004-006-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB : RJ 055086 D Proc: RT 000552/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo da Silva Camillo OAB : RJ 056761 D Proc: RT 000942/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB : RJ 058558 D Proc: 01446-2006-006-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miria Barbosa Pereira OAB : RJ 059012 D Proc: 01295-2003-006-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lindemberg Ramos Souto OAB : RJ 062232 D Proc: 00754-2002-006-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudineia Lage OAB : RJ 062670 D Proc: RT 001372/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Braga Barroso OAB : RJ 063643 D Proc: 00241-2004-006-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodney Alves de Souza OAB : RJ 063879 D Proc: RT 002147/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margareth Martha Gloria Carnaval OAB : RJ 067698 D Proc: RT 000643/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marion Portugal da Costa OAB : RJ 068222 D Proc: RT 000778/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Goncalves Machado OAB : RJ 068588 D Proc: RT 000923/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos dos Santos Carvalho OAB : RJ 068590 D Proc: 01629-2004-006-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Terto de Almeida OAB : RJ 069309 D Proc: 00667-2002-006-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco de Assis Martins OAB : RJ 069645 D Proc: RT 000866/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Regina de Oliveira Aragao OAB : RJ 069818 D Proc: 01075-2005-006-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 01693-2005-006-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Silva Santana OAB : RJ 077209 D Proc: RT 000095/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Armando da Graca Gomes OAB : RJ 082158 D Proc: RT 000091/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ingrid dos Santos Margarida OAB : RJ 083202 D Proc: RT 000335/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Condorcet Moreira dos Santos OAB : RJ 086216 D Proc: 01011-2002-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 01622-2005-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 01029-2005-006-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Euclides Pereira Souza OAB : RJ 091467 D Proc: 01876-2003-006-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Villaca Ferreira OAB : RJ 093137 D Proc: 01228-2002-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria de Moura Cruz OAB : RJ 093914 D Proc: 00825-2003-006-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osmar Moreira Pimenta OAB : RJ 094124 D Proc: 00547-1997-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Silveira da Silva OAB : RJ 096440 D Proc: 01221-2005-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mylene Kroff Vega Vianna OAB : RJ 096517 D Proc: 02013-1997-006-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Magna Regina Rodrigues OAB : RJ 097910 D Proc: 01428-2002-006-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB : RJ 100775 D Proc: 01278-2004-006-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: 00213-2005-006-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Alves Sa Fortes Pessoa OAB : RJ 112546 D Proc: 00362-2004-006-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 00566-2007-006-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josue de Souza Sobrinho OAB : RJ 127371 E Proc: 00921-2005-006-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Larissa Prucoli OAB : RJ 129121 D Proc: 00240-2006-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Pinto Lima OAB : RJ 129519 E Proc: RT 002261/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos Gandra OAB : RJ 129667 D Proc: 00145-2007-006-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Vitor Vieira da Costa OAB : RJ 131879 E Proc: 01138-2004-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aretha Santos de Morais OAB : RJ 136235 E Proc: RT 001789/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Vitor Araujo de Almeida OAB : RJ 139336 E Proc: 01453-2005-006-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carmen Lucia Rodrigues da Silva OAB : RJ 143295 D Proc: 00014-2007-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vivian Gomes da Costa OAB : RJ 144921 D Proc: 00677-2007-006-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Netto dos Santos OAB : RJ 145347 E Proc: RT 001562/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafaela Fernanda Moura Teixeira OAB : RJ 145887 D Proc: 00123-1996-006-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bernardo Pessanha Leida de Carvalho OAB : RJ 149023 E Proc: 00164-2006-006-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Rodrigues da Silva Neto OAB : RJ 149320 E Proc: RT 000082/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Larry Moura Lacerda de Medeiros OAB : RJ 151313 E Proc: 01056-2006-006-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Maffei OAB : RJ 152456 E Proc: RT 001670/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo da Cruz Matos OAB : RJ 153282 E Proc: 01678-2004-006-01-00-4 00620-2004-006-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tassiana Ferreira de Sa Barreto e Moura OAB : RJ 154114 E Proc: RT 000795/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio da Silveira Rosa OAB : RJ 157528 E Proc: RT 000230/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Toscano Lobo OAB : RJ 163036 E Proc: RT 001270/90 \r\n\r\nId: 394454"
                        ],
                        "394223": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Perelmiter OAB : RJ 009086 D Proc: 02181-1969-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: RT 000368/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Alvaro Torres Goncalves OAB : RJ 021857 D Proc: 00649-2004-006-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 00545-2005-006-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluisio Cesar de Weck OAB : RJ 041162 D Proc: 00060-2007-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Udevalter Claudio da Silva OAB : RJ 044587 D Proc: 01548-2004-006-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB : RJ 069477 D Proc: 01039-2002-006-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB : RJ 071162 D Proc: 01461-2005-006-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oscar Teixeira Martins OAB : RJ 071861 D Proc: RT 000419/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Severino de Oliveira OAB : RJ 073105 D Proc: RT 000037/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Neves de Assis OAB : RJ 075903 D Proc: RT 001517/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB : RJ 080867 D Proc: 01735-2002-006-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Conceicao Ferreira Monsores OAB : RJ 082573 D Proc: RT 002144/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Flavio Magem Morales OAB : RJ 083522 D Proc: RT 001641/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: 01000-1995-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Silva de Oliveira OAB : RJ 086986 D Proc: 01650-1995-006-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wanderson Costa de Mello OAB : RJ 096245 D Proc: 01105-1989-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilia Dias de Freitas OAB : RJ 105293 D Proc: 00662-2003-006-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucimar Nunes Machado Pinto OAB : RJ 115214 D Proc: 00051-2006-006-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Farias de Oliveira OAB : RJ 127734 D Proc: 01754-2002-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita Beatriz Costa Motta de Andrade OAB : RJ 131754 D Proc: RT 000930/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jorge Santos Soares OAB : RJ 131873 D Proc: 01747-2005-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Souza Soares OAB : RJ 135585 E Proc: 01245-2006-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Freitas Lopes OAB : RJ 137258 D Proc: 00438-2007-006-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio de Lima Ribeiro OAB : RJ 141685 E Proc: 01478-2003-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivana de Sousa Bandeira OAB : RJ 144160 E Proc: 02230-1998-006-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wanderson de Araujo Soares OAB : RJ 145655 E Proc: RT 001830/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo da Cruz Matos OAB : RJ 153282 E Proc: 02220-2000-006-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula de Pina Goncalves OAB : RJ 154253 E Proc: 00531-2007-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Eduardo Robertson da Cruz OAB : RJ 157271 E Proc: 01386-2004-006-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Silveira Sposito OAB : RJ 159090 E Proc: 01589-2005-006-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Shirley Gomes da Silva OAB : RJ 160137 E Proc: 01379-2006-006-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Fonseca Cruz OAB : RJ 160397 E Proc: 00141-2004-006-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00241-2000-006-01-00-0 - Rte: CLAUDERICIO DE FREITAS NEVES Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 186, A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02075-2000-006-01-00-6 - Rte: MARIO CIAMMARICONE Rdo: SPAZIO DELL ARTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00431-2005-006-01-00-1 - Rte: Julio Cezar Gomes Braz Rdo: Serveng Civilsan S.A. - Empresas Associadas de Engenharia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INTIME-SE O RECLAMANTE A PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, EXECUTE-SE. \r\n\r\nProc. RT 001815/98 - Rte: ARMANDO GERMANDO SCHWANZ Rdo: CROWLEY AGENCIA MARITIMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INTIME-SE A RECLAMADA, POR EDITAL, DECORRIDO O PRAZO, IN ALBIS, PARA PAGAMENTO OU DEPOSITO. EXECUTE-SE. \r\n\r\nProc. RT 000907/99 - Rte: MARIO SERGIO ROCHA Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS ESMERALDINO COUTINHO E EDSON LIBERATO DA SILVA, PARA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCUCAO EM 48 HORAS, NOS TERMOS DO ATO 1836 /2005, DESTE E. TRT/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 00401-2005-006-01-00-5 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01108-2006-006-01-01-9 - Agte: Vilson Monteiro [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 020450/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2005-006-01-01-4 - Agte: LUIZ ARTHUR ESGRO DO CARMO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 107779/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2006-006-01-01-0 - Rte: MONIQUE DE TOLEDO RIBAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00269-2003-006-01-00-0 - Rte: ERONIDES DE SA JUNIOR [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 073845/D ] Rdo: DIGA A RECLAMADA SE CONCORDA COM A LIBERACAO DOS VALORES EM FAVOR DO EXEQUENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00882-2003-006-01-00-7 - Rte: ROBERTO SEABRA LIMA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00807-2005-006-01-00-8 - Rte: Jose Venceslau dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00810-2005-006-01-00-1 - Rte: Joao de Deus Euflausino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01322-2006-006-01-00-2 - Rte: Jose Tadeu Tavares de Paixao [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: CONVOLO OS DEPOSITOS EM PENHORA DE FLS. 34/44, EM PENHORA. DE-SE CIENCIA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00270-2000-006-01-00-1 - Rte: LUIZA CRISTINA DE OLIVEIRA KAUFMANN [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 060080/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01739-2000-006-01-00-0 - Rte: CARLA PATRICIA FELIZOLA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 105511/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 02172-2000-006-01-00-9 - Rte: RICARDO DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 110636/D ] Rte: DE-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00922-2001-006-01-00-9 - Rte: BRENO VICENTE SAVINO [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01084-2001-006-01-00-0 - Rte: ZORAIDE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01851-2001-006-01-00-1 - Rte: BRUNO LEONARDO DIP TARTARINI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01869-2001-006-01-00-3 - Rte: Catia Regina da Cunha Santos [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 052554/D ] Rte: DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00313-2002-006-01-00-0 - Rte: FLAVIA RINALDI SOARES MACHADO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00591-2002-006-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01185-2002-006-01-00-2 - Rte: THAYS ECI DA SILVA [Adv. Admilson dos Santos da Trindade OAB:RJ 090527/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00239-2003-006-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE WILSON DA SILVA MAIA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01448-2003-006-01-00-4 - Rte: BENEDITO JOSE MATIAS [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D ] Rdo: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA Rte: DE-SE CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01571-2003-006-01-00-5 - Rte: Antonio Lourenco Carline de Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01579-2003-006-01-00-1 - Rte: MOISES XIMENES BRANCO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01229-2004-006-01-00-6 - Rte: MAX MACEDO BATISTA [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 028176/D ] Rte: INDEFIRO. TODAVIA, ANTE O QUE DISPOE A PORTARIA 49/04. DO MF, DEIXO DE EXECUTA-LAS, NAO, POREM, PARA EFEITOS RECURSAIS. \r\n\r\nProc. 01490-2004-006-01-00-6 - Rte: VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00166-2005-006-01-00-1 - Rte: Cleuza Gouveia dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00196-2005-006-01-00-8 - Rte: Adriane Fontes Costa de Oliveira [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00450-2005-006-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Fernandes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01522-2005-006-01-00-4 - Rte: Ismael Pereira de Moura [Adv. Eduardo Galardo Matta OAB:RJ 126977/D ] Rdo: Belmoveis Belos Moveis Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01671-2005-006-01-00-3 - Rte: Celia Regina Dias da Silva [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: DE-SE VISTA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00442-2006-006-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Carvalho [Adv. Jorge Ferrarez Serra OAB:RJ 030175/D Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01230-2006-006-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Lima Verde Bezerra [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 288, DANDO-SE CIENCAI A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00124-2007-006-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio de Jesus Rangel [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 087833/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00554-2007-006-01-00-4 - Rte: Marilene Pereira Cardoso [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D ] Rdo: Eurofarmas Laboratorio Rte: VENHA A RECLAMANTE COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, PARA CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00615-2007-006-01-00-3 - Rte: Iuly Tenenbaum [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D Rte: MANIFESTAR-SE O AUTOR QUANTO A CERTIDAO NEGATIVA DO MANDADO DE CITACAO. \r\n\r\nProc. 02424-1990-006-01-00-7 - Rte: ELIZABETH DO CARMO FELIPE RODOPIANO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 02639-1991-006-01-00-9 - Rte: DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000640/95 - Rte: ANDRE LUIZ AUGUSTO DA COSTA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: SBJ DECORACOES LTDA Rte: INDEFIRO O REQUERIDO. INDIQUE O AUTOR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000355/96 - Rte: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO CASTRO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 066690/D ] Rte: DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE DO TEROR DA CERTIDAO DE FLS. 231. \r\n\r\nProc. 02098-1997-006-01-00-4 - Rte: TEREZA CRISTINA MEDEIROS CARVALHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 090709/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002211/99 - Rte: RENATA GASPARINI DIEHL CORREA PADILHA [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nId: 394223"
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                        "394159": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 00546-2007-007-01-00-4 - Rte: Monique de Sant Anna Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues OAB:RJ 131230/D AB:SP 118273/D AB:RJ 103845/D AB:RJ 016162/D ] Monique de Sant Anna Ferreira, CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca, Credit Cash Assessoria Financeira Ltda., TNL PCS S.A. - OI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1a. e 2a. Res Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 3 Rda \r\n\r\nId: 394159"
                        ],
                        "394145": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: 00748-2005-007-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- James de Oliveira OAB : RJ 023870 D Proc: 00912-2004-007-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: 00058-2005-007-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manuel da Silva Ferreira OAB : RJ 034901 D Proc: 01247-2002-007-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marion do Nascimento de Almeida OAB : RJ 040745 D Proc: 00130-2004-007-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: 01612-2003-007-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eronides Ferreira de Lima OAB : RJ 053111 D Proc: 01619-2002-007-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Maria Sorosini OAB : RJ 053297 D Proc: 00040-2007-007-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanilson Pinto de Oliveira OAB : RJ 054050 D Proc: 00547-2003-007-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Conceicao OAB : RJ 054348 D Proc: 00960-2007-007-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Valeria Cruz Fontes OAB : RJ 054851 D Proc: 00471-2004-007-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Atila Medeiros Serra OAB : RJ 056982 D Proc: 00064-2005-007-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elidio da Silva OAB : RJ 058012 D Proc: 01572-2006-007-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Antonio Barreto Queiroz OAB : RJ 059894 D Proc: 01668-2003-007-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ervaldo Menario OAB : RJ 062467 D Proc: 00853-2003-007-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heloisa Ribeiro Ferreira OAB : RJ 064594 D Proc: 00248-2002-007-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Cristina de Paiva Cunha da Silva OAB : RJ 065987 D Proc: 01201-2005-007-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricio Sada Junior OAB : RJ 068528 D Proc: 00936-2004-007-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Martin Torres OAB : RJ 070482 D Proc: 01743-2003-007-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Carlos Pereira Gallo OAB : RJ 072997 D Proc: 01558-2003-007-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denize Pereira Inacio OAB : RJ 075162 D Proc: 01205-2006-007-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB : RJ 075477 D Proc: 01469-2002-007-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriane Ferreira Silva Pittigliani OAB : RJ 076582 D Proc: RPS 001655/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Coelho Noronha OAB : RJ 076601 D Proc: 01191-2001-007-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 00690-2002-007-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Maria de Almeida OAB : RJ 077960 D Proc: 01189-2004-007-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Silva Tavares OAB : RJ 078457 D Proc: 01171-2006-007-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helenice Soares de Azevedo OAB : RJ 079893 D Proc: 00982-2006-007-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Peixoto Passos OAB : RJ 081326 D Proc: 00410-2002-007-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB : RJ 084964 D Proc: 00725-2005-007-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Lucia Correa OAB : RJ 088794 D Proc: 00475-2002-007-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 01017-2002-007-01-00-3 00018-2003-007-01-00-1 00374-2003-007-01-00-5 00998-2005-007-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Rosin OAB : RJ 089306 D Proc: 00291-2006-007-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 01033-2003-007-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB : RJ 092429 D Proc: RT 001083/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaime Canuto Fernandes OAB : RJ 094236 D Proc: 00771-2003-007-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Lopes Machado OAB : RJ 098139 E Proc: 00025-2003-007-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula de Barros Nogueira OAB : RJ 098734 D Proc: 00287-2005-007-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Moreira dos Santos da Silva OAB : RJ 099632 D Proc: 01289-2002-007-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcello Malaguti Monteiro Correa OAB : RJ 100257 D Proc: 00770-2005-007-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilberto da Rocha Gripa OAB : RJ 100367 D Proc: 01282-2002-007-01-00-1 00202-2003-007-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pascoal Guerra de Albuquerque OAB : RJ 100728 D Proc: 01380-2002-007-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Luiz de Oliveira OAB : RJ 103571 D Proc: 00324-2005-007-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Lopes Cancado OAB : RJ 103752 D Proc: 01330-2004-007-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margarida da Silva Silveira OAB : RJ 105918 D Proc: 00487-2007-007-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Francisca dos Santos OAB : RJ 106390 D Proc: 00171-2006-007-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Geao da Silva OAB : RJ 106771 D Proc: 01796-2003-007-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: 00573-2003-007-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Valter da Silva OAB : RJ 109402 D Proc: 01356-2006-007-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Vianna Sobrinho OAB : RJ 113226 E Proc: 01047-2004-007-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose de Menezes M R Mandu OAB : RJ 113836 D Proc: 01749-2005-007-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Alves Miranda OAB : RJ 119124 D Proc: 00404-2005-007-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB : RJ 119162 D Proc: 01516-2003-007-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Paulo da Silva de Campos OAB : RJ 119456 D Proc: 01704-2002-007-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB : RJ 119734 D Proc: 00385-2005-007-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Patricio de Souza Filho OAB : RJ 121341 D Proc: 00081-2005-007-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Correa Cyrino de Oliveira OAB : RJ 123259 D Proc: 00552-2004-007-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Genilson de Sousa Leite OAB : RJ 126177 D Proc: 00761-2004-007-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00016-2007-007-01-00-6 00495-2004-007-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Lourival de Oliveira OAB : RJ 130489 D Proc: 01932-2000-007-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina de A. Ramos OAB : RJ 135085 D Proc: 00611-2007-007-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 139497 E Proc: 00971-2002-007-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo de Morais Linhares Mendes OAB : RJ 139693 E Proc: 01191-2006-007-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charlyne da Silva Ferreira OAB : RJ 144263 E Proc: 01105-2003-007-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luana Menezes Rodrigues dos Santos OAB : RJ 145838 E Proc: 00512-2007-007-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone da Costa Dantas OAB : RJ 145970 E Proc: 00180-2004-007-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joelma Gomes de Souza OAB : RJ 148825 E Proc: 01075-1993-007-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo da Cruz Matos OAB : RJ 153282 E Proc: 00111-2007-007-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ulissys Reinaldo Vasquez OAB : RJ 160052 E Proc: 01016-2005-007-01-00-1 \r\n\r\nId: 394145"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00890-2006-007-01-00-2 - Rte: Vicentina Sangiacomo Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 9.284,22 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000813/98 - Rte: JORGE CEZAR DA SILVEIRA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 6.416,86 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00209-2003-007-01-00-3 - Rte: ROBERTO GOMES Rdo: LIDMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00451-2006-007-01-00-0 - Rte: Evaldo Gomes dos Santos Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 92 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 01500-2007-007-01-00-2 - Cgte: Goldman Imoveis Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D ] Cgdo: Aline de Souza Braga Penha da Silva Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00119-2007-007-01-00-6 - Egte: Silvia Lucia Thompson da Cunha [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D AB:RJ 082343/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-007-01-00-5 - Egte: Fatima Teles Casemiro de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 061473/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01847-2000-007-01-00-9 - Rte: FABIANA ALVES PASTOR [Adv. Paulo Roberto Rezende OAB:RJ 045385/D AB:RJ 087241/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001766/00 - Rte: UBIRAJARA DA COSTA BECHTLUFFT [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Rte: Apresentar novos calculos na forma do despacho de fls. 403 no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01672-2001-007-01-00-0 - Rte: MARCOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Fls. 257: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 09/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00834-2002-007-01-00-4 - Rte: SERGIO ENDRIGO DO NASCIMENTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Fls.246: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 245, sendo a reclamada inclusive, ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 23/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00209-2003-007-01-00-3 - Rte: ROBERTO GOMES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 067617/D ] ROBERTO GOMES, HOTEIS OTHON S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00552-2003-007-01-00-8 - Rte: REGINA CELI FERNANDO NETTO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 035271/D ] RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. e Devendo ainda juntar aos presentes autos os comprovantes de pagamento do salario da Rte contendo a sua evolucao salarial referente aos periodos de 98 a 12/2000 bem como de 05/2001. \r\n\r\nProc. 00888-2003-007-01-00-0 - Rte: RAUL GUELMAN [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 256 \r\n\r\nProc. 01073-2003-007-01-00-9 - Rte: SONIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.207 \r\n\r\nProc. 01150-2003-007-01-00-0 - Rte: DAMIAO DA SILVA COSTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao do feito pelo prazo de 1 ano na forma do despacho de fls. 195 \r\n\r\nProc. 01775-2003-007-01-00-2 - Rte: EDVAL MORAES MARIANO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 208 \r\n\r\nProc. 01055-2004-007-01-00-8 - Rte: MARCIA ROSE DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] MARCIA ROSE DE ALBUQUERQUE: Tomar ciencia da decisao de fls. 127, determinando a suspensao do feito por 01 ano . \r\n\r\nProc. 00187-2006-007-01-00-4 - Rte: Elenilton Alves Barcellos [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00451-2006-007-01-00-0 - Rte: Evaldo Gomes dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 92 \r\n\r\nProc. 01162-2006-007-01-00-8 - Rte: Alberto da Silva Haubrich [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2006-007-01-00-3 - Rte: Jose Batista do Nascimento [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2007-007-01-00-2 - Rte: Sueli Guimaraes Carvalho [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 049479/D ] Sueli Guimaraes Carvalho, Seprof Servicos Profissionais Ltda., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-1989-007-01-00-4 - Rte: HELIO DA SILVA GUEDES E OUTROS 11 E OUTRO S AB:RJ 055826/D ] Rdo: Uniao Federal (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 539/540 \r\n\r\nProc. 02629-1992-007-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA TRAVERSO E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 076936/D AB:RJ 070403/D AB:RJ 034771/D ] Rte: Fls. 462: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora a fim de que forneca ao Juizo o numero de seu CPF em cinco dias.\"Em, 27/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002814/92 - Rte: SEVERINO FERNANDES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 068972/D ] Rte, Rdo: Fls.331: \"Vistos, etc. Convolo em penhora os depositos de fls. 264 a 316, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 26/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000942/96 - Rte: RENATO HERZOG DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: QUANTUM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177 da TIM \r\n\r\nProc. RT 001917/96 - Rte: VERA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Fls. 597-v: \"Vistos, etc. De-se vista as partes acerca do credito remanescente apruado, por cinco dias.\"Em, 27/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000953/97 - Rte: ALTAIR DIAS [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 292,da Sec de Fazenda \r\n\r\nProc. RT 002107/97 - Rte: GUILHERME LOPES A/C DR OTON S.NASCIMENTO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 051973/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 166 \r\n\r\nProc. RT 001098/98 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nId: 390512"
                        ],
                        "394173": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Jose Antunes de Carvalho OAB : RJ 013994 D Proc: 01308-1999-013-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clelia Miranda Quintanilha OAB : RJ 022451 D Proc: RT 000812/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio de Britto Silva OAB : RJ 036661 D Proc: RT 001392/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Cesar Moreno Martins OAB : RJ 044843 D Proc: RT 002071/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norma Maciel OAB : RJ 047781 D Proc: 01305-2003-013-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maristela Regina Dimitrof OAB : RJ 059944 D Proc: RT 000706/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joaquim Rodovalho Knuth Machado OAB : RJ 063807 D Proc: 01224-2004-013-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Montes Martins OAB : RJ 071688 D Proc: 01613-2006-013-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Olinda Maria Rebello OAB : RJ 074145 D Proc: 01683-2005-013-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Cordeiro Camacho OAB : RJ 075908 D Proc: 00205-2002-013-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Juvencio de Carvalho OAB : RJ 084058 D Proc: 00354-2003-013-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula de Medeiros Pereira OAB : RJ 134758 D Proc: RT 000342/99 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 00569-1998-013-01-00-9 - Cgte: NOVA VISAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 030539/D ] Cgte: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01052-2002-013-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01128-2006-013-01-00-5 - Rte: Edison Baptista de Barros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001186/92 - Rte: SUELI VILLELA DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 041215/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000709/95 - Rte: ADALTO MATIAS LAGES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento do feito,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001950/95 - Rte: MAURICIO ANTONIO DE BRITO FILHO [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D AB:RJ 062857/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000822/98 - Rte: AILTON MOTHE DOS SANTOS [Adv. Edmundo dos Santos Filho OAB:RJ 008192/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais,em 10 dias. \r\n\r\nId: 394173"
                        ],
                        "393997": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007\r\n\r\nProc. 01700-2004-016-01-00-3 - Aut: SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS MRJ SENALBA [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 011310/D ] SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS MRJ SENALBA: TER VISTA DE FL.105/106.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00591-2002-016-01-00-5 - Rte: EDVALDA ALVES SILVA RANGEL [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 080291/D ] EDVALDA ALVES SILVA RANGEL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2004-016-01-00-0 - Rte: ELCY ASSIS PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084902/D ] ELCY ASSIS PEREIRA: MANTENHO O DESPACHO DE FL.109.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00659-2004-016-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Nilson Souto Gomes OAB:RJ 044727/D AB:RJ 050825/D ] MARIA LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO: TOMAR CIENCIA DE DESP. FL.182. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00467-2005-016-01-00-2 - Rte: Cicera Maria da Conceicao da Silva Marques [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos OAB:RJ 102046/D AB:RJ 085143/D ] Cicera Maria da Conceicao da Silva Marques: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.214. \r\n\r\nProc. 01213-2005-016-01-00-1 - Rte: Jubelafran Benedito Viana [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 082560/D ] Jubelafran Benedito Viana: APRESENTAR EM 30 DIAS SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.193. \r\n\r\nProc. 01484-2005-016-01-00-7 - Rte: Claudio de Souza [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento OAB:RJ 129442/D AB:RJ 064890/D ] Claudio de Souza, Empresa Brasileira de Engenharia S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.129 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00671-2006-016-01-00-4 - Rte: Gilberto Sampaio Lima [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda. Gilberto Sampaio Lima: FORNECER O CNPJ DA EXECUTADA.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000146/00 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 054868/D ] LUIZ CARLOS GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000180/00 - Rte: CICERO EPIFANIO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D CICERO EPIFANIO DA SILVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 170.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002049/00 - Rte: MILTON DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Nilza Salgado da Rocha OAB:RJ 048405/D ] Rdo: AGUIA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA MILTON DE ALMEIDA VIEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00219-2002-016-01-00-9 - Rte: SIDNEY DE LIMA GOMES [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 087828/D ] SIDNEY DE LIMA GOMES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: VISTAS AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DE LAUDO PERICIAL (FL.321) \r\n\r\nProc. 00688-2002-016-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096109/D ] LUIS CARLOS DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.60. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ: 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00847-2002-016-01-00-4 - Rte: EVERTON VIDAL DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] EVERTON VIDAL DE OLIVEIRA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL263 QUE HOMOLOGOU O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES AS FLS.RETRO. CUSTAS JA RECOLHIDAS PELA RDA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00655-2003-016-01-00-9 - Rte: JOAO GILBERTO MOREIRA DA GAMA [Adv. Francisco Roberto Perico OAB:RJ 022058/D AB:RJ 019030/D ] JOAO GILBERTO MOREIRA DA GAMA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.272 QUE CONVOLOU O DEPOSITO RECURSAL DE FL.206 EM PENHORA. O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO FACE O ART.884 DA CLT. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01231-2003-016-01-00-1 - Rte: LUCIANO DONIZETI NUNES ALEXANDRE [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 094186/D ] LUCIANO DONIZETI NUNES ALEXANDRE, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: TOMAR CIENCIA DO GARANTIMENTO DO JUIZO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00981-2004-016-01-00-7 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.1876.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01309-2004-016-01-00-9 - Rte: EMANOEL NUNES FERREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 016162/D ] EMANOEL NUNES FERREIRA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO ANTE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FL.325 CF. SE VERIFICA AS FL.329.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00333-2005-016-01-00-1 - Rte: Joilma Ribeiro Borges [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 022019/D ] Odanrio Restaurante Ltda.: VENHA A RDA C/A COMPROVACAO DO ITEM 6 DE FL.309. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00456-2005-016-01-00-2 - Rte: Luiz Savio Lages Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Luiz Savio Lages Costa, Caixa Economica Federal - CEF: VISTA AS PARTES DE LAUDO PERICIAL DE FL.387 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2005-016-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto de Barros Barbosa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o. DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00759-2005-016-01-00-5 - Rte: Rodrigo Reggiori Lefle [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 063531/D ] Rodrigo Reggiori Lefle: VIR C/SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS , OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.217. \r\n\r\nProc. 00762-2005-016-01-00-9 - Rte: Luciana Malaca de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 077016/D ] Wise Car Comercio e Representacoes de Automoveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.217/243.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01523-2005-016-01-00-6 - Rte: Luciana Rosa de Almeida Lisboa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Luciana Rosa de Almeida Lisboa: VENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.341. \r\n\r\nProc. 01905-2005-016-01-00-0 - Rte: Carlos Idnel Rangel Frangakis [Adv. Isabella Mota Miguens OAB:RJ 129994/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 102718/D ] Carlos Idnel Rangel Frangakis: VIR C/SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.149. \r\n\r\nProc. 00609-2006-016-01-00-2 - Rte: Gilberto Batista Santos Filho [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:SP 170136/D AB:RJ 099328/D ] Gilberto Batista Santos Filho: CUMPRA O RTE A DETERMINACAO DE FL157 NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA. (ITEM 1 DO DESP.FLS. 159). \r\n\r\nProc. 01434-2006-016-01-00-0 - Rte: Valmir da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Valmir da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-016-01-00-1 - Rte: Rosangela Valle da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rosangela Valle da Silva: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.54 QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RECURSO ANTE A DESERCAO, VEZ QUE NAO RECOLHIDAS AS CUSTAS CF. SENTENCA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01718-2006-016-01-00-7 - Rte: Mauricio Rodrigues Nunes [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 064134/D ] Mauricio Rodrigues Nunes: VIR C/O ENDERECO ATUALIZADO A 1a.RE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00083-2007-016-01-00-1 - Rte: Oswald Norton de Murat Quintella E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.331 \r\n\r\nProc. 01048-2007-016-01-00-0 - Rte: Desio Mendonca Brandao [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Desio Mendonca Brandao: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02413-1989-016-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA LAUTENSHLAGER E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 004777/D ] SONIA MARIA FERREIRA LAUTENSHLAGER: Manifestar-se sobre peticao FL.1958/1971.PZ:10 DIA \r\n\r\nProc. RT 000067/95 - Rte: EDMILSON GOMES DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 078759/D AB:RJ 073003/D AB:RJ 112319/D ] EDMILSON GOMES DE ABREU: Manifestar-se sobre peticao FL.397.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000143/97 - Rte: OMAR PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 067157/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA OMAR PEDRO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 259. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002141/98 - Rte: ROSEMIRO DE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 076080/D AB:RJ 059894/D AB:RJ 096317/D ] ROSEMIRO DE SOUZA DO NASCIMENTO: VIR COM MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 393997"
                        ],
                        "392055": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007\r\n\r\nProc. 00618-2007-018-01-00-7 - Aut: Paulo Joaquim da Silva Monteiro [Adv. Leandro Machado Cheble OAB:RJ 119971/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 037566/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 33,00 re, ise \r\n\r\nProc. 00497-2007-018-01-00-3 - Cgte: Climede Casa de Saude e Maternidade Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 084892/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 26,95, pela consignada, isenta, e custas de 54,70 pela reclamada... (fls 89/96) Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2007-018-01-00-0 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Adilson Morete da Rocha Cgte: Vista da certidao do oficial de justica fls.39. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2002-018-01-00-3 - Rte: IVONETE CONCEICAO ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARIA SOLEDADE CATALAN BERNAL [Adv. Luciano Castello Branco Serra OAB:RJ 105248/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Considerando-se que a penhora on line foi parcialmente cumprida, indique o reclamante meios e modos para o prosseguimento da execucao\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-018-01-00-0 - Rte: Aldair Nunes dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-018-01-00-0 - Rte: Cristiano Rangel de Lima [Adv. Youssef Boukai OAB:RJ 108614/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2007-018-01-00-0 - Rte: Eduardo Cardozo Guimaraes [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 020336/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000715/01 - Rte: BENEDITO ALVES SENA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Vista dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000727/01 - Rte: CHARLES MENDES GONCALVES [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 079584/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2001-018-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PAULO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 031992/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, pois a diligencia e da parte\". Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2003-018-01-00-7 - Rte: ANDERSON SANTOS NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da dilacao do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2003-018-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2003-018-01-00-7 - Rte: RICARDO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA [Adv. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2003-018-01-00-1 - Rte: ORLANDO GONCALVES SALOIO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Dizer sobre nova planilha de calculos do reclamante. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2004-018-01-00-7 - Rte: CRISTIANE FELIZOLA DE MELO ALMEIDA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 025761/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2004-018-01-00-5 - Rte: CARLOS ELI NOGUEIRA [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro OAB:RJ 041493/D AB:RJ 095578/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2005-018-01-00-3 - Rte: Adriano Teixeira Queiroz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 107955/D ] LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHISIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 res. \r\n\r\nProc. 01102-2005-018-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Carlim [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2005-018-01-00-0 - Rte: Marcelo Lima dos Santos [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB:RJ 043432/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia: \"Indefiro, ante fls.151,153 e 154. Venha o autor com meios e modos para execucao.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2005-018-01-00-2 - Rte: Maria da Paz dos Santos [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D ] Rdo: Hospital das Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia: \"Ante o certificado de fls.106, indefiro. Indique a exequente meios para prosseguir com a execucao.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-018-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Leite da Costa [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-018-01-00-6 - Rte: Denise Candal Reis Fernandes [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 020462/D ] Rte, Rdo: Vir as partes em dia e hora de realizacao de pauta para homologacao do acordo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2006-018-01-00-9 - Rte: Alessandro da Silva Ramos [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 065597/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2006-018-01-00-0 - Rte: Jaime Graca Santiago de Santana [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: Lanchonete Iluminada Ltda. Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2007-018-01-00-3 - Rte: Cinthia dos Santos Floriano [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-018-01-00-6 - Rte: Renato da Silva Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Dizer sobre peticao de fls.161. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2007-018-01-00-1 - Rte: Orlain Odilon da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 137441/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 90,65, p/ re \r\n\r\nProc. 01057-2007-018-01-00-3 - Rte: Cirio Silveira do Couto [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 147115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 320, p/ reu \r\n\r\nProc. 01215-2007-018-01-00-5 - Rte: Juliana da Silva Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 066499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 310, p/ re \r\n\r\nProc. RT 001619/93 - Rte: DALMO CESAR ALVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-1999-018-01-00-0 - Rte: WALDYRLEY ANDRADE DE SOUZA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Impugnacao (fls. 1800/1801). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001348/99 - Rte: OLDAIR LUIZ DA COSTA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 392055"
                        ],
                        "379311": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. 00288-2002-019-01-00-1 - Rte: ANTONIO ROBERTO CHEREM PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo:...Indevida portanto a incidencia do INSS.Assim julgo extinta a execucao por falta de objeto. \r\n\r\nProc. 00312-2003-019-01-00-3 - Rte: ELISANGELA XAVIER LIGEIRO [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira OAB:RJ 087412/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000309/00 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Observe reclamante que nao ha procuracao nos presentes autos. Indefiro o requerido as fls.69. \r\n\r\nProc. RT 000332/00 - Rte: JOSIAS BARCELLOS [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Pagar reclamada valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e da multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00194-2001-019-01-00-1 - Rte: SILAS THOME DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar reclamante calculos apresentados pela reclamada em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00224-2002-019-01-00-0 - Rte: ANA EMILIA FERREIRA DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104101/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00554-2002-019-01-00-6 - Rte: TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.253 devendo esta informal qual escritorio de advocacia lhe presta assistencia nos presentes autos \r\n\r\nProc. 00201-2004-019-01-00-8 - Rte: LEVI AMARO ZACARIAS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 021973/D ] PADARIA E CONFEITARIA REI DO RECREIO LTDA: A reclamada. \r\n\r\nQuebra Proc. 00213-2004-019-01-00-2 - Rte: SANDRA REGINA GREGORIO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00261-2004-019-01-00-0 - Rte: ROSILENE DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00318-2004-019-01-00-1 - Rte: ERINALDO DE FREITAS GUIMARAES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00363-2004-019-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DE PAIVA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 071518/D ] RESTAURANTE ACAPULCO LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00204-2005-019-01-00-2 - Rte: Ubiratan Novelle Viegas [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00282-2005-019-01-00-7 - Rte: Flaviano Cassemiro Andre [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia promocao calculista as fls.1046. \r\n\r\nProc. 00303-2005-019-01-00-4 - Rte: Sebastiao Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fl.453/4 ressalvado a quota previdenciaria Venha a reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00329-2005-019-01-00-2 - Rte: Claudia Valle de Salles [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 100778/D ] Rdo: Ao reclamado. \r\n\r\nProc. 00339-2005-019-01-00-8 - Rte: Luiz Roberto de Sousa [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00471-2005-019-01-00-0 - Rte: Josue Pedro Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-019-01-00-3 - Rte: Gustavo Jose dos Santos [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 089390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00219-2007-019-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto Macedo [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: REJEITO a arguicao de prescricao extintiva uma vez que o autor comprovou a interrupcao cda prescricao com acao anterior. \r\n\r\nProc. RT 000316/98 - Rte: IRENE TALARICO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 012933/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.381/2 ressalvado o INSS.Venha a re com o valor devido no prazo de(15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000345/99 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000364/99 - Rte: IVONE DOS SANTOS MUNIZ - Espolio [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Andreia Nogueira Carvalho socia Inter Clean e Conservacao Ltda E OUTRO S AB:RJ 047916/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nId: 379311"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007\r\n\r\nProc. 01545-2006-022-01-00-9 - Rte: Isac da Silva Botelho [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 079017/D ] WG 244 Servicos Construcao Civil Ltda.: Para que faca a entrega da CTPS do Reclamante junto ao cartorio desta Secretaria no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01325-2004-022-01-00-3 - Rte: CLEBER AUGUSTO PINHEIRO DE ARAUJO [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 205, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 4.022,56 equivalentes a 340.468,67 Tr's pro rata, custas no valor de R$ 60,00 INSS de R$ 618,71 equivalentes a 52.367,68 TR's pro rata. Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001592/93 - Rte: SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUBL FED ERJ [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz OAB:RJ 095297/D AB:RJ 016834/D ] Rte: Defiro o prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001350/96 - Rte: MARCELO ALVES PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 277/278 \r\n\r\nProc. RT 002001/99 - Rte: PAULO MARCOS GARCIA SILVEIRA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos do perito, fls 277/288, o valor liquido devid o ao Rte em R$ 38.812,89 equivalentes a 3315187,56 pro rata da TR em 01/04/2007. Imposto de Renda de R$ 12.554,28 equivalentes a 1072319,0938 pro rata a mesma data, INSS de R$ 4.256,08. Ao final Valor bruto da liquidacao em R$ 55.623,26 equivalentes a 4751038 pro rata da TR em 01/04/2007. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002044/99 - Rte: SONIA REGINA AFFONSO MARINHO [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D ] Rdo: HOLDING DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002122/99 - Rte: CLAUDIA VENTURA NASCIMENTO [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 394420"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00975-2006-022-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina da Costa Ramos Rdo: Cooperativa de Trabalhadores do CEI - COOTRACEI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00298-2007-022-01-00-4 - Rte: Alexandre dos SANTOS LEITE RDO: RIO TROFA LATICINIOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 00382-2005-022-01-01-9 - Rte: Maria Cristina Anchieta de Lima Vianna [Adv. Jose Antonio de Santana OAB:RJ 106048/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Homologo em carater provissorio, os calculos de fls 142 para fixar o quantum debeatur bruto em 117.537,36 equivalnetes a 9.969.655,91 TR's pro rata, custas de R$ 300,00. ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01610-2001-022-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO AYER DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00145-2002-022-01-00-2 - Rte: OSVALDINA PINTO DA SILVEIRA (habilitacao incidental) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058578/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 29/30 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 16.077,35 equivlaentes a 1.363.699,59 Tr's pro rata ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01037-2003-022-01-00-8 - Rte: CASSIO BRASILIENSE CAVALCANTI [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00006-2004-022-01-00-0 - Rte: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 087592/D ] Rdo: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00149-2005-022-01-00-3 - Rte: Edney Silva de Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 070297/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 122, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 9.483,19 equivlaentes a 808.253,47 Tr's pro rata mais custas R$ 100,00 e INSS de R$ 58,53 equiv. a 4.969,97 Tr's. pro rata ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00336-2006-022-01-00-8 - Rte: Alexandre da Costa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias \r\n\r\nProc. 01118-2006-022-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Pessoa da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00685-2007-022-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Freitas [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro OAB:RJ 108789/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Para que junte aos autos os documentos relacionados pelo Rte, copi as de depositos efetuados em nome do Rte e de sua empresa 01/02/04 a 04/12/2006, copias de pedidos, de notas fiscais e de comprovantes de vendas relacionados e realizados pelo Rte 01/02/04 a 04/12/2006, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2007-022-01-00-0 - Rte: Flavia Adriana Nascimento Niemeyer Arruda [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Defiro vista dos autos fora do cartorio, pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01187-2007-022-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 38. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01365-2007-022-01-00-8 - Rte: Eduardo Goes dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a Reclamada em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002152/96 - Rte: ELIZABETH ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S Rte: Indique meios eficazes de prosseguimento, ficando ciente de que apos um ano, a partir desta data, os autos serao remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000780/98 - Rte: SANTIAGO PEREIRA BORGES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: BRASIL BETON SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 394419"
                        ],
                        "394414": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nProc. 00869-2004-026-01-00-3 - Exte: RICARDO GERALDO CHAGAS [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: REB ENGENHARIA LTDA RICARDO GERALDO CHAGAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 002114/00 - Rte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Valfredo Silva dos Santos OAB:RJ 073300/D AB:RJ 038355/D ] PAULO ROBERTO DA CONCEICAO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000731/01 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MERCADO ALDENTE LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D ] MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001933/01 - Rte: RENATO MARINHO VIDAL [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 014543/D ] RENATO MARINHO VIDAL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00558-2003-026-01-00-3 - Rte: MARIA DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S MARIA DE JESUS OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00778-2005-026-01-00-9 - Rte: Luiza Florisnete Farias de Morais [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081328/D ] Luiza Florisnete Farias de Morais: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00436-2006-026-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Figueiredo Marques de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 002255/A ] Maria de Fatima de Figueiredo Marques de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00798-2007-026-01-00-1 - Rte: Thaissa Pereira da Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D ] Rdo: Questao 4 Cursos Ltda. Thaissa Pereira da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00602-2000-026-01-00-2 - Rte: EDNA TANIA DE SA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 076975/D ] EDNA TANIA DE SA RODRIGUES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002130/00 - Rte: ZULEICA DA SILVA PEREIRA [Adv. Gualdina Cardoso OAB:RJ 039389/D AB:RJ 059450/D ] ZULEICA DA SILVA PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001743/01 - Rte: EDIVALDO MAXIMO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 063961/D ] EDIVALDO MAXIMO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02156-2001-026-01-00-1 - Rte: MARIO LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 024201/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] MARIO LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00166-2002-026-01-00-3 - Rte: FABIO CARVALHO MONTEIRO VIEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: MERCADO PLANEJ ADM DE PLANOS URBANOS LTDA FABIO CARVALHO MONTEIRO VIEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00364-2002-026-01-00-7 - Rte: CRISTIANE BARCELOS PINTO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 103602/D ] CRISTIANE BARCELOS PINTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00057-2003-026-01-00-7 - Rte: RUY ORTOLA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: SPEED FISH COMERCIO DE PESCADO LTDA RUY ORTOLA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00067-2003-026-01-00-2 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DE FARIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057344/D ] FRANCISCO RIBEIRO DE FARIAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01314-2003-026-01-00-8 - Rte: WALTER MARTINS DE FREITAS [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 002255/A ] WALTER MARTINS DE FREITAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00358-2004-026-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00399-2004-026-01-00-8 - Rte: CRISTINA FERREIRA MODESTO [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL WOLBERT PINTO LTDA ME CRISTINA FERREIRA MODESTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00596-2004-026-01-00-7 - Rte: JOSE MAGALHAES PEREIRA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 018251/D ] JOSE MAGALHAES PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00713-2004-026-01-00-2 - Rte: FERNANDO LOUREIRO PINTO DA SILVA FILHO [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 063539/D ] FERNANDO LOUREIRO PINTO DA SILVA FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00716-2004-026-01-00-6 - Rte: SUELY ALABI MARTINS MELLO E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 013230/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] SUELY ALABI MARTINS MELLO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00782-2004-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE FRANCA VIEGAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 003846/D ] ANTONIO JOSE FRANCA VIEGAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01029-2004-026-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE JESUS AZEVEDO [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO CARLOS ALBERTO DE JESUS AZEVEDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01386-2004-026-01-00-6 - Rte: VARLEIS ALVES SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 011091/D ] CONSTRUTORA SANTA CECILIA LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01459-2004-026-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA MACHADO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 107139/D ] MARCO ANTONIO DE SOUZA MACHADO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00044-2005-026-01-00-0 - Rte: Tatiana Tais de Almeida Hazonani [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado OAB:RJ 052422/D AB:RJ 098272/D ] Tatiana Tais de Almeida Hazonani: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00102-2005-026-01-00-5 - Rte: Damiao Fidelis Dias Irmao [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 099328/D ] Damiao Fidelis Dias Irmao: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00782-2005-026-01-00-7 - Rte: Zilene Lapas Brum [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 096770/D ] Zilene Lapas Brum: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01475-2005-026-01-00-3 - Rte: Manoel Batista [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 134815/D AB:RJ 016718/D ] Manoel Batista: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01629-2005-026-01-00-7 - Rte: Rodolfo Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rodolfo Fernandes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00056-2006-026-01-00-5 - Rte: Gilson Santana da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 106618/D ] Gilson Santana da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00266-2006-026-01-00-3 - Rte: Roberto Camargo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 090485/D ] Roberto Camargo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00300-2006-026-01-00-0 - Rte: Fabiano da Silva Falcao [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda Fabiano da Silva Falcao: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00337-2006-026-01-00-8 - Rte: Isaias Gomes da Costa [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 064375/D ] Isaias Gomes da Costa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00399-2006-026-01-00-0 - Rte: Joao Marcelo da Rocha Lopes Ribeiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Joao Marcelo da Rocha Lopes Ribeiro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00415-2006-026-01-00-4 - Rte: Rosana Sabino dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rosana Sabino dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00476-2006-026-01-00-1 - Rte: Solimar Cavalcanti Pessoa [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 002683/A ] Solimar Cavalcanti Pessoa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00478-2006-026-01-00-0 - Rte: Simone Alves Benedito [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 121527/D ] Simone Alves Benedito: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00578-2006-026-01-00-7 - Rte: Paulo Fernando da Conceicao [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 016257/D AB:RJ 126951/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Fernando da Conceicao: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00645-2006-026-01-00-3 - Rte: Ely da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 048817/D AB:RJ 071330/D ] Ely da Conceicao: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00716-2006-026-01-00-8 - Rte: Fabio Damiao Pereira da Silva [Adv. Debora Pavao dos Santos OAB:RJ 135059/D AB:RJ 021297/D ] Fabio Damiao Pereira da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00764-2006-026-01-00-6 - Rte: Marcelo Galdino Santos [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D AB:RJ 099328/D ] Marcelo Galdino Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01153-2006-026-01-00-5 - Rte: Mario Pereira de Carvalho [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Mario Pereira de Carvalho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01154-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Oliveira de Lima [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Jose Oliveira de Lima: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01158-2006-026-01-00-8 - Rte: Luiz Gustavo Martins Dortas [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. Luiz Gustavo Martins Dortas: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01217-2006-026-01-00-8 - Rte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:MG 022864/D ] Rodrigo Teixeira de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01578-2006-026-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Paulo Cesar Ribeiro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01602-2006-026-01-00-5 - Rte: Porfirio Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Tecman Comercio Industria e Servicos de Engenharia Ltda. Porfirio Alves da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01704-2006-026-01-00-0 - Rte: Milena Nascimento dos Santos [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: Lina Luiza Marine de Viveiros Milena Nascimento dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01717-2006-026-01-00-0 - Rte: Alan Pavao Bezerra [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 027439/D ] Alan Pavao Bezerra: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00176-2007-026-01-00-3 - Rte: Francisca Veronica Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Francisca Veronica Soares: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00229-2007-026-01-00-6 - Rte: Genival Gomes dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Genival Gomes dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00237-2007-026-01-00-2 - Rte: Anderson Carvalho de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Kati Transportes Ltda. Anderson Carvalho de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00310-2007-026-01-00-6 - Rte: Denise Ferreira Santos Marques [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Rdo: Seg-Plus Suporte e Servicos Ltda. Denise Ferreira Santos Marques: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00422-2007-026-01-00-7 - Rte: Marcos Venicio Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016718/D ] Marcos Venicio Rodrigues: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00467-2007-026-01-00-1 - Rte: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 035728/D ] Francisco Ferreira dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00924-2007-026-01-00-8 - Rte: Joaquim Baltazar [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D Joaquim Baltazar: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00931-2007-026-01-00-0 - Rte: Ivan Oliveira Rosa [Adv. Rogerio de Carvalho Busch OAB:RJ 095803/D AB:RJ 016162/D ] Ivan Oliveira Rosa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02351-1989-026-01-00-4 - Rte: CRISTINA VASCONCELLOS SPERLE E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] CRISTINA VASCONCELLOS SPERLE E OUTROS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000671/92 - Rte: EDNO DO NASCIMENTO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 062044/D ] EDNO DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001488/93 - Rte: LEVI ALVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: TD SERVICOS DE MANUTENCAO TURBO DIESEL LTDA LEVI ALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02110-1993-026-01-00-1 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010186/D ] COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01129-1994-026-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ROCHA DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 071675/D ] SEBASTIAO ROCHA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00750-1996-026-01-00-0 - Rte: ANTONIO MISAEL DE LAVOR [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 070208/D ] ANTONIO MISAEL DE LAVOR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000129/97 - Rte: LUZIA HELENA DA SILVA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: STS SOCIEDADE TECNICA DE SANEAMENTO E ENG LTDA LUZIA HELENA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000485/97 - Rte: DINAEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001523/B ] DINAEL DA SILVA OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001191/97 - Rte: CRISTIANO GIUSEPPE CARNEVALE [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: SVC PRODUCOES LTDA CRISTIANO GIUSEPPE CARNEVALE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000166/98 - Rte: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 041133/D ] JOSE DOMINGOS DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000694/98 - Rte: ANA LUCIA MACEDO VITAL MATTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 072953/D ] ANA LUCIA MACEDO VITAL MATTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001452/98 - Rte: JOSE GERALDO NUNES SANTOS E OUTRO S AB:RJ 055852/D ] Rdo: LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA JOSE GERALDO NUNES SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000596/99 - Rte: CIRO PEREIRA LEITE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 027514/D ] CIRO PEREIRA LEITE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01325-1999-026-01-00-0 - Rte: GENILSON CORREIA DE AMORIM [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 104869/D ] GENILSON CORREIA DE AMORIM: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002175/99 - Rte: ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 394414"
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                        "394253": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01501-2007-026-01-00-5 - Rte: Nilze Caetano RDO: ORBEL ORGANIZACAO EM SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 01594-2007-026-01-00-8 - Cgte: Ilha do Arvoredo Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D ] Cgdo: Joyce Victorino dos Santos Ilha do Arvoredo Alimentos Ltda.: Ter ciencia de despacho DEPOSITO PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00812-2007-026-01-00-7 - Egte: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 015825/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. 01243-2007-026-01-00-7 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 001619/B ] Luiz Paulo Estabill: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 23 \r\n\r\nProc. 01245-2007-026-01-00-6 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 001619/B ] Luiz Paulo Estabill: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 24 \r\n\r\nProc. 01571-2007-026-01-00-3 - Rqte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D Valmir Alves Monteiro: Comprovar o recolhimento das custas. FL 11 \r\n\r\nProc. 01572-2007-026-01-00-8 - Rqte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D ] Rqdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Valmir Alves Monteiro: Comprovar o recolhimento das custas. FL 11 \r\n\r\nProc. 01583-2007-026-01-00-8 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Jandes Lima de Souza Auto Viacao Tijuca S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. FL 86 \r\n\r\nProc. 00238-2003-026-01-00-3 - Rte: JOAULIA DA SILVA VIEIRA [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 057570/D ] JOAULIA DA SILVA VIEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01707-2003-026-01-00-1 - Rte: PAULINO CORREA NERY [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D AB:RJ 037506/D ] PAULINO CORREA NERY: Apresentar calculos de liquidacao. FL 182 VERSO \r\n\r\nProc. 01669-2005-026-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique da Silva Lima [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 072936/D ] Carlos Henrique da Silva Lima: Ter ciencia de despacho FL 25 VERSO \r\n\r\nProc. 01626-2006-026-01-00-4 - Rte: Alicerio Alves de Souza Filho [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Alicerio Alves de Souza Filho: VENHA COM MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO DA DIFERENCA DE R$ 10028,63, EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01074-2001-026-01-00-0 - Rte: EDMO DA SILVA PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 070208/D ] EDMO DA SILVA PEREIRA: Ter ciencia de despacho FL 285 \r\n\r\nProc. 00130-2002-026-01-00-0 - Rte: EVERALDO SATIRO DE LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] EVERALDO SATIRO DE LIMA, Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 45.791,63, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00520-2002-026-01-00-0 - Rte: LADISLENA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS [Adv. Renata Vieira Dantas OAB:RJ 098572/D ] LADISLENA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS: COMPARECER NA SEDE DA RE PARA ANOTACAO DA CTPS NO DIA 18/12/07 AS 15 H. \r\n\r\nProc. 00649-2002-026-01-00-8 - Rte: CARLOS LUIZ CARDOSO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS LUIZ CARDOSO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL 187 \r\n\r\nProc. 00291-2003-026-01-00-4 - Rte: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle OAB:RJ 106062/D AB:RJ 109685/A ] EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 282 \r\n\r\nProc. 00660-2003-026-01-00-9 - Rte: JANAINA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] JANAINA RIBEIRO DE SOUZA, BANCO MORADA S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 152.487,02, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01016-2003-026-01-00-8 - Rte: CRISTIANO GUILHERMINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CRISTIANO GUILHERMINO DA SILVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 395 \r\n\r\nProc. 01377-2003-026-01-00-4 - Rte: FATIMA FERRAO DOS SANTOS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] FATIMA FERRAO DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 97.421,47, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01752-2003-026-01-00-6 - Rte: WALMIR BARBOSA GONCALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 010614/D ] WALMIR BARBOSA GONCALVES: Ter ciencia de despacho FL 134, 136 \r\n\r\nProc. 00386-2004-026-01-00-9 - Rte: ELISABETE VASCONCELOS RIBEIRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 112422/D ] ELISABETE VASCONCELOS RIBEIRO: COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00951-2004-026-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR LIMA GOUVEA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 125491/D ] JULIO CESAR LIMA GOUVEA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 261 VERSO. \r\n\r\nProc. 00230-2005-026-01-00-9 - Rte: Robson Reis de Lemos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047521/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A - BRADESCO: Ter ciencia de despacho FL 167 \r\n\r\nProc. 00527-2005-026-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Antonio Jose da Mota Ramos: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. FL 287 \r\n\r\nProc. 00582-2005-026-01-00-4 - Rte: Henry Rodrigues Alves Correa [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 013051/D ] Henry Rodrigues Alves Correa, Icatu Hortford Seguros S.A.: CIENCIA DE QUE O DESPACHO DE FLS.187 FOI RECONSIDERADO, POR HAVER ERRO MATERIAL NA DIGITACAO DOS VALORES E CORRECOES A SEREM EFETUA DAS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVE RA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 125.404,55, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00840-2005-026-01-00-2 - Rte: Raimundo Jose de Santana [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 047660/D ] Raimundo Jose de Santana: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 141 VERSO \r\n\r\nProc. 01224-2005-026-01-00-9 - Rte: Cristiane Carmo dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073770/D ] Cristiane Carmo dos Santos, Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 497,27, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01365-2005-026-01-00-1 - Rte: Leonardo Lima Roque [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:MG 022864/D AB:RJ 064368/D ] Leonardo Lima Roque, BCP S/A: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01417-2005-026-01-00-0 - Rte: Marcos Felipe [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 055174/D ] Marcos Felipe: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01494-2005-026-01-00-0 - Rte: Valnei da Silva Cavalcanti [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 016162/D ] Valnei da Silva Cavalcanti, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 11.118,93, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLA DO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00301-2006-026-01-00-4 - Rte: Maria Jose de Oliveira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 084904/D ] Maria Jose de Oliveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 432 \r\n\r\nProc. 00510-2006-026-01-00-8 - Rte: Jose Jorge Carvalho [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 043340/D ] Jose Jorge Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01059-2006-026-01-00-6 - Rte: Jose Marcos de Jesus [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Jose Marcos de Jesus: Apresentar calculos de liquidacao. FL 155 \r\n\r\nProc. 01327-2006-026-01-00-0 - Rte: Enilton Jose de Oliveira [Adv. Jader Salomone OAB:RJ 082731/D ] Rdo: L Express Logistica e Servicos Empresariais Ltda. ME Enilton Jose de Oliveira: Ter ciencia de despacho GUIA GPS FL 26 \r\n\r\nProc. 01374-2006-026-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Agostinho Costa [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Marco Antonio Agostinho Costa, VIVO S.A.: COMPARECER NA SEDE DA RE PARA A NOTACAO NA CTPS NO DIA 07/01/2008 AS 9 HORAS. \r\n\r\nProc. 01426-2006-026-01-00-1 - Rte: Rafael Macena da Costa [Adv. Sergio dos Santos de Barros OAB:RJ 097432/D AB:RJ 001434/B ] Rafael Macena da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. FL 512 \r\n\r\nProc. 01597-2006-026-01-00-0 - Rte: Robson Coelho Cavalcante [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:SP 170136/D ] Robson Coelho Cavalcante: Ter ciencia de despacho FL 51 \r\n\r\nProc. 00228-2007-026-01-00-1 - Rte: Anselmo Oliveira dos Santos [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 135619/D ] Anselmo Oliveira dos Santos, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 4.986,99, SENDO R$ 4.892,60, AUTOR LIQUIDO E R$ 94,39, IR, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00464-2007-026-01-00-8 - Rte: Vera Lucia de Souza Moreno [Adv. Eliane Dutra da Cruz OAB:RJ 089370/D AB:RJ 079756/D ] Vera Lucia de Souza Moreno: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 18/12/07 AS15 H \r\n\r\nProc. 00619-2007-026-01-00-6 - Rte: Djalmira Paulino do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Fernando Cesar d Andrea Djalmira Paulino do Nascimento: INFORME O NUMERO DO NIT/PIS PARA GUIA DA EXPEDICAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00633-2007-026-01-00-0 - Rte: Lucia Helena Motta Venancio [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 045243/D ] H. Stern Comercio e Industria S.A.: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS R$ 2500,00 \r\n\r\nProc. 00716-2007-026-01-00-9 - Rte: Ana da Gloria Alves de Jesus [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 093992/D ] Ana da Gloria Alves de Jesus: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. APRESENTAR CALC.DO IR \r\n\r\nProc. 00839-2007-026-01-00-0 - Rte: Andre Luiz de Souza Bastos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Andre Luiz de Souza Bastos, Banco Itau S.A.: Ter ciencia de despacho FL 515 \r\n\r\nProc. 00913-2007-026-01-00-8 - Rte: Ricardo Correa Mendonca [Adv. Rita de Cassia Pinho Dantas OAB:RJ 075029/D AB:RJ 085993/D ] Ricardo Correa Mendonca: Ter ciencia de despacho FL 47 VERSO \r\n\r\nProc. 01261-2007-026-01-00-9 - Rte: Luis Antonio Pereira Pinto [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. FL 466 \r\n\r\nProc. 01431-2007-026-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Bernardo [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 145005/D Jose Luiz Bernardo: VENHA COM O ENDERECO DA 2o RECLAMADA FL 24. \r\n\r\nProc. 01459-2007-026-01-00-2 - Rte: Daiane Nascimento da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: WR By Hair Ricardo Campos Ltda. Daiane Nascimento da Silva: Ter ciencia de despacho FL 22 \r\n\r\nProc. RT 001642/90 - Rte: ADILSON SILVA E OUTRO S AB:RJ 064935/D AB:RJ 021920/D AB:RJ 028086/D ] ADILSON SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 470 \r\n\r\nProc. RT 002053/90 - Rte: MIRIAM PINHEIRO CASTEDO CARQUEJA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO MIRIAM PINHEIRO CASTEDO CARQUEJA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 524 \r\n\r\nProc. RT 000909/93 - Rte: JOVELINO PERON [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] JOVELINO PERON: Ter ciencia de despacho FL 361 VERSO \r\n\r\nProc. 00447-1994-026-01-00-5 - Rte: WILSON BALTHAZAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] WILSON BALTHAZAR, BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DE QUE A DIFERENCA APONTADA FOI HOMOLOGADA. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 67.543,37, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCAS. \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: JOAO DA SILVA MOREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 009379/D ] JOAO DA SILVA MOREIRA, CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL 153 \r\n\r\nProc. RT 000076/98 - Rte: LAVIER LAURINDO DE MESQUITA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 060071/D ] LAVIER LAURINDO DE MESQUITA: DA CERTIDAO DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. RT 000460/98 - Rte: EMERSON ARAUJO COMPASSO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 089210/D ] EMERSON ARAUJO COMPASSO, Luiz Cesar Fernandes: Ter ciencia de despacho FL 1116 \r\n\r\nProc. RT 000906/98 - Rte: MAURILIO SALES MACHADO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 031519/D ] MAURILIO SALES MACHADO, A C SUPPLIES IMPORTACAO LTDA: CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO O VALOR A TITULO DE DIFERENCAS NO VALOR TOTAL DE R$ 166,13. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONS TITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01072-1998-026-01-00-4 - Rte: IVAN DE CARVALHO MOTTA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 013051/D ] IVAN DE CARVALHO MOTTA, BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY E OUTRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 580.626,18, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nId: 394253"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01110-2007-028-01-00-3 - Rte: Germano Morais da Costa Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 394171"
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                        "392753": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE FEVEREIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21)9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com :\r\n\r\nPROC.: 01396-2006-028-01-00-6: RTE: CRISTIANE VICHI DE SOUZA - RDO: INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA - BENS: 01 (HUM) GRAMPEADOR DUPLO INDUSTRIAL, DC-S4 - 000208, ELÉTRICO, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 3.800,00 (TRES MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TEOFILO OTONI, 96, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: GABRIEL RODRIGUES PAZOS, ADMINISTRADOR\r\n\r\nPROC.: RT - 001299/99: RTE: LUIZ GUILHERME GUAPIASSU DE ARAUJO SANTIAGO (ADV: ALEXANDRE ZAIDAN - OAB/RJ: 99268) - RDO: GRAJAU COUNTRY CLUB (ADV: WALTER PINHEIRO NEVES - OAB/RJ: 60816) - BENS: 01(HUM) ELEVADOR DA MARCA ATLAS SCHINDLER, CABINE 63802, CAPACIDADE PARA OITO PESSOAS, 560KG, SEIS PARADAS, MOTORES A 336A, 60HZ, AVALIADO EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PROFESSOR VALADARES S/N, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ODYR NOGUEIRA LOUZADA, AUX. DEP. PESSOAL.\r\n\r\nPROC.: 01115-1997-028-01-00-3: RTE: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE ADEMIR GOMES DE SOUSA - RDO: SATA SERVIÇOS AUXILIARES TRANSP AEREOS S/A - BENS: 06(SEIS) CARRETAS P/BAGAGEM C/ COBERTURA EM ALUMINIO E LATARIA EM POLICARBONATO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 2.500,00, TOTALIZANDO R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV MAL CAMARA, 160/13º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RICARDO CESAR FREITAS SIQUEIRA, CONTADOR, DIRETOR FINANCEIRO.\r\n\r\nPROC.: 00846-2006-028-01-00-3: RTE: AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES (ADV: ANTONIO WILSON MENDES MACIEL - OAB/RJ: 91572) - RDO: MR AURO CENTER (ADV: PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS - OAB/RJ: 60837). BENS: (01) - 01(UMA) MÁQUINA DE TROCA DE ÓLEO À VÁCUO, COMPLETA, MARCA MOTORVAC, MODELO ULTRA, 250WATT, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.200,00 - (02) - 01(HUM) ELEVADOR AUTOMOTIVO MARCA ENGECASS, CAPACIDADE 2,5 TONELADAS, COR PREDOMINANTE VERMELHA, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.200,00 (SEIS MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BARÃO DE MESQUITA, 615, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES, SÓCIO.\r\n\r\nQuebra PROC.: 00602-2005-028-01-00-0: RTE: ALUISIO DA SILVA BARBOSA (ADV: MARCIA CRISTINA CAIADO LEITÃO - OAB/RJ: 89511) - RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (ADV: TULIO CLAUDIO IDESES - OAB/RJ: 95180) - BENS: 02(DOIS) PNEUS PARA ÔNIBUS, NOVOS, MARCA CTRBZ, AVALIADO CADA EM R$ 960,00, TOTALIZANDO R$ 1.920,00 (HUM MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR DO GALEÃO, 178, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LELY CHAFIC REBEHY, DIRETOR PRESIDENTE.\r\n\r\nPROC.: 00601-2007-028-01-00-7: RTE: ALEXANDRE COUTINHO DA SILVA - RDO: GEMINY SERVIÇOS METALURGICOS LTDA. BENS: (01) - 05(CINCO) MESAS DE MADEIRA C/2 GAVETAS, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.000,00 - (02) - 02(DOIS) ARMARIOS EM MADEIRA C/2 PORTAS, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 700,00 - (03) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO 10.000 BTU´S, SENDO 01 CONSUL AIR MASTER E OUTRO SPRINGER SILENTIA, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 - (04) - 04(QUATRO) ARQUIVOS DE AÇO C/4 GAVETAS, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 400,00 - (05) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS DE MONITOR, CPU E TECLADO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 3.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.100,00 (SEIS MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARDOSO DE MORAIS, 61/613, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NIVIA BARBOSA ARNAUS, SÓCIA.\r\n\r\nPROC.: 00600-2007-028-01-00-2: RTE: ALEXANDRE COUTINHO DA SILVA (ADV: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES - OAB/RJ: 46877) - RDO: NB ARNAUS SERVIÇOS NAVAIS E METALURGICOS (ADV: PEDRO MELLO FILHO - OAB/RJ: 77375 - ADV: GIANCARLO CHAVES STAEL - OAB/RJ: 59326). BENS: (01) - 01(HUM) BEBEDOURO ELÉTRICO COM SUPORTE PRA GARRAFÃO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (02) - 03(TRES) ARMARIOS DE MADEIRA C/2 PORTAS SENDO UM REVESTIDO EM MELAMINA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 350,00, TOTALIZANDO R$ 1.050,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIRMASTER 10.000 BTU´S, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (04) - 01(UMA) CADEIRA GIRATORIA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 75,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.875,00 (HUM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARDOSO DE MORAIS, 61/613, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NIVIA BARBOSA ARNAUS, PROPRIETÁRIA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 392753"
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                        "394255": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01117-2007-030-01-00-1 - Rte: Leonardo Jesus de Andrade Rdo: Coopsem Cooperativa de Servicos TECNICOS EMPRESARIAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00770-2003-030-01-00-0 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Reu: ROSILEA FERREIRA DA NOBREGA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 306,79 equiv.26.698,40010 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01568-2002-030-01-00-4 - Rte: SUZANA ANGELICA CONFORTI Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.142,42 equiv.466469,03976 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01620-2003-030-01-00-3 - Rte: PEDRO GABRIEL DO NASCIMENTO Rdo: MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDS PARTICIP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 242,46. O INSS E O EXEQUENTE. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00391-2004-030-01-00-0 - Rte: LEONARDO ARAUJO DA SILVA Rdo: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.758,41 equiv.315518,12836 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00433-2004-030-01-00-3 - Rte: RAFAEL SIGAUD DE OLIVEIRA Rdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 43.660,87 equiv.3.764.127,70 IDTRs, Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001127/00 - Rte: SERGIO LUIZ VIEIRA AFFONSO (ESPOLIO) Rdo: DEMEURE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 54.191,63 equiv.4650057,4482 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00158-2002-030-01-00-6 - Rte: VALMIR MUNIZ DO ESPIRITO SANTO Rdo: MAVASE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.220,19. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00438-2002-030-01-00-4 - Rte: ABEL DE OLIVEIRA ENCARNACAO Rdo: RIO GASAUTO INSTALADODRA DE GAS VEICULAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 19.384,56 equiv.1.679.454,830 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00754-2002-030-01-00-6 - Rte: HELIO DAMIAO CASTRO DE BARROS Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.424,58 equiv.191179,07589 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01477-2002-030-01-00-9 - Rte: EDMUNDO XAVIER DE SIQUEIRA Rdo: SUMOL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 28.906,60 equiv.2512117,6963 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00200-2003-030-01-00-0 - Rte: CARLA REGINA GOUDARD JORGE Rdo: DESIGN DA BELEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.201,83 equiv.363600,25544 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01301-2003-030-01-00-8 - Rte: JOSE VALDENI DE SOUSA PEREIRA Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA EPP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.035,33 equiv.259072,18038 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01782-2003-030-01-00-1 - Rte: PEDRO EDSON ELOY DOS SANTOS Rdo: MISS TANGER CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00543-2004-030-01-00-5 - Rte: MARCELO CORDEIRO GUIMARAES Rdo: BRIKEL COMERCIO INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 26.881,41 equiv.2313842,3002 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00749-2004-030-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA FERREIRA DE SOUZA Rdo: CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 58.748,82 equiv.4.996.095,64 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00929-2004-030-01-00-7 - Rte: MIRIAN DE SOUSA CARUSO Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 15.527,30 equiv.1325662,4295 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00834-2005-030-01-00-4 - Rte: Livia da Costa Farias Rdo: Sambrasil International Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 20.826,34 equiv.1802182,0359 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00870-2005-030-01-00-8 - Rte: Angela Cristina Lopes do Vale Rdo: Mercearia Vitos de Santa Margarida Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.620,54 equiv.802381,79600 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000620/89 - Rte: CARLOS GOMES LOPES Rdo: EMPRESA TRANSPORTADORA JUVENAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 23.552,25 equiv.2028510,5869 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001934/91 - Rte: ELIZABETH DE OLIVEIRA MAIA Rdo: MODA URBANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 21.567,60 equiv.2.016.496,29 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002441/91 - Rte: CLAUDIA AMORIM PASSOS Rdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 34.408,91 equiv.2961778,8451 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001694/92 - Rte: JACI SODRE DE ASSIS Rdo: LETICE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 14.831,29 equiv.1.507.802,53 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002373/92 - Rte: CARLOS AUGUSTO MARTINS CORDEIRO Rdo: SOMMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 18.129,70 equiv.1616757,7026 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001506/95 - Rte: ALCINIR PESSANHA DE OLIVEIRA Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 46.089,33 equiv.3932193,7317 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000860/96 - Rte: MILTON LINS DE ALBUQUERQUE FILHO Rdo: INTERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.000,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01737-1997-030-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DIMAS Rdo: NEO LAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.215,69 equiv.193.627,7422 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001002/98 - Rte: PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 25.800,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000331/99 - Rte: ARNALDO DA SILVA MENDES Rdo: VEGHT OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 33.954,17 equiv.2.995.597,74 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000402/99 - Rte: VERA LUCIA GONCALVES Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.161,55 equiv.814366,89311 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001619/99 - Rte: AMARO FELIZARDO DE MORAIS Rdo: TEMPO QUENTE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 355,12 equiv.30674,401489 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001465/01 - Rte: ALMERICE GERMANO CRESPO Rdo: IRVINE SEIS CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00759-2003-030-01-00-0 - Rte: MARGARETH SILVA DE SOUZA Rdo: SAPOREBAMBINA IND COM MASSAS ALIMENTICIAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01187-2003-030-01-00-6 - Rte: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA Rdo: Manequinho Auto Pecas Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01434-2006-030-01-00-7 - Rte: Alex Bastos dos Santos Rdo: Pontex Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00278-2007-030-01-00-8 - Rte: Renato Benevenuto de Oliveira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/cada rda \r\n\r\nProc. RT 001547/99 - Rte: MARIA DA GUIA DA SILVA SANTOS Rdo: S O S SERVICOS DE OBRAS SOCIAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto a liberacao do deposito de fls.157, em favor da exequente, em 05 dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 01378-2001-030-01-00-6 - Rte: RUBENS JACINTO CARREIRO [Adv. Marcos Sergio da Silva OAB:RJ 067373/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Rte, BANCO DA AMAZONIA S/A, CAPAF CX PREVID E ASSIST FUNC BCO AMAZONIA SA: Ter ciencia de despacho fls.138 da CS. \r\n\r\nProc. 00844-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Sergio Damazio [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nId: 394255"
                        ],
                        "394598": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "031ª/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE JANEIRO DE 2008, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01238-2005-031-01-00-8: RTE: ROSANGELA MARIA SMENCIO DA SILVA (ADV: RIVAMAR GOMES DA ROSA - OAB/RJ: 84573) - RDO: COMMERCE IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA (ADV: JAYME BARBOZA DE FREITAS - OAB/RJ: 17459). BENS: LOJA Nº 750-A E RESPECTIVA SUB-LOJA, DO EDIFICIO SITUADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA Nº 750, RIO DE JANEIRO/RJ. IMOVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 499/3390 DO TERRENO QUE MEDE NA TOTALIDADE 16,40M DE FRENTE; 16,21M NOS FUNDOS, TENDO DE EXTENSÃO PELO LADO ESQUERDO 49,00M E PELO LADO DIREITO 49,20M, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O Nº 744, DO OUTRO LADO COM O Nº 756 E NOS FUNDOS COM O Nº 10 DA RUA RAIMUNDO CORREA. INSCRIÇÃO 371912, CL 6888. MATRICULA 43874 DO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMOVEL DE PROPRIEDADE DE LOJAS ARAPUÃN S/A, CGC 51.655.637/0001-57, COM SEDE EM SÃO PAULO/CAPITAL, SOFRENDO ALTERAÇÃO EM SUA RAZÃO SOCIAL, PASSANDO A DENOMINAR-SE COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA. CONSTA NA CERTIDÃO DE ONUS REAIS DE FLS., SOB O Nº 352444 EM 28/06/1998, AVERBAÇÃO DE NOVA DENOMINAÇÃO, PETIÇÃO DE 28/05/97/SP. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 1.250.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nPROC.: 01375-2005-031-01-00-2: RTE: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (ADV: JORGE DOS ANJOS VIEIRA - OAB/RJ: 29794) - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA. BENS: IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO MENDANHA Nº 3.457, FREGUESIA DE CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. IMÓVEL E SEU RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR ÁREA NO LADO IMPAR DA ESTRADA DO MENDANHA, DISTANTE 38,40M DO KM 04, ATUAL MARCAÇÃO QUILOMÉTRICA DA CITADA ESTRADA, COM 70,00M DE FRENTE PARA A ESTRADA DO MENDANHA, 232,64M A ESQUERDA NA DIVISA COM O TERRENO DE BERNADO ANTONIO E 77,42M NOS FUNDOS COM A AVENIDA BRASIL E 271,62M A DIREITA NA DIVISA COM TERRENO DE GUSTAVO PARANHOS; TUDO DE ACORDO COM A MATRICULA 110.914, ABERTA A FOLHA 191 DO LIVRO 2-U/4 DO 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. INSCRIÇÃO 0195682-0 E CL-03135-1, DE PROPRIEDADE DE ABATEDOURO CARIOCA LTDA, CGC 33.540.576/00001-09. PENHORAS: 2ª V. F. EXEC. FISCAL, PROC 99.0066547-3; 6ª V. FAZ. PÚBLICA, PROC. 99.0073750-4; 7ª V. FED. EXEC. FISCAL, PROC 99.0071984-0; 7ª V. FED. EXEC. FISCAL, PROC 2002.5101504778-2; 5ª V. FED. EXEC. FISCAL, PROC 99.0035236-0; 3ª V. FED. EXEC. FISCAL, PROC 2004.5101528479-0; PENHORA DA 5ª V. FED, PROC 2003.5101511433-7; PENHORA DA 7ª V. TRABALHO/RJ, PROC 1291-2004-007-01-00-4. INSCRIÇÃO 0195682-0 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSTANDO 228 DE ÁREA EDIFICADA E 30.174 DE ÁREA DE TERRENO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).\r\n\r\nPROC.: RT - 00622/97: RTE: LUIZ FERNANDO CARVALHO (ADV: VALTER BERTANHA VALADÃO - OAB/RJ: 25883) - RDO: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (ADV: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 102134). BENS: IMÓVEL CONSTITUIDO PELA VAGA DE GARAGEM DE Nº 312 SITUADA NA RUA DOS ANDRADAS Nº 128, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 30.974 DO 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ASSIM DESCRITO: FRAÇÃO DE 10/2380 DO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 01 DO PA 35189, ONDE EXISTIAM OS PREDIOS 126 E 128 A RUA DOS ANDRADAS, QUE CORRESPONDE A VAGA DE GARAGEM 312 DO PREDIO Nº 128, FREGUESIA DE SANTA RITA, MEDINDO O TERRENO 18,40M DE FRENTE, 26,60M NOS FUNDOS EM LINHA SINUOSA, ACOMPANHANDO UMA ROCHA EXISTENTE, 37,60M A DIREITA, 44,50M A ESQUERDA, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 124 E A ESQUERDA COM O PREDIO 130, NOS FUNDOS COM O MORRO DA CONCEIÇÃO E O PREDIO 39 DA RUA MAJOR DAEMON, CUMPRINDO NOTAR QUE O IMOVEL É ATINGIDO NA SUA TESTADA POR GALERIA COM 6,00M DE PROFUNDIDADE. INSCRIÇÃO 307416 E CL 6011. PENHORAS: 10ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROC 2941/99; 16ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. 1672/97; 22ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. RT-2037/97; 29ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. 597/98; 47ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. RT-1975/97; 56ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. 1163/98. VAGA DE GARAGEM AVALIADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).\r\n\r\nPROC.: 00245-2003-031-01-00-0: RTE: MARCO DOMENICO BRUNO CRAPIS (ADV: GERALDO BEZERRA DE MENEZES - OAB/RJ: 5340) - RDO: EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA (ADV: RONALDO MARCAL BRASIL - OAB/RJ: 109077). BENS: IMÓVEL Nº 42 DA TRAVESSA JACARÉ (GALPÃO COM PORTÃO DE FERRO), JACARÉ, RIO DE JANEIRO/RJ. ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. NÃO POSSUI PAREDES E NEM DIVISÓRIAS. CONFORME CERTIDÃO DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: CONSTA NO Lº 3-CS FLS 159 SOB O Nº 107337 TRANSCRITO EM NOME DE EXIMPRE ARTES GRAFICAS PAPELARIA LTDA O Nº 42 DA TRAVESSA JACARÉ NA FREGUESIA DO ENGENHO NOVO, MEDINDO O TERRENO 8,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 30,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O PREDIO Nº 40, DO OUTRO LADO COM O Nº 44, SEM CONSTAR CONFRONTANTE NOS FUNDOS. ADQUIRIDO DE OLIVIA INNOCENCIO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, CONFORME ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE 12/11/1975 - 22º OFICIO Lº 1633 REGISTRADO EM 04/12/1975. CERTIFICO PELO PROCESSO 06/237287/76, FOI CONCEDIDO LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DO IMOVEL ACIMA DESCRITO COM HABITE-SE CONCEDIDO EM 21/10/1976, AVERBADO EM 03/12/1976. AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de dezembro de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 394598"
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                        "395231": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00823-2005-034-01-00-0 - Rte: Fabio Ferreira Alves da Silva Rdo: Air All Servicos Aeroportuarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,0 C80,00 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01601-2006-034-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO. APOS, O PRAZO LEGAL, SERA EXPEDIDO MANDADO DE ARREMATACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 01503-2000-034-01-00-2 - Rte: HELIO MOREIRA REZENDE E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 109116/D ] HELIO MOREIRA REZENDE, BANCO BRADESCO S.A.: TER CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO. CIENTES AS PARTES QUE A EXECUCAO ENCONTRA-SE TOTALMENTE GARANTIDA PELO DEPOSITO DE FLS.535, E A RECLAMADA PARA, QUERENDO, EMBARGAR A EXECUCAO, NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.622. \r\n\r\nProc. 00724-2002-034-01-00-5 - Rte: FABIO AUGUSTO GOMES RIBEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 009210/D ] Rte: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DO RTE (MUDOU-SE), DEVENDO FORNECER ENDERCO ATUAL DO AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS. Rdo: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIF.DAS TESTEMUNHAS ISMAEL (AUSENTE) E JOSE AUGUSTO (MUDOU-SE), DEVENDO FORNECER ATUAL ENDERECO DAS MESMAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01743-2003-034-01-00-0 - Rte: VITOR MANOEL MACHADO SOARES [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01508-2004-034-01-00-9 - Rte: SUELLDZ QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D SUELLDZ QUEIROZ DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 1 RECLAMADA COOPEX, DEVENDO FORNECER SEU ATUAL ENDERECO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01632-2004-034-01-00-4 - Rte: LUCIANO AVELINO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00262-2005-034-01-00-9 - Rte: Edson Ramos da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA CELIA FERREIRA DE BARROS, DEVENDO FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA REFERIDA TESTEMUNHA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2005-034-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Queiroz [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 072476/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01993-2005-034-01-00-1 - Rte: Marcelo Oliveira de Queiroz [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 087434/D Marcelo Oliveira de Queiroz: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA, (MUDOU-SE). PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00269-2006-034-01-00-1 - Rte: Carlos Gomes [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 077577/D ] Carlos Gomes, Keracasan Entretenimentos Ltda.: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00335-2006-034-01-00-3 - Rte: Emidio Quaresma Neto [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 117448/D ] Emidio Quaresma Neto, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00368-2006-034-01-00-3 - Rte: Rejane Santos de Oliveira [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00162-2007-034-01-00-4 - Rte: Maiza Maria Albuquerque Reis Leal [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V7000,0 C140,0 P/RDA \r\n\r\nProc. RT 001691/93 - Rte: ADEMIR DOS SANTOS PORTUGAL [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 017777/D ] ADEMIR DOS SANTOS PORTUGAL: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FLS. 252 E 281, PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nId: 395231"
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                        "394480": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007\r\n\r\nProc. 01473-2007-036-01-00-3 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 107982/D ] Egte: ATENDER A DETERMINACAO DE FLS 12 EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 01474-2007-036-01-00-8 - Egte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque OAB:RJ 103603/D AB:RJ 066810/D ] Egte: ATENDER A DETERMINACAO DE FLS 35 EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. RPS 001532/00 - Rte: ALFREDO DOS SANTOS ISMAEL [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 031992/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00469-2002-036-01-00-3 - Rte: RICARDO CLARO DE FREITAS [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00647-2003-036-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO FERRAZ [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 098795/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO DO AUTOR EM r$ 5.653,05, FIXO AINDA A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA REATUALIZADA EM r$ 225,22 CORRESP. A 19.063,13 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. 01258-2003-036-01-00-9 - Rte: CELIO MENDES DA SILVA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 040348/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 108 \r\n\r\nProc. 01572-2005-036-01-00-3 - Rte: Joao Sant Anna dos Ramos Melo Ramalho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01614-2005-036-01-00-6 - Rte: Luciene Carvalho dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000240/00 - Rte: ISAAC FLORENTINO [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira OAB:RJ 096291/D AB:RJ 005894/D ] Rte: ESCLARECER A PRESENTE TENDO EM VISTA QUE O IMOVEL NAO PRETENCE AO SOCIO DA RECLAMADA INDICADA \r\n\r\nProc. 01300-2000-036-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS DIAS ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 064314/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 132 \r\n\r\nProc. 01622-2001-036-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO MANOEL DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01767-2001-036-01-00-0 - Rte: PATRICIA GONCALVES RIBEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00031-2002-036-01-00-5 - Rte: MANOEL MONTEIRO DE CAMPOS [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00917-2002-036-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO HILARIO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075534/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00664-2003-036-01-00-4 - Rte: ALAMIR DA SILVA FILHO [Adv. Jose Mendes de Figueiredo OAB:RJ 063214/D ] Rdo: MASSA FALIDA LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DO CREDITO EM r$ 11.443,47 CORRESP. A 968.572,42 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 00690-2003-036-01-00-2 - Rte: MARINEI NUNES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 077577/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00290-2005-036-01-00-9 - Rte: Roberto de Lima Porciuncula [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: TECSUL: CONTRA-ARRAZOAR O RO DA TELEMAR TECSUL E TELEMAR CONTRA-ARRAZOAR O RO DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00978-2005-036-01-00-9 - Rte: Paulo Vinicius Belo Souto [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01239-2005-036-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Francisco [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00071-2006-036-01-00-0 - Rte: Ana Carolyne Moraes Bastos [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 053189/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00295-2006-036-01-00-2 - Rte: Divino Gomes de Freitas [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 053999/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00311-2006-036-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Teixeira de Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00777-2006-036-01-00-2 - Rte: Shirley Rodrigues Bernardo [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-036-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Oliveira Gago [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00167-2007-036-01-00-0 - Rte: Tania Regina Leopoldo [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00347-2007-036-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Machado Chagas [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00715-2007-036-01-00-1 - Rte: Thereza Cristina Fernandes Pereira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D ] Rdo: Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001730/89 - Rte: JULIO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: AGENCIA DE FOMENTO DO EST.MATO GROSSO SA,sucessora BCO.EST.MATO GROSSO Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002130/89 - Rte: CELIA DOS SANTOS SOARES E OUTROS + 21 [Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima OAB:RJ 071786/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM PRAZOS SUCES \r\n\r\nProc. RT 000822/92 - Rte: SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Rdo: FIOCRUZ FUNDACAO OSVALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001211/92 - Rte: PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 037062/D ] Rdo: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA ELI \r\n\r\nProc. RT 000104/94 - Rte: ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 045266/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000335/95 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064087/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 268 \r\n\r\nProc. RT 001201/95 - Rte: WILSON VIEIRA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00557-1998-036-01-00-8 - Rte: JORGE LOPES MUNIZ [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte OAB:RJ 026193/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01672-1998-036-01-00-0 - Rte: ROBERTO LUIZ DE CAMPOS FONSECA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 107355/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000396/99 - Rte: ELZA SILVA SIMAO [Adv. Marilene Correa de Carvalho OAB:RJ 068606/D ] Rdo: PROSERV ASS E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 394480"
                        ],
                        "395073": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01593-2006-037-01-00-6 - Rte: Wilson Alves de SOUZA FILHO RDO: TVM PRODUCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00513-2007-037-01-00-6 - Rte: Edina de Fatima Salome Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00813-2007-037-01-00-5 - Rte: Maria do Livramento Fonseca Lopes Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 40,00, PELO RECLAMANTE (ISENTO). \r\n\r\nProc. 01200-2007-037-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Dias Rdo: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 00775-2006-037-01-01-2 - Agte: Jose Luis de Oliveira Lima [Adv. Elias Ferreira Sant Anna OAB:RJ 097774/D AB:RJ 052554/D ] Associacao Educacional Machado de Assis, Brasil Data de Santa Cruz Centro Educacional Ltda: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO E CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 00632-2007-037-01-01-1 - Agte: Adevaldo Alves Ferreira [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D AB:RJ 089162/D ] Detapp Informatica e Escritorio Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO E CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 00882-2007-037-01-01-1 - Agte: Soraia Maria de Oliveira [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 088632/D ] Soraia Maria de Oliveira: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO E CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 00200-1994-037-01-01-5 - Rte: GERALDO VIEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 081760/D ] GERALDO VIEIRA DOS SANTOS FILHO, BANCO BRADESCO S/A: FIXADO O CREDITO REMANESCENTE EM R$ 365,02, EQUIVALENTE A 30.887,7807 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00940-2007-037-01-00-4 - Egte: Jose Celso de La Rocque de Macedo Soares Guimaraes [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz OAB:RJ 134249/D AB:RJ 032785/D ] Jose Celso de La Rocque de Macedo Soares Guimaraes, Eliezer Santana da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO DE FL 59.CUSTAS PELO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 01631-2005-037-01-00-0 - SPTE: Denise Silva da Costa [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 139105/D ] Denise Silva da Costa, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.CUSTAS NO VLR. DE R$ 440,00, PELA RECLAMANTE (ISENTA) \r\n\r\nProc. 00997-2004-037-01-00-0 - Rte: FABIANA PRADO MARAFIOTTI [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 070181/D ] FABIANA PRADO MARAFIOTTI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00399-2005-037-01-00-2 - Rte: Jarbas Souza dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: TCA - Tecnologia de Construcoes em Aco Ltda. Jarbas Souza dos Santos: VIR COM O DEMONSTRATIVO DE CALCULOS CONTENDO MES A MES OS VALORES LIQUIDOS E HISTORICOS DEVIDOS,OBSERVADA A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA.PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00095-2006-037-01-00-6 - Rte: Adriana de Araujo Cunha [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 066247/D ] Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE CALCULOS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM INDICACAO DE INTENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA,SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 00533-2006-037-01-00-6 - Rte: Benedito dos Santos Fonseca [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D AB:RJ 045279/D ] Construtora Terreng Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00793-2006-037-01-00-1 - Rte: Rosemere Gomes Costa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 068527/D ] Rosemere Gomes Costa, Pensao da Dona Gigi Ltda. ME: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 163,FIXADO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4993,72, EQUIVALENTE A 422.679,72301 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00655-2007-037-01-00-3 - Rte: Henrique Jorge da Silva Goncalves [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 057038/D ] Henrique Jorge da Silva Goncalves, Arak Madu Confeccao e Comercio de Roupas Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 67 ,FIXADO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 455,41 , EQUIVALENTE A 38546,92947 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 000105/00 - Rte: JOSE RANDAL DA COSTA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 101015/D ] JOSE RANDAL DA COSTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01021-2000-037-01-00-1 - Rte: ROSANGELA MARIA AMARAL DE SOUZA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00241-2001-037-01-00-9 - Rte: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061074/D ] LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: FIXADO O CREDITO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 345,75,EQUIVALENTE A 29.256,700155 TR,NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00164-2002-037-01-00-8 - Rte: ANGELICA CAMUZI COUTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 010186/D ] TELEFONICA CELULAR SA, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 264 \r\n\r\nProc. 00868-2002-037-01-00-0 - Rte: RENATO MAURICIO VILLELA TEIXEIRA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 063369/D ] RENATO MAURICIO VILLELA TEIXEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00931-2002-037-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 034874/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA, TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 158,ATUALIZADOS AS FLS 164,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 11.067,88,EQUIVALENTE A 936.810,32432 TR. AS PARTES PARA MANIFESTACOES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01339-2002-037-01-00-4 - Rte: WALTER LUIZ FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] WALTER LUIZ FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S.A., TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 435/436,ATUALIZADOS AS FLS 440/441,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 348.346,63, EQUVALENTE A 29.484.844,38098 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00290-2003-037-01-00-3 - Rte: JOSE CLEBSON DOS SANTOS [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 034874/D ] JOSE CLEBSON DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE OFICIO DE FL 126 \r\n\r\nProc. 00909-2003-037-01-00-0 - Rte: BARBARA BOHM [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 020863/D ] BARBARA BOHM, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 204/205,ATUALIZADOS AS FLS 211,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4.113,98 EQUIVALENTE A 348.216,54536 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01422-2003-037-01-00-4 - Rte: ARGEMIRO MARTINS DE SOUZA NETO [Adv. Raimundo dos Santos OAB:RJ 022745/D AB:RJ 048237/D ] SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01438-2003-037-01-00-7 - Rte: JOSE VILAMAR DE AGUIAR [Adv. George Rodrigues Cavalcanti OAB:RJ 094335/D AB:RJ 090865/D ] ESTACIONAMENTO SETE DE SETEMBRO LTDA: PROCURAR O CREDOR DIRETAMENTE,VISANDO A CONCILIACAO,ESTANDO ESTE JULGADOR A DISPOSICAO DAS PARTES JURISDICIONADAS DE SEGUNDA A QUINTA A PARTIR DAS 6H30 MIN \r\n\r\nProc. 01688-2003-037-01-00-7 - Rte: OLAVO SALLES BATISTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 001752/D ] OLAVO SALLES BATISTA, RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE AEREOS LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINNCIPAIS E ATUALIZADOS AS FLS 168/172 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 17.950,42 EQUIVALENTE A 1.520.749,0552 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01804-2003-037-01-00-8 - Rte: JOSEMAR DA SILVA SALES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] JOSEMAR DA SILVA SALES, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 302/305,ATUALIZADOS AS FL 306/307,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 18.079,36, EQUIVALENTE A 1.530.277,80434 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00377-2004-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 107 \r\n\r\nProc. 00460-2004-037-01-00-0 - Rte: JOSE SILVESTRE DANTAS [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 026567/D ] JOSE SILVESTRE DANTAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01416-2004-037-01-00-8 - Rte: RIZONALDO GOMES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 038663/D ] RIZONALDO GOMES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FL 183/210 POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01635-2004-037-01-00-7 - Rte: ERLI LOPES [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D AB:RJ 110454/D ] TRANSPORTES AMERICA LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00403-2005-037-01-00-2 - Rte: Fernanda Fernandes Rocha [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 058442/D ] Fernanda Fernandes Rocha: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00444-2005-037-01-00-9 - Rte: Fabio Rodrigues Silva [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 102183/D ] Fabio Rodrigues Silva, Phelps Sistemas de Seguranca Eletronica Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 84,FIXADO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 216,54 , EQUIVALENTE A 18352,7604 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01174-2005-037-01-00-3 - Rte: Leonardo Perencido Macedo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 025883/D ] Leonardo Perencido Macedo, Pedras Mar de Espanha Decoracoes Ltda. ME: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 146/147,ATUALIZADOS AS FLS 151,FIXADO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 341,25 EQUIVALENTE A 28.884,16961 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01293-2005-037-01-00-6 - Rte: Jose Jorge da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 030491/D ] Jose Jorge da Silva, Transportadora Ourique Ltda.-(nova denominacao de Transpev-Transp ...): HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 210 ,FIXADO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 16015,03 , EQUIVALENTE A 1355548,25751 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01403-2005-037-01-00-0 - Rte: Ilana Maria Moreira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Ilana Maria Moreira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01435-2005-037-01-00-5 - Rte: Raquel da Rocha Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Raquel da Rocha Gomes, Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 453/455 ,ATUALIZADOS AS FLS 456,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 39.662,48 EQUIVALENTE A 3386.574,7698 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01515-2005-037-01-00-0 - Rte: Vanessa Fernandes Saraiva dos Santos [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 072147/D ] Vanessa Fernandes Saraiva dos Santos, Century Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: JULGADOS PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS A FL 35/38. \r\n\r\nProc. 01777-2005-037-01-00-5 - Rte: Waldemir Antonio dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 100506/D ] Waldemir Antonio dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00174-2006-037-01-00-7 - Rte: Maria Alice de Lima [Adv. Kenia Maria de Souza Rio OAB:RJ 074104/D AB:RJ 084284/D ] Maria Alice de Lima: MANIFETAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE PETICAO DE FL 134 \r\n\r\nProc. 00551-2006-037-01-00-8 - Rte: Monica Firmamento Goncalves [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 044418/D ] Dive Distribuidora de Veiculos Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00709-2006-037-01-00-0 - Rte: Aline Souza de Campos [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Aline Souza de Campos: MANIFESTAR-SE EM TRINTA DIAS SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA EM TRINTA DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 00841-2006-037-01-00-1 - Rte: Raquel Morais dos Santos [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 072206/D ] Raquel Morais dos Santos: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST \r\n\r\nProc. 00918-2006-037-01-00-3 - Rte: Aldaira dos Santos Andre [Adv. Anderson de Azevedo Coelho OAB:RJ 132433/D AB:RJ 093972/D ] Landulfo Vilas Boas Andrade: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01083-2006-037-01-00-9 - Rte: Helvecio Jose Ferreira Machado [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D AB:RJ 074621/D ] Helvecio Jose Ferreira Machado: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01243-2006-037-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 022117/D ] Antonio Ferreira Martins, Condominio do Edificio Apart Hotel: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 88/91,ATUALIZADOS AS FLS 106/107,PARA FIXAR O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 7266,62, EQUIVALENTE A 615.063,10503 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00101-2007-037-01-00-6 - Rte: Sharleny Ribeiro Lima [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 045192/D ] Sharleny Ribeiro Lima: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST \r\n\r\nProc. 00190-2007-037-01-00-0 - Rte: Luciana Jesus da Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051310/D ] Luciana Jesus da Cruz: APRESENTAR EM TRINTA DIAS OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST \r\n\r\nProc. 00256-2007-037-01-00-2 - Rte: Gustavo de Cassia Lisboa [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 056359/D ] Distribuidora de Perf. Bebiano Ltda.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00367-2007-037-01-00-9 - Rte: Guilherme Marroquim de Mello Almeida [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 044670/D ] Guilherme Marroquim de Mello Almeida, Vem Manutencao e Engenharia S.A., Tap S.A. Transportes Aereos Portugueses: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS.CUSTAS DE R$ 600,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00370-2007-037-01-00-2 - Rte: Sandra Maria Faustino de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 128860/D ] Centro de Promocao de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00516-2007-037-01-00-0 - Rte: Thiago da Silva Santos [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D ] Rdo: Skymex Express Servicos Aereos Ltda. Thiago da Silva Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00587-2007-037-01-00-2 - Rte: Eunice Fraga Justino [Adv. Andrea Bentes Firpo OAB:RJ 052581/D AB:RJ 068074/D ] Eunice Fraga Justino: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00813-2007-037-01-00-5 - Rte: Maria do Livramento Fonseca Lopes [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Maria do Livramento Fonseca Lopes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 40,00, PELO RECLAMANTE (ISENTO) \r\n\r\nProc. 00893-2007-037-01-00-9 - Rte: Lucia Carla Santana da Silva [Adv. Cristiane Fragoso Silva OAB:RJ 121982/D AB:RJ 066833/D ] Lucia Carla Santana da Silva, Irmanidade de Sao Jose de Barros Filho: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 157/158,ATUALIZADOS AS FL 162, PARA FIXAR O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2154,58, EQUIVALENTE A 182.368,51037 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00955-2007-037-01-00-2 - Rte: Erika Braga [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva OAB:RJ 113910/D AB:RJ 089767/D ] Erika Braga, Durma Distribuidora Regional de Madeiras Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 92/104 ,FIXADO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 16.616,31, EQUIVALENTE A 1406.441,95276 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00987-2007-037-01-00-8 - Rte: Josair Ribeiro Dias [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Josair Ribeiro Dias, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 73 ,FIXADO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 12906,52 , EQUIVALENTE A 1092.436,96056 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01077-2007-037-01-00-2 - Rte: Virginia Cruz de Assis [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 044076/D ] Virginia Cruz de Assis, LV Industria e Comercio de Roupas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 500,00, PELA PARTE AUTORA (ISENTA). \r\n\r\nProc. 01166-2007-037-01-00-9 - Rte: Marilena Macol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Marilena Macol Costa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE NAO FORAM CONHECIDOS, POR APOCRIFOS. \r\n\r\nProc. 01200-2007-037-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Dias [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032720/D ] Carlos Henrique Dias, Excelsior Copacabana Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2007-037-01-00-1 - Rte: Austenio Francisco Nascimento [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Vent Air Comercio de Equipamentos Ltda. Austenio Francisco Nascimento: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS ,APRESENTANDO OS VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS \r\n\r\nProc. RT 000532/90 - Rte: MARCIO GRACCHO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 065026/D AB:RJ 050000/D ] MARCIO GRACCHO PEREIRA DE VASCONCELOS, UNIAO FEDERAL: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 980 NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01173-1990-037-01-00-1 - Rte: ESPERANCA MARTINS DE PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.1616 VERSO \r\n\r\nProc. 00109-1995-037-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001548/B ,] JOAO BATISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02151-1996-037-01-00-4 - Rte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 001806/97 - Rte: ANTONIO PEDRO PEIXOTO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FL 256 \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: MANOEL DE SOUZA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 056781/D ] MANOEL DE SOUZA FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00712-1999-037-01-00-3 - Rte: RONILSON SALUSTIANO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 052839/D ] RONILSON SALUSTIANO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001627/99 - Rte: JANCIEL BEZERRA DE BRITO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA JANCIEL BEZERRA DE BRITO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 02092-1999-037-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE DE MAGALHAES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 041800/D ] FRANCISCO JOSE DE MAGALHAES: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST \r\n\r\nId: 395073"
                        ],
                        "394472": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007\r\n\r\nProc. 00038-2007-042-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Garagem e Posto de Lubrificantes Barreiros Ltda. Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: CIENCIA DO OFICIO DE FLS.82/86, BEM COMO PARA QUEW REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00057-2007-042-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto Castelinho JMLBG Ltda. Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 69/75, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2005-042-01-00-3 - Cgte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 034359/D ] Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP: CIENCIA DA PETICAO AS FLS. 285/289, BEM COMO DE FLS. 279/284, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2007-042-01-00-0 - SPTE: Marilea Alexandre da Costa [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D AB:RJ 014986/D ] Marilea Alexandre da Costa, ACM Produtos Tecnicos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 36/40 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. RPS 000565/00 - Rte: JERONIMO AMARO DE LIMA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] JERONIMO AMARO DE LIMA, CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 214 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01270-2003-042-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERNANDES SOUZA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:DF 009314/D ] CTIS INFORMATICA LTDA: CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 00868-2006-042-01-00-0 - Rte: Amanda Lace Bilouro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 133311/D ] Amanda Lace Bilouro: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 73/75, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2007-042-01-00-1 - Rte: Suely Britto da Paixao [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 015925/D ] Suely Britto da Paixao: HOMOLOGADA A DESISTENCIA REQUERIDA AS FLS. 60, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER COPIA DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. RT 000061/01 - Rte: GILBERTO FABRE LUZ [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 097882/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 016718/D ] GILBERTO FABRE LUZ: VIR COM A CONVENCAO COLETIVA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000183/01 - Rte: MARIA JOSE RODRIGUES DELGADO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 005959/D ] MARIA JOSE RODRIGUES DELGADO: FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DOS EXECUTADOS CITADOS AS FLS. 179, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITARO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 00517-2001-042-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 032474/D ] MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA: CIENCIA DO RESULTADO DO BLOQUEIO DO CREDITO EXEQUENDO, VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 373, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02208-2001-042-01-00-9 - Rte: CLAUDIO EUGENIO PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: COMPROVAR O DEVIDO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2002-042-01-00-5 - Rte: EDSON CARDOSO DE LEMOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] EDSON CARDOSO DE LEMOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 186, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2003-042-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D ] Rdo: EMMANUEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA: VIR COM NOVOS CALCULOS,OBSERVANDO A CORRETA APURACAO DAS HORAS XT EXTRAS,BEM COMO EFETUANDO A EXCLUSAO DA MULTA RELATIVA AO ART.467, CLT, EIS QUE NAO DEFERIDA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01851-2003-042-01-00-7 - Rte: ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto OAB:RJ 107955/D AB:RJ 022019/D ] ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FL..284, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2004-042-01-00-1 - Rte: MARCELO PINTO DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 035271/D ] MARCELO PINTO DA SILVA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: CIENCIA DO OFICIO AS FLS.128, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00499-2004-042-01-00-3 - Rte: FLAVIO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 077671/D ] FLAVIO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIVAO AS FLS. 178/186, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2005-042-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Vieira Ribeiro [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Luis Vieira Ribeiro: VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2005-042-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Bernardo [Adv. Valdete Raimunda Carlos OAB:RJ 048224/D AB:RJ 055786/D ] Acriletras Letreiros e Luminosos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 280/287, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2005-042-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Abreu Teles [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Roberto de Abreu Teles, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO AS FLS.657/660 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00594-2005-042-01-00-8 - Rte: Eduardo Cavalcante Santos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Eduardo Cavalcante Santos, Atento Brasil S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 177/179 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00015-2006-042-01-00-8 - Rte: Jose Marcos Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010657/D ] Jose Marcos Araujo, Condominio do Edificio Jardim Grajau: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 32/33 QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00141-2006-042-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Costa Menezes E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 342/346 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00411-2006-042-01-00-5 - Rte: Alberto Levitan [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 082376/D ] Acessibilidade Brasil: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 274/282, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2006-042-01-00-6 - Rte: Luciana da Silva Catardo [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO AS FLS. 28/31, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2006-042-01-00-8 - Rte: Teresa Cristina Marques Roza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Teresa Cristina Marques Roza, Vivo S/A, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: AOS RECORRIDOS DE FLS.250/263 E264/273. \r\n\r\nProc. 00329-2007-042-01-00-1 - Rte: Cristiane Maria da Silva de Lima [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 081616/D ] Cristiane Maria da Silva de Lima, Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.: CINENCIA DA SENTENCA DE FLS. 239/242 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00353-2007-042-01-00-0 - Rte: Honorio Egidio Gomes [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 109581/D ] Honorio Egidio Gomes, S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 219/223 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00448-2007-042-01-00-4 - Rte: Walter Alves [Adv. Raymundo Soares de Matos OAB:RJ 124687/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Walter Alves: COMPROVAR, EFETIVAMENTE, O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 00472-2007-042-01-00-3 - Rte: Otavio Rodrigues da Silva Nunes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 070232/D ] Otavio Rodrigues da Silva Nunes, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Alliage Servicos Temporarios Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 304/307 QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00502-2007-042-01-00-1 - Rte: Marcos Casini [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 067115/D ] Marcos Casini, Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 168/170 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00629-2007-042-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Freitas Montichel [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa OAB:RJ 125404/D AB:RJ 073770/D ] Jose Carlos Freitas Montichel, Editora O Dia S.A.: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS.53/54 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00718-2007-042-01-00-7 - Rte: Antonio Camelo dos Santos [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 038574/D ] Antonio Camelo dos Santos, Garcia e Rodrigues S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 43/44 QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00722-2007-042-01-00-5 - Rte: Alexandre Aureliano de Souza [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D ] Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. Alexandre Aureliano de Souza: FORNECER DUAS COPIAS DA INICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 00758-2007-042-01-00-9 - Rte: Sandro Rocha Alfradique [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D AB:RJ 009379/D ] Sandro Rocha Alfradique, CMA CGM do Brasil Agencia Maritima Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 108/109 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01010-2007-042-01-00-3 - Rte: Patricia Vernier e Rossi [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 107083/D ] Patricia Vernier e Rossi, Varig Linhas Aereas S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial): CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 163/166 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01125-2007-042-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Cruz de Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Carlos Henrique Cruz de Andrade: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO PRIMEIRO REU, EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000335/93 - Rte: DILSON ALVES CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 008787/D ] DILSON ALVES CRUZ: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 544/545, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000270/94 - Rte: AGOSTINHO DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro OAB:RJ 072543/D AB:RJ 088746/D ] AGOSTINHO DA ROCHA OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 415, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000937/95 - Rte: IVAN LOPES RIBEIRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 037279/D ] IVAN LOPES RIBEIRO: DIZER, EM 10 DIAS, SE RENUNCIA A DIFERENCA DO CREDITO NO IMPORTE DE R$ 263,20 EQUIVALENTE A 22.289,8219 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000515/98 - Rte: ROGERIO GRIZOTTI GUIMARAES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] ROGERIO GRIZOTTI GUIMARAES: ADEQUAR OS CALCULOS, OBSERVANDO O DISPOSTO NA SUMULA No. 381 EMANADA PELO C.TST, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-1999-042-01-00-1 - Rte: JORGE BENEDITO GERALDO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA DE R$ 64,51 REFERENTE A DIFERENCA DAS CUSTAS APURADAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 394472"
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                        "390403": [
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00574-2007-050-01-00-3 - Rte: Cecilia Motta da Silva Rdo: Apse Assessoria Terceirizacao de Mao DE OBRA E TREINAMENTO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/01/2008 `as 09:31 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01331-2003-050-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO Rdo: VALCONEC RIO VALVULAS E CONEXOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia de que os depositos de fls. 105/106 foram convolados em penhora. Cientes os socios Cintia Alves Pessoa e Rosangela Gomes da Silva. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 00215-2005-050-01-00-4 - Rte: Maria da Gloria Souza Mendes [Adv. Andreia Luiza Leal Goncalves OAB:RJ 078638/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00772-2005-050-01-00-5 - Rte: Alexandre Costa Alvarenga [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01215-2005-050-01-00-1 - Rte: Jose Francelino da Silva [Adv. Antonio Diaz Gimenez OAB:RJ 053613/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 51-verso, aguardando-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-050-01-00-9 - Rte: Pedro Ernandes da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 069680/D AB:RJ 090180/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, R$ 433,18, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00729-2007-050-01-00-1 - Rte: Jociane Ribeiro de Carvalho [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente OAB:RJ 132638/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Dizerem se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. RT 000433/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 019200/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00407-2001-050-01-00-7 - Rte: ELZA FERREIRA DA SILVA LEITAO [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 105045/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas. \r\n\r\nProc. 01088-2003-050-01-00-9 - Rte: ALMIR CURTY DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01181-2003-050-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00203-2004-050-01-00-9 - Rte: ALTAIR TAVARES DIAS [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 002255/A ] ALTAIR TAVARES DIAS, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomarem ciencia da devolucao da carta precatoria notificatoria com informacao de que a acao da 1a. Rda. com pedido de falencia foi extinta, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2004-050-01-00-6 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE ALAOR PEREIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01075-2004-050-01-00-0 - Rte: LUCIANO PORCIUNCULA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 035271/D ] TELSUL SERVICOS SA: Tomar ciencia da expedicao de alvaras a seu favor. \r\n\r\nProc. 01097-2004-050-01-00-0 - Rte: RAIMUNDA CLAUDIA MARQUES DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 051460/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149. \r\n\r\nProc. 01510-2004-050-01-00-7 - Rte: ARY CORREA DE SA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao, aguardando-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2005-050-01-00-6 - Rte: Severina Pereira da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 081671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00204-2005-050-01-00-4 - Rte: Edson Alves do Sacramento [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Vir com a certidao de onus reais do imovel indicado. \r\n\r\nProc. 00522-2005-050-01-00-5 - Rte: Ladario Felipe Maximiano [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Cooperativa de Trabalho e InfraEstrutura Empresarial Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00593-2005-050-01-00-8 - Rte: Vivian Gonzalez Plemont [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreesao. \r\n\r\nProc. 00843-2005-050-01-00-0 - Rte: Elixandre Silverio Gomes [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 323-V, inclusive da promocao de fls. 323, sendo o autor para retificar calculos conforme determinado no despacho de fls. 303-V e observacoes da contadoria no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-050-01-00-2 - Rte: Edson dos Santos Junior [Adv. Cosme de Paula Santos OAB:RJ 100757/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Transportes de Valores Ltda. Rte: Fornecer nome e endereco do administrador judicial. \r\n\r\nProc. 01330-2006-050-01-00-7 - Rte: Marcio Coelho da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 055922/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01370-2006-050-01-00-9 - Rte: Nelson Gouveia Diniz Rdo: Associacao Santa Marcelina [Adv. Ricardo Vianna Rocha OAB:RJ 030527/D ] Associacao Santa Marcelina: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00161-2007-050-01-00-9 - Rte: Anadson da Silva Barbosa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: SPF Construtora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51. \r\n\r\nProc. 00194-2007-050-01-00-9 - Rte: Valdemar Rodrigues Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 046636/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00707-2007-050-01-00-1 - Rte: Alan Teixeira de Oliveira [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D ] Rdo: Servico Social da Industria - SESI Rte: Deferido o parcelamento como requerido. \r\n\r\nProc. 00897-2007-050-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique dos Santos Coelho [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Ituran Sistemas de Monitoramento Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00930-2007-050-01-00-9 - Rte: Everaldo Lindolfo de Andrade [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 123389/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00355-1997-050-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRITTO VEIGA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 062172/D ] Rte, Rdo: Apresentarem calculo de retencao do imposto de renda conforme criterio estabelecido no v. acordao de fls. 187/188 (na forma dos Provimentos 01 e 02/93 da CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000824/98 - Rte: ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 030730/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 085014/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 390403"
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                        "394311": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 19.02.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00975-2004-057-01-00-5 - Rte. NARCISO JOSE PIMENTEL DE LIMA (Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima - OAB/RJ: 116647/D) Rdo. JP ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. Carlos Eduardo Campos Elias - OAB/RJ: 115892/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa de granito preto, quatro pes cromados, medindo aprox. 1,90 x 0,80m, avaliada em R$ 800,00; 2) Uma mesa de granito spring rose, pes cromados, de escritorio, composta de tres partes, medindo aprox. 1,60 x 0,75cm; 1,10 x 0,75cm; 0,75cm x 0,75cm, avaliada em R$ 1.200,00; 3) Uma mesa de resina, 2,70 x 1,15cm, avaliada em R$ 3.000,00; 4) Um aparelho de ar condicionado Eletrolux, 10.000 Btus, cinza, avaliado em R$ 400,00; 5) Um aparelho de ar condicionado Springer Export Line, 10.000 Btus, avaliado em R$ 300,00; 6) Dois arquivos, quatro gavetas, duas portas, melamina creme, 1,30 x 0,46cm, avaliados em R$ 120,00; 7) Uma impressora Lexmark X75, n. serie 1514588446, scanner, copiadora, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 8) Um aparelho de ar condicionado LG Gold, 18.000 Btus, aparente razoavel estado, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 6.720,00 (seis mil setecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 87/88, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Alfredo Baltazar da Silveira, 550, cob. 301, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00938-2004-057-01-00-7 - Rte. ALVERSINO MOREIRA GOMES (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ: 039529/D) Rdo. CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. Ernani Marinho Filho - OAB/RJ: 048622/D) - Bem(ns): 1) Um microscopio cirurgico, de pedestal, completo, operacional, eletronico, marca DF Vasconcellos, mod. M90, n. 7071, em uso, avaliado em R$ 30.000,00; 2) Um microscopio ambulatorial, de parede, n. 829, completo, operacional, marca DF Vasconcellos, em uso, avaliado em R$ 20.000,00; 3) Um microscopio cirurgico, para cirurgia em geral, luz fria, marca DF Vasconcellos, mod. MC-M31, n. 1699, completo, operacional, em uso, avaliado em R$ 35.000,00; 4) Um aparelho para anestesia cirurgica, completo, operacional, em uso, marca Calgimed, mod. Antares, avaliado em R$ 15.000,00; 5) Uma mesa cirurgica, para otorrinolaringologia, marca Armando Staib, operacional, em uso, avaliada em R$ 15.000,00; 6) Um oximetro eletronico, marca Digicare Oxitrace, modelo PO1000, operacional, em uso, avaliado em R$ 5.000,00; 7) Um oximetro eletronico, marca Nalcor, operacional, em uso, avaliado em R$ 4.000,00; 8) Um aparelho lipoaspirador, para cirurgia plastica, com 3 canulas, marca Alcap, operacional, em uso, avaliado em R$ 10.000,00. Total da Avaliacao: R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 126, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pompeu Loureiro, 110, RJ. \r\n\r\nProc. RT 00066-2004-057-01-00-7 - Rte. JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (Adv. Juaracy Maria Assis de Faria - OAB/RJ: 076638/D) Rdo. ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv. Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ: 064420/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina copiadora, marca Minolta CSRRO-EP 2030, avaliada em R$ 10.000,00; 2) 145 carteiras de estudantes, de plastico, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM r$ 7.250,00; 3) Quatro carteiras infantis de formica, em bom estado, avaliadas em R$ 120,00. Total da Avaliacao: R$ 17.370,00 (dezessete mil trezentos e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 159, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel Pereira, 13 a 17, Humaita/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01373-2005-057-01-00-6 - Rte. MARILIA MAGALHAES LIMA (Adv. Monica do Lago Rossi - OAB/RJ: 068938/D) Rdo. INSTITUTO SEPETIBA LTDA - Bem(ns): 1) Um piano Pleyel, em madeira, 2 pedais, medindo aprox. 1,58m, regular estado, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Uma copiadora Xerox Workcentre 415, avaliada em R$ 3.200,00. Total da Avaliacao: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Ari Chagas, 231, Sepetiba/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01067-2007-057-01-00-1 - Exte. ANA LUCIA ANDRADE LIMA Exdo. MUTICOOPER SÃO PAULO COOPERATIVA INTEGRADA DE ATIVIDADES MULTIPLAS E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Dois condicionadores de ar, marca Springer Mundial, 30.000 Btus, em uso, em bom estado, avaliados em R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Monsenhor Manuel Gomes, 03, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01566-2003-057-01-00-5 - Rte. LUIZ CLAUDIO CAMPOS CANDIDO (Adv. Nei Almeida Santos - OAB/RJ: 062927/D) Rdo. DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA - Bem(ns): 1) Um veiculo caminhao carroceria fechada, VW 7.110, diesel, ano fab. 2002, mod. 2003, placa LOJ-6892, chassi 9BW8C42R33R301381, Renavam 794719481, avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 115, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Joao Machado, 121, Iraja/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00896-2004-057-01-00-4 - Rte. EZEQUIEL COUTINHO DA SILVA (Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ - Cod. 000020) Rdo. CEBRAF CENTRAL BRASILEIRA DE ATENDIMENTO FUNEBRES LTDA (Adv. Iara Correia Pecanha - OAB/RJ: 119453/D) - Bem(ns): 1) Sete urnas mortuarias super luxo, no estado de novas, avaliadas em R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 148, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uranos, 1200, lojas A e B, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000725/98 - Rte. EZEQUIEL SAMPAIO GUIMARAES (Adv. Catia Maria da Silva - OAB/RJ: 065331/D) Rdo. TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv. Mirthes Barroso Mion - OAB/RJ: 083552/D) Bem(ns): 1) Um caminhao M. Benz, placa LGN-8482, a diesel, chassi 34405011013410, ano fab. 1969, cor predominante laranja, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luiz Barbosa, 55, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00454-2004-057-01-00-8 - Rte. NORMANDO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ: 039529/D) Rdo. INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv. Joao Gilberto Demercian Filho - OAB/RJ: 105259/D) Bem(ns): 1) Automovel especie camioneta, S10 2.2S, carroceria aberta, cor vermelha, gasolina, ano 1997, modelo 1997, chassi 9BG124ARVVC926804, Renavam 669740349, em aparente bom estado, avaliado em R$ 16.000,00; 2) Automovel GM Vectra CD, placa LCK-6149, cor azul, ano 1998/1999, chassi 9BGJL19YXWB501322, Renavam 705310000, em aparente bom estado, avaliado em R$ 23.000,00; 3) Dezoito armarios de duas portas, quatro prateleiras, de 1,60 x 0,90 x 0,30, avaliados em R$ 4.500,00; 4) Dez arquivos com quatro gavetas, avaliados em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 151, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 24 de Maio, 797, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001168/99 - Rte. EURIDICE DA COSTA (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ: 015825/D) Rdo. TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ: 109396/D) Bem(ns): 1) Sete insercoes publicitarias da grade de programacao da executada, cada qual com duracao de trinta segundos veiculados pela mesma em rede nacional de televisao, no horario das 16:30 horas, nos dias de segunda-feira a sexta-feira, avaliados em R$ 69.762,00 (sessenta e nove mil setecentos e sessenta e dois reais). Penhorados e avaliados as fls. 632, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro uller, 116, sala 3502, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01516-2005-057-01-00-0 - Rte. EXPEDITO MENDES DA SILVA (Adv. Ary da Costa Silveira - OAB/RJ: 056877/D) Rdo. MONTERREY EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Bem(ns): 1) Uma copiadora multifuncional, na cor branca, marca Samsung, n. serie B1BX100001X, modelo 4116 SCX, em otimo estado de conservacao, em uso, avaliada em R$ 3.400,00; 2) Um microcomputador Intel Pentium 4, CPU2, 26Ghz, 512Mb de Ram, 227Ghz, com monitor de 17 polegadas, teclado e mouse, em estado de uso, avaliado em R$ 1.800,00; 3) Um ar condicionado Consul, modelo Air Master, com 12.000 Btus, em estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 4) Uma maquina Xerox, modelo 1035, codigo X573, medio porte, em uso, avaliada em R$ 700,00; 5) Uma impressora HP Deskjet 3920, em estado de uso, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 111, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 679, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 394311"
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                        "394241": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01176-2007-058-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Viana Souza dos Santos Rdo: BM Consultores Associados LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001572/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA Rdo: ALIANCER GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 280,00, COD 8019, IR 11250,92135 TRs, COD. 5936 E INSS 37235,09136 TRs, COD. 2909. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Hilma Coelho Van Leuven OAB : RJ 032720 D Proc: 00199-2003-058-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Regina de Carvalho OAB : RJ 033811 D Proc: 01635-2005-058-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Pereira de Souza OAB : RJ 035910 D Proc: RPS 000923/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Braga Goncalves Roma OAB : RJ 041069 D Proc: 01707-2006-058-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Gomes da Rocha OAB : RJ 042757 D Proc: 01579-2004-058-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB : RJ 051854 D Proc: 01156-2003-058-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dina Marcionilia Machado OAB : RJ 070133 D Proc: RT 001511/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dione Moreira de Brito OAB : RJ 073250 D Proc: 01638-2006-058-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB : RJ 076206 D Proc: 00553-2003-058-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB : RJ 080691 D Proc: 01029-2005-058-01-00-3 \r\n\r\nId: 394241"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: 00796-2005-058-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Chaves OAB : RJ 034744 D Proc: 00601-2002-058-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Monteiro Pereira OAB : RJ 042341 D Proc: 01502-2005-058-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB : RJ 051854 D Proc: 00763-2003-058-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eymard Duarte Tibaes OAB : RJ 066247 D Proc: 01118-2004-058-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB : RJ 071440 D Proc: 00113-2002-058-01-00-7 00391-2003-058-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 01060-2003-058-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Beatriz Scalzer Saroldi OAB : RJ 079833 D Proc: RT 000048/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor Barboza Rodrigues OAB : RJ 080136 D Proc: 00313-2006-058-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jackeline Acris Borges de Moraes OAB : RJ 082249 D Proc: 00709-2003-058-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila de Oliveira Xavier OAB : RJ 084180 D Proc: 01723-2001-058-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Soraya Ramos Gomes OAB : RJ 089718 D Proc: 00800-2004-058-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Francisco de Macedo Candido OAB : RJ 097155 D Proc: 00960-2005-058-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB : RJ 097877 D Proc: 00657-2005-058-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 01402-2006-058-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre David Miranda Freitas OAB : RJ 130770 D Proc: RT 000493/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Cruz Antunes OAB : RJ 139047 D Proc: 00620-2007-058-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Brito Fonseca OAB : RJ 142711 D Proc: 01216-2005-058-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Kurt de Oliveira Hatschek OAB : RJ 146637 D Proc: 01669-2004-058-01-00-2 \r\n\r\nId: 394023"
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00992-2007-061-01-00-4 - Rte: Jose Renato Costa da Silva Rdo: Novva Lideranca Seguranca e VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00307-2005-061-01-00-8 - Rte: Nelza Elena da Cunha Rdo: Constelacao Recursos Humanos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000138/01 - Rte: MIGUEL PEREIRA NETO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2002-061-01-00-0 - Rte: JOSE DAMASIO NETO [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 085954/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00175-2003-061-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE AMARO ALVES CAMPOS [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2005-061-01-00-9 - Rte: Patricia dos Santos Monteiro [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00870-2007-061-01-00-8 - Rte: Nilson Jose Estuqui [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa OAB:RJ 117508/D AB:RJ 090516/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2000-061-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA MARQUES DA SILVA [Adv. Marcus Vasconcelos da Conceicao OAB:RJ 083561/D AB:RJ 094935/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2001-061-01-00-1 - Rte: TELMA MARIA DE MELO [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D Rte: esclarecer se as empresas Adonis S/A e Macroinvest LTDA, estao em funcionamento indicando, se for o caso, seus enderecos atuais. \r\n\r\nProc. 00331-2002-061-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00835-2002-061-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA BADDINI DA SILVA ERTHAL [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: CREDOR ESCR ASSOC ASSESS COM FINAN ORC LTDA ME Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00962-2002-061-01-00-3 - Rte: HIPOLITO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: BAZAR PEDRO E BELA LTDA ME Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01251-2002-061-01-00-6 - Rte: SERGIO DE AQUINO DA COSTA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 077988/D ] Rte: O juizo foi garantido atraves da penhora de fls 152, impossibili- tando o levantamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 01446-2002-061-01-00-6 - Rte: LINDEMBERG JOSE TEIXEIRA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00188-2003-061-01-00-1 - Rte: EDSON DE MATTOS LAURENTINO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 081172/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, BANCO FININVEST S/A: Apresentar quesitos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00396-2003-061-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 057570/D ] VICBERJ VIG COM BANC DO ERJ LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00529-2003-061-01-00-9 - Rte: LUCIANO DE MORAES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 037237/D ] Rte: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fls, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2003-061-01-00-1 - Rte: IVANIA ALVES BONFIM [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01279-2003-061-01-00-4 - Rte: GABRIELA ROCHA EVANGELISTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2003-061-01-00-0 - Rte: JOSE DA PAZ PEREIRA DUARTE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2003-061-01-00-3 - Rte: MAURICIO PATROCINIO FERREIRA [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00464-2004-061-01-00-2 - Rte: ADILSON FRANCA CAMPOS [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2004-061-01-00-0 - Rte: APARECIDA DAS DORES SEVERINO [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Falar sobre notificacao devovlida da rda (soagreip). \r\n\r\nProc. 01070-2004-061-01-00-1 - Rte: MARIA ALCILEA CARREIRO DA SILVA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: JJ PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA A/C RODRIGO CESAR COLPAS COUTINHO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45 \r\n\r\nProc. 00307-2005-061-01-00-8 - Rte: Nelza Elena da Cunha [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 027439/D ] Belfan Industria Cosmetica S.A.: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2005-061-01-00-3 - Rte: Heloisio Ferreira de Souza E OUTRO S AB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Falar sobre impugnacao de fls 222 e sobre notificacao devolvida de fls 233 (azti). \r\n\r\nProc. 01630-2005-061-01-00-9 - Rte: Sandro Luiz da Silva Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Homologado o acordo de fls 152/153.Comprove o executado os recolhi mentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01578-2006-061-01-00-1 - Rte: Leila Maria de Araujo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rte: Manifestar-se sobre os laudos, requerendo o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 00253-2007-061-01-00-2 - Rte: Debora Ribeiro Tavares Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-061-01-00-0 - Rte: Christiane Silva da Cruz [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: As partes: Foi negado seguimento ao RO DA RDA, POR DESERTO. A RDA: Contra-arrazoar recurso. \r\n\r\nProc. 00345-2007-061-01-00-2 - Rte: Valdex Venancio da Mota [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com rol de queistos, em 5 dias, a fim de instruir a precatoria. \r\n\r\nProc. 00927-2007-061-01-00-9 - Rte: Debora Queiroz de Andrade [Adv. Jorge Luiz Sportitsch Moura OAB:RJ 131854/D ] Rdo: Amarelinho Barra Cooeprativa de Taxi Ltda. Rte: Diga a autora em quantas parcelas depositara os honorarios, deven- do vir com a 1, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2007-061-01-00-4 - Rte: Clayton Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Laguna Video Locadora Ltda. Rte: Venha o autor com a guia de CD a fim de se emitir a certidao de se guro desemprego. \r\n\r\nProc. 01402-2007-061-01-00-0 - Rte: Ricardo Luiz Possolo de Azambuja [Adv. Isabela Silveira da Costa OAB:DF 016161/D ] Rdo: Centro Educacional da Lagoa Rte: Comparecer a audiencia do dia 16/01/2008 as 9:25 hs. \r\n\r\nProc. RT 001523/97 - Rte: JOAO JARA DA COSTA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 085360/D AB:RJ 039025/D ] POSTO E GARAGEM TRES PASTORINHAS LTDA, POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000207/99 - Rte: BERNADETE MOREIRA DE AZEVEDO [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D ] Rdo: D GALLES CONFECCOES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 382933"
                        ],
                        "394466": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01601-2003-069-01-00-6 - Rte: MOACIR JUNIOR DE SOUZA Rdo: SANTOS, LIMA, RODRIGUES E COSTA CONTROLES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 12:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam igualmente citados os socios JORGE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS MARCOS MACHADO RODRIGUES, MANUEL FONTOURA DA COSTA e AIRTON SANTOS DE LIMA. \r\n\r\nProc. 01250-2005-069-01-00-5 - Rte: Jose Moura Rdo: Easy Load Cooperativa Profissionais Logistica e MOVIMENTACAO DE CARGA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01312-2005-069-01-00-9 - Rte: Regina Rodrigues de Oliveira Rdo: Casa de Saude Santa HELENA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 11:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICAM IGUALMENTE CITADOS OS SOCIOS MARIO PIMENTEL MARTINS, JOSE EDUARDO ROHEM PIMENTEL e AGNALDO DE ALMEIDA COITE. \r\n\r\nProc. 01583-2005-069-01-00-4 - Rte: Alexsandro Quirino de Oliveira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 12:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam citados os socios JOSE ROBERTO FERRERIA ALVES e ROBSON ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 01319-2006-069-01-00-1 - Rte: Murilo Chagas Araujo Rdo: Orla Distribuidora de Jornais e REVISTAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICAM IGUALMENTE CITADOS OS SOCIOS MARCO ELYSIO BRITO DA SILVA e MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00814-2005-069-01-00-2 - Rte: Claudia de Jesus Cardoso Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer na Secretaria desta 69aVT/RJ, NO DIA 08/01/2008, AS 15:00 HORAS, a fim de que seja procedida a anotacao na CTPS da reclamante, ficando, desde ja, autorizada a Secretaria a faze-lo, em caso de ausencia da reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000029/01 - Rte: ROSIMERE ANTERO DOS REIS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, EM 10 DIAS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00014-2006-069-01-00-2 - Rte: Rodrigo Santana [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 077015/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00423-2004-069-01-00-7 - Rte: SIMONE DA SILVA FERNANDES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-069-01-00-9 - Rte: Adilson de Souza Novaes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001974/94 - Rte: GERALDO MAGELA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 019611/D ] Rte: Trazer aos autos o andamento atualizado do processo de falencia, devendo comprovar documentalmente (com copia da decisao pertinente) a alegacao de fls 208. \r\n\r\nProc. RT 000013/99 - Rte: IVANYR MONTEIRO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 016162/D ] COMPANHIA DISTRIB DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 394466"
                        ],
                        "392088": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007\r\n\r\nProc. RPS 001696/01 - Rte: ORNELINA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio de Moraes OAB:RJ 060549/D AB:RJ 073934/D ] Rdo:...homologo os calculos de fls.48/50. Venha a re como valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01923-2001-071-01-00-0 - Rte: MAURICIO ROBERTO VIEIRA BARBOSA [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 020283/D ] MAURICIO ROBERTO VIEIRA BARBOSA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Convolo em penhora o deposito de fls. 25... \r\n\r\nProc. 00012-2002-071-01-00-6 - Rte: MARCILENE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 059297/D ] REGIANA COSCARELI ANTONINI: Homologo os calculos de fl. 31. Comprove o recolhimento da quota previdenciaria, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01414-2003-071-01-00-9 - Rte: ALCIDES ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Homologo os calculos de fl. 41. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00315-2004-071-01-00-0 - Rte: ADRIANA THEOPHILO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 072187/D ] ANGELICA SALES DE SOUZA: Homologo os calculos de fl.25. Comprove o recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01068-2004-071-01-00-0 - Rte: JORGELIA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marise Elizabeth Ribeiro OAB:RJ 099683/D AB:RJ 121727/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. Ciencia a re. \r\n\r\nProc. 01204-2004-071-01-00-1 - Rte: ELISANGELA FELICIO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: RUY DE ARI PERES Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 00033-2005-071-01-00-4 - Rte: Valdecir Dias da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 059986/D ] P.R.Q. Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Homologo os calculos de fl. 18. Comprove a reclamada o recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00084-2005-071-01-00-6 - Rte: Rondinele Brilhante de Moraes [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Mic - Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Mic - Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.: Homologo os calculos de fl. 18. Comprove o recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00229-2005-071-01-00-9 - Rte: Lea Martins Dias [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D AB:RJ 088434/D ] Rdo: Homologo os calculos de fl. 36. Comprove a re a quota previdenciaria, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00651-2005-071-01-00-4 - Rte: Roseni Pereira Salles [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 108731/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00670-2005-071-01-00-0 - Rte: Andre Luis Reis Pinto [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01024-2006-071-01-00-1 - Rte: Neuza Candal Waddington [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045513/D ] Neuza Candal Waddington: Nego seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 00137-2007-071-01-00-0 - Rte: Rafael Soares Ribeiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 005979/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Contra-arrazoar Recursos Ordinarios. \r\n\r\nProc. 00037-2000-071-01-00-8 - Rte: CLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA [Adv. Andreia Vieira Peixoto OAB:RJ 092683/D AB:RJ 030491/D ] ACADEMIA CORPO FORMA: Reconsidero o despacho de fl.156...pagar o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000108/00 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 039025/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00526-2000-071-01-00-0 - Rte: JORGE MARETTA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 731/v. \r\n\r\nProc. RT 001855/00 - Rte: MARIA OTILIA DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: MA CABELEIREIRO LTDA ME Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. RT 001908/00 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 107213/D ] Rte: Informe o autor seu PIS/PASEP ou NIT. \r\n\r\nProc. RT 001910/00 - Rte: MARIA NAZARE ALVES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 114746/D ] Rte: Tomar ciencia da guia referente ao alvara. \r\n\r\nProc. RT 002113/00 - Rte: MARIA COSMO LIMA DE AZEVEDO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 110/v. \r\n\r\nProc. RT 002125/00 - Rte: EDGARD PATRICIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 071330/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls. 105. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002152/00 - Rte: ALESSANDRA DE SOUZA CASAES [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Diga o reclamante se concorda com o bem indicado a penhora pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00108-2001-071-01-00-3 - Rte: JEREMIAS TRINDADE DE ALMEIDA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 092429/D ] Rdo: Recolha a re a diferenca entre o valor bruto e o quitado, deduzido o IR, em deposito judicial em favor do autor, uma vez que a re nao pode se locupletar... \r\n\r\nProc. RT 000308/01 - Rte: MARIO BENEDITO DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: DON FILETTO LANCHES LTDA ME [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D ] DON FILETTO LANCHES LTDA ME: Homologo os calculos de fl. 53. Comprove a re o recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000642/01 - Rte: GILMAR FERREIRA DO LAGO [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 102508/D ] Rdo: Reconsidero o r. despacho de fl. 141. Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00655-2001-071-01-00-9 - Rte: SERGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 035271/D ] SISTEMA PH DE ENSINO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001228/01 - Rte: MARIA ELVIRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 150/v. \r\n\r\nProc. RT 001294/01 - Rte: VIVIANE CARVALHO DAS NEVES DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho de fls. 259/v. \r\n\r\nProc. RT 001415/01 - Rte: LUIZ EDUARDO DA SILVA LAMBERTE [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001815/01 - Rte: MARIA MADALENA BARBOSA PERGAMINI [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 030491/D ] MARIA MADALENA BARBOSA PERGAMINI: Ter ciencia de despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 01924-2001-071-01-00-4 - Rte: ANTONIO LUIZ CARVALHO MACHADO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rdo: Intime-se a re a fornecer o CPF do autor. \r\n\r\nProc. 00076-2002-071-01-00-7 - Rte: VALDICLEIDE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 057687/D ] Rdo: Pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00653-2002-071-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FARIAS CAMELO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Defiro vista dos autos ao reclamante por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00661-2002-071-01-00-7 - Rte: ALBERTO AMARAL SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00723-2002-071-01-00-0 - Rte: GILSON BRAGA LIMA [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:SP 149439/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00764-2002-071-01-00-7 - Rte: SEVERINA MARIA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 073438/D ] Rte: Tomar ciencia do e-mail de fl. 113. \r\n\r\nProc. 01593-2002-071-01-00-3 - Rte: EDSON LEAL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Vistas a rda, por 15 dias, da peticao e novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 01712-2002-071-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA CARDOSO [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 338 em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2003-071-01-00-4 - Rte: ODILZA DA SILVA PONTES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: DARLING CABELEIREIROS LTDA ME Rte: Ter ciencia de despacho de fl. 63. \r\n\r\nProc. 00565-2003-071-01-00-0 - Rte: SIVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] SIVALDO GOMES DA SILVA: Informe o autor o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 00668-2003-071-01-00-0 - Rte: JORGE JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao dos calculos feita pela re. \r\n\r\nProc. 00715-2003-071-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 068748/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01358-2003-071-01-00-2 - Rte: SIRENIO PAULINO DOS REIS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00279-2004-071-01-00-5 - Rte: CLAUDIO JORGE FERNANDES [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] CLAUDIO JORGE FERNANDES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01031-2004-071-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO BORGES [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia OAB:RJ 096220/D ] Rdo: SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01157-2004-071-01-00-6 - Rte: LUCELIAS CANDIDO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 087833/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] NAVELE ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01367-2004-071-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO PERKLES MAGALHAES [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 076254/D ] MAGIA GAUCHA CHOUPERIA RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01548-2004-071-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO AUGUSTO OTAVIANO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Rdo:...homologo os calculos de fls.52/56. Venha a re com o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00095-2005-071-01-00-6 - Rte: Ana Paula Quintiliano Lourenco [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Homologo os calculos de fl. 38. Comprove a quota previdenciaria devida, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00111-2005-071-01-00-0 - Rte: Wagner Alcantara da Rocha [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 071951/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00200-2005-071-01-00-7 - Rte: Alessandra Cristina Peres Marins [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da autora de fls. 251/253. \r\n\r\nProc. 00526-2005-071-01-00-4 - Rte: Vanessa de Oliveira Bulhoes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00756-2005-071-01-00-3 - Rte: Marta Lucia dos Santos Freitas [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 035469/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00080-2006-071-01-00-9 - Rte: Sandro Alex Firmino dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00085-2006-071-01-00-1 - Rte: Ezequiel Barcellos Farias [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2006-071-01-00-9 - Rte: Jorge Marques da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:MG 058287/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00643-2006-071-01-00-9 - Rte: Moises de Castro Gregorio [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 125141/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-071-01-00-8 - Rte: Valdeci Galdino dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 080357/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01200-2006-071-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Clementino [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-071-01-00-5 - Rte: Hanani Alves Ferreira Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Empreendimentos Pague Menos S.A. Hanani Alves Ferreira Gomes: Depositar o reclamante R$ 2.000,00 referentes aos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00033-2007-071-01-00-6 - Rte: Jobel Correia Machado [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. Jobel Correia Machado: Informe o proprio reclamante eventual descumprimento do acordo pela reclamada, discriminando, se for o caso, as parcelas inadimplidas. \r\n\r\nProc. 00547-2007-071-01-00-1 - Rte: Agrinaldo Marins Furtado [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-1996-071-01-00-7 - Rte: ELVIO DAMASCENO MACIEL [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fl. 380 em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000233/96 - Rte: MARIA JOSE DE SOUSA [Adv. Orlando da Rocha Carneiro OAB:RJ 021615/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 358. \r\n\r\nProc. RT 001348/96 - Rte: GERALDO MOTTA VALLE [Adv. Sonia Cailleaux Machado Lima OAB:RJ 078076/D AB:RJ 079105/D AB:RJ 001654/A AB:RJ 095549/D ] Rdo: Inicialmente homologo os calculos de fl. 284. Comprove o recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001739/96 - Rte: MONICA DA FONSECA MEIRELLES [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 070977/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01813-1997-071-01-00-0 - Rte: IVONE SIMAO DO CARMO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Complementar seus calculos de liquidacao nos termos da promocao de fl.239. \r\n\r\nProc. RT 001907/97 - Rte: EDILSON MACIEL DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls.113. \r\n\r\nProc. RT 002182/97 - Rte: JOSE LUIZ CICILIANO DE CARVALHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 090832/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000608/98 - Rte: ROSANGELA DE FREITAS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 059088/D ] ROSANGELA DE FREITAS SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001379/98 - Rte: LUIZ CARLOS SCALA PACHA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] LUIZ CARLOS SCALA PACHA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01963-1998-071-01-00-5 - Rte: GESIEL FIGUEIREDO MODESTO [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D Rte: Ante o resultado negativo, indique o autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002116/98 - Rte: LIDUINA VENANCIO DA SILVA [Adv. Sandra Betania Gama Taveira OAB:RJ 087043/D AB:RJ 052030/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls. 75/78. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002133/98 - Rte: LUCIA MARIA ROCHA DIAS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 084355/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 389. \r\n\r\nProc. RT 002140/98 - Rte: HENRIQUE PAGNONCELLI JUNIOR [Adv. Ronald Farias da Rocha OAB:RJ 085073/D AB:RJ 016624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 244: \"...acolho a sucessao da reclamada, devendo ser retificado o polo passivo para passar a constar como sucessor a TV Omega...\". \r\n\r\nProc. RT 002212/98 - Rte: LUIZ RICARDO GOMES LUDIOSA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 022876/D ] Rte: Diga o reclamante se concorda com o bem indicado a penhora pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000064/99 - Rte: ANDERSON MENDONCA DE VARGAS [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 063306/D ] Rdo: Reconsidero fl.318. A re. \r\n\r\nProc. RT 000224/99 - Rte: MAURO HENRIQUE TOBIAS LUCIANO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 085534/D ] MAURO HENRIQUE TOBIAS LUCIANO: Ter ciencia de despacho de fls. 184/v. \r\n\r\nProc. RT 002013/99 - Rte: ANGELA RODRIGUES DE CANHA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 016162/D ] ANGELA RODRIGUES DE CANHA, BANCO ITAU S/A: Homologo os calculos da autora de fls. 504/514, ressalvado o INSS. Venha a re com o valor devido em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002149/99 - Rte: MONICA RODRIGUES [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 064608/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls. 47/48. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002199/99 - Rte: ANTONIO COLINO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D Rte: Venha o proprio reclamante com as certidoes do RGI relativas aos imoveis indicados a fl. 88. \r\n\r\nId: 392088"
                        ],
                        "392073": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nProc. 01477-2002-071-01-01-7 - Rte: DAYSE PINTO ARAUJO [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Diga o reu em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002244/00 - Rte: LEANDRO CRUZ DA SILVA [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 119996/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 121. \r\n\r\nProc. 01291-2001-071-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 195. \r\n\r\nProc. 01406-2002-071-01-00-1 - Rte: MARCIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 01181-2003-071-01-00-4 - Rte: RUBENS DE ASSIS LEAL [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 01333-2003-071-01-00-9 - Rte: CLEDIVALDO DE JESUS PEREIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 080469/D ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01336-2003-071-01-00-2 - Rte: JAIRO DOS SANTOS DE PAULA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01359-2003-071-01-00-7 - Rte: EUGENIO BRAZ DE SOUZA [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 01397-2004-071-01-00-0 - Rte: ANDREIA LOPES FRANCA [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D AB:RJ 064608/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls.65/v. \r\n\r\nProc. 01426-2004-071-01-00-4 - Rte: JOAO LUIZ EUZEBIO ROCHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: LITOGRAFIA A FERREIRA LTDA [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls. 30. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00957-2005-071-01-00-0 - Rte: Acir da Silva Elias [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 044418/D ] Valesul Aluminio S.A.: Homologo os calculos de fl. 113, relativo ao principal atualizado no valor de R$ 9.621,89, equivalente a 824.486,55374 IDTR's... \r\n\r\nProc. RT 000885/01 - Rte: ROSINALDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA ROSINALDO DO NASCIMENTO: Requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01416-2002-071-01-00-7 - Rte: LUCIA MARIA MONTEIRO GOMES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 053943/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 01277-2003-071-01-00-2 - Rte: NEDMAR DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Pinto Loja OAB:RJ 048876/D AB:RJ 065764/D ] Rdo: Reconsidero fls. 27. Venha a re com o valor devido em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01325-2003-071-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS CHAVES MINEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Desnecessaria a expedicao d CS, uma vez que os autos principais ja baixaram. Venha o autor com seus calculos. \r\n\r\nProc. 01452-2003-071-01-00-1 - Rte: ARLOUVES DIAS LINS JUNIOR [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2003-071-01-00-7 - Rte: Cesar da Silva Silvano [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01132-2004-071-01-00-2 - Rte: ADRIANA ARAUJO PINHEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 208. \r\n\r\nProc. 01154-2004-071-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO NOVAIS SANTOS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 064608/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos em 10 dias sucessivos, permeados por 05 sias. \r\n\r\nProc. 01334-2004-071-01-00-4 - Rte: TELMO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 055235/D ] CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA: Homologo os calculos de fls. 31/32. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01479-2004-071-01-00-5 - Rte: JOSE BARTOLOMEU DE MACEDO [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Ciencia da expedicao do alvara. \r\n\r\nProc. 00769-2005-071-01-00-2 - Rte: Viviane Pontes de Oliveira [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:SP 057961/D ] Recall do Brasil Ltda.: Diga o executado em 10 dias... \r\n\r\nProc. RT 001266/95 - Rte: WALTER BISPO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 286. \r\n\r\nProc. RT 001449/95 - Rte: VANIA REGINA BENEVIDES MORAIS [Adv. Maria Celia Ferreira de Rezende OAB:RJ 052626/D AB:RJ 023863/D ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001160/96 - Rte: ELISABETH DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077645/D ] CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: Ciencia a re da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 02217-1996-071-01-00-7 - Rte: MARIA ANTONIA DE SOUZA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001276/97 - Rte: JOSE DOMINGOS SALES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045467/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 267. \r\n\r\nProc. RT 001541/97 - Rte: ALEXSANDRO AVELINO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 251. \r\n\r\nProc. RT 001155/98 - Rte: ADILSON CARVALHO DE MENEZES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. RT 001003/99 - Rte: MARCELO GOMES DE ALVARENGA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rte: Vistas da peticao de fls. 188/189. \r\n\r\nProc. RT 001122/99 - Rte: ESPOLIO DE HUGO DE JESUS PEREIRA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 157. \r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: JOAO CASTILHO DOS SANTOS [Adv. Claudia Perini Mantovani OAB:RJ 074369/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls. 174/176 do INSS. Venha o reu com o valor devido em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 001504/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DO CARMO SANTOS [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D AB:RJ 041785/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 89/v. \r\n\r\nProc. RT 002227/99 - Rte: ALESSANDRA PENNA DE ALCANTARA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues OAB:RJ 034307/D AB:RJ 085615/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls. 162/163. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia de multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 392073"
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                        "394316": [
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que WALDOMIRO DO NASCIMENTO move a PERACIO EXPORTADORA DE CAFÉ S/A, Proc n. CPE 00929-2002-072-01-00-7, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.02.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 05, designado(s) como: IMOVEL: constituido do Box 502 (vaga de garagem) a Rua da Candelaria, n. 79 e a correspondente fracao de 0,004708 do respectivo terreno, medindo 24,75m pela Rua da Candelaria, 2,00m de canto chanfrado, na esquina com a Rua Visconde de Inhauma, 12,60m por essa rua, 19,50m perpendicular a Rua Visconde de Inhauma, 13,50m paralelamente a Rua da Candelaria, 27,15m perpendicularmente a Rua da Candelaria, tudo conforme certidao do 4o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 147.546, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras registradas, conforme certidao encartada as fls. 24/28 nos autos. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 05. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 394316"
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                        "394358": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nProc. 00391-2007-074-01-00-8 - Cgte: Carrierweb BR Solucoes Tecnologicas Ltda. [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D ] Cgdo: Anderson Daniel Bento Carrierweb BR Solucoes Tecnologicas Ltda.: Nada a deferir. A csgte devera usar a guia GPS, conforme informado a fl.118. \r\n\r\nProc. 00316-2006-074-01-00-6 - Rte: Davi Dias Fonseca [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 049479/D ] Primaz TH Servicos Empresariais Ltda., Bunge Alimentos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00398-2007-074-01-00-0 - Rte: Paulo Onofre Borges Maria [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: HW Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas OAB:RJ 111655/D ] HW Comercio de Cosmeticos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2007-074-01-00-6 - Rte: Maximina de Paula Bruno [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 110879/D ] Caixa de Assistencia do Servidor Publico Federal Estadual e Municipal: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4020,59 \r\n\r\nProc. 00049-2006-074-01-00-7 - Rte: Rosinete Rodrigues Rosa [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Rosinete Rodrigues Rosa, Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6915,40 \r\n\r\nProc. 00308-2006-074-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Alves de Almeida [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D ] Jorge Luis Alves de Almeida, Cesa S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 694,07 \r\n\r\nProc. 00311-2006-074-01-00-3 - Rte: Eduardo de Carvalho Guarany [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 015825/D ] Eduardo de Carvalho Guarany, Tecnobarra Eletronica Ltda. ME: Comprove o Reclamante o recebimento do seguro-desemprego ou, caso nao o tenha recebido, informe por meio de planilha discriminada o valor substitutivo do mesmo, a titulo de indenizacao. \r\n\r\nProc. 00312-2006-074-01-00-8 - Rte: Celia Lyrio Barbosa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 092784/D ] Celia Lyrio Barbosa: Atender a promocao do setor de calculos. para adequar calculos \r\n\r\nProc. 00314-2006-074-01-00-7 - Rte: Geova Ramos da Silva [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 095434/D ] Geova Ramos da Silva: Reclamante apresentar em 15 dias calculos de liquidacao, com plan ilha discriminada, mes a mes, das verbas deferidas na r.sentenca. \r\n\r\nProc. 00324-2006-074-01-00-2 - Rte: Adriana Kuhl de Aguiar [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 063550/D ] Adriana Kuhl de Aguiar, Vanessa Maria Mazza Almada Barbosa: Tomar ciencia de que foi designada a data 10/01/08 as 14:00hs para anotacao da CTPS, devendo a re aind proceder a entrega das guias d o FGTS e seguro-desemprego, conforme determinado em sentenca. \r\n\r\nProc. 00335-2006-074-01-00-2 - Rte: Daniel Lucio Colbert Miranda [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 099112/D ] Daniel Lucio Colbert Miranda, Sul America Companhia Nacional de Seguros: Deverao as partes apresentarem planilhas discriminadas, conforme a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00347-2006-074-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Pereira Figueiredo [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 069551/D ] Carlos Alberto Pereira Figueiredo: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-074-01-00-9 - Rte: Ilca da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 049479/D ] Ilca da Silva, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.762,29 \r\n\r\nProc. 00070-2007-074-01-00-3 - Rte: Leticia da Silva Faria [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 041468/D ] Leticia da Silva Faria, Fresenius Medical Care Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. No seu prazo, a rda devera comprovar o recolhimento de R$ 27,95, pa ra a Receita Federal, a titulo de IRPF. \r\n\r\nProc. 00654-2007-074-01-00-9 - Rte: Aline Valeria Teixeira Galvao [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 102296/D ]: \r\n\r\nId: 394358"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "393365": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001298/01 - Rte: WALTER CASTELIGO JUNIOR Rdo: CHOPERIA E PIZZARIA DOIS GAUCHOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 605,69(seiscentos e cinco reais e sessenta e nove centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00763-2003-281-01-00-7 - Rte: ALEXANDRO PEREIRA PASSOS Rdo: AUTO SERVICO RAINHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01402-2006-281-01-00-0 - Rte: Diego dos Santos Rica Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes e Combustao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 00240-2007-281-01-00-4 - Aut: Sind dos Trab. Ind Alimentacao de Campos a Exc Trab na Ind do Acucar [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 034446/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticoes de fls. 51/262 e fls. 263/271. \r\n\r\nProc. 00657-2006-281-01-00-6 - SPTE: Dioneia Maria de Almeida Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 037799/D AB:RJ 018430/D ] SPTE: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00963-2006-281-01-00-2 - SPTE: Elton Chaves Alves [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 093787/D ] SPTE, SPDO: Deverao comparecer extrapauta para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01475-2004-281-01-00-0 - Rte: DENIS PAULO DA SILVA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01687-2004-281-01-00-8 - Rte: LUCIANA RANGEL [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D Rte: Devera manifestar-se, uma vez que nao houve saldo para bloqueio. \r\n\r\nProc. 00410-2005-281-01-00-9 - Rte: Jorge Santana Gomes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 081131/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 114. \r\n\r\nProc. 01621-2005-281-01-00-9 - Rte: Antonio Claudio da Cruz Pereira Silva [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00681-2006-281-01-00-5 - Rte: Eduardo das Neves Gomes da Silva [Adv. Tatiana Muniz Manhaes OAB:RJ 126055/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 76. \r\n\r\nProc. 01198-2006-281-01-00-8 - Rte: Danielly da Silva Arquejada Oliveira [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 127. \r\n\r\nProc. 01208-2006-281-01-00-5 - Rte: Michelle Siqueira Viana [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 116. \r\n\r\nProc. 01933-2006-281-01-00-3 - Rte: Jose Geraldo Rosario Barbosa [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02069-2006-281-01-00-7 - Rte: Fabia Veronica Xavier do Amaral [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 098510/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00289-2007-281-01-00-7 - Rte: Carlos Henriques Gomes Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D ] Rdo: R10 Construcoes e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 72. \r\n\r\nProc. 00323-2007-281-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Farias OAB:RJ 102622/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 42. \r\n\r\nProc. 00324-2007-281-01-00-8 - Rte: Robson Terra Nogueira [Adv. Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Farias OAB:RJ 102622/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 36. \r\n\r\nProc. 01305-2007-281-01-00-9 - Rte: Jose Natal da Silva Oliveira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: BMDC-Oliveira Materiais de Construcao Ltda.-Me Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02144-2000-281-01-00-4 - Rte: SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CG E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, haja vista peticao de fl. 468, na qual o depositario traz os motivos da nao producao de acucar nesta safra. Devera o reclamante requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00864-2001-281-01-00-6 - Rte: HEBERSON DA SILVA FIDELIS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00326-2002-281-01-00-2 - Rte: ABILIO FERNANDO DUMAS MANHAES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: CERAMICA GOYTACAZES COM IND E MAT P CONTR LTDA Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, haja vista as informacoes da Sra. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01858-2002-281-01-00-7 - Rte: ADILSON SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 185:\"...No que tange a impugnacao da reclamada quanto a inclusao do FGTS sobre ferias e 13o., razao assiste a reclamada, pois nao foi deferido na Sentenca\". \r\n\r\nProc. 01893-2002-281-01-00-6 - Rte: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA CORDEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 048105/D ] Rte: Devera manifestar-se, uma vez que nao houve saldo para bloqueio. \r\n\r\nProc. 00158-2003-281-01-00-6 - Rte: REGINALDO DO ESPIRITO SANTO COUTINHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01803-2003-281-01-00-8 - Rte: NACIB BARCELOS [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi OAB:RJ 093442/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao de dez dias. \r\n\r\nProc. 01994-2003-281-01-00-8 - Rte: FERNANDO PAES TAVARES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 080328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de fls. 327/335. \r\n\r\nProc. 00534-2004-281-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO ALMEIDA CARLOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 00910-2004-281-01-00-0 - Rte: MARCIONE BARCELOS TAVARES E OUTRO S AB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 01349-2004-281-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 102/105. \r\n\r\nProc. 01723-2004-281-01-00-3 - Rte: MARIA DA SILVA FARIAS [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 117903/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 216, devendo apresentar novos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01921-2004-281-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA MATOS PEREIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01939-2004-281-01-00-9 - Rte: MARCELO DUARTE CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 103871/D ] COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01271-2005-281-01-00-0 - Rte: Celina Gomes Machado [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01443-2005-281-01-00-6 - Rte: Isailto Rodrigues Deolindo [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 151/154. \r\n\r\nProc. 01575-2005-281-01-00-8 - Rte: Rosangela Barreto de Andrade [Adv. Joao Batista OAB:RJ 043644/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00684-2006-281-01-00-9 - Rte: Fabiana Oliveira dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 086825/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 77. \r\n\r\nProc. 00771-2006-281-01-00-6 - Rte: Geilza Ricardo Pinto [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: Servico Assistencial Baixa Goitaca Rte: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao de trinta dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00897-2006-281-01-00-0 - Rte: Helvio Xavier Lins [Adv. Luciano Evangelista deFreitas OAB:RJ 125302/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01021-2006-281-01-00-1 - Rte: Marcio Alessandro Manhaes Batista [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01423-2006-281-01-00-6 - Rte: Arizete dos Santos Areias E OUTRO S AB:RJ 031741/D ] Rdo: Vicmark Industria e Comercio Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01910-2006-281-01-00-9 - Rte: Josias Souza Nogueira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Construtora Santos e Riscado Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 41. \r\n\r\nProc. 00256-2007-281-01-00-7 - Rte: Sandala Maria Nogueira Dutra [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00994-1981-281-01-00-4 - Rte: NILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 324/335. \r\n\r\nProc. RT 001760/92 - Rte: OTAVIO DA PENHA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 059594/D ] Rte: Tomar ciencia que foi designada praca para os dias 23/01/2008 e 30/01/2008, sempre as 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001573/96 - Rte: ANDREA GRAIN BARROSO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 071577/D ] Rdo: Devera informar o endereco correto do reclamado. \r\n\r\nProc. RT 000741/97 - Rte: MARIA ZENIR DA SILVA MENEZES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01123-1997-281-01-00-5 - Rte: JOIZES GOMES COSTA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.): Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 853, no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001150/98 - Rte: GEREMIAS ANTONIO DOS REIS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 127768/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl. 235. \r\n\r\nProc. RT 000677/99 - Rte: LEA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Devera vir com o endereco do fiel depositario, haja vista a certidao de fl. 114 verso. \r\n\r\nProc. RT 001538/99 - Rte: FRANCISCO GERALDO MENDES [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 075245/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 348:\"Qualquer novacao relativa ao acordado, devera ser firmado pelas partes e homologado em audiencia pelo Juiz\". \r\n\r\nId: 393365"
                        ],
                        "394164": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007\r\n\r\nProc. 01034-2004-282-01-00-5 - Aut: ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR: INFORMAR O MOTIVO DA ALTERACAO DA VARIACAO SALARIAL A PARTIR DE AGOSTO/02. \r\n\r\nProc. 00794-2005-282-01-00-6 - Cgte: Banco Itau S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 026657/D ] Michelly Goncalves Peres Vigand: DIZER SE CESSADO O SEU BENEFICIO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01668-2007-282-01-00-0 - Cgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Felipe Garcia Domenico OAB:RJ 119907/D ] Cgdo: Edwal Delevedove Banco Bradesco S/A: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 27. \r\n\r\nProc. 01736-2007-282-01-00-1 - Cgte: E. E. Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello OAB:RJ 141672/D ] Cgdo: Adriana Carla Machado Sales E. E. Comercio de Alimentos Ltda.: APRESENTAR OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 14. \r\n\r\nProc. 01979-2006-282-01-00-9 - Aut: Ana Lucia Lopes de Souza [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 035682/D ] Ana Lucia Lopes de Souza, Adao Renato Roncete, Supermercado Supermix: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 79. \r\n\r\nProc. 00820-2007-282-01-00-8 - SPTE: Jose Rangel [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho OAB:RJ 132156/D AB:RJ 051941/D ] Jose Rangel, Ceramica Santa Edwiges de Campos Ltda: APRESENTAR QUESITOS E NOMEAR ASSISTENTES TECNICOS, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 01633-2007-282-01-00-1 - SPTE: Luiz Rogerio Gama Melo [Adv. Paloma da Silva Araujo OAB:RJ 141980/D Luiz Rogerio Gama Melo: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 18. \r\n\r\nProc. 00517-2007-282-01-00-5 - Ipte: Emac Empresa Agricola CentraL Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi OAB:RJ 005372/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Emac Empresa Agricola CentraL Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01748-2007-282-01-00-6 - Rqte: Arcinelio de Azevedo Caldas E OUTRO S AB:RJ 004777/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Arcinelio de Azevedo Caldas: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 10. \r\n\r\nProc. RPS 001784/00 - Rte: RENATA CORREA DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 035989/D ] M.L P BARRETO CONFECCOES LTDA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 74/75, CIENTE DE QUE PODERA OFERECER EMBARGOS, QUERENDO, CONF DESP FLS. 70, III. \r\n\r\nProc. 01429-2002-282-01-00-6 - Rte: ROSELANI FERREIRA GOMES [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 050785/D AB:RJ 115132/D ] SIDNEI CRISPIM FREIXO, A C DA CRUZ BARRETO ME (CNB): VIR COM DOCUMENTOS, CONF DESP FLS. 151, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01778-2002-282-01-00-8 - Rte: RAIMYSON DA SILVA BARROSO MACIEL [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TER VISTA DA CERTIDAO DA SECRETARIA AS FLS 176. \r\n\r\nProc. 00727-2003-282-01-00-0 - Rte: CATIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOTHE [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: L. F. Bittencourt Material de Construcao CATIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOTHE: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00927-2003-282-01-00-2 - Rte: PEDRO ALVES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 173, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2003-282-01-00-1 - Rte: EDIVAL BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 104199/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 195, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2003-282-01-00-4 - Rte: VANDERLEI FERRAZ [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01329-2003-282-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005073/D ] CAPELA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 91. \r\n\r\nProc. 02151-2003-282-01-00-5 - Rte: Valdelino Francisco de Andrade Barreto [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 096782/D ] Valdelino Francisco de Andrade Barreto, RAFAEL SILVA CORTES ME: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00425-2004-282-01-00-2 - Rte: ARIENE DE SOUZA SILVA BORGES [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 141668/D ] ARIENE DE SOUZA SILVA BORGES, Jurley Abreu Santos (Espolio de): TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA AS FLS 105, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00632-2004-282-01-00-7 - Rte: WAGNER CORDEIRO SANT ANA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 086825/D ] WAGNER CORDEIRO SANT ANA, MARTINS J. J. MINIMERCADO LTDA.: TER VISTA DA PETICAO DO INSS DE FLS. 76, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-2004-282-01-00-9 - Rte: Vitor Hugo de Souza [Adv. Isabele Aparecida Barros Ribeiro OAB:RJ 124688/D AB:RJ 136896/D ] Vitor Hugo de Souza: ADEQUAR SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA FLS.148 \r\n\r\nProc. 01749-2004-282-01-00-8 - Rte: ROSIMERE DOS ANJOS BARBOSA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 055266/D ] KATIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA BRASIL: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, ANTE OS CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00092-2005-282-01-00-2 - Rte: Everli Fabiano dos Santos Ribeiro [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 022019/D ] Everli Fabiano dos Santos Ribeiro, Companhia Brasileira de Bebidas: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00327-2005-282-01-00-6 - Rte: TAIANA ALVES RODRIGUES [Adv. Leonardo Sabino Azevedo Claudino OAB:RJ 112976/D AB:RJ 005073/D ] TAIANA ALVES RODRIGUES: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 185. \r\n\r\nProc. 00347-2005-282-01-00-7 - Rte: Adriano Pereira [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 093787/D ] Adriano Pereira, Construtora Queiroz Galvao S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00449-2005-282-01-00-2 - Rte: Regina da Silva Mota Siqueira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Regina da Silva Mota Siqueira, Santa Casa de Misericordia de Campos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00635-2005-282-01-00-1 - Rte: Carlos Jose Rangel [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 054891/D ] Carlos Jose Rangel: INFORMAR A QUE SE REFEREM OS VALORES DEMONSTRADOS AS FLS. 153, CONF DESP FLS. 164. \r\n\r\nProc. 01269-2005-282-01-00-8 - Rte: Keila Damasceno da Silva [Adv. Tacio Gomes Pereira OAB:RJ 056079/D Keila Damasceno da Silva: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 33, III, BEM COMO RETIRAR SUA CTPS. \r\n\r\nProc. 01398-2005-282-01-00-6 - Rte: Marcos Davinci Bones da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 031801/D ] One Way Motel Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO VALOR TOTAL DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01789-2005-282-01-00-0 - Rte: Tarcisio da Costa Lubanco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Tarcisio da Costa Lubanco: TER VISTA DA PETICAO DO INSS AS FLS. 76, POR 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00426-2006-282-01-00-9 - Rte: Ney da Fonseca Andrade Filho [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 094763/D ] Ney da Fonseca Andrade Filho, Editora Sete de Setembro Ltda ME - A Noticia: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00966-2006-282-01-00-2 - Rte: Cris Coutinho dos Reis [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 075245/D ] Rapido Sao Cristovao Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS.29, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 68,00. \r\n\r\nProc. 01054-2006-282-01-00-8 - Rte: Jocirema Ferreira Porfirio E OUTRO S AB:RJ 128322/D AB:RJ 040141/D ] Jocirema Ferreira Porfirio: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01145-2006-282-01-00-3 - Rte: Roberto Nogueira da Silva [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira OAB:RJ 043562/D AB:RJ 067566/D ] Hilarion Transporte e Turismo Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 34. \r\n\r\nProc. 00318-2007-282-01-00-7 - Rte: Anderson Luis Martins Rangel [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075789/D ] Anderson Luis Martins Rangel, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00319-2007-282-01-00-1 - Rte: Marcos Venicio de Souza Abreu [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075789/D ] Marcos Venicio de Souza Abreu, Telemar Norte Leste S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00320-2007-282-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Ramos de Carvalho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075789/D ] Carlos Alberto Ramos de Carvalho, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00321-2007-282-01-00-0 - Rte: Paulo Cezar Couto Alves [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Cezar Couto Alves, Telemar Norte Leste S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00322-2007-282-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Santos de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075789/D ] Antonio Carlos Santos de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 117. \r\n\r\nProc. 00323-2007-282-01-00-0 - Rte: Laecio Nogueira Pessanha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075789/D ] Laecio Nogueira Pessanha, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00325-2007-282-01-00-9 - Rte: Jorge Chagas Maciel Filho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075789/D ] Jorge Chagas Maciel Filho, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00326-2007-282-01-00-3 - Rte: Jorge Cruz de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075789/D ] Jorge Cruz de Souza, Telemar Norte Leste S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00327-2007-282-01-00-8 - Rte: Estevao Moco Pessanha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075789/D ] Estevao Moco Pessanha, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00328-2007-282-01-00-2 - Rte: Fabio de Barcelos Marins [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075789/D ] Fabio de Barcelos Marins, Telemar Norte Leste S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00329-2007-282-01-00-7 - Rte: Edson Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075789/D ] Edson Silva, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 116. \r\n\r\nProc. 00330-2007-282-01-00-1 - Rte: Bartholomeu Erico Pessanha de Azeredo [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075789/D ] Bartholomeu Erico Pessanha de Azeredo, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01123-2007-282-01-00-4 - Rte: Gracy de Oliveira Ribeiro [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 047182/D ] Gracy de Oliveira Ribeiro, Garcia e Goncalves Cosmeticos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01221-2007-282-01-00-1 - Rte: Tony Anderson Nunes Fagundes [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira OAB:RJ 049581/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda Tony Anderson Nunes Fagundes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01315-2007-282-01-00-0 - Rte: Raphael Linhares dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Ledilson Lemos Raphael Linhares dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01391-2007-282-01-00-6 - Rte: Ricardo Azeredo [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 096770/D ] Ricardo Azeredo, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01415-2007-282-01-00-7 - Rte: Maria de Souza Rodrigues [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira OAB:RJ 133642/D AB:RJ 005465/D ] Santa Casa de Misericordia de Campos dos Goytacazes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01507-2007-282-01-00-7 - Rte: Marceli Costa Ribeiro [Adv. Fabiano Caetano Soares OAB:RJ 132705/D ] Rdo: Jose Augusto Pereira da Silva Marceli Costa Ribeiro: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 22. \r\n\r\nProc. 01577-2007-282-01-00-5 - Rte: Veronica Azevedo Fernandes Rdo: VG de Alvarenga Informatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 093787/D ] VG de Alvarenga Informatica Ltda., Datafox Computadores e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01737-2007-282-01-00-6 - Rte: Itamar Pereira [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D ] Rdo: Jose Gomes de Souza Itamar Pereira: APRESENTAR OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 12. \r\n\r\nProc. 01831-2007-282-01-00-5 - Rte: Silvanda Gomes Tavares Rangel [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D Silvanda Gomes Tavares Rangel: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01904-2007-282-01-00-9 - Rte: Mariene da Silva Peixoto [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D Mariene da Silva Peixoto: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 12. \r\n\r\nProc. RT 000499/00 - Rte: JESUEL PACHECO TAVARES [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D ] Rdo: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA JESUEL PACHECO TAVARES: ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS 82, NA MEDIDA EM QUE DEVOLVIDA A NOTIFICACAO REMETIDA AO DEPOSITARIO. \r\n\r\nProc. 01760-2000-282-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO BAIENSE DE AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 104486/D ] ALESSANDRO BAIENSE DE AZEVEDO: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 379. \r\n\r\nProc. RT 002638/00 - Rte: PAULO PEREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 001678/B ] PAULO PEREIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSGUIR COM A EXECUCAO, EM FACE DA 1a. RDA. \r\n\r\nProc. 01123-2001-282-01-00-9 - Rte: LUCIANO PEIXOTO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] MOXUARA ALIMENTOS LTDA -ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 322, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01446-2001-282-01-00-2 - Rte: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ]: \r\n\r\nProc. 01703-2001-282-01-00-6 - Rte: PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 078822/D ] PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA SOARES, CERV CENTRO EDUCACIONAL RAZAO DE VIVER LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00693-2002-282-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO RAMOS DE AZEREDO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] MOXUARA ALIMENTOS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 341, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2003-282-01-00-0 - Rte: WASHINGTON CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] SENDAS S/A: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2003-282-01-00-7 - Rte: ZENILSON TAVARES BARRETO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 015925/D ] ZENILSON TAVARES BARRETO: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 115. \r\n\r\nProc. 00737-2003-282-01-00-5 - Rte: JAIRO EDUARDO SALES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 093787/D ] AGUAS DO PARAIBA S/A: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 118. \r\n\r\nProc. 01547-2003-282-01-00-5 - Rte: RAFANELE ALVES PEREIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107779/D ] RAFANELE ALVES PEREIRA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 304. \r\n\r\nProc. 01839-2003-282-01-00-8 - Rte: JORGE GOMES DA PAIXAO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 004983/D ] JORGE GOMES DA PAIXAO, PEDRO PAULO COUTINHO DE SOUZA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01977-2003-282-01-00-7 - Rte: AMARO DE SOUZA SILVA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 002255/A ] AMARO DE SOUZA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 02135-2003-282-01-00-2 - Rte: LUCIANA TEIXEIRA DE MEDEIROS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D LUCIANA TEIXEIRA DE MEDEIROS: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 163. \r\n\r\nProc. 02335-2003-282-01-00-5 - Rte: ROGERIO FIGUEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 049212/D ] ROGERIO FIGUEIRA DE SOUZA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 270. \r\n\r\nProc. 00338-2004-282-01-00-5 - Rte: DOUGLAS GONCALVES MACIEL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 072647/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, CONF DESP FLS 129. \r\n\r\nProc. 00770-2004-282-01-00-6 - Rte: CANTIDIO RANGEL GOMES [Adv. Helson Henrique de Souza Oliveira OAB:RJ 025993/D AB:RJ 050785/D ] TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA: INDICAR VALORES QUE ENTENDA CORRETOS E COM SUA FUNDAMENTACAO. \r\n\r\nProc. 00889-2004-282-01-00-9 - Rte: JOSE AMARO PINTO DE LIMA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 086522/D ] JOSE AMARO PINTO DE LIMA, JOCKEY CLUB DE CAMPOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01606-2004-282-01-00-6 - Rte: MARTA PATRICIA SIQUEIRA DE SOUZA CHAGAS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] MARTA PATRICIA SIQUEIRA DE SOUZA CHAGAS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 117. \r\n\r\nProc. 01999-2004-282-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SERAPIAO FORMOSO [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 106847/D ] CLAUDIO SERAPIAO FORMOSO, CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00026-2005-282-01-00-2 - Rte: Carlos Alexandre Lopes Pessanha [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 103457/D ] In focoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA E DO RO INTERPOSTO PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00368-2005-282-01-00-2 - Rte: Jose Geraldo Tavares Pereira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 093787/D ] Apoio-Distribuidora Agricola Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO AINDA DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00728-2005-282-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Alves de Oliveira [Adv. Atahydes da Paixao Filho OAB:RJ 025274/D AB:RJ 129887/D ] Jose Antonio Alves de Oliveira, Distribuidora de Pecas Jaccoud Ltda.: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01004-2005-282-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 005204/D ] Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ, Colegio Santo Antonio, VILMA FERREIRA TAMEGA SOARES, Antonio Arthur Tamega Soares, Antonio Leopoldo Tamega Soares, Maria Luiza Tamega Soares: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00385-2006-282-01-00-0 - Rte: Everaldo de Santana [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 093787/D ] Everaldo de Santana, Construtora Queiroz Galvao S.A.: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00483-2006-282-01-00-8 - Rte: Conceicao de Souza Machado [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 047182/D ] Simone Rangel Robaina Nunes: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 44, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00491-2006-282-01-00-4 - Rte: Reginaldo Pontes do Amaral [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:ES 005300/D ] Reginaldo Pontes do Amaral: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00954-2006-282-01-00-8 - Rte: Fabiano de Souza Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 089514/D ] Fabiano de Souza Santos, Viacao Itapemirim S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01249-2006-282-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Azevedo Monteiro [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos-Cooperleite Ltda. Paulo Cesar Azevedo Monteiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 30. \r\n\r\nProc. 01622-2006-282-01-00-0 - Rte: Lucineia Gomes de Sousa [Adv. Ingrid de Souza Alves OAB:RJ 115412/D AB:RJ 068213/D ] Lucineia Gomes de Sousa, Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana - SASPLAN: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01810-2006-282-01-00-9 - Rte: Ricardo Monteiro Pinto [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 114713/D ] Barcelos & Cia. Ltda.: PROCEDER AS INFORMACOES CONSTANTES AS FLS 135. \r\n\r\nProc. 01856-2006-282-01-00-8 - Rte: Eduardo da Silva Bernardes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 068157/D ] Eduardo da Silva Bernardes, Auto Viacao Sao Joao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01917-2006-282-01-00-7 - Rte: Joao Luiz Gandra Neto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Construtora Santos e Riscado Ltda. Joao Luiz Gandra Neto: VIR COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RDA, DE MODO A VERIFICAR SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01990-2006-282-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Dias Ribeiro [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Maria da Conceicao Dias Ribeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00005-2007-282-01-00-9 - Rte: Osimar Machado de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 086825/D ] Osimar Machado de Souza, Santa Barbara Engenharia S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00013-2007-282-01-00-5 - Rte: Aparecida de Oliveira Rangel [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 139806/D ] Aparecida de Oliveira Rangel, L.S.S-Azevedo Confeccoes ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00086-2007-282-01-00-7 - Rte: Joelson de Azevedo Queiroz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 089514/D ] Viacao Itapemirim S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, BEM COMO DO RO DE FLS. 181. \r\n\r\nProc. 00190-2007-282-01-00-1 - Rte: Felipe Ribeiro Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 001137/B ] Felipe Ribeiro Gomes, Auto Viacao 1001 Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00324-2007-282-01-00-4 - Rte: Aluisio Correa do Amaral [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075789/D ] Aluisio Correa do Amaral, Telemar Norte Leste S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. \r\n\r\nProc. 00391-2007-282-01-00-9 - Rte: Michelle da Silva Bastos Rodrigues [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Michelle da Silva Bastos Rodrigues: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 53. \r\n\r\nProc. 00392-2007-282-01-00-3 - Rte: Giseli Ferreira dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Giseli Ferreira dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 00453-2007-282-01-00-2 - Rte: Rodney Jorge de Queiroz Alves [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 103509/D ] Rodney Jorge de Queiroz Alves, Bibo Park Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00541-2007-282-01-00-4 - Rte: Renilco Ribeiro Maciel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 071343/D ] Renilco Ribeiro Maciel, Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00569-2007-282-01-00-1 - Rte: Maria Jose Batista da Silva [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 059009/D ] Maria Jose Batista da Silva, Alvimar Marques Saraiva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01194-2007-282-01-00-7 - Rte: Rubenique Carvalho Goncalves [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Rubenique Carvalho Goncalves: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 16. \r\n\r\nProc. 01198-2007-282-01-00-5 - Rte: Nivaldo Silva Joy Junior [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Nivaldo Silva Joy Junior: TOMAR CIENCIA DA ATA DE EXTINCAO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 01390-2007-282-01-00-1 - Rte: Erick Ralph Pinheiro Coutinho [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D Erick Ralph Pinheiro Coutinho: TOMAR CIENCIA DA ATA DE EXTINCAO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 01430-2007-282-01-00-5 - Rte: Valdecir Pereira da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D ] Rdo: Fernando Luiz Rocha Valdecir Pereira da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RDA. \r\n\r\nProc. 01617-2007-282-01-00-9 - Rte: Gercilane Pinto Rosa [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D Gercilane Pinto Rosa: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 24. \r\n\r\nProc. 01630-2007-282-01-00-8 - Rte: Glaydson Miranda de Albuquerque [Adv. Braz de Paula Nicolau OAB:RJ 048592/D Glaydson Miranda de Albuquerque: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 18. \r\n\r\nProc. 01647-2007-282-01-00-5 - Rte: Ana Maria Tropia de Abreu [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Ana Maria Tropia de Abreu: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, EM 48 HORAS, CONF DESP FLS. 17. \r\n\r\nProc. 01655-2007-282-01-00-1 - Rte: Gesuel Machado Ribeiro [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: Valdir Reis Rosa Gesuel Machado Ribeiro: VIR, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, CONF DESP FLS 16, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, EM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01688-2007-282-01-00-1 - Rte: Lucia Helena Cortes da Fonseca [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva OAB:RJ 074744/D ] Rdo: Resenauto Veiculos Ltda Lucia Helena Cortes da Fonseca: VIR, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO QUE ENTENDE DEVIDO, CONF DESP FLS. 14. \r\n\r\nProc. 01779-2007-282-01-00-7 - Rte: Eny Carlos dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana] Eny Carlos dos Santos: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS.23. \r\n\r\nProc. 01808-2007-282-01-00-0 - Rte: Luiciano Barreto Cabral [Adv. Margarida da Silva Goncalves OAB:RJ 126375/D Luiciano Barreto Cabral: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 17. \r\n\r\nProc. 01822-2007-282-01-00-4 - Rte: Arivelton da Cunha Oliveira [Adv. Olinda Martins Messias OAB:RJ 121765/D ] Rdo: Kenia Comercial Ltda Arivelton da Cunha Oliveira: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 20. \r\n\r\nProc. 01908-2007-282-01-00-7 - Rte: Ana Claudia da Fonte Gomes [Adv. Leandro Jose Santos de Barros OAB:RJ 115736/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ana Claudia da Fonte Gomes: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 15. \r\n\r\nProc. 01633-1993-282-01-00-5 - Rte: LENINE CARVALHO FRANCO [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] LENINE CARVALHO FRANCO: TER VISTA DO DESPACHO DE FLS. 190, BEM COMO DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000119/95 - Rte: ANTONIO BATISTA PEREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005204/D ] ANTONIO BATISTA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-1996-282-01-00-9 - Rte: MAGNA RANGEL GOMES [Adv. Fabiane dos Santos Barbosa OAB:RJ 071521/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: TER VISTA DO DESPACHO DE FLS. 369. \r\n\r\nProc. RT 000772/96 - Rte: LUIZ AUGUSTO BARBOSA FERNANDES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] LUIZ AUGUSTO BARBOSA FERNANDES: MANIFESTAR-SE SOBRE AGRAVO DE PETICAO DE FLS. 700. \r\n\r\nProc. RT 002229/96 - Rte: JOSE AMARO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 084576/D ] JOSE AMARO FRANCISCO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 212. \r\n\r\nProc. RT 000857/97 - Rte: EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 107089/D ] EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 554. \r\n\r\nProc. RT 002762/97 - Rte: PAULO RIBEIRO DE ABREU [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 037799/D ] ESPOLIO DE ARY RIBEIRO VIANNA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000589/98 - Rte: EDMAR VICTER MOCO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] EDMAR VICTER MOCO, AUTO VIACAO 1001 LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. RT 001252/98 - Rte: MARCOS DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 077429/D ] MARCOS DE SOUZA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA,POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001413/98 - Rte: ADRIANO SOARES DE SOUSA SIQUEIRA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha OAB:RJ 004154/D AB:RJ 058949/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002629/98 - Rte: JOCENILDO FREITAS DE MEDEIROS [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 086606/D ] JOCENILDO FREITAS DE MEDEIROS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.261 \r\n\r\nProc. RT 002737/98 - Rte: DECY FREIRE DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D AB:RJ 049095/D ] GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE: TER VISTA DA EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DO CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002805/98 - Rte: EVERALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 060620/D ] GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE: TER VISTA DA COMPROVACAO DA TRANSFERENCIA DO CREDITO, CIENTE DE PODERA INTERPOR EMBARGOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 002866/98 - Rte: JOAO BOSCO FREIRE BRUNO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D AB:RJ 118515/D ] JOAO BOSCO FREIRE BRUNO, BANCO DO BRASIL S A, CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BB SA PREVI: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002948/98 - Rte: IARA DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 095011/D ] IARA DE ALMEIDA TEIXEIRA, DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 232, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: WALLACE MAURICIO PESSANHA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 029240/D ] WALLACE MAURICIO PESSANHA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 104, BEM COMO DA ARREMATACAO OCORRIDA. \r\n\r\nProc. RT 001656/99 - Rte: GERVASIO DE SOUZA TAVARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 051554/D ] GERVASIO DE SOUZA TAVARES, CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001691/99 - Rte: AILTON GONCALVES GUIMARAES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 096959/D ] AILTON GONCALVES GUIMARAES: MANIFESTAR-SE SOBRE AGRAVO DE PETICAO DE FLS 698. \r\n\r\nProc. 02524-1999-282-01-00-0 - Rte: HELOECIO CARDOSO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 068213/D ] SERV ASSIST DE SAUDE DOS PLANT DE CANA SASPLAN: VIR COM DOCUMENTOS PELOS QUAIS SE VERIFIQUE A VARIACAO SALARIAL DO RTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONF DESP FLS. 134. \r\n\r\nProc. RT 002561/99 - Rte: FRANCISCO PESSANHA JUNIOR [Adv. Veronica Abilio dos Santos Fernandes OAB:RJ 098368/D AB:RJ 049095/D ] GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE: TER VISTA DO REPASSE DO CREDITO, CIENTE DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 002608/99 - Rte: CARLOS GIOMAR COSTA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: VIACAO GARGAU LTDA CARLOS GIOMAR COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE DE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003032/99 - Rte: CILENIO TAVARES RIBEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 073770/D ] CILENIO TAVARES RIBEIRO, EDITORA O DIA SA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 03119-1999-282-01-00-0 - Rte: VICTOR BARRA FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 099112/D ] VICTOR BARRA FILHO: VIR COM O ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 397. \r\n\r\nProc. RT 003219/99 - Rte: MANOEL JORGE RIBEIRO BONIFACIO [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva OAB:RJ 081503/D AB:RJ 079259/D ] DECIO ARAUJO DE MENEZES: VIR COM DOCUMENTOS PELOS QUAIS SE VERIFIQUE A VARIACAO SALARIAL DO RTE, CONF DESP FLS. 183. \r\n\r\nId: 394164"
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                        "394232": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007\r\n\r\nProc. 00891-2007-205-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Cleiton Gonzaga Vieira Auto Viacao Reginas Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FL.23,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA,EXTINGUINDO OS PEDIDOS SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM FULCRO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO C.P.C. CUSTAS DE R$ 16,00,CALCULADAS SOBRE R$ 800,00 VALOR ATRIBUIDO A CAUSA,PELO AUTOR,DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 00911-2007-205-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Orlando Nunes de Araujo Auto Viacao Reginas Ltda: CIEN CIA DA DECISAO DE FL.22,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA,EXTINGUINDO OS PEDIDOS SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM FULCRO NO INCISO VIII DO ART.267 DO C.P.C. CUSTAS DE R$ 16,00,CALCULADAS SOBRE R$ 800,00 VALOR ATRIBUIDO A CAUSA,PELO AUTOR,DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 01334-2007-205-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Lindemberg Souza dos Santos Auto Viacao Reginas Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FL.23,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA,EXTINGUINDO OS PEDIDOS SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM FULCRO NO INCISO VIII DO ART.267 DO C.P.C. CUSTAS DE R$ 16,00,CALCULADAS SOBRE R$ 800,00 VALOR ATRIBUIDO A CAUSA,PELO AUTOR,DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 00419-2006-205-01-00-8 - SPTE: Joelma de Alvarenga Silva [Adv. Fernanda P Cardoso OAB:RJ 106086/D Joelma de Alvarenga Silva: CIENCIA DA DECISAO DE FL.82,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO \"DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC. CUSTAS DE R$ 2.400,00,PELO AUTOR,CALCULADAS SOBRE R$ 120.000,00, VALOR DADO A CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 00104-2007-205-01-00-1 - SPTE: Jurandir Lopes da Silva [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 068751/D ] Jurandir Lopes da Silva, Bande Industria e Comercio de Calcados e Bolsas Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.202/205),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR JURANDIR LOPES DA SILVA EM FACE DE BANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA. CUSTAS DE R$ 1.000,00,PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE R$ 50.000,00 ARBITRADO A CONDENACAO.\" \r\n\r\nProc. 02302-2005-205-01-00-8 - Rte: Severino Dias de Mendonca [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Severino Dias de Mendonca: CIENCIA DA DECISAO DE FL.43,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC. CUSTAS DE R$ 46,72,PELO AUTOR,CALCULADAS SOBRE R$ 2.336,20,VALOR DADO A CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 00329-2006-205-01-00-7 - Rte: Daiane Kelly Gomes Lopes [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 053732/D ] Sapataria Moderninha Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.32,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR SAPATARIA MODERNINHA LTDA,DECLARANDO EXTINTA A OBRIGACAO PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,COM FULCRO NO ARTIGO 794,I,DO CPC,NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 01859-2006-205-01-00-2 - Rte: Jelbes da Cruz Cunha [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Jelbes da Cruz Cunha, Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.43,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC. CUSTAS DE R$ 10,64,PELO AUTOR,CALCULADAS SOBRE R$ 524,93,VALOR DADO A CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 00068-2007-205-01-00-6 - Rte: Fernando Coimbra de Moraes [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 110748/D ] Fernando Coimbra de Moraes, Flaviane Servicos de Recuperacao de Imoveis Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FL.51,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC. CUSTAS DE R$ 276,99,PELO AUTOR,CALCULADAS SOBRE R$ 13.849,60,VALOR DADO A CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 00328-2007-205-01-00-3 - Rte: Eva Aparecida Jacomin Ferreira Rangel [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: Castellanos Coiffeur Ltda Eva Aparecida Jacomin Ferreira Rangel: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00748-2007-205-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Felipe Martins [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D ] Rdo: Joaquim da Silva Barreto Marcus Vinicius Felipe Martins: CIENCIA DA DECISAO DE FL.17,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO \"DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC. CUSTAS DE R$ 121,10,PELO AUTOR,CALCULADAS SOBRE R$ 6.055,00,VALOR DADO A CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 01341-2007-205-01-00-0 - Rte: Rosana Alves de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Centro de Estudos Integrados Filadelfia Rosana Alves de Oliveira: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02058-2002-205-01-00-0 - Rte: ANDRE DE BARROS LINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 118833/D ] ANDRE DE BARROS LINS, TEXSA BRASILEIRA LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.177/178,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNACAO A SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS OPOSTA POR ANDRE DE BARROS LINS,DEVENDO O AUTOR APRESENTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO,NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 01699-2003-205-01-00-9 - Rte: VALERIA MARCELINO PEREIRA [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 010186/D ] VALERIA MARCELINO PEREIRA, VIACAO UNIAO LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.441/442,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR VIACAO UNIAO LTDA,NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA\". \r\n\r\nProc. 02292-2005-205-01-00-0 - Rte: Antonio Alves Riqueza Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Antonio Alves Riqueza Filho, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.180/183,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO EXTINTO COM APRECIACAO DO MERITO PEDIDO, DECLARANDO A PRESCRICAO EXTINTIVA DO DIREITO DE AGIR. CUSTAS DE R$ 260,00,CALCULADO SOBRE O VALOR DADO A CAUSA DE R$ 13.000,00,PELO RECLAMANTE. FICA PREJUDICADO O EXAME DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA,UMA VEZ QUE HOUVE SUBSTITUICAO QUASE TOTAL DOS TERMOS DA SENTENCA ANTERIORMENTE PUBLICADA. ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS PROCEDENTES,PARA,EMPRESTANDO-LHES EFEITO MODIFICATIVO,SUBSTITUIR A SENTENCA ANTERIORMENTE PUBLICADA,TANTO EM SUA FUNDAMENTACAO COMO EM SEU DISPOSITIVO,CONFORME ACIMA.\" \r\n\r\nProc. 00741-2006-205-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao Pereira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Regis Plastico Reciclagem Jorge Luiz da Conceicao Pereira: CIENCIA DA DECISAO DE FL.41,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC. CUSTAS DE R$ 300,00,PELO AUTOR,CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00,VALOR DADO A CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 01127-2006-205-01-00-2 - Rte: Joivo Carvalho Barbosa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 060823/D ] Joivo Carvalho Barbosa, MERCADO UNIAO DE CAXIAS LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FL.71/74,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 280,10 SOBRE O VALOR DADO A CAUSA DE R$ 14.005,00 PELO RECLAMANTE,DE CUJO RECOLHIMENTO FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 01839-2006-205-01-00-1 - Rte: Marcelo Maximiano de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 090173/D ] Marcelo Maximiano de Souza, Loc de Caxias Comercio Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FL.199,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR TEMPESTIVOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS IMPROCEDENTES.\" \r\n\r\nProc. 00007-2007-205-01-00-9 - Rte: Fernando Joaquim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Fernando Joaquim: CIENCIA DA DECISAO DE FL.20,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO \"DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC. CUSTAS DE R$ 360,00,PELO AUTOR,CALCULADAS SOBRE R$ 18.000,00,VALOR DADO A CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 00073-2007-205-01-00-9 - Rte: Lidemary Santos de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lidemary Santos de Almeida: CIENCIA DA DECISAO DE FL.27,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO \"DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC. CUSTAS DE R$ 282,00,PELO AUTOR,CALCULADAS SOBRE R$ 14.100,00,VALOR DADO A CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 00165-2007-205-01-00-9 - Rte: Joaci Ferreira do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 097674/D ] Joaci Ferreira do Nascimento: CIENCIA DA DECISAO DE FL.44,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC. CUSTAS DE R$ 400,00,PELO AUTOR,CALCULADAS SOBRE R$ 20.000,00,VALOR DADO A CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 00188-2007-205-01-00-3 - Rte: Marcelo Damazio [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 075789/D ] Marcelo Damazio, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA R.DECISAO(FLS.132/138),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,PARA CONDENAR A PRIMEIRA RE NA OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE EM PROCEDER A BAIXA NA CTPS DO AUTOR,BEM COMO RES,A SEGUNDA DE FORMA SUBSIDIARIA,AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA. CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 10.000,00,PELAS RES.\" \r\n\r\nProc. 00348-2007-205-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Correa [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B Paulo Sergio Correa: CIENCIA DA DECISAO DE FL.13,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC. CUSTAS DE R$ 320,00,PELO AUTOR,CALCULADAS SOBRE R$ 16.000,00,VALOR DADO A CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 00588-2007-205-01-00-9 - Rte: Gustavo Vinicius de Araujo Sant Anna [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 013051/D ] Gustavo Vinicius de Araujo Sant Anna, Proen Projetos Engenharia Com Mont Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DA DECISAO DE FL.59,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 360,00,PELO AUTOR,CALCULADAS SOBRE R$ 18.000,00,VALOR DADO A CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 00835-2007-205-01-00-7 - Rte: Raimundo da Silva Barauna [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda Raimundo da Silva Barauna: CIENCIA DA DECISAO DE FL.50,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC. CUSTAS DE R$ 320,00,PELO AUTOR,CALCULADAS SOBRE R$ 16.000,00,VALOR DADO A CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 00863-2007-205-01-00-4 - Rte: Lucia da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 116390/D ] Lucia da Silva, American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd: CIENCIA DA R.DECISAO DE FLS.295/299,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 100,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 5.000,00,PELA RE.\" \r\n\r\nProc. 00864-2007-205-01-00-9 - Rte: Elza Pereira da Silva Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 078382/D ] Elza Pereira da Silva Ferreira, Supermercado Rei do Rio Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.38/39),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 20,00,PELO RECLAMANTE,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 1.000,00,DOS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 00872-2007-205-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 074653/D ] Luiz Carlos da Silva, Vasconcellos e Araujo Auto Escola e Moto Escola Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.442/444,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 120,00 SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 6.000,00,PELA RECLAMADA.\" \r\n\r\nProc. 00922-2007-205-01-00-4 - Rte: Thiago Nogueira Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 110181/D ] Thiago Nogueira Silva, Night Bureau Discoteca Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA DE FLS.37/41,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 200,00,PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 10.000,00 ARBITRADO A CONDENACAO.\" \r\n\r\nProc. 00968-2007-205-01-00-3 - Rte: Adilson Carlos de Almeida Junior [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Transporte e Comercio Ilkeve Ltda Adilson Carlos de Almeida Junior: CIENCIA DA DECISAO DE FL.25,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC. CUSTAS DE R$ 330,00,PELO AUTOR,CALCULADAS SOBRE R$ 16.500,00,VALOR DADO A CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 00971-2007-205-01-00-7 - Rte: Alessandro de Sousa Pimenta [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva OAB:RJ 107791/D ] Rdo: Aguia Empreendimentos e Servicos Ltda Alessandro de Sousa Pimenta: CIENCIA DA DECISAO DE FL.17,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC. CUSTAS DE R$ 310,00,PELO AUTOR,CALCULADAS SOBRE R$ 15.500,00,VALOR DADO A CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 01025-2007-205-01-00-8 - Rte: Acir de Oliveira Leite [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Acir de Oliveira Leite, Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.88/91,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,PARA CONDENAR AS RES,SENDO A SEGUNDA DE FORMA SUBSIDIARIA,AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE O PRESENTE DECISUM INTEGRA. CUSTAS DE R$ 200,00 CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 10.000,00.\" \r\n\r\nProc. 01060-2007-205-01-00-7 - Rte: Vania Cruz da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 069557/D AB:RJ 041673/D ] Vania Cruz da Silva, Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda, Prezunic Comercial Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.47/49),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO EXTINGO SEM JULGAMENTO DO MERITO OS PEDIDOS EM FACE DE PREZUNIC COMERCIAL LTDA E PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR VANIA CRUZ DA SILVA EM FACE DE APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. CUSTAS DE R$ 6,87,PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\" \r\n\r\nProc. 01089-2007-205-01-00-9 - Rte: Felipe de Assis Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 063812/D ] Felipe de Assis Souza, Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FL.71,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR TEMPESTIVOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS IMPROCEDENTES.\" \r\n\r\nProc. 01102-2007-205-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Neves Ribeiro [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 125509/D ] Maria de Lourdes Neves Ribeiro, Galdino s Assessoria Contabil Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FL.82,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR TEMPESTIVOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS PROCEDENTES,CONFORME A FUNDAMENTACAO SUPRA,PASSANDO A SER PARTE INTEGRANTE DA SENTENCA.\" \r\n\r\nProc. RT 000740/97 - Rte: ALMIR RODRIGUES JUNIOR [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 117484/D ] ALMIR RODRIGUES JUNIOR, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA DA R.DECISAO DE FLS.186/189,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO EXTINTOS SEM APRECIACAO DE MERITO OS PEDIDOS FORMULADOS TANTO NA RECLAMACAO TRABALHISTA COMO NA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. EXPECA-SE DE IMEDIATO ALVARA A RECLAMADA PELO DEPOSITO RECURSAL DE FL.106. CUSTAS DE R$ 20,00,CALCULADO SOBRE O VALOR DADO A CAUSA DE R$ 1.000,00 PELO AUTOR NA RECLAMACAO TRABALHISTA E DE R$ 10,64(VALOR MINIMO) SOBRE O VALOR DADO A CAUSA DE R$ 500,00 PELA CONSIGNANTE NA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO.\" \r\n\r\nId: 394232"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "394250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/12/2007\r\n\r\nProcesso: 00188-2007-471-01-00-5 – RTRte: Waldinei Silveira LopesRdo: Spana Servicos Ltda e OutrosPelo presente fica m Spana Servicos Ltda, que se en contra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a audiência nesta Vara do Trabalho no dia 12/02/2008 às 13:25 horas, ciente de que estará sujeita a prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 394250"
                            ],
                            "394251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/12/2007\r\n\r\nProcesso: 01384-2006-471-01-00-6 – RTRte: Luis Tadeu Santos TeixeiraRdo: Spana Servicos Ltda e OutrosPelo presente fica m Spana Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a audiência nesta Vara do Trabalho no dia 12/02/2008 às 13 h 40 min, ciente de que estará sujeito à depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 394251"
                            ],
                            "394240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00555-2004-471-01-00-8 - RTRte: AGRIMALDO MANOEL DE LIMA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]Rdo: HOLCIN BRASIL FABRICA DE CIMENTO PARAISO [Adv. Valeria Jonas Fontes (OAB: RJ 101936 - D)]Destinatário(s): Rte AGRIMALDO MANOEL DE LIMA, Rdo HOLCIN BRASIL FABRICA DE CIMENTO PARAISOTomar ciencia de sentença de fls. 174/179: \"... Ante ao exposto, o juízo da Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ rejeita preliminar de inépcia da inicial e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\r\n\r\nCustas de R$ 2000,00, calculadas sobre o valor atrivuído à condenação de R$ 100.000,00, pela Ré. Prazo: 08 dias.Processo: 00119-2007-471-01-00-1 - RTRte: Adao Maximiano da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Amilton Leite de Almeida [Adv. Samuel Junior Soares de Aguiar (OAB: RJ 106214 - D)]Destinatário(s): Rte Adao Maximiano da Silva, Rdo Amilton Leite de AlmeidaTomar ciencia de sentença de fls. 43/47: \"... Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atrivuído à condenação de R$ 20.000,00, pela Ré\". Prazo: 08 dias.Processo: 00083-2005-471-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Francisco [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]Rdo: Jdcon Construcoes e Incorporacoes [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Francisco, Rdo Jdcon Construcoes e IncorporacoesTomar ciencia de sentença de fls. 179/183: \"... Ante ao exposto, o juízo da Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ rejeita preliminar de inépcia da inicial e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\r\n\r\nCustas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atrivuído à condenação de R$ 10.000,00, pela Ré. Prazo: 08 dias.Processo: 00324-2007-471-01-00-7 - RTRte: Lucimara Gomes Messias Esperidon [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Rte Lucimara Gomes Messias EsperidonTomar ciencia de sentença de fls. 160/165: \"... Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho rejeita preliminar de inépcia da inicial, afasta a prejudicial de quitação geral e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atrivuído à condenação de R$ 20.000,00, pela Ré\". Prazo: 08 dias.Processo: 00095-2005-471-01-00-9 - RTRte: Realino Monteiro Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Realino Monteiro TeixeiraTomar ciencia de sentença de fls. 262/267: \"... Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ acolhe a prescrição parcial e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atrivuído à condenação de R$ 20.000,00, pela Ré.\" Prazo: 08 diasProcesso: 00827-2007-471-01-00-2 - RTRte: Edwar Carneiro do Valle [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Edwar Carneiro do Valle, Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOTomar ciencia de sentença de fls. 109/113: \"... Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\r\n\r\nCustas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atrivuído à condenação de R$ 10.000,00, pela Ré.\" Prazo: 08 dias.Processo: 00859-2006-471-01-00-7 - RTRte: Hercules Linhares da Silva [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]Rdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Hercules Linhares da SilvaTomar ciencia de sentença de fls. 146/151: \"... Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ rejeita as preliminares arguidas na defesa e julga ROCEDENTE EM PARTE o pedido...\r\n\r\nCustas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atrivuído à condenação de R$ 30.000,00, pela Ré. Prazo: 08 dias.Processo: 00730-2007-471-01-00-0 - RTRte: Ana Luzia Antunes Leal Ferreira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]Rdo: Fundacao Educacional e Cultural Sao Jose [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Luzia Antunes Leal Ferreira, Rdo Fundacao Educacional e Cultural Sao JoseTomar ciencia de sentença de fls. 295/300: \"... Ante ao exposto, o juízo da Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ rejeita as preliminares arguidas e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\r\n\r\nCustas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor atrivuído à condenação de R$ 100.000,00, pela Ré. Prazo: 08 diasProcesso: 00360-1997-471-01-00-8 - RTRte: MARIO ALEXANDRE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARIO ALEXANDREAnte ao exposto, a Vara do Trabalho de Itaperuna afasta a prescrição bienal, acolhe a prescrição quinquenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenação de R$ 30.000,00, pela Ré.\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias.Processo: 00836-2006-471-01-00-2 - RTRte: Jose da Paixao [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]Rdo: Ampla [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla, Rte Jose da PaixaoTomar ciência de r. Sentença de fls. 199/200: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna concede ao autor gratuidade de Justiça, rejeita a preliminar de inépcia da inicial e julga IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 420,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 21.000,00, pelo Autor, dispensado do recolhimento.\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 394240"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00628-2007-482-01-00-8 - Rte: Anderson Pains de Carvalho Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia, ainda, do aditamento a inicial. \r\n\r\nProc. 00671-2007-482-01-00-3 - Rte: Aldair Nunes da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia, ainda, do aditamento a inicial. \r\n\r\nProc. 01294-2007-482-01-00-0 - Rte: Carlos Carvalho dos Santos Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia, ainda, do aditamento a inicial. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001903/07 - Rte: Carlos Carvalho dos Santos Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao do pedido de tutela, indeferido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02633-2005-482-01-00-3 - Rte: Marcelo de Souza Oliveira Rdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02634-2005-482-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Souza Ribeiro Rdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02646-2005-482-01-00-2 - Rte: Elias Guerrard Rdo: Coopmmae - Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-482-01-00-8 - Rte: Adenilson Silva de Oliveira Rdo: Locar - Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-482-01-00-2 - Rte: Sergio Roberto Tavares Silva Rdo: Locar - Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-482-01-00-7 - Rte: George da Silva Klem Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2006-482-01-00-6 - Rte: Marcos Jose Oliveira de Freitas Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2006-482-01-00-5 - Rte: Adao da Conceicao Rdo: Formix Sistemas de Obras Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2007-482-01-00-6 - Rte: Marlene Xavier Nunes Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2007-482-01-00-0 - Rte: Maria Teodora da Conceicao Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-482-01-00-0 - Rte: Queila Viana Willemen Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE, n/p socio Mauricio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-482-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas de Assis da Silva Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-482-01-00-3 - Rte: Aristeu da Silva Rangel E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-482-01-00-8 - Rte: Marilda Eduvirges Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-482-01-00-5 - Rte: Cleuton Lacerda da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-482-01-00-4 - Rte: Ricardo Henrique Celestino Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-482-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Oliveira Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2007-482-01-00-5 - Rte: Marcelo Japponi Goes Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2007-482-01-00-9 - Rte: Gllotieber Assis da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2007-482-01-00-3 - Rte: Luiz de Souza Neto Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2007-482-01-00-4 - Rte: Jane Tavares Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 01292-2006-482-01-00-0 - SPTE: Luiz Carlos Cabral [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 041728/D ] Luiz Carlos Cabral, Rapido Macaense Ltda: Ter vista da peticao do perito de fls. 135/139, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de 05, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01356-2006-482-01-00-2 - SPTE: Alterina Bastos Dias [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 110608/D ] Alterina Bastos Dias, Lider Taxi Aereo: Ter vista do oficio de fls. 83/93, no prazo de dez dias, permeados por 05, a iniciar-se pela autora. Devera, ainda, o patrono da re providenciar assinatura no substabelecimento de fl. 23, eis que apocrifa. \r\n\r\nProc. 01381-2005-482-01-00-5 - Rte: Leonardo Conceicao de Azevedo [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 074258/D ] Leonardo Conceicao de Azevedo: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica bem como do auto de penhora as fls. 73/74, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01796-2005-482-01-00-9 - Rte: Rogivaldo Severino da Silva [Adv. Leandro S L OAB:RJ 130515/D AB:RJ 014986/D ] Rogivaldo Severino da Silva, Pinamak Comercial de Maquinas e Equipamentos Industriais Ltda: As partes deverao se apresentar ao Juizo para fins de homologacao de acordo em dia que haja realizacao de pauta. \r\n\r\nProc. 02367-2005-482-01-00-9 - Rte: Claudio Marcelo de Oliveira [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 103986/D ] Viacao Rio das Ostras: Apresente o subscritor o original de fls. 26, em 05 dias, sob pena de desentranhamento, respondendo o advogado pelos prejuizos que causar a re. \r\n\r\nProc. 00584-2006-482-01-00-5 - Rte: Simone Araujo Machado [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Imobiliaria Duarte Imoveis Simone Araujo Machado: Ter vista da certidao da Sra Oficial de Justica, em 30 dias, de- vendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00652-2006-482-01-00-6 - Rte: Flavia Lemos de Souza [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos OAB:RJ 134949/D AB:RJ 120583/D ] Flavia Lemos de Souza, WRJ Produtos de Limpeza Ltda: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fl. 124, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2006-482-01-00-3 - Rte: Adilson Ramos da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 053073/D ] Adilson Ramos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-482-01-00-3 - Rte: Atilio Cotrim de Castro [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 053073/D ] Atilio Cotrim de Castro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-482-01-00-1 - Rte: Geraldo Jose da Silva Filho [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 086435/D ] Geraldo Jose da Silva Filho: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 57, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no prazo de dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00120-2007-482-01-00-0 - Rte: Celso Rodolfo dos Reis E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S/A Petrobras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-482-01-00-3 - Rte: Janete Berto Carvalho [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Magna Viana Janete Berto Carvalho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2005-482-01-00-4 - Rte: Evanil Cardoso Lino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 053073/D ] Arsa de Macae Servicos Tecnicos Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re,no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2005-482-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Mello de Azevedo [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 037712/D ] Carlos Roberto Mello de Azevedo, Consorcio M & O Sampling Ltda, Sampling Planejamento Assessoria de Seguranca e Higiene Industrial S/C: \r\n\r\nProc. 01619-2005-482-01-00-2 - Rte: Feliciano Francisco dos Santos [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:RJ 060620/D ] R Cataldo Cardoso: Atender ao determinado no despacho de fl. 45, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01679-2005-482-01-00-5 - Rte: Josemir Ramos Valadao [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D Josemir Ramos Valadao: Diga o autor como pretende iniciar o processo de execucao, uma vez que os reus encontram-se com paradeiro incerto, conforme explicitado no despacho de fl. 69, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 02389-2005-482-01-00-9 - Rte: Jose Silva Vasconcelos Junior [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 054075/D ] Jose Silva Vasconcelos Junior, Blasting Pintura Industrial Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Consorcio PCP Engevix: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02633-2005-482-01-00-3 - Rte: Marcelo de Souza Oliveira [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Marcelo de Souza Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02634-2005-482-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Souza Ribeiro [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Jose Carlos de Souza Ribeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02646-2005-482-01-00-2 - Rte: Elias Guerrard [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D Elias Guerrard: Tomar ciencia da decisao, improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02648-2005-482-01-00-1 - Rte: Silvio Vieira da Silva Rdo: Tricos Servicos Maritimos Ltda [Adv. Carolina Souza de Moraes OAB:RJ 122744/D ] Tricos Servicos Maritimos Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 241/243, improcedente, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-482-01-00-8 - Rte: Adenilson Silva de Oliveira [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 053073/D ] Adenilson Silva de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-482-01-00-2 - Rte: Sergio Roberto Tavares Silva [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 053073/D ] Sergio Roberto Tavares Silva, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-482-01-00-7 - Rte: George da Silva Klem [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 053073/D ] George da Silva Klem, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2006-482-01-00-6 - Rte: Marcos Jose Oliveira de Freitas [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 053073/D ] Marcos Jose Oliveira de Freitas, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2006-482-01-00-5 - Rte: Adao da Conceicao [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 006015/D ] Adao da Conceicao, Premio Construtora: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2006-482-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Souza de Jesus [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 055721/D ] Antonio Carlos Souza de Jesus, Noble do Brasil S/C Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-482-01-00-0 - Rte: Nelson Borges da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 053073/D ] Nelson Borges da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda re, bem como tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 319, em 08 dias. Promontest Engenharia Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda reclamada bem como da decisao dos embargos declaratorios de fl. 319, em 08 dias. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fl. 319, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2006-482-01-00-5 - Rte: Aline Santos de Jesus [Adv. Wagner Carvalho Motta OAB:RJ 134392/D AB:RJ 099328/D ] Aline Santos de Jesus, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fl. 99, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-482-01-00-1 - Rte: Flavio Manhaes da Silva [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 139505/D ] Flavio Manhaes da Silva, Trizzel Assessoria Planejamento e Execucao de Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-482-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Duarte de Oliveira [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 064890/D ] Empresa Brasileira de Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre peticao do autor de fls. 52/53, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01964-2006-482-01-00-7 - Rte: Aguinaldo de Souza Ramos [Adv. Camila Coutinho Brito OAB:RJ 127401/D AB:RJ 053073/D ] Aguinaldo de Souza Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela re, em 08 dias. Devendo, ainda, tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fl. 418, em 08 dias. Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fl. 418, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-482-01-00-3 - Rte: Claudio Luiz de Freitas [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Itacy daudt gomes Claudio Luiz de Freitas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2007-482-01-00-6 - Rte: Marlene Xavier Nunes [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Marlene Xavier Nunes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2007-482-01-00-0 - Rte: Maria Teodora da Conceicao [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Maria Teodora da Conceicao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-482-01-00-0 - Rte: Queila Viana Willemen [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Queila Viana Willemen: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-482-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas de Assis da Silva [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Maria das Gracas de Assis da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-482-01-00-3 - Rte: Aristeu da Silva Rangel E OUTRO S AB:RJ 032104/D ] Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-482-01-00-8 - Rte: Marilda Eduvirges [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Marilda Eduvirges: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-482-01-00-5 - Rte: Cleuton Lacerda da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Cleuton Lacerda da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-482-01-00-4 - Rte: Ricardo Henrique Celestino [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 020283/D ] Ricardo Henrique Celestino, Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-482-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Oliveira [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 107029/D ] Luiz Carlos dos Santos Oliveira, Construtora Norberto Odebrecht S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2007-482-01-00-5 - Rte: Marcelo Japponi Goes [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 020283/D ] Marcelo Japponi Goes, Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2007-482-01-00-5 - Rte: Giovani Vieira da Costa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 101080/D ] Giovani Vieira da Costa, Halliburton Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fl. 200, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2007-482-01-00-0 - Rte: Edson Junior Barreto dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 064883/D ] Edson Junior Barreto dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2007-482-01-00-9 - Rte: Gllotieber Assis da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 111637/A ] Gllotieber Assis da Silva, Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2007-482-01-00-3 - Rte: Luiz de Souza Neto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 111637/A ] Luiz de Souza Neto, Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2007-482-01-00-9 - Rte: Edvaldo do Rosario [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D ] Rdo: Municipio de Macae [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Edvaldo do Rosario: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fl. 98, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2007-482-01-00-4 - Rte: Jane Tavares Silva [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 107029/D ] Jane Tavares Silva, Construtora Norberto Odebrecht S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 387016"
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                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 00808-2005-245-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: 01050-2005-245-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Targino Paiva OAB : RJ 075164 D Proc: 01088-2006-245-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Guerreiro de Faria OAB : RJ 075224 D Proc: 01597-2005-245-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Mendonca Filho OAB : RJ 076865 D Proc: 00540-2005-245-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila Abreu Moreno OAB : RJ 096560 D Proc: 02310-2005-245-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Couto OAB : RJ 107031 D Proc: 00270-2006-245-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 00262-2007-245-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jonnason Azevedo da Silva OAB : RJ 114420 D Proc: 02397-2006-245-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Gomes de Oliveira OAB : RJ 123857 D Proc: 00303-2005-245-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex Pereira Chagas OAB : RJ 132031 D Proc: 01298-2005-245-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Salim Braga OAB : RJ 141768 D Proc: 01413-2006-245-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla Carvalho OAB : RJ 145752 D Proc: 00239-2007-245-01-00-6 \r\n\r\nId: 391786"
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                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007\r\n\r\nProc. 02216-2006-246-01-00-1 - Cgte: Supermercado Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D AB:RJ 046996/D ] Supermercado Regiao dos Lagos Ltda., Cleber Nogueira da Silva: Ter ciencia decisao de fls.20.\"EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO\".....Custas de R$ 17,56,pelo Consignante.E ainda ter ciencia da expedicao de Alvara no.227/07,em 30/11/07. \r\n\r\nProc. 00938-2006-246-01-00-1 - Rte: Haroldo Marinho Falcao Junior [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D ] Rdo: Saqua Minas Moveis e Decoracoes Ltda-Me Haroldo Marinho Falcao Junior: Ter ciencia da Certidao negativa,do Of.de Justica,em 30 dias. Forneca endereco atual da Rda.,em 30 dias,ou requeira que entender de direito,no mesmo prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 00348-2005-246-01-00-8 - Rte: Andre Ribeiro da Cunha [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa OAB:RJ 059784/D AB:RJ 049085/D ] Fundacao Municipal de Saude de Niteroi: Impugnar calculos de liquidacao,em 10 dias,com copia,na forma e sob as penas do art.879,paragrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProc. 00470-2005-246-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Amorim Duarte [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jorge Luiz Amorim Duarte, Telemar Norte Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2005-246-01-00-4 - Rte: Moises da Silva Moreira [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Pendotiba Ltda: Comprove,nos autos,em 05 dias,pagamento efetuados a pensionista item 03 de fls.208/209,dos meses 08,09 e 10/07,pois so consta o referente ao mes 07 (fls.223),sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00090-2006-246-01-00-0 - Rte: Leandro Nicolau de Sa [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 082162/D ] Leandro Nicolau de Sa: Requeira o que for de seu interesse,conforme fls.124. \r\n\r\nProc. 00259-2006-246-01-00-2 - Rte: Nedson Elias [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda Nedson Elias: Apresentar novos calculos,observando a promocao da contadoria,as fls.80/81,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-246-01-00-4 - Rte: Bianca de Oliveira Carvalho [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D ] Rdo: Casa Amarela de Itaborai Ltda Bianca de Oliveira Carvalho: Ter ciencia decisao de fls.53/55.:\"IMPROCEDENTES\",..Custas p/Rte, valor R$ 520,00.... \r\n\r\nProc. 01055-2006-246-01-00-9 - Rte: Clarice Araujo de Jesus [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Clarice Araujo de Jesus: Fornecer atual endereco da Rda.,em 30 dias,ou ainda requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01059-2006-246-01-00-7 - Rte: Wellington Silveira de Souza [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D ] Rdo: Icarai Computer Servicos de Informatica Ltda Wellington Silveira de Souza: Requeira o que for de seu interesse em 30 dias,conforme fls.100. \r\n\r\nProc. 01234-2006-246-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio Miguel [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 102801/D ] Elco Engenharia e Montagem Ltda.: Impugnar calculos de liquidacao,em 10 dias,com copia,querendo,na forma e sob as penas do art.879,paragrafo 2o.,da CLT. \r\n\r\nProc. 01635-2006-246-01-00-6 - Rte: Danusa de Oliveira Machado [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 041673/D ] Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01882-2006-246-01-00-2 - Rte: Camilla Ferreira Juliao [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086549/D ] Camilla Ferreira Juliao: Ter ciencia da Certidao do Of.de Justica,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01987-2006-246-01-00-1 - Rte: Wlamir Loureiro [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D ] Rdo: Sistema Estacionamentos e Garagens S/C. Ltda. Wlamir Loureiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02090-2006-246-01-00-5 - Rte: Vivian Labanca [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D ] Rdo: Meridian Producao de Informacoes Ltda. Vivian Labanca: Ter ciencia do teor da certidao do Of.de Justica,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02115-2006-246-01-00-0 - Rte: Jorge Vinicius Leroux Machado [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Jorge Vinicius Leroux Machado: Requeira que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02178-2006-246-01-00-7 - Rte: Carlos Alexsandro da Conceicao [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 002462/A ] Carlos Alexsandro da Conceicao: Diga o Autor se pretende desistir da prova pericial. \r\n\r\nProc. 02291-2006-246-01-00-2 - Rte: Rebeca Pereira Coelho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rebeca Pereira Coelho: Informe,em 05 dias,o endereco da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 02356-2006-246-01-00-0 - Rte: Raimundo Jose de Sousa Teixeira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D Raimundo Jose de Sousa Teixeira: Tendo em vista as devolucoes de fls.41 e 49,requeira o Autor o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02380-2006-246-01-00-9 - Rte: Carim da Motta Alves [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A ] Carim da Motta Alves: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02504-2006-246-01-00-6 - Rte: Edicarlos Santos Alves [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 098783/D ] V.N Silva Centro Automotivo: Impugnar calculos de liquidacao,em 10 dias,com copia,na forma e sob as penas do art.879,paragrafo 2o.da CLT. \r\n\r\nProc. 00222-2007-246-01-00-5 - Rte: Welande Alves de Araujo [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 075897/D ] Panamericano Administracao de Cartao de Credito S/C Ltda.: Impugnar calculos de liquidacao,em 10 dias,com copia,na forma e sob as penas do art.879,paragrafo 2o.,da CLT. \r\n\r\nProc. 00248-2007-246-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda. Luiz Carlos de Souza: Manifestar-se sobre peticao de fls.66,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-246-01-00-9 - Rte: Elaine Carla Miranda de Alvarenga [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 111335/D ] TNL Contax S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00547-2007-246-01-00-8 - Rte: Christiane da Cunha Gomes [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Christiane da Cunha Gomes, TNL PCS S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-246-01-00-2 - Rte: Leonardo Andrade da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Leonardo Andrade da Silva, Net Rio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2007-246-01-00-4 - Rte: Marcio Marcelino Rego [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 087833/D ] Marcio Marcelino Rego, Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-246-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 013051/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma, Bruanc Mont Inst e Servicos S/C Ltda., Maua Jurong S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Para o reclamante, ciencia dos recursos da 1a e 2a reclamada. Para a 1a reclamada, ciencia do recurso ordinario interposto pela 2a reclamada. Para a 2a reclamada, ciencia do recurso interposto pela 1a reclamada. Para a 3a reclamada, ciencia do recurso ordinario interposto pelas 1a e 2a reclamadas. \r\n\r\nProc. 00659-2007-246-01-00-9 - Rte: Eduardo Sanctos Garcia [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 004843/D ] Eduardo Sanctos Garcia, Jorplan Planejamento e Vendas Ltda.: Ter ciencia decisao de fls.56:\"EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO\". Custas de R$ 1.200,00,pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00755-2007-246-01-00-7 - Rte: Fabiola Firmino Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Fabiola Firmino Rodrigues, Net Rio S. A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-246-01-00-9 - Rte: Osvaldelina de Vargas Azeredo [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D AB:RJ 052336/D ] Osvaldelina de Vargas Azeredo, Tereza Cristina Campos D'Ambrosio: Ter ciencia decisao de fls.88.\"REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS\". \r\n\r\nProc. 01027-2007-246-01-00-2 - Rte: Daniel Rodrigues Kelly [Adv. Marcos Raposo OAB:RJ 140899/D AB:RJ 004640/D ] Daniel Rodrigues Kelly, Caixa Banco Loterico Loterias Ltda.: Ter ciencia decisao de fls.88.\"REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS\". \r\n\r\nProc. 01157-2007-246-01-00-5 - Rte: Waldomiro Marcial de Ramos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: JP do Valle Waldomiro Marcial de Ramos: Requeira que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01165-2007-246-01-00-1 - Rte: Ana Paula de Castro Silva Nascimento [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 112178/A ] Ana Paula de Castro Silva Nascimento, Microware Projetos e Servicos Ltda.: Ter ciencia decisao de fls.96.\"REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS\". \r\n\r\nProc. 01255-2007-246-01-00-2 - Rte: Elisabeth Sorrentine [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D AB:RJ 023409/D ] Elisabeth Sorrentine, Homo Novus Centro de Promocao Humana Ltda.: Ter ciencia decisao de fls.40/41.\"PROCEDENTES EM PARTE\"...a acao trabalhista...E \"IMPROCEDENTES\",a Acao de Consignacao em Pagamento \r\n\r\nProc. 01671-2007-246-01-00-0 - Rte: Marlene Pereira da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Marly Tavares Filgueiras Marlene Pereira da Silva: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta,ante devolucao de fls.13/14,forneca endereco atual da Rda.,em 30 dias,ou requeira o que for de seu interesse,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01789-2007-246-01-00-9 - Rte: Maria Jose Sardinha [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D ] Rdo: Pronto Socorro Sao Paulo S.A. Maria Jose Sardinha: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta,ante devolucao de fls.24/25,forneca endereco atual da Rda.,em 30 dias,ou requeira o que entender de seu interesse,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01855-2007-246-01-00-0 - Rte: Luna Rosa Cruz Pereira [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D ] Rdo: MMJLP Promocoes e Eventos Ltda. Luna Rosa Cruz Pereira: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta,tendo em vista, devolucao de fls.13/14,informe em 30 dias,endereco atual da Rda., ou ainda,requerer o que entende de seu interesse,sob pena extincao \r\n\r\nProc. 01859-2007-246-01-00-9 - Rte: Walter Pacheco de Lemos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Pastelaria Kirk Ltda. ME Walter Pacheco de Lemos: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta,ante devolucao de fls.14/15,informe endereco atual da Rda.,em 30 dias,requeira o que entender de seu interesse,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01866-2007-246-01-00-0 - Rte: Marise Soares Luiz [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Salao Realce Marise Soares Luiz: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta,forneca atual endereco da Rda.,em 30 dias,ou requeira o que enteder de seu interesse,sob pena de extincao,conforme fls.16. \r\n\r\nProc. 01953-2007-246-01-00-8 - Rte: Leandro Tardock Coutinho [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D ] Rdo: 184 Tecidos Ltda. Leandro Tardock Coutinho: Ter ciencia e atender despacho de fls.19. \r\n\r\nProc. 02021-2007-246-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: F W Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda. Marcos Antonio da Silva: Forneca o numero do PIS do Rte,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 393927"
                        ],
                        "394193": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00077-2007-246-01-00-2 - Rte: Sandro Freitas dos Santos Rdo: Qualita's Tecnologia e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/04/2008 `as 09:46 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01814-2006-246-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Conservadora Jasmim Ltda. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Valor inscrito:R$ 56.061,46- Valor Remanescente:R$ 56.061,46- Valor Consolidado:R$ 172.431,51- Desp.Exec: O Valor de R$ 11,06 deve ser recolhido em guia DARF no codigo 8168. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01693-2006-246-01-00-0 - Rte: Wellington de Andrade Fonseca Rdo: G.G.R. Engenheiros e Consultores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls.22/24:\"PROCEDENTE EM PARTE\"...Custas de R$ 62,44,pela Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 30/01/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/02/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00627-2006-246-01-00-2 - Exte: Manuelito Araujo de Oliveira Exdo: Tulipao de Sao Goncalo American Bar Ltda Bens: Um veiculo da marca VW modelo QUANTUM,CG,a alcool,placa KQA 7075 ano 86/86,Chassi 9BWZZZ33ZGP219297,RENAVAM 313700303,azul , funcionando,necessitando de lanternagem e forracao nova,avaliado em:R$ 5.000,00(cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 01413-2007-246-01-00-4 - Exte: Janaina de Santana Reis Exdo: Couro e Interiores Ltda. [Adv. Luiz Sergio de Oliveira OAB:MG 056238/D ] Bens: 1)Dois (02) sofas de 04 lugares com uma chase lado direito em couro marron no.1021 novos avaliados em R$ 20.000,00 cada um.total de R$ 40,000,00. 2)Um (01) sofa madri de 05 lugares com 02 chases lado direito em couro bege,no.1014,novos avaliado em R$ 8.000,00. 3)Duas (02),poltronas Soly novas em couro marrom no.500,avaliadas em R$ 3.000,00,cada uma,Total:R$ 6.000,00.TOTAL dos bens:R$ 54.000,00 Os bens encontran-se na Rua Feliciano Sodre,no.282-Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 01596-2007-246-01-00-8 - Exte: Jose Porfirio dos Santos Filho E OUTROS Exdo: Mundos Montagens e Manutencao Ltda. Bens: Vinte e cinco pisos metalicos para montagem de palcos,palanques, etc.,medindo 0,70 X 1,40 m e 12mm de espessura em ferro cobertas com madeira,avaliado em R$ 750,00 cada,Total:R$ 18.750,00. \r\n\r\nProc. 01525-2006-246-01-00-4 - Rte: Cristina Carvalho da Silva [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D ] Rdo: Super Drogaria Popular de Niteroi Ltda. Bens: Dois monitores de computador de 15 polegadas;funcionando;estado razoavel;sendo um marca \"LG\"modelo 440 si e outro marca \"ANSUNG\" modelo Syncmaster 55 1V,avaliado,em R$ 160,00,cada,total R$ 320,00. Os bens se encontram,na Rua Cel.Gomes Machado,no.18,Icarai/Niteroi RJ. \r\n\r\nProc. 02498-2006-246-01-00-7 - Rte: Amauri Passos Lima [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira OAB:RJ 029307/D ] Rdo: Sonzao Ltda. Bens: Um ()01) parachoque de impulsao e grade,cronado,marca PEPO,estado de novo,avaliado em R$ 900,00(novecentos reais)-Total bens:R$ 900,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 01122-2007-246-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Laboratori [Adv. Sind Empreg Empr Estab Pesquisas Analises Clinicas Patologicas ERJ] Reu: Laboratorio de Analise Biologicas Niteroi Ltda. - LABION [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D ] Laboratorio de Analise Biologicas Niteroi Ltda. - LABION: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2005-246-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz de Souza Nunes [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva OAB:RJ 043120/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 064278/D ] Jorge Luiz de Souza Nunes: Ter ciencia despacho de fls.204:\"Pejudicado ante fls.193\". \r\n\r\nProc. 00459-2005-246-01-00-4 - Rte: Jeferson Pereira do Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 016162/D ] Jeferson Pereira do Nascimento: Requeira o que for de seu interesse,conforme fls.287. \r\n\r\nProc. 00642-2005-246-01-00-0 - Rte: Espolio de Samuel de Almeida Rosa [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 123547/D ] Espolio de Samuel de Almeida Rosa: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00082-2006-246-01-00-4 - Rte: Jose Alves [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 076678/D ] Jose Alves: Requeira o que for de seu interesse,conforme fls.88. \r\n\r\nProc. 00119-2006-246-01-00-4 - Rte: Francisco Barbosa Rangel [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 111178/D ] Francisco Barbosa Rangel: Manifeste-se sobre peticao de fls.103/112,em 05 dias,requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00140-2006-246-01-00-0 - Rte: Genilson da Silva Machado [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D Genilson da Silva Machado: Ter ciencia e atender despacho de fls.69,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2006-246-01-00-4 - Rte: Luzia Cristina Araujo Machado [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 105399/D ] Cameban Magazine Ltda: Impugnar calculos de liquidacao,querendo,em 10 dias,com copia, na forma e sob as penas do art.879,paragrafo 2o.da CLT. \r\n\r\nProc. 00649-2006-246-01-00-2 - Rte: Marcio dos Santos Rodrigues [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Marcio dos Santos Rodrigues: Apresentar novos calculos,observando a promocao da contadoria,as fls.79,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-246-01-00-6 - Rte: Rodolfo Luiz Dias Cintra [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 121810/D ] Rodolfo Luiz Dias Cintra, Bayao Diagnosticos por Imagem Ltda: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-246-01-00-1 - Rte: Mauricio Correia da Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Mauricio Correia da Silva: Venha com 02 copias dos calculos a serm remetidas as Rdas. \r\n\r\nProc. 01173-2006-246-01-00-7 - Rte: Eliane da Silva Cesar [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D ] Rdo: Ivete Cardoso Marinho Eliane da Silva Cesar: Ter ciencia da certidao negativa do Of.de Justica,requeira,em 30 dias,o que entender petinente,sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01352-2006-246-01-00-4 - Rte: Sebastiana Pereira de Souza [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D Sebastiana Pereira de Souza: Requeira o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2006-246-01-00-5 - Rte: Gabriela de Souza Bull [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Rdo: Extreme de Niteroi Informatica Ltda. Gabriela de Souza Bull: Manifestar-se sobre peticao de fls.58,em 48 horas,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01510-2006-246-01-00-6 - Rte: Waldemir dos Santos Filho [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 084500/D ] Waldemir dos Santos Filho: Ter ciencia despacho de fls.171.\"Quanto ao requerimeno,a propria parte devera providenciar\". \r\n\r\nProc. 01521-2006-246-01-00-6 - Rte: Jaqueline Silva Luiz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Claudia Maria Leite Meiners Jaqueline Silva Luiz: Venha em 05 dias,com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00059-2007-246-01-00-0 - Rte: Celio Vieira Dutra [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Posto Trevo de Itaipu Ltda. Celio Vieira Dutra: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta,ante devolucao do Rdo,requira o entende de seu interesse,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00167-2007-246-01-00-3 - Rte: Marcos Arlindo Santana [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva OAB:RJ 134861/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 049479/D ] Garcia Distribuidora e Logistica Ltda., Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-246-01-00-8 - Rte: Ana Maria Bento Libanio [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D Ana Maria Bento Libanio: Venha em 05 dias,com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00532-2007-246-01-00-0 - Rte: Cristiano da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Auto Posto Natu Ltda. Cristiano da Silva: Venha em 05 dias,com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00610-2007-246-01-00-6 - Rte: Wellington Messias Segundino [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 082907/D ] Ehrich e Knauer Aguas Ltda. ME: Impugnar,querendo,em 10 dias,com copia os artigos de liquidacao, na forma e sob as penas do art.879,paragrafo 2o.,da CLT. \r\n\r\nProc. 00631-2007-246-01-00-1 - Rte: Abmael Barbosa da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 089672/D ] Botequim Honesto Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-246-01-00-8 - Rte: Ronaldo de Oliveira e Silva Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ter vistas dos Embargos de Declaracao,manifestando-se,querendo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2007-246-01-00-6 - Rte: Cosme Alves dos Santos (Espolio de) [Adv. Jose Carlos Faustino OAB:RJ 111755/D ] Rdo: Bazar Fregos Ltda. Cosme Alves dos Santos (Espolio de): Requeira o que de seu interesse,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01105-2007-246-01-00-9 - Rte: Adriana Magalhaes da Conceicao [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Viviane Rossi Silveira Adriana Magalhaes da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 394193"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007\r\n\r\nProc. 02142-2007-247-01-00-0 - Cgte: Ala Niteroi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D ] Cgdo: Kleber Silva de Oliveira Ala Niteroi Comercio de Alimentos Ltda.: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, ATUALIZADO ATE A PRESENTE DATA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01283-2007-247-01-00-6 - Aut: Aloisio Siqueira Costa [Adv. Joao Alves de Goes OAB:RJ 028213/D AB:RJ 011270/D ] Aloisio Siqueira Costa, Cia. Comercio e Navegacao S.A. Estaleiro Maua S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTES.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2006-247-01-01-9 - Agte: Sweet Paper Papelaria Ltda-Me [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco OAB:RJ 062189/D AB:RJ 089962/D ] Carlos Eduardo Pereira Lima: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02085-2006-247-01-01-1 - Agte: Fundacao Brasileira de Educacao-Centro Educacional de Niteroi-FUBR [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D AB:RJ 100223/D ] Fundacao Brasileira de Educacao-Centro Educacional de Niteroi-FUBR: FORNECER AS PECAS QUE ENTENDER CABIVEL.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2006-247-01-01-2 - Agte: Aker Promar S.A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves OAB:RJ 047363/D AB:RJ 018851/D ] Aker Promar S.A: JUNTAR AS PECAS QUE JULGAR CONVENIENTE.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2007-247-01-01-0 - Rte: Josue Antonio da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Josue Antonio da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2005-247-01-00-3 - Rte: Paulo Ricardo Pase [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D AB:RJ 092952/D ] Paulo Ricardo Pase: REQUEIRA O EXEQUENTE EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00623-2005-247-01-00-0 - Rte: Waleria Fontoura Goncalves Loureiro [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 068679/D ] Waleria Fontoura Goncalves Loureiro: REQUEIRA O EXEQUENTE EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00059-2007-247-01-00-7 - Rte: Sergio Reis [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D Sergio Reis: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO 1a RECLAMADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00729-2007-247-01-00-5 - Rte: Celia Maria da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Maria Inez Lopes Alves Celia Maria da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2007-247-01-00-3 - Rte: Tatiane da Fonseca Mendonca [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 074683/D ] Tatiane da Fonseca Mendonca, Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2007-247-01-00-0 - Rte: Marta Ozorio dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Shopping Evangelico Koinonia de Niteroi Ltda. Marta Ozorio dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01508-2007-247-01-00-4 - Rte: Nilton Luis Coco da Silva [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 117702/D ] Nilton Luis Coco da Silva, Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01600-2007-247-01-00-4 - Rte: Henrique de Azevedo Monteiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 080465/D ] Henrique de Azevedo Monteiro, Higienesan Higiene Saude e Vida Niteroi Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2005-247-01-00-6 - Rte: Wladimir Pinheiro Pinto [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Angeplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda Wladimir Pinheiro Pinto: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2005-247-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo da Cruz Costa [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: Pronto Socorro Sao Paulo S/A Marcos Paulo da Cruz Costa: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2006-247-01-00-7 - Rte: Vagner Luiz Barbosa Lessa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01080-2006-247-01-00-9 - Rte: Sidney Ferreira de Aguiar [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 092952/D ] Sidney Ferreira de Aguiar: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02481-2006-247-01-00-6 - Rte: Nathaly Melo Silva de Aguiar [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 083808/D ] Nathaly Melo Silva de Aguiar, Don Chofo Ltda. - ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2007-247-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Lopes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 080238/D ] Paulo Cesar Lopes, Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"PROCEDENTE EM PARTE\" PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2007-247-01-00-0 - Rte: Leandro de Abreu Figueiredo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 065415/D ] Leandro de Abreu Figueiredo, Maria Gabriela da Silva Paz Pinaud Madruga: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2007-247-01-00-9 - Rte: Ronaldo Ferraz da Fonseca [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Delton Ricardo Soares Ronaldo Ferraz da Fonseca: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00587-2007-247-01-00-6 - Rte: Josiane de Souza Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Telma Maria Garcia Pinheiro Josiane de Souza Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00602-2007-247-01-00-6 - Rte: Deusivani Felix de Lira [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 067856/D ] Deusivani Felix de Lira, Posto de Lubrificacao Fusao 75 Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2007-247-01-00-8 - Rte: Rogerio de Souza [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 005813/D ] Rogerio de Souza, Casa Amarela de Itaborai Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2007-247-01-00-0 - Rte: Marcos Roberto dos Santos Cunha [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D AB:RJ 038948/D ] Marcos Roberto dos Santos Cunha, Drogaria MC de Icarai Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2007-247-01-00-0 - Rte: Rosane Teixeira da Silva Fonseca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rosane Teixeira da Silva Fonseca, Companhia Estadual de Aguas E esgotos - CEDADE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2007-247-01-00-1 - Rte: Julio Ferreira de Mello [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 047363/D ] Julio Ferreira de Mello: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01268-2007-247-01-00-8 - Rte: Antonia de Maria de Paiva Sousa [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 085075/D ] Leda Batista e Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2007-247-01-00-2 - Rte: Angela Ione Scolmeister Matner [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Angela Ione Scolmeister Matner: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01348-2007-247-01-00-3 - Rte: Jose Antonio de Souza [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 023076/D ] Jose Antonio de Souza, Maua Jurong S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2007-247-01-00-8 - Rte: Leila Margarida Garcia Brito [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias E OUTRO S Leila Margarida Garcia Brito: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01542-2007-247-01-00-9 - Rte: Maria Madalena da Costa Santos [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 131808/D ] Maria Madalena da Costa Santos, Rubens Lopes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2007-247-01-00-8 - Rte: Edemir Camara Feitosa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Marica] Edemir Camara Feitosa, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01967-2007-247-01-00-8 - Rte: Jorge Dantas de Souza Bezerra [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Jorge Dantas de Souza Bezerra: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 392707"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01357-2006-225-01-00-6 - Rte: Rogerio da SILVA DIAS RDO: J K M VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01746-2003-225-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia correspondente a R$ 3.676,42(tres mil, seis centos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos), equiva lentes a 329.132,60517 IDTRs,devendo indicar bens da reclamada pas siveis de penhora, livres e desembaracados, sob pena de a constri- cao recair sobre seus bens pessoais. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00981-2007-225-01-00-7 - Rte: Cristina Martins Rodrigues Rdo: Ellyss Rio Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.73/77, dos autos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 01132-2006-225-01-00-0 - Exte: Angelo Marques Ferreira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Exdo: Copque Vigilancia Patrimonial - ME Angelo Marques Ferreira: AO RTE SOBRE DESPACHO DE FLS 35. \r\n\r\nProc. 00904-2007-225-01-00-7 - Rte: Elson Virgilio da Cruz Prado [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 138808/D ] Elson Virgilio da Cruz Prado: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. RT 001328/00 - Rte: JURANDIR AMANCIO DO NASCIMENTO [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D JURANDIR AMANCIO DO NASCIMENTO: AO RTE SOBRE FLS 89. \r\n\r\nProc. RT 002000/01 - Rte: EMIR BORGES RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: JPA BETTA TELECOMUNICACOES ME SOC.JOSE PLINIO EMIR BORGES RIBEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 002063/01 - Rte: AILTON LOPES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AILTON LOPES: AO RTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00877-2002-225-01-00-8 - Rte: WELLINGTON PESSOA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 020450/D ] WELLINGTON PESSOA: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 01246-2002-225-01-00-6 - Rte: ADAILTON SANTANA DE SOUZA [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 089389/D ] RDH MOULIN MAQUINAS LTDA: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 98. \r\n\r\nProc. 01883-2002-225-01-00-2 - Rte: ELDO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ELDO DE SOUZA OLIVEIRA: AO RTE SOBRE FLS 101. \r\n\r\nProc. 00041-2003-225-01-00-4 - Rte: SERGIO RICARDO RODRIGUES CASTILHO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] SERGIO RICARDO RODRIGUES CASTILHO: AO RTE PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01461-2003-225-01-00-8 - Rte: RONIE DOS SANTOS SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S AB:RJ 117029/D ] RONIE DOS SANTOS SILVA: AO RTE SOBRE FLS 95 \r\n\r\nProc. 02044-2003-225-01-00-2 - Rte: MARCOS DE PAIVA PAULO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D MARCOS DE PAIVA PAULO: AO RTE SOBRE DESPACHO DE FLS 73 \r\n\r\nProc. 00225-2004-225-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA CARVALHO MACHADO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054605/D ] ALESSANDRA CARVALHO MACHADO: AO RTE PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01693-2004-225-01-00-7 - Rte: DANIELE MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00172-2005-225-01-00-3 - Rte: Aloir Antonio de Oliveira [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D Aloir Antonio de Oliveira: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01308-2005-225-01-00-2 - Rte: Marize Matos Duarte [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: Restaurante Hel Rosi Ltda. - ME Marize Matos Duarte: AO RTE SOBRE DESPACHO DE FLS 49. \r\n\r\nProc. 01685-2005-225-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Santos da Cruz [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D AB:RJ 101196/D AB:RJ 097910/D ] Gente Recursos Humanos Ltda., Riopet Embalagens Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. 15 DIAS SUC ESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01837-2005-225-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Antunes Chagas [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 090865/D ] Vera Lucia Antunes Chagas: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00078-2006-225-01-00-5 - Rte: Gilcileide Venancio de Sousa Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: AO RECLAMADO SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 28. \r\n\r\nProc. 00356-2006-225-01-00-4 - Rte: Marcia da Conceicao Baldez Rosembrock [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES E MEIRELES LTDA Marcia da Conceicao Baldez Rosembrock: AO RTE PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 02050-2006-225-01-00-2 - Rte: Luciana Fonseca Goncalves [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Luciana Fonseca Goncalves, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: `AS PARTES, PERMEADOS POR 05 DIAS. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00159-2007-225-01-00-6 - Rte: Fatima Maria da Costa Cavalcanti [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 001678/D ] Fatima Maria da Costa Cavalcanti, Niturvia Nova Iguacu Turismo e Viacao Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALORES R$ 43,62...3.692,65 IDTRs...PRINCIPAL E R$ 10,69...904,967 IDTRs...CUSTAS \r\n\r\nProc. 01962-1995-225-01-00-3 - Rte: AMAURI RIOS FILHO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 054713/D ] AMAURI RIOS FILHO: AO RTE SOBRE DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01347-1999-225-01-00-0 - Rte: DERLI MACHADO FORTES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 071745/D ] DERLI MACHADO FORTES: AO RTE SOBRE FLS 194 \r\n\r\nId: 392211"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02218-2006-261-01-00-3 - Rte: Carlos Ari Oliveira de Andrade Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fi ca, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER AUDIENCIA NO DIA 14/05/08 AS 10:20 HS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01817-2001-261-01-00-5 - Rte: LEANDERSON BRUNO CUNHA Rdo: IDS MOTO EXPRESS LIMITADA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CASO NAO DEPOSITE O VALOR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 03382-2005-261-01-00-7 - Rte: Humberto Laurindo Pereira Rdo: Master Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03461-2005-261-01-00-8 - Rte: Francisco Jose Pereira Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/99 - Rte: PATRICIA BATISTA DA SILVA Rdo: ALYRIOS GOLD PHOTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 01609-2007-261-01-00-1 - Egte: Manoel Alexandre da Silva [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 030539/D ] Manoel Alexandre da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2003-261-01-00-2 - Exte: INSS [Adv. Leir de Carvalho Soares Maia OAB:RJ 055421/D AB:RJ 077521/D ] PORTAL INFORMATICA LTDA ME: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02478-2003-261-01-00-6 - Exte: INSS Exdo: HAVANA DECORACOES LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] HAVANA DECORACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO BGOQUEIO \r\n\r\nProc. RPS 000016/01 - Rte: MARLENE VALENTIM DE MORAIS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 091395/D ] MARLENE VALENTIM DE MORAIS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00947-2001-261-01-00-0 - Rte: DENIR CASTORINO DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 080087/D ] DENIR CASTORINO DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001427/01 - Rte: ANDREA CUNHA QUEIROZ Rdo: AUTO ESCOLA SAO GONCALO LTDA [Adv. Wellen Fonseca OAB:RJ 113736/D ] AUTO ESCOLA SAO GONCALO LTDA: VIR COM A RESPECTIVA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00472-2003-261-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE GASPAR DE OLIVEIRA [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:RJ 083128/D ] LABORATORIO B BRAUN: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01304-2003-261-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA MENDONCA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ALEX SANDRO DA SILVA MENDONCA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00902-2004-261-01-00-9 - Rte: ROSANE DOMINGOS TEIXEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066104/D ] ROSANE DOMINGOS TEIXEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00087-2005-261-01-00-9 - Rte: Wilciara Santos de Souza [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 112098/D ] Izabeth Regina Tompson Cavalcante: Tomar ciencia do bloqueio realizado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-261-01-00-8 - Rte: Marcilea de Souza Nazare [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020020/D ] Marcilea de Souza Nazare: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00991-2006-261-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia de Araujo [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 103871/D ] Rita de Cassia de Araujo: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01509-2006-261-01-00-4 - Rte: Diana Brum Guimaraes da Silva [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes OAB:RJ 061503/D AB:RJ 105760/D ] Diana Brum Guimaraes da Silva: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01531-2006-261-01-00-4 - Rte: Jorge Cirino de Sa [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Jorge Cirino de Sa: INDICAR DMEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01878-2006-261-01-00-7 - Rte: Kelly Cristina de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 040607/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02012-2006-261-01-00-3 - Rte: Alex de Oliveira da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Francisco de Albuquerque de Souza Alex de Oliveira da Silva: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02600-2006-261-01-00-7 - Rte: Fabricio Miranda [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 085480/D ] Fabricio Miranda: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02972-2006-261-01-00-3 - Rte: Diego da Silva Manhaes [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto OAB:RJ 098406/D AB:RJ 106897/D ] Diego da Silva Manhaes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00813-2007-261-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trab nas Industria de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria Nacional do Alcantara Ltda. Sindicato dos Trab nas Industria de Alimentacao e Afins de Niteroi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2007-261-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabs nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Liliane Ltda. Sindicato dos Trabs nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2000-261-01-00-0 - Rte: LUIZ FELIPE LOPES DOS SANTOS [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 086749/D ] LUIZ FELIPE LOPES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01809-2000-261-01-00-8 - Rte: MAURI ALCANTARA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 063531/D ] MAURI ALCANTARA DE OLIVEIRA, VEDAPACK IND E COM DE EMBALAGENS LTDA: COMPARECER A ESTE JUIZO PARA CONCILIACAO INDEPENDENTEMENTE DE PAU TA DESIGNADA PARA TAL FIM, O RECLAMANTE PODERA MANIFESTAR-SE ACER- CA DA IMPUGNACAO DOS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003113/00 - Rte: FATIMA SILVA DE ARAUJO MIRANDA [Adv. Francisco Mirian Malafaia OAB:RJ 050874/D AB:RJ 025931/D ] FATIMA SILVA DE ARAUJO MIRANDA: \r\n\r\nQuebra Proc. 02237-2001-261-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 012667/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00944-2002-261-01-00-8 - Rte: CICERO WELLINGTON CARVALHO SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 063531/D ] CICERO WELLINGTON CARVALHO SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02007-2002-261-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 103721/D ] MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO: FORNECER MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 02066-2002-261-01-00-5 - Rte: ANGELA DE OLIVIEIRA MOURA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 040607/D ] ANGELA DE OLIVIEIRA MOURA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00280-2003-261-01-00-8 - Rte: LUCIENE AQUINO DOS SANTOS Rdo: AUTO POSTO VISEU LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] AUTO POSTO VISEU LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00632-2003-261-01-00-5 - Rte: JOELMA MADUREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B ] Rdo: RICARDO CARVALHO PINTO (HARAS MONTE CRISTO) JOELMA MADUREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01876-2003-261-01-00-5 - Rte: PRISCILA MACHADO LAZARA [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D ] Rdo: PURO ESTILO COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA PRISCILA MACHADO LAZARA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02003-2003-261-01-00-0 - Rte: SEVERINO DOS SANTOS LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 063890/D ] SEVERINO DOS SANTOS LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03019-2003-261-01-00-0 - Rte: EMERSON DE JESUS NEVES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 020283/D ] EMERSON DE JESUS NEVES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03087-2003-261-01-00-9 - Rte: AMILTON FLORIANO DE SOUZA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE QUAKER: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2004-261-01-00-6 - Rte: WELLINGTON LUIZ MALAQUIAS DA SILVA [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D [Adv.] WELLINGTON LUIZ MALAQUIAS DA SILVA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 01147-2004-261-01-00-0 - Rte: ELIAS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 012667/D ] ELIAS RODRIGUES DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01318-2004-261-01-00-0 - Rte: FERNANDA LOPES RODRIGUES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03200-2004-261-01-00-7 - Rte: RODRIGO ROSA KELLY [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00114-2005-261-01-00-3 - Rte: Marize Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 102556/D ] Marize Pereira dos Santos: FORNECER MEIOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2005-261-01-00-2 - Rte: Leonardo Ribeiro Andrade [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 002496/A ] Leonardo Ribeiro Andrade: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02371-2005-261-01-00-0 - Rte: Adriana Maia de Oliveira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 099328/D ] Casas Sendas Comercio e Industria S.A., Sendas Distribuidora S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02497-2005-261-01-00-4 - Rte: Robson Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 002496/A ] Robson Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02609-2005-261-01-00-7 - Rte: Andreia Brandes e Silva de Freitas [Adv. Elisangela Rocha Nicolino OAB:RJ 118901/D AB:RJ 123537/D ] Upgrade Confeccoes Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02956-2005-261-01-00-0 - Rte: Alexandra Sales Barbosa [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 093066/D ] Alexandra Sales Barbosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00265-2006-261-01-00-2 - Rte: Cristiane Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 067170/D ] Assemp Assessoria de Empresas Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00442-2006-261-01-00-0 - Rte: Marcos Pablo Correia de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 112178/A ] Marcos Pablo Correia de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00650-2006-261-01-00-0 - Rte: Silvio Cesar Guimaraes Baptista [Adv. Antonio Augusto Vidal Nacif OAB:RJ 120501/D AB:RJ 093066/D ] Silvio Cesar Guimaraes Baptista: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00782-2006-261-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Pinheiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Oficina Mecanica Volkpan Ltda. Andre Luiz Pinheiro: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00902-2006-261-01-00-0 - Rte: Cristiane da Silva Moreira [Adv. Iara Marzol Montandon OAB:RJ 081678/D AB:RJ 079577/D ] Transito do Rio Modas Ltda.ME: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01671-2006-261-01-00-2 - Rte: Catia Silene da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 086965/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02217-2006-261-01-00-9 - Rte: Rosemar de Oliveira Sodre [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rosemar de Oliveira Sodre: INDEFIRO POR ORA, VISTO NAO HAVER FUNDAMENTO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00221-2007-261-01-00-3 - Rte: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2007-261-01-00-0 - Rte: Aladinea Conceicao da Silva [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre peticao SOB PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00712-2007-261-01-00-4 - Rte: Adalmir Melo de Abreu [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 117951/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00734-2007-261-01-00-4 - Rte: Martins Rosa Nogueira [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 084892/D ] Paulo Roberto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2007-261-01-00-0 - Rte: Gustavo Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco Lemos Barbosa OAB:RJ 046393/D AB:RJ 073377/D ] Gas & Etc Comercial Ltda.ME: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01551-2007-261-01-00-6 - Rte: Ednezio Pereira Alves [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D ] Rdo: Grantempero Ind e Com de Alimentos Ltda. Ednezio Pereira Alves: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000721/91 - Rte: ROSIMERE CUSTODIO SANTIAGO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: VERSATIS PORTO NOVO CONFECCOES LTDA ROSIMERE CUSTODIO SANTIAGO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000908/91 - Rte: ROBERTO MASCARENHAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ROBERTO MASCARENHAS: Indefiro, visto que os socios nao foram citados. \r\n\r\nProc. RT 001883/93 - Rte: FRANCISCO ALVES PEREIRA -(ESPOLIO DE) [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 068427/D ] FRANCISCO ALVES PEREIRA -(ESPOLIO DE): INDICAR MEIOS VIAVEIS VALIDA CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 02000-1995-261-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ANTONIODA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 082907/D AB:RJ 079504/D ] FRANCISCO ANTONIODA SILVA, EMPORIUM MANJERICAO LTDA, SESI - SERVICO SOCIAL INDUSTRIA: Apresentarem em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, o de monstrativo da retencao fiscal sobre tal valor e prossiga-se na e- xecucao pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProc. RT 002239/95 - Rte: ABRAAO PEREIRA DIAS [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 083128/D ] LABORATORIO B. BRAUN SA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002350/95 - Rte: ALCYR ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] ALCYR ANTONIO DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001812/96 - Rte: VITOR CARVALHO [Adv. Gilson Batista Tavares OAB:RJ 030748/D AB:RJ 071659/D ] VITOR CARVALHO: PROMOVER MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 002269/96 - Rte: ANA CLAUDIA VIANA FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 000001/D ] ANA CLAUDIA VIANA FERREIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001597/97 - Rte: PATRICIA NUNES DE MELLO [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva OAB:RJ 037453/D ] Rdo: GRUPO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA PATRICIA NUNES DE MELLO: INDICAR DMEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02391-1997-261-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA BRAZ DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 103671/D ] SONIA MARIA BRAZ DO NASCIMENTO, BANCO ABN AMRO REAL S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. RT 003456/97 - Rte: VERLEI FELICIANO DE ASSIS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 051705/D ] VERLEI FELICIANO DE ASSIS, OFICINA DOS TRES PODERES LTDA: VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 003588/97 - Rte: WILLIAM SOLEDADE MARTINS [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 000001/D ] WILLIAM SOLEDADE MARTINS: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000652/98 - Rte: LEDA ALVES DE LIMA [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 000001/D ] LEDA ALVES DE LIMA: PROMOVA O RECLAMANTE A CITACAO VALIDA DOS SOCIOS INFORMADOS. \r\n\r\nProc. RT 001615/98 - Rte: MARCELLA DE OLIVEIRA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 031235/D ] MARCELLA DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000939/99 - Rte: LEONARDO VINICIUS RALLO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 082907/D AB:RJ 000001/D ] LEONARDO VINICIUS RALLO RIBEIRO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 03782-1999-261-01-00-3 - Rte: MARCOS ROBERTO DA SILVA GOMES [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 085480/D ] MARCOS ROBERTO DA SILVA GOMES: INDICAR MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nId: 394350"
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                                "Processo: 01062-2000-541-01-00-8 - RTRte: CLOVIS OLIMPIO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sandro Nunes de Lima (OAB: RJ 1754 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AApresentar planilhas com os valores que entende devidos ao autor. Prazo 10 dias.Processo: 01039-1997-541-01-00-7 - RTRte: ARMEM APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA MANOEL [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]Rdo: CIA.LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte ARMEM APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA MANOELDeferida vista dos autos. Prazo 10 dias.Processo: 01206-2005-541-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Oliveira Abrahao [Adv. An tonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]Rdo: Rei Extintores de incendio Ltda meDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Oliveira AbrahaoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.56v Prazo 05 diasProcesso: 01120-1996-541-01-00-6 - RTRte: MILTON NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)], Rte: AUREA CELESTE DOS SANTOS GRACA [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte MILTON NOGUEIRA DA COSTATer ciencia de despacho de fls.896, que homologa os cálculos para fixar o débito no valor de R$ 737.662,15 (reclamantes), valores atualizados até outubro/07. Reclamada comprovar pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, a reclamada deverá no mesmo prazo apresentar cálculo do que entende deva ser retido de IRRF. Prazo 15 diasProcesso: 01045-2004-541-01-00-4 - RTRte: ELISIANE DE FATIMA REZENDE DE MORAES [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]Rdo: AUTO ESCOLA RIO MINAS [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO ESCOLA RIO MINAS, Rte ELISIANE DE FATIMA REZENDE DE MORAESTer ciencia de despacho de fls.62, que homologa os cálculos para fixar o débito no valor de R$ 5.630,61 (reclamante), R$ 1.126,12 (honorários advocatícios) e R$ 105,04 (custas), valores atualizados até outubro/07. Reclamada comprovar pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, a reclamada deverá no mesmo prazo apresentar cálculo do que entende deva ser retido de IRRF. .Processo: 01034-2007-541-01-00-7 - RTRte: Rodrigo Machado Alves [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: Companhia Industria Santa Matilde (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Rodrigo Machado AlvesApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 diasProcesso: 01027-2002-541-01-00-0 - RTRte: LUCIENE FONSECA RIBEIRO DA SILVEIRA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]Rdo: SOCIEDADE PESTALOZZI DE PARAIBA DO SUL [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE PESTALOZZI DE PARAIBA DO SULComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou apresentar impugnação fundamentada aos cálculos do INSS, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 386900"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/12/2007\r\n\r\nProcesso: 00258-2006-322-01-00-6 – RTRte: Rita de Cassia Silva de MattosRdo: Igorneto Servicos Ltda, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/APelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, pela 1ª ré.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 394554"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/12/2007\r\n\r\nProcesso: 01969-1997-322-01-00-6 – RTRte: ROSANGELA CARDOSO DIASRdo: VASCONCELO E VASCONCELO MODAS E CONFECCOESPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 25.484,78, equivalente a 2.167.526,54041 TRs, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 394542"
                            ],
                            "386881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00715-2006-541-01-00-7 - RTRte: Mauricio da Silva Reis Filho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Friboi Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rdo Friboi Ltda., Rte Mauricio da Silva Reis FilhoManifestar-se sobre peticao da perita Prazo 05 diasProcesso: 00715-2006-541-01-00-7 - RTRte: Mauricio da Silva Reis Filho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Friboi Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rdo Friboi Ltda., Rte Mauricio da Silva Reis FilhoManifestar-se sobre peticao da perita. Prazo de 05 diasProcesso: 00714-2006-541-01-00-2 - RTRte: Cesar Goulart Monsores [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Friboi Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Cesar Goulart Monsores, Rdo Friboi Ltda.Manifestar-se sobre peticao da perita. Prazo de 05 diasProcesso: 00712-2007-541-01-00-4 - RTRte: Maria Lucia Pandelo de Freitas Oliveira [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]Rdo: Ana da Silva Carvalho [Adv. Maria de Oliveira Reis (OAB: RJ 58833 - D)]Destinatário(s): Rdo Ana da Silva Carvalho, Rte Maria Lucia Pandelo de Freitas OliveiraTer ciencia que a dívida do reclamante foi considerada quitada. Reclamada inclusive comprovar recolhimento de custas fixadas na sentença, e do recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo de 10 dias.Processo: 00790-2005-541-01-00-7 - RTRte: Rosana Araujo de Sa [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]Rdo: FADEPE-Fundacao de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino Pesquisa e ExtensDestinatário(s): Rte Rosana Araujo de SaComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 133,41. Prazo de 05 dias.Processo: 00713-2006-541-01-00-8 - RTRte: Marcos Ja nuario Nunes [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]Rdo: Rei Extintores de Incendio Ltda.MEDestinatário(s): Rte Marcos Januario NunesTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.57v. Prazo 05 diasProcesso: 00789-2005-541-01-00-2 - RTRte: Luiz Cesar Pinto Serva [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]Rdo: FADEPE-Fundacao de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino Pesquisa e ExtensDestinatário(s): Rte Luiz Cesar Pinto ServaComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 158,76. Prazo 05 dias.Processo: 00714-2007-541-01-00-3 - RTRte: Reginaldo da Silva Coelho [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]Rdo: Ana da Silva Carvalho [Adv. Maria de Oliveira Reis (OAB: RJ 58833 - D)]Destinatário(s): Rdo Ana da Silva CarvalhoComprovar o recolhimento das custas valor de R$ 20,00. Prazo 05 dias Processo: 00793-2006-541-01-00-1 - RTRte: Jorge Fernando da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Luglago Ltda.ME [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]Destinatário(s): Rdo Luglago Ltda.ME Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou apresentar impugnação fundamentada aos cálculos do INSS, sob pena de execução. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 386881"
                            ],
                            "386896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00494-1999-541-01-00-7 - RTRte: EDILBERTO DA SILVA FONSECA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou impugnação devidamente fundamentada com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 diasProcesso: 00660-2007-541-01-00-6 - RTRte: Rosane da Silva Fonseca Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou apresentar impugnação aos cálculos do INSS, devidamente fundamentada e com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 diasProcesso: 00614-2007-541-01-00-7 - RTRte: Humberto Alencar Neves Diniz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco MultiploComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou apresentar impugnação fundamentada e com cálculos, sob pena de execução. Prazo de 05 dias.Processo: 00515-2007-541-01-00-5 - ACOAut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Marcelinos Bar e Lanchonete Ltda.Destinatário(s): Aut Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul FluminenseComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 29,20 Prazo 05 dias.Processo: 00497-2000-541-01-00-5 - RTRte: CASSIUS ARMSTRONG VIEIRA DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: MANSORES REFORMAS E SERVICOS LTDA [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]Destinatário(s): Rte CASSIUS ARMSTRONG VIEIRA DA COSTAManifestar-se sobre peticao de fls167/8 Prazo 05 diasProcesso: 00657-1994-541-01-00-7 - RTRte: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: MARCELO LUIZ SILVERIO DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: EURICO ROSA GONCALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: VALTER DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: WALDECIR DA SILVA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Apresentar pecas para formacao do precatorio ou RPV, conforme o caso. Prazo 05 diasProcesso: 00659-2004-541-01-00-9 - RTRte: JULIO CEZAR FERREIRA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]Rdo: MASSA FALIDA SIRFE TRANSPORTES COM E IND LTDADestinatário(s): Rte JULIO CEZAR FERREIRATer ciencia que o reclamado quedou-se silente quanto a intimação de fls. 43. Prazo 05 diasProcesso: 00701-2005-541-01-00-2 - RTRte: Alessandro Marques [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Pocal Pocos Artesianos Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Destinatário(s): Rdo Pocal Pocos Artesianos Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou apresentar impugnação fundamentada aos cálculos do INSS, sob pena de execução. Prazo de 05 dias.Processo: 00501-1993-541-01-00-5 - RTRte: ARLIND0O SOARES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: SEBASTIAO DIVINO DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: ADILSON DE SOUZA CARO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: ONESIO COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: HAROLDO CAMPOS FREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: SIDNEI CELSO TEMPONE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: ANTONIO JANUARIO [Adv. Alfredo Lanna Filho (OAB: MG 74374 - D)], Rte: LUIZ CARLOS CARDOSO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: WALDIR SILVEIRA LEAL [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JANUARIO, Rte ONESIO COSTAContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias\r\n\r\nId: 386896"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE": {
                "Atos": {
                    "395557": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 733/07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito FÁBIO DA COSTA SOARES para assumir, de 10 a 31 de dezembro, a 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio, durante o período de férias do Juiz Caio Luiz Rodrigues Romo, cessando a designação da Juíza Janaína Pereira Pomposelli.\r\n\r\nATO Nº 737/07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER para assumir, nos dias 10 e 11 de dezembro, as 191ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador e 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, em virtude de Licença Médica da Juíza Adriana Ramos de Mello, sem prejuízo de suas funções na 117ª ZE/Ilha do Governador. \r\n\r\nATO Nº 764/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito JOÃO ZIRALDO MAIA para assumir, a partir do dia 18 de dezembro, a 114ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância pela promoção do Juiz Plínio Pinto Coelho Filho, sem prejuízo da designação para a 72ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\nATO Nº 765 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito RENATA TRAVASSOS MEDINA para assumir, a partir do dia 18 de dezembro, a 139ª Zona Eleitoral/Japeri, em virtude de vacância pela remoção do Juiz José de Arimatéia Beserra Macedo, sem prejuízo da designação para as 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis e 221ª Zona Eleitoral/Nilópolis. \r\n\r\nATO Nº 766/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados para assumirem, a contar do dia 12 de dezembro, as Zonas Eleitorais discriminadas. \r\n\r\n1 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA, a 230ª Zona Eleitoral/Vila Kennedy.\r\n\r\n2 - LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, a 231ª Zona Eleitoral/Padre Miguel.\r\n\r\n3 - JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, a 232ª Zona Eleitoral/Padre Miguel.\r\n\r\n4 - MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, a 235ª Zona Eleitoral/Magalhães Bastos.\r\n\r\n5 - MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO, a 238ª Zona Eleitoral/Senador Camará. \r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 395557"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "395517": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele 5250 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2007. Eu, Clarissa F. J. Gurgel, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 395517"
                        ],
                        "395518": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des.Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5256 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar VILNELISON SILVA TAVARES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de dezembro de 2007. Eu, Clarissa Fernandes J. Gurgel, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 395518"
                        ],
                        "395519": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3785 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar JOAQUIM CARLOS CANCIO DE PONTES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2007. Eu, Clarissa F. J. Gurgel, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 395519"
                        ],
                        "395516": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 86434/2007\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nDESPACHO: “A matéria versada no protocolo referente a este feito, diz respeito à veiculação de propaganda partidária em cadeia estadual.\r\n\r\nO tema é enfrentado pelo artigo 46, § 2º da Lei 9.096/95, que diz que as propaganda partidárias a nível estadual serão autorizadas pelo TSE.\r\n\r\nPor conseguinte, devolva-se o presente ao autor do requerimento para que atenda ao preceito citado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/12/2007. - Des. Motta Moraes - Vice-Presidente\r\n\r\nId: 395516"
                        ],
                        "394488": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84418/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: ATÉ 22/10/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AUGUSTO TINOCO, BEM UR DAVID, ELIR CURVELO LOBO, ELYEO CARDOSO FONSECA, GILSON REIS, JAIR DUARTE SILVA, LÍLIAN ROSI FÉO, MARIENE MIRANDA, NEY DA SILVA SOARES, OBERLAN CEZAR CABRAL, OSÉIAS LESSA CALDAS, REIVALDO MIRANDA GUIMARÃES, RONALDO MATHEUS DOS SANTOS, SANDRO COELHO LEMOS, WALTER CORREA DAS FLORES; MEMBROS SUPLENTES: CÉLIO ROCHA, MAGNA SODRÉ DE FIGUEIRA, MESSIAS BATISTA DE SANTANA, OTONIEL MIRANDA MENDONÇA, RENATA MACHADO RIBEIRO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: AUGUSTO TINOCO; VICE-PRESIDENTE: LÍLIAN ROSI FÉO; SECRETÁRIO: NEY DA SILVA SOARES; TESOUREIRO: WALTER CORREA DAS FLORES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS: JAIR DUARTE SILVA, MARIENE MIRANDA, OBERLAN CÉSAR CABRAL; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: LÍLIAN ROSI FÉO; MEMBRO SUPLENTE: OZÉAS LESSA CALDAS. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 89701/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 10/11/2007; VALIDADE: ATÉ 10/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANA MARIA SANTOS ROCHA; MEMBROS: ADRIANA MADEIRA COUTINHO, AGAMENON DA COSTA BRANDAO, ALCIMAR TARGINO DA SILVA, ALESSANDRO COSTA FREITAS, BARTIRIA PERPETUA LIMA DA COSTA, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LIMA, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, CARLOS HENRIQUE TIBIRICA MIRANDA, CELSO CUNHA, DANIEL ILIESCU, DILCEIA DA ROCHA QUINTELA, DJALMA CONCEICAO OLIVEIRA, EDMILSON JOSE VALENTIM DOS SANTOS, EMERSON MARTINS DE CARVALHO, FABIANA SILVA PINTO, FELIPE MAIA GUIMARÃES DA SILVA, FERNANDO GOMES CID, FERNANDO PAULO FIGUEIREDO BUARQUE DE GUSMÃO, FERNANDO VICENTE NOGUEIRA, GIOVANI MOREIRA, GUNTER DE MOURA ANGELKORTE, HELIO DE MATTOS ALVES, IGOR BRUNO DE FREITAS PEREIRA, IRENE CASSIANO MARQUES, IZABEL REGINA GUIMARÃES XAVIER DE SOUZA, JANDIRA FEGHALI, JOÃO CARLOS DE CARVALHO, JOÃO LOURENCO XAVIER, JONASTONIAN MARINS AGUIAR, JORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO, JOSE AUREO BASTOS VALENCA, JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA, JOSÉ LUIS RIBEIRO, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, JUANA NUNES PEREIRA, LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA GUTMAN, LUISA BARBOSA PEREIRA, LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MANOEL JAYME RAMOS DE SOUZA, MARA NUBIA MACIEL, MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA COSTA, MARCOS FIGUEIREDO GUIMARAES OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS SOUZA ROCHA, MARIA LUCIA SALINO VELLOSO, MAURICIO DE MENDONCA RAMOS, MONICA CRISTINA DA SILVA CUSTODIO, ODETE PEREIRA DA ROCHA DUARTE, PEDRO HENRY CROSS, RAIMUNDA LEONE DE JESUS, RENATO SOARES RAMOS, RICARDO GARCIA CAPPELLI, ROBERTO MONTEIRO SOARES, RODRIGO WEISZ, ROGERIO CUNHA MOREIRA, ROMARIO GALVAO MAIA, SANDRA MARIA ARUEIRA LIPORACI, SERGIO LOPES RANGEL, SERGIO RICARDO DE LIMA, SONIA LATGE MILWARD DE AZEVEDO, UIRTZ SERVULO DA SILVA, WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA, WEVERGTON BRITO LIMA; COMISSÃO POLÍTICA - PRESIDENTE: ANA MARIA SANTOS ROCHA; VICE-PRESIDENTE: EDMILSON JOSE VALENTIM DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA COSTA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: UIRTZ SERVULO DA SILVA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: WEVERGTON BRITO LIMA; SECRETÁRIO DE AÇÃO INSTITUCIONAL/POLÍTICAS PÚBLICA: ROMARIO GALVAO MAIA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: MARCOS FIGUEIREDO GUIMARAES OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: DILCEIA DA ROCHA QUINTELA; SECRETÁRIO PARA A QUESTÃO DA EMANCIPAÇÃO DA MULHER: RAIMUNDA LEONE DE JESUS; SECRETÁRIO SINDICAL: FERNANDO VICENTE NOGUEIRA; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: RICARDO GARCIA CAPPELLI; MEMBROS: CARLOS HENRIQUE TIBIRICA MIRANDA, DJALMA CONCEICAO OLIVEIRA, FERNANDO PAULO FIGUEIREDO BUARQUE DE GUSMÃO, GIOVANI MOREIRA, JANDIRA FEGHALI, JORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO, JOSE AUREO BASTOS VALENCA, MANOEL JAYME RAMOS DE SOUZA, MAURICIO DE MENDONCA RAMOS, ROBERTO MONTEIRO SOARES, ROGERIO CUNHA MOREIRA, WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA; SECRETARIADO - PRESIDENTE: ANA MARIA SANTOS ROCHA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA COSTA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: UIRTZ SERVULO DA SILVA; SECRETÁRIO DE AÇÃO INSTITUCIONAL/POLÍTICAS PÚBLICA: ROMARIO GALVAO MAIA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: WEVERGTON BRITO LIMA; SECRETÁRIO SINDICAL: FERNANDO VICENTE NOGUEIRA; MEMBRO: JORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO; COMISSÃO DE CONTROLE - MEMBROS: CARLOS HENRIQUE TIBIRICA MIRANDA, DJALMA CONCEICAO OLIVEIRA, IZABEL REGINA GUIMARÃES XAVIER DE SOUZA, MANOEL JAYME RAMOS DE SOUZA, WEVERGTON BRITO LIMA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 89470/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANILSON DA ROSA FILHO, ANTONIO CARLOS DA SILVA, CARLOS HENRIQUE C. DA PAIXAO, CATIA PRADO PEIXOTO L.SOUZA, ELVIRA NASCIMENTO ANDRADE, ELZA PEREIRA MACHADO, FABIO MAGALHÃES GARCIA, FELLIPE DA MOTA ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO, JOSÉ AUGUSTO JORDÃO VIEIRA JR., JOSÉ CARLOS DA COSTA, JOSEFA JOAO DA SILVA, LUIZ AUGUSTO DA SILVA V. NETO, MANOEL SILVEIRA DO ROCHA, MARIESTA DE SOUZA VIEIRA, PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO, RENATO JOSÉ BRITHTER, SUELY SANTERO DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ARNALDO PRÍNCIPE, CARLOS BARBOSA, CLÁUDIO SIRQUEIRA DE FREITAS, DULCILEA MACEDO DA COSTA, JOEL JOSÉ MACHADO PINHEIRO, JOSÉ FAMARION VASCONCELOS, VALDINEI DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: FABIO MAGALHÃES GARCIA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ AUGUSTO JORDÃO VIEIRA JR.; 2º VICE-PRESIDENTE: MANOEL SILVEIRA DO ROCHA; 1º SECRETÁRIO: LUIZ AUGUSTO DA SILVA V. NETO; 2º SECRETÁRIO: JOSEFA JOAO DA SILVA; TESOUREIRO: LUIS CARLOS ANTONIO SIQUEIRA; 2ªTESOUREIRA: MARIESTA DE SOUZA VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 89480/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/11/2007; VALIDADE: ATÉ 27/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE BERNARDES DA CONCEIÇÃO; SECRETÁRIO: LEANDRO BARBOSA MONTEIRO; TESOUREIRO: JOSÉ ROBERTO PARREIRAS DA CUNHA; MEMBROS: JOEL COSTA ANDRADE, LUIZ FERNANDO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 89469/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/08/2007; VALIDADE: ATÉ 31/01/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AMADEU PERUCI FILHO, ANDRÉ L. GONÇALVES CABREIRA, ANTONIO SAMER VIEIRA, CARLOS M. RABELO MOREIRA, EDITON CARDOSO DE BRITO, FRANKLIN DE SÁ XAVIER, GELSON VIEIRA DE MATTOS, HUGO FERNANDES, JOÃO MARIA M. NETO, JOSÉ ANTONIO BARBOSA, JOSÉ CARLOS CABREIRA, LUIZ ANTONIO TOSTES, RICARDO A. G. PADILHA, RICARDO J. DE CARVALHO, RONALDO FRANCO PADILHA, RONALDO RIGUES, RONDINEI PERUCI SOUZA, TECILDA AGUIAR TITO, VANDER CORREA NOVAIS; MEMBROS SUPLENTES: ALCEDINO SILVA JARDIM, MARCELO DA COSTA, SIRLENE A. ROSA VIEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIZ ANTONIO TOSTES; VICE-PRESIDENTE: AMADEU PERUCI FILHO; 1º SECRETÁRIO: ANTONIO SAMER VIEIRA; 2º SECRETÁRIO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER; TESOUREIRO: EDITON CARDOSO DE BRITO; MEMBRO: VANDER CORREA NOVAIS. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 89478/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANO ALVES CARDOSO DA SILVA, AISLAN LUIZ DA CRUZ NUNES, ALCYR VIEIRA DE MORAES, ÁLVARO CUNHA RAMOS, ANDRÉ LUIZ DA CRUZ NUNES, ARMANDO PAIANO, CARLOS LAERTE LIMA DA SILVA, ISLENE MOTTA DE OLIVEIRA, JOÃO ALVES NUNES, JOSÉ DIAMANTINO DUARTE RIBEIRO, MANOEL BONFIM NASCIMENTO, MARCELO VIEIRA DE MORAIS, MARIA RUBIA MENDES BARBOSA, ROBSON ERBE DA COSTA, SERGISLAN ANTÔNIO NUNES DE ASSIS, VALQUIRIA DOS SANTOS MACHADO; MEMBROS SUPLENTES: ELIZABETH FRANCO ALBUQUERQUE, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TINOCO, LUIZ EDUARDO DUARTE RIBEIRO, MARCOS AFONSO COELHO JALLES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALVARO CUNHA RAMOS; SECRETÁRIO: ADRIANO ALVES CARDOSO DA SILVA; TESOUREIRO: MARCELO VIEIRA DE MORAIS; MEMBROS EFETIVOS: AISLAN LUIZ DA CRUZ NUNES, ALCYR VIEIRA DE MORAES, ARMANDO PAIANO, CARLOS LAERTE LIMA DA SILVA, MANOEL BONFIM NASCIMENTO; MEMBROS SUPLENTES: ISLENE MOTTA DE OLIVEIRA, JOÃO ALVES NUNES, ROBSON ERBE DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 89477/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO BRAGA, FRANCISCO JORGE DAGFAL, GUSTAVO PINTO DE FARIA, ISAIAS JOSÉ MARTINS, JOÃO DANIEL BLAUDT, MÁRCIO FABIANO MESQUITA CUNHA, MÁRCIO LUIZ VERLY, MARINISSE GUIMARÃES FERREIRA, MARIO AGUILERA CAMPOS, REINALDO RODRIGUES, RICARDO ANTONIO ALVES, ROBINSON PALHADO BRAUNE, SILVIO GUIMARÃES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ANA MARIA BLAUDT CHI, ANDRESSA MARIA DE MELLO CAMPOS, JOSÉ PINTO DE FARIA, ROQUE CEZAR BARCELLOS DE SANTANA, THIAGO ROSA RODRIGUES, WALDECIR JOSÉ AZEVEDO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO BRAGA; SECRETÁRIO: GUSTAVO PINTO DE FARIA; TESOUREIRO: RICARDO ANTONIO ALVES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 89476/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADÃO JOSÉ DOS SANTOS, ALFREDO JOSÉ DA SILVA, ANSELMO FERREIRA ASSUMPÇÃO, ARISTEU ADRIEN DE ALBUQUERQUE, AZAIR RAMOS DA SILVA, CLÁUDIO DA COSTA ROSA, DANIEL GUILHERME ROSA, DELSON MATOS DE OLIVEIRA, DEVANIR ALVES DE AZEVEDO, EDMILSON DA SILVA PAULINO, FRANCISCO DE ASSIS CERQUEIRA, GISELMA DE SOUZA ALMEIDA, ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA, JAIR RAFAEL DA SILVA, JANILDA VASCONCELOS THEODÓSIO, JOSÉ MADIÃO DOS SANTOS, MAMÉDIO DA COSTA LEAL, MÁRCIA HELENA HONORATO, MARIA RAMOS DA G. ROCHA, MARILSA RANGEL BATALHA, MARLI DE FÁTIMA R. BARBOSA, MAURICIO SPINDOLA DA SILVA, MÔNICA LIMA DE SOUZA, PAULO CÉSAR BATISTA, ROBERTO WILSON BASTOS, RUBEM OLIVEIRA DA SILVA, SEBASTIÃO SÉRGIO PEREIRA PINTO, SILVIO EVALDO BELO PEREIRA, TEREZINHA DE FÁTIMA C. MOREIRA, TIAGO BATALHA DE OLIVEIRA, VALTER TENÓRIO DE OLIVEIRA, WILSON DA CUNHA; MEMBROS SUPLENTES: AITO SHEUKEL DA PAIXÃO, ÁLVARO GOMES DO MONTE, CLEOVENILDO ALVES, DAMÁSIO CÂNDIDO DA SILVA, JOÃO JOSÉ DE FARIAS, LUCÉLIA DIAS DE QUEIROZ, SEBASTIÃO VARGAS DA SILVA, SEVERINO JOSÉ DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALFREDO JOSÉ DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: SEBASTIÃO SERGIO PEREIRA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: GISELMA DE SOUZA ALMEIDA; 2º SECRETÁRIO: MARILSA RANGEL BATALHA; 1º TESOUREIRO: ADÃO JOSÉ DOS SANTOS; 2º TESOUREIRO: MARIA RAMOS DA G. ROCHA; MEMBROS: AZAIR RAMOS DA SILVA, EDMILSON DA SILVA PAULINO, ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA; COMISSÃO DE ÉTICA - PRESIDENTE: MAURO MEDEIROS; VICE-PRESIDENTE: MONIQUE DE PAIVA GOMES; RELATOR: RENATO JACQUES DE FREITAS; MEMBROS SUPLENTES: FÁTIMA SUELI DE MORAIS, JOSÉ FERNANDO SANTOS DE JESUS; CONSELHO FISCAL - PRESIDENTE: ROGÉRIA AUGUSTA GONÇALVES DE PAULA LUZ; SECRETÁRIO: AZAIR RAMOS DA SILVA; VOGAL: EDMILSON DA SILVA PAULINO; MEMBROS SUPLENTES: JOSIAS PEREIRA DE ASSIS, MARIA CRISTINA DIAS FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 89475/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/08/2007; VALIDADE: ATÉ 31/01/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON FERNANDES LEITE, AGILDO PINTO DE SOUZA, ALINE BARCELOS PAULA, ANNE SELEM DE PINTO, CARLOS FERNANDO DA SILVA, CHISTINA AZEVEDO RODRIGUES, DANIELLI LEITE MATOS, ISABEL CRISTINA S. L. MATOS, JORGE DA SILVA PINTO FILHO, JOSÉ CRISTIANO ANDRADE, JOSÉ JORGE RIBEIRO, JUNIOR SALEM PINTO, MARIA AUXILIADORA E. DE AZEVEDO, MARIA DO SOCORRO A. SILVA, MARINES SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ANA ILDA DO DESTERRO, ELZA DA CONCEIÇÃO S. LEITE, ERICK PAES RIBEIRO, FABIANO SELEM PINTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JORGE DA SILVA PINTO FILHO; SECRETÁRIA: MARIA AUXILIADORA E. DE AZEVEDO; TESOUREIRA: ALINE BARCELOS PAULA; SUPLENTES: AGILDO PINTO DE SOUZA, CARLOS FERNANDO DA SILVA, CHISTINA AZEVEDO RODRIGUES, DANIELLI LEITE MATOS, MARINES SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 89474/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS CESAR CURVELO MATTOS, DAMIÃO FEIJÓ DO NASCIMENTO, EDMAR FARAH RAMOS, EDMILSON VASCONCELLOS, GLAUCO LIMA PRUNES, GLAUCO VERBICARIO PRUNES, LUCIA SAMPAIO BARBOSA VASCONCELOS, PAULO ROBERTO DOMINGUES, ROGÉRIA BASTOS DE ALMEIDA, RUBEM RANGEL DE AZEREDO COUTINHO; MEMBROS SUPLENTES: BRUNO BARBOSA VASCOCELLOS, GALUCIETE VERBICÁRIO PRUNES, RENATO CHAGAS BARDASSON, RENATO DE SOUZA LIMA, ROSSINE BASTOS VASCONCELOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GLAUCO LIMA PRUNES; SECRETÁRIA: ROGÉRIA BASTOS DE ALMEIDA; TESOUREIRO: RUBEM RANGEL DE AZEREDO COUTINHO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 89473/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE ROSA GOMES, ATANAEL BARRETO RANGEL, ELIANE PEDRA GOMES, ELIZANGELA PEDRA GOMES, FERNANDO AUGUSTO MARTINS RANGEL, GERALDO MARIANO DE SOUZA, IVO DA COSTA VALÉRIO, IZA MARIA BRITO DOS SANTOS, JAMIL GOMES RANGEL, JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO, JONILA DE SOUZA BERTO, JORGE ANTÔNIO MELO, LILIANE DONIZETE DE SOUZA, MANOEL DIAS BENTO BRASIL, MARILDA ARAÚJO VALÉRIO, MARIVALDA DA SILVA AMARAL, MARIZE JOSÉ PEREIRA CORRÊA, ROBSON MOTTA OLEGÁRIO, RODRIGO MACIEL LIMA VERDE, SOLANGE DOS SANTOS DE SOUZA BARBOSA, UBIRAJARA GOMES ALVES; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS EDUARDO ALVARENGA AZEVEDO, LUCIANE DE ARAÚJO VAÉRIO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: IVO DA COSTA VALÉRIO; VICE-PRESIDENTE: GERALDO MARIANO DE SOUZA; SECRETÁRIO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO; TESOUREIRO: JONILA DE SOUZA BERTO; VOGAL: ELIZANGELA PEDRA GOMES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 89471/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADMILSON BERALDO, ANDERSON ELLER BERALDO, ARMINDO LESSA, ATAHUALPA PORTO LESSA, CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA, CLAUDENIR DE OLIVEIRA, EMERSOM ALMEIDA RODRIGUES, GILBERTO ALBERTINO DOS SANTOS, JAIRES TEIXEIRA, JOELSON ALMEIDA RODRIGUES, RAQUEL FAZOLI CAMOLEZI, VERA LUCIA DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: DIEGO ELLER BERALDO, JOEL DE OLIVEIRA, LUCIANO IBRAIM, REJANE RAMALHO DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA; VICE-PRESIDENTE: EMERSOM ALMEIDA RODRIGUES; SECRETÁRIO: ATAHUALPA PORTO LESSA; TESOUREIRO: ARMINDO LESSA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 89479/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO AFONSO CAMPOS, ANTONIO RÉGIO GONÇALVES, ATANAGILDO FIGUEREDO, CLAUDETHE APARECIDA FIGUEIRA HORTA, GUILHERME ROMERO, JOSÉ IVO DE SOUZA, JOSÉ WILSOM FERNANDES, LUIZ CARLOS RAIMUNDO DE SOUZA, MARIA APARECIDA GONÇALVES, MARIA DO CARMO DE ALMEIDA, MARIA ELIZABETH GRAÇAS C. AMARAL, MAURICIO FRANCISCO BRANDÃO, NIVALDO FIGUEIREDO, PAULO CÉSAR DE FARIA, TERESINHA PAIXÃO DO NASCIMENTO, VALDAIR BRAGA DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ÂNGELA MARIA DE SOUZA, ANTONIO JAIRO DE ALMEIDA DIAS, FERNANDO MOURA DE SOUZA, INIMÁ LIMA JUNIOR, LINEU GRANT DE ASSIS, MARGARETE DE SOUZA SANTOS, PATRÍCIA DA NUNES, SAULO DE ALMEIDA LEITE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ IVO DE SOUZA; SECRETÁRIA: MARIA ELIZABETH GRAÇAS C. AMARAL; TESOUREIRA: CLAUDETHE APARECIDA FIGUEIRA HORTA; MEMBROS EFETIVOS: JOSÉ WILSOM FERNANDES, TERESINHA PAIXÃO DO NASCIMENTO; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO AFONSO CAMPOS, ANTONIO RÉGIO GONÇALVES, LUIZ CARLOS RAIMUNDO DE SOUZA, MARIA APARECIDA GONÇALVES, MARIA DO CARMO DE ALMEIDA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: LUIZ DIAS NETO, NANCI ROCHA ROMERO, SDYNEI DOS SANTOS ROCHA; MEMBROS SUPLENTES: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, WALDIR DO AMARAL FILHO; COMISSÃO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS FERNANDO DE SOUZA, JADIR DE CARVALHO NUNES, NAIR DAS GRAÇAS VIEIRA; MEMBROS SUPLENTES: REGINA LÚCIA DE MELO CANDIDO, VICENTE DE PAULO QUARESMA..\r\n\r\nId: 394488"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "396446": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 33.877 - REPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 6 - Classe 14\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentados: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA e ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRevisor: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nDatas do julgamento: 06/12/07 e 10/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO PARA CASSAR OS REPRESENTADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDAS A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nId: 396446"
                        ],
                        "395543": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.894 - REQUERIMENTO Nº 439 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALDIR CABRAL DE ARAÚJO\r\n\r\nAdvogado: Hugo Marcelino de Araújo\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 10/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.896 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4379 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: TEREZINHA BARRANHA SANCHES, candidata a deputada estadual pelo PRP.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 13/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.900 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5371 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANGELA VILAÇA DE SOUZA, candidata a deputada federal pelo PPS.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 13/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33. 901 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4862 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIO LEITE CAMPOS PEREIRA, candidato a deputado federal pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 13/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33. 902 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4207 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS ROBERTO BATISTA PACÍFICO, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 13/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33. 903 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4229 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES BANDEIRA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 13/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 395543"
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                    }
                },
                "1ª Zona Eleitoral": {}
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "395528": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 56/2007\r\n\r\n(Retificação)\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TSE nº 21.841, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 059/07, que torna pública a sentença exarada nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nSentença: \r\n\r\n\"Determino a DESAPROVAÇÃO das contas, com as devidas sanções legais.\" \r\n\r\n461/06 - Partido da Mobilização Nacional (PMN)\r\n\r\n478/07 - Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)\r\n\r\n480/07 - Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)\r\n\r\n481/07 - Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)\r\n\r\n482/07 - Partido Social Cristão (PSC)\r\n\r\n483/07 - Partido Democrático Trabalhista (PDT)\r\n\r\n484/07 - Partido dos Trabalhadores (PT)\r\n\r\n486/07 - Partido da Frente Liberal (PFL)\r\n\r\n487/07 - Partido Comunista do Brasil(PCdoB)\r\n\r\n491/07 - Partido da Mobilização Nacional (PMN)\r\n\r\nEm, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDra. Paula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 395528"
                    ]
                },
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "394307": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nEDITAL Nº 038/07\r\n\r\n(retificação do Edital nº 037/07)\r\n\r\nA Doutora MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, Juíza da 003ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o senhor FERNANDO MOREIRA FERREIRA, inscrição nº 102885200361, nascido em 02/05/1978, filho de Octavio Ferreira e Ilma Moreira Tolentino, por encontrar-se em local incerto e não sabido, de que foram declaradas nulas suas filiações partidárias ao PT - Partido dos Trabalhadores e PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, com base no disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.096/95, em 05 de dezembro de 2007, com anotação no Sistema ELO, ficando também notificado de que dispõe do prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente edital, para, querendo, interpor recurso. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nMarcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 394307"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "395537": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nEDITAL Nº 46/07 \r\n\r\nA Dra. Cristiane de Sá Bertrand Hooper, Juíza Eleitoral desta 8ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os eleitores abaixo elencados, que se encontram em local incerto e não sabido, para manifestarem-se no prazo de três dias a contar da publicação deste edital, tendo em vista que suas filiações partidárias foram declaradas nulas, com fulcro no art.22 da Lei 9096/95:\r\n\r\nCARMEN DOS SANTOS CAMERINO - Inscrição 0057.8494.0388 - Partidos Envolvidos: PT e PC do B; CLOVES DIMARZIO MACHADO LOURENÇO - Inscrição 0057.0171.0361 - Partidos Envolvidos: PDT e PC do B; JORGE FERNANDES JORDÃO - inscrição 0058.4378.0329 - Partidos Envolvidos: PMN e PC do B; MARIA APARECIDA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Inscrição 0054.5988.0353 - Partidos Envolvidos: PRB e PTB; WALDIR GOMES DE MAGALHÃES - Inscrição: 0056.8633.0345 - Partidos Envolvidos: PSDB e PTB.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, em especial aos Partidos Políticos, mandou a Exmª. Juíza expedir o presente Edital, cuja cópia será afixada em cartório, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 395537"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "395527": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL 069/2007\r\n\r\nO Doutor WÍLSON DO NASCIMENTO REIS, JUIZ da 27ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foi prolatada a seguinte decisão para o processo abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 175/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido Comunista do Brasil.\r\n\r\nFls. 34/35, DESAPROVO, AS CONTAS DO P.C. do B. referente ao exercício de 2006. Nova Iguaçu, 06/12/2007.\r\n\r\nDado e passado aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nWÍLSON DO NASCIMENTO REIS - Juiz da 27ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 395527"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "395623": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 112/00 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral x Maria Ana da Silva\r\n\r\nSENTENÇA: \"... declaro extinta a punibilidade do autor do fato...\"\r\n\r\nSilva Jardim, 07/12/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 113/00 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral x Maria Ana da Silva\r\n\r\nSENTENÇA: \"... declaro extinta a punibilidade do autor do fato...\"\r\n\r\nSilva Jardim, 07/12/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 395623"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "394544": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 07/07\r\n\r\nPARTE(S):PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (DEM) - PFL (DEM) DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA:... \"DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2006 do Partido da Frente LIberal - PFL nos termos dos arts. 24 III, \"c\" e 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 11, parágrafo único; 14, II, \"l\", \"n\" e \"p\" e art 33 e 34 da Lei nº9.096/95 transitada em julgado a sentença, DETERMINO: 1. A suspensão do repasse ao Partido Verde das cotas do Fundo Partidário pela prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como 2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004; 3. A comunicação desta decisão ao Tribunal Superior e Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007-CRE/RJ. Publique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 28 de novembro de 2007... Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juíz Eleitoral.\r\n\r\nId: 394544"
                        ],
                        "394543": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 08/07\r\n\r\nPARTE(S):PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA:... \"DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2006 do Partido Democrático Trabalhista - PDT nos termos dos arts. 24 III, \"c\" e 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 11, parágrafo único; 14, II, \"l\", \"n\" e \"p\" e art 33 e 34 da Lei nº9.096/95 transitada em julgado a sentença, DETERMINO: 1. A suspensão do repasse ao Partido Verde das cotas do Fundo Partidário pela prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como 2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004; 3. A comunicação desta decisão ao Tribunal Superior e Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007-CRE/RJ. Publique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 28 de novembro de 2007... Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juíz Eleitoral.\r\n\r\nId: 394543"
                        ],
                        "394546": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 12/07\r\n\r\nPARTE(S):PARTIDO VERDE - PV /DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA:... \"DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2006 do Partido Verde - PV nos termos dos arts. 24 III, \"c\" e 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 11, parágrafo único; 14, II, \"l\", \"n\" e \"p\" e art 33 e 34 da Lei nº9.096/95 transitada em julgado a sentença, DETERMINO: 1. A suspensão do repasse ao Partido Verde das cotas do Fundo Partidário pela prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como 2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004; 3. A comunicação desta decisão ao Tribunal Superior e Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007-CRE/RJ. Publique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 28 de novembro de 2007... Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juíz Eleitoral.\r\n\r\nId: 394546"
                        ],
                        "394545": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 15/07\r\n\r\nPARTE(S): PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT /DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA: ...\" acolho a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e, com fulcro no art 32 da Lei nº 9.096/95 e no art.3º, inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2006 do órgão diretivo municipal do Partido dos Trabalhadores e DTERMINO:1. A suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário, até o adimplemento do dever legal de prestar contas, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28 III, da Resolução TSE nº 21.841/2004; 2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa; 3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento 03/2007- CRE/RJ. Publique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 26 de outubro de 2007. Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juíz Eleitoral.\r\n\r\nId: 394545"
                        ],
                        "395621": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO 16/2004\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação por Amor a Silva Jardim\r\n\r\nREPRESENTADO: Coligação Avança Silva Jardim\r\n\r\nADVOGADOS: Lucas Dames Corrêa de Sá - OAB/RJ 126191, Paulo Maurício Mazzei - OAB/RJ 76222 e Eunice Francine Palmeira - OAB/RJ 1871-A\r\n\r\nDESPACHO: \"... Intime-se novamente o representante para cumprir o despacho de fls. 29 (nº 3), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do presente por falta de interesse;...\"\r\n\r\nSilva Jardim, 05/12/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 395621"
                        ]
                    }
                },
                "148ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "395620": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "148ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nProcesso n.º 690/2007 \r\n\r\n(...) declaro extinta a punibilidade pela ausência aos serviços eleitorais em relação a GE RALDO DAVID, na forma do artigo 84 § único da lei 9.099/95. Sem Custas.\r\n\r\n1.P.R.I. \r\n\r\n2.Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n3. Expeça-se ofício ao Instituto Félix Pacheco para as anotações devidas. \r\n\r\n4.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 395620"
                        ]
                    }
                },
                "157ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "395540": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 157ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 033/2007\r\n\r\nO Doutor GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR, Juiz da 157ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o(a) senhor(a) MONIQUE SOUZA CABRA - Título eleitoral: 132654550353 - Proc. Adm. 650/2007e VANESSA ALVES DOS SANTOS - Titulo eleitoral : 127826960337 - Proc. Adm. 660/2007,por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecerem ao Cartório da 157ª Zona Eleitoral, sito à rua Getulio Vargas, 104, Centro de Nova Iguaçu, no horário compreendido entre 11:00 às 19:00, de segunda a sexta-feira, para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, de multa arbitrada nos Processos Administrativos supra citados de Mesário Faltoso. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR Juiz Eleitoral da 157ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 395540"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "394306": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 36/2007\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 36/2007, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais, deferidos, indeferidos e diligenciados na segunda quinzena do mês de novembro do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 394306"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "395531": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 144/2007\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 144/2007, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a primeira quinzena do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 395531"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "395542": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 038/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 038/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nEm, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarcia Andréa Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 395542"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}